REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 9997/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Goiás Transmissão S.A a implantar os reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-27
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.997, DE 18 DE MAIO DE 2021
Autoriza Goiás Transmissão S.A., Contrato de
Concessão n° 002/2010, a implantar reforços em
instalação de transmissão sob sua responsabilidade e
estabelece os valores das correspondentes parcelas
da Receita Anual Permitida.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12
do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655,
de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º,
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 905, de 08
de dezembro de 2020, bem como o que consta do Processo nº 48500.001407/2021-82, resolve:
Art. 1º Autorizar a Goiás Transmissão S.A., Contrato de Concessão n° 002/2010, a implantar
os reforços em instalações de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade descritos no
Anexo I.
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e, no
Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia
elétrica de que trata o art. 1º.
Art. 3º A transmissora deverá encaminhar para ANEEL, em até 30 dias da publicação desta
Resolução, o cronograma de execução do empreendimento, conforme modelo do anexo IV do Submódulo
9.7 do Proret.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2021-035 - SE Trindade - instalação do 1º
reator de barra 500kV - (3+1) x 50Mvar
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2020
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 24
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Plano

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (R$) TIPO TIPO DE USUÁRIO
RAP (ANOS) DA INVESTIMENTO
RAP

I.1.1 Instalar, na SE TRINDADE, um 36 1.243.760,84 RBNIA BPR REDE
TRINDADE banco de reatores de barra monofásicos RT3 BÁSICA
500 kV - 150 Mvar.

I.1.2 Instalar, na SE TRINDADE, um 29 921.221,60 RBNIA BPR REDE
módulo de conexão com disjuntor, em BÁSICA
500kV, para o reator de barra RT3 500kV -
150 Mvar.

I.1.3 Instalar, na SE TRINDADE, um 36 414.586,95 RBNIA BPR REDE
reator de barra monofásico reserva RTR2 BÁSICA
500 kV - 50 Mvar.

TOTAL ----- 2.579.569,39 ----- ----- -----
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2021-035 - SE Trindade - instalação
do 1º reator de barra 500kV - (3+1) x 50Mvar
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
11.0 Desenvolvimento Geral --- ---
12.0 Operação Comercial 24 ---
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.