JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 3039/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-24
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.039, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o que consta do Processo abaixo elencado e em atenção às solicitações contidas na
Carta ECHO-REG-0043/2022, de 27 de julho de 2022, protocolada na ANEEL sob o nº 48513.020266/202200, decide: (i) registrar a alteração da razão social da Sol Serra do Mel X Ltda., para Sol Serra do Mel X S.A.,
inscrita no CNPJ sob o nº 44.670.042/0001-05, titular do empreendimento abaixo listado; e (ii) registrar o
novo endereço da sede da titular na Avenida Brigadeiro Faria Lima, Andar 4, n° 1.663, Jardim Paulistano,
CEP 01452-001, São Paulo/SP.

Processo Empreendimento CEG(*) Ato
REA nº 11.948, de 24 de
48500.000450/2021-21 UFV Serra do Mel X UFV.RS.RN.049701-0.01
maio de 2022
(*) Código Único de Empreendimentos de Geração
RENATO MARQUES BATISTA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24.10.2022, seção 1, p. 113, v. 160, n. 202.
DSP - DESPACHO 303/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reconhece os investimentos referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, cuja proponente é a Energisa Sergipe Distribuidora de Energia S.A – ESE; e declara seu encerramento.
Assunto: Reconhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-11
Autor: SPE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 303, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA – ANEEL,
no uso das atribuições delegadas por meio da Resolução Normativa nº 920, de 23 de fevereiro de 2021,
com base no que consta no Processo 48500.001067/2018-94, decide: (i) reconhecer os investimentos
referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-6587-0012/2013, cuja proponente
é a Energisa Sergipe Distribuidora de Energia S.A. – ESE, no valor total de R$ 11.538.783,99 (onze milhões,
quinhentos e trinta e oito mil, setecentos e oitenta e três reais, noventa e nove centavos); e (ii) declarar
o encerramento desse projeto, conforme tabela abaixo.

Empresa Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)
Proponente: ESE 11.538.783,99 0,0
Cooperada: N/A -

Total 11.538.783,99 0,0
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
DSP - DESPACHO 3040/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Decide que a adjudicatária do Leilão ANEEL 3 de 2022 (Leilão de Energia Nova A4, de 2022) Belmonte I Parque Solar S.A, não terá direito ao percentual de redução das tarifas de uso, nos termos do disposto no art. 26, § 1º-C, inciso II, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na parcela referente à ampliação da potência instalada da Central Geradora Solar Fotovoltaica Belmonte 1-4, cuja implantação e exploração foi autorizada por meio da Resolução Autorizativa ANEEL 7.930, de 25 de junho de 2019.
Assunto: Decisão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-31
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.040, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.000218/2022-73, decide que a adjudicatária do Leilão nº 3/2022-ANEEL (Leilão de Energia Nova A4, de 2022) Belmonte I Parque Solar S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 30.418.521/0001-24, não terá direito
ao percentual de redução das tarifas de uso, nos termos do disposto no art. 26, § 1º-C, inciso II, da Lei nº
9.427, de 26 de dezembro de 1996, na parcela referente à ampliação em 1.060 kW da potência instalada
da Usina Fotovoltaica – UFV Belmonte 1-4, cadastrada sob o Código Único do Empreendimento de
Geração – CEG nº UFV.RS.PE.040728-3.01, cuja implantação e exploração foi autorizada por meio da
Resolução Autorizativa nº 7.930, de 25 de junho de 2019.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 31.10.2022, seção 1, p. 82, v. 160, n. 206.
DSP - DESPACHO 3041/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Decide que a autorização para implantar e explorar a respectiva central geradora da adjudicatária do Leilão ANEEL 003 de 2022, Leilão de Energia Nova "A-4", de 2022, relacionada na Tabela a seguir, deverá ser emitida com a previsão do direito ao percentual de redução.
Assunto: Decisão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-31
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.041, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.000218/2022-73, decide que a autorização para implantar e explorar a respectiva central geradora
da adjudicatária do Leilão nº 3/2022-ANEEL (Leilão de Energia Nova "A-4", de 2022), relacionada na Tabela
a seguir, deverá ser emitida com a previsão do direito ao percentual de redução disposto no art. 26, §§
1º-C e 1º-D, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.
Tabela - Adjudicatária com previsão do direito ao percentual de redução das tarifas de uso

Adjudicatária CNPJ Central Geradora CEG
Consórcio Braço Sul
KA Energia Ltda. (99,98%) 22.933.611/0001-25
Vila Energia Renovável Ltda. 11.641.401/0001-47
PCH Braço Sul PCH.PH.MT.037888-7.01
(0,01%)

Prospecto Participações e 11.150.024/0001-43
Negócios Ltda. (0,01%)
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 31.10.2022, seção 1, p. 83, v. 160, n. 206.
DSP - DESPACHO 3042/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao requerimento administrativo interposto pela senhora Germana de Vasconcellos Alves Carvalho para a suspensão do processo licitatório, referente aos lotes citados do Leilão ANEEL 1 de 2022.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-31
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.042, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo no
48500.003869/2021-34, decide conhecer e, no mérito, negar provimento ao Requerimento
Administrativo interposto pela senhora Germana de Vasconcellos Alves Carvalho para a suspensão do
processo licitatório dos lotes 9, 10, 11 e 12 do Leilão nº 1/2022-ANEEL.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 31.10.2022, seção 1, p. 83, v. 160, n. 206.
DSP - DESPACHO 3043/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Determina à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, a adequação das Regras de Comercialização transitórias associadas ao Procedimento de Contratação Simplificado 001 de 2021, conforme condições detalhadas.
Assunto: Determinação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-11-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.043, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA — ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto na Lei nº
9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, na Medida Provisória nº
1.055, de 28 de junho de 2021, no Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME nº 24, de
17 de setembro de 2021; e o que consta do Processo nº 48500.007237/2022-21, decide: determinar à
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE - CNPJ Nº 03.034.433/0001-56, a adequação das
Regras de Comercialização transitórias associadas ao Procedimento de Contratação Simplificado nº 01,
de 2021, de forma a estabelecer que as usinas de fonte termelétrica a gás natural, na modalidade de
suprimento por disponibilidade de energia elétrica, que tenham entrado em operação comercial e que
estejam submetidas a restrições de escoamento, nos termos dos §§9º e 10 do art. 3º da Portaria
Normativa GM/MME nº 24, de 17 de agosto de 2021, devem receber a Receita Fixa Demais Custos -
RFDemais, no mês de referência proporcionalmente à capacidade de escoamento remanescente e que a
penalidade de que trata a subcláusula 9.2 dos referidos Contratos de Energia de Reserva - CER, na parcela
relativa à restrição, deve ser calculada considerando 15% (quinze por cento) da RFDemais.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.11.2022, seção 1, p. 68, v. 160, n. 207.
DSP - DESPACHO 3044/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela Companhia Paranaense de Energia – COPEL GT, em face do Despacho SRT/SFE/ANEEL 314, de 5 de fevereiro de 2021, que indeferiu o pleito da Recorrente de retroação à data de emissão do Termo de Liberação Definitivo – TLD, da Linha de Transmissão Baixo Iguaçu – Realeza para 4 de agosto de 2019.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-11-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.044, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.006419/2020-12, decide por conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Companhia
Paranaense de Energia – COPEL GT, CNPJ nº 76.483.817/0001-20, em face do Despacho nº 314, de 2021,
emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT e pela Superintendência
de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que indeferiu o pleito da Recorrente de retroação à
data de emissão do Termo de Liberação Definitivo – TLD, da Linha de Transmissão 230 kV Baixo Iguaçu –
Realeza para 4 de agosto de 2019, e, no mérito, negar-lhe provimento.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.11.2022, seção 1, p. 68, v. 160, n. 207.
DSP - DESPACHO 3045/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Enel Green Power – EGP em face do Despacho SRT/ANEEL 1.330, de 14 de maio de 2019, que manteve a qualificação dada à recorrente como terceiro causador da pendência impeditiva na energização das instalações autorizadas à São João Transmissora de Energia S.A, constante no Termo de Liberação Parcial citado, pelo período de 12 de julho a 15 de dezembro de 2018.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-11-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.045, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
no
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo
48500.000634/2019-76, decide conhecer o recurso administrativo interposto pela Enel Green Power –
EGP CNPJ nº 08.084.537/0001-99 em face do Despacho nº 1.330, de 2019, emitido pela Superintendência
de Regulação dos Serviços de Transmissão -SRT , que manteve a qualificação dada à Recorrente como
terceiro causador da pendência impeditiva na energização das instalações autorizadas à São João
Transmissora de Energia S.A. – SJT CNPJ nº 18.314.074/0001-68, por meio da Resolução Autorizativa nº
6.260, de 2017, constante no Termo de Liberação Parcial TLPONS/55/8/2018, pelo período de 12/7/2018
a 15/12/2018, para no mérito negar-lhe provimento.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.11.2022, seção 1, p. 68, v. 160, n. 207.
DSP - DESPACHO 3046/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-31
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.046, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta dos Processos nº
48500.003721/2011-28 e nº 48500.004584/2011-49, decide por conhecer do Recurso Administrativo
interposto pela Construtora Dalla Nora Ltda. inscrita no CNPJ nº 94.304.631/0001-48 e, no mérito, negarlhe provimento.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 31.10.2022, seção 1, p. 83, v. 160, n. 206.
(Vide: COM SCE/ANEEL 007, de 11.09.2023)
DSP - DESPACHO 3047/2022
Tipo de documento: texto_integral
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-24
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.047 DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
Texto Original
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta dos Processos nºs
48500.006592/2014-72 e 48500.003383/2014-77, decide anular, em razão de erro material, o Despacho
nº 2.975, de 18 de outubro de 2022.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DSP - DESPACHO 3048/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, indefere o recurso administrativo interposto pela consumidora Hepro Projetos e Instalações Ltda, mantendo na íntegra a decisão exarada no Despacho SMA/ANEEL 2.466, de 12 de agosto de 2021, que negou provimento à solicitação de devolução de valores, ante a prescrição.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-31
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.048, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
no
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo
48500.001684/2021-95, decide conhecer e, no mérito, indeferir o Recurso Administrativo interposto pela
empresa consumidora Hepro Projetos e Instalações Ltda. Cadastrada sob CNPJ n° 00.035.122/0001-13 ,
mantendo na íntegra a decisão exarada no Despacho nº 2.466, de 12 de agosto de 2021, que negou
provimento à solicitação de devolução de valores, ante a prescrição conforme os termos do artigo 206, §
3°, inciso IV, do Código Civil de 2002.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 31.10.2022, seção 1, p. 83, v. 160, n. 206.
DSP - DESPACHO 3049/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Copel Distribuição S.A, em face do Despacho SMA/ANEEL 916, de 4 de abril de 2022, que deu provimento parcial à reclamação do Sr. Leonardo Kossatz Lopes, referente a cobrança por irregularidade na medição em unidade consumidora sob sua responsabilidade.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-11-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.049, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº
48500.006208/2021-61, decide por conhecer e, no mérito, negar provimento ao Recurso Administrativo
interposto pela Copel Distribuição S.A. CNPJ nº 04.368.898/0001-06 em face do Despacho nº 916, de
2022, emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação
Pública -SMA, que deu provimento parcial à reclamação do Sr. Leonardo Kossatz Lopes, referente a
cobrança por irregularidade na medição em unidade consumidora sob sua responsabilidade.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.11.2022, seção 1, p. 69, v. 160, n. 207.
DSP - DESPACHO 304/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui previamente ao contrato de cessão de espaço e compartilhamento de infraestrutura administrativa a ser celebrado entre a EDP - Energias do Brasil S.A e suas partes relacionadas.
Assunto: Anuência (partes relacionadas)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-03
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO No 304, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº
4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no
Módulo V da Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021 e o que consta do Processo
nº 48500.000411/2022-12, decide anuir previamente à celebração do Contrato de Cessão de Espaço e
Compartilhamento de Infraestrutura Administrativa entre a EDP – Energias do Brasil S.A. e suas Partes
Relacionadas: EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A. – EDP SP, EDP Espírito Santo Distribuição de
Energia S.A. – EDP ES, EDP Transmissão SP-MG S.A. – EDP TRANSMISSÃO SP-MG, EDP Transmissão Aliança
SC S.A. – EDP TRANSMISSÃO ALIANÇA, EDP Transmissão Litoral Sul S.A. – EDP LITORAL SUL, Mata Grande
Transmissora de Energia LTDA. – MGTE, EDP Transmissão Norte S.A. – EDP NORTE e Energest S.A. –
ENERGEST, nos termos da minuta analisada.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Superintendente de Fiscalização Econômica e Financeira
DSP - DESPACHO 3050/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela Enel Distribuição Goiás por meio do Despacho SMA/ANEEL 1.345, de 18 de maio de 2022, que julgou procedente a reclamação do consumidor para a devolução em dobro dos valores faturados a maior, decorrente de erro de classificação da unidade consumidora.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-11-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.050, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.004725/2021-03, decide por conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Enel Distribuição
Goiás – CNPJ nº CNPJ: 01.543.032/0001-04, em face de decisão proferida pela Superintendência de
Mediação Administrativa, Ouvidoria e Participação Pública - SMA, por meio do Despacho nº 1.345, de
2022, que julgou procedente a reclamação do consumidor para a devolução em dobro dos valores
faturados a maior, decorrente de erro de classificação da unidade consumidora, e, no mérito, negar-lhe
provimento.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.11.2022, seção 1, p. 69, v. 160, n. 207.
DSP - DESPACHO 3051/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e. no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela Escolta Vip Terceirização de Mão de Obra e Segurança, em face da Decisão SLC/ANEEL 057 de 2021, que aplicou a penalidade de multa em decorrência do descumprimento de obrigações legais.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-27
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 3.051, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
no
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo
48500.004237/2019-73, decide conhecer o recurso administrativo interposto pela Escolta Vip
Terceirização de Mão de Obra e Segurança em face da Decisão nº 57/2021, emitida pela Superintendência
de Licitações e Controle de Contratos e Convênios – SLC, que aplicou a penalidade de multa em
decorrência do descumprimento de obrigações legais, para no mérito negar-lhe provimento.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27.10.2022, seção 1, p. 65, v. 160, n. 205.
DSP - DESPACHO 3052/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido de impugnação interposto pela Companhia Energética Candeias, em face de decisão emitida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-11-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.052, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.006776/2022-42 decide conhecer e, no mérito, negar provimento ao Pedido de Impugnação
interposto pela Companhia Energética Candeias, cadastrada sob o CNPJ 10.508.162/0001-99, em face de
decisão emitida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, em sua 1.269ª Reunião,
referente ao Termo de Notificação nº CCEE02422/2022.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.11.2022, seção 1, p. 69, v. 160, n. 207.
DSP - DESPACHO 3053/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Desconhece, por intempestivo, o pedido de impugnação, com pedido de medida cautelar, interposto pela Itapet Embalagens Eireli - Itapet, referente à decisão da Câmara de Comercialização de Energia - CCEE, relativo ao procedimento de desligamento por descumprimento de obrigações.
Assunto: Desconhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-31
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.053 DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo no
48500.007210/2022-38, decide não conhecer, por intempestivo, o Pedido de Impugnação, com pedido
de medida cautelar, interposto pela Itapet Embalagens Eireli - Itapet, cadastrada sob o CNPJ
19.032.106/0001-03 face à decisão da Câmara de Comercialização de Energia - CCEE cadastrada sob o
CNPJ 03.034.433/0001-56 em sua 1.274ª reunião, referente ao procedimento de desligamento por
descumprimento de obrigações.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 31.10.2022, seção 1, p. 83, v. 160, n. 206.