DSP - DESPACHO 1147/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa a Diferença Mensal de Receita no âmbito da aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica - TSEE e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE a serem repassados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, referentes ao mês de março de 2022, no anexo I; e nega homologação das competências do anexo III.
Assunto: Amazonas Energia S.A
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-02
Autor: SRD/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.147 DE 29 DE ABRIL DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada, por meio da Portaria
4.845/2017, com fundamento na Lei no 12.212/2010, no Decreto no 7.583/2011 e na Resolução Normativa
no 472/2012, resolve: I – homologar, nos anexos I e II, a Diferença Mensal de Receita – DMR apurada na
aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético a
serem repassados às distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE,
competência de março de 2022 e residuais; e II – não homologar as competências do anexo III.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
Retificado no D.O. de 04.05.2022.

ANEXO I
MARÇO DE 2022
DIFERENÇA MENSAL MONTANTE DE
DE RECEITA - DMR CDE A REPASSAR

AME - Amazonas Energia S.A. 7.060.579,02 7.060.579,02
CASTRO - DIS - Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de
10.921,80 10.921,80
Castro

| Boa Vista - Roraima Energia S.A. | 840.779,81 | 840.779,81 |
| --- | --- | --- |
| CEA - Companhia de Eletricidade do Amapá | 682.818,76 | 682.818,76 |
| CEB-DIS - CEB Distribuição S.A. | 1.105.424,14 | 1.105.424,14 |
| CEEE-D - Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica | 3.952.195,48 | 3.952.195,48 |
| CEGERO - Cooperativa de Eletricidade de São Ludgero | 6.197,51 | 6.197,51 |
| CEJAMA - Cooperativa de Eletricidade Jacinto Machado | 5.753,40 | 5.753,40 |
| CELESC-DIS - Celesc Distribuição S.A. | 2.366.932,98 | 2.366.932,98 |
| CELETRO - Cooperativa de Eletrificação Centro Jacuí Ltda | 9.768,60 | 9.768,60 |
| CELG-D - Celg Distribuição S.A. | 8.750.450,55 | 8.750.450,55 |
| CELPE - Companhia Energética de Pernambuco | 28.691.765,55 | 28.691.765,55 |
| CEMIG-D - CEMIG Distribuição S.A. | 25.929.293,24 | 25.929.293,24 |

CEMIRIM - Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da
20.659,10 20.659,10
Região de Mogi Mirim

CERAÇÁ - Cooperativa Distribuidora de Energia Vale do Araçá 1.764,33 1.764,33
CERAL ARARUAMA - Cooperativa de Eletrificação Rural de Araruama
18.860,97 18.860,97
LTDA

CERBRANORTE - Cooperativa de Eletrificação de Braço do Norte 15.102,16 15.102,16
CERCI - Cooperativa de Eletrificação Rural Cachoeiras Itaboraí Ltda 67.553,24 67.553,24
CERCOS - Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural
74.557,96 74.557,96
Centro Sul de Sergipe Ltda
CEREJ - Cooperativa de Prestação de Serviços Públicos de
6.367,77 6.367,77
Distribuição de Energia Elétrica Senador Esteves Júnior

DIFERENÇA MENSAL MONTANTE DE
DE RECEITA - DMR CDE A REPASSAR

| CERES - Cooperativa de Eletrificação Rural de Resende LTDA | 11.203,31 | 11.203,31 |
| --- | --- | --- |
| CERFOX - Cooperativa de Distribuição de Energia Fontoura Xavier | 5.263,64 | 5.263,64 |
| CERGAL - Cooperativa de Eletrificação Anita Garibaldi Ltda | 31.490,99 | 31.490,99 |
| CERGAPA - Cooperativa de Eletricidade Grão Pará | 1.617,01 | 1.617,01 |
| CERGRAL - Cooperativa de Eletricidade de Gravatal | 12.563,93 | 12.563,93 |
| CERIM - Cooperativa de Eletrificação Rural Itu-Mairinque | 26.825,67 | 26.825,67 |

CERIPA - Cooperativa de Eletrificação Rural de Itaí-Paranapanema1.447,44 1.447,44
Avaré
CERIS - Cooperativa de Eletrificação da Região de Itapecerica da
13.291,56 13.291,56
Serra
CERMC - Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região
7.575,80 7.575,80
de Mogi das Cruzes
CERMISSÕES - Cooperativa de Distribuição e Geração de Energia das
50.774,18 50.774,18
Missões

CERMOFUL - Cooperativa Fumacense de Eletricidade 15.565,05 15.565,05
CERNHE - Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural da
972,12 972,12
Região de Novo Horizonte

CERON - Centrais Elétricas de Rondônia S.A. 2.511.933,44 2.511.933,44
CERPALO - Cooperativa de Eletricidade de Paulo Lopes 7.208,99 7.208,99
CERRP - Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região
24.767,80 24.767,80
de São José do Rio Preto

CERSUL - Cooperativa de Distribuição de Energia 7.611,73 7.611,73
CERTAJA ENERGIA - Cooperativa Regional de Energia Taquari Jacuí 27.596,36 27.596,36
CERTEL - Cooperativa de Distribuição de Energia Teutônia 40.674,51 40.674,51

DIFERENÇA MENSAL MONTANTE DE
DE RECEITA - DMR CDE A REPASSAR

CERTHIL - Cooperativa de Distribuição de Energia Entre Rios LTDA 6.247,32 6.247,32
CERVAM - Cooperativa de Energização e de Desenvolvimento do
6.833,83 6.833,83
Vale do Mogi

| CETRIL - Cooperativa de Eletrificação de Ibiúna e Região | 58.272,77 | 58.272,77 |
| --- | --- | --- |
| CHESP - Companhia Hidroelétrica São Patrício | 76.101,36 | 76.101,36 |
| COCEL - Companhia Campolarguense de Energia | 115.919,38 | 115.919,38 |
| COELBA - Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia | 41.907.635,44 | 41.907.635,44 |
| COOPERA - Cooperativa Pioneira de Eletrificação | 10.774,04 | 10.774,04 |
| COOPERALIANÇA - Cooperativa Aliança | 34.427,44 | 34.427,44 |
| COOPERCOCAL - Cooperativa Energética Cocal | 7.448,41 | 7.448,41 |

COOPERLUZ - Cooperativa Distribuidora de Energia Fronteira
4.186,73 4.186,73
Noroeste

COOPERMILA - Cooperativa de Eletrificação Lauro Muller 264,74 264,74
COOPERNORTE - Cooperativa Regional de Distribuição de Energia
9.051,40 9.051,40
do Litoral Norte

| COOPERZEM - Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica | 8.842,24 | 8.842,24 |
| --- | --- | --- |
| COORSEL - Cooperativa Regional Sul de Eletrificação Rural | 4.853,85 | 4.853,85 |
| COPEL-DIS - Copel Distribuição S.A. | 13.055.544,62 | 13.055.544,62 |
| COSERN - Companhia Energética do Rio Grande do Norte | 9.252.846,10 | 9.252.846,10 |
| CPFL JAGUARI - Companhia Jaguari de Energia | 1.212.225,46 | 1.212.225,46 |

DIFERENÇA MENSAL MONTANTE DE
DE RECEITA - DMR CDE A REPASSAR

CPFL PIRATININGA - Companhia Piratininga de Força e Luz 2.624.068,38 2.624.068,38
CPFL PAULISTA - Companhia Paulista de Força e Luz 9.264.075,99 9.264.075,99
CRELUZ-D - Cooperativa de Distribuição de Energia 35.438,97 35.438,97
CRERAL - Cooperativa Regional de Eletrificação Rural do Alto
6.251,96 6.251,96
Uruguai

| DCELT - Distribuidora Catarinense de Energia Elétrica LTDA | 21.391,16 | 21.391,16 |
| --- | --- | --- |
| DEMEI - Departamento Municipal De Energia De Ijuí | 39.936,39 | 39.936,39 |
| DMED - DME Distribuição S.A. | 156.419,17 | 156.419,17 |
| EBO - Energisa Borborema Distribuidora de Energia S.A. | 1.315.609,53 | 1.315.609,53 |
| EDP ES - Espírito Santo Distribuição de Energia S.A. | 5.400.851,00 | 5.400.851,00 |
| EDP SP - São Paulo Distribuição de Energia S.A. | 6.016.487,33 | 6.016.487,33 |
| EFLJC - Empresa Força e Luz João Cesa LTDA | 8.931,05 | 8.931,05 |
| EFLUL - Empresa Força e Luz de Urussanga LTDA | 8.963,24 | 8.963,24 |
| ELEKTRO - Elektro Redes S.A. | 7.273.229,19 | 7.273.229,19 |
| ELETROACRE - Energisa Acre - Distribuidora De Energia S.A. | 1.696.220,38 | 1.696.220,38 |
| ELETROCAR - Centrais Elétricas de Carazinho S.A. | 19.200,35 | 19.200,35 |

ELETROPAULO - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São
21.242.774,58 21.242.774,58
Paulo S.A.

ELFSM - Empresa Luz e Força Santa Maria S.A. 392.872,37 392.872,37
EMG - Energisa Minas Gerais - Distribuidora de Energia S.A. 2.744.292,77 2.744.292,77

DIFERENÇA MENSAL MONTANTE DE
DE RECEITA - DMR CDE A REPASSAR

| EMS - Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A. | 6.348.210,60 | 6.348.210,60 |
| --- | --- | --- |
| EMT - Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A. | 6.576.766,71 | 6.576.766,71 |
| ENEL CE - Companhia Energética do Ceará | 20.050.273,44 | 20.050.273,44 |
| ENEL RJ - Ampla Energia e Serviços S.A. | 6.661.317,66 | 6.661.317,66 |
| ENF - Energisa Nova Friburgo - Distribuidora de Energia S.A. | 300.897,95 | 300.897,95 |
| EPB - Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S.A. | 11.195.264,65 | 11.195.264,65 |
| EQUATORIAL AL - Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. | 9.983.311,79 | 9.983.311,79 |

EQUATORIAL MA - Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia
24.250.226,14 24.250.226,14
S.A.

| EQUATORIAL PA - Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A. | 26.491.850,05 | 26.491.850,05 |
| --- | --- | --- |
| EQUATORIAL PI - Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A. | 13.069.963,42 | 13.069.963,42 |
| ESE - Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia S.A. | 5.800.870,78 | 5.800.870,78 |
| ESS - Energisa Sul-Sudeste - Distribuidora de Energia S.A. | 2.719.255,92 | 2.719.255,92 |
| ETO - Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A. | 4.845.336,58 | 4.845.336,58 |
| FORCEL - Força e Luz Coronel Vivida LTDA | 12.740,06 | 12.740,06 |
| HIDROPAN - Hidropan Distribuição de Energia S.A. | 16.369,31 | 25.369,31 |
| LIGHT - Light Serviços de Eletricidade S.A. | 16.888.601,93 | 16.888.601,93 |
| MUXENERGIA - Muxfeldt Marin e Cia LTDA | 14.766,11 | 14.766,11 |
| RGE SUL - RGE SUL Distribuidora de Energia S.A. | 7.095.460,44 | 7.095.460,44 |
| SULGIPE - Companhia Sul Sergipana de Eletricidade | 1.428.694,75 | 1.428.694,75 |

DIFERENÇA MENSAL MONTANTE DE
DE RECEITA - DMR CDE A REPASSAR

UHENPAL - Nova Palma Energia Ltda 32.356,80 32.356,80
TOTAL 370.246.153,00 370.246.153,93
ANEXO II – RESIDUAIS
DEZEMBRO DE 2021
DIFERENÇA MENSAL MONTANTE DE
DE RECEITA - DMR CDE A REPASSAR

UHENPAL - Nova Palma Energia Ltda 30.351,41 30.351,41
TOTAL 30.351,41 30.351,41
JANEIRO DE 2022
DIFERENÇA MENSAL MONTANTE DE
DE RECEITA - DMR CDE A REPASSAR
CASTRO - DIS - Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de
8.714,77 8.714,77
Castro

UHENPAL - Nova Palma Energia Ltda 31.613,29 31.613,29
TOTAL 40.328,06 40.328,06

FEVEREIRO DE 2022
DIFERENÇA MENSAL MONTANTE DE
DE RECEITA - DMR CDE A REPASSAR
CASTRO - DIS - Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de
8.776,48 8.776,48
Castro

CEGERO - Cooperativa de Eletricidade de São Ludgero 5.553,60 5.553,60
CERAÇÁ - Cooperativa Distribuidora de Energia Vale do Araçá 1.727,51 1.727,51
CERGRAL - Cooperativa de Eletricidade de Gravatal 11.697,83 11.697,83
CERNHE - Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural da
437,52 437,52
Região de Novo Horizonte

ELETROCAR - Centrais Elétricas de Carazinho S.A. 19.034,89 19.034,89
UHENPAL - Nova Palma Energia Ltda 32.537,80 32.537,80
TOTAL 79.765,63 79.765,63
ANEXO III – NÃO HOMOLOGADOS
EMPRESA COMPETÊNCIAS
LIGHT - Light Serviços de Eletricidade S.A. Março/2022

NÃO HOMOLOGADOS POR HAVER DMR ANTERIOR NÃO HOMOLOGADA, DMR ANUAL NÃO ENVIADA.
EMPRESA COMPETÊNCIAS
CEDRAP - Cooperativa de Eletrificação da Região do Alto Paraíba Março/2022
CEDRI - Cooperativa de Eletrificação e Distribuição da Região de
Março/2022
Itariri
CEPRAG - Cooperativa de Eletricidade Praia Grande Março/2022
CERAL - Cooperativa De Distribuição De Energia Elétrica De Dezembro/2021, Janeiro/2022,
Anitápolis Fevereiro/2022, Março/2022
CERAL-DIS - Cooperativa De Distribuição De Energia Elétrica De
Março/2022
Arapoti
CERILUZ - Cooperativa Regional de Energia e Desenvolvimento
Março/2022
Ijuí LTDA
CERPRO - Cooperativa de Eletrificação Rural da Região de
Março/2022
Promissão
CERSAD DISTRIBUIDORA - Cooperativa de Distribuição de
Março/2022
Energia Elétrica Salto Donner
CERTREL - Cooperativa de Energia Treviso Março/2022