REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11616/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Ventos de São Zacarias 05 Energias Renováveis S.A a implantar e explorar a Central Geradora Eólica Ventos de São Zacarias 05, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, no município de Simões, (PI).
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-25
Autor: ANEEL

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.616, DE 12 DE ABRIL DE 2022
Autoriza a Ventos de São Zacarias 05 Energias
Renováveis S.A., a implantar e explorar a Central
Geradora Eólica Ventos de São Zacarias 05, sob o
regime de Produção Independente de Energia
Elétrica, localizada no município de Simões, no
estado do Piauí.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3ºA e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 876, de 10 de março de 2020, na Resolução
Normativa Aneel nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, e no que consta do Processo nº 48500.004598/201758, resolve:
Art. 1º Autorizar a Ventos de São Zacarias 05 Energias Renováveis S.A, inscrita no CNPJ sob o
nº 42.272.090/0001- 10, com sede na Rodovia Doutor Mendel Steinbruch, 10.800, sala 427, Distrito
Industrial, CEP: 61.939-906, no município de Maracanaú, no estado do Ceará, a implantar e explorar a
Central Geradora Eólica – EOL Ventos de São Zacarias 05, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica, localizada no município de Simões, no estado do Piauí.
§1º Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração —CEG
nº EOL.CV.PI.038130-6.01.
§2º A Central Geradora é constituída por 8 (oito) unidades geradoras de 6.200 kW (seis mil e
duzentos quilowatts) cada.
§3º Nos termos do art.15 da Resolução Normativa Aneel nº 583/2013, a Central Geradora terá
49.600 kW de Potência Instalada e 47.864,0 kW de Potência Líquida, cujas características estão descritas
no Anexo desta Resolução.

§4º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16
da Lei nº 9.074, de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003, de 1996, e com o art. 26 da Lei nº 9.427,
de 1996.
Art. 2º Autorizar a Ventos de São Zacarias 05 Energias Renováveis S.A., a implantar e explorar
o sistema de interesse restrito da Central Geradora, constituído de uma subestação elevadora de 34,5
kV/500 kV, com 2 (dois) transformadores de 280 MVA cada, junto à usina, compartilhada entre as EOLs
Ventos de São Zacarias 01 a 10, e uma linha de transmissão em 500 kV, circuito Simples, de
aproximadamente 51km (cinquenta e um quilômetros), de extensão, conectando-a a subestação Curral
Novo do Piauí II 500 kV, sob responsabilidade da Iracema Transmissora de Energia S.A.
Art. 3º A Ventos de São Zacarias 05 Energias Renováveis S.A deverá implantar a Central
Geradora eólica conforme cronograma apresentado à ANEEL, obedecendo aos marcos a seguir descritos:
I - início da montagem do canteiro de obras até 24/10/2022;
II - início das obras civis das estruturas até 12/12/2022;
III - início da concretagem das bases das Unidades Geradoras até 6/3/2023;
IV - início da montagem das torres das Unidades Geradoras até 1º/10/2023;
V - início das obras da subestação e/ou da linha de interesse restrito do gerador até 6/2/2023;
VI - início da Operação em Teste das Unidades Geradoras até 27/1/2024; e
VII - início da Operação Comercial das Unidades Geradoras até 15/5/2024.
Art. 4º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável à EOL
Ventos de São Zacarias 05, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia elétrica.
Parágrafo único: O percentual de redução somente será aplicado se o início da operação de
todas as unidades geradoras da EOL Ventos de São Zacarias 05 ocorrer no prazo de até 48 (quarenta e
oito) meses, contados da data da sua outorga, em atendimento ao inciso I, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº
9.427, de 26 de dezembro de 1996.
Art. 5º A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa.
Parágrafo único. A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados.
Art. 6º A Ventos de São Zacarias 05 Energias Renováveis S.A deverá inserir, no prazo de 30
(trinta) dias, o organograma do Grupo Econômico em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da
ANEEL, e atualizar as informações nos termos do art. 4º do Anexo II - Módulo II da Resolução Normativa
Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021.

Art. 7º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Retificado no D.O. de 28.04.2022.
(Alterada a potência instalada e a potência unitária das unidades geradoras, o posicionamento e as
dimensões dos aerogeradores e o sistema de transmissão de interesse restrito da EOL, pelo DSP
SCE/ANEEL 3.234, de 31.08.2023)

Anexo I - DA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.616, DE 12 DE ABRIL DE 2022
Central Geradora Eólica
EOL Ventos de São Zacarias 05
Potência Instalada (kW) CEG nº
49.600 EOL.CV.PI.038130-6.01

Datum Fuso Memorial
SIRGAS 2000 24 S 20987
Altura do eixo Diâmetro do

Aerogeradores E (m) N (m)
do Rotor (m) Rotor (m)

| ZAC05-01 | 316290 | 9154747 | 115 | 170 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| ZAC05-02 | 315134 | 9154891 | 115 | 170 |
| ZAC05-03 | 315309 | 9155244 | 115 | 170 |
| ZAC05-04 | 315349 | 9155635 | 115 | 170 |
| ZAC05-05 | 315250 | 9156016 | 115 | 170 |
| ZAC05-06 | 315623 | 9156333 | 115 | 170 |
| ZAC05-07 | 316141 | 9156683 | 115 | 170 |
| ZAC05-08 | 316259 | 9156921 | 115 | 170 |