REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA 1015/2022
Tipo de documento: anexo
Ementa: Estabelece a obrigação de aporte de garantias financeiras no Mecanismo de Venda de Excedentes e altera a Resolução Normativa ANEEL 1.009, de 22 de março de 2022.
Assunto: Mecanismo de venda de excedentes
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-19
Autor: ANEEL

Anexo III
Mecanismo de Venda de Excedentes
Versão 2022.6.0
1. Introdução
Este módulo envolve: Todos os agentes da CCEE
A Lei nº 13.360, de 17 de novembro de 2016, possibilitou as concessionárias do serviço público de
distribuição de energia elétrica (distribuidoras) venderem, no ambiente de comercialização livre, o
excedente de energia contratada acima da totalidade dos seus mercados. Por sua vez, o Decreto
nº 9.143, de 22 de agosto de 2017, determinou que a regulamentação da venda de excedentes
deveria ser realizada pela ANEEL, e possibilitou a venda aos consumidores livres, bem como aos
agentes de geração, autoprodução e comercialização.
A ANEEL regulamentou a venda de excedente pelas distribuidoras, incluindo também a participação
dos consumidores especiais. O Mecanismo de Venda de Excedentes ocorre de maneira centralizada,
em que os proponentes vendedores (distribuidoras) declaram livremente um ou mais lances de
venda, com respectivos preços e quantidades ofertadas, enquanto que os proponentes
compradores (demais agentes de mercado), declaram um ou mais lances de compra, com
respectivos preços e quantidades pretendidas.
Em posse dessas informações, a CCEE é responsável por determinar os montantes negociados,
através do cruzamento das curvas de oferta e demanda, em que o resultado dos efetivos
compradores e vendedores são determinados pela quantidade proporcional dos lances atendidos e
valorado ao preço do lance do comprador.
A Figura 1 apresenta a relação do módulo de "Mecanismo de Venda de Excedentes" com os demais
módulos das Regras de Comercialização.
Figura 1: Relação do módulo Mecanismo de Venda de Excedentes com os demais módulos das Regras de
Comercialização

1.1. Conceitos Básicos
1.1.1. O Esquema Geral
O módulo "Mecanismo de Venda de Excedentes" (MVE), esquematizado na Figura 2, é composto
por uma sequência de etapas de cálculo com o objetivo de apurar e determinar os limites
disponíveis para venda, as contratações realizadas, os valores a liquidar e eventuais sanções em
caso de inadimplemento no mecanismo:
Figura 2: Esquema Geral do Módulo de Regras "Mecanismo de Venda de Excedentes"
São apresentadas abaixo as descrições das etapas da apuração do Mecanismo de Venda de
Excedentes que serão detalhadas neste documento:
Mecanismo de Venda de Excedentes
▪ Apuração do Limites Disponíveis para Venda: apura o montante disponível para venda
de excedentes para cada distribuidora em cada um dos produtos e atualiza o saldo disponível
para negociação após cada etapa do processamento.
▪ Determinação dos Montantes Contratuais: determina quais são as respectivas
contrapartes e os montantes associados, a partir dos resultados do mecanismo.
▪ Determinação dos Valores a Liquidar: apura os valores a pagar e receber relacionados
às diversas negociações decorrentes do mecanismo.
Anexos
▪ Anexo I - Cálculo da Multa por Rescisão: apura a multa de rescisão contratual, em caso
do não cumprimento das obrigações no Mecanismo de Venda de Excedentes ou
desligamento, conforme regulamentação vigente

▪ Anexo II - Funcionamento do Mecanismo de Venda de Excedente: descreve, de forma
conceitual, a forma de apuração do mecanismo, como intersecção da curva de oferta e
demanda, além de detalhamentos adicionais previstos na sistemática anexa ao ato
normativo vigente.
▪ ANEXO III – Garantias Financeiras de Participação e de Fiel Cumprimento do
Contrato: Apura os lotes disponíveis para negociação a partir da Garantia de Participação
e os valores financeiro da Garantia de Fiel Cumprimento do Contrato, incluindo a execução
e eventual liberação
1.1.2. Mecanismo de Venda de Excedentes
A regulamentação da venda de excedentes possibilitou a criação de dois produtos distintos
relacionados ao tipo de energia: convencional não especial e convencional especial, sem desconto
associado. Destaca-se que os consumidores especiais podem participar do mecanismo apenas dos
produtos relacionados à energia convencional especial em observância às restrições regulatórias
previstas em lei. Para os demais agentes é permitido adquirir qualquer tipo de energia em
conformidade às Regras de Comercialização.
Com relação à valoração dos montantes negociados no mecanismo, são apresentadas duas
modalidades de negociação com o objetivo de possibilitar maior liquidez ao mercado. Assim, serão
negociados produtos com preço determinado ex-ante (preço fixo) e produtos com preço vinculado
ao PLD do respectivo submercado (PLD + spread), em que é determinado, para fins do resultado
do mecanismo, o spread livremente declarado. É facultado a todos os agentes a participação em
ambos as modalidades de preço.
Para participação do mecanismo os proponentes compradores devem aportar a Garantia Financeira
de Participação que definirá o número de lotes disponíveis para lances em um determinado
processamento, conforme Anexo III deste módulo e Procedimentos de Comercialização.
Adicionalmente, são estabelecidos os prazos de duração de cada um dos produtos e a periodicidade
com que o mecanismo deverá ser realizado. Por fim, é facultado ao proponente comprador declarar
os submercados de intenção de compra, enquanto que as distribuidoras somente podem negociar
no submercado correspondente em que sua área de concessão/carga está localizada.
Em resumo, os produtos relacionados ao mecanismo serão negociados a partir das seguintes
características:
• Tipo de Energia: Convencional não especial ou Convencional Especial;
• Preço: Preço Fixo ou PLD + spread;
• Prazo (ou vigência): Período de duração do produto negociado. Determinado conforme ato
normativo em vigor;
• Submercado: Indicado livremente pelo proponente comprador. Para a distribuidora o
submercado deverá obrigatoriamente ser aquele onde sua carga está localizada.
Os critérios para execução dos produtos são determinados no Anexo II deste módulo, enquanto
que os prazos para declaração e apuração dos mecanismos estão determinados em procedimento
de comercialização específico.
1.1.3. Apuração do Portfólio e limitação para venda
As negociações realizadas no mecanismo cujo tipo de energia seja convencional especial serão
decorrentes dos recursos das distribuidoras formado pelos contratos nas modalidades CCEARs de
Energia Nova e Contratos Bilaterais Regulados – CBRs, provenientes de empreendimentos cujo
lastro seja especial, estando a usina em operação comercial. Serão deduzidos do montante

disponível para venda os valores negociados em produtos anteriores, respeitado o prazo de vigência
das negociações.
As distribuidoras poderão negociar no mecanismo o limite máximo definido regulatoriamente, com
base no consumo contabilizado pela CCEE.
Os preços e os montantes contratuais ofertados pelas distribuidoras não possuem qualquer
limitação associada ao Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits – MCSD, visto que a
distribuidora negociará no mecanismo uma parcela do portfólio de compra e não somente uma
parcela dos CCEARs.
1.1.4. Resultados das Negociações
Uma vez realizadas as declarações dos lances de venda (preço e quantidade de venda) e dos lances
de compra (preço e quantidade de compra), serão apurados para cada produto os respectivos
preços e quantidade de equilíbrio. Inicialmente, os lances de venda são classificados do menor para
o maior valor com seu respectivo montante associado. De maneira análoga, os lances de compra
são classificados, do maior para o menor valor, com o respectivo montante associado, sendo que
um mesmo comprador e/ou vendedor puderam realizar múltiplos lances para um mesmo produto.
Em termos conceituais, com a adoção da sistemática de múltiplos lances com preço discriminatório,
cada negociação gera um contrato composto por um lance do vendedor e um lance do comprador,
em que os montantes negociados são determinados de forma proporcional aos lances atendidos
em cada produto e têm como preço de negociação de cada contrato do leilão o preço do lance do
proponente comprador.
Já a quantidade de equilíbrio será aquela resultante do atendimento da demanda por todas as
ofertas consideradas até o ponto de equilíbrio, representada pelo total de lotes atendidos.
Figura 3 - Exemplo de curvas de oferta e demanda
Conhecidos os respectivos compradores e vendedores, os montantes contratuais são determinados,
a partir da proporcionalização de cada distribuidora entre lances dos compradores daquele produto,
de forma criar os pares contratuais, que resultarão em obrigação na liquidação do MVE.

Os agentes compradores do mecanismo devem realizar o aporte da Garantia de Fiel Cumprimento
de Contrato para registro dos contratos, a depender do produto negociado conforme
regulamentação vigente, sendo acionada a Garantia de Participação caso isso não ocorra.
As negociações entre os agentes, com base no resultado do mecanismo, serão representadas
através de Contrato de Comercialização de Ambiente Livre - CCEAL, sem possibilidade de edição
pelos agentes, com sazonalização e modulação flat.
Figura 4 – Relação Contratual entre vendedor e comprador do MVE com múltiplos lances
1.1.5. Liquidação Financeira Centralizada
A CCEE também é a instituição responsável por apurar os respectivos montantes a pagar e a
receber para os agentes participantes do mecanismo de acordo com as negociações realizadas,
segregado para cada produto negociado. Contudo, apesar da liquidação financeira ocorrer de
maneira centralizada, os efeitos decorrentes da inadimplência serão bilaterais, ou seja, somente os
agentes vendedores com relação comercial com o agente comprador inadimplente serão afetados
pela inadimplência desse agente.
Em caso de inadimplência do comprador na liquidação do mecanismo, serão acionadas as Garantias
de Fiel Cumprimento de Contrato para pagamento do contrato, a depender do produto, ou para
pagamento da multa por rescisão, apurada devido a descumprimento de obrigação.
2. Determinação das Etapas do Mecanismo de Venda de
Excedentes
2.1. Apuração dos Limites Disponíveis para a Venda
Objetivo:
Calcular os limites regulatórios disponíveis para cada distribuidora que participar do mecanismo de
venda de excedentes, bem como o saldo disponível para negociação após cada etapa do
processamento do mecanismo.

Contexto:
Visto as segregações entre os produtos convencional não especial e convencional especial, se faz
necessário apurar o montante disponível de venda para cada distribuidora, considerando os
contratos lastreados por usinas com lastro especial que estejam em operação comercial. De
maneira análoga, o limite total de venda considerando todos os produtos também deve ser
verificado de modo a não ultrapassar o limite definido em ato normativo. A Figura 5 situa essa
etapa do cálculo em relação ao módulo completo:
Figura 5: Esquema Geral do Módulo de Regras: "Mecanismo de Venda de Excedentes"
2.1.1. Detalhamento da Apuração dos Limites Disponíveis para a Venda
1. A apuração dos limites disponíveis para venda de cada distribuidora é realizada de acordo
com os seguintes comandos e expressões:
2. A apuração dos montantes disponíveis para negociação será realizada pela CCEE
previamente ao período de negociação com vistas a permitir que cada distribuidora
participante possa elaborar sua estratégia comercial para sua atuação no MVE. Após a
execução de cada etapa do Mecanismo de Venda de Excedentes, o saldo remanescente
disponível para negociação será atualizado de modo a permitir que os proponentes
vendedores ajustem suas estratégias comerciais para as próximas etapas do
processamento do mecanismo.
2.1.2. Apuração da quantidade de Energia Especial disponível
3. Com o objetivo de apurar o montante total de lastro especial para negociação no
mecanismo são identificadas as usinas comprometidas com CCEARs e CBR classificadas
como especiais, ou seja, que possuam montante contratado de TUSD/TUST inferior a 50
MW.

4. As datas de processamento são definidas pela CCEE e divulgada previamente ao mercado.
5. Os fatores relacionados a apuração de lastro especial para fins do MVE é determinado
apenas para usinas com que não tenham ultrapassado a potência injetada no último evento
contabilizado e certificado (𝐹_𝑃𝐸𝑁_𝐿𝐸𝑆𝑃𝑝,𝑚−3=0), além de seguirem os demais critérios a
seguir:
6. O Fator de Operação Comercial para fins de MVE mensal é apurado tendo como referência
o segundo mês anterior ao mês de validade das negociações, e considerando a média
daquele respectivo mês, conforme seguinte expressão:
∑ 𝑭_𝑪𝑶𝑴_𝑴𝑽𝑬𝒑,𝒋
𝐹_𝐶𝑂𝑀_𝑀𝑉𝐸_𝑀𝑝,𝑚𝑟= 𝑗∈𝑚𝑟
𝑀_𝐻𝑂𝑅𝐴𝑆𝑚
𝑚= 𝑚−2
Onde:
F_COM_MVE_Mp,mr é o Fator de Operação Comercial Mensal para fins de MVE da parcela de usina "p", no
mês de referência "mr"
F_COM_MVEp,j é o Fator de Operação Comercial para fins de MVE da parcela de usina "p", no período de
comercialização "j"
M_HORASm é a Quantidade de Horas no mês de apuração "m"
Para usinas hidráulicas em motorização no período de comercialização, e cujo contrato
de concessão ou ato regulatório contenha informações referentes à Garantia Física de
Motorização, o cálculo do Fator de Operação Comercial para fins do Mecanismo de Venda
de Excedentes é obtido pela relação entre a Garantia Física de Motorização das unidades
geradoras em operação comercial e a Garantia Física da usina:
𝐺𝐹𝐼𝑆_𝑀𝑂𝑇𝑝,𝑛
𝑭_𝑪𝑶𝑴_𝑴𝑽𝑬𝒑,𝒋=
𝐺𝐹𝑝
∀𝑗∈𝑚−2
Onde:
F_COM_MVEp,j é o Fator de Operação Comercial para fins de MVE da parcela de usina "p", no período de
comercialização "j"
GFIS_MOTp,n é a Garantia Física de Motorização da parcela de usina "p", referente às "n" unidades
geradoras em operação comercial no período de comercialização "j"
GFp é a Garantia Física da parcela de usina "p"
Para as usinas hidráulicas que tenham motorizado até o período de comercialização, o
cálculo do Fator de Operação Comercial associado à Garantia Física é determinado pelos
seguintes comandos:
Se:
𝑇𝑂𝐺𝑈𝑝,𝑗< 𝑁𝑈𝐵𝑝
Então:
∑ 𝐶𝐴𝑃𝑖,𝑗
𝑖∈𝑃𝑀𝐴𝑄
𝑭_𝑪𝑶𝑴_𝑴𝑽𝑬𝒑,𝒋= 𝑚𝑖𝑛(1; )
𝐶𝐴𝑃_𝑇_𝐺𝐹𝑝,𝑗
Caso contrário:
𝑭_𝑪𝑶𝑴_𝑴𝑽𝑬𝒑,𝒋= 1
∀𝑗∈𝑚−2
Onde:
F_COM_MVEp,j é o Fator de Operação Comercial para fins de MVE da parcela de usina "p", no período de
comercialização "j"

TOGUp,j é o Total de Unidades Geradoras em Operação Comercial da parcela de usina "p", no período de
comercialização "j"
NUBp é o Número de Unidades Base da parcela de usina "p"
CAPi,j é a Capacidade Instalada associada ao ponto de medição "i", no período de comercialização "j"
CAP_T_GFp,j é a Capacidade Instalada Total associada a Garantia Física da parcela de usina "p", no
período de comercialização "j"
"PMAQ" é o Conjunto de Unidades Geradoras em Operação Comercial da parcela de usina "p"
Para as demais usinas, o cálculo do Fator de Operação Comercial é obtido pela relação
entre a capacidade das unidades geradoras em operação comercial da usina e a
correspondente capacidade total associada a Garantia Física:
∑ 𝐶𝐴𝑃𝑖,𝑗
𝑭_𝑪𝑶𝑴_𝑴𝑽𝑬𝒑,𝒋= 𝑚𝑖𝑛(1; 𝑖∈𝑃𝑀𝐴𝑄 )
𝐶𝐴𝑃_𝑇_𝐺𝐹𝑝,𝑗
∀𝑗∈𝑚−2
Onde:
F_COM_MVEp,j é o Fator de Operação Comercial para fins de MVE da parcela de usina "p", no período de
comercialização "j"
CAPi,j é a Capacidade Instalada associada ao ponto de medição "i", no período de comercialização "j"
CAP_T_GFp,j é a Capacidade Instalada Total associada a Garantia Física da parcela de usina "p", no
período de comercialização "j"
"PMAQ" é o Conjunto de Unidades Geradoras em Operação Comercial da parcela de usina "p"
7. Para verificar o montante disponível preliminar de cada distribuidor é verificado o lastro
disponível a depender das informações disponíveis no momento do processamento, e a
proporção de carga em cada submercado, conforme as seguintes expressões:
Para o ano de processamento:
𝑀𝑂𝑁𝑇_𝐸𝐸𝑎,𝑠,𝑥,𝑓∗= ∑(𝑬𝑬_𝑷𝑹𝑬𝑽_𝑶𝑷𝒆,𝒙,𝒇∗+ 𝑬𝑬_𝑨𝑵𝑻_𝑶𝑷𝒆,𝒙+ 𝑬𝑬_𝑨𝑵𝑻_𝑫𝑮𝒆,𝒙) ∗𝐹𝑃𝐶𝑎,𝑠,𝑗∗
𝑒∈𝐸𝐶𝐴
Para os demais anos:
𝑀𝑂𝑁𝑇_𝐸𝐸𝑎,𝑠,𝑥,𝑓= ∑𝑬𝑬_𝑷𝑹𝑬𝑽_𝑶𝑷𝒆,𝒙,𝒇 ∗𝐹𝑃𝐶𝑎,𝑠,𝑗∗
𝑒∈𝐸𝐶𝐴
𝑃𝑎𝑟𝑎 ∀ 𝑓 ∈𝑣𝑛
Onde:
MONT_EEa,s,x,f é a Montante de Energia Especial da distribuidora "a", no submercado "s", no
processamento "x", no ano de apuração "f"
EE_PREV_OPe,x,f é a Energia Especial Prevista considerando Operação Comercial por Energia Especial
relativo ao contrato "e", no processamento "x", no ano de apuração "f"
EE_ANT_OPe,x é a Energia Especial de mês Anterior considerando Operação Comercial do contrato "e",
no processamento "x"
EE_ANT_DGe,x é a Energia Especial do mês Anterior considerando Demais Degradações do contrato "e",
no processamento "x"
FPCa,s,j é o Fator de Proporção do Consumo Atendido por CCEAR, CCGF e CCEN do perfil de agente "a",
no submercado de consumo "s", para o período de comercialização "j"
"ECA" é o conjunto de contratos de compra "e" do perfil de agente "a"
"j*" referem-se ao último período de comercialização "j" do último mês contabilizado e certificado ("m3")
"ECA" é o conjunto de contratos de compra "e" do perfil de agente "a"
"f*" refere-se ao ano atual
"Vn" Vigência do ano seguinte até cinco anos subsequentes a esse

A energia especial prevista é verificada por ano e por processamento pelo montante
contratado considerando o horizonte futuro e as informações disponíveis de operação
comercial e perdas internas no momento da apuração, conforme as seguintes
expressões:
Para o ano de processamento:
𝑬𝑬_𝑷𝑹𝑬𝑽_𝑶𝑷𝒆,𝒙,𝒇= ∑ ( ∑ 𝑄𝑀𝑒,𝑚𝑟 + ∑(𝑀𝑉𝑒,𝑣∗𝑉_𝐻𝑂𝑅𝐴𝑆𝑣) ) ∗𝐹_𝐶𝑂𝑀_𝑀𝑉𝐸𝑝,𝑗∗∗𝐹_𝑃𝐷𝐼_𝐺𝐹𝑝,𝑓−1
𝑚∈𝑎𝑛𝑡_𝑣_𝑑𝑒𝑧 𝑒∈𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅 𝑒∈𝐶𝐵𝑅
Para os demais anos:
𝑬𝑬_𝑷𝑹𝑬𝑽_𝑶𝑷𝒆,𝒙,𝒇= ( ∑ 𝑄𝐴𝑒,𝑓 + ∑ ∑(𝑀𝑉𝑒,𝑣∗𝑉_𝐻𝑂𝑅𝐴𝑆𝑣)
𝑒∈𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅_𝑄 𝑒∈𝐶𝐵𝑅 𝑚 ∈ 𝑓
+ ∑ ∑(𝑀𝑀𝐶𝑒,𝑚∗𝑀_𝐻𝑂𝑅𝐴𝑆𝑚) ) ∗𝐹_𝐶𝑂𝑀_𝑀𝑉𝐸𝑝,𝑗∗∗𝐹_𝑃𝐷𝐼_𝐺𝐹𝑝,𝑓∗−1
𝑒∈𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅_𝐷 𝑚∈𝑓
𝑃𝑎𝑟𝑎 ∀ 𝑓∈ 𝑣𝑛
Onde:
EE_PREV_OPe,x,f é a Energia Especial Prevista considerando Operação Comercial por Energia Especial
relativo ao contrato "e", no processamento "x", no ano de apuração "f"
QMe,mr é a Quantidade Sazonalizada do Contrato "e", no mês de referência "mr"
MVe,v é o Montante na Vigência do contrato "e", na vigência "v"
V_HORASv é a Quantidade de Horas na Vigência "v" compreendida pelo período de vigência do contrato
F_COM_MVEp,j é o Fator de Operação Comercial para fins de MVE da parcela de usina "p", no período de
comercialização "j"
F_PDI_GFp,f é o Fator de Ajuste da Garantia Física em função da Média das Perdas Internas da parcela
de usina "p", no ano de apuração "f"
"j*" é a última hora do mês "m-2" anterior ao início dos produtos do processamento "x"
"f*" refere-se ao ano atual
"p" é a usina comprometida com o contrato "e"
"ant_v_dez" é o período entre o mês anterior ao mês do processamento "x", limitado ao próprio ano,
até dezembro do mesmo ano
"CBR" é o conjunto de contratos "e", que representam os contratos bilaterais regulados
"f*" refere-se ao ano atual
"vn" Vigência do ano seguinte até cinco anos subsequentes a esse
A energia especial proveniente do mês anterior, considerando apenas as informações
conhecidas até o momento, é apurado para o segundo mês anterior, conforme seguinte
equação:
𝑬𝑬_𝑨𝑵𝑻_𝑶𝑷𝒆,𝒙= 𝑄𝑀𝑒,𝑚𝑟∗𝐹_𝐶𝑂𝑀_𝑀𝑉𝐸_𝑀𝑝,𝑚𝑟∗𝐹_𝑃𝐷𝐼_𝐺𝐹𝑝,𝑓−1
𝑚𝑟= 𝑚−2
∀𝑒∈𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅
∀𝑒∈𝐶𝐵𝑅
Onde:
EE_ANT_OPe,x é a Energia Especial de mês Anterior considerando Operação Comercial do contrato "e",
no processamento "x"
QMe,mr é a Quantidade Sazonalizada do Contrato "e", no mês de referência "mr"
F_COM_MVE_Mp,mr é o Fator de Operação Comercial Mensal para fins de MVE da parcela de usina "p", no
mês de referência "mr"

F_PDI_GFp,f é o Fator de Ajuste da Garantia Física em função da Média das Perdas Internas da parcela
de usina "p", no ano de apuração "f"
"p" é a usina comprometida com o contrato "e"
Por sua vez, a energia especial considerando aquelas degradações dos últimos meses
contabilizados e certificados disponíveis no ano civil, verificam todos os demais fatores
de degradação, conforme a seguinte expressão:
𝑬𝑬_𝑨𝑵𝑻_𝑫𝑮𝒆,𝒙= ∑ (𝑄𝑀𝑒,𝑚𝑟∗𝐹_𝑃𝐷𝐼_𝐺𝐹𝑝,𝑓−1 ∗𝑭_𝑫𝑵𝑮_𝑴𝑽𝑬𝒑,𝒎𝒓)
𝑚∈𝑎𝑛𝑡_𝑚−2
∀𝑒∈𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅
∀𝑒∈𝐶𝐵𝑅
Onde:
EE_ANT_DGe,x é a Energia Especial do mês Anterior considerando as demais Degradações do contrato
"e", no processamento "x"
QMe,mr é a Quantidade Sazonalizada do Contrato "e", no mês de referência "mr"
F_DNG_MVEp,mr é o Fator de Degradação para fins de MVE da parcela de usina "p", comprometida no
mês de referência "mr"
F_PDI_GFp,f é o Fator de Ajuste da Garantia Física em função da Média das Perdas Internas da parcela
de usina "p", no ano de apuração "f"
"p" é a usina comprometida com o contrato "e"
"ant_m-2" é o período entre o início do ano até o mês anterior ao "m-2", limitado ao próprio ano
O Fator de Degradação para fins de MVE da usina é utilizado para definir outras
degradações conhecidas, que não foram utilizadas nos demais meses, considerando
a indisponibilidade, redução de Garantia Física, perdas e ultrapassagem de potência
injetada, conforme seguinte equação:
Para usinas hidráulicas participantes do MRE do tipo de energia especial
𝑭_𝑫𝑵𝑮_𝑴𝑽𝑬𝒑,𝒎𝒓= 𝑭𝑵𝑪_𝑷𝑹𝑶𝑫_𝑴𝑽𝑬𝒑,𝒎𝒓∗𝑭_𝑫𝑬𝑮_𝑴_𝑴𝑽𝑬𝒑,𝒎𝒓∗(1 −𝐹_𝑃𝐸𝑁_𝐿𝐸𝑆𝑃𝑝,𝑚𝑟)
Para as demais usinas com o tipo de energia especial
𝑭_𝑫𝑵𝑮_𝑴𝑽𝑬𝒑,𝒎𝒓= 𝐹_𝐷𝐼𝑆𝑃𝑝,𝑚𝑟∗𝑭𝑵𝑪_𝑷𝑹𝑶𝑫_𝑴𝑽𝑬𝒑,𝒎𝒓∗𝑭_𝑫𝑬𝑮_𝑴_𝑴𝑽𝑬𝒑,𝒎𝒓∗(1 −𝐹_𝑃𝐸𝑁_𝐿𝐸𝑆𝑃𝑝,𝑚𝑟)
∀𝑚𝑟∈𝑎𝑛𝑡_𝑚−2
Onde:
F_DNG_MVEp,mr é o Fator de Degradação para fins de MVE da parcela de usina "p", comprometida no
mês de referência "mr"
F_DISPp,mr é o Fator de Disponibilidade da parcela de usina "p", no mês de referência "mr"
FNC_PROD_MVEp,mr é o Fator de Normalização do Comprometimento para fins de MVE da parcela de
usina "p", comprometida no mês de referência "mr"
F_DEG_M _MVEp,mr é o Fator de Degradação Mensal fins de MVE da parcela de usina "p", comprometida
no mês de referência "mr"
F_PEN_LESPp,mr é o Sinalizador de Ultrapassagem de Potência Injetada para Penalização do Lastro
Especial da parcela de usina "p", no mês de referência "mr"
"ant_m-2" é o período entre o início do ano até o mês anterior ao "m-2", limitado ao próprio ano
O Fator de Normalização do Comprometimento para fins de MVE da usina é utilizado
para verificar se os contratados regulados ultrapassaram a Garantia Física, em
função da republicação deste valor, e é calculado conforme segue:

𝐺𝐹𝑝
𝑭𝑵𝑪_𝑷𝑹𝑶𝑫_𝑴𝑽𝑬𝒑,𝒎𝒓= 𝑚𝑖𝑛 1;
∑ ∑ 𝑄𝑀𝑒,𝑚𝑟
𝑇𝑂𝑇_𝐺𝐹_𝑃𝑅𝑂𝐷𝑝,𝑚𝑟+ 𝑚∈𝑓 𝑒∈𝐸𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅𝑄
∑
𝑚∈𝑓 𝑀_𝐻𝑂𝑅𝐴𝑆
( )
∀𝑚𝑟∈𝑎𝑛𝑡_𝑚−2
Onde:
FNC_PROD_MVEp,mr é o Fator de Normalização do Comprometimento para fins de MVE da parcela de
usina "p", comprometida no mês de referência "mr"
GFp é a Garantia Física da parcela de usina "p"
TOT_GF_PRODp,mr é o Total de Garantia Física Comprometida com Produtos Negociados em Contratos
por Disponibilidade ou Contrato de Energia de Reserva por Quantidade da parcela de usina "p", no mês
de referência "mr"
QMe,mr Quantidade Mensal associada ao contrato "e", no mês de referência "mr"
M_HORASm é a Quantidade de Horas no mês de apuração "m"
"ECCEARQ" é o Conjunto dos Contratos CCEARs na modalidade quantidade com a qual a parcela de usina
"p" está vinculada
"ant_m-2" é o período entre o início do ano até o mês anterior ao "m-2", limitado ao próprio ano
O Fator de Degradação Mensal para fins de MVE da usina é utilizado para verificar
a degradação média, tanto das perdas da rede básica quanto das perdas da rede
compartilhada, e do fator de operação comercial, sendo calculado conforme
equação:
∑ 𝑈𝑋𝑃_𝐺𝐿𝐹𝑝,𝑗∗𝐹_𝑃𝑅𝐶_𝐺𝐹𝑝,𝑗∗𝐹_𝐶𝑂𝑀𝐸𝑅𝐶𝐼𝐴𝐿𝑝,𝑗
𝑭_𝑫𝑬𝑮_𝑴_𝑴𝑽𝑬𝒑,𝒎𝒓= 𝑗∈𝑚𝑟
𝑀_𝐻𝑂𝑅𝐴𝑆𝑚
∀𝑚𝑟∈𝑎𝑛𝑡_𝑚−2
Onde:
F_DEG_M _MVEp,mr é o Fator de Degradação Mensal fins de MVE da parcela de usina "p", comprometida
no mês de apuração "mr"
UXP_GLFp,j é o Fator de Rateio de Perdas de Geração associado à parcela de usina "p", no período de
comercialização "j"
F_PRC_GFp,j é o Fator de Ajuste da Garantia Física em função das Perdas da Rede Compartilhada da
parcela de usina "p", no período de comercialização "j"
F_COMERCIALp,j é o Fator de Operação Comercial da parcela de usina "p", no período de comercialização
"j"
M_HORASm é a Quantidade de Horas no mês de apuração "m"
"ant_m-2" é o período entre o início do ano até o mês anterior ao "m-2", limitado ao próprio ano
8. O Montante de Energia de Lastro Especial deve ser atualizado de forma a considerar
eventuais vendas realizadas em processamentos anteriores, considerando o prazo dos
contratos resultantes do mecanismo, conforme a seguinte expressão:
𝑀𝑂𝑁𝑇_𝐴𝑇𝑈𝐴𝐿_𝐸𝐸𝑎,𝑠,𝑥,𝑓= 𝑚𝑎𝑥(0; 𝑀𝑂𝑁𝑇_𝐸𝐸𝑎,𝑠,𝑥,𝑓−∑∑ ∑ 𝑀𝑉𝑒,𝑣 ∗𝑉_𝐻𝑂𝑅𝐴𝑆𝑣∗)
𝑣∈𝑓 𝑒𝜖s 𝑒∈𝐶𝑉𝐸_𝐸𝑆𝑃
𝑒∈𝐸𝑉𝐴
𝑃𝑎𝑟𝑎 ∀ 𝑓∈𝑣𝑛
Onde:
MONT_ATUAL_EEa,s,x,f é a Montante Atualizado de Energia Especial da distribuidora "a", no submercado
"s", no processamento "x", no ano de apuração "f"
MONT_EEa,s,x,f é a Montante de Energia Especial da distribuidora "a", no submercado "s", no
processamento "x", no ano de apuração "f"
MVe,v é o Montante na Vigência do contrato "e", na vigência "v"

V_HORASv é a Quantidade de Horas na Vigência "v" compreendida pelo período de vigência do contrato
"CVE_ESP" é o Contrato de Venda de Excedente de Energia Especial
"EVA" é o conjunto de contratos de venda "e" do perfil de agente "a"
"s" é o submercado de registro do contrato "e"
"V*" corresponde ao número de horas do período de vigência limitado ao ano de apuração f
"Vn" Vigência do ano seguinte até cinco anos subsequentes a esse
Importante:
Os Montantes Atualizados de Energia Especial serão calculados de forma
preliminar nas Regras de Comercialização, verificando os contratos
provenientes de processamentos anteriores.
Destaca-se que, durante o processamento do mecanismo a quantidade será
atualizada diretamente no CliqCCEE, de forma considerar as negociações
anteriores no processamento, utilizando os valores em MWh.
2.1.3. Apuração da quantidade com relação ao limite regulatório
9. Além disso, se faz necessário apurar o montante regulatório definido como limite para
venda através do Mecanismo de Venda de Excedentes. Tal limite, considera de forma
preliminar o valor percentual definido regulatoriamente, multiplicado pela carga anual do
ano de referência, conforme seguinte expressão:
𝑇𝑅𝐶_𝑃𝑅𝐸_𝑀𝑉𝐸𝑎,𝑠,𝑥,𝑓= 𝐿𝐼𝑀_𝑀𝑉𝐸𝑎,𝑥,𝑓∗𝑻𝑹𝑪_𝑨𝑵𝑼𝑨𝑳_𝑴𝑽𝑬𝒂,𝒔,𝒇∗
𝑃𝑎𝑟𝑎 ∀ 𝑓∈𝑣𝑛
Onde:
TRC_PRE_MVEa,s,x,f é o Consumo Total Preliminar para Fins de MVE do perfil do agente distribuidor "a",
no submercado "s", para o processamento "x", no ano de apuração "f"
LIM_MVEa,x,f é o Limite máximo para negociação no MVE do perfil do agente distribuidor "a", para o
processamento "x", no ano de apuração "f"
TRC_ANUAL_MVEa,s,f é o Consumo Anual para fins do MVE do perfil do agente distribuidor "a", por
submercado "s", no ano de apuração "f"
"f*" refere-se ao ano de referência, calculado no último dezembro, anterior ou igual ao processamento
"Vn" Vigência do ano seguinte até cinco anos subsequentes a esse
O Consumo Anual para fins de MVE, é aquele verificado nos 12 últimos meses
contabilizados e certificados, conforme seguinte expressão:
𝑻𝑹𝑪_𝑨𝑵𝑼𝑨𝑳_𝑴𝑽𝑬𝒂,𝒔,𝒇= ∑ ∑𝑇𝑅𝐶_𝐻𝑎,𝑠,𝑗
𝑚∈12𝑀 𝑗∈𝑚
Onde:
TRC_ANUAL_MVEa,s,f é o Consumo Anual para fins do MVE do perfil do agente distribuidor "a", por
submercado "s", no ano de apuração "f"
TRC_Ha,s,j é o Consumo Total Horário do perfil de agente "a", por submercado "s", no período de
comercialização "j"
"12M" é o conjunto de meses compreendidos nos 12 (doze) meses anteriores ao mês de apuração "m",
contabilizados e certificados

Importante:
O Consumo Anual para fins do MVE será apurado apenas uma vez, em
dezembro.
10. Para os produtos com vigência trimestral, a energia total disponível também será limitada
por um limite específico, de acordo com limite regulatório, conforme seguinte equação:
𝑇𝑅𝐶_𝑃𝑅𝐸_𝑀𝑉𝐸_𝑉𝐼𝐺𝑎,𝑠,𝑥,𝑣= 𝐿𝐼𝑀_𝑀𝑉𝐸_𝑉𝐼𝐺𝑎,𝑥,𝑓∗𝑇𝑅𝐶_𝐴𝑁𝑈𝐴𝐿_𝑀𝑉𝐸𝑎,𝑠,𝑓
Onde:
TRC_PRE_MVE_VIGa,s,x,v é o Consumo Total Preliminar para Fins de MVE, dos produtos com vigência
trimestral, do perfil do agente distribuidor "a", no submercado "s", para o processamento "x", na vigência
"v"
TRC_ANUAL_MVEa,s,f é o Consumo Anual para fins do MVE do perfil do agente distribuidor "a", por
submercado "s", no ano de apuração "f"
LIM_MVE_VIGa,x,f é o Limite máximo para negociação no MVE na Vigência do perfil do agente distribuidor
"a", para o processamento "x", no ano de apuração "f"
11. O Consumo Médio para fins de MVE com vigência trimestral e mensal, em MWmédio, é
dado conforme a seguinte expressão:
𝑇𝑅𝐶_𝑃𝑅𝐸_𝑀𝑉𝐸_𝑉𝐼𝐺𝑎,𝑠,𝑥,𝑣
𝑻𝑹𝑪_𝑷𝑹𝑬_𝑴𝑽𝑬_𝑴𝑬𝑫𝒂,𝒔,𝒙,𝒗=
∑ 𝑀_𝐻𝑂𝑅𝐴𝑆𝑚
𝑚∈𝑣
Onde:
TRC_PRE_MVE_MEDa,s,x,v é o Consumo Total Preliminar para Fins de MVE, em MWmédio, dos produtos
com vigência trimestral e mensal, do perfil do agente distribuidor "a", no submercado "s", para o
processamento "x", na vigência "v"
TRC_PRE_MVE_VIGa,s,x,v é o Consumo Total Preliminar para Fins de MVE, dos produtos com vigência
trimestral, do perfil do agente distribuidor "a", no submercado "s", para o processamento "x", na vigência
"v"
M_HORASm é a Quantidade de horas no mês de apuração "m"
2.1.4. Apuração dos limites preliminares disponíveis para venda
12. São verificados dois limites para inserção da declaração de venda do distribuidor, um
referente a energia especial convencional e outro relacionado a energia convencional não
especial, podendo um influenciar ao outro, conforme sistemática do leilão. No caso de
produtos trimestrais e mensais existem limites específicos, devido a restrição regulatória.
Importante:
Durante o processamento do mecanismo, as quantidades serão atualizadas
diretamente na plataforma de negociação, de forma a considerar as
negociações de produtos anteriores, no mesmo processamento, conforme
detalhado no Anexo II.
2.1.5. Apuração dos limites preliminares disponíveis para venda total
13. A quantidade total disponível para venda de energia, considerando energia especial e não
especial, é determinada apenas pelo consumo líquido para fins de MVE, abatidas das
vendas no ano, conforme seguinte equação:

𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝑇𝑂𝑇_𝐷𝐼𝑆𝑃𝑎,𝑠,𝑥,𝑓= 𝑚𝑎𝑥 0; (𝑇𝑅𝐶_𝑃𝑅𝐸_𝑀𝑉𝐸𝑎,𝑠,𝑥,𝑓−∑∑∑𝑀𝑉𝑒,𝑣 ∗𝑉_𝐻𝑂𝑅𝐴𝑆𝑣∗)
𝑣∈𝑓 𝑒𝜖s 𝑒∈𝐶𝑉𝐸
𝑒∈𝐸𝑉𝐴
( )
𝑃𝑎𝑟𝑎 ∀ 𝑓∈𝑣𝑛
Onde:
QUANT_TOT_DISPa,s,x,f é a Quantidade Total Disponível para Venda de Energia do perfil do agente
distribuidor "a", no submercado "s", no processamento "x", no ano de apuração "f"
TRC_PRE_MVEa,s,x,f é o Consumo Total Preliminar para Fins de MVE do perfil do agente distribuidor "a",
no submercado "s", para o processamento "x", no ano de apuração "f"
MVe,v é o Montante na Vigência do contrato "e", na vigência "v"
V_HORASv é a Quantidade de Horas na Vigência "v" compreendida pelo período de vigência do contrato
"CVE" é o Contrato de Venda de Excedente
"EVA" é o conjunto de contratos de venda "e" do perfil de agente "a"
"s" é o submercado de registro do contrato "e"
"v*" corresponde está limitado ao número de horas do ano "f"
"Vn" Vigência do ano atual até seis anos subsequentes a esse
14. A quantidade total disponível para venda de energia, em MWmédio para cada um dos anos,
é dado conforme a seguinte equação:
𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝑇𝑂𝑇_𝐷𝐼𝑆𝑃𝑎,𝑠,𝑥,𝑓
𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝑇𝑂𝑇_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝑀𝐸𝐷𝑎,𝑠,𝑥,𝑓=
∑ 𝑀_𝐻𝑂𝑅𝐴𝑆𝑚
𝑚∈𝑓
𝑃𝑎𝑟𝑎 ∀ 𝑓∈𝑣𝑛
Onde:
QUANT_TOT_DISP_MEDa,s,x,f é a Quantidade Total Disponível para Venda de Energia do perfil do agente
distribuidor "a", no submercado "s", no processamento "x", no ano de apuração "f"
QUANT_TOT_DISPa,s,x,f é a Quantidade Total Disponível para Venda de Energia do perfil do agente
distribuidor "a", no submercado "s", no processamento "x", no ano de apuração "f"
M_HORASm é a Quantidade de horas no mês de apuração "m"
"Vn" Vigência do ano seguinte até os próximo cinco anos
15. A quantidade total disponível para venda no ano, em MWmédio, é dada, para os produtos
plurianuais, pelo menor valor anual compreendido na vigência, ou no caso dos produtos
anuais e intraanuais será equivalente a quantidade total disponível para venda de energia,
conforme seguinte equação:
Para os produtos plurianuais:
𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝑇𝑂𝑇_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝑉_𝑀𝐸𝐷𝑎,𝑠,𝑥,𝑣= 𝑚𝑖𝑛𝑣(𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝑇𝑂𝑇_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝑀𝐸𝐷𝑎,𝑠,𝑥,𝑓)
Caso Contrário:
𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝑇𝑂𝑇_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝑉_𝑀𝐸𝐷𝑎,𝑠,𝑥,𝑣= 𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝑇𝑂𝑇_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝑀𝐸𝐷𝑎,𝑠,𝑥,𝑓
∀ 𝑣∈𝑓
Onde:
QUANT_TOT_DISP_V_MEDa,s,x,v é a Quantidade Total Disponível para Venda de Energia na vigência, em
MWmédio, do perfil do agente distribuidor "a", no submercado "s", no processamento "x", na vigência
"v"
QUANT_TOT_DISP_MEDa,s,x,f é a Quantidade Total Disponível para Venda de Energia, em MWmédio, do
perfil do agente distribuidor "a", no submercado "s", no processamento "x", no ano de apuração "f"
"minv" refere-se ao dado de menor valor anual "f" compreendido na vigência "v"

16. A quantidade disponível na vigência trimestral é atualizada sendo limitada pelo total
disponível no ano, conforme seguinte equação:
𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝑇𝑂𝑇_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝑉𝐼𝐺𝑎,𝑠,𝑥,𝑣= 𝑚𝑖𝑛(𝑇𝑅𝐶_𝑃𝑅𝐸_𝑀𝑉𝐸_𝑉𝐼𝐺𝑎,𝑠,𝑥,𝑣; 𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝑇𝑂𝑇_𝐷𝐼𝑆𝑃𝑎,𝑠,𝑥,𝑓∗)
Somente "v" de produtos de três meses
Onde:
QUANT_TOT_DISP_VIGa,s,x,v é a Quantidade Total Disponível para Venda de Energia na Vigência do perfil
do agente distribuidor "a", no submercado "s", no processamento "x", na vigência "v"
TRC_ PRE_MVE_VIGa,s,x,v é o Consumo Total Preliminar para Fins de MVE do perfil do agente distribuidor
"a", no submercado "s", para o processamento "x", na vigência "v"
QUANT_TOT_DISPa,s,x,f é a Quantidade Total Disponível para Venda de Energia do perfil do agente
distribuidor "a", no submercado "s", no processamento "x", no ano de apuração "f"
"f*" refere-se ao ano atual
17. A quantidade disponível na vigência trimestral, em MWmédio, é dada, de forma preliminar,
conforme seguinte equação:
𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝑇𝑂𝑇_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝑉𝐼𝐺𝑎,𝑠,𝑥,𝑣
𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝑉𝐼𝐺_𝑀𝐸𝐷_𝑃𝑎,𝑠,𝑥,𝑣=
∑ 𝑚∈𝑣 𝑀_𝐻𝑂𝑅𝐴𝑆𝑚
Somente "v" de produtos de três meses
Onde:
QUANT_DISP_VIG_MED_Pa,s,x,v é a Quantidade Total Disponível para Venda de Energia Preliminar, em
Mwmédio, dos produtos com vigência trimestral, do perfil do agente distribuidor "a", no submercado "s",
no processamento "x", na vigência "v"
QUANT_TOT_DISP_VIGa,s,x,v é a Quantidade Total Disponível para Venda de Energia , dos produtos com
vigência trimestral, do perfil do agente distribuidor "a", no submercado "s", no processamento "x", na
vigência "v"
M_HORASm é a Quantidade de horas no mês de apuração "m"
18. A quantidade preliminar de energia disponível para venda nos produtos de vigência mensal
é dada em função do limite mínimo da quantidade de energia disponível para venda na
vigência e o montante regulatório disponível para venda, conforme seguinte equação:
𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝑃𝑅𝐸_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝑀𝐸𝑁𝑆𝐴𝐿𝑎,𝑠,𝑥,𝑣= 𝑚𝑖𝑛(𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝑇𝑂𝑇_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝑉𝐼𝐺𝑎,𝑠,𝑥,𝑣; 𝑇𝑅𝐶_𝑃𝑅𝐸_𝑀𝑉𝐸_𝑀𝐸𝐷𝑎,𝑠,𝑥,𝑣∗ 𝑀_𝐻𝑂𝑅𝐴𝑆𝑚)
𝑚 ∈𝑣
Onde:
QUANT_PRE_DISP_MENSALa,s,x,v é a Quantidade Preliminar Disponível para Venda de Energia , dos
produtos com vigência mensal, do perfil do agente distribuidor "a", no submercado "s", no
processamento "x", na vigência "v"
QUANT_TOT_DISP_VIGa,s,x,v é a Quantidade Total Disponível para Venda de Energia , dos produtos com
vigência trimestral, do perfil do agente distribuidor "a", no submercado "s", no processamento "x", na
vigência "v"
TRC_PRE_MVE_MEDa,s,x,v é o Consumo Total Preliminar para Fins de MVE, em MWmédio, dos produtos
com vigência trimestral e mensal, do perfil do agente distribuidor "a", no submercado "s", para o
processamento "x", na vigência "v"
M_HORASm é a Quantidade de horas no mês de apuração "m"
19. A quantidade total de energia disponível para venda na vigência mensal é atualizada sendo
limitada pelo total disponível no mês, descontando as vendas ocorrida até o
processamento, conforme seguinte equação:
𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝑇𝑂𝑇_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝑀𝐸𝑁𝑆𝐴𝐿𝑎,𝑠,𝑥,𝑣= 𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝑃𝑅𝐸_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝑀𝐸𝑁𝑆𝐴𝐿𝑎,𝑠,𝑥,𝑣− (∑∑𝑀𝑉𝑒,𝑣 ∗𝑉_𝐻𝑂𝑅𝐴𝑆𝑣)
𝑒𝜖s 𝑒∈𝐶𝑉𝐸
𝑒∈𝐸𝑉𝐴
Onde:

QUANT_TOT_DISP_MENSALa,s,x,v é a Quantidade Total Disponível para Venda de Energia na Vigência
Mensal do perfil do agente distribuidor "a", no submercado "s", no processamento "x", na vigência "v"
QUANT_PRE_DISP_MENSALa,s,x,v é a Quantidade Preliminar Disponível para Venda de Energia , dos
produtos com vigência mensal, do perfil do agente distribuidor "a", no submercado "s", no
processamento "x", na vigência "v"
MVe,v é o Montante na Vigência do contrato "e", na vigência "v"
V_HORASv é a Quantidade de Horas na Vigência "v" compreendida pelo período de vigência do contrato
20. A quantidade total de energia disponível para venda na vigência mensal, em MWmédio, é
dada conforme a seguinte equação:
𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝑇𝑂𝑇_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝑀𝐸𝑁𝑆𝐴𝐿𝑎,𝑠,𝑥,𝑣
𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝑇𝑂𝑇_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝑀𝐸𝑁𝑆𝐴𝐿_𝑀𝐸𝐷𝑎,𝑠,𝑥,𝑣=
𝑀_𝐻𝑂𝑅𝐴𝑆𝑚
𝑚 ∈𝑣
Onde:
QUANT_TOT_DISP_MENSAL_MEDa,s,x,v é a Quantidade Total Disponível para Venda de Energia na
Vigência Mensal, em MWmédio, do perfil do agente distribuidor "a", no submercado "s", no
processamento "x", na vigência "v"
QUANT_TOT_DISP_MENSALa,s,x,v é a Quantidade Total Disponível para Venda de Energia na Vigência
Mensal do perfil do agente distribuidor "a", no submercado "s", no processamento "x", na vigência "v"
M_HORASm é a Quantidade de horas no mês de apuração "m"
21. A quantidade disponível na vigência trimestral, em MWmédio, é dada conforme seguinte
equação:
𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝑇𝑂𝑇_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝑉𝐼𝐺_𝑀𝐸𝐷𝑎,𝑠,𝑥,𝑣= 𝑚𝑖𝑛𝑣(𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝑇𝑂𝑇_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝑀𝐸𝑁𝑆𝐴𝐿_𝑀𝐸𝐷𝑎,𝑠,𝑥,𝑣∗).
Somente "v" de produtos de três meses
Onde:
QUANT_TOT_DISP_VIG_MEDa,s,x,v é a Quantidade Total Disponível para Venda de Energia, em Mwmédio,
dos produtos com vigência trimestral, do perfil do agente distribuidor "a", no submercado "s", no
processamento "x", na vigência "v"
QUANT_TOT_DISP_VIGa,s,x,v é a Quantidade Total Disponível para Venda de Energia , dos produtos com
vigência trimestral, do perfil do agente distribuidor "a", no submercado "s", no processamento "x", na
vigência "v"
M_HORASm é a Quantidade de horas no mês de apuração "m"
"minv" refere-se ao dado da vigência mensal "v*" contido na vigência "v"
2.1.6. Apuração dos limites preliminares disponíveis para venda especial
22. A quantidade disponível para venda de energia especial é determinada pela quantidade de
energia especial atualizada, limitada pela quantidade disponível total, conforme seguinte
equação:
𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝐸𝐸𝑎,𝑠,𝑥,𝑓= 𝑚𝑖𝑛( 𝑀𝑂𝑁𝑇_𝐴𝑇𝑈𝐴𝐿_𝐸𝐸𝑎,𝑠,𝑥,𝑓 ; 𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝑇𝑂𝑇_𝐷𝐼𝑆𝑃𝑎,𝑠,𝑥,𝑓)
𝑃𝑎𝑟𝑎 ∀ 𝑓∈𝑣𝑛
Onde:
QUANT_DISP_EEa,s,x,f é a Quantidade Disponível de Energia Especial do perfil do agente distribuidor "a",
no submercado "s", no processamento "x", no ano de apuração "f"
MONT_ATUAL_EEa,s,x,f é a Montante Atualizado de Energia Especial do perfil do agente distribuidor "a",
no submercado "s", no processamento "x", no ano de apuração "f"
QUANT_TOT_DISPa,s,x,f é a Quantidade Total Disponível para Venda de Energia do perfil do agente
distribuidor "a", no submercado "s", no processamento "x", no ano de apuração "f"
"Vn" Vigência do ano atual até seis anos subsequentes a esse

Importante:
Durante o processamento do mecanismo, a quantidade será atualizada
diretamente na plataforma de negociação, de forma a considerar as
negociações de produtos anteriores, no mesmo processamento, conforme
detalhado no Anexo II.
23. A quantidade disponível para venda de energia especial, em MWmédio, é dada conforme
a seguinte equação:
𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝐸𝐸𝑎,𝑠,𝑥,𝑓
𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝐸𝐸_𝑀𝐸𝐷𝑎,𝑠,𝑥,𝑓=
∑ 𝑀_𝐻𝑂𝑅𝐴𝑆𝑚
𝑚∈𝑓
𝑃𝑎𝑟𝑎 ∀ 𝑓∈𝑣𝑛
Onde:
QUANT_DISP_EE_MEDa,s,x,f é a Quantidade Disponível de Energia Especial, em MWmédio, do perfil do
agente distribuidor "a", no submercado "s", no processamento "x", no ano de apuração "f"
QUANT_DISP_EEa,s,x,f é a Quantidade Disponível de Energia Especial do perfil do agente distribuidor "a",
no submercado "s", no processamento "x", no ano de apuração "f"
M_HORASm é a Quantidade de horas no mês de apuração "m"
24. A quantidade total disponível para venda no ano, em MWmédio, é dada, para os produtos
plurianuais, pelo menor valor anual compreendido na vigência, ou no caso dos produtos
anuais e intraanuais será equivalente a quantidade total disponível para venda de energia,
conforme seguinte equação:
Para os produtos plurianuais:
𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝐸𝐸_𝑉_𝑀𝐸𝐷𝑎,𝑠,𝑥,𝑣= 𝑚𝑖𝑛𝑣(𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝐸𝐸_𝑀𝐸𝐷𝑎,𝑠,𝑥,𝑓)
Caso Contrário:
𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝐸𝐸_𝑉_𝑀𝐸𝐷𝑎,𝑠,𝑥,𝑣= 𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝐸𝐸_𝑀𝐸𝐷𝑎,𝑠,𝑥,𝑓
∀𝑣∈𝑓
Onde:
QUANT_DISP_EE_V_MEDa,s,x,v é a Quantidade Disponível de Energia Especial no período, em MWmédio,
do perfil do agente distribuidor "a", no submercado "s", no processamento "x", na vigência "v"
QUANT_DISP_EE_MEDa,s,x,f é a Quantidade Disponível de Energia Especial, em MWmédio, do perfil do
agente distribuidor "a", no submercado "s", no processamento "x", no ano de apuração "f"
"minv" refere-se ao dado de menor valor anual "f" compreendido na vigência "v"
25. A quantidade disponível para venda de energia especial também é limitada nos produtos
com vigência mensal e trimestral, de acordo com o limite regulatório, conforme seguinte
equação:
𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝐸𝐸_𝑉𝐼𝐺𝑎,𝑠,𝑥,𝑣= 𝑚𝑖𝑛(𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝑇𝑂𝑇_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝑉𝐼𝐺𝑎,𝑠,𝑥,𝑣; 𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝐸𝐸𝑎,𝑠,𝑥,𝑓)
Onde:
QUANT_DISP_EE_VIGa,s,x,v é a Quantidade Disponível de Energia Especial do perfil do agente distribuidor
"a", no submercado "s", no processamento "x", para a vigência "v"
QUANT_TOT_DISP_VIGa,s,x,v é a Quantidade Total Disponível para Venda de Energia na Vigência do perfil
do agente distribuidor "a", no submercado "s", no processamento "x", na vigência "v"
QUANT_DISP_EEa,s,x,f é a Quantidade Disponível de Energia Especial do perfil do agente distribuidor "a",
no submercado "s", no processamento "x", no ano de apuração "f"
26. A quantidade disponível de energia especial na vigência trimestral, em MWmédio, é dada
conforme seguinte equação:

𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝐸𝐸_𝑉𝐼𝐺𝑎,𝑠,𝑥,𝑣
𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝐸𝐸_𝑉𝐼𝐺_𝑀𝐸𝐷𝑎,𝑠,𝑥,𝑣=
∑ 𝑀_𝐻𝑂𝑅𝐴𝑆𝑚
𝑚∈𝑣
Somente "v" de produtos de três meses
Onde:
QUANT_DISP_EE_VIG_MEDa,s,x,v é a Quantidade Total Disponível para Venda de Energia Especial, em MW
médio, dos produtos com vigência trimestral, do perfil do agente distribuidor "a", no submercado "s", no
processamento "x", na vigência "v"
QUANT_DISP_EE_VIGa,s,x,v é a Quantidade Disponível de Energia Especial do perfil do agente distribuidor
"a", no submercado "s", no processamento "x", para a vigência "v"
M_HORASm é a Quantidade de horas no mês de apuração "m"
27. A quantidade de energia especial disponível para venda nos produtos de vigência mensal
é dada em função do limite mínimo da quantidade de energia especial disponível para
venda na vigência e o montante regulatório disponível para venda, conforme seguinte
equação:
𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝐸𝐸_𝑀𝐸𝑁𝑆𝐴𝐿𝑎,𝑠,𝑥,𝑣= 𝑚𝑖𝑛(𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝐸𝐸𝑎,𝑠,𝑥,𝑓; 𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝑇𝑂𝑇_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝑀𝐸𝑁𝑆𝐴𝐿𝑎,𝑠,𝑥,𝑣)
Onde:
QUANT_DISP_EE_MENSALa,s,x,v é a Quantidade Disponível para Venda de Energia Especial Mensal do
perfil do agente distribuidor "a", no submercado "s", no processamento "x", na vigência "v"
QUANT_DISP_EEa,s,x,f é a Quantidade Disponível de Energia Especial do perfil do agente distribuidor "a",
no submercado "s", no processamento "x", no ano de apuração "f"
QUANT_TOT_DISP_MENSALa,s,x,v é a Quantidade Total Disponível para Venda de Energia na Vigência
Mensal do perfil do agente distribuidor "a", no submercado "s", no processamento "x", na vigência "v"
28. A quantidade total de energia disponível para venda na vigência mensal, em MWmédio, é
dada conforme a seguinte equação:
𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝐸𝐸_𝑀𝐸𝑁𝑆𝐴𝐿𝑎,𝑠,𝑥,𝑣
𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝑀𝐸𝑁𝑆𝐴𝐿_𝑀𝐸𝐷𝑎,𝑠,𝑥,𝑣=
𝑀_𝐻𝑂𝑅𝐴𝑆𝑚
Onde:
QUANT_MENSAL_MEDa,s,x,v é a Quantidade Total Disponível para Venda de Energia Especial na Vigência
Mensal, em MWmédio, do perfil do agente distribuidor "a", no submercado "s", no processamento "x",
na vigência "v"
QUANT_DISP_EE_MENSALa,s,x,v é a Quantidade total Disponível de Energia Especial no Mês do perfil do
agente distribuidor "a", no submercado "s", no processamento "x", para a vigência "v"
M_HORASm é a Quantidade de horas no mês de apuração "m"
2.1.7. Dados de Entrada da Apuração dos Limites Disponíveis para a Venda
Capacidade Instalada
Capacidade instalada associada a cada ponto de medição "i"
Descrição da unidade geradora associada à parcela de usina "p", no
período de comercialização "j"
CAPi,j
Unidade MW
Fornecedor Cadastro do Sistema Elétrico
Valores Possíveis Positivos
Capacidade Instalada Total associada a Garantia Física
CAP_T_GFp,j Capacidade Instalada Total associada a Garantia Física da
Descrição parcela de usina "p", no período de comercialização "j",
definida conforme ato autorizativo da ANEEL

Unidade MW
Fornecedor Cadastro do Sistema Elétrico
Valores Possíveis Positivos
Fator de Operação Comercial
Estabelece a relação entre a capacidade das máquinas em
Descrição operação comercial de uma parcela de usina "p" em relação à
sua capacidade total, no período de comercialização "j"
F_COMERCIALp,j
Unidade n.a.
Medição Contábil
Fornecedor
(Determinação da Geração de Teste e Geração Reconciliada)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Fator de Disponibilidade
Fator de Disponibilidade para ajuste de Garantia Física da
Descrição
parcela de usina "p", no mês de apuração "m"
F_DISPp,m
Unidade n.a.
Medição Contábil
Fornecedor
(ANEXO I – Cálculo do Fator de Disponibilidade)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Fator de Ajuste da Garantia Física em Função da Média das Perdas Internas
Fator utilizado para abater as perdas internas da Garantia
Descrição
Física da parcela de usina "p", no ano de apuração "f"
F_PDI_GFp,f
Unidade n.a.
Fornecedor Medição Contábil
(Cálculo das Perdas Internas de Usinas)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Sinalizador de Ultrapassagem do Limite de Potência Injetada para
Penalização do Lastro Especial
Sinalizador de Ultrapassagem do Limite de Potência Injetada
Descrição para Penalização do Lastro Especial da parcela de usina "p",
no mês de apuração "m"
F_PEN_LESPp,m
Unidade n.a.
Medição Contábil
Fornecedor (ANEXO VI - Verificação da Ultrapassagem dos Limites da
Potência Injetada)
Valores Possíveis 0 ou 1
Fator de Ajuste da Garantia Física em Função das Perdas da Rede
Compartilhada
Fator de Ajuste da Garantia Física em função das Perdas da
Descrição Rede Compartilhada da parcela de usina "p", no período de
comercialização "j"

F_PRC_GFp,j Unidade n.a.
Medição Contábil
Fornecedor (ANEXO II – Cálculo das Perdas Internas e Perdas da Rede
Compartilhada de Usinas)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
FPCa,s,j Fator de Proporção do Consumo Atendido por CCEAR, CCGF e CCEN

Fator de Proporção do Consumo Atendido por CCEAR, CCGF e
Descrição CCEN do perfil de agente "a", no submercado de consumo "s",
no período de comercialização "j"
Unidade n.a
Tratamento de Exposições
Fornecedor
(Cálculo de Exposições de CCEARs, CCGFs e CCENs)
Valores Possíveis Positivos
Garantia Física
Garantia Física definida para a parcela da usina "p" conforme
ato regulatório específico. Esse valor pode ser revisado pela
Descrição
EPE no caso de usinas não hidráulicas com modalidade de
GFp despacho do tipo IB, IIB, IIC ou III
Unidade MW médio
Fornecedor MME/EPE/ANEEL
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Garantia Física de Motorização
Garantia Física Média no período de motorização "n"<NUBp,
Descrição da parcela de usina "p", referente às "n" Unidades Geradoras
em operação comercial, informado no ato regulatório
GFIS_MOTp,n
Unidade MWh/h
Fornecedor MME/ANEEL/EPE
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Limite máximo para negociação no MVE
Limite máximo para negociação no MVE do perfil do agente
Descrição
distribuidor "a", para o processamento "x"
LIM_MVEa,x
Unidade Percentual
Fornecedor ANEEL
Valores Possíveis Entre 0 e 1
Limite máximo para negociação no MVE na vigência
Limite máximo para negociação no MVE na Vigência do perfil
Descrição do agente distribuidor "a", para o processamento "x", no mês
da vigência "v"
LIM_MVE_VIGa,x,v
Unidade Percentual
Fornecedor ANEEL
Valores Possíveis Entre 0 e 1
Montante Médio Contratado
Descrição Montante Médio Contratado "e" no mês de apuração "m"
MMCe,m
Unidade MW médio
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos ou Zero
M_HORASm Quantidade de horas

Descrição Quantidade de horas no mês de apuração "m"
Unidade Horas
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos
Montante na Vigência do contrato
Descrição Montante do contrato "e", na vigência "v"

MVe,v Unidade MW médio
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Número de Unidades Base da Usina
Quantidade mínima de Unidades Geradoras em operação
comercial de uma usina hidráulica, para que esta seja capaz
de gerar sua Garantia Física total.
Para usinas cujo contrato de concessão define o montante da
Descrição Garantia Física por Unidade Geradora, o valor dessa variável
obedece ao estabelecido no ato regulatório. Para usinas cujo
NUBp
contrato de concessão não define o montante da Garantia
Física por Unidade Geradora, o valor dessa variável é definido
como sendo o total de unidades geradoras da usina
Unidade n.a.
Fornecedor Cadastro do Sistema Elétrico
Valores Possíveis Positivos
Quantidade Anual do Contrato
Descrição Quantidade Anual do Contrato "e", no ano de apuração "f"
QAe,f
Unidade MWh
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Quantidade Sazonalizada do Contrato
Quantidade Sazonalizada do Contrato "e" no mês de apuração
Descrição
"m"

QMe,m Unidade MWh
Fornecedor Contratos
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Número Total de Unidades Geradoras em Operação Comercial de uma Usina
Número Total de Unidades Geradoras em Operação Comercial
de uma parcela de usina hidráulica "p", em fase de
Descrição
TOGUp,j motorização, no período de comercialização "j". Deverá
retratar a entrada em operação comercial de novas unidades
Unidade n.a.
Fornecedor ANEEL

Valores Possíveis Positivos ou Zero
Total de Garantia Física Comprometida com Produtos
Total de Garantia Física Comprometida com Produtos
Descrição Negociados em Contratos por Disponibilidade ou Contrato de
Energia de Reserva por Quantidade da parcela de usina "p",
no mês de apuração "m"
TOT_GF_PRODp,m
Unidade MW médio
Comprometimento das Usinas
Fornecedor (Tratamento das Variáveis Iniciais Utilizadas para Cálculo do
Comprometimento das Usinas com Contratos Regulados)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Consumo Total Horário do Agente
Informação consolidada correspondente ao consumo de cada
Descrição perfil de agente "a", por submercado "s", no período de
comercialização "j"
TRC_Ha,s,j
Unidade MWh
Medição Contábil
Fornecedor (Consolidação de Informações Ajustadas de Geração e
Consumo)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Fator de Rateio de Perdas de Geração Associado à Usina
Fator de Perdas da Rede Básica a ser associado à parcela de
usina "p", por período de comercialização "j". Caso a parcela
Descrição
da usina não participe do rateio de perdas da Rede Básica, o
UXP_GLFp,j UXP_GLFp,j é igual a 1
Unidade n.a.
Medição Contábil
Fornecedor
(Cálculo dos Fatores de Perdas de Geração e Consumo)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Quantidade de Horas da Vigência
Quantidade de horas da Vigência "v", limitada ao mês de
Descrição
contabilização para cada contrato

V_HORASv Unidade hora
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos
2.1.8. Dados de Saída da Apuração dos Limites Disponíveis para a Venda
Quantidade Disponível de Energia Especial
Quantidade Disponível de Energia Especial do perfil do agente
Descrição
QUANT_DISP_EEa,s,x distribuidor "a", no submercado "s", no processamento "x"
Unidade MWh
Valores Possíveis Positivos ou Zero
QUANT_DISP_EE_VIG
Quantidade Total Disponível para Venda de Energia na Vigência
a,s,x,v

Quantidade Disponível de Energia Especial do perfil do agente
Descrição distribuidor "a", no submercado "s", no processamento "x",
para a vigência "v"
Unidade MWh
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Quantidade Total Disponível para Venda de Energia
Quantidade Total Disponível para Venda de Energia do perfil
Descrição do agente distribuidor "a", no submercado "s", no
QUANT_TOT_DISPa,s,x
processamento "x"
Unidade MWh
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Quantidade Total Disponível para Venda de Energia na Vigência
Quantidade Total Disponível para Venda de Energia na
Descrição Vigência do perfil do agente distribuidor "a", no submercado
QUANT_TOT_DISP_VI
"s", no processamento "x", na vigência "v"
Ga,s,x,v
Unidade MWh
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Quantidade Disponível de Energia Especial
Quantidade Disponível de Energia Especial do perfil do agente
Descrição distribuidor "a", no submercado "s", no processamento "x",
QUANT_DISP_EEa,s,x,f no ano de apuração "f"
Unidade MWmédio
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Quantidade Disponível de Energia Especial no período, em Mwmédio, de
Energia Especial
Quantidade Disponível de Energia Especial no período, em

QUANT_DISP_EE_V_ Descrição MWmédio, do perfil do agente distribuidor "a", no submercado
MEDa,s,x,v "s", no processamento "x, na vigência "v"
Unidade MWmédio
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Quantidade Total Disponível para Venda de Energia Especial, em MW médio,
dos produtos com vigência trimestral
Quantidade Total Disponível para Venda de Energia Especial,
em MW médio, dos produtos com vigência trimestral, do perfil
QUANT_DISP_EE_VIG Descrição
do agente distribuidor "a", no submercado "s", no
_MEDa,s,x,v
processamento "x", na vigência "v"
Unidade MWmédio
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Quantidade Total Disponível para Venda de Energia Especial na Vigência
Mensal, em MWmédio
Quantidade Total Disponível para Venda de Energia Especial
na Vigência Mensal, em MWmédio, do perfil do agente
QUANT_MENSAL_MED Descrição
distribuidor "a", no submercado "s", no processamento "x",
a,s,x,v na vigência "v"
Unidade MWmédio
Valores Possíveis Positivos ou Zero

Quantidade Total Disponível para Venda de Energia, em Mwmédio, dos
produtos com vigência trimestral
Quantidade Total Disponível para Venda de Energia, em
Mwmédio, dos produtos com vigência trimestral, do perfil do
QUANT_TOT_DISP_VI Descrição
agente distribuidor "a", no submercado "s", no
G_MEDa,s,x,v
processamento "x", na vigência "v"
Unidade MWmédio
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Quantidade Total Disponível para Venda de Energia na Vigência Mensal, em
MWmédio
Quantidade Total Disponível para Venda de Energia na
Vigência Mensal, em MWmédio, do perfil do agente
QUANT_TOT_DISP_M Descrição
distribuidor "a", no submercado "s", no processamento "x",
ENSAL_MEDa,s,x,v
na vigência "v"
Unidade MWmédio
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Quantidade Total Disponível para Venda de Energia na vigência, em
MWmédio
Quantidade Total Disponível para Venda de Energia na

QUANT_TOT_DISP_V Descrição vigência, em MWmédio, do perfil do agente distribuidor "a",
_MEDa,s,x,v no submercado "s", no processamento "x", na vigência "v"
Unidade MWmédio
Valores Possíveis Positivos ou Zero
2.2. Determinação dos Montantes Contratuais
Objetivo:
Determinar, com base no resultado das negociações do leilão, os montantes contratuais entre
vendedores e os respectivos compradores do mesmo produto.
Contexto:
Uma vez determinado as negociações, é a CCEE quem será responsável por registrar os montantes
contratuais entre os vendedores e compradores de cada produto daquele processamento no SCL.
Os montantes contratuais serão utilizados para a contabilização e liquidação do MCP, além da
aferição de penalidades. A Figura 6 situa essa etapa do cálculo em relação ao módulo completo:

Figura 6: Esquema Geral do Módulo de Regras: "Mecanismo de Venda de Excedentes"
2.2.1. Detalhamento da Apuração dos Montantes Contratuais
29. A apuração dos montantes, separados por produto, se faz necessária para determinar os
contratos para os respectivos vendedores e compradores vencedores de determinado
produto do mecanismo:
30. De posse dos resultados do mecanismo, segregados por tipo de energia, submercado,
prazo de vigência, e metodologia de preço para liquidação das cessões, a CCEE irá realizar
o registro dos contratos no SCL.
2.2.2. Determinação dos contratos bilaterais
31. O montante contratado de cada distribuidor com cada comprador, determinado em MW
médio, durante determinada vigência é segregado por resultado de negociação para cada
produto, conforme seguintes comandos:
32. Para determinar o fator de participação do lance do agente comprador em determinado
produto, é necessário determinar a proporção de lance em relação a todos os lances
negociados em cada produto, conforme seguinte equação:
𝑀𝑂𝑁𝑇_𝐴𝐷𝑄_𝑃𝑅𝑂𝐷_𝐴𝑙𝑐,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝
𝐹_𝐿𝐶𝑂𝑀𝑃_𝑀𝑉𝐸_𝑇𝑂𝑇𝑙𝑐,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝=
∑𝑀𝑂𝑁𝑇_𝐴𝐷𝑄_𝑃𝑅𝑂𝐷_𝐴𝑙𝑐,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝
𝑙𝑐
Onde:
F_LCOMP_MVE_TOTlc,s,x,v,te,tp é o Fator de Participação do Lance do Comprador no MVE com relação a
todos os lances compradores do produto do perfil de agente "lc", no submercado "s", no processamento
"x", com a vigência "v", com o tipo de energia "te", com tipo de preço "tp"
MONT_ADQ_PROD_Alc,s,x,v,te,tp é o Montante de Energia Adquirido no Produto para cada lance de compra
do perfil de agente "lc", no submercado "s", no processamento "x", com a vigência "v", com o tipo de
energia "te", com tipo de preço "tp"

O montante de energia especial, referente a energia negociada a preço fixo é
determinado através da seguinte relação:
𝑀𝑉_𝑀𝑉𝐸_𝐸𝑆𝑃_𝑃𝐹𝑎𝑣,𝑙𝑐,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝= 𝑀𝑂𝑁𝑇_𝑉𝐸𝑁𝐷_𝑃𝑅𝑂𝐷𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝∗𝐹_𝐿𝐶𝑂𝑀𝑃_𝑀𝑉𝐸_𝑇𝑂𝑇𝑙𝑐,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝
𝑡𝑒= 𝑐𝑜𝑛𝑣𝑒𝑛𝑐𝑖𝑜𝑛𝑎𝑙 𝑒𝑠𝑝𝑒𝑐𝑖𝑎𝑙
𝑡𝑝= 𝑝𝑟𝑒ç𝑜 𝑓𝑖𝑥𝑜
𝑎= 𝑎𝑣
Onde:
MV_MVE_ESP_PFav,lc,s,x,v,te,tp é o Montante da Vigência resultante do MVE de Energia Especial a Preço Fixo
do perfil do agente vendedor "av", do lance do agente comprador "lc", no submercado "s", no
processamento "x", com a vigência "v", com o tipo de energia "te", com tipo de preço "tp"
MONT_VEND_PRODa,s,x,v,te,tp é o Montante Vendido no Produto do perfil de agente "a", no submercado
"s", no processamento "x", com a vigência "v", com o tipo de energia "te", com tipo de preço "tp"
F_LCOMP_MVE_TOTlc,s,x,v,te,tp é o Fator de Participação do Lance do Comprador no MVE com relação a
todos os lances compradores do produto do perfil de agente "lc", no submercado "s", no processamento
"x", com a vigência "v", com o tipo de energia "te", com tipo de preço "tp"
"te" é a dimensão de tipo de energia contratual (Convencional Não Especial ou Convencional Especial)
"tp" é a dimensão de tipo de preço relativo à produto (Preço Fixo ou Variável - PLD + "spread" fixo)
O montante de energia especial, referente a energia negociada a preço variável é
determinado através da seguinte equação:
𝑀𝑉_𝑀𝑉𝐸_𝐸𝑆𝑃_𝑃𝑉𝑎𝑣,𝑙𝑐,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝= 𝑀𝑂𝑁𝑇_𝑉𝐸𝑁𝐷_𝑃𝑅𝑂𝐷𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝∗𝐹_𝐿𝐶𝑂𝑀𝑃_𝑀𝑉𝐸_𝑇𝑂𝑇𝑙𝑐,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝
𝑡𝑒= 𝑐𝑜𝑛𝑣𝑒𝑛𝑐𝑖𝑜𝑛𝑎𝑙 𝑒𝑠𝑝𝑒𝑐𝑖𝑎𝑙
𝑡𝑝= 𝑝𝑟𝑒ç𝑜 𝑣𝑎𝑟𝑖á𝑣𝑒𝑙
𝑎= 𝑎𝑣
Onde:
MV_MVE_ESP_PVav,lc,s,x,v,te,tp é o Montante da Vigência resultante do MVE de Energia Especial a Preço Fixo
do perfil do agente vendedor "av", do lance do agente comprador "lc", no submercado "s", no
processamento "x", com a vigência "v", com o tipo de energia "te", com tipo de preço "tp"
MONT_VEND_PRODa,s,x,v,te,tp é o Montante Vendido no Produto do perfil de agente "a", no submercado
"s", no processamento "x", com a vigência "v", com o tipo de energia "te", com tipo de preço "tp"
F_LCOMP_MVE_TOTlc,s,x,v,te,tp é o Fator de Participação do Lance do Comprador no MVE com relação a
todos os lances compradores do produto do perfil de agente "lc", no submercado "s", no processamento
"x", com a vigência "v", com o tipo de energia "te", com tipo de preço "tp"
"te" é a dimensão de tipo de energia contratual (Convencional Não Especial ou Convencional Especial)
"tp" é a dimensão de tipo de preço relativo à produto (Preço Fixo ou Variável - PLD + "spread" fixo)
O montante de energia não especial, referente a energia negociada a preço fixo é
determinado através da seguinte equação:
𝑀𝑉_𝑀𝑉𝐸_𝑁𝐸𝑆𝑃_𝑃𝐹𝑎𝑣,𝑙𝑐,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝= 𝑀𝑂𝑁𝑇_𝑉𝐸𝑁𝐷_𝑃𝑅𝑂𝐷𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝∗𝐹_𝐿𝐶𝑂𝑀𝑃_𝑀𝑉𝐸_𝑇𝑂𝑇𝑙𝑐,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝
𝑡𝑒= 𝑐𝑜𝑛𝑣𝑒𝑛𝑐𝑖𝑜𝑛𝑎𝑙 𝑛ã𝑜 𝑒𝑠𝑝𝑒𝑐𝑖𝑎𝑙
𝑡𝑝= 𝑝𝑟𝑒ç𝑜 𝑓𝑖𝑥𝑜
𝑎= 𝑎𝑣
Onde:
MV_MVE_NESP_PFav,lc,s,x,v,te,tp é o Montante da Vigência resultante do MVE de Energia Não Especial a Preço
Fixo do perfil do agente vendedor "av", do lance do agente comprador "lc", no submercado "s", no
processamento "x", com a vigência "v", com o tipo de energia "te", com tipo de preço "tp"
MONT_VEND_PRODa,s,x,v,te,tp é o Montante Vendido no Produto do perfil de agente "a", no submercado
"s", no processamento "x", com a vigência "v", com o tipo de energia "te", com tipo de preço "tp"

F_LCOMP_MVE_TOTlc,s,x,v,te,tp é o Fator de Participação do Lance do Comprador no MVE com relação a
todos os lances compradores do produto do perfil de agente "lc", no submercado "s", no processamento
"x", com a vigência "v", com o tipo de energia "te", com tipo de preço "tp"
"te" é a dimensão de tipo de energia contratual (Convencional Não Especial ou Convencional Especial)
"tp" é a dimensão de tipo de preço relativo a produto (Preço Fixo ou Variável - PLD + "spread" fixo)
O montante de energia não especial referente a energia negociada a preço variável é
determinado através da seguinte equação:
𝑀𝑉_𝑀𝑉𝐸_𝑁𝐸𝑆𝑃_𝑃𝑉𝑎𝑣,𝑙𝑐,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝= 𝑀𝑂𝑁𝑇_𝑉𝐸𝑁𝐷_𝑃𝑅𝑂𝐷𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝∗𝐹_𝐿𝐶𝑂𝑀𝑃_𝑀𝑉𝐸_𝑇𝑂𝑇𝑙𝑐,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝
𝑡𝑒= 𝑐𝑜𝑛𝑣𝑒𝑛𝑐𝑖𝑜𝑛𝑎𝑙 𝑛ã𝑜 𝑒𝑠𝑝𝑒𝑐𝑖𝑎𝑙
𝑡𝑝= 𝑝𝑟𝑒ç𝑜 𝑣𝑎𝑟𝑖á𝑣𝑒𝑙
𝑎= 𝑎𝑣
Onde:
MV_MVE_NESP_PVav,lc,s,x,v,te,tp é o Montante da Vigência resultante do MVE de Energia Não Especial a
Preço Variável do perfil do agente vendedor "av", do lance do agente comprador "lc", no submercado
"s", no processamento "x", com a vigência "v", com o tipo de energia "te", com tipo de preço "tp"
MONT_VEND_PRODa,s,x,v,te,tp é o Montante Vendido no Produto do perfil de agente "a", no submercado
"s", no processamento "x", com a vigência "v", com o tipo de energia "te", com tipo de preço "tp"
F_LCOMP_MVE_TOTlc,s,x,v,te,tp é o Fator de Participação do Lance do Comprador no MVE com relação a
todos os lances compradores do produto do perfil de agente "lc", no submercado "s", no processamento
"x", com a vigência "v", com o tipo de energia "te", com tipo de preço "tp"
"te" é a dimensão de tipo de energia contratual (Convencional Não Especial ou Convencional Especial)
"tp" é a dimensão de tipo de preço relativo à produto (Preço Fixo ou Variável - PLD + "spread" fixo)
33. Por fim, é apurado o montante da vigência resultante do MVE para cada contrato,
considerando as divisões dos produtos, conforme seguinte expressão:
𝑀𝑉_𝑅𝐸𝑆_𝑀𝑉𝐸𝑎𝑣,𝑙𝑐,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝
= 𝑀𝑉_𝑀𝑉𝐸_𝐸𝑆𝑃_𝑃𝐹𝑎𝑣,𝑙𝑐,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝+ 𝑀𝑉_𝑀𝑉𝐸_𝐸𝑆𝑃_𝑃𝑉𝑎𝑣,𝑙𝑐,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝+ 𝑀𝑉_𝑀𝑉𝐸_𝑁𝐸𝑆𝑃_𝑃𝐹𝑎𝑣,𝑙𝑐,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝
+ 𝑀𝑉_𝑀𝑉𝐸_𝑁𝐸𝑆𝑃_𝑃𝑉𝑎𝑣,𝑙𝑐,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝
Onde:
MV_RES_MVEav,lc,s,x,v,te,tp é o Montante da Vigência resultante do MVE do perfil do agente vendedor "av",
do lance do agente comprador "lc", no submercado "s", no processamento "x", com a vigência "v", com
o tipo de energia "te", com tipo de preço "tp"
MV_MVE_ESP_PFav,lc,s,x,v,te,tp é o Montante da Vigência resultante do MVE de Energia Especial a Preço Fixo
do perfil do agente vendedor "av", do lance do agente comprador "lc", no submercado "s", no
processamento "x", com a vigência "v", com o tipo de energia "te", com tipo de preço "tp"
MV_MVE_ESP_PVav,lc,s,x,v,te,tp é o Montante da Vigência resultante do MVE de Energia Especial a Preço Fixo
do perfil do agente vendedor "av", do lance do agente comprador "lc", no submercado "s", no
processamento "x", com a vigência "v", com o tipo de energia "te", com tipo de preço "tp"
MV_MVE_NESP_PFav,lc,s,x,v,te,tp é o Montante da Vigência resultante do MVE de Energia Não Especial a Preço
Fixo do perfil do agente vendedor "av", do lance do agente comprador "lc", no submercado "s", no
processamento "x", com a vigência "v", com o tipo de energia "te", com tipo de preço "tp"
MV_MVE_NESP_PVav,lc,s,x,v,te,tp é o Montante da Vigência resultante do MVE de Energia Não Especial a
Preço Variável do perfil do agente vendedor "av", do lance do agente comprador "lc", no submercado
"s", no processamento "x", com a vigência "v", com o tipo de energia "te", com tipo de preço "tp"
Importante:
A adimplência na liquidação centralizada do MVE é requisito essencial para
efetividade das negociações nos sistemas da CCEE. Somente serão efetivadas
pela CCEE as negociações que tenham sido devidamente pagas na liquidação
centralizada do MVE.

34. Com base nas informações acima apuradas serão criados os contratos CCEALs
provenientes dos resultados das negociações do MVE, com quantidade associada
(MV_MVE_PREe,v) determinada pelo Montante da Vigência resultante do MVE, conforme
seguinte expressão:
𝑀𝑉_𝑀𝑉𝐸_𝑃𝑅𝐸𝑒,𝑣= 𝑀𝑉_𝑅𝐸𝑆_𝑀𝑉𝐸𝑎𝑣,𝑙𝑐,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝
Onde:
MV_MVE_PREe,v Montante Preliminar da Vigência do contrato "e", válido para vigência "v"
MV_RES_MVEav,lc,s,x,v,te,tp é o Montante da Vigência resultante do MVE do perfil do agente vendedor "av",
do lance do agente comprador "lc", no submercado "s", no processamento "x", com a vigência "v", com
o tipo de energia "te", com tipo de preço "tp"
2.2.3. Dados de Entrada da Determinação dos Montantes Contratuais
Montante de Energia Adquirido no Produto
Montante de Energia Adquirido no Produto para cada lance de
compra do perfil de agente "lc", no submercado "s", no
Descrição
processamento "x", com a vigência "v", com o tipo de energia
MONT_ADQ_PROD_Alc
"te", com tipo de preço "tp"

,s,x,v,te,tp Unidade MW Médio
Mecanismo de Venda de Excedentes
Fornecedor
(Funcionamento do Mecanismo de Venda de Excedentes)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Montante de Energia Vendido no Produto
Montante de Energia Vendido no Produto para cada lance de
venda do perfil de agente "lv", no submercado "s", no
Descrição
processamento "x", com a vigência "v", com o tipo de energia
MONT_VEND_PROD_A "te", com tipo de preço "tp"
lv,s,x,v,te,tp
Unidade MW Médio
Mecanismo de Venda de Excedentes
Fornecedor
(Funcionamento do Mecanismo de Venda de Excedentes)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
2.2.4. Dados de Saída da Determinação dos Montantes Contratuais
Montante Preliminar da Vigência
Montante Preliminar da Vigência do contrato "e", válido para
Descrição
V_MVE_PREe,v vigência "v"
Unidade MWh
Valores Possíveis Positivos ou Zero
2.3. Determinação dos Valores a Liquidar
Objetivo:
Determinar os valores a liquidar decorrentes das negociações no âmbito do MVE, incluindo
eventuais acertos financeiros do mecanismo.

Contexto:
Conforme determinado em ato normativo, as negociações serão objeto de liquidação centralizada
no âmbito da CCEE, em data anterior ao início da contabilização do Mercado de Curto Prazo - MCP,
de forma efetivar os montantes contratuais que tiveram seus respectivos pagamentos. Assim, se
faz necessário também obter os respectivos percentuais de assunção da inadimplência. A Figura 7
situa essa etapa do cálculo em relação ao módulo completo:
Figura 7: Esquema Geral do Módulo de Regras: "Mecanismo de Venda de Excedentes"
2.3.1. Detalhamento dos Valores a Liquidar
35. A apuração dos valores é necessária para realização da liquidação específica, bem como
efetivar os contratos mediante prévio pagamento:
36. Conforme previsto na sistemática de preço discriminatório e no Anexo II, cada contrato
será valorado em função do preço ofertado nos lances atendidos dos agentes compradores.
Dessa forma, é necessário associar os preços ofertados aos respectivos contratos,
conforme seguinte expressão:
Para produtos de preço fixo:
𝑃𝑅𝐸𝐶𝑂_𝐶𝑇_𝑀𝑉𝐸𝑒,𝑣= 𝑃𝑅𝐸𝐶𝑂_𝑁_𝑀𝑉𝐸𝑙𝑐,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝
Para produtos de preço variável:
𝑆𝑃𝑅𝐸𝐴𝐷_𝐶𝑇_𝑀𝑉𝐸𝑒,𝑣= 𝑆𝑃𝑅𝐸𝐴𝐷_𝑁_𝑀𝑉𝐸𝑙𝑐,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝
Onde:
PRECO_CT_MVEe,v é o Preço do Contrato resultante do MVE para o contrato "e", válido para vigência "v"
SPREAD_CT_MVEe,v é o Spread do Contrato resultante do MVE para o contrato "e", válido para vigência
"v"
PRECO_N_MVElc,s,x,v,te,tp é o Preço de Negociação do MVE associado ao lance de compra do perfil de agente
"lc" no submercado "s", no processamento "x", com a vigência "v", com o tipo de energia "te", com tipo
de preço "tp"

SPREAD_N_MVElc,s,x,v,te,tp é o Spread do Lance do Comprador resultante do MVE do perfil de agente "lc"
no submercado "s", no processamento "x", com a vigência "v", com o tipo de energia "te", com tipo de
preço "tp"
2.3.2. Determinação do valor total a receber referente às negociações do mês de
apuração
37. O valor preliminar a receber pelo agente vendedor, para todos os produtos com preço fixo
válido para o mês de apuração, é determinado pelo total do valor a receber de todos os
produtos com essa característica, conforme seguinte equação:
𝑉𝐿𝑅_𝑀𝑉𝐸_𝑃𝐹𝑎,𝑚= ∑∑∑(𝑽𝑳𝑹_𝑴𝑽𝑬_𝑷𝑭_𝑷𝑹𝑶𝑫𝒂,𝒔,𝒙,𝒗,𝒕𝒆,𝒕𝒑,𝒎)
𝑠 𝑣 𝑡𝑒
Onde:
VLR_MVE_PFa,m é o Valor a Receber do MVE referente às negociações realizadas com Preço Fixo do perfil
de agente "a", no mês de apuração "m"
VLR_MVE_PF_PRODa,s,x,v,te,tp,m é o Valor a Receber do MVE referente a produtos de Preço Fixo do perfil
de agente "a", no submercado "s", no processamento "x", com a vigência "v", com o tipo de energia
"te", com tipo de preço "tp", no mês de apuração "m"
"te" é a dimensão de tipo de energia contratual (Convencional Não Especial ou Convencional Especial)
"tp" é a dimensão de tipo de preço relativo a produto (Preço Fixo ou Variável - PLD + "spread" fixo)
O valor preliminar a receber, para cada um dos produtos com preço fixo, pelo agente
vendedor é determinado pelo montante resultante do produto de cada processamento
e seu respectivo preço, conforme seguinte equação:
𝑽𝑳𝑹_𝑴𝑽𝑬_𝑷𝑭_𝑷𝑹𝑶𝑫𝒂,𝒔,𝒙,𝒗,𝒕𝒆,𝒕𝒑,𝒎= ∑ 𝑽𝑳𝑹_𝑴𝑽𝑬_𝑷𝑭_𝑪𝑻𝒆,𝒎
𝑒∈𝑉𝐼𝑁𝐶_𝑉_𝑀𝑉𝐸
𝑡𝑝= 𝑝𝑟𝑒ç𝑜 𝑓𝑖𝑥𝑜
∀ 𝑒∈𝑎
∀ 𝑒∈𝑠, 𝑥, 𝑣, 𝑡𝑒, 𝑡𝑝
Onde:
VLR_MVE_PF_PRODa,s,x,v,te,tp,m é o Valor a Receber do MVE referente a produtos de Preço Fixo do perfil
de agente "a", no submercado "s", no processamento "x", com a vigência "v", com o tipo de energia
"te", com tipo de preço "tp", no mês de apuração "m"
VLR_MVE_PF_CTe,m é o Valor a Receber do MVE referente ao Contrato com Preço Fixo, para o contrato
"e", no mês de apuração "m"
"VINC_V_MVE" é conjunto de contratos de venda provenientes do MVE vinculados aos respectivos
submercado "s", tipo de energia "te", tipo de preço "tp ", com vigência "v" do processamento "x"
O valor preliminar a receber, para cada um dos contratos com preço fixo é
determinado pelo montante resultante do produto de cada contrato por seu
respectivo preço, conforme seguinte equação:
𝑽𝑳𝑹_𝑴𝑽𝑬_𝑷𝑭_𝑪𝑻𝒆,𝒎= 𝑀𝑉_𝑀𝑉𝐸_𝑃𝑅𝐸𝑒,𝑣∗𝑀_𝐻𝑂𝑅𝐴𝑆𝑚∗𝑃𝑅𝐸𝐶𝑂_𝐶𝑇_𝑀𝑉𝐸𝑒,𝑣
∀𝑣∈𝑚 somente para contratos em suprimento
Onde:
VLR_MVE_PF_CTe,m é o Valor a Receber do MVE referente ao Contrato com Preço Fixo, para o contrato
"e", no mês de apuração "m"
MV_MVE_PREe,v Montante Preliminar da Vigência do contrato "e", válido para vigência "v"
M_HORASm é a Quantidade de horas no mês de apuração "m"
PRECO_CT_MVEe,v é o Preço do Contrato resultante do MVE para o contrato "e", válido para vigência "v"

38. O valor preliminar a receber pelo agente vendedor, para todos os produtos com preço
variável válido para o mês de apuração, é determinado pelo total do valor a receber de
todos os produtos com essa característica, conforme seguinte equação:
𝑉𝐿𝑅_𝑀𝑉𝐸_𝑃𝑉𝑎,𝑚= ∑∑∑𝑽𝑳𝑹_𝑴𝑽𝑬_𝑷𝑽_𝑷𝑹𝑶𝑫𝒂,𝒔,𝒙,𝒗,𝒕𝒆,𝒕𝒑,𝒎
𝑠 𝑣 𝑡𝑒
Onde:
VLR_MVE_PVa,m é o Valor a Receber do MVE referente às negociações realizadas com Preço Variável do
perfil de agente "a", no mês de apuração "m"
VLR_MVE_PV_PRODa,s,x,v,te,tp,m é o Valor a Receber do MVE referente a produtos de Preço Variável do
perfil de agente "a", no submercado "s", no processamento "x", com a vigência "v", com o tipo de energia
"te", com tipo de preço "tp", no mês de apuração "m"
"te" é a dimensão de tipo de energia contratual (Convencional Não Especial ou Convencional Especial)
"tp" é a dimensão de tipo de preço relativo a produto (Preço Fixo ou Variável - PLD + "spread" fixo)
O valor preliminar a receber, para cada um dos produtos com preço variável, pelo
agente vendedor é determinado pelo montante resultante do produto de cada
processamento, aplicado o PLD médio do mês e spread resultante do mecanismo,
conforme seguinte equação:
𝑽𝑳𝑹_𝑴𝑽𝑬_𝑷𝑽_𝑷𝑹𝑶𝑫𝒂,𝒔,𝒙,𝒗,𝒕𝒆,𝒕𝒑,𝒎= ∑ 𝑽𝑳𝑹_𝑴𝑽𝑬_𝑷𝑽_𝑪𝑻𝒆,𝒎
𝑒∈𝑉𝐼𝑁𝐶_𝑉_𝑀𝑉𝐸
𝑡𝑝= 𝑝𝑟𝑒ç𝑜 𝑣𝑎𝑟𝑖á𝑣𝑒𝑙
∀ 𝑒∈𝑎
∀ 𝑒∈𝑠, 𝑥, 𝑣, 𝑡𝑒, 𝑡𝑝
Onde:
VLR_MVE_PV_PRODa,s,x,v,te,tp,m é o Valor a Receber do MVE referente a produtos de Preço Variável do
perfil de agente "a", no submercado "s", no processamento "x", com a vigência "v", com o tipo de energia
"te", com tipo de preço "tp", no mês de apuração "m"
VLR_MVE_PF_CTe,m é o Valor a Receber do MVE referente ao Contrato com Preço Fixo, para o contrato
"e", no mês de apuração "m"
"VINC_V_MVE" é conjunto de contratos de venda provenientes do MVE vinculados aos respectivos
submercado "s", tipo de energia "te", tipo de preço "tp ", com vigência "v" do processamento "x"
O valor preliminar a receber, para cada um dos contratos com preço variável
é determinado pelo montante resultante do produto de cada contrato por seu
respectivo preço, conforme seguinte equação:
𝑽𝑳𝑹_𝑴𝑽𝑬_𝑷𝑽_𝑪𝑻𝒆,𝒎= 𝑀𝑉_𝑀𝑉𝐸_𝑃𝑅𝐸𝑒,𝑣∗𝑀_𝐻𝑂𝑅𝐴𝑆𝑚∗(𝑃𝐿𝐷_𝑀𝑆𝑠,𝑚+ 𝑆𝑃𝑅𝐸𝐴𝐷_𝐶𝑇_𝑀𝑉𝐸𝑒,𝑣)
∀𝑣∈𝑚 somente para contratos em suprimento
Onde:
VLR_MVE_PV_CTe,m é o Valor a Receber do MVE referente ao Contrato com Preço Variável, para o
contrato "e", no mês de apuração "m"
MV_MVE_PREe,v Montante Preliminar da Vigência do contrato "e", válido para vigência "v"
M_HORASm é a Quantidade de horas no mês de apuração "m"
PLD_MSs,m é o Preço de Liquidação das Diferenças Médio Mensal por submercado "s", no mês de apuração
"m
SPREAD_CT_MVEe,v é o Spread do Contrato resultante do MVE para o contrato "e", válido para vigência
"v"
39. O valor preliminar a receber pelo agente vendedor, é a soma dos valores a receber dos
produtos variáveis e o preço fixo, conforme seguinte equação:
𝑉𝐿𝑅_𝑀𝑉𝐸𝑎,𝑚= 𝑉𝐿𝑅_𝑀𝑉𝐸_𝑃𝐹𝑎,𝑚+ 𝑉𝐿𝑅_𝑀𝑉𝐸_𝑃𝑉𝑎,𝑚

Onde:
VLR_MVEa,m é o Valor a Receber do MVE do perfil de agente "a", no mês de apuração "m"
VLR_MVE_PFa,m é o Valor a Receber do MVE referente às negociações realizadas com Preço Fixo do perfil
de agente "a", no mês de apuração "m"
VLR_MVE_PVa,m é o Valor a Receber do MVE referente às negociações realizadas com Preço Variável do
perfil de agente "a", no mês de apuração "m"
2.3.3. Determinação do valor total a pagar referente às negociações do mês de apuração
40. O valor preliminar a pagar pelo agente comprador, para todos os produtos com preço fixo
válido para o mês de apuração, é determinado pelo total do valor a receber de todos os
produtos com essa característica, conforme seguinte equação:
𝑉𝐿𝑃_𝑀𝑉𝐸_𝑃𝐹𝑎,𝑚= ∑∑∑𝑽𝑳𝑷_𝑴𝑽𝑬_𝑷𝑭_𝑷𝑹𝑶𝑫𝒂,𝒔,𝒙,𝒗,𝒕𝒆,𝒕𝒑,𝒎
𝑠 𝑣 𝑡𝑒
Onde:
VLP_MVE_PFa,m é o Valor a Pagar do MVE referente às negociações realizadas com Preço Fixo do perfil
de agente "a", no mês de apuração "m"
VLP_MVE_PF_PRODa,s,x,v,te,tp,m é o Valor a Pagar do MVE referente a produtos de Preço Fixo do perfil de
agente "a", no submercado "s", no processamento "x", com a vigência "v", com o tipo de energia "te",
com tipo de preço "tp", no mês de apuração "m"
"te" é a dimensão de tipo de energia contratual (Convencional Não Especial ou Convencional Especial)
"tp" é a dimensão de tipo de preço relativo a produto (Preço Fixo ou Variável - PLD + "spread" fixo)
O valor preliminar a pagar, para cada um dos produtos com preço fixo, pelo agente
comprador é determinado pelo montante resultante do produto de cada processamento
e seu respectivo preço, conforme seguinte equação:
𝑽𝑳𝑷_𝑴𝑽𝑬_𝑷𝑭_𝑷𝑹𝑶𝑫𝒂,𝒔,𝒙,𝒗,𝒕𝒆,𝒕𝒑,𝒎= ∑ 𝑽𝑳𝑷_𝑴𝑽𝑬_𝑷𝑭_𝑪𝑻𝒆,𝒎
𝑒∈𝑉𝐼𝑁𝐶_𝐶_𝑀𝑉𝐸
𝑡𝑝= 𝑝𝑟𝑒ç𝑜 𝑓𝑖𝑥𝑜
∀ 𝑒∈𝑎
∀ 𝑒∈𝑠, 𝑥, 𝑣, 𝑡𝑒, 𝑡𝑝
Onde:
VLP_MVE_PF_PRODa,s,x,v,te,tp,m é o Valor a Pagar do MVE referente a produtos de Preço Fixo do perfil de
agente "a", no submercado "s", no processamento "x", com a vigência "v", com o tipo de energia "te",
com tipo de preço "tp", no mês de apuração "m"
VLP_MVE_PF_CTe,m é o Valor a Pagar do MVE referente ao Contrato com Preço Fixo, para o contrato "e",
no mês de apuração "m"
"VINC_V_MVE" é conjunto de contratos de venda provenientes do MVE vinculados aos respectivos
submercado "s", tipo de energia "te", tipo de preço "tp ", com vigência "v" do processamento "x"
O valor preliminar a pagar, para cada um dos contratos com preço fixo é
determinado pelo montante resultante do produto de cada contrato por seu
respectivo preço, conforme seguinte equação:
𝑽𝑳𝑷_𝑴𝑽𝑬_𝑷𝑭_𝑪𝑻𝒆,𝒎= 𝑀𝑉_𝑀𝑉𝐸_𝑃𝑅𝐸𝑒,𝑣∗𝑀_𝐻𝑂𝑅𝐴𝑆𝑚∗𝑃𝑅𝐸𝐶𝑂_𝐶𝑇_𝑀𝑉𝐸𝑒,𝑣
∀𝑣∈𝑚somente contratos em suprimento
Onde:
VLP_MVE_PF_CTe,m é o Valor a Pagar do MVE referente ao Contrato com Preço Fixo, para o contrato "e",
no mês de apuração "m"
MV_MVE_PREe,v Montante Preliminar da Vigência do contrato "e", válido para vigência "v"
M_HORASm é a Quantidade de horas no mês de apuração "m"

PRECO_CT_MVEe,v é o Preço do Contrato resultante do MVE para o contrato "e", válido para vigência "v"
41. O valor preliminar a pagar pelo agente comprador, para todos os produtos com preço
variável válido para o mês de apuração, é determinado pelo total do valor a receber de
todos os produtos com essa característica, conforme seguinte equação:
𝑉𝐿𝑃_𝑀𝑉𝐸_𝑃𝑉𝑎,𝑚= ∑∑∑𝑽𝑳𝑷_𝑴𝑽𝑬_𝑷𝑽_𝑷𝑹𝑶𝑫𝒂,𝒔,𝒙,𝒗,𝒕𝒆,𝒕𝒑,𝒎
𝑠 𝑣 𝑡𝑒
Onde:
VLP_MVE_PVa,m é o Valor a Pagar do MVE referente às negociações realizadas com Preço Variável do
perfil de agente "a", no mês de apuração "m"
VLP_MVE_PV_PRODa,s,x,v,te,tp,m é o Valor a Pagar do MVE referente a produtos de Preço Variável do perfil
de agente "a", no submercado "s", no processamento "x", com a vigência "v", com o tipo de energia
"te", com tipo de preço "tp", no mês de apuração "m"
"te" é a dimensão de tipo de energia contratual (Convencional Não Especial ou Convencional Especial)
"tp" é a dimensão de tipo de preço relativo a produto (Preço Fixo ou Variável - PLD + "spread" fixo)
O valor preliminar a pagar, para cada um dos produtos com preço variável, pelo agente
comprador é determinado pelo montante resultante do produto de cada processamento
e seu respectivo preço, conforme seguinte equação:
𝑽𝑳𝑷_𝑴𝑽𝑬_𝑷𝑽_𝑷𝑹𝑶𝑫𝒂,𝒔,𝒙,𝒗,𝒕𝒆,𝒕𝒑,𝒎= ∑ 𝑽𝑳𝑷_𝑴𝑽𝑬_𝑷𝑽_𝑪𝑻𝒆,𝒎
𝑒∈𝑉𝐼𝑁𝐶_𝐶_𝑀𝑉𝐸
𝑡𝑝= 𝑝𝑟𝑒ç𝑜 𝑣𝑎𝑟𝑖á𝑣𝑒𝑙
∀ 𝑒∈𝑎
∀ 𝑒∈𝑠, 𝑥, 𝑣, 𝑡𝑒, 𝑡𝑝
Onde:
VLP_MVE_PV_PRODa,s,x,v,te,tp,m é o Valor a Pagar do MVE referente a produtos de Preço Variável do perfil
de agente "a", no submercado "s", no processamento "x", com a vigência "v", com o tipo de energia
"te", com tipo de preço "tp", no mês de apuração "m"
VLP_MVE_PF_CTe,m é o Valor a Pagar do MVE referente ao Contrato com Preço Fixo, para o contrato "e",
no mês de apuração "m"
"VINC_C_MVE" é conjunto de contratos de compra provenientes do MVE vinculados aos respectivos
submercado "s", tipo de energia "te", tipo de preço "tp ", com vigência "v" do processamento "x"
O valor preliminar a pagar, para cada um dos contratos com preço variável é
determinado pelo montante resultante do produto de cada contrato por seu
respectivo preço, conforme seguinte equação:
𝑽𝑳𝑷_𝑴𝑽𝑬_𝑷𝑽_𝑪𝑻𝒆,𝒎= 𝑀𝑉_𝑀𝑉𝐸_𝑃𝑅𝐸𝑒,𝑣∗𝑀_𝐻𝑂𝑅𝐴𝑆𝑚∗(𝑃𝐿𝐷_𝑀𝑆𝑠,𝑚+ 𝑆𝑃𝑅𝐸𝐴𝐷_𝐶𝑇_𝑀𝑉𝐸𝑒,𝑣)
∀𝑣∈𝑚 somente para contratos em suprimento
Onde:
VLP_MVE_PV_CTe,m é o Valor a Pagar do MVE referente ao Contrato com Preço Variável, para o contrato
"e", no mês de apuração "m"
MV_MVE_PREe,v Montante Preliminar da Vigência do contrato "e", válido para vigência "v"
M_HORASm é a Quantidade de horas no mês de apuração "m"
PLD_MSs,m é o Preço de Liquidação das Diferenças Médio Mensal por submercado "s", no mês de apuração
"m
SPREAD_CT_MVEe,v é o Spread do Contrato resultante do MVE para o contrato "e", válido para vigência
"v"
42. O valor preliminar a pagar pelo agente comprador, é a soma dos valores a receber dos
produtos variáveis e o preço fixo, conforme seguinte equação:
𝑉𝐿𝑃_𝑀𝑉𝐸𝑎,𝑚= 𝑉𝐿𝑃_𝑀𝑉𝐸_𝑃𝑉𝑎,𝑚+ 𝑉𝐿𝑃_𝑀𝑉𝐸_𝑃𝐹𝑎,𝑚

Onde:
VLP_MVEa,m é o Valor a Pagar do MVE do perfil agente "a", no mês de apuração "m"
VLP_MVE_PFa,m é o Valor a Pagar do MVE referente às negociações realizadas com Preço Fixo do perfil
de agente "a", no mês de apuração "m"
VLP_MVE_PVa,m é o Valor a Pagar do MVE referente às negociações realizadas com Preço Variável do
perfil de agente "a", no mês de apuração "m"
2.3.4. Determinação do valor total a liquidar
43. O valor total a liquidar para cada agente corresponderá ao somatório dos valores totais a
pagar e a receber, conforme seguinte equação:
𝑇𝑂𝑇_𝐿𝐼𝑄_𝑀𝑉𝐸𝛼,𝑚= ∑(𝑉𝐿𝑅_𝑀𝑉𝐸𝑎,𝑚−𝑉𝐿𝑃_𝑀𝑉𝐸𝑎,𝑚+ 𝐴𝐷𝐷𝐶_𝐿𝐼𝑄_𝑀𝑉𝐸𝑎,𝑚)
𝑎∈𝐴𝛼
Onde:
TOT_LIQ_MVEα,m é o Total a Liquidar no MVE do agente "α", no mês de apuração "m"
VLR_MVEa,m é o Valor a Receber do MVE do perfil de agente "a", no mês de apuração "m"
VLP_MVEa,m é o Valor a Pagar do MVE do perfil agente "a", no mês de apuração "m"
ADDC_LIQ_MVEa,m é o Ajuste da Liquidação do MVE Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais
ou Administrativas perfil agente "a", no mês de apuração "m"
Importante:
Caso a distribuidora vendedora possua inadimplência em liquidações
anteriores na CCEE, o valor a receber no MVE será utilizado para abatimento
dos valores em aberto.
O crédito será utilizado para abatimento de todas as liquidações, proporcional
aos seus débitos.
2.3.5. Determinação do percentual de inadimplência
44. Uma vez caracterizada inadimplência do mecanismo haverá acionamento da Garantias de
Cumprimento, ou rescisão contratual, a depender do produto. Dessa forma, os valores
calculados a seguir serão utilizados como referência para o rateio de inadimplência na
liquidação do MVE.
45. Inicialmente é necessário realizar a proporção do valor total a ser pago com relação a cada
produto sobre o qual o agente comprador tem participação. Assim, o Fator de
Proporcionalização do Comprador no MVE de cada produto é determinado conforme
seguinte equação:
𝑽𝑳𝑷_𝑴𝑽𝑬_𝑷𝑹𝑶𝑫𝒂,𝒔,𝒙,𝒗,𝒕𝒆,𝒕𝒑,𝒎
𝐹_𝐶𝑂𝑀𝑃_𝑀𝑉𝐸_𝑃𝑅𝑂𝐷𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝,𝑚=
(−1) ∗𝑇𝑂𝑇_𝐿𝐼𝑄_𝑀𝑉𝐸𝛼,𝑚
Onde:
F_COMP_MVE_PRODa,s,x,v,te,tp,m é o Fator do Comprador no MVE de cada Produto do perfil de agente "a",
no submercado "s", no processamento "x", com a vigência "v", com o tipo de energia "te", com tipo de
preço "tp", no mês de apuração "m"
VLP_MVE_PRODa,s,x,v,te,tp,m é o Valor a Pagar do MVE por Produto do perfil de agente "a", no submercado
"s", no processamento "x", com a vigência "v", com o tipo de energia "te", com tipo de preço "tp", no
mês de apuração "m"
TOT_LIQ_MVEα,m é o Total a Liquidar no MVE do agente "α", no mês de apuração "m"

O Valor a pagar por produto é apurado, considerando o valor a ser pago, para
cada tipo de preço, energia, vigência e processamento, conforme seguinte equação:
𝑽𝑳𝑷_𝑴𝑽𝑬_𝑷𝑹𝑶𝑫𝒂,𝒔,𝒙,𝒗,𝒕𝒆,𝒕𝒑,𝒎= 𝑉𝐿𝑃_𝑀𝑉𝐸_𝑃𝑉_𝑃𝑅𝑂𝐷𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝,𝑚+ 𝑉𝐿𝑃_𝑀𝑉𝐸_𝑃𝐹_𝑃𝑅𝑂𝐷𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝,𝑚
Onde:
VLP_MVE_PRODa,s,x,v,te,tp,m é o Valor a Pagar do MVE por Produto do perfil de agente "a", no submercado
"s", no processamento "x", com a vigência "v", com o tipo de energia "te", com tipo de preço "tp", no
mês de apuração "m"
VLP_MVE_PV_PRODa,s,x,v,te,tp,m é o Valor a Pagar do MVE referente a produtos de Preço Variável do perfil
de agente "a", no submercado "s", no processamento "x", com a vigência "v", com o tipo de energia
"te", com tipo de preço "tp", no mês de apuração "m"
VLP_MVE_PF_PRODa,s,x,v,te,tp,m é o Valor a Pagar do MVE referente a produtos de Preço Fixo do perfil de
agente "a", no submercado "s", no processamento "x", com a vigência "v", com o tipo de energia "te",
com tipo de preço "tp", no mês de apuração "m"
46. Da mesma forma, apura-se para o vendedor a proporção a receber de cada produto com
relação aos vendedores daquele produto. Assim, o Fator de Proporcionalização do
Vendedor no MVE de cada produto é determinado conforme seguinte equação:
𝑽𝑳𝑹_𝑴𝑽𝑬_𝑷𝑹𝑶𝑫𝒂,𝒔,𝒙,𝒗,𝒕𝒆,𝒕𝒑,𝒎
𝐹_𝑉𝐸𝑁𝐷_𝑀𝑉𝐸_𝑃𝑅𝑂𝐷𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝,𝑚=
∑𝑽𝑳𝑹_𝑴𝑽𝑬_𝑷𝑹𝑶𝑫𝒂,𝒔,𝒙,𝒗,𝒕𝒆,𝒕𝒑,𝒎
𝒂
Onde:
F_VEND_MVE_PRODa,s,x,v,te,tp,m é o Fator do Vendedor no MVE de cada Produto do perfil de agente "a",
no submercado "s", no processamento "x", com a vigência "v", com o tipo de energia "te", com tipo de
preço "tp", no mês de apuração "m"
VLR_MVE_PRODa,s,x,v,te,tp,m é o Valor a Receber do MVE por Produto do perfil de agente "a", no submercado
"s", no processamento "x", com a vigência "v", com o tipo de energia "te", com tipo de preço "tp", no
mês de apuração "m"
VLR_MVE_PROD_AJUa,s,x,v,te,tp,m é o Valor a Receber do MVE Ajustado de cada Produto do perfil de agente
"a", no submercado "s", no processamento "x", com a vigência "v", com o tipo de energia "te", com tipo
de preço "tp", no mês de apuração "m"
O Valor a receber por produto é apurado, considerando o valor a ser recebido,
para cada tipo de preço, energia, vigência e processamento, conforme seguinte
equação:
𝑽𝑳𝑹_𝑴𝑽𝑬_𝑷𝑹𝑶𝑫𝒂,𝒔,𝒙,𝒗,𝒕𝒆,𝒕𝒑,𝒎= 𝑉𝐿𝑅_𝑀𝑉𝐸_𝑃𝑉_𝑃𝑅𝑂𝐷𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝,𝑚+ 𝑉𝐿𝑅_𝑀𝑉𝐸_𝑃𝐹_𝑃𝑅𝑂𝐷𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝,𝑚
Onde:
VLR_MVE_PRODa,s,x,v,te,tp,m é o Valor a Receber do MVE por Produto do perfil de agente "a", no submercado
"s", no processamento "x", com a vigência "v", com o tipo de energia "te", com tipo de preço "tp", no
mês de apuração "m"
VLR_MVE_PV_PRODa,s,x,v,te,tp,m é o Valor a Receber do MVE referente a produtos de Preço Variável do
perfil de agente "a", no submercado "s", no processamento "x", com a vigência "v", com o tipo de energia
"te", com tipo de preço "tp", no mês de apuração "m"
VLR_MVE_PF_PRODa,s,x,v,te,tp,m é o Valor a Receber do MVE referente a produtos de Preço Fixo do perfil
de agente "a", no submercado "s", no processamento "x", com a vigência "v", com o tipo de energia
"te", com tipo de preço "tp", no mês de apuração "m"
47. Determina-se o fator que relaciona cada perfil de comprador e vendedor no mês, entre
todos os perfis agentes participantes do mecanismo, conforme seguinte equação:
𝐹_𝑅𝐸𝐿_𝑉𝐸𝑁𝐷_𝐶𝑂𝑀𝑃𝑎𝑣,𝑎𝑐,𝑚= ∑∑∑∑∑(𝐹_𝑉𝐸𝑁𝐷_𝑀𝑉𝐸_𝑃𝑅𝑂𝐷𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝,𝑚∗𝐹_𝐶𝑂𝑀𝑃_𝑀𝑉𝐸_𝑃𝑅𝑂𝐷𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝,𝑚)
𝑠 𝑥 𝑣 𝑡𝑒 𝑡𝑝
Onde:
F_REL_VEND_COMPav,ac,m é o Fator Relacional entre o Vendedor e Comprador, para o perfil de agente
vendedor "av" e o perfil de agente comprador "ac", no mês de apuração "m"

F_VEND_MVE_PRODa,s,x,v,te,tp,m é o Fator do Vendedor no MVE de cada Produto do perfil de agente "a",
no submercado "s", no processamento "x", com a vigência "v", com o tipo de energia "te", com tipo de
preço "tp", no mês de apuração "m"
F_COMP_MVE_PRODa,s,x,v,te,tp,m é o Fator do Comprador no MVE de cada Produto do perfil de agente "a",
no submercado "s", no processamento "x", com a vigência "v", com o tipo de energia "te", com tipo de
preço "tp", no mês de apuração "m"
"ac" é o perfil comprador do referido produto
"av" é o perfil vendedor do referido produto
48. Por fim, o fator de inadimplência total da liquidação, entre os agentes participantes do
mecanismo, considera a soma dos perfis de agentes, conforme seguinte equação:
𝐹_𝐼𝑁𝐴𝐷_𝑇𝑂𝑇𝛼,𝛼∗,𝑚= ∑ ∑𝐹_𝑅𝐸𝐿_𝑉𝐸𝑁𝐷_𝐶𝑂𝑀𝑃𝑎𝑣,𝑎𝑐,𝑚
𝑎𝑣∈𝐴𝛼 𝑎𝑐∈𝐴𝛼∗
Onde:
F_INAD_TOTα,α*,m é o Fator de Inadimplência Total, entre o agente vendedor "α", e o agente comprador
"α*", no mês de apuração "m"
F_REL_VEND_COMPav,ac,m é o Fator Relacional entre o Vendedor e Comprador, para o perfil de agente
vendedor "av" e o perfil de agente comprador "ac", no mês de apuração "m"
"α*" representa o agente comprador no MVE
"Aα" é o conjunto de perfis de agente "a" associados ao Agente "α"
2.3.6. Dados de Entrada da Determinação dos Valores a Liquidar
Ajuste da Liquidação do MVE Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões
Judiciais ou Administrativas
Ajuste da Liquidação do MVE Decorrente de Deliberação do
Descrição CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas perfil agente "a",
no mês de apuração "m"
ADDC_LIQ_MVEa,m
Unidade R$
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Quantidade de horas
Descrição Quantidade de horas no mês de apuração "m"
M_HORASm
Unidade Horas
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos
Montante Preliminar da Vigência
Montante Preliminar da Vigência do contrato "e", válido para
Descrição
vigência "v"

MV_MVE_PREe,v Unidade MW Médio
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos ou Zero
PLD_MSs,m Preço de Liquidação das Diferenças Médio Mensal de um Submercado

Preço de Liquidação das Diferenças Médio Mensal por
Descrição
submercado "s", no mês de apuração "m"
Unidade R$/MWh
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos
Preço de Negociação do MVE associado ao lance de compra
Preço de Negociação do MVE associado ao lance de compra do
perfil de agente "lc" no submercado "s", no processamento
Descrição
"x", com a vigência "v", com o tipo de energia "te", com tipo
PRECO_N_MVElc,s,x,v,te,t de preço "tp"
p
Unidade R$/MWh
Fornecedor Mecanismo de Venda de Excedentes
(Determinação dos Valores a Liquidar)
Valores Possíveis Positivos ou zero
Preço do Contrato resultante do MVE
Preço do Contrato resultante do MVE para o contrato "e",
Descrição
válido para vigência "v"
PRECO_CT_MVEs,x,v,te,tp
Unidade R$/MWh
Mecanismo de Venda de Excedentes
Fornecedor
(Determinação dos Valores a Liquidar)
Valores Possíveis Positivos ou zero
Spread resultante do MVE
Spread resultante do MVE no submercado "s", no
Descrição processamento "x", com a vigência "v", com o tipo de energia
SPREAD_N_MVEs,x,v,te,t "te", com tipo de preço "tp"
p Unidade R$/MWh
Mecanismo de Venda de Excedentes
Fornecedor
(Funcionamento do Mecanismo de Venda de Excedentes)
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
Spread do Contrato resultante do MVE
Spread do Contrato resultante do MVE para o contrato "e",
Descrição
válido para vigência "v"
SPREAD_CT_MVEe,v
Unidade R$/MWh
Mecanismo de Venda de Excedentes
Fornecedor
(Determinação dos Valores a Liquidar)
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
2.3.7. Dados de Saída da Determinação dos Valores a Liquidar
Fator de Inadimplência Total
Fator de Inadimplência Total, entre o agente vendedor "α*", e
Descrição
F_INAD_TOTα,α*,m o agente comprador "α", no mês de apuração "m"
Unidade -
Valores Possíveis Entre 0 e 1

3. Anexos
3.1. ANEXO I – Cálculo da Multa por Rescisão
Objetivo:
Apurar a multa por rescisão contratual, em caso do não cumprimento das obrigações no Mecanismo
de Venda de Excedentes ou desligamento, conforme regulamentação vigente.
Contexto:
A rescisão contratual, no âmbito do MVE, ocorre devido ao descumprimento de obrigação por: Não
aporte de Garantia de Fiel Cumprimento solicitada, não recomposição de Garantia de Fiel
Cumprimento (nos casos de produtos de preço fixo com duranção maior que 1 mês) e inadimplência
na liquidação do MVE (demais produtos), além do desligamento do agente comprador . A Figura 8
situa essa etapa do cálculo em relação ao módulo completo:
Figura 8: Esquema Geral do Módulo de Regras: "Mecanismo de Venda de Excedentes"
3.1.1. Cálculo da multa rescisória por não aporte da Garantia de Fiel Cumprimento
49. Caso o agente não aporte a Garantia de Fiel Cumprimento na data especificada é apurada
a multa por rescisão, consolidando as multas por produto, comprador e vendedor,
conforme sequinte equação:
𝑀_𝑃𝐴𝐺_𝑁𝐴𝐺𝐶𝛼,𝑥,𝑚= ∑∑∑∑∑∑𝑴_𝑴𝑽𝑬_𝑵𝑨𝑮𝑪𝒂𝒄,𝒂𝒗,𝒔,𝒙,𝒗,𝒕𝒆,𝒕𝒑,𝒎
𝑎𝑐∈𝐴𝛼 𝑎𝑣 𝑠 𝑣 𝑡𝑒 𝑡𝑝
Onde:
M_PAG_NAGCα,x,m é a Multa por Não Aporte da Garantia de Fiel Cumprimento no MVE do agente "α", no
processamento "x", no mês de apuração "m"

M_MVE_NAGCac,av,s,x,v,te,tp,m é a Multa por Não Aporte da Garantia de Fiel Cumprimento por Produto entre
o perfil de agente comprador "ac" e o perfil do agente vendedor "av", no submercado "s", no
processamento "x", com a vigência "v", com o tipo de energia "te", com tipo de preço "tp", no mês de
apuração "m"
A multa rescisória devido ao não aporte de Garantia de Fiel Cumprimento a ser paga
pelo comprador ao respectivo vendedor será apurada para cada produto, sendo
determinada pelo montante adquirido, limitado a 12 meses, valorado pelo preço da
multa por rescisão contratual, conforme seguinte equação:
𝑴_𝑴𝑽𝑬_𝑵𝑨𝑮𝑪𝒂𝒄,𝒂𝒗,𝒔,𝒙,𝒗,𝒕𝒆,𝒕𝒑,𝒎= ∑ ∑ ∑ ( ∑ (𝑀𝑉𝑒,𝑣∗𝑉_𝐻𝑂𝑅𝐴𝑆𝑣) ∗𝑷𝑹𝑰𝑪_𝑴𝑹𝑪_𝑴𝑽𝑬𝒆,𝒗 )
𝑒∈𝑉𝐼𝑁𝐶_𝑉_𝑀𝑉𝐸 𝑒∈𝑉𝐼𝑁𝐶_𝐶_𝑀𝑉𝐸 𝑒∈𝐶𝐶𝐸𝐴𝐿 𝑣∈𝑣_𝑓𝑖𝑚
𝑒∈𝑀𝑉𝐸
∀𝑣≠1 𝑚ê𝑠
∀ 𝑒∈𝑎
∀ 𝑒∈𝑠, 𝑥, 𝑣, 𝑡𝑒, 𝑡𝑝
Onde:
M_MVE_NAGCac,av,s,x,v,te,tp,m é a Multa por Não Aporte da Garantia de Fiel Cumprimento por Produto entre
o perfil de agente comprador "ac" e o perfil do agente vendedor "av", no submercado "s", no
processamento "x", com a vigência "v", com o tipo de energia "te", com tipo de preço "tp", no mês de
apuração "m"
MVe,v é o Montante na Vigência do contrato "e", na vigência "v"
V_HORASv é a Quantidade de Horas na Vigência "v" compreendida no período de vigência do contrato
PRIC_MRC_MVEe,v é o Preço da Multa por Rescisão Contratual no MVE do contrato "e", válido para
vigência "v"
"v_fim" é o período compreendido entre a data de início e a de término de seu suprimento, limitado a
12 meses
"e" é o contrato preliminar
"VINC_C_MVE" é conjunto de contratos de compra provenientes do MVE vinculados aos respectivos
submercado "s", tipo de energia "te", tipo de preço "tp ", com vigência "v" do processamento "x"
"VINC_V_MVE" é conjunto de contratos de venda provenientes do MVE vinculados aos respectivos
submercado "s", tipo de energia "te", tipo de preço "tp ", com vigência "v" do processamento "x"
50. O Preço da Multa referente a rescisão contratual será igual ao fator de referência para
multa por rescisão contratual multiplicado pelo valor do preço de venda médio da energia
ou spread, conforme seguintes equações:
Para tp vinculado a preço fixo
𝑷𝑹𝑰𝑪_𝑴𝑹𝑪_𝑴𝑽𝑬𝒆,𝒗= 𝐹_𝑀𝑅𝐸𝑆_𝐶𝑇𝑚∗𝑃𝑅𝐸𝐶𝑂_𝐶𝑇_𝑀𝑉𝐸𝑒,𝑣
Para tp vinculado a preço variável
𝑷𝑹𝑰𝑪_𝑴𝑹𝑪_𝑴𝑽𝑬𝒆,𝒗= 𝐹_𝑀𝑅𝐸𝑆_𝐶𝑇𝑚∗𝑆𝑃𝑅𝐸𝐴𝐷_𝐶𝑇_𝑀𝑉𝐸𝑒,𝑣
∀ 𝑒∈𝑎
𝑣= 𝑚
Onde:
PRIC_MRC_MVEe,v é o Preço da Multa por Rescisão Contratual no MVE do contrato "e", válido para
vigência "v"
F_MRES_CTm Fator de referência para multa por rescisão contratual, no mês de apuração "m"
PRECO_CT_MVEe,v é o Preço do Contrato resultante do MVE para o contrato "e", válido para vigência "v"
SPREAD_CT_MVEe,v é o Spread do Contrato resultante do MVE para o contrato "e", válido para vigência
"v"

3.1.2. Cálculo da multa rescisória por Desligamento, Inadimplencia ou não Recomposição
da Garantia de Fiel Cumprimento
51. Caso o agente: i) fique inadimplente em qualquer valor no MVE, para os produtos preço
variável ou preço fixo mensal; ou ii) não realize a recomposição da Garantia de Fiel
Cumprimento, para os produtos preço fixo com vigência maior que 1 mês; ou iii) for
desligado da CCEE, exceto motivo de descumprimento de obrigações no MVE, serão
rescindidos os contratos e apurada uma multa por rescisão conforme sequintes comandos:
52. Do ponto de vista do vendedor, o total da multa rescisória a ser recebida será determinado
pela soma das multas apuradas em cada um dos produtos, conforme seguinte equação:
𝑇𝑀_𝑅𝐸𝐶_𝑀𝑉𝐸𝑎,𝑚= ∑∑∑∑∑𝑴_𝑹𝑬𝑪_𝑴𝑽𝑬𝒂,𝒔,𝒙,𝒗,𝒕𝒆,𝒕𝒑,𝒎
𝑠 𝑥 𝑣 𝑡𝑒 𝑡𝑝
Onde:
TM_REC_MVEa,m é o Total da Multa a Receber por Rescisão Contratual no MVE referente ao perfil de
agente "a", no mês de apuração "m"
M_REC_MVEa,s,x,v,te,tp,m é a Multa a Receber por Rescisão Contratual no MVE referente ao perfil de agente
"a", no submercado "s", no processamento "x", com a vigência "v", com o tipo de energia "te", com tipo
de preço "tp", no mês de apuração "m"
A multa rescisória a ser recebida pelo vendedor por produto é determinada conforme
seguinte equação:
𝑴_𝑹𝑬𝑪_𝑴𝑽𝑬𝒂,𝒔,𝒙,𝒗,𝒕𝒆,𝒕𝒑,𝒎= ∑𝑴_𝑴𝑽𝑬𝒂𝒄,𝒂𝒗,𝒔,𝒙,𝒗,𝒕𝒆,𝒕𝒑,𝒎
𝑎𝑐
∀ 𝑒∈𝑎
∀ 𝑒∈𝑠, 𝑥, 𝑣, 𝑡𝑒, 𝑡𝑝
Onde:
M_REC_MVEa,s,x,v,te,tp,m é a Multa a Receber por Rescisão Contratual no MVE referente ao perfil de agente
"a", no submercado "s", no processamento "x", com a vigência "v", com o tipo de energia "te", com tipo
de preço "tp", no mês de apuração "m"
M_MVEac,av,s,x,v,te,tp,m é a Multa por Rescisão Contratual no MVE a pagar pelo perfil de agente comprador
"ac", para o perfil de agente vendedor "av", no submercado "s", no processamento "x", com a vigência
"v", com o tipo de energia "te", com tipo de preço "tp", no mês de apuração "m"
53. Do ponto de vista do comprador, o total da multa rescisória a ser paga será determinado
pela soma das multas apuradas em cada um dos produtos, conforme seguinte equação:
𝑇𝑀_𝑃𝐴𝐺_𝑀𝑉𝐸𝑎,𝑚= ∑∑∑∑∑𝑴_𝑷𝑨𝑮_𝑴𝑽𝑬𝒂,𝒔,𝒙,𝒗,𝒕𝒆,𝒕𝒑,𝒎
𝑠 𝑥 𝑣 𝑡𝑒 𝑡𝑝
Onde:
TM_PAG_MVEa,m é o Total de Multas a Pagar por Rescisão Contratual no MVE referente ao perfil de agente
"a", no mês de apuração "m"
M_PAG_MVEa,s,x,v,te,tp,m é a Multa a Pagar por Rescisão Contratual no MVE referente ao perfil de agente
"a", no submercado "s", no processamento "x", com a vigência "v", com o tipo de energia "te", com tipo
de preço "tp", no mês de apuração "m"
A multa rescisória a ser paga pelo comprador por produto é determinada conforme
seguinte equação:
𝑴_𝑷𝑨𝑮_𝑴𝑽𝑬𝒂,𝒔,𝒙,𝒗,𝒕𝒆,𝒕𝒑,𝒎= ∑𝑴_𝑴𝑽𝑬𝒂𝒄,𝒂𝒗,𝒔,𝒙,𝒗,𝒕𝒆,𝒕𝒑,𝒎
𝑎𝑣
Onde:

M_PAG_MVEa,s,x,v,te,tp,m é a Multa a Pagar por Rescisão Contratual no MVE referente ao perfil de agente
"a", no submercado "s", no processamento "x", com a vigência "v", com o tipo de energia "te", com tipo
de preço "tp", no mês de apuração "m"
M_MVEac,av,s,x,v,te,tp,m é a Multa por Rescisão Contratual no MVE a pagar pelo perfil de agente comprador
"ac", para o perfil de agente vendedor "av", no submercado "s", no processamento "x", com a vigência
"v", com o tipo de energia "te", com tipo de preço "tp", no mês de apuração "m"
O total das multas por rescisão contratual no MVE é dado pela somatória de contratos
onde o agente é comprador com respectivos vendedores, conforme seguinte equação:
𝑇𝑀_𝑀𝑉𝐸𝑎𝑐,𝑎𝑣,𝑚= ∑∑∑∑∑𝑴_𝑴𝑽𝑬𝒂𝒄,𝒂𝒗,𝒔,𝒙,𝒗,𝒕𝒆,𝒕𝒑,𝒎
𝑠 𝑥 𝑣 𝑡𝑒 𝑡𝑝
Onde:
TM_MVEac,av,m é o Total de Multa por Rescisão Contratual no MVE do perfil de agente comprador "ac",
para o perfil de agente vendedor "av", no mês de apuração "m"
M_MVEac,av,s,x,v,te,tp,m é a Multa por Rescisão Contratual no MVE a pagar pelo perfil de agente comprador
"ac", para o perfil de agente vendedor "av", no submercado "s", no processamento "x", com a vigência
"v", com o tipo de energia "te", com tipo de preço "tp", no mês de apuração "m"
A penalidade de multa rescisória por resolução contratual a ser paga pelo comprador ao
respectivo vendedor será apurada para cada produto, sendo determinada pelo montante
remanescente do contrato valorado pelo preço da multa por rescisão contratual,
conforme seguinte equação: [CMR]

𝑴_𝑴𝑽𝑬𝒂𝒄,𝒂𝒗,𝒔,𝒙,𝒗,𝒕𝒆,𝒕𝒑,𝒎= ∑ ∑ ∑ ( ∑ (𝑀𝑉𝑒,𝑣∗𝑉_𝐻𝑂𝑅𝐴𝑆𝑣) ∗𝑃𝑅𝐼𝐶_𝑀𝑅𝐶_𝑀𝑉𝐸𝑒,𝑣 )
𝑒∈𝑉𝐼𝑁𝐶_𝑉_𝑀𝑉𝐸 𝑒∈𝑉𝐼𝑁𝐶_𝐶_𝑀𝑉𝐸 𝑒∈𝐶𝐶𝐸𝐴𝐿 𝑣∈𝑣_𝑓𝑖𝑚_𝑟𝑒𝑚
𝑒∈𝑀𝑉𝐸
∀ 𝑒∈𝑎
∀ 𝑒∈𝑠, 𝑥, 𝑣, 𝑡𝑒, 𝑡𝑝
Onde:
M_MVEac,av,s,x,v,te,tp,m é a Multa por Rescisão Contratual no MVE a pagar pelo perfil de agente comprador
"ac", para o perfil de agente vendedor "av", no submercado "s", no processamento "x", com a vigência
"v", com o tipo de energia "te", com tipo de preço "tp", no mês de apuração "m"
MVe,v é o Montante na Vigência do contrato "e", na vigência "v"
V_HORASv é a Quantidade de Horas da Vigência "v" compreendida pelo período de vigência do contrato
PRIC_MRC_MVEe,v é o Preço da Multa por Rescisão Contratual no MVE do contrato "e", válido para
vigência "v"
"v_fim_rem" é o período compreendido entre a data de finalização do contrato, limitada pela data de
início de suprimento, e o término de seu suprimento, limitado a 12 meses
"VINC_C_MVE" é conjunto de contratos de compra provenientes do MVE vinculados aos respectivos
submercado "s", tipo de energia "te", tipo de preço "tp ", com vigência "v" do processamento "x"
"VINC_V_MVE" é conjunto de contratos de venda provenientes do MVE vinculados aos respectivos
submercado "s", tipo de energia "te", tipo de preço "tp ", com vigência "v" do processamento "x"
Importante:
Para o caso de desligamento serão rescindidos todos os contratos válidos do
agente comprador.
Para os demais casos de rescisão serão rescindidos os contratos vigentes no
mês

3.1.3. Dados de Entrada do Cálculo da Multa por Rescisão
Fator de referência para multa por resolução contratual
Fator de referência para multa por resolução contratual, no
Descrição
mês de apuração "m"
F_MRES_CTm
Unidade n.a.
Fornecedor ANEEL
Valores Possíveis Positivos
Montante na Vigência do contrato
Descrição Montante do contrato "e", na vigência "v"

MVe,v Unidade MW médio
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Preço de Liquidação das Diferenças Médio Mensal de um Submercado
Preço de Liquidação das Diferenças Médio Mensal por
Descrição
submercado "s", no mês de apuração "m"
PLD_MSs,m
Unidade R$/MWh
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos
Preço do Contrato resultante do MVE
Preço do Contrato resultante do MVE para o contrato "e",
Descrição
válido para vigência "v"
PRECO_CT_MVEs,x,v,te,tp
Unidade R$/MWh
Mecanismo de Venda de Excedentes
Fornecedor
(Determinação dos Valores a Liquidar)
Valores Possíveis Positivos ou zero
Spread do Contrato resultante do MVE
Spread do Contrato resultante do MVE para o contrato "e",
Descrição
válido para vigência "v"
SPREAD_CT_MVEe,v
Unidade R$/MWh
Mecanismo de Venda de Excedentes
Fornecedor
(Determinação dos Valores a Liquidar)
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
Quantidade de Horas da Vigência
Quantidade de Horas da Vigência "v" compreendida pelo
Descrição
período de vigência do contrato
V_HORASv
Unidade hora
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos

3.1.4. Dados de Saída do Cálculo da Multa por Rescisão
Total de Multas a Pagar por Resolução Contratual no MVE
Total de Multas a Pagar por Resolução Contratual no MVE
Descrição
TM_PAG_MVEa,m referente ao perfil de agente "a", no mês de apuração "m"
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Total de Multas a Receber por Rescisão Contratual no MVE
Total de Multas a Receber por Rescisão Contratual no MVE
Descrição
TM_REC_MVEa,m referente ao perfil de agente "a", no mês de apuração "m"
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Multa por Rescisão Contratual no MVE
Multa por Rescisão Contratual no MVE a pagar pelo perfil de
agente comprador "ac", para o perfil de agente vendedor
Descrição "av", no submercado "s", no processamento "x", com a
M_MVEa,m
vigência "v", com o tipo de energia "te", com tipo de preço
"tp", no mês de apuração "m"
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Multa por Não Aporte da Garantia de Fiel Cumprimento por Produto
Multa por Não Aporte da Garantia de Fiel Cumprimento por
Produto entre o perfil de agente comprador "ac" e o perfil do
M_MVE_NAGCac,av,s,x,v,te Descrição agente vendedor "av", no submercado "s", no processamento
"x", com a vigência "v", com o tipo de energia "te", com tipo
,tp,m
de preço "tp", no mês de apuração "m"
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Multa por Não Aporte da Garantia de Fiel Cumprimento
Multa por Não Aporte da Garantia de Fiel Cumprimento no
Descrição MVE do agente "α", no processamento "x", no mês de
M_PAG_NAGCα,x,m apuração "m"
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos ou Zero
3.2. ANEXO II - Funcionamento do Mecanismo de Venda de
Excedentes
Objetivo:
Descrever conceitualmente o funcionamento do Mecanismo de Venda de Excedentes e a atualização
das quantidades disponíveis para negociação no mecanismo, além de outras informações
complementares à sistemática anexa ao ato normativo em vigor.

Contexto:
A venda de excedentes ocorrerá de modo centralizado através de um mecanismo de negociação. A
Figura 9 situa essa etapa do cálculo em relação ao módulo completo:
Figura 9: Esquema Geral do Módulo de Regras: "Mecanismo de Venda de Excedentes"
3.2.1. Definições Preliminares:
54. O processamento do Mecanismo de Venda de Excedentes (Mecanismo) será realizado pela
CCEE em conformidade ao normativo em vigor, e ao respectivo Procedimento de
Comercialização e/ou conforme calendário divulgado previamente aos agentes.
Adicionalmente as condições estabelecidas na "Sistemática de Venda de Excedentes", os
itens abaixo relacionados têm por finalidade apresentar maiores esclarecimentos quanto a
execução do Mecanismo.
55. Os limites preliminares disponíveis para venda, apurados na seção 2.1, serão calculados e
divulgados aos proponentes vendedores previamente a realização do Mecanismo para que
estes possam formular suas estratégias de negociação.
56. Cada produto será composto por: i- vigência (duração do produto, com data início e fim);
ii- tipo de energia ("convencional não especial" e "convencional especial"); iii- submercado
("Sudeste/Centro-Oeste", "Sul", "Nordeste" e "Norte"); iv- modalidade de preço ("preço
fixo" e "PLD + spread"); e v- montante ofertado de energia (expresso em lotes).
57. A negociação será realizada por produto, sendo os produtos agrupados em etapas. Tal
agregação será divulgada conforme comunicado específico da CCEE, de forma prévia ao
mecanismo.
58. Todos os proponentes vendedores estarão habilitados a participar de todas as etapas de
negociação, porém somente poderão efetuar ofertas para os produtos correspondentes
ao(s) submercado(s) onde sua carga está localizada, enquanto houver disponibilidade de
recursos para a venda.

59. Os proponentes compradores que possuem perfis com consumidores especiais não podem
indicar os mesmos nas etapas onde forem ofertados os produtos cuja fonte negociada seja
energia "convencional não especial". Os demais proponentes compradores habilitados
poderão participar de todas as etapas, podendo, no limite, realizar ofertas para todos os
produtos.
60. Os lotes correspondem ao montante de energia elétrica expresso em MW médio que
representam a menor parcela do produto passível de negociação.
61. Os agentes proponentes (vendedores ou compradores) poderão realizar um ou mais lances
para cada produto, conforme definido nos Procedimentos de Comercialização.
62. Com a adoção da sistemática de negociação com preço discriminatório, os lances atendidos
em cada produto terão como preço de negociação o preço ofertado pelo proponente
comprador.
63. O produto "PLD + spread" representa um montante financeiro (spread) a ser somado ao
PLD médio mensal em um submercado. É facultado, inclusive, que os proponentes
compradores e vendedores ofertem para o produto um valor de spread negativo.
3.2.2. Detalhamento do Funcionamento do Mecanismo de Venda de Excedentes
64. Uma vez iniciado o período para a realização de ofertas, essas serão efetuadas diretamente
na plataforma de negociação através da inserção dos dados do(s) lance(s) no sistema.
65. Findo o prazo para o encaminhamento de ofertas, haverá o processamento do Mecanismo
de Venda de Excedentes, para cada um dos produtos que compõe uma etapa de
processamento.
66. São estabelecidas as respectivas curvas de oferta e demanda, conforme detalhamento em
sistemática anexa a Resolução Normativa. De modo a complementar os exemplos
apresentados no Anexo da resolução para formação das funções de oferta e demanda,
seguem outras possíveis situações ilustradas a seguir:
Na Figura 10, ainda que não tenha havido o cruzamento entre as funções de DEMANDA
AGREGADA D(Q) e OFERTA AGREGADA O(Q), todos os lotes ofertados pelos
proponentes compradores foram integralmente atendidos. O Preço de Negociação do
leilão se dará pelo preço ofertado pelo proponente comprador. A Quantidade Total
Negociada (QTN leilão) se dará pelo atendimento parcial da Quantidade Ofertada no
lance Lv,1 do vendedor V2.

Figura 10: Negociação realizada sem o cruzamento entre as funções de Demanda Agregada e Oferta
Agregada – atendimento parcial da oferta
Na Figura 11, ainda que não tenha havido o cruzamento entre as funções de DEMANDA
AGREGADA D(Q) e OFERTA AGREGADA O(Q), todos os lotes ofertados pelos
proponentes vendedores foram integralmente atendidos. O Preço de Negociação do
leilão se dará pelo preço ofertado pelo proponente comprador. A Quantidade Total
Negociada (QTN leilão) será dará pelo atendimento parcial da Quantidade Ofertada no
lance Lc,1 do comprador C1.
Figura 11: Negociação realizada sem o cruzamento entre as funções de Demanda Agregada e Oferta
Agregada – atendimento parcial da demanda

67. Para fins de Regras de Comercialização, os resultados do processamento do Mecanismo de
Venda de Excedentes assumirão a seguinte nomenclatura:
Quanto a energia negociada:
𝐿𝑉 𝐴𝑡𝑒𝑛𝑑𝑖𝑑𝑜= 𝑀𝑂𝑁𝑇_𝑉𝐸𝑁𝐷_𝑃𝑅𝑂𝐷_𝐴𝑙𝑣,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝
𝐿𝐶 𝐴𝑡𝑒𝑛𝑑𝑖𝑑𝑜= 𝑀𝑂𝑁𝑇_𝐴𝐷𝑄_𝑃𝑅𝑂𝐷_𝐴𝑙𝑐,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝
e
Quanto ao preço de negociação:
Para produtos de preço fixo
𝐿𝐶 𝐴𝑡𝑒𝑛𝑑𝑖𝑑𝑜 = 𝑃𝑅𝐸𝐶𝑂_𝑁_𝑀𝑉𝐸𝑙𝑐,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝
Para produtos de preço variável
𝐿𝐶 𝐴𝑡𝑒𝑛𝑑𝑖𝑑𝑜 = 𝑆𝑃𝑅𝐸𝐴𝐷_𝑁_𝑀𝑉𝐸𝑙𝑐,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝
Onde:
MONT_VEND_PROD_Alv,s,x,v,te,tp é o Montante de Energia Vendido no Produto para cada lance de venda
do perfil de agente "lv", no submercado "s", no processamento "x", com a vigência "v", com o tipo de
energia "te", com tipo de preço "tp"
MONT_ADQ_PROD_Alc,s,x,v,te,tp é o Montante de Energia Adquirido no Produto para cada lance de compra
do perfil de agente "lc", no submercado "s", no processamento "x", com a vigência "v", com o tipo de
energia "te", com tipo de preço "tp"
PRECO_N_MVElc,s,x,v,te,tp é o Preço de Negociação do MVE associado ao lance de compra do perfil de agente
"lc" no submercado "s", no processamento "x", com a vigência "v", com o tipo de energia "te", com tipo
de preço "tp"
SPREAD_N_MVElc,s,x,v,te,tp é o Spread do Lance do Comprador resultante do MVE do perfil de agente "lc"
no submercado "s", no processamento "x", com a vigência "v", com o tipo de energia "te", com tipo de
preço "tp"
68. O Montante Vendido no Produto para cada perfil de agente vendedor corresponde ao
somatório de todos os lances negociados naquele perfil de agente, conforme seguinte
equação:
𝑀𝑂𝑁𝑇_𝑉𝐸𝑁𝐷_𝑃𝑅𝑂𝐷𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝= ∑𝑀𝑂𝑁𝑇_𝑉𝐸𝑁𝐷_𝑃𝑅𝑂𝐷_𝐴𝑙𝑣,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝
𝑙𝑣
∀ 𝑙𝑣 ∈𝑎
Onde:
MONT_VEND_PRODa,s,x,v,te,tp é o Montante Vendido no Produto do perfil de agente "a", no submercado
"s", no processamento "x", com a vigência "v", com o tipo de energia "te", com tipo de preço "tp"
MONT_VEND_PROD_Alv,s,x,v,te,tp é o Montante de Energia Vendido no Produto para cada lance de venda
do perfil de agente "lv", no submercado "s", no processamento "x", com a vigência "v", com o tipo de
energia "te", com tipo de preço "tp"
3.2.3. Atualização das Quantidades Disponíveis para Negociação no MVE para o Vendedor
69. Durante o processamento, o montante disponível para venda é alterado, dessa forma se
faz necessária a atualização do montante de energia disponível.
70. Após o término de cada etapa de processamento do MVE "x" em cada uma das rodadas
"rx", serão apurados para cada agente vendedor as Quantidades Negociadas de Energia
para os tipos de energia Convencional Especial e Convencional Não Especial, conforme as
seguintes equações:
𝑆𝑒 𝑡𝑒= 𝑐𝑜𝑛𝑣𝑒𝑛𝑐𝑖𝑜𝑛𝑎𝑙 𝑒𝑠𝑝𝑒𝑐𝑖𝑎𝑙:
𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝑁𝐸𝐺_𝐶𝐸𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑟𝑥= 𝑀𝑂𝑁𝑇_𝑉𝐸𝑁𝐷_𝑃𝑅𝑂𝐷𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝

Caso contrário:
𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝑁𝐸𝐺_𝐶𝑁𝐸𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑟𝑥= 𝑀𝑂𝑁𝑇_𝑉𝐸𝑁𝐷_𝑃𝑅𝑂𝐷𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝
Onde:
QUANT_NEG_CEa,s,x,v,rx é a Quantidade Negociada de Energia Convencional Especial pela distribuidora
"a", no submercado "s", no processamento "x", na vigência "v", na rodada "rx"
QUANT_NEG_CNEa,s,x,v,rx é a Quantidade Negociada de Energia Convencional Não Especial pela
distribuidora "a", no submercado "s", no processamento "x", na vigência "v", na rodada "rx"
MONT_VEND_PRODa,s,x,v,te,tp é o Montante Vendido no Produto do perfil de agente "a", no submercado
"s", no processamento "x", com a vigência "v", com o tipo de energia "te", com tipo de preço "tp"
71. Após o término de cada etapa de processamento do MVE "x" em cada uma das rodadas
"rx", serão apurados para cada agente vendedor as Quantidades Negociadas de Energia
para os tipos de energia Convencional Especial e Convencional Não Especial nos produtos
anuais e plurianuais, conforme as seguintes equações:
Para os produtos anuais e plurianuais com te = convencional especial
𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝑁𝐸𝐺_𝐶𝐸_𝑃𝐿𝑈𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑟𝑥= 𝑀𝑂𝑁𝑇_𝑉𝐸𝑁𝐷_𝑃𝑅𝑂𝐷𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝
Para os produtos anuais e plurianuais com te = convencional
𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝑁𝐸𝐺_𝐶𝑁𝐸_𝑃𝐿𝑈𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑟𝑥= 𝑀𝑂𝑁𝑇_𝑉𝐸𝑁𝐷_𝑃𝑅𝑂𝐷𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝
∀𝑣∈1 𝑎𝑛𝑜 𝑜𝑢 𝑚𝑎𝑖𝑠
Onde:
QUANT_NEG_CE_PLUa,s,x,v,rx é a Quantidade Negociada de Energia Convencional Especial Plurianual pela
distribuidora "a", no submercado "s", no processamento "x" na vigência "v", na rodada "rx"
QUANT_NEG_CNE_PLUa,s,x,v,rx é a Quantidade Negociada de Energia Convencional Não Especial Plurianual
pela distribuidora "a", no submercado "s", no processamento "x", na vigência "v", na rodada "rx"
MONT_VEND_PRODa,s,x,v,te,tp é o Montante Vendido no Produto do perfil de agente "a", no submercado
"s", no processamento "x", com a vigência "v", com o tipo de energia "te", com tipo de preço "tp"
72. Após o término de cada etapa de processamento do MVE "x", das rodadas "rx" vinculadas
a vigência de 3 meses, serão apurados para cada agente vendedor as Quantidades
Negociadas de Energia para os tipos de energia Convencional Especial e Convencional Não
Especial nos produtos trimestrais, conforme as seguintes equações:
𝑆𝑒 𝑡𝑒= 𝑐𝑜𝑛𝑣𝑒𝑛𝑐𝑖𝑜𝑛𝑎𝑙 𝑒𝑠𝑝𝑒𝑐𝑖𝑎𝑙:
𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝑁𝐸𝐺_𝐶𝐸_𝑉𝐼𝐺𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑟𝑥= 𝑀𝑂𝑁𝑇_𝑉𝐸𝑁𝐷_𝑃𝑅𝑂𝐷𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝
Caso contrário:
𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝑁𝐸𝐺_𝐶𝑁𝐸_𝑉𝐼𝐺𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑟𝑥= 𝑀𝑂𝑁𝑇_𝑉𝐸𝑁𝐷_𝑃𝑅𝑂𝐷𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝
∀𝑣∈3 𝑚𝑒𝑠𝑒𝑠
Onde:
QUANT_NEG_CE_VIGa,s,x,v,rx é a Quantidade Negociada de Energia Convencional Especial na vigência pelo
perfil do agente distribuidor "a", no submercado "s", no processamento "x", na vigência "v", na rodada
"rx"
QUANT_NEG_CNE_VIGa,s,x,v,rx é a Quantidade Negociada de Energia Convencional Não Especial na
vigência pelo perfil do agente distribuidor "a", no submercado "s", no processamento "x", na vigência
"v", na rodada "rx"
MONT_VEND_PRODa,s,x,v,te,tp é o Montante Vendido no Produto do perfil de agente "a", no submercado
"s", no processamento "x", com a vigência "v", com o tipo de energia "te", com tipo de preço "tp"
73. Após o término de cada etapa de processamento do MVE "x", das rodadas "rx" vinculadas
a vigência mensal, serão apurados para cada agente vendedor as Quantidades Negociadas

de Energia para os tipos de energia Convencional Especial e Convencional Não Especial nos
produtos mensais, conforme as seguintes equações:
𝑆𝑒 𝑡𝑒= 𝑐𝑜𝑛𝑣𝑒𝑛𝑐𝑖𝑜𝑛𝑎𝑙 𝑒𝑠𝑝𝑒𝑐𝑖𝑎𝑙:
𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝑁𝐸𝐺_𝐶𝐸_𝑀𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑟𝑥= 𝑀𝑂𝑁𝑇_𝑉𝐸𝑁𝐷_𝑃𝑅𝑂𝐷𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝
Caso contrário:
𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝑁𝐸𝐺_𝐶𝑁𝐸_𝑀𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑟𝑥= 𝑀𝑂𝑁𝑇_𝑉𝐸𝑁𝐷_𝑃𝑅𝑂𝐷𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝
∀ 𝑣∈1 𝑚𝑒𝑠
Onde:
QUANT_NEG_CE_Ma,s,x,v,rx é a Quantidade Negociada de Energia Convencional Especial no produto mensal
pelo perfil do agente distribuidor "a", no submercado "s", no processamento "x", na rodada "rx"
QUANT_NEG_CNE_Ma,s,x,v,rx é a Quantidade Negociada de Energia Convencional Não Especial no produto
mensal pelo perfil do agente distribuidor "a", no submercado "s", no processamento "x", na rodada "rx"
MONT_VEND_PRODa,s,x,v,te,tp é o Montante Vendido no Produto do perfil de agente "a", no submercado
"s", no processamento "x", com a vigência "v", com o tipo de energia "te", com tipo de preço "tp"
V_HORASv é a Quantidade de Horas na Vigência
"v" compreendida no período de vigência do contrato
74. A quantidade total atualizada disponível para venda de energia, em MWmédio, para cada
agente vendedor é determinada pela diferença entre a Quantidade Total Disponível para
Venda de Energia e a Quantidade de Energia Negociada após o processamento do MVE "x",
em cada uma das rodadas "rx", conforme seguinte equação:
Antes do processamento da primeira rodada "rx":
𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝑇𝑂𝑇_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝐴𝑎,𝑠,𝑥,𝑓,𝑟𝑥= 𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝑇𝑂𝑇_𝐷𝐼𝑆𝑃𝑎,𝑠,𝑥,𝑓
Após o processamento da primeira rodada "rx":
𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝑇𝑂𝑇_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝐴𝑎,𝑠,𝑥,𝑓,𝑟𝑥+1
= 𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝑇𝑂𝑇_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝐴𝑎,𝑠,𝑓,𝑥,𝑟𝑥−∑(𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝑁𝐸𝐺_𝐶𝐸𝑎,𝑠,𝑥,𝑣∗,𝑟𝑥∗𝑉_𝐻𝑂𝑅𝐴𝑆𝑣∗)
𝑣∈𝑓
−∑(𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝑁𝐸𝐺_𝐶𝑁𝐸𝑎,𝑠,𝑥,𝑣∗,𝑟𝑥∗𝑉_𝐻𝑂𝑅𝐴𝑆𝑣∗)
𝑣∈𝑓
∀ 𝑓
Onde:
QUANT_TOT_DISP_Aa,s,x,f,rx é a Quantidade Total Disponível para Venda de Energia Atualizada do perfil
do agente distribuidor "a", no submercado "s", no processamento "x", no ano de apuração "f", na rodada
"rx"
QUANT_TOT_DISPa,s,x,f é a Quantidade Total Disponível para Venda de Energia do perfil do agente
distribuidor "a", no submercado "s", no processamento "x", no ano de apuração "f"
QUANT_NEG_CEa,s,x,v,rx é a Quantidade Negociada de Energia Convencional Especial pela distribuidora
"a", no submercado "s", no processamento "x", na vigência "v", na rodada "rx"
QUANT_NEG_CNEa,s,x,v,rx é a Quantidade Negociada de Energia Convencional Não Especial pela
distribuidora "a", no submercado "s", no processamento "x", na vigência "v", na rodada "rx"
V_HORASv é a Quantidade de Horas na Vigência "v" compreendida pelo período de vigência do contrato
"f" é o ano atual
"v*" e a vigência pertencente a "f"

Importante:
Caso a Quantidade Total Disponível para Venda de Energia Atualizada
(QUANT_TOT_DISP_Aa,s,x,f,rx) seja zero não será permitido a negociação de
produtos para o ano atua de referência.
A quantidade total atualizada disponível para venda de energia para cada agente
vendedor para cada ano, em MW médio, é determinado conforme seguinte equação:
𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝑇𝑂𝑇_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝐴𝑎,𝑠,𝑥,𝑓,𝑟𝑥
𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝑇𝑂𝑇_𝐴_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝑀𝐸𝐷𝑎,𝑠,𝑥,𝑓,𝑟𝑥=
∑ 𝑀_𝐻𝑂𝑅𝐴𝑆𝑚
𝑚∈𝑓
Onde:
QUANT_TOT_A_DISP_MEDa,s,x,f,rx é a Quantidade Total Disponível para Venda de Energia Atualizada em
MW Médio do perfil do agente distribuidor "a", no submercado "s", no processamento "x", no ano de
apuração "f", na rodada "rx"
QUANT_TOT_DISP_Aa,s,x,f,rx é a Quantidade Total Disponível para Venda de Energia Atualizada do perfil
do agente distribuidor "a", no submercado "s", no processamento "x", no ano de apuração "f", na rodada
"rx"
M_HORASm é a Quantidade de Horas no mês de apuração "m"
75. A quantidade total atualizada disponível para venda de energia, em MWmédio, para cada
agente vendedor é determinada pela diferença entre a Quantidade Total Disponível para
Venda de Energia e a Quantidade de Energia Negociada após o processamento do MVE "x",
em cada uma das rodadas "rx", conforme seguinte equação:
Antes do processamento da primeira rodada "rx":
𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝑇𝑂𝑇_𝑃𝐿𝑈𝑅𝐼_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝑀𝐸𝐷𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑟𝑥 = 𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝑇𝑂𝑇_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝑉_𝑀𝐸𝐷𝑎,𝑠,𝑥,𝑣
Após o processamento da primeira rodada "rx":
𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝑇𝑂𝑇_𝑃𝐿𝑈𝑅𝐼_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝑀𝐸𝐷𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑟𝑥+1 = 𝑚𝑖𝑛𝑣(𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝑇𝑂𝑇_𝐴_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝑀𝐸𝐷𝑎,𝑠,𝑥,𝑓,𝑟𝑥)
Onde:
QUANT_TOT_PLURI_DISP_MEDa,s,x,v,rx é a Quantidade Total Disponível para Venda de Energia do perfil
do agente distribuidor "a", no submercado "s", no processamento "x, na vigência "v", na rodada "rx"
QUANT_TOT_DISP_V_MEDa,s,x,v,rx é a Quantidade Total Disponível para Venda de Energia na vigência, em
MWmédio, do perfil do agente distribuidor "a", no submercado "s", no processamento "x", na vigência
"v"
QUANT_TOT_A_DISP_MEDa,s,x,f,rx é a Quantidade Total Disponível para Venda de Energia Atualizada em
MW Médio do perfil do agente distribuidor "a", no submercado "s", no processamento "x", no ano de
apuração "f", na rodada "rx"
A quantidade total atualizada disponível para venda de energia para cada agente
vendedor é determinada pela diferença entre a Quantidade Total Disponível para Venda
de Energia e a Quantidade de Energia Negociada após o processamento do MVE "x", em
cada uma das rodadas "rx", vinculadas a vigência mensal e trimestral, conforme
seguinte equação:
Antes da primeira rodada "rx":
𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝑇𝑂𝑇_𝐴_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝑀𝐸𝑁𝑆𝐴𝐿𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑟𝑥= 𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝑇𝑂𝑇_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝑀𝐸𝑁𝑆𝐴𝐿_𝑀𝐸𝐷𝑎,𝑠,𝑥,𝑣
Após a primeira rodada "rx":
𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝑇𝑂𝑇_𝐴_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝑀𝐸𝑁𝑆𝐴𝐿𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑟𝑥+1
= 𝑚𝑖𝑛(𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝑇𝑂𝑇_𝐴_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝑀𝐸𝐷𝑎,𝑠,𝑥,𝑓,𝑟𝑥; (𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝑇𝑂𝑇_𝐴_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝑀𝐸𝑁𝑆𝐴𝐿𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑟𝑥
−𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝑁𝐸𝐺_𝐶𝑁𝐸_𝑀𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑟𝑥−𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝑁𝐸𝐺_𝐶𝐸_𝑀𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑟𝑥
−𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝑁𝐸𝐺_𝐶𝑁𝐸_𝑉𝐼𝐺𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑟𝑥−𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝑁𝐸𝐺_𝐶𝐸_𝑉𝐼𝐺𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑟𝑥))

Onde:
QUANT_TOT_A_DISP_MENSALa,s,x,v,rxé a Quantidade Total Atualizada Disponível para Venda de Energia
Mensal do perfil do agente distribuidor "a", no submercado "s", no processamento "x", na vigência "v",
na rodada "rx"
QUANT_TOT_DISP_MENSAL_MEDa,s,x,v é a Quantidade Total Atualizada Disponível no Produto de 3 meses
para Venda de Energia do perfil do agente distribuidor "a", no submercado "s", no processamento "x",
na vigência "v",
QUANT_TOT_A_DISP_MEDa,s,x,f,rx é a Quantidade Total Disponível para Venda de Energia Atualizada em
MW Médio do perfil do agente distribuidor "a", no submercado "s", no processamento "x", no ano de
apuração "f", na rodada "rx"
QUANT_NEG_CE_Ma,s,x,v,rx é a Quantidade Negociada de Energia Convencional Especial no produto mensal
pelo perfil do agente distribuidor "a", no submercado "s", no processamento "x", na rodada "rx"
QUANT_NEG_CNE_Ma,s,x,v,rx é a Quantidade Negociada de Energia Convencional Não Especial no produto
mensal pelo perfil do agente distribuidor "a", no submercado "s", no processamento "x", na rodada
"rx"QUANT_NEG_CE_VIGa,s,x,v,rx é a Quantidade Negociada de Energia Convencional Especial no produto
de 3 meses pelo perfil do agente distribuidor "a", no submercado "s", no processamento "x", na vigência
"v", na rodada "rx"
QUANT_NEG_CNE_VIGa,s,x,v,rx é a Quantidade Negociada de Energia Convencional Não Especial no
produto de 3 meses pelo perfil do agente distribuidor "a", no submercado "s", no processamento "x", na
vigência "v", na rodada "rx"
76. A quantidade total de energia disponível para venda no trimestre é atualizada sendo
limitada pelo total disponível nos meses dentro do trimestre, conforme seguinte equação:
𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝑇𝑂𝑇_𝐴_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝑉𝐼𝐺𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑟𝑥= 𝑚𝑖𝑛𝑣(𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝑇𝑂𝑇_𝐴_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝑀𝐸𝑁𝑆𝐴𝐿𝑎,𝑠,𝑥,𝑣∗,𝑟𝑥)
Onde:
QUANT_TOT_A_DISP_VIGa,s,v,x,rx é a Quantidade Total Atualizada Disponível no Produto da Vigência para
Venda de Energia do perfil do agente distribuidor "a", no submercado "s", no processamento "x", na
vigência "v", na rodada "rx"
QUANT_TOT_A_DISP_MENSALa,s,x,v,rx é a Quantidade Total Atualizada Disponível no Produto de 3 meses
para Venda de Energia do perfil do agente distribuidor "a", no submercado "s", no processamento "x",
na vigência "v", na rodada "rx"
"v*" é o mês o qual está contido o trimestre "v"
A quantidade total atualizada disponível para venda de energia especial para cada
agente vendedor é determinada pela diferença entre a Quantidade Disponível de Energia
Especial e o somatório da Quantidade de Energia Especial Negociada dos produtos
anuais e plurianuais após o processamento do MVE "x", em cada uma das rodadas "rx",
conforme seguinte equação:
Antes do processamento da primeira rodada "rx":
𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝑃𝐿𝑈𝑅𝐼_𝐸𝐸_𝑀𝐸𝐷𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑟𝑥= 𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝐸𝐸_𝑉_𝑀𝐸𝐷𝑎,𝑠,𝑥,𝑣
Após o processamento da primeira rodada "rx":
𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝑃𝐿𝑈𝑅𝐼_𝐸𝐸_𝑀𝐸𝐷𝑎,𝑠,𝑥,𝑣.𝑟𝑥+1
𝑚𝑖𝑛(𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝑇𝑂𝑇_𝑃𝐿𝑈𝑅𝐼_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝑀𝐸𝐷𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑟𝑥 ;𝑚𝑖𝑛𝑣(𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝐸𝐸_𝐴𝑎,𝑠,𝑥,𝑓,𝑟𝑥))
=
Onde:
QUANT_DISP_PLURI_EE_MEDa,s,x,v,rx é o Montante Disponível Atualizado de Energia Especial do perfil de
agente "a", no submercado "s", no processamento "x", na vigência "v", na rodada "rx"
QUANT_DISP_EE_V_MEDa,s,x,v é a Quantidade Disponível de Energia Especial no período, em MWmédio,
do perfil do agente distribuidor "a", no submercado "s", no processamento "x", na vigência "v"
QUANT_TOT_PLURI_DISP_MEDa,s,x,v,rx é a Quantidade Total Disponível para Venda de Energia do perfil
do agente distribuidor "a", no submercado "s", no processamento "x, na vigência "v", na rodada "rx"
QUANT_DISP_EE_Aa,s,x,f,rx é a Quantidade Disponível para Venda de Energia Especial Atualizada do perfil
do agente distribuidor "a", no submercado "s", no processamento "x", no ano de apuração "f", na rodada
"rx"

77. A quantidade total atualizada disponível para venda de energia, em MWmédio, para cada
agente vendedor é determinada pela diferença entre a Quantidade Total Disponível para
Venda de Energia e a Quantidade de Energia Negociada após o processamento do MVE "x",
em cada uma das rodadas "rx", conforme seguinte equação:
Antes do processamento da primeira rodada "rx":
𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝐸𝐸_𝐴𝑎,𝑠,𝑥,𝑓,𝑟𝑥= 𝑀𝑂𝑁𝑇_𝐴𝑇𝑈𝐴𝐿_𝐸𝐸𝑎,𝑠,𝑥,𝑓
Após o processamento da primeira rodada "rx":
𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝐸𝐸_𝐴𝑎,𝑠,𝑥,𝑓,𝑟𝑥+1
= 𝑚𝑖𝑛(𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝑇𝑂𝑇_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝐴𝑎,𝑠,𝑥,𝑓,𝑟𝑥; 𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝐸𝐸_𝐴𝑎,𝑠,𝑥,𝑓,𝑟𝑥
−∑(𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝑁𝐸𝐺_𝐶𝐸𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑟𝑥∗𝑉_𝐻𝑂𝑅𝐴𝑆𝑣) )
𝑣𝜖𝑓
∀ 𝑓
Onde:
QUANT_DISP_EE_Aa,s,x,f,rx é a Quantidade Disponível para Venda de Energia Especial Atualizada do perfil
do agente distribuidor "a", no submercado "s", no processamento "x", no ano de apuração "f", na rodada
"rx"
MONT_ATUAL_EEa,s,x,f é a Montante Atualizado de Energia Especial da distribuidora "a", no submercado
"s", no processamento "x ", no ano de processamento "f"
QUANT_TOT_DISP_Aa,s,x,f,rx é a Quantidade Total Disponível para Venda de Energia Atualizada do perfil
do agente distribuidor "a", no submercado "s", no processamento "x", no ano de apuração "f", na rodada
"rx"
QUANT_NEG_CEa,s,x,rx é a Quantidade Negociada de Energia Convencional Especial pela distribuidora "a",
no submercado "s", no processamento "x", na rodada "rx"
V_HORASv é a Quantidade de Horas na Vigência "v" compreendida pelo período de vigência do contrato
"v" e a vigência pertencente a "f"
Importante:
Caso a Quantidade Disponível para Venda de Energia Especial Atualizada
(QUANT_DISP_EE_Aa,s,x,f,rx) seja zero não será permitido a negociação de
produtos de energia especial para o ano de referência.
A quantidade total atualizada disponível para venda de energia para cada agente
vendedor na vigência, em MW médio, é determinado conforme seguinte equação:
𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝐸𝐸_𝐴𝑎,𝑠,𝑥,𝑓,𝑟𝑥
𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝐸𝐸_𝐴_𝑀𝐸𝐷𝑎,𝑠,𝑥,𝑓,𝑟𝑥=
∑ 𝑀_𝐻𝑂𝑅𝐴𝑆𝑚
𝑚∈𝑓
Onde:
QUANT_DISP_EE_A_MEDa,s,x,f,rx é a Quantidade Disponível para Venda de Energia Especial Atualizada em
MW Médio do perfil do agente distribuidor "a", no submercado "s", no processamento "x", no ano de
apuração "f", na rodada "rx"
QUANT_DISP_EE_Aa,s,x,f,rx é a Quantidade Disponível para Venda de Energia Especial Atualizada do perfil
do agente distribuidor "a", no submercado "s", no processamento "x", no ano de apuração "f", na rodada
"rx"
M_HORASm é a Quantidade de Horas no mês de apuração "m"

A quantidade total atualizada disponível para venda de energia especial para cada
agente vendedor é determinada pela diferença entre a Quantidade Disponível de Energia
Especial e o somatório da Quantidade de Energia Especial Negociada após o
processamento do MVE "x", em cada uma das rodadas "rx", vinculada ao produto de 3
meses e mensal, conforme seguinte equação:
Antes do processamento da primeira rodada "rx":
𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝐴_𝐸𝐸_𝑉𝐼𝐺𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑟𝑥= 𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝐸𝐸_𝑉𝐼𝐺_𝑀𝐸𝐷𝑎,𝑠,𝑥,𝑣
Após o processamento da primeira rodada "rx":
𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝐴_𝐸𝐸_𝑉𝐼𝐺𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑟𝑥+1
= 𝑚𝑖𝑛(𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝑇𝑂𝑇_𝐴_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝑉𝐼𝐺𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑟𝑥; (𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝐴_𝐸𝐸_𝑉𝐼𝐺𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑟𝑥
−(𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝑁𝐸𝐺_𝐶𝐸_𝑉𝐼𝐺𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑟𝑥))
Onde:
QUANT_DISP_A_EE_VIGa,s,x,rx é o Montante Disponível Atualizado de Energia Especial nos produtos de 3
meses do perfil do agente "a", no submercado "s", no processamento "x" , na rodada "rx"
QUANT_DISP_EE_VIG_MEDa,s,x,v é a Quantidade Total Disponível para Venda de Energia Especial, em MW
médio, dos produtos com vigência trimestral, do perfil do agente distribuidor "a", no submercado "s", no
processamento "x", na vigência "v"
QUANT_TOT_A_DISP_VIGa,s,v,x,rx é a Quantidade Total Atualizada Disponível no Produto da Vigência para
Venda de Energia do perfil do agente distribuidor "a", no submercado "s", no processamento "x", na
vigência "v", na rodada "rx"
QUANT_NEG_CE_VIGa,s,x,v,rx é a Quantidade Negociada de Energia Convencional Especial no produto de
3 meses pelo perfil do agente distribuidor "a", no submercado "s", no processamento "x", na vigência
"v", na rodada "rx"
A quantidade total atualizada disponível para venda de energia especial para cada
agente vendedor é determinada pela diferença entre a Quantidade Disponível de Energia
Especial e o somatório da Quantidade de Energia Especial Negociada após o
processamento do MVE "x", em cada uma das rodadas "rx", vinculada ao produto
mensal e trimestral, conforme seguinte equação:
Antes do processamento da primeira rodada "rx":
𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝐴_𝐸𝐸_𝑀𝐸𝑁𝑆𝐴𝐿𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑟𝑥= 𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝑀𝐸𝑁𝑆𝐴𝐿_𝑀𝐸𝐷𝑎,𝑠,𝑥,𝑣
Após o processamento da primeira rodada "rx":
𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝐴_𝐸𝐸_𝑀𝐸𝑁𝑆𝐴𝐿𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑟𝑥+1
= 𝑚𝑖𝑛(𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝑇𝑂𝑇_𝐴_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝑀𝐸𝑁𝑆𝐴𝐿𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑟𝑥, ; (𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝐴_𝐸𝐸_𝑀𝐸𝑁𝑆𝐴𝐿𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑟𝑥
−𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝑁𝐸𝐺_𝐶𝐸_𝑀𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑟𝑥))
Onde:
QUANT_DISP_A_EE_MENSALa,s,x,v,rx é o Montante Disponível Atualizado de Energia Especial Mensal do
perfil do agente "a", no submercado "s", no processamento "x", para a vigência "v" , na rodada "rx"
QUANT_MENSAL_MEDa,s,x,v é a Quantidade Total Disponível para Venda de Energia Especial na Vigência
Mensal, em MWmédio, do perfil do agente distribuidor "a", no submercado "s", no processamento "x",
na vigência "v"
QUANT_TOT_A_DISP_MENSALa,s,x,v,rxé a Quantidade Total Atualizada Disponível para Venda de Energia
Mensal do perfil do agente distribuidor "a", no submercado "s", no processamento "x", na vigência "v",
na rodada "rx"
QUANT_NEG_CE_Ma,s,x,v,rx é a Quantidade Negociada de Energia Convencional Especial no produto mensal
pelo perfil do agente distribuidor "a", no submercado "s", no processamento "x", na rodada "rx"

3.2.4. Atualização das Quantidades Disponíveis para Negociação no MVE para o
Comprador
78. Conforme determinado no ANEXO III, é necessário o aporte da Garantia de Participação
para efetuar lances no MVE como comprador. A Garantia de Participação retornará à
quantidade, em MWh, disponível para negociação no processamento do MVE.
79. No processamento do MVE, o número de lotes é temporariamente atualizado, durante a
rodada "rx", de acordo com os lances efetuados.
80. Após o término da rodada "rx", o número de lotes disponíveis será atualizado a partir do
montante negociado, em MWh, conforme seguinte equação:
Após o processamento da primeira rodada "rx":
𝐿𝑂𝑇_𝐴𝑇𝑈𝐴𝐿_𝐷𝑁𝐸𝐺_𝑀𝑉𝐸𝛼,𝑥,𝑟𝑥= 𝐿𝑂𝑇_𝐼𝑁𝐼_𝐷𝑁𝐸𝐺_𝑀𝑉𝐸𝛼,𝑥−𝑳𝑶𝑻_𝑵𝑬𝑮_𝑴𝑽𝑬𝜶,𝒙,𝒓𝒙
Após o processamento das demais rodadas "rx":
𝐿𝑂𝑇_𝐴𝑇𝑈𝐴𝐿_𝐷𝑁𝐸𝐺_𝑀𝑉𝐸𝛼,𝑥,𝑟𝑥= 𝐿𝑂𝑇_𝐴𝑇𝑈𝐴𝐿_𝐷𝑁𝐸𝐺_𝑀𝑉𝐸𝛼,𝑥,𝑟𝑥−1 −𝑳𝑶𝑻_𝑵𝑬𝑮_𝑴𝑽𝑬𝜶,𝒙,𝒓𝒙
Onde:
LOT_ATUAL_DNEG_MVEα,x,rx é o número de Lotes Atualizado Disponível para Negociação no MVE do
agente "α", para o processamento "x", na rodada "rx"
LOT_INI _DNEG_MVEα,x é o número de Lotes Atualizado Disponível para Negociação no MVE do agente
"α", para o processamento "x"
LOT_NEG_MVEα,x,ex é o número de Lotes Atualizado Disponível para Negociação no MVE do agente "α",
para o processamento "x", na rodada "rx"
81. A Quantidade de Lotes Negociados em cada rodada do processamento do MVE é
determinado através do Montante de Energia Adquirido no Produto, agregando todos os
produtos de cada rodada, pelo número de horas do período, conforme seguinte equação:
𝑳𝑶𝑻_𝑵𝑬𝑮_𝑴𝑽𝑬𝜶,𝒙,𝒓𝒙= ∑∑∑∑∑ ∑𝑀𝑂𝑁𝑇_𝐴𝐷𝑄_𝑃𝑅𝑂𝐷_𝐴𝑙𝑐,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝 ∗𝑉_𝐻𝑂𝑅𝐴𝑆𝑣
𝑙𝑐∈𝑎
𝑎∈𝛼 𝑠∈𝑟𝑥 𝑣∈𝑟𝑥 𝑡𝑒∈𝑟𝑥 𝑡𝑝∈𝑟𝑥
𝑙𝑐∈𝑟𝑥
Onde:
LOT_NEG_MVEα,x,ex é o número de Lotes Atualizado Disponível para Negociação no MVE do agente "α",
para o processamento "x", na rodada "rx"
MONT_ADQ_PROD_Alc,s,x,v,te,tp é o Montante de Energia Adquirido no Produto para cada lance de compra
do perfil de agente "lc", no submercado "s", no processamento "x", com a vigência "v", com o tipo de
energia "te", com tipo de preço "tp"
V_HORASv é a Quantidade de Horas na Vigência "v" compreendida no período de vigência do contrato"
3.2.5. Dados de Entrada do Funcionamento do Mecanismo de Venda de Excedentes
Quantidade Disponível de Energia Especial
Quantidade Disponível de Energia Especial do perfil do agente
Descrição
distribuidor "a", no submercado "s", no processamento "x"
QUANT_DISP_EEa,s,x
Unidade MWh
Mecanismo de Venda de Excedentes
Fornecedor
(Apuração dos Limites Disponíveis para a Venda)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
QUANT_DISP_EE_VIG
Quantidade Total Disponível para Venda de Energia na Vigência
a,s,x,v

Quantidade Disponível de Energia Especial do perfil do agente
Descrição distribuidor "a", no submercado "s", no processamento "x",
para a vigência "v"
Unidade MWh
Mecanismo de Venda de Excedentes
Fornecedor
(Apuração dos Limites Disponíveis para a Venda)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Quantidade Total Disponível para Venda de Energia
Quantidade Total Disponível para Venda de Energia do perfil
Descrição do agente distribuidor "a", no submercado "s", no
processamento "x"
QUANT_TOT_DISPa,s,x
Unidade MWh
Mecanismo de Venda de Excedentes
Fornecedor
(Apuração dos Limites Disponíveis para a Venda)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Quantidade Total Disponível para Venda de Energia na Vigência
Quantidade Total Disponível para Venda de Energia na
Descrição Vigência do perfil do agente distribuidor "a", no submercado
QUANT_TOT_DISP_VI "s", no processamento "x", na vigência "v"
Ga,s,x,v
Unidade MWh
Mecanismo de Venda de Excedentes
Fornecedor
(Apuração dos Limites Disponíveis para a Venda)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Quantidade Total Disponível para Venda de Energia na Vigência em
MWmédio
Quantidade Total Disponível para Venda de Energia na
Descrição Vigência, em MWmédio, do perfil do agente distribuidor "a",
QUANT_TOT_DISP_VI no submercado "s", no processamento "x", na vigência "v"
G_MEDa,s,x,v
Unidade MWmédio
Mecanismo de Venda de Excedentes
Fornecedor
(Apuração dos Limites Disponíveis para a Venda)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Quantidade Total Disponível para Venda de Energia Mensal em MWmédio
Quantidade Total Disponível para Venda de Energia na
Descrição Vigência, em MWmédio, do perfil do agente distribuidor "a",
QUANT_TOT_DISP_M no submercado "s", no processamento "x", na vigência "v"

ENSAL_MEDa,s,x,v Unidade MWmédio
Mecanismo de Venda de Excedentes
Fornecedor
(Apuração dos Limites Disponíveis para a Venda)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Montante Atualizado de Energia Especial
Montante Atualizado de Energia Especial da distribuidora "a",
Descrição no submercado "s", no processamento "x ", no ano de
processamento "f"
MONT_ATUAL_EEa,s,x,f
Unidade MWh
Mecanismo de Venda de Excedentes
Fornecedor
(Apuração dos Limites Disponíveis para a Venda)
Valores Possíveis Positivos ou Zero

Número de Lotes Atualizado Disponível para Negociação no MVE
Número de Lotes Atualizado Disponível para Negociação no
Descrição
MVE do agente "α", para o processamento "x"
Unidade MWh
LOT_INI _DNEG_MVEα,x
Mecanismo de Venda de Excedentes
Fornecedor (ANEXO III – Garantias Financeiras de Participação e de Fiel
Cumprimento do Contrato)
Valores Possíveis Positivos
Quantidade de Horas da Vigência
Quantidade de horas da Vigência "v", limitada ao mês de
Descrição
contabilização, para cada contrato
V_HORASv
Unidade hora
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos
3.2.6. Dados de Saída do Funcionamento do Mecanismo de Venda de Excedentes
Montante de Energia Adquirido no Produto
Montante Adquirido no Produto para cada lance de compra do
perfil de agente "lc", no submercado "s", no processamento
MONT_ADQ_PROD_Alc Descrição
"x", com a vigência "v", com o tipo de energia "te", com tipo
,s,x,v,te,tp de preço "tp"
Unidade MW Médio
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Montante de Energia Vendido no Produto
Montante Vendido no Produto para cada lance de venda do
MONT_VEND_PROD_A perfil de agente "lv", no submercado "s", no processamento
Descrição
"x", com a vigência "v", com o tipo de energia "te", com tipo
lv,s,x,v,te,tp
de preço "tp"
Unidade MW Médio
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Número de Lotes Atualizado Disponível para Negociação no MVE
Número de Lotes Atualizado Disponível para Negociação no
LOT_ATUAL_DNEG_MVEα, Descrição
MVE do agente "α", para o processamento "x", na rodada "rx"
x,rx
Unidade MWh
Valores Possíveis Positivos
Preço resultante do Lance do Comprador no MVE
Preço resultante do Lance do Comprador no MVE do perfil de
agente "lc", no submercado "s", no processamento "x", com a
PRECO_LC_MVElc,s,x,v,te, Descrição vigência "v", com o tipo de energia "te", com tipo de preço
tp "tp"
Unidade R$/MWh
Valores Possíveis Positivos

Spread resultante do Lance do Comprador no MVE
Spread resultante do Lance do Comprador no MVE do perfil de
agente "lc", no submercado "s", no processamento "x", com a
Descrição
SPREAD_N_MVElc,s,x,v,te vigência "v", com o tipo de energia "te", com tipo de preço
,tp "tp"
Unidade R$/MWh
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
3.3. ANEXO III – Garantias Financeiras de Participação e de Fiel
Cumprimento do Contrato
Objetivo:
Apurar os lotes disponíveis para negociação a partir da Garantia de Participação e os valores
financeiros de Garantia de Fiel Cumprimento do Contrato, incluindo a execução e eventual
liberação.
Contexto:
Com objetivo de garantir e resguardar os vendedores de eventual prejuízo financeiro relativo à
inadimplência, é solicitado aos proponentes compradores a Garantia de Participação, e dos
compradores vencedores de cada negociação, a Garantia de Fiel Cumprimento de Contrato, sendo
estas necessárias para participação do MVE e registro do contrato, respectivamente. Em caso de
inadimplência na liquidação, a Garantia de Fiel Cumprimento do Contrato será utilizada para
pagamento, a depender do produto, do valor do contrato, da multa por inadimplência e/ou da multa
por rescisão contratual, quando houver recurso disponível para tal. A Figura 12 situa essa etapa do
cálculo em relação ao módulo completo:
Figura 12: Esquema Geral do Módulo de Regras: "Mecanismo de Venda de Excedentes"

3.3.1. Aporte da Garantia de Participação
82. Para a participação do Mecanismo de Venda de Excedente os proponentes compradores
devem aportar a Garantia de Participação, conforme instruções e prazos estabelecidos nos
Procedimentos de Comercialização.
83. O valor de garantia é único por processamento do MVE, sendo atualizado a partir do
momento em que o agente se consagra vencedor de determinada rodada. O aporte de
garantia ocorre de forma antecipada, não sendo possível aumentar o valor aportado
durante o processamento.
84. O número de lotes disponíveis por processamento para os proponentes compradores, em
MWh, será determinado pelo montante aportado e o valor de referência de garantia
determinado pela Aneel, conforme seguinte equação:
𝑉𝐿𝑅_𝐴𝑃_𝐺𝑃_𝑀𝑉𝐸𝛼,𝑥
𝐿𝑂𝑇_𝐼𝑁𝐼_𝐷𝑁𝐸𝐺_𝑀𝑉𝐸𝛼,𝑥=
𝑽𝑳𝑹_𝑹𝑬𝑭_𝑮𝑷_𝑨𝜶,𝒙,𝒇
𝑚∈𝑓
Onde:
LOT_INI _DNEG_MVEα,x é o número de Lotes Inicial Disponível para Negociação no MVE do agente "α",
para o processamento "x"
VLR_AP_GP_MVEα,x é o Valor Aportado de Garantia de Participação no MVE do agente "α", para o
processamento "x"
VLR_REF_GP_Aα,x,f é o Valor de Referência de Garantia de Participação Atualizado no MVE do agente "α",
para o processamento "x", no ano de apuração "f"
"m" é o mês de realização do processamento do MVE "x"
Importante:
O prazo do produto pretendido pelo agente influenciará no valor da garantia
de participação que deverá ser aportada. Por exemplo, caso o agente tenha
intenção de adquirir 1 MW médio em um produto de 3 meses deve aportar o
equivalente em MWh do período.
85. Os lotes disponibilizados para os proponentes compradores são definidos por
processamento, cabendo ao agente realizar a divisão do limite em lances para cada um
dos diferentes produtos (agrupados por rodada) do mecanismo.
86. Podem ser realizados agrupamento de produtos em uma mesma rodada, podendo existir
várias negociações do mesmo produto ocorrendo paralelamente, alterando apenas o
submercado, por exemplo.
87. O número de lotes disponíveis será atualizado no decorrer das rodadas do processamento,
a partir do montante negociado, em MWh, conforme determinado no Anexo II (Atualização
das Quantidades Disponíveis para Negociação no MVE para o Comprador).
3.3.2. Atualização do Valor de Referência da Garantia de Participação
88. O Valor de Referência da Garantia de Participação é atualizado anualmente pelo IPCA, no
mês de dezembro, sendo válido para os processamentos do ano seguinte, conforme a
equação a seguir:
𝑉𝐿𝑅_𝑅𝐸𝐹_𝐺𝑃𝛼,𝑥∗𝑁𝐼𝑃𝐶𝐴𝑚−1
𝑽𝑳𝑹_𝑹𝑬𝑭_𝑮𝑷_𝑨𝜶,𝒙,𝒇+𝟏=
𝑁𝐼𝑃𝐶𝐴𝑚∗

Onde:
VLR_REF_GP_Aα,x,f é o Valor de Referência de Garantia de Participação Atualizado no MVE do agente "α",
para o processamento "x", no ano de apuração "f"
VLR_REF_GPα,x é o Valor de Referência de Garantia de Participação no MVE do agente "α", para o
processamento "x"
NIPCAm é Valor Absoluto do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, no mês de apuração
"m"
"m" é o mês de de referência base definido em regulamento
3.3.3. Cálculo da Garantia de Fiel Cumprimento do Contrato
89. A Garantia de Fiel Cumprimento do Contrato é exigida para os compradores vencedores
dos produtos com duração maior que 1 mês, sendo necessário o aporte integral para o
registro do CCEAL resultante da compra no mecanismo.
90. A garantia será acionada, de maneira individual para cada produto, no caso de ocorrência
de inadimplência na liquidação do mecanismo, sendo utilizada para:
I. Pagamento do contrato e multa por inadimplência (Produtos Preço Fixo)
II. Multa por rescisão contatual (todos os produtos), incluindo os casos de
desligamento do agente
91. O Valor de Garantia de Fiel Cumprimento a ser aportada por produto dependerá do tipo do
produto negociado, Montante Negociado, bem como do prazo de negociação que
determinará o fator de Garantia de Fiel Cumprimento, conforme seguintes expressões:
Para produtos de preço fixo de vigência trimestral e semestral:
𝑉𝐿𝑅_𝐺𝐶_𝑃𝑅𝑂𝐷𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝
= 𝑽_𝑯𝑶𝑹𝑨𝑺_𝑮𝑪_𝑨𝜶,𝒙,𝒗∗( ∑ ∑ 𝑀𝑉𝑒,𝑣 ∗𝑃𝑅𝐸𝐶𝑂_𝐶𝑇_𝑀𝑉𝐸𝑒,𝑣 )
𝑒∈𝑉𝐼𝑁𝐶_𝐶_𝑀𝑉𝐸 𝑒∈𝐶𝐶𝐸𝐴𝐿
𝑒∈𝑀𝑉𝐸
( )
∗(1 + 𝑃𝐸𝑅𝐶_𝑀𝑈𝐿𝑇𝐴_𝐼𝑁𝐴𝐷_𝑀𝑉𝐸𝑚)
∀ 𝑒∈𝑎
∀ 𝑒∈𝑠, 𝑥, 𝑣, 𝑡𝑒, 𝑡𝑝
Para os demais produtos de preço fixo, exceto mensal:
𝑉𝐿𝑅_𝐺𝐶_𝑃𝑅𝑂𝐷𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝= 𝑽_𝑯𝑶𝑹𝑨𝑺_𝑮𝑪_𝑨𝜶,𝒙,𝒗∗( ∑ ∑ 𝑀𝑉𝑒,𝑣 ∗𝑃𝑅𝐸𝐶𝑂_𝐶𝑇_𝑀𝑉𝐸𝑒,𝑣 )
𝑒∈𝑉𝐼𝑁𝐶_𝐶_𝑀𝑉𝐸 𝑒∈𝐶𝐶𝐸𝐴𝐿
𝑒∈𝑀𝑉𝐸
∀ 𝑒∈𝑎
∀ 𝑒∈𝑠, 𝑥, 𝑣, 𝑡𝑒, 𝑡𝑝
Para produtos de preço variável, exceto mensal:
𝑉𝐿𝑅_𝐺𝐶_𝑃𝑅𝑂𝐷𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝= 𝑽_𝑯𝑶𝑹𝑨𝑺_𝑮𝑪_𝑨𝜶,𝒙,𝒗∗( ∑ ∑ 𝑀𝑉𝑒,𝑣 ∗𝑚𝑎𝑥(0 ; 𝑆𝑃𝑅𝐸𝐴𝐷_𝐶𝑇_𝑀𝑉𝐸𝑒,𝑣) )
𝑒∈𝑉𝐼𝑁𝐶_𝐶_𝑀𝑉𝐸 𝑒∈𝐶𝐶𝐸𝐴𝐿
𝑒∈𝑀𝑉𝐸
∀ 𝑒∈𝑎
∀ 𝑒∈𝑠, 𝑥, 𝑣, 𝑡𝑒, 𝑡𝑝
Onde:

VLR_GC_PRODα,s,x,v,te,tp é o Valor de Garantia de Fiel Cumprimento no MVE do perfil de agente "a", no
submercado "s", no processamento "x", com a vigência "v", com o tipo de energia "te", com tipo de
preço "tp"
V_HORAS_GC_Aα,x,v é o Número de Horas de Referência Atualizado para fins de Garantia de Fiel
Cumprimento do agente "α", para o processamento "x", na vigência "v"
MVe,v é o Montante na Vigência do contrato "e", na vigência "v"
PRECO_CT_MVEe,v é o Preço do Contrato resultante do MVE para o contrato "e", válido para vigência "v"
SPREAD_CT_MVEe,v é o Spread do Contrato resultante do MVE para o contrato "e", válido para vigência
"v"
"VINC_C_MVE" é conjunto de contratos de compra provenientes do MVE vinculados aos respectivos
submercado "s", tipo de energia "te", tipo de preço "tp ", com vigência "v" do processamento "x"
"e" é o contrato preliminar originado pelo processamento MVE "x"
"a" é comprador do contrato "e"
"m" é o mês de realização do processamento do MVE "x"
Importante:
Para os produtos de produtos com vigência de um mês, conforme
regulamentação vigente, não é exigido aporte de Garantia de Fiel
Cumprimento, não havendo cadastro do Número de horas de referência para
fins de Garantia de Fiel Cumprimento (V_HORAS_GCα,x,v).
Para os casos em que houver inadimplência ou descumprimento de alguma obrigação
no MVE nos últimos 12 meses pelo agente, o Número de Horas de Referência é
majorado, considerando o número de horas da vigência do produto, conforme equação
abaixo:
Para os agentes "α" que ficaram inadimplentes/descumpriram alguma obrigação no MVE nos últimos 12 meses:
𝑽_𝑯𝑶𝑹𝑨𝑺_𝑮𝑪_𝑨𝜶,𝒙,𝒗= 𝑉_𝐻𝑂𝑅𝐴𝑆𝑣
Para os demais agentes:
𝑽_𝑯𝑶𝑹𝑨𝑺_𝑮𝑪_𝑨𝜶,𝒙,𝒗= 𝑉_𝐻𝑂𝑅𝐴𝑆_𝐺𝐶𝑥,𝑣
Onde:
V_HORAS_GC_Aα,x,v é o Número de Horas de Referência Atualizada para fins de Garantia de Fiel
Cumprimento do agente "α", para o processamento "x", na vigência "v"
V_HORAS_GCx,v é o Número de Horas de Referência para fins de Garantia de Fiel Cumprimento para o
processamento "x", na vigência "v"
V_HORASv é a Quantidade de Horas da Vigência "v" compreendida pelo período de vigência do contrato
92. O Valor Total de Garantia de Fiel Cumprimento a ser Aportada por Processamento
considera o valor a aportar de todos os produtos, conforme seguinte equação:
𝑉𝐿𝑅_𝐺𝐶_𝑇𝑂𝑇𝛼,𝑥= ∑∑∑∑∑𝑉𝐿𝑅_𝐺𝐶_𝑃𝑅𝑂𝐷𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝
𝑎∈𝛼 𝑠 𝑣 𝑡𝑒 𝑡𝑝
Onde:
VLR_GC_TOTα,x é o Valor de Garantia de Fiel Cumprimento Total do agente "α", no processamento "x"
VLR_GC_PRODα,s,x,v,te,tp é o Valor de Garantia de Fiel Cumprimento no MVE do perfil de agente "a", no
submercado "s", no processamento "x", com a vigência "v", com o tipo de energia "te", com tipo de
preço "tp"

3.3.4. Devolução da Garantia de Participação
93. A garantia de participação será devolvida aos proponentes compradores, a depender dos
valores de Garantia de Cumprimento e produtos negociados, conforme seguintes
expressões:
Para os proponentes compradores que não se sagraram vencedores no processamento do MVE "x", ou se sagraram
vencedores apenas nos produtos mensais:
𝑉𝐿𝑅_𝐷𝐸𝑉_𝐺𝑃_𝑀𝑉𝐸𝛼,𝑥= 𝑉𝐿𝑅_𝐴𝑃_𝐺𝑃_𝑀𝑉𝐸𝛼,𝑥
Caso Contrário:
𝑉𝐿𝑅_𝐷𝐸𝑉_𝐺𝑃_𝑀𝑉𝐸𝛼,𝑥= 𝑚𝑎𝑥(0 ; 𝑉𝐿𝑅_𝐴𝑃_𝐺𝑃_𝑀𝑉𝐸𝛼,𝑥−𝑉𝐿𝑅_𝐺𝐶_𝑇𝑂𝑇𝛼,𝑥)
Onde:
VLR_DEV_GP_MVEα,x é o Valor Devolvido de Garantia de Participação no MVE do agente "α", para o
processamento "x"
VLR_AP_GP_MVEα,x é o Valor Aportado de Garantia de Participação no MVE do agente "α", para o
processamento "x"
VLR_GC_TOTα,x é o Valor de Garantia de Fiel Cumprimento Total do agente "α", no processamento "x"
3.3.5. Acionamento da Garantia de Participação para pagamento de multa por rescisão
contratual
94. Em caso de não aporte, em qualquer montante, da Garantia de Fiel Cumprimento de
Contrato, a Garantia de Participação será executada para pagamento da multa por rescisão
dos contratos não foram registrados, no limite do valor disponível. Caso exista valor de
Garantia Participação seja menor que o valor da multa, haverá cálculo da multa
remanescente.
95. O valor disponível de Garantia de Participação para pagamento da multa por rescisão
contratual é determinado pela diferença entre o valor aportado de Garantia de Participação
no início do processo e o valor que foi devolvido aos proponentes compradores, conforme
seguinte equação:
𝑉𝐷𝑃_𝑅𝐶_𝐺𝑃_𝑀𝑉𝐸𝛼,𝑥= 𝑉𝐿𝑅_𝐴𝑃_𝐺𝑃_𝑀𝑉𝐸𝛼,𝑥−𝑉𝐿𝑅_𝐷𝐸𝑉_𝐺𝑃_𝑀𝑉𝐸𝛼,𝑥
Onde:
VDP_RC_GP_MVEα,x é o Valor Disponível para Rescisão Contratual referente a Garantia de Participação
no MVE do agente "α", para o processamento "x"
VLR_AP_GP_MVEα,x é o Valor Aportado de Garantia de Participação no MVE do agente "α", para o
processamento "x"
VLR_DEV_GP_MVEα,x é o Valor Devolvido de Garantia de Participação no MVE do agente "α", para o
processamento "x"
96. O valor que será acionado da Garantia de Participação para o pagamento da multa por
rescisão contratual será o mínimo entre o valor disponível da Garantia de Participação e o
valor da multa, conforme seguinte equação:
𝑉𝐴𝐶_𝑅𝐶_𝐺𝑃_𝑀𝑉𝐸𝛼,𝑥,𝑚= 𝑚𝑖𝑛( 𝑉𝐷𝑃_𝑅𝐶_𝐺𝑃_𝑀𝑉𝐸𝛼,𝑥; 𝑀_𝑃𝐴𝐺_𝑁𝐴𝐺𝐶𝛼,𝑥,𝑚)
Onde:
VAC_RC_GP_MVEα,x é o Valor de Acionamento para Rescisão Contratual referente a Garantia de
Participação no MVE do agente "α", para o processamento "x"
VDP_RC_GP_MVEα,α*,x é o Valor Disponível para Rescisão Contratual referente a Garantia de Participação
no MVE, entre o agente vendedor "α, para o processamento "x"
M_PAG_NAGCα,x,m é a Multa por Não Aporte da Garantia de Fiel Cumprimento no MVE do agente "α", no
processamento "x", no mês de apuração "m"

Importante:
Serão utilizados os recursos disponíveis da Garantia de Participação do
processamento "x" para pagamento da multa rescisória apenas dos
contratos não registrados por não aporte de Garantia de Fiel Cumprimento
do mesmo processamento.
Caso a distribuidora vendedora possua inadimplência em liquidações
anteriores na CCEE, o valor a receber da Garantia de Participação será
utilizado para abatimento dos valores em aberto.
O crédito será utilizado para abatimento de todas as liquidações,
proporcional aos seus débitos.
97. Após a utilização do restante da Garantia de Participação poderá existir valor remanescente
de multa, que deve ser acertado bilateralmente, calculado conforme a equação:
𝑀_𝑃𝐴𝐺_𝑅𝐸𝑀𝛼,𝑥,𝑚= 𝑚𝑎𝑥(0 ; 𝑀_𝑃𝐴𝐺_𝑁𝐴𝐺𝐶𝛼,𝑥,𝑚− 𝑉𝐴𝐶_𝑅𝐶_𝐺𝑃_𝑀𝑉𝐸𝛼,𝑥)
Onde:
M_PAG_REMa,x é a Multa a Pagar Remanescente do agente "α", para o processamento "x"
M_PAG_NAGCα,x,m é a Multa por Não Aporte da Garantia de Fiel Cumprimento no MVE do agente "α", no
processamento "x", no mês de apuração "m"
VAC_RC_GP_MVEα,x é o Valor de Acionamento para Rescisão Contratual referente a Garantia de
Participação no MVE do agente "α", para o processamento "x"
98. O valor remanescente de multa, a ser pago de forma bilateral, deve ser apurado
discriminado entre par comprador e vendedor, conforme equação abaixo:
𝑀_𝑃𝐴𝐺_𝑅𝐸𝑀_𝑉𝐶𝛼,𝛼∗ ,𝑥,𝑚= ∑ ∑ ∑∑∑∑𝑴_𝑷𝑨𝑮_𝑹𝑬𝑴_𝑷𝑹𝑶𝑫𝒂𝒄,𝒂𝒗,𝒔,𝒙,𝒗,𝒕𝒆,𝒕𝒑
𝑎𝑐∈𝐴𝛼 𝑎𝑣∈𝐴𝛼∗ 𝑠 𝑣 𝑡𝑒 𝑡𝑝
Onde:
M_PAG_REM_VCα,α*,x é a Multa a Pagar Remanescente Bilateral, entre o agente comprador "α", e o agente
vendedor "α*", para o processamento "x"
M_PAG_REM_PRODac,av,s,x,v,te,tp é a Multa a Pagar Remanescente por Produto entre o perfil de agente
comprador "ac" e o perfil do agente vendedor "av", no submercado "s", no processamento "x", com a
vigência "v", com o tipo de energia "te", com tipo de preço "tp"
O valor da multa remanescente por produto é calculado na proporção da multa do
comprador para cada produto, assim como a proporção de participação do vendedor no
produto, conforme equação abaixo:
𝑴_𝑷𝑨𝑮_𝑹𝑬𝑴_𝑷𝑹𝑶𝑫𝒂𝒄,𝒂𝒗,𝒔,𝒙,𝒗,𝒕𝒆,𝒕𝒑,𝒎= 𝑀_𝑃𝐴𝐺_𝑅𝐸𝑀𝛼,𝑥∗𝑭_𝑴_𝑷𝑨𝑮_𝑷𝑹𝑶𝑫𝒂,𝒔,𝒙,𝒗,𝒕𝒆,𝒕𝒑,𝒎∗𝑭_𝑴_𝑹𝑬𝑪_𝑷𝑹𝑶𝑫𝒂∗,𝒔,𝒙,𝒗,𝒕𝒆,𝒕𝒑,𝒎
𝑎= 𝑎𝑐
𝑎∗= 𝑎𝑣
Onde:
M_PAG_REM_PRODac,av,s,x,v,te,tp é a Multa a Pagar Remanescente por Produto entre o perfil de agente
comprador "ac" e o perfil do agente vendedor "av", no submercado "s", no processamento "x", com a
vigência "v", com o tipo de energia "te", com tipo de preço "tp"
M_PAG_REMa,x é a Multa a Pagar Remanescente do agente "α", para o processamento "x"
F_M_PAG_PRODa,s,x,v,te,tp,m é o Fator de Pagamento de Multa por Produto referente ao perfil de agente
comprador "a", no submercado "s", no processamento "x", com a vigência "v", com o tipo de energia
"te", com tipo de preço "tp", no mês de apuração "m"

F_M_REC_PRODa,s,x,v,te,tp,m é o Fator de Recebimento de Multa por Produto referente ao perfil de agente
vendedor "a", no submercado "s", no processamento "x", com a vigência "v", com o tipo de energia "te",
com tipo de preço "tp", no mês de apuração "m"
A determinação do fator de pagamento de multa por produto, com relação
aos demais produtos, de um mesmo agente comprador, é determinado conforme
seguinte equação:
∑ 𝑀_𝑀𝑉𝐸_𝑁𝐴𝐺𝐶𝑎𝑐,𝑎𝑣,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝,𝑚
𝑎𝑣
𝑭_𝑴_𝑷𝑨𝑮_𝑷𝑹𝑶𝑫𝒂,𝒔,𝒙,𝒗,𝒕𝒆,𝒕𝒑,𝒎=
𝑀_𝑃𝐴𝐺_𝑁𝐴𝐺𝐶𝛼,𝑥,𝑚
Onde:
F_M_PAG_PRODa,s,x,v,te,tp,m é o Fator de Pagamento de Multa por Produto referente ao perfil de agente
comprador "a", no submercado "s", no processamento "x", com a vigência "v", com o tipo de energia
"te", com tipo de preço "tp", no mês de apuração "m"
M_MVE_NAGCac,av,s,x,v,te,tp,m é a Multa por Não Aporte da Garantia de Fiel Cumprimento por Produto entre
o perfil de agente comprador "ac" e o perfil do agente vendedor "av", no submercado "s", no
processamento "x", com a vigência "v", com o tipo de energia "te", com tipo de preço "tp", no mês de
apuração "m"
M_PAG_NAGCα,x,m é a Multa por Não Aporte da Garantia de Fiel Cumprimento no MVE do agente "α", no
processamento "x", no mês de apuração "m"
A determinação do fator de recebimento da multa por produto para cada
agente vendedor com relação aos outros agentes vendedores é realizada conforme
seguinte equação:
∑ 𝑀_𝑀𝑉𝐸_𝑁𝐴𝐺𝐶𝑎𝑐,𝑎𝑣,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝,𝑚
𝑎𝑐
𝑭_𝑴_𝑹𝑬𝑪_𝑷𝑹𝑶𝑫𝒂,𝒔,𝒙,𝒗,𝒕𝒆,𝒕𝒑,𝒎=
∑ ∑ 𝑀_𝑀𝑉𝐸_𝑁𝐴𝐺𝐶𝑎𝑐,𝑎𝑣,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝,𝑚
𝑎𝑣 𝑎𝑐
Onde:
F_M_REC_PRODa,s,x,v,te,tp,m é o Fator de Recebimento de Multa por Produto referente ao perfil de agente
vendedor "a", no submercado "s", no processamento "x", com a vigência "v", com o tipo de energia "te",
com tipo de preço "tp", no mês de apuração "m"
M_MVE_NAGCac,av,s,x,v,te,tp,m é a Multa por Não Aporte da Garantia de Fiel Cumprimento por Produto entre
o perfil de agente comprador "ac" e o perfil do agente vendedor "av", no submercado "s", no
processamento "x", com a vigência "v", com o tipo de energia "te", com tipo de preço "tp", no mês de
apuração "m"
3.3.6. Utilização da Garantia de Fiel Cumprimento do Contrato em caso de inadimplência
ou desligamento
99. Para realizar o cálculo da Garantia de Fiel Cumpriento que deverá ser acionada é necessário
verificar o percentual da inadimplência efetiva de cada comprador no âmbito do MVE, que
verifica o valor inadimplente com o total que deveria ser pago, conforme a seguinte
equação:
𝑽𝑨𝑳𝑶𝑹 𝑰𝑵𝑨𝑫_𝑴𝑽𝑬𝜶,𝒎
𝐹_𝐼𝑁𝐴𝐷_𝐸𝐹𝐸_𝑀𝑉𝐸𝛼,𝑚=
(−1) ∗𝑇𝑂𝑇_𝐿𝐼𝑄_𝑀𝑉𝐸𝛼,𝑚
Onde:
F_INAD_EFE_MVEα,m é o Fator da Inadimplência Efetiva do agente comprador "α", no mês de apuração
"m"
VALOR_INAD_MVEα,m é o Valor da Inadimplência no MVE do agente "α", no mês de apuração "m"
TOT_LIQ_MVEα,m é o Total a Liquidar do MVE do agente "α", no mês de apuração "m"
100. O Montante da Inadimplência pode ser verificado pela diferença positiva entre o montante
devido e aquele que foi efetivamente pago:
𝑽𝑨𝑳𝑶𝑹 𝑰𝑵𝑨𝑫_𝑴𝑽𝑬𝜶,𝒎= 𝑚𝑎𝑥(0; ((−1) ∗𝑇𝑂𝑇_𝐿𝐼𝑄_𝑀𝑉𝐸𝛼,𝑚− |𝑇𝑂𝑇_𝐸𝐹𝐸_𝑃𝐴𝐺_𝑀𝑉𝐸𝛼,𝑚|))
Onde:

VALOR_INAD_MVEα,m é o Valor da Inadimplência no MVE do agente "α", no mês de apuração "m"
TOT_EFE_PAG_MVEα,m é o Total Efetivo para Pagamento no MVE do agente "α", no mês de apuração "m"
TOT_LIQ_MVEα,m é o Total a Liquidar do MVE do agente "α", no mês de apuração "m"
101. O valor referente a garantia acionada, em caso de desligamento, exceto por
descumprimento de obrigações no MVE, ou inadimplência, será independente por produto,
considerando a multa por inadimplência e/ou multa por rescisão, conforme seguintes
expressões:
Em caso de desligamento, exceto por descumprimento de obrigação no MVE:
𝐺𝐶𝐴_𝑃𝑅𝑂𝐷_𝑃𝑅𝐸𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝,𝑚= 𝑀_𝑃𝐴𝐺_𝑀𝑉𝐸𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝,𝑚
Em caso de inadimplência:
(I) Para produtos preço fixo:
𝐺𝐶𝐴_𝑃𝑅𝑂𝐷_𝑃𝑅𝐸𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝,𝑚= (𝐹_𝐼𝑁𝐴𝐷_𝐸𝐹𝐸_𝑀𝑉𝐸𝛼,𝑚∗𝑉𝐿𝑃_𝑀𝑉𝐸_𝑃𝑅𝑂𝐷𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝,𝑚) ∗(1 + 𝑃𝐸𝑅𝐶_𝑀𝑈𝐿𝑇𝐴_𝐼𝑁𝐴𝐷_𝑀𝑉𝐸𝑚)
(II) Para produtos preço variável:
𝐺𝐶𝐴_𝑃𝑅𝑂𝐷_𝑃𝑅𝐸𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝,𝑚= 𝑀_𝑃𝐴𝐺_𝑀𝑉𝐸𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝,𝑚
∀𝑣≠1 𝑚ê𝑠
Onde:
GCA_PROD_PREa,s,x,v,te,tp é a Garantia de Fiel Cumprimento Acionada Preliminar por Produto do perfil de
agente "a", no submercado "s", no processamento "x", com a vigência "v", com o tipo de energia "te",
com tipo de preço "tp"
F_INAD_EFE_MVEα,m é o Fator da Inadimplência Efetiva do agente comprador "α", no mês de apuração
"m"
VLP_MVE_PRODa,s,x,v,te,tp,m é o Valor a Pagar do MVE por Produto do perfil de agente "a", no submercado
"s", no processamento "x", com a vigência "v", com o tipo de energia "te", com tipo de preço "tp", no
mês de apuração "m"
PERC_MULTA_INAD_MVEm é o Percentual de Multa por Inadimplência no MVE no mês de apuração "m"
M_PAG_MVEa,s,x,v,te,tp,m é a Multa a Pagar por Rescisão Contratual no MVE referente ao perfil de agente
"a", no submercado "s", no processamento "x", com a vigência "v", com o tipo de energia "te", com tipo
de preço "tp", no mês de apuração "m"
102. O valor atualizado da Garantia de Fiel Cumprimento será o valor da Garantia de
Cumprimento, para o primeiro mês, e para os demais meses será a diferença entre o valor
atualizado e o excedente que foi eventualmente devolvido do mês anterior, conforme
seguintes expressões:
Caso seja o primeiro mês do produto
𝐺𝐶_𝑃𝑅𝑂𝐷_𝐴𝑇𝑈𝐴𝐿𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝,𝑚= 𝑉𝐿𝑅_𝐺𝐶_𝑃𝑅𝑂𝐷𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝
Para os demais
𝐺𝐶_𝑃𝑅𝑂𝐷_𝐴𝑇𝑈𝐴𝐿𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝,𝑚= 𝐺𝐶_𝑃𝑅𝑂𝐷_𝐴𝑇𝑈𝐴𝐿𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝,𝑚−1 −𝑬𝑿𝑪_𝑮𝑪_𝑷𝑹𝑶𝑫𝒂,𝒔,𝒙,𝒗,𝒕𝒆,𝒕𝒑,𝒎−𝟏
Onde:
GC_PROD_ATUALa,s,x,v,te,tp,m é o Garantia do Produto Atualizada no MVE do perfil de agente "a", no
submercado "s", no processamento "x", com a vigência "v", com o tipo de energia "te", com tipo de
preço "tp", no mês de apuração "m"
VLR_GC_PRODa,s,x,v,te,tp é o Valor de Garantia de Fiel Cumprimento no MVE do perfil de agente "a", no
submercado "s", no processamento "x", com a vigência "v", com o tipo de energia "te", com tipo de
preço "tp"
EXC_GC_PRODa,s,x,v,te,tp,m é o Excedente de Garantia de Fiel Cumprimento do perfil de agente "a", no
submercado "s", no processamento "x", com a vigência "v", com o tipo de energia "te", com tipo de
preço "tp", no mês de apuração "m"

103. O valor que será efetivamente acionado da Garantia de Fiel Cumprimento no mês será
determinado pelo mínimo entre o valor preliminar calculado e o valor atualizado da
Garantia de Cumprimento, conforme seguinte equação:
𝐺𝐶𝐴_𝑃𝑅𝑂𝐷𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝,𝑚= 𝑚𝑖𝑛(𝐺𝐶𝐴_𝑃𝑅𝑂𝐷_𝑃𝑅𝐸𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝,𝑚; 𝐺𝐶_𝑃𝑅𝑂𝐷_𝐴𝑇𝑈𝐴𝐿𝛼,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝,𝑚)
Onde:
GCA_PRODa,s,x,v,te,tp,m é a Garantia de Fiel Cumprimento Acionada por Produto no MVE do perfil de agente
"a", no submercado "s", no processamento "x", com a vigência "v", com o tipo de energia "te", com tipo
de preço "tp", no mês de apuração "m"
GCA_PROD_PREa,s,x,v,te,tp é a Garantia de Fiel Cumprimento Acionada Preliminar por Produto do perfil de
agente "a", no submercado "s", no processamento "x", com a vigência "v", com o tipo de energia "te",
com tipo de preço "tp"
GC_PROD_ATUALa,s,x,v,te,tp,m é a Garantia do Produto Atualizada no MVE do perfil de agente "a", no
submercado "s", no processamento "x", com a vigência "v", com o tipo de energia "te", com tipo de
preço "tp", no mês de apuração "m"
Importante:
Caso a distribuidora vendedora possua inadimplência em liquidações
anteriores na CCEE, o valor a receber da Garantia de Cumprimento será
utilizado para abatimento dos valores em aberto.
O crédito será utilizado para abatimento de todas as liquidações, proporcional
aos seus débitos.
104. A Garantia a ser acionada é calculada de forma preliminar agregando o total de garantia
acionada de um determinado agente e produtos, conforme seguinte equação:
𝐺𝐶𝐴_𝑃𝑅𝐸𝛼,𝑥,𝑣,𝑚= ∑∑∑∑𝐺𝐶𝐴_𝑃𝑅𝑂𝐷𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝,𝑚
𝑎∈𝛼 𝑠 𝑡𝑒 𝑡𝑝
Onde:
GCA_PREα,x,v,m é a Garantia de Fiel Cumprimento Acionada Preliminar do agente "α", no processamento
"x", com a vigência "v", no mês de apuração "m"
GCA_PRODa,s,x,v,te,tp,m é a Garantia de Fiel Cumprimento Acionada por Produto no MVE do perfil de agente
"a", no submercado "s", no processamento "x", com a vigência "v", com o tipo de energia "te", com tipo
de preço "tp", no mês de apuração "m"
"m" é o mês de realização do processamento do MVE "x"
105. O Valor Total de Garantia de Fiel Cumprimento Acionada é determinado pela soma da
garantia acionada para todos os processamentos e vigências, conforme seguinte equação:
𝐺𝐶𝐴_𝑇𝑂𝑇𝛼,𝑚= ∑∑𝐺𝐶𝐴_𝑃𝑅𝐸𝛼,𝑥,𝑣,𝑚
𝑥 𝑣
Onde:
GCA_TOTα,m é a Garantia de Fiel Cumprimento Acionada Total do agente "α", no mês de apuração "m"
GCA_PREα,x,v,m é a Garantia de Fiel Cumprimento Acionada Preliminar do agente "α", no processamento
"x", com a vigência "v", no mês de apuração "m"
"m" é o mês de realização do processamento do MVE "x"
106. O Valor Total de Garantia de Fiel Cumprimento Acionada, por par vendedor/comprador e
produto, será determinada pelo total da garantia acionada por produto multiplicada pelo
fator de participação do vendedor:
𝐺𝐶𝐴_𝑃𝑅𝑂𝐷_𝑉𝐶𝑎𝑐,𝑎𝑣,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝,𝑚= 𝐺𝐶𝐴_𝑃𝑅𝑂𝐷𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝,𝑚∗𝐹_𝑉𝐸𝑁𝐷_𝑀𝑉𝐸_𝑃𝑅𝑂𝐷𝑎∗,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝,𝑚

𝑎= 𝑎𝑐
𝑎∗= 𝑎𝑣
Onde:
GCA_PROD_VCac,av,s,x,v,te,tp,m é a Garantia de Fiel Cumprimento Acionada Bilateral por Produto entre o
perfil de agente comprador "ac" e o perfil do agente vendedor "av", no submercado "s", no
processamento "x", com a vigência "v", com o tipo de energia "te", com tipo de preço "tp", no mês de
apuração "m"
GCA_PRODa,s,x,v,te,tp,m é a Garantia de Fiel Cumprimento Acionada por Produto no MVE do perfil de agente
"a", no submercado "s", no processamento "x", com a vigência "v", com o tipo de energia "te", com tipo
de preço "tp", no mês de apuração "m"
F_VEND_MVE_PRODa,s,x,v,te,tp,m é o Fator do Vendedor no MVE de cada Produto do perfil de agente "a",
no submercado "s", no processamento "x", com a vigência "v", com o tipo de energia "te", com tipo de
preço "tp", no mês de apuração "m"
107. O Valor Preliminar de Garantia de Fiel Cumprimento Acionada por par vendedor/comprador
será determinado pelo somatório da garantia acionada por produto, e perfis de agentes
associados, conforme seguinte equação:
𝐺𝐶𝐴_𝑉𝐶_𝑃𝑅𝐸𝛼,𝛼∗ ,𝑥,𝑣,𝑚= ∑ ∑∑∑∑𝐺𝐶𝐴_𝑃𝑅𝑂𝐷_𝑉𝐶𝑎𝑐,𝑎𝑣,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝,𝑚
𝑎𝑐∈𝐴𝛼 𝑎𝑣∈𝐴𝛼∗ 𝑠 𝑡𝑒 𝑡𝑝
Onde:
GCA_VC_PREα,α*,x,v,m é a Garantia de Fiel Cumprimento Acionada Bilateral, entre o agente comprador "α",
e o agente vendedor "α*", no processamento "x", com a vigência "v", no mês de apuração "m"
GCA_PROD_VCac,av,s,x,v,te,tp,m é a Garantia de Fiel Cumprimento Acionada Bilateral por Produto entre o
perfil de agente comprador "ac" e o perfil do agente vendedor "av", no submercado "s", no
processamento "x", com a vigência "v", com o tipo de energia "te", com tipo de preço "tp", no mês de
apuração "m"
108. A Garantia de Fiel Cumprimento que será acionada, considerando o par
vendedor/comprador no mês, é determinada somando todas as vigências, conforme
seguinte equação:
𝐺𝐶𝐴_𝑉𝐶𝛼,𝛼∗ ,𝑥,𝑚= ∑ 𝐺𝐶𝐴_𝑉𝐶_𝑃𝑅𝐸𝛼,𝛼∗
,𝑥,𝑣,𝑚
𝑣
Onde:
GCA_VCα,α*,x,m é a Garantia de Fiel Cumprimento Acionada Bilateral, entre o agente comprador "α", e o
agente vendedor "α*", para o processamento "x", no mês de apuração "m"
GCA_VC_PREα,α*,x,v,m é a Garantia de Fiel Cumprimento Acionada Bilateral, entre o agente comprador "α",
e o agente vendedor "α*", no processamento "x", com a vigência "v", no mês de apuração "m"
3.3.7. Recomposição e Excedente da Garantia de Fiel Cumprimento do Contrato
109. Somente haverá necessidade de recomposição da Garantia de Fiel Cumprimento para
produtos Preço Fixo maior que 1 mês, conforme determinado na regulamentação vigente,
nos prazos definidos nos Procedimentos de Comercialização.
110. Antes do fim de suprimento, a depender do produto ofertado, poderá existir sobra de
recurso disponível que poderá ser disponibilizado pelo agente, conforme regulamentação
e Procedimentos de Comercialização.
111. Em caso de utilização da Garantia de Fiel Cumprimento, o valor utilizado por produto deve
ser recomposto pelo agente, conforme determinado na seguinte expressão:
𝑅𝐸𝐶𝑂𝑀𝑃_𝐺𝐶_𝑃𝑅𝑂𝐷𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝,𝑚= 𝐺𝐶𝐴_𝑃𝑅𝑂𝐷𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝,𝑚
Onde:

RECOMP_GC_PRODa,s,x,v,te,tp,m é a Recomposição da Garantia de Fiel Cumprimento por Produto do perfil
do agente "a", no submercado "s", no processamento "x", com a vigência "v", com o tipo de energia
"te", com tipo de preço "tp", no mês de apuração "m"
GCA_PRODa,s,x,v,te,tp,m é a Garantia de Fiel Cumprimento Acionada por Produto no MVE do perfil de agente
"a", no submercado "s", no processamento "x", com a vigência "v", com o tipo de energia "te", com tipo
de preço "tp", no mês de apuração "m"
Importante:
Não haverá Recomposição da Garantia de Fiel Cumprimento para os casos de
desligamento não motivado por descumprimento de obrigações no âmbito do
MVE.
112. O valor preliminar que deverá ser recomposto de garantia é o resultante da somatória de
todos os produtos, conforme seguinte equação:
𝑅𝐸𝐶𝑂𝑀𝑃_𝐺𝐶_𝑃𝑅𝐸𝛼,𝑥,𝑣,𝑚= ∑∑∑∑𝑅𝐸𝐶𝑂𝑀𝑃_𝐺𝐶_𝑃𝑅𝑂𝐷𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝,𝑚
𝑎∈𝛼 𝑠 𝑡𝑒 𝑡𝑝
Onde:
RECOMP_GC_PREα,x,v,m é a Recomposição da Garantia de Fiel Cumprimento por Produto do agente "α",
no processamento "x", com a vigência "v", no mês de apuração "m"
RECOMP_GC_PRODα,s,x,v,te,tp,m é a Recomposição da Garantia de Fiel Cumprimento por Produto do perfil
do agente "a", no submercado "s", no processamento "x", com a vigência "v", com o tipo de energia
"te", com tipo de preço "tp", no mês de apuração "m"
113. O valor total a ser Recomposto da Garantia de Fiel Cumprimento é determinado somando
os valores preliminares para o agente no mês, conforme seguinte expressão:
𝑅𝐸𝐶𝑂𝑀𝑃_𝐺𝐶_𝑇𝑂𝑇𝛼,𝑚= ∑∑𝑅𝐸𝐶𝑂𝑀𝑃_𝐺𝐶_𝑃𝑅𝐸𝛼,𝑥,𝑣,𝑚
𝑥 𝑣
Onde:
RECOMP_GC_TOTα,m é a Recomposição da Garantia de Fiel Cumprimento por Produto do agente "α", no
mês de apuração "m"
RECOMP_GC_PREα,x,v,m é a Recomposição da Garantia de Fiel Cumprimento por Produto do agente "α",
no processamento "x", com a vigência "v", no mês de apuração "m"
114. O Valor Excedente de Garantia é caracterizado quando o valor disponível é maior que o
valor máximo de prejuízo financeiro que pode ocorrer nos meses seguintes ou eventual
sobra de recurso após desligamento, conforme determinado nas seguintes expressões:
Para os casos de desligamento, exceto por descumprimento de obrigação no MVE:
𝑬𝑿𝑪_𝑮𝑪_𝑷𝑹𝑶𝑫𝒂,𝒔,𝒙,𝒗,𝒕𝒆,𝒕𝒑,𝒎= 𝑚𝑎𝑥(𝐺𝐶_𝑃𝑅𝑂𝐷_𝐴𝑇𝑈𝐴𝐿𝛼,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝,𝑚−𝐺𝐶𝐴_𝑃𝑅𝑂𝐷𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝,𝑚; 0)
Para os demais casos:
𝑬𝑿𝑪_𝑮𝑪_𝑷𝑹𝑶𝑫𝒂,𝒔,𝒙,𝒗,𝒕𝒆,𝒕𝒑,𝒎= 𝑚𝑎𝑥(𝐺𝐶_𝑃𝑅𝑂𝐷_𝐴𝑇𝑈𝐴𝐿𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝,𝑚−𝑽𝑴𝑨𝑿_𝑰𝑭_𝑴𝑽𝑬𝒂,𝒔,𝒙,𝒗,𝒕𝒆,𝒕𝒑,𝒎; 0)
Onde:
EXC_GC_PRODa,s,x,v,te,tp,m é o Excedente de Garantia de Fiel Cumprimento do perfil de agente "a", no
submercado "s", no processamento "x", com a vigência "v", com o tipo de energia "te", com tipo de
preço "tp", no mês de apuração "m"
GC_PROD_ATUALa,s,x,v,te,tp,m é o Garantia do Produto Atualizada no MVE do perfil de agente "a", no
submercado "s", no processamento "x", com a vigência "v", com o tipo de energia "te", com tipo de
preço "tp", no mês de apuração "m"
VMAX_IF_MVEα,s,x,v,te,tp,m é o Valor Máximo de Impacto Financeiro no MVE do perfil do agente "a", no
submercado "s", no processamento "x", com a vigência "v", com o tipo de energia "te", com tipo de
preço "tp", no mês de apuração "m"

O Valor Máximo de Impacto Financeiro no MVE do agente em determinado produto é
determinado pelo valor de pagamento do contrato e a multa por inadimplência,
conforme a seguinte equação:
Para produtos de Preço Fixo:
𝑽𝑴𝑨𝑿_𝑰𝑭_𝑴𝑽𝑬𝒂,𝒔,𝒙,𝒗,𝒕𝒆,𝒕𝒑,𝒎
= ( ∑ ∑ ∑ 𝑀𝑉𝑒,𝑣∗𝑉_𝐻𝑂𝑅𝐴𝑆𝑣∗𝑃𝑅𝐸𝐶𝑂_𝐶𝑇_𝑀𝑉𝐸𝑒,𝑣 )
𝑒∈𝑉𝐼𝑁𝐶_𝐶_𝑀𝑉𝐸 𝑣∈𝑚𝑠_𝑓𝑖𝑚 𝑒∈𝐶𝐶𝐸𝐴𝐿
𝑒∈𝑀𝑉𝐸
∗(1 + 𝑃𝐸𝑅𝐶_𝑀𝑈𝐿𝑇𝐴_𝐼𝑁𝐴𝐷_𝑀𝑉𝐸𝑚)
Para produtos de Preço Variável:
𝑽𝑴𝑨𝑿_𝑰𝑭_𝑴𝑽𝑬𝒂,𝒔,𝒙,𝒗,𝒕𝒆,𝒕𝒑,𝒎= ∑ ∑ ∑ 𝑀𝑉𝑒,𝑣∗𝑉_𝐻𝑂𝑅𝐴𝑆𝑣 ∗𝑆𝑃𝑅𝐸𝐴𝐷_𝐶𝑇_𝑀𝑉𝐸𝑒,𝑣
𝑒∈𝐶𝐶𝐸𝐴𝐿
𝑒∈𝑉𝐼𝑁𝐶_𝐶_𝑀𝑉𝐸 𝑣∈𝑚𝑠_𝑓𝑖𝑚
𝑒∈𝑀𝑉𝐸
Onde:
VMAX_IF_MVEα,s,x,v,te,tp,m é o Valor Máximo de Impacto Financeiro no MVE do perfil do agente "a", no
submercado "s", no processamento "x", com a vigência "v", com o tipo de energia "te", com tipo de
preço "tp", no mês de apuração "m"
PRECO_CT_MVEe,v é o Preço do Contrato resultante do MVE para o contrato "e", válido para vigência "v"
MVe,v é o Montante na Vigência do contrato "e", na vigência "v"
V_HORASv é a Quantidade de Horas da Vigência "v" compreendida pelo período de vigência do contrato
PERC_MULTA_INAD_MVEm é o Percentual de Multa por Inadimplência no MVE no mês de apuração "m"
SPREAD_CT_MVEe,v é o Spread do Contrato resultante do MVE para o contrato "e", válido para vigência
"v"
"VINC_C_MVE" é conjunto de contratos de compra provenientes do MVE vinculados aos respectivos
submercado "s", tipo de energia "te", tipo de preço "tp ", com vigência "v" do processamento "x"
"ms_fim" é o período compreendido entre o mês seguinte de apuração e o fim de suprimento
115. O valor preliminar de garantia excedente para o agente é determinado pela soma do
montante disponível para todos os produtos, conforme seguinte equação:
𝐸𝑋𝐶_𝐺𝐶_𝑃𝑅𝐸𝛼,𝑥,𝑣,𝑚= ∑∑∑∑𝐸𝑋𝐶_𝐺𝐶_𝑃𝑅𝑂𝐷𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝,𝑚
𝑎∈𝛼 𝑠 𝑡𝑒 𝑡𝑝
Onde:
EXC_GC_PREα,x,v,m é o Excedente de Garantia de Fiel Cumprimento Preliminar do agente "α", no
processamento "x", com a vigência "v", no mês de apuração "m"
EXC_GC_PRODa,s,x,v,te,tp,m é o Excedente de Garantia de Fiel Cumprimento do perfil de agente "a", no
submercado "s", no processamento "x", com a vigência "v", com o tipo de energia "te", com tipo de
preço "tp", no mês de apuração "m"
116. O valor total de garantia excedente para o agente é determinado pela soma dos valores
preliminares no mês, conforme seguinte expressão:
𝐸𝑋𝐶_𝐺𝐶_𝑇𝑂𝑇𝛼,𝑚= ∑∑𝐸𝑋𝐶_𝐺𝐶_𝑃𝑅𝐸𝛼,𝑥,𝑣,𝑚
𝑥 𝑣
Onde:
EXC_GC_TOTα,m é o Excedente de Garantia de Fiel Cumprimento Preliminar do agente "α", no mês de
apuração "m"
EXC_GC_PREα,x,v,m é o Excedente de Garantia de Fiel Cumprimento Preliminar do agente "α", no
processamento "x", com a vigência "v", no mês de apuração "m"

3.3.8. Utilização da Garantia de Fiel Cumprimento em caso de não recomposição
117. No caso de produtos de preço fixo, com duração maior que um mês, caso exista
inadimplência, deverá ocorrer a completa recomposição da Garantia de Fiel Cumprimento
a partir do valor calculado e nos termos dos Procedimentos de Comercialização.
118. Caso não ocorra o cumprimento da obrigação citada haverá rescisão contratual e será
utilizada a Garantia de Fiel Cumprimento Remanescente para pagamento da multa por
rescisão contratual.
119. A apuração da Garantia de Fiel Cumprimento Remanescente é determinada pela diferença
entre a Garantia de Fiel Cumprimento atual e Garantia de Fiel Cumprimento acionada,
conforme seguinte equação:
𝐺𝐶_𝑃𝑅𝑂𝐷_𝑅𝐸𝑀𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝,𝑚= 𝐺𝐶_𝑃𝑅𝑂𝐷_𝐴𝑇𝑈𝐴𝐿𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝,𝑚−𝐺𝐶𝐴_𝑃𝑅𝑂𝐷𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝,𝑚
Onde:
GC_PROD_REMα,s,x,v,te,tp,m é a Garantia de Fiel Cumprimento Remanescente do perfil de agente "a", no
submercado "s", no processamento "x", com a vigência "v", com o tipo de energia "te", com tipo de
preço "tp", no mês de apuração "m"
GC_PROD_ATUALa,s,x,v,te,tp,m é o Garantia do Produto Atualizada no MVE do perfil de agente "a", no
submercado "s", no processamento "x", com a vigência "v", com o tipo de energia "te", com tipo de
preço "tp", no mês de apuração "m"
GCA_PRODa,s,x,v,te,tp,m é a Garantia de Fiel Cumprimento Acionada por Produto no MVE do perfil de agente
"a", no submercado "s", no processamento "x", com a vigência "v", com o tipo de energia "te", com tipo
de preço "tp", no mês de apuração "m"
120. A Garantia de Fiel Cumprimento por Produto que será efetivamente acionada para
pagamento da multa por rescisão é determinada pelo menor valor entre a Garantia de Fiel
Cumprimento Remanescente e a Multa por Rescisão, conforme seguinte equação:
𝐺𝐶𝐴_𝑃𝑅𝑂𝐷_𝑅𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝,𝑚= 𝑚𝑖𝑛(𝐺𝐶_𝑃𝑅𝑂𝐷_𝑅𝐸𝑀𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝,𝑚 ; 𝑀_𝑃𝐴𝐺_𝑀𝑉𝐸𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝,𝑚)
Onde:
GCA_PROD_Rα,s,x,v,te,tp,m é a Garantia de Fiel Cumprimento Acionada por Produto para Pagamento da
Rescisão do perfil de agente "a", no submercado "s", no processamento "x", com a vigência "v", com o
tipo de energia "te", com tipo de preço "tp", no mês de apuração "m"
GC_PROD_REMα,s,x,v,te,tp,m é a Garantia de Fiel Cumprimento Remanescente do perfil de agente "a", no
submercado "s", no processamento "x", com a vigência "v", com o tipo de energia "te", com tipo de
preço "tp", no mês de apuração "m"
M_PAG_MVEa,s,x,v,te,tp,m é a Multa a Pagar por Rescisão Contratual no MVE referente ao perfil de agente
"a", no submercado "s", no processamento "x", com a vigência "v", com o tipo de energia "te", com tipo
de preço "tp", no mês de apuração "m"
121. A Garantia de Fiel Cumprimento por par vendedor/comprador e produto é determinada
pela garantia remanescente que será acionada por produto multiplicada pelo fator
participação de cada vendedor, conforme seguinte equação:
𝐺𝐶𝐴_𝑃𝑅𝑂𝐷_𝑅_𝑉𝐶𝒂𝒄,𝒂𝒗,𝒔,𝒙,𝒗,𝒕𝒆,𝒕𝒑= 𝐺𝐶𝐴_𝑃𝑅𝑂𝐷_𝑅𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝,𝑚∗𝐹_𝑀_𝑅𝐸𝐶_𝑃𝑅𝑂𝐷𝑎∗,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝,𝑚
𝑎= 𝑎𝑐
𝑎∗= 𝑎𝑣
Onde:
GCA_PROD_R_VCac,av,s,x,v,te,tp é a Garantia Acionada por Produto Bilateral entre o perfil de agente
comprador "ac" e o perfil do agente vendedor "av", no submercado "s", no processamento "x", com a
vigência "v", com o tipo de energia "te", com tipo de preço "tp"
GCA_PROD_Rα,s,x,v,te,tp,m é a Garantia de Fiel Cumprimento Acionada por Produto para Pagamento da
Rescisão do perfil de agente "a", no submercado "s", no processamento "x", com a vigência "v", com o
tipo de energia "te", com tipo de preço "tp", no mês de apuração "m"

F_M_REC_PRODa,s,x,v,te,tp,m é o Fator de Recebimento de Multa por Produto referente ao perfil de agente
vendedor "a", no submercado "s", no processamento "x", com a vigência "v", com o tipo de energia "te",
com tipo de preço "tp", no mês de apuração "m"
"m" é o mês de realização do processamento do MVE "x"
122. A Garantia de Fiel Cumprimento Acionada por par vendedor/comprador é determinada pela
somatória das garantias para os todos os produtos e pares de perfis, conforme equação
abaixo:
𝐺𝐶𝐴_𝑅_𝑉𝐶𝛼,𝛼∗ ,𝑥= ∑ ∑ ∑∑∑∑ 𝐺𝐶𝐴_𝑃𝑅𝑂𝐷_𝑅_𝑉𝐶𝒂𝒄,𝒂𝒗,𝒔,𝒙,𝒗,𝒕𝒆,𝒕𝒑
𝑎𝑐∈𝐴𝛼 𝑎𝑣∈𝐴𝛼∗ 𝑠 𝑣 𝑡𝑒 𝑡𝑝
Onde:
GCA_R_VCα,α*,x,m é a Garantia de Fiel Cumprimento Acionada Bilateral entre o agente comprador "α", e
o agente vendedor "α*", para o processamento "x", no mês de apuração "m"
GCA_PROD_R_VCac,av,s,x,v,te,tp é a Garantia Acionada por Produto Bilateral entre o perfil de agente
comprador "ac" e o perfil do agente vendedor "av", no submercado "s", no processamento "x", com a
vigência "v", com o tipo de energia "te", com tipo de preço "tp"
3.3.9. Cálculo dos valores residuais de multa por rescisão devido ao desligamento não
motivado por descumprimento de obrigações no âmbito do MVE
123. A Multa Remanescente, que deve ser cobrada bilateralmente após o acionamento da
Garantia de Fiel Cumprimento para pagamento da Multa Rescisória, é determinada
conforme seguintes expressões:
Para os produtos mensais e Preço Variável:
𝑀_𝑅𝐸𝑀_𝑃𝑅𝑂𝐷_𝐺𝐶𝑎𝑐,𝑎𝑣,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝,𝑚= 𝑀_𝑀𝑉𝐸𝑎𝑐,𝑎𝑣,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝,𝑚
Para os produtos Preço Fixo mais de 1 mês:
𝑀_𝑅𝐸𝑀_𝑃𝑅𝑂𝐷_𝐺𝐶𝑎𝑐,𝑎𝑣,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝,𝑚= 𝑀_𝑀𝑉𝐸𝑎𝑐,𝑎𝑣,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝,𝑚− 𝐺𝐶𝐴_𝑃𝑅𝑂𝐷_𝑅_𝑉𝐶𝑎𝑐,𝑎𝑣,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝
Onde:
M_REM_PROD_GCac,av,s,x,v,te,tp,m é a Multa Remanescente por Produto após acionamento da Garantia de
Fiel Cumprimento entre o perfil de agente comprador "ac" e o perfil do agente vendedor "av", no
submercado "s", no processamento "x", com a vigência "v", com o tipo de energia "te", com tipo de
preço "tp", no mês de apuração "m"
M_MVEac,av,s,x,v,te,tp,m é a Multa por Rescisão Contratual no MVE a pagar pelo perfil de agente comprador
"ac", para o perfil de agente vendedor "av", no submercado "s", no processamento "x", com a vigência
"v", com o tipo de energia "te", com tipo de preço "tp", no mês de apuração "m"
GCA_PROD_R_VCac,av,s,x,v,te,tp é a Garantia Acionada por Produto Bilateral entre o perfil de agente
comprador "ac" e o perfil do agente vendedor "av", no submercado "s", no processamento "x", com a
vigência "v", com o tipo de energia "te", com tipo de preço "tp"
124. O Valor Remanescente que deve ser acertada bilateralmente entre os agentes, é
determinado pelo somatório de todos os produtos e pares de perfis vendedor/comprador,
conforme seguinte equação:
𝑀_𝑅𝐸𝑀_𝐺𝐶𝛼,𝛼∗ ,𝑥,𝑚= ∑ ∑∑∑∑∑ 𝑀_𝑅𝐸𝑀_𝑃𝑅𝑂𝐷_𝐺𝐶𝑎𝑐,𝑎𝑣,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝,𝑚
𝑎𝑐∈𝐴𝛼 𝑎𝑣∈𝐴𝛼∗ 𝑠 𝑣 𝑡𝑒 𝑡𝑝
Onde:
M_REM_GCα,α*,x,m é a Multa Remanescente após acionamento da Garantia de Fiel Cumprimento, entre o
agente comprador "α", e o agente vendedor "α*", para o processamento "x", no mês de apuração "m"
M_REM_PROD_GCac,av,s,x,v,te,tp,m é a Multa Remanescente por Produto após acionamento da Garantia de
Fiel Cumprimento entre o perfil de agente comprador "ac" e o perfil do agente vendedor "av", no
submercado "s", no processamento "x", com a vigência "v", com o tipo de energia "te", com tipo de
preço "tp"

3.3.10. Dados de Entrada das Garantias Financeiras de Participação e de Fiel
Cumprimento do Contrato
Multa por Rescisão Contratual no MVE
Multa por Rescisão Contratual no MVE a pagar pelo perfil de
agente comprador "ac", para o perfil de agente vendedor
Descrição "av", no submercado "s", no processamento "x", com a
vigência "v", com o tipo de energia "te", com tipo de preço
M_MVEac,av,s,x,v,te,tp,m "tp", no mês de apuração "m"
Unidade R$
Mecanismo de Venda de Excedentes
Fornecedor
(ANEXO I – Cálculo da Multa por Rescisão)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Multa por Não Aporte da Garantia de Fiel Cumprimento por Produto
Multa por Não Aporte da Garantia de Fiel Cumprimento por
Produto entre o perfil de agente comprador "ac" e o perfil do
Descrição agente vendedor "av", no submercado "s", no processamento
M_MVE_NAGCac,av,s,x,v,te "x", com a vigência "v", com o tipo de energia "te", com tipo
de preço "tp", no mês de apuração "m"
,tp,m
Unidade R$
Mecanismo de Venda de Excedentes
Fornecedor
(ANEXO I – Cálculo da Multa por Rescisão)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Multa por Não Aporte da Garantia de Fiel Cumprimento
Multa por Não Aporte da Garantia de Fiel Cumprimento no
Descrição MVE do agente "α", no processamento "x", no mês de
apuração "m"
M_PAG_NAGCα,x,m
Unidade R$
Mecanismo de Venda de Excedentes
Fornecedor
(ANEXO I – Cálculo da Multa por Rescisão)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Montante na Vigência do contrato
Descrição Montante do contrato "e", na vigência "v"
MVe,v
Unidade MW médio
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Valor Absoluto do Índice Nacional de Preços ao Consumidor
Valor absoluto do Índice Nacional de Preços ao Consumidor
Descrição
Amplo – IPCA, no mês de apuração "m"
NIPCAm
Unidade n.a.
Fornecedor IBGE
Valores Possíveis Positivos
Percentual de Multa por Inadimplência no MVE
PERC_MULTA_INAD_
MVEm
Percentual de Multa por Inadimplência no MVE no mês de
Descrição
apuração "m"

Unidade n.a.
Fornecedor ANEEL
Valores Possíveis Positivos ou zero
Preço do Contrato resultante do MVE
Preço do Contrato resultante do MVE para o contrato "e",
Descrição
válido para vigência "v"
PRECO_CT_MVEs,x,v,te,tp Unidade R$/MWh
Mecanismo de Venda de Excedentes
Fornecedor
(Determinação dos Valores a Liquidar)
Valores Possíveis Positivos ou zero
Spread do Contrato resultante do MVE
Spread do Contrato resultante do MVE para o contrato "e",
Descrição
válido para vigência "v"

SPREAD_CT_MVEe,v Unidade R$/MWh
Mecanismo de Venda de Excedentes
Fornecedor
(Determinação dos Valores a Liquidar)
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
Total de Multas a Pagar por Resolução Contratual no MVE
Total de Multas a Pagar por Resolução Contratual no MVE
Descrição
referente ao perfil de agente "a", no mês de apuração "m"
TM_PAG_MVEa,m Unidade R$
Mecanismo de Venda de Excedentes
Fornecedor
(ANEXO I – Cálculo da Multa por Rescisão)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Total de Multas a Receber por Rescisão Contratual no MVE
Total de Multas a Receber por Rescisão Contratual no MVE
Descrição
referente ao perfil de agente "a", no mês de apuração "m"
TM_REC_MVEa,m Unidade R$
Mecanismo de Venda de Excedentes
Fornecedor
(ANEXO I – Cálculo da Multa por Rescisão)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Total Efetivo para Pagamento no MVE
Total Efetivo para Pagamento no MVE do agente "α", no mês
Descrição
de apuração "m"
TOT_EFE_PAG_MVEα,m
Unidade R$
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Total a Liquidar no MVE
TOT_LIQ_MVEα,m Total a Liquidar no MVE do agente "α", no mês de apuração
Descrição
"m"
Unidade R$

Mecanismo de Venda de Excedentes
Fornecedor
(Determinação dos Valores a Liquidar)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Valor Aportado de Garantia de Participação no MVE
Valor Aportado de Garantia de Participação no MVE do agente
Descrição
"α", para o processamento "x"
VLR_AP_GP_MVEα,x
Unidade R$
Fornecedor Agente
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Número de Horas de referência para fins de Garantia de Fiel Cumprimento
Número de Horas de referência para fins de Garantia de Fiel
Descrição Cumprimento do agente "α", para o processamento "x", na
vigência "v"
V_HORAS_GCx,v
Unidade Horas
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Valor de Referência de Garantia de Participação no MVE
Valor de Referência de Garantia de Participação no MVE do
Descrição
agente "α", para o processamento "x"
VLR_REF_GPα,x
Unidade R$/MWh
Fornecedor ANEEL
Valores Possíveis Positivos ou zero
Quantidade de Horas da Vigência
Quantidade de Horas da Vigência "v" compreendida pelo
Descrição
período de vigência do contrato
V_HORASv
Unidade hora
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos
3.3.11. Dados de Saída das Garantias Financeiras de Participação e de Fiel
Cumprimento do Contrato
Excedente de Garantia de Cumprimento Total
Excedente de Garantia de Fiel Cumprimento Tota do agente
Descrição
EXC_GC_TOT "α", no mês de apuração "m"
α,m
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos ou Zero
GCA_TOTα,x Garantia de Fiel Cumprimento Acionada Total

Garantia de Fiel Cumprimento Acionada Total do agente "α",
Descrição
no mês de apuração "m"
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Garantia de Fiel Cumprimento a Receber Total
Garantia de Fiel Cumprimento a Receber Total pelo agente
Descrição vendedor "α", do agente comprador "α*", no mês de
GCR_TOTα,
α*, x apuração "m"
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Recomposição da Garantia de Fiel Cumprimento Total
Recomposição da Garantia de Fiel Cumprimento Tota do
Descrição
RECOMP_GC_TOTα, agente "α", no mês de apuração "m"
m
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Número de Lotes Atualizado Disponível para Negociação no MVE
Número de Lotes Atualizado Disponível para Negociação no
Descrição
LOT_INI _DNEG_MVEα,x MVE do agente "α", para o processamento "x"
Unidade MWh
Valores Possíveis Positivos
Valor de Garantia de Fiel Cumprimento Total
Valor de Garantia de Fiel Cumprimento Total do agente "α",
Descrição
no processamento "x"
VLR_GC_TOTα,x
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Valor Devolvido de Garantia de Participação no MVE
Valor Devolvido de Garantia de Participação no MVE do
Descrição agente "α", para o processamento "x"
VLR_DEV_GP_MVEα,x
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Valor de Acionamento para Recisão Contratual referente a Garantia de
Participação no MVE
Valor de Acionamento para Recisão Contratual referente a
Garantia de Participação no MVE do agente "α", para o
Descrição
VAC_RC_GP_MVEα,x,m processamento "x", no mês de apuração "m"
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos ou Zero
M_PAG_REM_VCα,α*,x Multa a Pagar Remanescente Bilateral

Multa a Pagar Remanescente Bilateral, entre o agente
Descrição comprador "α", e o agente vendedor "α*", para o
processamento "x"
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos ou Zero