DSP - DESPACHO 1908/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova as datas de atendimento e o número de entradas de linha conforme anexo, referente aos acessos previstos em novos setores e subestações de transmissão de energia elétrica de Rede Básica que comporão as concessões de transmissão de que trata o Edital do Leilão de Transmissão ANEEL 002 de 2022; bem como, estabelece que as Concessionárias de Distribuição celebrarão os Contratos de Conexão às Instalações de Transmissão - CCT, com as concessionárias de transmissão que se sagrarem vencedoras das respectivas concessões, no prazo determinado, contemplando as datas e o número de entradas de linhas informadas conforme anexo.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-18
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.908, DE 15 DE JULHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, e com base nas competências estabelecidas no
art. 23, inciso VIII da Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, com redação dada pela Resolução
Normativa nº 645, de 19 de dezembro de 2014, considerando o que consta na Portaria Normativa MME
nº 33, de 17 de dezembro de 2021, e do Processo nº 48500.005153/2022-52, decide: (i) aprovar as datas
de atendimento e o número de entradas de linha para as Distribuidoras Equatorial Maranhão
Distribuidora de Energia S.A., Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A. e Enel Distribuição Rio (Ampla
Energia e Serviços S.A.), constantes da tabela anexa ao Despacho, referente aos acessos previstos em
novos setores e subestações de transmissão de energia elétrica de Rede Básica que comporão concessões
de transmissão de que trata o Edital do Leilão de Transmissão nº 2/2022; (ii) estabelecer que as
Concessionárias de Distribuição celebrarão os Contratos de Conexão às Instalações de Transmissão – CCT,
com as concessionárias de transmissão que se sagrarem vencedoras das respectivas concessões, no prazo
de 90 (noventa) dias a contar da assinatura dos contratos de concessão de transmissão de que trata o
Edital do Leilão de Transmissão nº 2/2022, contemplando as datas e o número de entradas de linhas
informadas conforme anexo; e (iii) determinar às Distribuidoras que apresentem à ANEEL os CCTs
celebrado nos termos e prazos de que trata o inciso (ii).
IVO SECHI NAZARENO

ANEXO
Tabela - Subestações acessadas que comporão lotes no Leilão de Transmissão nº 2/2022, distribuidoras
acessantes, datas de entrada e quantidade de entradas de linha por subestação.
Distribuidora Quantidade de Entradas

Lote Subestação Data de entrada em meses (1)
Acessante de Linha

3 500/230/69 kV Açailândia Equatorial MA 34 2 em 69 kV
500/230/138 kV Santa Luzia
3 Equatorial MA 34 2 em 138 kV
III

3 230/69 kV Dom Eliseu II Equatorial PA 33 1 em 69 kV
4 345/138 kV Porto do Açu Enel Rio 36 2 em 138 kV
Observações:
1 – Após a definição e comunicação formal à Distribuidora pela Transmissora do local da nova subestação ou novo setor em subestação existente e
definição da posição geográfica dos pórticos para atendimento a Distribuidora.
Legenda:
–
Equatorial MA - Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A.
– Equatorial PA – Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A.
– Enel Rio - Enel Distribuição Rio (Ampla Energia e Serviços S.A.)