DSP - DESPACHO 2852/2022
Tipo de documento: anexo
Ementa: Aprova a revisão 2022.10 dos documentos dos Submódulos 2.3, 2.9, 2.10, 2.12, 2.14, 7.1, 7.2, 7.13, 8.1 e 8.3 dos Procedimentos de Rede, conforme documentação constante nos autos e do sítio do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-05
Autor: SRT/SRG/ANEEL

Submódulo 7.1
Acesso às instalações de transmissão
Responsabilidades

Revisão Motivo da revisão Data de aprovação
2022.10 Despacho ANEEL nº 2.852/2022 03/10/2022

Nome Submódulo Tipo Revisão Vigência
Acesso às instalações de transmissão 7.1 Responsabilidades 2022.10 03/10/2022
ÍNDICE
1. OBJETIVO ..................................................................................................................................... 3
2. PRODUTOS ................................................................................................................................... 3
2.1. Informação de Acesso .................................................................................................................... 3
2.2. Documento Equivalente de Acesso ............................................................................................... 3
2.3. Parecer Técnico dos Impactos do Acesso à Distribuição sobre o Sistema de Transmissão .......... 3
2.4. Parecer de Acesso .......................................................................................................................... 4
3. RESPONSABILIDADES .................................................................................................................... 4
3.1. Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS .............................................................................. 4
3.2. Agentes de geração e titulares de registro de centrais geradoras de capacidade reduzida ......... 4
3.3. Consumidores ou agentes de importação/exportação autorizados ............................................. 5
3.4. Agentes de distribuição ................................................................................................................. 5
3.5. Agentes de transmissão ................................................................................................................. 6
4. PRAZOS ........................................................................................................................................ 6
4.1. Emissão da Informação de Acesso e do Parecer Técnico dos Impactos do Acesso à Distribuição
sobre o Sistema de Transmissão .................................................................................................... 6
4.2. Emissão do Parecer de Acesso às instalações de transmissão ...................................................... 7
4.3. Desativação da conexão às instalações de transmissão ......................................................111110
5. REFERÊNCIAS .............................................................................................................................. 11
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1. OBJETIVO
1.1. Estabelecer os produtos, as responsabilidades, os prazos e as etapas dos processos relativos:
(a) à solicitação de acesso às instalações sob responsabilidade de transmissora, que abrange a conexão
na Rede Básica, nas Demais Instalações de Transmissão (DIT), nas instalações de transmissão de
interesse exclusivo de centrais de geração para conexão compartilhada (ICG) ou nas instalações de
transmissão de energia elétrica destinadas a interligações internacionais conectadas à Rede Básica;
(b) ao esclarecimento ao acessante quanto aos requisitos regulatórios e técnicos para a sua conexão às
instalações sob responsabilidade de transmissora;
(c) à solicitação ao Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS da Informação de Acesso, para fins de
obtenção ou alteração de outorga de autorização de centrais geradoras;
(d) à solicitação ao ONS de Documento Equivalente de Acesso de central geradora às instalações sob
responsabilidade de transmissora, para fins de cadastramento e habilitação em leilões de energia em
ambiente regulado; e
(e) à emissão pelo ONS de Parecer Técnico, mediante solicitação de distribuidora, acerca de impactos do
acesso requerido no sistema de distribuição sobre o sistema de transmissão para emissão Orçamento
Estimado ou de Conexão pela distribuidora.
2. PRODUTOS
2.1. Informação de Acesso
2.1.1. Consolida a avaliação preliminar de viabilidade sistêmica de acesso pretendido por agente gerador,
em consonância com o disposto na regulação [2][3], para os casos de obtenção ou de alteração de outorga
de autorização para exploração de central geradora com conexão às instalações sob responsabilidade de
transmissora e com entrada em operação prevista para ocorrer em prazo inferior ou igual ao horizonte de
planejamento do ONS.
2.2. Documento Equivalente de Acesso
2.2.1. Apresenta a avaliação preliminar de viabilidade sistêmica da conexão individual de central geradora
às instalações sob responsabilidade de transmissora, para fins de cadastramento de empreendimento de
geração, com vistas à habilitação técnica pela Empresa de Pesquisa Energética – EPE para participação em
um determinado leilão de compra de energia elétrica em ambiente regulado, na hipótese em que a entrada
em operação do empreendimento de geração ocorrer em prazo inferior ou igual ao horizonte de
planejamento do ONS.
2.3. Parecer Técnico dos Impactos do Acesso à Distribuição sobre o Sistema de Transmissão
2.3.1. Apresenta as informações acerca de impactos do acesso requerido ao sistema de distribuição sobre o
sistema de transmissão, inclusive se há necessidade de obras no sistema de transmissão, com a finalidade de
subsidiar a emissão de Informação de Orçamento Estimado ou Orçamento de Conexão pela distribuidora
quando da conexão às suas instalações, em consonância com o disposto na regulação [9].
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2.4. Parecer de Acesso
2.4.1. Consolida as avaliações de aspectos regulatórios e de viabilidade sistêmica dos acessos solicitados às
instalações sob responsabilidade de transmissora, definindo as condições de acesso, em consonância com a
regulação [4][5][6][7][9], e é parte integrante do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão (CUST) e/ou do
Contrato de Uso do Sistema de Distribuição (CUSD). A principal finalidade do parecer é analisar a capacidade
disponível do sistema de transmissão para atender o acessante, assim como avaliar os impactos da nova
conexão sobre o sistema de transmissão, mantendo o atendimento aos demais agentes dentro dos requisitos
de segurança, qualidade e confiabilidade, definidos nos Procedimentos de Rede, além de antecipar questões
relevantes de natureza operativa ou aspectos que afetem a qualidade do serviço oferecido por meio por
meio das instalações sob responsabilidade de transmissora, quando o caso assim o exigir.
3. RESPONSABILIDADES
3.1. Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS
(a) Realizar as análises de caráter sistêmico para avaliar os reflexos das diversas solicitações de acesso
no desempenho das instalações de transmissão.
(b) Fornecer ao acessante informações sobre o sistema elétrico e informar as etapas do processo de
acesso.
(c) Informar ao acessante sobre a necessidade da realização dos estudos específicos de qualidade de
energia elétrica para etapa de solicitação de acesso, caso haja em sua instalação equipamentos com
características não lineares que possam comprometer o desempenho das instalações de transmissão.
(d) Emitir Informação de Acesso, mediante solicitação de agente autorizado ou de detentor de Despacho
de recebimento do requerimento de outorga de autorização ou de Despacho de aprovação do projeto
básico ou Despacho de Registro da Adequação do Sumário Executivo, ou de Despacho de
Requerimento de Registro de Intenção à Outorga de Autorização.
(e) Emitir Documento Equivalente de Acesso, mediante solicitação do empreendedor.
(f) Emitir Parecer Técnico dos Impactos do Acesso à Distribuição sobre o Sistema de Transmissão,
mediante solicitação de distribuidora.
(g) Coordenar o processo de acesso às instalações sob responsabilidade de transmissora.
(h) Emitir Parecer de Acesso para uso do sistema de transmissão.
(i) Emitir Parecer de Acesso para centrais geradoras outorgadas ainda que as características técnicas da
central geradora e/ou do respectivo sistema de transmissão de interesse restrito informadas na
solicitação de acesso não estejam em acordo com a outorga vigente da central geradora, em
consonância com o disposto na regulamentação [6].
(j) Avaliar se o requisito de compartilhamento físico da infraestrutura de conexão ao sistema de
transmissão entre as centrais geradoras associadas está sendo cumprido conforme determina a
regulamentação [8], sendo o cumprimento deste requisito necessário para a emissão do Parecer de
Acesso das centrais geradoras associadas.
3.2. Agentes de geração e titulares de registro de centrais geradoras de capacidade reduzida
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(a) Realizar e apresentar ao ONS os estudos de integração do seu empreendimento às instalações sob
responsabilidade de transmissora, considerando o ponto e a forma de conexão indicados na sua
solicitação de acesso.
(b) Solicitar ao ONS Informação de Acesso.
(c) Solicitar ao ONS o Acesso às instalações sob responsabilidade de transmissora, contendo os estudos
e informações necessários para a solicitação de acesso.
(d) Providenciar e enviar ao ONS os estudos de qualidade de energia elétrica, caso em suas instalações
haja equipamentos com características elétricas não-lineares ou quando solicitado pelo ONS.
(e) Implementar as recomendações definidas no Parecer de Acesso.
(f) Arcar com os riscos decorrentes de solicitação de acesso em desacordo com a outorga de autorização
vigente, em consonância com o disposto na regulamentação [6].
3.3. Consumidores ou agentes de importação/exportação autorizados
(a) Realizar e apresentar ao ONS os estudos de integração do seu empreendimento às instalações sob
responsabilidade de transmissora, considerando o ponto e a forma de conexão indicados na sua
solicitação de acesso.
(b) Solicitar ao ONS o Acesso às instalações sob responsabilidade de transmissora, contendo os estudos
e informações necessários para a solicitação de acesso.
(c) Providenciar e enviar ao ONS os estudos de qualidade de energia elétrica, caso em suas instalações
haja equipamentos com características elétricas não-lineares ou quando solicitado pelo ONS.
(d) Implementar as recomendações definidas no Parecer de Acesso.
3.4. Agentes de distribuição
(a) Solicitar o Parecer Técnico dos Impactos do Acesso à Distribuição sobre o Sistema de Transmissão ao
ONS para os casos em que (i) as análises realizadas pela distribuidora indicarem a existência de
impactos no sistema de transmissão, (ii) se tratar de acesso à Rede Complementar e/ou (iii) se tratar
de acesso de central geradora com possibilidade de serem classificadas nas modalidades de operação
Tipo I ou Tipo II-A, conforme Submódulo 7.2 – Classificação da modalidade de operação de usinas.
(b) Enviar cópia ao ONS do Parecer de Acesso elaborado de acordo com o roteiro apresentado neste
submódulo, no caso de conexão às instalações sob sua responsabilidade de usinas despachadas
centralizadamente pelo ONS.
(c) Realizar e apresentar ao ONS os estudos de integração do seu empreendimento às instalações sob
responsabilidade de transmissora, considerando o ponto e a forma de conexão indicados na sua
solicitação de acesso.
(d) Solicitar ao ONS o acesso às instalações sob responsabilidade de transmissora, contendo os estudos
e informações necessários para solicitação de acesso.
(e) Providenciar e enviar ao ONS os estudos de qualidade de energia elétrica, caso em suas instalações
haja equipamentos com características elétricas não-lineares ou quando solicitado ao ONS.
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(f) Observar os requisitos técnicos mínimos estabelecidos no Submódulo 2.10 – Requisitos técnicos
mínimos para a conexão às instalações de transmissão ao elaborar o Parecer de Acesso de central
geradora para conexão em instalações sob sua responsabilidade, em nível de tensão superior a 69 kV,
e, no caso de central geradora eólica ou fotovoltaica, solicitar que o acessante providencie estudos
específicos se necessário.
(g) Implementar as recomendações definidas no Parecer de Acesso.
3.5. Agentes de transmissão
(a) Fornecer ao ONS todos os dados e informações técnicas relativas aos equipamentos e instalações
sob sua responsabilidade.
(b) Repassar ao ONS para análise e providências qualquer solicitação de acesso que porventura receba,
e informar ao acessante que a sua solicitação pode ser feita diretamente ao ONS via sistema
computacional.
(c) Especificar os requisitos técnicos mínimos necessários às características do ponto de conexão a partir
de suas normas e especificações técnicas e de padrões mínimos definidos nos Procedimentos de Rede.
(d) Executar as obras sob sua responsabilidade definidas no Parecer de Acesso e outorgadas pela ANEEL
para viabilização de acesso solicitado ao ONS.
4. PRAZOS
4.1. Emissão da Informação de Acesso e do Parecer Técnico dos Impactos do Acesso à Distribuição
sobre o Sistema de Transmissão
Quadro 1 - Prazos relativos aos processos de emissão da Informação de Acesso e Parecer Técnico dos Impactos do
Acesso à Distribuição sobre o Sistema de Transmissão

Atividade Responsável Prazo Observação
A partir do protocolo de entrada

Notificação ao agente Até 15 (quinze) dias, da solicitação, o ONS deve, no
da falta de algum dado, contados da data do prazo de até 15 (quinze) dias
informação, documento protocolo de entrada verificar o atendimento aos dados,
1 ONS

ou estudo necessário à da solicitação de informações, documentos e
elaboração da Informação de estudos requisitados, e receber ou
Informação de Acesso Acesso cancelar com justificativa essa
solicitação.
Até 30 (trinta) dias,
contados a partir da
Emissão da Informação data de recebimento
2 ONS -
de Acesso da solicitação de
Informação de
Acesso
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Atividade Responsável Prazo Observação
A partir do protocolo de entrada
da solicitação, o ONS deve, no
Notificação ao agente
Até 15 (quinze) dias, prazo de até 15 (quinze) dias
da falta de algum dado,
contados da data do verificar o atendimento aos dados,
informação, documento

3 ONS protocolo de entrada informações, documentos e
ou estudo necessário à
da solicitação da estudos requisitados, e receber ou
elaboração do Parecer
cancelar com justificativa essa
distribuidora
Técnico
solicitação.
-
Emissão do Parecer Até 30 (trinta) dias,
Técnico dos Impactos contados da data de

4 do Acesso à Distribuição ONS recebimento da -
sobre o Sistema de solicitação da
Transmissão distribuidora
4.2. Emissão do Parecer de Acesso às instalações de transmissão
Quadro 2 - Prazos relativos ao processo de emissão do Parecer de Acesso às instalações de transmissão

Atividade Responsável Prazo Observação
Informação ao acessante
da viabilidade física,
Em até 30 (trinta) dias,
condições contratuais,
Agente de contados da data do
1 prazos, requisitos -
transmissão recebimento da
técnicos e normas e
solicitação
padrões técnicos para o
acesso
Encaminhamento ao ONS
Em até 3 (três) dias úteis Ocorre caso o agente de
da solicitação de acesso Agente de
2 após recebimento da transmissão receba a
recebida e notificação ao transmissão
solicitação de acesso solicitação de acesso
acessante sobre o envio
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Atividade Responsável Prazo Observação
Caso o acesso envolva a
implantação de obras de
ampliação e/ou reforço
Antecedência mínima de na Rede Básica, nas DIT,
3 (três) anos antes da nas ICG e/ou nas
Solicitação de acesso
data da conexão, no caso instalações de
3 para uso da rede em Acessante
descrito na coluna de transmissão destinadas a
caráter permanente
Observação; ou de 1 (um) interligações
ano nos demais casos internacionais conectadas
à Rede Básica, além
daqueles relacionados ao
ponto de conexão
Solicitação de Parecer de Antecedência mínima de
Acesso para aumento de 90 (noventa) dias em
4 Acessante -
MUST em caráter relação a data de início
permanente do aumento pretendido
Antecedência mínima de
Solicitação de acesso
60 (sessenta) dias antes Antecedência mínima
para uso do sistema de
da data de início do uso pode ser reduzida a
5 transmissão em caráter Acessante
pretendida, e não pedido do acessante e a
temporário, flexível ou de
superior a 180 (cento e critério do ONS
reserva de capacidade
oitenta) dias
Solicitação de acesso Antecedência mínima de

para uso do sistema de Acessante 60 (sessenta) dias antes Antecedência mínima
transmissão por (agente de da data de início do uso pode ser reduzida a
6

importadores e importação/ex pretendida, e não pedido do acessante e a
exportadores de energia portação) superior a 180 (cento e critério do ONS
elétrica oitenta) dias
Verificação da solicitação A partir do protocolo de
de acesso para uso da entrada da solicitação, o
rede em caráter ONS deve verificar o
Em até 15 (quinze) dias
permanente, temporário, atendimento aos dados,
contados da data do

7 flexível ou de reserva de ONS informações, documentos
protocolo de entrada da
capacidade e por e estudos requisitados, e
solicitação de acesso
importadores e receber ou cancelar com
exportadores de energia justificativa essa
elétrica solicitação.
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Atividade Responsável Prazo Observação
Em até 30 (trinta) dias O processo de acesso
contados da data de poderá ser interrompido
Envio ao ONS de algum
interrupção da solicitação mais de uma vez, sendo
dado, informação ou
pelo ONS, durante o que o prazo máximo de
complemento de estudo
período de elaboração do dias somados de todas as
8 para elaboração do Acessante
Parecer de Acesso, sendo interrupções deverá ser
Parecer de Acesso após o
de até 30 (trinta) dias.
facultado prazo distinto a
recebimento da
ser acordado e O referido prazo poderá
solicitação.
formalizado junto ao ser revisto de comum
ONS.
acordo com o ONS.
Até 25 (vinte e cinco)
Caso não identificada
dias(1)(2) da data do
Emissão do Parecer de necessidade de obras de
recebimento da

9 Acesso para uso da rede ONS ampliações, reforços ou
solicitação de acesso
em caráter permanente melhorias nas instalações
(após atividade 7) no caso
de transmissão.
descrito na Observação
Até 85 (oitenta e cinco)
Caso identificada
dias(1)(2) da data do
Emissão do Parecer de necessidade de
recebimento da

10 Acesso para uso da rede ONS ampliações, reforços ou
solicitação de acesso
em caráter permanente melhorias nas instalações
(após atividade 7) no caso
de transmissão
descrito na Observação
Emissão do Parecer de Até 25 (vinte e cinco)
Acesso para uso da rede dias(1)(2) da data do

11 em caráter temporário, ONS recebimento da -
flexível ou de reserva de solicitação de acesso
capacidade (após atividade 7)
Emissão do Parecer de
Acesso para uso do
Até 25 (vinte e cinco)
sistema de transmissão dias(1)(2)
da data do
por importadores e
12 ONS recebimento da -
exportadores de energia solicitação de acesso
elétrica (após atividade 7)

Solicitação ao ONS da Acessante Até 60 (sessenta) dias A autorização a ser
revisão ou a revalidação (Consumidor contados da data de expedida pela ANEEL terá
13
do seu Parecer de Acesso ou publicação da autorização prazo de validade de 180

emitido conforme [1][6] autoprodutor) pela ANEEL (cento e oitenta) dias
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Atividade Responsável Prazo Observação
O prazo para emissão da
revisão ou revalidação do
Parecer de Acesso seguirá
os prazos estabelecidos
para emissão de novo
Parecer de Acesso.
Em até 30 (trinta) dias
após o vencimento da
validade do Parecer de O prazo para emissão da
Acesso, caso não tenha revisão do Parecer de
Solicitação ao ONS da
sido assinado CUST ou Acesso seguirá os prazos
14 revisão do Parecer de Acessante
CUSD; ou a qualquer estabelecidos para
Acesso
momento após a emissão de novo Parecer
assinatura dos contratos de Acesso.
de uso do sistema e/ou
de conexão
O Parecer de Acesso pode
ser revalidado apenas
uma vez
Até 30 (trinta) dias após
Solicitação de revalidação O prazo para emissão da
prazo de validade

15 do Parecer de Acesso Acessante revalidação do Parecer de
expirado do Parecer de
expirado Acesso seguirá os prazos
Acesso
estabelecidos para
emissão de novo Parecer
de Acesso.
Solicitação de revisão de
Parecer de Acesso para Antecedência mínima de
antecipação de data de 90 (noventa) dias em

16 primeira Acessante relação à data de início -
sincronização/conexão ao pretendido da primeira
sistema de transmissão sincronização/conexão.
em caráter permanente
Até 90 (noventa) dias Após vencimento do
contados da data de prazo, o Parecer de
Celebração dos contratos
emissão do Parecer de Acesso perde a validade e
17 de conexão e de uso do Acessante
Acesso pelo ONS, ou da o acessante fica sujeito a
sistema de transmissão
correspondente revisão novas condições de
ou revalidação do parecer acesso
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(1) a contagem do prazo fica interrompida no período da notificação de pendências pelo ONS até o recebimento das
informações pelo ONS (atividade 8 desta tabela), sendo que a solicitação de acesso poderá ser cancelada caso as
informações não sejam prestadas no prazo previsto na atividade 8.
(2) De forma transitória, no primeiro ano de vigência da regulamentação [6], o ONS deverá, no prazo de até 35 (trinta e
cinco) dias, contados da data de admissão da solicitação de acesso, emitir o PARECER DE ACESSO. Havendo necessidade
de AMPLIAÇÕES ou REFORÇOS para atendimento ao acesso solicitado, o prazo passará a ser de até 105 (cento e cinco)
dias.
4.3. Desativação da conexão às instalações de transmissão
Quadro 3 - Prazos relativos ao processo de desativação da conexão às instalações de transmissão

Atividade Responsável Prazo
Solicitação ao ONS e ao agente de transmissão
Mínimo de 1 (um) ano antes da
1 acessado da desativação da conexão às instalações Acessante
desconexão
de transmissão
Definição, em comum acordo com o acessante e o Até 60 (sessenta) dias após

2 agente de transmissão acessado, do cronograma de ONS solicitação do acessante
desconexão (atividade 1)
5. REFERÊNCIAS
[1] MME. Decreto nº 5.597, de 28 de novembro de 2005.
[2] ANEEL. Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020.
[3] ANEEL. Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020.
[4] ANEEL. Resolução Normativa nº 905, de 8 de dezembro de 2020. Regras dos Serviços de Transmissão
de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional. Módulo 2 - Classificação das Instalações.
[5] ANEEL. Resolução Normativa nº 905, de 8 de dezembro de 2020. Regras dos Serviços de Transmissão
de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional. Módulo 3 - Instalações e Equipamentos de
Transmissão.
[6] ANEEL. Resolução Normativa nº 905, de 8 de dezembro de 2020. Regras dos Serviços de Transmissão
de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional. Módulo 5 - Acesso ao Sistema.
[7] ANEEL. Resolução Normativa nº 905, de 8 de dezembro de 2020. Regras dos Serviços de Transmissão
de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional. Módulo 6 - Coordenação e Controle da Operação.
[8] ANEEL. Resolução Normativa nº 954, de 30 de novembro de 2021.
[9] ANEEL. Resolução Normativa n° 1.000, de 7 de dezembro de 2021.
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