JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 336/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Concede provimento à reclamação do consumidor Ricardo Vilella Bonzanini; determina à Energisa Mato Grosso que recalcule o montante a restituir, adotando como data do efetivo pagamento aquela em que o consumidor levantou os valores junto ao banco, aplicando a correspondente atualização monetária e juros e multa, bem como, caso a data limite tiver sido ultrapassada quando do efetivo pagamento, multa do percentual citado sobre o montante, acrescido de juros de mora mencionado ao mês pelo período de atraso, e pagar ao consumidor a diferença entre o valor recalculado e o valor anteriormente depositado; e determina que esta decisão seja cumprida no prazo determinado após o seu trânsito em julgado.
Assunto: Concessão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-10
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 336, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.003555/2020-51, decide por: (i) dar provimento
à reclamação do Sr. Ricardo Vilella Bonzanini; (ii) determinar à Energisa Mato Grosso recalcular o
montante a restituir, adotando como data do efetivo pagamento aquela em que o consumidor levantou
os valores junto ao banco, aplicando a correspondente atualização monetária e juros, bem como, caso a
data limite tiver sido ultrapassada quando do efetivo pagamento, multa de 5% (cinco por cento) sobre o
montante, acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês pelo período de atraso, e pagar ao
consumidor a diferença entre o valor recalculado e o valor anteriormente depositado; e (iii) determinar
que esta decisão seja cumprida no prazo de até 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10.02.2021, seção 1, p. 54, v. 159, n. 28.
DSP - DESPACHO 3370/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de efeito suspensivo apresentado pelo Sistema de Transmissão Nordeste S.A - STN em face do Despacho SRT/ANEEL 2.742, de 3 de setembro de 2021.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-25
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.370, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
Decisão
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.004131/2021-94, decide
conhecer do pedido de efeito suspensivo apresentado pela Sistema de Transmissão Nordeste S.A. – STN
em face do Despacho SRT/ANEEL nº 2.742, de 3 de setembro de 2021, para, no mérito, negar-lhe
provimento.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25.10.2021, seção 1, p. 85, v. 159, n. 201.
DSP - DESPACHO 3371/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a potência instalada, a quantidade de unidades geradoras e o sistema de transmissão de interesse restrito da Central Geradora Solar Fotovoltaica Serra do Mel I, outorgada à Sol Serra do Mel I SPE S.A; registra a potência líquida; e estabelece o percentual de redução a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-03
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.371, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.003811/2017-12, decide: (i) alterar a potência instalada da Central Geradora Fotovoltaica UFV
Serra do Mel I, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG nº
UFV.RS.RN.037811-9.01, outorgada à Sol Serra do Mel I SPE S.A. por meio da Portaria MME nº 130, de 27
de março de 2020, de 60.000 kW para 137.480 kW; (ii) alterar a quantidade de unidades geradoras de 60
(sessenta) com 1.000 kW cada, para 40 (quarenta) com 3.437 kW de potência cada; (iii) alterar o sistema
de transmissão de interesse restrito que passará a ser constituído de uma subestação elevadora,
denominada SE Serra do Mel, com 1 transformador 34,5/500 kV de 300MVA, compartilhado entre as UFV
Serra do Mel I e UFV Serra do Mel II e EOL Toda Energia do Brasil, e uma linha de transmissão em 500 kV,
em circuito simples, de aproximadamente 49,4 km (quarenta e nove quilômetros e quatrocentos metros)
de extensão, compartilhada também com as EOLs dos Complexos Ventos de Serra do Mel 1, Ventos de
Serra do Mel 2, Ventos de Serra do Mel 3, Echo 3, Echo 6, Echo 7, Echo 8, Echo 9, Echo 10, pelas EOLs
Ventos de Vila Mato Grosso I e Toda Energia do Brasil e pelas UFVs do Complexo Serra do Mel, conectando
a SE Serra do Mel à subestação Açu III, sob a responsabilidade da empresa Esperanza Transmissora de
Energia S.A.; (iv) registrar a potência líquida declarada de 136.105,2 kW; e (v) estabelecer em 50%
(cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de
Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável a ampliação da UFV Serra do Mel I, desde que as
unidades geradoras associadas à ampliação da capacidade instalada ocorra no prazo de até quarenta e
oito meses, contados da data de publicação deste ato, em atendimento ao inciso II, do §1º-C, do art. 26,
da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 3372/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a potência instalada, a quantidade de unidades geradoras e o sistema de transmissão de interesse restrito da Central Geradora Solar Fotovoltaica Serra do Mel II, outorgada à Sol Serra do Mel II SPE S.A; registra a potência líquida; e estabelece o percentual de redução a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição - TUST e TUSD.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-03
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.372, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.004208/2017-40, decide alterar: (i) alterar a potência instalada da Central Geradora Fotovoltaica
UFV Serra do Mel II, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG nº
UFV.RS.RN.037812-7.01, outorgada à Sol Serra do Mel II SPE S.A. por meio da Portaria MME nº 178, de 15
de abril de 2020, de 20.000 kW para 103.110 kW; (ii) alterar a quantidade de unidades geradoras, de 20
(vinte) com 1.000 kW cada, para 30 (trinta) com 3.437 kW de potência cada; (iii) alterar o sistema de
transmissão de interesse restrito que passará a ser constituído de uma subestação elevadora,
denominada SE Serra do Mel, com 1 transformador 34,5/500 kV de 300MVA, compartilhado entre as UFV
Serra do Mel I e UFV Serra do Mel II e EOL Toda Energia do Brasil, e uma linha de transmissão em 500 kV,
em circuito simples, de aproximadamente 49,4 km (quarenta e nove quilômetros e quatrocentos metros)
de extensão, compartilhada também com as EOLs dos Complexos Ventos de Serra do Mel 1, Ventos de
Serra do Mel 2, Ventos de Serra do Mel 3, Echo 3, Echo 6, Echo 7, Echo 8, Echo 9, Echo 10, pelas EOLs
Ventos de Vila Mato Grosso I e Toda Energia do Brasil e pelas UFVs do Complexo Serra do Mel, conectando
a SE Serra do Mel à subestação Açu III, sob a responsabilidade da empresa Esperanza Transmissora de
Energia S.A.; (iv) registrar a potência líquida declarada de 102.080 kW; e (v) estabelecer em 50%
(cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de
Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável a ampliação da UFV Serra do Mel II, desde que as
unidades geradoras associadas à ampliação da capacidade instalada ocorra no prazo de até quarenta e
oito meses, contados da data de publicação deste ato, em atendimento ao inciso II, do §1º-C, do art. 26,
da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 3373/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-26
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.373, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o que consta do Processo 48500.000584/2015-01 e em atenção à solicitação contida
na carta protocolada na ANEEL sob o nº 48524.007933/2021-00, decide: (i) registrar a alteração da razão
social da Mercatto Comercializadora de Energia S.A. para Multti Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o
nº 21.484.454/0001-55; e (ii) registrar o novo endereço da sede da titular na Rua Angelo Antonello, 93,
Salas 101, 103 e 104, CEP: 95.170-492, no município de Farroupilha, estado do Rio Grande do Sul.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 3374/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-26
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.374, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o que consta do Processo 48500.001529/2018-73 e em atenção à solicitação contida
na carta protocolada na ANEEL sob o nº 48524.007932/2021-00, decide: registrar o novo endereço da
sede da Exponencial Energia Ltda., inscrita no CNPJ nº 26.914.969/0001-61, autorizada a atuar como
agente comercializador de energia elétrica, por meio do Despacho nº 903, de 19 de abril de 2018, que
passa a ser na Rua Antônio Alves, 35-48, Vila Aeroporto, CEP: 17.012-431, no município de Baurú, no
estado de São Paulo.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 3375/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Cancela o Auto de Infração SFF/ANEEL 015 de 2021, emitido em desfavor da Companhia Estadual de Transmissão de Energia Elétrica - CEEE-T, em razão da constatação de erro na base de cálculo da referida multa, com a finalidade de emissão de novo Auto de Infração.
Assunto: Cancelamento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-25
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.375, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n°
4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na
Resolução Normativa nº 846, de 11 de junho de 2019, e o que consta do Processo nº 48500.000964/202186, decide cancelar o Auto de Infração n° 0015/2021-SFF, de 13 de outubro de 2021, cadastrado sob o
protocolo ANEEL nº 48536.003600/2021-00, emitido em desfavor da Companhia Estadual de Transmissão
de Energia Elétrica – CEEE-T, em razão da constatação de erro na base de cálculo da referida multa, com
a finalidade de emissão de novo Auto de Infração.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25.10.2021, seção 1, p. 86, v. 159, n. 201.
DSP - DESPACHO 3376/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Invalidação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-26
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.376 DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o que consta dos Processos abaixo elencado, decide tornar sem efeito o Despacho nº
2.873, de 15 de outubro de 2021.

Processo Empreendimento CEG(*) Ato
Resolução Autorizativa nº

48500.002921/2018-30 UFV Cassilândia 1 UFV.RS.MS.035659-0.01
7.965/2019
Resolução Autorizativa nº

48500.002922/2018-84 UFV Cassilândia 2 UFV.RS.MS.035660-3.01
7.966/2019
Resolução Autorizativa nº

48500.002923/2018-29 UFV Cassilândia 3 UFV.RS.MS.035661-1.01
7.967/2019
Resolução Autorizativa nº

48500.002924/2018-73 UFV Cassilândia 4 UFV.RS.MS.035662-0.01
7.968/2019
Resolução Autorizativa nº

48500.002925/2018-18 UFV Cassilândia 5 UFV.RS.MS.035663-8.01
7.969/2019
Resolução Autorizativa nº

48500.002926/2018-62 UFV Cassilândia 6 UFV.RS.MS.035664-6.01
7.970/2019
Despacho de Registro de

48500.002221/2016-83 UFV Cassilândia 14 UFV.RS.MS.051966-9.01 Requerimento de Outorga nº
1.130/2021
*Código Único de Empreendimentos de Geração
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 3377/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera as Resoluções Autorizativas ANEEL e o despacho de recebimento do requerimento de outorga relacionados, a fim de registrar a alteração da razão social da Solatio Energia Gestão de Projetos de Cassilândia II Ltda para Cassilândia Solar Participações S.A.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-26
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.377, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o que consta dos Processos abaixo elencados e em atenção à solicitação contida na
carta nº 48513.023164/2021-00, de 25 de agosto de 2021, protocolada na ANEEL sob o nº
48513.017521/2021, decide registrar a alteração da razão social da Solatio Energia Gestão de Projetos de
Cassilândia II Ltda. para Cassilândia Solar Participações S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
31.738.904/0001-42, com sede na Rodovia MS 306, km 82, Margem 659, Sede a 04 km, S/N, Zona Rural,
município de Cassilândia, estado do Mato Grosso do Sul, titular dos seguintes empreendimentos:

Processo Empreendimento CEG(*) Ato
Resolução Autorizativa nº

48500.002921/2018-30 UFV Cassilândia 1 UFV.RS.MS.035659-0.01
7.965/2019
Resolução Autorizativa nº

48500.002922/2018-84 UFV Cassilândia 2 UFV.RS.MS.035660-3.01
7.966/2019
Resolução Autorizativa nº

48500.002923/2018-29 UFV Cassilândia 3 UFV.RS.MS.035661-1.01
7.967/2019
Resolução Autorizativa nº

48500.002924/2018-73 UFV Cassilândia 4 UFV.RS.MS.035662-0.01
7.968/2019
Resolução Autorizativa nº

48500.002925/2018-18 UFV Cassilândia 5 UFV.RS.MS.035663-8.01
7.969/2019
Resolução Autorizativa nº

48500.002926/2018-62 UFV Cassilândia 6 UFV.RS.MS.035664-6.01
7.970/2019
Despacho de Registro de

48500.002221/2016-83 UFV Cassilândia 14 UFV.RS.MS.051966-9.01 Requerimento de Outorga nº
1.130/2021
*Código Único de Empreendimentos de Geração
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 3378/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG2, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de Santa Esperança 21, no município de Morro do Chapéu, (BA), de titularidade da Enel Green Power Ventos de Santa Esperança 21 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-25
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.378, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.005076/2019-35, decide liberar a unidade geradora UG2, de 4.200,00 kW de capacidade instalada,
da EOL Ventos de Santa Esperança 21, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.BA.034511-3.01, localizada no município de Morro do Chapéu, no estado da Bahia, de titularidade
da Enel Green Power Ventos de Santa Esperança 21 S.A., para início da operação em teste a partir de 23
de outubro de 2021.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 3379/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG3, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de Santa Esperança 22, no município de Morro do Chapéu, (BA), de titularidade da Enel Green Power Ventos de Santa Esperança 22 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-25
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.379, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.005075/2019-91, decide liberar a unidade geradora UG3, de 4.200,00 kW de capacidade instalada,
da EOL Ventos de Santa Esperança 22, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.BA.034512-1.01, localizada no município de Morro do Chapéu, no estado da Bahia, de titularidade
da Enel Green Power Ventos de Santa Esperança 22 S.A., para início da operação em teste a partir de 23
de outubro de 2021.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 337/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Concede provimento à reclamação do consumidor Henrique Victorelli Neto; determina à Energisa Mato Grosso recalcular o montante a restituir, adotando como data do efetivo pagamento aquela em que o consumidor levantou os valores junto ao banco, aplicando a correspondente atualização monetária e juros, bem como, caso a data limite tiver sido ultrapassada quando do efetivo pagamento, multa do percentual citado sobre o montante, acrescido de juros de mora mencionado ao mês pelo período de atraso, e pagar à consumidora a diferença entre o valor recalculado e o valor anteriormente depositado; e determina que esta decisão seja cumprida no prazo determinado após o seu trânsito em julgado.
Assunto: Provimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-10
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 337, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.003556/2020-03, decide por: (i) dar provimento
à reclamação do Sr. Henrique Victorelli Neto; (ii) determinar à Energisa Mato Grosso recalcular o
montante a restituir, adotando como data do efetivo pagamento aquela em que o consumidor levantou
os valores junto ao banco, aplicando a correspondente atualização monetária e juros, bem como, caso a
data limite tiver sido ultrapassada quando do efetivo pagamento, multa de 5% (cinco por cento) sobre o
montante, acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês pelo período de atraso, e pagar ao
consumidor a diferença entre o valor recalculado e o valor anteriormente depositado; e (iii) determinar
que esta decisão seja cumprida no prazo de até 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10.02.2021, seção 1, p. 54, v. 159, n. 28.
DSP - DESPACHO 3380/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG8, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de Santa Esperança 26, no município de Morro do Chapéu, (BA), de titularidade da Enel Green Power Ventos de Santa Esperança 26 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-25
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.380, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.005073/2019-00, decide liberar a unidade geradora UG8, de 4.200,00 kW de capacidade instalada,
da EOL Ventos de Santa Esperança 26, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.BA.034514-8.01, localizada no município de Morro do Chapéu, no estado da Bahia, de titularidade
da Enel Green Power Ventos de Santa Esperança 26 S.A., para início da operação em teste a partir de 23
de outubro de 2021.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 3381/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG15 a UG17, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Terra Santa I, no município de Caiçara do Norte, (RN), de titularidade da Central Eólica Terra Santa SPE I Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-25
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.381, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.001125/2019-61, decide liberar UG15 a UG17, de 3.550,00 kW cada, totalizando 10.650,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Terra Santa I, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.RN.032495-7.01, localizada no município de Caiçara do Norte, no estado do Rio Grande do Norte,
de titularidade da Central Eólica Terra Santa SPE I Ltda, para início da operação em teste a partir de 23 de
outubro de 2021.
RODRIGO CÉSAR NEVES MENDONÇA