PRT - PORTARIA 4075/2016
Tipo de documento: voto
Ementa: Autoriza o afastamento do país de Marcos Bragatto, Superintendente da ANEEL, para participar do XIV Seminário Internacional: Caminhos para Excelência nos Serviços de Distribuição e Relacionamento com os Clientes - SICESD, no Paraguai.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-07-22
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.003199/2016-99
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Superintendência de Comunicação e Relações Institucionais ― SCR
ASSUNTO: Representação Institucional no XIV Seminário Internacional: Caminhos para a Excelência
nos Serviços de Distribuição e Relacionamento com os Clientes – SICESD, a se realizar em 29 e 30 de
agosto de 2016, em Assunção, Paraguai.
I. RELATÓRIO
1. Em junho de 2016, o Superintendente da SMA, Marcos Bragatto, recebeu convite para
participar do XIV Seminário Internacional: Caminhos para a Excelência nos Serviços de Distribuição e
Relacionamento com os Clientes – SICESD, a se realizar em 29 e 30/08/2016, em Assunção, no
Paraguai.
2. O assunto foi encaminhado a esta SCR para instrução do processo de representação
institucional.
3. Em 27/6, a SCR emitiu a Nota Técnica nº 54/2016-SCR/ANEEL, na qual recomendou a
aprovação da participação da ANEEL no evento.
4. Em sorteio realizado em dia 28/6/2016 fui designado Relator do Processo.
5. É o relatório.
II. FUNDAMENTAÇÃO
6. A Comisión de Integración Energética Regional (CIER) é uma organização não
governamental com sede no Uruguai. Criada em 1964, por iniciativa das autoridades do setor elétrico
uruguaio, começou a funcionar operacionalmente em 1965. Conta com 10 países-membros (Argentina,
Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru, Uruguai, Venezuela e CECACIER – Comitê
Regional para a América Central e Caribe) e 263 empresas associadas.
7. O objetivo da instituição é promover e incentivar a integração dos setores regionais de
energia elétrica, por meio de ações cujos objetivos são: aumentar a eficiência dos negócios do setor e
das agências governamentais dos países membros; ajuda e cooperação técnica entre empresas e
agências; transferência de conhecimento, informação, experiência e documentação técnica, econômica
e jurídica; promoção do uso racional de energia elétrica, com ênfase em questões ambientais, dentre
outros.
8. Para alcançar sua finalidade, a CIER organiza periodicamente reuniões internacionais
voltadas para autoridades, especialistas e agentes do setor elétrico latino-americano. Anualmente,

acontece o Seminário Internacional "Caminhos para a Excelência nos Serviços de Distribuição e
Relacionamento com os Clientes", com organização pela Área de Comercialização da CIER e o Comitê
Nacional do país-sede.
9. Em 2016, o Paraguai sediará o evento. Assim, a organização está a cargo do PACIER
(Comitê Paraguaio da Cier), contando com apoio da ANDE (Administracion Nacional de Electricidad).
10. A ANEEL tem participado de diversos eventos promovidos pela CIER. Em 2013, o
Assessor de Diretoria Carlos Eduardo Cabral Carvalho participou do IV Congresso Internacional de
Regulação, organizado pelo Bracier (Comitê Brasileiro da Cier). Em seu relatório, o Assessor avaliou
muito bem o evento, destacando o alto nível dos palestrantes e a ótima organização. Ademais, ressaltou
a importância da troca de experiências em áreas importantes para o aprimoramento da atuação da
Agência, como segurança e qualidade do fornecimento de energia elétrica e redes inteligentes de
distribuição de energia.
11. Ainda em 2013, a SRD enviou representante ao VIII Ciertec, promovido pelo Bracier, no
Ceará. O Servidor Renato Eduardo Farias de Sousa avaliou bem o evento. Também houve participação
do Diretor André Pepitone da Nóbrega na 48ª Reunião de Altos Executivos da CIER, em Brasília.
12. Marcos Bragatto, então Superintendente de Regulação dos Serviços Comerciais,
participou da 11ª edição deste Seminário, realizado na Colômbia, em 2013. No ano seguinte, o
Superintendente compareceu à 12ª edição, no Peru.
13. Em 2014, a SRE enviou três representantes ao Cidel Argentina 2014, promovido pelo
Cacier (Comite Argentino de la Comision de Integracion Energetica Regional). O Servidor Luciano
Cheberle enviou relatório de representação, elogiando o evento e recomendando a participação da
ANEEL em edições futuras.
14. Na atual edição, o Seminário objetiva tratar aspectos relacionados à satisfação quanto
aos serviços prestados e à mensuração da qualidade do relacionamento das empresas com seus
clientes. A organização pretende reunir executivos, profissionais, técnicos e fornecedores de serviços
ligados ao processo de Distribuição e Gestão Comercial, a fim de possibilitar o acesso a informações e
troca de experiências com experts e profissionais de empresas que atingiram os mais altos índices de
reconhecimento de seus clientes sobre o serviço que prestam em suas áreas de influência.
15. A SMA foi convidada a palestrar por 40 minutos na abertura do Seminário, abordando o
tema "Os desafios para manter e melhorar a satisfação dos clientes na visão do regulador". Após a
palestra, haverá espaço para perguntas e respostas. A organização justificou a solicitação tendo em vista
a atuação da ANEEL e a presença de representantes das principais empresas distribuidoras de
eletricidade dos países latino-americanos no evento.
16. Também serão abordados temas como Desafios para o Setor de Distribuição;
Comunicação com Clientes; Gestão de Perdas; Responsabilidade socioambiental. Consta de
programação um Curso de Comunicação e Atenção ao Cliente, que abordará temas relativos à
compreensão da Gestão Comercial com abordagem dinâmica e sistêmica.
17. Na ocasião, representantes das empresas contempladas com o "Prêmio CIER
Satisfacción de Clientes" apresentarão as melhores práticas adotadas, suas experiências e tecnologias
empregadas nos processos de atenção e serviço aos clientes.

18. Caberão à ANEEL os custos referentes a diárias e passagens, conforme apresentado a
seguir:

ITEM QUANTIDADE Total (Dólares) Total (Real)
Diárias 3 U$ 660 R$ 2236,94
Passagens aéreas** 1 (ida e volta) US$ 228 R$ 772,76
TOTAL R$ 3009,70
* Cotação Dólar R$ 3,3893, fonte: Banco Central do Brasil em 24/6/2016
**: Passagens na classe econômica; menor preço em consulta no site decolar.
III.DIREITO
19. Sustentam a solicitação os seguintes dispositivos legais e orientações técnicas e
jurídicas no âmbito da Administração Pública: Lei 8.112, de 11/12/1990; Decreto 91.800, de 18/10/1985;
Decreto 1.387, de 07/02/1995; Decreto 2.335, de 6/10/1997; Decreto 2.349, de 15/10/1997; Decreto
2.915, de 30/12/1998; Decreto 3.643, de 22/10/2000; Decreto 5.992, de 19/12/2006; Decreto 7.689, de
2/03/2012; e a Norma de Organização ANEEL 39, de 25/09/2012.
IV.DISPOSITIVO
20. Diante do exposto e do que consta no Processo 48500.003199/2016-99, voto pela
aprovação da participação da ANEEL no XIV Seminário Internacional: Caminhos para a Excelência nos
Serviços de Distribuição e Relacionamento com os Clientes – SICESD, a se realizar em 29 e 30 de
agosto de 2016, em Assunção, Paraguai, com período de afastamento de 28 a 31 de agosto de 2016,
com ônus.
Brasília, 12 de julho de 2016.
JOSÉ JURHOSA JUNIOR
Diretor