DSP - DESPACHO 894/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Determina à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE que efetue os seguintes pagamentos, no valor mencionado, as empresas listadas, devido aos serviços realizados nas medições do contrato citado, conforme as condições detalhadas.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-06
Autor: SRG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL
DESPACHO Nº 894, DE 5 DE ABRIL DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL, no uso da atribuição delegada por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de
agosto de 2016, e de acordo com o que consta nos Processos nº 48500.005099/2018-14 e nº
48500.000299/2022-10, decide: (i) determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE
que, nos termos da Resolução Autorizativa nº 7.409, de 23 de outubro de 2018, efetue os seguintes
pagamentos, 10.810.697,00 (dez milhões, oitocentos e dez mil e seiscentos e noventa e sete reais) à
empresa Construtora Remo Ltda., devido aos serviços realizados na 1ª, na 2ª e na 3ª medições do Contrato
nº 46.00000.877/2021; (ii) R$ 235.226,00 (duzentos e trinta e cinco mil, duzentos e vinte e seis reais) à
empresa Remolux Comercial Ltda., devido aos serviços realizados na 1ª medição do contrato nº
46.00000.877/2021; (iii) R$ 5.170.041,36 (cinco milhões, cento e setenta mil, quarenta e um reais e trinta
e seis centavos) à empresa Alubar Metais e Cabos S.A., devido aos serviços realizados na 1ª e na 2ª
medições do Contrato nº 46.00000.877/2021; (iv) R$ 707.426,84 (setecentos e sete mil, quatrocentos e
vinte e seis reais e oitenta e quatro centavos) à empresa Avalicon Engenharia e Aerolevantamento Ltda.
devido aos serviços realizados na 1ª, na 2ª e na 3ª medições do Contrato nº 46.00000.877/2021; (v) R$
5.978.194,53 (cinco milhões, novecentos e setenta e oito mil, cento e noventa e quatro reais e cinquenta
e três centavos) à empresa Brametal S.A., devido aos serviços realizados na 1ª medição do Contrato nº
46.00000.877/2021; (vi) R$ 489.383,27 (quatrocentos e oitenta e nove mil, trezentos e oitenta e três reais
e vinte e sete centavos) à empresa Dossel Ambiental Consultoria e Ltda., devido aos serviços realizados
na 1ª e na 2ª medições do Contrato nº 46.00000.877/2021; e, à empresa Dossel Ambiental Consultoria e
Projetos Ltda., devido aos serviços realizados na 1ª e na 2ª medições do Contrato nº 46.00000.877/2021;
(vii) R$ 254.705,00 (duzentos e cinquenta e quatro mil e setecentos e cinco reais) à empresa Engemap
Engenharia, Mapeamento e Aerolevantamento Ltda., devido aos serviços realizados na 1ª medição do
Contrato nº 46.00000.877/2021; (viii) R$ 1.040.528,27 (um milhão, quarenta mil, quinhentos e vinte e
oito reais e vinte e sete centavos) à empresa PLP Produtos para linhas Preformados Ltda., devido aos
serviços realizados na 1ª e na 2ª medições do Contrato nº 46.00000.877/2021; (ix) R$ 1.465.241,28 (um
milhão, quatrocentos e sessenta e cinco mil, duzentos e quarenta e um reais e vinte e oito centavos) à
empresa ZTT do Brasil Ltda., devido aos serviços realizados na 1ª e na 2ª medições do Contrato nº
46.00000.877/2021; (x) R$ 616.708,99 (seiscentos e dezesseis mil e setecentos e oito reais e noventa e
nove centavos) à empresa WEG Equipamentos Elétricos S.A., devido aos serviços realizados na 2ª medição
do Contrato nº 46.00000.877/2021; (xi) R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais) à empresa PFIFFNER do
Brasil Indústria e Comércio de Transformadores Ltda. devido aos serviços realizados na 1ª e na 3ª
medições do Contrato nº 46.00000.877/2021; (xii) R$ 427.412,57 (quatrocentos e vinte e sete mil,
quatrocentos e doze reais e cinquenta e sete centavos) à empresa BREE Eficiência Energética S.A., devido
aos serviços realizados na 1ª medição do Contrato nº 46.00000.877/2021; (xiii) R$ 420.541,36
(quatrocentos e vinte mil, quinhentos e quarenta e um reais e trinta e seis centavos) à empresa
ENERWATT Engenharia e Comércio Ltda., devido aos serviços realizados na 1ª medição do Contrato nº
46.00000.877/2021; e (xiv) R$ 738.975,47 (setecentos e trinta e oito mil, novecentos e setenta e cinco
reais e quarenta e sete centavos) à Amazonas Distribuidora de Energia S.A. relativos a tributos incidentes
nos serviços realizados na 1ª, na 2ª e na 3ª medições do Contrato nº 46.00000.877/2021. à Amazonas

Distribuidora de Energia S.A. relativos a tributos incidentes nos serviços realizados na 1ª, na 2ª e na 3ª
medições do Contrato nº 46.00000.877/2021.
ALESSANDRO D´AFONSECA CANTARINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06.04.2022, seção 1, p. 582, v. 160, n. 66 e o retificado no
D.O. de 12.04.2022, 08.08.2022.