DSP - DESPACHO 389/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova índice de reajuste, condicionando à prévia manifestação da ANEEL quanto às cláusulas do Acordo Coletivo a ser firmado pelo ONS em 2016, e o aumento do quantitativo do quadro de pessoal; determina ao ONS a contratação de estudo para avaliar o dimensionamento e a política salarial, e, em articulação com a SRH/ANEEL, elabore o termo de referência e a contratação do serviço até maio de 2016, e o relatório conclusivo até setembro de 2016; fixa data limite, de 30 de setembro de cada ano, para apresentação de propostas orçamentárias do ONS à ANEEL; aprova a criação da função gratificada para o cargo de engenheiro responsável pela coordenação da operação em tempo real dos centros de controle do ONS; aprova o montante citado referente ao Plano de Ação, determinando que o ONS, forneça trimestralmente à SFF, informações relativas à evolução dos projetos, que identifiquem eventuais desvios orçamentários e permitir que a SGI possa acompanhar a sua evolução; estabelece prazo à FURNAS, por meio de Despacho específico da SRT, e ao ONS, por meio da Resolução Autorizativa anexa, para a entrada em operação comercial das UTR associadas ao Projeto SINOCON, respectivamente; aprova o Programa de Performance Organizacional - PO 2016, sem a extensão dos pagamentos aos Diretores para o exercício de 2016, condicionado à execução das quinze ações estratégicas a ele associadas; determina que o acompanhamento das ações estratégicas, bem como do Plano de Ação, ficará de responsabilidade direta das áreas envolvidas na presente aprovação, mediante a sistemática de acompanhamento para a verificação do progresso e da evolução do previsto para cada item componente da PO 2016, cabendo à SFF centralizar as informações, por meio das quais se medira o desempenho do ONS para efeito das vantagens variáveis, tendo por produto a elaboração de relatório trimestral de progresso, com as análises pertinentes, a ser apresentado à Diretoria, em prazo determinado, após o término de cada trimestre; determina que a Norma Corporativa do ONS – ADG 99.01 – Versão 7.0, e atualizações, deve ser aprovada pela Diretoria do ONS até o final do primeiro trimestre de 2016, e que, na Resolução que vier a aprovar o Manual de Contabilidade do ONS, conste, na aquisição de bens, materiais, a contratação de serviços e obras, o Operador observará, permanentemente, as disposições da Norma Corporativa própria para essa finalidade; autoriza a extensão do pagamento da PO 2016 aos Diretores do ONS, via contribuição associativa, para liquidação em fevereiro de 2017, conforme compromisso firmado pelo Conselho de Administração do Operador de assumir a despesa; aprova, de forma definitiva, com vigência a partir de 01.01.2016, o orçamento do ONS para o ciclo janeiro a dezembro de 2016, na forma da Resolução anexa; e revoga o Despacho ANEEL 4.033, de 15.12.2015.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-22
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N. 389, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do
Processo n. 48500.004560/2015-13, decide: (i) aprovar o índice de reajuste de 7% a título de correção
salarial em 1º/9/2016, condicionando a sua aplicação à prévia manifestação da ANEEL quanto às
cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho a ser firmado pelo ONS em 2016; (ii) aprovar o aumento do
quantitativo do quadro de pessoal para 795 empregados, mediante a contratação de 6 novos Operadores
de Sistemas e de 7 Analistas de TI, estes com a consequente redução na rubrica Serviço de Terceiros; (iii)
determinar ao ONS que efetue a contratação de estudo para avaliar o dimensionamento e a política
salarial, e, em articulação com a SRH/ANEEL, elabore o termo de referência e a contratação do serviço
até 5/2016 e o relatório conclusivo até 9/2016; (iv) fixar a data limite de 30 de setembro de cada ano para
a apresentação das propostas orçamentárias do ONS à ANEEL; (v) aprovar a criação da função
gratificada para o cargo de engenheiro responsável pela coordenação da operação em tempo real dos
centros de controle do ONS, cujo pagamento ocorrerá durante o exercício da atividade correspondente;
(vi) aprovar o montante de R$ 34.657 mil referente ao Plano de Ação, determinando que o ONS, forneça
trimestralmente à SFF, no prazo de até 30 dias após o término do respectivo trimestre, informações
relativas à evolução dos projetos, com vistas a identificar eventuais desvios orçamentários e permitir que
a SGI possa acompanhar a sua evolução; (vii) estabelecer os seguintes prazos à FURNAS, por meio de
Despacho específico da SRT, e ao ONS, por meio da Resolução Autorizativa anexa, para a entrada em
operação comercial das UTR associadas ao Projeto SINOCON: SE Campinas - 29/2/2016; SE Araraquara
- 31/3/2016; SE Rocha Leão - 31/3/2016; UHE Marimbondo - 31/3/2016; SE Poços de Caldas -
30/9/2016; SE Mogi das Cruzes - 31/10/2016; SE Bandeirantes - 30/11/2016; SE Adrianópolis -
31/12/2016; e SE Campos - 31/12/2016; (viii) aprovar o Programa de Performance Organizacional - PO
2016, sem a extensão dos pagamentos aos Diretores para o exercício de 2016, condicionado à execução
das 15 (quinze) ações estratégicas a ele associadas; (ix) determinar que o acompanhamento da execução
das ações estratégicas, bem como do Plano de Ação, ficará de responsabilidade direta das áreas
especificamente envolvidas na presente aprovação, mediante a estruturação de sistemática de
acompanhamento para a verificação do progresso e da evolução do previsto para cada item componente
da PO 2016, cabendo à SFF centralizar as informações, internas e externas, por meio das quais se irá
mensurar o desempenho do ONS para a consequente percepção das vantagens variáveis, tendo por
produto a elaboração de relatório trimestral de progresso, com todas as análises pertinentes, a ser
apresentado à Diretoria, em até 60 dias após o término de cada trimestre; (x) determinar que a Norma
Corporativa do ONS – ADG 99.01 – Versão 7.0, e suas atualizações, que trata das contratações de
materiais, serviços ou obras de engenharia, caso ainda não tenho ocorrido, deve ser aprovada pela
Diretoria do ONS até o final do primeiro trimestre de 2016, e que, na Resolução que vier a aprovar o
Manual de Contabilidade do ONS, conste que, na aquisição de bens, materiais, contratação de serviços e
obras, o Operador observará, de forma permanente, as disposições da Norma Corporativa própria para
essa finalidade, obrigando-se a mantê-la atualizada, no que for pertinente; (xi) autorizar a extensão do
pagamento da PO 2016 aos Diretores do ONS, via contribuição associativa, para liquidação em fevereiro
de 2017, conforme compromisso firmado pelo Conselho de Administração do Operador de assumir a
despesa, desde que homologada a alteração estatutária no âmbito do Processo 48500.000179/2016-66;
(xii) aprovar, de forma definitiva, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2016, o orçamento do ONS

para o ciclo janeiro a dezembro de 2016, na forma da Resolução anexa e; (xiii) revogar o Despacho 4.033,
de 15/12/2015.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.02.2016, seção 1, p. 47, v. 153, n. 34.