JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
PRT - PORTARIA 1488/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-11
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 1.488/SPE/MME, DE 8 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME
nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 2º, § 2º, e no art. 4º, § 1º, do Decreto
nº 5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME nº 463, de 03 de dezembro de 2009 e o que consta
no Processo nº 48340.001153/2021-82, resolve:
Art. 1º Definir os montantes de garantia física de energia das Centrais Gerados Hidrelétricas -
CGH's constantes no Anexo desta Portaria, nos termos do art. 5º da Portaria MME nº 463, de 3 de
dezembro de 2009.
§ 1º Os montantes de garantia física de energia constantes do Anexo são determinados nos
Pontos de Conexões das Usinas.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de
Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas do montante de
garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia
Elétrica vigente.
Art. 2º Para todos os efeitos, os montantes de garantia física de energia definidos poderão
ser revisados com base na legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ GUILHERME DE LARA RESENDE
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.07.2022, seção 1, p. 69, v. 160, n. 129.

ANEXO

Código Único do Usina Rio UF Potência Garantia Física de Energia
(MWmed)
Empreendimento de Geração Instalada
(CEG) (MW)

CGH.PH.MG.000298-4.01 José Ribeirão MG 0,720 0,41
Togni das
Antas
Ubirajara Machado

CGH.PH.MG.027139-0.01 Ribeirão MG 0,800 0,72
de Moraes
das
Antas
PRT - PORTARIA 1489/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revisa os montantes de garantia física de energia e de disponibilidade mensal de energia da Usina Termelétrica Santo Ângelo, no município de Pirajuba, (MG), outorgada à USA - Usina Santo Ângelo Ltda.
Assunto: Revisão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-12
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 1.489/SPE/MME, DE 8 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME
no 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto no
5.163, de 30 de julho de 2004, e na Portaria MME nº 484, de 24 de agosto de 2012, e o que consta no
Processo nº 48340.002286/2022-57, resolve:
Art. 1º Revisar, na forma do Anexo à presente Portaria, os montantes de garantia física de
energia e de disponibilidade mensal de energia da Usina Termelétrica denominada UTE Santo Ângelo,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UTE.AI.MG.029116-1.01, com
capacidade instalada de 86 MW, localizada no município de Pirajuba, Estado de Minas Gerais, outorgada
à empresa USA - USINA SANTO ÂNGELO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 19.537.471/0001-61.
§ 1º Os montantes de garantia física de energia e de disponibilidade mensal de energia da
UTE Santo Ângelo referem-se ao Ponto de Conexão da Usina.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de
Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas do montante de
garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia
Elétrica vigentes.
Art. 2º Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia da UTE Santo Ângelo
poderá ser revisado com base na legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ GUILHERME DE LARA RESENDE
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.07.2022, seção 1, p. 59, v. 160, n. 130.
(Revogada pela PRT SPE/MME 1.674, de 29.09.2022)

ANEXO

. Usina Combustível Garantia Potência FCmax TEIF IP
Termelétrica Física de Instalada Total (%) (%) (%)
Energia (MW)
(MW
médios)

. UTE Santo Bagaço de 24,3 86,0 100,0 7,0 0,0
Ângelo cana
Disponibilidade mensal de energia associada à garantia física revisada (MWh) da UTE Santo Ângelo

. Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
. 1,0 2,0 279,0 25200,0 26040,0 25200,0 26040,0 26040,0 25200,0 26040,0 25200,0 7225,0
PRT - PORTARIA 148/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nomeia Eduardo Rossi Fernandes, Especialista em Regulação, para exercer o Cargo Comissionado de Gerência Executiva CGE IV na Assessoria da Diretoria — ASD, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
Assunto: Nomeação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-02
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 148, DE 30 DE MAIO DE 2022
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com
deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.003335/2013-06, resolve:
Art. 1º Nomear o Especialista em Regulação Eduardo Rossi Fernandes no Cargo Comissionado
de Gerência Executiva CGE IV na Assessoria da Diretoria — ASD, ficando, na mesma data, exonerado do
Cargo Comissionado Técnico CCT V que atualmente ocupa, a partir de 1° de junho de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02.06.2022, seção 2, p. 50, v. 63, n. 104.
PRT - PORTARIA 149/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Exonera, a pedido, a servidora Dayane Francisco Vasconcelos, do Cargo Comissionado de Gerência Executiva - CGE IV que ocupa na Assessoria da Diretoria - ASD.
Assunto: Exoneração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-02
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 149, DE 30 DE MAIO DE 2022
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com
deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.003335/2013-06, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Dayane Francisco Vasconcelos do Cargo Comissionado
de Gerência Executiva CGE IV que atualmente ocupa na Assessoria da Diretoria — ASD, a contar de
27/5/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02.06.2022, seção 2, p. 50, v. 63, n. 104.
PRT - PORTARIA 150/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-03
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 150, DE 30 DE MAIO DE 2022
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, considerando o
disposto na Portaria nº 190, de 5 de julho de 2021, deliberação da Diretoria e o que consta do Processo
nº 48500.004851/2016-92, resolve:
Art. 1º Alterar a redação da Portaria nº 190, de 5 de julho de 2021, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
"Art. 2º:......................................................
I - Luiz Gustavo Nascentes Baena, matrícula SIAPE nº 1496738, ocupante do Cargo
Comissionado Técnico CCT II, como Coordenador Adjunto de Ação Fiscalizadora;
II - Rafael Silva Moura, matrícula SIAPE nº 1511400, ocupante do Cargo Comissionado CCT II,
como Coordenador Adjunto de Processo Decisório;
(...)"(NR)
Art. 3º:......................................................
I. Cristóvão Luiz Sá Santos, matrícula SIAPE nº 2143835, ocupante do Cargo Comissionado
Técnico CCT II, como Coordenador do Núcleo de Projetos Estratégicos e Prioritários, na Coordenação de
Ação Fiscalizadora; e
(...)"(NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03.06.2022, seção 2, p. 41, v. 63, n. 105.
PRT - PORTARIA 151/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Exonera a pedido, Breno de Souza França, Especialista em Regulação, do Cargo Comissionado Técnico CCT II, que ocupa na Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração - SFG.
Assunto: Exoneração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-03
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 151, DE 30 DE MAIO DE 2022
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo
com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.004851/2016-92, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, o Especialista em Regulação Breno de Souza França do Cargo
Comissionado Técnico CCT II, que atualmente ocupa na Superintendência de Fiscalização dos Serviços de
Geração —SFG.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03.06.2022, seção 2, p. 41, v. 63, n. 105.
PRT - PORTARIA 152/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nomeia Cristóvão Luiz Sá Santos, Especialista em Regulação, para exercer o Cargo Comissionado Técnico - CCT II, na Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração - SFG.
Assunto: Nomeação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-03
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 152, DE 30 DE MAIO DE 2022
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo
com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.004851/2016-92, resolve:
Art. 1º Nomear o Especialista em Regulação Cristóvão Luiz Sá Santos no Cargo Comissionado
Técnico CCT II, na Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração — SFG.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03.06.2022, seção 2, p. 41, v. 63, n. 105.
PRT - PORTARIA 153/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nomeia Luiz Gustavo Nascentes Baena, Especialista em Regulação, para exercer o Cargo Comissionado Técnico - CCT II, na Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração - SFG.
Assunto: Nomeação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-03
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 153, DE 30 DE MAIO DE 2022
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo
com a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.004851/2016-92, resolve:
Art. 1º Nomear o Especialista em Regulação Luiz Gustavo Nascentes Baena no Cargo
Comissionado Técnico CCT II, na Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração — SFG,
ficando, na mesma data, exonerado do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03.06.2022, seção 2, p. 41, v. 63, n. 105.
PRT - PORTARIA 1540/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-11
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 1.540/SPE/MME, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME
nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº
5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME nº 101, de 22 de março de 2016, e o que consta no
Processo nº 48340.000593/2022-01 resolve:
Art. 1º Definir os montantes de garantia física de energia das Usinas Eólicas na forma do
Anexo à presente Portaria.
§ 1º Os montantes de garantia física de energia de que trata o caput referem-se aos Ponto
de Medição Individual - PMI das usinas.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do PMI até o
Centro de Gravidade do referido submercado deverão ser abatidas dos montantes de garantia física de
energia definidos nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes.
Art. 2º Para todos os efeitos, os montantes de garantia física de energia definidos no Anexo
desta Portaria poderão ser revisados com base na legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ GUILHERME DE LARA RESENDE
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.08.2022, seção 1, p. 81, v. 160, n. 152.

ANEXO
GARANTIA FÍSICA DE ENERGIA

. Código Único de Empreendimento Potência Garantia Física
Empreendimentos Instalada (MWmédio)
de Geração (CEG) (MW)
- ANEEL

. Ventos de São 35,200 17,2
EOL.CV.PI.048514-4.01 Caio

. Ventos de São 35,200 17,9
EOL.CV.PI.048516-0.01 Ciro

. Ventos de São 48,400 25,1
EOL.CV.PI.048704-0.01 Crispim

. Ventos de São 48,400 24,9
EOL.CV.PI.048515-2.01 Ciríaco

. Ventos de Santo 39,600 19,5
EOL.CV.PI.048512-8.01 Alderico

. Ventos de Santo 35,200 17,9
EOL.CV.PI.048513-6.01 Apolinário

. Ventos de Santa 44,000 21,9
EOL.CV.PI.048511-0.01 Alexandrina

. Ventos de São 30,800 14,6
EOL.CV.PI.048517-9.01 João Paulo II

. Ventos de Santo 48,400 22,9
EOL.CV.PE.035249-7.01 Antero

. Ventos de São 44,000 22,4
EOL.CV.PE.035250-0.01 Bernardo
PRT - PORTARIA 1544/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Conceituação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-12
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 1.544/SPE/MME, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME
nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 2º, § 2º, e no art. 4º, § 1º, do Decreto
nº 5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME nº 101, de 22 de março de 2016, na Portaria MME nº
74, de 02 de março de 2020, e o que consta no Processo nº 48360.000161/2020-92, resolve:
Art. 1º Definir o montante de garantia física de energia da Usina Hidrelétrica - UHE
Governador Bento Munhoz Rocha Netto na forma do Anexo a esta Portaria.
§ 1º O montante de garantia física de energia definido no Anexo é determinado na Barra de
Saída do Gerador.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, o consumo interno da Usina e as
perdas na Rede Elétrica até o centro de gravidade do submercado deverão ser abatidos do montante de
garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia
Elétrica vigentes.
Art. 2º A eficácia do disposto no art. 1º fica condicionada à vigência de novo contrato de
concessão a ser celebrado para o referido empreendimento, nos termos do Decreto nº 9.271, de 25 de
janeiro de 2018.
Art. 3º Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia definido poderá ser
revisado com base na legislação vigente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ GUILHERME DE LARA RESENDE
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.08.2022, seção 1, p. 44, v. 160, n. 153.

ANEXO
Garantia física de energia definida na Barra de Saída do Gerador

Código Único do Garantia Física
Usina Rio UF Potência
Empreendimento de Geração de Energia
Instalada

(CEG) (MW) (MWmed)
. UHE.PH.PR.000984-9.01 Governador Bento Iguaçu PR 1.676,0 571,7
Munhoz Rocha
Netto (GBM)
PRT - PORTARIA 1549/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Define o montante da garantia física de energia da Usina Hidrelétrica Bento Munhoz da Costa Netto, na forma do Anexo, conforme critérios gerais de garantia de suprimento.
Assunto: Conceituação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-15
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 1.549/SPE/MME, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II,
da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º,
do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME nº 406, de 16
de outubro de 2017, e o que consta no Processo nº 48360.000079/2022-20, resolve:
Art. 1º Definir o novo montante de garantia física de energia da Usina Hidrelétrica (UHE)
Bento Munhoz da Costa Netto, na forma do Anexo a presente Portaria.
§ 1º O montante de garantia física de energia constante nos Anexo é determinado na Barra
de Saída do Gerador.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, o consumo interno da Usina e as
perdas na Rede Elétrica deverão ser abatidos do montante de garantia física de energia definido nesta
Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes.
Art. 2º Para todos os efeitos, os montantes de garantia física de energia definidos nesta
Portaria poderão ser revisados com base na legislação vigente.
Art. 3º Fica revogado o montante de garantia física, publicado no Anexo I da Portaria
SPE/MME nº 178, de 3 de maio de 2017, referente à UHE Bento Munhoz da Costa Netto (Foz da Areia).
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ GUILHERME DE LARA RESENDE
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15.08.2022, seção 1, p. 61, v. 160, n. 154.

ANEXO
GARANTIA FÍSICA DE ENERGIA DA UHE BENTO MUNHOZ DA COSTA NETTO (FOZ DA AREIA)
Código Único de Potência
Nº Garantia física de energia Variação de Garantia física de Novo montante de Garantia

. UHE Empreendimentos de Instalada
Geração (CEG) - ANEEL Unidades (MW) Vigente (MWmed) energia (MWmed) Física de Energia (MWmed)
Bento
Munhoz da

UHE.PH.PR.000984-9.01 4 1.676,0 603,3 1,0 604,3
Costa
Netto
PRT - PORTARIA 154/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nomeia Rafael Silva Moura, Analista Administrativo, para exercer o Cargo Comissionado Técnico - CCT II, na Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração - SFG.
Assunto: Nomeação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-03
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 154, DE 30 DE MAIO DE 2022
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo
com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.004851/2016-92, resolve:
Art. 1º Nomear o Analista Administrativo Rafael Silva Moura no Cargo Comissionado Técnico
CCT II, na Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração (SFG).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03.06.2022, seção 2, p. 41, v. 63, n. 105.
PRT - PORTARIA 1556/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-17
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 1.556/SPE/MME, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II e §
1º da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, §
1º, do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME nº 101, de 22 de março de 2016, e o
que consta no Processo nº 48340.000169/2022-59 resolve:
Art. 1º Definir os montantes de garantia física de energia das Usinas Eólicas na forma do
Anexo à presente Portaria.
§ 1º Os montantes de garantia física de energia de que trata o caput referem-se aos Ponto
de Medição Individual - PMI das usinas.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do PMI até o
Centro de Gravidade do referido submercado deverão ser abatidas dos montantes de garantia física de
energia definidos nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes.
Art. 2º Para todos os efeitos, os montantes de garantia física de energia definidos no Anexo
desta Portaria poderão ser revisados com base na legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FREDERICO DE ARAÚJO TELES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.08.2022, seção 1, p. 88, v. 160, n. 156.

ANEXO
GARANTIA FÍSICA DE ENERGIA

. Código Único de Empreendimento Potência Garantia Física
Empreendimentos de Geração
Instalada (MWmédio)
(CEG) - ANEEL (MW)
Ventos de São

. EOL.CV.PI.038105-5.01 45,600 20,4
Roque 03
Ventos de São

. EOL.CV.PI.038107-1.01 45,600 20,9
Roque 05

. EOL.CV.PI.038108-0.01 Ventos de São 45,600 20,7
Roque 06

. EOL.CV.PI.038109-8.01 Ventos de São 45,600 21,4
Roque 07

. EOL.CV.PI.040631-7.01 Ventos de São 45,600 22,0
Roque 13

. EOL.CV.PI.038113-6.01 Ventos de São 45,600 23,0
Roque 19

. EOL.CV.PI.038116-0.01 Ventos de São 45,600 23,7
Roque 22

. EOL.CV.PI.038120-9.01 Ventos de São 45,600 20,8
Roque 26
Ventos de São

. EOL.CV.PI.038123-3.01 34,200 15,9
Roque 29