REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11272/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a Resolução Autorizativa ANEEL 9.101, de 28 de julho de 2020, que trata da declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da RGE Sul Distribuidora de Energia - RGE, da área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição Taquara – Igrejinha, nos municípios de Igrejinha, Taquara e Parobé, (RS).
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-04
Autor: ANEEL

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.272, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
Altera a Resolução Autorizativa nº 9.101, de 28 de
julho de 2020, da ANEEL, que declara de utilidade
pública, para fins de instituição de servidão
administrativa, em favor da RGE Sul Distribuidora de
Energia - RGE, a área de terra necessária à passagem
da Linha de Distribuição Taquara – Igrejinha, no
estado do Rio Grande do Sul.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º,
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no
art. 151, alínea "c", do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851,
de 16 de julho de 1954, art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A
da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação
dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004,
com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, de 20
junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa
Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.003828/2020-67, resolve:
Art. 1º Alterar a redação do art. 1º da Resolução Autorizativa nº 9.101, de 28 de julho de 2020,
da ANEEL, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da
RGE Sul Distribuidora de Energia S.A., outorgada conforme o Contrato de Concessão de Distribuição nº
012/97-ANEEL, a área de terra de 30m (trinta metros), de largura para o trecho rural e 9m (nove metros),
de largura para o trecho urbano necessária à passagem da Linha de Distribuição Taquara – Igrejinha,
circuito duplo, 138 kV, com aproximadamente 10,672km (dez quilômetros e seiscentos e setenta e dois
metros), de extensão, que interligará a Subestação Taquara à Subestação Igrejinha, localizada nos
municípios de Igrejinha, Taquara e Parobé, estado do Rio Grande do Sul.
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se
detalhada no Processo nº 48500.003828/2020-67, que está disponível na ANEEL."

Art. 2º Alterar a área de terra descrita no Anexo da Resolução Autorizativa nº 9.101, de 28 de
julho de 2020, para a área de terra descrita no Anexo desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO DA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.272, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela.
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD
UF Código Município Responsável Técnico
RS 4321204 LD 138KV TAQUARA - IGREJINHA

| Sistema de Referência | Fuso | Destinação |
| --- | --- | --- |
| SIRGAS2000 | UTM 22 S (MER -51) | Linhas de Distribuição |
| Tipo de DUP | Área (hectares) | Responsável Técnico |
| Servidão Administrativa | 27,0563 | Luca Santos Matzenbacher |

Nº ART/RRT
Largura Faixa (m) Norma Utilizada para o cálculo
correspondente
11228810 30 NBR 5422
Existe mais de uma largura
Largura Faixa 2 (m)
de faixa?
Sim 9

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 519.830,073 6.719.438,048
2 519.795,411 6.719.404,097
3 519.741,536 6.719.430,734
4 519.561,330 6.719.603,124
5 518.745,167 6.720.380,119
6 518.972,619 6.720.911,239
7 518.992,167 6.720.930,212
8 518.844,927 6.721.130,606
9 518.922,925 6.721.192,184
10 519.174,788 6.721.293,191
11 519.249,864 6.721.311,986
12 519.659,346 6.721.277,909
13 519.722,114 6.721.386,911
14 519.872,302 6.721.404,245
15 519.983,240 6.721.426,109
16 520.044,525 6.721.569,275
17 520.216,612 6.721.748,154
18 520.397,155 6.721.761,906
19 520.507,446 6.722.092,728
20 520.383,274 6.722.201,630
21 520.421,391 6.722.599,378

22 520.021,671 6.722.639,665
23 519.862,823 6.722.721,541
24 520.836,518 6.724.953,739
25 520.783,667 6.724.976,698
26 520.332,064 6.725.084,522
27 520.270,065 6.725.428,019
28 519.009,624 6.725.554,008
29 518.942,186 6.725.571,301
30 518.931,635 6.725.738,050
31 518.897,195 6.725.907,392
32 518.930,346 6.725.910,587
33 518.931,210 6.725.901,629
34 518.908,007 6.725.899,392
35 518.940,578 6.725.739,236
36 518.950,686 6.725.579,497
37 519.012,607 6.725.583,860
38 520.295,569 6.725.455,619
39 520.358,104 6.725.109,148
40 520.793,201 6.725.005,265
41 520.876,028 6.724.969,283
42 519.901,010 6.722.734,051
43 520.025,455 6.722.651,345
44 520.434,475 6.722.610,120
45 520.395,846 6.722.207,018
46 520.542,590 6.722.103,282
47 520.419,311 6.721.733,506
48 520.230,300 6.721.719,110
49 520.069,947 6.721.552,428
50 520.003,970 6.721.398,303
51 519.873,678 6.721.392,324
52 519.725,788 6.721.375,255
53 519.664,294 6.721.268,467
54 519.251,238 6.721.302,840
55 519.185,955 6.721.265,346
56 518.936,619 6.721.165,354
57 518.857,903 6.721.128,146
58 519.002,465 6.720.931,396
59 519.000,197 6.720.899,428
60 518.780,951 6.720.387,473
61 519.582,059 6.719.624,811
62 519.760,879 6.719.453,746
63 519.794,582 6.719.415,885
64 519.823,775 6.719.444,478