REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 3081/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o resultado da revisão tarifária periódica, as Tarifas de Energia - TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição - TUSD, referentes à Cooperativa Regional de Energia e Desenvolvimento Ijuí Ltda - Ceriluz.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-29
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.081, DE 26 DE JULHO DE 2022
Homologa o resultado da Revisão Tarifária Periódica
– RTP de 2022 da Cooperativa de Distribuição de
Energia Teutônia - Certel, as Tarifas de Energia – TE
e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição –
TUSD, e dá outras providências.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de
1996, na Cláusula Décima Quarta do Contrato de Permissão de Serviço Públicos de Distribuição de Energia
Elétrica nº 033/2010, o que consta no Processo nº 48500.004968/2021-33, e considerando que:
As metodologias utilizadas estão detalhadas nos Procedimentos de Regulação Tarifária –
Proret, resolve:
Art. 1º Homologar o resultado da Revisão Tarifária Periódica - RTP de 2022 da Cooperativa de
Distribuição de Energia Teutônia - Certel, a ser aplicado de acordo com as condições estabelecidas nesta
Resolução.
Art. 2º As tarifas de aplicação da Certel, constantes da Resolução Homologatória nº 2.916, de
27 de julho de 2021, ficam, em média, reajustadas em 15,84% (quinze vírgula oitenta e quatro por cento),
correspondendo ao efeito tarifário médio a ser percebido pelos consumidores/usuários/agentes supridos
da distribuidora.
Art. 3º As tarifas de aplicação constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B, do
Anexo, estarão em vigor no período de 30 de julho de 2022 a 29 de julho de 2023.
Parágrafo único. No período de vigência da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha, de que
trata o Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – Proret, deverá ser adicionado à Tarifa
de Energia –TE de aplicação o correspondente valor fixado pela ANEEL em ato específico.
Art. 4º As tarifas da base econômica constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B,
do Anexo, contemplam somente o reposicionamento tarifário econômico e deverão constituir a base de
cálculos tarifários subsequentes.

Art. 5º Definir, na Tabela 3 do Anexo, os percentuais de descontos relativos aos benefícios
tarifários incidentes sobre as tarifas de aplicação.
§ 1º Incide sobre o valor adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha o desconto
previsto no inciso II, art. 1º do Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
§ 2º Os demais descontos previstos no Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013 não incidem
sobre o valor do adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha.
Art. 6º Aprovar, nas Tabelas 4 e 5 do Anexo, os valores relativos aos Serviços Cobráveis e aos
parâmetros de cálculo do Encargo de Responsabilidade da Distribuidora (ERD) e do Ressarcimento à
distribuidora pela migração de unidades consumidoras para o sistema de transmissão, que estarão em
vigor no período de 30 de julho de 2022 a 29 de julho de 2023.
Art. 7º Estabelecer, na Tabela 6 do Anexo, a receita anual referente às instalações de conexão
da Vineyards Transmissora de Energia S/A – Vineyards, relativas às Demais Instalações de Transmissão –
DIT de uso exclusivo pela Certel, que estarão em vigor no período de 30 de julho de 2022 a 29 de julho de
2023.
Parágrafo único. Fica autorizada, quando cabível, a inclusão dos valores referentes às
alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins, necessários à cobertura dos dispêndios destes tributos nas faturas
relativas à receita anual de que trata o caput.
Art. 8º Homologar, na Tabela 7 do Anexo, o valor mensal a ser repassado pelas Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE à Certel, no período de competência de julho de 2022 a junho
de 2023, até o 10º dia útil do mês subsequente, referente aos descontos incidentes sobre as tarifas
aplicáveis aos usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica, conforme previsto no art.
13, inciso VII, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e em cumprimento ao disposto no art. 3º do Decreto
nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
Parágrafo único. O valor mensal, de que trata o caput contempla o ajuste entre os valores
homologados no processo tarifário anterior e os realizados, bem como a previsão para o período de
vigência das tarifas de que trata esta Resolução.
Art. 9º Homologar, na Tabela 8 do Anexo, os descontos incidentes nas Tarifas de Energia
Elétrica – TE e nas Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD da distribuidora supridora RGE Sul
Distribuidora de Energia S/A para a Certel.
Art. 10. Homologar, na Tabela 9 do Anexo, as Tarifas de Energia Elétrica – TE e as Tarifas de
Uso do Sistema de Distribuição – TUSD da distribuidora supridora RGE Sul Distribuidora de Energia S/A
para a Certel.
Art. 11. Fixar, na Tabela 10 do Anexo, o valor da quota anual da Conta de Desenvolvimento
Energético – CDE e do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – Proinfa.

Art. 12. Homologar o valor mensal de R$ 1.481.851,04 (um milhão, quatrocentos e oitenta e
um mil, oitocentos e cinquenta e um reais e quatro centavos), a ser repassado pela Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE à Certel, no período de competência de julho de 2022 a junho
de 2023, até o 10º dia útil do mês subsequente, para compensar a reduzida densidade de carga de seu
mercado, conforme previsto no § 2o do art. 3o da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.
Art. 13. O horário de ponta para a área de permissão da Certel compreende o período entre
as 19 horas e 00 minutos e as 21 horas e 59 minutos.
§ 1º Para aplicação da Tarifa Branca o posto intermediário compreende duas horas
imediatamente anteriores e uma hora imediatamente posterior ao posto (horário) ponta.
§ 2º Os consumidores devem ser notificados pela permissionária sobre a alteração do horário
de ponta e da duração do horário intermediário até 31 de agosto de 2022.
§ 3º As unidades consumidoras, a critério do consumidor, poderão ser faturadas em horário
de ponta diferente do caput e com a duração do horário intermediário diferente do § 2º até 31 de janeiro
de 2023.
§ 4º A distribuidora deve proceder as alterações necessárias para o faturamento das unidades
consumidoras no novo horário de ponta.
Art. 14. Autorizar a inclusão, no valor total a ser pago pelos consumidores/usuários/agentes
supridos, das despesas relativas ao PIS/Pasep e à Cofins efetivamente incorridas pela Certel, no exercício
da atividade de distribuição de energia elétrica.
Parágrafo único. Em função de eventual variação mensal da alíquota efetiva do PIS/Pasep e
da Cofins, bem como da defasagem entre o valor pago e o correspondente valor repassado para os
consumidores/usuários/agentes supridos, a distribuidora poderá compensar essas eventuais diferenças
nos meses subsequentes.
Art. 15. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Retificado no D.O. de 02.05.2023.

TABELA 1 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (Certel).
TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh
(69kV)

A3 GERAÇÃO NA NA 5,99 0,00 0,00 7,60 0,00 0,00
P 35,61 113,33 197,64 43,34 112,67 175,87
AZUL NA

FP 32,72 113,33 197,64 40,62 112,67 175,87
P 35,61 9,11 0,00 43,34 8,23 0,00
AZUL APE NA

FP 32,72 9,11 0,00 40,62 8,23 0,00
NA 32,72 0,00 0,00 40,62 0,00 0,00
25kV)

VERDE NA P 0,00 969,84 197,64 0,00 1.154,94 175,87
FP 0,00 113,33 197,64 0,00 112,67 175,87
a

(2,3 NA 32,72 0,00 0,00 40,62 0,00 0,00
VERDE APE NA P 0,00 865,61 0,00 0,00 1.050,51 0,00
A4

| FP | 0,00 | 9,11 | 0,00 | 0,00 | 8,23 | 0,00 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| GERAÇÃO | NA | NA | 27,12 | 0,00 | 0,00 | 36,15 | 0,00 | 0,00 |
| P | 20,76 | 8,22 | 0,00 | 23,51 | 7,33 | 0,00 |  |  |
| DISTRIBUIÇÃO | RGE | FP | 17,86 | 8,22 | 0,00 | 20,79 | 7,33 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |  |  |

TABELA 2 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (Certel).
TARIFAS DE APLICAÇÃO TARIFAS BASE ECONÔMICA
TUSD TE TUSD TE

SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO
R$/MW

R$/kW R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh
h

P 0,00 894,68 197,64 0,00 1.086,15 175,87
BRANCA RESIDENCIAL RESIDENCIAL INT 0,00 593,92 197,64 0,00 708,03 175,87
FP 0,00 293,15 197,64 0,00 329,91 175,87
B1

| PRÉ-PAGAMENTO | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | NA | 0,00 | 385,32 | 197,64 | 0,00 | 445,79 | 175,87 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| CONVENCIONAL | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | NA | 0,00 | 385,32 | 197,64 | 0,00 | 445,79 | 175,87 |
| PRÉ-PAGAMENTO | RESIDENCIAL | BAIXA RENDA(1) | NA | 0,00 | 263,99 | 197,64 | 0,00 | 324,21 | 175,87 |
| CONVENCIONAL | RESIDENCIAL | BAIXA RENDA(1) | NA | 0,00 | 263,99 | 197,64 | 0,00 | 324,21 | 175,87 |
| P | 0,00 | 674,56 | 185,78 | 0,00 | 811,74 | 165,32 |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | NA | INT | 0,00 | 404,38 | 185,78 | 0,00 | 472,07 | 165,32 |
| FP | 0,00 | 314,32 | 185,78 | 0,00 | 358,85 | 165,32 |  |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RURAL | NA | NA | 0,00 | 362,20 | 185,78 | 0,00 | 419,04 | 165,32 |
| CONVENCIONAL | RURAL | NA | NA | 0,00 | 362,20 | 185,78 | 0,00 | 419,04 | 165,32 |
| P | 0,00 | 674,56 | 185,78 | 0,00 | 811,74 | 165,32 |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL INT | 0,00 | 404,38 | 185,78 | 0,00 | 472,07 | 165,32 |  |
| B2 | FP | 0,00 | 314,32 | 185,78 | 0,00 | 358,85 | 165,32 |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RURAL | COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL NA | 0,00 | 362,20 | 185,78 | 0,00 | 419,04 | 165,32 |  |
| CONVENCIONAL | RURAL | COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL NA | 0,00 | 362,20 | 185,78 | 0,00 | 419,04 | 165,32 |  |
| P | 0,00 | 660,21 | 181,83 | 0,00 | 794,46 | 161,80 |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL | INT | 0,00 | 395,78 | 181,83 | 0,00 | 462,02 | 161,80 |
| FP | 0,00 | 307,63 | 181,83 | 0,00 | 351,21 | 161,80 |  |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL | NA | 0,00 | 354,49 | 181,83 | 0,00 | 410,12 | 161,80 |
| CONVENCIONAL | RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL | NA | 0,00 | 354,49 | 181,83 | 0,00 | 410,12 | 161,80 |
| P | 0,00 | 979,58 | 197,64 | 0,00 1.192,88 | 175,87 |  |  |  |  |
| BRANCA | NA | NA | INT | 0,00 | 644,85 | 197,64 | 0,00 | 772,07 | 175,87 |
| B3 | FP | 0,00 | 310,13 | 197,64 | 0,00 | 351,26 | 175,87 |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | NA | NA | NA | 0,00 | 385,32 | 197,64 | 0,00 | 445,79 | 175,87 |
| CONVENCIONAL | NA | NA | NA | 0,00 | 385,32 | 197,64 | 0,00 | 445,79 | 175,87 |
| ILUMINAÇÃO | B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO | NA | 0,00 | 208,07 | 106,72 | 0,00 | 240,73 | 94,97 |  |

B4 CONVENCIONAL

PÚBLICA B4b – BULBO DE LÂMPADA NA 0,00 227,34 116,61 0,00 263,01 103,76
B GERAÇÃO TIPO 1 NA NA 7,15 0,00 0,00 9,53 0,00 0,00

TARIFAS DE APLICAÇÃO TARIFAS BASE ECONÔMICA
TUSD TE TUSD TE

SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO
R$/MW

R$/kW R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh
h

TIPO 2 NA NA 19,57 0,00 0,00 26,10 0,00 0,00
OBS.: (1) Tarifa de referência para aplicação dos descontos definidos na TABELA 3 às diferentes subclasses residencial baixa renda.
DEFINIÇÕES DAS SIGLAS:
NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário);
P = posto tarifário ponta;
INT = posto tarifário intermediário;
FP = posto tarifário fora de ponta;
APE = autoprodução.

TABELA 3 – BENEFÍCIOS TARIFÁRIOS - PERCENTUAIS DE DESCONTO (Certel).
TARIFA PARA APLICAÇÃO DOS
TUSD R$/kW TUSD R$/MWh TE R$/MWh NORMA LEGAL
DESCONTOS
B1 – RESIDENCIAL BAIXA RENDA
Parcela do consumo mensal de energia elétrica inferior ou
65% 65%
igual a 30 (trinta) kWh

Parcela do consumo mensal superior a 30 (trinta) kWh e 40% 40% Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010.
TUSD E TE DO SUBGRUPO B1
inferior ou igual a 100 (cem) kWh Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de
RESIDENCIAL BAIXA RENDA

Parcela do consumo mensal superior a 100 (cem) kWh e 10% 10% 2010.
inferior ou igual a 220 (duzentos e vinte) kWh
Parcela do consumo mensal superior a 220 (duzentos e 0% 0%
vinte) kWh
RURAL - GRUPO A 2% 2% 2%
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - GRUPO A 3% 3% 3%
TUSD E TE DAS MODALIDADES Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.

IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM HORÁRIO ESPECIAL – AZUL E VERDE Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de
0% 70% A 90% 70% A 90%
GRUPO A 2010.
Art. 9º Lei nº 13.203 de 08 de dezembro de 2015

ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - GRUPO B 3% 3% TUSD E TE DO SUBGRUPO B3 Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM HORÁRIO ESPECIAL –

60% A 73% 60% A 73% TUSD E TE DO SUBGRUPO B2 Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de
GRUPO B
2010.

GERAÇÃO - FONTE INCENTIVADA 50% a 100% TUSD GERAÇÃO
MODALIDADE AZUL: TUSD
0% a 100% 0% 0%
DEMANDA (R$/kW)
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
MODALIDADE VERDE: TUSD
Resolução Normativa nº 77, de 18 de agosto de
DEMANDA (R$/kW) E TUSD
CONSUMIDOR LIVRE - FONTE INCENTIVADA 2004;
ENERGIA PONTA (R$/MWh)

0% a 100% 0% a 100% 0% Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
DEDUZINDO-SE A TUSD
ENERGIA FORA PONTA
(R$/MWh)

TABELA 4 – SERVIÇOS COBRÁVEIS (art. 623 da REN nº 1.000/2021) (Certel).
Grupo B (R$)
SERVIÇOS COBRÁVEIS Grupo A (R$)

| Monofásico | Bifásico | Trifásico |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| I - Vistoria de unidade consumidora | 8,71 | 12,46 | 24,92 | 74,84 |
| II - Aferição de medidor | 11,22 | 18,69 | 24,92 | 124,76 |
| III - Verificação de nível de tensão | 11,22 | 18,69 | 22,44 | 124,76 |
| IV - Religação normal | 9,95 | 13,70 | 41,14 | 124,76 |
| V - Religação de urgência | 49,88 | 74,84 | 124,76 | 249,53 |
| VI - Segunda via de fatura | 3,72 | 3,72 | 3,72 | 7,47 |
| VII - Segunda via declaração de quitação anual de débitos | 3,72 | 3,72 | 3,72 | 7,47 |
| VIII - Disponibilização dados de medição (memória de massa) | 8,71 | 12,46 | 24,92 | 74,84 |
| IX - Desligamento programado | 49,88 | 74,84 | 124,76 | 249,53 |
| X - Religação programada | 49,88 | 74,84 | 124,76 | 249,53 |
| XI - Fornecimento pulsos potência e sincronismo | 8,71 | 12,46 | 24,92 | 74,84 |
| XII - Comissionamento de obra | 26,12 | 37,38 | 74,76 | 224,53 |
| XIII - Deslocamento ou Remoção de poste | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XIV - Deslocamento ou Remoção de rede | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XV - Visita técnica | 8,71 | 12,46 | 24,92 | 74,84 |
| XVI - Custo administrativo de inspeção | 149,60 | 224,40 | 374,12 | 4.987,88 |

(*) Objeto de orçamento específico (art. 624 da REN nº 1.000/2021)
TABELA 5 – FATOR DE CÁLCULO DO ENCARGO DE RESPONSABILIDADE DA DISTRIBUIDORA (art. 109 da REN nº 1.000/2021) (Certel).

SUBGRUPO TARIFÁRIO B1 B2-RURAL B2-IRRIGANTE B3 B4a B4b A4
K 309,97 291,46 285,29 309,97 167,43 182,85 732,82
TABELA 6 – RECEITA ANUAL REFERENTE ÀS DEMAIS INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO (DIT) DE USO EXCLUSIVO (Certel).
Vigente no período de 30 de julho de 2022 a 29 de julho de 2023.

EMPRESA TRANSMISSORA INSTALAÇÕES DEDICADAS À VALOR ANUAL (R$)
Vineyards Certel 1.146.889,54

TABELA 7 – VALOR MENSAL DA SUBVENÇÃO DA CDE PARA CUSTEAR DESCONTOS TARIFÁRIOS (Certel).

| DESCRIÇÃO | AJUSTE (R$) | PREVISÃO (R$) | VALOR MENSAL (R$) |
| --- | --- | --- | --- |
| SUBSÍDIO CARGA FONTE INCENTIVADA | 261.352,52 | 303.265,79 | 564.618,31 |
| SUBSÍDIO GERAÇÃO FONTE INCENTIVADA | 7.121,22 | 21.027,81 | 28.149,03 |
| SUBSÍDIO DISTRIBUIÇÃO | (12.965,47) | - | (12.965,47) |
| SUBSÍDIO ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO | 1.608,89 | 11.431,77 | 13.040,66 |
| SUBSÍDIO RURAL | (6.069,38) | 234.569,23 | 228.499,85 |
| SUBSÍDIO IRRIGANTE/AQUICULTOR | 70,17 | 178,58 | 248,75 |
| TOTAL | 251.117,95 | 570.473,18 | 821.591,13 |

TABELA 8 – DESCONTOS INCIDENTES NAS TARIFAS DAS SUPRIDORAS (Certel).

SUPRIDORA SUBGRUPO TUSD TE
A3 0,00% 32,97%
RGE Sul Distribuidora de Energia S/A – RGE
A4 0,00% 32,97%
TABELA 9 – TARIFAS DE APLICAÇÃO DAS SUPRIDORAS DA PERMISSIONÁRIA (vigente no período de 30 de julho de 2022 a 29 de julho de 2023) (Certel).
TUSD TE

SUBGRUPO MODALIDADE SUPRIDORA POSTO
R$/kW R$/MWh R$/MWh

| P | 0,00 | 0,00 | 0,00 |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| A3 | DISTRIBUIÇÃO | RGE | FP | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 183,61 |  |  |  |
| P | 26,90 | 11,36 | 0,00 |  |  |  |
| A4 | DISTRIBUIÇÃO | RGE | FP | 19,98 | 11,36 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 183,61 |  |  |  |

TABELA 10 – ENCARGOS TARIFÁRIOS (Certel).

| ENCARGOS TARIFÁRIOS | VALOR ANUAL (R$) | COMPETÊNCIA |
| --- | --- | --- |
| CDE (Uso) | R$ 36.534.774,53 | agosto de 2022 a julho de 2023 |
| CDE Covid Tusd | R$ 6.350.526,41 | agosto de 2022 a julho de 2023 |
| PROINFA | R$ 6.145.060,83 | setembro de 2022 a agosto de 2023 |