REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2158/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o resultado do reajuste tarifário anual, as Tarifas de Energia - TE e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição - TUSD, referentes à Bandeirante Energia S.A - Bandeirante.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-21
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.158, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016.
Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de
2016, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso
do Sistema de Distribuição – TUSD referentes à
Bandeirante Energia S/A. - Bandeirante, e dá outras
providências.
Texto Original
Voto
Nota Técnica n° 342/2016-SGT/ANEEL
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no
art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Cláusula Sétima do Contrato de Concessão de
Serviços Públicos de Energia Elétrica nº 202/1998, e com base nos autos do Processo nº
48500.001065/2016-33, resolve:
Art. 1º Homologar o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2016 da Bandeirante Energia
S/A. - Bandeirante a ser aplicado de acordo com as condições estabelecidas nesta Resolução.
Art. 2º As tarifas de aplicação da Bandeirante, constantes da Resolução Homologatória nº
1.973, de 20 de outubro de 2015, ficam, em média, reajustadas em -23,53% (vinte e três vírgula cinquenta
e três por cento negativos), correspondendo ao efeito tarifário médio a ser percebido pelos
consumidores/usuários/agentes supridos da distribuidora.
Art. 3º As tarifas de aplicação constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B, do
Anexo, estarão em vigor no período de 23 de outubro de 2016 a 22 de outubro de 2017.
Parágrafo único. No período de vigência da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha, de que
trata o Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, deverá ser adicionado à
Tarifa de Energia –TE de aplicação o correspondente valor fixado pela ANEEL em ato específico.
Art. 4º Homologar o Índice de Reajuste Tarifário Anual - IRT de -11,61% (onze vírgula sessenta
e um por cento negativos), sendo -4,09% (quatro vírgula nove por cento negativos) referentes ao reajuste
tarifário anual econômico e -7,52% (sete vírgula cinquenta e dois por cento negativos) relativos aos
componentes financeiros.
Art. 5º As tarifas da base econômica constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B,
do Anexo, contemplam somente o reajuste tarifário anual econômico e deverão constituir a base de cálculos
tarifários subsequentes.

Art. 6º Definir, na Tabela 3 do Anexo, os percentuais de descontos relativos aos benefícios
tarifários incidentes sobre as tarifas de aplicação.
§ 1º Incide sobre o valor adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha o desconto
previsto no inciso II, art. 1º do Decreto nº 7.891 de 23 de janeiro de 2013.
§ 2º Os demais descontos previstos no Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013 não incidem
sobre o valor do adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha.
Art. 7º Aprovar, nas Tabelas 4, 5 e 6 do Anexo, os valores relativos aos Serviços Cobráveis e
aos parâmetros de cálculo do Encargo de Responsabilidade da Distribuidora (ERD) e do Ressarcimento à
distribuidora pela migração de unidades consumidoras para o sistema de transmissão, que estarão em vigor
no período de 23 de outubro de 2016 a 22 de outubro de 2017.
Art. 8º Estabelecer, na Tabela 7 do Anexo, o encargo de conexão referente ao Contrato de
Conexão às Instalações de Distribuição – CCD do acessante especificado, que estará em vigor no período
de 23 de outubro de 2016 a 22 de outubro de 2017.
Art. 9º Estabelecer, na Tabela 8 do Anexo, as receitas anuais referentes às instalações de
conexão das concessionárias de transmissão Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista –
CTEEP e Interligação Elétrica Pinheiros S.A. – IE Pinheiros, relativas às Demais Instalações de
Transmissão – DIT de uso exclusivo pela Bandeirante, que estarão em vigor no período de 23 de outubro
de 2016 a 22 de outubro de 2017.
Parágrafo único. Fica autorizada, quando cabível, a inclusão dos valores referentes às alíquotas
do PIS/Pasep e da Cofins, necessários à cobertura dos dispêndios destes tributos nas faturas relativas às
receitas anuais de que trata o caput.
Art. 10. Homologar, na Tabela 9 do Anexo, o valor mensal a ser repassado pelas Centrais
Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras à Bandeirante, no período de competência de outubro de 2016 a
setembro de 2017, até o 10º dia útil do mês subsequente, referente aos descontos incidentes sobre as tarifas
aplicáveis aos usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica, conforme previsto no art. 13,
inciso VII, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e em cumprimento ao disposto no art. 3º do Decreto
nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
Parágrafo único. O valor mensal, de que trata o caput contempla o ajuste entre os valores
homologados no processo tarifário anterior e os realizados, bem como a previsão para o período de vigência
das tarifas de que trata esta Resolução.
Art. 11. Estabelecer, na Tabela 10 do Anexo, as tarifas de referência para fins de apuração dos
descontos tarifários aplicados às concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica do
Sistema Interligado Nacional – SIN com mercado próprio inferior a 500 GWh/ano.
Art. 12. Aprovar, para fins de cálculo do atual reajuste tarifário, a previsão anual dos Encargos
de Serviço do Sistema – ESS e de Energia de Reserva – EER da Bandeirante, no valor de R$ 182.036.152,57
(cento e oitenta e dois milhões, trinta e seis mil, cento e cinquenta e dois reais e cinquenta e sete centavos).

Art. 13. Autorizar a inclusão, no valor total a ser pago pelos consumidores/usuários/agentes
supridos, das despesas relativas ao PIS/Pasep e à Cofins efetivamente incorridas pela Bandeirante no
exercício da atividade de distribuição de energia elétrica.
Parágrafo único. Em função de eventual variação mensal da alíquota efetiva do PIS/Pasep e da
Cofins, bem como da defasagem entre o valor pago e o correspondente valor repassado para os
consumidores/usuários/agentes supridos, a distribuidora poderá compensar essas eventuais diferenças no
mês subsequente.
Art. 14. Homologar nas Tabelas 11, 12 e 13 as componentes tarifárias em R$/MWh da TUSD
e TE que deverão ser aplicadas em cumprimento as decisões de antecipação de tutela concedidas em ações
judiciais que contestam o pagamento de valores da CDE, nos termos do Despacho nº 1.576 de 14 de junho
de 2016.
§ 1º As tarifas constantes das Tabelas 11 e 12 do Anexo, referem-se à decisão de antecipação
de tutela concedida na Ação Ordinária nº 0028882-30.2016.4.01.3400/2ª Vara Federal, no faturamento das
unidades consumidoras listadas na Tabela 3 do Despacho nº 2.634 de 30 de setembro de 2016.
§ 2º Na Tabela 13 do Anexo, homologa-se as tarifas associadas às decisões de antecipação de
tutela da Ação Ordinária nº 0069262-32.2015.4.01.3400/16ª Vara Federal, para as unidades consumidoras
listadas na Tabela 3 da Resolução Homologatória nº 2.083 de 14 de junho de 2016.
§ 3º As tarifas deverão ser aplicadas durante a vigência dos efeitos da antecipação de tutela,
observando, quando couber a correspondente tarifa segundo o consumo faturado em cada ambiente de
contratação de energia: Ambiente de Contratação Livre – ACL, ou Ambiente de Contratação Regulada –
ACR.
§ 4º Para o consumo classificado como autoprodução (APE) e para as demais componentes
tarifárias permanecem vigentes os valores homologados nas Tabelas 1 e 2 do Anexo.
Art. 15. A íntegra desta Resolução e seus Anexos encontram-se juntados aos autos, bem como
estão disponíveis no endereço eletrônico http//
Art. 16. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Retificado no D.O. de 27.10.2016.
Retificado no D.O. de 29.06.2017.

TABELA 1– TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (Bandeirante).
TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh
P 1,93 29,32 330,01 1,86 45,12 346,50
mais)
AZUL GERDAU (VILLARES)

FP 1,98 29,32 221,28 1,91 45,12 231,61
ou
kV

P 1,93 2,27 0,00 1,86 2,40 0,00
(230 AZUL APE GERDAU (VILLARES)
FP 1,98 2,27 0,00 1,91 2,40 0,00
A1

P 7,69 29,98 330,01 7,59 45,82 346,50
AZUL NA

FP 2,86 29,98 221,28 2,79 45,82 231,61
P 7,69 2,93 0,00 7,59 3,09 0,00
AZUL APE NA

FP 2,86 2,93 0,00 2,79 3,09 0,00
138kV)

P 7,69 0,77 0,00 7,59 0,81 0,00
a ELETROPAULO FP 2,86 0,77 0,00 2,79 0,81 0,00
(88
A2

NA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DISTRIBUIÇÃO

P 7,69 0,77 0,00 7,59 0,81 0,00
Elektro FP 2,86 0,77 0,00 2,79 0,81 0,00
NA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA

| SUBGRUPO | MODALIDADE | ACESSANTE | POSTO | TUSD | TE | TUSD | TE |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| R$/kW | R$/MWh | R$/MWh | R$/kW | R$/MWh | R$/MWh |  |  |
| UHE SANTA BRANCA | NA | 1,01 | 0,00 | 0,00 | 1,00 | 0,00 | 0,00 |
| UHE JAGUARI | NA | 0,74 | 0,00 | 0,00 | 0,73 | 0,00 | 0,00 |
| PCH LAVRINHAS | NA | 1,73 | 0,00 | 0,00 | 1,72 | 0,00 | 0,00 |

GERAÇÃO

PCH QUELUZ NA 1,73 0,00 0,00 1,72 0,00 0,00
NOVAS CENTRAIS GERADORAS NÃO CONSIDERADAS 4,43 0,00 0,00 4,39 0,00 0,00
NA
NOMINALMENTE

P 19,96 38,72 330,01 19,84 55,02 346,50
AZUL NA

FP 7,11 38,72 221,28 7,03 55,02 231,61
P 19,96 11,66 0,00 19,84 12,29 0,00
AZUL APE NA

FP 7,11 11,66 0,00 7,03 12,29 0,00
44kV)

NA 7,11 0,00 0,00 7,03 0,00 0,00
a

(30 VERDE NA P 0,00 522,83 330,01 0,00 536,12 346,50
A3a

| FP | 0,00 | 38,72 | 221,28 | 0,00 | 55,02 | 231,61 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| NA | 7,11 | 0,00 | 0,00 | 7,03 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| VERDE APE | NA | P | 0,00 | 495,78 | 0,00 | 0,00 | 493,39 | 0,00 |
| FP | 0,00 | 11,66 | 0,00 | 0,00 | 12,29 | 0,00 |  |  |

TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA

| SUBGRUPO | MODALIDADE | ACESSANTE | POSTO | TUSD | TE | TUSD | TE |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| R$/kW | R$/MWh | R$/MWh | R$/kW | R$/MWh | R$/MWh |  |  |  |
| P | 11,87 | 5,44 | 0,00 | 11,77 | 5,74 | 0,00 |  |  |
| DISTRIBUIÇÃO | Elektro | FP | 4,70 | 5,44 | 0,00 | 4,63 | 5,74 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| P | 19,96 | 38,72 | 330,01 | 19,84 | 55,02 | 346,50 |  |  |

AZUL NA

FP 7,11 38,72 221,28 7,03 55,02 231,61
P 19,96 11,66 0,00 19,84 12,29 0,00
AZUL APE NA

FP 7,11 11,66 0,00 7,03 12,29 0,00
NA 7,11 0,00 0,00 7,03 0,00 0,00
25kV)

VERDE NA P 0,00 522,83 330,01 0,00 536,12 346,50
a

| (2,3 | FP | 0,00 | 38,72 | 221,28 | 0,00 | 55,02 | 231,61 |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| A4 | NA | 7,11 | 0,00 | 0,00 | 7,03 | 0,00 | 0,00 |  |
| VERDE APE | NA | P | 0,00 | 495,78 | 0,00 | 0,00 | 493,39 | 0,00 |
| FP | 0,00 | 11,66 | 0,00 | 0,00 | 12,29 | 0,00 |  |  |
| P | 11,87 | 5,44 | 0,00 | 11,77 | 5,74 | 0,00 |  |  |

DISTRIBUIÇÃO Eletropaulo

FP 4,70 5,44 0,00 4,63 5,74 0,00

TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA

| SUBGRUPO | MODALIDADE | ACESSANTE | POSTO | TUSD | TE | TUSD | TE |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| R$/kW | R$/MWh | R$/MWh | R$/kW | R$/MWh | R$/MWh |  |  |  |
| NA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| GERAÇÃO | NA | NA | 2,73 | 0,00 | 0,00 | 2,72 | 0,00 | 0,00 |

TABELA 1 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (Bandeirante).
TARIFAS DE APLICAÇÃO

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TE
R$/MWh
P 324,52
(230
ou AZUL GERDAU (VILLARES)
mais)
kV FP 215,79
A1
P 324,52
a 138kV)
(88 AZUL NA
A2 FP 215,79
P 324,52
AZUL NA
44kV)
FP 215,79
a
P 324,52
(30
VERDE NA
A3a
FP 215,79
P 324,52
AZUL NA
25kV)
FP 215,79
a
P 324,52
(2,3
VERDE NA
A4
FP 215,79

(Republicadas as Tarifas de Energia – TE e Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD com vigência a partir de 01.04.2017, pela REH
ANEEL 2.214 de 28.03.2017)
TABELA 2 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (Bandeirante).
TARIFAS DE APLICAÇÃO TARIFAS BASE ECONÔMICA

| SUBGRUPO | MODALIDADE | CLASSE | SUBCLASSE | POSTO | TUSD | TE | TUSD | TE |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| R$/kW | R$/MWh | R$/MWh | R$/kW | R$/MWh | R$/MWh |  |  |  |  |
| P | 0,00 | 354,95 | 330,01 | 0,00 | 369,22 | 346,50 |  |  |  |
| BRANCA | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | INT | 0,00 | 227,40 | 221,28 | 0,00 | 242,42 | 231,61 |
| FP | 0,00 | 99,85 | 221,28 | 0,00 | 115,62 | 231,61 |  |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | NA | 0,00 | 172,65 | 230,34 | 0,00 | 189,13 | 241,18 |

B1

| CONVENCIONAL | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | NA | 0,00 | 172,65 | 230,34 | 0,00 | 189,13 | 241,18 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| PRÉ-PAGAMENTO | RESIDENCIAL | BAIXA RENDA(1) | NA | 0,00 | 161,83 | 230,34 | 0,00 | 180,36 | 241,18 |
| CONVENCIONAL | RESIDENCIAL | BAIXA RENDA(1) | NA | 0,00 | 161,83 | 230,34 | 0,00 | 180,36 | 241,18 |
| P | 0,00 | 277,40 | 231,01 | 0,00 | 287,22 | 242,55 |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | NA | INT | 0,00 | 176,54 | 154,90 | 0,00 | 186,95 | 162,13 |
| FP | 0,00 | 75,68 | 154,90 | 0,00 | 86,69 | 162,13 |  |  |  |

B2

PRÉ-PAGAMENTO RURAL NA NA 0,00 120,86 161,24 0,00 132,39 168,83
CONVENCIONAL RURAL NA NA 0,00 120,86 161,24 0,00 132,39 168,83
BRANCA RURAL P 0,00 277,40 231,01 0,00 287,22 242,55

TARIFAS DE APLICAÇÃO TARIFAS BASE ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh
INT 0,00 176,54 154,90 0,00 186,95 162,13
COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO
RURAL

FP 0,00 75,68 154,90 0,00 86,69 162,13
COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO 0,00 120,86 161,24 0,00 132,39 168,83
PRÉ-PAGAMENTO RURAL NA
RURAL

COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO 0,00 120,86 161,24 0,00 132,39 168,83
CONVENCIONAL RURAL NA
RURAL

P 0,00 237,77 198,01 0,00 246,19 207,90
SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO

BRANCA RURAL INT 0,00 151,32 132,77 0,00 160,24 138,97
RURAL

FP 0,00 64,87 132,77 0,00 74,30 138,97
SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO 0,00 103,59 138,20 0,00 113,48 144,71
PRÉ-PAGAMENTO RURAL NA
RURAL

SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO 0,00 103,59 138,20 0,00 113,48 144,71
CONVENCIONAL RURAL NA
RURAL

P 0,00 425,81 330,01 0,00 439,66 346,50
BRANCA NA NA INT 0,00 269,91 221,28 0,00 284,69 231,61
B3

FP 0,00 114,02 221,28 0,00 129,71 231,61
PRÉ-PAGAMENTO NA NA NA 0,00 172,65 230,34 0,00 189,13 241,18

TARIFAS DE APLICAÇÃO TARIFAS BASE ECONÔMICA

| SUBGRUPO | MODALIDADE | CLASSE | SUBCLASSE | POSTO | TUSD | TE | TUSD | TE |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| R$/kW | R$/MWh | R$/MWh | R$/kW | R$/MWh | R$/MWh |  |  |  |  |
| CONVENCIONAL | NA | NA | NA | 0,00 | 172,65 | 230,34 | 0,00 | 189,13 | 241,18 |
| B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO | NA | 0,00 | 94,96 | 126,69 | 0,00 | 104,02 | 132,65 |  |  |

ILUMINAÇÃO
CONVENCIONAL
B4
PÚBLICA

B4b – BULBO DE LÂMPADA NA 0,00 103,59 138,20 0,00 113,48 144,71
TIPO 1 NA NA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
GERAÇÃO
B

TIPO 2 NA NA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OBS.: (1) Tarifa de referência para aplicação dos descontos definidos na TABELA às diferentes subclasses residencial baixa renda.
DEFINIÇÕES DAS SIGLAS:
NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário);
P = posto tarifário ponta;
INT = posto tarifário intermediário;
FP = posto tarifário fora de ponta;
APE = autoprodução.
TARIFAS DE APLICAÇÃO TARIFAS BASE ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh

PRÉ-PAGAMENTO RESIDENCIAL BAIXA RENDA NA 0,00 145,61 230,34 0,00 146,41 241,18
B1

CONVENCIONAL RESIDENCIAL BAIXA RENDA NA 0,00 145,61 230,34 0,00 146,41 241,18
(Republicada pela REH ANEEL 2.189 de 13.12.2016, com vigência a partir de 01.01.2017)

TABELA 1 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (Bandeirante).
TARIFAS DE
APLICAÇÃO

SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO
TE
R$/MWh
P 324,52

BRANCA RESIDENCIAL RESIDENCIAL INT 215,79
FP 215,79

PRÉ-PAGAMENTO RESIDENCIAL RESIDENCIAL NA 224,85
B1

CONVENCIONAL RESIDENCIAL RESIDENCIAL NA 224,85
PRÉ-PAGAMENTO RESIDENCIAL BAIXA RENDA NA 224,85
CONVENCIONAL RESIDENCIAL BAIXA RENDA NA 224,85
P 227,16

BRANCA RURAL NA INT 151,05
FP 151,05
B2
PRÉ-PAGAMENTO RURAL NA NA 157,39

CONVENCIONAL RURAL NA NA 157,39
BRANCA RURAL COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL P 227,16

TARIFAS DE
APLICAÇÃO

SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO
TE
R$/MWh
INT 151,05
FP 151,05

PRÉ-PAGAMENTO RURAL COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL NA 157,39
CONVENCIONAL RURAL COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL NA 157,39
P 194,71

BRANCA RURAL SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL INT 129,47
FP 129,47

PRÉ-PAGAMENTO RURAL SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL NA 134,91
CONVENCIONAL RURAL SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL NA 134,91
P 324,52

BRANCA NA NA INT 215,79
FP 215,79
B3
PRÉ-PAGAMENTO NA NA NA 224,85
CONVENCIONAL NA NA NA 224,85

TARIFAS DE
APLICAÇÃO

SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO
TE
R$/MWh
B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO NA 123,67
CONVENCIONAL ILUMINAÇÃO PÚBLICA
B4
B4b – BULBO DE LÂMPADA NA 134,91
DEFINIÇÕES DAS SIGLAS:
NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário);
P = posto tarifário ponta;
INT = posto tarifário intermediário;
FP = posto tarifário fora de ponta;
APE = autoprodução.
(Republicadas as Tarifas de Energia – TE e Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD com vigência a partir de 01.04.2017, pela REH
ANEEL 2.214 de 28.03.2017)

TABELA 3 – BENEFÍCIOS TARIFÁRIOS - PERCENTUAIS DE DESCONTO (Bandeirante).
TARIFA PARA
TUSD TUSD TE
APLICAÇÃO DOS NORMA LEGAL

R$/kW R$/MWh R$/MWh
DESCONTOS
B1 – RESIDENCIAL BAIXA RENDA
Parcela do consumo mensal de energia
65% 65%
elétrica inferior ou igual a 30 (trinta) kWh

Parcela do consumo mensal superior a 30 40% 40%
Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010.
(trinta) kWh e inferior ou igual a 100 (cem) TUSD E TE DO SUBGRUPO
kWh B1 RESIDENCIAL BAIXA
Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de
RENDA
2010.

Parcela do consumo mensal superior a 100 10% 10%
(cem) kWh e inferior ou igual a 220 (duzentos
e vinte) kWh
Parcela do consumo mensal superior a 220 0% 0%
(duzentos e vinte) kWh

RURAL - GRUPO A 10% 10% 10%
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO -
15% 15% 15%
GRUPO A
TUSD E TE DAS
MODALIDADES Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
AZUL E VERDE
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de
0%

HORÁRIO ESPECIAL – GRUPO A 70% A 90% 70% A 90% 2010.
Art. 9º Lei nº 13.203 de 08 de dezembro de 2015
AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - TUSD E TE DO SUBGRUPO

15% 15% Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
GRUPO B B3

Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM TUSD E TE DO SUBGRUPO

HORÁRIO ESPECIAL – GRUPO B 60% A 73% 60% A 73% B2 Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de
2010.

GERAÇÃO - FONTE INCENTIVADA 50% a 100% TUSD GERAÇÃO
MODALIDADE AZUL:
0% a 100%
0% 0% TUSD DEMANDA (R$/kW)
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
MODALIDADE VERDE: Resolução Normativa nº 77, de 18 de agosto de 2004;
CONSUMIDOR LIVRE - FONTE
TUSD DEMANDA (R$/kW)
INCENTIVADA
E TUSD ENERGIA PONTA Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
0% a 100%
0% a 100% 0% (R$/MWh) DEDUZINDO-SE
A TUSD ENERGIA FORA
PONTA (R$/MWh)

TABELA 4 – SERVIÇOS COBRÁVEIS (art. 102, 103 e 131 da REN nº 414/2010) (Bandeirante).
Grupo B (R$)
SERVIÇOS COBRÁVEIS Grupo A (R$)

| Monofásico | Bifásico | Trifásico |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| I - Vistoria de unidade consumidora | 6,39 | 9,15 | 18,30 | 54,96 |
| II - Aferição de medidor | 8,24 | 13,72 | 18,30 | 91,61 |
| III - Verificação de nível de tensão | 8,24 | 13,72 | 16,48 | 91,61 |
| IV - Religação normal | 7,30 | 10,06 | 30,21 | 91,61 |
| V - Religação de urgência | 36,63 | 54,96 | 91,61 | 183,23 |
| VI - Segunda via de fatura | 2,73 | 2,73 | 2,73 | 5,48 |
| VII - Segunda via declaração de quitação anual de débitos | 2,73 | 2,73 | 2,73 | 5,48 |
| VIII - Disponibilização dados de medição (memória de massa) | 6,39 | 9,15 | 18,30 | 54,96 |
| IX - Desligamento programado | 36,63 | 54,96 | 91,61 | 183,23 |
| X - Religação programada | 36,63 | 54,96 | 91,61 | 183,23 |
| XI - Fornecimento pulsos potência e sincronismo | 6,39 | 9,15 | 18,30 | 54,96 |
| XII - Comissionamento de obra | 19,18 | 27,45 | 54,90 | 164,87 |
| XIII - Deslocamento ou Remoção de poste | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XIV - Deslocamento ou Remoção de rede | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XV - Visita técnica | 6,39 | 9,15 | 18,30 | 54,96 |
| XVI - Custo administrativo de inspeção | 105,42 | 158,15 | 263,66 | 3.515,16 |

(*) Objeto de orçamento específico (art. 103 da REN nº 414/2010)
TABELA 5 – PARÂMETROS PARA CÁLCULO DO ERD (REN nº 414/2010) (Bandeirante).

SUBGRUPO TARIFÁRIO B1 B2-RURAL B2-IRRIGANTE B3 A4 A3a A2
K 224,74 157,36 134,76 224,74 223,44 223,44 21,30
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW) 5,17 3,62 3,10 5,17 5,14 5,14 0,49
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%) 12,26%
CARGA TRIBUTÁRIA (%) 34,00%
PARCELA B REVISÃO (R$) 822.779.109,90
TAXA DE DEPRECIAÇÃO - D (%) 4,05%
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO - O&M (R$) 435.063.756,58

TABELA 6 – PARÂMETROS PARA CÁLCULO RESSARCIMENTO DECRETO nº 5.597/2005 (REN nº 473/2012) (Bandeirante).
SUBGRUPO TARIFÁRIO A4 A3a A2

TUSD FIO B - PONTA (R$/kW) 17,29 17,29 4,88
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW) 5,14 5,14 0,49
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%) 12,26%
PARCELA B TARIFA (R$) 828.863.354,57
PD Médio 1,53
β 26,43%
TABELA 7 – ENCARGO DE CONEXÃO REFERENTE AOS CCD DE ACESSANTES (Bandeirante).

INSTALAÇÕES DEDICADAS À VALOR ANUAL (R$) VALOR MENSAL (R$)
GERDAU (VILLARES) 4.778,51 398,21
TABELA 8 – RECEITA ANUAL REFERENTE ÀS DEMAIS INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO (DIT) DE USO EXCLUSIVO (Bandeirante).
Vigente no período de 23 de outubro de 2016 a 22 de outubro de 2017.

EMPRESA TRANSMISSORA INSTALAÇÕES DEDICADAS À VALOR ANUAL (R$)
Companhia de Transmissão de Energia Elétrica BANDEIRANTE
7.000.052,42
Paulista – CTEEP

Interligação Elétrica Pinheiros S.A. – IE Pinheiros BANDEIRANTE 1.677.414,69
Obs: Caso tenha sido utilizado índice estimado para a atualização dos valores, deve prevalecer, para fins de faturamento/pagamento, o valor apurado com base nos índices
definitivos.

TABELA 9 – VALOR MENSAL DA SUBVENÇÃO DA CDE PARA CUSTEAR DESCONTOS TARIFÁRIOS (Bandeirante).

DESCRIÇÃO AJUSTE (R$) PREVISÃO (R$) VALOR MENSAL (R$)
SUBSIDIO CARGA FONTE
475.945,97 2.919.729,07
INCENTIVADA 2.443.783,11
SUBSIDIO GERAÇÃO FONTE
379,00 55.698,77
INCENTIVADA 55.319,78
SUBSIDIO DISTRIBUIÇÃO 576.816,99
(13.438,38) 563.378,60
SUBSIDIO ÁGUA, ESGOTO E
42.271,38 1.296.596,02
SANEAMENTO 1.254.324,64
SUBSIDIO RURAL 729.353,15
(38.118,40) 691.234,75
SUBSIDIO IRRIGANTE/AQUICULTOR 1.637,05
(2.432,68) (795,63)
TOTAL 5.061.234,71
464.606,88 5.525.841,59

TABELA 10– TARIFAS DE REFERÊNCIA PARA CÁLCULO DE DESCONTOS TARIFÁRIOS (Bandeirante).
TUSD TE

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO
R$/kW R$/MWh R$/MWh

| P | 11,87 | 5,44 | 0,00 |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| A4 | DISTRIBUIÇÃO | CERMC | FP | 4,70 | 5,44 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 231,24 |  |  |  |
| P | 11,87 | 5,44 | 0,00 |  |  |  |
| A4 | DISTRIBUIÇÃO | Cedrap | FP | 4,70 | 5,44 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 231,24 |  |  |  |

TABELA 11. – TARIFA LIMINAR 8 - ABRACE 2016 (0028882-30.2016.4.01.3400) PARA GRUPO A- (Bandeirante)
TARIFAS DE TARIFAS DE
APLICAÇÃO ACR APLICAÇÃO

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO (cativo) ACL (livre)
TUSD TUSD
R$/MWh R$/MWh
P 36,97 28,01
A1 Azul GERDAU (VILLARES)
FP 36,97 28,01
P 10,71 9,73
A2 Azul Não se aplica
FP 10,71 9,73
P 25,15 22,48
Azul Não se aplica
FP 25,15 22,48
A3a
P 509,27 506,60
Verde Não se aplica
FP 25,15 22,48
P 25,15 22,48
Azul Não se aplica
FP 25,15 22,48
A4
P 509,27 506,60
Verde Não se aplica
FP 25,15 22,48
TABELA 12 – TARIFA LIMINAR 8 - ABRACE 2016 (0028882-30.2016.4.01.3400) PARA GRUPO B- (BANDEIRANTE)
TARIFAS DE APLICAÇÃO ACR
(cativo)

SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO
TUSD
R$/MWh
P 346,72

BRANCA RESIDENCIAL RESIDENCIAL INT 219,17
B1 FP 91,62

PRÉ-PAGAMENTO RESIDENCIAL RESIDENCIAL NA 164,43
CONVENCIONAL RESIDENCIAL RESIDENCIAL NA 164,43
P 271,64

BRANCA RURAL NÃO SE APLICA INT 170,78
FP 69,92
B2

PRÉ-PAGAMENTO RURAL NÃO SE APLICA NA 115,10
CONVENCIONAL RURAL NÃO SE APLICA NA 115,10
BRANCA RURAL P 271,64

COOPERATIVA DE INT 170,78
ELETRIFICAÇÃO RURAL
FP 69,92
COOPERATIVA DE 115,10
PRÉ-PAGAMENTO RURAL NA
ELETRIFICAÇÃO RURAL
COOPERATIVA DE 115,10
CONVENCIONAL RURAL NA
ELETRIFICAÇÃO RURAL
P 270,21
SERVIÇO PÚBLICO DE

BRANCA RURAL INT 169,35
IRRIGAÇÃO RURAL
FP 68,49
SERVIÇO PÚBLICO DE 113,67
PRÉ-PAGAMENTO RURAL NA
IRRIGAÇÃO RURAL
SERVIÇO PÚBLICO DE 113,67
CONVENCIONAL RURAL NA
IRRIGAÇÃO RURAL
P 417,58

BRANCA NA NA INT 261,69
B3 FP 105,80
PRÉ-PAGAMENTO NA NA NA 164,43
CONVENCIONAL NA NA NA 164,43
TABELA 13 – TARIFAS LIMINARES (Bandeirante).
TARIFA DE APLICAÇÃO TARIFA DE APLICAÇÃO
ACR (cativo) ACL (livre)

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO
TUSD TE TUSD

R$/MWh R$/MWh R$/MWh
3 - ANACE LIMINAR P 29,40 288,79 27,10
A2 AZUL
0069262-32.2015.4.01.3400

FP 29,40 180,06 27,10
3 - ANACE LIMINAR P 38,14 288,79 35,84
A4 AZUL
0069262-32.2015.4.01.3400

FP 38,14 180,06 35,84
3 - ANACE LIMINAR P 522,25 288,79 519,95
A4 VERDE

0069262-32.2015.4.01.3400 FP 38,14 180,06 35,84

TABELA 3 – TARIFAS DE APLICAÇÃO PARA AJUSTE DA TUSD/TE (VIGÊNCIA 1/4/2017 A 30/4/2017)
(Bandeirante)

GRUPO Subgrupo Classe/Subclasse TE (R$/MWh)
A NA NA -28,02
Residencial/Residencial Baixa
B B1 -28,02
renda
B B2 Rural -19,61
B B2 Cooperativa -19,61
B B2 Serviço Público de Irrigação -16,81
B B3 -28,02
B B4a -15,41
B B4b -16,81
A Distribuição CEDRAP -9,99
A Distribuição CERMC -20,30
(Republicadas as Tarifas de Energia – TE e Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD com vigência a partir de 01.04.2017, pela REH
ANEEL 2.214 de 28.03.2017)

TABELA 4 – TARIFAS DE REFERÊNCIA PARA CÁLCULO DE DESCONTOS TARIFÁRIOS (Bandeirante).
TE

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO
R$/MWh
A4

DISTRIBUIÇÃO CERMC NA 225,75
A4

DISTRIBUIÇÃO Cedrap NA 225,75
(Republicadas as Tarifas de Energia – TE e Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD com vigência a partir de 01.04.2017, pela REH
ANEEL 2.214 de 28.03.2017)
TABELA 6 – TARIFAS LIMINARES (Bandeirante).
TARIFA DE APLICAÇÃO
ACR (cativo)

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO
TE
R$/MWh
3 - ANACE LIMINAR P 283,30
A2 AZUL
0069262-32.2015.4.01.3400 FP 174,57
3 - ANACE LIMINAR P 283,30
A4 AZUL
0069262-32.2015.4.01.3400 FP 174,57
3 - ANACE LIMINAR P 283,30
A4 VERDE
0069262-32.2015.4.01.3400 FP 174,57

(Republicadas as Tarifas de Energia – TE e Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD com vigência a partir de 01.04.2017, pela REH
ANEEL 2.214 de 28.03.2017)