REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5652/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera as características técnicas, o sistema de transmissão de interesse restrito e a data de entrada da operação comercial da Central Geradora Eólio-elétrica Ubatuba, no município de Aracati, (CE), outorgada à Energia dos Ventos II S.A.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-04
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.652, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016
Alteração de Potência Instalada da Central
Geradora Eólica Ubatuba, outorgada por meio da
Portaria n° 428, de 16 de julho de 2012, à Energia
dos Ventos II S.A., localizada no município de
Aracati, estado do Ceará.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3ºA e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro
de 2003, com a redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, com base na Lei nº
9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, nas
Resoluções Normativas nº 389 e nº 391, ambas de 15 de dezembro de 2009 e no que consta do
Processo nº 48500.006718/2011-66, resolve:
Art. 1º Alterar as características técnicas da EOL Ubatuba, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração (CEG) EOL.CV.CE.030918-4.01, outorgada por meio da Portaria nº 428, de
16 de julho de 2012, à empresa Energia dos Ventos II S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
15.319.876/0001-72, com sede na Avenida Rio Branco, nº 53, 3º andar, sala 302, parte, Centro,
Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
§ 1º A central geradora passará a ser constituída por 6 (seis) unidades geradoras de 2.100
kW, cujo posicionamento georreferenciado está indicado em anexo.
§ 2º Nos termos do artigo 15 da Resolução Normativa nº 583/2013, a central geradora terá
Potência Instalada de 12.600 kW e Potência Líquida de 12.096 kW.
Art. 2º Alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da EOL Ubatuba, que passará a
ser constituído de uma subestação coletora denominada SE Pitombeira, 138/34,5 kV, contendo dois
transformadores trifásicos 138/34,5 kV, 75 MVA cada um deles, em compartilhamento comas centrais
geradoras eólicas Ventos de Horizonte, Ubatuba, Pitombeira, Goiabeira e Santa Catarina e por uma linha
de transmissão no nível de tensão de 138 kV, circuito duplo, com aproximadamente 30,0 km de
extensão, para a subestação ICG Acarati III. O ponto de conexão dos empreendimentos será o
barramento de 138 kV da SE ICG Aracati III, sob a responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São
Francisco - CHESF.

Art. 3º Alterar para 1º de janeiro de 2016 a data de entrada em operação comercial da EOL
Ubatuba.
Art. 4° Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
(Alterado o sistema de transmissão de interesse restrito da EOL, pelo DSP SCG/ANEEL 3.323 de
11.10.2017)
ANEXO
EOL Ubatuba
Posição dos Aerogeradores (SIRGAS 2000 – Zona 24 S)
Altura do Eixo Diâmetro do

Aerogeradores E (m) N (m)
do Rotor (m) Rotor (m)

| UB-01 | 653296 | 9485819 | 120 | 110 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| UB-02 | 653367 | 9485553 | 120 | 110 |
| UB-03 | 653438 | 9485288 | 120 | 110 |
| UB-04 | 654092 | 9484985 | 120 | 110 |
| UB-05 | 654149 | 9484716 | 120 | 110 |
| UB-06 | 654206 | 9484447 | 120 | 110 |