JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DEC - DECRETO/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nomeia Sandoval de Araújo Feitosa Neto, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, com mandato de cinco anos.
Assunto: Nomeação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-18
Autor: PR

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
DECRETO DE 18 DE ABRIL DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XIV,
da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e no
art. 50, caput, inciso I, da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve:
NOMEAR,
a partir de 14 de agosto de 2022, SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO, para exercer o cargo
de Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, com mandato até 13 de agosto de 2027,
na vaga decorrente do término do mandato de André Pepitone da Nóbrega.
Brasília, 18 de abril de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Marisete Fátima Dadald Pereira
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18.04.2022, seção 2, p. 1, v. 63, n. 73-A.
DEC - DECRETO/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nomeia Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, com mandato de quatro anos.
Assunto: Nomeação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-18
Autor: PR

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
DECRETO DE 18 DE ABRIL DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XIV,
da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e no
art. 50, caput, inciso I, da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve:
NOMEAR,
a partir de 14 de agosto de 2022, FERNANDO LUIZ MOSNA FERREIRA DA SILVA, para exercer
o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, com mandato até 13 de agosto de
2026, na vaga decorrente do término do mandato de Efrain Pereira da Cruz.
Brasília, 18 de abril de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Marisete Fátima Dadald Pereira
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18.04.2022, seção 2, p. 1, v. 63, n. 73-A.
DEC - DECRETO/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Nomeação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-18
Autor: PR

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
DECRETO DE 18 DE ABRIL DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XIV,
da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e no
art. 50, caput, inciso I, da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve:
NOMEAR,
a partir de 25 de maio de 2022, RICARDO LAVORATO TILI, para exercer o cargo de Diretor da
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, com mandato até 24 de maio de 2025, na vaga decorrente
do término do mandato de Sandoval de Araújo Feitosa Neto.
Brasília, 18 de abril de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Marisete Fátima Dadald Pereira
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18.04.2022, seção 2, p. 1, v. 63, n. 73-A.
DEC - DECRETO/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Recondução
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-18
Autor: PR

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
DECRETO DE 18 DE ABRIL DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XIV,
da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no
art. 5º, § 7º e § 8º, da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, e no art. 50, caput, inciso I, da Lei nº 13.848,
de 25 de junho de 2019, resolve:
RECONDUZIR,
a partir de 25 de maio de 2022, HÉLVIO NEVES GUERRA ao cargo de Diretor da Agência
Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, com mandato até 24 de maio de 2024.
Brasília, 18 de abril de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Marisete Fátima Dadald Pereira
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18.04.2022, seção 2, p. 1, v. 63, n. 73-A.
DEC - DECRETO/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Nomeação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-18
Autor: PR

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
DECRETO DE 18 DE ABRIL DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XIV,
da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e no
art. 50, caput, inciso I, da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve:
NOMEAR,
a partir de 3 de dezembro de 2022, AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA, para exercer o
cargo de Diretora da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, com mandato até 2 de dezembro de
2028, na vaga decorrente do término do mandato de Elisa Bastos Silva.
Brasília, 18 de abril de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Marisete Fátima Dadald Pereira
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18.04.2022, seção 2, p. 1, v. 63, n. 73-A.
DEC - DECRETO/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Exoneração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-17
Autor: PR

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
DECRETO DE 16 DE MAIO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso
XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000,
resolve:
EXONERAR
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA do cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia
Elétrica - ANEEL, em virtude de renúncia.
Brasília, 16 de maio de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Adolfo Sachsida
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.05.2022, seção 2, p. 1, v. 63, n. 92.
DEC - DECRETO/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Exoneração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-17
Autor: PR

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
DECRETO DE 16 DE MAIO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso
XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000,
resolve:
EXONERAR
ELISA BASTOS SILVA do cargo de Diretora da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, em
virtude de renúncia.
Brasília, 16 de maio de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Adolfo Sachsida
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.05.2022, seção 2, p. 1, v. 63, n. 92.
DSP - DESPACHO 035/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-04
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
DESPACHO DECISÓRIO Nº 35/SPE, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
Processo: 48360.000251/2020-83. Interessado: Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Assunto:
Aprovação da Programação de Estudos de Planejamento de Transmissão para o ano de 2022. Despacho:
Tendo em vista o disposto na Portaria nº 215/GM/2020, de 11 de maio de 2020, Capítulo I, Art. 3º, §1º,
bem como o que consta no Processo nº 48360.000251/2020-83, decido aprovar a Programação de
Estudos de Planejamento de Transmissão da Empresa de Pesquisa Energética para o ano de 2022.
Caberá à EPE, em atendimento ao Art. 3º, §4º da referida Portaria, disponibilizar na internet, no seu sítio
eletrônico, www.epe.gov.br, a programação aprovada pelo Ministério de Minas e Energia.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
Secretário
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.01.2022, seção 1, p. 55, v. 169, n. 2.
DSP - DESPACHO 4121/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Declara a perda de objeto do processo referente ao pedido de reconsideração interposto em face da Resolução Homologatória ANEEL 2.963, de 21 de outubro de 2021, que homologou o índice de Reajuste Tarifário Anual da Enel Distribuição Goiás - Enel GO, por restar exaurida sua finalidade.
Assunto: Perda de objeto
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-07
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 4.121, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
Voto
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.005026/2020-91, decide
declarar a perda de objeto do processo de Pedido de Reconsideração interposto pela Enel Distribuição
Goiás – Enel GO em face da Resolução Homologatória nº 2.963/2021, que homologou o índice de Reajuste
Tarifário Anual da Recorrente, a vigorar a partir de 22 de outubro de 2021 e deu outras providências, por
restar exaurida sua finalidade, nos termos do art. 14 da Norma de Organização ANEEL n° 001, aprovada
pela Resolução Normativa n° 273, de 2007.
HÉLVIO NEVES GUERRA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.01.2022, seção 1, p. 43, v. 160, n. 5.
DSP - DESPACHO 4179/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a EBES Sistemas de Energia S.A a atuar como agente comercializador de energia elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
Assunto: Autorização
Situação: REVOGADA
Publicação: 2022-01-20
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 4.179, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecida pela Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017,
considerando o que consta da Resolução Normativa nº 678, de 1º de setembro de 2015 e os documentos
juntados ao Processo nº 48500.004053/2021-28, decide: (i) autorizar a empresa EBES Sistemas de Energia
S.A., inscrita no CNPJ/MF sob nº 12.194.903/0001-30, com sede na Avenida Alexander Grahan Bell, 200 -
Bloco D - Sala 04, CEP: 13069-310, no município de Campinas, no estado de São Paulo, a atuar como
Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica
– CCEE; e (ii) estabelecer que a referida empresa fica obrigada a atender às disposições relativas ao
exercício da atividade de comercialização de energia elétrica.
RENATO MARQUES BATISTA
(Revogado pelo DSP SCE/ANEEL 896, de 31.03.2025)
DSP - DESPACHO 4190/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-07
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 4.190, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.004552/2021-15, decide: (i) alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da UTE Viana 1,
inscrita no CEG sob o nº UTE.GN.ES.056350-1.01, outorgada à Termelétrica Viana S.A., por meio da
Resolução Autorizativa nº 10.878, de 05 de novembro de 2021, em que a Autorizada compartilhará o
sistema de transmissão de interesse restrito com a UTE Viana, que passará a ser constituído de subestação
elevadora em 13,8/345 kV, junto às usinas, e uma linha de transmissão com 1,0 km de extensão, em 345
kV, que interligará a subestação elevadora à SE Viana, em consonância com as normas e regulamentos
aplicáveis.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 4208/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui previamente à celebração de Termo Aditivo ao contrato de compra e venda de materiais e equipamentos a ser firmado entre a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D, a Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA, a Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A, a Equatorial Para Distribuidora de Energia S.A, a Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A, a Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A e a Equatorial Energia S.A.
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-05
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 4.208, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº
4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na
Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº
48500.001056/2021-18, decide anuir previamente à celebração de Termo Aditivo ao Contrato de Compra
e Venda de Materiais e Equipamentos a ser firmado entre a Companhia Estadual de Distribuição de
Energia Elétrica - CEEE-D, a Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA, a Equatorial Maranhão
Distribuidora de Energia S.A., a Equatorial Para Distribuidora de Energia S.A., a Equatorial Piauí
Distribuidora de Energia S.A., a Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. e a Equatorial Energia
S.A., conforme proposta apresentada.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
DSP - DESPACHO 001/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento da solicitação apresentada pela Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A para obtenção antecipada da interligação de três de seus sistemas isolados, com base nas datas de tendência dos referidos empreendimentos homologadas pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico - CMSE.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-17
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
DESPACHO DECISÓRIO Nº 1/SPE, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022
Processo: 48340.001408/2021-15. Interessado: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A. Assunto:
Solicitação de sub-rogação antecipada de recursos da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) para
fins da antecipação da interligação ao SIN dos sistemas isolados de Feijó, Tarauacá e Cruzeiro do Sul, sob
responsabilidade da Energisa Acre - Distribuidora de Energia S/A, que está associada aos
empreendimentos LT 230 kV Rio Branco I - Feijó/SE Feijó 230/69 kV/LT 230 kV Feijó - Cruzeiro do Sul/SE
Cruzeiro do Sul 230/69 kV, sob responsabilidade da Transmissora Acre SPE S.A. Despacho: Tendo em
vista que foi mantida na 1ª Reunião de Monitoramento da Transmissão de 2022, a data de tendência de
20 de março de 2025 como previsão de entrada em operação dos referidos empreendimentos, a qual foi
homologada pelo Comitê de Monitoramento do Sistema Elétrico - CMSE em sua 261º Reunião Ordinária,
de 02 de fevereiro de 2022, a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético - SPE manifesta
o conhecimento da solicitação apresentada pela Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A. no sentido
de obter a antecipação da interligação de três de seus sistemas isolados, negando entretanto seu
provimento com base nas datas de tendência dos referidos empreendimentos homologadas pelo CMSE.
PAULO CÉSAR MAGALHÃES DOMINGUES
Secretário
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.02.2022, seção 1, p. 170, v. 160, n. 34.
DSP - DESPACHO 002
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere o requerimento da Araguaia Níquel Metais Ltda, para enquadramento ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de Implantação da Linha de Transmissão Araguaia Níquel Metais - Xinguara 2.
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-25
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
DESPACHO DECISÓRIO Nº 2/2022/SPE
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria nº
281/GM/MME, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3
de julho de 2007, na Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018, e o que consta do Processo nº
48340.003632/2021-33, resolve:
Indeferir o requerimento da Araguaia Níquel Metais Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
97.515.035/0001-03, para enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura - REIDI do Projeto de Implantação da Linha de Transmissão Araguaia Níquel Metais -
Xinguara 2, em 230 kV, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 9.147, de 11 de agosto de 2020, nos
termos da Nota Técnica nº 507/2022-DOC/SPE-MME e do Parecer nº 44/2022/CONJUR-MME/CGU/AGU,
que adoto como fundamentos desta Decisão.
PAULO CÉSAR MAGALHÃES DOMINGUES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25.02.2022, seção 1, p. 98, v. 160, n. 40.
DSP - DESPACHO 002/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda e à Estrela Indústria de Papel Ltda o despacho de registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Rosal do Cruzeiro, no rio Chopim, nos municípios de Coronel Domingos Soares e Palmas, (PR).
Assunto: Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-04
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2, DE 3 DE JANEIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.006237/2021-22, decide: (i) conferir à Enebras Projetos de Usinas
Hidrelétricas Ltda. e à Estrela Indústria de Papel Ltda., inscritas no CNPJ sob os nos 06.329.975/0001-44 e
79.541.447/0001-28, respectivamente, o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização –
DRI-PCH referente à PCH Rosal do Cruzeiro, localizada no rio Chopim, integrante da sub-bacia 65, nos
municípios de Coronel Domingos Soares e Palmas, no estado do Paraná, cuja solicitação foi protocolada
na ANEEL em 6 de dezembro de 2021, conforme as características técnicas do quadro, haja vista o
preenchimento dos requisitos do Anexo III da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; (ii)
informar que os titulares do DRI-PCH têm o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do Projeto
Básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ARTs e arquivo digital com o
Projeto Básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo com o
estabelecido no art. 25 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iii) informar que não será permitida
transferência de titularidade do DRI-PCH antes da entrega do Sumário Executivo, conforme disposto no
art. 23 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; e (iv) serão conferidos mais de um DRI-PCH para esse
aproveitamento, em até 90 (noventa) dias após a publicação do Despacho nº 3.550, de 8 de novembro de
2021, conforme o art. 20 da indicada Resolução.

Código Único de N.A. Normal N.A. Médio Área do
Coordenadas do Eixo Potência

Empreendimentos de Montante de Jusante Reservatóri
do Barramento (kW)

Geração – CEG (m) (m) o (km²)
26°20'09" S

PCH.PH.PR.056826-0.01 979,00 965,00 2,70 6.050
52°02'51" O
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 003
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere o requerimento da Albioma Codora Energia S.A, para enquadramento ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Termelétrica Codora.
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-24
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
DESPACHO DECISÓRIO Nº 3/2022/SPE
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº
281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de
2007, na Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, e o que consta do Processo nº
48500.005755/2021-29, resolve:
Indeferir o Requerimento da empresa Albioma Codora Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
07.966.116/0001-29, para enquadramento ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Termelétrica
Codora, cadastrada com o Código Único de Empreendimento de Geração - CEG: UTE.AI.GO.030355-0.01,
nos termos da Nota Técnica nº 102/2022/DOC/SPE que adoto como fundamento desta Decisão.
PAULO CÉSAR MAGALHÃES DOMINGUES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24.02.2022, seção 1, p. 107, v. 160, n. 39.
DSP - DESPACHO 004
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Ratifica as deliberações do Comitê Gestor de Eficiência Energética - CGEE quanto à aprovação do Quarto Plano de Aplicação de Recursos do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica - 4º PAR Procel - 2022/2023.
Assunto: Ratificação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-11
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
DESPACHO DECISÓRIO Nº 4/2022/SPE
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, na qualidade de Presidente do Comitê Gestor de Eficiência Energética, conforme
Portaria MME nº 416, de 24 de novembro de 2020, em atendimento ao disposto no art. 5º-A, §1º, inciso
II, da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e tendo em vista o que consta no Processo nº
48360.000294/2021-40, resolve:
Ratificar as deliberações do Comitê Gestor de Eficiência Energética (CGEE) quanto à
aprovação do Quarto Plano de Aplicação de Recursos do Programa Nacional de Conservação de Energia
Elétrica - 4º PAR Procel - 2022/2023. O Plano foi aprovado pelos membros do CGEE na 23ª Reunião do
Comitê, realizada no dia 09 de março de 2022. A reunião foi realizada por videoconferência, tendo em
vista as restrições para realização de reuniões presenciais relacionadas à emergência de saúde pública
de importância internacional decorrente na Covid-19. O orçamento total aprovado foi de R$
225.139.167,41 (duzentos e vinte e cinco milhões cento e trinta e nove mil cento e sessenta e sete reais
e quarenta e um centavos). O texto completo do Plano, bem como a ata da 23ª Reunião do CGEE, cujos
conteúdos fundamentam esta Decisão, estarão disponíveis no site do Ministério de Minas e Energia, na
seção "Conselhos e Comitês", aba "CGEE".
PAULO CÉSAR MAGALHÃES DOMINGUES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.03.2022, seção 1, p. 44, v. 160, n. 48.