REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 13192/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP a implantar os reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabelece os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida e o cronograma para a entrada em operação comercial.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.192, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
Autoriza Companhia de Transmissão de Energia
Elétrica Paulista – CTEEP, Contrato de Concessão n°
59/2001, a implantar os reforços em instalação de
transmissão sob sua responsabilidade e estabelece
os valores das correspondentes parcelas da Receita
Anual Permitida.
Texto Compilado
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12
do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655,
de 2 de julho de 1998, no artigo 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na
Resolução Normativa nº 905, de 8 de dezembro de 2020, na Resolução Normativa nº 1.001, de 18 de
janeiro de 2022 e na Resolução Normativa nº 1.003, de 1º de fevereiro de 2022, bem como o que consta
no Processo nº 48500.006910/2022-13, resolve:
Art. 1º Autorizar a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP, CNPJ nº
02.998.611/0001-04 Contrato de Concessão n° 59/2001, a implantar os reforços em instalação de
transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade descritos no Anexo I.
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e,
no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de
energia elétrica de que trata o art. 1º.
Art. 3º A antecipação da entrada em Operação Comercial das instalações de transmissão para
data anterior à Data de Necessidade Sistêmica estabelecida pelo planejamento, conforme consta no
Anexo I desta resolução, somente poderá ocorrer mediante autorização da ANEEL a ser solicitada pela
transmissora com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias da data pretendida para energização.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2022-116 - LT Mairiporã-Jaguari -
Reconstrução/Recondutoramento e subst. para raios conv. por OPGW
DATA DE REFERÊNCIA: 1º/6/2022
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO Até 30
COMERCIAL (*):
DATA DE NECESSIDADE: Associada à entrada em operação comercial da SE
Dom Pedro I, 230/88 kV, outorgada pelo Contrato
de Concessão nº 15/2021.
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO TIPO DE USUÁRIO
DA RAP DA INVEST.
(ANOS) RAP

I.1.1 Substituição de 01 cabo 15 74.619,11 RCDMA Orçamento DIT
LT 88 kV para-raios convencional por cabo Compartilhada
MAIRIPORA OPGW entre o ponto de
/JAGUARI seccionamento para conexão da
SP futura SE Dom Pedro I 230/88 kV e
a subestação Jaguari no circuito C1

I.1.2 Substituição de 01 cabo 15 74.619,11 RCDMA Orçamento DIT
para-raios convencional por cabo Compartilhada
OPGW entre o ponto de
seccionamento para conexão da
futura SE Dom Pedro I 230/88 kV e
a subestação Jaguari no circuito C2.

I.1.3 33 351.470,74 RCDMA BPR DIT
Reconstrução/recondutoramento Compartilhada
de 3,0 km da LT 88 kV MairiporãJaguari C1, entre o ponto de
seccionamento para conexão da
futura SE Dom Pedro I e a
derivação Igaratá, ampliando para
cabo ACSR (CAA) 795 MCM.

I.1.4 33 351.470,74 RCDMA BPR DIT
Reconstrução/recondutoramento Compartilhada
de 3,0 km da LT 88 kV MairiporãJaguari C2, entre o ponto de
seccionamento para conexão da
futura SE Dom Pedro I e a
derivação Igaratá, ampliando para
cabo ACSR (CAA) 795 MCM.

TOTAL ----- 852.179,70 ----- -----

II.1 Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2022-116 - LT Mairiporã-Jaguari -
- Reconstrução/Recondutoramento e subst. para raios conv. por OPGW
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO

2.0 Assinatura de Contratos --- ---
2.1 Estudos, projetos, construção 0 6

4.0 Licenciamento Ambiental --- ---
4.2 EIA/RIMA ou RAS 6 11
4.3 Licença Prévia LP 8 8
4.4 Licença de Instalação LI 17 7
4.6 Licença de Operação LO 24 6
5.0 Projeto Executivo 7 8

6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais --- ---
6.1 Pedido de Compra 7 6
6.2 Estruturas 14 9
6.3 Cabos e Condutores 14 9

7.0 Obras Civis --- ---
7.1 Canteiro de Obras 21 9
7.2 Fundações 21 9

8.0 Montagem --- ---
8.1 Estruturas 21 9
8.2 Cabos e Condutores 21 9
9.0 Comissionamento 24 6

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
11.0 Desenvolvimento Geral --- ---
12.0 Operação Comercial 30 ---

I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2022-116 - LT Mairiporã-Jaguari -
Reconstrução/Recondutoramento e substituição de para-raios convencional por OPGW.
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2022
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 36
Associada à entrada em operação comercial da SE Dom
DATA DE NECESSIDADE: Pedro I, 230/88 kV, outorgada pelo Contrato de
Concessão nº 15/2021.
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO VIGÊNCIA
TIPO DA TIPO DE

OBRA DA RAP RAP (R$) USUÁRIO
RAP INVEST.
(ANOS)
I.1.1 Substituição de 01 cabo
para-raios convencional por cabo
OPGW entre o ponto de DIT
15 224.439,50 RCDMA Orçamento
seccionamento para conexão da Compartilhada
futura SE Dom Pedro I 230/88 kV e a
subestação Jaguari no circuito C1.
I.1.2 Substituição de 01 cabo
para-raios convencional por cabo
OPGW entre o ponto de DIT
15 224.439,50 RCDMA Orçamento
seccionamento para conexão da Compartilhada
futura SE Dom Pedro I 230/88 kV e a
subestação Jaguari no circuito C2.
LT 88 kV I.1.3
Reconstrução/recondutoramento de
MAIRIPORA
/JAGUARI SP 3,0 km da LT 88 kV Mairiporã-Jaguari
C1, entre o ponto de seccionamento DIT

33 351.972,86 RCDMA BPR
para conexão da futura SE Dom Compartilhada
Pedro I e a derivação Igaratá,
ampliando para cabo ACSR (CAA)
795 MCM.
I.1.4
Reconstrução/recondutoramento de
3,0 km da LT 88 kV Mairiporã-Jaguari
C2, entre o ponto de seccionamento DIT

33 351.972,86 RCDMA BPR
para conexão da futura SE Dom Compartilhada
Pedro I e a derivação Igaratá,
ampliando para cabo ACSR (CAA)
795 MCM.

TOTAL ----- 1.152.824,72 ----- -----
(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 13.192, de 22/11/2022.

I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2022-116 - LT Mairiporã-Jaguari -
Reconstrução/Recondutoramento e subst. para raios conv. por OPGW
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2022
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 36
Associada à entrada em operação comercial da SE Dom
DATA DE NECESSIDADE: Pedro I, 230/88 kV, outorgada pelo Contrato de
Concessão nº 15/2021.
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

VIGÊNCIA DA TIPO DA TIPO DE
EDIFICAÇÃO OBRA RAP (R$) USUÁRIO
RAP (ANOS) RAP INVEST.
I.1.1 Reconstrução/recondutoramento
LT 88 kV
de 3,0 km da LT 88 kV Mairiporã
MAIRIPORA
-Jaguari C1, entre o ponto de
/DOM PEDRO I
seccionamento para conexão da futura
SP
SE Dom Pedro I e a derivação Igaratá,
DIT
ampliando para cabo ACSR (CAA) 795

33 351.972,86 RCDMA BPR Compartilhada
MCM.
I.1.2 Reconstrução/recondutoramento
LT 88 kV
MAIRIPORA de 3,0 km da LT 88 kV MairiporãJaguari C2, entre o ponto de
/DOM PEDRO I
SP seccionamento para conexão da futura
SE Dom Pedro I e a derivação Igaratá,
DIT
ampliando para cabo ACSR (CAA) 795

33 351.972,86 RCDMA BPR Compartilhada
MCM.
LT 88 kV I.1.3 Substituição de 01 cabo para raios
MAIRIPORA convencional por cabo OPGW em toda
/DOM PEDRO I a extensão da futura LT 88 kV Mairiporã
DIT
SP - Dom Pedro I C1 (antiga LT 88 kV
15 112.219,75 RCDMA Orçamento Compartilhada
Mairiporã - Jaguari C1).
I.1.4 Substituição de 01 cabo para raios
LT 88 kV convencional por cabo OPGW em toda
MAIRIPORA a extensão da futura LT 88 kV Mairiporã
DIT
/DOM PEDRO I
- Dom Pedro I C2 (antiga LT 88 kV
15 112.219,75 RCDMA Orçamento Compartilhada
SP Mairiporã - Jaguari C2).
I.1.5 Substituição de 01 cabo para raios
convencional por cabo OPGW em toda
LT 88 kV DOM
a extensão da futura LT 88 kV Dom
DIT
PEDRO I Pedro I - Jaguari C1 (antiga LT 88 kV
15 112.219,75 RCDMA Orçamento Compartilhada
/JAGUARI SP
Mairiporã - Jaguari C1).
I.1.6 Substituição de 01 cabo para raios
convencional por cabo OPGW em toda
LT 88 kV DOM
a extensão da futura LT 88 kV Dom
PEDRO I DIT
Pedro I - Jaguari C2 (antiga LT 88 kV
/JAGUARI SP 15 112.219,75 RCDMA Orçamento Compartilhada
Mairiporã - Jaguari C2).

TOTAL ----- 1.152.824,72 ----- ----- -----
(*) A partir da publicação da REA nº 13.192/2022 no D.O.U.
(Substituído pelo DSP SCE/ANEEL 3.094, de 16.10.2025)

II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2022-116 - LT Mairiporã-Jaguari -
Reconstrução/Recondutoramento e substituição de para-raios convencional por OPGW.
PRAZO (MESES)
MARCOS
INÍCIO (*) DURAÇÃO

2.0 Assinatura de Contratos --- ---
2.1 Estudos, projetos, construção 0 6

4.0 Licenciamento Ambiental --- ---
4.2 EIA/RIMA ou RAS 6 11
4.3 Licença Prévia LP 8 8
4.4 Licença de Instalação LI 17 7
4.6 Licença de Operação LO 24 6
5.0 Projeto Executivo 7 8

6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais --- ---
6.1 Pedido de Compra 7 6
6.2 Estruturas 14 9
6.3 Cabos e Condutores 14 9

7.0 Obras Civis --- ---
7.1 Canteiro de Obras 21 9
7.2 Fundações 21 9

8.0 Montagem --- ---
8.1 Estruturas 21 9
8.2 Cabos e Condutores 21 9
9.0 Comissionamento 30 6

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
11.0 Desenvolvimento Geral --- ---
12.0 Operação Comercial 36 ---
(*) A partir da publicação no DOU da Resolução Autorizativa nº 13.192, de 22/11/2022.