DSP - DESPACHO 2379/2022
Tipo de documento: voto
Ementa: Aprova as avaliações iniciais das propostas de projetos de eficiência energética, submetidas no âmbito da Chamada de Projeto Prioritário 003 de 2021: Eficiência Energética em Hospitais Públicos ou Certificados pelo CEBAS, conforme Anexo.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-06
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.003366/2019-44
INTERESSADOS: Agência Nacional de Energia Elétrica
RELATOR: Hélvio Neves Guerra
RESPONSÁVEL: Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética – SPE
ASSUNTO: Projeto de Eficiência Energética Prioritário nº 3/2021: Eficiência Energética em Hospitais
Públicos ou Certificados pelo CEBAS - Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social.
I – RELATÓRIO
1. Em 5 de outubro de 2021, a Diretoria da ANEEL aprovou, na 37ª Reunião Pública Ordinária,
a Chamada de Projeto Prioritário de Eficiência Energética nº 003/2021, intitulado "Eficiência Energética
em Hospitais Públicos ou Certificados pelo CEBAS", com Aviso publicado no Diário Oficial em 27 de
outubro de 2021.
2. Até 30 de maio de 2022, manifestaram interesse na participação da Chamada Pública as
empresas Copel Distribuição, CPFL Paulista, CPFL Piratininga, RGE Sul Distribuição, Celesc Distribuição,
Energisa Acre, Energisa Mato Grosso do Sul, Energisa Paraíba, Energisa Tocantins, Energisa Mato Grosso
e Eletrocar, com o encaminhamento de 14 propostas de projetos para aprovação da ANEEL.
3. Em 13 de junho de 2022, na 23ª Sessão de Sorteio Público Ordinário, o processo foi
distribuído à minha relatoria.
4. Em 10 de agosto de 2022, a Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência
Energética – SPE, por meio Nota Técnica nº 941, analisou as 14 propostas de projetos apresentados.
II – FUNDAMENTAÇÃO
5. Trata-se da aprovação das propostas de projetos apresentados em atendimento a
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Chamada de Projeto Prioritário de Eficiência Energética nº 003/2021, referente a Eficiência Energética em
Hospitais Públicos ou com Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social – CEBAS.
6. A realização de Chamada de Projetos Prioritários está prevista nos Procedimentos do
Programa de Eficiência Energética – PROPEE, aprovado por meio da Resolução Normativa nº 920, de 2021,
e tem por objetivo possibilitar a execução de políticas públicas de eficiência energética, desenvolvendo
projetos de grande relevância e/ou abrangência, de forma a incrementar a eficiência energética no país.
7. A Chamada de Projeto Prioritário de Eficiência Energética nº 003/2021 teve por objetivo
desenvolver projetos de eficiência energética com vista a aprimorar as instalações e a substituição de
equipamentos elétricos de hospitais públicos e beneficentes, permitindo que essas instituições tenham
suas instalações elétricas recuperadas e otimizadas. Essas ações objetivam promover a redução do
desperdício de energia e a redução dos gastos com energia elétrica, aumentando a sustentabilidade
financeiras das instituições e possibilitando que os hospitais continuem prestando serviços adequados em
benefício da população.
8. Em resposta à Chamada de Projeto Prioritário, as empresas Copel Distribuição, CPFL
Paulista, CPFL Piratininga, RGE Sul Distribuição, Celesc Distribuição, Energisa Acre, Energisa Mato Grosso
do Sul, Energisa Paraíba, Energisa Tocantins, Energisa Mato Grosso e Eletrocar encaminharam 14
propostas de projetos para avaliação da ANEEL, nos termos do Módulo 9 dos Procedimentos do Programa
de Eficiência Energética.
9. A Tabela 1, a seguir, apresenta a lista das 14 propostas de projetos encaminhadas pelas
empresas proponentes, com a sua respectiva tipologia, número de hospitais beneficiados, investimento
do Programa de Eficiência Energética e contrapartida em reais, energia economizada (MWh/ano),
redução de demanda da ponta (kW) e relação custo-benefício global (RCB).
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Tabela 1. Informações sobre as propostas de projetos

| Empresa | Tipologia | Nº de Hospitais Investimento PEE (R$) Contrapartida (R$) Investimento Total (R$) EE(MWH/ANO) RDP (KW) RCB Global |  |  |  |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Copel D | Comércio e Serviços | 41 | 35.869.509,20 | 1.820.179,50 | 37.689.688,70 | 11.367,46 876,87 | 0,75 |  |
| CPFL Paulista | Comércio e Serviços | 12 | 16.600.687,06 | 172.000,00 | 16.772.687,06 | 4.119,00 342,72 | 0,83 |  |
| CPFL Paulista | Poder Público | 12 | 35.535.854,28 | 173.622,88 | 35.709.477,16 | 13.226,07 405,02 | 0,78 |  |
| CPFL Piratininga | Comércio e Serviços | 4 | 7.172.132,04 | 218.294,00 | 7.390.426,04 | 1.585,35 | 46,89 | 0,99 |
| RGE SUL D | Comércio e Serviços | 7 | 9.485.107,22 | 2.065.577,20 | 11.550.684,42 | 2.042,99 | 74,03 | 0,97 |
| RGE SUL D | Poder Público | 9 | 5.792.914,94 | 7.080,00 | 5.799.994,94 | 1.335,43 | 57,49 | 0,90 |
| Celesc D | Comércio e Serviços | 6 | 6.981.560,47 | 437.857,00 | 7.419.417,47 | 1.878,92 183,89 | 0,92 |  |
| Energisa Acre | Poder Público | 1 | 340.616,79 | 3.533,40 | 344.150,19 | 162,84 | 31,6 | 0,68 |
| Energisa Mato Grosso do Sul Comércio e Serviços | 1 | 900.000,00 | 694,92 | 900.694,92 | 414,64 | 24,34 | 0,58 |  |
| Energisa Paraíba | Poder Público | 2 | 593.425,99 | 4.250,00 | 597.675,99 | 338,74 | 57,28 | 0,59 |
| Energisa Tocantins | Poder Público | 4 | 796.995,14 | 4.145,88 | 801.141,02 | 317,11 | 38,40 | 0,79 |
| Energisa Mato Grosso - CS Comércio e Serviços | 3 | 349.928,26 | 2.397,17 | 352.325,43 | 138,57 | 21,13 | 0,72 |  |
| Energisa Mato Grosso - PP Poder Público | 14 | 1.620.697,00 | 4.245,27 | 1.624.942,27 | 631,86 | 67,3 | 0,60 |  |
| Eletrocar | Comércio e Serviços | 1 | 755.946,96 | 0,00 | 755.946,96 | 221,98 | 5,33 | 0,99 |
| Total (R$) | 122.795.375,35 | 4.913.877,22 | 127.709.252,57 | 37.780,96 2.232,29 |  |  |  |  |

10. Os projetos beneficiarão 117 hospitais públicos ou certificados pelo CEBAS em diversas
regiões do país. O investimento total previsto para os 14 projetos é de R$ 127.709.252,57, a serem
realizados num prazo de até 3 anos. Deste total, R$ 122.795.375,35 serão provenientes do Programa de
Eficiência Energética, com contrapartida de R$ 4.913.877,22 dos hospitais beneficiados.
11. A maioria das propostas pretende tornar mais eficientes os sistemas de iluminação, realizar
condicionamento ambiental, instalar plantas de geração fotovoltaica e capacitar equipe técnica. Há
também propostas que preveem instalação de usina de oxigênio e troca de aparelhos autoclave. Todas
as unidades consumidoras beneficiadas estão localizadas nas áreas de concessão das empresas
proponentes, distribuídas em todas as regiões do País.
12. Em relação às usinas de geração distribuída, 97 hospitais apresentaram viabilidade e serão
beneficiados com a implementação de um sistema de geração de energia elétrica utilizando painéis
solares. A potência total das plantas de geração distribuída é de 15.319,20 kWp.
13. De acordo com as informações apresentadas nas propostas, o Projeto Prioritário de
Eficiência Energética de Hospitais permitirá uma energia economizada de 37.781 MWh/ano. Essa energia
representa o consumo anual de eletricidade de uma cidade média do Sudeste do Brasil com 25 mil
habitantes.
14. Em termos ambientais, essa economia de energia representa cerca de 4,8 mil toneladas de
dióxido de carbono–equivalente por ano que deixam de ser emitidas na atmosfera pelo sistema elétrico
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interligado brasileiro2. Considerando a perenidade das ações de eficiência energética, o benefício equivale
ao plantio de 240 mil árvores.
15. Com relação à retirada de demanda da ponta (RDP), o total previsto para a o Projeto
Prioritário de Hospitais é de 2.232kW.
16. A avaliação inicial dessas 14 propostas de projetos foi realizada por uma banca de avaliação
composta por servidores da ANEEL e por representante do Ministério da Saúde, como entidade
interveniente.
17. Nessa avaliação considerou-se o diagnóstico energético3, a viabilidade econômica, troca de
equipamentos e adequações das instalações, a implantação de geração distribuída, treinamento e
capacitação de equipe técnica, descarte, gestão energética; e, medição e verificação das ações
implementadas para comprovação dos benefícios obtidos.
18. Além disso, a Relação Custo-Benefício - RCB4 do projeto, calculada de acordo com a
metodologia descrita no Módulo 7 do PROPEE, deveria ser menor ou igual a 0,8; ou 1,0, caso inclua ações
de geração distribuída em todas as unidades beneficiadas. No caso, a Relação Custo-Benefício de todas
as propostas estão aderentes à chamada e a RCB média global do Projeto Prioritário ficou em 0,79.
19. Assim, considerando a análise dos critérios previstos na regulamentação vigente,
acompanho a recomendação da SPE de que as 14 propostas apresentadas pelas 11 distribuidoras,
conferem elementos suficientes para justificar o enquadramento dos projetos na modalidade de "Projeto
Prioritário", estando aptos para implementação
2
Cálculo com base no fator de emissão médio de CO2 para energia elétrica em Inventários corporativos, ano base 202. Fonte:
MCTIC, SIRENE. Fatores de emissão MDL/SIN, Fator médio – Inventários corporativos Ano 2021. Disponível em:
<https://www.gov.br/mcti/pt-br/acompanhe-o-mcti/sirene/dados-e-ferramentas/fatores-de-emissao>.
3 Avaliação detalhada das oportunidades de eficiência energética na instalação do consumidor de energia, resultando em um
relatório contendo a descrição detalhada de cada ação de eficiência energética e sua implantação, o valor do investimento,
economia de energia (e/ou redução de demanda na ponta) relacionada (estimativa ex-ante), análise de viabilidade e estratégia
de medição e verificação a ser adotada.
4 Relação Custo Benefício (RCB) - benefício considerado é a valoração da energia economizada e da redução da demanda na
ponta durante a vida útil do projeto para o sistema elétrico. O custo são os aportes feitos para a sua realização (do PEE, do
consumidor ou de terceiros).
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III – DIREITO
20. Essa análise fundamenta-se nos seguintes dispositivos legais e normativos: Lei nº 9.991, de
24 de julho de 2000; Resolução Normativa nº. 830, de 23 de outubro de 2018; Resolução Normativa nº.
920, de 23 de fevereiro de 2021; e Chamada de Projeto Prioritário nº 003/2021.
IV – DISPOSITIVO
21. Diante do exposto e do que consta nos autos do Processo nº 48500.003366/2019-44, voto
por aprovar as 14 propostas de projetos, apresentadas pelas empresas Copel Distribuição, CPFL Paulista,
CPFL Piratininga, RGE Sul Distribuição, Celesc Distribuição, Energisa Acre, Energisa Mato Grosso do Sul,
Energisa Paraíba, Energisa Tocantins, Energisa Mato Grosso e Eletrocar, no âmbito da Chamada de Projeto
Prioritário nº 003/2021.
Brasília, 30 de agosto de 2022.
(Assinado digitalmente)
HÉLVIO NEVES GUERRA
Diretor
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