REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 3046/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o resultado do reajuste tarifário anual, as Tarifas de Energia - TE e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição - TUSD, referentes à CEMIG Distribuição S.A - Cemig-D.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-22
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.046, DE 21 DE JUNHO DE 2022
Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de
2022, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso
do Sistema de Distribuição – TUSD referentes à
CEMIG Distribuição S/A - Cemig-D, e dá outras
providências.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022 no uso de suas de suas atribuições regimentais, de
acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996, na Cláusula Sétima do Contrato de Concessão de Serviços Públicos de Energia Elétrica
nº 002/1997, 003/1997, 004/1997 e 005/1997, e com base nos autos do Processo nº 48500.004899/202168, resolve:
Art. 1º Homologar o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2022 da CEMIG Distribuição S/A
- Cemig-D., cadastrado sob o CNPJ 06.981.180/0001-16 a ser aplicado de acordo com as condições
estabelecidas nesta Resolução.
Art. 2º As tarifas de aplicação da Cemig-D, constantes da Resolução Homologatória nº 2.877,
de 25 de maio de 2021, prorrogadas pela Resolução Homologatória nº 3.043, de 07 de junho de 2022,
ficam, em média, reajustadas em 8,80% (oito vírgula oitenta por cento), correspondendo ao efeito
tarifário médio a ser percebido pelos consumidores/usuários/agentes supridos da distribuidora.
Art. 3º As tarifas de aplicação constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B, do
Anexo, estarão em vigor no período de 22 de junho de 2022 a 27 de maio de 2023, observadas as
especificações a seguir:
I - as tarifas de aplicação para as centrais geradoras em regime anual de cotas, listadas a seguir,
estarão em vigor no período de 1º de julho de 2022 a 30 de junho de 2023:
a) UHE Cajuru;
b) UHE Camargos;
c) PCH Gafanhoto;
d) UHE Itutinga;
e) PCH Joasal;
f) PCH Marmelos;

g) PCH Martins;
h) PCH Paciência;
i) UHE Peti;
j) PCH Piau;
k) UHE Porto Colômbia;
l) PCH Tronqueiras;
m) UHE Salto Grande - MG;
n) UHE Miranda;
o) PCH Dona Rita; e
p) UHE São Simão.
Parágrafo único. No período de vigência da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha, de que
trata o Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, deverá ser adicionado à Tarifa
de Energia –TE de aplicação o correspondente valor fixado pela ANEEL em ato específico.
Art. 4º As tarifas da base econômica constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B,
do Anexo, contemplam somente o reajuste tarifário anual econômico e deverão constituir a base de
cálculos tarifários subsequentes.
Art. 5º Definir, na Tabela 3 do Anexo, os percentuais de descontos relativos aos benefícios
tarifários incidentes sobre as tarifas de aplicação.
§ 1º Incide sobre o valor adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha o desconto
previsto no inciso II, art. 1º do Decreto nº 7.891 de 23 de janeiro de 2013.
§ 2º Os demais descontos previstos no Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013 não incidem
sobre o valor do adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha.
Art. 6º Aprovar, nas Tabelas 4 e 5 do Anexo, os valores relativos aos Serviços Cobráveis e aos
parâmetros de cálculo do Encargo de Responsabilidade da Distribuidora (ERD) e do Ressarcimento à
distribuidora pela migração de unidades consumidoras para o sistema de transmissão, que estarão em
vigor no período de 22 de junho de 2022 a 27 de maio de 2023.
Art. 7º Estabelecer, na Tabela 6 do Anexo, as receitas anuais referentes às instalações de
conexão de Cemig Geração e Transmissão S.A. – Cemig-GT, Empresa Santos Dumont de Energia S.A. –
ESDE, Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas, Mantiqueira Transmissora de Energia S.A. — Mantiqueira,
São Gotardo Transmissora de Energia S.A. – São Gotardo, Sete Lagoas Transmissora de Energia S.A. – SLTE,
Serra da Mesa Transmissora de Energia S.A. – SMTE, Serra Paracatu Transmissora de Energia Ltda. – SPTE
e Companhia Transirapé de Transmissão – Transirapé, relativas às Demais Instalações de Transmissão –
DIT de uso exclusivo pela Cemig-D, que estarão em vigor no período de 22 de junho de 2022 a 27 de maio
de 2023.
Parágrafo único. Fica autorizada, quando cabível, a inclusão dos valores referentes às
alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins, necessários à cobertura dos dispêndios destes tributos nas faturas
relativas às receitas anuais de que trata o caput.

Art. 8º Homologar, na Tabela 7 do Anexo, o valor mensal a ser repassado pela Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE à Cemig-D, no período de competência de junho de 2022 a
abril de 2023, até o 10º dia útil do mês subsequente, referente aos descontos incidentes sobre as tarifas
aplicáveis aos usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica, conforme previsto no art.
13, inciso VII, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e em cumprimento ao disposto no art. 3º do Decreto
nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
Parágrafo único. O valor mensal, de que trata o caput contempla o ajuste entre os valores
homologados no processo tarifário anterior e os realizados, bem como a previsão para o período de
vigência das tarifas de que trata esta Resolução.
Art. 9º Estabelecer, na Tabela 8 do Anexo, o valor unitário do encargo da Conta COVID
aplicável aos consumidores migrantes do Ambiente de Contratação Livre – ACL, nos termos do § 4º do
art. 10º da Resolução Normativa nº 885, de 23 de junho de 2020.
Art. 10. Autorizar a inclusão, no valor total a ser pago pelos consumidores/usuários/agentes
supridos, das despesas relativas ao PIS/Pasep e à Cofins efetivamente incorridas pela Cemig-D no exercício
da atividade de distribuição de energia elétrica.
Parágrafo único. Em função de eventual variação mensal da alíquota efetiva do PIS/Pasep e
da Cofins, bem como da defasagem entre o valor pago e o correspondente valor repassado para os
consumidores/usuários/agentes supridos, a distribuidora poderá compensar essas eventuais diferenças
nos meses subsequentes.
Art. 11. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Retificado no D.O. de 19.01.2023.

TABELA 1 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (Cemig-D).
TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh
P 5,68 75,77 379,31 5,17 80,46 418,66
AZUL NEXA (VOTORANTIM METAIS ZINCO)

FP 5,40 75,77 231,69 4,91 80,46 253,54
P 5,68 3,44 0,00 5,17 3,79 0,00
AZUL APE NEXA (VOTORANTIM METAIS ZINCO)

FP 5,40 3,44 0,00 4,91 3,79 0,00
P 15,61 82,83 379,31 16,06 88,37 418,66
AZUL NA

FP 6,80 82,83 231,69 6,50 88,37 253,54
P 15,61 10,50 0,00 16,06 11,70 0,00
AZUL APE NA

| FP | 6,80 | 10,50 | 0,00 | 6,50 | 11,70 | 0,00 |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| P | 17,85 | 8,04 | 0,00 | 16,06 | 7,79 | 0,00 |  |
| ESS | FP | 7,71 | 8,04 | 0,00 | 6,50 | 7,79 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |  |

DISTRIBUIÇÃO

| P | 17,85 | 8,04 | 0,00 | 16,06 | 7,79 | 0,00 |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| EMG | FP | 7,71 | 8,04 | 0,00 | 6,50 | 7,79 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |  |
| UTE DELTA | NA | 6,31 | 0,00 | 0,00 | 7,28 | 0,00 | 0,00 |
| UTE SANTO ANGELO | NA | 6,33 | 0,00 | 0,00 | 6,33 | 0,00 | 0,00 |
| UTE WD | NA | 4,25 | 0,00 | 0,00 | 4,90 | 0,00 | 0,00 |

138kV)

UTE CERRADAO NA 4,77 0,00 0,00 5,36 0,00 0,00
UTE LDC BIOENERGIA LAGOA DA PRATA NA 2,58 0,00 0,00 2,92 0,00 0,00
UTE SAO JUDAS TADEU NA 5,89 0,00 0,00 6,76 0,00 0,00
a
(88

| UTE VALE DO TIJUCO I | NA | 6,34 | 0,00 | 0,00 | 7,28 | 0,00 | 0,00 |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| A2 | UTE BEVAP | NA | 5,73 | 0,00 | 0,00 | 6,61 | 0,00 | 0,00 |
| UTE ITUIUTABA | NA | 6,31 | 0,00 | 0,00 | 7,28 | 0,00 | 0,00 |  |
| UTE SANTA JULIANA | NA | 6,34 | 0,00 | 0,00 | 7,28 | 0,00 | 0,00 |  |
| UTE DVPA | NA | 6,34 | 0,00 | 0,00 | 7,28 | 0,00 | 0,00 |  |
| UTE VALE DO TIJUCO II | NA | 15,32 | 0,00 | 0,00 | 15,32 | 0,00 | 0,00 |  |
| GERAÇÃO | UTE SANTA VITORIA | NA | 6,31 | 0,00 | 0,00 | 7,28 | 0,00 | 0,00 |
| PCH CABOCLO | NA | 2,64 | 0,00 | 0,00 | 3,00 | 0,00 | 0,00 |  |
| PCH CACHOEIRA DOS PRAZERES | NA | 2,64 | 0,00 | 0,00 | 3,00 | 0,00 | 0,00 |  |
| UHE CAMARGOS | NA | 2,63 | 0,00 | 0,00 | 2,99 | 0,00 | 0,00 |  |
| UHE RISOLETA NEVES (CANDONGA) | NA | 4,25 | 0,00 | 0,00 | 4,84 | 0,00 | 0,00 |  |
| UHE FUNIL – MG | NA | 2,65 | 0,00 | 0,00 | 3,01 | 0,00 | 0,00 |  |
| UTE AURELIANO CHAVES (IBIRITE) | NA | 2,28 | 0,00 | 0,00 | 2,59 | 0,00 | 0,00 |  |
| UHE IGARAPAVA | NA | 6,34 | 0,00 | 0,00 | 7,28 | 0,00 | 0,00 |  |
| UHE ITUTINGA | NA | 2,63 | 0,00 | 0,00 | 2,99 | 0,00 | 0,00 |  |
| UTE JUIZ DE FORA | NA | 2,97 | 0,00 | 0,00 | 3,37 | 0,00 | 0,00 |  |
| UHE MIRANDA | NA | 6,33 | 0,00 | 0,00 | 7,28 | 0,00 | 0,00 |  |
| UHE MASCARENHAS DE MORAES (PEIX.) | NA | 6,34 | 0,00 | 0,00 | 7,28 | 0,00 | 0,00 |  |
| UHE PICADA | NA | 3,05 | 0,00 | 0,00 | 3,46 | 0,00 | 0,00 |  |

TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA

| SUBGRUPO | MODALIDADE | ACESSANTE | POSTO | TUSD | TE | TUSD | TE |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| R$/kW R$/MWh | R$/MWh R$/kW R$/MWh | R$/MWh |  |  |  |  |  |
| UHE PORTO COLOMBIA | NA | 7,26 | 0,00 | 0,00 | 8,11 | 0,00 | 0,00 |
| UHE QUEIMADO | NA | 6,33 | 0,00 | 0,00 | 7,28 | 0,00 | 0,00 |
| UHE SANTA CLARA 2699 | NA | 4,94 | 0,00 | 0,00 | 5,67 | 0,00 | 0,00 |
| UHE SOBRAGI | NA | 3,67 | 0,00 | 0,00 | 4,17 | 0,00 | 0,00 |
| PCH FUNIL 27066 | NA | 2,64 | 0,00 | 0,00 | 3,00 | 0,00 | 0,00 |
| UHE SALTO GRANDE - MG | NA | 3,35 | 0,00 | 0,00 | 3,86 | 0,00 | 0,00 |
| UHE AMADOR AGUIAR I (C.BRANCO I) | NA | 6,34 | 0,00 | 0,00 | 7,28 | 0,00 | 0,00 |
| UHE AMADOR AGUIAR II (C.BRANCO II) | NA | 6,34 | 0,00 | 0,00 | 7,28 | 0,00 | 0,00 |
| PCH NINHO DA AGUIA | NA | 2,72 | 0,00 | 0,00 | 3,09 | 0,00 | 0,00 |
| PCH SALTO 27719 | NA | 2,64 | 0,00 | 0,00 | 3,00 | 0,00 | 0,00 |
| PCH CARANGOLA | NA | 1,95 | 0,00 | 0,00 | 2,24 | 0,00 | 0,00 |
| PCH FUMACA | NA | 2,64 | 0,00 | 0,00 | 3,00 | 0,00 | 0,00 |
| PCH FURQUIM | NA | 2,64 | 0,00 | 0,00 | 3,00 | 0,00 | 0,00 |
| PCH FORTUNA II | NA | 4,88 | 0,00 | 0,00 | 4,88 | 0,00 | 0,00 |
| PCH MATA VELHA | NA | 4,78 | 0,00 | 0,00 | 4,78 | 0,00 | 0,00 |
| PCH PAIOL | NA | 4,94 | 0,00 | 0,00 | 5,67 | 0,00 | 0,00 |
| PCH UNAI BAIXO | NA | 6,34 | 0,00 | 0,00 | 7,28 | 0,00 | 0,00 |
| PCH SENHORA DO PORTO | NA | 4,88 | 0,00 | 0,00 | 4,88 | 0,00 | 0,00 |
| PCH JACARE | NA | 4,88 | 0,00 | 0,00 | 4,88 | 0,00 | 0,00 |
| PCH DORES DE GANHAES | NA | 4,88 | 0,00 | 0,00 | 4,88 | 0,00 | 0,00 |
| PCH MUCURI | NA | 4,94 | 0,00 | 0,00 | 5,67 | 0,00 | 0,00 |
| UHE BATALHA | NA | 6,34 | 0,00 | 0,00 | 7,28 | 0,00 | 0,00 |
| UHE RETIRO BAIXO | NA | 6,34 | 0,00 | 0,00 | 7,28 | 0,00 | 0,00 |
| PCH MALAGONE | NA | 6,34 | 0,00 | 0,00 | 7,28 | 0,00 | 0,00 |
| UTE BIOENERGETICA AROEIRA | NA | 5,15 | 0,00 | 0,00 | 5,94 | 0,00 | 0,00 |
| UTE VALE DO PONTAL | NA | 6,31 | 0,00 | 0,00 | 7,28 | 0,00 | 0,00 |
| UTE ENERVALE | NA | 5,73 | 0,00 | 0,00 | 6,61 | 0,00 | 0,00 |
| PCH SERRA DAS AGULHAS | NA | 6,89 | 0,00 | 0,00 | 6,89 | 0,00 | 0,00 |
| UFV VAZANTE 1 | NA | 5,61 | 0,00 | 0,00 | 5,61 | 0,00 | 0,00 |
| UFV VAZANTE 2 | NA | 5,61 | 0,00 | 0,00 | 5,61 | 0,00 | 0,00 |
| UFV VAZANTE 3 | NA | 5,61 | 0,00 | 0,00 | 5,61 | 0,00 | 0,00 |
| UFV PIRAPORA 2 | NA | 9,87 | 0,00 | 0,00 | 9,87 | 0,00 | 0,00 |
| UFV PIRAPORA 3 | NA | 9,87 | 0,00 | 0,00 | 9,87 | 0,00 | 0,00 |
| UFV PIRAPORA 4 | NA | 9,87 | 0,00 | 0,00 | 9,87 | 0,00 | 0,00 |
| UFV PIRAPORA 5 | NA | 9,87 | 0,00 | 0,00 | 9,87 | 0,00 | 0,00 |
| UFV PIRAPORA 6 | NA | 9,87 | 0,00 | 0,00 | 9,87 | 0,00 | 0,00 |
| UFV PIRAPORA 7 | NA | 9,87 | 0,00 | 0,00 | 9,87 | 0,00 | 0,00 |
| UFV PIRAPORA 9 | NA | 9,87 | 0,00 | 0,00 | 9,87 | 0,00 | 0,00 |
| UFV PIRAPORA 10 | NA | 9,87 | 0,00 | 0,00 | 9,87 | 0,00 | 0,00 |
| UFV FRANCISCO SA 1 | NA | 7,40 | 0,00 | 0,00 | 7,40 | 0,00 | 0,00 |
| UFV FRANCISCO SA 2 | NA | 7,40 | 0,00 | 0,00 | 7,40 | 0,00 | 0,00 |

TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA

| SUBGRUPO | MODALIDADE | ACESSANTE | POSTO | TUSD | TE | TUSD | TE |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| R$/kW R$/MWh | R$/MWh R$/kW R$/MWh | R$/MWh |  |  |  |  |  |
| UFV FRANCISCO SA 3 | NA | 7,40 | 0,00 | 0,00 | 7,40 | 0,00 | 0,00 |
| PCH BOA VISTA II | NA | 1,02 | 0,00 | 0,00 | 1,02 | 0,00 | 0,00 |
| UFV PARACATU 3 | NA | 10,35 | 0,00 | 0,00 | 10,35 | 0,00 | 0,00 |
| UFV PARACATU 4 | NA | 10,35 | 0,00 | 0,00 | 10,35 | 0,00 | 0,00 |
| UFV PARACATU 1 | NA | 10,35 | 0,00 | 0,00 | 10,35 | 0,00 | 0,00 |
| UFV PARACATU 2 | NA | 10,35 | 0,00 | 0,00 | 10,35 | 0,00 | 0,00 |
| UFV GUIMARANIA 1 | NA | 8,89 | 0,00 | 0,00 | 8,89 | 0,00 | 0,00 |
| UFV GUIMARANIA 2 | NA | 8,89 | 0,00 | 0,00 | 8,89 | 0,00 | 0,00 |
| UFV Jaiba SE1 | NA | 5,54 | 0,00 | 0,00 | 5,54 | 0,00 | 0,00 |
| UFV JAIBA 3 | NA | 7,41 | 0,00 | 0,00 | 7,41 | 0,00 | 0,00 |
| UFV JAIBA 4 | NA | 7,41 | 0,00 | 0,00 | 7,41 | 0,00 | 0,00 |
| UFV JAIBA 9 | NA | 7,15 | 0,00 | 0,00 | 7,15 | 0,00 | 0,00 |
| UTE ENERGETICA TUPACIGUARA | NA | 9,09 | 0,00 | 0,00 | 9,09 | 0,00 | 0,00 |
| UTE CERRADAO 2 | NA | 6,25 | 0,00 | 0,00 | 6,96 | 0,00 | 0,00 |
| UTE IGARAPE | NA | 1,99 | 0,00 | 0,00 | 2,25 | 0,00 | 0,00 |
| UTE REGAP | NA | 2,28 | 0,00 | 0,00 | 2,58 | 0,00 | 0,00 |
| UTE VALE DO SAO SIMAO | NA | 6,33 | 0,00 | 0,00 | 7,28 | 0,00 | 0,00 |
| UFV ARAXA 1 | NA | 6,42 | 0,00 | 0,00 | 7,28 | 0,00 | 0,00 |
| UFV ARAXA 2 | NA | 6,42 | 0,00 | 0,00 | 7,28 | 0,00 | 0,00 |
| UFV COROMANDEL 1 | NA | 4,86 | 0,00 | 0,00 | 5,61 | 0,00 | 0,00 |
| UFV COROMANDEL 2 | NA | 4,86 | 0,00 | 0,00 | 5,61 | 0,00 | 0,00 |
| UTE UT UGPU ITABIRITO | NA | 4,94 | 0,00 | 0,00 | 5,67 | 0,00 | 0,00 |
| NOVAS CENTRAIS GERADORAS NÃO CONSIDERADAS NOMINALMENTE | NA | 5,28 | 0,00 | 0,00 | 5,94 | 0,00 | 0,00 |
| UTE VALE DO PONTAL 2 | NA | 9,13 | 0,00 | 0,00 | 9,13 | 0,00 | 0,00 |
| P | 23,98 | 92,74 | 379,31 | 26,16 | 99,45 | 418,66 |  |

AZUL NA

FP 8,86 92,74 231,69 9,12 99,45 253,54
(69kV) P 23,98 20,42 0,00 26,16 22,77 0,00
AZUL APE NA

FP 8,86 20,42 0,00 9,12 22,77 0,00
P 27,63 16,74 0,00 26,16 16,22 0,00
A3

| DISTRIBUIÇÃO | Coelba | FP | 10,13 | 16,74 | 0,00 | 9,12 | 16,22 | 0,00 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| NA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| GERAÇÃO | NA | NA | 9,39 | 0,00 | 0,00 | 10,89 | 0,00 | 0,00 |
| P | 49,92 | 117,81 | 379,31 | 55,83 | 126,56 | 418,66 |  |  |

AZUL NA

FP 16,54 117,81 231,69 18,09 126,56 253,54
44kV) P 49,92 24,97 0,00 55,83 27,81 0,00
AZUL APE NA

FP 16,54 24,97 0,00 18,09 27,81 0,00
a

NA 16,54 0,00 0,00 18,09 0,00 0,00
(30

VERDE NA P 0,00 1.325,98 379,31 0,00 1.478,15 418,66
A3a

FP 0,00 117,81 231,69 0,00 126,56 253,54
NA 16,54 0,00 0,00 18,09 0,00 0,00
VERDE APE NA

P 0,00 1.233,14 0,00 0,00 1.379,40 0,00

TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA

| SUBGRUPO | MODALIDADE | ACESSANTE | POSTO | TUSD | TE | TUSD | TE |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| R$/kW R$/MWh | R$/MWh R$/kW R$/MWh | R$/MWh |  |  |  |  |  |  |
| FP | 0,00 | 24,97 | 0,00 | 0,00 | 27,81 | 0,00 |  |  |
| GERAÇÃO | NA | NA | 9,45 | 0,00 | 0,00 | 10,98 | 0,00 | 0,00 |
| P | 49,92 | 117,81 | 379,31 | 55,83 | 126,56 | 418,66 |  |  |

AZUL NA

FP 16,54 117,81 231,69 18,09 126,56 253,54
P 49,92 24,97 0,00 55,83 27,81 0,00
AZUL APE NA

FP 16,54 24,97 0,00 18,09 27,81 0,00
NA 16,54 0,00 0,00 18,09 0,00 0,00
25kV)

VERDE NA P 0,00 1.325,98 379,31 0,00 1.478,15 418,66
FP 0,00 117,81 231,69 0,00 126,56 253,54
a

(2,3 NA 16,54 0,00 0,00 18,09 0,00 0,00
VERDE APE NA P 0,00 1.233,14 0,00 0,00 1.379,40 0,00
A4

| FP | 0,00 | 24,97 | 0,00 | 0,00 | 27,81 | 0,00 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| P | 27,36 | 17,81 | 0,00 | 25,50 | 17,25 | 0,00 |  |  |
| DISTRIBUIÇÃO | Coelba | FP | 10,33 | 17,81 | 0,00 | 9,37 | 17,25 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| GERAÇÃO | NA | NA | 9,45 | 0,00 | 0,00 | 10,98 | 0,00 | 0,00 |
| P | 78,90 | 160,30 | 379,31 | 89,30 | 173,44 | 418,66 |  |  |

AZUL NA

FP 17,24 160,30 231,69 18,30 173,44 253,54
P 78,90 52,55 0,00 89,30 58,64 0,00
AZUL APE NA

FP 17,24 52,55 0,00 18,30 58,64 0,00
NA 17,24 0,00 0,00 18,30 0,00 0,00
AS

| VERDE | NA | P | 0,00 | 2.070,10 | 379,31 | 0,00 | 2.335,35 | 418,66 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| FP | 0,00 | 160,30 | 231,69 | 0,00 | 173,44 | 253,54 |  |  |
| NA | 17,24 | 0,00 | 0,00 | 18,30 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| VERDE APE | NA | P | 0,00 | 1.962,35 | 0,00 | 0,00 | 2.220,55 | 0,00 |
| FP | 0,00 | 52,55 | 0,00 | 0,00 | 58,64 | 0,00 |  |  |

TABELA 2 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (Cemig-D).
TARIFAS DE APLICAÇÃO TARIFAS BASE ECONÔMICA

| SUBGRUPO | MODALIDADE | CLASSE | SUBCLASSE | POSTO | TUSD | TE | TUSD | TE |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| R$/kW | R$/MWh | R$/MWh | R$/kW | R$/MWh | R$/MWh |  |  |  |  |  |
| P | 0,00 | 871,16 | 379,31 | 0,00 | 968,10 | 418,66 |  |  |  |  |
| BRANCA | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | INT | 0,00 | 586,45 | 231,69 | 0,00 | 649,83 | 253,54 |  |
| FP | 0,00 | 301,74 | 231,69 | 0,00 | 331,56 | 253,54 |  |  |  |  |
| B1 | PRÉ-PAGAMENTO | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | NA | 0,00 | 409,13 | 244,00 | 0,00 | 451,61 | 267,30 |
| CONVENCIONAL | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | NA | 0,00 | 409,13 | 244,00 | 0,00 | 451,61 | 267,30 |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RESIDENCIAL | BAIXA RENDA(1) | NA | 0,00 | 301,37 | 244,00 | 0,00 | 336,81 | 267,30 |  |
| CONVENCIONAL | RESIDENCIAL | BAIXA RENDA(1) | NA | 0,00 | 301,37 | 244,00 | 0,00 | 336,81 | 267,30 |  |
| P | 0,00 | 877,58 | 356,55 | 0,00 | 975,62 | 393,54 |  |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | NA | INT | 0,00 | 586,47 | 217,79 | 0,00 | 650,21 | 238,33 |  |
| FP | 0,00 | 295,37 | 217,79 | 0,00 | 324,79 | 238,33 |  |  |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RURAL | NA | NA | 0,00 | 384,58 | 229,36 | 0,00 | 424,52 | 251,26 |  |
| CONVENCIONAL | RURAL | NA | NA | 0,00 | 384,58 | 229,36 | 0,00 | 424,52 | 251,26 |  |
| P | 0,00 | 872,58 | 354,52 | 0,00 | 970,07 | 391,30 |  |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL | INT | 0,00 | 583,13 | 216,55 | 0,00 | 646,50 | 236,97 |  |
| B2 | FP | 0,00 | 293,69 | 216,55 | 0,00 | 322,94 | 236,97 |  |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RURAL | COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL | NA | 0,00 | 382,39 | 228,05 | 0,00 | 422,10 | 249,83 |  |
| CONVENCIONAL | RURAL | COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL | NA | 0,00 | 382,39 | 228,05 | 0,00 | 422,10 | 249,83 |  |
| P | 0,00 | 858,90 | 348,97 | 0,00 | 954,87 | 385,16 |  |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL | INT | 0,00 | 574,00 | 213,16 | 0,00 | 636,37 | 233,26 |  |
| FP | 0,00 | 289,09 | 213,16 | 0,00 | 317,88 | 233,26 |  |  |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL | NA | 0,00 | 376,40 | 224,48 | 0,00 | 415,48 | 245,92 |  |
| CONVENCIONAL | RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL | NA | 0,00 | 376,40 | 224,48 | 0,00 | 415,48 | 245,92 |  |
| P | 0,00 | 921,10 | 379,31 | 0,00 | 1.023,94 | 418,66 |  |  |  |  |
| BRANCA | NA | NA | INT | 0,00 | 616,42 | 231,69 | 0,00 | 683,34 | 253,54 |  |
| B3 | FP | 0,00 | 311,73 | 231,69 | 0,00 | 342,73 | 253,54 |  |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | NA | NA | NA | 0,00 | 409,13 | 244,00 | 0,00 | 451,61 | 267,30 |  |
| CONVENCIONAL | NA | NA | NA | 0,00 | 409,13 | 244,00 | 0,00 | 451,61 | 267,30 |  |
| ILUMINAÇÃO | B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO | NA | 0,00 | 225,02 | 134,20 | 0,00 | 248,39 | 147,02 |  |  |

B4 CONVENCIONAL

PÚBLICA B4b – BULBO DE LÂMPADA NA 0,00 245,48 146,40 0,00 270,97 160,38
TIPO 1 NA NA 2,43 0,00 0,00 2,82 0,00 0,00
B GERAÇÃO

TIPO 2 NA NA 12,34 0,00 0,00 14,34 0,00 0,00
OBS.: (1) Tarifa de referência para aplicação dos descontos definidos na TABELA 3 às diferentes subclasses residencial baixa renda.
DEFINIÇÕES DAS SIGLAS:
NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário);
P = posto tarifário ponta;
INT = posto tarifário intermediário;
FP = posto tarifário fora de ponta;
APE = autoprodução.

TABELA 3 – BENEFÍCIOS TARIFÁRIOS - PERCENTUAIS DE DESCONTO (Cemig-D).

TUSD TUSD TE TARIFA PARA APLICAÇÃO DOS
NORMA LEGAL

R$/kW R$/MWh R$/MWh DESCONTOS
B1 – RESIDENCIAL BAIXA RENDA
Parcela do consumo mensal de energia elétrica
65% 65%
inferior ou igual a 30 (trinta) kWh

Parcela do consumo mensal superior a 30 (trinta) 40% 40% Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010.
TUSD E TE DO SUBGRUPO B1
kWh e inferior ou igual a 100 (cem) kWh Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de
RESIDENCIAL BAIXA RENDA

Parcela do consumo mensal superior a 100 (cem) 10% 10% 2010.
kWh e inferior ou igual a 220 (duzentos e vinte) kWh
Parcela do consumo mensal superior a 220 0% 0%
(duzentos e vinte) kWh
RURAL - GRUPO A 2% 2% 2%
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - GRUPO A 3% 3% 3%
TUSD E TE DAS
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
MODALIDADES
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM HORÁRIO ESPECIAL Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de
0% 70% A 90% 70% A 90% AZUL E VERDE
– GRUPO A 2010.
Art. 9º Lei nº 13.203 de 08 de dezembro de 2015

ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - GRUPO B 3% 3% TUSD E TE DO SUBGRUPO B3 Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM HORÁRIO ESPECIAL
60% A 73% 60% A 73% TUSD E TE DO SUBGRUPO B2 Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de
– GRUPO B
2010.

GERAÇÃO - FONTE INCENTIVADA 50% a 100% TUSD GERAÇÃO
MODALIDADE AZUL: TUSD
0% a 100% 0% 0%
DEMANDA (R$/kW)
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
MODALIDADE VERDE: TUSD
Resolução Normativa nº 77, de 18 de agosto de
DEMANDA (R$/kW) E TUSD
CONSUMIDOR LIVRE - FONTE INCENTIVADA 2004;
ENERGIA PONTA (R$/MWh)

0% a 100% 0% a 100% 0% Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
DEDUZINDO-SE A TUSD
ENERGIA FORA PONTA
(R$/MWh)

TABELA 4 – SERVIÇOS COBRÁVEIS (art. 623 da REN nº 1.000/2021) (Cemig-D).
Grupo B (R$)
SERVIÇOS COBRÁVEIS Grupo A (R$)

| Monofásico | Bifásico | Trifásico |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| I - Vistoria de unidade consumidora | 8,61 | 12,32 | 24,64 | 74,00 |
| II - Aferição de medidor | 11,10 | 18,48 | 24,64 | 123,35 |
| III - Verificação de nível de tensão | 11,10 | 18,48 | 22,19 | 123,35 |
| IV - Religação normal | 9,83 | 13,54 | 40,67 | 123,35 |
| V - Religação de urgência | 49,32 | 74,00 | 123,35 | 246,71 |
| VI - Segunda via de fatura | 3,67 | 3,67 | 3,67 | 7,38 |
| VII - Segunda via declaração de quitação anual de débitos | 3,67 | 3,67 | 3,67 | 7,38 |
| VIII - Disponibilização dados de medição (memória de massa) | 8,61 | 12,32 | 24,64 | 74,00 |
| IX - Desligamento programado | 49,32 | 74,00 | 123,35 | 246,71 |
| X - Religação programada | 49,32 | 74,00 | 123,35 | 246,71 |
| XI - Fornecimento pulsos potência e sincronismo | 8,61 | 12,32 | 24,64 | 74,00 |
| XII - Comissionamento de obra | 25,83 | 36,96 | 73,92 | 221,99 |
| XIII - Deslocamento ou Remoção de poste | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XIV - Deslocamento ou Remoção de rede | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XV - Visita técnica | 8,61 | 12,32 | 24,64 | 74,00 |
| XVI - Custo administrativo de inspeção | 146,31 | 219,53 | 365,96 | 4.879,41 |

(*) Objeto de orçamento específico (art. 624, inciso III, da REN nº 1.000/2021)
TABELA 5 – FATOR DE CÁLCULO DO ENCARGO DE RESPONSABILIDADE DA DISTRIBUIDORA (art. 109 da REN nº 1.000/2021) (Cemig-D).

SUBGRUPO TARIFÁRIO B1 B2-RURAL B2-IRRIGANTE B3 B4a B4b AS A4 A3a A3 A2
290,47 316,70

FATOR DE CÁLCULO DO ERD (K) 527,99 496,60 485,83 527,99 528,13 632,82 632,82 210,77 48,72
TABELA 6 – RECEITA ANUAL REFERENTE ÀS DEMAIS INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO (DIT) DE USO EXCLUSIVO (Cemig-D).
Vigente no período de 22 de junho de 2022 a 27 de maio de 2023.

EMPRESA TRANSMISSORA INSTALAÇÕES DEDICADAS À VALOR ANUAL (R$)
CEMIG-GT CEMIG 64.667.329,60
CEMIG-GT CEMIG 26.608.105,24

| ESDE | CEMIG | 1.229.150,59 |
| --- | --- | --- |
| FURNAS | CEMIG | 3.259.641,74 |
| MANTIQUEIRA | CEMIG | 2.286.597,81 |
| SÃO GOTARDO | CEMIG | 1.147.810,56 |
| SLTE | CEMIG | 2.302.404,21 |
| SMTE | CEMIG | 3.591.711,07 |
| SPTE | CEMIG | 4.134.428,98 |
| Transirapé | CEMIG | 3.353.324,80 |

TABELA 7 – VALOR MENSAL DA SUBVENÇÃO DA CDE PARA CUSTEAR DESCONTOS TARIFÁRIOS (Cemig-D).

| DESCRIÇÃO | AJUSTE (R$) | PREVISÃO (R$) | VALOR MENSAL (R$) |
| --- | --- | --- | --- |
| SUBSÍDIO CARGA FONTE INCENTIVADA | 3.274.615,01 | 37.381.510,22 | 40.656.125,23 |
| SUBSÍDIO GERAÇÃO FONTE INCENTIVADA | 699.110,23 | 8.604.124,01 | 9.303.234,24 |
| SUBSÍDIO ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO | (370.416,08) | 1.693.286,70 | 1.322.870,62 |
| SUBSÍDIO RURAL | (2.055.343,51) | 7.481.896,44 | 5.426.552,93 |
| SUBSÍDIO IRRIGANTE/AQUICULTOR | 319.039,17 | 18.161.085,01 | 18.480.124,18 |
| TOTAL | 1.867.004,82 | 73.321.902,38 | 75.188.907,20 |

TABELA 8 – VALOR UNITÁRIO DO ENCARGO DA CONTA COVID APLICÁVEL A CONSUMIDORES MIGRANTES DO ACL, NOS TERMOS DO § 4º ART. 10 DA REN 885/2020 (Cemig-D).
SUBGRUPO ENCARGO (R$/MWh)
TODOS OS SUBGRUPOS TARIFÁRIOS 10,73