DSP - DESPACHO 1774/2016
Tipo de documento: voto
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento do pedido de reconsideração da Centrais Elétricas de Carazinho S.A - Eletrocar, em face da Resolução Homologatória ANEEL 1.904 de 2015, que fixou o índice de reajuste tarifário, para reconhecer um componente financeiro citado, base de junho de 2015, a ser atualizado pela Selic e repassado no próximo processo tarifário.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-01
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.005218/2014-50.
INTERESSADOS: Centrais Elétricas de Carazinho S/A – Eletrocar.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração - SFG.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pelas Centrais Elétricas de Carazinho S.A. - Eletrocar em
face da Resolução Homologatória nº 1.904/2015, que fixou o índice de reajuste tarifário da Recorrente, e deu
outras providências.
I – RELATÓRIO
1. Em 23 de junho de 2015, a ANEEL homologou o resultado do reajuste tarifário da Eletrocar,
objeto da Resolução Homologatória nº 1.904/2015, publicada no D.O.U. em 26 de junho de 2015.
2. Por meio da Carta OF/SG/033/2015, de 01 de julho de 2015, a Eletrocar apresentou pedido de
reconsideração contra a resolução que homologou o seu RTA.
3. Em 6 de julho de 2015 o processo foi a mim distribuído.
4. Em 27 de julho de 2016, a Superintendência de Gestão Tarifária – SGT, emitiu a Nota Técnica
nº 217/2016-SGT/ANNEL, com vistas a subsidiar a decisão da Diretoria.
5. É o relatório.
II – FUNDAMENTAÇÃO
6. O presente processo trata do pedido de reconsideração interposto pelas Centrais Elétricas de
Carazinho S.A. - Eletrocar em face da Resolução Homologatória nº 1.904/2015, que fixou seu índice de reajuste
tarifário. A Concessionária se insurge contra a não consideração dos custos incorridos, equivalente a R$
849.597,08 na Data do Reajuste em Processamento e componente financeiro equivalente a R$ 158.235,36.
7. A Eletrocar solicitou o recálculo do RTA de 2015 considerando repasse tarifário do CUSD com
a RGE referente a UC 3260917, referente ao ponto Santa Marta – 69 kV. No Reajuste Tarifário de 2015 não foi
considerada nenhuma cobertura tarifária para CUSD da Eletrocar. A esse respeito, a Eletrocar entende correto
o repasse no reajuste econômico no total de R$ 849.597,08 e componente financeiro de R$ 158.235,36, a
preços de junho de 2015.
8. A rede de distribuição, originalmente suprida pela Rio Grande Energia – RGE a partir do ponto
de conexão Santa Marta – 69kV, passou a ser suprida parte pela Rede Básica (ponto de conexão Tapera2 –
69 kV) e parte pelo ponto Santa Marta – 69 kV, o qual, conforme informado no Pedido de Reconsideração,
ainda continuava sendo atendido por meio do CUSD a época do RTA 2015.

9. Argumenta a Eletrocar que na sua Revisão Tarifária Extraordinária - RTE, homologada em
novembro de 2014, a ANEEL considerou o contrato com a Rede básica nos pontos Tapera 2 - 69 kV e Santa
Marta - 69kV, aplicando a esses pontos as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão - TUST publicadas na
Resolução Homologatória 1758/2014.
10. Entretanto, continua a Eletrocar, a conexão com o ponto de Santa Marta não ocorreu em janeiro
de 2015 como estava previsto, devido a atrasos na liberação das obras pela CEEE-GT, de tal forma que do
CUSD continuou vigente, com a exclusão do ponto referente a Tapera 2 – 69 kV.
11. Como a RTE homologada em novembro de 2014 considerou o repasse somente dos custos de
rede básica para ambos os pontos de conexão, não houve cobertura para os custos de CUSD.
12. Retroagindo até o Reajuste Tarifário de 2014, a SGT verificou que houve cobertura de CUSD,
para ambos os pontos até o mês de março de 2014, sendo que a partir de abril de 2014 passou a se considerar
uma cobertura com as tarifas correspondentes de rede básica.
13. No entanto, conforme Nota Técnica nº 388/2014-SRE/ANEEL, de 19 de novembro de 2014, a
RTE da Eletrocar considerou um componente financeiro correspondente a uma receita adicional para fazer
frente aos novos custos de transmissão e a valores da Parcela B para o período entre junho de 2014, data do
Reajuste Tarifário Anual – RTA de 2014, e novembro de 2014, data da RTE.
14. Essa receita adicional foi calculada como o produto da diferença entre as tarifas aplicadas no
período supracitado e o mercado realizado. Esse ajuste tem efeito equivalente a trazer o período da RTE,
realizada em novembro de 2014, para o mês de junho de 2014, data do aniversário contratual1.
15. Dessa forma, a análise do Reajuste de 2014 e da RTE, leva a conclusão que para o ponto de
Santa Marta, não foi considerada cobertura de CUSD a partir de junho de 2014, e sim uma tarifa de cobertura
de rede básica equivalente à dada na RTE, de modo que essa diferença de cobertura deve ser calculada e
incluída como componente financeiro no próximo reajuste tarifário da Eletrocar.
16. Para o período de junho de 2014 a maio de 2015, considerou-se a tarifa homologada pela REH
1739/2014 (verificada de acordo com as faturas de CUSD apresentadas neste pedido de reconsideração).
Portanto, o cálculo do componente financeiro a que a empresa tem direito a receber, no valor de R$ 268.342,13
(base: junho de 2015), é mostrado na Tabela abaixo:
1 No cálculo da CVA do Reajuste de 2015, considerou-se uma tarifa de cobertura para rede básica a partir de 01/06/2014 devido ao
"Financeiro de Diferença de Receitas", considerado na RTE de 2014.

TAR. DE COBERTURA TARIFA HOMOLOGADA
Energia Financeiro

Mês Ponta kW F.Ponta kW P FP P FP E Financeiro
Mwh (Atual. IGPM)

| jun-14 | 6.200,00 | 6.800,00 3.205,82 | 1,995 | 1,929 2,635 1,460 3,347 11.508,68 | 11.981,66 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| jul-14 | 6.200,00 | 6.800,00 3.520,84 | 1,995 | 1,929 3,410 1,610 4,900 23.855,92 | 25.022,08 |
| ago-14 | 6.200,00 | 6.800,00 3.482,97 | 1,995 | 1,929 3,410 1,610 4,900 23.670,35 | 24.979,26 |
| set-14 | 6.200,00 | 6.800,00 3.428,94 | 1,995 | 1,929 3,410 1,610 4,900 23.405,61 | 24.765,69 |
| out-14 | 6.200,00 | 6.800,00 3.191,53 | 1,995 | 1,929 3,410 1,610 4,900 22.242,30 | 23.487,79 |
| nov-14 | 6.200,00 | 6.800,00 2.885,84 | 1,995 | 1,929 3,410 1,610 4,900 20.744,42 | 21.843,95 |
| dez-14 | 6.200,00 | 6.800,00 2.482,74 | 1,995 | 1,929 3,410 1,610 4,900 18.769,23 | 19.572,65 |
| jan-15 | 6.200,00 | 6.800,00 2.675,85 | 1,995 | 1,929 3,410 1,610 4,900 19.715,47 | 20.432,54 |
| fev-15 | 6.200,00 | 6.800,00 2.693,23 | 1,995 | 1,929 3,410 1,610 4,900 19.800,63 | 20.365,06 |
| mar-15 | 6.200,00 | 6.800,00 2.938,91 | 1,995 | 1,929 3,410 1,610 6,177 24.757,45 | 25.394,46 |
| abr-15 | 6.200,00 | 6.800,00 2.856,92 | 1,995 | 1,929 3,410 1,610 6,220 24.373,84 | 24.758,15 |
| mai-15 | 6.200,00 | 6.800,00 3.059,63 | 1,995 | 1,929 3,410 1,610 6,220 25.634,70 | 25.738,85 |

258.478,57 268.342,13
17. Cabe ressaltar que para o próximo reajuste tarifário deverá ser calculado um financeiro, até a
data da última fatura anterior à entrada do ponto Santa Marta na rede básica, de forma a comparar a tarifa de
cobertura dada de rede básica no Reajuste de 2015, no caso "zero", com a publicada na REH 1896/2015,
publicada no processo de RTA da RGE.
III – DIREITO
18. Este voto fundamenta-se nos seguintes dispositivos legais e regulatórios: (i) o art. 3° da Lei nº
9.427, de 26 de dezembro de 1996, com alterações dadas pela Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004; (ii) art.
21 do Anexo I do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997; (iii) Cláusula Sétima do Contrato de Concessão
nº 84/2000, e (iv) Resolução Homologatória nº 1.904, de 23 de junho de 2015.
IV – DISPOSITIVO
1. Diante do exposto e do que consta no Processo nº 48500.005218/2014-50, voto por não
conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pelas Centrais Elétricas de Carazinho S.A. - Eletrocar em
face da Resolução Homologatória nº 1.904/2015, que fixou o índice de reajuste tarifário da Recorrente, e deu
outras providências, par no mérito dar-lhe parcial provimento no sentido de reconhecer um componente
financeiro equivalente a R$ 268.342,13 (duzentos e sessenta e oito mil, trezentos e quarenta e dois reais e
treze centavos), base: junho de 2015, a ser atualizado pela SELIC e repassado à empresa no próximo processo
tarifário.
Brasília, 5 de julho de 2016.
REIVE BARROS DOS SANTOS
Diretor