REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10238/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a FWA Geração de Energia S.A a implantar e explorar a Central Geradora Solar Fotovoltaica FWA 1, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, no município de Pio IX, (PI).
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-06
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.238, DE 29 DE JUNHO DE 2021
Autoriza a FWA Geração de Energia S.A. a implantar
e explorar a Central Geradora Fotovoltaica FWA 1,
sob o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica, localizada no município de Pio IX no estado
do Piauí.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3ºA e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, na Resolução Normativa nº
921, de 23 de fevereiro de 2021, e no que consta do Processo nº 48500.002476/2020-22, resolve:
Art. 1º Autorizar a FWA Geração de Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
35.848.958/0001-11, com sede na Avenida Universitária nº 500/W Parque das Emas, no município de
Lucas do Rio Verde, estado de Mato Grosso a implantar e explorar a Central Geradora Fotovoltaica — UFV
FWA 1, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, localizada às coordenadas
geográficas 06°33'32,36"S e 40°48'02,67"O, no município de Pio IX, no estado do Piauí.
§ 1º Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração —
CEG nº UFV.RS.PI.048518-7.01.
§ 2º A central geradora é constituída por 20 (doze) unidades geradoras de 1.604 kW cada.
§ 3º Nos termos do art. 15 da Resolução Normativa nº 583, de 2013, a central geradora terá
32.080 kW de Potência Instalada e 29.800 kW de Potência Líquida.
§ 4º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16
da Lei nº 9.074, de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003, de 1996, e com o art. 26 da Lei nº 9.427,
de 1996.
Art. 2º Autorizar a FWA Geração de Energia S.A. a implantar e explorar o sistema de interesse
restrito da central geradora, constituído de uma subestação elevadora de 230/34,5kV junto às usinas,
com 1 transformador de 230/34,5 kV- 150 MVA, e uma linha de transmissão em 34,5 kV, em circuito

simples, de aproximadamente 2,5 ( dois vírgula cinco ) km de extensão, conectando-a à LT Picos – Tauá II,
sob a responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf.
Art. 3º No acesso aos sistemas de transmissão e distribuição, a autorizada deverá observar a
legislação e regulamentação específica, inclusive quanto a eventuais riscos e restrições técnicas
relacionadas à sua conexão e uso, bem como nos termos já indicados na informação de acesso.
Art. 4º A FWA Geração de Energia S.A. deverá implantar a central geradora conforme
cronograma apresentado à ANEEL, obedecendo aos marcos a seguir descritos.
I. Início das obras civis das estruturas: Até 15/08/2021;
II. Início da montagem dos painéis fotovoltaicos: Até 15/11/2021;
III. Início das obras da subestação e/ou da linha de transmissão de interesse restrito: Até
15/11/2021;
IV. Início da operação em teste (UG1 a UG20): Até 15/02/2022; e
V. Início da operação comercial (UG1 a UG20): Até 30/05/2022.
Art. 5º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição — TUST e TUSD, aplicável à FWA
Geração de Energia S.A., nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia elétrica.
Parágrafo único. O percentual de redução somente será aplicado se o início da operação de
todas as unidades geradoras da FWA 1 ocorrer no prazo de até quarenta e oito meses, contados da data
da sua outorga, em atendimento ao inciso I, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de
1996.
Art. 6º A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa.
Parágrafo único. A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados.
Art. 7º A FWA Geração de Energia S.A. deverá inserir, no prazo de 30 (trinta) dias, o
organograma do Grupo Econômico em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e
atualizar as informações nos termos do art. 4º da Resolução Normativa nº 378, de 10 de novembro de
2009.
Art. 8º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
(Revogada pelo DSP SCE/ANEEL 3.031, de 09.10.2025)