JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 1573/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à Construnível Energias Renováveis Ltda o despacho de registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Jaguariaíva, no rio Jaguariaíva, no município de Jaguariaíva, (PR).
Assunto: Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-14
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.573, DE 10 DE JUNHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.004769/2022-14, decide: (i) conferir à Construnível Energias Renováveis
Ltda., inscrita com o CNPJ nº 16.456.838/0001-24, o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de
Autorização – DRI-PCH referente à PCH Jaguariaíva, localizada no rio Jaguariaíva, integrante da sub-bacia
64, no município de Jaguariaíva, estado do Paraná, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL em 14 de
abril de 2022, conforme as características técnicas do quadro, haja vista o preenchimento dos requisitos
do Anexo III da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; (ii) informar que o titular do DRIPCH tem o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do Projeto Básico e apresentação, na
ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ART(s) e arquivo digital com o Projeto Básico
desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo com o estabelecido no art.
25 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iii) informar que não será permitida transferência de
titularidade do DRI-PCH antes da entrega do Sumário Executivo, conforme disposto no art. 23 da
Resolução Normativa nº 875, de 2020; e (iv) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados,
de acordo com estabelecido no art. 19 da Resolução Normativa nº 875, de 2020.
N.A. N.A.
Código Único de Área do

Coordenadas do Normal Médio de Potência
Empreendimentos de Geração Reservatório

Eixo do Barramento Montante Jusante (kW)
– CEG (km²)
(m) (m)
24°14'13"S

PCH.PH.PR.035003-6.01 807,50 752,50 0,38 11.250
49°41'14"O
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
(Alterada a titularidade para a PCH Jaguariaíva Energética SPE Ltda., pelo DSP SCE/ANEEL 554, de
23.02.2024)
DSP - DESPACHO 1574/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à Construnível Energias Renováveis Ltda o despacho de registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Arrieiros, antiga Usina B - eixo III, no rio Ribeira, nos municípios de Castro e Rio Branco do Sul, (PR).
Assunto: Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização
Situação: REVOGADA
Publicação: 2022-06-14
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.574, DE 10 DE JUNHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.004771/2022-85, decide: (i) conferir à Construnível Energias Renováveis
Ltda., inscrita com o CNPJ nº 16.456.838/0001-24, o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de
Autorização – DRI-PCH referente à PCH Arrieiros (antiga Usina B - eixo III), localizada no rio Ribeira,
integrante da sub-bacia 81, nos municípios de Castro e Rio Branco do Sul, estado do Paraná, cuja
solicitação foi protocolada na ANEEL em 14 de abril de 2022, conforme as características técnicas do
quadro, haja vista o preenchimento dos requisitos do Anexo III da Resolução Normativa nº 875, de 10 de
março de 2020; (ii) informar que o titular do DRI-PCH tem o prazo de até 14 (quatorze) meses para a
elaboração do Projeto Básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ART(s)
e arquivo digital com o Projeto Básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL,
de acordo com o estabelecido no art. 25 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iii) informar que não
será permitida transferência de titularidade do DRI-PCH antes da entrega do Sumário Executivo, conforme
disposto no art. 23 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; e (iv) esse DRI-PCH não poderá ser conferido
a outros interessados, de acordo com estabelecido no art. 19 da Resolução Normativa nº 875, de 2020.
N.A. N.A.
Código Único de Área do

Coordenadas do Normal Médio de Potência
Empreendimentos de Geração Reservatório

Eixo do Barramento Montante Jusante (kW)
– CEG (km²)
(m) (m)
24°57'00.80"S

PCH.PH.PR.035433-3.01 443,00 411,00 0,20 7.000
49°34'43.97"O
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 3.713, de 29.12.2022)
DSP - DESPACHO 1575/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à Construnível Energias Renováveis Ltda o despacho de registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Espera, no rio Corumbataí, nos municípios de Nova Tebas, Jardim Alegre e Arapuã, (PR).
Assunto: Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-14
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.575, DE 10 DE JUNHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.004772/2022-20, decide: (i) conferir à Construnível Energias Renováveis
Ltda., inscrita com o CNPJ nº 16.456.838/0001-24, o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de
Autorização – DRI-PCH referente à PCH Espera, localizada no rio Corumbataí, integrante da sub-bacia 64,
nos municípios de Nova Tebas, Jardim Alegre e Arapuã, estado do Paraná, cuja solicitação foi protocolada
na ANEEL em 14 de abril de 2022, conforme as características técnicas do quadro, haja vista o
preenchimento dos requisitos do Anexo III da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; (ii)
informar que o titular do DRI-PCH tem o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do Projeto
Básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ART(s) e arquivo digital com o
Projeto Básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo com o
estabelecido no art. 25 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iii) informar que não será permitida
transferência de titularidade do DRI-PCH antes da entrega do Sumário Executivo, conforme disposto no
art. 23 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; e (iv) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros
interessados, de acordo com estabelecido no art. 19 da Resolução Normativa nº 875, de 2020.
N.A. N.A.
Código Único de Área do

Coordenadas do Normal Médio de Potência
Empreendimentos de Geração Reservatório

Eixo do Barramento Montante Jusante (kW)
– CEG (km²)
(m) (m)
24°18'13"S

PCH.PH.PR.034945-3.01 411,00 370,00 5,175 11.600
51°55'10"O
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
(Alterada a titularidade para a PCH Espera Energética SPE Ltda., pelo DSP SCE/ANEEL 3.754, de
06.12.2024)
DSP - DESPACHO 1576/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a alteração da razão social da Switch Comercializadora de Energia Ltda para Mill Comercializadora de Energia Elétrica Ltda; e o novo endereço da sede.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-14
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.576, DE 10 DE JUNHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o que consta do Processo nº 48500.001882/2021-59 e em atenção às informações
contidas no e-mail s/nº, de 02 de maio de 2022, protocolado na ANEEL sob o nº 48524.006266/2022-00,
decide: (i) registrar a alteração da razão social da Switch Comercializadora de Energia Ltda para Mill
Comercializadora de Energia Elétrica Ltda, inscrita no CNPJ 37.258.369/0001-09, objeto do Despacho n°
1.459, de 2021; e (ii) registrar o novo endereço da sede da titular na Rua Alvorada, 1.289 – sala 610, Vila
Olímpia, CEP 04550-004, São Paulo/SP.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.06.2022, seção 1, p. 78, v. 160, n. 112.
DSP - DESPACHO 1577/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à Ravena Pesquisa Energética Ltda o despacho de registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Água Clara, no rio Goio-Erê, no município de Tuneiras do Oeste, (PR).
Assunto: Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-14
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.577, DE 10 DE JUNHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.004773/2022-74, decide: (i) conferir à Ravena Pesquisa Energética Ltda.,
inscrita com o CNPJ nº 27.552.105/0001-00, o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização
– DRI-PCH referente à PCH Água Clara, localizada no rio Goio-Erê, integrante da sub-bacia 64, no município
de Tuneiras do Oeste, no estado do Paraná, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL em 19 de abril de
2022, conforme as características técnicas do quadro, haja vista o preenchimento dos requisitos do Anexo
III da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; (ii) informar que o titular do DRI-PCH tem o
prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do Projeto Básico e apresentação, na ANEEL, do
Sumário Executivo, correspondentes ART(s) e arquivo digital com o Projeto Básico desenvolvido,
conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo com o estabelecido no art. 25 da
Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iii) informar que não será permitida transferência de titularidade
do DRI-PCH antes da entrega do Sumário Executivo, conforme disposto no art. 23 da Resolução Normativa
nº 875, de 2020; e (iv) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados, de acordo com
estabelecido no art. 19 da Resolução Normativa nº 875, de 2020.
N.A. N.A.
Código Único de Área do

Coordenadas do Normal Médio de Potência
Empreendimentos de Geração Reservatório

Eixo do Barramento Montante Jusante (kW)
– CEG (km²)
(m) (m)
24°00'18"S

PCH.PH.PR.064471-4.01 400,00 364,00 9,60 10.900
52°50'46"W
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 1578/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-15
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.578, DE 10 DE JUNHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o que consta do Processo nº 48500.006448/2012-74 e em atenção às informações
contidas no e-mail s/nº, de 31 de março de 2022, protocolado na ANEEL sob o nº 48524.004313/2022-00,
decide: (i) registrar a alteração da razão social da Trinity Comercializadora de Energia Elétrica Ltda para
Trinity Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ 17.077.752/0001-53, objeto do Despacho n° 1.966 de
2018, com sede na Rua Olimpíadas, n° 134 – 12° andar, Conjunto 121, Edifício Alpha Tower, Vila Olímpia,
CEP 04551-000, São Paulo/SP.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15.06.2022, seção 1, p. 79, v. 160, n. 113.
DSP - DESPACHO 1579/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede parcial provimento do requerimento interposto por João Luiz Cruvinel, em face da Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A sobre restituição de valores decorrentes de antecipação de obras de extensão de rede elétrica para a interligação das unidades consumidoras citadas, no município de Água Boa, (MT), e, por conseguinte indefere o pleito para a unidade consumidora citada e determinar que a distribuidora realize a vistoria/levantamento de ativos, a incorporação da rede elétrica e a restituição dos valores da rede que interliga a unidade consumidora supracitada à rede da distribuidora; o cálculo da restituição deve ser realizado, com atualização monetária e juros de mora, quando aplicável; é condição necessária para a restituição ao interessado, a comprovação de que o requerente era o dono da propriedade onde se localiza a unidade consumidora na época da construção rede de ligação; e que esta decisão seja cumprida no prazo determinado após o seu trânsito em julgado.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-14
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.579, DE 13 DE JUNHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.005422/2020-19, decide por conhecer do
requerimento interposto por João Luiz Cruvinel, CPF nº 071.544.881-15, em face da Energisa Mato Grosso
- Distribuidora de Energia S.A. sobre restituição de valores decorrentes de antecipação de obras de
extensão de rede elétrica para a interligação das unidades consumidoras nº 6/970573-2 nº 12458576,
localizadas no Município de Água Boa- MT, e no mérito, dar-lhe parcial provimento, e, por conseguinte:
(i) indeferir o pleito para a unidade consumidora nº 12458576, e determinar que;(ii) a distribuidora realize
a vistoria/levantamento de ativos, a incorporação da rede elétrica e a restituição dos valores da rede que
interliga a unidade consumidora nº 6/970573-2 à rede da distribuidora; (iii) o cálculo da restituição deve
ser realizado nos termos das Resolução Normativas nº 250, de 2007 e nº 414, de 2010, com atualização
monetária e juros de mora, quando aplicável; (iv) é condição necessária para a restituição ao interessado,
a comprovação de que o requerente era o dono da propriedade onde se localiza a unidade consumidora
nº 6/970573-2 na época da construção rede de ligação; e (v) que esta decisão seja cumprida no prazo de
15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.06.2022, seção 1, p. 78, v. 160, n. 112.
DSP - DESPACHO 157/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Considera atendida, pela Veredas Transmissora de Eletricidade S.A, a exigência de envio dos documentos comprobatórios da formalização da operação anuída pelo Despacho citado.
Assunto: Atendimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-21
Autor: SCT/SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 157, DE 19 DE JANEIRO DE 2022
Texto Original
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA E O
SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas
por meio da Portaria nº 4.659, de 18 de julho de 2017 e nº 3.926, de 29 de março de 2016, considerando
o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16
novembro de 2021, na Correspondência protocolada sob o nº 48513.034890/2021-00 e o constante do
Processo nº 48500.003741/2021-71, decidem: (i) considerar atendida, pela Veredas Transmissora de
Eletricidade S.A., a exigência de envio dos documentos comprobatórios de formalização da operação
anuída pelo Despacho nº 2.900, de 16 de setembro de 2021; (ii) estabelecer que o Termo Aditivo ao
Contrato de Concessão para Prestação do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 17/2017ANEEL deverá ser assinado pela Concessionária em até 60 (sessenta) dias, a contar da publicação deste
despacho.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
IVO SECHI NAZARENO
DSP - DESPACHO 1580/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG9, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de São Roque 11, no município de Dom Inocêncio, (PI), de titularidade da Enel Green Power Ventos de São Roque 11 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-14
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.580, DE 13 DE JUNHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.003997/2020-05, decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG9, de 5.500,00 kW cada,
totalizando 49.500,00 kW de capacidade instalada, da EOL Ventos de São Roque 11, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.PI.040629-5.01, localizada no município de Dom Inocêncio
no estado do Piauí, de titularidade da Enel Green Power Ventos de São Roque 11 S.A., para início da
operação em teste a partir de 14 de junho de 2022.
RODRIGO CÉSAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 1581/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG54, para início da operação comercial, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Machadinho, no município de Machadinho d´Oeste, (RO), de titularidade da Energias de Machadinho I SPE Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-14
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.581, DE 13 DE JUNHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.005513/2021-35, decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG54, de 59,55 kW cada, totalizando
3.215,70 kW de capacidade instalada, da UFV Machadinho, Código Único de Empreendimentos de
Geração – CEG UFV.RS.RO.056130-4.01, localizada no município de Machadinho d´Oeste no estado de
Rondônia, de titularidade da a Energias de Machadinho I SPE Ltda., para início da operação comercial a
partir de 14 de junho de 2022.
RODRIGO CÉSAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 1582/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Suspende a operação em teste da unidade geradora UG07 da Central Geradora Eólica Chafariz 3, no município de Santa Luzia, (PB), outorgada à Chafariz 3 Energia Renovável S.A.
Assunto: Suspensão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-15
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.582, DE 13 DE JUNHO DE 2022
Nota Técnica no 73/2022-SFG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.003056/2018-49, decide suspender, a partir da publicação do presente despacho, a operação em
teste da unidade geradora UG 07 da EOL Chafariz 3, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG)
EOL.CV.PB.034642-0, com potência instalada de 3.465,00 kW, localizada no município de Santa Luzia no
estado da Paraíba, de titularidade da Chafariz 3 Energia Renovável S.A.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15.06.2022, seção 1, p. 79, v. 160, n. 113.
DSP - DESPACHO 1583/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o Contrato de Comercialização de Energia Elétrica e Potência nos Sistemas Isolados – CCESI 001 de 2021, celebrado entre a Roraima Energia S.A e a Usina Xavantes S.A em decorrência do resultado do Lote V do Leilão ANEEL 003 de 2021 - Leilão para Suprimento aos Sistemas Isolados.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-15
Autor: SRM/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.583, DE 13 DE JUNHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso V, da
Portaria nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de
2004, no Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, na Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009; no
Decreto nº 7.246, de 28 de julho de 2010; na Portaria MME nº 341, de 11 de setembro de 2020; na
Resolução Normativa nº 1.009, de 22 de março de 2022; e no Edital do Leilão nº 03/2021 - ANEEL, e o que
consta no Processo nº 48500.005683/2022-09, decide homologar o Contrato de Comercialização de
Energia Elétrica e Potência nos Sistemas Isolados – CCESI nº 01/2021, celebrado entre a Roraima Energia
S.A. e a Usina Xavantes S.A. em decorrência do resultado do Lote V do Leilão nº 3/2021-ANEEL - Leilão
para Suprimento aos Sistemas Isolados.
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15.06.2022, seção 1, p. 80, v. 160, n. 113.
DSP - DESPACHO 1584/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e nega provimento ao pedido de efeito suspensivo apresentado pela Coremas I Geração de Energia SPE S.A, Coremas II Geração de Energia SPE S.A e Coremas III Geração de Energia SPE S.A em face do Despacho SFG/ANEEL 1.355, de 19 de maio de 2022.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-15
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.584, DE 13 DE JUNHO DE 2022
Decisão
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em
vista o que consta no Processo nº 48500.004235/2020-18, decide conhecer e negar provimento ao pedido
de efeito suspensivo apresentado pela Coremas I Geração de Energia SPE S.A., Coremas II Geração de
Energia SPE S.A. e Coremas III Geração de Energia SPE S.A. em face do Despacho SFG nº 1.355, de 19 de
maio de 2022.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15.06.2022, seção 1, p. 79, v. 160, n. 113.