DSP - DESPACHO 274/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga e o posicionamento georreferenciado de seus aerogeradores dos empreendimentos relacionados nos Anexos, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Morro do Chapéu, (BA), em favor da Servtec Bons Ventos Morro do Chapéu S.A.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-01
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 274, DE 31 DE JANEIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta
do Processo no 48500.002963/2015-28, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga
- DRO das Centrais Geradoras Eólicas – EOL relacionadas e qualificadas nos Anexos deste dispositivo,
visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Morro do Chapéu, no
estado da Bahia, em favor da empresa Servtec Bons Ventos Morro do Chapéu S.A., inscrita no CNPJ nº
14.146.486/0001-85, conferindo-lhes as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua
responsabilidade possíveis ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual interferência, de que
trata o item 11 do Anexo I da Resolução Normativa nº 876, de 2020, em outros empreendimentos já
outorgados, ou que tenham registro vigente na ANEEL; (ii) informar que os DROs referidos no caput
incluem o posicionamento georreferenciado dos aerogeradores das usinas, conforme estabelecido nos
Anexos deste Despacho, que se encontra juntado ao Processo supracitado e está disponível no endereço
SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico: (iii)
informar que estes registros vigorarão pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação, nos
termos do §4º do Art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o prazo deste
Despacho, o posicionamento dos aerogeradores referido no item (ii) será excluído do banco de dados
georreferenciados da ANEEL, sem que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL ou ao
Poder Concedente; e (iv) condicionar a emissão dos atos de outorga à complementação de informações
requeridas no Anexo II da Resolução Normativa nº 876, de 2020, sem prejuízo da aplicação do art. 24
dessa resolução.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I AO DESPACHO Nº 274, DE 31 DE JANEIRO DE 2022
BONS VENTOS MORRO DO CHAPÉU 1
Potência
Município/UF CEG
Instalada (kW)

49.600 Morro do Chapéu/BA EOL.CV.BA.034766-3.01
Código
Datum Fuso
Validador

18030 SIRGAS 2000 UTM 24 S (MER -39)
Altura do eixo Diâmetro do
Aerogeradores E N
do Rotor (m) Rotor (m)

| BVMC1-1 | 220.852,00 8.792.228,00 | 135,00 | 170,00 |
| --- | --- | --- | --- |
| BVMC1-2 | 220.760,00 8.791.827,00 | 135,00 | 170,00 |
| BVMC1-3 | 220.760,00 8.791.427,00 | 135,00 | 170,00 |
| BVMC1-4 | 220.760,00 8.791.027,00 | 135,00 | 170,00 |
| BVMC1-5 | 222.513,00 8.793.056,00 | 135,00 | 170,00 |
| BVMC1-6 | 222.295,00 8.792.656,00 | 135,00 | 170,00 |
| BVMC1-7 | 222.513,00 8.792.256,00 | 135,00 | 170,00 |
| BVMC1-8 | 222.513,00 8.791.856,00 | 135,00 | 170,00 |

ANEXO II AO DESPACHO Nº 274, DE 31 DE JANEIRO DE 2022
BONS VENTOS MORRO DO CHAPÉU 2
Potência
Município/UF CEG
Instalada (kW)

49.600 Morro do Chapéu/BA EOL.CV.BA.034767-1.01
Código
Datum Fuso
Validador

17450 SIRGAS 2000 UTM 24 S (MER -39)
Altura do eixo Diâmetro do
Aerogeradores E N
do Rotor (m) Rotor (m)

| BVMC2-1 | 222.513,00 8.794.656,00 | 135,00 | 170,00 |
| --- | --- | --- | --- |
| BVMC2-2 | 222.513,00 8.794.256,00 | 135,00 | 170,00 |
| BVMC2-3 | 222.513,00 8.793.856,00 | 135,00 | 170,00 |
| BVMC2-4 | 222.513,00 8.793.456,00 | 135,00 | 170,00 |
| BVMC2-5 | 224.304,00 8.794.839,00 | 135,00 | 170,00 |
| BVMC2-6 | 224.304,00 8.794.439,00 | 135,00 | 170,00 |
| BVMC2-7 | 224.304,00 8.794.040,00 | 135,00 | 170,00 |
| BVMC2-8 | 224.304,00 8.793.619,00 | 135,00 | 170,00 |

ANEXO III AO DESPACHO Nº 274, DE 31 DE JANEIRO DE 2022
BONS VENTOS MORRO DO CHAPÉU 4
Potência
Município/UF CEG
Instalada (kW)

49.600 Morro do Chapéu/BA EOL.CV.BA.034769-8.01
Código
Datum Fuso
Validador

18028 SIRGAS 2000 UTM 24 S (MER -39)
Altura do eixo Diâmetro do
Aerogeradores E N
do Rotor (m) Rotor (m)

| BVMC4-1 | 224.302,00 8.793.219,00 | 135,00 | 170,00 |
| --- | --- | --- | --- |
| BVMC4-2 | 224.302,00 8.792.819,00 | 135,00 | 170,00 |
| BVMC4-3 | 224.302,00 8.792.419,00 | 135,00 | 170,00 |
| BVMC4-4 | 226.121,00 8.792.695,00 | 135,00 | 170,00 |
| BVMC4-5 | 226.121,00 8.792.295,00 | 135,00 | 170,00 |
| BVMC4-6 | 227.977,00 8.792.335,00 | 135,00 | 170,00 |
| BVMC4-7 | 228.074,00 8.791.871,00 | 135,00 | 170,00 |
| BVMC4-8 | 228.074,00 8.791.471,00 | 135,00 | 170,00 |

ANEXO IV AO DESPACHO Nº 274, DE 31 DE JANEIRO DE 2022
BONS VENTOS MORRO DO CHAPÉU 8
Potência
Município/UF CEG
Instalada (kW)

49.600 Morro do Chapéu/BA EOL.CV.BA.034773-6.01
Código
Datum Fuso
Validador

13257 SIRGAS 2000 UTM 24 S (MER -39)
Altura do eixo Diâmetro do
Aerogeradores E N
do Rotor (m) Rotor (m)

| BVMC8-1 | 230.346,00 8.792.106,00 | 135,00 | 170,00 |
| --- | --- | --- | --- |
| BVMC8-2 | 230.346,00 8.791.669,00 | 135,00 | 170,00 |
| BVMC8-3 | 230.346,00 8.791.097,00 | 135,00 | 170,00 |
| BVMC8-4 | 231.944,00 8.794.536,00 | 135,00 | 170,00 |
| BVMC8-5 | 231.848,00 8.794.127,00 | 135,00 | 170,00 |
| BVMC8-6 | 231.944,00 8.793.736,00 | 135,00 | 170,00 |
| BVMC8-7 | 231.944,00 8.793.336,00 | 135,00 | 170,00 |
| BVMC8-8 | 231.944,00 8.792.936,00 | 135,00 | 170,00 |