REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12352/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera as características técnicas, o número de geradores e o sistema de transmissão de interesse restrito da Usina Termelétrica Inpasa Dourados, no município de Dourados, (MS), outorgada à Inpasa Agroindustrial S.A.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-05
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.352, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
Alterar as características técnicas da Central
Geradora Termelétrica UTE Inpasa Dourados,
localizada no município de Dourados, no estado do
Mato Grosso do Sul.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com a deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto no Art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996, no Art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074,
de 7 de julho de 1995, e nos Arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na Resolução
Normativa nº 389, de 15 de dezembro de 2009, na Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de
2013, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de
fevereiro de 2021; e no que consta do Processo nº 48500.00 05277/2020-76, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de características técnicas da Central Geradora Termelétrica UTE
Inpasa Dourados, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração UTE.FL.MS.0505196.01, outorgada, à Inpasa Agroindustrial S.A cadastrada sob CNPJ 29.316.596/0001-15 , por meio da
Resolução Autorizativa nº 10.289 de 13 de julho de 2021, localizada no município de Dourados, no estado
do Mato Grosso do Sul, nos seguintes termos.
§ 1º Alterar a número de geradores de 1 (um) de 26.000 kW (vinte e seis mil) de potência,
para 2 (dois), de 26.000 kW (vinte e seis mil) de potência cada, e alterar a potência instalada total de
26.000 kW (vinte e seis mil) para 52.000 kW (cinquenta e dois mil).
§ 2º Alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da central geradora será
constituído de uma subestação elevadora de 13,8/138 kV junto à usina, com 1 (um) transformador de
30/40 MVA, e 1 (uma) linha de transmissão em 138 kV, em circuito (duplo), com aproximadamente 1km
(um quilômetro) de extensão, conectando-a à subestação Seccionamento Dourados das Nações –
Caarapó, sob a responsabilidade da Energisa Mato Grosso do Sul Distribuidora de Energia S.A. — Energisa
MS.
§ 3º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável a
ampliação da UTE Inpasa Dourados, desde que a unidade geradora associada à ampliação da capacidade

instalada entre em operação comercial no prazo de até quarenta e oito meses, contados da data de
publicação desta Resolução, em atendimento ao inciso II, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996.
§ 4º Nos termos do art. 15 da Resolução Normativa nº 583 de 2013, a central geradora terá
52.000 kW de Potência Instalada e 48.000 kW de Potência Líquida.
Art. 2º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES