JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
PRT - PORTARIA 044/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Licença
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-25
Autor: SRH/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 44, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, tendo em vista a competência
delegada pela Portaria nº 3.795, de 8 de dezembro de 2015, e com base no que consta do Processo nº
48500.000268/2018-74, resolve:
Art. 1º Conceder Licença para Capacitação à servidora Carolina Costa Taira, matrícula SIAPE
nº 1629691, pelo período de 60 (sessenta) dias, de 7/4/2022 a 5/6/2022, para a realização do curso online
''Atualização Jurídica – Administrativo – Contratos, Convênios e Sanções Contratuais''.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX CAVALCANTE ALVES
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 25.02.2022, p.3 v. 25, n. 9.
PRT - PORTARIA 045/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Concede o desenvolvimento na carreira dos servidores relacionados, com base nos resultados da avaliação de desempenho do ciclo de 1º de julho de 2020 a 30 de junho de 2021.
Assunto: Concessão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-18
Autor: SRH/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 45, DE 18 DE MARÇO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, da Norma de Organização nº 26, de 19 de setembro de 2006 e alterações, bem como
o que consta do Processo nº 48500.004517/2005-97, resolve:
Art. 1º Conceder o desenvolvimento na carreira aos servidores listados abaixo, com datas
entre 12 de fevereiro de 2022 e 18 de março de 2022, a saber:
Art. 2º Conceder desenvolvimento na carreira ao servidor relacionado a seguir, de forma
retroativa, considerando verificação extemporânea de cumprimento de requisitos:
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX CAVALCANTE ALVES
Superintendente de Recursos Humanos
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 18.03.2022, p. 4 v. 25, n. 11.
PRT - PORTARIA 046/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nomeia Rodrigo Pereira de Mesquita, Analista Administrativo, para exercer o Cargo Comissionado Técnico - CCT IV, na Superintendência de Recursos Humanos - SRH, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
Assunto: Nomeação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-10
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 46, DE 7 DE MARÇO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com
deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.005986/2005-23, resolve:
Art. 1º Nomear o Analista Administrativo Rodrigo Pereira de Mesquita, Matrícula Siape nº
1701231, em Cargo Comissionado Técnico CCT IV na Superintendência de Recursos Humanos, ficando, na
mesma data, exonerado do Cargo Comissionado Técnico CCT I que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 14 de março de 2022.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10.03.2022, seção 2, p. 35, v. 63, n. 47.
PRT - PORTARIA 048/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Exoneração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-11
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 48, DE 7 DE MARÇO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com
deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.005986/2005-23, resolve:
Art. 1º Exonerar a servidora Sylvia Helena Eleutério Monteiro, matrícula Siape nº 1355627, do
Cargo Comissionado de Assessoria CA III que atualmente ocupa na Superintendência de Recursos
Humanos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 14 de março de 2022.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.03.2022, seção 2, p. 43, v. 63, n. 48.
PRT - PORTARIA 048/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Decide por não promover o Leilão de Energia Nova "A-6", de 2022, o Leilão para Suprimento aos Sistemas Isolados e o Leilão para Contratação de Reserva de Capacidade, na forma de potência, previstos pela Portaria Normativa GM/MME 32, de 17 de dezembro de 2021; bem como revoga os incisos III e V do art. 1º da referida Portaria.
Assunto: Negação
Situação: REVOGADA
Publicação: 2022-09-14
Autor: MME

GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA NORMATIVA Nº 48/GM/MME, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de
março de 2004, no Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, no art. 4º, parágrafo único, do Decreto nº
10.139, de 28 de novembro de 2019, no Decreto nº 10.707, de 28 de maio de 2021, e o que consta do
Processo nº 48360.000043/2020-84, resolve:
Art. 1º Não serão promovidos os seguintes Leilões previstos pela Portaria Normativa nº
32/GM/MME, de 17 de dezembro de 2021:
I - Leilão de Energia Nova "A-6", de 2022, de que trata a Portaria Normativa nº 41/GM/MME,
de 14 de abril de 2022;
II - Leilão para Suprimento aos Sistemas Isolados, de que trata o art. 1º, inciso III, da Portaria
Normativa nº 32/GM/MME, de 17 de dezembro de 2021; e
III - Leilão para Contratação de Reserva de Capacidade, na forma de potência, de que trata o
art. 1º, inciso V, da Portaria Normativa nº 32/GM/MME, de 17 de dezembro de 2021.
Art. 2º Até 31 de dezembro de 2022 a Portaria Normativa nº 32/GM/MME, de 17 de
dezembro de 2021, será atualizada com a programação dos Leilões para os anos calendários de 2023,
2024 e 2025.
Art. 3º Ficam revogados os seguintes dispositivos do art. 1º da Portaria Normativa nº
32/GM/MME, de 2021:
I - o inciso III; e
II - o inciso V.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADOLFO SACHSIDA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.09.2022, seção 1, p. 217, v. 160, n. 175.
(Revogada pela PRT MME 057, de 21.12.2022)
PRT - PORTARIA 049/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nomeia Humberto Eustáquio Rodrigues Filho, Técnico Administrativo, para exercer o Cargo Comissionado Técnico - CCT IV, na Superintendência de Recursos Humanos - SRH.
Assunto: Nomeação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-11
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 49, DE 7 DE MARÇO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com
deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.005986/2005-23, resolve:
Art. 1º Nomear o Técnico Administrativo Humberto Eustáquio Rodrigues Filho, Matrícula
Siape nº 1495618, em Cargo Comissionado Técnico CCT IV na Superintendência de Recursos Humanos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 14 de março de 2022.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.03.2022, seção 2, p. 43, v. 63, n. 48.
PRT - PORTARIA 050/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a Portaria ANEEL 5.870, de 9 de julho de 2019, que designa os titulares de coordenações e coordenadores Adjuntos da Superintendência de Licitações e Controle de Contratos e Convênios - SLC.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-14
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 50, DE 7 DE MARÇO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com a
deliberação da Diretoria e o que consta no Processo n° 48500.004593/2017-25, resolve:
Art. 1º Alterar a redação do inciso II do art. 1º da Portaria nº 5.870, de 9 de julho de 2019, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º:....................................................................................................................................
(...)
II - Carlos Campos da Costa Neto, matrícula SIAPE nº 1573910, ocupante de Cargo
Comissionado Técnico CCT IV, como Coordenador de Contratações." (NR)
Art. 2º Alterar a redação do art. 3º da Portaria nº 5.870, de 9 de julho de 2019, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º Designar o Coordenador de Convênios e Credenciamento, Anderson Viera Martins,
como substituto do Superintendente adjunto de Licitações e Controle de Contratos e Convênios em caso
de ausências ou afastamentos iguais ou superiores a 10 (dez) dias de duração.
Parágrafo único. O encargo previsto neste artigo será exercido exclusivamente pelo titular da
Coordenação." (NR)
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.03.2022, seção 2, p. 53, v. 63, n. 49.
PRT - PORTARIA 050/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Define o limite de carga para contratação de energia elétrica por parte dos consumidores de que trata o parág. 3º do art.15 da Lei 9.074, de 7 de julho de 1995.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-28
Autor: MME

GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA NORMATIVA Nº 50/GM/MME, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 15, § 3º, da Lei nº
9.074, de 7 de julho de 1995, no art. 4º, parágrafo único, do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de
2019, e o que consta no Processo nº 48340.003386/2021-10, resolve:
Art. 1º Definir o limite de carga para contratação de energia elétrica por parte dos
consumidores de que trata o § 3º do art. 15 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995.
§ 1º A partir de 1º de janeiro de 2024, os consumidores classificados como Grupo A, nos
termos da regulamentação vigente, poderão optar pela compra de energia elétrica a qualquer
concessionário, permissionário ou autorizado de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional.
§ 2º Os consumidores de que trata o § 1º com carga individual inferior a 500kW, no exercício
da opção de que tratam os arts. 15 e 16 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, serão representados por
agente varejista perante a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de novembro de 2022.
ADOLFO SACHSIDA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28.09.2022, seção 1, p. 188, v. 160, n. 185.
PRT - PORTARIA 051/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nomeia Carlos Campos da Costa Neto, Analista Administrativa, para exercer o Cargo Comissionado Técnico - CCT IV, na Superintendência de Licitações e Controle de Contratos e Convênios - SLC, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
Assunto: Nomeação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-14
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 51, DE 7 DE MARÇO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com
deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.004593/2017-25 resolve:
Art. 1º Nomear o Analista Administrativo Carlos Campos da Costa Neto, matrícula Siape nº
1573910, em Cargo Comissionado Técnico CCT IV na Superintendência de Licitações e Controle de
Contratos e Convênios - SLC, ficando, na mesma data, exonerado do Cargo Comissionado Técnico CCT II
que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.03.2022, seção 2, p. 53, v. 63, n. 49.
PRT - PORTARIA 052/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nomeia Arnaldo José Fernandes Júnior, Analista Administrativo, para exercer o Cargo Comissionado Técnico - CCT II, na Superintendência de Licitações e Controle de Contratos e Convênios - SLC.
Assunto: Nomeação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-14
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 52, DE 7 DE MARÇO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com
deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.004593/2017-25 resolve:
Art. 1º Nomear o Analista Administrativo Arnaldo José Fernandes Júnior, matrícula Siape nº
1522568, em Cargo Comissionado Técnico CCT II na Superintendência de Licitações e Controle de
Contratos e Convênios - SLC.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.03.2022, seção 2, p. 53, v. 63, n. 49.
PRT - PORTARIA 053/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Exonera Bruno Minoru Akimoto, Analista Administrativo, do Cargo Comissionado Técnico CCT IV, que ocupa na Superintendência de Licitações e Controle de Contratos e Convênios - SLC.
Assunto: Exoneração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-14
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 53, DE 7 DE MARÇO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com
deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.004593/2017-25 resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, o Analista Administrativo Bruno Minoru Akimoto, matrícula Siape
nº 1564772, do Cargo Comissionado Técnico CCT IV que ocupa na Superintendência de Licitações e
Controle de Contratos e Convênios - SLC.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.03.2022, seção 2, p. 53, v. 63, n. 49.
PRT - PORTARIA 054/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-18
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 54, DE 7 DE MARÇO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, considerando o disposto
na Portaria nº 6.116, de 12 de novembro de 2019, de acordo com a deliberação da Diretoria, e o que
consta no Processo nº 48500.001829/2014-29, resolve:
Art. 1º Alterar a redação da Portaria nº 6.116, de 12 de novembro de 2019, que passa a vigorar
com a seguinte redação:
"Art. 1º:........................................................................................................................................
(...)"
VII - Enos Paulo Nascimento Santos, matrícula SIAPE nº 1871667, ocupante do Cargo
Comissionado Técnico CCT II, como líder do Projeto de Inserção do Processo de Anuência Prévia na
coordenação de Apoio ao Processo Decisório, Anuência e Conformidade Regulatória.
(...)
Art. 2º:..........................................................................................................................................
(...)"
V – Fausto Fernando Deodato, matrícula SIAPE nº 2562403, ocupante do Cargo Comissionado
Técnico CCT I, como Coordenador Adjunto de Monitoramento Econômico-Financeiro;
(...)"
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18.03.2022, seção 2, p. 41, v. 63, n. 53.
PRT - PORTARIA 055/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nomeia Fausto Fernando Deodato, Especialista em Regulação, para exercer o Cargo Comissionado Técnico - CCT I, na Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira - SFF.
Assunto: Nomeação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-18
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 55, DE 7 DE MARÇO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com
deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.001829/2014-29, resolve:
Art. 1º Nomear o Especialista em Regulação Fausto Fernando Deodato, matrícula SIAPE nº
2562403, em Cargo Comissionado Técnico CCT I, na Superintendência de Fiscalização Econômica e
Financeira – SFF.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18.03.2022, seção 2, p. 41, v. 63, n. 53.
PRT - PORTARIA 056/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nomeia Enos Paulo Nascimento Santos, Especialista em Regulação, para exercer o Cargo Comissionado Técnico - CCT II, na Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira - SFF.
Assunto: Nomeação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-18
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 56, DE 7 DE MARÇO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com
deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.001829/2014-29, resolve:
Art. 1º Nomear o Especialista em Regulação Enos Paulo Nascimento Santos, matrícula SIAPE
nº 1871667, para o Cargo Comissionado Técnico CCT II, na Superintendência de Fiscalização Econômica e
Financeira - SFF.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18.03.2022, seção 2, p. 41, v. 63, n. 53.
PRT - PORTARIA 057/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Exonera Rafael dos Santos Gonçalves, Especialista em Regulação, do Cargo Comissionado Técnico CCT I, na Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira - SFF.
Assunto: Exoneração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-18
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 57, DE 7 DE MARÇO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com
deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.001829/2014-29, resolve:
Art. 1º Exonerar o Especialista em Regulação Rafael dos Santos Gonçalves, matrícula SIAPE nº
1871731, do Cargo Comissionado Técnico CCT I que atualmente ocupa na Superintendência de
Fiscalização Econômica e Financeira - SFF.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18.03.2022, seção 2, p. 41, v. 63, n. 53.
PRT - PORTARIA 058/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Exonera Erisaldo Batista Dias, Especialista em Regulação do Cargo Comissionado Técnico CCT II, na Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira - SFF.
Assunto: Exoneração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-18
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 58, DE 7 DE MARÇO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com
deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.001829/2014-29, resolve:
Art. 1º Exonerar o Especialista em Regulação Erisaldo Batista Dias, matrícula SIAPE nº
1871392, do Cargo Comissionado Técnico CCT II que atualmente ocupa na Superintendência de
Fiscalização Econômica e Financeira - SFF.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18.03.2022, seção 2, p. 41, v. 63, n. 53.
PRT - PORTARIA 058/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Estabelece o cronograma para a realização das licitações para a concessão de serviço público para transmissão de energia elétrica; bem como para a realização do Procedimento Competitivo por Margem - PCM, conforme Anexo.
Assunto: Fixação
Situação: REVOGADA
Publicação: 2022-12-23
Autor: MME

GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA NORMATIVA Nº 58/GM/MME, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 3º, inciso II e art.
3º-A, inciso I, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 4º, parágrafo único, do Decreto nº
10.139, de 28 de novembro de 2019, e o que consta do Processo nº 48360.000061/2019-22, resolve:
Art. 1º Estabelecer, nos termos do Anexo desta Portaria Normativa, o cronograma para a
realização das Licitações para a Concessão de Serviço Público para Transmissão de Energia Elétrica, bem
como para a realização do Procedimento Competitivo por Margem - PCM, disposto no art. 4º, da Lei nº
14.120, de 1º de março de 2021, no art. 2º do Decreto nº 10.893, de 14 de dezembro de 2021.
Art. 2º É requisito para licitação das instalações de transmissão de Rede Básica que incluam
transformadores de potência com tensão primária igual ou superior a 230 kV e tensões secundária e
terciária inferiores a 230 kV, bem como respectivas conexões e demais equipamentos ligados ao
terciário, a celebração do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão - CUST entre as concessionárias,
permissionárias ou autorizadas para Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica e o Operador
Nacional do Sistema Elétrico - ONS, nos prazos estabelecidos no Anexo.
Art. 3º A Agência Nacional de Energia Elétrica informará às concessionárias, permissionárias
ou autorizadas para Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica quanto à existência de
Instalações de Transmissão que dependam do CUST para licitação.
Art. 4º Até o dia 31 de dezembro de cada ano serão publicadas as datas referentes às
Licitações de que trata o art. 1º, para os três anos seguintes.
Art. 5º Fica revogada a Portaria Normativa nº 33/GM/MME, de 17 de dezembro de 2021.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADOLFO SACHSIDA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.12.2022, seção 1, p. 97, v. 160, n. 241.
(Revogada pela PRT MME 067, de 21.08.2023)

ANEXO

LEILÃO SESSÃO DATA LIMITE PARA CELEBRAÇÃO DO
PÚBLICA CUST

1º/2023 Junho/2023 13 de janeiro de 2023
PCM Junho/2023 -

2º/2023 Outubro/2023 15 de maio de 2023
3º/2023 Dezembro/2023 13 de julho de 2023

1º/2024 Junho/2024 15 de janeiro de 2024
2º/2024 Dezembro/2024 15 de julho de 2024

1º/2025 Junho/2025 13 de janeiro de 2025
2º/2025 Dezembro/2025 14 de julho de 2025