REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12635/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a Resolução Autorizativa ANEEL 8.120, de 27 de agosto de 2019, que trata da declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da EKTT 11 Serviços de Transmissão de Energia Elétrica SPE S.A, a área de terra necessária à implantação da Subestação Joinville Sul, no município de Joinville, (SC).
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-14
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.635, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
Altera a Resolução Autorizativa nº 8.120, de 27 de
agosto de 2019, que trata de declaração, para
desapropriação, em favor da EKTT 11 Serviços de
Transmissão de Energia Elétrica SPE S.A., a área de
terra necessária à implantação da Subestação
525/230/138kV Joinville Sul, localizada no município
de Joinville, estado de Santa Catarina.
.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º,
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no
art. 151, alínea "b", do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851,
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3ºA da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.798, de 17 de setembro de 2021, no art. 21 do Decreto
89.817, de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na
Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº
48500.002938/2019-78, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 1º da Resolução Autorizativa nº 8.120, de 27 de agosto de 2019, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da Neoenergia Vale do
Itajaí Transmissão de Energia S.A cadastrada sob CNPJ 28.443.452/0001-67, outorgada conforme o
Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 01/2019-ANEEL, a área
de terra que perfaz uma superfície de 282.276(duzentos e oitenta e dois mil e duzentos e setenta e seis)
metros quadrados, necessária à implantação da Subestação 525/230/138 kV Joinville Sul, localizada no
município de Joinville, estado de Santa Catarina.
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra
detalhada no Processo nº 48500.002938/2019-78, que está disponível na ANEEL." (NR)

Art. 2º Alterar a área de terra de que trata o Anexo da Resolução Autorizativa nº 8.120, de 27
de agosto de 2019, para a área de terra do Anexo desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

ANEXO
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela.
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública – DUP SE
MEMORIAL 877
UF Código Município Empreendimento
SC 4209102 SE 525/230/138 kV Joinville Sul

| Sistema de Referência | Fuso | Destinação |
| --- | --- | --- |
| SIRGAS2000 | UTM 22 S (MER -51) | Subestação |
| Tipo de DUP | Área (hectares) | Responsável Técnico |
| Desapropriação | 28,2276 | ELCIA FERREIRA DA SILVA |

Nº ART/RRT correspondente
28027230221045113

Vértice Coordenada N (m) Coordenada E (m)
M5 7.079.771,658 704.919,050

V101 7.079.756,346 704.918,049
V102 7.079.584,101 704.915,192
V6 7.079.584,106 705.153,200

V112 7.079.411,479 705.201,751
V113 7.079.408,147 704.900,424
M9 7.079.167,245 704.888,022

| M10 | 7.079.175,148 | 704.509,127 |
| --- | --- | --- |
| V02 | 7.079.216,589 | 704.510,995 |
| v03 | 7.079.216,984 | 704.479,203 |
| v04 | 7.079.214,794 | 704.442,116 |
| V05 | 7.079.207,932 | 704.429,211 |
| V06 | 7.079.204,845 | 704.418,483 |
| V07 | 7.079.203,040 | 704.414,111 |
| V08 | 7.079.201,140 | 704.409,232 |
| V09 | 7.079.198,724 | 704.403,305 |
| V10 | 7.079.196,654 | 704.396,227 |
| V11 | 7.079.194,741 | 704.387,200 |
| V12 | 7.079.194,741 | 704.374,010 |
| V13 | 7.079.194,114 | 704.364,428 |
| V14 | 7.079.191,593 | 704.360,175 |
| V15 | 7.079.187,439 | 704.351,661 |
| V16 | 7.079.131,873 | 704.351,912 |
| V17 | 7.079.131,820 | 704.344,727 |
| V18 | 7.079.175,923 | 704.344,034 |

| V19 | 7.079.198,031 | 704.343,677 |
| --- | --- | --- |
| V20 | 7.079.263,539 | 704.342,650 |
| V21 | 7.079.292,298 | 704.342,069 |
| V22 | 7.079.292,159 | 704.349,418 |
| V23 | 7.079.265,369 | 704.350,031 |
| V24 | 7.079.233,413 | 704.350,761 |
| V25 | 7.079.233,509 | 704.360,326 |
| V26 | 7.079.228,798 | 704.368,152 |
| V27 | 7.079.230,458 | 704.380,510 |
| V28 | 7.079.232,874 | 704.389,493 |
| V29 | 7.079.238,851 | 704.399,818 |
| V30 | 7.079.240,914 | 704.411,078 |
| V31 | 7.079.242,417 | 704.419,011 |
| V32 | 7.079.246,186 | 704.434,168 |
| V33 | 7.079.247,770 | 704.451,461 |
| V34 | 7.079.247,770 | 704.470,000 |
| V01 | 7.079.248,389 | 704.511,859 |

M6 7.079.405,444 704.515,397

V100 7.079.584,092 704.520,230
M1 7.079.645,236 704.521,878
M2 7.079.762,515 704.542,430
M3 7.079.761,716 704.866,848
M4 7.079.763,541 704.896,226