JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 1442/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela Enel Distribuição São Paulo; mantém a decisão exarada pelo Despacho SMA/ANEEL 2.291, de 5 de agosto de 2020; e determina que esta decisão seja cumprida no prazo determinado após o seu trânsito em julgado.
Assunto: Juízo de reconsideração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-21
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.442, DE 25 DE MAIO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e considerando o que consta do
Processo nº 48500.002454/2020-62, decide: (i) conhecer do recurso administrativo interposto pela Enel
Distribuição São Paulo para, no mérito, negar-lhe provimento; e (ii) manter a decisão exarada pelo
Despacho nº 2.291, de 2020, que considerou válidas a notificação encaminhada pela Enel SP em 14 de
novembro de 2019 e a suspensão do fornecimento realizada na instalação MTE0004796 em 3 de
dezembro de 2019 e determinou que a Enel SP limite o condicionamento da religação da unidade
consumidora ao pagamento de débitos decorrentes da prestação do serviço público de energia elétrica
vencidos há, no máximo, 60 (sessenta) meses, devendo realizar a religação da unidade consumidora
quando sanados os eventuais débitos nessa condição; e (iii) determinar que esta decisão seja cumprida
no prazo de até 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21.06.2021, seção 1, p. 72, v. 159, n. 114.
DSP - DESPACHO 1443/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido de impugnação interposto pela Go Energy Comercializadora de Energia Ltda em face de decisão emitida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, na reunião citada, referente aos Termos de Notificação 1.430 e 1.889 de 2020.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-27
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.443, DE 25 DE MAIO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, e o que consta do Processo nº
48500.003383/2020-15, decide conhecer e, no mérito, negar provimento ao Pedido de Impugnação
interposto pela Go Energy Comercializadora de Energia Ltda. em face de decisão emitida pela Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, em sua 1.123ª Reunião, referente aos Termos de Notificação
nº 1.430/2020 e 1.889/2020.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27.05.2021, seção 1, p. 147, v. 159, n. 99.
DSP - DESPACHO 1444/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento ao pleito da empresa Celba 2 - Centrais Elétricas Barcarena S.A, no sentido de reconhecer, como excludente de responsabilidade, o período citado de dias de atraso na emissão da outorga da Usina Termelétrica Novo Tempo Barcarena, conforme disposto no Edital do Leilão ANEEL 004 de 2019 - A-6; e desloca, pelo período reconhecido como excludente de responsabilidade indicado no item "i", o início e o final do período de suprimento dos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado - CCEARs, passando a viger pelo período entre 23 de julho de 2025 e 22 de julho de 2050.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-31
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.444, DE 25 DE MAIO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta dos Processo nº
48500.005049/2017-09, decide conhecer e, no mérito, dar provimento ao pleito da empresa Celba 2 –
Centrais Elétricas Barcarena S.A., no sentido de: (i) reconhecer, como excludente de responsabilidade, o
período de 203 (duzentos e três) dias de atraso na emissão da outorga da UTE Novo Tempo Barcarena,
conforme disposto no Edital do Leilão nº 04/2019-ANEEL (A-6); e (ii) deslocar, pelo período reconhecido
como excludente de responsabilidade indicado no item "i", o início e o final do período de suprimento
dos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEARs, passando a viger pelo
período entre 23 de julho de 2025 e 22 de julho de 2050.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 31.05.2021, seção 1, p. 102, v. 159, n. 101.
DSP - DESPACHO 1445/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga da Central Geradora Solar Fotovoltaica Engenho, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Aquiraz, (CE), em favor da Colonial Energias Renováveis Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-24
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 1.445, DE 20 DE MAIO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.000765/2021-78, decide: (i) Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO da
Central Geradora Fotovoltaica - UFV Engenho, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração - CEG nº UFV.RS.CE.052287-2.01, com 265.000 kW de Potência Instalada, visando à Produção
Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Aquiraz, estado do Ceará às coordenadas
geográficas latitude 04° 00' 18.306" S e longitude 38° 23' 53.91" O, em favor da empresa Colonial Energias
Renováveis Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 22.819.355/0001-40, conferindo-lhe as prerrogativas
estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições
dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL
depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876,
de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 1446/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor celebrado entre a Cooperativa de Distribuição de Energia Teutônia – CERTEL Energia e a RGE Sul Distribuidora de Energia S.A – RGE.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-24
Autor: SRM/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.446, DE 20 DE MAIO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 1º, inciso V, da
Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de
março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 783, de 26
de setembro de 2017, e nº 803 de 23 de janeiro de 2018, e o que consta no Processo nº
48500.003793/2016-80, decide: homologar o 1º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de
Energia com Agente Supridor (CCE500SUP) nº 147456/DRSP celebrado entre a Cooperativa de
Distribuição de Energia Teutônia – CERTEL Energia (agente suprido) e a RGE Sul Distribuidora de Energia
S.A. – RGE (agente supridor).
MONTANTES DE ENERGIA CONTRATADOS (MWh)
MÊS/ANO

2021 2022 2023 2024 2025
Janeiro 45.035,00
Fevereiro 42.228,00
Março 42.983,00
Abril 35.075,00
35.067,00
Maio
Junho 35.753,00

Julho 35.674,00 456.056,00 460.617,00 465.223,00 469.875,00
Agosto 33.293,00
Setembro 33.297,00
Outubro 35.077,00
Novembro 35.503,00
Dezembro 42.556,00
TOTAL 451.541,00
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24.05.2021, seção 1, p. 61, v. 159, n. 96.
DSP - DESPACHO 1447/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a potência instalada, o número, o modelo e o posicionamento dos aerogeradores, a localização do município e o sistema de transmissão de interesse restrito da Central Geradora Eólica Serra do Seridó II, no município de Junco do Seridó, (PB), outorgada à Parque Eólico Serra do Seridó II S.A; e registra a potência líquida.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-25
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.447, DE 21 DE MAIO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.005311/2017-15, decide: (i) alterar, de 17.325 kW para 33.000 kW, a potência instalada da Central
Geradora Eólica EOL Serra do Seridó II, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração
CEG nº EOL.CV.PB.035225-0.01, outorgada à Parque Eólico Serra do Seridó II S.A. por meio da Portaria
MME nº 185 de 20 de abril de 2020; (ii) alterar o número e o modelo dos aerogeradores de 5 (cinco) com
potência unitária de 3.465 kW cada, para 6 (seis) com 5.500 kW cada; (iii) alterar o posicionamento dos
aerogeradores conforme constante do Anexo deste Despacho; (iv) alterar a localização da usina do
município de Santa Luzia, estado da Paraíba, para o município de Junco do Seridó, estado da Paraíba; (v)
alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da usina que passará a ser composto de uma
subestação coletora/elevadora de 34,5/500 kV junto à usina, com um transformador de 300 MVA,
compartilhada entre as EOL Serra do Seridó II, Serra do Seridó III, Serra do Seridó IV, Serra do Seridó VI,
Serra do Seridó VII e Serra do Seridó IX, e uma linha de transmissão de 500kV, em circuito simples, de
aproximadamente 26,4 km (vinte e seis quilômetros e quatrocentos metros) de extensão, conectando-se
à SE Santa Luzia II, sob a responsabilidade da EKTT 2 Serviços de Transmissão de Energia Elétrica SPE S.A.
e (vi) registrar a potência líquida de 31.917 kW.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO AO DESPACHO Nº 1.447
Central Geradora Eólica
EOL Serra do Seridó II
Potência Instalada (kW) CEG nº
33.000 EOL.CV.PB.035225-0.01

Datum Fuso Memorial
SIRGAS 2000 24 S 10239
Altura do eixo Diâmetro do
Aerogeradores E N
do Rotor (m) Rotor (m)

| SSII-01 | 747590 | 9229015 | 125 | 158 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| SSII-02 | 747413 | 9228847 | 125 | 158 |
| SSII-03 | 747287 | 9228511 | 125 | 158 |
| SSII-04 | 747251 | 9228186 | 125 | 158 |
| SSII-05 | 747561 | 9227573 | 125 | 158 |
| SSII-06 | 747332 | 9227455 | 125 | 158 |
DSP - DESPACHO 1448/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a potência instalada, o número, modelo e posicionamento dos aerogeradores, e o sistema de transmissão de interesse restrito da Central Geradora Eólica Serra do Seridó III, outorgada à Parque Eólico Serra do Seridó III S.A; e registra a potência líquida.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-25
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.448, DE 21 DE MAIO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.004916/2017-81, decide: (i) alterar, de 45.045 kW para 44.000 kW, a potência instalada da Central
Geradora Eólica EOL Serra do Seridó III, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração
CEG nº EOL.CV.PB.035226-8.01, outorgada à Parque Eólico Serra do Seridó III S.A. por meio da Portaria
MME nº 188 de 20 de abril de 2020; (ii) alterar o número e o modelo dos aerogeradores de 13 (treze) com
potência unitária de 3.465 kW cada, para 8 (oito) com 5.500 kW cada; (iii) alterar o posicionamento dos
aerogeradores conforme constante do Anexo deste Despacho; (iv) alterar o sistema de transmissão de
interesse restrito da usina que passará a ser composto de uma subestação coletora/elevadora de
34,5/500 kV junto à usina, com um transformador de 300 MVA, compartilhada entre as EOL Serra do
Seridó II, Serra do Seridó III, Serra do Seridó IV, Serra do Seridó VI, Serra do Seridó VII e Serra do Seridó IX,
e uma linha de transmissão de 500kV, em circuito simples, de aproximadamente 26,4 km (vinte e seis
quilômetros e quatrocentos metros) de extensão, conectando-se à SE Santa Luzia II, sob a
responsabilidade da EKTT 2 Serviços de Transmissão de Energia Elétrica SPE S.A. e (v) registrar a potência
líquida de 42.555 kW.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Retificado no D.O. de 07.11.2022.

ANEXO AO DESPACHO Nº 1.448
Central Geradora Eólica
EOL Serra do Seridó III
Potência Instalada (kW) CEG nº
44.000 EOL.CV.PB.035226-8.01

Datum Fuso Memorial
SIRGAS 2000 24 S 10240
Altura do eixo Diâmetro do
Aerogeradores E N
do Rotor (m) Rotor (m)

| SSIII-01b | 743822 | 9229115 | 100 | 158 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| SSIII-02 | 743593 | 9229001 | 100 | 158 |
| SSIII-03 | 743374 | 9228879 | 100 | 158 |
| SSIII-04 | 743163 | 9228742 | 100 | 158 |
| SSIII-05 | 745189 | 9227600 | 100 | 158 |
| SSIII-06 | 744880 | 9227444 | 100 | 158 |
| SSIII-07 | 744702 | 9227255 | 100 | 158 |
| SSIII-08 | 744615 | 9227014 | 100 | 158 |
DSP - DESPACHO 1449/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a potência instalada, o número, o modelo e o posicionamento dos aerogeradores e o sistema de transmissão de interesse restrito da Central Geradora Eólica Serra do Seridó IV, no município de Junco do Seridó, (PB), outorgada à Parque Eólico Serra do Seridó IV S.A; e registra a potência líquida.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-25
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.449, DE 21 DE MAIO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.004907/2017-90, decide: (i) alterar, de 34.650 kW para 44.000 kW, a potência instalada da Central
Geradora Eólica EOL Serra do Seridó IV, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração
CEG nº EOL.CV.PB.035227-6.01, outorgada à Parque Eólico Serra do Seridó IV S.A. por meio da Portaria
MME nº 187 de 20 de abril de 2020; (ii) alterar o número e o modelo dos aerogeradores de 10 (dez) com
potência unitária de 3.465 kW cada, para 8 (oito) com 5.500 kW cada; (iii) alterar o posicionamento dos
aerogeradores conforme constante do Anexo deste Despacho; (iv) alterar o sistema de transmissão de
interesse restrito da usina que passará a ser composto de uma subestação coletora/elevadora de
34,5/500 kV junto à usina, com um transformador de 300 MVA, compartilhada entre as EOL Serra do
Seridó II, Serra do Seridó III, Serra do Seridó IV, Serra do Seridó VI, Serra do Seridó VII e Serra do Seridó IX,
e uma linha de transmissão de 500kV, em circuito simples, de aproximadamente 26,4 km (vinte e seis
quilômetros e quatrocentos metros) de extensão, conectando-se à SE Santa Luzia II, sob a
responsabilidade da EKTT 2 Serviços de Transmissão de Energia Elétrica SPE S.A. e (v) registrar a potência
líquida de 42.555 kW.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Retificado no D.O. de 07.11.2022.

ANEXO AO DESPACHO Nº 1.449
Central Geradora Eólica
EOL Serra do Seridó IV
Potência Instalada (kW) CEG nº
44.000 EOL.CV.PB.035227-6.01

Datum Fuso Memorial
SIRGAS 2000 24 S 10241
Altura do eixo Diâmetro do
Aerogeradores E N
do Rotor (m) Rotor (m)

| SSIV-01b | 744631 | 9229953 | 100 | 158 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| SSIV-02b | 744836 | 9230115 | 100 | 158 |
| SSIV-03 | 745020 | 9230434 | 100 | 158 |
| SSIV-04 | 745560 | 9230590 | 100 | 158 |
| SSIV-05 | 745750 | 9230932 | 100 | 158 |
| SSIV-06 | 745955 | 9231070 | 100 | 158 |
| SSIV-07 | 746011 | 9231334 | 100 | 158 |
| SSIV-08 | 746144 | 9231537 | 100 | 158 |
DSP - DESPACHO 144/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Torna sem efeito o Ofício SCG/ANEEL 1.101, de 23 de setembro de 2008 e demais atos realizados através do Sistema de Registro de Centrais Geradora de Capacidade Reduzida – RCG, com vistas a cancelar o registro emitido para a Central Geradora Hidrelétrica Salto Novo, no rio Jangada, no estado de Santa Catarina, haja vista que a usina não encontra-se em operação, em violação à legislação específica e informa que o registro de empreendimentos de capacidade reduzida no trecho onde se localiza a usina citada só será efetivado após a comprovação que a usina encontra-se apta a entrar em operação.
Assunto: Anulação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-25
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 144, DE 22 DE JANEIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 875, de 10 de março de 2020, e o que
consta do Processo no 48500.004020/2007-20, decide: (i) tornar sem efeito o Ofício nº 1.101 –
SCG/ANEEL, de 23 de setembro de 2008 e demais atos realizados através do Sistema de Registro de
Centrais Geradora de Capacidade Reduzida – RCG, com vistas a cancelar o registro emitido para a CGH
Salto Novo (CGH.PH.SC.029883-2.01), localizada no rio Jangada, no estado de Santa Catarina, haja vista
que a usina não encontra-se em operação, em violação ao que consta do art. 8° da Lei 9.074, de 7 de julho
de 1995 e (ii) Informar que o registro de empreendimentos de capacidade reduzida no trecho onde se
localiza a CGH Salto Novo só será efetivado após a comprovação que a usina encontra-se apta a entrar
em operação, nos termos do art. 52 da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 1450/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a potência instalada, o número, modelo e posicionamento dos aerogeradores, e o sistema de transmissão de interesse restrito da Central Geradora Eólica Serra do Seridó VI, outorgada à Parque Eólico Serra do Seridó VI S.A; e registra a potência líquida.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-25
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.450, DE 21 DE MAIO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.000265/2018-31, decide: (i) alterar, de 24.225 kW para 49.500 kW, a potência instalada da Central
Geradora Eólica EOL Serra do Seridó VI, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração
CEG nº EOL.CV.PB.038304-0.01, outorgada à Parque Eólico Serra do Seridó VI S.A. por meio da Portaria
MME nº 189 de 20 de abril de 2020; (ii) alterar o número e o modelo dos aerogeradores de 7 (sete) com
potência unitária de 3.465 kW cada, para 9 (nove) com 5.500 kW cada; (iii) alterar o posicionamento dos
aerogeradores conforme constante do Anexo deste Despacho; (iv) alterar o sistema de transmissão de
interesse restrito da usina que passará a ser composto de uma subestação coletora/elevadora de
34,5/500 kV junto à usina, com um transformador de 300 MVA, compartilhada entre as EOL Serra do
Seridó II, Serra do Seridó III, Serra do Seridó IV, Serra do Seridó VI, Serra do Seridó VII e Serra do Seridó IX,
e uma linha de transmissão de 500kV, em circuito simples, de aproximadamente 26,4 km (vinte e seis
quilômetros e quatrocentos metros) de extensão, conectando-se à SE Santa Luzia II, sob a
responsabilidade da EKTT 2 Serviços de Transmissão de Energia Elétrica SPE S.A.; e (v) registrar a potência
líquida de 47.875 kW.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO AO DESPACHO Nº 1.450
Central Geradora Eólica
EOL Serra do Seridó VI
Potência Instalada (kW) CEG nº
49.500 EOL.CV.PB.038304-0.01

Datum Fuso Memorial
SIRGAS 2000 24 S 10242
Altura do eixo Diâmetro do
Aerogeradores E N
do Rotor (m) Rotor (m)

| SSVI-01 | 743842 | 9226849 | 125 | 158 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| SSVI-02b | 743575 | 9226670 | 125 | 158 |
| SSVI-03 | 743365 | 9226542 | 125 | 158 |
| SSVI-04 | 743142 | 9226407 | 125 | 158 |
| SSVI-05 | 742995 | 9226217 | 125 | 158 |
| SSVI-06 | 743101 | 9225761 | 125 | 158 |
| SSVI-07 | 742906 | 9228656 | 125 | 158 |
| SSVI-08 | 742837 | 9227999 | 125 | 158 |
| SSVI-09 | 742645 | 9227794 | 125 | 158 |
DSP - DESPACHO 1451/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a potência instalada, o número, o modelo e o posicionamento dos aerogeradores e o sistema de transmissão de interesse restrito da Central Geradora Eólica Serra do Seridó IV, no município de Junco do Seridó, (PB), outorgada à Parque Eólico Serra do Seridó IV S.A; e registra a potência líquida.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-25
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.451, DE 21 DE MAIO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.000266/2018-85, decide: (i) alterar, de 48.510 kW para 44.000 kW, a potência instalada da Central
Geradora Eólica EOL Serra do Seridó VII, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração
CEG nº EOL.CV.PB.038305-8.01, outorgada à Parque Eólico Serra do Seridó VII S.A. por meio da Portaria
MME nº 182 de 20 de abril de 2020; (ii) alterar o número e o modelo dos aerogeradores de 14 (quatorze)
com potência unitária de 3.465 kW cada, para 8 (oito) com 5.500 kW cada; (iii) alterar o posicionamento
dos aerogeradores conforme constante do Anexo deste Despacho; (iv) alterar o sistema de transmissão
de interesse restrito da usina que passará a ser composto de uma subestação coletora/elevadora de
34,5/500 kV junto à usina, com um transformador de 300 MVA, compartilhada entre as EOL Serra do
Seridó II, Serra do Seridó III, Serra do Seridó IV, Serra do Seridó VI, Serra do Seridó VII e Serra do Seridó IX,
e uma linha de transmissão de 500kV, em circuito simples, de aproximadamente 26,4 km (vinte e seis
quilômetros e quatrocentos metros) de extensão, conectando-se à SE Santa Luzia II, sob a
responsabilidade da EKTT 2 Serviços de Transmissão de Energia Elétrica SPE S.A.; e (v) registrar a potência
líquida de 42.555 kW.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO AO DESPACHO Nº 1.452
Central Geradora Eólica
EOL Serra do Seridó VII
Potência Instalada (kW) CEG nº
44.000 EOL.CV.PB.038305-8.01

Datum Fuso Memorial
SIRGAS 2000 24 S 10243
Altura do eixo Diâmetro do
Aerogeradores E N
do Rotor (m) Rotor (m)

| SSVII-01 | 744892 | 9224699 | 125 | 158 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| SSVII-02 | 745186 | 9224842 | 125 | 158 |
| SSVII-03 | 745234 | 9225136 | 125 | 158 |
| SSVII-04 | 745444 | 9225289 | 125 | 158 |
| SSVII-05 | 745583 | 9225490 | 125 | 158 |
| SSVII-06 | 745746 | 9225689 | 125 | 158 |
| SSVII-07b | 745981 | 9225889 | 125 | 158 |
| SSVII-08b | 746152 | 9226063 | 125 | 158 |