ACP - AVISO DE CONSULTA PÚBLICA 064
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Comunica aos agentes do setor de energia elétrica e demais interessados, que foi aberta a Consulta Pública, com período de envio de contribuição de 15 de dezembro de 2022 a 30 de janeiro de 2023, com o objetivo de obter subsídios sobre o Relatório de Análise de Impacto Regulatório -AIR, da revisão da Norma de Organização ANEEL 040 de 2013.
Assunto: Aviso
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-14
Autor: SMA/ANEEL

Processo: 48500.001167/2021-16
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 64/2022
Texto Original
Voto
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência
que lhe foi atribuída por meio da Portaria ANEEL n° 4.595, de 23 de maio de 2017,
COMUNICA que foi aberta a CONSULTA PÚBLICA Nº 064/2022, com período para envio de
contribuição de 15/12/2022 a 30/1/2023, por intercâmbio documental.
OBJETO: obter subsídios sobre o Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) da
revisão da Norma de Organização ANEEL nº 40/2013.
A documentação objeto desta Consulta Pública está à disposição dos interessados na
internet, em http://www.gov.br/aneel, menu principal "Acesso à informação", item "Participação
Social", subitem "Consultas Públicas".
As contribuições devem ser encaminhadas por meio de formulário eletrônico, cujo link de
acesso será disponibilizado na página da ANEEL, no caminho indicado acima.
GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
AVISO DE PRORROGAÇÃO DA CONSULTA PÚBLICA Nº 64/2022
Processo: 48500.001167/2021-16. Objeto obter subsídios sobre o Relatório de Análise de Impacto
Regulatório (AIR) da revisão da Norma de Organização ANEEL nº 40/2013. Modalidade: Intercâmbio de
documentos. Período para envio: O prazo final para envio de contribuições foi prorrogado até o dia 17
de fevereiro de 2023. Permanecem inalteradas as demais informações publicadas no Diário Oficial da
União de 14/12/2022, Seção 3, .
Superintendente de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública

PROCESSO: 48500.901167/2021-16
AVISO DE 2ª FASE DA CONSULTA PÚBLICA Nº 64/2022
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi atribuída
por meio da Portaria ANEEL n° 4.595, de 23 de maio de 2017,
COMUNICA que foi aberta a 2ª FASE DA CONSULTA PÚBLICA Nº 064/2022, com período para
envio de contribuição de 25/9/2025 a 10/11/2025, por intercâmbio documental.
OBJETO: obter subsídios e informações para a elaboração de Resolução Normativa que
aprova a revisão da Norma de Organização ANEEL nº 40/2013, que dispõe sobre a Governança
Regulatória da Agência e seus instrumentos: a Agenda Regulatória, a Análise de Impacto Regulatório –
AIR, a Avaliação de Resultado Regulatório – ARR e a Gestão do Estoque Regulatório.
A documentação objeto desta Consulta Pública está à disposição dos interessados na
internet, em http://www.gov.br/aneel, menu principal "Acesso à informação", item "Participação
Social", subitem "Consultas Públicas".
As contribuições devem ser encaminhadas por meio de formulário eletrônico, cujo link de
acesso será disponibilizado na página da ANEEL, no caminho indicado acima.