JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10111/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a potência instalada, a quantidade de unidades geradoras e o sistema de transmissão de interesse restrito da Central Geradora Solar Fotovoltaica Zimba Envolvere III, no município de Serra Talhada, (PE), outorgada à Serra Talhada I Energia SPE Ltda; e registra a potência líquida declarada.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-14
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.111, DE 8 DE JUNHO DE 2021
Alteração da potência instalada e do sistema de
transmissão de interesse restrito da UFV Zimba
Envolvere III, outorgada à Serra Talhada I Energia SPE
Ltda., por meio da Resolução Autorizativa nº 9.251,
de 29 de setembro de 2020, localizada no município
de Serra Talhada, no estado de Pernambuco.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto nos art. 3ºA e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, com
base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995 e no que consta do Processo nº 48500.001773/2020-51,
resolve:
Art. 1º Alterar a potência instalada da Central Geradora Fotovoltaica Zimba Envolvere III,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.PE.047341-3.01,
outorgada à Serra Talhada I Energia SPE Ltda., por meio da Resolução Autorizativa nº 9.251, de 29 de
setembro de 2020, para 14 unidades geradoras de 3.437 kW, cada, resultando na potência instalada de
48.118 kW, registrando-se a potência líquida declarada de 47.378,5 kW.
Art. 2º Alterar o sistema de transmissão de interesse restrito à Usina, compartilhado pelas
UFV Zimba Envolvere I, II e III, que será constituído por uma subestação elevadora 34,5/230 kV, com 1
(um) transformador 34,5/230 kV – 160 MVA, e uma linha de transmissão em 230 kV, em circuito simples,
com aproximadamente 6,5 km de extensão, conectando-se à SE Bom Nome, sob responsabilidade da
Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10112/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere, da Vale S.A para a Companhia Energética Rio Novo, a titularidade da concessão da Pequena Central Hidrelétrica Mello; bem como altera o seu regime de exploração para Produção Indenpendente de Energia Elétrica.
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-18
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.112, DE 8 DE JUNHO DE 2021
Transfere, da Vale S.A. para a Companhia Energética
Rio Novo, a titularidade da concessão da Pequena
Central Hidrelétrica Mello.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, no art. 27 da
Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º, inciso IV, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996,
incluído pelo art. 9º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, com base no art. 3º-A, inciso II, da Lei nº
9.427, de 1996, no art. 75-A, inciso I, do Decreto nº 5.163 de 30 de julho de 2004, com redação dada pelo
art. 1º do Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, e no que consta do Processo nº
48100.000004/1994-86, resolve:
Art. 1º Transferir da Vale S.A. para a Companhia Energética Rio Novo, inscrita no CNPJ/MF sob
o nº 37.470.533/0001-47, a titularidade da concessão da Pequena Central Hidrelétrica Mello.
Parágrafo único. A Pequena Central Hidrelétrica Mello está cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG PCH.PH.MG.001454-0.01.
Art. 2º Alterar o regime de exploração da PCH Mello de Autoprodução para Produção
Independente de Energia.
Art. 3º A Companhia Energética Rio Novo deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as
informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço
eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos do art. 4º da Resolução
Normativa nº 378, de 10 de novembro de 2009.
Art. 4º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 3º da
Portaria nº 3, de 18 de janeiro de 1995, sub-rogando-se a Companhia Energética Rio Novo em todos os
direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10113/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Empresa Desenvolvedora de Empreendimentos Energéticos Ltda para Jaíba L1 Energias Renováveis S.A, a autorização referente à Central Geradora Solar Fotovoltaica Jaíba O, no município de Jaíba, (MG).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-11
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.113, DE 8 DE JUNHO DE 2021

Transfere da Empresa Desenvolvedora de
Empreendimentos Energéticos Ltda. para Jaíba L1
Energias Renováveis S.A., a autorização referente à
Central Geradora Fotovoltaica Jaíba L1, outorgada
por meio da Resolução Autorizativa nº 8.589, de 18
de fevereiro de 2020, localizada no município de
Jaíba, estado de Minas Gerais.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, no art. 27 da
Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º, inciso IV, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996,
incluído pelo art. 9º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, e com base no art. 3º-A, inciso II, da Lei nº
9.427, de 1996, no art. 1º do Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, na Resolução Normativa nº 876,
de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº 48500.006533/2018-28, resolve:
Art. 1º Transferir da Empresa Desenvolvedora de Empreendimentos Energéticos Ltda. para
Jaíba L1 Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.251.112/0001-00, a autorização para
explorar a Central Geradora Fotovoltaica — UFV Jaíba L1, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração — CEG nº UFV.RS.MG.043163-0.01, outorgada por meio da Resolução
Autorizativa nº 8.589, de 18 de fevereiro de 2020.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Resolução Autorizativa nº 8.589, de 2020, sub-rogando-se a Jaíba L1 Energias Renováveis S.A. em todos
os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Jaíba L1 Energias Renováveis S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as
informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço
eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos do art. 4º da Resolução
Normativa nº 378, de 10 de novembro de 2009.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10114/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Empresa Desenvolvedora de Empreendimentos Energéticos Ltda para a Jaíba L2 Energias Renováveis S.A , a autorização para exploração da Central Geradora Solar Fotovoltaica Jaíba L2, no município de Jaíba, (MG).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-11
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.114, DE 8 DE JUNHO DE 2021

Transfere da Empresa Desenvolvedora de
Empreendimentos Energéticos Ltda. para Jaíba L2
Energias Renováveis S.A., a autorização referente à
Central Geradora Fotovoltaica Jaíba L2, outorgada
por meio da Resolução Autorizativa nº 8.590, de 18
de fevereiro de 2020, localizada no município de
Jaíba, estado de Minas Gerais.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, no art. 27 da
Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º, inciso IV, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996,
incluído pelo art. 9º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, e com base no art. 3º-A, inciso II, da Lei nº
9.427, de 1996, no art. 1º do Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, na Resolução Normativa nº 876,
de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº 48500.006521/2018-01, resolve:
Art. 1º Transferir da Empresa Desenvolvedora de Empreendimentos Energéticos Ltda. para
Jaíba L2 Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.251.138/0001-40, a autorização para
explorar a Central Geradora Fotovoltaica — UFV Jaíba L2, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração — CEG nº UFV.RS.MG.043152-4.01, outorgada por meio da Resolução
Autorizativa nº 8.590, de 18 de fevereiro de 2020.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Resolução Autorizativa nº 8.590, de 2020, sub-rogando-se a Jaíba L2 Energias Renováveis S.A. em todos
os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Jaíba L2 Energias Renováveis S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as
informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço
eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos do art. 4º da Resolução
Normativa nº 378, de 10 de novembro de 2009.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10115/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Empresa Desenvolvedora de Empreendimentos Energéticos Ltda para Jaíba SE2 Energias Renováveis S.A, a autorização referente à Central Geradora Solar Fotovoltaica Jaíba O, no município de Jaíba, (MG).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-11
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.115, DE 8 DE JUNHO DE 2021

Transfere da Empresa Desenvolvedora de
Empreendimentos Energéticos Ltda. para Jaíba SE2
Energias Renováveis S.A., a autorização referente à
Central Geradora Fotovoltaica Jaíba SE2, outorgada
por meio da Resolução Autorizativa nº 8.595, de 18
de fevereiro de 2020, localizada no município de
Jaíba, estado de Minas Gerais.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, no art. 27 da
Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º, inciso IV, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996,
incluído pelo art. 9º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, e com base no art. 3º-A, inciso II, da Lei nº
9.427, de 1996, no art. 1º do Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, na Resolução Normativa nº 876,
de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº 48500.006524/2018-37, resolve:
Art. 1º Transferir da Empresa Desenvolvedora de Empreendimentos Energéticos Ltda. para
Jaíba SE2 Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.300.376/0001-07, a autorização para
explorar a Central Geradora Fotovoltaica — UFV Jaíba SE2, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração — CEG nº UFV.RS.MG.043155-9.01, outorgada por meio da Resolução
Autorizativa nº 8.595, de 18 de fevereiro de 2020.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Resolução Autorizativa nº 8.595, de 2020, sub-rogando-se a Jaíba SE2 Energias Renováveis S.A. em todos
os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Jaíba SE2 Energias Renováveis S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as
informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço
eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos do art. 4º da Resolução
Normativa nº 378, de 10 de novembro de 2009.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10188/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da São Martinho S.A para a Bioenergética Boa Vista S.A, a autorização para exploração da Usina Termelétrica Boa Vista, no município de Quirinópolis, (GO).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-18
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.188, DE 15 DE JUNHO DE 2021
Transfere de São Martinho S.A., em favor da
Bioenergética Boa Vista S.A., a autorização referente
à Usina Termelétrica Boa Vista outorgada por meio
da Portaria MME nº 123, de 14 de junho de 2007,
localizada no município de Quirinópolis, estado de
Goiás.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A
e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa
nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.004099/2006-18, resolve:
Art. 1º Transferir de São Martinho S.A. para Bioenergética Boa Vista S.A., inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 24.222.394/0001-90, a autorização para explorar a Usina Termelétrica - UTE Boa Vista,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.AI.GO.029588-4.01,
outorgada por meio da Portaria MME nº 123, de 14 de junho de 2007.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Portaria MME nº 123, de 2007, sub-rogando-se a Bioenergética Boa Vista S.A. em todos os direitos e
obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Bioenergética Boa Vista S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações
referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da
ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos do art. 4º da Resolução Normativa
nº 378, de 10 de novembro de 2009.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10225/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a Resolução ANEEL 427, de 13 de agosto de 2002 que autoriza o enquadramento da Cooperativa Sudeste de Eletrificação Rural Ltda - Cosel, na condição de autorizada para exploração das instalações de energia elétrica destinadas ao uso privativo de seus associados e reconhece as instalações de sua propriedade.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-30
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.225, DE 22 DE JUNHO DE 2021
Altera a Resolução nº 427, de 13 de agosto de 2002,
que autoriza o enquadramento da Cooperativa
Sudeste de Eletrificação Rural Ltda. - Cosel, na
condição de autorizada para exploração das
instalações de energia elétrica destinadas ao uso
privativo de seus associados e reconhece as
instalações de sua propriedade.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 23
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nos incisos IV, XV e XXXI do art. 4º, Anexo I, do Decreto nº 2.335,
de 6 de outubro de 1997, na Resolução ANEEL nº 12, de 11 de janeiro de 2002, e o que consta do Processo
nº 48500.001398/2000-89, resolve:
Art. 1º Alterar a redação do art. 4º da Resolução nº 427, de 13 de agosto de 2002, que passa
a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 4º A COSEL será classificada na classe rural, subclasse cooperativa de eletrificação rural,
conforme estabelecido na Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010."(NR)
Art. 2º Alterar a redação do caput do art. 6º da Resolução nº 427, de 13 de agosto de 2002,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 6º Além dos direitos previstos na Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de
2010, constituem prerrogativas da COSEL:"(NR)
Art. 3º Alterar a redação do caput do art. 8º da Resolução nº 427, de 13 de agosto de 2002,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 8º A presente autorização, ora conferida sem exclusividade, tem caráter precário e
vigorará pelo prazo de 20 (vinte) anos, contado de 9 de julho de 2015, nos termos do art. 2º da Resolução
ANEEL nº 12, de 11 de janeiro de 2002, podendo ser prorrogado por igual período, a pedido da COSEL e a
critério da ANEEL." (NR)
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10230/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a revisão da configuração dos conjuntos de unidades consumidoras e estabelece os limites para os indicadores de continuidade da distribuição de energia elétrica nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - FEC, para a Energisa Nova Friburgo - Distribuidora de Energia S.A - ENF, para o período de 2022 a 2026.
Assunto: Autorização
Situação: REVOGADA
Publicação: 2021-06-23
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.230, DE 22 DE JUNHO DE 2021
Autoriza a revisão da configuração dos conjuntos de
unidades consumidoras e estabelece os limites para
os indicadores de continuidade DEC e FEC dos
conjuntos da Energisa Nova Friburgo - Distribuidora
de Energia S.A - ENF, para os anos de 2022 a 2026.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 6º da
Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 25, §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no
art. 2º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 4º, incisos XIV e XVI, Anexo I, do Decreto nº
2.335, de 6 de outubro de 1997, no art. 20 da Resolução Normativa nº 395, de 15 de dezembro de 2009,
e o que consta do Processo nº 48500.006066/2020-51, resolve:
Art. 1o Autorizar, na forma do Anexo I, a revisão da configuração dos conjuntos de unidades
consumidoras da área de concessão da ENF.
Art. 2º Estabelecer, na forma do Anexo II, os limites relativos à continuidade dos serviços de
distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade
Consumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para a ENF.
Art. 3o Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2022.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
(Revogada pela REA ANEEL 13.932, de 14.03.2023)

ANEXO I
Revisão da Configuração dos Conjuntos de Unidades Consumidoras
Código do Conjunto(s) Antecessor(es) Conjunto(s) Antecessor(es) Novo(s) Conjunto(s)

16068 CONQUISTA CONQUISTA
16068 CONQUISTA

15615 JULIUS ARP JR. TADEU AOR
16070 TADEU AOR

15615 JULIUS ARP JR. JULIUS ARP JR.

ANEXO II
Limites Anuais de DEC e FEC

Conjunto de DEC (horas) FEC (interrupções)
Código Unidades
Consumidoras 2022 2023 2024 2025 2026 2022 2023 2024 2025 2026
15616 CENTENÁRIO 16 16 16 16 16 12 11 11 10 10
CONQUISTA 13 13 12 12 11 10 9 9 8 8
16069 CONSELHEIRO PAULINO 9 9 8 8 7 8 7 7 7 6
JULIUS ARP JR. 9 9 8 8 8 7 6 6 6 5
TADEU AOR 8 8 7 7 6 7 6 6 5 5
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10232/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Estabelece os limites para os indicadores de continuidade da distribuição de energia elétrica nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - FEC, para a Companhia Campolarguense de Energia - Cocel, para o período de 2022 a 2026.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-29
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.232, DE 22 DE JUNHO DE 2021
Estabelece os limites para os indicadores de
continuidade DEC e FEC dos conjuntos da Companhia
Campolarguense de Energia - COCEL para os anos de
2022 a 2026.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 6º da
Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 25, §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no
art. 2º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 4º, incisos XIV e XVI, Anexo I, do Decreto nº
2.335, de 6 de outubro de 1997, no art. 20 da Resolução Normativa nº 395, de 15 de dezembro de 2009,
e o que consta do Processo nº 48500.006073/2020-52, resolve:
Art. 1º Estabelecer, na forma do Anexo, os limites relativos à continuidade dos serviços de
distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade
Consumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para a
Companhia Campolarguense de Energia - COCEL para os anos de 2022 a 2026.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2022.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO À RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.232, DE 22 DE JUNHO DE 2021
Companhia Campolarguense de Energia – COCEL
DEC (horas) FEC (interrupções)
Conjunto de Unidades
Código
Consumidoras
2022 2023 2024 2025 2026 2022 2023 2024 2025 2026
12639 Campo Largo 9 9 9 8 8 7 7 6 6 6
12640 Distrito Industrial 10 10 10 10 9 8 8 7 7 7
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10241/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-02
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.241, DE 29 DE JUNHO DE 2021
Recomposição do prazo da outorga de Centrais
Geradoras Termelétricas do Lote A/II do Leilão nº
02/2016, outorgadas por meio da Resolução
Autorizativa nº 5.989, de 16 de agosto de 2016 c/c
Resolução Autorizativa nº 8.017, de 30 de julho de
2019, localizadas no estado do Amazonas.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto nos art. 3ºA e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base nas Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, nos
Decretos nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, e nº 7.246, de 28 de julho de 2010, e no que consta do
Processo nº 48500.005792/2018-31, resolve:
Art. 1º Alterar o término da vigência da outorga de Centrais Geradoras Termelétricas
outorgadas por meio da Resolução Autorizativa nº 5.989, de 16 de agosto de 2016 c/c Resolução
Autorizativa nº 8.017, de 30 de julho de 2019, conforme Anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO
Data de fim de vigência
UTE / Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG)
da outorga
Murituba - CGA (CEG UTE.PE.AM.035810-0.01) 8.4.2052
Japurá - CGA (CEG UTE.PE.AM.035811-8.01) 25.5.2053
Caiambé - CGA (CEG UTE.PE.AM.035813-4.01) 20.4.2052
Limoeiro - CGA (CEG UTE.PE.AM.035814-2.01) 25.5.2053
Ipixuna - CGA (CEG UTE.PE.AM.035817-7.01) 23.1.2052
Maraã - CGA (CEG UTE.PE.AM.035818-5.01) 16.2.2053
Alvarães - CGA (CEG UTE.PE.AM.035819-3.01) 6.1.2053
Uarini - CGA (CEG UTE.PE.AM.035820-7.01) 5.2.2052
Envira - CGA (CEG UTE.PE.AM.035821-5.01) 17.10.2051
Eirunepé - CGA (CEG UTE.PE.AM.035822-3.01) 31.5.2053
Carauari - CGA (CEG UTE.PE.AM.035823-1.01) 9.3.2053
Tefé - CGA (CEG UTE.PE.AM.035824-0.01) 1.3.2052