JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 3597/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a potência instalada, e o número e posicionamento de aerogeradores da Central Geradora Eólica Manineiro, outorgada à Centrais Eólicas Manineiro S.A; e registra a potência líquida declarada.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-12
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.597, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.001063/2013-00, decide: (i) alterar de 14.400 kW para 13.800 kW a potência instalada da
Central Geradora Eólica EOL Manineiro, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração
CEG nº EOL.CV.BA.032245-8-01, outorgada a Centrais Eólicas Manineiro S.A., por meio da Resolução
Autorizativa nº 5.125 de 24 de março de 2015; (ii) alterar o número de unidades geradoras que passará
de 3 (três) de 3.000 kW e 2 (duas) de 2.700 kW para 4 (quatro) unidades geradoras de 2.700 kW e 1 (uma)
unidade geradora de 3.000 kW; (iii) alterar o posicionamento dos aerogeradores conforme constante do
Anexo deste Despacho; e (iv) registrar a Potência Líquida Declarada de 13.455 kW.
RENATO MARQUES BATISTA

ANEXO
Central Geradora Eólica
EOL Manineiro
Potência Instalada (kW) CEG nº
13.800 EOL.CV.BA.032245-8-01

Datum Fuso Memorial
SIRGAS 2000 23 S 14441
Altura do eixo Diâmetro do
Aerogeradores E N
do Rotor (m) Rotor (m)

| MNN -01 | 750969 | 8449164 | 89,00 | 122,00 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| MNN -02 | 750869 | 8449020 | 89,00 | 122,00 |
| MNN -03 | 750789 | 8448851 | 89,00 | 122,00 |
| MNN -04 | 750727 | 8448683 | 75,00 | 100,00 |
| MNN -05 | 750716 | 8448503 | 89,00 | 122,00 |
DSP - DESPACHO 359/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga da Usina Termelétrica Inpasa Dourados, com a finalidade de autoprodução de energia elétrica, no município de Dourados, (MS), em favor da Inpasa Agroindustrial S.A.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-11
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 359, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.005277/2020-76, decide: (i) Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO da
Central Geradora Termelétrica – UTE Inpasa Dourados, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG nº UTE.FL.MS.050519-6.01, com 26.000 kW de Potência Instalada,
utilizando cavaco de madeira como combustível, visando à Autoprodução de Energia Elétrica, localizada
no município de Dourados, às coordenadas geográficas latitude 22°20'3.70"S e longitude 54°48'51.20"O,
estado de Mato Grosso do Sul, em favor da empresa Inpasa Agroindustrial S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
29.316.596/0001-15, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar
que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes
dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 3608/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui previamente ao contrato de prestação de serviços de monitoramento de rede de telecomunicação e infraestrutura de tecnologia a ser firmado entre as concessionárias de distribuição de energia elétrica citadas e com sua parte relacionada, a Equatorial Telecomunicações S.A – Equatorial Telecom.
Assunto: Anuência (partes relacionadas)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-12
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 3.608, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n°
4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na
Resolução Normativa nº 699, de 26 de janeiro de 2016 e o que consta do Processo nº 48500.005108/202108, decide anuir previamente ao Contrato de Prestação de Serviços de Monitoramento de Rede de
Telecomunicação e Infraestrutura de Tecnologia a ser firmado entre Concessionárias de Distribuição de
Elétrica Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A. – EQTL-MA, Equatorial Pará Distribuidora de
Energia S.A. – EQTL-PA, Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A. – EQTL-PI, Equatorial Alagoas
Distribuidora de Energia S.A. – EQTL-AL e Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE
D (Contratantes) com sua Parte Relacionada, a Equatorial Telecomunicações S.A. – Equatorial Telecom
(Contratada), conforme proposta apresentada.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.11.2021, seção 1, p. 95, v. 159, n. 213.
DSP - DESPACHO 3609/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza, para fins de regularização, em favor da Braskem S.A, o estabelecimento de rede particular de energia elétrica com as configurações mencionadas, no município de Candeias, (BA), conforme as condições detalhadas.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-12
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.609, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das
atribuições delegadas pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o disposto na
no
Lei 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto nº 41.019,
de 26 de fevereiro de 1957, no Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base no art. 4º, inciso IV,
Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 229, de 8 de agosto
de 2006, na Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010, e o que consta do Processo nº
48500.005599/2021-04, decide: (i) autorizar, para fins de regularização, em favor da Braskem S.A., o
estabelecimento de rede particular de energia elétrica em 13,8 kV, circuito duplo, com 450 metros de
extensão, localizada no município de Candeias, estado da Bahia; (ii) a referida instalação de energia
elétrica destina-se ao uso exclusivo da Braskem S.A., com a função de suprir cargas da Empresa, não
podendo ser conectada a unidades consumidoras de terceiros; (iii) esta autorização não exime a Braskem
S.A. de suas responsabilidades pelo projeto e sua execução perante o Conselho Regional de Engenharia,
Arquitetura e Agronomia – CREA; (iv) fica a Braskem S.A. obrigada a atender às determinações emanadas
das leis e dos regulamentos administrativos estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao
empreendimento, bem como às Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, que
estabelecem os procedimentos e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção
das instalações de energia elétrica, e à Norma Regulamentadora de Segurança e Medicina no Trabalho –
NR 10 – Segurança em Instalações e Serviços de Eletricidade, aprovada pela Portaria do Ministério do
Trabalho e Emprego n° 598, de 7 de dezembro de 2004; e (v) constitui obrigação da Braskem S.A.
responder por eventuais danos que as instalações de energia elétrica causar a terceiros, em decorrência
de sua operação, manutenção ou inspeção.
RENATO BRAGA DE LIMA GUEDES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.11.2021, seção 1, p. 95, v. 159, n. 213.
DSP - DESPACHO 360/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-17
Autor: SRD/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 360 DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada, por meio da Portaria
4.845/2017, e no que consta do processo 48500.005963/2020-47 resolve conhecer o pedido
administrativo interposto pela Urca Energia Participações Ltda. e, no mérito, negar-lhe provimento.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.02.2021, seção 1, p. 81, v. 159, n. 31.
DSP - DESPACHO 3610/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere o pleito solicitado pela Central Eólica Gravier S.A de postergação do início da vigência do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão - CUST 022 de 2021.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-12
Autor: SRT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.610, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria
no no
3.924, de 29 de março de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo 48500.005546/2021-85,
decide por indeferir o pleito solicitado pela Central Eólica Gravier S.A. de postergação do início da vigência
do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão – CUST nº 022/2021.
LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.11.2021, seção 1, p. 95, v. 159, n. 213.
DSP - DESPACHO 3611/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a atualização dos dados cadastrais utilizados para o cálculo da produtibilidade de usinas hidrelétricas no âmbito do planejamento e da programação da operação eletroenergética, e na formação do preço de curto prazo a partir do Programa Mensal de Operação — PMO de janeiro de 2022, conforme proposta apresentada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS na Carta CTA-ONS DPL 1854/2021, e determina ao ONS que utilize as informações referentes aos novos dados cadastrais nas atividades de pós-operação, a partir de janeiro de 2022.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-12
Autor: SRG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL
DESPACHO Nº 3.611, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio das Portarias ANEEL nº 4.163,
de 30 de agosto de 2016, e considerando o que consta do processo nº 48500.000023/2021-51, decide: (i)
autorizar a atualização dos dados cadastrais utilizados para o cálculo da produtibilidade de usinas
hidrelétricas no âmbito do planejamento e da programação da operação eletroenergética, e na formação
do preço de curto prazo a partir do Programa Mensal de Operação — PMO de janeiro de 2022, conforme
proposta apresentada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS na Carta CTA-ONS DPL
1854/2021, e (ii) determinar ao ONS que utilize as informações referentes aos novos dados cadastrais nas
atividades de pós-operação, a partir de janeiro de 2022.
ALESSANDRO D´AFONSECA CANTARINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.11.2021, seção 1, p. 95, v. 159, n. 213.
DSP - DESPACHO 3613/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 e UG2, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de Santa Martina 14, nos municípios de Caiçara do Rio do Vento e Riachuelo, (RN), de titularidade da Ventos de Santa Sofia Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-12
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.613, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.001120/2019-38, decide liberar as unidades geradoras UG1 e UG2, de 4.200,00 kW cada,
totalizando 8.400,00 kW de capacidade instalada, da EOL Ventos de Santa Martina 14, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.RN.038323-6.01, localizada nos municípios de Caiçara do Rio
do Vento e Riachuelo no estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da Ventos de Santa Sofia Energias
Renováveis S.A., para início da operação em teste a partir de 12 de novembro de 2021.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 3614/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG10, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Filgueira I, no município de Areia Branca, (RN), de titularidade da EOL Maral I SPE S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-12
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.614, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.005082/2019-92, decide liberar a unidade geradora UG10, de 3.550,00 kW de capacidade
instalada, da EOL Filgueira I, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.RN.0334294.01, localizada no município de Areia Branca no estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da EOL
Maral I SPE S.A., para início da operação em teste a partir de 12 de novembro de 2021.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 3615/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG3, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Vila Espírito Santo V, no município de Serra do Mel, (RN), de titularidade da Vila Espírito Santo V Empreendimentos e Participações S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-12
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.615, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.001864/2020-96, decide liberar a unidade geradora UG3, de 4.200,00 kW de capacidade instalada,
da EOL Vila Espírito Santo V (Antiga Potiguar B25), Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.RN.040598-1.01, localizada no município de Serra do Mel no estado do Rio Grande do Norte, de
titularidade da Vila Espírito Santo V Empreendimentos e Participações S.A., para início da operação em
teste a partir de 12 de novembro de 2021.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 3616/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG8, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Vila Espírito Santo II, antiga Potiguar B22, no município de Serra do Mel, (RN), de titularidade da Vila Espírito Santo II Empreendimentos e Participações S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-12
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.616, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.001867/2020-20, decide liberar a unidade geradora UG8, de 4.200,00 kW de capacidade instalada,
da EOL Vila Espírito Santo II (Antiga Potiguar B22), Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.RN.040595-7.01, localizada no município de Serra do Mel no estado do Rio Grande do Norte, de
titularidade da Vila Espírito Santo II Empreendimentos e Participações S.A., para início da operação em
teste a partir de 12 de novembro de 2021.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 3617/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG30, para início da operação comercial, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Juazeiro VII, no município de Juazeiro, (BA), de titularidade da Central Fotovoltaica Juazeiro Solar VII SPE Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-12
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.617, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.000482/2020-45, decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG30, de 1.576,40 kW cada,
totalizando 47.292,00 kW de capacidade instalada, da UFV Juazeiro VII, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG UFV.RS.BA.043286-5.01, localizada no município de Juazeiro no
estado da Bahia, de titularidade da Central Fotovoltaica Juazeiro Solar VII SPE Ltda., para início da
operação comercial a partir de 12 de novembro de 2021.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 3618/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG10, para início da operação comercial, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Juazeiro VIII, no município de Juazeiro, (BA), de titularidade da Central Fotovoltaica Juazeiro Solar VIII SPE Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-12
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.618, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.000483/2020-90, decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG10, de 1.520,10 kW cada,
totalizando 15.201,00 kW de capacidade instalada, da UFV Juazeiro VIII, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG UFV.RS.BA.044754-4.01, localizada no município de Juazeiro no
estado da Bahia, de titularidade da Central Fotovoltaica Juazeiro Solar VIII SPE Ltda., para início da
operação comercial a partir de 12 de novembro de 2021.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 361/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Decide que diante de situações excepcionais, nos quais haja possibilidade de aumento tarifário expressivo, poderão, antecipadamente a conclusão da Consulta Pública ANEEL 005 de 2021, serem utilizados parte dos créditos de PIS/Pasep e Cofins, limitado ao percentual citado do total envolvido na(s) ação(ões) judicial(ais).
Assunto: Decisão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-19
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 361, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021
Voto
O DIRETOR‐GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.001747/2020-22, decide que diante de situações excepcionais, nos quais haja possibilidade de
aumento tarifário expressivo, poderão, antecipadamente a conclusão da Consulta Pública (CP) 005/2021,
serem utilizados parte dos créditos de PIS/Pasep e Cofins, limitado a 20% (vinte por cento) do total
envolvido na(s) ação(ões) judicial(ais).
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.02.2021, seção 1, p. 144, v. 159, n. 33.
DSP - DESPACHO 3621/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Executa a garantia de registro da revisão dos estudos de inventário hidrelétrico do rio Benevente, no trecho entre a nascente e o remanso do reservatório da Pequena Central Hidrelétrica São Joaquim, sob titularidade da SBT Engenharia e Serviços de Eletricidade Ltda, no valor citado, correspondente ao percentual citado do valor aportado.
Assunto: Execução
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-17
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.621, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020, e o que consta do Processo nº 48500.003434/2021-90, decide: executar a garantia de registro da
Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Benevente, no trecho entre a nascente e o remanso
do reservatório da PCH São Joaquim, sob titularidade da SBT Engenharia e Serviços de Eletricidade Ltda.,
no valor de R$ 34.007,39 (trinta e quatro mil, sete reais e trinta e nove centavos), correspondente a 30%
(trinta por cento) do valor aportado, nos termos do item 14.1, Anexo V, da Resolução Normativa nº 875,
de 10 de março de 2020.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 3622/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Anuência (alteração estatutária)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-12
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.622, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº
4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na
Resolução Normativa nº 149, de 28 de fevereiro de 2005, e o que consta do Processo nº
48500.004503/2021-82, decide: anuir previamente ao pedido da Gralha Azul Transmissão de Energia S.A.
de alteração de seu Estatuto Social para redução de seu Capital Social, conforme proposta apresentada.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.11.2021, seção 1, p. 95, v. 159, n. 213.
LPB
DSP - DESPACHO 3625/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista S.A – ISA CTEEP em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 0022 de 2020, mantendo as penalidades de multa aplicadas.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-18
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.625, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 5.273, de 21 de agosto de 2018, no uso de suas atribuições regimentais; de acordo
com a deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº 48500.004805/2019-36, decide por
conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica
Paulista S.A. – ISA CTEEP em face do Auto de Infração nº 0022/2020, lavrado pela Superintendência de
Fiscalização dos Serviços de Eletricidade, para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo as
penalidades de multa aplicadas.
ELISA BASTOS SILVA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18.11.2021, seção 1, p. 142, v. 159, n. 216.