JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
PRT - PORTARIA 6663/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-05
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 6.663, DE 3 DE MAIO DE 2021
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 16 do Anexo à Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de
1997, de acordo com deliberação da Diretoria, considerando o disposto no art. 14 da Lei nº 9.986, de 18
de julho de 2000, que dispõe sobre gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras
providências, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.005986/200523, resolve:
Art. 1º Fixar a distribuição dos quantitativos de cargos comissionados da ANEEL, conforme
quadro abaixo:
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS

CARGO COMISSIONADO DE CÓDIGO QUANTITATIVO
CD I 01
DIREÇÃO
CD II 04
CGE I 19
CGE II 03
GERÊNCIA EXECUTIVA
CGE III 19
CGE IV 13
CA I 06
ASSESSORIA CA II 04
CA III 18
CAS I 01
ASSISTÊNCIA
CAS II 02
CCT V 19
CCT IV 88
TÉCNICO CCT III 02
CCT II 45
CCT I 54
Art. 2º O custo total dos cargos comissionados, com as alterações, passa a ser de R$
1.373.447,20 (um milhão, trezentos e setenta e três mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e vinte
centavos), inferior ao valor de R$ 1.377.578,83 (um milhão, trezentos e setenta e sete mil, quinhentos e
setenta e oito reais e oitenta e três centavos) definido pela Lei nº 9.986/2000.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05.05.2021, seção 1, p. 102, v. 159, n. 83.
PRT - PORTARIA 6665/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-19
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA ANEEL N° 6.665, DE 18 DE MAIO DE 2021
Voto
Anexo
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no art. 16, inciso IV, do Regimento Interno da ANEEL,
aprovado pela Portaria no 349, de 28 de novembro de 1997, do Ministério de Minas e Energia, em
conformidade com deliberação da Diretoria e de acordo com o que consta no Processo nº
48500.004786/2020-81 resolve:
Art. 1º Aprovar a revisão da Agenda Regulatória da ANEEL para o biênio 2021-2022.
Art. 2º O Anexo da Portaria ANEEL n° 6.606, de 8 de dezembro de 2020, passa a vigorar nos
termos do Anexo dessa Portaria.
Art. 3° O documento correspondente à Agenda Regulatória da ANEEL para o biênio 2021-2022
encontra-se disponível no endereço eletrônico
Art. 4° Todas as alterações aprovadas pela Diretoria Colegiada na Agenda Regulatória deverão
ser refletidas no Planejamento Estratégico e na meta da ação de Regulamentação do Plano de Gestão
Anual da ANEEL.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.05.2021, seção 1, p. 214, v. 159, n. 93.
PRT - PORTARIA 6667/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a Portaria ANEEL 4.742, de 26 de setembro de 2017, que delega competências ao titular da Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-14
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 6.667, DE 31 DE MAIO DE 2021
Altera a Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de
2017, que delega competências ao titular da
Superintendência de Concessões e Autorizações de
Geração - SCG, da ANEEL
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 16, §
1º, do Regimento Interno da ANEEL, aprovado pela Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, e
o que consta do Processo n° 48500.000850/1999-34, resolve:
Art. 1º Acrescentar o inciso XXIII ao art. 1º da Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017.
"Art. 1º ..........................
.......................................
XXIII. Efetuar registro da autorização da atividade de exploração de centrais geradoras por
meio de filiais das empresas outorgadas para geração de energia elétrica."
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.06.2021, seção 1, p. 40, v. 159, n. 109.
PRT - PORTARIA 6671/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a Portaria ANEEL 4.845, de 12 de dezembro de 2017, que trata da delegação de competências ao titular da Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição - SRD.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-22
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 6.671, DE 15 DE JUNHO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 16 do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com a
deliberação da Diretoria e o que consta do Processo n º 48500.004287/2014-46, resolve:
Art. 1º Incluir o inciso VIII no art. 1º da Portaria nº 4.845, de 12 de dezembro de 2017, que
trata da delegação de competências ao titular da Superintendência de Regulação dos Serviços de
Distribuição – SRD, que passa a vigorar acrescido da seguinte redação:
"Art. 1º .................................................................................................
..............................................................................................................
VIII – aprovar e alterar Instruções Técnicas necessárias à operacionalização de atividades e
processos de competência da Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD,
incluindo o Manual de Instruções da Base de Dados Geográfica da Distribuidora – BDGD."
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 1º de dezembro de 2021.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.06.2021, seção 1, p. 107, v. 159, n. 115.
PRT - PORTARIA 6672/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga o art. 6º da Portaria ANEEL 5.273, de 21 de agosto de 2018, que designa diretores para substituírem o Diretor-Geral e o Diretor-Geral Substituto em suas ausências e impedimentos, nos períodos citados; bem como, designa diretores para o cargo de Diretor-Ouvidor, nos períodos citados.
Assunto: Derrogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-29
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 6.672, DE 7 DE JUNHO DE 2021
Revoga o art. 6º da Portaria nº 5.273, de 21 de agosto
de 2018.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 16
do Regimento Interno da ANEEL e o que consta no Processo nº 48500.004055/2004-72, resolve:
Art. 1º Revogar o art. 6º da Portaria nº 5.273, de 21 de agosto de 2018.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29.06.2021, seção 1, p. 68, v. 159, n. 120.
PRT - PORTARIA 6674/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-30
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 6.674, DE 28 DE JUNHO DE 2021
Anexo
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no art. 16, inciso IV, do Regimento Interno aprovado
pela Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, em conformidade com deliberação da Diretoria
e de acordo com o que consta do Processo nº 48500.005250/2016-05, resolve:
Art. 1º Aprovar a 8ª revisão do Planejamento Estratégico da ANEEL para o Ciclo 2018-2023.
Art. 2º Converter o acompanhamento das Agendas Regulatórias no âmbito do Planejamento
Estratégico, a partir da Agenda Regulatória 2018-2019, em indicadores de desempenho estratégico.
Art. 3º Alterar o anexo da Portaria no 4.823, de 28 de novembro de 2017, que trata do
detalhamento dos formulários dos indicadores de desempenho e dos canvas das iniciativas estratégicas,
conforme os artigos 1º e 2º.
Art. 4º O arquivo referente à revisão do Planejamento Estratégico encontra-se disponível no
endereço eletrônico
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.06.2021, seção 1, p. 129, v. 159, n. 121.

ANEXO DA PORTARIA Nº 6.674, DE 28 DE JUNHO DE 2021
FIDS e CANVAS ATUALIZADOS
PRT - PORTARIA 6675/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-30
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 6.675, DE 28 DE JUNHO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 16 do Anexo à Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de
1997, considerando o disposto no art. 14 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre gestão
de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências, de acordo com deliberação da
Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.005986/2005-23, resolve:
Art. 1º Fixar a distribuição dos quantitativos de cargos comissionados da ANEEL, conforme
quadro abaixo:
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS

CARGO COMISSIONADO DE CÓDIGO QUANTITATIVO
CD I 01
DIREÇÃO
CD II 04
CGE I 19
CGE II 03
GERÊNCIA EXECUTIVA
CGE III 19
CGE IV 13
CA I 06
ASSESSORIA CA II 04
CA III 17
CAS I 01
ASSISTÊNCIA
CAS II 02
CCT V 19
CCT IV 90
TÉCNICO CCT III 02
CCT II 45
CCT I 54
Art. 2º O custo total dos cargos comissionados, com as alterações, passa a ser de R$
1.374.651,28 (um milhão, trezentos e setenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e um reais e vinte e
oito centavos), inferior ao valor de R$ 1.377.578,83 (um milhão, trezentos e setenta e sete mil, quinhentos
e setenta e oito reais e oitenta e três centavos) definido pela Lei nº 9.986/2000.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.06.2021, seção 1, p. 129, v. 159, n. 121.
PRT - PORTARIA 6677/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Fixa as vagas por classe para os cargos das carreiras de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia, Analista Administrativo e Técnico Administrativo do quadro do pessoal da Aneel; e revoga a Portaria ANEEL 6.424, de 30 de junho de 2020.
Assunto: Fixação
Situação: REVOGADA
Publicação: 2021-06-30
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 6.677, DE 28 DE JUNHO DE 2021
Fixa as vagas por classe para os cargos das carreiras
efetivas do quadro de pessoal da Agência Nacional
de Energia Elétrica.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das
atribuições que lhe conferem os artigos 7º e 9º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com
deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.002918/2015-73, resolve:
Art.1º Fixar as vagas por classe para os cargos das carreiras de Especialista em Regulação
de Serviços Públicos de Energia, Analista Administrativo e Técnico Administrativo, do quadro de pessoal
da ANEEL, conforme quadro abaixo:
Classe A B S
TOTAL

| Padrão | I, II, III, IV e V | I, II, III, IV e V | I, II e III |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Analista Administrativo | 5 | 65 | 130 | 200 |
| Especialista em Regulação | 5 | 130 | 230 | 365 |
| Técnico Administrativo | 10 | 80 | 110 | 200 |

Art. 2º Revogar a Portaria nº 6.424, de 30 de junho de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de julho de 2021.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.06.2021, seção 1, p. 130, v. 159, n. 121.
(Revogada pela PRT ANEEL 6.765, de 13.06.2022)
PRT - PORTARIA 6678/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-06
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 6.678, DE 28 DE JUNHO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 16, §
1o, do Regimento Interno da ANEEL, aprovado pela Portaria MME no 349, de 28 de novembro de 1997, o
que consta do Processo no 48500.003219/2007-31, resolve:
Art. 1o O art. 2º da Portaria no 3.924, de 29 de março de 2016, passa a vigorar com a seguinte
redação:
"Art. 2º ............................................................................................................
..........................................................................................................................
II – aprovar os documentos dos tipos Procedimental, Metodologia e Indicadores dos
Procedimentos de Rede, conforme estabelecido pela Resolução Normativa no 903, de 8 de dezembro de
2020 ou regulamentação superveniente." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06.07.2021, seção 1, p. 57, v. 159, n. 125.
PRT - PORTARIA 6679/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a Portaria ANEEL 4.163, de 30 de agosto de 2016, que trata da delegação de competências ao titular da Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração - SRG.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-06
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 6.679, DE 28 DE JUNHO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 16, §
1o, do Regimento Interno da ANEEL, aprovado pela Portaria MME no 349, de 28 de novembro de 1997, o
que consta do Processo no 48500.004084/2007-21, resolve:
Art. 1o O art. 1º da Portaria no 4.163, de 30 de agosto de 2016, passa a vigorar com a seguinte
redação:
"Art. 1º ............................................................................................................
..........................................................................................................................
XXIII – aprovar os documentos dos tipos Procedimental, Metodologia e Indicadores dos
Procedimentos de Rede, conforme estabelecido pela Resolução Normativa no 903, de 8 de dezembro de
2020 ou regulamentação superveniente."
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06.07.2021, seção 1, p. 57, v. 159, n. 125.
PRT - PORTARIA 6680/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-06
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 6.680, DE 5 DE JULHO DE 2021
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 16 do Anexo à Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de
1997, considerando o disposto no art. 14 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre gestão
de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências, de acordo com deliberação da
Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.005986/2005-23, resolve:
Art. 1º Fixar a distribuição dos quantitativos de cargos comissionados da ANEEL, conforme
quadro abaixo:
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS

CARGO COMISSIONADO DE CÓDIGO QUANTITATIVO
CD I 01
DIREÇÃO
CD II 04
CGE I 19
CGE II 03
GERÊNCIA EXECUTIVA
CGE III 19
CGE IV 13
CA I 06
ASSESSORIA CA II 04
CA III 17
CAS I 01
ASSISTÊNCIA
CAS II 02
CCT V 18
CCT IV 91
TÉCNICO CCT III 02
CCT II 45
CCT I 55
Art. 2º O custo total dos cargos comissionados, com as alterações, passa a ser de R$
1.374.718,23 (um milhão, trezentos e setenta e quatro mil, setecentos e dezoito reais e vinte e três
centavos), inferior ao valor de R$ 1.377.578,83 (um milhão, trezentos e setenta e sete mil, quinhentos e
setenta e oito reais e oitenta e três centavos) definido pela Lei nº 9.986/2000.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06.07.2021, seção 1, p. 57, v. 159, n. 125.
PRT - PORTARIA 6684/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a Portaria ANEEL 3.923, de 29 de março de 2016, que trata da delegação de competências ao titular da Superintendência de Gestão Tarifária - SGT.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-20
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 6.684, DE 9 DE AGOSTO DE 2021
Altera a Portaria 3.923, de 29 de março de 2016, que
trata da delegação de competências ao titular da
Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 16 do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com a
deliberação da Diretoria e o que consta do Processo n º 48500.002919/2015-18, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria 3.923, de 29 de março de 2016, que trata da delegação de
competências ao titular da Superintendência de Gestão Tarifária – SGT, ao qual é acrescido o seguinte
inciso X:
"Art.1º...................................................................................................................................
.................................................................................................................................................
X – homologar as subvenções para compensar a baixa densidade de carga das cooperativas
distribuidoras de energia elétrica, conforme Submódulo 8.5 dos Procedimentos de Regulação Tarifária –
PRORET."
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20.08.2021, seção 1, p. 75, v. 159, n. 158.
PRT - PORTARIA 6689/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-02
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 6.689, DE 1 DE SETEMBRO DE 2021
Anexo
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no art. 16, inciso IV, do Regimento Interno da ANEEL,
aprovado pela Portaria no 349, de 28 de novembro de 1997, do Ministério de Minas e Energia, em
conformidade com deliberação da Diretoria e de acordo com o que consta no Processo nº
48500.004786/2020-81 resolve:
Art. 1º Aprovar a segunda revisão da Agenda Regulatória da ANEEL para o biênio 2021-2022.
Art. 2º O Anexo da Portaria ANEEL nº 6.606, de 8 de dezembro de 2020, passa a vigorar nos
termos do Anexo dessa Portaria.
Art. 3º O documento correspondente à Agenda Regulatória da ANEEL para o biênio 2021-2022
encontra-se disponível no endereço eletrônico
Art. 4º Todas as alterações aprovadas pela Diretoria Colegiada na Agenda Regulatória deverão
ser refletidas no Planejamento Estratégico e na meta da ação de Regulamentação do Plano de Gestão
Anual da ANEEL.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02.09.2021, seção 1, p. 69, v. 159, n. 167 e o retificado no
D.O. de 15.10.2021.
PRT - PORTARIA 6690/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-31
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 6.690, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 16 do Anexo à Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de
1997, considerando o disposto no art. 14 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre gestão
de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências, de acordo com deliberação da
Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.005986/2005-23, resolve:
Art. 1º Fixar a distribuição dos quantitativos de cargos comissionados da ANEEL, conforme
quadro abaixo:
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS

CARGO COMISSIONADO DE CÓDIGO QUANTITATIVO
CD I 01
DIREÇÃO
CD II 04
CGE I 19
CGE II 03
GERÊNCIA EXECUTIVA
CGE III 19
CGE IV 12
CA I 06
CA II 05
ASSESSORIA
CA III 16
CAS I 01
ASSISTÊNCIA
CAS II 02
CCT V 18
CCT IV 91
TÉCNICO CCT III 02
CCT II 45
CCT I 54
Art. 2º O custo total dos cargos comissionados, com as alterações, passa a ser de R$
1.374.477,14 (um milhão, trezentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e setenta e sete reais e quatorze
centavos), inferior ao valor de R$ 1.377.578,83 (um milhão, trezentos e setenta e sete mil, quinhentos e
setenta e oito reais e oitenta e três centavos) definido pela Lei nº 9.986/2000.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 31.08.2021, seção 1, p. 107, v. 159, n. 165.
PRT - PORTARIA 6694/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-17
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 6.694, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 16 do Anexo à Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de
1997, considerando o disposto no art. 14 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre gestão
de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências, de acordo com deliberação da
Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.005986/2005-23, resolve:
Art. 1º Fixar a distribuição dos quantitativos de cargos comissionados da ANEEL, conforme
quadro abaixo:
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS

CARGO COMISSIONADO DE CÓDIGO QUANTITATIVO
CD I 01
DIREÇÃO
CD II 04
CGE I 19
CGE II 03
GERÊNCIA EXECUTIVA
CGE III 19
CGE IV 13
CA I 05
ASSESSORIA CA II 05
CA III 16
CAS I 01
ASSISTÊNCIA
CAS II 02
CCT V 19
CCT IV 91
TÉCNICO CCT III 02
CCT II 45
CCT I 54
Art. 2º O custo total dos cargos comissionados, com as alterações, passa a ser de R$
1.372.561,70 (um milhão, trezentos e setenta e dois mil, quinhentos e sessenta e um reais e setenta e
nove centavos), inferior ao valor de R$ 1.377.578,83 (um milhão, trezentos e setenta e sete mil,
quinhentos e setenta e oito reais e oitenta e três centavos) definido pela Lei nº 9.986, de 2000.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.09.2021, seção 1, p. 90, v. 159, n. 177.