REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11576/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Usina de Energia Fotovoltaica Engenheiro Walfrido Avila Ltda a implantar e explorar a Central Geradora Solar Fotovoltaica Walfrido Ávila 29, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, no município de Arinos, (MG).
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-26
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.576, DE 12 DE ABRIL DE 2022
Autoriza a Usina de Energia Fotovoltaica Engenheiro
Walfrido Ávila Ltda., a implantar e explorar a Central
Geradora Fotovoltaica Walfrido Ávila 29, sob o
regime de Produção Independente de Energia
Elétrica - PIE, localizada no município Arinos, no
estado de Minas Gerais.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3ºA e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, no Decreto nº 10.893, 14 de dezembro de 2021, na Resolução Normativa Aneel nº
876, de 10 de março de 2020, na Resolução Normativa Aneel nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, e no que
consta do Processo nº 48500.002592/2020-41, resolve:
Art. 1º Autorizar a Usina de Energia Fotovoltaica Engenheiro Walfrido Ávila Ltda., inscrita no
CNPJ nº 32.610.001/0001-44, com sede Fazenda Rio Claro, S/N , Margem direita do Rio Claro , Arinos,
Minas Gerais, a implantar e explorar a Central Geradora Fotovoltaica – UFV Walfrido Ávila 29, sob o regime
de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, localizada às coordenadas geográficas
15°33'32,746512"S e 46°4'45,586008"W, no município Arinos, no estado Minas Gerais.
§1º Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração -CEG
nº UFV.RS.MG.047474-6.01.
§2º A central geradora é constituída por 33 (trinta e três) unidades geradoras de 1.515 kW
cada.
§3º Nos termos do art. 15 da Resolução Normativa Aneel nº 583, de 2013, a Central Geradora
terá 50.000 kW de Potência Instalada e 49.249 kW de Potência Líquida.
§ 4º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16
da Lei nº 9.074, de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003, de 1996, e com o art. 26 da Lei nº 9.427,
de 1996.

Art. 2º Autorizar a Usina de Energia Fotovoltaica Engenheiro Walfrido Ávila Ltda., a implantar
e explorar o sistema de interesse restrito da central geradora, constituído de:
• 2 (dois) módulos de entrada de linha no barramento de 500 kV da SE Arinos 2, de uso
compartilhado pelas UFVs Walfrido Avila 1 a 40;
• Linha de transmissão – LT em 500 kV, circuito duplo, com cerca de 42km (quarenta e dois
quilômetros), de extensão, de uso compartilhado pelas UFVs Walfrido Avila 1 a 40, e que interligará a SE
Arinos 2 à subestação coletora das UFVs;
• Subestação coletora das UFVs Walfrido Avila 1 a 40, denominada SE Walfrido Avila,
composta por:
(i) 2 (dois) transformadores 138/500 kV, de 1.320 MVA cada, ambos de uso compartilhado
pelas UFVs Walfrido Avila 1 a 40; e
(ii) 10 (dez) transformadores TRs 34,5/138 kV, de 220 MVA cada, sendo:
- o TR1 e a seção de barra em 34,5 kV associada de uso compartilhado pelas UFVs Walfrido
Avila 1 a 4;
- o TR2 e a seção de barra em 34,5 kV associada de uso compartilhado pelas UFVs Walfrido
Avila 5 a 8;
- o TR3 e a seção de barra em 34,5 kV associada de uso compartilhado pelas UFVs Walfrido
Avila 9 a 12;
- o TR4 e a seção de barra em 34,5 kV associada de uso compartilhado pelas UFVs Walfrido
Avila 13 a 16;
- o TR5 e a seção de barra em 34,5 kV associada de uso compartilhado pelas UFVs Walfrido
Avila 17 a 20;
- o TR6 e a seção de barra em 34,5 kV associada de uso compartilhado pelas UFVs Walfrido
Avila 21 a 24;
- o TR7 e a seção de barra em 34,5 kV associada de uso compartilhado pelas UFVs Walfrido
Avila 25 a 28;
- o TR8 e a seção de barra em 34,5 kV associada de uso compartilhado pelas UFVs Walfrido
Avila 29 a 32; - o TR9 e a seção de barra em 34,5 kV associada de uso compartilhado pelas UFVs Walfrido
Avila 33 a 36;
- o TR10 e a seção de barra em 34,5 kV associada de uso compartilhado pelas UFVs Walfrido
Avila 37 a 40.
Art. 3º No acesso aos sistemas de transmissão e distribuição, a autorizada deverá observar a
legislação e regulamentação específica, inclusive quanto a eventuais riscos e restrições técnicas
relacionadas à sua conexão e uso, bem como nos termos já indicados na informação de acesso.
Art. 4º A UFV Walfrido Ávila 29, deverá ser implantada conforme cronograma apresentado à
ANEEL, obedecendo aos marcos a seguir descritos
I. Início das obras civis das estruturas: Até 1º/10/2024;

II. Início da montagem dos painéis fotovoltaico : Até 1º/11/2024;
III. Início das obras da subestação e/ou da linha de transmissão de interesse restrito:
Até 1º/7/2024;
IV. Início da operação em teste (todas Unidades Geradoras) : Até 1º/9/2025; e
V. Início da operação comercial (todas Unidades Geradoras) : Até 1º/1/2026.
Art. 5º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável a UFV
Walfrido Ávila 29, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia elétrica.
Parágrafo único: O percentual de redução somente será aplicado se o início da operação
comercial de todas as unidades geradoras da UFV Walfrido Ávila 29, ocorrer no prazo de até 48 (quarenta
e oito) meses, contados da data da sua outorga, em atendimento ao inciso I, do §1º-C, do art. 26, da Lei
nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.
Art. 6º A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa.
Parágrafo único. A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados.
Art. 7º A Usina de Energia Fotovoltaica Engenheiro Walfrido Ávila Ltda., deverá inserir, no
prazo de 30 (trinta) dias, o organograma do Grupo Econômico em sistema disponibilizado no endereço
eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações nos termos do art. 4º da Resolução Normativa Aneel nº
948, de 16 de novembro de 2021.
Art. 8º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
(Transferida a autorização para a UFV Engenheiro Walfrido Avila XXIX Ltda., pelo DSP SCE/ANEEL 353, de
02.02.2024)
(Transferida a autorização para a Solatio Universal Green 24 Ltda., pelo DSP SCE/ANEEL 519, de
26.02.2025)