JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 206/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor celebrado entre a Cooperativa de Energização e de Desenvolvimento do Vale do Mogi – CEMIRIM e a ELEKTRO Redes S.A; nega homologação do Primeiro Termo Aditivo ao contrato; e homologa o Segundo Termo Aditivo ao contrato e os montantes conforme a seguir.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-25
Autor: SRM/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 206, DE 24 DE JANEIRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 1º, inciso V, da
Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei no 10.848, de 15 de
março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 783, de 26
de setembro de 2017, e nº 803 de 23 de janeiro de 2018, e o que consta do Processo nº
48500.006381/2020-88, decide: (i) homologar o Contrato de Comercialização de Energia com Agente
Supridor - CCE500SUP (denominado de CCER.2019.13.05.242217) celebrado entre a Cooperativa de
Eletrificação e Desenvolvimento da Região de Mogi Mirim – CEMIRIM (unidade suprida) e a ELEKTRO
Redes S.A. (unidade supridora) ressalvada a ineficácia das Subcláusulas 16.8 e 16.9, além de ressaltar a
preponderância do regulamento setorial sobre o disposto na Subcláusula 5.7.; (ii) não homologar o 1º
Termo Aditivo ao contrato; e (iii) homologar o 2º Termo Aditivo ao contrato e os montantes conforme a
seguir.
2º Termo Aditivo (MWH*)
Mês

2022 2023 2024 2025 2026
Janeiro 129,50
Fevereiro 129,50
Março 129,50
Abril 129,50
Maio 129,50
Junho 129,50

Julho 129,50 1.554 1.554 1.554 1.554
Agosto 129,50
Setembro 129,50
Outubro 129,50
Novembro 129,50
Dezembro 129,50
TOTAL 1.554
* Apesar de o Aditivo constar os montantes em MW Médio, entendemos tratar-se de erro, quando deveria constar MWh.
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25.01.2022, seção 1, p. 80, v. 160, n. 17 e o retificado no
D.O. de 08.02.2022.
DSP - DESPACHO 2070/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG7, para início da operação comercial, da Usina Termelétrica Povoação 1, no município de Linhares, (ES), de titularidade da Povoação Energia S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-02
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.070, DE 29 DE JULHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005497/2021-81,
decide liberar a unidade geradora UG7, de 9.370,00 kW, da UTE Povoação 1, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG UTE.GN.ES.056045-6.01, localizada no município de Linhares no
estado do Espírito Santo, de titularidade da Povoação Energia S.A., para início da operação comercial a
partir de 30 de julho de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2071/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, mérito nega provimento do requerimento interposto pelo consumidor Silva Pereira Duarte de restituição de valores decorrentes de extensão de rede elétrica para a ligação das unidades consumidoras citadas e, por conseguinte, determina que esta decisão seja cumprida no prazo determinado após o seu trânsito em julgado.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-02
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.071, DE 29 DE JULHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.005746/2022-19, decide por conhecer do
requerimento interposto pelo consumidor Silva Pereira Duarte, CPF nº ***.723.602-**, de restituição de
valores decorrentes de extensão de rede elétrica para a ligação das unidades consumidoras nº 11702931
e nº 1.170.133-1 e no mérito negar-lhe provimento, e, por conseguinte, determinar que esta decisão seja
cumprida no prazo de 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado
GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02.08.2022, seção 1, p. 151, v. 160, n. 145.
DSP - DESPACHO 2072/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do requerimento interposto pelo Município de Governador Jorge Teixeira, em face da Centrais Elétricas de Rondônia S.A – CERON sobre restituição de valores decorrentes de antecipação de obras de extensão de rede elétrica para as unidades consumidoras citadas; determina que a distribuidora realize o levantamento, a incorporação dos ativos e a restituição dos valores das redes que interligam as unidades consumidoras à rede da distribuidora e os processos referentes a construções de trechos de redes de distribuição, sem unidades consumidoras identificadas; o cálculo da restituição deve ser realizado com atualização monetária e juros de mora, quando aplicável; e que esta decisão seja cumprida no prazo determinado após o seu trânsito em julgado.
Assunto: Requerimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-02
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.072, DE 29 DE JULHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.000008/2021-02, decide por (i) conhecer do
requerimento interposto pelo Município de Governador Jorge Teixeira, em face da Centrais Elétricas de
Rondônia S.A. – CERON sobre restituição de valores decorrentes de antecipação de obras de extensão de
rede elétrica e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, e, por conseguinte: (i.a) indeferir o pleito para a
unidades consumidoras nº 11919000 e nº 2753030; (i.b) determinar que a distribuidora realize o
levantamento, a incorporação dos ativos e a restituição dos valores das redes que interligam as unidades
consumidoras nº 5997488, 12869724, 12869740, 13487485, 2630508, 2630516, 2630494, 2753537,
5945089, 5997496, 10234365, 5984785, 6003192, 5959713, 5974453 e 5974461, à rede da distribuidora
e os processos referentes a construções de trechos de redes de distribuição, sem unidades consumidoras
identificadas; (i.c) determinar que o cálculo da restituição deve ser realizado nos termos da Resolução nº
223, de 2003 e das Resoluções Normativas nº 229, de 2006, nº 250, de 2007, nº 414, de 2010 e nº 1.000,
de 2021, conforme a data de energização, com atualização monetária e juros de mora, quando aplicável;
e (i.d) determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de 15 (quinze) dias após o seu trânsito em
julgado.
GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02.08.2022, seção 1, p. 151, v. 160, n. 145.
DSP - DESPACHO 2073/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a compatibilidade do sumário executivo com os estudos de inventário hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de despacho de registro da adequabilidade do projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica Cachoeira Cachimbo Alto, de titularidade da Hidroelétrica Cachimbo Alto Ltda, no rio Dos Índios, no município de Alta Floresta D'Oeste, (RO).
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-02
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.073, DE 1º DE AGOSTO DE 2022
Texto Original
Nota Técnica nº 588/2022-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020 e o que consta do Processo nº
48500.004105/2002-87, decide: (i) registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de
Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de Despacho de Registro
da Adequabilidade do Sumário Executivo – DRS-PCH, da alteração do projeto básico da PCH Cachoeira
Cachimbo Alto, com 12.002,00 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG PCH.PH.RO.030573-1.01, de titularidade da empresa Hidroelétrica
Cachimbo Alto Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 08.264.991/0001-21, localizada no rio Branco, integrante
da sub-bacia 15, na bacia hidrográfica do Rio Amazonas, cuja casa de força localiza-se no município de
Alta Floresta D'Oeste, estado de Rondônia; (ii) informar que este Despacho tem a finalidade de permitir
ao interessado postular, nos órgãos competentes, a compatibilização do Licenciamento Ambiental e
Outorga de Recursos Hídricos com a revisão do projeto básico, sendo que apenas após a apresentação
desses documentos e a atualização das informações constantes na tabela de Garantia Física do Sumário
Executivo, será alterada a outorga de autorização do empreendimento e homologados os parâmetros
para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 2075/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-02
Autor: SGT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.075, DE 1º DE AGOSTO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela versão 1.8 do Submódulo 6.8 do Proret, aprovada pela
Resolução Normativa nº 1.003, de 1º de fevereiro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº
9.427, de 26 de dezembro de 1996, no inciso X, do art. 4º, do Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de
outubro de 1997, no que consta no Processo nº 48500.005750/2015-58, decide fixar, para os
consumidores interligados ao SIN, a bandeira tarifária Verde com vigência no mês de agosto de 2022.
DAVI ANTUNES LIMA
DSP - DESPACHO 2076/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reconhece os investimentos referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, cuja proponente é a RGE Sul Distribuidora de Energia S.A; e declara seu encerramento.
Assunto: Reconhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-22
Autor: SPE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 2.076, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA – ANEEL,
no uso das atribuições delegadas por meio da Resolução Normativa nº 920, de 23 de fevereiro de 2021,
com base no que consta no Processo nº 48500.003104/2022-85, decide: (i) reconhecer os investimentos
referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-0396-0083-2012, cuja proponente
é a RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. – RGE Sul, CNPJ Nº 02.016.440/0001-62, no valor total de R$
19.269.260,85 (dezenove milhões, duzentos e sessenta e nove mil, duzentos e sessenta reais e oitenta e
cinco centavos); e (ii) declarar o encerramento desse projeto, conforme tabela abaixo.
Empresa Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)
Proponente: RGE Sul Distribuidora de Energia
19.269.260,85 0,00
S.A. – RGE Sul.
Cooperada: NA - -

Total 19.269.260,85 0,00
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
DSP - DESPACHO 2077/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento ao recurso interposto pela Ouro Verde Energética Ltda e revoga o Despacho SCG/ANEEL 3.036, de 29 de setembro de 2021, que conferiu à Urban Properties Participações Ltda, o Registro de Intenção à Outorga de Autorização – DRI-PCH referente ao aproveitamento Ouro Verde; e exclui o empreendimento Ouro Verde da partição de quedas do rio Sapucaia, no estado do Paraná, aprovado pelo Despacho SGH/ANEEL 220, de 17 de abril de 2003, devido ao seu enquadramento como Central Geradora de Capacidade Reduzida – CGH.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-10
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.077, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020 e o que consta do Processo nº
48500.003773/2021-76, decide: (i) conhecer e, no mérito, conceder provimento ao recurso interposto
pela empresa Ouro Verde Energética Ltda. e revogar o Despacho nº 3.036, de 29 de setembro de 2021,
que conferiu à Urban Properties Participações Ltda., inscrita no CNPJ nº 39.642.714/0001-39, o Registro
de Intenção à Outorga de Autorização – DRI-PCH referente ao aproveitamento Ouro Verde; e (ii) excluir o
empreendimento Ouro Verde da partição de quedas do rio Sapucaia, sub-bacia nº 64, no estado do
Paraná, aprovado pelo Despacho nº 220, de 17 de abril de 2003, devido ao seu enquadramento como
Central Geradora de Capacidade Reduzida – CGH, nos termos do art. 8º, da Lei nº 9.074, de 7 de julho de
1995.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
(Suspenso em razão de recurso administrativo até que seja julgado o mérito, conforme COM SCG/ANEEL
007, de 25.08.2022)
DSP - DESPACHO 2078/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG15 a UG18, para início da operação em teste, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Serra do Mel II, no município de Serra do Mel, (RN), de titularidade da Sol Serra do Mel II SPE S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-02
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.078, DE 1º DE AGOSTO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002673/2020-41,
decide liberar as unidades geradoras UG15 a UG18, de 3.437,00 kW cada, totalizando 13.748,00 kW de
capacidade instalada, da UFV Serra do Mel II, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV.RS.RN.037812-7.01, localizada no município de Serra do Mel no estado do Rio Grande do Norte, de
titularidade da Sol Serra do Mel II SPE S.A., para início da operação em teste a partir de 2 de agosto de
2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2079/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG6, para início da operação comercial, da Usina Termelétrica Povoação 1, no município de Linhares, (ES), de titularidade da Povoação Energia S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-02
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.079, DE 1º DE AGOSTO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005497/2021-81,
decide liberar a unidade geradora UG6, de 9.370,00 kW, da UTE Povoação 1, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG UTE.GN.ES.056045-6.01, localizada no município de Linhares no
estado do Espírito Santo, de titularidade da Povoação Energia S.A., para início da operação comercial a
partir de 2 de agosto de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 207/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE a ajustar o acrônimo CAP_T_GF para as usinas vencedoras dos Leilões de Energia de Reserva - LER citadas e que tiveram alteração na capacidade total outorgada posteriormente ao certame, para que esse acrônimo assuma o valor da capacidade total outorgada da usina desde janeiro de 2021 até que ocorra a revisão da garantia física, para efeitos de cálculo de penalidade de reserva.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-25
Autor: SRM/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 207, DE 24 DE JANEIRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso I, da
Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996, e o que consta do Processo nº 48500.000398/2022-93, decide autorizar a Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE a ajustar o acrônimo CAP_T_GF para usinas solares e eólicas
vendedoras dos Leilões de Energia de Reserva – LER nº 003/2009, nº 005/2010, nº 003/2011, nº 005/2013,
nº 008/2014, nº 008/2015 e nº 009/2015 e que tiveram alteração na capacidade total outorgada
posteriormente ao certame, para que esse acrônimo assuma o valor da capacidade total outorgada da
usina desde janeiro de 2021 até que ocorra a revisão da garantia física, para efeitos de cálculo de
penalidade de reserva.
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25.01.2022, seção 1, p. 81, v. 160, n. 17.
DSP - DESPACHO 2081/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga os despachos que conferiram o registro da adequabilidade do sumário executivo, o resgistro Ativo e o Aceite referentes à Pequena Central Hidrelétrica Capela, no rio Lajeado das Torres, no estado do Paraná, de titularidade da Cooperativa Agrária Agroindustrial; devolve a garantia de registro aportada na ANEEL e disponibiliza a referida PCH para solicitação de Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização por parte de qualquer interessado.
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-03
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.081, DE 1º DE AGOSTO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.001270/2011-94, decide: (i) revogar, a pedido, o Despacho nº 2.490, de
16 de setembro de 2016, combinado com o Despacho nº 3.258, de 22 de novembro de 2019, que conferiu
o Despacho de Registro da Adequabilidade do Sumário Executivo – DRS-PCH da PCH Capela, com potência
instalada de 7.000 kW, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG:
PCH.PH.PR.036939-0.01, localizada no rio Lajeado das Torres, na sub-bacia 65, no município de Reserva
do Iguaçu, no estado do Paraná, de titularidade da Cooperativa Agrária Agroindustrial, inscrita com o CNPJ
nº 77.890.846/0016-55; (ii) revogar os Despachos nº 2.277, de 30 de maio de 2011, e nº 2.900, de 18 de
setembro de 2012, que conferiram, respectivamente, o Registro Ativo e o Aceite associados ao projeto
básico da mencionada PCH; (iii) devolver a garantia de registro aportada na ANEEL, de acordo com o
disposto no item 13, subitem 13.2.2, do Anexo V, da Resolução Normativa nº 875, de 2020; e (iv)
disponibilizar o aproveitamento hidrelétrico Capela, aprovado pelo Despacho nº 3.709, de 6 de dezembro
de 2010, para solicitação de Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização – DRI-PCH por
parte de qualquer interessado, nos termos da Resolução Normativa nº 875, de 10 de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 2082/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Declara extinto o processo, sem julgamento do mérito, visto que Resolução Normativa ANEEL 885, de 23 de junho de 2020, estabeleceu os critérios e os procedimentos para gestão da Conta-Covid.
Assunto: Declaração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-03
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.082, DE 1º DE AGOSTO DE 2022
Decisão
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições
regimentais, tendo em vista o disposto no art. 14, parágrafo primeiro, da Norma de Organização ANEEL –
001, aprovada pela Resolução Normativa nº 273, de 10 de julho de 2007, e o que consta do Processo nº
48500.004668/2019-30, decide declarar extinto o processo, sem julgamento do mérito, visto que
Resolução Normativa nº 885, de 2020, estabeleceu os critérios e os procedimentos para gestão da CONTA‐
COVID.
EFRAIN PEREIRA DA CRUZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03.08.2022, seção 1, p. 64, v. 160, n. 146.
DSP - DESPACHO 2083/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga das Centrais Geradoras Solares Fotovoltaicas Pocinhos 1 e 2, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Pocinhos, (PB), em favor da Powertis Brasil Desenvolvimento de Projetos de Energia e Participações LTDA.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-04
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.083, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos
nº 48500.005159/2022-20 e 48500.005158/2022-85, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga –
DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFVs relacionadas no Anexo deste Despacho, visando à
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, localizadas no município de Mirabela, estado de Minas
Gerais, em favor da empresa Powertis Brasil Desenvolvimento de Projetos de Energia e Participações LTDA
inscrita no CNPJ sob o nº 35.721.401/0001-15, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do
art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa
Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos
documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Retificado no D.O. de 09.08.2022.

ANEXO
Potência

UFV CEG* Latitude Longitude Instalada Município/UF
(kW)

UFV Mirabela 1 UFV.RS.MG.066031-0.01 16°21'19.91"S 44°08'48.92"W 50,000.00 Mirabela / MG
UFV Mirabela 2 UFV.RS.MG.066032-9.01 16°20'59.03"S 44°08'08.28"W 50,000.00 Mirabela / MG
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG