ECT - EXTRATO DE CONTRATO 006/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Extrato de Contrato de Concessão de Geração entre o Ministério de Minas e Energia - MME e a Celesc Geração S.A, para prestação do serviço de geração de energia elétrica em regime de alocação de cotas de garantia física de energia e potência, pela exploração das Usinas Hidrelétricas citadas na tabela.
Assunto: Extrato
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-01-07
Autor: MME

GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE CONCESSÃO Nº 6/2016(*)
ESPÉCIE: Contrato de Concessão para prestação do serviço de geração de energia elétrica em regime de
alocação de cotas de garantia física de energia e potência que entre si celebram o Ministério de Minas e
Energia - MME e a Celesc Geração S.A. CONTRATO nº 06/2016-MME-UHEs BRACINHO, CEDROS, SALTO E
PALMEIRAS. PARTÍCIPES: Contratante: Ministério de Minas e Energia - MME, CNPJ no 37.115.383/000153, Concessionária: Celesc Geração S.A., CNPJ nº 08.336.804/0001-78. OBJETO: Contrato de Concessão
para prestação do serviço de geração de energia elétrica em regime de alocação de cotas de garantia
física de energia e potência, pela exploração das Usinas Hidrelétricas discriminadas no quadro a seguir:

| Usina Hidrelétrica | Potência Instalada (MW) | Rio | Estado |
| --- | --- | --- | --- |
| Bracinho | 15,0 | Bracinho | SC |
| Cedros | 8,4 | dos Cedros | SC |
| Salto | 6,28 | Itajaí-Açu | SC |
| Palmeiras | 24,602 | dos Cedros | SC |

PAGAMENTO DA BONIFICAÇÃO PELA OUTORGA: em duas parcelas totalizando R$ 191.116.708,76 (cento
e noventa e um milhões, cento e dezesseis mil, setecentos e oito reais e setenta e seis centavos) sendo:
a) sessenta e cinco por cento do montante à vista, no ato da assinatura do contrato de concessão; e b)
trinta e cinco por cento do montante em até cento e oitenta dias, contados da data de assinatura do
contrato, atualizados pela variação da taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC, da
data de pagamento da parcela prevista no item"a" até a data de seu pagamento. SIGNATÁRIOS: Pela
Contratante: Luiz Eduardo Barata Ferreira, Ministro de Estado, Interino, de Minas e Energia. Pela
Concessionária: Celesc Geração S.A., Cleverson Siewert, Diretor-Presidente, e Enio Andrade Branco,
Diretor de Geração, Transmissão e Novos Negócios. PRAZO DE VIGÊNCIA: trinta anos contados a partir
de 8 de novembro de 2016. DATA DA ASSINATURA: 5 de janeiro de 2016. TESTEMUNHAS: Leandro
Nunes da Silva, CPF: 039.873.129-20, e Moacir Carlos Bertol, CPF: 171.720.479-15. FUNDAMENTO
LEGAL: Lei nº 12.783/2013. PROCESSO nº 48500.002243/2015-62.
(*) Republicada por ter saído no DOU nº 4, de 07.01.2016, Seção 3, , com incorreção no original.
Este texto não substitui o republicado no D.O. de 12.01.2016, seção 3, p. 95, v. 153, n. 7.
(Alterado o prazo de vigência de outorga da UHE, pela REA ANEEL 11.998, de 07.06.2022)

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 006/2016-MME-UHEs BRACINHO,
CEDROS, SALTO E PALMEIRAS
Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica — ANEEL. Empresas:
Celesc Geração S.A. — CELESC G, inscrita no CNPJ sob o nº 08.336.804/0001-78, e Centrais Elétricas
Santa Catarina S.A. — CELESC, inscrita no CNPJ sob o nº 83.878.892/0001-55. Objeto: Adequar o
Contrato de Concessão nº 006/2016-MME-UHEs BRACINHO, CEDROS, SALTO E PALMEIRAS, de 5 de
janeiro de 2016, de modo a formalizar a extensão do prazo de vigência da outorga de concessão das
Usinas Hidrelétricas Bracinho, Cedros, Salto e Palmeiras, nos termos da Resolução Autorizativa nº
11.998, de 7 de junho de 2022, e da Resolução Homologatória nº 2.919 de 3 de agosto de 2021. Pela
ANEEL: Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Diretor-Geral. Por Celesc Geração S.A. — CELESC G: Cleicio
Poleto Martins, Diretor-Presidente, e José Carlos Ferreira Junior, Diretor de Geração, Transmissão e
Novos Negócios. Pela Centrais Elétricas Santa Catarina S.A. — CELESC: Cleicio Poleto Martins, DiretorPresidente, e Fábio Valentim da Silva, Diretor de Regulação e Gestão de Energia. Data da Assinatura:
Brasília, 14 de novembro de 2022.
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.11.2022, seção 3, p. 159, v. 160, n. 216.
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 006/2016-MME
Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Empresas:
CELESC GERAÇÃO S.A. - CELESC G, inscrita no CNPJ sob o n º 08.336.804/0001-78 e CENTRAIS ELÉTRICAS
DE SANTA CATARINA S.A. - CELESC, inscrita no CNPJ sob o n º 83.878.892/0001-55. Processo nº:
48100.901152/1996-71. Objeto: Formalizar a extensão do prazo de vigência da outorga de concessão
das Usinas Hidrelétricas –UHEs Bracinho, CEG nº UHE.PH.SC.000302-6.02; Cedros, CEG nº
UHE.PH.SC.000737-4.02; Salto (Salto Weissbach), CEG nº UHE.PH.SC.002682-4.02; e Palmeiras, CEG nº
UHE.PH.SC.001945-3.01, nos termos da Resolução Autorizativa nº 16.467, de 16 de setembro de 2025.
Pela Contratante: Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Diretor-Geral da ANEEL. Pela CELESC G: Pilar Sabino
da Silva, Diretora e Eloi Hoffelder, Diretor. Pela CELESC: Pedro Augusto Schmidt de Carvalho Júnior,
Diretor e Eloi Hoffelder, Diretor. Data da Assinatura: Brasília, 20 de janeiro de 2026.
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28.01.2026, seção 3, p. 112, v. 164, n. 19.