DSP - DESPACHO 629/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga e o posicionamento georreferenciado de seus aerogeradores da Central Geradora Eólica Santo Agostinho 11, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Lajes, (RN), em favor da Eólica Santo Agostinho 11 Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-09
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 629, DE 5 DE MARÇO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que
consta do Processo nº 48500.001943/2015-30, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de
Outorga - DRO da Central Geradora Eólica – EOL Santo Agostinho 11, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG nº EOL.CV.RN.033851-6.01, com 86.800 kW de Potência Instalada,
visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Lajes, estado do Rio
Grande do Norte, em favor da empresa Eólica Santo Agostinho 11 Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
20.667.551/0001-10, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua
responsabilidade possíveis ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual interferência, de que
trata o item 11 do Anexo I da Resolução Normativa nº 876, de 2020, em outros empreendimentos já
outorgados, ou que tenham registro vigente na ANEEL; (ii) informar que o DRO referido no caput inclui o
posicionamento georreferenciado dos aerogeradores da usina, conforme estabelecido no Anexo I deste
Despacho, que se encontra juntado ao Processo citado e está disponível no endereço SGAN – Quadra 603
– Módulo I – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico: (iii) informar
que este registro vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação, nos termos do §4º
do Art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o prazo deste Despacho, o
posicionamento dos aerogeradores referido no item (ii) será excluído do banco de dados
georreferenciados da ANEEL, sem que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL ou ao
Poder Concedente; e (iv) condicionar a emissão do ato de outorga à complementação de informações
requeridas no Anexo II da Resolução Normativa nº 876, de 2020, sem prejuízo da aplicação do Art. 24
dessa resolução.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Processo nº 48500.001943/2015-30
Central Geradora Eólica
Santo Agostinho 11

Potência Instalada (kW) Município/UF CEG
EOL.CV.RN.03385186.800 Lajes/RN
6.01

Código Validador Datum Fuso
7874 SIRGAS 2000 24 S
Altura do eixo Diâmetro do
Aerogeradores E N
do Rotor (m) Rotor (m)

| SA11-01 | 809253 | 9376730 | 135 | 170 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| SA11-02 | 809096 | 9376354 | 135 | 170 |
| SA11-03 | 808939 | 9375979 | 135 | 170 |
| SA11-04 | 808892 | 9375560 | 135 | 170 |

135 170

| SA11-05 | 808814 | 9375071 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| SA11-06 | 808604 | 9374772 | 135 | 170 |
| SA11-07 | 808369 | 9374443 | 135 | 170 |
| SA11-08 | 808111 | 9374132 | 135 | 170 |
| SA11-09 | 807798 | 9373874 | 135 | 170 |

135 170

| SA11-10 | 807612 | 9377524 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| SA11-11 | 807480 | 9377143 | 135 | 170 |
| SA11-12 | 807273 | 9376795 | 135 | 170 |
| SA11-13 | 807086 | 9376439 | 135 | 170 |
| SA11-14 | 806958 | 9376058 | 135 | 170 |