JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DEC - DECRETO 10665/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o Decreto 4.550, de 27 de dezembro de 2002, que regulamenta a comercialização de energia elétrica produzida nas usinas da Eletrobrás Termonuclear S.A - Eletronuclear e da Itaipu Binacional.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-01
Autor: PR

D10665



Presid�ncia da Rep�blica



Secretaria-Geral



Subchefia para Assuntos Jur�dicos



DECRETO N� 10.665, DE 31 DE MAR�O DE 2021

(Vide Decreto n�
11.027, de 2022)


(Vig�ncia)

Altera o Decreto n�
4.550, de 27 de dezembro de 2002, que regulamenta a comercializa��o de
energia el�trica gerada pela Eletrobr�s Termonuclear S/A - ELETRONUCLEAR,
por ITAIPU Binacional, e d� outras provid�ncias.

O PRESIDENTE DA REP�BLICA
, no uso da atribui��o que lhe
confere o art. 84,
caput
, inciso IV, da Constitui��o, e tendo em
vista o disposto no art. 21 da Lei n� 10.438, de 26 de abril de 2002,

DECRETA
:

Art. 1� O

Decreto n� 4.550, de 27 de dezembro de 2002
, passa a vigorar com as
seguintes altera��es:


�Art. 16.
......................................................................................................

I -
se
positivo, ser� destinado, conforme periodicidade estabelecida pela
ANEEL, mediante rateio proporcional ao consumo individual e cr�dito
de b�nus, de que trata o

art. 21 da Lei n�
10.438, de 2002
, nas contas de energia, aos consumidores do
Sistema El�trico Nacional Interligado, integrantes das classes
residencial e rural, cujo consumo mensal seja inferior a 350 kWh; e


............................................................................................................�
(NR)

Art. 2� A Ag�ncia Nacional de Energia El�trica - ANEEL
poder� diferir os pagamentos a que se refere a

al�nea �a� do inciso I do

caput
do art. 15 do Decreto n� 4.550, de 2002,
para uma ou mais
distribuidoras que assim o requeiram, no limite do saldo da conta
Comercializa��o da Energia El�trica de ITAIPU e dos respectivos excedentes
financeiros extraordin�rios realizados e projetados para o per�odo do
diferimento.

� 1�
O diferimento de que trata o
caput
ser� aplicado pela ANEEL,
mediante correspondente diferimento de repasse tarif�rio.

� 2�
Ser�o recompostos � conta Comercializa��o da Energia El�trica de ITAIPU,
assegurado o repasse tarif�rio, no prazo estabelecido pela ANEEL:

I -
os pagamentos diferidos at� o limite de que trata o
caput
, mediante
remunera��o estabelecida pela ANEEL; e

II -
os eventuais saldos negativos incorridos pela Centrais El�tricas Brasileiras
S.A. - ELETROBR�S em raz�o do diferimento, observada a remunera��o de que
trata o
� 3� do art. 15 do
Decreto n� 4.550, de 2002.

� 3�
Eventuais saldos negativos a que se refere o inciso II do � 2� ser�o
rateados entre as distribuidoras que tiveram diferimento, proporcionalmente
aos montantes totais diferidos.

Art. 3� Este Decreto entra em vigor na data de sua
publica��o.

Bras�lia, 31 de mar�o
de 2021; 200� da Independ�ncia e 133� da Rep�blica.

JAIR
MESSIAS BOLSONARO


Bento Albuquerque

Este texto n�o substitui o
publicado no DOU de 1�.4.2021

- Edi��o
extra

*
DEC - DECRETO 10670/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Dispõe sobre a qualificação da Centrais Elétricas Brasileiras S.A - Eletrobras no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização - PND, para fins de início dos estudos necessários à estruturação do processo de capitalização, observadas as diretrizes estabelecidas na Medida Provisória 1.031, de 23 de fevereiro de 2021; bem como, revoga os Decretos 9.351, de 19 de abril de 2018; e 9.375, de 15 de maio de 2018.
Assunto: Qualificação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-09
Autor: PR

D10670



Presid�ncia da Rep�blica



Secretaria-Geral



Subchefia para Assuntos Jur�dicos



DECRETO N� 10.670, DE 8 DE ABRIL DE 2021





Disp�e sobre a qualifica��o da Centrais El�tricas Brasileiras S.A. -
Eletrobras no �mbito do Programa de Parcerias de Investimentos da
Presid�ncia da Rep�blica e sobre a sua inclus�o no Programa Nacional de
Desestatiza��o.

O PRESIDENTE DA REP�BLICA
,
no uso das atribui��es que lhe confere o art. 84,
caput
, incisos IV e
VI, al�nea �a�, da Constitui��o, e tendo em vista o disposto no art. 6�,

caput
, inciso I, da Lei n� 9.491, de 9 de setembro de 1997, no art. 4� e
no art. 7�,
caput
, inciso V, al�nea �c�, da Lei n� 13.334, de 13 de
setembro de 2016, e na Resolu��o n� 167, de 16 de mar�o de 2021, do Conselho
do Programa de Parcerias de Investimentos da Presid�ncia da Rep�blica,

DECRETA
:

Art. 1� Fica qualificada, no �mbito do Programa de
Parcerias de Investimentos da Presid�ncia da Rep�blica - PPI, e inclu�da no
Programa Nacional de Desestatiza��o - PND a Centrais El�tricas Brasileiras
S.A. - Eletrobras, para fins de in�cio dos estudos necess�rios �
estrutura��o do processo de capitaliza��o, observadas as diretrizes
estabelecidas na
Medida Provis�ria n� 1.031, de
23 de fevereiro de 2021.

Art. 2� O disposto nos

art. 47
e

art. 59 do Decreto n� 2.594, de
15 de maio de 1998
, n�o se aplica � Eletrobr�s.

Art. 3� Na hip�tese de a

Medida Provis�ria n� 1.031, de 2021
n�o ser convertida em lei, a
qualifica��o da Eletrobras, no �mbito do PPI, e a sua inclus�o no PND
perder�o seus efeitos.

Art. 4� Ficam revogados:


I - o
Decreto n�
9.351, de 19 de abril de 2018;
e


II - o
Decreto n�
9.375, de 15 de maio de 2018.

Art. 5� Este Decreto entra em vigor na data de sua
publica��o.


Bras�lia, 8 de abril de 2021; 200� da Independ�ncia e 133� da Rep�blica.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Guedes

Este texto n�o substitui o
publicado no DOU de 9.4.2021


*
DEC - DECRETO 10693/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Dispõe sobre a qualificação das usinas hidrelétricas planejadas UHE Ercilândia e UHE Apertados, no estado do Paraná, para fins de apoio ao licenciamento ambiental e de outras medidas necessárias à sua viabilização, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Assunto: Qualificação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-05
Autor: PR

D10693



Presid�ncia da Rep�blica



Secretaria-Geral



Subchefia para Assuntos Jur�dicos



DECRETO N� 10.693, DE 4 DE MAIO DE 2021





Disp�e sobre a qualifica��o das usinas hidrel�tricas planejadas UHE
Ercil�ndia e UHE Apertados no �mbito do Programa de Parcerias de
Investimentos da Presid�ncia da Rep�blica.

O PRESIDENTE DA REP�BLICA
,
no uso das atribui��es que lhe confere o art. 84,
caput
, incisos IV e
VI, al�nea �a�, da Constitui��o, e tendo em vista o disposto no art. 4� da
Lei n� 13.334, de 13 de setembro de 2016, e na Resolu��o n� 153, de 2 de
dezembro de 2020, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da
Presid�ncia da Rep�blica,

DECRETA
:

Art. 1� Ficam qualificadas, no �mbito do Programa de Parcerias de
Investimentos da Presid�ncia da Rep�blica - PPI, as usinas hidrel�tricas
planejadas UHE Ercil�ndia e UHE Apertados, localizadas no Estado do Paran�,
para fins de apoio ao licenciamento ambiental e de outras medidas
necess�rias � sua viabiliza��o.

Art. 2� Este Decreto entra em vigor na data de sua publica��o.


Bras�lia, 4 de maio de 2021; 200� da Independ�ncia e 133� da Rep�blica.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Guedes

Este texto n�o substitui o
publicado no DOU de 5.5.2021

*
DEC - DECRETO 10738/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos do setor de energia elétrica vinculados ao Leilão de Energia Nova A-3, ao Leilão de Energia Nova A-4 e ao Leilão de Energia Nova A-5, a serem realizados em 2021, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Assunto: Qualificação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-02
Autor: PR

D10738



Presid�ncia da Rep�blica



Secretaria-Geral



Subchefia para Assuntos Jur�dicos



DECRETO N� 10.738, DE 1� DE JULHO DE 2021




Disp�e sobre a
qualifica��o de empreendimentos do setor de energia el�trica no �mbito do
Programa de Parcerias de Investimentos da Presid�ncia da Rep�blica.

O PRESIDENTE DA REP�BLICA
,
no uso das atribui��es que lhe confere o art. 84,
caput
, incisos IV e
VI, al�nea �a�, da Constitui��o, e tendo em vista o disposto no art. 1�, �
1�, inciso I, e no art. 4�,
caput
, inciso II, da Lei n� 13.334, de 13
de setembro de 2016, e na Resolu��o n� 175, de 27 de abril de 2021, do
Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presid�ncia da
Rep�blica,


DECRETA
:


Art. 1� Ficam qualificados, no �mbito do Programa de Parcerias de
Investimentos da Presid�ncia da Rep�blica - PPI, os empreendimentos do setor
de energia el�trica vinculados ao Leil�o de Energia Nova A-3, ao Leil�o de
Energia Nova A-4 e ao Leil�o de Energia Nova A-5, a serem realizados em
2021.

Art. 2� Este Decreto entra em vigor na data de sua publica��o.


Bras�lia, 1� de julho de 2021; 200� da Independ�ncia e 133� da Rep�blica.


JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Guedes

Este texto n�o substitui o
publicado no DOU de 2.7.2021.

*
DEC - DECRETO 10787/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o Decreto 5.879, de 22 de agosto de 2006, e o Decreto 9.022, de 31 de março de 2017, para dispor sobre a destinação e a utilização dos recursos destinados a custear estudos e pesquisas para o planejamento da expansão do sistema energético.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-08
Autor: PR

D10787



Presid�ncia da Rep�blica


Secretaria-Geral


Subchefia para Assuntos Jur�dicos


DECRETO N� 10.787, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021




Altera o Decreto n�
5.879, de 22 de agosto de 2006, e o Decreto n� 9.022, de 31 de mar�o de
2017, para dispor sobre a destina��o e a utiliza��o dos recursos destinados
a custear estudos e pesquisas para o planejamento da expans�o do sistema
energ�tico.

O
PRESIDENTE DA REP�BLICA
,
no uso das atribui��es que lhe confere o art. 84,
caput
, incisos IV e
VI, al�nea �a�, da Constitui��o, e tendo em vista o disposto no art. 4�, �
4�, inciso III, e � 6�, da Lei n� 5.655, de 20 de maio de 1971, e no art.
4�,
caput
, inciso III, da Lei n� 9.991, de 24 de julho de 2000,


DECRETA
:

Art. 1� O

Decreto n� 5.879, de
22 de agosto de 2006
, passa a vigorar com as seguintes altera��es:


�Art. 3�
.......................................................................................................

Par�grafo
�nico.
Os recursos previstos no art. 1� ser�o destinados ao
Minist�rio de Minas e Energia e �s suas unidades or�ament�rias.� (NR)

Art. 2� O

Decreto n� 9.022, de
31 de mar�o de 2017
, passa a vigorar com as seguintes altera��es:


�Art. 25.
......................................................................................................


.....................................................................................................................

� 2�

Os recursos previstos no inciso II do
caput
corresponder�o a
tr�s por cento dos recursos da RGR e ser�o destinados ao Minist�rio de
Minas e Energia e �s suas unidades or�ament�rias.


............................................................................................................�
(NR)

Art. 3� Este Decreto entra em vigor na data de sua
publica��o.


Bras�lia, 6 de setembro de 2021; 200� da Independ�ncia e 133� da Rep�blica.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Guedes


Bento Albuquerque

Este texto n�o substitui o
publicado no DOU de 8.9.2021

*
DEC - DECRETO 10902/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Dispõe sobre a qualificação de empreendimento do setor de energia elétrica no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, o Leilão de Reserva de Capacidade de 2021, a ser realizado em dezembro de 2021.
Assunto: Qualificação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-20
Autor: PR

D10902



Presid�ncia da Rep�blica


Secretaria-Geral


Subchefia para Assuntos Jur�dicos


DECRETO N� 10.902, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021





Disp�e sobre a qualifica��o de empreendimento do setor de energia el�trica
no �mbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presid�ncia da
Rep�blica.

O
PRESIDENTE DA REP�BLICA
,
no uso das atribui��es que lhe confere o art. 84,


caput
,
incisos IV e VI, al�nea �a�, da Constitui��o, e tendo em vista o disposto no
art. 1�, � 1�, inciso I, e no art. 4�,


caput
,
inciso II, da Lei n� 13.334, de 13 de setembro de 2016 e na Resolu��o CPPI
n� 205, de 1� de dezembro de 2021, do Conselho do Programa de Parcerias de
Investimentos da Presid�ncia da Rep�blica,



DECRETA:


Art. 1� Fica qualificado, no Programa de Parcerias de
Investimentos da Presid�ncia da Rep�blica - PPI,
o
Leil�o de Reserva de Capacidade de 2021, a ser realizado em dezembro de 2021
.

Art. 2� Este Decreto entra em vigor na data de sua
publica��o.


Bras�lia, 20 de dezembro de 2021; 200� da Independ�ncia e 133� da
Rep�blica.


JAIR
MESSIAS BOLSONARO

Marcelo Pacheco dos Guaranys

Este texto n�o substitui o
publicado no DOU de 20.12.2021 - Edi��o extra e

retificado em
21.12.2021


*
AAP - AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 001
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Comunica aos interessados que foi aberta a Audiência Pública, no dia 28 de janeiro de 2021, em Brasília, (DF), no formato de reunião virtual, com o objetivo de obter subsídios para o aprimoramento da Etapa II do Projeto de Consolidação de Normas da ANEEL, em atendimento ao Decreto 10.139, de 28 de novembro de 2019.
Assunto: Aviso
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-20
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
Processo: 48500.004905/2020-04
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº. 001/2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência
que lhe foi atribuída por meio da Portaria ANEEL n° 4.595, de 23 de maio de 2017,
COMUNICA a realização da AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2021, no dia 28 de janeiro de 2021,
às 10 horas, em Brasília/DF, no formato de Reunião Virtual. O horário da audiência pública e as
orientações sobre como poderão ser realizadas as exposições orais pelos interessados serão publicados
no site da ANEEL.
OBJETO: obter subsídios para o aprimoramento da Etapa II do Projeto de Consolidação de
Normas da ANEEL, em atendimento ao Decreto nº 10.139/2019.
A documentação objeto desta Audiência Pública está à disposição dos interessados na
internet, em menu principal "Participação Social", item "Audiências Públicas".
ANDRÉ RUELLI
AAP - AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 002
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Comunica aos interessados que foi aberta a Audiência Pública, no dia 11 de março de 2021, em Brasília, (DF), no formato de reunião virtual, com o objetivo de obter subsídios para o aprimoramento da proposta referente à Revisão Tarifária Periódica da Companhia Energética de Pernambuco - Celpe, a vigorar a partir de 29 de abril de 2021, e definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - FEC, para o período de 2022 a 2025.
Assunto: Aviso
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-10
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
Processos: 48500.004617/2020-41 e 48500.006051/2020-92
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº. 002/2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência
que lhe foi atribuída por meio da Portaria ANEEL n° 4.595, de 23 de maio de 2017,
COMUNICA a realização da AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2021, no dia 11 de março de 2021, no
formato de Reunião Virtual. O horário da audiência pública e as orientações sobre como poderão ser
realizadas as exposições orais pelos interessados serão publicados no site da ANEEL.
OBJETO: obter subsídios para o aprimoramento da proposta referente à Revisão Tarifária
Periódica da Companhia Energética de Pernambuco – Celpe, a vigorar a partir de 29 de abril de 2021, e
definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de
Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade
Consumidora (FEC), para o período de 2022 a 2025
A documentação objeto desta Audiência Pública está à disposição dos interessados na
internet, em menu principal "Participação Social", item "Audiências Públicas".
As contribuições devem ser encaminhadas para os endereços eletrônicos abaixo indicados, ou
via protocolo digital da ANEEL, disponível em
- cp003_2021rv@aneel.gov.br – para o tema Revisão Tarifária;
- cp003_2021et@aneel.gov.br – para o tema Estrutura Tarifária;
- cp003_2021pt@aneel.gov.br – para o tema Perdas Técnicas;
- cp003_2021ic@aneel.gov.br – para o tema Indicadores de Continuidade (DEC e FEC).
Todas as contribuições recebidas nos canais acima indicados serão publicadas no site da
Agência.
ANDRÉ RUELLI
AAP - AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 003
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Comunica aos interessados que foi aberta a Audiência Pública, no dia 28 de abril de 2021, em Brasília, (DF), no formato de reunião virtual, com o objetivo de obter subsídios para a revisão e o aperfeiçoamento das diretrizes que orientam a criação, organização e funcionamento dos Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica.
Assunto: Aviso
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-24
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
Processo: 48500.000602/2014-66
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº. 003/2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência
que lhe foi atribuída por meio da Portaria ANEEL n° 4.595, de 23 de maio de 2017,
COMUNICA a realização da AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2021, no dia 28 de abril de 2021, em
Brasília/DF, no formato de Reunião Virtual. O horário da audiência pública e as orientações sobre como
poderão ser realizadas as exposições orais pelos interessados serão publicados no site da ANEEL.
OBJETO: obter subsídios para a revisão e o aperfeiçoamento das diretrizes que orientam a
criação, organização e funcionamento dos Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica.
A documentação objeto desta Audiência Pública está à disposição dos interessados na
internet, em menu principal "Participação Social", item "Audiências Públicas".
ANDRÉ RUELLI
AAP - AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 004
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Comunica aos interessados que foi aberta a Audiência Pública, no dia 10 de março de 2021, em Brasília, (DF), no formato de reunião virtual, com o objetivo de obter subsídios para a aprovação da consolidação das Resoluções Normativas 396, de 23 de fevereiro de 2010, 605, de 11 de março de 2014, e 814, de 15 de maio de 2018, em atendimento à Portaria ANEEL 6.405, de 27 de maio de 2020.
Assunto: Aviso
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-24
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
Processo: 48500.005108/2020-36
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº. 004/2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência
que lhe foi atribuída por meio da Portaria ANEEL n° 4.595, de 23 de maio de 2017,
COMUNICA a realização da AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2021, no dia 10 de março de 2021,
em Brasília/DF, no formato de Reunião Virtual. O horário da audiência pública e as orientações sobre
como poderão ser realizadas as exposições orais pelos interessados serão publicados no site da ANEEL.
OBJETO: obter subsídios para a aprovação da consolidação de atos normativos (Resoluções
Normativas nº 396/2010, nº 605/2014 e nº 814/2018), em atendimento à Portaria nº 6.405/2020.
A documentação objeto desta Audiência Pública está à disposição dos interessados na
internet, em menu principal "Participação Social", item "Audiências Públicas".
ANDRÉ RUELLI
AAP - AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 005
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Comunica aos interessados que foi aberta a Audiência Pública, no dia 1º de abril de 2021, em Brasília, (DF), no formato de reunião virtual, com o objetivo de obter subsídios para o aprimoramento da proposta referente à Revisão Tarifária Periódica da Energisa Minas Gerais - Distribuidora de Energia S.A - EMG, a vigorar a partir de 22 de junho de 2021, e definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - FEC, para o período de 2022 a 2026.
Assunto: Aviso
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-24
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
Processos: 48500.004624/2020-43 e 48500.006071/2020-63
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº. 005/2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência
que lhe foi atribuída por meio da Portaria ANEEL n° 4.595, de 23 de maio de 2017,
COMUNICA a realização da AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2021, no dia 1° de abril de 2021, no
formato de Reunião Virtual. O horário da audiência pública e as orientações sobre como poderão ser
realizadas as exposições orais pelos interessados serão publicados no site da ANEEL.
OBJETO: obter subsídios para o aprimoramento da proposta referente à Revisão Tarifária
Periódica da Energisa Minas Gerais - Distribuidora de Energia S.A. - EMG, a vigorar a partir de 22 de junho
de 2021, e definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente
de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade
Consumidora (FEC), para o período de 2022 a 2026.
A documentação objeto desta Audiência Pública está à disposição dos interessados na
internet, em menu principal "Participação Social", item "Audiências Públicas".
As contribuições devem ser encaminhadas para os endereços eletrônicos abaixo indicados, ou
via protocolo digital da ANEEL, disponível em
- cp008_2021rv@aneel.gov.br – para o tema Revisão Tarifária;
- cp008_2021et@aneel.gov.br – para o tema Estrutura Tarifária;
- cp008_2021pt@aneel.gov.br – para o tema Perdas Técnicas;
- cp008_2021ic@aneel.gov.br – para o tema Indicadores de Continuidade (DEC e FEC).
Todas as contribuições recebidas nos canais acima indicados serão publicadas no site da
Agência.
ANDRÉ RUELLI