JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 3161/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a potência instalada, o número e o posicionamento de aerogeradores e a denominação da Central Geradora Eólica Mutamba VIII, outorgada à Kairós Wind Holding S.A; registra a potência líquida e estabelece o percentual de redução a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição - TUST e TUSD.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-11-08
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.161, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.006419/2018-06, decide: (i) alterar, de 11.000 kW para 18.000 kW, a potência instalada da Central
Geradora Eólica EOL Mutamba VIII, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração CEG
nº EOL.CV.CE.041920-6.01, outorgada, por meio da Resolução Autorizativa nº 11.054, de 1º de fevereiro
de 2022, alterada pelo Despacho nº 1.780, de 04 de julho de 2022, à Kairós Wind Holding S.A., inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 10.690.234/0001-61; (ii) alterar o número de aerogeradores de 02 (duas), com 5.500
kW de potência instalada cada, para 4 (quatro), com 4.500 kW de potência instalada cada; (iii) alterar o
posicionamento dos aerogeradores conforme constante do Anexo deste Despacho; (iv) registrar a
potência líquida de 17.856 kW; (v) estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a
ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD,
aplicável à ampliação da EOL Mutamba VIII, desde que as unidades geradoras associadas à ampliação da
capacidade instalada ocorra no prazo de até quarenta e oito meses, contados da data de publicação deste
ato, em atendimento ao inciso II, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; e (vi)
alterar a denominação da EOL Mutamba VIII para EOL Kairós Wind 10.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO AO DESPACHO Nº 3.161
Central Geradora Eólica
Kairós Wind 10
Potência Instalada (kW) CEG nº
18.000 EOL.CV.CE.041920-6.01

Datum Fuso Memorial
SIRGAS 2000 24 S 37696
Altura do eixo Diâmetro do
Aerogeradores E N
do Rotor (m) Rotor (m)

| KW10 - 1 | 672686 | 9478293 | 123 | 150 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| KW10 - 2 | 672780 | 9478485 | 123 | 150 |
| KW10 - 3 | 672884 | 9478687 | 123 | 150 |
| KW10 - 4 | 672986 | 9478892 | 123 | 150 |
DSP - DESPACHO 3163/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Fixa a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE para os agentes de distribuição de energia elétrica que passaram por atualização tarifária no mês de outubro de 2022.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-11-04
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA — ANEEL
DESPACHO Nº 3.163, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
— ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 3.923, de 29 de março
de 2016, e o que consta do Processo nº 48500.006464/2021-58, decide: (i) fixar, conforme Anexo, a Taxa
de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica — TFSEE para os agentes de distribuição de energia elétrica
que passaram por atualização tarifária no mês de outubro de 2022; (ii) o valor da TFSEE é divido em
duodécimos, sendo que a parcela do mês de competência terá vencimento no dia 15 do mês seguinte e
estará disponível em até cinco dias úteis do mês do respectivo pagamento no seguinte endereço
eletrônico: http://duto.aneel.gov.br/concessionarios; (iii) é facultado o recolhimento do valor integral até
o vencimento da primeira parcela, para isso o agente deve requerer, até 5 dias antes da disponibilização
do boleto referente à primeira parcela, a liberação de todas as parcelas correspondente; (iv) fica a
empresa cientificada da possibilidade de eventual recurso no prazo legal de 10 dias; (v) pós expirado o
prazo descrito no item anterior, estará configurado o lançamento dos créditos tributários dos montantes
referentes à TFSEE descritos no Anexo, que serão considerados créditos devidamente constituídos e
passíveis de serem exigidos a partir do seu vencimento; e (vi) recolhimento não pago no prazo previsto
será acrescido de juros, multa de mora e demais consectários legais.
CLÁUDIO ELIAS CARVALHO

ANEXO
VALOR DA TFSEE
SIGLA AGENTE
CNPJ ANUAL
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO 07.522.669/0001-92
CEBDIS R$ 2.583.329,41
BRASÍLIA S.A.

CPFL- COMPANHIA PIRATININGA DE 04.172.213/0001-51
R$ 7.340.717,01
PIRATININGA FORÇA E LUZ
EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO 02.302.100/0001-06
EDP SP R$ 8.637.058,88
DE ENERGIA S.A

ENEL GO ENEL DISTRIBUIÇÃO GOIÁS S.A 01.543.032/0001-04 R$ 9.778.263,15
DSP - DESPACHO 3164/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG1, para início da operação em teste, da Pequena Central Hidrelétrica Foz do Cedro, antiga A1E8, nos municípios de Lucas do Rio Verde e Sorriso, (MT), de titularidade da Rio do Cedro Energia S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-11-04
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.164, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000341/2020-22,
decide liberar a unidade geradora UG1, de 12.000,00 kW, da PCH Foz do Cedro (Antiga A1E8), Código
Único de Empreendimentos de Geração – CEG PCH.PH.MT.034560-1.01, localizada nos municípios de
Lucas do Rio Verde e Sorriso no estado do Mato Grosso, de titularidade da Rio do Cedro Energia S/A, para
início da operação em teste a partir de 4 de novembro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3165/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG4, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de São Ciro, no município de Betânia do Piauí, (PI), de titularidade da Ventos de São Ciro Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-11-04
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.165, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005876/2020-90,
decide liberar a unidade geradora UG4, de 4.400,00 kW, da EOL Ventos de São Ciro, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.PI.048516-0.01, localizada no município de Betânia do Piauí
no estado do Piauí, de titularidade da Ventos de São Ciro Energias Renováveis S/A, para início da operação
em teste a partir de 4 de novembro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3166/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG1, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de São Caio, nos municípios de Betânia do Piauí e Paulistana, (PI), de titularidade da Ventos de São Caio Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-11-04
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.166, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005878/2020-89,
decide liberar a unidade geradora UG1, de 4.400,00 kW, da EOL Ventos de São Caio, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.PI.048514-4.01, localizada nos municípios de Betânia do
Piauí e Paulistana no estado do Piauí, de titularidade da Ventos de São Caio Energias Renováveis S/A, para
início da operação em teste a partir de 4 de novembro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3167/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG19, para início da operação em teste, da Usina Termelétrica Vila de Matupí - Powertech, no município de Manicoré, (AM), de titularidade da Powertech Engenharia Serviços e Locações de Geradores de Energia, Máquinas e Equipamentos S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-11-04
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.167, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003897/2017-75,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG19, de 325,00 kW cada, totalizando 6.175,00 kW de
capacidade instalada, da UTE Vila de Matupí - Powertech, Código Único de Empreendimentos de Geração
– CEG UTE.PE.AM.037727-9.01, localizada no município de Manicoré no estado do Amazonas, de
titularidade da Powertech Engenharia Serviços e Locações de Geradores de Energia, Máquinas e
Equipamentos S.A., para início da operação em teste a partir de 4 de novembro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3168/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG7, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Jandaíra IV, no município de Jandaíra, (RN), de titularidade da Jandaíra IV Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-11-04
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.168, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004017/2020-83,
decide liberar a unidade geradora UG2, de 3.465,00 kW, da EOL Jandaíra III, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.RN.035270-5.01, localizada no município de Jandaíra no
estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da Jandaíra III Energias Renováveis S.A., para início da
operação comercial a partir de 4 de novembro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3169/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG7, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Jandaíra IV, no município de Jandaíra, (RN), de titularidade da Jandaíra IV Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-11-04
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.169, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004000/2020-26,
decide liberar a unidade geradora UG7, de 3.465,00 kW, da EOL Jandaíra IV, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.RN.035271-3.01, localizada no município de Jandaíra no
estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da Jandaíra IV Energias Renováveis S.A., para início da
operação comercial a partir de 4 de novembro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 316/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG7, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Folha de Serra, no município de Caetité, (BA), de titularidade da Centrais Eólicas Folha da Serra S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-02
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 316, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001601/2014-39,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG7, de 3.000,00 kW cada, totalizando 21.000,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Folha de Serra, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.BA.031407-2.01, localizada no município de Caetité no estado da Bahia, de titularidade da
Centrais Eólicas Folha da Serra S.A., para início da operação comercial a partir de 2 de fevereiro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3170/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG9, para início da operação comercial, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Caldeirão Grande VI, antiga Santa Verônica, no município de Caldeirão Grande do Piauí, (PI), de titularidade da Central Geradora Solar Nótuz S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-11-04
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.170, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004400/2014-93,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG9, de 3.437,00 kW cada, totalizando 30.933,00 kW de
capacidade instalada, da UFV Caldeirão Grande VI (Antiga Santa Verônica), Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG UFV.RS.PI.031686-5.02, localizada no município de Caldeirão Grande
do Piauí no estado do Piauí, de titularidade da Central Geradora Solar Nótuz S.A., para início da operação
comercial a partir de 4 de novembro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3171/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG4, UG7 a UG9 e UG13, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Gravier, no município de Icapuí, (CE), de titularidade da Central Eólica Gravier S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-11-04
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.171, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004640/2020-36,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG4, UG7 a UG9 e UG13, de 4.200,00 kW, totalizando
33.600,00 kW de capacidade instalada, da EOL Gravier, Código Único de Empreendimentos de Geração –
CEG EOL.CV.CE.040794-1.01, localizada no município de Icapuí no estado do Ceará, de titularidade da
Central Eólica Gravier S.A., para início da operação comercial a partir de 4 de novembro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3172/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG5 a UG12, para início da operação comercial, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Luzia 2, no município de Santa Luzia, (PB), de titularidade da Luzia 2 Energia Renovável S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-11-04
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.172, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003446/2020-33,
decide liberar as unidades geradoras UG5 a UG12, de 1.637,00 kW cada, totalizando 13.096,00 kW de
capacidade instalada, da UFV Luzia 2, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV.RS.PB.044469-3.01, localizada no município de Santa Luzia no estado da Paraíba, de titularidade da
Luzia 2 Energia Renovável S.A., para início da operação comercial a partir de 4 de novembro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3173/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento parcial à solicitação da UEG Araucária S. A, para homologação do Custo Variável Unitário - CVU da Usina Termelétrica Araucária; e determina ao Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS a aplicação dos valores descritos para fins de planejamento e programação da operação eletroenergética do SIN, conforme detalhado.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-11-11
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.173, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA — ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta na Portaria nº 39, de 24
de março de 2022, do Ministério de Minas e Energia – MME e no Processo nº 48500.000286/2015- 11,
decide: (i) conhecer e, no mérito, dar provimento parcial à solicitação da UEG Araucária S. A., inscrita no
CNPJ sob o nº 02.743.574/0001-85, para homologação do Custo Variável Unitário – CVU da Usina
Termelétrica Araucária, CEG UTE.GN.PR.027733-9.01; e (ii) determinar ao Operador Nacional do Sistema
Elétrico – ONS, que aplique os valores constantes na tabela do Anexo, para fins de planejamento e
programação da operação eletroenergética do SIN, a partir da data de publicação deste Despacho e até
30 de novembro de 2022, e à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, que utilize os valores
da tabela para fins de contabilização da geração verificada no referido período.
Item homologado, nos termos da Portaria MME nº 39/2022 Valor
(1)
CVU (sem a inclusão dos custos fixos) R$ 2.015,54/MWh
Parcela de custo fixo R$ 141,66/MWh
CVU (com a inclusão dos custos fixos) (2) R$ 2.157,20/MWh
Montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos 1.440.383 MWh
(1) CVU válido após o atingimento do montante de geração para recuperação dos custos fixos.
(2) CVU válido até o atingimento do montante de geração para recuperação dos custos fixos.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.11.2022, seção 1, p. 71, v. 160, n. 214.
DSP - DESPACHO 3174/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega conhececimento do recurso administrativo interposto pela SSV Gestão e Administração de Imóveis Ltda, Plásticos Ipoméia Ltda e Comércio de Papéis Ipoméia Ltda, em face do Despacho SCG/ANEEL 1.403, de 21 de maio de 2019, que conferiu a adequabilidade do projeto básico referente à Pequena Central Hidrelétrica PCH J13 (Vian), de titularidade da Msul Energias Renováveis Ltda, no rio do Peixe, no município de Rio das Antas, (SC), aos estudos de inventário do rio do Peixe; e recompôe o prazo do DRS-PCH, emitido pelo despacho citado, contados da data de publicação do Comunicado SCG/ANEEL 004, de 27 de fevereiro de 2020, até a data de publicação da presente decisão.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-11-16
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.174, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta dos Processos nº
48500.006165/2017-37, 48500.001817/2010-71, decide: (i) não conhecer o Recurso Administrativo
interposto pelas empresas SSV Gestão e Administração de Imóveis Ltda. Inscrita no CNPJ/MF
16.847.290/0001-43, Plásticos Ipoméia Ltda., CNPJ 16.847.241/0001-00, e Comércio de Papéis Ipoméia
Ltda., CNPJ/MF 16.564.822/0001-35 em face do Despacho nº 1.403, de 2019, emitido pela
Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG, que conferiu a adequabilidade do
projeto básico referente à Pequena Central Hidrelétrica – PCH J13 (Vian), cadastrada sob o Código Único
de Empreendimentos de Geração – CEG PCH.PH.SC.038196-9.01, de titularidade da empresa Msul
Energias Renováveis Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 05.148.449/0001-15, localizada no rio do Peixe,
integrante da sub-bacia 72, na bacia hidrográfica do Rio Uruguai, no município de Rio das Antas, estado
de Santa Catarina, aos estudos de inventário do rio do Peixe; e (ii) recompor o prazo do DRS-PCH, emitido
pelo Despacho nº 1.403, de 2019, contados da data de publicação do Comunicado nº 04, de 2020 até a
data de publicação da presente decisão.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16.11.2022, seção 1, p. 52, v. 160, n. 215.
(Vide: COM SCE/ANEEL 007, de 11.09.2023)
DSP - DESPACHO 3175/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Rio Negro Centrais Elétricas, em face do Despacho SCG/ANEEL 1.867, de 12 de julho de 2022, que decidiu executar a garantia de registro da Pequena Central Hidrelétrica Bocaina, nos termos do item 4.3, incisos I e III, do Anexo I, da Resolução Normativa ANEEL 673, de 4 de agosto de 2015.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-11-16
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.175, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
Voto
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.000186/2020-14, decide por conhecer o Recurso Administrativo interposto pela Rio Negro Centrais
Elétricas Ltda. CNPJ nº 08.194.528/0001-50 em face do Despacho nº 1.867, de 12 de julho de 2022,
emitido pela Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração, que decidiu executar a Garantia
de Registro da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Bocaina, nos termos do item 4.3, incisos I e III, do Anexo
I, da Resolução Normativa nº 673, de 4 de agosto de 2015 para, no mérito, negar-lhe provimento.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16.11.2022, seção 1, p. 52, v. 160, n. 215.
DSP - DESPACHO 3176/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Rio Negro Centrais Elétricas Ltda, em face do Despacho SCG/ANEEL 1.868, de 12 de julho de 2022.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-11-11
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.176, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.000185/2020-08, decidiu por conhecer e, no mérito, negar provimento ao Recurso Administrativo
interposto pela Rio Negro Centrais Elétricas Ltda. - CNPJ nº 08.194.528/0001-50, em face do Despacho
nº 1.868, de 2022.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.11.2022, seção 1, p. 71, v. 160, n. 214.