DSP - DESPACHO 614/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga e o posicionamento georreferenciado de seus aerogeradores da Central Geradora Eólica Capoeiras IV, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Gentio do Ouro, (BA), em favor da Centrais Elétricas Carnaubal S.A - CEC.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-08
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 614, DE 5 DE MARÇO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que
consta do Processo no 48500.006184/2012-59, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de
Outorga - DRO da Central Geradora Eólica – EOL Capoeiras IV, visando à Produção Independente de
Energia Elétrica, localizadas no município de Gentio do Ouro, no estado da Bahia, em favor da empresa
CEC – Centrais Elétricas Carnaubal S.A., inscrita no CNPJ nº 24.123.152/0001-40, conferindo-lhes as
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua responsabilidade possíveis ajustes e/ou
compensações decorrentes de eventual interferência, de que trata o item 11 do Anexo I da Resolução
Normativa nº 876, de 2020, em outros empreendimentos já outorgados, ou que tenham registro vigente
na ANEEL; (ii) informar que o DRO referido no caput inclui o posicionamento georreferenciado dos
aerogeradores da usina, conforme estabelecido no Anexo deste Despacho, que se encontra juntado ao
Processo supracitado, e está disponível no endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Brasília – DF, bem
como no endereço eletrônico: (iii) informar que estes registros vigorarão pelo prazo
de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação, nos termos do §4º do art. 6º da Resolução Normativa nº
876, de 2020, e que, expirado o prazo deste Despacho, o posicionamento dos aerogeradores referido no
item (ii) será excluído do banco de dados georreferenciados da ANEEL, sem que esse ato possa ensejar
qualquer responsabilidade à ANEEL ou ao Poder Concedente; e (iv) condicionar a emissão dos atos de
outorga à complementação de informações requeridas no Anexo II da Resolução Normativa nº 876, de
2020, sem prejuízo da aplicação do art. 24. dessa resolução.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO AO DESPACHO Nº 614, DE 5 DE MARÇO DE 2021
Central Geradora Eólica
Capoeiras IV

Potência Instalada (kW) Município/UF CEG
44.000 Gentio do Ouro/BA
EOL.CV.BA.032988-6.01

Código Validador Datum Fuso
7954 SIRGAS 2000 23 S
Altura do eixo Diâmetro do
Aerogeradores E N
do Rotor (m) Rotor (m)

| C-IV-01 | 750412 | 8781197 | 101 | 158 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| C-IV-02 | 750392 | 8780697 | 101 | 158 |
| C-IV-03 | 750362 | 8780225 | 101 | 158 |
| C-IV-04 | 750534 | 8779540 | 101 | 158 |
| C-IV-05 | 750529 | 8779127 | 101 | 158 |

101 158

C-IV-06 751806 8778214
C-IV-07 751679 8777822 101 158
C-IV-08 751536 8777189 101 158