DSP - DESPACHO 2239/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera as características técnicas das Usinas Termelétricas Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Jordão e Santa Rosa do Purus, outorgadas à BBF Rondônia Geração de Energia Ltda, Amazonbio - Indústria e Comércio de Biodiesel da Amazônia Ltda e Ailton Siqueira Consultoria Ltda, integrantes do Consórcio Brasil Bio Fuels Geração de Energia Acre - BBF AC, conforme as condições detalhadas, e registra a potência Instalada e a potências Líquida.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-24
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.239, DE 23 DE AGOSTO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de
acordo com a delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, com
o disposto na Resolução Normativa nº 390, de 15 de dezembro de 2009, Resolução Normativa nº 583, de
22 de outubro de 2013, e considerando o que consta no Processo nº 48500.003887/2016-59, resolve: (i)
alterar as características técnicas das Usinas Termelétricas Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Jordão e
Santa Rosa do Purus, conforme estabelecido no Anexo deste Despacho, outorgadas, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica, às empresas BBF Rondônia Geração de Energia Ltda., inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 19.363.707/0001-90; Amazonbio – Indústria e Comércio de Biodiesel da Amazônia
Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.794.451/0001-50 e Ailton Siqueira Consultoria Ltda., inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 12.593.149/0001-00, integrantes do Consórcio Brasil Bio Fuels Geração de Energia
Acre – BBF AC, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 22.950.908/0001-07, por meio da Resolução Autorizativa
n° 5.410, de 11 de agosto de 2015; (i.a) a comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade
com os arts. 12, 15 e 16 da Lei nº 9.074/1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003/1996, e com o art. 26
da Lei nº 9.427/1996, respeitados os valores de demanda máxima e energia estabelecidos no Contrato de
Comercialização de Potência e Energia Elétrica nos Sistemas Isolados – CCESI n° PR/217/2015, celebrado
entre a Companhia de Eletricidade do Acre - Eletroacre e as empresas integrantes do Consórcio Brasil Bio
Fuels Geração de Energia Acre – BBF AC; e (ii) registrar as Potências Instaladas e as Potências Líquidas
das usinas constantes do item (i) conforme descrito no Anexo.
HÉLVIO NEVES GUERRA

ANEXO

UTE / Potência Potência
UG / Potência

Código Único de Empreendimentos de Instalada Líquida Combustível
Unitária

Geração (CEG) (kW) (kW)
3 * 360,0 (kW)
1 * 274,4 (kW)
1 * 224,8 (kW)
Marechal Thaumaturgo – BBF Acre

3.755,20 5 * 435,2 (kW) 3.745 Biodiesel
CEG UTE.PE.AC.034412-5.01
1 * 450,4 (kW) –
unidade de
contingência
4 * 124,0 (kW)
1 * 360,0 (kW)
1 * 224,8 (kW)
Porto Walter – BBF Acre

3.692,00 6 * 435,2 (kW) 3.682 Biodiesel
CEG UTE.PE.AC.034413-3.01 1 * 450,4 (kW) –
unidade de
contingência
2 * 68,8 (kW)
4 * 124,0 (kW)
1 * 225,0 (kW)
Jordão – BBF Acre

2.044,20 3 * 395,2 (kW) 2.034 Biodiesel
CEG UTE.PE.AC.034414-1.01
1 * 395,2 (kW) –
unidade de
contingência
3 * 124,0 (kW)
2 * 68,8 (kW)
1 * 360,0 (kW)
Santa Rosa do Purus – BBF Acre

2.055,20 3 * 395,2 (kW) 2.045 Biodiesel
CEG UTE.PE.AC.034415-0.01
1 * 395,2 (kW) –
unidade de
contingência