REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11275/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Alteração a pedido do Anexo da Resolução Autorizativa ANEEL 10.913, de 23 de novembro de 2021, que trata da declaração de utilidade pública, para desapropriação, em favor da Usina de Energia Fotovoltaica Pedranópolis S.A.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-04
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.275, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
Alteração a pedido do Anexo da Resolução
Autorizativa nº 10.913, de 23 de novembro de 2021,
que trata da declaração de utilidade pública, para
desapropriação, em favor da Usina de Energia
Fotovoltaica Pedranópolis S.A.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º,
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no
art. 151, alínea "c", do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851,
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3ºA da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, de 30 de janeiro de 2004,
no art. 21 do Decreto 89.817, de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de
janeiro de 2005, na Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do
Processo nº 48500.005548/2021-74, resolve:
Art. 1º Alterar a pedido o Anexo da Resolução Autorizativa nº 10.913, de 23 de novembro de
2021, que declara de utilidade pública, para desapropriação, em favor da Usina de Energia Fotovoltaica
Pedranópolis S.A., a área de terra necessária à implantação da Subestação 34,5/138 kV Pedranópolis 01,
localizada no estado de São Paulo, conforme o Anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela.
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública de Subestação - DUP SE
UF Código Município Empreendimento
SP 3536901 SE 34,5/138 kV Pedranópolis 01

| Sistema de Referência | Fuso | Destinação |
| --- | --- | --- |
| SIRGAS2000 | UTM 22 S (MER -51) | Subestação |
| Tipo de DUP | Área (hectares) | Responsável Técnico |
| Desapropriação | 1,2462 | Ana Carolina Ribeiro de Paula |

Nº ART/RRT correspondente
28027230201302472

| Vértice | Coordenada N (m) | Coordenada E (m) |
| --- | --- | --- |
| SE-01 | 7766602,010 | 601129,270 |
| SE-02 | 7766478,010 | 601129,270 |
| SE-03 | 7766478,010 | 601028,770 |
| SE-04 | 7766602,010 | 601028,770 |
| SE-01 | 7766602,010 | 601129,270 |