JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 2307/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anula os Anexos II, III, VI, IX, X e XII, do Despacho SCG/ANEEL 267, de 2 de fevereiro de 2021, que registrou o requerimento de outorga das Centrais Geradoras Eólicas Ventos de Acaraú 3, 4, 7, 10, 11 e 13; anula o Despacho SCG/ANEEL 1.439, de 20 de maio de 2021, que registrou o requerimento de outorga das Centrais Geradoras Eólicas Ventos de Acaraú 2; e renova a validade dos Anexos I, IV, V, VII, VIII, XI, XIII do Despacho SCG/ANEEL 267, de 2 de fevereiro de 2021, que registrou o o requerimento de outorga das Centrais Geradoras Eólicas Ventos de Acaraú 1, 5, 6, 8, 9, 12 e 14, de titularidade da Ventos de Acaraú Geradora de Energia Ltda.
Assunto: Anulação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-26
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.307, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de
2020, e o que consta do Processo nº 48500.005502/2020-74, decide: (i) anular os Anexos II, III, VI, IX, X e
XII, do Despacho nº 267, de 2 de fevereiro de 2021, que registrou o DRO das EOL Ventos de Acaraú 3, 4,
7, 10, 11 e 13; (ii) anular o Despacho nº 1.439, que registrou o DRO da EOL Ventos de Acaraú 2; e iii)
renovar, até 4 de fevereiro de 2023, a validade dos Anexos I, IV, V, VII, VIII, XI, XIII do Despacho nº 267, de
2 de fevereiro de 2021, que registrou o DRO das EOL Ventos de Acaraú 1, 5, 6, 8, 9, 12 e 14, em nome da
Ventos de Acaraú Geradora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ nº 37.983.192/0001-03.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 2308/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Declara a não compatibilidade do projeto básico e sumário executivo com o uso do potencial hidráulico, referente à Pequena Central Hidrelétrica Morangas; revoga o Despacho SCG/ANEEL 2.739, de 26 de outubro de 2020, que conferiu à Churrascaria Talismã – Eireli, o despacho de registro de intenção à outorga de autorização, referente à Pequena Central Hidrelétrica Morangas, no município de Inocência, (MS); revoga o Despacho SCG/ANEEL 1.265, de 8 de junho de 2018, que aprovou os estudos de inventário do rio Morangas, no estado do Mato Grosso do Sul; e abre processo para a execução da garantia aportada.
Assunto: Declaração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-30
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.308, DE 26 DE AGOSTO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020 e o que consta dos Processos
nº 48500.003335/2018-11 e 48500.003809/2017-35, decide: (i) declarar a não compatibilidade do projeto
básico e sumário executivo com o uso do potencial hidráulico, referente à PCH Morangas (CEG
PCH.PH.MS.040664-3.01), nos termos do § 4º do art. 27, da Resolução Normativa nº 875, de 2020; (ii)
revogar o Despacho nº 2.739, de 26 de outubro de 2020, que conferiu à Churrascaria Talismã – Eireli, o
Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização - DRI-PCH referente à PCH Morangas,
localizada no rio Morangas e seu afluente Córrego Formiga, integrante da sub-bacia 63, no município de
Inocência, no estado do Mato Grosso do Sul; (iii) revogar o Despacho nº 1.265, de 8 de junho de 2018,
que aprovou os Estudos de Inventário do rio Morangas e seu afluente Córrego Formiga, afluente pela
margem esquerda do rio Sucuriú, na sub-bacia 63, bacia hidrográfica do rio Paraná, no Estado do Mato
Grosso do Sul; e (iv) abrir processo para a execução da garantia aportada, garantindo a ampla defesa e
contraditório, nos termos do item 15, do Anexo V, da Resolução Normativa nº 875, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
(Suspenso em razão de recurso administrativo até que seja julgado o mérito, conforme COM SCG/ANEEL
011, de 14.09.2022)
DSP - DESPACHO 2309/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à KA Energia Ltda, o registro para elaboração dos Estudos de Viabilidade Técnica e Econômica – EVTE da Usina Hidrelétrica JUI-008, no rio Juína, nos municípios de Campos de Júlio e Comodoro, (MT).
Assunto: Registro
Situação: REVOGADA
Publicação: 2022-08-25
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.309, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.006738/2022-90, decide: (i) conferir à KA Energia Ltda., inscrita no CNPJ
nº 22.933.611/0001-25, o Registro para elaboração dos Estudos de Viabilidade Técnica e Econômica –
EVTE da Usina Hidrelétrica – UHE JUI-008, com 73.000 kW de potência instalada, localizada no rio Juína,
integrante da sub-bacia 17, nos municípios de Campos de Júlio e Comodoro, no estado de Mato Grosso,
cuja solicitação foi protocolada na ANEEL no dia 18 de maio de 2022, conforme as características técnicas
do quadro, tendo em vista o preenchimento dos requisitos do art. 43 da Resolução Normativa nº 875, de
10 de março de 2020; e (ii) estabelecer que os mencionados estudos deverão ser entregues ao protocolo
da ANEEL até o dia 24/8/2024.
N.A.
N.A.

Código Único de Médio Área do
Coordenadas do Eixo do Normal Potência
Empreendimentos de de Reservatório

Barramento Montante (kW)
Geração – CEG Jusante (km²)
(m)
(m)
12°41'17.6"S

UHE.PH.MT.046695-6.01 302,00 271,00 5,00 73.000
58°58'58.5"W
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
(Revogado pelo DSP SCE/ANEEL 3.752, de 05.12.2024)
DSP - DESPACHO 230/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Habilitação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-27
Autor: CEL/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 230, DE 26 DE JANEIRO DE 2022
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANEEL nº 260, de 27 de setembro de
2021, considerando o que consta nos autos do Processo nº 48500.000031/2021-99, em cumprimento ao
Edital do Leilão nº 9/2021-ANEEL (LEE A-1, de 2021), e com fundamento na Nota Técnica nº 6/2022CEL/ANEEL, de 26 de janeiro de 2022, decide habilitar a Proponente Vendedora relacionada do Quadro 1:
Quadro 1 – Proponente Habilitada no Leilão nº 9/2021-ANEEL (LEE A-1, de 2021)
Preço de
Total

Empresa CNPJ Lance
(MWh)
(R$/MWh)
Brasil Comercializadora

13.145.928/0001-06 209,00 350.400
de Energias Ltda.
ANDRÉ PATRUS AYRES PIMENTA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27.01.2022, seção 1, p. 102, v. 160, n. 19.
DSP - DESPACHO 2310/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à Moxy Administração e Participações – Eireli e Flor de Lótus Participações Ltda o despacho de registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Verdinho 01 Alto, no rio Verdinho, no município de Verde, (GO).
Assunto: Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-29
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.310, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.005854/2022-91, decide: (i) conferir à Moxy Administração e
Participações – Eireli e Flor de Lótus Participações Ltda., inscritas com os respectivos CNPJ nº
34.208.719/0001-34 e nº 36.922.134/0001-07, o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de
Autorização – DRI-PCH referente à PCH Verdinho 01 Alto, com 17.700 kW de potência instalada, localizada
no rio Verdinho, integrante da sub-bacia 60, no município de Verde, no estado de Goiás, cuja solicitação
foi protocolada na ANEEL em 13 de junho de 2022, conforme as características técnicas do quadro, haja
vista o preenchimento dos requisitos do Anexo III da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020; (ii) informar que o titular do DRI-PCH tem o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do
Projeto Básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ART(s) e arquivo digital
com o Projeto Básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo com
o estabelecido no art. 25 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iii) informar que não será permitida
transferência de titularidade do DRI-PCH antes da entrega do Sumário Executivo, conforme disposto no
art. 23 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iv) informar que deverão, no momento de da entrega
do Projeto Básico e Sumário Executivo, ser encaminhados os arquivos Shapefile do projeto básico,
devidamente georreferenciados, nos termos do § 8° do art. 25 da Resolução Normativa nº 875, de 2020;
e (v) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados, de acordo com estabelecido no art. 19
da Resolução Normativa nº 875, de 2020.
N.A. N.A.
Código Único de Área do

Coordenadas do Normal Médio de Potência
Empreendimentos de Geração Reservatório

Eixo do Barramento Montante Jusante (kW)
– CEG (km²)
(m) (m)
17°27'12"S

PCH.PH.GO.037537-3.01 650,00 569,20 3,43 17.700
50°45'24"W
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
(Prorrogado o prazo, pelo DSP SCE/ANEEL 3.834, de 10.10.2023)
DSP - DESPACHO 2311/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à Alicerce Administradora de Bens Ltda o despacho de registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Maurilândia, no rio Verde, no município de Maurilândia, (GO).
Assunto: Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-29
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.311, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.005855/2022-36, decide: (i) conferir à Alicerce Administradora de Bens
Ltda., inscrita com o CNPJ nº 40.384.792/0001-60, o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de
Autorização – DRI-PCH referente à PCH Maurilândia, com 15.000 kW de potência instalada, localizada no
rio Verde, integrante da sub-bacia 60, no município de Maurilândia, no estado de Goiás, cuja solicitação
foi protocolada na ANEEL em 14 de junho de 2022, conforme as características técnicas do quadro, haja
vista o preenchimento dos requisitos do Anexo III da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020; (ii) informar que o titular do DRI-PCH tem o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do
Projeto Básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ART(s) e arquivo digital
com o Projeto Básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo com
o estabelecido no art. 25 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iii) informar que não será permitida
transferência de titularidade do DRI-PCH antes da entrega do Sumário Executivo, conforme disposto no
art. 23 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iv) informar que deverão, no momento de da entrega
do Projeto Básico e Sumário Executivo, ser encaminhados os arquivos Shapefile do projeto básico,
devidamente georreferenciados, nos termos do § 8° do art. 25 da Resolução Normativa nº 875, de 2020;
e (v) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados, de acordo com estabelecido no art. 19
da Resolução Normativa nº 875, de 2020.
N.A. N.A.

| Código Único de | Coordenadas do | Área do |
| --- | --- | --- |
| Normal | Médio de | Potência |
| Empreendimentos de | Eixo do | Reservatório |
| Montante | Jusante | (kW) |
| Geração – CEG | Barramento | (km²) |

(m) (m)
17°57'36"S

PCH.PH.GO.048942-5.01 444,30 437,21 2,72 15.000
50°20'24"O
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 2312/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à CGC Energética Ltda o despacho de registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Cachoeira Grande, no rio Sacre, nos municípios de Nacip Raydan e Santa Maria do Suaçuí, (MG).
Assunto: Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-29
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.312, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.006065/2022-78, decide: (i) conferir à CGC Energética Ltda., inscrita com
o CNPJ nº 43.076.909/0001-36, o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização – DRI-PCH
referente à PCH Cachoeira Grande, com 16.000 kW de potência instalada, localizada no rio Suaçuí Grande,
integrante da sub-bacia 56, nos municípios de Nacip Raydan e Santa Maria do Suaçuí, estado de Minas
Gerais, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL em 27 de junho de 2022, conforme as características
técnicas do quadro, haja vista o preenchimento dos requisitos do Anexo III da Resolução Normativa nº
875, de 10 de março de 2020; (ii) informar que o titular do DRI-PCH tem o prazo de até 14 (quatorze)
meses para a elaboração do Projeto Básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo,
correspondentes ART(s) e arquivo digital com o Projeto Básico desenvolvido, conforme orientações
disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo com o estabelecido no art. 25 da Resolução Normativa nº 875,
de 2020; (iii) informar que não será permitida transferência de titularidade do DRI-PCH antes da entrega
do Sumário Executivo, conforme disposto no art. 23 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iv) informar
que deverão, no momento de da entrega do Projeto Básico e Sumário Executivo, ser encaminhados os
arquivos Shapefile do projeto básico, devidamente georreferenciados, nos termos do § 8° do art. 25 da
Resolução Normativa nº 875, de 2020; e (v) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados,
de acordo com estabelecido no art. 19 da Resolução Normativa nº 875, de 2020.
N.A. N.A.

| Código Único de | Coordenadas do | Área do |
| --- | --- | --- |
| Normal | Médio de | Potência |
| Empreendimentos de | Eixo do | Reservatório |
| Montante | Jusante | (kW) |
| Geração – CEG | Barramento | (km²) |

(m) (m)
18°23'58.4"S

PCH.PH.MG.028970-1.01 253,80 229,85 1,96 16.000
42°09'14.5"W
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 2313/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à Wunder Engenharia Ltda o despacho de registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Sertãozinho, no rio Samburá, nos municípios de São Roque de Minas e Medeiros, (MG).
Assunto: Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização
Situação: REVOGADA
Publicação: 2022-08-29
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.313, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.006066/2022-12 decide: (i) conferir à Wunder Engenharia Ltda., inscrita
no CNPJ n° 23.961.353/0001-53, o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização – DRI-PCH
referente à PCH Sertãozinho, com 6.300 kW de potência instalada, localizada no rio Samburá, integrante
da sub-bacia 40, nos municípios de São Roque de Minas e Medeiros, no estado de Minas Gerais, cuja
solicitação foi protocolada na ANEEL em 27 de junho de 2022, conforme as características técnicas do
quadro, haja vista o preenchimento dos requisitos do Anexo III da Resolução Normativa nº 875, de 10 de
março de 2020; (ii) informar que o titular do DRI-PCH tem o prazo de até 14 (quatorze) meses para a
elaboração do Projeto Básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ART(s)
e arquivo digital com o Projeto Básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL,
de acordo com o estabelecido no art. 25 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iii) informar que não
será permitida transferência de titularidade do DRI-PCH antes da entrega do Sumário Executivo, conforme
disposto no art. 23 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iv) informar que deverão, no momento de
da entrega do Projeto Básico e Sumário Executivo, ser encaminhados os arquivos Shapefile do projeto
básico, devidamente georreferenciados, nos termos do § 8° do art. 25 da Resolução Normativa nº 875, de
2020; e (v) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados, de acordo com estabelecido no
art. 19 da Resolução Normativa nº 875, de 2020.
N.A.

Código Único de Coordenadas do N.A. Médio Área do
Normal Potência

Empreendimentos de Eixo do de Jusante Reservatório
Montante (kW)

Geração – CEG Barramento (m) (km²)
(m)
20°03'12"S

PCH.PH.MG.048832-1.01 875,00 834,00 0,40 6.300
46°21'56"W
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 1.165, de 27.04.2023)
DSP - DESPACHO 2314/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à Total Energy Participações Ltda e à Flor de Lótus Participações Ltda o despacho de registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica São Domingos, no rio Sapucaí, nos municípios de Miguelópolis e Guaíra, (SP).
Assunto: Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-29
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.314, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.006451/2022-60 decide: (i) conferir à Total Energy Participações Ltda. e
à Flor de Lótus Participações Ltda., inscritas no CNPJ sob os nos 45.564.034/0001-47 e 36.922.134/000107, o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização – DRI-PCH referente à PCH São
Domingos, com 12.000 kW de potência instalada, localizada no rio Sapucaí, integrante da sub-bacia 61,
nos municípios de Miguelópolis e Guaíra, no estado de São Paulo, cuja solicitação foi protocolada na
ANEEL em 15 de julho de 2022, conforme as características técnicas do quadro, haja vista o
preenchimento dos requisitos do Anexo III da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; (ii)
informar que o titular do DRI-PCH tem o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do Projeto
Básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ART(s) e arquivo digital com o
Projeto Básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo com o
estabelecido no art. 25 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iii) informar que não será permitida
transferência de titularidade do DRI-PCH antes da entrega do Sumário Executivo, conforme disposto no
art. 23 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iv) informar que deverão, no momento de da entrega
do Projeto Básico e Sumário Executivo, ser encaminhados os arquivos Shapefile do projeto básico,
devidamente georreferenciados, nos termos do § 8° do art. 25 da Resolução Normativa nº 875, de 2020;
e (v) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados, de acordo com estabelecido no art. 19
da Resolução Normativa nº 875, de 2020.
N.A.

Código Único de Coordenadas do N.A. Médio Área do
Normal Potência

Empreendimentos de Eixo do de Jusante Reservatório
Montante (kW)

Geração – CEG Barramento (m) (km²)
(m)
20°13'18,95"S

PCH.PH.SP.037444-0.01 479,00 470,24 6,6 12.000
48°13'41,99"W
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
(Transferida a titularidade para PCH São Domingos Energética SPE Ltda., pelo DSP SCE/ANEEL 3.557, de
01.12.2025)
DSP - DESPACHO 2315/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à Wunder Engenharia Ltda o despacho de registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Fábio Botelho Notini, no rio Pará, no município de Passa Tempo, (MG).
Assunto: Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização
Situação: REVOGADA
Publicação: 2022-08-29
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.315, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.006064/2022-23, decide: (i) conferir à Wunder Engenharia Ltda., inscrita
com o CNPJ nº 23.961.353/0001- 53, o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização – DRIPCH referente à PCH Fábio Botelho Notini, com 9.200 kW de potência instalada, localizada no rio Pará,
integrante da sub-bacia 40, no município de Passa Tempo, estado de Minas Gerais, cuja solicitação foi
protocolada na ANEEL em 27 de junho de 2022, conforme as características técnicas do quadro, haja vista
o preenchimento dos requisitos do Anexo III da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; (ii)
informar que o titular do DRI-PCH tem o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do Projeto
Básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ART(s) e arquivo digital com o
Projeto Básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo com o
estabelecido no art. 25 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iii) informar que não será permitida
transferência de titularidade do DRI-PCH antes da entrega do Sumário Executivo, conforme disposto no
art. 23 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iv) informar que deverão, no momento de da entrega
do Projeto Básico e Sumário Executivo, ser encaminhados os arquivos Shapefile do projeto básico,
devidamente georreferenciados, nos termos do § 8° do art. 25 da Resolução Normativa nº 875, de 2020;
e (v) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados, de acordo com estabelecido no art. 19
da Resolução Normativa nº 875, de 2020.
N.A. N.A.

| Código Único de | Coordenadas do | Área do |
| --- | --- | --- |
| Normal | Médio de | Potência |
| Empreendimentos de | Eixo do | Reservatório |
| Montante | Jusante | (kW) |
| Geração – CEG | Barramento | (km²) |

(m) (m)
20°36'44"S

PCH.PH.MG.048874-7.01 932,50 844,00 1,28 9.200
44°28'18"W
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
(Suspenso em razão de recurso administrativo até que seja julgado o mérito, conforme COM SCG/ANEEL
010, de 09.09.2022)
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 2.753, de 23.09.2022)