DSP - DESPACHO 1912/2022
Tipo de documento: anexo
Ementa: Aprova a revisão especificada do Submódulo 6.7 - Apuração de indisponibilidade, restrição da capacidade operativa e sobrecarga nas instalações de transmissão da Rede Básica e das Interligações Internacionais, tipo Procedimental, dos Procedimentos de Rede, conforme documentação constante dos autos e do sítio do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-19
Autor: SRT/ANEEL

Submódulo 6.7
Apuração de indisponibilidade, restrição
da capacidade operativa e sobrecarga
nas instalações de transmissão da Rede
Básica e das Interligações Internacionais
Procedimental

Revisão Motivo da revisão Data de aprovação
2022.07 Despacho nº 1.912, de 2022 15/07/2020

Procedimentos de Rede - Módulo 6 - Avaliação da Operação

Nome Submódulo Tipo Revisão Vigência
Apuração de indisponibilidade, restrição da
capacidade operativa e sobrecarga nas

6.7 Procedimental 2022.07 15/07/2022
instalações de transmissão da Rede Básica e das
Interligações Internacionais
ÍNDICE
1. DIRETRIZES GERAIS ....................................................................................................................... 3
2. APURAÇÃO DE EVENTOS EM INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO DA REDE BÁSICA E DAS
INTERLIGAÇÕES INTERNACIONAIS ................................................................................................. 5
2.1. Coleta de dados ............................................................................................................................. 5
2.2. Apuração de eventos de indisponibilidade em FT, exceto FT Conversora .................................... 5
2.3. Apuração de eventos de indisponibilidade em FT Conversora...................................................... 6
2.4. Apuração de restrições da capacidade operativa .......................................................................... 7
2.5. Apuração de sobrecargas em transformadores da Rede Básica ................................................... 7
2.6. Disponibilização dos eventos apurados e consistência ................................................................. 8
3. ELABORAÇÃO ANUAL DE RELATÓRIO DE ANÁLISE ESTATÍSTICA DA INDISPONIBILIDADE
PROGRAMADA E NÃO PROGRAMADA DE FUNÇÕES TRANSMISSÃO ............................................... 9
4. REFERÊNCIAS ................................................................................................................................ 9
5. ANEXOS ........................................................................................................................................ 9
ANEXO A .............................................................................................................................................. 10
Endereço na internet: http://www.ons.org.br 2 / 12

Procedimentos de Rede - Módulo 6 - Avaliação da Operação

Nome Submódulo Tipo Revisão Vigência
Apuração de indisponibilidade, restrição da
capacidade operativa e sobrecarga nas

6.7 Procedimental 2022.07 15/07/2022
instalações de transmissão da Rede Básica e das
Interligações Internacionais
1. DIRETRIZES GERAIS
1.1. O Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS apura, conforme [1], os seguintes eventos nas
instalações da Rede Básica e das Interligações Internacionais:
(a) indisponibilidades de Funções Transmissão (FT), exceto FT Conversora;
(b) indisponibilidades de equipamentos reserva remunerados;
(c)
indisponibilidades de equipamentos substituídos por equipamentos reserva remunerados;
(d) restrições da capacidade operativa de FT;
(e) cancelamentos de intervenções em FT.
1.2. São apuradas, conforme [1], os eventos de indisponibilidade de Funções Transmissão Conversora – FT
Conversora.
1.3. São apurados também, conforme [1], os eventos de sobrecarga em transformadores da Rede Básica.

1.4. O ONS classifica os eventos citados nos itens 1.1. a 1.3. deste submódulo, de acordo com suas
características operativas e detalhamentos necessários para subsídio ao processo de apuração mensal de
serviços e encargos de transmissão, descrito no Submódulo 8.3 – Apuração mensal de serviços e encargos da
transmissão e encargos setoriais.
1.5. Os eventos de indisponibilidade que atendem às condições estabelecidas no Submódulo 4.2 –
Programação de intervenções em instalações da Rede de Operação, são classificados como Desligamento
Programado. Os demais eventos são classificados como Outros Desligamentos.
1.6. Sempre que ocorrer desligamento de uma FT, o agente de transmissão responsável pela FT informa ao
ONS a disponibilização da mesma, exceto nos casos de recomposição fluente e de existência de autonomia
para restabelecimento pelo agente, conforme item 1.8. deste submódulo, após a conclusão de atividades sob
sua responsabilidade relacionadas às verificações, manobras e tratativas com equipes e agentes envolvidos,
que permitirão a reintegração da mesma.
1.7. O ONS considera como término do período de indisponibilidade, independente do motivo de
desligamento, o momento em que o agente de transmissão conclui as manobras para a reintegração da FT e
informa ao ONS a disponibilização da FT, desde que, após autorização do ONS, ocorra sucesso no religamento
da FT e este religamento seja realizado em tempo inferior a 5 minutos após a referida autorização.
1.7.1. Caso, após autorização do ONS para reintegração de FT, não haja sucesso no retorno da FT, ou o
religamento não ocorra em tempo inferior a 5 minutos, o período subsequente à referida informação do
agente de transmissão de disponibilização da FT é considerado como Outros Desligamentos, e esse novo
período de indisponibilidade só cessa quando de nova disponibilização pelo agente, ou quando a FT for
efetivamente religada, conforme item 1.7.
1.7.2. Caso, após a disponibilização da FT pelo agente de transmissão, o ONS não autorize a reintegração por
questões sistêmicas, o período compreendido entre o horário da disponibilização da FT pelo agente e a
autorização do ONS para religamento não é imputado como responsabilidade do agente no cálculo da
indisponibilidade.
1.8. Nos casos de recomposição fluente e nos casos de FT para as quais é dada autonomia para
reestabelecimento pelo agente, conforme Submódulo 5.12 – Instruções de Operação, não ocorre a
disponibilização da FT ao ONS e o término do período de indisponibilidade é considerado quando do efetivo
Endereço na internet: http://www.ons.org.br 3 / 12

Procedimentos de Rede - Módulo 6 - Avaliação da Operação

Nome Submódulo Tipo Revisão Vigência
Apuração de indisponibilidade, restrição da
capacidade operativa e sobrecarga nas

6.7 Procedimental 2022.07 15/07/2022
instalações de transmissão da Rede Básica e das
Interligações Internacionais
religamento da FT. Além disto, este período de indisponibilidade não é considerado como passível de compor
parcela variável caso a FT seja religada com sucesso em tempo inferior a 5 minutos.
1.8.1. Caso as condições do sistema para a energização com autonomia não estejam atendidas, o agente de
transmissão informa a disponibilização da FT ao ONS, em tempo inferior a 5 minutos após o referido
desligamento. Caso ocorra o desligamento de mais de uma FT, será observada a sequência de religamentos
constante nas instruções de operação vigentes.
1.9. Caso o ONS solicite o religamento de uma FT que se encontre desligada por conveniência operativa, e
essa FT não for religada em tempo inferior a 5 minutos, esta é considerada indisponível, e o período
subsequente à solicitação do ONS para religamento será considerado como Outros Desligamentos.
1.10. Para uma FT assistida remotamente, o período de operação energizada com impossibilidade de
utilização de seus equipamentos para manobra ou operação é considerado como indisponibilidade passível
de compor a PVI, com os mesmos parâmetros de Outros Desligamentos, conforme [1]. A referida
indisponibilidade fica caracterizada nos casos de não atendimento a solicitações do ONS, em tempo inferior
a 5 minutos. Nesse caso, a indisponibilidade tem início no momento da solicitação do ONS e cessa quando a
FT passa a operar na condição solicitada pelo ONS.
1.11. O Período Noturno considerado no processo de apuração dos eventos refere-se àquele determinado
por organizações oficiais de pesquisas climáticas.
1.12. Durante o período de carência de uma nova FT ou de novo equipamento principal de FT existente,
conforme [1], o ONS registra e classifica os eventos, mas não os considera na composição das parcelas
variáveis, apuradas conforme Submódulo 8.3, e nem no cômputo do número de Outros Desligamentos da
FT.
1.13. No caso específico de seccionamento de FT – Linha de Transmissão, pode ocorrer a consideração do
período de carência, conforme [1], desde que o agente de transmissão encaminhe ao ONS solicitação de
isenção das parcelas variáveis, por meio de relatório técnico, com a comprovação de que o evento teve
origem nos novos equipamentos implantados.
1.14. No caso de desligamento de FT ou restrição operativa em FT em função de risco ou ocorrência de
queimada ou incêndio florestal, conforme [1], o agente de transmissão encaminha ao ONS relatório técnico,
com solicitação de isenção das parcelas variáveis, contendo, no mínimo:
(a) registros das últimas manutenções realizadas na faixa de servidão, necessárias ao adequado
desempenho da FT-LT, com registros fotográficos e com os contratos de prestação de serviços
referentes às manutenções;
(b) registros atualizados das ações preventivas e corretivas junto aos proprietários e ao órgão de
proteção ambiental, caracterizando claramente situações de risco de queimadas e solicitando
providências para adoção de medidas que visem a eliminação ou mitigação da situação apresentada;
(c) posicionamento quanto às providências solicitadas no item anterior, caracterizando a impossibilidade
de adoção das medidas;
(d) registros atualizados de campanhas de esclarecimento e conscientização da população da região
próxima às LT;
(e) fotografias do local da ocorrência de queimada indicando data e localização geográfica GPS; e
(f) registros do localizador de defeito indicando o nexo causal do evento com a queimada.
Endereço na internet: http://www.ons.org.br 4 / 12

Procedimentos de Rede - Módulo 6 - Avaliação da Operação

Nome Submódulo Tipo Revisão Vigência
Apuração de indisponibilidade, restrição da
capacidade operativa e sobrecarga nas

6.7 Procedimental 2022.07 15/07/2022
instalações de transmissão da Rede Básica e das
Interligações Internacionais
1.15. O ONS apura os cancelamentos, pela concessionaria de transmissão, de programação de
desligamento de uma FT, conforme [1].
2. APURAÇÃO DE EVENTOS EM INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO DA REDE BÁSICA E DAS INTERLIGAÇÕES
INTERNACIONAIS
2.1. Coleta de dados
2.1.1. O ONS considera, para a apuração dos eventos em instalações de transmissão da Rede Básica e das
Interligações Internacionais, os seguintes dados e informações:
(a) intervenções solicitadas pelos agentes de transmissão, conforme Submódulo 4.2 – Programação de
intervenções em instalações da Rede de Operação;
(b) Programa Diário de Operação (PDO), estabelecido conforme Submódulo 4.5 – Programação Diária da
Operação;
(c) Sistema de Supervisão e Controle;
(d) registros realizados na operação em tempo real; e
(e) relatórios de análise, estabelecido conforme Submódulo 6.2 – Análise da operação, ocorrências e
perturbações e acompanhamento das providências, Submódulo 6.3 – Elaboração do Relatório de
Análise de Perturbação e 6.4 – Análise de Falhas em Equipamentos e Linhas de Transmissão.
2.1.2. Caso os dados e informações disponíveis não sejam suficientes, o ONS solicita aos agentes envolvidos,
dados e informações adicionais.
2.2. Apuração de eventos de indisponibilidade em FT, exceto FT Conversora
2.2.1. Em caso de Outros Desligamentos, o ONS considera, para a apuração do período de indisponibilidade,
as durações e os horários verificados, sendo o início do período de indisponibilidade o momento em que
ocorre o desligamento, e o término, o momento da disponibilização da FT, pelo agente de transmissão, ao
ONS, para sua reintegração, atendendo as condições estabelecidas nos itens 1.6. a 1.8.
2.2.2. São considerados os períodos de limitação técnica para religamento, conforme [1], caso seja
comprovado pelo agente de transmissão o correto dimensionamento e atuação da proteção. Na ocorrência
em questão, não deve ter havido necessidade de inspeção/ intervenção na FT, além de terem sido atendidas
as condições descritas nos itens 1.6. a 1.8. deste submódulo até o efetivo religamento da FT.
2.2.3. Em caso de Desligamento Programado, o ONS considera como referência para a apuração do período
de indisponibilidade, a maior duração entre a duração programada e a duração reprogramada, exceto no
caso de reprogramação por iniciativa do ONS, por necessidade sistêmica, em que a referência passa a ser o
período reprogramado.
2.2.4. Caso a duração do Desligamento Programado seja inferior ou superior ao período programado ou
reprogramado, o ONS considera, para a apuração do período de indisponibilidade, os critérios estabelecidos
em [1].
Endereço na internet: http://www.ons.org.br 5 / 12

Procedimentos de Rede - Módulo 6 - Avaliação da Operação

Nome Submódulo Tipo Revisão Vigência
Apuração de indisponibilidade, restrição da
capacidade operativa e sobrecarga nas

6.7 Procedimental 2022.07 15/07/2022
instalações de transmissão da Rede Básica e das
Interligações Internacionais
2.2.4.1. Nos casos de duração programada inferior ao período programado ou reprogramado, o período não
utilizado da intervenção é apurado conforme [1], para as intervenções que sejam passíveis de aplicação de
parcela variável.
2.2.5. Em caso de indisponibilidade de equipamento que compõe a FT – Módulo Geral, exceto disjuntor, que
cause indisponibilidade de outras FT conectadas na mesma subestação, o ONS apura a FT – Módulo Geral
como indisponível, passível de compor parcela variável, conforme [1].
2.2.5.1. Caso alguma FT afetada não esteja apta a ser energizada após a liberação para operação ou
isolamento do equipamento da FT – Módulo Geral causador do desligamento, o período subsequente à
informação da concessionária de disponibilização da FT afetada será apurado como Outros Desligamentos,
passando a fazer parte dos eventos passíveis de compor parcela variável.
2.2.6. O ONS apura o período de operação de uma FT – Linha de Transmissão com indisponibilidade do seu
reator não manobrável sob tensão, conforme [1]. Para a possibilidade de retorno da Linha de Transmissão
sem o referido reator, o ONS analisa a utilidade dessa configuração com base em estudos.
2.2.7. O ONS apura a indisponibilidade do módulo de controle de uma FT - Controle de Reativo, conforme
[1].
2.2.8. Para os eventos de indisponibilidade decorrentes das situações detalhadas no Anexo 1, há isenção
total ou parcial de parcela variável, conforme [1].
2.2.9. O desligamento de FT durante a realização de intervenção sem desligamento na própria FT,
programada junto ao ONS, tem o tratamento diferenciado estabelecido em [1], desde que o agente
comprove, por meio de relatório técnico, o atendimento aos seguintes itens:
(a) Desligamento deve estar relacionado ao serviço que está sendo executado;
(b) A intervenção sem desligamento deve estar associada a equipamentos que compõe a FT em questão;
(c) O referido desligamento deve ter ocorrido durante o período programado ou reprogramado da
intervenção sem desligamento.
2.2.10. No caso de cancelamento de intervenção nos terminais de uma FT, é adotado o Pagamento Base dos
terminais indisponíveis, para cálculo de parcela variável conforme [1], desde que o ONS tenha concordado
em utilizar a FT de forma parcial.
2.3. Apuração de eventos de indisponibilidade em FT Conversora
2.3.1. O ONS apura a Parcela Variável de FT Conversora (PVC), conforme [1], para qualquer evento ocorrido
na FT Conversora em que haja redução da capacidade de transmissão de potência ou impossibilidade de
utilização de seus equipamentos para manobra ou operação.
2.3.1.1. Quando houver mais de uma indisponibilidade na FT Conversora, no mesmo período, para o cálculo
da PVC é considerada a parcela incremental de redução da capacidade de transmissão de potência causada
pela indisponibilidade.
2.3.1.2. Outras Indisponibilidades ocorridas durante uma Indisponibilidade Programada sem redução da
capacidade de transmissão de potência terão o tratamento diferenciado definido em [1], desde que os riscos
de Outras Indisponibilidades tenham sido informados na programação da intervenção que originou a
Indisponibilidade Programada.
Endereço na internet: http://www.ons.org.br 6 / 12

Procedimentos de Rede - Módulo 6 - Avaliação da Operação

Nome Submódulo Tipo Revisão Vigência
Apuração de indisponibilidade, restrição da
capacidade operativa e sobrecarga nas

6.7 Procedimental 2022.07 15/07/2022
instalações de transmissão da Rede Básica e das
Interligações Internacionais
2.3.1.3. Os períodos de indisponibilidade programada de FT Conversora, contidos do Período Preferencial
de Manutenção, previamente definido pelo ONS, são passíveis de isenção de PVC, desde que atendidos os
critérios estabelecidos em [1].
2.3.1.4. Para os períodos de indisponibilidade de FT Conversora não contemplados no item 2.3.1.3. , não se
aplica PVC, desde que sejam atendidos os critérios estabelecidos em [1].
2.3.1.5. O período que exceder o programado ou reprogramado das indisponibilidades programadas será
considerado de forma diferenciada no cálculo da PVC, conforme [1].
2.4. Apuração de restrições da capacidade operativa
2.4.1. O ONS apura as restrições da capacidade operativa, de curta e de longa duração, das instalações de
Rede Básica e das Interligações Internacionais, conforme [1].
2.4.2. No caso de restrições simultâneas, de curta e de longa duração, o ONS considera o valor da restrição
de curta duração, limitado ao tempo máximo admissível por ciclo, sendo a restrição de longa duração
considerada no restante do período de restrição.
2.4.3. No caso de indisponibilidade somente do enrolamento terciário de uma FT – Transformação, quando
os enrolamentos primário e secundário permanecerem com corrente, o ONS apura como restrição da
capacidade operativa para a referida FT, desde que a causa do desligamento do terciário seja intervenção ou
falha na própria FT. O cálculo da restrição levará em conta a capacidade do enrolamento terciário.
2.4.4. No caso de indisponibilidade de reator não manobrável sob tensão de uma FT – Linha de transmissão
ou do módulo de controle de uma FT - Controle de Reativo, conforme itens 2.2.6. e 2.2.7. respectivamente,
que ocasione redução da capacidade operativa da respectiva FT, o ONS apura, adicionalmente, a restrição da
capacidade operativa da referida FT.
2.5. Apuração de sobrecargas em transformadores da Rede Básica
2.5.1. O ONS apura as ocorrências de sobrecarga nos transformadores, com perda adicional de vida útil,
conforme [1].
2.5.1.1. A sobrecarga que ocasione perda adicional de vida útil nos transformadores da Rede Básica é
atribuída:
(a) aos usuários identificados, quando a condição de operação dos transformadores em sobrecarga for
originada por demandas acima dos valores contratados;
(b) ao agente, quando a sobrecarga for decorrente de ação ou omissão do mesmo; e
(c) a todos os usuários da Rede Básica, na proporção direta do uso contratado do sistema de transmissão,
quando a condição de operação em sobrecarga não for atribuível especificamente a um ou mais
agentes, ou quando for decorrente da coordenação da operação, pelo ONS, por razões sistêmicas.
2.5.2. O agente de transmissão encaminha ao ONS, quando for caracterizada condição de carregamento
acima da potência nominal em transformadores integrantes da Rede Básica, relatório de sobrecargas,
contendo:
(a) Detalhamento do cálculo do fator de carregamento "S", bem como os dados de corrente de carga em
intervalos regulares de 15 minutos;
Endereço na internet: http://www.ons.org.br 7 / 12

Procedimentos de Rede - Módulo 6 - Avaliação da Operação

Nome Submódulo Tipo Revisão Vigência
Apuração de indisponibilidade, restrição da
capacidade operativa e sobrecarga nas

6.7 Procedimental 2022.07 15/07/2022
instalações de transmissão da Rede Básica e das
Interligações Internacionais
(b) Temperaturas ambientes em intervalos de, no máximo, 1 hora;
(c) Valores de potência nos intervalos de ocorrência das sobrecargas verificadas e comentários
adicionais, conforme Submódulo 5.12.
2.5.2.1. A declaração, feita pelo agente de transmissão, de eventuais restrições da capacidade operativa
para os transformadores de sua propriedade não afeta o critério de caracterização de sobrecarga.
2.5.3. O ONS analisa o relatório de sobrecargas encaminhado pelo agente de transmissão e o aprova quando:
(a) as informações constantes no relatório de sobrecargas forem consistentes com as ocorrências de
sobrecarga obtidas pelo ONS na triagem de eventos efetuada; e
(b) os resultados dos cálculos do Fator de Perda de Vida Útil, do Fator de Aumento de Risco de Falha, e
do Fator de Carregamento ("s"), resultantes mensais, efetuados no ONS com os dados do agente,
forem os mesmos daqueles constantes no relatório de sobrecargas.
2.5.4. A aprovação do requerimento de adicional financeiro é efetuada pelo ONS, conforme Submódulo 8.3,
somente se os agentes de transmissão tiverem comunicado, antecipadamente, os parâmetros de cada
transformador, necessários ao cálculo da sobrecarga, e eventuais fatores limitantes e restrições operativas
relevantes.
2.6. Disponibilização dos eventos apurados e consistência
2.6.1. O ONS consiste os dados e informações dos eventos apurados relativos às instalações de transmissão
da Rede Básica e das Interligações Internacionais e os disponibiliza aos agentes de transmissão.
2.6.1.1. A partir dos eventos apurados, o ONS calcula as seguintes durações:
(a) durações de indisponibilidades decorrentes de desligamentos nas FT da Rede Básica e das
Interligações Internacionais;
(b) durações de restrições da capacidade operativa nas FT da Rede Básica e das Interligações
Internacionais;
(c) cancelamentos de intervenções previamente aprovadas pelo ONS nas FT da Rede Básica e das
Interligações Internacionais;
(d) períodos de indisponibilidade de equipamentos reserva remunerados pertencentes às instalações de
transmissão da Rede Básica e das Interligações Internacionais; e
(e) períodos de indisponibilidade de equipamento substituído por equipamento reserva remunerado
pertencente às instalações de transmissão da Rede Básica e das Interligações Internacionais.
2.6.2. Os agentes de transmissão consistem os eventos apurados e, quando julgarem necessário,
encaminham ao ONS relatório técnico com as informações requeridas em [1] ou com pleitos de alteração
dos eventos.
2.6.3. O ONS analisa, quando houver, as contestações dos agentes de transmissão e, caso necessário, solicita
informações adicionais aos agentes envolvidos.
2.6.4. Os agentes que discordarem da apuração dos dados, informações ou classificações dos eventos,
formalizam ao ONS a existência de divergência, por meio de documento específico.
Endereço na internet: http://www.ons.org.br 8 / 12

Procedimentos de Rede - Módulo 6 - Avaliação da Operação

Nome Submódulo Tipo Revisão Vigência
Apuração de indisponibilidade, restrição da
capacidade operativa e sobrecarga nas

6.7 Procedimental 2022.07 15/07/2022
instalações de transmissão da Rede Básica e das
Interligações Internacionais
2.6.5. O ONS analisa as contestações dos agentes, sem prejuízo da continuidade do processo de apuração
da transmissão e da apuração de serviços e encargos da transmissão, estabelecida no Submódulo 8.3, e emite
parecer final a respeito dessas contestações.
2.6.6. Caso as informações disponibilizadas pelos agentes envolvidos não sejam suficientes para conclusão
da análise, o ONS informa o fato ao agente envolvido e indica as providências necessárias.
3. ELABORAÇÃO ANUAL DE RELATÓRIO DE ANÁLISE ESTATÍSTICA DA INDISPONIBILIDADE PROGRAMADA
E NÃO PROGRAMADA DE FUNÇÕES TRANSMISSÃO
3.1. Anualmente, o ONS analisa e acompanha a indisponibilidade programada e não programada de FT
(Linhas de Transmissão, Transformação e Controle de Reativo), por nível de tensão, agente de transmissão e
sistema, bem como diagnostica os problemas e propõe medidas corretivas.
3.1.1. São utilizados os dados das indisponibilidades programadas e não programadas de FT ocorridas e
disponibilizados e coletados, classificados e consistidos conforme Submódulo 5.12.
3.2. O ONS efetua o tratamento estatístico, conforme Submódulo 9.2 – Indicadores de desempenho de
equipamentos e linhas de transmissão e das funções transmissão e geração, e elabora o Relatório de Análise
Estatística da Indisponibilidade Programada e Não Programada de Funções Transmissão, considerando os
seguintes aspectos:
(a) expansão do SIN no período considerado;
(b) análise quantitativa das indisponibilidades programadas e não programadas das funções transmissão;
e
(c) resultado do cálculo dos indicadores de desempenho previstos no Submódulo 9.2.
3.3. O ONS publica em seu site o Relatório de Análise Estatística da Indisponibilidade Programada e Não
Programada de Funções Transmissão e encaminha à ANEEL.
4. REFERÊNCIAS
[1] ANEEL. Resolução Normativa nº 905, de 8 de dezembro de 2020. Regras dos Serviços de Transmissão
de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional. Módulo 4 - Prestação dos Serviços.
5. ANEXOS
Anexo A – Situações de isenção total ou parcial das parcelas variáveis.
Endereço na internet: http://www.ons.org.br 9 / 12

Procedimentos de Rede - Módulo 6 - Avaliação da Operação

Nome Submódulo Tipo Revisão Vigência
Apuração de indisponibilidade, restrição da
capacidade operativa e sobrecarga nas

6.7 Procedimental 2022.07 15/07/2022
instalações de transmissão da Rede Básica e das
Interligações Internacionais
ANEXO A - SITUAÇÕES DE ISENÇÃO TOTAL OU PARCIAL DAS PARCELAS VARIÁVEIS
A.1. Os eventos decorrentes das situações detalhadas a seguir são registrados e classificados pelo ONS,
porém, não são considerados para efeito de composição das parcelas variáveis de uma FT, conforme [1].
(a) Desligamento solicitado pelo ONS.
(b) Desligamento programado, já iniciado e suspenso, dentro do período programado ou reprogramado,
com retorno da FT à operação, por solicitação do ONS, em decorrência da necessidade de
atendimento à segurança e à integridade do sistema.
(1) Caso o serviço seja interrompido por iniciativa do ONS, em tempo real, sem o retorno da FT à
operação, somente o período de interrupção será isento.
(c) Desligamento para realização de manutenção preventiva cadastrada no sistema de acompanhamento
de manutenções do ONS, desde que seja realizado em uma única intervenção, com duração
programada e com periodicidade conforme [1].
(1) Caso as franquias estabelecidas em [1] não tenham sido utilizadas integralmente para a FT em
questão, o agente de transmissão pode realizar uma segunda intervenção, desde que as
manutenções realizadas sejam cadastradas no sistema de acompanhamento de manutenções do
ONS, no prazo estabelecido em [1], e a segunda intervenção tenha sido planejada em decorrência
da primeira.
(d) Desligamento incluído no Programa Mensal de Intervenções, conforme Submódulo 4.2, para
implantação de ampliação, reforço e melhoria, constantes na Consolidação de Obras, no Plano de
Modernização de Instalações ou objeto de autorização da ANEEL.
(1) O ONS, após análise, pode descaracterizar a obrigatoriedade de inclusão de intervenção no
Programa Mensal de Intervenção, nos casos em que o responsável pela intervenção não seja o
agente responsável pela Função Transmissão que será desligada.
(e) Desligamento devido a contingência em outra instalação, sob responsabilidade de terceiro, desde que
tenha ocorrido ajuste e atuação corretos da proteção, e desde que a FT seja disponibilizada pelo
agente de transmissão ao ONS em tempo inferior a 5 minutos após o desligamento, atendendo as
condições estabelecidas nos itens 1.6. a 1.8. deste submódulo.
(f) Desligamento solicitado pelo agente de transmissão por motivo de segurança de terceiros, ou para
realização de serviços ou obras de utilidade pública. Neste caso, a solicitação de descaracterização do
período como passível de compor a parcela variável é feita, pelo agente de transmissão, ao ONS, em
relatório técnico, comprovando o enquadramento nessa situação.
(g) Desligamento por atuação correta de Sistema Especial de Proteção, desde que a FT seja
disponibilizada pelo agente de transmissão ao ONS em tempo inferior a 5 minutos após o
desligamento, atendendo as condições estabelecidas nos itens 1.6. a 1.8. deste submódulo.
Endereço na internet: http://www.ons.org.br 10 / 12

Procedimentos de Rede - Módulo 6 - Avaliação da Operação

Nome Submódulo Tipo Revisão Vigência
Apuração de indisponibilidade, restrição da
capacidade operativa e sobrecarga nas

6.7 Procedimental 2022.07 15/07/2022
instalações de transmissão da Rede Básica e das
Interligações Internacionais
(h) Desligamento ocorrido por falha em FT, para a qual existia programação de desligamento registrada
no Programa Mensal de Intervenções, e cuja intervenção foi postergada pelo ONS, em atendimento
às condições estabelecidas no Submódulo 4.2, desde que o desligamento da FT tenha ocorrido em
função da não realização do serviço solicitado e a partir da data originalmente solicitada, com
comprovação desses fatos, pelo agente de transmissão, por meio de relatório técnico.
(i) Período de até 3 horas iniciais de indisponibilidade de FT, por falha de transformador integrante de
FT – Transformação ou por falha de reator integrante de FT – Controle de Reativo ou de FT – Linha de
Transmissão, desde que seja substituído por correspondente equipamento reserva. O período em que
o equipamento substituído estiver indisponível será apurado conforme [1].
(j) Período de até 120 horas iniciais de indisponibilidade de uma FT – Linha de Transmissão – Cabo
isolado, por falha permanente ocorrida na FT contendo trechos em cabo diretamente enterrado ou
cabo submerso, podendo ser aplicado um período adicional em casos onde a intervenção nos cabos
esteja condicionada a atendimento de exigências de órgãos públicos e/ou remanejamento de
instalações de terceiros.
(1) A solicitação de descaracterização do período como passível de compor parcela variável deve ser
feita, pelo agente de transmissão, ao ONS, por meio de relatório técnico, que caracterize a
situação e comprove que o defeito ocorreu na parte diretamente enterrada ou submersa.
(k) Período de 72 horas contínuas, a partir do momento da falha ocorrida em transformador de FT –
Transformação ou reator de FT - Controle de Reativo ou FT – Linha de Transmissão, para que o agente
de transmissão realize o transporte e a instalação de outro transformador ou reator, que não esteja
localizado na subestação da ocorrência do evento, para substituir o equipamento que ficou
indisponível.
(l) Período necessário ao religamento manual de uma FT – Linha de Transmissão com o dispositivo de
religamento automático desativado ou não instalado devido a restrições sistêmicas ou por
determinação do ONS, desde que, após o desligamento, a FT seja disponibilizada pelo agente ao ONS
em tempo igual ou inferior a 1 minuto após o desligamento, e haja sucesso na primeira tentativa de
religamento, em tempo inferior a 5 minutos após autorização do ONS para religamento da FT.
(1) Caso, após a primeira tentativa de religamento, não ocorra o religamento da FT com sucesso, o
período subsequente à autorização do ONS para religamento da FT será apurado como Outros
Desligamentos, passando a fazer parte dos eventos passíveis de compor a PVI.
(m) Período de indisponibilidade de uma FT decorrente de caso fortuito ou força maior que interfiram na
prestação do serviço, de acordo com os critérios estabelecidos em [1], desde que comprovado por
meio de relatório técnico.
(n) Período de intervenção em uma FT desenergizada em consequência do desligamento para
intervenção em outra FT, caso sejam atendidas as condições estabelecidas em [1].
(1) A solicitação de intervenção em uma FT desenergizada em consequência do desligamento para
intervenção em outra FT está sujeita às condições impostas pelo desligamento que a originou.
(i) no caso de reprogramação, a intervenção cadastrada em consequência da primeira também
deve ser reprogramada.
Endereço na internet: http://www.ons.org.br 11 / 12

Procedimentos de Rede - Módulo 6 - Avaliação da Operação

Nome Submódulo Tipo Revisão Vigência
Apuração de indisponibilidade, restrição da
capacidade operativa e sobrecarga nas

6.7 Procedimental 2022.07 15/07/2022
instalações de transmissão da Rede Básica e das
Interligações Internacionais
(ii) no caso de cancelamento, a intervenção cadastrada em consequência da primeira, se for
realizada, será passível de compor a parcela variável.
(o) Desligamento de FT em função de risco ou ocorrência de queimada ou incêndio florestal, desde que
o agente comprove, por meio de relatório técnico, que tomou todas as medidas cabíveis na área sob
sua responsabilidade, conforme item 1.14.
(p) Desligamento programado de FT vinculado a projeto de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do
Setor de Energia Elétrica – P&D cadastrado na ANEEL, que tenha sido iniciado e esteja no prazo de
execução, desde que atendidas as condições estabelecidas em [1].
(q) Desligamento decorrente de investigações solicitadas pela ANEEL.
Endereço na internet: http://www.ons.org.br 12 / 12