DSP - DESPACHO 862/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, nos municípios de Nova Santa Rita, (PI), e Verdelândia, (MG), em favor da Pacto Geração e Transmissão S.A.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-30
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 862, DE 26 DE MARÇO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos
relacionados no ANEXO I deste Despacho, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga – DRO das
Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFV indicadas no ANEXO I, visando à Produção Independente de
Energia Elétrica, localizadas nos municípios e estados apontados no ANEXO I, em favor da empresa PACTO
Geração e Transmissão S.A., inscrita no CNPJ nº 21.280.311/0001-21, conferindo-lhes as prerrogativas
estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições
dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL
depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876,
de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Coordenadas Geográficas
Potência

UFV Processo CEG* Município/Estado SIRGAS 2000 Instalada
Latitude Longitude (kW)
48500.000070/ UFV.RS.PI.051026- Nova Santa

Solaris 35 8°14'34.81"S 42°5'12.93"O 47.356
2021-96 2.01 Rita/Piauí
48500.000078/ UFV.RS.PI.051027- Nova Santa

Solaris 43 8°14'51.70"S 42°4'47.67"O 47.356
2021-52 0.01 Rita/Piauí
48500.000550/ UFV.RS.MG.05102 Verdelândia/

Solaris 153 15°25'23.52"S 43°36'57.83"O 50.000
2021-57 8-9.01 Minas Gerais
48500.000551/ UFV.RS.MG.05102 Verdelândia/

Solaris 154 15°25'19.38"S 43°36'32.98"O 50.000
2021-00 9-7.01 Minas Gerais
48500.000587/ UFV.RS.MG.05103 Verdelândia/

Solaris 155 Minas Gerais 15°25'15.54"S 43°36'9.76"O 50.000
2021-85 0-0.01
Verdelândia/
48500.000549/ UFV.RS.MG.05103

Solaris 156 15°25'11.95"S 43°35'49.39"O 50.000
2021-22 1-9.01 Minas Gerais
48500.000546/ UFV.RS.MG.05103 Verdelândia/

Solaris 157 Minas Gerais 15°25'8.86"S 43°35'28.20"O 50.000
2021-99 2-7.01
Verdelândia/
48500.000547/ UFV.RS.MG.05103

Solaris 158 15°25'56.72"S 43°36'48.31"O 50.000
2021-33 3-5.01 Minas Gerais
48500.000548/ UFV.RS.MG.05103 Verdelândia/

Solaris 159 Minas Gerais 15°25'52.33"S 43°36'24.54"O 50.000
2021-88 4-3.01
Verdelândia/
48500.000544/ UFV.RS.MG.05103

Solaris 160 15°25'47.65"S 43°36'0.79"O 50.000
2021-08 5-1.01 Minas Gerais
48500.000543/ UFV.RS.MG.05103 Verdelândia/

Solaris 161 Minas Gerais 15°25'44.16"S 43°35'40.69"O 50.000
2021-55 6-0.01
Verdelândia/
48500.000545/ UFV.RS.MG.05103

Solaris 162 15°25'39.21"S 43°35'18.12"O 50.000
2021-44 7-8.01 Minas Gerais
48500.000542/ UFV.RS.MG.05103 Verdelândia/

Solaris 163 Minas Gerais 15°26'17.83"S 43°36'20.87"O 50.000
2021-19 8-6.01
Verdelândia/
48500.000541/ UFV.RS.MG.05103

Solaris 164 15°26'12.20"S 43°35'53.29"O 50.000
2021-66 9-4.01 Minas Gerais
48500.000540/ UFV.RS.MG.05104 Verdelândia/

Solaris 165 Minas Gerais 15°26'7.51"S 43°35'28.87"O 50.000
2021-11 0-8.01
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG