REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10687/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Cemig Geração e Transmissão S.A a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida e o cronograma para a entrada em operação comercial.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-05
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.687 DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
Autoriza a Cemig Geração e Transmissão S.A.,
Contrato de Concessão n° 006/1997, a implantar
reforços em instalações de transmissão sob sua
responsabilidade e estabelece os valores das
correspondentes parcelas da Receita Anual
Permitida.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 17
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no art. 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 12 do
Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos arts. 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655, de 2
de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no art. 4º, inciso
IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 643, de 16 de
dezembro de 2014, bem como o que consta dos Processos nº 48500.000107/2019-61,
48500.000109/2019-51 e 48500.000110/2019-85, resolve:
Art. 1º Autorizar a Cemig Geração e Transmissão S.A., Contrato de Concessão n° 006/1997, a
implantar os reforços em instalações de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade
descritos no Anexo I.
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e, no
Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia
elétrica de que trata o art. 1º.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2019-077 - SE Neves 1 - instalação de
reator reserva
DATA DE REFERÊNCIA: 1º/06/2021
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 24
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (R$) TIPO TIPO DE USUÁRIO
RAP (ANOS) DA ORÇAMENTO
RAP

I.1.1 Instalação de uma unidade 36 628.939,75 RBNIA BPR REDE
NEVES 1 monofásica de reator reserva na SE Neves BÁSICA
1, 500 kV - 33,33 Mvar

TOTAL ----- 628.939,75 ----- ----- -----
I.2 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2019-078 - SE Emborcação - instalação
de reator reserva
DATA DE REFERÊNCIA: 1º/06/2021
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 24
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (R$) TIPO TIPO DE USUÁRIO
RAP (ANOS) DA ORÇAMENTO
RAP

I.2.1 Instalação de uma unidade 36 628.939,75 RBNIA BPR REDE
EMBORCACAO monofásica de reator reserva na SE BÁSICA
Emborcação, 500 kV - 33,33 Mvar

TOTAL ----- 628.939,75 ----- ----- -----

I.3 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2019-079 - SE Jaguara - instalação de
reator reserva
DATA DE REFERÊNCIA: 1º/06/2021
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 24
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (R$) TIPO TIPO DE USUÁRIO
RAP (ANOS) DA ORÇAMENTO
RAP

I.3.1 Instalação de uma unidade 36 628.939,75 RBNIA BPR REDE
JAGUARA-SE monofásica de reator reserva na SE BÁSICA
Jaguará, 500 kV - 33,33 Mvar

TOTAL ----- 628.939,75 ----- ----- -----

ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2019-077 - SE Neves 1 - instalação
de reator reserva
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
11.0 Desenvolvimento Geral --- ---
12.0 Operação Comercial 24 ---
II.2 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2019-078 - SE Emborcação -
instalação de reator reserva
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
11.0 Desenvolvimento Geral --- ---
12.0 Operação Comercial 24 ---
II.3 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2019-079 - SE Jaguara - instalação
de reator reserva
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
11.0 Desenvolvimento Geral --- ---
12.0 Operação Comercial 24 ---