REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10731/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Oleoplan S.A Óleos Vegetais Planalto a implantar e explorar a Usina Termelétrica Oleoplan Veranópolis, sob o regime de autoprodução de energia elétrica, no município de Veranópolis, (RS).
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-09
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.731, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021
Autoriza a Oleoplan S.A. Óleos Vegetais Planalto a
implantar e explorar a Usina Oleoplan Veranópolis,
sob o regime de Autoprodução de Energia Elétrica,
localizada no município de Veranópolis, no estado do
Rio Grande do Sul.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, e tendo em vista o disposto nos art. 3ºA e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, na Resolução Normativa nº
921, de 23 de fevereiro de 2021, e no que consta do Processo nº 48500.006017/2020-18, resolve:
Art. 1º Autorizar a Oleoplan S.A. Óleos Vegetais Planalto, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
88.676.127/0001-76, com sede na Rua Dom Pedro II, nº 723, Higienópolis, no município de Porto Alegre,
estado do Rio Grande do Sul, a implantar e explorar a Usina Termelétrica Oleoplan Veranópolis, sob o
regime de Autoprodução de Energia Elétrica, localizada às coordenadas geográficas 28°55'28.63" S e
51°32'17.35" O, no município de Veranópolis, no estado do Rio Grande do Sul.
§1º Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UTE.FL.RS.052115-9.01.
§2º A central geradora é constituída por uma unidade geradora de 6.780 kW utilizando o
cavaco de madeira como combustível principal.
§3º Nos termos do art. 15 da Resolução Normativa nº 583, de 2013, a central geradora terá
Potência Instalada de 6.780 kW e Potência Líquida Declarada de 6.616 kW.
§4º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com o arts. 12, 15 e 16
da Lei nº 9.074, de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003, de 1996, e com o art. 26, da Lei nº 9.427,
de 1996.
Art. 2º A atividade de exploração da Oleoplan S.A. Óleos Vegetais Planalto se dará por meio
de sua matriz e do seu estabelecimento filial inscrito no CNPJ/MF sob o n° 88.676.127/0002-57, localizado
no munícipio de Veranópolis, estado do Rio Grande do Sul.

Art. 3º Autorizar a Oleoplan S.A. Óleos Vegetais Planalto a implantar e explorar o sistema de
interesse restrito da central geradora, constituído por uma subestação elevadora de 13,8/23,1 kV junto à
usina, com 01 transformador de 8,5 MVA, e uma linha de transmissão em 23,1 kV, em circuito simples,
com, aproximadamente, 300 metros de extensão, conectando-a ao alimentador VEP 22 da subestação SE
Veranópolis, sob a responsabilidade da RGE Sul Distribuidora de Energia S.A.
Art. 4º No acesso aos sistemas de transmissão e distribuição, a autorizada deverá observar a
legislação e regulamentação específica, inclusive quanto a eventuais riscos e restrições técnicas
relacionadas à sua conexão e uso, bem como nos termos já indicados na informação de acesso.
Art. 5º Fixar o prazo limite de 36 (trinta e seis) meses, contados da data de publicação dessa
Resolução, para entrada em operação comercial da UTE Oleoplan Veranópolis.
Parágrafo único. O descumprimento do prazo definido no caput sujeitará o autorizado às
sanções previstas na Resolução Normativa nº 846, de 2019 ressalvados os casos de atraso decorrente de
atos praticados pelo Poder Público, caso fortuito ou força maior, devidamente reconhecidos pela ANEEL.
Art. 6º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável à UTE
Oleoplan Veranópolis, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia elétrica.
Parágrafo único. O percentual de redução somente será aplicado se o início da operação de
todas as unidades geradoras da UTE Oleoplan Veranópolis ocorrer no prazo de até quarenta e oito meses,
contados da data da sua outorga, em atendimento ao inciso I, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, de 26
de dezembro de 1996.
Art. 7º A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa.
Parágrafo único. A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados.
Art. 8º A Oleoplan S.A. Óleos Vegetais Planalto deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, o
organograma do Grupo Econômico, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e
atualizar as informações nos termos do art. 4º da Resolução Normativa nº 378, de 10 de novembro de
2009.
Art. 9º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA