REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 3069/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o resultado da revisão tarifária periódica, as Tarifas de Energia - TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição - TUSD, referentes à Departamento Municipal de Energia de Ijuí - Demei.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-21
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.069, DE 19 DE JULHO DE 2022
Homologa o resultado da Revisão Tarifária Periódica
– RTP de 2022 do Departamento Municipal de
Energia de Ijuí - Demei, as Tarifas de Energia – TE e
as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD,
e dá outras providências.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022 no uso de suas de suas atribuições regimentais, de
acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996, na Cláusula Sétima do Contrato de Concessão de Serviço Públicos de Distribuição de
Energia Elétrica nº 085/2000, o que consta no Processo nº 48500.003567/2021-66, e considerando que:
as metodologias utilizadas estão detalhadas nos Procedimentos de Regulação Tarifária -
PRORET; e
as contribuições recebidas na Consulta Pública – CP nº 013/2022 permitiram o
aperfeiçoamento deste ato, resolve:
Art. 1º Homologar o resultado da Revisão Tarifária Periódica - RTP de 2022 do Departamento
Municipal de Energia de Ijuí - Demei, a ser aplicado de acordo com as condições estabelecidas nesta
Resolução.
Art. 2º As tarifas de aplicação do Demei, constantes da Resolução Homologatória nº 2.901, de
20 de julho de 2021, ficam, em média, reajustadas em 17,82% (dezessete vírgula oitenta e dois por cento),
correspondendo ao efeito tarifário médio a ser percebido pelos consumidores/usuários/agentes supridos
da distribuidora.
Art. 3º As tarifas de aplicação constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B, do
Anexo, estarão em vigor no período de 22 de julho de 2022 a 21 de julho de 2023, observadas as
especificações a seguir:

I - a tarifa de aplicação para a central geradora em regime anual de cotas, listada a seguir,
estará em vigor no período de 1º de julho de 2023 a 30 de junho de 2024:
a) PCH Passo de Ajuricaba.
Parágrafo único. No período de vigência da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha, de que
trata o Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, deverá ser adicionado à Tarifa
de Energia –TE de aplicação o correspondente valor fixado pela ANEEL em ato específico.
Art. 4º As tarifas da base econômica constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B,
do Anexo, contemplam somente o reposicionamento tarifário econômico e deverão constituir a base de
cálculos tarifários subsequentes.
Art. 5º Definir, na Tabela 3 do Anexo, os percentuais de descontos relativos aos benefícios
tarifários incidentes sobre as tarifas de aplicação.
§ 1º Incide sobre o valor adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha o desconto
previsto no inciso II, art. 1º do Decreto nº 7.891 de 23 de janeiro de 2013.
§ 2º Os demais descontos previstos no Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013 não incidem
sobre o valor do adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha.
Art. 6º Aprovar, nas Tabelas 4 e 5 do Anexo, os valores relativos aos Serviços Cobráveis e aos
parâmetros de cálculo do Encargo de Responsabilidade da Distribuidora - ERD e do Ressarcimento à
distribuidora pela migração de unidades consumidoras para o sistema de transmissão, que estarão em
vigor no período de 22 de julho de 2022 a 21 de julho de 2023.
Art. 7º Estabelecer, na Tabela 6 do Anexo, as receitas anuais referentes às instalações de
conexão da a Companhia Estadual de Geração de Energia Elétrica – CEEE-GT e da Companhia de Geração
e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil - CGT Eletrosul, relativas às Demais Instalações de
Transmissão – DIT de uso exclusivo pelo Demei, que estarão em vigor no período de 22 de julho de 2022
a 21 de julho de 2023.
Parágrafo único. Fica autorizada, quando cabível, a inclusão dos valores referentes às
alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins, necessários à cobertura dos dispêndios destes tributos nas faturas
relativas às receitas anuais de que trata o caput.
Art. 8º Homologar, na Tabela 7 do Anexo, o valor mensal a ser repassado pela Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE ao Demei, no período de competência de julho de 2022 a
junho de 2023, até o 10º dia útil do mês subsequente, referente aos descontos incidentes sobre as tarifas

aplicáveis aos usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica, conforme previsto no art.
13, inciso VII, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e em cumprimento ao disposto no art. 3º do Decreto
nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
Parágrafo único. O valor mensal, de que trata o caput contempla o ajuste entre os valores
homologados no processo tarifário anterior e os realizados, bem como a previsão para o período de
vigência das tarifas de que trata esta Resolução e o valor mensal de subvenção prevista na Lei 14.299, de
5 de janeiro de 2022.
Art. 9º Estabelecer o valor do componente T do Fator X em 0,00% (zero por cento), a ser
aplicado na atualização da Parcela B nos reajustes tarifários do Demei.
Parágrafo único. Os componentes Pd e Q do Fator X deverão ser apurados em cada reajuste
tarifário, conforme metodologia definida no Submódulo 2.5A do PRORET.
Art. 10. Estabelecer, na Tabela 8 do Anexo, o nível regulatório de perdas de energia elétrica a
ser adotado nos processos tarifários do Demei de 2022 a 2026, sendo a referência das perdas técnicas a
energia injetada, excluída a injetada em tensão igual ou superior a 230 kV; e a referência das perdas não
técnicas o mercado faturado do grupo B.
Art. 11. O horário de ponta para a área de concessão do Demei compreende o período entre
as 18 (dezoito) horas e 20 (vinte) horas e 59 (cinquenta e nove) minutos.
Parágrafo único. Para aplicação da Tarifa Branca, o posto intermediário compreende uma hora
imediatamente anterior e uma hora imediatamente posterior ao posto (horário) ponta.
Art. 12. Estabelecer, na Tabela 9 do Anexo, o valor unitário do encargo da Conta COVID
aplicável aos consumidores migrantes do Ambiente de Contratação Livre – ACL, nos termos do § 4º do
art. 10º da Resolução Normativa nº 885, de 23 de junho de 2020.
Art. 13. Autorizar a inclusão, no valor total a ser pago pelos consumidores/usuários/agentes
supridos, das despesas relativas ao PIS/Pasep e à Cofins efetivamente incorridas pelo Demei, no exercício
da atividade de distribuição de energia elétrica.
Parágrafo único. Em função de eventual variação mensal da alíquota efetiva do PIS/Pasep e
da Cofins, bem como da defasagem entre o valor pago e o correspondente valor repassado para os
consumidores/usuários/agentes supridos, a distribuidora poderá compensar essas eventuais diferenças
nos meses subsequentes.

Art. 14. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES

TABELA 1 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (Demei).
TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh

P 47,94 116,79 396,72 60,21 100,22 374,68
AZUL NA

FP 32,31 116,79 247,56 31,40 100,22 229,49
P 47,94 17,61 0,00 60,21 6,91 0,00
AZUL APE NA

25kV) FP 32,31 17,61 0,00 31,40 6,91 0,00
NA 32,31 0,00 0,00 31,40 0,00 0,00
a VERDE NA P 0,00 1.283,23 396,72 0,00 1.565,51 374,68
(2,3

FP 0,00 116,79 247,56 0,00 100,22 229,49
A4

| NA | 32,31 | 0,00 | 0,00 | 31,40 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| VERDE APE | NA | P | 0,00 1.184,06 | 0,00 | 0,00 1.472,20 | 0,00 |  |  |
| FP | 0,00 | 17,61 | 0,00 | 0,00 | 6,91 | 0,00 |  |  |
| GERAÇÃO | NA | NA | 5,19 | 0,00 | 0,00 | 5,34 | 0,00 | 0,00 |

TABELA 2 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (Demei).
TARIFAS DE APLICAÇÃO TARIFAS BASE ECONÔMICA
TUSD TE TUSD TE

SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO
R$/MW

R$/kW R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh
h

P 0,00 892,92 396,72 0,00 859,72 374,68
BRANCA RESIDENCIAL RESIDENCIAL INT 0,00 593,19 247,56 0,00 567,05 229,49
FP 0,00 293,45 247,56 0,00 274,38 229,49
B1

| PRÉ-PAGAMENTO | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | NA | 0,00 | 421,12 | 259,99 | 0,00 | 399,04 | 241,59 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| CONVENCIONAL | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | NA | 0,00 | 421,12 | 259,99 | 0,00 | 399,04 | 241,59 |
| PRÉ-PAGAMENTO | RESIDENCIAL | BAIXA RENDA(1) | NA | 0,00 | 297,73 | 259,99 | 0,00 | 290,62 | 241,59 |
| CONVENCIONAL | RESIDENCIAL | BAIXA RENDA(1) | NA | 0,00 | 297,73 | 259,99 | 0,00 | 290,62 | 241,59 |
| P | 0,00 | 852,39 | 372,92 | 0,00 | 820,87 | 352,20 |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | NA | INT | 0,00 | 565,42 | 232,71 | 0,00 | 540,67 | 215,72 |
| FP | 0,00 | 278,46 | 232,71 | 0,00 | 260,47 | 215,72 |  |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RURAL | NA | NA | 0,00 | 395,85 | 244,39 | 0,00 | 375,10 | 227,09 |
| CONVENCIONAL | RURAL | NA | NA | 0,00 | 395,85 | 244,39 | 0,00 | 375,10 | 227,09 |
| P | 0,00 | 852,39 | 372,92 | 0,00 | 820,87 | 352,20 |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL INT | 0,00 | 565,42 | 232,71 | 0,00 | 540,67 | 215,72 |  |
| B2 | FP | 0,00 | 278,46 | 232,71 | 0,00 | 260,47 | 215,72 |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RURAL | COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL NA | 0,00 | 395,85 | 244,39 | 0,00 | 375,10 | 227,09 |  |
| CONVENCIONAL | RURAL | COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL NA | 0,00 | 395,85 | 244,39 | 0,00 | 375,10 | 227,09 |  |
| P | 0,00 | 834,25 | 364,98 | 0,00 | 803,40 | 344,71 |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL | INT | 0,00 | 553,39 | 227,76 | 0,00 | 529,16 | 211,13 |
| FP | 0,00 | 272,53 | 227,76 | 0,00 | 254,93 | 211,13 |  |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL | NA | 0,00 | 387,43 | 239,19 | 0,00 | 367,11 | 222,26 |
| CONVENCIONAL | RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL | NA | 0,00 | 387,43 | 239,19 | 0,00 | 367,11 | 222,26 |
| P | 0,00 | 1.101,06 | 396,72 | 0,00 1.062,96 | 374,68 |  |  |  |  |
| BRANCA | NA | NA | INT | 0,00 | 718,07 | 247,56 | 0,00 | 688,99 | 229,49 |
| B3 | FP | 0,00 | 335,08 | 247,56 | 0,00 | 315,03 | 229,49 |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | NA | NA | NA | 0,00 | 421,12 | 259,99 | 0,00 | 399,04 | 241,59 |
| CONVENCIONAL | NA | NA | NA | 0,00 | 421,12 | 259,99 | 0,00 | 399,04 | 241,59 |
| ILUMINAÇÃO | B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO | NA | 0,00 | 231,62 | 142,99 | 0,00 | 219,47 | 132,87 |  |

B4 CONVENCIONAL

PÚBLICA B4b – BULBO DE LÂMPADA NA 0,00 252,67 155,99 0,00 239,42 144,95
TIPO 1 NA NA 3,52 0,00 0,00 3,61 0,00 0,00
GERAÇÃO
B

TIPO 2 NA NA 6,87 0,00 0,00 7,06 0,00 0,00
OBS.: (1) Tarifa de referência para aplicação dos descontos definidos na TABELA 3 às diferentes subclasses residencial baixa renda.
DEFINIÇÕES DAS SIGLAS:

NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário);
P = posto tarifário ponta;
INT = posto tarifário intermediário;
FP = posto tarifário fora de ponta;
APE = autoprodução.

TABELA 3 – BENEFÍCIOS TARIFÁRIOS - PERCENTUAIS DE DESCONTO (Demei).
TARIFA PARA APLICAÇÃO DOS
TUSD R$/kW TUSD R$/MWh TE R$/MWh NORMA LEGAL
DESCONTOS
B1 – RESIDENCIAL BAIXA RENDA
Parcela do consumo mensal de energia
65% 65%
elétrica inferior ou igual a 30 (trinta) kWh

Parcela do consumo mensal superior a 30 40% 40%
(trinta) kWh e inferior ou igual a 100 (cem)
TUSD E TE DO SUBGRUPO B1 Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010.
kWh
RESIDENCIAL BAIXA RENDA Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010.

Parcela do consumo mensal superior a 100 10% 10%
(cem) kWh e inferior ou igual a 220 (duzentos
e vinte) kWh
Parcela do consumo mensal superior a 220 0% 0%
(duzentos e vinte) kWh
RURAL - GRUPO A 2% 2% 2%
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - GRUPO A 3% 3% 3%
TUSD E TE DAS MODALIDADES
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM HORÁRIO AZUL E VERDE

0% 70% A 90% 70% A 90% Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010.
ESPECIAL – GRUPO A
Art. 9º Lei nº 13.203 de 08 de dezembro de 2015

ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - GRUPO B 3% 3% TUSD E TE DO SUBGRUPO B3 Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM HORÁRIO Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.

60% A 73% 60% A 73% TUSD E TE DO SUBGRUPO B2
ESPECIAL – GRUPO B Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010.

GERAÇÃO - FONTE INCENTIVADA 50% a 100% TUSD GERAÇÃO
MODALIDADE AZUL: TUSD
0% a 100% 0% 0%
DEMANDA (R$/kW)
MODALIDADE VERDE: TUSD Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
DEMANDA (R$/kW) E TUSD Resolução Normativa nº 77, de 18 de agosto de 2004;
CONSUMIDOR LIVRE - FONTE INCENTIVADA
ENERGIA PONTA (R$/MWh) Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
0% a 100% 0% a 100% 0%
DEDUZINDO-SE A TUSD
ENERGIA FORA PONTA
(R$/MWh)

TABELA 4 – SERVIÇOS COBRÁVEIS (art. 623 da REN nº 1.000/2021) (Demei).
Grupo B (R$)
SERVIÇOS COBRÁVEIS Grupo A (R$)

| Monofásico | Bifásico | Trifásico |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| I - Vistoria de unidade consumidora | 8,71 | 12,46 | 24,92 | 74,84 |
| II - Aferição de medidor | 11,22 | 18,69 | 24,92 | 124,76 |
| III - Verificação de nível de tensão | 11,22 | 18,69 | 22,44 | 124,76 |
| IV - Religação normal | 9,95 | 13,70 | 41,14 | 124,76 |
| V - Religação de urgência | 49,88 | 74,84 | 124,76 | 249,53 |
| VI - Segunda via de fatura | 3,72 | 3,72 | 3,72 | 7,47 |
| VII - Segunda via declaração de quitação anual de débitos | 3,72 | 3,72 | 3,72 | 7,47 |
| VIII - Disponibilização dados de medição (memória de massa) | 8,71 | 12,46 | 24,92 | 74,84 |
| IX - Desligamento programado | 49,88 | 74,84 | 124,76 | 249,53 |
| X - Religação programada | 49,88 | 74,84 | 124,76 | 249,53 |
| XI - Fornecimento pulsos potência e sincronismo | 8,71 | 12,46 | 24,92 | 74,84 |
| XII - Comissionamento de obra | 26,12 | 37,38 | 74,76 | 224,53 |
| XIII - Deslocamento ou Remoção de poste | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XIV - Deslocamento ou Remoção de rede | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XV - Visita técnica | 8,71 | 12,46 | 24,92 | 74,84 |
| XVI - Custo administrativo de inspeção | 149,60 | 224,40 | 374,12 | 4.987,88 |

(*) Objeto de orçamento específico (art. 624, inciso III, da REN nº 1.000/2021)
TABELA 5 – FATOR DE CÁLCULO DO ENCARGO DE RESPONSABILIDADE DA DISTRIBUIDORA (art. 109 da REN nº 1.000/2021) (Demei).

SUBGRUPO TARIFÁRIO B1 B2-RURAL B2-IRRIGANTE B3 B4a B4b A4
FATOR DE CÁLCULO DO ERD (K) 182,96 172,22 168,35 182,96 100,93 109,95 227,29
TABELA 6 – RECEITA ANUAL REFERENTE ÀS DEMAIS INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO (DIT) DE USO EXCLUSIVO (Demei).
Vigente no período de 22 de julho de 2022 a 21 de julho de 2023.

EMPRESA TRANSMISSORA INSTALAÇÕES DEDICADAS AO VALOR ANUAL (R$)
CEEE – GT Demei 2.484.637,98
CGT Eletrosul Demei 133.184,58

TABELA 7 – VALOR MENSAL DA SUBVENÇÃO DA CDE PARA CUSTEAR DESCONTOS TARIFÁRIOS (Demei).

| DESCRIÇÃO | AJUSTE (R$) | PREVISÃO (R$) | VALOR MENSAL (R$) |
| --- | --- | --- | --- |
| SUBSÍDIO CARGA FONTE INCENTIVADA | 13.897,08 | 60.996,54 | 74.893,62 |
| SUBSÍDIO ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO | (31,89) | 517,86 | 485,97 |
| SUBSÍDIO RURAL | (34,14) | 85,14 | 51,01 |
| SUBVENÇÃO LEI Nº 14.299/2022 | - | 61.971,32 | 61.971,32 |
| TOTAL | 13.831,06 | 123.570,85 | 137.401,91 |

TABELA 8 – TRAJETÓRIA DE PERDAS TÉCNICAS E NÃO TÉCNICAS (Demei).

| ANO | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| RTP | RTA-1 | RTA-2 | RTA-3 | RTA-4 |  |
| PERDAS TÉCNICAS | 4,99% | 4,99% | 4,99% | 4,99% | 4,99% |
| PERDAS NÃO TÉCNICAS | 1,74% | 1,74% | 1,74% | 1,74% | 1,74% |

TABELA 9 – VALOR UNITÁRIO DO ENCARGO DA CONTA COVID APLICÁVEL A CONSUMIDORES MIGRANTES DO ACL, NOS TERMOS DO § 4º ART. 10 DA REN 885/2020 (Demei).
SUBGRUPO ENCARGO (R$/MWh)
TODOS OS SUBGRUPOS TARIFÁRIOS 3,00