DSP - DESPACHO 1773/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, celebrados entre a Enel Distribuição São Paulo e as empresas de telecomunicações listadas na tabela anexa, nos termos do art. 16 do Regulamento Conjunto para Compartilhamento de Infraestrutura entre os Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo, bem como determina o cumprimento das obrigações especificadas.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-18
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.773, DE 16 DE JUNHO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.003890/2017-53, decide: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta
ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de
Infraestrutura, que entre si celebram a Enel Distribuição São Paulo e as prestadoras de serviços de
telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item "i" deverá
favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela Enel Distribuição São Paulo, conforme disposto no art.
11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
IVO SECHI NAZARENO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18.06.2021, seção 1, p. 101, v. 159, n. 113
ANEXO

| FLASH NETWORK LTDA | COLLINS TELECOMUNICAÇÕES LTDA | JET NET COMUNICAÇÕES LTDA |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| MEGATELECOM TELECOMUNICAÇÕES S.A | SC TELECOMUNICAÇÕES LTDA | VALE INTERNET TELECOMUNICAÇÕES LTDA |  |  |
| FAST FBER CONNECTION LTDA | WEB LAN PROVEDOR DE INTERNET LTDA | UFINET BRASIL TEECOMUNICAÇÕES LTDA |  |  |
| KONNECT COMUNICAÇÕES MULTIMÍDIA LOINET TELECOMUNICAÇÕES LTDA | RE | SERVIÇOS | DE | COMUNICAÇÃO |

LTDA MULTIMÍDIA LTDA
ULTRANET IPAVA TELECOM LTDA VELOXNET INTERNET DE ALTA VELOCIDADE C.P SILVA TELECOMUNICAÇÕES - ME
LTDA

WIRELESS COM SERVIÇOS LTDA SILVERNET TECNOLOGIA LTDA GRAJAUNET TELECOMUNICAÇÕES EIRELI
ROX TELECOM LTDA GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA ROCHA FIBER FIBRA ÓPTICA LTDA
ARGO PROVEDOR DE INTERNET LTDA A. C. ALVES DE SOUZA SERVIÇO DE UNIVERSAL DIGITAL TELECOMUNICAÇÕES
INTERNET LTDA

TI NETWORK COMUNICAÇÕES LTDA ACTIVEX TELECOMUNICAÇÕES LTDA ATLANET TELECOMUNICAÇÕES LTDA EPP
LIKELINK COMÉRCIO E SERVIÇOS DE M.A. GONÇALVES CAVALCANTE SERVIÇOS RED FIBRE TELECOMUNICAÇÕES LTDA
TELECOMUNICAÇÕES EIRELI DE TELECOMUNICAÇÕES E COMÉRCIO DE
EQUIPAMENTOS

RIVALDO VITURINO NUNES BORGES SPEED JET TELECOM EIRELI COMNETFIBRA COMERCIALIZAÇÃO DE
INTERNET LTDA

REABRA TECNOLOGIA PARA MEGABIT PROVEDOR DE INTERNET LTDA MARCELO MOREIRA
ADMINISTRAÇÃO DE REDES LTDA-ME
M. DOS SANTOS ALVES SERVIÇO DE VIA FIBER INTERNET E TELECOMUNICAÇÕES BCM SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E
INTERNET MULTIMÍDIA LTDA
SOL TELECOM EIRELI M. A. COMÉRCIO E SERVIÇOS DE GRAZIEL PEDRO PIRES JUNIOR
COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA

LINK TELECOM SERVIÇOS EM JAVAS TELECOM COMUNICAÇÕES EIRELI GENILDO REIS MONTEIRO
TELECOMUNICAÇÕES E TELEFONIA LTDA

GABRIEL LINO PASCOAL CLICK CONNECT INFORMÁTICA LTDA G2G SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E
COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS
LTDA

ONIX5 TELECOM E COMUNICAÇÕES LTDA PONGAR TELECOMUNICAÇÕES EIRELI PROMPT BRASIL SOLUÇÕES EM
TECNOLOGIA EM INFORMAÇÃO EIRELI

RENATO DE JESUS SANTANA PRONET PROVEDOR NETWORK WIFI LTDA KOBERTURA TELECOM LTDA
SÃO PAULO NET TELECOMUNICAÇÕES CDW TELECOM TELECOMUNICAÇÕES LTDA JH SORCI TELECOMUNICAÇÕES - ME
EIRELI - ME

FOXMIR TELECOM SOLUÇÕES V CONECT TELECOMUNICAÇÕES LTDA YES FIBRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA - EPP
TECNOLÓGICAS EIRELI
VIANET TELECOMUNICAÇÕES E INTERNET PLANET TEL TELECOMUNICAÇÕES - EIRELI STEMME TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL
LTDA LTDA
TELEFÔNICA BRASIL S.A.