REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12404/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a ON Suna Energy Participações Ltda a implantar e explorar a Central Geradora Solar Fotovoltaica Alto São Francisco IV, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, no município de Serranópolis, (GO).
Assunto: Autorização
Situação: REVOGADA
Publicação: 2022-08-16
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.404, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
Autoriza a ON Suna Energy Participações Ltda., a
implantar e explorar a Central Geradora Fotovoltaica
UFV Alto São Francisco IV, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica - PIE, localizada no
município Serranópolis, no estado de Goiás.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074,
de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, no Decreto nº
10.893, 14 de dezembro de 2021, na Resolução Normativa Aneel nº 876, de 10 de março de 2020, na
Resolução Normativa Aneel nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, e no que consta do Processo nº
48500.005384/2021-85, resolve:
Art. 1º Autorizar a ON Suna Energy Participações Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
37.218.071/0001-75, com sede Rua Marechal Deodoro, 869, Conj 302 andar 03 Condomínio Center Tower
Ed, bloco B, Curitiba, Paraná, a implantar e explorar a Central Geradora Fotovoltaica – UFV Alto São
Francisco IV, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, localizada às coordenadas
geográficas 18°17'36,61"S e 52°26'6,68"W, no município Serranópolis, no estado de Goiás.
§1º Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
nº UFV.RS.GO.050109-3.01.
§2º A central geradora é constituída por 16 (dezesseis) unidades geradoras de 3.125 kW cada.
§3º Nos termos do art. 15 da Resolução Normativa Aneel nº 583, de 2013, a central geradora
terá 50.000 kW de Potência Instalada e 49.550 kW de Potência Líquida.
§ 4º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16
da Lei nº 9.074, de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003, de 1996, e com o art. 26 da Lei nº 9.427,
de 1996.
Art. 2º Autorizar a ON Suna Energy Participações Ltda., a implantar e explorar o sistema de
interesse restrito da central geradora; a ser compartilhado entre os empreendimentos UFV Alto São

Francisco IV, UFV Alto São Francisco IX, UFV Alto São Francisco V, UFV Alto São Francisco VII, UFV Alto São
Francisco VIII, UFV Alto São Francisco X, UFV Alto São Francisco XI, UFV Alto São Francisco XII; constituído
de uma subestação elevadora compartilhada entre as UFVs Alto São Francisco IV, V, VII, VIII, IX, X , XI e XII
de 34,5/230 kV junto à usina, com 2 (dois) transformadores de 230 MVA, a usina terá uma linha de
transmissão em 230 kV, em circuito simples, de aproximadamente 4,65km (quatro quilômetros e
seiscentos e cinquenta metros), de extensão, conectando-a ao seccionamento da linha de transmissão
230kV (C2) Chapadão – Jatai (GO) sob a responsabilidade da empresa Transenergia Renovável S.A.
Art. 3º No acesso aos sistemas de transmissão e distribuição, a autorizada deverá observar a
legislação e regulamentação específica, inclusive quanto a eventuais riscos e restrições técnicas
relacionadas à sua conexão e uso, bem como nos termos já indicados na informação de acesso.
Art. 4º A UFV Alto São Francisco IV deverá ser implantada conforme cronograma apresentado
à ANEEL, obedecendo aos marcos a seguir descritos:
I. Início das obras civis das estruturas :até 1º/7/2023;
II. Início da montagem dos painéis fotovoltaico: até 1º/8/2023;
III. Início das obras da subestação e/ou da linha de transmissão de interesse restrito: até 1º/8/2023;
IV. Início da operação em teste (todas Unidades Geradoras): até 1º/6/2024;
V. Início da operação comercial (todas Unidades Geradoras): até 1º/7/2024.
Art. 5º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável a UFV
Alto São Francisco IV, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia elétrica.
Parágrafo único. O percentual de redução somente será aplicado se o início da operação
comercial de todas as unidades geradoras da UFV Alto São Francisco IV, ocorrer no prazo de até 48
(quarenta e oito) meses, contados da data da sua outorga, em atendimento ao inciso I, do §1º-C, do art.
26, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.
Art. 6º A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa.
Parágrafo único. A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados.
Art. 7º A ON Suna Energy Participações Ltda., deverá inserir, no prazo de 30 (trinta) dias, o
organograma do Grupo Econômico em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e
atualizar as informações nos termos da Resolução Normativa Aneel nº 921, de 23 de fevereiro de 2021.
Art. 8º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BONFIM LOPES

(Transferida a autorização para a UFV Alto São Francisco IV Geração de Energia SPE Ltda., pela REA ANEEL
14.616, de 09.05.2023)
(Revogada pelo DSP SCE/ANEEL 3.899, de 18.10.2023)