JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 915/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Monte Azul, (MG), em favor da UFV Sol do Apolo Renováveis Participações Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-05
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 915, DE 4 DE ABRIL DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.002214/2022-20, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo deste Despacho, visando à Produção Independente de Energia
Elétrica - PIE, localizadas no município de Monte Azul, estado de Minas Gerais, em favor da empresa Apolo
Renováveis Participações LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 40.505.134/0001-89, conferindo-lhe as
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa
nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO
Potência

UFV CEG* Latitude Longitude
Instalada (kW)

UFV COPAÍBA I UFV.RS.MG.062070-0.01 15º15'53,53"S 42º55'42,98"W 30.000
UFV COPAÍBA II UFV.RS.MG.062071-8.01 15º16'14"S 42º56'9,01"W 30.000
UFV COPAÍBA III UFV.RS.MG.062072-6.01 15º16'13,3"S 42º55'38,53"W 30.000
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 916/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e concede provimento parcial à solicitação do Sr. Leonardo Kossatz Lopes; determina à COPEL Distribuição S.A que recalcule a cobrança de recuperação de consumo referente a unidade consumidora citada, considerando o período irregular entre janeiro de 2015 e julho de 2021 e limitando o período de cobrança aos ciclos de agosto de 2018 a julho de 2021; e que esta decisão seja cumprida no prazo determinado após o seu trânsito em julgado.
Assunto: Provimento parcial
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-06
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 916, DE 4 DE ABRIL DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.006208/2021-61, decide: (i) conhecer e dar
provimento parcial à solicitação do Sr. Leonardo Kossatz Lopes; (ii) determinar à COPEL Distribuição S.A.
recalcular a cobrança de recuperação de consumo referente ao TOI n° LES45901, aplicando-se o disposto
no inciso III do art. 130 da REN nº 414/2010, considerando-se o período irregular entre janeiro de 2015 e
julho de 2021 e limitando-se o período de cobrança aos ciclos de agosto de 2018 a julho de 2021, nos
termos do § 5º do art. 132 da REN nº 414/2010; e (iii) determinar que essa decisão seja cumprida no prazo
de até 15 (quinze) dias após seu trânsito em julgado.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06.04.2022, seção 1, p. 582, v. 160, n. 66.
DSP - DESPACHO 917/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede parcial provimento do requerimento interposto pelo Município de Japorã – MS e, por conseguinte determina que a Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - EMS realize a devolução, em dobro, dos valores faturados incorretamente em virtude da classificação incorreta, das unidades consumidoras citadas, desde a vigência da Resolução Normativa ANEEL 800 de 2017 até 06 de agosto de 2020. Após 6 de agosto de 2020 até a data da efetiva reclassificação; que a distribuidora realize a devolução, em dobro, dos valores faturados incorretamente em virtude da classificação incorreta, da unidade consumidora citada, desde 27 de março de 2014, data da ligação, até 6 de agosto de 2020. Após 6 de agosto de 2020 até a data da efetiva reclassificação; mantém a classificação das unidades consumidoras citadas, vez que não atendem aos requisitos para reclassificação para Iluminação Pública; e determina que esta decisão seja cumprida no prazo determinado após o seu trânsito em julgado.
Assunto: Requerimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-06
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 917, DE 4 DE ABRIL DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.002978/2021-34, decide (i) conhecer do
requerimento interposto pelo Município de Japorã – MS e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, e, por
conseguinte (ii) determinar que a Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A. - EMS realize
a devolução, em dobro, dos valores faturados incorretamente em virtude da classificação incorreta, das
unidades consumidoras nº 3412324 e nº 1259049, nos termos do §2º do art. 113 da Resolução Normativa
nº 414/2010, desde a vigência da Resolução Normativa nº 800/2017 até 06 de agosto de 2020. Após 6 de
agosto de 2020 até a data da efetiva reclassificação, aplica-se o previsto no art. 114, da Resolução
Normativa n° 414/2010; (iii) determinar que a distribuidora realize a devolução, em dobro, dos valores
faturados incorretamente em virtude da classificação incorreta, da unidade consumidora nº 3189297, nos
termos do §2º do art. 113 da Resolução Normativa nº 414/2010, desde 27/3/2014 (data da ligação) até 6
de agosto de 2020. Após 6 de agosto de 2020 até a data da efetiva reclassificação, aplica-se o previsto no
art. 114, da Resolução Normativa n° 414/2010; (iv) manter a classificação das unidades consumidoras n°
1483320 e nº 3100908 vez que não atendem aos requisitos para reclassificação para Iluminação Pública;
e (v) determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de 15 (quinze) dias após o seu trânsito em
julgado.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06.04.2022, seção 1, p. 582, v. 160, n. 66.
DSP - DESPACHO 918/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui previamente à celebração do Primeiro Aditivo ao Contrato de Operação Remota dos Sistemas Elétricos do Complexo Eólico Santo Inácio a ser celebrado entre a Central Eólica Garrote S.A, Central Eólica Santo Inácio III S.A; Central Eólica São Raimundo S.A, Central Eólica Santo Inácio IV S.A, Central Eólica Gravier S.A e Aliança Geração de Energia S.A e a Cemig Geração e Transmissão S.A.
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-06
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 918, DE 4 DE ABRIL DE 2022
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n°
4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na
Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº
48500.001175/2022-43, decide anuir previamente à celebração do 1º aditivo ao Contrato de Operação
Remota dos Sistemas Elétricos do Complexo Eólico Santo Inácio a ser celebrado entre a Central Eólica
Garrote S.A., Central Eólica Santo Inácio III S.A.; Central Eólica São Raimundo S.A., Central Eólica Santo
Inácio IV S.A., Central Eólica Gravier S.A. e Aliança Geração de Energia S.A. (contratantes) e a Cemig
Geração e Transmissão S.A. (contratada), conforme minuta apresentada. A íntegra deste Despacho consta
dos autos e estará disponível em: biblioteca.aneel.gov.br
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06.04.2022, seção 1, p. 582, v. 160, n. 66.
DSP - DESPACHO 919/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Considera atendida, pela DCELT – Distribuidora Catarinense de Energia Elétrica Ltda., a exigência de envio dos documentos comprobatórios da formalização da operação anuída pelo Despacho citado.
Assunto: Atendimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-07
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 919, DE 4 DE ABRIL DE 2022
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n°
4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na
Resolução Normativa nº 948, de 16 novembro de 2021, na correspondência protocolada sob o nº
48513.009497/2022-00 e o constante do Processo nº 48500.005890/2021-74, decide: considerar
atendida, pela DCELT – Distribuidora Catarinense de Energia Elétrica Ltda., a exigência de envio dos
documentos comprobatórios de formalização da operação anuída pelo Despacho nº 4.139, de 28 de
dezembro de 2021.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.04.2022, seção 1, p. 78, v. 160, n. 67.
DSP - DESPACHO 920/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a titularidade do despacho de registro de adequabilidade do sumário executivo referente à Pequena Central Hidrelétrica Cristalina, da Maggi Energia S.A para a Cristalina Energia Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-08
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 920, DE 5 DE ABRIL DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020, e o que consta do Processo nº 48500.006368/2017-23, decide: (i) alterar, a pedido das interessadas,
e em observância aos termos dos arts. 17, 18 e 23 da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020, a titularidade do Despacho de Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo – DRS-PCH nº
2.276, de 16 de agosto de 2019, referente à PCH Cristalina, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG PCH.PH.MT.037382-6.02, da empresa Maggi Energia S.A. para a
empresa Cristalina Energia Ltda., inscrita no CNPJ nº 32.101.789/0001-63; e (ii) informar que o novo titular
aportou a garantia de registro e assumirá integralmente os direitos e obrigações originalmente constituída
pelo antecessor, nos termos do § 2º do art. 23 da mencionada Resolução.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 921/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento parcial aos pedidos de reconsideração interpostos em face das Resoluções Homologatórias ANEEL 2.919, de 3 de agosto de 2021 e 2.932, de 14 de setembro de 2021, conforme detalhado.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-08
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 921, DE 5 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.000917/2021-32, decide (i) conhecer e, no mérito, dar provimento parcial aos pedidos de
reconsideração interposto em face das Resoluções Homologatórias nº 2.919 e 2.932, ambas de 2021,
para: (i.a) reconhecer que os prazos de extensão de outorga devem ser futuramente ajustados para
considerar o deslocamento dos prazos de outorga, conforme § 12 ao art. 26 da Lei nº 9.427, com redação
dada pela Lei nº 14.120, de 2021; (i.b) reconhecer que os cálculos dos prazos de extensão de outorga
devem ser futuramente ajustados para considerar a extensão dos prazos de outorga decorrentes da
aplicação do art. 19 da Lei nº 13.360, de 2016; (i.c) homologar o prazo de extensão de outorga da UHE
Jirau em 847 (oitocentos e quarenta e sete) dias e revogar o prazo anterior definido na Resolução
Homologatória nº 2.932, de 2021; (i.d) homologar o prazo de extensão de outorga da UHE Santo Antônio
em 1.587 (mil, quinhentos e oitenta e sete) dias e revogar o prazo anterior definido na Resolução
Homologatória nº 2.932, de 2021; (i. e) estabelecer prazo de 60 (sessenta) dias contados a partir da
publicação do presente Despacho para que os seguintes agentes, caso já não o tenham feito, protocolem
Termo de Aceitação de Prazo de Extensão de Outorga e de Desistência e Renúncia ao Direito de Discutir
a Isenção ou a Mitigação de Riscos Hidrológicos Relacionados ao Mecanismo de Realocação de Energia –
MRE, nos termos da Resolução Normativa nº 895, de 2020 : a) outorgas de autorização alcançadas pelo §
12 ao art. 26 da Lei nº 9.427, com redação dada pela Lei nº 14.120, de 2021; b) agentes que tenham
decisão ou pleito de excludente de responsabilidade sob análise, nos termos da art. 19 da Lei nº 13.360,
de 2016; c) UHEs Santo Antonio e Jirau; d) concessões decorrentes de licitação por máximo valor de Uso
do Bem Público – UBP.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.04.2022, seção 1, p. 143, v. 160, n. 68.
DSP - DESPACHO 922/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Declara extinto o processo de renovação do despacho de registro de requerimento de outorga da Central Geradora Eólica Offshore Marítimo Asa Branca I, apresentado pela Eólica Brasil Ltda, por restar impossível e prejudicado por fato superveniente.
Assunto: Declaração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-08
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 922 , DE 5 DE ABRIL DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.005195/2015-64, decide declarar extinto o processo de renovação do Despacho de Registro de
Requerimento de Outorga da Central Geradora Eólica Offshore Marítimo Asa Branca I, apresentado pela
empresa Eólica Brasil Ltda., por restar impossível e prejudicado por fato superveniente, nos termos do
art. 14 da Norma de Organização ANEEL n° 001, aprovada pela Resolução Normativa nº 273, de 10 de
julho 2007.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.04.2022, seção 1, p. 143, v. 160, n. 68.
DSP - DESPACHO 923/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Declara extinto o processo de emissão do Despacho de Registro de Requerimento de Outorga da Central Geradora Eólica Offshore Votu Winds, apresentado pela Votu Winds Energia Eólica Ltda, por restar impossível e prejudicado por fato superveniente.
Assunto: Extinção do processo
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-08
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 923 , DE 5 DE ABRIL DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.003384/2021-41, decide declarar extinto o processo de emissão do Despacho de Registro de
Requerimento de Outorga da Central Geradora Eólica Offshore Votu Winds, apresentado pela empresa
Votu Winds Energia Eólica Ltda., por restar impossível e prejudicado por fato superveniente, nos termos
do art. 14 da Norma de Organização ANEEL n° 001, aprovada pela Resolução Normativa nº 273, de 10 de
julho 2007.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.04.2022, seção 1, p. 143, v. 160, n. 68.
DSP - DESPACHO 924/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Prorrogação de prazo
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-08
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 924, DE 6 DE ABRIL DE 2022
Texto Original
Nota Técnica nº 270/2022-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020, e o que consta dos Processos listados no Anexo I, decide prorrogar, por 3 (três) anos, contados a
partir do término de vigência, a validade dos Despachos de Registro da Adequabilidade do Sumário
Executivo – DRS das Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCH listadas no Anexo I.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Prorrogação de prazo dos DRS-PCH

Potência Término da Término da
Seq Processo PCH CEG Rio UF Titular DRS-PCH
(kW) Vigência Prorrogação
PCH.PH.M
SPE Quartel I Geradora de

1 48500.004336/2017-93 Quartel I 27.019 G.030616- Paraúna MG 323/2019 12/02/2022 13/02/2025
Energia Elétrica S.A.
9.01
PCH.PH.M
SPE Quartel II Geradora de

2 48500.004339/2017-27 Quartel II 27.019 G.030617- Paraúna MG 321/2019 12/02/2022 13/02/2025
Energia Elétrica S.A.
7.01
PCH.PH.M
SPE Quartel lII Geradora de

3 48500.004340/2017-51 Quartel III 27.019 G.030618- Paraúna MG 322/2019 12/02/2022 13/02/2025
Energia Elétrica S.A.
5.01
DSP - DESPACHO 925/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG9 a UG16, para início da operação em teste, da Central Geradora Solar Fotovoltaica São Gonçalo 17, no município de São Gonçalo do Gurguéia, (PI), de titularidade da Enel Green Power São Gonçalo 17 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: REVOGADA
Publicação: 2022-04-06
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 925, DE 5 DE ABRIL DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000669/2020-49,
decide liberar as unidades geradoras UG9 a UG16, de 1.793,00 kW cada, totalizando 14.344,00 kW de
capacidade instalada, da UFV São Gonçalo 17, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV.RS.PI.037584-5.01, localizada no município de São Gonçalo do Gurguéia no estado do Piauí, de
titularidade da Enel Green Power São Gonçalo 17 S.A., para início da operação em teste a partir de 6 de
abril de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
(Revogado pelo DSP SFG/ANEEL 971, de 11.04.2022)
DSP - DESPACHO 926/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG3, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Afonso Bezerra III, no município de Afonso Bezerra, (RN), de titularidade da Afonso Bezerra III Geração de Energia SPE S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-06
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 926, DE 5 DE ABRIL DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000710/2020-87,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG3, de 4.200,00 kW cada, totalizando 12.600,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Afonso Bezerra III, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.RN.035160-1.01, localizada no município de Afonso Bezerra no estado do Rio Grande do Norte,
de titularidade da Afonso Bezerra III Geração de Energia SPE S.A., para início da operação em teste a partir
de 6 de abril de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 927/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG200, para início da operação comercial, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Francisco Sá 1, no município de Francisco Sá, (MG), de titularidade da Francisco Sá 1 Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-07
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 927, DE 6 DE ABRIL DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004816/2018-35,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG200, de 165,00 kW cada, totalizando 33.000,00 kW de
capacidade instalada, da UFV Francisco Sá 1, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV.RS.MG.033236-4.01, localizada no município de Francisco Sá no estado de Minas Gerais, de
titularidade da Francisco Sá 1 Energias Renováveis S.A., para início da operação comercial a partir de 7 de
abril de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 928/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG200, para início da operação comercial, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Francisco Sá 2, no município de Francisco Sá, (MG), de titularidade da Francisco Sá 2 Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-07
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 928, DE 6 DE ABRIL DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004815/2018-91,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG200, de 165,00 kW cada, totalizando 33.000,00 kW de
capacidade instalada, da UFV Francisco Sá 2, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV.RS.MG.033237-2.01, localizada no município de Francisco Sá no estado de Minas Gerais, de
titularidade da Francisco Sá 2 Energias Renováveis S.A., para início da operação comercial a partir de 7 de
abril de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 929/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG200, para início da operação comercial, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Francisco Sá 3, no município de Francisco Sá, (MG), de titularidade da Francisco Sá 3 Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-07
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 929, DE 6 DE ABRIL DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004814/2018-46,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG200, de 165,00 kW cada, totalizando 33.000,00 kW de
capacidade instalada, da UFV Francisco Sá 3, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV.RS.MG.033238-0.01, localizada no município de Francisco Sá no estado de Minas Gerais, de
titularidade da Francisco Sá 3 Energias Renováveis S.A., para início da operação comercial a partir de 7 de
abril de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR