DSP - DESPACHO 2213/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga e o posicionamento georreferenciado de seus aerogeradores das Centrais Geradoras Eólicas relacionadas no Anexo, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Angicos, (RN), em favor da Eólica Angicos Geração de Energias SPE S.A.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-23
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.213, DE 21 DE JULHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que
consta dos Processos nos 48500.003964/2016-71 e 48500.003962/2016-81, decide: (i) registrar o
Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras Eólicas – EOL relacionadas e
qualificadas nos Anexos deste dispositivo, visando à Produção Independente de Energia Elétrica,
localizadas no município de Angicos, no estado do Rio Grande do Norte, em favor da empresa Eólica
Angicos Geração de Energias SPE S.A., inscrita no CNPJ nº 17.945.609/0001-36, conferindo-lhes as
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua responsabilidade possíveis ajustes e/ou
compensações decorrentes de eventual interferência, de que trata o item 11 do Anexo I da Resolução
Normativa nº 876, de 2020, em outros empreendimentos já outorgados, ou que tenham registro vigente
na ANEEL; (ii) informar que os DROs referidos no caput incluem o posicionamento georreferenciado dos
aerogeradores das usinas, conforme estabelecido nos Anexos deste Despacho, que se encontra juntado
aos Processos supracitados e está disponível no endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Brasília – DF,
bem como no endereço eletrônico: (iii) informar que estes registros vigorarão pelo
prazo de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação, nos termos do §4º do art. 6º da Resolução
Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o prazo deste Despacho, o posicionamento dos aerogeradores
referido no item (ii) será excluído do banco de dados georreferenciados da ANEEL, sem que esse ato possa
ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL ou ao Poder Concedente; e (iv) condicionar a emissão dos atos
de outorga à complementação de informações requeridas no Anexo II da Resolução Normativa nº 876, de
2020, sem prejuízo da aplicação do art. 24 dessa resolução.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I AO DESPACHO Nº 2.213, DE 21 DE JULHO DE 2021
Processo nº 48500.003964/2016-71
Angicos VIII
Potência Instalada
Município/UF CEG
(kW)

24.000 Angicos/RN EOL.CV.RN.036998-5.01
Código Validador Datum Fuso
10750 SIRGAS 2000 UTM 24 S (MER -39)
Altura do
eixo do Diâmetro do
Aerogeradores E N
Rotor Rotor (m)
(m)

| ANG VIII-01 | 764956,00 | 9369673,00 | 118,00 | 116,00 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| ANG VIII-02 | 764833,00 | 9369260,00 | 118,00 | 116,00 |
| ANG VIII-03 | 764689,00 | 9368854,00 | 118,00 | 116,00 |
| ANG VIII-04 | 764559,00 | 9368447,00 | 118,00 | 116,00 |
| ANG VIII-05 | 764318,00 | 9368088,00 | 118,00 | 116,00 |
| ANG VIII-06 | 764074,00 | 9367734,00 | 118,00 | 116,00 |
| ANG VIII-07 | 763376,00 | 9367474,00 | 118,00 | 116,00 |
| ANG VIII-08 | 763070,00 | 9367176,00 | 118,00 | 116,00 |
| ANG VIII-09 | 762918,00 | 9366768,00 | 118,00 | 116,00 |
| ANG VIII-10 | 762815,00 | 9366344,00 | 118,00 | 116,00 |
| ANG VIII-11 | 764597,00 | 9366367,00 | 118,00 | 116,00 |
| ANG VIII-12 | 764490,00 | 9365948,00 | 118,00 | 116,00 |

ANEXO II AO DESPACHO Nº 2.213, DE 21 DE JULHO DE 2021
Processo nº 48500.003962/2016-81
Angicos IX
Potência Instalada
Município/UF CEG
(kW)

22.000 Angicos/RN EOL.CV.RN.036997-7.01
Código Validador Datum Fuso
10760 SIRGAS 2000 UTM 24 S (MER -39)
Altura do
Diâmetro do
Aerogeradores E N eixo do
Rotor (m)
Rotor (m)

| ANG IX-01 | 762890,00 | 9365859,00 | 118,00 | 116,00 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| ANG IX-02 | 762731,00 | 9365482,00 | 118,00 | 116,00 |
| ANG IX-03 | 762586,00 | 9365070,00 | 118,00 | 116,00 |
| ANG IX-04 | 762475,00 | 9364646,00 | 118,00 | 116,00 |
| ANG IX-05 | 762479,00 | 9363925,00 | 118,00 | 116,00 |
| ANG IX-06 | 762333,00 | 9363513,00 | 118,00 | 116,00 |
| ANG IX-07 | 762303,00 | 9363074,00 | 118,00 | 116,00 |
| ANG IX-08 | 764349,00 | 9365539,00 | 118,00 | 116,00 |
| ANG IX-09 | 764162,00 | 9365150,00 | 118,00 | 116,00 |
| ANG IX-10 | 763944,00 | 9364776,00 | 118,00 | 116,00 |
| ANG IX-11 | 763696,00 | 9364425,00 | 118,00 | 116,00 |