DSP - DESPACHO 907/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga e o posicionamento georreferenciado de seus aerogeradores dos empreendimentos relacionados nos Anexos, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de São Miguel do Gostoso, (RN), em favor da Voltalia Energia do Brasil Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-01
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 907, DE 30 DE MARÇO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que
consta dos Processos nos 48500.000108/2020-40 e 48500.000572/2021-17, decide: (i) registrar o
Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras Eólicas - EOL relacionadas e qualificadas nos
Anexos deste dispositivo, visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizadas no município
de São Miguel do Gostoso, no estado do Rio Grande do Norte, em favor da empresa Voltalia Energia do
Brasil Ltda., inscrita no CNPJ nº 08.351.042/0001-89, conferindo-lhes as prerrogativas estabelecidas no §
1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa
Resolução, sendo de sua responsabilidade possíveis ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual
interferência, de que trata o item 11 do Anexo I da Resolução Normativa nº 876, de 2020, em outros
empreendimentos já outorgados, ou que tenham registro vigente na ANEEL; (ii) informar que os registros
referidos no caput incluem o posicionamento georreferenciado dos aerogeradores das usinas, conforme
estabelecido nos Anexos deste Despacho, que se encontra juntado aos Processos supracitados e está
disponível no endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico:
(iii) informar que estes registros vigorarão pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de
sua publicação, nos termos do §4º do Art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o
prazo deste Despacho, o posicionamento dos aerogeradores referido no item (ii) será excluído do banco
de dados georreferenciados da ANEEL, sem que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL
ou ao Poder Concedente; e (iv) condicionar a emissão dos atos de outorga à complementação de
informações requeridas no Anexo II da Resolução Normativa nº 876, de 2020, sem prejuízo da aplicação
do Art. 24 dessa resolução.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I AO DESPACHO Nº 907, DE 30 DE MARÇO DE 2021
Processo nº 48500.000108/2020-40
Potiguar C 11

Potência Instalada (kW) Município/UF CEG
São Miguel do
30.000 EOL.CV.RN.044982-2.01
Gostoso/RN

Código Validador Datum Fuso
8556 SIRGAS 2000 25 S
Altura do eixo Diâmetro do
Aerogeradores E N
do Rotor (m) Rotor (m)

| C11-I | 197488 | 9430765 | 115 | 170 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| C11-II | 197691 | 9431046 | 115 | 170 |
| C11-III | 197921 | 9431303 | 115 | 170 |
| C11-IV | 198158 | 9431547 | 115 | 170 |
| C11-V | 198394 | 9431791 | 115 | 170 |

ANEXO II AO DESPACHO Nº 907, DE 30 DE MARÇO DE 2021
Processo nº 48500.000572/2021-17
Potiguar C 12

Potência Instalada (kW) Município/UF CEG
São Miguel do
30.000 EOL.CV.RN.051066-1.01
Gostoso/RN

Código Validador Datum Fuso
8557 SIRGAS 2000 25 S
Altura do eixo Diâmetro do
Aerogeradores E N
do Rotor (m) Rotor (m)

| C12-I | 198631 | 9432035 | 115 | 170 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| C12-II | 198868 | 9432280 | 115 | 170 |
| C12-III | 199104 | 9432524 | 115 | 170 |
| C12-IV | 199341 | 9432768 | 115 | 170 |
| C12-V | 199578 | 9433012 | 115 | 170 |