REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12492/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a Resolução Autorizativa ANEEL 9.439, de 10 de novembro de 2020, que autorizou a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabeleceu os valores correspondentes das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-29
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.492, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
Altera a Resolução Autorizativa nº 9.439, de 10 de
novembro de 2020, que autorizou a Companhia de
Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP a
implantar reforços em instalações de transmissão
sob sua responsabilidade, bem como estabeleceu os
valores correspondentes das parcelas da Receita
Anual Permitida – RAP.
Texto Original
Voto
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12
do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655,
de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º,
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 905, de 8 de
dezembro de 2020, bem como o que consta do Processo nº 48500.004563/2020-14, e ainda,
considerando que a Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e, no mérito, não dar provimento ao
Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista –
CTEEP, inscrita no CNPJ sob o nº 02.998.611/0001-04, Contrato de Concessão n° 059/2001, em face da
Resolução Autorizativa nº 9.439, de 2020, resolve:
Art. 1º Alterar a Resolução Autorizativa nº 9.439, de 10 de novembro de 2020, por meio da
substituição da tabela do Anexo III daquela Resolução pela tabela do Anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

ANEXO

Tensão Função de Prazo Data de
SGPMR Instalação Descrição do Reforço
(kV) Transmissão (meses) Necessidade
Substituição de 1 Disjuntor
345 kV (36852-1) e demais
equipamentos (incluindo
seccionadoras,
transformadores de corrente,
transformadores de potencial
EL 345 kV RAM
e bobina de bloqueio) e
REBERT F LT
RAM barramentos blindados

0005393/2019 345 345 kV LESTE 54 31/01/2022
REBERT F isolados a SF6 (GIS)
/RAM REBERT F
associados ao módulo de
C-1 SP
entrada da LT 345 kV Leste –
Ramon Reberte Filho C1.
Capacidade dos novos
equipamentos: Capacidade
nominal de curto-circuito
Substituição de 1 Disjuntor
345 kV (36852-2) e demais
equipamentos (incluindo
seccionadoras,
transformadores de corrente,
transformadores de potencial
EL 345 kV RAM
e bobina de bloqueio) e
REBERT F LT
RAM barramentos blindados

0005590/2019 345 345 kV LESTE 54 31/01/2022
REBERT F isolados a SF6 (GIS)
/RAM REBERT F
associados ao módulo de
C-2 SP
entrada da LT 345 kV Leste –
Ramon Reberte Filho C2.
Capacidade dos novos
equipamentos: Capacidade
nominal de curto-circuito
Substituição de 1 Disjuntor
345 kV (36824-1) e demais
equipamentos (incluindo
seccionadoras e
transformadores de corrente)
IB 345 kV MG
e barramentos blindados
RAM 345 kV RAM

0005620/2019 345 isolados a SF6 (GIS) 54 31/01/2022
REBERT F REBERT F MG1
associados ao módulo de
SP IB1
interligações de barramentos
345 kV. Capacidade dos
novos equipamentos:
Capacidade nominal de curtocircuito (kA): 63 kA.

Tensão Função de Prazo Data de
SGPMR Instalação Descrição do Reforço
(kV) Transmissão (meses) Necessidade
Substituição de 1 Disjuntor
345 kV (36852-3) e demais
equipamentos (incluindo
seccionadoras e
MC 345 kV TR transformadores de corrente)
RAM 345/88 kV RAM e barramentos blindados

0005663/2019 345 54 31/01/2022
REBERT F REBERT F TR1 isolados a SF6 (GIS)
SP associados ao módulo de
conexão do TR-1. Capacidade
dos novos equipamentos:
Capacidade nominal de curtocircuito (kA): 63 kA.
Substituição de 1 Disjuntor
345 kV (36852-4) e demais
equipamentos (incluindo
seccionadoras e
transformadores de corrente)
MC 345 kV TR
e barramentos blindados
RAM 345/88 kV RAM

0005911/2019 345 isolados a SF6 (GIS) 54 31/01/2022
REBERT F REBERT F TR2
associados ao módulo de
SP
conexão do TR-2.
Capacidade dos novos
equipamentos: Capacidade
nominal de curto-circuito
Substituição de 1 Disjuntor
345 kV (36852-6) e demais
equipamentos (incluindo
seccionadoras e
transformadores de corrente)
e barramentos blindados
MC 345 kV TR isolados a SF6 (GIS)
RAM 345/88 kV RAM associados ao módulo de

0005946/2019 345 54 31/01/2022
REBERT F REBERT F TR3 conexão do TR-3. Capacidade
SP dos novos equipamentos:
Capacidade nominal de curtocircuito (kA): 63
kA.Capacidade dos novos
equipamentos: Capacidade
nominal de curto-circuito

Tensão Função de Prazo Data de
SGPMR Instalação Descrição do Reforço
(kV) Transmissão (meses) Necessidade
Substituição das
seccionadoras blindadas
isoladas a SF6 (GIS) das Barras
1A/B e 2A/B (36829MG 345 kV
RAM 30/33/20/21/23/17/32/35/28

0005981/2019 345 RAM REBERT F 54 31/01/2022
REBERT F /18/26/29/31/13).
MG1 SP
Capacidade do novo
equipamento: Capacidade
nominal de curto-circuito
Substituição dos
Transformadores de Potencial
blindados isolados a SF6 (GIS)
MG 345 kV das Barras 1A/B e 2A/B (3TPRAM

0005990/2019 345 RAM REBERT F 3A, 3TP-3B, 3TP-4A e 3TP-4B). 54 31/01/2022
REBERT F
MG1 SP Capacidade do novo
equipamento: Capacidade
nominal de curto-circuito
Substituição de 1 Disjuntor
345 kV (36152-7) e demais
equipamentos (incluindo
seccionadoras,
transformadores de corrente
e transformadores de
RTB 345 kV 132
MIGUEL potencial) e barramentos

0006019/2019 345 MVAr MIGUEL 54 31/01/2022
REALE blindados isolados a SF6 (GIS)
REALE RT1 SP
associados ao módulo de
conexão do reator RE-1.
Capacidade dos novos
equipamentos: Capacidade
nominal de curto-circuito
Substituição de 1 Disjuntor
345 kV (36124-1) e demais
equipamentos (incluindo
seccionadoras e
transformadores de corrente)
IB 345 kV MG
e barramentos blindados
MIGUEL 345 kV MIGUEL

0006039/2019 345 isolados a SF6 (GIS) 54 31/01/2022
REALE REALE MG1 SP
associados ao módulo de
IB1
interligações de barramentos
345 kV. Capacidade dos
novos equipamentos:
Capacidade nominal de curtocircuito (kA): 63 kA.

Tensão Função de Prazo Data de
SGPMR Instalação Descrição do Reforço
(kV) Transmissão (meses) Necessidade
Substituição de 1 Disjuntor
345 kV (36152-5) e demais
equipamentos (incluindo
seccionadoras e
transformadores de corrente)
MC 345 kV TR
e barramentos blindados
MIGUEL 345/20 kV

0006059/2019 345 isolados a SF6 (GIS) 54 31/01/2022
REALE MIGUEL REALE
associados ao módulo de
TR1 SP
conexão 345 kV do TR-1.
Capacidade dos novos
equipamentos: Capacidade
nominal de curto-circuito
Substituição de 1 Disjuntor
345 kV (36152-8) e demais
equipamentos (incluindo
seccionadoras e
transformadores de corrente)
MC 345 kV TR
e barramentos blindados
MIGUEL 345/20 kV

0006187/2019 345 isolados a SF6 (GIS) 54 31/01/2022
REALE MIGUEL REALE
associados ao módulo de
TR2 SP
conexão 345 kV do TR-2.
Capacidade dos novos
equipamentos: Capacidade
nominal de curto-circuito
Substituição de 1 Disjuntor
345 kV (36152-6) e demais
equipamentos (incluindo
seccionadoras e
transformadores de corrente)
MC 345 kV TR
e barramentos blindados
MIGUEL 345/88 kV

0006198/2019 345 isolados a SF6 (GIS) 54 31/01/2022
REALE MIGUEL REALE
associados ao módulo de
TR4 SP
conexão 345 kV do TR-4.
Capacidade dos novos
equipamentos: Capacidade
nominal de curto-circuito

Tensão Função de Prazo Data de
SGPMR Instalação Descrição do Reforço
(kV) Transmissão (meses) Necessidade
Substituição de 1 Disjuntor
345 kV (36152-12) e demais
equipamentos (incluindo
seccionadoras e
transformadores de corrente)
MC 345 kV TR
e barramentos blindados
MIGUEL 345/88 kV

0006204/2019 345 isolados a SF6 (GIS) 54 31/01/2022
REALE MIGUEL REALE
associados ao módulo de
TR6 SP
conexão 345 kV do TR-6.
Capacidade dos novos
equipamentos: Capacidade
nominal de curto-circuito
Substituição de 1 Disjuntor
345 kV (36152-1) e demais
equipamentos (incluindo
seccionadoras,
EL 345 kV transformadores de corrente
MIGUEL REALE e transformadores de

MIGUEL LT 345 kV potencial) e barramentos
0006209/2019 345 54 31/01/2022
REALE NORTE blindados isolados a SF6 (GIS)
/MIGUEL REALE associados ao módulo de
C-1 SP entrada da LT 345 kV Norte –
Miguel Reale C1. Capacidade
dos novos equipamentos:
Capacidade nominal de curtocircuito (kA): 63 kA.
Substituição de 1 Disjuntor
345 kV (36152-2) e demais
equipamentos (incluindo
seccionadoras,
EL 345 kV transformadores de corrente
MIGUEL REALE e transformadores de

MIGUEL LT 345 kV potencial) e barramentos
0006212/2019 345 54 31/01/2022
REALE NORTE blindados isolados a SF6 (GIS)
/MIGUEL REALE associados ao módulo de
C-2 SP entrada da LT 345 kV Norte –
Miguel Reale C2. Capacidade
dos novos equipamentos:
Capacidade nominal de curtocircuito (kA): 63 kA.

Tensão Função de Prazo Data de
SGPMR Instalação Descrição do Reforço
(kV) Transmissão (meses) Necessidade
Substituição das
seccionadoras blindadas
isoladas a SF6 (GIS) das Barras
1 e 2 (36129MG 345 kV
MIGUEL 26/28/42/44/37/39/41/43/50

0006243/2019 345 MIGUEL REALE 54 31/01/2022
REALE /52/57/59/62/64/61/63/78/8
MG1 SP
0).Capacidade do novo
equipamento: Capacidade
nominal de curto-circuito
Substituição dos
Transformadores de Potencial
blindados isolados a SF6 (GIS)
MG 345 kV das Barras 1 e 2 (3TPMIGUEL

0006244/2019 345 MIGUEL REALE 1/2/3/4). 54 31/01/2022
REALE
MG1 SP Capacidade do novo
equipamento: Capacidade
nominal de curto-circuito