REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 13194/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o Anexo I da Resolução Autorizativa ANEEL 12.267, de 12 de julho de 2022, que autorizou a Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A – TAESA a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabeleceu os valores correspondentes das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-08
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.194, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
Altera a Resolução Autorizativa nº 12.267, de 12 de
julho de 2022, que autorizou a Transmissora Aliança
de Energia Elétrica S.A. – TAESA a implantar reforços

em instalações de transmissão sob sua
responsabilidade, bem como estabeleceu os valores
correspondentes das parcelas da Receita Anual
Permitida – RAP.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12
do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655,
de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º,
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 905, de 8 de
dezembro de 2020, bem como o que consta do Processo nº 48500.002841/2022-61 e
Considerando que a Diretoria decidiu conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela
Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. – TAESA e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para Alterar
a Resolução Autorizativa nº 12.267, de 12 de julho de 2022, que autorizou a TAESA a implantar reforços
em instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabeleceu os valores
correspondentes das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. resolve:
Art. 1º Alterar a Resolução Autorizativa nº 12.267, de 12 de julho de 2022, outorgada à
Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. – TAESA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.859.971/0001-30, por
meio da substituição do Anexo I daquela Resolução pelo Anexo I desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

ANEXO I
I.1 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2022-073 - Reforço na SE Bom Jesus
- da Lapa II - instalação do 3º ATR 500/230 kV, 3x100 MVA e conexões
DATA DE REFERÊNCIA: 1º/6/2021
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO Até 30
COMERCIAL (*):
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Plano

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO TIPO DE USUÁRIO
DA RAP DA INVEST.
(ANOS) RAP

I.1.1 Módulo de 35 3.994.056,03 RBNIA BPR REDE
Equipamento - BÁSICA
Instalação do Banco de
B.J.LAPA II Autotransformadores
Monofásicos TR3,
500/230 kV, 3x100
MVA

I.1.2 Módulo de 29 1.769.310,46 RBNIA BPR REDE
Manobra - Instalação BÁSICA
de Conexão para o TR3,
lado de 500 kV, em DJM

I.1.3 Módulo de 28 1.137.577,45 RBNIA BPR REDE
Manobra - Instalação BÁSICA
de Conexão para o TR3,
lado de 230 kV, em BD4

I.1.4 Módulo de 34 121.575,74 RBNIA BPR REDE
Infraestrutura de BÁSICA
Manobra -
Infraestrutura para
Conexão do TR3, lado
de 230 kV, em BD4

I.1.5 Módulo de 31 455.066,71 RBNIA BPR REDE
Infraestrutura de BÁSICA
Manobra -
Infraestrutura para
Conexão do TR3, lado
de 500 kV, em DJM

I.1.6 Módulo de 32 1.694.129,61 RBNIA BPR REDE
Manobra - Instalação BÁSICA
de Interligação de
Barras no vão do TR3,
500 kV, em DJM

I.1.7 Módulo de 31 847.963,75 RBNIA Orçamento REDE
Infraestrutura Geral - BÁSICA
Aquisição de terreno

com área de 37.820 m²
para implantação do
TR3 500/230 kV – 3 x
100 MVA e conexões

TOTAL ----- 10.019.679,75 ----- -----
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.