REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10088/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Energisa Pará Transmissoria de Energia II S.A a implantar reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida e o cronograma para a entrada em operação comercial.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-08
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.088, DE 25 DE MAIO DE 2021
Autoriza a ENERGISA PARÁ TRANSMISSORA DE
ENERGIA II S.A., Contrato de Concessão n° 30/2018,
a implantar reforços em instalação de transmissão
sob sua responsabilidade e estabelece os valores das
correspondentes parcelas da Receita Anual
Permitida.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12
do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655,
de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º,
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 905, de 8 de
dezembro de 2020, bem como o que consta do Processo nº 48500.001397/2021-85, resolve:
Art. 1º Autorizar a ENERGISA PARÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA II S.A., Contrato de Concessão
n° 30/2018, a implantar os reforços em instalações de transmissão de energia elétrica sob sua
responsabilidade descritos no Anexo I.
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e, no
Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia
elétrica de que trata o art. 1º.
Art. 3º A transmissora deverá encaminhar para ANEEL, em até 30 dias da publicação desta
Resolução, o cronograma de execução do empreendimento, conforme modelo do anexo IV do Submódulo
9.7 do Proret.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I
Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2021-045 -
I.1 - SE Integradora Sossego - instalação do 1º reator de barra
500kV (3+1)x45,33 Mvar
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2020
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM
Até 24
OPERAÇÃO COMERCIAL (*):
DATA DE NECESSIDADE INDICADA PELO
MAR/2023
PLANEJAMENTO SETORIAL:
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA -
Plano
RAP
EDIFICAÇÃO
VIGÊNCIA TIPO
TIPO DO

OBRA DA RAP RAP (R$) DA USUÁRIO
INVESTIMENTO
(ANOS) RAP
I.1.1
Instalar, na SE
INTEGRADORA,
uma
interligação de REDE

INTEGRADORA 32 1.036.596,64 RBNIA BPR
barramentos BÁSICA
IB3, em 500
kV, arranjo
Disjuntor e
Meio.
I.1.2
Instalar, na SE
INTEGRADORA,
um banco de
REDE

reatores de 36 1.210.192,05 RBNIA BPR
BÁSICA
barra
monofásicos
RT1 500 kV -
135,99 Mvar.
I.1.3
Instalar, na SE
INTEGRADORA,
um módulo de
conexão com REDE
29 908.215,06 RBNIA BPR
disjuntor, em BÁSICA
500kV, para o
reator de barra
RT1 500kV -
135,99 Mvar.
I.1.4
Instalar, na SE
INTEGRADORA, REDE
36 403.397,35 RBNIA BPR
um reator de BÁSICA
barra
monofásico

reserva RTR1
500 kV - 45,33
Mvar.
I.1.5
Complemento
do módulo
geral de
infraestrutura
REDE

referente a 31 364.896,89 RBNIA BPR
BÁSICA
instalação do
primeiro banco
de reatores de
barra em 500
kV.

TOTAL ----- 3.923.297,99 ----- ----- -----
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U. considerando a data
de necessidade indicada pelo planejamento setorial.
ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de
energia elétrica.
Implantação dos reforços referentes ao empreendimento:
II.1 - T2021-045 - SE Integradora Sossego - instalação do 1º reator
de barra 500kV (3+1)x45,33 Mvar
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
11.0 Desenvolvimento Geral --- ---
12.0 Operação Comercial 24 ---
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.