JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 2115/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 e UG2, para início da operação em teste, da Pequena Central Hidrelétrica Faxinal II, no município de Aripuanã, (MT), de titularidade da Centrais Elétricas Salto dos Dardanelos S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-05
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.115, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003754/2012-59,
decide liberar as unidades geradoras UG1 e UG2, de 5.000,00 kW cada, UG3 e UG4, de 10.000,00 kW cada,
totalizando 30.000,00 kW de capacidade instalada, da PCH Faxinal II, Código Único de Empreendimentos
de Geração – CEG PCH.PH.MT.028780-6.01, localizada no município de Aripuanã no estado de Mato
Grosso, de titularidade da Centrais Elétricas Salto dos Dardanelos S.A., para início da operação em teste a
partir de 5 de agosto de 2022, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da
Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2116/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG7, para início da operação em teste, da Usina Termelétrica Barra Bonita I, no município de Pitanga, (PR), de titularidade da Barra Bonita Óleo e Gás Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-05
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.116, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005502/2021-55,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG7, de 1.474,14 kW cada, totalizando 10.318,98 kW de
capacidade instalada, da UTE Barra Bonita I, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UTE.GN.PR.037896-8.01, localizada no município de Pitanga no estado do Paraná, de titularidade da Barra
Bonita Óleo e Gás Ltda., para início da operação em teste a partir de 5 de agosto de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2117/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG8, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Angelim, no município de Caetité, (BA), de titularidade da Centrais Eólicas Angelim S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-05
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.117, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001508/2015-13,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG8, de 2.700,00 kW cada, totalizando 21.600,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Angelim, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.BA.032091-9.01, localizada no município de Caetité no estado da Bahia, de titularidade da
Centrais Eólicas Angelim S.A., para início da operação comercial a partir de 5 de agosto de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2118/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-08
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.118, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, o que
consta dos Processos listados no Anexo e em atenção às solicitações contidas na carta SFE CE – 021/2021,
de 7 de dezembro de 2021, protocolada na ANEEL sob o nº 48513.033151/2021-00, decide alterar as
denominações das Centrais Geradoras Termelétricas – UTEs relacionadas no Anexo deste Despacho, de
titularidade da empresa São Francisco Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 23.865.997/0001-48.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO

UTE Processo Ato CEG* Nova Denominação
Portaria MME n°

UTE Arembepe 48500.005369/2005-37 UTE.PE.BA.029555-8.01 UTE Guarani
63, de 18/04/2007
Portaria MME n°

UTE Muricy 48500.005383/2005-68 UTE.PE.BA.029554-0.01 UTE Apoena
62, de 18/04/2007
Resolução ANEEL
UTE Bahia I -

48500.000919/2002-14 n° 269, de UTE.PE.BA.028615-0.01 UTE Curumim
Camaçari
21/05/2002
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 2119/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Declaração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-12
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.119, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em
vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.002500/2020-23, decide por declarar
extinto o processo, sem a resolução de seu mérito, tendo em vista a perda de objeto por fato
superveniente, na forma do art. 52 da Lei nº 9.784 de 1999 e art. 14 da Resolução Normativa nº 273 de
2007.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.08.2022, seção 1, p. 46, v. 160, n. 153.
DSP - DESPACHO 211/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Prorroga o prazo estabelecido no Despacho SCG/ANEEL 187, de 27 de janeiro de 2020, referente à entrega dos estudos de viabilidade técnica e econômica da Usina Hidrelétrica JUI-008, no rio Juína, nos municípios de Campos de Júlio e Comodoro, (MT), de titularidade da Idec Empreendimentos Hidrelétricos Ltda.
Assunto: Prorrogação de prazo
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-26
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 211, DE 24 DE JANEIRO DE 2022.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.006297/2019-21, decide: prorrogar, até 27 de janeiro de 2023, o prazo
estabelecido no Despacho nº 187, de 27 de janeiro de 2020, referente à entrega dos Estudos de
Viabilidade Técnica e Econômica da UHE JUI-008, com potência de 73.000 kW, cadastrada sob o CEG:
UHE.PH.MT.046695-6.01, localizada no rio Juína, integrante da sub-bacia 17, municípios de Campos de
Júlio e Comodoro, no estado de Mato Grosso, de titularidade da empresa IDEC Empreendimentos
Hidrelétricos Ltda.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 2120/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Anuência (partes relacionadas)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-17
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.120, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA SUBSTITUTA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da
Portaria nº 4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro
de 1996, na Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº
48500.005684/2022-45, decide: anuir previamente à celebração do Contrato de Compartilhamento de
Infraestrutura e Recursos Humanos entre as empresas Goyaz Transmissão de Energia S.A. (CNPJ nº
31.095.289/0001-01), Marituba Transmissão de Energia S.A. (CNPJ nº 31.096.307/0001-61), Solaris
Transmissão de Energia S.A. (CNPJ nº 31.095.322/0001-95), São Francisco Transmissão de Energia S.A.
(CNPJ nº 31.095.252/0001-75), Borborema Transmissão de Energia S.A. (CNPJ nº 31.109.417/0001-10),
Jaçanã Energia S.A. (CNPJ nº 45.133.828/0001-56), GBS Participações S.A. (CNPJ nº 41.774.224/0001-38)
e Sterlite Brazil Participações S.A. (CNPJ nº 28.704.797/0001-27), nos termos da minuta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
DSP - DESPACHO 2121/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Declara extinto o recurso administrativo interposto pela Central Geradora Hidrelétrica Manuel Alves Ltda, sem a resolução de seu mérito, tendo em vista a perda de objeto por fato superveniente.
Assunto: Declaração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-12
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.121, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em
vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.002101/2018-48, decide por declarar
extinto o recurso administrativo interposto pela Central Geradora Hidrelétrica Manuel Alves Ltda.,
cadastrada sob CNPJ/MF nº 15.624.602/0001-97, sem a resolução de seu mérito, tendo em vista a perda
de objeto por fato superveniente, na forma do art. 52 da Lei nº 9.784 de 1999 e art. 14 da Resolução
Normativa nº 273 de 2007.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.08.2022, seção 1, p. 46, v. 160, n. 153.
DSP - DESPACHO 2122/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de reconsideração interposto pela Light Serviços de Eletricidade S.A, em face do Despacho SPE/ANEEL 2.659, de 31 de agosto de 2021.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-15
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.122, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em
vista a deliberação da Diretoria e considerando o que consta do Processo nº 48500.004739/2020-38,
decide por conhecer do pedido de reconsideração interposto pela Light Serviços de Eletricidade S.A,
cadastrada sob o CNPJ 60.444.437/0001-46 em face do Despacho nº 2.659, de 2021, para, no mérito,
negar-lhe provimento.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15.08.2022, seção 1, p. 63, v. 160, n. 154.
DSP - DESPACHO 2123/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Frigorífico Montes Claros EIRELI em face do Despacho SMA/ANEEL 975, de 12 de abril de 2022, que negou provimento à devolução em dobro de valores faturados a maior por erro de classificação na área de concessão da Cemig Distribuição S.A.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-15
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.123, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que
consta no Processo nº 48500.005607/2021-12, decidiu por conhecer e negar provimento ao Recurso
Administrativo interposto pela Frigorífico Montes Claros EIRELI cadastrado sob o CNPJ nº
28.891.895/0001-10 em face do Despacho nº 975, de 2022, emitido pela Superintendência de Mediação
Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública - SMA, que negou provimento à devolução em
dobro de valores faturados a maior por erro de classificação na área de concessão da Cemig Distribuição
S.A. Cadastrada sob o CNPJ nº 06.981.180/0001-16.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15.08.2022, seção 1, p. 63, v. 160, n. 154.
DSP - DESPACHO 2125/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-12
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.125, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em
vista a deliberação da Diretoria e o que consta dos Processos nº 48500.000184/2021-36, decide conhecer
do Recurso Administrativo interposto pela Cemig Geração e Transmissão S/A cadastrada sob CNPJ
06.981.176/0001-58, face da REA nº 10.496 de 2021 e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo seus
efeitos.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.08.2022, seção 1, p. 46, v. 160, n. 153.
DSP - DESPACHO 2126/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Amazonas Energia S.A em face do Despacho ANEEL 3.360, de 3 de dezembro de 2019, que acolheu parcialmente requerimentos sobre reembolsos mensais da Conta de Consumo de Combustíveis do período citado.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-12
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.126, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em
vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.002930/2019-10 e
48500.005767/2019-39, decide por conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela Amazonas
Energia S.A., CNPJ: 02.341.467/0001-20, em face do Despacho nº 3.360, de 2019, que acolheu
parcialmente requerimentos sobre reembolsos mensais da Conta de Consumo de Combustíveis CCC do
período de maio de 2017 a dezembro de 2018, e, no mérito, negar provimento.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.08.2022, seção 1, p. 46, v. 160, n. 153.
DSP - DESPACHO 2128/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-15
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.128, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em
vista a deliberação da Diretoria e considerando o que consta do Processo nº 48500.005765/2021-64,
decide por indeferir o pedido de medida cautelar interposto pela BCI Participações, cadastrada sob o CNPJ
43.806.163/0001-79
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15.08.2022, seção 1, p. 63, v. 160, n. 154.
DSP - DESPACHO 2129/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga o Despacho ANEEL 1.025, de 26 de abril de 2016, tendo em vista a decisão a respeito do resultado da fiscalização e reprocessamento mensal dos benefícios reembolsados pela Conta de Consumo de Combustíveis - CCC no período de 30 de julho de 2009 a 30 de junho de 2016, à Amazonas Distribuidora de Energia S.A.
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-12
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.129, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em
vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.003390/2013-98, decide por revogar
o Despacho nº 1.025, de 26 de abril de 2016, tendo em vista a decisão a respeito do resultado da
fiscalização e reprocessamento mensal dos benefícios reembolsados pela Conta de Consumo de
Combustíveis - CCC no período de 30 de julho de 2009 a 30 de junho de 2016, à Amazonas Distribuidora
de Energia S.A cadastrada sob CNPJ 02.341.467/0001-20, nos termos do Despacho nº 798, de 19 de
março de 2019.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.08.2022, seção 1, p. 46, v. 160, n. 153.
DSP - DESPACHO 212/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Prorroga o prazo estabelecido no Despacho SCG/ANEEL 1.446, de 21 de maio de 2020, para entrega dos estudos de viabilidade técnica e econômica da Usina Hidrelétrica Cachoeira do Caí no rio Jamanxim, no estado do Pará, de titularidade das empresas citadas.
Assunto: Prorrogação de prazo
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-26
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 212, DE 24 DE JANEIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.004332/2009-03, decide: prorrogar até 31 de dezembro de 2023 o prazo
estabelecido no Despacho nº 1.446, de 21 de maio de 2020, referente à entrega dos Estudos de
Viabilidade Técnica e Econômica – EVTE da Usina Hidrelétrica – UHE Cachoeira do Caí, com potência de
802.000 kW, cadastrada sob o CEG: UHE.PH.PA.040436-5.01, localizada no rio Jamanxim, integrante da
sub-bacia 17, no estado do Pará, de titularidade das empresas Centrais Elétricas Brasileiras S.A. –
Eletrobras, Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletrobrás Eletronorte, Construções e Comércio
Camargo Corrêa S.A., EDF Consultoria em Projetos de Geração de Energia Ltda., Eletricité de France S.A.
– EDF, Cemig Geração e Transmissão S.A., Copel Geração e Transmissão S.A., GDF Suez Energy Latin
America Participações Ltda., Endesa Brasil S.A., Neoenergia Investimentos S.A. e Consórcio Tapajós.
RENATO MARQUES BATISTA
(Prorrogado o prazo, pelo DSP SCE/ANEEL 838, de 15.03.2024)
DSP - DESPACHO 2130/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Declaração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-11
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.130, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em
vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.000504/2018-52, decide por declarar
extinto o processo, sem a resolução de seu mérito, tendo em vista o exaurimento de sua finalidade, na
forma do art. 52 da Lei nº 9.784, de 1999 e art. 14 da Resolução Normativa nº 273, de 2007.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.08.2022, seção 1, p. 82, v. 160, n. 152.
DSP - DESPACHO 2131/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Determina à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE que efetue os pagamentos nos valores citados à INTEC Instalações Técnicas de Engenharia Ltda, referente à quadragésima medição das obras para implantação da Linha de Transmissão interligando as subestações Silves - Itacoatiara, no estado do Amazonas; e à Amazonas Distribuidora de Energia S.A, relativos a tributos incidentes no serviço descrito no item "i".
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-08
Autor: SRG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL
DESPACHO Nº 2.131, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL, no uso da atribuição delegada por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de
agosto de 2016, e de acordo com o que consta no Processo nº 48500.000374/2018-58, decide: (i)
determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE que, nos termos da Resolução
Autorizativa nº 7.385, de 9 de outubro de 2018, efetue os pagamentos de R$ 369.950,20 (trezentos e
sessenta e nove mil, novecentos e cinquenta reais e vinte centavos) à INTEC Instalações Técnicas de
Engenharia Ltda., referente à quadragésima medição das obras para implantação da Linha de
Transmissão 138 kV interligando as subestações Silves/Itacoatiara, no Estado do Amazonas; e (ii) R$
51.463,94 (cinquenta e um mil, quatrocentos e sessenta e três reais e noventa e quatro centavos) à
Amazonas Distribuidora de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 02.341.467/0001-20, relativos a
tributos incidentes no serviço descrito no item "i".
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.08.2022, seção 1, p. 45, v. 160, n. 149.
DSP - DESPACHO 2132/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a titularidade dos despachos de registro de adequabilidade do sumário executivo e de registro de intenção à outorga de autorização referentes à Pequena Central Hidrelétrica Água Tremida, da empresa Ravena Pesquisa Energética Ltda para a empresa Água Tremida Geração de Energia Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-08
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.132, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020, e o que consta do Processo nº 48500.005337/2018-36, decide: (i) alterar, a pedido das interessadas,
e em observância aos termos dos arts. 17, 18 e 23 da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020, a titularidade do Despacho nº 2.407, de 22 de outubro de 2018, de Registro de Intenção à Outorga
de Autorização – DRI-PCH, e do Despacho nº 2.989, de 19 de outubro de 2020, de Registro de
Adequabilidade do Sumário Executivo – DRS-PCH, referentes à PCH Água Tremida, com 8.000 kW de
Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
PCH.PH.PR.040826-3.01, da empresa Ravena Pesquisa Energética Ltda., inscrita no CNPJ nº
27.552.105/0001-00, para a empresa Água Tremida Geração de Energia Ltda., inscrita no CNPJ nº
27.780.961/0001-12; e (ii) informar que o novo titular aportou a garantia de registro e assumirá
integralmente os direitos e obrigações originalmente constituída pelo antecessor, nos termos do § 2º do
art. 23 da mencionada Resolução.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 2134/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG7, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de Santa Eugênia 01, no município de Uibaí, (BA), de titularidade da Oslo I S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-08
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.134, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004376/2020-31,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG7, de 5.700,00 kW cada, totalizando 39.900,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Ventos de Santa Eugênia 01, Código Único de Empreendimentos de Geração
– CEG EOL.CV.BA.038077-6.01, localizada no município de Uibaí no estado da Bahia, de titularidade da
Oslo I S.A., para início da operação em teste a partir de 6 de agosto de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR