DSP - DESPACHO 1903/2022
Tipo de documento: nota_tecnica
Ementa: Fixa o valor da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE, relativa às competências de julho de 2022 a junho de 2023, para os agentes de serviço público de geração de energia elétrica.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-18
Autor: SGT/ANEEL

Nota Técnica nº 129/2022-SGT/ANEEL
Em 14 de julho de 2022.
Processo nº: 48500.006463/2021-11
Assunto: Fixação dos valores da Taxa de
Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica -
TFSEE, relativa ao período de julho de 2022 a
junho 2023, para os concessionários de serviço
público de geração de energia elétrica.
I - DO OBJETIVO
1. O objetivo desta Nota Técnica é apresentar o cálculo da Taxa de Fiscalização de
Serviços de Energia Elétrica — TFSEE, relativo ao período de julho de 2022 a junho 2023, para os
concessionários de serviço público de geração de energia elétrica.
II - DOS FATOS
2. Instituída pela Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e regulamentada pelo
Decreto nº 2.410, de 28 de novembro de 1997, a Taxa constitui receita para custeio das atividades
desta Agência Reguladora.
3. A TFSEE equivale a 0,4% do valor do benefício econômico anual auferido pelo
concessionário, permissionário ou autorizado no exercício da atividade desenvolvida, sendo
diferenciada em função da modalidade e porte do serviço.
4. O Submódulo 5.5 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET, aprovado
originalmente pela Resolução Normativa nº 591, de 10 de dezembro de 2013, define os
procedimentos gerais, critérios e metodologia de cálculo da TFSEE para cada tipo de agente.
5. Em 31 de maio de 2016, por meio da Resolução Normativa nº 723, a Diretoria
aprovou aperfeiçoamentos no Submódulo 5.5 do PRORET. Dentre as principais alterações, destacase a retirada dos encargos setoriais da base de cálculo e a consideração do resultado dos respectivos
processos de reajuste e revisão das tarifas e receitas para os agentes regulados.
6. A Portaria nº 3.923, de 29 de março de 2016, delegou ao Superintendente de Gestão
Tarifária a competência para aprovar e publicar a TFSEE dos agentes.

P. 2 da NOTA TÉCNICA Nº /2018 – UORG/ANEEL, de
da Nota Técnica nº 129/2022-SGT/ANEEL, de 14/07/2022.
7. A Resolução Normativa nº 1.003, de 1º de fevereiro de 2022, define a estrutura do
PRORET, consolida a regulamentação acerca dos processos tarifários, revoga a Resolução Normativa
nº 723/2016 e dá outras providências.
8. O Ofício-Circular nº 15/2022-SGT/ANEEL, de 13 de maio de 2022, solicitou às
concessionárias submetidas ao regime de cotas os dados necessários ao cálculo da TFSEE,
especialmente em relação à fração da garantia física de energia não alocada às distribuidoras.
9. O Ofício-Circular nº 16/2022-SGT/ANEEL, de 13 de maio de 2021, solicitou às
geradoras de serviço público, titulares de usinas não-cotistas, os dados necessários à apuração da
TFSEE.
10. Em 17 de junho de 2022, foram celebrados os contratos que outorgaram novas
concessões às usinas da Eletrobras, no regime de Produção Independente de Energia (PIE), como
resultado do processo de capitalização da empresa.
11. A Resolução Homologatória nº 3.068, de 12 de julho de 2022, estabeleceu a Receita
Anual de Geração - RAG das usinas cotistas, para o ciclo em análise.
III - DA ANÁLISE
12. Para realizar o cálculo da TFSEE das geradoras de serviço público, segregou-se o
segmento em dois grupos, sendo que o primeiro grupo se refere às geradoras em regime de cotas,
nos termos da Lei nº 12.783/2013, e o segundo, às concessões de serviço público restantes (demais
usinas), excetuadas a geração própria das distribuidoras, a geração distribuída desverticalizada e a
geração proveniente das usinas Angra 1 e Angra 2.
13. Por fim, abordou-se sobre as usinas da Eletrobras impactadas pelos novos contratos
de concessão no regime de PIE, bem como sobre a apuração da TFSEE correspondente.
a) DO CÁLCULO DOS AGENTES DE GERAÇÃO EM REGIME DE COTAS
14. Conforme redação do PRORET, o cálculo da TSFEE para as geradoras em regime de
cotas deverá ser alinhado com o processo de atualização da respectiva Receita Anual de Geração -
RAG.
15. Assim, aplicou-se a alíquota de 0,4% sobre os valores da RAG, publicados por meio
da Resolução Homologatória nº 3.068/2022, para o período de 1º julho de 2022 a 30 de junho de
líquidos1
2023, de encargos e tributos.
16. Destaca-se que a Cesp foi designada para operar a usina Paraibuna a partir de 4 de
junho de 2022 na condição de prestação temporária no regime de cotas. Considerando que houve
1 Encargos de Transporte (uso e conexão), TFSEE e P&D.

P. 3 da NOTA TÉCNICA Nº /2018 – UORG/ANEEL, de
da Nota Técnica nº 129/2022-SGT/ANEEL, de 14/07/2022.
também homologação específica de RAG, da data inicial da prestação até 30 de junho de 2022,
calculou-se o ajuste de TFSEE correspondente ao período.
17. Além disso, a Portaria MME nº 559/2021 estabelece que as 12 usinas cotistas da
CEEE-G (Itaúba não é cotista) migrarão para o regime de PIE a partir de 1º de janeiro de 2023. De
tal forma, para esse grupo, a Resolução Homologatória nº 3.068/2022 definiu receitas apenas para
o período de julho a dezembro de 2022, razão pela qual a TFSEE será fixada em igual período.
18. Apurou-se ainda a TFSEE de geradoras submetidas ao regime de cotas, especialmente
em relação à fração da garantia física de energia não alocada às concessionárias e permissionárias
de serviço público de distribuição do Sistema Interligado Nacional (SIN).
19. O artigo 8°, § 8, da Lei nº 12.783/2013, estabeleceu que as concessões de geração
não prorrogadas serão licitadas, apresentando-se também a possibilidade para que parcela da
garantia física da usina seja de "livre disposição" do vencedor da licitação.
20. Com o intuito de estabelecer os parâmetros técnicos e econômicos das licitações de
concessões de geração de energia elétrica do ano de 2015, o CNPE publicou a Resolução nº 2/2015,
que definiu a data e os percentuais da garantia física das usinas que serão destinados ao ACR, nos
seguintes termos:
a) cem por cento, de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2016; e
b) setenta por cento, a partir de 1º de janeiro de 2017;
21. Para as licitações do ano de 2017, destaca-se que a Resolução nº 12/2017, do CNPE,
definiu esse percentual em 70%, somente.
22. Após consulta realizada pela Superintendência de Gestão Tarifária (SGT), a
manifestou2
Procuradoria Federal junto à ANEEL se no sentido de que o regime jurídico das
concessões regidas pela Lei nº 12.783/2013 é de natureza de serviço público, de modo que a
prerrogativa do gerador de comercializar parte da garantia física das usinas no ACL não desnatura o
regime de serviço público.
23. Orientou-se que, neste caso, não haveria outorga com dois tipos de regime de
exploração, serviço público e produção independente, uma vez que o que é híbrido é a alocação da
garantia física das usinas, parte para o ACL e parte para o ACR.
24. Nesse sentido, o Despacho nº 2.221, de 28 de julho de 2020 iniciou a apuração de
TFSEE referente à parcela da garantia física não comprometida no regime de cotas, inclusive
retroativamente3.
2
Parecer n. 00071/2020/PFANEEL/PGF/AGU
3 O cálculo retroativo refere-se ao valor de TFSEE atualizado monetariamente, observado o limite temporal para
constituição do crédito tributário, estabelecido pelo artigo nº 173, da Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional).

P. 4 da NOTA TÉCNICA Nº /2018 – UORG/ANEEL, de
da Nota Técnica nº 129/2022-SGT/ANEEL, de 14/07/2022.
25. Visando apurar a TFSEE anual para o ciclo em apreço, o Ofício-Circular nº 16/2022SGT/ANEEL solicitou às geradoras os dados de benefício econômico necessários ao cálculo dessa
parcela, adotando-se a mesma metodologia aplicada às concessionárias de geração de serviço
público (demais usinas), cuja elucidação encontra-se no próximo tópico.
26. A base de cálculo, os ajustes e os valores da TFSEE para os agentes de geração em
regime de cotas estão detalhados no Anexo I e no Anexo II desta Nota Técnica.
27. Ressalta-se que na apuração anterior, as geradoras listadas abaixo apresentaram os
dados solicitados, mas informaram4 também a necessidade de retificação dos dados declarados no
ciclo 2020/2021, inclusive dos dados relativos à apuração retroativa. Realizado o recálculo, formouse um saldo, o qual foi descrito na Nota Técnica nº 168/2021 - SGT/ANEEL e devidamente
descontado nesta apuração. Contudo, após o desconto, restou-se um novo saldo, que é
apresentado na tabela a seguir, devendo os valores ser deduzidos na apuração subsequente (ciclo
2023/2024).
Tabela 2 – Novo saldo
TFSEE TOTAL (R$)

| Concessionária | Usina | (Ref. julho/2022) |
| --- | --- | --- |
| Cemig Geração Oeste S.A. | Cajuru | -R$28.944,34 |
| Cemig Geração Oeste S.A. | Gafanhoto | -R$48.405,51 |
| Cemig Geração Oeste S.A. | Martins | -R$24.737,10 |
| Cemig Geração Camargos S.A. | Camargos | -R$76.713,48 |
| Cemig Geração Itutinga S.A. | Itutinga | -R$150.165,20 |
| Cemig Geração Leste S.A. | Tronqueiras | -R$30.492,16 |
| Cemig Geração Leste S.A. | Dona Rita | -R$10.463,73 |
| Cemig Geração Leste S.A. | Ervália | -R$30.433,38 |
| Cemig Geração Leste S.A. | Neblina | -R$31.167,44 |
| Cemig Geração Leste S.A. | Sinceridade | -R$2.788,16 |
| Cemig Geração Leste S.A. | Peti | -R$30.795,45 |
| Cemig Geração Salto Grande S. A. | Salto Grande | -R$156.130,61 |
| Cemig Geração Sul S. A. | Coronel Domiciano | -R$7.996,01 |
| Cemig Geração Sul S. A. | Paciência | -R$691,64 |
| Cemig Geração Três Marias S. A. | Três Marias | -R$478.037,05 |

28. Em relação às usinas Mourão I e Paranapanema, de titularidade da Enel Green Power
Mourão e da Enel Green Power Paranapanema, respectivamente, identificou-se que, na parte não
alocada no regime de cotas, o somatório dos valores de receita está inferior às despesas, o que
denota a ausência de benefício econômico, inviabilizando o cálculo da TFSEE.
Essa atualização é realizada pela SELIC, conforme orientação contida no Parecer nº 00491/2015/PFANEEL/PGF/AGU (SIC
nº 48516.002479/2015-00) e no Parecer n° 00025/2018/PFANEEL/PGF/AGU (SIC nº 48516.000219/2018-00).
4 Documentos SIC nº 48513.015223/2021-00-1 e SIC nº 48513.015714/2021-00

P. 5 da NOTA TÉCNICA Nº /2018 – UORG/ANEEL, de
da Nota Técnica nº 129/2022-SGT/ANEEL, de 14/07/2022.
b) DO CÁLCULO DOS AGENTES DE GERAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO – DEMAIS USINAS
29. Para a apuração do valor da TFSEE das concessionárias de geração de serviço público
– demais usinas, foi considerada a metodologia estabelecida no item 18, do Submódulo 5.5 do
PRORET, conforme fórmula abaixo:
TF g = 0,4% x (Pa g – dec – dat)
Sendo:
TF g = valor anual da TFSEE dos concessionários de serviço público de geração de energia elétrica, expresso
em R$;
Pa g = receita anual com a venda da energia elétrica gerada, expresso em R$;
dec = valor anual da despesa com energia elétrica comprada para revenda alocada ao fluxo comercial da
geração, expresso em R$; e
dat = valor anual da despesa de acesso aos sistemas de transmissão e distribuição, expresso em R$.
30. Destaca-se que a identificação do sujeito passivo da obrigação tributária ocorreu por
ANEEL5,
meio de consulta ao banco de outorgas da utilizando-se, como critério de pesquisa, titular
de usina(s) de serviço público em operação comercial, inferindo-se, de tal forma, a possibilidade de
formação da base de cálculo de tributo, provida da receita anual com a venda da energia elétrica
gerada.
31. Em sequência, os dados consolidados de compra, de venda e de despesa com
transporte de energia elétrica, além de tributos e encargos setoriais, foram solicitados às
concessionárias por meio do ofício descrito no décimo parágrafo, da presente Nota Técnica. Visando
preservar a qualidade dos dados e a isonomia de tratamento entre os agentes, solicitou-se que as
empresas enviassem os dados necessários em conformidade à estrutura de contas previstas no
Manual de Contabilidade do Setor Elétrico – MCSE, segregando-se as informações para cada usina.
32. A tabela abaixo demonstra as contas utilizadas na apuração da TFSEE.

Conta Descrição Característica
6101.1.01.01 Fornecimento - Geração Própria Receitas
6101.1.01.02 Suprimento - Geração Própria operacionais
6101.1.01.03 Energia Elétrica de Curto Prazo - Geração Própria
6101.1.30.01 PIS
6101.1.30.02 Cofins
6101.1.30.03 Outros Tributos Federais
Tributos
6101.1.30.04 ICMS
6101.1.30.05 Outros Tributos Estaduais
6101.1.30.06 ISS
5 Sistema Outorgas Geração, gerido pela Superintendência de Concessões e Autorizações da Geração (SCG) e pela
Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração (SFG).

P. 6 da NOTA TÉCNICA Nº /2018 – UORG/ANEEL, de
da Nota Técnica nº 129/2022-SGT/ANEEL, de 14/07/2022.

Conta Descrição Característica
6101.1.31.01 Pesquisa e Desenvolvimento - P&D
6101.1.31.03 Quota para a Reserva Global de Reversão - RGR
6101.1.31.05 Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica - TFSEE
Encargos
Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos -
6101.1.31.09 CFURH
6101.1.31.99 Outros Encargos

6105.1.01 Energia Comprada para Revenda Despesas
6105.1.02 Encargos de Transmissão, Conexão e Distribuição operacionais
33. É importante observar que o cálculo da TFSEE para as demais usinas difere do cálculo
utilizado para as usinas em regime de cotas (parte comprometida no ACR), uma vez que para estas
usinas utiliza-se variáveis da RAG líquida projetada para o ciclo e, para as demais, dados contábeis
já realizados.
34. Assim, para definição da base de cálculo da TFSEE anual, deu-se sequência ao período
de apuração utilizado no cálculo do ciclo anterior (maio/2020 a abril/2021), utilizando-se no cálculo
deste ciclo os dados referentes ao período de maio/2021 a abril/2022.
35. Em relação à UTE Piratininga, da Baixada Santista Energia S.A, registra-se que a
respectiva TFSEE está em análise no âmbito do Processo nº 48500.003897/2018-56.
36. Quanto à usina Itatinga, da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), a
análise ocorre por meio do Processo nº 48500.003131/2021-77.
37. No que diz respeito às usinas Curemas e Figueira, de titularidade da CHESF e da CopelGT, respectivamente, identificou-se que o somatório dos valores de receita está inferior às
despesas, o que denota, sob o aspecto da TFSEE, a ausência de benefício econômico no período de
apuração. De tal forma, a TFSEE do ciclo 2022/2023 é igual a zero.
38. Já as usinas listadas na tabela abaixo foram retiradas do cálculo.

Concessionária Usina Observação
CHESF Sobradinho Novos contratos celebrados, em
Curuá-Una regime de produção independente
de energia a partir de 17/6/2022.
ELETRONORTE Tucuruí
Como não há RAG para essas
usinas, a publicação da TFSEE
Itumbiara
ocorrerá somente em
FURNAS
Marechal Mascarenhas
janeiro/2023, em atenção aos itens
de Moraes (Antiga
10 e 12 do Submódulo 5.5 do
Peixoto)
PRORET.

Jayaditya Empreendimentos e Três Saltos Concessão extinta pela Resolução
Participações Autorizativa nº 12.199/2022

P. 7 da NOTA TÉCNICA Nº /2018 – UORG/ANEEL, de
da Nota Técnica nº 129/2022-SGT/ANEEL, de 14/07/2022.
39. Por fim, os valores da TFSEE dos agentes de geração de serviço público (demais
usinas) estão consolidados no Anexo III desta Nota Técnica.
c) DO CÁLCULO DOS PRODUTORES INDEPENDENTES DE ENERGIA – DESCOTIZAÇÃO
40. Em 17/06/2022 as usinas da Chesf, da Eletronorte e de Furnas, até então com
contratos prorrogados sob o regime de cotas, celebraram novos contratos na condição de PIE em
função do processo de capitalização da Eletrobras.
41. O art. 2º, § 10, da Resolução nº 15 do CNPE dispõe que "a descontratação de energia
elétrica contratada nos termos do art. 1º da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, será de vinte
por cento por ano, com início em 1º de janeiro de 2023 (...).". Nesse sentido, tais produtores
independentes permanecem com receita homologada, por tempo determinado.
42. O item 12 do Submódulo 5.5 do PRORET dispõe que "a fixação da TFSEE de agente
para o qual a ANEEL realiza processo tarifário, ou definição de qualquer receita, seguirá o rito do
respectivo processo. (...)". De tal forma, deve-se fixar a TFSEE segundo o rito da RAG, concatenando
o recolhimento das parcelas com a cobertura tarifária.
43. Em relação ao cálculo, ressalta-se que a TFSEE do gerador é definida conforme o
regime de exploração da outorga. Sendo o gerador um PIE, a base de cálculo do tributo é
determinada pelo BETU e pela potência instalada da usina, em atenção ao item 20 do Submódulo
5.5 do Proret.
44. Já o item 24 do Submódulo 5.5 do PRORET estabelece que "nos casos em que a TFSEE
para Autoprodutores e Produtores Independentes de Energia Elétrica necessitar ser estabelecida em
mês distinto do mês de janeiro, será utilizado o último valor publicado para a variável "BETU"
45. Assim, apresenta-se abaixo o resumo da fórmula de cálculo da TFSEE do PIE:
TFSEE= 0,4% x (BETU X P)
Onde:
BETU: Benefício Econômico Típico Unitário – Publicado anualmente, sendo que o valor
estabelecido para o exercício de 2022 é R$ 854,14/kW, conforme teor do Despacho nº 60/2022; e
P: potência nominal instalada em operação comercial, expresso em kW.
46. A tabela abaixo relaciona as usinas em regime de PIE, que possuem fixação de TFSEE
concatenada ao Processo de RAG.

P. 8 da NOTA TÉCNICA Nº /2018 – UORG/ANEEL, de
da Nota Técnica nº 129/2022-SGT/ANEEL, de 14/07/2022.

Concessionária Usina Potência Instalada (kW)
Funil 30000
Boa Esperança (Antiga 237300
Castelo Branco)
Luiz Gonzaga (Itaparica) 1479600
Pedra 20007
Xingó 3162000

CHESF Apolônio Sales (Antiga 400000
Moxotó)
Paulo Afonso I 180001
Paulo Afonso II 443000
Paulo Afonso III 794200
Paulo Afonso IV 2462400

ELETRONORTE Coaracy Nunes 78000
Corumbá I 375000
Estreito (L. C. Barreto) 1050000
Funil - RJ 216000
FURNAS
Furnas 1216000
Marimbondo 1440000
Porto Colômbia 320000
V – DO FUNDAMENTO LEGAL
47. O artigo 12 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, institui a Taxa de Fiscalização
de Serviços de Energia Elétrica.
48. O Decreto nº 2.410, de 28 de novembro de 1997, estabelece o cálculo e o
recolhimento da TFSEE.
49. O inciso II do artigo 1º da Portaria nº 3.923, de 23 de março de 2016, delega
competência ao Superintendente de Gestão Tarifária para aprovar e publicar a Taxa de Fiscalização
de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE.
50. A Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, alterou a alíquota da TFSEE.
51. O Submódulo 5.5 do PRORET, aprovado pela Resolução Normativa nº 1.003, de 1º de
fevereiro de 2022, regulamentou o cálculo e lançamento da TFSEE.

P. 9 da NOTA TÉCNICA Nº /2018 – UORG/ANEEL, de
da Nota Técnica nº 129/2022-SGT/ANEEL, de 14/07/2022.
VI - DA CONCLUSÃO
52. O valor total de TFSEE para as geradoras serviço público de energia elétrica a ser
fixado às competências de julho/2022 a junho/2023 é de R$ 91.090.397,61 (noventa e um milhões,
noventa mil, trezentos e noventa e sete reais e sessenta e um centavos), conforme tabela abaixo.
Usinas de cotas – (alocação 100% cotas) R$2.885.431,34
Usinas de cotas – (alocação híbrida) R$23.966.664,22
Demais Usinas R$15.276.776,35
PIE - Descotização R$48.961.525,70
Total R$91.090.397,61
VI - DA RECOMENDAÇÃO
53. Fundamentado o exposto nesta nota técnica, submetemos à consideração do
Superintendente Adjunto de Gestão Tarifária, os valores da TFSEE a serem recolhidos pelos agentes
de serviço público de geração de energia elétrica no período de vigência de julho de 2022 a junho
de 2023.
(assinado digitalmente) (assinado digitalmente)
BRUNO ALBERTO AMORIM SILVA FELIPE AUGUSTO CARDOSO MORAES
Especialista em Regulação Especialista em Regulação
De acordo:
(assinado digitalmente)
CLÁUDIO ELIAS CARVALHO
Superintendente Adjunto de Gestão Tarifária

ANEXO I – BASE DE CÁLCULO E VALORES DE TFSEE PARA GERADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO EM REGIME DE COTAS – POR USINA
(100 % COTAS)

| RAG LÍQUIDA | TFSEE 2022/2023 | AJUSTE | TFSEE TOTAL |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| CONCESSIONÁRIA | USINA | (R$) | (R$) | (R$) |  |
| Ceb Geração S.A. | Paranoá | 11.396.395,44 | 45.585,58 | - | 45.585,58 |
| Celesc Geração S.A. | Pery | 25.148.999,78 | 100.596,00 | - | 100.596,00 |
| Cia São Patricio de G. e T. de | Cachoeira do Lavrinha | 2.179.520,47 | 8.718,08 | - | 8.718,08 |

Energia Elétrica - CSP-G&T

Companhia CELG de Participações São Domingos 5.946.551,82 23.786,21 - 23.786,21
– CELGPAR

Companhia Energética de São Paraibuna 22.491.775,62 89.967,10 - 78.177,21
Paulo - Cesp 11.789,90

Companhia Estadual de Geração de Bugres 2.122.167,38 8.488,67 - 8.488,67
Energia Elétrica-CEEE G

Companhia Estadual de Geração de Canastra 6.368.634,51 25.474,54 - 25.474,54
Energia Elétrica-CEEE G

Companhia Estadual de Geração de Capigui 1.158.898,60 4.635,59 - 4.635,59
Energia Elétrica-CEEE G

Companhia Estadual de Geração de Ernestina 1.206.172,90 4.824,69 - 4.824,69
Energia Elétrica-CEEE G

Companhia Estadual de Geração de Forquilha 399.453,50 1.597,81 - 1.597,81
Energia Elétrica-CEEE G

Companhia Estadual de Geração de Guarita 623.725,63 2.494,90 - 2.494,90
Energia Elétrica-CEEE G

Companhia Estadual de Geração de Herval 411.084,58 1.644,34 - 1.644,34
Energia Elétrica-CEEE G

Companhia Estadual de Geração de Ijuizinho 400.053,42 1.600,21 - 1.600,21
Energia Elétrica-CEEE G

Companhia Estadual de Geração de Jacuí 28.554.082,98 114.216,33 - 114.216,33
Energia Elétrica-CEEE G

Companhia Estadual de Geração de Passo do Inferno 434.474,83 1.737,90 - 1.737,90
Energia Elétrica-CEEE G
Agência.
A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da

da Nota Técnica nº 129/2022 – SGT/ANEEL, de 14 de julho de 2022.
RAG LÍQUIDA

TFSEE 2022/2023 AJUSTE TFSEE TOTAL
CONCESSIONÁRIA USINA (R$) (R$) (R$)
Companhia Estadual de Geração de Passo Real 20.093.248,27 80.372,99 - 80.372,99
Energia Elétrica-CEEE G

Companhia Estadual de Geração de Santa Rosa 444.715,95 1.778,86 - 1.778,86
Energia Elétrica-CEEE G

CPFL Energias Renováveis S.A. Rio do Peixe 8.893.062,75 35.572,25 - 35.572,25
Departamento Municipal de Passo de Ajuricaba 2.149.764,20 8.599,06 - 8.599,06
Energia de Ijuí Geração-DEMEI
Geração

DME Energética S.A. Antas I (Pedro Affonso 5.584.322,27 22.337,29 - 22.337,29
Junqueira)

Empresa Metropolitana de Águas e Henry Borden 376.918.358,84 1.507.673,44 - 1.507.673,44
Energia S.A. - EMAE

Empresa Metropolitana de Águas e Porto Góes 9.956.194,32 39.824,78 - 39.824,78
Energia S.A. - EMAE

Empresa Metropolitana de Águas e Rasgão 7.993.809,53 31.975,24 - 31.975,24
Energia S.A. - EMAE

Furnas Centrais Elétricas S.A Jaguari 11.182.211,79 44.728,85 - 44.728,85
Tijoa Participações e Investimentos Três Irmãos 170.560.746,56 682.242,99 - 682.242,99
S.A.

da Nota Técnica nº 129/2022 – SGT/ANEEL, de 14 de julho de 2022.
ANEXO II – BASE DE CÁLCULO E VALORES DE TFSEE PARA GERADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO EM REGIME DE COTAS – POR USINA
(HÍBRIDAS)

| RAG LÍQUIDA | TFSEE | TFSEE 2022/2023 - |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| (R$) | 2022/2023 | Livre disposição |  |  |  |
| USINA | (R$) | (R$) | AJUSTE (R$) | TFSEE TOTAL (R$) |  |
| Bracinho | 14.943.036,73 | 59.772,15 | 72.436,34 | - | 132.208,48 |
| Garcia | 11.832.120,47 | 47.328,48 | 51.063,42 | - | 98.391,90 |
| Palmeiras | 22.718.701,91 | 90.874,81 | 126.184,89 | - | 217.059,70 |
| Cedros (Rio dos | 11.010.885,88 | 44.043,54 | 50.525,82 | - | 94.569,37 |

Cedros)

Salto (Salto 7.798.300,82 31.193,20 34.554,33 - 65.747,54
Weissbach)

| Rochedo | 5.134.554,31 | 20.538,22 | 3.808,00 | - | 24.346,22 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Cajuru | 5.702.986,19 | 22.811,94 | 1.629,98 | -53.386,27 | -28.944,34 |
| Gafanhoto | 11.370.073,59 | 45.480,29 | 5.745,20 | -99.631,00 | -48.405,51 |
| Martins | 4.777.822,79 | 19.111,29 | 1.136,21 | -44.984,61 | -24.737,10 |
| Camargos | 31.636.826,15 | 126.547,30 | 39.131,40 | -242.392,19 | -76.713,48 |
| Itutinga | 41.672.575,20 | 166.690,30 | 18.225,46 | -335.080,96 | -150.165,20 |
| Tronqueiras | 6.771.949,94 | 27.087,80 | 5.481,84 | -63.061,79 | -30.492,16 |
| Dona Rita | 2.477.017,31 | 9.908,07 | 1.857,84 | -22.229,64 | -10.463,73 |
| Ervália | 6.784.873,51 | 27.139,49 | 3.788,28 | -61.361,16 | -30.433,38 |
| Neblina | 8.373.549,33 | 33.494,20 | 6.347,56 | -71.009,20 | -31.167,44 |
| Sinceridade | 1.421.387,41 | 5.685,55 | 189,34 | -8.663,05 | -2.788,16 |
| Peti | 9.787.859,55 | 39.151,44 | 10.974,39 | -80.921,28 | -30.795,45 |
| Salto Grande | 85.676.008,65 | 342.704,03 | 80.126,77 | -578.961,42 | -156.130,61 |
| Coronel Domiciano | 6.745.282,26 | 26.981,13 | 500,58 | -35.477,72 | -7.996,01 |
| Marmelos | 4.877.108,62 | 19.508,43 | 2.192,67 | -20.951,71 | 749,39 |

da Nota Técnica nº 129/2022 – SGT/ANEEL, de 14 de julho de 2022.

| RAG LÍQUIDA | TFSEE | TFSEE 2022/2023 - |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| (R$) | 2022/2023 | Livre disposição |  |  |  |
| USINA | (R$) | (R$) | AJUSTE (R$) | TFSEE TOTAL (R$) |  |
| Joasal | 8.591.096,07 | 34.364,38 | 3.767,23 | -33.943,26 | 4.188,36 |
| Paciência | 4.956.803,96 | 19.827,22 | 1.767,93 | -22.286,78 | -691,64 |
| Piau | 18.502.550,06 | 74.010,20 | 9.239,38 | -74.980,74 | 8.268,85 |
| Três Marias | 251.940.536,07 | 1.007.762,14 | 215.327,82 | -1.701.127,01 | -478.037,05 |
| Jaguara | 291.226.268,39 | 1.164.905,07 | 1.285.316,04 | - | 2.450.221,11 |
| Miranda | 201.548.995,63 | 806.195,98 | 239.248,74 | - | 1.045.444,72 |
| Governador Pedro | 136.589.883,78 | 546.359,54 | 96.439,17 | - | 642.798,70 |

Viriato Parigot de
Souza
(Capivari/Cachoeira)

| Volta Grande | 237.343.105,58 | 949.372,42 | 364.707,46 | - | 1.314.079,88 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Paranapanema | 33.105.687,87 | 132.422,75 | - | - | 132.422,75 |
| Mourão I | 9.414.854,24 | 37.659,42 | - | - | 37.659,42 |
| Ilha Solteira | 6.695.183,01 | 1.696.318,89 | - | 8.391.501,90 |  |

1.673.795.752,37

Jupiá (Eng° Souza 793.580.692,76 3.174.322,77 871.545,37 - 4.045.868,14
Dias)

| São Simão | 962.879.153,28 | 3.851.516,61 | 1.409.621,18 | - | 5.261.137,79 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Bracinho | 14.943.036,73 | 59.772,15 | 72.436,34 | - | 132.208,48 |
| Garcia | 11.832.120,47 | 47.328,48 | 51.063,42 | - | 98.391,90 |
| Palmeiras | 22.718.701,91 | 90.874,81 | 126.184,89 | - | 217.059,70 |
| Cedros (Rio dos | 11.010.885,88 | 44.043,54 | 50.525,82 | - | 94.569,37 |

Cedros)

Salto (Salto 7.798.300,82 31.193,20 34.554,33 - 65.747,54
Weissbach)

Rochedo 5.134.554,31 20.538,22 3.808,00 - 24.346,22

da Nota Técnica nº 129/2022 – SGT/ANEEL, de 14 de julho de 2022.
ANEXO III – VALORES DE TFSEE PARA GERADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO (DEMAIS USINAS)

| CONCESSIONÁRIA | USINA | TFSEE TOTAL(R$) |
| --- | --- | --- |
| CEEE-G - COMPANHIA ESTADUAL DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA | Dona Francisca | 17.552,33 |
| CEEE-G - COMPANHIA ESTADUAL DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA | Itaúba | 361.689,12 |
| CEEE-G - COMPANHIA ESTADUAL DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA | Machadinho | 70.281,63 |
| CEMIG-GT-CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A | Nova Ponte | 1.136.947,13 |
| CEMIG-GT-CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A | Emborcação | 2.162.675,33 |
| CEMIG-GT-CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A | Paraúna | 8.160,21 |

CHESF-COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO Curemas -

COPEL-GT-COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A Governador Ney Aminthas de Barros 1.781.648,59
Braga (Segredo)

COPEL-GT-COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A Governador José Richa (Salto Caxias) 1.746.623,73
COPEL-GT-COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A São Jorge 5.422,52
COPEL-GT-COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A Figueira -

| Mohini Empreendimentos e Participações Ltda | Monjolinho | 2.014,70 |
| --- | --- | --- |
| Mohini Empreendimentos e Participações Ltda | Socorro | 3.329,71 |
| ELETRAM-Eletricidade da Amazônia S/A | Braço Norte II | 102.695,57 |
| Eletrogoes-ELETROGOES S/A | Rondon II | 39.931,99 |
| ELETRONORTE-CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A | Aparecida Parte I | 945.189,64 |
| ELETRONORTE-CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A | Balbina | 808.551,74 |
| ELETRONORTE-CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A | Samuel | 379.170,87 |
| ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A | Cachoeira Dourada | 298.131,35 |
| ENERGEST-ENERGEST S.A | Mascarenhas | 775.684,98 |
| F.D.A. GERACAO DE ENERGIA ELETRICA S.A | Governador Bento Munhoz da Rocha | 1.194.132,59 |

Netto (Foz do Areia)

da Nota Técnica nº 129/2022 – SGT/ANEEL, de 14 de julho de 2022.

| CONCESSIONÁRIA | USINA | TFSEE TOTAL(R$) |
| --- | --- | --- |
| FURNAS-FURNAS-CENTRAIS ELÉTRICAS S.A | Campos (Antiga Roberto Silveira) | 75.491,60 |
| FURNAS-FURNAS-CENTRAIS ELÉTRICAS S.A | Serra da Mesa | 309.005,86 |
| FURNAS-FURNAS-CENTRAIS ELÉTRICAS S.A | Manso | 257.406,66 |
| FURNAS-FURNAS-CENTRAIS ELÉTRICAS S.A | Santa Cruz | 272.176,53 |
| JFG-JFG Energia S/A | Cachoeira | 52.810,67 |
| ROSAL-ROSAL ENERGIA S/A | Rosal | 92.056,29 |
| SÁ-SÁ CARVALHO S/A | Sá Carvalho | 288.154,65 |
| Light-LIGHT ENERGIA S.A | Fontes Novas | 332.702,58 |
| Light-LIGHT ENERGIA S.A | Ilha dos Pombos | 368.020,88 |
| Light-LIGHT ENERGIA S.A | Nilo Peçanha | 1.123.498,17 |
| Light-LIGHT ENERGIA S.A | Pereira Passos | 163.216,53 |
| Light-LIGHT ENERGIA S.A | Santa Branca | 102.402,18 |

da Nota Técnica nº 129/2022 – SGT/ANEEL, de 14 de julho de 2022.
ANEXO IV - VALORES DE TFSEE PARA PRODUTORES INDEPENDENTES DE ENERGIA (DESCOTIZAÇÃO)
Potência

| Instalada | TFSEE 2022/2023 | AJUSTE | TFSEE TOTAL |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| CONCESSIONÁRIA | USINA | (kW) | (R$) | (R$) | (R$) |
| Funil | 30000 | 102.496,80 | 2.518,73 | 105.015,53 |  |
| Boa Esperança | 237300 | 810.749,69 | 22.507,88 | 833.257,57 |  |

(Antiga Castelo
Branco)

Luiz Gonzaga 1479600 5.055.142,18 153.556,89 5.208.699,07
(Itaparica)

Pedra 20007 68.355,12 1.880,48 70.235,60
Xingó 3162000 10.803.162,72 344.896,65 11.148.059,37
CHESF-COMPANHIA Apolônio Sales 400000 1.366.624,00 41.769,70 1.408.393,70
HIDRO ELÉTRICA DO SÃO (Antiga Moxotó)

| FRANCISCO | Paulo Afonso I | 180001 | 614.984,22 | 18.796,47 | 633.780,69 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Paulo Afonso II | 443000 | 1.513.536,08 | 46.259,95 | 1.559.796,03 |  |
| Paulo Afonso III | 794200 | 2.713.431,95 | 82.933,74 | 2.796.365,70 |  |
| Paulo Afonso IV | 2462400 | 8.412.937,34 | 257.134,29 | 8.670.071,63 |  |
| ELETRONORTE-CENTRAIS Coaracy Nunes | 78000 | 266.491,68 | 6.442,38 | 272.934,06 |  |

ELÉTRICAS DO NORTE DO
BRASIL S/A

Corumbá I 375000 1.281.210,00 38.075,16 1.319.285,16
Estreito (L. C. 1050000 3.587.388,00 109.415,87 3.696.803,87
Barreto)

Funil - RJ 216000 737.976,96 20.531,04 758.508,00
FURNAS-FURNAS-

CENTRAIS ELÉTRICAS S.A Furnas 1216000 4.154.536,96 130.352,54 4.284.889,50
Marimbondo 1440000 4.919.846,40 50.274,01 5.070.120,41
Porto Colômbia 320000 1.093.299,20 32.010,62 1.125.309,82