JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 703/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e concede provimento parcial à reclamação interposta pela Prefeitura Municipal de Damolândia; determina à Enel Distribuição Goiás que reclassifique para as classes Serviço Público e Iluminação Pública, e que realize a devolução, em dobro, dos valores faturados incorretamente em decorrência da classificação incorreta, no período citado, das unidades consumidoras relacionadas; e que esta decisão seja cumprida no prazo determinado após seu trânsito em julgado.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-17
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 703, DE 16 DE MARÇO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.000978/2021-08, resolve por: (i) conhecer e dar
provimento parcial à reclamação interposta pela Prefeitura Municipal de Damolândia – GO; (ii) determinar
à Enel Distribuição Goiás reclassificar as unidades consumidoras nº 270013908 e 270015280 para a classe
Serviço Público (água, esgoto e saneamento); (iii) determinar à Enel Distribuição Goiás reclassificar as
unidades consumidoras nº 270015243, 10001968651 e 270010750 para a classe Iluminação Pública; (iv)
determinar à Enel Distribuição Goiás realizar a devolução, em dobro, dos valores faturados
incorretamente em decorrência da classificação incorreta das unidades consumidoras n° 270013908,
270015280, 270015243, 10001968651 e 270010750, nos termos do inciso II do artigo 113 da REN n°
414/2010, desde 28/01/2011 até a data da reclassificação de cada unidade consumidora; (v) determinar
à Enel Distribuição Goiás realizar a devolução, em dobro, dos valores faturados incorretamente em
decorrência da classificação incorreta da unidade consumidora n° 270006965, nos termos do inciso II do
artigo 113 da REN n° 414/2010, pelo período de 28/01/2011 a 21/12/2017; e (vi) determinar que esta
decisão seja cumprida no prazo de até 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.03.2022, seção 1, p. 68, v. 160, n. 52.
DSP - DESPACHO 704/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui à prorrogação do Contrato de Prestação de Serviços de Manutenção em Equipamentos Elétricos e de Transformadores de Potência em Oficina e em Campo, firmado entre a Energisa Minas Gerais – Distribuidora de Energia S.A – EMG e Energisa Nova Friburgo – Distribuidora de Energia S.A - ENF e a sua parte relacionada, a Energisa Soluções S.A
Assunto: Anuência (partes relacionadas)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-18
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 704, DE 17 DE MARÇO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n°
4.659, de 18 de julho de 2017; considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; na
Resolução Normativa nº 699, de 26 de janeiro de 2016; e o que consta dos Processos nº
48500.000093/2017-14 e 48500.006245/2021-79, decide: anuir à prorrogação, pelo prazo de 6 (seis)
meses, do Contrato de Prestação de Serviços de Manutenção em Equipamentos Elétricos e de
Transformadores de Potência em Oficina e em Campo anuído pelo Despacho nº 844 de 2017, firmado
entre a Energisa Minas Gerais – Distribuidora de Energia S.A. – EMG e Energisa Nova Friburgo –
Distribuidora de Energia S.A. - ENF (contratantes) e a sua parte relacionada, a empresa Energisa Soluções
S.A. (contratada), conforme proposta apresentada no documento protocolado sob o nº
48513.001852/2022-00.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18.03.2022, seção 1, p. 146, v. 160, n. 53.
DSP - DESPACHO 706/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG4, UG7 e UG8, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Taboquinha, no município de Igaporã, (BA), de titularidade da Centrais Eólicas Taboquinha S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-17
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 706, DE 16 DE MARÇO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001611/2014-74,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG4, UG7 e UG8, de 2.700,00 kW cada, totalizando 16.200,00
kW de capacidade instalada, da EOL Taboquinha, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.BA.031406-4.01, localizada no município de Igaporã no estado da Bahia, de titularidade da
Centrais Eólicas Taboquinha S.A., para início da operação em teste a partir de 17 de março de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 707/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1, UG2 e UG4 a UG6, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Acácia, no município de Igaporã, (BA), de titularidade da Centrais Eólicas Acácia S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-17
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 707, DE 16 DE MARÇO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001792/2014-39,
decide liberar as unidades geradoras UG1, UG2 e UG4 a UG6, de 2.700,00 kW cada, totalizando 13.500,00
kW de capacidade instalada, da EOL Acácia, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.BA.031418-8.01, localizada no município de Igaporã no estado da Bahia, de titularidade da
Centrais Eólicas Acácia S.A., para início da operação em teste a partir de 17 de março de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 708/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG3, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Angico, no município de Igaporã, (BA), de titularidade da Centrais Eólicas Angico S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-17
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 708, DE 16 DE MARÇO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001609/2014-03,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG3, de 2.700,00 kW cada, totalizando 8.100,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Angico, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.BA.031404-8.01, localizada no município de Igaporã no estado da Bahia, de titularidade da
Centrais Eólicas Angico S.A., para início da operação em teste a partir de 17 de março de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 709/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 e UG2, para início da operação comercial, da Usina Termelétrica BBF Urucumacuã, no município de Chupinguaia, (RO), de titularidade da Amazonbio - Indústria e Comércio de Biodiesel da Amazônia Ltda - Brasil Bio Fuels S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-17
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 709, DE 16 DE MARÇO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004647/2021-39,
decide liberar as unidades geradoras UG1 e UG2, de 320,00 kW cada, totalizando 640,00 kW de
capacidade instalada, da UTE BBF Urucumacuã, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UTE.BL.RO.051450-0.01, localizada no município de Chupinguaia no estado de Rondônia, de titularidade
da Amazonbio - Indústria e Comércio de Biodiesel da Amazônia Ltda. - Brasil Bio Fuels S.A., para início da
operação comercial a partir de 17 de março de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 711/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Prorrogação de prazo
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-18
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 711, DE 17 DE MARÇO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº
4.659 de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na
Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº
48500.004320/2021- 67, decide: prorrogar, em até 120 (cento e vinte) dias, o prazo estabelecido no
Despacho nº 3.282, de 15 de outubro de 2021, para implementação da transferência de Controle
Societário direto da Concessionária Borborema Transmissão de Energia S.A., atualmente detido pela
Sterlite Brazil Participações S.A. para a GBS Participações S.A. A íntegra deste Despacho consta dos autos
e estará disponível em:
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18.03.2022, seção 1, p. 146, v. 160, n. 53.
DSP - DESPACHO 712/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Estabelece os valores devidos à Linhas de Transmissão do Itatim S.A pela revisão dos relatórios R3 e elaboração dos relatórios R5, com referência em dezembro de 2021, relativos ao estudo R1 "Estudo de Acesso das Pequenas Centrais Hidrelétricas Fundãozinho, Areado e Bandeirante e Conexão da Enersul na região de Paraíso no Estado do Mato Grosso do Sul", a serem utilizados no Leilão de Transmissão, conforme tabela anexa ao Despacho; e o pagamento dos valores estabelecidos no anexo ocorrerá conforme disposto no Edital do Leilão.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-21
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 712, DE 17 DE MARÇO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, e com base nas competências estabelecidas no
art. 23, inciso VIII da Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, com alterações dadas pela
Resolução Normativa nº 645, de 19 de dezembro de 2014, considerando o que consta da Resolução
Normativa nº 934, de 18 de maio de 2021, e do Processo nº 48500.003481/2013-23, decide: (i)
estabelecer os valores devidos à Linhas de Transmissão do Itatim S.A. pela revisão dos relatórios R3 e
elaboração dos relatórios R5, com referência em dezembro de 2021, relativos ao estudo R1 EPE-DEE-RE010/2013-rev0 – "Estudo de Acesso das PCHs Fundãozinho, Areado e Bandeirante e Conexão da Enersul
na região de Paraíso no Estado do Mato Grosso do Sul", a serem utilizados no Leilão de Transmissão,
conforme tabela anexa ao Despacho; e, (ii) o pagamento dos valores estabelecidos no anexo ocorrerá
conforme disposto no Edital do Leilão.
IVO SECHI NAZARENO

ANEXO
Investimento Valor a ser
Ofício Investimento(2)

Item Empreendimento Relatório Empresa Atualizado ressarcido
MME (R$)
(R$) (R$)

LT 230 kV Paraíso 2 - 244.934.811,88 126.537,97
R3 157/2021

1 Chapadão, CS, C2 Itatim 42.179,32 (1)
revisado e 50/2022
(Revisão)

LT 230 kV Paraíso 2 - 316.674.302,40 142.365,85
R3 157/2021

2 Campo Grande 2, CS, Itatim 47.455,28 (1)
revisado e 50/2022
C2 (Revisão)

R3 157/2021 113.092.322,39 97.449,56
3 SE Paraíso 2 (Revisão) Itatim 32.483,19 (1)
revisado e 50/2022
LT 230 kV Paraíso 2 - 196/2021
4 R5 Itatim - - 47.188,28
Chapadão, CS, C2 e 50/2022
LT 230 kV Paraíso 2 - 196/2021

5 Campo Grande 2, CS, R5 e 50/2022 Itatim - - 47.188,28
C2
196/2021

6 SE Paraíso 2 R5 Itatim - - 47.188,28
e 50/2022
Legenda:
Itatim – Linhas de Transmissão do Itatim S.A.
Notas: 1 - um terço do valor calculado, de acordo com o §4º, do art. 4º, da REN 934;
2 - investimentos estimados para os empreendimentos do Lote 11 do Leilão nº 1/2022, em razão da
ausência de valor de investimento estratificado no relatório R1.
DSP - DESPACHO 713/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG7, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica São Salvador, no município de Riacho de Santana, (BA), de titularidade da Centrais Eólicas São Salvador S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-18
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 713, DE 17 DE MARÇO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.006720/2013-05,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG7, de 2.700,00 kW cada, totalizando 18.900,00 kW de
capacidade instalada, da EOL São Salvador, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.BA.031120-0.01, localizada no município de Riacho de Santana no estado da Bahia, de titularidade
da Centrais Eólicas São Salvador S.A., para início da operação em teste a partir de 18 de março de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 714/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 e UG2, para início da operação comercial, da Pequena Central Hidrelétrica Dois Saltos, no município de Priudentópolis, (PR), de titularidade da Dois Saltos Empreendimentos de Geração de Energia Elétrica Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-18
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 714, DE 17 DE MARÇO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002632/2015-98,
decide liberar UG1 e UG2, de 15.000,00 kW cada, totalizando 30.000,00 kW de capacidade instalada, da
PCH Dois Saltos, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG PCH.PH.PR.033975-0.01, localizada
no município de Prudentópolis no estado do Paraná, de titularidade da Dois Saltos Empreendimentos de
Geração de Energia Elétrica Ltda., para início da operação comercial a partir de 18 de março de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 715/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Suspende a operação comercial da unidade geradora UG1 da Central Geradora Hidrelétrica Anjos, no município de Guaraciaba, (MG), de titularidade da Anjos Energética Ltda.
Assunto: Suspensão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-18
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 715, DE 17 DE MARÇO DE 2022
Nota Técnica no 030/2022-SFG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução ANEEL nº 583, de 22 de
outubro de 2013, em conformidade com o que estabelece a supracitada resolução, e considerando o que
consta do Processo nº 48500.000358/2022-41, decide suspender, a partir de 18 de março de 2022, a
operação comercial da unidade geradora (UG) 01 da CGH Anjos, Código Único de Empreendimentos de
Geração (CEG) CGH.PH.MG.031130-8.01, com potência instalada de 831 kW, localizada no município de
Guaraciaba, estado de Minas Gerais, outorgada à Anjos Energética Ltda.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18.03.2022, seção 1, p. 146, v. 160, n. 53.
DSP - DESPACHO 716/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a implantação de reforço em instalação sob responsabilidade da Furnas - Centrais Elétricas S.A, conforme Anexo, com prazo para início da operação comercial a contar da data de publicação deste despacho.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-22
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 716, DE 17 DE MARÇO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, alterada pela Portaria ANEEL nº 6.619, de 15 de
dezembro de 2020, e considerando o que consta do Processo nº 48500.006460/2021-70, decide autorizar
a implantação de reforço em instalação sob responsabilidade da FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.,
conforme Anexo, com prazo para início da operação comercial a contar da data de publicação deste
Despacho.
IVO SECHI NAZARENO

Anexo
Data de

Concessio- Tensão Prazo
SGPMR Instalação Descrição do reforço Necessinária (kV) (**)
dade (*)
Substituição da proteção
diferencial de barras da cadeia
principal, contemplando uma

unidade central com
capacidade de no mínimo dez
vãos e dez unidades de bay

FURNAS 0001744/2020 ITABERA 765 (bays unit). Instalação da Imediata 24
proteção diferencial de barras
da cadeia alternada,
contemplando uma unidade
central com capacidade de no
mínimo dez vãos e dez
unidades de bay (bays unit).
* A obra não pode receber Termo de Liberação ou constar nos relatórios de integração de reforços sem receita prévia do ONS
com data de entrada em operação comercial anterior a sua Data de Necessidade.
** O Prazo pode ser apresentado em meses ou apresentado como data para entrada em operação comercial.
DSP - DESPACHO 718/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o posicionamento georreferenciado dos aerogeradores da Central Geradora Eólica Pedra Branca, no município de Sento Sé, (BA), outorgada á Pedra Branca S.A; e registra a potência líquida.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-22
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 718, DE 21 DE MARÇO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.005543/2010-99, decide: (i) alterar o posicionamento dos aerogeradores da Central Geradora
Eólica - EOL Pedra Branca, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG nº
EOL.CV.BA.030443-3.01, outorgada à Pedra Branca S.A. por meio da Portaria MME nº 123, de 17 de
fevereiro de 2011, no município de Sento Sé, estado da Bahia, conforme constante do Anexo deste
Despacho; e (ii) registrar a potência líquida da usina de 29.700 kW, conforme a Resolução Normativa nº
583, de 22 de outubro de 2013.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO AO DESPACHO Nº 718, DE 21 DE MARÇO DE 2022.
Central Geradora Eólica
Pedra Branca
Potência Instalada (kW) CEG nº
30.000 EOL.CV.BA.030443-3.01

Datum Fuso Memorial
SIRGAS 2000 24 S 18219
Altura do eixo Diâmetro do

Aerogeradores E (m) N (m)
do Rotor (m) Rotor (m)

| PB-01 | 269580 | 8906711 | 80,00 | 90,00 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| PB-02 | 269740 | 8906794 | 80,00 | 90,00 |
| PB-03 | 269146 | 8905715 | 80,00 | 90,00 |
| PB-04 | 269205 | 8905887 | 80,00 | 90,00 |
| PB-05 | 269292 | 8906042 | 80,00 | 90,00 |
| PB-06 | 269351 | 8906210 | 80,00 | 90,00 |
| PB-07 | 272519 | 8910219 | 80,00 | 100,00 |
| PB-08 | 272663 | 8910473 | 80,00 | 100,00 |
| PB-09 | 272811 | 8910732 | 80,00 | 100,00 |
| PB-10 | 269738 | 8907072 | 80,00 | 100,00 |
| PB-11 | 269778 | 8907270 | 80,00 | 100,00 |
| PB-12 | 269841 | 8907459 | 80,00 | 100,00 |
DSP - DESPACHO 719/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Declara extinto o processo, sem a resolução de seu mérito, tendo em vista a desistência do requerente e ausência de interesse público do seu prosseguimento.
Assunto: Extinção do processo
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-31
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 719, DE 17 DE MARÇO DE 2022
Decisão
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.003487/2020-20, decide por declarar extinto o processo, sem a resolução de seu mérito, tendo em
vista a desistência do requerente e ausência de interesse público do seu prosseguimento, na forma do
caput e §1º do art. 51 da Lei nº 9.784, de 1999 e art. 14 da Resolução Normativa nº 273, de 2007.
EFRAIN PEREIRA DA CRUZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 31.03.2022, seção 1, p. 167, v. 160, n. 62.
DSP - DESPACHO 720/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui previamente à transferência do controle societário direto da Eletrobras Termonuclear S.A e Itaipu Binacional, que passará a ser controlada pela Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A.
Assunto: Anuência (transferência de controle societário)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-21
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 720, DE 17 DE MARÇO DE 2022
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n°
4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na
Resolução Normativa nº 948, de 16 novembro de 2021, e o que consta do Processo nº
48500.000706/2022-81, decide: anuir previamente à transferência de controle societário direto da
Eletrobras Termonuclear S.A. e Itaipu Binacional, que passará a ser detido pela Empresa Brasileira de
Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. O prazo para implementação da operação é de até 120
(cento e vinte) dias, a contar da data de publicação deste Despacho e a empresa, cujo controle foi
alterado, deverá enviar à Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira da ANEEL cópia
autenticada dos documentos comprobatórios da formalização da operação no prazo de até 30 (trinta)
dias a contar da data de sua efetivação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
(Atendida, pelas empresas Eletrobras Termonuclear S.A. e Itaipu Binacional, o envio dos documentos
comprobatórios, pelo DSP SFF/ANEEL 1.862, de 12.07.2022)