REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 6107/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica a implantar reforços em instalações de transmissão na Subestação Porto Alegre 6, bem como, estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida e o cronograma para a entrada em operação comercial.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-11-07
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.107, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2016
Autoriza a Companhia Estadual de Geração e
Transmissão de Energia Elétrica a implantar reforços

em instalações de transmissão sob sua
responsabilidade – Subestação Porto Alegre 6, e
estabelece os valores das correspondentes parcelas da
Receita Anual Permitida.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto
no art. 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no
art. 12 do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº
2.655, de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no
artigo 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº
491, de 5 de junho de 2012, bem como o que consta do Processo nº 48500.004379/2016-98, resolve:
Art. 1º Autorizar a Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica,
Contrato de Concessão nº 055/2001, a implantar os reforços em instalações de transmissão de energia
elétrica sob sua responsabilidade – Subestação Porto Alegre 6, descritos no Anexo I.
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e,
no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia
elétrica de que trata o art. 1º.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO I
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2016-071 - SE Porto Alegre 6 – Instalação
provisória do transformador trifásico TR-P 230/69 kV 83 MVA.
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2016
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL
Até 1
(*):
Decrescente
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO DA USUÁRIO
DA RAP RAP
(ANOS)

I.1.1 Instalação provisória do 3º 34 352.670,67 RBNIA REDE BÁSICA
PORTO ALEGRE 6 Transformador Trifásico TR-P 230/69 kV – DE
83 MVA. FRONTEIRA

TOTAL ----- 352.670,67 ----- -----
(*) Equipamento em operação comercial desde 19/1/2015 conforme Carta ONS-0461/200/2015.
(**) Até a entrada em operação das instalações condicionadas como solução à sobrecarga previstas nas subestações Porto
Alegre 6 e Porto Alegre 10, instalações estas descritas no Contrato de Concessão nº 001/2011-ANEEL.

ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2016-071 - SE Porto Alegre 6 –
Instalação provisória do transformador trifásico TR-P 230/69 kV 83 MVA.
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
12.0 Operação Comercial 1 ---
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.