REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 9621/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a Resolução Autorizativa ANEEL 6.413, de 6 de junho de 2017, que declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Mantiqueira Transmissora de Energia S.A, a área de terra necessária à passagem do trecho de linha de transmissão que perfaz o seccionamento da Linha de Transmissão Itabira 2 – Itabira 4, na Subestação Itabira 5, no município de Itabira, (MG).
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-22
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.621, DE 19 DE JANEIRO DE 2021
Altera a Resolução Autorizativa nº 6.413, de 6 de
junho de 2017, que declara de utilidade pública, em
favor da Mantiqueira Transmissora de Energia S.A., a
área de terra necessária à passagem do trecho de
linha de transmissão que perfaz o seccionamento da
Linha de Transmissão 230 kV Itabira 2 – Itabira 4, na
Subestação Itabira 5, localizada no estado de Minas
Gerais.
Texto Original
Voto
O SUBSTITUTO DO DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA – ANEEL, conforme a Portaria nº 5.273, de 21 de agosto de 2018, no uso de suas atribuições
regimentais; de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, incisos XXII,
XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no DecretoLei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no art. 151, alínea
"c", do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho
de 1954, art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A da Lei nº 9.427,
de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada pela Lei
nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com redação
dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, de 20 junho de 1984,
com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa nº 740, de 11
de outubro de 2016, e o que consta do Processo nº 48500.001823/2017-02, resolve:
Art. 1º Alterar a redação do art. 1º da Resolução Autorizativa nº 6.413, de 6 de junho de 2017,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da
Mantiqueira Transmissora de Energia S.A., outorgada conforme o Contrato de Concessão do Serviço
Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 005/2016, a área de terra necessária à passagem de linha
de transmissão que perfaz o seccionamento da Linha de Transmissão 230 kV Itabira 2 – Itabira 4, na
Subestação Itabira 5, circuito duplo, 230 kV, com aproximadamente 5,36 (cinco virgula trinta e seis) km
de extensão, que interligará a Linha de Transmissão 230 kV Itabira 2 – Itabira 4 à Subestação Itabira 5,
localizada no município de Itabira, estado de Minas Gerais.
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se
detalhada no Processo nº 48500.001823/2017-02, que está disponível na ANEEL. (NR)"

Art. 1º Declarar de utilidade pública, para fins de servidão administrativa, em favor da
Mantiqueira Transmissora de Energia S.A., CNPJ nº 24.176.892/0001-44, outorgada conforme o Contrato
de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 05/2016-ANEEL, a área de terra de
40 metros de largura necessária à passagem do trecho de linha de transmissão que perfaz o
seccionamento da Linha de Transmissão 230 kV Itabira 2- Itabira 4, na Subestação Itabira 5, com,
aproximadamente, 5,92 (cinco vírgula noventa e dois) km de extensão, que interligará a Linha de
Transmissão 230 kV Itabira 2 - Itabira 4 à Subestação Itabira 5 localizada no município de Itabira, estado
de Minas Gerais. (Redação dada pela REA ANEEL 13.509, de 24.01.2023)
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra
detalhada no Processo nº 48500.001823/2017-02, que está disponível na ANEEL. (Redação dada pela REA
ANEEL 13.509, de 24.01.2023)
Art. 2º Alterar o Anexo da Resolução Autorizativa nº 6.413, de 6 de junho de 2017, para o
Anexo desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
(Alterado o art. 1 e o anexo, pela REA ANEEL 13.509, de 24.01.2023)

ANEXO
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio dos polígonos formados pelas
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela.

| Vértice | Este (m) | Norte (m) | Fuso UTM |
| --- | --- | --- | --- |
| ITA5 | 675.013,734 | 7.831.878,186 | 23S |
| P1 | 675.029,416 | 7.831.890,599 | 23S |
| P2 | 675.317,369 | 7.831.526,797 | 23S |
| P3 | 675.473,797 | 7.831.505,433 | 23S |
| P4 | 677.941,268 | 7.832.395,929 | 23S |
| P5 | 678.796,335 | 7.832.029,465 | 23S |
| P6 | 679.682,293 | 7.832.016,160 | 23S |
| P7 | 679.877,879 | 7.831.854,833 | 23S |
| P8 | 679.902,828 | 7.831.809,464 | 23S |
| SECC. | 679.885,303 | 7.831.799,827 | 23S |
| P10 | 679.867,778 | 7.831.790,190 | 23S |
| P11 | 679.846,519 | 7.831.828,849 | 23S |
| P12 | 679.667,664 | 7.831.976,375 | 23S |
| P13 | 678.787,837 | 7.831.989,589 | 23S |
| P14 | 677.940,010 | 7.832.352,949 | 23S |
| P15 | 675.478,127 | 7.831.464,471 | 23S |
| P16 | 675.296,000 | 7.831.489,344 | 23S |
| P17 | 674.998,052 | 7.831.865,774 | 23S |
| ITA5 | 675.013,734 | 7.831.878,186 | 23S |

ANEXO
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela.

Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD
MEMORIAL 5626
UF Código Município Empreendimento
Secc. LT 230 KV Itabira 2 – Itabira 4, na SE
MG 3131703
Itabira 5

Sistema de Referência Fuso Destinação
UTM 23 S (MER -
SIRGAS2000 Linhas de Transmissão
45)

Tipo de DUP Área (hectares) Responsável Técnico
Servidão Administrativa 21,344419 Carlos Alvarenga Carvalhais Pereira
Nº ART/RRT correspondente Largura Faixa (m) Norma Utilizada para o cálculo
14201600000003434924 - MG 40 NBR 13.133
Existe mais de uma largura de Largura Faixa 2
faixa? (m)
Não

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
0 675013,709 7831878,139
1 675030,349 7831889,234
2 675087,386 7831803,695
3 675160,346 7831714,921
4 675478,550 7831507,148
5 677941,268 7832395,929
6 678796,335 7832029,465
7 679682,294 7832016,160
8 679877,879 7831854,833
9 679902,828 7831809,464
10 679885,303 7831799,827
11 679867,778 7831790,190
12 679846,519 7831828,849
13 679667,664 7831976,376
14 678787,837 7831989,589
15 677940,010 7832352,949
16 675473,374 7831462,756
17 675133,340 7831684,783
18 675055,215 7831779,841
19 674997,069 7831867,044
20 675013,709 7831878,139
(Redação dada pela REA ANEEL 13.509, de 24.01.2023)