DSP - DESPACHO 3033/2021
Tipo de documento: nota_tecnica
Ementa: Prorroga a operação comercial das unidades geradoras UG1 a UG5 da Usina Termelétrica William Arjona, no município de Campo Grande, (MS), de titularidade da Delta Geração de Energia Investimentos e Participações Ltda.
Assunto: Prorrogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-30
Autor: SFG/ANEEL

Nota Técnica nº 101/2021–SFG/ANEEL
Em 29 de setembro de 2021.
Processo: 48500.003011/2006-23.
Assunto: Prorrogação da operação comercial da
Usina termelétrica William Arjona, outorgada à
Delta Geração de Energia – Investimentos e
Participações LTDA., localizada no município de
Campo Grande, estado de Mato Grosso do Sul.
I - DO OBJETIVO
1. Firmar entendimento acerca da prorrogação da operação comercial das unidades
geradoras UG 01, UG 02, UG 03, UG04 e UG 05 da Usina Termelétrica (UTE) William Arjona,
cadastrada sob Código único de Empreendimentos de Geração (CEG) UTE.GN.MS.027075-0.01.
II - DOS FATOS
2. Por meio da REA nº 9.983/2021, a Delta Geração de Energia – Investimentos e
Participações Ltda. foi autorizada a explorar a UTE William Arjona, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Campo Grande, estado do Mato
Grosso do Sul.
3. A central geradora é constituída por cinco unidades geradoras, sendo duas de 39.160
kW, uma de 33.000 kW, uma de 33.100 kW e uma de 32.696 kW, utilizando gás natural como
combustível principal, totalizando Potência Instalada de 177.116 kW e Potência Líquida Declarada
de 166.300 kW.
4. Em 7 de julho de 2021, a empresa solicitou1 a liberação para operação em teste das
unidades geradoras UG1, UG2, UG4 e UG5, o que foi autorizado por meio do Despacho nº 2.078, de
7 de julho de 2021.
5. Em 92, 123, 154 e 165 de julho de 2021, foi solicitada a entrada em operação comercial
da UG5, da UG2, da UG1 e da UG4, respectivamente.
III - DA ANÁLISE
1 Documento nº 48513.018254/2021-00.
2 Documento nº 48513.018707/2021-00.
3
Documento nº 48513.018778/2021-00.
4 Documento nº 48513.019347/2021-00.
5 Documento nº 48513.019465/2021-00.
SFG/REC

no
(Fl.2 da Nota Técnica 101/2021-SFG/ANEEL, de 29/09/2021).
6. Trata-se de requerimento da empresa para Prorrogação da operação comercial da
UTE William Arjona em função da outorga de autorização e da comprovação da contratação de
suprimento de combustível de fornecedor de gás natural.
7. Importa destacar que a outorga de autorização impôs condição resolutiva no que diz
respeito à apresentação de contrato de suprimento para a operação comercial da usina.
8. O ato autorizativo determina que, na ausência da apresentação de contrato de
fornecimento de combustível ou compromisso de fornecimento, conforme estabelecido no Anexo
II da Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, no prazo de trinta dias contados de sua
publicação, a autorização em si perde a eficácia.
9. Na solicitação para prorrogação da operação comercial da UTE William Arjona, a
empresa apresentou Contrato Interruptível de Compra e venda de Gás Natural (principal), entre a
YACIMIENTOS PETROLÍFEROS FISCALES BOLIVIANOS (YPFB) e a DELTA GERAÇÃO DE ENERGIA -
INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (DELTA GERAÇÃO), assinado em 23 de setembro de 2021,
com vigência até 31 de dezembro de 2023.
10. A Delta Geração de Energia firmou, também, Proposta de Fornecimento de
Combustível (alternativo) ajustada com a Vibra Energia S.A. em 17 de setembro de 2021, para
fornecimento de óleo diesel entre 29 de agosto de 2021 e 30 de agosto de 2022.
11. Nos termos do §2º6 do art. 5º da Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de
2013, a SFG pode prorrogar a operação comercial por tempo limitado, usinas termelétricas movidas
por combustível fóssil e despachadas centralizadamente.
12. Essa limitação está relacionada exatamente à comprovação de garantia de
fornecimento de combustível, como o contrato principal de fornecimento tem vigência até 31 de
dezembro de 2023, a prorrogação de operação comercial poderá ser estendida até essa data.
13. Em 30 de julho de 2021, por meio do Despacho nº 2.308, a Superintendência de
Fiscalização dos Serviços de Geração (SFG) liberou para operação comercial as unidades geradoras
UG1, UG2, UG4 e UG5 da UTE William Arjona.
14. E o Despacho nº 2.629, de 29 de agosto de 2021, liberou a operação comercial da
2021.
unidade gerador UG4, por tempo determinado, de 30 de agosto a 30 de setembro de
6 "§ 2º Poderá ser concedida pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, por prazo não inferior
a 1 (um) ano, liberação para operação comercial por tempo determinado, nos casos em que seja encaminhada
declaração de atendimento provisório ou conste prazo para perda de eficácia do requisito estabelecido no inciso VI."
=2º do art. 5º da REN 583/2013.

no
(Fl.3 da Nota Técnica 101/2021-SFG/ANEEL, de 29/09/2021).
15. Em 24 de setembro de 2021, por meio da carta s/nº7, a autorizada protocolou
solicitação de prorrogação da operação comercial da UTE William Arjona até 31 de dezembro de
2023, termo final do contrato de fornecimento de gás natural acima descrito.
16. Desse modo, entende-se adequada a prorrogação de operação comercial, no caso
concreto, ocorra pelo prazo do contrato de fornecimento de combustível apresentado pela
empresa, ou seja, até 31 de dezembro de 2023.
17. A partir dessa premissa, a SFG emitiu os Despachos nº 2.119, de 9 de julho de 2021,
nº 2.127, de 12 de julho de 2021, nº 2.183 e nº 2.197, ambos de 15 de julho de 2021, liberando,
respectivamente, a operação comercial da UG5, da UG2, da UG1 e da UG4 até 31 de julho de 2021.
E, posteriormente o Despacho nº 2.629, de 29 de agosto de 2021, liberou a operação comercial da
unidade gerador UG4 por tempo determinado, de 30 de agosto a 30 de setembro de 2021
IV - DO FUNDAMENTO LEGAL
18. A presente Nota Técnica teve análise baseada na:
i.Resolução Normativa n° 583, de 22 de outubro de 2013, que estabelece os
procedimentos e condições para obtenção e manutenção da situação operacional e
definição de potência instalada e líquida de empreendimento de geração de energia
elétrica.
V - DA CONCLUSÃO
19. Pelo exposto, serve a presente Nota Técnica para amparar a decisão de prorrogar a
operação comercial, das unidades geradoras UG1, UG2, UG3, UG4 e UG5 da UTE William Arjona,
nos termos da REN nº 583/2013, pelo prazo do contrato de fornecimento de combustível
apresentado pela empresa, ou seja, até 31 de dezembro de 2023.
VI - DA RECOMENDAÇÃO
20. Emitir Despacho de prorrogação da operação comercial da UTE Wiliam Arjona pelo
prazo de vigência do contrato de fornecimento de combustível.
(assinado digitalmente)
JÚLIO LOUZADA RIBEIRO MENDES
Engenheiro
De acordo:
(assinado digitalmente)
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Geração
7 Documento nº 48513.026474/2021-00
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR:
GENTIL NOGUEIRA DE SA JUNIOR, JULIO LOUZADA RIBEIRO MENDES