PRT - PORTARIA 135/2022
Tipo de documento: voto
Ementa: Autoriza o afastamento do país de Henrique Paiva de Paula, Especialista em Regulação da ANEEL, e de Renato Marques Batista, Superintendente Adjunto da ANEEL, para representação institucional da ANEEL no evento "CNH-RCN: Amazon Dams Network", nos Estados Unidos.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-18
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.004694/2022-63
INTERESSADO: Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL
RELATOR: Hélvio Neves Guerra
RESPONSÁVEL: Assessoria Institucional da Diretoria – AID
ASSUNTO: Representação Institucional da ANEEL no evento "CNH-RCN: Amazon Dams Network",
organizado pela National Science Foundation – NSF, a ser realizado no período de 31 de maio a 2 de junho
de 2022, em Gainesville, Flórida, nos Estados Unidos.
I - RELATÓRIO
1. No dia 26 de abril de 2022, a Dra. Bette Loiselle, Diretora do Tropical Conservation and
Development Program da University of Florida, nos Estados Unidos, encaminhou convite à ANEEL,
endereçado ao servidor Henrique Paiva de Paula, lotado na Superintendência de Concessões e
Autorizações de Geração – SCG, para participar da Amazon Dams International Research Network,
atividade do projeto "CNH-RCN: Amazon Dams Network: Advancing Integrative Research and Adaptive
Management of Social-Ecological Systems Transformed by Hydroelectric Dams" (Rede de Barragens da
Amazônia: Pesquisa Integrativa Avançada e Gestão Adaptativa de Sistemas Socioecológicos
Transformados por Hidrelétricas), financiado pela National Science Foundation – NSF, na condição de
palestrante do workshop e na reunião de encerramento.
2. Em 4 de maio de 2022, por meio da Nota Técnica nº 64/2022, a Assessoria Internacional –
ASSINT, da Assessoria Institucional da Diretoria – AID, recomendando a participação do servidor na, na
representação institucional citada, defendendo a sua pertinência e relevância técnica para a ANEEL.
3. Na mesma data, na 17ª Sessão de Sorteio Administrativo Ordinário, o presente processo
foi distribuído para minha relatoria.
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência.

III - FUNDAMENTAÇÃO
4. Trata-se da análise de representação institucional da ANEEL no workshop Amazon Dams
International Research Network, a ser realizada na cidade de Gainesville, estado da Flórida, nos Estados
Unidos, pelo especialista em regulação Henrique Paiva de Paula, atualmente lotado na Superintendência
de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
5. O Projeto CNH-RCN é liderado por uma rede internacional de universidades e instituições
de pesquisa, incluindo a Universidade da Flórida, universidades amazônicas (Universidade Federal do
Tocantins - UFT, Universidade Federal de Rondônia – UNIR, Universidade do Estado do Mato Grosso –
UEMG) e a Universidade de São Paulo – USP. O Projeto é uma continuidade do Programa de Cooperação
Internacional financiado pelo governo brasileiro (Capes) "International Cooperation Network for
Integrative Research on Socialenvironmental Effects of Hydroelectric Dams in the Brazilian Amazon".
6. Na Universidade da Flórida, instituição pública voltada à pesquisa e formação acadêmica,
este projeto está vinculado ao Programa de Conservação de Desenvolvimento Tropical (Tropical
Conservation and Development – TCD), e à iniciativa "Amazon Dams Network/Rede Barragens
Amazônicas/Red Internacíonal de Represas Amazónicas (ADN/RBA/RIRA)".
7. O objetivo principal do projeto, iniciado em 2016, foi a criação e o compartilhamento de
conhecimento envolvendo planejamento, a construção e a operação de usinas hidrelétricas na região
amazônica e na bacia do rio Colorado, nos EUA, possuindo forte alinhamento com a iniciativa dos
inventários participativos, que tem gerado resultados interessantes no processo de planejamento e
aprovação de estudos de inventário hidrelétrico no país.
8. A implantação de usinas hidrelétricas no Brasil, em especial na região amazônica, tem se
tornado um desafio setorial e institucional, devido, principalmente, aos impactos socioambientais
associados. A ANEEL é um ator importante nesse processo e a SCG está diretamente envolvida, sendo

responsável pela aprovação dos estudos de inventário hidrelétrico, projetos básicos e estudos de
viabilidade de usinas hidrelétricas, além de instruir os processos de outorga desses empreendimentos.
9. O público participante do workshop envolverá pesquisadores brasileiros, norte-americanos
e bolivianos, de diversas áreas de conhecimento, representantes de agências do governo brasileiro
(ANEEL e EPE) e americano (Serviço Geológico dos Estados Unidos / U.S. Geological Survey – USGS), além
de representantes da sociedade civil e minorias culturais do Brasil e dos EUA. O USGS é uma instituição
federal de pesquisa aplicada à gestão de água, energia e outros recursos e fenômenos socioecológicos e
naturais.
10. Salienta-se que o convite promove a continuidade da participação do servidor no projeto
citado, no qual atuou como conselheiro técnico da ANEEL, conforme disposto no Processo
48500.000857/2017-71. Dessa forma, o propósito dessa participação é trabalhar colaborativamente na
finalização dos trabalhos e produtos obtidos, bem como traçar estratégias para a disseminação do
conhecimento adquirido e para futuras atividades, que serão úteis e aplicáveis às atividades atualmente
desenvolvidas pela Coordenação de Hídricas da SCG.
11. Informa a Assessoria Internacional, que o servidor Henrique Paiva de Paula tem grande
experiência com os processos mencionados, além do interesse profissional e acadêmico em questões que
envolvem os impactos socioambientais advindos da implantação de empreendimentos hidrelétricos. Ele
já participou, inclusive, de outros eventos relacionados ao tema de usinas amazônicas, além de ter
abordado o assunto durante o seu mestrado em Engenharia Civil e Ambiental realizado na Utah State
University (USU), na área de recursos hídricos, no período de 2014 a 2016.
12. Neste sentido, defende que o servidor convidado se mostra apto para contribuir de forma
efetiva à agenda proposta no workshop e reunião final do projeto, contribuindo, também, para o
aprimoramento de conhecimento técnico desenvolvido e compartilhamento em sua área de atuação na
ANEEL.
13. Feita essa contextualização, me alinho à recomendação da ASSINT, e voto por aprovar a

representação institucional do servidor Henrique Paiva de Paula na referida representação institucional.
No entanto, por reconhecer a importância do tema e dos desdobramentos do projeto para a
Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração, SCG, também voto por aprovar a
participação do servidor Renato Marques Batista, Superintendente Adjunto da área, no evento.
14. De acordo com o convite recebido, caberá à ANEEL, o custeio das passagens aéreas e diárias
referentes à participação do servidor, conforme tabelas abaixo.
Passagem e diárias

| ITEM | QUANTIDADE | VALOR (US$) | VALOR (R$) |
| --- | --- | --- | --- |
| Diárias Especialista em Regulação – CCT I | 6 | 2,100.00 | 10.542,86 |
| Diárias Superintendente Adjunto – CGE III | 6 | 2,760.00 | 13.855,20 |
| Passagem Brasil – Estados Unidos – Brasil | 2 | 3,023.92 | 15.180,07 |

TOTAL GERAL (R$) R$ 39.578,13
Cotação Dólar R$ 5,0266. Fonte: Banco Central do Brasil em 03/05/2022
(https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/fechamentodolar)
Passagens na classe econômica, conforme Decreto nº 3.643, de 26/10/2000;menor preço em consulta no site
www.google.com.br/flights
13. Pelo exposto, entendo que o evento se mostra como etapa final da representação
institucional da ANEEL no Projeto Amazon Dams Network: Advancing Integrative Research and Adaptive
Management of Socialecological Systems Transformed by Hydroelectric Dams, cujo início ocorreu em
2017, com atuação e representação institucional do servidor aprovada pela Diretoria no âmbito do
Processo 48500.000857/2017-71, sendo importante para a ANEEL acompanhar a conclusão deste
trabalho. Por valorar a experiência, também considero importante o compartilhamento com os demais
servidores da ANEEL dos estudos e debates realizados pelo Projeto. Dessa forma, encaminho meu voto
no sentido de (i) aprovar a representação institucional do Especialista em Regulação Henrique Paiva de
Paula, da Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, para participar como
palestrante no workshop e reunião final da Amazon Dams International Research Network, atividade do
projeto "CNH-RCN: Amazon Dams Network: Advancing Integrative Research and Adaptive Management
of Social-Ecological Systems Transformed by Hydroelectric Dams", no período de 29 de maio a 4 de junho
de 2022, incluindo trânsito, em Gainsville, Flórida, nos Estados Unidos; (ii) por aprovar a representação

institucional do Superintendente Adjunto da Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração,
Renato Marques Batista, no workshop e reunião final da Amazon Dams International Research Network,
no período de 29 de maio a 4 de junho, incluindo trânsito, em Gainsville, Flórida, nos Estados Unidos; (iii)
por determinar que o conteúdo da palestra do servidor seja compartilhado previamente com a Assessoria
Internacional, com o superintendente e superintendente adjunto da Superintendência de Concessões e
Autorizações de Geração – SCG e com a Diretoria da ANEEL, para conhecimento prévio e considerações
complementares; e, (iv) determinar a realização de apresentação que demonstre os resultados do projeto
e as contribuições da ANEEL para o público interno da Agência, na modalidade do evento MesANEEL,
coordenado pela Superintendência de Recursos Humanos – SRH.
IV - DIREITO
14. O presente voto fundamenta-se nos seguintes normativos: Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das
fundações públicas federais; Lei nº 13.848/2019, de 25 de junho de 2019, que dispõe sobre a gestão, a
organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras; Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, com a redação dada pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, art. 1º, item IV
onde destaca "serviço ou aperfeiçoamento relacionado com a atividade fim do órgão ou entidade";
Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, com a nova redação dada pelo Decreto nº 2.915, de 30 de
dezembro de 1998, que dispõe sobre viagens ao exterior, a serviço ou com o fim de aperfeiçoamento sem
nomeação ou designação, e dá outras providências; Decreto nº 3.643, de 22 de outubro de 2000, que
dispõe sobre diárias do pessoal civil da Administração Pública Federal direta, indireta fundacional, e do
militar, no País e no exterior, altera dispositivos do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e dá outras
providências; Decreto nº 5.992, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a concessão de diárias no
âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências; Norma de
Organização nº 39/2012, que dispõe sobre critérios e procedimentos referentes à representação
institucional por servidores da Agência e à concessão de apoio institucional ou patrocínio a serem
observados no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL; e Decreto nº 9.533, de 17 de
outubro de 2018, que altera os Decretos nº 1.387/1995 e nº 7.689/2012.

V - DISPOSITIVO
15. Diante do exposto e o que consta do Processo 48500.004694/2022-63, voto por (i) aprovar
a publicação de portaria que aprova a representação institucional do Especialista em Regulação Henrique
Paiva de Paula, da Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, para participar
como palestrante no workshop e reunião final da Amazon Dams International Research Network,
atividade do projeto "CNH-RCN: Amazon Dams Network: Advancing Integrative Research and Adaptive
Management of Social-Ecological Systems Transformed by Hydroelectric Dams", no período de 29 de maio
a 4 de junho de 2022, incluindo trânsito, em Gainsville, Flórida, nos Estados Unidos, e do Superintendente
Adjunto da Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG, Renato Marques Batista,
no período de 29 de maio a 4 de junho de 2022, incluindo trânsito, em Gainsville, Flórida, Estados Unidos,
com ônus para a ANEEL no valor estimado em R$ 39.578,13 (trinta e nove mil quinhentos e setenta e oito
Reais e treze Centavos); (ii) determinar que o conteúdo da palestra do servidor seja compartilhado
previamente à representação institucional com a Assessoria Internacional, com o superintendente e
superintendente adjunto da Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG e com a
Diretoria da ANEEL, para conhecimento prévio e considerações complementares; e, (iii) determinar a
realização de apresentação que demonstre os resultados do projeto e as contribuições da ANEEL para o
público interno da Agência, na modalidade do evento MesANEEL, coordenado pela Superintendência de
Recursos Humanos – SRH.
Brasília, 16 de maio 2022.
(Assinatura digital)
HÉLVIO NEVES GUERRA
Diretor