JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10550/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere, da Eólica Chuí IX S.A para a Omega Geração S.A, a autorização para exploração da Central Geradora Eólica Chuí 09, no município de Chuí, (RS).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-14
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.550, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021
Transfere da Eólica Chuí IX S.A. para Omega Geração
S.A., a autorização referente à Central Geradora
Eólica Chuí 09 outorgada por meio da Portaria MME
nº 218, de 26 de maio de 2014, localizada no
município de Chuí, estado do Rio Grande do Sul.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º-A,
inciso II, da Lei nº 9.427, de 1996, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, na Resolução
Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021,
e o que consta do Processo nº 48500.003787/2013-80, resolve:
Art. 1º Transferir da Eólica Chuí IX S.A. para Omega Geração S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o
nº 09.149.503/0001-06, a autorização para explorar a Central Geradora Eólica — EOL Chuí 09, cadastrada
sob o Código Único de Empreendimentos de Geração — CEG EOL.CV.RS.031517-6.01, outorgada por meio
da Portaria MME nº 218, de 26 de maio de 2014.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Portaria MME nº 218, de 2014, sub-rogando-se a Omega Geração S.A. em todos os direitos e obrigações
que dela decorrem.
Art. 3º A Omega Geração S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações referentes
à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e
atualizar as informações na frequência definida nos termos do art. 4º da Resolução Normativa nº 378, de
10 de novembro de 2009.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
(Transferida a autorização para a Omega Desenvolvimento de Energia 15 S.A., pela REA ANEEL 14.196, de
04.04.2023)
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10551/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere, da Gargaú Energética S.A para a Omega Geração S.A, a autorização para exploração da Central Geradora Eólica Gargaú, no município de São Francisco de Itabapoana, (RJ).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-14
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.551, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021
Transfere da Gargaú Energética S.A. para Omega
Geração S.A., a autorização referente à Central
Geradora Eólica Gargaú outorgada por meio da
Resolução nº 534, de 1º de outubro de 2002,
localizada no município de São Francisco de
Itabapoana, estado do Rio de Janeiro.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º-A,
inciso II, da Lei nº 9.427, de 1996, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, na Resolução
Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021,
e o que consta do Processo nº 48500.001750/2002-01, resolve:
Art. 1º Transferir da Gargaú Energética S.A. para Omega Geração S.A., inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 09.149.503/0001-06, a autorização para explorar a Central Geradora Eólica — EOL Gargaú,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração — CEG EOL.CV.RJ.028730-0.01,
outorgada por meio da Resolução nº 534, de 1º de outubro de 2002.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 4º da
Resolução nº 534, de 2002, sub-rogando-se a Omega Geração S.A. em todos os direitos e obrigações que
dela decorrem.
Art. 3º A Omega Geração S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações referentes
à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e
atualizar as informações na frequência definida nos termos do art. 4º da Resolução Normativa nº 378, de
10 de novembro de 2009.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10554/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere, da Celg Geração e Transmissão S.A para a Companhia Celg Participações - Celgpar, a titularidade da concessão da Usina Hidrelétrica Rochedo; e aprova a minuta do Termo Aditivo ao Contrato de Concessão.
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-17
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.554, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
Transfere, da CELG Geração e Transmissão S.A. para
a Companhia CELG Participações – CELGPAR, a
titularidade da concessão da Usina Hidrelétrica UHE
Rochedo.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, no art. 27 da
Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º, inciso IV, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996,
incluído pelo art. 9º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, e com base no art. 3º-A, inciso II, da Lei nº
9.427, de 1996, no art. 75-A, inciso I, do Decreto nº 5.163 de 30 de julho de 2004, com redação dada pelo
art. 1º do Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, e no que consta do Processo nº
48500.002174/2004-91, resolve:
Art. 1º Transferir da CELG Geração e Transmissão S.A. para a Companhia CELG Participações –
CELGPAR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.560.444/0001-93, a titularidade da concessão da UHE Rochedo.
§ 1º A UHE Rochedo está cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração -
CEG UHE.PH.GO.002537-2.02.
§ 2º A transferência da concessão de que trata o caput não implica em alteração das demais
condições do Contrato de Concessão nº 002/2016-MME-UHE Rochedo, inclusive quanto ao prazo de
vigência da concessão.
Art. 2º Aprovar a minuta do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 002/2016MME-UHE Rochedo, que deverá ser assinado em data a ser estabelecida pela ANEEL.
Art. 3º A Companhia CELG Participações – CELGPAR deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as
informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço
eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos do art. 4º da Resolução
Normativa nº 378, de 10 de novembro de 2009.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10555/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere, da Celg Geração e Transmissão S.A para a Companhia Celg Participações - Celgpar, a titularidade da concessão da Usina Hidrelétrica São Domingos.
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-17
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.555, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
Transfere, da CELG Geração e Transmissão S.A. para
a Companhia CELG Participações – CELGPAR, a
titularidade da concessão da Usina Hidrelétrica UHE
São Domingos.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, no art. 27 da
Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º, inciso IV, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996,
incluído pelo art. 9º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, e com base no art. 3º-A, inciso II, da Lei nº
9.427, de 1996, no art. 75-A, inciso I, do Decreto nº 5.163 de 30 de julho de 2004, com redação dada pelo
art. 1º do Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, e no que consta do Processo nº
48100.001169/1996-73, resolve:
Art. 1º Transferir da CELG Geração e Transmissão S.A. para a Companhia CELG Participações
– CELGPAR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.560.444/0001-93, a designação da responsabilidade pela
prestação de Serviço de Geração por meio da UHE São Domingos, objeto da Portaria MME n° 352, de
2013.
Parágrafo único. A UHE São Domingos está cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG UHE.PH.GO.027665-0.01.
Art. 2º A Companhia CELG Participações – CELGPAR deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as
informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço
eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos do art. 4º da Resolução
Normativa nº 378, de 10 de novembro de 2009.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10559/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera da potência instalada da Usina Termelétrica Termo Norte II, outorgada à Termo Norte Energia Ltda, no município de Porto Velho, (RO); e registra a potência líquida.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-16
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.559, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
Alteração da potência instalada da Central Geradora
Termelétrica Termo Norte II, outorgada à Termo
Norte Energia Ltda., por meio da Resolução nº 561,
de 21 de dezembro de 2000, localizada no município
de Porto Velho, estado de Rondônia.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto nos art. 3ºA e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, Decreto Nº 10.272, de 12 de março de 2020, com
base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995 e no que consta do Processo nº 48500.003811/2000-02,
resolve:
Art. 1º Alterar a potência instalada da Central Geradora Termelétrica Termo Norte II,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.GN.RO.028033-0.01,
outorgada à Termo Norte Energia Ltda., por meio da Resolução nº 561, de 21 de dezembro de 2000, para
349.000 kW, registrando-se a potência líquida declarada de 340.000 kW.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10613/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Companhia Melhoramentos Norte do Paraná para Melhoramentos Bioenergia Ltda, a autorização para explorar a Usina Termelétrica Destilaria Melhoramentos, no município de Jussara, (PR).
Assunto: Transferência
Situação: REVOGADA
Publicação: 2021-10-13
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.613, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021
Transfere de Companhia Melhoramentos Norte do
Paraná para Melhoramentos Bioenergia Ltda., a
autorização referente à Usina Termelétrica Destilaria
Melhoramentos outorgada por meio da Resolução
Autorizativa nº 196, 9 de abril de 2002, c/c a
Resolução nº 6.929, de 3 de abril de 2018, localizada
no município de Jussara, estado do Paraná.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A
e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa
nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.000048/2001-12, resolve:
Art. 1º Transferir de Companhia Melhoramentos Norte do Paraná para Melhoramentos
Bioenergia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.001.834/0001-07, a autorização para explorar a Usina
Termelétrica - UTE Destilaria Melhoramentos, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração - CEG UTE.AI.PR.028074-7.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 196, 9 de abril
de 2002, c/c a Resolução nº 6.929, de 3 de abril de 2018.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 4º da
Resolução Autorizativa nº 196, de 9 de abril de 2002, sub-rogando-se à Melhoramentos Bioenergia Ltda.
todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Melhoramentos Bioenergia Ltda. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as
informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço
eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos do art. 4º da Resolução
Normativa nº 378, de 10 de novembro de 2009.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
(Revogada pela REA ANEEL 10.975, de 14.12.2021)
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10614/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere, da Brookfield Energia Renovável S.A para a Arrozeira Meyer Energia S.A, a autorização para exploração da Pequena Central Hidrelétrica Arrozeira Meyer, no município de Rio dos Cedros, (SC).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-24
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10 614, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021
Transfere da Brookfield Energia Renovável S.A. para
a Arrozeira Meyer Energia S.A., a autorização
referente à Pequena Central Hidrelétrica Arrozeira
Meyer, outorgada por meio da Resolução
Autorizativa nº 2.019, de 14 de julho de 2009,
localizada no município de Rio de Cedros, no estado
de Santa Catarina.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A
e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa
nº 875, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.002781/2003-42, resolve:
Art. 1º Transferir da Brookfield Energia Renovável S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
02.808.298/0001-96, para a Arrozeira Meyer Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.085.050/000104, localizada na Rodovia José Carlos Daux, nº 500, Torre I, 4º andar, sala 403, João Paulo, no município
de Florianópolis, estado de Santa Catarina, a autorização para explorar a Pequena Central Hidrelétrica
Arrozeira Meyer, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
PCH.PH.SC.030131-0.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 2.019, de 14 de julho de 2009.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 8º da
Resolução Autorizativa nº 2.019, de 14 de julho de 2009, c/c o art. 1º da Resolução Autorizativa nº 7.366,
de 9 de outubro de 2018, sub-rogando-se a Arrozeira Meyer Energia S.A. em todos os direitos e obrigações
que dela decorrem.
Art. 3º A Arrozeira Meyer Energia S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações
referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da
ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos do art. 4º da Resolução Normativa
nº 378, de 10 de novembro de 2009.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10615/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere, da Monex Geração de Energia S.A para a Bom Jesus Energia S.A, a autorização para exploração da Pequena Central Hidrelétrica Bom Jesus, no município de Bom Jesus do Norte, (ES).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-24
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.615, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021
Transfere da Monex Geração de Energia S.A. para a
Bom Jesus Energia S.A., a autorização referente à
Pequena Central Hidrelétrica Bom Jesus, outorgada
por meio da Portaria nº 157, de 06 de abril de 2020,
localizada município de Bom Jesus do Norte, no
estado do Espírito Santo.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A
e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa
nº 875, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.006754/2019-87, resolve:
Art. 1º Transferir da Monex Geração de Energia S.A. para a Bom Jesus Energia S.A., inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 41.370.218/0001-15, a autorização para explorar a Pequena Central Hidrelétrica Bom
Jesus, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG PCH.PH.ES.037381-8.01,
outorgada por meio da Portaria nº 157, de 06 de abril de 2020, localizada no município de Bom Jesus do
Norte, no estado do Espírito Santo.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 6º da
Portaria nº 157, de 2020, sub-rogando-se a Bom Jesus Energia S.A. em todos os direitos e obrigações que
dela decorrem.
Art. 3º A Bom Jesus Energia S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações
referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da
ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos do art. 4º da Resolução Normativa
nº 378, de 10 de novembro de 2009.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
(Revogada pela REA ANEEL 16.569, de 25.11.2025)
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10616/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova o quarto termo aditivo ao Contrato de Concessão de Geração MME 002 de 2012, para formalização da alteração das características técnicas do sistema de transmissão de interesse restrito da Usina Hidrelétrica Baixo Iguaçu.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-24
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.616, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021
Aprova o 4º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão
n° 02/2012-MME-UHE Baixo Iguaçu referente a
alteração das características técnicas da UHE Baixo
Iguaçu quanto ao Ponto de Conexão e Sistema de
transmissão de interesse restrito.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, no art. 27 da
Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º, inciso IV, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996,
incluído pelo art. 9º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, e com base no art. 3º-A, inciso II, da Lei nº
9.427, de 1996, no art. 75-A, inciso I, do Decreto nº 5.163 de 30 de julho de 2004, com redação dada pelo
art. 1º do Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, e no que consta do Processo nº
48500.008743/2008-89, resolve:
Art. 1º Aprovar o 4° Termo Aditivo ao Contrato de Concessão n° 02/2012-MME-UHE Baixo
Iguaçu para formalizar a alteração das características técnicas das Instalações de Transmissão de Interesse
Restrito da UHE da UHE Baixo Iguaçu, autorizada por meio do Despacho n° 2.027, de 2 de julho de 2021.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10617/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o prazo de vigência da outorga da Pequena Central Hidrelétrica Diacal II, no município de Dianópolis, (TO), outorgada à Tocantins Energética S.A.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-24
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.617, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021
Alterar o prazo de vigência da outorga de
autorização da Pequena Central Hidrelétrica Diacal II,
outorgada à Tocantins Energética S.A., por meio da
Resolução nº 44, de 9 de fevereiro de 2000,
localizada no município de Dianópolis, estado do
Tocantins.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3ºA da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 75-Aº do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004,
na Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e no que consta do Processo nº 48100.003470/1995-86,
resolve:
Art. 1º Alterar o término da vigência da outorga da Pequena Central Hidrelétrica Diacal II,
cadastrada sob Código Único de Empreendimentos de Geração — CEG PCH.PH.TO.027411-9.01, com
5.040 kW de potência instalada, outorgada à Tocantins Energética S.A., por meio da Resolução nº 44, de
9 de fevereiro de 2000, localizada no município de Dianópolis, estado do Tocantins, a qual serão
acrescidos 34 (trinta e quatro) dias, passando a viger até 15 de março de 2030.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10618/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-24
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.618, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021
Alterar o prazo de vigência da outorga de
autorização da Pequena Central Hidrelétrica
Sobrado, outorgada à Tocantins Energética S.A., por
meio da Resolução nº 387, de 4 de outubro de 2000,
localizada no município de Taguatinga, estado do
Tocantins.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3ºA da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 75-Aº do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004,
na Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e no que consta do Processo nº 48000.004931/1993-31,
resolve:
Art. 1º Alterar o término da vigência da outorga da Pequena Central Hidrelétrica Sobrado,
cadastrada sob Código Único de Empreendimentos de Geração — CEG PCH.PH.TO.002756-1.01, com
4.820 kW de potência instalada, outorgada à Tocantins Energética S.A., por meio da Resolução nº 387, de
4 de outubro de 2000, localizada no município de Taguatinga, estado do Tocantins, a qual serão acrescidos
35 (trinta e cinco) dias, passando a viger até 8 de novembro de 2030.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA