REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 13178/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera as características técnicas e o número de unidades geradoras da Central Geradora Eólica Mutamba VII, outorgada à Kairós Wind Holding S.A, por meio da Resolução Autorizativa ANEEL 11.053, de 1º de fevereiro de 2022, no município de Icapuí, (CE), bem com estabelece o percentual de redução a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição - TUST e TUSD.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-02
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.178, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
Alteração das características técnicas da Central
Geradora Eólica Mutamba VII, outorgada à Kairós
Wind Holding S.A., por meio da Resolução
Autorizativa n° 11.053, de 1º de fevereiro de 2022,
alterada pelo Despacho nº 1.780, de 4 de julho de
2022, localizada no município de Icapuí, no estado
do Ceará.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto nos art. 3ºA e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995 e no que consta do Processo nº
48500.001837/2014-75, resolve:
Art. 1º Alterar as características técnicas da Central Geradora Eólica – EOL Mutamba VII,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.690.234/0001-61, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos
de Geração – CEG EOL.CV.CE.032486-8.01, outorgada à Kairós Wind Holding S.A., por meio da Resolução
Autorizativa n° 11.053, de 1º de fevereiro de 2022, alterada pelo Despacho nº 1.780, de 4 de julho de
2022.
§ 1º A central geradora será constituída por 4 (quatro) unidades geradoras de 4.500 kW cada,
cuja localização georreferenciada está disposta no Anexo desta resolução.
§ 2º. Nos termos do artigo 21 da Resolução Normativa nº 1.029, de 25 de julho de 2022 a
central geradora terá 18.000 kW de Potência Instalada e 17.856 kW de Potência Líquida, cujas
características estão descritas no Anexo desta Resolução.
§ 3º A central geradora passará a ser denominada de EOL Kairós Wind 9.
Art. 2º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável à
ampliação de 12.500 kW da EOL Kairós Wind 9, desde que a operação comercial das unidades geradoras
associadas à ampliação da capacidade instalada ocorra no prazo de até quarenta e oito meses, contados

da data de publicação deste ato, em atendimento ao inciso II, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, de 26
de dezembro de 1996.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

ANEXO
Central Geradora Eólica
Kairós Wind 9
Potência Instalada (kW) CEG nº
18.000 EOL.CV.CE.032486-8.01

Datum Fuso Memorial
SIRGAS 2000 24 S 37705
Altura do eixo Diâmetro do
Aerogeradores E N
do Rotor (m) Rotor (m)

| KW9 - 1 | 673094 | 9479096 | 123 | 150 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| KW9 - 2 | 673197 | 9479299 | 123 | 150 |
| KW9 - 3 | 673302 | 9479501 | 123 | 150 |
| KW9 - 4 | 673406 | 9479705 | 123 | 150 |