DSP - DESPACHO 1218/2022
Tipo de documento: voto
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento do requerimento administrativo da FS Agrisolutions Indústria de Biocombustíveis Ltda, com vistas à flexibilização de requisitos previstos nos procedimentos de rede do Operador Nacional do sistema Elétrico – ONS, em razão do uso de excitatriz brushless no sistema de regulação de tensão da Usina Termelétrica FS Sorriso; e determina ao ONS que avalie e decida sobre os eventuais pedidos de excepcionalização dos requisitos indicados no item 4.3.2 do Submódulo 2.10 dos Procedimentos de Rede, bem como aprimore o Submódulo 2.10 para fazer constar a possibilidade de flexibilização do requisito da excitatriz de unidade geradora citada.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-17
Autor: ANEEL

16ª Reunião Pública Ordinária
10/05/2022
VOTO
PROCESSO: 48500.003423/2020-29.
INTERESSADOS: FS Agrisolutions Indústria de Biocombustíveis Ltda. e Operador Nacional do Sistema
Elétrico (ONS)
RELATOR: Diretor Hélvio Neves Guerra.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração e Superintendência de
Regulação dos Serviços de Geração.
ASSUNTO: Requerimento Administrativo interposto pela FS Agrisolutions Indústria de Biocombustíveis
Ltda. com vistas à flexibilização de requisitos previstos nos Procedimentos de Rede do Operador Nacional
do Sistema Elétrico (ONS), em razão do uso de excitatriz brushless no sistema de regulação de tensão da
Usina Termelétrica FS Sorriso.
I – RELATÓRIO
1. A FS Agrisolutions Indústria de Biocombustíveis Ltda. (FS) foi autorizada por meio da
Resolução Autorizativa (REA) nº 8.8001, de 12 de maio de 2020, a implantar e explorar a Usina
Termelétrica (UTE) FS Sorriso, sob o regime de autoprodução de energia elétrica, constituída por duas
unidades geradoras, uma de 31,77 MW e outra de 23,23 MW, totalizando 55MW de potência instalada,
utilizando o cavaco de madeira como combustível principal e bambu, bagaço de cana, cana energia, pó
de serra, palha e capim como combustíveis alternativos.
solicitou2
2. Em 14 de abril de 2022 a FS à ANEEL a excepcionalização para o uso da excitatriz
brushless no sistema de regulação de tensão da UTE FS Sorriso com vistas à obtenção da Declaração de
Atendimento aos Procedimentos de Rede (DAPR) junto ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
1 Alterada posteriormente pela Resolução Autorizativa nº 10.290, de 13 de julho de 2021, para ajuste no cronograma de
implantação.
2 Carta s/nº, Sicnet nº 48513.011383/2022-00.
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3. Em 28 de abril de 2022, em análise conjunta3, as Superintendências de Fiscalização dos
Serviços de Geração (SFG) e de Regulação dos Serviços de Geração (SRG) avaliaram o requerimento da FS.
4. Em 2 de maio de 2022, na 17ª Sessão de Sorteio Público Ordinário, o processo foi
distribuído à minha relatoria.
II – FUNDAMENTAÇÃO
5. Trata-se da análise do Requerimento Administrativo interposto pela FS com vistas à
flexibilização de requisitos previstos nos Procedimentos de Rede do NOS para o uso de excitatriz brushless
no sistema de regulação de tensão da UTE FS Sorriso.
6. Conforme consta nos Procedimentos de Rede, submódulo 2.104, a UTE FS Sorriso,
classificada como Tipo II-B5, atenderia plenamente aos requisitos do submódulo 2.10 referente à excitatriz
da unidade geradora se estivesse conectada em uma instalação classificada como Demais Instalações de
Transmissão (DIT) ou em instalações sob responsabilidade do agente de distribuição, em tensão superior
a 69 kV6.
7. Entretanto, a FS Sorriso está conectada no seccionamento do circuito 1 da Linha de
Transmissão 230 kV Sinop – Sorriso, integrante da Rede Básica. Desta forma, a utilização de excitatriz
brushless no sistema de regulação de tensão da UTE FS Sorriso está em desacordo com o previsto nos
Procedimentos de Rede7.
3 Nota Técnica nº 55/2022-SFG-SRG/ANEEL, Sicnet nº 48532.002176/2022-00.
4 Revisão mais recente, a de número 2021.08, aprovada pela Diretoria da ANEEL, nos termos do Despacho ANEEL nº 2.596, de
31 de agosto de 2021.
5 Submódulo 7.2 dos Procedimentos de Rede:
"1.2.4.1
[...]
(b) Tipo II-B: Usinas para as quais se identifica a necessidade de informações ao ONS, para possibilitar a sua representação
individualizada nos processos de planejamento e operação eletroenergética do SIN, sendo:
[...]
(2) usinas que em função das características da fonte primária de geração, apresentam limitações que impedem o atendimento
ao despacho centralizado de forma sistemática, tais como: PCH, biomassa, cogeração, eólica e fotovoltaica."
6
Neste caso a UTE FS Sorriso seria enquadrada no item 4.1.3 do submódulo 2.10 dos Procedimentos de Rede.
7 Neste caso a UTE FS Sorriso se enquadra nos itens 4.3.2.2 e 4.3.2.3 do submódulo 2.10 dos Procedimentos de Rede.
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8. À ANEEL, a FS requereu a flexibilização desse requisito dos Procedimentos de Rede. Para
demonstrar a viabilidade da operação da UTE FS Sorriso, sem pôr em risco a confiabilidade sistêmica,
juntou aos autos do processo carta8 do ONS que conclui que essa flexibilização é aceitável sob o ponto de
vista de desempenho dinâmico do Sistema Interligado Nacional (SIN).
9. Segundo o ONS, os resultados apresentados pela FS "... indicam que a excitatriz brushless
apresenta um desempenho dinâmico um pouco inferior ao desempenho da excitatriz estática, entretanto,
sem impactos relevantes para o desempenho global do sistema."
10. Em análise conjunta, a SFG e SRG avaliam que por se tratar de questão técnica atinente às
funções do ONS e por não haver comprometimento na segurança operativa, a flexibilização desse
requisito dos Procedimentos de Rede é possível para esse caso.
11. De forma adicional, recomendam que a ANEEL delegue diretamente ao ONS a avaliação de
eventual flexibilização dos casos envolvendo a excitatriz de unidades geradoras. Justificam as
superintendências que, por se tratar de tema extremamente técnico vinculado à operação do SIN, não é
um procedimento eficiente que avaliações de excepcionalização, como a tratada nesse processo
administrativo, sejam remetidos à ANEEL para autorização. O próprio ONS poderia avaliar e autorizar
eventual necessidade de flexibilização desse requisito.
12. Assim, sugerem que a ANEEL determine ao ONS que analise e decida sobre eventuais
futuras flexibilizações dos requisitos técnicos indicados no item 4.3.2 do Submódulo 2.10 dos
Procedimentos de Rede enquanto não revistas as prerrogativas constantes dos Procedimentos de Rede.
Nesses casos, o ONS deverá: (i) manter registro das análises empreendidas sobre os pedidos de
excepcionalização; e (ii) propor alteração dos Procedimentos de Rede (Submódulo 2.10), de modo a
verificar a adequação dos requisitos vigentes e eventuais possibilidades de flexibilidade.
13. Na minha avaliação, considerando a análise do ONS e a recomendação da SFG e SRG,
entendo que o uso de excitatriz brushless no sistema de regulação de tensão da UTE FS Sorriso pode ser
8 Carta CTA-ONS DPL 0644/2022, de 11 de março de 2022, Sicnet nº 48513.010141/2022-00.
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flexibilizado.
14. De forma complementar, também entendo pertinente a recomendação da SFG e SRG para
que eventual flexibilização dos requisitos da excitatriz de geradores sejam avaliados e autorizados pelo
próprio ONS. Por ser uma questão relacionada à um tema extremamente técnico, vinculado à operação
do sistema, a ANEEL sempre irá seguir a recomendação do ONS. Desta forma, a decisão da ANEEL pode
ser suprimida para esses casos, ganhando tempo no processo de conexão à rede e operação em teste de
novas unidades geradores, trazendo mais eficiência ao processo e eliminando uma etapa do trâmite
administrativo.
III – DIREITO
15. Essa análise se fundamenta nos seguintes dispositivos legais e normativos: Lei nº 9.427, de
26 de dezembro de 1996; Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997; e no Despacho ANEEL nº 2.596, de
31 de agosto de 2021, que aprovou a Revisão 2021.08 do Submódulo 2.10 dos Procedimentos de Rede.
IV – DISPOSITIVO
16. Diante do exposto, e o que consta do processo nº 48500.003423/2020-29, voto por:
i) conhecer e, no mérito, dar provimento ao Requerimento Administrativo interposto pela
FS Agrisolutions Indústria de Biocombustíveis Ltda. com vistas à flexibilização de requisitos previstos nos
Procedimentos de Rede do ONS, em razão do uso de excitatriz brushless no sistema de regulação de
tensão da Usina Termelétrica FS Sorriso; e
ii) determinar ao ONS que:
a) avalie e decida sobre os eventuais pedidos de excepcionalização dos requisitos
indicados no item 4.3.2 do Submódulo 2.10 dos Procedimentos de Rede, mantendo registro da
análise; e
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b) no curso do processo ordinário de revisão dos Procedimentos de Rede, aprimore o
Submódulo 2.10 para fazer constar a possibilidade de flexibilização do requisito da excitatriz de
unidade geradora por meio de decisão do próprio ONS.
Brasília, 10 de maio de 2022.
(assinado digitalmente)
HÉLVIO NEVES GUERRA
Diretor
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