JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 008/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a potência instalada, a quantidade de unidades geradoras, o sistema de transmissão de interesse restrito da Central Geradora Solar Fotovoltaica Belmonte 2-6, no município de São José do Belmonte, (PE), outorgada à Solatio Energia Gestão de Projetos Belmonte II; e registra a potência líquida.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-07
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 8, DE 4 DE JANEIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.001109/2019-78, decide: (i) alterar, de 49.110 kW para 50.000 kW, a potência instalada da Central
Geradora Fotovoltaica UFV Belmonte 2-6, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração CEG nº UFV.RS.PE.043267-9.01, outorgada à Solatio Energia Gestão de Projetos Belmonte II por
meio da Resolução Autorizativa nº 8.932, de 9 de junho de 2020; (ii) alterar a quantidade de unidades
geradoras de 30 (trinta), com 1.637 kW de potência instalada cada, para 33 (trinta e três), com 1.515,15
kW de potência instalada cada; (iii) alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da usina que
passará a ser constituído de uma subestação coletora 34,5/230 kV, SE Belmonte, três
transformadores/elevadores 210 MVA, compartilhados entre as UFV Belmonte 1-1, UFV Belmonte 1-2,
UFV Belmonte 1-3 UFV Belmonte 1-4, UFV Belmonte 2-1, UFV Belmonte 2-2, UFV Belmonte 2-3, UFV
Belmonte 2-4, UFV Belmonte 2-5 e UFV Belmonte 2-6, e uma linha de transmissão de cerca de 26 (vinte e
seis) km de extensão em circuito simples, interligando-a ao barramento 230 kV da SE Bom Nome, sob a
responsabilidade da Chesf e (iv) registrar a potência líquida de 48.825 kW.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 009
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere o requerimento da Ponta do Vento Leste Geradora Eólica S.A, para aprovação como prioritário do projeto da Central Geradora Eólica União dos Ventos 3.
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-08
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
DESPACHO DECISÓRIO Nº 9/2021/SPE
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria MME
nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro
de 2016, na Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, e o que consta do Processo nº
48340.001657/2021-01, resolve:
Indeferir o Requerimento da empresa Ponta do Vento Leste Geradora Eólica S.A., inscrita no
CNPJ sob o nº 13.336.480/0001-08, para aprovação como Prioritário do projeto da Central Geradora
Eólica denominada União dos Ventos 3, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 2.933, de 7 de junho
de 2011, para fins do disposto no art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, nos termos da Nota
Técnica nº 214/2021/DOC/SPE que adoto como fundamentos desta Decisão.
PAULO CÉSAR MAGALHÃES DOMINGUES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.06.2021, seção 1, p. 64, v. 159, n. 105.
DSP - DESPACHO 010
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere o requerimento da Torres de São Miguel Geradora Eólica S.A, para aprovação como prioritário do projeto da Central Geradora Eólica União dos Ventos 4.
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-08
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
DESPACHO DECISÓRIO Nº 10/2021/SPE
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria MME
nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro
de 2016, na Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, e o que consta do Processo nº
48340.001658/2021-47, resolve:
Indeferir o Requerimento da empresa Torres de São Miguel Geradora Eólica S.A., inscrita no
CNPJ sob o nº 13.336.491/0001-98, para aprovação como Prioritário do projeto da Central Geradora
Eólica denominada União dos Ventos 4, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 2.934, de 7 de junho
de 2011, para fins do disposto no art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, nos termos da Nota
Técnica nº 214/2021/DOC/SPE que adoto como fundamentos desta Decisão.
PAULO CÉSAR MAGALHÃES DOMINGUES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.06.2021, seção 1, p. 64, v. 159, n. 105.
DSP - DESPACHO 010/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Estabelece os valores devidos à Energisa S.A e à Centrais Elétricas do Norte do Brasil - Eletrobras Eletronorte pela elaboração dos relatórios R2, R3 e R4, com referência em dezembro de 2020, conforme condições detalhadas.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-08
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 10, DE 6 DE JANEIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, e com base nas competências estabelecidas no
art. 23, inciso VIII da Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, com alterações dadas pela
Resolução Normativa nº 645, de 19 de dezembro de 2014, considerando o que consta da Resolução
Normativa nº 594, de 17 de dezembro de 2013 e do Processo nº 48500.000136/2020-67, decide: (i)
estabelecer os valores devidos a Energisa S.A. e Centrais Elétricas do Norte do Brasil – Eletrobras
Eletronorte pela elaboração dos relatórios R2, R3 e R4, com referência em dezembro de 2020, relativos
ao estudo R1 EPE-DEE-RE-074/2019-rev.0 – "Reavaliação do Atendimento a Rio Branco", de 15 de outubro
de 2019, a serem utilizados no Leilão de Transmissão, conforme tabela anexa ao Despacho; e, (ii) o
pagamento dos valores estabelecidos no anexo ocorrerá conforme disposto na Resolução Normativa nº
594, de 17 de dezembro de 2013, e no Edital do Leilão.
IVO SECHI NAZARENO

ANEXO
Ofício Investimento R1

Item Empreendimento Relatório Empresa Valor R's
MME Atualizado

1 LT 230kV Abunã - Rio Branco C3 R2 235/2020 Energisa R$ 260.746.024,46 R$ 160.622,22
2 LT 230kV Abunã - Rio Branco C3 R3 235/2020 Energisa R$ 260.746.024,46 R$ 240.927,33
Seccionamento da LT 230kV

3 Abunã - Rio Branco C2 na SE R3 235/2020 Energisa R$ 69.581.059,78 R$ 184.724,83
Tucumã

4 SE Tucumã R3 235/2020 Energisa R$ 48.474.687,24 R$ 178.519,56
Seccionamento da LT 230kV 236/2020
5 Abunã - Rio Branco C2 na SE R2 Eletronorte R$ 69.581.059,78 R$ 123.153,89
Tucumã

6 SE Abunã R4 236/2020 Eletronorte - R$ 37.391,00
7 SE Rio Branco R4 236/2020 Eletronorte - R$ 37.391,00
Legenda:
– Energisa – Energisa S.A.;
–
Eletronorte – Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletrobras Eletronorte
DSP - DESPACHO 011
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere o requerimento da Morro dos Ventos Geradora Eólica S.A, para aprovação como prioritário do projeto da Central Geradora Eólica União dos Ventos 5.
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-08
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
DESPACHO DECISÓRIO Nº 11/2021/SPE
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria MME
nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro
de 2016, na Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, e o que consta do Processo nº
48340.001659/2021-91, resolve:
Indeferir o Requerimento da empresa Morro dos Ventos Geradora Eólica S.A., inscrita no CNPJ
sob o nº 13.336.386/0001-59, para aprovação como Prioritário do projeto da Central Geradora Eólica
denominada União dos Ventos 5, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 2.935, de 7 de junho de
2011, para fins do disposto no art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, nos termos da Nota
Técnica nº 214/2021/DOC/SPE que adoto como fundamentos desta Decisão.
PAULO CÉSAR MAGALHÃES DOMINGUES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.06.2021, seção 1, p. 64, v. 159, n. 105.
DSP - DESPACHO 011/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Estabelece os valores devidos à Neoenergia S.A, à Eletrobras Furnas S.A e à Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP pela elaboração dos relatórios R3 e R4, com referência em dezembro de 2020, conforme condições detalhadas.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-12
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 11, DE 6 DE JANEIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, e com base nas competências estabelecidas no
art. 23, inciso VIII da Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, com alterações dadas pela
Resolução Normativa nº 645, de 19 de dezembro de 2014, considerando o que consta da Resolução
Normativa nº 594, de 17 de dezembro de 2013 e do Processo nº 48500.003586/2020-10, decide: (i)
estabelecer os valores devidos a Neoenergia S.A., Eletrobras Furnas S.A. e Companhia de Transmissão de
Energia Elétrica Paulista - CTEEP pela elaboração dos relatórios R3 e R4, com referência em dezembro de
2020, relativos ao estudo R1 EPE-DEE-RE-002/2020-rev.0 – "Reforços para a Região Industrial de
Mairiporã, Jaguari e São José dos Campos", de 30 de janeiro de 2020, a serem utilizados no Leilão de
Transmissão, conforme tabela anexa ao Despacho; e, (ii) o pagamento dos valores estabelecidos no anexo
ocorrerá conforme disposto na Resolução Normativa nº 594, de 17 de dezembro de 2013, e no Edital do
Leilão.
IVO SECHI NAZARENO

ANEXO
Ofício Investimento R1

Item Empreendimento Relatório Empresa Valor R's
MME Atualizado
1 SE 230/138kV Dom Pedro I R3 187/2020 Neonergia R$ 97.911.367,93 R$ 193.053,94
Seccionamento LT 230kV São José
2 dos Campos - Mogi das Cruzes na R3 187/2020 Neonergia R$ 84.186.623,58 R$ 189.018,87
SE Dom Pedro I

3 SE Mogi das Cruzes R4 188/2020 FURNAS - R$ 37.391,00
4 SE São José dos Campos R4 189/2020 CTEEP - R$ 37.391,00
Legenda:
– NEOENERGIA – Neoenergia S.A.;
– FURNAS – Eletrobras Furnas S.A.;
– CTEEP – Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista.
DSP - DESPACHO 012/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG2, UG4, UG5 e UG6, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Ventos de São Januário 11, no município de Campo Formoso, (BA), de titularidade da Parque Eólico Ventos de São Januário 11 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-06
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 12, DE 5 DE JANEIRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000557/2019-54,
decide liberar as unidades geradoras UG2, UG4, UG5 e UG6 de 4.200 kW cada, totalizando 16.800 kW de
capacidade instalada, da EOL Ventos de São Januário 11, Código Único de Empreendimentos de Geração
– CEG EOL.CV.BA.033530-4.01, localizada no município de Campo Formoso, estado da Bahia, de
titularidade da empresa Parque Eólico Ventos de São Januário 11 S.A., para início da operação comercial
a partir de 6 de janeiro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06.01.2021, seção 1, p. 38, v. 159, n. 3.
DSP - DESPACHO 012
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere o requerimento da Canto da Ilha Geradora Eólica S.A, para aprovação como prioritário do projeto da Central Geradora Eólica União dos Ventos 6.
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-08
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
DESPACHO DECISÓRIO Nº 12/2021/SPE
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria MME
nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro
de 2016, na Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, e o que consta do Processo nº
48340.001660/2021-16, resolve:
Indeferir o Requerimento da empresa Canto da Ilha Geradora Eólica S.A., inscrita no CNPJ sob
o nº 13.336.397/0001-39, para aprovação como Prioritário do projeto da Central Geradora Eólica
denominada União dos Ventos 6, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 2.936, de 7 de junho de
2011, para fins do disposto no art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, nos termos da Nota
Técnica nº 214/2021/DOC/SPE que adoto como fundamentos desta Decisão.
PAULO CÉSAR MAGALHÃES DOMINGUES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.06.2021, seção 1, p. 64, v. 159, n. 105.
DSP - DESPACHO 013
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere o requerimento da Campina Potiguar Geradora Eólica S.A, para aprovação como prioritário do projeto da Central Geradora Eólica União dos Ventos 7.
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-08
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
DESPACHO DECISÓRIO Nº 13/2021/SPE
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria MME
nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro
de 2016, na Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, e o que consta do Processo nº
48340.001668/2021-82, resolve:
Indeferir o Requerimento da empresa Campina Potiguar Geradora Eólica S.A., inscrita no CNPJ
sob o nº 13.341.988/0001-02, para aprovação como Prioritário do projeto da Central Geradora Eólica
denominada União dos Ventos 7, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 2.937, de 7 de junho de
2011, para fins do disposto no art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, nos termos da Nota
Técnica nº 214/2021/DOC/SPE que adoto como fundamentos desta Decisão.
PAULO CÉSAR MAGALHÃES DOMINGUES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.06.2021, seção 1, p. 64, v. 159, n. 105.
DSP - DESPACHO 013/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o sistema de transmissão de interesse restrito da Central Geradora Solar Fotovoltaica Bom Nome 1-5, no município de São José do Belmonte, (PE), outorgada à Bom Nome Serviços Administrativos III Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-07
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 13, DE 5 DE JANEIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.006394/2018-32, decide alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da Central Geradora
Fotovoltaica ─ UFV Bom Nome 1-5, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração ─
CEG nº UFV.RS.PE.042927-9.01, outorgada à Bon Nome Serviços Administrativos III Ltda. por meio da
Resolução Autorizativa nº 8.672, de 24 de março de 2020 que passará a ser constituído de uma subestação
coletora 34,5/138 kV, composta de dois transformadores, sendo um de 120 MVA, compartilhado entre a
UFV Bom Nome 1‐5 e a UFV Bom Nome 1‐6, e um de 70 MVA, compartilhado entre a UFV Brígida e a UFV
Brígida 2, e uma linha de transmissão em 138 kV, em circuito simples, com aproximadamente 17,1 km
(dezessete quilômetros e cem metros), de extensão, conectando‐a à subestação Bom Nome, sob a
responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 014
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere o requerimento da Esquina dos Ventos Geradora Eólica S.A, para aprovação como prioritário do projeto da Central Geradora Eólica União dos Ventos 8.
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-08
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
DESPACHO DECISÓRIO Nº 14/2021/SPE
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria MME
nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro
de 2016, na Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, e o que consta do Processo nº
48340.001662/2021-13, resolve:
Indeferir o Requerimento da empresa Esquina dos Ventos Geradora Eólica S.A., inscrita no
CNPJ sob o nº 13.336.404/0001-00, para aprovação como Prioritário do projeto da Central Geradora
Eólica denominada União dos Ventos 8, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 2.938, de 7 de junho
de 2011, para fins do disposto no art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, nos termos da Nota
Técnica nº 214/2021/DOC/SPE que adoto como fundamentos desta Decisão.
PAULO CÉSAR MAGALHÃES DOMINGUES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.06.2021, seção 1, p. 64, v. 159, n. 105.
DSP - DESPACHO 014/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o sistema de transmissão de interesse restrito da Central Geradora Solar Fotovoltaica Bom Nome 1-6, no município de São José do Belmonte, (PE), outorgada à Bon Nome Serviços Administrativos III Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-07
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 14, DE 5 DE JANEIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.006393/2018-98, decide alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da Central Geradora
Fotovoltaica ─ UFV Bom Nome 1-6, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração ─
CEG nº UFV.RS.PE.042928-7.01, outorgada à Bon Nome Serviços Administrativos III Ltda. por meio da
Resolução Autorizativa nº 8.673, de 24 de março de 2020 que passará a ser constituído de uma subestação
coletora 34,5/138 kV, composta de dois transformadores, sendo um de 120 MVA, compartilhado entre a
UFV Bom Nome 1‐5 e a UFV Bom Nome 1‐6, e um de 70 MVA, compartilhado entre a UFV Brígida e a UFV
Brígida 2, e uma linha de transmissão em 138 kV, em circuito simples, com aproximadamente 17,1 km
(dezessete quilômetros e cem metros), de extensão, conectando‐a à subestação Bom Nome, sob a
responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 015/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-18
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 15, DE 5 DE JANEIRO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA SUBSTITUTA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da
Portaria nº 4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro
de 1996; na Resolução Normativa nº 691, de 08 de dezembro de 2015 e o que consta do Processo nº
48500.005814/2020-88, decide: anuir ao pedido da Companhia Paulista de Força e Luz para desvinculação
de bem imóvel localizado em Piracicaba-SP, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18.01.2021, seção 1, p. 61, v. 159, n. 11.
DSP - DESPACHO 015
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere o requerimento da Ilha dos Ventos Geradora Eólica S.A, para aprovação como prioritário do projeto da Central Geradora Eólica União dos Ventos 9.
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-08
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
DESPACHO DECISÓRIO Nº 15/2021/SPE
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria MME
nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro
de 2016, na Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, e o que consta do Processo nº
48340.001666/2021-93, resolve:
Indeferir o Requerimento da empresa Ilha dos Ventos Geradora Eólica S.A., inscrita no CNPJ
sob o nº 13.336.428/0001-51, para aprovação como Prioritário do projeto da Central Geradora Eólica
denominada União dos Ventos 9, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 2.939, de 7 de junho de
2011, para fins do disposto no art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, nos termos da Nota
Técnica nº 214/2021/DOC/SPE que adoto como fundamentos desta Decisão.
PAULO CÉSAR MAGALHÃES DOMINGUES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.06.2021, seção 1, p. 64, v. 159, n. 105.
DSP - DESPACHO 016/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento à solicitação da Furnas Centrais Elétricas S.A para autorização do uso do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica Santa Cruz, conforme condições detalhadas.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-06
Autor: SRG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 16, DE 5 DE JANEIRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO SUBSTITUTO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº
4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.005982/2020-73,
decide conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da Furnas Centrais Elétricas S.A. para autorizar
a utilização do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica – UTE Santa Cruz (Código CEG:
UTE.GN.RJ.027243-4.01) no valor de R$ 946,94/MWh (novecentos e quarenta e seis reais e noventa e
quatro centavos por megawatt-hora), nas seguintes condições: (i) o CVU deverá ser aplicado
exclusivamente para fins de despacho fora da ordem de mérito de custo por decisão do Comitê de
Monitoramento do Setor Elétrico – CMSE, e caso o acionamento da usina pelo Operador Nacional do
Sistema Elétrico – ONS ocorra sem a antecedência prevista no art. 11 da Resolução Normativa nº 843, de
2 de abril de 2019; (ii) o CVU será válido no período entre 6 e 31 de janeiro de 2021; (iii) o ONS deverá
observar a disponibilidade firme de combustível na programação da UTE Santa Cruz para o dia seguinte.
FELIPE ALVES CALABRIA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06.01.2021, seção 1, p. 38, v. 159, n. 3.