PRT - PORTARIA 3826/2016
Tipo de documento: voto
Ementa: Autoriza o afastamento do país de André Pepitone da Nóbrega, Diretor da ANEEL, para participação no workshop regional sobre empresas de serviços energéticos na América Latina, no Uruguai.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-01-29
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.000178/2016-11
INTERESSADO. DIRETORIA - ANEEL
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior
RESPONSÁVEL: Superintendência de Comunicação e Relações Institucionais ― SCR
ASSUNTO: Representação Institucional no Workshop Regional sobre Empresas de Serviços Energéticos na América
Latina, a se realizar nos dias 18 e 19 de fevereiro de 2016, em Montevidéu, Uruguai.
I - RELATÓRIO
1. Em 13/01/2016, a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) convidou o Diretor Reive
Barros a participar do "Workshop Regional sobre Empresas de Serviços Energéticos na América Latina", a se realizar nos
dias 18 e 19/02/2016, em Montevidéu, Uruguai.
2. O Diretor recebeu o convite para proferir palestra sobre o papel da ANEEL na dinamização das ESCOs de
mercado no Brasil desde sua criação e os desafios futuros, tendo indicado1 o Diretor André Pepitone da Nóbrega para
participar do evento.
3. Em 14/1/2016, a SCR recomendou2 a aprovação da participação da ANEEL no evento.
4. Na mesma data fui designado, mediante sorteio, como Relator do Processo.
5. É o relatório.
II - FUNDAMENTAÇÃO
6. A CEPAL é uma das cinco comissões econômicas regionais das Nações Unidas, tendo sido criada para
monitorar as políticas direcionadas à promoção do desenvolvimento econômico da região latino-americana, assessorar as
ações encaminhadas para sua promoção e contribuir para reforçar as relações econômicas dos países da área, tanto entre si
como com as demais nações do mundo.
7. Todos os países da América Latina e do Caribe são membros da CEPAL, junto com algumas nações da
América do Norte e da Europa, que mantêm fortes vínculos históricos, econômicos e culturais com a região. No total, são 44
Estados-membros da Comissão e 8 membros associados.
8. Desde o ano de 2010, a CEPAL realiza eventos anuais para estabelecer um diálogo político sobre eficiência
energética na América Latina e no Caribe, objetivando estabelecer uma mesa de discussão política para consolidar a
cooperação horizontal e internacional sobre a matéria, identificando as melhores práticas no projeto de políticas de uso
racional e sustentável da energia nos países da região.
1 Correio eletrônico de 14/01/2016
2 Nota Técnica nº 007/2016-SCR/ANEEL

9. Em 2015 a Comissão desenvolveu um documento sobre a situação de serviços energéticos, sendo de
interesse da instituição estabelecer intercâmbio regional entre empresas, câmaras e governos sobre o assunto.
10. O Workshop visa assegurar o intercâmbio entre agentes públicos e privados, a partir das experiências
aprendidas, no desenvolvimento de mercados de bens e serviços de eficiência energética e incorporação de energias
renováveis não convencionais, assim como identificar os principais fatores de revitalização, promoção e fortalecimento de
empresas de serviços energéticos na região.
11. O resultado final do evento deverá gerar um comunicado que resume fatores-chave para promover o papel das
ESCOs como catalisadores de mercados de eficiência energética na região.
12. Na programação constam como participantes-convidados representantes do Brasil, Chile, Colômbia, Equador
e Uruguai.
13. Por essas razões, a CEPAL julga importante a representação institucional da ANEEL no Workshop e sugere
que o representante da Agência apresente palestra sobre "O papel da ANEEL na dinamização das ESCOs de mercado no
Brasil desde sua criação e os desafios futuros".
14. As despesas da viagem serão custeadas pela CEPAL, portanto, não há custos para a ANEEL.
15. Em sorteio realizado em 14/01/2016 fui designado Relator do Processo.
16. É o relatório.
III – DIREITO
17. Sustentam a solicitação os seguintes dispositivos legais e orientações técnicas e jurídicas no âmbito da
Administração Pública: Lei nº 8112, de 11/12/1990; Decreto nº 91800, de 18/10/1985; Decreto nº 1387, de 7/02/1995; Decreto
nº 2335, de 6/10/1997; Decreto nº 2349, de 15/10/1997; Decreto nº 2915, de 30/12/1998; Decreto nº 3643, de 22/10/2000;
Decreto nº 5992, de 19/12/2006; Decreto nº 7689, de 2/03/2012; e Norma de Organização ANEEL nº 39, de 25/09/2012.
IV – DISPOSITIVO
18. Diante do exposto e do que consta no Processo nº 48500.000178/2016-11, voto pela aprovação da
participação do Diretor André Pepitone da Nóbrega, no Workshop Regional sobre Empresas de Serviços Energéticos na
América Latina, a se realizar de 18 a 19 de fevereiro de 2016, em Montevidéu, Uruguai, com autorização para afastamento do
país no período de 17 a 20 de fevereiro de 2016, com ônus limitado.
Brasília, 19 de janeiro de 2016.
JOSÉ JURHOSA JÚNIOR
Diretor