REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11117/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a Resolução Autorizativa ANEEL 6.436, de 20 de junho de 2017, que trata da declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Mantiqueira Transmissora de Energia S.A, da área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão Irapé - Araçuaí 2 C2, no estado de Minas Gerais.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-07
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.117, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022
Altera a Resolução Autorizativa nº 6.436, de
20 de junho de 2017. que declara de utilidade
pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da Mantiqueira
Transmissora de Energia S.A., de áreas de
terra necessárias à passagem da Linha de
Transmissão Irapé - Araçuaí 2 C2, localizada
no estado de Minas Gerais.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º,
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no
art. 151, alínea "c", do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851,
de 16 de julho de 1954, art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A
da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação
dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004,
com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, de 20
junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa
nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.001214/2017-45, resolve:
Art. 1º Alterar a redação do art. 1º da Resolução Autorizativa nº 6.436, de 20 de junho de
2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor
da Mantiqueira Transmissora de Energia S.A., outorgada conforme o Contrato de Concessão do Serviço
Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 05/2016-ANEEL, a área de terra de 40 (quarenta) metros de
largura necessária à passagem da Linha de Transmissão Irapé - Araçuaí 2 C2, circuito simples, 230 kV, com
aproximadamente 61,037 (sessenta e um vírgula trinta e sete) km de extensão, que interligará a
Subestação Irapé à Subestação Araçuaí 2, localizada nos municípios de Grão Mogol, Berilo, Virgem da
Lapa, Coronel Murta e Araçuaí, estado de Minas Gerais.

Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se
detalhada no Processo nº 48500.001214/2017-45, que está disponível na ANEEL."(NR)
Art. 2º Alterar a área de terra descrita no Anexo da Resolução Autorizativa nº 6.436, de 20 de
junho de 2017, para a área de terra descrita no Anexo desta Resolução.
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra
detalhada no Processo nº 48500.001214/2017-45, que está disponível na ANEEL.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela.
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD
UF Código Município Empreendimento
MG 3171600 LT 230 kV SE Irapé - SE Araçuaí 2 C2

| Sistema de Referência | Fuso | Destinação |
| --- | --- | --- |
| SIRGAS2000 | UTM 23 S (MER -45) | Linha de Transmissão |
| Tipo de DUP | Área (hectares) | Responsável Técnico |
| Servidão Administrativa | 244,151277 | Rodrigo Moraes Passos |
| Nº ART/RRT correspondente | Largura Faixa (m) | Norma Utilizada para o cálculo |

3617997-MG 40 NBR 5422
Existe mais de uma largura de faixa? Largura Faixa 2 (m)
Não

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 759.130,27 8.148.787,57
2 759.130,21 8.148.807,57
3
759.177,02 8.148.807,70
4 759.399,80 8.148.724,78
5 759.836,00 8.148.779,87
6 760.068,56 8.148.752,04
7 761.060,07 8.148.603,42
8 761.362,22 8.148.551,38
9 761.769,98 8.148.471,97
10 762.553,37 8.148.311,91
11 765.521,64 8.147.739,10
12 766.735,66 8.147.566,27
13
774.955,51 8.145.585,62
14 775.142,23 8.145.558,71
15 779.725,40 8.145.880,93
16 783.181,37 8.145.738,45
17 783.783,07 8.145.729,34
18 784.100,49 8.145.695,78
19 785.189,43 8.144.903,52
20 786.122,57 8.144.398,60

21 788.437,45 8.144.462,72
22
795.646,18 8.144.308,05
23
801.851,75 8.144.087,53
24 807.144,64 8.141.241,11
25 815.022,12 8.138.212,21
26 817.065,44 8.136.730,34
27 817.494,70 8.136.441,34
28 817.541,44 8.136.388,38
29 817.526,45 8.136.375,15
30 817.511,45 8.136.361,91
31 817.468,11 8.136.411,02
32
817.042,52 8.136.697,55
33
815.002,87 8.138.176,76
34 807.127,93 8.141.204,68
35 801.841,02 8.144.047,89
36 795.645,04 8.144.268,06
37 788.437,57 8.144.422,71
38 786.112,96 8.144.358,32
39 785.168,06 8.144.869,61
40 784.085,63 8.145.657,13
41 783.780,66 8.145.689,37
42
783.180,25 8.145.698,46
43
779.725,98 8.145.840,88
44 775.140,76 8.145.518,51
45 774.947,96 8.145.546,30
46 766.728,14 8.147.526,93
47 765.515,03 8.147.699,64
48 762.545,58 8.148.272,67
49 761.762,15 8.148.432,74
50 761.355,00 8.148.512,03
51 761.053,71 8.148.563,93
52
760.063,22 8.148.712,40
53
759.836,13 8.148.739,57
54 759.395,06 8.148.683,86
55 759.169,87 8.148.767,68
56 759.130,32 8.148.767,57