REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12850/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A - TAESA, a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabelece os valores correspondentes das parcelas da Receita Anual Permitida e o cronograma para a entrada em operação comercial.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-11
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.850, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
Autoriza Transmissora Aliança de Energia Elétrica
S/A – TAESA, Contrato de Concessão n° 095/2000, a
implantar reforços em instalações de transmissão
sob sua responsabilidade e estabelece os valores das
correspondentes parcelas da Receita Anual
Permitida.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12
do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655,
de 2 de julho de 1998, no artigo 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na
Resolução Normativa nº 905, de 08 de dezembro de 2020, na Resolução Normativa nº 1.001, de 18 de
janeiro de 2022 e na Resolução Normativa nº 1.003, de 1º de fevereiro de 2022, bem como o que consta
no Processo nº 48500.005993/2022-15, resolve:
Art. 1º Autorizar a TAESA – Transmissora Aliança de Energia Elétrica S/A, Contrato de
Concessão n° 095/2000, inscrita no CNPJ sob o nº 07.859.971/0001-30, a implantar os reforços em
instalações de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade descritos no Anexo I.
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e, no
Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia
elétrica de que trata o art. 1º.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

ANEXO I
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2022-110 - Substituição do banco de capacitor série na LT
500 kV Colinas-Miracema C2
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2022
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL Até 30
(*):
DATA DE NECESSIDADE: Imediata
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Plano

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO DA TIPO DE USUÁRIO
DA RAP RAP INVEST.
(ANOS)

I.1.1 Módulo de 20 9.954.211,15 RBNIA Orçamento REDE
Equipamento: BÁSICA
Substituição do Banco de
Capacitores Série CR 500
COLINAS kV 161 MVAr COLINAS
BC4 TO por um banco de
194,38 MVAr, IN = 1650 A
e impedância de 23,8
Ohms

I.1.2 Módulo de 31 345.667,77 RBNIA Orçamento REDE
Infraestrutura de BÁSICA
Manobra: Adequação para
a substituição do banco de
capacitores série
localizada na saída de
linha da LT 500 kV Colinas
- Miracema C2 na SE
Colinas

I.1.3 Módulo de 29 1.088.558,27 RBNIA BPR REDE
Manobra: Instalação de BÁSICA
nova Conexão de
Capacitor Série 500 kV -
DJM na SE Colinas devido
a substituição do Banco de
Capacitores Série
localizada na saída da
linha LT 500 kV Colinas -
Miracema C2

TOTAL ----- 11.388.437,19 ----- -----

ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2022-110 - Substituição do banco de capacitor
série na LT 500 kV Colinas-Miracema C2
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO

2.0 Assinatura de Contratos --- ---
2.1 Estudos, projetos, construção 0 30
2.3 Contrato de Compartilhamento de Instalação CCI 0 8
2.4 Contrato de Prestação de Serviço de Transmissão 12 1

4.0 Licenciamento Ambiental --- ---
4.1 Termo de Referência TR 0 3
4.2 EIA/RIMA ou RAS 2 2
4.3 Licença Prévia LP 4 3
4.4 Licença de Instalação LI 7 3
4.6 Licença de Operação LO 30 0

6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais --- ---
6.1 Pedido de Compra 0 30

7.0 Obras Civis --- ---
7.1 Canteiro de Obras 8 22
7.2 Fundações 8 20

8.0 Montagem --- ---
8.1 Estruturas 10 18
8.2 Cabos e Condutores 12 16
8.3 Equipamentos Principais 12 16
8.4 Demais Equipamentos 12 16
8.5 Painel de Proteção, controle e automação 12 16
9.0 Comissionamento 28 2

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
11.0 Desenvolvimento Geral --- ---
12.0 Operação Comercial 30 ---