REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11082/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Ventos de Santa Virgínia Energias Renováveis S.A a implantar e explorar a Central Geradora Eólica Ventos de Santa Luzia 09, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, no município de Novo Horizonte, (BA).
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-07
Autor: ANEEL

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.082, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022
Autoriza a Ventos de Santa Virgínia Energias
Renováveis S.A., a implantar e explorar a Central
Geradora Eólica Ventos de Santa Luzia 09, sob o
regime de Produção Independente de Energia
Elétrica, localizada no município de Novo Horizonte,
no estado da Bahia.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3ºA e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, Resolução Normativa ANEEL nº 876, de 10 de março de 2020 e na Resolução Normativa
ANEEL nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, e no que consta do Processo nº 48500.003286/2020-22,
resolve:
Art. 1º Autorizar a Ventos de Santa Virgínia Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ/MF sob
o nº 41.484.020/0001-62, com sede na Rodovia Doutor Mendel Steinbruch, nº 10.800, sala 365, Distrito
Industrial, no município de Maracanaú, estado do Ceará, a implantar e explorar a Central Geradora Eólica
— EOL Ventos de Santa Luzia 09, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, localizada
no município de Novo Horizonte, no estado da Bahia.
§ 1º Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração —
CEG nº EOL.CV.BA.049422-4.01.
§ 2º A central geradora é constituída por 10 (dez) unidades geradoras de 4.200 kW (quatro mil
e duzentos quilowatts) cada.
§ 3º Nos termos do Artigo 15 da Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 2013, a central
geradora terá 42.000 kW de Potência Instalada e 40.530 kW de Potência Líquida, cujas características
estão descritas no Anexo desta Resolução.
§ 4º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16
da Lei nº 9.074, de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003, de 1996, e com o art. 26 da Lei nº 9.427,
de 1996.

Art. 2º Autorizar a Ventos de Santa Virgínia Energias Renováveis S.A., a implantar e explorar o
sistema de interesse restrito da central geradora, constituído de uma subestação coletora de 34,5/500
kV, junto à usina, com 2 (dois) transformadores 220MVA, cada, de uso compartilhado com as EOLs Ventos
de Santa Luzia 01 a 10, e uma linha de transmissão em 500 kV, em circuito simples, com aproximadamente
79km (setenta e nove quilômetros), de extensão, conectando-a a subestação SE Sol do Sertão, sob a
responsabilidade da Sol do Sertão OB (I, II, III) – Energia Solar Ltda.
Art. 3º No acesso aos sistemas de transmissão e distribuição, a autorizada deverá observar a
legislação e regulamentação específica, inclusive quanto a eventuais riscos e restrições técnicas
relacionadas à sua conexão e uso, bem como nos termos já indicados na informação de acesso.
Art. 4º A Ventos de Santa Virgínia Energias Renováveis S.A., deverá implantar a central
geradora eólica conforme cronograma apresentado à ANEEL, obedecendo aos marcos a seguir descritos:
I - Início da montagem do canteiro de obras: até 25/03/2023;
II - Início das obras civis das estruturas: 25/04/2023;
III - Início da concretagem das bases das Unidades Geradoras: até 25/05/2023;
IV - Início da montagem das torres das Unidades Geradoras: até 25/10/2023;
V - Início das obras da subestação e/ou da linha de interesse restrito do gerador: até
25/05/2023;
VI - Início da Operação em Teste das Unidades Geradoras (UG1 a UG10): até 25/01/2024, e
VII - Início da Operação Comercial das Unidades Geradoras (UG1 a UG10): até 25/03/2024.
Art. 5º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição — TUST e TUSD, aplicável a EOL
Ventos de Santa Luzia 09, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia elétrica.
Parágrafo único. O percentual de redução somente será aplicado se o início da operação de
todas as unidades geradoras da EOL Ventos de Santa Luzia 09 ocorrer no prazo de até 48 (quarenta e oito)
meses, contados da data da sua outorga, em atendimento ao inciso I, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427,
de 26 de dezembro de 1996.
Art. 6º A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa.
Parágrafo único. A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados.

Art. 7º A Ventos de Santa Virgínia Energias Renováveis S.A., deverá inserir, no prazo de 30
(trinta) dias, o organograma do Grupo Econômico em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da
ANEEL, e atualizar as informações nos termos do art. 4º da Resolução Normativa ANEEL nº 378, de 10 de
novembro de 2009.
Art. 8º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
(Alterada a potência instalada, o número de unidades geradoras e o sistema de transmissão de interesse
restrito da EOL, pelo DSP SCE/ANEEL 2.784, de 09.08.2023)

ANEXO DA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.082, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022.
Central Geradora Eólica
Ventos de Santa Luzia 09
Potência
Município/UF CEG
Instalada (kW)

42.000 Novo Horizonte/BA EOL.CV.BA.049422-4.01
Código Validador Datum Fuso
14770 SIRGAS 2000 UTM 23 S (MER -45)
Altura do eixo do Diâmetro do
Aerogeradores E N
Rotor (m) Rotor (m)

| LUZ-09-01 | 818332 | 8577894 | 120,00 | 150,00 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| LUZ-09-02 | 818360 | 8577669 | 120,00 | 150,00 |
| LUZ-09-03 | 818381 | 8577444 | 120,00 | 150,00 |
| LUZ-09-04 | 818412 | 8577219 | 120,00 | 150,00 |
| LUZ-09-05 | 818450 | 8576994 | 120,00 | 150,00 |
| LUZ-09-06 | 818481 | 8576769 | 120,00 | 150,00 |
| LUZ-09-07 | 818512 | 8576542 | 120,00 | 150,00 |
| LUZ-09-08 | 818543 | 8576316 | 120,00 | 150,00 |
| LUZ-09-09 | 818576 | 8576090 | 120,00 | 150,00 |
| LUZ-09-10 | 818614 | 8575864 | 120,00 | 150,00 |