REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 9996/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Novo Estado Transmissora de Energia S.A - Nete a implantar reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida e o cronograma para a entrada em operação comercial.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-24
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.996, DE 18 DE MAIO DE 2021
Autoriza a Novo Estado Transmissora de Energia S.A.
- NETE, Contrato de Concessão nº 003/2018, a
implantar reforços em instalação de transmissão sob
sua responsabilidade e estabelece os valores das
correspondentes parcelas da Receita Anual
Permitida.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12
do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655,
de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º,
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 905, de 08
de dezembro de 2020, bem como o que consta do Processo nº 48500.001398/2021-20, resolve:
Art. 1º Autorizar Novo Estado Transmissora de Energia S.A. - NETE, Contrato de Concessão nº
003/2018, a implantar os reforços em instalações de transmissão de energia elétrica sob sua
responsabilidade descritos no Anexo I.
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e,
no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de
energia elétrica de que trata o art. 1º.
Art. 3º A transmissora deverá encaminhar para ANEEL, em até 30 dias da publicação desta
Resolução, o cronograma de execução do empreendimento, conforme modelo do anexo IV do Submódulo
9.7 do Procedimentos de Regulação Tarifária – Proret.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2021-044 - SE Serra Pelada - instalação do 4º
reator de barra 500 kV / 3 x 60 Mvar
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2020
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 24
DATA DE NECESSIDADE INDICADA PELO PLANEJAMENTO SETORIAL: FEV/2023
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Plano

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (R$) TIPO TIPO DE USUÁRIO
RAP (ANOS) DA INVESTIMENTO
RAP

I.1.1 Instalar, na SE SERRA PELADA, um 36 1.223.474,07 RBNIA BPR REDE
SERRA
banco de reatores de barra monofásicos RT8 BÁSICA
PELADA
500 kV - 180 Mvar.

I.1.2 Instalar, na SE SERRA PELADA, um 29 884.266,18 RBNIA BPR REDE
módulo de conexão com disjuntor, em BÁSICA
500kV, para o reator de barra RT8 500kV -
180 Mvar.

TOTAL ----- 2.107.740,25 ----- ----- -----
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U. considerando a data de necessidade indicada pelo planejamento
setorial.
ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2021-044 - SE Serra Pelada - instalação
do 4º reator de barra 500 kV / 3 x 60 Mvar
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
11.0 Desenvolvimento Geral --- ---
12.0 Operação Comercial 24 ---
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.