OFC - OFÍCIO 110/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a liberação total da Conta Caução 047-6, da Caixa Econômica Federal - CEF, Agência 1877, Op. 10, referente à garantia da Celesc Geração S.A, no Lote C, do Leilão ANEEL 012 de 2015.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-07-19
Autor: SEL/ANEEL

Ofício nO110/2016-CELlANEEL
Brasília, 19 de julho de 2016.
Ao Senhor
Cleverson Siewert
Diretor Presidente
Celesc Geração SA
Florianópolis - SC
A(o) Senhor(a)
Gerente
Caixa Econômica Federal - Agência 1877
Assunto: Autorização para LEVANTAMENTO TOTAL de caução.
Prezados Senhores,
1. Autorizamos a liberação TOTAL da quantia de R$ 727.535,50 (setecentos e vinte sete mil,
quinhentos e trinta e cinco reais e cinquenta centavos) da Conta Caução nO047-6, agência 1877, op. 10,
referente à garantia de participação para o LOTE C da do Leilão nO12/2015-ANEEL, aportada pela Celesc
Geração S.A., empresa registrada no CNPJ/MF nO08.336.804/0001-78
Celesc Geração SA
2. De acordo com o Edital1 do Leilão nO 12/2015-ANEEL (item 6.15), as garantias de
participação serão devolvidas às PROPONENTES após o pagamento da 28 parcela da bonificação pela
outorga.
3. Por último, informamos que este Ofício encontra-se disponível na página eletrônica da

ANEEL, no endereço: htlp://biblioteca.aneel.gov.br» Consultar Legislação» Legislação» Norma/Atos
» OFC - OFíCIO.
Atenciosamente,
ROMÁRIO DE OLIVEIRA BATISTA
Presidente da Comissão Especial de Licitação
Anexos: recibo de depósito caução, portaria de constituição da Comissão e aviso de homologação e adjudicação do Leilão nO
12/2015-ANEEL
O Edital e documentos vinculados encontram-se publicados em:
1
mentos_ editais.cfm?ldProgramaEdital= 148
48577 .002522/20 16-00
SGAN - Quadra 603/ Módulos "/" e ''}''
•
CfP 70830-030 - Brasília - DF - Brasil
Tel. 55 (61) 21928600

Ouvid , ., J J .,
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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR ROMARIO DE OLIVEIRA BATI

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
PORTARIA N° 3.700, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no'
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no!
S
art. 51, 4°, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993; no art. 3°, inciso H, da Lei nO9.427, de 26 de dezembro:
de 1996, com a redação dada pela Lei n° 10.848, de 15 de março de 2004; com base no art. 7°, inciso IV,
do Regimento Interno da ANEEL, aprovado pela Portaria MME n° 349, de 28 de novembro de 1997, e no
que consta do Processo n° 48500.005649/2014-16, resolve:
Art. I° Constituir a Comissão Especial de Licitação - CEL da ANEEL, que terá a incumbência
de coordenar os processos relativos à realização:
I - dos leilões para contratação de energia proveniente de novos empreendimentos para o Sistema
Interligado Nacional - SIN, incluindo os projetos estruturantes, no Ambiente de Contratação ReguladaACR;
H - dos leilões para contratação de energia de reserva;
IH - dos leilões para contratação de energia proveniente de Fontes Alternativas de Geração;
IV - dos leilões para contratação de energia elétrica e potência associada nos sistemas isolados;
V - dos leilões para contratação dos serviços públicos de transmissão de energia elétrica, incluindo
a construção e a manutenção das instalações de transmissão da rede básica do SIN;
VI - dos leilões para outorga de concessão de usina hidrelétrica submetida ao regime de alocação
de cotas de garantia física de energia e potência;
VH - dos leilões para outorga de concessão de distribuição de energia elétrica; e
VHI - das chamadas públicas relacionadas à geração de energia e às linhas de transmissão.
Parágrafo único. Para o exerCÍcio de suas funções a CEL deverá:
I - elaborar o Edital e os anexos nele previstos e encaminhá-lo para deliberação da Diretoria da!
I
ANEEL;
H - analisar as contribuições, ao edital e anexos, recebidas no âmbito de Audiência Pública;
HI - adotar as providências necessárias à realização dos leilões e à emissão dos atos administrativos
correspondentes;
IV - responder os pedidos de esclarecimentos aos editais e anexos;
Il .

v -
receber, analisar e julgar a documentação de habilitação apresentada nas referidas licitações;
VI - analisar os recursos e as impugnações apresentadas;
VII - encaminhar para publicação ou assinatura os atos/contratos de outorga resultantes das licitações
e divulgá-los aos interessados;
VIII - zelar pelo pleno atendimento dos prazos e condições estabelecidos no cronograma dos editais;
IX - solucionar eventuais divergências decorrentes da interpretação e/ou aplicação de disposições
dos editais.
Art. 2° A Comissão Especial de Licitação será composta pelos servidores a seguir relacionados:
I - Presidente: Romário de Oliveira Batista (Especialista em Regulação - Gerente Executivo da
Secretaria Executiva de Leilões);
II - Vice-Presidente: André Luiz Tiburtino da Silva (Especialista em Regulação);
III-Membros:
a) Andréa Campos Reis (Analista Administrativo);
b) Marco Alessandro Pando (Analista Administrativo);
c) Frederico de Araújo Teles (Especialista em Regulação);
d) Igor Barra Caminha (Especialista em Regulação)
IV - Apoio Administrativo:
a) Tatiana Sales Araujo (Técnico Administrativo);
b) Roberta de Melo Pimentel (Técnico Administrativo).
c) Ana Maria dos Santos Silva (Técnico Administrativo).
Art. 3° Para cada um dos leilões a serem realizados, deverá ser designado grupo composto por
pelo menos 5 (cinco) membros da CEL para conduzir o processo.
S
lODeverá fazer parte do grupo a que se refere o caput deste artigo o Presidente ou o VicePresidente.
S2° Os demais membros serão designados pelo Presidente da CEL, por meio de Despacho
Administrativo.
Art. 4° Delega-se competência aos titulares da SCG, SCT, SRM, SRG, SFF, SRD, SRT e SGT
para auxiliar a CEL na elaboração dos respectivos anexos ao Edital, de acordo com suas especialidades.

Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com prazo de vigência de um
ano. l
Art. 6° Ficam revogadas as Portarias nO3.247, de 26 de agosto de 2014, e n° 3.379, de 19 de
dezembro de 2014.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18.09.2015, seção 2, p. 39, v. 56, n. 179.

N° 241, quinta-feira, 17 de dezembro de 2015 Diário Oficial da União. Seção 3 1SSN 1677-7069 119
EXTRATOS DE CONVÊNIOS Ministério de Minas e Energia Os consultores selecionados para a lista curta foram:
Espêcie: Convênio 018/2015-SPM/PR, SICONV n° 819163/2015. N° 1. SINTEF Encrgy Research • Não apresentou propostas.
2. SINAPSIS Inovação em Energia S/S LTDA.- Apresentou propostas
Processo: 00036.001158/2015-84. Concedente: MINISTÉRIO DAS em consórcio com a MDE e ME.
MULHERES, DA IGUALDADE RACIAL E DOS DIREITOS HU- AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA 3. DAIMON Engenharia e Sistemas LTDA. - Apresentou propostas.
MANOS, Unidade Gestora: 200021. Gestão: 00001. Convcnente: 4. SIGLASUL Consultoria LTDA. • Apresentou propostas.

INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO 5. INECON, Engenheiros e Economistas Consultores S.A. - Apre-
('NPJ n° 07.969.138/0001-42. O objeto do convênio consiste no apoio sentou propostas.
ao projeto "Viabilizar a formação profissional de mulheres com cur- LEILÃO N' 12/2015-ANEEL
sos na área de Costura Industrial. incluindo as modalidades: mo- 1) Objeto: Contratação de concessões de Usinas Hidrelétricas 6. Mercados de Energia Consultoria LTDA. - Apresentou propostas
delagem. corte c costura industrial c bordado industrial, com vistas ao d~P~f~~ia em consórcio com a SINAPSIS e ME.

mercado de trabalho. além da oferta nas oficinas sociais que serão d~sa~~~:Çe~~i~~ári°~:sed~e~is?i~~;\i:s Fj~i~~iç;n;JtWc~ RESUMO DA PONTUAÇÃO TÉCNICA
de distribuição de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional -

oferecidas durante o projeto". Valor totaL R$ 516.000.00, Valor de SIN. Nome das Consul- Unlmon Inecon. Slglnsul Slnap~iyMD};fME
Contrapartida R$ 16.000,00, Valor a ser Transferido total: R$: 2) Modalidade: Leilão. tornI Crllêrios
500.000,00 sendo descentralizado no exercício em curso. Vigência: :~fae~~~ Experiênela d, 6,67 f>,:.:. 7.:n 9,67
]01t2/2015 a ]0/06/2017. Data de Assinatura: 10/12/2015. Signa- de Licit;Jã!e~cteELm/~~eiib~~~~cd~aç~fr~t~ri~o::sidà~ Consultora

tários: Concedente: NILMA UNO GOMES, CPF n° 555.110.236-04, Melodol ia 2J1O 13Q;'i 1545 1445
Con",oente, SILVIO GOMES DOS ANJOS, CPF, 037.448.917-39. ~0:~7!Ó~5_~NÉEll,t~~fa~i:nd~~~~C~bã~u~d~0\O~~~~~~~~~s t~~~~i~~~ F...••ui Prinei aI ~300 3133 5500 5510
propostas de preço global pela prestação dos serviços de geração Pontull io 1'01111 8277 6262 8778 " 2
Espécie: Convênio 027/2015-SPM/PR, SICONV n° 822703/2015. N" apresentadas e ratificadas na sessão pública do dia 25/11/2015:
Processo: 00036.001219/2015-11. Concedente: MINISTÉRIO DAS

MULHERES, DA IGUALDADE RACIAL E DOS DIREITOS HU- LotnlSublotn VI'~or81 * Empresa desclassificada por não cumprir o requisito minimo de
A Cc! Gera I' Transmissão S.A.

MANOS, Unidade Gestora: 200021, Gestão: 00001. Convencnte: B1 C I Gera o e Transmissão S.A. formação para o Consultor Assistente, conforme disposto no TDR.
MUNICÍPIO DE SERRA. CNPI n' 27.174.093/0001-27. O objeto do B2 Enel Green P()wl'r Brasil Panici n ões Ud1l AVALIAÇÕES INDIVIDUAIS - PONTUAÇÕES POR CRITÉRIOS
convênio consiste no apoio ao projeto "Informar a população serrana C Celesc Gera ãoS_A

sobre a Rede de Atenção às Mulheres". Valor total: R$ 101.010,20, D C.emi Gera !lo e Transmissão SA. E SUBCRITÉRIOS
Valor de Contrapartida R$ 1.010,20, Valor a ser Transferido total: R$: Nome do Consultor: DAIMON
100.000,00 sendo descentralizado no exercício em curso. Vigência:
16/12/2015 a 16/1212016. Data de Assinatura: 16/12/2016. Signa-

tários: Concedente: NILMA UNO GOMES, CPF n" 555.110.236.04, Brasília, 15 de dezembro de 2015. ,,"ota Máxima Nota mfilla dos .6 J A\'alladolonvenentc: AUDIFAX CJ-IARLES PIMENTEL BARCELOS, CPF: ROMEU DONIZETE RUFINO
Cri'érlos I' Subcritérlo~

816.870.527-00. Dirctor.Geral t:xerlênela 10 667
MetodollJ'gia 30 23,10

| EXTRATO DE RESCISÃO | SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES | Abonlagem técnicn e metodologia | l' | [2,15 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO | Plano de lrabalho | :;;;,;;; | 4,70 |  |
| Contrato n° 0112015. Processo Administrativo n" 00005.00003512015- | OI"O~niZllAo e dota ao de e~sllal | 615 |  |  |
| 93. Contratant" MINISTÉRJO DAS MULHERES, DA IGUALDA- | EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO | };quipe-prinelpal | fiO,OO | ~J,OO |
| DE RACIAL E DOS DIREITOS HUMANOS. CNPI n' | AO CONTRATO DE CONCESSAO N° 43/1999-ANEEL | Coordenador | 20,00 | IK,73 |
| 05.478.62S/0001-87, Contratadoe EMPRESA BRASIL DE COMU- | I) QualifICações gerais | (,(30%) | 5,80 |  |
| NICAÇÃO S/A, CNPJ n" 09.168.704/0001-42. Objeto: A rescisão | 2} Adequação no serviço | 12(60%) | 11,00 |  |

amigável do Contrato n" 0l/2015, cujo objeto é a prestação dos Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Ener- :.) Experiência na região e dominio do 2110%) I.Q3
~~~rí~:~t~~HE~~i~c~ta C~~~~~FCs~bPoa~~iO I~1~df5~1~;goo1~~~ idioma

serviços de produção e distribuição de 08 (oito) assinatura(s) mensais Consultor Sênior 20 16,:'3
do periódico Mídia I.mpressa, na versão impressa e no formato digital, I) Qualificações gerais 6(30%) 5,20
este denominado MIDlA IMPRESSA DIGITAL, a partir da data de Eli~~~t~~-~~T:i~~Á~a ~~ g~J!~Fe sdba~~~it8~33~~8~}oo8~~ 2) Adequação DO serviço 12(60%) Q,.20
01/12/2015. Fundamento Legal: inciso Jl do art. 79 da Lei n° 8.666, 91. Processo nO:48100.001153/1996-33. Objeto: Terceiro Termo Adi- 3) Expcriên<:ia na região e domínio do 2 (JO%) I,Q3
de 21 de junho de 1993. Data da Rescisão Unilateral: 16/12/2015. tivo ao Contrato de Concessão n° 43/1999-ANEEL, firmado em 19 de idioma
junho de 1999, que tem por objetivo formalizar a transferência, da ConsullorAssislente 20 17,l}]

SECRETARIA ESPEClAL DE DIREITOS II Qualificações gerais 6(30%) 5,60
~~:~:~~~iol~~rGe~~~~~ ;~ra~~~i;~ã~ ~eH~~: {lara a Companhia 2) Adequaçào ao serviço 12 ((,O%) 10,40
HUMANOS G&T, nos termos da Resolução Autorizativa ~~la5.~~~~iC:e-l~S~~ 3) E:q)eriência na região e dumínio du 200%) 1,Q3
novembro de 2015, da concessão referente à UHE Cachoeira do idioma

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Lavrinha, eadastrada sob o CEG PCH.PH.GO.026879-8.01, com po- To'al 100 8277
tência instalada de 3.010 kW, localizada no rio Almas, município de
Processo 00005.204831/20]5-01. Projeto: PNUD BRAl15/006 - "For- Rianápolis, no estado de Goiás. Contratante: Romeu Donizetc Rufino,
talecimento dos Mecanismos da Justiça de Transição no Brasil". Es- E:d~~:I-ftri~~1 Nome do Consultor: INECON
~~~~=~~i~ S~~ ~~;~~'_ ~i~aESp~Kr~~~âocd~tpi~adM~~~~Úir~~~~
pécie: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a União Fe- ~i~~

deral, através da Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das eSi~np~t~ci~d~ g~;:~~o E~oT~~~~S;ã~id~nE~~o, i~ iliotll :\lhlmfl Nola média dos:' A\'aliaRelações Exteriores c da Secretaria de Direitos Humanos (Executor trica - CSP-G&T, Ricardo de Pina Martin. Diretor, e Jonas~orges, dores
Nacional) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Diretor. Testemunhas: I-Iélvio Neves Guerra e Tatiana de Araújo Co- Critérios e SubcritériOli

| - PNUD. Indicação de crédito para o Projeto no valor de R$ lares. Data da Assinatura; Brasília, 15 de dezembro de 2015. | Ex erllnda | 10 | 63' |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 300.000.00, oriundos da contrapartida da Secretaria de Direitos Hu- | Metodologia | 30 | 23,9S |  |
| manos li conta da dotação designada no orçamento do presente exer- | EXTRATO DO SEXTO TJ:RMO ADITIVO | Ahonlagem técnicn e metodologia | 15(50':'0) | 12,00 |
| cício, conforme discriminado: 2015NE000022 - ED 338041 - R$ | AO CONTRATO DE CONCESSAO N' 55/1999 - ANEEL | Planodelnlbnlho | (,(20%) | 4,00 |
| 300.000,00. | nizlI'ão c doIa 110de essoal | 9 30";(, | 795 |  |
| Equlpe.prinelpal | 60,00 | 32,33 |  |  |
| ~i~n~7é~i~~:_AA~~~t t~n\~~~r:ra~d~el~~t~~~ac~~oNs.c~~ailn~~ri~an~~ Coordenador | 20,00 | 15,53 |  |  |
| SECRETARIA ESPEClAL DE POLíTICAS PARA | CNPJ/MF sob o n° 08.336.804/0001-78. Processo nl! I) QualifICações gerais | 6 (3ü%) | 4,RO |  |
| AS MULHERES | ~~~l~~~~~~I~PJ~;]~JJ' | 2) Adequação 110serviço | 12 {60%) | 9,20 |
| .ok~~E~e~~~ ~e:;o~~~j~tiv~o f~:~íi~~rd: | 3) Experiência na região c domínio do | 2(10%) | 1,5:' |  |

EXTRATO DE TERMO ADITIVO extinção da concessão da UHE Pirai. Contratante: Romeu Donizete idioma
Rufino, Diretor-Geral da ANEEL. Pela empresa contratada: C1ever- ConSllltor Senior 20 ló.KO

II Qualificações gemis 6lJO%) 5,00
Espécie: Termo Aditivo N" 0000212015 ao Convênio N° son Siewert, Diretor Presidente e Enio Andrade Branco, Diretor. Pela 1) Adequaçã<l ao sen'íço 12 (60%1 10,40
789176/2013. Convencntcs: Concedente SECRETARIA DE PO- tômo empresa José interveniente: Soares, Diretor. C1everson Testemunhas: Siewert, Diretor Ana Cláudia Presidente Cinno e An- dos 3) Experiência nn região e domínio do 2(10%) 1.40
LlTICAS PARA AS MULHERES, Unidade Gestora: 200021, Gestào: idioma

| 00001. Convcnente | MUNIClPIO DE TIMON, CNPJ n" Santos e Hélvio Neves Guerra. Data da Assinatura: Brasília, 15 de ConsullorAssistl'ntc- | 20 | 0,00 |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 06.115.307/0001-14. Prorrogação da vigência. Valor Total: R$ dezembro de 2015. | 1I QualiflC3ÇÔe!;gerai~ | 6(30%) | 0,00 |  |
| 327.147.00, Valor de Contrapartida: R$ 13.085,88, Vigência: | 2) Adequaçào ao serviço | 12 {60%) | 0,00 |  |
| 05111/2013 a 11/12/2016. Data de Assinatura: 10/12/2015. Sib'l1a- | SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕ~S E | 3) Experiência na região e domínio do | 2(10%) | 0,00 |

tários: Concedente: N]LMA UNO GOMES, CPF n° 555.110.236-04, idioma

Convenente LUCIANO FERREIRA DE SOUSA, CPF n" CONTROLE DE CONTRATOS E CONVENIOS To'al 100 62.62
HS2.947.803-72. • O profissionnl não alende ao requisito mínimo de formnção, Conlllrme disposh) no
EXTRATO DE CONTRATO TOR
(SICONV(PORTAL) - 16/12/20IS) Contrato n" 10712015. Processo: 48500.000054/2013~93. Contratação
de Consórcio para realização de "Serviços de Consultoria para Ava- Nome do Consultor: SIGLA SUL
SECRETARIA ESPECIAL DE POLíTICAS liação dos Custos Relacionados às Interrupções de energia Elétrica e
DE PROMoçÃO DA IGUALDADE RACIAL Nola Máxima iliota mêdin dos 3 Avaliadosuas Implicações na Regulação". Autorização Legal: Lei n.
8.666/1993, artigo 24, inciso XIV, e Diretrizes para Seleção c Con- Critérios e Subcrltérlos

EXTRATO DE CONTRATO N' 1312015 - UASG 238012 tratação de Consultores Financiadas por Empréstimos do BIRD e Ex eriênehl 10 7 ,
Créditos e Doações da AID pelos Mutuários do Banco Mundial. Metodologia 30 25.,45

W Processo: 0004]001411201440. Contratada" SINAPSIS INOVAÇÃO EM ENERGIA S/S LTDA. Abordngl'm lécnica c metodologia 15(50'%) :(;~~; 11,00
PREGÃO SRP N" 9/2015. Contratante: SECRETARlA DE POLl- CNPI/MF n, 09.474.731/0001-43 (SINAPSIS), MERCADOS DE Plano de trabalho

TICAS DE -PROMOCAO DA IGUALDADE RACIAL. CNPI Con- ONani7.acãoedot.aãode essoal 5,50 795
t•.....• tado: 03126110000192. Contratado; MARCA SUL MUDANCAS ~i~T~o~°J"J&J~~~O~T!?tN~0Zi6:1~0~~-2~UW~E)30: 60,00
E TRANSPORTES -LTDA - EPP. Objeto: Seguro para prestação de 336123451-9 (ME) (empresa estrangeira). Assinam: Ubiratã Barto- t;quipe-princlpal 55,00

serviços de transportes rodoviário de carga, intermunicipal e inte- lomeu Pickrodt Soares, pela CONTRATANTE/CLIENTE e, pelas C(lOrrienadur ó(30':-<,) 20,00 17.73
restadual e mobiliário e bagagens de propriedade de servidores. Fun- CONTRATADAS/CONSULTORAS: Marcelo Aparecido Pclcgrini - I) Qualificnções gerais 5,RO

damento Legal: Pregão Eletrõnico n" 9/2015. Vigência: 14/12/2015 a Sinapsis, João Paulo Galvão Medeiros - MDE, e Ramón Sanz - ME. 2) Adequação ao serviço 12l60%) 10,00 1,93
Vigência: 10/12/2015 a 9/8/2016. Valor Total: R$ 618.737,79 (seis- 3) idioma Experiêncin na reg.illoe dominio do 2(10%)
18/11/2016. Valor Total: R$10.200,00. Fonte: 100000000 centos e dezoito mil. setecentos e trinta e sete reais e setenta e nove 20

2015NE800479. Data de Assinatura: 14/12/2015. ConSllllor Sênior IIU3
centavos). Fonte: 0174. 2015NE801059, 2015NE801060, e I) Qualit1cações gerais 6(30%) 5,40
(SICON - 16/12/20IS) 238012-00001-20ISNE800107 2015NE801061 Data de Assinatura: 10/1212015. 2) Adequação ao serviço 12f60%) 10.80
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.bIiautmticicbde.html. Documento assinado digitalmente confornle MP n! 2.200-2 de 24/08/2001. que institui a
pelo código 000320lS121700119 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

CAIXA
Recibo de Caução
Grau de sigilo
#PÚBLlCO
Módulo I - Recibo de Caução
Agência Op. Conta DV
1877 10 47 6
Caucionário (quem efetua o depósito - titular da conta)
(preencher nome completo ou razão social por extenso)
CELESC GERA ÃO S.A.
CPF/CNPJ
I
08.336.804/0001-78
2 - Valor Caucionado
Valor Valor (por extenso)
R$ 727.535,50 (Setecentos e vinte e sete mil, quinhentos e trinta e cinco reais e
cin uenta centavos .
Forma de Pagamento
2 1 - Cheque 2 - Dinheiro 3 - Misto (dinheiro e cheque)
Informar os dados seguintes quando o recebimento ocorrer em cheque
N° Banco N° Cheque Valor (preencher na forma de numeral e por extenso)

.x.x.x.x. X.X.X.X.x X.X.X.x
Histórico
Para garantia de
EDITAL DO LEILÃO N° 12/2015 - ANEEL
3 - Favorecido (quem exige a caução)
(preencher nome completo ou razão social por extenso)
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
CPF/CNPJ
I
02.270.669/0001-29
4 - Observações
I
Código Localizador na ANEEL: D6C3S4U6Z1
37.035 v006 micro

CEF1877121120!5014010001060 727. 535/50RD1062 CRIXA 1877010000000476 RSENCIR NRCIONRL DE ENER6

CAIXA
Recibo de Caução
5 - Condições Gerais

O levantamento dos recursos é obrigatoriamente único, pelo saldo total da conta, e pode
ser solicitado pelo Caucionário ou pelo Favorecido, com a anuência expressa da parte contrária,
por meio da Autorização de Levantamento entregue ao Caucionário no ato da abertura da conta.
Quando o Favorecido for algum dos órgãos abaixo, o levantamento pode ser efetuado

sem a anuência expressa do Caucionário desde que fique comprovado que o Favorecido deu
ciência ao Caucionário de que irá realizar o levantamento dos recursos:

• órgão da Administração Pública Direta (Estadual e Municipal) - poderes executivo,
legislativo e judiciário estadual ou municipal, Estados e Municípios; ou

• órgão da Administração Pública Indireta (Federal, Estadual e Municipal) - comissões
poli nacionais, fundações, fundos públicos, empresas públicas e sociedades de economia
mista das esferas federal, estadual e municipal e autarquias estaduais e municipais o

levantamento pode ser efetuado sem a anuência expressa do Caucionário desde que
fique comprovado que o Favorecido deu ciência ao Caucionário de que irá realizar o
levantamento dos recursos.
A comprovação pode ser feita por meio de AR, publicação no Diário Oficial ou outro meio
utilizado como imprensa oficial.

Quando o Favorecido for algum dos órgãos abaixo, é dispensada a anuência do
Caucionário bem como a comprovação de comunicação:
• CAIXA; ou

• órgão da Administração Pública Federal Direta ou Autárquica - órgãos integrantes dos
poderes executivo, legislativo e judiciário federal ou autarquias federais.
O valor depositado em caução também poderá ser retido a título de multa, conforme
previsão em edital ou documento que deu origem à caução. Na ocorrência de a CAIXA figurar

como Favorecida, a caução depositada poderá ser levantada a título de indenização, sem a
autorização dos Caucionários, se estes, convocados por Edital e decorridos 5 dias úteis da
convocação não saldarem seus débitos.
O saldo da conta recebe remuneração "pró-rata-die" pelo mesmo índice de remuneração
básica, dada pela Taxa Referencial - TR, referente ao primeiro dia do mês Quando neste dia a

remuneração básica for igual a "0,00" não haverá cor~çãOlatualizaçãO do aldo no m . O valor
da atualização é provisionado diariamente e o crédito é efetura auto icamente n anta no
último dia útil do mês, ou na data em que ocorra movi entação débito.
r~ '
f(?O~ .l2I)) I£DIS
Local/Data Assinatura Cauc.ionário
Enio An ~ anca
Cleverson Slewert
Diretor de Geração,
Diretor Presidente
l1po~ Transmissão e Novos Negócios
)21/II/lDJ5

Local/Data Assinatura arimbo do Gerente
Denlze Korte
CA lXA
Matricula 250909-6
Gerente.Subst. Eventual
OA'>~"",~,.IiOAii"RAl
2
SAC CAIXA: 0800726 0101 (informações, reclamações, sugestões e elogios)
Para pessoas com deficiência auditiva ou de fala: 0800 726 2492
Ouvidoria: 08007257474
caixa.gov.br
37.035 v006 micro