PRT - PORTARIA 4046/2016
Tipo de documento: voto
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-07-01
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSOS: 48500.005313/2013-72 e 48500.003097/2016-73.
INTERESSADO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
RELATOR: Diretor-Geral Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Gabinete do Diretor Geral - GDG.
ASSUNTO: Revisão anual das Iniciativas do Planejamento Estratégico da ANEEL Ciclo 2014-2017 e Aprovação das
Metas Institucionais para o Ciclo 2016-2017 de Avaliação de Desempenho Institucional da ANEEL, para fins de
gratificação.
I – RELATÓRIO
1. No segundo semestre de 2013, a ANEEL elaborou novo Planejamento Estratégico visando o ciclo
2014-2017. Originalmente traduzido em um mapa estratégico que contemplou 18 objetivos estratégicos, distribuídos
em 3 perspectivas e medido por 54 indicadores, ele foi desdobrado em 44 Iniciativas Estratégicas que visavam
revigorar o desempenho organizacional e, assim, proporcionar o alcance dos objetivos estratégicos traçados.
2. A edição da Resolução Normativa no 645, de 19/12/2014, introduziu alterações na estrutura
organizacional da ANEEL, fazendo-se necessária a revisão do Planejamento Estratégico com o intuito de mantê-lo
coerente ao novo arranjo institucional, direcionar as iniciativas existentes para a entrega de produtos, incorporar
instrumentos de apoio à gestão como a Agenda Regulatória e o Plano de Melhoria do Clima e, por fim, alinhar de
maneira adequada as iniciativas referentes ao Plano Diretor de Tecnologia da Informação. Dessa maneira, em
23/6/2015, na 22ª Reunião Administrativa de Diretoria, foi ratificado o Mapa Estratégico 2014-2017 e aprovada a
revisão das iniciativas estratégicas relativas ao Planejamento Estratégico da ANEEL para o Ciclo 2014-2017.
3. Tendo em vista o caráter dinâmico e flexível do Planejamento Estratégico, são previstas revisões
ordinárias anuais, sem prejuízo de sua duração quadrienal. Para tanto, nos meses de abril e maio de 2016, o GDG
realizou cerca de 15 reuniões envolvendo as unidades organizacionais coordenadoras e responsáveis por entregas
das iniciativas estratégicas e consolidou a proposta de revisão do planejamento com base na avaliação conjunta do
GDG e das Unidades.
4. Com base nas iniciativas estratégicas ajustadas foi elaborada a proposta de metas institucionais para
o ciclo 2016-2017, que consiste das entregas planejadas no âmbito do planejamento estratégico para o período de 1º
de julho de 2016 a 30 de junho de 2017.
5. Dessa forma, em 28 de junho de 2016, por meio da Nota Técnica nº 006/2016-GDG/ANEEL, o GDG
apresentou a proposta de revisão anual das iniciativas do Planejamento Estratégico e o estabelecimento das metas
institucionais do ciclo 2016-2017 de Avaliação de Desempenho Institucional da ANEEL, para fins de gratificação dos
servidores.
6. É o relatório.
II – FUNDAMENTAÇÃO

7. Considerando as alterações introduzidas por meio da REN no 645/2014, o Diretor-Geral, por meio de
seu Gabinete, passou a coordenar diretamente o Planejamento Estratégico, bem como as atividades de
aprimoramento do modelo de gestão da ANEEL.
8. O Planejamento Estratégico é o instrumento macroestrutural de definição dos objetivos da atuação
da ANEEL no ciclo 2014-2017. Atuando diretamente nos objetivos foi definida uma estrutura de projetos e planos
denominadas iniciativas estratégicas, que são norteadas pela lógica do compromisso entre Unidades Organizacionais
e Diretoria quanto à entrega de produtos objetivamente definidos em cronogramas reavaliados de maneira conjunta.
A revisão ordinária anual serve para manter o alinhamento destas iniciativas estratégicas com os objetivos propostos,
tendo em vista as mudanças ambientais e os desafios setoriais.
9. As conclusões do processo de revisão evidenciam que o Planejamento Estratégico da ANEEL para o
Ciclo 2014-2017 continuará dispondo de 18 objetivos estratégicos em 3 perspectivas e passará a contar com 43
Iniciativas. Desse total, 31 foram revisadas quanto a etapas, entregas e ou cronogramas; 4 estão concluídas, 3 estão
em vias de serem concluídas; 2 permaneceram inalteradas e 3 novas iniciativas foram acrescentadas.
10. Destaca-se, entre as iniciativas incluídas, a de "Implementar a Agenda Regulatória 2016-2018", que
trata do instrumento aprovado pela Portaria 4.036, de 21/6/2016. Com isso, na iniciativa relativa à execução da Agenda
Regulatória 2015-2016, os produtos previstos no período indicativo foram transferidos para a nova iniciativa. Ademais,
cabe também mencionar a inclusão da iniciativa de "Executar o Plano de Comunicações da ANEEL", agregando mais
esse instrumento de gestão ao Planejamento Estratégico da ANEEL.
11. Resultante do aprimoramento dos instrumentos de apoio à gestão da ANEEL, a proposta de definição
das Metas Institucionais, elaboradas a partir do Planejamento Estratégico, validada na Reunião de Gestão do dia
8/5/2015 e consolidada na Publicação da Portaria 3.601/2015, foi mantida. Dessa maneira, as Metas Institucionais
continuam a ser transversais, envolvendo várias Unidades Organizacionais na entrega dos produtos, favorecendo
assim a integração da Agência.
12. As Metas utilizadas para a "Avaliação de Desempenho Institucional para fins de Gratificação dos
Servidores" continuam a ser um extrato das entregas dos marcos e produtos das iniciativas estratégicas coincidentes
com o ciclo avaliativo de desempenho institucional para fins de gratificação. Desta forma, a revisão das Iniciativas do
Planejamento Estratégico 2014-2017 serviu para a consolidação da proposta de Metas Institucionais referente ao ciclo
2016-2017. Para fins didáticos, foram delimitados quadrantes destacados na cor vermelha no anexo da Portaria de
Revisão Anual do Planejamento Estratégico, com objetivo de representarem o ciclo 2016-2017 de Metas Institucionais.
13. As Metas Institucionais têm como objetivo espelhar a performance da ANEEL no aspecto
produtividade. Dessa maneira, o impacto dos objetivos estratégicos, medido por seus indicadores de efetividade, não
será utilizado para a Avaliação de Desempenho Institucional para fins de gratificação dos servidores. Da mesma
forma, os objetivos cujas iniciativas estão em vias de serem concluídos não serão considerados na Avaliação de
Desempenho Institucional do ciclo 2016-2017.
14. A sistemática adotada atende aos procedimentos normativos estabelecidos, bem como aos prazos
fixados, sendo que o ato de fixação das Metas Globais deve ser publicado no Diário Oficial da União até o dia
30/06/2016, pois o dia 1º/07/2016 constitui o marco temporal para o início do período de avaliação. Em virtude do
nível de detalhamento das metas institucionais, elas são tratadas em processo específico.
15. A Portaria de Metas disporá sobre a apuração do resultado da Avaliação de Desempenho Institucional
do ciclo 2016-2017, que observará o valor de cada marco ou produto estabelecido no Planejamento Estratégico 2014-

2017. Em razão disso a Portaria das Metas 2016-2017 faz menção à Portaria de Revisão Anual do Planejamento
Estratégico com o objetivo de deixar evidente a integração existente entre os instrumentos ratificados com a
publicação das Portarias 3.6001, 3.6012 e da Portaria 3.8083 em 2015.
16. Por fim, ressalto que tramita no Congresso Nacional projeto de lei que reestrutura a remuneração dos
servidores regidos pela Lei nº 10.871/2004 (Analistas, Especialistas e Técnicos), tornando sem efeito financeiro o
Ciclo 2016-2017 de metas institucionais, pois prevê a substituição de vencimento básico, vantagens e gratificações
pelo subsídio. Recomenda-se que, após a aprovação e publicação da lei que reestrutura a remuneração dos
servidores, seja reavaliada a portaria das Metas Institucionais para o Ciclo 2016-2017.
III – DIREITO
17. A presente decisão encontra amparo nos seguintes dispositivos legais: Regimento Interno da ANEEL,
aprovado pela Portaria MME nº 349, de 28/11/1997, e suas alterações, Lei nº 10.871, de 20/52004, Lei nº 11.784, de
22/9/2008, Decreto nº 7.133, de 19/3/2010, Norma de Organização ANEEL nº 24, de 16/12/2015, Portaria nº 3.601,
de 23/6/2015, que retificou o Mapa Estratégico 2014-2017 e aprovou a revisão das iniciativas estratégicas do ciclo
2014-2017, e Procedimento Operacional – POP nº 01, versão 2 – Procedimento de Planejamento e Gestão
Estratégica, de 15/12/2015.
IV – DISPOSITIVO
18. De acordo com o exposto e do que consta dos Processos nº 48500.005313/2013-72 e
48500.003097/2016-73, voto pela aprovação da proposta de revisão anual das iniciativas estratégicas e de metas
institucionais para o período de avaliação de 1º de julho de 2016 a 30 de junho de 2017, conforme minutas de portarias
anexas.
Brasília, 28 de junho de 2016.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Diretor Geral
Portaria nº 3.600, de 23/6/2015, que aprovou as metas institucionais para o ciclo de avaliação de desempenho institucional da ANEEL
1
com vigor de 1º/7/2015 a 30/6/2016.
2 Portaria nº 3.601, de 23/6/2015, que retificou o Mapa Estratégico 2014-2017 e aprovou a revisão das iniciativas estratégicas do ciclo 20142017.
3 Portaria nº 3.808, de 16/12/2015 que aprovou a Revisão 3 Norma de Organização ANEEL nº 24.