REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11449/2022
Tipo de documento: voto
Ementa: Autoriza Furnas Centrais Elétricas S.A - Furnas, a implantar melhorias em instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como, estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida e o cronograma para a entrada em operação comercial.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-05
Autor: ANEEL

10ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria,
Brasília, 29/03/2022
VOTO

PROCESSO: 48500.000702/2018-16, 48500.000703/2018-61, 48500.000705/2018-50,
48500.000709/2018-38, 48500.000713/2018-04, 48500.000714/2018-41, 48500.000715/2018-

95, 48500.000097/2019-64, 48500.000098/2019-17, 48500.000104/2019-28,
48500.001584/2021-69, 48500.001585/2021-11, 48500.001587/2021-01, 48500.001588/2021-

47, 48500.001589/2021-91, 48500.001590/2021-16, 48500.001592/2021-13,
48500.006251/2021-26, 48500.006252/2021-71, 48500.006254/2021-60, 48500.006255/2021-

12, 48500.006257/2021-01, 48500.006258/2021-48, 48500.006259/2021-92,
48500.006260/2021-17, 48500.006261/2021-61 e 48500.006262/2021-14.
INTERESSADOS: Furnas Centrais Elétricas S.A. - Furnas
RELATOR: Diretor Sandoval Feitosa.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO – SCT.
ASSUNTO: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente
às melhorias em instalações de transmissão sob responsabilidade da Furnas Centrais Elétricas
S.A.
I – RELATÓRIO
1. O Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE) - Melhorias de
Grande Porte e Reforços para Aumento da Vida Útil das Instalações, Ciclo 2020, de 3 de fevereiro
de 2021, indicou diversos empreendimentos classificados como melhorias de grande porte de
responsabilidade de Furnas Centrais Elétricas S.A. ("Furnas") para autorização e estabelecimento
de receita pela ANEEL.
2. Em 27 de outubro de 2021, o Operador Nacional do Sistema Elétrico ("ONS")
emitiu o Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica, Ciclo 2021 – POTEE 2021 (1ª
Emissão) – Melhorias de Grande Porte e Reforços para Aumento da Vida Útil das Instalações, no
qual reiterou as melhorias anteriormente indicadas para Furnas e pendentes de autorização.

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3. No período compreendido entre outubro de 2021 e fevereiro de 2022 houve
solicitação e troca de correspondências entre a Superintendência de Concessões, Permissões e
Autorizações de Transmissão e Distribuição ("SCT") e Furnas para prestação de informações
adiconais sobre as melhorias indicadas nos POTEEs.
4. Em 09 de março de 2022, a SCT emitiu a Nota Técnica nº 183/2022-SCT/ANEEL,
recomendando a autorização das melhorias e o estabelecimento das correspondentes parcelas
adicionais de Receita Anual Permitira ("RAP") à Furnas.
5. Em 14 de março de 2022, os Processos foram a mim distribuídos.
6. É o Relatório.
II – FUNDAMENTAÇÃO
7. O processo versa sobre a análise de autorização e estabelecimento de parcela de
RAP referente à implantação de melhorias em instalação de transmissão sob responsabilidade
de Furnas, detalhado na tabela 1.
Tabela 1: Dados do empreendimento em análise
Entrada
Data de em

Instalação Empreendimento Processo ANEEL
Necessidade operação
(1)
Autorização de melhorias na SE
SAMAMBAIA - Substituição das
SE

fases A e B do banco de Imediata 0 48500.000714/2018-41
SAMAMBAIA
autotransformadores 500/345
kV AT02 (Código SIGET 7631)
Autorização de melhorias na SE
BARRO ALTO - Substituição da
SE BARRO fase 01 do banco de
Imediata 0 48500.000705/2018-50
ALTO autotransformadores TR1
230/69 kV - TR 230/69 kV
BARRO ALTO TRR1 GO
Autorização de melhorias na SE
ITABERÁ - Substituição de
unidade monofásica de banco

SE ITABERÁ de reatores da Linha de Imediata 0 48500.000702/2018-16
Transmissão 765 kV Itaberá -
Ivaiporã - RTL 750 kV 329 Mvar
ITABERA RIV2 SP

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Entrada
Data de em

Instalação Empreendimento Processo ANEEL
Necessidade operação
(1)
Autorização de melhorias na SE
TIJUCO PRETO - Substituição
SE TIJUCO

das fases A e B do Imediata 0 48500.000703/2018-61
PRETO
transformador AT 05 765/500
kV
Autorização de melhorias na SE
TIJUCO PRETO - Substituição
SE TIJUCO

das fases A e B do Imediata 0 48500.000703/2018-61
PRETO
transformador AT 04 765/500
kV
Autorização de melhorias na SE
TIJUCO PRETO - Substituição
SE TIJUCO

de transformador regulador Imediata 0 48500.000703/2018-61
PRETO
500/69 kV associado ao banco
AT03
Autorização de melhorias na SE
SE TIJUCO TIJUCO PRETO - Substituição da
Imediata 0 48500.000703/2018-61
PRETO fase reserva do transformador
AT 03 765/500 kV
Autorização de melhorias na SE
SE TIJUCO TIJUCO PRETO - Substituição da
Imediata 0 48500.000703/2018-61
PRETO fase B do transformador AT 06
765/500 kV
Autorização de melhorias na SE
JACAREPAGUÁ - Substituição do
SE banco de capacitores de
Imediata 0 48500.000709/2018-38
JACAREPAGUÁ derivação 13,8 kV BC 1B (BC
138 kV 100 Mvar JACAREPAGUA
BC1B RJ)
Autorização de melhorias na SE
JACAREPAGUÁ - Substituição do
SE banco de capacitores de
Imediata 0 48500.000709/2018-38
JACAREPAGUÁ derivação 13,8 kV BC 1A (BC
138 kV 100 Mvar JACAREPAGUA
BC1A RJ)
Autorização de melhorias na SE
SE JACAREPAGUÁ - Substituição de
Imediata 0 48500.000713/2018-04
JACAREPAGUÁ reator 2 13,8 kV 30 Mvar (-
Código SIGET 13504)
Autorização de melhorias na SE
VITÓRIA - Substituição da fase A

SE VITÓRIA do banco de Imediata 0 48500.000715/2018-95
autotransformadores 345/138
kV AT04
Substituição de reator, posição

SE IVAIPORA Imediata 0 48500.000097/2019-64
RT IAIV2 - fase C
Substituição de reator, posição
RT reserva - Substituição de
SE FOZ DO
reator, posição RT FIIV2 - fase B

IGUAÇU Imediata 0 48500.000098/2019-17
(RTL 750 kV 330 Mvar F.IGUACU
(60Hz)
60HZ RT2 PR) - Código Siget
13782

de 19
Entrada
Data de em

Instalação Empreendimento Processo ANEEL
Necessidade operação
(1)
SE TIJUCO Substituição de reator, posição
Imediata 0 48500.000104/2019-28
PRETO RT IATP3 - fase C
Revitalização da fase C
(H409758) do TR1 - TR 345/138
kV BRAS. SUL TR1 DF
Revitalização da fase B
SE Brasília Sul

(H409759) do TR1 - TR 345/138 31/12/2022 36 48500.001592/2021-13
345 kV
kV BRAS. SUL TR1 DF
Revitalização da fase A
(H409760) do TR1 - TR 345/138
kV BRAS. SUL TR1 DF
SE POÇOS DE Substituição da unidade

CALDAS 345 Reserva para os 31/12/2022 36 48500.001590/2021-16
kV AT01,AT02,AT03 e AT04.
SE POÇOS DE Substituição da Fase C

CALDAS 345 (D552650) - TR 345/138 kV 31/12/2022 36 48500.001590/2021-16
kV POCOS CALDAS TR1 MG
Substituição da Fase C
(42TF/ST208082) - TR 345/138
kV POCOS CALDAS TR2 MG
SE POÇOS DE Substituição da Fase B

CALDAS 345 (42TF/ST208084) - TR 345/138 31/12/2022 36 48500.001590/2021-16
kV kV POCOS CALDAS TR2 MG
Substituição da Fase A
(42TF/ST208081) - TR 345/138
kV POCOS CALDAS TR2 MG
Substituição da Fase C (58557)
RTL 750 kV 329 MVAr IVAIPORA
SE IVAIPORÃ RIA1 PR
31/12/2022 36 48500.006251/2021-26
765 kV Substituição da Fase B (58558)
RTL 750 kV 329 MVAr IVAIPORA
RIA1 PR
Substituição da Fase A (57541)
SE IVAIPORÃ

RTL 750 kV 329 MVAr IVAIPORA 31/12/2022 36 48500.006252/2021-71
765 kV
RIA2 PR
Substituição da Fase A
(07871452040-1) - RT 345 kV 60
SE CAMPOS Mvar CAMPOS RT5 RJ
31/12/2022 36 48500.006254/2021-60
345 kV Substituição da Fase B (2011437393-5) - RT 345 kV 60
Mvar CAMPOS RT5 RJ
Substituição do TR TRANS AT06
fase A (nº de série: 721477-3).
SE BRAS. SUL Substituição do TR TRANS AT06
31/12/2025 60 48500.006259/2021-92
345 kV fase B (nº de série: 721477-2).
Substituição do TR TRANS AT06
fase C (nº de série: 721477-1).
Substituição do TR TRANS AT57
SE C. fase A (nº de série: 500789).

PAULISTA 500 Substituição do TR TRANS AT57 31/12/2025 60 48500.006260/2021-17
kV fase C (nº de série: 500791).
Substituição do TR TRANS AT57

de 19
Entrada
Data de em

Instalação Empreendimento Processo ANEEL
Necessidade operação
(1)
fase B (nº de série: 500790).
Substituição do TR TRANS AT59
fase A (nº de série: 46493).
SE C.
Substituição do TR TRANS AT59

PAULISTA 500 31/12/2025 60 48500.006261/2021-61
fase C (nº de série: 46495).
kV
Substituição do TR TRANS AT59
fase B (nº de série: 46494).
SE C. Substituição do TR TRANS -

PAULISTA 500 Reserva AT57/AT59 (nº de 31/12/2025 60 48500.006261/2021-61
kV série: 46492).
Substituição do TR TRANS AT51
fase A (nº de série: K547272).
SE CAMPINAS Substituição do TR TRANS AT51
31/12/2025 60 48500.006262/2021-14
500 kV fase C (nº de série: K547271).
Substituição do TR TRANS AT51
fase B (nº de série: K547273).
Substituição completa do banco
de capacitores série BSIAIV3 de
SE IVAIPORÃ 1056 Mvar, localizado na saída
31/12/2023 48 48500.001488/2021-11
765 kV de linha da LT 765kV Ivaiporã -
Itaberá C3, por outro de
características similares.
Substituição completa do banco
de capacitores série BSIAIV2 de
SE IVAIPORÃ 1056 Mvar, localizado na saída
31/12/2023 48 48500.001585/2021-11
765 kV de linha da LT 765kV Ivaiporã -
Itaberá C2, por outro de
características similares.
Substituição completa do banco
de capacitores série BSIAIV1 de
SE IVAIPORÃ 1056 de 1056 Mvar, localizado
31/12/2023 48 48500.001584/2021-69
765 kV na saída de linha da LT 765kV
Ivaiporã - Itaberá C1, por outro
de características similares.
Substituição completa do banco
de capacitores série BSIATP3 de
SE ITABERÁ 1242 Mvar, localizado na saída
31/12/2023 48 48500.001587/2021-01
765 kV de linha da LT 765kV Itaberá -
Tijuco Preto C3, por outro de
características similares.
Reparo da Fase B (2R8618-5)
SE ITABERÁ

Substituição da Fase A (2R8618- 31/12/2022 36 48500.006253/2021-15
765 kV
4)
Substituição completa do banco
de capacitores série BSIATP1 de
SE ITABERÁ 1242 Mvar, localizado na saída
31/12/2023 48 48500.001588/2021-47
765 kV de linha da LT 765kV Itaberá -
Tijuco Preto C1, por outro de
características similares.

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Entrada
Data de em

Instalação Empreendimento Processo ANEEL
Necessidade operação
(1)
Substituição completa do banco
de capacitores série BSIATP2 de
SE ITABERÁ 1242 Mvar, localizado na saída
31/12/2023 48 48500.001589/2021-91
765 kV de linha da LT 765kV Itaberá -
Tijuco Preto C2, por outro de
características similares.
Substituição do REATOR
LTARAPCA1 fase A (nº de série:
51397).
SE Substituição do REATOR

ARARAQUARA LTARAPCA1 fase B (nº de série: 31/12/2025 60 48500.006255/2021-12
FUR 500 kV 51399).
Substituição do REATOR
LTARAPCA1 fase C (nº de série:
51404).
Substituição do REATOR
LTARAMAR1 fase C (nº de série:
6506178).
SE Substituição do REATOR

ARARAQUARA LTARAMAR1 fase B (nº de série: 31/12/2025 60 48500.006256/2021-59
FUR 500 kV 6506177).
Substituição do REATOR
LTARAMAR1 fase A (nº de série:
6506176).
Substituição do REATOR
LTARAMAR2 fase A (nº de série:
51402).
SE Substituição do REATOR

ARARAQUARA LTARAMAR2 fase B (nº de série: 31/12/2025 60 48500.006257/2021-01
FUR 500 kV 51398).
Substituição do REATOR
RTMRAR2 FASE C fase C (nº de
série: 51396).
Substituição do REATOR
LTARACAM fase B (nº de série:
51401).
SE Substituição do REATOR

ARARAQUARA LTARACAM fase A (nº de série: 31/12/2025 60 48500.006258/2021-48
FUR 500 kV 51400).
Substituição do REATOR
LTARACAM fase C (nº de série:
51403).
(1) Prazo, em meses, para entrada em operação comercial, a contar da publicação da respectiva Resolução Autorizativa. As obras
indicadas com 0 meses já foram concluídas pela transmissora e estão em operação comercial.
8. Encaminho Decisão no sentido de APROVAR a emissão de Resolução Autorizativa,
na forma da minuta anexa, que autoriza a implantação das referidas melhorias, bem como
estabelece a parcela de RAP, e dá outras providências; é o que se passa a demonstrar.

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9. Inicialmente, ressalta-se que as obras presentes nesta instrução foram
classificadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico ("ONS") com prioridade P5 –
"Substituição de equipamento por fim de vida útil".
10. Isto posto, as melhorias de grande porte se referem à substituição de
equipamentos que, em geral, constam no Banco de Preços de Referência – BPR ANEEL e devem
ser autorizadas com estabelecimento prévio de receita, conforme determina a Resolução
Normativa ("REN") n° 905, de 2020, nos termos dos itens 5.1.2 da Seção 3.1 do Módulo 3 das
Regras do Serviços de Transmissão. Para os níveis de tensão que não estejam padronizados no
BPR ANEEL adotou-se a tabela de equivalência do Anexo IV da Nota Técnica nº 203/2018SRM/SCT/SFF/SGT/ANEEL1,
de 07 de dezembro de 2018.
11. Os módulos do BPR ANEEL ordinariamente atendem aos requisitos mínimos dos
Procedimentos de Rede. Contudo, devido a impossibilidade de manter o BPR ANEEL sempre
atualizado, eventual não indicação de um equipamento no módulo padrão do BPR na autorização
não afasta a obrigação da Transmissora de implantar as instalações autorizadas atendendo aos
Procedimentos de Rede. Como parte do processo de Revisão Tarifária, o BPR ANEEL irá passar
por recálculo dos valores médios e incorporará as mudanças nos Procedimentos de Rede. Assim,
a revisão da RAP das autorizações realiza o tratamento adequado para as evoluções dos
requisitos que devem passar a ser reconhecidos na precificação dos reforços ou melhorias.
12. As adequações aos Procedimentos de Rede em módulos diferentes daqueles que
fazem parte do escopo da autorização devem ser cadastradas no SGPMR para análise e eventual
aprovação pelo ONS. Essas adequações devem ser instaladas pelas transmissoras e farão jus à
análise para o recebimento de receita, a depender do enquadramento regulatório da obra, após
a entrada em operação comercial.
1 SIC nº 48580.002050/2018-00

de 19
13. Os requisitos dos Procedimentos de Rede devem ser cumpridos para as novas
instalações. Nem todas as instalações antigas necessitam de todas as adequações, a menos que
determinado pelo ONS.
14. Eventual necessidade de adicional de periculosidade e do Imposto de Produtos
Industrializados ("IPI") devem ser requeridos pela Transmissora, com valores e justificativas, no
prazo de até dez dias após a publicação do ato autorizativo. No presente caso, Furnas apresentou
essas informações por meio das cartas nº RE.R.E.001.2022 e RE.R.E.019.2022. Ressalta-se que o
adicional de periculosidade incide apenas sobre obras civis conforme definido na REH n° 2.514,
de 2020.
15. Em relação aos investimentos em melhorias de pequeno porte, houve
simplificação dos processos conduzidos pela ANEEL2, definindo-se uma anuidade regulatória para
cobertura dos investimentos dessa natureza a serem realizados ao longo do ciclo tarifário, sendo
tal valor sujeito a reavaliação a cada revisão tarifária e os investimentos realizados pelas
empresas incluídos na Base de Remuneração Regulatória (BRR).
16. Assim, eventuais melhorias de pequeno porte relacionadas às substituições dos
equipamentos principais não serão consideradas nessa autorização. Estas obras devem constar
no Plano de Modernização de Instalações ("PMI") e terão a correspondente receita estabelecida
RAP3
no processo de revisão periódica de com a antecipação da anuidade.
17. As melhorias em instalação de transmissão são obras sob gestão da transmissora,
considerando inclusive os riscos e prejuízos ao sistema elétrico quanto a não implantação dessas
obras, normalmente necessárias em razão de vida útil esgotada ou sinistro em equipamentos.
Assim, foram considerados os prazos informados por Furnas nos POTEEs.
18. Para os casos em que o POTEE apontou 0 meses como prazo, em virtude do
equipamento já ter sido substituído, foi considerado um prazo de implantação de 1 mês para
viabilizar a regularização da operação comercial do empreendimento junto ao ONS e o início do
2
Resolução Normativa n° 880, de 07 de abril de 2020.
3 Nos termos dos itens 5.1.3 e 5.1.4 da Seção 3.1 do Módulo 3 das Regras do Serviços de Transmissão.

de 19
recebimento da receita, nos termos do que estabelece o Módulo 3 das Regras dos Serviços de
Transmissão e o Submódulo 9.7 dos Procedimentos de Regulação Tarifária.
19. Ademais, os procedimentos e metodologias adotados na instrução deste processo
atendem ao que dispõe o Módulo 9, integrante dos Procedimentos de Regulação Tarifária
("PRORET"), de que trata a REN nº 1.003, de 2022.
20. Conforme estabelece o Submódulo 9.7, aprovado pela REN nº 880, de 2020, os
adicionais de receita estabelecidos nas Resoluções são devidos à transmissora a partir da data da
entrada em operação comercial do empreendimento. Nos períodos entre revisões as receitas
associadas às melhorias e aos reforços têm caráter provisório, sendo redefinidas no processo de
revisão subsequente à entrada em operação comercial do empreendimento, com efeitos
retroativos à data de entrada em operação comercial do reforço ou melhoria. A eventual
diferença decorrente da revisão do valor será considerada na RAP da transmissora em parcelas
iguais até a revisão periódica da RAP subsequente.
21. De acordo com o Submódulo 9.1, aprovado pela Resolução Normativa n° 880, de
2020, o Custo Anual dos Ativos (CAA) das concessionárias com revisão periódica de toda a base
de ativos, contemplando as parcelas RBSE, RPC, RBNI e RCDM, dar-se-á pela soma das parcelas
referentes à remuneração do capital, à depreciação e ao custo anual das instalações móveis e
imóveis, anualizada para os períodos entre revisões. Assim, no cálculo do adicional de RAP foi
adotado o perfil decrescente, apresentado no item 10.2 do Submódulo 9.7.
22. Os encargos setoriais e tributos considerados no cálculo do adicional de RAP (RGR,
TFSEE e P&D) obedecem ao disposto item 11.2 do Submódulo 9.7. Além dos encargos setoriais,
a depender do contrato de concessão, poderão compor o adicional de RAP os valores relativos
às contribuições PIS/PASEP e COFINS, estabelecidos na Lei n.º 10.637, de 2002, e na Lei n.º
10.833, de 2003, com o correspondente tratamento tarifário na Lei n.º 8.987, de 1995.
23. Em atendimento ao disposto no art. 1º da Portaria nº 318, de 2018, o adicional de
RAP é estabelecido considerando-se o impacto do Regime Especial de Incentivos para o
Desenvolvimento da Infraestrutura ("REIDI"), instituído pela Lei nº 11.488, de 2007.

de 19
24. Conforme estabelecido no Contrato de Concessão ANEEL n° 062/2001, a RAP a ser
paga à Transmissora não considera o montante necessário à cobertura das despesas com
PIS/PASEP e COFINS, valor este incluído pelo ONS nos Avisos de Crédito ("AVC") e Avisos de
Débito ("AVD"). Dessa forma, o adicional de RAP para a implantação das melhorias foi calculado
sem a aplicação da alíquota referente a esses tributos.
25. O cálculo da RAP para melhorias possui particularidades devido a necessidade de
avaliar a aplicação de desconto relativo à vida útil remanescente do equipamento substituto e
eventual cancelamento da RAP do equipamento substituído. Assim, os adicionais de RAP das
melhorias consideram que:
a) para equipamentos que entraram em operação entre 2000 e 2012 e tiveram seus
investimentos indenizados na prorrogação do Contrato de Concessão, deve ser
descontada a vida útil remanescente dos equipamentos substituídos, uma vez que a
indenização antecipou a remuneração de um serviço que não tinha sido prestado e que
deve ser descontado da transmissora pela substituição do equipamento. Além disso, a
receita vigente decorrente da Portaria nº 579/2012, deverá ser cancelada após a entrada
em operação comercial dessa obra, e uma nova receita de O&M deverá ser considerada
na receita vinculada ao novo equipamento.
b) para equipamentos que entraram em operação comercial antes de 2000 e recebem
parcela de receita das Portarias nº 579/2012 e nº 120/2016, (componente financeiro),
será considerado adicional de receita considerando o investimento integral de um novo
equipamento, incluindo receita de O&M, sendo necessário, assim, cancelar a receita da
Portaria nº 579/2012.
c) para equipamentos que entraram em operação comercial antes de 2000 e recebem
parcela de receita das Portarias nº 579/2012 e nº 120/2016, (componente financeiro e
econômico), será considerado adicional de receita considerando o investimento integral
de um novo equipamento, incluindo receita de O&M, sendo necessário, assim, cancelar
as receitas da Portarias nº 579/2012 e nº 120/2016, (componente econômico).
d) Para a substituição completa de ativo (banco de transformadores, capacitores e reatores),
dos itens a, b, c, foi acrescentado o seguinte texto ao escopo da obra: "As desativações

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associadas a esta substituição devem atender ao disposto no Módulo 9 do PRORET e REH
n° 758/2009. Foi considerada receita adicional de O&M para o novo equipamento".
e) Nos casos de substituição parcial (fase) de ativos, a receita de O&M será estabelecida após
a conclusão da substituição de todo o equipamento. Para esses casos foi colocado o
seguinte texto ao escopo da obra: "Parcela de RAP referente à troca da fase. Não excluir
a receita de O&M antiga até a entrada das três fases do equipamento."
f) as receitas associadas às melhorias e reforços de pequeno porte dos equipamentos a
serem substituídos serão canceladas após a entrada em operação comercial do novo
equipamento.
26. Por fim, faz-se importante tecer alguns esclarecimentos em relação a questões
levantadas por Furnas no decorrer da instrução do presente Processo.
27. Com relação à Desativação e Desvinculação de Ativos, reforço que estas devem
obedecer ao disposto no Módulo IV - Desvinculação de Bens, da REN nº 948, de 2021, e que não
será calculada receita adicional para cobertura dos custos de desmontagem dos equipamentos,
com base no que determina a Resolução Homologatória nº 2.514, de 2019.
28. No tocante à necessidade de regularização de equipamentos não cadastrados no
SIGET entende-se não ser adequado o cadastro de melhorias referentes a FTs que não possuem
o devido cadastro no SIGET, em vista desta ser a base de dados da ANEEL para a gestão das
informações regulatórias sobre o Sistema de Transmissão. Deste modo, essas melhorias não
serão autorizadas no presente momento e a Transmissora deve apresentar pedido devidamente
documentado sobre os referidos equipamentos para permitir a análise da questão em processo
administrativo próprio.
29. No caso das substituições dos Bancos de Capacitores Série ("BCS") nas SEs Ivaiporã
e Itaberá, consta nos POTEEs 2020 e 2021 as seguintes substituições de BCS nas seguintes Linhas
de Transmissão, que compõe o sistema de escoamento da usina de Itaipu:
a) Na SE Ivaiporã: LT 765 kV Ivaiporã – Foz do Iguaçu, circuitos 1, 2 e 3;

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b) Na SE Ivaiporã: LT 765 kV Ivaiporã – Itaberá, circuitos 1, 2 e 3; e
c) Na SE Itaberá: LT 765 kV Itaberá – Tijuco Preto, circuitos 1, 2 e 3.
30. Na Carta RE.R.E.019.2022, Furnas apresentou uma retificação sobre o caso das LTs
citadas no item "a" quanto à potência dos Bancos de capacitores série. Todavia, uma vez que a
Transmissora apresenta que o POTEE está com descrição errônea sobre o equipamento principal
que será substituído e considerando que o processo autorizativo é vinculado a determinação
constante no POTEE, não é possível proceder a autorização no presente momento. Assim, deve
Furnas seguir com as tratativas junto ao ONS (o qual é o responsável pelo POTEE referente às
Melhorias, nos termos da Portaria n° 215, de 11 de maio de 2020) para as devidas retificações
sejam incluídas no próximo POTEE.
31. Para os itens "b" e "c", se procederá a instrução da autorização, com o cálculo das
receitas atinentes aos Bancos de Capacitores Série – BCSs nas SEs Ivaiporã e Itaberá considerando
os valores de investimento orçados pela Transmissora, apresentados por solicitação da SCT, em
virtude do BPR não dispor de precificação para este tipo de equipamento. Para a Vida Útil,
considerou-se a constante no Manual de Contabilidade do Setor Elétrico – MCSE.
32. Por fim, com relação à possível impacto do licenciamento ambiental no prazo e
execução de Melhorias, apresentado por Furnas, esclarece-se que diante da incerteza quanto à
necessidade do licenciamento e seus impactos, orienta-se que fatos ocorridos durante a
execução das melhorias e que não sejam de atribuição/responsabilidade da concessionária sejam
trazidos em pedido específico para análise da ANEEL, para possibilitar a análise da necessidade
de alteração no cronograma autorizado.
33. Nesse sentido, reproduzo na sequência a tabela II da NT nº 183/2022-SCT/ANEEL
com os valores de investimentos utilizados pela ANEEL, o percentual de O&M adotado, a
respectiva parcela adicional de RAP, considerando-se o perfil decrescente para recebimento da
receita, e o enquadramento do empreendimento conforme a seção 3.1 do Módulo 3 das Regras
de Transmissão, aprovadas pela REN nº 905, de 2020.

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34. Observa-se que o total é de 38 empreendimentos, com investimento e receita
médios respectivos de cerca de R$ 32 milhões e R$ 5 milhões. Cabe destacar desses as
substituições das 06 compensações série nas SE's Itaberá e Ivaiporã, que são parte do sistema de
escoamento de Itaipu, que totalizam cerca de R$ 694 milhões em investimento, correspondendo
a uma receita prévia de aproximadamente R$ 121 milhões.
Tabela 2: Investimento (R$), O&M (%) e RAP (R$)
REN

Instalação Empreendimento Investimento O&M RAP
905/2020
Autorização de melhorias
na SE SAMAMBAIA -
Substituição das fases A e B
SE

do banco de 26.503.210,75 0% 3.577.650,28
SAMAMBAIA
autotransformadores
500/345 kV AT02 (Código
SIGET 7631)
Autorização de melhorias
na SE BARRO ALTO -
Substituição da fase 01 do
SE BARRO

banco de 4.491.273,80 2% 701.139,00
ALTO
autotransformadores TR1
230/69 kV - TR 230/69 kV
BARRO ALTO TRR1 GO
Autorização de melhorias
na SE ITABERÁ -
Substituição de unidade
monofásica de banco de

SE ITABERÁ 7.253.214,82 0% 973.365,31
reatores da Linha de
Transmissão 765 kV Itaberá
Item 5 da Seção
- Ivaiporã - RTL 750 kV 329
3.1 do Módulo
Mvar ITABERA RIV2 SP
3 das Regras de
Autorização de melhorias
Transmissão
na SE TIJUCO PRETO -
SE TIJUCO

Substituição das fases A e B 45.174.793,32 0% 6.098.114,44
PRETO
do transformador AT 05
765/500 kV
Autorização de melhorias
na SE TIJUCO PRETO -
SE TIJUCO

Substituição das fases A e B 49.409.930,19 0% 6.306.794,21
PRETO
do transformador AT 04
765/500 kV
Autorização de melhorias
na SE TIJUCO PRETO -
SE TIJUCO Substituição de
16.808.098,48 2% 2.609.848,77
PRETO transformador regulador
500/69 kV associado ao
banco AT03
Autorização de melhorias
na SE TIJUCO PRETO -
SE TIJUCO

Substituição da fase 25.982.463,53 2% 4.034.382,63
PRETO
reserva do transformador
AT 03 765/500 kV

de 19
REN

Instalação Empreendimento Investimento O&M RAP
905/2020
Autorização de melhorias
na SE TIJUCO PRETO -
SE TIJUCO

Substituição da fase B do 1.556.058,06 0% 210.051,21
PRETO
transformador AT 06
765/500 kV
Autorização de melhorias
na SE JACAREPAGUÁ -
Substituição do banco de
SE

capacitores de derivação 2.307.285,90 2% 403.019,08
JACAREPAGUÁ
13,8 kV BC 1B (BC 138 kV
100 Mvar JACAREPAGUA
BC1B RJ)
Autorização de melhorias
na SE JACAREPAGUÁ -
Substituição do banco de
SE

capacitores de derivação 2.307.285,90 2% 403.019,08
JACAREPAGUÁ
13,8 kV BC 1A (BC 138 kV
100 Mvar JACAREPAGUA
BC1A RJ)
Autorização de melhorias
na SE JACAREPAGUÁ -
SE

Substituição de reator 2 4.950.816,11 2% 764.810,75
JACAREPAGUÁ
13,8 kV 30 Mvar (- Código
SIGET 13504)

Autorização de melhorias 6.151.549,64 0% 814.758,52
na SE VITÓRIA -
Substituição da fase A do
SE VITÓRIA
banco de
autotransformadores
345/138 kV AT04

Substituição de reator, 7.525.722,90 0% 1.009.935,29
SE IVAIPORA
posição RT IAIV2 - fase C

Substituição de reator, 7.525.722,90 0% 1.009.935,29
posição RT reserva -
Substituição de reator,
SE FOZ DO
posição RT FIIV2 - fase B
IGUAÇU (60Hz)
(RTL 750 kV 330 Mvar
F.IGUACU 60HZ RT2 PR) -
Código Siget 13782

SE TIJUCO Substituição de reator, 4.559.163,60 0% 611.829,62
PRETO posição RT IATP3 - fase C

Revitalização da fase C 24.838.766,43 2% 3.793.666,08
(H409758) do TR1 - TR
345/138 kV BRAS. SUL TR1
DF
Revitalização da fase B
SE Brasília Sul (H409759) do TR1 - TR
345 kV 345/138 kV BRAS. SUL TR1
DF
Revitalização da fase A
(H409760) do TR1 - TR
345/138 kV BRAS. SUL TR1
DF
Substituição da unidade
SE POÇOS DE

Reserva para os 8.108.676,17 2% 1.238.451,59
CALDAS 345 kV
AT01,AT02,AT03 e AT04.

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REN

Instalação Empreendimento Investimento O&M RAP
905/2020
Substituição da Fase C
SE POÇOS DE

(D552650) - TR 345/138 kV 8.108.676,17 0% 1.073.975,40
CALDAS 345 kV
POCOS CALDAS TR1 MG
Substituição da Fase C
(42TF/ST208082) - TR
345/138 kV POCOS CALDAS
TR2 MG
Substituição da Fase B
SE POÇOS DE (42TF/ST208084) - TR
24.326.028,50 2% 3.715.354,77
CALDAS 345 kV 345/138 kV POCOS CALDAS
TR2 MG
Substituição da Fase A
(42TF/ST208081) - TR
345/138 kV POCOS CALDAS
TR2 MG
Substituição da Fase C
(58557) RTL 750 kV 329
SE IVAIPORÃ MVAr IVAIPORA RIA1 PR
15.051.445,80 0% 1.982.678,03
765 kV Substituição da Fase B
(58558) RTL 750 kV 329
MVAr IVAIPORA RIA1 PR
Substituição da Fase A
SE IVAIPORÃ

(57541) RTL 750 kV 329 7.525.722,90 0% 991.339,01
765 kV
MVAr IVAIPORA RIA2 PR
Substituição da Fase A
(07871452040-1) - RT 345
kV 60 Mvar CAMPOS RT5
SE CAMPOS
RJ 6.053.715,85 0% 801.800,66
345 kV
Substituição da Fase B (2011437393-5) - RT 345 kV
60 Mvar CAMPOS RT5 RJ
Substituição do TR TRANS
AT06 fase A (nº de série:
721477-3)
Substituição do TR TRANS
SE BRAS. SUL

AT06 fase B (nº de série: 30.093.174,46 2% 4.668.736,39
345 kV
721477-2)
Substituição do TR TRANS
AT06 fase C (nº de série:
721477-1)
Substituição do TR TRANS
AT57 fase A (nº de série:
500789)
Substituição do TR TRANS
SE C. PAULISTA

AT57 fase C (nº de série: 32.122.707,15 2% 4.983.603,58
500 kV
500791)
Substituição do TR TRANS
AT57 fase B (nº de série:
500790)

de 19
REN

Instalação Empreendimento Investimento O&M RAP
905/2020
Substituição do TR TRANS
AT59 fase A (nº de série:
46493)
Substituição do TR TRANS
SE C. PAULISTA

AT59 fase C (nº de série: 32.122.707,15 2% 4.983.603,58
500 kV
46495)
Substituição do TR TRANS
AT59 fase B (nº de série:
46494)
Substituição do TR TRANS -
SE C. PAULISTA

Reserva AT57/AT59 (nº de 10.707.569,05 2% 1.661.201,19
500 kV
série: 46492)
Substituição do TR TRANS
AT51 fase A (nº de série:
K547272)
Substituição do TR TRANS
SE CAMPINAS

AT51 fase C (nº de série: 47.662.202,89 2% 7.394.442,93
500 kV
K547271)
Substituição do TR TRANS
AT51 fase B (nº de série:
K547273)
Substituição completa do
banco de capacitores série
BSIAIV3 de 1056 Mvar,
SE IVAIPORÃ

localizado na saída de linha 113.167.448,28 2% 19.799.394,64
765 kV
da LT 765kV Ivaiporã -
Itaberá C3, por outro de
características similares
Substituição completa do
banco de capacitores série
BSIAIV2 de 1056 Mvar,
SE IVAIPORÃ

localizado na saída de linha 113.167.448,28 2% 19.799.394,64
765 kV
da LT 765kV Ivaiporã -
Itaberá C2, por outro de
características similares
Substituição completa do
banco de capacitores série
BSIAIV1 de 1056 de 1056
SE IVAIPORÃ Mvar, localizado na saída
113.167.448,28 2% 19.799.394,64
765 kV de linha da LT 765kV
Ivaiporã - Itaberá C1, por
outro de características
similares
Substituição completa do
banco de capacitores série
BSIATP3 de 1242 Mvar,
SE ITABERÁ

localizado na saída de linha 118.282.521,56 2% 20.694.310,58
765 kV
da LT 765kV Itaberá - Tijuco
Preto C3, por outro de
características similares
Reparo da Fase B (2R8618SE ITABERÁ 5)
14.506.429,64 0% 1.915.909,23
765 kV Substituição da Fase A
(2R8618-4)

de 19
REN

Instalação Empreendimento Investimento O&M RAP
905/2020
Substituição completa do
banco de capacitores série
BSIATP1 de 1242 Mvar,
SE ITABERÁ

localizado na saída de linha 118.282.521,56 2% 20.694.310,58
765 kV
da LT 765kV Itaberá - Tijuco
Preto C1, por outro de
características similares
Substituição completa do
banco de capacitores série
BSIATP2 de 1242 Mvar,
SE ITABERÁ

localizado na saída de linha 118.282.521,56 2% 20.694.310,58
765 kV
da LT 765kV Itaberá - Tijuco
Preto C2, por outro de
características similares
Substituição do REATOR
LTARAPCA1 fase A (nº de
série: 51397).
SE Substituição do REATOR

ARARAQUARA LTARAPCA1 fase B (nº de 12.691.124,07 2% 1.961.818,73
FUR 500 kV série: 51399).
Substituição do REATOR
LTARAPCA1 fase C (nº de
série: 51404).
Substituição do REATOR
LTARAMAR1 fase C (nº de
série: 6506178)
SE Substituição do REATOR

ARARAQUARA LTARAMAR1 fase B (nº de 12.691.124,07 2% 1.961.818,73
FUR 500 kV série: 6506177)
Substituição do REATOR
LTARAMAR1 fase A (nº de
série: 6506176)
Substituição do REATOR
LTARAMAR2 fase A (nº de
série: 51402)
SE Substituição do REATOR

ARARAQUARA LTARAMAR2 fase B (nº de 12.691.124,07 2% 1.961.818,73
FUR 500 kV série: 51398)
Substituição do REATOR
RTMRAR2 FASE C fase C (nº
de série: 51396)
Substituição do REATOR
LTARACAM fase B (nº de
série: 51401)
SE Substituição do REATOR

ARARAQUARA LTARACAM fase A (nº de 12.691.124,07 2% 1.961.818,73
FUR 500 kV série: 51400)
Substituição do REATOR
LTARACAM fase C (nº de
série: 51403)

Total 1.218.848.817,86 --- 198.061.806,50 ---
35. Por fim, dada a necessidade de instalação dos equipamentos citados nos POTEEs
2020 e 2021, entendo que a recomendação constante da Nota Técnica nº 183/2022-SCT/ANEEL,

de 19
merece ser acolhida, haja vista que restou comprovado que os dispositivos legais e
regulamentares foram observados nos cálculos das RAPs.
III – DIREITO
36. A decisão tem amparo nos seguintes dispositivos legais e regulamentares:
37. (a) Art. 3º-A, § 3º, da Lei nº 9.427, de 1996; (b) art. 17 da Lei nº 9.074, de 1995; (c)
art. 12 do Decreto nº 1.717, de 1995; (d) art. 8º da Lei nº 9.648, de 1998; (e) art. 6º, § 1º, e art.
7º, inciso II do Decreto nº 2.655, de 1998; (f) Resoluções Normativas - RENs nº 67 e nº 68, ambas
de 8 de 2004; (g) art. 21 da Lei nº 12.783, de 2013; (h) REN nº 880, de 2020; e (i) REN nº 905, de
2020.
IV – DISPOSITIVO
38. Diante do exposto e do que consta dos Processos nº 48500.000702/2018-16,
48500.000703/2018-61, 48500.000705/2018-50, 48500.000709/2018-38, 48500.000713/2018-

04, 48500.000714/2018-41, 48500.000715/2018-95, 48500.000097/2019-64,
48500.000098/2019-17, 48500.000104/2019-28, 48500.001584/2021-69, 48500.001585/2021-

11, 48500.001587/2021-01, 48500.001588/2021-47, 48500.001589/2021-91,
48500.001590/2021-16, 48500.001592/2021-13, 48500.006251/2021-26, 48500.006252/2021-

71, 48500.006254/2021-60, 48500.006255/2021-12, 48500.006257/2021-01,
48500.006258/2021-48, 48500.006259/2021-92, 48500.006260/2021-17, 48500.006261/202161 e 48500.006262/2021-14, voto por APROVAR a emissão de Resolução Autorizativa, na forma
da minuta anexa, que autoriza a implantação de melhorias em instalações de transmissão sob
responsabilidade de Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas, e estabelece a parcela adicional de
Receita Anual Permitida ("RAP").
Brasília, 29 de março de 2022.

de 19
(Assinado digitalmente)
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Diretor