JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 2187/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e no mérito aplica multa no valor citado devido ao atraso na execução da Usina Termelétrica Povoação 1, outorgada à Empresa Povoação Energia S.A.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-12
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.187, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
Texto Original
Exposição de Motivos de Penalidade Editalícia
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da
Diretoria por meio do Despacho nº 117 de 19 de janeiro de 2021, o que consta do Processo nº
48500.005497/2021-81 e da Exposição de Motivos de Penalidade Editalícia datada de 11 de Agosto de
2022, decide conhecer e no mérito aplicar multa de R$ 12.841.051,01 (doze milhões, oitocentos e
quarenta e um mil, cinquenta e um reais e um centavo) devido ao atraso na execução da UTE Povoação
1, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG - UTE.GN.ES.056045-6.01,
outorgada à Empresa Povoação Energia S.A., CNPJ: 43.174.526/0001-09.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
(Alterado o valor da penalidade de multa, pelo DSP SFG/ANEEL 2.639, de 16.09.2022)
DSP - DESPACHO 2188/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e no mérito aplica multa no valor citado devido ao atraso na execução da Usina Termelétrica Viana 1, outorgada à Empresa Termelétrica Viana S.A.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-12
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 2.188, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
Texto Original
Exposição de Motivos de Penalidade Editalícia
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da
Diretoria por meio do Despacho nº 117 de 19 de janeiro de 2021, o que consta do Processo nº
48500.005499/2021-70 e da Exposição de Motivos de Penalidade Editalícia datada de 11 de Agosto de
2022, decide conhecer e no mérito aplicar multa de R$ 6.570.210,81 (seis milhões, quinhentos e setenta
mil, duzentos e dez reais e oitenta e um centavos), devido ao atraso na execução da UTE Viana 1,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG - UTE.GN.ES.056350-1.01,
outorgada à Empresa Termelétrica Viana S.A., CNPJ: 09.043.782/0001-10.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
(Alterado o valor da penalidade de multa, pelo DSP SFG/ANEEL 2.640, de 16.09.2022)
DSP - DESPACHO 2189/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a alteração da razão social da VOTENER – Votorantim Comercializadora de Energia Ltda para Auren Comercializadora de Energia Ltda; e o novo endereço da sede.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-12
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.189, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o que consta do Processo nº 48500.007192/2000-26 e em atenção às informações
contidas no e-mail s/nº, de 3 de agosto de 2022, protocolado na ANEEL sob o nº 48524.009198/2022-00,
decide: (i) registrar a alteração da razão social da VOTENER – Votorantim Comercializadora de Energia
Ltda. para Auren Comercializadora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ 03.984.862/0001-94, objeto da
Resolução nº 479, de 2000; e (ii) registrar o novo endereço da sede na Avenida Dra. Ruth Cardoso, n°
8.501, 2º andar, Edifício Eldorado Business Tower, Pinheiros, CEP 05425-070, São Paulo/SP.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.08.2022, seção 1, p. 47, v. 160, n. 153.
DSP - DESPACHO 218/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG4 a UG6, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos da Bahia XXVII, nos municípios de Mulungu do Morro e Souto Soares, (BA), de titularidade da Parque Eólico Ventos da Bahia XXVII S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-26
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 218, DE 25 DE JANEIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001048/2019-49,
decide liberar as unidades geradoras UG4 a UG6, de 5.500,00 kW cada, totalizando 16.500,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Ventos da Bahia XXVII, Código Único de Empreendimentos de Geração –
CEG EOL.CV.BA.034889-9.01, localizada nos municípios de Mulungu do Morro e Souto Soares no estado
da Bahia, de titularidade da Parque Eólico Ventos da Bahia XXVII S.A., para início da operação em teste a
partir de 26 de janeiro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2190/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG144, para início da operação comercial, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Lavras 6, no município de Caucaia, (CE), de titularidade da Lavras 6 Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-12
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.190, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005497/2020-08,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG144, de 180,56 kW cada, totalizando 26.000,00 kW de
capacidade instalada, da UFV Lavras 6, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV.RS.CE.037870-4.01, localizada no município de Caucaia no estado do Ceará, de titularidade da Lavras
6 Energias Renováveis S.A., para início da operação comercial a partir de 12 de agosto de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2191/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG108, para início da operação comercial, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Lavras 7, no município de Caucaia, (CE), de titularidade da Lavras 7 Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-12
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.191, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003412/2020-49,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG108, de 185,19 kW cada, totalizando 20.000,00 kW de
capacidade instalada, da UFV Lavras 7, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV.RS.CE.037871-2.01, localizada no município de Caucaia no estado do Ceará, de titularidade da Lavras
7 Energias Renováveis S.A., para início da operação comercial a partir de 12 de agosto de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2192/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG108, para início da operação comercial, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Lavras 8, no município de Caucaia, (CE), de titularidade da Lavras 8 Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-12
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.192, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003569/2020-74,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG108, de 185,19 kW cada, totalizando 20.000,00 kW de
capacidade instalada, da UFV Lavras 8, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV.RS.CE.037872-0.01, localizada no município de Caucaia no estado do Ceará, de titularidade da Lavras
8 Energias Renováveis S.A., para início da operação comercial a partir de 12 de agosto de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2193/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Maracanaú Geradora de Energia S.A em face do Auto de Infração SFG 009 de 2022, que aplicou a penalidade de multa em decorrência do descumprimento de obrigações referentes ao desempenho da Usina Termelétrica Maracanaú I.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-22
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.193, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo no
48500.003823/2022-04, decide conhecer e, no mérito, negar provimento ao Recurso Administrativo
interposto pela Maracanaú Geradora de Energia S.A, cadastrada sob o CNPJ 09.047.261/0001-31 em
face do Auto de Infração nº 009/2022, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de
Geração – SFG que aplicou a penalidade de multa em decorrência do descumprimento de obrigações
referentes ao desempenho da Usina Termelétrica – UTE Maracanaú I.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.08.2022, seção 1, p. 206, v. 160, n. 159.
DSP - DESPACHO 2194/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Lacerdópolis Energética S.A, em face do Auto de Infração SFG/ANEEL 012 de 2022, que aplicou a penalidade de multa, em decorrência do não envio do relatório de progresso - Rapeel, nos prazos determinados pela ANEEL.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-22
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.194, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo no
48500.000457/2022-23, decide conhecer e, no mérito, negar provimento ao Recurso Administrativo
interposto pela Lacerdópolis Energética S.A, cadastrada sob o CNPJ 20.395.383/0001-51 em face do Auto
de Infração nº 12/2022, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que
aplicou a penalidade de multa, em decorrência do não envio do relatório de progresso (Rapeel) nos prazos
determinados pela ANEEL.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.08.2022, seção 1, p. 26, v. 160, n. 159.
DSP - DESPACHO 2196/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Cemig Geração e Transmissão S.A em face do Despacho SCT/ANEEL 1.264, de 11 de maio de 2022, que estabeleceu parcelas adicionais de Receita Anual Permitida – RAP referentes à operação e manutenção de instalações de transmissão transferidas à recorrente em função do seccionamento da Linha de Transmissão Governador Valadares 2 – Mesquita na Subestação Governador Valadares 6.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-22
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.196, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº
48500.003822/2022-51, decide por conhecer e, no mérito, negar provimento ao Recurso Administrativo
interposto pela Cemig Geração e Transmissão S.A., CNPJ nº 06.981.176/0001-58, em face do Despacho
nº 1.264, de 2022, emitido pela Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de
Transmissão e Distribuição – SCT, que estabeleceu parcelas adicionais de Receita Anual Permitida – RAP
referentes à operação e manutenção de instalações de transmissão transferidas à Recorrente em função
do seccionamento da Linha de Transmissão Governador Valadares 2 – Mesquita na Subestação
Governador Valadares 6.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.08.2022, seção 1, p. 206, v. 160, n. 159.
DSP - DESPACHO 2197/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A - Furnas que estabeleceu parcelas adicionais de Receita Anual Permitida – RAP, referentes à Operação e Manutenção - O&M, de instalações de transmissão transferidas à Furnas em função dos seccionamentos, na Subestação Terminal Rio, da Linha de Transmissão Campos – Vitória e da Linha de TransmissãoCampos – Viana, na Subestação Rio Novo do Sul.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-18
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.197, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme
DECRETO de 18 de abril de 2022 – Ministério de Minas e Energia – MME, no uso das suas atribuições
regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e considerando o que consta do Processo nº
48500.004246/2022-60, decide por conhecer e negar provimento ao Recurso Administrativo interposto
por Furnas Centrais Elétricas S.A. - Furnas, CNPJ nº 23.274.194/0001-19, em face do Despacho nº 1.405,
de 2022, emitido pela Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e
Distribuição - SCT, que estabeleceu parcelas adicionais de Receita Anual Permitida – RAP, referentes à
Operação e Manutenção - O&M, de instalações de transmissão transferidas à Furnas em função dos
seccionamentos, na Subestação -SE, Terminal Rio, da Linha de Transmissão 345 kV Campos – Vitória e da
Linha de Transmissão 345 kV Campos – Viana, na Subestação Rio Novo do Sul.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18.08.2022, seção 1, p. 43, v. 160, n. 157.
DSP - DESPACHO 2198/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Guaraciaba Transmissora de Energia em face do Despacho SFE/ANEEL 1.630, de 8 de junho de 2021, que retificou os Termos de Liberação Parciais ONS citados.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-22
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.198, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
Voto
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.006409/2017-81, decide conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso administrativo
interposto pela Guaraciaba Transmissora de Energia, cadastrada sob o CNPJ 15.286.437/0001-00em face
do Despacho nº 1.630, de 8 de junho de 2021, que retificou os Termos de Liberação Parciais ONS
240/P/9/2016 a 250/P/9/2016 e ONS 277/P/9/2016 a 280/P/9/2016.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.08.2022, seção 1, p. 207, v. 160, n. 159.
DSP - DESPACHO 2199/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Evrecy Participações Ltda, em face da Resolução Homologatória ANEEL 2.883, de 22 de junho de 2021, tendo em vista que não foram atendidas as exigências regulatórias vigentes.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-18
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.199, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº
48500.000489/2021-48, decide conhecer e, no mérito, negar provimento ao pedido de reconsideração
interposto pela Evrecy Participações Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 08.543.286/0001-63, em face da
Resolução Homologatória nº 2.883, de 2021, tendo em vista que não foram atendidas as exigências
regulatórias vigentes.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18.08.2022, seção 1, p. 43, v. 160, n. 157.
DSP - DESPACHO 219/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG3, UG4 e UG9, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos da Bahia XXIII, no município de Souto Soares, (BA), de titularidade da Parque Eólico Ventos da Bahia XXIII S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-26
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 219, DE 25 DE JANEIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001049/2019-93,
decide liberar as unidades geradoras UG3, UG4 e UG9, de 5.500,00 kW, totalizando 16.500,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Ventos da Bahia XXIII, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.BA.035234-9.01, localizada no município de Souto Soares no estado da Bahia, de titularidade da
Parque Eólico Ventos da Bahia XXIII S.A., para início da operação em teste a partir de 26 de janeiro de
2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2200/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido de reconsideração interposto pelo deputado federal Weliton Fernandes Prado e pelo deputado estadual Elismar Fernandes Prado, em face da Resolução Homologatória ANEEL 3.046, de 21 de junho de 2022, que homologou o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2022, as Tarifas de Energia -TE as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição - TUSD referentes à Cemig Distribuição S.A.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-22
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.200, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo no
48500.004899/2021-68, decide conhecer e, no mérito, negar provimento ao Pedido de Reconsideração
interposto pelo Deputado Federal Weliton Fernandes Prado e pelo Deputado Estadual Elismar Fernandes
Prado, em face da Resolução Homologatória nº 3.046, de 2022, que homologou o resultado do Reajuste
Tarifário Anual de 2022, as Tarifas de Energia -TE as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD
eferentes à Cemig Distribuição S.A. Cadastrada sob o CNPJ 06.981.180/0001-16 - Cemig-D e deu outras
providências.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.08.2022, seção 1, p. 207, v. 160, n. 159.
DSP - DESPACHO 2201/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A, em face da Resolução Autorizativa ANEEL 11.871, de 3 de maio de 2022, que autorizou a implantação de reforços e estabeleceu as parcelas correspondentes de Receita Anual Permitida e cronograma para o Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica ANEEL 010 de 2009.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-22
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.201, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.004224/2017-32, decide por conhecer e negar provimento ao recurso interposto pela Centrais
Elétricas do Norte do Brasil S.A., CNPJ nº 00.357.038/0001-16, em face da Resolução Autorizativa nº
11.871, de 3 de maio de 2022, que autorizou a implantação de reforços e estabeleceu as parcelas
correspondentes de Receita Anual Permitida e cronograma para o Contrato de Concessão do Serviço
Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 010/2009.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.08.2022, seção 1, p. 207, v. 160, n. 159.
DSP - DESPACHO 2202/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Confederação Nacional das Cooperativas de Infraestrutura, em face do Despacho ANEEL 1.484, de 7 de junho de 2022, que negou provimento ao pedido de medida cautelar interposto pela recorrente, com vistas à suspensão da obrigatoriedade de atendimento integral pelas permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica dos pedidos de conexão de microgeração e minigeração distribuída.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-22
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.202, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo no
48500.000146/2022-64, decide conhecer e, no mérito, negar provimento ao Pedido de Reconsideração
interposto pela Confederação Nacional das Cooperativas de Infraestrutura, cadastrada sob o CNPJ
26.996.892/0001-16 - Infracoop em face do Despacho nº 1.484, de 2022, que negou provimento ao
pedido de Medida Cautelar interposto pela Recorrente, com vistas à suspensão da obrigatoriedade de
atendimento integral pelas permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica dos
pedidos de conexão de microgeração e minigeração distribuída.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.08.2022, seção 1, p. 207, v. 160, n. 159.