DSP - DESPACHO 3471/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Fixa os valores da conta centralizadora dos recursos de bandeiras tarifárias, para fins da liquidação das operações do mercado de curto prazo junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, referente à contabilização de outubro de 2022.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-05
Autor: SGT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA — ANEEL
DESPACHO Nº 3.471, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, nos termos da Resolução Normativa nº 1.003, de 2022, do Submódulo 6.8 do Proret e do que
consta do Processo nº 48500.001063/2016-44, decide: (i) estabelecer, conforme Anexo, os valores da
Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias (Conta Bandeiras), para fins da Liquidação das
operações do mercado de curto prazo junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE,
referente à contabilização de outubro de 2022, observando: (i.a) na Tabela 1, os valores a serem
repassados à Conta Bandeiras, pelas concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica
devedoras, até 6 de dezembro de 2022, no total de R$ 3.495,96 (três mil, quatrocentos e noventa e cinco
reais e noventa e seis centavos); (i.b) na Tabela 2, os valores a serem repassados às concessionárias de
distribuição de energia elétrica credoras, pela Conta Bandeiras, até 8 de dezembro de 2022, no total de
R$ 106.971.206,32 (cento e seis milhões, novecentos e setenta e um mil, duzentos e seis reais e trinta e
dois centavos), nas contas correntes vinculadas à liquidação das operações do mercado de curto prazo
das distribuidoras; e (i.c) que as concessionárias inadimplentes e credoras nesta liquidação terão seus
créditos retidos para abatimento dos débitos de competências anteriores, atualizados nos termos do
Submódulo 6.8 do Proret.
DAVI ANTUNES LIMA

ANEXO
Tabela 1 – Valores a serem repassados à Conta Bandeiras pelos agentes devedores no mês de
competência de outubro de 2022.
Agentes Valor de Repasse à Conta
CNPJ
Devedores CCBRT (R$)

ENF 2.443,83 33.249.046/0001-06
CERRP 1.052,13 46.598.678/0001-19
Total 3.495,96
Tabela 2 – Valores da Conta Bandeiras a serem repassados aos agentes credores no mês de
competência de outubro de 2022.
Valor de Repasse da
Agentes Credores CNPJ
Conta CCBRT (R$)
RGE SUL 2.334.792,08 02.016.440/0001-62
AMAZONAS ENERG 1.413.048,79 02.341.467/0001-20
AMPLA 2.287.101,54 33.050.071/0001-58
BANDEIRANTE 1.522.146,16 02.302.100/0001-06
ENERGISA SS 678.534,64 07.282.377/0001-20
CEA 466.894,74 05.965.546/0001-09
CEAL 611.059,98 12.272.084/0001-00
CEB DISTRIBUIC 4.813.307,66 07.522.669/0001-92
CEEE DISTRIB 1.333.164,18 08.467.115/0001-00
CELESC DIST 3.116.813,00 08.336.783/0001-90
CELG 2.870.412,18 01.543.032/0001-04
CELPA 2.161.826,86 04.895.728/0001-80
CELPE 4.780.167,20 10.835.932/0001-08
ENERGISA TO 589.240,95 25.086.034/0001-71
CEMAR 1.655.910,85 06.272.793/0001-84
ENERGISA MT 1.813.092,26 03.467.321/0001-99
CEMIG DISTRIB 6.306.073,24 06.981.180/0001-16
CEPISA 915.742,58 06.840.748/0001-89
ENERGISA RO 573.739,89 05.914.650/0001-66
COELBA 4.074.228,54 15.139.629/0001-94
COELCE 2.534.973,59 07.047.251/0001-70
COPEL DISTRIB 4.024.504,19 04.368.898/0001-06
COSERN 998.883,79 08.324.196/0001-81
CPFL JAGUARI 446.477,76 53.859.112/0001-69
CPFL PAULISTA 4.704.773,91 33.050.196/0001-88
CPFL PIRATINGA 10.735.542,60 04.172.213/0001-51
DMED 375.486,09 23.664.303/0001-04
ELEKTRO 2.122.396,97 02.328.280/0001-97
ENERGISA AC 1.674.545,31 04.065.033/0001-70

Valor de Repasse da
Agentes Credores CNPJ
Conta CCBRT (R$)
ELETROPAULO 6.327.295,82 61.695.227/0001-93
ENERGISA BO 113.321,19 08.826.596/0001-95
ENERGISA MG 2.251.585,30 19.527.639/0001-58
ENERGISA PB 948.846,92 09.095.183/0001-40
ENERGISA SE 480.323,48 13.017.462/0001-63
ENERGISA MS 914.176,24 15.413.826/0001-50
ESCELSA 1.192.281,05 28.152.650/0001-71
DCELT 230.533,53 83.855.973/0001-30
LIGHT 21.464.515,96 60.444.437/0001-46
COCEL 45.235,48 75.805.895/0001-30
CHESP DIST 30.686,97 01.377.555/0001-10
COOPERALIANCA 38.831,67 83.647.990/0001-81
DEMEI 24.896,50 95.289.500/0001-00
ELETROCAR 27.664,81 88.446.034/0001-55
ELFSM 115.050,26 27.485.069/0001-09
FORCEL 6.649,08 79.850.574/0001-09
MUX ENERGIA 11.439,02 97.578.090/0001-34
SULGIPE 73.856,16 13.255.658/0001-96
NOVA PALMA 13.966,40 89.889.604/0001-44
CERIM 10.180,64 50.235.449/0001-07
CERIPA ACL 150.728,62 49.606.312/0001-32
CETRIL 38.992,25 49.313.653/0001-10
CEJAMA 8.055,97 85.665.990/0001-30
CEPRAG 12.632,99 78.274.610/0001-70
CERBRANORTE 31.829,67 86.433.042/0001-31
CERGAL 11.627,34 86.439.510/0001-85
COORSEL 11.318,31 86.448.057/0001-73
CERILUZ DIST 70.380,22 87.656.989/0001-74
CERMISSOES 23.613,99 97.081.434/0001-03
CERTEL DIST 78.867,41 09.257.558/0001-21
COOPERLUZ DIST 13.965,65 95.824.322/0001-61
CRELUZ COOP 22.773,10 91.950.261/0001-28
CRERAL DIST 16.086,01 89.435.598/0001-55
CERTHIL DISTRIBUICAO 19.599,77 98.042.963/0001-52
CERVAM 22.863,44 55.188.502/0001-80
CEGERO 37.680,72 86.444.163/0001-89
CERSAD DISTRIBUIDORA 1.948,62 11.615.872/0001-80
CEMIRIM D 27.891,10 52.777.034/0001-90
COPREL COOPERATIVA 79.320,51 90.660.754/0001-60
CERTAJA 34.812,62 97.839.922/0001-29
Total 106.971.206,32