JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
EDT - EDITAL/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Publica a notificação à Shilo Comercial de Livros Ltda por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para dar conhecimento do Ofício, cujo teor é a reposição ao erário, correspondente a penalidades decorrentes do Edital de Leilão ANEEL 006 de 2020.
Assunto: Edital
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-11-18
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
Notificada: Shilo Comercial de Livros Ltda. Qualificação: Licitante. Assunto: O Superintendente de
Administração e Finanças da Agência Nacional de Energia Elétrica – SAF/ANEEL, no uso de suas atribuições
regimentais e em conformidade com o que estabelece a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1.999, por meio
do presente Edital vem notificar a empresa a seguir elencada, tendo em vista que se encontra em lugar
incerto e não sabido, dos termos do Ofício que lhe foi encaminhado, cujo teor é a reposição ao erário,
conforme o exposto:
Ofício
Notificada Processo
Data de Data de
nº Valor (R$)
emissão vencimento

Shilo Comercial de Livros Ltda 48500.004917/2020-21 1032 19/10/2022 05/11/2021 1.303,40
A Agência Nacional de Energia Elétrica, por intermédio da Despacho da Diretoria nº 2.851, de 03/10/2022,
publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 18/10/2022, decidiu conhecer e, no mérito, negar
provimento ao Recurso Administrativo interposto por Shilo Comercial de Livros Ltda., CNPJ
33.557.210/0001-34, em face da Decisão nº 68/20211 , emitida pela Superintendência de Licitações e
Controle de Contratos e Convênios - SLC, que aplicou a penalidade de multa no valor de R$ 1.000,00 (mil
reais) em decorrência do descumprimento de deveres legais, infralegais e obrigações do Edital do Pregão
Eletrônico ANEEL nº 06/2020. Uma vez que até a presente data não verificamos o recolhimento do valor
citado, informamos que está em andamento cobrança administrativa. Assim, solicitamos que seja
efetuado contato com esta Superintendência, por meio do telefone (61) 2192 8575 ou pelo e-mail
receita@aneel.gov.br, para emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) relativa ao débito, já com
a devida atualização, para que seja efetuado o pagamento. Entretanto, caso o valor e os acréscimos
cabíveis já tenham sido pagos, aguardamos o contato para que possamos verificar e ajustar a situação. O
Ofício, na íntegra, encontra-se juntado aos autos do processo. Cabe ressaltar que a ausência de
recolhimento do encargo em até 75 (setenta e cinco) dias, a partir da publicação deste Edital, implicará a
inscrição da empresa no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados do Setor Público Federal
(CADIN), conforme exposto na Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e, cumulativamente, a inscrição na
Dívida Ativa conforme estabelece o artigo 9º do Decreto nº 2.410 de 1997.
FRANCISCO JOSÉ PEREIRA DA SILVA
Superintendente de Administração e Finanças
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18.11.2022, seção 3, p. 235, v. 160, n. 217.
EDT - EDITAL
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Publica a notificação à Maria Antônia de Souza Comércio - ME, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para dar conhecimento à empresa da Decisão SLC/ANEEL 036 de 2020.
Assunto: Edital
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-31
Autor: SLC/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
Edital de Notificação
A ANEEL Maria Antônia de Souza Comércio; Empresária Individual; Enquadrada como
Microempresa; Título de estabelecimento Papelaria Marista, CNPJ: 11.414.771/0001-41, que se encontra
em local incerto e não sabido, da Decisão SLC n° 36/2020-SLC/ANEEL, de 02 de dezembro de 2020. A sua
conclusão foi no sentido de que a apreciação dos fatos (provados em procedimento que oportunizou o
exercício do contraditório e da ampla defesa) identificou razões para não sancionar a apurada no processo
o 48500.002630/2018-41, referente a apuração de responsabilidade no Pregão Eletrônico ANEEL nº
33/2017. Dada a ciência à interessada, com essa publicação, o processo deve ser arquivado acaso não
haja recurso, seja porque assim houve manifestação, seja porque se transcorreu o prazo recursal.
UBIRATÃ BARTOLOMEU PICKRODT SOARES
Superintendente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 31.01.2022, seção 3, p. 102, v. 160, n. 21.
EDT - EDITAL
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Publica a notificação à Fidelidade Dedetizadora Ltda, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para dar conhecimento à empresa da Decisão SLC/ANEEL 034 de 2020.
Assunto: Edital
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-31
Autor: SLC/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
Edital de Notificação
A ANEEL notifica Fidelidade Dedetizadora LTDA, CNPJ 06.315.324/0001-03, que se encontra
em local incerto e não sabido, da exarada Decisão SLC n° 34/2020-SLC/ANEEL, cuja conclusão foi no
sentido de que a apreciação dos fatos (provados em procedimento que oportunizou o exercício do
contraditório e da ampla defesa) identificou razões para não sancionar a apurada no processo
48500.002633/2018-85, apuração de responsabilidade no Pregão Eletrônico ANEEL nº 33/2017. Dada a
ciência à interessada, com essa publicação, o processo deve ser arquivado acaso não haja recurso, seja
porque assim houve manifestação, seja porque se transcorreu o prazo recursal.
UBIRATÃ BARTOLOMEU PICKRODT SOARES
Superintendente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 31.01.2022, seção 3, p. 102, v. 160, n. 21.
EDT - EDITAL
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Publica a notificação à Sitran Empresa de Segurança Ltda, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para dar conhecimento à empresa da Decisão SLC/ANEEL 007 de 19 de janeiro de 2021.
Assunto: Edital
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-31
Autor: SLC/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
Superintendência de Licitações e Controle de Contratos e Convênios
Edital de Notificação
A ANEEL notifica Sitran Empresa de Segurança LTDA, CNPJ 02.005.031/0001-60, que se
encontra em local incerto e não sabido, da Decisão SLC n° 007/2021-SLC/ANEEL, de 19 de janeiro de 2021.
A sua conclusão foi no sentido de que a apreciação dos fatos (provados em procedimento que oportunizou
o exercício do contraditório e da ampla defesa) identificou razões para não sancionar a apurada no
processo 48500.001651/2018-40, referente a apuração de responsabilidade no Pregão Eletrônico ANEEL
nº 25/2017. Dada a ciência à interessada, com essa publicação, o processo deve ser arquivado acaso não
haja recurso, seja porque assim houve manifestação, seja porque se transcorreu o prazo recursal.
UBIRATÃ BARTOLOMEU PICKRODT SOARES
Superintendente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 31.01.2022, seção 3, p. 102, v. 160, n. 21.
EDT - EDITAL
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Publica a notificação à Askidubiway Serviços e Equipamentos de Informática Eireli, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, da Decisão SLC/ANEEL 046 de 17 de agosto de 2021, referente à apreciação dos fatos, a qual identificou que o comportamento da apurada se revelou infração a deveres legais, infralegais e obrigações do Edital a que aderiu, tipificada como infração da cláusula citada do Edital, não manutenção da proposta, razão pela qual se sanciona a licitante com a aplicação de multa.
Assunto: Edital
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-21
Autor: SLC/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
EDITAL DE NOTIFICAÇÂO
A ANEEL notifica Askidubiway Serviços e Equipamentos de Informática EIRELI, CNPJ 03.400.081/0001-05,
que se encontra em local incerto e não sabido, da exarada Decisão SLC n° 46/2021-SLC/ANEEL, de
17/08/2021. A apreciação dos fatos (provados em procedimento que oportunizou o exercício do
contraditório e da ampla defesa) identificou que o comportamento da apurada se revelou infração a
deveres legais (art. 7º da Lei 10.520/02), infralegais (Decretos 5.450/05 e 10.024/2019) e obrigações do
Edital a que aderiu, tipificada como infração da cláusula 19.1.3.3 do Edital- não manutenção da proposta,
razão pela qual sancionou a apurada com a aplicação de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) no processo
48500.002550/2020-19, feito que aferiu a responsabilidade da apurada pelos seus comportamentos no
Pregão Eletrônico ANEEL nº 23/2019. Face a Decisão, é possível interpor recurso administrativo, no prazo
de 5 (cinco) dias úteis desta publicação, cuja peça deve ser protocolada na ANEEL em meio físico ou,
havendo assinatura digital (token) pelo Protocolo Digital (instruções em https://www.gov.br/aneel/ptbr/canais_atendimento/processo-eletronico/protocolo-digital).
ANDERSON VIERA MARTINS
Superintendente Adjunto de Licitações e Controle de Contratos e Convênios Substituto
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21.12.2022, seção 3, p. 144, v. 160, n. 239.
EDT - EDITAL/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Publica a notificação à Emtep Transmissora de Energia Ltda e à Emtep Serviços Técnicos de Petróleo Ltda, por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, para dar conhecimento às empresas da lavratura do Termo de Intimação SFE/ANEEL 001 de 2022.
Assunto: Edital
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-03
Autor: SFE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022
Processo nº 48500.006479/2021-16. Agentes Notificados: 1) EMTEP TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA.
CNPJ: 32.929.706/0001-29. Qualificação: Transmissora. 2) EMTEP SERVIÇOS TÉCNICOS DE PETRÓLEO
LTDA. CNPJ: 70.041.082/0001-06. Qualificação: Sócio Controlador. Assunto: Notificação acerca da
lavratura de Termo de Intimação - TI. O Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade da
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, em conformidade
com o que estabelece a Lei de Processo Administrativo Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1.999, por
meio do presente Edital, tendo em vista que a empresa encontra-se em lugares incertos e não sabidos,
faz a presente notificação para dar conhecimento à Transmissora e ao Sócio Controlador acerca da
lavratura do Termo de Intimação - TI Nº 0001/2022-SFE, de 11 de janeiro de 2022, cujo detalhamento
encontra-se no Relatório de Falhas e Transgressões à Legislação e ao Contrato de Concessão Nº 15/2019ANEEL contido no Processo Administrativo 48500.006479/2021-16. A intimada terá o prazo de 30 (trinta)
dias, contado da data desta publicação, para manifestar-se sobre o objeto da intimação, inclusive
juntando comprovantes que julgarem convenientes. Conforme art. 32 da Resolução Normativa ANEEL nº
846, de 11 de junho de 2019, "a manifestação da intimada deverá ser dirigida à Diretoria da ANEEL".
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03.02.2022, seção 3, p. 92, v. 160, n. 24.
EDT - EDITAL
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Publica a notificação à Serv-Vip Serviços de Limpeza Ltda, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para dar conhecimento à empresa a apreciação dos fatos que aferiu a responsabilidade da outrora licitante pelos seus comportamentos no Pregão Eletrônico ANEEL 013 de 2017.
Assunto: Edital
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-04
Autor: SLC/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
Superintendência de Licitações e Controle de Contratos e Convênios
Edital de Notificação
A ANEEL notifica Serv-Vip Serviços de Limpeza LTDA, CNPJ: 34.478.545/0001-20, que se encontra em local
incerto e não sabido, da exarada Decisão SLC n° 33/2020-SLC/ANEEL, de 26 de novembro de 2020. A
apreciação dos fatos (provados em procedimento que oportunizou o exercício do contraditório e da ampla
defesa) identificou que o comportamento da apurada se revelou infração a deveres legais (art. 7º da Lei
10.520/02), infralegais (Decreto 5.450/2005) e obrigações do Edital a que aderiu, infração administrativa
consoante as cláusulas 2.2, 15.3, 15.4 e 15.5 do Edital, razão pela qual sancionou a apurada com a
aplicação de multa de R$ 19.799,98 (dezenove mil, setecentos e noventa e nove reais e noventa e oito
centavos) no processo o 48500.003843/2017-18, feito que aferiu a responsabilidade da outrora licitante
pelos seus comportamentos no Pregão Eletrônico ANEEL nº 13/2017. Face a Decisão, é possível interpor
recurso administrativo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis desta publicação, cuja peça deve ser protocolada
na ANEEL em meio físico ou, havendo assinatura digital (token) pelo Protocolo Digital (instruções em

UBIRATÃ BARTOLOMEU PICKRODT SOARES
Superintendente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.01.2022, seção 3, p. 145, v. 160, n. 2.
EDT - EDITAL/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Publica a notificação à Rozivan dos Santos Andrade – ME, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para dar conhecimento à empresa das informações e documentos relativos ao conflito com a Energisa Sergipe Distribuidora de Energia S.A.
Assunto: Edital
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-07
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 5 DE JANEIRO DE 2022
Processo nº 48500.002508/2021-71. Notificada: Rozivan dos Santos Andrade – ME (CNPJ
10.407.460/0001-92). Assunto: O Superintendente de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e
Participação Pública da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no uso de suas atribuições
regimentais, em conformidade com o que estabelece a Lei de Processo Administrativo Federal nº 9.784,
de 29 de janeiro de 1.999, por meio do presente Edital, tendo em vista que a prestadora não foi
encontrada para o recebimento de comunicação oficial, faz a presente notificação para notificar-lhe para
apresentar alegações finais no âmbito do presente processo, relativo ao conflito com a Energisa Sergipe
Distribuidora de Energia S.A., referente ao Compartilhamento de Infraestrutura, no prazo de 05 (cinco)
dias, a contar da publicação deste Edital, nos termos do art. 27 do Regulamento Conjunto de Resolução
de Conflitos das Agências Reguladoras dos Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo,
aprovado pela Resolução Conjunta nº 2, de 27 de março de 2001 (Aneel, Anatel e ANP).
ANDRÉ RUELLI
Superintendente de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública
Representante da ANEEL
Comissão de Resolução de Conflitos das Agências Reguladoras dos
Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.01.2022, seção 3, p. 128, v. 160, n. 5.
EDT - EDITAL/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Publica a notificação à Serv-Vip Serviços de Limpeza Ltda, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para dar conhecimento do Ofício SAF/ANEEL 095 de 2022, cujo teor é o descumprimento de cláusulas constantes no Edital do Pregão Eletrônico ANEEL 013 de 2017.
Assunto: Edital
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-30
Autor: SAF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 29 DE MARÇO DE 2022
Empresa notificada: Serv-Vip Serviços de Limpeza Ltda. Qualificação: Licitante. Assunto: O
Superintendente de Administração e Finanças da Agência Nacional de Energia Elétrica – SAF/ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais e em conformidade com o que estabelece a Lei nº 9.784, de 29 de
janeiro de 1.999, por meio do presente Edital vem notificar a empresa a seguir elencada, tendo em vista
que se encontra em lugar incerto e não sabido, dos termos do Ofício encaminhado, cujo teor é o
descumprimento de cláusulas constantes no Edital do Pregão Eletrônico ANEEL nº 13/2017, conforme o
exposto:
Ofício
Empresa notificada Processo
Data de Data de
nº Valor (R$)
emissão vencimento
Serv-Vip Serviços de

48500.003843/2017 95 15/02/2022 11/1/2022 19.799,98
Limpeza Ltda.
Uma vez que até a presente data não verificamos o recolhimento do valor citado, informamos que está
em andamento cobrança administrativa. Assim, solicitamos que seja efetuado contato com esta
Superintendência, por meio do telefone (61) 2192 8575 ou pelo e-mail receita@aneel.gov.br, para
emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) relativa ao débito, já com a devida atualização, para
que seja efetuado o pagamento. Entretanto, caso o valor e os acréscimos cabíveis já tenham sido pagos,
aguardamos o contato para que possamos verificar e ajustar a situação. O Ofício, na íntegra, encontra-se
juntado aos autos do processo. Cabe ressaltar que a ausência de recolhimento do encargo em até 75
(setenta e cinco) dias, a partir da publicação deste Edital, implicará a inscrição da empresa no Cadastro
Informativo dos Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), conforme exposto na Lei nº
10.522, de 19 de julho de 2002 e, cumulativamente, a inscrição na Dívida Ativa conforme estabelece o
artigo 9º do Decreto nº 2.410 de 1997.
FRANCISCO JOSÉ PEREIRA DA SILVA
Superintendente de Administração e Finanças
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.03.2022, seção 3, p. 126, v. 160, n. 61.
EDT - EDITAL/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Publica a notificação à Juarez Alves de Souza Filho, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para dar conhecimento de abertura de processo e notifica quanto ao oferecimento de informações e documentos adicionais que julgue pertinentes, relativos a participação financeira referente a deslocamento de rede requerido à EDP Espírito Santo.
Assunto: Notificação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-06
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 1º DE ABRIL DE 2022
Processo nº 48500.001343/2022-09. Notificado: Juarez Alves de Souza Filho. Assunto: O Superintendente
de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública da Agência Nacional de Energia
Elétrica - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, em conformidade com o que estabelece a Lei de
Processo Administrativo Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1.999, por meio do presente Edital, tendo
em vista que o consumidor não foi encontrado para o recebimento de comunicação oficial, faz a presente
notificação para dar-lhe conhecimento da abertura do processo nº 48500.001343/2022-09 e notificar-lhe
para oferecer informações e documentos adicionais que julgue pertinentes, relativo a participação
financeira referente a deslocamento de rede requerido à EDP Espírito Santo, no prazo de 10 (dez) dias, a
contar da publicação do presente Edital, nos termos do art. 9º, inciso III da Resolução ANEEL nº. 273, de
10 de julho de 2007.
ANDRÉ RUELLI
Superintendente de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06.04.2022, seção 3, p. 131, v. 160, n. 66.
EDT - EDITAL/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Publica a notificação à ENERGIFY Comercializadora de Energia S.A, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para dar conhecimento à empresa da lavratura do Termo de Intimação SFF/ANEEL 0005 de 2021, tendente à possível aplicação da penalidade de revogação da autorização para atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE.
Assunto: Edital
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-11
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Processo nº 48500.004875/2021-17 – Agente Intimado: ENERGIFY Comercializadora de Energia S/A –
CNPJ Nº 19.560.848/0001-01. Qualificação: Comercializadora de Energia Elétrica. Assunto: A
SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 4.659,
de 18 de julho de 2017, e em conformidade com o que estabelece a Resolução Normativa nº 846, de 11
de junho de 2019, por meio do presente Edital de Intimação, tendo em vista o que consta no Processo
mencionado e que o Agente Intimado encontra-se em lugar incerto e não sabido, faz a presente intimação
para cientificar o Agente Intimado acerca da lavratura do Termo de Intimação nº 0005/2021-SFF, datado
de 17 de novembro de 2021, tendente à possível aplicação da penalidade de revogação da autorização
para atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de
Energia Elétrica – CCEE, concedida pelo Despacho nº 1.851, de 17 de junho de 2014, do Superintendente
de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT/ANEEL, com fulcro no
inciso V do art. 18 da Resolução Normativa nº 846/2019. O objeto da intimação versa sobre o disposto no
art. 15 da Convenção de Comercialização de Energia Elétrica, instituída pela Resolução Normativa nº 109,
de 26 de outubro de 2004, do art. 6º do Estatuto Social da CCEE e do §4º do art. 5º da Resolução Normativa
nº 545, de 16 de abril de 2013, em razão do descumprimento pelo Agente de obrigações no âmbito da
CCEE. A contestação da Intimada deverá ser dirigida à Superintendência de Fiscalização Econômica e
Financeira – SFF/ANEEL no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação desta intimação oficial.
Brasília, 6 de janeiro de 2022.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.01.2022, seção 3, p. 150, v. 160, n. 7.
EDT - EDITAL/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Publica a notificação à Mega JJ – Asseio e Conservação Ltda por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para dar conhecimento do Ofício, cujo teor é a aplicação de multa decorrente por descumprimento de cláusulas constantes no Pregão Eletrônico ANEEL 009 de 2018.
Assunto: Edital
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-09
Autor: SAF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 5 DE MAIO DE 2022
Empresa notificada: Mega JJ – Asseio e Conservação Ltda. Qualificação: Licitante. Assunto: O
Superintendente de Administração e Finanças da Agência Nacional de Energia Elétrica – SAF/ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais e em conformidade com o que estabelece a Lei nº 9.784, de 29 de
janeiro de 1.999, por meio do presente Edital, vem notificar a referida empresa, tendo em vista que se
encontra em lugar incerto e não sabido, dos termos do Ofício nº 331/2022-SAF/ANEEL cujo teor é a
aplicação de multa decorrente do descumprimento de cláusulas constantes no Pregão Eletrônico ANEEL
nº 09/2018, conforme o exposto:
Ofício Multa
Empresa notificada Processo

Data de Data de Valor Principal
nº

emissão vencimento (R$)
Mega JJ – Asseio e

48500.004234/2019 331 11/4/2022 10/11/2021 10.000,00
Conservação Ltda.
Uma vez que até a presente data não verificamos o recolhimento do valor citado, informamos que está
em andamento a cobrança administrativa. Assim, solicitamos que seja efetuado contato com esta
Superintendência por meio do telefone (61) 2192 8710 ou pelo e-mail receita@aneel.gov.br para a
emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) relativa ao débito com a devida atualização. Caso o
valor e os acréscimos cabíveis já tenham sido pagos, aguardamos o contato para a baixa do débito. O
Ofício, na íntegra, encontra-se juntado aos autos do processo. Cabe ressaltar que a ausência de
recolhimento do encargo em até 75 (setenta e cinco) dias, a partir da publicação deste Edital, implicará a
inscrição da empresa no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados do Setor Público Federal
(CADIN), conforme exposto na Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e, cumulativamente, a inscrição na
Dívida Ativa conforme estabelece o artigo 9º do Decreto nº 2.410 de 1997.
FRANCISCO JOSÉ PEREIRA DA SILVA
Superintendente de Administração e Finanças
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09.05.2022, seção 3, p. 137, v. 160, n. 86.