JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 2343/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Publica as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão - TUST aplicáveis à Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA, no ponto de conexão da Subestação Pindai II, à Celesc Distribuição S.A – CELESC, nos pontos de conexão da Subestação Tubarão Sul e da Subestação Tubarão Sul, e à Parnaíba Geração e Comercialização de Energia S.A, unidade UTE Parnaíba V, no ponto de conexão da Subestação Santo Antônio dos Lopes, na modalidade consumo, para os ciclos 2020-2021, com vigência entre 1º de julho de 2020 e 30 de junho de 2021.
Assunto: Publicação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-10
Autor: SGT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.343, DE 3 DE AGOSTO DE 2021(*)
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pela Portaria nº Portaria nº 3.923, de 29 de
março de 2016, tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.000852/2020-44, decide publicar as
Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) aplicáveis à Companhia de Eletricidade do Estado da
Bahia – COELBA, no ponto de conexão da Subestação Pindai II 230 kV, à Celesc Distribuição S.A. – CELESC,
nos pontos de conexão da Subestação Tubarão Sul 69 kV e da Subestação Tubarão Sul 138 kV, e à Parnaíba
Geração e Comercialização de Energia S.A., unidade UTE Parnaíba V, no ponto de conexão da Subestação
Santo Antônio dos Lopes 500 kV, na modalidade consumo, para os ciclos 2020-2021 (vigência entre 1º de
julho de 2020 e 30 de junho de 2021).
Tabela I: TUST-RB e TUST-FR, na modalidade consumo, aplicável à COELBA, no ponto de conexão da
Subestação Pindai II 230 kV, à CELESC, nos pontos de conexão da Subestação Tubarão Sul 69 kV e da
Subestação Tubarão Sul 138 kV, e à Parnaíba Geração e Comercialização de Energia S.A., no ponto de
conexão da Subestação Santo Antônio dos Lopes 500 kV, para o ciclo 2020-2021, a preços de junho de
2021.
TUST-RB TUST-FR
PONTO DE
(R$/kW) (R$/kW)
Nº DA
AGENTE CONEXÃO
BARRA FORA FORA

(Subestação) PONTA PONTA
PONTA PONTA

COELBA PINDAI II 230 kV 6225 6,623 6,428 - -
SANTO ANTONIO

UTE PARNAIBA V 5645 6,858 6,697 - -
DOS LOPES 500 kV
TUBARÃO SUL 138

CELESC 1064 6,155 6,558 2,898 2,898
kV
TUBARÃO SUL 69

CELESC 1008* 6,003 6,395 8,066 8,066
kV
* Valores da barra J.LACERDA 69 kV eletricamente mais próxima
DAVI ANTUNES LIMA
Republicado no D.O. de 13.08.2021.
DSP - DESPACHO 2345/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Itarumã, (GO), em favor da Acácia Solar Energia Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-05
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.345, DE 4 DE AGOSTO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta
do Processo nº 48500.003497/2021-46, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das
Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, visando à Produção
Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Itarumã, estado de Goiás, em favor da
empresa Acácia Solar Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 42.250.400/0001-03, conferindo-lhe as
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa
nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Potência

UFV CEG* Latitude Longitude Instalada
(kW)

| UFV Acácia 1 | UFV.RS.GO.054712-3.01 | 19º4'40,9"S | 50º51'21,16"W 49.500 |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| UFV Acácia 2 | UFV.RS.GO.054713-1.01 | 19º4'57,14"S 50º51'33,41"W 49.500 |  |  |
| UFV Acácia 3 | UFV.RS.GO.054714-0.01 | 19º5'28,43"S 50º51'40,79"W 49.500 |  |  |
| UFV Acácia 4 | UFV.RS.GO.054715-8.01 | 19º5'28,66"S 50º52'13,87"W 49.500 |  |  |
| UFV Acácia 5 | UFV.RS.GO.054716-6.01 | 19º5'17,75"S | 50º52'49,7"W | 49.500 |
| UFV Acácia 6 | UFV.RS.GO.054717-4.01 | 19º5'52,19"S 50º52'52,21"W 49.500 |  |  |
| UFV Acácia 7 | UFV.RS.GO.054718-2.01 | 19º5'50,92"S 50º52'12,73"W 49.500 |  |  |
| UFV Acácia 8 | UFV.RS.GO.054719-0.01 | 19º6'19,4"S | 50º52'32,77"W 49.500 |  |
| UFV Acácia 9 | UFV.RS.GO.054720-4.01 | 19º6'28,12"S | 50º52'2,12"W | 49.500 |
| UFV Acácia 10 | UFV.RS.GO.054721-2.01 | 19º6'48,96"S 50º51'37,83"W 49.500 |  |  |
| UFV Acácia 11 | UFV.RS.GO.054722-0.01 | 19º6'24,89"S 50º51'21,75"W 49.500 |  |  |
| UFV Acácia 12 | UFV.RS.GO.054723-9.01 | 19º6'8,95"S | 50º51'21,7"W | 30.000 |

* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 2348/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG8, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Vila Espírito Santo I, antiga Potiguar B21, no município de Serra do Mel, (RN), de titularidade da Vila Espírito Santo I Empreendimentos e Participações S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-05
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.348, DE 4 DE AGOSTO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.001868/2020-74, decide liberar a unidade geradora UG8, de 4.200,00 kW, de capacidade instalada,
da EOL Vila Espírito Santo I (Antiga Potiguar B21), Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.RN.040594-9.01, localizada no município de Serra do Mel, no estado do Rio Grande do Norte, de
titularidade da Vila Espírito Santo I Empreendimentos e Participações S.A., para início da operação em
teste a partir de 5 de agosto de 2021.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 2349/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG1, para início da operação em teste, da Usina Termelétrica São Martinho Boa Vista, no município de Quirinópolis, (GO), de titularidade da São Martinho S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-05
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.349, DE 4 DE AGOSTO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.000621/2021-11, decide liberar a unidade geradora UG1, de 44.500,00 kW, de capacidade
instalada, da UTE São Martinho Boa Vista, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UTE.AI.GO.051982-0.01, localizada no município de São Martinho S.A., no estado de Goiás, de titularidade
da São Martinho S.A., para início da operação em teste a partir de 5 de agosto de 2021, para fins de
contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro
de 2013.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 234/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o prazo para que a Gallway Projetos e Energia do Brasil S.A reapresente os sumários executivos e os projetos básicos referentes às Pequenas Centrais Hidrelétricas Porcos e Santo Antônio, no rio Santo Antônio, no estado de Minas Gerais.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-02
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 234, DE 29 DE JANEIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020 e o que consta dos Processos
nºs 48500.008694/2008-84 e 48500.008692/2008-95, decide: alterar para até 9 de janeiro de 2022 o prazo
para a empresa Gallway Projetos e Energia do Brasil S.A. reapresentar os Sumários Executivos e os
projetos básicos referentes às PCH Porcos e Santo Antônio, com potência, respectivamente, 5.500 kW e
7.000 kW, cadastradas sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG PCH.PH.MG.0448486.01 e PCH.PH.MG.047491-6.01, localizadas no rio Santo Antônio, integrante da sub-bacia 56, no estado
de Minas Gerais.
RENATO MARQUES BATISTA
(Alterado o prazo para reapresentação dos sumários executivos e os projetos básicos referentes às PCH
Porcos e Santo Antônio, pelo DSP SCG/ANEEL 273, de 28.01.2022)
DSP - DESPACHO 235/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui previamente ao pedido da Celesc Distribuição S.A – Celesc para realizar desmembramento e desvinculação de parcela de terreno da futura Subestação Joinville Boa Vista à Prefeitura Municipal de Joinville.
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-08
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 235, DE 29 DE JANEIRO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n°
4.659, de 18 de julho de 2017; considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; na
Resolução Normativa nº 691, de 08 de dezembro de 2015; e o que consta do Processo nº
48500.005887/2020-70, decide: anuir previamente ao pedido da Celesc Distribuição S.A. – Celesc para
realizar desmembramento e desvinculação de parcela de terreno da futura SE Joinville Boa Vista à
Prefeitura Municipal de Joinville, conforme minuta apresentada.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.02.2021, seção 1, p. 90, v. 159, n. 26.
DSP - DESPACHO 236/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o número de unidades geradoras e a potência líquida declarada da Central Geradora Solar Fotovoltaica Surubim 1, no município de Petrolândia, (PE), outorgada à Geradora de Energia Quinturaré SPE Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-02
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 236, DE 29 DE JANEIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.004611/2019-31, decide: (i) alterar o número de unidades geradoras da Central Geradora
Fotovoltaica ─ UFV Surubim 1, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração ─ CEG nº
UFV.RS.PE.045027-8.01, outorgada à Geradora de Energia Quinturaré SPE Ltda., por meio da Resolução
Autorizativa nº 8.624, de 3 de março de 2020, de 20 (vinte), com 2.000 kW de potência instalada, para 12
(doze), com 3.333,33 kW de potência instalada; e (ii) alterar de 39.360 kW para 39.420 kW a potência
líquida declarada, nos termos da Resolução Normativa nº 583, de 2013.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 2370/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a atualização dos dados cadastrais dos níveis de jusante das Usinas Hidrelétricas listadas no âmbito do planejamento e da programação da operação eletroenergética, e na formação do preço de curto prazo a partir do Programa Mensal de Operação - PMO) de outubro de 2021.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-10
Autor: SRG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL
DESPACHO Nº 2.370, DE 5 DE AGOSTO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria ANEEL nº 4.163,
de 30 de agosto de 2016, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000023/2021-42, decide
autorizar a atualização dos dados cadastrais dos níveis de jusante das usinas hidrelétricas listadas abaixo
no âmbito do planejamento e da programação da operação eletroenergética, e na formação do preço de
curto prazo a partir do Programa Mensal de Operação (PMO) de outubro de 2021, conforme documento
cadastrado sob o nº 48524.006776/2021-00-1.
Usina CEG
Boa Esperança UHE.PH.PI.000267-4.01
Apolônio Sales UHE.PH.BA.002012-5.01
Paulo Afonso I UHE.PH.BA.027048-2.01
Paulo Afonso II UHE.PH.BA.027049-0.01
Paulo Afonso III UHE.PH.BA.027050-4.01
Paulo Afonso IV UHE.PH.AL.001510-5.01
Luiz Gonzaga (Itaparica) UHE.PH.PE.001174-6.01
Xingó UHE.PH.SE.027053-9.01
Sobradinho UHE.PH.BA.002755-3.01
Coaracy Nunes UHE.PH.AP.000783-8.01
Tucuruí UHE.PH.PA.002889-4.01
Corumbá I UHE.PH.GO.000866-4.01
Estreito (Luís Carlos B. de Carvalho) UHE.PH.SP.000917-2.01
Funil-RJ UHE.PH.RJ.027118-7.01
Furnas UHE.PH.MG.001007-3.01
Marechal Mascarenhas de Moraes UHE.PH.MG.002038-9.01
Marimbondo UHE.PH.MG.001417-6.01
Porto Colômbia UHE.PH.MG.002117-2.01
Itumbiara UHE.PH.MG.001194-0.01
Cuará-Una UHE.PH.PA.027130-6.01
ALESSANDRO D´AFONSECA CANTARINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10.08.2021, seção 1, p. 45, v. 159, n. 150.
DSP - DESPACHO 2371/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui à transferência dos ativos que compõem a Linha de Transmissão Tucuruí Vila - Cametá e a Subestação Cametá, da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - Eletronorte para a Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A - Equatorial Pará.
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-16
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 2.371, DE 10 DE AGOSTO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº
48500.000327/2021-18, decide anuir com a transferência dos ativos que compõem a Linha de
Transmissão, em 138 kV, Tucuruí Vila / Cametá e da Subestação Cametá da Centrais Elétricas do Norte do
Brasil S.A. – Eletronorte para a Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A. – Equatorial Pará, nos termos
da Resolução Normativa ANEEL nº 916, de 23 de fevereiro de 2021.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16.08.2021, seção 1, p. 38, v. 159, n. 154.
DSP - DESPACHO 2372/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova, de forma excepcional, e para este caso concreto, a solução proposta pela Engie Brasil Energia S.A para flexibilização dos requisitos de arranjo de barramento dos Procedimentos de Rede para a Subestação coletora da Central Geradora Eólica Tubarão devido à conexão da EOL Tubarão P&D 2.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-16
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.372, DE 10 DE AGOSTO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.002587/2021-10, decide aprovar, de forma excepcional, e para este caso concreto, a solução
proposta pela Engie Brasil Energia S.A. para flexibilização dos requisitos de arranjo de barramento dos
Procedimentos de Rede para a Subestação coletora da Central Geradora Eólica – EOL Tubarão devido à
conexão da EOL Tubarão P&D 2.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16.08.2021, seção 1, p. 38, v. 159, n. 154.
DSP - DESPACHO 2373/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento o recurso administrativo interposto pela DME Distribuição S.A, em face do Despacho SMA/ANEEL 2.867, de 21 de outubro de 2019, mantendo a decisão exarada no despacho.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-20
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.373, DE 10 DE AGOSTO DE 2021
Voto
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
no
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo
48500.003488/2019-31, decide por conhecer o recurso administrativo interposto pela DME Distribuição
S.A., em face do Despacho nº 2.867, de 2019 emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa,
Ouvidoria Setorial e Participação Pública – SMA, e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão
exarada no Despacho.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20.08.2021, seção 1, p. 75, v. 159, n. 158.
DSP - DESPACHO 2374/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento ao recurso interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A - Furnas em face do Despacho SRT/ANEEL 3.552, de 15 de dezembro de 2020, que indeferiu o pleito de não aplicação de Parcela Variável por Restrição Operativa - PVRO devido à implantação de melhorias e reforços relacionados ao banco de autotransformadores da Subestação Tijuco Preto; e estabelece que a implantação de reforços e melhorias sejam isentas da aplicação de PVRO, devido à indisponibilidade do terciário desse banco de autotransformadores, desde que realizada no prazo citado.
Assunto: Juízo de reconsideração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-16
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.374, DE 10 DE AGOSTO DE 2021
Voto
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo no
48500.006263/2020-70, decide: (i) por conhecer o recurso interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. –
Furnas, em face do Despacho n° 3.552, de 15 de dezembro de 2020, que indeferiu o pleito de não
aplicação de Parcela Variável por Restrição Operativa devido à implantação de melhorias e reforços
relacionados ao banco de autotransformadores AT04 765/345 kV da SE Tijuco Preto e, no mérito, dar-lhe
provimento; e (ii) estabelecer que a implantação de reforços e melhorias, durante a substituição das fases
A e B do plano acordado por Furnas e pelo Operador Nacional do Sistema - ONS, relacionados ao AT04
765/345 kV da SE Tijuco Preto por meio da utilização da fase de autotransformador reserva TRR3
765/345 kV – 500 MVA autorizada pela Resolução Autorizativa ANEEL nº 3.698, de 9 de outubro de 2012,
seja isenta a aplicação de Parcela Variável por Restrição Operativa – PVRO, devido à indisponibilidade do
terciário desse banco de autotransformadores, desde que realizada até 22 de janeiro de 2022.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16.08.2021, seção 1, p. 38, v. 159, n. 154.
DSP - DESPACHO 2375/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e no mérito concede parcial provimento ao pedido de reconsideração da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf, reconhecendo o valor citado na data-base de junho de 2020, como receita a ser considerada na parcela de Encargos não repassáveis à tarifa, da Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A, no processo tarifário de 2022.
Assunto: Juízo de reconsideração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-16
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 2.375, DE 10 DE AGOSTO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.005031/2020-02, decide conhecer e no mérito dar parcial provimento ao pedido de reconsideração
da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf, reconhecendo o valor de
R$ 55.960,36 (cinquenta e cinco mil, novecentos e sessenta reais e trinta e seis centavos) na data-base de
junho de 2020, como receita a ser considerada na parcela de Encargos não repassáveis à tarifa, da
Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A., no processo tarifário de 2022.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16.08.2021, seção 1, p. 38, v. 159, n. 154.
DSP - DESPACHO 2376/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento às alegações finais interpostas pela Copel Geração e Transmissão S.A - Copel-GT; e mantém a aplicação do Auto de Infração SFE/ANEEL 030 de 2016.
Assunto: Juízo de reconsideração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-20
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.376, DE 10 DE AGOSTO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.000675/2016-10, decide conhecer, e, no mérito, negar provimento às alegações finais interpostas
pela Copel Geração e Transmissão S.A. - Copel-GT, para manter a aplicação do AI nº 0030/2016-SFE,
conforme decisão constante do Despacho ANEEL nº 2.173, de 2016.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20.08.2021, seção 1, p. 75, v. 159, n. 158.
DSP - DESPACHO 2377/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao requerimento administrativo, com pedido de medida cautelar, interposto pela Engie Brasil Energia S.A, com vistas ao reconhecimento de direito exclusivo da requerente à repactuação do risco hidrológico dos Consórcios Machadinho e Itá e a consequente dispensa da anuência das demais consorciadas, bem como a concessão de dilação de prazo para o cumprimento dos requisitos para o exercício da repactuação do risco hidrológico nos moldes da Resolução Normativa ANEEL 895, de 1º de dezembro de 2020.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-20
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.377, DE 10 DE AGOSTO DE 2021
Voto
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
no
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo
48500.001231/2021-69, decide por conhecer e, no mérito, negar provimento ao Requerimento
Administrativo, com pedido de medida cautelar, interposto pela Engie Brasil Energia S.A., com vistas ao
reconhecimento de direito exclusivo da requerente à repactuação do risco hidrológico dos Consórcios
Machadinho e Itá e a consequente dispensa da anuência das demais consorciadas, bem como a concessão
de dilação de prazo para o cumprimento dos requisitos para o exercício da repactuação do risco
hidrológico nos moldes da Resolução Normativa nº 895, de 2020.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20.08.2021, seção 1, p. 75, v. 159, n. 158.