DSP - DESPACHO 3164/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra recebimento do requerimento de outorga, o posicionamento georreferenciado de seus aerogeradores e o sistema de transmissão de interesse restrito da Central Geradora Eólio-elétrica Campo Largo XVIII, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Sento Sé, (BA), em favor da CLWP Eólica Parque XVIII Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-16
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.164, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Resolução
Normativa – REN nº 391, de 15 de dezembro de 2009, e o que consta do Processo nº 48500.006406/201314, resolve: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da EOL Campo Largo XVIII,
cujas características estão descritas no Anexo deste Despacho, e de seu sistema de transmissão de interesse
restrito, visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município e estado também
citado no Anexo deste Despacho, em favor da empresa CLWP Eólica Parque XVIII Ltda., inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 17.889.739/0001-07, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no artigo 6º da
referida REN 391/09, observadas as condições dispostas no item (ii) desse dispositivo, sendo de sua
responsabilidade eventuais ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual interferência em outros
empreendimentos já outorgados, ou que tenham registro vigente na ANEEL; (i.a) o DRO referido no caput
inclui o posicionamento georreferenciado dos aerogeradores das usinas, conforme estabelecido no Anexo
deste Despacho, que se encontra juntado ao Processo supracitado e está disponível no endereço SGAN –
Quadra 603 – Módulo I – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico: (ii) informar
que este registro vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação, nos termos do §3º-A
do art. 6º da REN 391/2009, e que, (ii.a) expirado o prazo deste Despacho, o posicionamento dos
aerogeradores referido no item (i.a) será excluído do banco de dados georreferenciado da ANEEL, sem que
esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL ou ao Poder Concedente; e (iii) condicionar a
emissão do ato de outorga à complementação de informações solicitadas pela ANEEL, nos termos do art.
23 da REN 391/2009.
HÉLVIO NEVES GUERRA

ANEXO
Central Geradora Eólica
EOL Campo Largo XVIII
Potência Instalada (kW) CEG
29.700 EOL.CV.BA.034643-8.01
Município Estado
Sento Sé Bahia
Datum Fuso
SIRGAS 2000 24 S
Altura do Diâmetro do
Aerogeradores E N
Rotor (m) Rotor (m)

| AEG1 | 228.629 | 8.847.056 | 89 | 122 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| AEG2 | 228.445 | 8.846.802 | 89 | 122 |
| AEG3 | 228.247 | 8.846.554 | 89 | 122 |
| AEG4 | 228.040 | 8.846.320 | 89 | 122 |
| AEG5 | 227.108 | 8.845.935 | 89 | 122 |
| AEG6 | 226.851 | 8.845.745 | 89 | 122 |
| AEG7 | 226.717 | 8.845.470 | 89 | 122 |
| AEG8 | 226.603 | 8.845.182 | 89 | 122 |
| AEG9 | 226.663 | 8.844.889 | 89 | 122 |
| AEG10 | 226.713 | 8.844.562 | 89 | 122 |
| AEG11 | 226.519 | 8.844.324 | 89 | 122 |