JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 310/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Bocaiúva, (MG), em favor da Rima Industrial S.A.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-08
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 310, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
48500.006005/2020-93, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das
Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à Produção
Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Bocaiúva, estado de Minas Gerais, em favor
da empresa Rima Industrial S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 18.279.158/0001-08, conferindo-lhe as
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa
nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Potência

UFV CEG* Latitude Longitude
Instalada (kW)

UFV BCV I UFV.RS.MG.050461-0.01 17°05'16,64"S 43°47'56,27"O 40.000
UFV BCV II UFV.RS.MG.050462-9.01 17°05'19,49"S 43°48'23,07"O 40.000
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 3110/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à RG Energia S.A, o registro para elaboração dos Estudos de Viabilidade Técnica e Econômica – EVTE da Usina Hidrelétrica Torixoréu, no rio Araguaia, nos estados de Goiás e Mato Grosso.
Assunto: RG Energia S.A
Situação: REVOGADA
Publicação: 2021-10-06
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.110, DE 4 DE OUTUBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.004584/2021-11, decide: (i) conferir à RG Energia S.A., inscrita no CNPJ
nº 10.466.806/0001-23, o Registro para elaboração dos Estudos de Viabilidade Técnica e Econômica –
EVTE da Usina Hidrelétrica – UHE Torixoréu, com potência instalada de 408.000 kW, localizada no rio
Araguaia, integrante da sub-bacia 24, nos municípios de Baliza, Doverlândia e Mineiros, no estado de
Goiás, e Torixoréu, Ribeirãozinho e Ponte Branca, no estado de Mato Grosso, cuja solicitação foi
protocolada na ANEEL no dia 5 de setembro de 2021, conforme as características técnicas do quadro,
tendo em vista o preenchimento dos requisitos do art. 43 da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020; e (ii) estabelecer que os mencionados estudos deverão ser entregues ao protocolo da ANEEL até
o dia 6/10/2023.
N.A.

| Código Único de | N.A. Médio | Área do |
| --- | --- | --- |
| Coordenadas do Eixo | Normal | Potência |
| Empreendimentos de | de Jusante | Reservatório |
| do Barramento | Montante | (kW) |
| Geração – CEG | (m) | (km²) |

(m)
16°17'01"S

UHE.PH.GO.046433-3.01 410,00 302,00 55,30 408.000
52°37'27"W
RENATO MARQUES BATISTA
(Revogado pelo DSP SCE/ANEEL 5.093, de 21.12.2023)
DSP - DESPACHO 3111/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Umburanas, (BA), em favor da PEC Energia S.A.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-06
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.111, DE 4 DE OUTUBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
48500.004740/2021-43, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, visando à Autoprodução de Energia Elétrica,
localizadas no município de Umburanas, estado de Bahia, em favor da empresa PEC Energia S.A., inscrita
no CNPJ sob o nº 07.157.459/0001-42, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da
Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e
(ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos
constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
(Alterado o regime de exploração para produção independente, pelo DSP SCG/ANEEL 3.947, de
09.12.2021)

ANEXO I
Potência

UFV CEG* Latitude Longitude Instalada
(kW)

| UFV Serra da Gameleira I | UFV.RS.BA.055362-0.01 10º25'53,76"S 41º21'12,78"W | 45.710 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| UFV Serra da Gameleira II | UFV.RS.BA.055363-8.01 10º25'5,59"S 41º20'58,09"W | 45.710 |  |  |
| UFV Serra da Gameleira III | UFV.RS.BA.055364-6.01 10º24'16,55"S 41º21'13,5"W | 45.710 |  |  |
| UFV Serra da Gameleira IV | UFV.RS.BA.055365-4.01 10º24'3,48"S | 41º18'8,08"W | 45.710 |  |
| UFV Serra da Gameleira V | UFV.RS.BA.055366-2.01 10º23'33,84"S 41º18'17,82"W | 32.650 |  |  |
| UFV Serra da Gameleira VI | UFV.RS.BA.055367-0.01 10º23'25,64"S 41º17'59,39"W | 45.710 |  |  |
| UFV Serra da Gameleira VII | UFV.RS.BA.055368-9.01 10º23'42,55"S 41º18'27,96"W | 45.710 |  |  |
| UFV Serra da Gameleira VIII | UFV.RS.BA.055369-7.01 10º23'2,69"S | 41º19'4,12"W | 45.710 |  |
| UFV Serra da Gameleira IX | UFV.RS.BA.055370-0.01 10º22'35,25"S 41º19'15,88"W | 45.710 |  |  |
| UFV Serra da Gameleira X | UFV.RS.BA.055371-9.01 10º22'16,02"S 41º19'6,67"W | 45.710 |  |  |
| UFV Serra da Gameleira XI | UFV.RS.BA.055372-7.01 | 10º22'4,9"S | 41º18'47,2"W | 32.650 |
| UFV Serra da Gameleira XII | UFV.RS.BA.055373-5.01 10º23'0,06"S | 41º18'9,65"W | 13.060 |  |

* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 3112/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a compatibilidade do sumário executivo com os estudos de inventário hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de despacho de registro da adequabilidade do projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica Santo Ângelo, de titularidade das empresas citadas, no rio Ijuí, no município de Entre-Ijuís, (RS).
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-06
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.112, DE 4 DE OUTUBRO DE 2021
Texto Original
Nota Técnica nº 677/2021-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020 e o que consta do Processo n°
48500.001965/2020-67, decide: (i) registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de
Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de Despacho de Registro
da Adequabilidade do Sumário Executivo - DRS-PCH da PCH Santo Ângelo, com 17.700 kW de Potência
Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG PCH.PH.RS.046904-1.01,
de titularidade das empresas Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda., Frigorífico Nutribras S.A.,
Enebras Tecnologia Industrial , Coprel Cooperativa de Geração e Desenvolvimento Social Ltda e
Cooperativa de Geração de Energia e Desenvolvimento Social Ltda., inscritas, respectivamente, no CNPJ
sob os nos 06.329.975/0001-44, 08.090.575/0001-54, 09.545.654/0001-75, 08.323.274/0001-23 e
08.290.060/0001-06, localizada no rio Ijuí, integrante da sub-bacia 75, na bacia hidrográfica do Rio
Uruguai, cuja casa de força localiza-se no município de Entre-Ijuís no estado do Rio Grande do Sul; (ii)
informar que este Despacho tem a finalidade de permitir ao interessado postular, nos órgãos
competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com
a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de
Garantia Física do Sumário Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia
Física do empreendimento; e (iii) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente de
manifestação da ANEEL, caso não requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados
da data de sua publicação, nos termos do § 6º do art. 27 da citada Resolução.
RENATO MARQUES BATISTA
(Transferida a titularidade para a Santo Ângelo Geração de Energia Elétrica SPE Ltda., pelo DSP SCE/ANEEL
2.224, de 23.07.2025)
DSP - DESPACHO 3113/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a potência instalada, a potência líquida e a potência da unidade de contigência da Usina Termelétrica Manauara, outorgada à Companhia Energética Manauara — CEM; e adequa o combustível, que passará a ser exclusivamente gás natural, excluindo a utilização do óleo combustível A1 como alternativo.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-08
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.113, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta no Processo
48500.003560/2005-81, decide alterar as características técnicas da UTE Manauara, outorgada à
Companhia Energética Manauara — CEM, por meio da Resolução Autorizativa nº 608, de 13 de junho de
2006, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG UTE.GN.AM.029432-2.01,
nos seguintes termos: (i) alterar a potência instalada total da Usina de 66.800 kW para 73.400 kW; (ii)
alterar a potência instalada das quatro unidades geradoras da UTE, assim como da unidade de
contingência, que passará a ser de 18.350 kW cada uma; (iii) adequar o combustível, que passará a ser
exclusivamente gás natural, excluindo a utilização do óleo combustível A1 como alternativo; e (iv) alterar
a potência líquida da Usina para 72.000 kW.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 3114/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Declaração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-13
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.114, DE 4 DE OUTUBRO DE 2021
Decisão
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições
regimentais, tendo em vista o disposto no art. 14, parágrafo primeiro, da Norma de Organização ANEEL –
001, aprovada pela Resolução Normativa nº 273, de 10 de julho de 2007, e o que consta do Processo nº
48500.004932/2020-79, decide declarar extinto o processo, sem decisão de mérito, em face da perda de
objeto.
EFRAIN PEREIRA DA CRUZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13.10.2021, seção 1, p. 368, v. 159, n. 193.
DSP - DESPACHO 3116/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, visando a autoprodução de energia elétrica, no município de Cristalina, (GO), em favor das empresas citadas.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-06
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.116, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos
listados no Anexo I, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas – UFV relacionadas no Anexo I deste Despacho, visando à Autoprodução de Energia Elétrica
– APE, localizadas no município de Cristalina, estado de Goiás, em favor das empresas relacionadas no
Anexo I deste Despacho, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar
que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes
dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Potência
Empresa/CNPJ do

UFV Processo CEG* Latitude Longitude Instalada
titular do DRO
(kW)
SPE – Usina Solar
Arbo & 48500.004162/ Fotovoltaica Arbo & UFV.RS.GO.

16°41'30,30"S 47°39'26,20"W 15.000
Zeni I 2021-45 Zeni I Ltda./ 055387-5.01
42.184.347/0001-81
SPE – Usina Solar
Arbo & 48500.004161/ Fotovoltaica Arbo & UFV.RS.GO.

16°41'36,00"S 47°39'27,60"W 15.000
Zeni II 2021-09 Zeni II Ltda./ 055388-3.01
42.186.824/0001-48
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 3117/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui previamente à celebração do terceiro termo aditivo ao contrato de prestação de serviços especializados de podas de árvores, firmado entre a Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de São José do Rio Preto - CERRP e a União - Cooperativa de Serviços Elétricos e Desenvolvimento, conforme minuta apresentada.
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-13
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 3.117, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n°
4.659, de 18 de julho de 2017; considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; na
Resolução Normativa nº 699, de 26 de janeiro de 2016; e o que consta do Processo nº
48500.005390/2017-56, decide anuir previamente à celebração do 3º Termo Aditivo ao Contrato de
Prestação de Serviços especializados de podas de árvores, firmado entre a Cooperativa de Eletrificação e
Desenvolvimento da Região de São José do Rio Preto – CERRP (contratante) e a União - Cooperativa de
Serviços Elétricos e Desenvolvimento (contratada), conforme minuta apresentada.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13.10.2021, seção 1, p. 371, v. 159, n. 193.
LPB
DSP - DESPACHO 3118/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Jaborandi, (BA), em favor da Neoenergia Renováveis S.A.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: REVOGADA
Publicação: 2021-10-06
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.118, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
48500.004741/2021-98, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, visando à Produção Independente de
Energia Elétrica, localizadas no município de Jaborandi, estado de Bahia, em favor da empresa Neoenergia
Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 12.227.426/0001-61, conferindo-lhe as prerrogativas
estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições
dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL
depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876,
de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 3.959, de 15.12.2021)

ANEXO I
Potência

UFV CEG* Latitude Longitude Instalada
(kW)
UFV Parque Fotovoltaico Rio
UFV.RS.BA.055391-3.01 14º35'12,71"S 45º53'19,18"W 49.556
Formoso 1
UFV Parque Fotovoltaico Rio
UFV.RS.BA.055392-1.01 14º35'29,25"S 45º53'41,17"W 49.556
Formoso 2
UFV Parque Fotovoltaico Rio
UFV.RS.BA.055393-0.01 14º35'32,93"S 45º52'42,53"W 49.556
Formoso 3
UFV Parque Fotovoltaico Rio
UFV.RS.BA.055394-8.01 14º35'44,19"S 45º53'42,33"W 49.556
Formoso 4
UFV Parque Fotovoltaico Rio

UFV.RS.BA.055395-6.01 14º36'3,12"S 45º53'1,57"W 49.556
Formoso 5
UFV Parque Fotovoltaico Rio
UFV.RS.BA.055396-4.01 14º35'59,27"S 45º54'4,92"W 49.556
Formoso 6
UFV Parque Fotovoltaico Rio
UFV.RS.BA.055397-2.01 14º36'15,77"S 45º53'31,73"W 49.556
Formoso 7
UFV Parque Fotovoltaico Rio

UFV.RS.BA.055398-0.01 14º36'21"S 45º54'31,54"W 49.556
Formoso 8
UFV Parque Fotovoltaico Rio
UFV.RS.BA.055399-9.01 14º36'30,78"S 45º53'53,88"W 49.556
Formoso 9
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 3121/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Declara, por exaurimento de finalidade, a perda de objeto do pedido de reiteração apresentado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal - TRE-DF de requisição de servidor, devido ao falecimento do requisitado.
Assunto: Declaração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-13
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.121, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021
Decisão
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEEL, no uso de suas
no
atribuições regimentais e tendo em vista o que consta do processo 48500.004237/2016-21, decide por
declarar, por exaurimento de finalidade, a perda de objeto do pedido de reiteração apresentado pelo
Tribunal Regional Eleitoral do DF– TRE-DF de requisição de servidor, devido ao falecimento do requisitado
em 8/6/2021, conforme Portaria nº 164, de 2021, que declarou a vacância do cargo em razão do óbito.
EFRAIN PEREIRA DA CRUZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13.10.2021, seção 1, p. 368, v. 159, n. 193.
DSP - DESPACHO 3122/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido da Equatorial Pará para revisão do seu plano de universalização rural aprovado pela Resolução Homologatória ANEEL 2.545, de 14 de maio de 2019.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-08
Autor: SRD/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.122 DE 5 DE OUTUBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio da Portaria
ANEEL nº 4.585, de 12 de dezembro de 2017, com fundamento na Lei nº 9.427/1996, na Resolução nº
223/2003, na Resolução Normativa nº 488/2012, na Resolução Normativa nº 878/2020, na Resolução
Normativa nº 928/2021 e no que consta do processo 48500.003259/2003-04, decide conhecer e, no
mérito, negar provimento ao pedido da Equatorial Pará para revisão do seu plano de universalização rural
aprovado pela Resolução Homologatória nº 2.545/2019.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
Retificado no D.O. de 15.10.2021.
DSP - DESPACHO 3125/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG5, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Vila Espírito Santo V, antiga Potiguar B25, no município de Serra do Mel, (RN), de titularidade da Vila Espírito Santo V Empreendimentos e Participações S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-06
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.125, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001864/2020-96,
decide liberar a unidade geradora UG5, de 4.200,00 kW de capacidade instalada, da EOL Vila Espírito Santo
V (Antiga Potiguar B25), Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.RN.040598-1.01,
localizada no município de Serra do Mel, no estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da Vila Espírito
Santo V Empreendimentos e Participações S.A., para início da operação em teste a partir de 6 de outubro
de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3126/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG3, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Vila Espírito Santo III, antiga Potiguar B23, no município de Serra do Mel, (RN), de titularidade da Vila Espírito Santo III Empreendimentos e Participações S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-06
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.126, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001866/2020-85,
decide liberar a unidade geradora UG3, de 4.200,00 kW de capacidade instalada, da EOL Vila Espírito Santo
III (Antiga Potiguar B23), Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.RN.040596-5.01,
localizada no município de Serra do Mel, no estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da Vila Espírito
Santo III Empreendimentos e Participações S.A., para início da operação em teste a partir de 6 de outubro
de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3127/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG7B, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de Santa Esperança 22, no município de Morro do Chapéu, (BA), de titularidade da Enel Green Power Ventos de Santa Esperança 22 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-06
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.127, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005075/2019-91,
decide liberar a unidade geradora UG7B, de 4.200,00 kW de capacidade instalada, da EOL Ventos de Santa
Esperança 22, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.BA.034512-1.01, localizada
no município de Morro do Chapéu, no estado da Bahia, de titularidade da Enel Green Power Ventos de
Santa Esperança 22 S.A., para início da operação em teste a partir de 6 de outubro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Retificado no D.O. de 02.12.2021.