INA - INSTRUÇÃO ADMINISTRATIVA 012/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera procedimentos administrativos referentes à participação de servidores em cursos abertos e fechados do Programa de Formação e Aperfeiçoamento, do Programa de Capacitação no Exterior, da Licença para Capacitação e do Programa de Pós-Graduação.
Assunto: Alteração
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-07-29
Autor: SRH/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS – SRH
Instrução Administrativa SRH nº 12, de 27 de julho de 2016
Altera procedimentos administrativos referentes à
participação de servidores em cursos abertos e

fechados do Programa de Formação e
Aperfeiçoamento, do Programa de Capacitação no
Exterior, da Licença para Capacitação e do Programa
de Pós-Graduação, todos regulados pela Norma
2/2003, na Agência Nacional de Energia Elétrica –
ANEEL.
A SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos XI e XII do Art. 22 e o inciso XIX do
Art. 23 do Regimento Interno da ANEEL, aprovado pela Portaria MME Nº 349, de 28 de novembro de
1997, e em atenção ao que define a Portaria ANEEL nº 1.325, de 10 de agosto de 2009, RESOLVE:
Art. 1º Acrescentar o §3° ao art. 8º da Instrução Administrativa nº 2, de 23 de dezembro de
2015, com a seguinte redação:
Art.8º (...)
§1° (...)
§2° (...)
§3º Sem dispensar a análise prévia da SRH, para os treinamentos pagos em moeda
estrangeira, que exijam remessa de valores ao exterior, o servidor poderá ser orientado a custear a ação,
solicitando posterior ressarcimento, quando o reembolso pela ANEEL mostrarse mais vantajoso para a
Administração, em atendimento ao princípio da economicidade.
Art. 2º Revogar o §4º do art. 20 da Instrução Administrativa nº 2, de 23 de dezembro de 2015.
Art. 3º Alterar o art. 15 e respectivo parágrafo único da Instrução Administrativa nº 4, de 23
de dezembro de 2015, que passa a ter a seguinte redação:
"Art. 15. A indicação deve ser realizada por meio de formulário disponibilizado pela SRH,
acompanhado de Nota Técnica com a demonstração da importância da participação na ação para a
Agência e as informações sobre a ação pleiteada (carga-horária, instituição, conteúdo, valor).

§ 1º A SRH irá analisar o cumprimento dos requisitos para participação do servidor, e o Comitê
Técnico de Capacitação (CTC) avaliará o atendimento ao interesse institucional.
§ 2º O resultado das análises será encaminhado para deliberação da Diretoria.
Art. 4º Acrescentar os parágrafos 3° e 4º ao artigo 6º da Instrução Administrativa nº 6, de 23
de dezembro de 2015, com a seguinte redação:
Art. 6º (...)
§1º (...)
§2°(...)
§ 3º Para cursos presenciais será considerada a carga-horária efetivamente ministrada na
instituição (com controle de frequência).
§ 4º Os cursos de idiomas e de Língua Portuguesa somente poderão ser requeridos na
modalidade presencial.
Art. 5º Acrescentar o parágrafo 1º ao artigo 4º da Instrução Administrativa nº 11, de 5 de abril
de 2016, com a seguinte redação:
§1º Curso de pós-graduação realizado no exterior somente será contabilizado para fins de
progressão e promoção quando reconhecido pelo MEC, conforme disposto no parágrafo único do art. 7°
do Decreto 6.530, de 4 de agosto de 2008.
Art. 6º Esta Instrução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.
MARIANA DE ALMEIDA MACIEL GARCIA
Superintendente de Recursos Humanos - Substituta
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 29.07.2016, p. 39, v. 19, n. 41 e o
retificado no Boletim Administrativo Extraordinário de 03.08.2016.
(Revogada pela INA SRH/ANEEL 001, de 04.05.2020)