JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 2561/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, celebrados entre a Energisa Mato Grosso do Sul Distribuidora de Energia S.A e as empresas de telecomunicações listadas na tabela anexa, nos termos do art. 16 do Regulamento Conjunto para Compartilhamento de Infraestrutura entre os Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo, bem como determina o cumprimento das obrigações especificadas.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-20
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.561, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.004111/2017-37, resolve: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta
ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de
Infraestrutura, que entre si celebram a Energisa Mato Grosso do Sul Distribuidora de Energia S.A., CNPJ
nº 15.413.826/0001-50, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita
proveniente dos contratos homologados no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas
pela Energisa Mato Grosso do Sul Distribuidora de Energia S.A, conforme disposto no art. 11, parágrafo
único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
IVO SECHI NAZARENO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20.09.2022, seção 1, p. 71, v. 160, n. 179.
ANEXO
MDA TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS
MARIO HAUBRICHT FILHO NOVAES & HOKI LTDA
LTDA
REDE INFORMÁTICA E INTERNET
ABENET PROVEDORA DE ACESSO A INTERNET LTDA - ME MITAS - INTERNET BANDA LARGA LTDA
LTDA
CLEITON CORREIA DE SOUZA
DSP - DESPACHO 2563/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, celebrados entre a Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga e a Brasil Telecom Comunicação Multimídia S.A nos termos do art. 16 do Regulamento Conjunto para Compartilhamento de Infraestrutura entre os Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo, bem como determina o cumprimento das obrigações especificadas.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-21
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.563, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.004049/2017-83, resolve: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta
ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, o Contrato de Compartilhamento de
Infraestrutura que entre si celebram a Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga, CNPJ nº
04.172.213/0001-51, e Brasil Telecom Comunicação Multimídia S.A.; (ii) a receita proveniente do contrato
homologado no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela CPFL Piratininga,
conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
IVO SECHI NAZARENO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21.09.2022, seção 1, p. 160, v. 160, n. 180.
DSP - DESPACHO 2564/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, celebrados entre a Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região Itu Mairinque – CERIM e as empresas de telecomunicações listadas na tabela anexa, nos termos do art. 16 do Regulamento Conjunto para Compartilhamento de Infraestrutura entre os Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo, bem como determina o cumprimento das obrigações especificadas.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-21
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.564, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.001442/2019-87, decide: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta
ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de
Infraestrutura, que entre si celebram a Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região Itu
Mairinque – CERIM, CNPJ nº 50.235.449/0001-07, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do
Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item "i" deverá favorecer a modicidade
das tarifas praticadas pela CERIM, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13
de fevereiro de 1995.
IVO SECHI NAZARENO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21.09.2022, seção 1, p. 160, v. 160, n. 180.
ANEXO
SW TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA ITU LTDA DESKTOP S.A.
DSP - DESPACHO 2565/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, celebrados entre a Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A e as empresas de telecomunicações listadas na tabela anexa, nos termos do art. 16 do Regulamento Conjunto para Compartilhamento de Infraestrutura entre os Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo, bem como determina o cumprimento das obrigações especificadas.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-21
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.565, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.004509/2017-73, decide: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta
ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de
Infraestrutura, que entre si celebram a Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº
04.895.728/0001-80, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente
dos contratos homologados no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela
Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A., conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº
8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
IVO SECHI NAZARENO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21.09.2022, seção 1, p. 160, v. 160, n. 180.
ANEXO

PAULINO TELECONUNICAÇÕES EIRELI ELTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA AMAURY B DE SOUSA EIRELI
ZOMM NET TELECOM EIRELI SLIM NET TELECOM LTDA NOVANET - PROVEDOR E WEB LTDA
DSP - DESPACHO 2568/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-14
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.568, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o que consta dos Processos abaixo elencados e em atenção à solicitação contida no
Ofício 86/2021/GJ, de 7 de outubro de 2021, protocolado na ANEEL sob o nº 48513.027530/2021-00,
decide: (i) registrar a alteração da razão social da Enel Green Power Nova Olinda B Solar S.A., para Nova
Olinda B Solar S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 23.416.727/0001-50, titular dos empreendimentos abaixo
listados; e (ii) registrar o novo endereço da sede da titular na Avenida Cândido de Abreu, nº 70, Conjunto
51, 5º andar, Condomínio Centro Cívico, Bloco Corporate, Bairro Centro Cívico, CEP 80530-000,
Curitiba/PR.

Processo Empreendimento CEG(*) Ato
Portaria MME nº 52, de 2 de

48500.004199/2015-25 UFV Nova Olinda 10 UFV.RS.PI.033129-5.01
março de 2016
Portaria MME nº 53, de 2 de

48500.001579/2015-16 UFV Nova Olinda 11 UFV.RS.PI.033130-9.01
março de 2016
(*) Código Único de Empreendimentos de Geração
RENATO MARQUES BATISTA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.09.2022, seção 1, p. 219, v. 160, n. 175.
DSP - DESPACHO 2571/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-14
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.571, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o que consta do Processo abaixo elencado e em atenção à solicitação contida no Ofício
89/2021/GJ, de 7 de outubro de 2021, protocolado na ANEEL sob o nº 48513.027534/2021-00, decide: (i)
registrar a alteração da razão social da Enel Green Power Nova Olinda Sul Solar S.A., para Nova Olinda Sul
Solar S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 23.399.563/0001-08, titular do empreendimento abaixo listado; e (ii)
registrar o novo endereço da sede da titular na Avenida Cândido de Abreu, nº 70, Conjunto 51, 5º andar,
Condomínio Centro Cívico, Bloco Corporate, Bairro Centro Cívico, CEP 80530-000, Curitiba/PR.

Processo Empreendimento CEG(*) Ato
Portaria MME nº 32, de 1º de

48500.004197/2015-36 UFV Nova Olinda 14 UFV.RS.PI.033133-3.01
março de 2016
(*)
Código Único de Empreendimentos de Geração
RENATO MARQUES BATISTA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.09.2022, seção 1, p. 219, v. 160, n. 175.
DSP - DESPACHO 2572/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-14
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.572, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o que consta dos Processos abaixo elencados e em atenção à solicitação contida no
Ofício 90/2021/GJ, de 7 de outubro de 2021, protocolado na ANEEL sob o nº 48513.027537/2021-00,
decide: (i) registrar a alteração da razão social da Enel Green Power Nova Lapa Solar S.A., para Nova Lapa
Solar S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 23.509.564/0001-50, titular dos empreendimentos abaixo listados; e
(ii) registrar o novo endereço da sede da titular na Avenida Cândido de Abreu, nº 70, Conjunto 51, 5º
andar, Condomínio Centro Cívico, Bloco Corporate, Bairro Centro Cívico, CEP 80530-000, Curitiba/PR.

Processo Empreendimento CEG(*) Ato
Portaria MME nº 71, de 8

48500.006349/2012-92 UFV Lapa 2 UFV.RS.BA.034437-0.01
de março de 2016
Portaria MME nº 72, de 8

48500.006346/2012-59 UFV Lapa 3 UFV.RS.BA.034333-1.01
de março de 2016
(*) Código Único de Empreendimentos de Geração
RENATO MARQUES BATISTA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.09.2022, seção 1, p. 219, v. 160, n. 175.
DSP - DESPACHO 2573/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega modificar a Resolução Normativa ANEEL 1.009, de 22 de março de 2022, diante da análise das contribuições recebidas no âmbito da Audiência Pública ANEEL 036 de 2018.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-21
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.573 DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.006210/2014-19, decide, após análise das contribuições recebidas no âmbito da Audiência Pública
nº 36 de 2018, não modificar a Resolução Normativa nº 1.009, de 22 de março de 2022.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21.09.2022, seção 1, p. 160, v. 160, n. 180.
Publicado também no D.O. 30.09.2022, p. 82, v. 160, n. 187.
DSP - DESPACHO 2574/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à Central Rio da Conceição Energia SPE Ltda o despacho de registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica São Silvestre, no rio das Balsas, nos municípios de Novo Acordo e Palmas, (TO).
Assunto: Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-14
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.574, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.006778/2022-31, decide: (i) conferir à Central Rio da Conceição Energia
SPE Ltda., inscrita com o CNPJ nº 36.453.135/0001-50, o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de
Autorização – DRI-PCH referente à PCH São Silvestre, localizada no rio das Balsas, integrante da sub-bacia
22, nos municípios de Novo Acordo e Palmas, estado do Tocantins, cuja solicitação foi protocolada na
ANEEL em 3 de agosto de 2022, conforme as características técnicas do quadro, haja vista o
preenchimento dos requisitos do Anexo III da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; (ii)
informar que o titular do DRI-PCH tem o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do Projeto
Básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ART(s) e arquivo digital com o
Projeto Básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo com o
estabelecido no art. 25 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iii) informar que não será permitida
transferência de titularidade do DRI-PCH antes da entrega do Sumário Executivo, conforme disposto no
art. 23 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; e (iv) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros
interessados, de acordo com estabelecido no art. 19 da Resolução Normativa nº 875, de 2020.
N.A. N.A.

| Código Único de | Coordenadas do | Área do |
| --- | --- | --- |
| Normal | Médio de | Potência |
| Empreendimentos de | Eixo do | Reservatório |
| Montante | Jusante | (kW) |
| Geração – CEG | Barramento | (km²) |

(m) (m)
10°05'56.83"S

PCH.PH.TO.055256-9.01 212,20 201,70 1,39 22.500
47°48'36.27"O
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 2575/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à Central Rio da Conceição Energia SPE Ltda o despacho de registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Gameleira, no rio Gameleira, no município de Pindorama, (TO).
Assunto: Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-14
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.575, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.006779/2022-86, decide: (i) conferir à Central Rio da Conceição Energia
SPE Ltda., inscrita com o CNPJ nº 36.453.135/0001-50, o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de
Autorização – DRI-PCH referente à PCH Gameleira, localizada no rio Gameleira, integrante da sub-bacia
22, no município de Pindorama, estado do Tocantins, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL em 3 de
agosto de 2022, conforme as características técnicas do quadro, haja vista o preenchimento dos requisitos
do Anexo III da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; (ii) informar que o titular do DRIPCH tem o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do Projeto Básico e apresentação, na
ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ART(s) e arquivo digital com o Projeto Básico
desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo com o estabelecido no art.
25 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iii) informar que não será permitida transferência de
titularidade do DRI-PCH antes da entrega do Sumário Executivo, conforme disposto no art. 23 da
Resolução Normativa nº 875, de 2020; e (iv) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados,
de acordo com estabelecido no art. 19 da Resolução Normativa nº 875, de 2020.
N.A. N.A.

| Código Único de | Coordenadas do | Área do |
| --- | --- | --- |
| Normal | Médio de | Potência |
| Empreendimentos de | Eixo do | Reservatório |
| Montante | Jusante | (kW) |
| Geração – CEG | Barramento | (km²) |

(m) (m)
11°04'19.32"S

PCH.PH.TO.055261-5.01 370,00 308,90 0,11 6.500
47°41'01.94"O
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 2578/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG7, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de São Januário 15, no município de Várzea Nova, (BA), de titularidade da Ventos de Santa Jacinta Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-14
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.578, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002353/2020-91,
decide liberar a unidade geradora UG7, de 4.500,00 kW, da EOL Ventos de São Januário 15, Código Único
de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.BA.032642-9.01, localizada no município de Várzea Nova
no estado da Bahia, de titularidade da Ventos de Santa Jacinta Energias Renováveis S.A., para início da
operação em teste a partir de 14 de setembro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2579/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG10, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de São Januário 16, nos municípios de Morro do Chapéu e Várzea Nova, (BA), de titularidade da Ventos de São Joaquim Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-14
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.579, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002354/2020-36,
decide liberar a unidade geradora UG10, de 4.500,00 kW, da EOL Ventos de São Januário 16, Código Único
de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.BA.033547-9.01, localizada nos municípios de Morro do
Chapéu e Várzea Nova no estado da Bahia, de titularidade da Ventos de São Joaquim Energias Renováveis
S.A., para início da operação em teste a partir de 14 de setembro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 257/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Cemig Geração e Transmissão S.A - Cemig-GT em face da Resolução Autorizativa ANEEL 10.285, de 6 de julho de 2021.
Assunto: Juízo de reconsideração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-07
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 257, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.001326/2021-82, decide conhecer e, no mérito, negar provimento ao Pedido de Reconsideração
interposto pela Cemig Geração e Transmissão S.A. Cemig-GT, em face da Resolução Autorizativa nº
10.285, de 06 de julho de 2021.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.02.2022, seção 1, p. 418, v. 160, n. 26.
DSP - DESPACHO 2580/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG8, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de São Roque 17, no município de Dom Inocêncio, (PI), de titularidade da Enel Green Power Ventos de São Roque 17 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-14
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.580, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003995/2020-16,
decide liberar a unidade geradora UG8, de 5.500,00 kW, da EOL Ventos de São Roque 17, Código Único
de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.PI.038111-0.01, localizada no município de Dom
Inocêncio no estado do Piauí, de titularidade da Enel Green Power Ventos de São Roque 17 S.A., para
início da operação em teste a partir de 14 de setembro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2581/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG7, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de São Januário 18, no município de Dom Inocêncio, (PI), de titularidade da Enel Green Power Ventos de São Roque 18 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-14
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.581, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003994/2020-63,
decide liberar a unidade geradora UG7, de 5.500,00 kW, da EOL Ventos de São Roque 18, Código Único
de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.PI.038112-8.01, localizada no município de Dom
Inocêncio no estado do Piauí, de titularidade da Enel Green Power Ventos de São Roque 18 S.A., para
início da operação em teste a partir de 14 de setembro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2582/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 e UG2, para início da operação em teste, da Central Geradora Hidrelétrica Boa Vista, no município de Estrela, (RS), de titularidade da Cooperativa Regional de Desenvolvimento Teutônia - CERTEL.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-14
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.582, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.007140/2022-18,
decide liberar as unidades geradoras UG1, de 132,00 kW, e UG2, de 573,75 kW, totalizando 705,75 kW de
capacidade instalada, da CGH Boa Vista, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
CGH.PH.RS.030204-0.01, localizada no município de Estrela no estado de Rio Grande do Sul, de
titularidade da Cooperativa Regional de Desenvolvimento Teutônia - CERTEL, para início da operação em
teste a partir de 14 de setembro de 2022, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º
do art. 3º da Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR