REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2945/2021
Tipo de documento: voto
Ementa: Homologa o resultado do reajuste tarifário anual, as Tarifas de Energia - TE e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição - TUSD, referentes à Cooperativa de Energização e de Desenvolvimento do Vale do Mogi - Cervam.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-30
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO:
48500.005055/2020-53
INTERESSADOS: Cooperativa de Energização e Desenvolvimento Rural do Vale do Itariri - Cedri,
Cooperativa de Eletricidade Jacinto Machado - Cejama, Cooperativa Distribuidora de Energia Vale do
Araçá - Ceraçá, Cooperativa de Eletrificação Braço do Norte - Cerbranorte, Cooperativa de Prestação de
Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica Senador Esteves Júnior - Cerej, Cooperativa de
Eletrificação Rural Anita Garibaldi Ltda - Cergal, Cooperativa de Eletricidade de Grão Pará - Cergapa,
Cooperativa de Eletricidade de Gravatal - Cergral, Cooperativa Fumacense de Eletricidade - Cermoful,
Cooperativa de Eletricidade de Paulo Lopes - Cerpalo, Cooperativa de Eletrificação Sul Catarinense -
Cersul, Cooperativa de Energia Treviso - Certrel, Cooperativa Pioneira de Eletrificação - Coopera,
Cooperativa Energética Cocal - Coopercocal, Cooperativa de Eletrificação Lauro Muller - Coopermila,
Cooperativa Regional Sul de Eletrificação Rural - Coorsel, Cooperativa de Energização e Desenvolvimento
do Vale do Mogi - Cervam, Cooperativa de Eletricidade de São Ludgero - Cegero, Cooperativa de
Distribuição de Energia Elétrica Salto Donner - Cersad, Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica
Santa Maria - Codesam, Cooperzem Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica - Cooperzem
RELATOR: Diretor Hélvio Neves Guerra
ÁREA RESPONSÁVEL: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT
ASSUNTO: Homologação das Tarifas de Energia – TE e das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição –
TUSD referentes às Permissionárias de Distribuição de Energia Elétrica com aniversário em 30 de
setembro de 2021.
I. RELATÓRIO
1. As regras de reajuste e revisão tarifária das permissionárias de serviço público de
distribuição de energia elétrica estão definidas no Módulo 8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária –
Proret.
2. As permissionárias envolvidas no presente processo tarifário, que possuem aniversário
contratual em 30 de setembro de 2021, são apresentadas na Tabela 1.
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Tabela 1 - Permissionárias com aniversário em 30 de setembro de 2021
Número do

Sigla Permissionária Tipo de Processo Carta
Contrato Tarifário
Reajuste

Cedri Cooperativa de Energização e Desenvolvimento Rural do Vale do Itariri 02/2008 Tarifário Anual Ofício nº 564, de 31/08/2021
Cejama Cooperativa de Eletricidade Jacinto Machado 21/2008 Reajuste Ofício nº 035/2021 de 31/08/2021.
Tarifário Anual
Reajuste

Ceraçá Cooperativa Distribuidora de Energia Vale do Araçá 24/2008 OF. 042/2021-DISTRIB, de 27/08/2021
Tarifário Anual

Cerbranorte Cooperativa de Eletrificação Braço do Norte 25/2008 Reajuste Ofício nº 14/2021, de 30/08/2021
Tarifário Anual
Cooperativa de Prestação de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica Senador Esteves Reajuste

Cerej 28/2008 Of 57/2021, de 31/08/2021
Júnior Tarifário Anual
Reajuste

Cergal Cooperativa de Eletrificação Rural Anita Garibaldi Ltda 16/2008 Ofício PR 062/2021, de 30/08/2021
Tarifário Anual
Revisão

Cergapa Cooperativa de Eletricidade de Grão Pará 38/2010 Tarifária Pleito revisão tarifária Cergapa de 30/08/2021
Periódica
Reajuste

Cergral Cooperativa de Eletricidade de Gravatal 22/2008 Tarifário Anual Pleito Cergral de 30/08/2021.
Cermoful Cooperativa Fumacense de Eletricidade 40/2010 Reajuste Ofício Morro da Fumaça, de 30/08/2021
Tarifário Anual
Reajuste

Cerpalo Cooperativa de Eletricidade de Paulo Lopes 23/2008 Of. 31/2001, de 31/08/2021
Tarifário Anual
Reajuste

Cersul Cooperativa de Eletrificação Sul Catarinense 20/2008 Tarifário Anual Ofício CERSUL nº 069 de 27/08/21
Revisão

Certrel Cooperativa de Energia Treviso 35/2010 Tarifária Of. CERTREL 44/2021, de 28/8/2021
Periódica

Coopera Cooperativa Pioneira de Eletrificação 18/2008 Reajuste Of 61/2021, de 31/08/2021
Tarifário Anual
Reajuste

Coopercocal Cooperativa Energética Cocal 34/2010 Ofício nº 240/2021-ADM/COOPERCOCAL de 18/08/21
Tarifário Anual
Reajuste

Coopermila Cooperativa de Eletrificação Lauro Muller 17/2008 Tarifário Anual Of. 31/2021, de 27/8/2021
Coorsel Cooperativa Regional Sul de Eletrificação Rural 26/2008 Reajuste Oficio n° 051 de 30/08/21
Tarifário Anual
Reajuste

Cervam Cooperativa de Energização e Desenvolvimento do Vale do Mogi 11/2018 Ofício nº 061/2021-PRE, de 31/08/2021
Tarifário Anual
Reajuste

Cegero Cooperativa de Eletricidade de São Ludgero 08/2018 Of. 11/2021, de 31/08/2021
Tarifário Anual

Cersad Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica Salto Donner 09/2018 Reajuste Ofício nº 11 de 31/08/21
Tarifário Anual
Reajuste

Codesam Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica Santa Maria 10/2018 Ofício 029 de 09/09/21
Tarifário Anual
Reajuste

Cooperzem COOPERZEM Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica 07/2018 Ofício Dt 04/2021, de 27/08/2021
Tarifário Anual
3. Em 17 de fevereiro de 2021, na Sessão de Sorteio Público Ordinário nº 6/2021, o processo
foi a distribuído a minha relatoria.
4. Em 27 de agosto de 2021, foram homologados os novos valores de subvenção para as
permissionárias/concessionárias cooperativas com baixa densidade de carga supridas pela Celesc
Distribuição S.A.
5. Por meio da Nota Técnica - NT nº 222/2021-SGT/ANEEL1, de 22 de setembro de 2021, a
Superintendência de Gestão Tarifária – SGT consolidou o cálculo dos processos tarifários das
permissionárias com data de aniversário contratual em 30 de setembro de 2021.
1 SICNet nº 48581.001475/2021-00.
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6. Por fim, em conformidade com o disposto no art. 10 da Lei n° 8.631, de 04 de março de
1993, com redação dada pela Lei n° 10.848, de 15 de março de 2004, em consulta realizada ao Cadastro
de Inadimplentes administrado pela Superintendência de Administração e Finanças - SAF, identificou-se
que todas as cooperativas se encontram adimplentes com suas obrigações intrassetoriais.
II. FUNDAMENTAÇÃO
7. A Resolução Normativa nº 704, de 22 de março de 2016, aprovou o Submódulo 8.4 e a
revisão dos Submódulos 8.1, 8.2 e 8.3 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - Proret, que definem as
regras de reajuste e de revisão tarifária das permissionárias de serviço público de distribuição de energia
elétrica e minuta de termo aditivo ao contrato de permissão.
8. As permissionárias com aniversário contratual em 30 de setembro seguem metodologia
estabelecida pelo Proret 8.4. Destaca-se que a principal diferença entre o reajuste e a revisão está na
estrutura tarifária, a qual é alterada apenas na revisão tarifária.
9. Os contratos das permissionárias Certrel e Cergapa estabelecem que, em 30 de setembro
de 2021, deverá ocorrer a Revisão Tarifária Periódica dessas empresas. Para as demais, nessa data, será
calculado o reajuste tarifário anual.
10. A Tabela 2 mostra as principais características das permissionárias em análise.
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Tabela 2 – Receita Anual, Energia e Número de Consumidores

| Forneciment | Consum. Energia Total | Número de |  |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Permissionária | Suprimento | Receita (R$) |  |  |  |  |
| o (MWh) | Livres | (MWh) | Consumidores |  |  |  |
| Cedri | 11.243 | - | 10.536 | 21.779 | 15.220.705,72 | 3.818 |
| Cejama | 38.527 | - | - | 38.527 | 25.655.793,25 | 5.256 |
| Ceraçá | 94.568 | - | - | 94.568 | 49.196.516,25 | 12.063 |
| Cerbranorte | 138.761 | 6.918 | 197 | 145.875 | 86.251.103,69 | 17.257 |
| Cerej | 50.889 | - | - | 50.889 | 38.339.889,66 | 14.589 |
| Cergal | 56.221 | - | 16.939 | 73.159 | 45.142.876,41 | 19.235 |
| Cergapa | 28.125 | - | 3.346 | 31.471 | 17.630.073,07 | 3.788 |
| Cergral | 28.166 | - | - | 28.166 | 16.652.668,01 | 6.450 |
| Cermoful | 138.406 | - | - | 138.406 | 62.068.345,14 | 15.258 |
| Cerpalo | 55.586 | - | 1.685 | 57.272 | 40.036.610,06 | 15.059 |
| Cersul | 140.130 | - | - | 140.130 | 67.792.254,45 | 17.485 |
| Certrel | 44.152 | - | - | 44.152 | 22.040.967,78 | 4.444 |
| Coopera | 332.449 | - | - | 332.449 | 119.995.357,88 | 25.576 |
| Coopercocal | 108.178 | - | 1.163 | 109.341 | 49.011.324,16 | 11.250 |
| Coopermila | 16.177 | - | - | 16.177 | 9.056.550,68 | 1.297 |
| Coorsel | 53.799 | - | - | 53.799 | 38.516.937,02 | 8.735 |
| Cervam | 35.210 | - | 3.250 | 38.460 | 22.293.358,12 | 4.297 |
| Cegero | 180.869 | - | - | 180.869 | 67.006.852,41 | 6.436 |
| Cersad | 9.791 | - | - | 9.791 | 5.992.140,75 | 1.301 |
| Codesam | 55.772 | - | - | 55.772 | 20.364.776,60 | 1.312 |
| Cooperzem | 44.971 | - | 5.147 | 50.118 | 32.237.695,21 | 8.327 |

Fonte: Nota Técnica nº 222/2021-SGT/ANEEL, de 22/09/2021.
11. Os cálculos efetuados conduziram aos efeitos médios para os consumidores de média e
baixa tensão das permissionárias listados na Tabela 3.
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Tabela 3 — Efeitos médios a serem percebidos pelos consumidores
Permissionária Alta Tensão Baixa Tensão Efeito Médio Efeito B1

| Cedri | 5,58% | -0,41% | 2,52% | -1,53% |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Cejama | -12,74% | -14,67% | -13,71% -16,56% |  |
| Ceraçá | 7,65% | 6,50% | 6,82% | 1,30% |
| Cerbranorte | -2,76% | -2,51% | -2,60% | -4,61% |
| Cerej | 16,83% | 6,34% | 7,67% | 3,01% |
| Cergal | 12,43% | 10,69% | 10,92% | 10,33% |
| Cergapa | 3,15% | 8,27% | 7,03% | 3,45% |
| Cergral | 10,61% | 7,14% | 7,88% | 5,96% |
| Cermoful | 12,54% | 7,65% | 10,00% | 7,16% |
| Cerpalo | 5,51% | -0,09% | 0,65% | -0,19% |
| Cersul | 9,53% | 8,62% | 9,02% | 5,78% |
| Certrel | 9,15% | 7,19% | 8,29% | 5,50% |
| Coopera | 7,29% | 2,98% | 5,75% | 1,99% |
| Coopercocal | 12,53% | 10,66% | 11,73% | 9,63% |
| Coopermila | 14,59% | 21,27% | 17,33% | 14,13% |
| Coorsel | 3,64% | 7,67% | 6,31% | 4,20% |
| Cervam | 0,26% | 0,30% | 0,28% | -1,99% |
| Cegero | 10,86% | 13,50% | 11,41% | 11,81% |
| Cersad | -14,51% | -20,87% | -17,76% -21,83% |  |
| Codesam | 13,65% | 11,74% | 13,44% | 10,88% |
| Cooperzem | 11,13% | 16,14% | 15,22% | 12,97% |

Fonte: Nota Técnica nº 222/2021-SGT/ANEEL, de 22/09/2021.
12. Nas permissionárias Cergapa, Cerej, Coopera, Coopermila, Cedri e Cersad verifica-se uma
diferença expressiva entre os efeitos médios de alta e baixa tensão.
13. Nos casos da Cerej e da Cersad, as diferenças foram provocadas pelas variações nas
subvenções para baixa densidade de carga, visto que, por representar um financeiro associado à Parcela
B, seu efeito afeta mais os consumidores de baixa tensão.
14. Já para as empresas Coopera e Cedri, as diferenças foram provocadas pelos financeiros de
conta covid e diferimento de energia, respectivamente, os quais impactam de forma diferente os diversos
consumidores.
15. Nos casos da Coopermila e da Cergapa, as diferenças ocorrem devido às reduções dos
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descontos tarifários para os consumidores rurais em baixa tensão, uma vez que os mercados desses
consumidores são expressivos para essas permissionárias.
16. Para as revisões tarifárias em debate, a Certrel e a Cergapa não solicitaram o cálculo da
estrutura tarifária e, em razão disso, foram adotadas como tarifas de referência as tarifas de base
econômica de sua principal supridora (Celesc Dis).
17. O efeito médio geral decorre:
i. da atualização dos itens de custos das Parcelas A e B;
ii. da inclusão dos componentes financeiros apurados no atual cálculo tarifário; e,
iii. da retirada dos componentes financeiros estabelecidos no último processo tarifário.
18. A Tabela 4 demonstra como cada item de custo contribuiu para o efeito médio.
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Tabela 4 - Itens de custo que conduziram ao efeito médio
Itens de Custo Cedri Cejama Ceraçá Cerbranorte Cerej Cergal Cergapa Cergral Cermoful Cerpalo Cersul Certrel Coopera Coopercocal Coopermila Coorsel Cervam Cegero Cersad Codesam Cooperzem

| Encargos Setoriais | 4,24% | 1,23% 0,82% | 1,92% 0,62% 3,52% 0,78% 0,71% 0,79% 0,62% 0,86% 0,72% 8,81% | 0,83% | 0,76% 1,26% 1,53% | 5,40% 1,40% 0,93% | 0,67% |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| CDE | 0,31% | 0,32% 0,45% | 0,41% 0,35% 0,62% 0,44% 0,40% 0,39% 0,37% 0,46% 0,36% 0,49% | 0,42% | 0,39% 0,37% 0,34% | 0,46% 0,33% 0,43% | 0,39% |
| CDE Conta Covid | 3,69% | 0,00% 0,00% | 0,00% 0,00% 2,37% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 7,85% | 0,00% | 0,00% 0,00% 0,00% | 2,77% 0,00% 0,00% | 0,00% |
| ESS/EER | 0,00% | 0,65% 0,00% | 1,21% 0,00% 0,23% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% | 0,00% | 0,00% 0,61% 0,87% | 1,68% 0,81% 0,00% | 0,00% |
| Proinfa | 0,27% | 0,28% 0,36% | 0,30% 0,25% 0,30% 0,34% 0,31% 0,41% 0,27% 0,39% 0,37% 0,52% | 0,42% | 0,34% 0,27% 0,32% | 0,51% 0,31% 0,52% | 0,29% |
| TFSEE | -0,03% -0,03% 0,01% | -0,01% 0,01% -0,01% 0,01% -0,01% -0,01% -0,01% 0,01% -0,02% -0,05% -0,01% | 0,02% 0,02% 0,00% -0,01% -0,06% -0,01% | -0,01% |  |  |  |
| Transporte | 0,07% -0,96% 0,11% | 0,48% 0,01% -4,70% -0,50% -0,53% 1,87% -2,18% 1,39% 0,04% -1,07% | 1,44% | 0,23% -0,20% 0,36% | 0,89% -2,05% -0,22% | -1,68% |  |
| Rede Básica | 0,00% | 0,00% 0,00% | 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% -1,20% | 0,00% | 0,00% 0,00% 0,00% | 0,00% 0,00% 0,00% | 0,00% |
| Rede Básica Fronteira | 0,00% | 0,00% 0,00% | 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,13% | 0,00% | 0,00% 0,00% 0,00% | 0,00% 0,00% 0,00% | 0,00% |
| Uso do sistema de distribuição | 0,07% -0,96% 0,11% | 0,48% 0,01% -4,70% -0,50% -0,53% 1,87% -2,18% 1,39% 0,04% 0,00% | 1,44% | 0,23% -0,20% 0,36% | 0,89% -2,05% -0,22% | -1,68% |  |
| Compra de Energia | 1,69% -10,66% 4,95% | -6,78% 12,47% 1,66% 5,07% 7,44% 4,85% 9,70% 4,39% 15,20% 5,11% | 5,03% | 7,37% -5,57% -5,16% -6,06% -0,63% 8,71% | 8,39% |  |  |
| Parcela A | 6,00% -10,38% 5,88% | -4,39% 13,10% 0,48% 5,35% 7,62% 7,51% 8,14% 6,63% 15,96% 12,85% | 7,30% | 8,36% -4,51% -3,27% | 0,23% -1,29% 9,41% | 7,38% |  |
| Parcela B | -9,19% -6,12% 5,65% | 0,77% 7,51% -0,31% 4,39% 3,49% 0,45% 0,94% 5,50% 2,24% -7,05% | 0,86% | 5,93% 4,95% 0,18% -0,53% -8,59% -1,23% | 0,02% |  |  |
| Total Econômico | -3,20% -16,50% 11,53% | -3,62% 20,61% 0,16% 9,74% 11,11% 7,96% 9,09% 12,14% 18,20% 5,79% | 8,16% 14,29% 0,45% -3,10% -0,30% -9,88% 8,18% | 7,40% |  |  |  |
| Repasse de PIS COFINS | 1,98% | 2,78% 2,64% | 2,93% 1,65% 2,29% 2,51% 1,88% 2,06% 1,99% 2,27% 1,68% 1,70% | 2,47% | 3,26% 2,94% 3,17% | 3,16% 2,48% 3,16% | 2,49% |
| Neutralidade Encargos Setoriais | 0,05% -0,39% -0,72% | -0,54% -0,56% 0,14% 0,01% -0,62% -2,18% -1,11% -0,15% -1,26% -1,04% -1,68% | 1,92% 0,47% -2,30% -1,57% -1,39% -1,35% | -0,76% |  |  |  |
| Compensação DIC FIC | -0,29% -0,15% -0,09% | 0,00% -1,45% 0,00% -0,24% -0,23% 0,00% 0,00% 0,00% -0,11% 0,00% -0,11% -1,01% 0,00% -0,58% | 0,00% -1,57% 0,00% | -0,15% |  |  |  |
| Subvenção Baixa Densidade de Carga | -17,76% -12,83% -21,73% -10,85% -42,34% -1,67% -18,51% -15,01% -1,94% -8,73% -26,78% -10,51% 0,00% -6,45% -14,99% -17,84% -9,09% | 0,00% -18,84% 0,00% -15,38% |  |  |  |  |  |
| Retenção de Adicional de Bandeiras Tarif. 0,00% | 0,00% 0,00% | 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% | 0,00% | 0,00% 0,00% 0,00% | 0,00% 0,00% 0,00% | 0,00% |  |
| Ajuste CUST RB - PIS/COFINS | 0,00% | 0,00% 0,00% | 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,47% | 0,00% | 0,00% 0,00% 0,00% | 0,00% 0,00% 0,00% | 0,00% |
| Financeiro Ren 414/2010 | 0,00% | 0,00% 0,00% | -0,02% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% | 0,00% | 0,00% 0,00% 0,00% | 0,00% 0,00% 0,00% | 0,00% |
| COVID Parcela B | 0,00% | 0,00% 0,00% | 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% -11,95% | 0,00% | 0,00% 0,00% 0,00% -1,54% 0,00% 0,00% | 0,00% |  |
| Previsão Risco Hidrológico | 0,00% | 1,94% 0,00% | 3,14% 0,00% 1,56% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% | 0,00% | 0,00% 1,52% 1,57% | 3,82% 1,94% 0,00% | 0,00% |
| Diferimento de Energia | -6,57% | 0,00% 0,00% | 0,00% 0,00% -3,32% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% | 0,00% | 0,00% 0,00% 0,00% | 0,00% 0,00% 0,00% | 0,00% |
| Diferimento Pis Cofins | 0,00% | 0,00% -2,64% | 0,00% -1,65% 0,00% -2,51% -1,88% 0,00% 0,00% -2,27% -1,68% 0,00% | 0,00% | 0,00% 0,00% 0,00% | 0,00% -2,48% 0,00% | 0,00% |
| Diferimento de Parcela B | 0,00% | 0,00% 0,00% | 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% -8,62% 0,00% 0,00% 0,00% | 0,00% | 0,00% 0,00% 0,00% -2,98% 0,00% 0,00% | 0,00% |  |
| Total Financeiro | -22,59% -8,65% -22,54% | -5,33% -44,35% -1,00% -18,75% -15,86% -2,06% -16,47% -26,93% -11,87% -10,82% -5,77% -10,81% -12,92% -7,23% | 0,90% -19,86% 1,81% -13,12% |  |  |  |  |

Retirada dos Finan. do Ano Anterior e

alteração dos descontos na tarifa. 21,74% 11,44% 17,83% 6,33% 31,41% 8,44% 16,04% 12,63% 4,10% -0,58% 23,81% 1,96% 10,78% 9,34% 13,85% 18,78% 10,61% 10,81% 11,98% 3,45% 21,62%
Efeito Médio 2,52% -13,71% 6,82% -2,60% 7,67% 10,92% 7,03% 7,88% 10,00% 0,65% 9,02% 8,29% 5,75% 11,73% 17,33% 6,31% 0,28% 11,41% -17,76% 13,44% 15,22%

19. Observa-se da Tabela 4 que os reajustes tarifários da Coopermila e da Cooperzem
têm efeitos médios para o consumidor de 17,33% e 15,22% respectivamente. Estes reajustes
foram provocados principalmente pelas variações das tarifas de suprimento e pelo pleito de
parcela B.
20. Ainda da Tabela 4, detaca-se que os reajustes tarifários para empresas Cersad,
Cejama e Cerbranorte são negativos. Estes efeitos decorrem principalmente da substituição dos
contratos de suprimento com a Celesc por contratos no Ambiente de Contratação Livre (ACL) e
das novas subvenções para cooperativas com baixa densidade de carga 2 calculadas para as
empresas supridas pela Celesc. Nos casos da Cejama e da Cersad, as permissionárias ainda
solicitaram valores de Parcela B inferiores ao processo anterior.
21. Além dessas 3 empresas, 4 outras permissionárias substituíram parte dos
contratos de suprimento por contratos no ACL. As substituições contratuais reduziram as tarifas
em média 4,74%, como pode ser visto na Tabela 5.
Tabela 5 – Compra de Energia no ACL
2 Dsp 2620/2021, de 27/08/2021.

22. Nos casos da Cerbranorte e da Cersad, os efeitos não foram menores, em razão da
redução dos descontos nas tarifas de suprimento, que foram reduzidos de 9,94% e 25,68%,
respectivamente, a zero.
23. Ainda em relação à compra de energia, destacam-se os efeitos evidenciados nas
tarifas da Cersul (4,39%), Coopera (5,11%), Coopercocal (5,03%), Coopermila (7,37%),
Cooperzem (8,39%), e Codesam (8,71%), as quais foram impactadas pela revisão da tarifa de
energia da Celesc, que por sua vez variou 14,52%.
24. Em relação aos impactos tarifários da compra de energia das permissionárias:
Cerej (12,47%), Certrel (15,20%), Cerpalo (9,70%), Cergral (7,44%), Ceraça (4,95%), Cermoful
(4,85%) e Cergapa (5,07%), além da variação das tarifas de suprimento, tiveram seus descontos
na tarifa de energia reduzidos.
25. A Tabela 6 resume os contratos de energia considerados nos cálculos tarifários das
permissionárias com aniversário em 30 de setembro de 2021.
Tabela 6 – Contratos de Energia
Compra de

Proinfa Leilão de Suprimento Tarifa Média
Permissionária Angra CCGF Energia Despesa (R$)
(MWh) compras (MWh) (R$/MWh)
(MWh)

| Cedri | - | - | 394,47 | 12.363,72 12.758,19 | 281,41 3.590.301,50 |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Cejama | 927,61 | 5.777,31 | 738,04 | 15.158,55 | 16.190,89 38.792,39 | 208,12 8.073.350,34 |
| Ceraçá | - | - | 1.783,31 | 102.283,63 104.066,94 | 140,39 14.609.526,29 |  |
| Cerbranorte | 5.724,94 | 35.854,66 | 2.557,61 | 51.448,56 | 69.497,12 165.082,88 | 209,03 34.506.757,14 |
| Cerej | - | - | 950,20 | 58.157,36 59.107,56 | 179,72 10.622.668,69 |  |
| Cergal | 653,56 | 3.902,49 | 1.342,87 | 8.797,91 | 46.329,87 61.026,71 | 210,04 12.818.344,90 |
| Cergapa | - | - | 622,60 | 31.809,48 32.432,08 | 194,36 6.303.438,64 |  |
| Cergral | - | - | 513,36 | 30.011,85 30.525,21 | 160,15 4.888.470,68 |  |
| Cermoful | - | - | 2.307,68 | 145.703,39 148.011,07 | 141,96 21.012.176,05 |  |
| Cerpalo | - | - | 984,59 | 60.750,45 61.735,04 | 210,45 12.992.386,66 |  |
| Cersul | - | - | 2.730,50 | 147.931,75 150.662,25 | 136,22 20.523.327,12 |  |
| Certrel | - | - | 772,66 | 47.730,03 48.502,69 | 118,83 5.763.575,29 |  |
| Coopera | - | - | 5.900,27 | 346.513,46 352.413,74 | 126,30 44.510.693,84 |  |
| Coopercocal | - | - | 1.898,24 | 111.900,20 113.798,44 | 176,43 20.077.906,94 |  |
| Coopermila | - | - | 378,85 | 16.672,73 17.051,58 | 296,11 5.049.099,24 |  |
| Coorsel | 1.351,53 | 8.417,54 | 1.129,24 | 16.113,58 | 29.286,45 56.298,34 | 227,02 12.780.887,83 |
| Cervam | 679,42 | 2.775,76 | 601,53 | 9.285,57 | 23.424,25 36.766,52 | 236,05 8.678.799,27 |
| Cegero | 5.873,41 | 36.718,63 | 3.062,19 | 113.554,72 | 30.606,23 189.815,18 | 164,88 31.296.446,92 |
| Cersad | 268,33 | 1.676,16 | 165,19 | 4.616,15 | 3.842,70 10.568,54 | 198,72 2.100.230,88 |
| Codesam | - | - | 1.015,87 | 54.925,50 55.941,37 | 230,65 12.902.676,99 |  |
| Cooperzem | - | - | 905,85 | 51.917,36 52.823,20 | 275,38 14.546.422,59 |  |

9 de 21

26. No que diz respeito aos custos de transporte, merece destaque a redução tarifária
de 4,70% ocorrida na Cergal. Isto ocorreu devido à migração de uma das conexões da
permissionária com a Celesc do subgrupo A4 para A3. As tarifas uso do sistema de distribuição
(TUSD) do subgrupo A3 são menores do que para o subgrupo anterior.
27. Em relação aos encargos setoriais, é importante relatar que as permissionárias que
compraram energia no ACL arcam com os encargos de serviço de sistema e energia de reserva –
ESS/EER, assim, para essas permissionárias que compraram energia no ACL, foram calculados
valores de cobertura tarifária proporcionais à carga, conforme estabelece o submódulo 5.4 do
Proret. Este encargo impactou em média 0,87% os processos tarifários dessas permissionárias.
28. Ainda sobre os encargos, relata-se que a CDE conta-covid passa a fazer parte do
rol dos custos das permissionárias Coopera, Cedri, Cergal e Cegero, a partir desse processo
tarifário. Estes custos representaram aumentos de 7,85%, 3,69%, 2,37% e 2,77%,
respectivamente, nas tarifas dessas permissionárias.
29. Anualmente, é avaliada a redução dos descontos tarifários nas tarifas de
suprimento. A análise da redução destes descontos observa o efeito médio a ser percebido pelos
consumidores da permissionária. Quando o processo tarifário regular resulta em um efeito
médio final inferior a 10%, a Aneel promove uma redução progressiva dos descontos, até o efeito
médio final alcançar o limite de 10%. De outro modo, caso o efeito médio final decorrente do
processamento regular seja superior a 10%, não há redução no percentual de descontos.
30. Considerando esse entendimento, a Tabela 7 destaca os descontos a serem
praticados nas tarifas de energia da supridora.
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Tabela 7 - Descontos a serem praticados nas tarifas de suprimento.

| Nível de | Desconto Desconto | Tarifa com |  |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Permissionária | Supridora | REH Supridora |  |  |  |  |
| Tensão | Anterior | Atual | desconto |  |  |  |
| Cedri | Elektro | A4 | 0,00% | 0,00% | 290,39 | 2.927/2021 |
| Cejama | Celesc | A4 | 0,00% | 0,00% | 313,30 | 2.921/2021 |
| Ceraçá | Celesc | A4 | 56,38% | 54,41% | 142,83 | 2.921/2021 |
| Cerbranorte | Celesc | A2 | 9,94% | 0,00% | 313,30 | 2.921/2021 |
| Cerej | Celesc | A4 | 63,75% | 41,70% | 182,65 | 2.921/2021 |
| Cergal | Celesc | A3 | 25,62% | 25,62% | 233,03 | 2.921/2021 |
| Cergal | Celesc | A4 | 25,62% | 25,62% | 233,03 | 2.921/2021 |
| Cergapa | Celesc | A4 | 37,97% | 36,75% | 198,16 | 2.921/2021 |
| Cergral | Celesc | A4 | 55,11% | 48,01% | 162,88 | 2.921/2021 |
| Cermoful | Celesc | A3 | 55,58% | 53,97% | 144,21 | 2.921/2021 |
| Cermoful | Celesc | A4 | 55,58% | 53,97% | 144,21 | 2.921/2021 |
| Cerpalo | Celesc | A3a | 44,54% | 31,74% | 213,86 | 2.921/2021 |
| Cerpalo | Celesc | A4 | 44,54% | 31,74% | 213,86 | 2.921/2021 |
| Cersul | Celesc | A3 | 55,87% | 55,87% | 138,26 | 2.921/2021 |
| Cersul | Celesc | A4 | 48,14% | 48,14% | 162,48 | 2.921/2021 |
| Certrel | Celesc | A4 | 81,36% | 61,46% | 120,75 | 2.921/2021 |
| Coopera | Celesc | A3 | 59,00% | 59,00% | 128,45 | 2.921/2021 |
| Coopercocal | Celesc | A3 | 42,73% | 42,73% | 179,43 | 2.921/2021 |
| Coopercocal | Celesc | A4 | 42,73% | 42,73% | 179,43 | 2.921/2021 |
| Coopermila | Celesc | A4 | 3,34% | 3,34% | 302,84 | 2.921/2021 |
| Coorsel | Celesc | A4 | 0,00% | 0,00% | 313,30 | 2.921/2021 |
| Cervam | Elektro | A4 | 0,00% | 0,00% | 290,39 | 2.927/2021 |
| Cervam | CPFL Paulista | A4 | 0,00% | 0,00% | 295,48 | 2.854/2021 |
| Cegero | Celesc | A2 | 29,29% | 29,29% | 221,53 | 2.921/2021 |
| Cersad | Celesc | A4 | 25,68% | 0,00% | 313,30 | 2.921/2021 |
| Codesam | Celesc | A2 | 25,02% | 25,02% | 234,91 | 2.921/2021 |
| Cooperzem | Celesc | A4 | 10,57% | 10,57% | 280,18 | 2.921/2021 |

Fonte: Nota Técnica nº 222/2021-SGT/ANEEL, de 22/09/2021.
Parcela B
31. Para o cálculo da Parcela B, foi utilizada a metodologia descrita no Submódulo 8.4
do Proret, o qual disciplina que a permissionária deve apresentar o pleito de Parcela B. O pleito
é comparado ao limite estabelecido no Proret 8.4. A Tabela 8 detalha a Parcela B das
permissionárias e o limite regulatório definido pela ANEEL.
11 de 21

Tabela 8 – Custos de Parcela B conforme submódulo 8.4

Operação e Parcela B Diferença em
Permissionária Investimentos Pleito Parcela B Limite Parcela B

| Mauntenção | Considerada | relação ao limite |  |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Cedri | 2.465.072,79 | 4.657.676,71 | 7.122.749,50 | 10.607.753,28 | 7.122.749,50 | 48,9% |
| Cejama | 1.500.000,00 | 6.000.000,00 | 7.500.000,00 | 9.340.841,08 | 7.500.000,00 | 24,5% |
| Ceraçá | 11.959.524,48 12.791.000,00 | 24.750.524,48 | 24.750.524,48 24.750.524,48 | 0,0% |  |  |
| Cerbranorte | 12.481.588,54 16.675.411,46 | 29.157.000,00 | 30.957.110,88 29.157.000,00 | 6,2% |  |  |
| Cerej | 12.580.998,18 13.455.000,00 | 26.035.998,18 | 26.035.998,17 26.035.998,17 | 0,0% |  |  |
| Cergal | 7.278.657,36 13.101.217,55 | 20.379.874,91 | 20.379.882,16 20.379.874,91 | 0,0% |  |  |
| Cergapa | 2.988.401,40 | 4.873.289,06 | 7.861.690,46 | 7.861.690,46 | 7.861.690,46 | 0,0% |
| Cergral | 3.446.278,00 | 5.544.722,00 | 8.991.000,00 | 8.999.941,94 | 8.991.000,00 | 0,1% |
| Cermoful | 11.031.429,31 15.739.040,69 | 26.770.470,00 | 26.770.470,50 26.770.470,00 | 0,0% |  |  |
| Cerpalo | 3.130.039,53 16.531.250,60 | 19.661.290,13 | 19.661.297,14 19.661.290,13 | 0,0% |  |  |
| Cersul | 15.392.771,62 19.080.000,00 | 34.472.771,62 | 34.472.771,62 34.472.771,62 | 0,0% |  |  |
| Certrel | 2.684.971,00 10.345.947,27 | 13.030.918,27 | 13.030.918,27 13.030.918,27 | 0,0% |  |  |
| Coopera | 22.339.347,11 21.660.652,89 | 44.000.000,00 | 56.617.150,84 44.000.000,00 | 28,7% |  |  |
| Coopercocal | 5.322.001,74 12.658.420,06 | 17.980.421,80 | 17.830.257,75 17.830.257,75 | 0,0% |  |  |
| Coopermila | 668.932,70 | 1.963.554,67 | 2.632.487,37 | 2.625.678,54 | 2.625.678,54 | 0,0% |
| Coorsel | 6.634.969,74 | 9.952.454,61 | 16.587.424,35 | 16.587.429,97 16.587.424,35 | 0,0% |  |
| Cervam | 3.044.945,46 | 3.635.904,49 | 6.680.849,94 | 8.180.852,86 | 6.680.849,94 | 22,5% |
| Cegero | 5.345.464,05 | 6.405.848,47 | 11.751.312,52 | 11.751.312,51 11.751.312,51 | 0,0% |  |
| Cersad | 470.000,00 | 1.380.000,00 | 1.850.000,00 | 2.495.382,74 | 1.850.000,00 | 34,9% |
| Codesam | - | 3.700.000,00 | 3.700.000,00 | 4.097.817,29 | 3.700.000,00 | 10,8% |
| Cooperzem | 4.983.776,17 | 8.787.365,50 | 13.771.141,67 | 13.771.141,67 13.771.141,67 | 0,0% |  |

Fonte: Nota Técnica nº 222/2021-SGT/ANEEL, de 22/09/2021.
32. Destaca-se que as permissionárias relacionadas na Tabela 9 solicitaram uma
redução nos valores de Parcela B em relação ao ano anterior.
Tabela 9 – Reduções de Parcela B
Permssionária Efeito Parcela B
Cedri -9,19%
Cersad -8,59%
Coopera -7,05%
Cejama -6,12%
Codesam -1,23%
Cegero -0,53%
Cergal -0,31%
33. O Gráfico 1 apresenta a participação de cada segmento de custo na composição
da receita da Distribuidora (sem tributos), explicitando a proporção da fatura de energia elétrica
que se destina ao ressarcimento dos custos incorridos no pagamento.
12 de 21

Gráfico1 – Composição da receita sem tributos
17,6% 16,8%
25,4%
33,6% 30,9%

| 35,0% | 35,1% | 40,6% | 39,9% | 34,7% | 34,3% | 39,8% |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 45,1% | 45,1% | 45,0% 45,3% | 42,9% |  |  |  |
| 48,3% | 48,6% | 50,0% | 15,9% |  |  |  |
| 56,3% | 10,3% | 21,6% |  |  |  |  |

12,5% 8,7%

12,6% 12,5% 13,4% 12,9%
15,6% 9,9%

11,1% 13,4% 24,2% 10,1% 13,9%
11,7% 13,7% 9,1% 12,2% 16,4%
13,5% 14,7% 10,9% 10,3% 11,1% 15,1% 14,0% 8,4%
15,7%

7,7% 15,2% 16,2% 6,1% 14,0%
16,5% 12,9% 14,7% 15,4%
13,8% 13,0% 16,8%
58,6%
48,8% 46,8%

37,7% 41,5% 37,9% 40,2% 38,9% 42,0%
32,6% 31,4% 35,1% 33,0%
24,4% 26,6% 28,3% 26,4% 29,7% 27,0%
23,0% 22,1%
Custo de Energia Custo de Transmissão Encargos Setoriais Custo de Distribuição
Fonte: Nota Técnica nº 222/2021-SGT/ANEEL, de 22/09/2021.
34. Quanto aos componentes financeiros3 a serem recuperados no próximo período
tarifário, estes estão detalhados na Tabela 10.
Tabela 10 Componentes Financeiros

| Repasse de PIS | Subvenção Baixa | Previsão de Risco Diferimento Diferimento de Diferimento |  |  |  |  |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Permissionária | COFINS Neutralidade Comp.DIC FIC Densidade de Carga COVID Parcela B Hidrológico | Pis Cofins* | Energia | Parcela B Outros** Total Financeiros |  |  |  |  |  |
| Cedri | 301.251,83 | 6.958,30 - 44.000,62 | - 2.702.903,54 | - | - | - - 1.000.000,00 | - | - | - 3.438.694,03 |
| Cejama | 712.251,34 - 100.772,92 - 39.198,32 | - 3.290.792,30 | - | 499.004,43 | - | - | - | - 0,18 - 2.219.507,94 |  |
| Ceraçá | 1.299.125,26 - 355.096,65 - 43.241,69 - 10.692.706,34 | - | - - 1.299.125,26 | - | - | - | - 11.091.044,69 |  |  |

- 4.598.614,50

| Cerbranorte | 2.529.763,04 - 469.511,01 | - | - 9.354.913,93 | - | 2.711.955,03 | - | - | - - 15.907,63 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Cerej | 632.667,23 - 214.575,64 - 555.444,29 - 16.232.843,86 | - | - - 632.667,23 | - | - | - | - 17.002.863,80 |  |  |  |
| Cergal | 1.035.112,98 63.110,07 | - | - 755.772,03 | - | 704.510,24 | - - 1.500.000,00 | - | - | - 453.038,74 |  |
| Cergapa | 441.736,51 | 1.434,82 - 42.248,88 | - 3.264.076,53 | - | - - 441.736,51 | - | - | - | - 3.304.890,58 |  |
| Cergral | 312.633,76 - 103.222,64 - 38.010,24 | - 2.499.952,19 | - | - - 312.633,76 | - | - | - 107,54 - 2.641.292,62 |  |  |  |
| Cermoful | 1.277.325,92 - 1.351.893,97 | - | - 1.205.667,83 | - | - | - | - | - | - 5,13 - 1.280.241,01 |  |
| Cerpalo | 795.830,17 - 445.134,02 | - | - 3.495.955,85 | - | - | - | - - 3.450.000,00 | - | - 6.595.259,70 |  |
| Cersul | 1.540.294,05 - 103.425,19 | - | - 18.151.717,22 | - | - - 1.540.294,05 | - | - | - | - 18.255.142,41 |  |
| Certrel | 369.797,73 - 277.602,40 - 23.424,12 | - 2.315.515,57 | - | - - 369.797,73 | - | - | - | - 2.616.542,10 |  |  |
| Coopera | 2.035.792,32 - 1.245.068,84 | - | - - 14.333.926,72 | - | - | - | - 562.938,51 - 12.980.264,74 |  |  |  |
| Coopercocal | 1.211.979,22 - 824.310,55 - 54.466,58 | - 3.162.343,66 | - | - | - | - | - | - | - 2.829.141,57 |  |
| Coopermila | 295.285,01 174.011,72 - 91.043,63 | - 1.357.439,13 | - | - | - | - | - | - | - 979.186,03 |  |
| Coorsel | 1.131.993,94 179.384,31 | - | - 6.872.759,73 | - | 585.436,52 | - | - | - | - | - 4.975.944,96 |
| Cervam | 706.269,73 - 513.649,86 - 129.080,03 | - 2.027.372,56 | - | 351.096,34 | - | - | - | - | - 1.612.736,38 |  |
| Cegero | 2.120.514,38 - 1.051.106,85 | - | - | - 1.028.855,98 | 2.559.632,43 | - | - - 2.000.000,00 | - | 600.183,99 |  |
| Cersad | 148.829,72 - 83.511,99 - 94.115,61 | - 1.128.622,99 | - | 115.997,09 - 148.829,72 | - | - | - | - 1.190.253,49 |  |  |
| Codesam | 643.874,95 - 274.819,31 | - | - | - | - | - | - | - | - | 369.055,64 |
| Cooperzem | 803.853,57 - 244.511,64 - 49.424,27 | - 4.958.818,17 | - | - | - | - | - 218.464,66 - 4.230.435,85 |  |  |  |

* Nos valores de diferimento da Cersul e Ceraçá foram considerados os valores de reversão dos diferimentos realizados em 2020.
Fonte: Nota Técnica nº 222/2021-SGT/ANEEL, de 22/09/2021.
3 Os componentes financeiros incluídos nas tarifas não compõem a base tarifária econômica, pois se referem a
valores pagos pelos consumidores nos 12 meses subsequentes aos reajustes ou às revisões tarifárias, ou seja, os
componentes financeiros considerados no processo tarifário produzem efeitos nas tarifas apenas por 1 ano.
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35. Dentre os financeiros, destacam-se os saldos residuais da conta- covid, aplicados
nos cálculos da Coopera e Cegero, sendo responsáveis por reduções tarifárias de 11,95% e 1,54%,
respectivamente. Em ambos os casos, utilizou-se 100% do saldo remanescente da conta.
36. Destacam-se também as subvenções para compensar a baixa densidade de carga
das permissionárias supridas pela Celesc, as quais foram revisadas por ocasião Revisão Tarifária
da supridora4. Em razão da variação dos índices que compõem a cesta para atualização do banco
de preços das permissionárias e da inclusão de novos equipamentos na base de remuneração
das permissionárias, houve um aumento médio de 60% nas subvenções. Essas variações levaram
a uma redução média de 1,91% nos processos tarifários em discussão.
37. Além dos financeiros usuais, as permissionárias listadas na Tabela 11 solicitaram
diferimentos para reduzir o impacto tarifário ao consumidor. Estes valores deverão ser
considerados no próximo processo tarifário atualizados pelo IPCA (data de referência:
01/09/2021).
Tabela 11 – Diferimentos Tarifários 2021
Impacto
Permissionária Diferimento Natureza
Tarifário

| Cedri | - 1.000.000,00 | -6,57% | Energia |
| --- | --- | --- | --- |
| Cergal | - 1.500.000,00 | -3,32% | Energia |
| Ceraçá | - 2.281.120,20 | -4,64% Pis Cofins |  |
| Cerej | - 632.667,23 | -1,65% Pis Cofins |  |
| Cergapa | - 441.736,51 | -2,51% Pis Cofins |  |
| Cergral | - 312.633,76 | -1,88% Pis Cofins |  |
| Cersul | - 2.802.146,13 | -4,13% Pis Cofins |  |
| Certrel | - 369.797,73 | -1,68% Pis Cofins |  |
| Cersad | - 148.829,72 | -2,48% Pis Cofins |  |
| Cerpalo | - 3.450.000,00 | -8,62% Parcela B |  |
| Cegero | - 2.000.000,00 | -2,98% Parcela B |  |

4 Montantes aprovados por meio do Despacho nº 2.620, de 27/08/2021.
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Pleito Cerbranorte
38. A partir de outubro de2021, inicia-se a vigência do Contrato de Energia a partir de
Licitação Pública - CCE500LP5, firmado com a Comerc Comercializadora de Energia Elétrica Ltda,
homologado pelo Despacho no 776/2021. Em decorrência dessa licitação, os montantes de
energia de suprimento contratados com a Celesc Distribuição S/A foram reduzidos a partir de
setembro de 2021.
39. Tornando-se agente da CCEE, a Cerbranorte passa a receber cotas compulsórias
de CCGF, Eletronuclear, Risco hidrológico e os encargos ESS/EER. No entendimento da
permissionária 6 , essas cotas devem ser definidas levando-se em consideração somente a
proporção da energia migrada para o ACL.
40. Já no entendimento da SGT, as cotas são calculadas levando-se em consideração
a energia do mercado integral. Nesta condição, a Cerbranorte estaria sobrecontratada.
41. Como forma de resolver a situação da sobrecontratação, a Cerbranorte solicitou
que fosse feita nova redução dos montantes contratados com a devida anuência da supridora. A
Celesc, com o intermédio da ANEEL, concordou com a redução, solucionando, assim, o problema
de sobrecontratação da Cerbranorte.
42. Outro ponto destacado pela Cerbranorte é que, com a consideração do mercado
integral para o cálculo das componentes de custo em questão, as tarifas da supridora já contêm
o ônus das cotas de Eletronuclear e CCGF, o Risco Hidrológico, e as componentes de encargo
ESS/EER. Desta forma, solicita em seu pleito a análise técnica e possível publicação de resolução
adequada que elimine uma possível duplicidade de pagamentos desses custos nas tarifas de
aplicação aos consumidores, ainda neste processo tarifário.
43. Em relação a esse aspecto, primeiramente, é importante destacar que as tarifas
das supridoras já foram homologadas (Celesc, Elektro e CPFL Paulista), neste momento não há
como revisá-las sem prejuízo à supridora. Além disso, os reais custos tanto dos encargos quanto
5 SICNet nº 48513.028416/2020.
6 SICNet nº 48513.025635/2021.
15 de 21

das gerações de Angra e CCGF serão apurados ao longo do próximo ano. Nesse caso, o rateio do
custo real será feito com base na carga total da permissionária. No caso do cálculo dos custos
para a supridora, sua carga já estará reduzida da carga da permissionária, ou seja, será
considerado para cálculo tarifário da Celesc os custos reduzidos desses componentes.
44. Ademais, os cálculos seguem o estabelecido nos Proret 5.4, 11.2 e 12.6. As
alterações das metodologias de cálculo poderão ser realizadas por advento da atualização das
normas.
45. Relata-se ainda sobre o questionamento da Celesc em relação ao impacto da
redução dos montantes contratuais da Cerbranorte dentro de um mesmo ano civil, na apuração
dos montantes de energia faturados fora da faixa de tolerância 90% a 110%7. Pelo entendimento
da Concessionária, a alteração dos montantes dentro do mesmo ano civil pode favorecer a
permissionária. Como o consumo da permissionária estará dentro da faixa de tolerância, não
haverá a cobrança dos montantes excedentes.
46. Sobre essa questão, o submódulo 11.1 do Proret estabelece:
"22. Este dispositivo não se aplica ao agente suprido submetido às regras
e procedimentos de comercialização da CCEE e às regras de repasse, às
tarifas dos consumidores finais, dos custos de sobrecontratação de
energia, de que trata o Submódulo 4.3 do PRORET."
47. Isto é, a partir de 1º de outubro de 2021, quando a Cerbranorte se tornar agente
da CCEE, a apuração dos montantes fora das faixas de tolerância não será mais realizada. Para o
ano civil de 2021, os montantes em questão deverão ser apurados até 30 de setembro, e no
cálculo deverá ser considerado os montantes contratados até essa data.
48. Quanto aos subsídios da CDE relativos aos descontos tarifários 8, a Tabela 12
apresenta os valores mensais a serem repassados pela Câmara de Comercialização de Energia
7 Quando o faturamento ocorre, os valores são revertidos em prol da modicidade tarifária dos consumidores da
supridora.
8 Nos termos do inciso VII do art. 13 da Lei nº 10.438/2002, com redação dada pela Lei nº 12.839/2013 e do Decreto
nº 7.891/2013, a Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, além das demais finalidades, deve custear descontos
incidentes sobre as tarifas aplicáveis aos seguintes usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica:
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Elétrica – CCEE às distribuidoras em tela no período de competência de setembro de 2021 a
agosto de 2022, até o 10º dia útil do mês subsequente. Esse valor contempla adicionalmente o
ajuste referente à diferença entre os valores previstos e realizados no período de vigência das
tarifas anteriores, incluindo as diferenças de valores relativas ao subsídio de distribuição que
incluiu a conta covid supridora de 2020.
Tabela 12 – Valores mensais dos subsídios relativos aos descontos tarifários
Serviço Público
Carga Fonte Irrigante/

Permissionária Distribuição Água, Esgoto Rural Total
Incentivada Aquicultor
Saneamento

| Cedri | 46.502,30 | - | - 25.364,85 | 9.862,29 | - | 30.999,74 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Cejama | - | 1.824,00 | 605,35 | 26.378,61 | 2.754,04 | 31.562,01 |
| Ceraçá | - | 4.952,59 | 9.007,20 | 229.241,05 | 5.991,14 | 250.260,25 |
| Cerbranorte | - | 56.505,88 | 3.018,83 | 170.692,69 | 29.228,07 | 266.673,26 |
| Cerej | - | 8.496,89 | 311,37 | 122.240,77 | - | 131.049,03 |
| Cergal | 739.080,64 | 1.272,26 | 2.782,29 | 20.944,78 | 5.456,05 | 769.536,02 |
| Cergapa | 74.530,22 | 5.799,64 | 59,06 | 76.612,33 | 18.932,08 | 175.933,33 |
| Cergral | - | 1.951,53 | 728,09 | 21.145,91 | 1.260,69 | 25.086,22 |
| Cermoful | - | 28.971,33 | 797,95 | 21.603,73 | 474,28 | 51.847,29 |
| Cerpalo | 55.429,80 | - | 7.279,00 | 4.132,32 | - | 66.841,13 |
| Cersul | - | 18.394,05 | 943,92 | 130.612,52 | 26.105,21 | 176.055,69 |
| Certrel | - | - | 1.095,99 | 19.898,53 | - | 20.994,52 |
| Coopera | - | - | 5.836,70 | 68.298,83 | 18.550,21 | 92.685,74 |
| Coopercocal | - 13.791,57 | 20.489,02 | 2.857,66 | 30.625,83 | 6.937,64 | 47.118,59 |
| Coopermila | - | - 1.058,95 | - 56,22 | 35.900,99 | 10,59 | 34.796,42 |
| Coorsel | 130.320,81 | - 892,37 | 1.520,31 | 107.097,44 | 5.428,26 | 246.429,53 |
| Cervam | 70.896,64 | - | 88,61 | 53.952,26 | 126.600,27 | 251.537,77 |
| Cegero | - | 36.036,74 | 884,05 | 36.377,46 | 16.394,75 | 90.202,76 |
| Cersad | - | 2.392,13 | - | 4.165,75 | 107,03 | 6.664,91 |
| Codesam | - | 5.951,66 | 35,52 | 3.186,97 | - | 9.174,14 |
| Cooperzem | 206.645,64 | 1.369,59 | 883,41 | 98.547,62 | 76.464,95 | 417.811,76 |

Fonte: Nota Técnica nº 222/2021-SGT/ANEEL, de 22/09/2021.
49. A CCEE é responsável também pelo repasse da subvenção CDE relativa à
compensação da baixa densidade de carga das permissionárias, com competências de setembro
de 2021 a agosto de 2022. Os valores mensais constam da Tabela 13.
geradores e consumidores de fonte incentivada; serviço de irrigação e aquicultura em horário especial; serviço
público de água, esgoto e saneamento; distribuidoras com mercado próprio inferior a 500 GWh/ano; classe rural;
subclasse cooperativa de eletrificação rural; e serviço público de irrigação.
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Tabela 13 – Valores mensais dos subsídios relativos à compensação da baixa densidade
de carga das permissionárias
Compensação em
função da baixa
Permissionária
densidade de
carga
Cedri 225.241,96
Cejama 274.232,69
Ceraçá 891.058,86
Cerbranorte 779.576,16
Cerej 1.352.736,99
Cergal 62.981,00
Cergapa 272.006,38
Cergral 208.329,35
Cermoful 100.472,32
Cerpalo 291.329,65
Cersul 1.512.643,10
Certrel 192.959,63
Coopera -
Coopercocal 263.528,64
Coopermila 113.119,93
Coorsel 572.729,98
Cervam 168.947,71
Cegero -
Cersad 94.051,92
Codesam -
Cooperzem 413.234,85
Fonte: Nota Técnica nº 222/2021-SGT/ANEEL, de 22/09/2021.
50. A título de informação, apresenta-se, no Gráfico 2, a comparação entre a tarifa
residencial B1 das permissionárias aqui calculadas e as principais supridoras.
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Gráfico 2. Comparação das tarifas residenciais B1 com a principal supridora
* Destacado vermelho as tarifas das principais supridoras.
Fonte: Nota Técnica nº 222/2021-SGT/ANEEL, de 22/09/2021.
III. DIREITO
51. Essa análise encontra fundamentação nos seguintes dispositivos normativos: (i)
Lei nº 9.427, de 26/12/1996, alterada pela Lei nº 13.360/2016; (ii) Lei nº 10.438, de 26/4/2002;
(iii) Lei nº 12.111, de 9/12/2009; (iv) Decreto nº 7.246, de 28/7/2010; e (v) Decreto nº 7.945, de
7/3/2013.
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IV. DISPOSITIVO
52. Diante do exposto e da documentação constante nos autos do Processo nº
48500.005055/2020-53, voto pela emissão das Resoluções Homologatórias, conforme minutas
anexas, a fim de:
a. aprovar os efeitos médios constantes da Tabela 14, que representam os
resultados dos cálculos tarifários das permissionárias com data de aniversário em
30 de setembro de 2021;
Tabela 14 - Efeito médio para os consumidores
Permissionária Alta Tensão Baixa Tensão Efeito Médio Efeito B1

| Cedri | 5,58% | -0,41% | 2,52% | -1,53% |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Cejama | -12,74% | -14,67% | -13,71% -16,56% |  |
| Ceraçá | 7,65% | 6,50% | 6,82% | 1,30% |
| Cerbranorte | -2,76% | -2,51% | -2,60% | -4,61% |
| Cerej | 16,83% | 6,34% | 7,67% | 3,01% |
| Cergal | 12,43% | 10,69% | 10,92% | 10,33% |
| Cergapa | 3,15% | 8,27% | 7,03% | 3,45% |
| Cergral | 10,61% | 7,14% | 7,88% | 5,96% |
| Cermoful | 12,54% | 7,65% | 10,00% | 7,16% |
| Cerpalo | 5,51% | -0,09% | 0,65% | -0,19% |
| Cersul | 9,53% | 8,62% | 9,02% | 5,78% |
| Certrel | 9,15% | 7,19% | 8,29% | 5,50% |
| Coopera | 7,29% | 2,98% | 5,75% | 1,99% |
| Coopercocal | 12,53% | 10,66% | 11,73% | 9,63% |
| Coopermila | 14,59% | 21,27% | 17,33% | 14,13% |
| Coorsel | 3,64% | 7,67% | 6,31% | 4,20% |
| Cervam | 0,26% | 0,30% | 0,28% | -1,99% |
| Cegero | 10,86% | 13,50% | 11,41% | 11,81% |
| Cersad | -14,51% | -20,87% | -17,76% -21,83% |  |
| Codesam | 13,65% | 11,74% | 13,44% | 10,88% |
| Cooperzem | 11,13% | 16,14% | 15,22% | 12,97% |

Fonte: Nota Técnica nº 222/2021-SGT/ANEEL, de 22/09/2021.
b. fixar as Tarifas de Suprimento das supridoras para as permissionárias com
data de aniversário em 30 de setembro de 2021;
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c. fixar os valores das quotas anuais da Conta de Desenvolvimento Energético
- CDE e do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica –
PROINFA;
d. homologar os valores mensais de recursos da CDE a serem repassados pela
CCEE às permissionárias com data de aniversário em 30 de setembro de 2021, de
modo a custear os descontos retirados da estrutura tarifária; e
e. homologar os valores mensais de recursos da CDE a serem repassados pela
CCEE às permissionárias com data de aniversário em 30 de setembro de 2021, de
modo a custear a baixa densidade de carga das permissionárias.
Brasília, 28 de setembro de 2021.
(Assinado digitalmente)
HÉLVIO NEVES GUERRA
Diretor
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