JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 2466/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega o reembolso referente ao "Curso Completo de Gramática do Texto - do básico ao avançado", do "Instituto IMP de Educação", no valor citado; e autoriza o reembolso referente à participação do servidor Lucas Elias Gomes Dorninger no curso "MicroMasters Program in Finance – MIT", ofertado pela plataforma EDX, na modalidade de Ensino a Distância - EaD, no período de 21 de setembro de 2022 a 18 de dezembro de 2023, no valor citado.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-09
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.466, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 16º do Regimento Interno da ANEEL, considerando o
disposto no art. 10 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, de acordo com a deliberação da Diretoria, e o
que consta do Processo nº 48500.007082/2022-22, decide: (i) negar o reembolso referente ao "Curso
Completo de Gramática do Texto - do básico ao avançado", do "Instituto IMP de Educação", no valor de
R$ 1.197,00 (um mil, cento e noventa e sete reais); e (ii) autorizar o reembolso referente à participação
do servidor Lucas Elias Gomes Dorninger no curso "MicroMasters Program in Finance – MIT", ofertado
pela plataforma EDX, na modalidade de Ensino a Distância - EaD, no período de 21 de setembro de 2022
a 18 de dezembro de 2023, no valor de US$ 2.025,00 (dois mil e vinte e cinco dólares americanos).
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 09.09.2022, p. 3, v. 25, n. 37.
DSP - DESPACHO 2467/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-08
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.467, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o que consta do Processo nº 48500.004778/2019-00 e em atenção às informações
contidas no e-mail s/nº, de 24 de agosto de 2022, protocolado na ANEEL sob o nº 48524.009775/202200, decide registrar o novo endereço da CESP Comercializadora de Energia S.A., inscrita no CNPJ
33.652.516/0001-70, objeto do Despacho 2.731 de 2019, na Avenida Dra. Ruth Cardoso, n° 8.501, 2°
andar, sala 10, Edifício Eldorado Business Tower, Pinheiros, CEP 05425-070, São Paulo/SP.
RENATO MARQUES BATISTA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.09.2022, seção 1, p. 57, v. 160, n. 171.
DSP - DESPACHO 2468/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG5 e UG6, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de São Crispim, nos municípios de Betânia do Piauí e Curral Novo do Piauí, (PI), de titularidade da Ventos de São Crispim I Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-06
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.468, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa Nº 1.029, de
25 de Julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005875/2020-45, decide liberar
as unidades geradoras UG5 e UG6, de 4.400,00 kW cada, totalizando 8.800,00 kW de capacidade
instalada, da EOL Ventos de São Crispim, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.PI.048704-0.01, localizada nos municípios de Betânia do Piauí e Curral Novo do Piauí no estado do
Piauí, de titularidade da Ventos de São Crispim I Energias Renováveis S.A., para início da operação em
teste a partir de 6 de setembro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2469/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG23 a UG30, para início da operação em teste, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Serra do Mel II, no município de Serra do Mel, (RN), de titularidade da Sol Serra do Mel II SPE S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-06
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.469, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa Nº 1.029, de
25 de Julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002673/2020-41, decide liberar
as unidades geradoras UG23 a UG30, de 3.437,00 kW cada, totalizando 27.496,00 kW de capacidade
instalada, da UFV Serra do Mel II, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV.RS.RN.037812-7.01, localizada no município de Serra do Mel no estado do Rio Grande do Norte, de
titularidade da Sol Serra do Mel II SPE S.A., para início da operação em teste a partir de 6 de setembro de
2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 246/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Pureza, (RN), em favor do Complexo Solar Rosário Geração de Energia Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-28
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 246, DE 27 DE JANEIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos
listados no Anexo, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo deste Despacho, visando à Produção Independente de Energia
Elétrica - PIE, localizadas no município de Pureza, estado do Rio Grande do Norte, em favor da empresa
Complexo Solar Rosario Geração de Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 33.012.498/0001-61,
conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020,
observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de
outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução
Normativa nº 876, de 2020.
RENATO MARQUES BATISTA

ANEXO
Potência

UFV Processo CEG* Latitude Longitude Instalada
(kW)
UFV Rosario I 48500.001626/2019-47 UFV.RS.RN.060133-0.01 5º20'9,048"S 35º37'57,25"W 30.000
UFV Rosario II 48500.001627/2019-91 UFV.RS.RN.060134-9.01 5º20'55,89"S 35º37'14,33"W 30.000
5º21'2,91"S 35º37'14,36"W 30.000
UFV Rosario III 48500.001628/2019-36 UFV.RS.RN.060135-7.01
UFV Rosario IV 48500.001629/2019-81 UFV.RS.RN.060136-5.01 5º20'30,24"S 35º38'11,02"W 30.000
UFV Rosario V 48500.001630/2019-13 UFV.RS.RN.060137-3.01 5º21'17,98"S 35º38'31,49"W 30.000
UFV Rosario VI 48500.001631/2019-50 UFV.RS.RN.060138-1.01 5º20'37,48"S 35º38'19,17"W 30.000
5º21'3,6"S 35º38'23,32"W 30.000
UFV Rosario VII 48500.001632/2019-02 UFV.RS.RN.060139-0.01
UFV Rosario VIII 48500.001633/2019-49 UFV.RS.RN.060140-3.01 5º21'16,98"S 35º38'7,14"W 30.000
UFV Rosario IX 48500.001634/2019-93 UFV.RS.RN.060141-1.01 5º21'17,31"S 35º38'15,26"W 30.000
UFV Rosario X 48500.001635/2019-38 UFV.RS.RN.060142-0.01 5º20'43,87"S 35º38'55,69"W 30.000
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 2470/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG294, para início da operação em teste, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Janaúba 8, no município de Janaúba, (MG), de titularidade da Janaúba VIII Geração Solar Energia S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-06
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.470, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa Nº 1.029, de
25 de Julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000702/2020-31, decide liberar
as unidades geradoras UG1 a UG294, de 175,00 kW cada, totalizando 51.450,00 kW de capacidade
instalada, da UFV Janaúba 8, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG UFV.RS.MG.0408646.01, localizada no município de Janaúba no estado de Minas Gerais, de titularidade da Janaúba VIII
Geração Solar Energia S.A., para início da operação comercial a partir de 6 de setembro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2471/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG32, para início da operação comercial, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Lar do Sol 7, antiga Leo Silveira 7, no município de Pirapora, (MG), de titularidade da Usina de Energia Fotovoltaica Lar do Sol IV S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-06
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.471, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa Nº 1.029, de
25 de Julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002320/2019-16, decide liberar
as unidades geradoras UG1 a UG32, de 1.546,87 kW cada, totalizando 49.500,00 kW de capacidade
instalada, da UFV Lar do Sol 7 (Antiga Leo Silveira 7), Código Único de Empreendimentos de Geração –
CEG UFV.RS.MG.037836-4.01, localizada no município de Pirapora no estado de Minas Gerais, de
titularidade da Usina de Energia Fotovoltaica Lar do Sol IV S.A., para início da operação comercial a partir
de 6 de setembro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Retificado no D.O. de 08.09.2022.
DSP - DESPACHO 2472/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG4, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Quina, no município de Igaporã, (BA) de titularidade da Centrais Eólicas Itapuã VII Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-06
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.472, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa Nº 1.029, de
25 de Julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000151/2017-18, decide liberar
as unidades geradoras UG1 a UG4, de 2.700,00 kW cada, totalizando 10.800,00 kW de capacidade
instalada, da EOL Quina, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.BA.032364-0.01,
localizada no município de Igaporã no estado da Bahia, de titularidade da Centrais Eólicas Itapuã VII Ltda.,
para início da operação comercial a partir de 6 de setembro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2473/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 e UG7, para início da operação em teste, da Usina Termelétrica Barra Bonita I, no município de Pitanga, (PR), de titularidade da Barra Bonita Óleo e Gás Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-06
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.473, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa Nº 1.029, de
25 de Julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002328/2022-70, decide liberar
as unidades geradoras UG1 e UG7, de 1.474,14 kW cada, totalizando 2.948,28 kW de capacidade
instalada, da UTE Barra Bonita I, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UTE.GN.PR.037896-8.01, localizada no município de Pitanga no estado do Paraná, de titularidade da Barra
Bonita Óleo e Gás Ltda., para início da operação comercial a partir de 6 de setembro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2474/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a alteração da razão social da Bom Tempo Comercializadora de Energia Ltda para Louis Dreyfus Company Comercializadora de Energia Ltda; e o novo endereço da sede.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-08
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.474, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o que consta do Processo nº 48500.007018/2019-46 e em atenção às informações
contidas no e-mail s/nº, de 24 de agosto de 2022, protocolado na ANEEL sob o nº 48524.009776/202200, decide: (i) registrar a alteração do nome empresarial da Bom Tempo Comercializadora de Energia Ltda
para Louis Dreyfus Company Comercializadora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ 34.980.728/0001-49,
objeto do Despacho n° 353, de 2020; e (ii) registrar o novo endereço da sede da empresa na Avenida
Brigadeiro Faria Lima, n° 1.355, Edifício Gomes de Almeida Fernandes, 13º andar, Sala M, Jardim
Paulistano, CEP 01452-919, São Paulo/SP.
RENATO MARQUES BATISTA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.09.2022, seção 1, p. 57, v. 160, n. 171.
DSP - DESPACHO 2475/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui previamente ao Contrato de Empréstimo – Mútuo a ser firmado entre a Cooperativa de Distribuição de Energia Fontoura Xavier – CERFOX e a sua parte relacionada, a Cooperativa de Geração e Desenvolvimento Fontoura Xavier – CERFOX-G.
Assunto: Anuência (partes relacionadas)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-09
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.475, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n°
4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na
Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº
48500.007285/2022-19, decide anuir previamente ao Contrato de Empréstimo – Mútuo a ser firmado
entre a Cooperativa de Distribuição de Energia Fontoura Xavier – CERFOX, CNPJ ME n° 97.505.838/000179, (Mutuária) e a sua parte relacionada, a Cooperativa de Geração e Desenvolvimento Fontoura Xavier –
CERFOX-G, CNPJ n° 24.486.517/0001-09 (Mutuante), conforme proposta apresentada.
CAMILA FIGUEIREDO BONFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09.09.2022, seção 1, p. 137, v. 160, n. 172.
DSP - DESPACHO 2476/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aplica à Imetame Termelétrica Ltda a penalidade de multa no valor citado, em decorrência do atraso em curso na implantação da Usina Termelétrica Prosperidade III com base nas cláusulas 16.1.2 e 16.2 do edital do Leilão ANEEL 03 de 2015.
Assunto: Aplicação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-06
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 2.476, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
Exposição de Motivos de Penalidade Editalícia
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais e competências delegadas pela
Portaria nº 4.476, de 21 de fevereiro de 2017, tendo em vista o que consta no Processo nº
48500.000451/2017-99, decide aplicar multa de R$ 3.193.171,65 (três milhões, cento e noventa e três
mil, cento e setenta e um reais e sessenta e cinco centavos) à Imetame Termelétrica Ltda. (CNPJ
23.857.764/0001-01), em decorrência do atraso na implantação da Usina Termelétrica – UTE
Prosperidade III - CEG UTE.GN.BA.033467-7.03, com base nas cláusulas 16.1.2 e 16.2 do Edital do Leilão
nº 3/2015-ANEEL.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2477/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui previamente ao contrato de aquisição de transformadores de distribuição a ser celebrado entre a Roraima Energia S.A com sua parte relacionada, ITAM – Indústria de Transformadores Amazonas Ltda.
Assunto: Anuência (partes relacionadas)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-12
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.477, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº
4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na
Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº
48500.007313/2022-06, decide anuir previamente ao Contrato de Aquisição de Transformadores de
Distribuição de 15 kV e 34,5 kV a ser celebrado entre a Roraima Energia S.A., CNPJ nº 02.341.470/000144 (Contratante), e sua Parte Relacionada, a Indústria de Transformadores Amazonas Ltda. – ITAM, CNPJ
nº 15.815.491/0001-04 (Contratada), conforme proposta apresentada.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.09.2022, seção 1, p. 113, v. 160, n. 173.
DSP - DESPACHO 2478/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a alteração da razão social da Leap Comercializadora de Energia Ltda para Squadra Comercializadora de Energia Ltda; e o novo endereço da sede.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-08
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.478, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o que consta do Processo nº 48500.006175/2020-78 e em atenção às informações
contidas no e-mail s/nº, de 27 de julho de 2022, protocolado na ANEEL sob o nº 48524.009189/2022-00,
decide: (i) registrar a alteração da razão social da Leap Comercializadora de Energia Ltda., para Squadra
Comercializadora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ 30.966.130/0001-44, objeto do Despacho nº 67 de
2021; e (ii) registrar o novo endereço da sede da empresa na Rua Bandeira Paulista, 600, Conjunto nº 23,
2º andar, Condomínio Edifício Acyr Andrade, Itaim Bibi, CEP 04532-001, São Paulo/SP.
RENATO MARQUES BATISTA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.09.2022, seção 1, p. 58, v. 160, n. 171.
DSP - DESPACHO 247/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de autoprodução de energia elétrica, no município de Irauçuba, (CE), em favor da CGC - Centrais de Geração Compartilhada Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-28
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 247, DE 27 DE JANEIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.000038/2022-91, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo deste Despacho, visando à Autoprodução de Energia Elétrica
- APE, localizadas no município de Irauçuba, estado do Ceará, em favor da empresa CGC - Centrais de
Geração Compartilhada Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 23.563.231/0001-09, conferindo-lhe as
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa
nº 876, de 2020.
RENATO MARQUES BATISTA

ANEXO
Potência

UFV CEG* Latitude Longitude Instalada
(kW)

UFV Irauçuba ML I UFV.RS.CE.060143-8.01 3º41'47,59"S 39º51'57,45"W 50.000
UFV Irauçuba ML II UFV.RS.CE.060144-6.01 3º41'56,85"S 39º51'5,02"W 50.000
UFV Irauçuba ML III 50.000

UFV.RS.CE.060145-4.01 3º42'23,44"S 39º51'5,24"W
UFV Irauçuba ML IV UFV.RS.CE.060146-2.01 3º42'47,41"S 39º51'15,77"W 50.000
UFV Irauçuba ML V UFV.RS.CE.060147-0.01 3º42'42,35"S 39º51'53,46"W 40.000
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 2481/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a potência instalada, o número e o posicionamento dos aerogeradores, o sistema de transmissão de interesse restrito e a denominação da Central Geradora Eólica Ventos de São Ricardo 04, outorgada à Ventos de São Ricardo 04 Energias Renováveis S.A; registra a potência líquida.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-08
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.481, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.002283/2020-71, decide: (i) ) alterar de 49.600 kW para 39.900 kW, a potência instalada da Central
Geradora Eólica – EOL Ventos de São Ricardo 04, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração – CEG nº EOL.CV.RN.049173-0.01, outorgada, por meio da Resolução Autorizativa nº 9.477, de
24 de novembro de 2020, à Ventos de São Ricardo 04 Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ/MF sob
o nº 37.002.822/0001-11; (ii) alterar o número de aerogeradores de 8 (oito), com 6.200 kW de potência
instalada cada, para 7 (sete), com 5.700 kW de potência instalada cada; (iii) alterar o posicionamento dos
aerogeradores conforme Anexo constante deste Despacho; (iv) alterar o sistema de transmissão de
interesse restrito da usina que passará a ser composto de uma subestação elevadora de 34,5/500 kV junto
à usina, com 3 (três) transformadores de 230 MVA cada, compartilhados pelas EOL Ventos de Santa Tereza
01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 10, 13 e 14, Ventos de São Ricardo 10 e Cajuína B13, B14 e B15,e uma linha
de transmissão em 500 kV, em circuito simples, de aproximadamente 89 (oitenta e nove) km de extensão,
compartilhada também com as EOL Ventos de Santa Tereza 09, 11 e 12, Ventos de São Ricardo 01, 02, 05,
06, 07, 08, 09, 12 e 13 e Cajuína C7, C6, C5, C4 e C3, conectando-se à SE AÇU III, sob a responsabilidade
da empresa Esperanza Transmissora de Energia S.A.; (v) registrar a potência líquida de 38.703 kW; e (vi)
alterar a denominação da EOL Ventos de São Ricardo 04 para EOL Cajuina B15.
RENATO MARQUES BATISTA

ANEXO AO DESPACHO Nº 2.481
Central Geradora Eólica
Cajuina B15
Potência Instalada (kW) CEG nº
39.900 EOL.CV.RN.049173-0.01

Datum Fuso Memorial
SIRGAS 2000 24 S 17541
Altura do eixo Diâmetro do
Aerogeradores E N
do Rotor (m) Rotor (m)

| Cajuína B15.01 | 802573 | 9358259 | 120 | 163 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Cajuína B15.02 | 802407 | 9358026 | 120 | 163 |
| Cajuína B15.03 | 804020 | 9360163 | 120 | 163 |
| Cajuína B15.04 | 802439 | 9360040 | 120 | 163 |
| Cajuína B15.05 | 802328 | 9359822 | 120 | 163 |
| Cajuína B15.06 | 802202 | 9359545 | 120 | 163 |
| Cajuína B15.07 | 802181 | 9359220 | 120 | 163 |