DSP - DESPACHO 2694/2021
Tipo de documento: nota_tecnica
Ementa: Registra a compatibilidade do sumário executivo com os estudos de inventário hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de despacho de registro da adequabilidade do projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica Bocaina, de titularidade da Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda e Frigorífico Nutribras S.A, no rio Negrinho, no município de Rio Verde de Mato Grosso, (MS).
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-09
Autor: SCG/ANEEL

NOTA TÉCNICA Nº 578/2021-SCG/ANEEL
Em 2 de setembro de 2021.
Processo: 48500.007094/2019-51.
Assunto: Sumário Executivo referente à Pequena
Central Hidrelétrica Bocaina, com 9.900 kW de
Potência Instalada, com Registro de Intenção à
Outorga de Autorização (DRI – PCH) conferido à
Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda. e
Frigorífico Nutribras S.A..
I – DO OBJETIVO
1. Analisar a adequabilidade do Sumário Executivo referente à Pequena Central Hidrelétrica
(PCH) Bocaina, com 9.900 kW de potência instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos
de Geração (CEG) PCH.PH.MS.036952-7-01, com Registro de Intenção à Outorga de Autorização (DRI –
PCH) conferido à Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda. e Frigorífico Nutribras S.A. (Enebras ou
Interessada), por meio do Despacho nº 826, de 20 de março de 2020, localizada no rio Negrinho, subbacia 66, na bacia hidrográfica do Rio Paraná, cuja casa de força localiza-se no município de Rio Verde de
Mato Grosso, estado de Mato Grosso do Sul.
II – DOS FATOS
2. O Despacho nº 2.820, de 07 de julho de 2011, aprova os Estudos de Inventário Hidrelétrico
do rio Negrinho, no qual foram identificados 7 aproveitamentos hidrelétricos, dentre os quais a PCH
Bocaina.
3. O Despacho nº 826, de 20 de março de 2020, confere o DRI-PCH à Sigla, com o objetivo de
desenvolver o projeto básico da PCH BOCAINA.
4. Em 20 de maio de 2021, a Interessada protocolou, por meio da correspondência 043/2021-
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência.
\SCG\NT\144\NT_561DG0209 48524.007627/2021-00

P. 2 da NOTA TÉCNICA Nº 578/2021-SCG/ANEEL, de 02/09/2021.
PRJ/ENEBRAS1, o Sumário Executivo e o Projeto Básico referente ao empreendimento.
III – DA ANÁLISE
5. As informações prestadas à ANEEL são de total e exclusiva responsabilidade do Interessado,
conforme expresso no §6º do art. 25 da Resolução Normativa n° 875, de 10 de março de 2020:
[...] § 6º: São de total e exclusiva responsabilidade do interessado e eventuais
subcontratados o conteúdo, veracidade, consistência e legalidade das informações e
documentos desenvolvidos, não os eximindo nas esferas civil, penal, administrativa e
técnica, inclusive perante o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA),
compreendendo, também, os aspectos de segurança relacionados à barragem e demais
estruturas do empreendimento hidrelétrico. [...]
6. A Figura 1 apresenta o arranjo geral da usina constante do Projeto Básico.
Figura 1: Arranjo geral da PCH Bocaina
7. O Quadro 1, logo abaixo, apresenta dados relativos à localização do Barramento, da Casa
de Força e do Reservatório da PCH Bocaina:
1 Documento SicNet nº 48513.013691/2021-00

P. 3 da NOTA TÉCNICA Nº 578/2021-SCG/ANEEL, de 02/09/2021.
Quadro 1 – Localização da Barragem, Casa de Força e Reservatório
Coordenadas Geográficas
Local Municípios/UF2
(datum SIRGAS 2000)
19°15'40,94" S Rio Negro /MS e Rio Verde de
Barramento
55°0'17,24" W Mato Grosso/MS
19°18'34,69" S Rio Verde de Mato Grosso
Casa de Força
55°1'58,99" W /MS
19°15'29,63613" S Rio Negro/MS e Rio Verde de
Limite máximo do Reservatório
55°0'26,68802" W Mato Grosso/MS
8. A análise da adequação do Sumário Executivo aos aspectos definidores do potencial
hidráulico está apresentada nas subseções a seguir.
III.1 – Adequabilidade do Sumário Executivo em relação ao Inventário
9. Observa-se, a partir da Tabela 1 e do Quadro 2, que o Projeto Básico apresentado não
interfere na partição de quedas definida no Despacho nº 2.820, de 07 de julho de 2011.
Tabela 1 - Características da proposta de Sumário Executivo da PCH Bocaina

PCH Bocaina Estudos de Inventário Sumário Executivo
19°15'39,05" S 19°15'40,94" S
Localização do Barramento
55°0'17,46" W 55°0'17,24" W

| NA Montante (m) | 320,00 | 320,00 |
| --- | --- | --- |
| NA Jusante (m) | 166,00 | 171,64 |
| Queda Bruta (m) | 154,00 | 148,36 |
| Área do Reservatório (km²) | 0,02 | 0,03 |
| Potência (kW) | 11.000 | 9.900 |
| Energia Média (kWméd) | 6.120,00 | 5.376,07 |

QMLT3

Vazão (m³/s) 6,9 5,24
Quadro 2 – Informações do Inventário

NOME DO RIO: Negrinho ESTADO: MS SUB-BACIA: 66
DATA: 07/07/2011
DESPACHO: 2.820
AUTOR: Design Head Engenharia e Construtora Ltda.
EIXOS

POTÊNCIA: 27.300,00 7 (sete)
IDENTIFICADOS:
2
No caso do Reservatório, estão listados todos os municípios que possuam áreas inundadas em função da construção da
barragem deste empreendimento.
3 Vazão Média de Longo Termo.

P. 4 da NOTA TÉCNICA Nº 578/2021-SCG/ANEEL, de 02/09/2021.
Características dos eixos adjacentes à PCH em análise
NA NA

Aproveitamento a Coordenadas da Casa de Potência
Montante Jusante Condição
montante Força (kW)
(m) (m)
- - - - - Não existe
NA NA

Aproveitamento a Coordenadas do Limite Potência
Montante Jusante Condição
jusante Máximo do Reservatório (kW)
(m) (m)
- - - - - Não existe
III.2 – Aspectos de Gestão
10. Os Quadros 3, 4 e 5 apresentam informações quanto à responsabilidade técnica e ao
licenciamento ambiental.
Quadro 3 – Responsabilidade Técnica
Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda.
Empresa Projetista:

Responsável Técnico Nº ART Nº Registro Responsabilidade
Daniel Zonta 7795136-5 097732-4-SC Responsável Geral do Projeto
1320210048306 / 097732-4-SC / PR- Estudos cartográficos e
Daniel Zonta / Marcio Polanski

1720211766570 25829/D topográficos
1320210036175 /

Mariele Larissa Groxko PR-110227 Estudos geotécnicos
1320210036162

Mauricio Perazzoli 7800836-1 098322-7-SC Estudos hidrológicos
Daniel Zonta 7789602-1 097732-4-SC Estudos energéticos
Daniel Zonta 7789579-0 097732-4-SC Estruturas extravasoras
Quadro 4 – Licenciamento Ambiental
Tipo de licença -
Número -
Órgão emissor -
Data de emissão -
Validade -
Vazão remanescente -
Quadro 5 – Uso de Recursos Hídricos
Tipo de Licença -
Número -
Órgão Emissor -
Data de emissão -
Validade -
Vazão de usos consuntivos -
III.3 – Análise da adequação do Sumário Executivo ao potencial hidráulico

P. 5 da NOTA TÉCNICA Nº 578/2021-SCG/ANEEL, de 02/09/2021.
11. Do ponto de vista técnico, as análises dos documentos apresentados indicam que as
características técnicas do aproveitamento, constantes nos Quadros 6, 7, 8 e 9, atendem ao uso ótimo do
potencial hidráulico.
Quadro 6 – Estudos de Cartografia e Topografia
A queda do Sumário Executivo é inferior à que é apresentada no inventário,
cerca de 5,64 m, com a alteração do nível operacional de jusante. No entanto,
não há interferência com qualquer outro aproveitamento aprovado no estudo
Queda e níveis operacionais
de inventário. As diferenças apresentadas são inerentes ao aperfeiçoamento
do arranjo a partir de melhores informações locacionais identificadas na etapa
de projeto básico.
Quadro 7 – Estimativa de vazões médias mensais no eixo do barramento da PCH Bocaina
METODOLOGIA
Transposição direta por relação de área de drenagem do posto base.
ADOTADA:
Área de Drenagem

410,00 NOME DO RIO DA USINA: Negrinho
da PCH (km²):
POSTO FLUVIOMÉTRICO DE REFERÊNCIA

CÓDIGO NOME RIO A.D. (km²):
66888200 PRÓXIMO PERDIGÃO NEGRINHO 409,00
POSTOS FLUV/PLUV UTILIZADOS PARA PREENCHIMENTO DAS FALHAS

CÓDIGO NOME RIO A.D. (km²):
66855000 GARIMPAGEM JAURU 6.330,00
- - - -
Quadro 8 – Série de vazões máximas

VAZÃO DE PROJETO (m³/s): 74,88 TR (anos): 1.000
Vertedouro de superfície sobre o corpo da barragem
TIPO DE VERTEDOURO:
/ em concreto / Soleira livre/ Ogiva no formato perfil de creager
A gravidade / Trecho central em concreto
TIPO DE ESTRUTURA DA BARRAGEM:
e ombreiras de enrocamento e argila
Daniel Zonta Nº DA
NOME DO RESP. TÉCNICO: 7789579-0
097732-4-SC ART
POSTO FLUVIOMÉTRICO DE REFERÊNCIA

CÓDIGO NOME RIO A.D. (em km²):
66888200 Próximo Perdigão Negrinho 409,00
12. Como justificativa para as alterações propostas no Projeto Básico desenvolvido, em relação
aos estudos de inventário, a Interessada apresenta o Quadro 9 com as devidas explicações.

P. 6 da NOTA TÉCNICA Nº 578/2021-SCG/ANEEL, de 02/09/2021.
Quadro 9 – Alterações em relação aos Estudos de Inventário e justificativas
13. No Anexo I desta Nota Técnica está apresentada a série de vazões médias mensais
estimadas no trecho da PCH conforme a metodologia indicada no Quadro 7.
Quadro 10 – Parâmetros adotados nos estudos econômico-energéticos
A potência de 9.900 kW e o fator de capacidade (FC) de 0,54 são compatíveis aos
estimados nos estudos de inventário, que apresentaram um FC = 0,56. Esta potência,
está associada a uma vazão turbinada em 29% do tempo, de acordo com os estudos
energéticos constantes do projeto básico, o que poderia indicar que há alguma margem
para maiores motorizações.
No entanto, há que salientar que o fator de capacidade adotado nessa etapa é
ligeiramente inferior ao que foi adotado no estudo de inventário.
Além disso, houve pequena redução da queda do aproveitamento, o que também traz
Estudos Energéticos impactos na sua produção energética.
Para o dimensionamento da potência foi utilizada a metodologia Custo-Benefício
Incremental, com incrementos de potência da ordem de 1.000 kW.
Foi adotado um TEIF de 1,26%, apresentando como justificativa o fato de ser o valor
sugerido na Note Técnica nº 063/2012 – SRG-SGH/ANEEL.
O projeto apresentado prevê 2 turbinas de 5.103,09 kW e 2 geradores de potência
unitária nominal de 5.500,00 kVA, com 0,9 de fator de potência.
III.4 – Parâmetros de Garantia Física
14. Os parâmetros apresentados no Sumário Executivo, sintetizados no Quadro 10, são de
responsabilidade do Interessado e serão utilizados pelo Ministério de Minas e Energia (MME) para cálculo

P. 7 da NOTA TÉCNICA Nº 578/2021-SCG/ANEEL, de 02/09/2021.
da Garantia Física, nos termos da Portaria MME nº 463, de 3 de dezembro de 2009, após a apresentação
da Licença Ambiental e da Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRDH), desde que
compatíveis com estes.
Quadro 9 – Parâmetros de Garantia Física
PCH Bocaina Sumário Executivo
19°15'40,94" S
Coordenadas do eixo do barramento
55°0'17,24" W
19°18'34,69" S
Coordenadas da casa de força
55°1'58,99" W
NA Montante (m) 320,00
NA Jusante (m) 171,64
Potência Instalada Total (kW) 9.900
Número de Unidades Geradoras 2
Potência instalada por gerador (kVA) 5.500,00; 5.500,00
Fator de potência por gerador (p.u.) (0,00 a 1,00) 0,90; 0,90
Potência instalada por turbina (kW) 5.103,09; 5.103,09
Engolimento unitário mínimo por turbina (m³/s) 1,56; 1,56
Rendimento nominal por turbina (%) 93,0%; 93,0%
Rendimento nominal por gerador (%) 97,0%; 97,0%
TEIF: Taxa equivalente de indisponibilidade forçada da
1,26%
usina (%)
IP: Indisponibilidade programada da usina (%) 3,73%
h: Perdas hidráulicas nominais (m) 4,51
Hb: Queda bruta nominal (m) 148,36
Perdascon: Perdas elétricas até o ponto de conexão (%) 1,37%
Cint: Consumo Interno do aproveitamento (kW médio) 99
qr: Vazão Remanescente do aproveitamento (m³/s) 0,82
qu: Vazão de Usos Consuntivos a montante (m³/s) 0,01
Série de Vazões Médias Mensais Conforme Anexo
15. Assim, tendo em vista que estão atendidas as condições da REN 875/2020, deve ser emitido
o DRS-PCH referente à PCH Bocaina conforme solicitado por Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda.
e Frigorífico Nutribras S.A., bem como o encaminhamento de documento à Secretaria de Estado de Meio
Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar - SEMAGRO/MS, para emissão
da DRDH. O DRS-PCH também permite que o Interessado requeira o Licenciamento Ambiental pertinente
nos órgãos competentes.
IV – DO FUNDAMENTO LEGAL
16. Esta Nota Técnica tem amparo na Resolução Normativa n° 875, de 10 de março de 2020.
V – DA CONCLUSÃO
17. Em face do exposto, o Processo está em condições de ser finalizado pela SCG, por meio da

P. 8 da NOTA TÉCNICA Nº 578/2021-SCG/ANEEL, de 02/09/2021.
emissão do DRS-PCH referente à PCH Bocaina sob a titularidade de Enebras Projetos de Usinas
Hidrelétricas Ltda. e Frigorífico Nutribras S.A..
VI – DA RECOMENDAÇÃO
18. Emitir o Despacho.
(Assinado digitalmente) (Assinado digitalmente)
DENESMAR GOMES PIMENTA RENATO DE OLIVEIRA FALCÃO
Especialista em Regulação Analista Administrativo
De acordo:
(Assinado digitalmente)
RENATO MARQUES BATISTA
Superintendente Adjunto de Concessões e Autorizações de Geração

ANEXO I
Série de vazões médias mensais informada para a PCH Bocaina

Ano JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
1983 13,06 9,97 7,72 6,56 6,09 5,36 5,11 4,04 3,68 4,38 5,85 6,22
11,52 9,20 7,01 6,41 4,91 3,99 3,30 3,71 3,22 3,06 5,28 9,93
1984

| 1985 9,18 | 9,03 | 10,21 | 7,05 | 5,50 | 4,72 | 4,51 | 3,84 | 3,45 | 3,45 | 3,77 | 3,79 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1986 4,03 | 4,34 | 5,06 | 3,95 | 3,59 | 2,94 | 2,66 | 3,59 | 2,85 | 2,26 | 3,01 | 5,24 |
| 1987 5,63 | 7,35 | 6,99 | 6,68 | 4,69 | 4,01 | 2,96 | 2,66 | 2,35 | 3,49 | 3,37 | 3,88 |
| 1988 8,70 | 9,57 | 15,39 | 9,27 | 6,69 | 5,29 | 4,36 | 3,60 | 3,20 | 3,09 | 4,37 | 7,45 |
| 8,55 | 9,93 | 9,22 | 7,29 | 5,06 | 5,22 | 4,56 | 4,45 | 4,05 | 3,66 | 4,34 | 5,93 |

1989
1990

| 1991 9,31 | 9,85 | 7,70 | 6,79 | 5,10 | 4,40 | 3,85 | 3,24 | 3,49 | 3,67 | 4,47 | 5,93 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1992 4,93 | 4,64 | 4,78 | 6,27 | 6,01 | 4,63 | 3,93 | 3,85 | 4,30 | 5,18 | 6,04 | 5,94 |
| 1993 7,69 | 8,79 | 6,91 | 5,90 | 5,27 | 4,67 | 4,27 | 3,87 | 3,69 | 3,42 | 3,31 | 8,66 |
| 7,36 | 10,83 | 6,47 | 5,47 | 11,15 | 5,10 | 4,50 | 3,40 | 2,79 | 4,16 | 3,94 | 6,20 |

1994

| 1995 12,25 | 12,38 | 8,51 | 6,11 | 5,09 | 4,46 | 3,92 | 3,53 | 3,57 | 4,23 | 3,88 | 4,91 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1996 7,17 | 5,88 | 6,21 | 4,65 | 3,99 | 3,49 | 3,28 | 2,97 | 3,64 | 3,80 | 5,91 | 5,20 |
| 1997 11,02 | 8,53 | 5,78 | 5,72 | 5,12 | 7,52 | 4,56 | 3,93 | 3,68 | 4,92 | 6,13 | 8,91 |
| 1998 6,57 | 9,61 | 9,36 | 7,29 | 5,58 | 4,75 | 4,17 | 4,41 | 4,61 | 5,82 | 4,70 | 8,93 |
| 8,65 | 7,42 | 8,13 | 5,66 | 5,24 | 4,59 | 4,21 | 3,63 | 4,30 | 4,70 | 4,77 | 4,87 |

1999

| 2000 5,14 | 6,59 | 8,69 | 5,22 | 4,42 | 3,99 | 3,87 | 3,88 | 4,33 | 3,96 | 4,45 | 5,76 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 2001 5,97 | 5,64 | 5,67 | 4,25 | 4,59 | 3,80 | 3,47 | 3,15 | 3,68 | 4,30 | 6,77 | 8,84 |
| 2002 7,01 | 7,93 | 8,57 | 5,14 | 5,21 | 4,22 | 4,32 | 3,95 | 3,84 | 3,85 | 4,15 | 4,14 |
| 2003 7,11 | 6,62 | 5,61 | 6,76 | 4,22 | 3,95 | 3,52 | 3,31 | 3,66 | 4,68 | 4,42 | 5,19 |
| 5,87 | 6,35 | 4,48 | 4,83 | 4,79 | 3,91 | 3,58 | 3,02 | 2,57 | 3,75 | 4,84 | 4,86 |

2004

| 2005 9,44 | 5,75 | 5,51 | 4,23 | 4,00 | 3,53 | 3,47 | 2,80 | 3,22 | 3,67 | 5,30 | 6,63 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 2006 7,09 | 7,08 | 6,85 | 5,44 | 4,25 | 3,64 | 3,37 | 3,04 | 3,43 | 4,26 | 5,01 | 5,78 |
| 2007 8,27 | 7,47 | 5,33 | 4,21 | 4,26 | 3,61 | 3,43 | 3,01 | 2,61 | 3,17 | 4,63 | 4,69 |
| 2008 7,96 | 7,29 | 7,10 | 6,10 | 4,95 | 4,00 | 3,42 | 3,11 | 2,85 | 4,30 | 4,05 | 3,95 |
| 4,40 | 6,18 | 5,13 | 4,21 | 3,33 | 3,37 | 3,11 | 2,76 | 2,95 | 3,72 | 4,66 | 8,14 |

2009

| 2010 8,64 | 8,38 | 7,26 | 5,33 | 4,36 | 3,80 | 3,51 | 3,13 | 2,78 | 3,44 | 4,42 | 4,31 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 2011 5,87 | 5,92 | 12,10 | 6,39 | 5,00 | 4,19 | 3,77 | 3,34 | 2,89 | 3,76 | 4,09 | 4,52 |
| 2012 6,32 | 5,10 | 5,04 | 4,96 | 5,32 | 4,74 | 3,55 | 2,95 | 2,90 | 3,83 | 5,75 | 5,02 |
| 2013 6,36 | 8,20 | 7,44 | 6,02 | 4,01 | 4,43 | 3,95 | 3,16 | 3,39 | 3,46 | 4,09 | 4,98 |
| 5,76 | 6,28 | 7,19 | 5,87 | 4,46 | 4,07 | 4,61 | 3,56 | 3,51 | 3,79 | 4,82 | 6,48 |

2014

| 2015 5,62 | 5,17 | 6,47 | 5,89 | 5,95 | 4,55 | 3,97 | 3,23 | 3,30 | 3,25 | 4,16 | 4,67 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 2016 10,87 | 10,13 | 6,64 | 4,18 | 3,42 | 3,46 | 3,40 | 3,65 | 3,65 | 3,39 | 5,12 | 4,42 |
| 2017 5,95 | 6,91 | 7,40 | 5,99 | 5,55 | 4,44 | 3,75 | 4,05 | 3,23 | 4,69 | 6,30 | 8,27 |
| 2018 9,66 | 9,15 | 8,22 | 6,79 | 4,94 | 4,33 | 4,10 | 3,52 | 3,88 | 4,43 | 5,75 | 7,49 |
| 5,85 | 6,31 | 6,47 | 4,97 | 4,55 | 3,65 | 3,38 | 3,16 | 2,74 | 2,92 | 3,35 | 5,78 |

2019

2020 5,45 8,02 5,03 4,24 4,20 3,37
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR:
DENESMAR GOMES PIMENTA, RENATO MARQUES BATISTA, RENATO DE OLIVEIRA FALCAO