REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 9630/2021
Tipo de documento: voto
Ementa: Altera a potência instalada, a quantidade e o posicionamento dos aerogeradores da Central Geradora Eólica Ventos de Santa Esperança 22, no município de Morro do Chapéu, (BA), outorgada à Enel Green Power Ventos de Santa Esperança 22 S.A.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-02
Autor: ANEEL

VOTO

PROCESSOS: 48500.002832/2015-41, 48500.002752/2015-95, 48500.002812/2015-70,
48500.002756/2015-73.
INTERESSADO: Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.
RELATORA: Diretora Elisa Bastos Silva.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
ASSUNTO: Alteração de características técnicas das Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Ventos de Santa
Esperança 16, 21, 22 e 26, outorgadas às empresas Enel Green Power Ventos de Santa Esperança 16 S.A.,
Enel Green Power Ventos de Santa Esperança 21 S.A., Enel Green Power Ventos de Santa Esperança 22
S.A. e Enel Green Power Ventos de Santa Esperança 26 S.A., localizadas no município de Morro do Chapéu,
no estado da Bahia.
I – RELATÓRIO
1. A Enel Green Power Ventos de Santa Esperança 16 S.A., Enel Green Power Ventos de Santa
Esperança 21 S.A., Enel Green Power Ventos de Santa Esperança 22 S.A. e a Enel Green Power Ventos de
Santa Esperança 26 S.A., (Enel Green Power), foram autorizadas a explorar, respectivamente, as Centrais
Geradoras Eólicas – EOLs Ventos de Santa Esperança 16, 21, 22 e 26, localizadas no município de Morro
do Chapéu, estado da Bahia, no regime de Produção Independente de Energia Elétrica (PIE), por meio das
Resoluções Autorizativas n° 8.186, 8.187, 8.188 e 8.190, todas de 17 de setembro de 2019.
324-RB-20191,
2. Em 14 de outubro de 2019, a Enel Green Power protocolou a carta EGP
solicitando alteração das características técnicas das EOL Ventos de Santa Esperança 08, 16, 21, 22, 25 e
26, complementando, posteriormente, a documentação necessária à análise do pedido2.
3. Em 24 de dezembro de 2020, a Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração
situação3
(SCG) consultou a das Interessadas quanto às obrigações intrassetoriais no Sistema de Controle
de Adimplências de Agentes de Mercado, gerido pela Superintendência de Administração e Finanças
1 Documento SIC nº 48513.030180/2019-00.
2 Documento SIC nº 48513.007229/2020-00, 48513.016953/2020-00 e 48513.030708/2020-00.
3 Situação confirmada em nova consulta do dia 12/11/2020.

(SAF), bem como ao cumprimento da Resolução Normativa nº 378, de 10 de novembro de 2009, e da
Resolução Normativa nº 804, de 6 de fevereiro de 2018.
4. Mediante a Nota Técnica nº 943/2020-SCG/ANEEL4, de 29 de dezembro de 2020, a SCG
registrou sua análise e concluiu que os requisitos para o atendimento aos pleitos foram atendidos.
Destaca-se que, tendo em vista a competência delegada5 para o titular da SCG para alterar as
características técnicas de usinas, desde que a alteração da potência não exceda 10 MW, os pedidos
referents às EOLs Ventos de Santa Esperança 08 e 25 foram acatados, por meio do Despacho nº 3.695 e
do Despacho nº 3.696, ambos de 29 de dezembro de 2020.
5. Em 11 de janeiro de 2021, na Sessão de Sorteio Público Ordinário nº 1/2021, os processos
foram a mim distribuídos.
6. É o relatório.
II – FUNDAMENTAÇÃO
7. Trata-se de solicitação da Enel Green Power, na condição de titular, de alteração das
características técnicas das EOL Ventos de Santa Esperança 16, 21, 22 e 26 visando à alteração de layout
do parque; número e modelo das unidades geradoras; potência da usina; sistema de transmissão de
interesse restrito (STIR), conforme descrito nas tabelas a seguir.
4 Documento SIC nº 48524.011082/2020-00.
5 Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017. Art. 1º Delegar ao titular da Superintendência de Concessões e Autorizações
de Geração as seguintes competências:
(...)
VII - alterar características técnicas das usinas e respectivas instalações de transmissão de interesse restrito de
empreendimentos de geração de energia elétrica autorizados;
VIII - alterar a potência instalada de usinas geradoras de energia elétrica já outorgadas, referentes a pedidos de ampliação ou
redução, desde que a alteração não exceda 10 MW
(...)

Ventos de Santa Esperança 16
Tabela 1 - Resumo das Alterações propostas – EOL
Projeto Autorizado Projeto Proposto
Nº de aerogeradores 10 10

Fornecedor Acciona Vestas
Potência instalada cada UG
3.000 4.200
(kW)

Potência instalada Total (kW) 30.000 42.000
Potência Líquida (kW) 28.500 41.690
Ventos de Santa Esperança 21
Tabela 2 - Resumo das Alterações propostas – EOL
Projeto Autorizado Projeto Proposto
Nº de aerogeradores 10 11

Fornecedor Acciona Vestas
Potência instalada cada UG
3.000 4.200
(kW)

Potência instalada Total (kW) 30.000 46.200
Potência Líquida (kW) 28.500 45.860
Tabela 3 - Resumo das Alterações propostas – EOL Ventos de Santa Esperança 22
Projeto Autorizado Projeto Proposto
Nº de aerogeradores 10 11

Fornecedor Acciona Vestas
Potência instalada cada UG
3.000 4.200
(kW)

Potência instalada Total (kW) 30.000 46.200
Potência Líquida (kW) 28.500 45.860
Tabela 4 - Resumo das Alterações propostas – EOL Ventos de Santa Esperança 26
Projeto Autorizado Projeto Proposto
Nº de aerogeradores 10 11

Fornecedor Acciona Vestas
Potência instalada cada UG
3.000 4.200
(kW)

Potência instalada Total (kW) 30.000 46.200
Potência Líquida (kW) 28.500 45.860
8. Encaminho decisão para acatar os pedidos, conforme as diretrizes das minutas de
resoluções autorizativas anexas.

9. A partir dos dados encaminhados, a SCG analisou a região de interferência das EOLs Ventos
de Santa Tereza 16, 21, 22 e 26 e verificou a apresentação, quando necessário, de Declaração de Ciência
de Proposta de Implantação de Novo Parque Eólico, emitida pelas respectivas titulares dos parques
eólicos interferidos.
10. A área técnica também informou que haverá alteração no Sistema de Transmissão de
Interesse Restrito dessas usinas que passará a ser constituído de uma subestação coletora elevadora
34,5/500 kV, com 2 transformadores de 255 MVA, compartilhada com as EOLs Ventos de Santa Esperança
08, 13, 15, 16, 17, 21, 22, 25 e 26, que se interliga via linha de transmissão em 500 kV, circuito simples e
aproximadamente 25 km de extensão, à subestação Morro do Chapéu II, sob a responsabilidade da
empresa Odoyá Transmissora de Energia S.A., conforme Parecer de Acesso nº PA-0061-R0, de
17/04/2020, emitida pelo ONS que atestou a viabilidade da conexão em questão.
11. Foram analisadas ainda as adequações dos documentos de qualificação técnica6,
encaminhados pela Enel Green Power, conforme as exigências do art. 14 da Resolução Normativa n° 876,
de 10 de março de 2020, sendo a conclusão positiva para os itens.
12. Destaca-se que foi considerado o Parecer referencial n° 00147/2015/PFANEEL/PGF/AGU7,
de 24 de março de 2015, da Procuradoria Federal na ANEEL – PF/ANEEL, que trata de alterações de
características técnicas de Centrais Geradoras Eólicas.
13. Não foram encontrados registros de inadimplências em nome das Interessadas, ou dos
integrantes da cadeia societária, nos sistemas de controle das áreas de fiscalização da ANEEL.
14. Adicionalmente, foi verificado que a Interessada cumpriu a exigência do art. 23 da
Resolução Normativa nº 804, de 6 de fevereiro de 2018, tendo sido realizada sua inscrição no Cadastro
Institucional da ANEEL.
6 Foram analisadas as seguintes informações referentes aos documentos encaminhados: Ficha Técnica, Arranjo Geral e
Diagrama Elétrico Unifilar Simplificado, Estudo simplificado de dados de medição de vento e Certificação de medições
anemométricas, Declaração de Ciência de Proposta de Implantação de Novo Parque Eólico, Licença Ambiental, Informações de
Acesso, Sumário Executivo, Cronograma e Garantia de Fiel Cumprimento.
48516.000906/2015-00
7 Documento cadastrado no SIC sob o nº

15. Conclui-se, portanto, que foram atendidos todos requisitos regulamentares, não tendo
sido verificados óbices para o atendimento do pleito.
III – DIREITO
16. O presente voto tem amparo legal nos seguintes dispositivos legais e normativos: (i) Art. 75A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004; (ii) Resolução Normativa n° 876, de 10 de março de 2020;
(iii) Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013; e (iv) Portaria n° 4.742, de 26 de setembro
de 2017.
IV – DISPOSITIVO
17. Diante do exposto e do que consta nos Processos nº 48500.002832/2015-41,
48500.002752/2015-95, 48500.002812/2015-70, 48500.002756/2015-73, voto pela emissão de
Resoluções Autorizativas, conforme minutas anexas, para ALTERAR as características técnicas das EOL
Ventos de Santa Esperança 16, 21, 22, e 26.
Brasília, 26 de janeiro de 2021.
(Assinado digitalmente)
ELISA BASTOS SILVA
Diretora