DSP - DESPACHO 1771/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, celebrados entre a Copel Distribuição S.A e as empresas de telecomunicações listadas na tabela anexa, nos termos do art. 16 do Regulamento Conjunto para Compartilhamento de Infraestrutura entre os Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo, bem como determina o cumprimento das obrigações especificadas.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-18
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.771, DE 16 DE JUNHO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.003866/2017-14, decide: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta
ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de
Infraestrutura, que entre si celebram a Copel Distribuição S.A. e as prestadoras de serviços de
telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item "i" deverá
favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela Copel Distribuição S.A., conforme disposto no art. 11,
parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
IVO SECHI NAZARENO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18.06.2021, seção 1, p. 100, v. 159, n. 113.
ANEXO

A.C. ROCHA INFORMÁTICA LTDA CANDIDO DA SILVA APARECIDO ME DIULIANE GOES CORREA COBRANÇAS ME
H. MASSAO SAKUMA ME L. S. ALMEIDA & ALMEIDA LTDA ME JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS ME
JS SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA- MARUMBIT TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO NETBRASIL TELECOM LTDA ME
ME LTDA

OESTELINE INFORMÁTICA LTDA-ME AMA TELECOMUNICAÇÕES EIRELI BRASILNET TELECOMUNICAÇÕES DO
PARANÁ LTDA - ME

CRISTIANO HOLDEFER E CIA LTDA GELSON PANCHESKI KAVALKIEVIZ - IPTV BROADBAND TELECOM EIRELI
INFORMÁTICA

NETJU TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME PIANA ENGENHARIA LTDA PXF COMUNICAÇÕES LTDA
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A VG NET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES DOURADO E DOURADO

TELEBRÁS LTDA TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME
E. R. DOS SANTOS & LIMA LTDA - ME ERIEVERSON GEFFER TELECOMUNICAÇÕES J R SPIER COMUNICAÇÕES MULTIMÍDIA
- ME

L MARCON MKS CONNECT COMUNICAÇÕES E MOC INTERNET LTDA
MULTIMÍDIA LTDA - ME

MARA TEC EQUIPAMENTOS EIRELI NORTHSUN ENGENHARIA LTDA RODRIGO BARBOSA - R. B.
TELECOMUNICAÇÕES - ME

AMIRES GARCIA MAROLDI - ME FIAIS & MELO NET INFORMÁTICA LTDA - FIBRA NET SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
ME INFORMAÇÃO LTDA

HORIZONS TELECOMUNICAÇÕES E MARIPANEL TELECOM LTDA MULTILIG INTERNET LTDA - ME
TECNOLOGIA S.A

NEW OESTE TELECOM DO BRASIL LTDA - PATRIMÔNIO MONITORAMENTO RCP NET WORKS - INFORMÁTICA E
ME ELETRÕNICO - ME TELECOMUNICAÇÕES LTDA
V GRAZIOLI E CIA LTDA - ME A PEREIRA ANTUNES ASSISTÊNCIA TÉCNICA COMFIBRANET TELECOMUNICAÇÕES LTDA

FIBRARURAL.NET LTDA-ME IVAINET PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA- M J DIAS LIMA LTDA- ME
ME

M E J GANACINI TELECOMUNICAÇÕES R. E. DUTRA - PROVEDOR DE INTERNET TIAGO RAFAEL PAULETTI
LTDA
TOKYO COMUNICAÇÕES MULTIMÍDIA LTDA V F TELECOMUNICAÇÕES LTDA- ME CBN NET LTDA - ME

CLERIDIANE PIROLA - ME E W TELECOMUNICAÇÕES E MULTIMÍDIA HOMENET TELECOMUNICAÇÕES LTDA EPP
LTDA

NATALY OLIVEIRA BLOCK - PROVEDOR DE NEI FRANCISCO BRAGA INFORMÁTICA NEVEMPRIME INFORMÁTICA LTDA - ME
INTERNET - ME

TERALINK TELECOMUNICAÇÕES EIRELI VIAR TELECOM LTDA - ME WIIP TELECOM SERVIÇOS DE INTERNET
LTDA EPP