REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10088/2021
Tipo de documento: voto
Ementa: Autoriza a Energisa Pará Transmissoria de Energia II S.A a implantar reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida e o cronograma para a entrada em operação comercial.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-08
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSOS: 48500.001397/2021-85.
INTERESSADA: Energisa Pará Transmissora de Energia II S.A.
RELATOR: Diretor Efrain Pereira da Cruz
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e
Distribuição – SCT
ASSUNTO: Autorização e estabelecimento de Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à
reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Energisa Pará Transmissora de Energia II
S.A.
I - RELATÓRIO
1. O empreendimento em análise está relacionado na Tabela I, em que é apresentado o plano
em que consta, a data de necessidade, o prazo para entrada em operação comercial e o número do
processo ANEEL.
Tabela I - Empreendimentos em análise
Entrada em
Data de

Empreendimento Plano operação Processo ANEEL
Necessidade
(1)
SE INTEGRADORA SOSSEGO
Plano de Outorgas de
500 kV

Transmissão de Energia Elétrica, Até 24 48500.001397/2021Março/2023
Ciclo 2020, 1ª Emissão, meses 85
1º Banco de reatores de barra
monofásicos de (3+1) x 45,33 FEVEREIRO/2021)
Mvar / 500 kV e conexões
(1) Prazo para entrada em operação comercial, a contar da publicação da respectiva Resolução Autorizativa
Fonte: Nota Técnica nº 249/2021-SCT/ANEEL, de 30 de abril de 2021
2. Em 26 de fevereiro de 2021, o ONS encaminhou a Carta CTA-ONS DPL/PL 0184/2021,
cadastrada sob o número 48513.005001/2021-00, pela qual classificou o presente reforço com a
"prioridade P0, a qual está relacionada aos equipamentos indicados para controle de tensão na rede
básica, e àqueles indicados para solucionar problemas de superação de nível de curto-circuito".

3. A maioria dos reforços classificados pelo ONS como P0 possuem escopo de obra bem
definido e, de certa forma, simples por tratar de instalação de um único equipamento, um módulo de
manobra, e em alguns casos, módulos de infraestrutura e interligação de barras. Por esse motivo para a
instrução desse reforço não foi solicitada informações da transmissora, sendo utilizado o Banco de Preços
de Referência – BPR da ANEEL, aliado ao SIGET. Ademais, o submódulo 9.7 do PRORET, em sua seção 5,
normatiza que é facultativo o pedido de informações às transmissoras, caso as informações disponíveis
não sejam suficientes para a instrução processual.
4. Com relação ao prazo de execução associado ao reforço foi utilizado o prazo médio para
autorizações deste tipo de Função Transmissão, conforme a Nota Técnica nº 0835/2018-SCT/ANEEL, ou
seja, 24 meses.
5. Em 30 de abril de 2021, a Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de
Transmissão e Distribuição (SCT) emitiu a Nota Técnica nº [Palavras-chave]/2021-SCT/ANEEL com a análise
da autorização e estabelecimento de parcela de Receita Anual Permitida (RAP) pela realização de reforços
em instalações de transmissão sob responsabilidade da Energisa Pará Transmissora de Energia II S.A.
6. Em 10 de maio de 2021, o processo foi a mim distribuído.
7. É o relatório.
II - FUNDAMENTAÇÃO
8. Trata-se de autorização e estabelecimento de parcela de Receita Anual Permitida (RAP)
pela realização de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Energisa Pará
Transmissora de Energia II S.A., Contrato de Concessão n° 030/2018.
9. Conforme consta no documento "Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica,
Ciclo 2020", deverá ser instalado o primeiro banco de reatores de barra monofásicos de (3+1) x 45,33
Mvar / 500 kV e conexões na SE Integradora Sossego 500 kV.
10. Nesta análise foram considerados os valores de investimento constantes no BPR da ANEEL
para: um módulo de equipamento, incluindo fase reserva (reatores monofásicos de barra 500 kV, (3+1) x

45,33 MVAr), três módulos de manobra em 500 kV (infraestrutura, conexão de reator de barra e
interligação de barramento, em disjuntor e meio).
Características gerais:
11. Os procedimentos e metodologias adotados atendem ao que dispõe o Módulo 9,
integrante do PRORET, de que trata a Resolução Normativa nº 435, de 24 de maio de 2011.
12. O Submódulo 9.7, aprovado pela Resolução Normativa nº 880, de 07 de abril de 2020,
dispõe que a receita estabelecida nas Resoluções é devida à transmissora a partir da data da entrada em
operação comercial do empreendimento. Nos períodos entre revisões as receitas associadas aos reforços
têm caráter provisório, sendo redefinidas no processo de revisão subsequente à entrada em operação
comercial do empreendimento, com efeitos retroativos à data de entrada em operação comercial do
reforço ou melhoria. A eventual diferença decorrente da revisão do valor será considerada na RAP da
transmissora em parcelas iguais até a revisão periódica da RAP subsequente.
13. Conforme dispõe o Submódulo 9.1, aprovado pela Resolução Normativa n° nº 880, de 07
de abril de 2020, a remuneração do capital das concessionárias com revisão periódica apenas das parcelas
RBNI e RCDM dar-se-á por meio de anuidade atribuída ao ativo, ou unidade modular, durante toda sua
vida útil. Assim, no cálculo do adicional de RAP foi adotado o perfil plano, apresentado no item 10.1 do
Submódulo 9.7.
14. Os encargos setoriais e tributos considerados no cálculo do adicional de RAP (RGR, TFSEE e
P&D) obedecem ao disposto item 11.2 do Submódulo 9.7. Além dos encargos setoriais, a depender do
contrato de concessão, poderão compor o adicional de RAP os valores relativos às contribuições
PIS/PASEP e COFINS, estabelecidos na Lei n.º 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e na Lei n.º 10.833, de
29 de dezembro de 2003, com o correspondente tratamento tarifário na Lei n.º 8.987, de 13 de fevereiro
de 1995.
15. Em atendimento ao disposto no Art. 1º da Portaria nº 318, de 1º de agosto de 2018, o
adicional de RAP para os reforços foram estabelecidos considerando-se o impacto do Regime Especial de
Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI, instituído pela Lei nº 11.488, de 15 de junho
de 2007.

16. De acordo com o Contrato de Concessão ANEEL n° 30/2018, a RAP a ser paga à transmissora
não considera o montante necessário à cobertura das despesas com PIS/PASEP e COFINS, valor este
incluído pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS nos Avisos de Crédito – AVC e Avisos de Débito
– AVD. Dessa forma, o adicional de RAP para a instalação das melhorias analisadas foi calculado sem a
aplicação da alíquota referente a esses tributos.
17. A Tabela II apresenta os valores de investimentos utilizados pela ANEEL, o percentual de
O&M adotado, a respectiva parcela adicional de RAP, considerando-se o perfil plano para recebimento de
receita, e o enquadramento do empreendimento segundo a seção 3.1 do Módulo 3 da REN n° 905, de
2020.
Tabela II – Investimento (R$), O&M (%) e RAP (R$)

Empreendimento Investimento O&M RAP REN 905/2020
SE Integradora Sossego 500 kV

31.267.872,42 2,0 3.923.297,99 4.1, b.
1º Banco de reatores de barra monofásicos de
(3+1) x 45,33 Mvar / 500 kV e conexões

Total 31.267.872,42 - 3.923.297,99 ---
Referência de preço: junho de 2020.
Fonte: Nota Técnica nº 249/2021-SCT/ANEEL, de 30 de abril de 2021
III – DIREITO
18. Essa análise se fundamenta nos seguintes dispositivos:
a) Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
b) Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995;
c) Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995;
d) Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998;
e) Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013;
f) Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998;
g) Resoluções Normativas nº 67 e nº 68, ambas de 8 de junho de 2004;
h) Resolução Normativa nº 443, de 26 de julho de 2011;
i) Resolução Normativa nº 643, de 16 de dezembro de 2014; e
j) Nota Técnica nº 249/2021-SCT/ANEEL, de 30 de abril de 2021.

IV - DISPOSITIVO
19. A partir de tais argumentos e do que consta no Processo nº 48500.001397/2021-85, voto
pela emissão de de Resolução, conforme minuta anexa, que autoriza a ENERGISA PARÁ TRANSMISSORA
DE ENERGIA II S.A., Contrato de Concessão n° 30/2018, a realizar os reforços listados no Anexo I e
estabeleça os valores das parcelas adicionais de RAP, de acordo com o cronograma estabelecido no Anexo
II.
VI - DA RECOMENDAÇÃO
20. Emissão de Resolução, conforme minuta anexa, que autoriza a Energisa Pará Transmissora
de Energia II S.A., Contrato de Concessão n° 30/2018, a realizar os reforços listados no Anexo I e estabeleça
os valores das parcelas adicionais de RAP, de acordo com o cronograma estabelecido no Anexo II.
Brasília, 25 de maio de 2021.
(Assinado digitalmente)
EFRAIN PEREIRA DA CRUZ
Diretor
ANEXO I

I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2021-045 - SE Integradora Sossego -
instalação do 1º reator de barra 500kV (3+1)x45,33 Mvar
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2020
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 24
DATA DE NECESSIDADE INDICADA PELO PLANEJAMENTO SETORIAL: MAR/2023
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Plano

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (R$) TIPO TIPO DO USUÁRIO
RAP (ANOS) DA INVESTIMENTO
RAP

I.1.1 Instalar, na SE INTEGRADORA, 32 1.036.596,64 RBNIA BPR REDE
INTEGRADORA uma interligação de barramentos IB3, em BÁSICA
500 kV, arranjo Disjuntor e Meio.

I.1.2 Instalar, na SE INTEGRADORA, 36 1.210.192,05 RBNIA BPR REDE
um banco de reatores de barra BÁSICA
monofásicos RT1 500 kV - 135,99 Mvar.

I.1.3 Instalar, na SE INTEGRADORA, 29 908.215,06 RBNIA BPR REDE
um módulo de conexão com disjuntor, em BÁSICA
500kV, para o reator de barra RT1 500kV -
135,99 Mvar.

I.1.4 Instalar, na SE INTEGRADORA, 36 403.397,35 RBNIA BPR REDE
um reator de barra monofásico reserva BÁSICA
RTR1 500 kV - 45,33 Mvar.

I.1.5 Complemento do módulo geral 31 364.896,89 RBNIA BPR REDE
de infraestrutura referente a instalação do BÁSICA
primeiro banco de reatores de barra em
500 kV.

TOTAL ----- 3.923.297,99 ----- ----- -----
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U. considerando a data de necessidade indicada pelo
planejamento setorial.

ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2021-045 - SE Integradora Sossego
- instalação do 1º reator de barra 500kV (3+1)x45,33 Mvar
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
11.0 Desenvolvimento Geral --- ---
12.0 Operação Comercial 24 ---
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.