PRT - PORTARIA 4128/2016
Tipo de documento: voto
Ementa: Autoriza o afastamento do país de Luiz Antonio Ramos Veras, Especialista em Regulação/Assessor de Diretoria da ANEEL, para participação 7th meeting of the Network of Economic Regulators e 15th meeting of the Regulatory Policy Committee, na França.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-30
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.003907/2016-91
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEIS: Superintendência de Comunicação e Relações Institucionais ― SCR
ASSUNTO: Representação Institucional no 7th meeting of the Network of Economic Regulators (NER) e
15th meeting of the Regulatory Policy Committee (RPC), a se realizar de 2 a 4 de novembro de 2016, em
Paris, França.
I. RELATÓRIO
1. Em 21/07/2016 a OECD (Organização para Cooperação Econômica e Desenvolvimento)
enviou convite para o 7th Meeting of the Network of Economic Regulators (NER), a se realizar em
02/11/2016 e da 15th Session of the Regulatory Policy Committee, a se realizar em 03 e 04/11/2016, em
Paris, França.
2. O assunto foi encaminhado à SCR, que deu prosseguimento à instrução do processo de
representação institucional.
3. Em 04/08/2016 a SCR recomendou1 a aprovação da participação da ANEEL no evento.
4. Em sorteio realizado em 04/08/2016 fui designado Relator do Processo.
5. É o relatório.
II. FUNDAMENTAÇÃO
6. A OECD é uma organização internacional, composta por 34 países e com sede em
Paris, França, e tem por objetivo promover políticas que visem o desenvolvimento econômico e o bemestar social de pessoas por todo o mundo.
7. A Organização constitui um fórum no qual os governos podem trabalhar juntos para
compartilhar experiências e buscar soluções para problemas comuns, com o objetivo de promover
mudança econômica, social e ambiental.
8. Integra a entidade um fórum denominado NER – OECD Network of Economic
Regulators, que visa promover o diálogo entre os reguladores de diferentes setores. O NER reúne mais
de 70 reguladores de energia, telecomunicações, transporte e água, compartilhando experiências e
discutindo desafios e soluções inovadoras.
1 Nota Técnica nº 73/2016-SCR/ANEEL.

9. Também compõe a OECD o Regulatory Policy Committee (RPC), criado em 2009, com
objetivo de promover políticas públicas estratégicas, baseadas em evidência e inovadoras,
desenvolvendo e disseminando uma visão global para política regulatória e governança; apoiar esforços
para projetar e fornecer ações regulatórias efetivas e eficientes, bem como fortalecer a governança
pública por meio de política regulatória que leve a leis e regulamentos que assegurem transparência,
legitimidade e responsabilidade.
10. Em fevereiro de 2016 o Diretor Tiago de Barros Correia participou do OECD Symposium
on Governance of Infrastructure, com bastante proveito. Em abril, o Diretor Tiago e o Superintendente
Alex Sandro Feil compareceram à 6ª edição do encontro do NER e da 14ª Sessão do RPC. Também
participaram de eventos institucionais articulados pela SCR, em parceria com a Embaixada Brasileira na
França, com entidades daquele País.
11. Tendo em vista a importância da participação da ANEEL nos eventos da OECD, o Diretor
Tiago sugeriu que a Agência participe dos eventos que acontecerão em novembro, e sugeriu a
participação do Superintendente Alex Sandro Feil, da SCR, e de representante da SRD. A escolha da
SRD recaiu sobre o Especialista em Regulação Ronald Edward Hardinge-Bailey de Amorim.
12. Adicionalmente, proponho a indicação do Assessor da Diretoria Luiz Antonio Ramos
Veras para participar dos eventos.
12. Caberá à ANEEL o custeio de diárias e passagens. Segue a estimativa abaixo:

ITEM QUANTIDADE Total (Dólares)* Total (Real)
Alex Feil

Diárias 5 2.300 7.527,21
Passagens aéreas** 1 (ida e volta) 1.352 4.425 + 784 (taxas) =
5.209
Total 12.736,21
Ronald Amorim

Diárias 5 1.750 5.727,23
Passagens aéreas** 1 (ida e volta) 1.352 4.425 + 784 (taxas) =
5.209
Total 10.936,23
Luiz Antonio Veras

Diárias 5 2.100 7.327,21
Passagens Aéreas 1 (ida e volta) 1.352 4.425 + 784 (taxas) =
5.208
Total 12.536,21
TOTAL GERAL 36.208,65
* Cotação Dólar R$ 3,2727 fonte: Banco Central do Brasil em 4/8/2016
**: Passagens na classe econômica, conforme Decreto 3.643, de 26/10/2000; menor preço em consulta no site
www.decolar.com
III. DIREITO
14. Este voto tem amparo nos seguintes dispositivos legais e orientações técnicas e
jurídicas no âmbito da Administração Pública: Lei 8.112, de 11/12/1990; Decreto 91.800, de 18/10/1985;

Decreto 1.387, de 7/02/1995; Decreto 2.335, de 6/10/1997; Decreto 2.349, de 15/10/1997; Decreto 2.915,
de 30/12/1998; Decreto 3.643, de 22/10/2000; Decreto 5.992, de 19/12/2006; Decreto 7.689, de
2/03/2012; e a Norma de Organização ANEEL 39, de 25/09/2012.
IV. DISPOSITIVO
15. Diante do exposto e do que consta no Processo 48500.003907/2016-91, voto pela
aprovação da participação da ANEEL no 7th Meeting of the Network of Economic Regulators (NER) e no
15th Meeting of the Regulatory Policy Committee (RPC), a se realizar de 2 a 4 de novembro de 2016, em
Paris, França, por meio do Superintendente Alex Sandro Feil, do Assessor da Diretoria Luiz Antonio
Ramos Veras e do Especialista em Regulação Ronald Edward Hardinge-Bailey de Amorim, com
autorização de afastamento do país no período de 31 de outubro a 5 de novembro de 2016, com ônus.
Brasília, 09 de agosto de 2016.
JOSÉ JURHOSA JUNIOR
Diretor