REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2837/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o resultado da revisão tarifária periódica, as Tarifas de Energia - TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição - TUSD, referentes à Companhia Jaguari de Energia – CPFL Santa Cruz.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-22
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.837, DE 16 DE MARÇO DE 2021
Homologa o resultado da Revisão Tarifária Periódica
de 2021, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso
do Sistema de Distribuição – TUSD referentes à
Companhia Jaguari de Energia – CPFL Santa Cruz, e
dá outras providências.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º da
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Cláusula Sétima do Contrato de Concessão de Serviço
Públicos de Distribuição de Energia Elétrica nº 015/1999, e com base nos autos nos Processos nº
48500.004622/2020-54 e 48500.005344/2020-52, e considerando que:
as metodologias utilizadas estão detalhadas nos Procedimentos de Regulação Tarifária -
PRORET; e
as contribuições recebidas na Consulta Pública nº 076/2020 permitiram o aperfeiçoamento
deste ato, resolve:
Art. 1º Homologar o resultado da Revisão Tarifária Periódica – RTP – da CPFL Santa Cruz a ser
aplicado de acordo com as condições estabelecidas nesta Resolução.
Art. 2º As tarifas de aplicação da CPFL Santa Cruz, constantes da Resolução Homologatória nº
2.668, de 17 de março de 2020, ficam, em média, reajustadas em 9,95% (nove vírgula noventa e cinco por
cento), correspondendo ao efeito tarifário médio a ser percebido pelos consumidores/usuários/agentes
supridos da distribuidora.
Art. 3º As tarifas de aplicação constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B, do
Anexo, estarão em vigor no período de 22 de março de 2021 a 21 de março de 2022, observadas as
especificações a seguir:
I- as tarifas de aplicação para as centrais geradoras em regime anual de cotas, listadas a seguir,
estarão em vigor no período de 1º de julho de 2021 a 30 de junho de 2022:
a) PCH Macaco Branco;
b) UHE Paranapanema; e

c) UHE Rio do Peixe (Casa de Força I e II).
Parágrafo único. No período de vigência da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha, de que
trata o Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, deverá ser adicionado à Tarifa
de Energia – TE – de aplicação o correspondente valor fixado pela ANEEL em ato específico.
Art. 4º As tarifas da base econômica constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B,
do Anexo, contemplam somente o reposicionamento tarifário econômico e deverão constituir a base de
cálculos tarifários subsequentes.
Art. 5º Definir, na Tabela 3 do Anexo, os percentuais de descontos relativos aos benefícios
tarifários incidentes sobre as tarifas de aplicação.
§ 1º Incide sobre o valor adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha o desconto
previsto no inciso II, art. 1º do Decreto nº 7.891 de 23 de janeiro de 2013.
§ 2º Os demais descontos previstos no Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013 não incidem
sobre o valor do adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha.
Art. 6º Aprovar, nas Tabelas 4, 5 e 6 do Anexo, os valores relativos aos Serviços Cobráveis e
aos parâmetros de cálculo do Encargo de Responsabilidade da Distribuidora (ERD) e do Ressarcimento à
distribuidora pela migração de unidades consumidoras para o sistema de transmissão, que estarão em
vigor no período de 22 de março de 2021 a 21 de março de 2022.
Art. 7º Estabelecer, na Tabela 7 do Anexo, as receitas anuais referentes às instalações de
conexão da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP, relativas às Demais
Instalações de Transmissão – DIT de uso exclusivo pela CPFL Santa Cruz, que estarão em vigor no período
de 22 de março de 2021 a 21 de março de 2022.
Parágrafo único. Fica autorizada, quando cabível, a inclusão dos valores referentes às
alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins, necessários à cobertura dos dispêndios destes tributos nas faturas
relativas às receitas anuais de que trata o caput.
Art. 8º Homologar, na Tabela 8 do Anexo, o valor mensal a ser repassado pela Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE – à CPFL Santa Cruz, no período de competência de março de
2021 a fevereiro de 2022, até o 10º dia útil do mês subsequente, referente aos descontos incidentes sobre
as tarifas aplicáveis aos usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica, conforme previsto
no art. 13, inciso VII, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e em cumprimento ao disposto no art. 3º
do Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
Parágrafo único. O valor mensal, de que trata o caput contempla o ajuste entre os valores
homologados no processo tarifário anterior e os realizados, bem como a previsão para o período de
vigência das tarifas de que trata esta Resolução.

Art. 9º Estabelecer, na Tabela 9 do Anexo, as tarifas de referência para fins de apuração dos
descontos tarifários aplicados às concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica do
Sistema Interligado Nacional – SIN – com mercado próprio inferior a 500 GWh/ano.
Art. 10. Estabelecer o valor do componente T do Fator X em -0,09% (menos zero vírgula zero
nove por cento), a ser aplicado na atualização da Parcela B nos reajustes tarifários da CPFL Santa Cruz.
Parágrafo único. Os componentes Pd e Q do Fator X deverão ser apurados em cada reajuste
tarifário, conforme metodologia definida no Submódulo 2.5A do PRORET.
Art. 11. Estabelecer, na Tabela 10 do Anexo, o nível regulatório de perdas de energia elétrica
a ser adotado nos processos tarifários da CPFL Santa Cruz de 2022, 2023, 2024 e 2025, sendo a referência
das perdas técnicas a energia injetada, excluída a injetada em tensão igual ou superior a 230 kV; e a
referência das perdas não técnicas o mercado faturado do grupo B.
Art. 12. O horário de ponta para a área de concessão da CPFL Santa Cruz compreende o
período entre as 18 horas e 00 minutos e as 20 horas e 59 minutos.
Parágrafo único. Para aplicação da Tarifa Branca o posto intermediário compreende uma hora
imediatamente anterior e uma hora imediatamente posterior ao posto (horário) ponta.
Art. 13. Estabelecer, na Tabela 11 do Anexo, o valor unitário do encargo da Conta COVID
aplicável aos consumidores migrantes do Ambiente de Contratação Livre – ACL, nos termos do § 4º do
art. 10º da Resolução Normativa nº 885, de 23 de junho de 2020.
Art. 14. Autorizar a inclusão, no valor total a ser pago pelos consumidores/usuários/agentes
supridos, das despesas relativas ao PIS/Pasep e à Cofins efetivamente incorridas pela CPFL Santa Cruz no
exercício da atividade de distribuição de energia elétrica.
Parágrafo único. Em função de eventual variação mensal da alíquota efetiva do PIS/Pasep e
da Cofins, bem como da defasagem entre o valor pago e o correspondente valor repassado para os
consumidores/usuários/agentes supridos, a distribuidora poderá compensar essas eventuais diferenças
nos meses subsequentes.
Art. 15. Fixar, na Tabela 12 do Anexo, os valores de densidade de carga, subvenção anual e
data de referência da subvenção para a cooperativa com suprimento de energia da CPFL Santa Cruz.
Art. 16. A íntegra desta Resolução e seus Anexos encontram-se juntadas aos autos, bem como
estão disponíveis no endereço eletrônico
Art. 17. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

TABELA 1 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (CPFL Santa Cruz).
TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh

P 12,37 58,08 379,85 14,87 58,78 353,78
AZUL NA

FP 10,25 58,08 236,14 12,34 58,78 219,41
P 12,37 4,89 0,00 14,87 4,67 0,00
AZUL APE NA

| FP | 10,25 | 4,89 | 0,00 | 12,34 | 4,67 | 0,00 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 138kV) | UTE RIO PARDO | NA | 4,71 | 0,00 | 0,00 | 4,77 | 0,00 | 0,00 |
| UTE IPAUSSU BIOENERGIA | NA | 5,28 | 0,00 | 0,00 | 4,93 | 0,00 | 0,00 |  |
| UTE FURLAN AVARE | NA | 4,69 | 0,00 | 0,00 | 4,74 | 0,00 | 0,00 |  |

a

(88 UTE BIOENERGIA MOCOCA NA 3,94 0,00 0,00 3,67 0,00 0,00
UHE CACONDE NA 4,62 0,00 0,00 4,31 0,00 0,00
A2 GERAÇÃO

| UHE EUCLIDES DA CUNHA | NA | 4,33 | 0,00 | 0,00 | 4,04 | 0,00 | 0,00 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| UHE LIMOEIRO (A.S.OLIVEIRA) | NA | 4,35 | 0,00 | 0,00 | 4,05 | 0,00 | 0,00 |
| UHE OURINHOS | NA | 5,13 | 0,00 | 0,00 | 4,79 | 0,00 | 0,00 |
| NOVAS CENTRAIS GERADORAS NÃO CONSIDERADAS | 4,73 | 0,00 | 0,00 | 4,41 | 0,00 | 0,00 |  |

NA
NOMINALMENTE

P 22,07 71,42 379,85 24,33 71,73 353,78
(69kV) AZUL NA

FP 10,43 71,42 236,14 12,36 71,73 219,41
P 22,07 18,23 0,00 24,33 17,62 0,00
AZUL APE NA

FP 10,43 18,23 0,00 12,36 17,62 0,00
A3

GERAÇÃO NA NA 3,93 0,00 0,00 3,95 0,00 0,00
P 42,66 85,24 379,85 45,53 85,48 353,78
AZUL NA

FP 19,02 85,24 236,14 21,25 85,48 219,41
P 42,66 19,01 0,00 45,53 18,07 0,00
AZUL APE NA

44kV) FP 19,02 19,01 0,00 21,25 18,07 0,00
NA 19,02 0,00 0,00 21,25 0,00 0,00
a

(30 VERDE NA P 0,00 1.124,90 379,85 0,00 1.194,30 353,78
FP 0,00 85,24 236,14 0,00 85,48 219,41
A3a

| NA | 19,02 | 0,00 | 0,00 | 21,25 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| VERDE APE | NA | P | 0,00 | 1.058,67 | 0,00 | 0,00 1.126,89 | 0,00 |  |
| FP | 0,00 | 19,01 | 0,00 | 0,00 | 18,07 | 0,00 |  |  |
| GERAÇÃO | NA | NA | 8,12 | 0,00 | 0,00 | 8,28 | 0,00 | 0,00 |
| P | 42,66 | 85,24 | 379,85 | 45,53 | 85,48 | 353,78 |  |  |

AZUL NA

FP 19,02 85,24 236,14 21,25 85,48 219,41
25kV)

P 42,66 19,01 0,00 45,53 18,07 0,00
AZUL APE NA

FP 19,02 19,01 0,00 21,25 18,07 0,00
a
(2,3

NA 19,02 0,00 0,00 21,25 0,00 0,00
VERDE NA P 0,00 1.124,90 379,85 0,00 1.194,30 353,78
A4

FP 0,00 85,24 236,14 0,00 85,48 219,41
VERDE APE NA NA 19,02 0,00 0,00 21,25 0,00 0,00

TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh

| P | 0,00 | 1.058,67 | 0,00 | 0,00 1.126,89 | 0,00 |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| FP | 0,00 | 19,01 | 0,00 | 0,00 | 18,07 | 0,00 |  |  |
| P | 20,75 | 13,21 | 0,00 | 22,82 | 12,17 | 0,00 |  |  |
| DISTRIBUIÇÃO | Elektro | FP | 12,84 | 13,21 | 0,00 | 14,71 | 12,17 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| GERAÇÃO | NA | NA | 8,12 | 0,00 | 0,00 | 8,28 | 0,00 | 0,00 |

TABELA 2 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (CPFL Santa Cruz).
TARIFAS DE APLICAÇÃO TARIFAS BASE ECONÔMICA
POST

SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE TUSD TE TUSD TE
O

| R$/kW | R$/MWh | R$/MWh | R$/kW | R$/MWh | R$/MWh |  |  |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| P | 0,00 | 642,51 | 379,85 | 0,00 | 672,12 | 353,78 |  |  |  |  |
| BRANCA | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | INT | 0,00 | 430,84 | 236,14 | 0,00 | 448,31 | 219,41 |  |
| FP | 0,00 | 219,17 | 236,14 | 0,00 | 224,50 | 219,41 |  |  |  |  |
| B1 | PRÉ-PAGAMENTO | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | NA | 0,00 | 316,86 | 248,11 | 0,00 | 327,80 | 230,60 |
| CONVENCIONAL | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | NA | 0,00 | 316,86 | 248,11 | 0,00 | 327,80 | 230,60 |  |

RENDA(1)

| PRÉ-PAGAMENTO | RESIDENCIAL | BAIXA | NA | 0,00 | 242,15 | 248,11 | 0,00 | 251,73 | 230,60 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| CONVENCIONAL | RESIDENCIAL | BAIXA RENDA(1) | NA | 0,00 | 242,15 | 248,11 | 0,00 | 251,73 | 230,60 |
| P | 0,00 | 628,10 | 334,27 | 0,00 | 657,75 | 311,33 |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | NA | INT | 0,00 | 416,75 | 207,80 | 0,00 | 434,28 | 193,08 |
| FP | 0,00 | 205,41 | 207,80 | 0,00 | 210,82 | 193,08 |  |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RURAL | NA | NA | 0,00 | 278,84 | 218,34 | 0,00 | 288,46 | 202,93 |
| CONVENCIONAL | RURAL | NA | NA | 0,00 | 278,84 | 218,34 | 0,00 | 288,46 | 202,93 |
| P | 0,00 | 628,10 | 334,27 | 0,00 | 657,75 | 311,33 |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL | INT | 0,00 | 416,75 | 207,80 | 0,00 | 434,28 | 193,08 |
| B2 | FP | 0,00 | 205,41 | 207,80 | 0,00 | 210,82 | 193,08 |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RURAL | COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL | NA | 0,00 | 278,84 | 218,34 | 0,00 | 288,46 | 202,93 |
| CONVENCIONAL | RURAL | COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL | NA | 0,00 | 278,84 | 218,34 | 0,00 | 288,46 | 202,93 |
| P | 0,00 | 599,55 | 319,08 | 0,00 | 627,85 | 297,17 |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL | INT | 0,00 | 397,81 | 198,36 | 0,00 | 414,54 | 184,30 |
| FP | 0,00 | 196,07 | 198,36 | 0,00 | 201,23 | 184,30 |  |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL | NA | 0,00 | 266,17 | 208,42 | 0,00 | 275,35 | 193,71 |
| CONVENCIONAL | RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL | NA | 0,00 | 266,17 | 208,42 | 0,00 | 275,35 | 193,71 |
| P | 0,00 | 795,16 | 379,85 | 0,00 | 833,52 | 353,78 |  |  |  |
| BRANCA | NA | NA | INT | 0,00 | 522,43 | 236,14 | 0,00 | 545,15 | 219,41 |
| B3 | FP | 0,00 | 249,70 | 236,14 | 0,00 | 256,78 | 219,41 |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | NA | NA | NA | 0,00 | 316,86 | 248,11 | 0,00 | 327,80 | 230,60 |
| CONVENCIONAL | NA | NA | NA | 0,00 | 316,86 | 248,11 | 0,00 | 327,80 | 230,60 |
| ILUMINAÇÃO | B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO | NA | 0,00 | 174,28 | 136,46 | 0,00 | 180,29 | 126,83 |  |

B4 CONVENCIONAL

PÚBLICA B4b – BULBO DE LÂMPADA NA 0,00 190,12 148,87 0,00 196,68 138,36
TIPO 1 NA NA 2,98 0,00 0,00 3,04 0,00 0,00
B GERAÇÃO

TIPO 2 NA NA 8,53 0,00 0,00 8,69 0,00 0,00
OBS.: (1) Tarifa de referência para aplicação dos descontos definidos na TABELA 3 às diferentes subclasses residencial baixa renda.
DEFINIÇÕES DAS SIGLAS:
NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário);
P = posto tarifário ponta;
INT = posto tarifário intermediário;
FP = posto tarifário fora de ponta;
APE = autoprodução.

TABELA 3 – BENEFÍCIOS TARIFÁRIOS - PERCENTUAIS DE DESCONTO (CPFL Santa Cruz).

TUSD TUSD TARIFA PARA APLICAÇÃO DOS
TE R$/MWh NORMA LEGAL

R$/kW R$/MWh DESCONTOS
B1 – RESIDENCIAL BAIXA RENDA
Parcela do consumo mensal de energia elétrica
65% 65%
inferior ou igual a 30 (trinta) kWh

Parcela do consumo mensal superior a 30 (trinta) 40% 40% Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010.
TUSD E TE DO SUBGRUPO B1
kWh e inferior ou igual a 100 (cem) kWh Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro
RESIDENCIAL BAIXA RENDA

Parcela do consumo mensal superior a 100 (cem) 10% 10% de 2010.
kWh e inferior ou igual a 220 (duzentos e vinte) kWh
Parcela do consumo mensal superior a 220 0% 0%
(duzentos e vinte) kWh
RURAL - GRUPO A 4% 4% 4%
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - GRUPO A 6% 6% 6%
TUSD E TE DAS MODALIDADES Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.

IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM HORÁRIO ESPECIAL AZUL E VERDE Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro
0% 70% A 90% 70% A 90%
– GRUPO A de 2010.
Art. 9º Lei nº 13.203 de 08 de dezembro de 2015

AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - GRUPO B 6% 6% TUSD E TE DO SUBGRUPO B3 Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM HORÁRIO ESPECIAL

60% A 73% 60% A 73% TUSD E TE DO SUBGRUPO B2 Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro
– GRUPO B
de 2010.

GERAÇÃO - FONTE INCENTIVADA 50% a 100% TUSD GERAÇÃO
MODALIDADE AZUL: TUSD
0% a 100% 0% 0%
DEMANDA (R$/kW) Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
MODALIDADE VERDE: TUSD Resolução Normativa nº 77, de 18 de agosto de

CONSUMIDOR LIVRE - FONTE INCENTIVADA DEMANDA (R$/kW) E TUSD 2004;
0% a 100% 0% a 100% 0% ENERGIA PONTA (R$/MWh) Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
DEDUZINDO-SE A TUSD ENERGIA
FORA PONTA (R$/MWh)
TUSD E TE DA MODALIDADE AZUL E Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.

Cooperativas Autorizadas A4 17,33% 17,33% 17,33%
VERDE.

TABELA 4 – SERVIÇOS COBRÁVEIS (art. 102, 103 e 131 da REN nº 414/2010) (CPFL Santa Cruz).
Grupo B (R$)
SERVIÇOS COBRÁVEIS Grupo A (R$)

| Monofásico | Bifásico | Trifásico |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| I - Vistoria de unidade consumidora | 7,58 | 10,85 | 21,70 | 65,18 |
| II - Aferição de medidor | 9,77 | 16,28 | 21,70 | 108,66 |
| III - Verificação de nível de tensão | 9,77 | 16,28 | 19,55 | 108,66 |
| IV - Religação normal | 8,66 | 11,93 | 35,83 | 108,66 |
| V - Religação de urgência | 43,44 | 65,18 | 108,66 | 217,31 |
| VI - Segunda via de fatura | 3,24 | 3,24 | 3,24 | 6,50 |
| VII - Segunda via declaração de quitação anual de débitos | 3,24 | 3,24 | 3,24 | 6,50 |
| VIII - Disponibilização dados de medição (memória de massa) | 7,58 | 10,85 | 21,70 | 65,18 |
| IX - Desligamento programado | 43,44 | 65,18 | 108,66 | 217,31 |
| X - Religação programada | 43,44 | 65,18 | 108,66 | 217,31 |
| XI - Fornecimento pulsos potência e sincronismo | 7,58 | 10,85 | 21,70 | 65,18 |
| XII - Comissionamento de obra | 22,75 | 32,56 | 65,11 | 195,54 |
| XIII - Deslocamento ou Remoção de poste | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XIV - Deslocamento ou Remoção de rede | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XV - Visita técnica | 7,58 | 10,85 | 21,70 | 65,18 |
| XVI - Custo administrativo de inspeção | 127,03 | 190,55 | 317,70 | 4.235,94 |

(*) Objeto de orçamento específico (art. 103 da REN nº 414/2010)
TABELA 5 – PARÂMETROS PARA CÁLCULO DO ERD (REN nº 414/2010) (CPFL Santa Cruz).

SUBGRUPO TARIFÁRIO B1 B2-RURAL B2-IRRIGANTE B3 A4 A3a A3 A2
K 326,36 287,50 274,54 326,36 569,44 569,44 96,86 29,00
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW) 5,29 4,66 4,45 5,29 9,23 9,23 1,57 0,47
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%) 10,64%
CARGA TRIBUTÁRIA (%) 34,00%
PARCELA B REVISÃO (R$) 391.659.927,97
TAXA DE DEPRECIAÇÃO - D (%) 3,91%
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO - O&M (R$) 160.040.392,06
TABELA 6 – PARÂMETROS PARA CÁLCULO RESSARCIMENTO DECRETO nº 5.597/2005 (REN nº 473/2012) (CPFL Santa Cruz).
SUBGRUPO TARIFÁRIO A4 A3a A3 A2

TUSD FIO B - PONTA (R$/kW) 32,08 32,08 12,68 0,47
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW) 9,23 9,23 1,57 0,47
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%) 10,64%
PARCELA B TARIFA (R$) 391.659.927,97
PD Médio 0,663
β 34,54%

TABELA 7 – RECEITA ANUAL REFERENTE ÀS DEMAIS INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO (DIT) DE USO EXCLUSIVO (CPFL Santa Cruz).
Vigente no período de 22 de março de 2021 a 21 de março de 2022.

EMPRESA TRANSMISSORA INSTALAÇÕES DEDICADAS À VALOR ANUAL (R$)
Companhia de Transmissão de Energia Elétrica - CTEEP CPFL Santa Cruz 7.410.012,74
TABELA 8 – VALOR MENSAL DA SUBVENÇÃO DA CDE PARA CUSTEAR DESCONTOS TARIFÁRIOS (CPFL Santa Cruz).

| DESCRIÇÃO | AJUSTE (R$) | PREVISÃO (R$) | VALOR MENSAL (R$) |
| --- | --- | --- | --- |
| SUBSIDIO CARGA FONTE INCENTIVADA | 572.242,91 | 3.162.570,06 | 3.734.812,98 |
| SUBSIDIO GERAÇÃO FONTE INCENTIVADA | 53.415,60 | 256.815,63 | 310.231,23 |
| SUBSIDIO DISTRIBUIÇÃO | (2.847.677,72) | 43.260,42 | (2.804.417,30) |
| SUBSIDIO ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO | 10.943,88 | 270.969,93 | 281.913,81 |
| SUBSIDIO RURAL | 107.409,44 | 1.441.227,81 | 1.548.637,25 |
| SUBSIDIO IRRIGANTE/AQUICULTOR | 314.809,57 | 761.035,77 | 1.075.845,34 |
| TOTAL | (1.788.856,31) | 5.935.879,62 | 4.147.023,31 |

TABELA 9 – TARIFAS DE REFERÊNCIA PARA CÁLCULO DE DESCONTOS TARIFÁRIOS (CPFL Santa Cruz).
TUSD TE

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO
R$/kW R$/MWh R$/MWh

| P | 22,45 | 12,63 | 0,00 |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| A3 | DISTRIBUIÇÃO | Ceripa | FP | 10,62 | 12,63 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 250,01 |  |  |  |
| P | 20,75 | 13,21 | 0,00 |  |  |  |
| A3a | DISTRIBUIÇÃO | Ceripa | FP | 12,84 | 13,21 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 250,01 |  |  |  |
| P | 20,75 | 13,21 | 0,00 |  |  |  |
| A4 | DISTRIBUIÇÃO | Ceripa | FP | 12,84 | 13,21 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 250,01 |  |  |  |

TABELA 10 – TRAJETÓRIA DE PERDAS TÉCNICAS E NÃO TÉCNICAS (CPFL Santa Cruz).

| ANO | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| RTP | RTA-1 | RTA-2 | RTA-3 | RTA-4 |  |
| PERDAS TÉCNICAS | 6,8450% | 6,8450% | 6,8450% | 6,8450% | 6,8450% |
| PERDAS NÃO TÉCNICAS | 3,4164% | 3,4164% | 3,4164% | 3,4164% | 3,4164% |

TABELA 11 – VALOR UNITÁRIO DO ENCARGO DA CONTA COVID APLICÁVEL A CONSUMIDORES MIGRANTES DO ACL, NOS TERMOS DO § 4º ART. 10 DA REN 885/2020
(CPFL Santa Cruz).
SUBGRUPO ENCARGO (R$/MWh)
TODOS OS SUBGRUPOS TARIFÁRIOS
4,38
TABELA 12 – DENSIDADE DE CARGA E SUBVENÇÃO COOPERATIVA
DENSIDADE

DENSIDADE SUBVENÇÃO DATA REFERÊNCIA
COOPERATIVA PRINCIPAL SUPRIDORA PRINCIPAL
COPERATIVA ANUAL SUBVENÇÃO
SUPRIDORA

Ceripa CPFL Santa Cruz 60,67 128,56 16.751.978,70 01/03/2021