REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10435/2021
Tipo de documento: voto
Ementa: Transfere, da Abengoa Bioenergia Agroindústria Ltda para a UPI São Luis Cogeração Ltda, a autorização para exploração da Usina Termelétrica São Luiz, no município de Pirassununga, (SP).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-16
Autor: ANEEL

34ª Reunião Pública Ordinária
14/09/2021
VOTO
PROCESSO: 48100.000633/1997-02
INTERESSADOS: Abengoa Bioenergia Agroindústria Ltda. e UPI São Luis Cogeração Ltda.
RELATOR: Hélvio Neves Guerra
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração (SCG).
ASSUNTO: Transferência da autorização da Usina Termelétrica (UTE) São Luiz, atualmente detida por
Abengoa Bioenergia Agroindústria Ltda., em favor de UPI São Luis Cogeração Ltda.
I – RELATÓRIO
1. A Usina Termelétrica (UTE) São Luiz com 70.000 kW de potência instalada, localizada no
município de Pirassununga, no estado de São Paulo, foi outorgada à empresa Abengoa Bioenergia São
Luiz S.A. 1, por meio da Resolução Autorizativa (REA) nº 284, de 6 de julho de 2004, e transferida
integralmente para Abengoa Bioenergia Agroindústria Ltda. (Abengoa), nos termos da REA nº 2.431, de
1º de junho de 2010, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica.
requereu2
2. Em 16 de abril 2021, a Abengoa a transferência dessa autorização para a UPI São
Luis Cogeração Ltda. (UPI São Luis).
3. Em 2 de setembro de 2021, a Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração
(SCG) analisou o requerimento em tela e verificou que a Abengoa atendeu todos os requisitos para a
transferência requerida.
4. Em 6 de setembro de 2021, na 35ª Sessão de Sorteio Público Ordinário, o processo foi
distribuído a minha Relatoria.
1 À época denominada Dedini S.A. Indústria e Comércio, cuja alteração da razão social foi registrada pelo Despacho nº
361/2010.
2
Sicnet nº 48513.010354/2021-00, com complementação de documentação em agosto de 2021, Sicnet nº
48513.019949/2021-00 e nº 48513.023710/2021-00
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II – FUNDAMENTAÇÃO
5. Trata-se da análise do requerimento administrativo da Abengoa para transferência da
autorização da UTE São Luiz para a UPI São Luis.
6. A Resolução Normativa (REN) nº 876, de 10 de março de 2020, estabelece, dentre outros,
os requisitos e procedimentos necessários à obtenção de outorga de autorização para exploração e
transferência de titularidade de UTE.
7. A SCG avaliou os dados cadastrais, a qualificação jurídica, a composição societária, a
regularidade fiscal e a qualificação econômico-financeira da Abengoa, com todas as certidões válidas na
data da análise, e verificou que a empresa atendeu aos requisitos definidos na REN nº 876 para transferir
a titularidade da autorização da UTE São Luiz.
8. A SCG também não encontrou registros de inadimplências em nome da Abengoa, ou dos
integrantes de sua cadeia societária nos sistemas da ANEEL, registro de sanções no Portal da
Transparência da Controladoria Geral da União e existência de penalidades ou comportamento
inadequado no desenvolvimento de outras outorgas (outorgas que não iniciaram obras e estejam
atrasadas) que representem óbices ao deferimento da presente solicitação.
9. Foi verificado que a nova titular, a UPI São Luis, cumpriu a exigência do art. 23 da Resolução
Normativa nº 804, de 6 de fevereiro de 2018, realizando sua inscrição no Cadastro Institucional da ANEEL.
10. Desta forma, em face do deferimento desse requerimento administrativo, a UPI São Luis
deverá preencher sua composição societária no sistema disponibilizado na página da ANEEL na Internet.
III – DIREITO
11. Esta análise fundamenta-se nos seguintes dispositivos legais e normativos: Lei nº 9.427, de
26 de dezembro de 1996; Decreto 5.163, de 30 de julho de 2004; Resolução Normativa nº 77, de 18 de
agosto de 2004; Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013; Resolução Normativa nº 876, de
10 de março de 2020; Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021.
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IV – DISPOSITIVO
12. Diante do exposto, e do que consta no Processo nº 48100.000633/1997-02, voto pela
aprovação de Resolução Autorizativa, conforme minuta anexa, para transferir a autorização da UTE São
Luiz da Abengoa Bioenergia Agroindústria Ltda. para UPI São Luis Cogeração Ltda.
Brasília, 14 de setembro de 2021.
(assinado digitalmente)
HÉLVIO NEVES GUERRA
Diretor
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