PRT - PORTARIA 294/2022
Tipo de documento: voto
Ementa: Autoriza o afastamento do país de Vitor Correia Lima França, Assessor de Diretoria da ANEEL, para participação institucional da ANEEL no Congresso Bianual Waste-to-Energy - WtERT, e visita técnica à usina B&W Renewable, no Estados Unidos.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-03
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.007672/2022-55
INTERESSADO: Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL
RELATOR: Giácomo Francisco Bassi Almeida
RESPONSÁVEL: Assessoria Institucional da Diretoria – AID
ASSUNTO: Participação institucional da ANEEL no Congresso Bianual "Waste- to- Energy - WtERT", em
Nova Iorque, e visita técnica à usina B&W Renewable, na Flórida, nos dias 13, 14 e 18 de outubro de 2022,
nos Estados Unidos da América.
I - RELATÓRIO
1. Em agosto de 2022, a Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos
(ABREN), convidou1 a ANEEL para participar do Congresso Acadêmico Bianual sobre Waste-to-Energy
(WtERT). O programa inclui participação e palestra no Congresso Bianual WtERT, em Nova Iorque, além
de visita técnica à usina B&W Renewable, em West Palm Beach, na Flórida, nos dias 13, 14 e 18 de outubro
de 2022, nos Estados Unidos da América.
2. A Assessoria Internacional – ASSINT, da Assessoria Institucional da Diretoria – AID,
encaminhou em 22 de setembro de 2022, a Nota Técnica nº 141/2022-AID/ANEEL2, recomendando a
participação da ANEEL na representação institucional citada, tendo em vista sua pertinência e relevância
para a ANEEL. Na mesma data, na 36ª Sessão de Sorteio Administrativo Ordinário, o presente processo
foi distribuído para minha relatoria.
3. É o relatório.
III – FUNDAMENTAÇÃO
III.1 Do evento
4. O Congresso Bianual do WtERT (https://abren.org.br/2022/08/03/congresso-bianual-dowtert-em-new-york-13-e-14-de-outubro/), promovido pelo Waste-to-Energy Research and Technology
Council, da Universidade City College, contará com a presença de especialistas de vários países,
1 Documento SicNet nº 48585.001458/2022-00.
2 Documento SicNet nº 48585.001457/2022-00.
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência.

compartilhando conhecimento e experiências das melhores práticas de gestão de resíduos, com
oportunidades de cooperação no tema.
5. O evento também contará com visita técnica à usina Waste-to-Energy da Covanta, com
tecnologia da Babcock & Wilcox Renewable, localizada em West Palm Beach, Flórida.
III.2 Dos Organizadores
6. A Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos – ABREN
(https://abren.org.br/), é uma associação nacional, localizada em Brasília, sem fins lucrativos, que tem
como objetivo promover interlocução entre iniciativa privada e instituições públicas, nas esferas nacional
e internacional. A ABREN busca integrar instituições governamentais, empresas, consultores e fabricantes
de equipamentos de recuperação energética, reciclagem e logística reversa de resíduos sólidos, com o
objetivo de promover estudos, pesquisas, eventos e buscar por soluções legais e regulatórias para o
desenvolvimento de uma indústria sustentável e integrada de tratamento de resíduos sólidos no Brasil.
7. A ABREN integra o Global Waste to Energy Research and Technology Council (Global WtERT
- https://gwcouncil.org/), que atualmente é reconhecido como a principal fonte de informação em
pesquisa e desenvolvimento nos Estados Unidos, na área de energia a partir de resíduos. O WTERT, além
do Brasil (http://wtert.com.br/), já instituiu outras parcerias para além dos EUA, tais como na China
(www.wtert.cn), na Alemanha (www.wtert.eu), na Grécia (www.wtert.gr) e no Canadá (www.wtert.ca).
Outras organizações estão sendo criadas no Reino Unido, na Itália e na França. O Presidente Executivo da
ABREN é o atual Presidente do WtERT – Brasil.
8. A missão dos membros do Global WtERT Council é identificar as melhores tecnologias
disponíveis para o tratamento de vários tipos de resíduos, conduzir pesquisas acadêmicas adicionais
conforme necessário e disseminar essas informações por meio de publicações, páginas da internet do
GWC e reuniões periódicas. Os membros da GWC se esforçam para aumentar a recuperação global de
materiais e energia de resíduos sólidos, por meio de reciclagem, compostagem, recuperação energética
(waste-to-energy) e aterro sanitário com geração de eletricidade por meio do metano capturado. O
princípio norteador é que o gerenciamento responsável de resíduos deve se basear na ciência e na melhor
tecnologia disponível em um local específico.
III.3 Da Agenda

9. Nos dias 13 e 14 de outubro, haverá conferência com os seguintes temas: instalações de
resíduos para energia; tecnologias de biogás, bioresíduos e águas residuais; tecnologias de reciclagem de
plásticos e ciclos de vida; soluções sustentáveis de gestão de resíduos e atualizações dos regulamentos de
gestão de resíduos sólidos. No dia 14, a ANEEL terá oportunidade de palestrar na Sessão 07, onde também
palestrará o Sr. Yuri Schmitke, Presidente Executivo da ABREN.
10. No dia 17 de outubro, serão realizadas as seguintes reuniões:
• Com a United States Environmental Protection Agency - US EPA, agência federal
executiva do governo dos Estados Unidos encarregada de proteger o meio ambiente e a saúde humana,
patrocinar e conduzir pesquisas, e desenvolver e aplicar regulamentações ambientais;
• Com o Vice-Presidente da COVANTA, líder em gestão sustentável de materiais,
busca fornecer soluções ambientais para empresas e comunidades na América do Norte;
• Além de visita ao escritório da Organização das Nações Unidas (ONU).
11. No dia 18 de outubro, está programada visita técnica à usina Waste-to-Energy da Covanta,
localizada em West Palm Beach, Flórida. Conhecida como usina de Resíduos Sólidos do Parque de Energia
Renovável, consiste em duas instalações de geração de energia a partir de resíduos. Ambas processam
mais de 1.850.000 toneladas de resíduos que, se não fossem tratados, iriam para os aterros. A instalação
Palm Beach 1 produz 62 megawatts de eletricidade 24 horas por dia, 7 dias por semana, enquanto a Palm
Beach 2 produz 95 megawatts no mesmo período. O impacto ambiental positivo da usina é significativo.
Devido à redução dos resíduos em aterros sanitários, as instalações contribuem para a diminuição da
emissão de gases de efeito estufa em até 1.616.000 toneladas de CO2.
III. 4 Do representante
12. Considerando a agenda proposta e a importância do evento, a AID recomendou a
participação de representante da Agência no congresso proposto, por meio do Assessor Vitor Correia Lima
França, da Assessoria da Diretoria (ASD).
13. Caberá à ANEEL o custeio das passagens aéreas, das diárias e da inscrição referentes à
participação do representante da ASD, conforme tabela a seguir.

Custos Gerais

ITEM QUANTIDADE VALOR (US$) VALOR (R$)
Diárias CGE IV 7 2,730.00 14.111,92
Passagem Brasília – Nova Iorque –
1 1,644.16 8.499,00
– Flórida – Brasília

Ingresso Evento 1 100.00 512,60
TOTAL GERAL (R$) 23.123,52
Cotação Dólar R$ 5,1692 Fonte: Banco Central do Brasil em 21/09/2022
Passagens na classe econômica, conforme Decreto nº 3.643, de 26/10/2000, e Decreto nº 6.732 de 21
de fevereiro de 2022;
menor preço em consulta no site www.google.com.br/flights
Fonte: AID/ANEEL.
14. Pelo exposto, encaminho voto no sentido de aprovar a participação Assessor Vitor Correia
Lima França, da Assessoria da Diretoria (ASD), no evento relatado neste processo.
IV - DIREITO
15. O presente voto fundamenta-se nos seguintes normativos: Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das
fundações públicas federais; Lei nº 13.848/2019, de 25 de junho de 2019, que dispõe sobre a gestão, a
organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras; Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, com a redação dada pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, art. 1º, item IV
onde destaca "serviço ou aperfeiçoamento relacionado com a atividade fim do órgão ou entidade";
Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, com a nova redação dada pelo Decreto nº 2.915, de 30 de
dezembro de 1998, que dispõe sobre viagens ao exterior, a serviço ou com o fim de aperfeiçoamento sem
nomeação ou designação, e dá outras providências; Decreto nº 3.643, de 22 de outubro de 2000, que
dispõe sobre diárias do pessoal civil da Administração Pública Federal direta, indireta fundacional, e do

militar, no País e no exterior, altera dispositivos do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e dá
outras providências; Decreto nº 5.992, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a concessão de
diárias no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências;
Norma de Organização nº 39/2012, que dispõe sobre critérios e procedimentos referentes à
representação institucional por servidores da Agência e à concessão de apoio institucional ou patrocínio
a serem observados no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL; e Decreto nº 9.533, de
17 de outubro de 2018, que altera os Decretos nº 1.387/1995 e nº 7.689/2012.
V - DISPOSITIVO
16. Diante do exposto e o que consta do Processo 48500.007672/2022-55, voto por aprovar a
publicação de portaria que aprova a participação do Assessor de Diretoria Vitor Correia Lima França, no
Congresso Bianual Waste-to-Energy (WtERT), e visita técnica à usina B&W Renewable, no período de 11
a 20 de outubro de 2022, incluindo trânsito, em Nova Iorque e na Flórida, nos Estados Unidos da América,
com ônus para a ANEEL no valor estimado de R$ 23.123,52 (vinte e três mil, cento e vinte e três reais,
cinquenta e dois centavos).
Brasília, 26 de setembro de 2022.
(Assinatura digital)
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
Diretor Substituto