REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA 1001/2022
Tipo de documento: anexo
Ementa: Aprova o Módulo 2 – Classificação das Instalações e o Módulo 5 – Acesso ao Sistema, a revisão do Módulo 1 – Glossário e do Módulo 3 – Instalações e Equipamentos das Regras dos Serviços de Transmissão de Energia Elétrica, a revisão dos Submódulos 9.1 e 9.2 dos Procedimentos de Regulação Tarifária; e revoga as resoluções normativas listadas.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-21
Autor: ANEEL

Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL
Regras dos Serviços de Transmissão de
Energia Elétrica
Módulo 2 – Classificação das Instalações
Instrumento de aprovação pela

Revisão Motivo da Revisão Período de vigência
ANEEL
Primeira versão aprovada
0 Resolução Normativa nº 1.001/2022 A partir de 01/08/2022
(após realização da CP 13/2020)

MÓDULO 2 – CLASSIFICAÇÃO DAS INSTALAÇÕES
SEÇÃO 2.0 – INTRODUÇÃO ...........................................................................................................................3
1 OBJETIVO ..............................................................................................................................................3
2 ABRANGÊNCIA ......................................................................................................................................3
3 CONTEÚDO............................................................................................................................................3
4 DAS ALTERAÇÕES DESTA REVISÃO..........................................................................................................3
5 REFERÊNCIAS .........................................................................................................................................3
6 ANEXOS.................................................................................................................................................4
SEÇÃO 2.1 – CLASSIFICAÇÃO DAS INSTALAÇÕES ...........................................................................................5
1 OBJETIVO ..............................................................................................................................................5
2 TIPOS DE INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO .............................................................................................5
3 EQUIPARAÇÃO DO AGENTE DETENTOR DE INSTALAÇÕES NECESSÁRIAS AOS INTERCÂMBIOS
INTERNACIONAIS DE ENERGIA ELÉTRICA A TRANSMISSORA ..........................................................................6
4 RECEITA ANUAL PERMITIDA REFERENTE ÀS INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELËTRICA
DESTINADAS A INTERLIGAÇÕES INTERNACIONAIS ........................................................................................7
5 DAS ALTERAÇÕES DESTA REVISÃO..........................................................................................................8
6 REFERÊNCIAS .........................................................................................................................................8
7 ANEXOS.................................................................................................................................................8

Assunto: Seção: Revisão: Data de Vigência: Página:
Introdução 2.0 0 01/08/2022 3 de 8
SEÇÃO 2.0 – INTRODUÇÃO
1 OBJETIVO
1.1 Apresentar a classificação das INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO que integram o SISTEMA INTERLIGADO
NACIONAL – SIN, os critérios e procedimentos para equiparação de agente detentor de instalações necessárias
aos intercâmbios internacionais de energia elétrica a concessionário de serviço público de transmissão e os
critérios para definição da RECEITA ANUAL PERMITIDA referente às INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA
ELÉTRICA DESTINADAS A INTERLIGAÇÕES INTERNACIONAIS.
2 ABRANGÊNCIA
2.1 A classificação das INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO que integram o SISTEMA INTERLIGADO NACIONAL
– SIN – colocadas neste módulo se aplicam a todos os documentos que compõem as Regras de Transmissão.
2.2 Os dispositivos deste módulo deverão ser observados por todos os agentes detentores de instalações
necessárias aos intercâmbios internacionais de energia elétrica que desejem se equiparar a concessionário de
serviço público de transmissão.
2.3 Os critérios para definição da RECEITA ANUAL PERMITIDA definidos neste módulo se aplicam às
INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESTINADAS A INTERLIGAÇÕES INTERNACIONAIS.
3 CONTEÚDO
3.1 O módulo é composto de duas seções:
a) Seção 3.0 – INTRODUÇÃO; e
b) Seção 3.1 – CLASSIFICAÇÃO DAS INSTALAÇÕES.
4 DAS ALTERAÇÕES DESTA REVISÃO
4.1 A presente versão é a original.
5 REFERÊNCIAS
5.1 Não há referências nesta seção.

Assunto: Seção: Revisão: Data de Vigência: Página:
Introdução 2.0 0 01/08/2022 4 de 8
6 ANEXOS
6.1 Não há anexos nesta seção.

Assunto: Seção: Revisão: Data de Vigência: Página:
Classificação das Instalações 2.1 0 01/01/2022 5 de 8
SEÇÃO 2.1 – CLASSIFICAÇÃO DAS INSTALAÇÕES
1 OBJETIVO
1.1 Definir a classificação das INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO que integram o SISTEMA INTERLIGADO
NACIONAL – SIN.
1.2 Estabelecer os critérios e procedimentos para equiparação de agente detentor de instalações
necessárias aos intercâmbios internacionais de energia elétrica a concessionário de serviço público de
transmissão.
1.3 Estabelecer os critérios para definição da RECEITA ANUAL PERMITIDA referente às INSTALAÇÕES DE
TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESTINADAS A INTERLIGAÇÕES INTERNACIONAIS.
2 TIPOS DE INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO
2.1 As INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO localizadas no SISTEMA INTERLIGADO NACIONAL – SIN, são
classificadas em:
a) REDE BÁSICA – RB;
b) DEMAIS INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO – DIT;
c) INSTALAÇÃO DE TRANSMISSÃO DE INTERESSE EXCLUSIVO DE CENTRAIS DE GERAÇÃO PARA CONEXÃO
COMPARTILHADA – ICG;
d) INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESTINADAS A INTERLIGAÇÕES
INTERNACIONAIS - ITI.
2.2 Integram a REDE BÁSICA do SISTEMA INTERLIGADO NACIONAL – SIN – as INSTALAÇÕES DE
TRANSMISSÃO que atendam aos seguintes critérios:
a) Linhas de transmissão, barramentos, transformadores de potência e equipamentos de subestação em
tensão igual ou superior a 230 kV; e
b) Transformadores de potência com tensão primária igual ou superior a 230 kV e tensões secundária e
terciária inferiores a 230 kV, bem como as respectivas conexões e demais equipamentos ligados ao
terciário.
2.3 Não integram a REDE BÁSICA e são classificadas como DIT, as INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO que
atendam aos seguintes critérios:

Assunto: Seção: Revisão: Data de Vigência: Página:
Classificação das Instalações 2.1 0 01/01/2022 6 de 8
a) Linhas de transmissão, barramentos, transformadores de potência e equipamentos de subestação, em
qualquer tensão, quando de uso de CENTRAIS GERADORAS, em caráter exclusivo ou compartilhado,
ou de CONSUMIDORES, em caráter exclusivo;
b) Instalações e equipamentos associados, em qualquer tensão, quando de uso exclusivo para
importação e/ou exportação de energia elétrica e não definidos como INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO
DE ENERGIA ELÉTRICA DESTINADAS A INTERLIGAÇÕES INTERNACIONAIS; e
c) Linhas de transmissão, barramentos, transformadores de potência e equipamentos de subestação, em
tensão inferior a 230 kV, localizados ou não em subestações integrantes da REDE BÁSICA.
2.4 Não integram a REDE BÁSICA e são classificadas como ICG as INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO,
destinadas ao acesso de CENTRAIS GERADORAS em caráter compartilhado à REDE BÁSICA, definidas por
chamada pública a ser realizada pela ANEEL e licitadas em conjunto com as instalações de REDE BÁSICA para
duas ou mais CENTRAIS GERADORAS.
2.4.1 São consideradas ICGs os barramentos, linhas de transmissão, transformadores de potência, inclusive
aqueles com lado de alta tensão em nível de REDE BÁSICA e lado de baixa tensão com nível inferior a 230 kV e
suas conexões, bem como equipamentos de subestação não classificados como instalações de REDE BÁSICA.
2.4.2 As INSTALAÇÕES DE INTERESSE RESTRITO de CENTRAIS GERADORAS com mesmo nível de tensão das
ICGs poderão integrar o certame de transmissão.
2.5 Não integram a REDE BÁSICA e são classificadas como ITI aquelas definidas conforme o art. 21 do
Decreto nº 7.246, de 2010, e resultam de:
a) Licitação para prestação do serviço público de transmissão destinado a interligações internacionais,
conforme §6º do art. 17 da Lei nº 9.074, de 1995; ou
b) Equiparação das instalações necessárias aos intercâmbios internacionais de energia elétrica
outorgadas até 31 de dezembro de 2010, conforme §7º do art. 17 da Lei nº 9.074, de 1995.
2.6 O agente titular das ITI estará sujeito à regulamentação aplicável aos concessionários de transmissão.
3 EQUIPARAÇÃO DO AGENTE DETENTOR DE INSTALAÇÕES NECESSÁRIAS AOS INTERCÂMBIOS
INTERNACIONAIS DE ENERGIA ELÉTRICA A TRANSMISSORA
3.1 Para fins de apresentação ao MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA – MME da solicitação de equiparação
de que trata o §7º do art. 17 da Lei nº 9.074, de 1995, o agente responsável pelas instalações necessárias aos
intercâmbios internacionais de energia elétrica outorgadas até 31 de dezembro de 2010 deverá solicitar à ANEEL
o estabelecimento da respectiva RECEITA ANUAL PERMITIDA – RAP.

Assunto: Seção: Revisão: Data de Vigência: Página:
Classificação das Instalações 2.1 0 01/01/2022 7 de 8
3.1.1 A solicitação à ANEEL deverá ser realizada após a publicação de portaria do MME estabelecendo as
instalações que poderão ser equiparadas.
3.2 A equiparação de agente detentor de instalações necessárias aos intercâmbios internacionais de
energia elétrica a concessionário de serviço público de transmissão implica:
a) Retirada das instalações de interligação objeto da equiparação dos ativos modelados para o agente na
CÂMARA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA – CCEE;
b) Vedação ao registro na CCEE de novos contratos de compra e venda de energia elétrica vinculados às
instalações objeto da equiparação, pelo agente;
c) Encerramento do CONTRATO DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO – CUST associado à importação
e/ou exportação de energia elétrica;
d) Celebração de CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSMISSÃO – CPST, na modalidade
interligação internacional;
e) Encerramento do CONTRATO DE CONEXÃO ÀS INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO – CCT associado à
importação e/ou exportação de energia elétrica;
f) Celebração de CONTRATO DE COMPARTILHAMENTO DE INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO – CCI; e
g) Caso as instalações de interligação objeto da equiparação sejam o único ativo do agente modelado na
CCEE, a CCEE deverá desligar o agente do quadro associativo.
3.3 O agente detentor de instalações necessárias aos intercâmbios internacionais de energia elétrica
equiparado a concessionário de serviço público de transmissão deverá instalar SISTEMA DE MEDIÇÃO PARA
FATURAMENTO – SMF – no PONTO DE CONEXÃO com a REDE BÁSICA e nos terminais das linhas de transmissão
destinadas a interligações internacionais.
4 RECEITA ANUAL PERMITIDA REFERENTE ÀS INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESTINADAS A INTERLIGAÇÕES INTERNACIONAIS
4.1 Para as ITI licitadas, a RAP é aquela estabelecida no processo licitatório.
4.2 Para as ITI equiparadas, a RAP será calculada pela ANEEL observando-se:
a) O estabelecimento pela ANEEL da base de remuneração das instalações a serem equiparadas;
b) A utilização do custo médio ponderado de capital – WACC – estabelecido para o ciclo de revisão
periódica das receitas das concessionárias de transmissão, vigente na data da equiparação; e
c) A utilização dos custos operacionais estabelecidos para o ciclo de revisão periódica das receitas das
concessionárias de transmissão, vigente na data da equiparação.

Assunto: Seção: Revisão: Data de Vigência: Página:
Classificação das Instalações 2.1 0 01/01/2022 8 de 8
4.3 Para as ITI, a RAP estará sujeita a:
a) Revisão periódica;
b) Revisão extraordinária; e
c) Reajuste anual, conforme o ciclo do segmento de transmissão, utilizando o índice estabelecido no ato
de outorga ou de equiparação.
5 DAS ALTERAÇÕES DESTA REVISÃO
5.1 A presente versão é a original.
6 REFERÊNCIAS
Art. 21 do Decreto nº 7.246, de 2010.
Art. 17, §§6º e 7º, da Lei nº 9.074, de 1995.
7 ANEXOS
7.1 Não há anexos nesta seção.