JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 2534/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Energisa Mato Grosso do Sul – Distribuidora de Energia S.A contra decisão constante do Despacho SMA/ANEEL 2.434, de 20 de agosto de 2020, que determinou a devolução em dobro de valores cobrados incorretamente em decorrência da classificação incorreta de várias unidades consumidoras de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Cassilândia – MS.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-31
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 2.534, DE 24 DE AGOSTO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.003052/2020-85, decide conhecer e, no mérito, negar provimento ao Recurso Administrativo
interposto pela Energisa Mato Grosso do Sul – Distribuidora de Energia S.A. contra decisão constante do
Despacho SMA nº 2.434, de 20 de agosto de 2020, que determinou a devolução em dobro de valores
cobrados incorretamente em decorrência da classificação incorreta de várias unidades consumidoras de
responsabilidade da Prefeitura Municipal de Cassilândia – MS.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 31.08.2021, seção 1, p. 108, v. 159, n. 165.
DSP - DESPACHO 2535/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto por Leonardo Coelho Laporte em face do Despacho SMA/ANEEL 2.891, de 8 de outubro de 2020.
Assunto: Juízo de reconsideração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-31
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.535, DE 24 DE AGOSTO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.004289/2020-83, decide conhecer do Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Leonardo Coelho
Laporte, em face de Despacho SMA nº 2.891, de 2020, para, no mérito, negar provimento.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 31.08.2021, seção 1, p. 108, v. 159, n. 165.
DSP - DESPACHO 2536/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S.A - EMT, em face do Despacho SMA/ANEEL 207, de 28 de janeiro de 2021; e determina o integral cumprimento do despacho citado, no prazo determinado, contados da publicação desta decisão.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-31
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 2.536, DE 24 DE AGOSTO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.003361/2020-55, decide: (i) conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Energisa Mato
Grosso – Distribuidora de Energia S.A. - EMT, em face do Despacho nº 207, de 28 de janeiro de 2021,
emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública -
SMA, para, no mérito, negar provimento; e (ii) determinar o integral cumprimento do Despacho SMA nº
207, de 2021, em até 15 (quinze) dias contados da publicação desta Decisão.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 31.08.2021, seção 1, p. 108, v. 159, n. 165.
DSP - DESPACHO 2537/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A - EMT; e determina o integral cumprimento do Despacho SMA/ANEEL 212, de 28 de janeiro de 2021, no prazo determinado.
Assunto: Juízo de reconsideração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-31
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 2.537, DE 24 DE AGOSTO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.003541/2020-37, decide: (i) conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Energisa Mato
Grosso – Distribuidora de Energia S.A. ("EMT"), em face do Despacho nº 212, de 28 de janeiro de 2021,
emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública
("SMA"), para, no mérito, negar provimento; e (ii) determinar o integral cumprimento do Despacho SMA
nº 212, de 2021, em até 15 (quinze) dias contados da publicação desta Decisão.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 31.08.2021, seção 1, p. 108, v. 159, n. 165.
DSP - DESPACHO 2538/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S.A - EMT, em face do Despacho SMA/ANEEL 919, de 31 de março de 2021; e determina o integral cumprimento do despacho citado, no prazo determinado, contados da publicação desta decisão.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-31
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.538, DE 24 DE AGOSTO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.003319/2020-34, decide (i) conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Energisa Mato
Grosso – Distribuidora de Energia S.A. - EMT, em face do Despacho nº 919, de 31 de março de 2021,
emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública -
SMA, para, no mérito, negar provimento; e (ii) determinar o integral cumprimento do Despacho nº 919,
de 2021, em até 15 (quinze) dias contados da publicação desta Decisão.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 31.08.2021, seção 1, p. 108, v. 159, n. 165.
DSP - DESPACHO 2539/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso interposto pela Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S.A - EMT; e determina o integral cumprimento do Despacho SMA/ANEEL 921, de 23 de fevereiro de 2021, no prazo determinado.
Assunto: Juízo de reconsideração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-30
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.539, DE 24 DE AGOSTO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
no
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo
48500.003360/2020-19, decide conhecer do recurso interposto pela Energisa Mato Grosso Distribuidora
de Energia S.A. - EMT, em face do Despacho nº 921/2021, emitido pela Superintendência de Mediação
Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública -SMA , para no mérito negar-lhe provimento, e,
determinar o integral cumprimento do Despacho nº 921/2021, em até 15 (quinze) dias contados da
publicação desta Decisão.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.08.2021, seção 1, p. 149, v. 159, n. 164.
DSP - DESPACHO 253/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à Engedix Soluções de Engenharia Eireli e a Vilson Marcos Testa o despacho de registro de intenção à outorga de autorização referente à Usina Hidrelétrica Joiville, no rio Cubatão, no município de Joinville, (SC).
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-02
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 253, DE 29 DE JANEIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.000230/2021-05, decide: (i) conferir à Engedix Soluções de Engenharia
Eireli, inscrita no CNPJ nº 81.546.988/0001-90, e ao senhor Vilson Marcos Testa, com o CPF nº
303.187.930-91, o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização – DRI-UHE referente à
UHE Joinville, localizada no rio Cubatão, integrante da sub-bacia 82, no município de Joinville, no estado
de Santa Catarina, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL em 13 de janeiro de 2021, conforme as
características técnicas do quadro, haja vista o preenchimento dos requisitos do Anexo III da Resolução
Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; (ii) informar que os titulares do DRI-UHE têm o prazo de até
14 (quatorze) meses para a elaboração do Projeto Básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário
Executivo, correspondentes ART(s) e arquivo digital com o Projeto Básico desenvolvido, conforme
orientações disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo com o estabelecido no art. 25 da Resolução
Normativa nº 875, de 2020; (iii) informar que não será permitida transferência de titularidade do DRI-UHE
antes da entrega do Sumário Executivo, conforme disposto no art. 23 da Resolução Normativa nº 875, de
2020; e (iv) esse DRI-UHE não poderá ser conferido a outros interessados, uma vez que o direito de
preferência foi exercido no prazo estabelecido no § 5º do art. 15 da Resolução Normativa nº 875, de 2020.
N.A.
N.A.

Código Único de Médio Área do
Coordenadas do Eixo do Normal Potência
Empreendimentos de de Reservatório

Barramento Montante (kW)
Geração – CEG Jusante (km²)
(m)
(m)
26°11'36" S

UHE.PH.SC.049798-3.01 700,00 330,00 0,0644 34.000
49°06'07" W
RENATO MARQUES BATISTA
(Prorrogado o prazo para apresentação do Sumário Executivo e do projeto básico da UHE, pelo DSP
SCG/ANEEL 466, de 14.02.2022)
DSP - DESPACHO 2541/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento aos recursos administrativos interpostos pela Interligação Elétrica Serra do Japi S.A - IE Serra do Japi e pela Belo Monte Transmissora de Energia SPE S.A - BMTE; e mantém o teor do Despacho SCT/ANEEL 1.430, de 24 de maio de 2021.
Assunto: Juízo de reconsideração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-31
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.541, DE 24 DE AGOSTO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.002415/2021-46, decide conhecer e, no mérito, negar provimento aos Recursos Administrativos
interpostos pela Interligação Elétrica Serra do Japi S.A. - IE Serra do Japi e pela Belo Monte Transmissora
de Energia SPE S.A. - BMTE, mantendo-se o teor do Despacho nº 1.430, de 2021.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 31.08.2021, seção 1, p. 108, v. 159, n. 165.
DSP - DESPACHO 2542/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento do pedido de reconsideração interposto pela RGE Sul Distribuidora de Energia S.A - RGE; e considera, no processo tarifário de 2022, a dedução no valor da parcela de ajuste dos subsídios que serão concedidos à RGE, bem como as componentes tarifárias nos valores citados, referentes à Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição - TUSD, à Tarifa de Energia - TE, e à componente a ser revertida à RGE a título de ajuste dos contratos bilaterais no Contrato de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado - CCEAR.
Assunto: Juízo de reconsideração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-27
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.542, DE 24 DE AGOSTO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.005040/2020-95, decide: (i) conhecer do pedido de reconsideração interposto pela RGE
Distribuidora de Energia S.A; para no mérito (ii) dar-lhe provimento, de forma a considerar no processo
tarifário de 2022: (a) a dedução de R$ 4.202.593,43 (quatro milhões, duzentos e dois mil, quinhentos e
noventa e três reais e quarenta e três centavos), a preço de junho de 2021, da parcela de ajuste dos
subsídios que serão concedidos à distribuidora; (b) a componente tarifária no valor total de -R$
259.502,92 (duzentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e dois reais e noventa e dois centavos
negativos), sendo de -R$ 209.549,90 ( duzentos e nove mil e quinhentos e quarenta e nove e noventa
centavos ), referente à componente TUSD, e de -R$ 49.953,02,( quarenta e nove mil e novecentos e
cinquenta e três e dois centavos ) tocante à Componente TE, ambos a preços de junho de 2021; e (c)
componente tarifária no valor total de R$ 983.912,05 (novecentos e oitenta e três mil, novecentos e doze
reais e cinco centavos), a preço de junho de 2021, a ser revertida à distribuidora a título de ajuste dos
contratos bilaterais no CCEAR (REN 711/2016).
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27.08.2021, seção 1, p. 107, v. 159, n. 163.
DSP - DESPACHO 2543/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Ducoco Produtos Alimentícios S.A a atuar como agente comercializador de energia elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-23
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.543, DE 19 DE AGOSTO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecida pela Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017,
considerando o que consta da Resolução Normativa nº 678, de 1º de setembro de 2015 e os documentos
juntados ao Processo nº 48500.002235/2021-64, decide: (i) autorizar a empresa Ducoco Produtos
Alimentícios S.A., inscrita no CNPJ/MF sob nº 09.426.032/0001-28, com sede na Avenida Anastacio Braga,
2776, CEP: 62502-484, no município de Itapipoca, no estado do Ceará, a atuar como Agente
Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE;
e (ii) estabelecer que a referida empresa fica obrigada a atender às disposições relativas ao exercício da
atividade de comercialização de energia elétrica.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 2544/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Determina que a Cemig-D emita, no prazo determinado, novo parecer de acesso para a minigeração distribuída Central Geradora Eólica Santo Antônio considerando os estudos do acessante, empresa Minas de Vento, não podendo imputar-lhe custos além dos indicados nestes estudos.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-23
Autor: SRD/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.544, DE 20 DE AGOSTO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada, por meio da Portaria
4.845/2017, e no que consta do processo 48500.003967/2021-71 resolve determinar que a Cemig-D
emita, no prazo de 15 dias, novo parecer de acesso para a minigeração distribuída Usina Eólica Santo
Antônio considerando os estudos do acessante, empresa Minas de Vento, não podendo imputar-lhe
custos além dos indicados nestes estudos.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.08.2021, seção 1, p. 282, v. 159, n. 159.
DSP - DESPACHO 2545/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Anuência (alteração estatutária)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-24
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.545, DE 19 DE AGOSTO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº
4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; na
Resolução Normativa nº 149, de 28 de fevereiro de 2005; e o que consta do Processo nº
48500.003643/2021-33, decide anuir previamente ao pedido da Celg Geração e Transmissão S.A. de
alteração de seu Estatuto Social para redução de seu capital social, conforme proposta apresentada.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24.08.2021, seção 1, p. 84, v. 159, n. 160.
DSP - DESPACHO 2546/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Anuência (partes relacionadas)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-24
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO No 2.546, DE 20 DE AGOSTO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº
4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; na
Resolução Normativa nº 699, de 26 de janeiro de 2016 e o que consta do Processo nº 48500.003021/202113, decide anuir previamente à celebração de contrato de compartilhamento de recursos humanos e
infraestrutura a ser firmado entre as partes relacionadas MEZ ENERGIA E PARTICIPAÇÕES LTDA., MEZ 1
ENERGIA LTDA., MEZ 2 ENERGIA LTDA., MEZ 3 ENERGIA S.A., MEZ 4 ENERGIA S.A., MEZ 5 ENERGIA LTDA.,
MEZ 6 ENERGIA LTDA., MEZ 8 ENERGIA LTDA. e MEZ 9 ENERGIA LTDA., nos termos da proposta analisada.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24.08.2021, seção 1, p. 84, v. 159, n. 160.
DSP - DESPACHO 2547/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento à solicitação da UEG Araucária Ltda de modo a autorizar a utilização do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica Araucária pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS para fins de planejamento e programação da operação eletroenergética do SIN, e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE para fins de contabilização no referido período.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-23
Autor: SRG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL
DESPACHO Nº 2.547, DE 20 DE AGOSTO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de
30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta na Portaria n° 5, de 5 de abril de 2021, do Ministério
de Minas e Energia – MME e no Processo nº 48500.000286/2015-11, decide: (i) conhecer e, no mérito,
dar provimento parcial à solicitação da UEG Araucária Ltda. para revisão do Custo Variável Unitário – CVU
da Usina Termelétrica – UTE Araucária, código CEG: UTE.GN.PR.027733-9.01; e (ii) determinar ao
Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS a aplicação do CVU no valor de R$ 1.276,44/MWh (mil e
duzentos e setenta e seis reais e quarenta e quatro centavos por megawatt-hora), para fins de
planejamento e programação da operação eletroenergética do SIN, entre 20 de agosto de 2021 e 30 de
setembro de 2021, e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE para fins de
contabilização da geração verificada no referido período.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.08.2021, seção 1, p. 282, v. 159, n. 159.
DSP - DESPACHO 2548/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento à solicitação da Delta Geração de Energia Investimentos e Participações Ltda de modo a autorizar a utilização do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica William Arjona pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS para fins de programação da operação eletroenergética, e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE para fins de contabilização no referido período.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-23
Autor: SRG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL
DESPACHO Nº 2.548, DE 20 DE AGOSTO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de
30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta na Portaria n° 5, de 5 de abril de 2021, do Ministério
de Minas e Energia – MME e no Processo nº 48500.002673/2021-22, decide: (i) conhecer e, no mérito,
dar provimento à solicitação da Delta Geração de Energia Investimentos e Participações Ltda. para
homologação do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica – UTE William Arjona, código CEG:
UTE.GN.MS.027075-0.01; e (ii) determinar ao Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS a aplicação
dos valores constantes na tabela abaixo, para fins de planejamento e programação da operação
eletroenergética do SIN, entre 20 de agosto de 2021 e 30 setembro de 2021, e pela Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, para fins de contabilização da geração verificada no mesmo
período.
Item homologado, nos termos da Portaria MME n° 5/2021 Valor
CVU (sem a inclusão dos custos fixos) (1) R$ 2.325,47/MWh
Parcela de custo fixo R$ 118,21/MWh
CVU (com a inclusão dos custos fixos) (2) R$ 2.443,68/MWh
Montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos 1.118.247 MWh
(1) CVU válido após o atingimento do montante de geração para recuperação dos custos fixos.
(2)
CVU válido até o atingimento do montante de geração para recuperação dos custos fixos.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.08.2021, seção 1, p. 282, v. 159, n. 159.
DSP - DESPACHO 2549/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à Rialma Administração e Participações S.A, o registro para elaboração dos Estudos de Viabilidade Técnica e Econômica – EVTE da Usina Hidrelétrica Mirador, no rio Tocantinzinho, nos municípios de Niquelândia, Colinas do Sul, Alto Paraíso de Goiás e São João d’Aliança, (GO).
Assunto: Rialma Administração e Participações S.A
Situação: REVOGADA
Publicação: 2021-08-23
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.549, DE 19 DE AGOSTO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria n° 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa n° 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.001854/2021-31, decide: (i) conferir à Rialma Administração e
Participações S.A., inscrita no CNPJ nº 03.932.129/0001-26, o Registro para elaboração dos Estudos de
Viabilidade Técnica e Econômica – EVTE da Usina Hidrelétrica – UHE Mirador, com potência de 106.000
kW, localizada no rio Tocantinzinho, integrante da sub-bacia 20, nos municípios de Niquelândia, Colinas
do Sul, Alto Paraíso de Goiás e São João d'Aliança, no estado de Goiás., cuja solicitação foi protocolada na
ANEEL no dia 16 de abril de 2021, conforme as características técnicas do quadro, tendo em vista o
preenchimento dos requisitos do art. 43 da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; e (ii)
estabelecer que os mencionados estudos deverão ser entregues ao protocolo da ANEEL até o dia
23/8/2022.

Código Único de N.A. Normal N.A. Médio Área do
Coordenadas do Eixo do Potência
Empreendimentos de Montante de Jusante Reservatório
Barramento (kW)

Geração – CEG (m) (m) (km²)
14°17'52" S

UHE.PH.GO.046478-3.01 640,00 494,45 47,72 106.000
47°55'29" O
RENATO MARQUES BATISTA
(Prorrogado o prazo, pelo DSP SCG/ANEEL 2.456, de 02.09.2022)
(Revogado pelo DSP SCE/ANEEL 1.553, de 26.05.2025)