REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 9680/2021
Tipo de documento: voto
Ementa: Estabelece as parcelas adicionais da receita anual permitida, referentes à operação e manutenção de instalações de transmissão transferidas à Companhia Hidroelétrica do São Francisco - CHESF, em função do seccionamento da Linha de Transmissão Barreiras – Bom Jesus da Lapa na Subestação Barreiras II.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-19
Autor: ANEEL

4ª Reunião Pública Ordinária
09/02/2021
VOTO
PROCESSO: 48500.005750/2020-15
INTERESSADOS: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF.
RELATOR: Diretor Hélvio Neves Guerra
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e
Distribuição – SCT
ASSUNTO: Estabelecimento de parcela adicional de Receita Anual Permitida – RAP referente à operação
e manutenção de instalações de transmissão transferidas à CHESF, Contrato de Concessão n° 061/2001ANEEL, em função do seccionamento da Linha de Transmissão 230 kV Barreiras – Bom Jesus da Lapa na
subestação Barreiras II.
I – RELATÓRIO
1. A São Pedro Transmissora de Energia S.A – SPT sagrou-se vencedora do Lote C do Edital do
Leilão de Transmissão nº 002/2013 da ANEEL e assinou com a União o Contrato de Concessão de Serviço
Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 015/2013 – Contrato de Concessão nº 015/2013.
2. Conforme disposto no Contrato de Concessão os equipamentos instalados e as adequações
realizadas referentes ao seccionamento da Linha de Transmissão 230 kV Barreiras – Bom Jesus da Lapa
na subestação Barreiras II foram transferidas sem ônus à CHESF conforme comprovação encaminhada por
meio da Carta CE-SOR-177/20201.
3. Tendo em vista essa transferência, a CHESF requereu:
a) o estabelecimento de parcela adicional de Receita Anual Permitida – RAP referente
à operação e manutenção de instalações de transmissão transferidas à CHESF, nos termos da
Resolução Normativa ANEEL nº 67/2004, com efeitos retroativos à data de entrada em operação
comercial;
b) o estabelecimento do valor da parcela adicional de RAP referente às atividades
1 Sicnet: 48513.025547/2020-00.
1 de 9

descritas na alínea "e", do inciso I, do § 3º, do artigo 7º, da Resolução Normativa ANEEL nº 67/2004.
4. Em 21 de janeiro de 2021, por meio da Nota Técnica nº 026/2021-SCT/ANEEL2, a
Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT analisou
o requerimento supra.
5. Em 1º de fevereiro de 2021, na 4ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2021, o processo
foi distribuído para minha relatoria.
II – FUNDAMENTAÇÃO
6. Trata-se do estabelecimento de parcela adicional de RAP referente a operação e
manutenção de instalações de transmissão transferidas à CHESF, em atendimento ao que dispõe o
Contrato de Concessão nº 015/2013 e a Resolução Normativa nº 67, de 8 de junho de 2004, – REN
67/2004.
Contrato de Concessão nº 015/2013 – Cláusula segunda
[...] Primeira Subcláusula - São ainda de responsabilidade da TRANSMISSORA a
implementação de um enlace em 230kV, circuito duplo, entre o ponto de
seccionamento da Linha de Transmissão 230kV Barreiras I - Bom Jesus da Lapa I
e a Subestação Barreiras II, com extensão aproximada de 2,5 km, as duas
ENTRADAS DE LINHA correspondentes na Subestação Barreiras II, e a aquisição
dos equipamentos necessários às modificações, substituições e adequações nas
ENTRADAS DE LINHA das subestações Barreiras I e Bom Jesus da Lapa I.
Segunda Subcláusula – Os equipamentos com as respectivas garantias de seus
fornecedores e instalações descritos na Primeira Subcláusula desta Cláusula
deverão ser transferidos sem ônus à CONCESSIONÁRIA DE TRANSMISSÃO
proprietária da linha seccionada, COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO
FRANCISCO, conforme disposto na Resolução Normativa n° 67, de 8 de junho de
2004. [...]
REN 67/2004
2 Sicnet: 48526.000279/2021-00.
2 de 9

Art. 7º A conexão à Rede Básica por meio de seccionamento de linha de
transmissão deverá ter a implementação das respectivas instalações precedida
da celebração do Contrato de Conexão à Transmissão – CCT e do Contrato de Uso
do Sistema de Transmissão – CUST.
[...]
§ 3° Nos casos em que o seccionamento destinar-se ao atendimento de
concessionária ou permissionária de distribuição, o CCT será celebrado em até 90
(noventa) dias após a expedição do ato de outorga mediante:
I – licitação para implementar o barramento associado ao seccionamento, o
transformador de potência e equipamentos classificados nos termos do art. 3°,
inciso II, bem como o barramento e equipamentos desta subestação integrantes
das Demais Instalações de Transmissão, sendo que:
a) os custos da aquisição de equipamentos para modificações nas entradas da
linha seccionada e da implementação das entradas e extensões de linhas
associados ao seccionamento serão alocados como custo do empreendimento
licitado, sendo estas instalações de seccionamento implementadas pelo vencedor
da licitação e transferidas para a concessionária de transmissão proprietária da
linha seccionada;
b) os equipamentos necessários para modificações nas entradas da linha
seccionada serão adquiridos pelo vencedor da licitação e transferidos para a
concessionária de transmissão proprietária da linha seccionada;
[...]
e) a concessionária de transmissão proprietária da linha seccionada deverá
verificar a conformidade das especificações e dos projetos relacionados às
instalações e equipamentos referidos nas alíneas "a" e "b", de acordo com o
edital de licitação, participar do comissionamento das instalações transferidas e
instalar os equipamentos descritos na alínea "b";
f) o empreendedor das instalações licitadas receberá a integralidade da RAP
resultante da licitação e a concessionária de transmissão proprietária da linha
seccionada fará jus a parcela adicional da RAP para cobertura de custos das
atividades descritas na alínea "e" de até 1,5% (um e meio por cento) do
orçamento constante do contrato de concessão, referente às instalações licitadas
descritas neste inciso, e dos correspondentes custos de referência para a
operação e manutenção das instalações transferidas descritas na alínea "a", a
ser considerada no cálculo da TUSTRB."
3 de 9

7. O Contrato de Concessão nº 015/2013 prevê a instalação pela SPT, para depois
transferência para a CHESF, de (i) enlace em 230kV, circuito duplo, entre o ponto de seccionamento da
Linha de Transmissão 230kV Barreiras I - Bom Jesus da Lapa I e a Subestação Barreiras II, com extensão
aproximada de 2,5 km, (ii) as duas ENTRADAS DE LINHA correspondentes na Subestação Barreiras II, e (iii)
a aquisição dos equipamentos necessários às modificações, substituições e adequações nas ENTRADAS
DE LINHA das subestações Barreiras I e Bom Jesus da Lapa I.
8. O Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS atestou3 a operação integrada dessas
instalações ao Sistema Interligado Nacional – SIN a partir de 5 de junho de 2019 e, como decorrência, a
SPT e CHESF celebraram o Contrato de Transferência Não Onerosa, por meio do qual a SPT transferiu à
CHESF as instalações previstas no Contrato de Concessão n° 015/2013.
9. Apesar de se tratar de seccionamento de linha de transmissão sem finalidade de permitir
o acesso da distribuidora à Rede Básica, a SCT entendeu, com o que concordo, que este caso pode ser
equiparado a um seccionamento destinado ao atendimento de concessionária ou permissionária de
distribuição, para fins de aplicação das regras de transferência de instalações previstas no § 3º do artigo
7º da REN nº 67/2004, em razão da similaridade das características desses empreendimentos e da forma
como foram concedidos.
10. Dessa forma, em conformidade com a alínea "f" do inciso I, do § 3º do artigo 7º da
REN nº 67/2004, a CHESF faz jus a parcela adicional de RAP referente à operação e manutenção das
instalações transferidas que será utilizada no cálculo da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão aplicável
a todos os usuários do SIN – TUSTRB.
11. Contudo, para que a CHESF possa receber o adicional de RAP, duas condições fundamentais
devem ser satisfeitas:
(i) transferência não onerosa e vinculação dessas instalações à concessão a qual se vincula
as linhas de transmissão seccionadas; e
(ii) entrada em operação comercial das instalações transferidas.
12. Com a satisfação das duas condições comprovadas nos autos do processo, a Nota Técnica
3 Termos de Liberação TLDONS/321/6/2019 – LT 230 kV BARREIRAS / BARREIRAS II, em 12 de junho de 2019 e
TLPONS/101/6/2019 - LT 230 kV BARREIRAS II / TABOCAS BREJO VELHO, em 11 de junho de 2019.
4 de 9

nº 026/2021-SCT/ANEEL realizou o cálculo da RAP adicional à CHESF. A referência para o início do direito
da CHESF para receber o adicional de RAP é 19 de novembro de 2019, data de assinatura do Contrato de
Transferência Não Onerosa entre a SPT e a CHESF.
13. A SCT estimou os Valores Novos de Reposição – VNR, a partir do Banco de Preços da
ANEEL4, correspondentes às instalações transferidas, sobre os quais foi aplicado o percentual de 2,0%
para o cálculo da parcela adicional de RAP referente à operação e manutenção, conforme consta no
Submódulo 9.7 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, aprovado pela Resolução Normativa
nº 643/2014.
14. Além disso, foi considerado o impacto do Regime Especial de Incentivos para o
Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI, conforme disposto no art. 1º da Portaria nº 318 do Ministério
de Minas e Energia, de 1º de agosto de 2018, a aplicação da Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia
Elétrica – TFSEE de 0,4% e o desconto de Pesquisa e Desenvolvimento - P&D de 1%. A Tabela 1 discrimina
os VNR adotados e as parcelas adicionais de RAP calculadas referenciados a junho de 2020, os quais serão
pagos à CHESF a partir de 1º de julho de 2021, sendo que os valores relativos aos períodos entre a data
de 19 de novembro de 2019 e 30 de junho de 2021 deverão ser pagos por meio de parcela de ajuste no
período de 1º de julho de 2021 e 30 de junho de 2022.
532.474,045,

15. Essa parcela de ajuste, no valor de R$ referente ao período de 19 de
novembro de 2019 a 30 de junho de 2021, será atualizada para junho de 2021 e homologada no processo
de Reajuste Anual das Receitas das transmissoras.
Tabela 1. VNR e RAP.

Subestação VNR (R$) RAP (R$)
Parcela adicional de RAP para operação e manutenção de entrada de linha em 230

kV, arranjo barra dupla com quatro chaves, na subestação Barreiras II, associada 6.022.016,30 122.150,43
à linha de transmissão 230 kV Barreiras – Barreiras II.
Parcela adicional de RAP para operação e manutenção de entrada de linha em 230
kV, arranjo barra dupla com quatro chaves, na subestação Barreiras II, associada

à linha de transmissão 230 kV Barreiras II - Tabocas Brejo Velho (considerando que 6.022.016,30 122.150,43
o trecho de LT 230 kV Barreiras II – Bom Jesus da Lapa foi seccionado na SE
Tabocas do Brejo Velho).
4 Homologado pela Resolução Homologatória nº 758, de 06 de janeiro de 2009, alterada pela Resolução Homologatória nº
2.514/2019 e Resolução Homologatória nº 2.549/2019.
5 A preço de junho de 2020.
5 de 9

Parcela adicional de RAP para operação e manutenção de trecho de linha de
transmissão em 230 kV, circuito simples, entre o ponto de seccionamento da
2.111.773,29 42.835,16
Linha de Transmissão 230 kV Barreiras – Bom Jesus da Lapa na Subestação
Barreiras II, com 3,2 Km de extensão.
Parcela adicional de RAP para operação e manutenção de trecho de linha de
transmissão em 230 kV, circuito simples, entre o ponto de seccionamento da
2.111.773,29 42.835,16
Linha de Transmissão 230 kV Barreiras – Bom Jesus da Lapa na Subestação
Barreiras II, com 3,2 Km de extensão.

Total 16.267.579,18 329.971,18
Fonte: Nota Técnica nº 026/2021-SCT/ANEEL.
16. Além da RAP adicional referente à operação e manutenção das instalações, a CHESF
requereu à ANEEL o estabelecimento de parcela adicional de RAP referente ao dispêndio de R$
879.774,616 nas atividades de comissionamento e verificação da conformidade de especificações e
projetos.
17. A Nota Técnica nº 026/2021-SCT/ANEEL analisou tal requerimento e concluiu que ele
encontra abrigo nas alíneas e e f do inciso I do §3º do artigo 7º da REN nº 67/2004. Há previsão para
cobertura desses custos, devendo-se adotar o limite de 1,5% do valor do investimento de R$
81.656.967,287 indicado no Contrato de Concessão nº 015/2013, o que corresponde a R$ 1.234.378,37.
Como o valor requerido pela CHESF é inferior a este limite, a SCT recomenda, e eu acato, que o valor a ser
considerado no cálculo da RAP para custeio das atividades de comissionamento e conformidade de
projeto seja de R$ 879.774,61, a preço de junho de 2020.
18. Aplicando-se a este valor a TFSEE de 0,4% e P&D de 1%, tem-se como valor da parcela
adicional da RAP resultante, a ser considerada exclusivamente no ciclo tarifário 2021/2022, o valor de R$
892.266,33.
19. Novamente, como este valor será pago à CHESF somente a partir de 1º de julho de 2021,
ele deverá ser reajustado pelo índice estabelecido no contrato de concessão celebrado entre o Poder
Concedente e a CHESF.
20. Em que pese esse ser o encaminhamento do meu voto neste caso, entendo oportuno uma
reflexão sobre a adoção do menor entre dois valores: aquele correspondente a 1,5% do montante do
investimento previsto e o custo declarado pelo agente para o pagamento das despesas referentes ao
6 A preço de junho de 2020.
7 Referência de preço: agosto de 2013, corrigido para junho de 2020 pelo IPCA.
6 de 9

comissionamento e análise de projetos para os casos gerais e abstratos.
21. A métrica do ressarcimento do menor dos valores permite que o Regulador insira na RAP
o que for mais econômico para o usuário do sistema pagar. Também permite que o custo do agente
transmissor que está recebendo os ativos seja recuperado, exceto nos casos em que o dispêndio
financeiro é maior que o teto de 1,5% do valor do investimento previsto. Tal teto faz parte da regulação
por incentivos em que o segmento de transmissão está inserido. Em outras palavras, o agente de
transmissão tem incentivos para gerir de forma eficiente suas despesas no processo de recebimento de
ativos de terceiros, pois na hipótese de suas despesas serem maiores que o valor teto fixado no
regulamento da ANEEL elas serão ressarcidas somente até o limite regulatório. Por outro lado, se suas
despesas foram inferiores ao valor teto, os usuários pagam exatamente o montante equivalente a tais
despesas.
22. Embora seja um sistema de regulação por incentivos, minha preocupação reside na
ausência de verificação ou auditoria da ANEEL nos valores apresentados pelos agentes. Por mais que seja
vantajoso adicionar na RAP do agente de transmissor o valor que ele declara até o limite do teto
regulatório, em teoria, a ausência de controle do Regulador tende a incentivar que tal agente não busque
a eficiência desses custos. Afinal, desde que ele não ultrapasse o teto, eles serão ressarcidos via adicional
de RAP, induzindo as agentes a apresentarem custos muito próximos desse limite.
23. Entendo essa reflexão importante pois somente nesta RPO pautei quatro processos8 de
transferência de ativos em que a utilização dessa métrica de comparação encontra-se presente. Em três
desses processos, incluindo esse, o valor apresentado pelo agente foi inferior ao valor teto.
24. Para buscar mais subsídios sobre o tema, foi agendada reunião com a Superintendência de
Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT, responsável pela instrução da regulamentação deste tema
na ANEEL, onde se concluiu que há espaço para estudos regulatórios que possam aprimorar a métrica de
comparação de custos.
25. Minha recomendação é que a SRT, em conjunto com as áreas técnicas da ANEEL que
entender pertinente, avalie em estudos eventual aprimoramento da regra atualmente posta no PRORET
8 Além desse processo administrativo, estão pautados nesta RPO os processos 48500.005751/2020-60, 48500.005737/202066 e 48500.005736/2020-11.
7 de 9

para definição dos valores a serem adicionados à RAP referentes a despesas de comissionamento e análise
de projetos nos processos de transferência de ativos. Não obstante, deve estar presente para as áreas
técnicas que o aprimoramento da métrica em questão deve manter o caráter de regulação por incentivos.
III – DIREITO
26. Essa análise se fundamenta nos seguintes dispositivos legais e normativos: Lei nº
9.074/1995, Lei nº 9.427/1996, Lei nº 9.648/1998, Lei nº 12.783/2013, Decreto nº 2.655/1998, Resolução
Normativa nº 67/2004, Resolução Normativa nº 68/2004 e Resolução Normativa nº 905/2020.
IV – DISPOSITIVO
27. Diante do exposto e o que consta do Processo nº 48500.005750/2020-15, voto pela
emissão de Resolução Autorizativa, minuta anexa, que estabelece:
(i) os valores das parcelas adicionais de RAP referentes à operação e
manutenção das instalações de transmissão transferidas a CHESF associadas ao seccionamento da
LT 230 kV Barreiras – Bom Jesus da Lapa, na subestação Barreiras II;
(ii) parcela adicional de RAP para cobertura dos custos das atividades descritas
na alínea e do inciso I do §3º do artigo 7º da REN nº 67/2004, totalizando R$ 892.266,33, a preços
de junho de 2020, a ser aplicada apenas no próximo ciclo tarifário da transmissão, entre 1º de julho
de 2021 e 30 de junho de 2022 e;
(iii) recomendar a SRT que conduza estudos para avaliação de possível
aprimoramento da métrica de comparação de valores a serem adicionados à RAP referentes a
despesas de comissionamento e análise de projetos nos processos de transferência de ativos.
Brasília, 9 de fevereiro de 2021.
(Assinado digitalmente)
8 de 9

HÉLVIO NEVES GUERRA
Diretor
9 de 9