JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 114/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade com os estudos de inventário e com o uso do potencial hidráulico da Pequena Central Vale Fundo, no rio Forqueta, no estado do Rio Grande do Sul, (RS), de titularidade da Electra Power Geração de Energia S.A, Geopar - Participações Ltda e Cooperativa Regional de Desenvolvimento Teutônia – CERTEL.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-01-21
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 114, DE 18 DE JANEIRO DE 2016
Texto Original
Nota Técnica nº 106/2016-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 2.280, de
19 de junho de 2012, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa n° 673, de 4 de agosto de 2015,
e o que consta do Processo nº 48500.008707/2008-15, resolve: (i) registrar a adequabilidade com os
estudos de inventário e com o uso do potencial hidráulico do projeto (DRS-PCH) da PCH Vale Fundo,
com 5.600 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração
(CEG) PCH.PH.RS.033028-0.01, de titularidade das empresas Electra Power Geração de Energia S.A., ,
inscrita no CNPJ sob o nº 07.356.196/0001-09, Geopar - Participações Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
10.767.067/0001-00 e Cooperativa Regional de Desenvolvimento Teutônia – CERTEL, inscrita no CNPJ
sob o nº 89.777.692/0001-92, que constituem o Consórcio Forqueta, situada em trecho do rio Forqueta,
sub-bacia 86, no estado do Rio Grande do Sul; (ii) informar que este Despacho tem como finalidade
permitir que a empresa requeira o Licenciamento Ambiental em seu respectivo órgão competente,
sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de
Disponibilidade Hídrica e as informações constantes da tabela de Garantia Física, serão homologados os
parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento; e (iii) informar que este
Despacho perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL, caso a empresa não
requeira a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua publicação, nos
termos do § 4º do art. 12 da Resolução Normativa n° 673, de 4 de agosto de 2015.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Suspenso em razão de recurso administrativo até que seja julgado o mérito, conforme COM SCG/ANEEL
005 de 22.02.2016)
(Prorrogada a vigência do registro da PCH, pelo DSP SCG/ANEEL 1.027, de 08.04.2019)
(VIDE: COM SCG/ANEEL 004, de 06.06.2019)
(Alterada a titularidade para a Certel Vale Fundo Geração de Energia S.A., pelo DSP SCG/ANEEL 3.568, de
17.12.2020)
DSP - DESPACHO 1150/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o registro de recebimento do requerimento de outorga da Usinas Solares Fotovoltaicas Taboleiro do Meio II, Taboleiro do Meio III e Taboleiro do Meio IV, bem como, altera as potências instaladas.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-12
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.150 DE 9 DE MAIO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas pela
Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, considerando o que consta na Resolução Normativa – REN nº
676, de 25 de agosto de 2015, na Portaria MME nº 102, de 22 de março de 2016, e o que consta dos
Processos nº 48500.001685/2014-19, 48500.002496/2014-55 e 48500.003343/2014-25, resolve: alterar, a
pedido da interessada, os Despachos de Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV
Taboleiro do Meio II, UFV Taboleiro do Meio III e UFV Taboleiro do Meio IV, em favor da empresa
Brilhante Projetos SPE Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.015.903/0001-49, a fim de contemplar a
alteração das Potências Instaladas, nos termos do Anexo deste Despacho.
HÉLVIO NEVES GUERRA

ANEXO
Despacho de
Central Geradora Potência
CEG Requerimento de
Fotovoltaica Instalada kW
Outorga
UFV Taboleiro do Nº 1.383, de
UFV.RS.PB.034398-6.01 20.000
Meio II 06.05.2014
UFV Taboleiro do Nº 1.788, de
UFV.RS.PB.034399-4.01 18.000
Meio III 11.06.2014
UFV Taboleiro do Nº 2.678, de
UFV.RS.PB.034400-1.01 18.000
Meio IV 15.07.2014
DSP - DESPACHO 1151/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-11
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.151 DE 9 DE MAIO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas pela
Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, na Resolução Normativa – REN nº 676, de 25 de agosto de
2015, na Portaria MME nº 102, de 22 de março de 2016, e o que consta do Processo nº 48500.001641/201561, resolve alterar o Despacho de Registro do Requerimento de Outorga (DRO) nº 1.441, de 12 de maio de
2015, referente à UFV Esperança I, localizada no município de Angicos, no estado do Rio Grande do Norte,
empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG)
UFV.RS.RN.033330-1.01, em favor da empresa Esperança Projetos Para Energia Solar Ltda., inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 22.154.253/0001-52, a fim de contemplar a alteração das coordenadas geográficas, de
5°36'48,05"S e 36°43'53,97"O para 5°36'47,34"S e 36°43'57,19"O, conforme solicitação do titular.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 1152/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-11
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.152 DE 9 DE MAIO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas pela
Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, na Resolução Normativa – REN nº 676, de 25 de agosto de
2015, na Portaria MME nº 102, de 22 de março de 2016, e o que consta do Processo nº 48500.001640/201517, resolve alterar o Despacho de Registro do Requerimento de Outorga (DRO) nº 1.442, de 12 de maio de
2015, referente à UFV Esperança II, localizada no município de Angicos, no estado do Rio Grande do
Norte, empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG)
UFV.RS.RN.033334-4.01, em favor da empresa Esperança Projetos Para Energia Solar Ltda., inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 22.154.253/0001-52, a fim de contemplar a alteração das coordenadas geográficas, de
5°36'54,99"S e 36°43'31,01"O para 5°36'47,15"S e 36°43'31,99"O, conforme solicitação do titular.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 1153/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o registro de recebimento do requerimento de outorga da Usina Solar Fotovoltaica Esperança III, objeto do Despacho SCG/ANEEL 1.443 de 12.05.2015.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-11
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.153 DE 9 DE MAIO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas pela
Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, na Resolução Normativa – REN nº 676, de 25 de agosto de
2015, na Portaria MME nº 102, de 22 de março de 2016, e o que consta do Processo nº 48500.001639/201592, resolve alterar o Despacho de Registro do Requerimento de Outorga (DRO) nº 1.443, de 12 de maio de
2015, referente à UFV Esperança III, localizada no município de Angicos, no estado do Rio Grande do
Norte, empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG)
UFV.RS.RN.033335-2.01, em favor da empresa Esperança Projetos Para Energia Solar Ltda., inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 22.154.253/0001-52, a fim de contemplar a alteração das coordenadas geográficas, de
5°37'17,42"S e 36°44'17,15"O para 5°37'24,67"S e 36°44'13,55"O, conforme solicitação do titular.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 1154/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o registro de recebimento do requerimento de outorga da Usina Solar Fotovoltaica Esperança IV, objeto do Despacho SCG/ANEEL 1.444 de 12.05.2015.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-11
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.154 DE 9 DE MAIO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas pela
Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, na Resolução Normativa – REN nº 676, de 25 de agosto de
2015, na Portaria MME nº 102, de 22 de março de 2016, e o que consta do Processo nº 48500.001638/201548, resolve alterar o Despacho de Registro do Requerimento de Outorga (DRO) nº 1.444, de 12 de maio de
2015, referente à UFV Esperança IV, localizada no município de Angicos, no estado do Rio Grande do
Norte, empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG)
UFV.RS.RN.033336-0.01, em favor da empresa Esperança Projetos Para Energia Solar Ltda., inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 22.154.253/0001-52, a fim de contemplar a alteração das coordenadas geográficas, de
5°37'41,78"S e 36°44'3,35"O para 5°37'33,89"S e 36°43'28,26"O, conforme solicitação do titular.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 1155/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga da Usina Solar Fotovoltaica Janduí 2 e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de São João do Piauí, (PI), em favor da Janduí Solar Energia SPE Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-11
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.155, DE 09 DE MAIO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº
3.933, de 29 de março de 2016, na Resolução Normativa – REN nº 676, de 25 de agosto de 2015, na Portaria
MME nº 102, de 22 de março de 2016, e o que consta do Processo nº 48500.002217/2016-15, resolve: (i)
registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV Janduí 2, cadastrada sob o Código
Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n° UFV.RS.PI.035681-6.01, e de seu sistema de transmissão
de interesse restrito, com 75.000 kW de Potência Instalada, visando à Produção Independente de Energia
Elétrica, localizada no município de São João do Piauí, às coordenadas geográficas 8º21'7,74"S e
42º19'44,12"O, estado do Piauí, em favor da empresa Janduí Solar Energia SPE Ltda., inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 15.685.686/0001-79, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 3º do art. 6° da REN n°
676/2015, observadas as condições dispostas no parágrafo único do art. 7º dessa resolução; e (ii) informar
que este despacho é específico para fins de habilitação em leilões de energia, a opção por emissão de outorga
pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da REN nº 676/2015.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 1156/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga da Usina Solar Fotovoltaica Pirapora 13 e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Pirapora, (MG), em favor da Solatio Brasil Gestão de Projetos Solares Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-11
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.156, DE 9 DE MAIO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº
3.933, de 29 de março de 2016, na Resolução Normativa – REN nº 676, de 25 de agosto de 2015, na Portaria
MME nº 102, de 22 de março de 2016, e o que consta do Processo nº 48500.002203/2016-00, resolve: (i)
registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV Pirapora 13, cadastrada sob o Código
Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n° UFV.RS.MG.035682-4.01, e de seu sistema de
transmissão de interesse restrito, com 60.000 kW de Potência Instalada, visando à Produção Independente
de Energia Elétrica, localizada no município de Pirapora, às coordenadas geográficas 17º22'28,91"S e
44º54'13,14"O, estado de Minas Gerais, em favor da empresa Solatio Brasil Gestão de Projetos Solares
Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.518.117/0001.64, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no
§ 3º do art. 6° da REN n° 676/2015, observadas as condições dispostas no parágrafo único do art. 7º dessa
resolução; e (ii) informar que este despacho é específico para fins de habilitação em leilões de energia, a
opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos
Anexos I e II da REN nº 676/2015.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 1157/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da MSPAR Energia e Participações S.A para a Martifer Renováveis Ltda, o registro de recebimento do requerimento de outorga para a implantação e a exploração da Usina Solar Fotovoltaica Bom Lugar I, no município de Icó, (CE).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-11
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.157 DE 9 DE MAIO DE 2016.
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições
estabelecidas pela Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, na Resolução Normativa – REN nº 676, de
25 de agosto de 2015, na Portaria MME nº 102, de 22 de março de 2016, e o que consta do Processo nº
48500.003730/2014-61, resolve: (i) transferir da empresa MSPAR Energia e Participações S.A., inscrita no
CNPJ nº 19.088.925/0001-64, para a empresa Martifer Renováveis Ltda., inscrita no CNPJ nº
10.508.558/0001-36, o registro do recebimento do requerimento de outorga para a implantação e a
exploração da UFV Bom Lugar I, localizada no município de Icó, no estado do Ceará, cadastrada sob o
Código Único de Empreendimento de Geração (CEG) UFV.RS.CE.034164-9.01, registrada por meio do
Despacho de Registro do Requerimento de Outorga (DRO) nº 2.972, de 4 de agosto de 2014, conferindolhe as prerrogativas estabelecidas no §1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 676/2015, observadas as
condições dispostas no §2º desse dispositivo.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 1158/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da MSPAR Energia e Participações S.A para a Martifer Renováveis Ltda, o registro de recebimento do requerimento de outorga para a implantação e a exploração da Usina Solar Fotovoltaica Bom Lugar II, no município de Icó, (CE).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-11
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.158 DE 9 DE MAIO DE 2016.
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições
estabelecidas pela Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, na Resolução Normativa – REN nº 676, de
25 de agosto de 2015, na Portaria MME nº 102, de 22 de março de 2016, e o que consta do Processo nº
48500.003731/2014-14, resolve: (i) transferir da empresa MSPAR Energia e Participações S.A., inscrita no
CNPJ nº 19.088.925/0001-64, para a empresa Martifer Renováveis Ltda., inscrita no CNPJ nº
10.508.558/0001-36, o registro do recebimento do requerimento de outorga para a implantação e a
exploração da UFV Bom Lugar II, localizada no município de Icó, no estado do Ceará, cadastrada sob o
Código Único de Empreendimento de Geração (CEG) UFV.RS.CE.034165-7.01, registrada por meio do
Despacho de Registro do Requerimento de Outorga (DRO) nº 2.973, de 4 de agosto de 2014, conferindolhe as prerrogativas estabelecidas no §1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 676/2015, observadas as
condições dispostas no §2º desse dispositivo.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 1159/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga da Usina Solar Fotovoltaica Taboleiro do Meio V e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Coremas, (PB), em favor da Brilhante Projetos SPE Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-12
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.159, DE 9 DE MAIO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº
3.933, de 29 de março de 2016, na Resolução Normativa – REN nº 676, de 25 de agosto de 2015, na Portaria
MME nº 102, de 22 de março de 2016, e o que consta do Processo nº 48500.002325/2016-98, resolve: (i)
registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV Taboleiro do Meio V, cadastrada sob
o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n° UFV.RS.PB.035683-2.01, e de seu sistema de
transmissão de interesse restrito, com 30.000 kW de Potência Instalada, visando à Produção Independente
de Energia Elétrica, localizada no município de Coremas, às coordenadas geográficas 6º59'30,58"S e
37º59'42,42"O, estado da Paraíba, em favor da empresa Brilhante Projetos SPE Ltda., inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 17.015.903/0001-49, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 3º do art. 6° da REN
n° 676/2015, observadas as condições dispostas no parágrafo único do art. 7º dessa resolução; e (ii) informar
que este despacho é específico para fins de habilitação em leilões de energia, a opção por emissão de outorga
pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da REN nº 676/2015.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 115/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Seleciona a Electra Power Geração de Energia S.A, Geopar - Participações Ltda e Cooperativa Regional de Desenvolvimento Teutônia – CERTEL, para implantar e explorar a Pequena Central Hidrelétrica Vale do Leite, no rio Forqueta, no estado do Rio Grande do Sul; revoga os Despachos SGH/ANEEL 3.949 de 28.10.2008 e 4.356 de 24.11.2009, conferidos à Hidrotérmica S.A.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-01-25
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 115, DE 20 DE JANEIRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 2.280, de
19 de junho de 2012, considerando o que consta da Resolução Normativa nº 395, de 4 de dezembro de
1998, e o fato de existirem dois Projetos Básicos com Registros Ativos e Aceites para fins de estudo e
análise referentes ao aproveitamento hidrelétrico PCH Vale do Leite, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.RS. 032823-5.01, situada em trecho do rio Forqueta, subbacia 86, no estado do Rio Grande do Sul, conforme Processos nº 48500.006277/2008-05 e
48500.008708/2008-60, resolve: (i) selecionar as empresas Electra Power Geração de Energia S.A.,
Geopar - Participações Ltda. e Cooperativa Regional de Desenvolvimento Teutônia – CERTEL,
integrantes do Consórcio Forqueta, para implantar e explorar a PCH Vale do Leite; e (ii) revogar os
Despachos nº 3.949, de 28/10/2008 e nº 4.356, de 24/11/2009, conferidos à empresa Hidrotérmica S.A.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Suspenso em razão de recurso administrativo até que seja julgado o mérito, conforme COM
SCG/ANEEL 006 de 22.02.2016)
(VIDE: COM SCG/ANEEL 004, de 06.06.2019)
DSP - DESPACHO 1160/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga da Usina Solar Fotovoltaica Janduí 3 e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de São João do Piauí, (PI), em favor da Janduí Solar Energia SPE Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-11
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.160, DE 9 DE MAIO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº
3.933, de 29 de março de 2016, na Resolução Normativa – REN nº 676, de 25 de agosto de 2015, na Portaria
MME nº 102, de 22 de março de 2016, e o que consta do Processo nº 48500.002326/2016-32, resolve: (i)
registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV Janduí 3, cadastrada sob o Código
Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n° UFV.RS.PI.035684-0.01, e de seu sistema de transmissão
de interesse restrito, com 75.000 kW de Potência Instalada, visando à Produção Independente de Energia
Elétrica, localizada no município de São João do Piauí, às coordenadas geográficas 8º21'7,74"S e
42º19'44,12"O, estado do Piauí, em favor da empresa Janduí Solar Energia SPE Ltda., inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 15.685.686/0001-79, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 3º do art. 6° da REN n°
676/2015, observadas as condições dispostas no parágrafo único do art. 7º dessa resolução; e (ii) informar
que este despacho é específico para fins de habilitação em leilões de energia, a opção por emissão de outorga
pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da REN nº 676/2015.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 1161/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega conhecimento, por perda do objeto, do pedido de reconsideração da Furnas Centrais Elétricas S.A, em face da Resolução Autorizativa ANEEL 4.865, de 2014, que alterou o cronograma de implantação da Usina Termelétrica Santa Cruz.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-19
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.161, DE 9 DE MAIO DE 2016.
Decisão
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de
suas atribuições regimentais, em conformidade com o art. 43 da Resolução Normativa nº 273, de 10 de
julho de 2007, com base no que consta do Processo no 48500.001016/2014-39, resolve não conhecer, por
perda de objeto, do Pedido de Reconsideração interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. em face da
Resolução Autorizativa nº 4.865, de 2014, que alterou o cronograma de implantação da Usina Termelétrica
- UTE Santa Cruz.
TIAGO DE BARROS CORREIA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.05.2016, seção 1, p. 37, v. 153, n. 95.