REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2859/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o resultado do reajuste tarifário anual, as Tarifas de Energia - TE e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição - TUSD, referentes à Companhia Energética do Ceará - Enel CE.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-22
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.859, DE 22 DE ABRIL DE 2021
Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de
2021, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso
do Sistema de Distribuição – TUSD referentes à
Companhia Energética do Ceará - Enel CE, e dá outras
providências.
Texto Original
Voto
Nota Técnica n° 71/2021-SGT/ANEEL
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º da
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Cláusula Sétima do Contrato de Concessão de Serviços
Públicos de Energia Elétrica nº 001/1998, e com base nos autos do Processo nº 48500.005025/2020-47,
resolve:
Art. 1º Homologar o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2021 da Companhia Energética
do Ceará - Enel CE a ser aplicado de acordo com as condições estabelecidas nesta Resolução.
Art. 2º As tarifas de aplicação da Enel CE, constantes da Resolução Homologatória nº 2.676,
de 14 de abril de 2020, ficam, em média, reajustadas em 8,95% (oito vírgula noventa e cinco por cento),
correspondendo ao efeito tarifário médio a ser percebido pelos consumidores/usuários/agentes supridos
da distribuidora.
Art. 3º As tarifas de aplicação constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B, do
Anexo, estarão em vigor no período de 22 de abril de 2021 a 21 de abril de 2022.
Parágrafo único. No período de vigência da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha, de que
trata o Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, deverá ser adicionado à Tarifa
de Energia –TE de aplicação o correspondente valor fixado pela ANEEL em ato específico.
Art. 4º Homologar o Índice de Reajuste Tarifário Anual - IRT de 13,54% (treze vírgula cinquenta
e quatro por cento), sendo 24,07% (vinte e quatro vírgula zero sete por cento) referentes ao reajuste
tarifário anual econômico e -10,53% (dez vírgula cinquenta e três por cento negativos) relativos aos
componentes financeiros.

Art. 5º As tarifas da base econômica constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B,
do Anexo, contemplam somente o reajuste tarifário anual econômico e deverão constituir a base de
cálculos tarifários subsequentes.
Art. 6º Definir, na Tabela 3 do Anexo, os percentuais de descontos relativos aos benefícios
tarifários incidentes sobre as tarifas de aplicação.
§ 1º Incide sobre o valor adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha o desconto
previsto no inciso II, art. 1º do Decreto nº 7.891 de 23 de janeiro de 2013.
§ 2º Os demais descontos previstos no Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013 não incidem
sobre o valor do adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha.
Art. 7º Aprovar, nas Tabelas 4, 5 e 6 do Anexo, os valores relativos aos Serviços Cobráveis e
aos parâmetros de cálculo do Encargo de Responsabilidade da Distribuidora –ERD e do Ressarcimento à
distribuidora pela migração de unidades consumidoras para o sistema de transmissão, que estarão em
vigor no período de 22 de abril de 2021 a 21 de abril de 2022.
Art. 8º Estabelecer, na Tabela 7 do Anexo, o encargo de conexão referente ao Contrato de
Conexão às Instalações de Distribuição – CCD do acessante especificado, que estará em vigor no período
de 22 de abril de 2021 a 21 de abril de 2022.
Art. 9º Estabelecer, na Tabela 8 do Anexo, as receitas anuais referentes às instalações de
conexão da Companhia Hidroelétrica do São Francisco – CHESF, relativas às Demais Instalações de
Transmissão – DIT de uso exclusivo pela Enel CE, que estarão em vigor no período de 22 de abril de 2021
a 21 de abril de 2022.
Parágrafo único. Fica autorizada, quando cabível, a inclusão dos valores referentes às
alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins, necessários à cobertura dos dispêndios destes tributos nas faturas
relativas às receitas anuais de que trata o caput.
Art. 10. Homologar, na Tabela 9 do Anexo, o valor mensal a ser repassado pela Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE à Enel CE, no período de competência de abril de 2021 a março
de 2022, até o 10º dia útil do mês subsequente, referente aos descontos incidentes sobre as tarifas
aplicáveis aos usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica, conforme previsto no art.
13, inciso VII, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e em cumprimento ao disposto no art. 3º do Decreto
nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
Parágrafo único. O valor mensal, de que trata o caput contempla o ajuste entre os valores
homologados no processo tarifário anterior e os realizados, bem como a previsão para o período de
vigência das tarifas de que trata esta Resolução.
Art. 11. Estabelecer na Tabela 10 do Anexo, o valor unitário do encargo da Conta COVID
aplicável aos consumidores migrantes do Ambiente de Contratação Livre – ACL, nos termos do § 4º do
art. 10º da Resolução Normativa ANEEL nº 885, de 23 de junho de 2020.

Art. 12. Reconhecer a formação de um ativo regulatório, decorrente do diferimento da
componente financeiro relativo à Parcela B, no processo tarifário de 2021, no valor de R$ 53.000.000,00
(cinquenta e três milhões), que deverá ser atualizado pelo IPCA.
Art. 13. Autorizar a inclusão, no valor total a ser pago pelos consumidores/usuários/agentes
supridos, das despesas relativas ao PIS/Pasep e à Cofins efetivamente incorridas pela Enel CE no exercício
da atividade de distribuição de energia elétrica.
Parágrafo único. Em função de eventual variação mensal da alíquota efetiva do PIS/Pasep e
da Cofins, bem como da defasagem entre o valor pago e o correspondente valor repassado para os
consumidores/usuários/agentes supridos, a distribuidora poderá compensar essas eventuais diferenças
nos meses subsequentes.
Art. 14. A íntegra desta Resolução e seus Anexos encontram-se juntados aos autos, bem como
estão disponíveis no endereço eletrônico
Art. 15. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

TABELA 1 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (Enel CE).

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA
TUSD TE TUSD TE

R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh
P 15,06 39,19 395,99 17,11 41,53 425,21
AZUL NA

(69kV) FP 7,65 39,19 244,58 8,76 41,53 260,01
P 15,06 9,91 0,00 17,11 10,80 0,00
AZUL APE NA

A3 7,65 9,91 0,00 8,76 10,80 0,00
FP

15,12 0,00 0,00 16,90 0,00 0,00
GERAÇÃO NA NA

P 46,88 60,21 395,99 52,83 64,38 425,21
AZUL NA

FP 19,04 60,21 244,58 21,56 64,38 260,01
46,88 25,09 0,00 52,83 27,33 0,00
P
AZUL APE NA

19,04 25,09 0,00 21,56 27,33 0,00
FP

| NA | 19,04 | 0,00 | 0,00 | 21,56 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| VERDE | NA | P | 0,00 | 1.197,26 | 395,99 | 0,00 | 1.345,32 | 425,21 |
| 25kV) | FP | 0,00 | 60,21 | 244,58 | 0,00 | 64,38 | 260,01 |  |
| 19,04 | 0,00 | 0,00 | 21,56 | 0,00 | 0,00 |  |  |  |

NA

a VERDE APE NA P 0,00 1.162,14 0,00 0,00 1.308,27 0,00
(2,3

FP 0,00 25,09 0,00 0,00 27,33 0,00
A4

P 23,21 15,19 0,00 24,53 15,51 0,00
Cepisa FP 12,18 15,19 0,00 12,96 15,51 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
NA
DISTRIBUIÇÃO

P 23,21 15,19 0,00 24,53 15,51 0,00
EPB FP 12,18 15,19 0,00 12,96 15,51 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
NA

GERAÇÃO NA NA 9,52 0,00 0,00 10,69 0,00 0,00

TABELA 2 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (Enel CE).
TARIFAS DE APLICAÇÃO TARIFAS BASE ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh
0,00 872,13 395,99 0,00 977,37 425,21
P

BRANCA RESIDENCIAL RESIDENCIAL INT 0,00 557,63 244,58 0,00 623,35 260,01
FP 0,00 243,13 244,58 0,00 269,33 260,01
B1

| PRÉ-PAGAMENTO | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | NA | 0,00 | 331,58 | 257,20 | 0,00 | 368,89 | 273,78 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| CONVENCIONAL | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | NA | 0,00 | 331,58 | 257,20 | 0,00 | 368,89 | 273,78 |
| PRÉ-PAGAMENTO | RESIDENCIAL | BAIXA RENDA(1) | NA | 0,00 | 292,65 | 257,20 | 0,00 | 327,73 | 273,78 |
| CONVENCIONAL | RESIDENCIAL | BAIXA RENDA(1) | NA | 0,00 | 292,65 | 257,20 | 0,00 | 327,73 | 273,78 |
| P | 0,00 | 745,85 | 348,47 | 0,00 | 835,74 | 374,19 |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | NA | INT | 0,00 | 477,74 | 215,23 | 0,00 | 533,94 | 228,81 |
| FP | 0,00 | 209,63 | 215,23 | 0,00 | 232,14 | 228,81 |  |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RURAL | NA | NA | 0,00 | 291,79 | 226,33 | 0,00 | 324,63 | 240,93 |
| CONVENCIONAL | RURAL | NA | NA | 0,00 | 291,79 | 226,33 | 0,00 | 324,63 | 240,93 |
| P | 0,00 | 745,85 | 348,47 | 0,00 | 835,74 | 374,19 |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL | INT | 0,00 | 477,74 | 215,23 | 0,00 | 533,94 | 228,81 |
| B2 | FP | 0,00 | 209,63 | 215,23 | 0,00 | 232,14 | 228,81 |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RURAL | COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL | NA | 0,00 | 291,79 | 226,33 | 0,00 | 324,63 | 240,93 |
| CONVENCIONAL | RURAL | COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL | NA | 0,00 | 291,79 | 226,33 | 0,00 | 324,63 | 240,93 |
| P | 0,00 | 711,95 | 332,63 | 0,00 | 797,76 | 357,18 |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL | INT | 0,00 | 456,02 | 205,45 | 0,00 | 509,67 | 218,41 |
| FP | 0,00 | 200,10 | 205,45 | 0,00 | 221,59 | 218,41 |  |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL | NA | 0,00 | 278,53 | 216,04 | 0,00 | 309,87 | 229,97 |
| CONVENCIONAL | RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL | NA | 0,00 | 278,53 | 216,04 | 0,00 | 309,87 | 229,97 |
| P | 0,00 | 884,41 | 395,99 | 0,00 | 991,20 | 425,21 |  |  |  |
| 0,00 | 565,00 | 244,58 | 0,00 | 631,64 | 260,01 |  |  |  |  |

BRANCA NA NA INT

| B3 | FP | 0,00 | 245,59 | 244,58 | 0,00 | 272,09 | 260,01 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| PRÉ-PAGAMENTO | NA | NA | NA | 0,00 | 331,58 | 257,20 | 0,00 | 368,89 | 273,78 |
| CONVENCIONAL | NA | NA | NA | 0,00 | 331,58 | 257,20 | 0,00 | 368,89 | 273,78 |
| B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO | NA | 0,00 | 182,37 | 141,46 | 0,00 | 202,89 | 150,58 |  |  |

B4 CONVENCIONAL ILUMINAÇÃO PÚBLICA

B4b – BULBO DE LÂMPADA NA 0,00 198,95 154,32 0,00 221,34 164,27
TIPO 1 NA NA 8,20 0,00 0,00 9,20 0,00 0,00
B GERAÇÃO

TIPO 2 NA NA 19,39 0,00 0,00 21,77 0,00 0,00
OBS.: (1) Tarifa de referência para aplicação dos descontos definidos na TABELA 3 às diferentes subclasses residencial baixa renda.
DEFINIÇÕES DAS SIGLAS:
NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário);

P = posto tarifário ponta;
INT = posto tarifário intermediário;
FP = posto tarifário fora de ponta;
APE = autoprodução.
TABELA 3 – BENEFÍCIOS TARIFÁRIOS - PERCENTUAIS DE DESCONTO (Enel CE).

TUSD R$/kW TUSD R$/MWh TE R$/MWh TARIFA PARA APLICAÇÃO DOS DESCONTOS NORMA LEGAL
B1 – RESIDENCIAL BAIXA RENDA
Parcela do consumo mensal de energia
65% 65%
elétrica inferior ou igual a 30 (trinta) kWh

Parcela do consumo mensal superior a 30 40% 40%
(trinta) kWh e inferior ou igual a 100 (cem) Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010.
TUSD E TE DO SUBGRUPO B1 RESIDENCIAL BAIXA
kWh Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de
RENDA

Parcela do consumo mensal superior a 100 10% 10% 2010.
(cem) kWh e inferior ou igual a 220 (duzentos
e vinte) kWh
Parcela do consumo mensal superior a 220 0% 0%
(duzentos e vinte) kWh
RURAL - GRUPO A 4% 4% 4%
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - GRUPO A 6% 6% 6%
TUSD E TE DAS MODALIDADES Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.

IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM HORÁRIO AZUL E VERDE Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de
0% 70% A 90% 70% A 90%
ESPECIAL – GRUPO A 2010.
Art. 9º Lei nº 13.203 de 08 de dezembro de 2015

ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - GRUPO B 6% 6% TUSD E TE DO SUBGRUPO B3 Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM HORÁRIO

60% A 73% 60% A 73% TUSD E TE DO SUBGRUPO B2 Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de
ESPECIAL – GRUPO B
2010.

GERAÇÃO - FONTE INCENTIVADA 50% a 100% TUSD GERAÇÃO
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
0% a 100% 0% 0% MODALIDADE AZUL: TUSD DEMANDA (R$/kW)
Resolução Normativa nº 77, de 18 de agosto de
MODALIDADE VERDE: TUSD DEMANDA (R$/kW) E
CONSUMIDOR LIVRE - FONTE INCENTIVADA 2004;

0% a 100% 0% a 100% 0% TUSD ENERGIA PONTA (R$/MWh) DEDUZINDO-SE
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
A TUSD ENERGIA FORA PONTA (R$/MWh)

TABELA 4 – SERVIÇOS COBRÁVEIS (art. 102, 103 e 131 da REN nº 414/2010) (Enel CE).
Grupo B (R$)
SERVIÇOS COBRÁVEIS Grupo A (R$)

| Monofásico | Bifásico | Trifásico |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| I - Vistoria de unidade consumidora | 7,65 | 10,95 | 21,91 | 65,79 |
| II - Aferição de medidor | 9,86 | 16,43 | 21,91 | 109,67 |
| III - Verificação de nível de tensão | 9,86 | 16,43 | 19,73 | 109,67 |
| IV - Religação normal | 8,74 | 12,04 | 36,16 | 109,67 |
| V - Religação de urgência | 43,85 | 65,79 | 109,67 | 219,33 |
| VI - Segunda via de fatura | 3,27 | 3,27 | 3,27 | 6,57 |
| VII - Segunda via declaração de quitação anual de débitos | 3,27 | 3,27 | 3,27 | 6,57 |
| VIII - Disponibilização dados de medição (memória de massa) | 7,65 | 10,95 | 21,91 | 65,79 |
| IX - Desligamento programado | 43,85 | 65,79 | 109,67 | 219,33 |
| X - Religação programada | 43,85 | 65,79 | 109,67 | 219,33 |
| XI - Fornecimento pulsos potência e sincronismo | 7,65 | 10,95 | 21,91 | 65,79 |
| XII - Comissionamento de obra | 22,96 | 32,86 | 65,72 | 197,36 |
| XIII - Deslocamento ou Remoção de poste | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XIV - Deslocamento ou Remoção de rede | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XV - Visita técnica | 7,65 | 10,95 | 21,91 | 65,79 |
| XVI - Custo administrativo de inspeção | 130,08 | 195,17 | 325,35 | 4.338,06 |

(*) Objeto de orçamento específico (art. 103 da REN nº 414/2010)
TABELA 5 – PARÂMETROS PARA CÁLCULO DO ERD (REN nº 414/2010) (Enel CE).

SUBGRUPO TARIFÁRIO B1 B2-RURAL B2-IRRIGANTE B3 A4 A3
K 841,82 740,97 707,01 841,82 681,16 50,17
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW) 16,61 14,62 13,95 16,61 13,44 0,99
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%) 12,26%
CARGA TRIBUTÁRIA (%) 34,00%
PARCELA B REVISÃO (R$) 1.665.056.366,78
TAXA DE DEPRECIAÇÃO - D (%) 3,98%
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO - O&M (R$) 752.995.826,76

TABELA 6 – PARÂMETROS PARA CÁLCULO RESSARCIMENTO DECRETO nº 5.597/2005 (REN nº 473/2012) (Enel CE).
SUBGRUPO TARIFÁRIO A4 A3

TUSD FIO B - PONTA (R$/kW) 44,22 8,37
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW) 13,44 0,99
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%) 12,26%
PARCELA B TARIFA (R$) 2.304.543.823,17
PD Médio 0,663
β 32,35%
TABELA 7 – ENCARGO DE CONEXÃO REFERENTE AOS CCD DE ACESSANTES (Enel CE).

INSTALAÇÕES DEDICADAS À VALOR ANUAL (R$) VALOR MENSAL (R$)
CCCP 226.522,03 18.876,84
TABELA 8 – RECEITA ANUAL REFERENTE ÀS DEMAIS INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO (DIT) DE USO EXCLUSIVO (Enel CE).
Vigente no período de 22 de abril de 2021 a 21 de abril de 2022.

| EMPRESA TRANSMISSORA | INSTALAÇÕES DEDICADAS À | VALOR ANUAL (R$) |
| --- | --- | --- |
| CHESF (contrato 004/2010) | ENEL CE | 1.378.695,40 |
| CHESF (contrato 007/2005) | ENEL CE | 2.242.361,16 |
| CHESF (contrato 061/2001) | ENEL CE | 40.754.384,98 |

TABELA 9 – VALOR MENSAL DA SUBVENÇÃO DA CDE PARA CUSTEAR DESCONTOS TARIFÁRIOS (Enel CE).

| DESCRIÇÃO | AJUSTE (R$) | PREVISÃO (R$) | VALOR MENSAL (R$) |
| --- | --- | --- | --- |
| SUBSÍDIO CARGA FONTE INCENTIVADA | 1.316.615 | 6.555.009,68 | 7.871.624,86 |
| SUBSÍDIO GERAÇÃO FONTE INCENTIVADA | 399.255 | 1.929.777,68 | 2.329.032,26 |
| SUBSÍDIO ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO | (89.621) | 762.021,38 | 672.400,71 |
| SUBSÍDIO RURAL | 206.642 | 5.728.137,80 | 5.934.779,95 |
| SUBSÍDIO IRRIGANTE/AQUICULTOR | (189.270) | 4.945.543,06 | 4.756.272,81 |
| TOTAL | 1.643.621 | 19.920.489,60 | 21.564.110,59 |

TABELA 10 – VALOR UNITÁRIO DO ENCARGO DA CONTA COVID APLICÁVEL A CONSUMIDORES MIGRANTES DO ACL, NOS TERMOS DO § 4º ART. 10 DA REN 885/2020
(Enel CE).
SUBGRUPO ENCARGO (R$/MWh)
TODOS OS SUBGRUPOS TARIFÁRIOS 10,43