REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10968/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Energética de Pernambuco - Neoenergia Pernambuco, a área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição Arcoverde - Adutora do Agreste, no município de Arcoverde, (PE).
Assunto: Declaração de Utilidade Pública
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-13
Autor: ANEEL

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.968, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021
Declara de utilidade pública, para fins de instituição
de servidão administrativa, em favor da Companhia

Energética de Pernambuco - Neoenergia
Pernambuco, a área de terra necessária à passagem
da Linha de Distribuição 69 kV Arcoverde - Adutora
do Agreste, localizada no estado de Pernambuco.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º,
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no
art. 151, alínea "c", do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851,
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3ºA da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817,
de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução
Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.005979/202131, resolve:
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em
favor da Companhia Energética de Pernambuco - Neoenergia Pernambuco, outorgada conforme o
Contrato de Concessão do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 026, de 2000-ANEEL, de
30 de março de 2000, a área de terra com larguras de 20m (vinte metros), para o trecho rural e de 5m
(cinco metros), para o trecho urbano, necessária à passagem da Linha de Distribuição Arcoverde - Adutora
do Agreste, circuito simples, 69 kV, com aproximadamente 18,5km (dezoito quilômetros e quinhentos
metros), de extensão, que interligará a Subestação Arcoverde à Subestação Adutora do Agreste, localizada
no município de Arcoverde, estado de Pernambuco.
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se
detalhada no Processo nº 48500.005979/2021-31, que está disponível na ANEEL.
Art. 2º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída.

Art. 3º Fica a outorgada obrigada a:
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de
maio de 1956;
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das
instalações;
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de
fevereiro de 2021;
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos
quais cada travessia esteja jurisdicionada.
Art. 4º Os proprietários da área de terra referida no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao que
for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar
quaisquer atos que a embarace ou lhe cause danos, inclusive os de fazer construções ou plantações de
elevado porte.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO DA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.968, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela.
UF Código Município Empreendimento
LD 69 kV Arcoverde - Adutora do
PE 2601201
Agreste

| Sistema de Referência | Fuso | Destinação |
| --- | --- | --- |
| SIRGAS2000 | UTM 24 S (MER -39) | Linha de Distribuição |
| Tipo de DUP | Área (hectares) | Responsável Técnico |
| Servidão Administrativa | 35,765872 | Gustavo Alves Tristão |
| Nº ART/RRT correspondente | Largura Faixa (m) | Norma Utilizada para o cálculo |

PE20210597979 5 NBR-5422
Existe mais de uma largura de
Largura Faixa 2 (m)
faixa?
Sim 20

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 716.093,021 9.068.819,759
2
716.087,409 9.068.853,426
3 716.274,794 9.068.882,957
4 716.560,758 9.068.925,812
5 716.659,357 9.068.943,553
6 716.704,149 9.068.985,404
7 716.788,280 9.069.036,683
8 716.848,663 9.069.051,614
9 716.846,502 9.069.060,351
10 718.284,568 9.069.468,176
11 718.413,598 9.069.420,195
12 719.133,557 9.069.556,498
13 719.178,523 9.069.762,117
14 720.447,718 9.070.060,089
15 720.707,655 9.070.275,648
16 721.140,512 9.070.407,188
17 721.445,872 9.070.508,469
18 721.523,425 9.070.542,959
19 721.618,830 9.070.602,872
20 721.674,546 9.070.636,518

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
21 721.989,129 9.070.808,603
22 722.096,267 9.070.864,965
23 722.216,376 9.070.923,923
24 722.393,535 9.071.025,862
25 722.502,360 9.071.060,234
26 722.591,728 9.071.121,424
27 722.637,335 9.071.178,025
28 722.703,974 9.071.306,195
29 722.952,084 9.071.509,986
30 723.211,949 9.071.987,726
31 723.254,949 9.072.164,341
32
723.396,262 9.072.292,145
33 723.568,847 9.072.353,004
34 723.682,949 9.072.524,809
35 723.776,491 9.072.716,190
36 723.869,448 9.073.133,164
37 723.816,357 9.073.201,968
38 723.810,943 9.073.337,693
39 723.874,798 9.073.525,393
40 723.952,098 9.073.654,993
41 724.158,290 9.074.414,029
42 725.022,887 9.074.902,805
43 725.022,123 9.075.817,634
44 725.426,283 9.076.248,139
45 725.526,986 9.077.269,478
46 725.299,123 9.078.412,702
47 726.319,683 9.079.459,261
48 726.400,639 9.079.524,271
49 726.803,806 9.079.997,953
50 727.083,377 9.080.272,433
51 727.159,988 9.080.399,037
52 727.094,333 9.080.472,191
53 727.109,218 9.080.485,550
54 727.184,773 9.080.401,364
55 727.099,185 9.080.259,925
56 726.818,456 9.079.984,309
57 726.414,640 9.079.509,864
58 726.333,154 9.079.444,428
59 725.320,796 9.078.406,281
60 725.547,181 9.077.270,473
61 725.445,519 9.076.239,408
62 725.042,130 9.075.809,724
63 725.042,896 9.074.891,142

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
64 724.175,401 9.074.400,728
65 723.970,679 9.073.647,103
66 723.935,192 9.073.587,607
67 723.893,054 9.073.516,957
68 723.831,076 9.073.334,773
69 723.836,087 9.073.209,137
70 723.891,009 9.073.137,961
71 723.795,498 9.072.709,531
72 723.700,338 9.072.514,842
73 723.581,806 9.072.336,367
74 723.406,699 9.072.274,619
75
723.272,926 9.072.153,634
76 723.230,764 9.071.980,461
77 722.967,791 9.071.497,005
78 722.719,831 9.071.293,338
79 722.654,160 9.071.167,029
80 722.605,455 9.071.106,584
81 722.511,212 9.071.042,056
82 722.401,628 9.071.007,444
83 722.225,780 9.070.906,260
84 722.105,331 9.070.847,135
85 721.998,584 9.070.790,979
86 721.684,519 9.070.619,177
87 721.629,319 9.070.585,842
88 721.532,854 9.070.525,264
89 721.453,101 9.070.489,795
90 721.146,569 9.070.388,125
91 720.717,322 9.070.257,683
92 720.456,866 9.070.041,693
93 719.195,368 9.069.745,528
94 719.150,270 9.069.539,307
95 718.411,847 9.069.399,508
96 718.283,730 9.069.447,149
97 716.851,313 9.069.040,932
98 716.849,863 9.069.046,760
99 716.790,226 9.069.032,014

| 100 | 716.707,189 | 9.068.981,401 |
| --- | --- | --- |
| 101 | 716.661,693 | 9.068.938,893 |
| 102 | 716.561,572 | 9.068.920,878 |
| 103 | 716.275,554 | 9.068.878,015 |
| 104 | 716.093,170 | 9.068.849,272 |
| 105 | 716.097,953 | 9.068.820,581 |