JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 250/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Enquadra como cogeração qualificada o projeto da Usina Termelétrica Condomínio Ilê Ecolife, no município de São Paulo, (SP), sob responsabilidade da Ecou Geração de Energia Eireli, para fins de enquadramento como minigeração distribuída.
Assunto: Enquadramento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-28
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 250, DE 27 DE JANEIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme as atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, nos termos
da Resolução Normativa nº 235, de 14 de novembro de 2006, e o que consta do Processo nº
48500.004488/2021-72, decide enquadrar como geração qualificada o projeto da UTE Condomínio Ilê
Ecolife, com 200 kW de potência instalada, localizada no município de São Paulo, no estado de São Paulo,
sob titularidade do ECOU Geração de Energia EIRELI, inscrito no CNPJ nº 29.255.144/0001-70, para fins
de enquadramento como minigeração distribuída, nos termos da Resolução Normativa nº 482, de 17 de
abril de 2012.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 2510/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG7, para início da operação em teste, da Usina Termelétrica Karkey 019, no município de Itaguaí, (RJ), de titularidade da Karpowership Brasil Energia Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-12
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.510, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005529/2021-48,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG6, de 18.320,00 kW cada, e UG7, de 6.000,00 kW,
totalizando 115.920,00 kW de capacidade instalada, da UTE Karkey 019, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG UTE.GN.RJ.055917-2.01, localizada no município de Itaguaí no
estado do Rio de Janeiro, de titularidade da Karpowership Brasil Energia Ltda., para início da operação em
teste a partir de 10 de setembro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2511/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG7, para início da operação em teste, da Usina Termelétrica Porsud I, no município de Itaguaí, (RJ), de titularidade da Karpowership Brasil Energia Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-12
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.511, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005495/2021-91,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG6, de 18.320,00 kW cada, e UG7, de 6.000,00 kW,
totalizando 115.920,00 kW de capacidade instalada, da UTE Porsud I, Código Único de Empreendimentos
de Geração – CEG UTE.GN.RJ.055706-4.01, localizada no município de Itaguaí no estado do Rio de Janeiro,
de titularidade da Karpowership Brasil Energia Ltda., para início da operação em teste a partir de 10 de
setembro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2512/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Determina à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE que efetue o pagamento dos valores citados à INTEC Instalações Técnicas de Engenharia Ltda, referente à quadragésima primeira medição das obras para a implantação da Linha de Transmissão interligando as subestações Silves - Itacoatiara, no município de Itacoatiara, (AM); e à empresa Amazonas Distribuidora de Energia S.A, relativos a tributos incidentes no serviço descrito.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-09
Autor: SRG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL
DESPACHO Nº 2.512, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL, no uso da atribuição delegada por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de
agosto de 2016, e de acordo com o que consta no Processo nº 48500.000374/2018-58, (i) decide
determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE que, nos termos da Resolução
Autorizativa nº 7.385, de 9 de outubro de 2018, efetue o pagamento de (ii) R$ 484.351,88 (quatrocentos
e oitenta e quatro mil, trezentos e cinquenta e um reais e oitenta e oito centavos) à INTEC Instalações
Técnicas de Engenharia Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 04.395.273/0001-33, referente à quadragésima
primeira medição das obras para a implantação da Linha de Transmissão 138 kV interligando as
subestações Silves/Itacoatiara, no município de Itacoatiara, no Estado Amazonas; e, (iii) R$ 66.612,92
(sessenta e seis mil, seiscentos e doze reais e noventa e dois centavos) à empresa Amazonas Distribuidora
de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 02.341.467/0001-20, relativos a tributos incidentes no serviço
descrito no item "ii".
ALESSANDRO D´AFONSECA CANTARINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09.09.2022, seção 1, p. 137, v. 160, n. 172.
DSP - DESPACHO 2513/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga os itens ii, iii e iv do Despacho SCG/ANEEL 2.130 de 17 de julho de 2017, que conferiu o registro de adequabilidade ao sumário executivo da Pequena Central Hidrelétrica Paraíso, no rio São Marcos, nos municípios de Ouvidor e Davinópolis, (GO), de titularidade da Minas PCH S.A; revoga parcialmente o Despacho SCG/ANEEL 2.213, de 28 de julho de 2020, apenas no que se refere à PCH Paraíso; revoga os Despachos SCG/ANEEL 3.131, de 12 de setembro de 2013 e o 286, de 6 de fevereiro de 2015, que, respectivamente, efetivou como ativo o registro e aceitou o projeto básico da PCH Paraíso; devolve a garantia de registro aportada na ANEEL; bem como disponibiliza o referido aproveitamento hidrelétrico para solicitação de despacho de registro de intenção à outorga de autorização por parte de qualquer interessado.
Assunto: Derrogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-12
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.513, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
Nota Técnica nº 694/2022-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.005410/2013-65, decide: (i) revogar, a pedido, somente os itens (ii), (iii)
e (iv) do Despacho nº 1.204, de 2 de maio de 2017, que conferiu à Minas PCH S.A. o Registro da
Adequabilidade do Sumário Executivo – DRS-PCH da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Paraíso, com
26.000 kW de potência instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG:
PCH.PH.GO.037527-6.01, de titularidade da empresa Minas PCH S.A., inscrita no CNPJ nº
07.895.905/0001-16, localizada no rio São Marcos, integrante da sub-bacia 60, nos municípios de Ouvidor
e Davinópolis, estado de Goiás; (ii) revogar parcialmente o Despacho nº 2.213, de 28 de julho de 2020,
apenas no que se refere à PCH Paraíso; (iii) revogar o Despacho nº 3.131, de 12 de setembro de 2013, que
efetivou como ativo o registro, e revogar o Despacho nº 286, de 6 de fevereiro de 2015, que aceitou o
projeto básico da PCH Paraíso; (iv) devolver a garantia de registro aportada na ANEEL, de acordo com o
disposto no item 13, subitem 13.2.2, do Anexo V, da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020; e (v) disponibilizar o aproveitamento hidrelétrico Paraíso, aprovado pelo Despacho nº 910, de 26
de novembro de 2003, para solicitação de Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização –
DRI-PCH por parte de qualquer interessado, nos termos da Resolução Normativa nº 875, de 2020.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 2516/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento do recurso administrativo interposto pela CPFL Energias Renováveis S.A em face do Despacho SCG/ANEEL 2.016, de 13 de julho de 2021; revoga o inciso (iii) do referido despacho; e determina a devolução da garantia de registro aportada pela Interessada.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-21
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.516, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.003207/2016-05, decide por: (i) conhecer do Recurso Administrativo interposto pela CPFL Energias
Renováveis S.A. cadastrada sob o CNPJ 08.439.659/0001-50 em face do Despacho nº 2.016, de 13 de julho
de 2021; e, no mérito, dar-lhe provimento; de forma a: (i.a) revogar o inciso (iii) do Despacho nº 2.016, de
2021; e (i.b) determinar a devolução da garantia de registro aportada pela Interessada.
SANDOVAL DE ARAUJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21.09.2022, seção 1, p. 160, v. 160, n. 180.
(Vide: COM SCE/ANEEL 007, de 11.09.2023)
DSP - DESPACHO 2517/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pelo Salão JJ BH Estética Ltda, em face do Despacho SMA/ANEEL 2.484, de 16 de agosto de 2021, e mantém a decisão consubstanciada no Despacho citado.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-21
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.517, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.001068/2021-34, decide por conhecer o recurso administrativo interposto pelo Salão JJ BH Estética
Ltda, cadastrado sob o CNPJ 04.525.285/0001-35 em face do Despacho nº 2.484, de 2021, emitido pela
Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública, para no mérito
negar-lhe provimento, mantendo a decisão consubstanciada no Despacho nº 2.484, de 2021.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21.09.2022, seção 1, p. 160, v. 160, n. 180.
DSP - DESPACHO 2520/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e no mérito concede provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Arteon Z3 e Chesf; e reconhece, no processo tarifário de 2023 da Coelba, os encargos não contemplados da Chesf no processo de reajuste de 2022 - 2023.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-21
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.520, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e considerando o que consta do
Processo nº 48500.004902/2021-43, decide por: (i) conhecer e no mérito dar provimento ao pedido de
reconsideração interposto pela Arteon Z3 cadastrada sob o CNPJ 28.594.202/0001-28 e Chesf cadastrada
sob o CNPJ 33.541.368/0001-16; e (ii) reconhecer, no processo tarifário de 2023 da Coelba, os encargos
não contemplados da Chesf no processo de reajuste de 2022/2023.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21.09.2022, seção 1, p. 160, v. 160, n. 180.
DSP - DESPACHO 2522/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece o pedido de impugnação interposto pela Usina Termelétrica de Anápolis Sociedade Anônima - UTE Daia em face de decisão emitida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, referente ao Termo de Notificação citado, que aplicou a penalidade por insuficiência de lastro relativo ao mês de setembro de 2019, no valor especificado.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-21
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.522, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo no
48500.004948/2020-81, decide não conhecer o Pedido de Impugnação interposto pela Usina Termelétrica
de Anápolis Sociedade Anônima - UTE Daia, cadastrada sob o CNPJ 05.250.358/0001-96 em face de
decisão emitida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, em sua 1.096ª Reunião,
referente ao Termo de Notificação nº 1.811/2019, que aplicou a penalidade por insuficiência de lastro
relativo ao mês de setembro de 2019 no valor histórico de R$ 1.273.852,64 (um milhão e duzentos e
setenta e três mil e oitocentos e cinquenta e dois e sessenta e quatro).
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21.09.2022, seção 1, p. 160, v. 160, n. 180.
DSP - DESPACHO 2528/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-14
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.528, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que constam dos Processos
listados no Anexo I, decide alterar a descrição do sistema de transmissão de interesse restrito das Centrais
Geradoras Fotovoltaicas – UFV outorgadas às empresas relacionadas no Anexo I, que passará a ser
constituído por uma subestação coletora SE Sky Arinos II de 34,5/500 kV, junto à usina, com 2 (dois)
transformadores de 280 MVA, de uso compartilhado entre os empreendimentos UFVs Sky Arinos IX a
XVIII, e uma linha de transmissão em 500 kV, circuito simples, com aproximadamente 11 km (onze
quilômetros) de extensão, conectando-a à subestação SE Arinos 2 500 kV, sob responsabilidade da
Veredas Transmissora de Eletricidade S.A. – Veredas Transmissora.
RENATO MARQUES BATISTA

ANEXO I
Empresa

UFV Processo CEG* Localização Ato de outorga
outorgada/CNPJ
Sky Energy Arinos
UFV.RS.MG

Sky Arinos Arinos / Projeto Solar SPE REA nº 11.037,
48500.001315/2020-11 .047372IX MG Ltda./35.964.653/ de 25/01/2022
3.01
0001-75
Sky Energy Arinos
UFV.RS.MG

Sky Arinos Arinos / Projeto Solar SPE REA nº 11.038,
48500.001314/2020-77 .047373X MG Ltda./35.964.653/ de 25/01/2022
1.01
0001-75
Sky Energy Arinos
UFV.RS.MG

Sky Arinos Arinos / Projeto Solar SPE REA nº 11.039,
48500.001313/2020-22 .047374XI MG Ltda./35.964.653/ de 25/01/2022
0.01
0001-75
Sky Energy Arinos
UFV.RS.MG

Sky Arinos Arinos / Projeto Solar SPE REA nº 11.040,
48500.001312/2020-88 .047375XII MG Ltda./35.964.653/ de 25/01/2022
8.01
0001-75
Sky Energy Arinos
UFV.RS.MG

Sky Arinos Arinos / Projeto Solar SPE REA nº 11.041,
48500.001311/2020-33 .047376XIII MG Ltda./35.964.653/ de 25/01/2022
6.01
0001-75
Sky Energy Arinos
UFV.RS.MG

Sky Arinos Arinos / Projeto Solar SPE REA nº 11.042,
48500.001310/2020-99 .047377XIV MG Ltda./35.964.653/ de 25/01/2022
4.01
0001-75
Sky Energy Arinos
UFV.RS.MG

Sky Arinos Arinos / Projeto Solar SPE REA nº 11.043,
48500.003398/2020-83 .048772XV MG Ltda./35.964.653/ de 25/01/2022
4.01
0001-75
Sky Energy Arinos
UFV.RS.MG

Sky Arinos Arinos / Projeto Solar SPE REA nº 11.044,
48500.003399/2020-28 .048773XVI MG Ltda./35.964.653/ de 25/01/2022
2.01
0001-75
Sky Energy Arinos
UFV.RS.MG

Sky Arinos Arinos / Projeto Solar SPE REA nº 11.045,
48500.003400/2020-14 .048774XVII MG Ltda./35.964.653/ de 25/01/2022
0.01
0001-75

Sky Energy Arinos
UFV.RS.MG

Sky Arinos Arinos / Projeto Solar SPE REA nº 11.046,
48500.003401/2020-69 .048775XVIII MG Ltda./35.964.653/ de 25/01/2022
9.01
0001-75
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 2529/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere o pleito da Mata de Santa Genebra Transmissão S.A – MSG, de isenção da aplicação de Parcela Variável por Indisponibilidade – PVI referente ao desligamento intempestivo da Função Transmissão Linha de Transmissão Itatiba - Bateias, ocorrido em 19 de agosto de 2021, atribuído pela empresa a suposto ato de sabotagem.
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-12
Autor: SRT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.529, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria
nº 3.924, de 29 de março de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.006009/2022-33,
decide indeferir o pleito da Mata de Santa Genebra Transmissão S.A. – MSG, inscrita no CNPJ/MF sob o
nº 19.699.063/0001-06, de isenção da aplicação de Parcela Variável por Indisponibilidade – PVI referente
ao desligamento intempestivo da Função Transmissão – FT LT 500 kV Itatiba/Bateias C-1 SP/PR, ocorrido
em 19 de agosto de 2021, atribuído pela empresa a suposto ato de sabotagem.
LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.09.2022, seção 1, p. 113, v. 160, n. 173.
DSP - DESPACHO 252/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento ao recurso administrativo interposto pela Enel Distribuição Goiás em face do Despacho SMA/ANEEL 1.210, de 29 de abril de 2021, para reformar a decisão proferida, indeferindo o pedido do consumidor, visto ter havido preclusão lógica; e revoga as determinações impostas à Enel Distribuição Goiás no despacho citado.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-07
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 252, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.005593/2020-48, decide por conhecer e, no mérito, dar provimento ao Recurso Administrativo
interposto pela Enel Distribuição Goiás em face do Despacho nº 1.210, de 29 de abril de 2021, para
reformar a decisão proferida, indeferindo o pedido do consumidor, visto ter havido preclusão lógica; e
revogar as determinações impostas à Enel Distribuição Goiás no Despacho nº 1.210, de 29 de abril de
2021.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.02.2022, seção 1, p. 418, v. 160, n. 26.
DSP - DESPACHO 2530/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG2 e UG5 a UG8, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Tucano VIII, no município de Tucano, (BA), de titularidade da Tucano F8 Geração de Energias SPE S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-12
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.530, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003433/2020-64,
decide liberar as unidades geradoras UG2 e UG5 a UG8, de 6.200,00 kW cada, totalizando 31.000,00 kW
de capacidade instalada, da EOL Tucano VIII, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.BA.032580-5.01, localizada no município de Tucano no estado da Bahia, de titularidade da Tucano
F8 Geração de Energias SPE S.A., para início da operação em teste a partir de 10 de setembro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2531/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG294, para início da operação em teste, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Janaúba 10, no município de Janaúba, (MG), de titularidade da Janaúba X Geração Solar Energia S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-12
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.531, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000704/2020-20,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG294, de 175,00 kW cada, totalizando 51.450,00 kW de
capacidade instalada, da UFV Janaúba 10, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV.RS.MG.040866-2.01, localizada no município de Janaúba no estado de Minas Gerais, de titularidade
da Janaúba X Geração Solar Energia S.A., para início da operação em teste a partir de 10 de setembro de
2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2532/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG1, para início da operação em teste, da Usina Termelétrica Biotérmica Energia Sa - Giruá, no município de Giruá, (RS), de titularidade da BioTérmica Energia S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-12
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.532, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.006996/2013-85,
decide liberar a unidade geradora UG1, de 1.000,00 kW, da UTE Biotérmica Energia Sa - Giruá, Código
Único de Empreendimentos de Geração – CEG UTE.RU.RS.066946-6.01, localizada no município de Giruá
no estado de Rio Grande do Sul, de titularidade da BioTérmica Energia S.A., para início da operação em
teste a partir de 10 de setembro de 2022, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º
do art. 3º da Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2533/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG294, para início da operação comercial, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Janaúba 13, no município de Janaúba, (MG), de titularidade da Janaúba XIII Geração Solar Energia S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-12
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.533, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000707/2020-63,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG294, de 175,00 kW cada, totalizando 51.450,00 kW de
capacidade instalada, da UFV Janaúba 13, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV.RS.MG.040869-7.01, localizada no município de Janaúba no estado de Minas Gerais, de titularidade
da Janaúba XIII Geração Solar Energia S.A., para início da operação comercial a partir de 10 de setembro
de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR