REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 9932/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Serra da Mesa Transmissora de Energia S.A - SMTE a implantar os reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-11
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.932, DE 4 DE MAIO DE 2021
Autoriza a Serra da Mesa Transmissora de Energia
S.A. - SMTE, Contrato de Concessão nº 003/2006, a
implantar reforços em instalação de transmissão sob
sua responsabilidade e estabelece os valores das
correspondentes parcelas da Receita Anual
Permitida.
Texto Original
Voto
Texto Compilado
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12
do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655,
de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º,
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 905, de 8 de
dezembro de 2020, bem como o que consta do Processo nº 48500.001363/2021-91, resolve:
Art. 1º Autorizar a Serra da Mesa Transmissora de Energia S.A. - SMTE, Contrato de Concessão
nº 003/2006, a implantar os reforços em instalações de transmissão de energia elétrica sob sua
responsabilidade descritos no Anexo I.
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e, no
Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia
elétrica de que trata o art. 1º.
Art. 3º A transmissora deverá encaminhar para ANEEL, em até 30 dias da publicação desta
Resolução, o cronograma de execução do empreendimento, conforme modelo do anexo IV do Submódulo
9.7 do Proret.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2021-033 - SE Luziânia - novo banco de
reatores de barra 500kV
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2021
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 24
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Plano

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO TIPO USUÁRIO
DA RAP DA DA
(ANOS) RAP RAP

I.1.1 Instalar, na SE LUZIANIA, um banco de reatores 36 1.227.414,39 RBNIA BPR REDE
LUZIANIA
de barra monofásicos RT6 500 kV - 135,90 Mvar. BÁSICA

I.1.2 Instalar, na SE LUZIANIA, um módulo de 29 921.221,60 RBNIA BPR REDE
conexão com disjuntor, em 500kV, para o reator de barra BÁSICA
RT6 500kV - 135,90 Mvar.

TOTAL ----- 2.148.635,99 ----- ----- -----
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2021-033 - SE Luziânia - novo
banco de reatores de barra 500kV
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
11.0 Desenvolvimento Geral --- ---
12.0 Operação Comercial 24 ---
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
ANEXO I
I.1 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2021-033 - SE Luziânia - novo banco
- de reatores de barra 500kV

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2020
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 24
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Plano

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO DA TIPO DE USUÁRIO
DA RAP RAP INVESTIMENTO
(ANOS)

I.1.1 Instalar, na SE 36 1.227.414,39 RBNIA BPR REDE
LUZIANIA, um banco de BÁSICA
LUZIANIA reatores de barra
monofásicos RT6 500 kV -
135,90 Mvar.

I.1.2 Instalar, na SE 29 921.221,60 RBNIA BPR REDE
LUZIANIA, um módulo de BÁSICA
conexão com disjuntor, em
500 kV, para o reator de
barra RT6 500kV - 135,90
Mvar.

TOTAL ----- 2.148.635,99 ----- ----- -----
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
(Substituído pela REA ANEEL 9.932, de 04.05.2022)
ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2021-033 - SE Luziânia - novo
- banco de reatores de barra 500kV
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO

2.0 Assinatura de Contratos --- ---
2.1 Estudos, projetos, construção 1 4
2.4 Contrato de Prestação de Serviço de Transmissão 2 6

4.0 Licenciamento Ambiental --- ---
4.4 Licença de Instalação LI 2 6
5.0 Projeto Executivo 6 17

6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais --- ---
6.1 Pedido de Compra 3 5
6.2 Estruturas 7 8
6.3 Cabos e Condutores 7 9

6.4 Equipamentos Principais (TR e CR) 3 15
6.5 Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 4 13
6.6 Painel de Proteção, controle e automação 8 10

7.0 Obras Civis --- ---
7.1 Canteiro de Obras 8 2
7.2 Fundações 10 7

8.0 Montagem --- ---
8.1 Estruturas 14 5
8.2 Cabos e Condutores 16 5
8.3 Equipamentos Principais 16 4
8.4 Demais Equipamentos 16 4
8.5 Painel de Proteção, controle e automação 19 3
9.0 Comissionamento 21 3
12.0 Operação Comercial 24 ---
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
(Substituído pela REA ANEEL 9.932, de 04.05.2022)