JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
PRT - PORTARIA 028/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a Portaria MME 014, de 7 de junho de 2021, que trata do estabelecimento das Diretrizes para a realização dos Leilões de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração Existente, denominados A-1 e A-2, de 2021, na qual a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL deverá promover, direta ou indiretamente.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-01
Autor: MME

GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA NORMATIVA Nº 28/GM/MME, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts. 18, 19 e 20, do
Decreto nº 5.163, de 30 de junho de 2004, no art. 4º, parágrafo único, do Decreto nº 10.139, de 28 de
novembro de 2019, na Portaria nº 436/GM/MME, de 4 de dezembro de 2020, e o que consta do
Processo nº 48370.000051/2021-92, resolve:
Art. 1º A Portaria Normativa nº 14/GM/MME, de 7 de junho de 2021, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"Art. 9º ....................................................................................................................................
....................................................................................................................................................................
Parágrafo único. A parcela da Receita Fixa vinculada aos demais itens - RFDemais, prevista
no art. 2º, inciso II, da Portaria nº 42/GM/MME, de 1º de março de 2007, terá como base de referência
o mês de maio de 2021, e será calculada a partir da receita fixa definida no caput levando em conta o
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA verificado entre o mês de maio de 2021 e o mês
de realização do Leilão " (NR)
"Art. 10 .....................................................................................................................................
...................................................................................................................................................................
§ 1º-A. As Declarações de Necessidades, de que trata o caput, deverão ser ratificadas ou
retificadas no período de 10 a 18 de novembro de 2021.
..................................................................................................................................................................... "
(NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor e produz efeitos na data de sua publicação.
BENTO ALBUQUERQUE
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.10.2021, seção 1, p. 99, v. 159, n. 187.
PRT - PORTARIA 029/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Designação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-05
Autor: SGE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 29, DE 1º DE MARÇO DE 2021
Designação de gestor do Contrato nº 06/2018,
celebrado com a empresa TITCS Informática LtdaME., inscrita no CNPJ/MF nº 11.011.091/0001-87,
cujo objeto é a para contratação de empresa
especializada para prestação de serviços de envio de
mensagens eletrônicas registradas que garantam a
emissão de prova de envio - Recibo de Confirmação
de envio do e-mail e demais documentos anexos.
O SECRETÁRIO-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das
atribuições que lhe conferem os art. 13 do Regimento Interno da ANEEL, aprovado pela Portaria MME n°
349, de 28 de novembro de 1997, com redação dada pela Resolução Normativa n° 503, de 7 de agosto de
2012, os poderes delegados pela Portaria ANEEL n° 1.679, de 18 de janeiro de 2011, e tendo em vista o
disposto no art. 24 da Instrução Normativa n° 4, de 12 de novembro de 2010, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Rodrigo Pascoal Araújo, matrícula n° 1521808, CPF n° 019.021.15120 como gestor do Contrato ANEEL n° 06/2018, Processo nº 48500.003592/2016-82, tendo como
substituta a servidora Raqueline Lemes de Jesus, matrícula n° 2160807, CPF n° 021.886.451-54.
§ 1º A responsabilidade da gestão contratual se encerra após o final da vigência do ajuste,
com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes, registrada, em regra, por termo de
recebimento definitivo circunstanciado.
§ 2º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do gestor designado
estarão mantidas, ressalvado o caso de exoneração com designação de novo gestor.
Art. 2º As competências do gestor, de seu substituto estão estabelecidas, entre outras
normas, na Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MARQUES ALVES PEREIRA
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 05.03.2021, p. 7, v. 24, n. 9.
PRT - PORTARIA 030/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Declaração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-03
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 30, DE 2 DE MARÇO DE 2021
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições que lhe conferem os incisos IV e VII do art. 16 do Regimento Interno da ANEEL e de acordo
com o que consta do Processo nº 48500.000730/2021-39, resolve:
Art. 1º Declarar a vacância, a contar de 16/2/2021, do Cargo Comissionado de Assessoria CA
III ocupado por Vilma Gurgel Bezerra, matrícula SIAPE nº 1381075, em razão do falecimento da ocupante.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03.03.2021, seção 2, p. 43, v. 62, n. 41.
PRT - PORTARIA 031/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Concede ao servidor Marco Aurélio Silva dos Santos, da ANEEL, licença para capacitação, pelo período de noventa dias, contados a partir de 5 de abril de 2021.
Assunto: Licença
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-05
Autor: SRH/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 31, DE 5 DE MARÇO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, tendo em vista a competência
delegada pela Portaria nº 3.795, de 8 de dezembro de 2015, e com base no que consta do Processo nº
48500.000588/2021-20, resolve:
Art. 1º Conceder Licença para Capacitação ao servidor Marco Aurélio Silva dos Santos,
matrícula SIAPE nº 2496743, pelo período de 90 (noventa) dias, a contar de 5/4/2021 a 3/7/2021, para
realização dos cursos online ''Power BI'', ''Banco de Dados e SQL sem mistérios'', ''Power Apps na Prática
– Do Zero ao Disruptivo 2.0'', ''Microsoft Power Automate (Flow) Crash Course – 2020'' e ''Microsoft
Power Virtual Agents para Iniciantes''.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX CAVALCANTE ALVES
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 05.03.2021, p. 4, v. 24, n. 9.
PRT - PORTARIA 032/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Licença
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-05
Autor: SRH/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 32, DE 5 DE MARÇO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, tendo em vista a competência
delegada pela Portaria nº 3.795, de 8 de dezembro de 2015, e com base no que consta do Processo nº
48500.003376/2018-07, resolve:
Art. 1º Conceder Licença para Capacitação à servidora Marina Rocha Parente, matrícula SIAPE
nº 1832742, pelo período de 90 (noventa) dias, a contar de 31/5/2021 a 28/8/2021, para realização dos
cursos online ''Acesso à Informação'', ''Administração de Serviços na Nuvem de Governo'', ''Análise de
Dados em Linguagem R'', ''Curso Básico de Licitações – Enfrentando e Vencendo Tabus'', ''Design Thinking
para Inovação em Governo'', ''Gestão Orçamentária e Financeira'', ''Governança de Dados'', ''Governo
Aberto'', ''Introdução à Lei Brasileira de Proteção de Dados Pessoais'', ''Learning with Python'', ''Lei de
Responsabilidade Fiscal -LRF e Novo Regime Fiscal'', ''Orçamento Público'', ''Pesquisa com Usuários:
Como Ouvir Cidadãos e Empresas para Melhorar seus Serviços'', ''Proteção de Dados Pessoais no Setor
Público'', ''Elaboração de Plano de Dados Abertos'' e ''Direito e Novas Tecnologias''.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX CAVALCANTE ALVES
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 05.03.2021, p. 5, v. 24, n. 9.
PRT - PORTARIA 033/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Concede ao servidor Washington Wagner Rezende, da ANEEL, licença para capacitação, pelo período de cinquenta dias, contados a partir de 12 de abril de 2021.
Assunto: Licença
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-05
Autor: SRH/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 33, DE 5 DE MARÇO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, tendo em vista a competência
delegada pela Portaria nº 3.795, de 8 de dezembro de 2015, e com base no que consta do Processo nº
48500.005918/2018-78, resolve:
Art. 1º Conceder Licença para Capacitação ao servidor Washington Wagner Rezende,
matrícula SIAPE nº 1541239, pelo período de 50 (cinquenta) dias, a contar de 12/4/2021 a 31/5/2021,
para realização dos cursos online ''Planejamento Estratégico: Evolução e Metodologias'',
''Comportamento Organizacional'' e ''Introdução à Gestão de Projetos''.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX CAVALCANTE ALVES
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 05.03.2021, p. 6, v. 24, n. 9.
PRT - PORTARIA 033/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Estabelece o cronograma para a realização das licitações para a Concessão de Serviço Público para Transmissão de Energia Elétrica, bem como, revoga a Portaria MME 279, de 7 de julho de 2020.
Assunto: Fixação
Situação: REVOGADA
Publicação: 2021-12-20
Autor: MME

GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA NORMATIVA Nº 33/GM/MME, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 3º, inciso II e art.
3º-A, inciso I, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 4º do Decreto nº 10.139, de 28 de
novembro de 2019, na Portaria nº 134/GM/MME, de 28 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48360.000061/2019-22, resolve:
Art. 1º Estabelecer, nos termos do Anexo desta Portaria, o cronograma para a realização das
Licitações para a Concessão de Serviço Público para Transmissão de Energia Elétrica.
Art. 2º É requisito para licitação das instalações de transmissão de Rede Básica que incluam
transformadores de potência com tensão primária igual ou superior a 230 kV e tensões secundária e
terciária inferiores a 230 kV, bem como respectivas conexões e demais equipamentos ligados ao
terciário, a celebração do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão - CUST entre as concessionárias,
permissionárias ou autorizadas para Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica e o Operador
Nacional do Sistema Elétrico - ONS, nos prazos estabelecidos no Anexo.
Art. 3º A Agência Nacional de Energia Elétrica informará às concessionárias, permissionárias
ou autorizadas para Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica quanto à existência de
Instalações de Transmissão que dependam do CUST para licitação.
Art. 4º Até o dia 31 de dezembro de cada ano serão publicadas as datas referentes às
Licitações de que trata o art. 1º, para os três anos seguintes.
Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 279/GM/MME, de 7 de julho de 2020.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor e produz efeitos em 3 de janeiro de 2022.
BENTO ALBUQUERQUE
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20.12.2021, seção 1, p. 195, v. 159, n. 238.
(Revogada pela PRT MME 058, de 21.12.2022)

ANEXO

LEILÃO SESSÃO PÚBLICA DATA LIMITE PARA CELEBRAÇÃO DO
CUST

| 1º/2022 | Junho/2022 | 31 de janeiro de 2022 |
| --- | --- | --- |
| 2º/2022 | Dezembro/2022 | 15 de julho de 2022 |
| 1º/2023 | Junho/2023 | 13 de janeiro de 2023 |
| 2º/2023 | Dezembro/2023 | 13 de julho de 2023 |
| 1º/2024 | Junho/2024 | 15 de janeiro de 2024 |
| 2º/2024 | Dezembro/2024 | 15 de julho de 2024 |
PRT - PORTARIA 034/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Concede o desenvolvimento na carreira dos servidores relacionados, com base nos resultados da avaliação de desempenho do ciclo de 1º de julho de 2019 a 30 de junho de 2020.
Assunto: Concessão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-12
Autor: SRH/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 34, DE 12 DE MARÇO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, da Norma de Organização nº 26, de 19 de setembro de 2006 e alterações, e o que
consta do Processo nº 48500.004517/2005-97, resolve:
Art. 1º Conceder o desenvolvimento na carreira aos servidores listados abaixo, com datas
entre 10 de fevereiro e 12 março de 2021, com base nos resultados da avaliação de desempenho do ciclo
de 1º de julho de 2019 a 30 de junho de 2020, a saber:
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX CAVALCANTE ALVES
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 12.03.2021, p. 3, v. 24, n. 10.
PRT - PORTARIA 035/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Exonera Diogo Ribeiro Lopes, Especialista em Regulação, do Cargo Comissionado Técnico CCT IV, na Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira - SFF.
Assunto: Exoneração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-12
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 35, DE 8 DE MARÇO DE 2021
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições que lhe confere o inciso III do Art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com
deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.006420/2020-47, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, o Especialista em Regulação Diogo Ribeiro Lopes, Matrícula SIAPE
nº 1558432, do cargo comissionado técnico CCT IV que atualmente ocupa na Superintendência de
Fiscalização Econômica e Financeira - SFF, a partir de 8/3/2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.03.2021, seção 2, p. 35, v. 62, n. 48.
PRT - PORTARIA 035/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a Portaria MME 102, de 22 de março de 2016, que estabelece as condições para cadastramento de empreendimentos de geração em leilões de energia nova e existente, de fontes alternativas, de energia de reserva e reserva de capacidade junto à Empresa de Pesquisa Energética - EPE, com vistas à habilitação técnica.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-31
Autor: MME

GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA NORMATIVA Nº 35/GM/MME, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
A MINISTRA DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, Substituta, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 2º-A,
inciso II, e no art. 3º-A, da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, no art. 4º, parágrafo único, do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, no Decreto nº
10.707, de 28 de maio de 2021, e o que consta do Processo nº 48360.000168/2021-95, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 102/GM/MME, de 22 de março de 2016, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"Art. 1º Estabelecer as condições para Cadastramento de empreendimentos de geração em
leilões de energia nova e existente, de fontes alternativas, de energia de reserva e reserva de
capacidade junto à Empresa de Pesquisa Energética - EPE, com vistas à Habilitação Técnica." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARISETE FÁTIMA DADALD PEREIRA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 31.12.2021, seção 1, p. 547, v. 159, n. 247.
PRT - PORTARIA 036/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Designa Andréia Dal Pizzol, como gestora do Contrato ANEEL 051 de 2020, tendo como substituto Ettore Nóbrega Chase Silva; bem como designa Erciley Gomes da Silva Sousa, como fiscal técnico do contrato, tendo como substituto Gledson Pinheiro Lopes; e revoga a Portaria SGI/ANEEL 6.529, de 14 de outubro de 2020.
Assunto: Designação
Situação: REVOGADA
Publicação: 2021-03-12
Autor: SGI/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 36, DE 9 DE MARÇO DE 2021
Designação de gestor do Contrato nº 51/2020ANEEL, celebrado com a empresa LANLINK Soluções
e Comercialização em Informática S/A, CNPJ nº
19.877.285/0002-52, cujo objeto é a Prestação de
Serviços de fornecimento de Subscrição de Licenças
de Aplicativos, Softwares e Sistemas Operacionais
Microsoft, na modalidade Enterprise Agreement
Subscription (EAS) + SCE, com garantia de
atualização das versões (Software Assurance), e de
serviços técnicos especializados.
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TÉCNICA DA INFORMAÇÃO ADJUNTO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 22 e 23 do
Regimento Interno da ANEEL, aprovado pela Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, diante
os poderes delegados pela Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011, constante no Processo nº
48500.004073/2010-46, resolve:
Art. 1º Designar a servidora Andréia Dal Pizzol, matrícula nº 1964525, CPF nº 000.519.289-73,
como gestora do Contrato n° 51/2020-ANEEL, Processo nº 48500.006720/2019-92, tendo como substituto
o servidor Ettore Nóbrega Chase Silva, matrícula nº 1672958, CPF nº 693.669.001-78, além dos seguintes
servidores como fiscais das suas respectivas áreas de atuação:
I – Erciley Gomes da Silva Sousa, matrícula nº 1841569, CPF nº 722.246.651-72, como Fiscal
Técnico.
II – Gledson Pinheiro Lopes, matrícula nº 1712038, CPF nº 978.519.811-15, como Fiscal
Técnico Substituto.
§ 1º A responsabilidade da gestão contratual se encerra após o final da vigência do ajuste,
com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes, registrada, em regra, por termo de
recebimento definitivo circunstanciado.
§ 2º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do gestor designado
estarão mantidas, ressalvado o caso de exoneração com designação de novo gestor.
Art. 2º As competências do gestor e de seu substituto estão estabelecidas, entre outras
normas, na Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011, e as dos fiscais técnicos, na Instrução
Normativa nº 1, de 4 de abril de 2019, da Secretaria de Governo Digital do Ministério da
Economia/SGDME.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 6.529, de 14 de outubro de 2020, publicada no Boletim
Administrativo nº 48, de 23 de outubro de 2020.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(Assinado digitalmente)
WILSON DELGADO PINTO
Superintendente de Gestão Técnica da Informação Adjunto
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 12.03.2021, p. 7, v. 24, n. 10.
PRT - PORTARIA 038/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Designa Ettore Nóbrega Chase Silva, como gestor do Contrato ANEEL 007 de 2020, tendo como substituta Andréia Dal Pizzol; bem como designa Erciley Gomes da Silva Sousa, como fiscal técnico do contrato, tendo como substituto Gledson Pinheiro Lopes; e revoga a Portaria SGI/ANEEL 6.483, de 27 de agosto de 2020.
Assunto: Designação
Situação: REVOGADA
Publicação: 2021-03-19
Autor: SGI/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 38, DE 9 DE MARÇO DE 2021
Designação de gestor do Contrato nº 7/2020-ANEEL,
celebrado com a empresa ADVEN Comércio Locação
e Serviços Ltda., CNPJ nº 05.791.610/0001-74, cujo
objeto é a Prestação de Serviços de Reprografia,
Impressão, Digitalização e Plotagem.
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TÉCNICA DA INFORMAÇÃO ADJUNTO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 22 e 23 do
Regimento Interno da ANEEL, aprovado pela Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, diante
os poderes delegados pela Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011, constante no Processo nº
48500.004073/2010-46, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Ettore Nóbrega Chase Silva, matrícula nº 1672958, CPF nº
693.669.001-78, como gestor do Contrato n° 7/2020-ANEEL, Processo nº 48500.005606/2019-45, tendo
como substituta a servidora Andréia Dal Pizzol, matrícula nº 1964525, CPF nº 000.519.289-73, além dos
seguintes servidores como fiscais das suas respectivas áreas de atuação:
I – Erciley Gomes da Silva, matrícula nº 1841569, CPF nº 722.246.651-72, como Fiscal Técnico.
II – Gledson Pinheiro Lopes, matrícula nº 1712038, CPF nº 978.519.811-15, como Fiscal
Técnico Substituto.
§ 1º A responsabilidade da gestão contratual se encerra após o final da vigência do ajuste,
com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes, registrada, em regra, por termo de
recebimento definitivo circunstanciado.
§ 2º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do gestor designado
estarão mantidas, ressalvado o caso de exoneração com designação de novo gestor.
Art. 2º As competências do gestor e de seu substituto estão estabelecidas, entre outras
normas, na Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011, e as dos fiscais técnicos, na Instrução
Normativa nº 1, de 4 de abril de 2019, da Secretaria de Governo Digital do Ministério da
Economia/SGDME.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 6.483, de 27 de agosto de 2020, publicada no Boletim
Administrativo nº 40, de 28 de agosto de 2020.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Assinado digitalmente)
WILSON DELGADO PINTO
Superintendente de Gestão Técnica da Informação Adjunto
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 19.03.2021, p. 12, v. 24, n. 11.
(Revogada pela PRT SGI/ANEEL 324, de 23.11.2021)