JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 3404/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG12, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólio-elétrica Ventos de Santo Augusto II, no município de Simões, (PI), de titularidade da Ventos de Santo Augusto II Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-29
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 3.404, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.005054/2014-61, resolve liberar as unidades geradoras UG1 a UG12, de 2.300 kW cada, totalizando
27.600kW de capacidade instalada, da EOL Ventos de Santo Augusto II, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.PI.031747-0.02, localizada no município de Simões, estado
do Piauí, de titularidade da empresa Ventos de Santo Augusto II Energias Renováveis S.A., para início da
operação comercial a partir do dia 29 de dezembro de 2016, quando a energia produzida pelas unidades
geradoras deverá estar disponível ao sistema.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DSP - DESPACHO 3405/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega efeito suspensivo ao recurso administrativo da Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras, em face do Despacho SRG/ANEEL 3.280, de 14.12.2016, por não se encontrarem presentes os requisitos ensejadores da suspensividade.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-29
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.405, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016.
Decisão
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, com fulcro no disposto no art. 61 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de
1999 e no art. 47 da Norma de Organização ANEEL nº 001, revisada pela Resolução Normativa ANEEL
n° 273, de 10 de julho de 2007, e no que consta nos Processos nºs 48500.003125/2013-18 e
48500.005184/2015-84, resolve não conceder efeito suspensivo ao Recurso Administrativo interposto pela
Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras em face do Despacho nº 3.280, de 14 de dezembro de 2016, por não se
encontrarem presentes os requisitos ensejadores da suspensividade.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29.12.2016, seção 1, p. 772, v. 153, n. 250.
DSP - DESPACHO 3407/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à Agrícola Sete Campos Ltda, o registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Eixo 1, no ribeirão do Salto, nos municípios de Novo Jardim e Ponte Alta do Bom Jesus, (TO).
Assunto: Registro
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-12-30
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.407, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016
Texto Original
Decisão Judicial
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 3.933, de
29 de março de 2016, a Resolução Normativa (REN) nº 673, publicada em 31 de agosto de 2015, e o
Processo nº 48500.005907/2016-26, resolve: (i) conferir à Agrícola Sete Campos Ltda., inscrita no
CNPJ/MF no 07.806.622/0001-50, o registro de intenção à outorga de autorização (DRI-PCH) referente à
PCH Eixo 1, situada no ribeirão do Salto, integrante da sub-bacia 21, nos municípios de Novo Jardim e
Ponte Alta do Bom Jesus, no estado de Tocantins, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL em
14/12/2016, conforme as características técnicas do quadro, haja vista o preenchimento dos requisitos
do art. 4º da aplicável Resolução; (ii) o DRI-PCH é de titularidade exclusiva e intransferível antes da entrega
do Sumário Executivo, nos termos do art. 8º da referida Resolução; (iii) tem-se o prazo de até 14
(quatorze) meses para a elaboração do projeto básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo,
correspondentes ART(s) e arquivo digital com o projeto básico desenvolvido, conforme orientações
disponíveis no sítio da ANEEL, consoante o art. 10 da apontada Resolução; e (iv) nos termos do § 1º do
art. 7º da indicada Resolução, não serão admitidas outras solicitações de DRI-PCH para o mesmo
aproveitamento.
N.A. N.A.
Código Único de

Normal Médio Área do
Empreendimentos de Coordenadas do Eixo Potência
Montant de Reservatóri

Geração do Barramento (kW)
e Jusante o (km²)
(CEG)
(m) (m)
11°56'40,47" S

PCH.PH.TO.035790-1.01 450,00 400,00 2,59 7.800
46°35'52,53" O
LUDIMILA LIMA DA SILVA
(Alterada a denominação da PCH Eixo I para PCH Ribeirão do Salto, pelo DSP SCG/ANEEL 4.014 de
29.11.2017)
(Revogado pelo DSP SCE/ANEEL 3.111, de 15.10.2024)
AVISO: Por força de DECISÃO JUDICIAL proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária
do Distrito Federal, nos autos do Mandado de Segurança nº 1002296-21.2025.4.01.3400, os efeitos
deste Despacho se encontram restabelecidos, enquanto vigorar a decisão judicial.
DSP - DESPACHO 3408/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Cachoeira Alegre, no rio Pomba, no município de Santo Antônio de Pádua, (RJ), de titularidade da Rodrigo Pedroso Energia Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-30
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.408, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016
Texto Original
Nota Técnica nº 958/2016-SCG/ANEEL
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 3.933, de 29 de março
de 2016, a Resolução Normativa nº 673 de 4 de agosto de 2015 e o que consta do Processo n°
48500.002620/2009-15, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do
potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Cachoeira Alegre, com 12.000 kW de
Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG)
PCH.PH.RJ.037317-6.01, de titularidade da empresa Rodrigo Pedroso Energia Ltda, inscrita no CNPJ sob o
n° 10.417.697/0001-54, localizada no rio Pomba, integrante da sub-bacia 58, na bacia hidrográfica do
Atlântico Leste, no município de Santo Antônio de Pádua, no estado de Rio de Janeiro; (ii) informar que
este Despacho tem a finalidade de permitir ao interessado postular, nos órgãos competentes, o
Licenciamento Ambiental, sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração
de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física
do Sumário Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do
empreendimento; e (iii) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente de
manifestação da ANEEL, caso não requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados
da data de sua publicação, nos termos do § 4º do art. 12 da citada Resolução.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
(Transferida a titularidade para a Central Geradora Hidrelétrica Paraíso Ltda., pelo DSP SCG/ANEEL 463,
de 28.02.2018)
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 486, de 14.02.2020)
(Restaurada a vigência pelo DSP SCG/ANEEL 2.194, de 16.07.2021)
(Prorrogada a vigência do registro da PCH, pelo DSP SCG/ANEEL 2.194, de 16.07.2021)
DSP - DESPACHO 3409/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Estabelece o percentual de redução, a ser aplicado às tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão e de distribuição - TUSD e TUST, incidindo na produção e no consumo da energia comercializada pelas Usinas Hidrelétricas Juba I e Juba II, nos municípios de Tangará da Serra e Barra dos Bugres, (MT), outorgada à Itamarati Norte S.A Agropecuária.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-30
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.409, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016.
Texto Original
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE
GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições
da Portaria 3.933, de 29 de março de 2016, a Resolução Normativa nº 77, de 18 de agosto de 2004, e o que
consta do Processo n° 27100.000473/1989-95, resolve: estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o
percentual de redução a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de
Distribuição – TUST e TUSD, limitada sua aplicação a 30.000 (trinta mil) kW de potência injetada nos
sistemas de transmissão e distribuição, incidindo tanto na produção quanto no consumo da energia
comercializada pelas Usinas Hidrelétricas, cadastradas sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração (CEG) UHE.PH.MT.001268-8.01 (Juba I) e UHE.PH.MT.001269-6.01 (Juba II), com 42.000 kW
de Potência Instalada cada uma, localizadas nos Municípios de Tangará da Serra e Barra dos Bugres, estado
de Mato Grosso, outorgadas à empresa Itamarati Norte S.A. Agropecuária, inscrita no CNPJ sob o n°
03.532.447/0001-08, nos termos da Resolução Normativa nº 77, de 18 de agosto de 2004.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
DSP - DESPACHO 3410/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, reconsidera parcialmente do recurso administrativo da Companhia Energética do Piauí S.A - CEPISA, em face do Auto de Infração SFF/ANEEL 050, de 2016, para reduzir o valor da multa; converter a penalidade de multa referente às Não Conformidades 5, 9, 10, 11 e 19 em advertência; cancela as Não Conformidades 4, 12, 13, 14, 21 e 24; e encaminha o recurso à Diretoria Colegiada, para decisão em instância superior.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-30
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 3.410, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, em conformidade com
a Resolução Normativa nº 63, de 12 de maio de 2004, e considerando o que consta no Processo nº
48500.000720/2013 decide: (i) conhecer do recurso interposto pela COMPANHIA ENERGÉTICA DO
PIAUÍ S.A. - CEPISA, em face do Auto de Infração nº 050/2016-SFF, de 14 de outubro de 2016, e, no
mérito, reconsiderar parcialmente, reduzindo a multa total para R$ 7.916.674,59 (sete milhões, novecentos
e dezesseis mil, seiscentos e setenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos); (ii) converter a penalidade
de multa referente às Não Conformidades 5, 9, 10, 11 e 19 em Advertência; (iii) cancelar às Não
Conformidades 4, 12, 13, 14, 21 e 24; e (iv) encaminhar à Diretoria Colegiada o Recurso Administrativo,
para decisão em instância superior.
HÁLISSON RODRIGUES FERREIRA COSTA
DSP - DESPACHO 3411/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova a liberação de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, para a Light Serviços de Eletricidade S.A, conforme fluxo financeiro do orçamento, correspondente à 8º parcela das obras do Cluster Barra da Tijuca, para os serviços de fornecimento de energia temporária para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-30
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO No 3.411, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, considerando o disposto no art. 3º, inciso XIX, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro
de 1996, o disposto no art. 3º da Lei nº 13.173, de 21 de outubro de 2015, o que consta na Resolução
Normativa ANEEL nº 681, de 21 de setembro de 2015, e no Processo nº 48500.003215/2015-62, resolve:
I – aprovar a liberação de recursos no montante de R$ 16.938.634,92 (dezesseis milhões, novecentos e
trinta e oito mil, seiscentos e trinta e quatro reais e noventa e dois centavos), da Conta de Desenvolvimento
Energético – CDE para a Light Serviços de Eletricidade S.A., correspondente à 8ª parcela do cronograma
para as atividades necessárias ao fornecimento temporário de energia elétrica para as instalações olímpicas
do Cluster Barra da Tijuca, conforme homologado pela Resolução Homologatória ANEEL nº 2.180, de 29
de novembro de 2016.
HALISSON RODRIGUES FERREIRA COSTA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.12.2016, seção 1, p. 336, v. 153, n. 251.
DSP - DESPACHO 3416/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG6-Pimental, para início da operação em teste, da Usina Hidrelétrica Belo Monte, no rio Xingu, no município de Vitória do Xingu, (PA), de titularidade da Norte Energia S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-30
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 3.416, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo
nº 48500.005234/2010-19, resolve: Liberar a unidade geradora UG6-Pimental, de 38.850 kW de potência
instalada, da UHE Belo Monte, casa de força complementar (sítio Pimental), Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG UHE.PH.PA.030354-2.01, localizada no município de Vitória do
Xingu, estado do Pará, de titularidade da empresa Norte Energia S.A., para início da operação em teste a
partir do dia 30 de dezembro de 2016; II - A solicitação do início da operação comercial somente poderá
ser efetuada após a conclusão da operação em teste e, conforme a pertinência de cada caso, a liberação
estará condicionada à apresentação dos documentos originais exigidos no art. 5º da Resolução ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DSP - DESPACHO 351/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova os estudos de inventário hidrelétrico do rio Alonzo ou do Peixe, afluente da margem direita do rio Ivaí, no estado do Paraná, de titularidade da Energética Rio Alonzo Ltda, que identificou os aproveitamentos hidrelétricos relacionados.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-17
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 351, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na
Portaria nº 2.280, de 19 de junho de 2012, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 672, de 4
de agosto de 2015, e o que consta do Processo nº 48500.002654/2011-24, resolve: (i) aprovar os Estudos
de Inventário Hidrelétrico do rio Alonzo ou do Peixe, afluente da margem direita do rio Ivaí, sub-bacia
64, bacia hidrográfica do rio Paraná, no estado do Paraná, de titularidade da Energética Rio Alonzo Ltda.;
e (ii) informar que o interessado titular citado no item (i) poderá exercer o direito de preferência
preconizado na Resolução Normativa nº 672/2015, referente à PCH Totô, à PCH João Paulo e à PCH
Maria Theresa, observado o prazo de 60 dias corridos da publicação deste despacho para requerimento de
intenção de outorga e demais condições especificadas na referida resolução.
Rio Alonzo ou do Peixe
Coordenadas Coordenadas Área de N.A. Normal N.A. Médio Área do
Aproveitament Potência

CEG1 do Eixo do da Casa de Drenagem Montante Jusante Reservatório
o Hidrelétrico (kW)

Barramento* Força* (km²) (m)** (m)** (km²)
PCH Maria PCH.PH.PR.03 24° 26' 59'' S 24° 26' 38" S

428,6 567,50 515,00 2,96 8.200
Theresa 5470-8.01 50° 59' 37'' O 50° 59' 58" O
PCH Dona PCH.PH.PR.03 24° 24' 41'' S

- 739,1 515,00 474,00 3,32 8.900
Rita 2 5471-6.01 51° 01' 57'' O
PCH Alan PCH.PH.PR.03 24° 22' 23'' S 24° 22' 16" S

783,4 474,00 456,00 0,87 4.250
Ditchfield 5472-4.01 51° 04' 07'' O 51° 04' 57" O
PCH Galo PCH.PH.PR.03 24° 17' 30'' S

- 1.207,8 456,00 436,00 3,89 6.500
Cinza 2 5473-2.01 51° 06' 22'' O
PCH.PH.PR.03 24° 13' 42'' S

PCH da Alice 2 - 1.493,8 436,00 420,70 3,09 5.800
5474-0.01 51° 12' 31'' O
PCH João PCH.PH.PR.03 24° 10' 48'' S 24° 10' 55" S

1.675,8 420,70 403,60 2,43 6.300
Paulo 5475-9.01 51° 17' 36'' O 51° 17' 59" O
PCH.PH.PR.03 24° 08' 21'' S 24° 08' 46" S

PCH Totô 2.391,9 403,60 394,70 1,81 5.150
5476-7.01 51° 23' 45'' O 51° 24' 16" O
PCH.PH.PR.03 24° 06' 37'' S 24° 06' 18" S

PCH Montana 2.614,5 393,50 384,39 1,26 4.450
5477-5.01 51° 29' 24'' O 51° 29' 50" O
*Coordenadas geográficas no sistema de referência SIRGAS2000.
**Altimetria obtida a partir de modelagem geoidal local.
1 Código Único de Empreendimentos de Geração.
2 Casa de força ao pé da barragem.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 352/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a alteração da razão social da Santa Úrsula Energias Renováveis Ltda para Santa Úrsula Energias Renováveis S.A, detentora de autorização para explorar a Central Geradora Eólio-elétrica Santa Úrsula.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-18
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 352, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de
acordo com a delegação de competências estabelecidas pela Portaria nº 1.850, de 05 de julho de 2011,
considerando que foram atendidos os requisitos para a alteração da razão social e tendo em vista o que
consta do Processo nº 48500.000194/2012-81, resolve registrar a alteração da razão social da empresa
Santa Úrsula Energias Renováveis Ltda. para Santa Úrsula Energias Renováveis S.A, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 12.053.891/0001-23, detentora de autorização para explorar a Central Geradora Eólica
(EOL) Santa Úrsula, cadastrada sob o Código Único de Empreendimento de Geração (CEG)
EOL.CV.RN.031425-0.01, objeto da Resolução Autorizativa nº 4.591, de 18 de março de 2014.
HÉLVIO NEVES GUERRA
Retificado no D.O. de 22.02.2016.
DSP - DESPACHO 354/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o nível máximo normal de montante da Pequena Central Hidrelétrica Lixiguana e a cota normal de jusante da Pequena Central Hidrelétrica Saltinho; bem como revoga o dispositivo de número 3 que consta no Despacho SGH/ANEEL 3.901 de 07.12.2012, o que permitirá que seja conferido registro de intenção à outorga de autorização para a Pequena Central Hidrelétrica Lixiguana.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-14
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 354, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições
estabelecidas na Portaria nº 2.280, de 19 de junho de 2012, tendo em vista o disposto na Resolução
Normativa nº 395 de 4 de dezembro de 1998, na Resolução Normativa n° 673, de 4 de agosto de
2015, e o que consta do Processo n° 48500.002364/2001-83, resolve: (i) alterar o nível máximo
normal de montante da PCH Lixiguana e a cota normal de jusante da PCH Saltinho, que constam
do Despacho 3.901/2012, de 448,0 para 445,0 m; (ii) revogar o dispositivo de número 3 (três) que
consta deste despacho, o que permitirá que seja conferido Registro de Intenção à Outorga de
Autorização (DRI-PCH) para a PCH Lixiguana.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 355/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade com os estudos de inventário e com o uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Chimarrão, no rio Turvo, no município de Campo Mourão, (PR), de titularidade da Imojel Construtora e Incorporadora Ltda; bem como disponibiliza à qualquer interessado para registro de intenção à outorga de autorização, o aproveitamento Pequena Central Hidrelétrica Fazenda Velha, revogando o dispositivo contrário, de número um, que consta do Despacho SGC/ANEEL 3.901 de 07.12.2012.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-26
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 355, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016
Texto Original
Nota Técnica nº 82/2016-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 2.280, de
19 de junho de 2012, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 395 de 4 de dezembro de
1998, na Resolução Normativa n° 673, de 4 de agosto de 2015, e o que consta do Processo n°
48500.003310/2006-02, resolve: (i) registrar a adequabilidade com os estudos de inventário e com o uso
do potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Chimarrão, com 11500 kW de Potência
Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.RS.035481-3.01
, de titularidade da empresa Imojel Construtora e Incorporadora Ltda, inscrita no CNPJ sob o n°
68.735.901/0001-65, localizada no rio Turvo, integrante da sub-bacia 86, na bacia hidrográfica do
Atlântico Sudeste, no município de Muitos Capões, no estado do Rio Grande do Sul; (ii) informar que este
Despacho tem como finalidade permitir que a empresa requeira o Licenciamento Ambiental pertinente
no órgão competente, sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de
Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física
do Sumário Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do
empreendimento; (iii) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente de
manifestação da ANEEL, caso a empresa não requeira a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos,
contados da data de sua publicação, nos termos do § 4º do art. 12 da Resolução Normativa n° 673, de 4
de agosto de 2015; (v) disponibilizar à qualquer interessado, para Registro de Intenção à Outorga de
Autorização (DRI-PCH), o aproveitamento PCH Fazenda Velha, revogando o dispositivo contrário, de
número 1 (um), que consta do Despacho 3.901/2012.
HÉLVIO NEVES GUERRA
Retificado no D.O. de 03.03.2016.
(Transferida a titularidade para a Chimarrão Energética S.A., pelo DSP SCG/ANEEL 2.655 de 25.08.2017)
(Prorrogada a vigência do registro da PCH, pelo DSP SCG/ANEEL 511, de 19.02.2019)
DSP - DESPACHO 369/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega conhecimento do requerimento administrativo interposto pela Brasil Bio Fuels S.A, com vistas à apresentação de novos argumentos acerca da decisão da ANEEL sobre a incorporação dos custos reembolsados a título de sub-rogação da Conta de Consumo Combustível – CCC no preço da energia elétrica comercializada pela requerente.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-17
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 369, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016
Decisão
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de
suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no inciso I e no § 3º do art. 43 da Norma de
Organização ANEEL 001, aprovada pela Resolução Normativa nº 273, de 10 de julho de 2007, e no que
consta do Processo nº 48500.004106/2009-14, decide não conhecer do Requerimento Administrativo
interposto pela Brasil Bio Fuels S.A., com vistas à apresentação de novos argumentos acerca da decisão
da ANEEL sobre a incorporação dos custos reembolsados a título de sub-rogação da Conta de Consumo
Combustível – CCC no preço da energia elétrica comercializada pela Requerente.
JOSÉ JURHOSA JUNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.02.2016, seção 1, p. 94, v. 153, n. 31.