JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
PRT - PORTARIA 1317/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Define o montante de garantia física de energia da Central Geradora Hidrelétrica São Domingos do Prata, de titularidade da Usina São Domingos do Prata Ltda, no município de Vista Alegre do Prata, (RS).
Assunto: Conceituação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-20
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 1.317/SPE/MME, DE 19 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME
nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº
5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME nº 463, de 3 de dezembro de 2009, e o que consta no
Processo nº 48340.001317/2022-52, resolve:
Art. 1º Definir em 1,04 MW médios o montante de garantia física de energia da Central
Geradora Hidrelétrica - CGH São Domingos do Prata, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração (CEG) CGH.PH.RS.045162-2.01, com potência instalada de 2,205 MW, de
titularidade da empresa Usina São Domingos do Prata Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 24.387.092/000172, localizada no Arroio Não Sabia, no município de Vista Alegre do Prata, no estado do Rio Grande do
Sul.
§ 1º O montante de garantia física de energia da CGH São Domingos do Prata refere-se ao
Ponto de Conexão da Usina.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de
Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas do montante de
garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia
Elétrica vigentes.
Art. 2º Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia da CGH São Domingos
do Prata poderá ser revisado com base na legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20.04.2022, seção 1, p. 47, v. 160, n. 75.
PRT - PORTARIA 1318/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revisa os montantes de garantia física de energia e de disponibilidade mensal de energia da Usina Termelétrica Angélica, no município de Angélica, (MS), outorgada à Adecoagro Vale do Ivinhema S.A, na forma do Anexo.
Assunto: Revisão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-26
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 1.318/SPE/MME, DE 25 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME
nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº
5.163, de 30 de julho de 2004, e na Portaria MME nº 484, de 24 de agosto de 2012, e o que consta no
Processo nº 48340.001216/2022-81, resolve:
Art. 1º Revisar, na forma do Anexo à presente Portaria, os montantes de garantia física de
energia e de disponibilidade mensal de energia da Usina Termelétrica denominada UTE Angélica,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UTE.AI.MS.029670-8.01, com
capacidade instalada de 70,0 MW, localizada no município de Angélica, estado do Mato Grosso do Sul,
outorgada à empresa Adecoagro Vale do Ivinhema S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.903.169/000109.
§ 1º Os montantes de garantia física de energia e de disponibilidade mensal de energia da
UTE Angélica referem-se ao Ponto de Conexão da Usina.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de
Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas do montante de
garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia
Elétrica vigentes.
Art. 2º Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia da UTE Angélica
poderá ser revisado com base na legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.04.2022, seção 1, p. 63, v. 160, n. 77.

ANEXO

Garantia Física de Energia Potência Instalada Total FCmax TEIF IP
Usina Termelétrica Combustível

(MW médios) (MW) (%) (%) (%)
UTE Angélica Bagaço de Cana 28,2 70,0 94,0 2,00 2,00
Disponibilidade mensal de energia (MWh) da UTE Angélica

Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
10753,5 10753,5 18222,6 22236,8 24065,4 23956,8 24516,8 25135,4 23256,8 24065,4 23176,8 16989,7
PRT - PORTARIA 131/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Concede o desenvolvimento na carreira dos servidores relacionados, com base nos resultados da avaliação de desempenho do ciclo de 1º de julho de 2020 a 30 de junho de 2021.
Assunto: Concessão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-13
Autor: SRH/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 131, DE 13 DE MAIO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, da Norma de Organização nº 26, de 19 de setembro de 2006 e alterações, bem como
o que consta do Processo nº 48500.004517/2005-97, resolve:
Art. 1º Conceder o desenvolvimento na carreira ao servidor a seguir relacionado, a partir de
12 de maio de 2022:
Art. 2º Conceder desenvolvimento na carreira ao servidor a seguir relacionado, de forma
retroativa, considerando verificação extemporânea do cumprimento de requisitos:
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX CAVALCANTE ALVES
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 13.05.2022, p. 4, v. 25, n. 19.
PRT - PORTARIA 132/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Concessão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-13
Autor: SRH/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 132, DE 13 DE MAIO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, tendo em vista a competência
delegada pela Portaria nº 3.795, de 8 de dezembro de 2015, e com base no que consta do Processo nº
48500.004518/2022-21, resolve:
Art. 1º Conceder Licença para Capacitação ao servidor Cássio Borrás Santos, matrícula SIAPE
nº 2281238, pelo período de 30 (trinta) dias, de 18/7/2022 a 16/8/2022, para a realização dos cursos
online ''Gestão da Inovação no Setor Público'', ''Análise de Impacto Regulatório – conceitos
fundamentais'', ''Novas Tecnologias para a Transformação Digital'', ''Inteligência Artificial no Contexto do
Serviço Público'', ''Introdução ao Estudo de Economia do Setor Público", ''Ferramentas de Gestão no
Teletrabalho'' e ''Mindfulness para Redução de Ansiedade no Teletrabalho''.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX CAVALCANTE ALVES
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 13.05.2022, p. 3, v. 25, n. 19.
PRT - PORTARIA 133/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza o afastamento do país de Felipe Maruff Dib, Assessor da Diretora da ANEEL, para participação no Programa de Capacitação e Treinamento – Distributech 2022 e realização de visitas técnicas, nos Estados Unidos.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-17
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 133, DE 16 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com base na Lei
nº 13.848, de 25 de junho de 2019, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação
da Diretoria, com base no disposto no inciso VI, do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL e o que consta
no Processo nº 48500.005789/2021-13, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no art. 3º, parágrafo 2º, alínea
"c" inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, do servidor.
NOME: Felipe Maruff Dib. CARGO/FUNÇÃO: Assessor da Diretoria – CCT V. ÓRGÃO: Agência
Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Estados Unidos. FINALIDADE DO AFASTAMENTO:
Participação no Programa de Capacitação e Treinamento – Distributech 2022 e realização de visitas
técnicas. PERÍODO: De 20 a 30 de maio de 2022, incluindo trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.05.2022, seção 2, p. 43, v. 63, n. 92.
PRT - PORTARIA 134/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza o afastamento do país de Fernando Colli Munhoz, Assessor da Diretoria, e de Aurélio Calheiros de Melo Junior, Chefe Adjunto da Assessoria Internacional, para participação institucional da ANEEL em Seminário, Workshop e Visitas Técnicas sobre Transição Energética, Regulação de Mercados, Hidrogênio Verde e Descarbonização, promovidos pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos - ERSE, e pelo Grupo de Estudos do Setor Elétrico - GESEL, da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, em Portugal.
Assunto: Autorização
Situação: REVOGADA
Publicação: 2022-05-19
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 134, DE 16 DE MAIO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUT0 DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 136, de 16 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais; de acordo
com a deliberação da Diretoria, com base no disposto no inciso VI, do art. 7º do Regimento Interno da
ANEEL e o que consta no Processo nº 48500.0005173/2022-23, resolve
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no art. 3º, parágrafo 2º, alínea
"c" inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, do servidor:
NOME: Fernando Colli Munhoz. CARGO/FUNÇÃO: Assessor da Diretoria – CA II. ÓRGÃO:
Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Portugal. FINALIDADE DO
AFASTAMENTO: Participação institucional da ANEEL em Seminário, Workshop e Visitas Técnicas sobre
Transição Energética, Regulação de Mercados, Hidrogênio Verde e Descarbonização, promovidos pela
Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos – ERSE, e pelo Grupo de Estudos do Setor Elétrico – GESEL,
da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, em parceria com a Embaixada do Brasil em Lisboa.
PERÍODO: De 4 a 10 de junho de 2022, incluído o trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus.
NOME: Aurélio Calheiros de Melo Junior. CARGO/FUNÇÃO: Chefe Adjunto da Assessoria
Internacional – CCT IV. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Portugal.
FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Participação institucional da ANEEL em Seminário, Workshop e Visitas
Técnicas sobre Transição Energética, Regulação de Mercados, Hidrogênio Verde e Descarbonização,
promovidos pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos – ERSE, e pelo Grupo de Estudos do Setor
Grupo de Estudos do Setor Elétrico – GESEL, da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, em parceria
com a Embaixada do Brasil em Lisboa. PERÍODO: De 4 a 10 de junho de 2022, incluído o trânsito. TIPO DE
AFASTAMENTO: com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HÉLVIO NEVES GUERRA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.05.2022, seção 2, p. 46, v. 63, n. 94.
(Revogada pela PRT ANEEL 155, de 30.05.2022)
PRT - PORTARIA 135/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza o afastamento do país de Henrique Paiva de Paula, Especialista em Regulação da ANEEL, e de Renato Marques Batista, Superintendente Adjunto da ANEEL, para representação institucional da ANEEL no evento "CNH-RCN: Amazon Dams Network", nos Estados Unidos.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-18
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 135, DE 16 DE MAIO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 136, de 16 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais; de acordo
com a deliberação da Diretoria, com base no disposto no inciso VI, do art. 7º do Regimento Interno da
ANEEL e o que consta no Processo nº 48500.0004694/2022-63, resolve
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no art. 3º, parágrafo 2º, alínea
"c" inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, do servidor:
NOME: Henrique Paiva de Paula. CARGO/FUNÇÃO: Especialista em Regulação – CCT I. ÓRGÃO:
Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Estados Unidos. FINALIDADE DO
AFASTAMENTO: Representação Institucional da ANEEL no evento "CNH-RCN: Amazon Dams Network".
PERÍODO: De 29 de maio a 4 de junho de 2022, incluído o trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus.
NOME: Renato Marques Batista. CARGO/FUNÇÃO: Superintendente Adjunto de Concessões e
Autorizações de Geração – CGE III. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. PAÍS DE
DESTINO: Estados Unidos. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Representação Institucional da ANEEL no
evento "CNH-RCN: Amazon Dams Network". PERÍODO: De 29 de maio a 4 de junho de 2022, incluído o
trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HÉLVIO NEVES GUERRA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18.05.2022, seção 2, p. 48, v. 63, n. 93.
PRT - PORTARIA 136/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Designa o Diretor Hélvio Neves Guerra para substituir o Diretor-Geral em suas ausências e impedimentos no período citado; e revoga a Portaria ANEEL 221, de 20 de agosto de 2021.
Assunto: Designação
Situação: REVOGADA
Publicação: 2022-05-17
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 136, DE 16 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, considerando o disposto
no §9º do art. 5º da Lei 9.986, de 18 de julho de 2000, e o que consta do Processo nº 48500.004055/200472, resolve:
Art. 1º Designar o Diretor Hélvio Neves Guerra para substituir o Diretor-Geral em suas
ausências e impedimentos no período de 17 de maio de 2022 a 13 de agosto de 2022.
Art. 2º Fica revogada a Portaria n° 221, de 20 de agosto de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.05.2022, seção 2, p. 43, v. 63, n. 92.
(Revogada pela PRT ANEEL 237, de 12.08.2022)
PRT - PORTARIA 1377/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Define o montante de garantia física de energia da Pequena Central Hidrelétrica Emas Nova, no municípios de Pirassununga, (SP), de titularidade da Aratu Geração S.A.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-16
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 1.377/SPE/MME, DE 12 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da
Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do
Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME nº 463, de 3 de dezembro de 2009, e o que
consta no Processo nº 48340.002878/2021-98, resolve:
Art. 1º Definir em 4,68 MW médios o montante de garantia física de energia da Pequena
Central Hidrelétrica denominada PCH Emas Nova, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos
de Geração (CEG) PCH.PH.SP.027165- 9.01, com potência instalada de 7,215 MW, de titularidade da
empresa Aratu Geração S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 07.732.105/0001-84, localizada no rio MogiGuaçu, no município de Pirassununga, no estado de São Paulo.
§ 1º O montante de garantia física de energia da PCH Emas Nova refere-se ao Ponto de
Conexão da Usina.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de
Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas do montante de
garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia
Elétrica vigentes.
Art. 2º Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia da PCH Emas Nova
poderá ser revisado com base na legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLO NASCIMENTO CABRAL DA COSTA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16.05.2022, seção 1, p. 52, v. 160, n. 91.
PRT - PORTARIA 138/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Designa os servidores como gestores, fiscais e gestores substitutos do Contrato ANEEL 009 de 2022, gerido pela Superintendência de Gestão Técnica da Informação.
Assunto: Designação
Situação: REVOGADA
Publicação: 2022-05-27
Autor: SGI/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 138, DE 17 DE MAIO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TÉCNICA DA INFORMAÇÃO SUBSTITUTA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 13 do
Regimento Interno da ANEEL, aprovado pela Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, com
redação dada pela Resolução Normativa nº 503, de 7 de agosto de 2012, os poderes delegados pela
Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011, e tendo em vista o disposto no art. 24 da Instrução
Normativa nº 4, de 12 de novembro de 2010, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados como gestores, fiscais e seus substitutos,
do Contrato nº 009/2022-ANEEL, Processo nº 48500.006365/2021-76, cujo objeto é a contratação de
serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva, on-site com eventual fornecimento de peças,
das salas-cofre da ANEEL:
Gestor do Contrato: HERBERT DE LIMA MONTEIRO, matrícula nº 1587688.
Gestor Substituto: ANDRÉ GUSTAVO DE ANDRADE MOREIRA, matrícula nº 1863983.
Fiscal Requisitante: ISSAO HIRATA, matrícula nº 1799574.
Fiscal Técnico: ANDRÉ GUSTAVO DE ANDRADE MOREIRA, matrícula nº 1863983.
§ 1º As responsabilidades da gestão e da fiscalização contratual se encerram após o final da
vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes, registrada, em regra,
por termo de recebimento definitivo circunstanciado.
§ 2º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do gestor e do fiscal
designado estão mantidas, ressalvado o caso de exoneração, com nova designação.
Art. 2º As competências do gestor e do fiscal e de seus substitutos estão estabelecidas na
legislação pertinente, em especial na Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANA DE CARVALHO DRUMMOND VIVAN
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 27.05.2022, p.9, v. 25, n. 21.
(Revogada pela PRT SGI/ANEEL 049, de 16.02.2023)
PRT - PORTARIA 139/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Convoca a Superintendente de Fiscalização Econômica e Financeira, Camila Figueiredo Bomfim Lopes para exercer o encargo de Substituta do Diretor-Geral, por 88 dias a contar de 18 de maio de 2022, na vaga do Diretor-Geral André Pepitone da Nóbrega.
Assunto: Convocação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-18
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 139, DE 17 DE MAIO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 16 do Regimento Interno da ANEEL,
considerando o disposto no art. 10 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, de acordo com o que consta
do Processo nº 48500.005215/2022-26, resolve:
Art. 1º Convocar a Superintendente de Fiscalização Econômica e Financeira, Camila Figueiredo
Bomfim Lopes, para exercer o encargo de Substituta do Diretor-Geral, por 88 dias a contar de 18/5/2022,
na vaga do Diretor-Geral André Pepitone da Nóbrega.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HÉLVIO NEVES GUERRA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18.05.2022, seção 2, p. 48, v. 63, n. 93.
PRT - PORTARIA 140/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Convoca o Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade, Giácomo Francisco Bassi Almeida para exercer o encargo de Substituto de Diretor, por até 180 dias a contar de 18 de maio de 2022, na vaga da Diretora Elisa Bastos Silva.
Assunto: Convocação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-18
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 140, DE 17 DE MAIO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 16 do Regimento Interno da ANEEL,
considerando o disposto no art. 10 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, de acordo com o que consta
do Processo nº 48500.005214/2022-81, resolve:
Art. 1º Convocar o Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade, Giácomo
Francisco Bassi Almeida, para exercer o encargo de Substituto de Diretor, por até 180 dias a contar de
18/5/2022, na vaga da Diretora Elisa Bastos Silva.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HÉLVIO NEVES GUERRA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18.05.2022, seção 2, p. 48, v. 63, n. 93.
PRT - PORTARIA 141/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-18
Autor: ANEEL

A AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 141, DE 17 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR-GERAL SUBTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do
Processo n º 48500.004519/2022-76, resolve anuir à cessão do servidor, na forma a seguir:
Servidor: André Pepitone da Nóbrega
Cargo: Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia
Matrícula SIAPE: 2316742
Para: Itaipu Binacional
Cargo a ser ocupado: Diretor Financeiro Executivo
Amparo Legal: Lei nº 8.112/1990; Lei nº 13.326/2016; Decreto nº 10.835/2021 e Tratado de
Itaipu Binacional.
Responsabilidade do Ônus: órgão cessionário
Processo: 48500.004519/2022-76
HÉLVIO NEVES GUERRA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18.05.2022, seção 2, p. 48, v. 63, n. 93.