JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 2762/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa os empréstimos de 10 de setembro de 2021 e de 10 de outubro de 2021 do Fundo da Reserva Global de Reversão – RGR à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA para a prestação temporária do serviço público de distribuição de energia elétrica no montante mensal citado.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-09
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 2.762, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº
4.659/2017, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 748, de 2016 e na Resolução
Homologatória nº 2.370, de 2018, e o que consta do Processo nº 48500.000360/2017-53, decide
homologar os empréstimos de 10 de setembro de 2021 e de 10 de outubro de 2021 do Fundo da Reserva
Global de Reversão – RGR à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA para a prestação temporária do
serviço público de distribuição de energia elétrica no montante mensal de R$ 12.474.898,80.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09.09.2021, seção 1, p. 61, v. 159, n. 171.
DSP - DESPACHO 2765/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de autoprodução de energia elétrica, no município de Gentio do Ouro, (BA), em favor da Eólica Serra de Gentio do Ouro S.A.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-09
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.765, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta
do Processo nº 48500.003254/2021-16, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das
Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, visando à Autoprodução
de Energia Elétrica, localizadas no município de Gentio do Ouro, estado da Bahia, em favor da empresa
Eólica Serra de Gentio do Ouro S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 41.608.565/0001-33, conferindo-lhe as
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa
nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
(Alterado o regime de exploração para produção independente, pelo DSP SCG/ANEEL 3.949, de
09.12.2021)

ANEXO I
Potência

UFV CEG* Latitude Longitude Instalada
(kW)
UFV Serra de Gentio

UFV.RS.BA.054965-7.01 11º35'35,015"S 42º34'56,485"W 27.500
do Ouro I
UFV Serra de Gentio

UFV.RS.BA.054966-5.01 11º35'51,906"S 42º34'57,066"W 27.500
do Ouro II
UFV Serra de Gentio

UFV.RS.BA.054967-3.01 11º35'54,218"S 42º35'44,064"W 27.500
do Ouro III
UFV Serra de Gentio

UFV.RS.BA.054968-1.01 11º35'27,891"S 42º36'14,248"W 34.370
do Ouro IV
UFV Serra de Gentio

UFV.RS.BA.054969-0.01 11º34'43,902"S 42º35'53,738"W 27.500
do Ouro VII
UFV Serra de Gentio

UFV.RS.BA.054970-3.01 11º34'27,114"S 42º36'1,305"W 34.370
do Ouro VIII
UFV Serra de Gentio

UFV.RS.BA.054971-1.01 11º34'17,928"S 42º36'35,234"W 20.620
do Ouro IX
UFV Serra de Gentio

UFV.RS.BA.054972-0.01 11º32'47,541"S 42º36'41,18"W 6.870
do Ouro XVIII
UFV Serra de Gentio

UFV.RS.BA.054974-6.01 11º32'22,231"S 42º37'40,609"W 34.370
do Ouro XXV
UFV Serra de Gentio

UFV.RS.BA.054975-4.01 11º32'16,978"S 42º38'30,566"W 20.620
do Ouro XXVI
UFV Serra de Gentio

UFV.RS.BA.054976-2.01 11º31'36,504"S 42º36'54,448"W 6.870
do Ouro XXVIII
UFV Serra de Gentio

UFV.RS.BA.054977-0.01 11º30'57,831"S 42º35'48,043"W 13.750
do Ouro XXIX
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 2768/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reduz a penalidade de multa do Auto de Infração SFE/ANEEL 0007 de 2021 para o valor citado, conforme detalhado na Análise do Pedido de Reconsideração - APR.
Assunto: Recurso
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-13
Autor: SFE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.768, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELETRICIDADE DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais e em conformidade
com o que estabelece a Resolução Normativa nº 846, de 11 de junho de 2019, tendo em vista o que consta
no Processo nº 48500.005956/2020-45, e considerando o recurso interposto pelo Operador Nacional do
Sistema Elétrico – ONS decide: reduzir a penalidade de multa do Auto de Infração nº 0007/2021-SFE para
o valor de R$ 5.701.920,03 (cinco milhões, setecentos e um mil, novecentos e vinte reais e três centavos),
conforme detalhado na Análise do Pedido de Reconsideração - APR, com fulcro no disposto nos arts. 21 e
22 da Resolução Normativa nº 846, de 2019.
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
DSP - DESPACHO 2769/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG2 e UG6, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Tacaicó II, no município de Tacaratu, (PE), de titularidade da Enel Green Power Fontes dos Ventos 3 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-09
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.769, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.003421/2020-30, decide liberar as unidades geradoras UG2 e UG6, de 5.500,00 kW cada,
totalizando 11.000,00 kW de capacidade instalada, da EOL Tacaicó II, Código Único de Empreendimentos
de Geração – CEG EOL.CV.PE.044554-1.01, localizada no município de Tacaratu, no estado de
Pernambuco, de titularidade da Enel Green Power Fontes dos Ventos 3 S.A., para início da operação em
teste a partir de 9 de setembro de 2021.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 276/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG1, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de São Januário 10, no município de Campo Formoso, (BA), de titularidade da Parque Eólico Ventos de São Januário 10 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-03
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 276, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000558/2019-07,
decide liberar a unidade geradora UG1, de 4.200 kW de capacidade instalada, da EOL Ventos de São
Januário 10, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.BA.033529-0.01, localizada no
município de Campo Formoso, estado da Bahia, de titularidade da empresa Parque Eólico Ventos de São
Januário 10 S.A., para início da operação em teste a partir de 3 de fevereiro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2770/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG2, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Farol de Touros, no município de Touros, (RN), de titularidade da SPE Farol de Touros Energia S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-09
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.770, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.001059/2019-29, decide liberar a unidade geradora UG2, de 3.550,00 kW de capacidade instalada,
da EOL Farol de Touros, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.RN.037999-9.01,
localizada no município de Touros, no estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da SPE Farol de
Touros Energia S.A., para início da operação em teste a partir de 9 de setembro de 2021.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 2775/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Anuência (transferência de controle societário)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-15
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.775, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n°
4.659, de 18 de julho de 2017, tendo em vista o disposto o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro
de 1996, na Resolução Normativa nº 484, de 17 de abril de 2016, e o que consta do Processo nº
48500.003743/2021-60, decide: anuir previamente à transferência de controle societário das empresas
Primavera Energia S.A.; Alvorada Energia S.A.; Apiacás Energia S.A.; Isamu Ikeda Energia S.A.; Socibe
Energia S.A.; Quatiara Energia S.A.; Enel Green Power Salto Apiacás S.A.; Enel Green Power Cabeça de Boi
S.A.; Enel Green Power Paranapanema S.A.; Enel Green Power Mourão S.A.; Enel Green Power Cachoeira
Dourada S.A.; Enel Green Power Volta Grande S.A.; e Enel Green Power Fazenda S.A., que passará a ser
detido pela Enel Brasil S.A. O prazo para implementação da operação é de até 120 (cento e vinte) dias, a
contar da data de publicação deste Despacho e as empresas, cujos controles societários foram alterados,
deverão enviar à Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira da ANEEL cópias autenticadas
dos documentos comprobatórios da formalização da operação, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar
da data de sua efetivação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15.09.2021, seção 1, p. 217, v. 159, n. 175.
(Considera atendida pela Primavera Energia S.A, Alvorada Energia S.A, Isamu Ikeda Energia S.A, Socibe
Energia S.A, Quatiara Energia S.A, Enel Green Power Salto Apiacás S.A, Enel Green Power Cabeça de Boi
S.A, Enel Green Power Paranapanema S.A, Enel Green Power Mourão S.A, Enel Green Power Cachoeira
Dourada S.A, Enel Green Power Volta Grande S.A e Enel Green Power Fazenda S.A, o envio dos
documentos comprobatórios, pelo DSP SFF/ANEEL 3.312, de 22.11.2022)
DSP - DESPACHO 2778/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-14
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.778, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecida pela Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017,
considerando o que consta da Resolução Normativa nº 678, de 1º de setembro de 2015 e os documentos
juntados aos Processos nº 48500.003094/2021-05 e 48500.003175/2021-05, decide: (i) autorizar a
empresa JBS S.A., inscrita no CNPJ/MF sob nº 02.916.265/0001-60, com sede na Rodovia do Xisto BR 476,
S/N, KM 201 - Zona Rural, CEP: 83750-000, no município da Lapa, estado do Paraná, a atuar como Agente
Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE;
(ii) informar que a atividade de comercialização poderá ser exercida por meio de suas filiais, CNPJ/MF sob
nº 02.916.265/0375-94 e 02.916.265/0378-37; e (iii) estabelecer que a referida empresa fica obrigada a
atender às disposições relativas ao exercício da atividade de comercialização de energia elétrica.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 2779/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui previamente ao contrato de fornecimento de disponibilidade de potência e geração de energia elétrica a ser celebrado entre a Amazonas Energia S.A e a Oliveira Energia S.A.
Assunto: Anuência (partes relacionadas)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-16
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.779, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n°
4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na
Resolução Normativa nº 699, de 26 de janeiro de 2016, e o que consta do Processo nº
48500.004358/2021-30, decide anuir previamente ao Contrato de Fornecimento de Disponibilidade de
Potência e Geração de Energia Elétrica a ser firmado entre a Amazonas Energia S.A. (Contratante) e a sua
Parte Relacionada, a Oliveira Energia S/A (Contratada), conforme proposta apresentada.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16.09.2021, seção 1, p. 101, v. 159, n. 176.
DSP - DESPACHO 277/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG12, para início da operação em teste, da Usina Termelétrica Asja Jaboatão, no município de Jaboatão dos Guararapes, (PE), de titularidade da Asja Pernambuco Serviços Ambientais Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-03
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 277, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005399/2018-48,
decide liberar a unidade geradora UG12, de 1.426 kW de capacidade instalada, da UTE Asja Jaboatão,
Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.RU.PE.040643-0.01, localizada no município de
Jaboatão dos Guararapes, estado de Pernambuco, de titularidade da empresa Asja Pernambuco Serviços
Ambientais Ltda., para início da operação em teste a partir de 3 de fevereiro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2783/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Anuência (transferência de controle societário)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-15
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.783, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n°
4.659, de 18 de julho de 2017, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na
Resolução Normativa nº 484, de 17 de abril de 2016, e o que consta do Processo nº 48500.004165/202189, decide: anuir previamente à transferência de controle societário direto da Hidrelétrica Pipoca S.A., da
empresa Asteri Energia S.A. para a Omega Geração S.A. O prazo para implementação da operação é de
até 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de publicação deste Despacho, e a empresa, cujo controle
foi alterado, deverá enviar à Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira da ANEEL cópia
autenticada dos documentos comprobatórios da formalização da operação, no prazo de até 30 (trinta)
dias a contar da data de sua efetivação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15.09.2021, seção 1, p. 217, v. 159, n. 175.
(Atendida, pela Hidrelétrica Pipoca S.A, o envio dos documentos comprobatórios, pelo DSP SFF/ANEEL
3.671, de 17.11.2021)
DSP - DESPACHO 2785/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Exclui o aproveitamento Ilha do Cabral da partição de quedas aprovada pelo Despacho ANEEL 914, de 16 de novembro de 2004, referente à revisão dos estudos de inventário do rio Itacambiruçu, no estado de Minas Gerais, devido ao seu reenquadramento como Central Geradora de Capacidade Reduzida – CGH.
Assunto: Exclusão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-16
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.785, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020 e o que consta dos Processos
nos
48500.002118/2001-77 e 48500.005522/2020-45, decide: excluir o AHE Ilha do Cabral da partição de
quedas aprovada pelo Despacho nº 914, de 16 de novembro de 2004, referente à Revisão dos Estudos de
Inventário do rio Itacambiruçu, integrante da sub-bacia 54, no estado de Minas Gerais, devido ao seu
reenquadramento como Central Geradora de Capacidade Reduzida – CGH.
RENATO MARQUES BATISTA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16.09.2021, seção 1, p. 101, v. 159, n. 176.
DSP - DESPACHO 2786/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega concessão à Petraprime Gestão e Administração de Propriedade Imobiliária Ltda o registro para revisão dos rstudos de inventário hidrelétrico do rio do Chapecó, no trecho entre o remanso da Pequena Central Hidfrelétrica Abelardo Luz até o canal de fuga da Pequena Central Hidrelétrica Prainha, no estado de Santa Catarina, em razão de vedação ambiental declarada em leis estadual e municipal para a concessão de licenciamento ambiental no trecho requerido; e em virtude da não concessão, proceder com a devolução da garantia de registro aportada na ANEEL.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-16
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 2.786, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria n° 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa n° 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.003348/2021-87, decide: (i) não conceder à Petraprime Gestão e
Administração de Propriedade Imobiliária Ltda., inscrita no CNPJ no 19.156.706/0001-75, o Registro para
a realização da Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Chapecó, no trecho entre o remanso
da PCH Abelardo Luz até o canal de fuga da PCH Prainha, integrante da sub-bacia 73, no estado de Santa
Catarina, em razão de vedação ambiental declarada em leis estadual e municipal para a concessão de
licenciamento ambiental de PCH no trecho requerido; e (ii) devolver a garantia de registro aportada na
ANEEL, conforme o disposto no item 6, subitem 6.1, do Anexo V, da Resolução Normativa n° 875, de 2020.
RENATO MARQUES BATISTA
(Suspenso em razão de recurso administrativo até que seja julgado o mérito, conforme pelo COM
SCG/ANEEL 021, de 27.09.2021)
(VIDE: COM SCG/ANEEL 004, de 28.06.2022)
DSP - DESPACHO 2787/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Informa ao Ministério de Minas e Energia - MME da inexistência de óbices para que seja considerado incorporado ao Contrato de Concessão de Transmissão ANEEL 058 de 2001 as instalações de importação de energia da Venezuela, já outorgados à Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - Eletronorte, bem como da falta de necessidade de reversão prévia de bens à União com posterior reoutorga à mesma empresa.
Assunto: Comunicado
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-17
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.787, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, e o que consta do Processo n.
48500.002829/2021-75, decide por (i) informar ao Ministério de Minas e Energia – MME, para sua
posterior análise o que se segue: (i.a) não existem óbices para que seja considerado incorporado ao
Contrato de Concessão nº 058/2001 as instalações de importação de energia da Venezuela, já outorgados
à Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte por meio das Portarias nº 121 e nº 371, de 1997
do Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica – DNAEE, nem há necessidade de reversão prévia
de bens à União para depois reoutorgá-los à mesma empresa, Eletronorte, no contrato em referência;
(i.b) a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte faz jus à indenização de investimentos
realizados fora da concepção original das instalações outorgadas por meio das Portarias nº 121 e nº 371,
de 1997 do Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica – DNAEE, no valor de R$ 2.202.472,94
(dois milhões, duzentos e dois mil, quatrocentos e setenta e dois reais e noventa e quatro centavos), a
preços de junho de 2021, e não faz jus aos investimentos da concepção original desse sistema de
importação da Venezuela, uma vez que tais instalações devem ser consideradas completamente
amortizadas pela comercialização de energia ao longo do prazo das outorgas que chegaram ao fim; e (i.c)
em relação as receitas para cobertura do custo de Operação e Manutenção das instalações incorporadas,
o valor totaliza o montante de R$ 6.848.812,49 (seis milhões, oitocentos e quarenta e oito mil, oitocentos
e doze reais e quarenta e nove centavos), a preços de junho de 2021.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.09.2021, seção 1, p. 91, v. 159, n. 177.
DSP - DESPACHO 2788/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o Contrato de Compartilhamento de Infraestrutura, celebrado entre a Energisa Mato Grosso do Sul Distribuidora de Energia S.A e a OI S.A, nos termos do art. 16 do Regulamento Conjunto para Compartilhamento de Infraestrutura entre os Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo, bem como determina o cumprimento das obrigações especificadas.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-14
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.788, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.004111/2017-37, resolve: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta
ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, o Contrato de Compartilhamento de
Infraestrutura que entre si celebram a Energisa Mato Grosso do Sul Distribuidora de Energia S.A. e OI S.A.
(em recuperação judicial); (ii) a receita proveniente do contrato homologado no item "i" deverá favorecer
a modicidade das tarifas praticadas pela ENERGISA MATO GROSSO DO SUL, conforme disposto no art. 11,
parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
IVO SECHI NAZARENO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.09.2021, seção 1, p. 65, v. 159, n. 174.