REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2160/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o resultado do reajuste tarifário anual, as Tarifas de Energia - TE e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição - TUSD, referentes à Celg Distribuição S.A - Celg-D.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-21
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.160 DE 18 DE OUTUBRO DE 2016
Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de
2016, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso
do Sistema de Distribuição – TUSD referentes à Celg
Distribuição S.A. - Celg-D, e dá outras providências.
Texto Original
Voto Resumo
Voto
Nota Técnica n° 346/2016-SGT/ANEEL
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no
art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Cláusula Sétima do Contrato de Concessão de
Serviços Públicos de Energia Elétrica nº 063/2000, e com base nos autos do Processo nº
48500.001105/2016-47, resolve:
Art. 1º Homologar o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2016 da Celg Distribuição S.A.
- Celg-D a ser aplicado de acordo com as condições estabelecidas nesta Resolução.
Art. 2º As tarifas de aplicação da Celg-D, constantes da Resolução Homologatória nº 1.947, de
8 de setembro de 2015, ficam, em média, reajustadas em -9,53% (nove vírgula cinquenta e três por cento
negativos), correspondendo ao efeito tarifário médio a ser percebido pelos consumidores/usuários/agentes
supridos da distribuidora.
Art. 3º As tarifas de aplicação constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B, do
Anexo, estarão em vigor no período de 22 de outubro de 2016 a 21 de outubro de 2017, observadas as
especificações a seguir:
I.- - as tarifas de aplicação para as centrais geradoras em regime anual de cotas, listadas a seguir,
estarão em vigor no período de 1º de julho de 2017 a 30 de junho de 2018:
a) PCH Rochedo; e
b) UHE São Domingos (CELG).
Parágrafo único. No período de vigência da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha, de que
trata o Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, deverá ser adicionado à
Tarifa de Energia –TE de aplicação o correspondente valor fixado pela ANEEL em ato específico.

Art. 4º Homologar o Índice de Reajuste Tarifário Anual - IRT de -4,70% (quatro vírgula setenta
por cento negativos), sendo -0,49% (zero vírgula quarenta e nove por cento negativos) referentes ao reajuste
tarifário anual econômico e -4,21% (quatro vírgula vinte e um por cento negativos) relativos aos
componentes financeiros.
Art. 5º As tarifas da base econômica constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B,
do Anexo, contemplam somente o reajuste tarifário anual econômico e deverão constituir a base de cálculos
tarifários subsequentes.
Art. 6º Definir, na Tabela 3 do Anexo, os percentuais de descontos relativos aos benefícios
tarifários incidentes sobre as tarifas de aplicação.
§ 1º Incide sobre o valor adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha o desconto
previsto no inciso II, art. 1º do Decreto nº 7.891 de 23 de janeiro de 2013.
§ 2º Os demais descontos previstos no Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013 não incidem
sobre o valor do adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha.
Art. 7º Aprovar, nas Tabelas 4, 5 e 6 do Anexo, os valores relativos aos Serviços Cobráveis e
aos parâmetros de cálculo do Encargo de Responsabilidade da Distribuidora (ERD) e do Ressarcimento à
distribuidora pela migração de unidades consumidoras para o sistema de transmissão, que estarão em vigor
no período de 22 de outubro de 2016 a 21 de outubro de 2017.
Art. 8º Estabelecer, na Tabela 7 do Anexo, os encargos de conexão referentes aos Contratos de
Conexão às Instalações de Distribuição – CCD dos acessantes especificados, que estarão em vigor no
período de 22 de outubro de 2016 a 21 de outubro de 2017.
Art. 9º Estabelecer, na Tabela 8 do Anexo, as receitas anuais referentes às instalações de
conexão das concessionárias de transmissão Celg Geração e Transmissão S.A. – Celg-GT, Cemig Geração
e Transmissão S.A. – Cemig-GT, Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas, Caldas Novas Transmissão S.A.
– Caldas Novas e Luziânia – Niquelândia Transmissora S.A. – Luziânia-Niquelândia, relativas às Demais
Instalações de Transmissão – DIT de uso exclusivo pela Celg-D, que estarão em vigor no período de 22 de
outubro de 2016 a 21 de outubro de 2017.
Parágrafo único. Fica autorizada, quando cabível, a inclusão dos valores referentes às alíquotas
do PIS/Pasep e da Cofins, necessários à cobertura dos dispêndios destes tributos nas faturas relativas às
receitas anuais de que trata o caput.
Art. 10. Homologar, na Tabela 9 do Anexo, o valor mensal a ser repassado pelas Centrais
Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras à Celg-D, no período de competência de outubro de 2016 a setembro
de 2017, até o 10º dia útil do mês subsequente, referente aos descontos incidentes sobre as tarifas aplicáveis
aos usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica, conforme previsto no art. 13, inciso VII,
da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e em cumprimento ao disposto no art. 3º do Decreto nº 7.891, de
23 de janeiro de 2013.
Parágrafo único. O valor mensal, de que trata o caput contempla o ajuste entre os valores
homologados no processo tarifário anterior e os realizados, bem como a previsão para o período de vigência
das tarifas de que trata esta Resolução.

Art. 11. Estabelecer, na Tabela 10 do Anexo, as tarifas de referência para fins de apuração dos
descontos tarifários aplicados às concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica do
Sistema Interligado Nacional – SIN com mercado próprio inferior a 500 GWh/ano.
Art. 12. Aprovar, para fins de cálculo do atual reajuste tarifário, a previsão anual dos Encargos
de Serviço do Sistema – ESS e de Energia de Reserva – EER da Celg-D, no valor de R$ 232.816.836,88
(duzentos e trinta e dois milhões, oitocentos e dezesseis mil, oitocentos e trinta e seis reais e oitenta e oito
centavos).
Art. 13. A Celg-D deve, em até 90 dias a partir da publicação desta Resolução, notificar, por
escrito e com entrega comprovada, aos consumidores ainda enquadrados na modalidade tarifária
convencional binômia, apresentando as informações elencadas nas alíneas "a" a "e" do inciso IV do § 6º
do art. 57 da REN nº 414/2010.
Parágrafo único. A notificação disposta no caput deve ser realizada sem prejuízo às obrigações
dos incisos IV e V do § 6º do art. 57 da REN nº 414/2010.
Art. 14. Autorizar a inclusão, no valor total a ser pago pelos consumidores/usuários/agentes
supridos, das despesas relativas ao PIS/Pasep e à Cofins efetivamente incorridas pela Celg-D no exercício
da atividade de distribuição de energia elétrica.
Parágrafo único. Em função de eventual variação mensal da alíquota efetiva do PIS/Pasep e da
Cofins, bem como da defasagem entre o valor pago e o correspondente valor repassado para os
consumidores/usuários/agentes supridos, a distribuidora poderá compensar essas eventuais diferenças no
mês subsequente.
Art. 15. Homologar nas Tabelas 11, 12 e 13 as componentes tarifárias em R$/MWh da TUSD
e TE que deverão ser aplicadas em cumprimento as decisões de antecipação de tutela concedidas em ações
judiciais que contestam o pagamento de valores da CDE, nos termos do Despacho nº 1.576 de 14 de junho
de 2016.
§ 1º As tarifas constantes das Tabelas 11 e 12 do Anexo, referem-se à decisão de antecipação
de tutela concedida na Ação Ordinária nº 0028882-30.2016.4.01.3400/2ª Vara Federal, no faturamento das
unidades consumidoras listadas na Tabela 3 do Despacho nº 2.634 de 30 de setembro de 2016.
§ 2º Na Tabela 13 do Anexo, homologa-se as tarifas associadas às decisões de antecipação de
tutela da Ação Ordinária nº 0069262-32.2015.4.01.3400/16ª Vara Federal, para as unidades consumidoras
listadas na Tabela 3 da Resolução Homologatória nº 2.083 de 14 de junho de 2016.
§ 3º As tarifas deverão ser aplicadas durante a vigência dos efeitos da antecipação de tutela,
observando, quando couber a correspondente tarifa segundo o consumo faturado em cada ambiente de
contratação de energia: Ambiente de Contratação Livre – ACL, ou Ambiente de Contratação Regulada –
ACR.
§ 4º Para o consumo classificado como autoprodução (APE) e para as demais componentes
tarifárias permanecem vigentes os valores homologados nas Tabelas 1 e 2 do Anexo.
Art. 16. A íntegra desta Resolução e seus Anexos encontram-se juntados aos autos, bem como
estão disponíveis no endereço eletrônico

Art. 17. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO

TABELA 1 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (Celg-D).
TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh

P 0,86 45,37 317,95 1,00 42,57 343,77
AZUL JBS
(230

ou mais) FP 0,85 45,37 210,39 0,99 42,57 227,33
kV P 0,86 1,03 0,00 1,00 1,11 0,00
A1 AZUL APE JBS

FP 0,85 1,03 0,00 0,99 1,11 0,00
P 4,77 48,74 317,95 4,95 46,22 343,77
AZUL NA

FP 2,32 48,74 210,39 2,47 46,22 227,33
P 4,77 4,39 0,00 4,95 4,76 0,00
AZUL APE NA

| FP | 2,32 | 4,39 | 0,00 | 2,47 | 4,76 | 0,00 |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| PCH SAO DOMINGOS II | NA | 1,18 | 0,00 | 0,00 | 1,17 | 0,00 | 0,00 |
| UTE QUIRINOPOLIS - CELG | NA | 4,59 | 0,00 | 0,00 | 4,60 | 0,00 | 0,00 |
| UTE BOA VISTA – CELG | NA | 4,50 | 0,00 | 0,00 | 4,52 | 0,00 | 0,00 |
| UTE CACHOEIRA DOURADA | NA | 4,02 | 0,00 | 0,00 | 4,03 | 0,00 | 0,00 |
| UTE ITUMBIARA (CIBA) | NA | 4,17 | 0,00 | 0,00 | 4,18 | 0,00 | 0,00 |

138kV)

UHE CACHOEIRA DOURADA NA 4,17 0,00 0,00 4,18 0,00 0,00
UHE ESPORA NA 4,96 0,00 0,00 4,98 0,00 0,00
UHE SERRA DO FACÃO NA 3,47 0,00 0,00 3,48 0,00 0,00
a

(88 PCH MOSQUITAO NA 1,75 0,00 0,00 1,75 0,00 0,00
GERAÇÃO

| A2 | UTE DAIA (ANAPOLIS) | NA | 1,41 | 0,00 | 0,00 | 1,41 | 0,00 | 0,00 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| UTE XAVANTES (ARUANA) | NA | 1,20 | 0,00 | 0,00 | 1,20 | 0,00 | 0,00 |  |
| PCH SANTO ANTÔNIO DO CAIAPÓ NA | 1,75 | 0,00 | 0,00 | 1,75 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| PCH TAMBORIL | NA | 1,84 | 0,00 | 0,00 | 1,84 | 0,00 | 0,00 |  |
| PCH QUEIXADA | NA | 4,96 | 0,00 | 0,00 | 4,98 | 0,00 | 0,00 |  |
| PCH GALHEIROS I | NA | 1,18 | 0,00 | 0,00 | 1,17 | 0,00 | 0,00 |  |
| PCH RENIC | NA | 1,84 | 0,00 | 0,00 | 1,84 | 0,00 | 0,00 |  |
| NOVAS CENTRAIS GERADORAS | 3,47 | 0,00 | 0,00 | 3,46 | 0,00 | 0,00 |  |  |

NÃO CONSIDERADAS NA
NOMINALMENTE

P 12,19 53,61 317,95 12,41 51,49 343,77
A3 (69 kV AZUL NA
)

FP 4,07 53,61 210,39 4,22 51,49 227,33

TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh

P 12,19 9,26 0,00 12,41 10,03 0,00
AZUL APE NA

| FP | 4,07 | 9,26 | 0,00 | 4,22 | 10,03 | 0,00 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| P | 2,87 | 7,31 | 0,00 | 3,21 | 7,87 | 0,00 |  |  |
| DISTRIBUIÇÃO | Chesp | FP | 2,86 | 7,31 | 0,00 | 3,20 | 7,87 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 192,78 | 0,00 | 0,00 | 208,67 |  |  |
| GERAÇÃO | NA | NA | 2,99 | 0,00 | 0,00 | 3,04 | 0,00 | 0,00 |
| P | 30,08 | 59,56 | 317,95 | 30,41 | 57,92 | 343,77 |  |  |

AZUL NA

FP 10,57 59,56 210,39 10,72 57,92 227,33
P 30,08 15,21 0,00 30,41 16,46 0,00
AZUL APE NA

FP 10,57 15,21 0,00 10,72 16,46 0,00
NA 10,57 0,00 0,00 10,72 0,00 0,00
44kV)

VERDE NA P 0,00 787,94 317,95 0,00 794,43 343,77
FP 0,00 59,56 210,39 0,00 57,92 227,33
a NA 10,57 0,00 0,00 10,72 0,00 0,00
(30

| VERDE APE | NA | P | 0,00 | 743,59 | 0,00 | 0,00 | 752,97 | 0,00 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| A3a | FP | 0,00 | 15,21 | 0,00 | 0,00 | 16,46 | 0,00 |  |
| CONVENCIONAL NA | NA | 32,22 | 59,56 | 219,36 | 32,62 | 57,92 | 237,04 |  |
| P | 16,90 | 11,70 | 0,00 | 17,05 | 12,59 | 0,00 |  |  |
| DISTRIBUIÇÃO | EMT | FP | 6,14 | 11,70 | 0,00 | 6,23 | 12,59 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| GERAÇÃO | NA | NA | 2,99 | 0,00 | 0,00 | 3,04 | 0,00 | 0,00 |
| P | 30,08 | 59,56 | 317,95 | 30,41 | 57,92 | 343,77 |  |  |

AZUL NA

FP 10,57 59,56 210,39 10,72 57,92 227,33
P 30,08 15,21 0,00 30,41 16,46 0,00
AZUL APE NA
25kV)

FP 10,57 15,21 0,00 10,72 16,46 0,00
NA 10,57 0,00 0,00 10,72 0,00 0,00
VERDE NA P 0,00 787,94 317,95 0,00 794,43 343,77
a
(2,3

FP 0,00 59,56 210,39 0,00 57,92 227,33
NA 10,57 0,00 0,00 10,72 0,00 0,00
A4

VERDE APE NA P 0,00 743,59 0,00 0,00 752,97 0,00
FP 0,00 15,21 0,00 0,00 16,46 0,00
CONVENCIONAL NA NA 32,22 59,56 219,36 32,62 57,92 237,04

TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh

GERAÇÃO NA NA 2,99 0,00 0,00 3,04 0,00 0,00

TABELA 1 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (Celg-D).
TARIFAS DE APLICAÇÃO

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TE
R$/MWh
P 312,70
ou mais)

A1 (230 AZUL JBS
kV
FP 205,14
P 312,70
(88 138kV)
AZUL NA
a
A2 FP 205,14
P 312,70
(69k AZUL NA
A3 V) FP 205,14

DISTRIBUIÇÃO Chesp NA 187,52
P 312,70
AZUL NA
a FP 205,14
(30 44kV)
P 312,70
VERDE NA
A3a
FP 205,14
CONVENCIONAL NA NA 214,10
P 312,70
AZUL NA
a FP 205,14
(2,3 25kV)
P 312,70
VERDE NA
A4 FP 205,14
CONVENCIONAL NA NA 214,10
(Republicadas as Tarifas de Energia – TE e Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD com vigência a partir de 01.04.2017, pela
REH ANEEL 2.214 de 28.03.2017)
TABELA 2 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (Celg-D).
TARIFAS DE TARIFAS BASE
APLICAÇÃO ECONÔMICA
SUBGRU MODALIDAD POST

CLASSE SUBCLASSE TUSD TE TUSD TE
PO E O

R$/M R$/M R$/k R$/M R$/M
R$/kW
Wh Wh W Wh Wh

0,00 434,02 317,9 0,00 437,92 343,77
P
RESIDENCI 5
B1 BRANCA RESIDENCIAL

AL 0,00 289,20 210,3 0,00 291,29 227,33
INT
9

TARIFAS DE TARIFAS BASE
APLICAÇÃO ECONÔMICA
SUBGRU MODALIDAD POST

CLASSE SUBCLASSE TUSD TE TUSD TE
PO E O

R$/M R$/M R$/k R$/M R$/M
R$/kW
Wh Wh W Wh Wh

0,00 144,37 210,3 0,00 144,65 227,33
FP
9

CONVENCIO RESIDENCI 0,00 206,05 219,3 0,00 207,11 237,04
RESIDENCIAL NA
NAL AL 6

CONVENCIO RESIDENCI 0,00 195,56 219,3 0,00 198,69 237,04
BAIXA RENDA(1) NA
NAL AL 6

0,00 322,59 222,5 0,00 325,55 240,64
P
7

0,00 213,70 147,2 0,00 215,31 159,13
BRANCA RURAL NA INT
7

0,00 104,81 147,2 0,00 105,06 159,13
FP
7

CONVENCIO 0,00 144,24 153,5 0,00 144,98 165,93
RURAL NA NA
NAL 5

0,00 322,59 222,5 0,00 325,55 240,64
P
7

COOPERATIVA DE 0,00 213,70 147,2 0,00 215,31 159,13
BRANCA RURAL INT
ELETRIFICAÇÃO RURAL 7
B2

0,00 104,81 147,2 0,00 105,06 159,13
FP
7

CONVENCIO COOPERATIVA DE 0,00 144,24 153,5 0,00 144,98 165,93
RURAL NA
NAL ELETRIFICAÇÃO RURAL 5

0,00 276,51 190,7 0,00 279,04 206,26
P
7

SERVIÇO PÚBLICO DE 0,00 183,17 126,2 0,00 184,55 136,40
BRANCA RURAL INT
IRRIGAÇÃO RURAL 4

0,00 89,84 126,2 0,00 90,05 136,40
FP
4

CONVENCIO SERVIÇO PÚBLICO DE 0,00 123,63 131,6 0,00 124,27 142,22
RURAL NA
NAL IRRIGAÇÃO RURAL 1

TARIFAS DE TARIFAS BASE
APLICAÇÃO ECONÔMICA
SUBGRU MODALIDAD POST

CLASSE SUBCLASSE TUSD TE TUSD TE
PO E O

R$/M R$/M R$/k R$/M R$/M
R$/kW
Wh Wh W Wh Wh

0,00 501,07 317,9 0,00 505,81 343,77
P
5

0,00 329,43 210,3 0,00 332,02 227,33
BRANCA NA NA INT
9
B3

0,00 157,78 210,3 0,00 158,23 227,33
FP
9

CONVENCIO 0,00 206,05 219,3 0,00 207,11 237,04
NA NA NA
NAL 6

B4a – REDE DE 0,00 113,33 120,6 0,00 113,91 130,37
ILUMINAÇ NA
CONVENCIO DISTRIBUIÇÃO 5
B4 ÃO

NAL B4b – BULBO DE 0,00 123,63 131,6 0,00 124,27 142,22
PÚBLICA NA
LÂMPADA 1
OBS.: (1) Tarifa de referência para aplicação dos descontos definidos na (Republicadas as Tarifas de Energia – TE e Tarifas de Uso dos
Sistemas de Distribuição – TUSD com vigência a partir de 01.04.2017, pela REH ANEEL 2.214 de 28.03.2017)
TABELA às diferentes subclasses residencial baixa renda.
DEFINIÇÕES DAS SIGLAS:
NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário);
P = posto tarifário ponta;
INT = posto tarifário intermediário;
FP = posto tarifário fora de ponta;
APE = autoprodução.
TARIFAS DE APLICAÇÃO TARIFAS BASE ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh

B1 CONVENCIONAL RESIDENCIAL BAIXA RENDA NA 0,00 161,44 219,36 0,00 165,66 237,04
(Republicada pela REH ANEEL 2.189 de 13.12.2016, com vigência a partir de 01.01.2017)

TABELA 2 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (Celg-D).
TARIFAS
DE

SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO APLICAÇÃO
TE
R$/MWh
P 312,70

BRANCA RESIDENCIAL RESIDENCIAL INT 205,14
B1 FP 205,14

CONVENCIONAL RESIDENCIAL RESIDENCIAL NA 214,10
CONVENCIONAL RESIDENCIAL BAIXA RENDA(1) NA 214,10
P 218,89

BRANCA RURAL NA INT 143,60
FP 143,60
CONVENCIONAL RURAL NA NA 149,87
P 218,89
COOPERATIVA DE

BRANCA RURAL INT 143,60
ELETRIFICAÇÃO RURAL
FP 143,60
B2
COOPERATIVA DE 149,87
CONVENCIONAL RURAL NA
ELETRIFICAÇÃO RURAL
P 187,62
SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO

BRANCA RURAL INT 123,08
RURAL
FP 123,08
SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO 128,46
CONVENCIONAL RURAL NA
RURAL
P 312,70

BRANCA NA NA INT 205,14
B3
FP 205,14
CONVENCIONAL NA NA NA 214,10

ILUMINAÇÃO B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO NA 117,76
CONVENCIONAL

B 4 PÚBLICA B4b – BULBO DE LÂMPADA NA 128,46
DEFINIÇÕES DAS SIGLAS:
NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário);
P = posto tarifário ponta;
INT = posto tarifário intermediário;
FP = posto tarifário fora de ponta;
APE = autoprodução.
(Republicadas as Tarifas de Energia – TE e Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD com vigência a partir de 01.04.2017, pela
REH ANEEL 2.214 de 28.03.2017)

TABELA 3 – BENEFÍCIOS TARIFÁRIOS - PERCENTUAIS DE DESCONTO (Celg-D).
TARIFA PARA
TUSD TUSD TE
APLICAÇÃO DOS NORMA LEGAL

R$/kW R$/MWh R$/MWh
DESCONTOS
B1 – RESIDENCIAL BAIXA
RENDA
Parcela do consumo mensal de

energia elétrica inferior ou igual a 65% 65%
30 (trinta) kWh

Parcela do consumo mensal 40% 40%
TUSD E TE DO
superior a 30 (trinta) kWh e Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010.
SUBGRUPO B1
inferior ou igual a 100 (cem) kWh Resolução Normativa nº 414, de 9 de
RESIDENCIAL

Parcela do consumo mensal 10% 10% setembro de 2010.
BAIXA RENDA
superior a 100 (cem) kWh e
inferior ou igual a 220 (duzentos e
vinte) kWh
Parcela do consumo mensal 0% 0%
superior a 220 (duzentos e vinte)
kWh

RURAL - GRUPO A 10% 10% 10%
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de
AGUA, ESGOTO E

15% 15% 15% 2013.
SANEAMENTO - GRUPO A
TUSD E TE DAS
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de
MODALIDADES
2013.
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA AZUL, VERDE E

70% A 70% A Resolução Normativa nº 414, de 9 de
EM HORÁRIO ESPECIAL – 0% CONVENCIONAL

90% 90% setembro de 2010.
GRUPO A
Art. 9º Lei nº 13.203 de 08 de dezembro
de 2015

AGUA, ESGOTO E TUSD E TE DO Decreto 7.891, de 23 de janeiro de
15% 15%

SANEAMENTO - GRUPO B SUBGRUPO B3 2013.
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA

60% A 60% A TUSD E TE DO 2013.
EM HORÁRIO ESPECIAL –

73% 73% SUBGRUPO B2 Resolução Normativa nº 414, de 9 de
GRUPO B
setembro de 2010.
GERAÇÃO - FONTE 50% a
TUSD GERAÇÃO
INCENTIVADA 100%

MODALIDADE Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de
0% a
0% 0% AZUL: TUSD 1996;
100%
DEMANDA (R$/kW) Resolução Normativa nº 77, de 18 de
MODALIDADE agosto de 2004;
VERDE: TUSD Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de

CONSUMIDOR LIVRE - FONTE DEMANDA (R$/kW) 2013.
INCENTIVADA E TUSD ENERGIA
0% a
0% a 100% 0% PONTA (R$/MWh)
100%
DEDUZINDO-SE A
TUSD ENERGIA
FORA PONTA
(R$/MWh)
TABELA 4 – SERVIÇOS COBRÁVEIS (art. 102, 103 e 131 da REN nº 414/2010) (Celg-D).
Grupo B (R$)
SERVIÇOS COBRÁVEIS Grupo A (R$)

| Monofásico | Bifásico | Trifásico |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| I - Vistoria de unidade consumidora | 6,39 | 9,15 | 18,30 | 54,96 |
| II - Aferição de medidor | 8,24 | 13,72 | 18,30 | 91,61 |
| III - Verificação de nível de tensão | 8,24 | 13,72 | 16,48 | 91,61 |
| IV - Religação normal | 7,30 | 10,06 | 30,21 | 91,61 |
| V - Religação de urgência | 36,63 | 54,96 | 91,61 | 183,23 |
| VI - Segunda via de fatura | 2,73 | 2,73 | 2,73 | 5,48 |
| VII - Segunda via declaração de quitação anual de débitos | 2,73 | 2,73 | 2,73 | 5,48 |

VIII - Disponibilização dados de medição (memória de

| massa) | 6,39 | 9,15 | 18,30 | 54,96 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| IX - Desligamento programado | 36,63 | 54,96 | 91,61 | 183,23 |
| X - Religação programada | 36,63 | 54,96 | 91,61 | 183,23 |
| XI - Fornecimento pulsos potência e sincronismo | 6,39 | 9,15 | 18,30 | 54,96 |
| XII - Comissionamento de obra | 19,18 | 27,45 | 54,90 | 164,87 |
| XIII - Deslocamento ou Remoção de poste | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XIV - Deslocamento ou Remoção de rede | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XV - Visita técnica | 6,39 | 9,15 | 18,30 | 54,96 |
| XVI - Custo administrativo de inspeção | 100,85 | 151,30 | 252,19 | 3.362,54 |

(*) Objeto de orçamento específico (art. 103 da REN nº 414/2010)

TABELA 5 – PARÂMETROS PARA CÁLCULO DO ERD (REN nº 414/2010) (Celg-D).
B2B2-

SUBGRUPO TARIFÁRIO B1 IRRIGANT B3 A4 A3a A3 A2
RURAL
E

K 257,53 180,14 154,45 257,53 321,75 321,75 87,87 23,66
TUSD FIO B - FORA PONTA

7,62 5,33 4,57 7,62 9,52 9,52 2,60 0,70
(R$/kW)
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%) 11,36%
CARGA TRIBUTÁRIA (%) 34,00%
PARCELA B REVISÃO (R$) 989.714.413,29
TAXA DE DEPRECIAÇÃO - D (%) 3,77%
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO -
653.702.653,70
O&M (R$)
TABELA 6 – PARÂMETROS PARA CÁLCULO RESSARCIMENTO DECRETO nº 5.597/2005 (REN nº 473/2012) (Celg-D).
SUBGRUPO TARIFÁRIO A4 A3a A3 A2

TUSD FIO B - PONTA (R$/kW) 28,32 28,32 10,42 2,82
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW) 9,52 9,52 2,60 0,70
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%) 11,36%
PARCELA B TARIFA (R$) 1.246.380.247,84
PD Médio 1,11
β 17,58%
TABELA 7 – ENCARGO DE CONEXÃO REFERENTE AOS CCD DE ACESSANTES (Celg-D).

INSTALAÇÕES DEDICADAS À VALOR ANUAL (R$) VALOR MENSAL (R$)
JBS 116.799,94 9.733,33
CHESP 363.797,28 30.316,44

TABELA 8 – RECEITA ANUAL REFERENTE ÀS DEMAIS INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO (DIT) DE USO EXCLUSIVO (CelgD).
Vigente no período de 22 de outubro de 2016 a 21 de outubro de 2017.

EMPRESA TRANSMISSORA INSTALAÇÕES DEDICADAS À VALOR ANUAL (R$)
Celg Geração e Transmissão S.A. – Celg-GT CELG-D 290.969,23
Cemig Geração e Transmissão S.A. – CELG-D 193.554,32
Cemig-GT

Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas CELG-D 927.346,66
Caldas Novas Transmissão S.A. – Caldas CELG-D 701.317,41
Novas

Luziânia-Niquelândia Transmissora S.A. – CELG-D 1.325.963,31
Luziânia-Niquelândia
Obs: Caso tenha sido utilizado índice estimado para a atualização dos valores, deve prevalecer, para fins de faturamento/pagamento, o valor
apurado com base nos índices definitivos.
TABELA 9 – VALOR MENSAL DA SUBVENÇÃO DA CDE PARA CUSTEAR DESCONTOS TARIFÁRIOS (Celg-D).

DESCRIÇÃO AJUSTE (R$) PREVISÃO (R$) VALOR MENSAL (R$)
SUBSIDIO CARGA FONTE 322.163,83 846.090,35
INCENTIVADA 523.926,52

SUBSIDIO GERAÇÃO FONTE (8.772,07) 689.174,48
INCENTIVADA 697.946,55

SUBSIDIO ÁGUA, ESGOTO E 85.729,68 1.868.909,72
SANEAMENTO 1.783.180,04

SUBSIDIO RURAL 663.700,18 10.155.599,03 10.819.299,21
SUBSIDIO 1.135.986,60 4.856.177,45
IRRIGANTE/AQUICULTOR 3.720.190,85

TOTAL 2.198.808,22 16.880.842,99 19.079.651,21
TABELA 10 – TARIFAS DE REFERÊNCIA PARA CÁLCULO DE DESCONTOS TARIFÁRIOS (Celg-D).
TUSD TE

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO
R$/kW R$/MWh R$/MWh

P 2,87 7,31 0,00
A3 DISTRIBUIÇÃO Chesp FP 2,86 7,31 0,00
NA 0,00 0,00 192,78

TABELA 11 – TARIFA LIMINAR 8 - ABRACE 2016 (0028882-30.2016.4.01.3400) PARA GRUPO A- (Celg-D)
TARIFAS DE TARIFAS DE
APLICAÇÃO APLICAÇÃO

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO ACR (cativo) ACL (livre)
TUSD TUSD
R$/MWh R$/MWh
P 12,89 12,68
A1 Azul JBS
FP 12,89 12,68
P 27,21 25,59
A2 Azul Não se aplica
FP 27,21 25,59
P 32,73 31,02
A3 Azul Não se aplica
FP 32,73 31,02
P 48,90 45,88
Azul Não se aplica
FP 48,90 45,88

A3a P 777,27 774,26
Verde Não se aplica
FP 48,90 45,88

Convencional Não se aplica NA 48,90 45,88
P 48,90 45,88
Azul Não se aplica
FP 48,90 45,88
A4 P 777,27 774,26
Verde Não se aplica
FP 48,90 45,88

Convencional Não se aplica NA 48,90 45,88
TABELA 12 – TARIFA LIMINAR 8 - ABRACE 2016 (0028882-30.2016.4.01.3400) PARA GRUPO B- (Celg-D)
TARIFAS DE APLICAÇÃO
ACR (cativo)

SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO
TUSD
R$/MWh
P 436,20

BRANCA RESIDENCIAL RESIDENCIAL INT 291,37
B1
FP 146,55

CONVENCIONAL RESIDENCIAL RESIDENCIAL NA 208,23
P 324,11

B2 BRANCA RURAL NÃO SE APLICA
INT 215,23

FP 106,34

CONVENCIONAL RURAL NÃO SE APLICA NA 145,76
P 324,11
COOPERATIVA DE

BRANCA RURAL INT 215,23
ELETRIFICAÇÃO RURAL
FP 106,34
COOPERATIVA DE

CONVENCIONAL RURAL NA 145,76
ELETRIFICAÇÃO RURAL
P 320,49
SERVIÇO PÚBLICO DE

BRANCA RURAL INT 211,60
IRRIGAÇÃO RURAL
FP 102,71
SERVIÇO PÚBLICO DE

CONVENCIONAL RURAL NA 142,13
IRRIGAÇÃO RURAL
P 503,25

BRANCA NA NA INT 331,60
B3
FP 159,95
CONVENCIONAL NA NA NA 208,23
TABELA 13 – TARIFAS LIMINARES (Celg-D).
TARIFA DE TARIFA DE
APLICAÇÃO ACR APLICAÇÃO ACL
SUBGRUP POST

MODALIDADE ACESSANTE (cativo) (livre)
O O
TUSD TE TUSD

R$/MWh R$/MWh R$/MWh
3 - ANACE LIMINAR P 44,81 280,86 42,57
A1 AZUL 0069262-

FP 44,81 173,30 42,57
32.2015.4.01.3400

3 - ANACE LIMINAR P 48,18 280,86 45,94
A2 AZUL 0069262-

FP 48,18 173,30 45,94
32.2015.4.01.3400

3 - ANACE LIMINAR P 53,05 280,86 50,81
A3 AZUL 0069262-

FP 53,05 173,30 50,81
32.2015.4.01.3400

3 - ANACE LIMINAR P 59,00 280,86 56,76
A3a
AZUL 0069262-

FP 59,00 173,30 56,76
32.2015.4.01.3400

A VERDE P 787,38 280,86 785,14
3 a

TARIFA DE TARIFA DE
APLICAÇÃO ACR APLICAÇÃO ACL
SUBGRUP POST

MODALIDADE ACESSANTE (cativo) (livre)
O O
TUSD TE TUSD

R$/MWh R$/MWh R$/MWh
3 - ANACE LIMINAR

0069262- FP 59,00 173,30 56,76
32.2015.4.01.3400
3 - ANACE LIMINAR
CONVENCION

A3a 0069262- P 59,00 182,27 56,76
AL
32.2015.4.01.3400

3 - ANACE LIMINAR P 59,00 280,86 56,76
A4 AZUL 0069262-

FP 59,00 173,30 56,76
32.2015.4.01.3400

3 - ANACE LIMINAR P 787,38 280,86 785,14
A4 VERDE 0069262-

FP 59,00 173,30 56,76
32.2015.4.01.3400
3 - ANACE LIMINAR
CONVENCION
A4

0069262- P 59,00 182,27 56,76
AL
32.2015.4.01.3400

TABELA 3 – TARIFAS DE APLICAÇÃO PARA AJUSTE DA TUSD/TE (VIGÊNCIA 1/4/2017 A 30/4/2017)
(CELG-D)

GRUPO Subgrupo Classe/Subclasse TE (R$/MWh)
A NA NA -26,80
Residencial/Residencial Baixa
B B1 -26,80
renda
B B2 Rural -18,76
B B2 Cooperativa -18,76
B B2 Serviço Público de Irrigação -16,08
B B3 -26,80
B B4a -14,74
B B4b -16,08
A Distribuição CHESP -26,80
(Republicadas as Tarifas de Energia – TE e Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD com
vigência a partir de 01.04.2017, pela REH ANEEL 2.214 de 28.03.2017)
TABELA 4 – TARIFAS DE REFERÊNCIA PARA CÁLCULO DE DESCONTOS TARIFÁRIOS (Celg-D).
TE
SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO
R$/MWh
A3 DISTRIBUIÇÃO Chesp NA 187,52
(Republicadas as Tarifas de Energia – TE e Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD com
vigência a partir de 01.04.2017, pela REH ANEEL 2.214 de 28.03.2017)
TABELA 6 – TARIFAS LIMINARES (Celg-D).
TARIFA DE
APLICAÇÃO ACR
(cativo)

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO
TE
R$/MWh
3 - ANACE LIMINAR 0069262- P 275,61
A1 AZUL
32.2015.4.01.3400
FP 168,05
P 275,61
3 - ANACE LIMINAR 0069262A2 AZUL
32.2015.4.01.3400 FP 168,05
P 275,61
3 - ANACE LIMINAR 0069262A3 AZUL
32.2015.4.01.3400 FP 168,05
P 275,61
A3a 3 - ANACE LIMINAR 0069262AZUL
32.2015.4.01.3400 FP 168,05
3 - ANACE LIMINAR 0069262- P 275,61
A3a
VERDE
32.2015.4.01.3400 FP 168,05
3 - ANACE LIMINAR 0069262-

A3a CONVENCIONAL P 177,01
32.2015.4.01.3400
3 - ANACE LIMINAR 0069262- P 275,61
A4 AZUL
32.2015.4.01.3400 FP 168,05

A 4 VERDE P 275,61

TARIFA DE
APLICAÇÃO ACR
(cativo)

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO
TE
R$/MWh
3 - ANACE LIMINAR 0069262FP 168,05
32.2015.4.01.3400
3 - ANACE LIMINAR 0069262A4 CONVENCIONAL P 177,01
32.2015.4.01.3400
(Republicadas as Tarifas de Energia – TE e Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD com
vigência a partir de 01.04.2017, pela REH ANEEL 2.214 de 28.03.2017)