REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2836/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o resultado do reajuste tarifário anual, as Tarifas de Energia - TE e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição - TUSD, referentes à Enel Distribuição Rio - Enel RJ.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-12
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.836, DE 9 DE MARÇO DE 2021
Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de
2021, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso
do Sistema de Distribuição – TUSD, referentes à ENEL
Distribuição Rio - Enel RJ, e dá outras providências.
Texto Original
Voto
Nota Técnica N° 30/2021-SGT/ANEEL
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º da
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Cláusula Sétima do Contrato de Concessão de Serviços
Públicos de Energia Elétrica nº 005/1996, e com base nos autos do Processo nº 48500.005027/2020-36,
resolve:
Art. 1º Homologar o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2021 da ENEL Distribuição Rio -
Enel RJ, a ser aplicado de acordo com as condições estabelecidas nesta Resolução.
Art. 2º As tarifas de aplicação da Enel RJ, constantes da Resolução Homologatória nº 2.666, de
10 de março de 2020 ficam, em média, reajustadas em 6,02% (seis vírgula zero dois por cento),
correspondendo ao efeito tarifário médio a ser percebido pelos consumidores/usuários/agentes supridos
da distribuidora.
Art. 3º As tarifas de aplicação constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B, do
Anexo, estarão em vigor no período de 15 de março de 2021 a 14 de março de 2022.
Parágrafo único. No período de vigência da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha, de que
trata o Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, deverá ser adicionado à Tarifa
de Energia –TE de aplicação o correspondente valor fixado pela ANEEL em ato específico.
Art. 4º As tarifas da base econômica constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B,
do Anexo, contemplam somente o reajuste tarifário anual econômico e deverão constituir a base de
cálculos tarifários subsequentes.
Art. 5º Definir, na Tabela 3 do Anexo, os percentuais de descontos relativos aos benefícios
tarifários incidentes sobre as tarifas de aplicação.

§ 1º Incide sobre o valor adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha o desconto
previsto no inciso II, art. 1º do Decreto nº 7.891 de 23 de janeiro de 2013.
§ 2º Os demais descontos previstos no Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013 não incidem
sobre o valor do adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha.
Art. 6º Aprovar, nas Tabelas 4, 5 e 6 do Anexo, os valores relativos aos Serviços Cobráveis e
aos parâmetros de cálculo do Encargo de Responsabilidade da Distribuidora (ERD) e do Ressarcimento à
distribuidora pela migração de unidades consumidoras para o sistema de transmissão, que estarão em
vigor no período de 15 de março de 2021 a 14 de março de 2022.
Art. 7º Estabelecer, na Tabela 7 do Anexo, o encargo de conexão referente ao Contrato de
Conexão às Instalações de Distribuição – CCD do acessante especificado, que estará em vigor no período
de 15 de março de 2021 a 14 de março de 2022.
Art. 8º Estabelecer, na Tabela 8 do Anexo, as receitas anuais referentes às instalações de
conexão de Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas, Arteon Z1 Energia S.A – Arteon e Pedras Transmissora
de Energia S.A. – Pedras, relativas às Demais Instalações de Transmissão – DIT de uso exclusivo pela Enel
RJ, que estarão em vigor no período de 15 de março de 2021 a 14 de março de 2022.
Parágrafo único. Fica autorizada, quando cabível, a inclusão dos valores referentes às
alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins, necessários à cobertura dos dispêndios destes tributos nas faturas
relativas às receitas anuais de que trata o caput.
Art. 9º. Homologar, na Tabela 9 do Anexo, o valor mensal a ser repassado pela Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE à Enel RJ, no período de competência de março de 2021 a
fevereiro de 2022, até o 10º dia útil do mês subsequente, referente aos descontos incidentes sobre as
tarifas aplicáveis aos usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica, conforme previsto no
art. 13, inciso VII, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e em cumprimento ao disposto no art. 3º do
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
Parágrafo único. O valor mensal, de que trata o caput contempla o ajuste entre os valores
homologados no processo tarifário anterior e os realizados, bem como a previsão para o período de
vigência das tarifas de que trata esta Resolução.
Art. 10. Estabelecer, na Tabela 10 do Anexo, as tarifas de referência para fins de apuração dos
descontos tarifários aplicados às concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica do
Sistema Interligado Nacional – SIN com mercado próprio inferior a 500 GWh/ano.
Art. 11. Estabelecer, na Tabela 11 do Anexo, o valor unitário do encargo da Conta COVID
aplicável aos consumidores migrantes do Ambiente de Contratação Livre – ACL, nos termos do § 4º do
art. 10º da Resolução Normativa nº 885, de 23 de junho de 2020.
Art. 12. Autorizar a inclusão, no valor total a ser pago pelos consumidores/usuários/agentes
supridos, das despesas relativas ao PIS/Pasep e à Cofins efetivamente incorridas pela Enel RJ no exercício
da atividade de distribuição de energia elétrica.

Parágrafo único. Em função de eventual variação mensal da alíquota efetiva do PIS/Pasep e
da Cofins, bem como da defasagem entre o valor pago e o correspondente valor repassado para os
consumidores/usuários/agentes supridos, a distribuidora poderá compensar essas eventuais diferenças
nos meses subsequentes.
Art. 13. A íntegra desta Resolução e seus Anexos encontram-se juntados aos autos, bem como
estão disponíveis no endereço eletrônico
Art. 14. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

TABELA 1 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (Enel RJ).
TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh
P 32,11 81,35 400,99 31,84 79,20 440,43
AZUL NA

FP 17,19 81,35 257,46 16,48 79,20 279,41
P 32,11 20,23 0,00 31,84 22,15 0,00
138kV) AZUL APE NA

FP 17,19 20,23 0,00 16,48 22,15 0,00
P 32,11 5,07 0,00 31,84 5,69 0,00
a DISTRIBUIÇÃO ENF FP 17,19 5,07 0,00 16,48 5,69 0,00
(88

NA 0,00 0,00 266,07 0,00 0,00 289,07
A2

| UTE CAMPOS | NA | 3,61 | 0,00 | 0,00 | 3,44 | 0,00 | 0,00 |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| GERAÇÃO | UHE SIMPLICIO | NA | 0,60 | 0,00 | 0,00 | 0,48 | 0,00 | 0,00 |
| NOVAS CENTRAIS GERADORAS NÃO CONSIDERADAS NOMINALMENTE NA | 2,74 | 0,00 | 0,00 | 2,69 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| P | 55,45 | 96,64 | 400,99 | 56,52 | 95,99 | 440,43 |  |  |

AZUL NA

FP 24,27 96,64 257,46 24,05 95,99 279,41
P 55,45 35,53 0,00 56,52 38,94 0,00
(69kV) AZUL APE NA

FP 24,27 35,53 0,00 24,05 38,94 0,00
P 30,18 11,28 0,00 30,02 12,65 0,00
A3

| DISTRIBUIÇÃO | ENF | FP | 16,71 | 11,28 | 0,00 | 16,12 | 12,65 | 0,00 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| NA | 0,00 | 0,00 | 266,07 | 0,00 | 0,00 | 289,07 |  |  |
| GERAÇÃO | NA | NA | 11,03 | 0,00 | 0,00 | 11,40 | 0,00 | 0,00 |
| P | 68,76 | 123,53 | 400,99 | 70,36 | 122,86 | 440,43 |  |  |

AZUL NA

FP 29,38 123,53 257,46 29,36 122,86 279,41
P 68,76 47,08 0,00 70,36 51,61 0,00
AZUL APE NA

FP 29,38 47,08 0,00 29,36 51,61 0,00
NA 29,38 0,00 0,00 29,36 0,00 0,00
44kV)

VERDE NA P 0,00 1.793,96 400,99 0,00 1.831,70 440,43
FP 0,00 123,53 257,46 0,00 122,86 279,41
a
(30

| NA | 29,38 | 0,00 | 0,00 | 29,36 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| A3a | VERDE APE | NA | P | 0,00 1.717,51 | 0,00 | 0,00 1.760,45 | 0,00 |  |
| FP | 0,00 | 47,08 | 0,00 | 0,00 | 51,61 | 0,00 |  |  |
| P | 50,16 | 14,36 | 0,00 | 50,84 | 16,11 | 0,00 |  |  |
| DISTRIBUIÇÃO | Elektro | FP | 23,45 | 14,36 | 0,00 | 23,13 | 16,11 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| GERAÇÃO | NA | NA | 7,31 | 0,00 | 0,00 | 7,66 | 0,00 | 0,00 |
| P | 68,76 | 123,53 | 400,99 | 70,36 | 122,86 | 440,43 |  |  |

a 25kV) AZUL NA

A4 (2,3 FP 29,38 123,53 257,46 29,36 122,86 279,41
AZUL APE NA P 68,76 47,08 0,00 70,36 51,61 0,00

TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA

| SUBGRUPO | MODALIDADE | ACESSANTE | POSTO | TUSD | TE | TUSD | TE |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| R$/kW | R$/MWh R$/MWh | R$/kW | R$/MWh R$/MWh |  |  |  |  |  |
| FP | 29,38 | 47,08 | 0,00 | 29,36 | 51,61 | 0,00 |  |  |
| NA | 29,38 | 0,00 | 0,00 | 29,36 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| VERDE | NA | P | 0,00 1.793,96 | 400,99 | 0,00 1.831,70 | 440,43 |  |  |
| FP | 0,00 | 123,53 | 257,46 | 0,00 | 122,86 | 279,41 |  |  |
| NA | 29,38 | 0,00 | 0,00 | 29,36 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| VERDE APE | NA | P | 0,00 1.717,51 | 0,00 | 0,00 1.760,45 | 0,00 |  |  |
| FP | 0,00 | 47,08 | 0,00 | 0,00 | 51,61 | 0,00 |  |  |
| GERAÇÃO | NA | NA | 7,31 | 0,00 | 0,00 | 7,66 | 0,00 | 0,00 |

TABELA 2 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (Enel RJ).
TARIFAS DE APLICAÇÃO TARIFAS BASE ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh

| P | 0,00 | 932,34 | 400,99 | 0,00 | 950,41 | 440,43 |  |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| BRANCA | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | INT | 0,00 | 622,74 | 257,46 | 0,00 | 634,14 | 279,41 |  |
| FP | 0,00 | 313,14 | 257,46 | 0,00 | 317,87 | 279,41 |  |  |  |  |
| B1 | PRÉ-PAGAMENTO | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | NA | 0,00 | 445,01 | 269,43 | 0,00 | 452,57 | 292,83 |
| CONVENCIONAL | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | NA | 0,00 | 445,01 | 269,43 | 0,00 | 452,57 | 292,83 |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RESIDENCIAL | BAIXA RENDA(1) | NA | 0,00 | 358,59 | 269,43 | 0,00 | 372,09 | 292,83 |  |
| CONVENCIONAL | RESIDENCIAL | BAIXA RENDA(1) | NA | 0,00 | 358,59 | 269,43 | 0,00 | 372,09 | 292,83 |  |
| P | 0,00 | 795,24 | 352,87 | 0,00 | 810,59 | 387,58 |  |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | NA | INT | 0,00 | 532,88 | 226,57 | 0,00 | 542,58 | 245,88 |  |
| FP | 0,00 | 270,52 | 226,57 | 0,00 | 274,57 | 245,88 |  |  |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RURAL | NA | NA | 0,00 | 391,61 | 237,09 | 0,00 | 398,27 | 257,69 |  |
| CONVENCIONAL | RURAL | NA | NA | 0,00 | 391,61 | 237,09 | 0,00 | 398,27 | 257,69 |  |
| P | 0,00 | 777,16 | 344,85 | 0,00 | 792,17 | 378,77 |  |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL | INT | 0,00 | 520,77 | 221,42 | 0,00 | 530,25 | 240,29 |  |
| B2 | FP | 0,00 | 264,37 | 221,42 | 0,00 | 268,33 | 240,29 |  |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RURAL | COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL | NA | 0,00 | 382,70 | 231,71 | 0,00 | 389,21 | 251,83 |  |
| CONVENCIONAL | RURAL | COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL | NA | 0,00 | 382,70 | 231,71 | 0,00 | 389,21 | 251,83 |  |
| P | 0,00 | 759,09 | 336,83 | 0,00 | 773,75 | 369,96 |  |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL | INT | 0,00 | 508,65 | 216,27 | 0,00 | 517,92 | 234,70 |  |
| FP | 0,00 | 258,22 | 216,27 | 0,00 | 262,09 | 234,70 |  |  |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL | NA | 0,00 | 373,80 | 226,32 | 0,00 | 380,16 | 245,98 |  |
| CONVENCIONAL | RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL | NA | 0,00 | 373,80 | 226,32 | 0,00 | 380,16 | 245,98 |  |
| P | 0,00 | 1.032,68 | 400,99 | 0,00 | 1.052,91 | 440,43 |  |  |  |  |
| BRANCA | NA | NA | INT | 0,00 | 682,94 | 257,46 | 0,00 | 695,64 | 279,41 |  |
| B3 | FP | 0,00 | 333,20 | 257,46 | 0,00 | 338,36 | 279,41 |  |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | NA | NA | NA | 0,00 | 445,01 | 269,43 | 0,00 | 452,57 | 292,83 |  |
| CONVENCIONAL | NA | NA | NA | 0,00 | 445,01 | 269,43 | 0,00 | 452,57 | 292,83 |  |
| B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO | NA | 0,00 | 244,75 | 148,18 | 0,00 | 248,92 | 161,06 |  |  |  |

ILUMINAÇÃO
B4 CONVENCIONAL

PÚBLICA B4b – BULBO DE LÂMPADA NA 0,00 267,00 161,66 0,00 271,54 175,70
TIPO 1 NA NA 2,88 0,00 0,00 3,02 0,00 0,00
GERAÇÃO
B

TIPO 2 NA NA 9,20 0,00 0,00 9,65 0,00 0,00
OBS.: (1) Tarifa de referência para aplicação dos descontos definidos na TABELA 3 às diferentes subclasses residencial baixa renda.
DEFINIÇÕES DAS SIGLAS:
NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário);
P = posto tarifário ponta;

INT = posto tarifário intermediário;
FP = posto tarifário fora de ponta;
APE = autoprodução.
TABELA 3 – BENEFÍCIOS TARIFÁRIOS - PERCENTUAIS DE DESCONTO (Enel RJ).

TUSD TUSD TE TARIFA PARA APLICAÇÃO DOS
NORMA LEGAL

R$/kW R$/MWh R$/MWh DESCONTOS
B1 – RESIDENCIAL BAIXA RENDA
Parcela do consumo mensal de energia elétrica
65% 65%
inferior ou igual a 30 (trinta) kWh

Parcela do consumo mensal superior a 30 (trinta) 40% 40% Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010.
TUSD E TE DO SUBGRUPO B1
kWh e inferior ou igual a 100 (cem) kWh Resolução Normativa nº 414, de 9 de
RESIDENCIAL BAIXA RENDA

Parcela do consumo mensal superior a 100 (cem) 10% 10% setembro de 2010.
kWh e inferior ou igual a 220 (duzentos e vinte) kWh
Parcela do consumo mensal superior a 220 (duzentos 0% 0%
e vinte) kWh
RURAL - GRUPO A 4% 4% 4%
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - GRUPO A 6% 6% 6%
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
TUSD E TE DAS MODALIDADES
Resolução Normativa nº 414, de 9 de
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM HORÁRIO ESPECIAL AZUL E VERDE
0% 70% A 90% 70% A 90% setembro de 2010.
– GRUPO A
Art. 9º Lei nº 13.203 de 08 de dezembro de
2015

ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - GRUPO B 6% 6% TUSD E TE DO SUBGRUPO B3 Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM HORÁRIO ESPECIAL

60% A 73% 60% A 73% TUSD E TE DO SUBGRUPO B2 Resolução Normativa nº 414, de 9 de
– GRUPO B
setembro de 2010.

GERAÇÃO - FONTE INCENTIVADA 50% a 100% TUSD GERAÇÃO
MODALIDADE AZUL: TUSD DEMANDA
0% a 100% 0% 0% Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
(R$/kW)
Resolução Normativa nº 77, de 18 de
MODALIDADE VERDE: TUSD DEMANDA
CONSUMIDOR LIVRE - FONTE INCENTIVADA agosto de 2004;
(R$/kW) E TUSD ENERGIA PONTA

0% a 100% 0% a 100% 0% Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
(R$/MWh) DEDUZINDO-SE A TUSD
ENERGIA FORA PONTA (R$/MWh)

TABELA 4 – SERVIÇOS COBRÁVEIS (art. 102, 103 e 131 da REN nº 414/2010) (Enel RJ).
Grupo B (R$)
SERVIÇOS COBRÁVEIS Grupo A (R$)

| Monofásico | Bifásico | Trifásico |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| I - Vistoria de unidade consumidora | 7,57 | 10,83 | 21,66 | 65,04 |
| II - Aferição de medidor | 9,75 | 16,24 | 21,66 | 108,43 |
| III - Verificação de nível de tensão | 9,75 | 16,24 | 19,51 | 108,43 |
| IV - Religação normal | 8,64 | 11,91 | 35,75 | 108,43 |
| V - Religação de urgência | 43,35 | 65,04 | 108,43 | 216,86 |
| VI - Segunda via de fatura | 3,23 | 3,23 | 3,23 | 6,49 |
| VII - Segunda via declaração de quitação anual de débitos | 3,23 | 3,23 | 3,23 | 6,49 |
| VIII - Disponibilização dados de medição (memória de massa) | 7,57 | 10,83 | 21,66 | 65,04 |
| IX - Desligamento programado | 43,35 | 65,04 | 108,43 | 216,86 |
| X - Religação programada | 43,35 | 65,04 | 108,43 | 216,86 |
| XI - Fornecimento pulsos potência e sincronismo | 7,57 | 10,83 | 21,66 | 65,04 |
| XII - Comissionamento de obra | 22,70 | 32,49 | 64,98 | 195,13 |
| XIII - Deslocamento ou Remoção de poste | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XIV - Deslocamento ou Remoção de rede | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XV - Visita técnica | 7,57 | 10,83 | 21,66 | 65,04 |
| XVI - Custo administrativo de inspeção | 127,91 | 191,89 | 319,90 | 4.265,70 |

(*) Objeto de orçamento específico (art. 103 da REN nº 414/2010)
TABELA 5 – PARÂMETROS PARA CÁLCULO DO ERD (REN nº 414/2010) (Enel RJ).

SUBGRUPO TARIFÁRIO B1 B2-RURAL B2-IRRIGANTE B3 A4 A3a A3 A2
K 633,26 557,65 531,81 633,26 1.099,54 1.099,54 794,57 245,74
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW) 10,05 8,85 8,44 10,05 17,45 17,45 12,61 3,90
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%) 12,26%
CARGA TRIBUTÁRIA (%) 34,00%
PARCELA B REVISÃO (R$) 1.865.928.475,24
TAXA DE DEPRECIAÇÃO - D (%) 4,26%
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO - O&M (R$) 579.523.581,91
TABELA 6 – PARÂMETROS PARA CÁLCULO RESSARCIMENTO DECRETO nº 5.597/2005 (REN nº 473/2012) (Enel RJ).
SUBGRUPO TARIFÁRIO A4 A3a A3 A2

TUSD FIO B - PONTA (R$/kW) 54,72 54,72 42,13 15,76
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW) 17,45 17,45 12,61 3,90
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%) 12,26%
PARCELA B TARIFA (R$) 2.000.748.831,57
PD Médio 1,53
β 40,52%

TABELA 7 – ENCARGO DE CONEXÃO REFERENTE AOS CCD DE ACESSANTES (Enel RJ).

INSTALAÇÕES DEDICADAS À VALOR ANUAL (R$) VALOR MENSAL (R$)
ENF 131.294,77 10.941,23
TABELA 8 – RECEITA ANUAL REFERENTE ÀS DEMAIS INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO (DIT) DE USO EXCLUSIVO (Enel RJ).
Vigente no período de 15 de março de 2021 a 14 de março de 2022.

| EMPRESA TRANSMISSORA | INSTALAÇÕES DEDICADAS À | VALOR ANUAL (R$) |
| --- | --- | --- |
| FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A – FURNAS | ENEL RJ | 44.274.154,60 |
| ARTEON Z1 ENERGIA S.A – ARTEON | ENEL RJ | 3.854.905,89 |
| PEDRAS TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A - PEDRAS | ENEL RJ | 305.035,09 |

TABELA 9 – VALOR MENSAL DA SUBVENÇÃO DA CDE PARA CUSTEAR DESCONTOS TARIFÁRIOS (Enel RJ).

| DESCRIÇÃO | AJUSTE (R$) | PREVISÃO (R$) | VALOR MENSAL (R$) |
| --- | --- | --- | --- |
| SUBSÍDIO CARGA FONTE INCENTIVADA | 1.938.934,16 | 15.120.151,20 | 17.059.085,36 |
| SUBSÍDIO GERAÇÃO FONTE INCENTIVADA | (279,48) | 1.222.544,74 | 1.222.265,26 |
| SUBSÍDIO DISTRIBUIÇÃO | (185.225,48) | 1.431.410,38 | 1.246.184,90 |
| SUBSÍDIO ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO | 27.583,36 | 825.637,63 | 853.220,99 |
| SUBSÍDIO RURAL | (34.116,64) | 1.194.840,39 | 1.160.723,75 |
| SUBSÍDIO IRRIGANTE/AQUICULTOR | 44.087,04 | 3.544,24 | 47.631,28 |
| TOTAL | 1.790.982,96 | 19.798.128,58 | 21.589.111,54 |

TABELA 10 – TARIFAS DE REFERÊNCIA PARA CÁLCULO DE DESCONTOS TARIFÁRIOS (Enel RJ).
TUSD TE

| SUBGRUPO | MODALIDADE | ACESSANTE | POSTO |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| R$/kW | R$/MWh | R$/MWh |  |  |  |  |
| P | 32,11 | 5,07 | 0,00 |  |  |  |
| A2 | DISTRIBUIÇÃO | ENF | FP | 17,19 | 5,07 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 266,07 |  |  |  |
| P | 30,18 | 11,28 | 0,00 |  |  |  |
| A3 | DISTRIBUIÇÃO | ENF | FP | 16,71 | 11,28 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 266,07 |  |  |  |
| P | 50,16 | 14,36 | 0,00 |  |  |  |
| A4 | DISTRIBUIÇÃO | Ceral Araruama | FP | 23,45 | 14,36 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 266,07 |  |  |  |
| P | 50,16 | 14,36 | 0,00 |  |  |  |
| A4 | DISTRIBUIÇÃO | CERCI | FP | 23,45 | 14,36 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 266,07 |  |  |  |
| P | 50,16 | 14,36 | 0,00 |  |  |  |
| A4 | DISTRIBUIÇÃO | Ceres | FP | 23,45 | 14,36 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 266,07 |  |  |  |

TABELA 11 – VALOR UNITÁRIO DO ENCARGO DA CONTA COVID APLICÁVEL A CONSUMIDORES MIGRANTES DO ACL, NOS TERMOS DO § 4º ART. 10 DA REN 885/2020 (Enel RJ).
SUBGRUPO ENCARGO (R$/MWh)
TODOS OS SUBGRUPOS TARIFÁRIOS 22,01