REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 9979/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a CEMIG Geração e Transmissão S.A - Cemig-GT a implantar reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida e o cronograma para a entrada em operação comercial.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-14
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.979, DE 11 DE MAIO DE 2021
Autoriza a CEMIG Geração e Transmissão S.A - CemigGT, Contrato de Concessão n° 79/2000, a implantar
reforços em instalação de transmissão sob sua
responsabilidade e estabelece os valores das
correspondentes parcelas da Receita Anual
Permitida.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12
do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655,
de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º,
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 905, de 08
de dezembro de 2020, bem como o que consta do Processo nº 48500.001406/2021-38, resolve:
Art. 1º Autorizar a CEMIG Geração e Transmissão S.A - Cemig-GT, Contrato de Concessão n°
79/2000, a implantar os reforços em instalações de transmissão de energia elétrica sob sua
responsabilidade descritos no Anexo I.
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e, no
Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia
elétrica de que trata o art. 1º.
Art. 3º Autorizar a CEMIG Geração e Transmissão S.A - Cemig-GT, Contrato de Concessão n°
79/2000, a implantar os reforços em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua
responsabilidade descritos no Anexo III, com prazo para início da operação comercial a contar da data de
publicação desta Resolução.
Parágrafo único. A parcela adicional de receita associada ao reforço a que se refere o caput
deste artigo será incorporada à Receita Anual Permitida – RAP da concessionária de transmissão no
reajuste anual periódico subsequente à entrada em operação comercial do reforço.
Art. 4º A transmissora deverá encaminhar para ANEEL, em até 30 (trinta) dias da publicação
desta Resolução, o cronograma de execução do empreendimento, conforme modelo do anexo IV do
Submódulo 9.7 do Procedimentos de Regulação Tarifária – Proret.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I
I. 1 . Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2021-039 - SE Itajubá - instalação do 1º reator de
barra 500kV - (3+1) x 60Mvar.
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2020
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM
Até 24
OPERAÇÃO COMERCIAL (*):
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA -
Plano
RAP

EDIFICAÇÃO VIGÊNCIA TIPO
TIPO DE

OBRA DA RAP RAP (R$) DA USUÁRIO
INVESTIMENTO
(ANOS) RAP
I.1.1
Instalar, na SE
ITAJUBA 3, uma
interligação de REDE

ITAJUBA 3 32 1.070.436,06 RBNIA BPR
barramentos IB2, BÁSICA
em 500 kV,
arranjo Disjuntor
e Meio.
I.1.2
Instalar, na SE
ITAJUBA 3, um
banco de REDE
36 1.297.631,52 RBNIA BPR
reatores de barra BÁSICA
monofásicos RT1
500 kV - 180
Mvar.
I.1.3
Instalar, na SE
ITAJUBA 3, um
módulo de
conexão com REDE
29 937.863,50 RBNIA BPR
disjuntor, em BÁSICA
500kV, para o
reator de barra
RT1 500kV - 180
Mvar.
I.1.4
Instalar, na SE REDE
36 432.543,84 RBNIA BPR
ITAJUBA 3, um BÁSICA
reator de barra

monofásico
reserva RTR1 500
kV - 60 Mvar.
I.1.5
Complementação
do MIG com um
módulo de
infraestrutura REDE
31 376.808,85 RBNIA BPR
referente a BÁSICA
instalação do
primeiro reator
de barra em
500kV.

TOTAL ----- 4.115.283,77 ----- ----- -----
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.

ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 -Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2021-039 - SE Itajubá - instalação do 1º
reator de barra 500kV - (3+1) x 60Mvar
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
11.0 Desenvolvimento Geral --- ---
12.0 Operação Comercial 24 ---
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
ANEXO III
III.1 - Reforços em instalação de transmissão de energia elétrica sob responsabilidade da CEMIG-GT sem
estabelecimento prévio de RAP
PRAZO DE
INSTALAÇÃO DESCRIÇÃO DO REFORÇO
EXECUÇÃO
Um módulo de conexão de
SE ITAJUBÁ 3
transformador para individualização da Até 24 meses
500 kV
manobra dos transformadores T1 e T2.