REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11954/2022
Tipo de documento: voto
Ementa: Autoriza a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf a implantar melhorias em instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabelece os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-30
Autor: ANEEL

VOTO

PROCESSOS: 48500.001593/2021-50, 48500.001594/2021-02, 48500.001667/2021-58,
48500.005450/2021-17, 48500.005451/2021-61, 48500.005452/2021-14
INTERESSADO: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF
RELATORA: Hélvio Neves Guerra
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e
Distribuição – SCT
ASSUNTO: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente
às melhorias em instalações de transmissão sob responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica
do São Francisco – Chesf.
I – RELATÓRIO
1. A Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) é concessionária do serviço
público de transmissão de energia elétrica, nos termos do Contrato de Concessão nº 061/2001ANEEL1, firmado em 29 de junho de 2001.
2. Em 12 de abril de 2022, o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, por meio
da Carta CTA-ONS DPL/PL 0697/20221, encaminhou o Plano de Outorgas de Transmissão de
Energia Elétrica, Ciclo 2022 – POTEE 2022 – Melhorias de Grande Porte e Reforços para Aumento
da Vida Útil das Instalações, no qual constam os empreendimentos classificados como melhorias
de grande porte de responsabilidade da Chesf, para autorização e estabelecimento de receita
pela ANEEL, referentes ao Contrato de Concessão nº 061/2001
3. Na sequência, em 11 de março de 2002, por meio da Carta CTA-ONS DPL/PL
0456/20222, o ONS ratificou a necessidade de autorização para substituição dos reatores listados,
P5-A3.
classificando as obras no rol de urgência de autorização, como
1
48513.0011379/2022-00
2 48526.001431/2022-00.
3
P5: Equipamento em final de vida útil com impacto no controle de tensão da Rede Básica e/ou em intercâmbios
entre subsistemas.

4. Em 4 de maio de 2022, por meio da Nota Técnica 321/20224, a SCT recomendou
autorizar a Chesf, Contrato de Concessão n° 061/2001, a realizar as melhorias em instalações de
transmissão sob sua responsabilidade, com vista a atender ao Plano de Outorgas de Transmissão
de Energia Elétrica, Ciclo 2022 – POTEE 2022, conforme urgência ratificada pelo ONS.
5. Em 18 de maio de 2022, na 6ª Sessão de Sorteio Público Extraordinária, os
processos foram distribuídos5 a minha relatoria.
II – FUNDAMENTAÇÃO
6. Trata-se de autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida
– RAP referente às melhorias em instalações de transmissão sob responsabilidade da Chesf.
7. Segundo informado pelo ONS, ao estabelecer a relação de priorização das obras
do POTEE 2022, a execução desse reforço foi classificada como "prioridade P5". Essa
classificação é conferida a equipamento em final de vida útil com impacto no controle de tensão
da Rede Básica e/ou em intercâmbios entre subsistemas.
8. Os procedimentos e metodologias adotados na autorização e estabelecimento de
receita associada a reforços observam o estabelecido no Módulo 9 do PRORET e no Módulo 3
das Regras dos Serviços de Transmissão de Energia Elétrica10 (Regras de Transmissão).
9. Para definição do adicional de RAP, foi utilizado o Banco de Preços de Referência
(BPR) da ANEEL, aliado às informações do Sistema de Gestão da Transmissão (SIGET).
10. De acordo com o Contrato de Concessão n° 061/2001, a RAP a ser paga à
transmissora não considera o montante necessário à cobertura das despesas com PIS/PASEP e
COFINS, valor este incluído pelo ONS nos Avisos de Crédito – AVC e Avisos de Débito – AVD.
Dessa forma, os adicionais de RAP para a instalação das melhorias analisadas foram calculados
sem a aplicação da alíquota referente a esses tributos.
4
48526.002609/2022-00
5 Os processos foram redistribuídos tendo em vista a exoneração da Diretora Elisa Bastos Silva, relatora original.

11. As receitas calculadas para o caso ora apreciado são referentes às Funções de
Transmissão – FT de cada equipamento a ser substituído. Para o cálculo de vida útil
remanescente dos equipamentos a serem substituídos utilizou-se como data de entrada em
operação aquelas indicadas no Sistema SIGET, da ANEEL, com exceção do reator 05E6 na SE USI
U.SOBRADINHO. Sobre esse equipamento, a transmissora informou que a troca decorre do
esgotamento da vida útil.
12. Ressalto que todos os equipamentos abarcados por esse processo estão com vida
útil esgotada, ou seja, não há mais necessidade de amortização do equipamento.
13. Foi considerado também o adicional de periculosidade e a alteração da alíquota
do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI nas melhorias analisadas, nos termos da
Resolução Homologatória n° 2.514, de 19 de fevereiro de 2019, conforme consta na carta CESRR-121/20216.
14. A Tabela 2 apresenta os valores de investimentos utilizados pela ANEEL, o
percentual de O&M adotado, a respectiva parcela adicional de RAP, considerando-se o perfil
decrescente para recebimento de receita, e o enquadramento dos empreendimentos no
Módulo 3 das Regras do Serviços de Transmissão.
Tabela 2 – Investimento (R$), O&M (%) e RAP (R$)

Empreendimento Investimento O&M RAP REN 905/20
SE CAMAÇARI II 500 kV

Substituição dos reatores 13.158.337,82 2,0 1.975.652,72
05E1 A/B da SE CMD.
SE CAMAÇARI II 500 kV

Substituição do reator 4.386.112,61 2,0 658.550,91
Item 5.1 da
reserva 05ER-1 da SE CMD.
Seção 3.1 do
SE RECIFE II 500 kV
Módulo 3 das
Substituição dos três

13.158.337,82 2,0 1.975.652,72 Regras de
reatores 05E1 A/B/C da SE
Transmissão
RCD.
SE RECIFE II 500 kV
Substituição dos três

13.158.337,82 2,0 1.975.652,72
reatores 05E2 A/B/C da SE
RCD.
6 Documento Sicnet nº 48513.028690/2021-00.

Empreendimento Investimento O&M RAP REN 905/20
SE RECIFE II 500 kV

Substituição do reator 4.386.112,61 2,0 658.550,91
reserva 05ER da SE RCD.
USI U.SOBRADINHO 500
kV
SUBSTITUIR REATOR DE
DERIVAÇÃO 500 KV EM
FIM DE VIDA ÚTIL

13.158.337,82 2,0 1.975.652,72
REGULATÓRIA E COM
ALTA TAXA DE FALHAS.
05E6- A/USINA
SOBRADINHO/SU B.
SOBRADINHO 500 KV.
USI U.SOBRADINHO 500
kV

Substituição do reator 4.386.112,61 2,0 658.550,91
shunt de 500 kV 05ER-1
(reserva) da SE SOB.
USI US. L.GONZAGA 500
kV
Substituição do reator
shunt de 500 kV 05E1A da
SE LGZ.
USI US. L.GONZAGA 500
kV

Substituição do reator 13.880.137,21 2,0 2.084.026,96
shunt de 500 kV 05E1B da
SE LGZ.
USI US. L.GONZAGA 500
kV
Substituição do reator
shunt de 500 kV 05E1 C da
SE LGZ.
USI US. L.GONZAGA 500
kV
Substituição do reator
shunt de 500 kV 05E2 A da
SE LGZ.

13.880.137,21 2,0 2.084.026,96
USI US. L.GONZAGA 500
kV
Substituição do reator
shunt de 500 kV 05E2 B da
SE LGZ.

Empreendimento Investimento O&M RAP REN 905/20
USI US. L.GONZAGA 500
kV
Substituição do reator
shunt de 500 kV 05E2 C da
SE LGZ.
USI US. L.GONZAGA 500
kV

Substituição do reator 4.626.712,40 2,0 694.675,65
shunt de 500 kV 05ER-1
(reserva) da SE LGZ

Total 98.178.675,93 --- 14.740.993,18 ---
Referência de preço: junho de 2021.
15. Por fim, acrescento que foram observadas as legislações setoriais afetas ao tema,
bem como as cláusulas do Contrato de Concessão nº 061/2001. O cálculo referente aos reforços
está descrito pormenorizadamente na Nota Técnica nº 321/2022-SCT/ANEEL.
III – DIREITO
16. O presente voto tem amparo legal nos seguintes dispositivos legais e normativos:
Art. 3º-A, § 3º, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; art. 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho
de 1995; art. 12 do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995; art. 8º da Lei nº 9.648, de 27
de maio de 1998; art. 21 da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013; art. 6º, § 1º, e art. 7º, inciso
II do Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998; Resoluções Normativas nº 67 e nº 68, ambas de
8 de junho de 2004; Resolução Normativa nº 643, de 16 de dezembro de 2014; Resolução
Homologatória n° 2.514, de 19 de fevereiro de 2019; Resolução Normativa nº 905, de 08 de
dezembro de 2020.
IV – DISPOSITIVO
17. Diante do exposto e do que consta dos Processos nº 48500.001593/2021-50,
48500.001594/2021-02, 48500.001667/2021-58, 48500.005450/2021-17, 48500.005451/202161, 48500.005452/2021-14, voto pela emissão de Resolução Autorizativa que autoriza a
Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf, titular do Contrato de Concessão n° 061/2001,
a realizar as melhorias em instalações de transmissão sob sua responsabilidade.

Brasília, 24 de maio de 2022.
(Assinado digitalmente)
HÉLVIO NEVES GUERRA
Diretor