REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2884/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o resultado da revisão tarifária periódica, as tarifas de energia e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição - TUSD, referentes à Energisa Minas Gerais - Distribuidora de Energia S.A - EMG.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-22
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.884 DE 22 DE JUNHO DE 2021
Homologa o resultado da Revisão Tarifária Periódica
– RTP de 2021 da Energisa Minas Gerais -
Distribuidora de Energia S.A. - EMG, as Tarifas de
Energia – TE e as Tarifas de Uso do Sistema de
Distribuição – TUSD, e dá outras providências.
Texto Original
Voto
Texto Integral
Voto
Nota Técnica nº 124/2021–SGT/ANEEL
Nota Técnica no 134/2021–SGT/ANEEL
Nota Técnica no 137/2021 – SGT/ANEEL
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º da
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Cláusula Sétima do Contrato de Concessão de Serviço
Públicos de Distribuição de Energia Elétrica nº 040/1999, o que consta no Processo nº
48500.004624/2020-43, e considerando que:
as metodologias utilizadas estão detalhadas nos Procedimentos de Regulação Tarifária -
PRORET; e
as contribuições recebidas na Consulta Pública – CP nº 08/2021 permitiram o aperfeiçoamento
deste ato, resolve:
Art. 1º Homologar o resultado da Revisão Tarifária Periódica - RTP de 2021 da Energisa Minas
Gerais - Distribuidora de Energia S.A. - EMG, a ser aplicado de acordo com as condições estabelecidas
nesta Resolução.
Art. 2º As tarifas de aplicação da EMG, constantes da Resolução Homologatória nº 2.696, de
17 de junho de 2020, ficam, em média, reajustadas em 9,10% (nove vírgula dez por cento),

correspondendo ao efeito tarifário médio a ser percebido pelos consumidores/usuários/agentes supridos
da distribuidora.
Art. 3º As tarifas de aplicação constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B, do
Anexo, estarão em vigor no período de 22 de junho de 2021 a 21 de junho de 2022, observadas as
especificações a seguir:
I - as tarifas de aplicação para as centrais geradoras em regime anual de cotas, listadas a seguir,
estarão em vigor no período de 1º de julho de 2021 a 30 de junho de 2022:
a) PCH Coronel Domiciano;
b) PCH Neblina;
c) PCH Sinceridade; e
d) PCH Ervália.
Parágrafo único. No período de vigência da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha, de que
trata o Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, deverá ser adicionado à Tarifa
de Energia –TE de aplicação o correspondente valor fixado pela ANEEL em ato específico.
Art. 4º As tarifas da base econômica constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B,
do Anexo, contemplam somente o reposicionamento tarifário econômico e deverão constituir a base de
cálculos tarifários subsequentes.
Art. 5º Definir, na Tabela 3 do Anexo, os percentuais de descontos relativos aos benefícios
tarifários incidentes sobre as tarifas de aplicação.
§ 1º Incide sobre o valor adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha o desconto
previsto no inciso II, art. 1º do Decreto nº 7.891 de 23 de janeiro de 2013.
§ 2º Os demais descontos previstos no Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013 não incidem
sobre o valor do adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha.
Art. 6º Aprovar, nas Tabelas 4, 5 e 6 do Anexo, os valores relativos aos Serviços Cobráveis e
aos parâmetros de cálculo do Encargo de Responsabilidade da Distribuidora (ERD) e do Ressarcimento à
distribuidora pela migração de unidades consumidoras para o sistema de transmissão, que estarão em
vigor no período de 22 de junho de 2021 a 21 de junho de 2022.
Art. 7º Homologar, na Tabela 7 do Anexo, o valor mensal a ser repassado pela Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE à EMG, no período de competência de junho de 2021 a maio
de 2022, até o 10º dia útil do mês subsequente, referente aos descontos incidentes sobre as tarifas
aplicáveis aos usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica, conforme previsto no art.
13, inciso VII, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e em cumprimento ao disposto no art. 3º do Decreto
nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.

Parágrafo único. O valor mensal, de que trata o caput contempla o ajuste entre os valores
homologados no processo tarifário anterior e os realizados, bem como a previsão para o período de
vigência das tarifas de que trata esta Resolução.
Art. 8º Estabelecer o valor do componente T do Fator X em -2,15% (dois vírgula quinze por
cento negativos), a ser aplicado na atualização da Parcela B nos reajustes tarifários da EMG.
Parágrafo único. Os componentes Pd e Q do Fator X deverão ser apurados em cada reajuste
tarifário, conforme metodologia definida no Submódulo 2.5A do PRORET.
Art. 9º Atualizar, de acordo com as disposições da Resolução Normativa nº 167, de 10 de
outubro de 2005, a tarifa de energia elétrica da Geração Distribuída - GD decorrente do processo de
desverticalização da EMG, referente à concessionária Zona da Mata Geração S.A, para R$ 354,02/MWh
(trezentos e cinquenta e quatro reais e dois centavos por megawatt-hora) para a PCH João Camilo Pena e
para R$ 448,98/MWh (quatrocentos e quarenta e oito reais e noventa e oito centavos por megawatthora) para as Usinas Embebidas, a vigorar a partir de 22 de junho de 2021.
Art. 10. Estabelecer, na Tabela 8 do Anexo, o valor unitário do encargo da Conta COVID
aplicável aos consumidores migrantes do Ambiente de Contratação Livre – ACL, nos termos do § 4º do
art. 10º da Resolução Normativa nº 885, de 23 de junho de 2020
Art. 11. Estabelecer, na Tabela 9 do Anexo, o nível regulatório de perdas de energia elétrica a
ser adotado nos processos tarifários da EMG de 2021 a 2025, sendo a referência das perdas técnicas a
energia injetada, excluída a injetada em tensão igual ou superior a 230 kV, e a referência das perdas não
técnicas o mercado faturado do grupo B.
Art. 12. O horário de ponta para a área de concessão da EMG compreende o período entre as
18 horas e as 20 horas e 59 minutos.
§ 1º Para aplicação da Tarifa Branca o posto intermediário compreende uma hora
imediatamente anterior e uma hora imediatamente posterior ao posto (horário) ponta.
§ 2º Os consumidores devem ser notificados pela distribuidora sobre o novo horário de ponta
até 22 de julho de 2021.
§ 3º A critério do consumidor, a unidade consumidora poderá ser faturada com o posto
tarifário estabelecido na Resolução Homologatória nº 2.092 de 21 de junho de 2016, até 22 de dezembro
de 2021.
Art. 13. Autorizar a inclusão, no valor total a ser pago pelos consumidores/usuários/agentes
supridos, das despesas relativas ao PIS/Pasep e à Cofins efetivamente incorridas pela EMG, no exercício
da atividade de distribuição de energia elétrica.
Parágrafo único. Em função de eventual variação mensal da alíquota efetiva do PIS/Pasep e
da Cofins, bem como da defasagem entre o valor pago e o correspondente valor repassado para os

consumidores/usuários/agentes supridos, a distribuidora poderá compensar essas eventuais diferenças
nos meses subsequentes.
Art. 14. A íntegra desta Resolução e seus Anexos encontram-se juntadas aos autos, bem como
estão disponíveis no endereço eletrônico
Art. 15. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

TABELA 1 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (EMG).
TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh

P 16,07 62,94 496,15 17,13 66,82 490,02
AZUL NA

FP 6,86 62,94 311,04 7,12 66,82 298,63
P 16,07 10,68 0,00 17,13 11,04 0,00
AZUL APE NA

| FP | 6,86 | 10,68 | 0,00 | 7,12 | 11,04 | 0,00 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| PCH ANNA MARIA | NA | 5,10 | 0,00 | 0,00 | 4,69 | 0,00 | 0,00 |  |
| 138kV) | UHE BARRA DO BRAUNA | NA | 3,94 | 0,00 | 0,00 | 3,61 | 0,00 | 0,00 |
| PCH JOAO CAMILO PENA | NA | 5,69 | 0,00 | 0,00 | 5,23 | 0,00 | 0,00 |  |
| a | PCH TULIO CORDEIRO DE MELO | NA | 5,41 | 0,00 | 0,00 | 4,97 | 0,00 | 0,00 |
| (88 | PCH GUARY | NA | 5,10 | 0,00 | 0,00 | 4,69 | 0,00 | 0,00 |

A2

| GERAÇÃO | UTE JUIZ DE FORA | NA | 5,10 | 0,00 | 0,00 | 4,69 | 0,00 | 0,00 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| PCH IVAN BOTELHO III (TRIUNFO) | NA | 4,63 | 0,00 | 0,00 | 4,25 | 0,00 | 0,00 |  |
| PCH IVAN BOTELHO I (PONTE) | NA | 5,58 | 0,00 | 0,00 | 5,14 | 0,00 | 0,00 |  |
| PCH IVAN BOTELHO II (PALESTINA) | NA | 5,37 | 0,00 | 0,00 | 4,94 | 0,00 | 0,00 |  |
| PCH ZE TUNIN | NA | 5,04 | 0,00 | 0,00 | 4,63 | 0,00 | 0,00 |  |
| NOVAS CENTRAIS GERADORAS NÃO CONSIDERADAS NOMINALMENTE | NA | 5,10 | 0,00 | 0,00 | 4,68 | 0,00 | 0,00 |  |
| P | 23,91 | 65,78 | 496,15 | 24,98 | 69,75 | 490,02 |  |  |

AZUL NA
(69kV)

FP 9,33 65,78 311,04 10,09 69,75 298,63
P 23,91 13,52 0,00 24,98 13,97 0,00
AZUL APE NA

A3 FP 9,33 13,52 0,00 10,09 13,97 0,00
GERAÇÃO NA NA 17,92 0,00 0,00 18,73 0,00 0,00
P 65,60 88,66 496,15 66,79 94,28 490,02
AZUL NA

FP 25,51 88,66 311,04 26,28 94,28 298,63
P 65,60 23,76 0,00 66,79 24,58 0,00
AZUL APE NA

FP 25,51 23,76 0,00 26,28 24,58 0,00
NA 25,51 0,00 0,00 26,28 0,00 0,00
25kV)

VERDE NA P 0,00 1.682,12 496,15 0,00 1.716,40 490,02
FP 0,00 88,66 311,04 0,00 94,28 298,63
a

(2,3 NA 25,51 0,00 0,00 26,28 0,00 0,00
VERDE APE NA P 0,00 1.617,22 0,00 0,00 1.646,70 0,00
A4

| FP | 0,00 | 23,76 | 0,00 | 0,00 | 24,58 | 0,00 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| P | 27,87 | 19,28 | 0,00 | 28,96 | 19,93 | 0,00 |  |  |
| DISTRIBUIÇÃO | Cemig-D | FP | 12,99 | 19,28 | 0,00 | 13,73 | 19,93 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| GERAÇÃO | NA | NA | 15,24 | 0,00 | 0,00 | 15,29 | 0,00 | 0,00 |

TABELA 2 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (EMG).
TARIFAS DE APLICAÇÃO TARIFAS BASE ECONÔMICA

| SUBGRUPO | MODALIDADE | CLASSE | SUBCLASSE | POSTO | TUSD | TE | TUSD | TE |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| R$/kW | R$/MWh | R$/MWh | R$/kW | R$/MWh | R$/MWh |  |  |  |  |  |
| P | 0,00 | 712,84 | 496,15 | 0,00 | 732,32 | 490,02 |  |  |  |  |
| BRANCA | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | INT | 0,00 | 474,91 | 311,04 | 0,00 | 489,47 | 298,63 |  |
| FP | 0,00 | 236,99 | 311,04 | 0,00 | 246,61 | 298,63 |  |  |  |  |
| B1 | PRÉ-PAGAMENTO | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | NA | 0,00 | 342,48 | 326,47 | 0,00 | 354,29 | 314,58 |
| CONVENCIONAL | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | NA | 0,00 | 342,48 | 326,47 | 0,00 | 354,29 | 314,58 |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RESIDENCIAL | BAIXA RENDA(1) | NA | 0,00 | 269,37 | 326,47 | 0,00 | 275,55 | 314,58 |  |
| CONVENCIONAL | RESIDENCIAL | BAIXA RENDA(1) | NA | 0,00 | 269,37 | 326,47 | 0,00 | 275,55 | 314,58 |  |
| P | 0,00 | 666,80 | 436,61 | 0,00 | 684,77 | 431,22 |  |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | NA | INT | 0,00 | 441,63 | 273,72 | 0,00 | 454,93 | 262,79 |  |
| FP | 0,00 | 216,45 | 273,72 | 0,00 | 225,08 | 262,79 |  |  |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RURAL | NA | NA | 0,00 | 301,38 | 287,29 | 0,00 | 311,78 | 276,83 |  |
| CONVENCIONAL | RURAL | NA | NA | 0,00 | 301,38 | 287,29 | 0,00 | 311,78 | 276,83 |  |
| P | 0,00 | 666,80 | 436,61 | 0,00 | 684,77 | 431,22 |  |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL | INT | 0,00 | 441,63 | 273,72 | 0,00 | 454,93 | 262,79 |  |
| B2 | FP | 0,00 | 216,45 | 273,72 | 0,00 | 225,08 | 262,79 |  |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RURAL | COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL | NA | 0,00 | 301,38 | 287,29 | 0,00 | 311,78 | 276,83 |  |
| CONVENCIONAL | RURAL | COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL | NA | 0,00 | 301,38 | 287,29 | 0,00 | 311,78 | 276,83 |  |
| P | 0,00 | 636,49 | 416,77 | 0,00 | 653,64 | 411,62 |  |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL | INT | 0,00 | 421,55 | 261,27 | 0,00 | 434,25 | 250,85 |  |
| FP | 0,00 | 206,61 | 261,27 | 0,00 | 214,85 | 250,85 |  |  |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL | NA | 0,00 | 287,69 | 274,23 | 0,00 | 297,61 | 264,24 |  |
| CONVENCIONAL | RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL | NA | 0,00 | 287,69 | 274,23 | 0,00 | 297,61 | 264,24 |  |
| P | 0,00 | 881,18 | 496,15 | 0,00 | 904,16 | 490,02 |  |  |  |  |
| BRANCA | NA | NA | INT | 0,00 | 575,92 | 311,04 | 0,00 | 592,57 | 298,63 |  |
| B3 | FP | 0,00 | 270,66 | 311,04 | 0,00 | 280,98 | 298,63 |  |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | NA | NA | NA | 0,00 | 342,48 | 326,47 | 0,00 | 354,29 | 314,58 |  |
| CONVENCIONAL | NA | NA | NA | 0,00 | 342,48 | 326,47 | 0,00 | 354,29 | 314,58 |  |
| ILUMINAÇÃO | B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO | NA | 0,00 | 188,37 | 179,56 | 0,00 | 194,86 | 173,02 |  |  |

B4 CONVENCIONAL

PÚBLICA B4b – BULBO DE LÂMPADA NA 0,00 205,49 195,88 0,00 212,58 188,75
TIPO 1 NA NA 1,04 0,00 0,00 1,05 0,00 0,00
B GERAÇÃO

TIPO 2 NA NA 9,85 0,00 0,00 9,88 0,00 0,00
OBS.: (1) Tarifa de referência para aplicação dos descontos definidos na TABELA 3 às diferentes subclasses residencial baixa renda.
DEFINIÇÕES DAS SIGLAS:
NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário);
P = posto tarifário ponta;
INT = posto tarifário intermediário;

FP = posto tarifário fora de ponta;
APE = autoprodução.
TABELA 3 – BENEFÍCIOS TARIFÁRIOS - PERCENTUAIS DE DESCONTO (EMG).

TUSD TUSD TARIFA PARA APLICAÇÃO DOS
TE R$/MWh NORMA LEGAL

R$/kW R$/MWh DESCONTOS
B1 – RESIDENCIAL BAIXA RENDA
Parcela do consumo mensal de energia elétrica
65% 65%
inferior ou igual a 30 (trinta) kWh

Parcela do consumo mensal superior a 30 (trinta) 40% 40% Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010.
TUSD E TE DO SUBGRUPO B1
kWh e inferior ou igual a 100 (cem) kWh Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de
RESIDENCIAL BAIXA RENDA

Parcela do consumo mensal superior a 100 (cem) 10% 10% 2010.
kWh e inferior ou igual a 220 (duzentos e vinte) kWh
Parcela do consumo mensal superior a 220 0% 0%
(duzentos e vinte) kWh
RURAL - GRUPO A 4% 4% 4%
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - GRUPO A 6% 6% 6%
TUSD E TE DAS MODALIDADES Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.

IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM HORÁRIO ESPECIAL AZUL E VERDE Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de
0% 70% A 90% 70% A 90%
– GRUPO A 2010.
Art. 9º Lei nº 13.203 de 08 de dezembro de 2015

ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - GRUPO B 6% 6% TUSD E TE DO SUBGRUPO B3 Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM HORÁRIO ESPECIAL

60% A 73% 60% A 73% TUSD E TE DO SUBGRUPO B2 Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de
– GRUPO B
2010.

GERAÇÃO - FONTE INCENTIVADA 50% a 100% TUSD GERAÇÃO
MODALIDADE AZUL: TUSD
0% a 100% 0% 0%
DEMANDA (R$/kW)
MODALIDADE VERDE: TUSD Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
Resolução Normativa nº 77, de 18 de agosto de 2004;
DEMANDA (R$/kW) E TUSD
CONSUMIDOR LIVRE - FONTE INCENTIVADA
ENERGIA PONTA (R$/MWh) Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
0% a 100% 0% a 100% 0%
DEDUZINDO-SE A TUSD
ENERGIA FORA PONTA
(R$/MWh)

TABELA 4 – SERVIÇOS COBRÁVEIS (art. 102, 103 e 131 da REN nº 414/2010) (EMG).
Grupo B (R$)
SERVIÇOS COBRÁVEIS Grupo A (R$)

| Monofásico | Bifásico | Trifásico |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| I - Vistoria de unidade consumidora | 7,74 | 11,08 | 22,16 | 66,54 |
| II - Aferição de medidor | 9,98 | 16,62 | 22,16 | 110,92 |
| III - Verificação de nível de tensão | 9,98 | 16,62 | 19,95 | 110,92 |
| IV - Religação normal | 8,84 | 12,18 | 36,57 | 110,92 |
| V - Religação de urgência | 44,35 | 66,54 | 110,92 | 221,84 |
| VI - Segunda via de fatura | 3,30 | 3,30 | 3,30 | 6,64 |
| VII - Segunda via declaração de quitação anual de débitos | 3,30 | 3,30 | 3,30 | 6,64 |
| VIII - Disponibilização dados de medição (memória de massa) | 7,74 | 11,08 | 22,16 | 66,54 |
| IX - Desligamento programado | 44,35 | 66,54 | 110,92 | 221,84 |
| X - Religação programada | 44,35 | 66,54 | 110,92 | 221,84 |
| XI - Fornecimento pulsos potência e sincronismo | 7,74 | 11,08 | 22,16 | 66,54 |
| XII - Comissionamento de obra | 23,22 | 33,23 | 66,47 | 199,61 |
| XIII - Deslocamento ou Remoção de poste | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XIV - Deslocamento ou Remoção de rede | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XV - Visita técnica | 7,74 | 11,08 | 22,16 | 66,54 |
| XVI - Custo administrativo de inspeção | 133,00 | 199,50 | 332,61 | 4.434,47 |

(*) Objeto de orçamento específico (art. 103 da REN nº 414/2010)
TABELA 5 – PARÂMETROS PARA CÁLCULO DO ERD (REN nº 414/2010) (EMG).

SUBGRUPO TARIFÁRIO B1 B2-RURAL B2-IRRIGANTE B3 A4 A3 A2
K 322,94 284,19 271,27 322,94 852,56 57,41 200,94
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW) 6,75 5,94 5,67 6,75 17,82 1,20 4,20
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%) 10,64%
CARGA TRIBUTÁRIA (%) 34,00%
PARCELA B REVISÃO (R$) 279.711.177,79
TAXA DE DEPRECIAÇÃO - D (%) 3,74%
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO - O&M (R$) 152.583.561,29
TABELA 6 – PARÂMETROS PARA CÁLCULO RESSARCIMENTO DECRETO nº 5.597/2005 (REN nº 473/2012) (EMG).
SUBGRUPO TARIFÁRIO A4 A3 A2

TUSD FIO B - PONTA (R$/kW) 53,69 12,05 4,20
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW) 17,82 1,20 4,20
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%) 10,64%
PARCELA B TARIFA (R$) 279.711.177,79
PD Médio 0,663
Β 24,85%

TABELA 7 – VALOR MENSAL DA SUBVENÇÃO DA CDE PARA CUSTEAR DESCONTOS TARIFÁRIOS (EMG).

| DESCRIÇÃO | AJUSTE (R$) | PREVISÃO (R$) | VALOR MENSAL (R$) |
| --- | --- | --- | --- |
| SUBSÍDIO CARGA FONTE INCENTIVADA | 102.483,76 | 1.685.018,61 | 1.787.502,37 |
| SUBSÍDIO GERAÇÃO FONTE INCENTIVADA | 2.840,42 | 1.508.621,06 | 1.511.461,48 |
| SUBSÍDIO ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO | 5.515,23 | 131.146,62 | 136.661,85 |
| SUBSÍDIO RURAL | 305.856,50 | 1.365.791,23 | 1.671.647,73 |
| SUBSÍDIO IRRIGANTE/AQUICULTOR | 4.163,28 | 27.086,31 | 31.249,59 |
| TOTAL | 420.859,19 | 4.717.663,83 | 5.138.523,02 |

TABELA 8 – VALOR UNITÁRIO DO ENCARGO DA CONTA COVID APLICÁVEL A CONSUMIDORES MIGRANTES DO ACL, NOS TERMOS DO § 4º ART. 10 DA REN 885/2020 (EMG).
SUBGRUPO ENCARGO (R$/MWh)
TODOS OS SUBGRUPOS TARIFÁRIOS 5,42
TABELA 9 – TRAJETÓRIA DE PERDAS TÉCNICAS E NÃO TÉCNICAS (EMG).

| ANO | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| RTP | RTA-1 | RTA-2 | RTA-3 | RTA-4 |  |
| PERDAS TÉCNICAS | 10,7850% | 10,7850% | 10,7850% | 10,7850% | 10,7850% |
| PERDAS NÃO TÉCNICAS | 0,3740% | 0,3740% | 0,3740% | 0,3740% | 0,3740% |