DSP - DESPACHO 2604/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa a Diferença Mensal de Receita, no âmbito da aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica - TSEE e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE a serem repassados pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A - ELETROBRAS, referente ao mês de agosto de 2016 e residuas, nos anexos I e II; e nega homologação referentes as competências do anexo III.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-30
Autor: SRD/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.604 DE 29 DE SETEMBRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da
atribuição que lhe foi delegada, com fundamento na Lei no 12.212/2010, no Decreto no 7.583/2011 e na
no
Resolução Normativa 472/2012, resolve: I – homologar, nos anexos I e II, a Diferença Mensal de
Receita apurada na aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica e os recursos da Conta de
Desenvolvimento Energético a serem repassados às distribuidoras pelas Centrais Elétricas Brasileiras
S.A. – ELETROBRAS, competência de agosto de 2016 e residuais; e II – não homologar as competências
do anexo III.
HUGO LAMIN

ANEXO I
AGOSTO DE 2016
DIFERENÇA GLOSA -
MONTANTE
MENSAL DE DESPACHOS
EMPRESA DE CDE A
RECEITA - 1.393/2016 E
REPASSAR
DMR 1.726/2016
AES-SUL - AES SUL Distribuidora Gaúcha de

1.727.784,77 0,00 1.727.784,77
Energia S.A.

| AmE - Amazonas Distribuidora de Energia S.A | 2.496.271,07 | 0,00 | 2.496.271,07 |
| --- | --- | --- | --- |
| AMPLA - Ampla Energia e Serviços S.A | 3.405.813,66 | 0,00 | 3.405.813,66 |
| BANDEIRANTE - Bandeirante Energia S.A. | 1.753.641,43 | 0,00 | 1.753.641,43 |
| Boa Vista - Boa Vista Energia S.A | 149.395,01 | 0,00 | 149.395,01 |
| CAIUÁ-D - Caiuá Distribuição de Energia S.A | 411.539,07 | 0,00 | 411.539,07 |
| CEAL - Companhia Energética de Alagoas | 4.083.632,19 | 0,00 | 4.083.632,19 |

CEEE-D - Companhia Estadual de Distribuição de

1.896.237,95 0,00 1.896.237,95
Energia Elétrica
CEJAMA - Cooperativa de Eletricidade Jacinto

2.667,78 0,00 2.667,78
Machado

| CELESC-DIS - Celesc Distribuição S.A. | 1.990.330,81 | 0,00 | 1.990.330,81 |
| --- | --- | --- | --- |
| CELG-D - Celg Distribuição S.A. | 2.379.867,85 | 0,00 | 2.379.867,85 |
| CELPA - Centrais Elétricas do Pará S.A. | 12.427.862,36 | 0,00 12.427.862,36 |  |
| CELPE - Companhia Energética de Pernambuco | 15.002.008,77 | 0,00 15.002.008,77 |  |
| CEMAR - Companhia Energética do Maranhão | 14.658.068,18 | 0,00 14.658.068,18 |  |
| CEMIG-D - CEMIG Distribuição S.A | 17.302.372,10 | 0,00 17.302.372,10 |  |
| CEPISA - Companhia Energética do Piauí | 5.672.248,09 | 0,00 | 5.672.248,09 |

CEPRAG - Cooperativa de Eletricidade Praia

15.230,68 0,00 15.230,68
Grande
CERAÇÁ - Cooperativa Distribuidora de Energia

589,10 0,00 589,10
Vale do Araçá
CERAL DIS - Cooperativa de Distribuição de

14,80 0,00 14,80
Energia Elétrica de Arapoti
CERBRANORTE - Cooperativa de Eletrificação de

5.987,65 0,00 5.987,65
Braço do Norte

CERCOS - Cooperativa de Eletrificação e

17.462,24 0,00 17.462,24
Desenvolvimento Rural Centro Sul de Sergipe Ltda
CERES - Cooperativa de Eletrificação Rural de

1.170,89 0,00 1.170,89
Resende Ltda
CERGAL - Cooperativa de Eletrificação Anita

5.686,45 0,00 5.686,45
Garibaldi Ltda

CERGAPA - Cooperativa de Eletricidade Grão Pará 975,12 0,00 975,12
CERGRAL - Cooperativa de Eletricidade de

2.934,20 0,00 2.934,20
Gravatal
CERILUZ - Cooperativa Regional de Energia e

1.210,16 0,00 1.210,16
Desenvolvimento Ijuí Ltda
CERIM - Cooperativa de Eletrificação Rural Itu-

4.809,65 0,00 4.809,65
Mairinque
CERIPA - Cooperativa de Eletrificação Rural de

1.222,01 0,00 1.222,01
Itaí-Paranapanema-Avaré
CERIS - Cooperativa de Eletrificação da Região de

1.408,01 0,00 1.408,01
Itapecerica da Serra
CERMC - Cooperativa de Eletrificação e

1.655,18 0,00 1.655,18
Desenvolvimento da Região de Mogi das Cruzes
CERMISSÕES - Cooperativa de Distribuição e

23.856,53 0,00 23.856,53
Geração de Energia das Missões Ltda.
CERMOFUL - Cooperativa Fumacense de

6.880,41 0,00 6.880,41
Eletricidade
CERNHE - Cooperativa de Eletrificação e

Desenvolvimento Rural da Região de Novo 75,98 0,00 75,98
Horizonte

CERON - Centrais Elétricas de Rondônia S.A. 1.331.771,92 0,00 1.331.771,92
CERPRO - Cooperativa de Eletrificação Rural da

123,54 0,00 123,54
Região de Promissão Ltda
CERRP - Cooperativa de Eletrificação e

Desenvolvimento da Região de São José do Rio 902,92 0,00 902,92
Preto

CERSUL - Cooperativa de Distribuição de Energia 5.128,64 0,00 5.128,64
CERTAJA - Cooperativa Regional de Energia

19.277,28 0,00 19.277,28
Taquari Jacuí
CERTEL - Cooperativa de Distribuição de Energia

8.197,64 0,00 8.197,64
Teutonia

CERTREL - Cooperativa de Energia Treviso 877,92 0,00 877,92
CETRIL - Cooperativa de Eletrificação e Telefonia

13.775,43 0,00 13.775,43
Rurais de Ibiúna Ltda

CFLO - Companhia Força e Luz do Oeste 179.854,99 0,00 179.854,99
CHESP - Companhia Hidroelétrica São Patrício 56.198,31 0,00 56.198,31

CNEE - Companhia Nacional de Energia Elétrica 107.814,97 0,00 107.814,97
COCEL - Companhia Campolarguense de Energia 45.390,43 0,00 45.390,43
COELBA - Companhia de Eletricidade do Estado
21.224.829,81 0,00 21.224.829,81
da Bahia

| COELCE - Companhia Energética do Ceará | 16.758.937,05 | 0,00 16.758.937,05 |  |
| --- | --- | --- | --- |
| COOPERA - Cooperativa Pioneira de Eletrificação | 6.100,70 | 0,00 | 6.100,70 |
| COOPERALIANÇA - Cooperativa Aliança | 43.399,17 | 0,00 | 43.399,17 |
| COOPERCOCAL - Cooperativa Energética Cocal | 4.869,11 | 0,00 | 4.869,11 |

COOPERLUZ - Cooperativa Distribuidora de

2.369,52 0,00 2.369,52
Energia Fronteira Noroeste

COPEL-DIS - Copel Distribuição S.A 5.728.016,24 0,00 5.728.016,24
COPREL - Coprel Cooperativa de Energia 2.450,75 0,00 2.450,75
COSERN - Companhia Energética do Rio Grande

4.617.003,05 0,00 4.617.003,05
do Norte

CPFL Jaguari - Companhia Jaguari de Energia 20.732,57 0,00 20.732,57
CPFL Leste Paulista - Companhia Leste Paulista de

84.591,59 0,00 84.591,59
Energia

CPFL Mococa - Companhia Luz e Força de Mococa 64.560,84 0,00 64.560,84
CPFL- Piratininga - Companhia Piratininga de

1.032.305,57 0,00 1.032.305,57
Força e Luz
CPFL Santa Cruz - Companhia Luz e Força Santa

397.699,71 0,00 397.699,71
Cruz
CPFL Sul Paulista - Companhia Sul Paulista de

135.351,86 0,00 135.351,86
Energia

CPFL-Paulista - Companhia Paulista de Força e Luz 3.945.652,07 0,00 3.945.652,07
CRELUZ-D - Cooperativa de Distribuição de

17.025,49 0,00 17.025,49
Energia CRELUZ-D
CRERAL - Cooperativa Regional de Eletrificação

661,39 0,00 661,39
Rural do Alto Uruguai
DEMEI - Departamento Municipal de Energia de

26.574,33 0,00 26.574,33
Ijuí

DMED - DME Distribuição S.A 97.299,44 0,00 97.299,44
EBO - Energisa Borborema – Distribuidora de

714.211,71 0,00 714.211,71
Energia S.A.
EDEVP - Empresa de Distribuição de Energia Vale

392.176,57 0,00 392.176,57
Paranapanema S.A

EEB - Empresa Elétrica Bragantina S.A. 200.455,64 0,00 200.455,64

EFLJC - Empresa Força e Luz João Cesa Ltda 3.447,30 3.447,30 0,00
EFLUL - Empresa Força e Luz Urussanga Ltda 3.738,28 0,00 3.738,28
ELEKTRO - Elektro Eletricidade e Serviços S.A. 4.348.560,43 0,00 4.348.560,43
ELETROACRE - Companhia de Eletricidade do

871.364,42 0,00 871.364,42
Acre
ELETROCAR - Centrais Elétricas de Carazinho

43.087,52 0,00 43.087,52
S/A.
ELETROPAULO - Eletropaulo Metropolitana
10.663.919,49 0,00 10.663.919,49
Eletricidade de São Paulo S.A

ELFSM - Empresa Luz e Força Santa Maria S.A. 184.745,85 0,00 184.745,85
EMG - Energisa Minas Gerais - Distribuidora de

1.330.769,51 0,00 1.330.769,51
Energia S.A.
EMS - Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora

2.504.737,60 0,00 2.504.737,60
de Energia S.A
EMT - Energisa Mato Grosso - Distribuidora de

3.189.333,97 0,00 3.189.333,97
Energia S.A.
ENF - Energisa Nova Friburgo - Distribuidora de

142.051,56 0,00 142.051,56
Energia S.A.

EPB - Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia 5.586.854,82 0,00 5.586.854,82
ESCELSA - Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. 1.870.903,25 0,00 1.870.903,25
ESE - Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia

2.883.943,15 0,00 2.883.943,15
S.A.
ETO - Energisa Tocantins - Distribuidora de

2.520.087,25 0,00 2.520.087,25
Energia S.A.

FORCEL - Força e Luz Coronel Vivida Ltda 12.317,99 0,00 12.317,99
HIDROPAN - Hidroelétrica Panambi S.A. 13.063,69 0,00 13.063,69
IENERGIA - Iguaçu Distribuidora de Energia

12.844,25 0,00 12.844,25
Elétrica Ltda

LIGHT - Light Serviços de Eletricidade S.A. 5.354.854,68 0,00 5.354.854,68
MUXENERGIA - Muxfeldt Marin & Cia. Ltda 9.335,81 0,00 9.335,81
RGE - Rio Grande Energia S.A. 1.429.770,95 0,00 1.429.770,95
SULGIPE - Companhia Sul Sergipana de

813.007,94 0,00 813.007,94
Eletricidade

UHENPAL - Usina Hidroelétrica Nova Palma Ltda. 52.388,86 0,00 52.388,86
TOTAL 186.582.626,89 3.447,30 186.579.179,59

ANEXO II - RESIDUAIS
JULHO DE 2016
DIFERENÇA
MONTANTE
MENSAL DE
EMPRESA DE CDE A
RECEITA -
REPASSAR
DMR

CERSUL - Cooperativa de Distribuição de Energia 5.458,35 5.458,35
FORCEL - Força e Luz Coronel Vivida Ltda 12.313,57 12.313,57
TOTAL 17.771,92 17.771,92
ANEXO III – NÃO HOMOLOGADOS
NÃO HOMOLOGADOS POR CONTER ERRO
EMPRESA COMPETÊNCIAS
CERR - Companhia Energética de Roraima Junho/2016
CERR - Companhia Energética de Roraima Julho/2016
COOPERMILA - Cooperativa de Eletrificação Lauro Muller Agosto/2016
NÃO HOMOLOGADOS POR HAVER DMR ANTERIOR NÃO HOMOLOGADA
EMPRESA COMPETÊNCIAS
CEA - Companhia de Eletricidade do Amapá Julho/2016
CEDRI - Cooperativa de Eletrificação e Distribuição da Região de
Agosto/2016
Itariri
CERPALO - Cooperativa de Eletricidade de Paulo Lopes Agosto/2016
CERR - Companhia Energética de Roraima Julho/2013 e Janeiro/2014