REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5659/2016
Tipo de documento: voto
Ementa: Autoriza a Iracema Transmissora de Energia S.A a implantar os reforços em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade, bem como, estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida e o cronograma para a entrada em operação comercial; e revoga a Resolução Autorizativa ANEEL 3.528 de 05.06.2012.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-26
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.004998/2011-78.
INTERESSADO: Iracema Transmissora de Energia S.A
.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição –
SCT.
ASSUNTO: Autorização e estabelecimento de parcela de Receita Anual Permitida – RAP pela realização de reforços
em instalações de transmissão sob responsabilidade da Iracema Transmissora de Energia S.A, Contrato de
Concessão nº 002/2008.
I – RELATÓRIO
1. O reforço em análise consta na Consolidação de Obras de Transmissão 2015 – Volume I – Rede
Básica e Demais Instalações de Transmissão, de junho de 2015.
2. Por meio da Nota Técnica 0401/2015-SCT/ANEEL, de 26 de outubro de 2015, complementada pela
Nota Técnica n° 0004/2016-SCT/ANEEL, de 6 de janeiro de 2016, a Superintendência de Concessões, Permissões e
Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT apresentou seu posicionamento técnico recomendando que fosse
autorizada à Iracema Transmissora a implantação dos reforços apresentados na Tabela I e que fosse revogada a
Resolução Autorizativa nº 3.528/2012.
3. A Resolução Autorizativa nº 3.528, de 5 de junho de 2012, autorizou a Iracema Transmissora de
Energia S.A. – Iracema a implantar um banco de reatores 500 kV, de 3 x 60 MVAr, e módulo de conexão associado,
na Subestação Milagres, sob sua responsabilidade.
4. A Subestação Curral Novo do Piauí II foi implantada pelo consórcio de geração Casa dos Ventos para
viabilizar o acesso de diversas centrais geradoras eólicas ao sistema de transmissão por meio do seccionamento da
Linha de Transmissão 500 kV São João do Piauí II - Milagres, sob responsabilidade da Iracema Transmissora.
5. Por meio do Parecer de Acesso RE 2.2/0070/2015, de 24 de julho de 2015, que tratou do acesso das
centrais geradoras Ventos de Santa Joana I, III, IV, V e VII e Ventos de Santo Augusto III, IV, e V na Subestação
Curral Novo do Piauí II, o ONS declarou que:
"As análises desenvolvidas pelo ONS no âmbito dos estudos pré-operacionais da SE Curral
Novo do Piauí II e os estudos realizados pelos acessantes indicam que, pelo fato da LT 500 kV
São João do Piauí - Milagres ser seccionada em local próximo à metade da sua extensão total
de 400 km, resulta crítico o controle de tensão nessa subestação em condições normais de
operação e com fluxo baixo na LT 500 kV São João do Piauí - Curral Novo do Piauí II - Milagres.
Também foi verificado na análise de regime permanente que a energização da LT 500 kV Curral
Novo do Piauí II - Milagres ou da Curral Novo do Piauí II - São João do Piauí a partir da SE Curral
Novo do Piauí II acarreta tensões inadmissíveis nessa subestação. Para solucionar tais
problemas de controle de tensão é necessária a implantação de um reator de barra de no mínimo
150 MVAr/500 kV na SE Curral Novo do Piauí II."

6. Isto é, de acordo com o parecer de acesso, a necessidade de instalação do reator na barra 500 kV
da Subestação Curral Novo do Piauí decorre da escolha do ponto de acesso da subestação do gerador à Rede Básica.
7. Uma vez que esta necessidade foi identificada apenas em julho de 2015, no mês anterior à entrada
em operação comercial da Subestação Curral Novo do Piauí II, com o intuito de implantar o referido equipamento no
menor prazo possível, em 7 de julho de 2015, por meio do Ofício nº 0236/2015-SPE-MME, a Secretaria de
Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia apontou a necessidade de
transferência do banco de reatores autorizados pela Resolução Autorizativa nº 3.528/2012 na Subestação Milagres
para a Subestação Curral Novo do Piauí II, instalação implantada pelo consórcio Casa dos Ventos com a finalidade
de acesso de geradores à Rede Básica, no menor prazo possível, com base nas justificativas apresentadas na Nota
Técnica EPE-DEE-NT-101/2015-rev0.
8. Ou seja, em vez de instalar um novo reator de 150 MVAr na Subestação Curral Novo do Piauí,
necessidade indicada no parecer de acesso dos geradores, decidiu-se utilizar um banco de reatores já autorizado
para outro ponto do sistema uma vez que o tempo de implantação desse reator seria muito inferior ao tempo de
implantação de um novo reator e a ausência do reator neste ponto provocaria, como descrito no Parecer de Acesso
RE 2.2/0070/2015, "tensões inadmissíveis nessa subestação", o que viola o descrito nos Procedimentos de Rede.
9. O Submódulo 24.2 dos Procedimentos de Rede, que trata da integração de instalações de geração
ao Sistema Interligado Nacional, destaca que é responsabilidade do agente de geração "Projetar e implantar os
sistemas necessários à sua conexão física de acordo com os critérios estabelecidos nos Procedimentos de Rede e
com as recomendações constantes no Parecer de Acesso e nos estudos pré-operacionais".
10. Adicionalmente, consta do submódulo 3.6 dos Procedimentos de Rede, que trata dos requisitos
técnicos mínimos para conexão às instalações de transmissão, a obrigação do acessante "...Atender os limites
individuais de desempenho estabelecidos nos Procedimentos de Rede e, se necessário, instalar equipamentos de
correção para garantir este desempenho e arcar com os seus custos de aquisição e instalação".
11. Em suma, considerando o referido parecer de acesso e o descrito nos Procedimentos de Rede,
destarte a proatividade do consórcio de geração em viabilizar sua conexão por conta própria implantando a
subestação de acesso à Rede Básica, fica claro que não foram cumpridos todos os requisitos para este acesso,
faltando a instalação de reator de, no mínimo, 150 MVAr no barramento de 500 kV da Subestação Curral Novo do
Piauí II.
12. Conforme a SCT, o fato de utilizar, com a finalidade de correção de desempenho para este acesso,
um equipamento já autorizado, não altera o fato de que o acesso dos geradores neste ponto do sistema interligado é
que causou esta necessidade.
13. A Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão - SRT, consultada pela SCT a
respeito da responsabilidade pelo pagamento de RAP associada à instalação do reator de barra da Subestação Curral
Novo do Piauí II, manifestou-se por meio do Memorando nº 133/2015, alegando que:
"Como se observa, a regra prevê que o Parecer de Acesso pode conter exigências que não
especificadas com detalhes nos requisitos gerais dos Procedimentos de Rede. Isso se dá porque
a análise deve considerar as particularidades de cada conexão às instalações sob
responsabilidade de concessionária de transmissão proveniente da respectiva solicitação de
acesso. No caso concreto, foi indicada no Parecer de Acesso a violação de requisitos
estabelecidos no módulo 2 (Requisitos mínimos para instalações de transmissão e
gerenciamento de indicadores de desempenho), ou seja, a energização da LT 500 kV Curral
Novo do Piauí II - Milagres ou da Curral Novo do Piauí II - São João do Piauí a partir da SE Curral
Novo do Piauí II acarreta tensões inadmissíveis nessa subestação e por isso, foi indicada a

necessidade de controle de tensão na subestação seccionadora, que em função de ter sido
causada por acessante, não deve ser atribuída ao sistema de transmissão e sim ao agente que
o produz, conforme estabelece os Procedimentos de Rede."
14. Conforme a SCT, caberá às centrais geradoras conectadas à SE Curral Novo do Piauí II o pagamento
da RAP associada à remuneração e depreciação do banco de reatores de barra 500 kV e do módulo de conexão
associado, arranjo disjuntor e meio, a ser realizado por meio de celebração de Contrato de Conexão às Instalações
de Transmissão – CCT com a Iracema Transmissora, conforme previsto na Resolução Normativa nº 67/2004. Destacase que a transmissora só poderá iniciar a implantação deste empreendimento após a celebração do referido CCT.
15. Assim, a Iracema deverá instalar na Subestação Curral Novo do Piauí II um banco de reatores de
barra 500 kV, de 180 MVAr, incluindo módulo de conexão de reator em arranjo disjuntor e meio, os mesmos
equipamentos já adquiridos por esta transmissora para atendimento ao disposto na REA nº 3.528/2012.
16. Como se trata de instalação em caráter urgente, o referido equipamento ficará conectado em apenas
uma das barras de 500 kV até a entrada em operação comercial do 2º e 3º bancos de reatores de barra da Subestação
Curral Novo do Piauí II, conforme previsto da Consolidação de Obras de Transmissão - Ciclo 2015. Caso fosse
necessário completar o arranjo disjuntor e meio para instalação deste equipamento seria necessário adquirir também
um módulo de interligação de barras 500 kV, o que poderia afetar o desenvolvimento do empreendimento no menor
prazo possível.
17. Adicionalmente, de forma excepcional, será autorizada a complementação do módulo geral da
Subestação Curral Novo do Piauí II com um módulo de infraestrutura de manobra em 500 kV, arranjo disjuntor e meio,
de modo que a Iracema Transmissora possa proceder às adequações de terreno, incluindo canaletas, embritamento,
drenagem, entre outras adequações necessárias para instalação do referido banco de reatores de barra. Destaca-se,
neste ponto, que quando for autorizado o 2º banco de reatores de barra nesta subestação, será considerado que não
é necessário complementar o módulo geral novamente uma vez que o módulo de infraestrutura de manobra para
arranjo disjuntor e meio engloba obras e serviços suficientes para instalação de 3 módulos de manobra, incluindo
módulo de interligação de barras necessário para completar o arranjo disjuntor e meio.
18. A respeito do prazo de implantação do reforço, a State Grid solicitou o prazo de até 18 meses para
conclusão do empreendimento. Contudo, uma vez que serão utilizados os mesmos equipamentos que seriam
utilizados para cumprimento à REA nº 3.528/2012, recomenda-se que seja adotado o prazo de conclusão de até 12
meses, apontado, inclusive na 4ª reunião de acompanhamento de implantação dos reforços na Subestação Curral
Novo do Piauí II, ocorrida no Ministério de Minas e Energia em 06/07/2015, com minuta de reunião anexa. Destacase que este prazo se inicia com a celebração de CCT entre qualquer um dos acessantes da Subestação Curral Novo
do Piauí II e a Iracema Transmissora.
19. Por fim, a SCT recomendou que seja revogada a Resolução Autorizativa nº 3.528, de 5 de junho de
2012.
20. A Tabela I apresenta os valores de investimentos utilizados pela ANEEL para cálculo da parcela
adicional de RAP de reforços em instalações que são objeto do Contrato de Concessão nº 002/2008, o percentual de
O&M adotado, a respectiva parcela adicional de RAP, considerando-se o perfil plano para recebimento de receita, e
o enquadramento do empreendimento na REN 443/2011.
Tabela I – Investimento (R$), O&M (%) e RAP (R$)
REN

Empreendimento Investimento O&M RAP
443/11
Art. 3º,
Complementação do módulo geral da subestação Curral Novo do Piauí II com um 1.638.132,10 2,00 203.486,63
módulo de infraestrutura de manobra 500 kV, arranjo disjuntor e meio. inciso I.

Instalação, na Subestação Curral Novo do Piauí II, de um módulo de conexão de
7.016.179,93 2,00 892.600,81
reator de barra em 500 kV, arranjo disjuntor e meio.
Instalação, na Subestação Curral Novo do Piauí II, de um banco de reatores de
14.641.812,89 2,00 1.789.553,43
barra 500 kV, de 3x60 MVAr.
23.296.124,91 --- 2.885.640,87
Total ---
Referência de preço: junho de 2015.
21. Os procedimentos e metodologias adotados pela SCT atendem ao que dispõe o Submódulo 9.7,
aprovado pela Resolução Normativa n° 643, de 16 de dezembro de 2014, integrante dos Procedimentos de Regulação
Tarifária – PRORET, de que trata a Resolução Normativa nº 435, de 24 de maio de 2011.
II – FUNDAMENTAÇÃO
22. O reforço analisado consta na Consolidação de Obras de Transmissão 2015 – Volume I – Rede
Básica e Demais Instalações de Transmissão, de junho de 2015.
23. Desta forma, dada a necessidade de execução do reforço citado no Relatório, entendo que as
recomendações constantes da Nota Técnica 0401/2015-SCT/ANEEL, de 26 de outubro de 2015, complementada pela
Nota Técnica n° 0004/2016-SCT/ANEEL, de 6 de janeiro de 2016, merecem ser acolhidas, haja vista que restou
comprovado que os dispositivos legais e regulamentares foram observados.
III – DO DIREITO
24. Art. 3º-A, § 3º, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; art. 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de
1995; art. 12 do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995; art. 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998; art. 6º,
§ 1º, e art. 7º, inciso II do Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998; Resoluções Normativas nº 67 e nº 68, ambas de
8 de junho de 2004; Resolução Normativa nº 443, de 26 de julho de 2011; art. 21 da Lei nº 12.783, de 11 de dezembro
de 2013; Resolução Normativa nº 643, de 16 de dezembro de 2014..
IV – DISPOSITIVO
25. Em face do exposto e considerando o que consta do Processo 48500.004998/2011-78, voto:
a) pela Emissão de Resolução, conforme minuta anexa, que autorize a Iracema Transmissora de
Energia S.A., Contrato de Concessão nº 002/2008, a realizar os reforços listados no Anexo I e
estabeleça os valores das parcelas adicionais de RAP, devidos desde que transmissora tenha
celebrado CCT com pelo menos um dos acessantes da Subestação Curral Novo do Piauí II, de
acordo com os cronogramas estabelecidos no Anexo II, e que revogue a Resolução Autorizativa
nº 3.528, de 5 de junho de 2012; e
b) Por determinar que a SGT, em articulação com a SCT, no prazo de até 90 (noventa) dias,
apresente estudo à Diretoria, a respeito da alteração da responsabilidade pelo pagamento de
RAP associada à instalação do reator de barra da Subestação Curral Novo do Piauí II.
Brasília, 23 de fevereiro de 2016.
TIAGO DE BARROS CORREIA
Diretor