DSP - DESPACHO 2278/2021
Tipo de documento: nota_tecnica
Ementa: Fixa valor da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE para os agentes de serviço público de transmissão de energia elétrica, referentes às competências de julho de 2021 a junho de 2022.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-29
Autor: SGT/ANEEL

Nota Técnica nº 169/2021-SGT/ANEEL
Em 28 de julho de 2021.
Processo: 48500.003560/2021-44
Assunto: Fixação dos valores da Taxa de Fiscalização de
Serviços de Energia Elétrica - TFSEE, relativo ao período
de julho de 2021 a junho 2022, para os concessionários
de serviço público de transmissão de energia elétrica.
I - DO OBJETIVO
1. O objetivo desta Nota Técnica é apresentar o cálculo da Taxa de Fiscalização de Serviços de
Energia Elétrica — TFSEE, relativo ao período de julho de 2021 a junho 2022, para os concessionários de
serviço público de transmissão de energia elétrica.
II - DOS FATOS
2. Instituída pela Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e regulamentada pelo Decreto nº
2.410, de 28 de novembro de 1997, a Taxa constitui receita para custeio das atividades desta Agência
Reguladora.
3. A TFSEE equivale a 0,4% do valor do benefício econômico anual auferido pelo
concessionário, permissionário ou autorizado no exercício da atividade desenvolvida, sendo diferenciada
em função da modalidade e porte do serviço.
4. O Submódulo 5.5 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET, aprovado pela
Resolução Normativa nº 591, de 10 de dezembro de 2013, define os procedimentos gerais, critérios e
metodologia de cálculo da TFSEE para cada tipo de agente.
5. Em 31 de maio de 2016, por meio da Resolução Normativa nº 723, a Diretoria aprovou
aperfeiçoamentos no Submódulo 5.5 do PRORET. Dentre as principais alterações, destaca-se a retirada
dos encargos setoriais da base de cálculo e a consideração do resultado dos respectivos processos de
reajuste e revisão das tarifas e receitas para os agentes regulados.
6. A Portaria nº 3.923, de 29 de março de 2016, delegou ao Superintendente de Gestão
Tarifária a competência para aprovar e publicar a TFSEE dos agentes.

da Nota Técnica nº 169/2021 – SGT/ANEEL, de 28 de julho de 2021.
7. A Resolução Homologatória nº 2.895, de 13 de julho de 2021, estabeleceu as Receitas
Anuais Permitidas para as concessionárias de serviço público de transmissão de energia elétrica para o
período de julho de 2021 a junho de 2022
III - DA ANÁLISE
8. O Submódulo 5.5 do PRORET estabelece a metodologia para a definição da base de cálculo
da TFSEE, de forma a garantir transparência, previsibilidade e estabilidade em seu valor. Segue síntese
dos principais comandos:
(i) Agentes de Distribuição: compatibilidade entre o benefício econômico sobre o qual incide
a TFSEE e os resultados dos reajustes e revisões tarifárias, que garantem o equilíbrio
econômico e financeiro das concessões;
(ii) Agentes de Geração: para geradores em regime de cotas o cálculo da TFSEE deve ser
alinhado com o processo de atualização da RAG; para a geração própria de distribuidoras,
a receita da geração deve ser acrescida à receita da distribuidora para fins de cálculo da
Taxa; para os empreendimentos de geração própria desverticalizada, o cálculo será feito
concatenado com a data de reajuste da distribuidora a qual está conectada a geração; para
empreendimentos de geração sob o regime de auto produção ou produção independente
de energia, cuja receita não é regulada pela ANEEL, o cálculo da TFSEE permanece
inalterado, ou seja, com base no Benefício Econômico Típico Unitário — Betu, definido
anualmente pela SGT; já os detentores formais de registro estão isentos de pagamento da
TFSEE; e
(iii) Agentes de Transmissão: a base de cálculo da TFSEE deve ser a mesma utilizada na fixação
da RAP.
IV – DO CÁLCULO DOS AGENTES DE TRANSMISSÃO
9. As informações dos agentes de transmissão passíveis à obrigação tributária da TFSEE, bem
como as respectivas bases de cálculo deste tributo, para as competências de julho de 2021 a junho de
2022, foram obtidas da Resolução Homologatória nº 2.895, de 13 de julho de 2021, que estabeleceu a
RAP dessas transmissoras.
10. A receita utilizada para o cálculo considera a RAP e a Parcela de Ajuste, definidas para o
ciclo de julho/2021 a junho/2022, dos ativos em operação comercial, líquidas de encargos e tributos1.
Ressalta-se que as receitas atualizadas referentes às instalações de transmissão que entraram em
operação comercial ao longo do ciclo de julho/2020 a junho/2021 também foram adicionadas no cálculo.
1 PIS/Cofins, RGR, P&D e TFSEE.

da Nota Técnica nº 169/2021 – SGT/ANEEL, de 28 de julho de 2021.
11. Desta forma, apurou-se o benefício econômico, valor econômico agregado pelo
concessionário, sendo aplicada em seguida a alíquota de 0,4% da TFSEE.
12. A tabela em anexo apresenta a base de cálculo, bem como o valor de TFSEE, por
transmissora.
13. Cabe esclarecer que as parcelas adicionais de receita associadas às instalações que foram
homologadas como previstas na Resolução Homologatória nº 2.725, de 2020, e que entraram em
operação comercial ao longo do ciclo 2020-2021 foram contempladas no presente cálculo da TFSEE. As
concessionárias que possuem receitas nessa situação são apresentadas na tabela a seguir:

| Concessionária | Contrato | Tipo RAP |
| --- | --- | --- |
| ARGO III | 049/2017 | Contrato |
| BRE | 010/2018 | Contrato |
| CEEE-T | 055/2001 | Autorizado |
| CELG G&T | 063/2001 | Autorizado |
| CEMIG-GT | 006/1997 | Autorizado |
| CGT | 011/2010 | Autorizado |
| CGT | 011/2010 | Contrato |
| CGT | 057/2001 | Autorizado |
| CHESF | 017/2009 | Contrato |
| CHESF | 018/2012 | Contrato |
| CHESF | 019/2010 | Contrato |
| CHESF | 061/2001 | Autorizado |
| COPEL-GT | 060/2001 | Autorizado |
| COSTA OESTE | 001/2012 | Autorizado |
| COSTA OESTE | 001/2012 | Contrato |
| CTEEP | 059/2001 | Autorizado |
| DOURADOS | 025/2017 | Contrato |
| ELETRONORTE | 058/2001 | Autorizado |
| ENERGISA PARÁ | 030/2018 | Contrato |
| ENERGISA PARÁ I | 043/2017 | Contrato |
| EQTLT03 | 010/2017 | Contrato |
| EQTLT04 | 012/2017 | Contrato |
| EQTLT05 | 013/2017 | Contrato |
| EQTLT07 | 020/2017 | Contrato |
| EQTLT08 | 048/2017 | Contrato |
| ETB | 011/2016 | Contrato |
| ETENE | 034/2017 | Contrato |
| ETES | 006/2007 | Autorizado |
| ETES | 006/2007 | Contrato |
| ETSE | 006/2012 | Autorizado |
| ETSE | 006/2012 | Contrato |

da Nota Técnica nº 169/2021 – SGT/ANEEL, de 28 de julho de 2021.

| Concessionária | Contrato | Tipo RAP |
| --- | --- | --- |
| FURNAS | 062/2001 | Autorizado |
| GENEBRA | 001/2014 | Contrato |
| GUAIRA | 023/2017 | Contrato |
| IE ITAQUERÊ | 027/2017 | Contrato |
| IE Pinheiros | 015/2008 | Autorizado |
| IE Pinheiros | 015/2008 | Contrato |
| IE TIBAGI | 026/2017 | Contrato |
| LEST | 033/2017 | Autorizado |
| LEST | 033/2017 | Contrato |
| MA I | 028/2017 | Contrato |
| MA II | 032/2017 | Contrato |
| MANTIQUEIRA | 005/2016 | Contrato |
| MGE | 008/2010 | Autorizado |
| MGE | 008/2010 | Contrato |
| Narandiba | 004/2009 | Autorizado |
| Narandiba | 023/2012 | Autorizado |
| Narandiba | 023/2012 | Contrato |
| NEO BIGUAÇU | 040/2017 | Contrato |
| SÃO PEDRO | 015/2013 | Autorizado |
| SÃO PEDRO | 015/2013 | Contrato |
| SITE | 002/2018 | Contrato |
| TCC | 006/2017 | Contrato |
| TP NORTE | 012/2012 | Autorizado |
| TP NORTE | 012/2012 | Contrato |
| TPE | 002/2017 | Contrato |
| TROPICALIA | 001/2017 | Autorizado |
| TROPICALIA | 001/2017 | Contrato |
| TSE | 009/2017 | Contrato |
| VEREDAS | 017/2017 | Contrato |

14. Ainda, destaca-se que a Resolução Homologatória nº 2.878, de 25 de maio de 2021,
estabeleceu a RAP da MEZ 5 e da Energisa-AM, uma vez que foram celebrados entre a União e as
transmissoras o Contrato de Concessão nº 3/2021 e o Contrato de Concessão nº 9/2021, respectivamente,
ambos em 31 de março de 2021.
15. Consta do Voto do ato homologatório que parte das instalações de transmissão outorgadas
à MEZ 5 e à Energisa-AM já estavam em operação comercial antes da assinatura dos contratos. A
subestação Porto Alegre 4, objeto do Contrato de Concessão nº 3/2021 era operada pela CEEE-GT;
enquanto as instalações anteriormente designadas à Amazonas GT foram objeto do Contrato de
Concessão nº 9/2021.

da Nota Técnica nº 169/2021 – SGT/ANEEL, de 28 de julho de 2021.
16. Nesse sentido, considerando a homologação das novas receitas e o cancelamento de
receitas ora atribuídas à CEEE-GT e à Amazonas GT entre 1º de abril de 2021 a 31 de junho de 2021, fezse necessária a apuração dos seguintes ajustes de TFSEE:
Cálculo

Concessionária Ajustes TFSEE 2021-2022
Preliminar

CEEE-T 3.335.041,87 -14.171,40 3.320.870,47
ENERGISA-AM 85.894,62 20.372,12 106.266,74
MEZ 5 17.199,22 4.482,75 21.681,98
17. Destaca-se que o Despacho nº 1.745, de 14 de junho de 2021, revogou as parcelas de TFSEE
fixadas à Amazonas GT, relativas às competências de abril a junho de 2021, razão pela qual não há
necessidade de apuração de ajustes à empresa. Soma-se a isso o fato de que a outorga correspondente
deixou de existir e a Amazonas GT não é mais agente no segmento de transmissão.
V – DO FUNDAMENTO LEGAL
18. O artigo 12 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, institui a TFSEE.
19. O Decreto nº 2.410, de 28 de novembro de 1997, estabelece o cálculo e o recolhimento da
TFSEE.
20. O inciso II do artigo 1º da Portaria n. 3.923, de 23 de março de 2016, delega competência
ao Superintendente de Gestão Tarifária para aprovar e publicar a Taxa de Fiscalização de Serviços de
Energia Elétrica – TFSEE.
21. A Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, alterou a alíquota da TFSEE.
22. O Submódulo 5.5 do PRORET, aprovado pela Resolução Normativa nº 723, de 31 de maio
de 2016, regulamentou o cálculo e lançamento da TFSEE.
VI - DA CONCLUSÃO
23. A lista final com os valores da TFSEE para os agentes de serviço público de transmissão de
energia elétrica está descrita no anexo desta Nota Técnica.
24. O somatório da TFSEE anual das transmissoras de energia elétrica é igual a R$
128.451.525,70 (cento e vinte e oito milhões, quatrocentos e cinquenta e um mil, quinhentos e vinte e
cinco reais e setenta centavos), cujo valor será fixado para o período de julho de 2021 a junho de 2022.

da Nota Técnica nº 169/2021 – SGT/ANEEL, de 28 de julho de 2021.
VI - DA RECOMENDAÇÃO
25. Fundamentado no exposto nesta nota técnica, submeto à consideração do
Superintendente de Gestão Tarifária, os valores da TFSEE a serem recolhidos pelos agentes de serviço
público de transmissão de energia elétrica no período de vigência de julho de 2020 a junho de 2021.
(assinado digitalmente)
BRUNO ALBERTO AMORIM SILVA
Especialista em Regulação
(assinado digitalmente)
FELIPE AUGUSTO CARDOSO MORAES
Especialista em Regulação
De acordo:
(assinado digitalmente)
DAVI ANTUNES LIMA
Superintendente de Gestão Tarifária

da Nota Técnica nº 169/2021 – SGT/ANEEL, de 28 de julho de 2021.
ANEXO

| Concessionária | RAP Líquida (R$) | Cálculo Preliminar (R$) | Ajustes (R$) | TFSEE 2021-2022(R$) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| AETE | 34.837.697,99 | 139.350,79 | 139.350,79 |  |
| AFLUENTE T | 50.042.050,78 | 200.168,20 | 200.168,20 |  |
| AGUA AZUL | 37.553.666,14 | 150.214,66 | 150.214,66 |  |
| ARARAQUARA | 26.006.650,22 | 104.026,60 | 104.026,60 |  |
| ARCOVERDE | 26.510.018,23 | 106.040,07 | 106.040,07 |  |
| ARGO | 503.817.047,94 | 2.015.268,19 | 2.015.268,19 |  |
| ARGO III | 129.022.008,50 | 516.088,03 | 516.088,03 |  |
| ARTEON | 10.600.777,78 | 42.403,11 | 42.403,11 |  |
| ATE III | 128.580.148,07 | 514.320,59 | 514.320,59 |  |
| ATE V | 18.114.095,77 | 72.456,38 | 72.456,38 |  |
| ATE VI | 26.579.620,95 | 106.318,48 | 106.318,48 |  |
| ATE VII | 14.975.702,30 | 59.902,81 | 59.902,81 |  |
| ATIBAIA | 15.452.898,68 | 61.811,59 | 61.811,59 |  |
| ATLÂNTICO | 16.840.465,30 | 67.361,86 | 67.361,86 |  |
| AZUL | 4.482.037,27 | 17.928,15 | 17.928,15 |  |
| BMTE | 648.543.063,20 | 2.594.172,25 | 2.594.172,25 |  |
| Brasnorte | 30.236.979,72 | 120.947,92 | 120.947,92 |  |
| BRE | 14.397.855,27 | 57.591,42 | 57.591,42 |  |
| BRILHANTE | 48.559.628,77 | 194.238,52 | 194.238,52 |  |
| BRILHANTE II | 4.682.168,57 | 18.728,67 | 18.728,67 |  |
| CAIUÁ-T | 24.367.988,18 | 97.471,95 | 97.471,95 |  |
| Caldas Novas | 5.589.109,54 | 22.356,44 | 22.356,44 |  |
| CANARANA | 71.147.338,51 | 284.589,35 | 284.589,35 |  |
| CANTAREIRA | 114.369.611,15 | 457.478,44 | 457.478,44 |  |
| CATXERÊ | 63.276.452,91 | 253.105,81 | 253.105,81 |  |
| CEEE-T | 833.760.466,82 | 3.335.041,87 | -14.171,40 | 3.320.870,47 |
| CELG G&T | 206.515.429,69 | 826.061,72 | 826.061,72 |  |
| CEMIG-GT | 724.231.667,96 | 2.896.926,67 | 2.896.926,67 |  |
| Centroeste | 25.544.271,18 | 102.177,08 | 102.177,08 |  |

da Nota Técnica nº 169/2021 – SGT/ANEEL, de 28 de julho de 2021.

| Concessionária | RAP Líquida (R$) | Cálculo Preliminar (R$) | Ajustes (R$) | TFSEE 2021-2022(R$) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| CGI | 31.795.940,44 | 127.183,76 | 127.183,76 |  |
| CGT | 1.132.330.982,60 | 4.529.323,93 | 4.529.323,93 |  |
| CHESF | 3.512.793.567,91 | 14.051.174,27 | 14.051.174,27 |  |
| COPEL-GT | 646.988.526,35 | 2.587.954,11 | 2.587.954,11 |  |
| Coqueiros | 7.692.480,05 | 30.769,92 | 30.769,92 |  |
| COSTA OESTE | 14.947.386,25 | 59.789,54 | 59.789,54 |  |
| CPFL TRANSMISSÃO | 12.917.276,50 | 51.669,11 | 51.669,11 |  |
| CPTE | 63.052.384,68 | 252.209,54 | 252.209,54 |  |
| CTEEP | 2.309.778.776,91 | 9.239.115,11 | 9.239.115,11 |  |
| DOURADOS | 67.370.805,63 | 269.483,22 | 269.483,22 |  |
| EATE | 322.644.426,36 | 1.290.577,71 | 1.290.577,71 |  |
| EBTE | 49.905.869,42 | 199.623,48 | 199.623,48 |  |
| ECTE | 69.696.260,97 | 278.785,04 | 278.785,04 |  |
| EDP | 24.578.488,07 | 98.313,95 | 98.313,95 |  |
| EDTE | 73.269.773,61 | 293.079,09 | 293.079,09 |  |
| ELETRONORTE | 2.234.806.823,71 | 8.939.227,29 | 8.939.227,29 |  |
| ENCRUZO | 15.691.177,76 | 62.764,71 | 62.764,71 |  |
| ENEL CIEN | 333.738.196,96 | 1.334.952,79 | 1.334.952,79 |  |
| ENERGISA GOIÁS I | 42.375.203,08 | 169.500,81 | 169.500,81 |  |
| ENERGISA PARÁ | 4.490.897,49 | 17.963,59 | 17.963,59 |  |
| ENERGISA PARÁ I | 92.110.449,14 | 368.441,80 | 368.441,80 |  |
| ENERGISA-AM | 21.473.655,68 | 85.894,62 | 20.372,12 | 106.266,74 |
| ENTE | 166.318.399,30 | 665.273,60 | 665.273,60 |  |
| EQTLT01 | 90.655.542,91 | 362.622,17 | 362.622,17 |  |
| EQTLT02 | 82.188.955,70 | 328.755,82 | 328.755,82 |  |
| EQTLT03 | 136.468.118,47 | 545.872,47 | 545.872,47 |  |
| EQTLT04 | 116.409.922,90 | 465.639,69 | 465.639,69 |  |
| EQTLT05 | 152.671.068,97 | 610.684,28 | 610.684,28 |  |
| EQTLT07 | 163.124.269,99 | 652.497,08 | 652.497,08 |  |
| EQTLT08 | 145.418.163,84 | 581.672,66 | 581.672,66 |  |
| ERTE | 22.889.259,61 | 91.557,04 | 91.557,04 |  |

da Nota Técnica nº 169/2021 – SGT/ANEEL, de 28 de julho de 2021.

| Concessionária | RAP Líquida (R$) | Cálculo Preliminar (R$) | Ajustes (R$) | TFSEE 2021-2022(R$) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| ESDE | 14.861.380,68 | 59.445,52 | 59.445,52 |  |
| ESPERANZA | 79.647.306,90 | 318.589,23 | 318.589,23 |  |
| ETAP | 59.342.458,46 | 237.369,83 | 237.369,83 |  |
| ETAUSA | 48.670.029,02 | 194.680,12 | 194.680,12 |  |
| ETB | 303.975.160,57 | 1.215.900,64 | 1.215.900,64 |  |
| ETC | 34.846.216,59 | 139.384,87 | 139.384,87 |  |
| ETEE | 148.163.171,28 | 592.652,69 | 592.652,69 |  |
| ETEM | 15.093.321,47 | 60.373,29 | 60.373,29 |  |
| ETENE | 24.842.762,60 | 99.371,05 | 99.371,05 |  |
| ETEP | 71.964.115,59 | 287.856,46 | 287.856,46 |  |
| ETES | 24.894.342,20 | 99.577,37 | 99.577,37 |  |
| ETIM | 59.840.249,56 | 239.361,00 | 239.361,00 |  |
| ETSE | 26.279.711,65 | 105.118,85 | 105.118,85 |  |
| ETVG | 18.767.426,93 | 75.069,71 | 75.069,71 |  |
| EVOLTZ IV | 21.327.127,69 | 85.308,51 | 85.308,51 |  |
| EVOLTZ VIII | 8.345.611,94 | 33.382,45 | 33.382,45 |  |
| EVRECY | 15.571.308,97 | 62.285,24 | 62.285,24 |  |
| Firminópolis | 8.508.838,89 | 34.035,36 | 34.035,36 |  |
| FOTE | 21.868.402,78 | 87.473,61 | 87.473,61 |  |
| FURNAS | 4.442.816.013,17 | 17.771.264,05 | 17.771.264,05 |  |
| GENEBRA | 258.208.879,57 | 1.032.835,52 | 1.032.835,52 |  |
| GOIÁS | 69.856.064,10 | 279.424,26 | 279.424,26 |  |
| GSTE | 133.532.602,17 | 534.130,41 | 534.130,41 |  |
| GUAIRA | 19.593.836,07 | 78.375,34 | 78.375,34 |  |
| IE ITAPURA | 12.666.072,16 | 50.664,29 | 50.664,29 |  |
| IE ITAQUERÊ | 98.788.432,93 | 395.153,73 | 395.153,73 |  |
| IE MINAS GERAIS | 20.821.153,87 | 83.284,62 | 83.284,62 |  |
| IE Pinheiros | 68.234.011,94 | 272.936,05 | 272.936,05 |  |
| IE TIBAGI | 22.993.328,81 | 91.973,32 | 91.973,32 |  |
| IEGARANHUNS | 96.152.800,10 | 384.611,20 | 384.611,20 |  |
| IEJAPI | 61.944.476,17 | 247.777,90 | 247.777,90 |  |

da Nota Técnica nº 169/2021 – SGT/ANEEL, de 28 de julho de 2021.

| Concessionária | RAP Líquida (R$) | Cálculo Preliminar (R$) | Ajustes (R$) | TFSEE 2021-2022(R$) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| IEMADEIRA | 554.511.998,23 | 2.218.047,99 | 2.218.047,99 |  |
| IENNE | 55.373.385,28 | 221.493,54 | 221.493,54 |  |
| IESUL | 21.173.009,46 | 84.692,04 | 84.692,04 |  |
| INTESA | 163.769.980,93 | 655.079,92 | 655.079,92 |  |
| Iracema | 28.301.493,48 | 113.205,97 | 113.205,97 |  |
| ITATIM | 74.151.470,94 | 296.605,88 | 296.605,88 |  |
| ITE | 213.747.748,89 | 854.991,00 | 854.991,00 |  |
| JTE | 70.314.855,50 | 281.259,42 | 281.259,42 |  |
| LAGOA NOVA | 13.372.073,40 | 53.488,29 | 53.488,29 |  |
| LEST | 60.044.373,70 | 240.177,49 | 240.177,49 |  |
| Light | 7.859.923,05 | 31.439,69 | 31.439,69 |  |
| LTC | 30.386.791,34 | 121.547,17 | 121.547,17 |  |
| LTT | 121.946.682,22 | 487.786,73 | 487.786,73 |  |
| LTTE | 34.717.247,91 | 138.868,99 | 138.868,99 |  |
| LUMITRANS | 39.042.197,81 | 156.168,79 | 156.168,79 |  |
| LUZIÂNIA- | 15.502.400,22 | 62.009,60 | 62.009,60 |  |

NIQUELÂNDIA

| MA I | 65.855.686,66 | 263.422,75 | 263.422,75 |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| MA II | 49.342.903,78 | 197.371,62 | 197.371,62 |  |
| Macapá | 116.868.905,27 | 467.475,62 | 467.475,62 |  |
| Macedo | 210.756.235,86 | 843.024,94 | 843.024,94 |  |
| Manaus TR | 168.874.271,67 | 675.497,09 | 675.497,09 |  |
| MANTIQUEIRA | 50.404.077,10 | 201.616,31 | 201.616,31 |  |
| MARANHENSE | 36.533.301,96 | 146.133,21 | 146.133,21 |  |
| MARIANA | 16.868.629,47 | 67.474,52 | 67.474,52 |  |
| Marumbi | 19.862.502,91 | 79.450,01 | 79.450,01 |  |
| MEZ 5 | 4.299.805,87 | 17.199,22 | 4.482,75 | 21.681,98 |
| MGE | 39.847.342,36 | 159.389,37 | 159.389,37 |  |
| MIRACEMA | 72.383.241,90 | 289.532,97 | 289.532,97 |  |
| MONTESCLAROS | 45.929.731,31 | 183.718,93 | 183.718,93 |  |
| MORRO AGUDO | 16.041.577,50 | 64.166,31 | 64.166,31 |  |

da Nota Técnica nº 169/2021 – SGT/ANEEL, de 28 de julho de 2021.

| Concessionária | RAP Líquida (R$) | Cálculo Preliminar (R$) | Ajustes (R$) | TFSEE 2021-2022(R$) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Narandiba | 23.875.843,06 | 95.503,37 | 95.503,37 |  |
| NBTE | 292.440.890,75 | 1.169.763,56 | 1.169.763,56 |  |
| NEO BIGUAÇU | 28.521.104,97 | 114.084,42 | 114.084,42 |  |
| ODOYÁ | 74.251.225,55 | 297.004,90 | 297.004,90 |  |
| ONTE | 27.012.681,86 | 108.050,73 | 108.050,73 |  |
| PANTANAL | 10.207.973,33 | 40.831,89 | 40.831,89 |  |
| PARANAÍBA | 149.554.914,32 | 598.219,66 | 598.219,66 |  |
| PARANAITA | 10.669.168,84 | 42.676,68 | 42.676,68 |  |
| PBTE | 176.629.660,03 | 706.518,64 | 706.518,64 |  |
| PCTE | 43.847.757,87 | 175.391,03 | 175.391,03 |  |
| PEDRAS | 15.323.435,45 | 61.293,74 | 61.293,74 |  |
| POTIGUAR | 27.330.810,38 | 109.323,24 | 109.323,24 |  |
| PPTE | 115.412.023,51 | 461.648,09 | 461.648,09 |  |
| PRTE | 421.938.190,06 | 1.687.752,76 | 1.687.752,76 |  |
| Rondon | 19.871.252,22 | 79.485,01 | 79.485,01 |  |
| RPTE | 39.541.343,16 | 158.165,37 | 158.165,37 |  |
| SANTA LUCIA | 77.470.043,56 | 309.880,17 | 309.880,17 |  |
| SANTA MARIA | 24.172.977,01 | 96.691,91 | 96.691,91 |  |
| SÃO GOTARDO | 5.399.712,43 | 21.598,85 | 21.598,85 |  |
| SÃO JOÃO | 48.382.464,70 | 193.529,86 | 193.529,86 |  |
| SÃO PEDRO | 56.003.016,33 | 224.012,07 | 224.012,07 |  |
| SITE | 121.043.764,91 | 484.175,06 | 484.175,06 |  |
| SLTE | 7.221.336,84 | 28.885,35 | 28.885,35 |  |
| SMTE | 150.246.698,72 | 600.986,79 | 600.986,79 |  |
| SOBRAL | 13.957.472,82 | 55.829,89 | 55.829,89 |  |
| SPTE | 47.018.818,16 | 188.075,27 | 188.075,27 |  |
| STC | 49.092.341,30 | 196.369,37 | 196.369,37 |  |
| STN | 138.420.241,89 | 553.680,97 | 553.680,97 |  |
| TAESA | 1.543.024.788,92 | 6.172.099,16 | 6.172.099,16 |  |
| TCC | 225.621.352,74 | 902.485,41 | 902.485,41 |  |
| TER | 66.359.059,03 | 265.436,24 | 265.436,24 |  |

da Nota Técnica nº 169/2021 – SGT/ANEEL, de 28 de julho de 2021.

| Concessionária | RAP Líquida (R$) | Cálculo Preliminar (R$) | Ajustes (R$) | TFSEE 2021-2022(R$) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| TESB | 17.740.394,67 | 70.961,58 | 70.961,58 |  |
| TGO | 13.274.500,27 | 53.098,00 | 53.098,00 |  |
| TME | 52.685.734,14 | 210.742,94 | 210.742,94 |  |
| TMT | 42.774.745,56 | 171.098,98 | 171.098,98 |  |
| TP NORTE | 237.869.774,93 | 951.479,10 | 951.479,10 |  |
| TP SUL | 100.787.252,25 | 403.149,01 | 403.149,01 |  |
| TPAE | 9.181.530,60 | 36.726,12 | 36.726,12 |  |
| TPE | 430.787.562,54 | 1.723.150,25 | 1.723.150,25 |  |
| Transirapé | 47.573.703,60 | 190.294,81 | 190.294,81 |  |
| TRANSLESTE | 29.745.063,23 | 118.980,25 | 118.980,25 |  |
| TRANSNORTE | 6.797.305,12 | 27.189,22 | 27.189,22 |  |
| Transudeste | 30.643.822,68 | 122.575,29 | 122.575,29 |  |
| TROPICALIA | 134.240.803,38 | 536.963,21 | 536.963,21 |  |
| TSBE | 67.907.800,93 | 271.631,20 | 271.631,20 |  |
| TSE | 76.416.453,19 | 305.665,81 | 305.665,81 |  |
| TSLE | 128.446.067,02 | 513.784,27 | 513.784,27 |  |
| TSP | 23.545.512,47 | 94.182,05 | 94.182,05 |  |
| Uirapuru | 23.535.028,45 | 94.140,11 | 94.140,11 |  |
| VCTE | 53.310.481,70 | 213.241,93 | 213.241,93 |  |
| VEREDAS | 208.394.426,78 | 833.577,71 | 833.577,71 |  |
| VINEYARDS | 28.215.182,57 | 112.860,73 | 112.860,73 |  |
| VSB | 40.481.524,16 | 161.926,10 | 161.926,10 |  |
| Xingu | 124.027.075,59 | 496.108,30 | 496.108,30 |  |
| XRTE | 1.370.175.279,76 | 5.480.701,12 | 5.480.701,12 |  |
| Z2 | 12.060.735,42 | 48.242,94 | 48.242,94 |  |