REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 9697/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa e de desapropriação, em favor da Eólica Canudos II SPE S.A e da Eólica Canudos III SPE S.A, as áreas de terra necessárias respectivamente à passagem da Linha de Transmissão Canudos I - Jeremoabo e sua estrada de acesso, e à implantação da Subestação Jeremoabo, nos municípios de Canudos e Jeremoabo, (BA).
Assunto: Declaração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-04
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.697, DE 2 DE MARÇO DE 2021
Declara de utilidade pública, em favor da Eólica
Canudos II SPE S.A. e da Eólica Canudos III SPE S.A.,
para instituição de servidão administrativa, a área de
terra necessária à passagem da Linha de Transmissão
500 kV Canudos I – Jeremoabo e à estrada de acesso
à Subestação Jeremoabo; e, para desapropriação, a
área de terra necessária à implantação da
Subestação 500 kV Seccionadora Jeremoabo,
localizadas no estado da Bahia.
Texto Original
Texto Compilado
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º,
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no
art. 151, alínea "c", do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851,
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3ºA da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817,
de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução
Normativa nº 919, de 23 de fevereiro de 2021 e o que consta do Processo nº 48500.000637/2021-24,
resolve:
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da
Eólica Canudos II SPE S.A. e Eólica Canudos III SPE S.A., autorizadas conforme as Resoluções Autorizativas
nº 9.441 e nº 9.440, ambas de 17 de novembro de 2020, a área de terra de 80 (oitenta) metros de largura
necessária à passagem da Linha de Transmissão Canudos I - Jeremoabo, circuito simples, em 500 kV, com
aproximadamente 50,95 km (cinquenta vírgula noventa e cinco quilômetros) de extensão, que interligará
a Subestação Coletora Canudos I à Subestação 500 kV Seccionadora Jeremoabo, localizada nos municípios
de Canudos e Jeremoabo, no estado da Bahia.
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo I e encontra-se
detalhada no Processo nº 48500.000637/2021-24, que está disponível na ANEEL.

Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da
Eólica Canudos II SPE S.A. e da Eólica Canudos III SPE S.A, inscritas, respectivamente, no CNPJ nº
35.417.771/0001-63 e nº 35.474.191/0001-08, autorizadas conforme as Resoluções Autorizativas nº
9.441 e nº 9.440, de 17 de novembro de 2020, da ANEEL, a área de terra de 80 (oitenta) metros de largura
necessária à passagem da Linha de Transmissão Canudos I – Jeremoabo, circuito simples, 500 kV, com
aproximadamente 50,96( cinquenta vírgula noventa e seis) km de extensão, que interligará a Subestação
Coletora Canudos I à Subestação Seccionadora Jeremoabo, localizada nos municípios de Canudos e
Jeremoabo, estado da Bahia. (Redação dada pela REA ANEEL 14.312, de 11.04.2023)
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo I e encontra-se
detalhada no Processo nº 48500.000637/2021-24, que está disponível na ANEEL. (Redação dada pela REA
ANEEL 14.312, de 11.04.2023)
Art. 2º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da
Eólica Canudos II SPE S.A. e da Eólica Canudos III SPE S.A., autorizadas conforme as Resoluções
Autorizativas nº 9.441 e nº 9.440, de 2020, a área de terra que perfaz uma superfície de aproximadamente
47.352,4 (quarenta e sete mil, trezentos e cinquenta e dois vírgula quatro) metros quadrados, necessária
à implantação de estrada de acesso à Subestação Jeremoabo, localizada no município de Jeremoabo,
estado da Bahia.
Parágrafo Único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo II e encontra-se
detalhada no Processo nº 48500.000637/2021-24, que está disponível na ANEEL.
Art. 3º Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da Eólica Canudos II SPE
S.A. e da Eólica Canudos III SPE S.A., autorizadas conforme as Resoluções Autorizativas nº 9.441 e nº 9.440,
de 2020, a área de terra que perfaz uma superfície de aproximadamente 560.653,9 (quinhentos e sessenta
mil, seiscentos e cinquenta e três vírgula nove) metros quadrados, necessária à implantação da
Subestação 500 kV Seccionadora Jeremoabo, localizada no município de Jeremoabo, no estado da Bahia.
Parágrafo Único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo III e encontrase detalhada no Processo nº 48500.000637/2021-24, que está disponível na ANEEL.
Art. 3º Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da Eólica Canudos II SPE
S.A cadastrada sob CNPJ 35.417.771/0001-63 e da Eólica Canudos III SPE S.A cadastrada sob CNPJ
35.474.191/0001- 08., autorizadas conforme as Resoluções Autorizativas nº 9.441 e nº 9.440, de 17 de
novembro de 2020, a área de terra que perfaz uma superfície de aproximadamente 1.267.400 (um milhão
e duzentos e sete mil vírgula e quatrocentos metros quadrados), necessária à implantação da Subestação
500 kV Seccionadora Jeremoabo, localizada no município de Jeremoabo, estado da Bahia. (Redação dada
pela REA ANEEL 12.293, de 19.07.2022)
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo III encontra-se
detalhada no Processo nº 48500.000637/2021-24, que está disponível na ANEEL. (Redação dada pela REA
ANEEL 12.293, de 19.07.2022)

Art. 4º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderão as outorgadas
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia
elétrica, sendo-lhes assegurado, ainda, o acesso às áreas de servidão constituídas.
Art. 5º Ficam as outorgadas obrigadas a:
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à
desapropriação e à instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter
de urgência, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº
2.786, de 21 de maio de 1956;
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das
instalações;
III – atender as determinações do art. 10 da Resolução Normativa nº 919, de 23 de fevereiro
de 2021;
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais;
V – se responsabilizarem pela construção das travessias por próprios públicos federais,
estaduais e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos
competentes aos quais cada travessia esteja jurisdicionada; e
VI – fiscalizar as terras destinadas à implantação das instalações, promovendo sua gestão
sócio-patrimonial.
Art. 6º Os proprietários das áreas de terra referidas nos arts. 1º e 2º limitarão o seu uso e gozo
ao que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de
praticar quaisquer atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer construções ou
plantações de elevado porte.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas coordenadas dos
vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao Sistema Geodésico de
Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela.
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD
UF Código Município Empreendimento
BA 2918100 LT 500 kV Canudos I - Jeremoabo

| Sistema de Referência | Fuso | Destinação |
| --- | --- | --- |
| SIRGAS2000 | UTM 24 S (MER -39) | Linhas de Transmissão |
| Tipo de DUP | Área (hectares) | Responsável Técnico |
| Servidão Administrativa | 407,97 | Vitor Alves |
| Nº ART/RRT correspondente | Largura Faixa (m) | Norma Utilizada para o cálculo |

PE20200502664 80 ABNT NBR 5422:1985
Existe mais de uma largura de faixa? Largura Faixa 2 (m)
Não

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 576467,35 8875536,66
2 576546,66 8875523,61
3 576356,32 8874810,29
4 576352,01 8874800,08
5 576345,06 8874791,45
6 576336,02 8874785,06
7 574709,79 8873945,54
8 574698,08 8873941,64
9 574685,73 8873941,50
10 564282,48 8875443,18
11 564277,57 8875444,21
12 555716,80 8877802,14
13 555369,13 8877889,68
14 555367,98 8877889,99
15 554355,50 8878177,08
16 554342,97 8878183,16
17 554333,28 8878193,16
18 553702,99 8879125,00
19 548039,46 8878693,41
20 548033,62 8878693,40
21 527712,40 8880122,36

22 527710,94 8880122,49
23 527521,64 8880142,80
24 527343,78 8880156,21
25 527303,89 8880159,21
26 527309,90 8880238,98
27 527528,28 8880222,53
28 527529,55 8880222,41
29 527718,74 8880202,11
30 548036,31 8878773,40
31 553720,07 8879206,54
32 553733,96 8879205,15
33 553746,53 8879199,08
34 553756,24 8879189,06
35 554391,37 8878250,07
36 555389,24 8877967,12
37 555736,77 8877879,61
38 555737,62 8877879,38
39 564296,39 8875522,00
40 574684,48 8874022,51
41 576283,59 8874848,02
42 576467,35 8875536,66

ANEXO I
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas coordenadas dos
vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao Sistema Geodésico de
Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela.
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD
MEMORIAL 6175
UF Código Município Empreendimento
BA 2918100 LT 500 kV Canudos I - Jeremoabo

| Sistema de Referência | Fuso | Destinação |
| --- | --- | --- |
| SIRGAS2000 | UTM 24 S (MER -39) | Linhas de Transmissão |
| Tipo de DUP | Área (hectares) | Responsável Técnico |
| Servidão Administrativa | 414,764000 | Wilton Leal |
| Nº ART/RRT correspondente | Largura Faixa (m) | Norma Utilizada para o cálculo |

2020220305744 80 NBR 5422
Existe mais de uma largura de
Largura Faixa 2 (m)
faixa?
Não

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 564.282,477 8.875.443,181
2 564.277,569 8.875.444,207
3 555.716,803 8.877.802,135
4 555.369,128 8.877.889,681
5 555.367,983 8.877.889,987
6 554.355,502 8.878.177,084
7 554.342,972 8.878.183,157
8 554.333,282 8.878.193,157
9 553.702,990 8.879.125,004
10 548.039,463 8.878.693,412
11 548.033,618 8.878.693,395
12 527.712,397 8.880.122,359
13 527.710,935 8.880.122,488
14 527.521,639 8.880.142,802
15 527.343,776 8.880.156,205
16 527.303,889 8.880.159,210
17 527.309,900 8.880.238,984
18 527.528,283 8.880.222,529
19 527.529,545 8.880.222,413
20 527.718,741 8.880.202,110
21 548.036,306 8.878.773,403
22 553.720,070 8.879.206,538

23 553.733,958 8.879.205,154
24 553.746,525 8.879.199,083
25 553.756,242 8.879.189,064
26 554.391,369 8.878.250,068
27 555.389,237 8.877.967,115
28 555.736,766 8.877.879,605
29 555.737,621 8.877.879,380
30 564.296,392 8.875.522,001
31 574.684,481 8.874.022,506
32 576.283,586 8.874.848,021
33 576.467,347 8.875.536,659
34 576.546,664 8.875.523,609
35 576.557,849 8.875.521,751
36 576.559,582 8.875.521,365
37 576.534,708 8.875.443,479
38 576.501,934 8.875.328,034
39 576.463,519 8.875.202,431
40 576.446,759 8.875.149,218
41 576.419,910 8.875.048,603
42 576.397,357 8.874.951,626
43 576.397,334 8.874.951,539
44 576.397,250 8.874.951,239
45 576.397,224 8.874.951,153
46 576.379,618 8.874.897,612
47 576.356,316 8.874.810,287
48 576.352,006 8.874.800,083
49 576.347,034 8.874.793,904
50 576.344,640 8.874.789,999
51 576.344,542 8.874.789,854
52 576.344,180 8.874.789,364
53 576.344,104 8.874.789,269
54 576.343,949 8.874.789,103
55 576.343,507 8.874.788,684
56 576.343,415 8.874.788,603
57 576.343,234 8.874.788,467
58 576.342,726 8.874.788,131
59 576.342,622 8.874.788,066
60 576.342,576 8.874.788,041
61 576.225,981 8.874.724,704
62 576.110,860 8.874.663,047
63 576.034,352 8.874.620,223
64 576.034,313 8.874.620,201
65 576.034,176 8.874.620,129
66 576.034,137 8.874.620,108

67 575.919,200 8.874.562,298
68 575.919,093 8.874.562,246
69 575.807,755 8.874.509,884
70 575.693,800 8.874.451,681
71 575.585,522 8.874.395,666
72 575.475,243 8.874.335,347
73 575.475,191 8.874.335,317
74 575.475,100 8.874.335,262
75 575.475,005 8.874.335,213
76 575.474,950 8.874.335,186
77 575.474,785 8.874.335,112
78 575.363,113 8.874.282,624
79 575.160,970 8.874.175,786
80 575.080,762 8.874.130,220
81 575.080,718 8.874.130,196
82 575.080,561 8.874.130,112
83 575.080,515 8.874.130,088
84 574.971,610 8.874.075,356
85 574.857,242 8.874.018,764
86 574.748,085 8.873.963,799
87 574.748,051 8.873.963,724
88 574.747,767 8.873.963,222
89 574.747,585 8.873.962,956
90 574.747,217 8.873.962,501
91 574.747,000 8.873.962,276
92 574.746,575 8.873.961,899
93 574.746,534 8.873.961,864
94 574.746,311 8.873.961,701
95 574.745,830 8.873.961,400
96 574.745,767 8.873.961,362
97 574.745,536 8.873.961,248
98 574.745,246 8.873.961,136
99 574.745,011 8.873.961,033

| 100 | 574.744,927 | 8.873.960,997 |
| --- | --- | --- |
| 101 | 574.744,866 | 8.873.960,979 |
| 102 | 574.744,594 | 8.873.960,897 |
| 103 | 574.730,698 | 8.873.956,334 |
| 104 | 574.709,794 | 8.873.945,542 |
| 105 | 574.698,079 | 8.873.941,639 |
| 106 | 574.685,731 | 8.873.941,496 |
| 107 | 574.685,581 | 8.873.941,518 |
| 108 | 574.682,605 | 8.873.940,540 |
| 109 | 574.682,461 | 8.873.940,499 |
| 110 | 574.681,954 | 8.873.940,374 |

| 111 | 574.681,821 | 8.873.940,346 |
| --- | --- | --- |
| 112 | 574.681,660 | 8.873.940,324 |
| 113 | 574.681,140 | 8.873.940,275 |
| 114 | 574.680,954 | 8.873.940,267 |
| 115 | 574.680,842 | 8.873.940,270 |
| 116 | 574.680,320 | 8.873.940,299 |
| 117 | 574.680,171 | 8.873.940,313 |
| 118 | 574.549,625 | 8.873.957,507 |
| 119 | 574.549,527 | 8.873.957,521 |
| 120 | 574.413,576 | 8.873.978,475 |
| 121 | 574.256,804 | 8.873.998,811 |
| 122 | 574.256,644 | 8.873.998,835 |
| 123 | 574.135,553 | 8.874.018,988 |
| 124 | 574.011,341 | 8.874.037,922 |
| 125 | 573.886,649 | 8.874.055,094 |
| 126 | 573.751,152 | 8.874.073,736 |
| 127 | 573.631,343 | 8.874.091,788 |
| 128 | 573.506,413 | 8.874.109,404 |
| 129 | 573.381,118 | 8.874.127,357 |
| 130 | 573.253,496 | 8.874.146,204 |
| 131 | 573.134,132 | 8.874.165,359 |
| 132 | 573.112,957 | 8.874.168,522 |
| 133 | 572.988,528 | 8.874.186,483 |
| 134 | 572.888,040 | 8.874.198,015 |
| 135 | 572.887,887 | 8.874.198,035 |
| 136 | 572.761,164 | 8.874.216,985 |
| 137 | 572.639,421 | 8.874.235,475 |
| 138 | 572.513,495 | 8.874.252,980 |
| 139 | 572.393,703 | 8.874.270,693 |
| 140 | 572.274,465 | 8.874.286,856 |
| 141 | 572.274,347 | 8.874.286,874 |
| 142 | 572.155,923 | 8.874.306,141 |
| 143 | 572.155,771 | 8.874.306,173 |
| 144 | 572.155,242 | 8.874.306,306 |
| 145 | 572.155,044 | 8.874.306,366 |
| 146 | 572.154,946 | 8.874.306,405 |
| 147 | 572.154,444 | 8.874.306,619 |
| 148 | 572.154,226 | 8.874.306,727 |
| 149 | 572.154,167 | 8.874.306,763 |
| 150 | 572.153,837 | 8.874.306,969 |
| 151 | 572.098,403 | 8.874.314,971 |
| 152 | 572.033,684 | 8.874.323,499 |
| 153 | 571.908,833 | 8.874.340,339 |
| 154 | 571.908,790 | 8.874.340,346 |

| 155 | 571.908,639 | 8.874.340,369 |
| --- | --- | --- |
| 156 | 571.908,597 | 8.874.340,377 |
| 157 | 571.856,504 | 8.874.349,888 |
| 158 | 571.766,888 | 8.874.362,824 |
| 159 | 571.671,561 | 8.874.373,089 |
| 160 | 571.671,497 | 8.874.373,097 |
| 161 | 571.671,275 | 8.874.373,128 |
| 162 | 571.671,212 | 8.874.373,138 |
| 163 | 571.550,939 | 8.874.393,935 |
| 164 | 571.518,949 | 8.874.398,613 |
| 165 | 571.274,617 | 8.874.433,882 |
| 166 | 571.193,318 | 8.874.445,496 |
| 167 | 571.069,346 | 8.874.460,562 |
| 168 | 570.940,886 | 8.874.478,968 |
| 169 | 570.821,771 | 8.874.498,551 |
| 170 | 570.696,110 | 8.874.515,269 |
| 171 | 570.574,585 | 8.874.532,550 |
| 172 | 570.454,621 | 8.874.552,019 |
| 173 | 570.333,015 | 8.874.566,848 |
| 174 | 570.206,691 | 8.874.584,244 |
| 175 | 570.206,556 | 8.874.584,265 |
| 176 | 570.088,548 | 8.874.604,173 |
| 177 | 569.966,572 | 8.874.622,308 |
| 178 | 569.843,318 | 8.874.637,249 |
| 179 | 569.843,207 | 8.874.637,264 |
| 180 | 569.721,007 | 8.874.655,194 |
| 181 | 569.590,680 | 8.874.673,032 |
| 182 | 569.473,800 | 8.874.690,514 |
| 183 | 569.473,748 | 8.874.690,523 |
| 184 | 569.473,636 | 8.874.690,546 |
| 185 | 569.473,068 | 8.874.690,680 |
| 186 | 569.472,844 | 8.874.690,747 |
| 187 | 569.472,751 | 8.874.690,783 |
| 188 | 569.472,214 | 8.874.691,010 |
| 189 | 569.471,990 | 8.874.691,121 |
| 190 | 569.471,918 | 8.874.691,164 |
| 191 | 569.471,426 | 8.874.691,477 |
| 192 | 569.471,212 | 8.874.691,633 |
| 193 | 569.471,160 | 8.874.691,679 |
| 194 | 569.470,727 | 8.874.692,069 |
| 195 | 569.470,532 | 8.874.692,270 |
| 196 | 569.470,498 | 8.874.692,311 |
| 197 | 569.470,135 | 8.874.692,768 |
| 198 | 569.469,960 | 8.874.693,029 |

| 199 | 569.469,786 | 8.874.693,343 |
| --- | --- | --- |
| 200 | 569.368,060 | 8.874.707,079 |
| 201 | 569.246,281 | 8.874.725,009 |
| 202 | 569.117,057 | 8.874.742,620 |
| 203 | 568.996,608 | 8.874.760,323 |
| 204 | 568.872,005 | 8.874.776,705 |
| 205 | 568.743,719 | 8.874.794,430 |
| 206 | 568.625,019 | 8.874.812,129 |
| 207 | 568.510,026 | 8.874.827,610 |
| 208 | 568.381,981 | 8.874.846,879 |
| 209 | 568.252,321 | 8.874.865,704 |
| 210 | 568.136,565 | 8.874.883,066 |
| 211 | 568.015,005 | 8.874.900,880 |
| 212 | 568.014,907 | 8.874.900,896 |
| 213 | 567.911,985 | 8.874.918,321 |
| 214 | 567.789,899 | 8.874.932,802 |
| 215 | 567.789,851 | 8.874.932,808 |
| 216 | 567.789,682 | 8.874.932,833 |
| 217 | 567.789,633 | 8.874.932,840 |
| 218 | 567.662,207 | 8.874.954,306 |
| 219 | 567.547,861 | 8.874.971,825 |
| 220 | 567.547,439 | 8.874.971,455 |
| 221 | 567.547,211 | 8.874.971,286 |
| 222 | 567.546,761 | 8.874.970,999 |
| 223 | 567.546,687 | 8.874.970,955 |
| 224 | 567.546,492 | 8.874.970,856 |
| 225 | 567.546,004 | 8.874.970,641 |
| 226 | 567.545,883 | 8.874.970,593 |
| 227 | 567.545,716 | 8.874.970,540 |
| 228 | 567.545,201 | 8.874.970,402 |
| 229 | 567.545,031 | 8.874.970,365 |
| 230 | 567.544,901 | 8.874.970,346 |
| 231 | 567.544,371 | 8.874.970,288 |
| 232 | 567.544,154 | 8.874.970,276 |
| 233 | 567.544,067 | 8.874.970,278 |
| 234 | 567.543,534 | 8.874.970,302 |
| 235 | 567.543,382 | 8.874.970,314 |
| 236 | 567.432,331 | 8.874.983,683 |
| 237 | 567.432,280 | 8.874.983,690 |
| 238 | 567.432,100 | 8.874.983,716 |
| 239 | 567.432,049 | 8.874.983,725 |
| 240 | 567.309,768 | 8.875.004,940 |
| 241 | 567.190,968 | 8.875.018,970 |
| 242 | 567.190,859 | 8.875.018,984 |

| 243 | 567.070,090 | 8.875.036,237 |
| --- | --- | --- |
| 244 | 566.946,251 | 8.875.052,280 |
| 245 | 566.946,135 | 8.875.052,296 |
| 246 | 566.837,806 | 8.875.069,200 |
| 247 | 566.837,707 | 8.875.069,217 |
| 248 | 566.738,505 | 8.875.087,073 |
| 249 | 566.653,979 | 8.875.097,941 |
| 250 | 566.578,830 | 8.875.107,815 |
| 251 | 566.434,238 | 8.875.127,551 |
| 252 | 566.434,065 | 8.875.127,578 |
| 253 | 566.433,954 | 8.875.127,599 |
| 254 | 566.433,634 | 8.875.127,671 |
| 255 | 566.433,543 | 8.875.127,694 |
| 256 | 566.395,386 | 8.875.138,188 |
| 257 | 566.111,459 | 8.875.179,172 |
| 258 | 566.090,004 | 8.875.181,505 |
| 259 | 565.439,062 | 8.875.214,057 |
| 260 | 565.437,096 | 8.875.214,550 |
| 261 | 564.853,986 | 8.875.360,685 |
| 262 | 564.282,477 | 8.875.443,181 |

(Redação dada pela REA ANEEL 14.312, de 11.04.2023)

ANEXO II
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas coordenadas dos
vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao Sistema Geodésico de
Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela.
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública de Subestação - DUP SE
UF Código Município Empreendimento
BA ACESSO
2918100

| Sistema de Referência | Fuso | Destinação |
| --- | --- | --- |
| SIRGAS2000 | UTM 24 S (MER -39) | Outros |
| Tipo de DUP | Área (hectares) | Responsável Técnico |
| Servidão Administrativa | 5,000 | Vitor Alves |

Nº ART/RRT correspondente
PE20200502664

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
577074,60 8876591,12
1
577086,26 8876661,48
2
577147,83 8876752,10
3
4 577214,47 8876889,85
5 577277,18 8877077,37
6 577285,71 8877096,76
7 577292,34 8877107,33
8 577305,66 8877123,01
9 577327,01 8877142,82
10 577347,65 8877158,02
577380,32 8877176,00
11
577414,13 8877193,73
12
577440,08 8877203,89
13
14 577455,47 8877211,73
15 577471,54 8877225,17
16 577471,69 8877225,33
17 577471,84 8877225,49
18 577471,99 8877225,65
19 577472,14 8877225,81
20 577472,29 8877225,98
577910,22 8877759,79
21
577916,12 8877769,67
22
577920,10 8877792,14
23
24 577922,17 8877804,73
25 577930,43 8877824,69

577943,33 8877845,54
26
577951,74 8877856,66
27
577964,03 8877867,46
28
29 577994,48 8877888,40
30 578011,48 8877863,67
31 577981,61 8877843,15
32 577976,67 8877839,21
33 577976,59 8877839,14
34 577970,68 8877832,50
35 577956,62 8877810,02
577951,85 8877799,51
36
577949,97 8877789,31
37
577947,86 8877770,45
38
39 577943,64 8877757,73
40 577939,33 8877749,31
41 577494,48 8877205,80
42 577475,19 8877188,84
43 577454,51 8877177,37
44 577427,31 8877166,77
45 577394,64 8877149,64
577364,15 8877132,88
46
577349,09 8877122,34
47
577328,58 8877103,41
48
49 577314,23 8877086,09
50 577306,18 8877069,45
51 577243,04 8876880,52
52 577175,22 8876739,53
53 577074,60 8876591,12

ANEXO III
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas coordenadas dos
vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao Sistema Geodésico de
Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela.
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública de Subestação - DUP SE
UF Código Município Empreendimento
BA SE SECCIONADORA JEREMOABO
2918100

| Sistema de Referência | Fuso | Destinação |
| --- | --- | --- |
| SIRGAS2000 | UTM 24 S (MER -39) | Subestação |
| Tipo de DUP | Área (hectares) | Responsável Técnico |
| Desapropriação | 56,000 | Vitor Alves |

Nº ART/RRT correspondente
PE20200502664

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 577086,26 8876661,48
577074,60 8876591,12
2
576998,85 8876135,34
3
576959,77 8876018,55
4
5 576613,83 8875735,77
6 576578,07 8875518,44
7 576364,56 8875553,57
8 576400,32 8875770,89
9 576586,55 8876504,45
10 576769,00 8876819,72
576795,92 8876979,71
11
577131,40 8876934,02
12
577086,26 8876661,48
13