REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 9661/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a Resolução Autorizativa 9.174, de 18 de agosto de 2020, que autoriza Companhia Hidroelétrica do São Francisco - Chesf, a implantar melhorias em instalação de transmissão sob sua responsabilidade e estabelece os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-09
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.661, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021
Altera a Resolução Autorizativa nº 9.174, de 18 de
agosto de 2020, que autoriza Companhia
Hidroelétrica do São Francisco -- Chesf, a implantar
melhorias em instalação de transmissão sob sua
responsabilidade e estabelece os valores das
correspondentes parcelas da Receita Anual
Permitida.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12
do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655,
de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º,
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 643, de 16
de dezembro de 2014, considerando que a Diretoria decidiu conhecer do Pedido de Reconsideração
interposto pela Companhia Hidroelétrica do São Francisco - Chesf e, no mérito, dar-lhe parcial provimento
para alterar a Resolução Autorizativa nº 9.174, de 18 de agosto de 2020, bem como o que consta do
Processo nº 48500.001262/2019-03, resolve:
Art. 1º Alterar a Resolução Autorizativa nº 9.174, de 18 de agosto de 2020, por meio da
substituição dos Anexos I e II daquela Resolução pelos Anexos desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I
I.1 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2020-041 - SE Boa Esperança (Melhorias)-
- Substituição de reatores monofásicos
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2020
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO DA USUÁRIO
DA RAP RAP
(ANOS)

I.1.1 Substituição de 02 34 1.021.971,53 RMELP REDE BÁSICA
unidades de reatores monofásicos
500 kV, de 33,3 MVA cada, das
B. ESPERANCA
fases B e C, do Banco de Reatores
da Entrada de Linha para P. Dutra
(RT2) na SE Boa Esperança.

I.1.2 Substituição do Banco de 34 1.532.957,29 RMELP REDE BÁSICA
Reatores 500kV, 3x33,3 MVA,
(RT3) na SE Boa Esperança.

I.1.3 Substituição da unidade 36 433.660,61 RMELP REDE BÁSICA
reserva de reator monofásico 500
kV, 33,3 MVA, do Banco de
Reatores da Entrada de Linha para
São João do Piauí (RTR2) na SE Boa
Esperança.

TOTAL ----- 2.988.589,43 ----- -----

ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2020-041 - SE Boa Esperança
- (Melhorias)-Substituição de reatores monofásicos
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
1.0 Projeto Básico 1 3

2.0 Assinatura de Contratos --- ---
2.1 Estudos, projetos, construção 4 3
2.4 Contrato de Prestação de Serviço de Transmissão 1 3

4.0 Licenciamento Ambiental --- ---
4.4 Licença de Instalação LI 1 5
5.0 Projeto Executivo 7 5

6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais --- ---
6.1 Pedido de Compra 8 1
6.2 Estruturas 9 4
6.3 Cabos e Condutores 9 4
6.4 Equipamentos Principais (TR e CR) 9 10
6.5 Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 9 10
6.6 Painel de Proteção, controle e automação 9 10

7.0 Obras Civis --- ---
7.1 Canteiro de Obras 12 1
7.2 Fundações 13 5

8.0 Montagem --- ---
8.1 Estruturas 17 3
8.2 Cabos e Condutores 19 3
8.3 Equipamentos Principais 22 5
8.4 Demais Equipamentos 22 5
8.5 Painel de Proteção, controle e automação 22 5
9.0 Comissionamento 27 3

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
11.0 Desenvolvimento Geral --- ---
12.0 Operação Comercial 30 ---