PRT - PORTARIA 3922/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Designa os servidores como gestores e gestores substitutos dos contratos geridos pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade, conforme anexo.
Assunto: Designação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-11
Autor: SFE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA N° 3.922, DE 29 DE MARÇO DE 2016
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELETRICIDADE DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe conferem
os arts. 22 e 23 do Regimento Interno da ANEEL, aprovado pela Portaria MME nº 349, de 28 de novembro
de 1997 e os poderes delegados pela Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011, que consta do
processo nº 48500.004073/2010-46, resolve:
Art. 1º Designar servidores como gestores e gestores substitutos dos contratos decorrentes do
Sorteio nº 2/2016 – Edital de Credenciamento nº 01/2014, Processo 48500.001182/2016-05, geridos pela
Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade, conforme Anexo I a esta Portaria.
§ 1º A responsabilidade da gestão contratual se encerra após o final da vigência do ajuste, com
a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes, registrada, em regra, por termo de recebimento
definitivo circunstanciado.
§ 2º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do gestor designado
estarão mantidas, ressalvado o caso de exoneração com designação de novo gestor.
Art. 2º As competências do gestor do contrato e do gestor substituto estão estabelecidas, entre
outras normas, na Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MOISÉS MACHADO DA SILVA
Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo Extraordinário de 11.04.2016, p. 9,
v. 19, n. 21

ANEXO I
GESTOR

CONTRATO EMPRESA PROCESSO GESTOR
SUBSTITUTO
Tito Lívio Guedes
Mauro Cesar
Bezerra
Integral Noronha Machado
48500.001963/2016- Matrícula:

47/2016 Engenharia e Matrícula: 1558607
91 1509970
Consultoria Ltda.. CPF: 158.833.376CPF: 726.758.53100
00
Wilson Kiyokasu
Orlando Cavalcanti
Ozawa
FK Consultoria e Gomes Filho
48500.001962/2016- Matrícula:

48/2016 Serviços de Matrícula: 1558424
47 1558687
Engenharia Ltda. CPF: 110.003.414CPF: 497.567.29153
04
Orlando Cavalcanti
Tito Lívio Guedes
Gomes Filho
Bezerra
CMBR Engenharia 48500.001961/2016- Matrícula:
49/2016 Matrícula: 1509970
Ltda. 01 1558424
CPF: 726.758.531CPF: 110.003.41400
53
Wilson Kiyokasu
Orlando Cavalcanti
Ozawa
LMDM Gomes Filho
48500.001960/2016- Matrícula:

50/2016 Consultoria Matrícula: 1558424
58 1558687
Empresarial Ltda CPF: 110.003.414CPF: 497.567.29153
04
Ivo Silveira dos
Roterdan Siqueira
Santos Filho
Spektro de Abreu
48500.001959/2016- Matrícula:

51/2016 Engenharia Matrícula: 1664572
23 1665626
Elétrica Ltda. CPF: 401.634.827CPF: 726.321.43172
87
Anderson Moreira
J Nogueira
Hamurabi Bezerra Marinho
Engenharia,
48500.001958/2016- Matrícula: 2145062 Matrícula:
52/2016 Consultoria e
89 CPF: 633.490.943- 2146086
Representação
68 CPF: 005.691.291Comercial Ltda.
92
Roterdan Siqueira
Esilvan Cardoso
Aquarius de Abreu
Santos

Consultoria em 48500.001957/2016- Matrícula:
53/2016 Matrícula: 1498406
Energia Elétrica 34 1664572
CPF: 424.145.121Ltda. CPF: 401.634.82772
72