JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
PRT - PORTARIA 4375/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Licença
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-23
Autor: SRH/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 4.375, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016.
O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a competência
delegada pela Portaria n° 3.795, de 8 de dezembro de 2015, e com base no que consta do Processo n°
48500.005070/2016-15, resolve:
Art. 1º Conceder Licença para Capacitação, nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e do Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, ao servidor Denesmar Gomes Pimenta, Matrícula
Siape nº 1563462, pelo período de 60 dias, contados a partir de 16/01/2017.
LUIS CARLOS FERREIRA
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo Extraordinário de 23.12.2016, p. 8, v. 19,
n. 66.
PRT - PORTARIA 4376/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Concede ao servidor Gustavo Espíndula Batista de Oliveira, da ANEEL, licença para capacitação, pelo período de noventa dias contados a partir de 09.01.2017.
Assunto: Licença
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-23
Autor: SRH/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 4.376, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016.
O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a competência
delegada pela Portaria n° 3.795, de 8 de dezembro de 2015, e com base no que consta do Processo n°
48500.005352/2016-12, resolve:
Art. 1º Conceder Licença para Capacitação, nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e do Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, ao servidor Gustavo Espíndula Batista de Oliveira,
Matrícula Siape nº 1558787, pelo período de 90 dias, contados a partir de 9/01/2017.
LUIS CARLOS FERREIRA
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo Extraordinário de 23.12.2016, p. 8, v. 19,
n. 66.
PRT - PORTARIA 4377/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Concede à servidora Grazielle Teixeira Moura da Silva, da ANEEL, licença para capacitação, pelo período de noventa dias, contados a partir de 06.02.2017.
Assunto: Licença
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-23
Autor: SRH/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 4.377, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016.
O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a competência
delegada pela Portaria n° 3.795, de 8 de dezembro de 2015, e com base no que consta do Processo n°
48500.005797/2016-01, resolve:
Art. 1º Conceder Licença para Capacitação, nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e do Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, à servidora Grazielle Teixeira Moura da Silva,
Matrícula Siape nº 1580488, pelo período de 90 dias, contados a partir de 6/02/2017.
LUIS CARLOS FERREIRA
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo Extraordinário de 23.12.2016, p. 9, v. 19,
n. 66.
PRT - PORTARIA 4378/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Inventário Físico e Financeiro do Patrimônio da ANEEL, instituída pela Portaria SAF/ANEEL 4.332, de 01.12.2016.
Assunto: Prorrogação de prazo
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-23
Autor: SAF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
PORTARIA N° 4.378, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria n°
2.366 de 18 de setembro de 2012, artigo 1°, resolve:
Art. 1º Prorrogar por mais 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão
de Inventário Físico e Financeiro do Patrimônio da ANEEL, instituída pela Portaria n° 4.332, de 1º de
dezembro de 2016.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação.
FRANCISCO JOSÉ PEREIRA DA SILVA
Superintendente de Administração e Finanças
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo Extraordinário de 23.12.2016, p. 11, v. 19,
n. 66.
PRT - PORTARIA 4379/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Licença
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-23
Autor: SRH/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 4.379, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016.
O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a competência
delegada pela Portaria n° 3.795, de 8 de dezembro de 2015, e com base no que consta do Processo n°
48500.005691/2016-07, resolve:
Art. 1º Conceder Licença para Capacitação, nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e do Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, ao servidor Odair José Manfroi, Matrícula Siape
nº 1557240, pelo período de 45 dias, contados a partir de 30/01/2017.
LUIS CARLOS FERREIRA
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo Extraordinário de 23.12.2016, p. 10, v. 19,
n. 66.
PRT - PORTARIA 4380/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Concede ao servidor João Francisco Darlei da Silva Pereira, da ANEEL, licença para capacitação, pelo período de noventa dias contados a partir de 09.01.2017.
Assunto: Licença
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-30
Autor: SRH/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
PORTARIA Nº 4.380 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016
A SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em
vista a competência delegada pela Portaria n° 3.795, de 8 de dezembro de 2015, e com base no que consta
do Processo n° 48500.005690/2016-54, resolve:
Art. 1º Conceder Licença para Capacitação, nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e do Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, ao servidor João Francisco Darlei da Silva Pereira,
Matrícula Siape nº 1559537, pelo período de 90 dias, contados a partir de 9/01/2017.
MARIANA DE ALMEIDA MACIEL GARCIA
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 30.12.2016, p. 5, v. 19, n. 67.
PRT - PORTARIA 4381/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Exonera Antônio Araújo da Silva da atribuição de gestor substituto dos Contratos ANEEL 029 e 032 de 2016; e designa Ed Wilson A. Gonçalves, como gestor substituto dos contratos citados, geridos pela Superintendência de Superintendente de Fiscalização Econômica e Financeira.
Assunto: Exoneração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-30
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
PORTARIA N° 4.381, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA ANEEL, no uso das atribuições
que lhe conferem os arts. 22 e 23 do Regimento Interno da ANEEL, aprovado pela Portaria MME nº 349,
de 28 de novembro de 1997 e os poderes delegados pela Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de
2011, que consta do processo nº 48500.004073/10-46, resolve:
Art. 1º Exonerar o servidor Antônio Araújo da Silva, matrícula nº 455844, CPF 011.885.77204 da atribuição de gestor substituto dos Contratos 29 e 32/2016 e designar o servidor Ed Wilson A.
Gonçalves matrícula n° 1562257, CPF n° 102.501.098-16 como gestor substituto dos mesmos, referente ao
2° Sorteio de Demandas de 2015 (Processo n° 48500.005217/2015-96), do Credenciamento nº 1/2015
(Processo n° 48500.001118/2014-54), geridos pela Superintendência de Superintendente de Fiscalização
Econômica e Financeira.
§ 1º A responsabilidade da gestão contratual se encerra após o final da vigência do ajuste, com
a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes, registrada, em regra, por termo de recebimento
definitivo circunstanciado.
§ 2º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do gestor designado
estarão mantidas, ressalvado o caso de exoneração com designação de novo gestor.
Art. 2º As competências do gestor, de seu substituto e do fiscal do contrato estão estabelecidas,
entre outras normas, na Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HÁLISSON RODRIGUES FERREIRA COSTA
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 30.12.2016, p. 7, v. 19, n. 67.
PRT - PORTARIA 4382/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-29
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA N° 4.382, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no Regimento Interno, aprovado pela
Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, de acordo com a delegação da Diretoria estabelecida
pela Portaria nº 3.795, de 8 de dezembro de 2015, e com base no que consta do Processo nº
48500.003913/2016-49, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, com a nova redação dada pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, em face da
concessão de Licença para Capacitação, conforme Portaria SRH nº 4.360, de 13 de dezembro de 2016, nos
termos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, do
servidor:
NOME: Wuberdan Gonçalves Pereira. CARGO/FUNÇÃO: Especialista em Regulação.
ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Irlanda. FINALIDADE
DO AFASTAMENTO: participar de cursos de Inglês. PERÍODO: 3/04/2017 a 2/05/2017. TIPO DE
AFASTAMENTO: com ônus limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1º, inciso IV.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29.12.2016, seção 2, p. 37, v. 57, n. 250.
PRT - PORTARIA 4383/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Licença
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-30
Autor: SRH/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
PORTARIA N° 4.383, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016.
A SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em
vista a competência delegada pela Portaria n° 3.795, de 8 de dezembro de 2015, e com base no que consta
do Processo n° 48500.005695/2016-87, resolve:
Art. 1º Conceder Licença para Capacitação, nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e do Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, à servidora Fernanda Carvalho Lima Santos,
Matrícula Siape nº 1870236, pelo período de 30 dias, contados a partir de 2/02/2017.
MARIANA DE ALMEIDA MACIEL GARCIA
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 30.12.2016, p. 5, v. 19, n. 67.
PRT - PORTARIA 4384/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-30
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
PORTARIA Nº 4.384 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ÉTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, conforme disposto na Portaria ANEEL n°
4.278, de 23 de 1ª de novembro de 2016, resolve:
Art. 1o Aprovar o Calendário de Reuniões da Comissão de Ética da Agência Nacional de
Energia Elétrica - ANEEL, para o ano de 2017, apresentado a seguir:
Mês Datas das Reuniões
Janeiro 19
Fevereiro 2, 16
Março 2, 16, 30
Abril 13, 27
Maio 11, 25
Junho 8, 22
Julho 6, 20
Agosto 3, 17, 31
Setembro 14, 28
Outubro 11, 26
Novembro 9, 23
Dezembro 7
2o
Art. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LARISSA MAMED BOMFIM BRANDINI
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 30.12.2016, p. 4, v. 19, n. 67.
PRT - PORTARIA 4402/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Prorrogação de prazo
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-30
Autor: SAF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA N° 4.402, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SUBSTITUTO
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que
lhe confere a Portaria n° 2.366 de 18 de setembro de 2012, artigo 1°, resolve:
Art. 1º Prorrogar por mais 01 (UM) mês, o prazo para conclusão dos trabalhos da
Comissão de Inventário Físico e Financeiro do Almoxarifado da ANEEL, instituída pela
Portaria n°4.331, de 1 de dezembro de 2016, estabelecendo como data final de entrega do
relatório o dia 02/02/2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
LAURO BORGES PEREIRA
Superintendente de Administração e Finanças - Substituto.
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 30.12.2016, p. 6, v. 19, n. 67 e
o retificado no Boletim Administrativo de 06.01.2017, 20.01.2017.
PRT - PORTARIA 453/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Cancelamento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-08
Autor: MME

GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 453, DE 6 DE SETEMBRO DE 2016
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts.
19 e 20 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, e o que consta do Processo nº
48000.000624/2016-29, resolve:
Art. 1º Cancelar o Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos
Empreendimentos de Geração, denominado Leilão "A-3", de 2016, previsto no art. 1º da Portaria
MME nº 389, de 26 de julho de 2016.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO COELHO FILHO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.09.2016, seção 1, p. 53, v. 153, n. 173.
PRT - PORTARIA 485/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Divulga, para Consulta Pública, o questionário sobre a expansão do mercado livre de energia elétrica, benefícios e riscos envolvidos, com objetivo de subsidiar novas etapas de discussão, bem como define visões institucionais capazes de estimular a eficiência e a inovação no setor elétrico.
Assunto: Divulgação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-05
Autor: MME

GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 485, DE 4 DE OUTUBRO DE 2016
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art.
31, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, na Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, no
Decreto nº 7.798, de 12 de setembro de 2012, e o que consta do Processo nº 48000.001405/2016-67,
resolve:
Art. 1º Divulgar, para Consulta Pública, o questionário sobre a expansão do mercado livre
de energia elétrica, benefícios e riscos envolvidos, com objetivo de subsidiar novas etapas de
discussão, bem como definir visões institucionais capazes de estimular a eficiência e a inovação no
setor elétrico.
Art. 2º As contribuições dos interessados de que trata o art. 1º serão recebidas pelo
Ministério de Minas e Energia, por trinta dias, contados a partir da publicação desta Portaria, por
meio do seu Portal de Consulta Pública.
Art. 2º As contribuições dos interessados de que trata o art. 1º serão recebidas pelo
Ministério de Minas e Energia, por sessenta dias, contados a partir da publicação desta Portaria, por
meio do seu Portal de Consulta Pública." (NR) (Redação dada pela PRT MME 500 de 20.10.2016)
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO COELHO FILHO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05.10.2016, seção 1, p. 47, v. 153, n. 192.
PRT - PORTARIA 486/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Divulga, para Consulta Pública, a minuta de Resolução do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE e o respectivo Relatório Técnico, com objetivo de delimitar competências e diretrizes para alteração dos dados de entrada, dos parâmetros e das metodologias da cadeia de modelos computacionais utilizados pelo setor elétrico.
Assunto: Divulgação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-05
Autor: MME

GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 486, DE 4 DE OUTUBRO DE 2016
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição da República, tendo em vista o disposto
no art. 31, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e o que consta no Processo nº
48000.001324/2016-67, resolve:
Art. 1º Divulgar, para Consulta Pública, a minuta de Resolução do Conselho Nacional de
Política Energética - CNPE e o respectivo Relatório Técnico, disponibilizados na internet, no sítio do
Ministério de Minas e Energia - www.mme.gov.br, com objetivo de delimitar competências e
diretrizes para alteração dos dados de entrada, dos parâmetros e das metodologias da cadeia de
modelos computacionais utilizados pelo setor elétrico.
Parágrafo único. A proposta objeto desta Portaria foi baseada nas discussões do Grupo de
Trabalho "Governança dos Modelos Computacionais", criado no âmbito da Comissão Permanente
para Análise de Metodologias e Programas Computacionais do Setor Elétrico - CPAMP.
Art. 2º As contribuições dos interessados para o aprimoramento da proposta de que trata
o art. 1o serão recebidas pelo Ministério de Minas e Energia até o dia 30 de outubro de 2016, por
meio do seu portal de Consulta Pública.
Art. 2º As contribuições dos interessados para o aprimoramento da proposta de que trata
o art. 1º serão recebidas pelo Ministério de Minas e Energia até o dia 15 de novembro de 2016, por
meio do seu portal de Consulta Pública." (NR) (Redação dada pela PRT MME 510 de 27.10.2016)
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO COELHO FILHO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05.10.2016, seção 1, p. 47, v. 153, n. 192.
PRT - PORTARIA 500/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-24
Autor: MME

GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 500, DE 20 DE OUTUBRO DE 2016
O MINISTRO DE ESTADO, INTERINO, DE MINAS E ENERGIA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista
o disposto no art. 31, § 1o, da Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999, na Lei no 10.683, de 28 de
maio de 2003, no Decreto no 7.798, de 12 de setembro de 2012, e o que consta do Processo no
48000.001405/2016- 67, resolve:
Art. 1º A Portaria MME nº 485, de 4 de outubro de 2016, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"Art. 2º As contribuições dos interessados de que trata o art. 1o serão recebidas pelo
Ministério de Minas e Energia, por sessenta dias, contados a partir da publicação desta Portaria, por
meio do seu Portal de Consulta Pública." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO PEDROSA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24.10.2016, seção 1, p. 143, v. 153, n. 204.
PRT - PORTARIA 503/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Declara a caducidade da concessão outorgada à SPE BR Transmissora Cearense de Energia Ltda, por meio do Contrato de Concessão de Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica ANEEL 004 de 29.01.2014, e a consequente extinção da Concessão.
Assunto: Declaração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-26
Autor: MME

GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 503, DE 24 DE OUTUBRO DE 2016
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição da República, tendo em vista o
disposto nos arts. 29, 35, 36 e 38, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A da Lei nº
9.427, de 26 de dezembro de 1996, e o que consta no Processo nº 48500.000221/2015-68, resolve:
Art. 1º Declarar a Caducidade da Concessão outorgada à empresa SPE BR Transmissora
Cearense de Energia Ltda. por meio do Contrato de Concessão de Serviço Público de Transmissão
de Energia Elétrica nº 04/2014-ANEEL, celebrado em 29 de janeiro de 2014, e a consequente
Extinção da Concessão.
Art. 2º Reconhecer não haver indenização de bens reversíveis vinculados à Concessão,
uma vez que não existem evidências de evolução das obras objeto da Concessão.
§ 1º A aplicação da penalidade de que trata o art. 1º não exime a SPE BR Transmissora
Cearense de Energia Ltda. de outras penalidades previstas na legislação e no Contrato de Concessão.
§ 2º Caberá à Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL adotar as providências
decorrentes da Declaração de Caducidade da Concessão, inclusive quanto à aplicação de outras
penalidades previstas na legislação e no Contrato de Concessão de Serviço Público de Transmissão
de Energia Elétrica nº 04/2014-ANEEL.
Art. 3º Determinar à Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético avaliar a
necessidade de estudos para viabilizar o acesso dos usuários ao Sistema Interligado Nacional – SIN
em razão da não implantação das obras previstas no Contrato de Concessão de Serviço Público de
Transmissão de Energia Elétrica nº 04/2014-ANEEL.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO COELHO FILHO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.10.2016, seção 1, p. 48, v. 153, n. 206.
PRT - PORTARIA 510/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-28
Autor: MME

GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 510, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição da República, tendo em vista o disposto
no art. 31, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, o que consta no Processo nº
48000.001324/2016-67, e considerando a deliberação da Comissão Permanente para Análise de
Metodologias e Programas Computacionais do Setor Elétrico - CPAMP que aprovou Nota Técnica
EPE-DEERE-092/2016, da Empresa de Pesquisa Energética - EPE, com novo valor para a função de
custo do déficit de energia, com consequentes correções na minuta de Resolução do Conselho
Nacional de Política Energética - CNPE, objeto da Consulta Pública nº 22, de 5 de outubro de 2016,
resolve:
Art. 1º A Portaria MME nº 486, de 4 de outubro de 2016, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"Art. 2º As contribuições dos interessados para o aprimoramento da proposta de que trata
o art. 1º serão recebidas pelo Ministério de Minas e Energia até o dia 15 de novembro de 2016, por
meio do seu portal de Consulta Pública." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO COELHO FILHO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28.10.2016, seção 1, p. 38, v. 153, n. 208.
PRT - PORTARIA 609/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-11-11
Autor: MME

GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 609, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts.
18, 19 e 20 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, e o que consta do Processo nº
48000.001320/2016-89, resolve:
Art. 1º A Portaria MME nº 494, de 11 de outubro de 2016, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"Art. 1º .................................................................................
Parágrafo único. O Leilão de que trata o caput deverá ser realizado em 23 de dezembro
de 2016." (NR)
"Art. 3º .................................................................................
§ 1º As Declarações de Necessidade deverão ser apresentadas até 31 de outubro de 2016
pelos agentes de distribuição.
§ 2º As Declarações de Necessidade deverão ser ratificadas ou retificadas até o dia 18 de
novembro de 2016, sendo consideradas irrevogáveis e irretratáveis, e servirão para posterior
celebração dos CCEAR." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO COELHO FILHO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.11.2016, seção 1, p. 68, v. 153, n. 217.