REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2882/2021
Tipo de documento: voto
Ementa: Homologa o resultado das revisões tarifárias periódicas da Receita Anual Permitida – RAP, dos Contratos de Concessão de Transmissão de Energia Elétrica ANEEL 002 ao 021 de 2010; 002 ao 007 de 2011; 007 de 2015; 003 ao 009, 014, 017, 018, 019 e 022 de 2016.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-30
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.000488/2021-01
INTERESSADOS: Concessionárias de Transmissão de Energia Elétrica
RELATOR: Diretor Efrain Pereira da Cruz
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA - SGT
ASSUNTO: Resultado da Consulta Pública 14/2021, instituída com vista a colher subsídios e informações
adicionais para a Revisão da Receita Anual Permitida – RAP dos contratos de concessão de transmissão
de energia elétrica dos empreendimentos licitados com data de revisão em julho de 2021.
I. R E L A T Ó R I O
PRORET1
2. O Submódulo 9.2 dos Procedimentos de Revisão Tarifária – estabeleceu os
conceitos gerais e a metodologia aplicável à Revisão Periódica dos Contratos de Concessão para Prestação
do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica outorgados mediante licitação, na modalidade de
leilão público.
3. Por sua vez, o Submódulo 9.1 do PRORET2 definiu as metodologias e os critérios gerais para
Revisão Periódica das Concessionárias de Transmissão não licitadas, estabelecendo, não obstante, alguns
conceitos3 aplicáveis4
e parâmetros a todas as Transmissoras.
4. Por meio do Ofício-Circular nº 5, de 9 de fevereiro e 2021, a Superintendência de Gestão
Tarifária – SGT e a Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF solicitaram às
Concessionárias de Transmissão com previsão e Revisão Tarifária em 2021 as informações necessárias
para o cálculo dos índices de reposicionamento da Receita Anual Permitida – RAP ofertada no Leilão e dos
ativos incrementais (Reforços e Melhorias), bem como as receitas extras auferidas, denominadas de
Outras Receitas.
5. Na 11º Reunião Publica Ordinária, em 6 de abril de 2021, a Diretoria Colegiada da ANEEL,
fundamentada na Nota Técnica SGT nº 53, de 2021, instaurou a Consulta Pública 14/2021, para coleta de
subsídios e informações adicionais de 8 de abril a 24 de maio de 2021, com o objetivo de aprimoramento
do cálculo da RAP das Concessionárias.
1
Versão 4.0 do Submódulo 9.2 homologada pela Resolução Normativa nº 880, de 7 de abril de 2020.
2 Versão 4.0 do Submódulo 9.1 homologada pela Resolução Normativa nº 880, de 7 de abril de 2020.
3 Metodologia da captura da parcela das Outras Receitas para a modicidade tarifária.
4 Definição do Custo Médio Ponderado de Capital - WACC a ser aplicado a cada Revisão.

6. A SGT, por meio da Nota Técnica nº 129, de 16 de junho de 20215, registrou a avaliação das
contribuições da Consulta Pública 14/2021 e os resultados da Revisão Tarifária de 2021 da RAP das
Transmissoras.
II. F U N D A M E N T A Ç Ã O
7. Consoante o Submódulo 9.2 do PRORET, a Revisão Periódica se fundamenta no Contrato de
Concessão específico de cada Transmissora, podendo abranger os seguintes itens:
Leilão6,
A) atualização do custo de Capital de Terceiros da receita ofertada no aplicável às
Transmissoras com cláusula específica de revisão nesse item;
B) aplicação dos ganhos de produtividade nos Custos Operacionais7, para as empresas com
cláusula específica de revisão nesse item;
C) revisão dos valores de RAP estabelecidos provisoriamente pela ANEEL referente às novas
instalações, para as concessionárias que possuem autorização de Reforços e Melhorias; e
D) Captura, em favor da modicidade tarifária, de parcela dos ganhos denominados de Outras
Receitas.
8. O Quadro 1 lista as 39 Concessionárias de Transmissão licitadas, cujas receitas passarão por
Revisão Periódica em 2021. Observa-se que todas as Transmissoras terão a RAP ofertada reavaliada (item
A), mas somente 17 apresentaram ativos incrementais (Reforços e Melhorias) passíveis de revisão da
receita (os valores na coluna do item C indicam a quantidade de módulos, cujas receitas serão revisadas).
A coluna do item D, por sua vez, aponta as Concessionárias que declararam Outras Receitas.

revisão revisão Outras
da RAP de Ref. e Receitas
Contrato Sigla Concessionária
Ofertada Mel.

Item A Item C Item D
019/2016 ÁGUA AZUL Subestação Água Azul SPE S.A. X -
009/2016 ARGO Argo Transmissão de Energia S.A. X - -
007/2011 EVOLTZ/ATE VIII ATE VIII Transmissora de Energia S.A. X - -
003/2011 Caldas Novas Caldas Novas Transmissão S.A. X - X
014/2016 CAMPITIBA Transm. de Energia Campinas Itatiba SPE Ltda. X - -
004/2016 CELG G&T Celg Geração e Transmissão S.A. X - -
5 SICNet 48581.000946/2021.
6
Contratos oriundos de licitação celebrados até 2006 não preveem revisão da receita ofertada. A partir de 2007, os Contratos
celebrados passaram a conter, na Cláusula Sétima, a previsão de revisão da receita licitada e da advinda dos Reforços e
Melhorias.
7 A Superintendência de Regulação Econômica e Estudos de Mercado – SRM, no memorando nº 85, de 18 de maio de 2021,
informou não existir valor homologado de ganhos de produtividade para os processos de Revisão de 2021, pois a metodologia
do Fator X do segmento de transmissão estava sob discussão na Tomada de Subsídios – TS n° 003/2021.

revisão revisão Outras
da RAP de Ref. e Receitas
Contrato Sigla Concessionária
Ofertada Mel.

Item A Item C Item D
012/2010 CGT ELETROSUL Eletrosul Centrais Elétricas S.A. X - -
007/2010 CHESF Companhia Hidro Elétrica do São Francisco X - -
021/2010 CHESF Cia Hidro Elétrica do São Francisco X - -
006/2016 COPEL-GT Copel Geração e Transmissão S.A. X - -
015/2010 COPEL-GT Copel Geração e Transmissão S.A. X - -
009/2010 ELETRONORTE Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. X - -
004/2011 ELETRONORTE Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. X - -
008/2016 Firminópolis Firminópolis Transmissão S.A. X - -
006/2010 FURNAS Furnas Centrais Elétricas S.A. X -
018/2016 LITORAL SUL Litoral Sul Transmissora de Energia Ltda. X - -
005/2016 MANTIQUEIRA Mantiqueira Transmissora de Energia S.A. X - X
008/2010 MGE MGE Transmissão S.A. X - X
022/2016 PARANAITA Geogroup Paranaita Transm. de E. SPE S.A. X -
007/2016 Santa Lucia SPE Santa Lúcia Transmissora de Energia S.A. X - -
003/2016 Santa Maria SPE Santa Maria Transmissora de Energia S.A. X - -
007/2015 XRTE Xingu Rio Transmissora de Energia S.A. X - X
016/2010 ACTE Atlântico Conces. de Transm. En. do Brasil S.A. X 6 X
011/2010 CGT ELETROSUL Eletrosul Centrais Elétricas S.A. X 14 X
002/2011 CGT ELETROSUL Eletrosul Centrais Elétricas S.A. X 19 X
013/2010 CHESF Cia Hidro Elétrica do São Francisco X 8 -
014/2010 CHESF Cia Hidro Elétrica do São Francisco X 11 -
019/2010 CHESF Cia Hidro Elétrica do São Francisco X 15 X
020/2010 CHESF Cia Hidro Elétrica do São Francisco X 8 -
004/2010 CHESF Cia Hidro Elétrica do São Francisco X 4 -
010/2010 COPEL-GT Copel Geração e Transmissão S.A. X 1 -
017/2010 ENCRUZO Encruzo Novo Transmissora de Energia S.A. X 7 -
005/2010 ETEM Transmissão de Energia do Mato Grosso S.A. X 3 X
018/2010 ETVG Empresa de Transm. de Várzea Grande S.A. X 14 X
002/2010 GOIÁS Goiás Transmissão S.A. X 7 X
005/2011 LTC Linha de Transmissão Corumbá S.A. X 4 -
017/2016 MIRACEMA Miracema Transm. de Energia Elétrica S.A. X 2 -
003/2010 LTMC Linhas de Transmissão de Montes Claros S.A. X 8 X
006/2011 SLTE Sete Lagoas Transmissora de Energia Ltda. X 3 X
Quadro 1. Concessionárias de Transmissão, cujas receitas passam por revisão em julho de 2021.
9. A Consulta Pública 14/2021 recebeu 20 contribuições, que contemplaram 14 temas
apresentadas por 9 Transmissoras, detentoras de 17 concessões. Após a análise da SGT, 13 contribuições
foram acatadas plenamente (65%), uma acatada parcialmente (5%) e 6 não acatadas (30%), como resume
o Quadro 2:

Tema Assunto Transmissora Concessão Quant. Resultado
Item

SLTE 006/2011 1 acatada
1
correção de

2 Outras Atlântico 016/2011 1 acatada
dados
Receitas

3 Chesf 007/2010 019/2010 2 acatada
4 outros XRTE 007/2015 1 acatada

5 CGT Eletrosul 011/2010 e 002/2011 2 acatada
correção de
1 acatada
6

dados ETEM 005/2010
1 acatada
7
Reforços e

8 Atlântico 016/2010 1 não acatada
Melhorias
Extrapatrimonial 007/2010; 019/2010;
9 Chesf 4 não acatada
020/2010 e 021/2010

10 outros Copel GT 010/2010 1 acatada
11 Receita Chesf 013/2010 014/2010 2 acatada
correção de
Ofertada no parcialmente
dados Mantiqueira 005/2016 1
12
Leilão acatada

13 Ganho de outros 1 acatada
Eletronorte 009/2010; 004/2011

14 Produtividade proposta 1 não acatada
TOTAL 9 Agentes 17 Concessões 20
Quadro 2 – Resumo das contribuições à Consulta Pública 14/2021
10. As contribuições sobre Outras Receitas se concentraram nos pedidos de não captura de
percentual da receita auferida pela Transmissora acessada, que presta serviços de verificação de
conformidade das especificações e dos projetos das instalações implantadas, bem como da participação
do comissionamento das instalações da Acessante.
11. As contribuições foram acatadas em consonância com o entendimento construído na
elaboração da Resolução Normativa nº 815/2018, que reconhece a receita auferida pela Acessada como
ressarcimento dos custos de implantação e, portanto, não passível de captura para a modicidade tarifária.
12. A Chesf e a Atlântico solicitaram a revisão dos valores de ativos extrapatrimoniais, que não
possuem RAP provisória autorizada pela ANEEL. A Chesf argumentou que investira R$ 1,64 milhão em 15
obras, mas que, para nenhuma delas, a receita havia sido homologada. A Atlântico, por sua vez, alegou
que na [...] receita ofertada no leilão não é prevista qualquer realização de reinvestimentos adicionais,
como os de melhorias, ainda mais para adequação das instalações a requisitos do Procedimento de Rede
não conhecidos na época do Leilão".
13. Ressalto que os Submódulos 9.1 e 9.2 do Proret definem o tratamento a ser dado aos bens
extrapatrimoniais, indicando, dentre outros requisitos, a necessidade de Resolução Autorizativa da ANEEL
(específica) que estabeleça a receita provisória, para que esses ativos sejam reconhecidos na Base de
Remuneração e, assim, se tornem passíveis de revisão.
14. Além disso, a Diretoria da ANEEL pacificou que somente as melhorias de grande porte
ensejariam parcela adicional de receita, baseando-se na premissa de que a concessionária vencedora do
certame possui receita equilibrada e suficiente para a prestação do serviço adequado, com a obrigação
de investir em melhorias de pequeno porte, para manutenção dos níveis de qualidade e confiabilidade
exigidos. Assim, ambas contribuições não foram acatadas.
15. A Copel GT (CC 010/2010) alegou que os quantitativos previstos na autorização da Aneel
foram subestimados, diante dos acréscimos de materiais e mão-de-obra necessários para a execução dos

5,5 km do trecho urbano da LT 500 kV Araraquara 2 – Taubaté, o que elevara substancialmente o valor
final da obra.
16. Em um primeiro momento, a Concessionária apresentou o laudo de avaliação do reforço
sem a pretendida revisão dos quantitativos, totalizando R$ 3,5 milhões. Na sequência, em 11 de junho de
2021, a Transmissora protocolou o laudo8 revisado, que elevou o valor das instalações para R$ 15,6
milhões.
junho9,

17. Como só foi possível à Copel entregar a nova versão do laudo em 11 de não houve
tempo hábil para que a SGT realizasse uma avaliação criteriosa dos quantitativos e dos preços registrados
no novo documento e, por isso, a Superintendência utilizou a versão entregue da primeira vez. Desse
modo, as novas informações trazidas pela Concessionária devem ser avaliadas e consideradas no processo
de sua próxima revisão tarifária.
18. Houve 8 contribuições que visavam corrigir dados inseridos nas planilhas pela SGT. A mais
abrangente foi a da Chesf, que destacou que os valores dos parâmetros regulatórios tabelados no Item 2
do Anexo VI dos Contratos de Concessão decorrentes do Leilão 01/2010 estavam discrepantes das
Minutas juntadas ao processo de licitação.
"Os Contratos decorrentes do Leilão 001/2010-ANEEL possuem característica peculiar devido às
divergências entre as premissas para revisão tarifária constantes na minuta do contrato, parte
integrante do Edital, e o contrato efetivamente assinado".
19. A Concessionária complementou que essa discrepância fora discutida na 1ª Revisão da RAP
das Transmissoras, quando a SGT chancelou como válidos os valores apresentados nas Minutas dos
Contratos.
20. Nesse contexto, a SGT alterou os parâmetros econômicos, adotando os valores aplicados na
1ª Revisão das Concessionárias, ou seja, reconhecendo os números apresentados nas Minutas dos
Contratos de Concessão apresentados pela ANEEL no Leilão 01/2010. Paralelamente, foram modificados
os valores dos parâmetros de outras 7 Concessionárias, cujas outorgas foram obtidas no mesmo Leilão
01/2010.
21. Diante desse fato, ressalto a necessidade de se ajustar os Contratos de Concessão
provenientes do Leilão 01/2010, corrigindo os valores dos parâmetros regulatórios tabelados no Item 2
do Anexo VI.
Resultados da Revisão Tarifária
22. A Tabela 1 exibe os resultados da revisão das Receitas ofertadas nos Leilões das
Transmissoras, após análise das contribuições da Consulta Pública. Observa-se que as Outras Receitas
8 SICNet 48513.015713/2021.
9 Em sua Correspondência CRG-C/106/2021, de 18/06/2021 (SICNet 48513.016397/2021) a Copel explicou detalhadamente o
processo de interação entre a Concessionária e a SGT, que culminou na entrega da versão final do laudo em 11/06/2021.

foram debitadas dos valores da Receita Anual Permitida, resultando nos índices de reposicionamento
econômico nominais expostos na última coluna.
Tabela 1 – Índices de Reposicionamento das Receitas ofertadas no Leilão após Revisão.
(R$x1.000)
Receita Outras
Receita Ofertada Índice reposic.
Ofertada Receitas
Econômico

| Concessionária | Contrato | Revisada | OR | Revisada Liq. | Vigente |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| (jun/21) | (jun/21) | (jun/21) | (jun/20) | nominal |  |  |
| [1] | [2] | [3]=[1]-[2] | [4] | [3]/[4] |  |  |
| AGUA AZUL | 019/2016 | 39.918 | 39.918 | 36.775 | 8,55% |  |
| ARGO | 009/2016 | 519.944 | 519.944 | 478.729 | 8,61% |  |
| EVOLTZ/ATE VIII | 007/2011 | 8.896 | 8.896 | 7.607 | 16,95% |  |
| Caldas Novas | 003/2011 | 5.912 | 17 | 5.895 | 5.056 | 16,59% |
| CAMPITIBA | 014/2016 | 22.235 | 22.235 | 20.487 | 8,53% |  |
| CELG G&T | 004/2016 | 25.223 | 25.223 | 22.788 | 10,68% |  |
| CGT ELETROSUL | 012/2010 | 4.165 | 4.165 | 3.562 | 16,92% |  |
| CHESF | 007/2010 | 13.331 | 13.331 | 11.345 | 17,50% |  |
| CHESF | 021/2010 | 5.616 | 5.616 | 4.795 | 17,12% |  |
| CHESF ICG | 021/2010 | 3.161 | 3.161 | 2.783 | 13,59% |  |
| COPEL GT 1ª etapa 006/2016 | 49.576 | 49.576 | 44.906 | 10,40% |  |  |
| COPEL GT 2a etapa 006/2016 | 81.924 | 81.924 | 74.145 | 10,49% |  |  |
| COPEL-GT | 015/2010 | 6.040 | 6.040 | 5.164 | 16,97% |  |
| ELETRONORTE | 009/2010 | 6.599 | 6.599 | 5.598 | 17,88% |  |
| ELETRONORTE | 004/2011 | 3.479 | 3.479 | 2.976 | 16,89% |  |
| Firminópolis | 008/2016 | 8.765 | 8.765 | 7.961 | 10,09% |  |
| FURNAS | 006/2010 | 10.067 | 10.067 | 8.566 | 17,52% |  |
| LITORAL SUL | 018/2016 | 51.449 | 51.449 | 47.387 | 8,57% |  |
| MANTIQUEIRA | 005/2016 | 601.997 | 84 | 601.913 | 545.545 | 10,33% |
| MGE | 008/2010 | 43.969 | 8 | 43.960 | 37.458 | 17,36% |
| PARANAITA | 022/2016 | 10.909 | 10.909 | 10.048 | 8,56% |  |
| Santa Lucia | 007/2016 | 81.167 | 81.167 | 73.535 | 10,38% |  |
| Santa Maria | 003/2016 | 25.324 | 25.324 | 22.654 | 11,78% |  |
| XRTE | 007/2015 | 1.411.917 | 6 | 1.411.911 | 1.255.776 | 12,43% |
| ATLÂNTICO-ACTE | 016/2010 | 11.917 | 19 | 11.898 | 10.199 | 16,67% |
| CGT ELETROSUL | 011/2010 | 15.447 | 1 | 15.446 | 13.199 | 17,03% |
| CGT ELETROSUL | 002/2011 | 3.375 | 4 | 3.370 | 2.884 | 16,85% |
| CHESF | 013/2010 | 9.869 | 9.869 | 8.436 | 16,99% |  |
| CHESF | 014/2010 | 1.795 | 1.795 | 1.530 | 17,37% |  |
| CHESF | 019/2010 | 15.886 | 8 | 15.878 | 13.529 | 17,36% |
| CHESF ICG | 019/2010 | 3.284 | 3.284 | 2.886 | 13,80% |  |
| CHESF | 020/2010 | 5.099 | 5.099 | 4.356 | 17,07% |  |
| CHESF ICG | 020/2010 | 2.693 | 2.693 | 2.369 | 13,67% |  |
| CHESF | 004/2010 | 39.129 | 39.129 | 33.259 | 17,65% |  |
| COPEL-GT | 010/2010 | 37.157 | 37.157 | 31.802 | 16,84% |  |
| ENCRUZO | 017/2010 | 15.031 | 15.031 | 12.849 | 16,98% |  |
| ETEM | 005/2010 | 16.100 | 7 | 16.093 | 13.700 | 17,47% |
| ETVG | 018/2010 | 5.493 | 7 | 5.486 | 4.698 | 16,78% |
| GOIÁS | 002/2010 | 64.469 | 6 | 64.463 | 54.845 | 17,54% |
| LTC | 005/2011 | 30.183 | 30.183 | 25.862 | 16,71% |  |
| MIRACEMA | 017/2016 | 71.962 | 71.962 | 66.254 | 8,62% |  |
| LTMC | 003/2010 | 39.933 | 20 | 39.914 | 33.919 | 17,67% |

(R$x1.000)
Receita Outras
Receita Ofertada Índice reposic.
Ofertada Receitas
Econômico

| Concessionária | Contrato | Revisada | OR | Revisada Liq. | Vigente |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| (jun/21) | (jun/21) | (jun/21) | (jun/20) | nominal |  |  |
| [1] | [2] | [3]=[1]-[2] | [4] | [3]/[4] |  |  |
| SLTE | 006/2011 | 7.033 | 12 | 7.021 | 6.024 | 16,55% |
| Total | 3.437.412 | 200 | 3.437.212 | 3.078.244 | 11,66% |  |

23. A Tabela 2 mostra os resultados da revisão das Receitas advindas dos investimentos em
Reforços e Melhorias, após avaliação das contribuições dos Agentes.
Tabela 2- Índices de reposicionamento Econômico das Receitas advindas dos
investimentos em Reforços e Melhorias das Concessionárias com Revisão em 2021
(R$x1.000)
Índice Reposic.
Receita Autorizada
Econômico
Revisada Vigente nominal
Concessionária Contrato
(jun/21) (jun/20)
[1] [2] [1]/[2]

| ATLÂNTICO-ACTE 016/2010 | 4.644 | 2.580 | 79,99% |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| CGT ELETROSUL | 011/2010 | 8.348 | 5.276 | 58,23% |
| CGT ELETROSUL | 002/2011 | 6.165 | 5.600 | 10,09% |
| CHESF | 013/2010 | 3.230 | 1.912 | 68,91% |
| CHESF | 014/2010 | 6.019 | 3.909 | 53,98% |
| CHESF | 019/2010 | 6.646 | 4.488 | 48,10% |
| CHESF | 020/2010 | 3.918 | 2.912 | 34,56% |
| CHESF | 004/2010 | 754 | 660 | 14,24% |
| COPEL-GT | 010/2010 | 383 | 223 | 71,96% |
| ENCRUZO | 017/2010 | 2.046 | 1.831 | 11,73% |
| ETEM | 005/2010 | 63 | 55 | 14,89% |
| ETVG | 018/2010 | 10.877 | 7.070 | 53,85% |
| GOIÁS | 002/2010 | 9.143 | 8.019 | 14,01% |
| LTC | 005/2011 | 1.694 | 1.501 | 12,83% |
| MIRACEMA | 017/2016 | 2.564 | 1.685 | 52,23% |
| LTMC | 003/2010 | 9.033 | 7.997 | 12,96% |
| SLTE | 006/2011 | 931 | 812 | 14,67% |
| Total | 76.458 | 56.529 | 35,26% |  |

24. A Tabela 3 apresenta as Parcelas de Ajuste decorrentes da revisão dos valores autorizados
provisórios (PA Retroatividade). A última coluna da Tabela define os valores anuais a serem debitados ou
creditados anualmente da RAP das Transmissoras, a partir de julho de 2021 até a próxima Revisão
Tarifária.
Tabela 3- Parcela de Ajuste das Concessionárias com Revisão em 2021.

(R$x1.000)
PA
Total anual
Retroatividade
Concessionária Contrato
(jun/21) (jun/21)
[1] [3]/N*

| ATLÂNTICO-ACTE | 016/2010 | 6.723 | 1.345 |
| --- | --- | --- | --- |
| CGT ELETROSUL | 011/2010 | 7.275 | 1.455 |
| CGT ELETROSUL | 002/2011 | -300 | -60 |
| CHESF | 013/2010 | 5.591 | 1.118 |
| CHESF | 014/2010 | 5.056 | 1.011 |
| CHESF | 019/2010 | 4.810 | 962 |
| CHESF | 020/2010 | 3.722 | 744 |

CHESF 004/2010 0 0

COPEL-GT 010/2010 417 83
ENCRUZO 017/2010 -135 -27
ETEM 005/2010 17 3

ETVG 018/2010 16.209 3.242
GOIÁS 002/2010 0 0

LTC 005/2011 327 65
MIRACEMA 017/2016 1.301 260
LTMC 003/2010 373 75
SLTE 006/2011 0 0
* N = número de anos de 2021 até a próxima Revisão Tarifária da Concessionária
25. Diante do exposto, julgo que a Consulta Pública 14/2021 atingiu seus objetivos,
apresentando resultados que podem ser deliberados pelo Colegiado da ANEEL.
III. D I R E I T O
26. Essa análise encontra respaldo nos seguintes dispositivos normativos:
a) Inc. IV do Art. 15 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
b) Art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 2004, com a redação dada pelo Art. 9º da
Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004;
c) Inc. X do Art. 4º do Anexo I do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997;
d) Contratos de Concessão listados no Quadro 1;
e) Submódulos 9.1 e 9.2 dos Procedimentos de Revisão Tarifária – PRORET, aprovados pela
Resolução Normativa nº 880, de 7 de abril de 2020.
IV. D I S P O S I T I V O

27. Diante do exposto e das considerações apresentadas no Processo no 48500.000488/202101, voto por a) emitir a Resolução Homologatória, na forma da minuta anexa, para fixar o
reposicionamento da Receita Anual Permitida – RAP para os Contratos de Concessão de Transmissão de
Energia Elétrica dos empreendimentos licitados, com Revisão Tarifária prevista para 2021; e b) determinar
à Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT a
elaboração e a assinatura de Termos Aditivos aos Contratos de Concessão de Transmissão decorrentes do
Leilão 01/2010, para ajuste dos valores dos parâmetros regulatórios tabelados no Item 2 do Anexo VI.
Brasília, 22 de junho de 2021.
(assinado digitalmente)
Efrain Pereira da Cruz
Diretor