DSP - DESPACHO 1715/2022
Tipo de documento: nota_tecnica
Ementa: Prorroga, por tempo indeterminado, a operação comercial das Centrais Geradoras Solares Fotovoltaicas São Gonçalo 14, UG1 a UG24; São Gonçalo 15, UG1 a UG24; e São Gonçalo 17, UG1 a UG12.
Assunto: Prorrogação de prazo
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-29
Autor: SFG/ANEEL

NOTA TÉCNICA Nº 97/2022-SFG/ANEEL
Em 28 de junho de 2022.
Processos:48500.000671/2020-18,
48500.000670/2020-73, 48500.000669/2020-49 e
48500.000668/2020-02
Assunto: Liberação da operação comercial em
caráter definitivo das UFVs São Gonçalo 14, São
Gonçalo 15, São Gonçalo 17 e São Gonçalo 18.
I - DO OBJETIVO
1. Analisar o pedido da Enel Brasil S.A.1 para liberação da operação comercial em caráter
definitivo das UFVs São Gonçalo 14, São Gonçalo 15, São Gonçalo 17 e São Gonçalo 18, cujas informações
sobre ato de autorização, titular da outorga, localização e Código Único de Empreendimento de Geração
(CEG) estão discriminadas no Quadro a seguir:

Usina Resolução Titular da Outorga Localização CEG
Autorizativa

UFV São Gonçalo 8.365, de Enel Green Power São UFV.RS.PI.037581-0.01
14 19/11/2019 São Gonçalo 14 S.A. Gonçalo do
Gurguéia -
PI

UFV São Gonçalo 8.366, de Enel Green Power São UFV.RS.PI.037582-9.01
15 19/11/2019 São Gonçalo 15 S.A. Gonçalo do
Gurguéia -
PI

UFV São Gonçalo 8.367, de Enel Green Power São UFV.RS.PI.037584-5.01
17 19/11/2019 São Gonçalo 17 S.A. Gonçalo do
Gurguéia -
PI

UFV São Gonçalo 8.368, de Enel Green Power São UFV.RS.PI.037585-3.01
18 19/11/2019 São Gonçalo 18 S.A. Gonçalo do
Gurguéia -
PI
Quadro 1 - Informações Referentes às Usina Fotovoltaicas
1 Controladora das empresas outorgadas.
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência.

II - DOS FATOS
2. Por meio do Despacho nº 573, de 24 de fevereiro de 2022, foi autorizado, de forma
excepcional, às Centrais Geradora Fotovoltaica - UFV São Gonçalo 14, São Gonçalo 15, São Gonçalo 17,
São Gonçalo 18 e São Gonçalo 19 conectar-se, em caráter provisório, por meio de uma subestação
coletora, com dois transformadores 34,5/500kV - 320 MVA, sendo o transformador 1 compartilhado entre
as UFVs São Gonçalo 1, 2, 3, 4, 7, 8, 14, 15 e 22 e o transformador 2 compartilhado entre as UFVs São
Gonçalo 5, 6, 10, 11, 12, 14, 15, 17, 18, 19, 21 e 22, e uma linha de transmissão em 500KV, em circuito
simples, de aproximadamente 40 (quarenta)km de extensão, conectando-se à subestação Gilbués II, sob
a responsabilidade da empresa São Pedro Transmissora de Energia S.A., até a entrada em operação do
transformador 3 ou até a data de 30 de junho de 2022, o que ocorrer primeiro.
3. Por esta razão, a liberação da operação comercial das UFV São Gonçalo 14, UFV São
Gonçalo 15, UFV São Gonçalo 17 e UFV São Gonçalo 18 se deu por tempo determinado, até 30 de junho
de 2022, nos termos dos Despachos nº 745/2022, 810/2022, 811/2022, 882/2022, 1079/2022.
4. Em 23 de junho de 2022, por meio da carta GPG 177-RB-20222, a Enel Brasil S.A., empresa
controladora das outorgas, comunicou o retorno operacional do transformador 03, na condição original
outorgada, e solicitou liberação para operação comercial em caráter definitivo das unidades geradoras.
III - DA ANÁLISE
5. As entradas em operação comercial das UFVs São Gonçalo 14, São Gonçalo 15, São Gonçalo
17, São Gonçalo 18 foram liberadas por tempo determinado, uma vez que foi autorizada conexão
provisória e excepcional ao sistema elétrico, nos termos do Despacho nº 573/2022, situação também
registrada nas DAPR/P emitidas naquela ocasião.
6. Essa excepcionalidade findou-se quando o transformador 03 retornou à condição
operativa, fazendo com que a configuração do acesso ao sistema outorgada originalmente fosse
restabelecida.
7. Foram apresentadas novas DAPR/P3, as quais concluem:
Considerando as avaliações realizadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico,
conforme anexos, foram identificadas pendências classificadas com não impeditivas
próprias para o início da Operação Integrada, em caráter provisório.
8. Quanto aos demais requisitos necessários para operação comercial, previstos no art. 5º da
Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013, foram reencaminhadas cópias das Licenças de
Operação e Declaração de Nada Consta da CCEE.
9. Desse modo, depreende-se a pertinência do pedido de retirada do marco temporal
2 48513.016870/2022
3 DAPR/P ONS/123/6/2022 (SG14), DAPR/P ONS /124/6/2022 (SG15), DAPR/P ONS/125/6/2022 (SG17) e DAPR/P
ONS/126/6/2022 (SG18).

imposto, recomendando-se o acolhimento da solicitação da Interessada, uma vez que presentes todos os
requisitos necessários para a operação comercial normal, bem como estando o arranjo das UFVs em sua
configuração final, de acordo com os atos de outorga.
10. Por fim, analisando os despachos em apreço, verifica-se que no ato de liberação referente
às UGs 1 a 12 da UFV São Gonçalo 18 não constou a prazo limite de operação comercial. Portanto, não há
modificações a serem feitas no Despacho nº 882/2022.
IV - DO FUNDAMENTO LEGAL
11. Esta Nota Técnica fundamenta-se na Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de
2013.
V - DA CONCLUSÃO
12. Pelo exposto, conclui-se que as das UFVs São Gonçalo 14, São Gonçalo 15, São Gonçalo 17
e São Gonçalo 18 passaram a operar fazendo uso dos equipamentos definitivos, o que retira a situação
de excepcionalidade anteriormente autorizada.
13. Foram trazidos aos autos novas declarações do ONS que atestam a energização do
transformador 3.
14. As demais condições para operação comercial foram atualizadas por meio de envio
declaração da CCEE e Licenças de Operação vigentes.
15. Dessa feita, a data limite para operação comercial deve ser retirada, por meio de
prorrogação pode tempo indeterminado dos Despachos nº 745/2022, 810/2022, 811/2022 e 1079/2022.
16. Quanto ao Despacho nº 882/2022, não há alterações a serem realizadas porque a ressalva
temporal não consta no referido ato.
VI - DA RECOMENDAÇÃO
17. Publicar Despacho.
(Assinado digitalmente)
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Especialista em Regulação
De acordo:
(Assinado digitalmente)
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
Superintendente Adjunto de Fiscalização dos Serviços da Geração