DSP - DESPACHO 1130/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o despacho de recebimento do requerimento de outorga das Centrais Geradoras Solares Fotovoltaicas relacionadas no Anexo I, a fim de contemplar a alteração das coordenadas geográficas e da potência instalada, bem como registra o recebimento do requerimento de outorga da Central Geradora Solar Fotovoltaica Cassilândia 14, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Cassilândia, (MS), a pedido da Solatio Energia Gestão de Projetos de Cassilândia II Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-28
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.130, DE 26 DE ABRIL DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.002221/2016-83, decide: (i) alterar, a pedido do interessado, o Despacho nº 1.101, de 4 de maio
de 2016, a fim de registrar as alterações de coordenadas geográficas e potências instaladas constantes do
Despacho de Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFVs indicadas no
Anexo I, localizadas no município de Cassilândia, estado do Mato Grosso do Sul, de titularidade da
empresa Solatio Energia Gestão de Projetos de Cassilândia II Ltda., inscrita no CNPJ nº 31.738.904/000142; (ii) registrar o DRO da UFV Cassilândia 14, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração CEG nº UFV.RS.MS.051966-9.01, com 31.500 kW de Potência Instalada, visando à Produção
Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Cassilândia, estado do Mato Grosso do Sul,
às coordenadas geográficas latitude 18°49'03.99"S e longitude 52°25'53.38"W, em favor da empresa
Solatio Energia Gestão de Projetos de Cassilândia II Ltda., conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas
no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º
dessa Resolução; e (iii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de
apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
(Alterada a razão social da empresa para Cassilândia Solar Participações S.A., pelo DSP SCG/ANEEL 2.873,
de 15.10.2021)
(Vide: DSP SCE/ANEEL 3.376, de 22.10.2021, que tornou sem efeito o DSP SCG/ANEEL 2.873/2021)
(Alterada a razão social da empresa para Cassilândia Solar Participações S.A., pelo DSP SCG/ANEEL 3.377,
de 22.10.2021)

ANEXO I
Nova
Potência

UFV CEG* Nova Latitude Nova Longitude
Instalada
(kW)

| UFV Cassilândia 7 | UFV.RS.MS.035665-4.01 | 18°54'07.60"S | 52°27'24.26"W | 50.000 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| UFV Cassilândia 8 | UFV.RS.MS.035666-2.01 | 18°54'19.00"S | 52°27'31.00"W | 22.000 |
| UFV Cassilândia 9 | UFV.RS.MS.035667-0.01 | 18°50'38.06"S | 52°25'27.41"W | 50.000 |
| UFV Cassilândia 10 | UFV.RS.MS.035668-9.01 | 18°50'12.12"S | 52°25'33.29"W | 50.000 |
| UFV Cassilândia 11 | UFV.RS.MS.035669-7.01 | 18°49'48.06"S | 52°25'33.81"W | 50.000 |
| UFV Cassilândia 12 | UFV.RS.MS.035670-0.01 | 18°49'55.13"S | 52°26'14.02"W | 50.000 |
| UFV Cassilândia 13 | UFV.RS.MS.035671-9.01 | 18°49'24.64"S | 52°25'47.60"W | 50.000 |

* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG