REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11325/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a Resolução Autorizativa ANEEL 9.900, de 4 de maio de 2021, que autorizou a Transmissora José Maria de Macedo de Eletricidade S.A a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabeleceu os valores correspondentes das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-21
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.325, DE 15 DE MARÇO DE 2022
Altera a Resolução Autorizativa nº 9.900, de 4 de
maio de 2021, que autorizou a Transmissora José
Maria de Macedo de Eletricidade S.A. – JMM a
implantar reforços em instalações de transmissão
sob sua responsabilidade, bem como estabeleceu os
valores correspondentes das parcelas da Receita
Anual Permitida – RAP.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 17
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no art. 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 12 do
Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos arts. 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655, de 2
de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no art. 4º, inciso
IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, Resolução Normativa nº 880, de 7 de abril de
2020, e Resolução Normativa nº 905, de 8 de dezembro de 2020, bem como o que consta do Processo nº
48500.006286/2017-89, resolve:
Considerando que a Diretoria decide conhecer e, no mérito, conceder provimento ao Pedido
de Reconsideração interposto pela Transmissora José Maria de Macedo de Eletricidade S.A. em face da
Resolução Autorizativa nº 9.900, de 4 de maio de 2021, resolve:
Art. 1º Alterar a Resolução Autorizativa nº 9.900, de 4 de maio de 2021, por meio da
substituição do Anexo I daquela Resolução pelo Anexo I desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2020-073 - SE Ourolândia II- 2° reator de barra
500kV,3x33,3MVA.
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2020
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 24
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Plano

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO DA TIPO DE USUÁRIO
DA RAP RAP INVESTIMENTO
(ANOS)

I.1.1 Instalar, na SE 32 1.030.528,01 RBNIA BPR REDE
OUROLANDIA II, uma interligação de BÁSICA
OUROLANDIA II
barramentos IB5, em 500 kV, arranjo
Disjuntor e Meio.

I.1.2 Instalar, na SE 34 1.152.896,84 RBNIA BPR REDE
OUROLANDIA II, um banco de BÁSICA
reatores de barra monofásicos RT4
500 kV - 3x33,3 Mvar.

I.1.3 Instalar, na SE 29 892.794,87 RBNIA BPR REDE
OUROLANDIA II, um módulo de BÁSICA
conexão com disjuntor, em 500kV,
para o banco de reatores de barra
RT4 500 kV - 3x33,3 Mvar.

I.1.4 Complementação do 31 348.741,29 RBNIA BPR REDE
Módulo Geral 500 kV, arranjo DJM, BÁSICA
para instalação do 2° banco de
reatores de barra 500 kV, 3x33,3
MVA, na SE Ourolândia.

I.1.5 Adequação da conexão do 29 41.905,97 RBNIA ORÇAMENTO REDE
2º banco de reatores de barra BÁSICA
monofásicos (3x33,3 Mvar),
autorizado por meio da ReA
9.900/2021, para possibilitar o
compartilhamento com unidade
reserva de 33,3 Mvar existente,
através da extensão do barramento
de transferência de reserva
(determinado no POTEE 2021, 1°
Emissão).

TOTAL ----- 3.466.866,98 ----- -----
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.