JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 047/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade com os estudos de inventário e com o uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Cachoeira, no ribeirão do Inferno, no município de Ponte Alta do Bom Jesus, (TO), de titularidade da Agrícola Sete Campos Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-01-13
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 47, DE 12 DE JANEIRO DE 2016
Texto Original
Nota Técnica nº 18/2016-SCG/ANEEL
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO SUBSTITUTA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº
2.280, de 19 de junho de 2012, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 395, de 4 de
dezembro de 1998, na Resolução Normativa n° 673, de 4 de agosto de 2015, e o que consta do
Processo n° 48500.000487/2008-81, resolve: (i) registrar a adequabilidade com os estudos de inventário
e com o uso do potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Cachoeira, com 5.000 kW
de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG)
PCH.PH.TO.035384-1.01, de titularidade da empresa Agrícola Sete Campos Ltda., inscrita no CNPJ sob o
n° 07.806.622/0001-50, localizada no ribeirão do Inferno, integrante da sub-bacia 21, bacia hidrográfica
do Rio Tocantins, município de Ponte Alta do Bom Jesus, estado do Tocantins; (ii) informar que este
Despacho tem como finalidade permitir que a empresa requeira o Licenciamento Ambiental pertinente
no órgão competente, sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de
Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física
do Sumário Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do
empreendimento; e (iii) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente de
manifestação da ANEEL, caso a empresa não requeira a outorga do empreendimento em até 3 (três)
anos, contados da data de sua publicação, nos termos do § 4º do art. 12 da Resolução Normativa n°
673, de 4 de agosto de 2015.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
(Alterada a potência instalada da PCH, pelo DSP SCG/ANEEL 3.328, de 28.09.2017)
(Prorrogada a vigência do registro da PCH, pelo DSP SCG/ANEEL 2.841, de 17.10.2019)
DSP - DESPACHO 048/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere para a condição de inativo o registro para o desenvolvimento dos estudos de viabilidade da Usina Hidrelétrica Toricoejo, conferido à Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - Eletronorte, Alupar Investimento S.A, Dreen Brasil Investimentos e Participações S.A e Furnas Centrais Elétricas S.A, motivado pela desistência dos intereressados.
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-01-15
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 48, DE 12 DE JANEIRO DE 2016.
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL – SUBSTITUTA, no uso das atribuições
regimentais estabelecidas na Portaria nº 2.280, de 19 de junho de 2012, com o disposto da Resolução nº
395, de 4 de dezembro de 1998, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.000453/2005-64,
resolve: transferir para condição de inativo o registro conferido às empresas Centrais Elétricas do Norte
do Brasil S.A. – Eletronorte, Alupar Investimento S.A., Dreen Brasil Investimentos e Participações S.A. e
Furnas Centrais Elétricas S.A., motivado pela desistência dos referidos interessados em continuar o
desenvolvimento dos Estudos de Viabilidade da UHE Toricoejo, com potência de 76.000 kW, localizada
no rio das Mortes, integrante da sub-bacia 26, no estado de Mato Grosso, conforme o disposto no art. 9º
da Resolução nº 395/1998.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
\SCG\Despacho\104\Despacho-Extrato_016EL1201 48524.000363/2016-00
DSP - DESPACHO 050/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o Contrato de Compartilhamento de Infraestrutura, celebrados individualmente pela Cemig Distribuição S.A com as empresas de telecomunicações listadas na tabela, nos termos do artigo 16 do Regulamento Conjunto para Compartilhamento de Infraestrutura entre os Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo, bem como determina o cumprimento das obrigações especificadas.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-01-14
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 50, DE 12 DE JANEIRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria ANEEL nº 1.113, de 18 de novembro de 2008,
resolve: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Regulamento Conjunto para Compartilhamento de
Infraestrutura entre os Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo, aprovado pela
Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de
Compartilhamento de Infraestrutura celebrados individualmente pela Cemig Distribuição S.A. com as
empresas de telecomunicações listadas na tabela abaixo; e (ii) a receita proveniente dos Contratos
presentemente homologados deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela Cemig, conforme
disposto no art. 11, Parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.

Solicitante Contrato (nº, data) Nº do Processo
CT-0011/2015, de
1 Brasconect Informática Ltda. - ME
15/04/2015
CT-0021/2015, de
2 Brasil Networks Ltda.
15/04/2015
Conect Webnet Soluções em Internet CT-0017/2015, de
3
Ltda. - ME 15/04/2015
CT-0024/2015, de
4 Delta Comércio Informática Ltda. - ME
30/04/2015
48500.002698/2015-88
CT-0112/2014, de
5 FJR Telecomunicações Ltda. - ME
30/09/2014
CT-0023/2015, de
6 Speednet Telecomunicações Ltda. - ME
15/04/2015
CT-0022/2015, de
7 Telecomdados Serviços Ltda. - ME
15/04/2015
CT-0131/2014, de
8 Via Nova Telecomunicações Ltda.
15/12/2014
Mendex Networks Telecomunicações CT-0004/2015, de
9
Ltda. - ME 10/02/2015
48500.001603/2015-17
CT-0006/2015, de
10 Net Triangulo Telecom Ltda. - ME
10/02/2015
IVO SECHI NAZARENO
DSP - DESPACHO 051/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento da outorga da Usina Termelétrica Termo São Paulo e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Canas, (SP), em favor da AES Tietê S.A e revoga o Despacho SCG/ANEEL 2.117 de 27.06.2014.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-01-15
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 51 DE 12 DE JANEIRO DE 2016
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o
disposto na Resolução Normativa – REN nº 390, de 15 de dezembro de 2009, e o que consta do Processo
nº 48500.003417/2014-23, com documentação completa protocolada na ANEEL em 22/12/2015 resolve:
(i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UTE Termo São Paulo, cadastrada
sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n° UTE.GN.SP.035324-8.01, e de seu
sistema de transmissão de interesse restrito, com 477.205 kW de Potência Instalada, utilizando gás natural
como combustível principal, visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no
município de Canas, às coordenadas 22º 44' 20,39" S e 15º 02' 55,24"O, estado de São Paulo , em favor
da empresa AES Tietê S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.996.609/0001-27, conferindo-lhe as
prerrogativas estabelecidas no art. 6° da referida REN n° 390/2009, observadas as condições dispostas no
§2° desse dispositivo, e (ii) revogar o Despacho nº 2.117, de 27 de junho de 2014.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
(Transferida a titularidade para a AES Tietê Energia S.A, pelo DSP SCG/ANEEL 908 de 12.04.2016)
DSP - DESPACHO 052/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova os estudos de inventário hidrelétrico do rio Jauquara, afluente da margem esquerda do rio Paraguai, no estado de Mato Grosso, de titularidade da Prospecto Participações e Negócios Ltda, que identificou o aproveitamento hidrelétrico relacionado.
Assunto: Efetivação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-01-15
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 52, DE 12 DE JANEIRO DE 2016
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO SUBSTITUTA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº
2.280, de 19 de junho de 2012, tendo em vista o disposto na Resolução nº 672, de 4 de agosto de 2015,
e o que consta do Processo nº 48500.005300/2009-17, resolve: (i) aprovar os Estudos de Inventário
Hidrelétrico do Rio Jauquara, afluente da margem esquerda do rio Paraguai, localizado na sub-bacia 66,
bacia hidrográfica do rio Paraná, no estado de Mato Grosso, de titularidade da empresa Prospecto
Participações e Negócios Ltda.; e (ii) informar que o interessado titular citado no item (i) poderá exercer
o direito de preferência preconizado na Resolução nº 672/2015, referente ao aproveitamento PCH
Araras, observado o prazo de 60 dias corridos da publicação deste despacho para requerimento de
intenção de outorga e demais condições especificadas na referida resolução.
Rio Jauquara
N.A.
N.A.

Aproveitame Coordenadas Coordenad Área de Normal Área do
Médio Potência

nto CEG1 do Eixo do as da Casa Drenage Montan Reservató
Jusante (kW)

Hidrelétrico Barramento* de Força* m (km²) te rio (km²)
(m)**
(m)**
15º20'37,2
PCH.PH.

PCH 15º20'53,4'' S '' S 260,0
MT.03539 987 208,20 0,17 9.400
Araras 56º58'54,6'' O 56º59'42,0 0
4-9.01
'' O
*Coordenadas geográficas no sistema de referência SIRGAS2000.
**Altimetria obtida a partir do MAPGEO2010.
1 Código Único de Empreendimentos de Geração.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
(Suspendido pelo DSP SCG/ANEEL 1.103, de 22.04.2021)
DSP - DESPACHO 053/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra que os documentos apresentados, de constituição da Sociedade de Propósito Específico e empreendimento relacionados, estão em conformidade com o Edital do Leilão ANEEL 008 de 2015.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-01-14
Autor: CEL/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 53, DE 12 DE JANEIRO DE 2016
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelas Portaria nº 3.700, de 15 de
setembro de 2015, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001160/2015-56, resolve registrar que
os documentos de constituição da Sociedade de Propósito Específico descrita na tabela deste Despacho
foram analisados e estão em conformidade com o Edital do Leilão nº 08/2015-ANEEL (1º LER/2015):
SOCIEDADE DE PROPÓSITO

SEQ. PROCESSO EMPREENDIMENTO
ESPECÍFICO
Enel Green Power Horizonte MP Solar S.A
1 48500.004168/2015-74 UFV Horizonte MP 11
CNPJ: 23.399.589/0001-48
ROMÁRIO DE OLIVEIRA BATISTA
Este texto não substitui o publicado no D.O de 14.01.2016, seção 1, p. 40, v. 153, n. 9.
DSP - DESPACHO 054/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Concede o efeito suspensivo requerido de forma subsidiária aos Pedidos de Reconsideração interpostos pela Ampla Energia e Serviços S.A e Companhia Energética do Ceará – Coelce no sentido de suspender, para as referidas distribuidoras, a determinação emanada pelo Despacho ANEEL 3.959 de 08.12.2015, para que o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS cobre as parcelas de ineficiência por sobrecontratação relativas ao período de 2011 a 2014.
Assunto: Concessão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-01-15
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 54, DE 13 DE JANEIRO DE 2016.
Decisão
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, conforme Portaria n° 3.523, de 29 de abril
de 2015, com fulcro no disposto no art. 61 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999 e no art. 47 da Norma
de Organização ANEEL nº 001, revisada pela Resolução Normativa ANEEL n° 273, de 10 de julho de
2007, e no que consta no Processo nº 48500.004163/2015-41, resolve conceder o efeito suspensivo
requerido de forma subsidiária aos Pedidos de Reconsideração interpostos pelas empresas Ampla Energia
e Serviços S.A. e Companhia Energética do Ceará – Coelce no sentido de suspender, para as referidas
Distribuidoras, a determinação emanada pelo Despacho nº 3.959, de 8 de dezembro de 2015, para que o
Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS cobre as Parcelas de Ineficiência por Sobrecontratação
relativas ao período de 2011 a 2014.
JOSÉ JURHOSA JUNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15.01.2016, seção 1, p. 38, v. 153, n. 10.
DSP - DESPACHO 057/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Declara o encerramento e reconhece os valores investidos referentes à realização dos Projetos de P&D e Projetos de Gestão constantes das tabelas dos Anexos I e II.
Assunto: Declaração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-01-14
Autor: SPE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 57, DE 13 DE JANEIRO DE 2016
O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA
ENERGÉTICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Resolução ANEEL nº 249, de
30 de janeiro de 2007, e o que consta da Resolução Normativa nº 316, de 13 de maio de 2008, alterada
pela Resolução Normativa nº 504, de 14 de agosto de 2012, e do Processo 48500.005481/2007-10,
resolve declarar o encerramento e reconhecer os valores investidos referentes à realização dos Projetos de
P&D e Projetos de Gestão constantes das tabelas dos Anexos I e II conforme Nota Técnica 0001/2016–
SPE/ANEEL, de 08 de janeiro de 2016 (sic 48547.000001/2016-00 e também disponível no link
).
Aurélio Calheiros de Melo Júnior
Superintendente Substituto de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética
Este texto não substitui o publicado no D.O de 14.01.2016, seção 1, p. 40, v. 153, n. 9.
DSP - DESPACHO 058/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra que as Usinas Termelétricas Cosipa e Cosipa II, serão exploradas por meio do estabelecimento filial da Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A - USIMINAS, no município de Cubatão, (SP).
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-01-15
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 58, DE 13 DE JANEIRO DE 2016
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o
disposto na Resolução Normativa – REN nº 390, de 15 de dezembro de 2009, e o que consta dos
Processos nº 48500.003803/2001-57 e 48500.002105/2013-11, resolve (i) registrar que a UTE Cosipa e
UTE Cosipa II de que tratam, respectivamente, a Resolução n° 199, de 9 de abril de 2002, c/c Resolução
Autorizativa n° 3.336, de 14 de fevereiro de 2012, e a Resolução Autorizativa n° 4.498, de 21 de janeiro
de 2014, serão exploradas por meio do estabelecimento filial da Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais
S.A. - USIMINAS, inscrita no CNPJ sob o nº 60.894.730/0063-08, cadastradas, respectivamente, com o
Código Único do Empreendimento de Geração (CEG) UTE.CM.SP.028576-5.01 e UTE.CM.SP.0313319.01, localizadas no município de Cubatão, estado de São Paulo.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
DSP - DESPACHO 059/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui ao pedido de anuência da Cooperativa Distribuidora de Energia Fronteira Noroeste - COOPERLUZ, para oferecimento dos seus recebíveis como garantia a financiamento perante o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE, no montante especificado, dividido conforme as linhas de crédito detalhadas.
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-01-15
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 59, DE 13 DE JANEIRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas por meio da Portaria nº 1.047, de 09 de setembro de 2008, considerando o disposto na Lei nº
8.987, de 13 de fevereiro de 1995; na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; na Lei nº 10.604, de 17
de dezembro de 2002; na Resolução Normativa nº 532, de 14 de janeiro de 2013; no Contrato de
Permissão nº 032/2010; e o constante no Processo nº 48500.00116/2016-18, decide anuir ao pedido de
anuência da Cooperativa Distribuidora de Energia Fronteira Noroeste (COOPERLUZ), para oferecimento
dos seus recebíveis como garantia a financiamento perante o Banco Regional de Desenvolvimento do
Extremo Sul (BRDE), no montante de R$ 12.484.400,00 (doze milhões, quatrocentos e oitenta e quatro
mil e quatrocentos reais), dividido nas seguintes linhas de crédito: a) BNDES/Automático, no valor de
R$: 10.884.400,00 (dez milhões, oitocentos e oitenta e quatro mil e quatrocentos reais), encargo de TJLP
+ 4,1% a.a. e prazo da operação em 12 (doze) anos, sendo 2 (dois) anos de carência e 10 (dez) anos para
amortização; e b) FINAME/PSI, no valor de R$1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais), encargos
de 7% a.a. e prazo de operação em 8 (oito) anos, com carência de 2 (dois) anos.
ANTONIO ARAÚJO DA SILVA
DSP - DESPACHO 060/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui ao convênio a ser firmado pela CEB Distribuição S.A - CEB DIS e o Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado de Economia e Desenvolvimento Sustentável do Distrito Federal - SEDS, com vistas ao desenvolvimento de obras e serviços de urbanização na ADE Centro Norte, no setor de materiais de construção e setor de indústrias, na Região Administrativa da Ceilândia; na área de Múltiplas Atividades do Gama, na Região Administrativa do Gama; e no Polo de Desenvolvimento Econômico Juscelino Kubitschek, na Região Administrativa de Santa Maria, com vigência prevista para o período de execução do Programa de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal - PROCIDADES, sem ônus para a CEB DIS.
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-01-15
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 60, DE 13 DE JANEIRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas por meio da Portaria n° 1.047, de 9 de setembro de 2008, considerando o disposto na Lei nº
9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa nº 334, de 21 de outubro de 2008, no
Contrato de Concessão nº 66/99 – ANEEL, de 26 de agosto de 1999, e respectivos aditivos, e o que
consta do Processo nº 48500.003439/2015-74, decide anuir ao Convênio a ser firmado pela CEB
Distribuição S.A. (CEB DIS) e o Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado de Economia e
Desenvolvimento Sustentável do Distrito Federal (SEDS), com vistas ao desenvolvimento de obras e
serviços de urbanização na ADE Centro Norte, no Setor de Materiais de Construção e Setor de Indústrias,
na Região Administrativa da Ceilândia; na área de Múltiplas Atividades do Gama, na Região
Administrativa do Gama; e no Polo de Desenvolvimento Econômico Juscelino Kubitschek, na Região
Administrativa de Santa Maria, com vigência prevista para o período de execução do Programa de
Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal – PROCIDADES, sem ônus para a CEB DIS.
ANTONIO ARAÚJO DA SILVA
DSP - DESPACHO 061/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova a revisão dos estudos de inventário hidrelétrico do rio Carreiro, no trecho entre o canal de fuga da Pequena Central Hidrelétrica Autódromo e a foz no rio das Antas, respeitando os níveis operacionais das Pequenas Centrais Hidrelétricas Autódromo, Linha Emília e Cotiporã, no estado do Rio Grande do Sul, de titularidade da Enel Brasil S.A.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-01-15
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 61, DE 13 DE JANEIRO DE 2016.
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das
atribuições estabelecidas na Portaria nº 2.280, de 19 de junho de 2012, tendo em vista o disposto na
Resolução Normativa ANEEL nº 672, de 4 de agosto de 2015, e o que consta do Processo nº
48500.005297/2009-31, resolve: (i) aprovar a Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio
Carreiro, no trecho delimitado entre o canal de fuga da PCH Autódromo e a foz no rio das Antas,
respeitando os níveis operacionais das PCHs Autódromo, Linha Emília e Cotiporã, localizado na subbacia 86, bacia hidrográfica do Atlântico Sudeste, no estado do Rio Grande do Sul, de titularidade da
empresa Enel Brasil S.A., inscrita no CNPJ nº 07.523.555/0001-67; (ii) informar que o interessado titular,
citado no item (i), poderá exercer o direito de preferência preconizado na Resolução ANEEL nº 672, de 4
de agosto de 2015, referente ao aproveitamento PCH E02CA067.5, observado o prazo de 60 dias da
publicação deste Despacho para solicitação do DRI e demais condições especificadas na Resolução
Normativa n° 673/2015.
Rio Carreiro
Coordenadas do Área de N.A. Normal N.A. Médio Área do
Coordenadas das Potência

Nome CEG* Eixo do Drenagem Montante de Jusante Reservatório
Casas de Força** (kW)

| Barramento** | (km²) | (m)*** | (m)*** | (km²) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| PCH | PCH.PH.RS.0 29º04'13,56"S | Ao pé da |  |  |
| 2610,00 | 95,00 | 67,50 | 1,97 | 21.000 |
| E02CA067.5 | 35395-7.01 | 51º42'50,44"O | barragem |  |
| PCH | PCH.PH.RS.0 28º53'04,96"S | 28°54'47,18"S |  |  |
| 2209,77 | 242,50 | 180,00 | 2,25 | 30.000 |
| E20CA205 | 35396-5.01 | 51º47'46,64"O 51°46'46,65"O |  |  |

* Código Único de Empreendimentos de Geração
** Coordenadas Geográficas no sistema de referência SIRGAS2000;
*** Altimetria obtida a partir do MAPGEO2004.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
(Alterada a denominação da PCH E02CA067.5, para PCH São Valentim, pelo DSP SCG/ANEEL 2.173
de 20.07.2017)
48524.000416/2016-00
\SCG\Despacho\110\Despacho-Extrato_021HV1301
DSP - DESPACHO 062/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 e UG2, para início da operação em teste, da Usina Hidrelétrica Passo de Ajuricaba, no município de Ijuí, (RS), de titularidade do Departamento Municipal de Energia de Ijuí Geração.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-01-14
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 62, DE 13 DE JANEIRO DE 2016
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, em exercício no uso das atribuições
conferidas pela Portaria nº 2.124, de 6 de março de 2012 e pela Resolução Normativa ANEEL nº 583, de
22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004573/2006-49, resolve: I -
Liberar as unidades geradoras UG1 e UG2, de 1.600 kW cada, totalizando 3.200 kW de capacidade
instalada, da UHE Passo de Ajuricaba, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG)
UHE.PH.RS.001997-6.02, localizada no município de Ijuí, Estado do Rio Grande do Sul, de titularidade
do Departamento Municipal de Energia de Ijuí Geração, para início da operação em teste a partir do dia
14 de janeiro de 2016, tendo em vista o início da contabilização de sua energia no âmbito da Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE conforme disposto no §2º do Art. 3º da Resolução ANEEL
nº 583, de 22 de outubro de 2013; II - A solicitação do início da operação comercial somente poderá ser
efetuada após a conclusão da operação em teste e, conforme a pertinência de cada caso, a liberação estará
condicionada à apresentação dos documentos originais exigidos no art. 5º da Resolução ANEEL nº 583,
de 22 de outubro de 2013.
CAMILLA DE ANDRADE GONÇALVES FERNANDES