REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11020/2022
Tipo de documento: voto
Ementa: Altera a potência instalada e o sistema de transmissão de interesse restrito da Central Geradora Eólica Caetité F, outorgada à Eólica Caetité F S.A, no município de Caetité, (BA).
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-20
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.003057/2016-21.
INTERESSADO: Eólica Caetité F S.A.
RELATORA: Diretora Elisa Bastos Silva.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração (SCG).
ASSUNTO: Alteração de características técnicas da Centrais Geradoras Eólicas (EOL) Caetité F, outorgada
à Eólica Caetité F S.A, localizada no município de Caetité, estado da Bahia.
I – RELATÓRIO
F1,
1. A Eólica Caetité F S.A. foi autorizada a explorar a Central Geradora Eólica (EOL) Caetité
localizada no município de Caetité, no estado da Bahia, no regime de Produção Independente de Energia
Elétrica (PIE), por meio da Resolução Autorizativa n° 9.771, de 16 de março de 2021.
2. Em 16 de agosto de 2021, a Interessada protocolou Carta s/nº2 , solicitando o
desarquivamento do pleito de alteração das características técnicas das EOL Caetité F, e complementando
a documentação necessária à análise do pedido em 28 de dezembro de 20213.
3. Em 29 de dezembro de 2021, a Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração
(SCG) consultou a situação das Interessadas quanto às obrigações intrassetoriais no Sistema de Controle
de Adimplências de Agentes de Mercado, gerido pela Superintendência de Administração e Finanças
(SAF), bem como ao cumprimento da Resolução Normativa nº 378, de 10 de novembro de 2009, e da
Resolução Normativa nº 804, de 6 de fevereiro de 2018.
4. Mediante a Nota Técnica nº 895/2021-SCG/ANEEL4, de 29 de dezembro de 2021, a SCG
registrou sua análise e concluiu que os requisitos para o atendimento ao pleito foram atendidos.
1
CEG EOL.CV.BA.037006-1.01
2 Documento Sicnet nº 48513.022065/2021-00
3 Documento Sicnet nº 48524.011684/2021-00
4 Documento Sicnet nº 48524.011703/2021-00.

5. Em 10 de janeiro de 2022, na Sessão de Sorteio Público Ordinário nº 1/2022, o processo foi
distribuído a minha relatoria.
6. É o relatório.
II – FUNDAMENTAÇÃO
7. Trata-se de solicitação da Eólica Caetité F S.A, na condição de titular, de alteração das
características técnicas da EOL Caetité F visando à alteração da potência instalada, número e modelo de
aerogerador, layout e do sistema de transmissão de interesse restrito, conforme descrito na Tabela a
seguir.
Tabela 1 - Resumo das Alterações propostas – EOL Caetité F
Projeto Autorizado Projeto Proposto

Nº de aerogeradores 17 (dezessete) 6 (seis)
Fornecedor GE – 2.5/116 WEG AGW147-4.2
Potência instalada cada UG
2.500 kW 4.200 kW
(kW)

Potência instalada Total (kW) 42.500 kW 25.200 kW
Potência Líquida (kW) 42.368 kW 24.696 kW
8. Encaminho decisão para acatar o pedido, conforme as diretrizes da minuta de resolução
autorizativa anexas.
9. A partir dos dados encaminhados, a SCG analisou a região de interferência das EOL Caetité
F. Da análise georreferenciada do parque não foi identificado nenhum parque que tivesse o potencial de
ser interferido pela EOL Caetité F, bem como não foi identificado parque que pudesse interferir em seu
potencial eólico.
10. A área técnica também informou que haverá alteração no Sistema de Transmissão de
Interesse Restrito dessas usinas que passará a ser constituído por uma subestação coletora 34,5/230 kV -
240 MVA, compartilhado entre as EOL Brejinhos A, EOL Brejinhos B, EOL Caetité D, EOL Caetité E e EOL
Caetité F, denominada SE Caetité Norte, da qual derivará uma linha de transmissão em 230 kV, em circuito
simples, com extensão aproximada de 24 (vinte e quatro) km, que será conectada no barramento de 230
kV da SE Igaporã III 500/230 kV, de propriedade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf),
conforme Parecer de Acesso concedido por meio do Relatório ONS nº DTA-2021-PA-0110-R0, de agosto

de 2021, emitido pelo Operador Nacional do Sistema (ONS), que atestou a viabilidade da conexão em
questão.
11. Foram analisadas ainda as adequações dos documentos de qualificação técnica5,
encaminhados pela Eólica Caetité F S.A, conforme as exigências do art. 14 da Resolução Normativa n° 876,
de 10 de março de 2020, sendo a conclusão positiva para os itens.
12. Não foram encontrados registros de inadimplências em nome da Interessada, ou dos
integrantes da cadeia societária, nos sistemas de controle das áreas de fiscalização da ANEEL.
13. Adicionalmente, foi verificado que a Interessada cumpriu a exigência do art. 23 da
Resolução Normativa nº 804, de 6 de fevereiro de 2018, tendo sido realizada sua inscrição no Cadastro
Institucional da ANEEL.
14. Conclui-se, portanto, que foram atendidos todos os requisitos regulamentares, não tendo
sido verificados óbices para o atendimento do pleito.
III – DIREITO
15. O presente voto tem amparo legal nos seguintes dispositivos legais e normativos: (i) Art. 75A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004; (ii) Resolução Normativa n° 876, de 10 de março de 2020;
(iii) Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013; e (iv) Portaria n° 4.742, de 26 de setembro
de 2017.
IV – DISPOSITIVO
16. Diante do exposto e do que consta nos Processos nº 48500.003057/2016-21, voto pela
emissão de Resolução Autorizativa, conforme minuta anexa, para ALTERAR as características técnicas das
EOL Caetité F.
5
Foram analisadas as seguintes informações referentes aos documentos encaminhados: Ficha Técnica, Arranjo Geral e
Diagrama Elétrico Unifilar Simplificado, Estudo simplificado de dados de medição de vento e Certificação de medições
anemométricas, Declaração de Ciência de Proposta de Implantação de Novo Parque Eólico, Licença Ambiental, Informações de
Acesso, Sumário Executivo, Cronograma e Garantia de Fiel Cumprimento.

Brasília, 18 de janeiro de 2021.
(Assinado digitalmente)
ELISA BASTOS SILVA
Diretora