JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
PRT - PORTARIA 006/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Concede ao servidor Marco Antônio Alves Freire, da ANEEL, licença para capacitação, pelo período de trinta dias, contados a partir de 15 de junho de 2021.
Assunto: Licença
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-22
Autor: SRH/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
PORTARIA Nº 6 DE 22 DE JANEIRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, tendo em vista a competência
delegada pela Portaria nº 3.795, de 8 de dezembro de 2015, e com base no que consta do Processo nº
48500.002068/2018-56, resolve:
Art. 1º Conceder Licença para Capacitação ao servidor Marco Antônio Alves Freire, matrícula
SIAPE nº 1368079, pelo período de 30 (trinta) dias, a contar de 15/6/2021 a 14/7/2021, para realização
do curso online em ''Perícia Contábil – Elementos Essenciais para Atuação Profissional''.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX CAVALCANTE ALVES
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 22.01.2021, p. 5, v. 24, n. 2.
PRT - PORTARIA 007/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Licença
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-22
Autor: SRH/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
PORTARIA Nº 7 DE 22 DE JANEIRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, tendo em vista a competência
delegada pela Portaria nº 3.795, de 8 de dezembro de 2015, e com base no que consta do Processo nº
48500.001168/2016-01, resolve:
Art. 1º Conceder Licença para Capacitação ao servidor Marcelo Pereira Mendes, matrícula
SIAPE nº 1538504, pelo período de 30 (trinta) dias, a contar de 15/3/2021 a 13/4/2021, para realização
dos cursos online em ''Planejamento Estratégicos para Organizações Públicas'', ''Noções Básicas de
Trabalho Remoto'', ''Políticas e Práticas de Segurança de Barragens para Entidades Fiscalizadoras'' e ''Guia
de Orientação e Formulários para Inspeções de Segurança de Barragem''.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX CAVALCANTE ALVES
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 22.01.2021, p. 6, v. 24, n. 2.
(Alterado o período da licença para capacitação, pela PRT SRH/ANEEL 045, de 18.03.2021)
PRT - PORTARIA 008/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-04
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 8, DE 25 DE JANEIRO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com
deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.000813/2015-80, resolve:
Art. 1º Alterar a redação da Portaria nº 6.162, de 3 de dezembro de 2019, que passa a vigorar
com a seguinte inclusão:
"Art. 2º:......................................................
II. Acácio Alessandro Rêgo do Nascimento, matrícula SIAPE nº 1560109, ocupante do Cargo
Comissionado Técnico CCT I, como Coordenador Adjunto de Avaliação da Regulação do
Mercado;" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.02.2021, seção 2, p. 36, v. 62, n. 24 e o retificado no
D.O. de 08.07.2021.
PRT - PORTARIA 009/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nomeia Acácio Alessandro Rêgo do Nascimento, Especialista em Regulação, para exercer o Cargo Comissionado Técnico - CCT I, na Superintendência de Regulação Econômica e Estudos de Mercado - SRM.
Assunto: Nomeação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-04
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 9, DE 25 DE JANEIRO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com
deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.000813/2015-80, resolve:
Art. 1º Nomear o Especialista em Regulação Acácio Alessandro Rêgo do Nascimento, matrícula
SIAPE nº 1560109, em Cargo Comissionado Técnico CCT I na Superintendência de Regulação Econômica e
Estudos do Mercado (SRM), a partir de 1º de fevereiro de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.02.2021, seção 2, p. 36, v. 62, n. 24.
PRT - PORTARIA 010/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Concede ao servidor Endrizzo Galilei Carmo Braga, da ANEEL, licença para capacitação, pelo período de trinta dias, contados a partir de 8 de fevereiro de 2021.
Assunto: Licença
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-29
Autor: SRH/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 10, DE 28 DE JANEIRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TÉCNICA DA INFORMAÇÃO ADJUNTO DA AGÊNCIA O
SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do
Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, tendo em vista a competência delegada pela Portaria nº 3.795,
de 8 de dezembro de 2015, e com base no que consta do Processo nº 48500.001576/2018-17, resolve:
Art. 1º Conceder Licença para Capacitação ao servidor Endrizzo Galilei Carmo Braga, matrícula
SIAPE nº 1438418, pelo período de 30 (trinta) dias, de 8/2/2021 a 9/3/2021, para realização dos cursos
online "Python - Fundamentos para Análise de Dados" e "Inteligência Artificial - Fundamentos".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX CAVALCANTE ALVES
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 29.01.2021, p. 4, v. 24, n. 3.
(Alterada pela PRT SRH/ANEEL 022, de 18.02.2021)
PRT - PORTARIA 011/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Concede o desenvolvimento na carreira dos servidores relacionados, com datas entre 16 de janeiro de 2021 e 9 fevereiro de 2021, com base nos resultados da avaliação de desempenho do ciclo de 1º de julho de 2019 a 30 de junho de 2020.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-05
Autor: SRH/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 11, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, nos termos da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, da Norma de Organização nº 26, de 19 de setembro de 2006 e alterações, bem
como do que consta do Processo nº 48500.004517/2005-97, resolve:
Art. 1º Conceder o desenvolvimento na carreira aos servidores listados abaixo, com datas
entre 16 de janeiro de 2021 e 9 fevereiro de 2021, com base nos resultados da avaliação de desempenho
do ciclo de 1º de julho de 2019 a 30 de junho de 2020, a saber:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSEANNE CARLA DE AGUIAR SANTOS
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 05.02.2021, p. 5, v. 24, n. 4.
PRT - PORTARIA 012/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-05
Autor: SRH/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 12, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, nos termos da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, tendo em vista a competência
delegada pela Portaria nº 3.795, de 8 de dezembro de 2015, e com base no que consta do Processo nº
48500.000132/2021-60, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 5, de 22 de janeiro de 2021, publicada no Boletim Administrativo
nº 2/2021, referente à Licença para Capacitação do servidor Fabrício Bernardo Pereira, matrícula SIAPE
nº 1558442, mantendo-se o período de 30 (trinta) dias, a contar de 3/2/2021 a 4/3/2021, com alteração
dos cursos online para ''Leadership & Management'', ''Administrative Skills'', ''Project Management'',
''Privacidade e Proteção de Dados (LGPD), ''Comunicação Efetiva'', ''Fundamental of Digital Marketing'' e
''Gestão Ágil''.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSEANNE CARLA DE AGUIAR SANTOS
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 05.02.2021, p. 8, v. 24, n. 4.
PRT - PORTARIA 012/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova o Sistema de Informações Energéticas do Brasil - SIE Brasil, com o objetivo de gerenciamento e disseminação de informações de oferta e demanda de energia, instalações energéticas, recursos e reservas, preços de energéticos, equipamentos de consumo, produção industrial, eficiência, demografia, economia, emissões de partículas e prospectiva, além de informações legais e documentais.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-06
Autor: MME

GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA NORMATIVA Nº 12, DE 3 DE MAIO DE 2021
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 41, inciso IV, da Lei
nº 13.844, de 18 de junho de 2019, no Decreto nº 9.675, de 2 de janeiro de 2019, e o que consta no
Processo nº 48360.000257/2017-55, resolve:
Art. 1º Aprovar o Sistema de Informações Energéticas do Brasil - SIE Brasil, com o objetivo de
gerenciamento e disseminação de informações de oferta e demanda de energia, instalações
energéticas, recursos e reservas, preços de energéticos, equipamentos de consumo, produção
industrial, eficiência, demografia, economia, emissões de partículas e prospectiva, além de informações
legais e documentais.
Parágrafo único. O Sistema de que trata o caput encontra-se disponível na página do

Ministério de Minas e Energia na internet, no endereço eletrônico
https://www.mme.gov.br/SIEBRASIL/.
Art. 2º Determinar que a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético
coordene e dê sequência ao processo de aperfeiçoamento das metodologias, dos critérios e dos
procedimentos adotados para a atualização das informações disponibilizadas, em articulação com as
demais Secretarias do Ministério de Minas e Energia, com a Empresa de Pesquisa Energética - EPE, a
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis - ANP, a Agência Nacional de Mineração - ANM, o Operador Nacional do Sistema
Elétrico - ONS, e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor e produz efeitos no dia 1º de junho de 2021.
BENTO ALBUQUERQUE
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06.05.2021, seção 1, p. 48, v. 159, n. 84.
PRT - PORTARIA 012/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-28
Autor: SE/MME

GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 12/SE/MME, DE 26 DE JULHO DE 2021
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso de suas atribuições,
e tendo em vista o disposto na Portaria MME nº 511, de 7 de maio de 2021, e o que consta do Processo
nº 48330.000044/2021-67, resolve:
Art. 1º A Portaria SE/MME nº 7, de 7 de julho de 2021, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"Art. 1º ...............................................................................................................................
.................................................................................................................................................
XIII - Empresa de Pesquisa Energética - EPE:
a) Carlos Henrique Brasil de Carvalho, titular;
b) Sandro da Silva Abílio, suplente;
......................................................................................................................................" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARISETE FÁTIMA DADALD PEREIRA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28.07.2021, seção 2, p. 33, v. 62, n. 141.
PRT - PORTARIA 013/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-05
Autor: SRH/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 13, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, nos termos da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, tendo em vista a competência
delegada pela Portaria nº 3.795, de 8 de dezembro de 2015, e com base no que consta do Processo nº
48500.002039/2016-22, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 6.186, de 12 de dezembro de 2019, publicada no Boletim
Administrativo nº 51/2019, referente à Licença para Capacitação do servidor Ricardo Martins de Andrade,
matrícula SIAPE nº 1375149, modificando-se o período para 25 (vinte e cinco) dias, entre 5/2/2020 e
29/2/2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSEANNE CARLA DE AGUIAR SANTOS
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 05.02.2021, p. 9, v. 24, n. 4.
PRT - PORTARIA 013/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: REVOGADA
Publicação: 2021-06-07
Autor: MME

GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA NORMATIVA Nº 13, DE 2 DE JUNHO DE 2021
A MINISTRA DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, Substituta, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 4º,
parágrafo único, do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e o que consta do Processo nº
48370.000805/2017-28, resolve:
Art. 1º A Portaria Normativa nº 5/GM/MME, de 5 de abril de 2021, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional e temporário, a inclusão de custos fixos ao Custo
Variável Unitário - CVU para geração de energia elétrica, de Usinas Termelétricas - UTEs despacháveis
centralizadamente, operacionalmente disponíveis, desde que não possuam Contrato de Comercialização
de Energia Elétrica vigente enquanto usufruírem dos termos desta Portaria.
§ 1º A Autorização de que trata o caput contempla Usinas com acionamento de acordo com
a ordem de mérito, ou independentemente da ordem de mérito, desde que deliberado e justificado
pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico - CMSE com base em estudo apresentado pelo
Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS.
§ 2º O despacho das Usinas acionadas independentemente da ordem de mérito poderá
ocorrer por período determinado, até o limite de seis meses, de forma ininterrupta, desde que seja
alocável na carga e respeitando a otimização do custo total de despacho do sistema e observada a
segurança operativa.
§ 3º O despacho de que trata o § 2º poderá ser estendido pelo ONS, por um período inferior
a trinta dias, desde que haja comprovação prévia pelos titulares das UTEs junto ao ONS e à Agência
Nacional de Energia Elétrica - ANEEL dessa necessidade com vistas a consumir o combustível contratado
e não utilizado em função da modulação da geração.
§ 4º O prazo de que trata o § 2º poderá ser estendido, desde que mediante nova deliberação
pelo CMSE, devidamente justificada com base em estudo apresentado pelo ONS." (NR)
"Art. 2º ........................................................................................................................................
................................................................................................
§ 4º Para atendimento aos despachos de que tratam os §§ 2º e 4º, do art. 1º, os titulares das
UTEs deverão solicitar à ANEEL a redução dos custos variáveis de que trata o § 1º, mediante
apresentação de Contrato de Suprimento de Combustível compatível com o referido despacho." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARISETE FÁTIMA DADALD PEREIRA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.06.2021, seção 1, p. 122, v. 159, n. 104.
(Revogada pela PRT MME 039, de 24.03.2022)
PRT - PORTARIA 014/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Concede ao servidor Enzo Carlos Damo, da ANEEL, licença para tratar de interesses particulares, pelo período de 8 de fevereiro de 2021 a 1º de fevereiro de 2024.
Assunto: Concessão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-08
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 14, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com a
deliberação da Diretoria e o que consta no processo nº 48500.006379/2020-17, resolve:
Art. 1º Conceder licença para tratar de interesses particulares ao Analista Administrativo Enzo
Carlos Damo, matrícula SIAPE nº 1664965, para o período de 8/2/2021 a 1º/2/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo Extraordinário de 08.02.2021, p. 3, v. 24,
n. 5.
Publicada também no Boletim Administrativo de 26/02/2021, p. 3, v. 24, n. 8.
PRT - PORTARIA 015/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Encerra o afastamento para participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu concedido ao servidor Wendell Cassemiro da Silva, sem prejuízo às obrigações previstas para a conclusão da capacitação em andamento, bem como, autoriza sua inclusão, no Programa de Gestão da ANEEL, na modalidade Teletrabalho, até 31 de dezembro de 2021.
Assunto: Encerramento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-08
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 15, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais conferidas pelo inciso VII do Art. 16 do Regimento Interno da ANEEL, de acordo
com a deliberação da Diretoria e o que consta dos Processos nº 48500.005548/2020-93 e
48500.006126/2018-11, resolve:
Art. 1º Encerrar o afastamento para participação em Programa de Pós-Graduação Stricto
Sensu concedido ao servidor Wendell Cassemiro da Silva, Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº
1535363, sem prejuízo às obrigações previstas para a conclusão da capacitação em andamento.
Art. 2º Autorizar a inclusão do servidor Wendell Cassemiro da Silva, lotado na
Superintendência de Gestão Tarifária (SGT), no Programa de Gestão da ANEEL, na modalidade
Teletrabalho, até 31 de dezembro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo Extraordinário de 08.02.2021, p. 4, v. 24,
n. 5.
PRT - PORTARIA 016/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-04
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 16, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, com base no disposto no inciso III do art. 7° do Regimento Interno da ANEEL, de
acordo com deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº 48500.005277/2018-51, resolve anuir
com alteração de exercício de servidor requisitado, por tempo indeterminado, na forma a seguir:
Servidor: Rodrigo Abijaodi Lopes Vasconcelos
Cargo: Analista Administrativo
Matrícula SIAPE: 1496761
Para: Ministério da Educação (MEC)
Cargo a ser ocupado: Cargo Comissionado FCPE 101.4 - Corregedor
Amparo Legal: Lei nº 8.112/1990 e Decreto nº 9.144/2017
Responsabilidade do Ônus: órgão cedente
Processo: 48500.005277/2018-51
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.02.2021, seção 2, p. 36, v. 62, n. 24.
PRT - PORTARIA 016/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-16
Autor: MME

GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA NORMATIVA Nº 16/GM/MME, DE 14 DE JULHO DE 2021
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts. 12, 19 e 20, do
Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, no art. 4º, parágrafo único, do Decreto nº 10.139, de 28 de
novembro de 2019, na Portaria nº 435/GM/MME, de 4 de dezembro de 2020, e o que consta do
Processo nº 48360.000258/2020-03, resolve:
Art. 1º A Portaria Normativa nº 10/GM/MME, de 30 de abril de 2021, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"Art. 3º .....................................................................................................................................
.................................................................................................................................................
§ 7º Os parâmetros e preços que formam a parcela do Custo Variável Unitário - CVU, a
Receita Fixa vinculada ao custo do combustível - RFcomb e a Inflexibilidade Operativa, sob
responsabilidade dos empreendedores, deverão ser informados até às doze horas de 30 de julho de
2021, por meio do AEGE.
..........................................................................................................." (NR)
"Art. 7º A ampliação de empreendimento existente a gás natural por meio de fechamento
do ciclo térmico, sem prejuízo do disposto no art. 4º, inciso IV, somente será habilitada tecnicamente se
o seu CVU, calculado nos termos da Portaria nº 46/GM/MME, de 2007, for inferior ou igual ao CVU
vinculado ao CCEAR da parte existente do empreendimento termelétrico, calculado nos termos da
Portaria nº 42/GM/MME, de 2007, adotando-se como base de comparação o mês de abril de 2021.
........................................................................................................" (NR)
"Art. 8º ......................................................................................................................................
...................................................................................................................................................
§ 7º A parcela da Receita Fixa vinculada aos demais itens - RFDemais, prevista no art. 2º,
inciso II, da Portaria nº 42/GM/MME, de 2007, terá como base de referência o mês de abril de 2021, e
será calculada a partir da Receita Fixa definida no § 6º levando em conta o Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo - IPCA verificado entre os meses de abril de 2021 e o mês de realização do Leilão.
......................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BENTO ALBUQUERQUE
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16.07.2021, seção 1, p. 50, v. 159, n. 133.