JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12431/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Complexo Fotovoltaico Marangatu Solar I SPE Ltda para Marangatu 3 Energias Renováveis S.A, a autorização para exploração da Central Geradora Solar Fotovoltaica Marangatu 3, no município de Brasileira, (PI).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-17
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.431, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
Transfere, do Complexo Fotovoltaico Marangatu
Solar I SPE Ltda. para Marangatu 3 Energias
Renováveis S.A., a autorização referente à Central
Geradora Fotovoltaica Marangatu 3, outorgada por
meio da Resolução Autorizativa nº 9.937, de 11 de
maio de 2021, localizada no município de Brasileira,
no estado do Piauí.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme
DECRETO de 18 de abril de 2022 - Ministério de Minas e Energia - MME, no uso de suas atribuições
regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3ºA e 26 da Lei
nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com
base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro
de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa
Aneel nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.003816/2017-37, resolve:
Art. 1º Transferir, do Complexo Fotovoltaico Marangatu Solar I SPE Ltda., inscrita no CNPJ sob
o nº 31.863.083/0001-76, para Marangatu 3 Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
42.066.812/0001-80, localizada na Avenida Roque Petroni Júnior Nº 999, bairro Vila Gertrudes, no
município de São Paulo, no estado de São Paulo, a autorização para explorar a Central Geradora
Fotovoltaica – UFV Marangatu 3, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
UFV.RS.PI.037788-0.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 9.937, de 11 de maio de 2021.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 6º da
Resolução Autorizativa nº 9.937, de 11 de maio de 2021, sub-rogando-se a Marangatu 3 Energias
Renováveis S.A., em todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Marangatu 3 Energias Renováveis S.A., deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as
informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço
eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução
Normativa Aneel nº 921, de 23 de fevereiro de 2021.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12432/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Complexo Fotovoltaico Marangatu Solar I SPE Ltda para Marangatu 4 Energias Renováveis S.A, a autorização para exploração da Central Geradora Solar Fotovoltaica Marangatu 4, no município de Brasileira, (PI).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-17
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.432, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
Transfere, do Complexo Fotovoltaico Marangatu
Solar I SPE Ltda. para Marangatu 4 Energias
Renováveis S.A., a autorização referente à Central
Geradora Fotovoltaica Marangatu 4, outorgada por
meio da Resolução Autorizativa nº 9.938, de 11 de
maio de 2021, localizada no município de Brasileira,
no estado do Piauí.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme
DECRETO de 18 de abril de 2022 - Ministério de Minas e Energia - MME, no uso de suas atribuições
regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3ºA e 26 da Lei
nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com
base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro
de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa
Aneel nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.003814/2017-48, resolve:
Art. 1º Transferir, do Complexo Fotovoltaico Marangatu Solar I SPE Ltda., inscrita no CNPJ sob
o nº 31.863.083/0001-76, para Marangatu 4 Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
42.066.826/0001-01, localizada na Avenida Roque Petroni Júnior Nº 999, bairro Vila Gertrudes, no
município de São Paulo, no estado de São Paulo, a autorização para explorar a Central Geradora
Fotovoltaica – UFV Marangatu 4, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
UFV.RS.PI.037783-0.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 9.938, de 11 de maio de 2021.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 6º da
Resolução Autorizativa nº 9.938, de 11 de maio de 2021, sub-rogando-se a Marangatu 4 Energias
Renováveis S.A., em todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Marangatu 4 Energias Renováveis S.A., deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as
informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço
eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução
Normativa Aneel nº 921, de 23 de fevereiro de 2021.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12433/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Complexo Fotovoltaico Marangatu Solar I SPE Ltda para Marangatu 5 Energias Renováveis S.A, a autorização para exploração da Central Geradora Solar Fotovoltaica Marangatu 5, no município de Brasileira, (PI).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-17
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.433, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
Transfere, do Complexo Fotovoltaico Marangatu
Solar I SPE Ltda. para Marangatu 5 Energias
Renováveis S.A., a autorização referente à Central
Geradora Fotovoltaica Marangatu 5, outorgada por
meio da Resolução Autorizativa nº 9.939, de 11 de
maio de 2021, localizada no município de Brasileira,
no estado do Piauí.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme
DECRETO de 18 de abril de 2022 - Ministério de Minas e Energia - MME, no uso de suas atribuições
regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3ºA e 26 da Lei
nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com
base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro
de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa
Aneel nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.003815/2017-92, resolve:
Art. 1º Transferir, do Complexo Fotovoltaico Marangatu Solar I SPE Ltda., inscrita no CNPJ sob
o nº 31.863.083/0001-76, para Marangatu 5 Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
42.066.841/0001-41, localizada na Avenida Roque Petroni Júnior Nº 999, bairro Vila Gertrudes, no
município de São Paulo, no estado de São Paulo, a autorização para explorar a Central Geradora
Fotovoltaica – UFV Marangatu 5, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
UFV.RS.PI.037784-8.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 9.939, de 11 de maio de 2021.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 6º da
Resolução Autorizativa nº 9.939, de 11 de maio de 2021, sub-rogando-se a Marangatu 5 Energias
Renováveis S.A., em todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Marangatu 5 Energias Renováveis S.A., deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as
informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço
eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução
Normativa Aneel nº 921, de 23 de fevereiro de 2021.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12434/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Complexo Fotovoltaico Marangatu Solar I SPE Ltda para Marangatu 6 Energias Renováveis S.A, a autorização para exploração da Central Geradora Solar Fotovoltaica Marangatu 6, no município de Brasileira, (PI).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-17
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.434, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
Transfere, do Complexo Fotovoltaico Marangatu
Solar I SPE Ltda. para Marangatu 6 Energias
Renováveis S.A., a autorização referente à Central
Geradora Fotovoltaica Marangatu 6, outorgada por
meio da Resolução Autorizativa nº 9.940, de 11 de
maio de 2021, localizada no município de Brasileira,
no estado do Piauí.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme
DECRETO de 18 de abril de 2022 - Ministério de Minas e Energia - MME, no uso de suas atribuições
regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3ºA e 26 da Lei
nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com
base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro
de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa
Aneel nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.003813/2017-01, resolve:
Art. 1º Transferir, do Complexo Fotovoltaico Marangatu Solar I SPE Ltda., inscrita no CNPJ sob
o nº 31.863.083/0001-76, para Marangatu 6 Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
42.066.887/0001-60, localizada na Avenida Roque Petroni Júnior Nº 999, bairro Vila Gertrudes, no
município de São Paulo, no estado de São Paulo, a autorização para explorar a Central Geradora
Fotovoltaica – UFV Marangatu 6, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
UFV.RS.PI.037785-6.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 9.940, de 11 de maio de 2021.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 6º da
Resolução Autorizativa nº 9.940, de 11 de maio de 2021, sub-rogando-se a Marangatu 6 Energias
Renováveis S.A., em todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Marangatu 6 Energias Renováveis S.A., deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as
informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço
eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução
Normativa Aneel nº 921, de 23 de fevereiro de 2021.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12435/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Complexo Fotovoltaico Marangatu Solar II SPE Ltda para Marangatu 7 Energias Renováveis S.A, a autorização para exploração da Central Geradora Solar Fotovoltaica Marangatu 7, no município de Brasileira, (PI).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-17
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.435, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
Transfere, do Complexo Fotovoltaico Marangatu
Solar II SPE Ltda. para Marangatu 7 Energias
Renováveis S.A., a autorização referente à Central
Geradora Fotovoltaica Marangatu 7, outorgada por
meio da Resolução Autorizativa nº 9.941, de 11 de
maio de 2021, localizada no município de Brasileira,
no estado do Piauí.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme
DECRETO de 18 de abril de 2022 - Ministério de Minas e Energia - MME, no uso de suas atribuições
regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3ºA e 26 da Lei
nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com
base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro
de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa
Aneel nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.006466/2017-61, resolve:
Art. 1º Transferir, do Complexo Fotovoltaico Marangatu Solar II SPE Ltda., inscrita no CNPJ
sob o nº 31.385.482/0001-79, para Marangatu 7 Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
42.066.900/0001-81, localizada na Avenida Roque Petroni Júnior Nº 999, bairro Vila Gertrudes, no
município de São Paulo, no estado de São Paulo, a autorização para explorar a Central Geradora
Fotovoltaica – UFV Marangatu 7, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
UFV.RS.PI.038349-0.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 9.941, de 11 de maio de 2021.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 6º da
Resolução Autorizativa nº 9.941, de 11 de maio de 2021, sub-rogando-se a Marangatu 7 Energias
Renováveis S.A., em todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Marangatu 7 Energias Renováveis S.A., deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as
informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço
eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução
Normativa Aneel nº 921, de 23 de fevereiro de 2021.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12436/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Complexo Fotovoltaico Marangatu Solar II SPE Ltda para Marangatu 8 Energias Renováveis S.A, a autorização para exploração da Central Geradora Solar Fotovoltaica Marangatu 8, no município de Brasileira, (PI).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-17
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.436, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
Transfere, do Complexo Fotovoltaico Marangatu
Solar II SPE Ltda. para Marangatu 8 Energias
Renováveis S.A., a autorização referente à Central
Geradora Fotovoltaica Marangatu 8, outorgada por
meio da Resolução Autorizativa nº 9.942, de 11 de
maio de 2021, localizada no município de Brasileira,
no estado do Piauí.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme
DECRETO de 18 de abril de 2022 - Ministério de Minas e Energia - MME, no uso de suas atribuições
regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3ºA e 26 da Lei
nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com
base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro
de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa
Aneel nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.006465/2017-16, resolve:
Art. 1º Transferir, do Complexo Fotovoltaico Marangatu Solar II SPE Ltda., inscrita no CNPJ
sob o nº 31.385.482/0001-79, para Marangatu 8 Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
42.066.920/0001-52, localizada na Avenida Roque Petroni Júnior Nº 999, bairro Vila Gertrudes, no
município de São Paulo, no estado de São Paulo, a autorização para explorar a Central Geradora
Fotovoltaica – UFV Marangatu 8, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
UFV.RS.PI.038350-3.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 9.942, de 11 de maio de 2021.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 6º da
Resolução Autorizativa nº 9.942, de 11 de maio de 2021, sub-rogando-se a Marangatu 8 Energias
Renováveis S.A., em todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Marangatu 8 Energias Renováveis S.A., deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as
informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço
eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução
Normativa Aneel nº 921, de 23 de fevereiro de 2021.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12437/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Complexo Fotovoltaico Marangatu Solar II SPE Ltda para Marangatu 9 Energias Renováveis S.A, a autorização para exploração da Central Geradora Solar Fotovoltaica Marangatu 9, no município de Brasileira, (PI).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-17
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.437, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
Transfere, do Complexo Fotovoltaico Marangatu
Solar II SPE Ltda. para Marangatu 9 Energias
Renováveis S.A., a autorização referente à Central
Geradora Fotovoltaica Marangatu 9, outorgada por
meio da Resolução Autorizativa nº 9.943, de 11 de
maio de 2021, localizada no município de Brasileira,
no estado do Piauí.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme
DECRETO de 18 de abril de 2022 - Ministério de Minas e Energia - MME, no uso de suas atribuições
regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3ºA e 26 da Lei
nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com
base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro
de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa
Aneel nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.006464/2017-71, resolve:
Art. 1º Transferir, do Complexo Fotovoltaico Marangatu Solar II SPE Ltda., inscrita no CNPJ
sob o nº 31.385.482/0001-79, para Marangatu 9 Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
42.066.942/0001-12, localizada na Avenida Roque Petroni Júnior Nº 999, bairro Vila Gertrudes, no
município de São Paulo, no estado de São Paulo, a autorização para explorar a Central Geradora
Fotovoltaica – UFV Marangatu 9, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
UFV.RS.PI.038351-1.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 9.943, de 11 de maio de 2021.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 6º da
Resolução Autorizativa nº 9.943, de 11 de maio de 2021, sub-rogando-se a Marangatu 9 Energias
Renováveis S.A., em todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Marangatu 9 Energias Renováveis S.A., deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as
informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço
eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução
Normativa Aneel nº 921, de 23 de fevereiro de 2021.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12438/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Complexo Fotovoltaico Marangatu Solar II SPE Ltda para Marangatu 10 Energias Renováveis S.A, a autorização para exploração da Central Geradora Solar Fotovoltaica Marangatu 10, no município de Brasileira, (PI).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-17
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.438, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
Transfere, do Complexo Fotovoltaico Marangatu
Solar II SPE Ltda. para Marangatu 10 Energias
Renováveis S.A., a autorização referente à Central
Geradora Fotovoltaica Marangatu 10, outorgada por
meio da Resolução Autorizativa nº 9.944, de 11 de
maio de 2021, localizada no município de Brasileira,
no estado do Piauí.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme
DECRETO de 18 de abril de 2022 - Ministério de Minas e Energia - MME, no uso de suas atribuições
regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3ºA e 26 da Lei
nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com
base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro
de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa
Aneel nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.006463/2017-27, resolve:
Art. 1º Transferir, do Complexo Fotovoltaico Marangatu Solar II SPE Ltda., inscrita no CNPJ
sob o nº 31.385.482/0001-79, para Marangatu 10 Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
42.066.958/0001-25, localizada na Avenida Roque Petroni Júnior Nº 999, bairro Vila Gertrudes, no
município de São Paulo, no estado de São Paulo, a autorização para explorar a Central Geradora
Fotovoltaica – UFV Marangatu 10, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
UFV.RS.PI.038352-0.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 9.944, de 11 de maio de 2021.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 6º da
Resolução Autorizativa nº 9.944, de 11 de maio de 2021, sub-rogando-se a Marangatu 10 Energias
Renováveis S.A., em todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Marangatu 10 Energias Renováveis S.A., deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as
informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço
eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução
Normativa Aneel nº 921, de 23 de fevereiro de 2021.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO