JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 1300/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o número de aerogeradores; o posicionamento georreferenciado dos aerogeradores; a potência instalada; a potência líquida e as características técnicas do Sistema de transmissão da Central Geradora Eólio-elétrica Delfina VII, outorgada à Enel Green Power Delfina E Eólica S.A.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-20
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.300, DE 18 DE MAIO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de
acordo com a delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016,
considerando o disposto na Resolução Normativa nº 391, de 15 de dezembro de 2009, e o que consta do
Processo nº 48500.001849/2014-08, resolve alterar (i) de 10 para 15, o número de aerogeradores; (ii) o
posicionamento georreferenciado dos aerogeradores conforme indicado em anexo; (iii) a Potência
Instalada de cada aerogerador para 2.000 kW, totalizando para 30.000 kW; (iv) a Potência Líquida para
28.959 kW e (v) as características técnicas do Sistema de transmissão de interesse restrito que passará a
ser constituído de uma subestação elevadora de 34,5/230 kV, junto à usina, compartilhada com as EOLs
Delfina I, Delfina II, Delfina III, Delfina IV, Delfina V e Delfina VI, e uma linha de transmissão em 230
kV, circuito simples, com aproximadamente 90 km de extensão, interligando a subestação elevadora à
subestação Juazeiro da Bahia II, 230/69 kV, sob responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São
Francisco – CHESF, da EOL Delfina VII, localizada no município de Campo Formoso, no estado da Bahia,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) EOL.CV.BA.032524-4.01, em
favor da empresa Enel Green Power Delfina E Eólica S.A.
HÉLVIO NEVES GUERRA

ANEXO
Posição dos Aerogeradores (SIRGAS 2000– Zona 24 S)
EOL Delfina VII
Altura da torre Diâmetro do
Aerogerador Coordenadas E Coordenadas N
(m) rotor (m)

| AEG 1 | 290546 | 8895494 | 80 | 110 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| AEG 2 | 290673 | 8895680 | 80 | 110 |
| AEG 3 | 290790 | 8895871 | 80 | 110 |
| AEG 4 | 290949 | 8896033 | 80 | 110 |
| AEG 5 | 291164 | 8896157 | 80 | 110 |
| AEG 6 | 291364 | 8896292 | 80 | 110 |
| AEG 7 | 291532 | 8896445 | 80 | 110 |
| AEG 8 | 291711 | 8896589 | 80 | 110 |
| AEG 9 | 291874 | 8896748 | 80 | 110 |
| AEG 10 | 292087 | 8896869 | 80 | 110 |
| AEG 11 | 292305 | 8896987 | 80 | 110 |
| AEG 12 | 292534 | 8897098 | 80 | 110 |
| AEG 13 | 292789 | 8897191 | 80 | 110 |
| AEG 14 | 293051 | 8897278 | 80 | 110 |
| AEG 15 | 293415 | 8897287 | 80 | 110 |
DSP - DESPACHO 1304/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-20
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.304, DE 18 DE MAIO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº
3.933, de 29 de março de 2016, com o disposto na Resolução nº 391, de 15 de dezembro de 2009,
considerando que foram atendidos os requisitos para alteração do sistema de transmissão de interesse
restrito, nos termos da Informação de Acesso Complexo Caldeirão II, CARTA ONS – 0294/200/2016, de
11 de maio de 2016, protocolado na ANEEL sob o n° 48513.011001/2016-00 Anexo 1 e o que consta do
Processo 48500.001168/2013-51, resolve (i) alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da EOL
Santa Verônica, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração (CEG)
EOL.CV.PI.031686-5.01, outorgada por meio da Resolução nº 4.751, de 9 de julho de 2014, à Central
Eólica Nótus Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.960.127/0001-31, que passará a ser constituído por
uma rede coletora de uso exclusivo em 34,5kV, contemplando dois circuitos simples, sendo um de 4,21 km
e o outro de 4,11 km de extensão, que se conectarão à Subestação Elevadora - SE Santa Verônica,
34,5/138kV – 100/125/150 MVA, também compartilhada com as EOL Ventos de Santo Albano, Ventos de
Santa Regina, São Moisés e Santo Adriano, que por seu turno se interligará, através de uma LT, em 138kV,
circuito simples, de aproximadamente 6,5 km de extensão à SE São Basílio, 230/138 kV – 2x225 MVA,
também compartilhada com as EOL Ventos de Santa Angelina, Ventos de Santa Bárbara, Ventos de Santa
Edwiges, Ventos de Santa Fátima, Santa Veridiana, Santo Amaro do Piauí, Santo Anastácio, São Basílio e
São Felix, que por sua vez se interligará, através de uma LT, em 230 kV, circuito duplo, de
aproximadamente 87 km de extensão, à SE Curral Novo do Piauí II, 500/230 kV, 6X200 MVA, também
compartilhada com as EOL Ventos de Santa Joana I, Ventos de Santa Joana III, Ventos de Santa Joana IV,
Ventos de Santa Joana V, Ventos de Santa Joana VII, Ventos de Santo Augusto IV, Ventos de Santo
Augusto III, Ventos de Santo Augusto V, Ventos de Santo Augusto I, Ventos de Santo Augusto II, Ventos
de Santo Augusto VI, Ventos de Santo Augusto VII, Ventos de Santo Augusto VIII, Ventos de Santo
Estevão I, Ventos de Santo Estevão II, Ventos de Santo Estevão III, Ventos de Santo Estevão V, Ventos de
Santa Joana II, Ventos de Santa Joana VI, Ventos de Santa Joana VIII, Ventos de Santa Joana XIV, Ventos
de Santo Onofre I, Ventos de Santo Onofre II, Ventos de Santo Onofre III, que através de dois trechos de
linha em 500 kV, de aproximadamente 1 km, se conectará ao seccionamento da linha LT São João do Piauí
– Milagres C1, 500 kV, posteriormente Milagres II C1, de propriedade da Iracema Transmissora de Energia
S.A.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 1305/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-20
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.305, DE 18 DE MAIO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº
3.933, de 29 de março de 2016, com o disposto na Resolução nº 391, de 15 de dezembro de 2009,
considerando que foram atendidos os requisitos para alteração do sistema de transmissão de interesse
restrito, nos termos da Informação de Acesso Complexo Caldeirão II, CARTA ONS – 0294/200/2016, de
11 de maio de 2016, protocolado na ANEEL sob o n° 48513.011001/2016-00 Anexo 1 e o que consta do
Processo 48500.002107/2013-19, resolve (i) alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da EOL
São Moisés, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração (CEG) EOL.CV.PI.0316873.01, outorgada por meio da Resolução nº 4.752, de 9 de julho de 2014, à Central Eólica Japurá Ltda.,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.960.117/0001-04, que passará a ser constituído por uma rede coletora de
uso exclusivo em 34,5kV, contemplando dois circuitos simples, sendo um de 9,02 km e o outro de 6,57 km
de extensão, que se conectarão à Subestação Elevadora - SE Santa Verônica, 34,5/138kV – 100/125/150
MVA, também compartilhada com as EOL Ventos de Santo Albano, Ventos de Santa Regina, Santa
Verônica e Santo Adriano, que por seu turno se interligará, através de uma LT, em 138kV, circuito simples,
de aproximadamente 6,5 km de extensão à SE São Basílio, 230/138 kV – 2x225 MVA, também
compartilhada com as EOL Ventos de Santa Angelina, Ventos de Santa Bárbara, Ventos de Santa Edwiges,
Ventos de Santa Fátima, Santa Veridiana, Santo Amaro do Piauí, Santo Anastácio, São Basílio e São Felix,
que por sua vez se interligará, através de uma LT, em 230 kV, circuito duplo, de aproximadamente 87 km
de extensão, à SE Curral Novo do Piauí II, 500/230 kV, 6X200 MVA, também compartilhada com as
EOL Ventos de Santa Joana I, Ventos de Santa Joana III, Ventos de Santa Joana IV, Ventos de Santa Joana
V, Ventos de Santa Joana VII, Ventos de Santo Augusto IV, Ventos de Santo Augusto III, Ventos de Santo
Augusto V, Ventos de Santo Augusto I, Ventos de Santo Augusto II, Ventos de Santo Augusto VI, Ventos
de Santo Augusto VII, Ventos de Santo Augusto VIII, Ventos de Santo Estevão I, Ventos de Santo Estevão
II, Ventos de Santo Estevão III, Ventos de Santo Estevão V, Ventos de Santa Joana II, Ventos de Santa
Joana VI, Ventos de Santa Joana VIII, Ventos de Santa Joana XIV, Ventos de Santo Onofre I, Ventos de
Santo Onofre II, Ventos de Santo Onofre III, que através de dois trechos de linha em 500 kV, de
aproximadamente 1 km, se conectará ao seccionamento da linha LT São João do Piauí – Milagres C1, 500
kV, posteriormente Milagres II C1, de propriedade da Iracema Transmissora de Energia S.A.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 1306/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a alteração da razão social da Noble Brasil S.A para COFCO Brasil S.A, autorizada para a implantação e exploração das Usinas Termelétricas Meridiano, Catanduva (antiga Cerradinho), Noroeste Paulista, Noble Energia, Noble Energia II e Potirendaba (antiga Cerradinho Potirendaba).
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-25
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.306, DE 18 DE MAIO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, no uso das atribuições estabelecidas pela Portaria nº
3.933, de 29 de março de 2016, e considerando os documentos constantes dos Processos nº

48500.002698/2008-59, 48500.004280/2000-85, 48500.001346/2006-71, 48500.002699/2008-01,
48500.000042/2010-16 e 48500.003024/2006-75, resolve: registrar a alteração de razão social da empresa
Noble Brasil S.A. para COFCO Brasil S.A., inscrita no CNPJ/MF sob nº 06.315.338/0001-19, com sede
localizada na Avenida Rebouças, nº 3.970, 22º andar, Lado A, Subcondomínio Eldorado Business Tower,
Pinheiros, no município de São Paulo, estado de São Paulo, autorizada a implantar e explorar as UTE
Meridiano, UTE Catanduva (antiga UTE Cerradinho), UTE Noroeste Paulista, UTE Noble Energia, UTE
Noble Energia II e UTE Potirendaba (antiga UTE Cerradinho Potirendaba), nos termos do Anexo deste
Despacho.
HÉLVIO NEVES GUERRA

ANEXO
Potência
Central Geradora

CEG Ato de Outorga Instalada
Termelétrica
kW
UTE.AI.SP.030303- Resolução Autorizativa nº 2.421, de 25
UTE Meridiano 60.000
8.01 de maio de 2010.
Resolução nº 047, de 1º de fevereiro de
UTE Catanduva
UTE.AI.SP.028042- 2001 c/c as Resoluções Autorizativas nº
(antiga UTE 75.000
9.01 3.187, de 10 de novembro de 2011 e nº
Cerradinho)
3.450 de 10 de abril de 2012.
Resolução Autorizativa nº 1.579 de 23

UTE Noroeste UTE.AI.SP.029775- de setembro de 2008 c/c a Resolução
68.000

Paulista 5.01 Autorizativa nº 2.257 de 26 de janeiro de
2010.
Portaria MME nº 013, de 14 de janeiro
UTE.AI.SP.030004-

UTE Noble Energia de 2009, c/c a Resolução Autorizativa nº 30.000
7.01
2.258, de 26 de janeiro de 2010.

UTE Noble Energia UTE.AI.SP.030271- Resolução Autorizativa nº 2.420, de 25
30.000
II 6.01 de maio de 2010.
Resolução Autorizativa nº 1.152, de 27
UTE Potirendaba
de dezembro de 2007, c/c as Resoluções
(antiga UTE UTE.AI.SP.029655Autorizativas nº 3.186, de 1º de 40.200
Cerradinho 4.01
novembro de 2011, e nº 3.451, de 10 de
Potirendaba)
abril de 2012.
DSP - DESPACHO 1307/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga da Usina Termelétrica Pagrisa e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, com a finalidade de autoprodução de energia elétrica, no município de Ulianópolis, (MT), em favor da Pagrisa - Pará Pastoril e Agrícola S.A.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-25
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.307, DE 18 DE MAIO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Resolução
Normativa – REN nº 390, de 15 de dezembro de 2009, e o que consta do Processo nº 48500.002615/201631, resolve: registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UTE Pagrisa, cadastrada sob
o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n° UTE.AI.PA.035756-1.01, e de seu sistema de
transmissão de interesse restrito, com 11.200 kW de Potência Instalada, utilizando bagaço de cana de açúcar
como combustível principal, visando à Autoprodução, localizada no município de Ulianópolis, às
coordenadas geográficas 03°43'40" S e 47°55'84" O, estado do Pará, em favor da empresa Pagrisa - Pará
Pastoril e Agrícola S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.459.177/0001-74, conferindo-lhe as prerrogativas
estabelecidas no art. 6° da referida REN n° 390/2009, observadas as condições dispostas no §2° desse
dispositivo.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 1308/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG42, para início da operação comercial, da Usina Hidrelétrica Santo Antônio, no rio Madeira, município de Porto Velho, (RO), de titularidade da Santo Antônio Energia S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-19
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 1.308, DE 18 DE MAIO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo
nº 48500.003984/2008-31, resolve liberar a unidade geradora UG42, de 73.290 kW de capacidade instalada,
da UHE Santo Antônio, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UHE.PH.RO.029707-0.01,
localizada no rio Madeira, no município de Porto Velho, estado de Rondônia, concedida à empresa Santo
Antônio Energia S.A., para início da operação comercial a partir do dia 19 de maio de 2016, quando a
energia produzida pela unidade geradora deverá estar disponível ao sistema.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Geração
DSP - DESPACHO 1309/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Acatamento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-20
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 1.309, DE 17 DE MAIO DE 2016
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.001294/2016-58, decide acatar a recomendação da Comissão Permanente de Procedimentos
Administrativos Disciplinares - CPPA no sentido de arquivar o citado processo.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo Extraordinário de 20.05.2016, p. 3, v. 19,
n. 27.
DSP - DESPACHO 130/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reconhece a ocorrência de excludente de responsabilidade de atraso na implantação da Usina Hidrelétrica Baixo Iguaçu, por força maior; determina à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE a postergação do início do período de suprimento dos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado - CCEARs pelo período do excludente de responsabilidade, contado a partir de 01/09/2016; encaminha o processo ao Ministério de Minas e Energia - MME com a recomendação de prorrogação de prazo de outorga da citada Usina; e determina à CCEE que, após a decisão do MME, promova a alteração do fim do período de suprimento dos CCEARs.
Assunto: Reconhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 130, DE 19 DE JANEIRO DE 2016.
Voto
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.008743/2008-89, decide deferir parcialmente o requerimento apresentado pela Geração Céu Azul
S.A no sentido de: (i) reconhecer a ocorrência de excludente de responsabilidade pelo atraso na
implantação da Usina Hidrelétrica - UHE Baixo Iguaçu, decorrente de ato do poder público, caso fortuito
e de força maior, pelo período de 626 (seiscentos e vinte e seis) dias, afastando a aplicação de quaisquer
penalidades e obrigações contratuais, comerciais ou regulatórias decorrentes do referido atraso; (ii)
determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE que promova a postergação do
início do período de suprimento dos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado -
CCEARs pelo período do excludente de responsabilidade reconhecido neste Despacho, contado a partir
de 1º/09/2016; (iii) encaminhar o processo ao Ministério de Minas e Energia - MME com a recomendação
de prorrogação em 626 (seiscentos e vinte e seis) dias do prazo de outorga da UHE Baixo Iguaçu; e (iv)
determinar à CCEE que, após a decisão do MME sobre o assunto do item "iii", promova a alteração do
fim do período de suprimento dos CCEARs.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.02.2016, seção 1, p. 116, v. 153, n. 21.
DSP - DESPACHO 1310/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui ao pedido de Furnas Centrais Elétricas S.A - Furnas, para oferecimento de garantia de recebíveis proveniente de Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado, como garantia a financiamento perante a Caixa Econômica Federal, destinados à cobertura de parte do Programa de Investimento e Inversões Financeiras, para o corrente ano.
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-24
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 1.310 , DE18 DE MAIO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas por meio da Portaria n° 1.047, de 9 de setembro de 2008, considerando o disposto na Lei nº
9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, na Lei nº 10.604, de 17
de dezembro de 2002, na Resolução Normativa nº 532, de 14 de janeiro de 2013 e o que consta do
Processo nº 48500.002452/2016-97, decide anuir ao pedido de Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas,
para oferecimento de garantia de recebíveis advindos de Contratos de Comercialização de Energia no
Ambiente Regulado, como garantia a financiamento perante a Caixa Econômica Federal, no montante
de até R$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de reais), destinados à cobertura de parte do seu Programa
de Investimento e Inversões Financeiras para o corrente ano.
ANTONIO ARAÚJO DA SILVA
DSP - DESPACHO 1311/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega efeito suspensivo ao recurso administrativo da Amazonas Distribuidora de Energia S.A, em face do Despacho ANEEL 909, de 2016, que aplicou penalidade de redução nos níveis tarifários obtidos na próxima revisão tarifária periódica da concessionária, por não se encontrarem presentes os requisitos ensejadores da suspensividade.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-24
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.311, DE 18 DE MAIO DE 2016
Decisão
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, com fulcro no disposto no art. 61 da Lei 9.784 de 29.01.1999, no art.
45, §4º, da Norma de Organização ANEEL 001, revisada pela Resolução Normativa 273, de 10.7.2007, e
do que consta do Processo 48500.000359/2015-67, decido não conceder efeito suspensivo ao recurso
administrativo interposto pela Amazonas Distribuidora de Energia S/A. em face do Despacho 909/2016,
que aplicou penalidade de redução nos níveis tarifários obtidos na próxima revisão tarifária periódica da
Concessionária, por não se encontrarem presentes os requisitos ensejadores da suspensividade.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24.05.2016, seção 1, p. 50, v. 153, n. 98.
DSP - DESPACHO 1312/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere o aceite aos estudos de viabilidade da Usina Hidrelétrica ARN-120 (Castanheira), no rio Arinos, no município de Juara, (MT), apresentado pela Empresa de Pesquisa Energética - EPE, conforme as características detalhadas na tabela.
Assunto: Aceite
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-06-27
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.312, DE 18 DE MAIO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 3.933, de
29 de março de 2016, e tendo em vista o que consta da Resolução ANEEL nº 395, de 4 de dezembro de
1998, e do Processo nº 48500.004214/2011-10, resolve: conferir o aceite aos Estudos de Viabilidade da
UHE ARN-120 (Castanheira), situada no rio Arinos, sub-bacia 17, no município de Juara, no estado de
Mato Grosso, apresentado pela Empresa de Pesquisa Energética – EPE, conforme as características
técnicas abaixo:
N.A.

Código Único de N.A. Médio Área do
Coordenadas do Normal Potência
Empreendimentos de Geração de Jusante Reservatório
Eixo do Barramento Montante (kW)
(CEG) (m) (km²)
(m)
11°04'39" S

UHE.PH.MT.035757-0.01 230,00 216,30 94,70 140.000
57°45'26" O
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Revogado pelo DSP SCE/ANEEL 3.702, de 20.12.2024)
DSP - DESPACHO 1313/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega efeito suspensivo ao pedido de reconsideração da Foz do Chapecó Energia S.A, ao Despacho ANEEL 1.015 de 2016, que determinou a transferência das Linhas de Transmissão Foz do Chapecó - Xanxerê e Foz do Chapecó - Guarita à Eletrosul Centrais Elétricas S.A, e a contabilização, pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, das perdas elétricas associadas à Usina Hidrelétrica Foz do Chapecó, por não se encontrarem presentes os requisitos ensejadores da suspensividade.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-24
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.313, DE 18 DE MAIO DE 2016
Decisão
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, com fulcro no disposto no art. 61 da Lei 9.784 de 29.01.1999, no art.
45, §4º, da Norma de Organização ANEEL 001, revisada pela Resolução Normativa 273, de 10.7.2007, e
do que consta do Processo 48500.00004392/2010-51, decido não conceder efeito suspensivo ao pedido de
reconsideração interposto pela Foz do Chapecó Energia S.A. ao Despacho 1.015/2016, por meio do qual
foi determinada a transferência das LT 230 kV Foz do Chapecó - Xanxerê e LT 230 kV Foz do Chapecó -
Guarita à Eletrosul Centrais Elétricas S.A., e a contabilização, pela Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica, das perdas elétricas associadas à Usina Hidrelétrica Foz do Chapecó, por não se encontrarem
presentes os requisitos ensejadores da suspensividade.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24.05.2016, seção 1, p. 50, v. 153, n. 98.