DSP - DESPACHO 1752/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Estabelece os valores devidos a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A – Eletrobras Eletronorte, Empresa Amazonense de Transmissão de Energia S.A, Encruzo Novo Transmissora de Energia S.A e Integração Maranhense Transmissora de Energia S.A, pela elaboração dos relatórios R2, R3, R4 e R5, de acordo com a Resolução Normativa ANEEL 934, de 18 de maio de 2021, com referência em maio de 2022, relativos aos estudos citados R1 "Estudo de Suprimento às Regiões de Açailândia, Buriticupu, Vitorino Freire (MA) e Dom Eliseu (PA)" e "Estudo de Atendimento Elétrico ao estado do Maranhão: Região Noroeste", a serem utilizados no Leilão de Transmissão, conforme tabelas anexas ao Despacho; e o pagamento dos valores estabelecidos no anexo ocorrerá conforme disposto no Edital do Leilão.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-21
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.752, DE 19 DE JULHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, e com base nas competências estabelecidas no
art. 23, inciso VIII da Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, com alterações dadas pela
Resolução Normativa nº 645, de 19 de dezembro de 2014, considerando o que consta da Resolução
Normativa nº 934, de 18 de maio de 2021, e dos Processos nº 48500.005233/2021-27 e
48500.005234/2021-71, decide: (i) estabelecer os valores devidos a Centrais Elétricas do Norte do Brasil
S.A. – Eletrobras Eletronorte, CNPJ/MF nº 00.357.038/0001-16, Empresa Amazonense de Transmissão de
Energia S.A., CNPJ/MF nº 04.416.935/0001-04, Encruzo Novo Transmissora de Energia S.A., CNPJ/MF nº
12.285.462/0001-81, e Integração Maranhense Transmissora de Energia S.A. , CNPJ/MF nº
14.871.900/0001-19, pela elaboração dos relatórios R2, R3, R4 e R5, de acordo com a Resolução nº 934,
de 2021, com referência em maio de 2022, relativos aos estudos R1 EPE-DEE-RE-022/2021-rev0 – "Estudo
de Suprimento às Regiões de Açailândia, Buriticupu, Vitorino Freire (MA) e Dom Eliseu (PA)" e EPE-DEERE-113/2021-rev0 – "Estudo de Atendimento Elétrico ao Estado do Maranhão: Região Noroeste", a serem
utilizados no Leilão de Transmissão, conforme tabelas anexas ao Despacho; e (ii) o pagamento dos valores
estabelecidos no anexo ocorrerá conforme disposto no Edital do Leilão.
IVO SECHI NAZARENO

ANEXO
Ofício Investimento R1

Item Empreendimento Relatório Empresa Valor R's (R$)
MME Atualizado (R$)
LT 230 kV Açailândia -

1 R3 183/2021 EATE 110.111.983,18 100.457,54
Dom Eliseu II - CD
LT 230 kV Açailândia -
2 R5 183/2021 EATE - 49.574,15
Dom Eliseu II - CD
LT 230 kV Encruzo Novo -

3 R3 224/2021 ENTE 207.030.002,71 121.840,57
Santa Luzia III
LT 230 kV Encruzo Novo -
4 R5 224/2021 ENTE - 49.574,15
Santa Luzia III
Trecho Secc. da LT 500 kV

5 Açailândia - Miranda II - R3 179/2021 IMTE 70.966.320,24 91.820,84
C1 na SE Santa Luzia III
Trecho Secc. da LT 500 kV

6 Açailândia - Miranda II - R5 179/2021 IMTE - 49.574,15
C1 na SE Santa Luzia III

| 7 | SE Santa Luzia III | R3 | 179/2021 IMTE | 267.642.011,95 | 135.213,39 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 8 | SE Santa Luzia III | R5 | 179/2021 IMTE | - | 49.574,15 |
| 9 | SE Dom Eliseu II | R3 | 183/2021 EATE | 94.305.094,77 | 96.970,07 |
| 10 SE Dom Eliseu II | R5 | 183/2021 EATE | - | 49.574,15 |  |

SE Açailândia (pátios

11 R2 183/2021 EATE 223.941.433,84 70.851,64
novos 230 kV e 69 kV)
SE Açailândia (pátios

12 R3 183/2021 EATE 223.941.433,84 0,00
novos 230 kV e 69 kV)
SE Açailândia (pátios
13 R4 183/2021 EATE - 38.417,48
novos 230 kV e 69 kV)
SE Açailândia (pátios
14 R5 183/2021 EATE - 49.574,15
novos 230 kV e 69 kV)

15 SE Miranda II R4 178/2021 Eletronorte - 38.417,48
16 SE Encruzo Novo R4 224/2021 ENTE - 38.417,48
Legenda:
EATE – Empresa Amazonense de Transmissão de Energia S.A.
ENTE – Encruzo Novo Transmissora de Energia S.A.
IMTE – Integração Maranhense Transmissora de Energia S.A.
Eletronorte – Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletrobras Eletronorte