DSP - DESPACHO 1896/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o Anexo do Despacho SCT/ANEEL 1.271, de 12 de maio de 2022, bem como o item ii; e determina que as diferenças entre os valores pagos no ciclo tarifário 2022-2023 devem ser ajustadas no ciclo 2023-2024, corrigidas pelo índice de reajuste estabelecido no Contrato de Concessão de Transmissão ANEEL 059 de 2001.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-21
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.896, DE 19 DE JULHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, alterada pela Portaria ANEEL nº 6.714, de 24 de
janeiro de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004247/2022-12, decide: (i) alterar
o Despacho nº 1.271, de 12 de maio de 2022, com (i.a) a substituição do seu Anexo pelo Anexo deste
Despacho; e (i.b) a alteração do item ii para vigorar com a seguinte redação: "(ii) os montantes relativos
ao período entre a data 19 de setembro de 2021 e 30 de junho de 2022, que totalizam R$ 742.055,08
(setecentos e quarenta e dois mil e cinquenta e cinco reais e oito centavos), a preços de junho de 2021,
devem ser pagos à CTEEP entre 1º de julho de 2022 e 30 de junho de 2023, por meio de parcela de ajuste,
reajustada pelo índice estabelecido no Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de
Energia Elétrica nº 59/2001"; e (ii) que as diferenças entre os valores pagos no ciclo tarifário 2022-2023
devem ser ajustadas no ciclo 2023-2024, corrigidas pelo índice de reajuste estabelecido no Contrato de
Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 59/2001.
IVO SECHI NAZARENO

ANEXO
Parcelas da Receita Anual Permitida referentes à operação e manutenção associadas às instalações de
transmissão transferidas a Companhia e Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP), Contrato de
Concessão n° 59/2001.
I.1 Parcelas da RAP referentes aos seccionamentos das Linhas de Transmissão 230 kV Aparecida – Santa
Cabeça, circuitos 1 e 2, na SE Lorena.
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2021
INÍCIO DA VIGÊNCIA DA RECEITA: 01/07/2022
EDIFICAÇÃO
VIGÊNCIA TIPO

OBRA DA RAP RAP (R$) DA USUÁRIO
(ANOS) RAP
Parcela adicional de RAP para operação e manutenção de
trecho com 2 km de extensão da Linha de Transmissão 230 kV
Seccionamento

Aparecida - Lorena C1, circuito duplo, derivada do 35 39.180,01 RBNI RB
da Linha de
Transmissão seccionamento da Linha de Transmissão 230 kV Aparecida -
Santa Cabeça C1 na SE Lorena.
230 kV
Aparecida –
Parcela adicional de RAP para operação e manutenção de
Santa Cabeça, trecho com 2 km de extensão da Linha de Transmissão 230 kV
circuito 1, na SE

Lorena - Santa Cabeça C1, circuito duplo, derivada do 35 39.180,01 RBNI RB
Lorena. seccionamento da Linha de Transmissão 230 kV Aparecida -
Santa Cabeça C1 na SE Lorena.
Parcela adicional de RAP para operação e manutenção de
trecho com 2 km de extensão da Linha de Transmissão 230 kV
Seccionamento

da Linha de Aparecida - Lorena C2, circuito duplo, derivada do 35 39.180,01 RBNI RB
seccionamento da Linha de Transmissão 230 kV Aparecida -
Transmissão
230 kV Santa Cabeça C2 na SE Lorena.
Aparecida – Parcela adicional de RAP para operação e manutenção de
Santa Cabeça,
trecho com 2 km de extensão da Linha de Transmissão 230 kV

circuito 2, na SE Lorena - Santa Cabeça C2, circuito duplo, derivada do 35 39.180,01 RBNI RB
Lorena.
seccionamento da Linha de Transmissão 230 kV Aparecida -
Santa Cabeça C2 na SE Lorena.
Parcela adicional de RAP para operação e manutenção de
Entrada de Linha em 230 kV, arranjo Barra Dupla a Quatro
29 181.328,73 RBNI RB
Chaves, na SE Lorena, associada à Linha de Transmissão 230
kV Aparecida - Lorena C1.
Parcela adicional de RAP para operação e manutenção de
Entrada de Linha em 230 kV, arranjo Barra Dupla a Quatro

SE Lorena 29 181.328,73 RBNI RB
Chaves, na SE Lorena, associada à Linha de Transmissão 230
kV Aparecida - Lorena C2.
Parcela adicional de RAP para operação e manutenção de
Entrada de Linha em 230 kV, arranjo Barra Dupla a Quatro
29 181.328,73 RBNI RB
Chaves, na SE Lorena, associada à Linha de Transmissão 230
kV Lorena - Santa Cabeça C1.
Parcela adicional de RAP para operação e manutenção de
Entrada de Linha em 230 kV, arranjo Barra Dupla a Quatro
29 181.328,73 RBNI RB
Chaves, na SE Lorena, associada à Linha de Transmissão 230
kV Lorena - Santa Cabeça C2.

Parcela adicional de RAP para operação e manutenção de 4
Módulos de Infraestrutura de Manobra (MIM) 230 kV na SE
31 71.660,99 RBNI RB
Lorena, associados as Entradas de Linha 230 kV para as SEs
Aparecida e Santa Cabeça.

TOTAL ----- -----
953.695,95 -----