PRT - PORTARIA 6673/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova as metas institucionais para o ciclo de avaliação de desempenho institucional da ANEEL, no período de 1º de julho de 2021 a 30 de junho de 2022, atendendo os preceitos da Norma Organizacional ANEEL 024, de 19 de setembro de 2006, que estabelece critérios, procedimentos e mecanismos de Avaliação de Desempenho Institucional para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras - GDPCAR.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-30
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 6.673, DE 28 DE JUNHO DE 2021
Texto Compilado
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no Regimento
Interno da ANEEL, na Norma de Organização ANEEL nº 24, com revisão aprovada pela Portaria nº 3.808,
de 16 de dezembro de 2015, e no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, bem como o que consta do
Processo nº 48500.001827/2021-69, resolve:
Art. 1º Aprovar as metas institucionais para o ciclo de Avaliação de Desempenho Institucional
da ANEEL, que vigorarão de 1º de julho de 2021 a 30 de junho de 2022, atendendo aos preceitos da Norma
Organizacional ANEEL nº 24, de 19 de setembro de 2006, aprovada pela Portaria nº 387, de 19 de
setembro de 2006, e revisada pela Portaria nº 3.808, de 16 de dezembro de 2015, que estabelece critérios,
procedimentos e mecanismos de Avaliação de Desempenho Institucional para fins de pagamento da
Gratificação de Desempenho dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras (GDPCAR).
Art. 2º As metas de desempenho institucional poderão ser revistas, a qualquer tempo,
observado o Decreto nº 7.133/2010 e a Norma de Organização ANEEL nº 24/2006.
Art. 3º Os arquivos referentes as metas institucionais encontram-se disponíveis para consulta
no endereço eletrônico
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.06.2021, seção 1, p. 129, v. 159, n. 121.

ANEXO DA PORTARIA Nº 6.673, DE 28 DE JUNHO DE 2021
Ciclo - 1º de julho de 2021 a 30 de junho de 2022
Coordenadora
Responsáveis
Valor da

Peso Nº Peso UORG UORG Produto e Forma de Apuração do Grau de Alcance
Nº Meta Global - MG Metas Intermediárias - MI Etapa (MI)
(MG) MI (MI) (Etapas e entregas)
(%)
6.Elaborar guia de boas práticas para o

Institucionalizar processo de CT- monitoramento da regulação
2.1.1 25,00 CT-REG 100,00
monitoramento da regulação REG Produto: Guia de boas práticas para o
monitoramento da regulação
SCG, SFG,
SRG, SCT, 6.Levantar e consolidar o rol de informações
Revisar sistemática de
SFE, SRT, solicitadas aos agentes por normativos e criar
2.1.2 elaboração de regulamentos 25,00 SGE 100,00
SMA, SRD, glossário com as definições normativas da ANEEL
e o estoque regulatório
SFF, SRM, Produto: Glossário Normativo
SGT

Promover ambiente Desenvolver ações com foco 1.Desenvolver o projeto prioritário de EE em RR
DIR, SPE,
em aumentar a efetividade Produto: Realização do leilão

regulatório favorável à 2.2.1 25,00 SPE SRM, SEL, 100,00
do programa de eficiência Produto: Relatório de Análise de Habilitação e
2 evolução do setor e ao 33,34
SCG
energética Despacho
empoderamento do
consumidor 1. Construir e validar instrumentos de pesquisa
Produto: Instrumento de pesquisa - Consumidor de
energia 40,00
Produto: Instrumento de pesquisa - Público
Institucional
Pesquisa de imagem

2.7.4 25,00 AID AID 2. Realizar coleta de dados
institucional
Produto: Dados coletados - Consumidores de energia 40,00
Produto: Dados coletados - público institucional
3. Elaborar relatórios de diagnóstico.
Produto: Relatório de diagnóstico - consumidoresde 20,00
energia

Coordenadora Responsáveis
Valor da
UORG UORG

Peso Nº Peso Produto e Forma de Apuração do Grau de Alcance
Nº Meta Global - MG Metas Intermediárias - MI Etapa (MI)
(MG) MI (MI) (Etapas e entregas)
(%)
2.Estruturar a gestão de processos internos

| SFF, GDG | Produto: Documento Fluxos de trabalho definidos - | 40,48 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Garantir a qualidade do serviço | Estruturar ciclo PDCA nos | procedimentos escritos |  |  |
| 3 | de energia elétrica e a | 33,33 3.6.3 | processos de fiscalização | 100,00 SFF |
| expansão da oferta | econômico-financeira | 3.Estabelecer o monitoramento da ação de |  |  |
| SFF | fiscalização e estruturada em níveis de atuação | 59,52 |  |  |

Produto: Documento Procedimento escrito
4.Realizar retrofit da Fachada
Produto: Contratação de empresa para realizar a 50,00
obra: contrato assinado
Reformar o edifício sede da
7. Adequar o edifício às normas de acessibilidade e

7.1.1 50,00 SAF SAF
ANEEL
combate a incêndio e pânico
Produto: Edifício aderente às normas de segurança e 50,00
acessibilidade: Termo de recebimento da obra ou
documento equivalente
Modernizar a infraestrutura 4. Capacitar os servidores nas ferramentas de
7 física os serviços e as soluções 33,33 Business Intelligence
33,34
de TI Produto:Servidores capacitados nas ferramentas de
Business Intelligence
5. Capacitar os servidores na plataforma de
Implementar modelo ágil de

7.4.1 50,00 SGI SGI Geoprocessamento da ANEEL
concepção de soluções de TI 33,33
Produto: Servidores capacitados na plataforma de
geoprocessamento da ANEEL
6.Capacitar os servidores na plataforma Sharepoint
Produto: Servidores capacitados na plataforma 33,33
Sharepoint

ANEXO
Ciclo - 1º de julho de 2021 a 30 de junho de 2022
Coordenadora Responsáveis
Produto e Forma de Apuração do Grau de Valor da

Peso Nº Peso UORG UORG
Nº Meta Global - MG Metas Intermediárias - MI Alcance Etapa (MI)
(MG) MI (MI)
(Etapas e entregas) (%)
6.Elaborar guia de boas práticas para o
Institucionalizar processo de monitoramento da regulação

2.1.1 25,00 CT-REG CT-REG 100,00
monitoramento da regulação Produto: Guia de boas práticas para o
monitoramento da regulação
6.Levantar e consolidar o rol de informações
solicitadas aos agentes por normativos e criar
glossário com as definições normativas da ANEEL
SCG, SFG, SRG, Produto: Glossário Normativo
Revisar sistemática de
SCT, SFE, SRT, Produto: Avaliação quantitativa do repertório

2.1.2 elaboração de regulamentos e 33,00 SGE 100,00
SMA, SRD, SFF, terminográfico - Macroestrutura do Glossário.
Promover ambiente regulatório o estoque regulatório
SRM, SGT Entrega: Planilha em Excel.
2 favorável à evolução do setor e ao 33,34
Produto: Revisão terminológica da base de dados
empoderamento do consumidor
em Excel - Microestrutura do Glossário. Entrega:
Planilha em Excel.
1.Desenvolver o projeto prioritário de EE em RR
Desenvolver ações com foco Produto: Realização do leilão
em aumentar a efetividade do DIR, SPE, SRM, Produto: Relatório de Análise de Habilitação e

2.2.1 33,00 SPE 100,00
programa de eficiência SEL, SCG Despacho
energética Produto: RAC e fechamento da Consulta Pública
Produto: Publicação do edital

Coordenadora Responsáveis

UORG UORG Produto e Forma de Apuração do Grau de Valor da
Peso Nº Peso

Nº Meta Global - MG Metas Intermediárias - MI Alcance Etapa (MI)
(MG) MI (MI)
(Etapas e entregas) (%)
1. Construir e validar instrumentos de pesquisa
Produto: Instrumento de pesquisa - Consumidor
de energia 40,00
Produto: Instrumento de pesquisa - Público
Institucional
Pesquisa de imagem 2. Realizar coleta de dados

2.7.4 34,00 AID AID
institucional Produto: Dados coletados - Consumidores de
40,00
energia
Produto: Dados coletados - público institucional
3. Elaborar relatórios de diagnóstico.
Produto: Relatório de diagnóstico – 20,00
consumidores de energia
2.Estruturar a gestão de processos internos

SFF, GDG Produto: Documento Fluxos de trabalho 40,48
Garantir a qualidade do serviço de Estruturar ciclo PDCA nos definidos - procedimentos escritos
3 energia elétrica e a expansão da 33,33 3.6.3 processos de fiscalização 100,00 SFF
3.Estabelecer o monitoramento da ação de
oferta econômico-financeira

SFF fiscalização e estruturada em níveis de atuação 59,52
Produto: Documento Procedimento escrito
4.Realizar retrofit da Fachada
Produto: Contratação de empresa para realizar a 50,00
obra: contrato assinado
Reformar o edifício sede da

7.1.1 50,00 SAF SAF 7. Adequar o edifício às normas de acessibilidade
ANEEL
e combate a incêndio e pânico
Modernizar a infraestrutura física Produto: Contratação de empresa para realizar a
7 33,33

os serviços e as soluções de TI obra: contrato assinado 50,00
Produto: Edifício aderente às normas de
segurança e acessibilidade: Termo de
recebimento da obra ou documento equivalente
4. Capacitar os servidores nas ferramentas de
Implementar modelo ágil de Business Intelligence

7.2.1 50,00 SGI SGI 33,34
concepção de soluções de TI Produto:Servidores capacitados nas ferramentas
de Business Intelligence

Coordenadora Responsáveis

UORG UORG Produto e Forma de Apuração do Grau de Valor da
Peso Nº Peso

Nº Meta Global - MG Metas Intermediárias - MI Alcance Etapa (MI)
(MG) MI (MI)
(Etapas e entregas) (%)
5. Capacitar os servidores na plataforma de
Geoprocessamento da ANEEL
33,33
Produto: Servidores capacitados na plataforma
de geoprocessamento da ANEEL
6.Capacitar os servidores na plataforma
Sharepoint
33,33
Produto: Servidores capacitados na plataforma
Sharepoint
(Redação dada pela PRT ANEEL 6.692, de 06.09.2021)

ANEXO
Ciclo - 1º de julho de 2021 a 30 de junho de 2022
Coordenadora Responsáveis
Produto e Forma de Apuração do Grau de Valor da Etapa

Peso Nº Peso UORG UORG
Nº Meta Global - MG Metas Intermediárias - MI Alcance (MI)
(MG) MI (MI)
(Etapas e entregas) (%)
6.Levantar e consolidar o rol de informações
solicitadas aos agentes por normativos e
SCG, SFG, criar glossário com as definições normativas
SRG, SCT, da ANEEL
Revisar sistemática de
SFE, SRT, Produto: Avaliação quantitativa do

2.1.2 elaboração de regulamentos 33,00 SGE 100,00
SMA, SRD, repertório terminográfico - Macroestrutura
e o estoque regulatório
SFF, SRM, do Glossário. Entrega: Planilha em Excel.
SGT Produto: Revisão terminológica da base de
dados em Excel - Microestrutura do
Glossário. Entrega: Planilha em Excel.
Desenvolver ações com foco 1.Desenvolver o projeto prioritário de EE em
Promover ambiente regulatório DIR, SPE,
em aumentar a efetividade RR

favorável à evolução do setor e 2.2.1 33,00 SPE SRM, SEL, 100,00
2 33,34 do programa de eficiência Produto: RAC e fechamento da Consulta
ao empoderamento do SCG
energética Pública
consumidor
1. Construir e validar instrumentos de
pesquisa
Produto: Instrumento de pesquisa -
50,00
Consumidor de energia
Produto: Instrumento de pesquisa - Público
Pesquisa de imagem

2.7.4 34,00 AID AID Institucional
institucional
2. Realizar coleta de dados
Produto: Dados coletados - Consumidores
de energia 50,00
Produto: Dados coletados - público
institucional

Coordenadora
Responsáveis

UORG UORG Produto e Forma de Apuração do Grau de Valor da Etapa
Peso Nº Peso

Nº Meta Global - MG Metas Intermediárias - MI Alcance (MI)
(MG) MI (MI)
(Etapas e entregas) (%)
2.Estruturar a gestão de processos internos
SFF, GDG Produto: Documento Fluxos de trabalho 40,48

Garantir a qualidade do serviço Estruturar ciclo PDCA nos definidos - procedimentos escritos
3 de energia elétrica e a 33,33 3.6.3 processos de fiscalização 100,00 SFF
expansão da oferta econômico-financeira 3.Estabelecer o monitoramento da ação de
fiscalização e estruturada em níveis de
SFF 59,52
atuação
Produto: Documento Procedimento escrito
4. Capacitar os servidores nas ferramentas
de Business Intelligence
33,34
Produto:Servidores capacitados nas
ferramentas de Business Intelligence
Modernizar a infraestrutura
Implementar modelo ágil de 5. Capacitar os servidores na plataforma de

7 física os serviços e as soluções 33,33 7.2.1 100,00 SGI SGI Geoprocessamento da ANEEL
concepção de soluções de TI 33,33
de TI Produto: Servidores capacitados na
plataforma de geoprocessamento da ANEEL
6.Capacitar os servidores na plataforma
Sharepoint
33,33
Produto: Servidores capacitados na
plataforma Sharepoint
(Redação dada pela PRT ANEEL 6.751, de 18.04.2022)