JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 3144/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento dos recursos administrativos da Energia Limpa Participações Ltda, da Aratu Geração S.A e da Cemig Geração Leste S.A, em face do Despacho ANEEL 2.618, de 2016; nega conhecimento do recurso administrativo da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa - ABRAGEL, em face da Resolução Normativa ANEEL 409, de 2010, haja vista não caber recurso contra ato normativo de caráter geral e abstrato editado pela Agência; e de ofício, revoga o Despacho SRG/ANEEL 2.618, de 2016, em face da perda superveniente do objeto.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-02
Autor: SRG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL
DESPACHO Nº 3.144, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2016
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio
da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.005189/2015-15, e da publicação da Lei nº 13.360, de 17 de novembro de 2016, decide: (i) conhecer
dos recursos administrativos interpostos pelas empresas Energia Limpa Participações Ltda, Aratu Geração
S.A. e Cemig Geração Leste S.A. em face do Despacho nº 2.618, de 29 de setembro de 2016 para, no
mérito, negar-lhes provimento; (ii) não conhecer do recurso administrativo formulado pela Associação
Brasileira de Geração de Energia Limpa – ABRAGEL em face da Resolução Normativa nº 409, de 10 de
agosto de 2010, haja vista não caber recurso contra ato normativo de caráter geral e abstrato editado pela
Agência; e (iii) de ofício, revogar o Despacho nº 2.618, de 29 de setembro de 2016, em face da perda
superveniente do objeto, por força do art. 24 da Lei nº 13.360, de 17 de novembro de 2016.
CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02.12.2016, seção 1, p. 77, v. 153, n. 231.
DSP - DESPACHO 3145/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG4, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólio-elétrica Pontal 2A, no município de Viamão, (RS), de titularidade da ENERPLAN Energia Eólica IV S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-02
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 3.145, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo
nº 48500.002980/2014-84, resolve: I - Liberar as unidades geradoras UG1 a UG4, de 2.700 kW cada uma,
totalizando 10.800 kW de capacidade instalada, da EOL Pontal 2A, Código Único de Empreendimentos de
Geração - CEG EOL.CV.RS.031509-5.01, localizada no município de Viamão, estado do Rio Grande do
Sul, de titularidade da empresa ENERPLAN Energia Eólica IV S.A., para início da operação comercial a
partir de 2 de dezembro de 2016, quando a energia produzida pelas unidades geradoras deverá estar
disponível ao sistema.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DSP - DESPACHO 3146/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 e UG2, para início da operação comercial, da Usina Termelétrica Levorin, no município de Guarulhos, (SP), de titularidade da Ecogen Brasil Soluções Energéticas S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-02
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 3.146, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.006996/2013-85, resolve: I - Liberar as unidades geradoras UG1 e UG2, de 2.055 kW cada,
totalizando 4.110 kW de capacidade instalada, da UTE Levorin, Código Único de Empreendimentos de
Geração – CEG UTE.GN.SP.030197-3.01, localizada no município de Guarulhos, estado de São Paulo, de
titularidade da empresa Ecogen Brasil Soluções Energéticas S.A., para início da operação comercial a partir
do dia 2 de dezembro de 2016 , tendo em vista o início da contabilização de sua energia no âmbito da
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE conforme disposto no §2º do Art. 3º da Resolução
Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, quando a energia produzida pelas unidades geradoras
deverá estar disponível ao sistema.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DSP - DESPACHO 3149/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade dos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Butiá, no rio Butiá, nos municípios de Mangueirinha e Coronel Domingos Soares, (PR), de titularidade da Seta Engenharia S.A.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-14
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.149, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016
Texto Original
Nota Técnica nº 860/2016-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 3.933, de 29 de março
de 2016, a Resolução Normativa nº 673 de 4 de agosto de 2015 e o que consta do Processo n°
48500.001803/2003-48, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do
potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Butiá, com 6.000 kW de Potência Instalada,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.PR.037231-5.01, de
titularidade da empresa Seta Engenharia S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 76.359.785/0001-55, localizada
no rio Butiá, integrante da sub-bacia 65, na bacia hidrográfica do Rio Paraná, nos municípios de
Mangueirinha e Coronel Domingos Soares, no estado Paraná; (ii) informar que este Despacho tem a
finalidade de permitir ao interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental,
sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de
Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário
Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento;
e (iii) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL,
caso não requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua
publicação, nos termos do § 4º do art. 12 da citada Resolução.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Prorrogada a vigência do registro da PCH, pelo DSP SCG/ANEEL 091, de 13.01.2020)
DSP - DESPACHO 314/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Fixa a quantidade de gás natural para reembolso pela CCC, referente aos compromissos de take-or-pay e ship-or-pay do gasoduto Urucu-Manaus; aprova a previsão de custos da CCC que compõem o orçamento da CDE de 2016, conforme condiçoes detalhadas; determina à Eletrobras para apenas repassar aos beneficiários da CCC os valores relativos às obrigações pendentes para os quais haja comprovação de materialidade e memórias de cálculo dos custos incorridos e não pagos; bem como, aprova a previsão de subvenção para o carvão mineral que compõe o orçamento da CDE de 2016.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-17
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 314, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2016
Voto em Separado
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.004731/2015-12, decide i) fixar a quantidade de gás natural para
reembolso pela CCC, referente aos compromissos de take-or-pay e ship-or-pay do gasoduto UrucuManaus, de 4.076.156 m³/dia; ii) aprovar a previsão de custos da CCC que compõem o orçamento da
CDE de 2016 em R$ 6.338.933.288,99, com a seguinte formação: gastos correntes de R$
4.190.568.727,01; "obrigações pendentes" de R$ 2.449.842.920,46; e crédito de R$ 301.478.358,48
pela devolução de receita excedente da Amazonas Distribuidora de Energia auferida com a
comercialização de energia no SIN de janeiro de 2012 a abril de 2015, conforme decisão da ANEEL
pelo Despacho nº 123, de 2016; iii) determinar à Eletrobras para apenas repassar aos beneficiários da
CCC os valores relativos às "obrigações pendentes" para os quais haja comprovação de materialidade
e memórias de cálculo dos custos incorridos e não pagos, com vistas a posterior demonstração às áreas
de fiscalização da ANEEL e iv) aprovar a previsão de subvenção para o Carvão Mineral que compõe o
orçamento da CDE de 2016 em R$ 1.005.404.297,19.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.02.2016, seção 1, p. 94, v. 153, n. 31.
(Revogado o item i, pelo DSP ANEEL 3099 de 18.12.2018)
DSP - DESPACHO 3151/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Pedras, no ribeirão do Fetal, no município de Buritis, (MG), de titularidade da PEC Energia S.A.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-06
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.151, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2016
Texto Original
Nota Técnica nº 868/2016-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 3.933, de 29 de março
de 2016, a Resolução Normativa nº 673 de 4 de agosto de 2015 e o que consta do Processo n°
48500.006574/2012-29, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do
potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Pedras, com 21.000 kW de Potência
Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.MG.0372366.01, de titularidade da empresa PEC Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 07.157.459/0001-42,
localizada no rio Ribeirão do Fetal, integrante da sub-bacia 43, na bacia hidrográfica do Rio São Francisco,
no município de Buritis, no estado de Minas Gerais; (ii) informar que este Despacho tem a finalidade de
permitir ao interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que apenas
após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as
informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário Executivo, serão
homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento; e (iii) informar
que este Despacho perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL, caso não
requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua publicação, nos
termos do § 4º do art. 12 da citada Resolução.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Prorrogada a vigência do registro da PCH, pelo DSP SCG/ANEEL 774, de 16.03.2020)
DSP - DESPACHO 3152/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Nova 1, no rio Ribeirão do Fetal, no município de Buritis, (MG), de titularidade da PEC Energia S.A.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-06
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.152, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2016
Texto Original
Nota Técnica nº 866/2016-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 3.933, de 29 de março
de 2016, a Resolução Normativa nº 673 de 4 de agosto de 2015 e o que consta do Processo n°
48500.005296/2011-10, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do
potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Nova 1, com 9.500 kW de Potência Instalada,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.MG.037221-8.01, de
titularidade da empresa PEC Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 07.157.459/0001-42, localizada no rio
Ribeirão do Fetal, integrante da sub-bacia 43, na bacia hidrográfica do Rio São Francisco, no município de
Buritis, no estado de Minas Gerais; (ii) informar que este Despacho tem a finalidade de permitir ao
interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que apenas após a sua
apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações
atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário Executivo, serão homologados os
parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento; e (iii) informar que este Despacho
perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL, caso não requerida a outorga do
empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua publicação, nos termos do § 4º do art. 12
da citada Resolução.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Prorrogada a vigência do registro da PCH, pelo DSP SCG/ANEEL 774, de 16.03.2020)
DSP - DESPACHO 3153/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Nova 2, no rio Ribeirão do Fetal, no município de Buritis, (MG), de titularidade da PEC Energia S.A.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-06
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.153, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2016
Texto Original
Nota Técnica nº 867/2016-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 3.933, de 29 de março
de 2016, a Resolução Normativa nº 673 de 4 de agosto de 2015 e o que consta do Processo n°
48500.005302/2011-21, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do
potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Nova 2, com 10.500 kW de Potência
Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.MG.0372285.01, de titularidade da empresa PEC Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 07.157.459/0001-42,
localizada no rio Ribeirão do Fetal, integrante da sub-bacia 43, na bacia hidrográfica do Rio São Francisco,
no município de Buritis, no estado de Minas Gerais; (ii) informar que este Despacho tem a finalidade de
permitir ao interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que apenas
após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as
informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário Executivo, serão
homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento; e (iii) informar
que este Despacho perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL, caso não
requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua publicação, nos
termos do § 4º do art. 12 da citada Resolução.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Prorrogada a vigência do registro da PCH, pelo DSP SCG/ANEEL 774, de 16.03.2020)
DSP - DESPACHO 3156/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra para a Usina Termelétrica Costa Pinto (Cosan), outorgada por meio da Resolução ANEEL 337, de 17.10.2005, a instalação de quatro unidades geradoras de contingência, que utiliza bagaço de cana como combustível, as quais não integram a capacidade instalada do empreendimento.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-13
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 3.156, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de
acordo com a delegação de competências estabelecida pela Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, nos
termos da Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013, e o que consta do Processo nº
48500.001544/2001-20, resolve registrar para a UTE Costa Pinto (Cosan), empreendimento cadastrado sob
o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UTE.AI.SP.028221-9.01, outorgada por meio da
Resolução nº 337, de 20 de outubro de 2005, à Bioenergia Costa Pinto Ltda, a instalação de 4 (quatro)
unidades geradoras de contingência, com 405 kW cada uma, totalizando 1.620 kW, utilizando bagaço de
cana como combustível, a qual não integra a capacidade instalada do empreendimento.
HÉLVIO NEVES GUERRA
Retificado no D.O. de 04.01.2017.
DSP - DESPACHO 3159/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere o pedido da CPFL Bio Pedra S.A para que os impactos decorrentes da revisão da garantia física da Usina Termelétrica da Pedra sejam excluídos da contabilização realizada pela CCEE, inclusive de aplicação de penalidade por insuficiência de lastro.
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-06
Autor: SRM/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.159, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
conferidas pela Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, e considerando o que consta no
no
Processo 48500.005670/2016-83, resolve indeferir o pedido realizado pela CPFL Bio Pedra S.A. para
que os impactos decorrentes da revisão da garantia física da UTE da Pedra (UTE.AI.SP.030453-0.01)
sejam excluídos da contabilização a ser realizada pela CCEE, inclusive quanto à aplicação de penalidade
por insuficiência de lastro.
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06.12.2016, seção 1, p. 34, v. 153, n. 233.
DSP - DESPACHO 3160/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade dos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Eleutério, no rio Mogi-Guaçu, no município de Espírito Santo do Pinhal, (SP), de titularidade da SBE - Sociedade Brasileira de Energia Renovável S.A.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-14
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.160, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2016
Texto Original
Nota Técnica nº 872/2016-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 3.933, de 29 de março
de 2016, a Resolução Normativa nº 673 de 4 de agosto de 2015 e o que consta do Processo n°
48500.001846/2012-02, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do
potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Eleutério, com 7.000 kW de Potência
Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.SP.037238-2.01,
de titularidade da SBE – Sociedade Brasileira de Energia Renovável S.A., inscrita no CNPJ n°
13.297.594/0001-96, localizada no rio Mogi-Guaçu, integrante da sub-bacia 61, na bacia hidrográfica do
Rio Paraná, no município de Espírito Santo do Pinhal, no estado de São Paulo; (ii) informar que este
Despacho tem a finalidade de permitir ao interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento
Ambiental, sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de
Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário
Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento;
e (iii) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL,
caso não requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua
publicação, nos termos do § 4º do art. 12 da citada Resolução.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Transferida a titularidade para a SPE PCH S.A., pelo DSP SCG/ANEEL 2.012, de 05.09.2018)
(Prorrogada a vigência do registro da PCH, pelo DSP SCG/ANEEL 2.787, de 10.10.2019)
DSP - DESPACHO 3171/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito nega provimento do recurso da Eletrosul Centrais Elétricas S.A, em face do Auto de lnfração AGEPAN/SFG/ANEEL 001 de 2016, por não conformidades verificadas na operação da Usina Hidrelétrica Santo Domingos.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-12
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 3.171, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do
Processo nº 48500.004559/2016-70, decide conhecer do Recurso interposto pela Eletrosul Centrais
Elétricas S.A. em face do Al nº 01/2016-AGEPAN-SFG, lavrado por não conformidades verificadas na
operação da UHE Santo Domingos, para, no mérito negar-lhe provimento
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.12.2016, seção 1, p. 107, v. 153, n. 237.
DSP - DESPACHO 3172/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere a solicitação de revogação de autorização da Pequena Central Hidrelétrica Barra Escondida, no município de Saudades, (SC), outorgada a Energética Saudades S.A.
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-12
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 3.172, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta no Processo n°
48500.006168/2005-11, decide indeferir a solicitação de revogação de autorização da PCH Barra
Escondida, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.SC.0295604.01, outorgada por meio da Portaria nº 66, de 23 de abril de 2007, localizada no município de Saudades,
estado de Santa Catarina.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.12.2016, seção 1, p. 107, v. 153, n. 237.