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REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12139/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Cooperativa Agroindustrial de Rubiataba Ltda a ampliar a potência instalada da Usina Termelétrica Cooper-Rubi, sob o regime de produção independente de energia elétrica, no município de Rubiataba, (GO).
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-24
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.139, DE 14 DE JUNHO DE 2022
Autoriza a Cooperativa Agroindustrial de Rubiataba
Ltda, a ampliar a potência instalada da UTE CooperRubi, localizada no município de Rubiataba, no
estado de Goiás.
Texto Original
Voto
A DIRETORA GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto
no Art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no Art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de
julho de 2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos Arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003,
de 10 de setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 389, de 15 de dezembro de 2009, na Resolução
Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020,
e no que consta do Processo nº 48500.001322/2004-41, resolve:
Art. 1º Ampliar de 20.000 kW para 40.000 kW a potência instalada da UTE da Cooper-Rubi,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº UTE.AI.GO.029153-6.01,
outorgada à Cooperativa Agroindustrial de Rubiataba Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 03.347.747/000109, nos termos da Resolução Autorizativa nº 216, de 5 de maio de 2004, localizada no município de
Rubiataba, no estado de Goiás.
§ 1º A central geradora passará a ser constituída por uma unidade geradora de 10.000 kW e
outra unidade geradora de 30.000 kW.
§ 2º Nos termos da Resolução Normativa nº 583, de 2013, a central geradora terá Potência
Instalada de 40.000 kW e Potência Líquida de 26.000 kW.
Art. 2º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável à
ampliação da UTE Cooper-Rubi, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia
elétrica.

Parágrafo único. O percentual de redução somente será aplicado se o início da operação
comercial da unidade geradora associada à ampliação de capacidade instalada da UTE Cooper-Rubi
ocorrer no prazo de até quarenta e oito meses, contados da data de publicação deste ato, em
atendimento ao inciso II, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.
Art. 3º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12140/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Contour Global do Brasil Participações S.A, para a Contourglobal Solutions Rio Ltda, a autorização para explorar a Usina Termelétrica Brahma, no município do Rio de Janeiro, (RJ).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-20
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.140, DE 14 DE JUNHO DE 2022
Transfere da Contour Global do Brasil Participações
S.A. para Contourglobal Solutions Rio Ltda., a

autorização referente à Central Geradora
Termelétrica Brahma, outorgada por meio da
Resolução nº 342, de 14 de dezembro de 1999, c/c
Resolução Autorizativa nº 7.084, de 19 de junho de
2018, localizada no município do Rio de Janeiro,
estado do Rio de Janeiro.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto,
nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30
de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003,
de 10 de setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do
Processo nº 48100.003239/1995-47, resolve:
Art. 1º Transferir da Contour Global do Brasil Participações S.A. para Contourglobal Solutions
Rio Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 42.885.404/0001-50, a autorização para explorar a Central Geradora
Termelétrica — UTE Brahma, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração — CEG nº
UTE.GN.RJ.027352-0.01, outorgada por meio da Resolução nº 342, de 14 de dezembro de 1999, c/c
Resolução Autorizativa nº 7.084, de 19 de junho de 2018.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 4º da
Resolução nº 342, de 1999, sub-rogando-se a Contourglobal Solutions Rio Ltda. em todos os direitos e
obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Contourglobal Solutions Rio Ltda. deverá inserir, no prazo de 30 (trinta) dias, o
organograma do Grupo Econômico em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e
atualizar as informações nos termos do art. 4º do Anexo II - Módulo II da Resolução Normativa nº 948, de
16 de novembro de 2021.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILA FIGUEIREDO BONFIM LOPES
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12141/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere, da Contour Global do Brasil Participações S.A para Contourglobal Solutions Balsa Ltda, a autorização para exploração da Usina Termelétrica Balsa, no município de Balsa Nova, (PR).
Assunto: Transferência
Situação: REVOGADA
Publicação: 2022-06-20
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.141, DE 14 DE JUNHO DE 2022
Transfere da Contour Global do Brasil Participações
S.A. para Contourglobal Solutions Balsa Ltda., a

autorização referente à Central Geradora
Termelétrica Balsa, outorgada por meio da
Resolução nº 73, de 9 de março de 2001, c/c
Resolução Autorizativa nº 7.083, de 19 de junho de
2018, localizada no município de Balsa Nova, estado
do Paraná.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto,
nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30
de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003,
de 10 de setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do
Processo nº 48500.007172/2000-19, resolve:
Art. 1º Transferir da Contour Global do Brasil Participações S.A. para Contourglobal Solutions
Balsa Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 42.879.763/0001-02, a autorização para explorar a Central Geradora
Termelétrica — UTE Balsa, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração — CEG nº
UTE.GN.PR.028077-1.01, outorgada por meio da Resolução nº 73, de 9 de março de 2001, c/c Resolução
Autorizativa nº 7.083, de 19 de junho de 2018.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Resolução nº 73, de 2001, sub-rogando-se a Contourglobal Solutions Balsa Ltda. em todos os direitos e
obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Contourglobal Solutions Balsa Ltda. deverá inserir, no prazo de 30 (trinta) dias, o
organograma do Grupo Econômico em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e
atualizar as informações nos termos do art. 4º do Anexo II - Módulo II da Resolução Normativa nº 948, de
16 de novembro de 2021.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BONFIM LOPES
(Revogada pela REA ANEEL 15.155, de 19.03.2024)
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12142/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Contour Global do Brasil Participações S.A, para a Contourglobal Solutions Rio Ltda, a autorização para explorar a Usina Termelétrica Mogi, no município de Mogi Guaçu, (SP).
Assunto: Transferência
Situação: REVOGADA
Publicação: 2022-06-20
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.142, DE 14 DE JUNHO DE 2022
Transfere da Contour Global do Brasil Participações
S.A. para Contourglobal Solutions Mogi Ltda., a

autorização referente à Central Geradora
Termelétrica Mogi, outorgada por meio da
Resolução nº 72 de 9 de março de 2001, c/c
Resolução Autorizativa nº 7.085, de 19 de junho de
2018, localizada no município de Mogi Guaçu, estado
de São Paulo.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto,
nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30
de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003,
de 10 de setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do
Processo nº 48500.007174/2000-44, resolve:
Art. 1º Transferir da Contour Global do Brasil Participações S.A. para Contourglobal Solutions
Mogi Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 42.886.604/0001-27, a autorização para explorar a Central Geradora
Termelétrica — UTE Mogi, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração — CEG nº
UTE.GN.SP.028076-3.01, outorgada por meio da Resolução nº 72, de 9 de março de 2001, c/c Resolução
Autorizativa nº 7.085, de 19 de junho de 2018.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Resolução nº 72, de 2001, sub-rogando-se a Contourglobal Solutions Mogi Ltda. em todos os direitos e
obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Contourglobal Solutions Mogi Ltda. deverá inserir, no prazo de 30 (trinta) dias, o
organograma do Grupo Econômico em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e
atualizar as informações nos termos do art. 4º do Anexo II - Módulo II da Resolução Normativa nº 948, de
16 de novembro de 2021.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BONFIM LOPES
(Revogada pela REA ANEEL 15.156, de 19.03.2024)
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12143/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da SER – Sistemas de Energia Renovável Ltda para Panatí 1 Energias Renováveis S.A, a autorização para exploração da Central Geradora Solar Fotovoltaica Panatí 1, no município de Jaguaretama, (CE).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-20
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.143, DE 14 DE JUNHO DE 2022
Transfere, de SER – Sistemas de Energia Renovável
Ltda., para Panatí 1 Energias Renováveis S.A., a

autorização referente à Central Geradora
Fotovoltaica Panatí 1, outorgada por meio da
Resolução Autorizativa nº 9.759, de 16 de março de
2021, localizada no município de Jaguaretama,
estado do Ceará.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074,
de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na Resolução
Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020,
e no que consta do Processo nº 48500.000697/2018-41, resolve:
Art. 1º Transferir, de SER – Sistemas de Energia Renovável Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
14.247.020/0001-76, para Panatí 1 Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 42.270.145/000152, localizada na Fazenda Milagres, Sítio Cumbe, s/nº, Lote Gleba 01, Zona Rural, no município de
Jaguaretama, estado do Ceará, a autorização para implantar e explorar a Central Geradora Fotovoltaica –
UFV Panatí 1, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.CE.0383899.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 9.759, de 16 de março de 2021.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Resolução Autorizativa nº 9.759, de 16 de março de 2021, sub-rogando-se a Panatí 1 Energias Renováveis
S.A. em todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Panatí 1 Energias Renováveis S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as
informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço
eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução
Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12144/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere de SER – Sistemas de Energia Renovável Ltda para a Panatí 2 Energias Renováveis S.A, a autorização para implantar e explorar a Central Geradora Solar Fotovoltaica Panatí 2, no município de Jaguaretama, (CE).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-20
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.144, DE 14 DE JUNHO DE 2022
Transfere, de SER – Sistemas de Energia Renovável
Ltda., para Panatí 2 Energias Renováveis S.A., a

autorização referente à Central Geradora
Fotovoltaica Panatí 2, outorgada por meio da
Resolução Autorizativa nº 9.760, de 16 de março de
2021, localizada no município de Jaguaretama,
estado do Ceará.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074,
de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na Resolução
Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020,
e no que consta do Processo nº 48500.000679/2018-60, resolve:
Art. 1º Transferir, de SER – Sistemas de Energia Renovável Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
14.247.020/0001-76, para Panatí 2 Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 41.974.199/000136, localizada na Fazenda Milagres, Sítio Cumbe, s/nº, Lote Gleba 02, Zona Rural, no município de
Jaguaretama, estado do Ceará, a autorização para implantar e explorar a Central Geradora Fotovoltaica –
UFV Panatí 2, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.CE.0383902.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 9.760, de 16 de março de 2021.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Resolução Autorizativa nº 9.760, de 16 de março de 2021, sub-rogando-se a Panatí 2 Energias Renováveis
S.A. em todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Panatí 2 Energias Renováveis S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as
informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço
eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução
Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12145/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da SER – Sistemas de Energia Renovável Ltda para Panatí 3 Energias Renováveis S.A, a autorização para exploração da Central Geradora Solar Fotovoltaica Panatí 3, no município de Jaguaretama, (CE).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-20
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.145, DE 14 DE JUNHO DE 2022
Transfere, de SER – Sistemas de Energia Renovável
Ltda., para Panatí 3 Energias Renováveis S.A., a

autorização referente à Central Geradora
Fotovoltaica Panatí 3, outorgada por meio da
Resolução Autorizativa nº 9.761, de 16 de março de
2021, localizada no município de Jaguaretama,
estado do Ceará.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074,
de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na Resolução
Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020,
e no que consta do Processo nº 48500.000673/2018-92, resolve:
Art. 1º Transferir, de SER – Sistemas de Energia Renovável Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
14.247.020/0001-76, para Panatí 3 Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 42.073.799/000196, localizada na Fazenda Milagres, Sítio Cumbe, s/nº, Lote Gleba 03, Zona Rural, no município de
Jaguaretama, estado do Ceará, a autorização para implantar e explorar a Central Geradora Fotovoltaica –
UFV Panatí 3, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.CE.0383929.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 9.761, de 16 de março de 2021.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Resolução Autorizativa nº 9.761, de 16 de março de 2021, sub-rogando-se a Panatí 3 Energias Renováveis
S.A. em todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Panatí 3 Energias Renováveis S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as
informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço
eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução
Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Retificado no D.O. de 09.11.2022.
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12146/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere de SER – Sistemas de Energia Renovável Ltda para a Panatí 4 Energias Renováveis S.A, a autorização para implantar e explorar a Central Geradora Solar Fotovoltaica Panatí 4, no município de Jaguaretama, (CE).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-20
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.146, DE 14 DE JUNHO DE 2022
Transfere, de SER – Sistemas de Energia Renovável
Ltda., para Panatí 4 Energias Renováveis S.A., a

autorização referente à Central Geradora
Fotovoltaica Monte Verde Solar V, outorgada por
meio da Resolução Autorizativa nº 9.762, de 16 de
março de 2021, localizada no município de
Jaguaretama, estado do Ceará.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074,
de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na Resolução
Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020,
e no que consta do Processo nº 48500.000674/2018-37, resolve:
Art. 1º Transferir, de SER – Sistemas de Energia Renovável Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
14.247.020/0001-76, para Panatí 4 Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 41.944.790/000140, localizada na Fazenda Milagres, Sítio Cumbe, s/nº, Lote Gleba 04, Zona Rural, no município de
Jaguaretama, estado do Ceará, a autorização para implantar e explorar a Central Geradora Fotovoltaica –
UFV Panatí 4, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.CE.0383937.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 9.762, de 16 de março de 2021.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Resolução Autorizativa nº 9.762, de 16 de março de 2021, sub-rogando-se a Panatí 4 Energias Renováveis
S.A. em todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Panatí 4 Energias Renováveis S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as
informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço
eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução
Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12147/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da SER – Sistemas de Energia Renovável Ltda para Panatí 5 Energias Renováveis S.A, a autorização para exploração da Central Geradora Solar Fotovoltaica Panatí 5, no município de Jaguaretama, (CE).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-20
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.147, DE 14 DE JUNHO DE 2022
Transfere, de SER – Sistemas de Energia Renovável
Ltda., para Panatí 5 Energias Renováveis S.A., a

autorização referente à Central Geradora
Fotovoltaica Panatí 5, outorgada por meio da
Resolução Autorizativa nº 9.763, de 16 de março de
2021, localizada no município de Jaguaretama,
estado do Ceará.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074,
de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na Resolução
Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020,
e no que consta do Processo nº 48500.000675/2018-81, resolve:
Art. 1º Transferir, de SER – Sistemas de Energia Renovável Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
14.247.020/0001-76, para Panatí 5 Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 42.078.612/000147, localizada na Fazenda Milagres, Sítio Cumbe, s/nº, Lote Gleba 05, Zona Rural, no município de
Jaguaretama, estado do Ceará, a autorização para implantar e explorar a Central Geradora Fotovoltaica –
UFV Panatí 5, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.CE.0383945.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 9.763, de 16 de março de 2021.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Resolução Autorizativa nº 9.763, de 16 de março de 2021, sub-rogando-se a Panatí 5 Energias Renováveis
S.A. em todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Panatí 5 Energias Renováveis S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as
informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço
eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução
Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Retificado no D.O. de 09.11.2022.