DSP - DESPACHO 103/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga e o posicionamento georreferenciado de seus aerogeradores dos empreendimentos relacionados nos Anexos, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Santa Vitória do Palmar, (RS), em favor da Santa Vitória Energia Renovável Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-17
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 103, DE 14 DE JANEIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta
do Processo no 48500.006228/2021-31, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das
Centrais Geradoras Eólicas – EOLs relacionadas e qualificadas nos Anexos I a VIII deste Despacho, visando
à Produção Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Santa Vitória do Palmar, estado
do Rio Grande do Sul, em favor da empresa Santa Vitória Energia Renovável Ltda., inscrita no CNPJ sob o
nº 14.774.446/0001-88, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua
responsabilidade possíveis ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual interferências em outros
empreendimentos já outorgados, ou que tenham registro vigente na ANEEL, de que trata o item 11 do
Anexo I da Resolução Normativa nº 876, de 2020; (ii) informar que o registro referido no caput incluem
os posicionamentos georreferenciados dos aerogeradores das usinas, conforme estabelecido nos Anexos
deste Despacho, que se encontram juntados ao Processo citado e estão disponíveis no endereço SGAN –
Quadra 603 – Módulo I – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico (iii) informar
que este registro vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação, nos termos do §4º
do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o prazo deste Despacho, os
posicionamentos dos aerogeradores referido no item (ii) serão excluídos do banco de dados
georreferenciados da ANEEL, sem que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL ou ao
Poder Concedente; e (iv) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de
apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020, sem
prejuízo da aplicação do art. 24 dessa Resolução.
RENATO MARQUES BATISTA

ANEXO I
EOL Nova Vitória I

Potência Instalada (kW) Município/UF CEG*
Santa Vitória do
21.000 EOL.CV.RS.059211-0.01
Palmar/RS

Código Validador Datum Fuso
16381 SIRGAS 2000 22 S
Altura do
Diâmetro do
Aerogeradores E N eixo do
Rotor (m)
Rotor (m)

| 1 | 306687 | 6319930 | 125 | 147 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 2 | 306314 | 6320289 | 125 | 147 |
| 3 | 305673 | 6320299 | 125 | 147 |
| 4 | 305266 | 6320908 | 125 | 147 |
| 5 | 304920 | 6321359 | 125 | 147 |

ANEXO II
EOL Nova Vitória II

Potência Instalada (kW) Município/UF CEG*
Santa Vitória do
21.000 EOL.CV.RS.059214-5.01
Palmar/RS

Código Validador Datum Fuso
16382 SIRGAS 2000 22 S
Altura do
Diâmetro do
Aerogeradores E N eixo do
Rotor (m)
Rotor (m)

| 6 | 304526 | 6321898 | 125 | 147 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 7 | 304170 | 6322393 | 125 | 147 |
| 8 | 303778 | 6322884 | 125 | 147 |
| 9 | 303446 | 6323422 | 125 | 147 |

125 147
10 303019 6323920

ANEXO III
EOL Nova Vitória III

Potência Instalada (kW) Município/UF CEG*
Santa Vitória do
29.400 EOL.CV.RS.059218-8.01
Palmar/RS

Código Validador Datum Fuso
16383 SIRGAS 2000 22 S
Altura do
Diâmetro do
Aerogeradores E N eixo do
Rotor (m)
Rotor (m)

| 11 | 304793 | 6318514 | 125 | 147 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 12 | 304430 | 6318854 | 125 | 147 |
| 13 | 304015 | 6319262 | 125 | 147 |
| 14 | 303555 | 6319721 | 125 | 147 |
| 15 | 303100 | 6320171 | 125 | 147 |
| 16 | 302580 | 6320626 | 125 | 147 |
| 17 | 302153 | 6320995 | 125 | 147 |

ANEXO IV
EOL Nova Vitória IV

Potência Instalada (kW) Município/UF CEG*
Santa Vitória do
25.200 EOL.CV.RS.059222-6.01
Palmar/RS

Código Validador Datum Fuso
16384 SIRGAS 2000 22 S
Altura do eixo Diâmetro do
Aerogeradores E N
do Rotor (m) Rotor (m)
18 125 147
301835 6321412

19 301383 6321878 125 147
20 300868 6322407 125 147
21

300375 6322721 125 147
46 299379 6323862 125 147
47 125 147
298604 6324150

ANEXO V
EOL Nova Vitória V

Potência Instalada (kW) Município/UF CEG*
Santa Vitória do
33.600 EOL.CV.RS.059223-4.01
Palmar/RS

Código Validador Datum Fuso
16385 SIRGAS 2000 22 S
Altura do eixo Diâmetro do
Aerogeradores E N
do Rotor (m) Rotor (m)

| 41 | 304368 | 6316962 | 125 | 147 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 42 | 303925 | 6317179 | 125 | 147 |
| 43 | 302695 | 6317731 | 125 | 147 |
| 44 | 302242 | 6318050 | 125 | 147 |
| 45 | 301764 | 6318272 | 125 | 147 |
| 48 | 303446 | 6317379 | 125 | 147 |
| 49 | 300916 | 6318900 | 125 | 147 |
| 50 | 300489 | 6319370 | 125 | 147 |

ANEXO VI
EOL Nova Vitória VI

Potência Instalada (kW) Município/UF CEG*
Santa Vitória do
29.400 EOL.CV.RS.059224-2.01
Palmar/RS

Código Validador Datum Fuso
16386 SIRGAS 2000 22 S
Altura do
Diâmetro do
Aerogeradores E N eixo do
Rotor (m)
Rotor (m)

| 22 | 299937 | 6319732 | 125 | 147 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 23 | 299509 | 6320110 | 125 | 147 |
| 24 | 299170 | 6320520 | 125 | 147 |
| 25 | 298727 | 6320943 | 125 | 147 |
| 26 | 298407 | 6321282 | 125 | 147 |
| 27 | 298053 | 6321621 | 125 | 147 |
| 28 | 297718 | 6321907 | 125 | 147 |

ANEXO VII
EOL Nova Vitória VII

Potência Instalada (kW) Município/UF CEG*
Santa Vitória do
25.200 EOL.CV.RS.059225-0.01
Palmar/RS

Código Validador Datum Fuso
16387 SIRGAS 2000 22 S
Altura do eixo Diâmetro do
Aerogeradores E N
do Rotor (m) Rotor (m)

| 29 | 299156 | 6317877 | 125 | 147 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 30 | 298730 | 6318160 | 125 | 147 |
| 31 | 298346 | 6318493 | 125 | 147 |
| 32 | 297888 | 6318720 | 125 | 147 |
| 33 | 297445 | 6319027 | 125 | 147 |
| 34 | 296865 | 6319393 | 125 | 147 |

ANEXO VIII
EOL Nova Vitória VIII

Potência Instalada (kW) Município/UF CEG*
Santa Vitória do
25.200 EOL.CV.RS.059226-9.01
Palmar/RS

Código Validador Datum Fuso
16388 SIRGAS 2000 22 S
Altura do
Diâmetro do
Aerogeradores E N eixo do
Rotor (m)
Rotor (m)

35 301413 6325567 125 147
301070 6325919 125 147
36

37 300743 6326242 125 147
38 300415 6326597 125 147
300044 6326944
39 125 147

40 299568 6327337 125 147