REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10685/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a Resolução Autorizativa ANEEL 9.914, de 20 de abril de 2021, que declara de utilidade pública, em favor da Serra Talhada I Energia SPE Ltda, a área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão Serra Talhada - Bom Nome, nos municípios de Serra Talhada e São José do Belmonte, (PE).
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-05
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.685, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
Altera a Resolução Autorizativa nº 9.914, de 20 de
abril de 2021, que declara de utilidade pública, em
favor da Serra Talhada I Energia SPE Ltda., a área de
terra necessária à passagem da Linha de Transmissão
230 kV Serra Talhada - Bom Nome, localizada no
estado de Pernambuco.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º,
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no
art. 151, alínea "c", do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851,
de 16 de julho de 1954, art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A
da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação
dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004,
com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, de 20
junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa
nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.001426/2021-17, resolve:
Art. 1º Alterar a redação do art. 1º da Resolução Autorizativa nº 9.914, de 20 de abril de 2021,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor
da Serra Talhada I Energia SPE Ltda., autorizada conforme as Resoluções Autorizativas nº 9.249, nº 9.250
e nº 9.251, datadas de 29 de setembro de 2020, da ANEEL, a área de terra de 40 (quarenta) metros de
largura necessária à passagem da Linha de Transmissão Serra Talhada - Bom Nome, circuito simples, 230
kV, com aproximadamente 5,88 (cinco vírgula oitenta e oito) km de extensão, que interligará a Subestação
Serra Talhada à Subestação Bom Nome, localizada nos municípios de Serra Talhada e São José do
Belmonte, estado de Pernambuco.
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se
detalhada no Processo nº 48500.001426/2021-17, que está disponível na ANEEL." (NR)
Art. 2º Alterar a área de terra descrita no Anexo da Resolução Autorizativa nº 9.914, de 20 de
abril de 2021, para a área de terra descrita no Anexo desta Resolução.

Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra
detalhada no Processo nº 48500.001426/2021-17, que está disponível na ANEEL.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela.
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD
UF Código Município Empreendimento
LT 230 kV Serra Talhada -
PE 2613909
Bom Nome

| Sistema de Referência | Fuso | Destinação |
| --- | --- | --- |
| SIRGAS2000 | UTM 24 S (MER -39) | Linhas de Transmissão |
| Tipo de DUP | Área (hectares) | Responsável Técnico |
| Servidão Administrativa | 30,210000 | Ricardo Gomes Dalrosso |

Norma Utilizada para o
Nº ART/RRT correspondente Largura Faixa (m)
cálculo
11163110 40 NBR 5422
Existe mais de uma largura
Largura Faixa 2 (m)
de faixa?
Não

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 545.781.114 9.115.263.936
2 545.805.737 9.115.232.413
3 545.681.417 9.115.139.861
4 545.192.173 9.115.154.004
5 544.691.771 9.115.161.182
6 544.191.835 9.115.168.353
7 543.691.885 9.115.175.525
8 543.241.924 9.115.181.980
9 542.682.442 9.115.190.005
10 542.132.643 9.115.212.762
11 541.470.360 9.115.240.174
12 541.209.200 9.115.356.304
13 540.970.667 9.115.462.372
14 540.684.880 9.115.560.775
15 540.689.164 9.116.072.784
16 540.908.004 9.116.075.176
17 540.919.523 9.116.023.338
18 540.880.476 9.116.014.661
19 540.875.995 9.116.034.823

20 540.728.835 9.116.033.215
21 540.725.119 9.115.589.224
22 540.985.332 9.115.499.627
23 541.225.452 9.115.392.853
24 541.479.639 9.115.279.825
25 542.134.297 9.115.252.728
26 542.683.557 9.115.229.994
27 543.242.498 9.115.221.976
28 543.692.458 9.115.215.521
29 544.192.409 9.115.208.349
30 544.692.345 9.115.201.178
31 545.193.038 9.115.193.995
32 545.668.682 9.115.180.245