REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5657/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Transenergia Renovável S.A a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como, estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida e o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia elétrica.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.657, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016
Autoriza a Transenergia Renovável S.A. a implantar
reforços em instalações de transmissão sob sua
responsabilidade e estabelece os valores das
correspondentes parcelas da Receita Anual
Permitida.
Texto Original
Voto
Texto Compilado
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 17
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 12 do
Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655,
de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo
4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 491, de
5 de junho de 2012, bem como o que consta do Processo nº 48500.003474/2015-93, resolve:
Art. 1º Autorizar a Transenergia Renovável S.A., Contrato de Concessão nº 009/2009, a
implantar os reforços em instalações de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade
descritos no Anexo I.
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e,
no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de
energia elétrica de que trata o art. 1º.
§ 1º Os valores das parcelas de RAP apresentados no Anexo I serão devidos desde que a
Transenergia Renovável S.A. tenha celebrado Contrato de Conexão às Instalações de Transmissão – CCT
com o acessante do setor de 138 kV da Subestação Edéia que deu causa ao reforço.
§ 2º As parcelas de RAP estabelecidas para os reforços em Instalações de Transmissão de
Interesse Exclusivo de Centrais de Geração para Conexão Compartilhada – ICG apresentados no Anexo I
serão arrecadadas por meio de encargos de conexão a serem pagos pelos novos acessantes do setor de
138 kV da Subestação Edéia por meio do CCT.
§ 3º O cronograma apresentado no Anexo III já contempla os prazos para assinatura do
Contrato de Uso do Sistema de Transmissão – CUST e do CCT, sendo este último contrato condição

necessária para que a concessionária de transmissão possa proceder à implantação dos reforços em ICG
autorizados.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
ANEXO I
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2015-059 - SE EDÉIA - Instalação do 2º
Transformador Trifásico 230/138/13,8 kV 150 MVA e conexões.
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2015
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Plano/ICG
VIGÊNCIA DA TIPO DA

EDIFICAÇÃO OBRA RAP (R$) USUÁRIO
RAP (ANOS) RAP
I.1.1 Instalação de módulo de
infraestrutura de manobra - MIM
REDE

EDEIA em 230 kV associado à instalação 32 35.327,16 RBNIA
BÁSICA
do segundo transformador trifásico
230/138/13,8 kV 150 MVA.
I.1.2 Instalação de módulo de
infraestrutura de manobra - MIM

em 138 kV associado à instalação 8 49.691,59 RICGNI ICG
do segundo transformador trifásico
230/138/13,8 kV 150 MVA.
I.1.3 Transformador Trifásico

8 2.947.018,30 RICGNI ICG
230/138/13,8 kV 150 MVA.
I.1.4 Instalação de módulo de
manobra EL em 230 kV, arranjo
barra dupla quatro chaves - BD4,

8 799.767,85 RICGNI ICG
associado à instalação do segundo
transformador trifásico
230/138/13,8 kV 150 MVA.
I.1.5 Instalação de módulo de
manobra EL em 138 kV, arranjo
barra dupla quatro chaves - BD4,

8 602.628,42 RICGNI ICG
associado à instalação do segundo
transformador trifásico
230/138/13,8 kV 150 MVA.

TOTAL ----- 4.434.433,32 ----- -----

ANEXO I
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2015-059 - SE EDÉIA - Instalação do 2º
Transformador Trifásico 230/138/13,8 kV 150 MVA e conexões.
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2015
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Plano/ICG
VIGÊNCIA
TIPO DA

EDIFICAÇÃO OBRA DA RAP RAP (R$) USUÁRIO
RAP
(ANOS)
I.1.1 Instalação de módulo
de infraestrutura de manobra -
MIM em 230 kV associado à REDE

EDEIA 32 35.327,16 RBNIA
instalação do segundo BÁSICA
transformador trifásico
230/138/13,8 kV 150 MVA.
I.1.2 Instalação de módulo
de infraestrutura de manobra -
MIM em 138 kV associado à

5,5 63.076,02 RICGNI ICG
instalação do segundo
transformador trifásico
230/138/13,8 kV 150 MVA.
I.1.3 Transformador

Trifásico 230/138/13,8 kV 150 5,5 3.735.430,38 RICGNI ICG
MVA.
I.1.4 Instalação de módulo
de manobra CT em 230 kV,
arranjo barra dupla quatro

chaves - BD4, associado à 5,5 1.019.742,47 RICGNI ICG
instalação do segundo
transformador trifásico
230/138/13,8 kV 150 MVA.
I.1.5 Instalação de módulo
de manobra CT em 138 kV,
arranjo barra dupla quatro

chaves - BD4, associado à 5,5 769.684,49 RICGNI ICG
instalação do segundo
transformador trifásico
230/138/13,8 kV 150 MVA.

TOTAL ----- 5.623.260,52 -----
(Redação dada pela REA ANEEL 7.201 de 31.07.2018)

ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2015-059 - SE EDÉIA - Instalação do
2º Transformador Trifásico 230/138/13,8 kV 150 MVA e conexões.
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
1.0 Projeto Básico 1 2

2.0 Assinatura de Contratos --- ---
2.1 Estudos, projetos, construção 1 11

2.2 Contrato de Conexão de Transmissão CCT 0** 3
2.3 Contrato de Compartilhamento de Instalação CCI 1 11
2.4 Contrato de Prestação de Serviço de Transmissão 1 11

3.0 Declaração de Utilidade Pública - DUP --- ---
3.1 Solicitação 1 1
3.2 Obtenção 1 1

4.0 Licenciamento Ambiental --- ---
4.3 Licença Prévia LP 1 1
4.4 Licença de Instalação LI 11 1
4.6 Licença de Operação LO 24 1
5.0 Projeto Executivo 2 22

6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais --- ---
6.1 Pedido de Compra 3 8
6.2 Estruturas 11 4
6.3 Cabos e Condutores 11 6
6.4 Equipamentos Principais (TR e CR) 5 13
6.5 Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 7 10
6.6 Painel de Proteção, controle e automação 7 11

7.0 Obras Civis --- ---
7.1 Canteiro de Obras 12 2
7.2 Fundações 13 6

8.0 Montagem --- ---
8.1 Estruturas 15 2
8.2 Cabos e Condutores 17 2
8.3 Equipamentos Principais 18 2
8.4 Demais Equipamentos 18 3
8.5 Painel de Proteção, controle e automação 19 3
9.0 Comissionamento 22 2

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
12.0 Operação Comercial 24 ---
(*) A partir da assinatura do CCT
(**) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.