DSP - DESPACHO 881/2022
Tipo de documento: nota_tecnica
Ementa: Restabelece a operação comercial das unidades geradoras UG16 e UG17 da Central Geradora Solar Fotovoltaica Água Vermelha V, no município de Ouroeste, (SP), de propriedade da AGV Solar V Geradora de Energia S.A.
Assunto: Restabelecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-01
Autor: SFG/ANEEL

Nota Técnica no 036/2022-SFG/ANEEL
Em 30 de março de 2022.
Processo: 48500.002902/2018-11
Assunto: Restabelecimento da operação comercial
das unidades geradoras 16 e 17 da UFV Água
Vermelha V, de titularidade da AGV Solar V
Geradora de Energia S.A., localizada no município
de Ouroeste, estado de São Paulo.
I - DO OBJETIVO
1. Firmar entendimento quanto ao restabelecimento da operação comercial das unidades
geradoras (UGs) 16 e 17 da Central Geradora Fotovoltaica (UFV) Água Vermelha V1, localizada no
município de Ouroeste, no estado de São Paulo, de titularidade da AGV Solar V Geradora de Energia S.A.,
empresa controlada pela AES Brasil Energia S.A. (AES Brasil).
II - DOS FATOS
2. Em 1º de abril de 2021, por meio da Carta T/VPA/GRGC 0029212, a AES Brasil comunicou à
SFG/ANEEL sobre a indisponibilidade parcial prolongada na UFV Água Vermelha V, em virtude de incêndio
que atingiu inversores de algumas unidades geradoras naquela data.
144/2021-SFG/ANEEL3,
3. Em 9 de abril de 2021, foi expedido o Ofício nº pelo qual a AES Brasil
foi notificada sobre a possibilidade de suspensão da operação comercial das unidades geradoras, sendo
oportunizada a apresentação de justificativas e argumentos, no prazo de 10 dias corridos, para impedir
tal ato.
4. Em 16 de abril de 2021, por meio da Carta T/VPA/GRGC 0032/214, a AES Brasil apresentou
considerações sobre a indisponibilidade das UGs 16 e 17, que representam 3,04 MW de decréscimo na
potência instalada, detalhando e atualizando informações sobre a ocorrência. Na ocasião, esclareceu as
causas do incêndio e apresentou previsão de recomposição dos inversores danificados.
5. Por intermédio do Despacho nº 1.144, de 23 de abril de 2021, decidiu-se pela suspensão,
da operação comercial das UGs 16 e 17, a partir de 24 de abril de 2021.
1 Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UFV.RS.SP.034207-6.01.
2 Documento nº 48513.008914/2021-00.
3 Documento nº 48532.000899/2021-00.
4 Documento nº 48513.010378/2021-00.

P. 2 da NOTA TÉCNICA Nº 036/2021–SFG/ANEEL, de 30/3/2022.
6. Em 17 de fevereiro de 2022, foi protocolada a Carta T/VPA/GRGC 0023/225, pela qual a AES
Brasil informou o restabelecimento da operação comercial das UGs 16 e 17 a partir de 11 de fevereiro de
2022. A essa correspondência foi anexado relatório no qual há registros fotográficos dos equipamentos
substituídos.
III - DA ANÁLISE
7. Trata-se de pedido de restabelecimento da operação comercial das UGs 16 e 17 da UFV
Água Vermelha V, que haviam sido impactadas por incêndio ocorrido em 1º de abril de 2021.
8. A partir do relatório técnico apresentado, onde constam registros fotográficos da situação
atual dos equipamentos, denota-se a possibilidade de restabelecimento das UGs afetadas.
9. Ainda, de forma a avaliar a capacidade operacional das unidades geradoras, foi verificada
a geração de energia da UFV, conforme gráfico abaixo, com base em dados obtidos no Sistema de Coleta
de Dados de Energia Elétrica – SCDE, da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE:
10. Observa-se que nos dias 12 e 13 de fevereiro de 2021 a geração da usina atingiu patamares
5 Documento nº 48513.004286/2022-00.

P. 3 da NOTA TÉCNICA Nº 036/2021–SFG/ANEEL, de 30/3/2022.
próximos à máxima potência instalada (30,4 MW), fato que condiz com a data informada pela AES Brasil
como sendo de retorno operacional das UGs 16 e 17, qual seja, 11 de fevereiro de 2021.
11. Assim, ao considerar a geração observada e diante da declaração da AES Brasil de retorno
da UFV à sua condição plena, resta comprovada a recuperação da condição operacional das unidades
geradoras UGs 16 e 17 e conclui-se pela possibilidade de restabelecimento da operação comercial.
12. Registre-se que o retorno à operação comercial sob análise retroagirá à data indicada pela
AES Brasil, uma vez que extrapolado o prazo para liberação previsto no art. 22 da Resolução Normativa
nº 583, de 22 de outubro de 2013. Desse modo, o tempo de análise despendido pela Administração não
causará prejuízo ao agente.
13. Não há notícia nos autos que denote a perda da validade de qualquer dos documentos
exigidos pelo art. 5º da Resolução Normativa nº 583/2013, do que se infere a regularidade para retorno
da entrada em operação comercial requerida.
14. Importante destacar que a evolução da geração será monitorada pela SFG mesmo após a
retomada da condição de operação comercial das usinas. Esse monitoramento se dará pela análise da
geração verificada nos próximos 30 dias.
IV - DO FUNDAMENTO LEGAL
15. A presente Nota Técnica teve sua análise baseada na Resolução Normativa nº 583/2013.
V - DA CONCLUSÃO
16. Diante do exposto, conclui-se pela possibilidade de restabelecimento da operação
comercial das UGs 16 e 17 da UFV Água Vermelha V, a contar de 11 de fevereiro de 2022.
VI - DA RECOMENDAÇÃO
17. Recomenda-se, pois, a publicação do respectivo despacho, conforme art. 14 da Resolução
Normativa nº 583/2013.
(Assinado Digitalmente) (Assinado Digitalmente)
RAFAEL SILVA MOURA RAFAEL ERVILHA CAETANO
Analista Administrativo – SFG/ANEEL Especialista em Regulação – SFG/ANEEL

De acordo,
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Geração