JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 2591/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG16, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólio-elétrica Ventos de Tianguá no Norte, no município de Tianguá, (CE), de titularidade da Nova Ventos de Tianguá Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-28
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 2.591, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do
Processo nº 48500.003545/2011-24, resolve liberar as unidades geradoras UG1 a UG16, de 1.690 kW
cada, totalizando 27.040 kW de capacidade instalada, da EOL Ventos de Tianguá Norte, Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.CE.030584-7.01, localizada no município de Tianguá,
estado do Ceará, de titularidade da empresa Nova Ventos de Tianguá Norte Energias Renováveis S.A.,
para início da operação comercial a partir do dia 28 de setembro de 2016, quando a energia produzida
pelas unidades geradoras deverá estar disponível ao sistema.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Retificado no D.O. de 03.10.2016.
SFG/Lemos
DSP - DESPACHO 2592/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG4 a UG6, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólio-elétrica Testa Branca I, no município de Ilha Grande, (PI), de titularidade da Testa Branca I Energia S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-28
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 2.592, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do
Processo nº 48500.004383/2014-94, resolve liberar as unidades geradoras UG4 a UG6, de 2.200 kW cada
uma, totalizando 6.600 kW de capacidade instalada, EOL Testa Branca I, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.PI.031666-0.01, localizada no município de Ilha Grande,
estado do Piauí, de titularidade da empresa Testa Branca I Energia S.A., para início da operação
comercial a partir do dia 28 de setembro de 2016, quando a energia produzida pelas unidades geradoras
deverá estar disponível ao sistema.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
SFG/Mazeto
DSP - DESPACHO 2593/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa os coeficientes de distribuição da compensação financeira da Usina Hidrelétrica Curuá-Una, no rio Curuá-Una, nos municípios de Santarém e Mojuí dos Campos, (PA), conforme tabelas em anexo.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-03
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 2.593, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais,
de acordo com a delegação de competências estabelecida pela Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016,
e o que consta do Processo nº 48500.005705/2009-55, resolve homologar os novos percentuais de
distribuição dos recursos da Compensação Financeira referentes à Usina Hidrelétrica (UHE) Curuá-Una,
outorgada
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UHE.PH.PA.027130-6.01,
às Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte, localizada no rio Curuá-Una, bacia do rio
Amazonas, conforme Tabelas 1 e 2 do Anexo.
HÉLVIO NEVES GUERRA

ANEXO
TABELA I – PERCENTUAL DE ÁREA INUNDADA DO RESERVATÓRIO DA UHE CURUÁUNA
Concessionária: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte
Reservatório: UHE Curuá-Una

| Município | UF | Área (ha) | Área Inundada (%)** |
| --- | --- | --- | --- |
| Santarém* | PA | 8,928134 | 8,524583% |
| Mojuí dos Campos | PA | 95,805834 | 91,475417% |
| Área Total | 104,733968 | 100% |  |

* Município onde se localiza a casa de força.
** Percentagem da área inundada do município em relação à área total do espelho do reservatório.
TABELA II – COEFICIENTE DE REPASSE POR REGULARIZAÇÃO A MONTANTE –
CASCATA DO RIO CURUÁ-UNA
Principal: Curuá-Una

Reservatório Volume Útil (hm³) Coeficiente de Repasse (%)
Curuá-Una 0,00 100,00
Reservatórios a Montante
- - -
Total: 100,00
DSP - DESPACHO 2594/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa novos parâmetros da Usina Hidrelétrica Salto Santiago, por unidade geradora, no rio Iguaçu, no município de Saudade do Iguaçu, (PR), de titularidade da Engie Brasil Energia S.A, conforme as características da tabela.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-03
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 2.594, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na
Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, a Resolução Normativa nº 673, de 4 de agosto de 2015,
considerando a Portaria MME nº 861, de 18 de outubro de 2010, e o Processo nº 48500.004022/2011-03,
resolve homologar novos parâmetros da UHE Salto Santiago, por Unidade Geradora (UG), situada no rio
Iguaçu, Município de Saudade do Iguaçu, no Estado do Paraná, de titularidade da empresa Engie Brasil
Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.474.103/0001-19, com as características dadas pelas tabelas
abaixo:
Rendimento nominal das turbinas [%] 94,71
Rendimento Nominal dos Geradores (FP=0,95) [%] 98,96
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 2595/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga os itens (ii) e (iv) do Despacho ANEEL 2.447 de 2016, em razão do disposto no Despacho do Ministro de Minas e Energia citado, que alterou a data para que a Boa Vista atenda aos consumidores antes atendidos pela CERR, de 01.10.2016, para 01.01.2017.
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-05
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.595, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.004245/2016-77, resolve revogar os itens (ii) e (iv) do Despacho nº 2.447/2016, em razão do disposto
no Despacho do Ministro de Minas e Energia, publicado no D.O.U nº 185, de 26/09/2016, Seção 1, página
99, que alterou a data para que a Boa Vista passe a atender os consumidores anteriormente atendidos pela
CERR, de 01/10/2016 para 1º/01/2017.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05.10.2016, seção 1, p. 48, v. 153, n. 192.
DSP - DESPACHO 2596/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Mantém a decisão no Despacho CEL/ANEEL 2.283, de 25.08.2016, de inabilitação da Clealco Açúcar e Álcool S.A, por não atender aos requisitos de habilitação estabelecidos no Edital do Leilão citado; e encaminha o processo à Diretoria da ANEEL para julgamento final do recurso administrativo da concessionária.
Assunto: Ratificação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-29
Autor: CEL/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 2.596, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelas Portarias ANEEL nº 3.677,
de 25 de agosto de 2015, e nº 4.177, de 13 de setembro de 2016, considerando o que consta do Processo nº
48500.006768/2014-96, decide, em juízo de reconsideração: (i) manter a decisão consubstanciada no
Despacho nº 2.283, de 25 de agosto de 2016, pelo qual inabilitou a proponente vendedora Clealco Açúcar
e Álcool S/A, por não atender aos requisitos de habilitação estabelecidos no Edital do Leilão nº 04/2015ANEEL (A-3/2015); e (ii) encaminhar o processo à Diretoria da ANEEL para julgamento final do Recurso
Administrativo interposto pela referida empresa, em face do Despacho nº 2.283/2016.
ROMÁRIO DE OLIVEIRA BATISTA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29.09.2016, seção 1, p. 703, v. 153, n. 188.
DSP - DESPACHO 2597/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Estabelece prazo determinado para que a Energyx Geração de Energia Ltda realize a reavaliação dos estudos de inventário do rio Chopim, no trecho localizado a montante do reservatório da Pequena Central Hidrelétrica Alto Chopim, no que se refere aos tópicos elencados no processo citado.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-03
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 2.597, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na
Portaria nº Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, tendo em vista o disposto nas Resoluções
Normativas n° 393, de 4 de dezembro de 1998, e nº 672, de 4 de agosto de 2015, e o que consta do
Processo nº 48500.005838/2010-65, resolve: (i) Estabelecer prazo de 180 dias para que a empresa
Energyx Geração de Energia Ltda. proceda a reavaliação dos Estudos de Inventário do rio Chopim, no
trecho localizado a montante do reservatório da PCH Alto Chopim, tendo em vista a aplicação da Lei nº
13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a manifestação apresentada por esta mesma empresa por meio do
documento apresentado à esta agência sob o nº 48524.010116/2016-00-2.
HÉLVIO NEVES GUERRA
\SCG\Despacho\115\Despacho-Extrato_877LA2809 48524.010263/2016-00
DSP - DESPACHO 2599/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-30
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.599, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas por meio da Portaria nº 1.047, de 09 de setembro de 2008, considerando o disposto na
Resolução Normativa nº 149, de 28 de fevereiro de 2005, e o que consta no Processo
48500.004754/2016-08, decide anuir à proposta, a ser deliberada em Assembleia Geral de Acionistas da
Esperanza Transmissora de Energia S.A., de alteração do seu estatuto social, ressaltando que deve ser
observado o disposto no parágrafo segundo do art. 3º da Resolução Normativa n° 149/2005.
TICIANA FREITAS DE SOUSA
DSP - DESPACHO 2600/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova a liberação de recursos no montante correspondente a 7ª parcela das obras do Cluster Barra da Tijuca da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE para a Light Serviços de Eletricidade S.A, conforme fluxo financeiro do orçamento aprovado pela Resolução Homologatória ANEEL 2.015, de 19.01.2016, e que serão utilizados para as obras e serviços necessários ao fornecimento de energia temporária para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, do Rio de Janeiro.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-05
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO No 2.600,DE 28 DE SETEMBRO DE 2016
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais,
considerando o disposto no art. 3º, inciso XIX, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, o disposto no
art. 3º da Lei nº 13.173, de 21 de outubro de 2015, o que consta na Resolução Normativa ANEEL nº 681,
de 21 de setembro de 2015, e no Processo nº 48500.003215/2015-62, resolve: I – aprovar a liberação de
recursos no montante de R$ 6.379.746,68 (seis milhões, trezentos e setenta e nove mil, setecentos e quarenta
e seis reais e sessenta e oito centavos), correspondente a 7ª parcela das obras do Cluster Barra da Tijuca da
Conta de Desenvolvimento Energético – CDE para a Light Serviços de Eletricidade S.A. conforme fluxo
financeiro do orçamento aprovado pela Resolução Homologatória ANEEL nº 2015, de 19 de janeiro de
2016, que serão utilizados para as obras e serviços necessários ao fornecimento de energia temporária para
os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016 na cidade do Rio de Janeiro.
TICIANA FREITAS DE SOUSA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05.10.2016, seção 1, p. 48, v. 153, n. 192.
DSP - DESPACHO 2601/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Cocal, no rio Arraial Velho, nos municípios de Água Fria de Goiás e Planaltina, (GO), de titularidade da Rimex Energética e Mineradora Ltda.
Assunto: registra
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-05
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.601, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 3.933, de 29 de março
de 2016, a Resolução Normativa nº 673 de 4 de agosto de 2015 e o que consta do Processo n°
48500.003519/2007-10, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do
potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH PCH Cocal, com 7.000 kW de Potência
Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.GO.0371254.01, de titularidade da empresa Rimex Energética e Mineradora Ltda., inscrita no CNPJ sob o n°
01.021.690/0001-28, localizada no rio Arraial Velho, integrante da sub-bacia 20, na bacia hidrográfica do
Rio Tocantins, nos municípios de Água Fria de Goiás e Planaltina, no estado de Goiás; (ii) informar que
este Despacho tem a finalidade de permitir ao interessado postular, nos órgãos competentes, o
Licenciamento Ambiental, sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração
de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física
do Sumário Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do
empreendimento; (iii) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente de
manifestação da ANEEL, caso não requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados
da data de sua publicação, nos termos do § 4º do art. 12 da citada Resolução; (iv) revogar o Despacho nº
1.802, de 11 de junho de 2014; e (v) restaurar os efeitos do Despacho nº 2.035, de 2 de julho de 2007 e
do Despacho nº 783, de 4 de março de 2009.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Prorrogada a vigência do registro da PCH, pelo DSP SCG/ANEEL 3.250, de 21.11.2019)
DSP - DESPACHO 2602/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Matrinchã Transmissora de Energia (TP Norte) S.A, e submete o processo à deliberação da Diretoria Colegiada da ANEEL.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-03
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.602, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, e considerando o que consta do Processo nº
48500.001297/2016-91, decide (i) conhecer do recurso administrativo apresentado por Matrinchã
Transmissora de Energia (TP Norte) S.A. e, no mérito, negar-lhe provimento; (ii) submeter o processo à
deliberação da Diretoria Colegiada da ANEEL.
IVO SECHI NAZARENO
DSP - DESPACHO 2603/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento do requerimento administrativo da Adecoagro Vale do Ivinhema S.A, para suspensão da operação comercial da UG2 da Usina Termelétrica Angélica, e desconsiderar o período de 10.03.2016 a 06.05.2016 do cálculo da geração média da usina.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-04
Autor: SFG/SRG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO No 2.603 DE 29 DE SETEMBRO DE 2016
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E O
SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista
no
o que consta do Processo 48500.004113/2016-45, decidem conhecer do requerimento administrativo
interposto pela Adecoagro Vale do Ivinhema S.A. para (i) suspensão da operação comercial da unidade
geradora 2 da usina termelétrica Angélica (UTE.AI.MS.029670-8.01) de 10 de março de 2016 a 6 de maio
de 2016; e (ii) desconsideração do período de 10 de março de 2016 a 6 de maio de 2016 para cálculo da
geração média da referida usina; para, no mérito, negar-lhe provimento.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Geração
CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA
Superintendente de Regulação dos Serviços de Geração
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.10.2016, seção 1, p. 41, v. 153, n. 191.
DSP - DESPACHO 2605/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-04
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 2.605, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº
3.933, de 29 de março de 2016, na Resolução Normativa – REN nº 676, de 25 de agosto de 2015, e o que
consta do Processo nº 48500.002104/2016-10, resolve: (i) alterar o Despacho de Registro do Requerimento
de Outorga (DRO) nº 1.224, de 11 de maio de 2016, referente à UFV Alex I, localizada no município de
Limoeiro do Norte, estado do Ceará, empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos
de Geração (CEG) UFV.RS.CE.035699-9.01, em favor da empresa Energias Renováveis do Apodi Ltda.,
inscrita no CNPJ sob nº 22.576.002/0001-66, a fim de contemplar a alteração da Potência Instalada, de
30.600 kW para 30.000 kW, conforme solicitação do titular.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 2606/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-04
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 2.606, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº
3.933, de 29 de março de 2016, na Resolução Normativa – REN nº 676, de 25 de agosto de 2015, e o que
consta do Processo nº 48500.002098/2016-09, resolve: (i) alterar o Despacho de Registro do Requerimento
de Outorga (DRO) nº 1.225, de 11 de maio de 2016, referente à UFV Alex II, localizada no município de
Limoeiro do Norte, estado do Ceará, empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos
de Geração (CEG) UFV.RS.CE.035700-6.01, em favor da empresa Energias Renováveis do Apodi Ltda.,
inscrita no CNPJ sob nº 22.576.002/0001-66, a fim de contemplar a alteração da Potência Instalada, de
30.600 kW para 30.000 kW, conforme solicitação do titular.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 2607/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-04
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 2.607, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº
3.933, de 29 de março de 2016, na Resolução Normativa – REN nº 676, de 25 de agosto de 2015, e o que
consta do Processo nº 48500.002669/2016-05, resolve: (i) alterar o Despacho de Registro do Requerimento
de Outorga (DRO) nº 2.023, de 27 de julho de 2016, referente à UFV Alex III, localizada no município de
Limoeiro do Norte, estado do Ceará, empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos
de Geração (CEG) UFV.RS.CE.035883-5.01, em favor da empresa Energias Renováveis do Apodi Ltda.,
inscrita no CNPJ sob nº 22.576.002/0001-66, a fim de contemplar a alteração da Potência Instalada, de
30.600 kW para 30.000 kW, conforme solicitação do titular.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 2608/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-04
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 2.608, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº
3.933, de 29 de março de 2016, na Resolução Normativa – REN nº 676, de 25 de agosto de 2015, e o que
consta do Processo nº 48500.002805/2016-59, resolve: (i) alterar o Despacho de Registro do Requerimento
de Outorga (DRO) nº 2.024, de 27 de julho de 2016, referente à UFV Alex IV, localizada no município de
Limoeiro do Norte, estado do Ceará, empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos
de Geração (CEG) UFV.RS.CE.035884-3.01, em favor da empresa Energias Renováveis do Apodi Ltda.,
inscrita no CNPJ sob nº 22.576.002/0001-66, a fim de contemplar a alteração da Potência Instalada, de
30.600 kW para 30.000 kW, conforme solicitação do titular.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 2609/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-04
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 2.609, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº
3.933, de 29 de março de 2016, na Resolução Normativa – REN nº 676, de 25 de agosto de 2015, e o que
consta do Processo nº 48500.002932/2016-58, resolve: (i) alterar o Despacho de Registro do Requerimento
de Outorga (DRO) nº 1.964, de 26 de julho de 2016, referente à UFV Alex V, localizada no município de
Limoeiro do Norte, estado do Ceará, empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos
de Geração (CEG) UFV.RS.CE.035859-2.01, em favor da empresa Energias Renováveis do Apodi Ltda.,
inscrita no CNPJ sob nº 22.576.002/0001-66, a fim de contemplar a alteração da Potência Instalada, de
30.600 kW para 30.000 kW, conforme solicitação do titular.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 2610/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-04
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 2.610, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº
3.933, de 29 de março de 2016, na Resolução Normativa – REN nº 676, de 25 de agosto de 2015, e o que
consta do Processo nº 48500.002911/2016-32, resolve: (i) alterar o Despacho de Registro do Requerimento
de Outorga (DRO) nº 1.965, de 26 de julho de 2016, referente à UFV Alex VI, localizada no município de
Limoeiro do Norte, estado do Ceará, empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos
de Geração (CEG) UFV.RS.CE.035860-6.01, em favor da empresa Energias Renováveis do Apodi Ltda.,
inscrita no CNPJ sob nº 22.576.002/0001-66, a fim de contemplar a alteração da Potência Instalada, de
30.600 kW para 30.000 kW, conforme solicitação do titular.
HÉLVIO NEVES GUERRA