DSP - DESPACHO 356/2022
Tipo de documento: voto
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento à solicitação da Delta Geração de Energia Investimentos e Participações Ltda de modo a autorizar a utilização do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica William Arjona pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS para fins de programação da operação eletroenergética, e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE para fins de contabilização no referido período.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-11
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSOS: 48500.002673/2021-22.
INTERESSADO: Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.
RELATORA: Diretora Elisa Bastos Silva.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
ASSUNTO: Homologação de Custo Variável Unitário – CVU para a Usina Termelétrica – UTE
William Arjona para operação com óleo diesel no período entre 01/02/2022 e 28/02/2022, nos
termos da Portaria nº 5/2021, emitida pelo Ministério de Minas e Energia – MME.
I – RELATÓRIO
1. A Portaria MME nº 51 (PRT 5), de 5 de abril de 2021, do Ministério de Minas e
Energia (MME), autorizou, até 30 de abril de 2022, em caráter excepcional e temporário, a
inclusão de custos fixos ao Custo Variável Unitário (CVU) para geração de energia elétrica de
Usinas Termelétricas (UTE), que atendam aos critérios estabecidos em seu art. 1º, in verbis:
Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional e temporário, a inclusão de custos fixos ao Custo
Variável Unitário - CVU para geração de energia elétrica, de Usinas Termelétricas - UTEs
despacháveis centralizadamente, operacionalmente disponíveis, desde que não possuam
Contrato de Comercialização de Energia Elétrica vigente enquanto usufruírem dos termos
desta Portaria.
§ 1º A Autorização de que trata o caput contempla Usinas com acionamento de acordo
com a ordem de mérito, ou independentemente da ordem de mérito, desde que deliberado
e justificado pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico - CMSE com base em estudo
apresentado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS.
2. Em 18 de maio de 2021, a Delta Geração de Energia Investimentos e Participações
Arjona2,
Ltda. (doravante DELTA) foi autorizada a implantar e explorar a UTE William com
1 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-normativa-n-5-de-5-de-abril-de-2021-312825137
Disponível em
2 Código Único de Empreendimentos de Geração: UTE.GN.MS.027075-0.01.

Potência Instalada de 177.116 kW e Potência Líquida Declarada de 166.300 kW, por meio da
9.9833,
Resolução Autorizativa nº utilizando gás natural como combustível principal.
3. Mediante o Despacho nº 1.7274, de 11 de junho de 2021, a UTE William Arjona
obteve a homologação dos valores de CVU com e sem custos fixos, bem como do montante de
geração declarado pela DELTA para recuperação dos custos fixos da usina, conforme os critérios
vigência5
estabelecidos na PRT 5, tendo sua encerrado em 30 de junho de 2021.
4. Desde então, a UTE Willian Arjona teve novos valores de CVU com e sem custos
fixos homologados pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração (SRG) conforme
datas e valores apresentados na Tabela 1.
Tabela 1 - Valores de CVU anteriormente homologados pela SRG.

Ato CVU (sem a inclusão CVU (com a inclusão Vigência dos CVU
de Custos Fixos) dos Custos Fixos)
1º/7/2021 a

Despacho nº 2.0096 R$ 1.622,90/MWh R$ 1.741,11/MWh
31/7/2021
1º/8/2021 a

Despacho nº 2.2707 R$ 1.957,15/MWh R$ 2.075,36/MWh
30/9/2021

Despacho nº 2.4258 R$ 1.957,15/MWh R$ 2.075,36/MWh 31/7/2021
20/8/2021 a

Despacho nº 2.5489 R$ 2.325,47/MWh R$ 2.443,68/MWh
30/9/2021
Fonte: Elaboração própria, com base na Nota Técnica nº 007/2022-SRG/ANEEL.
5. Por meio da Resolução Autorizativa nº 10.42210, 24 de agosto de 2021, o óleo
diesel (OD) foi incluído como combustível alternativo da UTE Willian Arjona. Além disso, constou
no voto-vista da decisão que a competência delegada à SRG ficasse limitada, para o caso da UTE
William Arjona, à homologação de valores de CVU a Gás Natural (GN) até o valor de R$ 2.450,00
e de CVU a OD até o valor de R$ 2.050,00.
3 Disponível em
4 Disponível em
5 No que se refere à vigência dos custos fixos, a análise/homologação é correspondente à vigência da PRT 5, ou seja,
até 30/04/2022.
6 Disponível em
7 Disponível em
8 Disponível em
9
Disponível em
10 Disponível em

6. Os valores homologados considerando operação com OD são apresentados na
Tabela 2.
Tabela 2 - Valores de CVU anteriormente homologados.

CVU (sem a inclusão CVU (com a inclusão Vigência dos CVU
Ato
de Custos Fixos) dos Custos Fixos)
29/8/2021 a

Despacho nº 2.62111 R$ 1.924,18/MWh R$ 2.042,39/MWh
28/9/2021
29/9/2021 a

Despacho nº 2.95912 R$ 1.924,18/MWh R$ 2.042,39/MWh
31/10/2021

Despacho nº 3.41113 R$ 2.158,54 /MWh R$ 2.276,74/MWh 1º/11/2021 a
30/11/2021

Despacho nº 3.92514 R$ 2.158,54/MWh R$ 2.276,74/MWh 7/12/2022 a
31/12/2021
Fonte: Elaboração própria, com base na Nota Técnica nº 007/2022-SRG/ANEEL.
7. Em 6 de janeiro 2022, nova homologação de CVU foi solicitada15 para a UTE
William Arjona, fazendo uso de OD entre 1º de janeiro de 2022 e 31 de janeiro de 2022. O pleito
foi analisado em 13 de janeiro de 2022, mediante a Nota Técnica nº 002/2022-SRG/ANEEL.
8. Em seguida, dia 19 de janeiro de 2022, a DELTA solicitou16 nova homologação,
fazendo uso de OD entre 1º de fevereiro de 2022 e 28 de fevereiro de 2022. Ademais, informou
que as alterações em relação ao CVU já homologado foram decorrentes exclusivamente do
reajuste do preço do óleo diesel.
9. O pleito foi analisado pela SRG, mediante a Nota Técnica nº 007/2022SRG/ANEEL17, de 27 de janeiro de 2022, que recomendou pela aprovação da homologação dos
valores requeridos pela DELTA.
10. Em 31 de janeiro de 2022, na Sessão de Sorteio Público Ordinário nº 4/2022, o
processo foi a mim distribuído.
11 Disponível em
12 Disponível em
13
14
15 Documento SicNet nº 48513.000539/2022-00.
16
Documento SicNet nº 48513.001786/2022-00.
17 Documento SicNet nº 48550.000053/2022-00.

11. É o relatório.
II – FUNDAMENTAÇÃO
12. Trata-se da homologação de Custo Variável Unitário para a Usina Termelétrica
William Arjona para operação com óleo diesel no mês de fevereiro de 2022, nos termos da
Portaria MME nº 5.
13. Conforme as razões apresentadas a seguir, encaminho decisão para acatar a
homologação do CVU para a UTE William Arjona para o mês de fevereiro de 2022, de acordo com
a minuta de despacho em anexo.
14. De início, nos termos do art. 2º da PRT 5, os titulares das UTEs que atendam aos
critérios do art. 1º, deverão encaminhar os seus custos fixos e variáveis das usinas para análise e
aprovação da ANEEL, bem como declarar o montante de geração necessário à recuperação dos
custos fixos.
15. Insta frisar o registro da SRG que a autorização excepcional para incorporação de
custos fixos no CVU foi idealizada pelo Poder Concedente para compreender um ciclo de
operação, possibilitando que uma UTE enquadrada nas condições da PRT 5 recupere os seus
custos fixos dentro do ciclo, ressalvada a condição do parágrafo 2º do art. 2º da Portaria.
16. Sendo assim, conforme manifestação da DELTA, as alterações, em relação ao CVU
homologado para operação em diesel, foram decorrentes exclusivamente do reajuste do preço
do óleo diesel pelo fornecedor, VIBRA Energia S.A. Todas as demais considerações
permaneceram inalteradas.
17. Dessa forma, a SRG analisou a "Proposta Comercial para Fornecimento de
Combustível" e apresentou o resumo da estrutura de custos proposta para o CVU da UTE William
Arjona, comparando com os valores homologados pelo Despacho nº 3.925, de 2021, conforme
Tabela 3.
Tabela 3 - Composição do CVU da UTE William Arjona.

DSP nº Correspondência
3.925/2022 S/N, de 19/01/2022
Custos Variáveis Variação (%)
Valor
Valor (R$/MWh)
(R$/MWh)

Custo do Diesel com impostos 1.978,38 2.160,48 9,20%
Crédito PIS/COFINS -183,00 -199,84 9,20%
Custo Final do Diesel após

1.795,38 1.960,63 9,20%
crédito de PIS/COFINS

| O&M variável | 129,78 | 131,25 | 1,13% |
| --- | --- | --- | --- |
| TUST/TUSD | 14,12 | 14,12 | 0,00% |
| Encargos e Impostos | 219,25 | 238,10 | 8,60% |
| CVU sem custos fixos | 2.158,54 | 2.344,11 | 8,60% |

Fonte: Nota Técnica nº 007/2022-SRG/ANEEL.
18. Dos valores apresentados, a atualização do CVU decorre de acréscimo de 9,20%
no custo do combustível, que impacta outros componentes na mesma proporção, resultando em
um CVU (sem custos fixos) 8,60% superior ao valor vigente.
19. No que tange à parcela de custos fixos, a DELTA solicitou, com a devida
concordância da SRG, valores iguais àqueles anteriormente aprovados por meio dos Despachos
nº 3.411 e nº 3.925, de 2021, ou seja, o montante de geração para a cobertura dos custos fixos
igual à 1.118.247,00 MWh, resultando na parcela de custos fixos igual à R$ 118,21/MWh.
20. Assim, conforme as diretrizes para autorização excepcional de que trata a PRT 5 e
das análises apresentadas pela SRG, aprovo os valores requeridos pela DELTA, resumidos na
Tabela 4, a serem considerados, quando da operação a óleo diesel da UTE William Arjona.
Tabela 4 - Valores aptos à homologação, nos termos da PRT 5.
Item homologado, nos termos da Portaria MME nº 5/2021 Valor
CVU (sem a inclusão dos custos fixos) (1) R$ 2.344,11/MWh
Parcela de custo fixo R$ 118,21/MWh
CVU (com a inclusão dos custos fixos) (2) R$ 2.462,31/MWh
Montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos 1.118.247 MWh
(1) CVU válido após o atingimento do montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos.
(2)
CVU válido até o atingimento do montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos.
Fonte: Nota Técnica nº 007/2022-SRG/ANEEL.
21. Não obstante da aprovação ora analisada, registro como necessária a
comprovação do valor de consumo específico ora aprovado, por meio do encaminhamento de

relatório técnico, o qual deverá ser devidamente consubstanciado em dados observados e
atestado por profissional habilitado. Ainda, a UTE William Arjona poderá ser objeto de
fiscalização, nos termos da Resolução Normativa nº 846, de 11 de junho de 2019.
III – DIREITO
22. O presente voto tem amparo legal nos seguintes dispositivos legais: (i) Lei nº 9.427,
de 26 de dezembro de 1996; (ii) Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997; e Portaria MME nº
5, de 5 de abril de 2021.
IV – DISPOSITIVO
23. Diante do exposto e do que consta no Processo nº 48500.002673/2021-22, voto
por:
(i) conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da Delta Geração de
Energia Investimentos e Participações Ltda. para homologação do Custo
Variável Unitário – CVU, para operação a óleo diesel, da Usina Termelétrica
– UTE William Arjona; e
(ii) determinar ao Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS a aplicação de
CVU da UTE Willian Arjona, que correspondem a R$ 2.462,31/MWh, com a
inclusão dos custos fixos, e de R$2.344,11, sem os custos fixos, para fins de
planejamento e programação da operação eletroenergética do Sistema
Interligado Nacional – SIN, a partir da publicação do Despacho e até 28 de
fevereiro de 2022, e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica –
CCEE, para fins de contabilização da geração verificada no mesmo período.
Brasília, 8 de fevereiro de 2022.
(Assinado digitalmente)
ELISA BASTOS SILVA
Diretora