JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 620/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Fixa os valores das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA, para maio de 2021, relativos às concessionárias do serviço público de transmissão de energia elétrica, que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor da rede básica do Sistema Interligado Nacional.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-10
Autor: SGT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 620, DE 5 DE MARÇO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria no 3.923, de 29 de março de 2016, tendo em vista
o disposto no art. 3o da Lei no 10.438, de 26 de abril de 2002, alterado pelo art. 9o da Lei no 10.762, de 11
de novembro de 2003, e pelo art. 2o da Lei no 10.889, de 25 de junho de 2004, no Decreto no 5.025, de 30
de março de 2004, na Resolução Normativa no 515, de 27 de novembro de 2012, o que consta no Processo
nº 48500.005660/2020-24 e na Resolução Homologatória no 2.815, de 8 de dezembro de 2020, decide: (i)
fixar os valores das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de
Energia Elétrica – Proinfa, para o mês de MAIO de 2021, relativos às concessionárias do serviço público
de transmissão de energia elétrica que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor com unidade de
consumo conectada às instalações da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional; e (ii) as quotas
definidas no Anexo deste Despacho deverão ser recolhidas à ELETROBRÁS até o dia 10 de ABRIL de 2021,
para crédito da Conta Proinfa.
DAVI ANTUNES LIMA

ANEXO
QUOTAS DE CUSTEIO DO PROINFA – TRANSMISSORAS
MÊS DE REFERÊNCIA: MAIO DE 2021
DATA DE RECOLHIMENTO: ATÉ 10 DE ABRIL DE 2021
TRANSMISSORA DUODÉCIMO (R$)
CEEE-T 1.899.154,01
CEMIG-T 4.656.589,09
CHESF-T 4.426.743,70
COPEL-T 574.287,26
CTEEP 2.788.181,54
ELETRONORTE-T 7.685.122,40
FURNAS-T 2.540.443,35
CELG-T 290.453,32
SMTE 383.923,80
AFLUENTE 140.049,30
COQUEIROS 5.027,92
BRILHANTE 11.515,83
TER 21.895,38
ITATIM 12.446,09
TAESA-GTESA 299.645,76
TDG 43.771,08
CGT ELETROSUL 347.271,59
ONTE -
TOTAL 26.126.521,43
DSP - DESPACHO 621/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG1, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Serra da Babilônia A, no município de Várzea Nova, (BA), de titularidade da Eólica SDB Alfa S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-08
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 621, DE 5 DE MARÇO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001129/2019-49,
decide liberar a unidade geradora UG1, de 5.100 kW de capacidade instalada, da EOL Serra da Babilônia
A, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.BA.037083-5.01, localizada no município
de Várzea Nova, estado da Bahia, de titularidade da Eólica SDB Alfa S.A., para início da operação em teste
a partir de 6 de março de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 622/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG4, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Serrote VIII, no município de Trairi, (CE), de titularidade da Serrote VIII Geração de Energia Elétrica S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-08
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 622, DE 5 DE MARÇO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003677/2019-11,
decide liberar as unidades geradoras UG1 à UG4, de 4.200 kW cada, totalizando 16.800 kW de capacidade
instalada, da EOL Serrote VIII, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.CE.0408859.01, localizada no município de Trairi, estado do Ceará, de titularidade da empresa Serrote VIII Geração
de Energia Elétrica S.A., para início da operação em teste a partir de 6 de março de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 623/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 e UG2, para início da operação em teste, da Central Geradora Hidrelétrica Santa Luzia, no município de Rio Novo do Sul, (ES), de titularidade da Enervix - Energias do Espírito Santo Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-08
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 623, DE 5 DE MARÇO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002228/2018-67,
decide liberar as unidades geradoras UG1 e UG2, de 756 kW cada, totalizando 1.512 kW de capacidade
instalada, da CGH Santa Luzia, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG CGH.PH.ES.0381586.01, localizada no município de Rio Novo do Sul, estado do Espírito Santo, de titularidade da empresa
Enervix - Energias do Espírito Santo Ltda., para início da operação em teste a partir de 6 de março de 2021,
para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do Art. 3º da Resolução ANEEL nº 583, de
22 de outubro de 2013.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 624/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Capitão Enéas, (MG), em favor da CEI Solar Empreendimentos Energéticos S.A.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-09
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 624, DE 5 DE MARÇO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos
listados no ANEXO I, decide: decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das
Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à Produção
Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Capitão Enéas, estado de Minas Gerais, em
favor da empresa CEI Solar Empreendimentos Energéticos S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 14.889.951.000178, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de
2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por
emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II
da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
(Alterada a razão social da empresa para CEI Solar Empreendimentos Energéticos Ltda., pelo DSP
SCG/ANEEL 1.393, de 23.05.2022)

ANEXO I
Potência

UFV Processo CEG* Latitude Longitude Instalada
(kW)

UFV Barreiro 48500.000127/2021- UFV.RS.MG.05076916°01'28.96"S 43°37'33.07"O 48.000
XXVIII 57 5.01
48500.000128/2021- UFV.RS.MG.050770-

UFV Barreiro XXIX 16°01'34.33"S 43°38'37.25"O 48.000
00 9.01
48500.000129/2021- UFV.RS.MG.050771-

UFV Barreiro XXX 16°00'58.22"S 43°38'15.80"O 48.000
46 7.01
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 625/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Rio Energy Projetos de Energia S.A a atuar como agente comercializador de energia elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-18
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 625, DE 5 DE MARÇO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecida pela Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017,
considerando o que consta da Resolução Normativa nº 678, de 1º de setembro de 2015 e os documentos
juntados ao Processo nº 48500.005195/2020-21, decide: (i) autorizar a empresa Rio Energy Projetos de
Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.775.973/0001-32, com sede na Rua Jardim Botânico, 518,
Andar 5 – Parte - CEP: 22.461-000, no município do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, a atuar como
Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica
– CCEE e (ii) estabelecer que a referida empresa fica obrigada a atender às disposições relativas ao
exercício da atividade de comercialização de energia elétrica.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
(Alterada a razão social da empresa para Rio Energy Comercializadora de Energia S.A., pelo DSP
SCE/ANEEL 158, de 19.01.2024)
DSP - DESPACHO 632/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, nos municípios de Sobradinho e Juazeiro, (BA), em favor da Dinant Energia e Holding Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-10
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 632, DE 8 DE MARÇO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.000126/2021-11, decide: decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga -
DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à
Produção Independente de Energia Elétrica, localizadas nos municípios de Sobradinho e Juazeiro, estado
da Bahia, em favor da empresa Dinant Energia e Holding Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 32.077.355/000175, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de
2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por
emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II
da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Potência

UFV CEG* Latitude Longitude
Instalada (kW)

| UFV Dinant 1 | UFV.RS.BA.050772-5.01 | 9°43'49.71"S | 40°46'15.77"O | 103.110 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| UFV Dinant 2 | UFV.RS.BA.050773-3.01 | 9°43'21.11"S | 40°45'39.69"O | 103.110 |
| UFV Dinant 3 | UFV.RS.BA.050774-1.01 | 9°42'51.30"S | 40°45'30.37"O | 103.110 |
| UFV Dinant 4 | UFV.RS.BA.050775-0.01 | 9°42'37.93"S | 40°46'42.22"O | 103.110 |
| UFV Dinant 5 | UFV.RS.BA.050776-8.01 | 9°42'16.16"S | 40°45'34.37"O | 103.110 |
| UFV Dinant 6 | UFV.RS.BA.050777-6.01 | 9°42'23.49"S | 40°44'49.94"O | 103.110 |
| UFV Dinant 7 | UFV.RS.BA.050778-4.01 | 9°43'8.46"S | 40°44'9.42"O | 103.110 |
| UFV Dinant 8 | UFV.RS.BA.050779-2.01 | 9°43'41.42"S | 40°44'25.01"O | 103.110 |
| UFV Dinant 9 | UFV.RS.BA.050780-6.01 | 9°44'15.72"S | 40°44'45.74"O | 103.110 |
| UFV Dinant 10 | UFV.RS.BA.050781-4.01 | 9°44'57.15"S | 40°45'18.87"O | 103.110 |
| UFV Dinant 11 | UFV.RS.BA.050782-2.01 | 9°45'16.63"S | 40°45'22.92"O | 103.110 |

* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 633/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de São Gonçalo do Abaeté, (MG), em favor da Cemig Geração e Transmissão S.A.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-10
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 633, DE 8 DE MARÇO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.000044/2021-68, decide: decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga -
DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à
Produção Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de São Gonçalo do Abaeté, estado
de Minas Gerais, em favor da empresa Cemig Geração e Transmissão S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
06.981.176/0001-58, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar
que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes
dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Potência

UFV CEG* Latitude Longitude
Instalada (kW)

| UFV Jusante 1 | UFV.RS.MG.050784-9.01 | 18°12'29.56"S | 45°16'12.39"O | 10.000 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| UFV Jusante 2 | UFV.RS.MG.050785-7.01 | 18°12'21.33"S | 45°16'09.14"O | 10.000 |
| UFV Jusante 3 | UFV.RS.MG.050786-5.01 | 18°12'11.74"S | 45°16'07.55"O | 10.000 |
| UFV Jusante 4 | UFV.RS.MG.050787-3.01 | 18°12'26.92"S | 45°16'31.06"O | 10.000 |
| UFV Jusante 5 | UFV.RS.MG.050788-1.01 | 18°12'17.15"S | 45°16'26.36"O | 10.000 |
| UFV Jusante 6 | UFV.RS.MG.050789-0.01 | 18°12'08.75"S | 45°16'26.48"O | 10.000 |
| UFV Jusante 7 | UFV.RS.MG.050790-3.01 | 18°11'55.71"S | 45°16'35.20"O | 10.000 |

* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 634/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Prorroga a vigência do despacho de registro da adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Trindade Baixo Jusante, no rio Chopim, nos municípios de Mangueirinha e Clevelândia, (PR), de titularidade da Minas PCH S.A e BE - Empresa de Estudos Energéticos S.A.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-10
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 634, DE 8 DE MARÇO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria n° 4.742, de
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa (REN) nº 673, de 4 de agosto
de 2015, e o que consta do Processo nº 48500.001903/2014-15, decide: alterar o Despacho no 208, de 29
de janeiro de 2020, prorrogando, por 1.036 (um mil e trinta e seis) dias, contados a partir de 18 de
dezembro de 2020, a vigência do registro de adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do
potencial hidráulico do Sumário Executivo ─ DRS-PCH da PCH Trindade Baixo Jusante, objeto do Despacho
nº 3.275, de 15 de dezembro de 2016, com 21.000 kW de potência instalada, cadastrada sob o Código
Único de Empreendimentos de Geração ─ CEG PCH.PH.PR.033723-4.01, de titularidade das empresas
Minas PCH S.A. e BE – Empresa de Estudos Energéticos S.A., inscritas no CNPJ sob o nº 07.895.905/000116 e nº 09.144.378/0001-33, respectivamente, localizada no rio Chopim, integrante da sub-bacia 65, na
bacia hidrográfica do rio Paraná, nos municípios de Mangueirinha e Clevelândia, no estado do Paraná.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
(Alterada a titularidade para a Usina Hidrelétrica Trindade Baixa Ltda., pelo DSP SCG/ANEEL 3.994, de
14.12.2021)
DSP - DESPACHO 635/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Presidente Juscelino, (MG), em favor da Voltalia Energia do Brasil Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-10
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 635, DE 8 DE MARÇO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos
listados no ANEXO I, decide: decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das
Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à Produção
Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Presidente Juscelino, estado de Minas
Gerais, em favor da empresa Voltalia Energia do Brasil Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 08.351.042/000189, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de
2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por
emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II
da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Potência

UFV Processo CEG* Latitude Longitude Instalada
(kW)

UFV Presidente 48500.000071/2020- UFV.RS.MG.04702718°39'19.78"S 44°5'38.76"O 50.000
Juscelino IX 50 9.01

UFV Presidente 48500.000070/2020- UFV.RS.MG.04702918°39'31.05"S 44° 5'50.42"O 50.000
Juscelino X 13 5.01

UFV Presidente 48500.000069/2020- UFV.RS.MG.04703018°40'53.80"S 44° 6'5.22"O 43.000
Juscelino XI 81 9.01
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 636/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-10
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 636, DE 8 DE MARÇO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº
4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; na
Resolução Normativa nº 149, de 28 de fevereiro de 2005; e o que consta do Processo nº
48500.000906/2021-52, decide: decide anuir previamente ao pedido da ATE III Transmissora de Energia
S.A. de alteração de seu Estatuto Social para redução de seu capital social, conforme proposta
apresentada.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10.03.2021, seção 1, p. 58, v. 159, n. 46.
DSP - DESPACHO 637/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga as parcelas de Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE referentes à Usina Hidrelétrica Jaguari, competências de fevereiro a junho de 2021, fixadas à Companhia Energética de São Paulo - Cesp pelo Anexo I do Despacho SGT/ANEEL 2.221, de 28 de julho de 2020, ficando a parcela de janeiro de 2021 ajustada para valor citado.
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-10
Autor: SGT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 637, DE 9 DE MARÇO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
— ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 3.923, de 29 de março
de 2016, e o que consta do Processo nº 48500.003981/2019-51, decide revogar parcelas de Taxa de
Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica — TFSEE relativa à UHE Jaguari, competências de fevereiro a
junho de 2021, fixadas à Companhia Energética de São Paulo - Cesp pelo Anexo I do Despacho nº 2.221,
de 28 de julho de 2020, ficando a parcela de janeiro de 2021 ajustada para R$ 470,27 (quatrocentos e
setenta reais e vinte e sete centavos).
DAVI ANTUNES LIMA
DSP - DESPACHO 638/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conclui a Consulta Pública ANEEL 005 de 2020, para manter os termos da regulamentação vigente, para tratar os aspectos afetos à vida útil regulatória de equipamentos de transmissão, sem a necessidade de intervenção regulatória.
Assunto: Conclusão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-11
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 638, DE 9 DE MARÇO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.000636/2019-65, decide concluir a Consulta Pública - CP nº 05, de 2020 para manter os termos da
regulamentação vigente, considerando que é o encaminhamento mais adequado, no momento, para
tratar os aspectos afetos à vida útil regulatória de equipamentos de transmissão, sem a necessidade,
portanto, de qualquer intervenção regulatória.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.03.2021, seção 1, p. 78, v. 159, n. 47.
DSP - DESPACHO 639/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, nos municípios de Buritirama e Mansidão, (BA), em favor da Monterey Energia Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-11
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 639, DE 9 DE MARÇO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.000134/2021-59, decide: decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga -
DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à
Produção Independente de Energia Elétrica, localizadas nos municípios de Buritirama e Mansidão, estado
da Bahia, em favor da empresa Monterey Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 15.696.789/0001-34,
conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020,
observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de
outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução
Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Potência

UFV CEG* Latitude Longitude
Instalada (kW)

| UFV Pintado 1 | UFV.RS.BA.050793-8.01 | 10°38'13.55"S | 43°59'56.59"O | 44.400 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| UFV Pintado 2 | UFV.RS.BA.050794-6.01 | 10°38'13.78"S | 43°59'19.31"O | 44.400 |
| UFV Pintado 3 | UFV.RS.BA.050795-4.01 | 10°38'30.32"S | 43°58'58.75"O | 44.400 |
| UFV Pintado 4 | UFV.RS.BA.050796-2.01 | 10°38'35.91"S | 43°59'35.75"O | 44.400 |
| UFV Pintado 5 | UFV.RS.BA.050797-0.01 | 10°38'50.97"S | 43°59'13.06"O | 44.400 |
| UFV Pintado 6 | UFV.RS.BA.050798-9.01 | 10°38'53.62"S | 43°58'34.78"O | 44.400 |
| UFV Pintado 7 | UFV.RS.BA.050799-7.01 | 10°39'10.24"S | 43°59'10.66"O | 44.400 |
| UFV Pintado 8 | UFV.RS.BA.050800-4.01 | 10°39'12.18"S | 43°58'26.72"O | 44.400 |
| UFV Pintado 9 | UFV.RS.BA.050801-2.01 | 10°39'32.29"S | 43°59'04.30"O | 44.400 |
| UFV Pintado 10 | UFV.RS.BA.050802-0.01 | 10°39'29.76"S | 43°58'26.30"O | 44.400 |

UFV Pintado 11

UFV.RS.BA.050803-9.01 10°39'44,90"S 43°58'27.40"O 44.400
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG