JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 208/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Concede provimento à reclamação da consumidora Arleth Pereira da Silva Moraes; determina à Energisa Mato Grosso recalcular o montante a restituir, adotando como data do efetivo pagamento aquela em que a consumidora levantou os valores junto ao banco, aplicando a correspondente atualização monetária e juros, bem como, caso a data limite tiver sido ultrapassada quando do efetivo pagamento, multa do percentual citado sobre o montante, acrescido de juros de mora mencionado ao mês pelo período de atraso, e pagar à consumidora a diferença entre o valor recalculado e o valor anteriormente depositado; e determina que esta decisão seja cumprida no prazo determinado após o seu trânsito em julgado.
Assunto: Provimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-29
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 208, DE 28 DE JANEIRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.003537/2020-79, decide por: (i) dar provimento
à reclamação da Sra. Arleth Pereira da Silva Moraes; (ii) determinar à Energisa Mato Grosso recalcular o
montante a restituir, adotando como data do efetivo pagamento aquela em que a consumidora levantou
os valores junto ao banco, aplicando a correspondente atualização monetária e juros, bem como, caso a
data limite tiver sido ultrapassada quando do efetivo pagamento, multa de 5% (cinco por cento) sobre o
montante, acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês pelo período de atraso, e pagar à
consumidora a diferença entre o valor recalculado e o valor anteriormente depositado; e (iii) determinar
que esta decisão seja cumprida no prazo de até 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29.01.2021, seção 1, p. 86, v. 159, n. 20.
DSP - DESPACHO 2090/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Delta Fund VI Comercializadora de Energia S.A a atuar como agente comercializador de energia elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-09
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.090, DE 7 DE JULHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecida pela Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017,
considerando o que consta da Resolução Normativa nº 678, de 1º de setembro de 2015 e os documentos
juntados ao Processo nº 48500.002420/2021-59, decide: (i) autorizar a empresa Delta Fund VI
Comercializadora de Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob nº 40.594.289/0001-39, com sede Avenida
Brigadeiro Faria Lima, 4100 - Andar 7 - Sala 25 - Condomínio Miss Silvia Morizono, Cep: 04.538-132, no
município de São Paulo, estado de São Paulo, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no
âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE e (ii) estabelecer que a referida empresa
fica obrigada a atender às disposições relativas ao exercício da atividade de comercialização de energia
elétrica.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 2091/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, nos estados da Bahia e de Goiás, em favor da Energia Capital - Assessoria, Investimentos e Corretagem de Seguros Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-09
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.091, DE 7 DE JULHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.001881/2021-12, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, visando à Produção Independente de
Energia Elétrica - PIE, em favor da empresa Energia Capital - Assessoria, Investimentos e Corretagem de
Seguros Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 07.427.888/0001-92, conferindo-lhe as prerrogativas
estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições
dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL
depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876,
de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
(Alteradas as coordenadas geográficas das UFVs Sertão do Sol A e B, pelo DSP SCG/ANEEL 2.898, de 17.09.2021)

ANEXO I
Potência
Localização

UFV CEG* Latitude Longitude Instalada
Município/Estado
(kW)
Oliveira dos
UFV Sertão do Sol 16 UFV.RS.BA.054530-9.01 12°19'25.46"S 42°42'5.25"O 47.600
Brejinhos/Bahia
Oliveira dos
UFV Sertão do Sol 17 UFV.RS.BA.054531-7.01 12°19'35.85"S 42°42'3.34"O 47.600
Brejinhos/Bahia
Oliveira dos
UFV Sertão do Sol 18 UFV.RS.BA.054532-5.01 12°19'46.85"S 42°42'3.97"O 40.800
Brejinhos/Bahia

UFV Sertão do Sol A UFV.RS.GO.054533-3.01 Edéia/Goiás 17°17'42.31"S 49°54'6.59"O 10.200
UFV Sertão do Sol B UFV.RS.GO.054534-1.01 Edéia/Goiás 17°18'11.78"S 49°53'57.57"O 20.400
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 2092/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Declara a perda de objeto dos recursos administrativos interpostos pela São Roque Energética S.A, em face do Ofício CEL/ANEEL 026, de 6 de maio de 2020, e do Despacho CEL/ANEEL 1.532, de 29 de maio de 2020.
Assunto: Declaração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-15
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.092, DE 7 DE JULHO DE 2021
Decisão
A DIRETORA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, com fulcro no disposto no §1º do artigo 14 da Norma de Organização ANEEL nº
001, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007, e no que consta do
Processo nº 48500.001756/2019-80, decide por declarar a perda de objeto dos recursos administrativos
interpostos pela São Roque Energética S.A., em face do Ofício nº 26/2020-CEL/ANEEL, de 6 de maio de
2020, e do Despacho nº 1.532, de 29 de maio de 2020.
ELISA BASTOS SILVA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15.07.2021, seção 1, p. 71, v. 159, n. 132.
DSP - DESPACHO 2093/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Atesta a conformidade das características técnicas do projeto básico das instalações de transmissão, proposto pela Neoenergia Santa Luzia Transmissão de Energia S.A – NEOENERGIA SANTA LUZIA, com as especificações e requisitos técnicos das instalações de transmissão; e reconhece integralmente os valores correspondentes a segunda fatura referentes aos estudos citados, vinculados à concessão de transmissão.
Assunto: Atestado
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-09
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.093, DE 8 DE JULHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, e considerando o que consta do Processo
nº 48500.001420/2018-36, decide: (i) atestar a conformidade das características técnicas do projeto básico
das instalações de transmissão objeto do Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de
Energia Elétrica nº 06/2018-ANEEL, proposto pela Neoenergia Santa Luzia Transmissão de Energia S.A –
NEOENERGIA SANTA LUZIA com as especificações e requisitos técnicos descritos no Anexo I do Contrato de
Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 06/2018-ANEEL; (ii) determinar que a
Concessionária fica obrigada a atender às determinações emanadas da legislação e dos regulamentos
administrativos estabelecidos pelos órgãos ambientais licenciadores, aplicáveis às instalações concedidas;
(iii) determinar que a Concessionária atenda, nas fases de projeto executivo, construção, operação e
manutenção das instalações de transmissão, às diretrizes estabelecidas nos Procedimentos de Rede; (iv)
que a presente aprovação não exime a Concessionária de suas responsabilidades pelo projeto e sua
execução perante o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA; v) reconhecer, conforme art.
5º, alíneas b) e d) da Resolução Normativa nº 594, de 17 de dezembro de 2013, a totalidade dos valores
correspondentes a segunda fatura referentes aos estudos vinculados a concessão, descritos na Décima
Primeira Subcláusula da Cláusula Quarta do Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de
Energia Elétrica nº 06/2018-ANEEL.
IVO SECHI NAZARENO
DSP - DESPACHO 2094/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga da Central Geradora Solar Fotovoltaica Jaíba Norte 4, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Jaíba, (MG), em favor da Empresa Desenvolvedora de Empreendimentos Energéticos Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-09
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.094, DE 8 DE JULHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.003198/2021-10, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO da Central Geradora
Fotovoltaica - UFV Jaíba Norte 4, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
nº UFV.RS.MG.054535-0.01, com 21.000 kW de Potência Instalada, visando à Produção Independente de
Energia Elétrica, localizada no município de Jaíba, estado de Minas Gerais, às coordenadas geográficas
latitude 15°18'16.64"S e longitude 43°36'50.80"O, em favor da empresa Empresa Desenvolvedora de
Empreendimentos Energéticos Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 12.343.933/0001-60, conferindo-lhe as
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa
nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 2096/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG252, para início da operação em teste, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Pereira Barreto I, no município de Pereira Barreto, (SP), de titularidade da Central Solar Pereira Barreto I S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-09
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.096, DE 8 DE JULHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.002305/2019-60, decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG252, de 166,25 kW cada,
totalizando 41.895,00 kW de capacidade instalada, da UFV Pereira Barreto I, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG UFV.RS.SP.034361-7.01, localizada no município de Pereira Barreto,
no estado de São Paulo, de titularidade da Central Solar Pereira Barreto I S.A., para início da operação em
teste a partir de 9 de julho de 2021.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 2097/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG252, para início da operação em teste, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Pereira Barreto II, no município de Pereira Barreto, (SP), de titularidade da Central Solar Pereira Barreto II S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-09
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.097, DE 8 DE JULHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.002304/2019-15, decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG252, de 166,25 kW cada,
totalizando 41.895,00 kW de capacidade instalada, da UFV Pereira Barreto II, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG UFV.RS.SP.034362-5.01, localizada no município de Pereira Barreto,
no estado de São Paulo, de titularidade da Central Solar Pereira Barreto II S.A., para início da operação
em teste a partir de 9 de julho de 2021.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 2098/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG252, para início da operação em teste, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Pereira Barreto III, no município de Pereira Barreto, (SP), de titularidade da Central Solar Pereira Barreto III S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-09
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.098, DE 8 DE JULHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.002303/2019-71, decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG252, de 166,25 kW cada,
totalizando 41.895,00 kW de capacidade instalada, da UFV Pereira Barreto III, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG UFV.RS.SP.034363-3.01, localizada no município de Pereira Barreto,
no estado de São Paulo, de titularidade da Central Solar Pereira Barreto III S.A., para início da operação
em teste a partir de 9 de julho de 2021.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 2099/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG252, para início da operação em teste, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Pereira Barreto IV, no município de Pereira Barreto, (SP), de titularidade da Central Solar Pereira Barreto IV S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-09
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.099, DE 8 DE JULHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.002302/2019-26, decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG252, de 166,25 kW cada,
totalizando 41.895,00 kW de capacidade instalada, da UFV Pereira Barreto IV, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG UFV.RS.SP.034364-1.01, localizada no município de Pereira Barreto,
no estado de São Paulo, de titularidade da Central Solar Pereira Barreto IV S.A., para início da operação
em teste a partir de 9 de julho de 2021.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 209/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Concede provimento à reclamação de Flávia de Campos Fernandes Dias; determina à Energisa Mato Grosso que recalcule o montante a restituir, aplicando a correspondente atualização monetária, juros e multa; o pagamento ao consumidor da diferença entre o valor recalculado e o valor anteriormente depositado; e que a decisão seja cumprida no prazo determinado.
Assunto: Concessão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-29
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 209, DE 28 DE JANEIRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.003538/2020-13, decide por: (i) dar provimento
à reclamação da Sra. Flávia de Campos Fernandes Dias; (ii) determinar à Energisa Mato Grosso recalcular
o montante a restituir, adotando como data do efetivo pagamento aquela em que a consumidora
levantou os valores junto ao banco, aplicando a correspondente atualização monetária e juros, bem como,
caso a data limite tiver sido ultrapassada quando do efetivo pagamento, multa de 5% (cinco por cento)
sobre o montante, acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês pelo período de atraso, e
pagar à consumidora a diferença entre o valor recalculado e o valor anteriormente depositado; e (iii)
determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de até 15 (quinze) dias após o seu trânsito em
julgado.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29.01.2021, seção 1, p. 86, v. 159, n. 20.
DSP - DESPACHO 2100/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG216, para início da operação em teste, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Pereira Barreto V, no município de Pereira Barreto, (SP), de titularidade da Central Solar Pereira Barreto V S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-09
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.100, DE 8 DE JULHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.002301/2019-81, decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG216, de 166,25 kW cada,
totalizando 35.910,00 kW de capacidade instalada, da UFV Pereira Barreto V, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG UFV.RS.SP.034365-0.01, localizada no município de Pereira Barreto,
no estado de São Paulo, de titularidade da Centro Solar Pereira Barreto V S.A., para início da operação em
teste a partir de 9 de julho de 2021.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 2101/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG5, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Serra da Babilônia E, no município de Morro do Chapéu, (BA), de titularidade da Eólica SDB ECO S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-09
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.101, DE 8 DE JULHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.001127/2019-50, decide liberar a unidade geradora UG5, de 5.100,00 kW, de capacidade instalada,
da EOL Serra da Babilônia E, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.BA.0406112.01, localizada no município de Morro do Chapéu, no estado da Bahia, de titularidade da Eólica SDB ECO
S.A., para início da operação em teste a partir de 9 de julho de 2021.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 2102/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG5 e UG7, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Santa Rosa e Mundo Novo III, no município de Lajes, (RN), de titularidade da Central Eólica SRMN III S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-09
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.102, DE 8 DE JULHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.002741/2018-58, decide liberar as unidades geradoras UG5 e UG7, de 4.200,00 kW cada,
totalizando 8.400,00 kW de capacidade instalada, da EOL Santa Rosa e Mundo Novo III, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.RN.035212-8.01, localizada no município de Lajes, no estado
do Rio Grande do Norte, de titularidade da Central Eólica SRMN III S.A., para início da operação em teste
a partir de 9 de julho de 2021.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 2103/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere o pedido da Empresa Transmissora de Energia do Nordeste S.A - Etene, de excepcionalidade ao Submódulo 2.6 dos Procedimentos de Rede para reator monofásico manobrável de linha, em potência nominal monofásica de 3,69 Mvar (fase), da Linha de Transmissão Nossa Senhora do Socorro – Penedo C2.
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-12
Autor: SRT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.103, DE 8 DE JULHO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria
nº 3.924, de 29 de março de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.001576/2021-12,
decide indeferir o pedido da Empresa Transmissora de Energia do Nordeste S.A. - Etene, de
excepcionalidade ao Submódulo 2.6 dos Procedimentos de Rede para reator monofásico manobrável de
linha, 230kV, em potência nominal monofásica de 3,69 Mvar (fase), da Linha de Transmissão Nossa
Senhora do Socorro – Penedo C2, em 230 kV.
LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.07.2021, seção 1, p. 66, v. 159, n. 129.