JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 1688/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, concede provimento parcial ao pedido de medida cautelar interposto pela Barra Bonita Óleo e Gás Ltda – BBOG, suspendendo eventuais penalidades por atraso na entrada em operação comercial da Usina Termelétrica Barra Bonita I, no âmbito da subcláusula 7.10 do Contrato de Energia de Reserva citado, incluindo suspensão da penalidade de multa já aplicada no âmbito da Liquidação Financeira relativa ao mês de maio de 2022 até a primeira decisão administrativa da Diretoria da ANEEL quanto à análise de excludente de responsabilidade pelo atraso na implantação da usina.
Assunto: Provimento parcial
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-06
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.688, DE 28 DE JUNHO DE 2022
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em
vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.005614/2022-97, decide: por conhecer
do pedido de Medida Cautelar interposto pela empresa Barra Bonita Óleo e Gás Ltda. – BBOG Cadastrado
sob o CNPJ 22.881.417/0001-43 para dar-lhe parcial provimento, de modo a suspender eventuais
penalidades por atraso na entrada em operação comercial da Usina Termelétrica - UTE Barra Bonita I, no
âmbito da subcláusula 7.10 do Contrato de Energia de Reserva nº 450/2021, incluindo suspensão da
penalidade de multa já aplicada no âmbito da Liquidação Financeira relativa ao mês de maio de 2022, até
primeira decisão administrativa da Diretoria da ANEEL quanto à análise de excludente de responsabilidade
pelo atraso na implantação da usina.
CAMILA FIGUEIREDO BONFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06.07.2022, seção 1, p. 154, v. 160, n. 126.
DSP - DESPACHO 1689/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e nega provimento ao pedido de efeito suspensivo apresentado pela Coremas I Geração de Energia SPE S.A, Coremas II Geração de Energia SPE S.A e Coremas III Geração de Energia SPE S.A em face do Despacho SFG/ANEEL 1.415, de 25 de maio de 2022.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-27
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.689, DE 23 DE JUNHO DE 2022
Decisão
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em
vista o que consta no Processo nº 48500.004232/2020-84, decide conhecer e negar provimento ao pedido
de efeito suspensivo apresentado pela Coremas I Geração de Energia SPE S.A., Coremas II Geração de
Energia SPE S.A. e Coremas III Geração de Energia SPE S.A. em face do Despacho SFG nº 1.415, de 25 de
maio de 2022.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27.06.2022, seção 1, p. 135, v. 160, n. 119.
DSP - DESPACHO 168/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento dos recursos administrativos interpostos pela Central Eólica Valência II S.A, e pela Central Eólica Valência III S.A, em face, respectivamente, dos Autos de Infração ARSEP-SFG 001 e 002 de 2018.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-31
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 168, DE 25 DE JANEIRO DE 2022
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 221, de 20 de agosto de 2021, no uso de suas atribuições regimentais; de acordo
com a deliberação da Diretoria e o que consta dos Processos nº 48500.006182/2020-70 e
48500.006183/2020-14, decide por conhecer dos Recursos Administrativos interpostos pela Central
Eólica Valência II S.A., e pela Central Eólica Valência III S.A., em face, respectivamente, dos Autos de
Infração nº 001/2018-ARSEP-SFG, e nº 002/2018-ARSEP-SFG, lavrados pela Agência Reguladora de
Serviços Públicos do Rio Grande do Norte – ARSEP, para, no mérito, negar-lhes provimento.
ELISA BASTOS SILVA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 31.01.2022, seção 1, p. 213, v. 160, n. 21.
DSP - DESPACHO 1690/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-07
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 1.690, DE 28 DE JUNHO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA SUBSTITUTA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio da
Resolução Normativa - REN nº 814/2018, substituída pela REN nº 933/2021, de acordo com a deliberação
da Diretoria, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, o resultado da
Tomada de Subsídios nº 1/2021 e o que consta do Processo nº 48500.004419/2019-44, decide: aprovar
os ajustes de natureza procedimental face a revisão do Manual de Contabilidade do Setor Elétrico – MCSE,
versão 2022, aprovada por meio do Despacho nº 2.904/2021, de 17 de setembro de 2021. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em: biblioteca.aneel.gov.br/.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.07.2022, seção 1, p. 94, v. 160, n. 127.
DSP - DESPACHO 1691/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento ao requerimento interposto pela Prefeitura Municipal de Planaltina - GO, em face da Enel GO; determina que a distribuidora revise a cobrança de consumos não faturados do sistema de IP do município, de forma a contemplar as alterações informadas pela prefeitura, e realize a devolução dos eventuais valores faturados a maior; e determina que esta decisão seja cumprida no prazo determinado após o seu trânsito em julgado.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-27
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.691, DE 23 DE JUNHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.003714/2022-89, decide: (i) conhecer do
requerimento interposto pela Prefeitura Municipal de Planaltina/GO em face da Enel GO e, no mérito,
dar-lhe provimento: (i.a) determinar que a distribuidora revise a cobrança de consumos não faturados do
sistema de IP do município, de forma a contemplar as alterações informadas pela prefeitura, e realize a
devolução dos eventuais valores faturados a maior conforme o disposto no art. 114 da Resolução
Normativa nº 414/2010; e (i.b) determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de 15 (quinze) dias
após o seu trânsito em julgado.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27.06.2022, seção 1, p. 135, v. 160, n. 119.
DSP - DESPACHO 1692/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Estabelece os valores devidos a Enel Cien S.A pela elaboração do relatório R4, com referência em maio de 2022, a ser utilizado no Leilão de Transmissão, conforme tabela anexa ao Despacho; e o pagamento do valor estabelecido no anexo ocorrerá conforme disposto no Edital do Leilão.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-05
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.692, DE 23 DE JUNHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, e com base nas competências estabelecidas no
art. 23, inciso VIII da Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, com alterações dadas pela
Resolução Normativa nº 645, de 19 de dezembro de 2014, considerando o que consta da Resolução
Normativa nº 934, de 18 de maio de 2021 e do Processo nº 48500.002188/2020-78, decide: (i) estabelecer
o valor devido a Enel Cien S.A. pela elaboração do relatório R4, com referência em maio de 2022, a ser
utilizado no Leilão de Transmissão, conforme tabela anexa ao Despacho; e (ii) o pagamento do valor
estabelecido no anexo ocorrerá conforme disposto no Edital do Leilão.
IVO SECHI NAZARENO

ANEXO
Ofício Investimento R1

Item Empreendimento Relatório Empresa Valor R's
MME Atualizado
Coversoras Garabi 1
R$38.417,48
1 R4 151/2021 CIEN -
e 2
Legenda:
– Enel Cien S.A. – CIEN.
DSP - DESPACHO 1693/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova a alteração dos Submódulos 2.4, 2.12 e 6.5 dos Procedimentos de Rede, com vistas a operacionalizar o disposto nos arts. 1º a 6º da Resolução Normativa ANEEL 927, de 22 de março de 2021, bem como as outras alterações de baixo impacto no Submódulo 2.4.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-27
Autor: SRG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL
DESPACHO Nº 1.693, DE 24 DE JUNHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 4.163, de 30 de agosto
de 2016, considerando o que consta no Processo nº 48500.006218/2017-10, decide aprovar a alteração
dos Submódulos 2.4, 2.12 e 6.5 dos Procedimentos de Rede, com vistas a operacionalizar o disposto nos
arts. 1º a 6º da Resolução Normativa nº 927, de 22 de março de 2021, bem como as outras alterações de
baixo impacto no Submódulo 2.4.
ALESSANDRO D´AFONSECA CANTARINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27.06.2022, seção 1, p. 135, v. 160, n. 119.
DSP - DESPACHO 1694/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido de efeito suspensivo apresentado pela Mata de Santa Genebra Transmissão S.A – MSG em face do Despacho ANEEL 1.339, de 17 de maio de 2022.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-27
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.694, DE 24 DE JUNHO DE 2022
Decisão
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em
vista o que consta no Processo nº 48500.006277/2018-79, decide conhecer do pedido de efeito
suspensivo apresentado pela Mata de Santa Genebra Transmissão S.A. – MSG em face do Despacho nº
1.339, de 2022, para, no mérito, negar provimento.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27.06.2022, seção 1, p. 135, v. 160, n. 119.
DSP - DESPACHO 1695/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento por tempestiva, da impugnação ao Edital do Leilão ANEEL 001 de 2022 interposta pela Germana de Vasconcellos Alves Carvalho; e informa que, em observância ao devido processo legal, da decisão da Comissão Especial de Licitação cabe recurso administrativo à Diretoria Colegiada da ANEEL.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-27
Autor: CEL/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.695, DE 24 DE JUNHO DE 2022
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANEEL nº 260, de 27 de setembro de
2021, considerando o que consta do Processo nº 48500.003869/2021-34 e com fundamento na Nota
Técnica nº 33/2022-CEL/ANEEL, de 24 de junho de 2022, decide a) conhecer, haja vista que tempestiva,
da Impugnação ao Edital do Leilão nº 1/2022-ANEEL (Leilão de Transmissão) interposta por Germana de
Vasconcellos Alves Carvalho, inscrita no CPF sob o nº 480.293.353-34, e, no mérito, negar-lhe provimento,
e b) informar que, em observância ao devido processo legal (contraditório e ampla defesa), da decisão da
CEL cabe recurso administrativo à Diretoria Colegiada da ANEEL, conforme previsto no item 15 do Edital
do Leilão. A íntegra deste Despacho e da Nota Técnica se encontram disponíveis no site da ANEEL, no
endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.
ANDRÉ PATRUS AYRES PIMENTA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27.06.2022, seção 1, p. 135, v. 160, n. 119.
DSP - DESPACHO 1697/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere o pedido da Triângulo Mineiro Transmissora S.A – TMT de isenção da aplicação de Parcela Variável por Indisponibilidade – PVI referente ao desligamento emergencial da Função Transmissão Linha de Transmissão Marimbondo II -Assis ocorrido dia 1º de outrubro de 2021, atribuído pela empresa a condições atmosféricas adversas (chuva e vento).
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-27
Autor: SRT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 1.697, 24 DE JUNHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria
nº 3.924, de 29 de março de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.005596/2022-43,
decide: indeferir o pleito da Triângulo Mineiro Transmissora S.A. – TMT, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
17.261.505/0001-02, de isenção da aplicação de Parcela Variável por Indisponibilidade – PVI referente ao
desligamento emergencial da Função Transmissão – FT LT 500 kV Marimbondo II/Assis C-1 MG/SP,
ocorrido em 1° de outubro de 2021, atribuído pela empresa a condições atmosféricas adversas (chuva e
vento).
LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27.06.2022, seção 1, p. 135, v. 160, n. 119.
DSP - DESPACHO 1698/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG9 a UG12, para início da operação em teste, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Serra do Mel I, no município de Serra do Mel, (RN), de titularidade da Sol Serra do Mel I SPE S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-27
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.698, DE 24 DE JUNHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004363/2020-61,
decide liberar as unidades geradoras UG9 a UG12, de 3.437,00 kW cada, totalizando 13.748,00 kW de
capacidade instalada, da UFV Serra do Mel I, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV.RS.RN.037811-9.01, localizada no município de Serra do Mel no estado do Rio Grande do Norte, de
titularidade da Sol Serra do Mel I SPE S.A., para início da operação em teste a partir de 25 de junho de
2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1699/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG13 e UG14, para início da operação em teste, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Serra do Mel II, no município de Serra do Mel, (RN), de titularidade da Sol Serra do Mel II SPE S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-27
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.699, DE 24 DE JUNHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002673/2020-41,
decide liberar as unidades geradoras UG13 e UG14, de 3.437,00 kW cada, totalizando 6.874,00 kW de
capacidade instalada, da UFV Serra do Mel II, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV.RS.RN.037812-7.01, localizada no município de Serra do Mel no estado do Rio Grande do Norte, de
titularidade da Sol Serra do Mel II SPE S.A., para início da operação em teste a partir de 25 de junho de
2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 169/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento dos recursos administrativos interpostos pela Usina de Energia Eólica Cutia S.A, pela Usina de Energia Eólica Paraíso dos Ventos do Nordeste S.A e pela Usina de Energia Eólica Jangada S.A em face, respectivamente, dos Autos de Infração ARSEP 1.001 de 2018, 1.003 de 2018 e 1.004 de 2018.
Assunto: Juízo de reconsideração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-31
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 169, DE 25 DE JANEIRO DE 2022
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 221, de 20 de agosto de 2021, no uso de suas atribuições regimentais; de acordo
com a deliberação da Diretoria e o que consta dos Processos nº 48500.006210/2020-59,
48500.006211/2020-01, e 48500.006212/2020-48, decide por conhecer dos Recursos Administrativos
interpostos pela Usina de Energia Eólica Cutia S.A., pela Usina de Energia Eólica Paraíso dos Ventos do
Nordeste S.A., e pela Usina de Energia Eólica Jangada S.A. em face, respectivamente, dos Autos de Infração
nº 1.001/2018, nº 1.003/2018, e nº 1.004/2018, lavrados pela Agência Reguladora de Serviços Públicos
do Rio Grande do Norte - ARSEP para, no mérito, negar-lhes provimento.
ELISA BASTOS SILVA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 31.01.2022, seção 1, p. 213, v. 160, n. 21.
DSP - DESPACHO 1700/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG17 a UG24, para início da operação em teste, da Central Geradora Solar Fotovoltaica São Gonçalo 19, no município de São Gonçalo do Gurguéia, (RN), de titularidade da Enel Green Power São Gonçalo 19 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-27
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.700, DE 24 DE JUNHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000667/2020-50,
decide liberar as unidades geradoras UG17 a UG24, de 1.793,00 kW cada, totalizando 14.344,00 kW de
capacidade instalada, da UFV São Gonçalo 19, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV.RS.PI.037586-1.01, localizada no município de São Gonçalo do Gurguéia no estado do Piauí, de
titularidade da Enel Green Power São Gonçalo 19 S.A., para início da operação em teste a partir de 25 de
junho de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1701/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG8, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Jandaíra IV, no município de Jandaíra, (RN), de titularidade da Jandaíra IV Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-27
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.701, DE 24 DE JUNHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004000/2020-26,
decide liberar a unidade geradora UG8, de 3.465,00 kW, da EOL Jandaíra IV, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.RN.035271-3.01, localizada no município de Jandaíra no
estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da Jandaíra IV Energias Renováveis S.A., para início da
operação em teste a partir de 25 de junho de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1702/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG152, para início da operação em teste, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Coremas VI, no município de Coremas, (PB), de titularidade da Coremas VI Geração de Energia SPE Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-27
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.702, DE 24 DE JUNHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004233/2020-29,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG152, de 177,63 kW cada, totalizando 27.000,00 kW de
capacidade instalada, da UFV Coremas VI, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV.RS.PB.032865-0.01, localizada no município de Coremas no estado da Paraíba, de titularidade da
Coremas VI Geração de Energia SPE Ltda., para início da operação em teste a partir de 25 de junho de
2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1703/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG10, para início da operação em comercial, da EOL Ventos de Santa Alexandrina, no município de Curral Novo do Piauí, (BA), de titularidade da Ventos de Santa Alexandrina Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-27
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.703, DE 24 DE JUNHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005884/2020-36,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG10, de 4.400,00 kW cada, totalizando 44.000,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Ventos de Santa Alexandrina, Código Único de Empreendimentos de
Geração – CEG EOL.CV.PI.048511-0.01, localizada no município de Curral Novo do Piauí no estado do Piauí,
de titularidade da Ventos de Santa Alexandrina Energias Renováveis S/A, para início da operação
comercial a partir de 25 de junho de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1704/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG2, para início da operação comercial, da Usina Termelétrica N O Bioenergia, no município de Araras, (SP), de titularidade da J O Bioenergia S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-27
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.704, DE 24 DE JUNHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000435/2017-04,
decide liberar a unidade geradora UG2, de 10.000,00 kW, da UTE N O Bioenergia, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG UTE.AI.SP.032525-2.01, localizada no município de Araras no estado
de São Paulo, de titularidade da J O Bioenergia S.A., para início da operação comercial a partir de 25 de
junho de 2022, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR