REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10725/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a Resolução Autorizativa ANEEL 9.931, de 4 de maio de 2021, que autorizou a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabelece os valores correspondentes das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-19
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.725, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
Altera a Resolução Autorizativa nº 9.931, de 4 de
maio de 2021, que autorizou a Companhia de
Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP a
implantar reforços em instalações de transmissão
sob sua responsabilidade, bem como estabeleceu os
valores correspondentes das parcelas da Receita
Anual Permitida – RAP.
Texto Original
Voto
A DIRETORA SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de
suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no
artigo 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no
artigo 12 do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto
nº 2.655, de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no
artigo 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, Resolução Normativa n° 880,
de 7 de abril de 2020, e Resolução Normativa n° 905, de 8 de dezembro de 2020, bem como o que consta
do Processo nº 48500.005782/2020-11, considerando que a Diretoria decidiu conhecer do Pedido de
Reconsideração interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP e, no
mérito, dar-lhe (parcial) provimento para implantar reforços em instalações de transmissão sob sua
responsabilidade, bem como estabeleceu os valores correspondentes das parcelas da Receita Anual
Permitida – RAP, resolve:
Art. 1º Alterar a Resolução Autorizativa nº 9.931, de 4 de maio de 2021, por meio da
substituição do Anexo I daquela Resolução pelo Anexo I desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ELISA BASTOS SILVA

ANEXO I
I.1 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2021-029 - SE Mogi Mirim III - instalação do
- primeiro banco de reator de barra 440kV
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2020
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO Até 24
COMERCIAL (*):
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
VIGÊNCIA
TIPO DA TIPO DE

EDIFICAÇÃO OBRA DA RAP RAP (R$) USUÁRIO
RAP INVESTIMENTO
(ANOS)

I.1.1 Instalar, na SE 36 1.371.480,99 RBNIA BPR REDE
MOGI MIRIM 3, um BÁSICA
MOGI MIRIM 3 banco de reatores de
barra monofásicos RT1
440 kV - 100 Mvar.

I.1.2 Instalar, na SE 29 949.693,56 RBNIA BPR REDE
MOGI MIRIM 3, um BÁSICA
módulo de conexão com
disjuntor, em 440kV,
para o reator de barra
RT1 440kV - 100 Mvar.

I.1.3 Instalar, na SE 36 457.160,33 RBNIA BPR REDE
MOGI MIRIM 3, um BÁSICA
reator de barra
monofásico reserva
RTR1 440 kV - 33,33
Mvar.

I.1.4 Instalação de 31 432.758,59 RBNIA BPR REDE
um módulo de BÁSICA
infraestrutura de
manobra - DJM na SE
Mogi Mirim III

I.1.5 Instalação de 31 1.228.670,38 RBNIA BPR REDE
um módulo de manobra BÁSICA
- interligação de barras
na SE Mogi Mirim III

TOTAL ----- 4.439.763,85 ----- ----- -----
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.