PRT - PORTARIA 1368/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Define os montantes de garantia física das Usinas Termelétricas, com vistas à participação no Leilão de Compra de Energia Elétrica proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominado Leilão A-4, de 2022, na forma do Anexo.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-11
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 1.368/SPE/MME, DE 10 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, § 1º, da
Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do
Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Portarias MME nº 484, de 24 de agosto de 2012, nº 101, de 22
de março de 2016, na Portaria Normativa nº 34/GM/MME, de 22 de dezembro de 2022, e o que consta no
Processo nº 48360.000125/2022- 91, resolve:
Art. 1º Definir os montantes de garantia física de energia das Usinas Termelétricas, na forma dos
Anexos I e II à presente Portaria, com vistas à participação no Leilão de Compra de Energia Elétrica
Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominado Leilão de Energia Nova "A-4", de 2022, de
que trata a Portaria Normativa nº 34/GM/MME, de 22 de dezembro de 2022.
§ 1º Os montantes de garantia física de energia e de disponibilidade mensal de energia constantes
nos Anexos I e II referem-se aos Pontos de Medição Individual - PMI das Usinas Termelétricas.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do PMI até o Centro
de Gravidade do respectivo Submercado deverão ser abatidas dos montantes de garantia física de energia e
de disponibilidade mensal de energia definidos nos Anexos I e II desta Portaria, observando as Regras de
Comercialização de Energia Elétrica vigentes.
Art. 2º As garantias físicas de energia dos empreendimentos definidas na forma dos Anexos I e II
serão válidas e eficazes durante a vigência dos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente
Regulado - CCEARs celebrados em decorrência do Leilão a que se refere o art. 1º desta Portaria.
Art. 3º Para os Empreendimentos que comercializarem energia no Leilão a que se refere o art. 1º
desta Portaria, os montantes de garantia física de energia e de disponibilidade mensal de energia, bem como
a inflexibilidade constantes dos Anexos I e II terão validade a partir das suas respectivas datas de entrada em
Operação Comercial.
Parágrafo único. As garantias físicas de energia e as disponibilidades mensais de energia definidas
nos Anexos I e II não são válidas para o caso de data de entrada em Operação Comercial dos
Empreendimentos anterior à data de início de suprimento definida nos CCEARs. Neste caso, para vigência
nos anos anteriores ao início de suprimento estabelecido nos CCEARs, o empreendedor deverá solicitar o
cálculo da garantia física de energia ao Ministério de Minas e Energia.
Art. 4º Para todos os efeitos, os montantes de garantia física de energia definidos nos Anexos
poderão ser revisados com base na legislação vigente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLO NASCIMENTO CABRAL DA COSTA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.05.2022, seção 1, p. 275, v. 160, n. 88.

ANEXO I
GARANTIAS FÍSICAS DE ENERGIA DAS USINAS TERMELÉTRICAS A BIOMASSA COM CUSTO VARIÁVEL UNITÁRIO - CVU NULO, NÃO DESPACHADAS
CENTRALIZADAMENTE - LEILÃO DE ENERGIA NOVA "A-4", DE 2022

Usina UF Combustível Garantia Potência FCmax TEIF IP
.

Física Total (%) (%) (%)
(MWmed) (MW)

Biogás Barra SP Biogás 4,1 9,06 100,0 0,70 1,30
.

Canapólis 2 MG Bagaço de Cana 11,9 40,0 100,0 1,00 0,00
.

Ipiranga Bioenergia SP Bagaço de Cana 15,8 25,0 100,0 3,00 0,00
.
Mococa II

Iracema SP Bagaço de Cana 4,5 21,0 100,0 0,50 0,07
.

Lara SP Resíduo Sólido 68,6 77,0 100,0 2,00 0,00
. Urbano

Santa Cruz Bioenergia SP Bagaço de Cana 16,8 26,0 100,0 7,50 0,00
.

Suzano RRP1 MS Lixívia 130,0 384,0 99,22 1,50 2,74
.

Tijuco 3 MG Bagaço de Cana 22,1 50,0 100,0 1,00 0,00
.
ANEXO II
DISPONIBILIDADE MENSAL DE ENERGIA, EM MWh, DAS USINAS TERMELÉTRICAS A BIOMASSA COM CVU NULO, NÃO DESPACHADAS
CENTRALIZADAMENTE - LEILÃO DE ENERGIA NOVA "A-4", DE 2022
DISPONIBILIDADE MENSAL DE ENERGIA PARA AS USINAS TERMELÉTRICAS A BIOMASSA (MW médios)
.

Usina Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
.

Biogás Barra 0,0 0,0 0,0 2,2 6,3 6,7 7,5 7,5 6,6 6,3 5,9 0,5
.

Canapólis 2 0,0 0,0 0,0 20,1 19,2 19,2 19,2 19,2 19,2 20,1 6,2 0,0
.

Ipiranga Bioenergia Mococa II 0,0 0,0 20,7 18,2 18,0 17,6 17,5 17,7 18,1 18,8 19,2 22,6
.

Iracema 0,0 0,0 0,1 6,8 6,8 6,8 6,8 6,8 6,8 6,8 5,5 0,0
.

Lara 74,7 74,7 74,7 0,0 74,7 74,7 74,7 74,7 74,7 74,7 74,7 74,7
.

Santa Cruz Bioenergia 0,0 0,0 0,0 24,0 24,0 24,0 24,0 24,0 24,0 24,0 24,0 9,0
.

Suzano RRP1 130,0 130,0 130,0 130,0 130,0 130,0 130,0 130,0 130,0 130,0 130,0 130,0
.

Tijuco 3 0,0 0,0 0,0 33,3 33,3 33,3 33,3 33,3 33,3 33,3 31,5 0,0
.