PRT - PORTARIA 6681/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Estabelece a Portaria de Estrutura com o funcionamento interno da Superintendência de Fescalização dos Serviços de Geração - SFG, por meio de coordenações técnicas detalhadas; bem como, revoga a Portaria ANEEL 6.074, de 15 de outubro de 2019.
Assunto: Fixação
Situação: REVOGADA
Publicação: 2021-07-12
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 6.681, DE 5 DE JULHO DE 2021

Estabelece o funcionamento interno da
Superintendência de Fiscalização dos Serviços de
Geração – SFG, por meio das coordenações
detalhadas e revoga a Portaria nº 6.074, de 15 de
outubro de 2019
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, considerando o disposto
na Portaria nº 6.074, de 15 de outubro de 2019, e o que consta no Processo n° 48500.004851/2016-92,
resolve:
Art. 1º Estabelecer a Portaria de Estrutura com o funcionamento interno da Superintendência
de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, por meio das seguintes Coordenações, sem prejuízo das
demais atribuições de competência da unidade:
I – Coordenação de Monitoramento da Fiscalização dos Serviços de Geração - CMG,
responsável por:
a) executar o monitoramento contínuo das usinas, bem como dos agentes especiais
(Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS e Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE);
b) gerar as listas de usinas para as campanhas de fiscalização;
c) atualizar os bancos de dados de empreendimentos em implantação, com a respectiva
previsão de operação comercial dos empreendimentos; e
d) produzir relatórios e estudos sobre a situação do parque gerador brasileiro.
II – Coordenação de Gestão Estratégica, Planejamento e Descentralização - CGP, responsável
por:
a) elaborar o planejamento das ações da área, bem como acompanhar seus resultados;
b) realizar as atividades de promoção da capacitação dos servidores da área;
c) acompanhar e controlar a execução física e orçamentária da área;
d) gerir os contratos de credenciamento e de descentralização, bem como apoiar os
trabalhos das Agências Estaduais conveniadas; e
e) realizar as atividades de gestão documental.
II.1 – Núcleo de Apoio Administrativo, responsável pela:

a) Gestão Documental.
III – Coordenação de Ação Fiscalizadora – CAF, responsável por:
a) acompanhar a implantação dos empreendimentos de geração;
b) acompanhar o cumprimento das obrigações legais e regulamentares pelos agentes de
geração;
c) avaliar as condições de operação e manutenção das usinas; e
d) avaliar as condições sistêmicas de segurança energética e de barragens.
III.1 - Núcleo de Projetos Estratégicos e Prioritários, responsável por:
a) projetos relacionados ao tema de perturbações sistêmicas, ocorrências graves e segurança
de barragens.
IV - Coordenação de Processo Decisório – CPD, responsável por:
a) apoiar a liderança quanto a decisão no âmbito de processo punitivo específico;
b) apoiar a liderança na análise de pedidos de reconsideração no âmbito de processo
punitivo específico;
c) auxiliar na padronização das decisões da Superintendência; e
d) apoiar o desenvolvimento das atividades acessórias de regulamentação.
Art. 2º Delegar aos titulares das coordenações e, em suas ausências ou impedimentos, aos
seus substitutos, as seguintes atribuições, sem prejuízo do exercício concomitante ou avocação pelo
titular da unidade ou seu substituto:
a) organização interna das equipes sob sua responsabilidade; e
b) gestão da jornada dos servidores da respectiva equipe, aprovação de suas férias e de
ausências, inclusive de colaboradores terceirizados e estagiários, levando fatos relevantes ao
conhecimento dos titulares da unidade.
Art. 3º Revogar a Portaria nº 6.074, de 15 de outubro de 2019.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.07.2021, seção 1, p. 65, v. 159, n. 129.
(Revogada pela PRT ANEEL 6.816, de 24.04.2023)