REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2968/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o resultado do reajuste tarifário anual, as Tarifas de Energia - TE e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição - TUSD, referentes à Roraima Energia S.A - Roraima Energia.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-29
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.968, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de
2021, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso
do Sistema de Distribuição – TUSD referentes à
Roraima Energia S.A. - Roraima Energia, e dá outras
providências.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º da
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Cláusula Sétima do Contrato de Concessão de Serviços
Públicos de Energia Elétrica nº 004/2018, e com base nos autos do Processo nº 48500.005041/2020-30,
resolve:
Art. 1º Homologar o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2021 da Roraima Energia S.A. -
Roraima Energia, a ser aplicado de acordo com as condições estabelecidas nesta Resolução.
Art. 2º As tarifas de aplicação da Roraima Energia, constantes da Resolução Homologatória nº
2.794, de 26 de outubro de 2020, ficam, em média, reajustadas em 1,25% (um vírgula vinte e cinco por
cento), correspondendo ao efeito tarifário médio a ser percebido pelos consumidores/usuários/agentes
supridos da distribuidora.
Art. 3º As tarifas de aplicação constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B, do
Anexo, estarão em vigor no período de 1 de novembro de 2021 a 31 de outubro de 2022.
Parágrafo único. No período de vigência da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha, de que
trata o Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, deverá ser adicionado à Tarifa
de Energia –TE de aplicação o correspondente valor fixado pela ANEEL em ato específico.
Art. 4º As tarifas da base econômica constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B,
do Anexo, contemplam somente o reajuste tarifário anual econômico e deverão constituir a base de
cálculos tarifários subsequentes.
Art. 5º Definir, na Tabela 3 do Anexo, os percentuais de descontos relativos aos benefícios
tarifários incidentes sobre as tarifas de aplicação.

§ 1º Incide sobre o valor adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha o desconto
previsto no artigo 1º, inciso II, do Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
§ 2º Os demais descontos previstos no Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013, não
incidem sobre o valor do adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha.
Art. 6º Aprovar, nas Tabelas 4, 5 e 6 do Anexo, os valores relativos aos Serviços Cobráveis e
aos parâmetros de cálculo do Encargo de Responsabilidade da Distribuidora (ERD) e do Ressarcimento à
distribuidora pela migração de unidades consumidoras para o sistema de transmissão, que estarão em
vigor no período de 1º de novembro de 2021 a 31 de outubro de 2022.
Art. 7º Estabelecer, na Tabela 7 do Anexo, a receita anual referente às instalações de conexão
da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte relativas às Demais Instalações de Transmissão
– DIT de uso exclusivo pela Roraima Energia, que estará em vigor no período de 1º de novembro de 2021
a 31 de outubro de 2022.
Parágrafo único. Fica autorizada, quando cabível, a inclusão dos valores referentes às
alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins, necessários à cobertura dos dispêndios destes tributos nas faturas
relativas à receita anual de que trata o caput.
Art. 8º Homologar, na Tabela 8 do Anexo, o valor mensal a ser repassado pela Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE à Roraima Energia, no período de competência de novembro
de 2021 a outubro de 2022, até o 10º dia útil do mês subsequente, referente aos descontos incidentes
sobre as tarifas aplicáveis aos usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica, conforme
previsto no artigo 13, inciso VII, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e em cumprimento ao disposto
no artigo 3º do Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
Parágrafo único. O valor mensal, de que trata o caput contempla o ajuste entre os valores
homologados no processo tarifário anterior e os realizados, bem como a previsão para o período de
vigência das tarifas de que trata esta Resolução.
Art. 9º Homologar o valor de geração própria - VGP, referente à remuneração e depreciação
dos ativos, calculado de acordo com o Submódulo 2.8 do PRORET e observada as regras de apuração do
custo total de geração dos sistemas isolados definido na Resolução Normativa nº 801, de 2017, em R$
601,43/MWh (seiscentos e um reais e quarenta e três centavos por megawatt-hora), a vigorar a partir de
novembro de 2021, para fins de apuração do reembolso estabelecido na Lei nº 12.111, de 9 de dezembro
de 2009.
Parágrafo único. O valor do VGP estabelecido provisoriamente no processo tarifário de 2020,
conforme consta do artigo 8º da Resolução Homologatória – REH nº 2.794, de 26 de outubro de 2020, fica
definido em R$ 496,37/MWh (quatrocentos e noventa e seis reais e trinta e sete centavos por megawatthora).
Art. 10. Homologar o valor de R$ 59.612.689,75 (cinquenta e nove milhões, seiscentos e doze
mil, seiscentos e oitenta e nove reais e setenta e cinco centavos) referente à receita resultante da
comercialização de energia no Ambiente de Contratação Regulada – ACR no período de janeiro de 2019

a junho de 2021, a qual a Roraima Energia deverá ser ressarcida pela Conta de Consumo de Combustíveis
- CCC, em duodécimos no período de janeiro a dezembro de 2022.
Art. 11. Estabelecer, na Tabela 9 do Anexo, o valor unitário do encargo da Conta COVID
aplicável aos consumidores migrantes do Ambiente de Contratação Livre – ACL, nos termos do artigo 10,
§ 4º, da Resolução Normativa nº 885, de 23 de junho de 2020.
Art. 12. Autorizar a inclusão, no valor total a ser pago pelos consumidores/usuários/agentes
supridos, das despesas relativas ao PIS/Pasep e à Cofins efetivamente incorridas pela Roraima Energia no
exercício da atividade de distribuição de energia elétrica.
Parágrafo único. Em função de eventual variação mensal da alíquota efetiva do PIS/Pasep e
da Cofins, bem como da defasagem entre o valor pago e o correspondente valor repassado para os
consumidores/usuários/agentes supridos, a distribuidora poderá compensar essas eventuais diferenças
nos meses subsequentes.
Art. 13. A íntegra desta Resolução e seus Anexos encontram-se juntados aos autos, bem como
estão disponíveis no endereço eletrônico
Art. 14. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Retificado no D.O. de 08.11.2021.
Retificado no D.O. de 03.12.2021.

TABELA 1 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (Roraima Energia).
TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh

12,53 0,00 0,00 15,25 0,00 0,00
GERAÇÃO NA NA

32,99 46,31 433,77 39,85 49,33 452,30
A3 Azul P
NA

FP 10,97 46,31 253,90 13,26 49,33 264,68
Azul APE P 32,99 18,21 0,00 39,85 18,97 0,00
NA

FP 10,97 18,21 0,00 13,26 18,97 0,00
P 44,00 87,73 433,77 53,14 92,78 452,30
AZUL NA

FP 14,64 87,73 253,90 17,69 92,78 264,68
P 44,00 51,24 0,00 53,14 53,36 0,00
AZUL APE NA

25kV) FP 14,64 51,24 0,00 17,69 53,36 0,00
NA 14,64 0,00 0,00 17,69 0,00 0,00
a VERDE NA P 0,00 1.155,51 433,77 0,00 1.380,53 452,30
(2,3

| FP | 0,00 | 87,73 | 253,90 | 0,00 | 92,78 | 264,68 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| A4 | NA | 14,64 | 0,00 | 0,00 | 17,69 | 0,00 | 0,00 |  |
| VERDE APE | NA | P | 0,00 1.119,02 | 0,00 | 0,00 1.341,11 | 0,00 |  |  |
| FP | 0,00 | 51,24 | 0,00 | 0,00 | 53,36 | 0,00 |  |  |
| GERAÇÃO | NA | NA | 11,38 | 0,00 | 0,00 | 13,82 | 0,00 | 0,00 |

TABELA 2 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (Roraima Energia).
TARIFAS DE APLICAÇÃO TARIFAS BASE ECONÔMICA
TUSD TE TUSD TE

SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO
R$/MW

R$/kW R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh
h

| P | 0,00 | 709,98 | 433,77 | 0,00 | 838,00 | 452,30 |  |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| BRANCA | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | INT | 0,00 | 472,70 | 253,90 | 0,00 | 552,10 | 264,68 |  |
| FP | 0,00 | 235,45 | 253,90 | 0,00 | 266,24 | 264,68 |  |  |  |  |
| B1 | PRÉ-PAGAMENTO | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | NA | 0,00 | 311,28 | 268,89 | 0,00 | 357,62 | 280,31 |
| CONVENCIONAL | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | NA | 0,00 | 311,28 | 268,89 | 0,00 | 357,62 | 280,31 |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RESIDENCIAL | BAIXA RENDA(1) | NA | 0,00 | 269,34 | 268,89 | 0,00 | 312,30 | 280,31 |  |
| CONVENCIONAL | RESIDENCIAL | BAIXA RENDA(1) | NA | 0,00 | 269,34 | 268,89 | 0,00 | 312,30 | 280,31 |  |
| P | 0,00 | 650,43 | 381,72 | 0,00 | 768,35 | 398,03 |  |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | NA | INT | 0,00 | 431,37 | 223,44 | 0,00 | 504,41 | 232,92 |  |
| FP | 0,00 | 212,32 | 223,44 | 0,00 | 240,47 | 232,92 |  |  |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RURAL | NA | NA | 0,00 | 273,93 | 236,63 | 0,00 | 314,70 | 246,67 |  |
| CONVENCIONAL | RURAL | NA | NA | 0,00 | 273,93 | 236,63 | 0,00 | 314,70 | 246,67 |  |
| P | 0,00 | 650,43 | 381,72 | 0,00 | 768,35 | 398,03 |  |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL | INT | 0,00 | 431,37 | 223,44 | 0,00 | 504,41 | 232,92 |  |

B2

| FP | 0,00 | 212,32 | 223,44 | 0,00 | 240,47 | 232,92 |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| PRÉ-PAGAMENTO | RURAL | COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL | NA | 0,00 | 273,93 | 236,63 | 0,00 | 314,70 | 246,67 |
| CONVENCIONAL | RURAL | COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL | NA | 0,00 | 273,93 | 236,63 | 0,00 | 314,70 | 246,67 |
| P | 0,00 | 620,87 | 364,37 | 0,00 | 733,42 | 379,93 |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL | INT | 0,00 | 411,77 | 213,28 | 0,00 | 481,48 | 222,33 |
| FP | 0,00 | 202,67 | 213,28 | 0,00 | 229,54 | 222,33 |  |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL | NA | 0,00 | 261,48 | 225,87 | 0,00 | 300,40 | 235,46 |
| CONVENCIONAL | RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL | NA | 0,00 | 261,48 | 225,87 | 0,00 | 300,40 | 235,46 |
| P | 0,00 | 846,09 | 433,77 | 0,00 1.002,00 | 452,30 |  |  |  |  |
| BRANCA | NA | NA | INT | 0,00 | 554,39 | 253,90 | 0,00 | 650,53 | 264,68 |
| B3 | FP | 0,00 | 262,65 | 253,90 | 0,00 | 299,02 | 264,68 |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | NA | NA | NA | 0,00 | 311,28 | 268,89 | 0,00 | 357,62 | 280,31 |
| CONVENCIONAL | NA | NA | NA | 0,00 | 311,28 | 268,89 | 0,00 | 357,62 | 280,31 |
| ILUMINAÇÃO | B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO | NA | 0,00 | 171,21 | 147,89 | 0,00 | 196,69 | 154,17 |  |

B4
CONVENCIONAL

PÚBLICA B4b – BULBO DE LÂMPADA NA 0,00 186,77 161,34 0,00 214,57 168,19
TIPO 1 NA NA 3,30 0,00 0,00 4,01 0,00 0,00
B GERAÇÃO

TIPO 2 NA NA 16,25 0,00 0,00 19,77 0,00 0,00
OBS.: (1) Tarifa de referência para aplicação dos descontos definidos na TABELA 3 às diferentes subclasses residencial baixa renda.
DEFINIÇÕES DAS SIGLAS:
NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário);
P = posto tarifário ponta;
INT = posto tarifário intermediário;
FP = posto tarifário fora de ponta;

APE = autoprodução.
TABELA 3 – BENEFÍCIOS TARIFÁRIOS - PERCENTUAIS DE DESCONTO (Roraima Energia).
TARIFA PARA APLICAÇÃO DOS
TUSD R$/kW TUSD R$/MWh TE R$/MWh NORMA LEGAL
DESCONTOS
B1 – RESIDENCIAL BAIXA RENDA
Parcela do consumo mensal de energia
65% 65%
elétrica inferior ou igual a 30 (trinta) kWh

Parcela do consumo mensal superior a 30 40% 40%
(trinta) kWh e inferior ou igual a 100 (cem) Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010.
TUSD E TE DO SUBGRUPO B1
kWh Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de
RESIDENCIAL BAIXA RENDA

Parcela do consumo mensal superior a 100 10% 10% 2010.
(cem) kWh e inferior ou igual a 220 (duzentos
e vinte) kWh
Parcela do consumo mensal superior a 220 0% 0%
(duzentos e vinte) kWh
RURAL - GRUPO A 4% 4% 4%
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - GRUPO A 6% 6% 6%
TUSD E TE DAS MODALIDADES Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.

IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM HORÁRIO AZUL E VERDE Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de
0% 70% A 90% 70% A 90%
ESPECIAL – GRUPO A 2010.
Art. 9º Lei nº 13.203 de 08 de dezembro de 2015

ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - GRUPO B 6% 6% TUSD E TE DO SUBGRUPO B3 Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM HORÁRIO

60% A 73% 60% A 73% TUSD E TE DO SUBGRUPO B2 Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de
ESPECIAL – GRUPO B
2010.

GERAÇÃO - FONTE INCENTIVADA 50% a 100% TUSD GERAÇÃO
MODALIDADE AZUL: TUSD DEMANDA
0% a 100% 0% 0% Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
(R$/kW)
Resolução Normativa nº 77, de 18 de agosto de
MODALIDADE VERDE: TUSD DEMANDA
CONSUMIDOR LIVRE - FONTE INCENTIVADA 2004;
(R$/kW) E TUSD ENERGIA PONTA

0% a 100% 0% a 100% 0% Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
(R$/MWh) DEDUZINDO-SE A TUSD
ENERGIA FORA PONTA (R$/MWh)

TABELA 4 – SERVIÇOS COBRÁVEIS (art. 102, 103 e 131 da REN nº 414/2010) (Roraima Energia).
Grupo B (R$)
SERVIÇOS COBRÁVEIS Grupo A (R$)

| Monofásico | Bifásico | Trifásico |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| I - Vistoria de unidade consumidora | 8,06 | 11,54 | 23,07 | 69,29 |
| II - Aferição de medidor | 10,39 | 17,30 | 23,07 | 115,51 |
| III - Verificação de nível de tensão | 10,39 | 17,30 | 20,78 | 115,51 |
| IV - Religação normal | 9,21 | 12,68 | 38,08 | 115,51 |
| V - Religação de urgência | 46,18 | 69,29 | 115,51 | 231,02 |
| VI - Segunda via de fatura | 3,44 | 3,44 | 3,44 | 6,91 |
| VII - Segunda via declaração de quitação anual de débitos | 3,44 | 3,44 | 3,44 | 6,91 |
| VIII - Disponibilização dados de medição (memória de massa) | 8,06 | 11,54 | 23,07 | 69,29 |
| IX - Desligamento programado | 46,18 | 69,29 | 115,51 | 231,02 |
| X - Religação programada | 46,18 | 69,29 | 115,51 | 231,02 |
| XI - Fornecimento pulsos potência e sincronismo | 8,06 | 11,54 | 23,07 | 69,29 |
| XII - Comissionamento de obra | 24,18 | 34,61 | 69,22 | 207,87 |
| XIII - Deslocamento ou Remoção de poste | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XIV - Deslocamento ou Remoção de rede | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XV - Visita técnica | 8,06 | 11,54 | 23,07 | 69,29 |
| XVI - Custo administrativo de inspeção | 133,32 | 200,03 | 333,47 | 4.445,84 |

(*) Objeto de orçamento específico (art. 103 da REN nº 414/2010)
TABELA 5 – PARÂMETROS PARA CÁLCULO DO ERD (REN nº 414/2010) (Roraima Energia).

SUBGRUPO TARIFÁRIO B1 B2-RURAL B2-IRRIGANTE B3 A4
K 916,63 806,79 769,85 916,63 882,72
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW) 18,11 15,94 15,21 18,11 17,44
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%) 11,08%
CARGA TRIBUTÁRIA (%) 34,00%
PARCELA B REVISÃO (R$) 196.266.650,68
TAXA DE DEPRECIAÇÃO - D (%) 3,72%
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO - O&M (R$) 98.758.812,05
TABELA 6 – PARÂMETROS PARA CÁLCULO RESSARCIMENTO DECRETO nº 5.597/2005 (REN nº 473/2012) (Roraima Energia).
SUBGRUPO TARIFÁRIO A4
TUSD FIO B - PONTA (R$/kW) 52,29
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW) 17,44
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%) 0,00%
PARCELA B TARIFA (R$) 227.081.272,73
PD Médio 0,663
β

TABELA 7 – RECEITA ANUAL REFERENTE ÀS DEMAIS INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO (DIT) DE USO EXCLUSIVO (Roraima Energia).
Vigente no período de 1º de novembro de 2021 a 31 de outubro de 2022.

EMPRESA TRANSMISSORA INSTALAÇÕES DEDICADAS À VALOR ANUAL (R$)
Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A – Eletronorte Roraima Energia 3.973.039,70
TABELA 8 – VALOR MENSAL DA SUBVENÇÃO DA CDE PARA CUSTEAR DESCONTOS TARIFÁRIOS (Roraima Energia).

| DESCRIÇÃO | AJUSTE (R$) | PREVISÃO (R$) | VALOR MENSAL (R$) |
| --- | --- | --- | --- |
| SUBSÍDIO ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO | 5.259,04 | 85.631,21 | 90.890,25 |
| SUBSÍDIO RURAL | 39.923,42 | 308.765,82 | 348.689,24 |
| SUBSÍDIO IRRIGANTE/AQUICULTOR | (12.775,73) | 47.479,43 | 34.703,70 |
| TOTAL | 32.406,73 | 441.876,46 | 474.283,19 |

TABELA 9 – VALOR UNITÁRIO DO ENCARGO DA CONTA COVID APLICÁVEL A CONSUMIDORES MIGRANTES DO ACL, NOS TERMOS DO § 4º ART. 10 DA REN 885/2020
(Roraima Energia).
SUBGRUPO ENCARGO (R$/MWh)
TODOS OS SUBGRUPOS TARIFÁRIOS 1,59