JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 128/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento à solicitação da Usina Termelétrica Norte Fluminense S.A, para revisão do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica Norte Fluminense, nos valores citados e aplicado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS a partir da primeira revisão do Programa Mensal de Operação – PMO; determina à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE a utilização do valor de CVU para fins de contabilização da geração verificada na usina citada, no meses de dezembro de 2020 e janeiro de 2021.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-22
Autor: SRG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 128, DE 20 DE JANEIRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO SUBSTITUTO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº
4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.000619/2015-02,
decide: (i) conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da empresa Usina Termelétrica Norte
Fluminense S.A. para revisão do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica – UTE Norte
Fluminense (Código CEG: UTE.GN.RJ.001544-0.01), nos valores a seguir descritos, relativos aos meses de
dezembro de 2020 e janeiro de 2021; (ii) determinar ao Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS a
aplicação dos valores do CVU de dezembro de 2020 para os patamares 1, 2 e 3 e do valor do CVU de
janeiro de 2021 para o patamar 4 a partir da primeira revisão do Programa Mensal de Operação – PMO
após a publicação deste Despacho; e (iii) determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica –
CCEE a utilização dos valores de CVU constantes da tabela abaixo para fins de contabilização da geração
verificada na citada usina nos respectivos meses.
CVU [R$/MWh]

Patamar da usina Dezembro/2020 Janeiro/2021
Norte Fluminense 1 81,96 -
Norte Fluminense 2 93,02 -
Norte Fluminense 3 177,88 -
Norte Fluminense 4 - 437,66
FELIPE ALVES CALABRIA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.01.2021, seção 1, p. 61, v. 159, n. 15.
(Substituído o valor de CVU para a UTE, pelo DSP SRG/ANEEL 592, de 02.03.2022)
DSP - DESPACHO 1290/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega seguimento ao recurso administrativo interposto em face do Despacho SCG/ANEEL 3.549, de 15 de dezembro de 2020, por ser manifestamente inadmissível, ante a sua intempestividade e a ilegitimidade da Renova Energia S.A.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-10
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.290, DE 6 DE MAIO DE 2021
Decisão
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista o que consta nos Processos nºs 48500.003640/2020-19,
48500.003641/2020-63, 48500.003642/2020-16, 48500.003643/2020-52, 48500.003644/2020-05,
48500.003645/2020-41, 48500.003646/2020-96, 48500.003647/2020-31, 48500.003648/2020-85,
48500.003649/2020-20 e 48500.004767/2020-55, decide negar seguimento ao recurso administrativo
interposto por Renova Energia S.A. em face do Despacho nº 3.549, de 15 de dezembro de 2020, por ser
manifestamente inadmissível, ante a sua intempestividade e a ilegitimidade da Recorrente.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10.05.2021, seção 1, p. 73, v. 159, n. 86.
DSP - DESPACHO 1291/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga da Central Geradora Solar Fotovoltaica Freedom Fotovoltaico Colinas I, com a finalidade de autoprodução de energia elétrica, no município de Palmeirante, (TO), em favor da Sociedade de Propósito Especifico Freedom Fotovoltaica Colinas I Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-10
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.291, DE 6 DE MAIO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.000681/2021-34, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO da Central Geradora
Fotovoltaica - UFV Freedom Fotovoltaico Colinas I, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos
de Geração - CEG nº UFV.RS.TO.052131-0.01, com 300.000 kW de Potência Instalada, visando à
Autoprodução de Energia Elétrica, localizada no município de Palmeirante, estado de Tocantins, às
coordenadas geográficas latitude 7º56'4,40,48"S e longitude 48º26'3,82"O, em favor da empresa
Sociedade de Propósito Especifico Freedom Fotovoltaica Colinas I Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
40.995.952/0001-07, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar
que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes
dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 1292/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Anuência (alteração estatutária)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-11
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.292, DE 7 DE MAIO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº
4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; na
Resolução Normativa nº 149, de 28 de fevereiro de 2005; e o que consta do Processo nº
48500.002112/2021-23, decide: anuir previamente ao pedido da Energisa Tocantins Transmissora de
Energia S.A para alteração de seu Estatuto Social, conforme proposta apresentada.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.05.2021, seção 1, p. 37, v. 159, n. 87.
DSP - DESPACHO 1295/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Firminópolis, (GO), em favor da Ortega e Navarro Participações Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-11
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.295, DE 7 DE MAIO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que
consta do Processo nº 48500.001180/2021-75, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das
Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, visando à Produção
Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Firminópolis, estado de Goiás, em favor da
empresa Ortega e Navarro Participações Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 37.218.071/0001-75, conferindolhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas
as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga
pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução
Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Potência

UFV CEG* Latitude Longitude
Instalada (kW)

| UFV Firminópolis I | UFV.RS.GO.052132-9.01 | 16°36'8"S | 50°20'54"O | 50.000 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| UFV Firminópolis II | UFV.RS.GO.052133-7.01 | 16°36'17"S | 50°20'48"O | 50.000 |
| UFV Firminópolis III UFV.RS.GO.052134-5.01 | 16°35'45"S | 50°20'48"O | 50.000 |  |
| UFV Firminópolis IV U FV.RS.GO.052135-3.01 | 16°35'57"S | 50°20'41"O | 50.000 |  |
| UFV Firminópolis V | UFV.RS.GO.052136-1.01 | 16°36'5"S | 50°20'35"O | 50.000 |
| UFV Firminópolis VI UFV.RS.GO.052137-0.01 | 16°35'41"S | 50°20'30"O | 50.000 |  |
| UFV Firminópolis VII UFV.RS.GO.052138-8.01 | 16°35'56"S | 50°20'21"O | 50.000 |  |
| UFV Firminópolis VIII UFV.RS.GO.052139-6.01 | 16°35'33"S | 50°20'20"O | 50.000 |  |
| UFV Firminópolis IX UFV.RS.GO.052140-0.01 | 16°35'33"S | 50°20'4"O | 50.000 |  |
| UFV Firminópolis X | UFV.RS.GO.052141-8.01 | 16°35'38"S | 50°19'55"O | 50.000 |

* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 1297/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui previamente à celebração do termo aditivo ao contrato de compartilhamento de infraestrutura e recursos humanos a ser firmado entre a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D e Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT.
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-11
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO No 1.297, DE 7 DE MAIO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n°
4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; na
Resolução Normativa nº 699, de 26 de janeiro de 2016; e o que consta do Processo nº
48500.004221/2020-02, decide: anuir previamente à celebração do termo aditivo ao contrato de
compartilhamento de infraestrutura e recursos humanos a ser firmado entre as partes relacionadas
Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D e Companhia Estadual de Geração e
Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT (ou suas sucessoras decorrentes da cisão).
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.05.2021, seção 1, p. 38, v. 159, n. 87.
DSP - DESPACHO 1298/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG5 a UG8, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Campo Largo XX, no município de Sento Sé, (BA), de titularidade da CLWP Eólica Parque XX S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-10
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.298, DE 7 DE MAIO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000649/2020-78,
decide liberaras unidades geradoras UG5 a UG8, de 4.200,00 kW cada, totalizando 16.800,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Campo Largo XX, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.BA.034647-0.01, localizada no Município de Sento Sé, no Estado da Bahia, de titularidade da CLWP
Eólica Parque XX S.A., para início da operação em teste a partir de 8 de maio de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10.05.2021, seção 1, p. 74, v. 159, n. 86.
DSP - DESPACHO 1299/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG5, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Costa das Dunas, no município de Touros, (RN), de titularidade da SPE Costa das Dunas Energia S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-10
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.299, DE 7 DE MAIO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001060/2019-53,
decide liberar a unidade geradora UG5, de 3.550 kW de capacidade instalada, da EOL Costa das Dunas,
Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.RN.037959-0.01, localizada no município
de Touros, no estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da SPE Costa das Dunas Energia S.A., para
início da operação em teste a partir de 8 de maio de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10.05.2021, seção 1, p. 74, v. 159, n. 86.
DSP - DESPACHO 129/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento à solicitação da Termopernambuco S.A, para autorizar a utilização do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica Termopernambuco, no valor citado e aplicado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, a partir da primeira revisão do Programa Mensal de Operação – PMO; e determina à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE a utilização do valor de CVU para fins de contabilização da geração verificada na usina citada, no mês de dezembro de 2020.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-22
Autor: SRG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 129, DE 20 DE JANEIRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO SUBSTITUTO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº
4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.004084/2016-11,
decide: (i) conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da Termopernambuco S.A. para autorizar
a utilização do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica – UTE Termopernambuco (Código
CEG: UTE.GN.PE.028031-3.01), no valor de R$ 152,94/MWh (cento e cinquenta e dois reais e noventa e
quatro centavos por megawatt-hora), a ser aplicado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS a
partir da primeira revisão do Programa Mensal de Operação – PMO após a publicação do Despacho; e (ii)
determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE a utilização do valor do CVU indicado
no item "i" para fins de contabilização da geração verificada na UTE Termopernambuco a partir do mês
de dezembro de 2020.
FELIPE ALVES CALABRIA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.01.2021, seção 1, p. 61, v. 159, n. 15.
DSP - DESPACHO 1300/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à ESB Engenharia Ltda o despacho de registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Órion, no rio da Estrela, no município de Coronel Domingos Soares, (PR).
Assunto: Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-11
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.300, DE 7 DE MAIO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria n° 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa n° 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.001780/2021-33, decide: (i) conferir à ESB Engenharia Ltda., inscrita no
CNPJ n° 26.932.738/0001-80, o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização – DRI-PCH
referente à PCH Órion, localizada no rio da Estrela, integrante da sub-bacia 65, no município de Coronel
Domingos Soares, no estado do Paraná, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL em 14 de abril de 2021,
conforme as características técnicas do quadro, haja vista o preenchimento dos requisitos do Anexo III da
Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; (ii) informar que o titular do DRI-PCH tem o prazo
de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do Projeto Básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário
Executivo, correspondentes ARTs e arquivo digital com o Projeto Básico desenvolvido, conforme
orientações disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo com o estabelecido no art. 25 da Resolução
Normativa n° 875, de 2020; (iii) informar que não será permitida transferência de titularidade do DRI-PCH
antes da entrega do Sumário Executivo, conforme disposto no art. 23 da referida Resolução; e (iv) serão
conferidos mais de um DRI-PCH para esse aproveitamento, em até 90 (noventa) dias, a contar de 15 de
abril de 2021, conforme o art. 20 da indicada Resolução.
N.A. N.A.
Código Único de Área do
Coordenadas do Eixo do Normal Médio de Potência
Empreendimentos de Reservatório

Barramento Montante Jusante (kW)
Geração – CEG (km²)
(m) (m)
26°10'55" S

PCH.PH.PR.050517-0.01 857,00 775,00 0,07 5.590
51°56'19" O
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 1301/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Fixa os valores das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, para março de 2021, relativos às concessionárias de transmissão, que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-11
Autor: SGT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.301, DE 7 DE MAIO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria nº 3.923, de 29 de março de 2016, tendo em vista
o disposto no inciso XLIII, art. 4º, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, no art. 10 da Lei
nº 8.631, de 4 de março de 1993, com redação dada pelo art. 7º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004,
no art. 13 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, com redação dada pela Lei nº 12.783, de 11 de janeiro
de 2013, no art. 55 da Resolução Normativa nº 427, de 22 de fevereiro de 2011 e o que consta no Processo
nº 48500.004982/2020-56 e na Resolução Homologatória nº 2.664, de 17 de dezembro de 2019, decide:
(i) fixar os valores das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE para
o mês de MARÇO de 2021, relativos às concessionárias de transmissão que atendam consumidor livre
e/ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do Sistema
Interligado Nacional, conforme o Anexo deste despacho; e (ii) os valores de que trata o item I deverão ser
recolhidos até o dia 10 de JUNHO de 2021.
DAVI ANTUNES LIMA

ANEXO
QUOTAS MENSAIS DE CDE – TRANSMISSORAS
MÊS DE REFERÊNCIA: MARÇO DE 2021
DATA DE RECOLHIMENTO: ATÉ 10 DE JUNHO DE 2021
TRANSMISSORA DUODÉCIMO (R$)
10.983.848,02
CTEEP
FURNAS 11.758.676,92
CEMIG 20.396.361,11
CELG 1.238.245,51
COPEL 2.444.314,75
CEEE 8.250.029,75
CHESF 7.477.321,62
ELETRONORTE 12.198.206,30
SMTE 1.492.348,28
AFLUENTE 240.086,54
COQUEIROS 26.869,58
BRILHANTE 47.958,63
TER 147.309,07
ITATIM 111.363,93
TAESA-GTESA 471.344,48
TDG 3.180,59
CGT ELETROSUL 1.647.112,84
ONTE 35.624,78
TOTAL 78.970.202,70
DSP - DESPACHO 1302/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Fixa os valores das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA, para julho de 2021, relativos às concessionárias do serviço público de transmissão de energia elétrica, que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor da rede básica do Sistema Interligado Nacional.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-11
Autor: SGT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.302, DE 7 DE MAIO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
no
ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria 3.923, de 29 de março de 2016, tendo em vista
o disposto no art. 3o da Lei no 10.438, de 26 de abril de 2002, alterado pelo art. 9o da Lei no 10.762, de 11
de novembro de 2003, e pelo art. 2o da Lei no 10.889, de 25 de junho de 2004, no Decreto no 5.025, de 30
de março de 2004, na Resolução Normativa no 515, de 27 de novembro de 2012, o que consta no Processo
nº 48500.005660/2020-24 e na Resolução Homologatória no 2.815, de 8 de dezembro de 2020, decide: (i)
fixar os valores das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de
Energia Elétrica – Proinfa, para o mês de JULHO de 2021, relativos às concessionárias do serviço público
de transmissão de energia elétrica que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor com unidade de
consumo conectada às instalações da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional; e (ii) as quotas
definidas no Anexo deste Despacho deverão ser recolhidas à ELETROBRÁS até o dia 10 de JUNHO de 2021,
para crédito da Conta Proinfa.
DAVI ANTUNES LIMA

ANEXO
QUOTAS DE CUSTEIO DO PROINFA – TRANSMISSORAS
MÊS DE REFERÊNCIA: JULHO DE 2021
DATA DE RECOLHIMENTO: ATÉ 10 DE JUNHO DE 2021
TRANSMISSORA DUODÉCIMO (R$)
CEEE-T 1.838.312,11
CEMIG-T 4.554.893,74
CHESF-T 4.897.454,92
COPEL-T 544.654,20
CTEEP 2.447.474,91
ELETRONORTE-T 7.872.260,10
FURNAS-T 2.620.126,10
CELG-T 275.911,94
SMTE 332.532,37
AFLUENTE 157.348,52
COQUEIROS 5.987,21
BRILHANTE 10.691,83
TER 32.840,90
ITATIM 24.827,34
TAESA-GTESA 308.910,93
TDG 2.083,20
CGT ELETROSUL 367.017,77
ONTE 23.333,32
TOTAL 26.316.661,43
DSP - DESPACHO 1304/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o Décimo Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com agente supridor, celebrado entre a Cooperativa Aliança – Cooperaliança e a Celesc Distribuição S.A – Celesc.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-12
Autor: SRM/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 1.304, DE 7 DE MAIO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso V, da
Portaria ANEEL no 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto Lei nº 10.848, de 2004;
Decreto nº 5.163, de 2004; Resoluções Normativas nº 783, de 2017 e nº 803, de 2018, e o que consta do
Processo nº 48500.001554/2006-98, resolve: homologar o 12º Termo Aditivo ao Contrato de
Comercialização de Energia com Agente Supridor (CCE500SUP) celebrado entre a compradora
Cooperativa Aliança – Cooperaliança (unidade suprida) e a vendedora (unidade supridora) Celesc
Distribuição S.A. – Celesc conforme condições apresentadas abaixo:
Montantes em kWh
MÊS/ANO
2021
Janeiro 21.500.000
Fevereiro 19.500.000
Março 15.500.000
Abril 15.500.000
Maio 15.500.000
Junho 15.500.000
Julho 15.500.000
Agosto 15.500.000
Setembro 15.500.000
Outubro 15.500.000
Novembro 15.500.000
Dezembro 19.000.000
TOTAL 199.500.000
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.05.2021, seção 1, p. 198, v. 159, n. 88.
DSP - DESPACHO 1305/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Estabelece o prazo de migração da conexão provisória para a conexão definitiva da Usina Termelétrica Marlim Azul, na Subestação Lagos, conforme condições detalhadas.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-11
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.305, DE 10 DE MAIO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.005916/2014-55, decide: (i) estabelecer o prazo de migração da conexão provisória da UTE Marlim
Azul, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos da Geração – CEG UTE.GN.RJ.032211-3.01, da
Subestação Lagos 345 kV para a conexão definitiva na SE Lagos 500 kV de até 30 dias, a partir da
energização da Subestação Lagos 500 kV; e (ii) estabelecer que a conexão deverá se dar de forma direta
e definitiva na Subestação Lagos 500 kV, caso a usina atrase sua operação em teste para após a
energização da Subestação Lagos 500 kV.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO