PRT - PORTARIA 4237/2016
Tipo de documento: voto
Ementa: Autoriza os afastamentos do país de Suzan Karyn Lima Alcântara Borges, Técnico Administrativo; Gustavo César de Castro Miranda, Analista Administrativo; Jorge Luis Custódio Porto, Analista Administrativo da ANEEL, para participar XXI Congresso Internacional Del CLAD, no Chile.
Assunto: Afastamento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-11-07
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500. 004818/2016-62
INTERESSADO: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Superintendência de Recurso Humanos - SRH.
ASSUNTO: Seleção de servidores da ANEEL para participação no XXI Congresso Internacional Del CLAD.
I – RELATÓRIO
1. Na 13ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada no dia 19 de abril de 2016, a Diretoria decidiu aprovar
a proposta do Plano Anual de Capacitação – 2016 (PAC/2016).
2. O PAC/2016 abrange o Programa de Capacitação no Exterior (PCE), que tem o objetivo de complementar
a formação técnico-profissional dos servidores com conhecimentos e/ou referências práticas de interesse da ANEEL e
incorporar a experiência internacional em atividades relacionadas à Agência, quanto à organização, métodos e técnicas de
trabalho desenvolvidas e aplicadas em outros países.
3. Para providenciar a participação da ANEEL em curso internacional, de interesse comum a todas as
Unidades, a SRH tornou público, por meio do Boletim Administrativo n. 49, de 14 de setembro de 2016, o Edital n° 2/2016,
para participação de servidores em ação do Programa de Capacitação no Exterior. Esse edital tratou da ampla concorrência
para duas vagas, custeadas pela ANEEL, no XXI Congresso Internacional Del CLAD, a ocorrer no período de 8 a
11/11/2016, em Santiago, no Chile.
4. Em 27/09/2016, a SRH tornou público o Resultado Preliminar do processo seletivo por meio do Boletim
Administrativo n. 51.

5. A SRH instruiu processo para homologação do resultado por parte da Diretoria, a quem compete, ainda,
indicar um servidor para compor a terceira vaga, prevista no PAC, para o evento em questão.
6. É o relatório.
II – FUNDAMENTAÇÃO
7. Trata-se de homologação do resultado do Edital n° 2/2016 que selecionou dois servidores, em regime
de ampla concorrência, para participação no XXI Congresso Internacional Del CLAD, a ocorrer no período de 8 a
11/11/2016, em Santiago, no Chile.
8. A Norma de Organização n° 002/2003 inclui o Programa de Capacitação no Exterior, que tem como
objetivos complementar a formação técnico-profissional dos servidores com conhecimentos e/ou experiências de interesse
da ANEEL; incorporar a experiência internacional, em atividades relacionadas à ANEEL, quanto à organização, métodos e
técnicas de trabalho desenvolvidas em outros países; criar e fortalecer parcerias e relacionamentos de longo prazo com
instituições.
9. Sobre as ações de capacitação no exterior, a Instrução Administrativa n° 4, de 23 de dezembro de 2015,
que institui procedimentos administrativos referentes ao Programa de Capacitação no Exterior, prescreve:
Art. 4º As ações de capacitação contempladas no Programa de Cursos no Exterior podem
ser abertas, fechadas, de curta ou longa duração e são classificadas como:
I. interesse comum: definidas no Plano Anual de Capacitação (PAC), cujos participantes
são escolhidos por meio de processo seletivo e/ou indicação direta da Diretoria (grifo
nosso).
II. interesse específico: indicadas pelas unidades, cujos participantes são definidos a partir da
relação direta do trabalho com o objeto da capacitação, segundo avaliação da unidade
organização e/ou indicação direta da Diretoria.

§ 1º As vagas alocadas para o processo seletivo também são definidas pelo PAC, a partir
das necessidades de capacitação identificadas pela SRH e do orçamento disponível no
exercício.
§ 2º O investimento com inscrição e deslocamento para participação em ações de interesse
específico são custeados pelo orçamento de capacitação distribuído para a unidade
organizacional.
10. Sendo assim, a SRH tornou público, por meio do Boletim Administrativo n. 49, de 14 de setembro de 2016,
o Edital n° 2/2016, para participação de servidores em ação do Programa de Capacitação no Exterior. Esse edital tratou
da ampla concorrência para duas vagas, custeadas pela ANEEL, no XXI Congresso Internacional Del CLAD, a ocorrer no
período de 8 a 11/11/2016, em Santiago, no Chile.
11. Definiu-se o período de 15 a 22/9/2016, até às 18h, para o encaminhamento dos formulários de
candidatura. De modo a atender os termos do Edital, informamos que todos os formulários enviados após a data e horalimite foram desconsiderados e devolvidos aos respectivos candidatos.
12. O Edital n° 2/2016 estabeleceu como critérios de análise os seguintes quesitos:
 Participação no CLAD em anos anteriores;
 Tempo de exercício na ANEEL;
 Oportunidades de capacitação já usufruídas no exterior;
Participação em ação do Programa de Pós-Graduação;

 Participação no Programa de Incentivo Educacional;
 Nota obtida na última avaliação de desempenho comparada com a média das avaliações na
unidade de lotação do candidato.
13. Tomando-se por base o conteúdo do Congresso, que tem caráter bastante amplo e trata de diversos
temas de interesse da Administração Pública como um todo, os quesitos do Edital pretenderam privilegiar os servidores

que menos usufruíram das oportunidades de capacitação ofertadas pela Agência, aqueles com maior tempo de exercício
dedicado à ANEEL e os que obtiveram nota igual ou superior à média das avaliações na respectiva unidade de lotação.
14. Dessa análise, classificaram-se em primeiro e segundo lugar, respectivamente, os servidores Suzan Karyn
Lima Alcântara Borges e Gustavo César de Castro Miranda. Ambos obtiveram nota máxima em todos os quesitos e a
colocação foi definida pelo critério de desempate estabelecido no Edital: maior tempo de exercício na ANEEL. Em terceiro
lugar ficou classificado o servidor Jorge Luis Custódio Porto, fora, portanto, das vagas de ampla concorrência.
15. Suzan Karyn Lima Alcântara Borges está lotada na Superintendência de Mediação Administrativa,
Ouvidora Setorial e Participação Pública (SMA) e responsabiliza-se por atividades como repostas às solicitações via E-SIC
(Lei de Acesso à Informação), a fim de atender às demandas dos cidadãos no âmbito dos assuntos de responsabilidade
da SMA; auxilia na construção do Plano Gerencial da unidade, alimentando o sistema SIGANEEL; atua no processo de
Prestação Anual de Contas da SMA; colabora na gestão de contratos por meio da análise de documentos e preparação de
processos para pagamento; fornece subsídio às demandas da auditoria interna acerca dos contratos; atua como
representante de RH, auxiliando e acompanhando as atividades relacionadas a capacitação, qualidade de vida e
informações funcionais dos servidores da SMA.
16. Para a servidora Suzan, a participação no Congresso poderá agregar valor no desenvolvimento de suas
atribuições, em especial, quanto às funções de gestora de contratos como o de Telefonia e Tele atendimento da Ouvidoria
da SMA; de respondente das demandas dos cidadãos, via Lei de Acesso; de representante de RH em todos os seus
aspectos.
17. Adicionalmente, informa-se que a servidora Suzan dedica sua força de trabalho à ANEEL desde de 2005,
tendo recebido, em sua última avaliação de desempenho, nota igual ou superior à média das pontuações em sua área.
18. Gustavo César de Castro Miranda, o servidor classificado na segunda posição, está lotado na
Superintendência de Administração e Finanças (SAF) onde exerce atribuições na Coordenação de atividades de
planejamento e orçamento da ANEEL. Esse núcleo é responsável pela elaboração e consolidação da proposta
orçamentária, do Plano Gerencial e da PPA da Agência, além do acompanhamento dessas execuções. Essas atividades

envolvem, ainda, a emissão de documentos no SIAFI, sistema que suporta a execução orçamentária e financeira do Plano
Gerencial da Agência, bem como a elaboração de informações sobre a execução no que concerne à Prestação de Contas
Anual.
19. Para o servidor Gustavo, que tem função de Coordenador Adjunto das atividades de Planejamento e
Orçamento, a participação no Congresso poderá lhe trazer novos conhecimentos para aplicação no exercício de suas
funções, evidentemente, em razão das experiências e temas que ali serão explorados. Esse servidor dedica seu trabalho
à ANEEL desde 2007 e também obteve, em sua última avaliação de desempenho, nota superior à média das pontuações
na SAF.
20. O que se pode constatar é que todos os temas a serem apresentados no evento são de interesse da
ANEEL e não há qualquer dificuldade em estabelecer uma correlação com as atividades que aqui são desenvolvidas, de
forma geral e em termos de administração pública. Sendo assim, tanto para a SAF, quanto para a SMA haverá ganho no
que tange ao conhecimento e à troca de experiências decorrentes da participação no evento.
21. Ainda sobre o número de participantes da ANEEL no XXI Congresso Internacional Del CLAD, cabe
lembrar que foi estabelecido no Plano Anual de Capacitação um total de três vagas para esse evento, sendo duas delas
para preenchimento segundo processo seletivo de ampla concorrência e uma terceira vaga a ser utilizada por servidor
indicado pela Diretoria.
22. O investimento total para três participações é estimado em R$ 14.713,00 (catorze mil, setecentos e treze
reais), o que reflete um gasto individual, aproximado, de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por servidor. Esse valor provém da
cota institucional, que fica sob gestão da SRH:

Valor de inscrição em moeda Valor total estimado em
Valor estimado em moeda

Item estrangeira moeda nacional para
nacional (Unitário)
(Unitário) três participações

Inscrição US$ 180.001 R$ 585,002 R$ 1.753,00
Diárias (cinco) US$ 900.00 R$ 2.920,00 R$ 8.760,00
Passagens3 - R$ 1.400,00 R$ 4.200,00
Total R$ 14.713,00
23. Em tempo, a Superintendência de Concessões de Geração - SCG manifestou interesse em que seu
servidor classificado em terceiro lugar, Jorge Luis Custódio Porto, pudesse também participar do evento, sob o patrocínio
da verba de treinamento ainda disponível na área.
24. De minha parte, reputo como de interesse institucional que se autorize a participação de mais esse
servidor. Suas atribuições como analista administrativo, inicialmente na SGE e agora na SCG, podem se beneficiar
amplamente das discussões de alto nível que costumeiramente ocorrem nesse evento. Além do mais, o CLAD é um foro
de inovação em nível internacional, com baixo custo de participação e de alto benefício para as organizações que dele
participam.
Conclusão
25. Por todo exposto, deve-se homologar a seleção realizada pela SRH. Adicionalmente, também se aprova
a participação do servidor classificado em terceiro lugar no processo de ampla concorrência, Jorge Luis Custódio Porto,
que irá com o patrocínio da verba de treinamento da SCG.
III – DIREITO
26. A presente decisão tem amparo nos seguintes diplomas legais e regulamentares: (i) Lei 8.112, de 11 de
dezembro de 1990; (ii) Decreto 5.707, de 23 de fevereiro de 2006; (iii) Decreto nº 1387, de 07 de fevereiro de 1995; (iv)
1 Cotação do Dólar americano em 30/9/2016.
2 Adicionar ao custo de inscrição as taxas bancárias de remessa para o exterior, que pode ser de até R$ 450,00.
3 Sítio: www.decolar.com

Decreto 91.800, de 18 de outubro de 1985; (v) Decreto nº 7.689/2012, de 2 de março de 2012; (vi) Norma de Organização
nº 002/2003; (vii) Instrução Administrativa n°4/2015.
IV – DISPOSITIVO
27. Pelo exposto e com base no que consta do Processo 48500.004818/2016-62, no tocante à definição de
participação de servidores no XXI Congresso Internacional Del CLAD, a ocorrer no período de 8 a 11/11/2016, em Santiago,
no Chile, voto por: (i) homologar o resultado do Edital n° 2/2016 que selecionou Suzan Karyn Lima Alcântara Borges e
Gustavo César de Castro Miranda; (ii) autorizar a participação do servidor Jorge Luis Custódio Porto com verba de
treinamento da SCG; (iii) autorizar aos três servidores o afastamento do país, com ônus, para participar do evento, com
razoável período para trânsito.
Brasília, 11 de outubro de 2016.
Tiago de Barros Correia
Diretor