JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 2887/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG3, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Tacaicó II, no município de Tacaratu, (PE), de titularidade da Enel Green Power Fontes dos Ventos 3 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-17
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.887, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003421/2020-30,
decide liberar a unidade geradora UG3, de 5.500,00 kW de capacidade instalada, da EOL Tacaicó II, Código
Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.PE.044554-1.01, localizada no município de
Tacaratu, no estado de Pernambuco, de titularidade da Enel Green Power Fontes dos Ventos 3 S.A., para
início da operação em teste a partir de 17 de setembro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2888/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG7 a UG15, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Ventos de Santa Martina 12, nos municípios de Bento Fernandes e Riachuelo, (RN), de titularidade da Ventos de São Mizael Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-17
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.888, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000563/2019-10,
decide liberar as unidades geradoras UG7 a UG15, de 4.200,00 kW cada, totalizando 37.800,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Ventos de Santa Martina 12, Código Único de Empreendimentos de Geração
– CEG EOL.CV.RN.038321-0.01, localizada nos municípios de Bento Fernandes e Riachuelo, no estado do
Rio Grande do Norte, de titularidade da Ventos de São Mizael Energias Renováveis S.A., para início da
operação comercial a partir de 17 de setembro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2889/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG8, para início da operação comercial, da Usina Termelétrica Itamarati - CGA, no município de Itamarati, (AM), de titularidade da Aggreko Energia Locação de Geradores Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-17
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.889, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003031/2016-83,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG8, de 352,00 kW cada, totalizando 2.816,00 kW de
capacidade instalada, da UTE Itamarati - CGA, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UTE.PE.AM.035815-0.01, localizada no município de Itamarati, no estado do Amazonas, de titularidade
da Aggreko Energia Locação de Geradores Ltda., para início da operação comercial a partir de 17 de
setembro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 288/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG7, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Campo Largo X, no município de Sento Sé, (BA), de titularidade da CLWP Eólica Parque X S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-04
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 288, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000642/2020-56,
decide liberar a unidade geradora UG7, de 4.200 kW de capacidade instalada, da EOL Campo Largo X,
Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.BA.034630-6.01, localizada no município
de Sento Sé, estado da Bahia, de titularidade da empresa CLWP Eólica Parque X S.A., para início da
operação em teste a partir de 4 de fevereiro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2890/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Acata de forma excepcional e provisória, a solução proposta pela Cemig Distribuição S.A para medição por diferença, conforme prazo determinado, no acesso à Subestação Pirapora 2.
Assunto: Excepcionalidade
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-13
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.890, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
no
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo
48500.001208/2021-19, decide acatar de forma excepcional e provisória, a solução proposta pela CEMIG
Distribuição S.A. para medição por diferença, pelo prazo de até 1º de junho de 2023, no seu acesso em
138kV à SE Pirapora 2.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13.10.2021, seção 1, p. 366, v. 159, n. 193.
DSP - DESPACHO 2891/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere o pleito de excludente de responsabilidade pelo atraso na implantação da Pequena Central Hidrelétrica Ponte Branca, inclusive para fins de alteração da data de suprimento e recomposição do prazo de outorga; e afasta a aplicação de penalidade em face do atraso verificado.
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-13
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.891, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020
Voto
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
no
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta dos Processos
48500.003422/2005-47 e 48500.006699/2013-30, decido no sentido de (i) indeferir o pleito de excludente
de responsabilidade pelo atraso na implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Ponte Branca,
inclusive para fins de alteração da data de suprimento e recomposição do prazo de outorga; e (ii) afastar
a aplicação de penalidade de resolução do CER n° 435/2016 nos termos da Cláusula 12, subcláusula 12.1,
inciso III, em face do atraso verificado.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13.10.2021, seção 1, p. 366, v. 159, n. 193.
DSP - DESPACHO 2892/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece, e no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A - Furnas, em face do Despacho SCT/ANEEL 1.423, de 24 de maio de 2021, que autorizou a implantação de reforços que constam no Plano de Outorga de Transmissão de Energia Elétrica - POTEE 2020 (1ª Emissão) - Reforços de Pequeno Porte das Instalações de Transmissão Existentes.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-13
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.892, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.002408/2021-44, decide conhecer do Recurso Administrativo interposto por Furnas Centrais
Elétricas S/A - Furnasem face do Despacho nº 1.423, de 24 de maio de 2021, que autorizou a implantação
de reforços que constam no Plano de Outorga de Transmissão de Energia Elétrica – POTEE 2020 (1ª
Emissão) – Reforços de Pequeno Porte das Instalações de Transmissão Existentes e, no mérito, negar-lhe
provimento.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13.10.2021, seção 1, p. 366, v. 159, n. 193.
DSP - DESPACHO 2893/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Declara, por exaurimento da finalidade, a perda de objeto do requerimento de medida cautelar interposto pela Athena Comercializadora de Energia Elétrica Ltda, e encaminha os autos à Superintendência de Regulação Econômica e Estudos de Mercado - SRM, para análise do mérito.
Assunto: Declaração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-22
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 2.893, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021
Decisão
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.003092/2021-16 decide (i)
declarar, por exaurimento da finalidade, a perda de objeto do Requerimento de Medida Cautelar
interposto pela Athena Comercializadora de Energia Elétrica Ltda., nos termos do art. 14 da Norma de
Organização ANEEL n° 001, aprovada pela Resolução Normativa n° 273, e (ii) encaminhar os autos à
Superintendência de Regulação Econômica e Estudos de Mercado ("SRM"), para análise do mérito.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.09.2021, seção 1, p. 709, v. 159, n. 180.
DSP - DESPACHO 2894/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento o pedido de reconsideração em face da Resolução Homologatória ANEEL 2.813, de 2020, que aprovou o resultado do Reajuste Tarifário Anual da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, mantendo seus efeitos.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-13
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.894, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021
Voto
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
no
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo
48500.007025/2019-48, decide por conhecer o Pedido de Reconsideração em face da Resolução
Homologatória nº 2.813, de 2020, que aprovou o resultado do Reajuste Tarifário Anual da Companhia de
Eletricidade do Amapá - CEA, e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo seus efeitos.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13.10.2021, seção 1, p. 366, v. 159, n. 193.
DSP - DESPACHO 2895/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso administrativo interposto pela Associação Brasileira das Empresas de Energia Elétrica - Abrate, conforme condições detalhadas.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-13
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.895, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021
Voto
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e considerando o que consta do
Processo nº 48500.002272/2021-72, decide por conhecer do recurso administrativo interposto pela
Associação Brasileira das Empresas de Energia Elétrica – Abrate para, no mérito, dar parcial provimento
no sentido de: (i) estabelecer que a data limite para cadastramento das obras no Sistema de
Gerenciamento dos Planos de Melhorias e Reforços – SGPMR, estabelecida no item (iii.c) do Despacho nº
1.107, de 2021, seja alterada de 30 de junho de 2021 para 30 de junho de 2022; (ii) que o prazo
estabelecido no item (ii) do Despacho nº 1.107, de 2021, referente à apresentação dos relatórios definidos
no Submódulo 9.1 do PRORET, com a identificação de cada módulo associado às obras de melhoria, seja
adequado ao que estabelecem os parágrafos 90 e 127 do referido Submódulo; e (iii) permitir o
aproveitamento dos laudos patrimoniais já elaborados junto às empresas avaliadoras credenciadas e
protocolados durante a Revisão Tarifária Periódica – RTP de 2018.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13.10.2021, seção 1, p. 366, v. 159, n. 193.
DSP - DESPACHO 2896/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Anuência (alteração estatutária)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-23
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.896, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº
4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na
Resolução Normativa nº 149, de 28 de fevereiro de 2005, e o que consta do Processo nº
48500.004532/2021-44, decide anuir previamente ao pedido da Itá Energética S.A. de alteração de seu
Estatuto Social para redução de seu Capital Social, conforme proposta apresentada.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.09.2021, seção 1, p. 56, v. 159, n. 181.
DSP - DESPACHO 2897/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega conhecimento do requerimento administrativo interposto pela Agroval - Agropecuária Valadares Ltda em face do Despacho ANEEL 1.897, de 29 de junho de 2021, que negou provimento ao recurso administrativo interposto em face do Despacho SMA/ANEEL 805, de 24 de março de 2021, por estar exaurida a análise da questão na esfera administrativa.
Assunto: Juízo de reconsideração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-22
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 2.897, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021
Decisão
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.003136/2020-19, decide não
conhecer do Requerimento Administrativo interposto pela Agroval - Agropecuária Valadares Ltda. em face
do Despacho nº 1.897, de 2021, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto pela
Requerente em face do Despacho nº 805, de 2021, emitido pela Superintendência de Mediação
Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública – SMA, por estar exaurida a análise da questão
na esfera administrativa.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.09.2021, seção 1, p. 709, v. 159, n. 180.
DSP - DESPACHO 2898/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera os despachos de recebimento do requerimento de outorga das Centrais Geradoras Solares Fotovoltaicas relacionadas no Anexo I, a fim de contemplar a alteração das coordenadas geográficas, no município de Edéia, (GO), de titularidade da Energia Capital - Assessoria, Investimentos e Corretagem de Seguros Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-20
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.898, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos
listados no Anexo I, decide: (i) alterar, a pedido do interessado, os Despachos nº 2.091, de 7 de julho de
2021, e nº 2.121, de 12 de julho de 2021, a fim de registrar as alterações de coordenadas geográficas
(latitude e longitude) constantes dos Requerimentos de Outorga - DROs das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas - UFVs indicadas no Anexo I, localizadas no município de Edéia, estado de Goiás, de
titularidade da empresa Energia Capital - Assessoria, Investimentos e Corretagem de Seguros Ltda.,
inscrita no CNPJ sob o nº 07.427.888/0001-92; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa
nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Nova Nova

UFV Processo CEG*
Latitude Longitude

| UFV Sol do Sertão 5 | 48500.003257/2021-41 | UFV.RS.GO.054540-6.01 17°17'07.38"S 49°54'06.86"O |
| --- | --- | --- |
| UFV Sol do Sertão 6 | 48500.003258/2021-96 | UFV.RS.GO.054541-4.01 17°16'36.92"S 49°53'56.74"O |
| UFV Sol do Sertão 7 | 48500.003259/2021-31 | UFV.RS.GO.054542-2.01 17°16'17.83"S 49°53'57.33"O |
| UFV Sertão do Sol A | 48500.001881/2021-12 | UFV.RS.GO.054533-3.01 17°16'08.02"S 49°54'18.29"O |
| UFV Sertão do Sol B | 48500.001881/2021-12 | UFV.RS.GO.054534-1.01 17°15'47.32"S 49°54'36.61"O |

* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 2899/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Edéia, (GO), em favor da Energia Capital - Assessoria, Investimentos e Corretagem de Seguros Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-20
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.899, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta
do Processo nº 48500.001881/2021-12, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das
Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, visando à Produção
Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Edéia, estado de Goiás, em favor da
empresa Energia Capital - Assessoria, Investimentos e Corretagem de Seguros Ltda., inscrita no CNPJ sob
o nº 07.427.888/0001-92, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar
que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes
dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Potência

UFV CEG* Latitude Longitude
Instalada (kW)

| UFV Sertão do Sol C | UFV.RS.GO.055133-3.01 17°14'29.65"S 49°49'25.84"O | 13.600 |
| --- | --- | --- |
| UFV Sertão do Sol D | UFV.RS.GO.055134-1.01 17°14'21.13"S 49°50'05.73"O | 37.400 |
| UFV Sertão do Sol E | UFV.RS.GO.055135-0.01 17°14'20.44"S 49°50'50.50"O | 47.600 |
| UFV Sertão do Sol F | UFV.RS.GO.055136-8.01 17°14'51.55"S 49°50'32.72"O | 10.200 |

* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 289/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG10, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de Santa Ângela 12, no município de Dom Inocêncio, (PI), de titularidade da Enel Green Power Ventos de Santa Ângela ACL 12 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-04
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 289, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002053/2019-79,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG10, de 3.000 kW cada, totalizando 30.000 kW de
capacidade instalada, da EOL Ventos de Santa Ângela 12, Código Único de Empreendimentos de Geração
– CEG EOL.CV.PI.033016-7.01, localizada no município de Dom Inocêncio, estado do Piauí, de titularidade
da empresa Enel Green Power Ventos de Santa Ângela ACL 12 S.A., para início da operação em teste a
partir de 4 de fevereiro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2900/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui previamente à transferência do controle societário direto da Veredas Transmissora de Eletricidade S.A, que passará a ser compartilhado entre Brasil Energia Fundo de Investimentos em Participações Multiestratégia - FIP e a Quantum Participações S.A.
Assunto: Anuência (transferência de controle societário)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-22
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.900, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº
4.659 de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na
Resolução Normativa nº 484, de 17 de abril de 2012 e o que consta do Processo nº 48500.003741/202171, decide: anuir previamente a operação de transferência de controle societário direto da Veredas
Transmissora de Eletricidade S.A., atualmente compartilhado entre Brasil Energia Fundo de Investimentos
em Participações Multiestratégia – FIP e Cymi Construções E Participações S.A., que passará a ser
compartilhado entre o FIP e a Quantum Participações S.A. O prazo para implementação da operação é de
até 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de publicação deste Despacho e a Concessionária, cujo
controle societário foi alterado, deverá enviar à Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira
da ANEEL cópia autenticada dos documentos comprobatórios da formalização da operação, no prazo de
até 30 (trinta) dias a contar da data de sua efetivação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.09.2021, seção 1, p. 710, v. 159, n. 180.
(Atendida, pela Veredas Transmissora de Eletricidade S.A, o envio dos documentos comprobatórios, pelo
DSP SFF/SCT/ANEEL 157, de 19.01.2022)
DSP - DESPACHO 2902/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui previamente à operação de transferência do controle societário direto da Giovanni Sanguinetti Transmissora de Energia S.A, que passará a ser controlada pela FIP e a Quantum Participações S.A.
Assunto: Anuência (transferência de controle societário)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-22
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.902, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº
4.659 de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na
Resolução Normativa nº 484, de 17 de abril de 2012 e o que consta do Processo nº 48500.003837/202139, decide anuir previamente à operação de transferência de controle societário direto da Giovanni
Sanguinetti Transmissora de Energia S.A., atualmente compartilhado entre Brasil Energia Fundo de
Investimentos em Participações Multiestratégia – FIP e Cymi Construções e Participações S.A., que passará
a ser compartilhado entre o FIP e a Quantum Participações S.A. O prazo para implementação da operação
é de até 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de publicação deste Despacho e a Concessionária, cujo
controle societário foi alterado, deverá enviar à Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira
da ANEEL cópia autenticada dos documentos comprobatórios da formalização da operação, no prazo de
até 30 (trinta) dias a contar da data de sua efetivação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.09.2021, seção 1, p. 710, v. 159, n. 180.
(Atendida, pela SPE Giovanni Sanguinetti Transmissora de Energia S.A, o envio dos documentos
comprobatórios, pelo DSP SFF/SCT/ANEEL 021, de 05.01.2022)