REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5956/2016
Tipo de documento: voto
Ementa: Autoriza a Caramuru Alimentos S.A a implantar e explorar a Usina Termelétrica Caramuru Itumbiara, sob o regime de produção independente de energia elétrica, no município de Itumbiara, (GO).
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-08
Autor: ANEEL

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VOTO
PROCESSO: 48500.005252/2015-13
INTERESSADA: Caramuru Alimentos S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG
ASSUNTO: Outorga de autorização para a Caramuru Alimentos S.A. implantar e explorar a Usina Termelétrica – UTE
Caramuru Itumbiara, localizada no município de Itumbiara, estado de Goiás
I. R E L A T Ó R I O
Em 21 de março de 2016, a Caramuru Alimentos S.A. solicitou1 outorga para explorar a Usina
Termelétrica – UTE Caramuru Itumbiara, com 8.500 kW de potência instalada e 8.000 kW de potência líquida,
utilizando bagaço de cana como combustível, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, no
município de Itumbiara, estado de Goiás, e as respectivas instalações de transmissão de interesse restrito,
encaminhando parte dos documentos necessários à instrução do processo, complementada2 em 8 de março de 2016.
2. Após complementar a instrução processual, a Superintendência de Concessões e Autorizações de
Geração – SCG, mediante a Nota Técnica no 475/2016-SCG/ANEEL, de 11 de julho de 2016, verificou que os
documentos relativos às regularidades jurídica e fiscal, à qualificação técnica e à capacidade financeira foram
apresentados pela Requerente. Diante disso, opinou favoravelmente por publicar resolução autorizativa.
3. A Superintendência constatou que o Empreendimento atendeu às condições, para ser beneficiado
com o desconto a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas de Transmissão e Distribuição – TUST e TUSD
referente à comercialização da energia proveniente da UTE Caramuru Itumbiara, e recomendou fixar o percentual de
50%, nos termos da Resolução Normativa no 77, de 18 de agosto de 2004.
4. Segundo a SCG, as instalações de transmissão de interesse restrito da Central Geradora serão
constituídas de uma subestação elevadora de 230 kV – 20 MVA com 1 transformador, uma linha de transmissão em
1 SIC: 48513.006771/2016-00.
2 SIC: 48513.005440/2016-00.

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230 kV, em circuito simples, com aproximadamente 0,16 km de extensão, que se conectará à Subestação Paranaíba
Setor 230 kV, sob a responsabilidade da Celg Geração e Transmissão S.A.
5. A Superintendência observou que, em 26 de fevereiro de 2016, por solicitação da Interessada, foi
emitido o Despacho no 507, de Recebimento do Requerimento de Outorga referente a essa Usina. Esse instrumento,
nos termos estabelecidos na Resolução Normativa no 390, de 15 de dezembro de 2009, confere aos titulares o direito
de implantar o Empreendimento, limitando o início da operação em teste à emissão do ato de outorga.
6. Na 28a Sessão de Sorteio Público Ordinária, realizada em 18 de julho de 2016, o Processo foi
distribuído a esta Relatoria.
II. F U N D A M E N T A Ç Ã O
7. Verifica-se nos autos que a Caramuru Alimentos S.A. cumpriu as exigências regulamentares e está
apta a receber a autorização da ANEEL, conforme demonstrado na Nota Técnica no 475/2016-SCG/ANEEL. Assim,
considerando a recomendação favorável da SCG, nada há a opor quanto à emissão do ato autorizativo.
III. D I R E I T O
8. A legalidade do assunto encontra amparo nas seguintes normas:
a) Lei no 9.074, de 7 de julho de 1995;
b) Lei no 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
c) Decreto no 4.932, de 23 de dezembro de 2003;
d) Resoluções Normativas nos 389 e 390, ambas de 15 de dezembro de 2009;
e) Resolução Normativa no 583, de 22 de outubro de 2013;
f) Parecer Referencial no 238/2015-PFANEEL/PGU/AGU, de 13 de maio de 2015.
IV. D I S P O S I T I V O

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9. Diante dessa análise, considerando o que consta do Processo no 48500.005252/2015-13, voto por
aprovar a emissão de Resolução Autorizativa, como a minuta anexa, para
a) autorizar a Caramuru Alimentos S.A. a implantar e explorar a UTE Caramuru Itumbiara, com 8.500
kW de potência instalada e 8.000 kW de potência líquida, sob o regime de Produção Independente
de Energia Elétrica, localizada no município de Itumbiara, estado de Goiás, bem como as respectivas
instalações de transmissão de interesse restrito, e
b) estabelecer em 50% a redução a ser aplicada à TUST e à TUSD referente à comercialização da
energia proveniente da UTE Caramuru Itumbiara, incidindo tanto na produção quanto no consumo,
enquanto a potência injetada nos sistemas de transmissão ou distribuição for menor ou igual a
300.000 kW, a vigorar a partir da publicação da resolução autorizativa.
Brasília, 26 de julho de 2016.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Diretor