OFC - OFÍCIO 001/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a liberação da Conta Caução 00000024, da Caixa Econômica Federal - CEF, agência 4280, referente à garantia de proposta depositada pela Zhejiang Energy Brazil Holding Ltda.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-04
Autor: SEL/ANEEL

Número: 48577.000020/2022-00
OFÍCIO Nº 01/2022-SEL/ANEEL
Brasília, 4 de janeiro de 2022.
Ao Senhor
Sr. Reinaldo Tanaka Brandão
E-mail Geral: (maria.gyrao@shemarlatam.com)
E-mail Secundário: (reinaldotanaka@zjenergy.com.br)
Rua Olimpíadas, n° 242 – Conjunto 31
Bairro Vila Olímpia
SÃO PAULO/SP
CEP: 04551-000
ZHEJIANG ENERGY BRAZIL HOLDING LTDA.
Consórcio Zhejiang Energy Shemar
A(o) Senhor(a)
Gerente da Caixa Econômica Federal
Rogério Gonçalves Miranda
E-mail: rogerio.miranda@caixa.gov.br; a4280@caixa.gov.br
Agência 4280
A/C Caixa Econômica Federal
Assunto: Autorização para LEVANTAMENTO TOTAL de caução.
Prezados(as) Senhores(as),
1. Com fundamento no item 8.141do Edital do Leilão nº 02/2021-ANEEL e consoante as atribuições
da Comissão Especial de Licitação – CEL, estabelecidas no art. 1º, parágrafo único, inciso IX, da Portaria
ANEEL nº 260, de 25 de setembro de 2021, autorizamos a liberação TOTAL dos valores identificados no
quadro abaixo, associados às garantias de proposta depositadas pela empresa ZHEJIANG ENERGY BRAZIL
HOLDING LTDA. - (CNPJ: 32.948.308/0001-50) para o referido certame.

Empreendimento Vlr_R$ Conta Caução
Agência: 4280
Operação: 010

Lote 1 R$ 15.750.490,20 Conta: 00000024
Dígito (DV): 0
Data de abertura: 26/11/2021

Lote 3 R$ 1.536.011,63 Agência: 4280
1
8.14 As Garantias de Proposta do LEILÃO estarão disponíveis para serem retiradas, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis:
(...)
8.14.4 após a publicação da homologação do resultado e da adjudicação do objeto do LEILÃO, para as PROPONENTES que apresentaram proposta financeira
e não venceram o LEILÃO.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE.
Consulte a autenticidade deste documento em http://sicnet2.aneel.gov.br/sicnetweb/v.aspx, informando o código de verificação AC35519F0063926D

Número: 48577.000020/2022-00
18
P. 2 do OFÍCIO Nº 01/2022– SEL/ANEEL, de 04/01/2022.
Operação: 010
Conta: 00000025
Dígito (DV): 8
Data de abertura: 26/11/2021
Agência: 4280
Operação: 010

Lote 5 R$ 1.455.075,32 Conta: 00000026
Dígito (DV): 6
Data de abertura: 26/11/2021
2. Por fim, informamos que este Ofício está publicado na página eletrônica da ANEEL, no
endereço: http://biblioteca.aneel.gov.br >>Pesquisa On-Line>>Legislação>>Norma>>OFC – OFÍCIO
Atenciosamente,
(assinado digitalmente)
ANDRÉ LUIZ TIBURTINO DA SILVA
Gerente Executivo Adjunto da Secretaria Executiva de Leilões
Anexos: portaria de constituição da CEL e comprovante de depósito
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR:
ANDRE LUIZ TIBURTINO DA SILVA
Consulte a autenticidade deste documento em http://sicnet2.aneel.gov.br/sicnetweb/v.aspx, informando o código de verificação AC35519F0063926D

29/10/2021 PORTARIA N° 260, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021 - PORTARIA N° 260, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021 - DOU - Imprensa Nacional
DIARIO OFICIAL DA UNIAO
Publicado em: 28/09/20211 Edição: 184 | Seção: 2 | Página: 37
Órgão: Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica
PORTARIA N° 260, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021
0 DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta no Processo n°
48500.005649/2014-16, resolve:
Art. I o Constituir a Comissão Especial de Licitação - CEL da ANEEL, que terá a incumbência de
coordenar os processos relativos à realização:
1 - dos leilões para contratação de energia proveniente de novos empreendimentos para o
Sistema Interligado Nacional - SIN, incluindo os projetos estruturantes, no Ambiente de Contratação
Regulada - ACR;
II - dos leilões para contratação de energia de reserva;
III - dos leilões para contratação de energia proveniente de fontes alternativas de geração;
IV - dos leilões para contratação de energia elétrica proveniente de empreendimentos de
geração existentes;
V - dos leilões para contratação de energia elétrica e potência associada nos sistemas isolados;
VI - dos leilões para contratação dos serviços públicos de transmissão de energia elétrica,
incluindo a construção e a manutenção das instalações de transmissão da rede básica do SIN;
VII - dos leilões para outorga de concessão de usina hidrelétrica submetida ao regime de
alocação de cotas de garantia física de energia e potência;
VIII - dos leilões para outorga de concessão de distribuição de energia elétrica;
IX - das chamadas públicas relacionadas à geração e transmissão de energia elétrica;
X - de mecanismos competitivos de descontratação de energia elétrica; e
XI - dos leilões de eficiência energética.
Parágrafo único. Para o exercício de suas funções a CEL deverá:
I - elaborar o Edital e os anexos nele previstos e encaminhá-lo para deliberação da Diretoria da
ANEEL;
II - analisar as contribuições ao edital e anexos, recebidas no âmbito de Audiências e Consultas
Públicas;
III - adotar as providências necessárias à realização dos leilões e à emissão dos atos
administrativos correspondentes;
IV - responder aos pedidos de esclarecimentos sobre os editais e seus anexos;
V - receber, analisar e julgar a documentação de habilitação apresentada nas referidas
licitações;
VI - analisar e decidir, em I a instância, os recursos e as impugnações apresentadas;
VII - fazer publicar os atos necessários e divulgar aos interessados;
VIII - zelar pelo pleno atendimento dos prazos e condições estabelecidos no cronograma dos
editais;
IX - gerir e executar as garantias de proposta oferecidas no âmbito dos leilões processados pela
CEL;
X - solucionar eventuais divergências decorrentes da interpretação e/ou aplicação de
disposições dos editais;
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-260-de-27-de-setembro-de-2021 -348201450 1/2

29/10/2021 PORTARIA N° 260, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021 - PORTARIA N° 260, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021 - DOU - Imprensa Nacional
XI - aplicar às proponentes e/ou adjudicatárias inadimplentes em relação às obrigações
estabelecidas no Edital as penalidades de que tratam os incisos I, II e III do art. 87 da Lei 8.666/1993.
Art. 2o A Comissão Especial de Licitação será composta pelos servidores a seguir relacionados:
I - Presidente: André Patrus Ayres Pimenta (Especialista em Regulação - Gerente Executivo da
Secretaria Executiva de Leilões);
II - Vice-Presidente: André Luiz Tiburtino da Silva (Especialista em Regulação - Gerente
Executivo Substituto da Secretaria Executiva de Leilões);
III - Membros:
a) Igor Barra Caminha (Especialista em Regulação);
b) José Renato Pinto da Fonseca (Especialista em Regulação), e
c) Eduardo José Fagundes Barreto (Especialista em Regulação).
IV - Apoio Administrativo:
a) Ana Maria dos Santos Silva (Técnico Administrativo);
b) Roberta de Melo Pimentel (Técnico Administrativo), e
c) Tatiana Sales Araújo (Técnico Administrativo).
Art. 3o Delega-se competência aos titulares da SCG, da SCT, da SFE, da SFF, da SFG, da SGT, da
SPE, da SRD, da SRG, da SRM e da SRT, para auxiliar a CEL na elaboração dos anexos dos editais, de acordo
com suas respectivas especialidades.
Art. 4o Fica revogada a Portaria n° 6.510, de 15 de setembro de 2020.
Art. 5o Esta Portaria entra em vigor em 25 de setembro de 2021, com prazo de vigência de 1
(um) ano.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-260-de-27-de-setembro-de-2021-348201450 2/2

06/12/2021 10:55 Aneel - Leilão
£ 3 ANEEL Leilão N° 002/2021 >
DADOS GERAIS 0
CONSORCIADOS0
LOTES0
RESUMO 0
DECLARAÇÃO 0
Cadastro de Proponente Cadastro de Consórcio
Leilão N° 002/2021 ANEEL
Dados Gerais do Consórcio
Nome do Consórcio CONSORCIO ZHEJIANG ENERGY SHEMAR
Sigla ZES
CNPJ
E-mail Geral maria.gyrao@shemarlatam.conn
E-mail Alternativo reinaldotanaka@zjenergy.com.br
Dados dos Consorciados
Zhejiang Energy Brazil Holding LIDA.
Razão Social
CNPJ 32.948.308/0001-50
Líder Sim
Tipo Participante Empresa Brasileira
90
Participação (%)
Zhejiang Energy Brazil Holding LIDA.
Controladores

Razão Social/Nome CNPJ/CPF Participação % Conti
ZHEJIANG ENERGY INTERNATIONAL LTD 28.886.475/0001-46 99,90
Outros 0,10
https://leilao.aneel.gov.br/inscricao/consorcio 1/3

06/12/2021 10:55 Aneel - Leilão
Representantes

Nome CPF Cargo E-mail Telc
Reinaldo Tanaka 364.939.178- Coordenador Senior reinaldotanaka@zjenergy.conn.br 119
Brandão 32 de P&l

Chan Chih Wei 172.611.838- Supervisor chanchihwei@zjenergy.com.br 119
06 Administrativo
Razão Social SHANGHAI SHEMAR POWER HOLDINGS CO., LTD
CNPJ 35.405.519/0001-34
Líder Não
Tipo Participante Empresa Estrangeira
Participação (%) 10
SHANGHAI SHEMAR POWER HOLDINGS CO., LTD
Controladores

Razão Social/Nome CNPJ/CPF Participação % Controlador
Ma Bin
100,00
Outros 0,00
Representantes

Nome CPF Cargo E-mail Telc
Henrique 162.796.358- Diretor de Concessões henrique.oliveira@shemarlatam.com 129
Abreu de 80 BOT - Representante
Oliveira Legal
Lotes Selecionados

Ordem Nome Descrição
LOTE 1, composto pelas seguintes instalações nos Estados do Paraná e São Pai
Ponta Grossa -Assis, Cl e C2, CD;-LT 525 kV Bateias -Curitiba Leste, Cl e C2, CD
LOTE 3, composto pelas seguintes instalações no Estado da Bahia: - LT 230 kV f
- Rio Grande II, Cl; - LT 230 kV Barreiras II - Barreiras, C3;
LOTE 5, composto pelas seguintes instalações no Estado do Amapá: - LT 230 k\
Macapá III, Cl; - SE 230/69 kV Macapá III.
https://leilao.aneel.gov.br/inscricao/consorcio 2/3

06/12/2021 10:55 Aneel - Leilão
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https://leilao.aneel.gov.br/inscricao/consorcio 3/3

Grau de sigilo
#PÚBLICO
Módulo I - RECIBO DE CAUÇÃO

Agência Operação Conta Dígito (DV) Data de abertura
4280 10 26 6 26/11/2021
1 - CAUCIONÁRIO (quem efetua o depósito - titular da conta)
Titular (preencher nome completo ou razão social por extenso)
ZHEJIANG ENERGY BRAZIL HOLDING LIDA.
i---------------------------------------------
CPF/CNPJ
32.948.308/0001-50
2 - Valor Caucionado
Valor Valor (por extenso)
R$ 1.455.075,32 Um milhão, quatrocentos cinqüenta e cinco mil, setenta e cinco
reais e trinta e dois centavos
Forma de Pagamento
2
1 - Cheque 2 - Dinheiro 3 - Misto (dinheiro e cheque)
Informar os dados seguinte quando o recebimento ocorrer em cheque
ís
N° Banco N° Cheque Valor (preencher na forma de numeral e por extenso)
Histórico
Para garantia de (preencher dados do documento que comprova a exigência do depósito
caução)
Edital do Leilão n° 2/2021-ANEEL - Proc no 48500.000032/2021-33
3 - Favorecido (quem exige a caução)
Nome (preencher nome completo ou razão social por extenso)
AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL
CPF/CNPJ
02.270.669/0001-29
4 - Observações
A Zhejiang Energy Brazil Holding Ltda faz parte do Consórcio Zhejiang Energy Shemar
no leilão de Transmissão da ANEEL 02/2021 - Lote 5
1

5 - Condições Gerais
5.1 O levantamento dos recursos pode ser solicitado pelo Caucionário ou pelo
Favorecido, com a anuência expressa da parte contrária.
5.2 A documentação abaixo deve ser entregue para o levantamento dos recursos
caucionados (saque):
• Módulo I - "Recibo de caução" entregue pela CAIXA ao Caucionário no momento
do depósito;
• Autorização expressa para levantamento dos recursos:
■ Módulo II - "Autorização para levantamento da Caução" (fornecido pela CAIXA
e entregue ao Caucionário no ato da abertura da conta): preenchido e
assinado, com firma reconhecida em cartório, por quem autoriza o
levantamento da caução; ou
■Ofício: emitido em papel timbrado por quem autoriza o levantamento da
caução, com autorização expressa para o saque e com assinatura reconhecida
em cartório; ou
■ Ofício/Documento com Assinatura Digital; ou
■ Alvará Judicial.
• No caso de RJ, a cópia autenticada em cartório de documento vigente que
comprova a representação (levantamento tanto pelo Caucionário quanto pelo
Favorecido):
■documento constitutivo da RJ; ou
■instrumento de ato de designação/nomeação que comprova que a
pessoa que assina consta como RLA; ou
■ata de assembleia que delegou poderes a quem assina.
• Procuração Pública (levantamento feito por procurador), quando for o caso.
5.2.1 Nas situações de levantamento por meio de Alvará Judicial não é necessária a
anuência da parte contrária (Caucionário ou Favorecido).
5.3 Quando o Favorecido for algum dos órgãos abaixo, o levantamento dos recursos
pode ser efetuado sem a anuência expressa do Caucionário desde que fique comprovado
que o Favorecido deu ciência ao Caucionário:
• órgão da Administração Pública Direta Estadual e Municipal - poderes executivo,
legislativo e judiciário estadual ou municipal, Estados e Municípios; ou
• órgão da Administração Pública Indireta (Federal, Estadual e Municipal) -
comissões polinacionais, fundações, fundos públicos, empresas públicas e
sociedades de economia mista das esferas federal, estadual e municipal e
autarquias estaduais e municipais; ou
5.3.1 A comprovação pode ser feita por meio de AR, publicação no Diário Oficial ou
outro meio utilizado como imprensa oficial.
SAC CAIXA: 0800 726 0101
(informações, reclamações, sugestões e elogios)
Para pessoas com deficiência auditiva ou de fala: 0800 726 2492
Ouvidoria: 0800 725 7474

5.4 É dispensada a anuência do Caucionário bem como a comprovação de
comunicação quando o Favorecido for algum dos órgãos abaixo:
• CAIXA; ou
• órgãos da Administração Pública Direta Federal ou Autárquica - órgãos públicos
integrantes dos poderes executivo, legislativo e judiciário federal ou autarquias
federais.
5.5 O valor depositado em caução também poderá ser retido a título de multa,
conforme previsão em edital ou documento que deu origem à caução.
5.6 A CAIXA enquanto Favorecida realiza o levantamento do depósito sob caução,
independente de autorização judicial ou comunicação formal, dos valores caucionados a
título de indenização. Não sendo possível intimar os Caucionários da decisão
administrativa que fixou a indenização, far-se-á sua convocação por Edital, podendo a
CAIXA levantar o depósito sob caução, caso esses não venham saldar seus
compromissos decorridos 5 dias úteis da convocação.
5.7 O saldo da conta recebe remuneração "pró-rata-die" pelo mesmo índice de
remuneração básica, dada pela Taxa Referencial - TR, referente ao primeiro dia do mês.
Quando nesse dia a remuneração básica for igual a "0,00" não haverá
correção/atualização do saldo no mês.
5.7.1 O valor da remuneração é provisionado diariamente e o crédito é efetuado
automaticamente na conta no último dia útil do mês e na data em que ocorra
movimentação a débito ou a crédito.
5.8 Sobre os depósitos das contas caução há incidência de Imposto de Renda Retido
na Fonte (IRRF), exceto os caucionários imunes, isentos ou beneficiado de alíquota zero.

SÃO PAULO, 03 de DEZEMBRO de 2021
Local/Data
Assinatura do Caucionário (titular da conta)
Assinatura sob carimbo do Gerente
SAC CAIXA: 0800 726 0101
(informações, reclamações, sugestões e elogios)
Para pessoas com deficiência auditiva ou de fala: 0800 726 2492
Ouvidoria: 0800 725 7474

Grau de sigilo
#PÚBLICO
Módulo I - RECIBO DE CAUÇÃO

Agência Operação Conta Dígito (DV) Data de abertura
4280 10 25 8 26/11/2021
1 - CAUCIONÁRIO (quem efetua o depósito - titular da conta)
Titular (preencher nome completo ou razão social por extenso)
ZHEJIANG ENERGY BRAZIL HOLDING LTDA.
i---------------------------------------------
CPF/CNPJ
32.948.308/0001-50
2 - Valor Caucionado
Valor Valor (por extenso)
R$ 1.536.011,63 Um milhão, quinhentos trinta seis mil, onze reais e sessenta e
três centavos
Forma de Pagamento
2
1 - Cheque 2 - Dinheiro 3 - Misto (dinheiro e cheque)
Informar os dados seguinte quando o recebimento ocorrer em cheque
ís
N° Banco N° Cheque Valor (preencher na forma de numeral e por extenso)
Histórico
Para garantia de (preencher dados do documento que comprova a exigência do depósito
caução)
Edital do Leilão n° 2/2021-ANEEL - Proc no 48500.000032/2021-33
3 - Favorecido (quem exige a caução)
Nome (preencher nome completo ou razão social por extenso)
AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL
CPF/CNPJ
02.270.669/0001-29
4 - Observações
A Zhejiang Energy Brazil Holding Ltda faz parte do Consórcio Zhejiang Energy Shemar
no leilão de Transmissão da ANEEL 02/2021 - Lote 3
1

5 - Condições Gerais
5.1 O levantamento dos recursos pode ser solicitado pelo Caucionário ou pelo
Favorecido, com a anuência expressa da parte contrária.
5.2 A documentação abaixo deve ser entregue para o levantamento dos recursos
caucionados (saque):
• Módulo I - "Recibo de caução" entregue pela CAIXA ao Caucionário no momento
do depósito;
• Autorização expressa para levantamento dos recursos:
■ Módulo II - "Autorização para levantamento da Caução" (fornecido pela CAIXA
e entregue ao Caucionário no ato da abertura da conta): preenchido e
assinado, com firma reconhecida em cartório, por quem autoriza o
levantamento da caução; ou
■Ofício: emitido em papel timbrado por quem autoriza o levantamento da
caução, com autorização expressa para o saque e com assinatura reconhecida
em cartório; ou
■ Ofício/Documento com Assinatura Digital; ou
■ Alvará Judicial.
• No caso de RJ, a cópia autenticada em cartório de documento vigente que
comprova a representação (levantamento tanto pelo Caucionário quanto pelo
Favorecido):
■documento constitutivo da RJ; ou
■instrumento de ato de designação/nomeação que comprova que a
pessoa que assina consta como RLA; ou
■ata de assembleia que delegou poderes a quem assina.
• Procuração Pública (levantamento feito por procurador), quando for o caso.
5.2.1 Nas situações de levantamento por meio de Alvará Judicial não é necessária a
anuência da parte contrária (Caucionário ou Favorecido).
5.3 Quando o Favorecido for algum dos órgãos abaixo, o levantamento dos recursos
pode ser efetuado sem a anuência expressa do Caucionário desde que fique comprovado
que o Favorecido deu ciência ao Caucionário:
• órgão da Administração Pública Direta Estadual e Municipal - poderes executivo,
legislativo e judiciário estadual ou municipal, Estados e Municípios; ou
• órgão da Administração Pública Indireta (Federal, Estadual e Municipal) -
comissões polinacionais, fundações, fundos públicos, empresas públicas e
sociedades de economia mista das esferas federal, estadual e municipal e
autarquias estaduais e municipais; ou
5.3.1 A comprovação pode ser feita por meio de AR, publicação no Diário Oficial ou
outro meio utilizado como imprensa oficial.
SAC CAIXA: 0800 726 0101
(informações, reclamações, sugestões e elogios)
Para pessoas com deficiência auditiva ou de fala: 0800 726 2492
Ouvidoria: 0800 725 7474

5.4 É dispensada a anuência do Caucionário bem como a comprovação de
comunicação quando o Favorecido for algum dos órgãos abaixo:
• CAIXA; ou
• órgãos da Administração Pública Direta Federal ou Autárquica - órgãos públicos
integrantes dos poderes executivo, legislativo e judiciário federal ou autarquias
federais.
5.5 O valor depositado em caução também poderá ser retido a título de multa,
conforme previsão em edital ou documento que deu origem à caução.
5.6 A CAIXA enquanto Favorecida realiza o levantamento do depósito sob caução,
independente de autorização judicial ou comunicação formal, dos valores caucionados a
título de indenização. Não sendo possível intimar os Caucionários da decisão
administrativa que fixou a indenização, far-se-á sua convocação por Edital, podendo a
CAIXA levantar o depósito sob caução, caso esses não venham saldar seus
compromissos decorridos 5 dias úteis da convocação.
5.7 O saldo da conta recebe remuneração "pró-rata-die" pelo mesmo índice de
remuneração básica, dada pela Taxa Referencial - TR, referente ao primeiro dia do mês.
Quando nesse dia a remuneração básica for igual a "0,00" não haverá
correção/atualização do saldo no mês.
5.7.1 O valor da remuneração é provisionado diariamente e o crédito é efetuado
automaticamente na conta no último dia útil do mês e na data em que ocorra
movimentação a débito ou a crédito.
5.8 Sobre os depósitos das contas caução há incidência de Imposto de Renda Retido
na Fonte (IRRF), exceto os caucionários imunes, isentos ou beneficiado de alíquota zero.

SÃO PAULO, 02 de DEZEMBRO de 2021
Local/Data
Assinatura do Caucionário (titular da conta)
Assinatura sob carimbo do Gerente
SAC CAIXA: 0800 726 0101
(informações, reclamações, sugestões e elogios)
Para pessoas com deficiência auditiva ou de fala: 0800 726 2492
Ouvidoria: 0800 725 7474

Grau de sigilo
#PÚBLICO
Módulo I - RECIBO DE CAUÇÃO

Agência Operação Conta Dígito (DV) Data de abertura
4280 10 24 0 26/11/2021
1 - CAUCIONÁRIO (quem efetua o depósito - titular da conta)
Titular (preencher nome completo ou razão social por extenso)
ZHEJIANG ENERGY BRAZIL HOLDING LTDA.
i---------------------------------------------
CPF/CNPJ
32.948.308/0001-50
2 - Valor Caucionado
Valor Valor (por extenso)
R$ 15.750.490,20 Quinze milhões, setecentos e cinqüenta mil, quatrocentos e
noventa reais e vinte centavos
Forma de Pagamento
2
1 - Cheque 2 - Dinheiro 3 - Misto (dinheiro e cheque)
Informar os dados seguinte quando o recebimento ocorrer em cheque
ís
N° Banco N° Cheque Valor (preencher na forma de numeral e por extenso)
Histórico
Para garantia de (preencher dados do documento que comprova a exigência do depósito
caução)
Edital do Leilão n° 2/2021-ANEEL - Proc no 48500.000032/2021-33
3 - Favorecido (quem exige a caução)
Nome (preencher nome completo ou razão social por extenso)
AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL
CPF/CNPJ
02.270.669/0001-29
4 - Observações
A Zhejiang Energy Brazil Holding Ltda faz parte do Consórcio Zhejiang Energy Shemar
no leilão de Transmissão da ANEEL 02/2021 - Lote 1
1

5 - Condições Gerais
5.1 O levantamento dos recursos pode ser solicitado pelo Caucionário ou pelo
Favorecido, com a anuência expressa da parte contrária.
5.2 A documentação abaixo deve ser entregue para o levantamento dos recursos
caucionados (saque):
• Módulo I - "Recibo de caução" entregue pela CAIXA ao Caucionário no momento
do depósito;
• Autorização expressa para levantamento dos recursos:
■ Módulo II - "Autorização para levantamento da Caução" (fornecido pela CAIXA
e entregue ao Caucionário no ato da abertura da conta): preenchido e
assinado, com firma reconhecida em cartório, por quem autoriza o
levantamento da caução; ou
■Ofício: emitido em papel timbrado por quem autoriza o levantamento da
caução, com autorização expressa para o saque e com assinatura reconhecida
em cartório; ou
■ Ofício/Documento com Assinatura Digital; ou
■ Alvará Judicial.
• No caso de RJ, a cópia autenticada em cartório de documento vigente que
comprova a representação (levantamento tanto pelo Caucionário quanto pelo
Favorecido):
■documento constitutivo da RJ; ou
■instrumento de ato de designação/nomeação que comprova que a
pessoa que assina consta como RLA; ou
■ata de assembleia que delegou poderes a quem assina.
• Procuração Pública (levantamento feito por procurador), quando for o caso.
5.2.1 Nas situações de levantamento por meio de Alvará Judicial não é necessária a
anuência da parte contrária (Caucionário ou Favorecido).
5.3 Quando o Favorecido for algum dos órgãos abaixo, o levantamento dos recursos
pode ser efetuado sem a anuência expressa do Caucionário desde que fique comprovado
que o Favorecido deu ciência ao Caucionário:
• órgão da Administração Pública Direta Estadual e Municipal - poderes executivo,
legislativo e judiciário estadual ou municipal, Estados e Municípios; ou
• órgão da Administração Pública Indireta (Federal, Estadual e Municipal) -
comissões polinacionais, fundações, fundos públicos, empresas públicas e
sociedades de economia mista das esferas federal, estadual e municipal e
autarquias estaduais e municipais; ou
5.3.1 A comprovação pode ser feita por meio de AR, publicação no Diário Oficial ou
outro meio utilizado como imprensa oficial.
SAC CAIXA: 0800 726 0101
(informações, reclamações, sugestões e elogios)
Para pessoas com deficiência auditiva ou de fala: 0800 726 2492
Ouvidoria: 0800 725 7474

5.4 É dispensada a anuência do Caucionário bem como a comprovação de
comunicação quando o Favorecido for algum dos órgãos abaixo:
• CAIXA; ou
• órgãos da Administração Pública Direta Federal ou Autárquica - órgãos públicos
integrantes dos poderes executivo, legislativo e judiciário federal ou autarquias
federais.
5.5 O valor depositado em caução também poderá ser retido a título de multa,
conforme previsão em edital ou documento que deu origem à caução.
5.6 A CAIXA enquanto Favorecida realiza o levantamento do depósito sob caução,
independente de autorização judicial ou comunicação formal, dos valores caucionados a
título de indenização. Não sendo possível intimar os Caucionários da decisão
administrativa que fixou a indenização, far-se-á sua convocação por Edital, podendo a
CAIXA levantar o depósito sob caução, caso esses não venham saldar seus
compromissos decorridos 5 dias úteis da convocação.
5.7 O saldo da conta recebe remuneração "pró-rata-die" pelo mesmo índice de
remuneração básica, dada pela Taxa Referencial - TR, referente ao primeiro dia do mês.
Quando nesse dia a remuneração básica for igual a "0,00" não haverá
correção/atualização do saldo no mês.
5.7.1 O valor da remuneração é provisionado diariamente e o crédito é efetuado
automaticamente na conta no último dia útil do mês e na data em que ocorra
movimentação a débito ou a crédito.
5.8 Sobre os depósitos das contas caução há incidência de Imposto de Renda Retido
na Fonte (IRRF), exceto os caucionários imunes, isentos ou beneficiado de alíquota zero.

SÃO PAULO, 02 de DEZEMBRO de 2021
Local/Data
Assinatura do Caucionário (titular da conta)
Assinatura sob carimbo do Gerente
SAC CAIXA: 0800 726 0101
(informações, reclamações, sugestões e elogios)
Para pessoas com deficiência auditiva ou de fala: 0800 726 2492
Ouvidoria: 0800 725 7474