REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 9975/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a EDP Transmissão Litoral Sul S.A a implantar reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida e o cronograma para a entrada em operação comercial.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-14
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.975, DE 11 DE MAIO DE 2021
Autoriza EDP Transmissão Litoral Sul S.A., Contrato
de Concessão nº 18/2016, a implantar reforços em
instalação de transmissão sob sua responsabilidade
e estabelece os valores das correspondentes
parcelas da Receita Anual Permitida.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12
do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655,
de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º,
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 643, de 16
de dezembro de 2014, bem como o que consta dos Processo nº 48500.001329/2021-16, resolve:
Art. 1º Autorizar EDP Transmissão Litoral Sul S.A., Contrato de Concessão nº 18/2016, a
implantar os reforços em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade descritos
no Anexo I.
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e,
no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de
energia elétrica de que trata o art. 1º.
Art. 3º A transmissora deverá encaminhar para ANEEL, em até 30 dias da publicação desta
Resolução, o cronograma de execução do empreendimento, conforme modelo do anexo IV do Submódulo
9.7 dos Procedimentos de Regulação Tarifária.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2021-041 - SE Tubarão Sul - Instalação do 2° transformador
230/138-13,8 kV, 150 MVA.
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2020
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Plano

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO DA TIPO DA USUÁRIO
DA RAP RAP INVESTIMENTO
(ANOS)

I.1.1 Instalar, na SE 35 1.289.707,15 RBNIA BPR REDE BÁSICA
TUBARAO SUL, de uma DE
TUBARAO SUL
transformação trifásica TR2 FRONTEIRA
230/138-13,8 KV - 150 MVA.

I.1.2 Instalar, na SE 27 717.522,45 RBNIA BPR REDE BÁSICA
TUBARAO SUL, um módulo DE
de conexão, em 230 kV, para FRONTEIRA
o transformador trifásico TR2
230/138 kV - 150 MVA,
arranjo Barra Dupla a Quatro
Chaves.

I.1.3 Instalar, na SE 26 566.871,48 RBNIA BPR REDE BÁSICA
TUBARAO SUL, um módulo DE
de conexão, em 138 kV, para FRONTEIRA
o transformador trifásico TR2
230/138 kV - 150 MVA,
arranjo Barra Dupla a Quatro
Chaves.

I.1.4 Complementação, 31 95.112,19 RBNIA BPR REDE BÁSICA
na SE TUBARAO SUL, do
módulo geral MG1, em 230
kV, arranjo BD4, com um
Módulo de Infraestrutura de
Manobra-MIM 230kV, para a
instalação do 2°
transformador 230/138 kV,
150 MVA.

I.1.5 Complementação, 31 60.839,26 RBNIA BPR REDE BÁSICA
na SE TUBARAO SUL, do
módulo geral MG1, em 230
kV, arranjo BD4, com um
Módulo de Infraestrutura de
Manobra-MIM 138kV, para a
instalação do 2°
transformador 230/138 kV,
150 MVA.

TOTAL ----- 2.730.052,53 ----- ----- -----

ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2021-041 - SE Tubarão Sul - Instalação do 2º
transformador 230/138-13,8 kV, 150 MVA.
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
11.0 Desenvolvimento Geral --- ---
12.0 Operação Comercial 30 ---