JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 670/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à Vale do Turvo Hidrelétrica Ltda, o registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Fazenda Velha, no rio Turvo, nos municípios de André da Rocha e Muitos Capões, (RS).
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-23
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 670, DE 18 DE MARÇO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na
Portaria nº 2.280, de 19 de junho de 2012, a Resolução Normativa nº 673, publicada em 31 de agosto de
2015 e o Processo nº 48500.001365/2016-12, resolve: (i) conferir à Vale do Turvo Hidrelétrica Ltda.,
inscrita no CNPJ nº 09.310.265/0001-60, o registro de intenção à outorga de autorização (DRI-PCH)
referente à PCH Fazenda Velha, situada no rio Turvo, integrante da sub-bacia 86, nos municípios de
André da Rocha e Muitos Capões, no estado do Rio Grande do Sul, cuja solicitação foi protocolada na
ANEEL em 29/2/2016, conforme as características técnicas do quadro, haja vista o preenchimento dos
requisitos do art. 4º da aplicável Resolução; (ii) o DRI-PCH é de titularidade exclusiva e intransferível
antes da entrega do Sumário Executivo, nos termos do art. 8º da referida Resolução; (iii) tem-se o prazo
de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do projeto básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário
Executivo, correspondentes ART(s) e arquivo digital contendo o projeto básico desenvolvido, conforme
orientações disponíveis no sitio da ANEEL, na esteira do art.10 da apontada Resolução; e (iv)
considerando que o eixo integra inventário que, embora aprovado anteriormente à indicada Resolução,
somente foi disponibilizado por meio do Despacho nº 355, de 15 de fevereiro de 2016, serão admitidas
outras solicitações de DRI-PCH desde que protocoladas até o dia 26 de maio de 2016.
N.A. N.A.
Código Único de Área do
Coordenadas do Eixo do Normal Médio de Potência
Empreendimentos de Geração Reservatório

Barramento Montante Jusante (kW)
(CEG) (km²)
(m) (m)
28°34'10,33" S

PCH.PH.RS.035546-1.01 543,00 513,00 0,015 7.300
51°24'22,69" O
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 671/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG41, para início da operação em teste, da Usina Hidrelétrica Santo Antônio, no rio Madeira, no município de de Porto Velho, (RO), de titularidade da Santo Antônio Energia S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-21
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 671, DE 18 DE MARÇO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.003984/2008-31, resolve: I - Liberar a unidade geradora UG41, de 73.290 kW de potência instalada,
da UHE Santo Antônio, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UHE.PH.RO.029707-0.01,
localizada no rio Madeira, no município de Porto Velho, estado de Rondônia, concedida à empresa Santo
Antônio Energia S.A., para início da operação em teste a partir do dia 19 de março de 2016; II - A solicitação
do início da operação comercial somente poderá ser efetuada após a conclusão da operação em teste e,
conforme a pertinência de cada caso, a liberação estará condicionada à apresentação dos documentos
originais exigidos no art. 5º e dar-se-á nos termos do art. 22 da Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro
de 2013.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DSP - DESPACHO 672/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à Enel Brasil S.A, o registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica E02CA067.5, no rio Carreiro, nos municípios de São Valentim do Sul e Cotiporã, (RS).
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-24
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 672, DE 18 DE MARÇO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na
Portaria nº 2.280, de 19 de junho de 2012, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 673,
de 4 de agosto de 2015, e do Processo nº 48500.001581/2016-68, resolve: (i) conferir à Enel Brasil S.A.,
cadastrada sob o CNPJ nº 07.523.555/0001-67, o registro de intenção à outorga de autorização (DRIPCH) referente à PCH E02CA067.5, localizada no rio Carreiro, integrante da sub-bacia 86, nos
municípios de São Valentim do Sul e Cotiporã, no estado do Rio Grande do Sul, cuja solicitação foi
protocolada na ANEEL em 11/03/2016, conforme as características técnicas do quadro, haja vista o
preenchimento dos requisitos do art. 4º da aplicável Resolução; (ii) o DRI-PCH é de titularidade exclusiva
e intransferível antes da entrega do Sumário Executivo, nos termos do art. 8º da referida Resolução; (iii)
tem-se o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do projeto básico e a apresentação, na
ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ART(s) e arquivo digital com o projeto básico
desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, na esteira do art. 10 da apontada
Resolução; e (iv) considerando que o eixo integra inventário posteriormente aprovado à indicada
Resolução e que o interessado exerceu o direito de preferência constante do Despacho n° 61/2016, não se
admitem outras solicitações de DRI-PCH ao mesmo aproveitamento.
N.A. N.A.
Código Único de Área do
Coordenadas do Eixo do Normal Médio de Potência
Empreendimentos de Geração Reservatório

Barramento Montante Jusante (kW)
(CEG) (km²)
(m) (m)
29°04'13,56" S

PCH.PH.RS.035395-7.01 95,00 67,50 1,97 21.000
51°42'50,44" O
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 673/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Âmbar, no rio Sargento, nos municípios de Romelândia e Flor do Sertão, (SC), de titularidade da Rio Sargento Energia S.A.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-23
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 673, DE 18 DE MARÇO DE 2016.
Texto Original
Nota Técnica nº 176/2016-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, O SUPERINTENDENTE DE
CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 2.280, de 19 de junho de 2012, a Resolução
Normativa n° 673, de 4 de agosto de 2015 e o que consta no Processo n° 48500.006216/2014-88, resolve:
(i) registrar adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico do Sumário
Executivo (DRS-PCH) da PCH Âmbar, com 5.100 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código
Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.SC.033613-0.01, de titularidade de Rio Sargento
Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 10.736.303/0001-20, localizada no rio Sargento, integrante da
sub-bacia 74, na bacia hidrográfica do Rio Uruguai, nos municípios de Romelândia e Flor do Sertão, no
estado de Santa Catarina; (ii) informar que este Despacho tem a finalidade de permitir ao interessado
postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que apenas após a sua apresentação
à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas
constantes na tabela de Garantia Física do Sumário Executivo, serão homologados os parâmetros para fins
do cálculo da Garantia Física do empreendimento; e (iii) informar que este Despacho perderá a vigência,
independentemente de manifestação da ANEEL, caso não requerida a outorga do empreendimento em até
3 (três) anos, contados da data de sua publicação, nos termos do § 4º do art. 12 da citada Resolução.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 674/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Granada, no rio Sargento, nos municípios de Romelândia e São Miguel da Boa Vista, (SC), de titularidade da Rio Sargento Energia S.A.
Assunto: Registro
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-03-23
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 674, DE 18 DE MARÇO DE 2016.
Texto Original
Nota Técnica nº 177/2016-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº
2.280, de 19 de junho de 2012, a Resolução Normativa n° 673, de 4 de agosto de 2015 e o que consta no
Processo n° 48500.006662/2014-92, resolve: (i) registrar adequabilidade aos estudos de inventário e ao
uso do potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Granada, com 3.750 kW de
Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG)
PCH.PH.SC.033942-3.01, de titularidade de Rio Sargento Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o n°
10.736.303/0001-20, localizada no rio Sargento, integrante da sub-bacia 74, na bacia hidrográfica do Rio
Uruguai, nos municípios de Romelândia e São Miguel da Boa Vista, no estado de Santa Catarina; (ii)
informar que este Despacho tem a finalidade de permitir ao interessado postular, nos órgãos competentes,
o Licenciamento Ambiental, sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração
de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de Garantia
Física do Sumário Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do
empreendimento; e (iii) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente de
manifestação da ANEEL, caso não requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados
da data de sua publicação, nos termos do § 4º do art. 12 da citada Resolução.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 973 de 21.08.2017)
DSP - DESPACHO 675/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Vila Jauru, no rio Jauru, nos municípios de Coxim e Figueirão, (MS), de titularidade da Juruena Energia S.A.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-28
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 675, DE 21 DE MARÇO DE 2016
Texto Original
Nota Técnica nº 178/2016-SCG/ANEEL
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO - SUBSTITUTA - DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 2.280, de 19
de junho de 2012, a Resolução Normativa n° 673, de 4 de agosto de 2015 e o que consta no Processo n°
48500.005947/2014-14, resolve: (i) registrar adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do
potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Vila Jauru, com 9.550 kW de Potência
Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.MS.0354422.01, de titularidade de Juruena Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 07.283.842/0001-47, localizada no
rio Jauru, integrante da sub-bacia 66, na bacia hidrográfica do rio Paraná, nos municípios de Coxim e
Figueirão, no estado do Mato Grosso do Sul; (ii) informar que este Despacho tem a finalidade de permitir
ao interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que apenas após a
sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações
atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário Executivo, serão homologados os
parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento; e (iii) informar que este Despacho
perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL, caso não requerida a outorga do
empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua publicação, nos termos do § 4º do art. 12
da citada Resolução.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 1.266, de 06.05.2019)
(Restaurada a vigência pelo DSP ANEEL 2.222, de 27.07.2021)
(Prorrogada a vigência pelo DSP ANEEL 2.222, de 27.07.2021)
DSP - DESPACHO 676/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Fixa os valores das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA, para maio de 2016, relativos às concessionárias do serviço público de transmissão de energia elétrica, que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor da rede básica do Sistema Interligado Nacional.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-22
Autor: SGT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 676, DE 21 DE MARÇO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria no 2.087, de 7 de fevereiro
3o no 9o

de 2012, tendo em vista o disposto no art. da Lei 10.438, de 26 de abril de 2002, alterado pelo art.
da Lei no 10.762, de 11 de novembro de 2003, e pelo art. 2o da Lei no 10.889, de 25 de junho de 2004, no
Decreto no 5.025, de 30 de março de 2004, na Resolução Normativa no 515, de 27 de novembro de 2012,
na Resolução Homologatória no 2.003, de 15 de dezembro de 2015, decide: I – Fixar os valores das quotas
de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA,
para o mês de MAIO de 2016, relativos às concessionárias do serviço público de transmissão de energia
elétrica que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações
da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional; e II – As quotas definidas no Anexo deste Despacho
deverão ser recolhidas à ELETROBRÁS até o dia 10 de ABRIL de 2016, para crédito da Conta PROINFA.
DAVI ANTUNES LIMA

ANEXO
QUOTAS DE CUSTEIO DO PROINFA – TRANSMISSORAS
MÊS DE REFERÊNCIA: MAIO DE 2016
DATA DE RECOLHIMENTO: ATÉ 10 DE ABRIL DE 2016
TRANSMISSORA DUODÉCIMO (R$)
CEEE-T 1.135.437,86
CEMIG-T 3.806.623,48
CHESF-T 4.629.516,74
COPEL-T 546.828,79
CTEEP 1.477.000,57
ELETRONORTE-T 8.106.221,69
FURNAS-T 2.149.105,04
CELG-T 233.712,85
SMTE 444.700,87
AFLUENTE 96.943,72
COQUEIROS 4.271,97
BRILHANTE 14.484,02
TER 17.528,01
ITATIM 4.451,27
TAESA-GTESA 206.306,89
TDG 52.844,04
ELETROSUL 88.137,24
TOTAL 23.014.115,05
DSP - DESPACHO 677/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Fixa os valores das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, para janeiro de 2016, relativos às concessionárias relacionadas, que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor da rede básica do Sistema Interligado Nacional - SIN.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-22
Autor: SGT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 677, DE 21 DE MARÇO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Resolução nº 216, de 15 de julho
de 1998, tendo em vista o disposto no inciso XLIII, art. 4º, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro
de 1997, no art. 10 da Lei nº 8.631, de 4 de março de 1993, com redação dada pelo art. 7º da Lei nº 10.848,
de 15 de março de 2004, no art. 13 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, com redação dada pela Lei nº
12.783, de 11 de janeiro de 2013, no art. 55 da Resolução Normativa nº 427, de 22 de fevereiro de 2011,
na Resolução Homologatória nº 1.917, de 23 de junho de 2015, na Resolução Homologatória nº 1.967, de
24 de setembro de 2015 e no Despacho nº 3.312, de 24 de setembro de 2015, decide: I – Fixar os valores
das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE para o mês de JANEIRO
de 2016, relativos às concessionárias de transmissão que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor com
unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional, conforme
o Anexo deste despacho; e II - os valores de que trata o item I deverão ser recolhidos até o dia 30 de
MARÇO de 2016.
DAVI ANTUNES LIMA

ANEXO
QUOTAS MENSAIS DE CDE – TRANSMISSORAS
MÊS DE REFERÊNCIA: JANEIRO DE 2016
DATA DE RECOLHIMENTO: ATÉ 30 DE MARÇO DE 2016
TRANSMISSORA DUODÉCIMO (R$)
CTEEP 1.396.430,44
FURNAS 1.162.468,87
CEMIG 3.316.103,19
CELG 1.458.949,96
COPEL 3.307.091,32
CEEE 2.210.378,59
CHESF 960.743,05
ELETRONORTE 1.893.287,96
SMTE 180.868,89
AFLUENTE 133.601,25
COQUEIROS 26.667,78
BRILHANTE 90.401,40
TER 109.400,39
ITATIM 27.787,00
TAESA-GTESA 284.318,16
TDG 72.859,00
ELETROSUL 65.650,41
TOTAL 16.697.007,66
DSP - DESPACHO 678/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a CPFL Brasil Varejista S.A a atuar como agente comercializador de energia elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-23
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 678, DE 21 DE MARÇO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com as
atribuições específicas relacionadas na Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, com redação
dada pela Resolução Normativa nº 645, de 19 de dezembro de 2014, considerando o que consta da
Resolução ANEEL nº 678, de 1º de setembro de 2015 e os documentos juntados ao Processo nº
48500.002761/2015-86, resolve: (i) autorizar a empresa CPFL Brasil Varejista S.A. inscrita no CNPJ/MF
sob nº 22.141.909/0001-00, com sede na Rodovia Engenheiro Miguel Noel Nascentes Burnier, nº 1.755 -
km 2,5 - Parque São Quirino, no município de Campinas, estado de São Paulo, a atuar como Agente
Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica e (ii)
estabelecer que a referida empresa fica obrigada a atender às disposições relativas ao exercício da
atividade de comercialização de energia elétrica.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Alterada a razão social da CPFL Brasil Varejista S.A para CPFL Brasil Varejista de Energia Ltda e o
endereço da sua sede, pelo DSP SCG/ANEEL 1.057, de 17.04.2023)
DSP - DESPACHO 679/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Declara incompetência para análise dos pedidos de efeitos suspensivos ativos da CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista, em face da aplicação, pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, de descontos de Parcela Variável por Indisponibilidade para as funções de Transmissão citadas.
Assunto: Declaração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 679, DE 29 DE MARÇO DE 2016.
Decisão
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, com fulcro no disposto no art. 61 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro
de 1999 e no art. 47 da Norma de Organização ANEEL nº 001, revisada pela Resolução Normativa
ANEEL n° 273, de 10 de julho de 2007, e no que consta no Processo nº 48500.001661/2016-13 , resolve
declarar-se incompetente, por não se encontrar caracterizada a hipótese de competência prevista no art.
47, § 1º, da Resolução Normativa nº 273/2007, para análise dos pedidos de efeitos suspensivos ativos
interpostos pela CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista em face da aplicação
pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS de descontos de Parcela Variável por
Indisponibilidade para as seguintes funções de Transmissão de propriedade da Requerente: LT 440 kV
Porto Primavera-Taquarucu C1; TR 22 345/34,5 kV da Subestação Bandeirantes; e LT 230 kV CentroCTT/Centro-CTR C2.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.04.2016, seção 1, p. 114, v, 153, n. 62.
DSP - DESPACHO 680/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra que os documentos apresentados, de constituição das Sociedades de Propósito Específico e empreendimento relacionados, estão em conformidade com o Edital do Leilão ANEEL 009 de 2015.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-22
Autor: CEL/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 680, DE 21 DE MARÇO DE 2016
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº
3.700, de 15 de setembro de 2015, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001161/2015-09,
resolve registrar que os documentos de constituição das Sociedades de Propósito Específico descritas na
tabela deste Despacho foram analisados e estão em conformidade com o Edital do Leilão nº 09/2015ANEEL (2º LER/2015):
SOCIEDADE DE PROPÓSITO

SEQ. PROCESSO EMPREENDIMENTO
ESPECÍFICO
Solaire Paracatu I Energia Solar SPE S.A.
1 48500.005308/2015-21 UFV Paracatu 1
CNPJ: 23.741.544/0001-00
Solaire Paracatu III Energia Solar SPE S.A.
3 48500.005310/2015-09 UFV Paracatu 3
CNPJ: 23.741.514/0001-00
Solaire Paracatu IV Energia Solar SPE S.A.
4 48500.005309/2015-78 UFV Paracatu 4
CNPJ: 23.742.142/0001-20
Solaire Floresta I Energia Solar SPE S.A.
5 48500.005305/2015-98 UFV Floresta I
CNPJ: 23.741.570/0001-38
Solaire Floresta II Energia Solar SPE S.A.
6 48500.005306/2015-32 UFV Floresta II
CNPJ: 23.741.520/0001-50
Solaire Floresta III Energia Solar S.A.
7 48500.005307/2015-87 UFV FLORESTA III
CNPJ: 23.723.730/0001-16
Central Fotovoltaica Assú V Ltda.
8 48500.005323/2015-70 UFV Assú V
CNPJ: 23.844.275/0001-07
ROMÁRIO DE OLIVEIRA BATISTA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.03.2016, seção 1, p. 84, v. 153, n. 55 e o retificado no
D.O. de 04.04.2016, 06.04.2016, 27.05.2016, 01.06.2016.
DSP - DESPACHO 681/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG8, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólio-elétrica Verace 34, no município de Santa Vitória do Palmar, (RN), de titularidade da Eólica Hermenegildo III S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-22
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 681, DE 21 DE MARÇO DE 2016
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, em exercício no uso das atribuições
conferidas pela Portaria nº 2.124, de 6 de março de 2012, e pela Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro
de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 458500.003759/2014-43, resolve liberar a UG8, de
1.790 kW de capacidade instalada, da EOL Verace 34, Código Único de Empreendimentos de Geração -
CEG EOL.CV.RS.031601-6.01, localizada no município de Santa Vitória do Palmar, estado do Rio Grande
do Sul, de titularidade da empresa Eólica Hermenegildo III S.A., para início da operação comercial a partir
do dia 22 de março de 2016, quando a energia produzida pela unidade geradora deverá estar disponível ao
sistema.
CAMILLA DE ANDRADE GONÇALVES FERNANDES