JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2050/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Prorroga a vigência das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição - TUSD e das Tarifas de Energia - TE da Empresa Luz e Força Santa Maria S.A - ELFSM, constante da Resolução Homologatória ANEEL 1.934 de 11.08.2015.
Assunto: Prorrogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-08
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.050, DE 5 DE ABRIL DE 2016
Prorroga a vigência das tarifas de aplicação da
Empresa Luz e Força Santa Maria S.A. – ELFSM
constantes da Resolução Homologatória nº 1.934, de
11 de agosto de 2015, e dá outras providências.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto
no art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Cláusula Sexta do Sexto Termo Aditivo ao
Contrato de Concessão de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica nº 20/1999 e com base
nos autos do Processo nº 48500.000092/2016-99, resolve:
Art. 1º Prorrogar até 21 de agosto de 2016 a vigência das tarifas de aplicação constantes das
Tabelas 1 e 2 e dos valores constantes das Tabelas 3, 4, 5, 6 e 7 do Anexo da Resolução Homologatória nº
1.934, de 11 de agosto de 2015, referentes à Santa Maria.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2051/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Prorroga a vigência das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição - TUSD e das Tarifas de Energia - TE da Companhia Sul Sergipana de Eletricidade - Sulgipe, constante da Resolução Homologatória ANEEL 1.991 de 08.12.2015.
Assunto: Prorrogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-08
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.051, DE 5 DE ABRIL DE 2016
Prorroga a vigência das tarifas de aplicação da
Companhia Sul Sergipana de Eletricidade - Sulgipe
constantes da Resolução Homologatória nº 1.991, de
8 de dezembro de 2015, e dá outras providências.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto
no art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Cláusula Sexta do Quarto Termo Aditivo ao
Contrato de Concessão de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica nº 91/1999 e com base
nos autos do Processo nº 48500.000092/2016-99, resolve:
Art. 1º Prorrogar até 21 de maio de 2017 a vigência das tarifas de aplicação constantes das
Tabelas 1, 2, 1.a e 2.a e dos valores constantes das Tabelas 3, 4, 5, 6 e 7 do Anexo da Resolução
Homologatória nº 1.991, de 8 de dezembro de 2015, referentes à Sulgipe.
Art. 2º Determinar que o valor da quota mensal da CDE – Energia (Conta – ACR) para a
Sulgipe, no período de competência de dezembro de 2016 a abril de 2017, permanecerá sendo de R$
763.611,25 (setecentos e sessenta e três mil seiscentos e onze reais e vinte e cinco centavos), conforme
fixado na Resolução Homologatória nº 1.863, de 31 de março de 2015.
Art. 3º Estabelecer o valor mensal de R$ 215.944,53 (duzentos e quinze mil novecentos e
quarenta e quatro reais e cinquenta e três centavos) a ser repassado pelas Centrais Elétricas Brasileiras
S.A. – Eletrobrás à Sulgipe, no período de competência de dezembro de 2016 a abril de 2017, até o 10º
dia útil do mês subsequente, referente aos descontos incidentes sobre as tarifas aplicáveis aos usuários do
serviço público de distribuição de energia elétrica, conforme previsto no art. 13, inciso VII, da Lei nº
10.438, de 26 de abril de 2002, e em cumprimento ao disposto no art. 3º do Decreto nº 7.891, de 23 de
janeiro de 2013.
Art. 4º Homologar o valor mensal de R$ 649.879,30 (seiscentos e quarenta e nove mil,
oitocentos e setenta e nove reais e trinta centavos), a ser repassado pelas Centrais Elétricas Brasileiras
S.A. - Eletrobrás à Sulgipe, no período de competência de dezembro de 2016 a abril de 2017, até o 10º dia
útil do mês subsequente, referente ao equilíbrio da redução das tarifas da concessionária no período da
prorrogação de que trata o art. 1º desta Resolução, conforme previsto no art. 13, inciso VIII, da Lei nº
10.438, de 26 de abril de 2002, e em cumprimento ao disposto no art. 4º do Decreto nº 7.891, de 23 de
janeiro de 2013.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ROMEU DONIZETE RUFINO
REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2052/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Prorroga a vigência das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição - TUSD e das Tarifas de Energia - TE da Usina Hidroelétrica Nova Palma Ltda – Uhenpal, constante da Resolução Homologatória ANEEL 1.881 de 14.04.2015.
Assunto: Prorrogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-08
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.052, DE 5 DE ABRIL DE 2016
Prorroga a vigência das tarifas de aplicação da Usina
Hidroelétrica Nova Palma Ltda. – Uhenpal
constantes da Resolução Homologatória nº 1.881, de
14 de abril de 2015, e dá outras providências.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto
no art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Cláusula Sexta do Quinto Termo Aditivo ao
Contrato de Concessão de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica nº 107/2001 e com base
nos autos do Processo nº 48500.000092/2016-99, resolve:
Art. 1º Prorrogar até 21 de maio de 2016 a vigência das tarifas de aplicação constantes das
Tabelas 1 e 2 e dos valores constantes das Tabelas 3, 4, 5 e 6 do Anexo da Resolução Homologatória nº
1.881, de 14 de abril de 2015, referentes à Uhenpal.
Art. 2º Estabelecer que o valor da quota mensal da CDE – Energia (Conta – ACR) para a
Uhenpal, no mês de competência de abril de 2016, permanecerá sendo de R$ 125.876,20 (cento e vinte e
cinco mil oitocentos e setenta e seis reais e vinte centavos), conforme fixado na Resolução Homologatória
nº 1.863, de 31 de março de 2015.
Art. 3º Estabelecer o valor mensal de R$ 240.546,16 (duzentos e quarenta mil quinhentos e
quarenta e seis reais e dezesseis centavos) a ser repassado pelas Centrais Elétricas Brasileiras S.A. –
Eletrobrás à Uhenpal, no mês de competência de abril de 2016, até o 10º dia útil do mês subsequente,
referente aos descontos incidentes sobre as tarifas aplicáveis aos usuários do serviço público de
distribuição de energia elétrica, conforme previsto no art. 13, inciso VII, da Lei nº 10.438, de 26 de abril
de 2002, e em cumprimento ao disposto no art. 3º do Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2053/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Prorroga a vigência das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição - TUSD e das Tarifas de Energia - TE da Empresa Força e Luz Urussanga Ltda – EFLUL, constante da Resolução Homologatória ANEEL 1.932 de 11.08.2015.
Assunto: Prorrogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-08
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.053, DE 5 DE ABRIL DE 2016
Prorroga a vigência das tarifas de aplicação da
Empresa Força e Luz Urussanga Ltda. – EFLUL
constantes da Resolução Homologatória nº 1.932, de
11 de agosto de 2015, e dá outras providências.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto
no art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Cláusula Sexta do Quinto Termo Aditivo ao
Contrato de Concessão de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica nº 25/1999 e com base
nos autos do Processo nº 48500.000092/2016-99, resolve:
Art. 1º Prorrogar até 28 de agosto de 2016 a vigência das tarifas de aplicação constantes das
Tabelas 1 e 2 e dos valores constantes das Tabelas 3, 4, 5, 6 e 8 do Anexo da Resolução Homologatória nº
1.932, de 11 de agosto de 2015, referentes à Urussanga.
Art. 2º Homologar o valor mensal de R$ 29.620,32 (vinte e nove mil, seiscentos e vinte reais
e trinta e dois centavos), a ser repassado pelas Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás à
Urussanga, no mês de competência de agosto de 2016, até o 10º dia útil do mês subsequente, referente ao
equilíbrio da redução das tarifas da concessionária no período da prorrogação de que trata o art. 1º desta
Resolução, conforme previsto no art. 13, inciso VIII, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e em
cumprimento ao disposto no art. 4º do Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2081/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a Tabela 1 do Anexo da Resolução Homologatória ANEEL 1901 de 16.06.2015, considerando o recálculo da revisão da Receita Anual Permitida dos Contratos de Concessão ANEEL 017 de 2009, 018 de 2009, 019 de 2009, 021 de 2009, 022 de 2009, 023 de 2009, 024 de 2009, 025 de 2009, 026 de 2009, 027 de 2009 e 028 de 2009.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-06-23
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.081, DE 14 DE JUNHO DE 2016.
Altera a Tabela 1 do Anexo da Resolução
Homologatória nº 1901 de 16 de junho de 2015.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no
art. 29, inciso V, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, nos arts 3º e 15, inciso IV, da Lei nº 9.427,
de 26 de dezembro de 1996, com base no art. 4º, inciso X, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro
de 1997, nas Resoluções Normativas nº 386, de 15 de dezembro de 2009, e nº 490, de 29 de maio de 2012,
o que consta do Processo nº 48500.006199/2014-89, resolve:
Art. 1º Alterar a Tabela 1 do Anexo da Resolução Homologatória nº 1901 de 16 de junho de
2015, considerando o recálculo da revisão da Receita Anual Permitida dos Contratos de Concessão
017/2009, 018/2009, 019/2009, 021/2009, 022/2009, 023/2009, 024/2009, 025/2009, 026/2009, 027/2009
e 028/2009, conforme Anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO
Tabela 1 - Parcelas da RAP relativas às receitas de RBL e RPEC, a preço de 1º de junho de 2015 e com RGR
Número do Receita Anual
Concessionária ∆(%)
Contrato Revisada (R$)

| 017/2009 | CHESF - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco | 22.201.950,38 | 1,58% |
| --- | --- | --- | --- |
| 018/2009 | CHESF - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco | 6.802.077,86 | 1,64% |
| 019/2009 | TPAE - Transmissora Porto Alegrense de Energia Ltda. | 7.305.278,81 | 1,70% |
| 021/2009 | LVTE - Linha Verde Transmissora de Energia S.A. | 59.685.684,62 | 1,71% |
| 022/2009 | ELETRONORTE - Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A. | 34.086.793,06 | 1,62% |
| 023/2009 | TME - Transmissora Matogrossense de Energia S.A. | 38.468.240,44 | 1,70% |
| 024/2009 | TSP - Transenergia São Paulo S.A. | 11.426.345,19 | 1,69% |
| 025/2009 | ESDE - Empresa Santos Dumont de Energia S.A. | 11.588.665,16 | 1,06% |
| 026/2009 | IEJAPI - Interligação Elétrica Serra do Japi S.A. | 30.440.927,90 | 1,56% |
| 027/2009 | COPEL-GT - Copel Geração e Transmissão S.A. | 10.236.142,36 | 1,79% |

TGO - Transenergia Goiás S.A.

028/2009 10.593.185,54 1,69%
Observação: (*) Variação em relação à receita vigente no ciclo 2014/2015, inclui Outras Receitas.
REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2123/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Prorroga a vigência das tarifas de aplicação referentes à Companhia Energética de Alagoas - Ceal, constantes das Tabelas 1, 1.a e 2 e dos valores constantes das Tabelas 3, 4, 5, 6 e 7 do Anexo da Resolução Homologatória ANEEL 1.984 de 10.11.2015.
Assunto: Prorrogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-29
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.123, DE 23 DE AGOSTO DE 2016
Prorroga a vigência das tarifas de aplicação da
Companhia Energética de Alagoas - Ceal constantes
da Resolução Homologatória nº 1.984, de 10 de
novembro de 2015, e dá outras providências.
Texto Original
Voto
Nota Técnica n° 271/2016-SGT/ANEEL
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no
art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Cláusula Sétima do Contrato de Concessão de
Serviços Públicos de Energia Elétrica nº 007/2001, na Portaria MME nº 424, de 3 de agosto de 2016 e com
base nos autos do Processo nº 48500.004069/2016-73, resolve:
Art. 1º Prorrogar até 27 de setembro de 2016 a vigência das tarifas de aplicação constantes das
Tabelas 1, 1.a e 2 e dos valores constantes das Tabelas 3, 4, 5, 6 e 7 do Anexo da Resolução Homologatória
nº 1.984, de 10 de novembro de 2015, referentes à Companhia Energética de Alagoas - Ceal.
Parágrafo único. Permanecem válidas, no período da prorrogação de que trata o caput, as
disposições constantes da Resolução Homologatória nº 1.984, de 10 de novembro de 2015, que homologou
as tarifas de aplicação para as unidades consumidoras associadas à Associação Brasileira de Grandes
Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres – Abrace.
Art. 2º Estabelecer que o valor da quota mensal da CDE – Energia (Conta – ACR) para a Ceal,
no mês de competência de agosto de 2016, permanecerá sendo de R$ 6.653.735,48 (seis milhões, seiscentos
e cinquenta e três mil, setecentos e trinta e cinco reais e quarenta e oito centavos), conforme fixado na
Resolução Homologatória nº 1.863, de 31 de março de 2015.
Art. 3º Estabelecer o valor mensal de R$ 2.909.910,93 (dois milhões, novecentos e nove mil,
novecentos e dez reais e noventa e três centavos) a ser repassado pelas Centrais Elétricas Brasileiras S.A.
– Eletrobras à Ceal, no mês de competência de agosto de 2016, até o 10º dia útil do mês subsequente,
referente aos descontos incidentes sobre as tarifas aplicáveis aos usuários do serviço público de distribuição
de energia elétrica, conforme previsto no art. 13, inciso VII da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e em
cumprimento ao disposto no art. 3º do Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ROMEU DONIZETE RUFINO
REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2124/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Prorroga a vigência das tarifas de aplicação, das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição - TUSD e das Tarifas de Energia - TE, da Companhia Energética do Piauí - Cepisa, constantes da Resolução Homologatória ANEEL 1.949, de 08.09.2015.
Assunto: Prorrogação de prazo
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-29
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.124, DE 23 DE AGOSTO DE 2016
Prorroga a vigência das tarifas de aplicação da
Companhia Energética do Piauí - Cepisa constantes
da Resolução Homologatória nº 1.949, de 8 de
setembro de 2015, e dá outras providências.
Texto Original
Voto
Nota Técnica n° 271/2016-SGT/ANEEL
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no
art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Cláusula Sétima do Contrato de Concessão de
Serviços Públicos de Energia Elétrica nº 004/2001, na Portaria MME nº 423, de 3 de agosto de 2016 e com
base nos autos do Processo nº 48500.004069/2016-73, resolve:
Art. 1º Prorrogar até 27 de setembro de 2016 a vigência das tarifas de aplicação constantes das
Tabelas 1 e 2 e dos valores constantes das Tabelas 3, 4, 5, 6, 7 e 8 do Anexo da Resolução Homologatória
nº 1.949, de 8 de setembro de 2015, referentes à Companhia Energética do Piauí - Cepisa.
Art. 2º Estabelecer que o valor da quota mensal da CDE – Energia (Conta – ACR) para a Cepisa,
no mês de competência de agosto de 2016, permanecerá sendo de R$ 6.030.593,07 (seis milhões, trinta mil,
quinhentos e noventa e três reais e sete centavos), conforme fixado na Resolução Homologatória nº 1.863,
de 31 de março de 2015.
Art. 3º Estabelecer o valor mensal de R$ 2.392.275,88 (dois milhões, trezentos e noventa e dois
mil, duzentos e setenta e cinco reais e oitenta e oito centavos) a ser repassado pelas Centrais Elétricas
Brasileiras S.A. – Eletrobrás à Cepisa, no mês de competência de agosto de 2016, até o 10º dia útil do mês
subsequente, referente aos descontos incidentes sobre as tarifas aplicáveis aos usuários do serviço público
de distribuição de energia elétrica, conforme previsto no art. 13, inciso VII, da Lei nº 10.438, de 26 de abril
de 2002, e em cumprimento ao disposto no art. 3º do Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2137/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a redação do artigo 3º da Resolução Homologatória 758, de 06.01.2009 que estabelece a atualização periódica do Banco de Preços de Referência da ANEEL.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-30
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.137 DE 20 DE SETEMBRO DE 2016
Altera a redação do artigo 3° da Resolução
Homologatória n° 758, de 6 de janeiro de 2009.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, na
Resolução Homologatória no 758, de 6 de janeiro de 2009, o que consta nos Processos nº
48500.003219/2007-31, nº 48500.001052/2005-59 e nº 48500.004380/2016-12, resolve:
3o no

Art. 1º Alterar o artigo da Resolução Homologatória 758, de 6 de janeiro de 2009, que passa
a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º O Banco de Preços de Referência da ANEEL será periodicamente atualizado, inclusive
para fins das revisões tarifárias das concessionárias de serviço público de transmissão, mediante Nota Técnica
e Despacho conjuntos das Superintendências de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e
Distribuição – SCT, de Gestão Tarifária – SGT, de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT, de
Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, e de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM, em
face da dinâmica relacionada ao processo de formação de preços no segmento de transmissão de energia
elétrica".
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.09.2016, seção 1, p. 108, v. 153, n. 189
REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2154/2016
Tipo de documento: nota_tecnica
Ementa: Homologa o resultado da segunda revisão tarifária periódica, as Tarifas de Energia - TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição - TUSD, referentes à Cooperativa de Eletricidade de Gravatal - Cergral.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-30
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.154 DE 27 DE SETEMBRO DE 2016.
Texto Integral
Voto
Nota Técnica nº 314/2016-SGT/ANEEL
O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL,
resolve: Processo nº 48500.002690/2016-01. Interessados: Cooperativa de Eletricidade de Gravatal -
Cergral, Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras, Celesc - DIS, concessionárias e permissionárias
de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado da segunda
Revisão Tarifária Periódica - RTP da Cooperativa de Eletricidade de Gravatal - Cergral, a vigorar a partir
de 30 de setembro de 2016 a 29 de setembro de 2017, e dá outras providências. A íntegra desta Resolução
e de seus anexos estão juntados aos autos e disponíveis no endereço eletrônico

ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.09.2016, seção 1, p. 109, v. 153, n. 189
(Republicada a Tarifa Social de Energia Elétrica aplicada à Subclasse Residencial Baixa Renda, pela REH
ANEEL 2.189 de 13.12.2016, com vigência a partir de 01.01.2017)
(Republicadas as Tarifas de Energia – TE e Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD com
vigência a partir de 01.04.2017, pela REH ANEEL 2.214 de 28.03.2017)
(Prorrogada a vigência das tarifas de aplicação constantes da Tabela 1 e dos valores constantes das Tabelas 2 e 3,
pela REH ANEEL 2.312 de 10.10.2017)
REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2155/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Prorroga a vigência das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição - TUSD e das Tarifas de Energia - TE das permissionárias de distribuição que aderiram ao Termo Aditivo ao Contrato de Permissão, aprovado pela Resolução Normativa ANEEL 704 de 2016.
Assunto: Prorrogação de prazo
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-28
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.155, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016.
Prorroga a vigência das Tarifas de Uso dos Sistemas
de Distribuição – TUSD e das Tarifas de Energia - TE
das permissionárias de distribuição que aderiram ao
Termo Aditivo ao Contrato de Permissão aprovado
pela Resolução Normativa nº 704/2016, e dá outras
providências.
Texto Original
Voto
Nota Técnica n° 312/2016-SGT/ANEEL
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no
art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa nº 704, de 22 de março de
2016, nos Contratos de Permissão de Distribuição e com base nos autos do Processo nº 48500.004156/201621 resolve:
Art. 1° Prorrogar, em sua integralidade, a vigência da Resolução Homologatória pelo período
constante da Tabela 1 do Anexo.
Art. 2° Prorrogar a vigência das tarifas de aplicação, parâmetros e dispositivos associados das
Tabelas da Resolução Homologatória identificada na Tabela 2 do Anexo.
Art. 3º Estabelecer, na Tabela 3 do Anexo, o valor mensal a ser repassado pelas Centrais
Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras a respectiva permissionária, no período de competência constante na
tabela, até o 10º dia útil do mês subsequente, referente aos descontos incidentes sobre as tarifas aplicáveis
aos usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica e referente ao equilíbrio da redução das
tarifas, conforme previsto no art. 13, inciso VIII, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e em cumprimento
ao disposto no art. 4º do Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
Art. 4º A íntegra desta Resolução e seus Anexos encontram-se juntados aos autos, bem como
estão disponíveis no endereço eletrônico
Art. 5° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO

TABELA 1 – Prorrogação integral de todos os dispositivos e tarifas das Resoluções Homologatórias.

Permissionária Resolução prorrogada (REH) Extensão de vigência
Certaja 2.060/2016 de 12/04/16 de 26/04/2017 a 28/05/2017
TABELA 2 – Tabela e dispositivos associados das Resoluções Homologatórias parcialmente prorrogadas.

Sigla Resolução a ser prorrogada Extensão de vigência Tabelas prorrogadas
Ceprag 1.954/2015 de 22/09/15 de 28/09/2016 a 21/12/2016 1, 2, 3, 4, 5, 6, 8 e 9
TABELA 3 – Valores de CDE a serem repassados pela Eletrobras.
Água, Esgoto e Período de competência dos

Sigla Saneamento Rural Irrigante/ Aquicultor valores de CDE
R$
Ceprag

R$ 2.260,97 104.120,39 R$ 166,37 setembro a novembro de 2016