REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11939/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Ventos de Santo Inocêncio Energias Renováveis S.A, a implantar e explorar a Central Geradora Eólica Ventos de Santa Rosália 05, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, no município de Tianguá, (CE).
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-30
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.939, DE 24 DE MAIO DE 2022
Autoriza a Ventos de Santo Inocêncio Energias
Renováveis S.A. a implantar e explorar a Central
Geradora Eólica Ventos de Santa Rosália 05, sob o
regime de Produção Independente de Energia
Elétrica, localizada no município de Tianguá, no
estado do Ceará.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 17 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074,
de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na Resolução
Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021,
e no que consta do Processo nº 48500.005173/2020-61, resolve:
Art. 1º Autorizar a Ventos de Santo Inocêncio Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 43.197.378/0001-30, com sede na Rodovia Doutor Mendel Steinbruch, 10.800, sala 410, Distrito
Industrial, CEP: 61.939-906, no município de Maracanaú, no estado do Ceará, a implantar e explorar a
Central Geradora Eólica – EOL Ventos de Santa Rosália 05, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica, localizada no município de Tianguá, no estado do Ceará.
§1º Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
nº EOL.CV.CE.049895-5.01.
§ 2º A central geradora é constituída por 10 (dez) unidades geradoras de 4.200 kW (quatro mil
e duzentos quilowatts) cada.
§ 3º Nos termos do art. 15 da Resolução Normativa nº 583, de 2013, a central geradora terá
42.000 kW de Potência Instalada e 40.530 kW de Potência Líquida, cujas características estão descritas no
Anexo desta Resolução.

§ 4º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16
da Lei nº 9.074, de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003 de 1996, e com o art. 26 da Lei nº 9.427,
de 1996.
Art. 2º Autorizar a Ventos de Santo Inocêncio Energias Renováveis S.A. a implantar e explorar
o sistema de interesse restrito da central geradora, a ser compartilhado pelas EOL Ventos de Santa Rosália
01 a 07, constituído de 1 (uma) subestação elevadora de 34,5 kV/230 kV junto à usina, com 2 (dois)
transformadores de 160 MVA cada, e uma linha de transmissão em 230 kV, em circuito simples, de
aproximadamente 13 km (treze quilômetros) de extensão, conectando-a à subestação Ibiapina II 230 kV,
sob a responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf.
Art. 3º A Ventos de Santo Inocêncio Energias Renováveis S.A. deverá implantar a central
geradora eólica conforme cronograma apresentado à ANEEL, obedecendo aos marcos a seguir descritos:
I - Início da montagem do canteiro de obras: até 18/9/2023;
II - Início das obras civis das estruturas: até 18/10/2023;
III - Início da concretagem das bases das Unidades Geradoras: até 18/11/2023;
IV - Início da montagem das torres das Unidades Geradoras: até 18/4/2024;
V - Início das obras da subestação e/ou da linha de interesse restrito do gerador: até
18/11/2023;
VI - Início da Operação em Teste das Unidades Geradoras: até 18/7/2024; e
VII - Início da Operação Comercial das Unidades Geradoras: até 18/9/2024.
Art. 4º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável à EOL
Ventos de Santa Rosália 05, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia elétrica.
Parágrafo único. O percentual de redução somente será aplicado se o início da operação de
todas as unidades geradoras da EOL Ventos de Santa Rosália 05 ocorrer no prazo de até quarenta e oito
meses, contados da data da sua outorga, em atendimento ao inciso I, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427,
de 26 de dezembro de 1996.
Art. 5º A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa.

Parágrafo único. A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados.
Art. 6º A Ventos de Santo Inocêncio Energias Renováveis S.A. deverá inserir, no prazo de 30
(trinta) dias, o organograma do Grupo Econômico em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da
ANEEL, e atualizar as informações nos termos do art. 4º do Anexo II - Módulo II da Resolução Normativa
nº 948, de 16 de novembro de 2021.
Art. 7º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Retificado no D.O. de 13.06.2022.
Retificado no D.O. de 11.10.2022.
(Prorrogado o prazo, pelo DSP SCE/ANEEL 2.269, de 05.08.2024)
(Alterado o prazo de implantação da EOL, pelo DSP ANEEL 3.195, de 22.10.2024)

ANEXO I
Central Geradora Eólica
EOL Ventos de Santa Rosália 05
Potência Instalada (kW) CEG nº
42.000 EOL.CV.CE.049895-5.01

Datum Fuso Memorial
SIRGAS 2000 24 S 16279
Altura do eixo Diâmetro do

Aerogeradores E (m) N (m)
do Rotor (m) Rotor (m)

| ROS05-01 | 253815 | 9578688 | 120 | 150 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| ROS05-02 | 253776 | 9578435 | 120 | 150 |
| ROS05-03 | 253842 | 9578147 | 120 | 150 |
| ROS05-04 | 253959 | 9577945 | 120 | 150 |
| ROS05-05 | 254210 | 9577727 | 120 | 150 |
| ROS05-06 | 254535 | 9577521 | 120 | 150 |
| ROS05-07 | 254701 | 9577304 | 120 | 150 |
| ROS05-08 | 256126 | 9577206 | 120 | 150 |
| ROS05-09 | 256148 | 9576934 | 120 | 150 |
| ROS05-10 | 256135 | 9576658 | 120 | 150 |