DSP - DESPACHO 1379/2022
Tipo de documento: voto
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido de alteração dos cronogramas de implantação das Centrais Geradoras Solares Fotovoltaicas Castilho 1 a 5 e Hélio Valgas 1 a 10.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-30
Autor: ANEEL

18ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria
Brasília, 24/05/2022
VOTO

| PROCESSO: | 48500.002914/2018-38, | 48500.002915/2018-82, | 48500.002916/2018-27, |
| --- | --- | --- | --- |
| 48500.002917/2018-71, | 48500.002918/2018-16, | 48500.006458/2018-03, |  |
| 48500.006459/2018-40, | 48500.006461/2018-19, | 48500.006460/2018-74, |  |
| 48500.006462/2018-63, | 48500.006463/2018-16, | 48500.006467/2018-96, |  |

48500.006464/2018-52, 48500.006465/2018-05, 48500.006466/2018-41
INTERESSADA: Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFVs Castilho 1 a 5 e Hélio Valgas 1 a 10,
controladas pela Mercury Renew Participações S. A.
RELATOR: Diretor Sandoval Feitosa.
RESPONSÁVEL: Superintendente de Concessões e Autorizações de Geração – SCG,
Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG
ASSUNTO: Alteração do cronograma de implantação das Centrais Geradoras Fotovoltaicas –
UFVs Castilho 1 a 5 e Hélio Valgas 1 a 10, localizadas, respectivamente, no município de Castilho,
estado de São Paulo, e Várzea da Palma, estado de Minas Gerais.
I. R E L A T Ó R I O
Entre 9 e 17 de novembro de 2021, as Interessadas, detalhadas no quadro a
seguir, protocolaram correspondências na ANEEL requerendo a alteração dos cronogramas
estabelecidos nas respectivas Resoluções Autorizativas.
Quadro 1 – Informações gerais

Processo Usina Ato de Outorga Titular Pot (kW) Localização CEG
Solatio Energia

48500.002914 REA nº 8.431, de UFV.RS.SP.0341
UFV Castilho 1 Gestão de Projetos 50.000 Castilho/SP
/2018-38 10/12/2019 08-8.01
Castilho I Ltda.
Solatio Energia

48500.002915 REA nº 8.432, de UFV.RS.SP.0341
UFV Castilho 2 Gestão de Projetos 50.000 Castilho/SP
/2018-82 10/12/2019 12-6.01
Castilho I Ltda.
Solatio Energia

48500.002916 REA nº 8.433, de UFV.RS.SP.0341
UFV Castilho 3 Gestão de Projetos 50.000 Castilho/SP
/2018-27 10/12/2019 10-0.01
Castilho I Ltda.
Solatio Energia

48500.002917 REA nº 8.434, de UFV.RS.SP.0341
UFV Castilho 4 Gestão de Projetos 50.000 Castilho/SP
/2018-71 10/12/2019 11-8.01
Castilho I Ltda.

de 10

Processo Usina Ato de Outorga Titular Pot (kW) Localização CEG
Solatio Energia

48500.002918 REA nº 8.435, de UFV.RS.SP.0341
UFV Castilho 5 Gestão de Projetos 50.000 Castilho/SP
/2018-16 10/12/2019 09-6.01
Castilho I Ltda.
Usina de Energia

48500.006458 UFV Hélio REA nº 8.830, de Várzea da UFV.RS.MG.042
Fotovoltaica Hélio 50.000

/2018-03 Valgas 1 19/05/2020 Palma/MG 991-0.01
Valgas I Ltda.
Usina de Energia

48500.006459 UFV Hélio REA nº 8.839, de Várzea da UFV.RS.MG.042
Fotovoltaica Hélio 50.000

/2018-40 Valgas 2 19/05/2020 Palma/MG 992-9.01
Valgas I Ltda.
Usina de Energia

48500.006461 UFV Hélio REA nº 8.831, de Várzea da UFV.RS.MG.042
Fotovoltaica Hélio 50.000

/2018-19 Valgas 3 19/05/2020 Palma/MG 993-7.01
Valgas I Ltda.
Usina de Energia

48500.006460 UFV Hélio REA nº 8.832, de Várzea da UFV.RS.MG.042
Fotovoltaica Hélio 50.000

/2018-74 Valgas 4 19/05/2020 Palma/MG 994-5.01
Valgas I Ltda.
Usina de Energia

48500.006462 UFV Hélio REA nº 8.833, de Várzea da UFV.RS.MG.042
Fotovoltaica Hélio 50.000

/2018-63 Valgas 5 19/05/2020 Palma/MG 995-3.01
Valgas I Ltda.
Usina de Energia

48500.006463 UFV Hélio REA nº 8.834, de Várzea da UFV.RS.MG.042
Fotovoltaica Hélio 50.000

/2018-16 Valgas 6 19/05/2020 Palma/MG 996-1.01
Valgas I Ltda.
Usina de Energia

48500.006467 UFV Hélio REA nº 8.835, de Várzea da UFV.RS.MG.042
Fotovoltaica Hélio 50.000

/2018-96 Valgas 7 19/05/2020 Palma/MG 997-0.01
Valgas I Ltda.
Usina de Energia

48500.006464 UFV Hélio REA nº 8.836, de Várzea da UFV.RS.MG.042
Fotovoltaica Hélio 50.000

/2018-52 Valgas 8 19/05/2020 Palma/MG 998-8.01
Valgas I Ltda.
Usina de Energia

48500.006465 UFV Hélio REA nº 8.837, de Várzea da UFV.RS.MG.042
Fotovoltaica Hélio 50.000

/2018-05 Valgas 9 19/05/2020 Palma/MG 999-6.01
Valgas I Ltda.
Usina de Energia

48500.006466 UFV Hélio REA nº 8.838, de Várzea da UFV.RS.MG.043
Fotovoltaica Hélio 50.000

/2018-41 Valgas 10 19/05/2020 Palma/MG 001-3.01
Valgas I Ltda.
2. Especificamente quanto às Usinas que compõem o Complexo Hélio Valgas, as
Autorizadas solicitaram também a postergação do início de execução dos Contratos de Uso do
Sistema de Transmissão (CUST).
3. Em 17 de março de 2022, foi emitida a Nota Técnica n. 191/2022-SCG-SFG/ANEEL
que recomenda à Diretoria indeferir os pedidos de alteração de cronograma, por inexistir
eventos de excludente de responsabilidade.
4. Em 21 de março de 2022, os processos foram distribuídos, por sorteio, à minha
relatoria.
5. É o relatório.

de 10
II. F U N D A M E N T A Ç Ã O
6. O processo trata da avaliação dos pedidos de alteração de cronograma de usinas
que não comercializaram energia no Ambiente de Contratação Regulado (ACR).
7. A decisão que encaminho é no sentido de CONHECER e, no mérito, NEGAR
PROVIMENTO aos pedidos de alteração de cronograma, por inexistir eventos que afastem a
responsabilidade dos requerentes.
8. Na 4ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria, realizada em 8 de fevereiro de
2022, a Diretoria decidiu orientar a SCG e a SFG para que procedam instrução de pedidos de
alteração de Características Técnicas e de Cronograma de empreendimentos outorgados
somente quando forem cumpridos os seguintes critérios: (i) Licença de Instalação emitida; (ii)
Contrato de Uso dos Sistemas de Transmissão ou Distribuição – CUST ou CUSD assinados; (iii)
Obras iniciadas; e (iv) aporte de Garantia de Fiel Cumprimento, nos casos em que haja
Transferência de Titularidade ou de Controle Societário dos empreendimentos. Orientou ainda
à SFG, abrir processo punitivo de empreendimentos que possuam Licença Ambiental de
Instalação e Contratos de Uso do Sistema assinados, mas que estejam descumprindo o
cronograma de implantação. Os complexos de usinas analisados no presente processo atendem
a esses requisitos.
9. Antes de passar à análise do pleito específico, entendo oportuno contextualizar
o cenário atual pelo qual o setor elétrico está passando quanto às outorgas de geração, em que
se verifica um crescimento expressivo de solicitações de autorizações e de emissão de outorgas,
especialmente de empreendimentos eólicos e fotovoltaicos, com foco na comercialização de
energia no Ambiente de Contratação Livre (ACL). Esse cenário teve início em 2019 e foi
impulsionado com a publicação da Lei n. 14.120, de 2021, que estabeleceu prazo para obtenção
de outorgas que possam usufruir do desconto na Tarifas de Uso dos Sistemas de Transmissão –
TUST e de Distribuição – TUSD.
10. Com esse aumento significativo de outorgas de geração, cresceu a disputa por
acesso e conexão para o escoamento da energia elétrica dos empreendimentos, uma vez que

de 10
não há espaço na rede para escoar toda a capacidade de geração outorgada e em implantação,
atualmente contabilizada em 67 GW (1.703 outorgas), de acordo com o Relatório de
Acompanhamento da Expansão da Oferta de Geração de Energia Elétrica – RALIE1, publicado
pela SFG. O acesso à rede é atualmente bem escasso, objeto de acirrada disputa entre os
participantes e a ANEEL precisar ser extremamente diligente para assegurar que os
cronogramas não sejam sistematicamente alterados para permitir postergação do pagamento
pelo uso do sistema.
11. Quanto ao caso concreto, o Quadro 2 apresenta a situação das obras, previsão
das Interessadas para início da operação em teste e comercial, expressa no último Relatório de
Acompanhamento de Empreendimentos de Geração de Energia Elétrica (RAPEEL)2 e a
comparação com os dados da outorga. Trata-se de atualização feita após a emissão da Nota
Técnica pelas Superintendências, dado que houve avanços em termos de obras iniciadas.
1 RALIE atualizado pela SFG em 20 de abril de 2022. Disponível em https://www.gov.br/aneel/pt-br/centraisdeconteudos/relatorios-e-indicadores/geracao - Ralie - Acompanhamento da Expansão da Geração.
2 Referente a abril/2022, enviado em 05/2022.

de 10
Quadro 2 – Situação da obra e nova data de operação em teste e comercial proposta

RAPEEL4 OUTORGA CRONOGRAMA PROPOSTO
Situação do
Situação da Op.

Usina cronograma Op. Op.
obra Op. Teste Comercial Op. Teste Op Teste
3 Comercial Comercial
UFV Em
Atrasado 01/12/2022 01/01/2023 30/06/2022 01/07/2022 01/10/2022 01/01/2023
Castilho 1 construção
UFV Em
Atrasado 01/12/2022 01/01/2023 30/06/2022 01/07/2022 01/10/2022 01/01/2023
Castilho 2 construção
UFV Em
Atrasado 01/12/2022 01/01/2023 30/06/2022 01/07/2022 01/10/2022 01/01/2023
Castilho 3 construção
UFV Em
Atrasado 01/12/2022 01/01/2023 30/06/2022 01/07/2022 01/10/2022 01/01/2023
Castilho 4 construção
UFV Em
Atrasado 01/12/2022 01/01/2023 30/06/2022 01/07/2022 01/10/2022 01/01/2023
Castilho 5 construção
UFV Hélio Em
Atrasado 03/07/2023 31/08/2023 01/09/2022 01/10/2022 21/08/2023 30/08/2023
Valgas 1 construção
UFV Hélio Em
Atrasado 02/06/2023 31/07/2023 01/09/2022 01/10/2022 21/07/2023 30/07/2023
Valgas 2 construção
UFV Hélio Em
Atrasado 13/05/2023 11/07/2023 01/09/2022 01/10/2022 01/07/2023 10/07/2023
Valgas 3 construção
UFV Hélio Em
Atrasado 01/03/2023 30/04/2023 01/09/2022 01/10/2022 20/04/2023 29/04/2023
Valgas 4 construção
UFV Hélio Em
Atrasado 01/03/2023 30/04/2023 01/09/2022 01/10/2022 05/04/2023 14/04/2023
Valgas 5 construção
UFV Hélio Em
Atrasado 01/03/2023 30/04/2023 01/09/2022 01/10/2022 21/03/2023 30/03/2023
Valgas 6 construção
UFV Hélio Em
Atrasado 13/02/2023 14/04/2023 01/09/2022 01/10/2022 11/03/2023 20/03/2023
Valgas 7 construção
UFV Hélio Em
Atrasado 13/02/2023 14/04/2023 01/09/2022 01/10/2022 01/03/2023 10/03/2023
Valgas 8 construção
UFV Hélio Em
Atrasado 20/01/2023 30/03/2023 01/09/2022 01/10/2022 19/02/2023 28/02/2023
Valgas 9 construção
UFV Hélio Em
Atrasado 20/01/2023 30/03/2023 01/09/2022 01/10/2022 09/02/2023 18/02/2023
Valgas 10 construção
12. Verifica-se no quadro acima que a maioria das Usinas objeto do pedido de
alteração de cronograma tiveram as obras civis iniciadas. Os cronogramas de implantação de
todos os empreendimentos encontram-se atrasados.
13. As providências para a implantação dos empreendimentos, de acordo com as
informações disponíveis nos autos dos processos e nos Relatórios do RAPEEL enviados à SFG,
3 A informação da situação de cronograma é definida pela SFG a partir das informações prestadas pelos agentes
de geração no RAPEEL e o estágio atual das obras.
4 Considera a data declarada pelo agente no RAPEEL – referência abril/2022. Eventualmente as informações
publicadas pela SFG, por meio do RALIE, podem ser diferentes devido a outras informações consideradas pela área
técnica.

de 10
consideradas relevantes para a análise da diligência da empresa para o cumprimento das
obrigações das respectivas outorgas, constam do Quadro 3.
Quadro 3 – Providências para a implantação dos empreendimentos

Situação da Licença Estruturação Contrato
Usina CUST/CUSD CCVE Licença STIR
obra Usina financeira Equipamentos
Assinado - 100% Não se

UFV Castilho 1 Em construção Assinado LI Em negociação Assinado
no ACL aplica
Assinado - 100% Não se

UFV Castilho 2 Em construção Assinado LI Em negociação Assinado
no ACL aplica

Em construção Assinado - 100% Não se
UFV Castilho 3 Assinado LI Em negociação Assinado
no ACL aplica

Em construção Assinado - 100% Não se
UFV Castilho 4 Assinado LI Em negociação Assinado
no ACL aplica

Em construção Assinado - 100% Não se
UFV Castilho 5 Assinado LI Em negociação Assinado
no ACL aplica

UFV Hélio Assinado - 100% Assinado
Em construção Assinado LI Assinado Solicitada
Valgas 1 no ACL

UFV Hélio Em construção Assinado - 100% Assinado
Assinado LI Assinado Solicitada
Valgas 2 no ACL

UFV Hélio Em construção Assinado - 100% Assinado
Assinado LI Assinado Solicitada
Valgas 3 no ACL

UFV Hélio Em construção Assinado - 100% Assinado
Assinado LI Assinado Solicitada
Valgas 4 no ACL

UFV Hélio Em construção Assinado - 100% Assinado
Assinado LI Assinado Solicitada
Valgas 5 no ACL

UFV Hélio Em construção Assinado - 100% Assinado
Assinado LI Assinado Solicitada
Valgas 6 no ACL

UFV Hélio Em construção Assinado - 100% Assinado
Assinado LI Assinado Solicitada
Valgas 7 no ACL

UFV Hélio Em construção Assinado - 100% Assinado
Assinado LI Assinado Solicitada
Valgas 8 no ACL

UFV Hélio Assinado - 100% Assinado
Em construção Assinado LI Assinado Solicitada
Valgas 9 no ACL

UFV Hélio Assinado - 100% Assinado
Em construção Assinado LI Assinado Solicitada
Valgas 10 no ACL
14. Observa-se nas informações do Quadro 3 que as Interessadas estão com os
projetos em fase avançada, com licenças ambientais emitidas, maior parte dos equipamentos
contratados, contratos de conexão e contratos de venda de energia assinados, faltando
somente concluir a estruturação financeira de parte dos projetos.
15. As UFVs Castilho, que se conectarão por meio de subestação coletora
compartilhada entre as usinas do Complexo no ponto de abertura da linha de 138 kV Três
Irmãos - Jupiá, sob a responsabilidade da empresa CTEEP, possuem o Contrato de Uso dos
Sistemas de Distribuição (CUSD) e os Contratos de Conexão ao Sistema de Distribuição e de
Transmissão (CCD/CCT) assinados em 3 de novembro de 2021, 17 de março de 2021 e 3 de

de 10
novembro de 2020, respectivamente. No caso das Usinas do Complexo Hélio Valgas, já se
vigência5
encontram assinados os respectivos CUST, assinados em 2021, com a partir de 1º de
setembro de 2022.
16. Nas petições que solicitam a alteração do cronograma foram apresentadas como
justificativas para o atraso nas obras das Usinas, em síntese, as constantes do Quadro 4 a seguir.
Quadro 4 – Alegações apresentadas para justificar a alteração dos cronogramas
Excludente de
Usina Justificativas
Responsabilidade
UFV Castilho
Sim Pandemia, dificuldades nas compras de equipamentos, CUSD, CCD e CCT assinados
1
UFV Castilho Pandemia, dificuldades nas compras de equipamentos, CUSD, CCD e CCT assinados
Sim
2
UFV Castilho Pandemia, dificuldades nas compras de equipamentos, CUSD, CCD e CCT assinados
Sim
3
UFV Castilho Pandemia, dificuldades nas compras de equipamentos, CUSD, CCD e CCT assinados
Sim
4
UFV Castilho Pandemia, dificuldades nas compras de equipamentos, CUSD, CCD e CCT assinados
Sim
5
UFV Hélio Pandemia, dificuldades nas compras de equipamentos, imprevistos nas obras de
Sim
Valgas 1 conexão, CUST e CCT assinados
UFV Hélio Pandemia, dificuldades nas compras de equipamentos, imprevistos nas obras de
Sim
Valgas 2 conexão, CUST e CCT assinados
UFV Hélio Pandemia, dificuldades nas compras de equipamentos, imprevistos nas obras de
Sim
Valgas 3 conexão, CUST e CCT assinados
UFV Hélio Pandemia, dificuldades nas compras de equipamentos, imprevistos nas obras de
Sim
Valgas 4 conexão, CUST e CCT assinados
UFV Hélio Pandemia, dificuldades nas compras de equipamentos, imprevistos nas obras de
Sim
Valgas 5 conexão, CUST e CCT assinados
UFV Hélio Pandemia, dificuldades nas compras de equipamentos, imprevistos nas obras de
Sim
Valgas 6 conexão, CUST e CCT assinados
UFV Hélio Pandemia, dificuldades nas compras de equipamentos, imprevistos nas obras de
Sim
Valgas 7 conexão, CUST e CCT assinados
UFV Hélio Pandemia, dificuldades nas compras de equipamentos, imprevistos nas obras de
Sim
Valgas 8 conexão, CUST e CCT assinados
UFV Hélio Pandemia, dificuldades nas compras de equipamentos, imprevistos nas obras de
Sim
Valgas 9 conexão, CUST e CCT assinados
UFV Hélio Pandemia, dificuldades nas compras de equipamentos, imprevistos nas obras de
Sim
Valgas 10 conexão, CUST e CCT assinados
17. Com relação à pandemia, as outorgas das UFVs Hélio Valgas 1 a 10 foram
emitidas em maio de 2020, com previsão para entrada em operação comercial para janeiro de
2022. Ademais, em agosto de 2020, as Autorizadas solicitaram alteração de cronograma das
Usinas, postergando a data de operação comercial para outubro de 2022, o que foi deferido
5 Data de início de vigência do Montante de Uso do Sistema de Transmissão (MUST) no CUST, conforme informação
prestada pelo Operador Nacional do Sistema em 7 de janeiro de 2022, por meio do documento nº
48513.000803/2022-00.

de 10
pela Diretoria da ANEEL em 2 de fevereiro de 2021. Acrescenta-se que, a transferência do
controle societário das Usinas foi realizada em maio de 2021.
18. Ou seja, tanto a emissão das outorgas, quanto a primeira alteração do
cronograma dessas Usinas e a aquisição destas pelo novo controlador ocorreram durante a
pandemia de COVID-19.
19. Assim, as autorizadas e seus controladores já estavam cientes dos riscos
assumidos com o cronograma proposto nos pleitos de outorga e posteriormente nos pleitos de
alteração do cronograma, realizados ainda em agosto de 2020. Ademais, não foi possível
atestar, com base nas alegações das Requerentes, que houve nexo de causalidade entre os
eventos alegados referente a pandemia e o efetivo atraso na implantação das Usinas.
20. Já as usinas do Complexo Castilho receberam as outorgas em dezembro de 2019,
antes do início da pandemia. Porém, as Autorizadas alegam que os impactos da pandemia
recaíram sobre o cronograma de implantação "[...] em especial no que tange às operações de
financiamentos, contratação de fornecedores [...]".
21. Destaca-se que a obtenção de financiamento e a contratação de equipamentos
devem fazer parte das premissas conhecidas pela Interessada no processo de aquisição dos
projetos. Não se constituem, nesse caso, em elementos passíveis de consideração na análise de
excludente de responsabilidade pois, conforme observamos na análise realizada pela
Superintendências, esses riscos encontram-se na álea ordinária. Ao contrário, todos esses
fatores já eram conhecidos durante a tomada de decisão da Interessada pela aquisição dos
projetos na situação em que se encontravam.
22. Frisa-se que tal entendimento foi firmado pela Diretoria em diversas
oportunidades e mais recentemente na 6ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria, realizada em
22 de fevereiro de 2022, na análise dos pedidos de alteração de cronograma das UFVs Belmonte
UFV Belmonte I (1- 1 a 1- 4) e UFV Belmonte II (2- 1 a 2- 6), indeferidos por meio do Despacho
n. 518, de 2022. A decisão foi preservada em fase de Pedido de Reconsideração, por meio do
Despacho n. 1.212/2022.

de 10
23. A Diretoria ao deliberar o assunto, acolheu voto do Diretor Relator da matéria
que asseverou que "[...] os alegados efeitos econômicos da pandemia na obtenção de
financiamento e na contratação de equipamentos e materiais recai na alea de risco do negócio".
24. Desse modo, diante da inexistência de eventos cuja responsabilidade pode ser
excluída, não se reconhece excludente de responsabilidade das Autorizadas face aos atrasos na
implantação das Usinas que compõem os Complexos Castilho e Hélio Valgas.
25. Não havendo o excludente de responsabilidade, conforme jurisprudência
assentada nessa Colegiado, devem ser indeferidos os pedidos de alteração dos respectivos
cronogramas de implantação6 e de postergação de CUSTs em desconformidade com regras
ordinárias previstas na REN 666, de 2015.
III. D I R E I T O
26. A decisão tem amparo nos seguintes dispositivos legais e regulamentares:
Lei n. 9.074, de 1995; Lei n. 9.427, 1996; Lei 13.360, de 2016; Decreto n. 2.003,
de 1996; Resolução Normativa n. 876, de 2020.
6 Ver Despachos 258/2022 (Eólica Toda Energia), 366/2022 (PCH Boa Vista), 518/2022 (Solar Belmonte), 519/2022 (Solar São
Pedro e Paulo I), 617/2022 (CGH Chalé), 898/2022 (Solar Pedranópolis), 1.221/2022 (Celeo Barreiras), 1.299/2022 (Canudos),
1.300 (Ventos de São Vitor), 1.301/2022 (Boa Sorte)

de 10
IV. D I S P O S I T I V O
27. Diante do exposto e do que consta dos Processos n. 48500.002914/2018-38,

| 48500.002915/2018-82, | 48500.002916/2018-27, | 48500.002917/2018-71, |
| --- | --- | --- |
| 48500.002918/2018-16, | 48500.006458/2018-03, | 48500.006459/2018-40, |
| 48500.006461/2018-19, | 48500.006460/2018-74, | 48500.006462/2018-63, |
| 48500.006463/2018-16, | 48500.006467/2018-96, | 48500.006464/2018-52, |

48500.006465/2018-05, 48500.006466/2018-41, voto por CONHECER e, no mérito, NEGAR
PROVIMENTO ao pedido de alteração dos cronogramas de implantação das UFV Castilho 1 a 5
e UFV Hélio Valgas 1 a 10, por não restar demonstrado o excludente de responsabilidade pelos
atrasos na implantação dessas usinas.
Brasília, 24 de maio de 2022
(Assinado digitalmente)
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Diretor