JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 1573/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do pedido de reconsideração interposto pela Brasnorte Transmissora de Energia S.A, em face da Resolução Homologatória ANEEL 1.540 de 18.06.2013, que homologou o resultado da revisão periódica da Receita Anual Permitida da recorrente; considera na revisão tarifária de 2013 da Brasnorte, como "Outras Receitas" apenas o serviço referente à "Taxa de Conservação", no valor e período citados, bem como determina que a diferença entre a receita homologada na Resolução citada, e a receita resultante da análise do pedido de reconsideração para os 3 ciclos realizados entre 2013 e 2016, atualizada pelo IPCA, seja incluída no próximo processo tarifário da Brasnorte, por meio de parcela de ajuste.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-06-27
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.573, DE 14 DE JUNHO DE 2016
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta no Processo
n° 48500.001272/2013-45, decide conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela Brasnorte
Transmissora de Energia S.A. em face da Resolução Homologatória nº 1.540, de 18 de junho de 2013, que
homologou o resultado da revisão periódica da Receita Anual Permitida da Recorrente, e, no mérito, darlhe parcial provimento, para i) considerar, na Revisão Tarifária de 2013 da Brasnorte, como "Outras
Receitas" apenas o serviço referente à "Taxa de Conservação", de R$ 120.637,08 anuais (ref. preço: junho
de 2016), e ii) determinar que a diferença entre a receita homologada na Resolução Homologatória nº 1.540,
de 2013, de R$ 19.815.772,15, e a receita resultante da análise do Pedido de Reconsideração, de R$
19.739.409,23, para os 3 ciclos realizados entre 2013 e 2016, atualizada pelo IPCA, de R$ 288.160,52
(negativos), seja incluída no próximo processo tarifário da Brasnorte, por meio de Parcela de Ajuste.
ROMEU DONIZETE RUFINO
DSP - DESPACHO 1574/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere o pleito de alterar o cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica Capão Alto, nos municípios de Capão Alto e Campo Belo do Sul, (SC).
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-06-22
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.574, DE 14 DE JUNHO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta no Processo n°
48500.002378/2010-13, decide indeferir o pleito de alterar o cronograma de implantação da Pequena
Central Hidrelétrica – PCH Capão Alto, outorgada por meio da Resolução Autorizativa no 5.066, de 24 de
fevereiro de 2015, localizada nos municípios de Capão Alto e Campo Belo do Sul, no estado de Santa
Catarina.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto substitui o publicado no D.O. de 22.06.2016, seção 1, p. 70, v. 153, n. 118.
DSP - DESPACHO 157/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Prorroga o prazo, estabelecido no Despacho SCG/ANEEL 142 de 23.01.2015, que registra o recebimento do requerimento de outorga da Central Geradora Eólio-elétrica São Jerônimo 4, nos municípios de São Gabriel e Lavras do Sul, (RS), de titularidade da Força Eólica do Brasil S.A.
Assunto: Prorrogação de prazo
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-01-25
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 157, DE 20 DE JANEIRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Resolução Normativa – REN nº
391, de 15 de dezembro de 2009, e o que consta do Processo nº 48500.006337/2014-20, resolve: (i)
prorrogar, por 12 meses, o prazo de vigência do Despacho de Recebimento do Requerimento de
Outorga (DRO) nº 142, de 23 de janeiro de 2015, referente à EOL São Jerônimo 4, empreendimento
cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) EOL.CV.RS.032167-2-01,
localizada nos municípios de São Gabriel e Lavras do Sul, estado do Rio Grande do Sul, sob a titularidade
da empresa Força Eólica do Brasil S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 12.227.426/0001-61 e (ii) informar que
o posicionamento dos aerogeradores da EOL São Jerônimo 4 será excluído do banco de dados
georreferenciados da ANEEL, sem que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL ou ao
Poder Concedente, nos casos de revogação ou de expiração do prazo de vigência constante do DRO.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Alterada a razão social da empresa para Neoenergia Renováveis S.A., pelo DSP SCG/ANEEL 484, de
22.02.2021)
DSP - DESPACHO 1580/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere o requerimento administrativo da Copel Geração e Transmissão S.A, para reconhecimento de excludentes de responsabilidade por atraso no cronograma de implantação da Usina Hidrelétrica Colíder e isenção de encargos e penalidades regulatórias, contratuais ou comerciais, mantém inalterado o cronograma de implantação e os cronogramas de suprimento e obrigações nos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado; e informa que após o trânsito em julgado, o processo será encaminhado ao Ministério de Minas e Energia - MME.
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-06-23
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.580, DE 14 DE JUNHO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.000623/2015-62, decide: (i) indeferir o Requerimento Administrativo interposto pela Copel Geração
e Transmissão S.A., para reconhecimento de excludentes de responsabilidade pelo atraso no cronograma
de implantação da Usina Hidrelétrica - UHE Colíder e isenção de encargos e penalidades regulatórias,
contratuais ou comerciais decorrentes do atraso na implantação da referida usina, mantendo inalterado o
cronograma de implantação constante no Contrato de Concessão nº 001/2011-MME e os cronogramas de
suprimento e demais obrigações constantes nos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente
Regulado associados à UHE Colíder; e (ii) informar que, em cumprimento ao previsto no art. 4º da Lei nº
13.203, de 08 de dezembro de 2015, após o trânsito em julgado do assunto no âmbito da ANEEL, o Processo
será encaminhado ao Ministério de Minas e Energia – MME, destacando a decisão final desta Agência,
para decisão do MME sobre eventual prorrogação do prazo de concessão.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.06.2016, seção 1, p. 36, v. 153, n. 119.
DSP - DESPACHO 1589/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o número de aerogeradores, o posicionamento georreferenciado, a potência instalada, a potência líquida e as características técnicas do sistema de transmissão de interesse restrito da Central Geradora Eólio-elétrica União dos Ventos 13, no município de Pedra Grande, (RN), em favor da Ventos de Santo Antônio Geradora Eólica S.A.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-06-29
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.589, DE 14 DE JUNHO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais,
de acordo com a delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016,
considerando o disposto na Resolução Normativa nº 391, de 15 de dezembro de 2009, e o que consta do
Processo nº 48500.000062/2012-59, resolve alterar (i) de 12 para 9, o número de aerogeradores; (ii) o
posicionamento georreferenciado dos aerogeradores conforme indicado em anexo; (iii) a Potência
Instalada de cada aerogerador para 2.100 kW, totalizando para 18.900 kW; (iv) a Potência Líquida para
18.450 kW e (v) as características técnicas do Sistema de transmissão de interesse restrito que passará a
ser constituído de uma de um rede coletora em 34,5 kV, com dois circuitos, até a subestação União dos
Ventos 230/69/34,5 kV, que será interligada à subestação João Câmara II por meio de uma linha de
transmissão de 230 kV, de circuito simples e cerca de 25 km, compartilhada pelas EOL União dos
Ventos 1 a 10 e 12 a 14, da EOL União dos Ventos 13, localizada no município de Pedra Grande, no
estado do Rio Grande do Norte, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG)
EOL.CV.RN.031697-0.01, em favor da empresa Ventos de Santo Antônio Geradora Eólica S.A.
HÉLVIO NEVES GUERRA

ANEXO
Posição dos Aerogeradores (SIRGAS 2000– Zona 25 S)
EOL União dos Ventos 13
Altura do eixo Diâmetro do
Aerogerador Coordenadas E Coordenadas N
do rotor (m) rotor (m)

| AEG 1 | 182606 | 9437384 | 120 | 114 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| AEG 2 | 182562 | 9437015 | 120 | 114 |
| AEG 3 | 182531 | 9436633 | 120 | 114 |
| AEG 4 | 182092 | 9436345 | 120 | 114 |
| AEG 5 | 181879 | 9436112 | 120 | 114 |
| AEG 6 | 181362 | 9437131 | 120 | 114 |
| AEG 7 | 181249 | 9436816 | 120 | 114 |
| AEG 8 | 181852 | 9435445 | 120 | 114 |
| AEG 9 | 182002 | 9435012 | 120 | 114 |

\SCG\Despacho\114\dsp20161589ti1406
DSP - DESPACHO 1592/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e nega provimento a proposta do Ministério Público do Trabalho - MPT, de celebração de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta - TAC, a ser firmado entre o MPT e a ANEEL, referente à terceirização de gestão contratual na ANEEL.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-06-30
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.592, DE 14 DE JUNHO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.001221/2016-66, decide por conhecer e negar provimento a proposta efetuada pelo Ministério
Público do Trabalho – MPT, por meio do Ofício n° 8675/2016-CODIN, de 11 de fevereiro de 2016, no
âmbito do Inquérito Civil n° 000029.2014.10.000-7, de celebração de Termo de Compromisso de
Ajustamento de Conduta – TAC, a ser firmado entre o MPT e a ANEEL, referente à terceirização de gestão
contratual na ANEEL.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.06.2016, seção 1, p. 69, v. 153, n. 124.
DSP - DESPACHO 159/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-01-21
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO No 159, DE 20 DE JANEIRO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas por meio da Portaria n° 1.047, de 9 de setembro de 2008, considerando o disposto na Lei nº
9.427, de 26 de dezembro de 1996, Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, Resolução Normativa nº
149, de 28 de fevereiro de 2005, Resolução Autorizativa nº 2145, de 27 de outubro de 2009 e o que
consta do Processo Sic nº 48500.000173/2016-99, decide anuir à proposta de alteração do Estatuto Social
da Gargaú Energética S.A. para redução de capital em até R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais), sem
cancelamento de ações.
ANTONIO ARAÚJO DA SILVA
DSP - DESPACHO 1608/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Considera atendida, pela Secretário Energia S.A, a exigência de envio dos documentos comprobatórios da formalização da operação anuída pela Resolução Autorizativa citada.
Assunto: Atendimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-06-24
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.608, DE 17 DE JUNHO DE 2016
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas por meio da Portaria nº 1.047, de 09 de setembro de 2008, considerando o disposto na Resolução
Normativa nº 484, de 17 de abril de 2012, no § 2º do art. 1º da Resolução Autorizativa nº 5.664, de 1º de
março de 2016, a correspondência protocolada sob o nº 48513.008729/2016-00, e o constante do Processo
nº 48500.000230/2016-30, decide: considerar atendida, pela empresa Secretário Energia S.A., a exigência
de envio dos documentos comprobatórios da formalização da operação anuída pela Resolução Autorizativa
citada.
ANTONIO ARAÚJO DA SILVA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24.06.2016, seção 1, p. 127, v. 153, n. 120.
DSP - DESPACHO 1619/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Estabelece prazo para que a Voltalia Energia do Brasil Ltda, realize ajustes nos estudos de inventário hidrelétrico do rio Guandu, no que se refere aos tópicos relacionados no documento citado.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-06-24
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.619, DE 20 DE JUNHO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº
3.933, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Resolução Normativa – REN nº 672, de 4 de
agosto de 2015, e o que consta do Processo nº 48500.001506/2010-10, resolve: (i) estabelecer prazo de 180
dias para que a empresa Voltalia Energia do Brasil Ltda. realize ajustes nos estudos de inventário
hidrelétrico do rio Guandu, no que se refere aos tópicos relacionados no documento nº 48524.006484/201600.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 1620/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a intenção dos interessados relacionados para participar do 1º Leilão de Energia de Reserva de 2016, e as centrais geradoras relacionadas e qualificadas no Anexo.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-06-28
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.620, DE 20 DE JUNHO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, em cumprimento à Portaria MME nº 102, de 22 de março de
2016, e ao § 4º do art. 12 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, e considerando o que consta dos
Processos listados no Anexo, resolve: I – Registrar a intenção dos interessados listados no ANEXO em
participar do 1º Leilão de Energia de Reserva de 2016 (1º LER/2016), conforme disposto no Portaria
MME nº 104, de 23 de março de 2016, com as centrais geradoras relacionadas e qualificadas no ANEXO
deste Despacho; II – Informar que este Despacho tem a finalidade de permitir às referidas empresas o
cadastramento junto a Empresa de Pesquisa Energética – EPE para fins de habilitação técnica, conforme
§1º do art. 2º e §1º do art. 3º da Portaria MME nº 102/2016 , bem como as providências junto aos órgãos
ambientais e de recursos hídricos, não gerando quaisquer direitos ou obrigações com relação às fases
subseqüentes dos processos de leilão de energia, devendo ser observado o disposto no respectivo edital;
III – Informar que este Despacho terá validade até a data de realização do 1º LER/2016; IV – Informar
que este Despacho não configura registro de empreendimento de capacidade reduzida nos termos do art.
8º da lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995.
HÉLVIO NEVES GUERRA

ANEXO I
EMPREENDIMENTOS REGISTRADOS NOS TERMOS DA PORTARIA MME Nº 102, DE 23 DE MARÇO DE 2016.
NOME DO POTÊNCIA CURSO MUNICÍPIO COORDENADAS COORDENADAS

PROCESSO CEG EMPRESA CNPJ – DO DA CASA DE
EMPREENDIMENTO (kW) D'ÁGUA
UF BARRAMENTO FORÇA

48500.003923/2012- CGH.PH.CE.000193- Banabuiú – 5°19'46,78'' S 5°19'45,36'' S
Banabuiú Central Geradora Hidrelétrica Banabuiú S. A. 12.901.954/0001-54 3.000 Banabuiú
51 7.02 CE 38°55'20,62'' O 38°55'16,58'' O
48500.003922/2012-

14 e CGH.PH.CE.031745- 6°14'14,30'' S 6°14'11,25'' S
Orós Central Geradora Hidrelétrica Orós S. A. 12.949.907/0001-80 1.000 Jaguaribe Orós – CE
48500.005117/2014- 4.01 38°55'22,10'' O 38°55'14,07'' O
89

48500.003925/2012- CGH.PH.MA.034016- Joselândia – 5°3'52,28'' S 5°3'48,74'' S
Várzea do Flores Central Hidrelétrica Várzea do Flores Ltda. 19.173.739/0001-23 2.200 Flores
40 2.01 MA 39°39'50,51'' O 44°39'47,15'' O
DSP - DESPACHO 1621/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga o Despacho SCG/ANEEL1.045 de 29.04.2016, que registrou equivocadamente, o recebimento do requerimento de outorga referente à Usina Solar Fotovoltaica Santa Edwiges, no município de Caldeirão Grande do Piauí, (PI), em favor da Central Eólica Brite Ltda, mantendo inalterado o Despacho SCG/ANEEL 3.327 de 25.08.2014.
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-06-24
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 1.621 DE 20 DE JUNHO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, considerando a Resolução Normativa n° 676, de 25 de agosto
de 2015, e o que consta dos Processos 48500.004248/2014-49; e 48500.002223/2016-72, resolve revogar
o Despacho nº 1.045, de 29 de abril de 2016, que registrou, equivocadamente, o Recebimento do
Requerimento de Outorga referente à UFV Santa Edwiges, cadastrada no Código Único de
Empreendimento de Geração (CEG) com o nº UFV.RS.PI.034377-3.01, com 22.000 kW de potência
instalada, em favor da empresa Central Eólica Brite Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 12.960.082/0001-03,
localizada no município de Caldeirão Grande do Piauí, no estado do Piauí, mantendo-se inalterado o
Despacho nº 3.327, de 25 de agosto de 2014.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 1623/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico do projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica Alto Farias, no rio Farias, no município de Antônio Carlos, (SC), de titularidade da Pronatur – Assessoria Ambiental e Florestal Ltda; e revoga os Despachos SGH/ANEEL 674 de 03.04.2006 e 1.553 de 18.05.2007.
Assunto: Registro
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-06-23
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.623, DE 20 DE JUNHO DE 2016.
Texto Original
Nota Técnica nº 417/2016-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº
3.933, de 29 de março de 2016, a Resolução Normativa nº 673 de 4 de agosto de 2015 e o que consta dos
Processos n° 48500.001598/2006-63 e 48500.006156/2006-12, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos
estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico do Projeto Básico (DRS-PCH) da PCH Alto Farias,
com 4.200 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração
(CEG) PCH.PH.SC.035698-0.01, de titularidade da Pronatur – Assessoria Ambiental e Florestal Ltda.,
inscrita no CNPJ sob o n° 02.234.785/0001-92, localizada no rio Farias, integrante da sub-bacia 84, na bacia
hidrográfica do rio Biguaçu, no município de Antônio Carlos, no estado de Santa Catarina; (ii) informar
que este Despacho tem a finalidade de permitir ao interessado postular, nos órgãos competentes, o
Licenciamento Ambiental, sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração
de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física
do Sumário Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do
empreendimento; (iii) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente de manifestação
da ANEEL, caso não requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua
publicação, nos termos do § 4º do art. 12 da citada Resolução; e (iv) revogar os Despachos nº 674, de 3 de
abril de 2006, e nº 1.553, de 18 de maio de 2007, que conferiram Registro Ativo e Aceite a Apuama
Engenharia Ltda.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 973 de 21.08.2017)
DSP - DESPACHO 1624/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere a BE - Empresa de Estudos Energéticos S.A, a Companhia Paranaense de Energia - COPEL, a Minas PCH S.A e a Silea Participações Ltda, o registro para elaboração da revisão dos estudos de inventário referente ao rio Chopim, no trecho compreendido entre o canal de fuga da Pequena Central Hidrelétrica Bela Vista e o remanso da Pequena Central Hidrelétrica Foz do Chopim, no estado do Paraná.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-06-23
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.624, DE 20 DE JUNHO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na
no
Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa 672,
de 4 de agosto de 2015, e do Processo nº 48500.004981/2015-44, resolve: (i) conferir a BE – Empresa de
Estudos Energéticos S.A, a Companhia Paranaense de Energia – COPEL, a Minas PCH S.A. e a Silea
Participações Ltda., inscritas, respectivamente, no CNPJ/MF sob os nos 09.144.378/0001-33,
76.483.817/0001-20, 07.895.905/0001-16 e 03.061.741/0001-70, o registro para elaborar a revisão dos
estudos de inventário referente ao rio Chopim, no trecho compreendido entre o canal de fuga da PCH Bela
Vista, CEG PCH.PH.PR.029576-0.01, e o remanso da PCH Arturo Andreoli (antiga Júlio de Mesquita
Filho), CEG PCH.PH.PR.001278-5.01, integrante da sub-bacia 65, no estado do Paraná, tendo em vista o
preenchimento dos requisitos do art. 3º da Resolução Normativa nº 672/2015; e (ii) os mencionados
interessados terão o prazo de até 780 dias, contados da publicação deste despacho, para a elaboração dos
estudos nos termos do art. 6º da mencionada Resolução.
HÉLVIO NEVES GUERRA
Retificado no D.O. de 16.03.2017.
DSP - DESPACHO 1625/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à Quebec Desenvolvimento S.A e à Leme Engenharia Ltda, o registro para realização dos Estudos de Viabilidade Técnica e Econômica referentes à Usina Hidrelétrica São Miguel, no rio Grande, nos municípios de Itutinga e Nazareno, (MG).
Assunto: Registro
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-06-23
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.625, DE 20 DE JUNHO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na
Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, e tendo em vista o que consta da Resolução nº 395, de 4 de
dezembro de 1998 e do Processo nº 48500.003061/2016-90, resolve: (i) conferir à Quebec
Desenvolvimento S.A. e à Leme Engenharia Ltda., inscritas, respectivamente, no CNPJ/MF sob os nos
24.693.065/0001-28 e 33.633.561/0001-87, o registro para realização dos Estudos de Viabilidade Técnica
e Econômica referentes à Usina Hidrelétrica (UHE) São Miguel, localizada no rio Grande, integrante da
sub-bacia 61, nos municípios de Itutinga e Nazareno, no estado de Minas Gerais, cuja solicitação foi
protocolada na ANEEL no dia 08/06/2016, conforme as características técnicas do quadro, tendo em vista
o preenchimento dos requisitos do art. 7º da Resolução nº 395/1998; e (ii) estabelecer que os mencionados
estudos deverão ser entregues ao protocolo da ANEEL até o dia 21/06/2018.
N.A. N.A.
Código Único de Área do
Coordenadas do Eixo do Normal Médio de Potência
Empreendimentos de Geração Reservatório

Barramento Montante Jusante (kW)
(CEG) (km²)
(m) (m)
21°13'33" S

UHE.PH.MG.035794-4.01 855,00 808,50 13,80 64.500
44°44'52" O
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 331 DE 07.02.2018)