REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA 1020/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova a revisão dos Módulos 3 e 4 das Regras dos Serviços de Transmissão de Energia Elétrica, dos Submódulos 9.1, 9.2 e 9.7 dos Procedimentos de Regulação Tarifária, do Glossário do Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico e altera a Resolução Normativa ANEEL 903, de 8 de dezembro de 2020, e a Portaria ANEEL 3.926, de 29 de março de 2016.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-27
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.020, DE 17 DE MAIO DE 2022
Aprova a revisão dos Módulos 3 e 4 das Regras dos
Serviços de Transmissão de Energia Elétrica, dos
Submódulos 9.1, 9.2 e 9.7 dos Procedimentos de
Regulação Tarifária, do Glossário do Manual de
Controle Patrimonial do Setor Elétrico e altera a
Resolução Normativa ANEEL nº 903, de 8 de
dezembro de 2020, e a Portaria ANEEL nº 3.926, de
29 de março de 2016.
Voto
Anexo I - Módulo 1 - Glossário
Anexo II - Módulo 3 - Instalações e Equipamentos
Anexo III - Módulo 4 - Prestação dos Serviços
Anexo IV - Submódulo 9.7
Anexo V - Submódulo 9.1
Anexo VI - Submódulo 9.2
Anexo VII - Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico - MCPSE
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto nas Leis nº 8.987, de 13 fevereiro de 1995, nº
9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.648, de 27 de maio de 1998 e nº 10.848, de 15 de março de 2004,
nos Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998 e nº 5.081, de 14 de maio de 2004, e o que consta do Processo
nº 48500.000891/2019-16, resolve:
Art. 1º Aprovar a revisão do Módulo 1 – Glossário das Regras dos Serviços de Transmissão de
Energia Elétrica, disposto no Anexo I da Resolução Normativa ANEEL nº 905, de 8 de dezembro de 2020.
Art. 2º Aprovar a revisão do Módulo 3 – Instalações e Equipamentos das Regras dos Serviços
de Transmissão de Energia Elétrica, disposto no Anexo III da Resolução Normativa ANEEL nº 905, de 8 de

Art. 3º Aprovar a revisão do Módulo 4 – Prestação dos Serviços das Regras dos Serviços de
Transmissão de Energia Elétrica, disposto no Anexo IV da Resolução Normativa ANEEL nº 905, de 8 de
Art. 4º Aprovar a versão 4.1 do Submódulo 9.1 dos Procedimentos de Regulação Tarifária –
Proret, aprovado pela Resolução Normativa ANEEL nº 1.003, de 7 de fevereiro de 2022.
Art. 5º Aprovar a versão 4.1 do Submódulo 9.2 dos Procedimentos de Regulação Tarifária –
Proret, aprovado pela Resolução Normativa ANEEL nº 1.003, de 7 de fevereiro de 2022.
Art. 6º Aprovar a versão 2.0 do Submódulo 9.7 dos Procedimentos de Regulação Tarifária –
Proret, aprovado pela Resolução Normativa ANEEL nº 1.003, de 7 de fevereiro de 2022.
Art. 7º Alterar o Quadro I do Anexo I da Resolução Normativa ANEEL nº 1.003, de 7 de
fevereiro de 2022, conforme a seguir:
I. MÓDULOS: Submódulo 9.1 - Revisão Periódica das Receitas das Concessionárias Existentes;
Anexo: LX; Versão: 4.1; Vigência: Desde 1º/1/2023;
II. MÓDULOS: Submódulo 9.2 - Revisão Periódica das Receitas das Concessionárias Licitadas;
Anexo: LXI; Versão: 4.1; Vigência: Desde 1º/1/2023;
II. MÓDULOS: Submódulo 9.7 – Implementação de Melhorias e Reforços em Instalações de
Transmissão; Anexo: LXIII; Versão: 2.0; Vigência: Desde 1º/1/2023.
Art. 8º Incluir no Quadro II do Anexo I da Resolução Normativa ANEEL nº 1.003, de 7 de
fevereiro de 2022, conforme a seguir:
I. MÓDULOS: Submódulo 9.1 - Revisão Periódica das Receitas das Concessionárias Existentes;
Anexo: LX; Versão: 4.0C; Vigência: Desde 1º/3/2022;
II. MÓDULOS: Submódulo 9.2 - Revisão Periódica das Receitas das Concessionárias Licitadas;
Anexo: LXI; Versão: 4.0C; Vigência: Desde 1º/3/2022;
III. MÓDULOS: Submódulo 9.7 – Implementação de Melhorias e Reforços em Instalações de
Transmissão; Anexo: LXIII; Versão: 1.2C; Vigência: Desde 1º/3/2022.
Art. 9º Aprovar a revisão do glossário do Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico -
MCPSE, aprovado pela Resolução Normativa ANEEL nº 674, de 11 de agosto de 2015.
Art. 10. Alterar o Art. 2º da Resolução Normativa ANEEL nº 903, de 8 de dezembro de 2020,
que passa a vigorar conforme a seguir:
"Art. 2º As alterações nos documentos dos tipos "Responsabilidades", "Critérios",
"Requisitos" "Procedimental", "Metodologia" e "Indicadores" e "Definição" são aprovadas
pela ANEEL.

§ 1º O Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, deverá realizar mensuração, sempre que
possível quantitativa, dos possíveis impactos da alteração proposta, contemplando os efeitos
e riscos decorrentes, quando a iniciativa de revisão dos tipos de documentos citados no caput
for do ONS e implicar afetação de direitos dos agentes econômicos.
§ 2º A mensuração dos impactos deve incluir a relação de eventuais reforços nas instalações
de transmissão existentes sempre que houver a proposição de alteração nos documentos dos
tipos "Critérios" ou "Requisitos".".
Art. 11. O Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, deverá encaminhar à ANEEL, no prazo
de 90 (noventa) dias contados da data de publicação desta Resolução, proposta de alteração nos
Procedimentos de Rede associados aos aprimoramentos normativos aprovados por esta Resolução.
Art. 12. A presente norma será objeto de Avaliação de Resultado Regulatório – ARR, até o ano
de 2029.
Art. 13 Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2023.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27.05.2022, seção 1, p. 67, v. 160, n. 100.
(Alterado o Modulo 3 no Anexo II, pela REN ANEEL 1.054, de 13.12.2022)