JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 071/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Janaúba, (MG), em favor da Solar Irapuru VI Geração e Comercialização de Energia Elétrica SPE Sociedade Limitada.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-14
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 71, DE 13 DE JANEIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos
listados no ANEXO I, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das Centrais
Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à Produção
Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Janaúba, estado de Minas Gerais, em favor
da empresa Solar Irapuru VI Geração e Comercialização de Energia Elétrica SPE Sociedade Limitada,
inscrita no CNPJ sob o nº 36.957.738/0001-99, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do
art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa
Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos
documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
RENATO MARQUES BATISTA

ANEXO I
Potência

UFV Processo CEG* Latitude Longitude Instalada
(kW)
UFV Solar Irapuru UFV.RS.MG.050089-

48500.005630/2020-18 15°51'58,90"S 43°33'40,82"W 50.000
XIV 5.01
UFV Solar Irapuru UFV.RS.MG.050090-

48500.005631/2020-62 15°52'00,38"S 43°32'42,36"W 50.000
XV 9.01
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 072/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga da Central Geradora Solar Fotovoltaica Solar Irapuru XX, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Janaúba, (MG), em favor da Solar Irapuru II Geração e Comercialização de Energia Elétrica SPE Sociedade Limitada.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-14
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 72, DE 13 DE JANEIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.005632/2020-15, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO da
Central Geradora Fotovoltaica - UFV Solar Irapuru XX, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG nº UFV.RS.MG.050091-7.01, com 36.000 kW de Potência Instalada,
visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Janaúba, estado de
Minas Gerais, às coordenadas geográficas latitude 15°52'02,45"S e longitude 43°32'32,21"W, em favor
da empresa Solar Irapuru II Geração e Comercialização de Energia Elétrica SPE Sociedade Limitada, inscrita
no CNPJ sob o nº 35.350.676/0001-90, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da
Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e
(ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos
constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
RENATO MARQUES BATISTA
Retificado no D.O. de 18.01.2021.
DSP - DESPACHO 073/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG1, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Campo Largo IX, no município de Umburanas, (BA), de titularidade da CLWP Eólica Parque IX S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-14
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 73, DE 13 DE JANEIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000641/2020-10,
decide liberar a unidade geradora UG1 de 4.200 kW de capacidade instalada, da EOL Campo Largo IX,
Código Único de Empreendimentos de Geração ─ CEG EOL.CV.BA.034631-4.01, localizada no município
de Umburanas, estado da Bahia, de titularidade da empresa CLWP EÓLICA PARQUE IX S.A., para início da
operação em teste a partir de 14 de janeiro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JUNIOR
DSP - DESPACHO 074/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG3, para início da operação em teste, da Pequena Central Hidrelétrica Forquilha IV, nos municípios de Machadinho e Maximiliano de Almeida, (RS), de titularidade da Central Geradora Hidrelétrica Forquilha Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-14
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 74, DE 13 DE JANEIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL , no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.003945/2017-25, decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG3, de 4.333,50 kW cada,
totalizando 13.000 kW de capacidade instalada, da PCH Forquilha IV, Código Único de Empreendimentos
de Geração ─ CEG PCH.PH.RS.034057-0.01, localizada nos municípios de Machadinho e Maximiliano de
Almeida, estado do Rio Grande do Sul, de titularidade da empresa CENTRAL GERADORA HIDRELÉTRICA
FORQUILHA LTDA, para início da operação em teste a partir do dia 14 de janeiro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JUNIOR
DSP - DESPACHO 075/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Estabelece os valores devidos à SPE Santa Lúcia Transmissora de Energia S.A e à Energisa S.A pela elaboração dos relatórios R2, R3 e R4, com referência em dezembro de 2020, conforme condições detalhadas.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-15
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 75, DE 13 DE JANEIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, e com base nas competências estabelecidas no
art. 23, inciso VIII da Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, com alterações dadas pela
Resolução Normativa nº 645, de 19 de dezembro de 2014, considerando o que consta da Resolução
Normativa nº 594, de 17 de dezembro de 2013 e do Processo nº 48500.000137/2020-10, decide: (i)
estabelecer os valores devidos a SPE Santa Lúcia Transmissora de Energia S.A. e Energisa S.A. pela
elaboração dos relatórios R2, R3 e R4, com referência em dezembro de 2020, relativos ao estudo R1 EPEDEE-RE-075/2019-rev.0 – "Estudo para a Licitação da Expansão da Transmissão – Análise TécnicoEconômica e Socioambiental de Alternativas: Relatório R1 – Reavaliação do Atendimento a Cuiabá", a
serem utilizados no Leilão de Transmissão, conforme tabela anexa ao Despacho; e, (ii) o pagamento dos
valores estabelecidos no anexo ocorrerá conforme disposto na Resolução Normativa nº 594, de 2013 e
no Edital do Leilão.
IVO SECHI NAZARENO

ANEXO
Ofício Investimento R1

Item Empreendimento Relatório Empresa Valor R's
MME Atualizado

1 SE Cuiabá Norte 525/138 kV R2 238/2019 Santa Lúcia R$ 121.934.704,35 R$ 133.415,20
2 SE Cuiabá Norte 525/138 kV R3 237/2019 Energisa R$ 121.934.704,35 R$ 200.116,80
Secc LT 500 kV Jauru - Cuiabá, C2, na SE

3 R2 238/2019 Santa Lúcia R$ 22.256.643,08 R$ 113.878,30
Cuiabá Norte
Secc LT 500 kV Jauru - Cuiabá, C2, na SE
4 R3 237/2019 Energisa R$ 22.256.643,08 R$ 170.811,45
Cuiabá Norte

5 SE Jauru R4 238/2019 Santa Lúcia - R$ 37.391,00
6 SE Cuiabá R4 238/2019 Santa Lúcia - R$ 37.391,00
Legenda:
Santa Lúcia – SPE Santa Lúcia Transmissora de Energia S.A.
Energisa – Energisa S.A.
DSP - DESPACHO 076/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Monte Alegre de Minas, (MG), em favor da Usina de Energia Fotovoltaica Monte Alegre Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-19
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 76, DE 13 DE JANEIRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.006018/2020-62, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das
Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à Produção
Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Monte Alegre de Minas, estado de Minas
Gerais, em favor da empresa Usina de Energia Fotovoltaica Monte Alegre Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
32.610.547/0001-03, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar
que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes
dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
RENATO MARQUES BATISTA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.01.2021, seção 1, p. 49, v. 159, n. 12.

ANEXO I
Potência

UFV CEG* Latitude Longitude Instalada
(kW)
Monte Alegre 1 UFV.RS.MG.05003918°53'07.75"S 49°01'09.88"W 50.000
9.01
Monte Alegre 2 UFV.RS.MG.05004018°53'44.53"S 49°02'16.22"W 50.000
2.01
Monte Alegre 3 UFV.RS.MG.05004118°53'40.33"S 49°01'01.05"W 50.000
0.01
Monte Alegre 4 UFV.RS.MG.05004218°54'14.71"S 49°02'05.61"W 50.000
9.01
Monte Alegre 5 UFV.RS.MG.05004318°54'24.53"S 49°01'01.83"W 50.000
7.01
Monte Alegre 6 UFV.RS.MG.05004418°54'57.02"S 49°02'00.98"W 50.000
5.01
*Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
DSP - DESPACHO 078/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Mantovilis, no córrego Mutum, no município de Santo Antônio do Leverger, (MT), de titularidade da PCH Mantovilis SPE S.A; e revoga o Comunicado SCG/ANEEL 015, de de junho de 2020.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-18
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 78, DE 14 DE JANEIRO DE 2021
Texto Original
Nota Técnica nº 019/2021-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 273, de 10 de julho de 2007, a Resolução Normativa nº 875
de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº 48500.003924/2008-19, decide: (i) registrar a
adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico do Sumário Executivo ─ DRSPCH da alteração do projeto básico da PCH Mantovilis, com 5.200 kW de Potência Instalada, cadastrada
sob o Código Único de Empreendimentos de Geração ─ CEG PCH.PH.MT.033916-4.01, de titularidade da
empresa PCH Mantovilis SPE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 19.452.217/0001-60, localizada no córrego
Mutum, integrante da sub-bacia 66, na bacia hidrográfica do rio Paraná, cuja casa de força localiza-se no
município de Santo Antônio do Leverger, estado de Mato Grosso, mantendo a vigência estabelecida no
Despacho nº 1.461, de 22 de maio de 2020, que concedeu o DRS-PCH; (ii) informar que este Despacho
tem a finalidade de permitir ao interessado postular, no órgão competente, a atualização da sua outorga
de recursos hídricos definida pela Portaria SEMA nº 823, de 27 de setembro de 2019; (iii) informar que
após a apresentação da outorga de recursos hídricos de acordo com o novo projeto básico, poderá ser
dada continuidade ao processo de alteração das características técnicas do empreendimento, nos termos
da Portaria MME nº 481, de 26 de novembro de 2018 e procedimentos definidos para Alteração de
Características Técnicas de Empreendimentos do Ambiente de Contratação Regulada; (iv) revogar o
Comunicado SCG/ANEEL nº 015, de 9 de junho de 2020.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 079/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Mutum I, no córrego Mutum, no município de Santo Antônio do Leverger, (MT), de titularidade da Arcezzil Geração de Energia Elétrica Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-18
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 79, DE 14 DE JANEIRO DE 2021
Texto Original
Nota Técnica nº 019/2021-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 273, de 10 de julho de 2007, a Resolução Normativa nº 875
de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº 48500.002249/2004-98, decide: (i) registrar a
adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico do Sumário Executivo ─ DRSPCH da alteração do projeto básico da PCH Mutum I, com 4.000 kW de Potência Instalada, cadastrada sob
o Código Único de Empreendimentos de Geração ─ CEG PCH.PH.MT.031411-0.01, de titularidade da
empresa Arcezzil Geração de Energia Elétrica Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 06.326.654/0001-96,
localizada no córrego Mutum, integrante da sub-bacia 66, na bacia hidrográfica do rio Paraná, cuja casa
de força localiza-se no município de Santo Antônio do Leverger, estado de Mato Grosso; e (ii) homologar
os parâmetros de garantia física, em virtude da alteração do seu projeto básico, conforme disposto no
Anexo I.
RENATO MARQUES BATISTA

ANEXO I
Parâmetros de Garantia Física
PCH Mutum I Sumário Executivo
16°26'22,00" S
Coordenadas do eixo do barramento
55°18'10,00" W
16°27'4,64" S
Coordenadas da casa de força
55°18'58,00" W
NA Montante (m) 372,00
NA Jusante (m) 283,80
Potência Instalada Total (kW) 4.000
Número de Unidades Geradoras 2
Potência instalada por gerador (kVA) 2.222,22; 2.222,22
Fator de potência por gerador (p.u.) (0,00 a 1,00) 0,90; 0,90
Potência instalada por turbina (kW) 2.083,33; 2.083,33
Engolimento unitário mínimo por turbina (m³/s) 1,32; 1,32
Rendimento nominal por turbina (%) 94,0%; 94,0%
Rendimento nominal por gerador (%) 96,0%; 96,0%
TEIF: Taxa equivalente de indisponibilidade forçada da
2,560%
usina (%)
IP: Indisponibilidade programada da usina (%) 4,450%
h: Perdas hidráulicas nominais (m) 2,44
Hb: Queda bruta nominal (m) 88,20
Perdascon: Perdas elétricas até o ponto de conexão (%) 3,40%
Cint: Consumo Interno do aproveitamento (kW médio) 40
10% da média mensal -
Variável conforme o
mês: Jan 0,60;
Fev: 0,66; Mar: 0,72;
qr: Vazão Remanescente do aproveitamento (m³/s) Abr 0,51; Mai 0,35;
Jun 0,26; Jul 0,22;
Ago 0,18; Set 0,19;
Out 0,23; Nov 0,32;
Dez 0,46
Ano 2013 - 0,13 m³/s
Ano 2018 - 0,13 m³/s
Ano 2023 - 0,13 m³/s
Ano 2028 - 0,13 m³/s
qu: Vazão de Usos Consuntivos a montante (m³/s)
Ano 2033 - 0,26 m³/s
Ano 2038 - 0,26 m³/s
Ano 2043 - 0,26 m³/s
Ano 2048 - 0,26 m³/s
Série de Vazões Médias Mensais Conforme Anexo
DSP - DESPACHO 080/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Concede prazo para que a Companhia Energética Santa Rita Ltda apresente estudos de projeto básico, acompanhado de um novo sumário executivo, com vistas a comprovar que o empreendimento Água Bonita possui características de Pequena Central Hidrelétrica.
Assunto: Prazo determinado
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-15
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 80, DE 14 DE JANEIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, e o que consta
do Processo no 48500.006026/2008-12, decide: (i) conceder prazo de 30 dias, para que a empresa
Companhia Energética Santa Rita Ltda. apresente estudos de Projeto Básico, acompanhado de um novo
Sumário Executivo, com vistas a comprovar que o empreendimento Água Bonita, cadastrado sob o Código
Único de Empreendimentos de Geração – CEG PCH.PH.PR.035771-5.01, possui características de Pequena
Central Hidrelétrica – PCH; e (ii) informar que a não apresentação dos estudos ensejará a revogação dos
Despachos de Registro Ativo, Aceite e DRS e, consequentemente, disponibilização do trecho para
instalação de Centrais Geradoras de Capacidade Reduzida – CGHs.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 081/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Faculta a adequação e reapresentação, no prazo estabelecido, dos estudos de inventário do rio Batovi, no estado do Mato Grosso, de titularidade da Garças Energia e Participações S.A.
Assunto: Permissão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-18
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 81, DE 14 DE JANEIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria n° 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa n° 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.006270/2010-08, decide: (i) facultar a adequação e reapresentação no
prazo de até 315 (trezentos e quinze) dias, contados a partir da publicação deste Despacho, dos Estudos
de Inventário do rio Batovi, integrante da sub-bacia 24, no estado do Mato Grosso, de titularidade da
Garças Energia e Participações S.A., inscrita no CNPJ nº 08.706.261/0001-33, conforme orientações da
Nota Técnica que embasou a presente decisão; (ii) determinar que o titular manifeste em até 30 (trinta)
dias a sua intenção em adequar e reapresentar os referidos estudos e (iii) informar que a ausência de
manifestação da intenção em reapresentar os estudos será interpretada como desistência, o que levará
à revogação dos Despachos de Registro Ativo e Aceite.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 082/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga o Despacho SCG/ANEEL 1.596, de 3 de junho de 2020, que conferiu à Liberum Energia Participações Ltda, o registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Serra da Piedade, no rio Piedade, no municípios de Rio Branco do Sul e Cerro Azul, (PR), motivado pela desistência formal em prosseguir no processo; devolve a garantia de registro aportada na ANEEL; e suspende a emissão de registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Serra da Piedade, constante no Despacho SCG/ANEEL 3.695, de 31 de dezembro de 2019, que aprovou os estudos de inventário do rio Piedade, afluente do rio Ribeira do Iguape pela margem direita.
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-15
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 82, DE 14 DE JANEIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.002758/2020-20, decide: (i) revogar o Despacho nº 1.596, de 3 de junho
de 2020, que conferiu à Liberum Energia Participações Ltda., inscrita no CNPJ no 22.899.073/0001-08, o
Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização – DRI-PCH referente à PCH Serra da Piedade,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG PCH.PH.PR.046588-7.01,
localizada no rio Piedade, integrante da sub-bacia 81, no municípios de Rio Branco do Sul e Cerro Azul, no
estado do Paraná, motivado pela desistência formal em prosseguir no processo, nos termos do art. 24,
inciso I, da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; (ii) devolver a garantia de registro
aportada na ANEEL, conforme o disposto no Anexo V, item 13, subitem 13.2.1, da indicada Resolução; e
(iii) suspender a emissão de DRI-PCH relacionado à PCH Serra da Piedade, constante no Despacho nº
3.695, de 31 de dezembro de 2019, que aprovou os Estudos de Inventário do rio Piedade, afluente do rio
Ribeira do Iguape pela margem direita.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 084/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere o pleito da EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A, de isenção de aplicação da Parcela de Ineficiência por Ultrapassagem - PIU apurada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS nos pontos de conexão Subestação Norte e Subestação Aparecida, cujas ultrapassagens ocorreram nos dias 3 de agosto e 2 de outubro de 2020.
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-15
Autor: SRT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 84, DE 14 DE JANEIRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria
no no
3.924, de 29 de março de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo 48500.005969/2020-14,
decide indeferir o pleito da EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A., de isenção de aplicação da Parcela
de Ineficiência por Ultrapassagem - PIU apurada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS nos
pontos de conexão SE Norte 88kV e SE Aparecida 88kV, cujas ultrapassagens ocorreram nos dias 3 de
agosto e 2 de outubro de 2020.
LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15.01.2021, seção 1, p. 56, v. 159, n. 10.