REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5669/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a capacidade instalada, o regime de exploração para produtor independente, autoriza a implantação do sistema de transmissão de interesse restrito e estabelece o percentual de redução da TUSD e da TUST, da Usina Termelétrica Costa Bioenergia, no município de Umuarama, (PR), outorgada à Costa Bioenergia Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-09
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.669, DE 1º DE MARÇO DE 2016
Alteração de Potência Instalada da Usina
Termelétrica Costa Bioenergia, outorgada por meio
da Resolução Autorizativa nº 3.054, de 16 de agosto
de 2011, à Costa Bioenergia Ltda., localizada no
município de Umuarama, estado do Paraná.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto
nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de
dezembro de 2003, com a redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, com base na Lei
nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, nas
Resoluções Normativas nº 389 e nº 390, ambas de 15 de dezembro de 2009 e no que consta do Processo nº
48500.005155/2009-74, resolve:
Art. 1º Alterar de 15.000 kW para 30.000 kW a capacidade instalada da UTE Costa Bioenergia,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UTE.AI.PR.030627-4.01,
localizada Estrada João Baraniuk, Km 05, Fazenda 4 irmãos, Zona Rural, município de Umuarama, estado
do Paraná, outorgada à Costa Bioenergia Ltda., CNPJ 08.089.046/0001-30, pela Resolução Autorizativa nº
3.054, de 16 de agosto de 2011.
§ 1º A central geradora passará a ser constituída por (duas) unidades geradoras de 15.000 kW.
§ 2º Nos termos do artigo 15 da Resolução Normativa nº 583/2013, a central geradora terá
Potência Instalada de 30.000 kW e Potência Líquida de 15.000 kW.
Art. 2º Alterar o regime de exploração da energia elétrica de Autoprodutor (AP) para Produtor
Independente de Energia (PIE).
§ 1º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16
da Lei nº 9.074/1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003/1996, e com o art. 26 da Lei nº 9.427/1996.
Art. 3º Autorizar a empresa Costa Bioenergia Ltda. a implantar o sistema de transmissão de
interesse restrito da central geradora, constituído de uma subestação 13,8/138 kV, com um transformador
de 30/37,5 MVA, de uma Linha de Transmissão em 138 kV, circuito simples, com aproximadamente 17 km
de extensão, conectando-se à subestação Tamoio, de propriedade da COPEL.

Art. 4º De acordo com a Resolução Normativa nº 77, de 18 de agosto de 2004, por se tratar de
empreendimento com base em fonte biomassa fica estabelecido em 50% o percentual de redução a ser aplicado
às tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão e de distribuição, para o transporte da energia gerada pela
UTE Costa Bioenergia, enquanto a potência injetada nos sistemas de transmissão ou distribuição for menor ou
igual a 30.000 kW, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia elétrica vigentes e a
vigorar a partir da publicação desta Resolução.
Art. 5º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO