ECT - EXTRATO DE CONTRATO 003/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Extrato de Contrato de Concessão de Geração entre a ANEEL e a Furnas – Centrais Elétricas S.A e Centrais Elétricas Brasileiras S.A – Eletrobras, para regular a exploração dos potenciais de energia hidráulica por meio das Usinas Hidrelétricas Corumbá I, Estreito, Funil, Furnas, Maribondo, Porto Colômbia, Itumbiara e Mal. Mascarenhas de Moraes, bem como das respectivas Instalações de Transmissão de Interesse Restrito às Usinas Hidrelétricas, relacionadas no Anexo 2 da íntegra deste contrato, cujas concessões foram outorgadas por meio da desestatização da Centrais Elétricas Brasileiras S.A – Eletrobras.
Assunto: Extrato
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-21
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
Extrato do Contrato de Concessão nº 003/2022-ANEEL-FURNAS
Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Empresas: Furnas
– Centrais Elétricas S.A. e Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras. Objeto: Regular a exploração, pela
Concessionária, dos potenciais de energia hidráulica por meio das Usinas Hidrelétricas Corumbá I, Estreito,
Funil, Furnas, Maribondo, Porto Colômbia, Itumbiara e Mal. Mascarenhas de Moraes, bem como das
respectivas Instalações de Transmissão de Interesse Restrito às Usinas Hidrelétricas, relacionadas no
Anexo 2 da íntegra deste Contrato, cujas concessões foram outorgadas por meio da desestatização da
Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras, nos termos da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021. Pela
ANEEL: Camila Figueiredo Bomfim Lopes, Diretora-Geral Substituta. Por Furnas – Centrais Elétricas S.A.:
Caio Pompeu de Souza Brasil Neto, Diretor-Presidente Interino, e José Alves de Mello Franco, Diretor de
Regulação e Comercialização. Pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras: Rodrigo Limp
Nascimento, Diretor-Presidente, e Pedro Luiz de Oliveira Jatobá, Diretor de Geração. Testemunhas: Carlos
Eduardo Cabral Carvalho e Renato Marques Batista. Data da Assinatura: Brasília, 17 de junho de 2022.
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21.06.2022, seção 3, p. 201, v. 160, n. 115 e o retificado
no D.O. de 11.08.2022.
(Transferida a concessão para a Centrais Elétricas Brasileiras S.A., pela REA ANEEL 15.386, de 18.06.2024)

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 003/2022-ANEEL-ELETROBRAS
Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Cedente: Furnas
Centrais Elétricas S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 23.274.194/0001-19; e Cessionária: Centrais Elétricas
Brasileiras S.A. – Eletrobras, inscrita no CNPJ sob o n º 00.001.180/0001-26. Processo nº:
48500.000500/2001-19. Objeto: Formalizar a transferência, nos termos da Resolução Autorizativa nº
15.386, de 18 de junho de 2024, de Furnas Centrais Elétricas S.A. para a Centrais Elétricas Brasileiras S.A.
- Eletrobras, da titularidade da concessão referente às Usinas Hidrelétricas relacionadas no Quadro 1, bem
como as respectivas instalações de transmissão de interesse restrito das centrais geradoras, regidas pelo
CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 003/2022-ANEEL-ELETROBRAS. Pela Contratante: Sandoval de Araújo
Feitosa Neto, Diretor-Geral. Pela Cedente: Caio Pompeu de Souza Brasil Neto, Diretor-Presidente, e
Francisco José Arteiro de Oliveira, Diretor de Operação e Manutenção; Pela Cessionária: Ivan de Souza
Monteiro, Presidente, e Rodrigo Limp Nascimento, Vice-presidente Executivo de Regulação e Relações
Institucionais. Data da Assinatura: Brasília, 14 de agosto de 2024.
Quadro 1
Usina Hidrelétrica CEG 1
Corumbá I UHE.PH.GO.0008664.01
Estreito (Luís Carlos B. de Carvalho) UHE.PH.SP.0009172.01
Funil UHE.PH.RJ.0271187.01
Furnas UHE.PH.MG.0010073.01
Marimbondo UHE.PH.MG.0014176.01
Porto Colômbia UHE.PH.MG.0021172.01
Itumbiara UHE.PH.MG.0011940.01
Mal. Mascarenhas de Moraes (Peixoto) UHE.PH.MG.002038-9.01
1 Código Único dos Empreendimentos de Geração (CEG).
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16.08.2024, seção 3, p. 115, v. 162, n. 158.