DSP - DESPACHO 3743/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra que os documentos apresentados, de constituição das Sociedades de Propósito Específico descritas na Tabela, estão em conformidade com os Editais dos Leilões ANEEL 006 e 007 de 2021.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-26
Autor: CEL/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.743, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 260, de 27 de setembro de 2021,
considerando o que consta do Processo nº 48500.000029/2021-10, resolve registrar que os documentos
de constituição das Sociedades de Propósito Específico descritas na tabela deste Despacho foram
analisados e estão em conformidade com o Edital dos Leilões nº 6/2021-ANEEL e nº 7/2021-ANEEL (LENs
A-3 e A-4, respectivamente):

SEQ PROCESSO SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO Empreendimento
Ventos de São Canuto IV Energias Renováveis

1 48500.004287/2021-75 S.A. Ventos de Santa Luzia 11
CNPJ: 42.538.271/0001-45
Ventos de São Guilherme Energias Renováveis

2 48500.004286/2021-21 S.A. Ventos de Santa Luzia 12
CNPJ: 42.495.350/0001-16
Ventos de São Jeremias Energias Renováveis

3 48500.004285/2021-86 S.A. Ventos de Santa Luzia 13
CNPJ: 42.455.678/0001-09
Ventos de São Julião Energias Renováveis S.A.
4 48500.004284/2021-31 Ventos de Santa Luzia 14
CNPJ: 42.454.915/0001-17
Ventos de São Raimundo Energias Renováveis

5 48500.004283/2021-97 S.A. Ventos de Santa Luzia 15
CNPJ: 42.455.778/0001-35
Ventos de São Roberto Energias Renováveis

6 48500.004282/2021-42 S.A. Ventos de Santa Luzia 16
CNPJ: 42.454.971/0001-51
Ventos de São Mariano Energias Renováveis

7 48500.004281/2021-06 S.A. Ventos de Santa Luzia 17
CNPJ: 42.538.261/0001-00
Ventos de São Galdino Energias Renováveis S.A.
8 48500.004326/2021-34 Ventos de Santo Antonio 01
CNPJ: 42.495.343/0001-14
Ventos de Santa Felicidades Energias

9 48500.004325/2021-90 Renováveis S.A. Ventos de Santo Antonio 04
CNPJ: 42.643.549/0001-44
Ventos de Santa Ana Energias Renováveis S.A.
10 48500.004324/2021-45 Ventos de Santo Antonio 05
CNPJ: 42.740.770/0001-10
Ventos de Santa Sabina Energias Renováveis

11 48500.004323/2021-09 S.A. Ventos de Santo Antonio 06
CNPJ: 42.740.818/0001-90
Ventos de Santa Irene Energias Renováveis S.A.
12 48500.004322/2021-56 Ventos de Santo Antonio 07
CNPJ: 42.740.763/0001-19
Ventos de Santa Rufina Energias Renováveis

13 48500.004338/2021-69 S.A. Ventos de Santo Antonio 08
CNPJ: 42.740.809/0001-08

Ventos de Santa Tarsila Energias Renováveis

14 48500.004280/2021-53 S.A. Ventos de São Rafael 01
CNPJ: 42.740.778/0001-87
Ventos de Santa Doroteia Energias Renováveis

15 48500.004279/2021-29 S.A. Ventos de São Rafael 02
CNPJ: 42.740.823/0001-01
Ventos de Santa Bertilla Energias Renováveis

16 48500.004278/2021-84 S.A. Ventos de São Rafael 03
CNPJ: 42.740.786/0001-23
Ventos de Santa Flávia Energias Renováveis S.A.
17 48500.004293/2021-22 Ventos de São Rafael 04
CNPJ: 42.740.798/0001-58
Ventos de Santa Cristina Energias Renováveis

18 48500.004277/2021-30 S.A. Ventos de São Rafael 05
CNPJ: 42.773.707/0001-80
Ventos de Santa Isabel Energias Renováveis S.A.
19 48500.004276/2021-95 Ventos de São Rafael 06
CNPJ: 42.745.764/0001-56
Ventos de Santa Clotilde Energias Renováveis

20 48500.004275/2021-41 S.A. Ventos de São Rafael 07
CNPJ: 42.745.758/0001-07
Ventos de Santa Balbina Energias Renováveis

21 48500.004274/2021-04 S.A. Ventos de São Rafael 08
CNPJ: 42.745.750/0001-32
Ventos de Santa Áurea Energias Renováveis

22 48500.004273/2021-51 S.A. Ventos de São Rafael 09
CNPJ: 42.745.743/0001-30
Ventos de Santa Priscila Energias Renováveis

23 48500.004272/2021-15 S.A. Ventos de São Rafael 10
CNPJ: 42.773.752/0001-35
Ventos de Santa Sônia Energias Renováveis S.A.
24 48500.004271/2021-62 Ventos de São Rafael 11
CNPJ: 40.013.027/0001-33
Boa Hora 4 Geradora de Energia Solar S/A
25 48500.004270/2021-18 Boa Hora 4
CNPJ: 43.985.307/0001-00
Boa Hora 5 Geradora de Energia Solar S/A
26 48500.004269/2021-93 Boa Hora 5
CNPJ: 43.985.301/0001-24
Boa Hora 6 Geradora de Energia Solar S/A
27 48500.004268/2021-49 Boa Hora 6
CNPJ: 43.985.297/0001-02
ANDRÉ PATRUS AYRES PIMENTA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.11.2021, seção 1, p. 114, v. 159, n. 222.