REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12731/2022
Tipo de documento: voto
Ementa: Altera as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito da Usina Termelétrica Porsud I, no município de Itaguaí, (RJ), outorgada à Karpowership Futura Energia Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-21
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.005621/2021-16 e 48500.005622/2021-52
INTERESSADO: Karpowership Brasil Energia Ltda. e da Karpowership Futura Energia Ltda.
RELATOR: Diretor Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG.
ASSUNTO: Alteração de características técnicas das UTE Karkey 019 e Porsud I, localizadas no município de
Itaguaí, no estado do Rio de Janeiro.
I – RELATÓRIO
1. As usinas termelétricas UTE Karkey 019 e UTE Porsud I foram autorizadas às empresas
Karpowership Brasil Energia Ltda. (KPS Brasil) e Karpowership Futura Energia Ltda. (KPS Futura) a
estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica (PIE), cujas informações sobre atos de
autorização, titulares da outorga, potência instalada, localização e Código Único de Empreendimentos de
Geração (CEG) estão discriminadas no Quadro 1.
Ato de Potência

UTE Autorizado Localização CEG
autorização instalada (kW)
Karpowership
REA nº 10.870 de

Karkey 019 Brasil Energia 115.920 Itaguaí/RJ UTE.GN.RJ.055917-2.01
5/11/20211
Ltda.
Karpowership
REA nº 10.873 de

Porsud I Futura Energia 115.920 Itaguaí/RJ UTE.GN.RJ.055706-4.01
5/11/20212
Ltda.
Quadro 1 - Informações Referentes às UTE Karkey 019 e UTE Porsud I.
Fonte: Nota Técnica nº 696/2022-SCG/ANEEL
2. Em 3 de setembro de 2022, as Interessadas protocolaram correspondência s/nº3, solicitando
retificação das Resoluções Autorizativa nº 11.729 e 11.730 de 19 de abril de 2022, que tratam das
alterações de caracterísitcas tecnicas das UTE Karkey 019 e Porsud I.
1 Revogada pela Resolução Autorizativa nº 12.467, de 9 de agosto de 2022.
2 Revogada pela Resolução Autorizativa nº 12.468, de 9 de agosto de 2022
3 Documento SIC nº 48513.002730/2022-00.

3. Em 8 de setembro de 2022, a Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração
(SCG), por meio do Ofício Nº 528/2022–SCG/ANEEL, por considerar que não houve erro material da ANEEL
na sua avaliação, entendeu que as Resoluções Autorizativa nº 11.729/2022 e 11.730/2022 não seriam
passíveis de retificação, sendo necessário proceder nova análise de alteração das caracterísitcas técnicas
dessas usinas.
4. Em 9 de agosto de 2022, a ANEEL revogou as Resoluções Autorizativa nº 10.870 e
10.873/2021, que autorizaram a implantação UTE Karkey 019 e Porsud I, por meio das Resoluções
Autorizativas nº 12.467 e 12.468, pelo descumprimento do cronograma de implantação dessas usinas.
5. Em 19 de agosto de 2022, o Diretor-Geral da ANEEL, por meio do Despacho nº 2.289,
decidiu conhecer do pedido de efeito suspensivo apresentado pela Karpowership Brasil Energia Ltda. e
pela Karpowership Futura Energia Ltda., para, no mérito, suspender os efeitos das Resoluções
Autorizativas nºs 12.467 e 12.468, datadas de 9 de agosto de 2022, até o julgamento definitivo do Pedido
de Reconsideração interposto.
6. Em 08 de setembro de 2022, a Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração
(SCG) consultou a situação das Interessadas quanto ao cumprimento às obrigações intrassetoriais no
Sistema de Controle de Adimplências de Agentes de Mercado gerido pela Superintendência de
Administração e Finanças (SAF), bem como quanto ao cumprimento da Resolução Normativa nº 378, de
10 de novembro de 2009, e da Resolução Normativa nº 804, de 6 de fevereiro de 2018.
7. Em 9 de setembro de 2022, por meio da Nota Técnica nº 696/2022-SCG/ANEEL, a SCG fez
a análise do pleito dos agentes e recomendou deferir os pedidos de alteração das características técnicas
das UTE Karkey 019 e UTE Porsud I.
8. Na 36ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2022, realizada em 12 de setembro de 2022,
os processos foram a mim distribuídos.
9. Em 12 de setembro de 2022, realizei reunião4 com o representante das empresas,
oportunidade em que foi solicitada urgência na deliberação dos processos.
10. Em 13 de setembro de 2022, por meio de correspondência5, as empresas repisaram
urgência na apreciação do pedido de alteração de características técnicas das referidas usinas, visto que
4 Documento Sicnet nº 48575.007036/2022-00.
5 Documento Sicnet nº 48513.024588/2022-00.

as empresas se encontram em operação em teste e, segundo a empresa, deverão em breve solicitar o
pedido de operação comercial.
11. É o relatório.
II – FUNDAMENTAÇÃO
12. Trata-se do pleito da Karpowership Brasil Energia Ltda. e da Karpowership Futura Energia
Ltda. de alteração de características técnicas das Usinas Termelétricas UTE Karkey 019 e UTE Porsud I,
autorizadas a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica (PIE).
13. A KPS Brasil e a KPS Futura, na condição de titulares, requerem alteração do sistema de
transmissão de interesse restrito das UTE Karkey 019 e UTE Porsud I, conforme descrito nos Quadros 2 a
seguir.
UTE Karkey 019
Documento de Acesso: Documento Equivalente de Acesso - DEA nº DTA/SA 2022-DEA-0011 emitida pelo ONS em
02 de setembro de 2022
Sistema de Transmissão de Interesse Restrito constituído de um módulo de entrada de
linha no barramento de 138 kV da SE Zona Oeste, 02 (dois) transformadores elevadores
15/138 kV de 100 MVA cada, e uma linha de transmissão em circuito simples com cerca
STIR Outorgado de 14,7 km de extensão que interligará o ponto de derivação compartilhado entre as UTEs
Karkey 013, Karkey 019, Porsud I e Porsud II à SE Zona Oeste 500/138 kV, classificada como
Demais Instalações de Transmissão - DIT de propriedade da Furnas Centrais Elétricas S.A.
– FURNAS.
Sistema de Transmissão de Interesse Restrito constituído de um módulo de entrada de
linha no barramento de 138 kV da SE Zona Oeste, com 02 (dois) transformadores
elevadores 15/138 kV, sendo um de 80 (oitenta) MVA e outro de 100 (cem) MVA, e uma
STIR Proposto linha de transmissão em circuito simples com cerca de 14,7 km de extensão que interligará
o ponto de derivação compartilhado entre as UTEs Karkey 013, Karkey 019, Porsud I e
Porsud II à SE Zona Oeste 500/138 kV, classificada como Demais Instalações de
Transmissão - DIT de propriedade da Furnas Centrais Elétricas S.A. – FURNAS.
UTE Porsud I
Documento de Acesso: Documento Equivalente de Acesso - DEA nº DTA/SA 2022-DEA-0012 emitida pelo ONS em
02 de setembro de 2022
Sistema de Transmissão de Interesse Restrito constituído de um módulo de entrada de
linha no barramento de 138 kV da SE Zona Oeste, 02 (dois) transformadores elevadores
11/138 kV, de 75 MVA cada, e uma linha de transmissão em circuito simples com cerca de
STIR Outorgado 14,7km (quatorze quilômetros e setecentos metros) de extensão que interligará o ponto
de derivação compartilhado entre as UTEs Karkey 013, Karkey 019, Porsud I e Porsud II à
SE Zona Oeste 500/138 kV, classificada como Demais Instalações de Transmissão - DIT de
propriedade da Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas.
STIR Proposto Sistema de Transmissão de Interesse Restrito constituído de um módulo de entrada de
linha no barramento de 138 kV da SE Zona Oeste, com 03 (três) transformadores

elevadores 11/138 kV de 75 MVA cada, e uma linha de transmissão em circuito simples
com cerca de 14,7 km de extensão que interligará o ponto de derivação compartilhado
entre as UTEs Karkey 013, Karkey 019, Porsud I e Porsud II à SE Zona Oeste 500/138 kV,
classificada como Demais Instalações de Transmissão - DIT de propriedade da Furnas
Centrais Elétricas S.A. – FURNAS.
Quadro 2 – Sistema de Transmissão de Interesse Restrito das UTE Karkey 019 e UTE Porsud I.
Fonte: Nota Técnica nº 696/2022-SCG/ANEEL
14. O ONS emitiu os Documentos Equivalentes de Acesso - DEA nº DTA/SA 2022-DEA-0011 e
0012 de 02 de setembro de 2022, que atestam a viabilidade dos sistemas de transmissão descritos
anteriormente.
15. Considerando que a Portaria Normativa nº 24/GM/MME prevê a manifestação da Empresa
de Pesquisa Energética - EPE quanto ao cumprimento das condições estabelecidas no art 9º, essa foi
consultada mediante e-mail pela SCG, e informou que esse tipo de alteração, do número e especificação
dos transformadores, não necessita de manisfesstação da EPE por meio do AEGE.
16. Cabe destacar que, em razão de as UTE Karkey 019 e UTE Porsud I terem comercializado
energia no 1º Procedimento Competitivo Simplificado - PCS 1/2021-ANEEL, realizado em 25 de outubro
de 2021, deve-se observar o que determina tanto o Edital, quanto a Portaria que estabeleceram as
diretrizes do referido mecanismo.
17. O Edital do PCS 1/2021-ANEEL traz a possibilidade de solicitação de alteração de
características técnicas para empreendimentos que se consagrem vencedor do mecanismo, desde que
mantido o prazo de entrega de energia e algumas outras diretrizes, conforme observa-se a seguir:
14.10 Poderá ser solicitada à ANEEL a alteração das características técnicas de
empreendimento que se sagre vencedor, após a assinatura do CER, mantido o prazo
contratual de entrega de energia, observado o disposto no § 2º do art. 4º da Portaria
Normativa MME nº 24/2021, desde que:
a) a conexão ao SIN seja realizada a partir dos Submercados Sudeste/Centro-Oeste ou
SUL;
b) não implique redução da potência instalada;
c) não comprometa o compromisso de entrega de potência e de energia associada
pactuado contratualmente;
d) não implique em atraso do início de suprimento;
e) não implique aumento da receita fixa ou variável negociadas;
f) não altere o combustível principal e nem o CVU;
g) não altere a inflexibilidade;

h) não implique em violação das condições estabelecidas no art. 9º da Portaria Normativa
MME nº 24/2021.
14.10.1 Os custos adicionais das instalações de conexão serão de responsabilidade do
titular da AUTORIZAÇÃO.
14.10.2 O CER será aditivado para refletir eventuais alterações de características técnicas
que impliquem redução da receita fixa e/ou da receita variável negociadas.
14.10.3 As alterações deverão estar em conformidade com o licenciamento ambiental.
18. A Portaria Normativa nº 24/GM/MME, de 17 de setembro de 2021, também versa sobre a
possibilidade de alteração de características técnicas, conforme transcrito abaixo:
Art. 4º A autorização para implantar e explorar os empreendimentos novos de geração
será emitida pela Aneel.
[...]
§ 2º Os empreendedores poderão alterar as características técnicas das Usinas, após a
assinatura do CER, desde que as modificações:
I - não alterem o Submercado constante no art. 3º, § 4º;
II - não impliquem redução da potência instalada;
III - não comprometam os compromissos de entrega de energia associada pactuados
contratualmente;
IV - não impliquem atraso do início de suprimento;
V - não impliquem aumento da receita fixa ou variável negociadas;
VI - não alterem o combustível principal da Usina;
VII - não alterem o CVU vinculado ao combustível principal da Usina;
VIII - não alterem a inflexibilidade da Usina; e
IX - não impliquem violação das condições estabelecidas no art. 9º, a ser verificado pela
Aneel em consulta à Empresa de Pesquisa Energética - EPE.
19. Assim, considerando a análise técnica realizada pela SCG e que as alterações solicitadas no
sistema de transmissão de interesse restrito não violam os regulamentos mencionados anteriormente,
entendo por deferir o pleito de alteração dos sistemas de transmissão de interesse restrito das UTE Karkey
019 e UTE Porsud I.
III – DIREITO
20. Este Voto se fundamenta nos seguintes dispositivos:
a) o Art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004;
b) a Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020;

c) a Portaria Normativa nº 24/GM/MME, de 17 de setembro de 2021;
d) o Edital do PCS 1/2021-ANEEL; e
e) a Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017.
IV – DISPOSITIVO
21. Em face do exposto e do que consta nos Processos 48500.005621/2021-16 e
48500.005622/2021-52, voto por aprovar a alteração dos sistemas de transmissão de interesse restrito
das UTE Karkey 019 e UTE Porsud I, conforme minuta anexa.
Brasília, 20 de setembro de 2022
(Assinado digitalmente)
FERNANDO LUIZ MOSNA FERREIRA DA SILVA
Diretor