REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10076/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Usina Alto Alegre S.A – Açúcar e Álcool a implantar e explorar a Usina Termelétrica UJU Bio, sob o regime de produção independente de energia elétrica, no município de Colorado, (PR).
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-10
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.076, DE 1º DE JUNHO DE 2021
Autoriza a Usina Alto Alegre S.A. – Açúcar e Álcool a
implantar e explorar a Usina Termelétrica UJU Bio,
sob o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica, localizada no município de Colorado, estado
do Paraná.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, e tendo em vista o disposto nos art. 3ºA e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, na Resolução Normativa nº
921, de 23 de fevereiro de 2021, e no que consta do Processo nº 48500.005657/2020-19, resolve:
Art. 1º Autorizar a Usina Alto Alegre S.A. – Açúcar e Álcool, inscrita no CNPJ sob o nº
48.295.562/0001-36, com sede na Fazenda Junqueira, s/nº, Distrito de Alto Alegre, Zona Rural do
município de Colorado, estado do Paraná, a implantar e explorar, sob o regime de Produção Independente
de Energia Elétrica, tanto por meio de sua matriz como de sua filial Junqueira, CNPJ nº 48.295.562/001450, a Usina Termelétrica UJU Bio, localizada às coordenadas geográficas 22°55'54.3386" S e 51°57'5.9973"
O, no município de Colorado, estado do Paraná.
§ 1º Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
UTE.AI.PR.051729-1.01.
§ 2º A central geradora é constituída por uma unidade geradora de 50.000 kW utilizando o
bagaço de cana-de-açúcar como combustível principal.
§ 3º Nos termos do art. 15 da Resolução Normativa nº 583, de 2013, a central geradora terá
Potência Instalada de 50.000 kW e Potência Líquida Declarada de 34.500 kW.
§ 4º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com o arts. 12, 15 e 16
da Lei nº 9.074/1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003/1996, e com o art. 26, da Lei nº 9.427/1996.
Art. 2º Autorizar a Usina Alto Alegre S.A. – Açúcar e Álcool a implantar e explorar o sistema de
interesse restrito da central geradora, constituído de uma subestação elevadora de 13,8/138kV junto à

usina, com 1 transformador de 44/55MVA, e uma linha de transmissão em 138kV, em circuito simples, a
ser compartilhado com a UTE UJU, de aproximadamente 6 ( seis ) km de extensão, conectando-a à Estação
de Chaves Alto Alegre 138kV, sob a responsabilidade da empresa Copel Distribuição.
Art. 3º No acesso aos sistemas de transmissão e distribuição, a autorizada deverá observar a
legislação e regulamentação específica, inclusive quanto a eventuais riscos e restrições técnicas
relacionadas à sua conexão e uso, bem como nos termos já indicados na informação de acesso.
Art. 4º Fixar o prazo limite de 36 meses, contados da data de publicação dessa Resolução, para
entrada em operação comercial da UTE UJU Bio.
Parágrafo único. O descumprimento do prazo definido no caput sujeitará o autorizado às
sanções previstas na Resolução Normativa nº 846, de 2019 ressalvados os casos de atraso decorrente de
atos praticados pelo Poder Público, caso fortuito ou força maior, devidamente reconhecidos pela ANEEL.
Art. 5º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável à UTE UJU
Bio, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia elétrica.
Parágrafo único. O percentual de redução somente será aplicado se o início da operação de
todas as unidades geradoras da UTE UJU Bio ocorrer no prazo de até quarenta e oito meses, contados da
data da sua outorga, em atendimento ao inciso I, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro
de 1996.
Art. 6º A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa.
Parágrafo único. A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados.
Art. 7º A Usina Alto Alegre S.A. – Açúcar e Álcool, deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, o
organograma do Grupo Econômico, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e
atualizar as informações nos termos do art. 4º da Resolução Normativa nº 378, de 10 de novembro de
2009.
Art. 8º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
(Alterada a potência instalada, a unidade geradora e o transformador/elevador da UTE, pelo DSP
SCG/ANEEL 813, de 24.03.2022)