REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10920/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o Anexo da Resolução Autorizativa ANEEL 10.433, de 31 de agosto 2021, que declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Copel Distribuição S.A, a área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição Petrópolis - Seccionamento Francisco Beltrão - Realeza, no estado do Paraná.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-13
Autor: ANEEL

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.920, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021
Altera o Anexo da Resolução Autorizativa nº 10.433,
de 31 de agosto 2021, que declara de utilidade
pública, para instituição de servidão administrativa,
em favor da Copel Distribuição S.A., a área de terra
necessária à passagem da Linha de Distribuição 138
kV Petrópolis - Seccionamento Francisco Beltrão -
Realeza, localizada no estado do Paraná.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º,
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no
art. 151, alínea "c", do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851,
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3ºA da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817,
de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução
Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.002824/202142, resolve:
Art. 1º Alterar o Anexo da Resolução Autorizativa nº 10.433, de 31 de agosto 2021, que trata
da declaração de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Copel
Distribuição S.A., de área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição 138 kV Petrópolis -
Seccionamento Francisco Beltrão - Realeza, localizada no estado do Paraná, para o Anexo desta
Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO DA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.920, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021.
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela.
UF Código Município Empreendimento
LD 138 kV Petrópolis – Secc.
PR 4108403
Francisco Beltrão - Realeza

| Sistema de Referência | Fuso | Destinação |
| --- | --- | --- |
| SIRGAS2000 | UTM 22 S (MER -51) | Linha de Distribuição |
| Tipo de DUP | Área (hectares) | Responsável Técnico |
| Servidão Administrativa | 21,721418 | Charles Araujo de Oliveira |
| Nº ART/RRT correspondente | Largura Faixa (m) | Norma Utilizada para o cálculo |

20180159147 19 NBR 5422
Existe mais de uma largura de
Largura Faixa 2 (m)
faixa?
Sim 30

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 294.119,71 7.111.270,85
2 294.120,73 7.111.251,88
3 292.699,14 7.111.175,36
4 292.486,61 7.111.242,36
5 292.491,25 7.111.235,13
6 291.924,11 7.111.413,91
7 291.510,24 7.111.716,70
8 291.520,36 7.111.716,11
9 290.421,15 7.112.520,28
10 289.455,52 7.113.618,14
11 289.648,86 7.115.098,95
12 291.330,77 7.117.464,69
13 291.771,45 7.118.227,34
14 291.786,93 7.118.216,14
15 291.346,77 7.117.454,41
16 289.667,09 7.115.091,79
17 289.475,47 7.113.624,22
18 290.434,04 7.112.534,39

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
19 291.555,03 7.111.714,28
20 291.564,58 7.111.714,11
21 291.937,84 7.111.441,04
22 292.475,04 7.111.271,69
23 292.473,34 7.111.266,46
24 292.701,57 7.111.194,51