DSP - DESPACHO 623/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova as datas de atendimento e o número de entradas de linha conforme anexo, referente aos acessos previstos em novos setores e subestações de transmissão de energia elétrica de Rede Básica que comporão as concessões de transmissão de que trata o Edital do Leilão de Transmissão ANEEL 001 de 2022; bem como, estabelece que as Concessionárias de Distribuição celebrarão os Contratos de Conexão às Instalações de Transmissão - CCT, com as concessionárias de transmissão que se sagrarem vencedoras das respectivas concessões, no prazo determinado, contemplando as datas e o número de entradas de linhas informadas conforme anexo.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-08
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 623, DE 4 DE MARÇO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, e com base nas competências estabelecidas no
art. 23, inciso VIII da Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, com redação dada pela Resolução
Normativa nº 645, de 19 de dezembro de 2014, considerando o que consta na Portaria Normativa MME
nº 33, de 17 de dezembro de 2021, e que consta do Processo nº 48500.000393/2022-61, decide: (i)
aprovar as datas de atendimento e o número de entradas de linha para as Distribuidoras, constantes da
tabela anexa ao Despacho, referente aos acessos previstos em novos setores e subestações de
transmissão de energia elétrica de Rede Básica que comporão concessões de transmissão de que trata o
Edital do Leilão de Transmissão nº 1/2022; (ii) estabelecer que as Concessionárias de Distribuição
celebrarão os Contratos de Conexão às Instalações de Transmissão – CCT, com as concessionárias de
transmissão que se sagrarem vencedoras das respectivas concessões, no prazo de 90 (noventa) dias a
contar da assinatura dos contratos de concessão de transmissão de que trata o Edital do Leilão de
Transmissão nº 1/2022, contemplando as datas e o número de entradas de linhas informadas conforme
anexo; e, (iii) determinar às Distribuidoras que apresentem à ANEEL os CCTs celebrado nos termos e
prazos de que trata o inciso (ii).
IVO SECHI NAZARENO

ANEXO
Tabela - Subestação acessada que comporá lote no Leilão de Transmissão nº 1/2022, distribuidora acessante, data
de entrada e entradas de linha por subestação.
Distribuidora

Lote Subestação Data de entrada em meses (1) Entradas de Linha
Acessante
230/69 kV Nossa Senhora

5 Energisa SE 36 (1) 4 em 69 kV
da Glória II
EDP São

6 440/88 kV Água Azul "março de 2026" (4) 2 em 88 kV
Paulo

| 7 | 500/230/138 kV Itacaiúnas Equatorial PA | Não há (2) (3) | 2 em 138 kV |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 8 | 230/138 kV Caladinho II | Amazonas | 27 (1) | 1 em 138 kV |
| 9 | 500/230/138 kV Cláudia | Energisa MT | Não há (2) | 2 em 138 kV |
| 9 | 230/138 kV Novo Progresso Equatorial PA | 36 (1) | 1 em 138 kV |  |
| 11 230/138 kV Paraíso 2 | Energisa MS | Não há (2) | 1 em 138 kV |  |

Observações:
1 – Após a definição e comunicação formal à Distribuidora pela Transmissora do local da nova subestação ou novo setor
em subestação existente e definição da posição geográfica dos pórticos para atendimento a Distribuidora;
2 – As obras de seccionamento das linhas em 138 kV estão inclusas no objeto dos lotes do Edital do Leilão nº 1/2022 sob
responsabilidade das Transmissoras vencedoras;
3 – Distribuidora informou que precisa de 8 meses para compatibilização das instalações sob sua responsabilidade;
4 – Conforme informado pela distribuidora. Equivalente a 42 meses a partir da assinatura prevista do contrato em
setembro de 2022.
Legenda:
– Energisa SE - Energisa Sergipe Distribuidora de Energia S.A.
– EDP SP - EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A.
–
Equatorial PA – Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A.
– Amazonas - Amazonas Distribuidora de Energia S.A.
–
Energisa MT - Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S.A.
– Energisa MS - Energisa Mato Grosso do Sul Distribuidora de Energia S.A.