DSP - DESPACHO 208/2016
Tipo de documento: voto
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-04
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO:
48500.005413/2015-61.
INTERESSADO: Companhia Piratininga de Força e Luz
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Superintendência de Gestão Tarifária
ASSUNTO: Pedido de Revisão Tarifária Extraordinária da Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL
Piratininga
I – RELATÓRIO
1. A Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL- Piratininga, sediada na cidade de Campinas
- SP, atende aproximadamente 1,6 milhão de consumidores, e possui faturamento anual da ordem de R$ 3,1
bilhões.
2. Por meio da Resolução Homologatória nº 1.858/2015, de 27/02/2015, a ANEEL homologou
os resultados da Revisão Tarifária Extraordinária - RTE das Concessionárias de Distribuição de Energia
Elétrica, com vigência a partir de 02/03/2015.
3. A cobertura tarifária adicional considerada na referida RTE da CPFL Piratininga representou
um efeito médio percebido pelos consumidores de 29,25% em relação às tarifas que haviam sido
estabelecidas no seu último processo de reajuste, realizado em 23/10/2014.
4. Na ocasião, a cobertura do encargo de CDE foi atualizada com as cotas de custeio
estabelecidas para 2015, a tarifa de Itaipu foi revista para refletir o aumento da tarifa em dólar ocorrido em
janeiro de 2015 e os custos de energia foram revistos para considerar as condições de contratação em março
de 2015, em especial a energia adquirida nos Leilões de Ajuste ao preço teto do PLD.
5. Mediante Resolução Homologatória 1.972/2015, de 20/10/2015, a ANEEL homologou o
resultado da quarta revisão tarifária periódica da CPFL Piratininga, com vigência a partir de 23/10/2015, o que
representou um reajuste médio de 21,11%.
6. Em 15/10/2015, ou seja, cinco dias antes da homologação da revisão tarifária periódica, a
concessionária solicitou1 a instauração de revisão tarifária extraordinária, mediante o reconhecimento de
cobertura adicional visando recompor o seu equilíbrio econômico e financeiro.
7. A CPFL Piratininga argumenta que existiria um descompasso entre os custos e a cobertura
tarifária vigente, sem que a concessionária tivesse gerência sobre esses custos. De acordo com a
concessionária, os valores acumulados sem cobertura até setembro de 2015 somariam 736,62 milhões,
conforme tabela a seguir:
Carta n° 0107/RR/CPFL Piratininga/2015.
1
48575.000307/2016-00

Informações RTE CPFL Piratininga
Ativo Regulatório em constituição (A) - até set. 2015 720,47
CDE 101,91
Energia de Itaipu 201,43
Energia - demais contratos 411,19
Outros (ESS, Rede Básica, Neutralidade, etc) 5,94
Saldo a amortizar do RTA 2015 (B) - até set. 2015 16,16
Saldo Final (A + B) 736,62
8. Segundo a CPFL Piratininga, os motivos para esse descompasso de receita são em síntese:
(a) o valor mensal da cota de CDE de março a dezembro de 2015, superior ao valor mensal
de cobertura;
(b) o aumento expressivo do custo de compra de energia proveniente da usina de Itaipu,
devido à crescente desvalorização do Real frente ao dólar;
(c) aumento do custo de compra de energia de demais contratos em decorrência do elevado
despacho térmico e do risco hidrológico;
d) insuficiência da cobertura tarifária dos outros custos de Parcela A, tais como, encargo de
serviço de sistema, rede básica, neutralidade de encargos setoriais, entre outros.
9. Todos esses itens, denominados pela empresa de "Ativo Regulatório em constituição", teriam
totalizado um déficit acumulado de R$ 720,47 milhões até setembro de 2015, com destaque para o déficit
com Itaipu em razão do descasamento entre a taxa de câmbio utilizada no último processo tarifário, de R$
2,80 / U$, e a que efetivamente ocorreu no período, que teria alcançado cotações próximas de R$ 4,00 / US$,
segundo a concessionária. Ainda segundo o pleito, haveria um saldo a compensar da cobertura considerada
a maior em processos anteriores, denominado de "Saldo a amortizar do RTA 2015", no valor positivo de R$
161 milhões.
10. Em resposta a solicitação2 de informações complementares da Superintendência de Gestão
Tarifária – SGT com o objetivo de subsidiar a análise do pleito de RTE, a concessionária atualizou os valores
dos "Ativos Regulatórios em constituição" para novembro de 2015, resultando em R$ 127,34 milhões, ao
invés dos R$ 720,47 milhões informados anteriormente. A redução significativa dos valores ocorreu em face
de a CPFL Piratininga ter solicitado a RTE antes da realização do processo de revisão.
11. Na tabela a seguir são apresentados os novos valores de "Ativos Regulatórios em
constituição", após a atualização dos dados pela empresa, bem como o valor de financeiro que foi acrescido
às tarifas homologados na revisão de 2015, que totalizou R$ 507 milhões.
Ofício n° 185/2015-SGT/ANEEL, de 10/12/2015.
2

RESPOSTA OFÍCIO CPFL Piratininga
Ativo Regulatório em constituição (A) - até nov. 2015 127,34
CDE 36,79
Energia 33,30
Bandeira (valor negativo) -28,32
Outros (ESS, Rede Básica, etc) 16,97
Sobrec/exp entre subm - bandeiras 68,60
Saldo a amortizar do RTA 2015 (B) - até set. 2015 507
Saldo Final (A + B) 634,34
12. A Superintendência de Gestão Tarifária – SGT analisou o pleito da concessionária e
recomendou não dar provimento, conforme consta da Nota Técnica nº 12/2016-SGT/ANEEL, de 19/1/2016.
13. É o relatório.
II – FUNDAMENTAÇÃO
14. Verifica-se dos autos que a recomendação da SGT merece ser acolhida. Vejamos:
15. Com relação ao valor a compensar de R$ 507 milhões, ressalta-se que, por se tratarem de
componentes financeiros que já foram inseridos nas tarifas para serem compensados nos próximos 12
meses, a "temporalidade da recuperação" desses financeiros não pode ser alegada como causa do
desequilíbrio das condições estabelecidas no contrato de concessão, tendo em vista que para esses custos já
foi dado o devido tratamento tarifário, sendo inclusive contabilizados pela concessionária como Ativo
Regulatório.
16. Quanto aos custos com despacho térmico, risco hidrológico e sobrecontratação, os quais a
CPFL Piratininga alega estar com déficit de cobertura, a SGT corretamente destacou que as variações dos
referidos custos foram significativamente mitigadas com a implementação do sistema de Bandeiras Tarifárias.
No ponto, importa salientar que, com a edição do Decreto n° 8.401/2014, os custos variáveis de energia que
dependem das condições de geração no sistema interligado passaram a ser repassados mensalmente,
parcialmente ou integralmente, pelos adicionais das Bandeiras Tarifárias.
17. Desse modo, entende-se que o pedido da CPFL Piratininga relativo a esses custos não deve
prosperar, uma vez que já foram implementadas medidas de caráter geral para a mitigação desses
desequilíbrios. Os repasses efetuados pela Conta Bandeira para a CPFL Piratininga relativos a esses custos
somaram R$ 284 milhões em 2015.
18. Destaca-se ainda que, com a ampliação dos custos que passaram a ser contemplados pela
sistemática das Bandeiras Tarifárias, a tendência é que uma quantidade cada vez menor deles fique para ser
compensada nos processos tarifários específicos.
19. Até fevereiro de 2015, as bandeiras tarifárias consideravam somente os custos variáveis das
usinas térmicas que eram utilizadas na geração de energia. A partir de março de 2015, com o aprimoramento
do sistema, todos os custos de geração que variam conforme o cenário hidrológico passaram a compor o

cálculo das bandeiras, como ESS decorrente de usinas despachadas por ordem de mérito com CVU acima
do valor teto do PLD, ESS por segurança energética e risco hidrológico associado à geração dos CCGFs e de
Itaipu.
20. Ressalta-se ainda que recentemente, por meio do Despacho nº 3.887, de 1/12/2015, foram
fixados os valores a serem repassados às concessionárias de distribuição de energia elétrica que ficaram
credoras com a Conta Bandeiras, entre as quais, a própria CPFL Piratininga, no valor de R$ 42,8 milhões, o
que demostra que os recursos provenientes dos adicionais da Conta Bandeiras mitigaram sensivelmente os
custos incorridos pela concessionária ao longo de 2015.
21. Em relação à alegação de insuficiência de cobertura tarifária para itens como encargo de
serviço de sistema, transporte de energia e neutralidade de encargos setoriais, a SGT ressaltou que não ficou
demostrado no pleito da concessionária a existência de qualquer descompasso desproporcional de cobertura
que pudesse justificar a realização de RTE. Como tal, eventuais diferenças entre as coberturas e as despesas
deverão ser tratadas mediante mecanismos ordinários de compensação no próximo processo tarifário.
22. No que se refere aos custos com o encargo de CDE, a concessionária argumenta que as
cotas de custeio para pagamento entre março e dezembro de 2015 foram estabelecidas em valores
superiores à cobertura mensal considerada no último processo tarifário.
23. De fato, conforme esclareceu a SGT, em função do atraso na homologação das cotas da
CDE para o ano de 2015, os valores mensais de custeio estabelecidos entre março e dezembro de 2015
foram definidos em montantes superiores a um doze avos da cota anual, como forma de compensar os
valores mais baixos fixados para janeiro e fevereiro de 2015. Por sua vez, o valor mensal de cobertura
considerado na revisão extraordinária realizada em março de 2015, correspondeu a um doze avos da cota
anual, isto é, em um valor inferior às cotas mensais de custeio definidas a partir de março.
24. Nota-se, no entanto, que os resultados parciais apresentados na fase de audiência pública
para a homologação das quotas anuais da CDE para o ano de 20163 indicam uma redução do encargo
setorial a partir de janeiro de 2016. Caso confirmado esses resultados, as concessionárias carregarão, a
partir de janeiro de 2016 até a realização dos processos tarifários ordinários em 2016, uma cobertura tarifária
para a CDE superior à nova cota de custeio. No caso específico da CPFL Piratininga, isso significaria uma
cobertura a maior, favorável à concessionária, a partir da competência de janeiro de 2016 até a realização do
seu próximo reajuste em outubro de 2016.
25. Na tabela a seguir a SGT apresenta uma comparação entre os valores de custeio e os
considerados na tarifa na data de corte da última CVA calculada no reajuste de 2015 até a realização do
reajuste de 2016, onde se pode observar que, quando se analisa o período entre processos tarifários, o saldo
é favorável à concessionária de R$ 74 milhões.
Processo n° 48500.004731/2015-12
3

Estimativa de despesa e cobertura para a CDE

Data Pagamento Cobertura Diferença
Competência
Pagamento R$ R$ R$

| 01/09/2015 | 10/10/2015 | 78.525.072 | 6.098.360,20 | 72.426.712 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 01/10/2015 | 10/11/2015 | 78.525.072 23.846.811,63 | 54.678.260 |  |
| 01/11/2015 | 10/12/2015 | 78.525.072 | 67.231.915 | 11.293.157 |
| 01/12/2015 | 10/01/2016 | 78.525.072 | 67.231.915 | 11.293.157 |
| 01/01/2016 | 10/02/2016 | 42.286.427 | 67.231.915 | -24.945.488 |
| 01/02/2016 | 10/03/2016 | 42.286.427 | 67.231.915 | -24.945.488 |
| 01/03/2016 | 10/04/2016 | 42.286.427 | 67.231.915 | -24.945.488 |
| 01/04/2016 | 10/05/2016 | 42.286.427 | 67.231.915 | -24.945.488 |
| 01/05/2016 | 10/06/2016 | 42.286.427 | 67.231.915 | -24.945.488 |
| 01/06/2016 | 10/07/2016 | 42.286.427 | 67.231.915 | -24.945.488 |
| 01/07/2016 | 10/08/2016 | 42.286.427 | 67.231.915 | -24.945.488 |
| 01/08/2016 | 10/09/2016 | 42.286.427 | 67.231.915 | -24.945.488 |
| 01/09/2016 | 10/10/2016 | 42.286.427 | 67.231.915 | -24.945.488 |
| TOTAL | 694.678.131,30 769.496.238,33 | -74.818.107 |  |  |

26. Outra questão levantada pela concessionária refere-se a defasagem de cobertura para a
aquisição de energia de ITAIPU, em razão da taxa de câmbio do dólar considerado na RTE e no último
processo ter sido, respectivamente, de 2,80 R$ / US$ e 3,06 R$/US$.
27. Quanto a esse ponto cumpre registrar que, apesar do aumento recente da cotação do dólar,
da ordem de 4,00 R$ / US$4, a nova tarifa de repasse de Itaipu para o ano de 20165 foi fixada em um patamar
32% menor (em dólar) do que a estabelecida para o ano de 2015 (de 38,07 R$/US$ para 25,78 R$/US$).
28. Com efeito, caso a cotação do dólar se estabilize em um patamar de 4,00 R$/MWh, a partir
de janeiro de 2016 até a realização do processo de reajuste de 2016, a CPFL Piratininga carregará uma
cobertura tarifária para Itaipu superior aos pagamentos.
29. Na tabela a seguir, extraída da Nota Técnica da SGT, são apresentas as diferenças entre as
coberturas e os pagamentos de ITAIPU verificadas desde a data de corte da última CVA até a realização do
reajuste de 2016, onde se pode observar uma diferença favorável à concessionária de R$ 117 milhões.
4 Média do dólar de venda entre 19/12/2015 a 18/01/2016 igual a 3,98 R$/US$.
Processo nº 48500.005213/2015-16
5

Estimativa de despesa e cobertura para a Itaipu
Data de Vencimento Tx de câmbio

competência Faturado (R$) Cobertura (R$) Diferença (R$)
da Fatura (R$/US$)

| jul/2015 | 30/09/2015 | 3,97 | 21.537.816,52 | 15.181.986,37 | 6.355.830,15 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| ago/2015 | 13/10/2015 | 3,82 | 20.698.950,66 | 15.154.946,49 | 5.544.004,17 |
| ago/2015 | 20/10/2015 | 3,87 | 20.919.238,63 | 15.154.946,49 | 5.764.292,15 |
| ago/2015 | 30/10/2015 | 3,86 | 20.882.433,76 | 15.154.946,49 | 5.727.487,28 |
| set/2015 | 10/11/2015 | 3,80 | 20.425.468,96 | 15.060.253,61 | 5.365.215,35 |
| set/2015 | 20/11/2015 | 3,70 | 19.901.049,41 | 15.060.253,61 | 4.840.795,80 |
| set/2015 | 30/11/2015 | 3,85 | 20.707.310,85 | 15.060.253,61 | 5.647.057,24 |
| out/2015 | 10/12/2015 | 3,77 | 19.647.442,72 | 20.541.290,46 - | 893.847,74 |
| out/2015 | 21/12/2015 | 3,98 | 20.766.458,94 | 20.541.290,46 | 225.168,48 |
| out/2015 | 30/12/2015 | 3,90 | 20.358.169,23 | 20.541.290,46 - | 183.121,23 |
| nov/2015 | 11/01/2016 | 4,01 | 14.020.384,41 | 20.312.936,15 - | 6.292.551,73 |
| nov/2015 | 20/01/2016 | 4,00 | 20.625.839,51 | 20.312.936,15 | 312.903,36 |
| nov/2015 | 01/02/2016 | 4,00 | 20.625.839,51 | 20.312.936,15 | 312.903,36 |
| dez/2015 | 10/02/2016 | 4,00 | 20.393.967,59 | 20.084.581,83 | 309.385,76 |
| dez/2015 | 22/02/2016 | 4,00 | 20.393.967,59 | 20.084.581,83 | 309.385,76 |
| dez/2015 | 30/02/2016 | 4,00 | 20.393.967,59 | 20.084.581,83 | 309.385,76 |
| jan/2016 | 10/03/2016 | 4,00 | 13.990.774,89 | 20.344.529,82 - | 6.353.754,93 |
| jan/2016 | 22/03/2016 | 4,00 | 13.990.774,89 | 20.344.529,82 - | 6.353.754,93 |
| jan/2016 | 30/03/2016 | 4,00 | 13.990.774,89 | 20.344.529,82 - | 6.353.754,93 |
| fev/2016 | 10/04/2016 | 4,00 | 13.951.309,25 | 20.287.141,31 |  |

- 6.335.832,05

| fev/2016 | 22/04/2016 | 4,00 | 13.951.309,25 | 20.287.141,31 - | 6.335.832,05 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| fev/2016 | 30/04/2016 | 4,00 | 13.951.309,25 | 20.287.141,31 - | 6.335.832,05 |
| mar/2016 | 10/05/2016 | 4,00 | 14.438.063,58 | 20.994.949,70 - | 6.556.886,12 |
| 22/05/2016 | 4,00 | 14.438.063,58 | 20.994.949,70 |  |  |

mar/2016 - 6.556.886,12

mar/2016 30/05/2016 4,00 14.438.063,58 20.994.949,70
- 6.556.886,12

| abr/2016 | 10/06/2016 | 4,00 | 14.569.592,79 | 21.186.211,44 - | 6.616.618,65 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| abr/2016 | 22/06/2016 | 4,00 | 14.569.592,79 | 21.186.211,44 - | 6.616.618,65 |
| abr/2016 | 30/06/2016 | 4,00 | 14.569.592,79 | 21.186.211,44 - | 6.616.618,65 |
| 10/07/2016 | 4,00 | 14.543.293,82 | 21.147.969,09 |  |  |

mai/2016 - 6.604.675,27

mai/2016 22/07/2016 4,00 14.543.293,82 21.147.969,09
- 6.604.675,27

| mai/2016 | 30/07/2016 | 4,00 | 14.543.293,82 | 21.147.969,09 - | 6.604.675,27 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| jun/2016 | 10/08/2016 | 4,00 | 14.714.323,04 | 21.396.669,33 - | 6.682.346,29 |
| jun/2016 | 22/08/2016 | 4,00 | 14.714.323,04 | 21.396.669,33 - | 6.682.346,29 |
| 30/08/2016 | 4,00 | 14.714.323,04 | 21.396.669,33 |  |  |

jun/2016 - 6.682.346,29

jul/2016 10/09/2016 4,00 14.674.857,41 21.339.280,81
- 6.664.423,41

jul/2016 22/09/2016 4,00 14.674.857,41 21.339.280,81 - 6.664.423,41
jul/2016 30/09/2016 4,00 14.674.857,41 21.339.280,81 - 6.664.423,41
ago/2016 10/10/2016 4,00 14.622.225,10 21.262.746,12 - 6.640.521,03
22/10/2016

ago/2016 4,00 14.622.225,10 21.262.746,12 - 6.640.521,03
TOTAL 654.189.400,41 771.259.758,71 - 117.070.358,31
30. Conforme destacou a SGT, para esse cálculo não foram consideradas as despesas com risco
hidrológico de Itaipu, tendo em vista que esses custos passaram a ser repassados mensalmente à

concessionária pela sistemática da Conta Bandeiras. Ademais, com o intuito de facilitar a análise, não foram
consideradas as glosas de cobertura na hipótese de a empresa estar praticando perdas reais acima da
regulatória.
31. Por fim, com o objetivo de analisar a magnitude do descasamento de cobertura da parcela A,
a SGT analisou o impacto dessas diferenças na Parcela B da concessionária, tendo em vista que é sobre
essa parcela que estão todas as possibilidades de absorção das variações de custos de Parcela A até a
realização do processo tarifário subsequente.
32. No gráfico abaixo a SGT apresenta o grau de comprometimento do EBITDA6 regulatório7 e
da Parcela B da concessionária.
DÉ F I CI T I TA I P U E CDE
-191,89
E B I TDA R E G U LA TÓR I O 354,26
P A R CE LA B 754,82
R A 1 4.404,02 -
Comprometimento da Parcela B e do EBITDA regulatório
33. De acordo com essa análise, há um superávit projetado até a realização do processo tarifário
equivalente a 61% e 28% do EBITDA regulatório e da Parcela B definidos no último processo tarifário, ao
invés de déficit, conforme informado pela concessionária. A razão principal é que a concessionária não
considerou em sua análise que a partir de janeiro de 2016 os pagamentos de Itaipu reduzirão em função da
redução da tarifa em dólar de Itaipu. Além do mais, conforme mencionado anteriormente, quando o pedido
de RTE foi formulado, em 15/10/2016, a concessionária ainda não havia passado pelo processo de revisão
tarifária ordinária de 2015.
34. Neste sentindo, tendo em vista o superávit projetado com a cobertura de ITAIPU e CDE, a
realização da RTE não se justifica.
6 Sigla para o termo em inglês Earnings Before Taxes, Interest, Depreciation and Amortization, que equivale ao Lucro Antes dos
Juros, Impostos, Depreciação e Amortização – LAJIDA.
7 O EBITDA regulatório calculado para fins de comparação com o déficit de cobertura acumulado corresponde ao somatório da
Remuneração do Capital e da Quota de Reintegração definido no último processo tarifário. No cálculo da Quota de Reintegração
Regulatória foi descontado o Custo Anual das Instalações Móveis e Imóveis.

III – DIREITO
35. A presente análise foi realizada com observância da Lei nº 9.427/1996 e do Decreto n°
2.335/1997.
IV – DISPOSITIVO
36. Em face do exposto e do que consta do Processo nº 48500.005413/2015-61, voto por
conhecer do pedido de Revisão Tarifária Extraordinária formulado pela Companhia Piratininga de Força e Luz
– CPFL Piratininga para, no mérito, negar-lhe provimento.
Brasília, 26 de janeiro de 2016.
JOSÉ JURHOSA JUNIOR
Diretor