PRT - PORTARIA 6676/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Estabelece o funcionamento interno da Superintendência de Gestão Técnica da Informação - SGI no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica, por meio de coordenações técnicas detalhadas; e revoga a Portaria ANEEL 5.873, de 9 de julho de 2019.
Assunto: Fixação
Situação: REVOGADA
Publicação: 2021-06-30
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 6.676, DE 28 DE JUNHO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, considerando o disposto
na Portaria nº 5.873, de 9 de julho de 2019, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta no
Processo n° 48500.005986/2005-23, resolve:
Art. 1º Estabelecer o funcionamento interno da Superintendência de Gestão Técnica da
Informação – SGI, por meio das seguintes coordenações, sem prejuízo das demais atribuições de
competência da unidade:
I – Coordenação de Gestão de Serviços de Tecnologia da Informação, responsável por:
a) gerenciar o atendimento aos usuários de tecnologia da informação;
b) prover os serviços presenciais de apoio técnico em tecnologia da informação;
c) prover as contratações de softwares diversos;
d) gerenciar os serviços de reprografia e impressão; e
e) prover hardware e software para as estações de trabalho.
II – Coordenação de Arquitetura, Padrões e Soluções Corporativas, responsável por:
a) gerenciar a arquitetura de dados e de soluções corporativas;
b) prover o padrão de desenvolvimento de soluções e de administração de dados
corporativos e locais;
c) gerenciar os bancos de dados corporativos;
d) gerenciar o desenvolvimento e implantação de soluções de tecnologia da informação;
e) gerenciar a sustentação de sistemas e os serviços correlatos;
f) gerenciar sítios e portais; e
g) gerenciar as soluções de inteligência analítica corporativas.
III – Coordenação de Governança de Tecnologia da Informação, responsável por:
a) secretariar a Comissão de Gestão da Informação;
b) gerenciar o planejamento de tecnologia da informação;
c) gerenciar o orçamento de tecnologia da informação;
d) prestar apoio às contratações de tecnologia de informação; e
e) prestar apoio administrativo.
IV - Coordenação de Infraestrutura de Tecnologia da Informação, responsável por:

a) administrar a infraestrutura de Datacenter e rede.
IV.1 - Núcleo de Segurança da Informação, responsável por:
a) gerenciar a segurança da informação.
V - Coordenação de Soluções Negociais, responsável por:
a) gerenciar o desenvolvimento e implantação de soluções de tecnologia da informação nas
ilhas federadas de desenvolvimento;
b) gerenciar a sustentação de sistemas e os serviços correlatos;
c) mapear e automatizar processos de negócio; e
d) realizar análise de dados negociais.
V.1 - Núcleo de Serviços de Geoprocessamento, responsável por:
a) gerenciar os sistemas de geoprocessamento; e
b) gerenciar os bancos de dados geográficos.
VI - Escritório de Governança de Dados e Informação, responsável por:
a) promover o engajamento das Unidades Organizacionais – Uorgs da ANEEL no tocante à
gestão da informação;
b) definir os termos relacionados à governança de dados e da informação;
c) definir, em conjunto com a SGI, as ferramentas de governança, gestão e análise de dados,
e disseminar o seu uso na instituição;
d) definir os métodos e procedimentos atinentes à governança de dados e gestão da
informação;
e) analisar e aprovar a captação e armazenamento de novos dados, em conjunto com a SGI;
f) analisar, em conjunto com a SGI, e propor à CGI a extinção de base de dados;
g) acompanhar e promover as melhores práticas de gestão de informações;
h) prestar suporte técnico aos curadores;
i) gerir o Catálogo de dados e metadados; e
j) dar suporte aos processos de captação e integração dos dados.
Art. 2º Delegar aos titulares das coordenações e, em suas ausências ou impedimentos, aos
seus substitutos, as seguintes atribuições, sem prejuízo do exercício concomitante ou avocação pelo
titular da unidade ou seu substituto:
a) assinatura de termos de abertura de processo, comunicações de decisão, notificações a
servidores e demais documentos sem caráter decisório;
b) organização interna das equipes sob sua responsabilidade; e
c) gestão da jornada de sua equipe, aprovação de férias e de ausências, inclusive de
colaboradores terceirizados e estagiários, levando fatos relevantes ao conhecimento dos titulares da
unidade.

Art. 3º Revogar a Portaria nº 5.873, de 9 de julho de 2019.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.06.2021, seção 1, p. 130, v. 159, n. 121.
(Revogada pela PRT ANEEL 6.859, de 28.08.2023)