DSP - DESPACHO 897/2022
Tipo de documento: voto
Ementa: Prorroga a conexão provisória da Usina Hidrelétrica Cachoeira Caldeirão, nos municípios de Ferreira Gomes e Porto Grande, (AP), conforme condições detalhadas.
Assunto: Prorrogação de prazo
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-13
Autor: ANEEL

Diretoria,
11ª Reunião Pública Ordinária da
Brasília, 05/04/2022
VOTO
PROCESSO: 48500.000167/2013-99
INTERESSADO: Empresa de Energia Cachoeira Caldeirão S.A. – EECC.
RELATOR: Diretor Sandoval de Araújo Feitosa Neto
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG
ASSUNTO: Análise de pedido de postergação da execução de obras de migração para a conexão definitiva
da UHE Cachoeira Caldeirão, outorgada à Empresa de Energia Cachoeira Caldeirão S.A. – EECC por meio
do Contrato de Concessão nº 01/2013-MME-UHE Cachoeira Caldeirão, localizada nos municípios de
Ferreira Gomes e Porto Grande, estado do Amapá.
I. R E L A T Ó R I O
1. O Despacho SCG nº 490, de 26 de fevereiro de 2015, autorizou a UHE Cachoeira Caldeirão
a se conectar, de forma provisória, no módulo I da SE Ferreira Gomes, definindo abril de 2017 como marco
para conclusão das instalações da conexão definitiva no módulo II da mesma subestação.
CT-PR-12/171,
2. Em 27 de novembro de 2017, por meio da Carta a EECC solicitou autorização
para proceder a migração da conexão provisória para a definitiva no Módulo II da SE Ferreira Gomes
somente quando, de fato, houver necessidade de desocupar a conexão provisória.
3. Em 22 de agosto de 2018, por meio da Carta CT-PR-4/182, a Interessada reiterou o pedido,
indicou que estava em tratativas com a Empresa Ferreira Gomes Energia S.A. – FGE e, além disso,
encaminhou a CARTA ONS - 0245/DGL/2018, de 14 de agosto de 2018, na qual o Operador do sistema
afirma não haver óbices para continuidade da conexão provisória até a necessidade de conexão da UHE
Coaracy Nunes II.
284/2018-SCG/ANEEL3,
4. Por meio do Memorando nº de 28 de setembro de 2018, a SCG
consultou a Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição –
SCT e a Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT, solicitando posicionamento
1 Documento SIC nº 48513.043350/2017-00.
2 Documento SIC nº 48513.031617/2018-00.
3 Documento SIC nº 48524.007399/2018-00.

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acerca do pedido de postergação da migração para conexão definitiva.
5. Em 9 de outubro de 2018, por meio do Memorando nº 101/2018-SRT/ANEEL4, a SRT
indicou que tomou conhecimento do pleito da EECC e encaminhou para avaliação da Superintendência
de Fiscalização do Serviços de Geração – SFG, uma vez que se trata de atraso na migração da conexão
provisória.
6. Em 1º de março de 2021, por meio do Ofício nº 92/2021-SCG/SFG/ANEEL5, as
Superintendências solicitaram ao ONS manifestação sobre a postergação da conexão provisória da UHE
Cachoeira Caldeirão. O qual foi respondido em 28 de abril de 2021, por meio da Carta CTA-ONS DPL
0735/20216.
7. Em 21 de junho de 2021, foram realizadas reuniões7 com a EECC e com a FGE, com o intuito
de discutir a proposta de migração da UHE Cachoeira Caldeirão para a conexão definitiva.
8. É o Relatório.
II. F U N D A M E N T A Ç Ã O
9. Trata-se da análise de pedido de prorrogação do prazo para migração para a conexão
definitiva da UHE Cachoeira Caldeirão, outorgada à Empresa de Energia Cachoeira Caldeirão S.A. – EECC.
10. O Despacho SCG nº 490, de 2015, autorizou a UHE Cachoeira Caldeirão a se conectar, de
forma provisória, no módulo I da SE Ferreira Gomes, definindo a data de abril de 2017 como marco para
conclusão das instalações da conexão definitiva no módulo II da mesma subestação.
11. Entretanto a migração estabelecida no Despacho ainda não ocorreu. Segundo o Agente
"[...] constatou-se que a nova conexão, não apresenta caráter de imediatidade sob o aspecto técnico e
operacional da UHE ou do Sistema Elétrico como um todo, mas motivará considerável desembolso de
recursos financeiros, humanos e técnicos, incluindo a aquisição de novos equipamentos, a execução de
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Documento SIC nº 48552.000751/2018-00.
5 Documento SIC nº 48524.001713/2021-00.
6 Documento SIC nº 48513.011311/2021-00.
7 Documento SIC nº 48524.005429/2021-00 e 48524.005430/2021-00.

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novas obras e a necessidade de interrupção de geração também da UHE Ferreira Gomes."
12. Em seu pedido de postergação, o Gerador indica que a necessidade de liberar a conexão
provisória se dará tão somente quando se viabilizar a ampliação da UHE Coaracy Nunes, a qual até o
momento nem sequer possui estudos aprovados. Em adição, informa que a manutenção da UHE na atual
conexão não acarretou quaisquer prejuízos ou danos à geração própria ou a de demais agentes,
mostrando-se perfeitamente funcional.
13. Para corroborar com suas alegações, a EECC apresentou manifestação do ONS indicando
não haver óbices à postergação da migração da conexão até a efetivação da conexão da UHE Coaracy
Nunes II.
14. No entanto, a Ferreira Gomes Energia S.A. – FGE, responsável pela subestação na qual a
UHE Cachoeira Caldeirão está conectada, encaminhou a Carta FGE-0021-20188, de 17 de outubro de 2018,
indicando a realização de análises técnicas para avaliar a manutenção da usina na conexão provisória e
solicitou que a ANEEL aguardasse a conclusão do estudo para emitir decisão sobre o assunto.
15. Passados mais de dois anos sem qualquer manifestação da FGE ou da EECC sobre a
conclusão das referidas análises técnicas, foi encaminhado o Ofício nº 92/2021-SCG/SFG/ANEEL para o
ONS, questionando se, no cenário atual, haveria qualquer entrave para postergação da conexão provisória
aqui tratada.
16. O ONS, por sua vez, respondeu, por meio da Carta CTA-ONS DPL 0735/2021, que estão
mantidas as condições estabelecidas na CARTA ONS - 0245/DGL/2018, indicando que a migração será
necessária apenas quando da ampliação da UHE Coaracy Nunes II e que a atual conexão da UHE Cachoeira
Caldeirão no Módulo I da SE Ferreira Gomes não tem ocasionado dificuldade operativa ou restrição
sistêmica.
17. Considerando que o Plano Decenal de Expansão de Energia – PDE 20309 trouxe a
expectativa de entrada em operação da ampliação da UHE Coaracy Nunes para o ano de 2025, e que o
operador do sistema indica ausência de entraves em manter a conexão provisória da usina no módulo I
da SE Ferreira Gomes até a efetiva necessidade de conexão da ampliação da referida usina, entende-se
8 Documento SIC nº 48513.036114/2018-00.
9 https://www.epe.gov.br/pt/publicacoes-dados-abertos/publicacoes/plano-decenal-de-expansao-de-energia-2030

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razoável conceder a postergação da conexão provisória para a UHE Cachoeira Caldeirão.
18. Entretanto, na avaliação da SCG, com a qusal eu concordo, o prazo para migração não pode
ficar indefinido ou vinculado à entrada da ampliação da UHA Coaracy Nunes, uma vez que podem surgir
alterações sistêmicas que indiquem a necessidade de utilização do módulo I da SE Ferreira Gomes para
outras finalidades. Então, tendo em vista a expectativa presente no PDE 2030, a migração da UHE
Cachoeira Caldeirão para conexão definitiva deverá ocorrer até 1º de janeiro de 2024, ou antes, em caso
de antecipação de ampliação da UHE Coaracy Nunes, mantendo-se a antecedência mínima de 1 ano em
relação a previsão de entrada em operação da ampliação dessa Usina.
19. Ressalta-se, que a EECC deve proceder a retirada de todos os equipamentos e instalações
vinculadas à conexão provisória da usina, de forma a entregar o local de conexão provisória
completamente livre, permitindo a conexão da ampliação da UHE Coaracy Nunes.
20. Considerando que a conexão definitiva da UHE Cachoeira Caldeirão deveria ocorrer em
2017 e que pode haver necessidade sistêmica para utilização da atual conexão provisória, recomenda-se
que os prazos aqui propostos sejam improrrogáveis, fazendo-se cumprir o Contrato de Concessão nº
001/2013-MME-UHE Cachoeira Caldeirão e os contratos de conexão firmados com a FGE, titular da SE
Ferreira Gomes.
21. A Superinendência realizou reuniões com os Agentes envolvidos no processo de conexão
provisória da UHE Cachoeira Caldeirão, EECC e FGE, os quais não apresentaram óbices quanto à proposta
de migração apresentada.
22. Entende-se que é necessário que a EECC encaminhe para SFG o cronograma da migração
para conexão definitiva da UHE Cachoeira Caldeirão, que forma que a Superintendência possa avaliar o
cumprimento dessa obrigação.
23. Por fim, os custos inerentes à migração para a conexão definitiva, bem como os relativos
à remoção das instalações da conexão provisória, são de responsabilidade da EECC, considerando tratarse de uma conexão compartilhada.
III. D I R E I T O

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24. A legalidade do assunto encontra amparo nos seguintes dispositivos: - Art. 75-A do Decreto
nº 5.163, de 2004; - REN n° 875, de 2020; - REN nº 583, de 2013; e - Portaria n° 4.742, de 2017.
IV. D I S P O S I T I V O
25. Diante do acima exposto e do que consta nos autos do processo n° 48500.000167/201399, voto por (i) PRORROGAR a conexão provisória da UHE Cachoeira Caldeirão, localizada nos municípios
de Ferreira Gomes e Porto Grande, no estado do Amapá, até 1º de janeiro de 2024, ou antes, em caso de
antecipação de ampliação da UHE Coaracy Nunes, mantendo-se a antecedência mínima de 1 ano em
relação a previsão de entrada em operação desse empreendimento; e (ii) DETERMINAR que seja realizada
a retirada de todos os equipamentos e instalações vinculadas à conexão provisória da usina, em até 30
dias após a migração para conexão definitiva, de forma a entregar o local de conexão provisória em
condições de conexão para a UHE Coaracy Nunes.
Brasília, 05 de abril de 2022.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Diretor