REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10505/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza Furnas Centrais Elétricas S.A a implantar reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida e o cronograma para a entrada em operação comercial.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-08
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.505, DE 31 DE AGOSTO DE 2021
Autoriza Furnas Centrais Elétricas S.A., Contrato de
Concessão n° 062/2001, a implantar reforços em
instalação de transmissão sob sua responsabilidade
e estabelece os valores das correspondentes
parcelas da Receita Anual Permitida.
Texto Original
Texto Compilado
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12
do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655,
de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º,
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 905, de 08
de dezembro de 2020, bem como o que consta dos Processo nº 48500.001324/2021-93, resolve:
Art. 1º Autorizar Furnas Centrais Elétricas S.A., Contrato de Concessão n° 062/2001, a
implantar o reforço em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade descritos
no Anexo I.
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e, no
Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia
elétrica de que trata o art. 1º.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

I.1 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2021-075 - SE Poços de Caldas - substituição do transformador
500/345 Kv
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2021
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL Até 30
(*):
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO DA TIPO DO USUÁRIO
DA RAP RAP INVESTIMENTO
(ANOS)

I.1.1 Substituição do ATR51 35 7.359.787,93 RBNIA BPR REDE BÁSICA
POCOS CALDAS por outro transformador
500/345/13,8 kV, 3 x 200 MVA.

I.1.2 Substituição da fase 35 2.453.262,64 RBNIA BPR REDE BÁSICA
reserva do ATR51 por outro
transformador 500/345/13,8 kV
200 MVA.

I.1.3 Adequação do módulo 25 160.367,67 RBNIA ORÇAMENTO REDE BÁSICA
de infraestrutura na SE Poços de
Caldas associada a substituição do
AT500/345 kV.

TOTAL ----- 9.973.418,24 ----- ----- -----
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.

Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2021-075 - SE Poços de Caldas - substituição do
transformador 500/345 kV
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
1.0 Projeto Básico 1 6

2.0 Assinatura de Contratos --- ---
2.1 Estudos, projetos, construção 7 6

4.0 Licenciamento Ambiental --- ---
4.2 EIA/RIMA ou RAS 7 3
4.4 Licença de Instalação LI 10 6
4.6 Licença de Operação LO 21 8
5.0 Projeto Executivo 13 17

6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais --- ---
6.1 Pedido de Compra 13 4
6.2 Estruturas 14 6
6.3 Cabos e Condutores 14 6
6.4 Equipamentos Principais (TR e CR) 14 14
6.5 Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 14 9
6.6 Painel de Proteção, controle e automação 18 6

7.0 Obras Civis --- ---
7.1 Canteiro de Obras 21 9
7.2 Fundações 21 2

8.0 Montagem --- ---
8.1 Estruturas 22 1
8.2 Cabos e Condutores 21 4
8.3 Equipamentos Principais 22 5
8.4 Demais Equipamentos 22 2
8.5 Painel de Proteção, controle e automação 24 1
9.0 Comissionamento 27 3

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
11.0 Desenvolvimento Geral --- ---
12.0 Operação Comercial 30 ---

I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2021-075 - SE Poços de Caldas - Instalação do novo
transformador 500/345 kV em paralelo com o ATR51
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2021
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL Até 73
(*):
DATA DE NECESSIDADE: Imediata
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (R$) TIPO DA TIPO DE USUÁRIO
RAP (ANOS) RAP INVEST.
I.1.1 Instalação do novo 35 7.359.787,93 RBNIA REDE
POCOS transformador 500/345 kV (3 x 200 BÁSICA
CALDAS MVA) em paralelo com o ATR51.

I.1.2 Instalação de fase reserva do 35 2.453.262,64 RBNIA REDE
novo transformador (500/345/13,8 BÁSICA
kV 200 MVA) em paralelo com o
ATR51.

I.1.3 Adequação do módulo de 33 160.367,67 RBNIA REDE
infraestrutura na SE Poços de Caldas BÁSICA
associada à instalação do novo AT
500/345 kV.

TOTAL ----- 9.973.418,24 ----- -----
(*) Apartir da publicação da REA nº 10.505/2021 no D.O.U.

II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2021-075 - SE Poços de Caldas - Instalação
do novo transformador 500/345 kV em paralelo com o ATR51
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
1.0 Projeto Básico 1 6

2.0 Assinatura de Contratos --- ---
2.1 Estudos, projetos, construção 7 6

4.0 Licenciamento Ambiental --- ---
4.2 EIA/RIMA ou RAS 7 3
4.4 Licença de Instalação LI 10 6
4.6 Licença de Operação LO 21 8
5.0 Projeto Executivo 13 17

6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais --- ---
6.1 Pedido de Compra 13 4
6.2 Estruturas 14 6
6.3 Cabos e Condutores 14 6
6.4 Equipamentos Principais (TR e CR) 14 14
6.5 Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 14 9
6.6 Painel de Proteção, controle e automação 18 6

7.0 Obras Civis --- ---
7.1 Canteiro de Obras 21 9
7.2 Fundações 21 2

8.0 Montagem --- ---
8.1 Estruturas 22 1
8.2 Cabos e Condutores 21 4
8.3 Equipamentos Principais 22 5
8.4 Demais Equipamentos 22 2
8.5 Painel de Proteção, controle e automação 24 1
9.0 Comissionamento 27 3

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
11.0 Desenvolvimento Geral --- ---
12.0 Operação Comercial 73 ---
(*) A partir da publicação da REA nº 10.505/2021 no D.O.U.