JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 3042/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso administrativo da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A - Eletropaulo, anula o Auto de Infração SFF/ANEEL1.014 de 2015; e determina à Eletropaulo que proceda a provisão contábil do montante do componente financeiro negativo e suas atualizações.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.042, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016
Voto-Vista
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.006732/2014-11, decide conhecer e, no mérito, dar provimento parcial ao Recurso Administrativo
interposto pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. – Eletropaulo em face do Auto
de Infração nº 1.014/2015-SFF, no sentido de: (i) anular o Auto de Infração nº 1.014/2015-SFF, que aplicou
penalidade de multa em desfavor da Eletropaulo pelo descumprimento de determinação da
Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira - SFF, devido a vício de motivação identificado
na determinação realizada; e (ii) determinar à Eletropaulo que proceda a provisão contábil do montante do
componente financeiro negativo de aproximadamente R$ 626,05 milhões e suas atualizações, referido no
Despacho nº 4.259, de 17 de dezembro de 2013, encaminhando à SFF a comprovação do cumprimento
desta determinação no prazo de até 30 (trinta) dias contados da publicação desta decisão.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.12.2016, seção 1, p. 79, v. 153, n. 230.
DSP - DESPACHO 3045/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento à solicitação da Centrais Elétricas do Pará - Celpa para expurgo nos indicadores de continuidade da interrupção não programada da Rede Básica, ocorrida 02.03.2016 na Linha de Transmissão Tucuruí - Vila do Conde C3.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-11-29
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 3.045, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e do que consta do Processo
nº 48500.002915/2016-11, decide conhecer a solicitação da Centrais Elétricas do Pará – Celpa para expurgo
nos indicadores de continuidade da interrupção não programada da Rede Básica, ocorrida 02/03/2016 na
Linha de Transmissão Tucuruí – Vila do Conde C3; e, no mérito, dar-lhe provimento.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29.11.2016, seção 1, p. 28, v. 153, n. 228.
DSP - DESPACHO 3047/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Defere parcialmente o pleito da Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica - CGTEE, de manutenção da operação da unidade geradora 01 da Usina Termelétrica Presidente Médici - Fase A, até 31.12.2017; sobrestá, até a referida data, o processo que trata da caducidade da concessão da Usina.
Assunto: Deferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-11-29
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.047, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo
nº 48500.006100-2014-49, decide: (i) deferir parcialmente o pleito formulado pela Companhia de Geração
Térmica de Energia Elétrica – CGTEE, de manutenção da operação da Unidade Geradora n° 01 da UTE
Presidente Médici – Fase A até 31 de dezembro de 2017; (ii) sobrestar, até a referida data, o presente
processo que trata da caducidade da concessão da UTE Presidente Médici – Fase A.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29.11.2016, seção 1, p. 28, v. 153, n. 228.
DSP - DESPACHO 3049/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Prosseli Empreendimentos Eireli - EPP, em face da Decisão SLC/ANEEL 012 de 2016, e mantém o valor da penalidade de multa.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 3.049, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto na
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e o que consta no Processo 48500.003162/2015-80, decide conhecer
e, no mérito, negar provimento ao Recurso Administrativo interposto pela Prosseli Empreendimentos Eireli
– EPP em face da Decisão nº 12/2016, emitida pela Superintendência de Licitações e Contratos – SLC,
mantendo a penalidade de multa no valor de R$ 6.684,80 (seis mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e
oitenta centavos), equivalente a 1% (um por cento) do valor total de sua proposta realizada no âmbito do
Edital do Pregão Eletrônico nº 8/2015.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.12.2016, seção 1, p. 79, v. 153, n. 230.
DSP - DESPACHO 304/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Extinção
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-04
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 304, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2016.
Decisão
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de
suas atribuições regimentais, com fulcro no disposto no §1º do art. 14 da Norma de Organização ANEEL
001, aprovada pela Resolução Normativa n° 273, de 10 de julho de 2007, e no que consta no Processo nº
48500.000765/2004-04, decide extinguir o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51 e 52 da
Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
JOSÉ JURHOSA JUNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.02.2016, seção 1, p. 57, v. 153, n.24.
DSP - DESPACHO 3050/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa a decisão da Comissão de Acompanhamento de Avaliação de Desempenho – CAD, que negou provimento ao recurso administrativo do servidor Sergio Luis Yoneda, em face do resultado de sua avaliação de desempenho individual, referente ao ciclo de 01.07.2015 a 30.06.2016.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-02
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 3.050, 22 DE NOVEMBRO DE 2016
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta
do Processo nº 48500.003528/2010-14, decide homologar a decisão da Comissão de Acompanhamento
de Avaliação de Desempenho – CAD, constituída pela Portaria nº 4.194, de 20/9/2016, que negou
provimento ao Recurso Administrativo interposto pelo servidor Sergio Luis Yoneda, em face do
resultado de sua avaliação de desempenho individual referente ao ciclo de 1º de julho de 2015 a 30 de
junho de 2016.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 02.12.2016, p. 3, v. 19, n. 63.
DSP - DESPACHO 3051/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa a decisão da Comissão de Acompanhamento de Avaliação de Desempenho – CAD, que negou provimento ao recurso administrativo do servidor Cid Retroz Bernardes, em face do resultado de sua avaliação de desempenho individual, referente ao ciclo de 01.07.2015 a 30.06.2016.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-02
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 3.051, 22 DE NOVEMBRO DE 2016
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do
Processo nº 48500.003967/2006-99, decide homologar a decisão da Comissão de Acompanhamento de
Avaliação de Desempenho – CAD, constituída pela Portaria nº 4.194, de 20/9/2016, que negou
provimento ao Recurso Administrativo interposto pelo servidor Cid Retroz Bernardes, em face do
resultado de sua avaliação de desempenho individual referente ao ciclo de 1º de julho de 2015 a 30 de
junho de 2016.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 02.12.2016, p. 3, v. 19, n. 63.
DSP - DESPACHO 3053/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Fixa os valores das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA, para janeiro de 2017, relativos às concessionárias do serviço público de transmissão de energia elétrica que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor com da rede básica do Sistema Interligado Nacional.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-11-24
Autor: SGT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.053, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria no 3.923, de 29 de
março de 2016, tendo em vista o disposto no art. 3o da Lei no 10.438, de 26 de abril de 2002, alterado
pelo art. 9o da Lei no 10.762, de 11 de novembro de 2003, e pelo art. 2o da Lei no 10.889, de 25 de
no no

junho de 2004, no Decreto 5.025, de 30 de março de 2004, na Resolução Normativa 515, de 27
de novembro de 2012, na Resolução Homologatória no 2.003, de 15 de dezembro de 2015, decide: I
– Fixar os valores das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas
de Energia Elétrica – PROINFA, para o mês de JANEIRO de 2017, relativos às concessionárias do
serviço público de transmissão de energia elétrica que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor
com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional;
e II – As quotas definidas no Anexo deste Despacho deverão ser recolhidas à ELETROBRÁS até o
dia 10 de DEZEMBRO de 2016, para crédito da Conta PROINFA.
DAVI ANTUNES LIMA

ANEXO
QUOTAS DE CUSTEIO DO PROINFA – TRANSMISSORAS
MÊS DE REFERÊNCIA: JANEIRO DE 2017
DATA DE RECOLHIMENTO: ATÉ 10 DE DEZEMBRO DE 2016
TRANSMISSORA DUODÉCIMO (R$)
CEEE-T 1.436.650,46
CEMIG-T 3.721.908,61
CHESF-T 4.382.363,05
COPEL-T 286.077,50
CTEEP 1.510.350,01
ELETRONORTE-T 8.324.187,06
FURNAS-T 1.656.127,39
CELG-T 249.019,71
SMTE 450.241,93
AFLUENTE 3.533,33
COQUEIROS 353,27
BRILHANTE 1.485,39
TER 1.782,87
ITATIM 701,73
TAESA-GTESA 249.737,01
TDG 253.488,56
ELETROSUL 113.838,33
TOTAL 22.641.846,21
DSP - DESPACHO 3057/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Fixa os valores das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, para setembro de 2016, relativos às concessionárias relacionadas, que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor da rede básica do Sistema Interligado Nacional - SIN.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-11-24
Autor: SGT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.057, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria nº 3.923, de 29 de março
de 2016, tendo em vista o disposto no inciso XLIII, art. 4º, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro
de 1997, no art. 10 da Lei nº 8.631, de 4 de março de 1993, com redação dada pelo art. 7º da Lei nº 10.848,
de 15 de março de 2004, no art. 13 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, com redação dada pela Lei nº
12.783, de 11 de janeiro de 2013, no art. 55 da Resolução Normativa nº 427, de 22 de fevereiro de 2011,
na Resolução Homologatória nº 1.917, de 23 de junho de 2015, na Resolução Homologatória nº 1.967, de
24 de setembro de 2015, na Resolução Homologatória nº 2.083, de 14 de junho de 2016, no Despacho nº
3.312, de 24 de setembro de 2015, e no Despacho nº 1.576, de 14 de junho de 2016, decide: I – Fixar os
valores das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE para o mês de
SETEMBRO de 2016, relativos às concessionárias de transmissão que atendam consumidor livre e/ou
autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do Sistema Interligado
Nacional, conforme o Anexo deste despacho; e II - os valores de que trata o item I deverão ser recolhidos
até o dia 30 de NOVEMBRO de 2016.
DAVI ANTUNES LIMA

ANEXO
QUOTAS MENSAIS DE CDE – TRANSMISSORAS
MÊS DE REFERÊNCIA: SETEMBRO DE 2016
DATA DE RECOLHIMENTO: ATÉ 30 DE NOVEMBRO DE 2016
TRANSMISSORA DUODÉCIMO (R$)
CTEEP 2.518.851,26
FURNAS 1.956.087,65
CEMIG 5.323.654,62
CELG 955.733,35
COPEL 988.670,48
CEEE 2.118.474,26
CHESF 1.169.531,61
ELETRONORTE 4.799.671,63
SMTE 407.803,91
AFLUENTE 2.994,08
COQUEIROS 1.355,86
BRILHANTE 5.699,61
TER 6.841,10
ITATIM 2.693,25
TAESA-GTESA 204.206,00
TDG 214.866,91
ELETROSUL 124.642,08
TOTAL 20.801.777,66
DSP - DESPACHO 3059/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 e UG2, para início da operação comercial, da Pequena Central Hidrelétrica Salto Bandeirantes, nos municípios de Bandeirantes, Nossa Senhora das Graças e Santa Fé, (PR), de titularidade da Santa Fé Energética Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-11-24
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 3.059, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo
nº 48500.002555/2008-47, resolve liberar as unidades geradoras UG1 e UG2, de 2.100 kW cada,
totalizando 4.200 kW de capacidade instalada, da PCH Salto Bandeirantes, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG PCH.PH.PR.029686-4.01, localizada nos municípios de
Bandeirantes, Nossa Senhora das Graças e Santa Fé, estado do Paraná, de titularidade da empresa Santa Fé
Energética Ltda., para início da operação comercial a partir de 24 de novembro de 2016, quando a energia
produzida pelas unidades geradoras deverá estar disponível ao sistema.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DSP - DESPACHO 305/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o posicionamento georreferenciado dos aerogeradores da Central Geradora Eólio-elétrica Ventos de Santa Regina, no município de Caldeirão Grande do Piauí, (PI), outorgada à Central Eólica Boreas Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-12
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 305, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais,
de acordo com a delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 1.850, de 5 de julho de 2011,
considerando o disposto na Resolução Normativa nº 391, de 15 de dezembro de 2009, e o que consta do
Processo nº 48500.002259/2013-11, resolve (i) alterar o posicionamento georreferenciado dos
aerogeradores da EOL Ventos de Santa Regina, conforme indicado em anexo, localizada no município de
Caldeirão Grande do Piauí, no estado do Piauí, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração (CEG) EOL.CV.PI.031276-2.01, em favor da empresa Central Eólica Boreas Ltda., constituída
por onze unidades geradoras de 2.700 kW cada.
HÉLVIO NEVES GUERRA

ANEXO
Posição dos Aerogeradores (SIRGAS 2000– Zona 24 S)
EOL Ventos de Santa Regina
Altura da torre Diâmetro do

Aerogerador Coordenadas E Coordenadas N
(m) rotor (m)

| SR-01 | 323.907 | 9.191.212 | 89 | 122 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| SR-02 | 323.814 | 9.190.682 | 89 | 122 |
| SR-03 | 325.944 | 9.190.548 | 89 | 122 |
| SR-04 | 326.048 | 9.191.647 | 89 | 122 |
| SR-05 | 325.982 | 9.190.916 | 89 | 122 |
| SR-06 | 326.014 | 9.191.280 | 89 | 122 |
| SR-07 | 324.863 | 9.189.318 | 89 | 122 |
| SR-08 | 324.832 | 9.190.009 | 89 | 122 |
| SR-09 | 325.019 | 9.191.084 | 89 | 122 |
| SR-10 | 324.906 | 9.190.358 | 89 | 122 |
| SR-11 | 324.958 | 9.190.699 | 89 | 122 |
DSP - DESPACHO 3061/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Guartelá, no rio Iapó, no município de Tibagi, (PR), de titularidade da Ritmo Energia S.A.
Assunto: Registro
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-11-29
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.061, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016
Texto Original
Nota Técnica nº 829/2016-SCG/ANEEL
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 3.933, de 29 de março
de 2016, a Resolução Normativa nº 673 de 4 de agosto de 2015 e o que consta do Processo n°
48500.003094/2015-59, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do
potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Guartelá, com 7.650 kW de Potência
Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.PR.0342165.01, de titularidade da Ritmo Energia S.A., inscrita no CNPJ n° 20.733.525/0001-43, localizada no rio Iapó,
integrante da sub-bacia 64, na bacia hidrográfica do Rio Paraná, no município de Tibagi, no estado do
Paraná; (ii) informar que este Despacho tem a finalidade de permitir ao interessado postular, nos órgãos
competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com
a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de
Garantia Física do Sumário Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia
Física do empreendimento; e (iii) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente de
manifestação da ANEEL, caso não requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados
da data de sua publicação, nos termos do § 4º do art. 12 da citada Resolução.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
(Suspenso em razão de recurso administrativo até que seja julgado o mérito, conforme COM SCG/ANEEL
023, de 07.12.2016)
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 1.456, de 27.05.2019)
(VIDE: COM SCG/ANEEL 004, de 06.06.2019)
DSP - DESPACHO 3062/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Bom Jardim, no rio Preto, no estado de Goiás, de titularidade da Omega Desenvolvimento de Energia 1 S.A.
Assunto: Registro
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-11-29
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.062, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016
Texto Original
Nota Técnica nº 830/2016-SCG/ANEEL
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 3.933, de 29 de março
de 2016, a Resolução Normativa nº 673 de 4 de agosto de 2015 e o que consta do Processo n°
48500.004448/2011-59, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do
potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Bom Jardim, com 6300 kW de Potência
Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.GO.0339040.01, de titularidade da empresa Omega Desenvolvimento de Energia 1 S.A., inscrita no CNPJ sob o n°
12.265.122/0001-99, localizada no rio Preto, integrante da sub-bacia 60, na bacia hidrográfica do Rio
Paraná, no estado Goiás; (ii) informar que este Despacho tem a finalidade de permitir ao interessado
postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que apenas após a sua
apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações
atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário Executivo, serão homologados os
parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento; e (iii) informar que este Despacho
perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL, caso não requerida a outorga do
empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua publicação, nos termos do § 4º do art. 12
da citada Resolução.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
(Prorrogada a vigência do registro da PCH, pelo DSP SCG/ANEEL 4.062, de 20.12.2021
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 2.400, de 31.08.2022)
DSP - DESPACHO 3063/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Alessandro D`Afonseca Cantarino (SFG), Davi Antunes Lima (SGT), Frederico Lobo de Oliveira (SGE), Hélvio Neves Guerra (SCG), Marcos Bragatto (SMA), Sandoval de Araújo Feitosa Neto (SRT) e Victor Hugo da Silva Rosa (SGI).
Assunto: Designação
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-12-23
Autor: CGI/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 3.063, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO - CGI, com base no
Regimento Interno, anexo à Portaria ANEEL n° 4.221, de 4 de outubro de 2016, de acordo com o deliberado
na 1ª Reunião Ordinária, realizada no dia 24/10/2016, decide designar os seguintes servidores para compor
a Comissão: Alessandro D`Afonseca Cantarino (SFG), Davi Antunes Lima (SGT), Frederico Lobo de
Oliveira (SGE), Hélvio Neves Guerra (SCG), Marcos Bragatto (SMA), Sandoval de Araújo Feitosa Neto
(SRT) e Victor Hugo da Silva Rosa (SGI).
JOSÉ JURHOSA JUNIOR
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo Extraordinário de 23.12.2016, p. 4, v. 19,
n. 66.
(Revogado pelo DSP CGI/ANEEL 1.439 de 14.09.2017)
DSP - DESPACHO 3064/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Travessão do Campo Montante, no rio Claro, nos municípios de Jaupaci (Casa de Força e Barragem) e Fazenda Nova (Barragem), (GO), de titularidade da Energias Complementares do Brasil Geração de Energia Elétrica S.A.
Assunto: Registro
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-11-29
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.064, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016.
Texto Original
Nota Técnica nº 831/2016-SCG/ANEEL
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 3.933, de 29 de março
de 2016, a Resolução Normativa nº 673 de 4 de agosto de 2015 e o que consta do Processo n°
48500.003321/2014-65, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do
potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Travessão do Campo Montante, com 15.000
kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG)
PCH.PH.GO.037184-0.01, de titularidade da empresa Energias Complementares do Brasil Geração de
Energia Elétrica S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 09.663.142/0001-03, localizada no rio Claro, integrante da
sub-bacia 24, na bacia hidrográfica do rio Tocantins, nos municípios de Jaupaci (Casa de Força e Barragem)
e Fazenda Nova (Barragem), no estado de Goiás.; (ii) informar que este Despacho tem a finalidade de
permitir ao interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que apenas
após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as
informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário Executivo, serão
homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento; e (iii) informar
que este Despacho perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL, caso não
requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua publicação, nos
termos do § 4º do art. 12 da citada Resolução.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
(Revogado pelo DSP SCG ANEEL 3.643, de 21.12.2022)