DSP - DESPACHO 878/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga e o posicionamento georreferenciado de seus aerogeradores das Centrais Geradoras Eólicas relacionadas no Anexo, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Galinhos, (RN), em favor da Fazenda São Pedro Geradora de Energia SPE Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-04
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 878, DE 31 DE MARÇO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta
do Processo no 48500.000304/2022-86, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga
- DRO das Centrais Geradoras Eólicas EOL Fazenda São Pedro 1 a 3, relacionadas e qualificadas nos Anexos
deste dispositivo, visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de
Galinhos, no estado do Rio Grande do Norte, em favor da empresa Fazenda São Pedro Geradora de
Energia SPE Ltda., inscrita no CNPJ nº 44.303.153/0001-83, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas
no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º
dessa Resolução, sendo de sua responsabilidade possíveis ajustes e/ou compensações decorrentes de
eventual interferência, de que trata o item 11 do Anexo I da Resolução Normativa nº 876, de 2020, em
outros empreendimentos já outorgados, ou que tenham registro vigente na ANEEL; (ii) informar que o
DRO referido no caput inclui o posicionamento georreferenciado dos aerogeradores das usinas, conforme
estabelecido nos Anexos deste Despacho, que se encontra juntado ao Processo supracitado e está
disponível no endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico:
(iii) informar que este registro vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de sua
publicação, nos termos do §4º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o prazo
deste Despacho, o posicionamento dos aerogeradores referido no item (ii) será excluído do banco de
dados georreferenciados da ANEEL, sem que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL
ou ao Poder Concedente; e (iv) condicionar a emissão dos atos de outorga à complementação de
informações requeridas no Anexo II da Resolução Normativa nº 876, de 2020, sem prejuízo da aplicação
do art. 24 dessa resolução.
RENATO MARQUES BATISTA

ANEXO I AO DESPACHO Nº 878, DE 31 DE MARÇO DE 2022.
Fazenda São Pedro 1

| Potência Instalada (kW) | Município/UF | CEG |
| --- | --- | --- |
| 48.000 | Galinhos/RN | EOL.CV.RN.062065-3.01 |
| Código Validador | Datum | Fuso |
| 17925 | SIRGAS 2000 | 24 S |

Altura do Diâmetro

Aerogeradores E N eixo do do Rotor
Rotor (m) (m)

| FSP01-01 | 811.612 | 9.427.421 | 135 | 170 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| FSP01-02 | 811.369 | 9.426.959 | 135 | 170 |
| FSP01-03 | 811.218 | 9.426.531 | 135 | 170 |
| FSP01-04 | 811.077 | 9.426.116 | 135 | 170 |
| FSP01-05 | 810.854 | 9.425.682 | 135 | 170 |
| FSP01-06 | 810.771 | 9.425.213 | 135 | 170 |
| FSP01-07 | 810.700 | 9.424.833 | 135 | 170 |
| FSP01-08 | 810.476 | 9.424.408 | 135 | 170 |

ANEXO II AO DESPACHO Nº 878, DE 31 DE MARÇO DE 2022.
Fazenda São Pedro 2

| Potência Instalada (kW) | Município/UF | CEG |
| --- | --- | --- |
| 42.000 | Galinhos/RN | EOL.CV.RN.062066-1.01 |
| Código Validador | Datum | Fuso |
| 17929 | SIRGAS 2000 | 24 S |

Altura do Diâmetro

Aerogeradores E N eixo do do Rotor
Rotor (m) (m)

| FSP02-01 | 810.323 | 9.423.992 | 135 | 170 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| FSP02-02 | 810.149 | 9.423.589 | 135 | 170 |
| FSP02-03 | 808.909 | 9.428.626 | 135 | 170 |
| FSP02-04 | 808.792 | 9.428.167 | 135 | 170 |
| FSP02-05 | 808.656 | 9.427.506 | 135 | 170 |
| FSP02-06 | 808.512 | 9.426.847 | 135 | 170 |
| FSP02-07 | 808.326 | 9.426.137 | 135 | 170 |

ANEXO III AO DESPACHO Nº 878, DE 31 DE MARÇO DE 2022.
Fazenda São Pedro 3

| Potência Instalada (kW) | Município/UF | CEG |
| --- | --- | --- |
| 42.000 | Galinhos/RN | EOL.CV.RN.062067-0.01 |
| Código Validador | Datum | Fuso |
| 17930 | SIRGAS 2000 | 24 S |

Altura do Diâmetro

Aerogeradores E N eixo do do Rotor
Rotor (m) (m)

| FSP03-01 | 808.217 | 9.425.418 | 135 | 170 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| FSP03-02 | 807.958 | 9.425.034 | 135 | 170 |
| FSP03-03 | 806.762 | 9.428.944 | 135 | 170 |
| FSP03-04 | 806.593 | 9.428.290 | 135 | 170 |
| FSP03-05 | 806.322 | 9.427.742 | 135 | 170 |
| FSP03-06 | 806.255 | 9.427.185 | 135 | 170 |
| FSP03-07 | 806.093 | 9.426.557 | 135 | 170 |