JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
PRT - PORTARIA 1064/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Define o montante de garantia física de energia da Central Geradora Hidrelétrica Mambuca, no arroio Barbosa, nos municípios de Condor e Ajuricaba, (RS), de propriedade da Pampa Geradora de Energia Ltda, conforme critérios gerais de garantia de suprimento.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-23
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 1.064/SPE/MME, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME
nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº
5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME nº 463, de 3 de dezembro de 2009, e o que consta no
Processo nº 48000.002194/2013-37, resolve:
Art. 1º Definir em 0,60 MWmédios o montante de garantia física de energia da Central
Gerado Hidrelétrica - CGH Mambuca, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração
(CEG) CGH.PH.RS.037128-9.01, com potência instalada de 1,0 MW, de titularidade da empresa Pampa
Geradora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 11.783.832/0001-48, localizada Arroio Barbosa,
entre os municípios de Condor e Ajuricaba, estado do Rio Grande do Sul.
§ 1º O montante de garantia física de energia da CGH Mambuca refere-se ao Ponto de
Conexão da Usina.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de
Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas do montante de
garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia
Elétrica vigentes.
Art. 2º Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia da CGH Mambuca
poderá ser revisado com base na legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.11.2021, seção 1, p. 99, v. 159, n. 219.
PRT - PORTARIA 106/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-30
Autor: SRH/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 106, DE 30 DE ABRIL DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, tendo em vista a competência
delegada pela Portaria nº 3.795, de 8 de dezembro de 2015, e com base no que consta do Processo nº
48500.002887/2016-31, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 21, de 11 de fevereiro de 2021, publicada no Boletim
Administrativo nº 6/2021, referente à Licença para Capacitação do servidor George Holanda de
Queiroz, matrícula SIAPE nº 1364896, cujo período concedido foi 25/2/2021 a 11/4/2021, mantendose a duração de 45 (quarenta e cinco) dias e modificando-se a data final para 10/4/2021, para
realização do curso online "Geoprocessamento Ambiental de Bacias Hidrográficas ''.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX CAVALCANTE ALVES
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 30.04.2021, p. 5, v. 24, n. 17.
PRT - PORTARIA 107/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-05
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 107, DE 3 DE MAIO DE 2021
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com base no
disposto no art. 37 da Constituição Federal; no art. 10, IV e VII, do Anexo I do Decreto nº 2.335/97; no art.
16, IV e VII, do Regimento Interno da ANEEL; e o que consta do Processo nº 48500.001302/2021-23,
resolve:
Art. 1º Alterar o texto da Portaria nº 63, de 30 de março de 2021, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
"Art. 1º Conceder, a contar de 5/4/2021, aposentadoria voluntária por idade, com proventos
proporcionais, ao servidor Romário de Oliveira Batista, matrícula SIAPE nº 4105276, ocupante do cargo
de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia, Classe S, Padrão III, código de vaga nº
785428, do quadro de pessoal efetivo desta Agência, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso III, alínea
"b", da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003,
combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, devendo a base dos proventos ser
calculada pela média dos salários de contribuição, nos termos do art. 1º da Lei nº 10.887/2004."(NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05.05.2021, seção 2, p. 41, v. 62, n. 83.
PRT - PORTARIA 1081/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Define o montante de garantia física de energia da Pequena Central Hidrelétrica Âmbar, no rio Sargento, nos municípios de Romelândia e Flor do Sertão, (SC), de propriedade da Rio Sargento Energia S.A, conforme critérios gerais de garantia de suprimento
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-23
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 1.081/SPE/MME, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME
nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº
5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME nº 463, de 3 de dezembro de 2009, e o que consta no
Processo nº 48360.000134/2021-09, resolve:
Art. 1º Definir em 2,77 MWmédios o montante de garantia física de energia da Pequena
Central Hidrelétrica denominada PCH Âmbar, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração (CEG) PCH.PH.SC.033613-0.01, com potência instalada de 5,10 MW, de titularidade da empresa
Rio Sargento Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.736.303/0001- 20, localizada no rio Sargento,
nos municípios de Romelândia e Flor do Sertão, no estado de Santa Catarina.
§ 1º O montante de garantia física de energia da PCH Âmbar refere-se ao Ponto de Conexão
da Usina.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de
Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas do montante de
garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia
Elétrica vigentes.
Art. 2º Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia da PCH Âmbar poderá
ser revisado com base na legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.11.2021, seção 1, p. 100, v. 159, n. 219.
PRT - PORTARIA 108/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nomeia Francisco de Mattos Faé, Analista Administrativo, para exercer o Cargo Comissionado Técnico - CCT IV, na Superintendência de Gestão Tarifária - SGT, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
Assunto: Nomeação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-05
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 108, DE 3 DE MAIO DE 2021
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com
deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.005986/2005-23, resolve:
Art. 1º Nomear o Analista Administrativo Francisco de Mattos Faé, matrícula SIAPE nº
1457055, em Cargo Comissionado Técnico CCT IV na Superintendência de Gestão Tarifária – SGT, ficando,
na mesma data, exonerado do Cargo Comissionado Técnico CCT I que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05.05.2021, seção 2, p. 41, v. 62, n. 83.
PRT - PORTARIA 1095/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Define os novos montantes da garantia física de energia da Usina Hidrelétrica Teles Pires, na forma do Anexo, conforme critérios gerais de garantia de suprimento; bem como revoga os montantes de garantia física da Usina Hidrelétrica Teles Pires.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-02
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 1.095/SPE/MME, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1 o , inciso II, da Portaria MME
no 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2o , § 2o e 4o , § 1o , do Decreto no
5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME n o 406, de 16 de outubro de 2017, e o que consta no
Processo no 48000.001841/2011-2, resolve:
Art. 1º Definir o novo montante de garantia física de energia da Usina Hidrelétrica Teles
Pires, na forma do Anexo a presente Portaria.
§ 1º O montante de garantia física de energia constante nos Anexo é determinado na Barra
de Saída do Gerador.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, o consumo interno da Usina e as
perdas na Rede Elétrica deverão ser abatidos do montante de garantia física de energia definido nesta
Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes.
Art. 2º Para todos os efeitos, os montantes de garantia física de energia definidos nesta
Portaria poderão ser revisados com base na legislação vigente.
Art. 3º Ficam revogados os montantes de garantia física, publicados nos Anexos I e II da
Portaria SPE/MME nº 35, de 22 de maio de 2012, referente à UHE Teles Pires.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02.12.2021, seção 1, p. 118, v. 159, n. 226.

ANEXO
GARANTIA FÍSICA DE ENERGIA DA UHE TELES PIRES

. Código Único de Nº de Potência Garantia Variação Novo
Empreendimentos Unidades instalada física de de montante
UHE

de Geração (CEG) (MW) energia Garantia de
- ANEEL Vigente física de Garantia
.

(MWmed) energia Física de
(MWmed) Energia
(MWmed)

. UHE.PH.PA. 5 1.819,8 930,7 8,7 939,4
Teles 030557-0-01
Pires
PRT - PORTARIA 1096/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Montante
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-06
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 1.096/SPE/MME, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME
nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº
5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME nº 101, de 22 de março de 2016, e o que consta no
Processo nº 48360.000153/2021-27, resolve:
Art. 1º Definir os montantes de garantia física de energia das Usinas Eólicas na forma do
Anexo à presente Portaria.
§ 1º Os montantes de garantia física de energia de que trata o caput referem-se aos Ponto
de Medição Individual - PMI das usinas.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do PMI até o
Centro de Gravidade do referido submercado deverão ser abatidas dos montantes de garantia física de
energia definidos nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes.
Art. 2º Para todos os efeitos, os montantes de garantia física de energia definidos no Anexo
desta Portaria poderão ser revisados com base na legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06.12.2021, seção 1, p. 56, v. 159, n. 228.
(Revogado o montante de garantia física da EOL Serra do Mato, pela PRT SNTEP/MME 2.730, de
30.01.2024)

ANEXO
GARANTIA FÍSICA DE ENERGIA

| Código Único de | Empreendimento | Potência | Garantia |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Empreendimentos de | Instalada | Física |  |  |
| Geração (CEG) - ANEEL | (MW) | (MWmédio) |  |  |
| EOL.CV.CE.032375- 6.01 | Serra | do Mato I | 21,000 | 8,7 |

EOL.CV.CE.032376-

| 4.01 | Serra | do Mato II | 21,000 | 9,1 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| EOL.CV.CE.032377- 2.01 | Serra | do Mato III | 21,000 | 9,1 |
| EOL.CV.CE.032378- 0.01 | Serra | do Mato IV | 21,000 | 9,1 |
| EOL.CV.CE.032453- 1.01 | Serra | do Mato V | 21,000 | 8,7 |
| EOL.CV.CE.032379 -9.01 | Serra | do Mato VI | 16,800 | 7,1 |
PRT - PORTARIA 109/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nomeia Leonardo de Araújo Silva, Especialista em Regulação, para exercer o Cargo Comissionado Técnico - CCT I, na Superintendência de Gestão Tarifária - SGT.
Assunto: Nomeação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-05
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 109, DE 3 DE MAIO DE 2021
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com
deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.005986/2005-23, resolve:
Art. 1º Nomear o Especialista em Regulação Leonardo de Araújo Silva, matrícula SIAPE nº
1874826, em Cargo Comissionado Técnico CCT I na Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05.05.2021, seção 2, p. 41, v. 62, n. 83.
PRT - PORTARIA 1102/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-09
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 1.102/SPE/MME, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2021
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME
nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no art.
2º, § 1º, tendo em vista o disposto no art. 2º, § 2º, e no art. 4º, § 1º, do Decreto nº 5.163, de 30 de julho
de 2004, nas Portarias MME nº 101, de 22 de março de 2016 e nº 74, de 2 de março de 2020, e o que
consta do Processo nº 48500.001030/2015-13, resolve:
Art. 1º Definir o montante de garantia física de energia da Usina Hidrelétrica - UHE Itumbiara
na forma do Anexo desta Portaria, nos termos da Portaria MME nº 101, de 22 de março de 2016.
§ 1º O montante de garantia física de energia constante do Anexo é determinado no Ponto
de Conexão da Usina.
§ 2ºPara efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de
Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas do montante de
garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia
Elétrica vigente.
Art. 2º A eficácia do disposto no art. 1º fica vinculada à vigência e ao término de um novo
instrumento contratual ou ato de outorga ser celebrado para o referido empreendimento, nos termos
da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013 e Lei nº 13.182, de 3 de novembro de 2015.
§ 1º A publicação dessa Portaria não invalida a Portaria MME nº 544, de 30 de agosto de
2021.
§ 2º Atendida a condição do art. 4º da Portaria MME nº 544, de 30 de agosto de 2021, a
presente portaria perde a validade.
Art. 3º Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia definido poderá ser
revisado com base na legislação vigente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09.12.2021, seção 1, p. 373, v. 159, n. 231.

ANEXO

Código Único do Empreendimento Usina Rio UF TEIF IP Potência Garantia Física de
de Geração (CEG) (%) (%) Instalada (MW) Energia (MWmed)
CEG UHE.PH.MG.001194-0.01 Itumbiara Paraíba MG/GO 1,735 5,073 2.082,0 948,9
PRT - PORTARIA 110/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nomeia André Lúcio Neves, Especialista em Regulação, para exercer o Cargo Comissionado Técnico - CCT I, na Superintendência de Gestão Tarifária - SGT, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
Assunto: Nomeação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-05
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 110, DE 3 DE MAIO DE 2021
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com
deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.005986/2005-23, resolve:
Art. 1º Nomear o Especialista em Regulação André Lúcio Neves, matrícula SIAPE nº 1577065,
em Cargo Comissionado Técnico CCT I na Superintendência de Gestão Tarifária – SGT, ficando, na mesma
data, exonerado do Cargo Comissionado Técnico CCT II que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05.05.2021, seção 2, p. 41, v. 62, n. 83.
PRT - PORTARIA 1112/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Define o montante de garantia física de energia da Central Geradora Hidrelétrica Funil, no município de Ouro Preto, (MG), de titularidade da Maynart Energética Ltda, conforme critérios gerais de garantia de suprimento; bem como revoga a garantia física do empreendimento citado, constante na Portaria SPE/MME 204, de 13 de setembro de 2018.
Assunto: Garantia física
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-16
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 1.112/SPE/MME, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME
no 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº
5.163, de 30 de julho de 2004, e na Portaria MME nº 463, de 3 de dezembro de 2009, e o que consta no
Processo nº 48000.002176/2014-36, resolve:
Art. 1º Definir em 2,87 MW médios o montante de garantia física de energia da Central
Geradora Hidrelétrica denominada CGH Funil, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração - CEG: CGH.PH.MG.027066-0.02, com potência instalada de 4,41 MW, de titularidade da
empresa Maynart Energética Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.227.915/0001-41, localizada no rio
Mainart, Município de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais.
§ 1º O montante de garantia física de energia da CGH Funil refere-se ao Ponto de Conexão
da Usina.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de
Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas do montante de
garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia
Elétrica vigentes.
Art. 2º Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia da CGH Funil poderá
ser revisado com base na legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Fica revogada a garantia física de energia, no valor de 2,40 MW médios, da CGH Funil
estabelecida na Portaria SPE/MME nº 204, de 13 de setembro de 2018.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16.12.2021, seção 1, p. 204, v. 159, n. 236.
PRT - PORTARIA 1113/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revisa o montante de garantia física de energia e de disponibilidade mensal de energia da Central Geradora Hidrelétrica Caboclo, outorgada à Maynart Energética Ltda, no município de Ouro Preto, (MG); e revoga a garantia física de energia da Central Geradora Hidrelétrica Caboclo.
Assunto: Revisão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-16
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 1.113/SPE/MME, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME
nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº
5.163, de 30 de julho de 2004, e na Portaria MME nº 463, de 3 de dezembro de 2009, e o que consta no
Processo nº 48000.002173/2014-19, resolve:
Art. 1º Revisar para 3,58 MWmédios o montante de garantia física de energia da Central
Geradora Hidrelétrica denominada CGH Caboclo, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos
de Geração - CEG: CGH.PH.MG.000345-0.02, com potência instalada de 4,94 MW, de titularidade da
empresa Maynart Energética Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.227.915/0001-41, localizada no rio
Mainart, Município de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais.
§ 1º O montante de garantia física de energia da CGH Caboclo refere-se ao Ponto de
Conexão da Usina.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de
Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas do montante de
garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia
Elétrica vigentes.
Art. 2º Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia da CGH Caboclo
poderá ser revisado com base na legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Fica revogada a garantia física de energia, no valor de 2,99 MWmédios, da Central
Geradora Hidrelétrica - CGH Caboclo estabelecida na Portaria SPE/MME nº 199, de 12 de setembro de
2018.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16.12.2021, seção 1, p. 204, v. 159, n. 236.
PRT - PORTARIA 1116/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-24
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 1.116/SPE/MME, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso II, da Portaria MME
no281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2o, § 2oe 4o, § 1o, do Decreto
no5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME no60, de 21 de fevereiro de 2020, e o que consta no
Processo no48340.004132/2021-19, resolve:
Art. 1º Definir os novos montantes de garantia física de energia das usinas solares
fotovoltaicas na forma do Anexo à presente Portaria.
§ 1º Os montantes de garantia física de energia de que trata o caput referem-se ao Ponto de
Medição Individual - PMI das usinas.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do PMI até o
Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas do montante de garantia física de
energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes.
Art. 2º Para todos os efeitos, os montantes de garantia física de energia definidos no Anexo
desta Portaria poderão ser revisados com base na legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24.12.2021, seção 1, p. 192, v. 159, n. 242.

ANEXO
GARANTIA FÍSICA DE ENERGIA

. CEG Usina Potência (kW) GFrevisada (MWmed)
. UFV.RS.RN.037811-9.01 Serra do Mel I 137.480 49,2
. UFV.RS.RN.037812-7.01 Serra do Mel II 103.110 36,6