JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 3520/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à Urban Properties Participações Ltda, o registro para elaboração dos estudos de inventário hidrelétrico do rio Aguapeí, também conhecido como rio Feio, no estado de São Paulo.
Assunto: Urban Properties Participações Ltda
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-08
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.520, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.005045/2021-07, decide: (i) conferir à Urban Properties Participações
Ltda., inscrita no CNPJ nº 39.642.714/0001-39, o Registro para elaboração dos Estudos de Inventário
Hidrelétrico do rio Aguapeí (também conhecido como rio Feio), afluente pela margem esquerda do rio
Paraná, integrante da sub-bacia 63, no estado de São Paulo, cadastrado sob o Código de Inventários –
CINV: INV.63.0032.01-5, tendo em vista o preenchimento dos requisitos do art. 8º da Resolução
Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; e (ii) conferir o prazo de 780 (setecentos e oitenta) dias,
contados da publicação deste Despacho, para a elaboração dos mencionados estudos, nos termos do art.
11 da Resolução Normativa nº 875, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 3525/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Informa ao Ministério de Minas e Energia – MME, que não existem óbices regulatórios para que seja incorporado ao Contrato de Concessão ANEEL 057 de 2001 da CGT Eletrosul as instalações, associadas à Estação Conversora de Frequência de Rivera, cabendo ao MME avaliar a oportunidade e conveniência; não cabe indenização, a ser suportada pela tarifa de transmissão, pelas instalações autorizadas, que se encontram com outorga expirada; e a receita para cobertura do custo de Operação e Manutenção - O&M das instalações a serem incorporadas, totaliza o montante no valor citado, a preços de junho de 2021.
Assunto: MME
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-13
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.525, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, e o que consta do Processo
n. 48500.003832/2021-14, decide por (i) informar ao Ministério de Minas e Energia – MME, para sua
posterior análise o que se segue: (i.a) não existem óbices regulatórios para que seja incorporado ao
Contrato de Concessão nº 057/2001-ANEEL da CGT Eletrosul as instalações objeto da Resolução ANEEL nº
153, de 23 de maio de 2000, associadas à Estação Conversora de Frequência de Rivera, cabendo ao MME
avaliar a oportunidade e conveniência; (i.b) não cabe indenização, a ser suportada pela tarifa de
transmissão, pelas instalações autorizadas por meio da Resolução ANEEL nº 153, de 23 de maio de 2000,
que se encontram com outorga expirada; e (i.c) a receita para cobertura do custo de Operação e
Manutenção (O&M) das instalações a serem incorporadas, totaliza o montante de R$ 220.091,09
(duzentos e vinte mil, noventa e um reais e nove centavos), a preços de junho de 2021.
ELISA BASTOS SILVA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13.12.2021, seção 1, p. 153, v. 159, n. 233.
DSP - DESPACHO 3527/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui previamente à transferência do controle societário direto da Castanhal Transmissora de Energia Ltda, que passará a ser controlada pelo Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura Kavom.
Assunto: Anuência (transferência de controle societário)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-12
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.527, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n°
4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na
Resolução Normativa nº 484, de 17 de abril de 2012, e o que consta do Processo nº 48500.004745/202176, decide: anuir previamente à transferência de controle societário direto da Castanhal Transmissora de
Energia Ltda., que passará a ser detido pelo Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura
Kavom. O prazo para implementação da operação é de até 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de
publicação deste Despacho e a empresa, cujo controle foi alterado, deverá enviar à Superintendência de
Fiscalização Econômica e Financeira da ANEEL cópia autenticada dos documentos comprobatórios da
formalização da operação, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data de sua efetivação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.11.2021, seção 1, p. 95, v. 159, n. 213.
(Atendida, pela Castanhal Transmissora de Energia Ltda., o envio dos documentos comprobatórios, pelo
DSP SFF/SCT/ANEEL 959, de 08.04.2022)
DSP - DESPACHO 3528/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o sistema de transmissão de interesse restrito da Central Geradora Solar Fotovoltaica Bom Nome 1-5, outorgada à Bom Nome Serviços Administrativos III Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-09
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.528, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.006394/2018-32, decide alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da Central Geradora
Fotovoltaica ─ UFV Bom Nome 1-5, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração ─
CEG nº UFV.RS.PE.042927-9.01, outorgada à Bon Nome Serviços Administrativos III Ltda. por meio da
Resolução Autorizativa nº 8.672, de 24 de março de 2020, que passará a ser constituído de uma
subestação coletora SE Brígida 34,5/138 kV, composta de 3 (três) transformadores, sendo 2 (dois) de 70
MVA das UFV Bom Nome 1‐5 e UFV Bom Nome 1‐6 e 1 (um) de 70 MVA, compartilhado entre a UFV
Brígida e a UFV Brígida 2, e uma linha de transmissão em 138 kV, circuito simples, com aproximadamente
17,1 km (dezessete quilômetros e cem metros) de extensão, conectando‐a à SE Bom Nome, sob
responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 3529/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o sistema de transmissão de interesse restrito da Central Geradora Solar Fotovoltaica Bom Nome 1-6, em favor da Bon Nome Serviços Administrativos III Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-09
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.529, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.006393/2018-98, decide alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da Central Geradora
Fotovoltaica ─ UFV Bom Nome 1-6, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração ─
CEG nº UFV.RS.PE.042928-7.01, outorgada à Bon Nome Serviços Administrativos III Ltda. por meio da
Resolução Autorizativa nº 8.673, de 24 de março de 2020, que passará a ser constituído de uma
subestação coletora SE Brígida 34,5/138 kV, composta de 3 (três) transformadores, sendo 2 (dois) de 70
MVA das UFV Bom Nome 1‐5 e UFV Bom Nome 1‐6 e 1 (um) de 70 MVA, compartilhado entre a UFV
Brígida e a UFV Brígida 2, e uma linha de transmissão em 138 kV, circuito simples, com aproximadamente
17,1 km (dezessete quilômetros e cem metros) de extensão, conectando‐a à SE Bom Nome, sob
responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 352/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG5, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de São Januário 10, no município de Campo Formoso, (BA), de titularidade da Parque Eólico Ventos de São Januário 10 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-10
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 352, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000558/2019-07,
decide liberar a unidade geradora UG5, de 4.200 kW de capacidade instalada, da EOL Ventos de São
Januário 10, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.BA.033529-0.01, localizada no
município de Campo Formoso, estado da Bahia, de titularidade da empresa Parque Eólico Ventos de São
Januário 10 S.A., para início da operação em teste a partir de 11 de fevereiro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10.02.2021, seção 1, p. 53, v. 159, n. 28.
DSP - DESPACHO 3530/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-09
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.530, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.001117/2021-39, decide conhecer e negar
provimento à reclamação interposta pela Lemes e Santana Ltda.
GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09.11.2021, seção 1, p. 124, v. 159, n. 210.
DSP - DESPACHO 3531/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-09
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.531, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.000927/2021-78, decide conhecer e negar
provimento à reclamação interposta pela Rações Nutrigold Ltda.
GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09.11.2021, seção 1, p. 124, v. 159, n. 210.
DSP - DESPACHO 3534/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, nos municípios de Itacarambi e Jaíba, (MG), em favor da Pacto Geração e Transmissão S.A.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-08
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.534, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.005267/2021-11, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas – UFV relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à Produção Independente de
Energia Elétrica – PIE, localizadas nos municípios de Itacarambi e Jaíba, no estado de Minas Gerais, em
favor da empresa Pacto Geração e Transmissão S.A., inscrita no CNPJ nº 21.280.311/0001-21, conferindolhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas
as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga
pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução
Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Potência Instalada

UFV CEG* Latitude Longitude
(kW)

| Solaris 226 | UFV.RS.MG.056789-2.01 | 15°14'29,78"S | 44°1'23,15"W | 50.000 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Solaris 227 | UFV.RS.MG.056790-6.01 | 15°14'33,28"S | 44°1'5,37"W | 50.000 |
| Solaris 228 | UFV.RS.MG.056791-4.01 | 15°14'35,22"S | 44°0'51,87"W | 50.000 |
| Solaris 229 | UFV.RS.MG.056792-2.01 | 15°14'38,04"S | 44°0'40,19"W | 50.000 |
| Solaris 230 | UFV.RS.MG.056793-0.01 | 15°14'54,01"S | 44°0'29,79"W | 50.000 |
| Solaris 231 | UFV.RS.MG.056794-9.01 | 15°14'55,29"S | 44°0'17,06"W | 50.000 |
| Solaris 232 | UFV.RS.MG.056795-7.01 | 15°14'57,16"S | 44°0'1,5"W | 50.000 |
| Solaris 233 | UFV.RS.MG.056796-5.01 | 15°15'29,01"S | 43°58'59,25"W | 50.000 |
| Solaris 234 | UFV.RS.MG.056797-3.01 | 15°16'0,68"S | 44°0'46,34"W | 50.000 |
| Solaris 235 | UFV.RS.MG.056798-1.01 | 15°16'0,99"S | 44°0'30,09"W | 50.000 |
| Solaris 236 | UFV.RS.MG.056799-0.01 | 15°16'1,62"S | 44°0'18,42"W | 50.000 |
| Solaris 237 | UFV.RS.MG.056800-7.01 | 15°15'48,13"S | 44°0'4,18"W | 50.000 |
| Solaris 238 | UFV.RS.MG.056801-5.01 | 15°16'1,7"S | 44°0'4,18"W | 50.000 |
| Solaris 239 | UFV.RS.MG.056802-3.01 | 15°16'17,21"S | 44°0'4,18"W | 50.000 |
| Solaris 240 | UFV.RS.MG.056803-1.01 | 15°16'36,82"S | 44°0'4,18"W | 37.500 |
| Solaris 241 | UFV.RS.MG.056804-0.01 | 15°16'21"S | 44°1'7,31"W | 31.250 |

* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 3535/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Paranaiguara, (GO), em favor da Pacto Geração e Transmissão S.A.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-08
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.535, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos
listados no ANEXO I, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas – UFV relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à Produção Independente de
Energia Elétrica – PIE, localizadas no município de Paranaiguara, no estado de Goiás, em favor da empresa
Pacto Geração e Transmissão S.A., inscrita no CNPJ nº 21.280.311/0001-21, conferindo-lhe as
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa
nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
\SCG\Despacho\104\Despacho-Extrato_1343EL0511 48524.009741/2021-00

ANEXO I
Potência

UFV Processo CEG* Latitude Longitude Instalada
(kW)
48500.005181/2021- UFV.RS.GO.056805Solaris 242 18°54'57,37"S 50°38'31,11"W 5.250
99 8.01
48500.005182/2021- UFV.RS.GO.056806Solaris 243 18°54'50,52"S 50°38'31,11"W 5.250
33 6.01
48500.005183/2021- UFV.RS.GO.056807Solaris 244 18°54'43,44"S 50°38'31,11"W 5.250
88 4.01
48500.005184/2021- UFV.RS.GO.056808Solaris 245 18°54'32,8"S 50°38'27,45"W 5.250
22 2.01
48500.005185/2021- UFV.RS.GO.056809Solaris 246 18°54'25,01"S 50°38'21,28"W 5.250
77 0.01
48500.005186/2021- UFV.RS.GO.056810Solaris 247 18°54'16,99"S 50°38'14,96"W 5.250
11 4.01
48500.005187/2021- UFV.RS.GO.056811Solaris 248 18°54'9,83"S 50°38'14,96"W 5.250
66 2.01
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 3536/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Assis, (SP), em favor da Pacto Geração e Transmissão S.A.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-08
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.536, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.005267/2021-11, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas – UFV relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à Produção Independente de
Energia Elétrica – PIE, localizadas no município de Assis, no estado de São Paulo em favor da empresa
Pacto Geração e Transmissão S.A., inscrita no CNPJ nº 21.280.311/0001-21, conferindo-lhe as
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa
nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
\SCG\Despacho\104\Despacho-Extrato_1344EL0511 48524.009742/2021-00

ANEXO I
Potência Instalada

UFV CEG* Latitude Longitude
(kW)

| Solaris 249 | UFV.RS.SP.056812-0.01 | 22°38'0,91"S | 50°27'23,91"W | 5.250 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Solaris 250 | UFV.RS.SP.056813-9.01 | 22°38'1,6"S | 50°27'36,68"W | 5.250 |
| Solaris 251 | UFV.RS.SP.056814-7.01 | 22°37'53,06"S | 50°27'41,55"W | 5.250 |
| Solaris 252 | UFV.RS.SP.056815-5.01 | 22°37'44,1"S | 50°28'6,57"W | 5.250 |
| Solaris 253 | UFV.RS.SP.056816-3.01 | 22°37'48,49"S | 50°28'23,56"W | 5.250 |

* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 3537/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Águas Vermelhas, (MG), em favor da Pacto Geração e Transmissão S.A.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-08
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.537, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.005267/2021-11, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas – UFV relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à Produção Independente de
Energia Elétrica – PIE, localizadas no município de Águas Vermelhas, no estado de Minas Gerais, em favor
da empresa Pacto Geração e Transmissão S.A., inscrita no CNPJ nº 21.280.311/0001-21, conferindo-lhe as
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa
nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Potência Instalada

UFV CEG* Latitude Longitude
(kW)

| Solaris 273 | UFV.RS.MG.056817-1.01 | 15°34'12,69"S | 41°28'59,66"W | 31.250 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Solaris 274 | UFV.RS.MG.056818-0.01 | 15°33'28,78"S | 41°28'29,18"W | 31.250 |
| Solaris 275 | UFV.RS.MG.056819-8.01 | 15°34'20,16"S | 41°28'40,71"W | 31.250 |
| Solaris 276 | UFV.RS.MG.056820-1.01 | 15°33'49,04"S | 41°28'12,19"W | 31250 |
| Solaris 277 | UFV.RS.MG.056821-0.01 | 15°34'20,16"S | 41°27'59,9"W | 31.250 |
| Solaris 278 | UFV.RS.MG.056822-8.01 | 15°33'49,04"S | 41°27'59,9"W | 31.250 |
| Solaris 279 | UFV.RS.MG.056823-6.01 | 15°34'2,19"S | 41°27'48,11"W | 31.250 |
| Solaris 280 | UFV.RS.MG.056824-4.01 | 15°34'29,65"S | 41°27'36,14"W | 31.250 |
| Solaris 281 | UFV.RS.MG.056825-2.01 | 15°34'2,19"S | 41°27'36,14"W | 25.000 |

* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 3538/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG1, para início da operação em teste, da Usina Termelétrica C.Vale UPL Biogás, no município de Palotina, (PR), de titularidade da C.Vale - Cooperativa Agroindustrial.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-08
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.538, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.006996/2013-85, decide liberar a unidade geradora UG1, de 260,00 kW, da UTE C.Vale UPL Biogás,
Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG UTE.RA.PR.049660-0.01, localizada no município
de Palotina no estado de Paraná, de titularidade da C.Vale - Cooperativa Agroindustrial, para início da
operação em teste a partir de 6 de novembro de 2021, para fins de contabilização de sua energia, nos
termos do §2º do art. 3º da Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 3539/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG1, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Serra do Mato IV, no município de Trairi, (CE), de titularidade da Eólica Serra do Mato IV Energy S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-08
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.539, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.000690/2020-44, decide liberar a unidade geradora UG1, de 4.200,00 kW de capacidade instalada,
da EOL Serra do Mato IV, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.CE.032378-0.01,
localizada no município de Trairi no estado do Ceará, de titularidade da Eólica Serra do Mato IV Energy
S.A., para início da operação em teste a partir de 6 de novembro de 2021.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA