JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 960/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Restabelece a operação comercial da unidade geradora UG4 da Usina Hidrelétrica Neblina, no município de Ipanema, (MG), de titularidade da Cemig Geração Leste S.A.
Assunto: Restabelecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-08
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 960, DE 7 DE ABRIL DE 2021
Nota Técnica no 27/2021–SFG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003236/2010-73,
decide restabelecer a operação comercial da unidade geradora UG4 da UHE Neblina, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG UHE.PH.MG.001533-4.02, localizada no rio Manhuaçu, município de
Ipanema, estado de Minas Gerais, de titularidade da Cemig Geração Leste S. A., a partir de 8 de abril de
2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JUNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.04.2021, seção 1, p. 107, v. 159, n. 65.
DSP - DESPACHO 962/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o despacho de recebimento do requerimento de outorga das Centrais Geradoras Solares Fotovoltaicas relacionadas no Anexo I, a fim de contemplar a alteração das coordenadas geográficas, no município de Buritizeiro, (MG), a pedido da Usina de Energia Fotovoltaica Velho Chico Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-09
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 962, DE 7 DE ABRIL DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos
listados no Anexo I, decide: (i) alterar, a pedido do interessado, o Despacho n° 1.128, de 22 de abril de
2020, que Registrou o Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFVs
indicadas no Anexo I, localizadas no município de Buritizeiro, estado de Minas Gerais, de titularidade da
empresa Usina de Energia Fotovoltaica Velho Chico Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 32.609.377/0001-39,
a fim de registrar as alterações de coordenadas geográficas (latitude e longitude) relacionadas no Anexo
I; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos
documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Retificado no D.O. de 09.06.2021.

ANEXO I
Nova Nova

UFV Processo CEG*
Latitude Longitude
17°21'51.74757 45°13'56.50474
UFV Velho Chico 1 48500.001515/2020-74 UFV.RS.MG.047397-9.01
1"S 8"W
17°21'59.58016 45°13'33.06220
UFV Velho Chico 2 48500.001516/2020-19 UFV.RS.MG.047398-7.01
8"S 2"W
17°21'36.63850 45°13'21.07480
UFV Velho Chico 3 48500.001517/2020-63 UFV.RS.MG.047399-5.01
7"S 8"W
17°20'56.75505 45°13'33.14338
UFV Velho Chico 4 48500.001518/2020-16 UFV.RS.MG.047400-2.01
1"S 4"W
17°20'22.64969 45°14'06.89670
UFV Velho Chico 5 48500.001519/2020-52 UFV.RS.MG.047401-0.01
8"S 3"W
17°20'31.94645 45°13'46.19338
UFV Velho Chico 6 48500.001520/2020-87 UFV.RS.MG.047402-9.01
3"S 7"W
17°20'19.96902 45°13'16.69125
UFV Velho Chico 7 48500.001521/2020-21 UFV.RS.MG.047403-7.01
8"S 4"W
17°19'45.95293 45°13'09.10817
UFV Velho Chico 8 48500.001522/2020-76 UFV.RS.MG.047404-5.01
4"S 6"W
17°18'55.88543 45°12'42.28946
UFV Velho Chico 9 48500.001523/2020-11 UFV.RS.MG.047405-3.01
5"S 9"W
17°19'07.11419 45°13'10.83604
UFV Velho Chico 10 48500.001524/2020-65 UFV.RS.MG.047406-1.01
1"S 6"W
17°18'34.73828 45°13'36.19087
UFV Velho Chico 11 48500.001525/2020-18 UFV.RS.MG.047407-0.01
5"S 2"W
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 963/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Araçuaí, (MG), em favor da Citlux Empreendimentos e Participações S.A.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-09
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 963, DE 7 DE ABRIL DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.000418/2021-45, decide: (i) registrar o Despacho de Registro do Requerimento de Outorga –
DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFV relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à
Produção Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Araçuaí, estado de Minas Gerais,
em favor da empresa Citlux Empreendimentos e Participações S.A., inscrita no CNPJ nº 27.652.877/000113, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de
2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por
emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II
da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
(Alteradas as denominações e as coordenadas geográficas das UFVs, pelo DSP SCG/ANEEL 1.736, de
14.06.2021)

ANEXO I
Coordenadas Geográficas Potência
UFV CEG*
(kW)
Latitude Longitude

Quatis 1 UFV.RS.MG.051527-2.01 -16.823628° -41.979887° 30.000
Quatis 2 UFV.RS.MG.051528-0.01 -16.817099° -41.971825° 30.000
Quatis 3

UFV.RS.MG.051529-9.01 -16.822373° -41.970558° 30.000
Quatis 4

UFV.RS.MG.051530-2.01 -16.824533° -41.960381° 30.000
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 964/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga o Despacho SCG/ANEEL 1.801, de 22 de junho de 2020, que conferiu à Powertis Brasil Desenvolvimento de Projetos de Energia e Participações Ltda o registro de recebimento do requerimento de outorga das Centrais Geradoras Solares Fotovoltaicas Chapada 1 e 2, no município de Jequitaí, (MG).
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-12
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 964, DE 8 DE ABRIL DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que que consta dos
Processos nºs 48500.003069/2020-32 e 48500.003070/2020-67, decide: revogar, a pedido da interessada,
o Despacho nº 1.801, de 22 de junho de 2020, referente ao Registro de Recebimento do Requerimento
de Outorga - DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs Chapada 1 e Chapada 2, cadastradas sob
os Códigos Únicos de Empreendimentos de Geração - CEGs nºs UFV.RS.MG.048609-4.01 e
UFV.RS.MG.048610-8.01, localizadas no município de Jequitaí, estado de Minas Gerais, de titularidade da
empresa Powertis Brasil Desenvolvimento de Projetos de Energia e Participações Ltda., inscrita no CNPJ
sob o nº 35.721.401/0001-15.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 965/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG8, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Corrupião 2, no município de Pindaí, (BA), de titularidade da Eólica Pindaí II Geração de Energia Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-09
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 965, DE 8 DE ABRIL DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005083/2019-37,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG8 de 2.350 kW cada, totalizando 18.800 kW de capacidade
instalada, da EOL Corrupião 2, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.BA.0370193.01, localizada no município de Pindaí, estado da Bahia, de titularidade da empresa Eólica Pindaí II
Geração de Energia Ltda., para início da operação comercial a partir de 9 de abril de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JUNIOR
DSP - DESPACHO 966/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG5, UG6 e UG7, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Serrote VII, no município de Trairi, (CE), de titularidade da Serrote VII Geração de Energia Elétrica S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-09
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 966, DE 8 DE ABRIL DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003676/2019-69,
decide liberar as unidades geradoras UG5, UG6 e UG7, de 4.200 kW cada, totalizando 12.600 kW de
capacidade instalada, da EOL Serrote VII, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.CE.040884-0.01, localizada no município de Trairi, estado do Ceará, de titularidade da empresa
Serrote VII Geração de Energia Elétrica S.A., para início da operação comercial a partir de 9 de abril de
2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 967/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 e UG2, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Serrote VIII, no município de Trairi, (CE), de titularidade da Serrote VIII Geração de Energia Elétrica S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-09
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 967, DE 8 DE ABRIL DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003677/2019-11,
decide liberar as unidades geradoras UG1 e UG2, de 4.200 kW cada, totalizando 8.400 kW de capacidade
instalada, da EOL Serrote VIII, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.CE.0408859.01, localizada no município de Trairi, estado do Ceará, de titularidade da empresa Serrote VIII Geração
de Energia Elétrica S.A., para início da operação comercial a partir de 9 de abril de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 968/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG3, para início da operação comercial, da Usina Termelétrica Ipiranga - CGA, no município de Santo Antônio do Içá, (AM), de titularidade da Aggreko Energia Locação de Geradores Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-09
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO No 968, DE 8 DE ABRIL DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003031/2016-83,
decide liberar as unidades geradoras de UG1 a UG3, de 297 kW cada, totalizando 891 kW de capacidade
instalada, da UTE Ipiranga - CGA, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UTE.PE.AM.035826-6.01, localizada no município de Santo Antônio do Içá, estado do Amazonas, de
titularidade da empresa Aggreko Energia Locação de Geradores Ltda., para início da operação comercial
a partir de 9 de abril de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JUNIOR
DSP - DESPACHO 969/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o número de unidades geradoras e o sistema de transmissão de interesse restrito da Pequena Central Hidrelétrica Âmbar, outorgada à Rio Sargento Energia S.A.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-09
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 969, DE 8 DE ABRIL DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.006216/2014-88, decide: (i) alterar o número de unidades geradoras da PCH Âmbar, inscrita no
CEG sob o nº PCH.PH.SC.033613-0.01, outorgada à Rio Sargento Energia S.A., por meio da Resolução
Autorizativa nº 6.953, de 17 de abril de 2018, de 3 (três) unidades geradoras, com 1.700 kW de potência
instalada cada, para 2 (duas) unidades geradoras, com 2.550 kW de potência instalada cada; (ii) alterar o
sistema de transmissão de interesse restrito da usina que passará a ser composto de uma subestação
elevadora de 4,16/23 kV junto a usina, com 1 (um) transformador de 5,7 MVA, e linha de transmissão em
23 kV, em circuito simples, de aproximadamente 17 (dezessete) km de extensão, conectando-se à SE São
Miguel d'Oeste II, sob a responsabilidade da Celesc Distribuição S.A.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
(Transferida a autorização para a Viprado Industria e Comércio de Vidros Ltda., pelo DSP SCE/ANEEL 2.374,
de 07.08.2025)
DSP - DESPACHO 970/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Usina de Energia Eólica Maria Helena S.A, mantendo a multa do Auto de Infração ARSEP/SFG 1.006 de 2018, no valor citado, aplicada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte – ARSEP, a serem recolhidos conforme a legislação.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-16
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 970, DE 13 DE ABRIL DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
no
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.006214/2020-37, decide conhecer e, no mérito, negar provimento ao Recurso Administrativo
interposto pela Usina de Energia Eólica Maria Helena S.A., mantendo a multa do Auto de Infração nº
1.006/2018-ARSEP-SFG, no valor de R$ 115.131,63 (cento e quinze mil, cento e trinta e um reais e sessenta
e três centavos), aplicada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte – ARSEP,
a serem recolhidos conforme a legislação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16.04.2021, seção 1, p. 80, v. 159, n. 71.
DSP - DESPACHO 971/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Enel Distribuição Goiás - Enel GO em face do Auto de Infração SFE/AGR 002 de 2019; e reduz a penalidade de multa para o valor citado, a ser recolhido conforme a legislação.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-16
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 971, DE 13 DE ABRIL DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.003140/2019-43, decide por conhecer e, no mérito, negar provimento ao Recurso Administrativo
interposto pela Enel Distribuição Goiás - Enel GO em face do Auto de Infração nº 002/2019-AGR-SFE,
lavrado pela Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR, para, de
ofício, reduzir a penalidade de multa aplicada de R$ 5.553.907,12 (cinco milhões, quinhentos e cinquenta
e três mil, novecentos e sete reais e doze centavos) para R$ 891.651,38 (oitocentos e noventa e um mil,
seiscentos e cinquenta e um reais e trinta e oito centavos), a ser recolhido conforme a legislação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16.04.2021, seção 1, p. 80, v. 159, n. 71.
DSP - DESPACHO 972/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Brilhante Transmissora de Energia S.A, mantendo na íntegra a decisão exarada no Despacho ANEEL 1.900, de 29 de junho de 2020, que conheceu o requerimento interposto para homologação das datas de entrada em operação e, no mérito, negou provimento, mantendo as efetivas datas de entrada em operação das instalações, conforme os termos de liberação emitidos pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-20
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 972, DE 13 DE ABRIL DE 2021
Voto
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo no
48500.004942/2019-71, decide por conhecer e negar provimento ao recurso interposto pela Brilhante
Transmissora de Energia S.A., mantendo na íntegra a decisão exarada no Despacho nº 1.900, de 29 de
junho de 2020, que conheceu o requerimento interposto para homologação das datas de entrada em
operação e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo as efetivas datas de entrada em operação das
instalações, conforme os termos de liberação emitidos pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20.04.2021, seção 1, p. 108, v. 159, n. 73.
DSP - DESPACHO 973/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela Amazonas Energia, em face Despacho SFE/ANEEL 2.559, de 2 de setembro de 2020.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-16
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 973, DE 13 DE ABRIL DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
no
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo
48500.003550/2020-28 decide por conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Amazonas
Energia, em face Despacho nº 2.559, de 2 de setembro de 2020, emitido pela Superintendência de
Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, para, no mérito, negar-lhe provimento.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16.04.2021, seção 1, p. 80, v. 159, n. 71.
DSP - DESPACHO 974/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido de reconsideração interposto pelo Deputado Federal Alan Rick Miranda em face da Resolução Homologatória ANEEL 2.820, de 8 de dezembro de 2020, que aprovou a Revisão Tarifária Extraordinária da Energisa Acre Distribuidora de Energia S.A - Energisa Acre.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-16
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 974, DE 13 DE ABRIL DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº
48500.000377/2021-97, decide por conhecer e, no mérito, negar provimento ao Pedido de
Reconsideração interposto pelo Deputado Federal Alan Rick Miranda em face da Resolução
Homologatória nº 2.820, de 8 de dezembro de 2020, que aprovou a Revisão Tarifária Extraordinária da
Distribuidora e deu outras providências.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16.04.2021, seção 1, p. 80, v. 159, n. 71.
DSP - DESPACHO 975/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido de reconsideração interposto em face da Resolução Autorizativa ANEEL 9.173, de 18 de agosto de 2020, que autorizou a Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica - CEEE-GT a implantar reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade e estabeleceu os valores das parcelas da Receita Anual Permitida - RAP.
Assunto: Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-20
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 975, DE 13 DE ABRIL DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.000282/2019-59, decide conhecer o Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia
Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT em face da Resolução Autorizativa nº
9.173, de 18 de agosto de 2020, que autorizou a Recorrente a implantar reforços em instalação de
transmissão sob sua responsabilidade e estabeleceu os valores das parcelas da Receita Anual Permitida –
RAP e, no mérito, negar-lhe provimento.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20.04.2021, seção 1, p. 108, v. 159, n. 73.
DSP - DESPACHO 976/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Engie Solar Paracatu I Geração Centralizada SPE S.A, Engie Solar Paracatu II Geração Centralizada SPE S.A, Engie Solar Paracatu III Geração Centralizada SPE S.A e Engie Solar Paracatu IV Geração Centralizada SPE S.A.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-16
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 976, DE 13 DE ABRIL DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista a Deliberação da Diretoria e o que consta dos Processos nº
48500.001384/2020-25, 48500.001383/2020-81, 48500.001382/2020-36, 48500.001381/2020-91,
48500.001380/2020-47, 48500.001379/2020-12 e 48500.001378/2020-78, decide conhecer e, no mérito,
negar provimento ao Pedido de Reconsideração interposto pelas empresas Engie Solar Paracatu I Geração
Centralizada SPE S.A., Engie Solar Paracatu II Geração Centralizada SPE S.A., Engie Solar Paracatu III
Geração Centralizada SPE S.A. e Engie Solar Paracatu IV Geração Centralizada SPE S.A., em face das
Resoluções Autorizativas nº 9.276, 9.277, 9.278, 9.279, 9.280, 9.281 e 9.282, de 2020.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16.04.2021, seção 1, p. 80, v. 159, n. 71.
DSP - DESPACHO 977/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega provimento ao requerimento administrativo interposto pelas Linhas de Energia do Sertão Transmissora S.A - Lest, com vistas ao reconhecimento de excludente de responsabilidade, por motivo de força maior, devido á pandemia COVID-19, durante a antecipação de cronograma de entrada em operação comercial.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-16
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 977, DE 13 DE ABRIL DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.004688/2020-44, decide negar provimento ao Requerimento Administrativo proposto pela Linhas
de Energia do Sertão Transmissora S.A. - LEST com vistas ao reconhecimento de "excludente de
responsabilidade, por motivo de Força Maior, devido à pandemia COVID-19", durante a antecipação de
cronograma de entrada em operação comercial por se tratar de frustração de expectativa associada a tal
antecipação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16.04.2021, seção 1, p. 80, v. 159, n. 71.