DSP - DESPACHO 588/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga e o posicionamento georreferenciado de seus aerogeradores dos empreendimentos relacionados nos Anexos, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Tutóia, (MA), em favor da Pontal dos Ventos Energia Unipessoal Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-03
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 588, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta
do Processo no 48500.005963/2021-28, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga
- DRO das Centrais Geradoras Eólicas – EOL relacionadas e qualificadas nos Anexos deste dispositivo,
visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Tutóia, no estado do
Maranhão, em favor da empresa Pontal dos Ventos Energia Unipessoal Ltda., inscrita no CNPJ nº
40.335.175/0001-74, conferindo-lhes as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua
responsabilidade possíveis ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual interferência, de que
trata o item 11 do Anexo I da Resolução Normativa nº 876, de 2020, em outros empreendimentos já
outorgados, ou que tenham registro vigente na ANEEL; (ii) informar que os DROs referidos no caput
incluem o posicionamento georreferenciado dos aerogeradores das usinas, conforme estabelecido nos
Anexos deste Despacho, que se encontra juntado ao Processo supracitado e está disponível no endereço
SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico: (iii)
informar que estes registros vigorarão pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação, nos
termos do §4º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o prazo deste
Despacho, o posicionamento dos aerogeradores referido no item (ii) será excluído do banco de dados
georreferenciados da ANEEL, sem que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL ou ao
Poder Concedente; e (iv) condicionar a emissão dos atos de outorga à complementação de informações
requeridas no Anexo II da Resolução Normativa nº 876, de 2020, sem prejuízo da aplicação do art. 24
dessa resolução.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I AO DESPACHO Nº 588, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
PONTAL DOS VENTOS 1
Potência
Município/UF CEG
Instalada (kW)

48.000 Tutóia/MA EOL.CV.MA.060551-4.01
Código
Datum Fuso
Validador

18325 SIRGAS 2000 UTM 23 S (MER -45)
Altura do
Diâmetro do
Aerogeradores E N eixo do
Rotor (m)
Rotor (m)

PDV01-01 134,00 170,00
789.825,00 9.699.143,00

PDV01-02 134,00 170,00
789.388,00 9.699.191,00

PDV01-03 134,00 170,00
787.238,00 9.698.584,00

PDV01-04 134,00 170,00
786.924,00 9.698.748,00

PDV01-05 134,00 170,00
786.616,00 9.698.920,00

PDV01-06 134,00 170,00
786.328,00 9.699.132,00

PDV01-07 134,00 170,00
785.973,00 9.699.276,00

PDV01-08 134,00 170,00
785.595,00 9.699.370,00

ANEXO II AO DESPACHO Nº 588, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
PONTAL DOS VENTOS 2
Potência
Município/UF CEG
Instalada (kW)

48.000 Tutóia/MA EOL.CV.MA.060552-2.01
Código
Datum Fuso
Validador

18329 SIRGAS 2000 UTM 23 S (MER -45)
Altura do
Diâmetro do
Aerogeradores E N eixo do
Rotor (m)
Rotor (m)

PD02-01 134,00 170,00
785.180,00 9.699.421,00

PD02-02 134,00 170,00
784.773,00 9.699.524,00

PD02-03 134,00 170,00
784.385,00 9.699.621,00

PD02-04 134,00 170,00
783.970,00 9.699.728,00

PD02-05 134,00 170,00
783.567,00 9.699.823,00

PD02-06 134,00 170,00
783.159,00 9.699.917,00

PD02-07 134,00 170,00
782.752,00 9.700.024,00

PD02-08 134,00 170,00
782.378,00 9.700.132,00

ANEXO III AO DESPACHO Nº 588, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
PONTAL DOS VENTOS 3
Potência
Município/UF CEG
Instalada (kW)

48.000 Tutóia/MA EOL.CV.MA.060553-0.01
Código
Datum Fuso
Validador

18330 SIRGAS 2000 UTM 23 S (MER -45)
Altura do
Diâmetro do
Aerogeradores E N eixo do
Rotor (m)
Rotor (m)

PDV03-01 134,00 170,00
790.417,00 9.696.219,00

PDV03-02 134,00 170,00
790.184,00 9.696.424,00

PDV03-03 134,00 170,00
789.969,00 9.696.678,00

PDV03-04 134,00 170,00
789.703,00 9.696.831,00

PDV03-05 134,00 170,00
789.504,00 9.697.060,00

PDV03-06 134,00 170,00
789.277,00 9.697.281,00

PDV03-07 134,00 170,00
790.714,00 9.699.038,00

PDV03-08 134,00 170,00
790.296,00 9.699.090,00

ANEXO IV AO DESPACHO Nº 588, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
PONTAL DOS VENTOS 4
Potência
Município/UF CEG
Instalada (kW)

36.000 Tutóia/MA EOL.CV.MA.060554-9.01
Código
Datum Fuso
Validador

18331 SIRGAS 2000 UTM 23 S (MER -45)
Altura do
Diâmetro do
Aerogeradores E N eixo do
Rotor (m)
Rotor (m)

PDV04-01 134,00 170,00
782.012,00 9.700.233,00

PDV04-02 134,00 170,00
781.623,00 9.700.359,00

PDV04-03 134,00 170,00
781.229,00 9.700.470,00

PDV04-04 134,00 170,00
780.825,00 9.700.582,00

PDV04-05 134,00 170,00
780.461,00 9.700.719,00

PDV04-06 134,00 170,00
780.111,00 9.700.859,00