PRT - PORTARIA 6668/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-07
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 6.668, DE 10 DE MAIO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da ANEEL e de acordo com deliberação
da Diretoria e o que consta no Processo n° 48500.001711/2016-62, resolve:
Art. 1º Alterar a redação da Portaria nº 6.440, de 14 de julho de 2020, que passa a vigorar com
a seguinte redação:
"Art. 1º:......................................................
I. Coordenação de Cadastro, Legislação e Pagamento (CCLP), composta pelos seguintes núcleos:
I.a. Núcleo de Cadastro e Legislação de Pessoal (NCL), responsável por:
a. Instruir processos referentes a nomeações e exonerações em cargos efetivos e comissionados, bem como manter atualizada a estrutura de cargos comissionados da Agência;
b. Manter o cadastro de servidores atualizado e executar atividades operacionais nos sistemas de pessoal;
c. Emitir cédulas de identidade funcional;
d. Acompanhar o cumprimento da jornada de trabalho na ANEEL;
e. Registrar licenças e afastamentos de sua competência;
f. Instruir processos com pedidos de cessões, requisições e movimentações externas da
força de trabalho;
g. Efetuar análises sobre aplicação de legislação e normativos de pessoal; e
h. Administrar os sistemas estruturantes do governo, em especial o Sistema Integrado de
Administração de Recursos Humanos – Siape, Sistema de Gestão de Pessoas – Sigepe
e respectivos módulos, Sistema de Informações Organizacionais do Governo Federal –
Siorg, E-pessoal, Sistema de Gestão de Acesso – Sigac.
I b. Núcleo de Folha de Pagamento (NFP), responsável por:
a. Processar folha de pagamento;
b. Analisar pedidos de concessão de auxílios e ajudas de custo;
c. Instruir processos de concessão de aposentadorias, benefícios previdenciários e
emitir certidões correlatas;
d. Elaborar e enviar a Guia de Informações à Previdência Social - Gfip;
e. Elaborar e enviar a Relação Anual de Informações Sociais - RAISS; e

f. Elaborar e enviar a Declaração de Imposto de Renda da ANEEL - DIRF.
II. ....................................
(...)
g. Promover ações de desenvolvimento gerencial;
h. Gerenciar o Programa de Estágio Remunerado da ANNEL; e
i. Atuar como ponto focal no relacionamento com Escolas de Governo, em especial a
Escola de Nacional de Administração Pública -ENAP.
III. ...................................
III a. ...................................
a. Promover e executar ações relacionadas à gestão e à avaliação do desempenho
para fins de estágio probatório, progressão e promoção funcional e concessão de
gratificação;
(...)
e. Implementar e acompanhar ações de qualidade de vida no trabalho dos servidores,
no âmbito do Programa VIDANEEL;
f. Monitorar processos relacionados à saúde do servidor, bem como instruir requerimentos de avaliações de capacidade laborativa, redução de jornada, aposentadoria
por invalidez, reconhecimento de deficiência, acidente de trabalho, entre outros; e
g. Promover e acompanhar a realização da pesquisa de clima organizacional e do Plano
de Melhoria no Clima.
(...)
IV. ...................................
c. Dar suporte administrativo a atividades de gestão estratégica, orçamentária e de
contratos, bem como zelar pelo atendimento a demandas de auditoria e outros assuntos de gestão administrativa;
(...)
e. Executar a gestão documental da SRH, efetuando controle de documentação;
f. Administrar o legado de pastas funcionais físicas dos servidores; e
g. Gerenciar os arquivos referentes ao Assentamento Funcional Digital -AFD." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.06.2021, seção 1, p. 123, v. 159, n. 104.