PRT - PORTARIA 6736/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-10
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL
PORTARIA Nº 6.736, DE 07 DE MARÇO DE 2022
Aprova os Procedimentos Gerais do Programa de

Gestão na Superintendência de Regulação
Econômica e Estudos do Mercado.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso IX, e no art. 9º do Regimento Interno;
de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.006366/2021-11, resolve:
Art. 1º Autorizar a implementação do Programa de Gestão no âmbito da Superintendência de
Regulação Econômica e Estudos do Mercado, com base na Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho de
2020, do Ministério da Economia, na nova versão da Norma Organizacional ANEEL nº 51, de 13 de
dezembro de 2021, e nas diretrizes desta Portaria.
Art. 2º Fica aprovada, para fins de cadastro no Sistema de Acompanhamento e elaboração do
Plano de Trabalho, a tabela de atividades da Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do
Mercado conforme Anexo I.
Parágrafo Único. Alterações na tabela de atividades devem ser precedidas de nova
publicação oficial, após análise da Superintendência de Recursos Humanos.
Art. 3º O Programa de Gestão da Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do
Mercado contempla as modalidades presencial, teletrabalho integral e teletrabalho parcial.
Art. 4º Não há percentual mínimo ou máximo de participantes no Programa de Gestão da
Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado.
Art. 5º O Plano de Trabalho dos participantes do Programa de Gestão da Superintendência
de Regulação Econômica e Estudos do Mercado terá duração de seis meses.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10.03.2022, seção 1, p. 63, v. 160, n. 47.

ANEXO I
TABELA DE ATIVIDADES DA SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO - SRM
GRUPO NÍVEL DE
DE COMPLEXID
ATIVIDADE ENTREGAS ESPERADAS
ATIVIDAD ADE
E (ANEXO II)
Acompanhamento e comunicação da situação de usinas em atraso de início Ofício expedido para a CCEE até o 2º dia útil do mês; Planilha
SRM De I a M
de operação comercial de controle atualizada; E-mail.
E-mail ou Relatório de atendimento de demandas no sistema
Fala.BR e no Consulta Processual; E-mail dos especialistas

SRM Atendimento a demandas da LAI e de Consulta Processual De R a S
contribuindo com a elaboração da resposta; E-mail
redirecionando demandas para outras unidades.
Relatório de cadastro, juntada, expedição, distribuição,
trâmite, arquivamento de documentos e processos; Arquivo de
controle de abertura de processos; Relatório ou E-mail de

SRM Gestão de documentos e processos De Q a U
gestão das informações do painel Maestro; Relatório de gestão
de notificações eletrônicas; Planilha de controle de
documentos; E-mail; Registro de reunião; Apresentação.

GRUPO NÍVEL DE
DE COMPLEXID
ATIVIDADE ENTREGAS ESPERADAS
ATIVIDAD ADE
E (ANEXO II)
Relatório de atividades; E-mail; Apresentação; Registro de

SRM Consolidação de normas - suporte a especialistas De R a V
reunião.
Tela do sistema PGC; E-mail; Documento de Formalização de

SRM Gestão de contrato De D a S Demanda; Estudo Técnico Preliminar; Pesquisa de Mercado;
Mapa de Riscos; Nota Técnica; Termo de Referência.
Relatório de gestão de riscos; E-mail; Registro de Reunião;

SRM Gestão de riscos De B a D Planilha de implantação da gestão de riscos; Memorando;
Apresentação; Relatório de atividades.

GRUPO NÍVEL DE
DE COMPLEXID
ATIVIDADE ENTREGAS ESPERADAS
ATIVIDAD ADE
E (ANEXO II)
Relatório do sistema SCDP; Relatório de emissão de bilhetes do
sistema Reserve ou do que vier a substituí-lo; E-mail com
emissão de diárias ou passagens; Relatório de prestação de
contas no SCDP; Formulário ou E-mail de requisição ou

SRM Gestão de viagem nacional e deslocamento local De D a O
concessão de hospedagem; Formulário ou E-mail de requisição
de veículo; Relatório ou E-mail com utilização do serviço Taxi
Gov; Relatório de atividades; E-mail; Apresentação; Registro de
reunião.
Documentos ou E-mails referentes à proposta,
acompanhamento e revisão de atividades e indicadores do
planejamento estratégico; Relatório ou captura de tela das
demandas da Diretoria no sistema MSIGAIN; Tratamento (Email com resposta) de demandas recebidas na Caixa

SRM Suporte à gestão De N a Q
Corporativa MASTER.SRM; Relatório de ajustes no Plano
Gerencial no sistema SIGANEEL; Relatório ou E-mail referente a
elaboração e ajuste de Meta Física e execução Orçamentária
para Prestação de Contas e Plano de Gestão Anual;
Acompanhamento e prestação de contas de atos praticados

GRUPO NÍVEL DE
DE COMPLEXID
ATIVIDADE ENTREGAS ESPERADAS
ATIVIDAD ADE
E (ANEXO II)
por Delegação de Competência; Relatório de atividades; Email; Apresentação; Registro de reunião.

GRUPO NÍVEL DE
DE COMPLEXID
ATIVIDADE ENTREGAS ESPERADAS
ATIVIDAD ADE
E (ANEXO II)
Comunicação: documentos com atualização de conteúdo na
intranet e internet;
Informática: E-mail de abertura ou conclusão de chamados
relacionados a equipamentos e softwares; Relatório ou tabela
com levantamento de informações do parque de hardware e
software; E-mail ou mensagem de orientação aos usuários

SRM Atividades de ponto focal De B a M (Teams);
RH: Tabela com levantamento e avaliação de necessidades de
capacitação (ANC); Planilha de controle de frequência;
Controle Patrimonial: E-mail de solicitação, movimentação ou
devolução de ativos; Relatório ou e-mail com informações do
cadastro de ativos no sistema GESPRO ou no que vier a
substituí-lo.

GRUPO NÍVEL DE
DE COMPLEXID
ATIVIDADE ENTREGAS ESPERADAS
ATIVIDAD ADE
E (ANEXO II)
Relatório ou documento de cadastro de usuários; E-mail
demonstrando a gestão das informações fornecidas pelos

SRM Gestão da informação - gestão do cadastro de Cadeia Societária (Polímero) de S a Y agentes; Arquivo de extração informações de bancos de dados;
Relatório de atividades; Registro de Reunião; Apresentação; Email.
Documento ou registro do atendimento da demanda;
Documento ou E-mail com demonstração de ajustes no
sistema; Registro ou E-mail de interação com usuários; E-mail
com solicitação de abertura, acompanhamento e

SRM Suporte a desenvolvimento de solução informatizada de S a U encerramento de chamados no Service Desk; Registro de
reunião de participação em atividades de desenvolvimento
juntamente com equipe técnica da SGI; Arquivo com resultado
de mineração de dados ou indicação do local onde os dados
estão armazenados.

GRUPO NÍVEL DE
DE COMPLEXID
ATIVIDADE ENTREGAS ESPERADAS
ATIVIDAD ADE
E (ANEXO II)
Nota Técnica; Aviso de Abertura de Tomada de Subsídios; Aviso
de Abertura de Consulta Pública; Aviso de Audiência Pública;
Elaboração, aprimoramento, atualização, avaliação ou aprovação de Relatório de Análise de Contribuições; Resolução Normativa;
SRM De N a Y
metodologia ou procedimento ou Ato Normativo (Resolução, Despacho) Relatório de Análise de Impacto Regulatório; Relatório de
Avaliação de Resultado Regulatório; Despacho; Relatório de
atividades; E-mail; Apresentação; Registro de reunião.
Análise e instrução de requerimento administrativo, pedido de Nota Técnica; Ofício; Memorando; Despacho; Relatório de
SRM De I a Y
reconsideração, recurso ou impugnação de atos da CCEE. atividades; E-mail; Apresentação; Registro de reunião.
Instrução para publicação, informação, homologação ou anuência,
Nota Técnica; Memorando; Ofício; Despacho; Relatório de
isoladamente ou em conjunto com outra unidade, de determinações,

SRM De E a Y atividades; E-mail; Apresentação; Registro de reunião;
informações ou valores para unidades ou diretoria da ANEEL, Procuradoria
Resolução Normativa; Resolução Homologatória.
Federal, agentes do setor, órgãos e instituições.
Realizar estudo prospectivo sobre assunto relacionado às competências da Relatório de atividades; Apresentação; Sumário Executivo; ESRM De N a Y
unidade mail; Registro de reunião.

GRUPO NÍVEL DE
DE COMPLEXID
ATIVIDADE ENTREGAS ESPERADAS
ATIVIDAD ADE
E (ANEXO II)
Registro de reunião; Registro no Outlook; Relatório de

SRM Participar de comissão, comitê e grupo de trabalho De I a Q
atividades; E-mail; Apresentação.
Registro de reunião; Registro no Outlook; E-mail; Relatório de

SRM Coordenação de equipe De N a P
atividades; Apresentação.
Análise para Registro, aprovação ou homologação de contrato de energia Nota Técnica; Ofício; Memorando; Despacho; Relatório de
SRM/ARM De R a W
elétrica atividades; E-mail; Apresentação; Registro de reunião.
Pastas de trabalho do Excel; Códigos e Projetos em SAS;

SRM/ARE Desenvolver base de dados para a regulação econômica De N a Y Códigos em R; Códigos em SQL; Relatório de atividades; E-mail;
Apresentação; Registro de reunião.
Relatório de atividades; E-mail; Apresentação; Registro de
SRM/ARE Monitorar indicadores da regulação econômica De N a U
reunião.

ANEXO II
TABELA DE EQUIVALÊNCIA POR NÍVEL DE COMPLEXIDADE
PARÂMETRO: Todas as atividades da Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado - SRM devem ser cadastradas no Sistema de
Acompanhamento do Programa de Gestão considerando o tempo de execução como parâmetro da faixa de complexidade.
Tempo da Atividade
Nível de Complexidade Tempo da Atividade (presencial)
Texto Explicativo (em teletrabalho)
A 1h por semestre 1 1
B 2h por semestre 2 2
C 4h por semestre 4 4
D 6h por semestre 6 6
E 8h por semestre 8 8
F 10h por semestre 10 10
G 12h por semestre 12 12
H 14h por semestre 14 14
I 16h por semestre 16 16
J 18h por semestre 18 18
K 20h por semestre 20 20
L 22h por semestre 22 22
M 24h por semestre 24 24

| N | 1h por semana | 26,4 | 26,4 |
| --- | --- | --- | --- |
| O | 2h por semana | 52,8 | 52,8 |
| P | 3h por semana | 79,2 | 79,2 |
| Q | 4h por semana | 105,6 | 105,6 |
| R | 1h por dia | 132 | 132 |
| S | 2h por dia | 264 | 264 |
| T | 3h por dia | 396 | 396 |
| U | 4h por dia | 528 | 528 |
| V | 5h por dia | 660 | 660 |

W 6h por dia 792 792
X 7h por dia 924 924
Y 8h por dia 1.056 1.056
Obs1: Os valores informados em "Tempo da Atividade" referem-se às horas que serão efetivamente contabilizadas, considerando um ciclo de 3 meses de duração do Plano
de Trabalho.
Obs2: Para efeito de cálculo de equivalência, considerou-se 1 mês = 22 dias úteis e 1 trimestre = 13,2 semanas.