JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 3114/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG10, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólio-elétrica Ventos de Santo Estevão V, no município de Araripina, (PE), de titularidade da Ventos de Santo Estevão V Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-11-30
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 3.114, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCAL IZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo
nº 48500.005045/2014-70, resolve: I - Liberar as unidades geradoras UG1 a UG10, de 2.300 kW cada,
totalizando 23.000 kW de capacidade instalada, da EOL Ventos de Santo Estevão V, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.PE.031764-0.01, localizada no município de Araripina,
estado de Pernambuco, de titularidade da empresa Ventos de Santo Estevão V Energias Renováveis S.A.,
para início da operação em teste a partir de 30 de novembro de 2016; II - A solicitação do início da operação
comercial somente poderá ser efetuada após a conclusão da operação em teste e, conforme a pertinência de
cada caso, a liberação estará condicionada à apresentação dos documentos originais exigidos no art. 5º e
dar-se-á nos termos do art. 22 da Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DSP - DESPACHO 3115/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reconhece excludente de responsabilidade, pelo período reconhecido, por atraso na implantação da Pequena Central Hidrelétrica Itaguaçu, outorgada à Itaguaçu Energia S.A, e afasta a aplicação de quaisquer penalidades e obrigações contratuais, comerciais ou regulatórias desse atraso.
Assunto: Reconhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.115, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta dos Processos
n° 48500.003302/2001-61, resolve: (i) reconhecer excludente de responsabilidade, de 2.231 dias, pelo
atraso na implantação da Pequena Central Hidrelétrica Itaguaçu, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração (CEG) nº PCH.PH.PR.028921-3.01, outorgada à empresa Itaguaçu Energia
S.A., inscrita no CNPJ/MF nº 04.971.987/0001-42, por meio da Resolução nº 317, de 1° de dezembro de
2003; (iii) afastar, pelo período reconhecido como excludente de responsabilidade, a aplicação de quaisquer
penalidades e obrigações contratuais, comerciais ou regulatórias desse atraso.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.12.2016, seção 1, p. 80, v. 153, n. 230.
DSP - DESPACHO 3116/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e concede provimento parcial ao recurso administrativo da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - Coelba, e prorroga o ano limite para o alcance da universalização na área rural da Coelba de 2016 para 2021; e redefine os prazos da universalização na área rural por município e estabelece as metas para o plano de universalização.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 3.116, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo n.
48500.003673-2011-78, decide conhecer e dar provimento parcial ao Recurso Administrativo interposto
pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Coelba, para: (i) prorrogar o ano limite para o alcance
da universalização na área rural da Coelba de 2016 para 2021; e (ii) redefinir os prazos da universalização
na área rural por município e estabelecer as metas para o plano de universalização, nos termos da Resolução
Homologatória nº 2.175/2016.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.12.2016, seção 1, p. 80, v. 153, n. 230.
DSP - DESPACHO 3117/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova o Procedimento de Comercialização - PdC 1.7 - Monitoramento do Mercado, conforme Anexo II da Nota Técnica SRM/ANEEL 257 de 30.11.2016; e determina que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE divulgue o aludido PdC em prazo determinado.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-01
Autor: SRM/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.117, DE 30 DE NOVEMRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso da atribuição conferida pela Portaria nº 3.925, de 29
de março de 2016, considerando o resultado da Consulta Pública – CP nº 009/2016, de caráter
documental, realizada no período de 14 de outubro a 14 de novembro de 2016, e o que consta do
Processo nº 48500.002420/2013-49, resolve: (i) aprovar o Procedimento de Comercialização – PdC 1.7 –
Monitoramento do Mercado, conforme Anexo II da Nota Técnica nº 257/2016-SRM/ANEEL, de 30 de
novembro de 2016; e (ii) determinar que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE divulgue
o aludido PdC em até dez dias a contar da data de publicação deste Despacho.
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
(Revogada pela REN ANEEL 1.012, de 29.03.2022)
DSP - DESPACHO 3118/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade dos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Água Branca, no rio da Prata, nos municípios de Jaciara e Juscimeira, (MT), de titularidade da Usina Elétrica do Prata S.A.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-02
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.118, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016.
Texto Original
Nota Técnica nº 852/2016-SCG/ANEEL
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE
GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições
da Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, a Resolução Normativa nº 673 de 4 de agosto de 2015 e o
que consta do Processo n° 48500.000452/2003-30, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de
inventário e ao uso do potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Água Branca, com
10.000 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG)
PCH.PH.MT.029043-2.01, de titularidade da Usina Elétrica do Prata S.A., inscrita no CNPJ n°
05.646.253/0001-50, localizada no rio da Prata, integrante da sub-bacia 66, na bacia hidrográfica do Rio
Paraná, nos municípios de Jaciara e Juscimeira, no estado de Mato Grosso; (ii) informar que este Despacho
tem a finalidade de permitir ao interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental,
sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de Disponibilidade
Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário Executivo, serão
homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento; e (iii) informar
que este Despacho perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL, caso não requerida
a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua publicação, nos termos do § 4º
do art. 12 da citada Resolução
LUDIMILA LIMA DA SILVA
DSP - DESPACHO 3119/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Desemboque, no rio Araguari, no município de Sacramento, (MG), de titularidade da AEL Atividade Empresarial Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-06
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.119, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2016
Texto Original
Nota Técnica nº 849/2016-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 3.933, de 29 de março
de 2016, a Resolução Normativa nº 673 de 4 de agosto de 2015 e o que consta do Processo n°
48500.001595/2014-10, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do
potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Desemboque, com 12.730 kW de Potência
Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.MG.0339504.01, de titularidade da empresa AEL Atividade Empresarial Ltda., inscrita no CNPJ sob o n°
19.818.079/0001-90, localizada no rio Araguari, integrante da sub-bacia 60, na bacia hidrográfica do Rio
Paraná, no município de Sacramento, no estado do Minas Gerais; (ii) informar que este Despacho tem a
finalidade de permitir ao interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental,
sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de
Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário
Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento;
e (iii) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL,
caso não requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua
publicação, nos termos do § 4º do art. 12 da citada Resolução.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Transferida a titularidade para a Autazes Empreendimentos e Participações Ltda., pelo DSP SCG/ANEEL
1.179, de 28.05.2018)
(Prorrogada a vigência do registro da PCH, pelo DSP SCG/ANEEL 459, de 14.02.2020)
DSP - DESPACHO 311/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-04
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 311, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais,
de acordo com as atribuições específicas relacionadas na Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de
1997, com redação dada pela Resolução Normativa nº 645, de 19 de dezembro de 2014, e considerando
os documentos constantes dos Processos nº 48500.002730/2014-44 e nº 48500.002729/2014-10, resolve:
registrar a alteração de razão social da empresa Geradora de Energia do Espírito Santo Ltda. para
GERAES – Geradora de Energia do Espírito Santo S.A., inscrita no CNPJ/MF sob nº 16.935.735/000147, com sede na Rua do Bosque, nº 1281, sala 9, bairro Barra Funda, CEP 01.136-001, município de São
Paulo, estado de São Paulo, titular dos Despachos nº 2.689 e nº 2.690, ambos de 16 de julho de 2014, que
registram o recebimento do requerimento de outorga da UTE Presidente Kennedy e da UTE Presidente
Kennedy I, respectivamente.
HÉLVIO NEVES GUERRA
Retificado no D.O. de 05.02.2016.
DSP - DESPACHO 3120/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo do servidor Sergio Ribeiro Leite, em face do Despacho SRH/ANEEL 020, de 2016, para manter a decisão de desconto do valor citado de sua remuneração, referente a trinta dias de Auxílio Alimentação, aplicada pela SRH em sede de juízo de reconsideração.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-06
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.120, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.002990.2016-81, decide: (i) conhecer do Recurso Administrativo interposto pelo servidor Sergio
Ribeiro Leite - matrícula SIAPE n° 1666641 - em face do Despacho nº 20/2016, emitido pela
Superintendência de Recursos Humanos – SRH, para, no mérito, negar-lhe provimento; e (ii) manter a
decisão de descontar o valor de R$ 373,00 (trezentos e setenta e três reais) de sua remuneração, referente a
de 30 dias de Auxílio Alimentação, aplicada pela SRH em sede de juízo de reconsideração.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 06.12.2016, p. 3, v. 19, n.64.
DSP - DESPACHO 3121/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade dos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Entre Pontes, no rio Meia Ponte, no estado de Goiás, de titularidade da Energias Complementares do Brasil Geração de Energia Elétrica S.A.
Assunto: Registro
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-12-02
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.121, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016
Texto Original
Nota Técnica nº 850 /2016-SCG/ANEEL
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 3.933, de 29 de março
de 2016, a Resolução Normativa nº 673 de 4 de agosto de 2015 e o que consta do Processo n°
48500.006817/2010-67, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do
potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Entre Pontes, com 21000 kW de Potência
Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.GO.0372250.01, de titularidade da Energias Complementares do Brasil Geração de Energia Elétrica S.A., inscrita no
CNPJ sob o n° 09.663.142/0001-03, localizada no rio Meia Ponte, integrante da sub-bacia 60, na bacia
hidrográfica do Rio Paraná, no estado de Goiás; (ii) informar que este Despacho tem a finalidade de
permitir ao interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que apenas
após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as
informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário Executivo, serão
homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento; e (iii) informar
que este Despacho perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL, caso não
requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua publicação, nos
termos do § 4º do art. 12 da citada Resolução.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
(Prorrogada a vigência do registro da PCH, pelo DSP SCG/ANEEL 2.774, de 09.10.2019)
(Revogado pelo DSP SCE/ANEEL 2.239, de 06.07.2023)
DSP - DESPACHO 3122/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pelo servidor Carlos Alberto Calixto Mattar, em face do Despacho ANEEL 1.168 de 11.11.2016, emitido, em sede de juízo de reconsideração, pela Superintendência de Administração e Finanças - SAF.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-06
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.122, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.004621.2016-23, decide: (i) conhecer do Recurso Administrativo interposto pelo servidor Carlos
Alberto Calixto Mattar - em face do Despacho nº 1.168/2016 de 11 de novembro de 2016, emitido, em sede
de juízo de reconsideração, pela Superintendência de Administração e Finanças – SAF, para, no mérito,
negar-lhe provimento.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 06.12.2016, p. 3, v. 19, n.64.
DSP - DESPACHO 3124/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera os valores de Glosa - Despacho ANEEL 1.393 de 30.05.2016 e do Montante de CDE a repassar referentes à CEB-DIS - CEB Distribuição S.A e os valores totais constantes no Anexo II do Despacho ANEEL1.425 de 31.05.2016.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.124, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição
no
que lhe foi delegada, com fundamento na Lei 9.784/1999, na Resolução Normativa nº 273/2007, na
Resolução Normativa no 472/2012, no que consta do Processo 48500.000505/2015-54, resolve alterar os
valores de "Glosa - Despacho 1.393/2016" e do "Montante de CDE a repassar" referentes à CEB-DIS –
CEB Distribuição S.A. e os valores totais constantes no Anexo II do Despacho no 1.425 de 31.05.2016, que
passam a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO II
ABRIL DE 2016
DIFERENÇA
GLOSA - MONTANTE
MENSAL DE

DISTRIBUIDORA DESPACHO DE CDE A
RECEITA -
1.393/2016 REPASSAR
DMR

CEB-DIS - CEB Distribuição S.A 741.219,58 161.485,17 579.734,41
... ... ... ...
TOTAL 188.815.412,06 13.054.224,67 175.761.187,39
HUGO LAMIN
DSP - DESPACHO 3125/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG1, para início da operação comercial, da Usina Termelétrica Guariroba, no município de Pontes Gestal, (SP), de titularidade da Usina Guariroba Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-01
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 3.125, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo
nº 48500.006397/2008-02, resolve: I - Liberar a unidade geradora UG1, de 12.000 kW de capacidade
instalada, da UTE Guariroba, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.AI.SP.0297666.01, localizada no município de Pontes Gestal, estado de São Paulo, de titularidade da Usina Guariroba
Ltda., para início da operação comercial a partir do dia 1º de dezembro de 2016, quando a energia produzida
pela unidade geradora deverá estar disponível ao sistema, tendo em vista o início da contabilização de sua
energia no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE conforme disposto no §2º
do Art. 3º da Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DSP - DESPACHO 3126/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG3, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólio-elétrica Aura Mangueira XI, no município de Santa Vitória do Palmar, (RS), de titularidade da Santa Vitória do Palmar III Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-01
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 3.126, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução ANEEL nº 583, de 22 de
outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004398/2014-52, resolve: I - Liberar
as unidades geradoras UG1 a UG3, de 3.000 kW cada, totalizando 9.000 kW de capacidade instalada, da
EOL Aura Mangueira XI, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.RS.031719-5.01,
localizada no município de Santa Vitória do Palmar, estado do Rio Grande do Sul, de titularidade da
empresa Santa Vitória do Palmar III Energias Renováveis S.A., para início da operação em teste a partir de
1º de dezembro de 2016; II - A solicitação do início da operação comercial somente poderá ser efetuada
após a conclusão da operação em teste e, conforme a pertinência de cada caso, a liberação estará
condicionada à apresentação dos documentos originais exigidos no art. 5º e dar-se-á nos termos do art.
22 da Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DSP - DESPACHO 3127/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG5, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólio-elétrica Aura Mirim IV, no município de Santa Vitória do Palmar, (RS), de titularidade da Santa Vitória do Palmar VIII Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-01
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 3.127, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução ANEEL nº 583, de 22 de
outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004393/2014-20, resolve: I - Liberar
as unidades geradoras UG1 a UG5, de 3.000 kW cada, totalizando 15.000 kW de capacidade instalada, da
EOL Aura Mirim IV, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.RS.031663-6.01,
localizada no município de Santa Vitória do Palmar, estado do Rio Grande do Sul, de titularidade da
empresa Santa Vitória do Palmar VIII Energias Renováveis S.A., para início da operação em teste a partir
de 1º de dezembro de 2016; II - A solicitação do início da operação comercial somente poderá ser efetuada
após a conclusão da operação em teste e, conforme a pertinência de cada caso, a liberação estará
condicionada à apresentação dos documentos originais exigidos no art. 5º e dar-se-á nos termos do art.
22 da Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DSP - DESPACHO 3128/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG8, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólio-elétrica Ventos de Santo Augusto VIII, no município de Simões, (PI), de titularidade da Ventos de Santo Augusto VIII Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-01
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 3.128, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução ANEEL nº 583, de 22 de
outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005047/2014-69, resolve: I - Liberar
as unidades geradoras UG1 a UG8, de 2.300 kW cada, totalizando 18.400 kW de capacidade instalada, da
EOL Ventos de Santo Augusto VIII, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.PI.031767-5.01, localizada no município de Simões, estado do Piauí, de titularidade da empresa
Ventos de Santo Augusto VIII Energias Renováveis S.A., para início da operação em teste a partir de 1º de
dezembro de 2016; II - A solicitação do início da operação comercial somente poderá ser efetuada após a
conclusão da operação em teste e, conforme a pertinência de cada caso, a liberação estará condicionada
à apresentação dos documentos originais exigidos no art. 5º e dar-se-á nos termos do art. 22 da Resolução
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO