JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 657/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a titularidade do registro de adequabilidade e do registro de intenção à outorga de autorização referentes à Pequena Central Hidrelétrica Paraíso, a pedido da Cachoeira Energia Ltda, para a Hidroelétrica Paraíso Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-12
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 657, DE 10 DE MARÇO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020, e o que consta do Processo nº 48500.002186/2017-83, decide: (i) alterar, a pedido da interessada,
e em observância aos termos dos arts. 17, 18 e 23 da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020, a titularidade do Despacho de Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo – DRS-PCH nº
2.223, de 28 de setembro de 2018 e do Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização –
DRI-PCH nº 1.832, de 26 de junho de 2017, referentes à PCH Paraíso, com 14.000 kW de potência
instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG: PCH.PH.GO.0374270.01, de Cachoeira Energia Ltda., inscrita no CNPJ nº 10.337.866/0001-46, para Hidroelétrica Paraíso Ltda.,
inscrita no CNPJ nº 30.791.497/0001-74; e (ii) informar que o novo titular aportou a garantia de registro
e assumirá integralmente os direitos e obrigações originalmente constituídas pelos antecessores, nos
termos do § 2º do art. 23 da mencionada Resolução.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 658/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à Brilhar Participações Ltda o registro para elaboração dos estudos de inventário hidrelétrico do rio Santa Quitéria e seus afluentes, rios Central e do Ouro, no estado do Paraná.
Assunto: Concessão
Situação: REVOGADA
Publicação: 2021-03-12
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 658, DE 10 DE MARÇO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2015, e do Processo nº 48500.000695/2021-58, decide: (i) conferir à Brilhar Participações Ltda., inscrita
no CNPJ nº 32.116.346/0001-46, o Registro para elaboração dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio
Santa Quitéria, e seus afluentes, os rios Central e do Ouro, integrantes da sub-bacia 64, no estado do
Paraná, cadastrado sob o Código de Inventários – CINV: INV.64.0007.01-3, tendo em vista o
preenchimento dos requisitos do art. 8º da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; e (ii)
conferir o prazo de 540 (quinhentos e quarenta) dias, contados da publicação deste despacho, para a
elaboração dos mencionados estudos, nos termos do art. 11 da Resolução Normativa nº 875, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 1.034, de 19.04.2022)
DSP - DESPACHO 659/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Devolve a garantia de fiel cumprimento referente à outorga da Pequena Central Hidrelétrica Bebedouro, no rio São Miguel, no município de Unaí, (MG), apresentada pela CEI Minas PCH Energia Ltda.
Assunto: Devolução
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-12
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 659, DE 10 DE MARÇO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria n° 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa (REN) n° 875, de 10 de
março de 2020, e dos Processos n° 48500.002900/2020-93, 48500.005861/2018-15, decide: (i) devolver
a garantia de fiel cumprimento apresentada pela CEI Minas PCH Energia Ltda., referente à outorga da
Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Bebedouro, localizada no rio São Miguel, no município de Unaí, estado
de Minas Gerais, nos termos do tópico 24.2 do Anexo V da REN n° 875, de 10 de março de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 660/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Mucugê, (BA), em favor da Quinto Energy Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-12
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 660, DE 10 DE MARÇO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.000192/2021-82, decide: decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga -
DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à
Produção Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Mucugê, estado da Bahia, em
favor da empresa Quinto Energy Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 20.608.625/0001-48, conferindo-lhe as
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa
nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Potência

UFV CEG* Latitude Longitude
Instalada (kW)
UFV Capim

UFV.RS.BA.050821-7.01 13°10'15,79"S 41°33'47,11" O 47.250
Dourado 1
UFV Capim

UFV.RS.BA.050822-5.01 13°10'28,16"S 41°33'43,09" O 47.250
Dourado 2
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 661/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-12
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 661, DE 11 DE MARÇO DE 2021
Decisão
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.000412/2021-78, decide não
conhecer o recurso administrativo, por ser manifestamente inadmissível, ante a ausência de interesse de
agir.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.03.2021, seção 1, p. 159, v. 159, n. 48.
DSP - DESPACHO 663/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui previamente à celebração de contrato de compra e venda entre a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A e a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf.
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-12
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 663, DE 11 DE MARÇO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n°
4.659, de 18 de julho de 2017; considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; na
Resolução Normativa nº 699, de 26 de janeiro de 2016; e o que consta do Processo nº
48500.000921/2021-09, decide anuir previamente ao contrato de compra e venda a ser firmado entre
Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. (contratante/compradora) e Companhia Hidro Elétrica do São
Francisco - CHESF (contratada/vendedora), conforme proposta apresentada.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.03.2021, seção 1, p. 160, v. 159, n. 48.
DSP - DESPACHO 664/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Considera atendida, pela Transmissora José Maria de Macedo de Eletricidade S.A, a exigência de envio dos documentos comprobatórios da formalização da operação anuída pelo Despacho citado.
Assunto: Atendimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-15
Autor: SCT/SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 664, DE 11 DE MARÇO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA E O SUPERINTENDENTE
DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio das
Portarias n° 4.659, de 18 de julho de 2017 e nº 3.926, de 29 de março de 2016, considerando o disposto
na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; na Resolução Normativa nº 484, de 17 de abril de 2012; na
correspondência protocolada sob o nº 48513.005179/2021-00 e o constante do Processo nº
48500.005275/2020-87; decide: (i) considerar atendida, pela Transmissora José Maria de Macedo de
Eletricidade S.A., a exigência de envio dos documentos comprobatórios de formalização da operação
anuída pelo Despacho nº 3.169, de 6 de novembro de 2020; (ii) estabelecer que o Termo Aditivo ao
Contrato de Concessão para Prestação do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 05/2015ANEEL deverá ser assinado pela concessionária, em até 60 (sessenta) dias, a contar da publicação deste
despacho.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
IVO SECHI NAZARENO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15.03.2021, seção 1, p. 104, v. 159, n. 49.
DSP - DESPACHO 665/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui previamente ao termo de acordo e reconhecimento de dívida a ser celebrado entre a Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica - CEEE-GT e a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D.
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-15
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 665, DE 11 DE MARÇO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n°
4.659, de 18 de julho de 2017; considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; na
Resolução Normativa – REN nº 699, de 26 de janeiro de 2016; e o que consta do Processo nº
48500.005388/2020-82, decide anuir previamente ao Termo de Acordo e Reconhecimento de Dívida a ser
celebrado entre a Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT e a
Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D, conforme proposta apresentada. Cabe
destacar que esta anuência não invalida as apurações a serem efetuadas no âmbito dos processos
administrativos punitivos nº 48500.000965/2021-21 e nº 48500.000964/2021-21, referentes ao
descumprimento da obrigação de solicitar anuência prévia à ANEEL para celebração dos referidos
contratos de compartilhamento de recursos humanos e infraestrutura.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15.03.2021, seção 1, p. 104, v. 159, n. 49.
DSP - DESPACHO 666/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor e o seu segundo termo aditivo, bem como nega homologação ao primeiro termo aditivo ao contrato celebrado entre a Cooperativa de Distribuição de Energia Entre Rios Ltda - Certhil e a Rio Grande Energia S.A - RGE; e estabelece o prazo para que as partes apresentem à ANEEL instrumento contratual com as adequações apontadas.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-12
Autor: SRM/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 666, DE 11 DE MARÇO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 1º, inciso V, da
Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei no 10.848, de 15 de
março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 783, de 26
de setembro de 2017, e nº 803 de 23 de janeiro de 2018, e o que consta no Processo nº
48500.000933/2021-25, resolve (i) homologar o Contrato de Comercialização de Energia com Agente
Supridor – CCE500SUP, ressalvada a ineficácia do Parágrafo Segundo da Cláusula 9ª e do Parágrafo
Primeiro da Cláusula 18ª, além da preponderância do regulamento setorial sobre o disposto na Cláusula
13ª; (ii) homologar o 2º Termo Aditivo ao contrato; (iii) não homologar o 1º Termo Aditivo celebrados
entre a Cooperativa de Distribuição de Energia Entre Rios Ltda. – Certhil (suprida) e a Rio Grande Energia
S.A. – RGE (supridora); e (iv) estabelecer a data de 15 de outubro de 2021 como prazo final para que as
partes apresentem à ANEEL instrumento contratual com as adequações apontadas neste Despacho.
MONTANTES DE ENERGIA (MWh)
MÊS/ANO

2020 2021 2022 2023 2024
Janeiro -
Fevereiro -
Março -
Abril -
Maio -
Junho -
72.000,00 74.700,00 78.000,00 82.000,00
Julho 5.400,00
Agosto 5.400,00
Setembro 5.500,00
Outubro 5.600,00
Novembro 5.900,00
Dezembro 6.200,00
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.03.2021, seção 1, p. 160, v. 159, n. 48.
DSP - DESPACHO 668/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Ativa Comercializadora de Energia Ltda a atuar como agente comercializador de energia elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
Assunto: Autorização
Situação: REVOGADA
Publicação: 2021-03-16
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 668, DE 12 DE MARÇO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecida pela Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017,
considerando o que consta da Resolução Normativa nº 678, de 1º de setembro de 2015 e os documentos
juntados ao Processo nº 48500.004962/2019-41, decide: (i) autorizar a empresa Ativa Comercializadora
de Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.656.263/0001-40, com sede na Rua Funchal, 418 -
Conjunto 1702 – Letra D - CEP: 04.551-060, no município do São Paulo, estado de São Paulo, a atuar como
Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica
– CCEE e (ii) estabelecer que a referida empresa fica obrigada a atender às disposições relativas ao
exercício da atividade de comercialização de energia elétrica.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
(Revogado pela REA ANEEL 16.007, de 01.04.2025)
DSP - DESPACHO 669/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a GWA Comercializadora de Energia Ltda a atuar como agente comercializador de energia elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-16
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 669, DE 12 DE MARÇO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecida pela Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017,
considerando o que consta da Resolução Normativa nº 678, de 1º de setembro de 2015 e os documentos
juntados ao Processo nº 48500.004985/2019-56, decide: (i) autorizar a empresa GWA Comercializadora
de Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.656.426/0001-94, com sede na Rua Funchal, 418 -
Conjunto 1702 – Letra E - CEP: 04.551-060, no município do São Paulo, estado de São Paulo, a atuar como
Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica
– CCEE e (ii) estabelecer que a referida empresa fica obrigada a atender às disposições relativas ao
exercício da atividade de comercialização de energia elétrica.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 670/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG6, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Campo Largo VIII, no município de Umburanas, (BA), de titularidade da CLWP Eólica Parque VIII S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-12
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 670, DE 11 DE MARÇO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000640/2020-67,
decide liberar a unidade geradora UG6, de 4.200 kW de capacidade instalada, da EOL Campo Largo VIII,
Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.BA.034614-4.01, localizada no município
de Umburanas, estado da Bahia, de titularidade da CLWP Eólica Parque VIII S.A., para início da operação
em teste a partir de 12 de março de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 671/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG10, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de São Januário 10, no município de Campo Formoso, (BA), de titularidade da Parque Eólico Ventos de São Januário 10 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-12
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 671, DE 11 DE MARÇO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000558/2019-07,
decide liberar a unidade geradora UG10, de 4.200 kW de capacidade instalada, da EOL Ventos de São
Januário 10, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.BA.033529-0.01, localizada no
município de Campo Formoso, estado da Bahia, de titularidade da empresa Parque Eólico Ventos De São
Januário 10 S.A., para início da operação em teste a partir de 12 de março de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 673/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga motivado pela inviabilidade ambiental do aproveitamento, os Despachos SCG/ANEEL 2.750, de 31 de agosto de 2017, e 2.706, de 18 de setembro de 2020, os quais, respectivamente, conferiu e prorrogou o prazo do Despacho de Registro da Adequabilidade do Sumário Executivo da Pequena Central Hidrelétrica Bonito A, no rio Piquiri, nos municípios de Goioxim e Santa Maria do Oeste, (PR), a pedido da Omega Desenvolvimento de Energia 1 S.A; os Despachos SGH/ANEEL 2.258, de 4 de agosto de 2010, e 3.269, de 10 de agosto de 2011, referentes ao registro ativo e ao aceite do projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica Bonito A; o Comunicado SCG/ANEEL 025, de 5 de outubro de 2020; devolve a garantia de registro aportada na ANEEL; e disponibiliza o aproveitamento hidrelétrico Bonito A, aprovado pelo Despacho SGH/ANEEL 4.388, de 25 de novembro de 2009, para solicitação de Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização por parte de qualquer interessado.
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-17
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 673, DE 11 DE MARÇO DE 2021
Texto Original
Nota Técnica nº 133/2021-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e dos Processos nº 48500.003087/2010-42, decide: (i) revogar, a pedido da Interessada,
motivado pela inviabilidade ambiental do aproveitamento, os Despachos nº 2.750, de 31 de agosto de
2017, e nº 2.706, de 18 de setembro de 2020, os quais, respectivamente, conferiu e prorrogou o prazo do
Despacho de Registro da Adequabilidade do Sumário Executivo – DRS-PCH da PCH Bonito A, com 19.998
kW de Potência Instalada, localizada no rio Piquiri, integrante da sub-bacia 64, nos municípios de Goioxim
e Santa Maria do Oeste, estado de Paraná, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração – CEG: PCH.PH.PR.035439-2.01, de titularidade da Omega Desenvolvimento de Energia 1 S.A.,
inscrita no CNPJ nº 12.265.122/0001‐99; (ii) revogar os Despachos nº 2.258, de 4 de agosto de 2010, e nº
3.269, de 10 de agosto de 2011, referentes ao registro ativo e ao aceite do projeto básico da PCH Bonito
A; (iii) revogar o Comunicado SCG/ANEEL nº 25, de 5 de outubro de 2020; (iv) devolver a garantia de
registro aportada na ANEEL, de acordo com o disposto no item 13, subitem 13.2.2, do Anexo V, da
Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; e (v) disponibilizar o aproveitamento hidrelétrico
Bonito A, aprovado pelo Despacho nº 4.388, de 25 de novembro de 2009, para solicitação de Despacho
de Registro de Intenção à Outorga de Autorização – DRI-PCH por parte de qualquer interessado, nos
termos da Resolução Normativa nº 875, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 674/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de reconsideração interposto pela Usina de Energia Eólica Esperança do Nordeste S.A em face do Auto de Infração ARSEP/SFG 1.005-2018, de 19 de novembro de 2018, que aplicou a penalidade de multa em decorrência do descumprimento de cronograma de implantação da Central Geradora Eólica Esperança do Nordeste.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-18
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 674, DE 16 DE MARÇO DE 2021
Voto
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
no
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo
48500.006215/2020-81, decide por conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela Usina de
Energia Eólica Esperança do Nordeste S.A. em face do Auto de Infração nº 1.005-2018-ARSEP-SFG, de 19
de novembro de 2018, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte -
ARSEP, que aplicou a penalidade de multa em decorrência do descumprimento de cronograma de
implantação da Central Geradora Eólica – EOL, Esperança do Nordeste, e, no mérito, negar-lhe
provimento.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18.03.2021, seção 1, p. 42, v. 159, n. 52.
DSP - DESPACHO 675/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Copel GT em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 025 de 2019, mantendo a multa aplicada no valor citado.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-19
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 675, DE 16 DE MARÇO DE 2021
Voto
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.001204/2019-71, decide por conhecer o Recurso Administrativo interposto pela COPEL GT em face
do Auto de Infração nº 0025/2019-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de
Eletricidade – SFE e, no mérito negar-lhe provimento, mantendo a multa aplicada pela SFE de R$
2.484.343,71 (dois milhões, quatrocentos e oitenta e quatro mil, trezentos e quarenta e três reais e
setenta e um centavos).
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.03.2021, seção 1, p. 77, v. 159, n. 53.