REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 9863/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Eólica Brejinhos Alfa S.A a implantar e explorar a Central Geradora Eólica Brejinhos A, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, no município de Caetité, (BA).
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-13
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.863, DE 6 DE ABRIL DE 2021
Autoriza a Eólica Brejinhos Alfa S.A. a implantar e
explorar a Central Geradora Eólica Brejinhos A, sob o
regime de Produção Independente de Energia
Elétrica, localizada no município de Caetité, no
estado da Bahia.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3ºA e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, na Resolução Normativa nº
921, de 23 de fevereiro de 2021, e no que consta do Processo nº 48500.003268/2018-26, resolve:
Art. 1º Autorizar a Eólica Brejinhos Alfa S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.485.728/000100, com sede na Rua Jardim Botânico nº 518, sala 501, Jardim Botânico, município do Rio de Janeiro,
Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.461-000, a implantar e explorar a Central Geradora Eólica – EOL Brejinhos
A, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Caetité, no
estado da Bahia.
§1º Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração — CEG
nº EOL.CV.BA.040777-1.01.
§2º A central geradora é constituída por 9 (nove) unidades geradoras de 4.200 kW (quatro mil
e duzentos quilowatts) cada.
§3º Nos termos do artigo 15 da Resolução Normativa nº 583, de 2013, a central geradora terá
37.800 kW de Potência Instalada e 37.044 kW de Potência Líquida, cujas características estão descritas no
Anexo desta Resolução.
§ 4º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16
da Lei nº 9.074, de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003, de 1996, e com o Art. 26 da Lei nº 9.427,
de 1996.
Art. 2º Autorizar a Eólica Brejinhos Alfa S.A. a implantar e explorar o sistema de interesse
restrito da central geradora, compartilhado pelas EOL Brejinhos A, EOL Brejinhos B e EOL Caetité D,

constituído por uma subestação coletora 34,5/230 kV - 2 x 120 MVA, denominada SE Caetité Norte, da
qual derivará uma linha de transmissão em 230 kV, em circuito simples, com extensão aproximada de 20
( vinte ) km, que será conectada no barramento de 230 kV da SE Igaporã III 500/230 kV, de propriedade
da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf
Art. 3º A Eólica Brejinhos Alfa S.A. deverá implantar a central geradora eólica conforme
cronograma apresentado à ANEEL, obedecendo aos marcos a seguir descritos:
I - início da montagem do canteiro de obras: até 30/8/2021;
II - início das obras civis das estruturas: 30/8/2021;
III - início da concretagem das bases das Unidades Geradoras: até 30/12/2021;
IV - início da montagem das torres das Unidades Geradoras: até 30/5/2022;
V - início das obras da subestação e/ou da linha de interesse restrito do gerador: até
30/9/2021;
VI - início da Operação em Teste das Unidades Geradoras: até 30/10/2022, e
VII - início da Operação Comercial das Unidades Geradoras: até 31/12/2022.
Art. 4º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável à EOL
Brejinhos A, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia elétrica.
Art. 5º A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa.
Parágrafo único. A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados.
Art. 6º A Eólica Brejinhos Alfa S.A. deverá inserir, no prazo de 30 (trinta) dias, o organograma
do Grupo Econômico em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e atualizar as
informações nos termos do art. 4º da Resolução Normativa nº 378, de 10 de novembro de 2009.
Art. 7º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
(Alterado o posicionamento dos aerogeradores e o sistema de transmissão de interesse restrito da EOL,
pelo DSP SCG/ANEEL 2.820, de 10.09.2021)

Anexo I
Central Geradora Eólica
EOL Brejinhos A
Potência Instalada (kW) CEG nº
37.800 EOL.CV.BA.040777-1.01

Datum Fuso Memorial
SIRGAS 2000 24 S 8223
Altura do eixo Diâmetro do

Aerogeradores E (m) N (m)
do Rotor (m) Rotor (m)

| BRE-A-01 | 766275,2 | 8430977 | 105 | 150 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| BRE-A-02 | 766420,9 | 8430622 | 105 | 150 |
| BRE-A-03 | 766415,5 | 8430239 | 105 | 150 |
| BRE-A-04 | 766845,9 | 8429629 | 105 | 150 |
| BRE-A-05 | 766928,1 | 8429340 | 105 | 150 |
| BRE-A-06 | 766833,8 | 8429054 | 105 | 150 |
| BRE-A-07 | 766727,7 | 8428772 | 105 | 150 |
| BRE-A-08 | 766589,2 | 8428505 | 105 | 150 |
| BRE-A-09 | 766425,6 | 8428252 | 105 | 150 |