DSP - DESPACHO 3319/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra recebimento do requerimento de outorga, o posicionamento georreferenciado de seus aerogeradores e o sistema de transmissão de interesse restrito da Central Geradora Eólio-elétrica Jerusalém I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Lajes, (RN), em favor da EDP Renováveis Brasil S.A.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-21
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.319, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Resolução
Normativa – REN nº 391, de 15 de dezembro de 2009, e o que consta do Processo nº 48500.005095/201619, resolve: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da EOL Jerusalém I,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) EOL.CV.RN.037294-3.01, cujas
características estão descritas no Anexo deste Despacho, e de seu sistema de transmissão de interesse
restrito, visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Lajes, estado do
Rio Grande do Norte, também citado no Anexo deste Despacho, em favor da EDP Renováveis Brasil S.A.,
inscrita no CNPJ nº 09.334.083/0001-20, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no artigo 6º da
referida REN 391/09, observadas as condições dispostas no item (ii) desse dispositivo, sendo de sua
responsabilidade eventuais ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual interferência em outros
empreendimentos já outorgados, ou que tenham registro vigente na ANEEL; (ii.a) o DRO referido no caput
inclui o posicionamento georreferenciado dos aerogeradores das usinas, conforme estabelecido no Anexo
deste Despacho, que se encontra juntado ao Processo supracitado e está disponível no endereço SGAN –
Quadra 603 – Módulo I – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico: (iii)
informar que este registro vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação, nos termos
do §3º-A do art. 6º da REN 391/2009, e que, (iii.a) expirado o prazo deste Despacho, o posicionamento dos
aerogeradores referido no item (ii.a) será excluído do banco de dados georreferenciado da ANEEL, sem
que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL ou ao Poder Concedente; e (iv) condicionar
a emissão do ato de outorga à complementação de informações solicitadas pela ANEEL, nos termos do art.
23 da REN 391/2009.
HÉLVIO NEVES GUERRA

ANEXO
Central Geradora Eólica
EOL Jerusalém I
Potência Instalada (kW) CEG
31.500 EOL.CV.RN.037294-3.01
Município Estado
Lajes Rio Grande do Norte
Datum Fuso
SIRGAS 2000 24 S
Altura do Diâmetro do
Aerogeradores E N
Rotor (m) Rotor (m)

| JER-I-01 | 820.569,37 | 9.379.072,19 | 120 | 114 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| JER-I-02 | 820.756,18 | 9.378.628,91 | 120 | 114 |
| JER-I-03 | 820.823,19 | 9.378.297,14 | 120 | 114 |
| JER-I-04 | 820.798,56 | 9.378.002,28 | 120 | 114 |
| JER-I-05 | 820.913,81 | 9.377.694,09 | 120 | 114 |
| JER-I-06 | 820.894,83 | 9.377.405,74 |  |  |

120 114

JER-I-07 820.908,62 9.377.087,85
120 114

| JER-I-08 | 820.062,81 | 9.377.008,76 | 120 | 114 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| JER-I-09 | 820.091,19 | 9.376.673,17 | 120 | 114 |
| JER-I-10 | 820.091,19 | 9.376.375,39 | 120 | 114 |
| JER-I-11 | 820.086,46 | 9.376.072,89 | 120 | 114 |
| JER-I-12 | 820.072,27 | 9.375.779,84 | 120 | 114 |
| JER-I-13 | 821.077,40 | 9.374.684,00 | 120 | 114 |
| JER-I-14 | 821.085,90 | 9.374.407,00 | 120 | 114 |
| JER-I-15 | 821.070,30 | 9.374.125,00 | 120 | 114 |