DSP - DESPACHO 2349/2016
Tipo de documento: decisao
Ementa: Declara extinto e determina o arquivamento do processo, que trata da homologação do valor da taxa de desconto utilizada nos modelos computacionais de planejamento e formação de preço.
Assunto: Declaração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-22
Autor: ANEEL

DECISÃO
PROCESSO: 48500.005403/2013-63
INTERESSADOS: Agentes de Geração, Distribuição e Comercialização, ONS, CCEE e EPE.
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração
ASSUNTO: Homologação do valor da taxa de desconto utilizada nos modelos computacionais de planejamento e
formação de preço.
I – RELATÓRIO
O processo em referência foi a mim distribuído por sorteio, em 30/10/2013, sem ainda estar em instruído
para deliberação por parte da Diretoria.
2. Assim, como parte da instrução processual, a Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração
– SRG instaurou a Consulta Pública 6/2014, com base na delegação de competência constante da Portaria 798/2007,
com o objetivo de colher subsídios e informações adicionais para a definição da taxa de desconto a ser utilizada nos
modelos de planejamento da operação e formação de preço.
3. Na ocasião foram colocados à disposição do público para análise e envio de contribuições os seguintes
documentos: (i) Nota Técnica 401/2013-SRE/ANEEL, 27/08/2013; (ii) Nota Técnica 216/2014-SRE/ANEEL, de
24/06/2014; (iii) Nota Técnica 044/2014-SRG/ANEEL, 18/07/2014; e (iv) Nota Técnica da Empresa de Pesquisa
Energética - EPE DEA 27/13, intitulada "Taxa de Desconto Aplicada na Avaliação das Alternativas de Expansão".
4. A SRG analisou as contribuições recebidas na Consulta Pública 6/2014, por meio da Nota Técnica
069/2014-SRG/ANEEL, de 24/10/2014, e concluiu que os estudos e análises sobre o assunto devem ser aprimorados,
com futura abertura de Audiência Pública.
5. É o relatório.
II – FUNDAMENTAÇÃO
6. Verifica-se dos autos que a SRG resolveu por bem aprofundar os estudos sobre a matéria antes de
submeter uma proposta para deliberação por parte da Diretoria, o que não aconteceu até o momento.
7. Assim, considerando que o objeto da decisão se tornou prejudicado, haja vista que não há ainda uma
recomendação concreta por parte da área técnica relativa a nova taxa de desconto utilizada nos modelos
computacionais de planejamento e formação de preço, resta tão somente declarar extinto e determinar o arquivamento

do presente processo em consonância com o art. 521 da Lei 9.784, de 29/1/1999 e com o art. 142 da Norma de
Organização ANEEL 001.
III – DIREITO
8. A presente análise foi realizada com observância (i) da Lei 9.784, de 29/1/1999, e (ii) da Norma de
Organização ANEEL 001.
IV – DISPOSITIVO
9. Do exposto, decido declarar extinto e determinar o arquivamento do Processo 48500.005403/2013-63,
que trata da homologação do valor da taxa de desconto utilizada nos modelos computacionais de planejamento e
formação de preço.
Brasília, 5 de setembro de 2016.
JOSÉ JURHOSA JUNIOR
Diretor
1 Art. 52 O órgão competente poderá declarar extinto o processo quando exaurida sua finalidade ou o objeto da decisão se tornar
impossível, inútil ou prejudicado por fato superveniente.
2 Art. 14. A Agência poderá declarar extinto o processo quando exaurida sua finalidade ou o objeto da decisão se tornar impossível, inútil ou
prejudicado por fato superveniente.
§ 1º A decisão de extinção do processo poderá ser tomada de forma monocrática pelo Diretor-Geral ou pelo Diretor-Relator do processo, de
ofício ou por meio de requerimento da parte interessada.