JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 2986/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG4, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólio-elétrica Pontal 2A, no município de Viamão, (RS), de titularidade da ENERPLAN Energia Eólica IV S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-11-17
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 2.986, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCAL IZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo
nº 48500.002980/2014-84, resolve: I - Liberar as unidades geradoras UG1 a UG4, de 2.700 kW cada uma,
totalizando 10.800 kW de capacidade instalada, da EOL Pontal 2A, Código Único de Empreendimentos de
Geração - CEG EOL.CV.RS.031509-5.01, localizada no município de Viamão, estado do Rio Grande do
Sul, de titularidade da empresa ENERPLAN Energia Eólica IV S.A., para início da operação em teste a
partir de 17 de novembro de 2016; II - A solicitação do início da operação comercial somente poderá ser
efetuada após a conclusão da operação em teste e, conforme a pertinência de cada caso, a liberação estará
condicionada à apresentação dos documentos originais exigidos no art. 5º e dar-se-á nos termos do art. 22
da Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DSP - DESPACHO 2987/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-11-18
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.987, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas por meio da Portaria nº 1.047, de 09 de setembro de 2008, considerando o disposto na Resolução
Normativa nº 149, de 28 de fevereiro de 2005, no contrato de Concessão de Distribuição nº 012/1997DNAEE, de 06 de novembro de 1997 e o que consta no Documento 48513.025880/2016-00, decide anuir
às alterações do estatuto social da AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A., ressaltando que deve ser
observado o disposto no §2º, do art. 3º da Resolução Normativa n° 149/2005.
TICIANA FREITAS DE SOUSA
DSP - DESPACHO 2988/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga o Despacho SCG/ANEEL 1.516, de 07.06.2016, que conferiu à Eletrogeração S.A o registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Arroio das Flores, no rio Itapirapuã, nos estados do Paraná e São Paulo, motivado pela desistência formal em prosseguir no processo.
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-11-18
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 2.988, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016.
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL – SUBSTITUTA, conforme as atribuições
estipuladas na Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, a Resolução Normativa nº 673, de 4 de agosto de
2015, e o Processo nº 48500.002845/2016-09, resolve: (i) revogar o Despacho nº 1.516, de 7 de junho de
2016, que conferiu à Eletrogeração S.A., o registro de intenção à outorga de autorização (DRI-PCH)
referente à PCH Arroio das Flores, cadastrada sob o CEG PCH.PH.SP.035575-5.01, situada no rio
Itapirapuã, nos estados do Paraná e São Paulo, motivado pela desistência formal em prosseguir no processo,
nos termos do inciso I do art. 9º da Resolução Normativa nº 673/2015; e (ii) devolver a garantia de registro
aportada na ANEEL.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
DSP - DESPACHO 2989/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga o Despacho SCG/ANEEL 1.482, de 03.06.2016, que conferiu à Eletrogeração S.A o registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Ribeirão da Lagoa, no rio Itapirapuã, nos estados do Paraná e São Paulo, motivado pela desistência formal em prosseguir no processo.
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-11-18
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 2.989, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016.
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL – SUBSTITUTA, conforme as atribuições
estipuladas na Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, a Resolução Normativa nº 673, de 4 de agosto de
2015, e o Processo nº 48500.002868/2016-13, resolve: (i) revogar o Despacho nº 1.482, de 3 de junho de
2016, que conferiu à Eletrogeração S.A., o registro de intenção à outorga de autorização (DRI-PCH)
referente à PCH Ribeirão da Lagoa, cadastrada sob o CEG PCH.PH.PR.035573-9.01, situada no rio
Itapirapuã, nos estados do Paraná e São Paulo, motivado pela desistência formal em prosseguir no processo,
nos termos do inciso I do art. 9º da Resolução Normativa nº 673/2015; e (ii) devolver a garantia de registro
aportada na ANEEL.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
DSP - DESPACHO 298/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG6 a UG8 e UG10, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólio-elétrica Baraúnas II, no município de Sento Sé, (BA), de titularidade da Baraúnas II Energética S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-03
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 298, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2016
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, em exercício no uso das atribuições
conferidas pela Portaria nº 2.124, de 6 de março de 2012, e pela Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro
de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004396/2014-63, resolve: I - Liberar as
unidades geradoras UG6 a UG8 e UG10, de 2.350 kW cada, totalizando 9.400 kW de capacidade instalada,
da EOL Baraúnas II, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.BA.031667-9.01,
localizada no município de Sento Sé, estado da Bahia, de titularidade da empresa Baraúnas II Energética
S.A., para início da operação em teste a partir do dia 3 de fevereiro de 2016; II - A solicitação do início da
operação comercial somente poderá ser efetuada após a conclusão da operação em teste e, conforme a
pertinência de cada caso, a liberação estará condicionada à apresentação dos documentos originais exigidos
no art. 5º e dar-se-á nos termos do art. 22 da Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013.
CAMILLA DE ANDRADE GONÇALVES FERNANDES
DSP - DESPACHO 2990/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui à vinculação de receitas da Centrais Elétricas do Pará S.A - CELPA, em garantia a Contrato de Financiamento a ser celebrado com a Caixa Econômica Federal, destinado a financiamento no Âmbito do Programa Luz Para Todos.
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-11-18
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.990, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas por meio da Portaria nº 1.047, de 09 de setembro de 2008, considerando o disposto na Resolução
Normativa nº 532, de 14 de janeiro de 2013, no art. 28 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 e o
constante do Processo no 48500.001871/2015-21, decide: anuir à vinculação de receitas da Centrais
Elétricas do Pará S.A. – CELPA, em garantia a Contrato de Financiamento a ser celebrado com a Caixa
Econômica Federal, destinado a financiamento no Âmbito do Programa Luz Para Todos, no valor de R$
39.669.460,00 (trinta e nove milhões, seiscentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e sessenta reais), pelo
prazo de 144 (cento e quarenta e quatro) meses.
TICIANA FREITAS DE SOUSA
DSP - DESPACHO 2991/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, indefere pedido de resconsideração da Santo Antônio Energia S.A - Saesa, contra o Despacho ANEEL 4.825 de 2014, de não aplicação do Fator de Indisponibilidade no período de motorização da Usina Hidrelétrica Santo Antônio; defere parcialmente o pedido de fixação de condicionantes para a exigibilidade do índice de disponibilidade de referência de 99,5%, para autorizar o ONS o expurgo das horas de paradas forçadas das unidades geradoras não necessárias ao atendimento dos requisitos eletroenergéticos do Sistema Interligado Nacional; e para efeito do expurgo, consideram-se as unidades geradoras cuja saída forçada não comprometa a plena conversão energética da disponibilidade hidráulica do sítio.
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-11-24
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.991, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016 (*).
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do processo nº
48500.004739/2014-90, decide conhecer do Pedido de Reconsideração contra o Despacho nº 4.825/2014,
interposto pela Santo Antônio Energia S.A. – Saesa, para no mérito: (i) indeferir o pedido de não aplicação
do Fator de Indisponibilidade – FID no período de motorização da Usina Hidrelétrica Santo Antônio; (ii)
deferir parcialmente o pedido de fixação de condicionantes para a exigibilidade do índice de disponibilidade
de referência de 99,5%, para autorizar o ONS a expurgar as horas de paradas forçadas das unidades
geradoras não necessárias ao atendimento dos requisitos eletroenergéticos do Sistema Interligado Nacional
– SIN; e (iii) para efeito do expurgo previsto no item "ii", consideram-se as unidades geradoras cuja saída
forçada não comprometa a plena conversão energética da disponibilidade hidráulica do sítio.
ROMEU DONIZETE RUFINO
(*) Republicado em razão de incorreções/alterações no original publicado no DOU de nº 225, de
24/11/2016, seção 1, página 44.
Este texto não substitui o republicado no D.O. de 02.12.2016, seção 1, p. 75, v. 153, n. 231.
DSP - DESPACHO 2992/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento do pedidos de impugnação, com pedido de medida cautelar, interposto pela Atlantic Energias Renováveis S.A, em face de decisões da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, que mantiveram os termos dos citados, bem como, declara a perda de objeto do pedido de providências cautelares.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-11-23
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 2.992, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.005221/2016-35, decide: (i) conhecer do Pedido de Impugnação, com pedido de medida cautelar,
interposto pela Atlantic Energias Renováveis S.A em face das decisões emitidas pela Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, em sua 892ª Reunião, que mantiveram os termos dos Termos
de Notificação nº 975/2016 e 976/2016, para, no mérito, negar-lhe provimento; e (ii) declarar a perda de
objeto do pedido de providências cautelares.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.11.2016, seção 1, p. 81, v. 153, n. 224.
DSP - DESPACHO 2993/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere, da Agropecuária Salto do Leão Ltda, para a Três Leões Participações S.A, a titularidade do projeto básico do aproveitamento hidrelétrico Santo Expedito, no município de Campos Novos, (SC).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-11-29
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.993, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016.
Texto Original
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE
GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições
estabelecidas pela Portaria no 3.933, de 29 de março de 2016, tendo em vista o disposto na Resolução nº
395, de 4 de dezembro de 1998, no artigo 22 da Resolução Normativa nº 673, de 4 de agosto de 2015, e o
que consta do Processo nº 48500.006979/2005-01, resolve: transferir, da empresa Agropecuária Salto do
Leão Ltda. para a empresa Três Leões Participações S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 20.121,332/0001-31,
a titularidade do Projeto Básico do aproveitamento hidrelétrico denominado Santo Expedito, a ser
localizada no município de Campos Novos, no estado de Santa Catarina, aprovado por meio do Despacho
nº 953, de 11 de maio de 2006.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
DSP - DESPACHO 2994/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega conhecimento, por intempestivo, do recurso administrativo da Interligação Elétrica do Madeira S.A, contra o Despacho SFF/ANEEL 2.562 de 2016, que fixou o valor da quota de Reserva Global de Reversão - RGR, para as concessionárias com perfil de transmissão e de geração e transmissão, referente ao período de julho de 2016 a junho de 2017, bem como o ajuste relativo ao exercício de 2014.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-11-23
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 2.994, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016.
Decisão
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de
suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto na Norma Organizacional ANEEL 001, aprovada
pela Resolução Normativa n° 273, de 10 de julho de 2007, e considerando o que consta do Processo n°
48500.004612/2016-32, decide não conhecer, por intempestivo, do Recurso Administrativo interposto pela
Interligação Elétrica do Madeira S.A. contra o Despacho nº 2.562/2016, emitido pela Superintendência de
Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que fixou o valor da quota de Reserva Global de Reversão –
RGR para as concessionárias do serviço público com perfil de transmissão e de geração e transmissão,
referente ao período de julho de 2016 a junho de 2017, bem como o ajuste relativo ao exercício de 2014
dessas concessionárias.
REIVE BARROS DOS SANTOS
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.11.2016, seção 1, p. 81, v. 153, n. 224.
DSP - DESPACHO 2998/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade dos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Taquarizinho, no rio Taquari, no município de Alto Araguaia, (MT), de titularidade da Renova PCH Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-14
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.998, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016
Texto Original
Nota Técnica nº 803/2016-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, a
Resolução Normativa nº 673 de 4 de agosto de 2015 e o que consta do Processo n° 48500.004467/201002, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico do
Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH TAQUARIZINHO, com 13.000 kW de Potência Instalada, cadastrada
sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.MT.037183-1.01, de titularidade da
RENOVA PCH LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 12.044.208/0001-91, localizada no rio TAQUARI, integrante
da sub-bacia 66, na bacia hidrográfica do Rio Paraná, no município de Alto Araguaia, no estado do Mato
Grosso; (ii) informar que este Despacho tem a finalidade de permitir ao interessado postular, nos órgãos
competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com
a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de
Garantia Física do Sumário Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia
Física do empreendimento; e (iii) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente de
manifestação da ANEEL, caso não requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados
da data de sua publicação, nos termos do § 4º do art. 12 da citada Resolução.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 775, de 16.03.2020)
(Restaurado os efeitos e prorrogada a vigência da PCH, pelo DSP ANEEL 3.872, de 07.12.2021)
DSP - DESPACHO 299/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG5 e UG9 a UG12, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólio-elétrica Banda de Couro, no município de Sento Sé, (BA), de titularidade da Banda de Couro Energética S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-03
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 299, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2016
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, em exercício no uso das atribuições
conferidas pela Portaria nº 2.124, de 6 de março de 2012, e pela Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro
de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003757/2014-54, resolve: I - Liberar as
unidades geradoras UG5 e UG9 a UG12, de 2.350 kW cada, totalizando 11.750 kW de capacidade instalada,
da EOL Banda de Couro, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.BA.0316075.01, localizada no município de Sento Sé, estado da Bahia, de titularidade da empresa Banda de Couro
Energética S.A., para início da operação em teste a partir do dia 3 de fevereiro de 2016; II - A solicitação
do início da operação comercial somente poderá ser efetuada após a conclusão da operação em teste e,
conforme a pertinência de cada caso, a liberação estará condicionada à apresentação dos documentos
originais exigidos no art. 5º e dar-se-á nos termos do art. 22 da Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro
de 2013.
CAMILLA DE ANDRADE GONÇALVES FERNANDES
DSP - DESPACHO 3000/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Habilitação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-11-18
Autor: CEL/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.000, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelas Portarias ANEEL nº 3.677,
de 25 de agosto de 2015, e nº 4.177, de 13 de setembro de 2016, considerando o que consta do Processo nº
48500.001740/2016-24 e o disposto no item 4.2.7.2 do Edital, decide pela habilitação das seguintes
proponentes vencedoras no Leilão nº 03/2016-ANEEL (1º LER de 2016):

Seq. Tipo Empreendimento Vendedora
1 PCH Barrinha
Mauê S/A – Geradora e Fornecedora de Insumos
CNPJ: 07.004.149/0001-98
2 PCH Lambari
C2LG Geração de Energia Ltda.
3 CGH Santo Tessaro
CNJP: 11.745.925/0001-88
Poço Fundo Energia S.A
4 PCH Poço Fundo
CNJP: 11.296.694/0001-72
Central Geradora Hidrelétrica Manuel Alves Ltda.
5 PCH Manuel Alves
CNPJ: 15.624.602/0001-97
PB Produção de Energia Elétrica EIRELI – ME
6 PCH Ponte Branca
CNPJ: 07.861.587/0001-72
Central Hidrelétrica Sucuri Ltda.
7 CGH Sucuri
CNPJ: 23.509.244/0001-08
Lombo do Cavalo S/A Geração Elétrica
8 PCH Roncador
CNPJ: 09.227.053/0001-14
Hidrelétrica Médio Garcia SPE Ltda.
9 CGH Médio Garcia
CNPJ: 22.132.860/0001-11
Energética Rio das Pedras SPE Ltda.
10 CGH Enxadrista
CNPJ: 11.954.940/0001-36
Atiaia Energia S/A
11 PCH Areado
CNPJ: 06.015.859/0001-50
Central Geradora Hidroelétrica Santana do Deserto Ltda.
12 CGH Santana do Deserto I
CNPJ: 22.781.391/0001-61
Central Geradora Hidrelétrica Armando Ribeiro S.A.
13 PCH Armando Ribeiro
CNPJ: 12.895.803/0001-30
Inga-Mirim Energia S.A
14 CGH Inga Mirim
CNPJ: 13.673.002/0001-93
Central Geradora Hidrelétrica Castanhão S.A
15 PCH Castanhão
CNPJ: 12.905.499/0001-65
Brasil Sul Energia S.A
16 PCH Coração
CNPJ: 15.066.212/0001-49
Hidrelétrica Pulo Ltda.
17 PCH Pulo
CNPJ: 08.017.740/0001-42

Seq. Tipo Empreendimento Vendedora
Central Hidrelétrica Sirivera Ltda.
18 CGH Sirivera
CNPJ: 17.692.801/0001-68
Central Hidrelétrica Palmeiras do Tocantins Ltda.
19 CGH Palmeiras
CNPJ: 23.485.534/0001-50
ROMÁRIO DE OLIVEIRA BATISTA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18.11.2016, seção 1, p. 70, v. 153, n. 221.
DSP - DESPACHO 3001/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui ao pedido da Copel Geração e Transmissão S.A para contratar na condição de fiadora em favor do Consórcio Empreendedor Baixo Iguaçu, na proporção de sua participação societária, o Seguro Garantia com a Austral Seguradora S.A, no valor citado, a ser dado como garantia de fiel cumprimento ao Contrato de Concessão citado.
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-11-21
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 3.001, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas por meio da Portaria nº 1.047, de 09 de setembro de 2008, considerando o disposto na Lei nº
9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, na Resolução Normativa
nº 532, de 14 de janeiro de 2013 e o que consta do Processo nº 48500.005429/2016-54, decide anuir ao
pedido da Copel Geração e Transmissão S.A. para contratar na condição de fiadora em favor do
Consórcio Empreendedor Baixo Iguaçu, na proporção de sua participação societária, Seguro Garantia
com a Austral Seguradora S.A., no valor de R$ 38.181.994,20 (trinta e oito milhões, cento e oitenta e
um mil, novecentos e noventa e quatro reais e vinte centavos), a ser dado como Garantia de Fiel
Cumprimento ao Contrato de Concessão nº 02/2012 MME-UHE BAIXO IGUAÇU.
TICIANA FREITAS DE SOUSA
DSP - DESPACHO 3002/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga os Despachos SGH/ANEEL145, de 16.01.2009, e o 3.939, de 03.10.2011, que conferiram o registro ativo e aceite do Projeto Básico da Pequena Central Hidrelétrica Sapé, de titularidade da Omega Desenvolvimento de Energia 1 S.A, no rio do Tanque, no município de Ferros, (MG).
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-11-21
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 3.002 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016.
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições
conferidas pela Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, considerando a Resolução Normativa ANEEL
nº 673, de 4 de agosto de 2015 e o que consta do Processo nº 48500.008281/2008-08 resolve: (i) Revogar,
à pedido do interessado, o Despacho n° 145, de 16 de janeiro de 2009, e o Despacho n° 3.939, de 3 de
outubro de 2011, que conferiram, respectivamente, o registro ativo e aceite do Projeto Básico da PCH Sapé,
com potência instalada de 19.5000 kW, de titularidade da empresa Omega Desenvolvimento de Energia 1
S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 12.265.122/0001-99, situada no rio do Tanque, sub-bacia 56, na bacia
hidrográfica do Atlântico Leste, no município de Ferros, no estado de Minas Gerais.
LUDIMILA LIMA DA SILVA