JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 804/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG1-Pimental, para início da operação em teste, da Usina Hidrelétrica Belo Monte, no município de Vitória do Xingu, (PA), de titularidade da Norte Energia S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-01
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 804, DE 31 DE MARÇO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.005234/2010-19, resolve: I - Liberar a unidade geradora UG1-Pimental, de 38.850 kW de
capacidade instalada, da UHE Belo Monte, casa de força complementar, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG UHE.PH.PA.030354-2.01, localizada no município de Vitória do
Xingu, estado do Pará, de titularidade da empresa Norte Energia S.A., para início da operação em teste a
partir do dia 1º de abril de 2016; II - A solicitação do início da operação comercial somente poderá ser
efetuada após a conclusão da operação em teste e, conforme a pertinência de cada caso, a liberação estará
condicionada à apresentação dos documentos originais exigidos no art. 5º e dar-se-á nos termos do art. 22
da Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DSP - DESPACHO 805/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece, por tempestivo, o recurso interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A – Furnas, em face do Auto de Infração SFG/ANEEL 006 de 18.02.2016 e nega acatar as alegações apresentadas pela autuada; nega o pedido de revogação da multa imposta; altera de ofício o valor da penalidade de multa em face aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, adotando como fundamento aqueles constantes na análise do pedido de reconsideração.
Assunto: Recurso
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-01
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 805, DE 31 DE MARÇO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais,
em conformidade com o que estabelece a Resolução Normativa nº 63, de 12 de maio de 2004, tendo em
vista o que consta no Processo nº 48500.001044/2016-18, considerando o recurso interposto por Furnas
Centrais Elétricas S/A – Furnas em face do Auto de Infração nº 0006/2016-SFG, de 18 de fevereiro de
2016, resolve: (i) conhecer por tempestivo o recurso contra o Auto de Infração nº 0006/2016-SFG; (ii)
não acatar as alegações apresentadas pela autuada; (iii) não acatar o pedido da autuada que solicitou a
revogação da multa imposta; (iv) alterar de ofício o valor da penalidade de multa imposta reduzindo essa
para o montante de R$ 3.173.121,02 (três milhões, cento e setenta e três mil, cento e vinte e um reais e
dois centavos) em face aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, observando o disposto no
artigo 34 da Resolução Normativa nº 63, de 12 de maio de 2004, e adotando como fundamento aqueles
constantes na Análise do Pedido de Reconsideração. Para efeitos de atualização e recolhimento da multa
devem ser observadas as disposições legais em vigor.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DSP - DESPACHO 806/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG39, para início da operação comercial, da Usina Hidrelétrica Santo Antônio, no rio Madeira, no município de Porto Velho, (RO), concedida à Santo Antônio Energia S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-01
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 806, DE 31 DE MARÇO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.003984/2008-41, resolve liberar a unidade geradora UG39, de 73.290 kW de capacidade instalada,
da UHE Santo Antônio, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UHE.PH.RO.029707-0.01,
localizada no rio Madeira, no município de Porto Velho, estado de Rondônia, concedida à empresa Santo
Antônio Energia S.A., para início da operação comercial a partir do dia 1º de abril de 2016, quando a energia
produzida pela unidade geradora deverá estar disponível ao sistema.
ALESSANDRO D'FONSECA CANTARINO
SFG/WMO
DSP - DESPACHO 807/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG9, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólio-elétrica Itarema I, no município de Itarema, (CE), de titularidade da Eólica Itarema I S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-01
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 807, DE 31 DE MARÇO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo
nº 48500.002798/2014-23, resolve liberar as unidades geradoras UG1 a UG9, de 3.000 kW cada,
totalizando de 27.000 kW de capacidade instalada, da EOL Itarema I, Código Único de Empreendimentos
de Geração - CEG EOL.CV.CE.031485-4.01, localizada no município de Itarema, estado do Ceará, de
titularidade da empresa Eólica Itarema I S.A., para início da operação comercial a partir do dia 1º de abril
de 2016, quando a energia produzida pelas unidades geradoras deverá estar disponível ao sistema.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
SFG\Hunind
DSP - DESPACHO 808/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra que os documentos apresentados, de constituição das Sociedades de Propósito Específico e empreendimento relacionados, estão em conformidade com o Edital do Leilão ANEEL 009 de 2015.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-01
Autor: CEL/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 808, DE 31 DE MARÇO DE 2016
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 3.700, de 15 de
setembro de 2015, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001161/2015-09, resolve registrar
que os documentos de constituição das Sociedades de Propósito Específico descritas na tabela deste
Despacho foram analisados e estão em conformidade com o Edital do Leilão nº 09/2015-ANEEL (2º
LER/2015):
SOCIEDADE DE PROPÓSITO

SEQ. PROCESSO EMPREENDIMENTO
ESPECÍFICO
Eólica Serra da Babilônia II S.A.
1 48500.005317/2015-12 EOL Serra da Babilônia II
CNPJ: 24.263.234/0001-90
EOL Serra da Babilônia Eólica Serra da Babilônia VIII S.A.
2 48500.005338/2015-38
VIII CNPJ: 24.263.248/0001-03
Eólica Serra da Babilônia IX S.A.
3 48500.005335/2015-02 EOL Serra da Babilônia IX
CNPJ: 24.263.209/0001-06
Eólica Serra da Babilônia X S.A.
4 48500.005319/2015-10 EOL Serra da Babilônia X
CNPJ: 24.263.312/0001-56
Eólica Serra da Babilônia XI S.A.
5 48500.005322/2015-25 EOL Serra da Babilônia XI
CNPJ: 24.263.070/0001-09
EOL Serra da Babilônia Eólica Serra da Babilônia XII S.A.
6 48500.005340/2015-15
XII CNPJ: 24.263.276/0001-20
ROMÁRIO DE OLIVEIRA BATISTA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.04.2016, seção 1, p. 115, v, 153, n. 62.
DSP - DESPACHO 809/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Determina à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE que proceda à republicação dos Preços de Liquidação das Diferenças - PLD, da semana operativa, conforme tabela em anexo.
Assunto: Determinação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-01
Autor: SRG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 809, DE 31 DE MARÇO DE 2016
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E O
SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL, no uso das atribuições delegadas por
meio das Portarias nº 798, de 20 de novembro de 2007, e nº 914, de 29 de abril de 2008, e de acordo com
o que consta no Processo nº 48500.003125/2013-18, decidem determinar à Câmara de Comercialização
de Energia Elétrica − CCEE que proceda à republicação dos Preços de Liquidação das Diferenças − PLD
da semana operativa compreendida entre os dias 26 de março a 1º de abril de 2016, conforme a tabela a
seguir.
Patamar de carga PLD [R$/MWh]

Sudeste Pesada 43,09
Média 42,63
Leve 40,26

Sul Pesada 43,09
Média 42,63
Leve 40,26

Norte Pesada 43,09
Média 42,63
Leve 40,26
CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.04.2016, seção 1, p. 116, v, 153, n. 62.
DSP - DESPACHO 810/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova os estudos de inventário hidrelétrico do rio São Félix, e seu afluente rio Santo Antônio, no estado de Goiás, de titularidade da CCB Energia S.A, que identificou os aproveitamentos hidrelétricos relacionados; e informa que o interessado titular poderá exercer o direito de preferência referente ao aproveitamento Pequena Central Hidrelétrica Roda Grande I.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-05
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 810, DE 01 DE ABRIL DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na
Portaria nº 2.280, de 19 de junho de 2012, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa ANEEL nº
393, de 4 de dezembro de 1998, na Resolução Normativa n° 672, de 4 de agosto de 2015, e o que consta do
Processo nº 48500.005865/2009-02, resolve: (i) aprovar os Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio São
Félix, e seu afluente rio Santo Antônio, localizados na sub bacia 21, bacia hidrográfica do rio Tocantins,
no Estado de Goiás, de titularidade da empresa CCB Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
04.784.899/0001-31; (ii) informar que o interessado titular, citado no item (i) poderá exercer o direito de
preferência preconizado na Resolução ANEEL nº 672, de 4 de agosto de 2015, referente ao aproveitamento
PCH Roda Grande I, observado o prazo de 60 dias da publicação desse Despacho para solicitação do
registro e demais condições especificadas na resolução mencionada.
Coordenadas do Coordenadas Área de N.A. Normal N.A. Médio Área do
Potência

Nome CEG1 Eixo do da Casa de Drenage Montante de Jusante Reservatório
(kW)

Barramento* Força* m (km²) (m)** (m)** (km²)
PCH PCH.PH.GO. 13°35'53,73"

- 745 390,00 361,20 0,96 5.400
Larguinha 035579-8.01 47°58'24,13"
PCH Laranjal PCH.PH.GO. 13°36'31,38"

- 569 422,00 390,00 0,28 4.500
Novo 035580-1.01 47°56'22,89"
PCH Roda PCH.PH.GO. 13°35'26,52"

- 508 546,00 422,00 0,16 12.400
Grande I 035581-0.01 47°52'25,40"
PCH.PH.GO. 13°34'42,45"

PCH da Serra - 395 626,00 546,00 0,32 5.800
035582-8.01 47°50'34,10"
PCH PCH.PH.GO. 13°34'34,54"

- 360 704,00 626,00 0,22 5.500
Cachoeirinha 035584-4.01 47°48'39,54"
*Coordenadas geográficas no sistema de referência SIRGAS2000.
**Altimetria obtida a partir do MAPGEO2010.
1 Código Único de Empreendimentos de Geração.
HELVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 811/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere para a condição de inativo o registro para elaboração do estudo de inventário hidrelétrico do córrego São Domingos, de titularidade de Éder Bender; bem como, revoga os Despachos SGH/ANEEL 2.141 de 27.06.2012 e SCG/ANEEL 146 de 23.01.2015.
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-06
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 811, DE 01 DE ABRIL DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na
Portaria nº 2.280, de 19 de junho de 2012, e tendo em vista o que consta da Lei nº 9.074, de 7 de julho de
1995 e do Processo nº 48500.003701/2012-38, resolve: (i) transferir para a condição de inativo o registro
para elaboração do estudo de inventário hidrelétrico do córrego São Domingos, localizado na sub-bacia 24,
bacia hidrográfica do rio Tocantins, de titularidade de Éder Bender, tendo em vista que os aproveitamentos
identificados enquadram-se ao disposto no art. 8º da Lei nº 9.074/1995, com redação dada pela Lei nº
13.097, de 19 de janeiro de 2015 e (ii) revogar os Despachos nº 2.141, de 27 de junho de 2012, e nº 146, de
23 de janeiro de 2015, respectivamente, que concederam o registro e o aceite técnico ao estudo de inventário
em questão.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 812/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui ao pleito da Companhia Energética do Maranhão – CEMAR e a Centrais Elétricas do Pará S.A – CELPA, para a celebração dos nove contratos de prestação de serviços de teleatendimento e atendimento comercial aos seus consumidores com a 55 Atende S.A, empresa pertencente ao seu grupo econômico, o Grupo Equatorial Energia.
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-05
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 812, DE 01 DE ABRIL DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas por meio da Portaria n° 1.047, de 9 de setembro de 2008, considerando o disposto na Lei nº
9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa nº 699, de 26 de janeiro de 2016, nos
Contratos de Concessão de Distribuição nos 182/1998 e 060/2000, e o que consta do Processo nº
48500.000753/2016-86, decide: anuir ao pleito das Interessadas, Companhia Energética do Maranhão –
CEMAR e a Centrais Elétricas do Pará S.A. – CELPA, para a celebração dos nove contratos de prestação
de serviços de Tele atendimento e Atendimento Comercial aos seus consumidores com a 55 Atende
S.A., empresa pertencente ao seu grupo econômico, Grupo Equatorial Energia, com valor global
inicialmente estimado de R$ 362.272.873,61 (trezentos e sessenta e dois milhões, duzentos e setenta e
dois mil, oitocentos e setenta e três reais e sessenta e um centavos).
ANTONIO ARAÚJO DA SILVA
DSP - DESPACHO 813/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG1, para início da operação comercial, da Usina Termelétrica Destilaria Melhoramentos, no município de Jussara, (PR), de titularidade da Destilaria Melhoramentos Nova Londrina S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-04
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 813, DE 1º DE ABRIL DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo
nº 48500.004892/2007-98, resolve liberar a unidade geradoras UG1, de 6.400 kW de capacidade instalada,
da UTE Destilaria Melhoramentos, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UTE.AI.PR.028074-7.01, localizada no município de Jussara, estado do Paraná, de titularidade da empresa
Destilaria Melhoramentos Nova Londrina S.A., para início da operação comercial a partir do dia 2 de Abril
de 2016, tendo em vista o início da contabilização de sua energia no âmbito da Câmara de Comercialização
de Energia Elétrica – CCEE conforme disposto no §2º do Art. 3º da Resolução ANEEL nº 583, de 22 de
outubro de 2013.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DSP - DESPACHO 814/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG3, para início da operação comercial, da Usina Termelétrica Destilaria Melhoramentos, no município de Jussara, (PR), de titularidade da Destilaria Melhoramentos Nova Londrina S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-04
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 814, DE 1º DE ABRIL DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo
nº 48500.004892/2007-98, resolve liberar a unidade geradora UG3, de 10.000 kW de capacidade instalada,
da UTE Destilaria Melhoramentos, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UTE.AI.PR.028074-7.01, localizada no município de Jussara, estado do Paraná, de titularidade da empresa
Destilaria Melhoramentos Nova Londrina S.A., para início da operação comercial a partir do dia 2 de abril
de 2016, quando a energia produzida pela unidade geradora deverá estar disponível ao sistema.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DSP - DESPACHO 815/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 e UG2, para início da operação em teste, da Pequena Central Hidrelétrica Mata Velha, nos municípios de Cabeceira Grande e Unaí, (MG), de titularidade da Mata Velha Energética S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-04
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 815, DE 1° DE ABRIL DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo
nº 48500.002343/2002-94, resolve: I - Liberar as unidades geradoras UG1 e UG2, de 12.000 kW cada,
totalizando 24.000 kW de capacidade instalada, da PCH Mata Velha, Código Único de Empreendimentos
de Geração - CEG PCH.PH.MG.028607-9.01, localizada nos municípios de Cabeceira Grande e Unaí,
estado de Minas Gerais, de titularidade da empresa Mata Velha Energética S.A., para início da operação
em teste a partir do dia 2 de abril de 2016; II - A solicitação do início da operação comercial somente poderá
ser efetuada após a conclusão da operação em teste e, conforme a pertinência de cada caso, a liberação
estará condicionada à apresentação dos documentos originais exigidos no art. 5º da Resolução ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DSP - DESPACHO 816/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG3, para início da operação em teste, da Usina Termelétrica Japungu, no município de Santa Rita, (PB), de titularidade da Japungu Agroindustrial S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-04
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 816, DE 1º DE ABRIL DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo
nº 48500.000578/2015-46, resolve: I - Liberar a unidade geradora UG3, de 12.000 kW de capacidade
instalada, da UTE Japungu, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.AI.PB.0285153.01, localizada no município de Santa Rita, estado da Paraíba, de titularidade da Japungu Agroindustrial
S.A., para início da operação em teste a partir do dia 2 de abril de 2016, tendo em vista o início da
contabilização de sua energia no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE
conforme disposto no §2º do Art. 3º da Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013; II - A
solicitação do início da operação comercial somente poderá ser efetuada após a conclusão da operação em
teste e, conforme a pertinência de cada caso, a liberação estará condicionada à apresentação dos documentos
originais exigidos no art. 5º da Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DSP - DESPACHO 817/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG4, para início da operação em teste, da Usina Termelétrica Japungu, no município de Santa Rita, (PB), de titularidade da Japungu Agroindustrial S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-04
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 817, DE 1º DE ABRIL DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo
nº 48500.000578/2015-46, resolve: I - Liberar a unidade geradora UG4, de 12.000 kW de capacidade
instalada, da UTE Japungu, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.AI.PB.0285153.01, localizada no município de Santa Rita, estado da Paraíba, de titularidade da empresa Japungu
Agroindustrial S.A., para início da operação em teste a partir do dia 2 de abril de 2016; II - A solicitação
do início da operação comercial somente poderá ser efetuada após a conclusão da operação em teste e,
conforme a pertinência de cada caso, a liberação estará condicionada à apresentação dos documentos
originais exigidos no art. 5º e dar-se-á nos termos do art. 22 da Resolução Normativa ANEEL nº 583, de
22 de outubro de 2013.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DSP - DESPACHO 818/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Prorroga o prazo, estabelecido no Despacho SGH/ANEEL 016 de 03.01.2014, referente à entrega dos estudos de viabilidade da Usina Hidrelétrica Cachoeira dos Patos, no rio Jamanxim, (PA), solicitado por Centrais Elétricas Brasileiras S.A - Eletrobras, Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A — Eletronorte, Copei Geração e Transmissão S.A, Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A, EDF Consultoria em Projetos de Geração de Energia Ltda, Electricité de France S.A - EDF, Cemig Geração e Transmissão S.A, GDF Suez Energy Latin America Participações Ltda, Endesa do Brasil S.A, Neoenergia Investimentos S.A e Consórcio Tapajós.
Assunto: Prorrogação de prazo
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-07
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 818, DE 04 DE ABRIL DE 2016
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições
estabelecidas na Portaria nº 2.280, de 19 de junho de 2012, e considerando os documentos constantes do
Processo nº 48500.004336/2009-83, resolve: prorrogar até 31/12/2017 o prazo estabelecido no Despacho
nº 16, de 3 de janeiro de 2014, referente à entrega dos Estudos de Viabilidade da UHE Cachoeira dos Patos,
com potência instalada de referência de 528 MW, localizada no rio Jamanxim, sub-bacia 17, bacia
hidrográfica do rio Amazonas, no Estado do Pará, solicitado pelas empresas Centrais Elétricas Brasileiras S.A.
- Eletrobras, Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A — Eletronorte, Copei Geração e Transmissão S.A.,
Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A, EDF Consultoria em Projetos de Geração de Energia Ltda.,
Electricité de France S.A - EDF, Cemig Geração e Transmissão S.A., GDF Suez Energy Latin America
Participações Ltda., Endesa do Brasil S.A., Neoenergia Investimentos S.A. e Consórcio Tapajós.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
(Prorrogado o prazo pelo DSP SCG/ANEEL 1.184 de 28.05.2018)