JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11946/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Voltalia Energia do Brasil Ltda para Sol Serra do Mel VIII Ltda, a autorização para exploração da Central Geradora Solar Fotovoltaica Serra do Mel VIII, no município de Serra do Mel, (RN).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.946, DE 24 DE MAIO DE 2022
Transfere, de Voltalia Energia do Brasil Ltda., para Sol
Serra do Mel VIII Ltda., a autorização referente à
Central Geradora Fotovoltaica Serra do Mel VIII,
outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº
10.400, de 17 de agosto de 2021, localizada no
município de Serra do Mel, estado do Rio Grande do
Norte.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 17 de maio de 2022 no uso de suas de suas atribuições regimentais, de
acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26
de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº
9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na
Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março
de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.001570/2021-45, resolve:
Art. 1º Transferir, de Voltalia Energia do Brasil Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
08.351.042/0001-89, para Sol Serra do Mel VIII Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 44.670.062/0001-86,
localizada na Rua do Passeio, nº 78, 14º, 15º e 16º andares, Centro, no município do Rio de Janeiro, estado
do Rio de Janeiro, a autorização para explorar a Central Geradora Fotovoltaica – UFV Serra do Mel VIII,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.RN.047421-5.01,
outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 10.400, de 17 de agosto de 2021.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Resolução Autorizativa nº 10.400, de 17 de agosto de 2021, sub-rogando-se a Sol Serra do Mel VIII Ltda.
em todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Sol Serra do Mel VIII Ltda. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações
referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da

ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução Normativa nº 921, de
23 de fevereiro de 2021.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BONFIM LOPES
(Alterada a razão social da empresa para Sol Serra do Mel VIII S.A e o endereço da sua sede, pelo DSP
SCG/ANEEL 3.037, de 20.10.2022)
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11947/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Voltalia Energia do Brasil Ltda para Sol Serra do Mel IX Ltda a autorização referente à Central Geradora Solar Fotovoltaica Serra do Mel IX, no município de Serra do Mel, (RN).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.947, DE 24 DE MAIO DE 2022
Transfere, de Voltalia Energia do Brasil Ltda., para Sol
Serra do Mel IX Ltda., a autorização referente à
Central Geradora Fotovoltaica Serra do Mel IX,
outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº
9.880, de 13 de abril de 2021, localizada no
município de Serra do Mel, estado do Rio Grande do
Norte.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 17 de maio de 2022 no uso de suas de suas atribuições regimentais, de
acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26
de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº
9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na
Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março
de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.000449/2021-04, resolve:
Art. 1º Transferir, de Voltalia Energia do Brasil Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
08.351.042/0001-89, para Sol Serra do Mel IX Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 44.670.294/0001-34,
localizada na Rua do Passeio, nº 78, 14º, 15º e 16º andares, Centro, no município do Rio de Janeiro, estado
do Rio de Janeiro, a autorização para explorar a Central Geradora Fotovoltaica – UFV Serra do Mel IX,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.RN.049700-2.01,
outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 9.880, de 13 de abril de 2021.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Resolução Autorizativa nº 9.880, de 13 de abril de 2021, sub-rogando-se a Sol Serra do Mel IX Ltda. em
todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Sol Serra do Mel IX Ltda. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações
referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da

ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução Normativa nº 921, de
23 de fevereiro de 2021.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BONFIM LOPES
(Alterada a razão social da empresa para Sol Serra do Mel IX S.A e o endereço da sua sede, pelo DSP
SCG/ANEEL 3.038, de 20.10.2022)
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11948/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Voltalia Energia do Brasil Ltda para Sol Serra do Mel X SPE S.A, a autorização para exploração da Central Geradora Solar Fotovoltaica Serra do Mel X, no município de Serra do Mel, (RN).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.948, DE 24 DE MAIO DE 2022
Transfere, de Voltalia Energia do Brasil Ltda., para Sol
Serra do Mel X Ltda., a autorização referente à
Central Geradora Fotovoltaica Serra do Mel X,
outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº
9.881, de 13 de abril de 2021, localizada no
município de Serra do Mel, estado do Rio Grande do
Norte.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 17 de maio de 2022 no uso de suas de suas atribuições regimentais, de
acordo com deliberação da Diretoria, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação
da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e
no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995,
e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de
23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do
Processo nº 48500.000450/2021-21, resolve:
Art. 1º Transferir, de Voltalia Energia do Brasil Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
08.351.042/0001-89, para Sol Serra do Mel X Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 44.670.042/0001-05,
localizada na Rua do Passeio, nº 78, 14º, 15º e 16º andares, Centro, no município do Rio de Janeiro, estado
do Rio de Janeiro, a autorização para explorar a Central Geradora Fotovoltaica – UFV Serra do Mel X,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.RN.049701-0.01,
outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 9.881, de 13 de abril de 2021.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Resolução Autorizativa nº 9.881, de 13 de abril de 2021, sub-rogando-se a Sol Serra do Mel X Ltda. em
todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Sol Serra do Mel X Ltda. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações
referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da
ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução Normativa nº 921, de
23 de fevereiro de 2021.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BONFIM LOPES
(Alterada a razão social da empresa para Sol Serra do Mel X S.A e o endereço da sua sede, pelo DSP
SCG/ANEEL 3.039, de 20.10.2022)
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11955/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a revisão da configuração dos conjuntos de unidades consumidoras e estabelece os limites para os indicadores de continuidade DEC e FEC dos conjuntos da Companhia Sul Sergipana de Eletricidade – Sulgipe para os anos de 2023 a 2027.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-21
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.955, DE 17 DE MAIO DE 2022
Autoriza a revisão da configuração dos conjuntos
de unidades consumidoras e estabelece os limites
para os indicadores de continuidade DEC e FEC dos
conjuntos da Companhia Sul Sergipana de
Eletricidade – Sulgipe para os anos de 2023 a 2027.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022 no uso de suas de suas atribuições regimentais, de
acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de
fevereiro de 1995, no art. 25, §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no art. 2º da Lei nº 9.427,
de 26 de dezembro de 1996, no art. 4º, incisos XIV e XVI, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro
de 1997, no art. 8º da Resolução Normativa nº 956, de 7 de dezembro de 2021, e o que consta do Processo
nº 48500.000455/2022-34, resolve:
Art. 1o Autorizar, na forma do Anexo I, a revisão da configuração dos conjuntos de unidades
consumidoras da área de concessão da Companhia Sul Sergipana de Eletricidade – Sulgipe.
Art. 2º Estabelecer, na forma do Anexo II, os limites relativos à continuidade dos serviços de
distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade
Consumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para a
Companhia Sul Sergipana de Eletricidade – Sulgipe.
Art. 3o Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2023.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES

ANEXO I À RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.955, DE 17 DE MAIO DE 2022.
Revisão da Configuração dos Conjuntos de Unidades Consumidoras
Código dos conjuntos Conjuntos
Novos Conjuntos
antecessores Antecessores
SAQUINHO
12737 SAQUINHO
TOBIAS BARRETO
ITABAIANINHA
15601 ITABAIANINHA
TOBIAS BARRETO

ANEXO II À RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.955, DE 17 DE MAIO DE 2022.
Limites Anuais de DEC e FEC
DEC (horas) FEC (interrupções)
Conjunto de Unidades
Código
2023 2024 2025 2026 2027 2023 2024 2025 2026 2027
Consumidoras

15600 ARAUÁ 17 16 16 15 15 10 9 9 8 8
12730 CONVENTO 18 18 17 16 15 9 8 8 8 7
15602 ESTÂNCIA 14 14 13 13 13 9 8 8 8 7
ITABAIANINHA 16 16 15 15 14 10 9 9 8 8
SAQUINHO 16 16 15 14 13 9 8 8 7 7

12743 TOMAR DO GERÚ 16 16 15 14 13 9 8 8 7 7
TOBIAS BARRETO 16 16 15 14 13 9 8 8 7 7
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11976/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a potência instalada e o sistema de transmissão de interesse restrito da Usina Termelétrica Inpasa, no muncípio de Sinop, (MT), outorgada à Inpasa Agroindustrial S.A.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-07
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.976, DE 31 DE MAIO DE 2022
Alteração da potência instalada e do sistema de
transmissão de interesse restrito da UTE Inpasa,
outorgada à Inpasa Agroindustrial S.A., por meio da
Resolução Autorizativa nº 7.599, de 5 de fevereiro de
2019, localizada no município de Sinop, estado de
Mato Grosso.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995 e no que consta do Processo nº
48500.004795/2018-58, resolve:
Art. 1º Alterar a potência instalada da Usina Termelétrica Inpasa, cadastrada sob o Código
Único de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.FL.MT.040821-2.01, outorgada à Inpasa Agroindustrial
S.A., por meio da Resolução Autorizativa nº 7.599, de 5 de fevereiro de 2019, atualmente com 42.300 kW,
por meio da inserção de uma unidade geradora adicional, de 40.375 kW, totalizando 82.675 kW de
potência instalada, registrando-se a potência líquida declarada de 80.175 kW.
Art. 2º Alterar o sistema de transmissão de interesse restrito à Usina, que será constituído de
uma subestação elevadora de 13,8/138 kV junto à central, com dois transformadores, sendo um de
30/37,5 MVA e outro de 40/50 MVA, e uma linha de transmissão em 138 kV, em circuito simples, de
aproximadamente 9 (nove) km de extensão, conectando-se à subestação Sinop Distrito, sob a
responsabilidade da Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S.A.
Art. 3º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável à
ampliação de 40.375 kW da Usina, desde que a operação comercial da unidade geradora associada a esta
ampliação ocorra no prazo de até quarenta e oito meses, contados da data de publicação deste ato, em
atendimento ao inciso II, do §1º-C, do art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.
Art. 4º Registrar uma unidade geradora de contingência de 42.300 kW de potência.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILA FIGUEIREDO BONFIM LOPES
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11977/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere de EDP Renováveis Brasil S.A para Central Geradora Fotovoltaica Monte Verde Solar II S.A a autorização para exploração da Central Geradora Solar Fotovoltaica Monte Verde Solar II, no município de Jandaíra, (RN).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-07
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.977, DE 31 DE MAIO DE 2022
Transfere, de EDP Renováveis Brasil S.A., para
Central Geradora Fotovoltaica Monte Verde Solar II
S.A., a autorização referente à Central Geradora
Fotovoltaica Monte Verde Solar II, outorgada por
meio da Resolução Autorizativa nº 8.500, de 17 de
dezembro de 2019, localizada no município de
Jandaíra, estado do Rio Grande do Norte.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto,
nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30
de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003,
de 10 de setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução
Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.004023/2019-05,
resolve:
Art. 1º Transferir, de EDP Renováveis Brasil S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 09.334.083/000120, para Central Geradora Fotovoltaica Monte Verde Solar II S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
41.813.223/0001-55, localizada na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 3729, 9º andar, sala 41, Itaim Bibi,
no município de São Paulo, estado de São Paulo, a autorização para explorar a Central Geradora
Fotovoltaica – UFV Monte Verde Solar II, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração
- CEG UFV.RS.RN.045154-1.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 8.500, de 17 de
dezembro de 2019.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Resolução Autorizativa nº 8.500, de 17 de dezembro de 2019, sub-rogando-se a Central Geradora
Fotovoltaica Monte Verde Solar II S.A. em todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Central Geradora Fotovoltaica Monte Verde Solar II S.A. deverá inserir, em até 30
(trinta) dias, as informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado
no endereço eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da
Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11978/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da EDP Renováveis Brasil S.A para Central Geradora Fotovoltaica Monte Verde Solar III S.A a autorização para explorar a Central Geradora Solar Fotovoltaica Monte Verde Solar III, no município de Jandaíra, (RN).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-07
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.978, DE 31 DE MAIO DE 2022
Transfere, de EDP Renováveis Brasil S.A., para
Central Geradora Fotovoltaica Monte Verde Solar III
S.A., a autorização referente à Central Geradora
Fotovoltaica Monte Verde Solar III, outorgada por
meio da Resolução Autorizativa nº 8.501, de 17 de
dezembro de 2019, localizada no município de
Jandaíra, estado do Rio Grande do Norte.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074,
de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na Resolução
Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020,
e no que consta do Processo nº 48500.004024/2019-41, resolve:
Art. 1º Transferir, de EDP Renováveis Brasil S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 09.334.083/000120, para Central Geradora Fotovoltaica Monte Verde Solar III S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
41.813.115/0001-82, localizada na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 3729, 9º andar, sala 42, Itaim Bibi,
no município de São Paulo, estado de São Paulo, a autorização para explorar a Central Geradora
Fotovoltaica – UFV Monte Verde Solar III, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração
- CEG UFV.RS.RN.045155-0.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 8.501, de 17 de
dezembro de 2019.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Resolução Autorizativa nº 8.501, de 17 de dezembro de 2019, sub-rogando-se a Central Geradora
Fotovoltaica Monte Verde Solar III S.A. em todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Central Geradora Fotovoltaica Monte Verde Solar III S.A. deverá inserir, em até 30
(trinta) dias, as informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado
no endereço eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da
Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11979/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere de EDP Renováveis Brasil S.A para Central Geradora Fotovoltaica Monte Verde Solar IV S.A a autorização para exploração da Central Geradora Solar Fotovoltaica Monte Verde Solar IV, no município de Jandaíra, (RN).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-07
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.979, DE 31 DE MAIO DE 2022
Transfere, de EDP Renováveis Brasil S.A., para
Central Geradora Fotovoltaica Monte Verde Solar IV
S.A., a autorização referente à Central Geradora
Fotovoltaica Monte Verde Solar IV, outorgada por
meio da Resolução Autorizativa nº 8.502, de 17 de
dezembro de 2019, localizada no município de
Jandaíra, estado do Rio Grande do Norte.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074,
de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na Resolução
Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020,
e no que consta do Processo nº 48500.004025/2019-96, resolve:
Art. 1º Transferir, de EDP Renováveis Brasil S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 09.334.083/000120, para Central Geradora Fotovoltaica Monte Verde Solar IV S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
41.813.090/0001-17, localizada na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 3729, 9º andar, sala 43, Itaim Bibi,
no município de São Paulo, estado de São Paulo, a autorização para explorar a Central Geradora
Fotovoltaica – UFV Monte Verde Solar IV, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração - CEG UFV.RS.RN.045156-8.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 8.502, de 17 de
dezembro de 2019.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Resolução Autorizativa nº 8.502, de 17 de dezembro de 2019, sub-rogando-se a Central Geradora
Fotovoltaica Monte Verde Solar IV S.A. em todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Central Geradora Fotovoltaica Monte Verde Solar IV S.A. deverá inserir, em até 30
(trinta) dias, as informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado
no endereço eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da
Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES