PRT - PORTARIA 6688/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-27
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 6.688, DE 16 DE AGOSTO DE 2021
Altera o anexo da Portaria nº 6.648, de 25 de
janeiro de 2021.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das
atribuições regimentais, com base no disposto na Resolução Normativa nº 417, de 23 de novembro de
2010, e no art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que
consta no Processo nº 48500.005043/2020-29, resolve:
Art. 1º Alterar o anexo da Portaria nº 6.648, de 25 de janeiro de 2021, referente ao Plano
Anual de Auditoria Interna – PAINT 2021, conforme a redação dada pelo anexo desta Portaria.
Art. 2º O anexo desta Portaria está disponível no endereço eletrônico

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 27.08.2021, p. 3, v. 24, n. 37.
1

PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA
PAINT/2021
Fevereiro/2021
(Atualizado em Abril de 2021 por meio da Portaria ANEEL nº 92/2021 e em Agosto de
2021 por meio da Portaria ANEEL nº 6.688/2021)
2

ÍNDICE
1. A ANEEL 3
2. A AUDITORIA INTERNA DA ANEEL 4
3. O PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA (PAINT) 4
4. AÇÕES DE CAPACITAÇÃO 12
ANEXO I 13
ANEXO II 14
ANEXO III 18
3

1. A ANEEL
A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL é uma autarquia em regime especial,
instituída pela Lei n° 9.427, de 26/12/1996 (e alterações), regulamentada pelo Decreto n°
2.335, de 6/10/1997 (e alterações) e está localizada no SGAN 603, Blocos I e J, Asa Norte –
Brasília – DF, CEP 70830-030.
A finalidade da Agência é regular e fiscalizar a produção, transmissão, distribuição
e comercialização de energia elétrica, em conformidade com as políticas e diretrizes do
Governo Federal. Além disso, realiza leilões de concessões para geração, transmissão e
distribuição de energia elétrica, por meio de delegação do Poder Concedente
(representado pelo Ministério de Minas e Energia).
A Diretoria da ANEEL é constituída por cinco diretores, entre eles um Diretor-Geral,
a qual compete analisar, discutir e decidir a respeito das matérias de competência da
Autarquia, inclusive quanto ao Planejamento Estratégico da Agência, sempre em regime de
colegiado.
A estrutura administrativa é composta de: Diretoria Colegiada, Assessoria Diretoria,
Gabinete do Diretor-Geral, Secretaria-Geral, Procuradoria Federal junto a ANEEL,
Secretaria Executiva de Leilões, Auditoria Interna, Ouvidoria Institucional e dezesseis
Superintendências de Processos Organizacionais.
A missão da ANEEL é "proporcionar condições favoráveis para que o mercado de
energia elétrica se desenvolva com equilíbrio entre os agentes e em benefício da
sociedade". No intuito de se alcançar tal diretriz, a ANEEL se utiliza de ferramentas de
gestão, tais como audiências e consultas públicas; planejamento estratégico; plano
plurianual, agenda regulatória, análise de impacto regulatório e gestão por processos.
Das ferramentas referidas anteriormente, destaca-se que a Agenda Estratégica,
construída a partir do Planejamento Estratégico, Ciclo 2014-2017, revisado no corrente
exercício para o Ciclo 2018-2021 é o principal instrumento de planejamento
macroestrutural voltado para uma visão integrada dos principais resultados que a Agência
pretende alcançar no cumprimento de sua Missão institucional e no alcance de sua Visão
no horizonte dos próximos quatro anos. A proposta da ANEEL é integrar esforços e
percepções por meio de uma construção coletiva baseada na gestão para resultados,
simplificação e desburocratização de processos, visando a excelência da atuação da
Agência junto à sociedade brasileira.
Esses objetivos encontram-se alinhados com a implantação e promoção das
políticas públicas, em especial aquelas afetas à área de energia elétrica, definidas pelo
governo federal, consoante o art. 3º, inciso I, da Lei de criação da Agência. Para tanto, tem
envidado esforços, enquanto órgão regulador, para atingir os objetivos propostos.
No intuito de aumentar a capilaridade dos trabalhos de regulação, controle e
fiscalização dos serviços e instalações de energia elétrica, a ANEEL se utiliza da
descentralização para as Unidades da Federação, por meio de convênios, em conformidade
4

com as regras previstas no artigo 20 da Lei nº 9.427, com a redação dada pela Lei nº 12.111,
de 9/12/2009 (Gestão Associada de Serviços Públicos).
2. A AUDITORIA INTERNA DA ANEEL
De acordo com o Instituto dos Auditores Internos do Brasil (IIA - Brasil), "A auditoria
interna é uma atividade independente e objetiva de avaliação (assurance) e de consultoria,
desenhada para adicionar valor e melhorar as operações de uma organização. Ela auxilia
uma organização a realizar seus objetivos a partir da aplicação de uma abordagem
sistemática e disciplinada para avaliar e melhorar a eficácia dos processos de
gerenciamento de riscos, controle e governança".
Em cumprimento do disposto no Decreto n° 3.591, de 6/9/2000 e alterações
posteriores, a Auditoria Interna da ANEEL (AIN/ANEEL) foi constituída a partir da Resolução
n° 267, de 13/7/2001, que estabeleceu as suas atribuições e competências, atualmente
valem a Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 2019 (e alterações) e a Norma de
Organização nº 50, de 26 de fevereiro de 2019, aprovada pela Portaria nº 5.649, publicada
em de 22 de março de 2019, que trata de procedimentos gerais referentes as atividades de
auditoria interna a serem observados no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica –
ANEEL.
A AIN/ANEEL está vinculada à Diretoria Colegiada, nos termos da Resolução
Normativa nº 503, de 7/8/2012, e tem como propósito básico apoiar e assessorar a gestão
na busca de melhoria da qualidade dos controles internos, dos processos de gerenciamento
de riscos e governança da Agência.
O quadro de profissionais da AIN/ANEEL é composto por: uma gerência executiva
(especialista em regulação), um gerente executivo adjunto (analista administrativo), um
assessor não efetivo (CA III); quatro analistas administrativos, dois especialistas em
regulação, um técnico administrativo e dois prestadores de serviços terceirizados de apoio
às atividades de recepção e transporte de documentos. Um analista administrativo fica
majoritariamente dedicado à consultoria na implementação da gestão de riscos na Agência.
Adicionalmente, por meio do Despacho XXX, a Auditoria Interna ficou responsável por
promover a implementação, o acompanhamento e a avaliação das ações inerentes ao
Plano de Integridade da ANEEL. Tal atividade se dá no âmbito da Secretaria Executiva do
Comité de Riscos e Controle, que será melhor explicado adiante.
3.
O PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA (PAINT)
A construção do Plano Anual de Auditoria Interna - PAINT/2021, observa o previsto
no § 2º ao art. 15 do Decreto 3.591/2000 (e alterações), e, também, as disposições da
Instrução Normativa CGU nº 9, de 9/10/2018.
A indicação dos trabalhos considera o Planejamento Estratégico do ciclo 2018-2021,
as expectativas da Diretoria Colegiada, a rotação de ênfase, os trabalhos executados pelos
órgãos de controle, os riscos mais significativos e os processos de governança, riscos e
controle interno da Agência.
a) Planejamento Estratégico – ciclo 2018-2021:
5

O Planejamento Estratégico é o instrumento direcionador para a atuação da ANEEL
e é resultante da integração de esforços da diretoria, das lideranças e de servidores das
unidades organizacionais. Em sua elaboração, foi levado em consideração as perspectivas
de autoridades públicas, de agentes do setor e de diversos públicos de interesse.
O resultado do trabalho foi o estabelecimento dos objetivos a partir da análise de
contexto e de uma nova visão institucional, uma vez que a declaração de missão
permaneceu inalterada. Assim, organizados na forma de um mapa estratégico e mantida a
metodologia Balanced Scorecard (BSC) na busca da governança para resultados, os
objetivos estratégicos foram desdobrados em projetos estratégicos e são monitorados por
indicadores de desempenho.
O planejamento estratégico 2018-2021 foi ratificado pela Diretoria, por meio da
Portaria ANEEL 4.823/2017. A última revisão do instrumento foi materializada pela Portaria
6.474 de 25/8/2020.
Mapa Estratégico
O Mapa Estratégico demonstra, de forma visual, a relação de causa e efeito dos 16
objetivos estratégicos, distribuídos em três perspectivas: Resultados (2), Processos (9) e
Pessoas e Recursos (5), para o alcance da Visão e o cumprimento da Missão.
b) Expectativas da Diretoria Colegiada:
6

Em outubro de 2020, foram solicitadas contribuições das lideranças da ANEEL, em
especial da Diretoria, conforme estipulado no art 8º da IN 09/2018 da CGU, de modo a
colher expectativas e contribuições ao PAINT 2021. A solicitação foi instruída no processo
48500.005043/2020-29.
c) Gestão dos Riscos:
O processo de gestão de riscos da Aneel, aprovado no final do ano de 2017, dispõe
de duas metodologias distintas. Uma para riscos estratégicos e outra para riscos de
processo.
A primeira já está implantada e em monitoramento na Agência. A partir do
Planejamento Estratégico do ciclo 2018-2021 a Diretoria da Aneel identificou 16 riscos
estratégicos, dos quais 12 mereceram atenção para tratamento por meio de planos de
ação. O acompanhamento deste processo está a cargo do Comitê de Riscos e Controle –
CRC.
A segunda, gestão de riscos de processos encontrava-se em implementação na
Agência, já tendo sido concluída a avaliação de seis processos, sendo um parcial. Estão em
execução no ano de 2020 mais seis processos e uma previsão de até oito processos para
2021. Em 8/8/2019, foi aprovado o levantamento da criticidade dos processos pelo CRC,
construído segundo a metodologia de análise de impacto no negócio (BIA) descrita no
Anexo II, o que servirá de base para o presente PAINT.
No ano de 2021, propõe-se a aplicação da gestão de riscos em mais oito processos
ou agregados de processos, que em parte será realizada com um piloto na SFF, trabalho
em conjunto com o GDG que está coordenando a gestão por processos na Agência.
d) Processos de Governança, Riscos e Controle
A gestão destes processos é conduzida na Agência por dois instrumentos distintos.
A Governança está com o Comitê de Planejamento Estratégico - CPE e o riscos e controle,
com o Comitê de Riscos e Controles – CRC, este último criado pela Portaria nº 4.211, de 27
de setembro de 2016, que também aprovou a revisão da Política de Gestão de Riscos na
ANEEL, de forma a harmonizar suas disposições às da Instrução Normativa Conjunta
MP/CGU nº 1, de 2016.
Compete ao CRC, atualmente presidido pelo Diretor Geral, coordenar as ações
internas voltadas à implantação e à manutenção da gestão de riscos e dos controles
internos necessários à garantia de razoável certeza do atingimento dos objetivos
institucionais, submetendo à Diretoria propostas que extrapolem a sua competência,
conforme o estabelecido em seu Regimento Interno. Os demais membros são
representantes dos macroprocessos da ANEEL, de forma que o CRC conta com, no mínimo,
um representante de cada macroprocesso.
7

Para a execução das atividades, o CRC conta com o apoio do Grupo Técnico de Apoio
à Gestão de Riscos – GTAGR, composto por servidores representantes dos macroprocessos
da ANEEL, que executam atividades de cunho técnico, levando as propostas para análise e
decisão do CRC, bem como com o apoio da Secretaria Executiva, representada pela
Auditoria Interna que, em linhas gerais, assessora e presta consultoria ao CRC em suas
reuniões e desenvolve atividades de protocolo, cadastro e distribuição de documentos.
O CPE, sob a presidência também do Diretor-Geral, tem o objetivo de acompanhar
a gestão estratégica da ANEEL, conforme previsto no art. 4º do Regimento Interno da
ANEEL. Atua na elaboração do Planejamento Estratégico e, também, da Agenda de Desafios
Estratégicos.
As Reuniões de Análise Estratégica (RAE) são o instrumento utilizado para
acompanhar o andamento das iniciativas e metas estratégicas da ANEEL e garantir que as
ações sejam implementadas de forma efetiva e sinérgica, a partir do apoio das unidades
organizacionais.
Assim, os trabalhos propostos a partir das premissas acima, indicados na tabela
abaixo, objetivam avaliar a conformidade em relação aos padrões normativos e
operacionais expressos nas normas e regulamentos aplicáveis, a legalidade e legitimidade
da gestão, bem como a capacidade dos controles internos identificarem e corrigirem falhas
e irregularidades. Objetivam, ainda, nos casos aplicáveis, analisar a eficácia, eficiência,
efetividade e economicidade da gestão em relação aos padrões administrativos e
gerenciais expressos em metas e resultados.
Na tabela a seguir apresenta-se a relação dos temas e/ou agregados de
subprocessos selecionados pela Auditoria Interna (AIN), que serão objeto de exames no
exercício de 2021:

Processo/ Criticidade Critério de Recursos
Macroprocesso Agregado/Temática

unidade máxima Seleção (H/H)*
Programa de Avaliação da
Qualidade e Melhoria das Obrigação
AIN - 400

Administrativa Atividades da AIN - PROQ- Normativa[1]
AIN
Decreto

SAF Demonstrações Contábeis 570
4.304/2020
Gestao
Rotação de
Todas Proteção de dados Pesoais

e Alta ênfase e 1.035
UORGs
Planejamento criticidade
Acompanhamento de
Rotação de

SLC Convênios Média 570
ênfase
Contratos
[1] IN CGU Nº 3, de 09 de junho de 2017.
8

Processo/ Criticidade Critério de Recursos
Macroprocesso Agregado/Temática

unidade máxima Seleção (H/H)*
Todas Rotação de

Gestão de Contratos Média 570
UORGs ênfase
descentralizada
Prestação Anual de Contas
Ordinárias a ANEEL, Plano
de Gestão Anual e
Relatório de Gestão
Circunstanciado:
- Consolidar as
informações das áreas
relativas à elaboração do
Relatório de Gestão e
demais documentos da Obrigação
Normativa[2]
PCA; e
AIN e GDG 1850
Alta Lei 13.848/2019,
- Fazer checagem de
IN 84/2020 -
informações TCU
disponibilizadas para
confecção do Relatório de
Gestão com sistemas
corporativos e sistemas
governamentais;
- Interagir com as áreas
para elaboração de
relatórios criados pela Lei
das Agências.
Gestao
Administrativa
e

Planejamento Sorteio automatizado de Solicitação da
SGE/SGI Alta 430
processos aos Diretores alta gestão
do
hidráulico
Gestão
Solicitação da

e SCT/SCG Prorrogação das outorgas Alta 570
Outorgas potencial alta gestão
Padrões
e

Serviço Campanha consumo
Técnica
Solicitação da

SPE/AID consciente de energia - 430
alta gestão
de elétrica – 2017
Regulação
Já o objetivos e o escopo dos trabalhos propostos são os apresentados na tabela :
[2] Regimento Interno – Resolução Normativa nº 645/2014.
9

Processo/
Agregado/Temática Objetivos/Escopo:
unidade
Avaliação de atividade contínua da auditoria interna, Programa de Qualidade
PROQ-AIN, verificando a implementação/monitoramento das seguintes
ações:
• Foram estabelecidos procedimentos de caráter permanente
destinados a avaliar a qualidade e garantir a melhoria contínua da
Programa de Avaliação da
AIN?
Qualidade e Melhoria das •
AIN Foi estabelecido adequado direcionamento das necessidades de
Atividades da AIN - PROQcapacitação oferecidas aos servidores da AIN?
AIN
• O programa de qualidade possui ferramentas que permitam
garantir com razoável certeza o fortalecimento da imagem da AIN?
De que forma?
• O programa de qualidade propiciou executar serviços de acordo
com as necessidades das partes interessadas? De que forma?
Analisar os controles existentes, visando emitir opinião se mitigam a
SAF Demonstrações Contábeis incidência de erros nos registros contábeis e favorecem o pleno atendimento
das diretrizes da contabilidade aplicada à Administração Pública
Proteção de dados
Todas Avaliar e propor soluções para a continuidade da implantação dos ditames
pessoais
UORGs da LGPD.
Auditoria de avaliação de controles internos, com o objetivo de verificar se
estão presentes e funcionando, mitigando riscos observados e contribuindo
para o alcance dos objetivos.
A auditoria buscará responder às seguintes questões:
Quanto às atividades descentralizadas:
•
Há metodologia definida para estabelecimento dos custos de
referência e indicadores de qualidade?
• Há rotina de atualização dos custos de referência?
•
Há rotina de monitoramento dos indicadores?
•
O processo de coordenação dos contratos de metas é
eficiente/eficaz?
Quanto ao processo de licitações:
•
O planejamento das licitações é eficiente?
•
Há análise comparativa entre o que foi planejado e o executado?
• Eventuais distorções verificadas na análise comparativa são
Acompanhamento de
justificáveis e alvo de correção em planejamentos futuros? É
SLC Convênios
rastreável?
Contratos •
Analisar riscos presentes na atividade de registro de preço
Quanto aos contratos:
• Os contratos são firmados de acordo com os parâmetros
editalícios?
•
O controle de monitoramento de contratos é eficaz quanto à
informação à área responsável sobre seu vencimento?
• Analisar riscos presentes no processo de apuração de
responsabilidade administrativa, verificando a eficácia, eficiência e
tempestividade.
Quanto às contratações diretas:
• Houve aquisições por dispensa de licitação com base na Lei nº
13.979/2020 sem vinculação com a emergência decorrente da
Covid-19?
•
Os controles são eficazes para detecção de fracionamentos de
despesas?
• Os controles são eficazes para detecção de inconformidades
relacionadas aos ditames do arcabouço normativo, que dizem
10

Processo/
Agregado/Temática Objetivos/Escopo:
unidade
respeito às contratações diretas: inexigibilidades, dispensas,
cotações eletrônicas e credenciamento?
Avaliar a gestão de contratos pelos gestores nas unidades organizacionais da
Todas
Gestão de Contratos ANEEL com o Objetivo de verificar a conformidade geral da gestão, bem
UORGs
descentralizada como identificar melhores práticas e difundí-las.
Prestação Anual de Contas
Ordinárias a ANEEL, Plano
de Gestão Anual e
Relatório de Gestão
Circunstanciado:
Atividade da Auditoria que visa Dar cumprimento à atribuição delegada à
- Consolidar as
Auditoria Interna (AIN) no inciso III, do art. 14-C do Regimento Interno da
informações das áreas
Agência, de coordenar a elaboração da Prestação de Contas Ordinária Anual
relativas à elaboração do
da Agência e emitir prévio parecer sobre a Prestação de Contas Ordinária
Relatório de Gestão e
Anual da Agência e sobre tomadas de contas especiais, por meio das
demais documentos da
seguintes ações:
PCA;
AIN e GDG - Fazer checagem de •
Consolidar as informações das áreas relativas à elaboração do
informações
Relatório de Gestão e demais documentos da PCA.
disponibilizadas para
• Checar as informações disponibilizadas para confecção do
confecção do Relatório de
Relatório de Gestão com sistemas corporativos e sistemas
Gestão com sistemas
governamentais.
corporativos e sistemas
Interagir com as áreas para elaboração de relatórios criados pela Lei das
governamentais;
Agências
- Interagir com as áreas
para elaboração de
relatórios criados pela Lei
das Agências.
Avaliar a confiabilidade do sistema de sorteio automatizado de processos
SGE/SGI Sorteio automatizado de
aos Diretores
processos aos Diretores
Avaliar os controles das unidades relacionados aos processos de renovações
de outorgas.
A unidade informa aos agentes, em prazo anterior ao limite que o agente
dispõe para pedir a renovação, que este pode/deve fazer o pedido caso
queira a renovação?
A unidade gere adequadamente os prazos?
SCT/SCG Prorrogações de Outorgas Há lista de documentos adequadamente comunicada ao agente para a
realização do pedido?
O tempo de análise da unidade atende aos critérios temporais da norma ,
permitindo que o processo chegue devidamente instruído e em tempo hábil
para a diretoria deliberar?
As renovações estão ocorrendo tempestivamente? (caso de vencimento de
uma cooperativa decidida em RAO com determinação à SCT em RPO.)
11

Processo/
Agregado/Temática Objetivos/Escopo:
unidade
Campanha consumo
Avaliar a conformidade e tempestividade das ações adotadas na realização
SPE/AID consciente de energia
da campanha consumo consciente de energia elétrica 2017
elétrica – 2017
Destaca-se que a coluna "Critérios de Seleção" da primeira tabela busca atender ao
determinado nos incisos "i" e "ii" do art. 5º da IN CGU nº 9/2018. O inciso "iii" está contemplado
no item "Ações de Capacitação" deste Plano. Para o atendimento dos incisos de "iv" a "vi"
foram reservados homens/hora conforme se observa no Anexo I deste documento.
Consideram-se baixos os riscos associados à execução do presente Plano (inciso "vii"
do art. 5º da IN CGU nº 9/2018) no que se refere à autonomia técnica e objetividade. As
premissas utilizadas na construção do Plano estão presentes e contam com o apoio irrestrito
da Administração.
A seguir, em atendimento às disposições do inciso "viii", descreve-se a metodologia
utilizada para seleção dos trabalhos - com base na avaliação de riscos.
Criticidade: Os processos mais críticos, ou seja, com maior pontuação na análise de
impacto no negócio e com maior tempo da última auditoria realizada são selecionados para
exames conforme lista do Anexo III. Destacamos que os processos de negócio da ANEEL
continuam passando por revisão quando da elaboração do presente plano.
Rotação de Ênfase: Os processos internos, independente dos critérios de riscos, são
priorizados de maneira a garantir a realização de exames de auditoria, pelo menos, uma vez a
cada 4 anos.
Também, serão avaliados nos trabalhos de auditoria, quando couber, as ações
empreendidas pelas unidades organizacionais da ANEEL com base nas competências delegadas
pela Diretoria Colegiada da Agência.
e) gestão da ética, da integridade e combate à fraude e corrupção
O plano de integridade da ANEEL foi aprovado pela Diretoria Colegiada por meio do
Despacho nº 2.762, de 27 de novembro de 2018.
Serão incluídos no escopo de Projetos Programados previstos para 2021, assim como
foi feito em projetos de 2020, testes visando assegurar que os controles de prevenção e
combate à fraude e corrupção estejam presentes e funcionando na organização.
Adicionalmente, a discussão sobre a temática é estimulada nos trabalhos de gestão de riscos.
12

f) plano de avaliação da qualidade e melhoria
A IN CGU n.º 3/2017 determinou às Auditorias Internas a instituição de manutenção de
um Programa de Gestão e Melhoria da Qualidade (PGMQ), cujo objetivo é promover a
avaliação e a melhoria contínua dos processos de trabalho, dos produtos emitidos e da eficácia
e da eficiência da atividade de auditoria interna governamental.
Em 2019, a AIN implementou ações de remodelação da gestão interna e processos,
visando a futura implantação do PGMQ. Visando direcionar com maior grau de consistência as
ações iniciadas no ano anterior, o PROQ-AIN foi incluído no PAINT 2020 com definições claras
de ações, tarefas e responsabilidades, dando continuidade, incialmente, às ações de revisão
das Normas e Processos Internos da AIN.
Cabe lembrar que o início formal do PROQ-AIN será em 2021, que ocorrerá a partir de
ato próprio no ano de 2021.
13

4.
AÇÕES DE CAPACITAÇÃO
Para o exercício de 2021 a Auditoria Interna da ANEEL está programando um total de
400 horas de treinamento para o seu quadro que é composto por 6 Auditores, 1 técnico
administrativo, 1 Assessor e 2 Gerentes. Inclui-se entre as ações de capacitação a participação
em eventos, tais como Congresso Latino Americano de Auditoria Interna – CLAI, Congresso
Brasileiro de Auditoria Interna – CONBRAI, Audite-Agências - Encontro das Auditorias Internas
das Agências Reguladoras Federais, Certificação de Auditores e ações voltadas ao
aprimoramento do conhecimento em Tecnologia da Informação. Adicionalmente, será
pleiteada no exercício de 2021 licença capacitação para dois auditores, com os temas ainda
não definidos pela gerência,para o que se prevê 536 horas.
14

ANEXO I - QUADRO RESUMO DE HORAS
QUADRO RESUMO DE HORAS
PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA - EXERCÍCIO 2021
Atividade H/H Previsão
Serviços de auditoria (execução do PAINT/2021)1 6.295
Capacitação dos auditores2 936
Monitoramento de recomendações 1.025
Gestão e melhoria da qualidade 400
Gestão interna 2.624
Reserva técnica 1.916
Outros (atendimento TCU/CGU, Gestão de risco, 6.883
férias, licenças)
Total 20.080
1
Exceto PROQ-AIN, que está na atividade "Gestão e melhoria da qualidade"
2 Inclui as licenças para capacitação previstas
15

ANEXO II - Metodologia para Identificação dos processos críticos
A metodologia para Identificação dos processos críticos é parte integrante
do Manual de Gestão de Processos.
A partir da lista de processos e de critérios previamente definidos obtém-se
a classificação dos processos segundo escala de criticidade.
Pontos de Atenção:
•
O método precisa ter foco no negócio da ANEEL, considerando sua
missão, e não nas unidades organizacionais.
•
Os processos de maior criticidade são aqueles que garantem as
operações vitais da Agência.
•
O objetivo não é identificar riscos, mas sim levantar a criticidade dos
processos quanto ao impacto no negócio versus sua importância no
planejamento estratégico.
São utilizados dois critérios de avaliação: Impacto no Negócio e Tempo de
Tolerância. A pontuação obtida será o Nível de Criticidade do processo (NC), permitindo
classificá-los por ordem de importância para o negócio da organização.
•
Impacto no Negócio: Qual o impacto para a ANEEL que o processo
provoca caso seu funcionamento seja interrompido (independente do
motivo - incêndio, quebra de máquina, greve, sistemas de TI, entre
outros). A ANEEL define que a avaliação do impacto é realizada sob duas
óticas: Imagem e Operação. Cada uma destas óticas possui uma
ponderação (peso) distinta. Segue abaixo ilustração:
Critérios de Impacto - BIA
16

Cada critério de impacto possui os seguintes referenciais para pontuação:
Imagem (peso 5): Refere-se ao impacto na reputação da ANEEL e na
sua credibilidade perante os agentes do setor, a sociedade, os servidores da Pontuação
Agência ou a Administração Pública.
Impacta massivamente: Há massiva exposição por um longo período, havendo
5
amplo interesse da sociedade.
Impacta severamente: Há exposição significativa por um período considerável,
4
havendo interesse da sociedade.
Impacta moderadamente: O impacto vai além das partes envolvidas
3
provocando a exposição por um curto período.
Impacta levemente: O impacto limita-se às partes envolvidas ou gera impacto
2
interno.
Não impacta ou pouco impacta: Não impacta a imagem da ANEEL ou o impacto
1
não é significativo.
Operação (peso 4): Refere-se ao impacto na Regulação, Fiscalização, Outorgas e/ou Pontuaç
Relações com a Sociedade ão
Impacta massivamente: Gera a paralisação na Regulação, Fiscalização, Outorgas
5
e/ou Relações com a Sociedade.
Impacta severamente: Compromete a eficácia na Regulação, Fiscalização, Outorgas
4
e/ou Relações com a Sociedade.
Impacta moderadamente: Compromete a eficiência na Regulação, Fiscalização,
3
Outorgas e/ou Relações com a Sociedade.
17

Impacta levemente: Gera um pequeno impacto na Regulação, Fiscalização,
2
Outorgas ou Relações com a Sociedade.
Não impacta ou não é percebido: Não impacta ou não é percebido o impacto no
1
processo de Regulação, Fiscalização, Outorgas e/ou Relações com a Sociedade.
Determinação do Nível de Impacto: O nível de impacto é o resultado da
média ponderada de dois critérios de impacto (multiplicação do peso versus a nota
dividido pela soma dos pesos), conforme demonstrado abaixo:
(𝐎𝐩𝐞𝐫𝐚çã𝐨∗𝟒) + (𝐈𝐦𝐚𝐠𝐞𝐦∗𝟓)
𝐌é𝐝𝐢𝐚 𝐏𝐨𝐧𝐝𝐞𝐫𝐚𝐝𝐚 𝐝𝐞 𝐈𝐦𝐩𝐚𝐜𝐭𝐨−𝐌𝐏𝐈=
𝟗
O resultado do nível de impacto está representado na tabela abaixo:

Grau de Impacto Escala Nível de Impacto
4,51 – 5,00 5 Massivo
3,51 – 4,50 4 Severo
2,51 – 3,50 3 Moderado
1,51 – 2,50 2 Leve
1,00 – 1,50 1 Muito leve
Tempo de Tolerância: Tempo de tolerância é o tempo máximo que o processo pode ficar
paralisado, sem comprometer de forma significativa as atribuições organizacionais da
ANEEL, ou seja, deve-se estimar por quanto tempo o processo pode ficar indisponível
("fora do ar"), sem causar impactos massivos e severos. A escala de valoração para
tempo de tolerância está definida abaixo:
Tempo em Horas Pontuação
Até 48 Horas 6
Até 1 semana 5
Até 2 semanas 4
18

Até 1 mês 3
Até 3 meses 2
Acima de 3 meses 1
Matriz do BIA - Business Impact Analysis: O resultado do cruzamento dos
eixos nível de impacto com o nível de tempo de tolerância é a Matriz do BIA, que define
3 níveis de criticidade para os processos avaliados. Podem ser críticos, moderados ou
leves, conforme tabela abaixo:

| Alta Criticidade | Média Criticidade | Baixa Criticidade |
| --- | --- | --- |
| Prioritário: É primordial | Segunda prioridade: | Terceira prioridade: |
| e deve possuir uma | Possui um nível de | Leve impacto para o |
| atenção especial dos | importância médio. | negócio da ANEEL. |

gestores.
Matriz do BIA
19

ANEXO III – Resultado do BIA dos processos da ANEEL, levantamento da criticidade dos processos.
Imagem Operação Nível de Tempo de

Tipo Macroprocesso Processo Agregado Subprocessos BIA
(peso 5) (peso 4) Impacto Tolerância
3.3.3.1 - Estabelecer limites para os
indicadores de continuidade DEC e FEC para
as concessionárias de distribuição em
Revisão Tarifária Periódica - RTP
3.3.3.2 - Gerir a continuidade nos pontos de
conexão DIT-D e D-D
3.3.3.3 - Elaborar Ranking da Continuidade
3.3.3 - Monitoramento e
3.3.3.4 - Acompanhar o desempenho da

Tarifa 3 Reg Tec 3.3 - SRD Controle dos Serviços de 5 5 5,00 6 Alta
conformidade de tensão em regime
Distribuição
permanente
3.3.3.5 - Acompanhar o desempenho da
continuidade do fornecimento
3.3.3.6 - Gerir o Cálculo de Perdas das
concessionárias de distribuição em RTP
3.3.3.7 - Gerir o Cálculo de Perdas das
permissionárias de distribuição em RTP
3.3.4.1 - Gerir a Base de Dados Geográfica
das Distribuidoras (BDGD)
3.3.4 - Gestão da Informação

Tarifa 3 Reg Tec 3.3 - SRD 3.3.4.2 - Garantir a disponibilidade de 5 5 5,00 6 Alta
no âmbito da Distribuição
informações setoriais necessárias aos
processos da SRD
4.2.1.1 - Realizar as revisões tarifárias
periódicas
3.3.1.1 - Calcular as Tarifas de Refência

Tarifa 4 Reg Econ 4.2 - SGT 4.2.1 - Revisões Tarifárias 5 5 5,00 6 Alta
3.3.1.2 - Calcular os Encargos de Conexão
3.3.1.3 - Calcular a TUSDg Leilão
3.3.1.4 - Calcular a TUSDg de Referência
4.2.2.1 - Realizar os reajustes tarifários
anuais

Tarifa 4 Reg Econ 4.2 - SGT 4.2.2 - Reajustes Tarifários 3.3.1.2 - Calcular os Encargos de Conexão 5 5 5,00 6 Alta
3.3.1.3 - Calcular a TUSDg Leilão
3.3.1.4 - Calcular a TUSDg de Referência
20

Imagem Operação Nível de Tempo de

Tipo Macroprocesso Processo Agregado Subprocessos BIA
(peso 5) (peso 4) Impacto Tolerância
Qualidade 7.2.6 - Segurança da

7 Planej 7.2 - SGI 7.2.6.1 - Prover Segurança da Informação 5 5 5,00 6 Alta
Serviço Informação

Qualidade 7.2.8 - Administração da 7.2.8.1 - Administrar Infra-estrutura de Rede
7 Planej 7.2 - SGI 5 5 5,00 6 Alta
Serviço Rede e Infraestrutura de Computadores
6.2.2 - Gestão de
Qualidade 6.2.2.2 - Promover o relacionamento com a

1 - Assess 6.2 - AID Relacionamentos (AID - AP; 5 4 4,56 6 Alta
Serviço imprensa (AID - AC)
ACRI; AC)
Qualidade 1.4.1.1 - Leiloar Empreendimentos de

1- Assess 1.4 - SEL 1.4.1 - Geração 4 5 4,44 6 Alta
Serviço Geração
Qualidade 1.4.2.1 - Leiloar Empreendimentos de

1- Assess 1.4 - SEL 1.4.2 - Transmissão 4 5 4,44 6 Alta
Serviço Transmissão
2.1.1 - Licitações e
Qualidade 2.1.1.1 - Licitar Concessão e Permissão de

2-Outorga 2.1 - SEL Contratações de Transmissão 4 5 4,44 6 Alta
Serviço Transmissão e Distribuição
e Distribuição
Qualidade 2.2.1.1 - Subsidiar a Realização dos Leilões de

2-Outorga 2.2 - SEL 2.2.1 - Leilões 4 5 4,44 6 Alta
Serviço Energia Elétrica (Geração)
4.1.3.1 - Elaborar Minutas de Contratos de
Compra e Venda de Energia Elétrica de
Leilões de Energia Nova (LEN)
4.1.3.2 - Promover Leilões de Energia
Existente (LEE)
4.1.3 - Leilão de compra e

Tarifa 4 Reg Econ 4.1 - SEL 4.1.3.3 - Promover Leilões de Ajuste (LA) 4 5 4,44 6 Alta
venda de energia elétrica
4.1.3.4 - Elaborar Minutas de Contratos de
Compra e Venda de Energia Elétrica de
Leilões de Energia de Reserva (LER)
4.1.3.5 - Acompanhar Assinaturas de
Contratos Decorrentes de Leilões
21

Imagem Operação Nível de Tempo de

Tipo Macroprocesso Processo Agregado Subprocessos BIA
(peso 5) (peso 4) Impacto Tolerância
5.3.3 - Fiscalização das
concessionárias e
5.3.3.1 - Fiscalização de Base de
Qualidade permissionárias do serviço

5 Fiscalização 5.3 - SFF Remuneração5.3.3.2 - Fiscalização deConta 4 5 4,44 6 Alta
Serviço público de energia elétrica
de Variação da Parcela A
referente aos processos
tarifário e licitatório
7.4.1.1 - Gerir Patrimônio
7.4.1.2 - Gerir Almoxarifado
Qualidade 7.4.1.3 - Gerir Diárias, Passagens e

7 Planej 7.4 - SAF 7.4.1 - Recursos Logísticos 4 5 4,44 6 Alta
Serviço Concessão de Hospedagem
7.4.1.4 - Gerir Serviços de Suporte ao
Funcionamento da ANEEL
3.1.1.1 - Regulamentar novos dispositivos
3.1.1 - Regulação e legais e adequações de resoluções

Tarifa 3 Reg Tec 3.1 - SRG acompanhamento da normativas. 5 5 5,00 5 Alta
operação do SIN. 3.1.1.2 - Acompanhar a operação planejada
pelo ONS.
6.1.1.1 - Contratar e Coordenar CTA
6.1.1.2 - Atualizar Scrip de textos padrão
6.1.1.3 - Tratar Solicitações de consumidores
pelo SGO
6.1.1.4 - Monitorar e prestar suporte Técnico
do SGO
6.1.1.5 - Executar programa de Qualidade
Qualidade

6 Rel Soc 6.1 - SMA 6.1.1 - Ouvidoria Setorial SMA 5 5 5,00 5 Alta
Serviço
6.1.1.6 - Tratar, por Servidor Público,
Demanda Institucional/Solicitação de
Ouvidoria
6.1.1.7 - Treinar Aes descentralizadas para
executar atividades de Ouvidoria
6.1.1.8 - Realizar o atendimento presencial
ao consumidor
22

Imagem Operação Nível de Tempo de

Tipo Macroprocesso Processo Agregado Subprocessos BIA
(peso 5) (peso 4) Impacto Tolerância
6.1.4 - Coordenar e
Qualidade 6.1.4.1 - Coordenar e operacionalizar

6 Rel Soc 6.1 - SMA operacionalizar Audiências e 5 5 5,00 5 Alta
Serviço Audiências e Consultas Públicas
Consultas Públicas
Qualidade 7.4.2.1 - Gerir o Processo de Manutenção

7 Planej 7.4 - SAF 7.4.2 - Manutenção Predial 3 5 3,89 6 Alta
Serviço Predial
2.1.1.2 - Gerir os Contratos de Concessão de
Transmissão
2.1.1.3 - Gerir os Contratos de Concessão de
Distribuição
2.1.1 - Licitações e
Qualidade 2.1.1.4 - Contratar Concessão de

2-Outorga 2.1 - SCT Contratações de Transmissão 4 5 4,44 5 Alta
Serviço Transmissão e Distribuição
e Distribuição
2.1.1.5 - Enquadrar Cooperativas de
Eletrificação Rural
2.1.1.6 - Contratar Permissão de Distribuição
de Energia Elétrica.
Qualidade 7.2.2 - Disseminação de

7 Planej 7.2 - SGI 7.2.2.1 - Gerenciar Sítios e Portais 4 3 3,56 6 Alta
Serviço Informações - WEB
1.1.2.1 - Realizar Reunião Pública
1.1.2.2 - Publicar Atos Administrativos -

Qualidade 1.1.2 - Apoio ao Processo Reunião Pública
1- Assess 1.1 - SGE 4 4 4,00 5 Alta
Serviço Decisório 1.1.2.3 - Realizar Reunião de Gestão
Administrativa
1.1.2.4 - Apoiar a Instrução Processual
Qualidade 1.2.1.1 - Defender e Representar a ANEEL

1- Assess 1.2 - PGE 1.2.1 -Contencioso 4 4 4,00 5 Alta
Serviço Judicialmente
3.2.6.1 - Estabelecer o Valor das Tarifas de
Uso dos Sistemas de Transmissão para as
Centrais Geradoras Participantes dos Leilões
de Energia

Tarifa 4 Reg Econ 4.2 - SGT 3.2.6 - Tarifas 5 5 5,00 4 Alta
3.2.6.2 - Avaliar Eficiência da Contratação do
Uso do Sistema de Transmissão
3.2.6.3 - Estabelecer o Valor Anual das
Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão
23

Imagem Operação Nível de Tempo de

Tipo Macroprocesso Processo Agregado Subprocessos BIA
(peso 5) (peso 4) Impacto Tolerância
3.3.6.4 - Estabelecer o valor das Tarifas do
Uso dos Sistemas de Transmissão não
homologadas no ciclo
3.2.7.1 - Estabelecer Encargos de Uso do
Sistema de Transmissão e Encargos de
Conexão a Serem Pagos por Distribuidoras

Tarifa 4 Reg Econ 4.2 - SGT 3.2.7 - Encargos de Uso 3.2.7.2 - Fixar Encargos Anuais das 5 5 5,00 4 Alta
Instalações de Transmissão de Caráter
Exclusivo para Conexão Compartilhada e
Individual de Geradores (ICG e IEG)
3.2.5.1 - Realizar Revisão das Receitas Anuais
3.2.5 - Reajuste e revisão de de Geração

Tarifa 4 Reg Econ 4.2 SGT 5 5 5,00 4 Alta
Receita de Geração 3.2.5.1 - Realizar Reajuste das Receitas
Anuais de Geração
4.1.1.1 - Tratar contratos
4.1.1.2 - Homologar Resultado do
processamento do Mecanismo de
4.1.1 - Tratamento de

Tarifa 4 Reg Econ 4.1 - SRM Compensação de Sobras e Déficits (MCSD) 4 4 4,00 5 Alta
Contratos
4.1.1.3 - Informar à SGT os preços dos
contratos regulados atualizados para
reajuste e revisão
5.2.2.1 - Fiscalização de Parcela Variável
5.2.2.2 - Fiscalizar ONS
5.2.2.3 - Fiscalizar Ocorrências e

Qualidade 5.2.2 - Fiscalização dos Perturbações
5 Fiscalização 5.2 - SFE 5 5 5,00 4 Alta
Serviço Serviços de Transmissão 5.2.2.4 - Fiscalizar Novos Empreendimentos
de Transmissão
5.2.2.5 - Fiscalizar as Instalações em
Operação das Transmissoras
24

Imagem Operação Nível de Tempo de

Tipo Macroprocesso Processo Agregado Subprocessos BIA
(peso 5) (peso 4) Impacto Tolerância
1.1.1.1 - Protocolar, Analisar e Cadastrar
Qualidade Documentação

1- Assess 1.1 - SGE 1.1.1 - Protocolo-Geral 3 5 3,89 5 Alta
Serviço 1.1.1.2 - Abrir, Anexar, Apensar e Desapensar
Processos
3.2.5.1 - Realizar Revisão das Receitas Anuais
Permitidas das Concessionárias de
3.2.5 - Reajuste e Revisão de Transmissão

Tarifa 4 Reg Econ 4.2 - SGT 5 4 4,56 4 Alta
Receita de Transmissão 3.2.5.1 - Realizar Reajuste das Receitas
Anuais Permitidas das Concessionárias de
Transmissão

Tarifa 4 Reg Econ 4.2 - SGT 4.2.3 - Encargos Setoriais 4.2.3.1 - Fixar encargos setoriais 5 4 4,56 4 Alta
Qualidade 7.1.1 - Planejamento e

7 Planej 7.1 - SAF 7.1.1.2 - Coordenar PPA/Orçamento 5 4 4,56 4 Alta
Serviço Acompanhamento
7.4.3.1 - Gestão da Disponibilidade

Qualidade 7.4.3 - Execução e controle Orçamentária
7 Planej 7.4 - SAF 5 4 4,56 4 Alta
Serviço Orçamentário e Financeiro 7.4.3.2 - Gerir Execução Orçamentária e
Financeira
7.4.5.1 - Gerir a CMPFRH e os Royalties da
Itaipu Binacional
7.4.5 - Gestão da 7.4.5.2 - Gerir a Taxa de Fiscalização dos
Qualidade

7 Planej 7.4 - SAF arrecadação e a Serviços de Energia Elétrica 5 4 4,56 4 Alta
Serviço
inadimplência 7.4.5.3 - Gerir o Cadastro de Inadimplentes
da ANEEL
7.4.5.4 - Gerir as Multas de Autos de Infração

Qualidade 7.1.1 - Planejamento e 6.2.1.1 - Coordenar prestação de contas
7 Planej 7.1 - AIN 4 3 3,56 5 Alta
Serviço Acompanhamento anual (PCA)
3.2.4.1 - Autorizar Reforços em Instalações
3.2.4 - Estabelecimento de sob Responsabilidade de Concessionária de

Tarifa 3 Reg Tec 3.2 - SCT 4 4 4,00 4 Alta
Receita Transmissão e Estabelecer Adicional de
Receita Anual Permitida
Qualidade 2.2.3.1 - Autorizar Empreendimentos2.2.3.2 -

2-Outorga 2.2 - SCG 2.2.3 - Autorizações 5 5 5,00 3 Média
Serviço Gerir Autorizações
Qualidade 2.2.4.1 - Gerir Concessões

2-Outorga 2.2 - SCG 2.2.4 - Concessões 5 5 5,00 3 Média
Serviço 2.2.4.2 - Gerir Compensação Financeira
25

Imagem Operação Nível de Tempo de

Tipo Macroprocesso Processo Agregado Subprocessos BIA
(peso 5) (peso 4) Impacto Tolerância
3.4.2.1 -Homologar previamente a aplicação
3.4.2 - Avaliar e homologar
da Tarifa Social de Energia Elétrica - TSEE.
previamente a aplicação da

Tarifa 3 Reg Tec 3.4 - SRD 3.4.2.2 - Homologar de forma definitiva a 5 5 5,00 3 Média
Tarifa Social de Energia
aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica
Elétrica - TSEE.
- TSEE.
4.1.2.2 - Implantar o Sistema de Gestão de
Composição Societária
4.1.2.3 - Identificar lacunas regulatórias e
necessidade de aprimoramento da
regulamentação
4.1.2.4 - Consolidar Dados de Mercado
4.1.4.1 - Aprovar Procedimentos de
Comercialização
4.1.4.2 - Aprovar regras de comercialização
4.1.4.3 - Homologar programas
computacionais do Sistema de
Contabilização e Liquidação (SCL)
4.1.4 - Regulação de

Tarifa 4 Reg Econ 4.1 - SRM 4.1.4.4 - Publicar o Valor Anual de Referência 5 5 5,00 3 Média
Mercado
(VR) e sua atualização
4.1.4.5 - Calcular os Montantes de
Reposição
4.1.4.6 - Analisar Recursos Administrativos
contra atos publicados pela Agência
referentes ao mercado/ comercialização de
energia elétrica
4.1.4.7 - Definir/rever regulamentação do
mercado e de comercialização
4.1.4.8 - Publicar valores de Preço de
Liquidação das Diferenças (PLD) máximo e
mínimo
26

Imagem Operação Nível de Tempo de

Tipo Macroprocesso Processo Agregado Subprocessos BIA
(peso 5) (peso 4) Impacto Tolerância
5.2.1.1 - Fiscalizar Fornecimento DEC/FEC
5.2.1.2 - Fiscalizar Conformidade de
Fornecimento
5.2.1.3 - Fiscalização de Teleatendimento
5.2.1.4 - Realizar Fiscalização Técnica
5.2.1.5 - Realizar Fiscalização de Eficiência
Energética

Qualidade 5.2.1 - Fiscalização dos 5.2.1.6 - Realizar Fiscalização Baixa renda
5 Fiscalização 5.2 - SFE 5 5 5,00 3 Média
Serviço Serviços de Distribuição 5.2.1.7 - Realizar Fiscalização da
Universalização
5.2.1.8 - Realizar Fiscalização Comercial
5.2.1.9 - Fiscalizar Ativos - parte física
(Revisão Tarifária)
5.2.3.1 - Avaliar os Serviços de Distribuição
Descentralizados
5.2.3.4 - Monitorar as Comercializadoras
1.3.2.1 - Atender Demandas da
1.3.2 - Suporte à Administração e dos Órgãos de Controle
Qualidade

1- Assess 1.3 - AIN Administração e Órgãos de Externo e Interno 4 3 3,56 4 Alta
Serviço
Controle 1.3.2.2 - Acompanhar as Determinações da
Diretoria
7.2.7.1 - Gerenciar Arquitetura de Dados
Qualidade

7 Planej 7.2 - SGI 7.2.7 - Gestão de Dados 7.2.7.2 - Gerenciar Banco de Dados 3 4 3,44 4 Média
Serviço
7.2.7.3 - Gerir Inteligência do Negócio (BI)
7.5.4.1 - Coordenar os Contratos de Metas
Qualidade 7.5.4 - Acompanhamento de

7 Planej 7.5 - SLC 7.5.4.2 - Colaborar nos demais Acordos 4 5 4,44 3 Média
Serviço Convênios
Execução descentralizada
27

Imagem Operação Nível de Tempo de

Tipo Macroprocesso Processo Agregado Subprocessos BIA
(peso 5) (peso 4) Impacto Tolerância
7.3.1.1 - Publicar Boletim
Administrativo7.3.1.2 - Gerenciar Cadastro
de Pessoal7.3.1.3 - Gerenciar Licenças e
Afastamentos7.3.1.4 - Gerenciar Folha de
pagamento7.3.1.5 - Gerenciar Vantagens e
Benefícios7.3.1.6 - Conceder aposentadorias,
pensões e abonos de permanência7.3.1.7 -

Qualidade 7.3.1 - Gestão de Gerenciar a jornada de trabalho na ANEEL e
7 Planej 7.3 - SRH 3 1 2,11 6 Baixa
Serviço Informações Funcionais sistema de ponto eletrônico7.3.1.8 - Realizar
Análises Legais7.3.1.9 - Promover
Reestruturação de Cargos
Comissionados7.3.2.1 - Elaborar e enviar
Declaração de Imposto de Renda da ANEEL,
Envio de Informações Sociais (RAIS) e Envio
de relação de contribuições patronais7.3.2.2
- Promover Programa de Estágio
Qualidade 6.2.4 - Produção de Material 6.2.4.3 - Analisar os textos de publicações da

1 - Assess 6.2 - AID 4 2 3,11 4 Média
Serviço de Comunicação (AID - AC) ANEEL
Qualidade

1- Assess 1.2 - PGE 1.2.2 - Consultoria 1.2.2.1 - Prover Assessoramento Jurídico 3 3 3,00 4 Média
Serviço
Qualidade

2-Outorga 2.2 - SCG 2.2.2 - Registros 2.2.2.1 - Registrar Empreendimentos 3 5 3,89 3 Média
Serviço
3.1.3.1 - Autorizar projetos para sub-rogação
3.1.3 - Regulação e
à CCC.

Tarifa 3 Reg Tec 3.1 - SRG acompanhamento dos 3 5 3,89 3 Média
3.1.3.2 - Acompanhar a operação planejada
Sistemas Isolados.
pelo GTON.
Qualidade 1.2.3.1 – Efetivar a Cobrança de Créditos da

1- Assess 1.2 - PGE 1.2.3 - Dívida Ativa 3 4 3,44 3 Média
Serviço ANEEL
28

Imagem Operação Nível de Tempo de

Tipo Macroprocesso Processo Agregado Subprocessos BIA
(peso 5) (peso 4) Impacto Tolerância
2.1.3.1 - Declarar Utilidade Pública Áreas
para Implantação de Instações de
Transmissão e Distribuição

Qualidade 2.1.3 - Declarações e 2.1.3.2 - Homologar Compartilhamento de
2-Outorga 2.1 - SCT 3 4 3,44 3 Média
Serviço Homologações Infra-estrutura
2.1.3.3 - Analisar a Conformidade do Projeto
Básico dos Empreendimentos de
Transmissão Licitados
Qualidade 5.3.1 - Regulação econômico- 5.3.1.1 - Regular Procedimentos Contábeis

5 Fiscalização 5.3 - SRM/SFF 3 4 3,44 3 Média
Serviço financeira dos agentes do Serviço Público de Energia Elétrica
5.3.2.1 - Analisar Pedidos de Anuência Prévia
5.3.2.2 - Validar Elementos Econômicos e
Financeiros
5.3.2.3 - Notificar Agente
5.3.2.4 - Emitir Parecer sobre Manifestações
5.3.2 - Fiscalização da 5.3.2.5 - Punir Agente
Qualidade

5 Fiscalização 5.3 - SFF situação econômico- 5.3.2.6 - Atender Demandas Extraordinárias 3 4 3,44 3 Média
Serviço
financeira dos agentes 5.3.2.7 - Acompanhar Inadimplência dos
Agentes
5.3.2.8 - Fiscalização de Ativos – Parte
Econômica e Financeira
5.3.2.9 - Fiscalização de Custos Incorridos
nos Estudos de Viabilidade
3.3.1 - Regulação Técnica- 3.3.1.5 - Gerir o Plano de Desenvolvimento

Tarifa 3 Reg Tec 3.3 - SRD 3 2 2,56 4 Média
Econômica da Distribuição (PDD) das Distribuidoras
29

Imagem Operação Nível de Tempo de

Tipo Macroprocesso Processo Agregado Subprocessos BIA
(peso 5) (peso 4) Impacto Tolerância
2.3.1.1 - Aprovar Estudo
s de Inventário Hidrelétrico2.3.1.2 - Gerir os
Processos Adminsitrativos Referentes à
Projetos e Estudos Hidroenergéticos2.3.1.3 -

Qualidade 2.3.1 - Projetos e Estudos Aprovar Estudos de Viabilidade de
2-Outorga 2.3 - SCG 5 5 5,00 2 Média
Serviço Hidroenergéticos UHEs2.3.1.4 - Aprovar Projetos Básicos de
UHE's 3952.3.1.5 - Aprovar Projetos Básicos
de UHE's 4122.3.1.6 - Aprovar Projetos
Básicos de PCH's 3952.3.1.7 - Aprovar
Projetos Básicos de PCH's 343
3.4.5 - Avaliar e homologar
previamente os valores de
3.4.5.1 - Publicar tabelas de preço - padrão
reembolso da instalação do
rural

Tarifa 3 Reg Tec 3.4 - SRD ramal de conexão, do kit de 2 5 3,33 3 Média
3.4.5.2 - Homologar previamente o padrão
instalação interna e do
rural
padrão de entrada na área
rural
7.2.9.1 - Atender Usuários de Informática
Qualidade 7.2.9 - Gestão de serviços de

7 Planej 7.2 - SGI 7.2.9.2 - Prover e Gerenciar software e 2 2 2,00 5 Baixa
Serviço TI
hardware
6.2.2 - Gestão de
Qualidade 6.2.2.1 - relacionamento institucional com

1 - Assess 6.2 - AID Relacionamentos (AID - AP; 5 4 4,56 2 Média
Serviço órgãos do Poder legislativo (AID - AP)
ACRI; AC)
4.2.4 - Informações de 4.2.4.1 - Coletar e analisar informações de

Tarifa 4 Reg Econ 4.2 - SRM 3 3 3,00 3 Média
Mercado mercado para Regulação Econômica
3.2.3.1 -Analisar Plano de Ação do Operador
Nacional do Sistema Elétrico

Tarifa 3 Reg Tec 3.2 - SRT 3.2.3 - Prestação do Serviço 4 5 4,44 2 Média
3.2.3.2 - Analisar a Qualidade da Prestação
do Serviço
7.2.1.1 - Gerenciar Projetos de TI
Qualidade 7.2.1 - Escritório de Gerência 7.2.1.2 - Gerenciar Sistemas de Informação

7 Planej 7.2 - SGI 4 5 4,44 2 Média
Serviço de Projetos 7.1.2.3 - Coordenar avaliação interna
conforme ISO 9001:2008
30

Imagem Operação Nível de Tempo de

Tipo Macroprocesso Processo Agregado Subprocessos BIA
(peso 5) (peso 4) Impacto Tolerância
7.5.1.1 - Planejar Licitações
Qualidade

7 Planej 7.5 - SLC 7.5.1 - Licitações 7.5.1.2 - Executar Licitações 4 5 4,44 2 Média
Serviço
7.5.1.3 Participar de Registros de Preços
7.5.2.1 - Estabelecer e monitorar
instrumentos contratuais
Qualidade

7 Planej 7.5 - SLC 7.5.2 - Contratos 7.5.2.2 - Aderir a Atas de Registro de Preços 4 5 4,44 2 Média
Serviço
7.5.2.3 - Apurar responsabilidade
administrativa
7.5.3.1 - Executar as Dispensas de licitação
7.5.3.2 - Executar as Cotações Eletrônicas
Qualidade

7 Planej 7.5 - SLC 7.5.3 - Contratações Diretas 7.5.3.3 - Executar as Inexigibilidade de 4 5 4,44 2 Média
Serviço
licitação
7.5.3.4 - Executar o Credenciamento
6.1.9 - Coordenar Atividades
Qualidade 6.1.9.1 - Coordenar Atividades da Comissão

6 Rel Soc 6.1 - SMA da Comissão Técnica de 2 4 2,89 3 Média
Serviço Técnica de Processos
Processos
6.2.2 - Gestão de
Qualidade 6.2.2.3 - Gerir o relacionamento institucional

1 - Assess 6.2 - AID Relacionamentos (AID - AP; 5 3 4,11 2 Média
Serviço com públicos específicos (AID - ACRI)
ACRI; AC)
6.2.2 - Gestão de
Qualidade 6.2.2.4 - Gerir parcerias institucionais (AID -

1 - Assess 6.2 - AID Relacionamentos (AID - AP; 5 3 4,11 2 Média
Serviço AI)
ACRI; AC)
6.2.2 - Gestão de
Qualidade 6.2.2.6 - Promover e apoiar a realização de

1 - Assess 6.2 - AID Relacionamentos (AID - AP; 5 3 4,11 2 Média
Serviço eventos para público externo (AID - ACRI)
ACRI; AC)
Qualidade 1.6.1 - Apuração de Infração 1.6.1.1 - Gerir Apuração de Desvio de

1- Assess 1.6 - CE 2 2 2,00 4 Baixa
Serviço Ética Conduta Ética
3.4.6 - Gerir e Calcular o

Tarifa 3 Reg Tec 3.4 - SMA Índice ANEEL de Satisfação 3.4.6.1 - Gerir o IASC 4 4 4,00 2 Média
do Consumidor - IASC
Qualidade 7.2.4 - Gestão de

7 Planej 7.2 - SGE 7.2.4.1 - Gerenciar Documentos de Arquivo 2 2 2,00 4 Baixa
Serviço Documentos de Arquivo
31

Imagem Operação Nível de Tempo de

Tipo Macroprocesso Processo Agregado Subprocessos BIA
(peso 5) (peso 4) Impacto Tolerância
5.3.4 - Fiscalização dos
agentes do setor elétrico por
5.3.4.1 - Fiscalização dos agentes do setor
Anuência Prévia, analisando,
elétrico por Anuência Prévia, analisando,
Qualidade instruindo e manifestando

5 Fiscalização 5.3 - SFF instruindo e manifestando sobre solicitações 3 5 3,89 2 Média
Serviço sobre solicitações
encaminhadas a respeito de operações
encaminhadas a respeito de
comerciais e societárias
operações comerciais e
societárias
7.3.2.1 - Acompanhar Estágio Probatório e
Estabilidade
7.3.2.2 - Promover Ações de Gestão de
Desempenho Individual
7.3.2.3 - Promover Ações de Gestão da
Carreira
7.3.2.4 - Gerenciar Clima Organizacional

Qualidade 7.3.2 - Desenvolvimento e 7.3.2.5 -Implementar o Programa Vida de
7 Planej 7.3 - SRH 2 1 1,56 5 Baixa
Serviço bem-estar Qualidade - saúde ocupacional
(ambulatório)
7.3.2.6 - Implementar o Programa Vida de
Qualidade - outras ações
7.3.2.7 - Prover saúde suplementar aos
servidores
7.3.2.8 - Implementar política de saúde do
servidor
Qualidade 1.5.1 - Apuração de Infrações 1.5.1.1 - Gerir Apurações de Infrações

1- Assess 1.5 - CPPA 3 2 2,56 3 Média
Serviço Disciplinares Disciplinares no Âmbito da ANEEL
Qualidade

7 Planej 7.4 - SAF 7.4.4 - Contabilidade 7.4.4.1 - Gerir Contabilidade 3 2 2,56 3 Média
Serviço
1.3.1 - Auditoria de Avaliação
1.3.1.1 - Planejar as Atividades de Auditoria
Qualidade e Acompanhamento da

1- Assess 1.3 - AIN Interna - PAINT1.3.1.2 - Acompanhar o 2 3 2,44 3 Baixa
Serviço Gestão; Contábil Financeira;
Atendimento das Recomendações de
Operacional e Especial
32

Imagem Operação Nível de Tempo de

Tipo Macroprocesso Processo Agregado Subprocessos BIA
(peso 5) (peso 4) Impacto Tolerância
Auditoria1.3.1.3 - Auditar os Processos
Organizacionais da ANEEL
2.1.2.1 - Autorizar a Importação/ Exportação

Qualidade 2.1.2 - Autorizações de de Energia Elétrica
2-Outorga 2.1 - SCT 2 3 2,44 3 Baixa
Serviço Distribuição 2.1.2.2 - Autorizar a Comercialização de
Energia Elétrica
6.2.1.2 - Gerir as contratações (AID - AGI)
6.2.1.3 - Gerenciar os processos de negócio
Qualidade 6.2.1 - Suporte à gestão (AID (AID - AGI) 2.1.4 - Gestão de projetos (AID -

1 - Assess 6.2 - AID 4 3 3,56 2 Média
Serviço - AGI) AGI)
6.2.1.5 - Gestão administrativa da AID (AID -
AGI)
6.2.2 - Gestão de
Qualidade 6.2.2.5 - Gerir representações, apoios e

1 - Assess 6.2 - AID Relacionamentos (AID - AP; 4 3 3,56 2 Média
Serviço patrocínios institucionais (AID - GI)
ACRI; AC)
3.1.2.1 - Acompanhar os contratos do
ambiente regulado e seus rebatimentos na
3.1.2 - Regulação da
geração de energia.
interação entre operação e

Tarifa 3 Reg Tec 3.1 - SRG 4.1.2.6 - Calcular o Montante Anual de 2 5 3,33 2 Média
comercialização de energia
Energia Não Fornecida Isenta do
elétrica.
Ressarcimento Previsto na Cláusula 14 do
Contrato de Energia de Reserva (ENF ADT)

| Qualidade | 6.2.3 - Gestão de Canais de | 6.2.3.2 - Gerir ações de comunicação para o |  |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 - Assess | 6.2 - AID | 4 | 2 | 3,11 | 2 | Média |
| Serviço | Comunicação (AID - AC) | público interno |  |  |  |  |
| Qualidade | 6.2.3 - Gestão de Canais de | 6.2.3.3 - Dar suporte e realizar eventos para |  |  |  |  |
| 1 - Assess | 6.2 - AID | 4 | 2 | 3,11 | 2 | Média |
| Serviço | Comunicação (AID - AC) | o público interno |  |  |  |  |

Qualidade 6.2.4 - Produção de Material

1 - Assess 6.2 - AID 6.2.4.1 - Criar e produzir material gráfico 4 2 3,11 2 Média
Serviço de Comunicação (AID - AC)
Qualidade 6.2.4 - Produção de Material

1 - Assess 6.2 - AID 6.2.4.2 - Criar e publicar material eletrônico 4 2 3,11 2 Média
Serviço de Comunicação (AID - AC)
33

Imagem Operação Nível de Tempo de

Tipo Macroprocesso Processo Agregado Subprocessos BIA
(peso 5) (peso 4) Impacto Tolerância
7.2.3 - Processamento e
Qualidade 7.2.3.1 - Processar e Disponibilizar Acervo

7 Planej 7.2 - SGE Disponibilização do Acervo 2 2 2,00 3 Baixa
Serviço Técnico e Informacional
Técnico Informacional

| Qualidade | 7.2.10 - Planejamento e | 7.2.10.1 - Gerenciar o Planejamento de TI |  |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 7 Planej | 7.2 - SGI | 3 | 3 | 3,00 | 2 | Média |
| Serviço | Orçamento de TI | 7.2.10.2 - Gerenciar Aquisições |  |  |  |  |
| Qualidade | 7.1.1 - Planejamento e | 7.1.1.1 - Coordenar Planejamento e Gestão |  |  |  |  |
| 7 Planej | 7.1 - GDG | 3 | 2 | 2,56 | 2 | Média |
| Serviço | Acompanhamento | Estratégica |  |  |  |  |

Qualidade 7.1.2 - Modelo de Gestão e

7 Planej 7.1 - GDG 7.1.2.2 - Coordenar avaliação da gestão 3 2 2,56 2 Média
Serviço Processos
7.2.5.1 - Desenvolver e Manter Aplicativos de

Qualidade 7.2.5 - Gestão de Geoprocessamento e Bases de Dados
7 Planej 7.2 - SGI 3 2 2,56 2 Média
Serviço Informações Geográficas Geográficas
7.2.5.2 - Realizar Análises Geográficas
3.3.2 - Regulamentação da 3.3.2.1 - Regulamentar Sistemas de

Tarifa 3 Reg Tec 3.3 - SRD 5 5 5,00 1 Média
Distribuição Distribuição
3.4.1 - Regulação dos

Tarifa 3 Reg Tec 3.4 - SRD 3.4.1.1 - Regular os Serviços Comerciais 5 5 5,00 1 Média
Serviços Comerciais
5.1.1 - Fiscalização da 5.1.1.1 - Fiscalizar a expansão da oferta de
Qualidade

5 Fiscalização 5.1 - SFG expansão da oferta de empreendimentos de geração de energia 5 5 5,00 1 Média
Serviço
geração de energia elétrica elétrica
5.1.2.1 - Fiscalizar a produção de energia
elétrica no Sistema Interligado Nacional - SIN
Qualidade 5.1.2 - Fiscalização da

5 Fiscalização 5.1 - SFG 5.1.2.2 - Fiscalizar a produção de energia 5 5 5,00 1 Média
Serviço produção de energia elétrica
elétrica nos Sistemas Isolados - SISOLs
Segurança de Barragens
5.1.3.1 - Fiscalizar o Operador Nacional do
5.1.3 - Fiscalização das
Sistema Elétrico - ONS
organizações e encargos e
Qualidade 5.1.3.2 - Fiscalizar a Câmara de

5 Fiscalização 5.1 - SFG obrigações específicos 4 5 4,44 1 Média
Serviço Comercialização de Energia Elétrica - CCEE
relacionados à geração de
5.1.3.3 - Fiscalizar a gestão da Conta de
energia elétrica
Consumo de Combustíveis Fósseis - CCC
34

Imagem Operação Nível de Tempo de

Tipo Macroprocesso Processo Agregado Subprocessos BIA
(peso 5) (peso 4) Impacto Tolerância
5.3.5.1 - Fiscalizar CCC
Qualidade 5.3.5 - Fiscalização de

5 Fiscalização 5.3 - SFF 5.3.5.2 - Fiscalizar CDE 4 5 4,44 1 Média
Serviço Encargos Setoriais
5.3.5.3 - Fiscalizar RGR
3.4.3 - Acompanhar a 3.4.3.1 - Analisar os Planos de
execução dos Planos de Universalização (SRD)

Tarifa 3 Reg Tec 3.4 -SRD/SFE 3 5 3,89 1 Média
Universalização de Energia 3.4.3.2 - Acompanhar a execução dos Planos
Elétrica. de Universalização de Energia Elétrica. (SFE)
3.4.8 - Elaborar a Agenda 3.4.8.1 - Elaborar a Agenda Regulatória

Tarifa 3 Reg Tec 3.4 - SRD 4 3 3,56 1 Média
Regulatória Indicativa Indicativa
7.1.2.4 - Estabelecer custos de referência e
Qualidade 7.1.2 - Modelo de Gestão e

7 Planej 7.1 - SLC indicadores de qualidade para atividades 4 3 3,56 1 Média
Serviço Processos
descentralizadas
3.1.4 - Regulação do
3.1.4.1 - Avaliar o desempenho das usinas
acompanhamento do
hidrelétricas não despachadas
desenvolvimento e

Tarifa 3 Reg Tec 3.1 - SRG centralizadamente. 3 4 3,44 1 Média
desempenho das Fontes
3.1.4.2 - Acompanhar a inserção as fontes
Alternativas Renováveis de
alternativas na matriz elétrica brasileiro.
energia elétrica.
3.2.2.1 - Supervisionar e Solucionar
Divergências Relacionadas ao Acesso de
Usuários à Rede Básica (RB)
3.2.2.2 - Supervisionar e Solucionar

Tarifa 3 Reg Tec 3.2 - SRT 3.2.2 - Acesso 3 4 3,44 1 Média
Divergências Relacionadas à Conexão às
Instalações de Transmissão sob
Responsabilidade de Concessionárias de
Transmissão
5.3.6 - Revisão do Manual de
Qualidade 5.3.6.1 - Revisão do Manual de Contabilidade

5 Fiscalização 5.3 - SFF Contabilidade do Setor 3 4 3,44 1 Média
Serviço do Setor Elétrico
Elétrico
35

Imagem Operação Nível de Tempo de

Tipo Macroprocesso Processo Agregado Subprocessos BIA
(peso 5) (peso 4) Impacto Tolerância
3.4.4.1 - Acompanhar os indicadores do
atendimento telefônico3.4.4.2 - Acompanhar
3.4.4 - Acompanhar e
os indicadores de reclamação - DER e

Tarifa 3 Reg Tec 3.4 - SRD divulgar os indicadores de 2 5 3,33 1 Média
FER3.4.4.3 - Acompanhar os indicadores de
qualidade comerciais.
qualidade comercial3.4.4.4 - Acompanhar os
indicadores de inadimplência
3.5.1.1 - Avaliar os Projetos de Pesquisa e
Desenvolvimento
3.5.1.2 - Publicar Chamadas de Projetos
Estratégicos de P&D e Acompanhar/Avaliar
sua execução
3.5.1.3 - Reconhecer inves-timento anual da
empresa em P&D
3.5.1.4 - Verificar cumprimento da obrigação
3.5.1 - Pesquisa e

Tarifa 3 Reg Tec 3.5 - SPE mínima de investimento em P&D 3 3 3,00 1 Média
Desenvolvimento
3.5.1.5 - Avaliar os projetos de gestão de
P&D das empresas de energia
3.5.1.6 - Regulamentar o Programa de
P&D/ANEEL
3.5.1.7 - Realizar estudos de prospecção
tecnológica e de impacto do Programa de
P&D
P&D Estratégico
3.5.2.1 - Avaliar os Projetos de Eficiência
Energética
3.5.2.2 - Projetos Prioritários
3.5.2.3 - Plano de Gestão

Tarifa 3 Reg Tec 3.5 - SPE 3.5.2 - Eficiência Energética 3.5.2.4 - Subsidiar as áreas de fiscalização na 3 3 3,00 1 Média
verificação dos Programas/Projetos de
Eficiência Energética
3.5.2.5 - Realizar estudos de impacto do PEE
P&D Prioritário
36

Imagem Operação Nível de Tempo de

Tipo Macroprocesso Processo Agregado Subprocessos BIA
(peso 5) (peso 4) Impacto Tolerância
6.1.6 - Coordenar
Qualidade 6.1.6.1 - Coordenar descentralização das

6 Rel Soc 6.1 - SMA descentralização das 3 3 3,00 1 Média
Serviço Atividades de Ouvidoria
Atividades de Ouvidoria
Qualidade

6 Rel Soc 6.1 - SMA 6.1.7 - Subsidiar Fiscalização 6.1.7.1 - Subsidiar Fiscalização 3 3 3,00 1 Média
Serviço
Qualidade

6 Rel Soc 6.1 - SMA 6.1.8 - Subsidiar Regulação 6.1.8.1 - Subsidiar Regulação 3 3 3,00 1 Média
Serviço
7.3.4.1 - Elaborar Plano Anual de Capacitação
7.3.4.2 - Implementar Ações em Eventos
Abertos
Qualidade 7.3.4 - Capacitação e

7 Planej 7.3 - SRH 7.3.4.3 - Implementar Ações em Eventos 3 3 3,00 1 Média
Serviço Desenvolvimento
Fechados
7.3.4.4 - Implementar Ações de Pósgraduação e Incentivo Educacional
3.2.1.1 - Regulamentar a Prestação dos
3.2.1 - Regulamentação do Serviços de Transmissão

Tarifa 3 Reg Tec 3.2 - SRT 2 4 2,89 1 Média
Serviço de Transmissão 3.2.1.2 - Analisar e Propor Atualizações dos
Procedimentos de Rede
3.2.8 - Agenda Regulatória 3.2.8.1 - Agenda Regulatória Indicativa da

Tarifa 3 Reg Tec 3.2 - SRT 2 4 2,89 1 Média
Indicativa da SRT SRT

Qualidade 7.1.1 - Planejamento e 7.1.1.3 - Coordenar Contrato de Gestão e
7 Planej 7.1 - GDG 4 1 2,67 1 Média
Serviço Acompanhamento Metas Institucionais
4.2 - SRM & 4.2.5 - Agenda Regulatória 4.2.5.1 - Agenda Regulatória Indicativa da

Tarifa 4 Reg Econ 3 2 2,56 1 Média
SGT Indicativa da SRM e SGT SRM e SGT
6.1.5 - Apoiar o
Qualidade 6.1.5.1 - Apoiar o funcionamento dos

6 Rel Soc 6.1 - SMA funcionamento dos 3 2 2,56 1 Média
Serviço Conselhos de Consumidores
Conselhos de Consumidores
Qualidade 7.1.2 - Modelo de Gestão e

7 Planej 7.1 - GDG 7.1.2.1 - Gerir Processos Organizacionais 3 2 2,56 1 Média
Serviço Processos
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Imagem Operação Nível de Tempo de

Tipo Macroprocesso Processo Agregado Subprocessos BIA
(peso 5) (peso 4) Impacto Tolerância
5.1.4 - Fiscalização da
expansão da oferta e da 5.1.4.1 - Fiscalização da expansão da oferta e
Qualidade

5 Fiscalização 5.1 - SFG produção de energia elétrica da produção de energia elétrica por meio de 2 3 2,44 1 Baixa
Serviço
por meio de Agências Agências Estaduais conveniadas
Estaduais conveniadas

Qualidade 1.6.2 - Consultas de 1.6.2.1 - Atuar como Instância Consultiva
1- Assess 1.6 - CE 2 2 2,00 1 Baixa
Serviço Consultas Éticas (denúncias)
3.1.5 - Agenda Regulatória 3.1.5.1 - Agenda Regulatória indicativa da

Tarifa 3 Reg Tec 3.1 - SRG 2 2 2,00 1 Baixa
indicativa da SRG SRG
3.5.3.1 - Organizar o CITENEL e SEENEL
3.5.3.2 - Organizar a publicação das revistas
de P&D e EE

Tarifa 3 Reg Tec 3.5 - SPE 3.5.3 - Gestão da SPE 3.5.3.3 - Atualizar a base de dados da SGI/SCR 2 2 2,00 1 Baixa
com os dados dos Programas de P&D e EE
para a elaboração do Boletim de Informações
Gerenciais
Qualidade

6 Rel Soc 6.1 - SMA 6.1.3 - Realizar Mediação 6.1.3.1 - Realizar Mediação 2 2 2,00 1 Baixa
Serviço
Qualidade 6.2.3 - Gestão de Canais de

1 - Assess 6.2 - AID (AC) 6.2.3.1 - Elaborar Clipping diário 1 2 1,44 1 Baixa
Serviço Comunicação
38