JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 2406/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a potência instalada, o número de unidades geradoras, a potência líquida e o sistema de transmissão de interesse restrito da Central Geradora Solar Fotovoltaica Mendubim VI, outorgada à Mendubim VI Energia Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-06
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.406, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.003804/2017-11, decide: (i) alterar de 32.340 kW para 30.580 kW a potência instalada da Usina
Fotovoltaica - UFV Mendubim VI, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
nº UFV.RS.RN.037754-6.01, outorgada à Mendubim VI Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
45.991.972/0001-23, por meio da Resolução Autorizativa nº 9.507, de 8 de dezembro de 2020; (ii) alterar
o número de unidades geradoras, de 28 (vinte e oito) unidades geradoras de 1.155 kW cada para 176
(cento e setenta e seis) unidades geradoras de 173,75 kW cada; (iii) alterar a potência líquida declarada
de 31.456 kW para 30.112 kW; e (iv) alterar o sistema de transmissão de interesse restrito, que passará a
ser constituído de uma subestação elevadora de 34,5/230 kV, com 2 (dois) transformadores de 280 MVA
cada, compartilhada entre as UFV Mendubim I, UFV Mendubim II, UFV Mendubim III, UFV Mendubim IV,
UFV Mendubim V, UFV Mendubim VI, UFV Mendubim VII, UFV Mendubim VIII, UFV Mendubim IX, UFV
Mendubim X, UFV Mendubim XI, UFV Mendubim XII e UFV Mendubim XIII, e uma linha de transmissão
em 230 kV, circuito simples, de aproximadamente 5,3 km (cinco quilômetros e trezentos metros) de
extensão, conectando-a à subestação SE Açu III, sob responsabilidade da Assu Transmissora de Energia
S.A.
RENATO MARQUES BATISTA
Retificado no D.O. de 07.10.2022.
Retificado no D.O. de 06.10.2023.
DSP - DESPACHO 2407/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a potência instalada, o número de unidades geradoras, a potência líquida e o sistema de transmissão de interesse restrito da Central Geradora Solar Fotovoltaica Mendubim VII, outorgada à Mendubim VII Energia Ltda; e estabelece o percentual de redução a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição - TUST e TUSD.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-06
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.407, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.003805/2017-57, decide: (i) alterar de 32.340 kW para 36.140 kW a potência instalada da Usina
Fotovoltaica - UFV Mendubim VII, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
nº UFV.RS.RN.037755-4.01, outorgada à Mendubim VII Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
45.992.035/0001-92, por meio da Resolução Autorizativa nº 9.508, de 8 de dezembro de 2020; (ii) alterar
o número de unidades geradoras, de 28 (vinte e oito) unidades geradoras de 1.155 kW cada para 208
(duzentos e oito) unidades geradoras de 173,75 kW cada; (iii) alterar a potência líquida declarada de
31.456 kW para 35.581 kW; (iv) alterar o sistema de transmissão de interesse restrito, que passará a ser
constituído de uma subestação elevadora de 34,5/230 kV, com 2 (dois) transformadores de 280 MVA
cada, compartilhada entre as UFV Mendubim I, UFV Mendubim II, UFV Mendubim III, UFV Mendubim IV,
UFV Mendubim V, UFV Mendubim VI, UFV Mendubim VII, UFV Mendubim VIII, UFV Mendubim IX, UFV
Mendubim X, UFV Mendubim XI, UFV Mendubim XII e UFV Mendubim XIII, e uma linha de transmissão
em 230 kV, circuito simples, de aproximadamente 5,3 km (cinco quilômetros e trezentos metros) de
extensão, conectando-a à subestação SE Açu III, sob responsabilidade da Assu Transmissora de Energia
S.A.; e (v) estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às Tarifas de
Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável à ampliação da
capacidade instalada da UFV Mendubim VII, desde que as unidades geradoras associadas a essa ampliação
entrem em operação comercial no prazo de até quarenta e oito meses, contados da data de publicação
desta Resolução, em atendimento ao inciso II, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de
1996.
RENATO MARQUES BATISTA
Retificado no D.O. de 07.10.2022.
Retificado no D.O. de 06.10.2023.
DSP - DESPACHO 2408/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a potência instalada, o número de unidades geradoras, a potência líquida e o sistema de transmissão de interesse restrito da Central Geradora Solar Fotovoltaica Mendubim VIII, outorgada à Mendubim VIII Energia Ltda; e estabelece o percentual de redução a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição - TUST e TUSD.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-06
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.408, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.003824/2017-83, decide: (i) alterar de 32.340 kW para 33.360 kW a potência instalada da Usina
Fotovoltaica - UFV Mendubim VIII, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
nº UFV.RS.RN.037769-4.01, outorgada à Mendubim VIII Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
45.992.085/0001-70, por meio da Resolução Autorizativa nº 9.509, de 8 de dezembro de 2020; (ii) alterar
o número de unidades geradoras, de 28 (vinte e oito) unidades geradoras de 1.155 kW cada para 192
(cento e noventa e duas) unidades geradoras de 173,75 kW cada; (iii) alterar a potência líquida declarada
de 31.456 kW para 32.888 kW; e (iv) alterar o sistema de transmissão de interesse restrito, que passará a
ser constituído de uma subestação elevadora de 34,5/230 kV, com 2 (dois) transformadores de 280 MVA
cada, compartilhada entre as UFV Mendubim I, UFV Mendubim II, UFV Mendubim III, UFV Mendubim IV,
UFV Mendubim V, UFV Mendubim VI, UFV Mendubim VII, UFV Mendubim VIII, UFV Mendubim IX, UFV
Mendubim X, UFV Mendubim XI, UFV Mendubim XII e UFV Mendubim XIII, e uma linha de transmissão
em 230 kV, circuito simples, de aproximadamente 5,3 km (cinco quilômetros e trezentos metros) de
extensão, conectando-a à subestação SE Açu III, sob responsabilidade da Assu Transmissora de Energia
S.A.; e (v) estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às Tarifas de
Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável à ampliação da
capacidade instalada da UFV Mendubim VIII, desde que as unidades geradoras associadas a essa
ampliação entrem em operação comercial no prazo de até quarenta e oito meses, contados da data de
publicação desta Resolução, em atendimento ao inciso II, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996.
RENATO MARQUES BATISTA
Retificado no D.O. de 07.10.2022.
Retificado no D.O. de 06.10.2023.
DSP - DESPACHO 2409/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a potência instalada, o número de unidades geradoras, a potência líquida e o sistema de transmissão de interesse restrito da Central Geradora Solar Fotovoltaica Mendubim IX, outorgada à Mendubim IX Energia Ltda; e estabelece o percentual de redução a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição - TUST e TUSD.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-06
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.409, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.003823/2017-39, decide: (i) alterar de 36.960 kW para 40.250 kW a potência instalada da Usina
Fotovoltaica - UFV Mendubim IX, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
nº UFV.RS.RN.037770-8.01, outorgada à Mendubim IX Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
45.992.149/0001-32, por meio da Resolução Autorizativa nº 9.510, de 8 de dezembro de 2020; (ii) alterar
o número de unidades geradoras, de 32 (trinta e duas) unidades geradoras de 1.155 kW cada para 224
(duzentas e vinte e quatro) unidades geradoras de 179,69 kW cada; (iii) alterar a potência líquida
declarada de 35.950 kW para 39.624 kW; (iv) alterar o sistema de transmissão de interesse restrito, que
passará a ser constituído de uma subestação elevadora de 34,5/230 kV, com 2 (dois) transformadores de
280 MVA cada, compartilhada entre as UFV Mendubim I, UFV Mendubim II, UFV Mendubim III, UFV
Mendubim IV, UFV Mendubim V, UFV Mendubim VI, UFV Mendubim VII, UFV Mendubim VIII, UFV
Mendubim IX, UFV Mendubim X, UFV Mendubim XI, UFV Mendubim XII e UFV Mendubim XIII, e uma linha
de transmissão em 230 kV, circuito simples, de aproximadamente 5,3 km (cinco quilômetros e trezentos
metros) de extensão, conectando-a à subestação SE Açu III, sob responsabilidade da Assu Transmissora
de Energia S.A.; e (v) estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável à
ampliação da capacidade instalada da UFV Mendubim IX, desde que as unidades geradoras associadas a
essa ampliação entrem em operação comercial no prazo de até quarenta e oito meses, contados da data
de publicação desta Resolução, em atendimento ao inciso II, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, de 26
de dezembro de 1996.
RENATO MARQUES BATISTA
Retificado no D.O. de 07.10.2022.
Retificado no D.O. de 06.10.2023.
DSP - DESPACHO 2410/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a potência instalada, o número de unidades geradoras, a potência líquida e o sistema de transmissão de interesse restrito da Central Geradora Solar Fotovoltaica Mendubim X, outorgada à Mendubim X Energia Ltda; e estabelece o percentual de redução a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição - TUST e TUSD.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-06
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.410, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.003822/2017-94, decide: (i) alterar de 23.100 kW para 30.580 kW a potência instalada da Usina
Fotovoltaica - UFV Mendubim X, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
nº UFV.RS.RN.037771-6.01, outorgada à Mendubim X Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
45.992.184/0001-51, por meio da Resolução Autorizativa nº 9.511, de 8 de dezembro de 2020; (ii) alterar
o número de unidades geradoras, de 20 (vinte) unidades geradoras de 1.155 kW cada para 176 (cento e
setenta e seis) unidades geradoras de 173,75 kW cada; (iii) alterar a potência líquida declarada de 22.468
kW para 29.998 kW; (iv) alterar o sistema de transmissão de interesse restrito, que passará a ser
constituído de uma subestação elevadora de 34,5/230 kV, com 2 (dois) transformadores de 280 MVA
cada, compartilhada entre as UFV Mendubim I, UFV Mendubim II, UFV Mendubim III, UFV Mendubim IV,
UFV Mendubim V, UFV Mendubim VI, UFV Mendubim VII, UFV Mendubim VIII, UFV Mendubim IX, UFV
Mendubim X, UFV Mendubim XI, UFV Mendubim XII e UFV Mendubim XIII, e uma linha de transmissão
em 230 kV, circuito simples, de aproximadamente 5,3 km (cinco quilômetros e trezentos metros) de
extensão, conectando-a à subestação SE Açu III, sob responsabilidade da Assu Transmissora de Energia
S.A.; e (v) estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às Tarifas de
Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável à ampliação da
capacidade instalada da UFV Mendubim X, desde que as unidades geradoras associadas a essa ampliação
entrem em operação comercial no prazo de até quarenta e oito meses, contados da data de publicação
desta Resolução, em atendimento ao inciso II, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de
1996.
RENATO MARQUES BATISTA
Retificado no D.O. de 07.10.2022.
Retificado no D.O. de 05.10.2023.
DSP - DESPACHO 2411/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a potência instalada, o número de unidades geradoras, a potência líquida e o sistema de transmissão de interesse restrito da Central Geradora Solar Fotovoltaica Mendubim XI, outorgada à Mendubim XI Energia Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-06
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.411, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.003821/2017-40, decide: (i) alterar de 55.440 kW para 46.000 kW a potência instalada da Usina
Fotovoltaica - UFV Mendubim XI, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
nº UFV.RS.RN.037772-4.01, outorgada à Mendubim XI Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
45.992.228/0001-43, por meio da Resolução Autorizativa nº 9.512, de 8 de dezembro de 2020; (ii) alterar
o número de unidades geradoras, de 48 (quarenta e oito) unidades geradoras de 1.155 kW cada para 256
(duzentas e cinquenta e seis) unidades geradoras de 179,69 kW cada; (iii) alterar a potência líquida
declarada de 53.924 kW para 45.319 kW; e (iv) alterar o sistema de transmissão de interesse restrito, que
passará a ser constituído de uma subestação elevadora de 34,5/230 kV, com 2 (dois) transformadores de
280 MVA cada, compartilhada entre as UFV Mendubim I, UFV Mendubim II, UFV Mendubim III, UFV
Mendubim IV, UFV Mendubim V, UFV Mendubim VI, UFV Mendubim VII, UFV Mendubim VIII, UFV
Mendubim IX, UFV Mendubim X, UFV Mendubim XI, UFV Mendubim XII e UFV Mendubim XIII, e uma linha
de transmissão em 230 kV, circuito simples, de aproximadamente 5,3 km (cinco quilômetros e trezentos
metros) de extensão, conectando-a à subestação SE Açu III, sob responsabilidade da Assu Transmissora
de Energia S.A.
RENATO MARQUES BATISTA
Retificado no D.O. de 07.10.2022.
Retificado no D.O. de 05.10.2023.
DSP - DESPACHO 2412/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a potência instalada, o número de unidades geradoras, a potência líquida e o sistema de transmissão de interesse restrito da Central Geradora Solar Fotovoltaica Mendubim XII, outorgada à Mendubim XII Energia Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-06
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.412, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.003820/2017-03, decide: (i) alterar de 27.720 kW para 22.240 kW a potência instalada da Usina
Fotovoltaica - UFV Mendubim XII, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
nº UFV.RS.RN.037773-2.01, outorgada à Mendubim XII Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
45.992.261/0001-73, por meio da Resolução Autorizativa nº 9.513, de 8 de dezembro de 2020; (ii) alterar
o número de unidades geradoras, de 24 (vinte e quatro) unidades geradoras de 1.155 kW cada para 128
(cento e vinte e oito) unidades geradoras de 173,75 kW cada; (iii) alterar a potência líquida declarada de
26.962 kW para 21.830 kW; e (iv) alterar o sistema de transmissão de interesse restrito, que passará a ser
constituído de uma subestação elevadora de 34,5/230 kV, com 2 (dois) transformadores de 280 MVA
cada, compartilhada entre as UFV Mendubim I, UFV Mendubim II, UFV Mendubim III, UFV Mendubim IV,
UFV Mendubim V, UFV Mendubim VI, UFV Mendubim VII, UFV Mendubim VIII, UFV Mendubim IX, UFV
Mendubim X, UFV Mendubim XI, UFV Mendubim XII e UFV Mendubim XIII, e uma linha de transmissão
em 230 kV, circuito simples, de aproximadamente 5,3 km (cinco quilômetros e trezentos metros) de
extensão, conectando-a à subestação SE Açu III, sob responsabilidade da Assu Transmissora de Energia
S.A.
RENATO MARQUES BATISTA
Retificado no D.O. de 07.10.2022.
Retificado no D.O. de 06.10.2023.
DSP - DESPACHO 2413/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a potência instalada, o número de unidades geradoras, a potência líquida e o sistema de transmissão de interesse restrito da Central Geradora Solar Fotovoltaica Mendubim XIII, outorgada à Mendubim XIII Energia Ltda; e estabelece o percentual de redução a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição - TUST e TUSD.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-06
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.413, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.003819/2017-71, decide: (i) alterar de 36.960 kW para 41.700 kW a potência instalada da Usina
Fotovoltaica - UFV Mendubim XIII, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
nº UFV.RS.RN.037774-0.01, outorgada à Mendubim XIII Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
45.992.304/0001-10, por meio da Resolução Autorizativa nº 9.514, de 8 de dezembro de 2020; (ii) alterar
o número de unidades geradoras, de 32 (trinta e duas) unidades geradoras de 1.155 kW cada para 240
(duzentas e quarenta) unidades geradoras de 173,75 kW cada; (iii) alterar a potência líquida declarada de
35.950 kW para 40.991 kW; (iv) alterar o sistema de transmissão de interesse restrito, que passará a ser
constituído de uma subestação elevadora de 34,5/230 kV, com 2 (dois) transformadores de 280 MVA
cada, compartilhada entre as UFV Mendubim I, UFV Mendubim II, UFV Mendubim III, UFV Mendubim IV,
UFV Mendubim V, UFV Mendubim VI, UFV Mendubim VII, UFV Mendubim VIII, UFV Mendubim IX, UFV
Mendubim X, UFV Mendubim XI, UFV Mendubim XII e UFV Mendubim XIII, e uma linha de transmissão
em 230 kV, circuito simples, de aproximadamente 5,3 km (cinco quilômetros e trezentos metros) de
extensão, conectando-a à subestação SE Açu III, sob responsabilidade da Assu Transmissora de Energia
S.A.; e (v) estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às Tarifas de
Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável à ampliação da
capacidade instalada da UFV Mendubim XIII, desde que as unidades geradoras associadas a essa
ampliação entrem em operação comercial no prazo de até quarenta e oito meses, contados da data de
publicação desta Resolução, em atendimento ao inciso II, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996.
RENATO MARQUES BATISTA
Retificado no D.O. de 07.10.2022.
Retificado no D.O. de 06.10.2023.
DSP - DESPACHO 2414/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Considera atendida, pela Santa Ana Energética S.A e Brasil Central Energia Ltda, a exigência de envio dos documentos comprobatórios da formalização da operação anuída pelo Despacho citado.
Assunto: Atendimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-02
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.414, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n°
4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na
Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021, na correspondência protocolada sob o nº
48513.020551/2022-00 e o constante do Processo nº 48500.004472/2022-41, decide: considerar
atendida, pela Santa Ana Energética S.A. - CNPJ nº 09.394.905/0001-68, e pela Brasil Central Energia Ltda.
- CNPJ nº 05.681.451/0001-55, a exigência de envio dos documentos comprobatórios de formalização da
operação anuída pelo Despacho nº 1.278, de 18 de maio de 2022.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02.09.2022, seção 1, p. 146, v. 160, n. 168.
DSP - DESPACHO 2415/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega conhecimento do requerimento administrativo interposto pela Ki Peixe Indústria e Comércio de Pescado Ltda, com sede em Quirinópolis, (GO), em face do Despacho ANEEL 2.042, de 2 de agosto de 2022, que negou provimento ao recurso administrativo interposto pela requerente em face do Despacho SMA/ANEEL 444, de 15 de fevereiro de 2022, por estar exaurida a análise da questão na esfera administrativa.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-08
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.415, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
Voto
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.004791/2020-94, decide não
conhecer do Requerimento Administrativo interposto pela Ki Peixe Indústria e Comércio de Pescado Ltda.,
inscrita sob CNPJ nº 10.453.004/0001-89, com sede em Quirinópolis – GO, em face do Despacho nº 2.042,
de 2 de agosto de 2022, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto pela Requerente
em face do Despacho nº 444, de 15 de fevereiro de 2022, emitido pela Superintendência de Mediação
Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública, por estar exaurida a análise da questão na esfera
administrativa, nos termos do art. 43 do Anexo da Resolução Normativa nº 273, de 10 de julho de 2007.
RICARDO LAVORATO TILI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.09.2022, seção 1, p. 57, v. 160, n. 171.