REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12947/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Sky Energy Arinos Projeto Solar SPE Ltda, a área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão UFVs Sky Arinos - Arinos 2, no município de Arinos, (MG).
Assunto: Declaração de Utilidade Pública
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-21
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA — ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.947, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
Declara de utilidade pública, para instituição de
servidão administrativa, em favor da Sky Energy
Arinos Projeto Solar SPE Ltda., a área de terra
necessária à passagem da Linha de Transmissão 500
kV Coletora UFVs Sky Arinos - Arinos 2, localizada no
estado de Minas Gerais.
Declara de utilidade pública, para instituição de
servidão administrativa, em favor da Thalassius
A038.21 Participações S.A., a área de terra
necessária à passagem da Linha de Transmissão 500
kV Coletora UFVs Sky Arinos - Arinos 2, localizada no
estado de Minas Gerais. (Redação dada pela REA
ANEEL 14.430, de 18.04.2023)
Texto Original
Texto Compilado
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º,
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no
art. 151, alínea "c", do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851,
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3ºA da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.798, de 17 de setembro de 2021, no art. 21 do Decreto
89.817, de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na
Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº
48500.007579/2022-41, resolve:
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da
Sky Energy Arinos Projeto Solar SPE Ltda., CNPJ nº 35.964.653/0001-75, autorizada conforme as
Resoluções Autorizativas nº 11.037 a nº 11.046, de 2022, da ANEEL, a área de terra de 60(sessenta) metros
de largura necessária à passagem da Linha de Transmissão Coletora UFVs Sky Arinos - Arinos 2, circuito
simples, 500 kV, com aproximadamente 10,935( dez vírgula novecentos e trinta e cinco) km de extensão,

que interligará a Subestação Coletora UFVs Sky Arinos à Subestação Arinos 2, localizada no município de
Arinos, estado de Minas Gerais.
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se
detalhada no Processo nº 48500.007579/2022-41, que está disponível na ANEEL.
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da
Thalassius A038.21 Participações S.A., CNPJ nº 42.165.897/0001-53, autorizada conforme as Resoluções
Autorizativas nº 11.037 a nº 11.046, de 2022, da ANEEL, a área de terra de 60 (sessenta e de cem) metros
de largura necessária à passagem da Linha de Transmissão Coletora UFVs Sky Arinos - Arinos 2, circuito
simples, 500 kV, com aproximadamente 13,960(treze vírgula novecentos e sessenta) km de extensão, que
interligará a Subestação Coletora UFVs Sky Arinos à Subestação Arinos 2, localizada no município de
Arinos, estado de Minas Gerais. (Redação dada pela REA ANEEL 14.430, de 18.04.2023)
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se
detalhada no Processo nº 48500.007579/2022-41, que está disponível na ANEEL. (Redação dada pela REA
ANEEL 14.430, de 18.04.2023)
Art. 2º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a autorizada
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída.
Art. 3º Fica a autorizada obrigada a:
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de
maio de 1956;
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das
instalações;
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa nº 919, de 23 de fevereiro
de 2021;
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
nos locais em que as instalações atingirem prédios públicos federais, estaduais ou municipais; e
V – responsabilizar-se pela construção das travessias por prédios públicos federais, estaduais
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos
quais cada travessia esteja jurisdicionada.
Art. 4º Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao
que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar

quaisquer atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações
de elevado porte.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

ANEXO
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela.
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD
MEMORIAL 4849
UF Código Município Empreendimento
MG 3104502 LT 500 kV Coletora UFVs Sky Arinos - Arinos 2

| Sistema de Referência | Fuso | Destinação |
| --- | --- | --- |
| SIRGAS2000 | UTM 23 S (MER -45) | Linhas de Transmissão |
| Tipo de DUP | Área (hectares) | Responsável Técnico |
| Servidão Administrativa | 65,614300 | Luiz Fernando Ortega |

Nº ART/RRT
Largura Faixa (m) Norma Utilizada para o cálculo
correspondente
1720223863886 60 NBR 5422
Existe mais de uma largura
Largura Faixa 2 (m)
de faixa?
Não

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 398.030,311 8.247.598,161
2 398.030,000 8.250.282,928
3 396.924,958 8.255.952,591
4 395.848,779 8.258.168,785
5 395.821,837 8.258.155,587
6 395.794,896 8.258.142,390
7 396.867,576 8.255.952,591
8 397.970,000 8.250.277,152
9 397.970,311 8.247.598,154
10 398.000,311 8.247.598,158

ANEXO
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas coordenadas dos
vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao Sistema Geodésico de
Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela.
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD
MEMORIAL 6400
UF Código Município Empreendimento
MG 3104502 LT 500 kV UFVs Sky Arinos - Arinos 2

| Sistema de Referência | Fuso | Destinação |
| --- | --- | --- |
| SIRGAS2000 | UTM 23 S (MER -45) | Linhas de Transmissão |
| Tipo de DUP | Área (hectares) | Responsável Técnico |
| Servidão Administrativa | 84,381495 | Luiz Fernando Ortega |
| Nº ART/RRT correspondente | Largura Faixa (m) | Norma Utilizada para o cálculo |

1720223863886 60 NBR 5422
Existe mais de uma largura de
Largura Faixa 2 (m)
faixa?
Sim 100

| Vértice | Coordenada E (m) | Coordenada N (m) |
| --- | --- | --- |
| VAS.01 | 396.218,214 | 8.248.865,596 |
| VAS.02 | 396.206,852 | 8.248.903,568 |
| VAS.03 | 396.204,037 | 8.250.557,897 |
| VAS.04 | 396.206,536 | 8.250.558,495 |
| VAS.05 | 396.204,018 | 8.250.569,019 |
| VAS.06 | 396.203,908 | 8.250.633,940 |
| VAS.07 | 396.188,799 | 8.250.697,092 |
| VAS.08 | 396.188,782 | 8.250.707,917 |
| VAS.09 | 396.186,211 | 8.250.707,912 |
| VAS.10 | 395.873,912 | 8.252.013,316 |
| VAS.11 | 395.893,305 | 8.252.032,741 |
| VAS.12 | 395.872,074 | 8.252.053,937 |
| VAS.13 | 395.867,128 | 8.252.048,983 |
| VAS.14 | 395.864,830 | 8.252.051,276 |
| VAS.15 | 395.855,060 | 8.252.092,116 |
| VAS.16 | 395.825,344 | 8.252.121,782 |
| VAS.17 | 395.824,589 | 8.252.124,938 |
| VAS.18 | 395.831,397 | 8.252.126,566 |
| VAS.19 | 395.824,417 | 8.252.155,743 |
| VAS.20 | 395.797,722 | 8.252.149,357 |
| VAS.21 | 394.260,192 | 8.253.684,283 |

| VAS.22 | 393.500,256 | 8.258.133,004 |
| --- | --- | --- |
| VAS.23 | 393.707,683 | 8.259.051,212 |
| VAS.24 | 393.862,439 | 8.259.195,955 |
| VAS.25 | 394.609,306 | 8.259.623,284 |
| VAS.26 | 395.035,267 | 8.259.604,160 |
| VAS.27 | 395.501,052 | 8.258.822,951 |
| VAS.28 | 395.704,469 | 8.258.448,382 |
| SE.02 | 395.731,146 | 8.258.462,122 |
| VAS.29 | 395.757,822 | 8.258.475,862 |
| VAS.30 | 395.553,204 | 8.258.852,643 |
| VAS.31 | 395.093,550 | 8.259.623,569 |
| VAS.32 | 395.099,847 | 8.259.623,286 |
| VAS.33 | 395.099,533 | 8.259.616,293 |
| VAS.34 | 395.129,503 | 8.259.614,946 |
| VAS.35 | 395.130,850 | 8.259.644,915 |
| VAS.36 | 395.100,880 | 8.259.646,262 |
| VAS.37 | 395.100,566 | 8.259.639,270 |
| VAS.38 | 395.083,738 | 8.259.640,026 |
| VAS.39 | 395.070,249 | 8.259.662,650 |
| VAS.40 | 395.043,932 | 8.259.663,831 |
| VAS.41 | 395.035,302 | 8.259.678,300 |
| VAS.42 | 395.041,314 | 8.259.681,886 |
| VAS.43 | 395.025,948 | 8.259.707,652 |
| VAS.44 | 395.000,182 | 8.259.692,285 |
| VAS.45 | 395.015,549 | 8.259.666,519 |
| VAS.46 | 395.021,561 | 8.259.670,105 |
| VAS.47 | 395.024,790 | 8.259.664,691 |
| VAS.48 | 394.678,628 | 8.259.680,232 |
| VAS.49 | 394.686,440 | 8.259.684,703 |
| VAS.50 | 394.671,541 | 8.259.710,741 |
| VAS.51 | 394.645,502 | 8.259.695,842 |
| VAS.52 | 394.648,979 | 8.259.689,766 |
| VAS.53 | 394.635,687 | 8.259.682,160 |
| VAS.54 | 394.594,613 | 8.259.684,004 |
| VAS.55 | 394.558,926 | 8.259.663,586 |
| VAS.56 | 394.543,628 | 8.259.664,273 |
| VAS.57 | 394.543,942 | 8.259.671,266 |
| VAS.58 | 394.513,972 | 8.259.672,612 |
| VAS.59 | 394.512,626 | 8.259.642,643 |
| VAS.60 | 394.521,617 | 8.259.642,239 |
| VAS.61 | 393.929,361 | 8.259.303,372 |
| VAS.62 | 393.920,985 | 8.259.312,327 |
| VAS.63 | 393.899,075 | 8.259.291,835 |
| VAS.64 | 393.902,603 | 8.259.288,063 |

| VAS.65 | 393.826,566 | 8.259.244,557 |
| --- | --- | --- |
| VAS.66 | 393.762,587 | 8.259.184,717 |
| VAS.67 | 393.760,017 | 8.259.189,208 |
| VAS.68 | 393.733,978 | 8.259.174,310 |
| VAS.69 | 393.740,072 | 8.259.163,659 |
| VAS.70 | 393.711,722 | 8.259.137,144 |
| VAS.71 | 393.712,166 | 8.259.139,105 |
| VAS.72 | 393.682,903 | 8.259.145,717 |
| VAS.73 | 393.676,291 | 8.259.116,455 |
| VAS.74 | 393.683,119 | 8.259.114,912 |
| VAS.75 | 393.681,824 | 8.259.109,180 |
| VAS.76 | 393.653,223 | 8.259.082,429 |
| VAS.77 | 393.644,595 | 8.259.044,237 |
| VAS.78 | 393.640,292 | 8.259.040,213 |
| VAS.79 | 393.635,510 | 8.259.045,324 |
| VAS.80 | 393.613,602 | 8.259.024,829 |
| VAS.81 | 393.634,098 | 8.259.002,921 |
| VAS.82 | 393.635,574 | 8.259.004,302 |
| VAS.83 | 393.457,954 | 8.258.218,041 |
| VAS.84 | 393.440,584 | 8.258.215,075 |
| VAS.85 | 393.445,635 | 8.258.185,503 |
| VAS.86 | 393.450,803 | 8.258.186,386 |
| VAS.87 | 393.439,110 | 8.258.134,624 |
| VAS.88 | 393.448,045 | 8.258.082,316 |
| VAS.89 | 393.442,932 | 8.258.083,471 |
| VAS.90 | 393.436,322 | 8.258.054,208 |
| VAS.91 | 393.453,510 | 8.258.050,325 |
| VAS.92 | 394.191,173 | 8.253.731,993 |
| VAS.93 | 394.184,088 | 8.253.739,066 |
| VAS.94 | 394.162,893 | 8.253.717,835 |
| VAS.95 | 394.184,124 | 8.253.696,639 |
| VAS.96 | 394.189,070 | 8.253.701,593 |
| VAS.97 | 394.197,866 | 8.253.692,812 |
| VAS.98 | 394.204,269 | 8.253.655,331 |
| VAS.99 | 394.231,176 | 8.253.628,469 |
| VAS.100 | 394.236,762 | 8.253.595,766 |
| VAS.101 | 394.229,862 | 8.253.594,587 |
| VAS.102 | 394.234,914 | 8.253.565,016 |
| VAS.103 | 394.264,486 | 8.253.570,067 |
| VAS.104 | 394.259,434 | 8.253.599,639 |
| VAS.105 | 394.252,534 | 8.253.598,460 |
| VAS.106 | 394.250,745 | 8.253.608,933 |
| VAS.107 | 395.800,656 | 8.252.061,647 |
| VAS.108 | 396.143,920 | 8.250.626,813 |

VAS.109 396.146,867 8.248.894,734
VAS.110 396.160,738 8.248.848,399
SE.01 396.189,473 8.248.856,996
(Redação dada pela REA ANEEL 14.430, de 18.04.2023)