REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5954/2016
Tipo de documento: voto
Ementa: Altera a Resolução Autorizativa ANEEL 5.710, de 22.03.2016, que autorizou Furnas Centrais Elétricas S.A a implantar reforços nas instalações de transmissão sob sua responsabilidade e estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida - RAP.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-02
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.003836/2015-46.
INTERESSADO: Fumas Centrais Elétricas S.A. - FURNAS
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. em face da Resolução
Autorizativa nº 5.710/2016, que autorizou a Recorrente a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua
responsabilidade e estabeleceu os valores de Receita Anual Permitida – RAP.
I – RELATÓRIO
1. Em 31 de março de 2016, foi publicada a REA n° 5.710/2016, que autorizou FURNAS a implantar
reforços na subestação Jacarepaguá, sob sua responsabilidade, bem como estabeleceu as parcelas adicionais de
RAP e os prazos para entrada em operação comercial referentes aos reforços autorizados.
2. Em 11 de abril de 2016, FURNAS interpôs pedido de reconsideração1 contra a REA n° 5.710/2016.
3. Em 9 de maio de 2016, mediante sorteio, o processo foi a mim distribuído.
4. Em 19 de maio de 2016, minha assessoria solicitou2 à SCT que analisasse as razões sustentadas
pelo agente em seu pedido de reconsideração.
5. Em 9 de junho de 2016, a SCT concluiu3 que a interposição do recurso foi intempestiva, mas
considerando a solicitação de análise técnica feita por minha assessoria, manifestou-se pelo provimento parcial do
pedido de FURNAS.
6. É o relatório.
II – FUNDAMENTAÇÃO
7. Preliminarmente, compulsando os autos, verifica-se que o ato recorrido, REA n° 5.710/2016, foi
publicado no D.O. de 31/03/2016, seção 1, p. 72, v. 153, n. 61 (quinta-feira), e o referido Pedido de Reconsideração
protocolado na ANEEL, no dia 11/04/2016 (segunda-feira), primeiro dia útil após decorrido o prazo de 10 (dez) dias
para a interposição de pedido de reconsideração. Portanto, merece conhecimento o Pedido de Reconsideração
interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A., em face da REA n° 5.710/2016.
8. Trata-se de análise do Pedido de Reconsideração interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. -
FURNAS, em face da Resolução Autorizativa nº 5.710/2016, quanto à solicitação do reconhecimento de custos não
contemplados na nº REA 5.710/2016, em razão do não aproveitamento das bases dos disjuntores existentes, no
processo de substituição dos disjuntores, além do reconhecimento de outros custos apresentados associados à
1 Carta REQ.GCO.P.00038.2016
2 Memorando n° 215/2016-ASD/ANEEL
3 Nota Técnica n° 0204/2016-SCT/ANEEL

mudança do projeto: substituição de Bobinas de Bloqueio por superação das características nominais; inclusão dos
cabos para conexão dos equipamentos à malha de terra e também suportes e bases novas para os para-raios das
entradas de linhas, devido à realocação dos mesmos.
9. Em apertada síntese, seguem as alegações que Furnas apresenta em seu Pedido de
Reconsideração:
a) Base dos disjuntores existentes: A transmissora optou pela alteração do escopo original do projeto,
ao invés de considerar os aproveitamentos das bases dos disjuntores existentes, o projeto atual
considera a instalação da maioria dos disjuntores em locais diferentes. Argumenta que essa alteração
se dá com o intuito de reduzir o tempo de indisponibilidade de cada disjuntor de 20 dias para 7 dias,
proporcionando uma maior confiabilidade na execução do projeto.
b) Itens adicionais: Em razão da alteração do escopo original do projeto, ocorreu a necessidade de
inclusão da substituição de Bobinas de Bloqueio por superação das características nominais.
c) Módulo de infraestrutura geral: Em razão do deslocamento do eixo de vários equipamentos, se faz
necessário uma adequação no módulo de infraestrutura geral tais como malha de terra e cabos pararaios, canaletas e eletrodutos.
d) Módulos de manobra - Equipamentos: A Transmissora argumenta que a especificidade dos
equipamentos exige 63 kA de capacidade nominal de interrupção de corrente de curto circuito e
informa que já concluiu o processo de compra dos equipamentos necessários, apresentando assim
os valores efetivos de cada equipamento.
e) Custos indiretos: Argumenta a Transmissora que o valor reconhecido pela ANEEL para o canteiro
de obras é significativamente inferior ao orçado para atender às recomendações do Tribunal de
Contas da União.
10. Em detida análise, apresentada na Nota Técnica nº 0204/2016-SRT/ANEEL, a SRT ressaltou que,
conforme estabelece o art. 7°, inciso 11, do Decreto n° 2.655, de 2 de julho de 1998, a parcela da RAP para os
reforços nas instalações de transmissão é calculada a partir do Banco de Preços de Referência ANEEL, que refletem
custos médios para determinado tipo e porte de obra, o que significa que haverá, naturalmente, preços abaixo e acima
da média.
11. Diante disso, a SRT recomendou que o pleito da concessionária seja parcialmente provido com
relação aos pedidos constantes nos itens "a", "b" e "c". Quanto aos itens "d" e "e", concluiu que não devem ser
atendidos uma vez que o regime de prestação de serviço público de transmissão de energia elétrica é avaliado
segundo o preço do serviço e não pelo custo incorrido.
12. Acolhendo a análise realizada pela área, na Tabela 1, abaixo, são apresentados os valores de RAP
antes e após a análise dos argumentos apresentados no Pedido de Reconsideração interposto por Furnas.
Tabela 1- RAP antes e após análise dos argumentos apresentados no recurso administrativo (R$).
RAP antes da
RAP após da
análise do

Empreendimento análise do recurso Diferença
recurso
administrativo
administrativo
SEJACAREPAGUÁ

244.767,31 288.159,28 43.391,97

Adequação com substituição de 1 disjuntor, 2 chaves seccionadoras, 3
transformadores de corrente, 1 transformador de potencial capacitivo e 1
bobina de bloqueio nos módulos de entradas de linha, saídas para
Terminal Sul1 e 2, 138 kV, arranjo barra dupla 5 chaves;
Adequação com substituição de 1 disjuntor, 5 chaves seccionadoras, 3
transformadores de corrente e 1 transformador de potencial capacitivo

463.801,24 489.793,63 25.992,39
nos módulos de entrada de linha, saídas para Vila Valqueire 1e2 e
Grajaú, 138 kV, arranjo barra dupla 5 chaves;
Adequação com substituição de 1 disjuntor, 5 chaves seccionadoras, 3
transformadores de corrente, 1 transformador de potencial

154.600,41 174.216,97 19.616,56
capacitivo e 1 bobina de bloqueio nos módulos de entrada de linha,
saída para Cascadura, 138 kV, arranjo barra dupla 5 chaves;
Adequação com substituição de 3 transformadores de corrente nos

módulos de entrada de linha, saídas para ltapeba 1e 2 e Ari Franco, 138 172.123,33 185.961,50 13.838,17
kV, arranjo barra dupla 5 chaves;
Adequação com substituição de 1 disjuntor, 5 chaves seccionadoras, 3
transformadores de corrente e 1 transformador de potencial capacitivo

nos módulos de conexão dos bancos de autotransformadores AT1A e 292.168,56 305.043,17 12.874,61
AT1B, em 138 kV, arranjo barra dupla 5 chaves;
Adequação com substituição de 1 disjuntor e 3 transformadores
de corrente nos módulos de conexão dos bancos de capacitares C1A e

185.197,60 213.048,56 27.850,96
C1B, em 138 kV, arranjo barra dupla 5 chaves, na SE Jacarepaguá.
Adequação do Módulo de Infraestrutura Geral da SE Jacarepaguá.

0,00 14.820,33 14.820,33
1.512.658,44 1.671.043,43 158.385,00
13. Desta forma, entendo que as recomendações constantes da Nota Técnica n° 0204/2016SRT/ANEEL, de 9 de junho de 2016, merecem ser acolhidas, haja vista que restou comprovado que os dispositivos
legais e regulamentares foram observados.
III – DO DIREITO
14. Art. 3º-A, § 3º, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; art. 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de
1995; art. 12 do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995; art. 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998; art. 6º,
§ 1º, e art. 7º, inciso II do Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998; Resoluções Normativas nº 67 e nº 68, ambas de
8 de junho de 2004; Resolução Normativa nº 443, de 26 de julho de 2011; art. 21 da Lei nº 12.783, de 11 de dezembro
de 2013; Resolução Normativa nº 643, de 16 de dezembro de 2014..
IV – DISPOSITIVO
15. Diante do exposto e do que consta no Processo nº 48500.003836/2015-46, voto por: (i) conhecer e,
no mérito, dar provimento parcial ao Pedido de Reconsideração interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A; e (ii)
emitir Resolução Autorizativa, conforme minuta anexa, para alterar a parcela adicional de Receita Anual Permitida –
RAP, associada aos reforços autorizados pela REA n°5.710/2016, de R$ 1.512.658,44 (um milhão e quinhentos e
doze mil e seiscentos e cinquenta e oito reais e quarenta e quatro centavos) para R$ 1.671.043,43 (um milhão e
seiscentos e setenta e um mil e quarenta e três reais e quarenta e três centavos), a preços de junho de 2015.
Brasília, 26 de julho de 2016.

REIVE BARROS DOS SANTOS
Diretor