REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10005/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Voltalia Energia do Brasil Ltda a implantar e explorar a Central Geradora Eólica Canudos XII, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, no município de Canudos, (BA).
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-25
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.005, DE 18 DE MAIO DE 2021
Autoriza a Voltalia Energia do Brasil Ltda. a implantar
e explorar a Central Geradora Eólica Canudos XII, sob
o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica, localizada no município de Canudos, no
estado da Bahia.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3ºA e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, na Resolução Normativa nº
921, de 23 de fevereiro de 2021 e no que consta do Processo nº 48500.000111/2020-63, resolve:
Art. 1º Autorizar a Voltalia Energia do Brasil Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
08.351.042/0001-89, com sede na Rua do Passeio, nº 78, 14º, 15º e 16º andares, Centro, CEP: 20.021280, município do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, a implantar e explorar a Central Geradora
Eólica – EOL Canudos XII, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no
município de Canudos, no estado da Bahia.
§1º Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração —CEG
nº EOL.CV.BA.047217-4.01.
§2º A central geradora é constituída por 8 (oito) unidades geradoras de 6.000 kW (sei mil
quilowatts) cada.
§3º Nos termos do artigo 15 da Resolução Normativa nº 583 de 2013, a central geradora terá
48.000 kW de Potência Instalada e 47.520 kW de Potência Líquida, cujas características estão descritas no
Anexo desta Resolução.
§ 4º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16
da Lei nº 9.074 de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003 de 1996, e com o Art. 26 da Lei nº 9.427
de 1996.
Art. 2º Autorizar a Voltalia Energia do Brasil Ltda. a implantar e explorar o sistema de interesse
restrito da central geradora, constituído de uma linha de transmissão 500 kV em circuito simples com,
aproximadamente 52 km de extensão e suas conexões compartilhadas pela CGEs Eólicas Canudos I, II, V,

VI, VIII, IX, XI e XII, interligando a subestação elevadora/coletora SE Canudos I – 34,5/500 kV – 2x300 MVA
e o setor de 500 kV da SE Jeremoabo – 500 kV que seccionará a linha Paulo Afonso – Olindina, de
propriedade da Companhia Hidroelétrica do São Francisco – CHESF.
Art. 3º A Voltalia Energia do Brasil Ltda. deverá implantar a central geradora eólica conforme
cronograma apresentado à ANEEL, obedecendo aos marcos a seguir descritos:
I - início da montagem do canteiro de obras: até 28/2/2022;
II - início das obras civis das estruturas: 20/3/2022;
IIII - início da concretagem das bases das Unidades Geradoras: até 9/5/2022;
IV - início da montagem das torres das Unidades Geradoras: até 17/8/2022;
V - início das obras da subestação e/ou da linha de interesse restrito do gerador: até 9/5/2022;
VI - início da Operação em Teste das Unidades Geradoras 01 a 04: até 17/11/2022;
VII - início da Operação em Teste das Unidades Geradoras 05 a 08: 2/12/2022
VIII - início da Operação Comercial das Unidades Geradoras 01 a 04: até 17/12/2022, e
IX - início da Operação Comercial das Unidades Geradoras 05 a 08: até 1º/1/2023.
Art. 4º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável à EOL
Canudos XII, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia elétrica.
Art. 5º No acesso aos sistemas de transmissão e distribuição, a autorizada deverá observar a
legislação e regulamentação específica, inclusive quanto a eventuais riscos e restrições técnicas
relacionadas à sua conexão e uso, bem como nos termos já indicados na informação de acesso.
Art. 6º A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa.
Parágrafo único. A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados.
Art. 7º A Voltalia Energia do Brasil Ltda. deverá inserir, no prazo de 30 (trinta) dias, o
organograma do Grupo Econômico em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e
atualizar as informações nos termos do art. 4º da Resolução Normativa nº 378, de 10 de novembro de
2009.
Art. 8º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Retificado no D.O. de 10.08.2021.
(Transferida a autorização para Usina Eólica Canudos J Ltda., pela REA ANEEL 12.193, de 28.06.2022)

Anexo I
Central Geradora Eólica
EOL Canudos XII
Potência Instalada (kW) CEG nº
48.000 EOL.CV.BA.047216-6.01

Datum Fuso Memorial
SIRGAS 2000 24 S 5263
Altura
Diâmetro
do eixo

Aerogeradores E (m) N (m) do Rotor
do Rotor
(m)
(m)

| Canudos XI - 1 | 522421 | 8871856 | 105 | 170 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Canudos XI - 2 | 522429 | 8872268 | 105 | 170 |
| Canudos XI - 3 | 522482 | 8872661 | 105 | 170 |
| Canudos XI - 4 | 522533 | 8873047 | 105 | 170 |
| Canudos XI - 5 | 522568 | 8873494 | 105 | 170 |
| Canudos XI - 6 | 522668 | 8873848 | 105 | 170 |
| Canudos XI - 7 | 522800 | 8874180 | 105 | 170 |
| Canudos XI - 8 | 522961 | 8874519 | 105 | 170 |