DSP - DESPACHO 3424/2022
Tipo de documento: anexo
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-08
Autor: ANEEL

Submódulo 6.8
Apuração dos Montantes de Uso do
Sistema de Transmissão
Responsabilidades

Revisão Motivo da revisão Data de aprovação
2022.11 Despacho ANEEL nº 3.424/2022 29/11/2022

Nome Submódulo Tipo Revisão Vigência
Apuração dos Montantes de Uso do Sistema de

6.8 Responsabilidades 2022.11 02/01/2023
Transmissão
ÍNDICE
1. OBJETIVO ..................................................................................................................................... 3
2. PRODUTOS ................................................................................................................................... 3
2.1. Montantes de Uso do Sistema de Transmissão apurados ............................................................. 3
3. RESPONSABILIDADES .................................................................................................................... 3
3.1. Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS .............................................................................. 3
3.2. Agentes de transmissão ................................................................................................................. 3
3.3. Agentes de distribuição ................................................................................................................. 3
3.4. Agentes de geração ........................................................................................................................ 4
3.5. Consumidores livres conectados à Rede Básica ............................................................................ 4
3.6. Importadores e exportadores ........................................................................................................ 4
4. PRAZOS ........................................................................................................................................ 4
5. REFERÊNCIAS ................................................................................................................................ 5
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1. OBJETIVO
1.1. Estabelecer os produtos, as responsabilidades, os prazos e as etapas de processos relativos à apuração
do Montante de Uso do Sistema de Transmissão (MUST), em caráter permanente, flexível, temporário e de
reserva de capacidade, para subsidiar as atividades de apuração mensal de serviços e encargos.
2. PRODUTOS
2.1. Montantes de Uso do Sistema de Transmissão apurados
2.1.1. Montante de Uso do Sistema de Transmissão (MUST) apurado, por ponto de conexão, com intervalo
de integralização de 15 minutos.
3. RESPONSABILIDADES
3.1. Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS
(a) Apurar o MUST, por ponto de conexão, e classificar os eventos na ocorrência de ultrapassagem e/ou
sobrecontratação.
(b) Disponibilizar os pontos de medição e as equações utilizadas na modelagem de Sistema de Medição
para Faturamento (SMF) para obtenção dos Montante de Uso do Sistema de Transmissão verificado
(MUSTV) aos agentes envolvidos.
(c) Disponibilizar os MUST apurados e a classificação dos eventos na ocorrência de ultrapassagem e/ou
sobrecontratação aos agentes envolvidos.
(d) Interagir com os agentes para dirimir dúvidas e inconsistências nos dados e nas informações obtidas,
bem como na classificação dos eventos.
(e) Analisar as indicações e contestações dos agentes de situações de expurgo e/ou correção de parcela
de ineficiência por ultrapassagem e/ou por sobrecontratação apresentadas pelos agentes envolvidos.
(f) Encaminhar à Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL relatórios de acompanhamento do uso
do sistema de transmissão.
(g) Armazenar, em banco de dados, os resultados das consistências dos dados, informações e
classificações efetuadas, por um período de 5 anos.
3.2. Agentes de transmissão
(a) Informar ao ONS, quando solicitado, os valores medidos em cada ponto de conexão e/ou ponto de
medição de sua responsabilidade, bem como esclarecimentos sobre as informações disponibilizadas.
3.3. Agentes de distribuição
(a) Informar ao ONS, quando solicitado, os valores medidos em cada ponto de conexão e/ou ponto
de medição de sua responsabilidade.
(b) Verificar as equações utilizadas na modelagem de SMF para obtenção dos MUSTV em todos os
pontos de conexão referentes ao(s) Contrato(s) de Uso do Sistema de Transmissão (CUST) de sua
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responsabilidade e informar ao ONS eventuais mudanças da configuração que impactem na
modelagem dos seus pontos contratados.
(c) Consistir, nos prazos estabelecidos, os dados e as informações disponibilizados pelo ONS, bem como
os eventos classificados como ultrapassagem e sobrecontratação.
(d) Elaborar, quando solicitado pelo ONS, documento específico com o objetivo de subsidiar a análise
dos eventos apurados, quando não concordar com os dados e informações disponibilizados pelo
ONS.
3.4. Agentes de geração
(a) Informar ao ONS, quando solicitado, os valores medidos em cada ponto de conexão e/ou ponto de
medição de sua responsabilidade.
(b) Verificar as equações utilizadas na modelagem de SMF para obtenção dos MUSTV em todos os
pontos de conexão referentes ao(s) CUST de sua responsabilidade e informar ao ONS eventuais
mudanças da configuração que impactem na modelagem dos seus pontos contratados.
(c) Consistir, nos prazos estabelecidos, os dados e as informações disponibilizados pelo ONS, bem como
os eventos classificados como ultrapassagem de MUST.
(d) Elaborar, quando solicitado pelo ONS, documento específico com o objetivo de subsidiar a análise dos
eventos apurados, quando não concordar com os dados e informações coletados pelo ONS.
3.5. Consumidores livres conectados à Rede Básica
(a) Informar ao ONS, quando solicitado, os valores medidos em cada ponto de conexão e/ou ponto de
medição de sua responsabilidade.
(b) Verificar as equações utilizadas na modelagem de SMF para obtenção dos MUSTV em todos os
pontos de conexão referentes ao(s) CUST de sua responsabilidade e informar ao ONS eventuais
mudanças da configuração que impactem na modelagem dos seus pontos contratados.
(c) Consistir, nos prazos estabelecidos, os dados e as informações disponibilizados pelo ONS, bem como
os eventos classificados como ultrapassagem de MUST.
(d) Elaborar, quando solicitado pelo ONS, documento específico com o objetivo de subsidiar a análise dos
eventos apurados, quando não concordar com os dados e informações coletados pelo ONS.
3.6. Importadores e exportadores
(a) Informar ao ONS, quando solicitado, os valores medidos em cada ponto de conexão e/ou ponto de
medição de sua responsabilidade.
(b) Consistir, nos prazos estabelecidos, os dados e as informações disponibilizados pelo ONS.
(c) Elaborar, quando solicitado pelo ONS, documento específico com o objetivo de subsidiar a análise
dos eventos apurados, quando não concordar com os dados e informações coletados pelo ONS.
4. PRAZOS
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Quadro 1 - Prazos para a apuração do MUST

Responsável Prazo Periodicidade
Atividade
Disponibilização dos
Até o 16º dia útil do
eventos classificados como

1 ONS mês subsequente ao da Mensal
ultrapassagem de MUST
medição
aos agentes envolvidos
Consistência dos dados e

eventos apurados pelo ONS Agentes Até 10 dias úteis após a
2 Mensal

referentes a ultrapassagens envolvidos Atividade (1)
de MUST
Disponibilização dos
eventos classificados como

3 ONS Até 31 de janeiro Anual
sobrecontratação de MUST
aos agentes de distribuição
Consistência dos eventos
Agentes de

4 classificados como Até 1º de março Anual
distribuição
sobrecontratação de MUST
Encaminhamento dos

dados e informações Agentes Até 03 dias úteis após a
5 Sob demanda

complementares envolvidos solicitação do ONS
necessários às apurações
5. REFERÊNCIAS
5.1. Não há referências neste documento.
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