REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5902/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Estabelece as parcelas adicionais de Receita Anual Permitida - RAP referentes à operação e manutenção de instalações de transmissão transferidas à Iracema Transmissora de Energia S.A.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-06-27
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.902, DE 21 DE JUNHO DE 2016
Estabelece as parcelas adicionais de Receita Anual
Permitida – RAP referente à operação e manutenção –
O&M de instalações de transmissão transferidas à
Iracema Transmissora de Energia S.A., oriundas do
seccionamento da linha de transmissão em 500 kV São
João do Piauí – Milagres na Subestação Curral Novo do
Piauí II.
Texto Original
Voto
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto
no art. 17 da Lei no 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8o da Lei no 9.648, de 27 de maio de 1998, no
art. 12 do Decreto no 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6o, § 1o, e 7o, inciso II, do Decreto no
2.655, de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas no 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no
artigo 4o, inciso IV, Anexo I, do Decreto no 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa no
643, de 16 de dezembro de 2014, bem como o que consta do Processo no 48500.002726/2016-48, resolve:
Art. 1o Estabelecer, para a Iracema Transmissora de Energia S.A., Contrato de Concessão no
2/2008, as parcelas adicionais de Receita Anual Permitida – RAP referentes à operação e manutenção das
instalações de transmissão a ela transferidas pelo Consórcio Conexão, em decorrência do seccionamento
da linha de transmissão 500 kV São João do Piauí – Milagres na Subestação Curral Novo do Piauí II,
conforme Anexo desta Resolução.
2o 1o 1o

Art. O recebimento da RAP de que trata o Art. deverá ocorrer a partir de de julho de
2016.
Parágrafo único. Os montantes referentes ao período entre 26 de agosto e 30 de junho de 2016,
1o
que totalizam R$ 535.651,19, a preços de junho de 2015, devem ser pagos à Iracema entre de julho de
2016 e 30 de junho de 2017 por meio de parcela de ajuste.
Art. 3o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO
Parcelas da Receita Anual Permitida referentes à operação e manutenção bem como das atividades
descritas na alínea e do inciso I do §3o do artigo 7o da REN no 67/2004, associadas às instalações
de transmissão transferidas à Iracema Transmissora de Energia S.A.
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: Seccionamento da Linha de Transmissão
500 kV São João do Piauí – Milagres na subestação Curral Novo do Piauí II.
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2015
INÍCIO DA VIGÊNCIA DA RECEITA: 01/07/2016

EDIFICAÇÃO OBRA RAP (R$) TIPO DA USUÁRIO
RAP
I.1.1 Parcela adicional de RAP para operação e manutenção
de entrada de linha em 500 kV, arranjo disjuntor e meio, na
REDE
SE Curral Novo do Piauí II subestação Curral Novo do Piauí II, associada à linha de 177.737,33 RBNIA
BÁSICA
transmissão 500 kV São João do Piauí - Curral Novo do
Piauí II.
I.1.2 Parcela adicional de RAP para operação e manutenção
de entrada de linha em 500 kV, arranjo disjuntor e meio, na REDE
SE Curral Novo do Piauí II 177.737,33 RBNIA
subestação Curral Novo do Piauí II, associada à linha de BÁSICA
transmissão 500 kV Milagres - Curral Novo do Piauí II.
I.1.3 Parcela adicional de RAP para operação e manutenção
de um trecho de linha de transmissão em 500 kV, circuito
Linha de transmissão 500 kV
simples, entre o ponto de seccionamento da linha de REDE
Milagres - Curral Novo do 21.256,88 RBNIA
transmissão 500 kV Milagres - Curral Novo do Piauí II e a BÁSICA
Piauí II
subestação seccionadora Curral Novo do Piauí II, com 0,765
km de extensão.
I.1.4 Parcela adicional de RAP para operação e manutenção
de um trecho de linha de transmissão em 500 kV, circuito
Linha de transmissão 500 kV
simples, entre o ponto de seccionamento da linha de REDE
São João do Piauí - Curral 21.256,88 RBNIA
transmissão 500 kV São João do Piauí - Curral Novo do BÁSICA
Novo do Piauí II
Piauí II e a subestação seccionadora Curral Novo do Piauí
II, com 0,765 km de extensão.
I.1.5 Parcela adicional de RAP para operação e manutenção
REDE
SE Curral Novo do Piauí II de um módulo de interligação de barras em 500 kV, arranjo 164.004,40 RBNIA
BÁSICA
disjuntor e meio, na subestação Curral Novo do Piauí II.
I.1.6 Parcela adicional de RAP para operação e manutenção
de um módulo geral de acessante 500 kV e de um módulo REDE
SE Curral Novo do Piauí II 68.583,90 RBNIA
de infraestrutura de manobra 500 kV, ambos em arranjo BÁSICA
disjuntor e meio.

TOTAL 630.576,72 ----- -----
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.