REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 6062/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Alterar a Resolução Autorizativa ANEEL 5.877 de 07.06.2016, que autorizou a Cemig Geração e Transmissão S.A. a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como, estabeleceu os valores correspondentes das parcelas da Receita Anual Permitida - RAP.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-11
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA N°6.062, DE 4 DE OUTUBRO DE 2016.
Altera a Resolução Autorizativa no 5.877, de 07 de
junho de 2016, que autorizou a Cemig Geração e
Transmissão S.A. a implantar reforços em instalações
de transmissão sob sua responsabilidade, bem como
estabeleceu os valores correspondentes das parcelas
da Receita Anual Permitida – RAP.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto
no artigo 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no
artigo 12 do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto
nº 2.655, de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no
artigo 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº
643, de 16 de dezembro de 2014, bem como o que consta dos Processos nº 48500.003838/2015-35 e
48500.003843/2015-48, resolve:
Art. 1º Alterar a Resolução Autorizativa no 5.877, de 07 de junho de 2016, por meio da
substituição dos Anexos I e III daquela Resolução pelos Anexos I e III desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO I
Tabela I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2016-030 - SE Montes Claros 2 - Substituição dos transformadores 138/13,8 kV
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2015
Até 22
COMERCIAL (*):
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
VIGÊNCIA
TIPO DA

EDIFICAÇÃO OBRA DA RAP RAP (R$) USUÁRIO
RAP
(ANOS)
I.1.1 Adequação do módulo
geral para instalação, na
Subestação Montes Claros 2, de REDE
28 29.229,08 RBNIA
dois multimedidores, no reforço BÁSICA
referente a substituição dos dois
transformadores 138/13,8 kV.
I.1.2 Adequação do módulo MC
138kV TR3 para a instalação, na
Subestação Montes Claros 2, do REDE

sistema de proteção diferencial 15 52.394,13 RBNIA BÁSICA DE
de barras seletivo e falha de FRONTEIRA
disjuntores para o setor de 138
kV
I.1.3 Adequação do módulo MC
138kV TR4 para a instalação, na
Subestação Montes Claros 2, do REDE

sistema de proteção diferencial 15 52.394,13 RBNIA BÁSICA DE
de barras seletivo e falha de FRONTEIRA
disjuntores para o setor de 138
MONTES CLAROS 2 kV
I.1.4 Adequação do módulo MC
138kV TR5 para a instalação, na
Subestação Montes Claros 2, do REDE

sistema de proteção diferencial 15 52.394,13 RBNIA BÁSICA DE
de barras seletivo e falha de FRONTEIRA
disjuntores para o setor de 138
kV
I.1.5 Adequação da interligação
de barras para a instalação, na
Subestação Montes Claros 2, do

sistema de proteção diferencial 18 137.271,21 RCDMA
D
de barras seletivo e falha de
disjuntores para o setor de 138
kV
I.1.6 Adequação da conexão de
138 kV dos transformadores, da DITCEMIG20 154.352,57 RCDMA
Subestação Montes Claros 2, D
referente a substituição dos

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2015
Até 22
COMERCIAL (*):
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
VIGÊNCIA
TIPO DA

EDIFICAÇÃO OBRA DA RAP RAP (R$) USUÁRIO
RAP
(ANOS)
transformadores 138/13,8 kV e
instalação de sistema de
proteção diferencial de barras
seletivo no setor de 138 kV e
falha de disjuntores.
I.1.7 Adequação, na Subestação
Montes Claros 2, da conexão em

13,8 kV para a substituição dos 19 178.576,80 RCDMA
D
transformadores TR2 138/13,8
kV
I.1.8 Adequação do módulo EL
138 kV DIST1 para a instalação,
na Subestação Montes Claros 2,

do sistema de proteção 15 52.394,13 RCDMA
D
diferencial de barras seletivo e
falha de disjuntores para o setor
de 138 kV
I.1.9 Adequação do módulo EL
138 kV DIST2 para a instalação,
na Subestação Montes Claros 2,

do sistema de proteção 15 52.394,13 RCDMA
D
diferencial de barras seletivo e
falha de disjuntores para o setor
de 138 kV
I.1.10 Adequação do módulo EL
138kV DIST3 para a instalação,
na Subestação Montes Claros 2,

do sistema de proteção 15 52.394,13 RCDMA
D
MONTES CLAROS 2
diferencial de barras seletivo e
falha de disjuntores para o setor
de 138 kV
I.1.11 Adequação do módulo EL
138kV DIST 4 para a instalação,
na Subestação Montes Claros 2,

do sistema de proteção 15 52.394,13 RCDMA DIT
diferencial de barras seletivo e
falha de disjuntores para o setor
de 138 kV
I.1.12 Substituição, na
Subestação Montes Claros 2, do DITCEMIG34 434.199,55 RCDMA
transformador TR1 138/13,8 kV D
- 25 MVA por 40 MVA
I.1.13 Substituição, na
Subestação Montes Claros 2, do DITCEMIG34 434.199,55 RCDMA
transformador TR2 138/13,8 kV D
- 25 MVA por 40 MVA

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2015
Até 22
COMERCIAL (*):
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
VIGÊNCIA
TIPO DA

EDIFICAÇÃO OBRA DA RAP RAP (R$) USUÁRIO
RAP
(ANOS)
I.1.14 Adequação, na
Subestação Montes Claros 2, da
conexão em 13,8 kV para a DITCEMIG19 178.576,80 RCDMA
substituição do transformador D
TR1 138/13,8 kV - 25 MVA por
40 MVA

TOTAL ----- 1.913.164,47 ----- -----

ANEXO III
Tabela I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2016-031 - SE Barbacena 2 - Instalação do 2° TR 138/13,8 kV, de 1 BC138 kV e de 2 BC
13,8 kV
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2015
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 31
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
VIGÊNCIA
TIPO DA

EDIFICAÇÃO OBRA DA RAP RAP (R$) USUÁRIO
RAP
(ANOS)

I.1.1 Complementação do Módulo 31 56.692,46 RBNIA REDE BÁSICA
Geral 138 kV da Subestação
Barbacena 2 com dois módulo de
BARBACENA 2 infraestrutura de manobra em 138 kV,
para instalação do transformador
138/13,8 kV e do banco de
capacitores 138 kV.

I.1.2 Adequação do módulo geral para 29 124.806,89 RBNIA REDE BÁSICA
instalação, na Subestação Barbacena
2, de dois multimedidores e
complementação do serviço auxiliar,
referente a instalação do 2°
transformador 138/13,8 kV - 25 MVA,
BC 138 kV 32,8 Mvar e 2 BCs 13,8 kV
- 3,6 Mvar

I.1.3 Complementação do Módulo 31 37.120,51 RBNIA REDE BÁSICA
Geral 138 kV da Subestação
Barbacena 2 com três módulos de
infraestrutura de manobra em 13,8 kV
para a conexão do transformador e
dos bancos de capacitores

I.1.4 Instalação, na Subestação 23 49.857,18 RCDMA DITCEMIG-D
Barbacena 2, da complementação da
interligação de barramentos de 13,8
kV

I.1.5 Instalação, na SE Barbacena 2, 33 302.060,91 RCDMA DITCEMIG-D
o 2º transformador 138/13,8 kV - 25
MVA.

I.1.6 Instalação, na SE BARBACENA 21 363.328,44 RCDMA DITCEMIG-D
2, de um módulo de conexão, em 138
kV, para o transformador TR 138/13,8
kV BARBACENA 2 TR4 MG

I.1.7 Instalação, na SE BARBACENA 19 167.539,96 RCDMA DITCEMIG-D
2, de um módulo de conexão, em 13,8
kV, para o transformador TR 138/13,8
kV BARBACENA 2 TR4 MG

I.1.8 Instalação, na Subestação 20 408.394,12 RCDMA DITCEMIG-D
Barbacena 2, um banco de
capacitores 138 kV 32,8 Mvar

I.1.9 Instalação, na SE BARBACENA 20 357.681,46 RCDMA DITCEMIG-D
2, de um módulo de conexão, em 138
kV, para o banco de capacitores 138
kV BC7 MG

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2015
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 31
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
VIGÊNCIA
TIPO DA

EDIFICAÇÃO OBRA DA RAP RAP (R$) USUÁRIO
RAP
(ANOS)

I.1.10 nstalação, na SE BARBACENA 20 53.373,42 RCDMA DITCEMIG-D
2, de um banco de capacitores 13,8
kV - 3,6 Mvar BC8

I.1.11 Instalação, na SE 20 53.373,42 RCDMA DITCEMIG-D
BARBACENA 2, de um banco de
capacitores 13,8 kV - 3,6 Mvar BC9

I.1.12 Instalação, na SE 18 148.589,68 RCDMA DITCEMIG-D
BARBACENA 2, de um módulo de
conexão, em 13,8 kV, para o banco de
capacitores 13,8 kV - 3,6 Mvar BC8

I.1.13 Instalação, na SE 18 148.589,68 RCDMA DITCEMIG-D
BARBACENA 2, de um módulo de
conexão, em 13,8 kV, para o banco de
capacitores 13,8 kV - 3,6 Mvar BC9

TOTAL ----- 2.271.408,13 ----- -----