JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 3719/2020
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 e UG2, para início da operação comercial, da Pequena Central Hidrelétrica Armando Ribeiro, no município de Açu, (RN), de titularidade da Central Geradora Hidrelétrica Armando Ribeiro S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-04
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 3.719, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.001665/2017-82, decide liberar as unidades geradoras UG1 e UG2, de 2.350 kW cada, totalizando
4.700 kW de capacidade instalada, da PCH Armando Ribeiro, Código Único de Empreendimentos de
Geração – CEG PCH.PH.RN.035096-6.01, localizada no município de Açu, estado do Rio Grande do Norte,
de titularidade da Central Geradora Hidrelétrica Armando Ribeiro S/A, para início da operação comercial
a partir de 1º de janeiro de 2021.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.01.2021, seção 1, p. 62, v. 159, n. 1.
SFG/MEAL/JLRM
DSP - DESPACHO 001
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere o requerimento da Companhia Energética Manauara, para enquadramento ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Termelétrica Manauara.
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-25
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
DESPACHO Nº 1/2021/SPE
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº
281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de
2007, na Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, e o que consta do Processo nº
48500.005554/2020-41, resolve:
Indeferir o Requerimento da empresa Companhia Energética Manauara, inscrita no CNPJ sob
o nº 07.303.379/0001-58, para enquadramento ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento
da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Termelétrica
Manauara, cadastrada com o Código Único de Empreendimento de Geração - CEG - UTE.GN.AM.0294322.01, nos termos da Nota Técnica nº 21/2021/DOC/SPE que adoto como fundamento desta Decisão.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25.01.2021, seção 1, p. 114, v. 159, n. 16.
DSP - DESPACHO 002
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova o Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica 2020, 1ª emissão - Rede Básica e Demais Instalações de Transmissão - 1ª emissão, Melhorias de Grande Porte e Reforços para Aumento de Vida Útil - 1ª emissão e Reforços de Pequeno Porte, 1ª emissão; bem como, determina que o Departamento de Planejamento Energético promova a divulgação das planilhas eletrônicas que contém a relação das instalações, descrição das ampliações, dos reforços e melhorias, datas de necessidade, bem como a classificação das instalações, por meio do sítio eletrônico do Ministério de Minas e Energia.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-03
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
DESPACHO DECISÓRIO Nº 2/2021/SPE
Processo: 48360.000085/2020-15. Interessado: Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Empresa de
Pesquisa Energética (EPE), Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Assunto: Plano de Outorgas de
Transmissão de Energia Elétrica (POTEE) 2020 - Rede Básica e Demais Instalações de Transmissão (1ª
emissão), Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE) 2020 - Melhorias de Grande
Porte e Reforços para Aumento de Vida Útil (1ª emissão) e Plano de Outorgas de Transmissão de Energia
Elétrica (POTEE) 2020 - Reforços de Pequeno Porte (1ª emissão). Despacho: Tendo em vista o disposto no
art. 3º-A, inciso I, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 2016, no art. 18 do Anexo VIII à Portaria nº 108,
de 14 de março de 2017, bem como o que consta no Processo nº 48360.000085/2020-15, aprovo o "Plano
de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE) 2020 - Rede Básica e Demais Instalações de
Transmissão (1ª emissão)", o "Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE) 2020 -
Melhorias de Grande Porte e Reforços para Aumento de Vida Útil (1ª emissão)" e o "Plano de Outorgas
de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE) 2020 - Reforços de Pequeno Porte (1ª emissão)". Determino
que o Departamento de Planejamento Energético promova a divulgação das planilhas eletrônicas que
contém a relação das instalações, descrição das ampliações, dos reforços e melhorias, datas de
necessidade, bem como a classificação das instalações, no sítio eletrônico do Ministério de Minas e
Energia - www.gov.br/mme.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
Secretário
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03.02.2021, seção 1, p. 53, v. 159, n. 23.
DSP - DESPACHO 003
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere o requerimento da São Pedro do Lago S.A, para enquadramento ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica São Pedro do Lago.
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-15
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO E N E R G É T I CO
DESPACHO Nº 3/2021/SPE
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº
281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de
2007, na Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, e o que consta do Processo nº
48500.006200/2020-13, resolve: Indeferir o Requerimento da empresa São Pedro do Lago S.A., inscrita
no CNPJ sob o nº 12.709.813/0001-34, para enquadramento ao Regime Especial de Incentivos para o
Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora
Eólica São Pedro do Lago, cadastrada com o Código Único de Empreendimento de Geração – CEG –
EOL.CV.BA.030456-5.01, nos termos da Nota Técnica nº 91/2021/DOC/SPE que adoto como fundamento
desta Decisão.
PAULO CÉSAR MAGALHÃES DOMINGUES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15.03.2021, seção 1, p. 104, v. 159, n. 49.
DSP - DESPACHO 003/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a potência instalada, a quantidade de unidades geradoras e o sistema de transmissão de interesse restrito da Central Geradora Solar Fotovoltaica Belmonte 2-1, no município de São José do Belmonte, (PE), outorgada à Solatio Energia Gestão de Projetos Belmonte II; e registra a potência líquida.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-07
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3, DE 4 DE JANEIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.003075/2018-75, decide: (i) alterar, de 49.110 kW para 50.000 kW, a potência instalada da Central
Geradora Fotovoltaica UFV Belmonte 2-1, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração CEG nº UFV.RS.PE.040735-6.01, outorgada à Solatio Energia Gestão de Projetos Belmonte II por
meio da Resolução Autorizativa nº 8.927, de 9 de junho de 2020; (ii) alterar a quantidade de unidades
geradoras de 30 (trinta), com 1.637 kW de potência instalada cada, para 33 (trinta e três), com 1.515,15
kW de potência instalada cada; (iii) alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da usina que
passará a ser constituído de uma subestação coletora 34,5/230 kV, SE Belmonte, três
transformadores/elevadores 210 MVA, compartilhados entre as UFV Belmonte 1-1, UFV Belmonte 1-2,
UFV Belmonte 1-3 UFV Belmonte 1-4, UFV Belmonte 2-1, UFV Belmonte 2-2, UFV Belmonte 2-3, UFV
Belmonte 2-4, UFV Belmonte 2-5 e UFV Belmonte 2-6, e uma linha de transmissão de cerca de 26 (vinte e
seis) km de extensão em circuito simples, interligando-a ao barramento 230 kV da SE Bom Nome, sob a
responsabilidade da Chesf e (iv) registrar a potência líquida de 48.825 kW.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 004/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a potência instalada, a quantidade de unidades geradoras, o sistema de transmissão de interesse restrito da Central Geradora Solar Fotovoltaica Belmonte 2-2, no município de São José do Belmonte, (PE), outorgada à Solatio Energia Gestão de Projetos Belmonte II; e registra a potência líquida.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-07
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 4, DE 4 DE JANEIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.003076/2018-10, decide: (i) alterar, de 49.110 kW para 50.000 kW, a potência instalada da Central
Geradora Fotovoltaica UFV Belmonte 2-2, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração CEG nº UFV.RS.PE.040736-4.01, outorgada à Solatio Energia Gestão de Projetos Belmonte II por
meio da Resolução Autorizativa nº 8.928, 9 de junho de 2020; (ii) alterar a quantidade de unidades
geradoras de 30 (trinta), com 1.637 kW de potência instalada cada, para 33 (trinta e três), com 1.515,15
kW de potência instalada cada; (iii) alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da usina que
passará a ser constituído de uma subestação coletora 34,5/230 kV, SE Belmonte, três
transformadores/elevadores 210 MVA, compartilhados entre as UFV Belmonte 1-1, UFV Belmonte 1-2,
UFV Belmonte 1-3 UFV Belmonte 1-4, UFV Belmonte 2-1, UFV Belmonte 2-2, UFV Belmonte 2-3, UFV
Belmonte 2-4, UFV Belmonte 2-5 e UFV Belmonte 2-6, e uma linha de transmissão de cerca de 26 (vinte e
seis) km de extensão em circuito simples, interligando-a ao barramento 230 kV da SE Bom Nome, sob a
responsabilidade da Chesf e (iv) registrar a potência líquida de 48.825 kW.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 005
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reconhece que a proposta de utilização do MUST da AVB apresentada ao Ministério de Minas e Energia em 19 de novembro de 2020 é alinhada com a visão de longo prazo da Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil, período de 2020 a 2031, instituído pelo Decreto 10.531, de 26 de outubro de 2020, e compatível com o acesso à Rede Básica autorizado pela Portaria SPE/MME 010, de 28 de maio de 2010, fundamentada no Decreto 5.597, de 28 de dezembro de 2005.
Assunto: Reconhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-20
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
DESPACHO DECISÓRIO Nº 5/2021/SPE
Processo nº 48000.001351/2009-19. Interessado: Aço Verde Brasil S.A. - AVB. Assunto:
Fornecimento de Energia Elétrica da Aço Verde Brasil S.A. - Montante de Uso do Sistema de Transmissão
- MUST.
Despacho: Tendo em vista o que consta no Processo nº 48000.001351/2009-19, decido
reconhecer que a proposta de utilização do MUST da AVB apresentada ao Ministério de Minas e Energia
em 19 de novembro de 2020 é alinhada com a visão de longo prazo da Estratégia Federal de
Desenvolvimento para o Brasil, período de 2020 a 2031, instituído pelo Decreto nº 10.531, de 26 de
outubro de 2020, e compatível com o acesso à Rede Básica autorizado pela Portaria nº 10/SPE/MME, de
28 de maio de 2010, fundamentada no Decreto nº 5.597, de 28 de dezembro de 2005.
PAULO CÉSAR MAGALHÃES DOMINGUES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20.04.2021, seção 1, p. 107, v. 159, n. 73.
DSP - DESPACHO 005/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a potência instalada, a quantidade de unidades geradoras e o sistema de transmissão de interesse restrito da Central Geradora Solar Fotovoltaica Belmonte 2-3, no município de São José do Belmonte, (PE), outorgada à Solatio Energia Gestão de Projetos Belmonte II; e registra a potência líquida.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-07
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 5, DE 4 DE JANEIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.003077/2018-64, decide: (i) alterar, de 49.110 kW para 50.000 kW, a potência instalada da Central
Geradora Fotovoltaica UFV Belmonte 2-3, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração CEG nº UFV.RS.PE.040737-2.01, outorgada à Solatio Energia Gestão de Projetos Belmonte II por
meio da Resolução Autorizativa nº 8.929, de 9 de junho de 2020; (ii) alterar a quantidade de unidades
geradoras de 30 (trinta) com 1.637 kW de potência instalada cada, para 33 (trinta e três), com 1.515,15
kW de potência instalada cada; (iii) alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da usina que
passará a ser constituído de uma subestação coletora 34,5/230 kV, SE Belmonte, três
transformadores/elevadores 210 MVA, compartilhados entre as UFV Belmonte 1-1, UFV Belmonte 1-2,
UFV Belmonte 1-3 UFV Belmonte 1-4, UFV Belmonte 2-1, UFV Belmonte 2-2, UFV Belmonte 2-3, UFV
Belmonte 2-4, UFV Belmonte 2-5 e UFV Belmonte 2-6, e uma linha de transmissão de cerca de 26 (vinte e
seis) km de extensão em circuito simples, interligando-a ao barramento 230 kV da SE Bom Nome, sob a
responsabilidade da Chesf e (iv) registrar a potência líquida de 48.825 kW.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 006
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece o recurso interposto e, no mérito, nega provimento ao pleito da CPFL Energias Renováveis S.A apresentado por meio da Carta 274, de 13 de outubro de 2020, o rito estabelecido pela Portaria MME 416, de 1º de setembro de 2015 e as atribuições da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL no que se refere à fiscalização dos serviços de energia.
Assunto: Decisão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-04
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
DESPACHO DECISÓRIO Nº 6/2021/SPE
Interessado: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, Empresa de Pesquisa Energética - EPE e CPFL
Energias Renováveis S.A. Processo: 48340.003049/2020-41. Interessado: Agência Nacional de Energia
Elétrica - ANEEL, Empresa de Pesquisa Energética - EPE e CPFL Energias Renováveis S.A. Assunto:
Publicação de garantias físicas de usinas eólicas constantes da Portaria nº 360/SPE, de 30 de setembro de
2020. Despacho: Tendo em vista o pleito da CPFL Energias Renováveis S.A. apresentado por meio da Carta
nº 274/2020, de 13 de outubro de 2020, o rito estabelecido pela Portaria MME nº 416, de 1º de setembro
de 2015 e as atribuições da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL no que se refere à fiscalização
dos serviços de energia, decido conhecer o recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento.
PAULO CÉSAR MAGALHÃES DOMINGUES
Secretário
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.06.2021, seção 1, p. 10, v. 159, n. 103-B.
DSP - DESPACHO 006/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a potência instalada, a quantidade de unidades geradoras, o sistema de transmissão de interesse restrito da Central Geradora Solar Fotovoltaica Belmonte 2-4, no município de São José do Belmonte, (PE), outorgada à Solatio Energia Gestão de Projetos Belmonte II; e registra a potência líquida.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-07
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 6, DE 4 DE JANEIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.003078/2018-17, decide: (i) alterar, de 49.110 kW para 50.000 kW, a potência instalada da Central
Geradora Fotovoltaica UFV Belmonte 2-4, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração CEG nº UFV.RS.PE.040738-0.01, outorgada à Solatio Energia Gestão de Projetos Belmonte II por
meio da Resolução Autorizativa nº 8.930, de 9 de junho de 2020; (ii) alterar a quantidade de unidades
geradoras de 30 Trinta), com 1.637 kW de potência instalada cada, para 33 (trinta e três), com 1.515,15
kW de potência instalada cada; (iii) alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da usina que
passará a ser constituído de uma subestação coletora 34,5/230 kV, SE Belmonte, três
transformadores/elevadores 210 MVA, compartilhados entre as UFV Belmonte 1-1, UFV Belmonte 1-2,
UFV Belmonte 1-3 UFV Belmonte 1-4, UFV Belmonte 2-1, UFV Belmonte 2-2, UFV Belmonte 2-3, UFV
Belmonte 2-4, UFV Belmonte 2-5 e UFV Belmonte 2-6, e uma linha de transmissão de cerca de 26 (vinte e
seis) km de extensão em circuito simples, interligando-a ao barramento 230 kV da SE Bom Nome, sob a
responsabilidade da Chesf e (iv) registrar a potência líquida de 48.825 kW.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 007
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere o requerimento da Energia Potiguar Geradora Eólica S.A, para aprovação como prioritário do projeto da Central Geradora Eólica União dos Ventos 1.
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-08
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
DESPACHO DECISÓRIO Nº 7/2021/SPE
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria MME
nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro
de 2016, na Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, e o que consta do Processo nº
48340.001653/2021-14, resolve:
Indeferir o Requerimento da empresa Energia Potiguar Geradora Eólica S.A., inscrita no CNPJ
sob o nº 13.336.223/0001-76, para aprovação como Prioritário do projeto da Central Geradora Eólica
denominada União dos Ventos 1, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 2.931, de 7 de junho de
2011, para fins do disposto no art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, nos termos da Nota
Técnica nº 214/2021/DOC/SPE que adoto como fundamentos desta Decisão.
PAULO CÉSAR MAGALHÃES DOMINGUES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.06.2021, seção 1, p. 63, v. 159, n. 105.
DSP - DESPACHO 007/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a potência instalada, a quantidade de unidades geradoras e o sistema de transmissão de interesse restrito da Central Geradora Solar Fotovoltaica Belmonte 2-5, no município de São José do Belmonte, (PE), outorgada à Solatio Energia Gestão de Projetos Belmonte II; e registra a potência líquida.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-07
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 7, DE 4 DE JANEIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.003079/2018-53, decide: (i) alterar, de 49.110 kW para 50.000 kW, a potência instalada da Central
Geradora Fotovoltaica UFV Belmonte 2-5, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração CEG nº UFV.RS.PE.040739-9.01, outorgada à Solatio Energia Gestão de Projetos Belmonte II por
meio da Resolução Autorizativa nº 8.931, de 9 de junho de 2020; (ii) alterar a quantidade de unidades
geradoras de 30 (trinta), com 1.637 kW de potência instalada cada, para 33 (trinta e três), com 1.515,15
kW de potência instalada cada; (iii) alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da usina que
passará a ser constituído de uma subestação coletora 34,5/230 kV, SE Belmonte, três
transformadores/elevadores 210 MVA, compartilhados entre as UFV Belmonte 1-1, UFV Belmonte 1-2,
UFV Belmonte 1-3 UFV Belmonte 1-4, UFV Belmonte 2-1, UFV Belmonte 2-2, UFV Belmonte 2-3, UFV
Belmonte 2-4, UFV Belmonte 2-5 e UFV Belmonte 2-6, e uma linha de transmissão de cerca de 26 (vinte e
seis) km de extensão em circuito simples, interligando-a ao barramento 230 kV da SE Bom Nome, sob a
responsabilidade da Chesf e (iv) registrar a potência líquida de 48.825 kW.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 008
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere o requerimento da Torres de Pedra Geradora Eólica S.A, para aprovação como prioritário do projeto da Central Geradora Eólica União dos Ventos 2.
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-08
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
DESPACHO DECISÓRIO Nº 8/2021/SPE
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria MME
nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro
de 2016, na Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, e o que consta do Processo nº
48340.001656/2021-58, resolve:
Indeferir o Requerimento da empresa Torres de Pedra Geradora Eólica S.A., inscrita no CNPJ
sob o nº 13.336.463/0001-70, para aprovação como Prioritário do projeto da Central Geradora Eólica
denominada União dos Ventos 2, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 2.932, de 7 de junho de
2011, para fins do disposto no art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, nos termos da Nota
Técnica nº 214/2021/DOC/SPE que adoto como fundamentos desta Decisão.
PAULO CÉSAR MAGALHÃES DOMINGUES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.06.2021, seção 1, p. 64, v. 159, n. 105.