JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 3413/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG4 a UG7, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Assuruá 4 II, no município de Xique-Xique, (BA), de titularidade da Ômega Desenvolvimento de Energia 8 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-11-29
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.413, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004300/2021-96,
decide liberar as unidades geradoras UG4 a UG7, de 4.500,00 kW cada, totalizando 18.000,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Assuruá 4 II, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.BA.050464-5.01, localizada no município de Xique-Xique no estado da Bahia, de titularidade da
Ômega Desenvolvimento de Energia 8 S.A., para início da operação em teste a partir de 29 de novembro
de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3414/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG13, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de São Januário 16, nos municípios de Morro do Chapéu e Várzea Nova, (BA), de titularidade da Ventos de São Joaquim Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-11-29
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.414, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002354/2020-36,
decide liberar a unidade geradora UG13, de 4.500,00 kW, da EOL Ventos de São Januário 16, Código Único
de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.BA.033547-9.01, localizada nos municípios de Morro do
Chapéu e Várzea Nova no estado da Bahia, de titularidade da Ventos de São Joaquim Energias Renováveis
S.A., para início da operação em teste a partir de 29 de novembro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3415/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG8, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de São Januário 19, no município de Morro do Chapéu, (BA), de titularidade da Ventos de São João XXIII Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-11-29
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.415, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002350/2020-58,
decide liberar a unidade geradora UG8, de 4.500,00 kW, da EOL Ventos de São Januário 19, Código Único
de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.BA.037101-7.01, localizada no município de Morro do
Chapéu no estado da Bahia, de titularidade da Ventos de São João XXIII Energias Renováveis S.A., para
início da operação em teste a partir de 29 de novembro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3416/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG5 e UG6, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Ventos de São Caio, nos municípios de Betânia do Piauí e Paulistana,(PI), de titularidade da Ventos de São Caio Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-11-29
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.416, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005878/2020-89,
decide liberar as unidades geradoras UG5 e UG6, de 4.400,00 kW cada, totalizando 8.800,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Ventos de São Caio, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.PI.048514-4.01, localizada nos municípios de Betânia do Piauí e Paulistana no estado do Piauí, de
titularidade da Ventos de São Caio Energias Renováveis S.A., para início da operação comercial a partir de
29 de novembro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3419/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Anulação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.419, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.000201/2021-35, decide anular, em razão de erro material, o Despacho nº 3.307, de 22 de
novembro de 2022.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.12.2022, seção 1, p. 71, v. 160, n. 225.
DSP - DESPACHO 341/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-04
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 341, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.004040/2012-68, decide: alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da Central
Geradora Termelétrica UTE Cambuí que passará a ser constituído de uma subestação elevadora de
13,8/34,5 kV junto à usina, com 2 (dois) transformadores, sendo um de 7,5 MVA e outro de 2,0 MVA, uma
linha de transmissão em 34,5 kV, em circuito simples, de aproximadamente 2,1 km (dois quilômetros e
cem metros) de extensão, conectando-a à subestação Santa Helena, sob a responsabilidade da Enel
Distribuição Goiás.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 3420/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras e UG5 e UG6, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Ventos de São Ciro, no município de Betânia do Piauí , (PI), de titularidade da Ventos de São Ciro Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-11-29
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.420, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº 1.029,
de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005876/2020-90, decide
liberar as unidades geradoras e UG5 e UG6, de 4.400,00 kW, totalizando 8.800,00 kW de capacidade
instalada, da EOL Ventos de São Ciro, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.PI.048516-0.01, localizada no município de Betânia do Piauí no estado do Piauí, de titularidade da
Ventos de São Ciro Energias Renováveis S.A, para início da operação comercial a partir de 29 de novembro
de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JUNIOR
DSP - DESPACHO 3421/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento aos recursos administrativos interpostos pela Cemig Distribuição S.A e pela Laticínios Sevilha Ltda em face do Despacho SMA/ANEEL 890 de 30 de março de 2021.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.421, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº
48500.000201/2021-35, decide por conhecer e, no mérito, negar provimento aos Recursos
Administrativos interpostos pela Cemig Distribuição S.A. e pela Laticínios Sevilha Ltda. em face do
Despacho n° 890/2021, lavrado pela Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e
Participação Pública – (SMA).
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.12.2022, seção 1, p. 71, v. 160, n. 225.
DSP - DESPACHO 3424/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-08
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.424, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
Voto Vista
Anexo I - Submódulo 2.14 - Requisitos mínimos para o Sistema de Medição para Faturamento - Requisitos
Anexo II - Submódulo 6.8 - Apuração dos Montantes de Uso do Sistema de Transmissão - Responsabilidades
Anexo III - Submódulo 6.8 - Apuração dos Montantes de Uso do Sistema de Transmissão - Procedimental
Anexo IV - Submódulo 6.16 - Manutenção do Sistema de Medição para Faturamento - Responsabilidades
Anexo V - Submódulo 7.11 - Implantação do Sistema de Medição para Faturamento - Responsabilidades
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.002486/2020-68, decide aprovar a revisão 2022.11 dos documentos dos Submódulos 2.14 –
Requisitos mínimos para o Sistema de Medição para Faturamento (Requisitos), 6.8 – Apuração dos
Montantes de Uso do Sistema de Transmissão (Responsabilidades), 6.8 – Apuração dos Montantes de Uso
do Sistema de Transmissão (Procedimental), 6.16 – Manutenção do Sistema de Medição para
Faturamento (Responsabilidades) e 7.11 – Implantação do Sistema de Medição para Faturamento
(Responsabilidades) dos Procedimentos de Rede, conforme documentação constante dos autos e do sítio
do Operador do Sistema Elétrico (ONS).
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.12.2022, seção 1, p. 243, v. 160, n. 230.
DSP - DESPACHO 3425/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-01
Autor: SGT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.425 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela versão 1.8 do Submódulo 6.8 do PRORET, aprovada pela
Resolução Normativa nº 1.003, de 1º de fevereiro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº
9.427, de 26 de dezembro de 1996, no inciso X, do art. 4º, do Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de
outubro de 1997, no que consta no Processo nº 48500.005750/2015-58, decide fixar, para os
consumidores interligados ao SIN, a bandeira tarifária Verde com vigência no mês de dezembro de 2022.
DAVI ANTUNES LIMA
DSP - DESPACHO 3427/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere o pleito formulado pela Companhia Paranaense de Energia - Copel Dis de expurgo da Parcela de Ineficiência por Sobrecontratação - PIS, apurado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS no ano de 2021, no ponto de conexão Rosana 138 kV.
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-02
Autor: SRT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA — ANEEL
DESPACHO Nº 3.427, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela
no no
Portaria 3.924, de 29 de março de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo
48500.007058/2022-93, decide indeferir o pleito formulado pela Companhia Paranaense de Energia –
Copel Dis, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 76.483.817/0001-20, de expurgo da Parcela de Ineficiência por
Sobrecontratação – PIS, apurado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS no ano de 2021, no
ponto de conexão Rosana 138 kV.
TITO RICARDO VAZ DA COSTA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02.12.2022, seção 1, p. 198, v. 160, n. 226.
DSP - DESPACHO 3428/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega conhecimento e declara, por exaurimento de finalidade, a perda de objeto do pedido de medida cautelar interposto pela J. Torquato Comércio e Indústria S.A contra a emissão de outorga de autorização dos empreendimentos Centrais Geradoras Eólicas Serra do Gentio do Ouro 36, 50, 55, 56, 57, 58 e 59.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-07
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.428, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta nos Processos nº
48500.000572/2022-06 e 48500.002393/2021-14, decide não conhecer e declarar, por exaurimento de
finalidade, a perda de objeto do Pedido de Medida Cautelar interposto pela J. Torquato Comércio e
Indústria S.A.CNPJ nº 33.226.135/0037-30 contra a emissão de outorga de autorização dos
empreendimentos eólicos Serra do Gentio do Ouro 36, 50, 55, 56, 57, 58 e 59.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.12.2022, seção 1, p. 153, v. 160, n. 229.
DSP - DESPACHO 3429/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, em face ao Auto de Infração SFE/ANEEL 007 de 2021, que aplicou penalidade de multa após fiscalização referente a perturbação ocorrida no dia 3 de novembro de 2020, no estado do Amapá, e mantém o valor da multa aplicada, conforme publicado no Despacho SFE/ANEEL 2.768, de 8 de setembro de 2021.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-05
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.429 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo no
48500.005956/2020-45, decide conhecer e, no mérito, negar provimento ao Recurso Administrativo
interposto pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) em face ao Auto de Infração nº 7/2021,
lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade (SFE), que aplicou penalidade
de multa após fiscalização referente a perturbação do dia 3 de novembro de 2020, às 20h48, no estado
do Amapá, mantendo o valor da multa de R$ 5.701.920,03, (cinco milhões e setecentos e um mil e
novecentos e vinte virgula três)conforme publicado no Despacho nº 2.768, de 8 de setembro de 2021.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05.12.2022, seção 1, p. 81, v. 160, n. 227.
DSP - DESPACHO 3430/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à Wunder Engenharia Ltda o despacho de registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Engenho de Cima, no rio Samburá, nos municípios de São Roque de Minas e Medeiros, (MG).
Assunto: Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização
Situação: REVOGADA
Publicação: 2022-12-02
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.430, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.008195/2022-45 decide: (i) conferir à Wunder Engenharia Ltda., inscrita
no CNPJ nº 23.961.353/0001-53, o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização – DRI-PCH
referente à PCH Engenho de Cima, com 13.700 kW de potência instalada, localizada no rio Samburá,
integrante da sub-bacia 40, nos municípios de São Roque de Minas e Medeiros, estado de Minas Gerais,
cuja solicitação foi protocolada na ANEEL em 11 de outubro de 2022, conforme as características técnicas
do quadro, haja vista o preenchimento dos requisitos do Anexo III da Resolução Normativa nº 875, de 10
de março de 2020; (ii) informar que o titular do DRI-PCH tem o prazo de até 14 (quatorze) meses para a
elaboração do Projeto Básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ART(s)
e arquivo digital com o Projeto Básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL,
de acordo com o estabelecido no art. 25 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iii) informar que não
será permitida transferência de titularidade do DRI-PCH antes da entrega do Sumário Executivo, conforme
disposto no art. 23 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iv) informar que deverão, no momento de
da entrega do Projeto Básico e Sumário Executivo, ser encaminhados os arquivos Shapefile do projeto
básico, devidamente georreferenciados, nos termos do § 8° do art. 25 da Resolução Normativa nº 875, de
2020; e (v) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados, de acordo com estabelecido no
art. 19 da Resolução Normativa nº 875, de 2020.
N.A.

Código Único de Coordenadas do N.A. Médio Área do
Normal Potência

Empreendimentos de Eixo do de Jusante Reservatório
Montante (kW)

Geração – CEG Barramento (m) (km²)
(m)
20°05'00"S

PCH.PH.MG.048833-0.01 834,0 761,70 0,66 13.700
46°20'48"W
RENATO MARQUES BATISTA
(Revogado pelo DSP SCE/ANEEL 1.774, de 29.06.2023)
DSP - DESPACHO 3431/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à Wunder Engenharia Ltda o despacho de registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Eixo B1A, no rio São João, nos municípios de Passos e Jacuí, (MG).
Assunto: Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização
Situação: REVOGADA
Publicação: 2022-12-02
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.431, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.008546/2022-18 decide: (i) conferir à Wunder Engenharia Ltda., inscrita
no CNPJ nº 23.961.353/0001-53, o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização – DRI-PCH
referente à PCH Eixo B1A, com 5.300 kW de potência instalada, localizada no rio São João, integrante da
sub-bacia 61, nos municípios de Passos e Jacuí, estado de Minas Gerais, cuja solicitação foi protocolada
na ANEEL em 25 de outubro de 2022, conforme as características técnicas do quadro, haja vista o
preenchimento dos requisitos do Anexo III da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; (ii)
informar que o titular do DRI-PCH tem o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do Projeto
Básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ART(s) e arquivo digital com o
Projeto Básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo com o
estabelecido no art. 25 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iii) informar que não será permitida
transferência de titularidade do DRI-PCH antes da entrega do Sumário Executivo, conforme disposto no
art. 23 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iv) informar que deverão, no momento de da entrega
do Projeto Básico e Sumário Executivo, ser encaminhados os arquivos Shapefile do projeto básico,
devidamente georreferenciados, nos termos do § 8° do art. 25 da Resolução Normativa nº 875, de 2020;
e (v) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados, de acordo com estabelecido no art. 19
da Resolução Normativa nº 875, de 2020.
N.A. N.A.

| Código Único de | Coordenadas do | Área do |
| --- | --- | --- |
| Normal | Médio de | Potência |
| Empreendimentos de | Eixo do | Reservatório |
| Montante | Jusante | (kW) |
| Geração – CEG | Barramento | (km²) |

(m) (m)
20°55'50"S

PCH.PH.MG.037571-3.01 916,00 891,00 2,98 5.300
46°38'57"W
RENATO MARQUES BATISTA
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 3.608, de 19.12.2022)
DSP - DESPACHO 3432/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à Wunder Engenharia Ltda o despacho de registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Saudade, no rio Cágado, no município de Mar de Espanha, (MG).
Assunto: Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização
Situação: REVOGADA
Publicação: 2022-12-02
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.432, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.008547/2022-62 decide: (i) conferir à Wunder Engenharia Ltda., inscrita
no CNPJ nº 23.961.353/0001-53, o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização – DRI-PCH
referente à PCH Saudade, com 9.900 kW de potência instalada, localizada no rio Cágado, integrante da
sub-bacia 58, no município de Mar de Espanha, estado de Minas Gerais, cuja solicitação foi protocolada
na ANEEL em 25 de outubro de 2022, conforme as características técnicas do quadro, haja vista o
preenchimento dos requisitos do Anexo III da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; (ii)
informar que o titular do DRI-PCH tem o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do Projeto
Básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ART(s) e arquivo digital com o
Projeto Básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo com o
estabelecido no art. 25 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iii) informar que não será permitida
transferência de titularidade do DRI-PCH antes da entrega do Sumário Executivo, conforme disposto no
art. 23 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iv) informar que deverão, no momento de da entrega
do Projeto Básico e Sumário Executivo, ser encaminhados os arquivos Shapefile do projeto básico,
devidamente georreferenciados, nos termos do § 8° do art. 25 da Resolução Normativa nº 875, de 2020;
e (v) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados, de acordo com estabelecido no art. 19
da Resolução Normativa nº 875, de 2020.
N.A.

Código Único de Coordenadas do N.A. Médio Área do
Normal Potência

Empreendimentos de Eixo do de Jusante Reservatório
Montante (kW)

Geração – CEG Barramento (m) (km²)
(m)
21°54'01"S

PCH.PH.MG.031437-4.01 425,00 364,80 0,16 9.900
43°04'27"W
RENATO MARQUES BATISTA
(Revogado pelo DSP SCE/ANEEL 2.097, de 29.06.2023)