DSP - DESPACHO 584/2016
Tipo de documento: voto
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica - CEEE-GT, contra a decisão no Despacho SFE/ANEEL 1.744, de 29.05.2015, que suspendeu o Pagamento Base do Transformador da Subestação Quinta e do Compensador Síncrono da Subestação Venâncio Aires, mantendo integralmente a decisão citado Despacho.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-17
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.001000/2015-15
INTERESSADOS: Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica - CEEE-GT.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia
Elétrica - CEEE-GT em face do Despacho nº 1.744/2015, emitido pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços
de Eletricidade - SFE, que suspendeu o Pagamento Base das Funções de Transmissão enquadradas no Parágrafo
único do art. 33 da Resolução Normativa nº 270/2007.
I – RELATÓRIO
1. A ação fiscalizadora ocorreu entre os dias 1º e 2 de dezembro de 2014 e teve como objetivo verificar
o cumprimento das disposições regulamentares estabelecidas nos artigos 32 e 33 da Resolução Normativa ANEEL
nº 270, de 26 de junho de 2007, relativas ao nível de qualidade dos serviços de energia elétrica e a não prestação do
serviço publico de transmissão no ciclo 2013/2014 (junho de 2013 a maio de 2014).
2. Foram registradas 3 (três) Constatações, 2 (duas) Não Conformidades e 1 (uma) Recomendação,
constantes do Relatório de Fiscalização RF-0223/2014-SFE, parte integrante do Termo de Notificação – TN
0195/2014-SFE, de 2 de dezembro de 2014.
3. A Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica - CEEE-GT- manifestou-se ao
Termo de Notificação por meio da Carta GAB/DIR/GSS-002/2015, protocolada nesta Agencia em 12 de janeiro de
2015.
4. A análise da manifestação da Concessionaria, com relação as Não Conformidades apontadas e
aplicação da Resolução Normativa n° 63/2004 encontra-se no processo administrativo n° 48500.006254/2014-31.
5. Em 29 de maio de 2015, a SFE publicou o Despacho nº 1.744, suspendendo o Pagamento Base das
Funções de Transmissão, por entender que as indisponibilidades prolongadas do Trafo 230/138 kV da SE Quinta e
do Compensador Síncrono 19/-8 Mvar da SE Venâncio Aires compõem fatos que, à luz da regulamentação vigente,
poderiam ter sido evitados e/ou minimizados pela concessionaria, com o objetivo de retorna-las à operação sem
violação do período de 30 dias consecutivos sem o retorno à operação ou sem a eliminação da restrição operativa
temporária, apos a ultrapassagem dos limites de descontos definidos nos incisos II, III e IV do art. 12 da Resolução
Normativa n° 270/2007.
6. Em 11 de junho de 2015 a CEEE-GT apresentou manifestação para manter o Pagamento Base das
Funções de Transmissão.
7. A SFE avaliou o Pedido de Reconsideração apresentado e decidiu, pelos próprios fundamentos,
manter a decisão proferida por meio do Despacho nº 1.744/2015, e encaminhar o Processo para a manifestação final
desta Diretoria Colegiada.
8. Em 20 de julho de 2015, o processo foi a mim distribuído.

9. É o relatório.
II – FUNDAMENTAÇÃO
10. Cuida-se aqui do recurso administrativo interposto pela CEEE-GT contra decisão da SFE de
suspender o Pagamento Base das Funções de Transmissão em função das indisponibilidades prolongadas do Trafo
230/138 kV da SE Quinta e do Compensador Síncrono 19/-8 Mvar da SE Venâncio Aires.
11. A fiscalização foi realizada no período de 1º/12/2014 a 02/12/2014, com o objetivo de verificar o
cumprimento das disposições regulamentares estabelecidas nos artigos 32 e 33 da Resolução Normativa ANEEL n °
270, de 26 de junho de 2007, relativas ao nível de qualidade dos serviços de energia elétrica e à não prestação do
serviço publico de transmissão.
12. Para tanto, a fiscalização valeu-se da comparação entre o Padrão de Frequência de Outros
Desligamentos e os limites de descontos estabelecidos pela Resolução Normativa nº 270/2007 com os valores
apurados e informados pelo Operador Nacional do Sistema – ONS respectivamente, no ciclo 2013/2014.
13. Foram registradas 3 (três) Constatações, 2 (duas) Não Conformidades e 1 (uma) Recomendação,
constantes do Relatório de Fiscalização RF-0223/2014-SFE, parte integrante do Termo de Notificação – TN
0195/2014-SFE, de 2 de dezembro de 2014. Dentre as Constatações, a de número 3, identifica que o Trafo 230/138
kV da SE Quinta (TR 230/138 KV QUINTA ATR1 RS ) e o Compensador Síncrono 19/-8 Mvar da SE Venâncio Aires
(CS 19/-8 Mvar V.AIRES CS1 RS), no período de junho de 2013 até maio de 2014, ultrapassaram os limites de
descontos definidos nos incisos II, III e IV do art. 12 da Resolução Normativa 270/2007, conforme estabelece o art. 33
dessa mesma Resolução.
14. Dentre outras disposições a REN 270/2007 estabeleceu o Padrão de Duração de Desligamento e o
Padrão de Frequência de Outros Desligamentos. Assim, quando a soma das durações dos desligamentos de uma
FT, apuradas no período contínuo de doze meses anteriores ao da ocorrência, incluindo esse, ultrapassar o
correspondente Padrão de Duração de Desligamento, caberá a aplicação de desconto da Parcela Variável por
Indisponibilidade (PVI).
15. Quando um dos limites dos descontos1 for ultrapassado e a FT continuar indisponível ou com restrição
operativa temporária em período subsequente, poderá ser caracterizada a não prestação do serviço público de
transmissão, devendo o ONS informar à fiscalização da ANEEL para que à referida FT seja aplicada a Resolução nº
063, de 2004, bem como o disposto no contrato de concessão.
16. Decorridos 30 dias consecutivos sem o retorno à operação da instalação ou sem a eliminação da
restrição operativa temporária, após a identificação pelo ONS da superação dos limites descritos acima, poderá ser
suspenso, a critério da fiscalização da ANEEL, o Pagamento Base da referida FT, até que ocorra a decisão final da
Agência.
17. Assim, em observância ao disposto acima, a SFE instruiu o presente processo, culminando com a
publicação do Despacho nº 1.744/2015, suspendendo o Pagamento Base do Trafo 230/138 kV da SE Quinta e do
Compensador Síncrono 19/-8 Mvar da SE Venâncio Aires.
PERÍODO DE SUSPENSÃO
FUNÇÃO DE TRANSMISSÃO
DE ATÉ
1 definidos nos incisos II, III e IV do art. 12 da Resolução 270/2007

TR 230/138 KV Q UINTA ATR1 RS 07/05/2014 22/05/2014
CS 19/-0 Mvar V .AIRES CS1 RS 01/06/2013 31/05/2014
18. Em sua Manifestação a CEEE-GT argumenta:
"1.18 TR 230/138 kV QUINTA ATR1 RS
Para realização de todos os itens da REA 2.040/2009, no que se refere às transformações
230/138 kV e adequações dos CTs correspondentes, a CEEE-GT estabeleceu uma estratégia
de execução com diversas etapas, tendo em vista o pleno atendimento das cargas. Durante
todo o período em que o AT1 230/138 kV permaneceu fora de operação para realização das
suas adequações, sempre esteve energizado um AT provisório que, em conjunto com o AT2
já energizado, garantiu o atendimento à Distribuidora e seus clientes.
Houve um equívoco da CEEE-GT na avaliação do período necessário para realização das
adequações do AT1 e, consequentemente, do prazo informado no seu pedido de desligamento
ao ONS. No entanto, cabe destacar que, dada a dimensão e a complexidade das alterações, o
tempo total foi efetivamente necessário e, em nenhum momento, a capacidade de
transformação do setor foi reduzida.
1.19 - CS 19/-8 Mvar Venâncio AIRES CS RS
O equipamento permanece indisponível desde 19/09/2012 devido à falha no isolamento do
estator, decorrente de caso fortuito/força maior. Consoante devidamente relatado ao ONS, foi
especificamente indicado que o equipamento, fabricado em 1959 e atendendo normas
disponíveis àquela época, possui refrigeração do tipo auto-ventilada, captando ar natural
externo, por sistemas de filtros localizados em abrigo externo, na ocasião da ocorrência
saturados em razão de excesso de umidade resultante de intempéries atípicas na região.
19. Ao analisar a manifestação da CEEE-GT ao TN 0195/2014-SFE, a SFE concluiu que a
indisponibilidade superior a 30 dias do TR 230/133 KV QUINTA ATR1 RS foi de causada por equívoco da
Concessionaria na solicitação de prazo ao ONS para a realização de todos os itens da REA 2.040/2009.
20. Em seu Pedido de Reconsideração ao Despacho nº 1.744/2015, protocolado em 11 de junho de 2015,
a CEEE-GT argumenta que, de acordo com o inciso I do art. 15 Resolução Normativa nº 270, de 26 de junho de 2007,
não deve ser considerado para efeito de desconto da Parcela Variável desligamentos para implantação de Ampliação,
Reforço e Melhorias e que o transformador ATR1 de 230/138 kV da SE Quinta ficou indisponível para possibilitar a
realização das obras autorizadas por meio da Resolução Autorizativa nº 2.040/2009.
21. No entanto, ocorre que os descontos pela indisponibilidade do TR 230/138 KV QUINTA ATR1 RS
foram efetuados pelo Operador Nacional do Sistema - ONS e não é esta questão que está sendo avaliada no presente
Processo e sim a suspensão do Pagamento Base. O que se discute aqui é que tal Função Transmissão permaneceu
indisponível por mais de 30 (trinta) dias consecutivos apos ter atingido o limite de desconto.
22. Ora, se a alegação da CEEE-GT fosse procedente, o ONS não poderia ter aplicado qualquer desconto
no Pagamento Base da Função Transmissão "TR 230/138 KV QUINTA ATR1 RS" e, ao contrário, o desconto foi
efetuado e chegou ao ponto de atingir o limite estipulado no Inciso II do art. 12 da Resolução normativa nº 270/2007:
Art. 12. A aplicação do desconto das parcelas variáveis estará condicionada aos
seguintes limites:
(...)

II - o desconto referido no inciso anterior para o período continuo de doze meses anteriores ao
da apuração, incluindo este, estará limitado a 25% (vinte e cinco por cento) do somatório dos
Pagamentos Base da FT no mesmo período;
23. Ocorre que o item 7.7 do Submódulo 15.6 dos Procedimentos de Rede esclarece que:
"Quando houver discordâncias entre o ONS e os agentes, em relação aos dados, informações
e classificações dos eventos de que trata este submódulo, elas devem ser objeto de
formalização, por parte do agente interessado, junto ao ONS, através de documento especifico,
com indicação da existência de divergência, sem prejuízo da continuidade dos processos de
apuração e contabilização mensal e de recurso junto à ANEEL pelo agente interessado".
24. Assim, a CEEE-GT deveria ter formalizado um pleito junto ao ONS, o que não ocorreu, apresentando
os motivos de sua divergência e, persistindo tal discordância, poderia recorrer à ANEEL, o que, por óbvio, também
não ocorreu. Relembro que em sua manifestação ao Termo de Notificação a própria Concessionária informou que
houve um equívoco na avaliação do período necessário para realização das adequações do TR 230/138 KV QUINTA
ATR1 RS e, consequentemente, do prazo informado no seu pedido de desligamento ao ONS, o que demonstra falha
da Concessionária ao planejar as intervenções necessárias.
25. Não há, portanto, o que a CEEE-GT contestar sobre a indisponibilidade apurada pela Fiscalização,
pois a Concessionaria detém o completo gerenciamento e responsabilidade sobre as intervenções que deram causa
a essa indisponibilidade.
26. Quanto à argumentação da Concessionária de que durante o período em que o TR 230/138 KV
QUINTA ATR1 RS ficou indisponível, esteve energizado um AT provisório, que em conjunto com o AT2, garantiu o
atendimento das cargas. A SFE avalia, com o que concordo, que o pagamento da RAP é realizado pela disponibilidade
da Função de Transmissão e quando essa permanece indisponível por mais de 30 (trinta) dias consecutivos após ter
atingido o limite de desconto, sem justificativas para tanto, o seu pagamento base deverá ser suspenso. O fato de a
Concessionaria ter garantido o atendimento das cargas durante a indisponibilidade do TR 230/138 KV QUINTA ATR1
RS, não afasta a suspensão do pagamento base previsto no dispositivo legal.
27. Quanto à alegação de caso fortuito ou força maior arguido como motivador da violação dos limites do
compensador síncrono da SE Venâncio Aires, a SFE argumenta, com o que concordo, que tais alegações não devem
ser acatadas, pois não foi apresentada pelo Agente documentação contundente ou mesmo dados pluviométricos
consistentes que levem a crer que no período de ocorrência da falha informada (19/09/2012) tenha sido caso fortuito
ou forca maior a causa da indisponibilidade constatada.
28. Complementa a SFE que as praticas de manutenção a serem adotadas pela concessionaria devem
levar em conta as especificidades e a melhoria continua de seus equipamentos, e que a modernização de suas
instalações é uma obrigação contratual, conforme Primeira Subcláusula, da Clausula Quarta do Primeiro Termo
Aditivo ao Contrato de Concessão n° 055/2001:
CLÁUSULA QUARTA - DAS CONDIÇÕES DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Primeira Subcláusula - A TRANSMISSORA, na prestação do serviço, compromete-se a
empregar materiais, equipamentos de qualidade e a manter instalações e métodos operativos
adequados, que garantam bons níveis de regularidade, eficiência, segurança, atualidade,
cortesia, modicidade das tarifas, integração social e preservação do meio ambiente, em
conformidade com os seguintes conceitos:
(...)

IV -atualidade: compreende a modernidade das técnicas, dos equipamentos e das
instalações utilizadas e a sua conservação, bem como a melhoria do serviço;
29. Neste sentido, entende-se que Concessionaria detém completa gestão das ações, tanto de
manutenção quanto de operação, a serem adotadas para se evitar a indisponibilidade e para o retorno a operação da
sua Função de Transmissão.
30. A Concessionaria solicitou em sua manifestação que o caso do seu Compensador Síncrono CS 19/-
8 Mvar V. Aires seja tratado de forma análoga ao caso de Furnas cujo recurso referente ao Compensador Síncrono
da SE Brasília Geral foi acatado pela diretoria da ANEEL, excluindo-o da suspensão de Pagamento Base.
31. Em sua manifestação a Concessionaria também alegou que esta sendo duplamente penalizada por
Não Conformidade já existente anteriormente. Cabe aqui ressaltar que a suspensão de pagamento base da referida
função de transmissão não constitui penalização a luz da Resolução Normativa ANEEL n° 270/2007. Em outras
palavras, o pagamento de uma função que se encontra indisponível para o sistema por mais de 30 (trinta) dias, apos
ter atingido o limite de desconto da RAP, deve ser suspenso, pois a referida função deixou de prestar o serviço pela
qual e remunerada.
32. Trata-se, portanto, de mecanismo regulatório de incentivo à busca de maior eficiência na prestação
dos serviços pelos Concessionários de Transmissão, encontrando respaldo na Regulação por Incentivos ditada no
art. 14 da Lei 9.427/96.
33. Ao debruçar-se sobre o tema a Procuradoria Federal, por meio do Parecer n° 149/2014PGEANEEL/PGF/AGU, concluiu que a redução da remuneração da Concessionaria quando o serviço não é prestado
é respaldado pelo principio contratual da exceção ao contrato não cumprido. Portanto, se a prestação do
Concessionário foi cumprida de forma parcial, naturalmente a remuneração que ele recebe não pode ser integral.
34. Adicionalmente, esclareço que o Pagamento Base do Compensador Síncrono 19/-8 Mvar da SE
Venâncio Aires já foi suspenso no período imediatamente anterior - 09/11/2012 a 31/05/2013 – pelos mesmos motivos
aqui trazidos, conforme consta dos autos do Processo n° 48500.002156/2014-24. Portanto, senhores Diretores, tratase aqui da continuidade da inadimplência na prestação do serviço público de transmissão de energia elétrica pela
CEEE-GT para essa Função de Transmissão.
35. Assim, restou consignado neste voto que as razões apresentadas pela CEEE-GT não podem ser
consideradas excludentes de responsabilidade, caracterizando que o tempo de retorno à operação destas Funções
Transmissão era gerenciável pela transmissora. Mostra-se descabido o pleito da Concessionária de receber
remuneração por um equipamento que se encontra fora de serviço, por motivos a ela imputados, desde 9 de novembro
de 2012.
36. Portanto, concluo que a Concessionária não deve fazer jus ao recebimento da receita pelo serviço
publico de transmissão de energia elétrica que deixou de ser prestado e deve ter suspenso o Pagamento Base pelo
período de indisponibilidade destas Funções Transmissão além dos 30 dias consecutivos após a superação dos
limites de desconto do art. 12 da Resolução Normativa n° 270/2007.
III – DIREITO
37. Este voto fundamenta-se nos seguintes dispositivos legais e regulatórios: (i). Lei nº 9.784/1999, Lei
9.427/96; (ii) REN nº 63/2004, REN 273/2007, REN 270/2007 e, (iii) Contrato de Concessão n° 055/2001.
IV – DISPOSITIVO

38. Diante do exposto e do que consta no Processo nº 48500.001000/2015-15, voto por: conhecer do
recurso administrativo interposto pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica - CEEEGT contra a decisão exarada no Despacho nº 1.744, de 29 de maio de 2015, que suspendeu o Pagamento Base do
Trafo 230/138 kV da SE Quinta e do Compensador Síncrono 19/-8 Mvar da SE Venâncio Aires, para no mérito negarlhe provimento, mantendo integralmente a decisão exarada no Despacho nº 1.744, de 29 de maio de 2015.
Brasília, 8 de março de 2016.
REIVE BARROS DOS SANTOS
Diretor