REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2125/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o resultado do reajuste tarifário anual, as Tarifas de Energia - TE e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição - TUSD, referentes à Elektro Eletricidade e Serviços S.A.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-26
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.125, DE 23 DE AGOSTO DE 2016.
Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de
2016, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso
do Sistema de Distribuição – TUSD referentes à
Elektro Eletricidade e Serviços S/A., e dá outras
providências.
Texto Original
Voto
Nota Técnica n° 279/2016-SGT/ANEEL
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no
art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Cláusula Oitava do Contrato de Concessão de
Serviços Públicos de Energia Elétrica nº 187/1998, e com base nos autos do Processo nº
48500.001080/2016-81, resolve:
Art. 1º Homologar o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2016 da Elektro Eletricidade e
Serviços S/A. - Elektro - a ser aplicado de acordo com as condições estabelecidas nesta Resolução.
Art. 2º As tarifas de aplicação da Elektro, constantes da Resolução Homologatória nº 1.944, de
25 de agosto de 2015, ficam, em média, reajustadas em -13,40% (treze vírgula quarenta por cento
negativos), correspondendo ao efeito tarifário médio a ser percebido pelos consumidores/usuários/agentes
supridos da distribuidora.
Art. 3º As tarifas de aplicação constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B, do
Anexo, estarão em vigor no período de 27 de agosto de 2016 a 26 de agosto de 2017, observadas as
especificações a seguir:
I. As tarifas de aplicação para as centrais geradoras em regime anual de cotas, listadas a seguir,
estarão em vigor no período de 1º de julho de 2017 a 30 de junho de 2018:
a) UHE Jupiá (Eng. Souza Dias).
II. Até 30 de junho de 2017, aplica-se à UHE Jupiá (Eng. Souza Dias) o valor da tarifa constante
da Tabela 1 da Resolução Homologatória nº 1.944, de 25 de agosto de 2015.
Parágrafo único. No período de vigência da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha, de que
trata o Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, deverá ser adicionado à
Tarifa de Energia –TE de aplicação o correspondente valor fixado pela ANEEL em ato específico.

Art. 4º Homologar o Índice de Reajuste Tarifário Anual - IRT de -5,91% (cinco vírgula noventa
e um por cento negativos), sendo -2,50% (dois vírgula cinquenta por cento negativos), referentes ao reajuste
tarifário anual econômico, e -3,41% (três vírgula quarenta e um por cento negativos), relativos aos
componentes financeiros.
Art. 5º As tarifas da base econômica constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B,
do Anexo, contemplam somente o reajuste tarifário anual econômico e deverão constituir a base de cálculos
tarifários subsequentes.
Art. 6º Definir, na Tabela 3 do Anexo, os percentuais de descontos relativos aos benefícios
tarifários incidentes sobre as tarifas de aplicação.
§ 1º Incide sobre o valor adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha o desconto
previsto no inciso II, art. 1º do Decreto nº 7.891 de 23 de janeiro de 2013.
§ 2º Os demais descontos previstos no Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013, não incidem
sobre o valor do adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha.
Art. 7º Aprovar, nas Tabelas 4, 5 e 6 do Anexo, os valores relativos aos Serviços Cobráveis e
aos parâmetros de cálculo do Encargo de Responsabilidade da Distribuidora (ERD) e do Ressarcimento à
distribuidora pela migração de unidades consumidoras para o sistema de transmissão, que estarão em vigor
no período de 27 de agosto de 2016 a 26 de agosto de 2017.
Art. 8º Estabelecer, na Tabela 7 do Anexo, a receita anual referente às instalações de conexão
da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP, relativa às Demais Instalações de
Transmissão – DIT de uso exclusivo pela Elektro, que estará em vigor no período de 27 de agosto de 2016
a 26 de agosto de 2017.
Parágrafo único. Fica autorizada, quando cabível, a inclusão dos valores referentes às alíquotas
do PIS/Pasep e da Cofins, necessários à cobertura dos dispêndios destes tributos nas faturas relativas à
receita anual de que trata o caput.
Art. 9 º. Homologar, na Tabela 8 do Anexo, o valor mensal a ser repassado pelas Centrais
Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras à Elektro, no período de competência de agosto de 2016 a julho de
2017, até o 10º dia útil do mês subsequente, referente aos descontos incidentes sobre as tarifas aplicáveis
aos usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica, conforme previsto no art. 13, inciso VII,
da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e em cumprimento ao disposto no art. 3º do Decreto nº 7.891, de
23 de janeiro de 2013.
Parágrafo único. O valor mensal, de que trata o caput, contempla o ajuste entre os valores
homologados no processo tarifário anterior e os realizados, bem como a previsão para o período de vigência
das tarifas de que trata esta Resolução.
Art. 10. Estabelecer, na Tabela 9 do Anexo, as tarifas de referência para fins de apuração dos
descontos tarifários aplicados às concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica do
Sistema Interligado Nacional – SIN com mercado próprio inferior a 500 GWh/ano.
Art. 11. Aprovar, para fins de cálculo do atual reajuste tarifário, a previsão anual dos Encargos
de Serviço do Sistema – ESS e de Energia de Reserva – EER da Elektro, no valor de R$ 249.575.682,04

(duzentos e quarenta e nove milhões, quinhentos e setenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e dois reais e
quatro centavos).
Art. 12. Autorizar a inclusão, no valor total a ser pago pelos consumidores/usuários/agentes
supridos, das despesas relativas ao PIS/Pasep e à Cofins efetivamente incorridas pela Elektro no exercício
da atividade de distribuição de energia elétrica.
Parágrafo único. Em função de eventual variação mensal da alíquota efetiva do PIS/Pasep e da
Cofins, bem como da defasagem entre o valor pago e o correspondente valor repassado para os
consumidores/usuários/agentes supridos, a distribuidora poderá compensar essas eventuais diferenças no
mês subsequente.
Art. 13. As componentes tarifárias em R$/MWh constantes da Tabela 10 do Anexo, deverão
ser aplicadas durante a vigência dos efeitos da antecipação de tutela concedida na Ação Ordinária nº
0069262-32.2015.4.01.3400/16ª Vara Federal, no faturamento das unidades consumidoras listadas na
Resolução Homologatória nº 2.083 de 14 de junho de 2016, nos termos do Despacho nº 1.576 de 14 de
junho de 2016.
§ 1º A aplicação da respectiva componente tarifária deverá ser associada ao consumo verificado
em cada ambiente de contratação de energia: Ambiente de Contratação Livre – ACL, ou Ambiente de
Contratação Regulada – ACR.
§ 2º Para o consumo classificado como autoprodução (APE) e para as demais componentes
tarifárias em R$/kW permanecem vigentes os valores homologados na Tabela 1 do Anexo.
Art. 14. A íntegra desta Resolução e seus Anexos encontram-se juntados aos autos, bem como
estão disponíveis no endereço eletrônico
Art. 15. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO

TABELA 1 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (Elektro).
TARIFAS DE
BASE ECONÔMICA
APLICAÇÃO
SUBGRUP MODALIDAD POST

ACESSANTE TUSD TE TUSD TE
O E O
R$/k R$/MW R$/MW R$/k R$/MW R$/MW
W h h W h h

P 7,20 44,18 337,30 7,02 44,66 361,40
AZUL NA

FP 4,66 44,18 226,84 4,49 44,66 241,82
P 7,20 1,27 0,00 7,02 1,37 0,00
AZUL APE NA

FP 4,66 1,27 0,00 4,49 1,37 0,00
P 5,28 0,15 0,00 5,09 0,16 0,00
DISTRIBUIÇ

CPFL Sul Paulista FP 3,79 0,15 0,00 3,63 0,16 0,00
ÃO

NA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
UTE VCP-MS NA 2,08 0,00 0,00 2,03 0,00 0,00
UTE NOROESTE 1,73 0,00 0,00 1,69 0,00 0,00
NA
PAULISTA

UTE BALDIN NA 1,57 0,00 0,00 1,53 0,00 0,00
138kV)

UTE 3,00 0,00 0,00 2,94 0,00 0,00
NA
MERIDIANO
a

(88 UHE JUPIA NA 2,28 0,00 0,00 2,22 0,00 0,00
A2

UHE NOVA 2,05 0,00 0,00 2,00 0,00 0,00
AVANHANDAV NA
A
GERAÇÃO

| UHE ROSANA | NA | 1,95 | 0,00 | 0,00 | 1,90 | 0,00 | 0,00 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| PCH SAN JUAN | NA | 1,75 | 0,00 | 0,00 | 1,71 | 0,00 | 0,00 |
| UTE SÃO LUIZ | NA | 1,45 | 0,00 | 0,00 | 1,41 | 0,00 | 0,00 |
| UTE | 1,53 | 0,00 | 0,00 | 1,49 | 0,00 | 0,00 |  |

NA
CRESCIUMAL

UHE 0,71 0,00 0,00 0,68 0,00 0,00
NA
PARAIBUNA

UTE SÃO JOÃO 1,41 0,00 0,00 1,37 0,00 0,00
NA
DA BOA VISTA

UTE MOEMA NA 1,85 0,00 0,00 1,81 0,00 0,00

TARIFAS DE
BASE ECONÔMICA
APLICAÇÃO
SUBGRUP MODALIDAD POST

ACESSANTE TUSD TE TUSD TE
O E O
R$/k R$/MW R$/MW R$/k R$/MW R$/MW
W h h W h h

UTE ALCIDIA NA 1,89 0,00 0,00 1,84 0,00 0,00
UTE FBA GASA 2,01 0,00 0,00 1,96 0,00 0,00
NA
- ANDRADINA

UTE L.CARLOS 2,29 0,00 0,00 2,23 0,00 0,00
PRESTES NA
(T.LAGOAS)

UTE PIONEIROS NA 1,88 0,00 0,00 1,84 0,00 0,00
UTE FERRARI - 1,48 0,00 0,00 1,44 0,00 0,00
PIRASSUNUNG NA
A

UTE CORN 1,45 0,00 0,00 1,41 0,00 0,00
NA
PRODUCTS

UTE VISTA 1,75 0,00 0,00 1,71 0,00 0,00
ALEGRE - NA
ELEKTRO

UTE 1,93 0,00 0,00 1,88 0,00 0,00
NA
INTERLAGOS

UTE PIONEIROS 1,92 0,00 0,00 1,87 0,00 0,00
NA
II

UTE COCAL II NA 1,91 0,00 0,00 1,86 0,00 0,00
UTE NOBLE 1,73 0,00 0,00 1,69 0,00 0,00
NA
ENERGIA

UTE 1,91 0,00 0,00 1,87 0,00 0,00
CONQUISTA DO NA
PONTAL

UTE COLOMBO 1,85 0,00 0,00 1,81 0,00 0,00
SANTA NA
ALBERTINA

UTE IPÊ NA 1,59 0,00 0,00 1,55 0,00 0,00
UTE NOBLE 2,93 0,00 0,00 2,88 0,00 0,00
NA
ENERGIA II

TARIFAS DE
BASE ECONÔMICA
APLICAÇÃO
SUBGRUP MODALIDAD POST

ACESSANTE TUSD TE TUSD TE
O E O
R$/k R$/MW R$/MW R$/k R$/MW R$/MW
W h h W h h

UTE 1,88 0,00 0,00 1,83 0,00 0,00
VIRALCOOL NA
CASTILHO

UTE RIO 1,60 0,00 0,00 1,56 0,00 0,00
NA
VERMELHO

UTE 2,91 0,00 0,00 2,85 0,00 0,00
PARANAPANE NA
MA

UTE 2,02 0,00 0,00 1,98 0,00 0,00
ELDORADO NA
BRASIL

UTE RIO 1,60 0,00 0,00 1,56 0,00 0,00
NA
VERMELHO 2

UTE 1,21 0,00 0,00 1,18 0,00 0,00
TERMOVERDE NA
CAIEIRAS

NOVAS 1,83 0,00 0,00 1,79 0,00 0,00
CENTRAIS
GERADORAS
NÃO
NA
CONSIDERADA
S
NOMINALMEN
TE

P 9,95 54,15 337,30 9,78 55,42 361,40
AZUL NA

FP 3,75 54,15 226,84 3,61 55,42 241,82
(69kV)

P 9,95 11,25 0,00 9,78 12,12 0,00
AZUL APE NA
A3

FP 3,75 11,25 0,00 3,61 12,12 0,00
GERAÇÃO NA NA 5,97 0,00 0,00 6,02 0,00 0,00
P 34,13 52,49 337,30 33,96 53,63 361,40
a AZUL NA

(30 44kV) FP 11,38 52,49 226,84 11,22 53,63 241,82
A3a

AZUL APE NA P 34,13 9,59 0,00 33,96 10,33 0,00

TARIFAS DE
BASE ECONÔMICA
APLICAÇÃO
SUBGRUP MODALIDAD POST

ACESSANTE TUSD TE TUSD TE
O E O
R$/k R$/MW R$/MW R$/k R$/MW R$/MW
W h h W h h

| FP | 11,38 | 9,59 | 0,00 11,22 | 10,33 | 0,00 |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| NA | 11,38 | 0,00 | 0,00 11,22 | 0,00 | 0,00 |  |  |  |
| VERDE | NA | P | 0,00 | 879,10 | 337,30 | 0,00 | 876,29 | 361,40 |
| FP | 0,00 | 52,49 | 226,84 | 0,00 | 53,63 | 241,82 |  |  |
| NA | 11,38 | 0,00 | 0,00 11,22 | 0,00 | 0,00 |  |  |  |
| VERDE APE | NA | P | 0,00 | 836,20 | 0,00 | 0,00 | 832,99 | 0,00 |
| FP | 0,00 | 9,59 | 0,00 | 0,00 | 10,33 | 0,00 |  |  |
| GERAÇÃO | NA | NA | 5,10 | 0,00 | 0,00 | 5,10 | 0,00 | 0,00 |
| P | 34,13 | 52,49 | 337,30 33,96 | 53,63 | 361,40 |  |  |  |

AZUL NA

FP 11,38 52,49 226,84 11,22 53,63 241,82
P 34,13 9,59 0,00 33,96 10,33 0,00
AZUL APE NA

| FP | 11,38 | 9,59 | 0,00 11,22 | 10,33 | 0,00 |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| NA | 11,38 | 0,00 | 0,00 11,22 | 0,00 | 0,00 |  |  |  |
| VERDE | NA | P | 0,00 | 879,10 | 337,30 | 0,00 | 876,29 | 361,40 |
| FP | 0,00 | 52,49 | 226,84 | 0,00 | 53,63 | 241,82 |  |  |

25kV)

NA 11,38 0,00 0,00 11,22 0,00 0,00
a

VERDE APE NA P 0,00 836,20 0,00 0,00 832,99 0,00
(2,3
A4

| FP | 0,00 | 9,59 | 0,00 | 0,00 | 10,33 | 0,00 |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| P | 17,45 | 6,74 | 0,00 17,29 | 7,29 | 0,00 |  |  |
| Ampla | FP | 7,08 | 6,74 | 0,00 | 6,92 | 7,29 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 184,63 | 0,00 | 0,00 | 196,72 |  |

DISTRIBUIÇ
ÃO

P 17,45 6,74 0,00 17,29 7,29 0,00
CPFL Piratininga FP 7,08 6,74 0,00 6,92 7,29 0,00
NA 0,00 0,00 184,63 0,00 0,00 196,72

TARIFAS DE
BASE ECONÔMICA
APLICAÇÃO
SUBGRUP MODALIDAD POST

ACESSANTE TUSD TE TUSD TE
O E O
R$/k R$/MW R$/MW R$/k R$/MW R$/MW
W h h W h h

GERAÇÃO NA NA 5,10 0,00 0,00 5,10 0,00 0,00

TABELA 1 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (Elektro).
TARIFAS DE APLICAÇÃO
SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TE
R$/MWh
P 331,78
a 138kV)
(88 AZUL NA
FP 221,32
A2
P 331,78
(69kV) AZUL NA
A3
FP 221,32
P 331,78
44kV) AZUL NA
FP 221,32
a
(30 P 331,78
VERDE NA
A3a
FP 221,32
P 331,78
25kV) AZUL NA
FP 221,32
a
(2,3 P 331,78
VERDE NA
A4
FP 221,32
(Republicadas as Tarifas de Energia – TE e Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD com
vigência a partir de 01.04.2017, pela REH ANEEL 2.214 de 28.03.2017)

TABELA 2 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (Elektro).
TARIFAS BASE
TARIFAS DE APLICAÇÃO
ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO
TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh

| P | 0,00 | 502,47 | 337,30 | 0,00 | 502,35 | 361,40 |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| BRANCA | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | INT | 0,00 | 326,61 | 226,84 | 0,00 | 327,31 | 241,82 |
| FP | 0,00 | 150,75 | 226,84 | 0,00 | 152,28 | 241,82 |  |  |  |
| PRÉ- | 0,00 | 211,85 | 236,04 | 0,00 | 213,10 | 251,78 |  |  |  |

RESIDENCIAL RESIDENCIAL NA
PAGAMENTO
B1

CONVENCIONAL RESIDENCIAL RESIDENCIAL NA 0,00 211,85 236,04 0,00 213,10 251,78
PRÉ- 0,00 201,27 236,04 0,00 204,34 251,78
RENDA(1)
RESIDENCIAL BAIXA NA
PAGAMENTO

| CONVENCIONAL RESIDENCIAL | BAIXA RENDA(1) | NA | 0,00 | 201,27 | 236,04 | 0,00 | 204,34 | 251,78 |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| P | 0,00 | 372,60 | 236,11 | 0,00 | 372,41 | 252,98 |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | NA | INT | 0,00 | 241,15 | 158,79 | 0,00 | 241,58 | 169,27 |
| FP | 0,00 | 109,70 | 158,79 | 0,00 | 110,75 | 169,27 |  |  |  |

B2

PRÉ- 0,00 148,30 165,23 0,00 149,17 176,25
RURAL NA NA
PAGAMENTO

CONVENCIONAL RURAL NA NA 0,00 148,30 165,23 0,00 149,17 176,25

TARIFAS BASE
TARIFAS DE APLICAÇÃO
ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO
TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh

P 0,00 276,79 175,40 0,00 276,65 187,93
COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO

BRANCA RURAL INT 0,00 179,14 117,96 0,00 179,46 125,75
RURAL

FP 0,00 81,49 117,96 0,00 82,27 125,75
PRÉ- COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO 0,00 110,16 122,74 0,00 110,81 130,93
RURAL NA
PAGAMENTO RURAL

COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO 0,00 110,16 122,74 0,00 110,81 130,93
CONVENCIONAL RURAL NA
RURAL

P 0,00 319,37 202,38 0,00 319,21 216,84
SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO

BRANCA RURAL INT 0,00 206,70 136,10 0,00 207,07 145,09
RURAL

FP 0,00 94,02 136,10 0,00 94,93 145,09
PRÉ- SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO 0,00 127,11 141,63 0,00 127,86 151,07
RURAL NA
PAGAMENTO RURAL

SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO 0,00 127,11 141,63 0,00 127,86 151,07
CONVENCIONAL RURAL NA
RURAL

P 0,00 539,73 337,30 0,00 539,43 361,40
BRANCA NA NA INT 0,00 348,97 226,84 0,00 349,56 241,82
B3

FP 0,00 158,20 226,84 0,00 159,70 241,82

TARIFAS BASE
TARIFAS DE APLICAÇÃO
ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO
TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh

PRÉ- 0,00 211,85 236,04 0,00 213,10 251,78
NA NA NA
PAGAMENTO

CONVENCIONAL NA NA NA 0,00 211,85 236,04 0,00 213,10 251,78
B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO NA 0,00 116,52 129,82 0,00 117,20 138,48
ILUMINAÇÃO
CONVENCIONAL
B4 PÚBLICA

B4b – BULBO DE LÂMPADA NA 0,00 127,11 141,63 0,00 127,86 151,07
TIPO 1 NA NA 2,28 0,00 0,00 2,28 0,00 0,00
GERAÇÃO
B

TIPO 2 NA NA 8,49 0,00 0,00 8,49 0,00 0,00
OBS.: (1) Tarifa de referência para aplicação dos descontos definidos na TABELA às diferentes subclasses residencial baixa renda.
DEFINIÇÕES DAS SIGLAS:
NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário);
P = posto tarifário ponta;
INT = posto tarifário intermediário;
FP = posto tarifário fora de ponta;
APE = autoprodução.
TARIFAS DE APLICAÇÃO TARIFAS BASE ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh

PRÉ-PAGAMENTO RESIDENCIAL BAIXA RENDA NA 0,00 168,95 236,04 0,00 169,81 251,78
B1

CONVENCIONAL RESIDENCIAL BAIXA RENDA NA 0,00 168,95 236,04 0,00 169,81 251,78

(Republicada pela REH ANEEL 2.189 de 13.12.2016, com vigência a partir de 01.01.2017)
TABELA 2 - TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (Elektro).
TARIFAS DE APLICAÇÃO

SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO TE
R$/MWh
P 331,78

BRANCA RESIDENCIAL RESIDENCIAL INT 221,32
FP 221,32

PRÉ-PAGAMENTO RESIDENCIAL RESIDENCIAL NA 230,53
B1

CONVENCIONAL RESIDENCIAL RESIDENCIAL NA 230,53
PRÉ-PAGAMENTO RESIDENCIAL BAIXA RENDA NA 230,53
CONVENCIONAL RESIDENCIAL BAIXA RENDA NA 230,53
P 232,25

BRANCA RURAL NA INT 154,92
FP 154,92
B2
PRÉ-PAGAMENTO RURAL NA NA 161,37

CONVENCIONAL RURAL NA NA 161,37
BRANCA RURAL COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL P 172,53

TARIFAS DE APLICAÇÃO

SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO TE
R$/MWh
INT 115,09
FP 115,09

PRÉ-PAGAMENTO RURAL COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL NA 119,87
CONVENCIONAL RURAL COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL NA 119,87
P 199,07

BRANCA RURAL SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL INT 132,79
FP 132,79

PRÉ-PAGAMENTO RURAL SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL NA 138,32
CONVENCIONAL RURAL SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL NA 138,32
P 331,78

BRANCA NA NA INT 221,32
FP 221,32
B3
PRÉ-PAGAMENTO NA NA NA 230,53
CONVENCIONAL NA NA NA 230,53

TARIFAS DE APLICAÇÃO

SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO TE
R$/MWh
B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO NA 126,79
CONVENCIONAL ILUMINAÇÃO PÚBLICA
B4
B4b – BULBO DE LÂMPADA NA 138,32
DEFINIÇÕES DAS SIGLAS:
NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário);
P = posto tarifário ponta;
INT = posto tarifário intermediário;
FP = posto tarifário fora de ponta;
APE = autoprodução.
(Republicadas as Tarifas de Energia – TE e Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD com vigência a partir de 01.04.2017, pela REH
ANEEL 2.214 de 28.03.2017)

TABELA 3 – BENEFÍCIOS TARIFÁRIOS - PERCENTUAIS DE DESCONTO (Elektro).
TARIFA PARA
TUSD TUSD TE
APLICAÇÃO DOS NORMA LEGAL

R$/kW R$/MWh R$/MWh
DESCONTOS
B1 – RESIDENCIAL BAIXA RENDA
Parcela do consumo mensal de energia
65% 65%
elétrica inferior ou igual a 30 (trinta) kWh

Parcela do consumo mensal superior a 30 40% 40%
Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010.
(trinta) kWh e inferior ou igual a 100 (cem) TUSD E TE DO SUBGRUPO
kWh B1 RESIDENCIAL BAIXA
Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de
RENDA
2010.

Parcela do consumo mensal superior a 100 10% 10%
(cem) kWh e inferior ou igual a 220 (duzentos
e vinte) kWh
Parcela do consumo mensal superior a 220 0% 0%
(duzentos e vinte) kWh

RURAL - GRUPO A 10% 10% 10%
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO -
15% 15% 15%
GRUPO A
TUSD E TE DAS
MODALIDADES Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
AZUL, VERDE
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de
0%

HORÁRIO ESPECIAL – GRUPO A 70% A 90% 70% A 90% 2010.
Art. 9º Lei nº 13.203 de 08 de dezembro de 2015
AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - TUSD E TE DO SUBGRUPO

15% 15% Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
GRUPO B B3

Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM TUSD E TE DO SUBGRUPO

HORÁRIO ESPECIAL – GRUPO B 60% A 73% 60% A 73% B2 Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de
2010.

GERAÇÃO - FONTE INCENTIVADA 50% a 100% TUSD GERAÇÃO
MODALIDADE AZUL:
0% a 100%
0% 0% TUSD DEMANDA (R$/kW)
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
MODALIDADE VERDE: Resolução Normativa nº 77, de 18 de agosto de 2004;
CONSUMIDOR LIVRE - FONTE
TUSD DEMANDA (R$/kW)
INCENTIVADA
E TUSD ENERGIA PONTA Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
0% a 100%
0% a 100% 0% (R$/MWh) DEDUZINDO-SE
A TUSD ENERGIA FORA
PONTA (R$/MWh)
TUSD E TE DA Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.

Cooperativas Autorizadas A4 48,32% 48,32% 48,32% MODALIDADE AZUL,
VERDE.

TABELA 4 – SERVIÇOS COBRÁVEIS (art. 102, 103 e 131 da REN nº 414/2010) (Elektro).
Grupo B (R$)
SERVIÇOS COBRÁVEIS Grupo A (R$)

| Monofásico | Bifásico | Trifásico |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| I - Vistoria de unidade consumidora | 6,36 | 9,10 | 18,21 | 54,67 |
| II - Aferição de medidor | 8,20 | 13,65 | 18,21 | 91,14 |
| III - Verificação de nível de tensão | 8,20 | 13,65 | 16,40 | 91,14 |
| IV - Religação normal | 7,27 | 10,01 | 30,05 | 91,14 |
| V - Religação de urgência | 36,44 | 54,67 | 91,14 | 182,28 |
| VI - Segunda via de fatura | 2,71 | 2,71 | 2,71 | 5,46 |
| VII - Segunda via declaração de quitação anual de débitos | 2,71 | 2,71 | 2,71 | 5,46 |
| VIII - Disponibilização dados de medição (memória de massa) | 6,36 | 9,10 | 18,21 | 54,67 |
| IX - Desligamento programado | 36,44 | 54,67 | 91,14 | 182,28 |
| X - Religação programada | 36,44 | 54,67 | 91,14 | 182,28 |
| XI - Fornecimento pulsos potência e sincronismo | 6,36 | 9,10 | 18,21 | 54,67 |
| XII - Comissionamento de obra | 19,08 | 27,31 | 54,62 | 164,02 |
| XIII - Deslocamento ou Remoção de poste | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XIV - Deslocamento ou Remoção de rede | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XV - Visita técnica | 6,36 | 9,10 | 18,21 | 54,67 |
| XVI - Custo administrativo de inspeção | 109,28 | 163,97 | 273,30 | 3.644,25 |

(*) Objeto de orçamento específico (art. 103 da REN nº 414/2010)
TABELA 5 – PARÂMETROS PARA CÁLCULO DO ERD (REN nº 414/2010) (Elektro).

SUBGRUPO TARIFÁRIO B1 B2-RURAL B2-IRRIGANTE B3 A4 A3a A3 A2
K 348,31 243,65 208,90 348,31 329,01 329,01 42,47 66,49
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW) 8,12 5,68 4,87 8,12 7,67 7,67 0,99 1,55
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%) 12,26%
CARGA TRIBUTÁRIA (%) 34,00%
PARCELA B REVISÃO (R$) 1.343.472.190,18
TAXA DE DEPRECIAÇÃO - D (%) 3,88%
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO - O&M (R$) 723.206.277,03

TABELA 6 – PARÂMETROS PARA CÁLCULO RESSARCIMENTO DECRETO nº 5.597/2005 (REN nº 473/2012) (Elektro).
SUBGRUPO TARIFÁRIO A4 A3a A3 A2

TUSD FIO B - PONTA (R$/kW) 29,75 29,75 6,63 3,44
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW) 7,67 7,67 0,99 1,55
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%) 12,26%
PARCELA B TARIFA (R$) 1.390.035.829,42
PD Médio 1,53
β 26,96%
TABELA 7 – RECEITA ANUAL REFERENTE ÀS DEMAIS INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO (DIT) DE USO EXCLUSIVO (Elektro).
Vigente no período de 27 de agosto de 2016 a 26 de agosto de 2017.

EMPRESA TRANSMISSORA INSTALAÇÕES DEDICADAS À VALOR ANUAL (R$)
Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP Elektro 29.234.948,58
Obs: Caso tenha sido utilizado índice estimado para a atualização dos valores, deve prevalecer, para fins de faturamento/pagamento, o valor apurado com base nos índices
definitivos.
TABELA 8 – VALOR MENSAL DA SUBVENÇÃO DA CDE PARA CUSTEAR DESCONTOS TARIFÁRIOS (Elektro).

| DESCRIÇÃO | AJUSTE (R$) | PREVISÃO (R$) | VALOR MENSAL (R$) |
| --- | --- | --- | --- |
| SUBSIDIO CARGA FONTE INCENTIVADA | 969.050,24 | 3.179.932,58 | 4.148.982,82 |
| SUBSIDIO GERAÇÃO FONTE INCENTIVADA | 54.600,20 | 539.556,47 | 594.156,67 |
| SUBSIDIO DISTRIBUIÇÃO | 1.397.458,61 | 872.898,74 | 2.270.357,35 |
| SUBSIDIO ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO | - 77.211,71 | 2.301.466,94 | 2.224.255,23 |
| SUBSIDIO RURAL | - 1.565.509,44 | 8.752.674,66 | 7.187.165,22 |
| SUBSIDIO IRRIGANTE/AQUICULTOR | - 126.278,49 | 682.988,46 | 556.709,96 |
| TOTAL | 652.109,40 | 16.329.517,85 | 16.981.627,25 |

TABELA 9 – TARIFAS DE REFERÊNCIA PARA CÁLCULO DE DESCONTOS TARIFÁRIOS (Elektro).

TUSD TE

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO
R$/kW R$/MWh R$/MWh

| P | 7,20 | 0,15 | 0,00 |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| A2 | DISTRIBUIÇÃO | CPFL Sul Paulista | FP | 4,66 | 0,15 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 0,00 |  |  |  |
| P | 17,45 | 6,74 | 0,00 |  |  |  |
| A3a | DISTRIBUIÇÃO | Ceripa | FP | 7,08 | 6,74 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 235,92 |  |  |  |
| P | 17,45 | 6,74 | 0,00 |  |  |  |
| A4 | DISTRIBUIÇÃO | Cedrap | FP | 7,08 | 6,74 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 235,92 |  |  |  |
| P | 17,45 | 6,74 | 0,00 |  |  |  |
| A4 | DISTRIBUIÇÃO | Cetril | FP | 7,08 | 6,74 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 235,92 |  |  |  |
| P | 17,45 | 6,74 | 0,00 |  |  |  |
| A4 | DISTRIBUIÇÃO | Ceripa | FP | 7,08 | 6,74 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 235,92 |  |  |  |
| A4 | DISTRIBUIÇÃO | Cedri | P | 17,45 | 6,74 | 0,00 |

TUSD TE

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO
R$/kW R$/MWh R$/MWh

FP 7,08 6,74 0,00
NA 0,00 0,00 235,92

TABELA 10– TARIFAS LIMINAR 3 – ANACE (0069262-32.2015.4.01.3400) (Elektro).
TARIFA DE APLICAÇÃO TARIFA DE APLICAÇÃO
ACR (cativo) ACL (livre)

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO
TUSD TE TUSD

R$/MWh R$/MWh R$/MWh
LIMINAR 3 P 43,59 295,18 41,25
A2 AZUL

(0069262-32.2015.4.01.3400) FP 43,59 184,72 41,25
LIMINAR 3 P 51,90 295,18 49,56
AZUL

(0069262-32.2015.4.01.3400) FP 51,90 184,72 49,56
A3a

LIMINAR 3 P 878,51 295,18 876,17
VERDE

(0069262-32.2015.4.01.3400) FP 51,90 184,72 49,56
LIMINAR 3 P 51,90 295,18 49,56
AZUL

(0069262-32.2015.4.01.3400) FP 51,90 184,72 49,56
A4

LIMINAR 3 P 878,51 295,18 876,17
VERDE

(0069262-32.2015.4.01.3400) FP 51,90 184,72 49,56
TABELA 3– TARIFAS DE APLICAÇÃO PARA AJUSTE DA TUSD/TE (VIGÊNCIA 1/4/2017 A 30/4/2017) (ELEKTRO)

GRUPO Subgrupo Classe/Subclasse TE (R$/MWh)
A NA NA -39,84
B B1 Residencial/Residencial Baixa renda -39,84
B B2 Rural -27,89
B B2 Cooperativa -20,72
B B2 Serviço Público de Irrigação -23,90
B B3 -39,84
B B4a -21,91
B B4b -23,90
A Distribuição CEDRI -21,17

A Distribuição CETRIL -19,94
A Distribuição CEDRAP -15,36
(Republicadas as Tarifas de Energia – TE e Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD com vigência a partir de 01.04.2017, pela REH
ANEEL 2.214 de 28.03.2017)
TABELA 4 – TARIFAS DE REFERÊNCIA PARA CÁLCULO DE DESCONTOS TARIFÁRIOS (Elektro).
TE
SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO
R$/MWh
A4 DISTRIBUIÇÃO Cedrap NA 230,40
A4 DISTRIBUIÇÃO Cetril NA 230,40
A4 DISTRIBUIÇÃO Cedri NA 230,40
(Republicadas as Tarifas de Energia – TE e Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD com vigência a partir de 01.04.2017, pela REH
ANEEL 2.214 de 28.03.2017)

TABELA 6 – TARIFAS LIMINARES (Elektro).
TARIFA DE APLICAÇÃO ACR (cativo)

MODALIDADE ACESSANTE POSTO TE
R$/MWh
P 289,66
A2 AZUL 3 - ANACE LIMINAR 0069262-32.2015.4.01.3400
FP 179,20
P 289,66
A3a
AZUL 3 - ANACE LIMINAR 0069262-32.2015.4.01.3400
FP 179,20
P 289,66
A3a
VERDE 3 - ANACE LIMINAR 0069262-32.2015.4.01.3400
FP 179,20
P 289,66
A4 AZUL 3 - ANACE LIMINAR 0069262-32.2015.4.01.3400
FP 179,20
P 289,66
A4 VERDE 3 - ANACE LIMINAR 0069262-32.2015.4.01.3400
FP 179,20
(Republicadas as Tarifas de Energia – TE e Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD com vigência a partir de 01.04.2017, pela REH
ANEEL 2.214 de 28.03.2017)