DSP - DESPACHO 193/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Fixa para as concessionárias do serviço público de energia elétrica relacionadas, os valores correspondentes aos juros sobre o Fundo de Reversão, aplicados em sistemas elétricos, relativos à competência de 2016.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-01-27
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 193, DE 25 DE JANEIRO DE 2016
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pela Portaria ANEEL nº 1.047, de 09 de setembro de 2008, de acordo com o disposto no inciso
XLIII do art. 4º do Anexo I do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Lei nº 8.631, de 4 de março
de 1993, na Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, no art. 2º da Resolução ANEEL nº 23, de 5 de fevereiro
de 1999, no inciso II do art. 7º da Portaria Interministerial nº 25, de 24 de janeiro de 2002, e no disposto
na Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, decide: I – fixar para as concessionárias do serviço públicos de
energia elétrica, conforme ANEXO, os valores correspondentes aos juros sobre o Fundo de Reversão,
registrados na conta 2219 – Outros Passivos Não Circulantes – 2219.8 – Reversão / Amortização, para
atualização da Quota para a Reserva Global de Reversão, aplicados em sistemas elétricos, relativos à
competência do exercício de 2016; II - estabelecer que o recolhimento das parcelas mensais dos juros
iniciar-se-á a partir de 15 de fevereiro de 2016, em doze parcelas, de acordo com os boletos bancários
emitidos pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – ELETROBRAS, na condição de gestora dos recursos
da RGR. O Despacho e a integra do Anexo está disponível em
ANTONIO ARAÚJO DA SILVA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27.01.2016, seção 1, p. 62, v. 153, n. 18.

ANEXO
I II

CONCESSIONÁRIAS JUROS ANUAL DO VALOR DO JUROS
EXERCÍCIO (R$) MENSAL (R$)

CESP - Companhia Energética de São Paulo 455.902,32 37.991,86
CTEEP - Cia de Transmissão de Energia
1.116.147,68 93.012,31
Elétrica Paulista
EMAE - Empresa Metropolitana de Águas e
810.224,79 67.518,73
Energia S.A

ELETROSUL Centrais Elétricas S.A. 4.269,65 355,80
COELCE - Companhia Energética do Ceará 30.050,04 2.504,17
COSERN - Companhia Energética do Rio
4.800,00 400,00
Grande do Norte
Energisa Borborema – Distribuidora de
581,18 48,43
Energia S.A.

Companhia Energética de Alagoas 7.599,96 633,33
Energisa Sergipe – Distribuidora de Energia
15.099,96 1.258,33
S.A.
Energisa Minas Gerais – Distribuidora de
70.341,44 5.861,79
Energia S.A.
DME-PC - Departamento Mun. de Eletric.
8.239,31 686,61
Poços de Caldas

Empresa Luz e Força Santa Maria S.A. 16.189,34 1.349,11
Light Serviços de Eletricidade S.A. 2.957.030,27 246.419,19
Light Energia S.A.
539.637,19 44.969,77

Elektro – Eletricidade e Serviços 16.326,90 1.360,58
AES Tietê S.A. 140.764,07 11.730,34
Empresa Elétrica Bragantina S.A. 21.600,00 1.800,00
Duke Energy Internat. Geração Paranapanema
145.701,64 12.141,80
S.A.

Caiuá Distribuição de Energia S.A. 83.100,00 6.925,00

83.056,16 6.921,35
Companhia Luz e Força Santa Cruz
Empresa de Distribuição de Energia Vale
84.300,00 7.025,00
Paranapanema S.A.

Companhia Nacional de Energia Elétrica 62.799,96 5.233,33
Eletropaulo Metropolitana de. Eletricidade de
3.304.250,09 275.354,17
São Paulo S.A.

Bandeirante de Energia S.A. 874.589,28 72.882,44
Companhia Piratininga de Força e Luz 687.177,32 57.264,78
Companhia Força e Luz do Oeste 6.150,00 512,50
Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda. 1.604,48 133,71

Tractebel Energia S.A. 10.159,72 846,64
CHESP - Companhia Hidroelétrica São
549,96 45,83
Patrício

CEB - Companhia Energética de Brasília 36.184,49 3.015,37