PRT - PORTARIA 200/2022
Tipo de documento: voto
Assunto: Designação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-20
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.002336/2019-11
INTERESSADOS: Assessoria Institucional da Diretoria (AID)
RELATOR: Diretor Ricardo Lavorato Tili
RESPONSÁVEL: Superintendência de Recursos Humanos – SRH
ASSUNTO: Designação de servidores como substitutos, por período determinado, do Chefe da Assessoria
de Comunicação, na Assessoria Institucional da Diretoria (AID).
II. RELATÓRIO
1. Em 7/7/20221, por meio do Memorando nº 63/2022-AID/ANEEL, o Assessor Adjunto de
Gestão Institucional informou à SRH de que os servidores Marcela Remondini e Alysson Fábio Rocha
Fernandes exercerão temporariamente a função de Chefe da Assessoria de Comunicação, em razão de
férias do atual Chefe da Assessoria de Comunicação Interino, Daniel Bastos Ramos Dourado.
2. Devido às férias coincidentes dos servidores Daniel Bastos e Alysson Fernandes, no período
de 18 a 22/7/2022, a substituição será realizada pela servidora Marcela Remondini no referido período e
pelo servidor Alysson Fernandes, Coordenador do Núcleo de Criação e Produção, na semana seguinte, de
25/7/2022 a 29/7/2022.
3. Dessa forma, é necessária a designação temporária, em portaria, de ambos os servidores
como substitutos do Chefe da Assessoria de Comunicação na AID, durante as férias do servidor Daniel
Bastos Ramos Dourado, para manter a unidade com a condução de um titular formal e para proporcionar
a remuneração adequada aos servidores pelo exercício das atribuições.
III. FUNDAMENTAÇÃO
4. A designação dos servidores Marcela Remondini e Alysson Fábio Rocha Fernandes como
substitutos do Cargo Comissionado de Gerência Executiva CGE II está em conformidade com o disposto
na Lei nº 8.112/1990:
1 Sic nº 48585.001017/2022-00

Art.38. Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os
ocupantes de cargo de Natureza Especial terão substitutos indicados no
regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo
dirigente máximo do órgão ou entidade.
§ 1º O substituto assumirá automática e cumulativamente, sem prejuízo do cargo
que ocupa, o exercício do cargo ou função de direção ou chefia e os de Natureza
Especial, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e
na vacância do cargo, hipóteses em que deverá optar pela remuneração de um
deles durante o respectivo período.
(..)
Art.39. O disposto no artigo anterior aplica-se aos titulares de unidades
administrativas organizadas em nível de assessoria. (grifos nossos)
5. Cabe ressaltar que a designação da servidora Marcela Remondini e do servidor Alysson
Fábio Rocha Fernandes como substitutos do Chefe da Assessoria de Comunicação na AID ocorrerá por
tempo determinado, no período de 18/7/2022 a 22/7/2022 e 25/7/2022 a 29/7/2022, respectivamente.
6. Torna-se necessário convalidar os atos da servidora Marcela Remondini como substituta
do Chefe da Assessoria de Comunicação a partir de 18/7/2022, considerando que a Portaria de Designação
da servidora será publicada após a referida data.
7. Importante destacar que as substituições serão realizadas sem a efetivação de Cargo
Comissionado de Gerência Executiva CGE II, tendo efeitos financeiros apenas nos períodos citados,
quando o Chefe da Assessoria de Comunicação Interino, Daniel Bastos Ramos Dourado, não poderá
designado2
exercer a função para a qual foi em razão de férias.
IV. DIREITO
8. A presente análise apresentada encontra fundamentação nos seguintes dispositivos:
a) Lei nº 8.112/1990; e
b) Regimento Interno da ANEEL.
V. DISPOSITIVO
9. Diante do exposto e de acordo com o que consta do Processo nº 48500.002336/2019-11,
2
O servidor foi designado como substituto do titular da Assessoria e Chefe Adjunto da Assessoria de Comunicação pela Portaria
nº 6.064, de 15 de outubro de 2019, e, com a exoneração a pedido do titular, foi designado como Chefe da Assessoria de
Comunicação Interino pela Portaria nº 235, de 6 de setembro de 2021. As portarias citadas estão disponíveis, respectivamente,
em: e

voto pela publicação de portarias para:
a) Designar a Analista Administrativa Marcela Remondini como substituta do Chefe da
Assessoria de Comunicação na AID até 22/7/2022, convalidando os atos da servidora
desde 18/7/2022; e
b) Designar o Analista Administrativo Alysson Fábio Rocha Fernandes como substituto do
Chefe da Assessoria de Comunicação na AID, no período de 25/7/2022 a 29/7/2022.
Brasília, 18 de julho de 2022.
(assinado digitalmente)
RICARDO LAVORATO TILI
Diretor