JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 3295/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Campina Verde, no rio Verde, nos municípios de São Francisco de Sales e Itapagipe, (MG), de titularidade da Rio Grande Engenharia e Construções Ltda.
Assunto: Registro
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-12-20
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.295, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016
Texto Original
Nota Técnica nº 906/2016-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 3.933, de 29 de março
de 2016, a Resolução Normativa nº 673 de 4 de agosto de 2015 e o que consta do Processo n°
48500.000293/2014-24, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do
potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Campina Verde, com 5.300 kW de Potência
Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.MG.0372765.01, de titularidade da empresa Rio Grande Engenharia e Construções Ltda., inscrita no CNPJ sob o n°
22.063.614/0001-55, localizada no rio Verde, integrante da sub-bacia 61, na bacia hidrográfica do Rio
Paraná, nos municípios de São Francisco de Sales e Itapagipe, no estado de Minas Gerais; (ii) informar que
este Despacho tem a finalidade de permitir ao interessado postular, nos órgãos competentes, o
Licenciamento Ambiental, sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração
de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física
do Sumário Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do
empreendimento; e (iii) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente de
manifestação da ANEEL, caso não requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados
da data de sua publicação, nos termos do § 4º do art. 12 da citada Resolução.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 486, de 14.02.2020)
(Restaurada a vigência, pelo DSP SCG/ANEEL 935, de 05.04.2022)
(Prorrogada a vigência da PCH, pelo DSP SCG/ANEEL 935, de 05.04.2022)
DSP - DESPACHO 3296/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reconsidera parcialmente a decisão do Auto de Infração SFE/ANEEL 079 de 2016, reduzindo o valor da penalidade, adotando os fundamentos contidos na análise do pedido de reconsideração.
Assunto: Reconsideração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-21
Autor: SFE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.296, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELETRICIDADE DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA–ANEEL no uso de suas atribuições regimentais e em
conformidade com o que estabelece a Resolução Normativa nº 63, de 12 de maio de 2004, tendo em vista
o que consta no Processo 48500.002561/2015-23, e considerando o recurso interposto pela Companhia de
Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP resolve: reconsiderar parcialmente a decisão constante
do Auto de Infração nº 0079/2016-SFE, reduzindo o valor da penalidade para R$ 45.713,42 (quarenta e
cinco mil setecentos e treze reais e quarenta e dois centavos), adotando como fundamento aqueles
constantes na própria APR, com fulcro no disposto no art. 34 da Resolução Normativa nº 63/2004.
JOSÉ MOISÉS MACHADO DA SILVA
DSP - DESPACHO 3297/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 e UG2, para início da operação em teste, da Pequena Central Hidrelétrica Serra dos Cavalinhos I, nos municípios de Monte Alegre dos Campos, São Francisco de Paula e Bom Jesus, (RS), de titularidade da Serra dos Cavalinhos I Energética S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-19
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 3.297, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo
nº 48500.005235/2015-78, resolve: I - Liberar as unidades geradoras UG1 e UG2, de 12.500 kW cada,
totalizando 25.000kW de capacidade instalada, da PCH Serra dos Cavalinhos I, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG PCH.PH.RS.031324-6.01, localizada nos municípios de Monte
Alegre dos Campos, São Francisco de Paula e Bom Jesus, estado do Rio Grande do Sul, de titularidade da
empresa Serra dos Cavalinhos I Energética S.A., para início da operação em teste a partir do dia 17 de
dezembro de 2016; II - A solicitação do início da operação comercial somente poderá ser efetuada após a
conclusão da operação em teste e, conforme a pertinência de cada caso, a liberação estará condicionada à
apresentação dos documentos originais exigidos no art. 5º e dar-se-á nos termos do art. 22 da Resolução
Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DSP - DESPACHO 3298/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG2 e UG3, para início da operação comercial, da Usina Termelétrica Bioflex Caeté, no município de São Miguel dos Campos, (AL), de titularidade da Companhia Energética de São Miguel dos Campos S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-19
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 3.298, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo
nº 48500.001870/2014-03, resolve liberar as unidades geradoras UG2, de 15.000 kW, e UG3, de 16.800
kW de capacidade instalada, da UTE Bioflex Caeté, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UTE.AI.AL.031371-8.01, localizada no município de São Miguel dos Campos, estado de Alagoas, de
titularidade da empresa Companhia Energética de São Miguel dos Campos S.A., para início da operação
comercial a partir do dia 17 de dezembro de 2016, quando a energia produzida pelas unidades geradoras
deverá estar disponível ao sistema.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DSP - DESPACHO 3299/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG2, para início da operação comercial, da Usina Termelétrica Santa Cândida II, no município de Bocaina, (SP), de titularidade da Geração Biomassa Santa Cândida II S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-19
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 3.299, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.004373/2014-59, resolve liberar a unidade geradora UG2, de 30.000 kW de capacidade instalada, da
UTE Santa Cândida II, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG UTE.AI.SP.031739-0.02,
localizada no município de Bocaina, estado de São Paulo, de titularidade da empresa Geração Biomassa
Santa Cândida II S.A., para início da operação comercial a partir do dia 17 de dezembro de 2016, quando
a energia produzida pela unidade geradora deverá estar disponível ao sistema.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DSP - DESPACHO 329/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade dos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Taquaruçu, no rio da Várzea, no município de Liberato Salzano, (RS), de titularidade da Multilagos Geração de Energia Ltda.
Assunto: Registro
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-02-12
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 329, DE 05 DE JANEIRO DE 2016
Texto Original
Nota Técnica nº 76/2016-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 2.280, de
19 de junho de 2012, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa n° 673, de 4 de agosto de
2015, e o que consta do Processo n° 48500.003089/2007-36, resolve: (i) registrar a adequabilidade com
os estudos de inventário e com o uso do potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH
Taquaruçu, com 18.000 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos
de Geração (CEG) PCH.PH.RS.035431-7.01, de titularidade da Multilagos Geração de Energia Ltda.,
inscrita no CNPJ sob o n° 08815781/0001-84, localizada no rio da Várzea, integrante da sub-bacia 74, na
bacia hidrográfica do rio Uruguai, no município de Liberato Salzano, no estado do Rio Grande do Sul; (ii)
informar que este Despacho tem como finalidade permitir que a empresa requeira o Licenciamento
Ambiental pertinente no órgão competente, sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto
com a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na
tabela de Garantia Física do Sumário Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo
da Garantia Física do empreendimento; e (iii) informar que este Despacho perderá a vigência,
independentemente de manifestação da ANEEL, caso a empresa não requeira a outorga do
empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua publicação, nos termos do § 4º do art.
12 da Resolução Normativa n° 673, de 4 de agosto de 2015.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 1.400, de 21.05.2019)
DSP - DESPACHO 3300/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG1, para início da operação comercial, da Central Geradora Hidrelétrica Rondinha Chalana, no município de Chapecó, (SC), de titularidade da Ipê Energia Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-19
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 3.300, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo
nº 48500.006996/2013-85, resolve: I - Liberar a unidade geradora UG1, de 1.000 kW de capacidade
instalada, da CGH Rondinha Chalana, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
CGH.PH.SC.034056-1.01, localizada no município de Chapecó, estado de Santa Catarina, de titularidade
da Ipê Energia Ltda., para início da operação comercial a partir do dia 17 de dezembro de 2016, tendo em
vista o início da contabilização de sua energia no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica
– CCEE conforme disposto no §2º do Art. 3º da Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de
2013, quando a energia produzida pela unidade geradora deverá estar disponível ao sistema.
ALESSANDRO D'FONSECA CANTARINO
DSP - DESPACHO 3301/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Suspende, por prazo determinado, o desconto aplicado pelo período de operação de uma FT com indisponibilidade, para avaliação do parâmetro regulatório; define que, após exame e decisão da Diretoria da ANEEL, a aplicação do desconto ocorrerá de maneira retroativa, a partir de 01.07.2016; determina que o ONS apure os eventos relacionados, sem aplicação dos descontos; reavalia a duração do desligamento programado para aplicação do valor do PVI e a aplicação do critério de confiabilidade; determina à SRT submeter à Diretoria Colegiada, em prazo determinado, as conclusões dessas avaliações e corrigir o erro material, retificando o texto citado.
Assunto: Suspensão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-20
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO No 3.301, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.005637/2002-31, resolve i) suspender, até 30 de junho de 2017, a aplicação do art. 18 da Resolução
Normativa no 729, de 28 de junho de 2016, para avaliar o parâmetro regulatório estabelecido nesse artigo;
ii) definir que, após decisão da Diretoria da ANEEL sobre a conclusão do exame de que trata o item i) a
aplicação do art. 18, ocorrerá de maneira retroativa, a partir da publicação da Resolução Normativa no 729,
1o
de 2016, ou seja, de julho de 2016; iii) determinar que o ONS continue apurando os eventos relacionados
ao art. 18, sem aplicação dos descontos, até decisão final da ANEEL; iv) reavaliar a duração do
desligamento programado para aplicação do art. 8o e a aplicação do critério de confiabilidade do §3o do
art.5o, ambos da Resolução Normativa no 729, de 2016; v) determinar à SRT submeter à Diretoria
2o
Colegiada, em até 90 dias, as conclusões dessas avaliações e vi) corrigir o erro material que consta do §
do art. 14 da Resolução Normativa no 729, de 2016, retificando o texto de "[...] parcela do PB da FT -
Módulo Geral de que trata o art. 18 [...]" para "[...] parcela do PB da FT - Módulo Geral de que trata o art.
17 [...]".
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20.12.2016, seção 1, p.50, v. 153, n. 243.
(Estendido o prazo de suspensão pelo DSP ANEEL 1.938 de 04.07.2017)
DSP - DESPACHO 3302/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Cachoeira, no rio Piracanjuba, nos municípios de Orizona e Luziânia, (GO), de titularidade da FR Incorporadora Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-20
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.302, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016
Texto Original
Nota Técnica nº 909/2016-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 3.933, de 29 de março
de 2016, a Resolução Normativa nº 673 de 4 de agosto de 2015 e o que consta do Processo n°
48500.002516/2011-45, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do
potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Cachoeira, com 21.000 kW de Potência
Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.GO.0372811.01 de titularidade da empresa FR Incorporadora Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 04.222.898/0001-01,
localizada no rio Piracanjuba, integrante da sub-bacia 60, na bacia hidrográfica do Rio Paraná, nos
municípios de Orizona e Luziânia, no estado de Goiás; (ii) informar que este Despacho tem a finalidade de
permitir ao interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que apenas
após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as
informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário Executivo, serão
homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento; e (iii) informar
que este Despacho perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL, caso não
requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua publicação, nos
termos do § 4º do art. 12 da citada Resolução.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Prorrogada a vigência do registro da PCH, pelo DSP SCG/ANEEL 052, de 10.01.2020)
DSP - DESPACHO 3303/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Cachoeirinha, no rio Piracanjuba, nos municípios de Orizona e Luziânia, (GO), de titularidade da FR Incorporadora Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-20
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.303, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016
Texto Original
Nota Técnica nº 910/2016-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 3.933, de 29 de março
de 2016, a Resolução Normativa nº 673 de 4 de agosto de 2015 e o que consta do Processo n°
48500.002521/2011-58, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do
potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Cachoeirinha, com 13.500 kW de Potência
Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.GO.0372838.01, de titularidade da empresa FR Incorporadora Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 04.222.898/0001-01,
localizada no rio Piracanjuba, integrante da sub-bacia 60, na bacia hidrográfica do Rio Paraná, nos
municípios de Orizona e Luziânia, no estado de Goiás; (ii) informar que este Despacho tem a finalidade de
permitir ao interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que apenas
após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as
informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário Executivo, serão
homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento; e (iii) informar
que este Despacho perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL, caso não
requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua publicação, nos
termos do § 4º do art. 12 da citada Resolução.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Prorrogada a vigência do registro da PCH, pelo DSP SCG/ANEEL 055, de 10.01.2020)
DSP - DESPACHO 3304/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Santa Bárbara, no rio Piracanjuba, no município de Orizona, (GO), de titularidade da FR Incorporadora Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-20
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.304, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016
Texto Original
Nota Técnica nº 911/2016-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 3.933, de 29 de março
de 2016, a Resolução Normativa nº 673 de 4 de agosto de 2015 e o que consta do Processo n°
48500.002514/2011-56, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do
potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Santa Bárbara, com 14.000 kW de Potência
Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.GO.0372820.01 de titularidade da empresa FR Incorporadora Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 04.222.898/0001-01,
localizada no rio Piracanjuba, integrante da sub-bacia 60, na bacia hidrográfica do Rio Paraná, no
município de Orizona, no estado de Goiás; (ii) informar que este Despacho tem a finalidade de permitir
ao interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que apenas após a
sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações
atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário Executivo, serão homologados os
parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento; e (iii) informar que este Despacho
perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL, caso não requerida a outorga do
empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua publicação, nos termos do § 4º do art. 12
da citada Resolução.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Prorrogada a vigência do registro da PCH, pelo DSP SCG/ANEEL 053, de 10.01.2020)
DSP - DESPACHO 3305/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Taperão, no rio Piracanjuba, no município de Orizona, (GO), de titularidade da FR Incorporadora Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-20
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.305, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016
Texto Original
Nota Técnica nº 912/2016-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 3.933, de 29 de março
de 2016, a Resolução Normativa nº 673 de 4 de agosto de 2015 e o que consta do Processo n°
48500.002515/2011-09, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do
potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Taperão, com 8.200 kW de Potência
Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.GO.0372846.01, de titularidade da empresa FR Incorporadora Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 04.222.898/0001-01,
localizada no rio Piracanjuba, integrante da sub-bacia 60, na bacia hidrográfica do Rio Paraná, no
município de Orizona, no estado de Goiás; (ii) informar que este Despacho tem a finalidade de permitir
ao interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que apenas após a
sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações
atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário Executivo, serão homologados os
parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento; e (iii) informar que este Despacho
perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL, caso não requerida a outorga do
empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua publicação, nos termos do § 4º do art. 12
da citada Resolução.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Prorrogada a vigência do registro da PCH, pelo DSP SCG/ANEEL 054, de 10.01.2020)