OFC - OFÍCIO 047/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a liberação da Conta Caução 00000000967, da Caixa Econômica Federal - CEF, agência 0394, referente à garantia de proposta depositada pela Brasil Cabbo Construtora e Energia EIRELI.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-23
Autor: CEL/ANEEL

Número: 48577.000597/2021-00
OFÍCIO Nº 47/2021-CEL/ANEEL
Brasília, 23 de agosto de 2021.
Ao Senhor
Wilson Jose da Silva
Administrador
Brasil Cabbo Construtora e Energia EIRELI
Florianópolis/SC
E-mails: wilson@cabboenergia.com.br
comercial@cabboenergia.com.br
A(o) Senhor(a)
Gerente da Caixa Econômica Federal
Agência 0394
Assunto: Autorização para LEVANTAMENTO TOTAL de caução.
Prezados(as) Senhores(as),
1. Com fundamento no item 8.14.41 do Edital do Leilão nº 1/2021-ANEEL e consoante as
atribuições da Comissão Especial de Licitação – CEL, estabelecidas no art. 1º, parágrafo único, inciso IX,
da Portaria ANEEL nº 6.510, de 15 de setembro de 2020, autorizamos a liberação TOTAL do valor
identificado no quadro abaixo, referente à garantia de proposta depositada pela empresa Brasil Cabbo
Construtora e Energia EIRELI (CNPJ: 19.194.003/0001-31) para o referido certame.

Empreendimento Valor (R$) Conta Caução
Agência: 0394
Operação: 008

Lote 4 R$ 749.140,00 Conta: 00000000967
Dígito (DV): 8
Data de abertura: 17/06/2021
1 8.14 As Garantias de Proposta do LEILÃO estarão disponíveis para serem retiradas, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis:
(...)
8.14.4 após a publicação da homologação do resultado e da adjudicação do objeto do LEILÃO, para as PROPONENTES que apresentaram proposta financeira
e não venceram o LEILÃO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE.
Consulte a autenticidade deste documento em http://sicnet2.aneel.gov.br/sicnetweb/v.aspx, informando o código de verificação 83B73F54005FEC1F

Número: 48577.000597/2021-00
18
P. 2 do OFÍCIO Nº 47/2021– CEL/ANEEL, de 23/08/2021.
2. Por fim, informamos que este Ofício está publicado na página eletrônica da ANEEL, no
endereço: http://biblioteca.aneel.gov.br >>Pesquisa On-Line>>Legislação>>Norma>>OFC – OFÍCIO
Atenciosamente,
(assinado digitalmente)
ANDRÉ PATRUS AYRES PIMENTA
Gerente Executivo da Secretaria Executiva de Leilões
Anexos: portaria de constituição da CEL, comprovante de depósito e aviso de homologação
ANDRE PATRUS AYRES PIMENTA
Consulte a autenticidade deste documento em http://sicnet2.aneel.gov.br/sicnetweb/v.aspx, informando o código de verificação 83B73F54005FEC1F

Número: 48577.000597/2021-00-1 (ANEXO: 001)
Seção 2
ISSN 1677-7050 Nº 184, quinta-feira, 24 de setembro de 2020
Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 273, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 65 do
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS Regimento Interno e pelo art. 7º do Anexo I do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998,
tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o disposto no
PORTARIA Nº 58, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020 art. 10 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, a lista de substituição aprovada pelo Decreto
presidencial publicado no Diário Oficial da União de 31 de janeiro de 2020 - Edição Extra, e o
que consta do Processo nº 48610.221768/2019-81, resolve:
O COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DA SUBSECRETARIA DE
Art. 1º Convocar JOSÉ GUTMAN, matrícula SIAPE nº 4300826, para exercer
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
interinamente o encargo de Diretor Substituto, na vaga decorrente do encerramento do
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela
mandato do sr. Aurélio César Nogueira Amaral, ocorrido em 28 de março de 2020, a partir de
Portaria Ministerial nº 108, de 14, de março de 2017, art. 32, inciso V do Regimento 25 de setembro de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Interno da Secretaria Executiva, publicada no Diário Oficial da União de 16, de março de
2017, resolve: RAPHAEL NEVES MOURA
Art. 1º Rescindir o Contrato de Trabalho, a partir de 14 de setembro de 2020, Interino
de PAULO ROBERTO DAMES MONTEIRO, anistiado da extinta Companhia Auxiliar de
Ministério das Relações Exteriores
Empresas Elétricas Brasileiras - CAEEB, no emprego público de Engenheiro Eletricista, do
Quadro Especial em Extinção do Ministério de Minas e Energia, sob o regime celetista,
tendo em vista seu falecimento. GABINETE DO MINISTRO
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA DE 23 DE SETEMBRO DE 2020
CARLOS EDUARDO MENDES GALVÃO
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
no art. 18, inciso II, do Decreto n° 93.325, de 1° de outubro de 1986, e nos termos da Lei
n° 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:
PORTARIA Nº 6.510, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020 Remover ex officio MARCOS HENRIQUE SPERANDIO, conselheiro da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em Doha para a
O DIRETOR-SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, Secretaria de Estado.
no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
consta no Processo nº 48500.005649/2014-16, resolve: ERNESTO ARAÚJO
Art. 1º Constituir a Comissão Especial de Licitação - CEL da ANEEL, que terá a CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM MUMBAI
incumbência de coordenar os processos relativos à realização:
I - dos leilões para contratação de energia proveniente de novos PORTARIAS DE 23 DE SETEMBRO DE 2020
empreendimentos para o Sistema Interligado Nacional - SIN, incluindo os projetos
A ministra ERIKA ALMEIDA WATANABE PATRIOTA, no uso de suas atribuições,
estruturantes, no Ambiente de Contratação Regulada - ACR;
tendo em vista a Portaria do cônsul-geral do Brasil em Mumbai, de 5 de novembro de
II - dos leilões para contratação de energia de reserva;
2019, e considerando as demais normas legais e regulamentares, resolve:
III - dos leilões para contratação de energia proveniente de fontes alternativas Com a anuência da autoridade delegante, subdelegar, até o término de sua
missão no Posto, ao primeiro-secretário LUIZ FELIPE CZARNOBAI, a competência para, nos
de geração;
seus impedimentos e afastamentos regulamentares, executar todos os atos de gestão
IV - dos leilões para contratação de energia elétrica proveniente de
orçamentário-financeira e patrimonial relacionados com esta Unidade Gestora
empreendimentos de geração existentes;
Responsável.
V - dos leilões para contratação de energia elétrica e potência associada nos
sistemas isolados; ERIKA ALMEIDA WATANABE PATRIOTA
VI - dos leilões para contratação dos serviços públicos de transmissão de
A ENCARREGADA DO CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM MUMBAI, no uso de
energia elétrica, incluindo a construção e a manutenção das instalações de transmissão da
suas atribuições e nos termos da Portaria 457, de 2 de agosto de 2010, resolve:
rede básica do SIN;
Nomear, até o término de sua missão no Posto, ALÉCIO DE MOURA ALVES
VII - dos leilões para outorga de concessão de usina hidrelétrica submetida ao GUIMARÃES, oficial de chancelaria, classe C, padrão I, Siape nº 1292413, do Ministério das
regime de alocação de cotas de garantia física de energia e potência; Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta repartição consular, a
VIII - dos leilões para outorga de concessão de distribuição de energia partir da data de publicação desta Portaria., titular, pela Conformidade de Registro de
elétrica; Gestão.
IX - das chamadas públicas relacionadas à geração e transmissão de energia
ERIKA ALMEIDA WATANABE PATRIOTA
elétrica;
X - de mecanismos competitivos de descontratação de energia elétrica; e SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
XI - dos leilões de eficiência energética.
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
Parágrafo único. Para o exercício de suas funções a CEL deverá:
I - elaborar o Edital e os anexos nele previstos e encaminhá-lo para deliberação
PORTARIA Nº 368, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020
da Diretoria da ANEEL;
A SECRETÁRIA, SUBSTITUTA, DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas
II - analisar as contribuições, ao edital e anexos, recebidas no âmbito de
atribuições e de acordo com as Portarias de delegação de competência publicadas no
Audiência Pública;
Diário Oficial da União de 26 de junho de 1996 e no de 27 de janeiro de 1998, e com o
III - adotar as providências necessárias à realização dos leilões e à emissão dos
Decreto nº 9.727, de 15 de março de 2019, resolve:
atos administrativos correspondentes; Designar RODRIGO MENDES ARAUJO, primeiro-secretário da carreira de
IV - responder os pedidos de esclarecimentos sobre os editais e seus anexos; diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1515836, para exercer a função
V - receber, analisar e julgar a documentação de habilitação apresentada nas de confiança de assessor técnico no gabinete da Secretaria de Negociações Bilaterais na
referidas licitações; Ásia, Pacífico e Rússia, código FCPE 102.3.
VI - analisar os recursos e as impugnações apresentadas; FÁTIMA KEIKO ISHITANI
VII - fazer publicar os atos necessários e divulgar aos interessados;
VIII - zelar pelo pleno atendimento dos prazos e condições estabelecidos no PORTARIA Nº 369, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020
cronograma dos editais;
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições, e
IX - gerir e executar as garantias de proposta oferecidas no âmbito dos leilões
considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e no Decreto n°
processados pela CEL;
9.774, de 30 de abril de 2019, resolve:
X - solucionar eventuais divergências decorrentes da interpretação e/ou
Dispensar da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
aplicação de disposições dos editais; Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE) - de Nível Superior de Serviços
Gerais (SISG), ÂNGELA FERNANDA BERTOLDO LOBATO, pedagoga do Ministério do
XI - aplicar às proponentes e/ou adjudicatárias inadimplentes em relação às
Desenvolvimento Regional, matrícula Siape nº 1575440, a partir de 24 de setembro de
obrigações estabelecidas no Edital as penalidades de que tratam os incisos I, II e III do art.
2020.
87 da Lei 8.666/1993.
Art. 2º A Comissão Especial de Licitação será composta pelos servidores a
CLÁUDIA FONSECA BUZZI
seguir relacionados:
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
I - Presidente: André Patrus Ayres Pimenta (Especialista em Regulação - Gerente
COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA
Executivo da Secretaria Executiva de Leilões);
II - Vice-Presidente: André Luiz Tiburtino da Silva (Especialista em Regulação -
PORTARIA DE 23 DE SETEMBRO DE 2020
Gerente Executivo Substituto da Secretaria Executiva de Leilões);
III - Membros:
A COORDENADORA-GERAL DE INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições que
a) Haldane Fagundes Lima (Especialista em Regulação);
b) Igor Barra Caminha (Especialista em Regulação), e lhe confere a Portaria nº 214, de 12 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da
c) José Renato Pinto da Fonseca (Especialista em Regulação). União em 15 de junho de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 67 da Lei nº
IV - Apoio Administrativo: 8.666, de 21 de junho de 1993, no artigo 3º, IV, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de
a) Ana Maria dos Santos Silva (Técnico Administrativo);
2002, e no artigo 7º, II, do Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000, e considerando
b) Roberta de Melo Pimentel (Técnico Administrativo), e
a Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 25 de maio de 2017, resolve:
c) Tatiana Sales Araújo (Técnico Administrativo).
Art. 3º Delega-se competência aos titulares da SCG, da SCT, da SFE, da SFF, da Dispensar LÍLIA MARTA ARAGÃO MACEDO, CPF n° 066.704.661-53, assistente
SFG, da SGT, da SPE, da SRD, da SRG, da SEM e da SRT, para auxiliar a CEL na elaboração de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como
dos anexos dos editais, de acordo com suas especialidades. Responsável, titular, pela Conformidade de Registro de Gestão;
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 24 de setembro de 2020, com prazo de
Designar CAROLINE STEIN, CPF nº 289.211.168-42, assistente de chancelaria
vigência de 1 (um) ano.
do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável, titular,
Art. 5º Ficam revogadas a Portaria nº 6.012, de 17 de setembro de 2019, e a
Portaria nº 6.139, de 27 de novembro de 2019. pela Conformidade de Registro de Gestão.
EFRAIN PEREIRA DA CRUZ LARISSA LIMA LACOMBE
34
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292020092400034 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
PAULO CESAR ABREU DE SANTANA
Consulte a autenticidade deste documento em http://sicnet2.aneel.gov.br/sicnetweb/v.aspx, informando o código de verificação 25504446005FEC04

€ A I\A
Recibo de Caução
Grau de sigilo
#PÚBLICO
M ódulo I - RECIBO DE: CAUÇÃO

Agência Operação Conta Dígito (DV) Data de abertura
394 8 967 8 17/06/2021
1 - CAUCIONÁRIO (quem efetua o depósito - titular da conta)
Titular (preencher nome completo ou razão social por extenso)
BRASIL CABBO CO NSTRUTO RA E ENERGIA EIRELI
CPF/CNPJ
19.194.003/0001-31
2 V alor Caucionado
-
Valor Valor (por extenso)
R$ 749.140,00 (Setecentos; e quarenta e nove mil, cento e quarenta reais)
Forma de Pagamento
9
1 - Cheque 2 - Dinheiro 3 - Misto (dinheiro e cheque)
Informar os dados seguintes quando o recebimento ocorrer em cheque

N° Banco N° Cheque Valor (preencher na forma de numeral e por extenso)
Histórico
Para garantia de (preencher dados do documento que comprova a exigência do depósito
caução)
EDITAL DO LEILÃO N° 1/2021-ANEEEL
3 - Favorecido (quem exige a caução)
Nome (preencher nome completo ou razão social por extenso)
AG ENCIA NACIONAL DE EMERGIA ELETRICA - ANEEL
CPF/CNPJ
02.270.669/0001-29
4 - Observações
PROCESSO 48500.005153/2020-91
37.035 v008 micro

CAÊXA
Recibo de Caução
5 - Condições Geraiís
5.1 O le va n ta m e n to dos recursos pode ser solicitado pelo C a uc io ná rio ou pelo
F a v orec id o, com a a nu ên cia e x p re ss a da parte contrária.
5.2 A d o c u m e n ta ç ã o abaixo de ve ser e ntre gu e para o leva n ta m e n to dos recursos
c a u c io n a d o s (saque):
• M ó d u lo I - " R ecibo de c a u ç ã o " e ntre gu e pela C A IX A ao C au cio ná rio no m o m ento
do depósito;
• A u to riz a ç ã o e x p re s s a para leva n ta m e n to dos recursos:
• M ódulo II - "A uto rização para levantam en to da C a u ç ã o " (fornecido pela C AIXA
e entregue ao C a ucio ná rio no ato da abertura da conta): preenchido e
assinado, com firma reconhecida em cartório, por quem autoriza o
le va nta m e n to da caução; ou
■Ofício: em itido em papei tim brado por quem autoriza o levantam ento da
caução, com autorização expressa para o saque e com assinatura reconhecida
em cartório; ou
■ O fício/D ocu m en to com A ssinatura Digital; ou
■Alvará Judicial.
• No caso de RJ, a cópia autenticada em cartório de d o c u m e n to vigente que
c o m p ro v a a r e p r e s e n ta ç ã o (le va n ta m e n to tanto pelo C a uc ion á rio quanto pelo
F avorecido):
- d o c u m e n t o constitutivo da PJ; ou
" instrum ento de ato de d e s ig n a ç ã o /n o m e a ç ã o que com prova que a
pessoa que assina consta com o RLA ou
n ata de asse m b le ia que delegou poderes a quem assina.
• P ro c u ra ç ã o Pública (le v a n ta m e n to feito por procurador), q u a n d o for o caso.
5.2.1 Nas situ a çõ e s de le v a n ta m e n to por m eio de A lvará Judicial não é necessária a
a n u ê n c ia da parte contrária (C a u c io n á rio ou Favorecido).
5.3 Q u a n d o o F avo recido for a lg um dos órg ã o s abaixo, o le v a n ta m e n to dos recursos
po d e ser e fetuado sem a a n u ê n c ia ex p res s a do C au c io ná rio desde que fique c om p rova do
q ue o F avo recido deu ciência ao C au cionário :
• órgão da A d m in is tr a ç ã o P ública Direta Estadual e M unic ipal - pod ere s executivo,
legislativo e jud ic iário e s tad ua l ou m unicipal, E stad os e M unicípios; ou
• ó rgão da A d m in is tra ç ã o Pública Indireta (Federal, Estadual e M unicipal) -
c o m is s õ e s polinacionais, fu n d a ç õ e s , fu n d o s públicos, e m p re s a s públicas e
s o c ie d a d e s de e c o n o m ia mista das esfe ra s federal, es tadual e municipal e
a u ta rq u ia s e sta du a is e m unicipais; ou
5.3.1 A c o m p ro v a ç ã o pode s e r feita por meio de AR, pub lica çã o no Diário Oficial ou
o utro m eio utilizado c o m o im p re n s a oficial.
SAC CAIXA: 0800 726 O'!01
(informações, reclamações, sugestões e elogios)
Para pessoas com deficiência auditiva ou de fala: 0800 726 2492
Ouvidoria: C800 725 7474
caixa.gov.br
37.035 v008 micro

CAI YA
Recibo de Caução
5.4 É d is p e n s a d a a anuência do C a u c io n á rio bem corno a c o m p ro v a ç ã o de
c o m u n ic a ç ã o q u a n d o o Favorecido for algum dos órgãos abaixo:
• C AIXA; ou
• órgãos da A d m in is tra ç ã o Pública Direta Federal ou A utá rqu ic a - órgãos públicos
in teg ran te s dos po de res executivo, legislativo e ju diciário federal ou a utarquias
federais.
5.5 O valor de p o s ita d o em c a u ç ã o tam bém poderá ser retido a título de multa,
c on form e previsão em edital ou d o c u m e n to que deu origem à caução.
5.6 A C A IX A e n q u a n to F avorecida realiza o le v a n ta m e n to do d e p ós ito sob caução,
in d e p e n d e n te de a uto riz a ç ã o judicial ou c o m u n ic a ç ã o form al, dos valores c a u c io n a d o s a
título de indeniza ção. Não sendo possível intim ar os C a u c io n á rio s da decisão
adm inistrativa que fixou a indeniza ção, far-se-á sua c o n v o ca ç ã o por Edital, p o d e n d o a
C A IX A levantar o depó sito sob caução, caso es s e s não v e n h a m s alda r seus
c o m p ro m is s o s de corrid os 5 dias úteis da con vo c aç ã o .
5.7 O saldo da conta recebe re m u n e ra ç ã o "p ró -ra ta -d ie " pelo m e s m o índice de
r e m u n e ra ç ã o básica, dada pela Taxa R eferencial - TR, referente ao prim eiro dia do mês.

Q u a n d o ne sse dia a re m u n e ra ç ã o básica for igual a ' 0 ,0 0 " não haverá
co rre çã o /a tu a liz a ç ã o do saldo no mês.
5.7.1 O valor da re m u n e ra ç ã o é p ro v is io n a d c d iariam en te e o crédito é efetuado
a u to m a tic a m e n te na conta no último dia útil do m ês e na data em que ocorra
m o v im e n ta ç ã o a débito ou a crédito.
5.8 S ob re os de pós ito s das contas c a uç ão há incidência de Im posto de R enda Retido
na Fonte (IRRF), exceto os caucionário s im unes, sentos ou b e ne fic ia d o de alíquota zero.

LONDRINA, 17 de JU NHO de 2021
Local/Data
Assinatura do Caucionário (titular da conta)
Assinatura sob carimbo db Gerente
\Lna rT ni Martins
x,Mat. C 102943-1
G erente cfe Varejo
SAC CAIXA: 0800 726 0101
(informações, reclamações, sugestões e elogios)
Para pessoas com deficiência auditiva ou cie fala: 0800 726 2492
Ouvidoria: 0800 725 7474
caixa.gov.br
37.035 v008 micro

■
30
horas
Banco Itaú - Comprovante de Pagamento
TED D - mesma titularidade
Identificagão no extrato: SISPAG FORNECEDORES
Dados da conta debitada:
Nome: BRASIL CABBO CONSTR ENERG EIR
Agência: 7197 Conta corrente: 40167 - 7
Dados da TED:
Nome do favorecido: BRASIL CABBO CONSTR ENERG EIR
CPF/CNPJ: 19194003000131
Número do banco, nome e ISPB: 104 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - ISPB 00360305
Agência: 0394LONDRINA
Conta corrente: 000000009678
Valor da TED: R$ 749.140,00
Finalidade: CREDITO EM CONTA
Informações fornecidas pelo pagador: DEPOSITO CAUCAO LEILÃO ANEEL
Controle: 768941674000010
TED solicitada em 17/06/2021 às 12:57:19 via Sispag.
Autenticação:
BFCDB7D055A49D2FB815DDB36101AC90C7EB1749
Em caso de dúvidas, de posse do comprovante, contate seu gerente ou a Central no 40901685 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 7701685(demais
localidades). Reclamações, informações e cancelamentos: SAC 0800 728 0728, 24 horas por dia ouFale Conosco: www.itau.com.br/empresasSe não ficar satisfeito com
a solução, contate a Ouvidoria: 0800 570 0011, em dias úteis, das 9h às 18h. Deficiente auditivo/fala: 0800 722 1722

Número: 48577.000597/2021-00-3 (ANEXO: 003)
Seção 3
ISSN 1677-7069 Nº 154, segunda-feira, 16 de agosto de 2021
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
EXTRATO DE DOAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ
Extrato do Termo de Doação Nº 7/2021; Objeto: Doação de bens referente ao TAD EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 8/2021 - UASG 323108
411588/C, 02027.001882/2008-13; TAD 565807/C, 02027.000504/2009-01; e TAD
565755/C, 02027.000406/2009-66; DOADOR: DAVI DE SOUSA SILVA - Superintendente Nº Processo: 48059.000457/2021 . Objeto: Contratação de pessoa jurídica autorizada para
execução da 2ª Revisão mecânica das Caminhonetes PLACAS REE3C86 e REE3C87,
Estadual do Ibama em São Paulo - SUPES/SP; DONATÁRIO: PAULO RICARDO BEOLCHI DE
LUCAS, Prefeito Municipal de Cedral-SP; Data da Assinatura: 13/08/2021 pertencentes à Agência Nacional de Mineração, com fornecimento de peças e materiais
necessários à execução dos serviços. Total de Itens Licitados: 00010. Fundamento Legal:
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
Art. 24º, Inciso XVII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Aquisição de peças e
B I O D I V E R S I DA D E
serviços de origem nacional, necessários à manutenção durante o período de garantia
técnica. Declaração de Dispensa em 13/08/2021. DORI EDSON FERREIRA DIAS. Chefe de
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
Divisão. Ratificação em 13/08/2021. FABIOLA DE ALMEIDA DARONCH. Ordenadora de
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO Despesa. Valor Global: R$ 3.692,80. CNPJ CONTRATADA : 83.208.140/0005-00 J C
MARANHAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2021 - UASG 443033 - CGFIN - SEDE
(SIDEC - 13/08/2021) 323108-32396-2021NE000012
Nº Processo: 02070.000035/2018-88.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
Dispensa Nº 10/2021. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE.
B I O CO M B U S T Í V E I S
Contratado: 13.668.695/0001-26 - PLUMA TERCEIRIZACAO EIRELI. Objeto: Contratação de
empresa especializada na prestação de serviços de suporte administrativo - Apoio Nível I,
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5005/2021 - UASG 410045 - SGE
para atender as unidades do ICMBio no estado do Espírito Santo.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XI. Vigência: 23/08/2021 a
02/01/2023. Valor Total: R$ 128.789,90. Data de Assinatura: 06/08/2021. Nº Processo: 48610.203231/2021-54.
Inexigibilidade Nº 24/2021. Contratante: ESCRITÓRIO CENTRAL DA ANP.
Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇAO S.A. - EBC. Objeto:
(COMPRASNET 4.0 - 13/08/2021).
Serviço de distribuição, pela contratada, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2021 - UASG 443033 - CGFIN - SEDE interesse da contratante.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: II. Vigência: 15/08/2021 a
15/08/2026. Valor Total: R$ 480.000,00. Data de Assinatura: 28/07/2021.
Número do Contrato: 7/2019.
Nº Processo: 02070.002025/2018-87.
Dispensa. Nº 2/2019. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: (COMPRASNET 4.0 - 13/08/2021).
61.600.839/0001-55 - CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E. Objeto: Prestação
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 12/2021 - UASG 323031
de serviços de agente de integração público ou privado, para atuar como agenciador de
estudantes matriculados e com frequência em cursos de educação superior, educação
Nº Processo: 48600201230202011 . Objeto: Contratação de serviços de manutenção
profissional, ensino médio e educação especial, em âmbito nacional.. Vigência: 01/03/2019 preventiva, manutenção corretiva e fornecimento de peças passíveis de utilização durante
a 06/09/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 106.943,40. Data de Assinatura: as manutenções para 6 (seis) equipamentos da marca "Anton-Paar" instalados no Centro
02/08/2021.
de Pesquisas e Análises Tecnológicas da ANP CPT. Total de Itens Licitados: 00006.
Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2021).
Singularidade Declaração de Inexigibilidade em 30/07/2021. SYMONE CHRISTINE DE
SANTANA ARAUJO. Diretora da Anp. Ratificação em 02/08/2021. RODOLFO HENRIQUE DE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2021 - UASG 443033 - CGFIN - SEDE
SABOIA. Diretor Geral da Anp. Valor Global: R$ 98.643,73. CNPJ CONTRATADA :
17.025.823/0001-74 ANTON PAAR BRASIL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE
Número do Contrato: 71/2017.
INSTRUMENTOS ANALITICOS L.
Nº Processo: 02204.000148/2017-30.
Pregão. Nº 33/2016. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado:
(SIDEC - 13/08/2021) 323031-32205-2021NE800144
04.558.234/0001-00 - AMAZON CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI. Objeto: Prestação de
serviços de recepção no estado de rondônia. Vigência: 05/09/2017 a 05/09/2022. Valor RESULTADO DE JULGAMENTO
Total Atualizado do Contrato: R$ 206.277,48. Data de Assinatura: 13/08/2021.
PREGÃO Nº 24/2021
(COMPRASNET 4.0 - 13/08/2021). A ANP informa que o objeto deste certame foi adjudicado e homologado às seguintes
empresas: Vipe Comercial Eireli - EPP - Itens 1,4,7,8 e 14; Gráfica e Editora Luar - Itens
RESULTADO DE JULGAMENTO
2,10,11,12,13, 15,18,19,20, e 23; MHS Comércio e Serviços de Informática Eireli - Item 3;
PREGÃO Nº 23/2021
Pro Ink - Suprimentos e Maquinas de Impressão Ltda - EPP - Item 6; Alnetto Comercial e
Serviços Eireli ME - Item 9; Maria Lucia da Silva Aguiar - Itens 16 e 17; IDPROMO Comercial
PROCESSO: 02121.001250/2021-59. OBJETO: Contratação de serviços de natureza
Eireli - EPP - Item 21; e Art Card Ltda EPP - Item 22. Valor total R$ 96.407,59.
continuada de limpeza, conservação e higienização, conforme condições estabelecidas no
Edital e seus Anexos. RESULTADO DA LICITAÇÃO: GRUPO 1: MANACAPURU LIMPEZA E
JOSE ANTONIO RODRIGUES
CONERV. LTDA, CNPJ 17.303.236/0001-08. GRUPOS 2, 3, 5, 6 e ITEM 19: D.M.S - SERV.
Superintendente Adjunto
TERCEIRIZADOS EIRELLI, CNPJ: 10.690.994/0001-79. GRUPO 4: JORIMA CONSTRUÇÃO E
LIMPEZA LTDA, CNPJ: 10.495.485/0001-95. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 12/08/2021. (SIDEC - 13/08/2021) 323031-32205-2021NE800144
CARLOS JOSÉ MACEDO MAIA AVISO DE LICITAÇÃO
Pregoeiro PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2021 - UASG 323031
(SIDEC - 13/08/2021) 443033-44207-2021NE800106 Nº Processo: 48620202506202113. Objeto: Contratação de empresa especializada na
Ministério de Minas e Energia prestação de serviços comuns de implantação, armazenamento e gerenciamento do acervo
documental do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de São Paulo (NSP/SFI/ANP),
situado à Rua Professor Aprígio Gonzaga, 78, 14° e 15° andares, Bairro São Judas, São Paulo/SP,
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA CEP. 04303-000, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste
instrumento e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 16/08/2021 das 08h00 às 12h00
e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av Rio Branco Nº 65 - 12º ao 22 Andar - Bairro Centro, Centro
RESULTADO DE JULGAMENTO
- Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/323031-5-00026-2021. Entrega das
PREGÃO Nº 9/2021
Propostas: a partir de 16/08/2021 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 26/08/2021 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, por intermédio do pregoeiro,
torna público que, após a avaliação das propostas de preços e da documentação de FELIPE DOS SANTOS ALMEIDA
habilitação apresentadas na licitação em referência, cujo objeto é a prestação de serviços
Pregoeiro
de emissão dos certificados digitais do tipo A1 para pessoa física (E-CPF), sagrou-se
vencedora a empresa RIO MADEIRA CERTIFICADORA DIGITAL EIRELI pelo valor total de R$ (SIASGnet - 13/08/2021) 323031-32205-2021NE800114
22.450,00 (vinte e dois mil quatrocentos e cinquenta reais).
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
GIAMPIERO CARDOSO NARGI COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NA BAHIA
Pregoeiro
ALTERAÇÃO DE RESULTADO JULGAMENTO
(SIDEC - 13/08/2021) 323028-32210-2021NE800006
PREGÃO Nº 6/2021
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Alteração do Resultado do Julgamento do Pregão Eletrônico nº 005/2021,
LEILÃO Nº 1/2021–ANEEL
publicado no DOU de 09/08/2021, Seção 3, . Onde se lê Pregão 06 leia-se Pregão 005.
1) Objeto: Contratação de concessões para prestação do serviço MIRIAN SANTOS SOUZA
público de transmissão de energia elétrica, pela menor receita anual permitida Pregoeira
proposta, de forma individualizada para cada lote, incluindo a construção, a
(SIDEC - 13/08/2021) 495400-29258-2021NE000024
operação e a manutenção das instalações de transmissão que passarão a
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO
integrar a Rede Básica do Sistema Interligado Nacional - SIN, pelo prazo de 30
AMAZONAS
(trinta) anos.
2) Modalidade: Leilão.
AVISO DE LICITAÇÃO
3) Tendo em vista as recomendações da Comissão Especial de
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2021 - UASG 495250
Licitação - CEL e a deliberação da Diretoria, homologa–se o resultado do Leilão
nº 1/2021–ANEEL e adjudica–se o correspondente objeto às seguintes Nº Processo: 244/2021-50. Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de 12 meses, para
fornecimento de serviço de telecomunicação com locação dos equipamentos, em banda
empresas:
Ku, com a finalidade de interligar as duas embarcações prestadoras de serviço da Rede

LOT E PROPONENTE VENCEDORA CNPJ Hidrometeorológica nacional com acesso a internet banda larga com velocidade de
. 1 EDP - Energias do Brasil S.A. 03.983.431/0001-03 download de no mínimo 2MB e upload de 512 KBPS.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
16/08/2021 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.andre Araujo, 2010
. 2 Shanghai Shemar Power Holdings Co. Ltd. 35.405.519/0001-34
- Petropolis, - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/495250-5-00010-2021.
. 3 MEZ Energia e Participações Ltda. 37.027.275/0001-29
Entrega das Propostas: a partir de 16/08/2021 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
. 4 Energisa Transmissão de Energia S.A. 28.201.130/0001-01
Abertura das Propostas: 30/08/2021 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações

. 5 MEZ Energia e Participações Ltda. 37.027.275/0001-29 Gerais:
.
FABIOLA BEZERRA BORGES DIAS
Brasília, 10 de agosto de 2021.
Pregoeira
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Diretor-Geral (SIASGnet - 13/08/2021) 495250-29208-2021NE000014
100
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302021081600100 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
PAULO CESAR ABREU DE SANTANA
Consulte a autenticidade deste documento em http://sicnet2.aneel.gov.br/sicnetweb/v.aspx, informando o código de verificação 25504446005FEC0C