DSP - DESPACHO 569/2021
Tipo de documento: nota_tecnica
Ementa: Suspende a operação comercial das unidades geradoras UG1 a UG4 da Usina Hidrelétrica Macaco Branco, nos municípios de Pedreira e Campinas, (SP), de titularidade da CPFL Energias Renováveis S.A.
Assunto: Suspensão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-04
Autor: SFG/ANEEL

Nota Técnica no 12/2021-SFG/ANEEL
Em 03 de março de 2020
Processo: 48500.002853/2020-23
Assunto: Suspensão da operação comercial da
Usina Hidrelétrica (UHE) Macaco Branco, de
titularidade da CPFL Energias Renováveis S.A.,
outorgada sob o regime de Serviço Público,
localizada no Rio Jaguari, município de Pedreira,
estado de São Paulo.
I - DO OBJETIVO
1. Firmar entendimento quanto à suspensão da operação comercial da Usina
Hidrelétrica (UHE) Macaco Branco1 de titularidade da CPFL Energias Renováveis S.A. (doravante
CPFL Renováveis), outorgada sob o regime de Serviço Público, localizada no Rio Jaguari, município
de Pedreira, estado de São Paulo.
II - DOS FATOS
2. Em 31 de agosto de 2020, por meio da Carta nº 088/20202, a CPFL Geração de Energia
S.A solicitou à ANEEL (SCG/SRM) a extinção do Contrato de Concessão 09/99 da UHE Macaco
Branco, em face do Decreto nº 60.141/SP, que declarou a desapropriação, pelo Departamento de
Águas e Energia Elétrica – DAEE, de imóveis situados nos municípios de Campinas, Pedreira e
Amparo, necessários à instalação de barragens (Pedreira e Duas Pontes) para incrementar e
aprimorar a oferta hídrica para as Bacias de Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) e Sistema Cantareira,
resultando no alagamento da UHE Macaco Branco.
3. Em 23 de dezembro de 2020, por meio da Carta nº 312/20203, a CPFL Renováveis
complementou a Carta nº 088/2020 informando que, em 18/12/2020, o DAEE efetuou o depósito
em juízo do valor integral da indenização e, em 22/12/2020, a CPFL Renováveis peticionou no
processo concordando com o valor acordado e com a imissão provisória da posse em favor do DAEE.
1 Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UHE.PH.SP.001349-8.01
2
48513.023166/2020-00
3 48513.033436/2020-00
4 48524.001451/2021-00
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência.

Fl. 2 da Nota Técnica no 012/2021–SFG/ANEEL, de 03/03/2021.
Informou ainda que a suspensão da operação da UHE Macaco Branco ocorrerá a partir de
01/01/2021 e ratificou a solicitação da extinção do Contrato de Concessão 09/99, bem como o
encerramento do contrato de cotas com as distribuidoras, incluindo o término do recebimento da
RAG.
4. Em 23 de fevereiro de 2021, por meio do Memorando nº 26/2021-SCG/ANEEL4, a
Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG solicitou à Superintendência de
Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG avaliação da necessidade de se suspender a operação
comercial da UHE Macaco Branco, bem como informou que está instruindo o pedido de extinção da
UHE Macaco Branco, cuja deliberação definitiva é de competência do Ministério de Minas e Energia
– MME.
III - DA ANÁLISE
5. Trata-se da suspensão da operação comercial da UHE Macaco Branco, composta por
4 (quatro) unidades geradoras, quais sejam: UG1 com 375 kW, UG2 com 448 kW, UG3 com 500 kW
e UG4 com 1.040 kW, totalizando 2.363 kW de capacidade instalada, outorgada à CPFL Geração de
Energia S.A. e requerida pela própria empresa em razão da desapropriação das áreas da Usina que
serão inundadas para implantação de barragens para as Bacias PCJ e Sistema Cantareira.
6. Inicialmente, importa observar que a operação comercial de um empreendimento de
geração é caracterizada pela disponibilidade de gerar energia ou pela indisponibilidade, desde que
limitada aos valores de referência declarados pelo próprio agente de geração – indisponibilidades
forçada e programada.
7. Nesse sentido, importante destacar a Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro
de 2013, que prevê que:
Art. 10. Nos casos em que a ocorrência grave ou a indisponibilidade prolongada afete a
situação operacional da unidade geradora ou da central geradora de energia elétrica, nos
termos dos incisos V e VI do art. 2º, a SFG comunicará ao agente de geração a possibilidade
de suspensão dessa situação.
§ 1º A suspensão da situação operacional da unidade geradora ou da central geradora de
energia elétrica deverá ser aplicada quando algum dos requisitos exigidos para a obtenção
dessa situação estiver prejudicado ou nos casos em que o motivo da indisponibilidade não
esteja enquadrado naqueles passíveis de previsão nos índices de referência utilizados para o
cálculo da garantia física
(...)
§ 3º A SFG analisará a manifestação do agente e poderá, por meio de despacho de seu titular,
suspender a situação operacional da unidade geradora ou da central geradora de energia
elétrica e informar os requisitos que deverão ser atendidos pelo agente de geração para o
término da suspensão.

Fl. 3 da Nota Técnica no 012/2021–SFG/ANEEL, de 03/03/2021.
(...)
Art. 11. O agente de geração poderá solicitar à ANEEL a suspensão da situação operacional
da unidade geradora ou da central geradora de energia elétrica (grifo nosso).
Parágrafo único. A solicitação da suspensão de que trata o caput será avaliada pela SFG, de
acordo com os requisitos e motivos definidos no § 1º do art. 10, e seguirá o disposto no § 3º
do art. 10.
8. Importante destacar que o próprio agente de geração declarou, por meio da Carta nº
312/2020, que a usina não irá mais operar a partir de 01/01/2021. Ademais, solicitou a própria
extinção da concessão, processo cuja decisão definitiva é do Ministério de Minas e Energia – MME.
9. Nesse sentido, considerando o pedido da própria empresa, torna-se desnecessário,
inclusive, oportunizar ao agente o exercício do contraditório e da ampla defesa, indicado no § 2º do
Art. 10 da Resolução Normativa nº 583/2013.
10. Portanto, considerando a situação da usina e o pedido do agente, verifica-se que é
forçoso suspender a operação comercial da usina, nos termos da REN 583/2013.
11. Importante salientar que a suspensão da operação comercial de um
empreendimento de geração tem a função de reconhecer uma situação fática de ausência de
condições operacionais, não possuindo assim viés punitivo. Além disso, destacamos também que a
suspensão da operação comercial não significa reconhecimento de caso fortuito ou força maior
IV - DO FUNDAMENTO LEGAL
12. A presente Nota Técnica teve análise baseada na Resolução Normativa n° 583, de 22
de outubro de 2013, que estabelece os procedimentos e condições para obtenção e manutenção
da situação operacional e definição de potência instalada e líquida de empreendimento de geração
de energia elétrica.
V - DA CONCLUSÃO
13. Pelo exposto, o processo está em condições de ser concluído pela SFG por meio da
publicação de Despacho com vistas a suspender a operação comercial de todas as unidades
geradoras (UG1, UG2, UG3 e UG4) da UHE Macaco Branco, de forma retroativa à 01/01/2021.
VI - DA RECOMENDAÇÃO
14. Publicar o Despacho.

Fl. 4 da Nota Técnica no 012/2021–SFG/ANEEL, de 03/03/2021.
(assinado digitalmente)
EDNA RIZIA INÁCIO SANTANA
Engenheira Civil – SFG/ANEEL
(assinado digitalmente)
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Especialista em Regulação – SFG/ANEEL
(assinado digitalmente)
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
Superintendente Adjunto de Fiscalização dos Serviços de Geração
(assinado digitalmente)
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Geração