JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 2611/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o registro de recebimento do requerimento de outorga da Usina Solar Fotovoltaica Alex VII, objeto do Despacho SCG/ANEEL 1.966 de 26.07.2016, para alteração da potência instalada.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-04
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 2.611, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº
3.933, de 29 de março de 2016, na Resolução Normativa – REN nº 676, de 25 de agosto de 2015, e o que
consta do Processo nº 48500.002906/2016-20, resolve: (i) alterar o Despacho de Registro do Requerimento
de Outorga (DRO) nº 1.966, de 26 de julho de 2016, referente à UFV Alex VII, localizada no município de
Limoeiro do Norte, estado do Ceará, empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos
de Geração (CEG) UFV.RS.CE.035861-4.01, em favor da empresa Energias Renováveis do Apodi Ltda.,
inscrita no CNPJ sob nº 22.576.002/0001-66, a fim de contemplar a alteração da Potência Instalada, de
30.600 kW para 30.000 kW, conforme solicitação do titular.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 2612/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o registro de recebimento do requerimento de outorga da Usina Solar Fotovoltaica Alex VIII, objeto do Despacho SCG/ANEEL 1.967 de 26.07.2016, para alteração de potência instalada.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-04
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 2.612, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº
3.933, de 29 de março de 2016, na Resolução Normativa – REN nº 676, de 25 de agosto de 2015, e o que
consta do Processo nº 48500.002907/2016-74, resolve: (i) alterar o Despacho de Registro do Requerimento
de Outorga (DRO) nº 1.967, de 26 de julho de 2016, referente à UFV Alex VIII, localizada no município
de Limoeiro do Norte, estado do Ceará, empreendimento cadastrado sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração (CEG) UFV.RS.CE.035862-2.01, em favor da empresa Energias Renováveis
do Apodi Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 22.576.002/0001-66, a fim de contemplar a alteração da Potência
Instalada, de 30.600 kW para 30.000 kW, conforme solicitação do titular.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 2613/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o registro de recebimento do requerimento de outorga da Usina Solar Fotovoltaica Alex IX, objeto do Despacho SCG/ANEEL 1.968 de 26.07.2016, para alteração de potência instalada.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-04
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 2.613, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº
3.933, de 29 de março de 2016, na Resolução Normativa – REN nº 676, de 25 de agosto de 2015, e o que
consta do Processo nº 48500.002908/2016-19, resolve: (i) alterar o Despacho de Registro do Requerimento
de Outorga (DRO) nº 1.968, de 26 de julho de 2016, referente à UFV Alex IX, localizada no município de
Limoeiro do Norte, estado do Ceará, empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos
de Geração (CEG) UFV.RS.CE.035863-0.01, em favor da empresa Energias Renováveis do Apodi Ltda.,
inscrita no CNPJ sob nº 22.576.002/0001-66, a fim de contemplar a alteração da Potência Instalada, de
30.600 kW para 30.000 kW, conforme solicitação do titular.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 2614/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o registro de recebimento do requerimento de outorga da Usina Solar Fotovoltaica Alex X, objeto do Despacho SCG/ANEEL 1.969 de 26.07.2016, para alteração de potência instalada.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-04
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 2.614, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº
3.933, de 29 de março de 2016, na Resolução Normativa – REN nº 676, de 25 de agosto de 2015, e o que
consta do Processo nº 48500.002909/2016-63, resolve: (i) alterar o Despacho de Registro do Requerimento
de Outorga (DRO) nº 1.969, de 26 de julho de 2016, referente à UFV Alex X, localizada no município de
Limoeiro do Norte, estado do Ceará, empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos
de Geração (CEG) UFV.RS.CE.035864-9.01, em favor da empresa Energias Renováveis do Apodi Ltda.,
inscrita no CNPJ sob nº 22.576.002/0001-66, a fim de contemplar a alteração da Potência Instalada, de
30.600 kW para 30.000 kW, conforme solicitação do titular.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 2615/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega conhecimento, por intempestivo, do pedido de impugnação da Companhia Energética de São Miguel dos Campos S.A, em face de decisão do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, que ratifica as penalidades aplicadas por meio do Termo de Notificação citado.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-04
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.615, DE 30 DE SETEMBRO DE 2016
Decisão
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de
suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no art. 43 da Norma de Organização ANEEL nº
001, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007, e o que consta do Processo
nº 48500.004537/2016-18, decide não conhecer do Pedido de Impugnação interposto pelo Companhia
Energética de São Miguel dos Campos S.A., em face de decisão exarada na 882ª reunião, de 1º de julho de
2016, pelo Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, que
manteve a aplicação das penalidades notificadas por meio do Termo de Notificação nº 387/2016, por ser
intempestivo.
REIVE BARROS DOS SANTOS
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.10.2016, seção 1, p. 41, v. 153, n. 191.
DSP - DESPACHO 2616/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Determina à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE que, na Liquidação Financeira referente à Contratação de Energia Elétrica no Ambiente Regulado, utilize para o 2º Leilão de Fontes Alternativas - LFA, 3º ano de apuração, o acrônimo ENF_DTF, conforme o anexo.
Assunto: Delegação de Competência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-03
Autor: SRM/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO No 2.616 , DE 30 DE SETEMBRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E DE ESTUDOS DO
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, nos termos das Regras de Comercialização, versão 2012, aprovadas por meio da
Resolução Normativa 456/2011, e considerando o que consta do Processo no 48500.000532/2014-46,
resolve: determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE que, na Liquidação
Financeira Relativa à Contratação de Energia Elétrica no Ambiente Regulado, utilize para o 2º Leilão de
Fontes Alternativas – LFA, no 3º ano de apuração, o acrônimo ENF_DTF (Total de Energia Não
Fornecida decorrente do atraso da entrada em operação comercial das instalações de
transmissão/distribuição), para as usinas cujo ano contratual encerrou-se em 31 de agosto de 2016,
conforme tabela abaixo.
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
Usina Período de apuração ENF_DTF (MWh)
Renascença I 3º 0,00
Renascença II 3º 0,00
Renascença III 3º 0,00
Renascença IV 3º 0,00
Ventos de São Miguel 3º 0,00
Asa Branca IV 3º 0,00
Asa Branca V 3º 0,00
Asa Branca VI 3º 0,00
Asa Branca VII 3º 0,00
Asa Branca VIII 3º 0,00
Dreen Boa Vista 3º 0,00
Dreen Olho D'água 3º 0,00
Dreen São Bento do Norte 3º 0,00
53.753,05
Calango 1 3º
Calango 2 3º 45.854,84
53.695,14
Calango 3 3º
Calango 4 3º 50.011,20
Calango 5 3º 52.945,89
Atlântica I 3º 0,00
Atlântica II 3º 0,00

Atlântica IV 3º 0,00
Atlântica V 3º 0,00
Farol 3º 0,00
DSP - DESPACHO 2618/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Publica a relação das centrais hidrelétricas que deverão ser excluídas do Mecanismo de Realocação de Energia - MRE pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, a partir de 01.01.2017.
Assunto: Publicação
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-09-30
Autor: SRG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL
DESPACHO Nº 2.618, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL, no uso das atribuições delegadas por
meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.005189/2015-15, publicar a relação das centrais hidrelétricas que deverão ser excluídas do MRE
pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE a partir de 1º de janeiro de 2017.
CEG Centrais hidrelétricas
PCH.PH.ES.000048-5.01 Alegre
PCH.PH.SP.000089-2.01 Americana
PCH.PH.MG.000291-7.01 Bonfante
UHE.PH.SP.000336-0.01 Buritis
PCH.PH.MT.000607-6.01 Diamante (Antiga Camargo Corrêa)
CGH.PH.RS.000702-1.01 Andorinhas
PCH.PH.MS.000872-9.01 Costa Rica
PCH.PH.SP.001322-6.01 Lençóis
UHE.PH.SP.001335-8.01 Lobo
CGH.PH.MG.001462-1.01 Miguel Pereira
PCH.PH.SP.001479-6.01 Mogi-Guaçu
UHE.PH.SP.001486-9.01 Monjolinho
CGH.PH.MG.002535-6.01 Roça Grande
PCH.PH.TO.002756-1.01 Sobrado
PCH.PH.MG.027034-2.02 Ervália
PCH.PH.SP.027108-0.01 Eloy Chaves
PCH.PH.SP.027109-8.01 Jaguari
PCH.PH.SP.027172-1.01 Salto Grande
PCH.PH.MG.027207-8.01 Benjamim Mário Baptista (Antiga Nova Sinceridade)
PCH.PH.TO.027227-2.01 Dianópolis
PCH.PH.SP.027415-1.01 Santana
CGH.PH.MG.027505-0.01 Caquende
PCH.PH.MG.027673-1.01 São Gonçalo (Antiga Santa Bárbara)
PCH.PH.MG.027728-2.01 Cocais Grande
CGH.PH.MG.027928-5.01 Santa Cecília
PCH.PH.GO.028184-0.01 Riachão (Antiga Santa Edwiges I)
PCH.PH.RJ.028798-9.01 Tudelândia
PCH.PH.SC.028852-7.01 Flor do Sertão
PCH.PH.BA.028999-0.01 Cachoeira da Lixa
CGH.PH.PR.030186-8.01 Santo Expedito
PCH.PH.SP.030260-0.01 Feixos
PCH.PH.SC.029769-0.01 Coqueiral
PCH.PH.MG.027576-0.01 Ninho da Águia
PCH.PH.MG.027842-4.01 Corrente Grande
PCH.PH.MG.027530-1.01 Barra da Paciência
PCH.PH.SP.028826-8.01 São Joaquim
CGH.PH.MG.028570-6.01 Ponte Queimada - Usina II
PCH.PH.SP.028823-3.01 São José
CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.09.2016, seção 1, p. 110, v. 153, n. 189.

(Revogado pelo DSP SRG/ANEEL 3.144 de 01.12.2016)
DSP - DESPACHO 261/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra que os documentos apresentados, de constituição da Sociedade de Propósito Específico, estão em conformidade com o Edital do Leilão ANEEL 008 de 2015.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-01
Autor: CEL/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 261, DE 29 DE JANEIRO DE 2016
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelas Portaria nº
3.700, de 15 de setembro de 2015, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001160/2015-56,
resolve registrar que os documentos de constituição da Sociedade de Propósito Específico descrita na
tabela deste Despacho foram analisados e estão em conformidade com o Edital do Leilão nº 08/2015ANEEL (1º LER/2015):

SEQ. PROCESSO EMPREENDIMENTO SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO
UFV Sol Maior SPE Ltda.

1 48500.004186/2015-56 UFV Sol Maior 2 CNPJ 23.817.528/0001-53
ROMÁRIO DE OLIVEIRA BATISTA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.02.2016, seção 1, p. 116, v. 153, n. 21.
DSP - DESPACHO 2620/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui à celebração de contrato para execução de serviços técnicos e comerciais entre a Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A - Eletropaulo e a AES Serviços TC Ltda, por prazo determinado e no valor citado.
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-03
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.620, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas por meio da Portaria nº 1.047, de 09 de setembro de 2008, considerando o disposto na Lei
9.427, de 26 de dezembro de 1996; na Resolução Normativa nº 699, de 26 de janeiro de 2016; no
Contrato de Concessão de Distribuição de Energia Elétrica nº 162/1998; e o constante no Processo nº
48500.003786/2016-88, decide anuir à celebração do Contrato nº 4610002552 para execução de serviços
técnicos e comerciais entre a Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. – Eletropaulo
(Contratante) e a AES Serviços TC Ltda. (Contratada), pelo prazo de 31 (trinta e um) meses e no
montante global de R$ 22.000.000,00 (vinte e dois milhões de reais).
TICIANA FREITAS DE SOUSA
DSP - DESPACHO 2621/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui ao Segundo Termo Aditivo ao contrato para execução de obras e prestação de serviços entre a Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A - AES Eletropaulo, e a AES Serviços TC Ltda.
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-05
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.621, DE 30 DE SETEMBRO DE 2016
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas por meio da Portaria nº 1.047, de 09 de setembro de 2008, considerando o disposto na Lei 9.427,
de 26 de dezembro de 1996; na Resolução Normativa nº 699, de 26 de janeiro de 2016; no Contrato de
Concessão de Distribuição de Energia Elétrica nº 162/1998; e o constante no Processo nº
48500.006129/2013-40, decide anuir à celebração do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 4610001646
para execução de obras e prestação de serviços entre a Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo
S.A. – AES Eletropaulo (Contratante) e a AES Serviços TC Ltda. (Contratada).
TICIANA FREITAS DE SOUSA
DSP - DESPACHO 2622/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega efeito suspensivo aos pedidos de reconsideração da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica - APINE e da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa - ABRAGEL, em face do Despacho ANEEL 2.202, de 16.08.2016, por não se encontrarem presentes os requisitos ensejadores da suspensividade.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-04
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.622, DE 30 DE SETEMBRO DE 2016.
Decisão
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, com fulcro no disposto no art. 61 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de
1999, e no art. 47 da Norma de Organização ANEEL nº 001, revisada pela Resolução Normativa ANEEL
n° 273, de 10 de julho de 2007, e no que consta do Processo nº 48500.005876/2014-41, decide não conceder
efeito suspensivo aos pedidos de reconsideração interpostos pela Associação Brasileira dos Produtores
Independentes de Energia Elétrica – APINE e pela Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa –
ABRAGEL em face do Despacho nº 2.202, de 16 de agosto de 2016, por não se encontrarem presentes os
requisitos ensejadores da suspensividade.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.10.2016, seção 1, p. 41, v. 153, n. 191.
DSP - DESPACHO 2623/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-04
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 2.623, DE 30 DE SETEMBRO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na
Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, e considerando o disposto na Resolução Normativa – REN nº
391, de 15 de dezembro de 2009, na Portaria nº 102, de 22 de março de 2016, e o que consta do Processo
nº 48500.001741/2016-79, resolve: alterar a Potência Instalada, de 26.000 kW para 24.000 kW, da Central
Geradora Eólica Santo Agostinho 6, cadastrada sob Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG)
EOL.CV.RN.033838-9.01, de titularidade da empresa Eólica Santo Agostinho 6 Ltda., constante do Anexo
I do Despacho nº 2.557, de 22 de setembro de 2016.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 2628/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 e UG2, para início da operação em teste, da Pequena Central Hidrelétrica Volta Grande, nos municípios de São Bonifácio e São Martinho, (SC), de titularidade da Cooperzem Cooperativa de Geração de Energia e desenvolvimento - Cooperzem Geração.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-03
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 2.628, DE 30 DE SETEMBRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCAL IZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.001809/2011-13, resolve: I - Liberar as unidades geradoras UG1 e UG2, de 1.565 kW cada uma,
totalizando 3.130 kW de capacidade instalada, da PCH Volta Grande, Código Único de Empreendimentos
de Geração – CEG PCH.PH.SC.030494-8.01, localizada nos municípios de São Bonifácio e São
Martinho, estado do Santa Catarina, de titularidade da empresa Cooperzem Cooperativa de Geração de
Energia e desenvolvimento –Cooperzem Geração, para início da operação em teste a partir de 1º de
outubro de 2016; II - A solicitação do início da operação comercial somente poderá ser efetuada após a
conclusão da operação em teste e, conforme a pertinência de cada caso, a liberação estará condicionada à
apresentação dos documentos originais exigidos no art. 5º e dar-se-á nos termos do art. 22 da Resolução
Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
SFG/Lemos
DSP - DESPACHO 2629/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG1, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólio-elétrica Testa Branca I, no município de Ilha Grande, (PI), de titularidade de Testa Branca I Energia S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-03
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 2.629, DE 30 DE SETEMBRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCAL IZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.004383/2014-94, resolve: I - Liberar a unidade geradora UG1, de 2.200 kW, da EOL Testa Branca
I, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.PI.031666-0.01, localizada no
município de Ilha Grande, estado do Piauí, de titularidade da empresa Testa Branca I Energia S.A., para
início da operação em teste a partir de 1º de outubro de 2016; II - A solicitação do início da operação
comercial somente poderá ser efetuada após a conclusão da operação em teste e, conforme a pertinência
de cada caso, a liberação estará condicionada à apresentação dos documentos originais exigidos no art. 5º
e dar-se-á nos termos do art. 22 da Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
SFG/Lemos
DSP - DESPACHO 2630/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-03
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO No 2.630, DE 30 DE SETEMBRO DE 2016
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e com base no processo
48500.000641/2015-44, resolve liberar as unidades geradoras das usinas termelétricas listadas a seguir, de
titularidade do Consórcio Novo Horizonte Geração de Energia, para início da operação comercial a partir
do dia 1º de outubro de 2016, quando a energia produzida pelas unidades geradoras deverá estar
disponível ao sistema.
Código Único de Empreendimentos
UTE - UF Unidades Geradoras - UGs
de Geração - CEG
CNH Buritis – RO 18 UGs de 1.000 kW, totalizando
UTE.PE.RO.032286-5.01
18.000 kW
CNH Cujubim – RO 12 UGs de 1.000 kW, totalizando
UTE.PE.RO.032290-3.01
12.000 kW
CNH Machadinho – RO 15 UGs de 1.000 kW, totalizando
UTE.PE.RO.032291-1.01
15.000 kW
CNH Izidolândia – RO 2 UGs de 440 kW, totalizando
UTE.PE.RO.032299-7.01
880 kW
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Geração
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03.10.2016, seção 1, p. 55, v. 153, n. 190.
SFG/Fábio
DSP - DESPACHO 2631/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 e UG7, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólio-elétrica Ventos de São Benedito, no município de São Miguel do Gostoso, (RN), de titularidade da São Benedito Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-03
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 2.631, DE 30 DE SETEMBRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.001608/2014-51, resolve liberar as unidades geradoras UG1 e UG7, de 2.100 kW cada, totalizando
4.200 kW de capacidade instalada, da EOL Ventos de São Benedito, Código Único de Empreendimentos
de Geração - CEG EOL.CV.RN.031373-4.01, localizada no município de São Miguel do Gostoso, estado
do Rio Grande do Norte, de titularidade da empresa São Benedito Energias Renováveis S.A., para início
da operação comercial a partir do dia 1° de outubro de 2016, quando a energia produzida pelas unidades
geradoras deverá estar disponível ao sistema.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
SFG/RMB
DSP - DESPACHO 2632/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-03
Autor: SGT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.632 DE 30 DE SETEMBRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA SUBSTITUTO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo Submódulo 6.8
do PRORET, aprovado pela Resolução Normativa nº 700, de 26 de janeiro de 2016, tendo em vista o
disposto no art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nos inciso X do art. 4º do Anexo I do
Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, e o que consta no Processo nº 48500.005750/2015-58, resolve
fixar a bandeira tarifária verde com vigência no mês de outubro de 2016.
CLÁUDIO ELIAS CARVALHO