PRT - PORTARIA 295/2021
Tipo de documento: voto
Ementa: Altera a Portaria ANEEL 5.840, de 18 de junho de 2019, que designa os titulares das coordenações técnicas da Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG, da ANEEL.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-29
Autor: ANEEL

40ª Reunião Administrativa Ordinária da Diretoria
Brasília, 25/10/2021
VOTO
PROCESSO: 48500.004692/2018-98.
INTERESSADO: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
RELATOR: Diretor Sandoval Feitosa.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Recursos Humanos – SRH.
ASSUNTO: Proposta de nomeações e exonerações em Cargos Comissionados Técnicos na
Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração (SCG).
I. R E L A T Ó R I O
Em 16/09/2021, a SCG solicitou à SRH a nomeação do servidor Fernando Junqueira Santos
em Cargo Comissionado Técnico CCT II e sua exoneração do CCT I que atualmente ocupa1 que, por sua
vez, deve ser destinado ao servidor Henrique Paiva de Paula, a ser designado como Coordenador Adjunto
de Estudos de Inventários Hidrelétricos, de Pequenas Centrais Hidrelétricas e de Usinas Hidrelétricas
objeto de autorização.
2. O cargo CCT II em questão ficou vago com a exoneração da servidora Ticiana Freitas de
Sousa por meio da Portaria nº 254/20212, em razão de afastamento para participação em programa de
pós-graduação stricto sensu no Exterior.
3. A SCG recomendou também a designação do Coordenador de Gestão de Concessões de
Geração e de Encargos e Obrigações Setoriais, Gustavo Matias Lopes, ocupante do Cargo Comissionado
Técnico CCT IV, como substituto do Superintendente Adjunto de Concessões e Autorizações de Geração.
1 SIC nº 48524.008086/2021-00
2 Portaria nº 254/2021, disponível em

de 4
4. As alterações solicitadas ensejarão alteração na Portaria nº 5.840/20193, de designação de
coordenadores titulares e adjuntos da unidade, inclusive para contemplar a exoneração da servidora
Ticiana Freitas de Souza
5. Em 13/10/2021, a SRH encaminhou a Nota Técnica nº 126/2021-SRH/ANEEL4 para
subsidiar a deliberação da Diretoria sobre a viabilidade das nomeações e exonerações.
6. Na mesma data, o processo foi a mim distribuído.
7. Em 14/10/2021, o Superintendente da SCG entrou em contato com a SRH e com a minha
assessoria, informando a intenção de não prosseguir com a nomeação do servidor Fernando Junqueira
Santos no Cargo Comissionado Técnico CCT II e que posteriormente informará quem será o novo ocupante
da função. As demais solicitações permanecem vigentes e, portanto, o servidor em questão será apenas
exonerado do CCT I que atualmente ocupa, a ser destinado ao servidor Henrique Paiva de Paula
8. É o relatório.
II. F U N D A M E N T A Ç Ã O
9. Trata-se de proposta de nomeação e exoneração em Cargos Comissionados Técnicos e
alteração da Portaria de Designação de coordenadores titulares, adjuntos e substitutos da
Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração (SCG), conforme resumo apresentado na
Tabela 1.
10. A decisão que encaminho no presente voto é no sentido de APROVAR o pleito conforme
justificativas apresentadas a seguir.
3 Disponível em:
4 SIC nº 48546.005162/2021-00

de 4
Tabela 1 – Relação das nomeações, exoneração e designações na SCG.
Exonerar do Nomear no
Nome
Cargo cargo
Fernando Junqueira
CCT I N/A
Santos
Henrique Paiva de
N/A CCT I
Paula
11. O servidor Fernando Junqueira Santos será exonerado do Cargo Comissionado Técnico CCT
I que atualmente ocupa que, por sua vez, deve ser destinado ao servidor Henrique Paiva de Paula, a ser
designado como Coordenador Adjunto de Estudos de Inventários Hidrelétricos, de Pequenas Centrais
Hidrelétricas e de Usinas Hidrelétricas objeto de autorização.
12. Além disso, o Coordenador de Gestão de Concessões de Geração e de Encargos e
Obrigações Setoriais, Gustavo Matias Lopes, ocupante de CCT IV, será designado como substituto do
Superintendente Adjunto de Concessões e Autorizações de Geração.
13. A nomeação solicitada está de acordo com o disposto no art. 33 da Lei nº 10.871, de 2004,
tendo em vista que o servidor ocupa cargo efetivo de Especialista em Regulação. A exoneração, por sua
vez, está prevista no art. 35 da Lei nº 8.112, de 1990.
14. Segundo a SRH, em atendimento ao disposto no Decreto nº 9.916, de 18 de julho de 2019,
está juntado ao processo o formulário de indicação ao cargo5, acompanhado de currículo resumido,
definição de perfil e justificativa para a indicação.
15. Diante das justificativas apresentadas pela SCG e da recomendação favorável da SRH para
aprovação das exonerações e nomeações solicitadas, entendo que não há óbices para sua deliberação.
III. D I R E I T O
5 SIC nº 48526.004753/2021-00

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16. A decisão tem amparo nos seguintes dispositivos legais e regulamentares: a) Lei nº 8.112,
de 1990; b) Lei nº 9.986, de 2000; c) Lei nº 10.871, de 2004; e d) Decreto nº 9.916, de 2019.
IV. D I S P O S I T I V O
17. Diante do exposto e considerando o que consta do Processo nº 48500.004851/2016-92,
voto por:
a) EXONERAR o Especialista em Regulação Fernando Junqueira Santos, matrícula Siape
nº 1558790, do Cargo Comissionado Técnico CCT I que atualmente ocupa;
b) NOMEAR o Especialista em Regulação Henrique Paiva de Paula, matrícula Siape nº
Coordenador
1666764, no Cargo Comissionado Técnico CCT I, designando-o como
Adjunto de Estudos de Inventários Hidrelétricos, de Pequenas Centrais Hidrelétricas e
de Usinas Hidrelétricas objeto de autorização;
c) DESIGNAR o Coordenador de Gestão de Concessões de Geração e de Encargos e
Obrigações Setoriais, Gustavo Matias Lopes, como substituto do Superintendente
Adjunto de Concessões e Autorizações de Geração;
d) ALTERAR a Portaria nº 5.840, de 2019, de designação de coordenadores titulares e
adjuntos da unidade, para refletir as alterações solicitadas.
Brasília, 25 de outubro de 2021.
(Assinado digitalmente)
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Diretor