REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12376/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Azalea Participações S.A, a implantar e explorar a Central Geradora Eólica Monção, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, no município de Igaporã, (BA).
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-16
Autor: ANEEL

Autoriza a Azalea Participações S.A., a implantar e
explorar a Central Geradora Eólica Monção, sob o
regime de Produção Independente de Energia
Elétrica, localizada no município de Igaporã, no
estado da Bahia.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074,
de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na Resolução
Normativa Aneel nº 876, de 10 de março de 2020, na Resolução Normativa Aneel nº 921, de 23 de
fevereiro de 2021, e no que consta do Processo nº 48500.001696/2021-10, resolve:
Art. 1º Autorizar a Azalea Participações S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 36.178.458/0001-82,
com sede na Avenida São Gabriel, 477, 3º andar, sala 11, CEP: 01.435-001, no município de São Paulo, no
estado de São Paulo, a implantar e explorar a Central Geradora Eólica – EOL Monção, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Igaporã, no estado da Bahia.
§1º Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
nº EOL.CV.BA.054141-9.01.
§2º A central geradora é constituída por 3 (três) unidades geradoras de 6.000 kW (seis mil
quilowatts) cada.
§3º Nos termos do artigo 15 da Resolução Normativa Aneel nº 583, de 2013, a central
geradora terá 18.000 kW de Potência Instalada e 17.550 kW de Potência Líquida, cujas características
estão descritas no Anexo desta Resolução.
§ 4º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16
da Lei nº 9.074, de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003, de 1996, e com o art. 26 da Lei nº 9.427,
de 1996.
Art. 2º Autorizar a Azalea Participações S.A., a implantar e explorar o sistema de interesse
restrito da central geradora, constituído de uma subestação (SE Lips) 34,5/230 kV, composta por 3 (três)

transformadores 34,5/230 kV, de 100 MVA cada – compartilhada pelas EOL Boreal, Zonda, Siroco, Mistral,
Monção, Polar, Ventania, Tornado, Costa do Vento, Alísios e Lips, uma linha de transmissão de 230 kV,
em circuito simples, com cerca de 22,1km (vinte e dois quilômetros e cem metros), de extensão, que
interligará a SE Lips à SE Maestro, uma linha de transmissão de 230 kV, em circuito simples, com cerca de
6,7km (seis quilômetros e setecentos metros), de extensão, que interligará a SE Maestro à SE Igaporã III,
cujo setor de 230 kV pertence à Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF.
Art. 3º A Azalea Participações S.A., deverá implantar a central geradora eólica conforme
cronograma apresentado à ANEEL, obedecendo aos marcos a seguir descritos:
I - Início da montagem do canteiro de obras: até 1º/9/2023;
II - Início das obras civis das estruturas: 21/01/2024;
III - Início da concretagem das bases das Unidades Geradoras: até 21/04/2024;
IV - Início da montagem das torres das Unidades Geradoras: até 21/06/2024;
V - Início das obras da subestação e/ou da linha de interesse restrito do gerador: até
01/02/2024;
VI - Início da Operação em Teste das Unidades Geradoras: até 21/11/2024; e
VII - Início da Operação Comercial das Unidades Geradoras: até 02/12/2024.
Art. 4º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável à EOL
Monção, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia elétrica.
Parágrafo único. O percentual de redução somente será aplicado se o início da operação de
todas as unidades geradoras da EOL Monção ocorrer no prazo de até 48 (quarenta e oito) meses, contados
da data da sua outorga, em atendimento ao inciso I, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996.
Art. 5º A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa.
Parágrafo único. A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados.
Art. 6º A Azalea Participações S.A., deverá inserir, no prazo de 30 (trinta) dias, o organograma
do Grupo Econômico em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e atualizar as
informações nos termos do art. 4º da Resolução Normativa Aneel nº 378, de 10 de novembro de 2009.
Art. 7º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
(Transferida a autorização para a Mina de Ouro 6 Energias Renováveis S.A., pelo DSP SCE/ANEEL 1.460,
de 25.05.2023)

(Prorrogado o prazo, pelo DSP SCE/ANEEL 2.269, de 05.08.2024)
(Revogada pelo DSP SCE/ANEEL 188, de 23.01.2026)

ANEXO I
Central Geradora Eólica
EOL Monção
Potência Instalada (kW) CEG nº
18.000 EOL.CV.BA.054141-9.01

Datum Fuso Memorial
SIRGAS 2000 24 S 34505
Altura do eixo Diâmetro do

Aerogeradores E (m) N (m)
do Rotor (m) Rotor (m)

MON 01 752133 8471943 115 150
MON 02 752170 8472269 115 150
MON 03 752196 8472593 115 150