DSP - DESPACHO 3075/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o prazo de implantação reforço T2018-044, substituindo os Anexos I.1 e II.1, respectivamente, pelos Anexos I e II deste despacho; e determina ao ONS o cancelamento dos descontos na RAP do empreendimento em virtude do atraso na entrada em operação comercial e a devolução dos valores já recolhidos pela aplicação de PVA.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-06
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.075, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, alterada pela Portaria ANEEL nº 6.619, de 15 de
dezembro de 2020, e considerando o que consta do Processo nº 48500.006271/2017-11, decide: i) alterar
o prazo de implantação reforço T2018-044, substituindo os Anexos I.1 e II.1 da Resolução Autorizativa nº
7.577, de 22 de janeiro de 2019, respectivamente, pelos Anexos I e II deste Despacho; e ii) determinar ao
ONS o cancelamento dos descontos na RAP do empreendimento em virtude do atraso na entrada em
operação comercial e a devolução dos valores já recolhidos pela aplicação de PVA.
IVO SECHI NAZARENO

ANEXO I – Substituição do Anexo I.1 da Resolução Autorizativa nº 7.577, de 22 de janeiro de 2019.
ANEXO I
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2018-044 - SE Viana 2 - Relocação de Banco de
Reator de Linha 136 MVAr (3+1x45.33) para a barra da SE Viana 2
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2017
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Plano

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO DA USUÁRIO
DA RAP RAP
(ANOS)

I.1.1 Realocação de Banco 36 310.951,11 RBNIA REDE BÁSICA
de Reatores Linha 136Mvar(
3+1x45,33) da LT 500 kV
VIANA 2 Mesquita-Viana 2, para a barra
da SE Viana 2. Adequação para
Banco de Reatores de Barra
manobrável- RT1 500 kV.

I.1.2 Instalação, na 28 857.132,08 RBNIA REDE BÁSICA
Subestação Viana 2, de uma
conexão em 500 kV na
configuração DJM para o Banco
de Reatores de Barra manobrável
500 kV - 136 Mvar (3 x 45,33
MVAr)

I.1.3 Realocação do Reator 36 103.650,37 RBNIA REDE BÁSICA
de linha reserva para a barra SE
Viana 2, juntamente com o Banco
de Reatores de linha que será
adequado para reator de barra
manobrável na SE Viana 2

TOTAL ----- 1.271.733,56 ----- -----

ANEXO II – Substituição do Anexo II.1 da Resolução Autorizativa nº 7.577, de 22 de janeiro de 2019.
ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2018-044 - SE Viana 2 - Relocação de Banco de
Reator de Linha - 136 MVAr (3+1x45.33) para a barra da SE Viana 2
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
1.0 Projeto Básico 3 3

2.0 Assinatura de Contratos --- ---
2.1 Estudos, projetos, construção 0 24
5.0 Projeto Executivo 3 18

6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais --- ---
6.1 Pedido de Compra 3 10
6.2 Estruturas 6 8
6.3 Cabos e Condutores 7 4
6.5 Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 3 7
6.6 Painel de Proteção, controle e automação 3 13

7.0 Obras Civis --- ---
7.1 Canteiro de Obras 10 14
7.2 Fundações 13 3

8.0 Montagem --- ---
8.1 Estruturas 14 2
8.2 Cabos e Condutores 16 1
8.3 Equipamentos Principais 21 2
8.4 Demais Equipamentos 10 2
8.5 Painel de Proteção, controle e automação 18 2
9.0 Comissionamento 22 2

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
11.0 Desenvolvimento Geral --- ---
12.0 Operação Comercial 30 ---