REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12074/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Companhia Hidroelétrica do São Francisco – Chesf a implantar os reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabelece os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-15
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.074, DE 7 DE JUNHO DE 2022
Autoriza Companhia Hidroelétrica do São Francisco -
Chesf, a implantar reforço em instalação de
transmissão sob sua responsabilidade e estabelece os
valores das correspondentes parcelas da Receita
Anual Permitida.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto
no artigo 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998,
no artigo 12 do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do
Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de
2004, no artigo 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução
Normativa nº 905, de 08 de dezembro de 2020, bem como o que consta do Processo nº
48500.001446/2021-80, resolve:
Art. 1º Autoriza a Companhia Hidroelétrica do São Francisco – Chesf, Contrato de Concessão
n° 061/2001, a implantar os reforços em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua
responsabilidade descritos no Anexo I.
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e,
no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de
energia elétrica de que trata o art. 1º.
Art. 3º A antecipação da entrada em Operação Comercial das instalações de transmissão para
data anterior à Data de Necessidade Sistêmica estabelecida pelo planejamento, conforme consta no
Anexo I desta resolução, somente poderá ocorrer mediante autorização da ANEEL a ser solicitada pela
transmissora com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias da data pretendida para energização do
empreendimento.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES

ANEXO I
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2022-032 - SE Bongi - Instalação do 5ª
transformador e substituição de três transformadores
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2021
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 40
DATA DE NECESSIDADE: Imediata
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO TIPO DE USUÁRIO
DA RAP DA INVEST.
(ANOS) RAP

I.1.1 Instalar, na SE BONGI, um 35 1.785.382,00 RBNIA BPR REDE BÁSICA
BONGI transformador trifásico TR5 230/69-13,8 KV
- 200 MVA.

I.1.2 Instalar, na SE BONGI, um módulo 28 1.242.555,68 RBNIA BPR REDE BÁSICA
de conexão, em 230 kV, para o
transformador trifásico TR5 230/69 kV - 200
MVA, arranjo Barra Principal e
Transferência.

I.1.3 Instalar, na SE BONGI, um módulo 28 508.039,85 RBNIA BPR REDE BÁSICA
de conexão, em 69 kV, para o transformador
trifásico TR5 230/69 kV - 200 MVA, arranjo
Barra Principal e Transferência.

I.1.4 Módulo de Infraestrutura de 31 134.243,77 RBNIA BPR REDE BÁSICA
Manobra (230KV - BPT) para o 5º
transformador trifásico

I.1.5 Módulo de Infraestrutura de 31 38.656,76 RBNIA BPR REDE BÁSICA
Manobra (69KV - BPT) para o 5º
transformador trifásico

I.1.6 Substituição do transformador 35 1.901.847,87 RBNIA BPR REDE BÁSICA
trifásico TR1 (230-69 kV – 100 MVA) por DE FRONTEIRA
nova unidade de 200 MVA

I.1.7 MÓDULO DE MANOBRA - Conexão 28 1.153.120,16 RBNIA BPR REDE BÁSICA
de transformador (230KV - BPT - LADO DE FRONTEIRA
230KV) para o transformador TR1

I.1.8 MÓDULO DE MANOBRA - Conexão 28 470.298,77 RBNIA BPR REDE BÁSICA
de transformador (69KV - BPT - LADO 69KV) DE FRONTEIRA
para o transformador TR1

I.1.9 Substituição do transformador 35 1.901.847,87 RBNIA BPR REDE BÁSICA
trifásico TR2 (230-69 kV – 100 MVA) por DE FRONTEIRA
nova unidade de 200 MVA

I.1.10 MÓDULO DE MANOBRA - 28 1.153.120,16 RBNIA BPR REDE BÁSICA
Conexão de transformador (230KV - BPT - DE FRONTEIRA
LADO 230KV) para o transformador TR2

I.1.11 MÓDULO DE MANOBRA - 28 470.298,77 RBNIA BPR REDE BÁSICA
Conexão de transformador (69KV - BPT - DE FRONTEIRA
LADO 69KV) para o transformador TR2

I.1.12 Substituição do transformador 35 1.901.847,87 RBNIA BPR REDE BÁSICA
trifásico TR3 (230-69 kV – 100 MVA) por DE FRONTEIRA
nova unidade de 200 MVA

I.1.13 MÓDULO DE MANOBRA - 28 1.153.120,16 RBNIA BPR REDE BÁSICA
Conexão de transformador (230KV - BPT - DE FRONTEIRA
LADO 230KV) para o transformador TR3

I.1.14 MÓDULO DE MANOBRA - 28 470.298,77 RBNIA BPR REDE BÁSICA
Conexão de transformador (69KV - BPT - DE FRONTEIRA
LADO 69KV) para o transformador TR3

I.1.15 Recapacitação de trechos dos 40 430.547,27 RBNIA Orçamento REDE BÁSICA
barramentos de 230 kV e 69 kV

I.1.16 Substituição do seccionamento 33 391.358,50 RBNIA Orçamento REDE BÁSICA
no barramento de 69 kV

I.1.17 Substituição de chaves 30 118.058,54 RBNIA Orçamento REDE BÁSICA
seccionadoras no barramento de 230 kV

I.1.18 Substituição de disjuntor e 33 441.874,47 RBNIA Orçamento REDE BÁSICA
chaves seccionadoras no IB de 230 kV

I.1.19 Substituição da unidade de 33 164.427,67 RBNIA Orçamento DITCELPE
Interligação de Barramento IB1 em 69 kV,
BPT.

I.1.20 Substituição da unidade de 33 164.427,67 RBNIA Orçamento DITCELPE
Interligação de Barramento IB2 em 69 kV,
BPT.

I.1.21 Instalação de um transformador 30 281.804,81 RBNIA BPR REDE BÁSICA
de aterramento 69 kV, 15 MVA, em paralelo
aos dois atualmente existentes

I.1.22 Instalação de um módulo de 30 29.947,66 RBNIA Orçamento REDE BÁSICA
conexão para o transformador de
aterramento

TOTAL ----- 16.307.125,04 -----

ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2022-032 - SE Bongi - Instalação do
5ª transformador e substituição de três transformadores
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
1.0 Projeto Básico 1 5

2.0 Assinatura de Contratos --- ---
2.1 Estudos, projetos, construção 6 8
2.4 Contrato de Prestação de Serviço de Transmissão 6 8

4.0 Licenciamento Ambiental --- ---
4.4 Licença de Instalação LI 6 8
5.0 Projeto Executivo 14 6

6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais --- ---
6.1 Pedido de Compra 13 1
6.2 Estruturas 14 6
6.3 Cabos e Condutores 14 6
6.4 Equipamentos Principais (TR e CR) 14 15
6.5 Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 14 10
6.6 Painel de Proteção, controle e automação 14 10

7.0 Obras Civis --- ---
7.1 Canteiro de Obras 21 1
7.2 Fundações 22 7

8.0 Montagem --- ---
8.1 Estruturas 26 3
8.2 Cabos e Condutores 29 7
8.3 Equipamentos Principais 31 7
8.4 Demais Equipamentos 31 7
8.5 Painel de Proteção, controle e automação 31 7
9.0 Comissionamento 35 5

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
11.0 Desenvolvimento Geral --- ---
12.0 Operação Comercial 40 ---