DSP - DESPACHO 874/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa nos anexos I e II, a Diferença Mensal de Receita – DMR apurada na aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético a serem repassados às distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, competência de fevereiro de 2022 e residuais; e nega homologar as competências do anexo III.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-01
Autor: SRD/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 874, DE 31 DE MARÇO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada, por meio da Portaria
4.845/2017, com fundamento na Lei no 12.212/2010, no Decreto no 7.583/2011 e na Resolução Normativa
no 472/2012, resolve: I – homologar, nos anexos I e II, a Diferença Mensal de Receita – DMR apurada na
aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético a
serem repassados às distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE,
competência de fevereiro de 2022 e residuais; e II – não homologar as competências do anexo III.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR

ANEXO I
FEVEREIRO DE 2022
DIFERENÇA MONTANTE DE

EMPRESA MENSAL DE CDE A
RECEITA - DMR REPASSAR

| AME - Amazonas Energia S.A. | 6.836.346,51 | 6.836.346,51 |
| --- | --- | --- |
| Boa Vista - Roraima Energia S.A. | 818.982,34 | 818.982,34 |
| CEA - Companhia de Eletricidade do Amapá | 675.887,34 | 675.887,34 |
| CEB-DIS - CEB Distribuição S.A. | 988.280,35 | 988.280,35 |

CEEE-D - Companhia Estadual de Distribuição de
3.706.293,80 3.706.293,80
Energia Elétrica

CEJAMA - Cooperativa de Eletricidade Jacinto Machado 4.848,53 4.848,53
CELESC-DIS - Celesc Distribuição S.A. 1.795.614,47 1.795.614,47
CELETRO - Cooperativa de Eletrificação Centro Jacuí
9.583,81 9.583,81
Ltda

CELG-D - Celg Distribuição S.A. 8.022.305,78 8.022.305,78
CELPE - Companhia Energética de Pernambuco 27.288.835,10 27.288.835,10
CEMIG-D - CEMIG Distribuição S.A. 23.900.566,17 23.900.566,17
CEMIRIM - Cooperativa de Eletrificação e
13.924,53 13.924,53
Desenvolvimento da Região de Mogi Mirim
CERAL ARARUAMA - Cooperativa de Eletrificação Rural
5.481,21 5.481,21
de Araruama LTDA
CERBRANORTE - Cooperativa de Eletrificação de Braço
14.636,54 14.636,54
do Norte
CERCI - Cooperativa de Eletrificação Rural Cachoeiras
33.026,31 33.026,31
Itaboraí Ltda
CERCOS - Cooperativa de Eletrificação e
69.101,80 69.101,80
Desenvolvimento Rural Centro Sul de Sergipe Ltda
CEREJ - Cooperativa de Prestação de Serviços Públicos

de Distribuição de Energia Elétrica Senador Esteves 5.806,05 5.806,05
Júnior
CERES - Cooperativa de Eletrificação Rural de Resende
5.280,77 5.280,77
LTDA

DIFERENÇA MONTANTE DE

EMPRESA MENSAL DE CDE A
RECEITA - DMR REPASSAR
CERFOX - Cooperativa de Distribuição de Energia
4.047,24 4.047,24
Fontoura Xavier
CERGAL - Cooperativa de Eletrificação Anita Garibaldi
28.630,82 28.630,82
Ltda

CERGAPA - Cooperativa de Eletricidade Grão Pará 759,55 759,55
CERIM - Cooperativa de Eletrificação Rural Itu14.453,63 14.453,63
Mairinque
CERIPA - Cooperativa de Eletrificação Rural de Itaí1.505,69 1.505,69
Paranapanema-Avaré
CERIS - Cooperativa de Eletrificação da Região de
7.231,01 7.231,01
Itapecerica da Serra
CERMC - Cooperativa de Eletrificação e
7.664,76 7.664,76
Desenvolvimento da Região de Mogi das Cruzes
CERMISSÕES - Cooperativa de Distribuição e Geração
36.625,17 36.625,17
de Energia das Missões

CERMOFUL - Cooperativa Fumacense de Eletricidade 15.190,62 15.190,62
CERON - Centrais Elétricas de Rondônia S.A. 2.361.845,78 2.361.845,78
CERPALO - Cooperativa de Eletricidade de Paulo Lopes 7.004,41 7.004,41
CERRP - Cooperativa de Eletrificação e
8.633,19 8.633,19
Desenvolvimento da Região de São José do Rio Preto

CERSUL - Cooperativa de Distribuição de Energia 6.943,30 6.943,30
CERTAJA ENERGIA - Cooperativa Regional de Energia
20.749,79 20.749,79
Taquari Jacuí
CERTEL - Cooperativa de Distribuição de Energia
40.798,63 40.798,63
Teutônia
CERTHIL - Cooperativa de Distribuição de Energia Entre
3.517,33 3.517,33
Rios LTDA
CERVAM - Cooperativa de Energização e de
5.652,95 5.652,95
Desenvolvimento do Vale do Mogi
CETRIL - Cooperativa de Eletrificação de Ibiúna e
57.222,03 57.222,03
Região

CHESP - Companhia Hidroelétrica São Patrício 74.004,08 74.004,08

DIFERENÇA MONTANTE DE

EMPRESA MENSAL DE CDE A
RECEITA - DMR REPASSAR

COCEL - Companhia Campolarguense de Energia 109.365,06 109.365,06
COELBA - Companhia de Eletricidade do Estado da
39.715.547,30 39.715.547,30
Bahia

COOPERA - Cooperativa Pioneira de Eletrificação 8.359,29 8.359,29
COOPERALIANÇA - Cooperativa Aliança 36.623,51 36.623,51
COOPERCOCAL - Cooperativa Energética Cocal 6.258,91 6.258,91
COOPERLUZ - Cooperativa Distribuidora de Energia
2.825,57 2.825,57
Fronteira Noroeste
COOPERMILA - Cooperativa de Eletrificação Lauro
181,91 181,91
Muller
COOPERNORTE - Cooperativa Regional de Distribuição
9.468,51 9.468,51
de Energia do Litoral Norte
COOPERZEM - Cooperativa de Distribuição de Energia
8.654,02 8.654,02
Elétrica
COORSEL - Cooperativa Regional Sul de Eletrificação
3.751,62 3.751,62
Rural
COPEL-DIS - Copel Distribuição S.A. 12.516.660,79 12.516.660,79
COSERN - Companhia Energética do Rio Grande do
8.838.252,10 8.838.252,10
Norte

CPFL JAGUARI - Companhia Jaguari de Energia 1.147.157,26 1.147.157,26
CPFL PIRATININGA - Companhia Piratininga de Força e
2.442.304,76 2.442.304,76
Luz

CPFL PAULISTA - Companhia Paulista de Força e Luz 8.883.410,46 8.883.410,46
CRELUZ-D - Cooperativa de Distribuição de Energia 35.856,30 35.856,30
CRERAL - Cooperativa Regional de Eletrificação Rural
4.560,45 4.560,45
do Alto Uruguai
DCELT - Distribuidora Catarinense de Energia Elétrica
20.450,46 20.450,46
LTDA

DIFERENÇA MONTANTE DE

EMPRESA MENSAL DE CDE A
RECEITA - DMR REPASSAR

| DEMEI - Departamento Municipal De Energia De Ijuí | 25.838,09 | 25.838,09 |
| --- | --- | --- |
| DMED - DME Distribuição S.A. | 149.734,19 | 149.734,19 |
| EBO - Energisa Borborema Distribuidora de Energia S.A. | 1.195.332,64 | 1.195.332,64 |
| EDP ES - Espírito Santo Distribuição de Energia S.A. | 5.080.362,82 | 5.080.362,82 |
| EDP SP - São Paulo Distribuição de Energia S.A. | 5.610.838,57 | 5.610.838,57 |
| EFLJC - Empresa Força e Luz João Cesa LTDA | 9.745,11 | 9.745,11 |
| EFLUL - Empresa Força e Luz de Urussanga LTDA | 8.856,51 | 8.856,51 |
| ELEKTRO - Elektro Redes S.A. | 6.866.324,11 | 6.866.324,11 |

ELETROACRE - Energisa Acre - Distribuidora De Energia
1.623.232,47 1.623.232,47
S.A.
ELETROPAULO - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade
20.124.005,05 20.124.005,05
de São Paulo S.A.

ELFSM - Empresa Luz e Força Santa Maria S.A. 327.660,40 327.660,40
EMG - Energisa Minas Gerais - Distribuidora de Energia
2.592.368,27 2.592.368,27
S.A.
EMS - Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de
6.030.937,99 6.030.937,99
Energia S.A.
EMT - Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia
6.102.100,07 6.102.100,07
S.A.
ENEL CE - Companhia Energética do Ceará 17.557.258,65 17.557.258,65

ENEL RJ - Ampla Energia e Serviços S.A. 5.925.681,30 5.925.681,30
ENF - Energisa Nova Friburgo - Distribuidora de Energia
286.285,67 286.285,67
S.A.
EPB - Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S.A. 10.459.749,11 10.459.749,11
EQUATORIAL AL - Equatorial Alagoas Distribuidora de
9.434.806,54 9.434.806,54
Energia S.A.

DIFERENÇA MONTANTE DE

EMPRESA MENSAL DE CDE A
RECEITA - DMR REPASSAR
EQUATORIAL MA - Equatorial Maranhão Distribuidora
22.965.903,14 22.965.903,14
de Energia S.A.
EQUATORIAL PA - Equatorial Pará Distribuidora de
25.268.160,27 25.268.160,27
Energia S.A.
EQUATORIAL PI - Equatorial Piauí Distribuidora de
12.085.192,39 12.085.192,39
Energia S.A.

ESE - Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia S.A. 5.533.349,06 5.533.349,06
ESS - Energisa Sul-Sudeste - Distribuidora de Energia
2.553.292,77 2.553.292,77
S.A.

ETO - Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A. 4.558.142,39 4.558.142,39
FORCEL - Força e Luz Coronel Vivida LTDA 12.152,98 12.152,98
HIDROPAN - Hidropan Distribuição de Energia S.A. 23.553,69 23.553,69
LIGHT - Light Serviços de Eletricidade S.A. 15.260.341,92 15.260.341,92

MUXENERGIA - Muxfeldt Marin e Cia LTDA 14.194,89 14.194,89
RGE SUL - RGE SUL Distribuidora de Energia S.A. 6.818.726,79 6.818.726,79
SULGIPE - Companhia Sul Sergipana de Eletricidade 1.369.198,06 1.369.198,06
TOTAL 346.560.295,58 346.560.295,58

ANEXO II – RESIDUAIS
NOVEMBRO DE 2021
DIFERENÇA MONTANTE DE

EMPRESA MENSAL DE CDE A
RECEITA - DMR REPASSAR
CERBRANORTE - Cooperativa de Eletrificação de Braço
10.853,95 10.853,95
do Norte

TOTAL 10.853,95 10.853,95
DEZEMBRO DE 2021
DIFERENÇA MONTANTE DE

EMPRESA MENSAL DE CDE A
RECEITA - DMR REPASSAR
CERBRANORTE - Cooperativa de Eletrificação de Braço
10.316,87 10.316,87
do Norte
CERCOS - Cooperativa de Eletrificação e
63.904,64 63.904,64
Desenvolvimento Rural Centro Sul de Sergipe Ltda

TOTAL 74.221,51 74.221,51
JANEIRO DE 2022
DIFERENÇA MONTANTE DE

EMPRESA MENSAL DE CDE A
RECEITA - DMR REPASSAR
CERBRANORTE - Cooperativa de Eletrificação de Braço
12.140,04 12.140,04
do Norte
CERCOS - Cooperativa de Eletrificação e
63.022,00 63.022,00
Desenvolvimento Rural Centro Sul de Sergipe Ltda

TOTAL 75.162,04 75.162,04

ANEXO III – NÃO HOMOLOGADOS
NÃO HOMOLOGADOS POR HAVER DMR ANTERIOR NÃO HOMOLOGADA, DMR ANUAL NÃO ENVIADA.
EMPRESA COMPETÊNCIAS
CEDRAP - Cooperativa de Eletrificação da Região do
Fevereiro/2022
Alto Paraíba
CEDRI - Cooperativa de Eletrificação e Distribuição da
Fevereiro/2022
Região de Itariri
CEPRAG - Cooperativa de Eletricidade Praia Grande Fevereiro/2022
CERILUZ - Cooperativa Regional de Energia e
Fevereiro/2022
Desenvolvimento Ijuí Ltda
CERPRO - Cooperativa de Eletrificação Rural da Região
Fevereiro/2022
de Promissão
CERSAD DISTRIBUIDORA - Cooperativa de Distribuição
Fevereiro/2022
de Energia Elétrica Salto Donner
CERTREL - Cooperativa de Energia Treviso Fevereiro /2022
UHENPAL - Nova Palma Energia Ltda Fevereiro /2022