PRT - PORTARIA 6754/2022
Tipo de documento: anexo
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-29
Autor: ANEEL

RELATÓRIO
DE GESTÃO
Relatório Integrado
www.gov.br/aneel

2021
RELATÓRIO
DE GESTÃO
Relatório Integrado

Sumário
1 - MENSAGEM DA DIRETORIA COLEGIADA DA ANEEL ................................................01
2 - VISÃO GERAL ORGANIZACIONAL E AMBIENTE EXTERNO .....................................03
.......................................................05
2.1 Como é o ambiente no qual a ANEEL atua?
2.2 Modelo de negócio e governança na ANEEL ......................................................05
3 - RISCOS, OPORTUNIDADES E PERSPECTIVAS .........................................................08
..........................................................................................08
3.1 Gestão de Riscos
3.2 Riscos dos Processos de Negócio ....................................................................11
4 - GOVERNANÇA, ESTRATÉGIA E DESEMPENHO ........................................................15
4.1 - Como a estrutura de governança apoia o cumprimento dos
objetivos estratégicos ..........................................................................................15
4.2 - Resultados alcançados frente aos objetivos estratégicos ...................................16
4.3 - Planos de curto prazo .................................................................................29
4.4 - Canais de comunicação com a sociedade e as partes interessadas .....................30
.............................................................37
4.5 - Indicadores de governança e gestão
4.6 - Ações de supervisão, controle e de correição ...................................................37
4.7 - Resultados das principais áreas de atuação .....................................................42
Gestão orçamentária e financeira ..........................................................................................................42
Gestão de custos
......................................................................................................................................44
Gestão de pessoas ...................................................................................................................................45
Gestão de licitações e contratos .............................................................................................................51
Gestão patrimonial e infraestrutura ........................................................................................................56
Gestão da tecnologia da informação .....................................................................................................56
Sustentabilidade ambiental .....................................................................................................................58
5 - INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, FINANCEIRAS E CONTÁBEIS ........................59
6 - OUTRAS INFORMAÇÕES .............................................................................................61
6.1 - Atendimento aos Órgãos de Controle ........................................................................61
6.2 - Gestão das multas aplicadas em decorrência da atividade
de fiscalização ....................................................................................................................62

1. Mensagem da Diretoria
Colegiada da ANEEL
André Pepitone da Nóbrega
Diretor - Geral
Sandoval de Araújo Feitosa Neto
Diretor
Efrain Pereira da Cruz
Diretor
Elisa Bastos Silva
Diretora
Hélvio Neves Guerra
Diretor
Com um cenário desafiador para o setor elétrico, o ano de 2021 implicou uma expressiva e inovadora atuação
da ANEEL. Afirmando seus valores, os trabalhos desenvolvidos pela Agência foram destacados e premiados
por sua transparência, vanguarda e compromisso com o interesse público.
Não fossem as medidas adotadas pela ANEEL para mitigar os efeitos da pandemia no setor elétrico e na vida
da população brasileira, os reajustes tarifários ultrapassariam consideravelmente os números alcançados.
Em meio à pandemia e com grandes desafios gerados pela escassez hídrica, a Agência conseguiu, com
transparência e respeitando contratos, reduzir em quase R$ 19 bilhões o valor total a ser acrescido nas contas
de luz em 2021. Alguns reajustes que ultrapassariam 20% foram reduzidos para pouco mais de 8%, em média,
para os clientes residenciais.
Dentre as medidas adotadas, cabe destacar a Conta-covid, que amorteceu e diluiu os efeitos da pandemia no
bolso do consumidor ao longo deste biênio desafiador. Estruturada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e
regulamentada pela ANEEL, a operação recebeu prêmios internacionais em 2021 que a destacam como uma
solução de forte impacto social, abalizada pela transparência e agilidade da Agência na reação à pandemia.
Outro importante reconhecimento foi a publicação, em outubro, de relatório da OCDE que aponta o sucesso
da ANEEL na promoção da expansão do setor elétrico brasileiro e na construção de uma reputação sólida, por
sua competência técnica e transparência – ficando a um passo de se tornar uma referência internacional em
regulação.
A atuação da ANEEL também permitiu eliminar a burocracia para milhões de famílias brasileiras com o
cadastramento automático na Tarifa Social de Energia Elétrica, que entra em vigor em 2022.
01

Adicionalmente, em relação à atuação da ANEEL, destacam-se as seguintes realizações:
• Superação de 180 GW de capacidade instalada total no Brasil, com 82,7% da matriz a partir
de fontes renováveis, com destaque para os 20 GW de capacidade instalada em geração
eólica e 4 GW em usinas solares;
• Publicação da Resolução Normativa n°1.000/2021, que consolida as principais regras para a
prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica. Essa resolução, que define
de maneira objetiva as responsabilidades dos agentes e os procedimentos a serem seguidos pelos consumidores para que o acesso universal ao serviço de energia elétrica esteja
disponível com qualidade e eficiência, é um dos mais importantes regulamentos da Agência;
• Regulamentação para o funcionamento de Usinas Híbridas;
• Finalização do projeto Peer Review OCDE;
• Atuação na conversão, após debates, da Medida Provisória nº 988, na Lei nº 14.120.
Do ponto de vista operacional, o Plano de Gestão Anual (PGA), introduzido pela Lei n⁰13.848, de 25 de
junho de 2019, foi executado pelo segundo ano consecutivo e se consolidou como um instrumento anual de
planejamento da Agência, contemplando ações, resultados e metas relacionados a processos finalísticos e de
gestão (constantes na cadeia de valor vigente).
Observou-se alcance médio de 73%, com destaque para a ações de Outorga, Fiscalização e Participação
Pública, que superaram as metas previstas. No caso da Outorga, foram emitidos 629 atos, ante uma previsão
de 314 atos. A Fiscalização, por sua vez, realizou 1.491 ações, frente a 1.316 ações previstas. Na participação
pública, foram 139 ações, sendo 58 consultas públicas, 23 tomadas de subsídio, 32 audiências públicas. Ainda
foram realizados 13 eventos com o público externo.
Conforme ressalvado nos relatórios de anos anteriores, o déficit apresentado no quadro de pessoal da
Agência também produz impacto na realização das atividades do órgão. Embora a Lei nº 10.871, de 20/05/2004,
preveja quadro efetivo de 765 servidores, a ANEEL nunca contou efetivamente com essa força de trabalho.
Com a convicção do esforço despendido para o alcance dos melhores resultados no cumprimento de sua
Missão, dá-se conhecimento à sociedade brasileira, ao Tribunal de Contas da União e demais interessados do
presente Relatório de Gestão, relativo ao exercício de 2021, da Agência Nacional de Energia Elétrica.
02

2. Visão geral organizacional
e ambiente externo
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), autarquia em regime especial vinculada ao
Ministério de Minas e Energia (MME), foi criada para regular o setor elétrico brasileiro, por meio
da Lei nº 9.427/1996 e do Decreto nº 2.335/1997. A finalidade da Agência é regular e fiscalizar a
geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica, em conformidade com as
políticas e diretrizes do Governo Federal.
Saiba mais em:
https://www.gov.br/aneel/pt-br/acesso-a-informacao/institucional
IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE
PODER E ÓRGÃO DE VINCULAÇÃO
Poder: Executivo
Órgão de Vinculação: Ministério de Minas e Energia (MME) Código SIORG: 2852
IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE JURISDICIONADA Código SIORG: 21089
Código LOA: 32.266
Denominação Completa: Agência Nacional de Energia Elétrica
Código SIAFI: 323.028
Denominação Abreviada: ANEEL
Código CNAE: Classe 84.13/2
Natureza Jurídica: Autarquia
(Denominação:Regulação das Atividades Economicas)
Principal Atividade: Regular e fiscalizar a geração, a transmis­
CNPJ: 02.270.669/0001-29
são, a distribuição e a comercialização de energia elétrica
TEL:(61)2192-8600 SGAN QUADRA 603,
master.ain

(61)2192-8456 www.gov.br/ANEEL Módulos I e J
@aneel.gov.br CEP: 70830-110, Brasília - DF
FAX:(61)2192-8221
A Agência é dirigida por um Diretor-Geral e quatro Diretores, em regime colegiado, que, após
aprovação do Senado Federal, são nomeados pelo Presidente da República. O trabalho técnico
finalístico está organizado em dezesseis unidades organizacionais, que atuam na regulação
econômica do mercado, da geração, da transmissão, da distribuição e da comercialização, na
concessão de empreendimentos do setor, na fiscalização da qualidade, das obras de geração e
econômico-financeira, no estabelecimento dos procedimentos de mercado, na condução do
programa de pesquisa e desenvolvimento e eficiência energética, no relacionamento com a
sociedade e na gestão administrativa.
A regulação de assuntos que afetam o consumidor ou agentes econômicos do setor é precedida de
consultas e audiências públicas, nas quais os interessados podem oferecer contribuições acerca do
tema. As reuniões da Diretoria Colegiada são públicas e podem ser acompanhadas presencialmen­
te ou pelo portal da Agência na internet. Os consumidores têm diversos canais de contato com a
03

Agência, dentre os quais podem ser destacados: a Ouvidoria Setorial, para pedidos de informação e
reclamações relativas ao serviço prestado pelas concessionárias e permissionárias distribuidoras de
energia elétrica; a Ouvidoria Institucional, para demandas sobre a atuação da própria Agência e seus
procedimentos; e, ainda, o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), para pedidos de informação
pública com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).
Valendo-se de prerrogativa que lhe foi conferida em sua lei de criação, a ANEEL descentraliza
parte de suas atividades por meio de convênios de cooperação firmados com os estados. Com essa
medida, cria condições para que as questões da regulação e fiscalização sejam tratadas no local de
origem, tornando mais célere as respostas junto aos consumidores e agentes regulados.
Para promover um diálogo constante com seu público institucional, a ANEEL busca a interação
com a sociedade, com destaque para a realização de campanhas educativas sobre os direitos e
deveres dos consumidores, a publicação de informativos sobre os temas regulados e a realização de
congressos, seminários, workshops, Audiências Públicas e outros eventos para estimular a
participação social.
Em suma, é assim que a Agência busca dar cumprimento à sua "Missão", e concretizar a sua "Visão".
MISSÃO
Proporcionar condições favoráveis para que o mercado de energia se
desenvolva com equilíbrio entre os agentes e em benefício da sociedade.
VISÃO
Ser essencial para assegurar a qualidade e a sustentabilidade do serviço
de energia elétrica.
VALORES
Autonomia Imparcialidade
Compromisso com o interesse público Isonomia
Diálogo Previsibilidade
Efetividade Simplicidade
Equilíbrio Transparência
Ética
Para saber mais sobre o que a ANEEL faz, acesse aqui:
https://www.gov.br/aneel/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/
competencias
04

2.1 Como é o ambiente no qual a ANEEL atua?
No processo de formulação das estratégias, a ANEEL considera os cenários do setor de energia
elétrica, o relacionamento com o Ministério de Minas e Energia e outros órgãos da Administração
Pública, Agentes do Setor, Sociedade Civil, Legislativo e Órgãos de Controle que fazem parte das
ações necessárias ao cumprimento de sua missão prevista em Lei e estão refletidos no Planejamen­
to Estratégico.
A ANEEL se relaciona com múltiplos entes dos setores público e privado. Merecem destaque as
instituições que desenvolvem e implementam as políticas do setor elétrico. Trata-se de um conjunto
de entidades que garantem a governança do setor.
saiba mais:
https://www.gov.br/aneel/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/
relacionamentos

POLÍTICA E CMSE Comitê de Ministério CNPE Conselho
Monitoramento de Minas
e Energifa Energia
PLANEJAMENTO
Empresa
de Pesquisa
REGULAÇÃO E
FISCALIZAÇÃO
AGENTES

INSTITUCIONAIS Operador Câmara
do
Sistema
SEGMENTOS
2.2 Modelo de negócio e governança na ANEEL
A ANEEL foi organizada com base nos seus principais processos organizacionais, de modo que
as unidades organizacionais da Agência representam os principais processos da Agência. Esses
processos são organizados em grupos maiores, conhecidos como macroprocessos, os quais podem
ser divididos em três grupos principais:
05

| Os Macroprocessos | O Macroprocesso | O Macroprocesso |
| --- | --- | --- |
| finalísticos | de apoio | gerencial |
| Os macroprocessos finalísticos referem­ | O macroprocesso de apoio ou de su­ | O macroprocesso gerencial é o que |
| -se à essência do funcionamento da or­ | porte existe para prover os processos | cuida do assessoramento e controle da |
| ganização. Caracterizam a sua atuação | finalísticos, mas também podem prover | gestão. Esse macroprocesso contempla |
| e recebem apoio de outros processos in­ | suporte a outros processos de apoio | os processos gerenciais, de assessora­ |
| ternos, gerando o produto para o cliente | (segundo nível, terceiro nível e sucessi­ | mento, de controle, de informação e de­ |
| externo ou interno. Os processos orga­ | vos) ou a processos de gerenciamento. | cisão, que estão diretamente relaciona­ |
| nizacionais enquadrados nesta categoria | A principal diferença entre os processos | dos à formulação de políticas e diretrizes |
| estão diretamente relacionados à missão | finalísticos e os de apoio é que esses | para o estabelecimento e execução de |
| da ANEEL. | entregam valor para outros processos e | metas, bem como ao estabelecimento de |

não diretamente para os clientes finais métricas (indicadores de desempenho) e
da Agência. Estão associados às áreas às formas de avaliação dos resultados
funcionais, sendo na maioria das vezes alcançados (planejamento estratégico,
processos interfuncionais. gestão por processos e gestão do co­
nhecimento são exemplos de processos
gerenciais). Agregam valor de forma in­
direta aos clientes, uma vez que assegu­
ram que a organização opere de acordo
com seus objetivos e metas.
Os macroprocessos estão inseridos na Cadeia de Valor Agregado da ANEEL, conforme figura
abaixo, que apresenta uma visão geral da organização:
CADEIA DE VALOR DA ANEEL
As diretrizes e os procedimentos para a execução da gestão de processos estão na Norma de
Organização ANEEL nº 29, de 18/9/2007, com última revisão em 8/12/2015, e no Manual de Gestão
de Processos Organizacionais.
06

Para saber mais acesse o Manual de Gestão de Processos pode ser encontrado no link:
www.gov.br/aneel/pt-br/centrais-de-conteudos/manuais-modelos-e­
-instrucoes/gestao-estrategica
Assim, a partir da organização de seus objetivos em processos, foi construída a estrutura Organiza­
cional da Agência Nacional de Energia Elétrica, que contempla uma Diretoria, em regime colegiado
e sete unidades de assessoramento e controle da gestão. Também confere forma ao organograma
os cinco macroprocessos finalísticos e o macroprocesso de Planejamento e Gestão Administrativa.
Os macroprocessos finalísticos e de apoio subdividem-se em 16 superintendências de processos
organizacionais, que se vinculam diretamente à Diretoria.
A estrutura organizacional da ANEEL contempla apenas dois níveis hierárquicos. A horizontalidade
de sua estrutura visa proporcionar sinergia entre as unidades organizacionais e alto desempenho
para a Agência e, embora, na sua estrutura predomine a lógica de processos, há uma atuação
matricial, na qual as unidades tratam de suas competências específicas, mas, ao mesmo tempo,
contribuem para os processos transversais que percorrem a Agência, com vistas a atender a todos
os clientes internos e externos da melhor forma.
Saiba mais:
www.gov.br/aneel/pt-br/composicao
Além de toda essa cadeia de processos e unidades organizacionais, para compor sua governança
e cumprir com a sua missão da melhor forma, a ANEEL conta com Comitês, Comissões e Grupos
de Trabalho. Observa-se assim que, na prática, há uma atuação em rede com vistas a solucionar
questões complexas e estratégicas que, na maioria das vezes, são tratadas em comitês e comissões.
https://aneelbr.sharepoint.com/sites/IntraANEEL/SitePages
/Comit%C3%AAs%20e%20Comiss%C3%B5es.aspx
07

3. Riscos, oportunidades
e perspectivas
3.1 Gestão de Riscos
Em 27 de setembro de 2016, por meio da Portaria Nº 4.211, foi aprovada a revisão da Política de
Gestão de Riscos e o Regimento Interno do Comitê de Riscos e Controles da ANEEL. Tal ação foi
realizada para que houvesse sintonia com a Instrução Normativa CGU/MP Nº 01, de 10 de maio de
2016, que orienta a formalização do Comitê e a estruturação de metodologia de Gestão de Riscos,
em sintonia com o COSO – ERM.
Mais informações sobre a estrutura e o funcionamento da gestão de riscos na ANEEL estão
disponíveis no relatório da PCA 2020.
Em 3 de novembro de 2020, a política foi aprimorada, por meio da portaria nº 6.560, acrescentando
algumas atribuições à Secretaria Executiva e ao Grupo Técnico de Apoio à Gestão de Riscos.
O Processo de Gestão de Riscos Estratégicos da ANEEL, detalhado no Manual de Riscos
Estratégicos, possui como base a estrutura do framework da Norma ISO 31000:2009 Gestão de
Riscos e os fundamentos e conceitos do COSO II - ERM, composto por oito fases, conforme
"framework" apresentado abaixo:
Link:
www.gov.br/aneel/pt-br/centrais-de-conteudos/manuais­
-modelos-e-instrucoes/gestao-de-riscos
08

Os donos dos riscos (membros do CRC) estão acompanhando os planos de ação para mitigação
dos 11 riscos considerados prioritários, que se encontram nas zonas laranja e vermelha da Matriz de
Priorização de Riscos.
01 10 12 03 06 09
Motriz
14
Ligação
RISCOS
DOS
11 08 13
MOTRICIDADE
Dependência
02 04 05 15 16
Independente
IV III II I

Quadrante Quadrante Quadrante Quadrante
Verde Amarelo Laranja Vermelho
CRITICIDADE DOS RISCOS
Indicamos abaixo as áreas responsáveis pelos riscos, sua temática e a relação destes com os
Objetivos Estratégicos do Planejamento Estratégico 2018-2023.
Objetivos
Cód. Dono do

Temática do Risco Macroprocesso Estratégicos
Risco Risco*
Relacionados

| 01 | SRG | Normas | Regulação Técnica e Padrões de Serviço | 2,6,7 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 03 | GDG | Autonomia | Assessoramento e Controle da Gestão | 2 |
| 06 | SAF | Recursos | Planejamento e Gestão Administrativa | 2 |
| 09 | AID | Ingerência | Assessoramento e Controle da Gestão | 2 |

Fiscalização dos Serviços e Instalações

10 SFE Ocorrências no Sistema Elétrico 2,3,5,6,7
de Energia Elétrica

12 GDG Estrutura Assessoramento e Controle da Gestão 2,5,6,7
14 AID Imagem Assessoramento e Controle da Gestão 2,3
08 GDG Contestação Assessoramento e Controle da Gestão 2
Fiscalização dos Serviços e Instalações

11 SFE Qualidade 2,3,5,7
de Energia Elétrica

13 GDG Cultura Assessoramento e Controle da Gestão 2,6
Regulação Econômica do Mercado

16 SRM Sustentabilidade 2,3
e Estímulo à Competição
A avaliação dos riscos foi feita com base no manual e o resultado está expresso no quadro acima,
pela coloração da primeira coluna, que significa o grau de criticidade do risco a partir do apetite a
risco.
09

Apresenta-se, a seguir, o acompanhamento da execução dos Planos de Ação para a mitigação dos
riscos apresentados, destacando-se que estas ações estão distribuídas pelas Iniciativas Estraté­
gicas do Planejamento Estratégico, Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) e Plano do
Melhoria do Clima Organizacional (PMCO).
até 12/18 (%) até 12/19 (%) até 12/20 (%) até 12/21 (%)

Executado 47,08% 69,61% 85,63% 98,43%
Não Executado 52,92% 30,39% 14,37% 1,57%
% de execução Global dos Planos de Ação dos Riscos Estratégicos - programados
de 01/2018 até o período indicado
Abaixo apresentamos a matriz SWOT do planejamento estratégico que serviu como base para o
levantamento dos riscos.
FORÇAS FRAQUEZAS
• Processo Decisório • Dados
• Transparência • Sistemas
• Cultura Institucional • Linguagem técnica
• Servidores • Normas
• Independência decisória • Baixa participação de consumidores
• Autonomia Técnica • AIR
• Credibilidade • Grande número de agentes
• Estrutura • Tempo de análise
• Diálogo aberto • Planejamento e Dimensionamento
• Política de capacitação • Inexecução de garantias
• Ética • Recursos insuficientes
• Integração
• Uniformidade de atendimento
OPORTUNIDADES AMEAÇAS
• Novas tecnologias • Pouca autonomia administrativa e financeira
• Ambiente de negócios • Coincidências de mandatos
• Investimentos privados no setor • Pouca autonomia na gestão de pessoas
• Projeto de lei das Agências Reguladoras • Ingerência e legislação
• Desestatização • Contestação
• Ambiente político • Baixa remuneração dos diretores e
• Interlocução da ANEEL com agentes públicos comissionados
• Ambiente Institucional • Possibilidade de captura
• Interação como poder legislativo e executivo • Tempo de licenciamento ambiental
• Impactos climáticos na segurança
energética e mercado
• Evasão de servidores
• Financiabilidade Setorial
10

3.2 Riscos dos Processos de Negócio
A metodologia para identificação dos processos críticos é parte integrante do Manual de Gestão de
Processos.
Link:
www.gov.br/aneel/pt-br/centrais-de-conteudos/manuais­
-modelos-e-instrucoes/gestao-de-riscos
No ano de 2020 foram aplicados o levantamento de riscos para oito processos de diferentes áreas
da ANEEL: Superintendência de Regulação, Economia e Estudos de Mercado (SRM); Secretária
Executiva de Leilões (SEL); Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração (SFG);
Superintendência de Gestão e Estudos Tarifários (SGT); Superintendência de Licitações e Controle
de Contratos e Convênios (SLC); Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial
e Participação Pública (SMA); Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição (SRD);
Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética (SPE).
No ano de 2021 foi aplicado o levantamento de riscos para cinco processos na Superintendência de
Fiscalização Econômica e Financeira (SFF).
Essa metodologia está em início de processo, sendo que os riscos podem ser classificados como:
Estratégico (quando é de relevante expressão e associado à tomada de decisão da Diretoria),
Operacional, Conformidade, Integridade, Qualidade Regulatória e Financeiro.
O Manual de Gestão de Riscos de Processos da ANEEL possui como base a estrutura do framework
da Norma ISO 31000:2009 Gestão de Riscos e os fundamentos e conceitos do COSO II – ERM e é
composto de sete fases, interconectadas, conforme framework:
11

Os riscos de processos são plotados em uma matriz de riscos com os Níveis de Apetite na faixa
laranja (Probabilidade x Impacto). Assim aqueles riscos residuais que se encontram na faixa verde
e amarela são considerados como riscos aceitáveis e com monitoramento.
IMPACTO

MUITO LEVE LEVE MODERADO SEVERO MASSIVO
ELEVADA 1 1 2 3 3
PROBABILIDADE
1 1 2 3
MUITO ALTA
ALTA 1 2 2
1 1
MÉDIA
1 1
BAIXA
Apresentamos, a seguir, a criticidade dos riscos inerentes e dos riscos residuais dos processos
trabalhados, assim como o status dos planos de ação:
CRITICIDADE DOS RISCOS INERENTES GRÁFICO GRAFICO - RISCOS - INERENTE INERENTES
50
45
Quadrante - VERDE 0 0% Quadrante - LARANJADO 29 39%
40
29
30
1 1% 45 60% 20
Quadrante - AMARELO Quadrante - VERMELHO
10
0 0 1
TOTAL 100%
75

QUADRANTE VERDE QUADRANTE AMARELO QUADRANTE LARANJADO QUADRANTE VERMELHO
CRITICIDADE CRITICIDADE DOS DOS RISCOS RISCOS INERENTES RESIDUAIS GRÁFICO GRAFICO - RISCOS - INERENTE RESIDUAIS
50
41 55% 6 8% 41
Quadrante - VERDE Quadrante - LARANJADO 40
30 25
25 33% 3 4% 20
Quadrante - AMARELO Quadrante - VERMELHO
10
6 3
0
TOTAL 75 100%

QUADRANTE VERDE QUADRANTE AMARELO QUADRANTE LARANJADO QUADRANTE VERMELHO
STATUS DOS PLANOS DE AÇÃO GRÁFICO GRAFICO - PLANOS - PLANO DE AÇÃO DE AÇÃO
30
Concluído 1 4% atrasado 0 0%
25 24
24 96% 0 0% 20
Em andamento cancelado 15
10
0 0%
previsto 5
1 0 0 0
0
TOTAL 25 100%

CONCLUÍDO EM ANDAMENTO PREVISTO ATRASADO CANCELADO
12

Seguem abaixo as pontuações obtidas pelos processos (nível de risco do processo) obtido
pela Média das Probabilidades Residuais dos riscos do processo x Média dos Impactos Residuais
dos riscos do processo.
Para identificarmos o Nível de Risco do processo é necessário utilizar a tabela de conversão:
NÍVEL DE RISCO TRATAMENTO
Processos que estão na zona de conforto, devendo
1 a 5 1 VERDE
ser gerenciados e administrados
Processos com grau de risco consideráveis, mas que

5,1 a 10 2 AMARELO causam consequências gerenciáveis. Devem ser
monitorados de forma rotineira ou sistemática
Processos que devem receber tratamento em médio e curto

10,1 a 15 3 LARANJA prazo. Possui risco com probabilidades e/ou impactos
consideráveis. Devem ser constantemente monitorados
Processos que tem alto grau de risco e poderão resultar em

15,1 a 25 4 VERMELHO impacto extremamente severo. Exigem implementação
imediata de estratégias de prevenção e/ou continuidade.
N Processo Risco Inerente Risco Residual

| 1 | Tratamento de Contratos (SRM) | 6,63 | 1,42 |
| --- | --- | --- | --- |
| 2 | Fiscalização da Produção de Energia Elétrica (SFG) | 15,88 | 7,06 |
| 3 | Bandeira Tarifária (SGT) | 8,89 | 4,62 |
| 4 | Estabelecer e Monitorar Instrumentos Contratuais (SLC) | 11,54 | 2,94 |
| 5 | Ouvidoria Setorial (SMA) | 10,54 | 2,39 |
| 6 | Estabelecer limites para os indicadores de continuidade DEC e FEC para as concessionárias de distribuição em Revisão | 12,9 | 7,39 |

Tarifária Periódica - RTP (SRD)

| 7 | Eficiência Energética (avaliação de Projetos) (SPE) | 12,95 | 6,02 |
| --- | --- | --- | --- |
| 8 | Realização de Leilões de Transmissão (SEL) | 12,42 | 4,79 |
| 9 | Instrução Técnica e Econômica para Licitação de novos serviços de trasnmissão (SCT) | 16,14 | 3,96 |
| 10 | Genciar recursos de TI para a segurança da infraestrutura de rede computacional da ANEEL (SGI) | 13,95 | 3,19 |

10 3,16
11 Coordenar a elaboração da Prestação de Contas Anual da ANEEL (AIN)
12 10,21 5,93
Suporte à Administração e atendimento aos Órgãos de Controle (AIN)

| 13 | Auditoria dos Processos Organizacionais e Consultoria à Administração (AIN) | 11,52 | 9,61 |
| --- | --- | --- | --- |
| 14 | Validação dos pagamentos de itens da Parcela A, de Garantias Financeiras e UDEROR (SFF) | 10,24 | 2,89 |
| 15 | Instrução da aprovação do orçamento do ONS; Análise da prestação de contas do ONS (SFF) | 10,58 | 5,36 |
| 16 | Monitoramento e fiscalização da gestão das contas setoriais CDE/CCC/RGR sob responsabilidades da CCEE (SFF) | 13,43 | 5,68 |
| 17 | Monitoramento da adimplência no envio de dados contábeis - BMP e RIT; Análise da consistência de dados - BMP (SFF) | 13,90 | 4,92 |
| 18 | Análise de pedidos de Anuência Prévia (SFF) | 11,00 | 3,43 |

A metodologia empregada para o levantamento e pontuação dos riscos de integridade está
conforme o Manual de Gestão de Riscos de Processos da ANEEL, disponível na página da intranet
da Agência.
No total já foram levantados seis riscos de integridade, considerando a Organização, e a partir da
análise e pontuação desses riscos de integridade apresentados, tem-se que de forma geral os
riscos possuem probabilidade e Impactos altos, mas os controles existentes são efetivos e
mitigadores da materialização dos riscos.
13

Desafios
A partir desse cenário no qual a Agência se encontra, na elaboração de seu planejamento
estratégico para o ciclo 2018-2023, foram diagnosticadas diversas ameaças e oportunidades para
as quais a ANEEL mantém-se pronta. A partir desse levantamento, foram reconhecidos desafios
em diversos âmbitos:
INSTITUCIONAL
• Manter e aprimorar a harmonia com as instituições que compõem a governança do setor, agir para
reduzir o nível de judicialização dos processos e fortalecer a atuação com o Congresso Nacional;
• Fortalecer o papel institucional e a imagem da ANEEL e da regulação no Brasil;
• Rediscutir os encargos setoriais no setor elétrico brasileiro;
• Propor ajustes e aperfeiçoamentos no modelo do setor elétrico brasileiro, buscando a sustentabilidade,
estabilidade e atratividade do setor.
GERAÇÃO DE ENERGIA
• Manter a adequada segurança do suprimento, aprimorando os leilões de geração, diante de novas
alternativas para expansão da matriz energética e do avanço da geração distribuída, e assegurando.
o cumprimento dos prazos de construção dos empreendimentos e a modicidade de preços.
TRANSMISSÃO DE ENERGIA
• Buscar a atratividade de investimentos em transmissão e a adequada segurança do suprimento,
sustentando o cumprimento dos prazos de construção dos empreendimentos, a modicidade das receitas
permitidas e a eficácia dos leilões e respectivos contratos de concessão.
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA
• Assegurar a qualidade do serviço e o equilíbrio econômico-financeiro da concessão levando em
consideração entre outros aspectos a modicidade tarifária;
• Rever o papel da distribuidora do futuro.
COMERCIALIZAÇÃO
• Aprimorar e simplificar o modelo de comercialização.
INOVAÇÃO PARA O SETOR ELÉTRICO
• Propiciar condições para inovação mediante incentivos regulatórios, considerando entre outros o
desenvolvimento de tecnologias disruptivas.
• Ampliar a efetividade dos projetos de P&D e eficiência energética, agregando valor em benefício
do consumidor de energia elétrica.
• Ampliar a coerência regulatória, aprimorar os mecanismos de participação pública e melhorar a
qualidade do processo decisório.
• Assegurar a autonomia orçamentária e financeira.
• Aperfeiçoar a gestão com foco em pessoas e resultados, incentivando e ampliando a cultura do diálogo.
• Modernizar a política de gestão da informação e de tecnologia da informação;
Foi com vistas a enfrentar todos esses desafios, que a Agência elaborou seu planejamento
estratégico para o ciclo 2018-2023. Frisa-se, no entanto, que o planejamento da Agência não é
estático, sofrendo revisões, ao menos, anuais, para se adaptar às constantes mudanças do mundo
no qual vivemos.
14

4. Governança, estratégia
e desempenho
4.1 Como a estrutura de governança
apoia o cumprimento dos objetivos estratégicos
Para o cumprimento dos objetivos estratégicos, as diversas UORGs da Agência se apoiam nas
iniciativas estratégicas. Cada iniciativa é tratada como um projeto estratégico e coordenada por uma
unidade organizacional. A maior parte das iniciativas são transversais, ou seja, abrangem a atuação
de diversas unidades na busca pelo alcance dos objetivos estratégicos aos quais se vinculam.
UORGs
OBJETIVO ESTRATÉGICO
MAIS ENVOLVIDAS
Promover a atratividade
e o desenvolvimento sustentável
1
SFF, SRD, SMA, SGT
do setor com foco na qualidade
do serviço e na modicidade tarifária
Promover ambiente regulatório favorável à
GDG, SGE, CT-REG, SPE, SFG, SFF,
2 evolução do setor e ao empoderamento do
SFE, SMA, AID, SAF, PF
consumidor
Garantir a qualidade do serviço de energia
3 SCG, SCT, SEL, SFG, SFE
elétrica e a expansão da oferta
Propiciar condições regulatórias adequadas
4 para o crescimento sustentável do mercado SRM
de energia elétrica
5 Reestruturar a gestão da informação SGI
Valorizar pessoas e desenvolver
6 competências e promover sinergia SRH, GDG
entre as equipes
Modernizar a infraestrutura física, os
7 SGI, SAF, SLC
serviços e as soluções de TI
15

4.2 Resultados alcançados frente
aos objetivos estratégicos
Conforme informado na tabela anterior, atualmente a Agência possui 7 objetivos estratégicos. Tais
objetivos foram construídos a partir do Planejamento Estratégico 2018-2023, que é o instrumen­
to direcionador para a atuação da ANEEL e é resultante da integração de esforços da diretoria,
das lideranças e dos servidores das unidades organizacionais. Em sua elaboração, foi levado em
consideração as perspectivas de autoridades públicas, de agentes do setor e de diversos públicos
de interesse.
O Mapa Estratégico demonstra, de forma visual, a relação de causa e efeito dos 7 objetivos
estratégicos, distribuídos em três perspectivas: Resultado (1), Processos (4) e Pessoas e Recursos
(2), para o alcance da Visão, o cumprimento da Missão, baseado na Cadeia de Valor vigente.
Os objetivos estratégicos são avaliados pelos indicadores de efetividade. Estes apontam
fatos e ocorrências que representam a solução das questões estratégicas (cerne dos objetivos),
capturadas por meio da contabilização dos efeitos criados pela atuação da instituição no ambiente.
O Balanced Scorecard - BSC enfatiza a medição das dimensões importantes dos objetivos, a fim
de preservar a ênfase no resultado finalístico. As relações causais dos objetivos estratégicos
estão refletidas no scorecard e estão associadas às metas dos indicadores de efetividade.
Colateralmente, os objetivos também são acompanhados pelos indicadores drivers que
servem como vetores de desempenho, apresentando tendências que podem permitir ajustes na
estratégia em curso, para que se alcance melhorias operacionais no curto prazo e resultados de
médio prazo alinhados com os propósitos dos objetivos estratégicos.
16

Os objetivos também são avaliados pelo andamento das iniciativas estratégicas. Elas servem de
ferramentas de mudança e são catalizadoras para melhora da performance da Agência. Mesmo as
iniciativas voltadas a soluções de problemas internos, administrativos, têm por definição, o objetivo
de aumentar a eficácia e a efetividade das ações finalísticas. O ciclo se fecha quando as melhorias
de performance implementadas pelas inciativas são mensuradas pelos indicadores de efetividade.
Isso sinaliza que o objetivo está sendo alcançado.
A apresentação do resultado da ação do Plano de Gestão Anual (PGA) da ANEEL, alinhada com o
objetivo estratégico, encerra a análise, pois trata-se da representação do desempenho operacional
planejado no ano, coincidente com os macroprocessos da cadeia de valor atualmente em vigor.
Assim, fecha-se o ciclo de planejamento e operação, perpassando do objetivo estratégico até o
resultado operacional.
O acompanhamento do planejamento estratégico da Agência é realizado pelo Gabinete do Dire­
tor-Geral de forma trimestral, por meio do cumprimento do cronograma de entrega de produtos ou
por indicadores drivers. Já o grau de alcance dos objetivos estratégicos é acompanhado por meio
de indicadores de efetividade. Para a realização dos acompanhamentos, o Gabinete utiliza-se do
sistema institucional informatizado chamado SIGEA, o qual apresenta os resultados em tempo real
e está disponível a todos os colaboradores da Agência na Intranet. Por meio de painéis, todos os
servidores podem verificar o desempenho da Agência no cumprimento do Planejamento Estratégi­
co, bem como da participação de suas respectivas unidades organizacionais.
Cumpre destacar que por meio da Portaria nº 6.670, de 14 de junho de 2021, foi aprovada a 7ª
revisão do Planejamento Estratégico da Agência. Naquela oportunidade, entre outros ajustes, o
número de objetivos estratégicos, que eram 16, foi reduzido para 7, utilizando redações mais
simples e diretas. Tais ajustes foram ao encontro das recomendações da Organização para a
Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que entendeu que o Mapa Estratégico da
ANEEL precisava orientar os objetivos estratégicos de maneira focada em resultados setoriais, e
não apenas em processos e gerenciamento de recursos. A seguir, apresenta-se a evolução dos
objetivos estratégicos em 2021.
Para fins de otimização da transparência conferida às informações relacionadas ao desempenho
da Agência diante dos seus objetivos estratégicos, mediante confrontação das metas planejadas
e resultados alcançados no exercício 2021, ingressou no presente Relatório de Gestão uma visão
global a respeito da gestão estratégica. Para fins de acesso às informações detalhadas a respeito
dos indicadores que mensuram o alcance dos objetivos estratégicos da ANEEL indica-se a leitura
do documento "resultados do Planejamento", que pode ser acessado no link abaixo:
Saiba mais:
www.gov.br/aneel/pt-br/centrais-de-conteudos/relatorios­
-e-indicadores/gestao-estrategica
17

4.2.1 Objetivo Estratégico 1 – Promover a atratividade
e o desenvolvimento sustentável do setor com foco na
qualidade do serviço e na modicidade tarifária
Indicadores de Efetividade
Meta Resultado
1.1e - Índice regulatório de
sustentabilidade econômico - financeiro
100
90
80
70
60
1.6e - Índice de Reclamações Resolvidas 1.2e - Frequência Equivalente de
50 Interrupção por Unidade Consumidora
na Plataforma Consumidor.gov.br
40 (FEC) Brasil*
30
20
10
0
1.3e - Duração Equivalente de
1.5e - Índice de contatos na ANEEL* Interrupção por Unidade Consumidora
(DEC) Brasil*
* Os indicadores "1.2e, 1.3e e 1.5e" tiveram
suas polaridades invertidas p/ apresentação * O indicador "1.5e" teve sua meta e seu
resultado multiplicados por 5, de modo
no gráfico através das fórmulas:

100- meta e 100-resultado 1.4e - Índice ANEEL de Satisfação a permitir melhor visualização gráfica.
do Consumidor (IASC)
Análise comparativa da evolução dos indicadores de qualidade
das distribuidoras de energia
Neste item é apresentada a evolução dos indicadores de continuidade de distribuição de energia
elétrica, DEC e FEC, nacional e por região do Brasil. Os gráficos a seguir mostram a evolução dos
indicadores DEC e FEC nacionais e por região geográfica do País no período de 2012 a 2021¹,
apurados e os limites correspondentes.
Veja mais detalhes por meio do link:
www.gov.br/aneel/pt-br/centrais-de-conteudos/relatorios-e­
-indicadores/distribuicao
¹ Valores preliminares dos indicadores de continuidade coletivos pendentes de avaliação pela ANEEL, visto que tais
indicadores são passíveis de fiscalização pela Agência.
18 Relatório de Gestão 2021 ANEEL

Relatório de Gestão 2021 ANEEL 19

20

Ao analisar os indicadores equivalentes do Brasil, percebe-se que tanto o DEC quanto o FEC
possuem tendência de melhora (embora o DEC Brasil tenha registrado elevação neste último ano),
sendo que em 2021² o DEC atingiu seu segundo melhor resultado na série histórica, e o FEC
renovou o seu melhor desempenho histórico desde o início do acompanhamento pela ANEEL. Além
disso, outro acontecimento relevante no ano de 2021, que se renova pelo segundo ano consecutivo,
foi o cumprimento do limite global estabelecido pela ANEEL em relação ao indicador DEC (apurado
de 11,84 horas e limite de 11,96 horas).
As tabelas a seguir apresentam a evolução dos indicadores apurados DEC e FEC entre os anos de
2020 e 2021. Embora o indicador DEC do Brasil de 2021 tenha registrado um aumento de 2,60%
em relação ao ano de 2020, o valor obtido em 2021 é o segundo melhor valor histórico desde o
início do acompanhamento realizado pela ANEEL. Esse aumento pode ser explicado pelos desem­
penhos verificados nas regiões Norte, Centro-oeste e Nordeste que também registraram aumento
em relação ao ano de 2020. A Equatorial MA (Nordeste), a Oliveira Amazonas Energia (Norte) e a
Enel Goiás (Centro-Oeste) são distribuidoras que mais contribuíram para o aumento do indicador
DEC Brasil em 2021.
Tabela 1 - Evolução Regionalizada do indicador DEC

Brasil 11,54 11,84 0,30 2,60%
Centro-Oeste

14,34 16,07 (horas) 1,73 12,06%
DEC (%)

| Nordeste | 14,33 | 14,96 | 0,63 | 4,40% |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 2020 | 2021 | Variação |  |  |  |
| Norte | 22,75 | 26,85 | Variação | 4,10 | 18,02% |
| Sudeste | 8,00 | 7,50 | -0,50 | -6,25% |  |
| Sul | 10,49 | 10,09 | -0,40 | -3,81% |  |

Já o indicador FEC do Brasil de 2021 registrou uma redução de 1,49% em relação ao ano de
2020, tendo renovado o seu melhor desempenho histórico desde o início do acompanhamento
realizado pela ANEEL. Essa redução pode ser explicada pelos desempenhos verificados nas regiões
Sudeste, Sul e Centro-oeste que também registraram redução em relação ao ano de 2020. A
CEMIG (Sudeste), a Light (Sudeste) e a Copel (Sul) são distribuidoras que mais contribuíram para
a melhoria do indicador FEC Brasil em 2021.
Tabela 2 - Evolução Regionalizada do indicador FEC

Brasil 6,06 5,97 -0,09 -1,49%
(Interrupções)
Centro-Oeste 7,78

FEC 7,73 -0,05 -0,64%
DEC (%)
Nordeste

6,23 6,34 0,11 1,77%
2020 2021 Variação
Norte 11,98 14,40 2,42 20,20%
Variação

Sudeste 4,60 4,19 -0,41 -8,91%
Sul 6,48 5,92 -0,56 -8,64%
² Valores preliminares dos indicadores de continuidade coletivos pendentes de avaliação pela ANEEL, o que pode
levar a alterações nos valores informados .
21

De forma a incentivar a melhoria da qualidade do fornecimento, a ANEEL tem desenvolvido ou
aperfeiçoado algumas ferramentas regulatórias. Em 2009, a Agência aumentou substancialmente
o incentivo econômico para o cumprimento dos limites dos indicadores de continuidade individuais,
tornando as compensações pelas violações mais severas.
Também foi criado o ranking da continuidade do serviço, que incentiva a distribuidora a manter um
bom desempenho atuando diretamente na imagem da empresa. O ranking é publicado desde 2012,
com grande repercussão.
Outra ferramenta regulatória relevante é o Componente Q do Fator X, que também considera a
relação entre os limites e os valores apurados, e está sendo aplicado nos reajustes tarifários desde
2013. Nessa ferramenta, o reflexo é direto na tarifa. A partir de 2016 vigora uma nova regra para o
Componente Q, com aumento progressivo do incentivo para os indicadores de continuidade, e com
um peso maior para o indicador DEC. Adicionalmente, para a Componente Q do Fator X, a Agência
aprovou em 2021 uma revisão que busca incentivar a melhoria do indicador DEC, em particular, na
dispersão do desempenho dos conjuntos e na reincidência do descumprimento dos limites regulató­
rios, sendo atingida por meio do incremento do incentivo econômico deste mecanismo.
O Fator X é uma ferramenta de incentivo aplicada às concessionárias de energia elétrica. Esse
mecanismo é aplicado no momento do reajuste tarifário. O Fator X, resumidamente, pode reduzir o
reajuste da tarifa de energia elétrica da distribuidora em função do desempenho, por exemplo, da
qualidade do serviço de energia elétrica. Além da qualidade do serviço de energia elétrica, outros
aspectos comerciais da prestação do serviço também são usados nesse mecanismo, como por
exemplo, a satisfação dos consumidores e o nível de reclamações.
Além disso, a Agência instituiu um novo instrumento de fiscalização denominado Plano de Resulta­
dos. O Plano de Resultado consiste em acompanhamento diferenciado das distribuidoras com pior
desempenho, e define objetivos de melhoria na prestação do serviço. No Plano de Resultados, a
ANEEL exige que as distribuidoras definam ações de modo a atender aos objetivos estabelecidos.
Dentre os objetivos estabelecidos pela Agência, figura a obrigação de que as empresas atendam
aos limites dos indicadores DEC e FEC.
Por fim, destaca-se como uma das medidas importantes adotadas pela ANEEL a aprovação da
Resolução Normativa nº 896/2020 (consolidada pela Resolução Normativa nº 948/2021), a qual
estabeleceu os indicadores e procedimentos para acompanhamento da eficiência com relação à
continuidade do fornecimento e os critérios de eficiência com relação à gestão econômico-financeira
das concessões de serviço público de distribuição de energia elétrica. A norma determina ainda os
procedimentos aplicáveis em caso de descumprimento dos indicadores – que vão desde o impedi­
mento de pagamento de dividendos aos acionistas das empresas até a caducidade da concessão.
22

A Tarifa de Energia Elétrica
O serviço energia elétrica é essencial no dia a dia da sociedade, seja nas residências ou nos
diversos segmentos da economia. É necessária a aplicação de tarifas módicas para a manutenção
do serviço adequado³ de forma a viabilizar a infraestrutura para a sua prestação e criando incenti­
vos para eficiência.
Seguindo tais preceitos, a ANEEL desenvolve metodologias de cálculo tarifário para segmentos do
setor elétrico (geração, transmissão, distribuição e comercialização), considerando fatores como a
infraestrutura de geração, transmissão e distribuição, bem como fatores econômicos de incentivos
à modicidade tarifária e sinalização ao mercado.
Para saber mais sobre o assunto e como o custo de cada segmento afeta a tarifa do
consumidor final acesse os links a seguir:
https://www.gov.br/aneel/pt-br/assuntos/tarifas
Ranking de Tarifa Residencial - R$/kWh
Tipos de Concessão
Concessionária
Permissionária
Regiões
N - NE - CO - S - SE
NS NO E CS E
Distribuidora de todos os estados
Tarifa média (seleção)
R$/kWh
0,615
* *Ponderado pelo Mercado
³ O que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade,
cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.
23

Quanto à modicidade tarifária, não há indicador técnico específico no planejamento estratégico.
Contudo, os esforços da ANEEL para Desoneração Tarifária seguiram. As três frentes de trabalho
estão ligadas aos custos decorrentes da geração, aos subsídios e aos tributos, sendo que neste
último cluster a Agência atuou dando maior transparência as assimetrias de ICMS existentes no
Brasil. A Tarifa social e a Conta Covid são trabalhos feitos pela ANEEL nos últimos anos que ilustram
bem os esforços da Agência. Ao todo, o empenho da ANEEL atenuou as tarifas em cerca de 18
bilhões. Ressalva-se que o ano de 2021 foi atípico por conta da crise hídrica associada a Pandemia
de COVID 19.
Adicionalmente, contribuindo para o alcance deste objetivo estratégico, a ANEEL realizou 9 leilões
de energia e 2 Leilões de transmissão. No total, foram licitados 689 MW de energia, 3.350 MVAR de
transformação e 1.417 km de linhas. No caso dos leilões de transmissão os empreendimentos estão
distribuídos em 11 Estados da Federação com investimento total na ordem de 4,2 bilhões de reais.
4.2.2 Objetivo Estratégico 2 – Promover ambiente regulatório
favorável à evolução do setor e ao empoderamento do consumidor
Indicadores de Efetividade do OE2
Meta Resultado
2.1e - Índice de cumprimento da Agenda
90 Regulatória Prioritária
80
70
60
50
2.6e - Média de contribuições nos processos 2.3e - Índice de aproveitamento
regulatórios segundo as audiências públicas 40 de produtos de P&D
30
20
10
0
2.5e - Quantidade de produtos 2.4e - Índice de previsibilidade
de P&D com perfil comercial da Agenda Regulatória
* Os indicador 2.5e teve sua meta e seu resul­
tado multiplicado por 3, de modo a permitir
melhor visualização gráfica
24

Indicadores de Tendência do OE2
Meta Resultado
2.1d - Índice anual de realização de AIR
100
90
80
2.2d - Índice de êxito nas ações ajuízadas
70 contra a ANEEL na Primeira região
60
2.12d - Índice de contribuições aceitas nos
processos regulatórios segundo as ... 50
40
30
20
10
2.11d - Índice de preservação
0 2.6d - Índice de tempestividade da ANEEL
do orçamento pós LOA
2.10d - Índice de aproveitamento 2.7d - Índice de tempestividade dos
da TFSEE na elaboração do orçamento processos pendentes de deliberação...
2.8d - Índice de tempestividade das decisões
das áreas de fiscalização
4.2.3 Objetivo Estratégico 3 – Garantir a qualidade do serviço
de energia elétrica e a expansão da oferta
Indicadores de Efetividade do OE3
Meta Resultado
3.1e Índice Aneel de Situação das Outorgas
de Geração - IASOG
100
90
80
70
60
3.6e - Índice de conformidade 3.2e - Índice ANEEL de Situação das
regulatória da distribuição* 50 Outorgas de Transmissão - IASOT
40
30
20
10
0
3.5e - Índice de conformidade 3.3e - Acurácia das previsões de entrada em
regulatória da transmissão Operação das usinas em implantação
* Os indicadores "3.6e" teve seus resultados
multiplicados por 10, de modo a permitir 3.4e - Índice de Disponibilidade verificado
melhor vizualização no gráfico (IDV) agregado das usinas despachadas
centralizadamente
25

4.2.4 Objetivo Estratégico 4 – Propiciar condições regulatórias
adequadas para o crescimento sustentável do mercado energia
elétrica e Objetivo Estratégico 5 – Reestruturar a Gestão da Informação
Indicadores de Efetividade dos OE4 e OE5
Meta Resultado
100 5.1e - Índice de maturidade na
gestão da informação
90
80
70
60
50
40
30
20
10
0
4.2e - Índice de Liquidez 5.2e - Índice de satisfação com
os dados disponíveis
* O indicador "4.1e"teve sua polaridade
invertida para apresentação no gráfico Os indicadores "5.1e" e "4.2e" foram
por meio das fórmulas 100-meta e 100-re­ multiplicados por 20 para melhor apre­

sultado 4.1e - Índice de Inadimplência Média sentação gráfica
do MCP
4.2.5 Objetivo Estratégico 6 – Valorizar pessoas, desenvolver
competências e promover sinergia entre as equipes
Indicadores de Efetividade (e) e de tendência (d) do OE6
Meta Resultado
6.1e - Índice de favorabilidade da Pesquisa
80
de Clima Organizacional
70
60
50
40
30
20
10
6.2d - Índice de cumprimento do Plano 6.2e - Índice do quadro de pessoal com
de Melhoria do Clima Organizacional 0 pós-graduação
6.1d - Índice de de servidores com carga
mínima de 30h de capacitação
26

4.2.6 Objetivo Estratégico 7 – Modernizar a infraestrutura
física, os serviços e as soluções de TI
Indicadores de Efetividade (e) e de tendência (d) do OE7
Meta Resultado
7.2e - Índice de satisfação dos
usuários internos com TI
100
90
80
70
60
7.3e - Índice de Maturidades na
7.4d - Índice de execução do PDTI 50 Governaça de TI
40
30
20
10
0
7.3d - Índice de demandas 7.1d - Índice de execução do
recebidas no prazo Plano de contratações
7.2d - Índice de cumprimento do Plano
de Gestão de Logística Sustentável
No campo operacional, contribuem para o atingimento dos objetivos estratégicos 7 (sete) ações
correspondentes aos macroprocessos da ANEEL e coincidentes com a proposta orçamentária da
agência (Metas e Dotações), conforme o quadro abaixo:
Execução Física Execução Financeira
Ação

Prevista Realizada Prevista Realizada
Regulamentar os serviços
24 56 4.880.770 3.028.774
de energia elétrica - 4703
Realizar outorgas de geração,

314 629 8.919.703 5.839.424
transmissão e distribuição - 4699*
Fiscalizar os serviços

1.316 1.491 25.532.619 13.572.569
de energia elétrica - 4880*
Promover as ações de

2.369.000 1.287.513 25.459.023 19.306.496
ouvidoria setorial - 2993*
Proporcionar a participação

69 139 4.999.600 3.369.384
pública - 2C42*
Capacitar os servidores

600 495 1.275.904 971.680
públicos da Agência - 4572

Administrar a ANEEL --- --- 43.972.189 33.475.870
* Os resultados da execução física registrados no SIOP destas ações estão diferentes dos informados na tabela
acima, visto que não houve tempo hábil de atualização no referido sistema.
27

Em linhas gerais, as ações de Outorga, Fiscalização e Participação Pública superaram as
metas previstas. No caso da Outorga, destaca-se o resultado alcançado pela Superintendência de
Concessões e Autorizações da Geração – SCG, que realizou 591 atos, dentro do universo de 629
outorgas emitidas pela ANEEL em 2021. A Fiscalização, por sua vez realizou 1.491 ações, frente a
1.316 ações previstas. Na participação pública foram 139 ações, sendo 84 Consultas públicas, 23
tomadas de subsídio e 32 audiências públicas.
Em relação a ação 4699 (Outorgas), o principal impacto sofrido foi o elevado número de pedidos
de outorga nos últimos anos. Este aumento se deu por conta do fim do desconto da TUST em
futuras outorgas de geração, determinado pela Lei n° 14.120, de 1° de março de 2021 (anterior­
mente pela MP 998/2020), que definiu que todas as outorgas que fossem solicitadas em até um
ano de sua publicação ainda fariam jus ao desconto. Com isso houve um aumento considerável no
número de pedidos de outorga, e a ANEEL respondeu a esta demanda com o aumento no número
de instruções de outorgas. Para superar a meta física anteriormente estabelecida (visto a demanda
ter aumentado consideravelmente), o fator preponderante foi a reestruturação organizacional da
equipe. Esta mudança foi vital para que se pudesse atender a avassaladora demanda de trabalho
dos últimos dois anos.
Para saber mais sobre o assunto outorgas, acesse:

OUTORGAS DE GERACÃO OUTORGAS DE TRANSMISSÃO OUTORGAS DE DISTRIBUICÃO
Com relação a ação 4880 (Fiscalização), é importante destacar que não se espera uma correlação
direta entre as metas física e financeira porque parte das ações de fiscalização são realizadas com
pessoal próprio; há diferenciação de quantitativo de h/h entre as atividades de fiscalização realiza­
das no âmbito da descentralização e nas de credenciamento, com consequência no preço final; há
diferenciação na identificação e contabilização das metas por processo desta ação, considerando a
particularidade da cada superintendência de fiscalização.
Para saber mais sobre fiscalizações, acesse:
FISCALIZAÇÃO DE GERACÃO FISCALIZAÇÃO DE TRANSMISSÃO FISCALIZAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
FISCALIZAÇÃO ECONOMICO-FINANCEIRA
28

4.3 Planos de curto prazo
O Plano de Gestão Anual da ANEEL de 2021 (PGA/ANEEL) foi posicionado como instrumento anual
de planejamento consolidado da Agência, alinhado com o Planejamento Estratégico 2018-2023,
vinculado com os processos finalísticos e de gestão da cadeia de valor vigente da Agência, com
metas administrativas, operacionais e de fiscalização definidas com base nas metas físicas das
ações orçamentárias.
As ações do PGA/ANEEL 2021 estão alinhadas com objetivos estratégicos específicos, oriundos do
Planejamento Estratégico 2018-2023 e em sintonia com o objetivo da perspectiva de resultados do
mapa estratégico da ANEEL "Promover a atratividade e o desenvolvimento sustentável do setor com
foco na qualidade do serviço e na modicidade tarifária", conforme o quadro a seguir:

Plano Estratégico Ações PGA Ações Orçamentarias
OE2 - Promover ambiente

regulatório favorável à 1. Regulamentar os serviços Regulamentação dos serviços
evolução e ao empoderamento de energia elétrica de energia elétrica
do consumidor
2. Realizar outorgas de
OE3 - Garantir a qualidade do
geração, transmissão e Outorga de geração, transmissão
serviço de energia elétrica e a
distribuição de energia e distribuição de energia elétrica
expansão da oferta
elétrica
OE6 - Garantir a qualidade do
3. Fiscalizar os serviços Fiscalização dos serviços
serviço de energia elétrica e a
de energia elétrica de energia elétrica
expansão da oferta
OE2 - Promover ambiente

regulatório favorável à evolução 4. Promover as ações de Ouvidoria Setorial da Agência
do setor e ao empoderamento ouvidoria setorial da ANEEL Nacional de Energia Elétrica
do consumidor
OE2 - Promover ambiente
regulatório favorável
5. Proporcionar a Participação Pública na Agência
à evolução do setor
participação pública Regulatória do Setor Elétrico
e ao empoderamento
do consumidor
OE6 - Valorizar pessoas, 6. Capacitar os servidores
Capacitação de servidores
desenvolver competências públicos federais em
públicos federais em processo
e promover sinergia processos de qualificação
de qualificação e requalificação
entre as equipes e requalificação
OE7 - Melhorar a

infraestrutura física, os 7. Administrar a ANEEL Administração da Unidade
serviços e as soluções de TI
Todas as ações do PGA se correlacionam com o objetivo da perspectiva de resultados do Mapa
Estratégico 2018-2023, bem como com a Missão, Visão e Valores da ANEEL. Essa sintonia geral
ocorre pelo vínculo entre o planejamento estratégico e a cadeia de valor.
29

A Cadeia de Valor, recentemente revisada pela Portaria nº 6.724, de 14 de fevereiro de 2022,
define o modo de operação atualmente utilizado pela organização. Já o planejamento estratégico
indica a situação desejada a ser alcançada, no prazo da visão de futuro, por meio da transformação
de processos e solução de problemas estratégicos, reforçando assim, o cumprimento da missão
institucional.
Com base nesse arranjo entre os instrumentos de gestão, o PGA detalhou metas de desempenho
administrativo, operacional e de fiscalização a serem atingidas durante sua vigência.
O acesso ao Plano de Gestão Anual 2021 e suas alterações pode
ser realizado pelo link a seguir:
www.gov.br/aneel/pt-br/assuntos/gestao-estrategica
4.4 Canais de comunicação com a
sociedade e as partes interessadas
Ouvidoria Setorial
O Serviço de Atendimento da Ouvidoria Setorial da ANEEL foi instituído em consonância com o
seu Regimento Interno (Portaria MME nº 349, de 28/11/1997), o qual estabelece as competências
para se conduzir o processo de Ouvidoria Setorial, mediante o qual a Agência recebe e trata os
pedidos de informação, reclamações, denúncias e críticas dos cidadãos quanto aos serviços prestados
pelas distribuidoras de energia elétrica.
Em 2021 houve um total de 1.042.358 (um milhão, quarenta e dois mil, trezentos e cinquenta e oito)
interações entre consumidores e a Ouvidoria da ANEEL. Destas, 850.252 (oitocentos e cinquen­
ta mil, duzentos e cinquenta e duas) foram interações telefônicas. Houve um aumento de 14,7%
de atendimentos realizados por meio da Assistente Virtual (chatbot) em relação ao ano de 2020,
tendo sido realizados mais de 53.000 atendimentos por este canal em 2021. A Assistente Virtual está
disponível no portal da Agência, 24 horas por dia, sete dias por semana.
Cinco principais tipos de pedidos de informação (2021):
CLASSIFICAÇÃO QUANTIDADE
Falta de Energia (Interrupção do Fornecimento) 132.592
Variação de Consumo/Consumo Elevado/Erro Leitura 78.745
Cobrança Indevida 50.611
Religação 28.901
Nenhuma das Anteriores 103.247
30

Cinco principais tipos de reclamação (2021):
CLASSIFICAÇÃO QUANTIDADE
Falta de Energia (Interrupção do Fornecimento) 43.740
Variação de Consumo/Consumo Elevado/Erro Leitura 28.727
Ligação 16.695
Conexão de Microgeração 11.680
Extensão de Rede 9.620
A Ouvidoria Setorial da ANEEL encontra-se acessível por meio
dos seguintes canais de comunicação:
WWW.GOV.BR/ANEEL/PT-BR/ACESSO-A-INFORMACAO/PARTICIPACAO­
-SOCIAL/OUVIDORIAS
TEL/FAX:167
SGAN QUADRA 603,

HORARIO:seg a sab ANEEL Consumidor master.ain Módulos I e J
6h20 as 23h59 @aneel.gov.br CEP: 70830-110, Brasília - DF
Ouvidoria Institucional
O serviço de atendimento da Ouvidoria Institucional (OIN) da ANEEL foi instituído por meio da
Portaria nº 2.884, de 11/10/2013. É responsável por receber e tratar reclamações, denúncias,
sugestões, elogios, solicitações de providências e pedidos de simplificação relacionados aos
serviços prestados pela Instituição e à conduta de seus agentes. O pedido de simplificação, por
intermédio de formulário denominado "Simplifique!", é o meio pelo qual o cidadão ou a pessoa
jurídica propõe melhorias de procedimentos, assim como denuncia o descumprimento das diretrizes
do Decreto nº 9.094, de 17/7/2017.
Com a edição da Lei nº 13.848, de 25/6/2019, há previsão de que a OIN se torne uma unidade
organizacional autônoma na Agência, sem subordinação hierárquica. O titular da unidade terá
mandato de três anos, vedada a recondução, e será escolhido pelo Presidente da República e por
ele nomeado, após prévia aprovação do Senado Federal.
No ano de 2021, a Ouvidoria Institucional adotou como canal de atendimento prioritário a plataforma
governamental Fala.br. O quadro a seguir apresenta o quantitativo de demandas recebidas ao longo
do exercício de 2021, por meio dessa plataforma. Essas demandas seguem a classificação esta­
belecida no Decreto 9.492, de 5/9/2018, normativo que instituiu o Sistema de Ouvidoria do Poder
Executivo Federal.
31

Quantitativo de Demandas - 2021
Classificação Quantidade %
Comunicação 61 8%
Elogio 1 ---

Reclamação 531 66%
Solicitação 171 22%
Sugestão 30 4%
Total 794 100%
Sobre as demandas recepcionadas, cumpre destacar que 100% das 794 manifestações foram
devidamente tratadas, em um prazo médio de 8 dias, tempo de resposta bem inferior ao prazo legal
de 30 dias. O gráfico, em sequência, demonstra a distribuição mensal de demandas no exercício
de 2021.
97
90
84
72
69 66
61 60
55
49
45 46

JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
A Ouvidoria Institucional encontra-se acessível por meio dos seguintes canais de atendimento:
Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (Fala.BR):
WWW.GOV.BR/ANEEL/PT-BR/ACESSO-A-INFORMACAO/PARTICIPACAO-SOCIAL/
OUVIDORIAS
INTRANET: SGAN QUADRA 603,
OUVIDORIA: GOV.BR/ANEEL
Módulos I e J
(Fala.Br) /OUVIDORIA
(somente público int.) CEP: 70830-110, Brasília - DF
32

Lei de acesso à informação
Em cumprimento à Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, foi instituído o Serviço de Informa­
ções ao Cidadão (SIC). A transparência ativa da Agência é facilitada por algumas ferramentas, entre
as quais destacamos:
• Biblioteca Virtual: Apresenta todos os atos expedidos pela Agência, incluindo votos de decisões
da Diretoria Colegiada, resoluções e portarias.
https://biblioteca.aneel.gov.br/
• Serviço de Informações ao Cidadão (SIC): Alternativa para os interessados em solicitar cópias
digitais de processos da ANEEL. Muito utilizada pelos cidadãos, em detrimento do pedido de cópia
em papel nos termos da Norma de Organização nº 11/2004, permitiu um atendimento célere com
redução do consumo de papel e de outros recursos públicos.
https://www.gov.br/aneel/pt-br/acesso-a-informacao/servico-de-informacao­
-ao-cidadao
• SICNETWEB: Permite ao público externo a pesquisa e o download das imagens dos processos da
ANEEL. A solução reforça o caráter proativo da divulgação de informações da Agência e evita que
muitos cidadãos façam solicitações desnecessárias por meio do e-SIC/LAI.
https://www.gov.br/aneel/pt-br/canais_atendimento/processo-eletronico/con­
sulta-processual
Foram resolvidos 100% dos 2.602 pedidos de informação pela LAI, perfazendo uma média mensal
de 216,8 pedidos, sendo que nenhum pedido chegou à instância recursal mais alta.
O acesso ao e-SIC/LAI pode ser realizado por meio dos seguintes canais:
https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br

TEL/FAX:167 E_MAIL SGAN QUADRA 603,
HORARIO:seg a sab @GOV.BR/ANEEL Módulos I e J
6h20 as 23h59 /ACESSOAINFORMAÇÃO CEP: 70830-110, Brasília - DF
33

Centro de Documentação
O Centro de Documentação da ANEEL (CEDOC), dispõe de recursos de informação, que
podem ser acessados remotamente, via internet, ou de forma presencial na sede da Agência. No
encerramento do exercício, a Agência dispunha em sua base de dados um acervo total de
aproximadamente 201.740 documentos (atos normativos e legislativos, obras, exemplares de livros,
periódicos, artigos de revistas, relatórios, e materiais especiais (CDs, DVDs e Fitas de Vídeo), bem
como serviços e produtos, representando um incremento de aproximadamente 8.134 documen­
tos em relação ao ano de 2020. Foram realizadas 35.073 manutenções (inclusões, atualizações e
alterações) no vocabulário controlado e no Glossário do setor elétrico, trazendo melhorias e
atualizações para a área terminológica.
Ainda, o CEDOC finalizou o ano de 2021 com 2.719 atendimentos a usuários internos e externos,
disponibilizando informações do setor através de pesquisas temáticas, empréstimos, normalizações
de trabalhos, dentre outros serviços.
O CEDOC encontra-se acessível por meio dos seguintes canais de comunicação:
Toda documentação e recursos terminológicos podem ser pesquisados nas pági­
nas da Biblioteca Virtual da ANEEL, através do seguinte endereço:
www.gov.br/aneel/pt-br/centrais-de-conteudos/biblioteca
TEL/FAX:(61)

2192 - 8668 E_MAIL SGAN QUADRA 603,
HORARIO:seg a sab Módulos I e J
CEDOC@ANEEL.GOV.BR
7h30 as 19h30 CEP: 70830-110, Brasília - DF
Assessoria Parlamentar
Na ANEEL o atendimento às demandas e solicitações oriundas dos órgãos do Poder Legislativo
e Executivo é gerida pela Assessoria Parlamentar. Para tanto, recebe e encaminha providências
internas aos pedidos de reuniões com a Diretoria e as superintendências da ANEEL, aos convites
para participações de representantes da Agência em Audiências Públicas nas Casas legislativas, e
aos questionamentos encaminhados por ofícios, requerimentos, indicações, consultas, e-mails, fax,
telefonemas, entre outros.
Quantitativo de Demandas nos Últimos cinco anos:

Demanda 2017 2018 2019 2020 2021
Requerimento de informação 8 6 15 24 22
Reunião com parlamentares 15 69 122 45 67
Participação em audiências
4 12 73 4 23
públicas no legislativo
TEL/FAX:

(61) 2192 - 8431 E_MAIL SGAN QUADRA 603,
(61) 2192- 8771 PARLAMETAR Módulos I e J
(61) 2191- 8756 @ANEEL.GOV.BR CEP: 70830-110, Brasília
34

Assessoria de Comunicação
O relacionamento com a imprensa apresentou atendimentos a jornalistas que demandaram a
ANEEL uma média de 279 atendimentos mensais, perfazendo no ano 3.348 atendimentos. Foram
publicadas 625 notícias no portal da ANEEL na internet, em média de 52 por mês, com as realiza­
ções e iniciativas da Agência no período.
Quantitativo de Demandas nos Últimos cinco anos:

Demanda 2017 2018 2019 2020 2021
Atendimento a jornalistas

3.694 3.936 4.020 3.262 3.348
Notícias publicadas no portal

476 493 590 529 625
da ANEEL
A Assessoria de Comunicação encontra-se acessível por meio dos seguintes canais de
comunicação:

TEL/FAX:(61) 2192 - 8577 E_MAIL SGAN QUADRA 603,
(61) 2192 - 8228 COMUNICACAO (AID) SALA 202, Módulos I e J
(61) 2192 - 2418 @ANEEL.GOV.BR CEP: 70830-110, Brasília - DF
REDES SOCIAIS DA ANEEL
facebook.com youtube.com/

@aneel_govbr www.linkedin.com/ aneelgovbr
/aneelgovbr company/45775/ aneel
Audiências, Consultas Públicas e Tomada de Subsídios
Desde 1998, a ANEEL tem se preocupado em fazer com que o seu processo de tomada de decisão
seja transparente, permitindo a participação e o controle social, à medida em que foi aprimorando os
instrumentos por meio dos quais a sociedade vem apresentando suas percepções e contribuições
sobre os temas que são estudados e regulados pela Agência.
Com a publicação da Lei nº 13.848/2019, um novo aprimoramento foi realizado, pois foi necessário
redefinir o escopo dos instrumentos utilizados até então e instituir um novo instrumento. Assim, a
partir de 1º de outubro de 2019, as referências são as seguintes:
• Tomada de Subsídios: Momento inicial de estudo e prospecção por parte das Superintendên­
cias da ANEEL, ou de aprofundamento de estudo já realizado, no qual se dará a coleta de dados e
informações sobre tema de interesse da Agência. Além do envio de documentos por parte dos
interessados (intercâmbio de documentos), pode contar com a realização de reuniões técnicas
(presenciais ou via internet).
www.gov.br/aneel/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/tomada-de­
-subsidios
35

• Consulta Pública: Representa um estágio mais avançado de discussão, no qual a Diretoria
da Agência submete minuta de norma, de contrato de concessão, ou de Relatório de Análise de
Impacto Regulatório (AIR) à apreciação da sociedade. É realizada, exclusivamente, por intercâmbio
de documentos. A sua abertura e o seu resultado são deliberados em Reunião Pública da Diretoria.
www.gov.br/aneel/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/
consultas-publicas
• Audiência Pública: Representa ocasião por meio da qual a Diretoria forma juízo ou toma
decisão sobre matéria relevante, podendo ser entendido, também, como um estágio mais avançado
de debates. Neste caso, a Diretoria convida a sociedade a apresentar suas contribuições, exclusi­
vamente, por meio de manifestação oral em sessão pública. Podem ocorrer uma ou mais reuniões,
presenciais ou via internet.
www.gov.br/aneel/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/
audiencias-publicas
Os temas passíveis de estudo e regulação por parte da ANEEL constam na Agenda Regulatória e
as Reuniões Públicas da Diretoria são semanais, ocorrem em Brasília/DF, são abertas à participa­
ção de qualquer interessado, e transmitidas ao vivo por meio do Portal da Agência, ficando também
disponíveis em seu canal no YOUTUBE.
www.youtube.com/aneel
Processos participativos
Total
realizados em 2021
Audiência Pública 32
Consulta Pública 84
Tomada de Subsídios 23
Total 139
Estes processos contaram com a participação de aproximadamente de 1.200 contribuintes, que
encaminharam cerca de 2.700 contribuições. Por fim, vale mencionar que desse total de processos
informados, existiam cinco consultas públicas e três tomadas de subsídios com período de
contribui-ção em andamento em fevereiro de 2022.
36

4.5 Indicadores de governança e gestão
Embora nossa estrutura seja orientada para a governança e alcance de resultados, conforme
avaliação feita pelo TCU em 2021, por meio Índice Integrado de Governança e Gestão Públicas
- iGG, estamos sempre em busca de aprimoramentos. Nesse sentido, tivemos aumento na pontua­
ção do referido índice na avaliação realizada em 2021, demonstrando que as ações adotadas nos
anos anteriores surtiram efeito.
A ANEEL aumentou sua pontuação em 0,12 em relação ao ano de 2017, passando de 0,62, em
2017, para 0,74 em 2021. A média do iGG/2021 para a administração indireta foi de 0,51.
O objetivo do trabalho é subsidiar os planejamentos institucionais e a estruturação de ações de
melhoria em governança nas instituições públicas. Este ano foi avaliado, pela primeira vez, o tema
de governança e gestão orçamentárias.
Foram avaliados os seguintes temas: a) Perfil de integrado de governança e gestão; b) Perfil de
governança e gestão organizacional; c) Perfil de governança e gestão de pessoas; d) Perfil de
governança e gestão de Segurança e da Tecnologia da Informação; e) Perfil de governança e
gestão de contratações; e f) Perfil de governança e gestão orçamentárias.
O Relatório individualizado da ANEEL (idBase = 336) pode ser conferido em:
WWW.TCU.GOV.BR/IGG2021/IGG2021%20-%20336%20-%20ANEEL.PDF.
Demais informações na página do TCU em: Governança Pública Organizacional.
4.6 Ações de supervisão, controle e de correição
O Colegiado da Agência representa a última instância administrativa, suas competências estão
elencadas no Capítulo III, Seção II, artigo 7° do Regimento Interno da ANEEL. O funcionamento
das reuniões do Colegiado é regido pelo Capítulo II da Norma de Organização nº 18 de 2004, cujos
procedimentos foram atualizados pela REN nº 698, de 2015. Suas deliberações garantem à socie­
dade o exercício do direito ao duplo grau de jurisdição, seja na apreciação das matérias objeto de
recursos administrativos provenientes das Agências Reguladoras dos estados conveniados; ou na
apreciação das matérias decididas e não reconsideradas pelas Superintendências; e nas matérias
decididas em única instância pela Diretoria.
A estrutura de Assessoramento e Controle da Gestão da Diretoria é formada pelas seguintes unida­
des organizacionais: Gabinete do Diretor-Geral (GDG), Assessoria da Diretoria (ASD), Secretária­
-Geral (SGE), Auditoria Interna (AIN), Secretaria Executiva de Leilões (SEL), Procuradoria Federal
(PF) junto à ANEEL e Assessoria Institucional da Diretoria (AID), conforme apresentado no capítulo
2 (Visão Geral Organizacional e Ambiente Externo).
37

As funções executivas da ANEEL estão a cargo de 16 Superintendências. A nomeação dos
superintendentes é feita por indicação da Diretoria para cargo específico, com livre nomeação e
exoneração, podendo o indicado ser servidor de carreira ou não. As Superintendências, em sua
maioria, executam questões técnicas relacionadas a regulação, fiscalização, outorga e relações
com a sociedade. As demais, se dedicam aos processos organizacionais que são parte integrante
da gestão administrativa e base de apoio e de instrução às deliberações da Diretoria da ANEEL.
Controle Interno
Conforme disposto no art. 8º da Norma de Organização nº 50, de 26 de fevereiro de 2019, a Auditoria
Interna (AIN) tem como missão adicionar e proteger o valor organizacional e melhorar as operações
da ANEEL, por meio de avaliação, consultoria e conhecimento objetivos, baseados em riscos, e em
conformidade com a legislação e com os princípios norteadores da Administração Pública Federal.
O modelo das Três Linhas do IIA Brasil (Instituto dos Auditores Internos) ajuda as organizações a
identificar estruturas e processos que melhor auxiliam no atingimento dos objetivos e facilitam uma
forte governança e gerenciamento de riscos.
O MODELO DAS TRÊS LINHAS DO THE IIA
ÓRGÃO DE GOVERNANÇA
prestação de contas aos pela supervisão organizacional
stakeholders
PRESTADORES
Papéis do órgão de governança:
integridade, liderança e transparência
EXTERNOS
GESTÃO
AUD. INTERNA
Ações
(incluindo gerenciar riscos)
Avaliação independente
para atingir objetivos organizacionais
DE

Papéis da 2a linha: Papéis da 3a linha: AVALIAÇÃO
Papéis da 1a linha:

Provisão de produtos/ Expertise, apoio, Avaliação e assessoria
monitoramento e independentes e obje­
serviços
questionamento tivas sobre questões
aos clientes;
relativas ao atingimento
gerenciar riscos sobre questões
relacionadas a riscos dos objetivos
LEGENDA
ALINHAMENTO,

PRESTAÇÃO DE CONTAS, DELEGAR, ORIENTAR, COMUNICAÇÃO,
REPORTE RECURSOS, SUPERVISÃO COORDENAÇÃO,
COLABORAÇÃO
38

Nesse contexto, fazendo um paralelo do Modelo das Três Linhas com a estrutura da Agência, temos
os seguintes papéis:
A primeira linha é composta nas unidades organizacionais pelos superintendentes/gerentes
1
assim como os coordenadores dos respectivos processos. Ela é responsável pelos contro­
les gerenciais e medidas de controle interno e atuam no gerenciamento dos riscos de sua
propriedade, assim como implementam ações corretivas em processos e controles, quando
necessário.
2
A segunda linha é composta pelos servidores e colaboradores que atuem na Gestão de riscos
da Agência e pelo Controller, função exercida pelo Secretário-Geral. Ela é responsável por as­
segurar que as atividades realizadas pela primeira linha sejam desenvolvidas e executadas de
forma apropriada.
3
A terceira linha é composta pela Auditoria Interna. Esta linha se baseia na prestação de servi­
ços de avaliação independente e de consultoria pela Auditoria Interna bem como pelos órgãos
de controle interno e externo.
Também constitui elemento mitigador de riscos o fato de as decisões da Agência serem suportadas
por Notas Técnicas, documentos estes, que evidenciam a contextualização do tema a ser tratado e,
dependendo do caso, os riscos relacionados à segurança jurídica e/ou regulatória que são aprecia­
dos pela Agência, além disso, toda Nota Técnica é assinada pelo técnico e pelo líder. Ressaltando
que de toda a decisão emitida pela ANEEL cabe recurso à Diretoria Colegiada, o que garante ainda
mais a política de segregação de funções adotada pela Agência.
Visando a qualidade regulatória e a transparência do processo de regulamentação, a ANEEL
realiza de forma sistemática a Avaliação de Impacto Regulatório – AIR. A ANEEL foi uma das Agências
pioneiras na implantação de AIR no Brasil, iniciando com um projeto-piloto em 2010. Em dezembro
de 2017, por meio da Resolução Normativa nº 798, foi aprovada a revisão da Norma de Organiza­
ção nº 40/2013⁴, que dispõe sobre a realização de AIR no âmbito da Agência.
⁴ Revisada pela Resolução Normativa nº 941, de 6 de julho de 2021.
39

Sobre os controles internos, tomando por referência os diversos componentes da metodologia
propalada pelo COSO-ERM, registra-se na sequência os seguintes comentários:
• A percepção do ambiente de controle interno é positiva, visto que são:
I) Percebidos pela direção da Agência como essenciais à consecução dos objetivos estabelecidos;
II) Difundidos mediante comunicação e observados nos diversos níveis da estrutura organizacional; e
III) Padronizados, em sua maioria, em normas de organização. Influencia, também, a posição apresentada
o fato de existirem mecanismos de incentivo à participação dos servidores na elaboração de procedimentos
administrativos; a delegação de autoridade e competência serem acompanhadas de definição de responsa­
bilidades e a segregação de funções nos processos e atividades da Agência.
• Por meio do Planejamento Estratégico - ciclo 2018-2023 – foram definidos os objetivos, desdobrados em diversas iniciativas com permanente medição e acompanhamento da sua execução. Além
de ferramentas para o controle e mitigação de riscos como notas técnicas, consultas e audiências
públicas e AIR;
• Na ANEEL, entende-se que as atividades de controle são abrangentes, razoáveis, apropriadas
e funcionam adequadamente no tempo, considerados os custos e benefícios, para se alcançar os
objetivos estabelecidos para a instituição, em determinado período. A afirmação toma por base os
resultados dos exames da AIN, da CGU e TCU;
• Com relação ao componente Informação e Comunicação cabe registrar que a informação
relevante para a Agência é identificada, documentada, armazenada e comunicada. Em atendimento às disposições regulamentares e do próprio regimento interno, a identificação e documentação
da informação cabe a todas as unidades da organização, enquanto o armazenamento é feito em
sistemas corporativos com evidentes facilidades à rastreabilidade e à confiabilidade oferecida
pelas bases de dados. Os mecanismos vigentes têm por diretriz a veiculação das informações a
todos os servidores e integrantes da organização por meio de boletins, reuniões técnicas, mídias de
comunicação e outros. Atenta à evolução deste processo a ANEEL agregou novas funcionalidades ao
sistema de gestão de documentos, que vem permitindo agilizar o acesso e o controle sobre
documentos com maior facilidade para realização de pesquisas de suporte às decisões;
• Em relação ao monitoramento do controle interno, verifica-se que existem ações tempestivas na
Agência com vistas a avaliar a sua validade e qualidade, sempre objetivando melhorias dos processos e do desempenho organizacional. A adequação e efetividade dos controles existentes foram em
diversas oportunidades confirmadas pelos órgãos de controle da APF; e
• Destaca-se que a metodologia de gestão de riscos estratégicos e corporativos fundamenta-se
nos componentes do COSO-ERM e no framework da ISO 31.000, cujos Manuais já estão sendo
implementados como descrito no item acima.
40

Atividades de Correição e Apuração de Ilícitos Administrativos
Este item tem por finalidade informar, sobre a sistemática de apuração de ilícitos cometidos por
servidores da Agência ou por pessoas jurídicas na relação com a ANEEL, bem como sobre a
condução dos processos administrativos disciplinares e processos administrativos de responsabili­
zação. A unidade de correição da ANEEL é a Comissão Permanente de Procedimentos Administra­
tivos Disciplinares (CPPA).
Compete à CPPA exercer as atividades relacionadas à prevenção e à apuração de irregularidades,
no âmbito da ANEEL. A Comissão possui a seguinte estrutura: (i) Presidente; (ii) Membros; e (iii)
Secretaria. Cabe registrar que a Comissão deve possuir no mínimo nove membros e um presidente,
os quais são designados pela Diretoria para mandatos de dois anos.
A função de Presidente de CPPA é exclusiva de servidor público federal em exercício na ANEEL,
que possua nível de escolaridade superior, de acordo com os requisitos previstos no art. 8º do
Decreto nº 5840/2005, o qual será lotado no Gabinete do Diretor-Geral para dedicar-se prioritaria­
mente às demandas da Comissão. A Diretoria da ANEEL designa um dos membros da Comissão
para atuar como Presidente Substituto nos casos de ausências, afastamentos ou impedimentos
legais do titular. Cabe ressaltar que os membros da CPPA não possuem dedicação exclusiva e
estão lotados nas diversas áreas da Agência.
O juízo de admissibilidade para apuração de denúncia ou fato é feito pelo Presidente da CPPA
em conjunto com dois membros por ele designados. Essa análise, que deve ser concluída em até
60 dias, podendo ser prorrogada, é submetida à Diretoria da ANEEL com recomendação para o
arquivamento do processo, a designação de comissão de sindicância ou, ainda, a instauração de
Processo Administrativo Disciplinar – PAD, de Processo Administrativo de Responsabilização –
PAR, ou celebração de Termo de Ajustamento de Conduta – TAC.
Além da legislação federal aplicável a todos os órgãos do Poder Executivo Federal, os trabalhos da
CPPA também são regidos pelo seu Regimento Interno, aprovado pela Portaria ANEEL nº 5.560, de
22/1/2019.
Em cumprimento ao estabelecido nos normativos da Controladoria-Geral da União (CGU), cumpre
registrar que todos os processos instaurados na ANEEL desde a criação da CPPA encontram-se
cadastrados e atualizados nos sistemas CGU-PAD e CGU-PJ.
Em 2021 foram apuradas as denúncias e representações apresentadas por meio de 10 processos
de Juízo de Admissibilidade, dos quais 6 foram arquivados por não terem sido identificados os
requisitos necessários que indicassem a abertura de processo administrativo disciplinar, 1 foi
sobrestado, conforme orientação da Controladoria Geral da União – CGU, com a orientação para
arquivamento, posto que a CGU avocou a instrução do processo, por força do inciso V. do §1º, do
art. 13, do Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015⁵ , e 3 Juízos de Admissibilidade de conduta
disciplinar estão em análise na CPPA, para serem concluídos em 2022.
⁵ Art. 13. A Controladoria-Geral da União possui, no âmbito do Poder Executivo federal, competência: [...] § 1º A
Controladoria-Geral da União poderá exercer, a qualquer tempo, a competência prevista no caput, se presentes
quaisquer das seguintes circunstâncias: [...] V - apuração que envolva atos e fatos relacionados a mais de um órgão
ou entidade da administração pública federal.
41

4.7 Resultados das principais áreas de atuação
4.7.1 Gestão orçamentária e financeira
PCA 2021 - ORÇAMENTO
DESPESAS DISCRICIONÁRIAS
LOA + Créditos

AÇÃO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO
(Final)

| Adm. da Unidade | R$ 43.972.189,00 | R$ 42.587.157,29 | R$ 33.475.870,55 | R$ 33.198.426,76 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Ouvidoria | R$ 25.459.023,00 | R$ 25.312.452,22 | R$ 19.306.496,23 | R$ 19.306.496,23 |
| Outorga | R$ 8.919.703,00 | R$ 8.759.492,68 | R$ 5.839.424,37 | R$ 5.839.424,37 |
| Regulamentação | R$ 4.880.770,00 | R$ 4.737.222,46 | R$ 3.028.774,19 | R$ 3.028.774,19 |
| Fiscalização | R$ 25.532.619,00 | R$ 25.421.620,92 | R$ 13.572.569,43 | R$ 13.572.569,43 |
| Participação Pública | R$ 4.999.600,00 | R$ 4.475.621,98 | R$ 3.369.384,37 | R$ 3.369.384,37 |
| Capacitação | R$ 1.275.904,00 | R$ 1.149.294,67 | R$ 971.680,45 | R$ 935.441,59 |
| Auxilio-moradia | R$ 482.421,00 | R$ 149.756,65 | R$ 149.756,65 | R$ 145.656,65 |
| PUP | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| TOTAL Discricionário | R$ 115.522.229,00 R$ 112.592.618,87 R$ 79.713.956,24 | R$ 79.396.173,59 |  |  |

DESPESAS OBRIGATÓRIAS
LOA + Créditos

AÇÃO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO
(Final)

| Aposentadorias/Pensões | R$ 5.977.894,00 | R$ 5.852.204,24 | R$ 5.852.204,24 | R$ 5.362.934,48 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Contribuição da União | R$ 23.197.237,00 | R$ 23.196.545,00 | R$ 22.716.125,88 | R$ 22.716.125,88 |
| Ativos Civis da União | R$ 162.454.706,00 | R$ 162.147.842,02 | R$ 161.922.451,14 | R$ 149.972.795,29 |
| TOTAL Pessoal | R$ 191.629.837,00 R$ 191.196.591,26 R$ 190.490.781,26 | R$ 178.051.855,65 |  |  |

BENEFÍCIOS
LOA + Créditos

AÇÃO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO
(Final)

Benefícios Assistenciais R$ 4.390.188,00 R$ 4.058.886,64 R$ 4.052.773,38 R$ 3.717.160,60
Assistência Médica R$ 1.531.566,00 R$ 1.477.882,74 R$ 1.423.941,25 R$ 1.312.535,73
TOTAL Benefícios R$ 5.921.754,00 R$ 5.536.769,38 R$ 5.476.714,63 R$ 5.029.696,33
42

OPERAÇÕES ESPECIAIS
LOA + Créditos

AÇÃO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO
(Final)

S. Judicial (Precatórios) R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Transferência CDE R$ 1.214.780.901,00 R$ 1.214.780.901,00 R$ 1.103.085.257,72 R$ 1.103.085.257,72
TOTAL
R$ 1.214.780.901,00 R$ 1.214.780.901,00 R$ 1.103.085.257,72 R$ 1.103.085.257,72
Op. Especiais
TOTAL
R$ 1.412.332.492,00 R$ 1.411.514.261,64 R$ 1.299.052.753,61 R$ 1.286.166.809,70
Obrigatórias
TOTAL
R$ 1.527.854.721,00 R$ 1.524.106.880,51 R$ 1.378.766.709,85 R$ 1.365.562.983,29
Geral ANEEL
Fonte: SIAFI Gerencial 27/01/2022
Embora em 2021 em menor proporção, ao longo dos últimos anos, as restrições orçamentárias e
financeiras têm impactado a efetividade da atuação da ANEEL, sobretudo pela sua reincidência,
que acaba por comprometer a necessária liberdade para se conciliar a dinâmica de planejamento e
as realizações da Agência, a cada ano, em suas várias frentes.
Essas restrições têm-se feito presentes em três momentos: na fase de elaboração do Projeto de
Lei Orçamentária Anual (PLOA), quando Agência é obrigada a reduzir seu programa de ações,
para se adequar ao limite orçamentário fixado pelo Órgão Central – a Secretaria de Orçamento
Federal (SOF/ME); na aprovação do PLOA pelo Congresso Nacional, em que ocorrem emendas de
redução ou ampliação das dotações propostas e após a aprovação da Lei Orçamentária Anual
(LOA) mediante a limitação de movimentação e empenho dos recursos aprovados ("contingencia­
mentos") decorrentes de decreto presidencial.
A programação inicial realizada pela ANEEL somava R$ 176.615.581 para despesas discricionárias.
O limite definido para o PLOA foi de R$ 137.600.000. Com vistas a garantir a disponibilidade dos
recursos necessários para a execução das atividades da Agência, buscou-se ampliação das
dotações propostas por emenda parlamentar. Entretanto, as emendas pleiteadas não foram aprova­
das. A LOA 2021 trouxe inicialmente o montante de R$ 137.600.000 para despesas discricionárias.
Esclarece-se que em 22/4/2021 foi publicado o Decreto nº 10.686, que dispôs sobre a programa­
ção orçamentária e financeira, e trouxe como limite para empenho o valor de R$ 117.866.467.
Em 14/5/2021, o Decreto nº 10.699 alterou os limites de movimentação de empenho anteriormen­
te definidos não mais limitando as despesas discricionárias da ANEEL, passando então para R$
137.600.000 (mesmo valor da LOA 2021).
Cabe ressaltar que, durante e ao final do exercício, a ANEEL teve dotações de despesas discri­
cionárias canceladas, o que resultou numa lei menor em R$ 22.077.771 (inicial R$ 137.600.000 e
final R$ 115.522.229). Essa redução foi decorrente de créditos orçamentários – R$ 1.959.260, por
solicitação da SOF para cumprimento do teto de gastos; R$ 3.850.000, oferecimento de recursos
para cancelamento em favor do MME; e R$ 16.268.510, por solicitação da SOF, referentes aos
limites não utilizados ao final do exercício. Esclarece-se que esses cancelamentos se deram em
razão da situação atípica em função da pandemia que, como em 2020, ainda vivenciamos, fazendo
com que houvesse cancelamento de atividades que estavam programadas para 2021.
43

Evolução das despesas discricionárias
Despesas

2018 2019 2020 2021
Discricionárias

| LOA + Créditos | R$ 152.540.018 | R$ 156.840.404 | R$ 149.376.459 | R$ 115.522.229 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Empenhado | R$ 132.157.114 | R$ 119.612.176 | R$ 130.988.231 | R$ 112.592.619 |
| Liquidado | R$ 81.309.519 | R$ 84.849.023 | R$ 79.329.244 | R$ 79.713.956 |
| Pago | R$ 81.228.565 | R$ 84.751.390 | R$ 79.182.300 | R$ 79.396.174 |

Fonte: SIAFI
Evolução das despesas obrigatórias
Despesas

2018 2019 2020 2021
Discricionárias

| LOA + Créditos | R$ 1.077.952.411 R$ 1.200.592.724 | R$ 2.237.092.217 | R$ 1.412.332.492 |
| --- | --- | --- | --- |
| Empenhado | R$ 1.077.758.078 R$ 1.179.362.444 | R$ 2.235.000.053 | R$ 1.411.514.262 |
| Liquidado | R$ 1.073.730.790 R$ 1.172.348.607 | R$ 2.107.593.835 | R$ 1.299.052.754 |
| Pago | R$ 1.061.848.558 R$ 1.159.966.359 | R$ 2.095.705.576 | R$ 1.286.166.810 |

Fonte: SIAFI
4.7.2 Gestão de custos
Evolução da estimativa de custos por ação
Evolução da estimativa de
Ação Estimativa LOA 2021
custos por ação

| Administração da Unidade | R$ 59.764.719 | R$ 43.972.189 |
| --- | --- | --- |
| Ouvidoria | R$ 26.681.847 | R$ 25.459.023 |
| Outorga | R$ 8.729.966 | R$ 8.919.703 |
| Regulamentação | R$ 3.924.565 | R$ 4.880.770 |
| Fiscalização | R$ 38.923.231 | R$ 25.532.619 |
| Participação Pública | R$ 6.511.230 | R$ 4.999.600 |
| Capacitação | R$ 3.353.997 | R$ 1.275.904 |
| Auxílio-moradia | R$ 495.790 | R$ 482.421 |
| Propaganda | R$ 991.114 | R$ 0,00 |
| Pessoal | R$ 187.396.970 | R$ 191.629.837 |
| Benefícios | R$ 4.214.748 | R$ 4.390.188 |
| Operações especiais | R$ 2.044.069.000 | R$ 1.214.780.901 |
| TOTAL | R$ 2.385.057.177 | R$ 1.526.323.155 |

Custo das ações por áreas gerenciais, de suporte e finalísticas
Valor 2020 Valor 2021
Áreas
(total empenhado R$) (total empenhado R$)

Gerencial R$ 12.003.009 R$ 11.475.100
Suporte R$ 69.908.454 R$ 58.564.859
Finalística R$ 49.076.767 R$ 42.552.659
44

4.7.3 Gestão de pessoas
A Lei nº 10.871, de 20/05/2004, prevê um quadro efetivo de pessoal de 765 servidores na ANEEL,
assim discriminados: 200 Analistas Administrativos, 365 Especialistas em Regulação de Serviços
Públicos de Energia e 200 Técnicos Administrativos.
LOTAÇÃO INGRESSOS NO EGRESSOS NO
CARGOS

AUTORIZADA EFETIVA EXERCÍCIO EXERCÍCIO
Servidores em
765 582 1 8
cargos efetivos

Especialista em Regulação6 365 312 1 5
Analista Administrativo 200 155 0 2
Técnico Administrativo 200 115 0 1
Servidores em
--- 81 10 14
demais cargos
Quadro específico --- 13 0 0
Cargos Comissionados --- 33 5 10
Exercício Descentralizado --- 17 2 1
Anistiados --- 7 0 0
Movimentados
--- 11 3 3
(cedidos/alteração de exercício para
composição de força de trabalho)

Total de Servidores 765 663 11 22
Em 31/12/2021, 582 cargos efetivos estavam ocupados, sendo 312 Especialistas em Regula­
ção (ER), 155 Analistas Administrativos (AA) e 115 Técnicos Administrativos (TA). Em relação ao
quadro autorizado pela Lei nº 10.871/2004, o déficit de servidores é de 22,50% para os cargos de
AA, 14,52% para ER e 42,50% para TA.
No tocante à distribuição do quadro de pessoal dentre as Unidades Organizacionais da
ANEEL, em 31/12/2021 havia 452 servidores em áreas finalísticas e 184 em áreas meio. Outros 24
servidores estavam movimentados para outros órgãos (cedidos/requisitados/composição de força de
trabalho) e 3 estavam em afastamento de longa duração (licença para tratar de interesses particulares,
licença incentivada sem remuneração ou afastamento para acompanhamento do cônjuge).
⁶ Reversão de aposentadoria de um Especialista em Regulação.
45

DISTRIBUIÇÃO DE PESSOAL NAS ÁREAS MEIO E FINALÍSTICAS DA ANEEL
Lotação efetiva
Tipologias dos Cargos
Área meio Área fim

Servidores de carreira 176 427
Servidores efetivos 153 415
Servidores em exercício descentralizado 17 0
Servidores anistiados 4 3
Servidores movimentados de outros órgãos e esferas 2 9
Livre provimento 8 25

Total de Servidores 184 452
Movimentados para outros órgãos/afastados/licenciados 27
Faixa etária
Do quadro de pessoal da Agência (663 servidores), menos de 1% estão abaixo de 30 anos (5). A
faixa de 31 a 40 anos corresponde a 36,05% dos servidores da Agência (239). O grupo de
servidores entre 41 e 50 anos corresponde a 44,65% (296) do quadro. Por sua vez, 11,61% (77)
estão entre 51 e 60 anos. Os que se encontram acima de 60 anos correspondem a 6,94% (46).
O quadro a seguir demonstra o perfil etário dos servidores da ANEEL:
Quantidade de Servidores por faixa etária

| Tipologias dos Cargos | Até 30 | De 31 a 40 | De 41 a | De 51 a | Acima de |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| anos | anos | 50 anos | 60 anos | 60 anos |  |
| 1. Servidores em cargos efetivos | 1 | 223 | 270 | 60 | 28 |
| 1.1 Especialista em Regulação | 0 | 100 | 150 | 40 | 22 |

1.2 Analista Administrativo 0 59 77 14 5
1.3 Técnico Administrativo 1 64 43 6 1
2. Servidores em demais cargos 4 16 26 17 18
2.1 Quadro específico 0 0 3 7 3
2.2 Cargos Comissionados 3 11 6 7 6
2.3 Exercício Descentralizado 0 3 12 2 0
2.5 Anistiados 0 0 0 0 7
2.6 Movimentados à ANEEL 1 2 5 1 2
3. Total de Servidores
5 239 296 77 46
Fonte: Banco de dados da SRH.
46

Gênero, Deficiência e Etnia
Do quadro de servidores em 31/12/2021 (663 pessoas), 448 (67,57%) são do gênero masculi­
no e 215 (32,43%) do gênero feminino. No que se refere à composição étnica, 470 servidores
declararam ser de cor branca, 148 parda, 23 negros, 15 amarelos, 2 indígenas e 5 não informaram. Os
portadores de necessidades especiais, por sua vez, representam 2% do total de servidores da
Agência (13 pessoas).
Cargos Comissionados
No que diz respeito aos cargos em comissão e às funções gratificadas, o quadro a seguir identifica a
estrutura vigente ao final de 2021:
Lotação
CARGOS
AUTORIZADA EFETIVA %
1. Cargos em comissão 88 83 28,52
1.1 Cargos Natureza Especial 5 5 1,72
1.2 Grupo Direção e Assessoramento Superior 83 78 26,80

| • Especialista em Regulação | --- | 39 | 13,40 |
| --- | --- | --- | --- |
| • Analista Administrativo | --- | 5 | 1,72 |
| • Comissionados | --- | 30 | 10,31 |
| • Exercício Descentralizado | --- | 4 | 1,37 |
| 2. Funções gratificadas | 211 | 208 | 71,48 |
| • Especialista em Regulação | --- | 109 | 37,46 |
| • Analista Administrativo | --- | 53 | 18,22 |
| • Técnico Administrativo | --- | 22 | 7,56 |
| • Quadro Específico | --- | 3 | 1,03 |
| • Exercício Descentralizado | --- | 15 | 5,15 |
| • Anistiados | --- | 6 | 2,06 |
| 3. Total de servidores | 299 | 291 | 100,00 |

Fonte: Banco de dados da SRH.
Em 31/12/2021, a estrutura de cargos comissionados da ANEEL estava autorizada por intermédio
da Portaria nº 6.696, de 20 de setembro de 2021, publicada no DOU nº 179, de 21/9/2021, seção
1, página 78.
O quantitativo autorizado contemplava 299 cargos, sendo 88 cargos em comissão de livre
provimento e 211 cargos comissionados técnicos. Desse total, 291 cargos comissionados e funções
gratificadas preenchidos, sendo 5 "Cargos de Natureza Especial", que são os Diretores da
Agência, 78 cargos ocupados do "Grupo Direção e Assessoramento superior" (CGE, CA e CAS) e 208
funções gratificadas, aqui considerados os Cargos Comissionados Técnicos (CCT). Em 31/12/2021,
dos 291 cargos comissionados e funções gratificadas preenchidos, 228 são ocupados por
servidores efetivos ou do quadro específico da ANEEL, o que correspondente a 78,35% e evidencia
a valorização e reconhecimento do quadro próprio de pessoal.
⁷ Cargo de Gerência Executiva, Cargo Comissionado de Assessoria e Cargo Comissionado de Assistência
47

Destaca-se que o quantitativo de funções gratificadas ocupadas é superior ao previsto inicialmente
na Lei nº 9.986, de 20/7/2000, devido a transformações de cargos permitidas por essa legislação,
respeitando-se o limite orçamentário total e para cada grupo de cargos, conforme entendimento do
Tribunal de Contas da União (TCU). Cabe destacar que o TCU entende ainda que o grupo de cargos
de livre provimento pode ser transformado em CCT, cuja ocupação é restrita a servidores efetivos,
segundo prevê a Lei nº 10.871/2004.
Estratégias de recrutamento e alocação de pessoas
Em 2021, foi elaborado e cadastrado no SIGEPE (módulo seleção de pessoas) novo pedido para
autorização de concurso público para preencher 179 cargos vagos efetivos, sendo 44 Analistas
Administrativos, 51 Especialistas em Regulação de Serviços Públicos de Energia e 84 Técnicos
Administrativos.
Em 3/12/2021, a ANEEL publicou novo edital de oportunidades de alteração de exercício para
composição da força de trabalho para seleção de novos empregados públicos da Infraero (em
2020 haviam sido selecionados 4 servidores da Infraero). Em 31/12/2021, o processo seletivo ainda
estava em andamento.
Outra ação adotada para otimizar a força de trabalho disponível da Agência tem sido a movimenta­
ção interna dos servidores. As demandas das lideranças por perfis profissionais específicos, assim
como os pedidos de alteração de lotação feitos pelos servidores, compõem o Banco de Interesses
em Movimentação (BIM), que tornou a realocação interna na Agência mais célere e adequada às
necessidades institucionais e dos servidores.
Diante do cenário de emergência de saúde decorrente da pandemia dos casos de infecção por
Covid-19 (coronavírus), um dos grandes desafios foi a revisão do Programa de Gestão da ANEEL.
O Programa de Gestão é uma ferramenta gerencial que disciplina o exercício de atividades cujos
resultados podem ser efetivamente mensurados e permite a adoção de novas modalidades além do
trabalho presencial, como teletrabalho integral e teletrabalho parcial.
A nova versão da Norma de Organização nº 51/2019, que trata do Programa de Gestão da ANEEL,
foi aprovada pela Diretoria Colegiada da ANEEL na 47ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada
em 13/12/2021, e publicada em 16/12/2021, no Boletim Administrativo nº 55/2021, por meio da Por­
taria nº 6.709/2021.
O normativo se fundamenta na Instrução Normativa nº 65/2020 do Ministério da Economia (ME) e
contou com amplo debate e recebimento de contribuições do público interno da ANEEL.
Foram realizados consulta interna, para obter subsídios ao aperfeiçoamento da norma vigente
à época, e webinar para esclarecer as dúvidas sobre a proposta do novo Programa de Gestão
da Agência. A redação final considerou, ainda, dados do Relatório apresentado pelo Grupo de
Estudos sobre o Futuro do Trabalho na ANEEL, composto por servidores de diversas áreas, formado
especificamente para avaliar as melhores práticas e experiências de outros órgãos e empresas
sobre o assunto.
48

Qualificação e Capacitação da força de trabalho
De acordo com a Norma de Organização ANEEL nº 2, de 25 de fevereiro de 2003, a Política de
Capacitação da Agência está embasada em estratégias voltadas ao desenvolvimento pessoal, profissional e institucional. A Política visa manter o quadro de pessoal qualificado e comprometido com
os resultados institucionais.
Com isso, a ANEEL promove a responsabilidade compartilhada e incentiva a participação das unidades organizacionais no investimento em capacitação, destinando a elas recursos dos Programas
de Capacitação e Desenvolvimento a serem investidos conforme as necessidades de aprendizagem. Essa estratégia possibilita a cada liderança racionalizar melhor o uso dos recursos na promoção da capacitação da sua equipe, fortalecendo e valorizando o quadro de servidores da Agência,
em um processo transparente e coerente com os propósitos institucionais e objetivos estratégicos.
O Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, implantou uma nova Política Nacional de
Desenvolvimento de Pessoas - PNDP para a administração pública federal direta, autárquica e
fundacional, com o objetivo de promover o desenvolvimento dos servidores públicos nas
competências necessárias à consecução da excelência na atuação dos órgãos e das entidades.
Apesar de guardar coerência com a Política de Capacitação até então vigente na ANEEL, o Decreto
trouxe alterações pontuais, o que demandou a atualização das regras vigentes na Agência e foi
concretizado por meio da quinta revisão da Norma n° 2/2003, nos termos da revisada da Portaria nº
6.367, de 20 de abril de 2020, bem como pela atualização dos procedimentos administrativos, disciplinados por Instruções Administrativas da Superintendência de Recursos Humanos (SRH/ANEEL).
Nesse cenário, a Avaliação de Necessidades de Capacitação (ANC) se configura como principal
instrumento para o planejamento das áreas, subsidiando a construção do Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP), que busca principalmente a organização de novas vertentes de atualização e aprimoramento para o quadro técnico. Apesar da atualização de regramento, a perspectiva
de as lideranças serem corresponsáveis na gestão do conhecimento de suas unidades persistiu,
com a SRH/ANEEL assessorando as áreas, desde o planejamento até a execução das ações de
capacitação para o desenvolvimento dos servidores, definindo, sob orientação da Diretoria da
ANEEL, as ações a serem adotadas.
Nesse contexto, os instrumentos de planejamento são balizadores para melhoria contínua das
funções da ANEEL, de forma a registrar, organizar e compilar o conjunto de esforços para o
desenvolvimento e capacitação de seus servidores, e sua aplicabilidade deve ser constantemente aprimorada, sempre no sentido de complementar o atendimento de interesses e necessidades
priorizadas para o exercício.
Com base nos conhecimentos mapeados nas trilhas de aprendizagem dos processos
organizacionais da ANEEL e nas perspectivas para o ciclo de Planejamento Estratégico 2018-2021,
o PDP traz o alinhamento das necessidades de capacitação identificadas pelas unidades e das
prioridades institucionais, tendo como objetivo principal definir o planejamento das ações a serem
desenvolvidas no exercício correspondente, atendendo as diretrizes do Decreto nº 9.991/2019 e da
Instrução Normativa ME n° 201/2019, mas de forma aplicada ao contexto organizacional, por meio dos
Programas de Capacitação e Desenvolvimento.
49

Ao longo do ano, 495 servidores concluíram ações de capacitação. Considerando o universo de 663
servidores ao final de 2021, observa-se que 74,66% do quadro de pessoal esteve envolvido com
alguma oportunidade de aperfeiçoamento e aprendizagem.
Considerando o montante de aproximadamente R$ 883 mil liquidados na ação "Capacitação dos
Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação", realizou-se um
investimento médio de R$ 1.783,84 por servidor capacitado.
Foram promovidas 1.759 participações de servidores em 407 ações de capacitação distintas, com
uma média aproximada de 3,55 ações por servidor treinado e média aproximada de carga horária
de 62,5h por servidor capacitado.
De modo geral, pode-se destacar que a maioria das participações dos servidores foram em ações
fechadas/internas (in company ou com instrutoria por servidor da Agência ou de outro órgão da
Administração Pública - 64,35%), gratuitas (13,76%) ou abertas (ofertadas pelo mercado - 10,01%).
No tocante às ações fechadas/internas, cabe destacar as edições dos "Webinars ANEEL", iniciativa
que teve como objetivo apresentar assuntos técnicos, de gestão ou estudos de casos, conduzi­
dos ou vivenciados pelas unidades organizacionais, de modo a estimular o compartilhamento das
atividades/experiências entre o quadro de pessoal da ANEEL.
Ao final de 2021, o Programa de Incentivo Educacional – PIE contava com 53 beneficiários, sendo:
graduação (15), pós-graduação presencial (10), pós-graduação a distância (9) e idiomas (19).
Com relação ao perfil de escolaridade, constata-se que o quadro de pessoal da Agência possui
qualificação elevada, compreendendo, principalmente, servidores com curso de nível superior e
especialização, o que influencia diretamente no alcance dos objetivos institucionais.
A título de informação, em 31/12/2021, dos 663 servidores da ANEEL, 466 possuíam registros de
pós-graduação (Especialização, Mestrado ou Doutorado) em seus assentamentos funcionais, o que
corresponde a 70,28% do quadro de pessoal.
Não obstante, estava em andamento a participação de 10 servidores no "MBA Executivo em
Administração: Negócios do Setor Elétrico", promovido pela Fundação Getúlio Vargas – FGV,
iniciado em 26 de outubro de 2020 e com duração prevista de 16 meses, custeado integralmente no
âmbito do Programa de Pós-Graduação – PPG.
Entende-se que a capacitação da ANEEL tem atingido seu objetivo de promover a qualificação
profissional dos servidores com vistas à melhoria continuada dos processos de trabalho, dos índices
de satisfação e do crescimento profissional. Nota-se que o investimento em capacitação se distribui
em uma gama de oportunidades, as quais permitem ao servidor aprimorar seus conhecimentos
e habilidades, buscando a melhoria no desempenho das atribuições ao mesmo tempo em que
aperfeiçoa competências essenciais ao cumprimento da missão institucional.
50

Despesas de Pessoal
Despesas com pessoal

| ANO | ATIVOS | INATIVOS | PENSIONISTAS | TOTAL |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 2019 | R$ 157.808.241,72 | R$ 4.102.539,65 | R$ 51.681,11 | R$ 161.962.462,48 |
| 2020 | R$ 157.945.845,28 | R$ 5.052.994,99 | R$ 83.486,88 | R$ 163.082.327,15 |
| 2021 | R$ 161.673.637,51 | R$ 5.665.754,16 | R$ 165.491,41 | R$ 167.504.883,08 |

Principais desafios e ações futuras
Diante do cenário de emergência de saúde decorrente da pandemia dos casos de infecção por
Covid-19 (coronavírus), um dos grandes desafios foi a revisão do Programa de Gestão da ANEEL.
O Programa de Gestão é uma ferramenta gerencial que disciplina o exercício de atividades cujos
resultados podem ser efetivamente mensurados e permite a adoção de novas modalidades além do
trabalho presencial, como teletrabalho integral e teletrabalho parcial.
Em razão do desse cenário, que impactou o dia a dia de trabalho da ANEEL e demais órgãos e
entidades da Administração Pública, com uma parcela significativa do quadro de pessoal desem­
penhando suas atividades de maneira remota, foi observado um reflexo disso na participação dos
servidores em ações de desenvolvimento. Com a implantação do Programa de Gestão, que deve
permitir a continuidade das condições para o trabalho remoto, vislumbrar formas de estimular a con­
tínua aprendizagem dos servidores apresenta-se como um desafio das áreas de gestão de pessoas.
Para o ano de 2022, outro desafio será a realização da integração dos estagiários com as
equipes de servidores que estarão no Programa de Gestão da ANEEL, disciplinado pela Norma de
Organização nº 51/2019, pois a IN 65/2020 não prevê a inclusão de estagiários no referido
Programa.
4.7.4 Gestão de licitações e contratos
A ANEEL é uma Unidade Contratante de Serviços Gerais – UASG e seus
processos de contratação em 2021 estão disponíveis em:
www.gov.br/aneel/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos
51

Processos de contratação em 2021
VALOR TOTAL
FORMA DE CONTRATAÇÃO EM 2021 QUALIDADE %
(R$)

| Pregão Eletrônico (1) | 20 | R$ 43.044.215,02 | 69,04% |
| --- | --- | --- | --- |
| Participação em SRP (2) | 1 | R$ 2.403.800,00 | 3,86% |
| Adesão à ata de registro de preços | 1 | R$ 254.394,09 | 0,41% |
| Dispensa de licitação | 39 | R$ 2.266.465,98 | 3,64% |
| Inexigibilidade de licitação | 20 | R$ 13.495.548,57 | 21,65% |
| Credenciamento | 4 | R$ 874.637,12 | 1,40% |
| Total | --- | R$ 62.339.060,78 | 100% |

(1)
Do total de Pregões Eletrônicos, dois foram iniciados em 2020 e finalizados em 2021. Na PCA de 2020 e anos anteriores foram
considerados, nessa tabela, apenas os pregões iniciados e finalizados no ano da PCA.
(2)
Considerado somente as participações finalizadas em 2021.
Contratos assinados em 2021 (valores)
TIPO VALOR TOTAL (R$) %

Contratação direta R$ 15.762.014,55 17,33%
0,96%
Credenciamento R$ 874.637,12

Outros contratos* R$ 74.320.420,54 81,71%
Total R$ 90.957.072,21 100,00%
* Inclui os contratos assinados em 2021 decorrentes de pregões de 2020.
Contratos por finalidade (valores)
Outros Contratos – Tipo/Finalidade*

Serviços Soluções de TIC Serviços de Engenharia
23.437.987,58 50.882.432,96 0,00%
32% 68% 0%
* Classificação adotada pelo Ministério da Economia no painel de compras
52

Contratações mais relevantes associadas com os objetivos estratégicos
OBJETIVO OBJETIVO

CONTRATO CONTRATADA VALOR (R$)
ESTRATÉGICO UORG Favorecido
Prestação de serviços técnicos especializados em
7 estruturação de dados, arquitetura, desenvolvimento e

13/2021 G&P R$ 21.231.483,84
sustentação de soluções de tecnologia da
informação (TI) / SGI
Contratação de serviços continuados de apoio

22/2021 7 G&E R$ 11.765.234,60
administrativo, recepção e secretariado
7 Prestação do serviço de licenciamento Imagem
19/2021 R$ 8.000.000,00
corporativo ESRI (EA Enterprise Agreement) Geosistemas
Prestação de serviços de suporte especializado, Systech
33/2021 7 R$ 5.944.640,00
licenças e serviços do fabricante Vmware Sistemas
Serviços técnicos especializados na área de tecnologia
7 Hepta

15/2021 da informação para sustentação e administração da R$ 4.066.993,50
Tecnologia
infraestrutura de rede de computadores
7 Prestação de serviços de suporte ao Centro de J Macedo
31/2021 R$ 3.053.111,76
Documentação – CEDOC/ANEEL Pereira
Prestação de serviços de atualização de versão com
PPN

27/2021 7 suporte técnico e garantia do fabricante da R$ 2.868.600,00
Tecnologia
modernização tecnológica de toda a solução SAS
7 Prestação de Serviços de extensão de garantia DELL
32/2021 R$ 2.511.681,22
ProSupport Plus/Dell Computadores
Daten

30/2021 7 Aquisição de notebooks de alto desempenho R$ 2.403.800,00
Tecnologia
Prestação de serviços de segurança contra incêndio,
Eurípedes

29/2021 7 pânico, abandono de edificação e primeiros-socorros, R$ 1.730.684,05
Gonçalves
por meio de brigada de bombeiros civis
OE 7 - Modernizar a infraestrutura física, os serviços e as soluções de TI.
Cumpre esclarecer que o alinhamento dos objetos a serem contratados aos Objetivos
estratégicos, ao Plano Gerencial da Agência e ao Plano Anual de Contratações (PAC) é requisito
básico para instauração e continuidade dos processos de contratação, sendo realizada a verificação
desde os instrumentos de planejamento da contratação (documento de formalização/ oficialização de
demanda, estudo técnico preliminar e termo de referência).
53

Contratações diretas relevantes com a participação (%)
nos processos de contratação
% NOS

OBJETO CONTRATADA VALOR (R$) PROCESSOS DE JUSTIFICATIVA
CONTRATAÇÃO
Dentre as atividades no qual o Geoprocessamento
é parte inerente do processo podemos citar a
Atualização Declaração de Utilidade Pública da geração e

tecnológica das Imagens transmissão (REN 740/2016), Mapeamentos dos
R$ 8.000.000,00 4,31%

licenças da Geosistemas Bens Imóveis e das Áreas Vinculadas à
plataforma ArcGIS Concessão de Usinas Hidrelétricas (REN501/2012),
procedimentos para obtenção de outorgas de
geração (REN 876/2020)
Prestação de
Serviços de A solução de armazenamento de dados é

extensão de Dell responsável por trafegar e armazenar todos os
R$ 2.511.681,22 1,35%

garantia Computadores dados e aplicações críticas em produção no
ProSupport ambiente de tecnologia da ANEEL
Plus/Dell
Contratação
dos serviços de
fornecimento de
energia elétrica
CEB O Complexo ANEEL/ANP necessita de energia

ao condomínio R$ 1.849.950,48 1,00%
Distribuição elétrica para o seu pleno funcionamento
ANEEL/ANP e de
uso da rede
elétrica da
distribuidora
Dar o devido suporte às áreas técnicas da SGI
Prestação de afetas aos temas envolvidos, em todo o processo
serviços técnicos de atualização tecnológica, deste a prospecção,
Gartner

especializados de R$ 1.181.900,00 0,64% passando pelo planejamento e contratação dos
do Brasil
aconselhamento bens e serviços necessários, até a
imparcial implementação, bem como suportar a gestão
da SGI nas tomadas de decisão.
Acordos e termos
5 Termos de Execução Descentralizada vigentes
3 Termos Aditivos ao TEDs vigentes
3 Termo de Dispensa de Execução Descentralizada
4 Acordos de Cooperação Técnica (sem transferência de recursos)
1 Contrato de Desempenho (CEB – Ressarcimento Eficiência Energética)
Convênios
12 convênios com agências estaduais
(MS, MT, RS, GO, SE, CE, PA, PB, PE, AL, RN, SP)
45 contratos de metas
3 acordos de interesse (AC, TO, RJ)
54

Contratos de Metas - 2021
DISCRIMINAÇÃO TOTAL - R$
Nº de contratos 45
Valor contratado original R$ 24.611.250,21
Valor contratado pós aditivo R$ 22.537.837,69
Total pago em 2021 R$ 13.247.974,19 (58,78%)
A executar em 2022 R$ 9.289.863,50 (41,22%)
www.gov.br/aneel/pt-br/acesso-a-informacao/convenios-e-transferencias
Principais desafios e perspectivas para os próximos exercícios
Quanto a principais desafios e perspectivas para os próximos exercícios, a Superintendência de
Licitações e Controle de Contratos e Convênios - SLC será a responsável pela transição da Lei
nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a qual estabelece as normas gerais sobre licitações e contratos
administrativos, para Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a qual revogará por completo toda
primeira Lei, a partir de 1º de abril de 2023.
Além da Lei nº 8.666/1993, também será revogada a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, a qual
trata da modalidade de licitação conhecida como pregão.
Todos os processos de contratação elencados na primeira tabela desta seção – Gestão de
Licitações e Contratos – serão revisados, tendo como destaque atualização dos procedimentos
internos e externos na ANEEL.
As demais alterações no arcabouço legal que disciplina o setor exigiu dos servidores da
unidade maior empenho para promover um estudo pormenorizado e sistematizado das mudanças
(simultaneamente à necessidade de dar vazão às demandas) e a consequente atualização/
adequação dos artefatos utilizados (modelos padronizados de estudos técnicos preliminares,
mapas de risco, termos de referência, editais, contratos), dos procedimentos de contratação e dos
documentos de compliance e governança.
Nesse contexto, os esforços da unidade para os próximos exercícios serão concentrados nos aten­
dimentos às demandas de contratações previstas nos instrumentos de planejamento (Planejamento
Estratégico, Plano Gerencial, PDTI e Plano Anual de Contratações), em alinhamento completo aos
normativos vigente.
Conformidade legal
Dentre as contratações efetuadas, os principais enquadramentos são:
Leis n⁰ 8.666/1993; 10.520/2002; 12.846/2013; 13.019/2014; 14.065/2020.
IN SLTI/MPOG nº 01/2010; IN SEGES/MPDG nº 05/2017; IN SEGES/ME
n 05 03/2018; 01/2019; 40, 43, 49, 53, 73/2020.
55

4.7.5 Gestão patrimonial e infraestrutura
Em 2021 foi finalizada a reforma das áreas internas da ANEEL, incluindo melhorias nas instalações
elétricas do Bloco I e a entrega de quatro Unidades Organizacionais reformadas, além de copas e
refeitórios, totalizando uma área de aproximadamente 1.200 m².
Nesse ano foi concluída também a modernização dos 8 elevadores do complexo predial e a
instalação de um novo elevador para atender ao mezanino do bloco H. Os antigos elevadores foram
substituídos por modelos mais econômicos e com todos os requisitos de acessibilidade, como aviso
sonoro e indicações em braile.
Investimentos em Capital
PRODUTO VALORES (R$)
Aquisição/desenvolvimento de software R$ 8.605.515,85
Equipamentos de informática R$ 2.941.650,00
Instalações (novos elevadores) R$ 1.883.391,88
Demais bens móveis R$ 319.572,75
TOTAL R$ 13.750.130,48
Administração Predial
SERVIÇOS VALOR (R$)
Vigilância R$ 1.938.958,13
Reforma do edifício sede R$ 1.499.230,09
Manutenção predial R$ 1.699.484,66
Brigada de incêndio R$ 1.230.569,49
Energia Elétrica R$ 1.404.525,07
Limpeza e conservação
R$ 1.846.337,47
Apoio administrativo R$ 4.619.870,23
TOTAL R$ 14.238.975,14
Fonte: SIAFI
4.7.6 Gestão da tecnologia da informação
A ANEEL integra o Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, do
Poder Executivo federal, instituído por meio do Decreto Presidencial nº 7.579, de 11 de outubro de
2011. Assim, as atividades observam o arcabouço de normas estabelecidas e referenciadas pelo
Governo Federal e seus órgãos de controle, em especial, as definidas pela SETIC/ME (Secretaria
de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério da Economia).
A estrutura responsável pela Governança de TI na Agência é a Comissão de Gestão de Informação
- CGI, composta por um Diretor designado pelo colegiado e membros-representantes das Unidades
Organizacionais que compõem cada macroprocesso da ANEEL. A Superintendência de Gestão
Técnica da Informação - SGI atua como Secretaria Executiva. A CGI complementa o arranjo da
governança corporativa da TI na ANEEL, ao promover o alinhamento das ações e estratégias das
unidades organizacionais com a SGI.
56

Montante de recursos aplicados em TI
Em 2021, o orçamento executado foi de 40,3 milhões, maior do que o previsto inicialmente (36,3
milhões). O plano de contratação foi alterado e o orçamento alocado para a área de TI foi reforçado
no decorrer do ano, atingindo um valor de 45,7 milhões.
GRUPO DE RESTOS A
EMPENHADO (R$) PAGO(R$)
DESPESA PAGAR (R$)

Custeio R$ 36.807.356,18 R$ 22.158.395,43 R$ 14.648.960,75
Investimento R$ 3.546.238,52 R$ 991.937,50 R$ 2.554.301,02
Total R$ 40.353.594,70 R$ 23.150.332,93 R$ 17.203.261,77
Contratações mais relevantes
Contratação da prestação de serviços técnicos especializados em estruturação de dados,
arquitetura, desenvolvimento e sustentação de soluções de tecnologia da informação, no valor de
R$ 21.231.48,84, com o objetivo de responder de forma ágil as necessidades das áreas de negócio.
Buscando aperfeiçoamento do ambiente híbrido de trabalho e a modernização da infraestrutura da
agência foi contratado no valor de R$ 5.944.640,00 de solução de gerenciamento do ambiente de
virtualização de desktops, contratação de notebooks de alta performance no valor de R$ 2.403.800,00
e a contratação de serviços de apoio técnico em infraestrutura de tecnologia da Informação no valor
de R$ 3.042.018,52.
Contratação de serviços Microsoft, no valor de R$ 4.351.022,29, com o objetivo de suportar as
atividades da Agência. Com mecanismos que ofereçam segurança, escalabilidade e confiabilida­
de, por meio do fornecimento de soluções de tecnologia como plataforma, sem a necessidade de
especificação e automação pela área de tecnologia, o que garante agilidade aos processos de
negócio e uniformidade nos procedimentos e serviços utilizados.
Principais iniciativas e resultados na área de TI
Foram entregues até o final de 2021 o total de 150 projetos do PDTI (2018-2021), sendo 87
soluções de TI, 23 projetos estratégicos e 40 processos de contratação.
As entregas realizadas em 2021 refletiram na manutenção da satisfação dos usuários em relação
ao serviço de TI da ANEEL, conforme registrado no resultado obtido com a pesquisa de satisfação
com a TI:
Evolução do índice
74,86% 75,46%
meta 2021: 60,00%
60,58%
50%
49,94%
37,92%
0%

2017 2018 2019 2020 2021
Ano
57

Segurança da informação
Em resposta aos ataques cibernéticos ocorridos no Setor Elétrico houve a implementação do Plano
de Ação de Segurança Cibernética da ANEEL que compreendeu ações de melhorias em ferramen­
tas de segurança, revisão de acessos concedidos e aplicação de novos controles de segurança
cibernética no ambiente computacional da ANEEL, além de contratações de soluções de infraestru­
tura e segurança destinadas à proteção cibernética das informações eletrônicas da Agência.
Principais desafios e ações futuras
• Consolidação da Implantação da Cultura Ágil, de forma a escalar e ganhar tração em diversos
projetos de transformação digital na Agência.
• Otimização dos recursos e implantação de modelos de co-criação de valor em parceria com as
áreas de negócio.
• Consolidação de uma cultura "Data Driven" na Agência, continuação do plano de implantação
do modelo corporativo de governança de dados; e
• Preparação da infraestrutura da Agência, tendo em vista os desafios tecnológicos necessários
para a implantação do futuro do trabalho.
4.7.7 Sustentabilidade ambiental
A adoção do regime de teletrabalho em razão da pandemia de COVID-19, aliada a medidas de
racionalização de gastos, possibilitou a redução de diversos custos na Agência em comparação ao
período pré-pandemia, dentre os quais destacamos:
58

5. Informações orçamentárias,
financeiras e contábeis
A gestão orçamentária, financeira e contábil da ANEEL é realizada considerando os aspectos
relevantes das normas aplicadas ao setor público, em especial as disposições da Lei nº 4.320, de
17 de março de 1964, do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, das Normas Brasileiras
de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCs TSP) e do Manual de Contabilidade Aplicada ao
Setor Público (MCASP).
A operacionalização dos lançamentos relativos à gestão orçamentária, financeira e contábil é
realizada por meio do Sistema de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) e do
Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP). Além desses sistemas, a Agência faz uso
do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP) e do Sistema de Informações Gerenciais
da ANEEL (SIGANEEL) para garantir uma gestão eficiente e eficaz dos recursos públicos sob sua
responsabilidade.
Como mecanismos adotados para controle e garantia da confiabilidade, da regularidade e da
completude, bem como da abrangência dos lançamentos e procedimentos contábeis, destacamos
as análises realizadas com apoio do Sistema de Contabilidade (SISCONT). Essas análises ocorrem
previamente a cada pagamento realizado pela setorial financeira e posteriormente no âmbito da
conformidade dos registros de gestão. Além disso, objetivando o registro mensal da conformidade
contábil, a Coordenação de Contabilidade realiza análises por meio de transações no SIAFI e do
Tesouro Gerencial, com vistas a identificar e sanar inconsistências nos lançamentos contábeis.
O quadro abaixo consta a descrição dos principais grupos de contas, extraídos a partir das
demonstrações contábeis e notas explicativas do exercício de 2021.
www.gov.br/aneel/pt-br/centrais-de-conteudos/relatorios-e-indica­
dores/prestacao-contas-aneel
59

Grupos de contas e Especificações
Caixa e Equivalentes de Caixa
O grupo apresentou um saldo de R$ 15.994.380,97, sendo 75,96% dos recursos disponíveis destinados às despe­
sas de pagamento de pessoal.
Créditos e valores a curto prazo
Os créditos a curto prazo totalizaram o valor R$ 1.806.350.477,81, constituídos por créditos tributários a receber e
demais créditos e valores.
Imobilizado
O Imobilizado, segregado entres os grupos de bens móveis e bens imóveis, apresentou em dezembro de 2021 um
valor bruto de R$ 68.429.496,50, que descontada a depreciação acumulada de R$ 44.598.212,57, resultou em um
valor líquido contábil de R$ 23.831.283,93.
Intangível
O Ativo Intangível está distribuído entre softwares com vida útil definida e indefinida, em dezembro de 2021
totalizaram um valor bruto contábil de R$ 71.099.355,23 e amortização acumulada de R$ 16.482.738,26, resultando
em um valor líquido de R$ 54.616.616,97.
Obrigações e Contas a Pagar a Curto Prazo
No curto prazo, as obrigações trabalhistas, previdenciárias e assistenciais relativas à folha de pessoal, envolvendo
salários, remunerações, benefícios, décimo terceiro e férias, totalizaram o valor de R$ 20.433.975,20.
Resultados Acumulados
Os resultados acumulados totalizaram no Balanço Patrimonial do exercício 2021 um saldo de R$ 1.866.829.173,35,
composto pelos resultados de exercícios anteriores no valor de R$ 1.862.292.150,69, acrescido do resultado do
exercício no valor de R$ 4.537.022,66.
Execução das Receitas Orçamentárias
No exercício de 2021 a previsão atualizada das receitas correntes foi de R$ 4.231.711.733,00, com realização até
dezembro no valor de R$ 4.095.875.967,97, resultando em um saldo negativo de R$ 135.835.765,03. Não houve
realização de receitas de capital previstas no valor de R$ 7.236.359,00.
Execução das Despesas Orçamentárias
No exercício de 2021, a dotação atualizada das despesas foi fixada em R$ 4.383.980.703,00, sendo
R$ 4.155.618.201,00 relativos a despesas correntes (pessoal, encargos sociais e outras despesas correntes),
R$ 3.973.619,00 de despesas de capital (investimentos) e R$ 224.388.883,00 para a Reserva de Contingência. Em
dezembro, o orçamento da ANEEL apresentou um superavit de R$ 273.551.495,29, considerando receitas
realizadas de R$ 4.095.875.967,97 e despesas empenhadas de R$ 3.822.324.472,68.
60

Restos a Pagar Processados (RPP) e Não Processados (RPNP)
Os RPP inscritos totalizaram o valor de R$ 12.035.202,94 e os RPNP o valor de R$ 321.614.924,69, que somados
resultaram em um total de R$ 333.650.127.63 de inscritos e reinscritos.
A Coordenação de Contabilidade da ANEEL (CCONT) tem suas responsabilidades estabelecidas
de acordo com a Portaria ANEEL nº 5.736, de 23 de abril de 2019, sendo composta por 5 (cinco)
servidores com atribuições distribuídas da seguinte forma: Hélio Noleto da Silva (Contador titular) e
Vamberto Queiroz de Araújo Jr (Contador substituto), sendo os demais responsáveis pela conformidade dos registros de gestão.
6. Outras informações
6.1 Atendimento aos Órgãos de Controle
A ANEEL acompanha os processos em andamento nos órgãos de controle, TCU e CGU, por meio
de uma Coordenação específica na Auditoria Interna da Agência. A coordenação atenta-se para que
todas as demandas, diligências, determinações e recomendações sejam prontamente atendidas
pela Agência com a melhor qualidade possível. Para o atendimento à menor solicitação, envolve-se
sempre os responsáveis pelo assunto, visando a resposta mais adequada e precisa.
Durante o ano de 2021, a ANEEL recebeu, ao menos 170 demandas oriundas dos órgãos de
controle, todas devidamente instruídas no prazo proposto. Ainda em 2021, foram abertos 27 novos
TCs pelo TCU tendo a ANEEL como unidade jurisdicionada.
Dos 43 Acórdãos emitidos pelo TCU envolvendo a ANEEL, somente 6 Acórdãos geraram determinações/recomendações para a Agência. Outros 37 referiam-se a monitoramento e/ou encerramento
de processos ou apenas para cientificação da Agência.
Até o fechamento desse capítulo, março de 2022,existiam 29 determinações e 27 recomendações
em andamento que estão sendo acompanhadas tanto pela ANEEL como pelo TCU. Além dessas,
há 11 determinações/recomendações suspensas pelo Tribunal. Ressaltamos que aqui
estamos abordando todas as recomendações/recomendações em monitoramento tanto pela
ANEEL quanto pelo Tribunal, e não só as relativas aos Acórdãos emitidos em 2021.
Com relação às recomendações apontados pela CGU, a ANEEL trabalhou para atendê-las com
qualidade e eficiência. No ano de 2021 foram acompanhadas 24 recomendações, sendo 4 incluídas
no final de 2021. Ainda em 2021, foram baixadas 14 recomendações. Assim, atualmente, existem
10 recomendações em acompanhamento. No último trimestre de 2021, 8 recomendações foram
baixadas pelo órgão de controle, sendo 3 delas consideradas atendidas, enquanto as outras 5
tiveram o acompanhamento concluído pelo decurso do tempo. As demais estão em constante
monitoramento pela Coordenação e atualização do e-Aud – Sistema de acompanhamento utilizado
pela CGU.
61

6.2 Gestão das multas aplicadas em decorrência
da atividade de fiscalização
Indicadores de Multas das Entidades Fiscalizadoreas - Acórdão 1.970/2017 - TCU - Plenário

Subitem do acórdão Unid. Multas Fórm. 2021 2020 2019 2018 2017
Não inscritas no
Qtde A 0 0 0 0 0
Cadin
9.1.1 Número absoluto e
Exigiveis e Definiti­
percentual de pessoas físicas
Qtde vamente Constitui­ B 90 70 58 49 36
ou jurídicas pendentes de
inscrição no Cadin das
a/b
% Físico 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
x100

Subitem do acórdão Unid. Multas Fórm. 2021 2020 2019 2018 2017
9.1.2 Número absoluto e Risco de Prescrição
Qtde A 0 0 0 0 0
Executória
percentual de processos de
cobrança de multas que, em
Exigiveis e Definiti­
virtude dos prazos legais,
Qtde vamente Constitui­ B 90 70 58 49 36
sofram maiores riscos de
das
prescrição, bem como as
providências adotadas para
a/b
% Físico 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
reduzir esse risco¹ x100
¹Não
foram identificadas necessidades de adoção de controles adicionais para reduzir riscos de prescrição tendo em vista
que nos últimos 5 anos a quantidade de processos de cobrança de multas nessa situação foi igual a zero.
Obs.: Nos casos de parcelamentos, a multa é considerada arrecadada no ano em que ocorreu o pagamento da última
prestação do parcelamento.
Subitem do

Unid. Multas Fórm. 2021 2020 2019 2018 2017
acórdão
Qtde Canceladas A 4 10 13 9 24
9.1.3 Quantidade

de multas cancela- Qtde Aplicadas B 182 93 79 164 263
das em instâncias
administrativas, os
a/b

valores associados % Físico 2,20% 10,75% 16,46% 5,49% 9,13%
x100
a estas multas e
os percentuais de
R$ Canceladas C

cancelamento em R$ 5.531.182,09 R$ 8.815.777,86 R$ 541.333,82 R$ 2.480.295,26 R$ 19.648.605,85
relação ao total de
multas aplicadas
anualmente.
R$ Aplicadas D R$ 230.624.608,47 R$ 293.126.951,14 R$ 250.638.899,61 R$ 196.885.335,86 R$ 269.225.885,28
c/d

% Financeiro 2,40% 3,01% 0,22% 1,26% 7,30%
x100
62

Indicadores de Multas das Entidades Fiscalizadoreas - Acórdão 1.970/2017 - TCU - Plenário
Subitem do

Unid. Multas Fórm. 2021 2020 2019 2018 2017
acórdão
0 0 0 0 0
Qtde Suspensas A
9.1.3 Quantidade

de multas suspen­ 182 93 79 164 263
Qtde Aplicadas B
sas em instâncias
administrativas, os
valores associados a/b

% Físico 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
a estas multas e x100
os percentuais de

suspensão em R$ Arrecadadas C R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
relação ao total de
multas aplicadas

anualmente. R$ Aplicadas D R$ 230.624.608,00 R$ 293.126.951,14 R$ 250.638.899,61 R$ 196.885.335,86 R$ 269.225.885,28
c/d

% Financeiro 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
x100
Subitem do

Unid. Multas Fórm. 2021 2020 2019 2018 2017
acórdão
Qtde Arrecadadas A 84 90 77 92 96

Qtde Aplicadas B 182 93 79 164 263
9.1.4 Percentuais
de recolhimento de
a/b

multas (em valores % Físico 46,15% 96,77% 97,47% 56,10% 36,50%
x100
e em número de
multas recolhidas)
R$ Arrecadadas C R$ 75.887.220,23 R$ 119.057.189,04 R$ 120.664.675,67 R$ 45.582.769,31 R$ 23.774.528,60
R$ Aplicadas D R$ 230.624.608,47 R$ 293.126.951,14 R$ 250.638.899,61 R$ 196.885.335,86 R$ 269.225.885,28
c/d

% Financeiro 32,91% 40,62% 48,14% 23,15% 8,83%
x100
63

2021
RELATÓRIO
DE GESTÃO
Relatório Integrado

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