REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA 956/2021
Tipo de documento: anexo
Ementa: Estabelece os Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional – PRODIST, revoga as Resoluções Normativas ANEEL 395, de 15 de dezembro de 2009; 424, de 17 de dezembro de 2010; e 432, de 5 de abril de 2011.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-15
Autor: ANEEL

ANEXO I DA RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 956, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021
PROCEDIMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO SISTEMA ELÉTRICO NACIONAL –
PRODIST
MÓDULO 1 – GLOSSÁRIO DE TERMOS TÉCNICOS DO PRODIST
Seção 1.0
Introdução
Conteúdo
1. Além desta seção introdutória, o Módulo 1 do PRODIST é composto pela seguinte seção:
a) Seção 1.1 – Glossário de termos técnicos: o glossário apresenta, em ordem alfabética, os termos e
expressões relevantes para o entendimento dos processos que constam nos Módulos do PRODIST, com
as respectivas definições.
Objetivos
2. Apresentar a lista dos principais termos e expressões contidas nos módulos do PRODIST, com as suas
respectivas definições.
3. Facilitar o pleno entendimento do PRODIST por seus usuários.
4. Uniformizar o entendimento do PRODIST e dirimir dúvidas e ambiguidades.
Aplicabilidade
5. Os procedimentos definidos neste Módulo devem ser observados pelos interessados no PRODIST,
inclusive os agentes a ele sujeitos, os quais variam entre os módulos.
Seção 1.1
Glossário de termos técnicos
6. Acesso: compreende a conexão e o uso do sistema elétrico de distribuição de energia elétrica pelas
instalações dos usuários, mediante o ressarcimento dos custos de uso e, quando aplicável, de conexão.
7. Acordo operativo: acordo, celebrado entre o usuário e a distribuidora, que descreve e define as
atribuições, responsabilidades e o relacionamento técnico-operacional no ponto de conexão e instalações
de conexão, quando for o caso, e estabelece os procedimentos necessários ao Sistema de Medição para
Faturamento - SMF.
8. Afundamento Momentâneo de Tensão – AMT: evento em que o valor eficaz da tensão do sistema se
reduz para valores abaixo de 90% e acima ou igual a 10% da tensão nominal de operação, durante um
intervalo superior ou igual a um ciclo e inferior ou igual a 3 segundos.

9. Afundamento Temporário de Tensão – ATT: evento em que o valor eficaz da tensão do sistema se reduz
para valores abaixo de 90% e acima ou igual a 10% da tensão nominal de operação, durante um intervalo
superior a 3 segundos e inferior a 3 minutos.
10. Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL: autarquia sob regime especial, vinculada ao MME, que
tem a finalidade de regular e fiscalizar a produção, a transmissão, a distribuição e comercialização de
energia elétrica. Foi criada pela Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.
11. Agente de distribuição ou Distribuidora: pessoa jurídica titular de concessão ou permissão para
exploração e prestação dos serviços públicos de distribuição de energia elétrica, exclusivamente de forma
regulada.
12. Agente de transmissão, Concessionária de transmissão ou Transmissora: pessoa jurídica titular de
concessão ou para exploração e prestação dos serviços públicos de transmissão de energia elétrica,
exclusivamente de forma regulada.
13. Agente exportador: agente titular de autorização federal para exportar energia elétrica.
14. Agente importador: agente titular de autorização federal para importar energia elétrica.
15. Agente ou Agente regulado: prestador de serviço público de energia elétrica que recebe outorga do
poder concedente – concessionários, permissionários e autorizados – aí incluídos a distribuidora, a
transmissora, o gerador – inclusive o cogerador, o autoprodutor e o produtor independente de energia –
, o comercializador e o agente importador ou exportador de energia elétrica.
16. Agente supridor: aquele que fornece energia elétrica a uma distribuidora.
17. Agrupamento de centrais de geração distribuída: conjunto de centrais de geração distribuída situadas
em uma mesma área e conectadas a uma mesma distribuidora, despachadas por meio de um mesmo
centro de despacho da geração distribuída.
18. Ajustamento operativo: documento referente à rede de operação, firmado entre o ONS e agentes de
operação brasileiros. Descreve e define atribuições e responsabilidades, bem como estabelece os
procedimentos não contemplados nos demais documentos operativos e necessários ao relacionamento
operacional entre as partes.
19. Alimentador: rede elétrica destinada a transportar energia elétrica em média ou alta tensão.
20. Alta tensão de distribuição – AT: tensão entre fases cujo valor eficaz é igual ou superior a 69 kV e
inferior a 230 kV, ou instalações em tensão igual ou superior a 230 kV quando especificamente definidas
pela ANEEL.
21. Ampliação: implantação de novos elementos funcionais, como linhas ou subestações.
22. Amplitude da variação de tensão de curta duração: corresponde ao valor residual ou remanescente
do valor eficaz da tensão em relação à tensão de referência no ponto considerado.
23. Análise de perturbação: processo que corresponde à investigação das causas e dos responsáveis pelos
distúrbios nas instalações de conexão, no sistema de distribuição ou nas instalações de geração e de
consumidores conectadas ao sistema de distribuição.

24. Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT: entidade privada, sem fins lucrativos, responsável
pela normalização técnica no país.
25. Ativos elétricos: máquinas, materiais e equipamentos empregados, exclusiva e permanentemente, na
consecução do objeto da outorga para o Serviço Público de Energia Elétrica.
25-A - Autoconsumo remoto: modalidade de participação no SCEE caracterizada por: (Incluído pela REN
ANEEL 1.059, de 07.02.2023)
a) unidades consumidoras de titularidade de uma mesma pessoa física ou jurídica, incluídas matriz e filial;
(Incluído pela REN ANEEL 1.059, de 07.02.2023)
b) possuir unidade consumidora com microgeração ou minigeração distribuída em local diferente das
unidades consumidoras que recebem excedentes de energia; e (Incluído pela REN ANEEL 1.059, de
07.02.2023)
c) atendimento de todas as unidades consumidoras pela mesma distribuidora. (Incluído pela REN ANEEL
1.059, de 07.02.2023)
26. Autoprodutor: pessoa física ou jurídica ou empresas reunidas em consórcio que recebam concessão
ou autorização para produzir energia elétrica destinada ao seu uso exclusivo, podendo, mediante
autorização da ANEEL, comercializar seus excedentes de energia.
27. Baixa tensão de distribuição – BT: tensão entre fases cujo valor eficaz é inferior a 2,3 kV.
28. Balanço de energia ou Balanço energético: contabilização do montante de energia elétrica injetada,
transferida, fornecida ou perdida, em um dado trecho do sistema elétrico, respeitando o princípio da
conservação de energia.
29. Barramento de controle: barramento da subestação com recursos de controle de tensão.
30. Barramento de subestação: conjunto de barras de uma subestação de mesma tensão nominal, com
seus suportes e acessórios, que permite a conexão dos equipamentos.
31. Base de Dados Geográfica da Distribuidora – BDGD: conjunto de dados fornecido pela distribuidora,
ordinariamente ou extraordinariamente, de acordo com estrutura padronizada definida pela ANEEL e
data base determinada, para compor o Sistema de Informação Geográfica Regulatório – SIG-R.
32. Base de medições amostrais da distribuidora: total de unidades consumidoras sorteadas para medição
amostral de tensão em regime permanente.
33. Benefício Tarifário: desconto sobre as tarifas homologadas pela ANEEL ou de qualquer outra forma.
34. Blecaute: interrupção de energia elétrica, de modo não intencional, de parte ou de todos os usuários
de determinada área.
35. Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE: pessoa jurídica de direito privado, sem fins
lucrativos, que atua sob autorização do Poder Concedente e regulação e fiscalização da ANEEL, com a
finalidade de viabilizar as operações de compra e venda de energia elétrica no Sistema Interligado
Nacional – SIN.

36. Campanha de medição: levantamento, em um período pré-determinado, por meio de medidores
eletrônicos, de grandezas elétricas relacionadas à qualidade da energia elétrica, curva de carga de
consumidores ou transformações.
37. Capacidade de demanda de conexão ou Capacidade de potência de conexão: máximo carregamento
definido para regime normal de operação e de emergência a que os equipamentos das subestações, redes
e linhas de distribuição e transmissão podem ser submetidos sem sofrer danos.
38. Capacidade operativa: valor de capacidade de um equipamento, usado como referência do limite
operativo no sistema elétrico.
39. Característica funcional: atributo que expressa a forma ou os requisitos operacionais de
equipamentos, instalações ou sistemas.
40. Carga: caracterização da demanda do sistema, em um determinado ponto de interesse, definida por
uma ou mais das seguintes grandezas: potência ativa, demanda de energia ativa ou demanda de energia
reativa.
41. Carga instalada: soma das potências nominais dos equipamentos elétricos instalados na unidade
consumidora e em condições de entrar em funcionamento, expressa em quilowatts (kW).
42. Carga intermediária ou Carga média: consumo intermediário, entre a carga leve e a carga pesada.
43. Carga leve: valor mínimo de consumo, podendo ocorrer variações nos períodos de ocorrência da carga
leve de acordo com a região, os dias da semana e as estações do ano.
44. Carga pesada ou Ponta de carga: valor máximo de consumo, com cerca de 2 a 3 horas de duração,
podendo ocorrer variações nos períodos de ocorrência da carga pesada de acordo com a região, os dias
da semana e as estações do ano.
45. Central de Teleatendimento – CTA: unidade composta por estruturas física e de pessoal adequadas,
com objetivo de centralizar o recebimento de ligações telefônicas, distribuindo-as automaticamente aos
atendentes, possibilitando o atendimento do solicitante pela distribuidora.
46. Central geradora: agente concessionário, autorizado ou registrado de geração de energia elétrica.
46-A - Central geradora de fonte despachável: central geradora que pode ser despachada por meio de um
controlador local ou remoto, com as seguintes características: (Incluído pela REN ANEEL 1.059, de
07.02.2023)
a) hidrelétrica de até 5 MW de potência instalada, incluídas aquelas a fio d'água que possuam viabilidade
de controle variável de sua geração de energia; (Incluída pela REN ANEEL 1.059, de 07.02.2023)
b) termelétrica de até 5 MW de potência instalada e classificadas como cogeração qualificada, à biomassa
ou biogás; ou (Incluída pela REN ANEEL 1.059, de 07.02.2023)
c) fotovoltaica de até 3 MW de potência instalada, que apresentem capacidade de modulação de geração
por meio de armazenamento de energia em baterias, em quantidade de, pelo menos, 20% da capacidade
de geração mensal das unidades de geração fotovoltaicas, nos termos das Regras de Prestação do Serviço
Público de Distribuição de Energia Elétrica; (Incluída pela REN ANEEL 1.059, de 07.02.2023)

47. Central geradora despachada centralizadamente: central geradora que opera na modalidade
integrada por meio do despacho centralizado do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS.
48. Centro de despacho de geração distribuída – CDGD: entidade constituída para a coordenação da
operação de um agrupamento de centrais de geração distribuída.
49. Centro de operação de agente de distribuição – COD: conjunto centralizado de pessoal, informações,
equipamentos e processamento de dados, de cada distribuidora, destinado a exercer as ações de
coordenação, supervisão, controle, comando e execução da operação das instalações de baixa, média e
alta tensão de distribuição. Para as instalações do agente incluídas na rede de operação do Sistema
Interligado Nacional – SIN, este centro é o responsável por ações de supervisão, controle, comando e
execução da operação.
50. Centro de operação de agente de transmissão – COT: centro responsável por ações de supervisão,
comando e execução da operação de um conjunto de instalações de transmissão que fazem parte da rede
de operação do Sistema Interligado Nacional – SIN e demais instalações de transmissão – DIT que não
pertencem à rede de operação.
51. Chamada abandonada – CAb: ligação telefônica que, após ser recebida e direcionada para
atendimento humano, é desligada pelo solicitante antes de falar com o atendente.
52. Chamada atendida – CA: ligação telefônica recepcionada pelo atendimento humano, com
determinado tempo de duração, considerada atendida após a desconexão por parte do solicitante.
53. Chamada em espera ou fila: ligação telefônica recebida e mantida em espera até o atendimento
humano.
54. Chamada ocupada – CO: ligação telefônica que não pode ser completada e atendida por falta de
capacidade da CTA, cujos dados são fornecidos pela operadora de telefonia.
55. Chamada oferecida – COf: ligação telefônica, não bloqueada por restrições advindas da operadora de
serviço telefônico, que visa ao acesso à CTA.
56. Chamada recebida – CR: ligação telefônica direcionada ou transferida para o atendimento humano,
composta pelo somatório de chamada atendida (CA) e chamada abandonada (CAb).
57. Ciclo de ampliações e reforços: processos e rotinas que contam com a participação dos agentes nos
estudos da evolução do sistema, com o objetivo de estabelecer ampliações e reforços na rede básica e
Demais Instalações de Transmissão, a serem propostos à ANEEL para licitação ou autorização, além de
novas linhas e subestações de âmbito próprio de concessionária ou permissionária de distribuição, cuja
implementação seja necessária para minimizar os custos de expansão e de operação do SIN.
58. Cintilação luminosa: impressão visual resultante das variações do fluxo luminoso nas lâmpadas,
principalmente nas incandescentes, quando a rede elétrica é submetida a flutuações de tensão.
59. Cogeração de energia: processo operado numa instalação específica para fins da produção combinada
das utilidades calor e energia mecânica, esta geralmente convertida total ou parcialmente em energia
elétrica, a partir da energia disponibilizada por uma fonte primária.

60. Cogeração qualificada: atributo concedido a cogeradores que atendem os requisitos de racionalidade
energética para fins de participação nas políticas de incentivo à cogeração, conforme regulamentação
específica.
61. Cogerador: planta industrial com base no processo de cogeração de energia. Constitui-se na forma de
autoprodutor ou de produtor independente de energia elétrica.
62. Comando da operação: ordens emanadas para a realização de acionamentos locais, remotos ou por
telecomando, nos equipamentos de manobra ou nos dispositivos de controle.
63. Comissão de planejamento conjunto: equipe técnica designada pelas distribuidoras no exercício do
planejamento voltada para as áreas de atuação conjunta ou adjacentes.
64. Comissionamento: procedimento realizado pela distribuidora nas obras executadas pelo interessado
com o objetivo de verificar sua adequação ao projeto aprovado e aos padrões técnicos da distribuidora.
65. Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico – CMSE: órgão colegiado constituído no âmbito do Poder
Executivo, sob a coordenação direta do Ministério de Minas e Energia – MME, responsável pelo
acompanhamento e avaliação permanentes da continuidade e da segurança de suprimento
eletroenergético em todo território nacional.
66. Componentes de sequência negativa: tensões trifásicas equilibradas possuindo uma sequência de
fases contrária à do sistema original desequilibrado.
67. Componentes de sequência positiva: tensões trifásicas equilibradas possuindo a mesma sequência de
fases do sistema original desequilibrado.
68. Concessão de geração: aplica-se a aproveitamento de potencial hidráulico de potência superior a 1
MW e a central termelétrica de potência superior a 5 MW, podendo ser outorgada para prestação de
serviço público ou para uso do bem público, neste caso sob os regimes de autoprodução ou de produção
independente.
69. Concessão de serviço público: a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante
licitação, na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas
que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.
70. Concessão ou permissão de distribuição: delegação de serviço público de distribuição de energia
elétrica mediante contrato.
71. Concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica: agente titular de concessão
federal para prestar o serviço público de distribuição de energia elétrica.
72. Condição anormal de operação: circunstância que caracteriza a operação de um sistema ou
equipamento fora da faixa de variação permitida para seus valores nominais.
73. Condições de emergência: situação operativa crítica que pode causar danos a pessoas, equipamentos
ou instalações e que exige providências corretivas imediatas visando à eliminação do risco.
74. Condições de urgência: situação operativa anormal, caracterizada pela elevação do nível de risco para
pessoas, equipamentos ou instalações, e que exige tratamento o mais breve possível.

75. Condições normais de operação: condições que caracterizam a operação de um sistema ou
equipamento elétrico dentro da faixa de variação permitida para seus valores nominais.
76. Condições operativas: condições que caracterizam o estado do sistema e suas faixas de operação.
77. Configuração normal de operação: configuração de um sistema na qual todos os elementos
programados para operar estão em serviço ou em disponibilidade para entrada em serviço tão logo seja
necessário.
78. Conformidade da tensão elétrica: refere-se à comparação do valor de tensão obtido por medição
apropriada, no ponto de conexão, em relação aos níveis de tensão especificados como adequados,
precários e críticos.
79. Conjunto de unidades consumidoras: agrupamento de unidades consumidoras, aprovado pela ANEEL
e pertencente a uma mesma área de concessão ou permissão.
80. Conselho Nacional de Política Energética – CNPE: órgão interministerial, presidido pelo Ministro de
Minas e Energia, de assessoramento do Presidente da República para formulação de políticas nacionais e
diretrizes de energia, que visa, dentre outros, o aproveitamento racional dos recursos energéticos do país,
a revisão periódica da matriz energética e o estabelecimento de diretrizes para programas específicos.
81. Consumidor: pessoa física ou jurídica que solicite o fornecimento do serviço à distribuidora,
assumindo as obrigações decorrentes desta prestação à sua unidade consumidora.
82. Consumidor especial: consumidor livre ou o conjunto de consumidores livres reunidos por comunhão
de interesses de fato ou de direito, cuja carga seja maior ou igual a 500 kW, que tenha adquirido energia
na forma estabelecida no § 5º do art. 26 da Lei nº 9.427, de 1996.
83. Consumidor Hora Interrompido – CHI: somatório dos valores de Duração de Interrupção Individual
por Unidade Consumidora ou Ponto de Conexão – DIC dos consumidores atingidos por interrupção no
fornecimento de energia, expresso em horas e centésimos de horas.
84. Consumidor livre: consumidor, atendido em qualquer tensão, que tenha exercido a opção de compra
de energia elétrica, conforme as condições estabelecidas no art. 15 e no art.16 da Lei nº 9.074, de 07 de
julho de 1995.
85. Consumidor não livre ou Consumidor regulado: consumidor ao qual só é permitido comprar energia
da distribuidora detentora da concessão ou permissão na área onde se localizam as instalações do
usuário, e, por isso, não participa do mercado livre e é atendido sob condições reguladas.
86. Consumidor potencialmente livre: consumidor que cumpre as condições estabelecidas para tornar-se
livre, mas é atendido de forma regulada.
87. Contingência: perda de equipamentos ou instalações que provoca ou não violação dos limites
operativos ou corte de carga.
88. Contrato de adesão: instrumento destinado a regular as relações entre distribuidora e consumidor
responsável por unidade consumidora do Grupo B.
89. Contrato de Conexão às Instalações de Transmissão – CCT: contrato que estabelece os termos e
condições para a conexão das instalações do usuário às instalações da concessionária de transmissão.

90. Contrato de Uso do Sistema de Distribuição – CUSD: contrato celebrado entre o usuário e a
distribuidora, que estabelece os termos e condições para o uso do sistema de distribuição e os
correspondentes direitos, obrigações e exigências operacionais das partes.
91. Contrato de Uso do Sistema de Transmissão – CUST: contrato celebrado entre um usuário da rede
básica, o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS e os agentes de transmissão (representados pelo
ONS), no qual são estabelecidos os termos e condições para o uso da rede básica, aí incluídos os relativos
à prestação dos serviços de transmissão pelos agentes de transmissão e os decorrentes da prestação, pelo
ONS, dos serviços de coordenação e controle da operação do Sistema Interligado Nacional – SIN.
92. Controle Automático de Geração – CAG: processo sistêmico que viabiliza a manutenção da frequência
ou do intercâmbio entre áreas do sistema elétrico, por meio de recursos de controle que atuam em
centrais geradoras. Esse termo também é aplicado para se referir ao conjunto de equipamentos ou
dispositivos responsáveis por essa ação.
93. Controle da operação do sistema de potência: monitoramento de grandezas ou do estado de
equipamentos e linhas de transmissão e adoção de medidas para obtenção de valores ou estados
desejados.
94. Controle de frequência: conjunto de ações para manutenção da frequência em faixa pré-estabelecida.
Essas ações são executadas por meio de:
a) operação do Controle Automático de Geração – CAG;
b) determinações aos agentes que têm unidades produtoras integradas, com centrais geradoras não
conectadas ao Controle Automático de Geração – CAG; ou
c) gerenciamento da carga.
95. Controle de tensão: conjunto de ações para manutenção dos níveis de tensão dentro de parâmetros
que atendam aos requisitos legais e de qualidade e confiabilidade operativa do sistema.
96. Controle primário de frequência: controle realizado por meio de reguladores automáticos de
velocidade das unidades geradoras com o objetivo de limitar a variação da frequência quando ocorre
desequilíbrio entre a carga e a geração.
97. Controle secundário de frequência: controle realizado pelas unidades geradoras participantes do
Controle Automático de Geração – CAG, destinado a restabelecer a frequência do sistema ao seu valor
programado e manter ou restabelecer os intercâmbios de potência ativa aos valores programados.
98. Coordenação da operação: organização e estabelecimento das ações de supervisão e controle da
operação.
99. Corrente eficaz: representa o valor de uma corrente contínua que produz a mesma dissipação de
potência que a corrente alternada. Calculada de forma discreta como sendo a raiz quadrada do somatório
dos quadrados das amostras de corrente instantânea dividido pelo número de amostras.
100. Corte de carga: interrupção de suprimento de energia elétrica por meio do desligamento automático
ou manual de linhas de transmissão ou de circuitos de distribuição.

100-A - Crédito de energia: excedente de energia não utilizado no ciclo de faturamento em que foi
injetado e que não tenha sido objeto de compra pela distribuidora na forma prevista no art. 24 da Lei nº
14.300/2022; (Incluído pela REN ANEEL 1.059, de 07.02.2023)
101. Curva de carga: registro horário das demandas de capacidade em um período diário, podendo ser,
excepcionalmente, para período semanal, mensal ou anual.
102. Custo marginal de expansão: custo do investimento necessário para atender uma unidade adicional
de demanda.
103. Demais Instalações de Transmissão – DIT: instalações de transmissão não classificadas como rede
básica, nos termos da Resolução Normativa nº 067, de 2004.
104. Demanda: média das potências elétricas ativas (kW) ou reativas (kvar), requerida pela carga ou
injetada no sistema elétrico de distribuição pela geração, durante um intervalo de tempo especificado.
105. Demanda contratada: demanda de potência ativa a ser obrigatória e continuamente disponibilizada
pela distribuidora, no ponto de conexão, conforme valor e período de vigência fixados em contrato,
expressa em quilowatts (kW).
106. Demanda de ultrapassagem: parcela da demanda medida que excede o valor da demanda
contratada, expressa em quilowatts (kW).
107. Demanda faturável: valor da demanda de potência ativa, identificado de acordo com os critérios
estabelecidos e considerado para fins de faturamento, com aplicação da respectiva tarifa, expressa em
quilowatts (kW).
108. Demanda máxima: maior valor da demanda observado durante um intervalo de tempo especificado.
109. Demanda medida: maior demanda de potência ativa injetada ou requerida do sistema elétrico de
distribuição pela carga ou geração, verificada por medição, integralizada em intervalos de 15 minutos
durante o período de faturamento, expressa em quilowatts (kW).
110. Desequilíbrio de tensão: fenômeno caracterizado por qualquer diferença verificada nas amplitudes
entre as três tensões de fase de um determinado sistema trifásico, ou na defasagem elétrica de 120° entre
as tensões de fase do mesmo sistema, expresso em percentual como sendo a relação entre a tensão de
sequência negativa e a tensão de sequência positiva.
111. Desligamento automático: retirada de operação de equipamento ou instalação por atuação de
sistema de proteção ou de controle.
112. Desligamento de emergência: desligamento manual para evitar risco de morte ou de dano a
equipamento, quando não há tempo hábil para comunicação e providências pelo centro de operação.
113. Desligamento forçado ou Desligamento não programado: desligamento de um componente de
serviço, em condições não programadas, geralmente resultante da ocorrência de uma condição de
emergência que imponha o desligamento do equipamento para evitar risco de morte ou de dano a
equipamento ou outras consequências indesejadas para o sistema elétrico.
114. Desligamento programado: desligamento previamente agendado de centrais geradoras, linhas ou
demais equipamentos do sistema elétrico, incluídas as instalações de conexão dos usuários.

115. Despacho de geração: energia gerada por uma ou mais usinas do sistema, alocada pelo órgão de
coordenação da geração.
116. Dia Crítico: dia em que a quantidade de ocorrências emergenciais, excluídas as classificadas como
ISE, em um determinado conjunto de unidades consumidoras, superar a média acrescida de três desvios
padrões dos valores diários. A média e o desvio padrão a serem usados serão os relativos aos 24 meses
anteriores ao ano em curso, incluindo os dias críticos já identificados.
117. Diagramas unifilares de sistema elétrico: representação gráfica do sistema elétrico em que se
utilizam linhas e símbolos associados aos equipamentos e instalações da rede elétrica.
118. Dicionário de Dados ANEEL do SIG-R – DDA: conjunto de codificações com a nomenclatura padrão
para a identificação e classificação das informações, dos equipamentos e das estruturas. Integra o Sistema
de Informação Geográfica Regulatório – SIG-R.
119. Diretriz operativa: documento resultante de um estudo de planejamento ou programação da
operação elétrica em que se estabelecem sistemáticas operativas que servirão de subsídio para a
elaboração de instruções de operação.
120. Dispositivo de bloqueio físico: sistema de travamento, preferencialmente feito no ponto de operação
de dispositivos e equipamentos de manobra, visando proteger pessoas e equipamentos contra fontes de
energia perigosas, manobradas acidentalmente.
121. Distorção harmônica individual: grandeza que expressa o valor eficaz de uma determinada
componente harmônica, verificada em um determinado sinal, em relação ao correspondente valor eficaz
da componente fundamental, em percentual.
122. Distorção harmônica individual de tensão de ordem h – DITh%: indicador da distorção harmônica
individual de tensão, para uma ordem harmônica qualquer h.
123. Distorção harmônica total: grandeza que expressa o valor eficaz equivalente de um conjunto de
componentes harmônicas individuais verificadas em um determinado sinal, em relação ao
correspondente valor eficaz da componente fundamental, em percentual.
124. Distorção harmônica total de tensão – DTT%: indicador da distorção harmônica total de tensão que
considera todas as componentes harmônicas, até pelo menos a 40ª ordem harmônica.
125. Distorção harmônica total de tensão para as componentes ímpares não múltiplas de 3 - DTTi%:
indicador da distorção harmônica total de tensão, que considera apenas as componentes harmônicas
ímpares não múltiplas de 3, até pelo menos a 40ª ordem harmônica.
126. Distorção harmônica total de tensão para as componentes múltiplas de 3 – DTT3%: indicador da
distorção harmônica total de tensão que considera apenas as componentes harmônicas múltiplas de 3,
até pelo menos a 40ª ordem harmônica.
127. Distorção harmônica total de tensão para as componentes pares não múltiplas de 3 – DTTp%:
indicador da distorção harmônica total de tensão, que considera apenas as componentes harmônicas
pares não múltiplas de 3, até pelo menos a 40ª ordem harmônica.

128. Distorção harmônica total percentil 95: valor da distorção harmônica total de tensão que foi
superado em apenas 5% dos 1.008 registros válidos obtidos no período de uma semana, 7 dias
complementares e consecutivos.
129. Distribuidora acessada: distribuidora detentora das instalações às quais o usuário conecta suas
instalações próprias.
130. DTT95%: valor do indicador DTT% que foi superado em apenas 5% das 1.008 leituras válidas.
131. DTT395%: valor do indicador DTT3% que foi superado em apenas 5% das 1.008 leituras válidas.
132. DTTi95%: valor do indicador DTTi% que foi superado em apenas 5% das 1.008 leituras válidas.
133. DTTp95%: valor do indicador DTTp% que foi superado em apenas 5% das 1.008 leituras válidas.
134. Duração da Interrupção Individual ocorrida em Dia Crítico por Unidade Consumidora ou por Ponto
de Conexão – DICRI: corresponde à duração de cada interrupção ocorrida em Dia Crítico, para cada
unidade consumidora ou ponto de conexão.
135. Duração da variação de tensão de curta duração: intervalo de tempo decorrido entre o instante em
que o valor eficaz da tensão, em relação à tensão de referência no ponto considerado, ultrapassa
determinado limite e o instante em que a mesma variável volta a transpor este limite.
136. Duração de Interrupção Individual por Unidade Consumidora ou por Ponto de Conexão – DIC:
intervalo de tempo que, no período de apuração, em cada unidade consumidora ou ponto de conexão
ocorreu descontinuidade da distribuição de energia elétrica.
137. Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC: intervalo de tempo que, em
média, no período de apuração, em cada unidade consumidora do conjunto considerado ocorreu
descontinuidade da distribuição de energia elétrica.
138. Duração Equivalente de Reclamação – DER: duração equivalente de reclamações procedentes
recebidas pela distribuidora.
139. Duração Máxima de Interrupção Contínua por Unidade Consumidora ou por Ponto de Conexão –
DMIC: tempo máximo de interrupção contínua de energia elétrica, no período de apuração, em uma
unidade consumidora ou ponto de conexão.
140. Duração Relativa da Transgressão de Tensão Crítica – DRC: indicador individual referente à duração
relativa das leituras de tensão, nas faixas de tensão críticas, no período de observação definido, expresso
em percentual.
141. Duração Relativa da Transgressão de Tensão Crítica Equivalente – DRCE: indicador coletivo referente
ao percentual de leitura nas faixas de tensão críticas para as unidades consumidoras da base de medições
amostrais da distribuidora.
142. Duração Relativa da Transgressão de Tensão Precária – DRP: indicador individual referente à duração
relativa das leituras de tensão, nas faixas de tensão precárias, no período de observação definido,
expresso em percentual.

143. Duração Relativa da Transgressão de Tensão Precária Equivalente – DRPE: indicador coletivo
referente ao percentual de leitura nas faixas de tensão precárias para as unidades consumidoras da base
de medições amostrais da distribuidora.
144. Elevação Momentânea de Tensão – EMT: evento em que o valor eficaz da tensão do sistema se eleva
para valores acima de 110% da tensão nominal de operação, durante um intervalo superior ou igual a um
ciclo e inferior ou igual a 3 segundos.
145. Elevação Temporária de Tensão – ETT: evento em que o valor eficaz da tensão do sistema se eleva
para valores acima de 110% da tensão nominal de operação, durante um intervalo superior a 3 segundos
e inferior a 3 minutos.
146. Emergência: situação crítica caracterizada pela elevação do nível de risco para pessoas,
equipamentos ou instalações, que exige ação imediata.
146-A - Empreendimento com múltiplas unidades consumidoras com microgeração ou minigeração
distribuída: conjunto de unidades consumidoras caracterizado por: (Incluído pela REN ANEEL 1.059, de
07.02.2023)
a) localização das unidades consumidoras em uma mesma propriedade ou em propriedades contíguas,
sem separação por vias públicas, passagem aérea ou subterrânea, ou por propriedades de terceiros não
integrantes do empreendimento; (Incluída pela REN ANEEL 1.059, de 07.02.2023)
b) conexão da microgeração ou minigeração distribuída na unidade consumidora de atendimento das
áreas comuns, distinta das demais, com a utilização da energia elétrica de forma independente; e (Incluída
pela REN ANEEL 1.059, de 07.02.2023)
c) responsabilidade do condomínio, da administração ou do proprietário do empreendimento pela
unidade consumidora em que se conecta a microgeração ou minigeração distribuída; (Incluída pela REN
ANEEL 1.059, de 07.02.2023)
147. Empresa de Pesquisa Energética – EPE: empresa pública federal dotada de personalidade jurídica de
direito privado e vinculada ao Ministério de Minas e Energia – MME, que tem por finalidade prestar
serviços na área de estudos e pesquisas para subsidiar o planejamento do setor energético. Elabora os
planos de expansão da geração e transmissão da energia elétrica.
148. Encargo de Responsabilidade da Distribuidora – ERD: encargo da distribuidora no cálculo da
participação financeira do consumidor, referente ao custo necessário para o atendimento a solicitações
de aumento de carga e conexão de unidade consumidora, conforme disposto nas Regras de Prestação do
Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica.
149. Encargo de Uso do Sistema de Distribuição – EUSD: valor, em moeda corrente nacional, devido pelo
uso das instalações de distribuição e calculado pelo produto da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição
– TUSD pelos respectivos montantes de uso do sistema de distribuição e de energia contratados ou
verificados.
150. Encargo de Uso do Sistema de Distribuição Fio B – EUSDB: valor, em moeda corrente nacional, devido
pelo uso das instalações de distribuição e calculado pelo produto da parcela da tarifa de uso referente aos
custos do serviço de distribuição (TUSD Fio B) pelos respectivos montantes de uso do sistema de
distribuição e de energia contratados ou verificados.

151. Encargo de Uso do Sistema de Transmissão: valores mensais devidos pelos usuários às
concessionárias de transmissão, pela prestação dos serviços de transmissão, e ao ONS pelo pagamento
dos serviços prestados, calculados em função das tarifas e dos montantes de uso do sistema de
transmissão contratados, em conformidade com a regulamentação definida pela ANEEL.
152. Encargo do Contrato de Conexão de Distribuição – ECCD(PB): função de custo do encargo de conexão
das unidades consumidoras do subgrupo A1, definida nos termos do Submódulo 6.3 dos Procedimentos
de Regulação Tarifária – PRORET.
152-A - Energia compensada: energia elétrica ativa consumida da rede e compensada pela energia elétrica
ativa injetada, pelo excedente de energia e pelo crédito de energia utilizados no faturamento de unidade
consumidora participante do Sistema de Compensação de Energia Elétrica, limitada ao montante de
energia consumida da rede no ciclo de faturamento; (Incluído pela REN ANEEL 1.059, de 07.02.2023)
153. Energia elétrica ativa: aquela que pode ser convertida em outra forma de energia, expressa em
quilowatts-hora (kWh).
154. Energia elétrica injetada: quantidade de energia elétrica injetada nas redes do sistema de
distribuição, englobando os montantes de energia suprida por outras distribuidoras, transmissoras e
centrais geradoras com instalações conectadas à rede da distribuidora, incluindo a geração própria.
155. Energia elétrica reativa: aquela que circula continuamente entre os diversos campos elétricos e
magnéticos de um sistema de corrente alternada, sem produzir trabalho, expressa em quilovolt-ampèrereativo-hora (kvarh).
156. Esquema de Controle de Emergência – ECE: sistema especial de proteção que objetiva, a partir da
detecção de uma condição anormal de operação, realizar ação automática com a finalidade de preservar
a integridade de equipamentos e linhas de transmissão.
157. Esquema de Controle de Segurança – ECS: sistema especial de proteção que objetiva, a partir da
detecção de contingências múltiplas nos sistemas, realizar uma ação automática para evitar a propagação
de distúrbios.
158. Esquema Regional de Alívio de Carga – ERAC: sistema de proteção que, por meio do desligamento
automático e escalonado de blocos de carga, utilizando relés de frequência, minimiza os efeitos de
subfrequência decorrentes de perda de grandes blocos de geração.
159. Estudos de fluxo de potência: estudo do sistema elétrico tendo como base parâmetros da rede, de
centrais geradoras, de cargas e tensões, com o objetivo de se avaliar o fluxo de potência nas redes, as
perdas e o carregamento do sistema elétrico.
160. Estudos de planejamento de curto e médio prazo: estudos que visam detalhar a expansão, ampliação
e reforços no sistema de distribuição, de modo a atender os critérios técnicos e econômicos para um
horizonte de, no máximo, 5 anos, resultando no plano de obras.
161. Estudos de planejamento de longo prazo: estudos que visam prospectar as principais obras
estruturantes, de forma a atender os critérios técnicos e econômicos para um horizonte de 10 anos.
162. Estudos de previsão de demanda ou de carga: estudos destinados à caracterização da demanda ou
carga referentes à evolução do mercado por classe de consumo e por nível de tensão.

163. Estudos operativos de curto prazo: estudos de planejamento da operação do sistema de distribuição,
abrangendo horizontes de até 1 ano.
164. Estudos operativos de médio prazo: estudos de planejamento da operação do sistema de
distribuição, abrangendo horizontes de até 5 anos.
165. Evento: acontecimento que afete as condições normais de funcionamento de uma rede elétrica,
podendo gerar uma ou mais interrupções no fornecimento de energia.
165-A - Excedente de energia: diferença positiva entre a energia elétrica injetada e a energia elétrica
consumida por unidade consumidora com microgeração ou minigeração distribuída, apurada por posto
tarifário a cada ciclo de faturamento, exceto para o caso de empreendimento com múltiplas unidades
consumidoras com microgeração ou minigeração distribuída ou geração compartilhada, em que o
excedente de energia elétrica pode ser toda a energia gerada ou a injetada na rede de distribuição pela
unidade consumidora, a critério do titular da unidade consumidora com microgeração ou minigeração
distribuída; (Incluído pela REN ANEEL 1.059, de 07.02.2023)
166. Execução da operação: realização de acionamentos locais, remotos ou por telecomando, nos
equipamentos de manobra ou nos dispositivos de controle.
167. Falha em instalação ou equipamento: efeito ou consequência de uma ocorrência acidental em uma
instalação ou equipamento que acarreta sua indisponibilidade operativa em condições não programadas,
impedindo seu funcionamento e, portanto, o desempenho de suas funções em caráter permanente ou
em caráter temporário.
168. Fator de carga: razão entre a demanda média e a demanda máxima da unidade consumidora,
ocorridas no mesmo intervalo de tempo.
169. Fator de demanda: razão entre a demanda máxima em um intervalo de tempo especificado e a carga
instalada na unidade consumidora.
170. Fator de Desequilíbrio de Tensão – FD%: indicador que quantifica o nível de desequilíbrio de tensão
em um sistema elétrico trifásico, considerando a relação percentual entre a componente de sequência
negativa e a componente de sequência positiva da variável em questão.
171. Fator de Impacto – FI: indicador que caracteriza um determinado barramento de distribuição em
relação à frequência e amplitude dos eventos de variação de tensão de curta duração registrados em um
período de 30 dias consecutivos, expresso em pu.
172. Fator de perdas: relação entre a perda média e a perda máxima em um equipamento ou em um
trecho do sistema elétrico.
173. Fator de potência: razão entre a energia elétrica ativa e a raiz quadrada da soma dos quadrados das
energias elétricas ativa e reativa, consumidas em um mesmo período especificado.
174. Fator de potência de referência: valor usado como referência para comparação com o fator de
potência medido.
175. Fator de potência típico: fator de potência característico de unidades consumidoras ou centrais
geradoras.

176. Fatura: documento emitido pela distribuidora que apresenta a quantia monetária total a ser paga
pelo usuário à distribuidora, em função da prestação do serviço público de energia elétrica e de outros
serviços e atividades, função que pode ser cumprida pelo documento fiscal denominado Nota Fiscal ou
Conta de Energia Elétrica.
177. FD95%: valor do indicador de desequilíbrio de tensão que foi superado em apenas 5% das 1.008
leituras válidas.
178. Flutuação de tensão: fenômeno caracterizado pela variação aleatória, repetitiva ou esporádica do
valor eficaz ou de pico da tensão instantânea.
179. Fotoperíodo sazonal: corresponde à duração efetiva do dia, constituindo-se no intervalo de tempo
decorrido entre o nascimento e o pôr-do-sol. Depende da localização geográfica do local e da época do
ano.
180. Frequência de Eventos de Variação de Tensão de Curta Duração – fe: número de eventos de variação
de tensão de curta duração registrados em um determinado período de monitoração.
181. Frequência de Interrupção Individual por Unidade Consumidora ou Ponto de Conexão – FIC: número
de interrupções ocorridas, no período de apuração, em cada unidade consumidora ou ponto de conexão.
182. Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC: número de interrupções
ocorridas, em média, no período de apuração, em cada unidade consumidora do conjunto considerado.
183. Frequência Equivalente de Reclamação - FER: número de reclamações procedentes solucionadas a
cada 1.000 unidades consumidoras, excluídas as reclamações de interrupção do fornecimento de energia
elétrica, de conformidade dos níveis de tensão e de ressarcimento de danos elétricos, e as reclamações
na Ouvidoria da distribuidora, na agência estadual conveniada e na ANEEL.
184. Geoprocessamento: conjunto de tecnologias para coleta, processamento, análise e disponibilização
de informação com referência geográfica, podendo também ser conceituado como a disciplina que utiliza
técnicas matemáticas e computacionais para o tratamento da informação geográfica, associada à base de
dados tabulares, em particular, e, direta ou indiretamente, associada à gestão territorial.
184-A - Geração compartilhada: modalidade de participação no SCEE caracterizada pela reunião de
consumidores, por meio de consórcio, cooperativa, condomínio civil voluntário ou edilício, ou qualquer
outra forma de associação civil instituída para esse fim, composta por pessoas físicas ou jurídicas que
possuam unidade consumidora com microgeração ou minigeração distribuída; (Incluído pela REN ANEEL
1.059, de 07.02.2023)
185. Geração distribuída: centrais geradoras de energia elétrica, de qualquer potência, com instalações
conectadas diretamente no sistema elétrico de distribuição ou por meio de instalações de consumidores,
podendo operar em paralelo ou de forma isolada e despachadas – ou não – pelo ONS.
186. Gerenciamento da carga: ações voltadas para cobrir qualquer deficiência de geração, transmissão,
distribuição ou transformação em que a carga a ser atendida supere a capacidade de suprimento ou
atendimento da área afetada, resultando em remanejamentos ou cortes de carga previamente
estabelecidos para a garantia da integridade do sistema.
187. Grupo A: grupamento composto de unidades consumidoras com conexão em tensão maior ou igual
a 2,3 kV, ou atendidas a partir de sistema subterrâneo de distribuição em tensão menor que 2,3 kV, e

subdividido nos seguintes subgrupos:
a) Subgrupo A1 - tensão de fornecimento maior ou igual a 230 kV;
b) Subgrupo A2 - tensão de conexão maior ou igual a 88 kV e menor ou igual a 138 kV;
c) Subgrupo A3 - tensão de conexão igual a 69 kV;
d) Subgrupo A3a - tensão de conexão maior ou igual a 30 kV e menor ou igual a 44 kV;
e) Subgrupo A4 - tensão de conexão maior ou igual a 2,3 kV e menor ou igual a 25 kV; e
f) Subgrupo AS - tensão de conexão menor que 2,3 kV, a partir de sistema subterrâneo de distribuição.
188. Grupo B: grupamento composto de unidades consumidoras com conexão em tensão inferior a 2,3
kV, e subdividido nos seguintes subgrupos:
a) Subgrupo B1 – residencial;
b) Subgrupo B2 – rural;
c) Subgrupo B3 – demais classes; e
d) Subgrupo B4 – Iluminação Pública.
189. Harmônica: componente senoidal de uma onda periódica de tensão ou corrente cuja frequência é
um múltiplo inteiro da frequência fundamental.
190. Ilhamento ou Operação ilhada: operação em que a central geradora supre uma porção eletricamente
isolada do sistema de distribuição da acessada.
191. Indicador de Abandono – IAb: indicador de qualidade de atendimento telefônico relacionado ao nível
de abandono.
192. Indicador de Chamadas Ocupadas – ICO: indicador de qualidade de atendimento telefônico
relacionado ao nível de chamadas ocupadas.
193. Indicador de continuidade: representação quantificável do desempenho de um sistema elétrico,
utilizada para a mensuração da continuidade apurada e análise comparativa com os padrões
estabelecidos.
194. Indicador de continuidade global: representação quantificável do desempenho de um sistema
elétrico quanto à continuidade do fornecimento, agregado por município, empresa, estado, região ou
país.
195. Indicador de Nível de Serviço – INS: indicador de qualidade de atendimento telefônico relacionado
ao nível de serviço.
196. Índice de Unidades Consumidoras com Tensão Crítica – ICC: percentual de unidades consumidoras
pertencentes à base de medições amostrais da distribuidora com transgressão de tensão crítica.
197. Instalação elétrica: conjunto de equipamentos necessários ao funcionamento de um sistema
elétrico. Linhas, redes e subestações de distribuição, linhas de transmissão e usinas de geração são
exemplos de instalações elétricas.

198. Instalações de conexão: instalações e equipamentos com a finalidade de interligar as instalações
próprias do usuário ao sistema de distribuição, compreendendo o ponto de conexão e eventuais
instalações de interesse restrito.
199. Instalações de distribuição: ativos em operação para a prestação do serviço de distribuição.
200. Instalações de interesse restrito: instalações de central geradora, exportador ou importador de
energia, que tenham a finalidade de interligação até o ponto de conexão, podendo ser denominadas de
instalações de uso exclusivo.
201. Instalações de utilização do usuário: bens e instalações elétricas internas, de propriedade e
responsabilidade do usuário, e que devem estar de acordo com as normas da ABNT.
202. Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO: autarquia federal,
vinculada ao Ministério da Economia, que atua como Secretaria Executiva do Conselho Nacional de
Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – Conmetro, órgão colegiado interministerial normativo
do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – Sinmetro.
203. Instrução de Operação – IO: documento em que se estabelecem os procedimentos detalhados para
a coordenação, supervisão, controle, comando e execução da operação do sistema.
204. Interrupção: descontinuidade do neutro ou da tensão disponível em qualquer uma das fases de um
circuito elétrico que atende a unidade consumidora ou ponto de conexão.
205. Interrupção de emergência: desligamento manual de equipamento ou linha quando não há tempo
hábil para comunicação com o centro de operação, realizado para evitar danos ao equipamento ou à linha
e risco para a integridade física de pessoas, para a instalação, para o meio ambiente ou para o sistema.
206. Interrupção de longa duração: toda interrupção do sistema elétrico com duração maior ou igual a 3
minutos.
207. Interrupção de urgência: interrupção deliberada no sistema elétrico da distribuidora, sem
possibilidade de programação e caracterizada pela urgência na execução de serviços.
208. Interrupção em Situação de Emergência – ISE: interrupção originada no sistema de distribuição,
resultante de Evento que comprovadamente impossibilite a atuação imediata da distribuidora e que não
tenha sido por ela provocada ou agravada e que seja:
a) decorrente de Evento associado a Decreto de Declaração de Situação de Emergência ou Estado de
Calamidade Pública emitido por órgão competente; ou
b) decorrente de Evento cuja soma do CHI das interrupções ocorridas no sistema de distribuição seja
superior ao CHIlimite da distribuidora, calculado conforme equação a seguir:
𝑁0,35
𝐶𝐻𝐼𝑙𝑖𝑚𝑖𝑡𝑒= 2.612 ×
Equação 1 – Cálculo do CHIlimite para avaliação de ISE
em que:
N = número de unidades consumidoras faturadas e atendidas em BT e MT do mês de outubro do ano anterior ao
período de apuração.

209. Interrupção Momentânea de Tensão – IMT: evento em que o valor eficaz da tensão do sistema se
reduz para valores abaixo de 10% da tensão nominal de operação, durante um intervalo inferior ou igual
a 3 segundos.
210. Interrupção não programada: interrupção do fornecimento de energia elétrica aos consumidores
motivada por desligamentos não programados de componentes do sistema elétrico.
211. Interrupção programada: interrupção antecedida de aviso prévio, por tempo preestabelecido, para
fins de intervenção no sistema elétrico da distribuidora ou transmissora.
212. Interrupção Temporária de Tensão – ITT: evento em que o valor eficaz da tensão do sistema se reduz
para valores abaixo de 10% da tensão nominal de operação, durante um intervalo superior a 3 segundos
e inferior a 3 minutos.
213. Intervenção com elevado risco de desligamento acidental: intervenções nas quais, pela natureza dos
serviços, mesmo após adotadas todas as sistemáticas de segurança da manutenção, existe um risco de
desligamento acidental provocado pela ação da manutenção, que justifica preparar o sistema para o
possível desligamento intempestivo do equipamento.
214. Intervenção corretiva: intervenção, programada ou não, em equipamento ou linha para correção de
falhas ou defeitos a fim de restabelecer a condição satisfatória de operação.
215. Intervenção de emergência: intervenção para a correção de defeito que pode provocar acidente de
pessoal, dano em equipamentos ou instalações ou iminente desligamento intempestivo do equipamento,
que requer ações imediatas.
216. Intervenção de urgência: intervenção em equipamento ou linha, que requer ação de curto prazo,
para correção de defeito, visando evitar desligamento intempestivo, risco à integridade física das pessoas,
instalações ou meio ambiente ou danos ao equipamento ou linha.
217. Intervenção no sistema elétrico: toda e qualquer atuação sobre o sistema de distribuição ou de
transmissão que coloque em operação novas instalações e equipamentos, empreenda serviço de
manutenção em instalações e equipamentos energizados ou desenergizados e realize testes e ensaios no
próprio sistema e equipamento.
218. Intervenção para ampliações e reforços: intervenção com a finalidade de executar serviços de
expansão e reforços no sistema elétrico.
219. Intervenção preventiva: intervenção com a finalidade de executar serviços de controle,
acompanhamento, conservação, testes, melhorias e restauração dos equipamentos, linhas de distribuição
ou de transmissão executados com a finalidade de mantê-los em condições satisfatórias de operação e
que pode ser incluída na programação de desligamentos.
220. Leitura para faturamento: coleta periódica dos dados registrados e apurados pelo sistema de
medição utilizado para o faturamento do usuário.
221. Leitura válida: valor de registro dos indicadores da qualidade do produto em regime permanente
obtidos de leitura sem ocorrência de variações de tensão de curta duração ou interrupção de energia
elétrica no período de observação.

222. Limite de continuidade: valor máximo estabelecido para um indicador de continuidade no período
de apuração e utilizado para a análise comparativa com os respectivos valores apurados.
223. Limites operativos: valores numéricos, supervisionados e controlados, associados a parâmetros de
sistema e de instalações, que estabelecem níveis de confiabilidade ou suportabilidade operativa do
sistema de distribuição, das linhas de transmissão, equipamentos ou máquinas.
224. Lista de obras realizadas: descrição das obras realizadas no sistema de distribuição, no último ano,
com detalhamento técnico e econômico para as obras de linhas de média e alta tensão e de subestações
de distribuição.
225. Manobra em circuito elétrico: mudança na configuração elétrica de um circuito, feita manualmente
ou automaticamente por meio de dispositivo adequado e destinado a essa finalidade.
226. Média tensão de distribuição – MT: tensão entre fases cujo valor eficaz é igual ou superior a 2,3 kV
e inferior a 69 kV.
227. Medição: processo realizado por equipamento que possibilite a quantificação e o registro de
grandezas elétricas associadas ao consumo ou geração de energia elétrica e à potência ativa ou reativa,
caso aplicável.
228. Medição centralizada: sistema que agrega módulos eletrônicos destinados à medição individualizada
de energia elétrica, desempenhando as funções de concentração, processamento e indicação das
informações de consumo de forma centralizada.
229. Medição externa: medição cujos equipamentos são instalados em postes ou outras estruturas de
propriedade da distribuidora, situadas em vias, logradouros públicos ou compartimentos subterrâneos.
230. Medidor de retaguarda: medidor instalado para aumentar a redundância dos sistemas de medição,
cujos dados são utilizados no caso da ocorrência de falhas de leitura do medidor principal.
231. Medidor principal: instrumento registrador de energia elétrica e de potência, instalado para as
atividades de faturamento do ponto de medição.
232. Melhoria ou Melhoramento: instalação, substituição ou reforma de equipamentos visando manter
a regularidade, continuidade, segurança e atualidade do serviço de distribuição ou de transmissão de
energia elétrica, compreendendo a modernização das técnicas e a conservação das instalações.
233. Menor custo global: critério utilizado para avaliação de alternativas tecnicamente equivalentes para
viabilização do acesso, segundo o qual é escolhida aquela de menor custo global de investimentos.
234. Mensagem Operativa – MO: documento emitido em caráter de urgência, em decorrência de
configurações imprevistas ou de contingências no sistema elétrico, visando complementar, incluir ou
retificar temporariamente instruções de operação vigentes.
235. Microgeração distribuída: central geradora de energia elétrica, com potência instalada menor ou
igual a 75 kW e que utilize cogeração qualificada, conforme regulamentação da ANEEL, ou fontes
renováveis de energia elétrica, conectada na rede de distribuição por meio de instalações de unidades
consumidoras.

235 - Microgeração distribuída: central geradora de energia elétrica que utilize fontes renováveis ou,
conforme Resolução Normativa nº 1.031, de 26 de julho de 2022, de cogeração qualificada, conectada à
rede de distribuição de energia elétrica por meio de unidade consumidora, da qual é considerada parte,
com potência instalada em corrente alternada menor ou igual a 75 kW; (Redação dada pela REN ANEEL
1.059, de 07.02.2023)
236. Microrrede: sistema elétrico de pequeno porte com cargas e Recursos Energéticos Distribuídos com
capacidade de operar ilhado ou conectado à rede de distribuição.
237. Microssistema isolado de geração e distribuição de energia elétrica – MIGDI: sistema isolado de
geração de energia elétrica com fonte de energia renovável intermitente, utilizado para o atendimento
de mais de uma unidade consumidora e associado a microrrede de distribuição de energia elétrica
238. Minigeração distribuída: central geradora de energia elétrica, com potência instalada superior a 75
kW e menor ou igual a 5MW e que utilize cogeração qualificada, conforme regulamentação da ANEEL, ou
fontes renováveis de energia elétrica, conectada na rede de distribuição por meio de instalações de
unidades consumidoras.
238 - Minigeração distribuída: central geradora de energia elétrica que utilize fontes renováveis ou,
conforme Resolução Normativa nº 1.031, de 26 de julho de 2022, de cogeração qualificada, conectada à
rede de distribuição de energia elétrica por meio de unidade consumidora, da qual é considerada parte,
que possua potência instalada em corrente alternada maior que 75 kW e menor ou igual a: (Redação dada
pela REN ANEEL 1.059, de 07.02.2023)
a) 5 MW para as centrais geradoras de fontes despacháveis, exceto fotovoltaicas; (Incluída dada pela REN
ANEEL 1.059, de 07.02.2023)
b) 3 MW para as demais fontes não enquadradas como centrais geradoras de fontes despacháveis e para
fotovoltaicas enquadradas como despacháveis; ou (Incluída dada pela REN ANEEL 1.059, de 07.02.2023)
c) 5 MW para unidades consumidoras já conectadas em 7 de janeiro de 2022 ou que tenham protocolado
solicitação de orçamento de conexão, nos termos da Seção IX do Capítulo II do Título I, até 7 de janeiro
de 2023, independentemente do enquadramento como centrais geradoras de fontes despacháveis.
(Incluída dada pela REN ANEEL 1.059, de 07.02.2023)
239. Ministério de Minas e Energia – MME: ministério encarregado da formulação, planejamento e
implementação de ações do governo federal no âmbito da política energética nacional.
240. Módulo de manobra: conjunto de equipamentos, materiais e serviços necessários à implantação dos
setores de manobra, tais como entrada de linha, conexão de transformador ou autotransformador,
interligação de barramentos, conexão de banco de capacitores paralelo ou série, conexão de reatores de
linha ou de barra, conexão de transformador de aterramento, conexão de compensador.
241. Norma de operação: regras operacionais de uso mais frequente pelas equipes de tempo real dos
centros de operação e operadores de instalações das distribuidoras e usuários.
242. Normas e padrões da distribuidora: normas, padrões e procedimentos técnicos definidos pela
distribuidora, que apresentam as especificações de materiais e equipamentos, e estabelecem os
requisitos e critérios de projeto, montagem, construção, operação e manutenção dos sistemas de
distribuição.

243. Normatização da operação ou Normatização: conjunto de ações voltadas para a elaboração,
atualização, distribuição e implantação dos documentos de caráter técnico ou processual, utilizados pelos
centros de operação para execução da operação em tempo real.
244. Número de Ocorrências Emergenciais – n: quantidade de ocorrências emergenciais verificadas em
um conjunto de unidades consumidoras, em determinado período de apuração, observadas as exceções
de que trata o Módulo 8 do PRODIST.
245. Número de Ocorrências Emergenciais com Interrupção de Energia – NIE: número de ocorrências
emergenciais com registro de interrupção de energia elétrica, verificado no período de apuração
considerado, em um determinado conjunto de unidades consumidoras.
246. Obra de expansão: obra exclusivamente associada ao incremento de potência, motivada pelo
aumento de demanda de usuário existente ou pela ligação de novo usuário.
247. Obra de renovação: obra necessária para substituição de ativos elétricos que tenham chegado ao
final da vida útil.
248. Ocorrência em instalações de usuários: ocorrência com origem em instalações de conexão ou de
utilização de usuários, que podem afetar ou não outros usuários ou o sistema de distribuição.
249. Ocorrência emergencial: atendimento de emergência provocado por um único evento que gere
deslocamento de equipes, inclusive quando a causa for considerada improcedente.
250. Ocorrência no sistema de distribuição: ocorrência com origem no próprio sistema de distribuição
com repercussão eminentemente localizada em determinadas áreas ou restrita aos alimentadores de
distribuição.
251. Ocorrência no sistema elétrico: evento ou ação que leve o sistema elétrico a operar fora de suas
condições normais.
252. Ocorrência no sistema interligado: evento ou ação que leve o Sistema Interligado Nacional - SIN a
operar fora de suas condições normais e que afetem direta ou indiretamente os sistemas de distribuição
e as instalações dos usuários.
253. Operação de instalações: conjunto de ações de supervisão, comando, execução, normatização,
análise e estatística da operação das instalações integrantes do sistema elétrico.
254. Operação do sistema: programação, normatização, coordenação, supervisão, controle, análise e
estatística da operação integrada do sistema elétrico, com a finalidade de garantir seu funcionamento de
forma otimizada, confiável e segura.
255. Operação em tempo real: ações de coordenação, supervisão e controle do processo operacional dos
sistemas elétricos realizadas em tempo real. Essas ações implicam determinações em relação aos
comandos necessários à execução da operação nas instalações.
256. Operação normal do sistema elétrico: condição do sistema elétrico na qual não existem alterações
de estado nem violações de faixas e de restrições operativas estabelecidas.
257. Operador de instalações: profissional que trabalha na operação em tempo real de subestações e
usinas.

258. Operador do sistema: profissional que trabalha na operação em tempo real nos centros de operação
dos sistemas de potência.
259. Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS: entidade jurídica de direito privado, sem fins
lucrativos, sob regulação e fiscalização da ANEEL, responsável pelas atividades de coordenação e controle
da operação da geração e da transmissão de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional – SIN.
260. Ordem harmônica: número representativo de uma determinada componente do espectro de
frequências associado com uma onda distorcida, expresso em pu.
261. Órgão de operação das instalações do usuário: estrutura operacional própria definida pelo usuário
para exercer a supervisão, comando e execução da operação de suas instalações e o relacionamento
operacional com a distribuidora.
262. Paralelismo: operação dos geradores das centrais geradoras em paralelo com o sistema elétrico da
distribuidora.
263. Paralelismo acidental: paralelismo realizado de forma acidental pela central geradora.
264. Pedido de liberação de equipamento: documento destinado a solicitar a liberação de equipamento
ao centro de operação, para execução de intervenção.
265. Percentual do Número de Ocorrências Emergenciais com Interrupção de Energia – PNIE: razão entre
o Número de Ocorrências Emergenciais com Interrupção de Energia – NIE e o número total de ocorrências
emergenciais verificadas no conjunto de unidades consumidoras no período de apuração considerado.
266. Perdas na distribuição: diferença entre a energia injetada e a energia fornecida pela distribuidora,
expressa em megawatt-hora (MWh), composta pelas perdas de origem técnica e não técnica.
267. Perdas não técnicas: apurada pela diferença entre as perdas na distribuição e as perdas técnicas,
considerando, portanto, todas as demais perdas associadas à distribuição de energia elétrica, tais como
furtos de energia e erros de medição.
268. Perdas técnicas: montante de energia elétrica, expresso em megawatt-hora (MWh), dissipada no
sistema de distribuição, decorrente das Leis Físicas relativas aos processos de transporte, transformação
de tensão e medição. Corresponde à soma de três parcelas: joule, corona e magnética.
269. Permissão de serviço público: delegação a título precário, mediante licitação, da prestação de
serviços públicos, feita pelo poder concedente a pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para
seu desempenho, por sua conta e risco.
270. Permissão para trabalho: documento usado nas subestações, destinado ao controle, entrega e
recebimento de equipamento e manutenção das condições requeridas durante as intervenções.
271. Permissionária de serviço público de distribuição de energia elétrica: agente titular de permissão
federal para prestar o serviço público de distribuição de energia elétrica.
272. Perturbação no sistema elétrico: modificação das condições que caracterizam a operação de um
sistema elétrico, para uma situação fora da faixa de variação permitida para seus valores nominais,
definidos nos regulamentos sobre qualidade dos serviços de energia elétrica vigentes.

273. Pesquisa de posse e hábitos de consumo: pesquisa direcionada a apurar os tipos de equipamentos
instalados e sua forma de utilização pelos consumidores.
274. Planejamento conjunto: planejamento conduzido por dois ou mais agentes de distribuição que
compartilham áreas de atuação conjunta ou adjacentes.
275. Planejamento da operação elétrica: processo pelo qual são analisadas as condições operativas do
sistema elétrico, contemplando diversas configurações da rede, de cenários de carga suprida e de
despachos de geração das fontes de energia conectadas ao sistema. Objetiva avaliar o controle de tensão
e de carregamento da rede, os impactos de contingências na estabilidade do sistema, as condições de
manobras de linhas e transformadores e a emissão de diretrizes para a operação do sistema em condição
normal, em contingências e para a sua recomposição.
276. Planejamento Setorial: plano de obras de expansão, reforços, adequações e melhorias nas
instalações de transmissão, que tenham interesse sistêmico, divulgados pelo MME com base nos estudos
do Plano de Ampliações e Reforços nas Instalações de Transmissão do SIN (PAR) e Estudos de
Planejamento da Expansão dos Sistemas de Transmissão, elaborados pelo Operador Nacional do Sistema
Elétrico (ONS) e pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), com a participação das transmissoras e
distribuidoras.
277. Plano de obras: documento que contempla a descrição das obras previstas no sistema de
distribuição, para um horizonte definido, com detalhamento técnico e econômico para as obras de baixa,
média e alta tensão e para subestações de distribuição.
278. Plano de expansão da rede de distribuição ou Plano de expansão do sistema de distribuição:
apresenta as principais obras previstas para entrada em operação nos próximos 5 anos, cobrindo as
subestações de distribuição e os alimentadores-tronco.
279. Plano de expansão da média e alta tensão de distribuição: apresenta as obras previstas para a média
e alta tensão de distribuição, para os horizontes de 5 e 10 anos, respectivamente.
280. Poder concedente: a União ou entidade por ela designada.
281. Ponto de conexão: conjunto de equipamentos que se destina a estabelecer a conexão na fronteira
entre as instalações da acessada e do usuário, comumente caracterizado por módulo de manobra
necessário à conexão das instalações de propriedade do usuário, não contemplando o seu Sistema de
Medição para Faturamento – SMF.
282. Posto tarifário: período em horas para aplicação das tarifas de forma diferenciada ao longo do dia,
considerando a seguinte divisão:
a) Posto tarifário ponta: período composto por 3 horas diárias consecutivas definidas pela distribuidora
considerando a curva de carga de seu sistema elétrico, aprovado pela ANEEL para toda a área de
concessão ou permissão, não se aplicando aos sábados, domingos, terça-feira de carnaval, sexta-feira da
Paixão, Corpus Christi e os feriados nacionais dos dias 1º de janeiro, 21 de abril, 1º de maio, 7 de setembro,
12 de outubro, 2 de novembro, 15 de novembro e 25 de dezembro;
b) posto tarifário intermediário: período de duas horas, sendo uma hora imediatamente anterior e outra
imediatamente posterior ao horário de ponta, aplicado apenas para o grupo B; e

c) Posto tarifário fora de ponta: período composto pelo conjunto das horas diárias consecutivas e
complementares àquelas definidas nos postos ponta e, para o grupo B, intermediário.
283. Potência aparente: corresponde ao produto entre tensão eficaz e corrente eficaz em um dipolo
elétrico. Para sistemas bifásicos ou trifásicos, utiliza-se a composição entre as fases.
284. Potência ativa: quantidade de energia elétrica solicitada por unidade de tempo, expressa em
quilowatts (kW).
285. Potência disponibilizada: potência que o sistema elétrico da distribuidora deve dispor para atender
aos equipamentos elétricos e instalações do usuário.
286. Potência elétrica: quantidade de energia elétrica que cada equipamento elétrico pode consumir, por
unidade de tempo, expressa em Watt (W) e seus múltiplos.
287. Potência elétrica ativa nominal: produto da potência elétrica aparente nominal pelo fator de
potência nominal da unidade, considerado o regime de operação contínuo e as condições nominais de
operação.
288. Potência instalada em central geradora: somatório das potências elétricas ativas nominais das
unidades de uma central geradora.
289. Potência reativa: raiz quadrada da diferença dos quadrados da potência aparente e da potência ativa,
expressa em volt-ampères reativos (var) e seus múltiplos.
290. Procedimentos de Rede: documento elaborado pelo ONS, com a participação dos agentes e
aprovado pela ANEEL, que estabelece os procedimentos e os requisitos técnicos necessários para o
planejamento, implantação, uso e operação do SIN, bem como as responsabilidades do ONS e dos
agentes.
291. Produtor Independente de Energia – PIE: pessoa jurídica ou empresas reunidas em consórcio que
recebam concessão ou autorização do poder concedente, para produzir energia elétrica destinada ao
comércio de toda ou parte da energia produzida, por sua conta e risco.
292. Programa de geração: programa que estabelece os valores de potência ativa que cada central
geradora deve gerar durante um período determinado.
293. Programa diário de operação: documento que estabelece, para o dia subsequente, em intervalos de
tempo predefinidos, a previsão de carga, o programa de geração e de reserva de potência, a programação
de intervenções em equipamentos do sistema elétrico e as diretrizes e procedimentos para a
programação e reprogramação em tempo real.
294. Programa para intervenções: documento que relaciona as intervenções a serem realizadas no
sistema elétrico, discriminando as instalações, equipamentos, serviços a serem executados, data de início
e de término, nível de indisponibilidade e que apresenta o cronograma compatibilizado de todas as
intervenções definidas.
295. Qualidade comercial: abrange a qualidade de uma série de serviços voltados à prestação do serviço
distribuição de energia elétrica, como a provisão de uma nova ligação, antes do contrato de fornecimento,
leitura do medidor, faturamento e tratamento dos pedidos e reclamações dos clientes, durante a vigência
do contrato.

296. Qualidade da energia elétrica – QEE: conjunto de conceitos que considera os aspectos técnicos da
qualidade do fornecimento de energia elétrica, englobando a qualidade do serviço e a qualidade do
produto.
297. Qualidade do produto: conjunto de conceitos relacionados aos fenômenos relativos à conformidade
da onda de tensão entregue aos usuários, em regime permanente e transitório.
298. Qualidade do serviço: conjunto de conceitos relacionados à continuidade do fornecimento de
energia elétrica e ao atendimento a ocorrências emergenciais.
299. Ramal de conexão: conjunto de condutores e acessórios instalados entre o ponto de derivação do
sistema de distribuição da distribuidora e o ponto de conexão.
300. Ramal de entrada: conjunto de condutores e acessórios instalado pelo consumidor entre o ponto de
conexão e a medição ou proteção de suas instalações de utilização.
301. Rastreabilidade: característica dos resultados de medição ou dos valores de padrão que podem ser
relacionados a referências constantes em padrões nacionais ou internacionais.
302. Recomposição do sistema: conjunto de ações que objetivam a restabelecer a topologia do sistema
ou a entrega da energia elétrica, interrompida por desligamentos imprevistos de equipamentos ou linhas.
303. Recursos Energéticos Distribuídos – RED: recursos energéticos conectados ao sistema de distribuição
antes ou depois do medidor, tais como geração distribuída, veículos elétricos, sistemas de
armazenamento, resposta a demanda e eficiência energética.
304. Rede básica: instalações de transmissão de energia elétrica que integram o Sistema Interligado
Nacional – SIN, de propriedade de concessionárias de serviço público de transmissão, definida segundo
critérios estabelecidos pela ANEEL.
305. Rede complementar: rede fora dos limites da rede básica, cujos fenômenos têm influência
significativa na operação ou no desempenho da rede básica. A rede complementar é definida conforme
critérios estabelecidos nos Procedimentos de Rede.
306. Rede de operação: união da rede básica, rede complementar e usinas submetidas ao despacho
centralizado.
307. Rede de operação local ou regional: parte da rede de operação, constituída dos sistemas troncos de
transmissão aos centros de carga e das interligações com distribuidoras e consumidores ligados
diretamente à rede básica, cujos fenômenos repercutem predominantemente de forma local (regional).
308. Redes e linhas de distribuição: conjunto de estruturas, utilidades, condutores e equipamentos
elétricos, aéreos ou subterrâneos, utilizados para a distribuição da energia elétrica, operando em baixa,
média ou alta tensão de distribuição.
309. Redespacho de geração ou Remanejamento de geração: alteração deliberada do valor gerado por
uma ou mais usinas do sistema.
310. Reforço: obras em instalações elétricas existentes que não possuem influência sistêmica. Em geral,
o efeito do reforço é pontual.

311. Regime normal de operação: período de operação em que o sistema elétrico permanece dentro dos
limites predefinidos de carregamento e de tensão.
312. Registro de geração: comunicado à ANEEL, para fins de registro, da implantação, ampliação ou
repotenciação de centrais geradoras com potência menor ou igual a 5 MW.
313. Regras de Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica: regras para a prestação
do serviço público de distribuição de energia elétrica, aprovadas pela Resolução Normativa nº 1.000, de
07 de Dezembro de 2021.
314. Regulamento Técnico Metrológico – RTM: Regulamento Técnico Metrológico do INMETRO.
315. Remanejamento de carga: transferência de carga entre instalações de um sistema elétrico.
316. Reserva de capacidade do sistema de distribuição: demanda contratada por central geradora para
atendimento a unidade consumidora diretamente conectada à central, quando da ocorrência de
interrupções ou reduções temporárias de sua geração, de forma adicional à demanda eventualmente
contratada em caráter permanente para atendimento à referida unidade consumidora.
317. Reserva de potência: provisão de reserva de potência ativa efetuada pelas centrais geradoras para
realizar o controle de frequência.
318. Reserva girante: diferença entre a potência total efetiva das centrais geradoras que já se encontram
sincronizadas no sistema e a demanda total do sistema, num dado momento.
319. Restabelecimento da continuidade da energia elétrica: retorno da tensão disponível, no ponto de
conexão da unidade consumidora, em todas as fases e do neutro, quando este existir, com permanência
mínima de tempo igual a um minuto.
320. Restrição operativa: limitação operativa em equipamentos, instalações ou sistemas que deve ser
considerada num determinado período.
321. Segurança operativa: refere-se à capacidade do sistema de distribuição de média e alta tensão em
suportar distúrbios iminentes (contingências) sem interrupção do atendimento ao consumidor.
322. Sequência de manobras: documento utilizado nas estações e centros de operação para descrição
sequencial das manobras para atender as liberações de equipamentos e necessidades do sistema.
323. Serviços de telecomunicações: conjunto de recursos para transmissão de informações,
disponibilizado para os usuários por meio de um sistema de telecomunicações.
324. Serviços essenciais ou Atividades essenciais: aqueles cuja interrupção coloque em perigo iminente a
sobrevivência, a saúde ou a segurança da população, desenvolvidos nas unidades consumidoras indicadas
nas Regras de Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica.
325. Severidade da flutuação de tensão: representação quantitativa do incômodo visual associado à
cintilação luminosa decorrente da flutuação de tensão, percebido pelas pessoas expostas ao fenômeno.
326. Severidade da Flutuação de Tensão de Curta Duração – Pst: parâmetro que fornece a indicação da
severidade visual do efeito da cintilação luminosa (flicker) decorrente da flutuação de tensão, por meio

de uma avaliação estatística dos níveis instantâneos de flutuação de tensão, expresso em pu e verificado
em um período especificado de 10 minutos.
327. Severidade da Flutuação de Tensão de Curta Duração Percentil 95 – Pst95%: valor do indicador Pst
que foi superado em apenas 5% das 1.008 leituras válidas.
328. Severidade da Flutuação de Tensão de Longa Duração – Plt: parâmetro derivado dos valores de Pst
obtidos em um período especificado de duas horas.
329. Sistema de Coleta de Dados de Energia – SCDE: sistema computacional administrado pela Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE que realiza a coleta e tratamento dos dados de medição que
serão utilizados para a contabilização, para a formação do Preço de Liquidação de Diferenças – PLD, na
gestão dos encargos de transmissão, entre outros.
330. Sistema de compensação de energia elétrica: sistema no qual a energia ativa injetada por unidade
consumidora com microgeração ou minigeração distribuída é cedida, por meio de empréstimo gratuito,
à distribuidora local e posteriormente compensada com o consumo de energia elétrica ativa.
330 - Sistema de Compensação de Energia Elétrica - SCEE: sistema no qual a energia elétrica ativa é
injetada por unidade consumidora com microgeração ou minigeração distribuída na rede da distribuidora
local, cedida a título de empréstimo gratuito e posteriormente utilizada para compensar o consumo de
energia elétrica ativa ou contabilizada como crédito de energia de unidades consumidoras participantes
do sistema. (Redação dada pela REN ANEEL 1.059, de 07.02.2023)
331. Sistema de distribuição de alta tensão – SDAT: conjunto de linhas e subestações que conectam as
barras da rede básica ou de centrais geradoras às subestações de distribuição em tensões típicas iguais
ou superiores a 69 kV e inferiores a 230 kV, ou instalações em tensão igual ou superior a 230 kV quando
especificamente definidas pela ANEEL.
332. Sistema de distribuição de baixa tensão – SDBT: conjunto de linhas de distribuição e de
equipamentos associados em tensões nominais inferiores a 2,3 kV.
333. Sistema de distribuição de média tensão – SDMT: conjunto de linhas de distribuição e de
equipamentos associados em tensões típicas iguais ou superiores a 2,3 kV e inferiores a 69 kV, na maioria
das vezes com função primordial de atendimento a unidades consumidoras, podendo conter geração
distribuída.
334. Sistema de Informação Geográfica – SIG: sistema de hardware, software, informação espacial e
procedimentos computacionais, que permite e facilita a análise, gestão e representação do espaço e dos
fenômenos que nele ocorrem. O tratamento da informação geográfica é realizado por técnicas de
geoprocessamento.
335. Sistema de Informação Geográfica Regulatório – SIG-R: base de dados e sistemas auxiliares que
permitem a análise, armazenamento e extração de informações técnicas ou geográficas dos principais
sistemas, equipamentos, estruturas e usuários informados pelas distribuidoras, representando a situação
do sistema de distribuição e dos sistemas correlatos em um dado momento.
336. Sistema de Medição para Faturamento – SMF: sistema composto por medidor principal, demais
equipamentos necessários para a realização da medição para faturamento e, caso existentes, medidor de
retaguarda, transformadores para instrumentos (transformadores de potencial e de corrente), canais de
comunicação e sistemas de coleta de dados.

337. Sistema de medição permanente de QEE: sistema composto pelos medidores de QEE, pelos
transformadores de instrumentos – TI (transformadores de potencial – TP e de corrente – TC) e pelos
sistemas de coleta de dados de medição de QEE.
338. Sistema de supervisão e controle: conjunto de equipamentos que, mediante aquisição automática e
de processamento de dados, fornece informações constantemente atualizadas a serem utilizadas pelo
operador do sistema na supervisão e controle da operação.
339. Sistema elétrico de distribuição: conjunto de instalações e equipamentos elétricos existentes na área
de atuação de uma distribuidora. Para efeitos do PRODIST, o sistema de distribuição compreende apenas
as instalações de propriedade de distribuidora, não alcançando as Demais Instalações de Transmissão –
DIT, exceto quando expressamente citado.
340. Sistema Interligado Nacional – SIN: instalações responsáveis pelo suprimento de energia elétrica a
todas as regiões do país, interligadas eletricamente.
341. Sistemas Especiais de Proteção – SEP: sistema que, a partir da detecção de uma condição anormal
de operação ou de contingências múltiplas, realiza ações automáticas para preservar a integridade do
sistema, dos equipamentos ou das linhas de transmissão. O SEP engloba os Esquemas de Controle de
Emergência – ECE e os Esquemas de Controle de Segurança – ECS.
342. Sistemas Individuais de Energia Elétrica com Fontes Intermitentes – SIGFI: sistema de geração de
energia elétrica exclusivamente por meio de fonte de energia renovável intermitente, utilizado para o
atendimento de uma única unidade consumidora.
343. Sobrecarga: condição de operação com carregamento acima do valor nominal do equipamento.
344. Subestação: parte do sistema de potência que compreende os dispositivos de manobra, controle,
proteção, transformação e demais equipamentos, condutores e acessórios, abrangendo as obras civis e
estruturas de montagem
345. Subestação de distribuição – SED: subestação que conecta o sistema de distribuição de alta tensão
– SDAT ao sistema de distribuição de média tensão – SDMT, contendo transformadores de força.
346. Supervisão da operação: observação das condições atuais do sistema e acompanhamento das ações
de controle, comando e execução da operação.
347. Supervisor de serviço: pessoa que coordena a execução das intervenções nas instalações.
348. Suprimento desequilibrado: alimentação formada por tensões trifásicas que se apresentam com
diferentes magnitudes ou defasagens.
349. Suprimento trifásico: alimentação de padrão ideal, constituída por tensões trifásicas de mesma
magnitude e defasadas entre si de 120°.
350. Tabela de Prioridade de Alimentadores por Subestação – PAS: documento elaborado pela
distribuidora contendo a priorização do corte de carga manual em alimentadores de subestações para
atender a necessidades de corte de carga.

351. Tabelas de Prioridade Regional – PR: documento elaborado pela distribuidora contendo a priorização
do corte de carga manual em subestações para atender necessidades de corte de carga.
352. Tarifa: valor monetário estabelecido pela ANEEL, fixado em R$ (Reais) por unidade de energia elétrica
ativa ou da demanda de potência ativa, usado como base para a definição do preço a ser pago pelo
consumidor e explicitado na fatura de energia elétrica, podendo ser Tarifa de Energia – TE ou Tarifa de
Uso do Sistema de Distribuição – TUSD.
353. Tarifa binômia: tarifa de fornecimento de energia elétrica constituída por valores monetários
aplicáveis ao consumo de energia elétrica ativa e à demanda faturável.
354. Tarifa de energia – TE: valor monetário unitário determinado pela ANEEL, em R$/MWh, utilizado
para efetuar o faturamento mensal referente ao consumo de energia elétrica.
355. Tarifa de ultrapassagem: tarifa aplicável sobre a diferença positiva entre a demanda medida e a
contratada, quando exceder os limites estabelecidos.
356. Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD: valor monetário unitário determinado pela ANEEL,
em R$/MWh ou em R$/kW, utilizado para efetuar o faturamento mensal de usuários do sistema de
distribuição de energia elétrica pelo uso do sistema.
357. Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão – TUST: tarifa estabelecida pela ANEEL, na forma TUSTRB,
relativa ao uso de instalações da rede básica, e TUSTFR, referente ao uso de instalações de fronteira com
a rede básica.
358. Tarifa monômia: tarifa de fornecimento de energia elétrica constituída por valor monetário aplicável
unicamente ao consumo de energia elétrica ativa.
359. Tempo de Atendimento à Ocorrência Emergencial – TAE: intervalo de tempo, expresso em minutos,
compreendido entre o conhecimento da existência de uma ocorrência emergencial, o deslocamento, o
instante da chegada da equipe de atendimento de emergência no local da ocorrência e o tempo de
execução do serviço, correspondendo à soma dos tempos de preparação (TP), de deslocamento (TD) e de
execução (TE).
360. Tempo de Deslocamento – TD: intervalo de tempo, expresso em minutos, compreendido entre o
instante da autorização para o deslocamento da equipe de atendimento de emergência até o instante de
chegada o local da ocorrência.
361. Tempo de Execução – TE: intervalo de tempo, expresso em minutos, compreendido entre o instante
de chegada ao local da ocorrência até o restabelecimento, pela equipe de atendimento, de cada
ocorrência emergencial.
362. Tempo de Preparação – TP: intervalo de tempo, expresso em minutos, compreendido entre o
conhecimento da existência de uma ocorrência emergencial e o instante da autorização para o
deslocamento da equipe de emergência.
363. Tempo de retorno à operação do equipamento ou da linha de distribuição ou transmissão: tempo
necessário para que um equipamento ou linha de distribuição ou de transmissão sob intervenção possa
ser sincronizado ou energizado – inclusive com a retirada de bloqueios, aterramentos e realização de
manobras – e retorne às condições normais de operação.

364. Tempo Médio de Atendimento a Emergências – TMAE: valor médio correspondente aos tempos de
atendimento a ocorrências emergenciais – TAE das equipes de emergência, para o atendimento às
ocorrências emergenciais verificadas em um determinado conjunto de unidades consumidoras, no
período de apuração considerado, correspondendo à soma dos tempos TMP, TMD e TME.
365. Tempo Médio de Deslocamento – TMD: valor médio correspondente aos tempos de deslocamento
– TD das equipes de emergência, para o atendimento às ocorrências emergenciais verificadas em um
determinado conjunto de unidades consumidoras, no período de apuração considerado.
366. Tempo Médio de Execução – TME: valor médio correspondente aos tempos de execução – TE pelas
equipes de emergência, o atendimento às ocorrências emergenciais verificadas em um determinado
conjunto de unidades consumidoras, no período de apuração considerado.
367. Tempo Médio de Preparação – TMP: valor médio correspondente aos tempos de preparação – TP
das equipes de emergência, para o atendimento às ocorrências emergenciais verificadas em um
determinado conjunto de unidades consumidoras, no período de apuração considerado.
368. Tensão adequada: valor da tensão de atendimento em condições de operação normal nos sistemas
elétricos de distribuição.
369. Tensão contratada: valor eficaz de tensão que deverá ser informado ao consumidor por escrito, ou
estabelecido em contrato, expresso em volts ou quilovolts.
370. Tensão crítica: valor da tensão de atendimento em condições de operação crítica nos sistemas
elétricos de distribuição, que exige medida de correção imediata.
371. Tensão de atendimento: valor eficaz de tensão no ponto de conexão, obtido por meio de medição,
podendo ser classificada em adequada, precária ou crítica, de acordo com a leitura efetuada, expresso
em volts ou quilovolts.
372. Tensão de leitura: valor eficaz de tensão, integralizado a cada 10 minutos, obtido de medição por
meio de equipamentos apropriados, expresso em volts ou quilovolts.
373. Tensão de referência: valor de tensão utilizado como referência para comparação com os valores de
tensão de leitura, devendo ser equivalente à tensão nominal ou contratada pelas unidades consumidoras.
374. Tensão eficaz: valor de uma tensão contínua que produz a mesma dissipação de potência que a
tensão alternada. Calculada de forma discreta com sendo a raiz quadrada do somatório dos quadrados
das amostras de tensão instantânea dividido pelo número de amostras.
375. Tensão fundamental: amplitude ou valor eficaz correspondente à componente da tensão na
frequência fundamental.
376. Tensão não padronizada – TNP: valor de tensão nominal, expresso em volts ou quilovolts, não
referenciado no art. 47 do Decreto nº 41.019, de 1957, com a redação dada pelo Decreto nº 97.280, de
1988.
377. Tensão nominal – Vn: valor eficaz de tensão pelo qual o sistema é projetado, expresso em volts ou
quilovolts.

378. Tensão nominal de operação – VNO: valor eficaz de tensão pelo qual o sistema é designado, expresso
em volts ou quilovolts.
379. Tensão precária: valor da tensão de atendimento em condições de operação precária nos sistemas
elétricos de distribuição, que exige medida de correção imediata.
380. Termo de Ocorrência e Inspeção – TOI: notificação, emitida pela distribuidora, sobre ocorrência de
procedimentos irregulares em instalações de usuários.
381. Ultrapassagem: superação da demanda contratada pelo usuário junto à distribuidora.
382. Unidade consumidora: conjunto composto por instalações, ramal de entrada, equipamentos
elétricos, condutores, acessórios e, no caso de conexão em tensão maior ou igual a 2,3 kV, a subestação,
sendo caracterizado por:
a) recebimento de energia elétrica em apenas um ponto de conexão;
b) medição individualizada;
c) pertencente a um único consumidor; e
d) localizado em um mesmo imóvel ou em imóveis contíguos.
383. Usuário: pessoa física ou jurídica que se beneficia ou utiliza, efetiva ou potencialmente, do serviço
público de distribuição de energia elétrica, a exemplo de consumidor, gerador, produtor independente,
autoprodutor, outra distribuidora e agente importador ou exportador.
384. Valor de referência: valor usado como referência para comparação com o valor medido.
385. Valor monetário base para o cálculo da compensação – VRC: corresponde ao Encargo de Conexão
Parcela B – ECCD(PB), para unidades consumidoras pertencentes ao subgrupo A1, ou ao Encargo de Uso
do Sistema de Distribuição correspondente à parcela TUSD Fio B – EUSDB, para as unidades consumidoras
pertencentes aos demais subgrupos ou dos pontos de conexão.
386. Variação de Tensão de Curta Duração – VTCD: desvio da amplitude do valor eficaz da tensão para
um valor igual ou inferior a 0,9 pu ou igual ou superior a 1,1 pu, por um intervalo de tempo igual ou
superior a 16,67ms (1 ciclo) e inferior a 3 minutos.
387. Variação momentânea de tensão: abrange os eventos de variação de tensão de curta duração com
duração inferior ou igual a 3 segundos, na forma de interrupção, afundamento e elevação de tensão.
388. Variação temporária de tensão: compreende os eventos de variação de tensão de curta duração com
duração superior a 3 segundos e inferior a 3 minutos, na forma de interrupção, afundamento e elevação
de tensão.