DSP - DESPACHO 906/2022
Tipo de documento: nota_tecnica
Ementa: Suspende a operação comercial da unidade geradora UG09 da Central Geradora Eólica REB Cassino II, no município de Rio Grande, (RS), outorgada a EOL Wind Energias Renováveis S.A.
Assunto: Suspensão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-04
Autor: SFG/ANEEL

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Nota Técnica no 038/2022-SFG/ANEEL
Em 31 de março de 2022
Processo nº: 48500.001705/2011-09
Assunto: Suspensão de operação comercial da UG 09
da EOL REB Cassino II, de propriedade da EOL Wind
Energias Renováveis S.A., localizada no município de
Rio Grande, estado do Rio Grande do Sul.
I - DO OBJETIVO
1. Firmar entendimento quanto à suspensão de operação comercial da Unidade Geradora
(UG) 09 da Central Geradora Eólica (EOL) REB Cassino II, Código do Empreendimento de Geração (CEG)
EOL.CV.RS.030477-8.01, localizada no município de Rio Grande, estado do Rio Grande do Sul, de
propriedade do agente EOL Wind Energias Renováveis S.A.
II - DOS FATOS
20111
2. Por meio da Portaria nº 162, de 18 de março de e da Resolução Autorizativa nº 4.033,
de 18 de abril de 2013, foram concedidas a outorga e a titularidade da EOL REB Cassino II, CEG -
EOL.CV.RS.030477-8.01, com 20.000 kW de potência instalada, localizada no município de Rio Grande,
estado do Rio Grande do Sul, ao agente EOL Wind Energias Renováveis S.A., CNPJ nº 14.094.988/0001-00.
3. Por meio do Despacho nº 059, de 13 de janeiro de 2015, foi liberada a operação comercial
das unidades geradoras 01 a 10 da EOL REB Cassino II, com 2.000kW de potência cada, totalizando 20.000
kW de potência instalada.
4. Em 25 de fevereiro de 2022, a EOL Wind Energias Renováveis S.A., através de
correspondência s/n2, comunicou a indisponibilidade da UG 09 da EOL REB Cassino II em face de
ocorrência grave havida em 16/01/2022.
5. Em 11 de março de 2022, por meio do Ofício nº 142/2022–SFG/ANEEL3, esta
Superintendência solicitou que a EOL Wind Energias Renováveis S.A. apresentasse justificativas e
argumentos acerca da possibilidade de suspensão da operação comercial da UG 09 da EOL REB Cassino II.
6. Em 24 de março de 2022, a EOL Wind Energias Renováveis S.A., através de correspondência
s/n4, manifestou-se sobre o Ofício nº 142/2022–SFG/ANEEL, comunicando novo prazo para retorno à
1 Documento nº 48532.003128/2011-00.
2
Documento nº 48513.005592/2022-00.
3 Documento nº 48532.001131/2022-00.
4 Documento nº 48513.008791/2022-00.

P. 2 da NOTA TÉCNICA Nº 038/2022 – SFG/ANEEL, de 31/03/2022.
condição operacional e opondo-se à suspensão da operação comercial da UG 09 da EOL REB Cassino II.
III - DA ANÁLISE
7. Trata-se de avaliação de suspensão de operação comercial da unidade geradora UG 09,
com 2.000 kW de potência, da EOL REB Cassino II, de propriedade da EOL Wind Energias Renováveis S.A.,
nos termos estabelecidos pela Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013.
8. A presente análise retrata apenas a situação fática atual, de indisponibilidade parcial da
usina e dos efeitos sobre sua condição operacional, não se prestando à investigação de responsabilização
ou de eventual excludente, caso fortuito ou força maior por parte do agente.
9. A Resolução Normativa (REN) nº 583, de 22 de outubro de 2013, trata em seu Capítulo III,
Seção II da suspensão da situação operacional de unidade geradora ou de central geradora.
10. O art. 10 da referida norma versa especificamente sobre os procedimentos nos casos em
que a ocorrência grave ou indisponibilidade prolongada afete a situação operacional da(s) unidade(s)
geradora(s) ou da central geradora de energia elétrica.
11. Conforme definição do art. 2º do normativo, a operação comercial é a "situação
operacional em que a energia produzida pela unidade geradora está disponibilizada ao sistema,
podendo atender aos compromissos mercantis do agente e/ou para o seu uso exclusivo". (Grifos).
12. Portanto, a condição de operação comercial de uma central geradora exige que sua(s)
unidade(s) geradora(s) esteja(m) em plena disponibilidade para o sistema elétrico, fato este que não se
observa atualmente na EOL REB Cassino II, em razão das circunstâncias apresentadas à fiscalização.
13. No Relatório de Comunicação de Ocorrência Grave e Indisponibilidade Prolongada anexo a
sua correspondência s/n, o agente informa que às 13:02 de 16/01/22 ocorreu uma descarga atmosférica
que ocasionou a quebra e o desprendimento por completo de uma das pás do aerogerador UG 09,
causando sua total indisponibilidade desde então.
14. O referido relatório descreve as principais ações tomadas inicialmente pelo agente:
"3.1. Ações executadas imediatamente após o evento: Parada do aerogerador;
3.2. Previsão das ações futuras: Aquisição e Substituição de uma pá nova."
15. Ainda segundo o relatório do agente, a previsão inicial para retorno à condição de operação
comercial da unidade geradora UG 09 seria até 31 de maio de 2022, a saber:
"3.3. Previsão de retorno à condição operacional: 31/05/2022."

P. 3 da NOTA TÉCNICA Nº 038/2022 – SFG/ANEEL, de 31/03/2022.
16. Contudo, em sua manifestação ao Ofício nº 142/2022–SFG/ANEEL, o agente informou que
em razão da pandemia de Covid19 tem encontrado dificuldade em substituir por completo a pá danificada
do aerogerador UG 09, apresentando novo prazo para retorno do mesmo à condição de operação
comercial, 01 de julho de 2022, a saber:
"De todo modo, nos melhores esforços econômico e gerencial, estima-se o prazo de até 01
de julho de 2022 para retorno à operação comercial da UG#9".
17. Não obstante, a operação comercial se constata pela capacidade de determinado
empreendimento atender aos seus compromissos mercantis, configurado pela real capacidade de
comercialização de energia elétrica. A capacidade de comercialização é caracterizada pela disponibilidade
operacional de determinado empreendimento, ou até pela indisponibilidade abarcada pelos índices de
referência declarados pelo próprio agente de geração quando do cálculo de sua garantia física.
18. A REN nº 583/2013 é enfática ao estabelecer que a suspensão da situação operacional da
unidade geradora ou da central geradora de energia elétrica deverá ser aplicada quando algum dos
requisitos exigidos para a obtenção dessa situação estiver prejudicado, ou nos casos em que o motivo da
indisponibilidade não esteja enquadrado naqueles que compõem os índices de referência utilizados para
o cálculo da sua garantia física, a saber:
Art. 10. Nos casos em que a ocorrência grave ou a indisponibilidade prolongada
afete a situação operacional da unidade geradora ou da central geradora de energia
elétrica, nos termos dos incisos V e VI do art. 2º, a SFG comunicará ao agente de
geração a possibilidade de suspensão dessa situação.
§ 1º A suspensão da situação operacional da unidade geradora ou da central
geradora de energia elétrica deverá ser aplicada quando algum dos requisitos
exigidos para a obtenção dessa situação estiver prejudicado ou nos casos em que o
motivo da indisponibilidade não esteja enquadrado naqueles passíveis de
previsão nos índices de referência utilizados para o cálculo da garantia física.
(Grifos).
§ 2º Para garantia do contraditório e da ampla defesa, o agente terá até 10 (dez)
dias para manifestar-se após o recebimento da comunicação de que trata o caput.
19. A manifestação do agente ao Ofício nº 142/2022–SFG/ANEEL apresentou óbice à
suspensão da operação comercial do aerogerador UG 09, alegando em síntese, excludente de
responsabilidade em função de caso fortuito e força maior causados pela pandemia de Covid19, bem
assim a redução de eventuais receitas advindas de contrato de comercialização da energia que seria
produzida se a UG 09 estivesse em operação comercial.
20. Em consequência, salientamos que a presente análise não se detém sobre eventual

P. 4 da NOTA TÉCNICA Nº 038/2022 – SFG/ANEEL, de 31/03/2022.
excludente de responsabilidade, caso fortuito ou força maior, e que nos termos dos arts. 10 e 12 da REN
nº 583/2013, o agente está impossibilitado de comercializar os montantes de geração de energia elétrica
que deixaram de ser produzidos em função da indisponibilidade até o retorno pleno à condição de
operação comercial da(s) unidade(s) geradora(s) afetada(s).
21. Da mesma forma, nos termos do art. 14 da REN nº 583/2013, após a conclusão dos reparos
e a retomada da disponibilidade, a condição de operação comercial poderá ser restabelecida pela ANEEL,
mediante solicitação do agente.
22. Ressalta-se que a presente suspensão de operação comercial não possui viés punitivo, pois
não traz consigo vínculo com a Resolução Normativa nº 846, de 11 de junho de 2019.
IV - DO FUNDAMENTO LEGAL
23. A presente Nota Técnica teve sua análise baseada na Resolução Normativa nº 583, de 22
de outubro de 2013.
V - DA CONCLUSÃO
24. Diante do exposto, o processo está em condições de ser concluído com vistas a suspender
a operação comercial da UG 09 da EOL REB Cassino II.
VI - DA RECOMENDAÇÃO
25. Publicar o Despacho.
(Assinado Digitalmente)
WEDSON CARLOS DE ASSIS
Especialista em Regulação
(Assinado Digitalmente)
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Especialista em Regulação
De acordo,
(Assinado Digitalmente)
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Geração