DSP - DESPACHO 2433/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga e o posicionamento georreferenciado de seus aerogeradores da Central Geradora Eólica Ventos de São Januário 24, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Campo Formoso, (BA), em favor da Ventos de São Januário Energias Renováveis S.A.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-13
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.433, DE 11 DE AGOSTO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que
consta do Processo nº 48500.003215/2021-19, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de
Outorga (DRO) da EOL Ventos de São Januário 24, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos
de Geração - CEG nº EOL.CV.BA.051597-3.01, cujas características estão descritas no Anexo deste
Despacho, visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Campo
Formoso, no estado da Bahia, em favor da Ventos de São Januário Energias Renováveis S.A., inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 13.312.571/0001-03, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no Art. 6º da
referida Resolução Normativa nº 876, de 2020, sendo de sua responsabilidade possíveis ajustes e/ou
compensações decorrentes de eventual interferência, de que trata o item 11 do Anexo I da Resolução
Normativa nº 876, de 2020, em outros empreendimentos já outorgados, ou que tenham registro vigente
na ANEEL; (ii) informar que o DRO referido no caput inclui o posicionamento georreferenciado dos
aerogeradores da usina, conforme estabelecido no Anexo deste Despacho, que se encontra juntado ao
Processo supracitado e está disponível no endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Brasília – DF, bem
como no endereço eletrônico: (iii) informar que este registro vigorará pelo prazo de
12 (doze) meses, a contar de sua publicação, nos termos do §4º do Art. 6º da Resolução Normativa nº
876, de 2020, e que, expirado o prazo deste Despacho, o posicionamento dos aerogeradores referido no
item (ii) será excluído do banco de dados georreferenciados da ANEEL, sem que esse ato possa ensejar
qualquer responsabilidade à ANEEL ou ao Poder Concedente; e (iv) condicionar a emissão do ato de
outorga à complementação de informações solicitadas pela ANEEL, nos termos do Art. 24 da Resolução
Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO AO DESPACHO Nº 2.433, DE 11 DE AGOSTO DE 2021
Processo nº 48500.003215/2021-19
Central Geradora Eólica
Ventos de São Januário 24

Potência Instalada (kW) Município/UF CEG
Campo
50.400 EOL.CV.BA.051597-3.01
Formoso/BA

Código Validador Datum Fuso
10877 SIRGAS 2000 24 S
Altura do Diâmetro

Aerogeradores E N eixo do do Rotor
Rotor (m) (m)

| JAN24-01 | 334744 | 8852465 | 120 | 150 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| JAN24-02 | 334761 | 8852195 | 120 | 150 |
| JAN24-03 | 334766 | 8851932 | 120 | 150 |
| JAN24-04 | 334750 | 8851681 | 120 | 150 |
| JAN24-05 | 334735 | 8851430 | 120 | 150 |
| JAN24-06 | 334716 | 8851166 | 120 | 150 |
| JAN24-07 | 334641 | 8850941 | 120 | 150 |
| JAN24-08 | 334490 | 8850765 | 120 | 150 |
| JAN24-09 | 334367 | 8850574 | 120 | 150 |
| JAN24-10 | 334256 | 8850377 | 120 | 150 |
| JAN24-11 | 334249 | 8850028 | 120 | 150 |
| JAN24-12 | 334128 | 8849837 | 120 | 150 |