REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11323/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil a implantar reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida e o cronograma para a entrada em operação comercial.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-18
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.323, DE 8 DE MARÇO DE 2022
Autoriza Companhia de Geração e Transmissão de
Energia Elétrica do Sul do Brasil, Contrato de
Concessão nº 057/2001, a implantar melhorias em
instalações de transmissão sob sua responsabilidade
e estabelece os valores das correspondentes parcelas
da Receita Anual Permitida.
Texto Original
Texto Compilado
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 17
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no art. 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 12 do
Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos arts. 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655, de 2
de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no art. 4º, inciso
IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 905, de 08 de
dezembro de 2020, bem como o que consta dos Processos 48500.000672/2022-24 e 48500.000673/202279, resolve:
Art. 1º Autorizar a Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil,
Contrato de Concessão nº 057/2001, a implantar as melhorias em instalação de transmissão de energia
elétrica sob sua responsabilidade descritas no Anexo I.
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e,
no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de
energia elétrica de que trata o art. 1º.
Art. 3º Em até 10 dias após a publicação desta Resolução, a Transmissora:
§ 1º Deverá encaminhar para ANEEL os cronogramas de execução dos empreendimentos,
conforme modelo do Anexo IV do Submódulo 9.7 dos Procedimentos de Regulação Tarifária.
§ 2º Poderá solicitar adicional de periculosidade ou a alteração da alíquota do Imposto sobre
Produtos Industrializados – IPI referentes as melhorias descritas no Anexo I, nos termos da Resolução
Homologatória nº 2.514, de 19 de fevereiro de 2019.

Art. 4º A antecipação da entrada em Operação Comercial das instalações de transmissão para
data anterior à Data de Necessidade Sistêmica estabelecida pelo planejamento, conforme consta no
Anexo I desta resolução, somente poderá ocorrer mediante autorização da ANEEL a ser solicitada pela
transmissora com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias da data pretendida para energização do
empreendimento.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2021-098 - Melhoria na SE Curitiba – substituição das fases
B e C do TF1 525/230 kV 224 MVA cada.
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2021
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO
Até 36
COMERCIAL (*):
DATA DE NECESSIDADE: 31/12/2023
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO

VIGÊNCIA DA TIPO DA TIPO DE
OBRA RAP (R$) USUÁRIO
RAP (ANOS) RAP INVESTIMENTO
I.1.1 Substituir na SE
Curitiba as fases B e C do
autotransformador
monofásico TF1 525/230 kV -
224 MVA cada, por outras REDE

CURITIBA 36 4.542.731,93 RMELP BPR
duas de 224 MVA. Não foi BÁSICA
considerada receita adicional
de O&M pois não se trata de
um módulo de equipamento
completo.

TOTAL ----- 4.542.731,93 ----- ----- -----
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
I.2 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2021-099 - Melhoria na SE Gravataí – substituição das fases
A e C do TF1 525/230 kV 224 MVA cada.
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2021
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO
Até 36
COMERCIAL (*):
DATA DE NECESSIDADE: 31/12/2023
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO VIGÊNCIA DA TIPO DA TIPO DE
OBRA RAP (R$) USUÁRIO
RAP (ANOS) RAP INVESTIMENTO
I.2.1 Substituir na SE
Gravataí as fases A e C do
autotransformador REDE

GRAVATAI 36 4.542.731,93 RMELP BPR
monofásico TF1 525/230 kV - BÁSICA
224 MVA cada, por outras
duas de 224 MVA. Não foi

considerada receita adicional
de O&M pois não se trata de
um módulo de equipamento
completo.

TOTAL ----- 4.542.731,93 ----- ----- -----
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
ANEXO I
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2021-098 - Melhoria na SE Curitiba –
fases B e C do TF1 525/230 kV 224 MVA cada.
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2021
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 36
DATA DE NECESSIDADE: 31/12/2023
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO
DA RAP DA
(ANOS) RAP

I.1.1 Substituir na SE Curitiba as 36 4.579.313,01 RMELP
fases B e C do autotransformador
monofásico TF1 525/230 kV - 224 MVA
CURITIBA cada, por outras duas de 224 MVA.
Não foi considerada receita adicional
de O&M pois não se trata de um
módulo de equipamento completo.

TOTAL ----- 4.579.313,01 -----
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
I.2 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2021-099 - Melhoria na SE Gravataí
fases A e C do TF1 525/230 kV 224 MVA cada.
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2021
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 36
DATA DE NECESSIDADE: 31/12/2023
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO
DA RAP DA
(ANOS) RAP

I.2.1 Substituir na SE Gravataí as 36 4.579.313,01 RMELP
fases A e C do autotransformador
monofásico TF1 525/230 kV - 224 MVA
GRAVATAI cada, por outras duas de 224 MVA.
Não foi considerada receita adicional
de O&M pois não se trata de um
módulo de equipamento completo.

TOTAL ----- 4.579.313,01 -----
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
(Substituídos os anexos I.1 e 1.2, pelo DSP SCT/ANEEL 3.493, de 06.12.2022)
ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2021-098 - Melhoria na SE Curitiba – substituição das f
TF1 525/230 kV 224 MVA cada.
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DU

10.0 Desenvolvimento Físico ---
11.0 Desenvolvimento Geral ---
12.0 Operação Comercial 36
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
II.2 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2021-099 - Melhoria na SE Gravataí – substituição das f
TF1 525/230 kV 224 MVA cada.
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DU

10.0 Desenvolvimento Físico ---
11.0 Desenvolvimento Geral ---
12.0 Operação Comercial 36
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.