JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 2253/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga da Usina Termelétrica São José 2, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Macatuba, (SP), em favor da Açucareira Quatá S.A.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-28
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.253, DE 26 DE JULHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta
do Processo nº 48500.003256/2021-05, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO da Central
Geradora Termelétrica - UTE São José 2, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração
- CEG nº UTE.AI.SP.051535-3.01, com 50.000 kW de Potência Instalada, utilizando bagaço de cana de
açúcar como combustível, visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município
de Macatuba, estado de São Paulo, às coordenadas geográficas latitude 22°29'30.07"S e longitude
48°47'01.25"O, em favor da empresa Açucareira Quatá S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 60.855.574/000173, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de
2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução ; e (ii) informar que a opção por
emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II
da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 2254/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Padre Bernardo, (GO), em favor da Enercom Energias Renováveis Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-28
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.254, DE 26 DE JULHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que
consta do Processo nº 48500.003252/2021-19, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das
Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, visando à Produção
Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Padre Bernardo, estado de Goiás, em favor
da empresa Enercom Energias Renováveis Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 27.167.636/0001-89,
conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020,
observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de
outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução
Normativa nº 876, de 2020.
RENATO MARQUES BATISTA

ANEXO I
Potência

UFV CEG* Latitude Longitude Instalada
(kW)

| UFV Padre Bernardo I | UFV.RS.GO.054665-8.01 | 15º34'51,26"S | 48º31'3,67"W | 50.000 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| UFV Padre Bernardo II | UFV.RS.GO.054666-6.01 | 15º35'3,6"S | 48º30'35,46"W | 50.000 |
| UFV Padre Bernardo III | UFV.RS.GO.054659-3.01 | 15º35'23,58"S | 48º30'54,8"W | 50.000 |
| UFV Padre Bernardo IV | UFV.RS.GO.054660-7.01 | 15º35'50,61"S | 48º30'59,94"W | 50.000 |
| UFV Padre Bernardo V | UFV.RS.GO.054661-5.01 | 15º35'47,01"S | 48º31'25,62"W | 50.000 |
| UFV Padre Bernardo VI | UFV.RS.GO.054662-3.01 | 15º36'6,6"S | 48º31'14,15"W | 50.000 |
| UFV Padre Bernardo VII | UFV.RS.GO.054663-1.01 | 15º36'24,52"S | 48º31'52,6"W | 50.000 |
| UFV Padre Bernardo VIII | UFV.RS.GO.054664-0.01 | 15°34'55.37"S | 48°30'39.56"W | 50.000 |

* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 2255/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a compatibilidade do sumário executivo com os estudos de inventário hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de despacho de registro da adequabilidade do projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica Itaguajé, de titularidade da Baer Participações Ltda, no rio Pirapó, no município de Paranapoema, (PR).
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-29
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.255, DE 26 DE JULHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020 e o que consta do Processo n°
48500.001693/2020-03, decide: (i) registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de
Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de Despacho de Registro
da Adequabilidade do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Itaguajé, com 7.300 kW de Potência Instalada,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.PR.035798-7.01, de
titularidade da empresa Baer Participações Ltda, inscrita no CNPJ sob o n° 35.607.053/0001-50, localizada
no rio Pirapó, integrante da sub-bacia 64, na bacia hidrográfica do Rio Paraná, cuja casa de força localizase no município de Paranapoema, estado de Paraná; (ii) informar que este Despacho tem a finalidade de
permitir ao interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que apenas
após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as
informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário Executivo, serão
homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento; e (iii) informar
que este Despacho perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL, caso não
requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua publicação, nos
termos do § 6º do art. 27 da citada Resolução.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 2256/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere o pedido interposto pela Argo Energia Empreendimentos e Participações S.A para postergação do prazo para atendimento aos requisitos de teleassistência.
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-28
Autor: SRT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.256, DE 26 DE JULHO DE 2021
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela
no
Portaria nº 3.924, de 29 de março de 2016, tendo em vista o que consta do Processo
48500.003603/2021-91, decide indeferir o pedido da ARGO Energia Empreendimentos e Participações
S.A. de postergação até 6/9/2021 do prazo para atendimento aos requisitos de teleassistência
estabelecidos por meio da Resolução Normativa nº 864, de 10 de dezembro de 2019.
TITO RICARDO VAZ DA COSTA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28.07.2021, seção 1, p. 55, v. 159, n. 141.
DSP - DESPACHO 2257/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Manga, (MG), em favor da BDE Energia Holding Importadora Limitada.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-28
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.257, DE 26 DE JULHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que
consta do Processo nº 48500.003352/2021-45, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das
Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, visando à Produção
Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Manga, estado de Minas Gerais, em favor
da empresa BDE Energia Holding Importadora Limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 41.570.348/0001-00,
conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020,
observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de
outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução
Normativa nº 876, de 2020.
RENATO MARQUES BATISTA

ANEXO I
Potência

UFV CEG* Latitude Longitude
Instalada (kW)

UFV Manga Pequi 1 UFV.RS.MG.054667-4.01 14°42'25.71"S 44°5'29.71"W 50.000
UFV Manga Pequi 2 UFV.RS.MG.054668-2.01 14°42'19.26"S 44°5'52.72"W 50.000
UFV Manga Pequi 3 UFV.RS.MG.054669-0.01 14°42'25.79"S 44°6'47.18"W 50.000
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 2258/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera os despachos de recebimento de requerimento de outorga das Centrais Geradoras Eólicas relacionadas no Anexo I, a fim de contemplar a transferência de titularidade, no município de Sento Sé, (BA), da PEC Energia S.A para a Neoenergia Renováveis S.A.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-28
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.258, DE 27 DE JULHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos
listados no ANEXO I, decide: (i) alterar os Despachos de Recebimento do Requerimento de Outorga – DRO
das Centrais Geradoras Eólicas – EOL relacionadas no ANEXO I, localizadas no município de Sento Sé,
estado da Bahia, a fim de contemplar a transferência de titularidade da empresa PEC Energia S.A. inscrita
no CNPJ nº 07.157.459/0001-42 para a empresa Neoenergia Renováveis S.A. inscrita no CNPJ nº
12.227.426/0001-61; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de
apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 10 de
março de 2020.
RENATO MARQUES BATISTA

ANEXO I – Alteração das titularidades dos DRO-EOL

EOL Processo CEG* Município/UF Despacho
Serra da 3.565, de
48500.001977/2020-91 EOL.CV.BA.049029-6.01 Sento Sé/BA
Gameleira VI 16/12/2020
Serra da 3.566, de
48500.004976/2020-07 EOL.CV.BA.049885-8.01 Sento Sé/BA
Gameleira XVI 16/12/2020
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 2259/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Habilitação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-28
Autor: CEL/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.259, DE 27 DE JULHO DE 2021
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANEEL nº 6.510, de 15 de setembro de
2020, considerando o que consta do Processo nº 48500.005153/2020-91 e o disposto no item 10.16 do
Edital do Leilão nº 1/2021-ANEEL (Leilão de Transmissão), decide habilitar as Proponentes Vencedoras,
relacionadas no Quadro a seguir:

LOTE PROPONENTES VENCEDORAS HABILITADAS CNPJ
1 EDP - Energias do Brasil S.A. 03.983.431/0001-03
2 Shanghai Shermar Power Holdings Co. Ltd. 35.405.519/0001-34
3 MEZ Energia e Partcipações Ltda. 37.027.275/0001-29
4 Energisa Transmissão de Energia S.A. 28.201.130/0001-01
5 MEZ Energia e Partcipações Ltda. 37.027.275/0001-29
ANDRÉ PATRUS AYRES PIMENTA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28.07.2021, seção 1, p. 54, v. 159, n. 141.
DSP - DESPACHO 225/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Esperanza Transmissora de Energia S.A – Esperanza em face do Despacho SCT/ANEEL 2.237, de 13 de agosto de 2019, que negou provimento ao requerimento administrativo interposto com vistas ao afastamento da aplicação de Parcela Variável por Atraso na Entrada em Operação - PVA, referente a instalações de transmissão outorgadas no Contrato de Concessão ANEEL 018 de 2014.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-04
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 225, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº
48500.004577/2018-13, decide por conhecer e, no mérito, negar provimento ao Recurso Administrativo
interposto pela Esperanza Transmissora de Energia S.A. – Esperanza em face do Despacho nº 2.237, de 13
de agosto de 2019, emitido pela Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de
Transmissão e Distribuição – SCT, que negou provimento ao Requerimento Administrativo interposto com
vistas ao afastamento da aplicação de Parcela Variável por Atraso na Entrada em Operação ─ PVA,
referente a instalações de transmissão outorgadas no Contrato de Concessão nº 018/2014-ANEEL.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.02.2021, seção 1, p. 49, v. 159, n. 24.
DSP - DESPACHO 2260/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento à solicitação da Engie Brasil Energia S.A; aprova os Custos Variáveis Unitários - CVU do complexo termelétrico Jorge Lacerda, para operação em carga plena, a serem aplicados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS a partir da próxima revisão do Programa Mensal de Operação - PMO após a publicação deste Despacho; autoriza o ONS a utilizar os CVUs constantes da tabela abaixo quando o complexo termelétrico Jorge Lacerda operar em carga reduzida.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-28
Autor: SRG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL
DESPACHO Nº 2.260, DE 27 DE JULHO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de
agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.000108/2015-82, decide conhecer
e dar provimento à solicitação da Engie Brasil Energia S.A., com o objetivo de (i) aprovar os Custos
Variáveis Unitários – CVU do complexo termelétrico Jorge Lacerda, para operação em carga plena e em
carga reduzida, conforme constam na Tabela 2, a serem aplicados pelo Operador Nacional do Sistema
Elétrico – ONS a partir da próxima revisão do Programa Mensal de Operação – PMO após a publicação
deste Despacho; (ii) determinar ao ONS que informe à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica –
CCEE, para a devida recontabilização dos valores, a potência, os montantes de geração e o período do
despacho em carga reduzida ocorridos desde 20/10/2020; e (iii) determinar à CCEE que proceda à
recontabilização para conformidade do item "ii" considerando os valores de CVU conforme os marcos
temporais da Tabela 1 e da Tabela 2.
Tabela 1 – validade a partir de 20/10/2020
Usina I II III IV

CEG UTE.CM.SC.001260- UTE.CM.SC.001260- UTE.CM.SC.027093- UTE.CM.SC.0270942.01 2.01 8.01 6.01
CVUcarga 285,69 258,47 257,93 218,74
plena

CVUcarga 311,29 290,47 277,00 238,16
reduzida
Tabela 2 – validade a partir de 29/4/2021
Usina I II III IV

CEG UTE.CM.SC.001260- UTE.CM.SC.001260- UTE.CM.SC.027093- UTE.CM.SC.0270942.01 2.01 8.01 6.01
CVUcarga 304,61 278,38 271,21 229,27
plena

CVUcarga 324,50 303,68 290,33 250,08
reduzida
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28.07.2021, seção 1, p. 54, v. 159, n. 141.
DSP - DESPACHO 2261/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova o Contrato de Comercialização de Energia a partir de Licitação Pública -CCE500LP celebrado entre a Cooperativa de Eletrificação Anita Garibaldi – CERGAL e a MATRIX Comercializadora de Energia Elétrica S.A – MATRIX, pactuado em decorrência do resultado de processo licitatório correspondente ao Leilão CERGAL 2021, ressalvado que as cláusulas contratuais relacionadas a preço, prazos, montantes da energia elétrica comercializados, suspensão de fornecimento e resolução do contrato apresentam eficácia condicionada ao rito discricionário de aprovação.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-28
Autor: SRM/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.261, DE 27 DE JULHO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 1º, inciso V, da
Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei no 10.848, de 15 de
março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 783, de 26
de setembro de 2017, e nº 803 de 23 de janeiro de 2018, e o que consta no Processo nº
48500.003425/2021-07, resolve aprovar o Contrato de Comercialização de Energia a partir de Licitação
Pública - CCE500LP celebrado entre a compradora Cooperativa de Eletrificação Anita Garibaldi – CERGAL
e a vendedora MATRIX Comercializadora de Energia Elétrica S.A. – MATRIX, pactuado em decorrência do
resultado de processo licitatório correspondente ao LEILÃO CERGAL 2021/01, ressalvado que as cláusulas
contratuais relacionadas a preço, prazos, montantes da energia elétrica comercializados, suspensão de
fornecimento e resolução do contrato apresentam eficácia condicionada ao rito discricionário de
Aprovação estabelecido pela Resolução Normativa nº 783/2017.
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28.07.2021, seção 1, p. 55, v. 159, n. 141.
DSP - DESPACHO 2262/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de São Romão, (MG), em favor da Grande Sertão São Romão de Energia Fotovoltaica Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-28
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.262, DE 27 DE JULHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta
do Processo nº 48500.003350/2021-56, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das
Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, visando à Produção
Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de São Romão, estado de Minas Gerais, em
favor da empresa Grande Sertão São Romão de Energia Fotovoltaica Ltda. inscrita no CNPJ sob o nº
42.402.406/0001-40, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar
que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes
dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
RENATO MARQUES BATISTA

ANEXO I
Potência

UFV CEG* Latitude Longitude Instalada
(kW)
UFV GS São Romão 1 - José

UFV.RS.MG.054670-4.01 16º21'53,71"S 45º5'47,61"W 30.000
Nilmar Torres (Zeny)
UFV GS São Romão 2 - Senhora

UFV.RS.MG.054671-2.01 16º21'33,38"S 45º5'34,58"W 30.000
Astrid Bruxel
UFV GS São Romão 3 - Antônio

UFV.RS.MG.054672-0.01 16º21'19,71"S 45º5'34,58"W 30.000
Braz da Cunha
UFV GS São Romão 4 - Dr Décio

UFV.RS.MG.054673-9.01 16º20'57,2"S 45º5'44,89"W 30000
Bruxel
UFV GS São Romão 5 - Dr. Jonas

UFV.RS.MG.054674-7.01 16º21'2,63"S 45º5'23,99"W 30000
de Magalhães
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 2263/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega conhecimento, e, consequentemente, nega provimento ao pleito da Transenergia Goiás S.A – TGO, com vistas a reavaliação/anulação dos Despachos ANEEL 2.937 e 2.939, ambos de 29 de outubro de 2019 e recontabilização/restituição dos valores cobrados à título de Parcela Variável por Atraso - PVA do Contrato de Concessão de Transmissão ANEEL 028 de 2009.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-29
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.263, DE 27 DE JULHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, e considerando o que consta do Processo nº
48500.006142/2017-22 e no Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica
nº 28/2009-ANEEL decide, com fulcro no inciso IV do art. 63 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999,
não conhecer, e, consequentemente, negar provimento ao pleito da Transenergia Goiás S.A. – TGO, com

vistas a reavaliação/anulação dos Despachos nº 2.937/2019 e nº 2.939/2019 e
recontabilização/restituição dos valores cobrados à título de Parcela Variável por Atraso - PVA do Contrato
de Concessão nº 28/2009-ANEEL.
IVO SECHI NAZARENO
DSP - DESPACHO 2264/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 e UG2, para início da operação em teste, da Central Geradora Hidrelétrica Diamantino, no município de Mineiros, (GO), de titularidade da Diamantino Energia Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-28
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.264, DE 27 DE JULHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001062/2019-42,
decide liberar as unidades geradoras UG1 e UG2, de 1.500,00 kW cada, totalizando 3.000,00 kW de
capacidade instalada, da CGH Diamantino, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
CGH.PH.GO.038152-7.01, localizada no município de Mineiros, no estado de Goiás, de titularidade da
Diamantino Energia Ltda., para início da operação em teste a partir de 28 de julho de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2265/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG9 a UG12, para início da operação em teste, da Central Geradora Solar Fotovoltaica São Gonçalo 14, no município de São Gonçalo do Gurguéia, (PI), de titularidade da Enel Green Power São Gonçalo 14 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-28
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.265, DE 27 DE JULHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000671/2020-18,
decide liberar as unidades geradoras UG9 a UG12, de 1.793,00 kW cada, totalizando 7.172,00 kW de
capacidade instalada, da UFV São Gonçalo 14, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV.RS.PI.037581-0.01, localizada no município de São Gonçalo do Gurguéia, no estado do Piauí, de
titularidade da Enel Green Power São Gonçalo 14 S.A., para início da operação em teste a partir de 28 de
julho de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR