JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10419/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Estabelece os limites para os indicadores de continuidade da distribuição de energia elétrica nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - FEC, para a Empresa Força e Luz João Cesa Ltda - EFLJC, para o período de 2022 a 2026.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-27
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.419, DE 24 DE AGOSTO DE 2021
Estabelece os limites para os indicadores de
continuidade DEC e FEC dos conjuntos da Empresa
Força e Luz João Cesa LTDA – EFLJC para os anos de
2022 a 2026.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 6º da
Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 25, §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no
art. 2º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 4º, incisos XIV e XVI, Anexo I, do Decreto nº
2.335, de 6 de outubro de 1997, no art. 20 da Resolução Normativa nº 395, de 15 de dezembro de 2009,
e o que consta do Processo nº 48500.000980/2021-79, resolve:
1o
Art. Estabelecer, na forma do Anexo, os limites relativos à continuidade dos serviços de
distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade
Consumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para a
Empresa Força e Luz João Cesa LTDA – EFLJC para os anos de 2022 a 2026.
Art. 2o Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2022.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO À RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.419, DE 24 DE AGOSTO DE 2021
Empresa Força e Luz João Cesa LTDA – EFLJC
DEC (horas) FEC (interrupções)
Código Conjunto de Unidades Consumidoras
2022 2023 2024 2025 2026 2022 2023 2024 2025 2026
2142 SIDEROPOLIS 9 8 8 8 7 7 6 6 6 5
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10420/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Estabelece os limites relativos à continuidade dos serviços de distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para a Força e Luz Coronel Vivida Ltda – FORCEL para os anos de 2022 a 2026.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-26
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.420, DE 24 DE AGOSTO DE 2021
Estabelece os limites para os indicadores de
continuidade DEC e FEC do conjunto da Força e Luz
Coronel Vivida Ltda para os anos de 2022 a 2026.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 6º da
Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 25, §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no
art. 2º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 4º, incisos XIV e XVI, Anexo I, do Decreto nº
2.335, de 6 de outubro de 1997, no art. 20 da Resolução Normativa nº 395, de 15 de dezembro de 2009,
e o que consta do Processo nº 48500.000594/2021-87, resolve:
Art. 1º Estabelecer, na forma do Anexo, os limites relativos à continuidade dos serviços de
distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade
Consumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para a
Força e Luz Coronel Vivida Ltda – FORCEL para os anos de 2022 a 2026.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2022.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO À RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.420, DE 24 DE AGOSTO DE 2021
Força e Luz Coronel Vivida Ltda – FORCEL
DEC (horas) FEC (interrupções)
Código Conjunto de Unidades Consumidoras
2022 2023 2024 2025 2026 2022 2023 2024 2025 2026
4536 SISTEMA - FORCEL 8 7 7 7 6 7 6 6 6 5
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10422/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra óleo diesel como combustível alternativo da Usina Termelétrica William Arjona, outorgada à Delta Geração de Energia Investimentos e Participações Ltda, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, no município de Campo Grande, (MS).
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-27
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.422, DE 24 DE AGOSTO DE 2021
Registra óleo diesel como combustível alternativo da
UTE William Arjona, outorgada à Delta Geração de
Energia Investimentos e Participações Ltda., por
meio da Resolução Autorizativa nº 9.983, de 18 de
maio de 2021, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, localizada no
município de Campo Grande, estado do Mato Grosso
do Sul.
Texto Original
Voto
Voto-Vista
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, e tendo em vista o disposto nos art. 3ºA e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa
nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.004694/1998-81, resolve:
Art. 1º Incluir óleo diesel como combustível alternativo no § 2º, do art. 1º, da Resolução
Normativa nº 9.983, de 18 de maio de 2021, que outorgou à Delta Geração de Energia – Investimentos e
Participações Ltda., sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, a UTE William Arjona,
empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
TE.GN.MS.027075-0.01, localizada no município de Campo Grande, no estado do Mato Grosso do Sul.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10424/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Estabelece os limites para os indicadores de continuidade DEC e FEC dos conjuntos da Empresa Força e Luz de Urussanga LTDA – EFLUL, para o período 2022 a 2026.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-28
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.424, DE 24 DE AGOSTO DE 2021
Estabelece os limites para os indicadores de
continuidade DEC e FEC dos conjuntos da Empresa
Força e Luz de Urussanga LTDA – EFLUL para os anos
de 2022 a 2026.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 6º da
Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 25, §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no
art. 2º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 4º, incisos XIV e XVI, Anexo I, do Decreto nº
2.335, de 6 de outubro de 1997, no art. 20 da Resolução Normativa nº 395, de 15 de dezembro de 2009,
e o que consta dos Processos nº 48500.000596/2021-76 e 48500.004632/2020-90, resolve:
1o
Art. Estabelecer, na forma do Anexo, os limites relativos à continuidade dos serviços de
distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade
Consumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para a
Empresa Força e Luz de Urussanga LTDA – EFLUL para os anos de 2022 a 2026.
Art. 2o Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2022.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO À RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.424, DE 24 DE AGOSTO DE 2021
Empresa Força e Luz de Urussanga LTDA – EFLUL
DEC (horas) FEC (interrupções)
Código Conjunto de Unidades Consumidoras
2022 2023 2024 2025 2026 2022 2023 2024 2025 2026
5273 URUSSANGA 9 9 8 8 8 7 6 6 6 5
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10425/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza o prazo de vigência da outorga de autorização da Usina Termelétrica Senador Arnon Afonso Farias de Mello - Floresta, no município de Boa Vista, (RR), em favor da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - Eletronorte.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-17
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.425, DE 31 DE AGOSTO DE 2021
Autoriza o prazo de vigência da outorga de
autorização da Usina Termelétrica Senador Arnon
Afonso Farias de Mello - Floresta, outorgada nos
termos da Resolução nº 427, de 1º de novembro de
2000, c/c Resolução Autorizativa nº 1.018, de 21 de
agosto de 2007, c/c Resolução Autorizativa nº 2.894,
de 17 de maio de 2011, localizada no município de
Boa Vista, estado de Roraima.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º-A,
inciso II, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, incluído pela Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004,
no art. 1º do Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48100.001282/1994-14, resolve:
Art. 1º Autorizar, em favor da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A Eletronorte, o prazo de
vigência da outorga de autorização da Usina Termelétrica Senador Arnon Afonso Farias de Mello -
Floresta, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.PE.RR.000961-0.01,
em 30 (trinta) anos, a contar da publicação da Resolução nº 427, de 1º de novembro 2000.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10426/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-17
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.426, DE 31 DE AGOSTO DE 2021
Transfere, AES Tietê Energia S.A. para a AES Brasil
Operações S.A. as concessões das Usinas
Hidrelétricas - UHE objeto dos Contratos de
Concessão nº 092/1999.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, no art. 27 da
Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º, inciso IV, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996,
incluído pelo art. 9º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, e com base no art. 3º-A, inciso II, da Lei nº
9.427, de 1996, no art. 75-A, inciso I, do Decreto nº 5.163 de 30 de julho de 2004, com redação dada pelo
art. 1º do Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, e no que consta do Processo nº
48500.004002/1999-77, resolve:
Art. 1º Transferir da AES Tietê Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.128.563/0001-10,
para a AES Brasil Operações S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.194.724/0001-13 a titularidade das
Usinas Hidrelétricas objeto do Contrato de Concessão nº 092/1999-ANEEL.
Parágrafo único. As Usinas Hidrelétricas estão cadastrada sob os seguintes Códigos Únicos de
Empreendimentos de Geração - CEG:
Usina CEG
Água Vermelha UHE.PH.MG.000041-8.01
Bariri UHE.PH.SP.000203-8.01
Barra Bonita UHE.PH.SP.000208-9.01
Caconde UHE.PH.SP.000588-6.01
Euclides da Cunha UHE.PH.SP.000923-7.01
Ibitinga UHE.PH.SP.001097-9.01
Limoeiro UHE.PH.SP.001328-5.01
Mogi Guaçu PCH.PH.SP.001479-6.01
Nova Avanhandava UHE.PH.SP.001552-0.01
Promissão UHE.PH.SP.002158-0.01
Art. 2º A formalização da transferência deverá ser concluída mediante a assinatura de termo
aditivo ao Contrato de Concessão nº 092/1999-ANEEL, em data a ser definida pela Agência.

Art. 3º A AES Brasil Operações S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações
referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da
ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos do art. 4º da Resolução Normativa
nº 378, de 10 de novembro de 2009.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10427/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-17
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.427, DE 31 DE AGOSTO DE 2021
Transfere, da AES Tietê Energia S.A. para a AES Brasil
Operações S.A., a autorização para a exploração da
Pequena Central Hidrelétrica São Joaquim
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, no art. 27 da
Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º, inciso IV, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996,
incluído pelo art. 9º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, e com base no art. 3º-A, inciso II, da Lei nº
9.427, de 1996, no art. 75-A, inciso I, do Decreto nº 5.163 de 30 de julho de 2004, com redação dada pelo
art. 1º do Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, e no que consta do Processo nº
48500.002641/2002-01, resolve:
Art. 1º Transferir da AES Tietê Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.128.563/0001-10,
para a AES Brasil Operações S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.194.724/0001-13 a titularidade da
autorização para a exploração da Pequena Centra Hidrelétrica - PCH São Joaquim, objeto da Resolução
Autorizativa nº 733, de 18 de dezembro de 2002.
Parágrafo único. A PCH São Joaquim está cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos
de Geração - CEG PCH.PH.SP.028826-8.01.
Art. 2º A AES Brasil Operações S.A., deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações
referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da
ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos do art. 4º da Resolução Normativa
nº 378, de 10 de novembro de 2009.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10428/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere, da AES Tietê Energia S.A para a AES Brasil Operações S.A, a autorização para exploração da Pequena Central Hidrelétrica São José, no município de São João da Boa Vista, (SP).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-17
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.428, DE 31 DE AGOSTO DE 2021.
Transfere, da AES Tietê Energia S.A. para a AES Brasil
Operações S.A., a autorização para a exploração da
Pequena Central Hidrelétrica São José
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, no art. 27 da
Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º, inciso IV, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996,
incluído pelo art. 9º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, e com base no art. 3º-A, inciso II, da Lei nº
9.427, de 1996, no art. 75-A, inciso I, do Decreto nº 5.163 de 30 de julho de 2004, com redação dada pelo
art. 1º do Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, e no que consta do Processo nº
48500.002639/2002-51, resolve:
Art. 1º Transferir da AES Tietê Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.128.563/0001-10,
para a AES Brasil Operações S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.194.724/0001-13 a titularidade da
autorização para a exploração da Pequena Centra Hidrelétrica - PCH São José, objeto da Resolução
Autorizativa nº 730, de 18 de dezembro de 2002.
Parágrafo único. A PCH São José está cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração - CEG PCH.PH.SP.028823-3.01.
Art. 2º A AES Brasil Operações S.A., deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações
referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da
ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos do art. 4º da Resolução Normativa
nº 378, de 10 de novembro de 2009.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10435/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere, da Abengoa Bioenergia Agroindústria Ltda para a UPI São Luis Cogeração Ltda, a autorização para exploração da Usina Termelétrica São Luiz, no município de Pirassununga, (SP).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-16
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.435, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
Transfere de Abengoa Bioenergia Agroindústria Ltda.
para UPI São Luis Cogeração Ltda, a autorização
referente à Usina Termelétrica São Luiz, outorgada
por meio da Resolução Autorizativa nº 248, de 6 de
julho de 2004, localizada no município de
Pirassununga, no estado de São Paulo.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A
e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa
nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48100.000633/1997-02, resolve:
Art. 1º Transferir de Abengoa Bioenergia Agroindústria Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
06.252.818/0001-88, para UPI São Luis Cogeração Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.077.641/000169, localizada na Fazenda São Luiz, s/nº, Setor J, Zona Rural, no município de Pirassununga, estado de São
Paulo, a autorização para explorar a Usina Termelétrica São Luiz, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração (CEG) UTE.AI.SP.026869-0.01, outorgada por meio da Resolução
Autorizativa nº 248, de 6 de julho de 2004.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 6º da
Resolução Autorizativa nº 284, de 6 de julho de 2004, sub-rogando-se a UPI São Luis Cogeração Ltda. em
todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A UPI São Luis Cogeração Ltda. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações
referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da
ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos do art. 4º da Resolução Normativa
nº 378, de 10 de novembro de 2009.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10497/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Estabelece os limites relativos à continuidade dos serviços de distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para a Distribuidora Catarinense de Energia Elétrica Ltda - DCELT para os anos de 2022 a 2026.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-27
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.497, DE 24 DE AGOSTO DE 2021
Estabelece os limites para os indicadores de
continuidade DEC e FEC dos conjuntos da
Distribuidora Catarinense de Energia Elétrica Ltda -
DCELT para os anos de 2022 a 2026.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 6º da
Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 25, §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no
art. 2º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 4º, incisos XIV e XVI, Anexo I, do Decreto nº
2.335, de 6 de outubro de 1997, no art. 20 da Resolução Normativa nº 395, de 15 de dezembro de 2009,
e o que consta do Processo nº 48500.000533/2021-10, resolve:
1o
Art. Estabelecer, na forma do Anexo, os limites relativos à continuidade dos serviços de
distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade
Consumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para a
Distribuidora Catarinense de Energia Elétrica Ltda - DCELT para os anos de 2022 a 2026.
Art. 2o Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2022.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO À RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.497, DE 24 DE AGOSTO DE 2021
Distribuidora Catarinense de Energia Elétrica Ltda – DCELT
DEC (horas) FEC (interrupções)
Conjunto de Unidades
Código 2022 2023 2024 2025 2026 2022 2023 2024 2025 2026
Consumidoras

13109 IENERGIA 11 10 10 9 9 8 7 7 7 6
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10506/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere, da Fronteira Oeste Transmissora de Energia S.A para a Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil, a titularidade da concessão; e aprova a minuta do Termo Aditivo ao Contrato de Concessão.
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.506, DE 31 DE AGOSTO DE 2021
Autoriza a transferência da concessão de
transmissão de titularidade da Fronteira Oeste
Transmissora de Energia S.A. para a Companhia de
Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do
Brasil.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto nos art. 3º
e 3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro
de 2003, com a redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, com base na Lei nº 8.987,
de 13 de fevereiro de 1995, e o no que consta do Processo nº 48500.004154/2021-07, resolve:
Art. 1º Autorizar a transferência da concessão de transmissão regida pelo Contrato de
Concessão nº 07/2014-ANEEL, de titularidade da Fronteira Oeste Transmissora de Energia S.A., para a
Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil, mediante incorporação da
primeira pela segunda.
Art. 2º Aprovar a minuta do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 07/2014ANEEL, que formaliza a transferência da concessão de que trata o art. 1º, estabelecendo um prazo de 30
(trinta) dias para assinatura, a contar da comunicação da implementação da operação anuída pela
concessionária.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA