JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
PRT - PORTARIA 698/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Estabelece condições complementares à outorga de novo Contrato de Concessão cujo objeto é a Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Netto - GBM da F.D.A. Geração de Energia Elétrica S.A.
Assunto: Fixação
Situação: REVOGADA
Publicação: 2022-10-31
Autor: MME

GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 698/GM/MME, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.074, de 7 de julho de
1995, no art. 1º e no art. 2º, § 1º, do Decreto nº 9.271, de 25 de janeiro de 2018, na Portaria
Interministerial MME/ME nº 2, de 7 de outubro de 2022, e o que consta no Processo nº
48300.001723/2020-20, resolve:
Art. 1º Estabelecer condições complementares à outorga de novo Contrato de Concessão
cujo objeto é a Usina Hidrelétrica - UHE Governador Bento Munhoz da Rocha Netto (GBM) da F.D.A.
Geração de Energia Elétrica S.A., com 1.676,0 MW de capacidade instalada, nos termos dos arts. 1º e 2º
do Decreto nº 9.271, 25 de janeiro de 2018.
§ 1º A concessão será outorgada pelo prazo de trinta anos, contado da data de assinatura do
novo Contrato.
§ 2º O regime de concessão da Usina será a Produção Independente de Energia Elétrica, nos
termos do art. 1º, § 2º, inciso IV, do Decreto nº 9.271, de 2018, com disponibilidade de energia a partir
da assinatura do novo Contrato de Concessão.
§ 3º O Contrato de Concessão, de que trata o caput, deverá estabelecer que o
concessionário não fará jus à indenização por investimentos ainda não amortizados referentes ao
Projeto Básico e por investimentos vinculados a bens reversíveis ainda não amortizados ou não
depreciados, cujos critérios e procedimentos para os cálculos foram definidos na Resolução Normativa
ANEEL nº 1.027, de 19 de julho de 2022, nos termos do art. 2º do Decreto nº 7.850, de 30 de novembro
de 2012.
§ 4º O concessionário se obrigará, sob pena de caducidade da concessão, a realizar as
seguintes atividades para a UHE GBM:
I - elaborar os Estudos de Viabilidade Técnica e Econômica para identificação do
aproveitamento ótimo, considerando as estruturas civis existentes e os estudos prévios já efetuados
pela Empresa de Pesquisa Energética - EPE, no prazo de trinta e seis meses da data de assinatura do
Contrato de Concessão; e
II - implantar o aproveitamento ótimo, caso seja economicamente viável, em até noventa e
seis meses da assinatura do Contrato de Concessão.

§ 5º O concessionário deverá assinar o Contrato de Concessão em até quinze dias após a sua
convocação pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADOLFO SACHSIDA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 31.10.2022, seção 1, p. 81, v. 160, n. 206.
(Revogada pela PRT MME 726, de 10.04.2023)
PRT - PORTARIA 707/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Determina a divulgação de relação dos agentes que declararam os novos valores de Taxa Equivalente de Indisponibilidade Forçada - TEIF e Indisponibilidade Programada - IP, conforme disposto na Portaria Normativa MME 042, de 26 de abril de 2022, para fins de utilização na Revisão Ordinária de Garantia Física de Energia que trata o Decreto 2.655, de 2 de julho de 1998.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-11-18
Autor: MME

GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 707/GM/MME, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 21, § 4º, do Decreto
nº 2.655, de 2 de julho de 1998, no art. 4º, § 1º, do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, no art. 5º,
§§ 1º e 2º, da Portaria Normativa nº 42/GM/MME, de 26 de abril de 2022, e o que consta no Processo nº
48360.000051/2022- 92, resolve:
Art. 1º Determinar a divulgação de relação dos agentes que declararam os novos valores de
Taxa Equivalente de Indisponibilidade Forçada - TEIF e Indisponibilidade Programada - IP, conforme dispõe
o § 1º, do art. 5º, da Portaria Normativa nº 42/GM/MME, de 26 de abril de 2022, para fins de utilização
na Revisão Ordinária de Garantia Física de Energia que trata o § 4º, do art. 21, do Decreto nº 2.655, de 2
de julho de 1998.
Parágrafo único. A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético emitirá
Despacho Decisório dando publicidade à listagem de declarações recebidas das Usinas Hidrelétricas, de
que trata o caput, e o disponibilizará na página do Ministério de Minas e Energia na internet, no endereço
eletrônico www.gov.br/mme, Portal de Consultas Públicas, até as 18:00 do dia 18 de novembro de 2022.
Art. 2º Para os agentes que não constem na listagem a que se refere o parágrafo único do art.
1º e que apresentaram declarações nos termos da Portaria nº 705/GM/MME, de 11 de novembro de
2022, fixar até 22 de novembro de 2022 a data limite para apresentação de comprovação de envio.
Parágrafo único. O comprovante de envio da declaração deverá ser apresentado, por meio
físico, no endereço Esplanada dos Ministérios, Bloco U, Térreo, Sala do "Protocolo Geral".
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADOLFO SACHSIDA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18.11.2022, seção 1, p. 77, v. 160, n. 217.
PRT - PORTARIA 710/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Divulga, para consulta pública, a Nota Técnica CGDE/DMSE/SEE 033 de 2022, que contextualiza discussão de temas relacionados à prestação de serviços ancilares no Sistema Interligado Nacional - SIN, e apresenta diretrizes a serem observadas nas iniciativas setoriais em curso.
Assunto: Divulgação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-08
Autor: MME

GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 710/GM/MME, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 31, § 1º, da Lei nº
9.784, de 29 de janeiro de 1999, no art. 18 do Decreto nº 9.830, de 10 de junho de 2019, e o que consta
no Processo nº 48370.000165/2022-13, resolve:
Art. 1º Divulgar, para Consulta Pública, a Nota Técnica nº 33/2022/CGDE/DMSE/SEE, que
contextualiza discussão de temas relacionados à prestação de serviços ancilares no Sistema Interligado
Nacional (SIN) e apresenta diretrizes a serem observadas nas iniciativas setoriais em curso.
Parágrafo único. A Nota Técnica nº 33/2022/CGDE/DMSE/SEE, bem como os demais
documentos associados poderão ser obtidos na página do Ministério de Minas e Energia na internet, no
endereço eletrônico www.gov.br/mme, Portal de Consultas Públicas.
Art. 2º As contribuições dos interessados relacionados às diretrizes e questionamentos
apresentados na Nota Técnica nº 33/2022/CGDE/DMSE/SEE, conforme disposto no art. 1º, serão
recebidas pelo Ministério de Minas e Energia, por meio do citado Portal, pelo prazo de sessenta dias,
contados a partir da data de publicação desta Portaria.
Art. 2º As contribuições dos interessados relacionados às diretrizes e questionamentos apresentados na
Nota Técnica nº 33/2022/CGDE/DMSE/SEE, conforme disposto no art. 1º, serão recebidas pelo Ministério de Minas e
Energia, por meio do citado Portal, pelo prazo de noventa dias, contados a partir da data de publicação desta Portaria.
(Redação dada pela PRT MME 722, de 02.02.2023)
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADOLFO SACHSIDA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.12.2022, seção 1, p. 241, v. 160, n. 230.
PRT - PORTARIA 712/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Divulga para fins de consulta pública os relatórios citados, que tratam da metodologia de quantificação dos requisitos de lastro de produção e capacidade; metodologia de referência para a quantificação da contribuição da oferta: lastro de produção e capacidade; e sobre a precariedade de limite de oferta e mecanismo para cobertura de exposições.
Assunto: Divulgação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-14
Autor: MME

GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 712/GM/MME, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 31, § 1º, da Lei nº
9.784, de 29 de janeiro de 1999, no art. 18 do Decreto nº 9.830, de 10 de junho de 2019, e o que consta
no Processo nº 48330.000329/2019-83, resolve:
Art. 1º Divulgar, para Consulta Pública, os relatórios abaixo listados:
I - NOTA TÉCNICA EPE/DEE/133/2021-R0: Metodologia de Quantificação dos Requisitos de
Lastro de Produção e Capacidade;
II - NOTA TÉCNICA EPE/DEE/134/2021-R0: Metodologia de Referência para a Quantificação
da Contribuição da Oferta: Lastro de Produção e Capacidade; e
III - NOTA TÉCNICA EPE/DEE/135/2021-R1: Precariedade de Limite de Oferta e Mecanismo
para Cobertura de Exposições. Parágrafo único. Os documentos e as informações pertinentes podem ser
obtidos na página do Ministério de Minas e Energia na internet, no endereço eletrônico
www.gov.br/mme, Portal de Consultas Públicas.
Art. 2º As contribuições dos interessados para o aprimoramento da proposta, de que trata o
art. 1º, serão recebidas pelo Ministério de Minas e Energia, por meio do citado Portal, pelo prazo de
noventa dias, contados a partir da data de publicação desta Portaria.
Art. 2º As contribuições dos interessados para o aprimoramento da proposta, de que trata o
art. 1º, serão recebidas pelo Ministério de Minas e Energia, por meio do citado Portal, até o dia 13 de
abril de 2023. (Redação dada pela PRT MME 724, de 13.03.2023)
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADOLFO SACHSIDA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.12.2022, seção 1, p. 118, v. 160, n. 234.
PRT - PORTARIA 713/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Divulga para fins de consulta pública o plano de trabalho trienal do Programa Nacional do Hidrogênio (2023-2025), destinado ao planejamento de ações de pastas ministeriais, com vistas a orientar políticas para o desenvolvimento do setor de hidrogênio.
Assunto: Divulgação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-14
Autor: MME

GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 713/GM/MME, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
Texto Compilado
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 31, § 1º, da Lei nº
9.784, de 29 de janeiro de 1999, no art. 41 da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, no art. 18 do
Decreto nº 9.830, de 10 de junho de 2019, e o que consta no Processo nº 48330.000115/2022-11,
resolve:
Art. 1º Divulgar, para Consulta Pública, o Plano de Trabalho Trienal do Programa Nacional do
Hidrogênio (2023-2025), destinado ao planejamento de ações de pastas ministeriais, com vistas a
orientar políticas para o desenvolvimento do setor de hidrogênio.
Parágrafo único. Os documentos e informações pertinentes podem ser obtidos na página do
Ministério de Minas e Energia na internet, no endereço eletrônico www.gov.br/mme, Portal de
Consultas Públicas.
Art. 2º As contribuições dos interessados para o aprimoramento do Plano de Trabalho
Trienal do Programa Nacional do Hidrogênio (2023-2025), de que trata o art. 1º, serão recebidas pelo
Ministério de Minas e Energia, por meio do citado Portal, pelo prazo de quarenta e cinco dias, contados
a partir da data de publicação desta Portaria.
Art. 2º As contribuições dos interessados para o aprimoramento do Plano de Trabalho
Trienal do Programa Nacional do Hidrogênio (2023-2025), de que trata o art. 1º, serão recebidas pelo
Ministério de Minas e Energia, por meio do citado Portal, até o dia 28 de fevereiro de 2023. (Redação
dada pela PRT MME 721, de 30.01.2023)
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADOLFO SACHSIDA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.12.2022, seção 1, p. 118, v. 160, n. 234.
PRT - PORTARIA 714/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reconhece a necessidade de locação de geração termelétrica, de forma excepcional e temporária, no montante de energia citado, no município de Manicoré, (AM), pelo prazo determinado ou em prazo inferior desde que restabelecidas as devidas condições de atendimento à localidade.
Assunto: Reconhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-16
Autor: MME

GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 714/GM/MME, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87,
parágrafo único, inciso IV, da Constituição, tendo em vista que cabe ao Ministério de Minas e Energia zelar
pelo equilíbrio conjuntural e estrutural entre a oferta e a demanda de energia elétrica no País e a
deliberação do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico - CMSE na 270ª Reunião (Ordinária), de 6 de
outubro de 2022, que avaliou o atendimento elétrico ao Município de Manicoré, no Estado do Amazonas, e o
que consta no Processo nº 48340.003580/2022-86, resolve:
Art. 1º Reconhecer a necessidade de locação de geração termelétrica, de forma excepcional e
temporária, no montante de 14 (quatorze) MW, no Município de Manicoré, Estado do Amazonas, por até
cento e oitenta dias ou em prazo inferior desde que restabelecidas as devidas condições de atendimento à
localidade.
§ 1º A geração termelétrica a que se refere o caput, bem como de toda a infraestrutura
associada, deverá ser realizada pela concessionária Amazonas Energia S.A., tendo em vista suas obrigações
no âmbito do Contrato de Concessão de Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 01/2019ANEEL, e deverá ser disponibilizada na condição de reserva, implantada na rede de distribuição e em local a
ser definido pela própria concessionária.
§ 2º A contratação a que se refere o caput deverá ser realizada por meio de chamada pública,
conforme disposto no inciso III, do art. 9º, do Decreto nº 7.246, de 28 de julho de 2010, tendo em vista seu
caráter emergencial.
§ 3º Na contratação a que se refere o caput deverá ser prevista a possibilidade de prorrogação
de prazo por igual período, limitado a até trinta e seis meses, ou em prazo inferior, desde que restabelecidas
as devidas condições de atendimento ao Município de Manicoré.
§ 4º A Amazonas Energia S.A. será responsável pela disponibilização do combustível necessário à
geração termelétrica, a ser custeado pela Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis - CCC.
§ 5º O reconhecimento do restabelecimento das devidas condições de atendimento à localidade
a que se refere o caput ocorrerá mediante manifestação da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel,
devidamente justificada.
Art. 2º A Aneel deverá adotar as providências cabíveis para a execução do disposto nesta
Portaria, inclusive quanto ao enquadramento na sistemática de rateio da Conta de Consumo de
Combustíveis Fósseis - CCC.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADOLFO SACHSIDA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16.12.2022, seção 1, p. 133, v. 160, n. 236.
PRT - PORTARIA 835/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Nomeação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-19
Autor: PR/MME

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
PORTARIA Nº 835, DE 18 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
resolve:
NOMEAR RICARDO MARQUES ALVES PEREIRA, para exercer o cargo de Secretário de Energia Elétrica do
Ministério de Minas e Energia, código DAS 101.6.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.07.2022, seção 2, p. 1, v. 63, n. 135.
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11020/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a potência instalada e o sistema de transmissão de interesse restrito da Central Geradora Eólica Caetité F, outorgada à Eólica Caetité F S.A, no município de Caetité, (BA).
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-20
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.020, DE 18 DE JANEIRO DE 2022
Alteração da potência instalada e do sistema de
transmissão de interesse restrito da EOL Caetité F,
outorgada à Eólica Caetité F S.A., por meio da
Resolução Autorizativa nº 9.771, de 16 de março de
2021, localizada no município de Caetité, no estado
da Bahia.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 5.273, de 21 de agosto de 2018, no uso de suas atribuições regimentais; de acordo
com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996, no art. 1º do Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, com a redação dada pelo
Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995 e no que
consta do Processo nº 48500.003057/2016-21, resolve:
Art. 1º Alterar as características técnicas da Central Geradora Eólica - EOL Caetité F,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.BA.037006-1.01,
outorgada à Eólica Caetité F S.A., por meio da Resolução Autorizativa nº 9.771, de 16 de março de 2021,
localizada no município de Caetité, no estado da Bahia.
§ 1º A central geradora passa a ser constituída por 6 (seis) unidades geradoras de 4.200 kW
cada.
§ 2º. Nos termos do artigo 15 da Resolução Normativa nº 583, de 2013, a central geradora
terá 25.200 kW de Potência Instalada e 24.696 kW de Potência Líquida, cujas características estão
descritas no Anexo desta Resolução.
Art. 2º Alterar o sistema de transmissão de interesse restrito à Usina, que será constituído
por uma subestação coletora 34,5/230 kV - 240 MVA, compartilhado entre as EOL Brejinhos A, EOL
Brejinhos B, EOL Caetité D, EOL Caetité E e EOL Caetité F, denominada SE Caetité Norte, da qual derivará
uma linha de transmissão em 230 kV, em circuito simples, com extensão aproximada de 24 (vinte e quatro)
km, que será conectada no barramento de 230 kV da SE Igaporã III 500/230 kV, de propriedade da
Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ELISA BASTOS SILVA

ANEXO
Central Geradora Eólica
Caetité F
Potência Instalada (kW) CEG nº
25.200 EOL.CV.BA.037006-1.01

Datum Fuso Memorial
SIRGAS 2000 23 S 11075
Altura do eixo Diâmetro do Rotor
Aerogeradores E N
do Rotor (m) (m)

| CTN-F-01 | 767125 | 8442537 | 125 | 147 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| CTN-F-02 | 767135 | 8442157 | 125 | 147 |
| CTN-F-03 | 767299 | 8441695 | 125 | 147 |
| CTN-F-04 | 767241 | 8441318 | 125 | 147 |
| CTN-F-05 | 767260 | 8440942 | 125 | 147 |
| CTN-F-06 | 767289 | 8440568 | 125 | 147 |
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11021/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a potência instalada e a quantidade de unidades geradoras da Central Geradora Eólica Ventos de São João Paulo II, no município de Curral Novo do Piauí, (PI), outorgada à Ventos de Santo Alfredo Energias Renováveis S.A.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-31
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.021, DE 25 DE JANEIRO DE 2022
Alteração da potência instalada da EOL Ventos de
São João Paulo II, outorgada à Ventos de Santo
Alfredo Energias Renováveis S.A., por meio da
Resolução Autorizativa nº 9.430, de 10 de novembro
de 2020, localizada no município de Curral Novo do
Piauí, no estado do Piauí.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 221, de 20 de agosto de 2021, no uso de suas atribuições regimentais; de acordo
com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com redação dada pelo
Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995 e no que
consta do Processo nº 48500.001289/2020-21, resolve:
Art. 1º Alterar as características técnicas da Central Geradora Eólica - Ventos de São João Paulo
II, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.PI.048517-9.01,
outorgada à Ventos de Santo Alfredo Energias Renováveis S.A., por meio da Resolução Autorizativa nº
9.430 de 10 de novembro de 2020, localizada no município de Curral Novo do Piauí, no estado do Piauí.
§ 1º A central geradora passa a ser constituída por 7 (sete) unidades geradoras de 4.400 kW
(quatro mil e duzentos quilowatts) cada.
§ 2º Nos termos do artigo 15 da Resolução Normativa nº 583, de 2013, a central geradora terá
30.800 kW de Potência Instalada e 30.053 kW de Potência Líquida, cujas características estão descritas no
Anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ELISA BASTOS SILVA

ANEXO
Central Geradora Eólica
Ventos de São João Paulo II
Potência Instalada (kW) CEG nº
30.800 EOL.CV.PI.048517-9.01

Datum Fuso Memorial
SIRGAS 2000 24 S 7841
Altura do eixo Diâmetro do
Aerogeradores E N
do Rotor (m) Rotor (m)

| VIC_18_01 | 328040 | 9116830 | 120 | 150 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| VIC_18_02 | 328245 | 9117158 | 120 | 150 |
| VIC_18_03 | 328458 | 9117491 | 120 | 150 |
| VIC_18_04 | 328638 | 9117855 | 120 | 150 |
| VIC_18_05 | 328873 | 9118297 | 120 | 150 |
| VIC_18_06 | 329105 | 9118623 | 120 | 150 |
| VIC_18_07 | 329397 | 9118890 | 120 | 150 |