REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5908/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Copel Geração e Transmissão S.A, a área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão Figueira - Klacel, nos municípios de Ibaiti, Figueira, Curiúva, Telêmaco Borba e Ventania, (PR).
Assunto: Declaração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-06-27
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.908, DE 21 DE JUNHO DE 2016
Declara de utilidade pública, para instituição de
servidão administrativa, em favor da Copel Geração e
Transmissão S.A., a área de terra necessária à
passagem da Linha de Transmissão 230 kV Figueira –
Klacel, localizada no estado do Paraná.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no
art. 151, alínea "c", do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851,
de 16 de julho de 1954, no art. 29, inciso IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A da
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação
dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro de
2003, com redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, na Resolução Normativa nº 560,
de 2 de julho de 2013, e o que consta do Processo nº 48500.000351/2016-81, resolve:
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da
Copel Geração e Transmissão S.A., outorgada conforme o Contrato de Concessão do Serviço Público de
Transmissão de Energia Elétrica nº 060/2001-ANEEL, a área de terra necessária à passagem da Linha de
Transmissão Figueira – Klacel, circuito simples, 230 kV, 43 km de extensão, que interligará a Subestação
Figueira ao ponto de seccionamento para conexão do consumidor Klacel, localizada nos municípios de
Ibaiti, Figueira, Curiúva, Telêmaco Borba e Ventania, estado do Paraná.
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se
detalhada no Processo nº 48500.000351/2016-81, que está disponível no endereço SGAN – Quadra 603 –
Módulo I – Brasília – DF.
Art. 2º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, a outorgada poderá
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída.
Art. 3º Fica a outorgada obrigada a:
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de
maio de 1956;

II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das
instalações;
III – atender as determinações do art. 9º da Resolução Normativa nº 560, de 2 de julho de
2013;
IV – observar o disposto no § 2º e no § 2ºA do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de
junho de 1941, nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou
municipais; e
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais,
estaduais e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos
competentes aos quais cada travessia esteja jurisdicionada.
Art. 4º Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao
que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar
quaisquer atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações
de elevado porte.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, na projeção Universal Transversa de Mercator
(UTM), referido ao Datum SIRGAS2000, ao Meridiano Central 51° Oeste e localizado no hemisfério Sul.

Vértice Este (m) Norte (m)
1 567365,666 7320623,072
2 568465,085 7320752,256
3 568664,036 7320775,638
4 568768,063 7320798,418
5 568714,921 7321617,653
6 568645,971 7322382,035
7 568640,934 7322382,212
8 568436,175 7324652,162
9 568441,492 7324648,873
10 568384,841 7325276,906
11 567873,950 7327145,063
12 567868,055 7327147,662
13 567823,397 7327310,962
14 567827,646 7327314,380
15 567769,494 7327527,021
16 567763,921 7327528,445
17 567710,504 7327723,774
18 567132,326 7329239,114
19 567137,011 7329240,859
20 566881,130 7329911,495
21 566875,758 7329911,548
22 566842,817 7329997,883
23 566848,005 7329998,312
24 566754,674 7330242,924
25 566751,379 7330237,533
26 566620,314 7330581,039
27 566624,525 7330584,028
28 566400,668 7331170,732
29 566396,654 7331167,228
30 566040,543 7332100,553
31 566047,017 7332097,611
32 565917,636 7332436,705
33 565912,522 7332436,084
34 565760,176 7332835,364
35 565765,153 7332836,346
36 565612,654 7333236,028
37 565606,488 7333238,163
38 565605,500 7333240,754

Vértice Este (m) Norte (m)
39 565608,855 7333245,986
40 564368,084 7336497,908
41 564363,358 7336496,267
42 564333,866 7336573,563
43 564338,809 7336574,634
44 563378,154 7339092,403
45 563016,782 7339994,533
46 563013,013 7339990,497
47 562987,594 7340053,953
48 562992,556 7340055,013
49 562847,490 7340417,156
50 562385,433 7361804,631
51 562234,372 7362109,485
52 562253,178 7362248,445
53 562292,816 7362243,081
54 562275,654 7362116,265
55 562425,232 7361814,405
56 562887,324 7340425,284
57 563035,471 7340055,449
58 563041,021 7340055,039
59 563050,704 7340030,866
60 563046,935 7340026,829
61 563415,409 7339106,971
62 564378,351 7336583,208
63 564383,293 7336584,279
64 564410,614 7336512,674
65 564405,889 7336511,034
66 565635,699 7333287,839
67 565639,054 7333293,071
68 565668,147 7333216,821
69 565661,981 7333218,955
70 565804,966 7332844,207
71 565809,943 7332845,190
72 565963,666 7332442,300
73 565958,551 7332441,679
74 566098,810 7332074,075
75 566105,284 7332071,133
76 566436,798 7331202,272
77 566432,784 7331198,768
78 566658,215 7330607,938
79 566662,426 7330610,927
80 566784,325 7330291,444
81 566781,030 7330286,053

Vértice Este (m) Norte (m)
82 566889,508 7330001,746
83 566894,696 7330002,175
84 566926,728 7329918,221
85 566922,950 7329914,097
86 567174,498 7329254,818
87 567179,184 7329256,563
88 567758,089 7327739,318
89 567819,652 7327514,204
90 567814,078 7327515,628
91 567861,638 7327341,720
92 567865,887 7327345,138
93 567926,999 7327121,671
94 567921,105 7327124,270
95 568424,360 7325284,035
96 568484,028 7324622,563
97 568489,345 7324619,274
98 568691,297 7322380,443
99 568686,261 7322380,620

| 100 | 568754,805 | 7321620,745 |
| --- | --- | --- |
| 101 | 568808,617 | 7320791,178 |
| 102 | 568831,069 | 7320767,945 |
| 103 | 568838,609 | 7320683,509 |
| 104 | 568843,589 | 7320683,954 |
| 105 | 568852,127 | 7320588,332 |
| 106 | 568799,993 | 7320610,004 |
| 107 | 568793,721 | 7320680,248 |
| 108 | 568798,708 | 7320680,610 |
| 109 | 568793,520 | 7320738,714 |
| 110 | 568668,744 | 7320735,916 |
| 111 | 568469,754 | 7320712,530 |
| 112 | 567393,562 | 7320586,074 |
| 113 | 567365,666 | 7320623,072 |