REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11271/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o Anexo da Resolução Autorizativa ANEEL 10.432, de 31 de agosto 2021, que que trata da declaração de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Mez 5 Energia S.A, de área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão Capivari do Sul - Osório 3 C1, no estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-25
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.271, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
Altera o Anexo da Resolução Autorizativa nº 10.432,
de 31 de agosto 2021, que que trata da declaração
de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da Mez 5 Energia S.A., de
área de terra necessária à passagem da Linha de
Transmissão 230 kV Capivari do Sul - Osório 3 C1,
localizada no estado do Rio Grande do Sul.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º,
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no
art. 151, alínea "c", do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851,
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3ºA da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817,
de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução
Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.002773/202159, resolve:
Art. 1º Alterar o Anexo da Resolução Autorizativa nº 10. 432, de 31 de agosto 2021, que trata
da declaração de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Mez 5 Energia
S.A., de área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão 230 kV Capivari do Sul - Osório 3
C1, localizada no estado do Rio Grande do Sul, para o Anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela.
UF Código Município Empreendimento
LT 230 kV Capivari do Sul -
RS 4313508
Osório 3, C1

| Sistema de Referência | Fuso | Destinação |
| --- | --- | --- |
| SIRGAS2000 | UTM 22 S (MER -51) | Linha de Transmissão |
| Tipo de DUP | Área (hectares) | Responsável Técnico |
| Servidão Administrativa | 125,15 | Carlos Eduardo Marini Cervellini |
| Nº ART/RRT correspondente | Largura Faixa (m) | Norma Utilizada para o cálculo |

28027230210735485 40 NBR 5422
Existe mais de uma largura
Largura Faixa 2 (m)
de faixa?
Não

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 554.282,18 6.669.428,02
2 554.314,99 6.669.450,91
3 554.610,95 6.669.026,60
4 554.952,83 6.668.946,88
5 568.311,45 6.678.554,00
6 569.262,17 6.683.389,41
7 568.431,94 6.686.864,57
8 568.193,20 6.688.679,95
9 566.729,03 6.690.694,79
10 566.015,11 6.691.090,33
11 565.918,50 6.691.244,87
12 565.929,83 6.691.337,31
13 565.969,54 6.691.332,44
14 565.959,92 6.691.254,06
15 566.043,54 6.691.120,30
16 566.756,17 6.690.725,48
17 568.231,53 6.688.695,24
18 568.471,32 6.686.871,85
19 569.303,10 6.683.390,24
20 568.347,65 6.678.530,76
21 554.961,44 6.668.903,79
22 554.586,92 6.668.991,13