REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2112/2016
Tipo de documento: voto
Ementa: Homologa o resultado da quarta revisão tarifária periódica, as Tarifas de Energia - TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição - TUSD, referentes à Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de Arapoti - Ceral - DIS.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-07-29
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.000347/2016-13
INTERESSADADA: -
Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de Arapoti Ltda Ceral Dis
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT
ASSUNTO: Revisão Tarifária Periódica da Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de Arapoti Ltda - Ceral Dis,
a vigorar a partir de 30 de julho de 2016.
I. RELATÓRIO
1. Em 28 de novembro de 2008, por intermédio da ANEEL, foi celebrado o Contrato de Permissão n° 14
para a distribuição de energia elétrica entre a União e a Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de Arapoti
Ltda – Ceral Dis, com sede no município de Arapoti, estado do Paraná.
2. A Ceral Dis atende a cerca de mil unidades consumidoras, com receita anual de aproximadamente
R$ 7 milhões.
3. No processo tarifário de 2015, as tarifas da Ceral Dis foram, em média, reposicionadas em 41,35%,
sendo 42,91% referentes ao reposicionamento tarifário econômico e -1,56%, aos componentes financeiros
pertinentes, conforme consta da Resolução Homologatória nº 1.912/2015.
4. Em 28 de março de 2016 foi publicada a Resolução Normativa nº 704 que estabelece nova
metodologia de cálculo para reajustes e revisões das permissionárias de serviço público de distribuição de energia
elétrica. Esta nova metodologia prevê alteração da cláusula décima quarta do contrato de permissão, por meio da
assinatura de um Novo Termo aditivo. A Resolução propôs também uma nova data para o reajuste, 30 de julho de
2016.
5. A Ceral Dis assinou o Termo Aditivo em 14 de junho de 2016 e, por meio da Resolução Homologatória
nº 2.094, de 21 de junho de 2016, as tarifas de aplicação da Ceral Dis foram prorrogadas até o atual processo tarifário.

6. A Superintendência de Gestão Tarifária – SGT, pela Nota Técnica nº 236/2016-SGT/ANEEL
consolidou o cálculo da revisão de 2016 da Ceral Dis.
7. Em 25 de julho de 2016, foi consultado o Cadastro de Inadimplentes do Setor Elétrico, administrado
por esta Agência, e identificou-se que não constam inadimplências relativas às obrigações setoriais registradas em
nome Ceral Dis, conforme estabelecido na Resolução Normativa nº 538, de 2013.
8. É o relatório.
II. FUNDAMENTAÇÃO
9. A Resolução Normativa nº 704, de 14 de junho de 2016, aprovou a nova metodologia de Reajuste e
Revisão de permissionárias de distribuição de energia elétrica. Esta nova metodologia prevê que os custos de Parcela
B sejam atualizados anualmente com os custos apresentados pela permissionária, limitados ao montante constante
no PRORET 8.4. Já as despesas formadoras da Parcela A são atualizadas para a data do reajuste em processamento
de acordo com a legislação específica e podem sofrer variações distintas da inflação medida no período analisado.
10. Considerando os novos procedimentos, foi calculado o Reajuste Tarifário Anual - RTA da Ceral Dis.
O resultado desse cálculo conduz ao efeito médio nas tarifas a ser percebido pelos consumidores de 10,53%, sendo
13,34%, em média, para os consumidores conectados na alta tensão e de 8,63%, em média, para os conectados na
baixa tensão.
Tabela 1 - Efeito médio para consumidor cativo
Grupo de consumo Variação Tarifária
AT - Alta Tensão (> 2,3 kV) 13,34%
BT - Baixa Tensão (< 2,3 kV) 8,63%
Efeito médio geral 10,53%
Fonte: Nota Técnica nº 236/2016-SGT/ANEEL.
Fatores considerados no reajuste
11. O efeito médio de 10,53% decorre: a) da atualização dos itens de custos das Parcelas A e B, calculado
conforme contrato de permissão; b) da inclusão dos componentes financeiros apurados no atual reajuste tarifário para
compensação nos 12 meses subsequentes; e c) da retirada dos componentes financeiros estabelecidos no último
processo tarifário, que vigoraram até a data da revisão em processamento.

12. A alteração dos custos das Parcelas A e B contribuiu para o efeito médio em 8,93%, sendo 4,92%
referente à variação de custos da Parcela A e 9,58%, à variação de custos da Parcela B. Em relação à atualização
dos componentes financeiros apurados no atual reajuste, para compensação nos 12 meses subsequentes, esses
contribuíram com -5,57% para o reajuste da Ceral Dis.
13. Já o efeito da retirada dos componentes financeiros considerados no processo anterior representou
aumento de 1,60% no atual processo.
14. Desse modo, o efeito tarifário médio a ser percebido pelos consumidores, de 10,53%, representa a
conjugação dos três movimentos tarifários explicitados: 14,50%, resultante da atualização dos custos das Parcelas A
e B; a inclusão dos componentes financeiros apurados no atual processo tarifário, de -5,57%; e o efeito da retirada
dos financeiros considerados no processo ordinário anterior, de 1,60% [10,53% = 14,50% -5,57% + 1,60%].
15. O Gráfico 1 apresenta os itens de custo que conduziram ao efeito médio.
10,53%
10,37%
9,58%
1,42% 1,60%
-5,57%
-6,87%

Encargos Transporte Custos de Distribuição Componentes Efeito da Retirada Efeito Médio
Setoriais Aquisição de Financeiros dos Financeiros Consumidor
Energia Anteriores
Gráfico 1 – Efeito para o Consumidor por Componente
Fonte:
Nota Técnica nº 236/2016-SGT/ANEEL
16. A Tabela 2 apresenta os itens de custo que conduziram ao efeito médio, com a variação entre o
cálculo do reajuste de 2015 e a revisão de 2016; a participação percentual dos itens de custos da Parcela A e da B;
a distribuição da receita para cobrir os custos da Parcela A e da B; a contribuição de cada componente financeiro para

formar o efeito ao consumidor e a contribuição da retirada dos componentes tarifários considerados no último
processo:
Tabela 2 – Itens de custos que conduziram ao efeito médio
Fonte: Nota Técnica nº 236/2016-SGT/ANEEL.
Parcela A
17. Relativamente à variação dos itens de custo da Parcela A, destacam-se os encargos setoriais com
variação de -33,06%, em comparação aos valores do último processo tarifário, correspondendo ao efeito de -6,87%.
Ressalta-se a variação de -38,53% da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, correspondendo a uma redução
média de -6,81%, por conta da diminuição do valor unitário do encargo.
18. O Decreto nº 4.541, de 23 de dezembro de 2002, que disciplinou a aplicação de descontos na compra
de energia para as permissionárias de distribuição, também define a retirada destes a partir da segunda revisão
tarifária.

19. Assim, no processo atual, que corresponde a segunda revisão tarifária, está sendo reduzido o
desconto aplicado na compra de energia, em 25%, passando de 73,09% para 54,82%.
20. A compra de energia, variou 39,10% em relação ao processo anterior, contribuindo na Revisão
Tarifária com 10,37%. A diminuição dos descontos, a partir desta revisão, correspondeu a um aumento de 14,94%. A
diferença entre o efeito final e a redução dos descontos deve-se à redução das tarifas de suprimento da Copel-Dis,
impactada pela alteração do custo do mix de energia
21. Observa-se que o gasto com transporte de energia contribuiu com o efeito de 1,42% no RTA. A
variação deve-se à variação dos valores dos CUSD da Supridora.
Parcela B
22. A permissionária pode solicitar o valor de Parcela B limitado aos valores constantes do PRORET 8.4,
atualizados conforme regra estabelecida deste procedimento. O limite atualizado para a Ceral Dis é de R$
3.193.878,21 (três milhões, cento e noventa e três mil, oitocentos e setenta e oito reais e vinte e um centavos).
23. Por intermédio do Ofício nº 012, de 28 de junho de 2016, a permissionária solicitou R$ 2.845.000,00
(dois milhões, oitocentos e quarenta e cinco mil reais) para Operação e Manutenção, e R$ 1.268.963,37 (um milhão,
duzentos e sessenta e oito mil, novecentos e sessenta e três reais e trinta e sete centavos) para Investimentos,
Reservas e Outras Receitas, o que ficaria acima do valor máximo estabelecido. Para se adequar ao limite, a Ceral Dis
fará um aporte dos cooperados de R$ 1.047.358,24 (um milhão, quarenta e sete mil, trezentos e cinquenta e oito reais
e vinte e quatro centavos), trazendo o valor final para R$ 3.066.605,13 (três milhões, sessenta e seis mil, seiscentos
e cinco reais e treze centavos), dentro da margem.
24. O Gráfico 2 mostra a composição da Parcela B.

Gráfico 2. Composição da Parcela B
Investimentos/Reserva Parcela B
s/Outras receitas
31%
Operação/Manutenção
69%
Gráfico 2. Composição da Parcela B
Fonte: Nota Técnica nº 236/2016-SGT/ANEEL
25. Os Gráficos 3 e 4 apresentam a participação de cada segmento de custo na composição da receita da Ceral
Dis (sem e com tributos), explicitando a proporção da fatura de energia elétrica que se destina ao ressarcimento dos
custos incorridos no pagamento:
a) da geração (compra de energia);
b) da transmissão e da distribuição, incluindo os custos de operação e manutenção (O&M), de
depreciação dos ativos e a remuneração do capital investido, e
c) dos encargos setoriais1 e tributos2:
No terceiro Gráfico, destaque é dado à participação, em pontos percentuais, dos principais encargos setoriais cobrados dos consumidores
1
finais de energia elétrica e repassados pela Permissionária aos destinatários.
2 Na construção do Gráfico 4, foram considerados apenas os tributos que incidem de forma direta sobre o valor faturado pela Permissionária,
bem como utilizada a alíquota média nominal para o ICMS, para o PIS e para o COFINS.

CUSTO DA
CUSTO DA TRANSMISSÃO
ENERGIA 16,1%
32,2%
PROINFA
2,5%
CDE
9,5%
TFSEE
0,2%
P&D
CUSTO DA 0,0%
DISTRIBUIÇÃO
39,5%
Gráfico 3 - Composição da receita da Permissionária sem Tributos
Fonte: Nota Técnica nº 236/2016-SGT/ANEEL
CUSTO DA
DISTRIBUIÇÃO
33,3%
CUSTO DA
TRANSMISSÃO ICMS
13,5% 14,3%
PIS/COFINS
1,6%
ENCARGOS
SETORIAIS
CUSTO DA
10,2%
ENERGIA
27,1%
Gráfico 4 - Composição da receita da Permissionária com Tributos

Fonte: Nota Técnica nº 236/2016-SGT/ANEEL.
II.1 COMPONENTES FINANCEIROS
26. No que diz respeito aos componentes financeiros do próximo período tarifário, a variação foi de tarifas
por -5,57%. Destaca-se o financeiro de retenção pelas distribuidoras de recursos provenientes da aplicação das
bandeiras tarifárias que são revertidos à Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias – Conta
Bandeiras, cuja reversão correspondeu a -8,54% neste processo.
27. Deve-se destacar que o saldo financeiro referente ao recálculo da postergação da realização da
Revisão Tarifária de 2012 – RTP 2012, constante no artigo 11 da Resolução Homologatória nº 1.912/2015, no valor
de R$ 745.866,40 (setecentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos), não
mais serão adicionados aos cálculos tarifários da permissionária. No termo aditivo, assinado em 14 de junho de 2016,
consta que as tarifas até momento da assinatura garantem o equilíbrio econômico financeiro da permissionária. Assim,
não cabe a aplicação de ajuste de receita para corrigir eventuais diferenças de arrecadação do processo anterior
assinatura do termo.
Evolução das tarifas
28. O Gráfico 5 apresenta a evolução da tarifa B1- Residencial da entre 2012 e 2016, comparada com a
fixada em 2012 para a Permissionária, reajustada pelo IPCA e pelo IGP-M, e a tarifa da principal Supridora:
550
492,31
500
450
421,47
400
Ceral Dis
MWh 347,10

334,38 334,38 Copel-Dis
350 326,37
319,53 IGP_M
R$ /
296,26
IPCA
300 280,39
263,55 263,55
242,58
250 229,56
226,27
200
150

jun-12 jan-13 jun-13 RTE-13 jun-14 jun-15 jul-16
Gráfico 5 – Evolução da Tarifa B1 Residencial da Permissionária e da principal supridora

Fonte: Nota Técnica nº 236/2016-SGT/ANEEL
Subvenção CDE – Descontos Tarifários (Lei nº 12.839/2013)
29. Nos termos do inciso VII do art. 13 da Lei nº 10.438, de 2002, com redação dada pela Lei nº 12.839,
de 2013, e do Decreto nº 7.891, de 2013, a Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, além das demais
finalidades, deve custear descontos incidentes sobre as tarifas aplicáveis aos seguintes usuários do serviço público
de distribuição de energia elétrica: geradores e consumidores de fonte incentivada; serviço de irrigação e aquicultura
em horário especial; serviço público de água, esgoto e saneamento; distribuidoras com mercado próprio inferior a 500
GWh/ano; classe rural; subclasse cooperativa de eletrificação rural e serviço público de irrigação.
30. Assim, o valor mensal a ser repassado pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras à Ceral
Dis, em relação às competências de julho de 2016 a junho de 2017, é de R$ 106.535,08 (cento e seis mil, quinhentos
e trinta e cinco reais e oito centavos). Esse valor já contempla o ajuste da diferença entre os valores previstos e os
realizados entre junho de 2015 e junho de 2016.
Parâmetros assessórios ao cálculo tarifário
31. Nos processos tarifários são calculados os parâmetros para cálculo do Encargo de
Responsabilidade da Distribuidora – ERD, bem como os parâmetros para o ressarcimento referente à migração de
consumidores para a rede básica, constante do Decreto nº 5.597/2005.
32. No caso do ERD, seguiu-se o que está definido na Resolução Normativa nº 414/2010, com os dados
de Parcela B enviados pela permissionária e WACC definido no PRORET 8.4. Já no caso dos parâmetros para cálculo
do ressarcimento constante do Decreto nº 5.597/2005, o beta a ser utilizado será o mesmo da primeira revisão tarifária,
uma vez que, em face da nova metodologia, a Parcela B informada não tem o detalhamento necessário para o cálculo
do parâmetro.
33. Para a definição do horário de ponta, como no primeiro ciclo de revisão tarifária, será adotado o
definido na Resolução da principal supridora, a Copel-Dis.
III. DIREITO
34. Essa análise encontra fundamentação nos seguintes dispositivos normativos:

a) Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
b) Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002;
c) Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997;
d) Contrato de Permissão para Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica nº
14/2008.
IV. DISPOSITIVO
35. Pelo exposto e do que consta no Processo nº 48500.000347/2016-13, voto pela emissão de
resolução homologatória, como a minuta anexa, para:
a) homologar a revisão tarifária periódica de 2016 da Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica
de Arapoti Ltda - Ceral Dis, a vigorar a partir de 30 de julho de 2016, que conduz ao efeito médio
a ser percebido pelos consumidores de 10,53%, sendo de 13,34% para os consumidores
conectados em alta tensão e de 8,63% para os em baixa tensão;
b) fixar as Tarifas de Energia e de Uso do Sistema de Distribuição relativas ao suprimento da Ceral
Dis pela supridora Copel-Dis;
c) fixar o valor das quotas anuais da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE e do Programa
de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA; e
d) homologar o valor mensal de recursos da CDE, de R$ 106.535,08 (cento e seis mil, quinhentos e
trinta e cinco reais e oito centavos), a ser repassado pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. –
Eletrobras à Ceral Dis, de modo a custear os descontos retirados da estrutura tarifária.
Brasília, 26 de julho de 2016.
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