REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10291/2021
Tipo de documento: voto
Ementa: Altera o cronograma de implantação da Central Geradora Solar Fotovoltaica Coremas IV, no município de Coremas, (PB), outorgada à Coremas IV Geração de Energia SPE Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-16
Autor: ANEEL

VOTO

PROCESSOS: 48500.004710/2012-46, 48500.004714/2012-24, 48500.004571/2012-51,
48500.004715/2012-79, 48500.005004/2017-26.
INTERESSADO: Centrais Geradoras Fotovoltaicas Coremas IV a VIII.
RELATORA: Diretora Elisa Bastos Silva
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG
ASSUNTO: Alteração do cronograma de implantação da Centrais Geradoras Fotovoltaicas Coremas IV a
VIII.
I – RELATÓRIO
1. As Centrais Geradoras Fotovoltaicas (UFV) Coremas IV a VIII são autorizadas sob regime de
Produção Independente, com 27.000 kW de potência instalada, no município de Coremas, no estado da
Paraíba, conforme quadro a seguir.
Potência
Ato de

UFV Autorizado instalada Local CEG
autorização
(kW)
REA 9.089, de Coremas IV Geração

UFV Coremas IV 27.000 Coremas/PB UFV.RS.PB.032843-0.01
28/07/2020 de Energia SPE Ltda.
REA 9.090, de Coremas V Geração

UFV Coremas V 27.000 Coremas/PB UFV.RS.PB.032888-0.01
28/07/2020 de Energia SPE Ltda.
REA 9.091, de Coremas VI Geração

UFV Coremas VI 27.000 Coremas/PB UFV.RS.PB.032865-0.01
28/07/2020 de Energia SPE Ltda.
REA 9.092, de Coremas VII Geração

UFV Coremas VII 27.000 Coremas/PB UFV.RS.PB.032882-0.01
28/07/2020 de Energia SPE Ltda.
REA 9.093, de Coremas VIII Geração

UFV Coremas VIII 27.000 Coremas/PB UFV.RS.PB.037916-6.01
28/07/2020 de Energia SPE Ltda.
2. O cronograma de implantação das usinas prevê a entrada em operação comercial das
centrais geradoras de forma progressiva entre 31 de agosto e 15 de novembro de 2021.
3. No entanto, em 15 de junho de 2021, por meio de Carta s/nº1, as Interessadas solicitaram
a postergação dos cronogramas de implantação das centrais geradoras fotovoltaicas.
1 Documento nº 48513.016098/2021; 48513.016245/2021; 48513.016243/2021; 48513.016244/2021; e 48513.016246/2021.

4. Em 22 de junho de 2021, a Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração
(SCG) consultou a situação das Interessadas quanto ao cumprimento das obrigações intrassetoriais no
Sistema de Controle de Adimplências de Agentes de Mercado gerido pela Superintendência de
Administração e Finanças (SAF), bem como quanto ao cumprimento da Resolução Normativa nº 378, de
10 de novembro de 2009, e da Resolução Normativa nº 804, de 6 de fevereiro de 2018.
5. Cabe destacar ainda que esses empreendimentos não comercializaram energia no
Ambiente de Contratação Regulado (ACR).
6. Na mesma data, a SCG emitiu a Nota Técnica nº. 366/2021–SCG/ANEEL2 em que apresenta
a análise do pleito de acordo com a regulação setorial.
7. Na Sessão de Sorteio Público Ordinário nº 25/2021, realizada em 28/08/2021, o processo
foi a mim distribuído.
8. É o relatório.
II – FUNDAMENTAÇÃO
9. Trata-se de solicitação de alteração do cronograma de alteração do cronograma de
implantação das UFV Coremas IV, UFV Coremas V, UFV Coremas VI, UFV Coremas VII e UFV Coremas VIII.
10. Encaminho a decisão para autorizar a alteração do cronograma conforme a Nota Técnica
nº. 366/2021–SCG/ANEEL e nos termos da minuta de resolução anexa.
11. As Interessadas em justificativa argumentam que a alteração dos marcos do cronograma
não oferece prejuízo ao sistema, nem a terceiros uma vez que a energia produzida se destina ao Ambiente
de Contratação Livre (ACL) e, que, até a presente data, não houve assinatura do Contrato de Uso do
Sistema de Transmissão – CUST.
12. As Interessadas destacam ainda impactos provocados pela Pandemia de Covid-19 para a
manutenção do cronograma original, com aumento do preço de matéria prima, dificuldade de
2 Documento Sicnet: 48524.005322/2021-00.

renegociação com fornecedores de equipamentos e serviços, bem como revisões e adequação dos
projetos que motivaram, inclusive, a solicitação de alteração das características técnicas deles.
13. Assim, o pedido de alteração do cronograma desloca em seis meses os prazos das outorgas,
a fim de concatenar as obrigações contratuais de uso da rede com as datas em que os empreendimentos
entrarão em operação em teste.
14. Os novos marcos de cronograma propostos pela Interessada para a usina fotovoltaica
encontram-se no Quadro 2.

UFV Marcos da Outorga3 Cronograma Proposto
I. Montagem dos painéis: até I. Montagem dos painéis: até

UFV Coremas IV 30/8/2020; 23/8/2021;
II. Operação em teste: até II. Operação em teste: até
28/2/2021; e 20/9/2021; e
III. Operação comercial: até III. Operação comercial: até
30/3/2021. 04/10/2021.
UFV Coremas V I. Montagem dos painéis: até I. Montagem dos painéis: até
30/9/2020; 28/7/2021;
II. Operação em teste: até II. Operação em teste: até
30/3/2021; e 1/9/2021; e
III. Operação comercial: até III. Operação comercial: até
30/4/2021. 15/9/2021
UFV Coremas VI I. Montagem dos painéis: até I. Montagem dos painéis: até
30/10/2020; 17/9/2021;
II. Operação em teste: até II. Operação em teste: até
30/4/2021; e 15/10/2021; e
III. Operação comercial: até III. Operação comercial: até
30/5/2021. 29/10/2021.
UFV Coremas VII I. Montagem dos painéis: até I. Montagem dos painéis: até
30/8/2020; 3/7/2021;
II. Operação em teste: até II. Operação em teste: até
28/2/2021; e 17/8/2021; e
III. Operação comercial: até III. Operação comercial: até
30/3/2021. 31/8/2021.
UFV Coremas VIII I. Montagem dos painéis: até I. Montagem dos painéis: até
30/12/2020; 04/10/2021;
II. Operação em teste: até II. Operação em teste: até
30/6/2021; e 1/11/2021; e
III. Operação comercial: até III. Operação comercial: até
30/7/2021. 15/11/2021.
Quadro 2 - Cronograma proposto Centrais Geradoras Fotovoltaicas
3 Destacam-se somente os marcos objeto de alteração e que ainda não foram cumpridos.

15. A análise da área foi realizada com avaliação global da viabilidade do empreendimento, da
factibilidade do cumprimento dos novos marcos de cronograma apresentados, bem como do
cumprimento das obrigações setoriais pelo empreendedor.
16. Conforme os relatórios de Acompanhamento da Implantação das Centrais Geradoras de
Energia Elétrica4, disponibilizados pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração (SFG),
as centrais geradoras estão com obras avançadas, com alta viabilidade de serem concluídos nos marcos
propostos pelo agente.
17. A SCG identifica que o empreendedor optou por não assinar o CUST dentro do prazo de
garantia de acesso estabelecido no Parecer de Acesso – 90 dias após a sua emissão pelo ONS. Nesse
sentido, o agente assume integralmente o risco de eventual impossibilidade de conexão no ponto
indicado no Parecer de Acesso.
18. A avaliação é de que o modelo de negócio adotado pelo empreendedor não é impeditivo
para a alteração do cronograma, visto que é uma opção prevista na legislação setorial. No entanto,
reforça-se a responsabilidade integral do agente sobre eventuais restrições relacionadas ao ponto de
conexão.
19. Em relação aos argumentos trazidos sobre os impactos da Pandemia de Covid-19 ao
cronograma, a análise da área técnica é de que a despeito da situação pandêmica a execução das obras
desses empreendimentos está progredindo, e, não houve comprovação formal que ateste o nexo de
causalidade entre o atraso das obras e os efeitos da Pandemia.
20. Entende-se, portanto, que o impacto nos custos dos projetos deve ser absorvido pelo
Produtor Independente de Energia Elétrica, que opera por sua conta e risco no Ambiente de Contratação
Livre.
21. Por outro lado, a área técnica destaca que, "apesar do atraso na implantação das usinas,
observa-se diligência do agente na adequação de seus projetos aos imprevistos do mercado e no
andamento das obras das usinas".
4 Disponível em:
https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiMGYyZWI0NzgtMGRlOC00M2ZjLTljZDYtZTVkYjljZjkxZDBkIiwidCI6IjQwZDZmOWI4LW
VjYTctNDZhMi05MmQ0LWVhNGU5YzAxNzBlMSIsImMiOjR9

22. Em que pese atrasos e alterações de cronograma não se configurarem como melhor prática
para o setor e devam ser evitados, ao avaliar o pleito, a relatoria verificou que a alteração do cronograma
não traz prejuízos imediatos ao sistema, uma vez que o empreendimento não possui contratos no
Ambiente de Contratação Regulada (ACR), nem com outros agentes setoriais.
23. Pondera-se ainda o estágio avançado das obras e a factibilidade do cumprimento dos novos
prazos propostos.
24. Adicionalmente, destaca-se que a alteração de cronograma em análise não caracteriza
excludente de responsabilidade, portanto, não pode ser utilizada para fins de recomposição do prazo de
outorga desse empreendimento.
25. Finalmente, não foram encontrados registros de inadimplências em nome da Interessada,
ou dos integrantes da cadeia societária, nos sistemas de controle das áreas de fiscalização da ANEEL.
Também foi verificado que tanto a composição da cadeia societária das Empresas, quanto o Cadastro
Institucional da ANEEL – CDA, instituído pela Resolução Normativa nº 804/2018, estão corretamente
preenchidos nos sistemas disponibilizados pela ANEEL.
III – DIREITO
26. O presente voto tem amparo legal nos seguintes dispositivos legais e normativos: (i) Art. 75A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004; (ii) Resolução Normativa n° 876, de 10 de março de 2020.
IV – DISPOSITIVO
27. Diante do exposto e do que consta dos Processos nº 48500.004710/2012-46,
48500.004714/2012-24, 48500.004571/2012-51, 48500.004715/2012-79, 48500.005004/2017-26, voto
pela emissão de Resoluções Autorizativas, conforme minutas anexas, que visam alterar o cronograma de
implantação das Centrais Geradoras Fotovoltaicas (UFVs) Coremas IV, Coremas V, Coremas VI, Coremas
VII e Coremas VIII.
Brasília, 13 de julho de 2021.

(Assinado digitalmente)
ELISA BASTOS SILVA
Diretora