DSP - DESPACHO 540/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga e o posicionamento georreferenciado de seus aerogeradores da Central Geradora Eólica Serra Talhada, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, nos municípios de Santana de Pirapama e Conceição do Mato Dentro, (MG), em favor da SPE Parque Eólico Serra Talhada Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-03
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 540, DE 1º DE MARÇO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que
consta do Processo nº 48500.001678/2019-13, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de
Outorga - DRO da Central Geradora Eólica – EOL Serra Talhada, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG nº EOL.CV.MG.045694-2.01, com 242.000 kW de Potência Instalada,
visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada nos municípios de Santana de Pirapama
e Conceição do Mato Dentro, estado de Minas Gerais, em favor da empresa SPE Parque Eólico Serra
Talhada Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 15.552.443/0001-62, conferindo-lhe as prerrogativas
estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições
dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua responsabilidade possíveis ajustes e/ou compensações
decorrentes de eventual interferência, de que trata o item 11 do Anexo I da Resolução Normativa nº 876,
de 2020, em outros empreendimentos já outorgados, ou que tenham registro vigente na ANEEL; (ii)
informar que o DRO referido no caput inclui o posicionamento georreferenciado dos aerogeradores da
usina, conforme estabelecido no Anexo I deste Despacho, que se encontra juntado ao Processo citado e
está disponível no endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Brasília – DF, bem como no endereço
eletrônico: (iii) informar que este registro vigorará pelo prazo de 12 (doze)
meses, a contar de sua publicação, nos termos do §4º do Art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020,
e que, expirado o prazo deste Despacho, o posicionamento dos aerogeradores referido no item (ii) será
excluído do banco de dados georreferenciados da ANEEL, sem que esse ato possa ensejar qualquer
responsabilidade à ANEEL ou ao Poder Concedente; e (iv) condicionar a emissão do ato de outorga à
complementação de informações requeridas no Anexo II da Resolução Normativa nº 876, de 2020, sem
prejuízo da aplicação do Art. 24 dessa resolução.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Processo nº 48500.001678/2019-13
Central Geradora Eólica
Serra Talhada

Potência Instalada (kW) Município/UF CEG
Santana de
Pirapama/MG e
242.000 EOL.CV.MG.045694-2.01
Conceição do Mato
Dentro/MG

Código Validador Datum Fuso
7859 SIRGAS 2000 23 S
Altura do eixo Diâmetro do
Aerogeradores E N
do Rotor (m) Rotor (m)
125,4

ST01 624164 7921260 158
ST02 624659 7923586 125,4 158
ST03 125,4 158
624585 7923911

ST04 624551 7924255 125,4 158
ST05 125,4 158
624425 7924570
ST06 125,4

624315 7924898 158
ST07 624119 7925220 125,4 158
ST08 125,4 158
624009 7925533

ST09 623902 7925846 125,4 158
ST10 125,4 158
623776 7926151
ST11 125,4

623678 7926464 158
ST12 623617 7926785 125,4 158
ST13 125,4 158
623567 7927108

ST14 623447 7927410 125,4 158
ST15 125,4 158
623355 7927726
ST16 125,4

623270 7928038 158
ST17 620746 7926336 125,4 158
ST18 125,4 158
620732 7926673

ST19 620698 7926998 125,4 158
ST20 125,4 158
620668 7927327
ST21 125,4

620635 7927652 158
ST22 621356 7924106 125,4 158
ST23 125,4 158
621283 7924427

ST24 125,4

621168 7924743 158
ST25 620993 7925040 125,4 158
ST26 125,4 158
620894 7925356
ST27 125,4

620796 7925671 158
ST28 624851 7923282 125,4 158
ST29 125,4

625004 7922973 158
ST30 620770 7926003 125,4 158
ST31 125,4 158
620608 7927977
ST32 125,4

620502 7928286 158
ST33 620225 7928892 125,4 158
ST34 125,4

620112 7929197 158
ST35 620364 7928589 125,4 158
ST36 125,4 158
623542 7922119
ST37 125,4

622172 7922045 158
ST38 621377 7923781 125,4 158
ST39 125,4

623928 7921538 158
ST40 623803 7921849 125,4 158
ST41 125,4 158
621350 7923436
ST42 125,4

621331 7923075 158
ST43 622088 7922382 125,4 158
ST44 125,4

622083 7922744 158