DSP - DESPACHO 789/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga e o posicionamento georreferenciado de seus aerogeradores da Central Geradora Eólica Ventos da Serra Dourada 1, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Sento Sé, (BA), em favor da Casaforte Eólica Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-24
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 789, DE 23 DE MARÇO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta
do Processo no 48500.006112/2021-01, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga
- DRO da Central Geradora Eólica EOL Ventos da Serra Dourada 1, qualificada no Anexo deste dispositivo,
visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Sento Sé, no estado da
Bahia, em favor da empresa Casaforte Eólica Ltda., inscrita no CNPJ nº 20.086.832/0001-80, conferindolhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas
as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua responsabilidade possíveis ajustes e/ou
compensações decorrentes de eventual interferência, de que trata o item 11 do Anexo I da Resolução
Normativa nº 876, de 2020, em outros empreendimentos já outorgados, ou que tenham registro vigente
na ANEEL; (ii) informar que o DRO referido no caput inclui o posicionamento georreferenciado dos
aerogeradores da usina, conforme estabelecido no Anexo deste Despacho, que se encontra juntado ao
Processo supracitado e está disponível no endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Brasília – DF, bem
como no endereço eletrônico: (iii) informar que este registro vigorará pelo prazo de
12 (doze) meses, a contar de sua publicação, nos termos do §4º do art. 6º da Resolução Normativa nº
876, de 2020, e que, expirado o prazo deste Despacho, o posicionamento dos aerogeradores referido no
item (ii) será excluído do banco de dados georreferenciados da ANEEL, sem que esse ato possa ensejar
qualquer responsabilidade à ANEEL ou ao Poder Concedente; e (iv) condicionar a emissão do ato de
outorga à complementação de informações requeridas no Anexo II da Resolução Normativa nº 876, de
2020, sem prejuízo da aplicação do art. 24 dessa resolução.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO AO DESPACHO Nº 789, DE 23 DE MARÇO DE 2022.
Processo nº 48500.006112/2021-01
Central Geradora Eólica
Ventos da Serra Dourada 1

| Potência Instalada (kW) | Município/UF | CEG |
| --- | --- | --- |
| 33.600 | Sento Sé/BA | EOL.CV.BA.061641-9.01 |
| Código Validador | Datum | Fuso |
| 18287 | SIRGAS 2000 | 24 S |

Altura do Diâmetro

Aerogeradores E N eixo do do Rotor
Rotor (m) (m)

| VSD-1.1 | 209.159 | 8.851.924 | 125 | 147 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| VSD-1.2 | 209.222 | 8.852.267 | 125 | 147 |
| VSD-1.3 | 209.413 | 8.852.538 | 125 | 147 |
| VSD-1.4 | 209.592 | 8.852.816 | 125 | 147 |
| VSD-1.5 | 209.759 | 8.853.100 | 125 | 147 |
| VSD-1.6 | 209.871 | 8.853.416 | 125 | 147 |
| VSD-1.7 | 209.991 | 8.853.727 | 125 | 147 |
| VSD-1.8 | 210.193 | 8.853.992 | 125 | 147 |