REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 3023/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o resultado do reajuste tarifário anual, as Tarifas de Energia - TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição - TUSD referentes à Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia S.A - ESE.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-20
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.023, DE 19 DE ABRIL DE 2022
Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de
2022, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso
do Sistema de Distribuição – TUSD referentes à
Energisa Sergipe – Distribuidora de Energia S.A – ESE,
e dá outras providências.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º da
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Cláusula Sétima do Contrato de Concessão de Serviços
Públicos de Energia Elétrica nº 007/1997, e com base nos autos do Processo nº 48500.004956/2021-17,
resolve:
Art. 1º Homologar o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2022 da Energisa Sergipe - ESE
a ser aplicado de acordo com as condições estabelecidas nesta Resolução.
Art. 2º As tarifas de aplicação da ESE, constantes da Resolução Homologatória nº 2.860, de
22 de abril de 2021, ficam, em média, reajustadas em 16,24% (dezesseis vírgula vinte e quatro por cento),
correspondendo ao efeito tarifário médio a ser percebido pelos consumidores/usuários/agentes supridos
da distribuidora.
Art. 3º As tarifas de aplicação constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B, do
Anexo, estarão em vigor no período de 22 de abril de 2022 a 21 de abril de 2023.
Parágrafo único. No período de vigência da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha, de que
trata o Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, deverá ser adicionado à Tarifa
de Energia –TE de aplicação o correspondente valor fixado pela ANEEL em ato específico.
Art. 4º Homologar o Índice de Reajuste Tarifário Anual - IRT de 12,11% (doze vírgula onze por
cento), sendo 11,28% (onze vírgula vinte e oito por cento) referentes ao reajuste tarifário anual
econômico e 0,83% (zero vírgula oitenta e três por cento) relativos aos componentes financeiros.
Art. 5º As tarifas da base econômica constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo
B, do Anexo, contemplam somente o reajuste tarifário anual econômico e deverão constituir a base de
cálculos tarifários subsequentes.

Art. 6º Definir, na Tabela 3 do Anexo, os percentuais de descontos relativos aos benefícios
tarifários incidentes sobre as tarifas de aplicação.
§ 1º Incide sobre o valor adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha o desconto
previsto no inciso II, art. 1º do Decreto nº 7.891 de 23 de janeiro de 2013.
§ 2º Os demais descontos previstos no Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013 não incidem
sobre o valor do adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha.
Art. 7º Aprovar, nas Tabelas 4 e 5 do Anexo, os valores relativos aos Serviços Cobráveis e aos
parâmetros de cálculo do Encargo de Responsabilidade da Distribuidora – ERD e do Ressarcimento à
distribuidora pela migração de unidades consumidoras para o sistema de transmissão, que estarão em
vigor no período de 22 de abril de 2022 a 21 de abril de 2023.
Art. 8º Estabelecer, na Tabela 6 do Anexo, o encargo de conexão referente ao Contrato de
Conexão às Instalações de Distribuição – CCD do acessante especificado, que estará em vigor no período
de 22 de abril de 2022 a 21 de abril de 2023.
Art. 9º Estabelecer, na Tabela 7 do Anexo, a receita anual referente às instalações de conexão
da Companhia Hidroelétrica do São Francisco - Chesf relativas às Demais Instalações de Transmissão – DIT
de uso exclusivo pela ESE, que estará em vigor no período de 22 de abril de 2022 a 21 de abril de 2023.
Parágrafo único. Fica autorizada, quando cabível, a inclusão dos valores referentes às
alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins, necessários à cobertura dos dispêndios destes tributos nas faturas
relativas à receita anual de que trata o caput.
Art. 10. Homologar, na Tabela 8 do Anexo, o valor mensal a ser repassado pela Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE à ESE, no período de competência de abril de 2022 a março de
2023, até o 10º dia útil do mês subsequente, referente aos descontos incidentes sobre as tarifas aplicáveis
aos usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica, conforme previsto no art. 13, inciso
VII, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e em cumprimento ao disposto no art. 3º do Decreto nº
7.891, de 23 de janeiro de 2013.
Parágrafo único. O valor mensal, de que trata o caput contempla o ajuste entre os valores
homologados no processo tarifário anterior e os realizados, bem como a previsão para o período de
vigência das tarifas de que trata esta Resolução.
Art. 11. Estabelecer, na Tabela 9 do Anexo, o valor unitário do encargo da Conta COVID
aplicável aos consumidores migrantes do Ambiente de Contratação Livre – ACL, nos termos do § 4º do
art. 10º da Resolução Normativa nº 885, de 23 de junho de 2020.
Art. 12. Estabelecer, na Tabela 10 do Anexo, as tarifas de referência para fins de apuração dos
descontos tarifários aplicados às concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica do
Sistema Interligado Nacional – SIN com mercado próprio inferior a 500 GWh/ano.

Art. 13. Autorizar a inclusão, no valor total a ser pago pelos consumidores/usuários/agentes
supridos, das despesas relativas ao PIS/Pasep e à Cofins efetivamente incorridas pela ESE no exercício da
atividade de distribuição de energia elétrica.
Parágrafo único. Em função de eventual variação mensal da alíquota efetiva do PIS/Pasep e
da Cofins, bem como da defasagem entre o valor pago e o correspondente valor repassado para os
consumidores/usuários/agentes supridos, a distribuidora poderá compensar essas eventuais diferenças
nos meses subsequentes.
Art. 14. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

TABELA 1 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (ESE).
TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh
P 32,73 48,10 381,43 31,06 47,29 394,42
AZUL NA

FP 11,40 48,10 235,31 10,15 47,29 241,51
P 32,73 6,91 0,00 31,06 7,20 0,00
(69kV) AZUL APE NA

FP 11,40 6,91 0,00 10,15 7,20 0,00
P 9,33 4,62 0,00 7,79 4,63 0,00
A3

| DISTRIBUIÇÃO | Sulgipe | FP | 8,79 | 4,62 | 0,00 | 7,32 | 4,63 | 0,00 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| NA | 0,00 | 0,00 | 253,57 | 0,00 | 0,00 | 249,47 |  |  |
| GERAÇÃO | NA | NA | 13,56 | 0,00 | 0,00 | 13,44 | 0,00 | 0,00 |
| P | 76,43 | 68,10 | 381,43 | 74,09 | 67,62 | 394,42 |  |  |

AZUL NA

FP 27,78 68,10 235,31 26,29 67,62 241,51
P 76,43 17,76 0,00 74,09 18,53 0,00
AZUL APE NA

FP 27,78 17,76 0,00 26,29 18,53 0,00
NA 27,78 0,00 0,00 26,29 0,00 0,00
VERDE NA P 0,00 1.923,72 381,43 0,00 1.867,65 394,42
25kV)

FP 0,00 68,10 235,31 0,00 67,62 241,51
NA 27,78 0,00 0,00 26,29 0,00 0,00
a VERDE APE NA P 0,00 1.873,37 0,00 0,00 1.818,55 0,00
(2,3

FP 0,00 17,76 0,00 0,00 18,53 0,00
A4

P 36,25 11,15 0,00 33,38 11,17 0,00
Ceal FP 16,48 11,15 0,00 14,64 11,17 0,00
NA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DISTRIBUIÇÃO

| P | 36,25 | 11,15 | 0,00 | 33,38 | 11,17 | 0,00 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Coelba | FP | 16,48 | 11,15 | 0,00 | 14,64 | 11,17 | 0,00 |  |
| NA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| GERAÇÃO | NA | NA | 14,99 | 0,00 | 0,00 | 14,74 | 0,00 | 0,00 |

TABELA 2 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (ESE).
TARIFAS DE APLICAÇÃO TARIFAS BASE ECONÔMICA
TUSD TE TUSD TE

SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO
R$/MW R$/MW R$/MW R$/MW
R$/kW R$/kW
h h h h

0,00 1.103,9 381,43 0,00 1.074,6 394,42
P
3 9
BRANCA RESIDENCIAL RESIDENCIAL

INT 0,00 699,87 235,31 0,00 682,42 241,51
FP 0,00 295,81 235,31 0,00 290,14 241,51
B1

PRÉ-PAGAMENTO RESIDENCIAL RESIDENCIAL NA 0,00 430,50 247,49 0,00 420,90 254,25
CONVENCIONAL RESIDENCIAL RESIDENCIAL NA 0,00 430,50 247,49 0,00 420,90 254,25
(1)

PRÉ-PAGAMENTO RESIDENCIAL BAIXA RENDA NA 0,00 373,50 247,49 0,00 365,25 254,25
CONVENCIONAL RESIDENCIAL BAIXA RENDA (1) NA 0,00 373,50 247,49 0,00 365,25 254,25
0,00 1.037,7 358,54 0,00 1.010,2 370,75
P
0 1
BRANCA RURAL NA

| INT | 0,00 | 657,88 | 221,19 | 0,00 | 641,47 | 227,02 |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| FP | 0,00 | 278,06 | 221,19 | 0,00 | 272,74 | 227,02 |  |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO RURAL | NA | NA | 0,00 | 404,67 | 232,64 | 0,00 | 395,65 | 238,99 |  |
| CONVENCIONAL | RURAL | NA | NA | 0,00 | 404,67 | 232,64 | 0,00 | 395,65 | 238,99 |
| 0,00 | 1.037,7 | 358,54 | 0,00 | 1.010,2 | 370,75 |  |  |  |  |

P
0 1

BRANCA RURAL COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL
INT 0,00 657,88 221,19 0,00 641,47 227,02
B2

| FP | 0,00 | 278,06 | 221,19 | 0,00 | 272,74 | 227,02 |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| PRÉ-PAGAMENTO RURAL | COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL | NA | 0,00 | 404,67 | 232,64 | 0,00 | 395,65 | 238,99 |  |
| CONVENCIONAL | RURAL | COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL | NA | 0,00 | 404,67 | 232,64 | 0,00 | 395,65 | 238,99 |
| 0,00 | 1.015,6 | 350,91 | 0,00 | 988,72 | 362,86 |  |  |  |  |

P
2

| BRANCA | RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL |  |  |  |  |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| INT | 0,00 | 643,88 | 216,49 | 0,00 | 627,82 | 222,19 |  |  |  |
| FP | 0,00 | 272,14 | 216,49 | 0,00 | 266,93 | 222,19 |  |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL | NA | 0,00 | 396,06 | 227,69 | 0,00 | 387,23 | 233,91 |  |
| CONVENCIONAL | RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL | NA | 0,00 | 396,06 | 227,69 | 0,00 | 387,23 | 233,91 |

TARIFAS DE APLICAÇÃO TARIFAS BASE ECONÔMICA
TUSD TE TUSD TE

SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO
R$/MW R$/MW R$/MW R$/MW
R$/kW R$/kW
h h h h

0,00 1.188,1 381,43 0,00 1.156,4 394,42
P
1 2
BRANCA NA NA

INT 0,00 750,38 235,31 0,00 731,45 241,51
B3

| FP | 0,00 | 312,64 | 235,31 | 0,00 | 306,49 | 241,51 |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| PRÉ-PAGAMENTO NA | NA | NA | 0,00 | 430,50 | 247,49 | 0,00 | 420,90 | 254,25 |  |
| CONVENCIONAL | NA | NA | NA | 0,00 | 430,50 | 247,49 | 0,00 | 420,90 | 254,25 |
| ILUMINAÇÃO B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO | NA | 0,00 | 236,77 | 136,12 | 0,00 | 231,50 | 139,84 |  |  |

B4 CONVENCIONAL

PÚBLICA B4b – BULBO DE LÂMPADA NA 0,00 258,30 148,49 0,00 252,54 152,55
TIPO 1 NA NA 7,35 0,00 0,00 7,22 0,00 0,00
B GERAÇÃO

TIPO 2 NA NA 22,02 0,00 0,00 21,63 0,00 0,00
OBS.: (1) Tarifa de referência para aplicação dos descontos definidos na TABELA 3 às diferentes subclasses residencial baixa renda.
DEFINIÇÕES DAS SIGLAS:
NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário);
P = posto tarifário ponta;
INT = posto tarifário intermediário;
FP = posto tarifário fora de ponta;
APE = autoprodução.

TABELA 3 – BENEFÍCIOS TARIFÁRIOS - PERCENTUAIS DE DESCONTO (ESE).

TUSD TUSD TE TARIFA PARA APLICAÇÃO
NORMA LEGAL

R$/kW R$/MWh R$/MWh DOS DESCONTOS
B1 – RESIDENCIAL BAIXA RENDA
Parcela do consumo mensal de energia
65% 65%
elétrica inferior ou igual a 30 (trinta) kWh

| Parcela do consumo mensal superior a 30 | 40% | 40% |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| (trinta) kWh e inferior ou igual a 100 (cem) | TUSD E TE DO SUBGRUPO | Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010. |  |  |
| kWh | B1 RESIDENCIAL BAIXA | Resolução Normativa nº 414, de 9 de |  |  |
| Parcela do consumo mensal superior a 100 | 10% | 10% | RENDA | setembro de 2010. |

(cem) kWh e inferior ou igual a 220
(duzentos e vinte) kWh
Parcela do consumo mensal superior a 220 0% 0%
(duzentos e vinte) kWh
RURAL - GRUPO A 2% 2% 2%
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de
ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - GRUPO
3% 3% 3% 2013.
A
TUSD E TE DAS Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de
MODALIDADES 2013.

IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM HORÁRIO 70% A 70% A AZUL E VERDE Resolução Normativa nº 414, de 9 de
0%

ESPECIAL – GRUPO A 90% 90% setembro de 2010.
Art. 9º Lei nº 13.203 de 08 de dezembro de
2015
ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - GRUPO TUSD E TE DO SUBGRUPO
3% 3% Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
B B3
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de

IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM HORÁRIO 60% A 60% A TUSD E TE DO SUBGRUPO 2013.
ESPECIAL – GRUPO B 73% 73% B2 Resolução Normativa nº 414, de 9 de
setembro de 2010.
50% a
GERAÇÃO - FONTE INCENTIVADA TUSD GERAÇÃO
100%

0% a MODALIDADE AZUL: TUSD Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
0% 0%

100% DEMANDA (R$/kW) Resolução Normativa nº 77, de 18 de
MODALIDADE VERDE: agosto de 2004;

CONSUMIDOR LIVRE - FONTE TUSD DEMANDA (R$/kW) E Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de
INCENTIVADA 0% a 0% a TUSD ENERGIA PONTA 2013.
0%

100% 100% (R$/MWh) DEDUZINDO-SE
A TUSD ENERGIA FORA
PONTA (R$/MWh)
TABELA 4 – SERVIÇOS COBRÁVEIS (art. 102, 103 e 131 da REN nº 414/2010) (ESE).
Grupo B (R$)
SERVIÇOS COBRÁVEIS Grupo A (R$)

| Monofásico | Bifásico | Trifásico |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| I - Vistoria de unidade consumidora | 8,52 | 12,19 | 24,38 | 73,22 |
| II - Aferição de medidor | 10,98 | 18,29 | 24,38 | 122,06 |
| III - Verificação de nível de tensão | 10,98 | 18,29 | 21,96 | 122,06 |
| IV - Religação normal | 9,73 | 13,40 | 40,24 | 122,06 |
| V - Religação de urgência | 48,80 | 73,22 | 122,06 | 244,12 |
| VI - Segunda via de fatura | 3,63 | 3,63 | 3,63 | 7,31 |
| VII - Segunda via declaração de quitação anual de débitos | 3,63 | 3,63 | 3,63 | 7,31 |
| VIII - Disponibilização dados de medição (memória de massa) | 8,52 | 12,19 | 24,38 | 73,22 |
| IX - Desligamento programado | 48,80 | 73,22 | 122,06 | 244,12 |
| X - Religação programada | 48,80 | 73,22 | 122,06 | 244,12 |
| XI - Fornecimento pulsos potência e sincronismo | 8,52 | 12,19 | 24,38 | 73,22 |
| XII - Comissionamento de obra | 25,56 | 36,57 | 73,14 | 219,66 |
| XIII - Deslocamento ou Remoção de poste | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XIV - Deslocamento ou Remoção de rede | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XV - Visita técnica | 8,52 | 12,19 | 24,38 | 73,22 |
| XVI - Custo administrativo de inspeção | 144,77 | 217,22 | 362,12 | 4.828,23 |

(*) Objeto de orçamento específico (art. 103 da REN nº 414/2010)

TABELA 5 – FATOR DE CÁLCULO DO ENCARGO DE RESPONSABILIDADE DA DISTRIBUIDORA (REN nº 414/2010) (ESE).

B2- B2- B4a B4b
SUBGRUPO TARIFÁRIO B1 B3 A4 A3
RURAL IRRIGANTE

FATOR DE CÁLCULO DO ERD (K) 769,14 723,20 707,88 769,14 423,28 461,57 810,65 120,59
TABELA 6 – ENCARGO DE CONEXÃO REFERENTE AOS CCD DE ACESSANTES (ESE).

INSTALAÇÕES DEDICADAS À VALOR ANUAL (R$) VALOR MENSAL (R$)
CIMESA 1.464.608,43 122.050,70
TABELA 7 – RECEITA ANUAL REFERENTE ÀS DEMAIS INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO (DIT) DE USO EXCLUSIVO (ESE).
Vigente no período de 22 de abril de 2022 a 21 de abril de 2023.

EMPRESA TRANSMISSORA INSTALAÇÕES DEDICADAS À VALOR ANUAL (R$)
ESE 13.787.977,05
CHESF
TABELA 8 – VALOR MENSAL DA SUBVENÇÃO DA CDE PARA CUSTEAR DESCONTOS TARIFÁRIOS (ESE).

| DESCRIÇÃO | AJUSTE (R$) | PREVISÃO (R$) | VALOR MENSAL (R$) |
| --- | --- | --- | --- |
| SUBSÍDIO CARGA FONTE INCENTIVADA | 606.452,14 | 2.623.414,00 | 3.229.866,14 |
| SUBSÍDIO GERAÇÃO FONTE INCENTIVADA | (15.936,83) | 383.001,76 | 367.064,93 |
| SUBSÍDIO ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO | (149.066,87) | 184.650,94 | 35.584,07 |
| SUBSÍDIO RURAL | (17.977,70) | 230.324,04 | 212.346,34 |
| SUBSÍDIO IRRIGANTE/AQUICULTOR | 34.605,21 | 555.498,32 | 590.103,53 |
| TOTAL | 458.075,95 | 3.976.889,06 | 4.434.965,01 |

TABELA 9 – VALOR UNITÁRIO DO ENCARGO DA CONTA COVID APLICÁVEL A CONSUMIDORES MIGRANTES DO ACL, NOS TERMOS DO § 4º ART. 10 DA REN
885/2020 (ESE).
SUBGRUPO ENCARGO (R$/MWh)
TODOS OS SUBGRUPOS
TARIFÁRIOS 3,78

TABELA 10 – TARIFAS DE REFERÊNCIA PARA CÁLCULO DE DESCONTOS TARIFÁRIOS (ESE).
TUSD TE

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO
R$/kW R$/MWh R$/MWh

| P | 0,00 | 0,00 | 0,00 |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| A3 | DISTRIBUIÇÃO | Sulgipe | FP | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 253,57 |  |  |  |
| P | 36,25 | 11,15 | 0,00 |  |  |  |
| A4 | DISTRIBUIÇÃO | Cercos | FP | 16,48 | 11,15 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 253,57 |  |  |  |