DSP - DESPACHO 2992/2022
Tipo de documento: nota_tecnica
Ementa: Suspende, de forma retroativa a partir 20 de junho de 2022, a operação comercial das unidades geradoras UG 03, 05, 06, 08 e 09 da Central Geradora Eólica Umburana de Cheiro, no município de Sento Sé, (BA), outorgada à Umburana de Cheiro Energética S.A.
Assunto: Suspensão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-19
Autor: SFG/ANEEL

Nota Técnica no 201/2022-SFG/ANEEL
Em 17 de outubro de 2022.
Processo: 48500.003603/2019-77 (EOL Umburana de
Cheiro)
Assunto: Análise de Recurso ao Despacho nº
2.747/2022-SFG que tratou da suspensão da operação
comercial das Unidades Geradoras 03, 05, 06, 08 e 09
da Central Geradora Eólica (EOL) Umburana de Cheiro,
outorgada à Umburana de Cheiro Energética S.A.,
localizada no município de Sento Sé, estado da Bahia.
I - DO OBJETIVO
1. Analisar o Recurso ao Despacho nº 2.747/2022-SFG quanto à suspensão da operação
comercial das Unidades Geradoras – 03, 05, 06, 08 e 09 da EOL Umburana de Cheiro, Código Único de
Empreendimentos de Geração (CEG): EOL.CV.BA.035233-0.01, pertencente à Umburana de Cheiro
Energética S.A., localizada no município de Sento Sé, estado da Bahia.
II - DOS FATOS
1. A Resolução Autorizativa nº 7.921, de 25 de junho de 2019, autorizou a Umburana de
Cheiro Energética S.A. a implantar e explorar a Central Geradora Eólica – EOL Umburana de Cheiro, sob o
regime de Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Sento Sé, estado do
Bahia. A central geradora é constituída por 9 unidades geradoras de 3.465 kW cada, com 31.185 kW de
potência outorgada.
2. Por meio dos Relatórios de Comunicação de Ocorrência Grave e Indisponibilidade
Prolongada1, a Umburana de Cheiro Energética S.A., concessionária controladora da EOL Umburana de
Cheiro, comunicou à SFG/ANEEL sobre a ocorrência de indisponibilidade prolongada programada nas
unidades geradoras 03, 05, 06, 08 e 09 da EOL Umburana de Cheiro, em virtude de "...quebras frequentes
dos moto-redutores de direcionamento das naceles, nos períodos em que o vento supera a velocidade de
8,5 m/s", ocorridas ao longo de 2021 e 2022.
3. Em 14 de setembro de 2022, por meio da Carta UCE-2022/0705-1 s/n2, a Umburana de
Cheiro Energética S.A. solicitou a suspensão da operação comercial das unidades geradoras 03, 05, 06, 08
e 09, uma vez que os aerogeradores ainda se encontram indisponíveis e a motivação não se enquadra
1 SIC: 48513.017095/2022-00, 48513.017798/2022-00
2
SIC: 48513.024696/2022-00

P. 2 da NOTA TÉCNICA Nº 201/2022-SFG/ANEEL, de 17/10/2022.
naquelas passíveis de previsão nos índices de referência utilizados para o cálculo da garantia física.
4. Além disso, o agente informou que está no aguardo da licença ambiental para iniciar o
reperfilamento do terreno, sendo esta a primeira opção encontrada nos estudos realizados para tratar o
fenômeno da turbulência e sanar o problema, contudo sem possibilidades de se definir um cronograma.
5. Em 23 de setembro de 2022, por meio do Despacho nº 2.747, foi decidido suspender a
partir da data de publicação do referido despacho a operação comercial das unidades geradoras (UG) 03,
05, 06, 08 e 09 da EOL Umburana de Cheiro.
6. Em 26 de setembro de 2022, o Despacho nº 2.747 foi publicado no D.O. de 26.09.2022,
seção 1, p. 95, v. 160, n. 183.
7. Em 4 de outubro de 2022, por meio da Carta UCE-2022/1004-13, a EOL Umburana de Cheiro
apresentou seu recurso administrativo ao Despacho nº 2.747/2022.
III - DA ANÁLISE
8. Em seu art. 17 da Resolução Normativa nº 1.029, de 25 de julho de 2022, é direito do agente
solicitar suspensão operacional de suas unidades geradoras, cabendo a esta Superintendência analisar
sua solicitação, conforme descrita a seguir:
"...Art. 17. O agente de geração poderá solicitar à ANEEL a suspensão da situação
operacional da unidade geradora ou da central geradora de energia elétrica.
Parágrafo único. A solicitação da suspensão de que trata o caput será avaliada pela
SFG, de acordo com os requisitos e motivos definidos no § 1º do art. 16, e seguirá o
disposto no § 3º do art. 16".
9. E desta forma por meio da Nota Técnica nº 178/2022-SFG/ANEEL, que embasou a emissão
do Despacho nº 2.747/2022, decidiu-se pela suspensão a partir da data de publicação do referido
Despacho, que é o procedimento comum tanto para liberação em operação em teste ou comercial, como
para suspensão de operação comercial.
10. Contudo, não entendendo da mesma forma, a EOL Umburana de Cheiro solicitou que fosse
reconsiderado a referida decisão considerando "...suspensão da operação comercial das citadas UGs a
partir 20 de junho de 2022, que corresponde à data na qual ficou caracterizada a manutenção
programada de longa duração dos aerogeradores, conforme comunicado a esta Superintendência por
intermédio da Carta UCE-2022/0627-1". (Grifo Nosso)
11. Acrescenta como motivações a este pleito:
3 SIC: 48513.026713/2022-00

P. 3 da NOTA TÉCNICA Nº 201/2022-SFG/ANEEL, de 17/10/2022.
"...Adicionalmente, a Umburana de Cheiro apresenta no anexo 4 os montantes de
energia gerados no período de março a agosto passado e a correspondente
sazonalização mensal, que retrata a baixa geração do Parque Eólico para o período,
e, consequentemente, bem demonstra a necessidade de retroagir a suspenção da
operação comercial das citadas UGs à 20 de junho do corrente ano, conforme
solicitado.
Vale destacar que toda a energia da EOL Umburana de Cheiro foi comercializada no
mercado livre (ACL), e que a Autorizada vem arcando com seus contratos
comerciais, sem prejuízo aos consumidores".
"...É importante destacar que, caso o despacho em tela surta efeito apenas após a
sua publicação, a Umburana de Cheiro será injustamente penalizada quando as UGs
em referência retornarem à fase de operação comercial, em razão da aplicação das
regras da Portaria MME nº 416/2015". (Grifo Nosso)
12. Conforme previsto no art 18 da Resolução Normativa nº 1.029/2022, é possível nos casos
"Da suspensão da situação operacional de unidade geradora", a retroatividade do despacho para
possíveis recontabilização. Ademais, foi apresentado pelo agente que o motivo da indisponibilidade não
está enquadrado naqueles passíveis de previsão nos índices de referência utilizados para o cálculo da
garantia física.
"Seção II - Da suspensão da situação operacional de unidade gerador
...Art. 18. Sem prejuízo à aplicação das penalidades cabíveis, caso identificado que,
por descumprimento pelo agente de geração do estabelecido neste Título, a
situação operacional da unidade geradora ou da central geradora de energia
elétrica deveria ter sido suspensa, os montantes de energia e as taxas de
indisponibilidade serão recontabilizados a partir da data da ocorrência".
13. Assim, trata-se da análise do recurso da suspensão da operação comercial das Unidades
Geradoras 03, 05, 06, 08 e 09 da EOL Umburana de Cheiro, outorgada à Umburana de Cheiro Energética
S.A., por meio da Resolução Autorizativa nº 7.921, de 25 de junho de 2019, tendo em vista a perda das
condições de geração das Unidades Geradoras e a solicitação do agente para que tal suspensão ocorra de
forma retroativa a partir de 20 de junho de 2022.
14. As ocorrências nas unidades geradoras 03, 05, 06, 08 e 09 da EOL Umburana de Cheiro,
20224 20225,

sucedidas nos dias 27 de junho de e 05 de julho de foram devidamente comunicadas.
15. Em seu recurso, o agente apresentou de forma mais detalhada a abordagem geral sobre o
problema e alternativas de solução:
4 48513.017095/2022-00
5 48513.017798/2022-00

P. 4 da NOTA TÉCNICA Nº 201/2022-SFG/ANEEL, de 17/10/2022.
13. Ademais, é um pleito do próprio agente, e tão logo os reparos estejam concluídos e a
disponibilidade retomada, a condição de operação comercial da usina poderá ser restabelecida pela
ANEEL mediante solicitação da empresa.
14. Desta forma, entendemos que o recurso apresentado pela EOL Umburana de Cheiro pode
ser acatado, mediante publicação de novo Despacho com vistas a suspender a operação comercial das
Unidades Geradoras 03, 05, 06, 08 e 09 da Central Geradora Eólica – EOL Umburana de Cheiro, conforme
solicitação do agente, de forma retroativa a partir de 20 de junho de 2022.
IV - DO FUNDAMENTO LEGAL
15. A presente Nota Técnica teve sua análise baseada na Resolução Normativa nº 1.029, de 25
de julho de 2022.
V - DA CONCLUSÃO
16. Pelo exposto, o processo está em condições de ser concluído pela SFG por meio da
publicação de Despacho com vistas a suspender a operação comercial das Unidades Geradoras 03, 05, 06,
08 e 09 da Central Geradora Eólica – EOL Umburana de Cheiro, conforme solicitação do agente, de forma
retroativa a partir de 20 de junho de 2022.

P. 5 da NOTA TÉCNICA Nº 201/2022-SFG/ANEEL, de 17/10/2022.
VI - DA RECOMENDAÇÃO
17. Publicar o Despacho e comunicar o agente de geração.
(Assinado Digitalmente)
LUIZ ROGÉRIO GOMES
Especialista em Regulação – SFG/ANEEL
(Assinado Digitalmente)
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
Superintendente Adjunto – SFG/ANEEL
De acordo,
(Assinado Digitalmente)
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Geração