PRT - PORTARIA 340/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Nomeação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-08
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA N° 340, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 13 do Regimento Interno
da ANEEL, aprovado pela Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, com redação dada pela
Resolução Normativa nº 503, de 7 de agosto de 2012, os poderes delegados pela Portaria ANEEL nº 1.679,
de 18 de janeiro de 2011, e tendo em vista o disposto no art. 24 da Instrução Normativa nº 4, de 12 de
novembro de 2010, resolve:
Art. 1º Designar o servidor, Erisaldo Batista Dias, matrícula 1871392, como gestor do Contrato
nº 30/2021-ANEEL, Processo nº 48500.006116/2021-81, cujo objeto é o Suporte à fiscalização a posteriori
de atos de negócios jurídicos celebrados entre o agente fiscalizado (Energisa Rondônia – CERON; Energisa
Acre – Eletroacre; e EMS - Energisa Mato Grosso do Sul) e suas partes relacionadas, referente ao 3° Sorteio
de demandas do Edital de Credenciamento n° 1/2021 – SFF/ANEEL, tendo como substituto o servidor Ed
Wilson Antonio Gonçalves, matrícula 1562257.
Art. 2º Designar o servidor Ed Wilson Antonio Gonçalves, matrícula 1562257, como gestor do
Contrato nº 31/2021-ANEEL, Processo nº 48500.006117/2021-25, cujo objeto é o Suporte à fiscalização a
posteriori de atos de negócios jurídicos celebrados entre o agente fiscalizado (XRTE - Xingu Rio ; SMTE -
Serra da Mesa; e PCTE - Poços de Caldas) e suas partes relacionadas, referente ao 3° Sorteio de demandas
do Edital de Credenciamento n° 1/2021 – SFF/ANEEL, tendo como substituto o servidor Rogério Ament,
matrícula 1558429.
Art. 3º Designar o servidor Leandro Pinto Bispo, matrícula 2139733, como gestor do Contrato
nº 32/2021-ANEEL, Processo nº 48500.006118/2021-70, cujo objeto é o Suporte à fiscalização a posteriori
de atos de negócios jurídicos celebrados entre o agente fiscalizado (ENEL-RJ; ENEL-GO; e ENEL CIEN) e
suas partes relacionadas, referente ao 3° Sorteio de demandas do Edital de Credenciamento n° 1/2021 –
SFF/ANEEL, tendo como substituto o servidor Rogério Ament, matrícula 1558429.
Art. 4º Designar o servidor Marco Antônio Alves Freire, matrícula 1368079, como gestor do
Contrato nº 33/2021-ANEEL, Processo nº 48500.006119/2021-14, cujo objeto é o Suporte à fiscalização a
posteriori de atos de negócios jurídicos celebrados entre o agente fiscalizado (Rio Paraná Energia e SPMG-EDP Transmissão) e suas partes relacionadas, referente ao 3° Sorteio de demandas do Edital de
Credenciamento n° 1/2021 – SFF/ANEEL, tendo como substituto o servidor Ed Wilson Antonio Gonçalves,
matrícula 1562257.
Art. 5º Designar o servidor João José da Silva Neto, matrícula 1581678, como gestor do
Contrato nº 34/2021-ANEEL, Processo nº 48500.006120/2021-49, cujo objeto é o Suporte à fiscalização a
posteriori de atos de negócios jurídicos celebrados entre o agente fiscalizado (CPFL Energias Renováveis
e Cemig-GT) e suas partes relacionadas, referente ao 3° Sorteio de demandas do Edital de
Credenciamento n° 1/2021 – SFF/ANEEL, tendo como substituto o servidor Rogério Ament, matrícula
1558429.

Art. 6º Designar o servidor Igor de Medeiros Pontes, matrícula 1412926, como gestor do
Contrato nº 35/2021-ANEEL, Processo nº 48500.006121/2021-93, cujo objeto é o Suporte à fiscalização a
posteriori de atos de negócios jurídicos celebrados entre a AME - Amazonas Energia S.A. e suas partes
relacionadas, referente ao 3° Sorteio de demandas do Edital de Credenciamento n° 1/2021 – SFF/ANEEL,
tendo como substituto o servidor Rogério Ament, matrícula 1558429.
Art. 7º A responsabilidade da gestão contratual se encerra após o final da vigência do ajuste,
com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes, registrada, em regra, por termo de
recebimento definitivo circunstanciado.
Art. 8º Na hipótese de haver prorrogações dos contratos, as competências dos gestores
designados estão mantidas, ressalvado o caso de exoneração com designação de novo(a) gestor(a).
Art. 9º As competências dos gestores e de seus substitutos estão estabelecidas na legislação
pertinente, em especial na Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011.
Art. 10º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo Extraordinário de 08.12.2021, p. 4, v. 24,
n. 53.