REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 13197/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Declara de utilidade pública, em favor da Usina Eólica Pedra Pintada A Ltda, para fins de desapropriação, a área de terra necessária à implantação da Subestação Coletora Pedra Pintada V, e para fins de instituição de servidão administrativa, as áreas de terra necessárias aos acessos à Subestação Coletora Pedra Pintada, no município de Ourolândia, (BA).
Assunto: Declaração de Utilidade Pública
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-05
Autor: ANEEL

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.197, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
Declara de utilidade pública, em favor da Usina
Eólica Pedra Pintada A Ltda., para desapropriação, a
área de terra necessária à implantação da
Subestação 34,5/500 kV Coletora Pedra Pintada
34,5/500 kV, e, para instituição de servidão
administrativa, as áreas de terra necessárias aos
Acessos à Subestação Coletora Pedra Pintada
34,5/500 kV, localizadas no município de Ourolândia,
estado da Bahia.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º,
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no
art. 151, alíneas "b" e "c", do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº
35.851, de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no
art. 3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995,
com redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de
julho de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto
89.817, de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na
Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº
48500.008392/2022-64, resolve:
Art. 1º Declarar de utilidade pública para desapropriação, em favor da Usina Eólica Pedra
Pintada A Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 42.046.559/0001-00, autorizada conforme a Resolução
Autorizativa ANEEL nº 9.772, de 16 de março de 2021, a área de terra que perfaz uma superfície de
139.999,71 metros quadrados, necessária à implantação da Subestação Coletora Pedra Pintada V
34,5/500 kV, localizada no município de Ourolândia, estado da Bahia.
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo I e se encontra
detalhada no Processo nº 48500.008392/2022-64, que está disponível na ANEEL.
Art. 2º Declarar de utilidade pública para instituição de servidão administrativa, em favor da
Usina Eólica Pedra Pintada A Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 42.046.559/0001-00, autorizada conforme a
Resolução Autorizativa ANEEL nº 9.772, de 16 de março de 2021, as áreas de terra que perfazem uma
superfície total de 109.608,65m2 (cento e nove mil, seiscentos e oito metros e sessenta e cinco

centímetros quadrados), com 30m (trinta metros) de largura, necessárias aos Acessos à Subestação
Coletora Pedra Pintada 34,5/500 kV, localizadas no município de Ourolândia, estado da Bahia.
Parágrafo único. As áreas de terra de que trata o caput estão descritas no Anexo II e se
encontram detalhadas no Processo nº 48500.008392/2022-64, que está disponível na ANEEL.
Art. 3º Fica a outorgada obrigada a:
I – Promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à
desapropriação prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos termos
do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de
1956;
II – Atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das
instalações;
III – Atender às determinações do art. 10º da Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de
fevereiro de 2021;
IV – Observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e
V – Fiscalizar as terras destinadas à implantação das instalações, promovendo sua gestão
sócio-patrimonial.
Art. 4º Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 2º limitarão o seu uso e gozo ao
que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar
quaisquer atos que as embaracem ou lhes causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações
de elevado porte.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

ANEXO I DA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.197, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela.
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública de Subestação - DUP SE
MEMORIAL 1122
UF Código Município Empreendimento
Subestação 34,5/500 kV SE
BA 2923357
Coletora Pedra Pintada

| Sistema de Referência | Fuso | Destinação |
| --- | --- | --- |
| SIRGAS2000 | UTM 24 S (MER -39) | Subestação |
| Tipo de DUP | Área (hectares) | Responsável Técnico |
| Desapropriação | 14,000 | LUIZ FERNANDO ORTEGA |

Nº ART/RRT correspondente
1720224867400

Vértice Coordenada N (m) Coordenada E (m)
1 8812596,22 258025,92
2 8812781,72 257758,35
3 8812428,33 257513,37
4 8812242,83 257780,94

ANEXO II DA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.197, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022.
As áreas de terra de que tratam as tabelas a seguir caracterizam-se por meio dos polígonos formados
pelas coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM,
referido ao Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante nas tabelas.
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública
ACESSO POLÍGONO 1 - MEMORIAL 1122
UF Código Município Empreendimento
Acesso à Subestação
BA 2923357 34,5/500 kV SE Coletora
Pedra Pintada

| Sistema de Referência | Fuso | Destinação |
| --- | --- | --- |
| SIRGAS2000 | UTM 24 S (MER -39) | Outros |
| Tipo de DUP | Área (hectares) | Responsável Técnico |
| Servidão Administrativa | 0,0593 | LUIZ FERNANDO ORTEGA |

Nº ART/RRT correspondente
1720224867400

Vértice Coordenada N (m) Coordenada E (m)
1 8810574,20 256455,40
2 8810513,94 256448,44
3 8810517,98 256468,62

Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública
ACESSO POLÍGONO 2 - MEMORIAL 1122
UF Código Município Empreendimento
Acesso à Subestação 34,5/500
BA 2923357
kV SE Coletora Pedra Pintada

| Sistema de Referência | Fuso | Destinação |
| --- | --- | --- |
| SIRGAS2000 | UTM 24 S (MER -39) | Outros |
| Tipo de DUP | Área (hectares) | Responsável Técnico |
| Servidão Administrativa | 9,9233 | LUIZ FERNANDO ORTEGA |

Nº ART/RRT correspondente
1720224867400

Vértice Coordenada N (m) Coordenada E (m)
1 8810574,20 256455,40
2 8811352,09 256545,36
3 8811359,40 256546,84
4 8811366,79 256547,86
5 8811374,23 256548,41

6 8811381,68 256548,48
7 8811389,13 256548,08
8 8811396,54 256547,20
9 8811403,87 256545,86
10 8811411,11 256544,05
11 8811418,21 256541,79
12 8811425,16 256539,08
13 8811431,92 256535,93
14 8811678,07 256424,97
15 8811678,07 256424,97
16 8811686,10 256420,89
17 8811694,38 256417,33
18 8811702,88 256414,32
19 8811711,55 256411,87
20 8811720,37 256409,98
21 8811729,29 256408,67
22 8811738,27 256407,94
23 8811747,28 256407,79
24 8811756,29 256408,23
25 8811765,24 256409,25
26 8811774,11 256410,85
27 8811782,86 256413,02
28 8811791,45 256415,75
29 8811799,84 256419,04
30 8811866,72 256439,73
31 8811866,72 256439,73
32 8811873,84 256441,94
33 8811881,10 256443,65
34 8811888,46 256444,87
35 8811895,88 256445,58
36 8811903,34 256445,79
37 8811910,79 256445,48
38 8811918,21 256444,67
39 8811925,55 256443,36
40 8811932,78 256441,54
41 8811939,88 256439,24
42 8811946,80 256436,46
43 8811953,51 256433,22
44 8812006,29 256410,77
45 8812060,60 256385,98
46 8812162,79 256338,94
47 8812162,79 256338,94
48 8812170,30 256335,42
49 8812178,04 256332,41

50 8812185,96 256329,94
51 8812194,03 256328,01
52 8812267,25 256311,77
53 8812267,25 256311,77
54 8812272,47 256310,72
55 8812277,60 256309,35
56 8812282,64 256307,64
57 8812287,56 256305,62
58 8812292,34 256303,30
59 8812296,96 256300,67
60 8812301,40 256297,75
61 8812305,66 256294,56
62 8812309,69 256291,10
63 8812520,55 256115,17
64 8812520,55 256115,17
65 8812528,50 256107,69
66 8812536,91 256100,74
67 8812545,76 256094,35
68 8812555,00 256088,56
69 8812564,61 256083,37
70 8812574,52 256078,82
71 8812584,72 256074,93
72 8812595,14 256071,70
73 8812605,76 256069,16
74 8812616,51 256067,31
75 8812627,36 256066,17
76 8812638,27 256065,73
77 8812649,18 256066,00
78 8812660,04 256066,98
79 8812589,74 256003,08
80 8812609,92 255980,88
81 8812739,92 256099,04
82 8812739,92 256099,04
83 8812748,39 256105,80
84 8812756,40 256113,08
85 8812763,93 256120,87
86 8812863,83 256211,68
87 8812863,83 256211,68
88 8812869,46 256216,41
89 8812874,77 256221,51
90 8812879,72 256226,95
91 8812884,31 256232,70
92 8812888,50 256238,75
93 8812892,28 256245,06

94 8812895,64 256251,61
95 8812898,55 256258,36
96 8812901,02 256265,30
97 8812903,01 256272,38
98 8812904,54 256279,57
99 8812953,58 256204,70

| 100 | 8812978,67 | 256221,14 |
| --- | --- | --- |
| 101 | 8812891,50 | 256354,23 |
| 102 | 8812891,50 | 256354,23 |
| 103 | 8812835,06 | 256440,41 |
| 104 | 8812835,06 | 256440,41 |
| 105 | 8812831,61 | 256444,85 |
| 106 | 8812828,47 | 256449,53 |
| 107 | 8812825,67 | 256454,40 |
| 108 | 8812823,21 | 256459,46 |
| 109 | 8812821,10 | 256464,68 |
| 110 | 8812819,35 | 256470,03 |
| 111 | 8812817,98 | 256475,48 |
| 112 | 8812816,99 | 256481,02 |
| 113 | 8812816,38 | 256486,61 |
| 114 | 8812816,16 | 256492,24 |
| 115 | 8812816,32 | 256497,86 |
| 116 | 8812816,87 | 256503,46 |
| 117 | 8812817,81 | 256509,01 |
| 118 | 8812819,12 | 256514,48 |
| 119 | 8812820,81 | 256519,84 |
| 120 | 8812822,87 | 256525,08 |
| 121 | 8812825,28 | 256530,16 |
| 122 | 8812828,03 | 256535,07 |
| 123 | 8812831,12 | 256539,77 |
| 124 | 8812834,52 | 256544,25 |
| 125 | 8812838,23 | 256548,49 |
| 126 | 8812890,89 | 256611,47 |
| 127 | 8812853,60 | 256613,57 |
| 128 | 8812807,78 | 256558,87 |
| 129 | 8812705,91 | 256437,23 |
| 130 | 8812728,91 | 256417,96 |
| 131 | 8812786,46 | 256486,69 |
| 132 | 8812786,46 | 256486,69 |
| 133 | 8812787,09 | 256479,72 |
| 134 | 8812788,15 | 256472,81 |
| 135 | 8812789,64 | 256465,98 |
| 136 | 8812791,56 | 256459,26 |
| 137 | 8812793,89 | 256452,67 |

| 138 | 8812796,64 | 256446,24 |
| --- | --- | --- |
| 139 | 8812799,79 | 256439,99 |
| 140 | 8812803,32 | 256433,96 |
| 141 | 8812807,22 | 256428,15 |
| 142 | 8812859,27 | 256348,68 |
| 143 | 8812859,27 | 256348,68 |
| 144 | 8812862,53 | 256344,19 |
| 145 | 8812865,47 | 256339,48 |
| 146 | 8812868,08 | 256334,58 |
| 147 | 8812870,35 | 256329,51 |
| 148 | 8812872,26 | 256324,29 |
| 149 | 8812873,81 | 256318,96 |
| 150 | 8812874,99 | 256313,53 |
| 151 | 8812875,79 | 256308,04 |
| 152 | 8812876,21 | 256302,50 |
| 153 | 8812876,25 | 256296,95 |
| 154 | 8812875,90 | 256291,40 |
| 155 | 8812875,18 | 256285,90 |
| 156 | 8812874,08 | 256280,46 |
| 157 | 8812872,60 | 256275,10 |
| 158 | 8812870,76 | 256269,86 |
| 159 | 8812868,56 | 256264,76 |
| 160 | 8812866,02 | 256259,82 |
| 161 | 8812863,15 | 256255,07 |
| 162 | 8812859,95 | 256250,53 |
| 163 | 8812856,45 | 256246,22 |
| 164 | 8812852,65 | 256242,17 |
| 165 | 8812747,46 | 256146,44 |
| 166 | 8812747,46 | 256146,44 |
| 167 | 8812740,86 | 256139,19 |
| 168 | 8812733,79 | 256132,41 |
| 169 | 8812726,27 | 256126,12 |
| 170 | 8812718,34 | 256120,36 |
| 171 | 8812710,03 | 256115,16 |
| 172 | 8812701,39 | 256110,53 |
| 173 | 8812692,46 | 256106,51 |
| 174 | 8812683,27 | 256103,10 |
| 175 | 8812673,87 | 256100,32 |
| 176 | 8812664,31 | 256098,19 |
| 177 | 8812654,62 | 256096,72 |
| 178 | 8812644,85 | 256095,91 |
| 179 | 8812635,06 | 256095,76 |
| 180 | 8812625,27 | 256096,29 |
| 181 | 8812615,54 | 256097,48 |

| 182 | 8812605,92 | 256099,33 |
| --- | --- | --- |
| 183 | 8812596,44 | 256101,83 |
| 184 | 8812587,16 | 256104,97 |
| 185 | 8812578,11 | 256108,73 |
| 186 | 8812569,34 | 256113,10 |
| 187 | 8812560,89 | 256118,06 |
| 188 | 8812552,79 | 256123,58 |
| 189 | 8812545,09 | 256129,65 |
| 190 | 8812537,82 | 256136,22 |
| 191 | 8812531,02 | 256143,27 |
| 192 | 8812524,71 | 256150,77 |
| 193 | 8812336,59 | 256307,73 |
| 194 | 8812336,59 | 256307,73 |
| 195 | 8812330,96 | 256313,01 |
| 196 | 8812325,01 | 256317,93 |
| 197 | 8812318,75 | 256322,46 |
| 198 | 8812312,23 | 256326,60 |
| 199 | 8812305,46 | 256330,31 |
| 200 | 8812298,47 | 256333,59 |
| 201 | 8812291,28 | 256336,42 |
| 202 | 8812283,94 | 256338,80 |
| 203 | 8812276,45 | 256340,71 |
| 204 | 8812268,87 | 256342,14 |
| 205 | 8812220,05 | 256352,97 |
| 206 | 8812220,05 | 256352,97 |
| 207 | 8812209,16 | 256354,84 |
| 208 | 8812198,41 | 256357,40 |
| 209 | 8812187,84 | 256360,65 |
| 210 | 8812177,50 | 256364,56 |
| 211 | 8812167,44 | 256369,12 |
| 212 | 8812157,68 | 256374,31 |
| 213 | 8812139,00 | 256382,91 |
| 214 | 8812057,05 | 256420,64 |
| 215 | 8812013,63 | 256440,28 |
| 216 | 8811974,44 | 256456,93 |
| 217 | 8811974,44 | 256456,93 |
| 218 | 8811965,69 | 256461,47 |
| 219 | 8811956,66 | 256465,40 |
| 220 | 8811947,38 | 256468,72 |
| 221 | 8811937,89 | 256471,41 |
| 222 | 8811928,25 | 256473,44 |
| 223 | 8811918,49 | 256474,83 |
| 224 | 8811908,67 | 256475,55 |
| 225 | 8811898,81 | 256475,60 |

| 226 | 8811888,98 | 256475,00 |
| --- | --- | --- |
| 227 | 8811879,20 | 256473,72 |
| 228 | 8811869,54 | 256471,79 |
| 229 | 8811795,75 | 256449,17 |
| 230 | 8811795,75 | 256449,17 |
| 231 | 8811788,37 | 256446,04 |
| 232 | 8811780,80 | 256443,41 |
| 233 | 8811773,06 | 256441,30 |
| 234 | 8811765,20 | 256439,72 |
| 235 | 8811757,24 | 256438,69 |
| 236 | 8811749,24 | 256438,19 |
| 237 | 8811741,22 | 256438,24 |
| 238 | 8811733,22 | 256438,83 |
| 239 | 8811725,29 | 256439,97 |
| 240 | 8811717,44 | 256441,65 |
| 241 | 8811709,73 | 256443,85 |
| 242 | 8811702,19 | 256446,57 |
| 243 | 8811694,85 | 256449,80 |
| 244 | 8811687,74 | 256453,52 |
| 245 | 8811640,25 | 256474,92 |
| 246 | 8811444,25 | 256563,28 |
| 247 | 8811444,25 | 256563,28 |
| 248 | 8811435,55 | 256567,24 |
| 249 | 8811426,60 | 256570,63 |
| 250 | 8811417,45 | 256573,41 |
| 251 | 8811408,14 | 256575,58 |
| 252 | 8811398,70 | 256577,13 |
| 253 | 8811389,19 | 256578,06 |
| 254 | 8811379,63 | 256578,35 |
| 255 | 8811370,07 | 256578,01 |
| 256 | 8811360,56 | 256577,04 |
| 257 | 8811351,13 | 256575,45 |
| 258 | 8811313,88 | 256571,14 |
| 259 | 8810519,76 | 256479,31 |
| 260 | 8810517,98 | 256468,62 |

ANEXO III DA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.197, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública
ACESSO POLÍGONO 3 - MEMORIAL 1122
UF Código Município Empreendimento
Acesso à Subestação
BA 2923357 34,5/500 kV SE Coletora
Pedra Pintada

| Sistema de Referência | Fuso | Destinação |
| --- | --- | --- |
| SIRGAS2000 | UTM 24 S (MER -39) | Outros |
| Tipo de DUP | Área (hectares) | Responsável Técnico |
| Servidão Administrativa | 0,9782 | LUIZ FERNANDO ORTEGA |

Nº ART/RRT correspondente
1720224867400

Vértice Coordenada N (m) Coordenada E (m)
1 8812890,89 256611,47
2 8812853,60 256613,57
3 8812919,79 256692,60
4 8812919,79 256692,60
5 8812932,00 256708,08
6 8812943,11 256724,37
7 8812953,07 256741,39
8 8812961,83 256759,05
9 8812969,35 256777,28
10 8812975,59 256795,99
11 8812980,52 256815,08
12 8812984,12 256834,46
13 8812986,37 256854,05
14 8812987,26 256873,75
15 8812986,79 256893,46
16 8812984,95 256913,10
17 8812981,76 256932,56
18 8812977,24 256951,75
19 8812971,40 256970,58
20 8812945,53 257043,82
21 8812948,20 257043,98
22 8812969,62 257053,89
23 8812979,79 256978,95
24 8813002,82 256809,09
25 8813004,85 256789,17

26 8813004,85 256789,17
27 8812998,58 256769,86
28 8812991,08 256750,99
29 8812982,38 256732,65
30 8812972,51 256714,90
31 8812961,52 256697,83
32 8812949,46 256681,50