REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2130/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o resultado da quarta revisão tarifária periódica, as Tarifas de Energia - TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição - TUSD, referentes à Empresa Força e Luz João Cesa Ltda - EFLJC.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-29
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.130, DE 23 DE AGOSTO DE 2016
Homologa o resultado da quarta Revisão Tarifária
Periódica – RTP da Empresa Força e Luz João Cesa
Ltda - EFLJC, as Tarifas de Energia – TE e as
Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD,
e dá outras providências.
Texto Original
Voto
Nota Técnica nº 273/2016–SGT/ANEEL
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto
no art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Cláusula Sétima do Contrato de Concessão de
Serviço Públicos de Distribuição de Energia Elétrica nº 026/1999, o que consta no Processo nº
48500.000024/2016-20, e considerando que:
as metodologias utilizadas estão detalhados nos Procedimentos de Regulação Tarifária -
PRORET; e
as contribuições recebidas na Audiência Pública – AP nº 36/2016 permitiram o
aperfeiçoamento deste ato, resolve:
Art. 1º Homologar o resultado da quarta Revisão Tarifária Periódica - RTP da Empresa Força
e Luz João Cesa Ltda - EFLJC, a ser aplicado de acordo com as condições estabelecidas nesta Resolução.
Art. 2º As tarifas de aplicação da EFLJC, constantes da Resolução Homologatória nº 1.933,
de 11 de agosto de 2015, ficam, em média, reajustadas em -1,76% (um vírgula setenta e seis por cento
negativos), correspondendo ao efeito tarifário médio a ser percebido pelos consumidores/usuários/agentes
supridos da distribuidora.
Art. 3º As tarifas de aplicação constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B, do
Anexo, estarão em vigor no período de 29 de agosto de 2016 a 28 de agosto de 2017.
Parágrafo único. No período de vigência da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha, de que
trata o Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, deverá ser adicionado à
Tarifa de Energia –TE de aplicação o correspondente valor fixado pela ANEEL em ato específico.
Art. 4º Homologar o Reposicionamento Tarifário com financeiros de -5,14% (cinco vírgula
quatorze por cento negativos), sendo -1,71% (um vírgula setenta e um por cento negativos) referentes ao

reposicionamento tarifário econômico e -3,43% (três vírgula quarenta e três por cento negativos) relativos
aos componentes financeiros.
Art. 5º As tarifas da base econômica constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo
B, do Anexo, contemplam somente o reposicionamento tarifário econômico e deverão constituir a base de
cálculos tarifários subsequentes.
Art. 6º Definir, na Tabela 3 do Anexo, os percentuais de descontos relativos aos benefícios
tarifários incidentes sobre as tarifas de aplicação.
§ 1º Incide sobre o valor adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha o desconto
previsto no inciso II, art. 1º do Decreto nº 7.891 de 23 de janeiro de 2013.
§ 2º Os demais descontos previstos no Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013 não
incidem sobre o valor do adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha.
Art. 7º Aprovar, nas Tabelas 4, 5 e 6 do Anexo, os valores relativos aos Serviços Cobráveis e
aos parâmetros de cálculo do Encargo de Responsabilidade da Distribuidora (ERD) e do Ressarcimento à
distribuidora pela migração de unidades consumidoras para o sistema de transmissão, que estarão em
vigor no período de 29 de agosto de 2016 a 28 de agosto de 2017.
Art. 8º Homologar, na Tabela 7 do Anexo, o valor mensal a ser repassado pelas Centrais
Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras à EFLJC, no período de competência de agosto de 2016 a julho de
2017, até o 10º dia útil do mês subsequente, referente aos descontos incidentes sobre as tarifas aplicáveis
aos usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica, conforme previsto no art. 13, inciso
VII, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e em cumprimento ao disposto no art. 3º do Decreto nº
7.891, de 23 de janeiro de 2013.
Parágrafo único. O valor mensal, de que trata o caput contempla o ajuste entre os valores
homologados no processo tarifário anterior e os realizados, bem como a previsão para o período de
vigência das tarifas de que trata esta Resolução.
Art. 9º Estabelecer os valores dos componentes Pd e T do Fator X em 1,61% (um vírgula
sessenta e um por cento) e 0,00% (zero por cento), respectivamente, a serem aplicados na atualização da
Parcela B nos reajustes tarifários da EFLJC de 2017 a 2020.
Parágrafo único. O componente Q do Fator X deverá ser apurado em cada reajuste tarifário,
conforme metodologia definida no Submódulo 2.5 do PRORET.
Art. 10. Estabelecer, na Tabela 8 do Anexo, o nível regulatório de perdas de energia elétrica a
ser adotado nos processos tarifários da EFLJC de 2016, 2017, 2018, 2019 e 2020, sendo a referência das
perdas técnicas a energia injetada, excluída a injetada em tensão igual ou superior a 230 kV; e a referência
das perdas não técnicas o mercado faturado do grupo B.
Art. 11. O horário de ponta para a área de concessão da EFLJC compreende o período entre as
18 horas e 30 minutos e as 21 horas e 29 minutos, para todo o ano.

§ 1º No período de vigência da hora de verão em sua área de concessão, conforme disposto no
Decreto nº 6.558, de 8 de setembro de 2008, o horário de ponta não se altera, compreendendo o período
entre as 18 horas e 30 minutos e as 21 horas e 29 minutos.
§ 2º Para aplicação da Tarifa Branca o posto intermediário compreende uma hora
imediatamente anterior e uma hora imediatamente posterior ao posto (horário) ponta.
Art. 12. Autorizar a inclusão, no valor total a ser pago pelos consumidores/usuários/agentes
supridos, das despesas relativas ao PIS/Pasep e à Cofins efetivamente incorridas pela EFLJC, no exercício
da atividade de distribuição de energia elétrica.
Parágrafo único. Em função de eventual variação mensal da alíquota efetiva do PIS/Pasep e
da Cofins, bem como da defasagem entre o valor pago e o correspondente valor repassado para os
consumidores/usuários/agentes supridos, a distribuidora poderá compensar essas eventuais diferenças no
mês subsequente.
Art. 13. A íntegra desta Resolução e seus Anexos encontram-se juntadas aos autos, bem como
estão disponíveis no endereço eletrônico
Art. 14. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO

TABELA 1 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (EFLJC).
TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh
P 37,37 41,21 378,99 37,77 44,88 397,13
AZUL NA

FP 13,63 41,21 231,82 13,77 44,88 242,41
P 37,37 3,23 0,00 37,77 3,39 0,00
25kV) AZUL APE NA

| FP | 13,63 | 3,23 | 0,00 | 13,77 | 3,39 | 0,00 |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| NA | 13,63 | 0,00 | 0,00 | 13,77 | 0,00 | 0,00 |  |  |  |
| a | VERDE | NA | P | 0,00 | 948,22 | 378,99 | 0,00 | 961,38 | 397,13 |
| (2,3 | FP | 0,00 | 41,21 | 231,82 | 0,00 | 44,88 | 242,41 |  |  |
| A4 | NA | 13,63 | 0,00 | 0,00 | 13,77 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| VERDE APE | NA | P | 0,00 | 910,24 | 0,00 | 0,00 | 919,90 | 0,00 |  |
| FP | 0,00 | 3,23 | 0,00 | 0,00 | 3,39 | 0,00 |  |  |  |
| GERAÇÃO | NA | NA | 10,40 | 0,00 | 0,00 | 10,54 | 0,00 | 0,00 |  |

TABELA 1 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (EFLJC).
TARIFAS DE APLICAÇÃO

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TUSD TE
R$/MWh R$/MWh
P 41,15 370,75
(2,3 25kV) AZUL NA
FP 41,15 227,02
P 948,16 370,75
A4 VERDE NA
a FP 41,15 227,02
(Republicadas as Tarifas de Energia – TE e Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD com vigência a partir de 01.04.2017, pela
REH ANEEL 2.214 de 28.03.2017)
TABELA 2 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (EFLJC).
TARIFAS DE APLICAÇÃO TARIFAS BASE ECONÔMICA

| SUBGRUPO | MODALIDADE | CLASSE | SUBCLASSE | POSTO | TUSD | TE | TUSD | TE |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| R$/kW | R$/MWh | R$/MWh | R$/kW | R$/MWh | R$/MWh |  |  |  |  |  |
| P | 0,00 | 717,83 | 378,99 | 0,00 | 730,21 | 397,13 |  |  |  |  |
| BRANCA | RESIDENCIAL RESIDENCIAL | INT | 0,00 | 452,50 | 231,82 | 0,00 | 461,69 | 242,41 |  |  |
| FP | 0,00 | 187,17 | 231,82 | 0,00 | 193,16 | 242,41 |  |  |  |  |
| B1 | PRÉ-PAGAMENTO | RESIDENCIAL RESIDENCIAL | NA | 0,00 | 279,36 | 244,08 | 0,00 | 286,46 | 255,30 |  |
| CONVENCIONAL | RESIDENCIAL RESIDENCIAL | NA | 0,00 | 279,36 | 244,08 | 0,00 | 286,46 | 255,30 |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RESIDENCIAL BAIXA RENDA(1) | NA | 0,00 | 268,92 | 244,08 | 0,00 | 278,03 | 255,30 |  |  |
| CONVENCIONAL | RESIDENCIAL BAIXA RENDA(1) | NA | 0,00 | 268,92 | 244,08 | 0,00 | 278,03 | 255,30 |  |  |
| B | BRANCA | RURAL | NA | P | 0,00 | 438,20 | 246,82 | 0,00 | 445,91 | 258,63 |

2

TARIFAS DE APLICAÇÃO TARIFAS BASE ECONÔMICA

| SUBGRUPO | MODALIDADE | CLASSE | SUBCLASSE | POSTO | TUSD | TE | TUSD | TE |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| R$/kW | R$/MWh | R$/MWh | R$/kW | R$/MWh | R$/MWh |  |  |  |  |
| INT | 0,00 | 277,12 | 150,97 | 0,00 | 282,89 | 157,87 |  |  |  |
| FP | 0,00 | 116,04 | 150,97 | 0,00 | 119,86 | 157,87 |  |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RURAL | NA | NA | 0,00 | 181,93 | 158,96 | 0,00 | 186,56 | 166,26 |
| CONVENCIONAL | RURAL | NA | NA | 0,00 | 181,93 | 158,96 | 0,00 | 186,56 | 166,26 |
| P | 0,00 | 471,00 | 265,30 | 0,00 | 479,29 | 277,99 |  |  |  |

COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO

BRANCA RURAL INT 0,00 297,86 162,27 0,00 304,06 169,68
RURAL

FP 0,00 124,72 162,27 0,00 128,84 169,68
COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO 0,00 195,55 170,86 0,00 200,52 178,71
PRÉ-PAGAMENTO RURAL NA
RURAL

COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO 0,00 195,55 170,86 0,00 200,52 178,71
CONVENCIONAL RURAL NA
RURAL

| P | 0,00 | 403,72 | 227,40 | 0,00 | 410,82 | 238,28 |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| BRANCA | RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL INT | 0,00 | 255,31 | 139,09 | 0,00 | 260,63 | 145,44 |  |
| FP | 0,00 | 106,91 | 139,09 | 0,00 | 110,43 | 145,44 |  |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL NA | 0,00 | 167,62 | 146,45 | 0,00 | 171,87 | 153,18 |  |
| CONVENCIONAL | RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL NA | 0,00 | 167,62 | 146,45 | 0,00 | 171,87 | 153,18 |  |
| P | 0,00 | 830,26 | 378,99 | 0,00 | 844,00 | 397,13 |  |  |  |
| BRANCA | NA | NA | INT | 0,00 | 519,96 | 231,82 | 0,00 | 529,96 | 242,41 |
| B3 | FP | 0,00 | 209,66 | 231,82 | 0,00 | 215,91 | 242,41 |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | NA | NA | NA | 0,00 | 279,36 | 244,08 | 0,00 | 286,46 | 255,30 |
| CONVENCIONAL | NA | NA | NA | 0,00 | 279,36 | 244,08 | 0,00 | 286,46 | 255,30 |
| B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO | NA | 0,00 | 146,66 | 128,14 | 0,00 | 150,39 | 134,03 |  |  |

ILUMINAÇÃO
B4 CONVENCIONAL

PÚBLICA B4b – BULBO DE LÂMPADA NA 0,00 160,63 140,35 0,00 164,71 146,80
TIPO 1 NA NA 11,13 0,00 0,00 11,29 0,00 0,00
GERAÇÃO

B TIPO 2 NA NA 19,02 0,00 0,00 19,29 0,00 0,00
OBS.: (1) Tarifa de referência para aplicação dos descontos definidos na TABELA às diferentes subclasses residencial baixa renda.
DEFINIÇÕES DAS SIGLAS:
NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário);
P = posto tarifário ponta;
INT = posto tarifário intermediário;
FP = posto tarifário fora de ponta;
APE = autoprodução.
TARIFAS DE APLICAÇÃO TARIFAS BASE ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh

PRÉ-PAGAMENTO RESIDENCIAL BAIXA RENDA NA 0,00 241,22 244,08 0,00 244,98 255,30
B1

CONVENCIONAL RESIDENCIAL BAIXA RENDA NA 0,00 241,22 244,08 0,00 244,98 255,30
(Republicada pela REH ANEEL 2.189 de 13.12.2016, com vigência a partir de 01.01.2017)

TABELA 2 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (EFLJC).
TARIFAS DE APLICAÇÃO

SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO TUSD TE
R$/MWh R$/MWh
P 717,47 370,75

BRANCA RESIDENCIAL RESIDENCIAL INT 452,14 227,02
FP 186,81 227,02

| B1 | PRÉ-PAGAMENTO RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | NA | 279,00 | 239,00 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| CONVENCIONAL | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | NA | 279,00 | 239,00 |
| PRÉ-PAGAMENTO RESIDENCIAL | BAIXA RENDA | NA | 240,86 | 239,00 |  |
| CONVENCIONAL | RESIDENCIAL | BAIXA RENDA | NA | 240,86 | 239,00 |

P 437,97 241,45

BRANCA RURAL NA INT 276,88 147,85
FP 115,80 147,85

PRÉ-PAGAMENTO RURAL NA NA 181,70 155,65
CONVENCIONAL RURAL NA NA 181,70 155,65
P 470,75 259,53

BRANCA RURAL COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL INT 297,61 158,92
B2 FP 124,47 158,92

PRÉ-PAGAMENTO RURAL COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL NA 195,30 167,30
CONVENCIONAL RURAL COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL NA 195,30 167,30
P 403,50 222,45

BRANCA RURAL SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL INT 255,09 136,21
FP 106,69 136,21

PRÉ-PAGAMENTO RURAL SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL NA 167,40 143,40
CONVENCIONAL RURAL SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL NA 167,40 143,40
P 829,90 370,75

BRANCA NA NA INT 519,60 227,02
B3 FP 209,30 227,02

PRÉ-PAGAMENTO NA NA NA 279,00 239,00
CONVENCIONAL NA NA NA 279,00 239,00
B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO NA 146,48 125,48
CONVENCIONAL ILUMINAÇÃO PÚBLICA

B 4 B4b – BULBO DE LÂMPADA NA 160,43 137,43
TIPO 1 NA NA 0,00 0,00
B GERAÇÃO

TIPO 2 NA NA 0,00 0,00
DEFINIÇÕES DAS SIGLAS:
NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário);
P = posto tarifário ponta;
INT = posto tarifário intermediário;
FP = posto tarifário fora de ponta;
APE = autoprodução.

(Republicadas as Tarifas de Energia – TE e Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD com vigência a partir de 01.04.2017, pela
REH ANEEL 2.214 de 28.03.2017)
TABELA 3 – BENEFÍCIOS TARIFÁRIOS - PERCENTUAIS DE DESCONTO (EFLJC).

TUSD TUSD TARIFA PARA APLICAÇÃO
TE R$/MWh NORMA LEGAL

R$/kW R$/MWh DOS DESCONTOS
B1 – RESIDENCIAL BAIXA RENDA
Parcela do consumo mensal de energia elétrica
65% 65%
inferior ou igual a 30 (trinta) kWh

Parcela do consumo mensal superior a 30 40% 40%
(trinta) kWh e inferior ou igual a 100 (cem) TUSD E TE DO SUBGRUPO Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010.
kWh B1 RESIDENCIAL BAIXA Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de
RENDA 2010.

Parcela do consumo mensal superior a 100 10% 10%
(cem) kWh e inferior ou igual a 220 (duzentos
e vinte) kWh
Parcela do consumo mensal superior a 220 0% 0%
(duzentos e vinte) kWh

RURAL - GRUPO A 10% 10% 10%
AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.

15% 15% 15% TUSD E TE DAS
GRUPO A
MODALIDADES
AZUL, VERDE E Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de

0% 70% A 90% 70% A 90% CONVENCIONAL
HORÁRIO ESPECIAL – GRUPO A 2010.
Art. 9º Lei nº 13.203 de 08 de dezembro de 2015
AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - TUSD E TE DO SUBGRUPO

15% 15% Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
GRUPO B B3
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM TUSD E TE DO SUBGRUPO

60% A 73% 60% A 73% Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de
HORÁRIO ESPECIAL – GRUPO B B2
2010.

GERAÇÃO - FONTE INCENTIVADA 50% a 100% TUSD GERAÇÃO
MODALIDADE AZUL:
0% a 100% 0% 0%
TUSD DEMANDA (R$/kW)
MODALIDADE VERDE: Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
CONSUMIDOR LIVRE - FONTE TUSD DEMANDA (R$/kW) E Resolução Normativa nº 77, de 18 de agosto de 2004;

INCENTIVADA TUSD ENERGIA PONTA Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
0% a 100% 0% a 100% 0%
(R$/MWh) DEDUZINDO-SE
A TUSD ENERGIA FORA
PONTA (R$/MWh)
TABELA 4 – SERVIÇOS COBRÁVEIS (art. 102, 103 e 131 da REN nº 414/2010) (EFLJC).
Grupo B (R$)
SERVIÇOS COBRÁVEIS Grupo A (R$)

Monofásico Bifásico Trifásico

| I - Vistoria de unidade consumidora | 6,36 | 9,10 | 18,21 | 54,67 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| II - Aferição de medidor | 8,20 | 13,65 | 18,21 | 91,14 |
| III - Verificação de nível de tensão | 8,20 | 13,65 | 16,40 | 91,14 |
| IV - Religação normal | 7,27 | 10,01 | 30,05 | 91,14 |
| V - Religação de urgência | 36,44 | 54,67 | 91,14 | 182,28 |
| VI - Segunda via de fatura | 2,71 | 2,71 | 2,71 | 5,46 |
| VII - Segunda via declaração de quitação anual de débitos | 2,71 | 2,71 | 2,71 | 5,46 |
| VIII - Disponibilização dados de medição (memória de massa) | 6,36 | 9,10 | 18,21 | 54,67 |
| IX - Desligamento programado | 36,44 | 54,67 | 91,14 | 182,28 |
| X - Religação programada | 36,44 | 54,67 | 91,14 | 182,28 |
| XI - Fornecimento pulsos potência e sincronismo | 6,36 | 9,10 | 18,21 | 54,67 |
| XII - Comissionamento de obra | 19,08 | 27,31 | 54,62 | 164,02 |
| XIII - Deslocamento ou Remoção de poste | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XIV - Deslocamento ou Remoção de rede | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XV - Visita técnica | 6,36 | 9,10 | 18,21 | 54,67 |
| XVI - Custo administrativo de inspeção | 107,60 | 161,47 | 269,16 | 3.588,79 |

(*) Objeto de orçamento específico (art. 103 da REN nº 414/2010)
TABELA 5 – PARÂMETROS PARA CÁLCULO DO ERD (REN nº 414/2010) (EFLJC).

SUBGRUPO TARIFÁRIO B1 B2-RURAL B2-IRRIGANTE B3 A4
K 228,92 149,08 137,28 228,92 154,55
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW) 13,39 8,72 8,03 13,39 9,04
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%) 12,26%
CARGA TRIBUTÁRIA (%) 34,00%
PARCELA B REVISÃO (R$) 2.575.658,98
TAXA DE DEPRECIAÇÃO - D (%) 4,24%
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO - O&M (R$) 2.094.310,66
TABELA 6 – PARÂMETROS PARA CÁLCULO RESSARCIMENTO DECRETO nº 5.597/2005 (REN nº 473/2012) (EFLJC).
SUBGRUPO TARIFÁRIO A4
TUSD FIO B - PONTA (R$/kW) 24,81
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW) 9,04
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%) 12,26%
PARCELA B TARIFA (R$) 2.575.658,98
PD Médio 1,53
β 10,32%
TABELA 7 – VALOR MENSAL DA SUBVENÇÃO DA CDE PARA CUSTEAR DESCONTOS TARIFÁRIOS (EFLJC).

DESCRIÇÃO AJUSTE (R$) PREVISÃO (R$) VALOR MENSAL (R$)
SUBSIDIO RURAL -7,55 186,34 178,79
TOTAL -7,55 186,34 178,79

TABELA 8 – TRAJETÓRIA DE PERDAS TÉCNICAS E NÃO TÉCNICAS (EFLJC).

| ANO | 2016 | 2017 | 2018 | 2019 | 2020 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| RTP | RTA-1 | RTA-2 | RTA-3 | RTA-4 |  |
| PERDAS TÉCNICAS | 4,055% | 4,055% | 4,055% | 4,055% | 4,055% |
| PERDAS NÃO TÉCNICAS | 1,54% | 1,54% | 1,54% | 1,54% | 1,54% |

TABELA 3 – TARIFAS DE APLICAÇÃO PARA AJUSTE DA TUSD/TE (VIGÊNCIA 1/4/2017 A 30/4/2017) (EFLJC)
GRUPO Subgrupo Classe/Subclasse TUSD (R$/MWh) TE (R$/MWh)
A NA NA -1,92 -35,83

| B | B1 | Residencial/Residencial Baixa renda | -1,92 | -35,83 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| B | B2 | Rural | -1,25 | -23,33 |
| B | B2 | Cooperativa | -1,34 | -25,08 |
| B | B2 | Serviço Público de Irrigação | -1,15 | -21,50 |

B B3 -1,92 -35,83

B B4a -1,01 -18,81
B B4b -1,10 -20,60
(Republicadas as Tarifas de Energia – TE e Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD com vigência a partir de 01.04.2017, pela
REH ANEEL 2.214 de 28.03.2017)