DSP - DESPACHO 3163/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra recebimento do requerimento de outorga, o posicionamento georreferenciado de seus aerogeradores e o sistema de transmissão de interesse restrito da Central Geradora Eólio-elétrica Campo Largo XVI, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Sento Sé, (BA), em favor da CLWP Eólica Parque XVI Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-16
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.163, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Resolução
Normativa – REN nº 391, de 15 de dezembro de 2009, e o que consta do Processo nº 48500.006407/201369, resolve: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da EOL Campo Largo XVI,
cujas características estão descritas no Anexo deste Despacho, e de seu sistema de transmissão de interesse
restrito, visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município e estado também
citado no Anexo deste Despacho, em favor da empresa CLWP Eólica Parque XVI Ltda., inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 17.828.934/0001-19, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no artigo 6º da
referida REN 391/09, observadas as condições dispostas no item (ii) desse dispositivo, sendo de sua
responsabilidade eventuais ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual interferência em outros
empreendimentos já outorgados, ou que tenham registro vigente na ANEEL; (i.a) o DRO referido no caput
inclui o posicionamento georreferenciado dos aerogeradores das usinas, conforme estabelecido no Anexo
deste Despacho, que se encontra juntado ao Processo supracitado e está disponível no endereço SGAN –
Quadra 603 – Módulo I – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico: (ii) informar
que este registro vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação, nos termos do §3º-A
do art. 6º da REN 391/2009, e que, (ii.a) expirado o prazo deste Despacho, o posicionamento dos
aerogeradores referido no item (i.a) será excluído do banco de dados georreferenciado da ANEEL, sem que
esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL ou ao Poder Concedente; e (iii) condicionar a
emissão do ato de outorga à complementação de informações solicitadas pela ANEEL, nos termos do art.
23 da REN 391/2009.
HÉLVIO NEVES GUERRA

ANEXO
Central Geradora Eólica
EOL Campo Largo XVI
Potência Instalada (kW) CEG
29.700 EOL.CV.BA.034637-3.01
Município Estado
Sento Sé Bahia
Datum Fuso
SIRGAS 2000 24 S
Altura do Diâmetro do
Aerogeradores E N
Rotor (m) Rotor (m)

| AEG1 | 229.856 | 8.844.796 | 89 | 122 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| AEG2 | 229.689 | 8.844.533 | 89 | 122 |
| AEG3 | 229.553 | 8.844.238 | 89 | 122 |
| AEG4 | 228.889 | 8.843.775 | 89 | 122 |
| AEG5 | 228.675 | 8.843.561 | 89 | 122 |
| AEG6 | 228.372 | 8.843.361 | 89 | 122 |
| AEG7 | 228.102 | 8.843.155 | 89 | 122 |
| AEG8 | 227.899 | 8.842.925 | 89 | 122 |
| AEG9 | 227.683 | 8.842.710 | 89 | 122 |
| AEG10 | 227.477 | 8.842.477 | 89 | 122 |
| AEG11 | 227.275 | 8.842.255 | 89 | 122 |