LEL - LEILÃO 011/2021
Tipo de documento: voto
Ementa: Torna público que realizará leilão ANEEL 011 de 2021, visando a contratação de potência elétrica e de energia associada à geração de inflexível provenientes de empreendimentos de geração de energia elétrica novos ou existentes, a partir de fonte termelétrica, com concomitante emissão de autorização ou adequação de outorga existente, no Ambiente de Contratação Regulada - ACR, bem como, informa e orienta a respeito da obtenção do Edital, anexos e requisitos, referentes à participação no Leilão.
Assunto: Aviso
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-17
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.004018/2021-17
INTERESSADO: Ministério de Minas e Energia – MME e Setor Elétrico Brasileiro
RELATOR: Diretor Efrain Pereira da Cruz
RESPONSÁVEL: Secretaria Executiva de Leilões - SEL
ASSUNTO: Homologação parcial do resultado e a adjudicação do objeto do Leilão nº 11/2021ANEEL, denominado Leilão de Reserva de Capacidade de 2021, destinado a contratar potência e
energia elétrica associada proveniente de empreendimentos de geração novos e existentes, de
fonte termelétrica.
I – RELATÓRIO
1. Em 21 de dezembro de 2021, com base nas diretrizes estabelecidas pelo Ministério
de Minas e Energia - MME, por intermédio da Portaria Normativa nº 20/GM/MME, de 2021, foi
realizada a Sessão Pública do Leilão nº 11/2021-ANEEL (Leilão de Reserva de Capacidade) para
contratar potência e energia elétrica associada, proveniente de empreendimentos de geração
novos e existentes, de fonte termelétrica, com início de suprimento em 1º de julho de 2026.
2. Como resultado, não houve negociação no Produto Energia, mas foram
negociados no Produto Potência 4.632,884 MW de disponibilidade, ao preço médio de venda de
R$ 824.553,83 por MW/ano, totalizando contratos no valor de R$ 57.300.933.899,96. O deságio
médio foi de 15,34%. Tal disponibilidade de potência foi comercializada por 13 vendedores,
responsáveis por 17 empreendimentos termelétricos.
3. Importante, aqui, fazer constar que dentre as empresas participantes do certame,
quatro delas, responsáveis por sete empreendimentos, impetraram Mandados de Segurança em
face do Ministro de Estado de Minas e Energia e obtiveram do Superior Tribunal de Justiça – STJ
decisões liminares que suspenderam a limitação do Custo Variável Unitário – CVU em R$
600,00/MWh, prevista no inciso III do art. 7º da Portaria Normativa nº 20/GM/MME, de 16 de
agosto de 2021.

4. Por intermédio dos Despachos nº 698, de 15 de março de 2022, nº 741 e nº 750,
ambos de 18 de março de 2022, e nº 838, de 25 de março de 2022, emitidos com fundamento
nas Notas Técnicas nº 10/2022-CEL/ANEEL, de 14 de março de 2022, nº 11/2022-CEL/ANEEL e nº
12/2022-CEL/ANEEL, ambas de 18 de março de 2022, e nº 13/2022-CEL/ANEEL, de 25 de março
de 2022, a Comissão Especial de Licitação – CEL decidiu habilitar as Proponentes Vendedoras no
Leilão de Reserva de Capacidade, de 2021.
5. Já por meio do Despacho nº 908, de 1º de abril de 2022, emitido com fundamento
na Nota Técnica nº 15/2022-CEL/ANEEL, de 31 de março de 2022, a CEL decidiu inabilitar algumas
Proponentes e recomendou homologar parcialmente o resultado do Certame e adjudicar seu
objeto às Proponentes Vendedoras indicadas na Tabela 1 adiante.
6. É o relatório.
II – FUNDAMENTAÇÃO
7. Trata-se do Leilão nº 11/2021-ANEEL realizado para contratar potência elétrica e
energia associada, a partir de empreendimentos de geração, novos e existentes, que
acrescentem potência elétrica ao Sistema Interligado Nacional – SIN, denominado "Leilão de
Reserva de Capacidade, de 2021", doravante LRC/2021, realizado em 21 de dezembro de 2021.
8. Deixando de lado, por hora, as ocorrências e as pendências jurídicas e/ou
administrativas que envolveram o presente processo e passando a priorizar as demandas reais
do Sistema Elétrico Brasileiro, passamos à análise da Nota Técnica nº 15/2022-CEL/ANEEL, na
qual a CEL recomendou a homologação do Certame e a adjudicação de seu objeto às sociedades
habilitadas e que não possuem litígio judicial ou pendência administrativa em curso.
9. Concordo que a recomendação se apresenta como a melhor decisão a ser tomada
no presente momento, de modo a não comprometer o cronograma previsto no Edital.
10. Desta forma, esta Agência - como sempre pretende em seus atos decisórios e
fiscalizatórios - garantirá a segurança jurídico-regulatória do processo e dos agentes envolvidos,

bem como o atendimento ao requisito de potência do Sistema Interligado Nacional – SIN, no
horizonte indicado pelo Planejamento.
11. Assim, considerando apenas as empresas que obtiveram êxito no Certame e não
apresentam qualquer óbice jurídico e/ou administrativo, resolvo, com base na habilitação já
realizada pela Comissão Especial de Licitação – CEL, homologar parcialmente o resultado e
adjudicar o objeto do Leilão nº 11/2021-ANEEL (Leilão de Reserva de Capacidade, de 2021), às
Proponentes Vendedoras apresentadas na Tabela 1 a seguir:
Tabela 1 – Homologação e Adjudicação.
DISPONIBILIDADE PREÇO DE
EMPREENDIMENT HABILITAÇÃO CEL HOMOLOGAR E

PROPONENTE DE POTÊNCIA LANCE
O STATUS ADJUDICAR (MW) (R$/MW.ano)
VÁLIDA
Azulão Geração de Energia S.A.

(CNPJ 30.185.130/0001-07) UTE Azulão Despacho 698/2022 SIM 267,308 878.000,00
NT 10/2022-CEL

Delta Geração de Energia - UTE William VÁLIDA
Investimentos e Participações Ltda. Despacho 698/2022 SIM 148,301 877.700,00
Arjona
(CNPJ 13.787.764/0001-10) NT 10/2022-CEL
UTE Luiz Oscar VÁLIDA
Linhares Geração S.A.

Rodrigues de Despacho 698/2022 SIM 190,867 878.152,17
(CNPJ 10.472.905/0001-18)
Melo NT 10/2022-CEL
VÁLIDA
Parnaíba II Geração de Energia S.A.

UTE Parnaíba IV Despacho 698/2022 SIM 39,331 881.000,00
(CNPJ 14.578.002/0001-77)
NT 10/2022-CEL

UTE Ibirité 197,870 878.152,17
VÁLIDA
Petróleo Brasileiro S.A.

(CNPJ 33.000.167/0001-01) Despacho 698/2022 SIM
NT 10/2022-CEL

UTE Termorio 922,351 876.685,12
VÁLIDA
Beta Produtora de Energia S.A.

UTE Trombudo Despacho 698/2022 SIM 24,959 875.346,10
(CNPJ 11.371.025/0001-18)
NT 10/2022-CEL
VÁLIDA
Termopernambuco S.A. UTE

Despacho 750/2022 SIM 498,173 487.412,70
(CNPJ 03.795.050/0001-09) Termopernambuco
NT 12/2022-CEL
VÁLIDA
Portocem Geração de Energia S.A.

UTE Portocém I Despacho 838/2022 SIM 1.473,690 843.974,84
(CNPJ 27.241.084/0001-01)
NT 13/2022-CEL
Fonte: Elaboração própria.
III – DIREITO
12. O encaminhamento proposto está fundamentado nos seguintes dispositivos legais
e normativos:
a) Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
b) Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
c) Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004;
d) Portaria Normativa nº 20/GM/MME, de 16 de agosto, de 2021;

e) Edital de Leilão nº Leilão nº 11/2021-ANEEL (Leilão de Reserva de Capacidade,
de 2021), respectivos Adendos e Comunicados Relevantes.
IV – DISPOSITIVO
13. Diante do exposto e do que consta do Processo nº 48500.004018/2021-17, voto
por homologar parcialmente o resultado do Certame e adjudicar o objeto do Leilão nº 11/2021ANEEL, denominado Leilão de Reserva de Capacidade de 2021, destinado a contratar potência e
energia elétrica associada proveniente de empreendimentos de geração novo e existentes, de
fonte termelétrica, aos Proponentes Vendedores listados na Tabela 1 deste voto.
Brasília, 12 de abril de 2022.
(Assinatura digital)
EFRAIN PEREIRA DA CRUZ
Diretor