DSP - DESPACHO 035/2016
Tipo de documento: nota_tecnica
Ementa: Anui a repactuação do risco hidrológico da Rio PCH I S.A, Goiás Sul Geração de Energia S.A, Itapebi Geração de Energia S.A e da Afluente Geração de Energia Elétrica S.A, conforme os Termos de Repactuação 028 à 033 de 2016, que constam em Anexo e na Nota Técnica SRM/SRG/ANEEL 005 de 08.01.2016; e condiciona a eficácia da anuência à renúncia, de modo irrevogável e irretratável, ao direito de discutir, na via administrativa, arbitral e judicial, suposta isenção ou mitigação de risco hidrológico relacionadas ao MRE.
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-01-12
Autor: SRG/SRM/ANEEL

Nota Técnica nº 5/2016–SRM-SRG/ANEEL
Em 8 de janeiro de 2016.
Processo: 48500.005751/2015-01
Assunto: Análise das condições de anuência para
repactuação do risco hidrológico no Ambiente de
Contratação Regulada – ACR das empresas Rio
PCH I S.A., Goiás Sul Geração de Energia S.A.,
Itapebi Geração de Energia S.A. e Afluente Geração
de Energia Elétrica S.A, pertencentes ao grupo
Neoenergia.
I. DO OBJETIVO
1. O objetivo da presente Nota Técnica é analisar as condições de anuência para repactuação do
risco hidrológico no ACR das empresas Rio PCH I S.A., Goiás Sul Geração de Energia S.A., Itapebi Geração
de Energia S.A. e Afluente Geração de Energia Elétrica S.A, todas do Grupo Neoenergia.
II. DOS FATOS
2. A Lei n° 13.203, de 8 de dezembro de 2015, permite a repactuação do risco hidrológico risco
hidrológico suportado pelos agentes de geração hidrelétrica participantes do Mecanismo de Realocação de
Energia – MRE, desde que haja anuência da ANEEL, com efeitos a partir de 1° de janeiro de 2015.
3. A ANEEL publicou a Resolução Normativa n° 684, de 11 de dezembro de 2015, que estabelece
os critérios para anuência e as demais condições para repactuação do risco hidrológico de geração hidrelétrica
por agentes participantes do MRE.
4. Em 21/12/2015, a Rio PCH I S.A., Itapebi Geração de Energia S.A. e Afluente Geração de
Energia Elétrica S.A, todas do Grupo Neoenergia protocolaram pedido de repactuação do risco hidrológico no
ACR referente às seguintes usinas:
 Rio PCH I S.A.1: PCH Pirapetinga e Pedra do Garrafão;
 Goiás Sul Geração de Energia S.A.2: PCH Goiandira e PCH Nova Aurora;
 Itapebi Geração de Energia S.A.3: AHE Itapebi;
 Afluente Geração de Energia Elétrica S.A.4: UHE Alto Fêmeas I.
1 48513.033887/2015-00
2 48513.033896/2015-00
3 48513.033893/2015-00
48513.033890/2015-00
4

Fl. 2 da Nota Técnica nº 5/2016-SRM-SRG/ANEEL, de 8/1/2016
III. DA ANÁLISE
5. O Grupo Neoenergia manifestou interesse na repactuação do risco hidrológico dos seguintes
empreendimentos participantes do MRE:

| Fim da | Garantia Física | Ato da Garantia |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Agente | Usina Hidrelétrica | Potência (MW) |  |  |
| Outorga | (MWmédios) | Física |  |  |
| PCH Pirapetinga | 17/12/2032 | 20 | 12,71 | PRT 01/2010 |
| Rio PCH I S.A. | 11,31 (jan a jun/15) | PRT 187/2014 |  |  |

PCH Pedra do
17/12/2032 19
Garrafão
10,75 (jul a dez/15)5 PRT 30/20156

Goiás Sul PCH Goiandira 17/12/2032 27 17,09 REH 91/2004
Geração de

Energia S.A. PCH Nova Aurora 17/02/2034 21 12,37 REH 90/2004
Contrato de
Itapebi Geração

AHE Itapebi 27/05/2034 462,0117 214,3 Concessão nº
de Energia S.A.
37/1999
Afluente Geração

de Energia UHE Alto Fêmeas I 08/08/2027 10,65 8,55 PRT nº 58/20128
Elétrica S.A.
6. A empresa informou que possui Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente
Regulado – CCEAR, listados a seguir:
Montantes de
venda dos

Agente Usina Hidrelétrica Contratos Leilão Término do contrato
(MWmédios)

PCH Pirapetinga 11,0 2º LEN (2009-H30) 31/12/2038
Rio PCH I S.A.

PCH Pedra do Garrafão 11,0 2º LEN (2009-H30) 31/12/2038
Goiás Sul Geração de PCH Goiandira 16,0 1º LEN (2010-H30) 31/12/2039
Energia S.A.

PCH Nova Aurora 12,0 1º LEN (2010-H30) 31/12/2039
Itapebi Geração de

AHE Itapebi 196,50 COELBA 15/04/2017
Energia S.A.9
Afluente Geração de

UHE Alto Fêmeas I 17,0 COELBA 07/08/202711
Energia Elétrica S.A.10
7. O art. 2º da REN 684 estabelece o seguinte:
Valor de garantia física do ano de 2015 é de 11,03MWmédios.
5
6 Valor diferente do informado pelo agente que foi de 11,91 MWmédios da Portaria nº 01/2010.
7 Valor constante do Despacho nº 3095/2012, diferente do informado pelo agente que foi de 450,0
8 Valor diferente do informado pelo agente que foi de 9,0 MWmédios do Contrato de Concessão 002/2010.
9 Processo 48500.005524/2002-45
10 Processo 48500.006294/2006-56
11 Data constante no contrato (protocolo: 48512.022188/2006-00) aprovado por meio do Despacho nº 1.115, de 26/05/2006. Destacase que esta data é diferente daquela informada pelo agente no documento de solicitação da repactuação.

Fl. 3 da Nota Técnica nº 5/2016-SRM-SRG/ANEEL, de 8/1/2016
Art. 2º A repactuação de que trata essa Resolução poderá ser realizada nas seguintes
modalidades:
I – Ambiente de Contratação Regulada - ACR; e
(...)
§1º É elegível à repactuação do risco hidrológico no ACR a parcela da usina hidráulica
participante do MRE cujo titular da outorga tenha celebrado contratos de venda de energia
vinculados à usina para concessionárias ou permissionárias de distribuição de energia elétrica.
§2º Os contratos de venda de que trata o §1º e a outorga da usina hidrelétrica correspondente
deverão ter vigência mínima até 31 de dezembro de 2016.
8. Uma vez que os contratos acima mencionados foram celebrados com concessionárias de
distribuição de energia elétrica e se encerram após 31/12/2016, assim como as outorgas possuem vigência
maior que 31/12/2016, todos os empreendimentos são elegíveis à repactuação do risco hidrológico no ACR.
9. O §3º do art. 2º da REN 684 dispõe que:
§ 3º Para definição do montante de energia elegível no ACR, será considerado o menor valor
entre a garantia física da usina hidráulica e a quantidade de energia dos contratos de venda,
de que trata o §1°.
10. Na tabela a seguir são apresentados os montantes elegíveis para a repactuação, que consiste
no menor valor entre: (i) os montantes contratados vinculados a cada usina hidrelétrica; (ii) as garantias físicas
no centro de gravidade; e (iii) os montantes para repactuação solicitados pelo agente.

Montantes de Garantia Física no Montante Montante Elegível
venda dos Centro de solicitado para repactuação
Agente Usina Hidrelétrica

Contratos Gravidade pelo Agente
(MWmédios) (MWmédios)

PCH Pirapetinga 11,0 12,5212 12,71 11,0
Rio PCH I S.A. PCH Pedra do

11,0 11,03 10,75 10,75
Garrafão

Goiás Sul PCH Goiandira 16,0 16,213 16,0 16,0
Geração de

PCH Nova Aurora 12,0 11,8114 12,0 11,81
Energia S.A.
Itapebi Geração

AHE Itapebi 196,5 207,8415 196,5 196,5
de Energia S.A.
Afluente
Geração de

UHE Alto Fêmeas I 17,0 8,55 8,55 8,55
Energia Elétrica
S.A.
11. O art. 4º da REN 684 prevê que:
12 Valor reduzido de 1,5% referente ao percentual de perda interna média da usina.
13 Valor reduzido de 5,2% referente ao percentual de perda interna média da usina.
14 Valor reduzido de 4,5% referente ao percentual de perda interna média da usina.
15 Valor reduzido de 0,71% referente ao percentual de perda interna média da usina e de 2,32% referente ao percentual médio de
perdas na Rede Básica.

Fl. 4 da Nota Técnica nº 5/2016-SRM-SRG/ANEEL, de 8/1/2016
Art. 4º A repactuação do risco hidrológico no ACR se dará por meio da transferência do risco
hidrológico ao consumidor mediante pagamento de prêmio de risco pelo gerador.
12. Conforme manifestado pelo Grupo Neoenergia em suas cartas, o produto escolhido foi o SP100
para a AHE Itapebi, cujo Prêmio de Risco unitário associado é de 9,50 R$/MWh, e o SP 90 para as demais
usinas, cujo Prêmio de Risco unitário associado é de 1,25 R$/MWh.
13. A tabela a seguir apresenta o prazo de extensão de outorga de cada usina, bem como todos
os dados utilizados para o seu cálculo.
Montante
disponível
Extensão
para

Usina Fim da Término do Preço Data Índice de da
Agente extensão = Produto
Hidrelétrica Outorga contrato Contrato Base atualização outorga
GF no centro
(dias)
de gravidade
(MWmédios)
PCH

17/12/2032 31/12/2038 124,99 jun/2006 IPCA 11,0 SP90 82
Rio PCH I Pirapetinga
S.A. PCH Pedra

17/12/2032 31/12/2038 124,99 jun/2006 IPCA 10,75 SP90 92
do Garrafão
Goiás Sul PCH

17/12/2032 31/12/2039 99,95 Dez/2005 IPCA 16,0 SP90 120
Geração de Goiandira
Energia
PCH Nova

S.A. 17/02/2034 31/12/2039 99,95 Dez/2005 IPCA 11,81 SP90 128
Aurora
Itapebi
Geração de 196,5

AHE Itapebi 27/05/2034 15/04/2017 57,20 Dez/1998 IGPM SP100 461
Energia
S.A.
Afluente
Geração de UHE Alto

08/08/2027 07/08/202716 125,63 Abr/2005 IGPM 8,55 SP90 72
Energia Fêmeas I
Elétrica S.A.
14. Ressalta-se que para as usinas cuja vigência do contrato extrapola o fim da outorga,
considerando a extensão ora calculada e: (i) cuja garantia física no centro de gravidade é inferior ao montante
contratado, o agente se compromete a manter o montante contratado durante o período de extensão; (ii) cuja
garantia física no centro de gravidade é maior que o montante contratado, o agente se compromete aditar os
contratos preexistentes durante a vigência da extensão para o valor da garantia física no centro de gravidade.
15. O art. 6º da REN 684 dispõe o seguinte:
Art. 6º O resultado a ser ressarcido referente aos efeitos da repactuação no ano de 2015 e o
respectivo prazo de postergação de pagamento de prêmio para cada opção de repactuação
estão disponíveis no ANEXO II.
§ 1º Na impossibilidade de ressarcir o resultado de 2015 no prazo remanescente da vigência
do contrato de venda, haverá extensão dessa outorga com opção de recontratação da energia
16 Data constante no contrato (protocolo: 48512.022188/2006-00) aprovado por meio do Despacho nº 1.115, de 26/05/2006. Destacase que esta data é diferente daquela informada pelo agente no documento de solicitação da repactuação.

Fl. 5 da Nota Técnica nº 5/2016-SRM-SRG/ANEEL, de 8/1/2016
vendida ao ACR ou livre negociação da energia.
16. O art. 11 da REN 684 estabelece que:
Art. 11 Como condição de eficácia da repactuação prevista nesta Resolução, o gerador deverá:
I - renunciar, de modo irrevogável e irretratável, ao direito de discutir, na via administrativa,
arbitral e judicial, suposta isenção ou mitigação de riscos hidrológicos relacionados ao MRE;
17. Os documentos apresentados para repactuação pela Neoenergia indicam uma única ação
judicial em curso17, relacionada ao risco hidrológico. Nos termos da Lei n° 13.203/2015, a desistência engloba
toda e qualquer ação judicial em curso na qual requeira a isenção ou mitigação do risco hidrológico, inclusive
para períodos anteriores a 2015.
18. Por fim, a SRM e SRG dispõem de competência conjunta para anuência dos Termos de
Repactuação do risco hidrológico, conforme Portarias nº 914, de 29/4/2008 e nº 798, de 20/11/2007.
IV. DO FUNDAMENTO LEGAL
19. Esta Nota Técnica tem como fundamentação legal as Leis nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995,
nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, nº 10.848, de 15 de março de 2004,
nº 13.203, de 09 de dezembro de 2015, o Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, e o Decreto nº 5.163, de
30 de julho de 2004.
V. DA CONCLUSÃO
20. Diante do exposto, concluímos que o pedido da Rio PCH I S.A., Itapebi Geração de Energia
S.A. e Afluente Geração de Energia Elétrica S.A, todas do Grupo Neoenergia, para repactuação do risco
hidrológico no ACR, reúne condições de ser anuído.
17 Ação judicial n° 0034944-23.2015.4.01.3400 – 20ª Vara Federal.

Fl. 6 da Nota Técnica nº 5/2016-SRM-SRG/ANEEL, de 8/1/2016
VI. DA RECOMENDAÇÃO
21. Recomendamos a publicação de Despacho autorizando a anuência da repactuação do risco
hidrológico da Rio PCH I S.A., Itapebi Geração de Energia S.A. e Afluente Geração de Energia Elétrica S.A.,
referente às usinas PCH Pirapetinga e PCH Pedra do Garrafão, PCH Goiandira e PCH Nova Aurora, AHE
Itapebi e UHE Alto Fêmeas I, respectivamente.
JULIA SECHI NAZARENO OTÁVIO RODRIGUES VAZ
Especialista em Regulação Especialista em Regulação
De acordo:
RICARDO TAKEMITSU SIMABUKU FERNANDO COLLI MUNHOZ
Superintendente de Regulação Econômica e Estudos Superintendente de Regulação dos Serviços de
do Mercado Substituto Geração Substituto

Fl. 7 da Nota Técnica nº 5/2016-SRM-SRG/ANEEL, de 8/1/2016
ANEXO I – Cálculo da extensão da outorga
Nome Rio PCH I S.A.
UHE PCH Pirapetinga
Preço histórico 124,99
Data base jun/06
Índice de correção do contrato (IPCA ou IGPM) IPCA
Produto SP90
Montante MWh contratado elegível à repactuação 96.360,00
Montante MWh disponível à extensão 109.675,20
Data de fim da concessão 17/12/2032
Data de fim do contrato de venda 31/12/2038
Data de início de postergação 01/01/2016
Data de fim de pagamento de prêmio 17/12/2032
PIS/COFINS 9,25%
TFSEE ref 0,40%
P&D ref 0,91%
IRPJ CSLL 34%
Taxa 9,63%
OPEX 29,88
referência jan/15
Preço atualizado 196,70
Prêmio 1,25
Ativo 15,13
Anos até o fim da concessão 16,97
Anos até o fim do contrato 23,01
Anos entre fim do contrato e fim da concessão -
Resultado a compensar com extensão de prazo R$ 2.237.028,31
MLref ACR 95,57
Extensão da outorga (dias) 82
Nome Rio PCH I S.A.
UHE PCH Pedra do Garrafão
Preço histórico 124,99
Data base jun/06
Índice de correção do contrato (IPCA ou IGPM) IPCA
Produto SP90
Montante MWh contratado elegível à repactuação 94.170,00
Montante MWh disponível à extensão 96.622,80
Data de fim da concessão 17/12/2032
Data de fim do contrato de venda 31/12/2038
Data de início de postergação 01/01/2016
Data de fim de pagamento de prêmio 17/12/2032
PIS/COFINS 9,25%
TFSEE ref 0,40%

Fl. 8 da Nota Técnica nº 5/2016-SRM-SRG/ANEEL, de 8/1/2016
P&D ref 0,91%
IRPJ CSLL 34%
Taxa 9,63%
OPEX 29,88
referência jan/15
Preço atualizado 196,70
Prêmio 1,25
Ativo 15,13
Anos até o fim da concessão 16,97
Anos até o fim do contrato 23,01
Anos entre fim do contrato e fim da concessão -
Resultado a compensar com extensão de prazo R$ 2.186.186,76
MLref ACR 95,57
Extensão da outorga (dias) 92
Nome Goiás Sul Geração de Energia S.A.
UHE PCH Goiandira
Preço histórico 99,95
Data base dez/05
Índice de correção do contrato (IPCA ou IGPM) IPCA
Produto SP90
Montante MWh contratado elegível à repactuação 140.160,00
Montante MWh disponível à extensão 141.912,00
Data de fim da concessão 17/12/2032
Data de fim do contrato de venda 31/12/2039
Data de início de postergação 01/01/2016
Data de fim de pagamento de prêmio 17/12/2032
PIS/COFINS 9,25%
TFSEE ref 0,40%
P&D ref 0,91%
IRPJ CSLL 34%
Taxa 9,63%
OPEX 29,88
referência jan/15
Preço atualizado 160,62
Prêmio 1,25
Ativo 15,13
Anos até o fim da concessão 16,97
Anos até o fim do contrato 24,01
Anos entre fim do contrato e fim da concessão -
Resultado a compensar com extensão de prazo R$ 3.253.859,36
MLref ACR 74,27
Extensão da outorga (dias) 120

Fl. 9 da Nota Técnica nº 5/2016-SRM-SRG/ANEEL, de 8/1/2016
Nome Goiás Sul Geração de Energia S.A.
UHE PCH Nova Aurora
Preço histórico 99,95
Data base dez/05
Índice de correção do contrato (IPCA ou IGPM) IPCA
Produto SP90
Montante MWh contratado elegível à repactuação 103.455,60
Montante MWh disponível à extensão 103.455,60
Data de fim da concessão 17/02/2034
Data de fim do contrato de venda 31/12/2039
Data de início de postergação 01/01/2016
Data de fim de pagamento de prêmio 17/02/2034
PIS/COFINS 9,25%
TFSEE ref 0,40%
P&D ref 0,91%
IRPJ CSLL 34%
Taxa 9,63%
OPEX 29,88
referência jan/15
Preço atualizado 160,62
Prêmio 1,25
Ativo 15,13
Anos até o fim da concessão 18,14
Anos até o fim do contrato 24,01
Anos entre fim do contrato e fim da concessão -
Resultado a compensar com extensão de prazo R$ 2.521.996,04
MLref ACR 74,27
Extensão da outorga (dias) 128
Nome Itapebi Geração de Energia S.A.
UHE AHE Itapebi
Preço histórico 57,2
Data base dez/98
Índice de correção do contrato (IPCA ou IGPM) IGPM
Produto SP100
Montante MWh contratado elegível à repactuação 1.721.340,00
Montante MWh disponível à extensão 1.820.678,40
Data de fim da concessão 27/05/2034
Data de fim do contrato de venda 15/04/2017
Data de início de postergação 01/01/2016
Data de fim de pagamento de prêmio 15/04/2017
PIS/COFINS 9,25%
TFSEE ref 0,40%
P&D ref 0,91%

Fl. 10 da Nota Técnica nº 5/2016-SRM-SRG/ANEEL, de 8/1/2016
IRPJ CSLL 34%
Taxa 9,63%
OPEX 29,88
referência jan/15
Preço atualizado 216,29
Prêmio 9,5
Ativo 33,55
Anos até o fim da concessão 18,41
Anos até o fim do contrato 1,29
Anos entre fim do contrato e fim da concessão 17,13
Resultado a compensar com extensão de prazo R$ 210.856.055,79
MLref ACR 101,69
Extensão da outorga (dias) 461
Nome Afluente Geração de Energia Elétrica S.A.
UHE UHE Alto Fêmeas I
Preço histórico 125,63
Data base abr/05
Índice de correção do contrato (IPCA ou IGPM) IGPM
Produto SP90
Montante MWh contratado elegível à repactuação 74.898,00
Montante MWh disponível à extensão 74.898,00
Data de fim da concessão 08/08/2027
Data de fim do contrato de venda 07/08/2027
Data de início de postergação 01/01/2016
Data de fim de pagamento de prêmio 07/08/2027
PIS/COFINS 9,25%
TFSEE ref 0,40%
P&D ref 0,91%
IRPJ CSLL 34%
Taxa 9,63%
OPEX 29,88
referência jan/15
Preço atualizado 208,64
Prêmio 1,25
Ativo 15,13
Anos até o fim da concessão 11,61
Anos até o fim do contrato 11,61
Anos entre fim do contrato e fim da concessão 0,00
Resultado a compensar com extensão de prazo R$ 1.440.568,01
MLref ACR 102,62
Extensão da outorga (dias) 72