DSP - DESPACHO 2012/2016
Tipo de documento: nota_tecnica
Ementa: Fixa valor da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE para os agentes de serviço público de geração e transmissão de energia elétrica, referentes às competências de julho de 2016 a junho de 2017.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-07-28
Autor: SGT/ANEEL

Nota Técnica n. 249/2016-SGT/ANEEL
Em 01 de agosto de 2016.
Processo: 48500.005567/2015-52.
Assunto: Fixação dos valores da Taxa de
Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica -
TFSEE, relativo ao período de julho de 2016 a
junho 2017, para os concessionários de serviço
público de geração e transmissão de energia
elétrica.
I. DO OBJETIVO
1. O objetivo desta Nota Técnica é apresentar o cálculo da Taxa de Fiscalização de Serviços de
Energia Elétrica — TFSEE, relativo ao período de julho de 2016 a junho 2017, para os concessionários de
serviço público de geração e transmissão de energia elétrica, conforme Despacho de nº 2.012, de 27 de julho
de 2016.
II. DOS FATOS
2. Instituída pela Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e regulamentada pelo Decreto nº
2.410, de 28 de novembro de 1997, a Taxa constitui receita para custeio das atividades desta Agência
Reguladora.
3. A TFSEE equivale a 0,4% do valor do benefício econômico anual auferido pelo concessionário
(valor agregado), permissionário ou autorizado no exercício da atividade desenvolvida, sendo diferenciada em
função da modalidade e porte do serviço.
4. O Submódulo 5.5 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET, aprovado pela
Resolução Normativa nº 591, de 10 de dezembro de 2013, define os procedimentos gerais, critérios e
metodologia de cálculo da TFSEE para cada tipo de agente.
5. Em 31 de maio de 2016, por meio da Resolução Normativa nº 723, a Diretoria aprovou
aperfeiçoamentos no Submódulo 5.5 do PRORET. Dentre as principais alterações, destaca-se a retirada dos
encargos setoriais da base de cálculo e a consideração do resultado dos respectivos processos de reajuste e
revisão das tarifas e receitas para os agentes regulados.
6. Conforme a Portaria nº 3.923, de 29 de março de 2016, o Superintendente de Gestão Tarifária
possui competência exclusiva para aprovar e publicar a TFSEE dos agentes.
48581.002270/2016-00

Fl. 2 da Nota Técnica nº 249/2016-SGT/ANEEL, de 01 de agosto de 2016.
7. O Despacho nº 2.099, de 26 de junho de 2015, fixou, para as competências de julho de 2015 a
junho 2016, a TFSEE para os agentes de transmissão e geração de energia elétrica. A Nota Técnica nº
169/2015-SGT/ANEEL, de 26 de junho de 2015, subsidiou a fixação do mencionado ato.
8. A Resolução Homologatória nº 2.098, de 28 de junho de 2016, aprovou o reajuste da Receita
Anual Permitida – RAP das Transmissoras, para o período de julho de 2016 a junho de 2017.
9. A Resolução Homologatória nº 2.107, de 19 de julho de 2016, aprovou o reajuste da Receita
Anual de Geração – RAG das Usinas em Regime de Cotas, para o período de julho de 2016 a junho de 2017.
III. DA ANÁLISE
10. A alteração do Submódulo 5.5 do PRORET fundamentou-se na necessidade de
aperfeiçoamento da base de cálculo da Taxa, de forma a garantir transparência, previsibilidade e estabilidade
em seu valor. Segue síntese das principais alterações:
(i) Agentes de Distribuição: foi compatibilizado o benefício econômico sobre o qual incide a
TFSEE com os resultados dos reajustes e revisões tarifárias, que garantem o equilíbrio
econômico e financeiro das concessões. Além disso, os encargos setoriais foram excluídos da
definição de benefício econômico;
(ii) Agentes de Geração: para geradores em regime de cotas o cálculo da TFSEE deve ser
alinhado com o processo de atualização da RAG; para a geração própria de distribuidoras, a
receita da geração deve ser acrescida à receita da distribuidora para fins de cálculo da Taxa;
para os empreendimentos de geração própria desverticalizada, o cálculo será feito
concatenado com a data de reajuste da distribuidora a qual está conectada a geração; para
empreendimentos de geração sob o regime de auto produção ou produção independente de
energia, cuja receita não é regulada pela ANEEL, o cálculo da TFSEE permanece inalterado,
ou seja, com base no Benefício Econômico Típico Unitário — Betu, definido anualmente pela
SGT; já os detentores formais de registro estão isentos de pagamento da TFSEE; e
(iii) Agentes de Transmissão: a base de cálculo da TFSEE deve ser a mesma utilizada na fixação
da RAP.
III. 1. CÁLCULO DOS AGENTES DE TRANSMISSÃO
11. As informações dos agentes de transmissão passíveis à obrigação tributária da TFSEE, bem
como as respectivas bases de cálculo deste tributo para as competências de julho de 2016 a junho de 2017
foram obtidas por meio da Resolução Homologatória nº 2.098, de 28 de junho de 2016, que estabeleceu a RAP
dessas transmissoras. A relação dos agentes em apreço consta no Anexo I da referida Resolução.
12. Cumpre registrar que o período de competência de apuração da TFSEE encontra-se ajustado
ao ciclo tarifário do segmento de transmissão. Dessa forma, para a apuração do valor da TFSEE das
concessionárias de transmissão foi considerada a metodologia estabelecida no Submódulo 5.5 do PRORET,
aprovado pela Resolução Normativa de nº 723/2016/ANEEL.

Fl. 3 da Nota Técnica nº 249/2016-SGT/ANEEL, de 01 de agosto de 2016.
13. A fórmula empregada no cálculo das transmissoras está descrita abaixo:
TF t = 0,4% x Pa t
Sendo:
TF t = valor anual da taxa de fiscalização dos agentes de transmissão de energia elétrica, expresso em R$;
Pa t = somatório da receita faturada pelo uso da rede de transmissão, expresso em R$;
14. Ressalta-se que a receita faturada pelo uso da rede de transmissão considera a RAP para o
ciclo julho/2016 a junho/2017, dos ativos em operação, líquida de encargos e tributos.
15. No anexo I do Despacho de nº 2.012, de 27 de julho de 2016, constam, de forma consolidada,
valores da TFSEE anual dos agentes de transmissão envolvidos neste processo de fixação da TFSEE, ciclo
2016/2017.
III. 2. CÁLCULO DOS AGENTES DE GERAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO
16. Para realizar o cálculo da TFSEE das geradoras de serviço público, segregou-se o segmento
em dois grupos, sendo que o primeiro grupo refere-se às geradoras de serviço público em regime de cotas e o
segundo, às concessões de geração de serviço público – demais usinas.
a) DO CÁLCULO DOS AGENTES DE GERAÇÃO EM REGIME DE COTAS
17. Em relação ao valor da TFSEE das geradoras em regime de cota, levaram-se em conta os
valores da RAG, publicados por meio da REH nº 2.107/2016, para o período de 1º julho de 2016 a 30 de junho
de 2017, líquida de impostos. Conforme redação do PRORET, dada por meio da REN nº 723/2016, o cálculo
da TSFEE para essas geradoras deverá ser alinhado com o processo de atualização das respectivas RAGs.
Assim, para as usinas em regime de cotas foi aplicado a alíquota de 0,4% sobre os valores da RAG sem
encargos.
18. As usinas com novos contratos de concessão celebrados no âmbito do leilão 12/2015 terão
suas RAGs reduzidas para 70% a partir de 01 de janeiro de 2017, em obediência à Resolução de nº 02, de
18/9/2015, do Conselho Nacional de Política Energética – CNPE. A redução de 30% aplica-se, também, à
garantia física que ficará disponível ao regime de cotas. Dessa forma, conforme anexo II do Despacho
2012/2016, as parcelas da TFSEE contempladas entre os meses de julho a dezembro de 2016 dessas usinas
serão diferenciadas, em relação ao valor, entre os meses de janeiro a junho de 2017.
19. Já as usinas que tiveram suas concessões renovadas, Anexo III do Despacho 2.012/2016, não
foram contempladas com a redução de 30% da RAG.1 Por consequência, as referidas usinas terão parcelas
mensais iguais da TFSEE no ciclo 2016/2017. Cumpre ressaltar que este tratamento também foi aplicado as
1 Em conformidade com a Resolução de nº 02, de 18/9/2015, do Conselho Nacional de Política Energética – CNPE.

Fl. 4 da Nota Técnica nº 249/2016-SGT/ANEEL, de 01 de agosto de 2016.
usinas em prestação temporária, conforme Portaria de nº 117, de 5 de abril de 2013, MME.
20. Quanto às usinas licitadas e com operação assistida, o prazo de 180 dias de assistência
terminaria no dia 02/07/2016. No entanto, para as usinas Jupiá e Ilha Solteira, a nova concessionária assumiu a
operação em 01/07/2016, juntamente com o novo ciclo tarifário, não havendo, portanto, a necessidade de
ajustes na TFSEE.
21. Registra-se que a empresa Furnas prestou serviço temporário de geração de energia elétrica,
referente às usinas Neblina, Sinceridade, Ervália, Coronel Domiciano e Dona Rita, durante o período de
operação assistida das novas concessões. Neste caso, as respectivas TFSEE serão fixadas em parcela única,
levando-se em conta que as RAGs concernentes foram homologadas também em parcela única, em atenção
ao parágrafo 3º, art. 2º, da REH 2.107/2016.
22. No tocante as usinas licitadas e com previsão de entrada no regime de cotas em 08 de
novembro de 2016 (usinas de Bracinho, de Cedros, de Palmeiras e de Salto Weissbach), a GAG e a RBO
ofertadas no leilão serão proporcionais ao tempo de permanência no ciclo 2016/2017. Neste caso, portanto,
calculou-se a TFSEE ao agente CELESC-GT, considerando-se as RAGs estabelecidas e que estarão em vigor
em 8 de novembro de 2016, em conformidade com parágrafo 4º, art. 2º, da REH 2.107/2016. Assim, para tais
usinas, as parcelas da TFSEE contempladas entre os meses de novembro a dezembro de 2016 serão
diferenciadas, em relação ao valor, entre os meses de janeiro a junho de 2017.
b) DO CÁLCULO DOS AGENTES DE GERAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO – DEMAIS USINAS
23. Para a apuração do valor da TFSEE das concessionárias de geração de serviço público –
demais usinas, foi considerada a metodologia estabelecida no Submódulo 5.5 do PRORET, aprovada pela
Resolução Normativa nº 723, de 31 de maio de 2016, conforme fórmula abaixo:
TF g = 0,4% x (Pa g – dec – dat)
Sendo:
TF g = valor anual da TFSEE dos concessionários de serviço público de geração de energia elétrica,
expresso em R$;
Pa g = receita anual com a venda da energia elétrica gerada, expresso em R$;
dec = valor anual da despesa com energia elétrica comprada para revenda alocada ao fluxo comercial da
geração, expresso em R$; e
dat = valor anual da despesa de acesso aos sistemas de transmissão e distribuição, expresso em R$.
24. Para obter o valor de TFSEE das concessionárias de geração de serviço público que também
são titulares de usinas em regime de cotas, foi aplicada a fórmula acima, deduzindo-se do valor anual (TF g) o
montante da TFSEE já calculado de suas usinas enquadradas nesse regime.
25. Os dados consolidados de compra, de venda e de despesa para transporte de energia elétrica
foram solicitados às empresas por meio do Ofício-Circular nº 13/2016–SGT/ANEEL. Foram consideradas
informações contemplando as competências de maio/2015 a abril/2016.
26. Além disso, foram analisadas e consideradas informações obtidas dos Bancos de Dados da
ANEEL, como o Sistema de Acompanhamento de Informações de Mercado para Regulação Econômica –

Fl. 5 da Nota Técnica nº 249/2016-SGT/ANEEL, de 01 de agosto de 2016.
SAMP e o Banco de Informações de Geração – BIG, bem como informações de processos anteriores.
IV. DO FUNDAMENTO LEGAL
27. O artigo 12 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, institui a Taxa de Fiscalização de
Serviços de Energia Elétrica.
28. O Decreto nº 2.410, de 28 de novembro de 1997, estabelece o cálculo e o recolhimento da
TFSEE.
29. O inciso II do artigo 1º da Portaria n. 3.923, de 23 de março de 2016, delega competência ao
Superintendente de Gestão Tarifária para aprovar e publicar a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia
Elétrica – TFSEE.
30. A Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, alterou a alíquota da TFSEE.
31. O Submódulo 5.5 do PRORET, aprovado pela Resolução Normativa nº 723, de 31 de maio de
2016, regulamentou o cálculo e lançamento da TFSEE.
V. DA CONCLUSÃO
32. A lista final com os valores da TFSEE para os agentes de serviço público de geração e de
transmissão de energia elétrica deve ser aquela descrita nos anexos desta Nota Técnica.
33. Os valores anuais da TFSEE para as transmissoras e geradoras de energia elétrica a serem
arrecadados no período de julho de 2016 a junho de 2017 seguem totalizados a seguir:

| CONCESSIONÁRIA | TFSEE 2015/2016 | TFSEE 2016/2017 | Variação % |
| --- | --- | --- | --- |
| TRANSMISSORAS | R$ 46.967.613,70 | R$ 51.679.096,97 | 10,03% |
| GERADORAS | R$ 82.060.422,19 | R$ 81.182.553,32 | -1,07% |
| TOTAL | R$ 129.028.035,89 | R$ 132.861.650,29 | 2,97% |

34. O valor agregado do lançamento para estas classes de agentes, com relação ao lançamento
anterior, representa um aumento de 2,97% na fixação da TFSEE correspondente.

Fl. 6 da Nota Técnica nº 249/2016-SGT/ANEEL, de 01 de agosto de 2016.
VI. DA RECOMENDAÇÃO
35. Fundamentado o exposto nesta nota técnica, submeto à consideração do Superintendente de
Gestão Tarifária, os valores da TFSEE a serem recolhidos pelos agentes de serviço público de geração e
transmissão de energia elétrica no período de vigência de julho de 2016 a junho de 2017, bem como a devida
notificação.
BRUNO ALBERTO AMORIM SILVA MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
Especialista em Regulação Especialista em Regulação
RODOLFO MACIEL DOURADO REBECA MARIA MACIEL BRAZ
Analista Administrativo Analista Administrativo
ANDRÉ LUCIO NEVES ALINE OLIVEIRA MOURA
Especialista em Regulação Analista Administrativo
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Especialista em Regulação
De acordo:
DAVI ANTUNES LIMA
Superintendente de Gestão Tarifária

Fl. 7 da Nota Técnica nº 249/2016-SGT/ANEEL, de 01 de agosto de 2016.
ANEXO I – TFSEE PARA TRANSMISSORAS DE ENERGIA ELÉTRICA
TRANSMISSORAS TFSEE 2016/2017
R$ 138.239,04
AFLUENTE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S/A - AFLUENTE_T
AMAZÔNIA ELETRONORTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A R$ 1.558.368,55
ARARAQUARA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A - ARARAQUARA R$ 94.964,53
ATE III TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A - ATE_III R$ 430.959,26
ATE VIII TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A - ATE_VIII R$ 25.683,19
ATLÂNTICO CONCESSIONÁRIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA S/A - ATLÂNTICO R$ 34.433,65
R$ 95.634,26
BRASNORTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A - BRASNORTE
R$ 15.972,15
BRILHANTE II TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA
BRILHANTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A - BTE R$ 160.893,11
CACHOEIRA PAULISTA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A - CPTE R$ 312.662,16
CAIUÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A R$ 93.867,79
CALDAS NOVAS TRANSMISSÃO S/A - CALDAS_NOVAS R$ 16.638,33
R$ 70.027,14
CAMPOS NOVOS TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A - ATE_VI
R$ 216.786,01
CATXERÊ TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A - CATXERÊ
CELG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A - CELG_GT R$ 150.930,48
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A - CEMIG_GT R$ 1.307.427,01
CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - ELETRONORTE R$ 3.338.434,97
COMPANHIA DE INTERCONEXÃO ENERGÉTICA - CIEN R$ 1.146.413,91
R$ 63.277,62
COMPANHIA DE TRANSMISSÃO CENTROESTE DE MINAS - CENTROESTE
R$ 3.288.692,44
COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA - CTEEP
COMPANHIA ESTADUAL DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE GT R$ 1.320.327,76
COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF R$ 3.815.890,79
COMPANHIA TRANSIRAPÉ DE TRANSMISSÃO - TRANSIRAPÉ R$ 107.868,98
R$ 148.395,87
COMPANHIA TRANSLESTE DE TRANSMISSÃO - TRANSLESTE
R$ 91.977,16
COMPANHIA TRANSUDESTE DE TRANSMISSÃO - TRANSUDESTE
R$ 980.331,28
COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A - COPEL_GT
COQUEIROS TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A - COQUEIROS R$ 26.843,57
COSTA OESTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A R$ 48.965,89
CPFL TRANSMISSÃO PIRACICABA S/A R$ 45.748,52
R$ 172.533,43
ELETRONORTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A - AETE
R$ 3.375.084,39
ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - ELETROSUL
R$ 170.497,02
EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA S/A - EBTE
EMPRESA CATARINENSE DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA S/A - ECTE R$ 294.495,02
EMPRESA DE TRANSMISSÃO DE VÁRZEA GRANDE S/A – ETVG R$ 28.006,54
EMPRESA DE TRANSMISSÃO DO ALTO URUGUAI S/A - ETAU R$ 157.096,05
R$ 54.942,69
EMPRESA DE TRANSMISSÃO DO ESPÍRITO SANTO S/A - ETES
R$ 82.873,24
EMPRESA DE TRANSMISSÃO SERRANA S/A
EMPRESA NORTE DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA S/A - ENTE R$ 818.751,62
EMPRESA PARAENSE DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA S/A - ETEP R$ 356.705,16

Fl. 8 da Nota Técnica nº 249/2016-SGT/ANEEL, de 01 de agosto de 2016.
TRANSMISSORAS TFSEE 2016/2017
EMPRESA REGIONAL DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA S/A - ERTE R$ 183.778,05
EMPRESA SANTOS DUMONT DE ENERGIA S/A - ESDE R$ 48.537,28
ENCRUZO NOVO TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA - ENCRUZO R$ 48.284,06
R$ 51.210,06
EVRECY PARTICIPAÇÕES LTDA - EVRECY
R$ 713.432,65
EXPANSION TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S/A - ETEE
EXPANSION TRANSMISSÃO ITUMBIARA MARIMBONDO S/A - ETIM R$ 294.805,38
EXTREMOZ TRANSMISSORA DO NORDESTE S/A - ETN R$ 251.642,05
FOZ DO IGUAÇU TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A - ATE_VII R$ 44.998,45
FRONTEIRA OESTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A R$ 6.506,61
R$ 5.169.606,00
FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - FURNAS
R$ 207.586,60
GOIÁS TRANSMISSÃO S/A - GOIÁS
INTEGRAÇÃO MARANHENSE TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A R$ 141.230,30
INTEGRAÇÃO TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A - INTESA R$ 485.489,77
INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA DE MINAS GERAIS S/A - IEMG R$ 69.583,17
INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA DO MADEIRA S/A - IEMADEIRA R$ 2.018.220,11
R$ 370.660,58
INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA GARANHUNS S/A
R$ 168.822,42
INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA NORTE E NORDESTE S/A - IENNE
INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA PINHEIROS S/A - IE_PINHEIROS R$ 219.601,56
INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA SERRA DO JAPI S/A - IEJAPI R$ 227.696,78
INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA SUL S/A - IESUL R$ 64.345,44
R$ 82.990,74
IRACEMA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A - IRACEMA
R$ 755.550,46
ITUMBIARA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A - ITE
R$ 216.747,15
JAURU TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA - JTE
LIGHT ENERGIA S/A - LIGHT_ENERGIA R$ 30.547,16
LINHA DE TRANSMISSÃO CORUMBÁ LTDA - LTC R$ 87.317,78
LINHA VERDE TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A R$ 250.556,55
LINHAS DE MACAPÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA - MACAPÁ R$ 434.161,01
R$ 117.664,54
LINHAS DE TRANSMISSÃO DE MONTES CLAROS S/A - MONTES CLAROS
R$ 264.893,16
LINHAS DE TRANSMISSÃO DO ITATIM LTDA - ITATIM
LINHAS DE XINGU TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA - XINGU R$ 501.746,05
LONDRINA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A - ATE_V R$ 64.295,79
LT TRIÂNGULO S/A - LTT R$ 410.272,87
LUMITRANS COMPANHIA TRANSMISSORA DE ENERGIA ELÉTRICA - LUMITRANS R$ 96.805,92
R$ 59.024,54
LUZIÂNIA-NIQUELÂNDIA TRANSMISSORA S/A
R$ 640.606,95
MANAUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A - MANAUS_TR
MARUMBI TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A R$ 68.762,49
MATRINCHÃ TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A - TP NORTE R$ 258.130,98
MGE TRANSMISSÃO S/A R$ 123.264,75
NORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A R$ 1.070.612,29
R$ 21.129,01
PANTANAL TRANSMISSÃO S/A

Fl. 9 da Nota Técnica nº 249/2016-SGT/ANEEL, de 01 de agosto de 2016.
TRANSMISSORAS TFSEE 2016/2017
PARANAÍBA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A R$ 158.829,83
PEDRAS TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A - PEDRAS R$ 30.696,97
POÇOS DE CALDAS TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA - PCTE R$ 151.129,15
R$ 338.785,72
PORTO PRIMAVERA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A - PPTE
R$ 119.366,54
RIBEIRÃO PRETO TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA - RPTE
SÃO GOTARDO TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A - SÃO GOTARDO R$ 19.289,21
SÃO MATEUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A - ATE_IV R$ 75.415,64
SE NARANDIBA S/A - NARANDIBA R$ 54.715,36
SERRA DA MESA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A - SMTE R$ 503.583,94
R$ 161.890,73
SERRA PARACATU TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA - SPTE
R$ 22.567,43
SETE LAGOAS TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA
SISTEMA DE TRANSMISSÃO CATARINENSE S/A - STC R$ 159.443,00
SISTEMA DE TRANSMISSÃO NORDESTE S/A - STN R$ 655.068,52
TRANSENERGIA RENOVÁVEL S/A - TRANSENERGIA R$ 206.144,82
TRANSENERGIA SÃO PAULO S/A - TSP R$ 73.413,82
R$ 46.254,39
TRANSMISSÃO DE ENERGIA DO MATO GROSSO S/A - ETEM
R$ 6.534.493,71
TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S/A - TAESA
TRANSMISSORA MATOGROSSENSE DE ENERGIA S/A - TME R$ 161.550,27
TRANSMISSORA PORTO ALEGRENSE DE ENERGIA S/A - TPAE R$ 30.667,08
TRANSMISSORA SUL BRASILEIRA DE ENERGIA S/A - TSBE R$ 261.833,04
TRANSMISSORA SUL LITORÂNEA DE ENERGIA S/A - TSLE R$ 399.396,48
R$ 103.303,95
TRANSMISSOTA DELMIRO GOUVEIA S/A - TDG
R$ 27.726,70
TRANSNORTE ENERGIA S/A
UIRAPURU TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A - UIRAPURU R$ 113.013,99
VILA DO CONDE TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A - VCTE R$ 271.758,59

Fl. 10 da Nota Técnica nº 249/2016-SGT/ANEEL, de 01 de agosto de 2016.
ANEXO II - TFSEE PARA GERADORAS DE ENERGIA ELÉTRICA
EM REGIME DE COTAS – LICITADAS
TFSEE MENSAL TFSEE MENSAL

CONCESSIONÁRIA USINA TFSEE ANUAL
Jul/2016 a Dez/2016 Jan/2017 a Jun/2017

| CELESC-GT | Garcia | R$ | 51.910,90 R$ | 4.910,90 | R$ | 3.740,92 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| CELG-GT | Rochedo | R$ | 25.754,37 R$ | 2.532,51 | R$ | 1.759,88 |
| CEMIG Geração Camargos S.A | Camargos | R$ 135.749,69 R$ | 12.821,22 | R$ | 9.803,72 |  |
| CEMIG Geração Itutinga S.A | Itutinga | R$ 181.886,76 R$ | 17.177,08 | R$ | 13.137,38 |  |
| CEMIG Geração Leste S.A | Peti | R$ | 44.488,85 R$ | 4.207,65 | R$ | 3.207,15 |
| CEMIG Geração Leste S.A | Tronqueiras | R$ | 30.247,08 R$ | 2.868,59 | R$ | 2.172,59 |
| CEMIG Geração Leste S.A | Dona Rita1 | R$ | 10.845,59 R$ | 1.031,28 | R$ | 776,32 |
| CEMIG Geração Leste S.A | Ervália1 | R$ | 30.129,26 R$ | 2.858,58 | R$ | 2.162,96 |
| CEMIG Geração Leste S.A | Neblina1 | R$ | 37.690,77 R$ | 3.568,50 | R$ | 2.713,30 |
| CEMIG Geração Leste S.A | Sinceridade1 | R$ | 6.100,74 R$ | 581,95 | R$ | 434,84 |
| CEMIG Geração Oeste S.A | Cajurú | R$ | 25.364,63 R$ | 2.407,17 | R$ | 1.820,27 |
| CEMIG Geração Oeste S.A | Gafanhoto | R$ | 51.459,21 R$ | 4.870,17 | R$ | 3.706,37 |
| CEMIG Geração Oeste S.A | Martins | R$ | 21.008,69 R$ | 1.997,42 | R$ | 1.504,02 |
| CEMIG Geração Salto Grande S A | Salto Grande | R$ 383.677,83 R$ | 36.074,95 | R$ | 27.871,35 |  |
| CEMIG Geração Sul S A | Piau | R$ | 85.341,66 R$ | 8.053,05 | R$ | 6.170,55 |
| CEMIG Geração Sul S A | Paciência | R$ | 21.990,84 R$ | 2.087,82 | R$ | 1.577,32 |
| CEMIG Geração Sul S.A | Joasal | R$ | 3 8.903,69 R$ | 3.681,57 | R$ | 2.802,37 |
| CEMIG Geração Sul S.A | Marmelos | R$ | 21.904,22 R$ | 2.075,55 | R$ | 1.575,15 |
| CEMIG Geração Sul S.A | Coronel Domiciano2 R$ | 30.229,58 R$ | 2.864,01 | R$ | 2.174,25 |  |
| CEMIG Geração Três Marias S A | Três Marias | R$ 1.156.462,00 | R$ | 108.493,78 | R$ | 84.249,88 |

Governador Parigot

COPEL-GT R$ 610.113,04 R$ 57.386,04 R$ 44.299,46
de Souza
Eng. Souza Dias

CTG Brasil (Rio Paraná Energia S.A) R$ 3.801.308,69 R$ 355.336,44 R$ 278.215,01
(antiga Jupiá)

CTG Brasil (Rio Paraná Energia S.A) Ilha Solteira R$ 7.862.027,14 R$ 735.660,08 R$ 574.677,78
ENEL GREEN POWER MOURÃO Mourão I R$ 42.167,94 R$ 3.994,15 R$ 3.033,84
ENEL GREEN POWER

Paranapanema R$ 225.911,42 R$ 20.508,79 R$ 17.143,12
PARANAPANEMA
2 Usinas licitadas em operação assistida, conforme respectivos contratos.

Fl. 11 da Nota Técnica nº 249/2016-SGT/ANEEL, de 01 de agosto de 2016.
ANEXO III - TFSEE PARA GERADORAS DE ENERGIA ELÉTRICA
EM REGIME DE COTAS – CONCESSÕES RENOVADAS
TFSEE MENSAL

CONCESSIONÁRIA USINA TFSEE ANUAL
Jul/2016 a Jun/2017

| CEEE-GT | Bugres | R$ | 11.912,56 | R$ | 992,71 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| CEEE-GT | Canastra | R$ | 29.270,43 | R$ | 2.439,20 |
| CEEE-GT | Capigui | R$ | 3.941,60 | R$ | 328,47 |
| CEEE-GT | Ernestina | R$ | 5.694,45 | R$ | 474,54 |
| CEEE-GT | Forquilha | R$ | 2.465,68 | R$ | 205,47 |
| CEEE-GT | Guarita | R$ | 2.904,83 | R$ | 242,07 |
| CEEE-GT | Herval | R$ | 4.094,79 | R$ | 341,23 |
| CEEE-GT | Ijuizinho | R$ | 2.286,76 | R$ | 190,56 |
| CEEE-GT | Jacuí | R$ | 84.774,83 | R$ | 7.064,57 |
| CEEE-GT | Passo do Inferno | R$ | 2.329,33 | R$ | 194,11 |
| CEEE-GT | Passo Real | R$ | 64.528,83 | R$ | 5.377,40 |
| CEEE-GT | Santa Rosa | R$ | 2.643,96 | R$ | 220,33 |
| CELG-GT | São Domingos3 | R$ | 11.728,96 | R$ | 977,41 |
| CEMIG-GT | São Simão2 | R$ | 412.227,88 | R$ | 34.352,32 |
| CHESF | Boa Esperança | R$ | 151.714,96 | R$ | 12.642,91 |
| CHESF | Complexo Paulo Afonso | R$ | 966.887,62 | R$ | 80.573,97 |
| CHESF | Funil - BA | R$ | 19.822,18 | R$ | 1.651,85 |
| CHESF | Itaparica (Luiz Gonzaga) R$ | 409.638,89 | R$ | 34.136,57 |  |
| CHESF | Pedra | R$ | 11.160,42 | R$ | 930,03 |
| CHESF | Xingó | R$ | 710.364,97 | R$ | 59.197,08 |

Cia São Patricio de G. e T. de

Cachoeira do Lavrinha R$ 5.677,06 R$ 473,09
Energia Elétrica - CSP-G&T

| COPEL-GT | Rio dos Patos | R$ | 1.851,73 | R$ | 154,31 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| CPFL CENTRAIS GERADORAS Macaco Branco | R$ | 8.779,72 | R$ | 731,64 |  |
| CPFL CENTRAIS GERADORAS Rio do Peixe | R$ | 27.857,36 | R$ | 2.321,45 |  |
| DEMEI-G | Passo de Ajuricaba | R$ | 4.278,46 | R$ | 356,54 |
| DMEE | Antas I | R$ | 8.392,59 | R$ | 699,38 |
| ELETRONORTE | Coaracy Nunes | R$ | 48.004,25 | R$ | 4.000,35 |
| EMAE | Henry Borden | R$ | 590.151,41 | R$ | 49.179,28 |
| EMAE | Porto Góes | R$ | 20.343,02 | R$ | 1.695,25 |
| EMAE | Rasgão | R$ | 18.147,45 | R$ | 1.512,29 |
| FURNAS | Corumbá I | R$ | 135.395,10 | R$ | 11.282,93 |
| FURNAS | Estreito (L. C. Barreto) | R$ | 272.197,63 | R$ | 22.683,14 |
| FURNAS | Funil - RJ | R$ | 90.716,68 | R$ | 7.559,72 |
| FURNAS | Furnas | R$ | 656.021,35 | R$ | 54.668,45 |
| FURNAS | Marimbondo | R$ | 351.772,87 | R$ | 29.314,41 |
| FURNAS | Porto Colômbia | R$ | 121.456,41 | R$ | 10.121,37 |

3 Usinas em prestação temporária, conforme Portaria de nº 117, de 5 de abril de 2013, Ministério de Minas e Energia.

Fl. 12 da Nota Técnica nº 249/2016-SGT/ANEEL, de 01 de agosto de 2016.

TIJOA Três Irmãos R$ 170.028,35 R$ 14.169,03
ANEXO IV - TFSEE PARA GERADORAS DE ENERGIA ELÉTRICA
EM REGIME DE COTAS – AJUSTES EM PARCELA ÚNICA

| CONCESSIONÁRIA | USINA | TFSEE TOTAL | TFSEE MENSAL Julho/2016 |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| FURNAS | Neblina (Temporária) | R$ | 33,67 R$ | 33,67 |
| FURNAS | Sinceridade (Temporária) | R$ | 7,57 R$ | 7,57 |
| FURNAS | Ervália (Temporária) | R$ | 120,29 R$ | 120,29 |
| FURNAS | Coronel Domiciano (Temporária) | R$ | 27,87 R$ | 27,87 |
| FURNAS | Dona Rita (Temporária) | R$ | 13,40 R$ | 13,40 |

ANEXO V - TFSEE PARA GERADORAS DE ENERGIA ELÉTRICA
EM REGIME DE COTAS – LICITADAS – INÍCIO EM NOVEMBRO 2016
TFSEE MENSAL TFSEE MENSAL

CONCESSIONÁRIA USINA TFSEE TOTAL
Nov/2016 a Dez/2016 Jan/2017 a Jun/2017

| CELESC-GT | Bracinho | R$ 41.297,86 R$ | 6.251,61 | R$ | 4.799,11 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| CELESC-GT | Cedros (Rio dos Cedros) R$ 30.478,37 R$ | 4.612,14 | R$ | 3.542,35 |  |
| CELESC-GT | Palmeiras | R$ 64.065,55 R$ | 9.654,57 | R$ | 7.459,40 |
| CELESC-GT | Salto (Salto Weissbach) R$ 21.432,12 R$ | 3.248,45 | R$ | 2.489,20 |  |

ANEXO VI - TFSEE PARA GERADORAS DE ENERGIA ELÉTRICA
DEMAIS USINAS DE SERVIÇO PÚBLICO
TFSEE MENSAL
CONCESSIONÁRIA TFSEE ANUAL
Jul/2016 a Jun/2017

| CEEE-GT | R$ | 2.184.993,14 | R$ | 182.082,76 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| CEMIG GT | R$ | 11.366.789,77 | R$ | 947.232,48 |
| CHESF | R$ | 3.300.519,12 | R$ | 275.043,26 |
| COPEL GT | R$ | 5.864.549,32 | R$ | 488.712,44 |
| ELETRONORTE | R$ | 18.649.528,11 | R$ | 1.554.127,34 |
| FURNAS | R$ | 5.172.225,74 | R$ | 431.018,81 |
| LIGHT ENERGIA | R$ | 1.979.717,12 | R$ | 164.976,43 |
| ARATU G | R$ | 10.404,83 | R$ | 867,07 |

CENTRAIS ELÉTRICAS CACHOEIRA
R$ 1.846.402,25 R$ 153.866,85
DOURADA - CDSA

| CEB GERAÇÃO | R$ | 56.341,45 | R$ | 4.695,12 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| CESP | R$ | 7.601.645,96 | R$ | 633.470,50 |
| CGTEE | R$ | 1.102.630,72 | R$ | 91.885,89 |
| ENERGEST | R$ | 1.081.425,77 | R$ | 90.118,81 |
| ROSAL | R$ | 197.234,81 | R$ | 16.436,23 |
| SÁ CARVALHO | R$ | 239.733,16 | R$ | 19.977,76 |