REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 6029/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - Eletronorte a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como, estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida e o cronograma para a entrada em operação comercial.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-12
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.029, DE 6 DE SETEMBRO DE 2016
Autoriza a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A.
– Eletronorte, Contrato de Concessão nº 058/2001, a
implantar reforços em instalação de transmissão sob
sua responsabilidade e estabelece os valores das
correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida.
Texto Original
Texto Compilado
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto
no artigo 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no
artigo 12 do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto
nº 2.655, de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no
artigo 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº
643, de 16 de dezembro de 2014, bem como o que consta dos Processos nº 48500.003318/2015-22, resolve:
Art. 1º Autorizar a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte, Contrato de
Concessão nº 058/2001, a implantar os reforços em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua
responsabilidade descritos no Anexo I.
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e,
no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia
elétrica de que trata o art. 1º.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2016
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 18
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO DA USUÁRIO
DA RAP RAP
(ANOS)

I.1.1 Recapacitação da LT 230 kV 28 291.616,44 RBNIA REDE BÁSICA
LT 230 kV UTINGA Utinga - Castanhal, através de
/CASTANHAL PA retensionamento de cabo, alterando
capacidade de 586A para 866A

TOTAL ----- 291.616,44 ----- -----
ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2016-057 - Retensionamento do cabo da
- LT 230 kV Utinga - Castanhal
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
1.0 Projeto Básico 1 1
5.0 Projeto Executivo 1 7

6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais --- ---
6.1 Pedido de Compra 7 6
6.2 Estruturas 13 2
6.3 Cabos e Condutores 13 2
9.0 Comissionamento 16 3

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
12.0 Operação Comercial 18 ---

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2016
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO Até 18
COMERCIAL (*):
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO DA USUÁRIO
DA RAP RAP
(ANOS)

I.1.1 Recapacitação da 28 557.253,64 RBNIA REDE
LT 230 kV Utinga - Castanhal, BÁSICA
LT 230 kV UTINGA através de retensionamento
/CASTANHAL PA de cabo, alterando
capacidade de 586A para
866A

TOTAL ----- 557.253,64 ----- -----
(Substituído pela REA ANEEL 6.406 de 06.06.2017)
(Alterada a RAP e revisado o cronograma de execução, pelo DSP ANEEL 1.658 de 06.06.2017)
ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2016-057 - Retensionamento do cabo da
LT 230 kV Utinga - Castanhal
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
1.0 Projeto Básico 1 4

2.0 Assinatura de Contratos --- ---
2.1 Estudos, projetos, construção 5 6
5.0 Projeto Executivo 11 7

6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais --- ---
6.1 Pedido de Compra 5 6
6.2 Estruturas 11 4

6.3 Cabos e Condutores 11 4

7.0 Obras Civis --- ---
7.1 Canteiro de Obras 13 2
7.2 Fundações 15 2
8.0 Montagem
8.1 Estruturas 15 2
8.2 Cabos e Condutores 15 3
9.0 Comissionamento 16 2
10.0 Operação Comercial 18 ---
(Substituído pela REA ANEEL 6.406 de 06.06.2017)
(Alterada a RAP e revisado o cronograma de execução, pelo DSP ANEEL 1.658 de 06.06.2017)