REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11734/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a Resolução Autorizativa ANEEL 9.980, de 11 de maio de 2021, que autorizou a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabeleceu os valores correspondentes das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-04
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.734, DE 26 DE ABRIL DE 2022
Altera a Resolução Autorizativa nº 9.980, de 11 de
maio de 2021, que autorizou a Companhia de
Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP a
implantar reforços em instalações de transmissão
sob sua responsabilidade, bem como estabeleceu os
valores correspondentes das parcelas da Receita
Anual Permitida – RAP.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12
do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655,
de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º,
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 905, de 07
de dezembro de 2020, bem como o que consta dos Processo nº 48500.001450/2021-48,
Considerando que a Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e, no mérito, conceder
parcial provimento ao Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia de Transmissão de Energia
Elétrica Paulista – CTEEP em face da Resolução Autorizativa nº 9.980, de 11 de maio de 2021, resolve:
Art. 1º Alterar a Resolução Autorizativa nº 9.980, de 11 de maio de 2021, por meio da
substituição do Anexo II daquela Resolução pelo Anexo II desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2021-042 - SE Caraguatatuba-
- Instalação de 2 Bancos de Capacitores 138 kV, 50 Mvar cada.
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
1.0 Projeto básico 0 11
2.0 Assinatura de Contratos 0 11
2.1 Estudos, projetos, construção 0 11

| 2.2 Contrato de Conexão de Transmissão CCT | --- | --- |
| --- | --- | --- |
| 2.3 Contrato de Compartilhamento de Instalação CCI | --- | --- |
| 2.4 Contrato de Prestação de Serviço de Transmissão | --- | --- |
| 3.0 Declaração de Utilidade Pública - DUP | --- | --- |
| 3.1 Solicitação | --- | --- |
| 3.2 Obtenção | --- | --- |

4.0 Licenciamento Ambiental 27 2

| 4.1 Termo de Referência TR | --- | --- |
| --- | --- | --- |
| 4.2 EIA/RIMA ou RAS | --- | --- |
| 4.3 Licença Prévia LP | --- | --- |
| 4.4 Licença de Instalação LI | --- | --- |
| 4.5 Autorização de Supressão Vegetal ASV | --- | --- |
| 4.6 Licença de Operação LO | --- | --- |

5.0 Projeto Executivo 12 8
6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais 12 17
6.1 Pedido de Compra 12 3

6.2 Estruturas --- ---
6.3 Cabos e Condutores --- ---
6.4 Equipamentos Principais (TR e CR) 16 12
6.5 Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 20 9
6.6 Painel de Proteção, controle e automação 20 9
7.0 Obras Civis 29 3
7.1 Canteiro de Obras 29 3
7.2 Fundações 29 3
8.0 Montagem 31 3

8.1 Estruturas --- ---

8.2 Cabos e Condutores --- ---
8.3 Equipamentos Principais 31 3
8.4 Demais Equipamentos 31 3
8.5 Painel de Proteção, controle e automação 31 3
9.0 Comissionamento 34 2
10.0 Operação Comercial 36 ---
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.