REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5791/2016
Tipo de documento: voto
Ementa: Altera o cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica Tigre, no município de Mangueirinha, (PR), outorgada à Tigre Produção de Energia Elétrica Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-03
Autor: ANEEL

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VOTO
PROCESSO: 48500.001253/2003-49
INTERESSADO: Tigre Produção de Energia Elétrica Ltda.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG
ASSUNTO: Alteração do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Tigre, outorgada
à Tigre Produção de Energia Elétrica Ltda., por meio da Resolução Autorizativa no 429, de 23 de dezembro de
2004, localizada no município de Mangueirinha, estado do Paraná
I. R E L A T Ó R I O
A Resolução Autorizativa no 429, de 23 de dezembro de 2004, autorizou a Tigre Produção de
Energia Elétrica Ltda. a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a
implantação e a exploração da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Tigre, com 9.000 kW de potência instalada,
localizada no município de Mangueirinha, estado do Paraná.
2. A energia proveniente desse Empreendimento foi comercializada no Leilão de Energia Nova –
LEN 3/2015, tipo A-5.
3. A Tigre Produção de Energia Elétrica, em 22 de março de 2016, protocolou1 novo cronograma
de implantação do Empreendimento, distinto do apresentado à época do Leilão.
4. A Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, mediante a Nota
Técnica no 203/2016-SCG/ANEEL, de 29 de março de 2016, recomendou ajustar o cronograma de implantação
da PCH Tigre ao compromisso decorrente da participação no Leilão A-5/2015.
5. Segundo a SCG, não foram encontrados registros de inadimplências em nome das
interessadas, ou dos integrantes de suas cadeias societárias, nos sistemas de controle das áreas de
fiscalização da ANEEL. Também foi verificado que a composição da cadeia societária das empresas está
devidamente preenchida no sistema disponibilizado na página da ANEEL na internet.
6. Em 11 de abril de 2016, o Processo foi distribuído, por sorteio, a esta Relatoria.
1 Doc Sicnet no 48513.006863/2016-00.

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II. F U N D A M E N T A Ç Ã O
7. A SCG verificou que o cronograma apresentado pela Tigre Produção de Energia Elétrica à
Empresa de Pesquisa Energética – EPE à época da habilitação dos empreendimentos no certame encontravase vencido e o início do suprimento era 1o de janeiro de 2020.
8. Diante disso, foi solicitado ao Empreendedor apresentar novo cronograma, factível, o qual foi
apresentado em 22 de março de 2016. A Autorizada informou alterações das etapas referentes à operação em
teste e à operação comercial; as demais etapas permaneceram conforme cronograma submetido à EPE.
9. Na Resolução Autorizativa no 429, de 2004, o início da operação comercial da PCH Tigre estava
prevista para até 1o de novembro de 2007 e no cronograma apresentado à EPE, esse marco estava previsto
para 1o de fevereiro de 2016. O novo cronograma proposto pela Autorizada prevê o início da operação em teste
e da comercial da seguinte maneira:
a) Início da operação em teste das 2 unidades geradoras: até 30/6/2016, e
b) Início da operação comercial das 2 unidades geradoras: até 30/7/2016.
10. Dessa forma, diante da manifestação favorável da SCG, nada há a opor quanto a alterar o
cronograma de implantação da PCH Tigres, nos termos solicitados pelo Agente.
III. D I R E I T O
11. A legalidade do assunto encontra amparo nos seguintes dispositivos:
a) Lei no 9.074, de 7 de julho de 1995;
b) Lei no 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
c) Edital do Leilão de Energia Nova – LEN 3/2015, tipo A-5;
d) Resolução Normativa no 395, de 4 de dezembro de 2008;
e) Resolução Normativa no 673, de 4 de agosto de 2015;
f) Resolução Autorizativa no 429, de 23 de dezembro de 2004.

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IV. D I S P O S I T I V O
12. A partir de tal análise e das considerações apresentadas no Processo no 48500.001253/200349, voto por alterar o início da operação em teste e da operação comercial das 2 unidades geradoras da
Pequena Central Hidrelétrica – PCH Tigre, outorgada à empresa Tigre Produção de Energia Elétrica Ltda.,
respectivamente, para até 30 de junho e 30 de julho de 2016.
Brasília, 26 de abril de 2016.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Diretor