JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11916/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Karpowership Futura Energia Ltda para Karpowership Brasil Energia Ltda, a autorização para exploração da Usina Termelétrica Porsud I, no município de Itaguaí, (RJ).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-24
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.916, DE 17 DE MAIO DE 2022
Transfere, de Karpowership Futura Energia Ltda.,
para Karpowership Brasil Energia Ltda. a autorização
referente à Central Geradora Termelétrica Porsud I,
outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº
10.873, de 5 de novembro de 2021, localizada no
município de Itaguaí, estado do Rio de Janeiro.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 17 de maio de 2022 no uso de suas de suas atribuições regimentais, de
acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26
de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº
9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na
Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março
de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.005622/2021-52, resolve:
Art. 1º Transferir, de Karpowership Futura Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
43.969.163/0001-90, para Karpowership Brasil Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 43.854.903/000142, com sede na Avenida Oscar Niemeyer, nº 2.000, 15º andar, sala nº 1.501, no município do Rio de
Janeiro, estado do Rio de Janeiro, a autorização para explorar a Central Geradora Termelétrica – UTE
Porsud I, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.GN.RJ.055706-4.01,
outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 10.873, de 5 de novembro de 2021.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Resolução Autorizativa nº 10.873, de 5 de novembro de 2021, sub-rogando-se a Karpowership Brasil
Energia Ltda. em todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Karpowership Brasil Energia Ltda. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as
informações atualizadas referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no
endereço eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução
Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11917/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Karpowership Futura Energia Ltda para a Karpowership Brasil Energia Ltda a autorização para explorar a Usina Termelétrica Porsud II, no município de Rio de Janeiro, (RJ).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-24
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.917, DE 17 DE MAIO DE 2022
Transfere, de Karpowership Futura Energia Ltda.,
para Karpowership Brasil Energia Ltda. a autorização
referente à Central Geradora Termelétrica Porsud II,
outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº
10.874, de 5 de novembro de 2021, localizada no
município de Itaguaí, estado do Rio de Janeiro.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 17 de maio de 2022 no uso de suas de suas atribuições regimentais, de
acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26
de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº
9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na
Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março
de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.005623/2021-05, resolve:
Art. 1º Transferir, de Karpowership Futura Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
43.969.163/0001-90, para Karpowership Brasil Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 43.854.903/000142, com sede na Avenida Oscar Niemeyer, nº 2.000, 15º andar, sala nº 1.501, no município do Rio de
Janeiro, estado do Rio de Janeiro, a autorização para explorar a Central Geradora Termelétrica – UTE
Porsud II, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.GN.RJ.055707-2.01,
outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 10.874, de 5 de novembro de 2021.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Resolução Autorizativa nº 10.874, de 5 de novembro de 2021, sub-rogando-se a Karpowership Brasil
Energia Ltda. em todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Karpowership Brasil Energia Ltda. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as
informações atualizadas referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no
endereço eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução
Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Retificado no D.O. de 07.06.2022.
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11918/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da EMTEP Serviços Técnicos de Petróleo Ltda para a Wieza Energia Renovável Ltda a autorização para explorar a Central Geradora Solar Fotovoltaica EMTEP 3, no município de Casa Nova, (BA).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-02
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.918, DE 24 DE MAIO DE 2022
Transfere, de EMTEP Serviços Técnicos de Petróleo
Ltda., para Wieza Energia Renovável Ltda., a

autorização referente à Central Geradora
Fotovoltaica EMTEP 3, outorgada por meio da
Resolução nº 7.888, de 11 de junho de 2019,
localizada no município de Casa Nova, no estado da
Bahia.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022 no uso de suas de suas atribuições regimentais, de
acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26
de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº
9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na
Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março
de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.005619/2018-33, resolve:
Art. 1º Transferir, de EMTEP Serviços Técnicos de Petróleo Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
70.041.082/0001-06, para Wieza Energia Renovável Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 09.589.807/0001-86,
localizada na Avenida Professor Mário Werneck, nº 2.900, sala 207, bairro Buritis, no município de Belo
Horizonte, estado de Minas Gerais, a autorização para explorar a Central Geradora Fotovoltaica – UFV
EMTEP 3, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.BA.040848-4.01,
outorgada por meio da Resolução nº 7.888, de 11 de junho de 2019.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Resolução nº 7.888, de 11 de junho de 2019, sub-rogando-se a Wieza Energia Renovável Ltda. em todos
os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Wieza Energia Renovável Ltda. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações
referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da
ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução Normativa nº 921, de
23 de fevereiro de 2021.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11921/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Inpasa Bioenergia S.A, para a Inpasa Agroindustrial S.A, a autorização para explorar a Usina Termelétrica Inpasa Mutum, no município de Sinop, (MT).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-31
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.921, DE 24 DE MAIO DE 2022
Transfere, de Inpasa Bioenergia S.A., para Inpasa
Agroindustrial S.A., a autorização referente à Central
Geradora Termelétrica Inpasa Mutum, outorgada
por meio da Resolução Autorizativa nº 8.166, de 10
de setembro de 2019, localizada no município de
Nova Mutum, estado do Mato Grosso.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022 no uso de suas de suas atribuições regimentais, de
acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26
de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº
9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na
Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março
de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.003526/2019-55, resolve:
Art. 1º Transferir, de Inpasa Bioenergia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 27.026.451/0001-54,
para Inpasa Agroindustrial S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 29.316.596/0001-15, localizada na BR 163, Km
817, s/nº, Zona Rural, no município de Sinop, estado do Mato Grosso, a autorização para explorar a
Central Geradora Termelétrica – UTE Inpasa Mutum, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos
de Geração – CEG nº UTE.FL.MT.045074-0.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 8.166, de
10 de setembro de 2019.
Art. 2º A atividade de exploração da Inpasa Agroindustrial S.A. se dará por meio da sua matriz
e do seu estabelecimento filial inscrito no CNPJ sob o nº 29.316.596/0004-68, localizado no munícipio de
Nova Mutum, estado do Mato Grosso.
Art. 3º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Resolução Autorizativa nº 8.166, de 10 de setembro de 2019, sub-rogando-se a Inpasa Agroindustrial S.A.
em todos os direitos e obrigações que dela decorrem.

Art. 4º A Inpasa Agroindustrial S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações
referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da
ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução Normativa nº 921, de
23 de fevereiro de 2021.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
(Alterada a potência instalada e o número de unidades geradoras da UTE, pelo DSP SCE/ANEEL 4.188, de
03.11.2023)
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11942/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Voltalia Energia do Brasil Ltda para Sol Serra do Mel III SPE S.A, a autorização para exploração da Central Geradora Solar Fotovoltaica Serra do Mel III, no município de Serra do Mel, (RN).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.942, DE 24 DE MAIO DE 2022
Transfere, de Voltalia Energia do Brasil Ltda., para Sol
Serra do Mel III SPE S.A., a autorização referente à
Central Geradora Fotovoltaica Serra do Mel III,
outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº
9.807, de 23 de março de 2021, localizada no
município de Serra do Mel, estado do Rio Grande do
Norte.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022 no uso de suas de suas atribuições regimentais, de
acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26
de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº
9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na
Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março
de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.002432/2020-01, resolve:
Art. 1º Transferir, de Voltalia Energia do Brasil Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
08.351.042/0001-89, para Sol Serra do Mel III SPE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 39.702.802/0001-89,
localizada na Zona Rural de Vila Ceará, s/nº, Lote 2, no município de Serra do Mel, estado do Rio Grande
do Norte, a autorização para explorar a Central Geradora Fotovoltaica – UFV Serra do Mel III, cadastrada
sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.RN.047424-0.01, outorgada por meio
da Resolução Autorizativa nº 9.807, de 23 de março de 2021.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Resolução Autorizativa nº 9.807, de 23 de março de 2021, sub-rogando-se a Sol Serra do Mel III SPE S.A.
em todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Sol Serra do Mel III SPE S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações
referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da

ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução Normativa nº 921, de
23 de fevereiro de 2021.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BONFIM LOPES
(Alteradas as coordenadas geográficas, o número de unidades geradoras e o sistema de interesse restrito
da UFV, pelo DSP SCG/ANEEL 2.463, de 22.09.2022)
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11943/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Voltalia Energia do Brasil Ltda para Sol Serra do Mel IV SPE S.A, a autorização referente à Central Geradora Solar Fotovoltaica Serra do Mel IV, no município de Serra do Mel, (RN).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.943, DE 24 DE MAIO DE 2022
Transfere, de Voltalia Energia do Brasil Ltda., para Sol
Serra do Mel IV SPE S.A., a autorização referente à
Central Geradora Fotovoltaica Serra do Mel IV,
outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº
9.808, de 23 de março de 2021, localizada no
município de Serra do Mel, estado do Rio Grande do
Norte.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 17 de maio de 2022 no uso de suas de suas atribuições regimentais, de
acordo com deliberação da Diretoria, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação
da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e
no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995,
e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de
23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do
Processo nº 48500.002431/2020-58, resolve:
Art. 1º Transferir, de Voltalia Energia do Brasil Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
08.351.042/0001-89, para Sol Serra do Mel IV SPE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 39.702.815/0001-58,
localizada na Zona Rural de Vila Ceará, s/nº, Lote 2, no município de Serra do Mel, estado do Rio Grande
do Norte, a autorização para explorar a Central Geradora Fotovoltaica – UFV Serra do Mel IV, cadastrada
sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.RN.047425-8.01, outorgada por meio
da Resolução Autorizativa nº 9.808, de 23 de março de 2021.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Resolução Autorizativa nº 9.808, de 23 de março de 2021, sub-rogando-se a Sol Serra do Mel IV SPE S.A.
em todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Sol Serra do Mel IV SPE S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações
referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da
ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução Normativa nº 921, de
23 de fevereiro de 2021.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BONFIM LOPES
(Alteradas as coordenadas geográficas, o número de unidades geradoras e o sistema de interesse restrito
da UFV, pelo DSP SCG/ANEEL 2.463, de 22.09.2022)
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11944/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Voltalia Energia do Brasil Ltda para Sol Serra do Mel V SPE S.A, a autorização para exploração da Central Geradora Solar Fotovoltaica Serra do Mel V, no município de Serra do Mel, (RN).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.944, DE 24 DE MAIO DE 2022
Transfere, de Voltalia Energia do Brasil Ltda., para Sol
Serra do Mel V SPE S.A., a autorização referente à
Central Geradora Fotovoltaica Serra do Mel V,
outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº
9.805, de 23 de março de 2021, localizada no
município de Serra do Mel, estado do Rio Grande do
Norte.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 17 de maio de 2022 no uso de suas de suas atribuições regimentais, de
acordo com deliberação da Diretoria, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação
da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e
no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995,
e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de
23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do
Processo nº 48500.000232/2020-13, resolve:
Art. 1º Transferir, de Voltalia Energia do Brasil Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
08.351.042/0001-89, para Sol Serra do Mel V SPE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 39.702.823/0001-02,
localizada na Zona Rural de Vila Ceará, s/nº, Lote 2, no município de Serra do Mel, estado do Rio Grande
do Norte, a autorização para explorar a Central Geradora Fotovoltaica – UFV Serra do Mel V, cadastrada
sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.RN.047422-3.01, outorgada por meio
da Resolução Autorizativa nº 9.805, de 23 de março de 2021.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Resolução Autorizativa nº 9.805, de 23 de março de 2021, sub-rogando-se a Sol Serra do Mel V SPE S.A.
em todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Sol Serra do Mel V SPE S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações
referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da
ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução Normativa nº 921, de
23 de fevereiro de 2021.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BONFIM LOPES
(Alteradas as coordenadas geográficas, o número de unidades geradoras e o sistema de interesse restrito
da UFV, pelo DSP SCG/ANEEL 2.463, de 22.09.2022)
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11945/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Voltalia Energia do Brasil Ltda para Sol Serra do Mel VI SPE S.A, a autorização referente à Central Geradora Solar Fotovoltaica Serra do Mel VI, no município de Serra do Mel, (RN).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.945, DE 24 DE MAIO DE 2022
Transfere, de Voltalia Energia do Brasil Ltda., para Sol
Serra do Mel VI SPE S.A., a autorização referente à
Central Geradora Fotovoltaica Serra do Mel VI,
outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº
9.806, de 23 de março de 2021, localizada no
município de Serra do Mel, estado do Rio Grande do
Norte.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 17 de maio de 2022 no uso de suas de suas atribuições regimentais, de
acordo com deliberação da Diretoria, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação
da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e
no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995,
e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de
23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do
Processo nº 48500.000233/2020-50, resolve:
Art. 1º Transferir, de Voltalia Energia do Brasil Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
08.351.042/0001-89, para Sol Serra do Mel VI SPE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 39.702.834/0001-84,
localizada na Zona Rural de Vila Ceará, s/nº, Lote 2, no município de Serra do Mel, estado do Rio Grande
do Norte, a autorização para explorar a Central Geradora Fotovoltaica – UFV Serra do Mel VI, cadastrada
sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.RN.047423-1.01, outorgada por meio
da Resolução Autorizativa nº 9.806, de 23 de março de 2021.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Resolução Autorizativa nº 9.806, de 23 de março de 2021, sub-rogando-se a Sol Serra do Mel VI SPE S.A.
em todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Sol Serra do Mel VI SPE S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações
referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da
ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução Normativa nº 921, de
23 de fevereiro de 2021.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BONFIM LOPES
(Alteradas as coordenadas geográficas, o número de unidades geradoras e o sistema de interesse restrito
da UFV, pelo DSP SCG/ANEEL 2.463, de 22.09.2022)