REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10412/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o Anexo da Resolução Autorizativa ANEEL 9.859, de 30 de março de 2021, que trata declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL Piratininga, a área de terra necessária à implantação da Linha de Distribuição Ramal Itupeva 1 - Cafezal, no estado de São Paulo.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-20
Autor: ANEEL

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.412, DE 17 DE AGOSTO DE 2021
Altera, a pedido, o Anexo da Resolução Autorizativa
nº 9.859, de 30 de março de 2021, que trata da
Declaração de Utilidade Pública, para instituição de
servidão administrativa, em favor da Companhia
Piratininga de Força e Luz - CPFL Piratininga.
Texto Integral
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º,
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no
art. 151, alínea "c", do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851,
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3ºA da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, de 30 de janeiro de 2004,
no art. 21 do Decreto 89.817, de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de
janeiro de 2005, na Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do
Processo nº 48500.001093/2021-18, resolve:
Art. 1º Alterar a pedido o Anexo da Resolução Autorizativa nº 9.859, de 30 de março de 2021,
que declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia
Piratininga de Força e Luz - CPFL Piratininga, a área de terra necessária à implantação da Linha de
Distribuição 138 kV Ramal Itupeva 1 - Cafezal, localizada no estado de São Paulo, conforme o Anexo desta
Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO DA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.412, DE 17 DE AGOSTO DE 2021.
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela.
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD
UF Código Município Empreendimento
SP 3524006 LD88KV_ITUPEVA

Sistema de Referência Fuso Destinação
SIRGAS2000 UTM 23 S (MER -45) Linhas de Distribuição
Tipo de DUP Área (hectares) Responsável Técnico
Servidão Administrativa 62 Luiz Eduardo Marcilio

Nº ART/RRT correspondente Largura Faixa (m) Norma Utilizada para o cálculo
1320210020694 30 NBR5422
Existe mais de uma largura de faixa? Largura Faixa 2 (m)
Sim 10

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 273.498,51 7.438.340,74
2 273.499,95 7.438.342,27
3 273.505,92 7.438.347,46
4 273.545,13 7.438.301,87
5 273.654,65 7.438.185,74
6 273.767,58 7.438.072,52
7 273.883,95 7.437.953,32
8 273.976,21 7.437.842,13
9 274.071,38 7.437.783,71
10 274.142,33 7.437.706,79
11 274.206,97 7.437.629,65
12
274.270,51 7.437.518,26
13
274.295,83 7.437.461,59
14
274.355,49 7.437.376,05
15 274.399,82 7.437.280,30
16 274.440,33 7.437.160,72
17 274.481,58 7.437.078,81
18 274.585,51 7.436.971,79
19 274.700,38 7.436.910,85
20 274.809,19 7.436.854,02
21 274.930,35 7.436.819,16

22 274.978,69 7.436.798,39
23 275.054,34 7.436.736,67
24 275.126,49 7.436.672,16
25 275.240,51 7.436.549,56
26 275.354,98 7.436.428,03
27 275.421,33 7.436.371,43
28 275.425,58 7.436.374,39
29 275.506,12 7.436.154,01
30 275.742,05 7.435.782,19
31 275.940,51 7.435.468,09
32 276.112,75 7.435.244,70
33 276.283,85 7.435.141,43
34 276.671,66 7.434.513,27
35 277.001,42 7.434.447,70
36 278.506,28 7.434.209,78
37 278.712,56 7.434.184,73
38 278.826,54 7.434.166,59
39 279.135,67 7.434.079,12
40 279.402,18 7.434.010,39
41 281.091,04 7.432.620,24
42 281.869,35 7.432.270,27
43 283.057,19 7.432.344,64
44 284.056,79 7.432.539,65
45 284.245,88 7.432.652,51
46 284.468,42 7.432.611,68
47 284.689,93 7.432.532,23
48 284.895,76 7.432.392,61
49 285.181,81 7.432.312,00
50 285.977,62 7.432.327,89
51 286.333,70 7.432.245,79
52 287.193,44 7.432.251,91
53 287.556,28 7.432.055,00
54 288.186,74 7.432.216,60
55 288.251,73 7.432.182,99
56 288.246,29 7.432.172,30
57 288.304,14 7.432.142,39
58 288.377,62 7.432.230,97
59
288.480,83 7.432.263,04
60
288.531,46 7.432.318,10
61
288.522,62 7.432.326,22
62
289.044,50 7.432.893,78
63 289.412,05 7.433.173,25
64 289.602,52 7.433.341,90
65 289.710,96 7.433.334,99
66 289.942,61 7.433.452,35
67 290.096,65 7.433.460,43

68 290.422,60 7.433.613,91
69 291.143,71 7.433.823,15
70 291.300,26 7.433.944,44
71 291.438,81 7.434.137,20
72 291.561,80 7.434.221,60
73 291.571,12 7.434.273,83
74 291.600,65 7.434.268,56
75 291.589,12 7.434.203,97
76 291.460,11 7.434.115,43
77 291.322,07 7.433.923,40
78 291.157,56 7.433.795,93
79 290.433,23 7.433.585,76
80 290.104,10 7.433.430,78
81 289.950,51 7.433.422,73
82 289.717,21 7.433.304,53
83 289.613,07 7.433.311,17
84 289.431,10 7.433.150,04
85 289.064,78 7.432.871,51
86 288.544,71 7.432.305,91
87 288.538,82 7.432.311,33
88 288.486,37 7.432.254,29
89 288.383,42 7.432.222,30
90 288.306,69 7.432.129,81
91 288.241,70 7.432.163,41
92 288.238,03 7.432.156,31
93 288.183,11 7.432.184,70
94 287.552,32 7.432.023,02
95 287.185,93 7.432.221,85
96 286.330,39 7.432.215,76
97 285.974,51 7.432.297,82
98 285.177,95 7.432.281,91
99 284.882,94 7.432.365,05

| 100 | 284.676,23 | 7.432.505,27 |
| --- | --- | --- |
| 101 | 284.460,59 | 7.432.582,61 |
| 102 | 284.251,57 | 7.432.620,96 |
| 103 | 284.067,67 | 7.432.511,21 |
| 104 | 283.061,01 | 7.432.314,82 |

105
281.863,82 7.432.239,86
106
281.075,08 7.432.594,52
107
279.388,25 7.433.983,00
108
279.127,84 7.434.050,16

| 109 | 278.815,51 | 7.434.122,98 |
| --- | --- | --- |
| 110 | 278.705,55 | 7.434.140,36 |
| 111 | 278.502,13 | 7.434.180,07 |
| 112 | 276.996,15 | 7.434.418,16 |
| 113 | 276.653,00 | 7.434.486,39 |

| 114 | 276.262,13 | 7.435.119,49 |
| --- | --- | --- |
| 115 | 276.092,43 | 7.435.221,92 |
| 116 | 275.915,90 | 7.435.450,88 |
| 117 | 275.716,71 | 7.435.766,14 |
| 118 | 275.479,05 | 7.436.140,67 |
| 119 | 275.400,11 | 7.436.356,68 |
| 120 | 275.404,35 | 7.436.359,63 |
| 121 | 275.341,17 | 7.436.413,53 |
| 122 | 275.225,91 | 7.436.535,89 |
| 123 | 275.112,47 | 7.436.657,86 |
| 124 | 275.041,34 | 7.436.721,46 |
| 125 | 274.968,22 | 7.436.781,12 |
| 126 | 274.923,61 | 7.436.800,29 |
| 127 | 274.801,72 | 7.436.835,36 |
| 128 | 274.691,06 | 7.436.893,15 |
| 129 | 274.573,36 | 7.436.955,60 |
| 130 | 274.465,09 | 7.437.067,07 |
| 131 | 274.421,84 | 7.437.152,98 |
| 132 | 274.381,22 | 7.437.272,87 |
| 133 | 274.338,08 | 7.437.366,05 |
| 134 | 274.278,34 | 7.437.451,70 |
| 135 | 274.252,65 | 7.437.509,20 |
| 136 | 274.190,48 | 7.437.618,18 |
| 137 | 274.127,31 | 7.437.693,58 |
| 138 | 274.058,56 | 7.437.768,12 |
| 139 | 273.962,93 | 7.437.826,82 |
| 140 | 273.869,07 | 7.437.939,93 |
| 141 | 273.753,34 | 7.438.058,47 |
| 142 | 273.640,29 | 7.438.171,81 |
| 143 | 273.530,26 | 7.438.288,48 |
| 144 | 273.491,65 | 7.438.333,45 |
| 145 | 273.498,51 | 7.438.340,74 |

1 273.498,51 7.438.340,74