DSP - DESPACHO 1387/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Estabelece as parcelas adicionais de Receita Anual Permitida referentes à Operação e Manutenção de instalações de transmissão transferidas a Furnas Centrais Elétricas S.A em função do seccionamento das Linhas de Transmissão Adrianópolis – Cachoeira Paulista, circuito 1, e Adrianópolis – Resende, circuito 1, na Subestação Terminal Rio, conforme o Anexo I, à partir de 1° de julho de 2022; os montantes relativos ao período entre o atendimento concomitante das duas condições para recebimento das parcelas adicionais de Receita Anual Permitida a 30 de junho de 2022, que totalizam o valor citado a preços de junho de 2021, devem ser pagos à Transmissora entre 1° de julho de 2022 e 30 de junho de 2023 por meio de Parcela de Ajuste, reajustada pelo índice estabelecido no Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica ANEEL 062 de 2001; e reconhece o valor citado conforme Anexo II, para a parcela de receita adicional para cobertura dos custos das atividades a ser pago por meio de Parcela de Ajuste ao longo do Ciclo Tarifário 2022 - 2023.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-24
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.387, DE 20 DE MAIO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das
atribuições delegadas pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, alterada pela Portaria ANEEL
nº 6.714, de 24 de janeiro de 2022, e considerando o que consta dos Processos nº 48500.004510/202265, decide: (i) estabelecer as parcelas adicionais de Receita Anual Permitida referentes à Operação e
Manutenção de instalações de transmissão transferidas a Furnas Centrais Elétricas S.A. em função do
seccionamento das Linhas de Transmissão 500 kV Adrianópolis – Cachoeira Paulista, circuito 1, e
Adrianópolis – Resende, circuito 1, na Subestação Terminal Rio, conforme o Anexo I, à partir de 1° de julho
de 2022; (ii) os montantes relativos ao período entre o atendimento concomitante das duas condições
para recebimento das parcelas adicionais de Receita Anual Permitida a 30 de junho de 2022, que totalizam
R$ 5.914.716,56 (cinco milhões e novecentos e catorze mil e setecentos e dezesseis reais e cinquenta e
seis centavos), a preços de junho de 2021, devem ser pagos à Transmissora entre 1° de julho de 2022 e
30 de junho de 2023 por meio de Parcela de Ajuste, reajustada pelo índice estabelecido no Contrato de
Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 62/2001; e (iii) reconhecer o valor de
R$ 2.458.340,86 (dois milhões e quatrocentos e cinquenta e oito mil e trezentos e quarenta reais e oitenta
e seis centavos), conforme Anexo II, para a parcela de receita adicional para cobertura dos custos das
atividades previstas na alínea "e" do inciso I do §3º do art. 7º da Resolução Normativa nº 67, de 8 de junho
de 2004, a ser pago por meio de Parcela de Ajuste ao longo do Ciclo Tarifário 2022/2023.
RENATO BRAGA DE LIMA GUEDES

ANEXO I
Parcelas da Receita Anual Permitida referentes à Operação e Manutenção associadas às instalações de
transmissão transferidas a Furnas Centrais Elétricas S.A. (Furnas), Contrato de Concessão n° 62/2001.
I.1 Parcelas da RAP referentes aos seccionamentos das Linhas de Transmissão 500 kV Adrianópolis –
Cachoeira Paulista, circuito 1, e 500 kV Adrianópolis – Resende, circuito 1, todos na SE Terminal
Rio.
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2021
INÍCIO DA VIGÊNCIA DA RECEITA: 01/07/2022
EDIFICAÇÃO
VIGÊNCIA
TIPO DA

OBRA DA RAP RAP (R$) USUÁRIO
RAP
(ANOS)
Parcela adicional de RAP para Operação e Manutenção
de trecho com 1 km de extensão da Linha de Transmissão
Seccionamento 500 kV Adrianópolis - Terminal Rio C1, circuito simples,

da Linha de 35 32.379,34 RBNI RB
derivada do seccionamento da Linha de Transmissão 500
Transmissão kV Adrianópolis - Cachoeira Paulista C1 na SE Terminal
500 kV
Rio.
Adrianópolis –
Parcela adicional de RAP para Operação e Manutenção
Cachoeira
Paulista, de trecho com 1 km de extensão da Linha de Transmissão
500 kV Terminal Rio - Cachoeira Paulista C1, circuito

circuito 1, na SE 35 32.379,34 RBNI RB
simples, derivada do seccionamento da Linha de
Terminal Rio.
Transmissão 500 kV Adrianópolis - Cachoeira Paulista C1
na SE Terminal Rio.
Parcela adicional de RAP para Operação e Manutenção
de trecho com 1 km de extensão da Linha de Transmissão
Seccionamento

da Linha de 500 kV Adrianópolis - Terminal Rio C1, circuito simples, 35 32.379,34 RBNI RB
derivada do seccionamento da Linha de Transmissão 500
Transmissão
500 kV kV Adrianópolis - Resende C1 na SE Terminal Rio.
Adrianópolis – Parcela adicional de RAP para Operação e Manutenção
Resende, de trecho com 1 km de extensão da Linha de Transmissão
circuito 1, na SE

500 kV Terminal Rio - Resende C1, circuito simples, 35 32.379,34 RBNI RB
Terminal Rio. derivada do seccionamento da Linha de Transmissão 500
kV Adrianópolis - Resende C1 na SE Terminal Rio.
Parcela adicional de RAP para Operação e Manutenção
de Entrada de Linha em 500 kV, arranjo Disjuntor e Meio,
29 227.571,86 RBNI RB
na SE Terminal Rio, associada à Linha de Transmissão 500
kV Adrianópolis - Terminal Rio C1.
Parcela adicional de RAP para Operação e Manutenção
SE Terminal Rio de Entrada de Linha em 500 kV, arranjo Disjuntor e Meio,
29 227.571,86 RBNI RB
na SE Terminal Rio, associada à Linha de Transmissão 500
kV Terminal Rio - Cachoeira Paulista C1.
Parcela adicional de RAP para Operação e Manutenção

de Interligação de Barras IB6 em 500 kV, arranjo 32 249.532,74 RBNI RB
Disjuntor e Meio, na SE Terminal Rio.
Parcela adicional de RAP para Operação e Manutenção

de Interligação de Barras IB7 em 500 kV, arranjo 32 249.532,74 RBNI RB
Disjuntor e Meio, na SE Terminal Rio

Parcela adicional de RAP para Operação e Manutenção

de Módulo de Conexão do Reator de Barra 500 kV, 29 203.801,09 RBNI RB
3x45,30 Mvar, RT1 na SE Terminal Rio.
Parcela adicional de RAP para Operação e Manutenção

de Banco de Reator de Barra 500 kV, 3x45,30 Mvar, RT1, 36 263.214,37 RBNI RB
na SE Terminal Rio.
Parcela adicional de RAP para Operação e Manutenção

de unidade monofásica reserva de Reator 500 kV, 45,30 36 87.738,12 RBNI RB
Mvar, RTR1, na SE Terminal Rio.
Parcela adicional de RAP para Operação e Manutenção
de Entrada de Linha em 500 kV, arranjo Disjuntor e Meio,
29 227.571,86 RBNI RB
na SE Terminal Rio, associada à Linha de Transmissão 500
kV Adrianópolis - Terminal Rio C2.
Parcela adicional de RAP para Operação e Manutenção
de Entrada de Linha em 500 kV, arranjo Disjuntor e Meio,
29 227.571,86 RBNI RB
na SE Terminal Rio, associada à Linha de Transmissão 500
kV Terminal Rio - Resende C1
Parcela adicional de RAP para Operação e Manutenção

de Interligação de Barras IB8 em 500 kV, arranjo 32 249.532,74 RBNI RB
Disjuntor e Meio, na SE Terminal Rio.
Parcela adicional de RAP para Operação e Manutenção

de Interligação de Barras IB9 em 500 kV, arranjo 32 249.532,74 RBNI RB
Disjuntor e Meio, na SE Terminal Rio.
Parcela adicional de RAP para Operação e Manutenção

de Módulo de Conexão do Reator de Barra 500 kV, 29 203.801,09 RBNI RB
3x45,30 Mvar, RT2, na SE Terminal Rio.
Parcela adicional de RAP para operação e manutenção de

Banco de Reator de Barra 500 kV, 3x45,30 Mvar, RT2, na 36 263.214,37 RBNI RB
SE Terminal Rio.
Parcela adicional de RAP para Operação e Manutenção
de 3 Módulos de Infraestrutura de Manobra (MIM) 500

kV na SE Terminal Rio, associados as Entradas de Linha 31 201.174,17 RBNI RB
500 kV para as SEs Adrianópolis, Cachoeira Paulista,
Resende e 4 Interligações de Barra.

TOTAL ----- 3.260.878,97 ----- -----

ANEXO II
Parcela adicional de RAP referente às atividades descritas na alínea "e" do inciso I do §3º do
artigo 7º da Resolução Normativa nº 67, de 2004.
Parcelas da RAP referentes aos seccionamentos das Linhas de Transmissão 500 kV Adrianópolis
II.1 - – Cachoeira Paulista, circuito 1, e 500 kV Adrianópolis – Resende, circuito 1, todos na SE
Terminal Rio.
DATA DE REFERÊNCIA DE PREÇO: 01/06/2021
Ciclo 2022/2023 (01/07/2022 a
VIGÊNCIA DA RECEITA:
30/06/2023)

SUBESTAÇÃO / VIDA ÚTIL TIPO DA
OBRA RAP (R$) CLASSIFICAÇÃO
LINHA DE TRANSMISSÃO (ANOS) RAP
Parcela adicional de RAP de até
Seccionamento das Linhas de
1,5 % do orçamento constante
Transmissão 500 kV
do contrato de concessão para a
Adrianópolis – Cachoeira
cobertura dos custos das

Paulista, circuito 1, e ----- 2.458.340,86 RBNI REDE BÁSICA
atividades descritas na alínea "e"
Adrianópolis – Resende,
do inciso I do §3º do artigo 7º da
circuito 1, ambos na SE
Resolução Normativa nº 67, de
Terminal Rio.
2004.
Custos das atividades descritas na alínea "e" do inciso I do §3º

----- 2.458.340,86 ----- -----
do artigo 7º da REN nº 67/2004.