REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11873/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Saltinho Energia S.A a implantar e explorar a Pequena Central Hidrelétrica Saltinho, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, no município de Ipê, (RS).
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-17
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.873, DE 10 DE MAIO DE 2022
Autoriza a Saltinho Energia S.A. a implantar e
explorar a Pequena Central Hidrelétrica Saltinho, sob
o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica – PIE, localizada no município de Ipê, no
estado do Rio Grande do Sul.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art.
3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho
de 2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10
de setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, na Resolução Normativa
nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, e no que consta do Processo nº 48500.002364/2001-83, resolve:
Art. 1º Autorizar a Saltinho Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 14.142.685/0001-15, com
sede na Rodovia José Carlos Daux, nº 500 – Bloco Torre I, 4º Andar, Sala 403 – Parte, João Paulo, município
de Florianópolis, estado de Santa Catarina, a implantar e explorar a Pequena Central Hidrelétrica — PCH
Saltinho, cadastrada sob Código Único de Empreendimentos de Geração — CEG nº PCH.PH.RS.0372498.01, sob regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, localizada às coordenadas da casa
de força 28°37'59,13" S 51°22'6,59" W e do barramento 28°36'42,32" S 51°20'36,52" W, no rio Ituim, na
sub-bacia 86, na bacia hidrográfica do Atlântico Sudoeste, no município de Ipê, no estado do Rio Grande
do Sul.
§ 1º A central geradora é constituída por 4 (quatro) unidades geradoras, três de 9.000 kW,
cada, e uma de 270 kW.
§ 2º Nos termos da Resolução Normativa nº 583, de 2013, a central geradora terá Potência
Instalada de 27.270 kW e Potência Líquida de 26.102 kW.
§ 3º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os Arts. 12, 15 e 16
da Lei nº 9.074, de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003, de 1996, e com o Art. 26 da Lei nº 9.427,
de 1996.

Art. 2º Autorizar a Saltinho Energia S.A. a implantar e explorar o sistema de interesse restrito
será constituído de uma subestação elevadora principal de 6,9/34,5 kV – 1 x 30 MVA e uma secundária
0,380/34,5 kV - 1 x 0,338 MVA, juntas à usina, e uma linha de transmissão em 34,5 kV, em circuito duplo,
com 5,805 (cinco vírgula oitocentos e cinco) km de extensão, ponto no qual passa a ser compartilhada
com a linha de transmissão da PCH Chimarrão, tornando-se circuito triplo (dando continuidade aos dois
circuitos para a PCH Saltinho e ao circuito simples da PCH Chimarrão), seguindo uma extensão de
aproximadamente 7,495 (sete vírgula quatrocentos e noventa e cinco) km até conectar-se à SE coletora
34,5/138 kV – 1 x 100 MVA Morro Grande do Complexo Turvo-Ituim (compartilhada pelas usinas PCH
Santa Carolina, PCH Jardim, PCH Morro Grande e PCH Chimarrão) de onde segue uma linha de transmissão
em 138 kV, em circuito simples, com aproximadamente 49,5 (quarenta e nove vírgula cinco) km de
extensão, conectando-a ao barramento 138 kV da SE Vacaria, sob a responsabilidade da Rio Grande
Energia S.A. — RGE.
Art. 3º No acesso aos sistemas de transmissão e distribuição, a autorizada deverá observar a
legislação e regulamentação específica, inclusive quanto a eventuais riscos e restrições técnicas
relacionadas à sua conexão e uso, bem como nos termos já indicados na informação de acesso.
Art. 4º A autorizada deverá implantar e operar a PCH Saltinho, conforme cronograma
apresentado à ANEEL, obedecendo aos marcos a seguir descritos:
I – obtenção da Licença de Instalação – LI: até 1º/5/2023
II – início da montagem do canteiro de obras: até 16/5/2023
III - início das obras civis das estruturas: até 1º/6/2023
IV - desvio do rio: 1ª fase: até 31/7/2023; 2ª fase: até 1º/4/2024
V - início da concretagem da casa de força: até 16/10/2023
VI - início da montagem eletromecânica das unidades geradoras: até 29/4/2024
VII - início das obras da subestação e LT de interesse restrito: até 29/4/2024
VIII - conclusão da montagem eletromecânica das unidades geradoras: até 25/10/2024
IX - obtenção da Licença de Operação: até 1º/9/2024
X - início do enchimento do reservatório: até 6/9/2024
XI - início da operação em teste da UG 1 a UG4: até 9/12/2024
XII - início da operação comercial da UG 1 a UG4: até 27/12/2024
Art. 5º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável à PCH
Saltinho, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia elétrica.
Art. 6º A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa.
Parágrafo único. A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados.

Art. 7º A Saltinho Energia S.A. deverá inserir, no prazo de 30 (trinta) dias, o organograma do
Grupo Econômico da empresa em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e atualizar
as informações nos termos do art. 4º do Anexo II - Módulo II da Resolução Normativa nº 948, de 16 de
novembro de 2021.
Art. 8º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
(Alterado o cronograma de implantação da PCH, pelo DSP SCE/ANEEL 3.632, de 22.09.2023)