JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 530/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova, provisioriamente, os valores de Custo Fixo Ajustado, referentes a janeiro de 2016, das usinas termelétricas objeto da Resolução Normativa ANEEL 659 de 14.04.2015; bem como determina à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica que efetue o ressarcimento à Amazonas Distribuidora de Energia S.A dos custos por Encargo de Serviços de Sistema - ESS, em conformidade com as Regras de Comercialização, adotando critério de rateio entre os agentes pagadores idêntico ao do ESS por restrição de operação no âmbito do Sistema Interligado Nacional - SIN.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-02
Autor: SRG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 530, DE 1º DE MARÇO DE 2016.
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições regimentais e de
acordo com o que consta no Processo nº 48500.000946/2015-56, decide: (i) aprovar, provisoriamente, os
valores de Custo Fixo Ajustado, referentes a janeiro de 2016, das Usinas Termelétricas - UTEs objeto da
Resolução Normativa nº 659, de 14 de abril de 2015, conforme tabela abaixo; (ii) determinar à Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE que efetue o ressarcimento à Amazonas Geração e
Transmissão de Energia S.A. dos custos mencionados no item (i) por Encargo de Serviços de Sistema –
ESS, em conformidade com as Regras de Comercialização, adotando critério de rateio entre os agentes
pagadores idêntico ao do ESS por restrição de operação no âmbito do Sistema Interligado Nacional –
SIN.
Usina Termelétrica Custo Fixo Ajustado (R$)
UTE Flores 1.136.718,54
UTE Iranduba 1.155.394,44
UTE Mauá Bloco IV 721.687,91
UTE São José 1.307.650,97
TOTAL 4.321.451,85
CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02.03.2016, seção 1, p. 74, v. 153, n. 41.
DSP - DESPACHO 534/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso administrativo da GERA Amazonas - Geradora de Energia do Amazonas S.A, em face do Auto de Infração SFG/ANEEL 028 de 2014-SFG, e mantém o valor da penalidade de multa, nos termos do juízo de reconsideração.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-09
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 534, DE 1º DE MARÇO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso
de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.006531/2014-13, decide: (i) por conhecer do Recurso Administrativo interposto pela GERA Amazonas
- Geradora de Energia do Amazonas S.A., em face do Auto de Infração nº 028/2014-SFG, lavrado pela
Superintendência de Fiscalização de Serviços de Geração – SFG, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento;
e (ii) manter a penalidade de multa no valor total de 426.963,31 (quatrocentos e vinte e seis mil, novecentos e
sessenta e três reais e trinta e um centavos), nos termos do juízo de reconsideração exercido pela SFG, valor
esse que deverá ser recolhido em conformidade com a legislação vigente.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09.03.2016, seção 1, p. 107, v. 153, n. 46.
DSP - DESPACHO 535/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de reconsideração da Jauru Transmissora de Energia S.A, em face da Resolução Autorizativa ANEEL 5.545 de 2015, referente à autorização da implantação de reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade e estabeleceu os valores da Receita Anual Permitida - RAP.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-09
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 535, DE 1º DE MARÇO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo no
48500.004164/2014-13, decide conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela Jauru Transmissora
de Energia S.A. em face da Resolução Autorizativa nº 5.545/2015, que autorizou a Recorrente a implantar
reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade e estabeleceu os valores da Receita Anual
Permitida - RAP, para, no mérito, negar-lhe provimento.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09.03.2016, seção 1, p. 107, v. 153, n. 46.
DSP - DESPACHO 536/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG10, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólio-elétrica Serra de Santana I, no município de Lagoa Nova, (RN), de titularidade da Gestamp Eólica Serra de Santana S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-02
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 536, DE 1º DE MARÇO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.004285/2011-12, resolve liberar as unidades geradoras UG1 a UG10, de 2.000 kW cada, totalizando
20.000 kW de capacidade instalada, da EOL Serra de Santana I, Código Único de Empreendimentos de
Geração – CEG EOL.CV.RN.030625-8.01, localizada no município de Lagoa Nova, estado do Rio Grande
do Norte, de titularidade da empresa Gestamp Eólica Serra de Santana S.A., para início da operação
comercial a partir do dia 2 de março de 2016, quando a energia produzida pelas unidades geradoras deverá
estar disponível ao sistema.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DSP - DESPACHO 537/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG15, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólio-elétrica Serra de Santana II, no município de Lagoa Nova, (RN), de titularidade da Gestamp Eólica Lagoa Nova S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-02
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 537, DE 1º DE MARÇO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.004045/2011-18, resolve liberar as unidades geradoras UG1 a UG15, de 2.000 kW cada, totalizando
30.000 kW de capacidade instalada, da EOL Serra de Santana II, Código Único de Empreendimentos de
Geração – CEG EOL.CV.RN.030609-6.01, localizada no município de Lagoa Nova, estado do Rio Grande
do Norte, de titularidade da empresa Gestamp Eólica Lagoa Nova S.A., para início da operação comercial
a partir do dia 2 de março de 2016, quando a energia produzida pelas unidades geradoras deverá estar
disponível ao sistema.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DSP - DESPACHO 538/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG15, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólio-elétrica Serra de Santana III, no município de Bodó, (RN), de titularidade da Gestamp Eólica Seridó S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-02
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 538, DE 1º DE MARÇO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.004179/2011-21, resolve liberar as unidades geradoras UG1 a UG15, de 2.000 kW cada, totalizando
30.000 kW de capacidade instalada, da EOL Serra de Santana III, Código Único de Empreendimentos de
Geração – CEG EOL.CV.RN.030615-0.01, localizada no município de Bodó estado do Rio Grande do
Norte, de titularidade da empresa Gestamp Eólica Seridó S.A., para início da operação comercial a partir
do dia 2 de março de 2016, quando a energia produzida pelas unidades geradoras deverá estar disponível
ao sistema.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DSP - DESPACHO 542/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de impugnação da Ben Bioenergia Geração e Comercialização de Energia do Nordeste S.A, em face de decisão do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, que determinou o seu desligamento a partir de 01.05.2015, por inadimplemento de suas obrigações relativas a liquidação financeira de fevereiro e marco de 2015, ratificando a decisão recorrida.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-09
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 542, DE 1º DE MARÇO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo
nº 48500.002403/2015-73 decide conhecer do Pedido de Impugnação interposto pela Ben Bioenergia
Geração e Comercialização de Energia do Nordeste S.A. em face de decisão do Conselho de Administração
da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE que, em sua 793ª Reunião, realizada em 29 de
abril de 2015, determinou o desligamento do agente a partir de 1º de maio de 2015, tendo em vista o
inadimplemento de suas obrigações relativas a liquidação financeira em fevereiro e marco/2015, para, no
mérito, negar-lhe provimento, mantendo integralmente a decisão recorrida.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09.03.2016, seção 1, p. 107, v. 153, n. 46.
DSP - DESPACHO 543/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere as solicitações de alteração do cronograma de suprimento dos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado relativos à Usina Termelétrica Maracanaú I e de afastamento de aplicação da Resolução Normativa 595 de 17.12.2013.
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-09
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 543, DE 1º DE MARÇO DE 2016
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.005681/2014-00, resolve: indeferir as solicitações de alteração do cronograma de suprimento dos
Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado relativos à UTE Maracanaú I e de
afastamento de aplicação da Resolução Normativa nº 595, de 17 de dezembro de 2013, tendo em vista que
os fatos alegados não foram reconhecidos como excludentes de responsabilidade para o atraso no início do
suprimento da energia gerada pela usina.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09.03.2016, seção 1, p. 108, v. 153, n. 46.
DSP - DESPACHO 544/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o Despacho SCG/ANEEL 3.199 de 10.09.2015, e transfere, a pedido, para a condição de inativo o registro para desenvolvimento do projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica Embassador, no município de São Desidério, (BA), de titularidade da empresa NeoEnergia S.A.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-24
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO N° 544, DE 01 DE MARÇO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na
Portaria nº 2.280, de 19 de junho de 2012, o que consta do Processo n° 48500.002741/2008-86 e em
observância ao art. 9°, inciso I, da Resolução nº 673, de 04 de agosto de 2015, decide: D: (i) alterar o
Despacho n° 3.199, de 10 de setembro de 2015, e transferir, a pedido, para a condição de inativo o
registro para desenvolvimento do Projeto Básico da PCH Embassador, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.BA.034321-8.01, com potência estimada de 18.000 kW,
situada no rio Grande, sub-bacia 46, na bacia hidrográfica do rio São Francisco, no município de São
Desidério, no estado da Bahia, de titularidade da empresa NeoEnergia S.A., inscrita no CNPJ sob o n.
01.083.200/0001-18, tendo em vista a manifestação formal de desistência em continuar o
desenvolvimento do projeto; (ii) manter os demais registros ativos conforme o Despacho n° 3.199, de 10
de setembro de 2015.
HÉLVIO NEVES GUERRA
Retificado no D.O. de 31.03.2016.
DSP - DESPACHO 547/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega conhecimento do pedido de impugnação, com pedido de efeito suspensivo, do Supermercado Modelo Ltda - Supermodelo, em face da decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, que determinou o procedimento de desligamento por descumprimento de obrigação, por perda do objeto.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-04
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 547, DE 2 DE MARÇO DE 2016.
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de
suas atribuições regimentais, em conformidade com o art. 43 da Resolução Normativa nº 273, de 10 de
julho de 2007, com base no que consta do Processo no 48500.004429/2014-75, resolve não conhecer, por
perda de objeto, do Pedido de Impugnação, com pedido de Efeito Suspensivo, apresentado pelo
Supermercado Modelo Ltda. - Supermodelo em face da decisão da Câmara de Comercialização de
Energia Elétrica - CCEE, que determinou o procedimento de desligamento por descumprimento de
obrigação.
TIAGO DE BARROS CORREIA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.03.2016, seção 1, p. 50, v. 153, n. 43.
DSP - DESPACHO 548/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1, UG2 e UG3, para início da operação comercial, da Pequena Central Hidrelétrica Agudo, no município de Campos Novos, (SC), de titularidade da S.P.V.R – Geração e Comercialização de Energia Elétrica Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-03
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 548, DE 2 DE MARÇO DE 2016
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, em exercício no uso das atribuições
conferidas pela Portaria nº 2.124, de 6 de março de 2012, e pela Resolução Normativa ANEEL nº 583, de
22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002548/2013-11, resolve
Liberar as unidades geradoras UG1, UG2 e UG3, sendo 1 (uma) de 670 kW e 2 (duas) de 1.615 kW,
totalizando 3.900 kW de capacidade instalada, da PCH Agudo, Código Único de Empreendimentos de
Geração - CEG PCH.PH.SC.031040-9.01, localizada no município de Campos Novos, estado de Santa
Catarina, de titularidade da empresa S.P.V.R. – Geração e Comercialização de Energia Elétrica Ltda.,
para início da operação comercial a partir do dia 3 de março de 2016, quando a energia produzida pelas
unidades geradoras deverá estar disponível ao sistema.
CAMILLA DE ANDRADE GONÇALVES FERNANDES
DSP - DESPACHO 549/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 e UG2, para início da operação comercial, da Central Geradora Hidrelétrica Frederico João Cerutti SA, nos municípios de Erval Seco e Seberi, (RS), de titularidade da Hidrelétrica Frederico João Cerutti S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-03
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 549, DE 2 DE MARÇO DE 2016
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, em exercício no uso das atribuições
conferidas pela Portaria nº 2.124, de 6 de março de 2012, e pela Resolução Normativa ANEEL nº 583, de
22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.006996/2013-85, resolve liberar
as unidades geradoras UG1 e UG2, de 600 kW cada, totalizando 1.200 kW de capacidade instalada, da
CGH Frederico João Cerutti SA, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
CGH.PH.RS.029037-8.01, localizada nos municípios de Erval Seco e Seberi, estado do Rio Grande do Sul,
de titularidade da empresa Hidrelétrica Frederico João Cerutti S.A., tendo em vista o início da
contabilização de sua energia no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE
conforme disposto no §2º do Art. 3º da Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, para início
da operação comercial a partir do dia 3 de março de 2016, quando a energia produzida pelas unidades
geradoras deverá estar disponível ao sistema.
CAMILLA DE ANDRADE GONÇALVES FERNANDES
DSP - DESPACHO 550/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Prorroga, por prazo determinado, a parcela relativa à duodécima parte da TFSEE devida pela Companhia Luz e Força Santa Cruz - CLFSC, fixada pelo Despacho ANEEL 061 de14.02.2015, conforme condições detalhadas.
Assunto: Prorrogação de prazo
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-03
Autor: SGT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N. 550, DE 2 DE MARÇO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA — ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria
nº 2.087, de 7 de fevereiro de 2012, e o que consta do Processo nº 48500.005567/2015-52, resolve: I –
Prorrogar por um mês, em parcela relativa à duodécima parte da TFSEE fixada pelo Despacho n. 061,
de14 de janeiro de 2015, a TFSEE devida pela Companhia Luz e Força Santa Cruz — CLFSC. II – O
valor da TFSEE terá vencimento no dia 15 de março e estará disponível no endereço eletrônico
http://duto.aneel.gov.br/concessionarios. III – Fica a empresa cientificada da possibilidade de eventual
recurso no prazo legal de 10 dias. IV – Após expirado o prazo descrito no item anterior, estará
configurado o lançamento do crédito tributário referente à TFSEE, que será considerado crédito
devidamente constituído e passível de ser exigido a partir do seu vencimento. V - O recolhimento não
pago no prazo previsto será acrescido de juros, multa de mora e demais consectários legais.
DAVI ANTUNES LIMA
Retificado no D.O. de 10.03.2016.
DSP - DESPACHO 551/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade com os estudos de inventário e com o uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Rodeio, no rio Benedito, no município de Rodeio, (SC), de titularidade da Múltipla Participações Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-17
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 551, DE 15 DE MARÇO DE 2016.
Texto Original
Nota Técnica nº 125/2016-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na
Portaria nº 2.280, de 19 de junho de 2012, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 343, de 9
de dezembro de 2008, na Resolução Normativa n° 673, de 4 de agosto de 2015, e o que consta do Processo
n° 48500.005618/2014-65, resolve: (i) registrar a adequabilidade com os estudos de inventário e com o uso
do potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Rodeio, com 9.750 kW de Potência
Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.SC.0355305.01, de titularidade da empresa Múltipla Participações Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 11.649.715/000196, localizada no rio Benedito, integrante da sub-bacia 83, na bacia hidrográfica do Atlântico Sudeste, no
município de Rodeio, no estado de Santa Catarina; (ii) informar que este Despacho tem como finalidade
permitir que a empresa requeira o Licenciamento Ambiental pertinente no órgão competente, sendo que
apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica
e as informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário Executivo, serão
homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento; e (iii) informar
que este Despacho perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL, caso a empresa não
requeira a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua publicação, nos termos
do § 4º do art. 12 da Resolução Normativa n° 673, de 4 de agosto de 2015.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Incluída na titularidade a Rodeio Energética S.A e prorrogada a vigência do registro da PCH, pelo DSP
SCG/ANEEL 617, de 01.03.2019)
DSP - DESPACHO 552/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à Antônio Carlos Durso Carneiro, o registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Renato, no ribeirão da Jaguara, no município de Sacramento, (MG).
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-04
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 552, DE 2 DE MARÇO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na
Portaria nº 2.280, de 19 de junho de 2012, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 673,
de 4 de agosto de 2015 e do Processo nº 48500.001148/2016-22, resolve: (i) conferir à pessoa física
Antônio Carlos Durso Carneiro, cadastrada sob o CPF nº 366.002.457-00, o registro de intenção à outorga
de autorização (DRI-PCH) referente à PCH Renato, localizada no ribeirão da Jaguara, integrante da subbacia 61, no município de Sacramento, no estado de Minas Gerais, cuja solicitação foi protocolada na
ANEEL no dia 10/02/2016, conforme as características técnicas do quadro, tendo em vista o
preenchimento dos requisitos do art. 4º da Resolução Normativa nº 673/2015; (ii) esse DRI-PCH é de
exclusividade do citado interessado e não serão permitidas transferências de titularidade antes da entrega
do Sumário Executivo, nos termos do art. 8º da Resolução Normativa nº 673/2015; (iii) o interessado terá
o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do projeto básico e apresentação na ANEEL do
Sumário Executivo, as correspondentes ART e o arquivo digital contendo o projeto básico desenvolvido,
conforme orientações disponíveis no sitio da ANEEL, nos termos do art.10 da mencionada Resolução; e
(iv) considerando que o presente eixo integra inventário aprovado anteriormente à Resolução Normativa
nº 673, publicada em 31 de agosto de 2015, não serão admitidos outras solicitações de DRI-PCH para o
mesmo aproveitamento.
N.A. N.A.
Código Único de Área do
Coordenadas do Eixo do Normal Médio de Potência
Empreendimentos de Geração Reservatório

Barramento Montante Jusante (kW)
(CEG) (km²)
(m) (m)
20°03'00" S

PCH.PH.MG.035533-0.01 732,00 570,00 0,08 6.709
47°22'07" O
HÉLVIO NEVES GUERRA