PRT - PORTARIA 089/2022
Tipo de documento: voto
Ementa: Autoriza o afastamento do país de Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Diretor da ANEEL, e Efrain Pereira da Cruz, Diretor da ANEEL, para participação no Fórum de integração Brasil-Europa, em Portugal.
Assunto: Viagem ao exterior
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-11
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.002043/2022-39.
INTERESSADO: Agência Nacional de Energia Elétrica.
RELATORA: Diretora Elisa Bastos Silva.
RESPONSÁVEL: Assessoria Internacional – AID.
ASSUNTO: Participação da ANEEL no Fórum de Integração Brasil-Europa, no evento "Desafios do
Desenvolvimento: o futuro da regulação estatal", a ser realizado no período de 18 a 21 de abril
de 2022, em Lisboa, Portugal.
I – RELATÓRIO
1. Em 14 e 18 de março de 2022, respectivamente, o Diretor Sandoval de Araújo
Feitosa Neto e o Diretor Efrain Pereira da Cruz receberam convites1 do Fórum de Integração Brasil
Europa (FIBE) para participação no evento "Desafios do Desenvolvimento: O Futuro da Regulação
ocorrer2
Estatal", a no período de 18 a 21 de abril de 2022, em Lisboa, Portugal.
2. Em 31 de março de 2022, a Assessoria Internacional (AID) emitiu a Nota Técnica
nº 38/2022-SLC/ANEEL3, na qual concluiu pela conveniência da participação no evento, tendo em
vista sua pertinência e relevância.
3. Na Sessão de Sorteio Administrativo Ordinário nº 12/2022, realizada dia 31 de
março de 2022, fui designada relatora do processo.
4. É o relatório.
II – FUNDAMENTAÇÃO
1 Documentos SicNet nº 48585.000400/2022-00 e nº 48585.000419/2022-00.
2
Programação disponível no documento SicNet nº 48585.000420/2022-00.
3 Documento SicNet nº 48585.000421/2022-00.

5. O evento "Desafios do Desenvolvimento: O Futuro da Regulação Estatal"4 é
organizado pelo Fórum de Integração Brasil Europa (FIBE), a ser realizado no período de 18 a 21
de abril de 2022 em Lisboa, Portugal.
6. O FIBE é uma associação sem fins lucrativos que conta com mais de 190 associados
fundadores entre brasileiros e portugueses, que apoia e promove a integração cultural,
econômica e social do Brasil com a Europa, especialmente com Portugal, mas também com os
demais países europeus lusófonos.
7. O objetivo principal do evento é discutir os caminhos rumo ao bem-estar
econômico e social em meio as transformações impostas pela revolução digital, a pandemia da
Covid-19 e a guerra europeia. A programação do evento prevê mesas redondas para os dias 18,
19 e 20 de abril, as quais serão realizadas no Hotel Pestana Palace, localizado em Lisboa, e no dia
21 haverá visitas técnicas reunindo entidades brasileiras e suas congéneres portuguesas. Os
Diretores Sandoval de Araújo Feitosa Neto e Efrain Pereira da Cruz foram convidados para
participar do debate do dia 20 de abril às 14h, no âmbito do Fórum de Debates "Regulações
Setoriais", no painel de "Regulações Econômicas", Mesa Redonda 22, com o tema "Energia
Elétrica".
8. Diante do exposto, tendo em vista a agenda proposta e que o evento contribuirá
para os desafios que o Brasil e a ANEEL devem enfrentar no tema, entende-se como oportuna a
partipação de representantes da Agência, por meio dos Diretores Sandoval de Araújo Feitosa
Neto e Efrain Pereira da Cruz.
9. Conforme o convite recebido, a ANEEL deve arcar com todos os custos da viagem,
compreendendo passagem aérea e diárias para os representantes convidados. Para custeio das
despesas, a AID propôs a emissão das diárias, conforme tabela a seguir, considerando o período
de afastamento, de 17 a 22 de abril de 2022, perfazendo 5 (cinco) diárias para cada representante
convidado, totalizando 10 (dez) diárias.

ITEM QUANTIDADE VALOR (US$) VALOR (R$)*
Diária CD-2 5 2,100.00 10.226,58
4 Disponível em https://forumbrasileuropa.org/.

Diária CD-2 5 2,100.00 10.226,58
Passagem** 2 2,407.50 11.724,04
TOTAL GERAL
32.177,20
(R$)
*Cotação Dólar R$ 4,8698 Fonte: Banco Central do Brasil em 23/02/2022.
(https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/fechamentodolar)
**Passagens na classe econômica, conforme Decreto nº 3.643, de 26/10/2000; menor preço
em consulta no site www.google.com.br/flights.
Fonte: Nota Técnica nº 38/2022 – AID/ANEEL.
III – DIREITO
10. A presente análise tem amparo legal nos seguintes dispositivos: (i) Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990; (ii) Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; (iii) Decreto nº 1.387, de 7
de fevereiro de 1995, com a redação dada pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997; (iv)
Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, com a nova redação dada pelo Decreto nº 2.915,
de 30 de dezembro de 1998; (v) Decreto nº 3.643, de 22 de outubro de 2000; (vi) Decreto nº
5.992, de 19 de dezembro de 2006; (vii) Norma de Organização nº 39/2012; (viii) Decreto nº 9.533,
de 17 de outubro de 2018; e (iv) Nota Técnica nº 38/2022 – AID/ANEEL.
IV – DISPOSITIVO
11. Diante do exposto e do que consta no Processo nº 48500.002043/2022-39, voto
por aprovar a participação da ANEEL, por meio dos Diretores da ANEEL Sandoval de Araújo
Feitosa Neto e Efrain Pereira da Cruz, no evento "Desafios do Desenvolvimento: O Futuro da
Regulação Estatal" promovido pelo Fórum de Integração Brasil Europa – FIBE, no período de 18
a 21 de abril de 2022, em Lisboa, Portugal.
Brasília, 4 de abril de 2022.
(Assinado digitalmente)
ELISA BASTOS SILVA
Diretora