JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 3449/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à Energética Guandu Ltda o despacho de registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Japeri, no rio Guandu, nos municípios de Japeri e Seropédica, (RJ).
Assunto: Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-02
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.449, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.008617/2022-82 decide: (i) conferir à Energética Guandu Ltda., inscrita
no CNPJ nº 47.980.542/0001-31, o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização – DRI-PCH
referente à PCH Japeri, com 7.200 kW de potência instalada, localizada no rio Guandu, integrante da subbacia 59, nos municípios de Japeri e Seropédica, estado do Rio de Janeiro, cuja solicitação foi protocolada
na ANEEL em 27 de outubro de 2022, conforme as características técnicas do quadro, haja vista o
preenchimento dos requisitos do Anexo III da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; (ii)
informar que o titular do DRI-PCH tem o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do Projeto
Básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ART(s) e arquivo digital com o
Projeto Básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo com o
estabelecido no art. 25 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iii) informar que não será permitida
transferência de titularidade do DRI-PCH antes da entrega do Sumário Executivo, conforme disposto no
art. 23 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iv) informar que deverão, no momento de da entrega
do Projeto Básico e Sumário Executivo, ser encaminhados os arquivos Shapefile do projeto básico,
devidamente georreferenciados, nos termos do § 8° do art. 25 da Resolução Normativa nº 875, de 2020;
e (v) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados, de acordo com estabelecido no art. 19
da Resolução Normativa nº 875, de 2020.
N.A. N.A.

| Código Único de | Coordenadas do | Área do |
| --- | --- | --- |
| Normal | Médio de | Potência |
| Empreendimentos de | Eixo do | Reservatório |
| Montante | Jusante | (kW) |
| Geração – CEG | Barramento | (km²) |

(m) (m)
-22°40'15,83"

PCH.PH.RJ.037410-5.01 23,00 19,00 1,04 7.200
-43°38'27,81"
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 344/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga da Central Geradora Solar Fotovoltaica Citepe, com a finalidade de autoprodução de energia elétrica, no município de Riacho das Almas, (PE), em favor da Companhia Integrada Têxtil de Pernambuco - Citepe.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-04
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 344, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta
do Processo nº 48500.000108/2022-10, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO da Central
Geradora Fotovoltaica - UFV CITEPE, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração -
CEG nº UFV.RS.PE.060203-5.01, com 30.096 kW de Potência Instalada, visando à Autoprodução de Energia
Elétrica - APE, localizada no município de Riacho das Almas, estado de Pernambuco, às coordenadas
geográficas latitude 8º8'44,74"S e longitude 35º52'53,03"W, em favor da empresa Companhia Integrada
Têxtil de Pernambuco - CITEPE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.220.101/0001-80, conferindo-lhe as
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa
nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 3450/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga parcialmente o Despacho SCG/ANEEL 3.008, de 18 de outubro de 2022, apenas para o aproveitamento Usina Hidrelétrica Jequié; restaura os efeitos e prorroga a vigência do Despacho SCG/ANEEL 975, de 2 de abril de 2019, referente a Usina Hidrelétrica Jequié, de titularidade da Flora Agronegócio Ltda e L & S Par Ltda, no rio das Almas ou Jequié, nos municípios de Nilo Peçanha e Taperoá, (BA); e restabelece os efeitos dos Despachos SCG/ANEEL 2.709, de 18 de agosto de 2015, e 2.885, de 1º de novembro de 2016.
Assunto: UHE Jequié
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-02
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.450, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
ACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de 26
de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020, e do Processo nº 48500.003692/2015-28, decide: (i) revogar, parcialmente, o Despacho nº 3.008,
de 18 de outubro de 2022, apenas o aproveitamento UHE Jequié; (ii) restaurar os efeitos do Despacho nº
975, de 2 de abril de 2019, do Registro da Adequabilidade do Sumário Executivo – DRS da UHE Jequié; (iii)
restabelecer os efeitos dos Despachos nº 2.709, de 18 de agosto de 2015, e nº 2.885, de 1º de novembro
de 2016, que concederam o Registro e o Aceite concernentes à UHE Jequié; e (iv) prorrogar, por 3 (três)
anos, contados a partir de 5 de abril de 2022, a vigência do DRS nº 975, de 2019, referente à UHE Jequié,
com 40.000 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração
– CEG: UHE.PH.BA.033758- 7.01, de titularidade das empresas Flora Agronegócio Ltda. e L & S Par Ltda.,
inscritas no CNPJ sob os nos 10.616.781/0001-05 e 04.719.885/0001-34, respectivamente, localizada no
rio das Almas ou Jequié, integrante da sub-bacia 51, nos municípios de Nilo Peçanha e Taperoá, estado da
Bahia.
RENATO MARQUES BATISTA
(Vide: COM SCE/ANEEL 007, de 11.09.2023)
DSP - DESPACHO 3451/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o requerimento de outorga das Centrais Geradoras Solares Fotovoltaicas Nordeste citadas, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Maceió, (AL), em favor da Riacho de Pedra Energia Spe Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-05
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.451, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.004773/2021-93, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, visando à Produção Independente de
Energia Elétrica – PIE, localizadas no município de Maceió, no estado de Alagoas, em favor da empresa
Riacho de Pedra Energia Spe Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 42.040.202/0001-07, conferindo-lhe as
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa
nº 876, de 2020.
RENATO MARQUES BATISTA

ANEXO I
Potência

UFV Processo CEG* Latitude Longitude Instalada
(kW)

| UFV RIACHO DE PEDRA I | 48500.004773/2021-93 | UFV.RS.AL.071308-2.01 9°29'35,61"S 35°47'0,42"W | 40.000 |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| UFV RIACHO DE PEDRA II | 48500.004773/2021-93 | UFV.RS.AL.071309-0.01 9°29'18,45"S 35°46'29,22"W | 40.000 |  |
| UFV RIACHO DE PEDRA III | 48500.004773/2021-93 | UFV.RS.AL.071310-4.01 9°29'36,66"S 35°46'13,89"W | 40.000 |  |
| UFV RIACHO DE PEDRA IV | 48500.004773/2021-93 | UFV.RS.AL.071311-2.01 9°29'53,44"S 35°46'38,54"W | 40.000 |  |
| UFV RIACHO DE PEDRA V | 48500.004773/2021-93 | UFV.RS.AL.071312-0.01 | 9°30'8,88"S 35°45'56,17"W | 40.000 |
| UFV RIACHO DE PEDRA VI | 48500.004773/2021-93 | UFV.RS.AL.071313-9.01 9°30'14,66"S 35°45'2,02"W | 40.000 |  |

* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 3454/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o prazo estabelecido no Despacho SCG/ANEEL 916, de 31 de março de 2020, combinado com o Despacho SCG/ANEEL 761, de 24 de março de 2022 para que a Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda, Frigorífico Nutribrás S.A e o Senhor Carlos Sérgio Arantes apresentem o sumário executivo e o projeto básico referentes à Pequena Central Hidrelétrica Salto Maciel.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-05
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.454, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.001439/2020-05, decide: alterar para até 2 de maio de 2023 o prazo
estabelecido no Despacho nº 916, de 31 de março de 2020, combinado com o Despacho nº 761, de 24 de
março de 2022, para as empresas Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda. (CNPJ nº
06.329.975/0001-44) e Frigorífico Nutribrás S.A. (CNPJ nº 08.090.575/0001-54) e do Senhor Carlos Sérgio
Arantes (CPF nº ***.476.148-**) apresentarem o Sumário Executivo e o projeto básico referentes à PCH
Salto Maciel, cadastrada sob o CEG: PCH.PH.MT.047296-4.01.
RENATO MARQUES BATISTA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05.12.2022, seção 1, p. 81, v. 160, n. 227.
(Prorrogado o prazo para que as empresas Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda, Frigorífico
Nutribrás S.A e Carlos Sérgio Arantes apresentem o sumário executivo e o projeto básico referentes à
PCH, pelo DSP SCE/ANEEL 3.144, de 28.08.2023)
DSP - DESPACHO 3455/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza pelo prazo determinado a partir da data de publicação do Despacho, o acesso da Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda e Frigorífico Nutribrás S.A e do Carlos Sérgio Arantes às áreas necessárias ao desenvolvimento dos estudos de levantamentos de campo referentes à Pequena Central Hidrelétrica Salto Maciel; e informa que esta autorização pode ser renovada até o limite de prazo estabelecido conforme legislação específica.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-05
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.455, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria n° 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.001439/2020-05, decide: (i) autorizar pelo prazo de 120 (cento e vinte)
dias, a partir da data de publicação do Despacho, o acesso das empresas Enebras Projetos de Usinas
Hidrelétricas Ltda. (CNPJ nº 06.329.975/0001-44) e Frigorífico Nutribrás S.A. (CNPJ nº 08.090.575/000154) e do Senhor Carlos Sérgio Arantes (CPF nº ***.476.148-**) às áreas necessárias ao desenvolvimento
dos estudos de levantamentos de campo referentes à PCH Salto Maciel, cadastrada sob o CEG:
PCH.PH.MT.047296-4.01; e (ii) informar que esta autorização pode ser renovada até o limite de prazo
estabelecido no § 1º do art. 37 da Resolução Normativa nº 875, de 2020.
RENATO MARQUES BATISTA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05.12.2022, seção 1, p. 81, v. 160, n. 227.
DSP - DESPACHO 3456/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, dar-lhe provimento parcial do requerimento interposto pelo consumidor Epitácio Pedrosa Ribeiro da Costa em face da Equatorial Piauí; determina que a distribuidora encaminhe ao empreendedor o detalhamento do orçamento dos custos de transformação e da participação financeira nas obras de conexão; que a distribuidora, após a ligação das unidades consumidoras, realize a compensação em virtude do descumprimento do prazo previsto em legislação específica, considerando o período de 27 de dezembro de 2019 a 7 de outubro de 2022; e que esta decisão seja cumprida no prazo determinado após o seu trânsito em julgado.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-02
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.456, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.005800/2022-26, decide: (i) conhecer do
requerimento interposto pelo Sr. Epitácio Pedrosa Ribeiro da Costa em face da Equatorial Piauí e, no
mérito, dar-lhe provimento parcial; (ii) determinar que a distribuidora encaminhe ao empreendedor o
detalhamento do orçamento dos custos de transformação e da participação financeira nas obras de
conexão; (iii) determinar que a distribuidora, após a ligação das unidades consumidoras, realize a
compensação prevista no art. 151 da Resolução Normativa nº 414, de 2010, em virtude do
descumprimento do prazo previsto em seu art. 32, considerando o período de 27/12/2019 a 07/10/2022;
e (iv) determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de 15 (quinze) dias após o seu trânsito em
julgado.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02.12.2022, seção 1, p. 198, v. 160, n. 226.
DSP - DESPACHO 3457/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao requerimento interposto pela Frigosteak Alimentos Ltda, antiga Frinal Frigorífico Niquelândia Ltda e a unidade consumidora citada, em face da Enel Distribuição Goiás; determina que esta decisão seja cumprida no prazo determinado após o seu trânsito em julgado.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-02
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.457, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.006263/2022-31, decide por conhecer do
requerimento interposto pelo consumidor Frigosteak Alimentos Ltda. (antigo Frinal Frigorífico
Niquelândia Ltda.) (CNPJ nº 07.455.328/0001-41), unidade consumidora nº 2750110847, em face da Enel
Distribuição Goiás (CNPJ nº 01.543.032/0001-04) e, no mérito, negar-lhe provimento, e, por conseguinte,
determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02.12.2022, seção 1, p. 198, v. 160, n. 226.
DSP - DESPACHO 3458/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do requerimento interposto pela Sercol Serviço e Comercio do Vale Ltda, em face da Cemig Distribuição S.A - Cemig-D; determina que a distribuidora efetue a devolução dos valores faturados a maior decorrente do erro de classificação, conforme detalhado; e que esta decisão seja cumprida no prazo determinado após o seu trânsito em julgado.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-02
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.458, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.006401/2022-82, decide por conhecer do
requerimento interposto pelo consumidor Sercol Serviço e Comercio do Vale Ltda., CNPJ nº
03.074.736/0001-00, unidade consumidora nº 3006719917, em face da Cemig Distribuição S.A. – CemigD, CNPJ nº 06.981.180/0001-16, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, e, por conseguinte: (i)
determinar que a distribuidora efetue a devolução dos valores faturados a maior decorrente do erro de
classificação, de forma simples para o período de 30/01/2009 até 14/12/2010, mas em dobro para o
período de 15/12/2010 até 03/02/2019, nos termos do art. 113 da Resolução Normativa nº 414, de 2010,
descontados os valores já devolvidos; (ii) determinar que a distribuidora efetue a devolução simples dos
valores faturados a maior decorrente do erro de classificação, conforme previsto no art. 114, da Resolução
Normativa nº 414, de 2010, para o período de 03/04/2019 a 30/06/2019, descontados os valores já
devolvidos; e (iii) determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de 15 (quinze) dias após o seu
trânsito em julgado.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02.12.2022, seção 1, p. 198, v. 160, n. 226.
DSP - DESPACHO 3459/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG12, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de São Januário 16, nos municípios de Morro do Chapéu e Várzea Nova, (BA), de titularidade da Ventos de São Joaquim Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-02
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.459, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002354/2020-36,
decide liberar a unidade geradora UG12, de 4.500,00 kW, da EOL Ventos de São Januário 16, Código Único
de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.BA.033547-9.01, localizada nos municípios de Morro do
Chapéu e Várzea Nova no estado da Bahia, de titularidade da Ventos de São Joaquim Energias Renováveis
S.A., para início da operação em teste a partir de 2 de dezembro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 345/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o Sétimo Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor, celebrado entre a Coprel Cooperativa de Energia - Coprel e a RGE Sul Distribuidora de Energia S.A - RGE.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-04
Autor: SRM/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 345, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 1º, inciso V, da
Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de
março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 783, de 26
de setembro de 2017, e nº 803 de 23 de janeiro de 2018, e o que consta no Processo nº
48500.005267/2010-69, decide homologar o 7º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia
com Agente Supridor – CCE500SUP (CCE nº 3085563998E/DRSP) celebrado entre a compradora (suprida)
Coprel Cooperativa de Energia – COPREL e a vendedora (supridora) RGE SUL Distribuidora de Energia S.A.
– RGE, na modalidade de contratação com tarifa regulada do atual agente supridor, nos montantes
definidos abaixo.
MONTANTES DE ENERGIA (MWh)
MÊS/ANO

2022 2023 2024 2025 2026
Janeiro 83
Fevereiro 83
Março 83
Abril 83
Maio 83
Junho 83

Julho 83 1.000 600 820 600
Agosto 83
Setembro 83
Outubro 83
Novembro 83
Dezembro 87
Total 1.000
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.02.2022, seção 1, p. 47, v. 160, n. 25.
DSP - DESPACHO 3460/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG14 e UG15, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de São Januário 15, no município de Várzea Nova, (BA), de titularidade da Ventos de Santa Jacinta Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-02
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.460, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002353/2020-91,
decide liberar as unidades geradoras UG14 e UG15, de 4.500,00 kW cada, totalizando 9.000,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Ventos de São Januário 15, Código Único de Empreendimentos de Geração
– CEG EOL.CV.BA.032642-9.01, localizada no município de Várzea Nova no estado da Bahia, de titularidade
da Ventos de Santa Jacinta Energias Renováveis S.A., para início da operação em teste a partir de 2 de
dezembro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3461/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG4 a UG8, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Assuruá 4 III, no município de Gentio do Ouro, (BA), de titularidade da Ômega Desenvolvimento de Energia 7 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-02
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.461, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004079/2021-76,
decide liberar as unidades geradoras UG4 a UG8, de 4.500,00 kW cada, totalizando 22.500,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Assuruá 4 III, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.BA.050465-3.01, localizada no município de Gentio do Ouro no estado da Bahia, de titularidade
da Ômega Desenvolvimento de Energia 7 S.A., para início da operação em teste a partir de 2 de dezembro
de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3462/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG8, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Oitis 21, no município de Casa Nova, (BA), de titularidade da Oitis 21 Energia Renovável S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-02
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.462, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000659/2020-11,
decide liberar a unidade geradora UG8, de 5.500,00 kW, da EOL Oitis 21, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.BA.044360-3.01, localizada no município de Casa Nova no
estado da Bahia, de titularidade da Oitis 21 Energia Renovável S.A., para início da operação em teste a
partir de 2 de dezembro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR