DSP - DESPACHO 3144/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa nos anexos I e II, a Diferença Mensal de Receita – DMR apurada na aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético a serem repassados às distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, competência de setembro de 2022 e residuais; e não homologa as competências do anexo III.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-11-01
Autor: SRD/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.144 DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada, por meio da Portaria
4.845/2017, com fundamento na Lei no 12.212/2010, no Decreto no 7.583/2011 e na Resolução Normativa
no 472/2012, decide: (i) homologar, nos anexos I e II, a Diferença Mensal de Receita – DMR apurada na
aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético a
serem repassados às distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE,
competência de setembro de 2022 e residuais; e (ii) – não homologar as competências do anexo III.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR

ANEXO I
SETEMBRO DE 2022
GLOSA –
DESPACHOS Nº MONTANTE DE
EMPRESA MENSAL DE
2.686/2019, Nº CDE A REPASSAR
RECEITA - DMR
3.670/2019

AME - Amazonas Energia S.A. 7.534.145,14 0,00 7.534.145,14
Boa Vista - Roraima Energia S.A. 869.314,72 0,00 869.314,72
CASTRO - DIS - Cooperativa de Distribuição de

9.629,18 0,00 9.629,18
Energia Elétrica de Castro

CEA - Companhia de Eletricidade do Amapá 942.361,62 0,00 942.361,62
CEB-DIS - CEB Distribuição S.A. 1.608.532,20 0,00 1.608.532,20
CEEE-D - Companhia Estadual de Distribuição de

3.867.555,18 0,00 3.867.555,18
Energia Elétrica
CEGERO - Cooperativa de Eletricidade de São

7.334,14 0,00 7.334,14
Ludgero
CEJAMA - Cooperativa de Eletricidade Jacinto

6.309,88 0,00 6.309,88
Machado

| CELESC-DIS - Celesc Distribuição S.A. | 2.820.761,10 | 0,00 | 2.820.761,10 |
| --- | --- | --- | --- |
| CELG-D - Celg Distribuição S.A. | 9.264.527,92 | 0,00 | 9.264.527,92 |
| CELPE - Companhia Energética de Pernambuco | 31.460.263,09 | 0,00 | 31.460.263,09 |
| CEMIG-D - CEMIG Distribuição S.A. | 27.474.638,54 | 0,00 | 27.474.638,54 |

CEMIRIM - Cooperativa de Eletrificação e

18.232,57 0,00 18.232,57
Desenvolvimento da Região de Mogi Mirim
CEPRAG - Cooperativa de Eletricidade Praia

25.838,75 0,00 25.838,75
Grande
CERAÇÁ - Cooperativa Distribuidora de Energia

2.963,23 0,00 2.963,23
Vale do Araçá
CERAL-DIS - Cooperativa De Distribuição De

415,99 0,00 415,99
Energia Elétrica De Arapoti
CERBRANORTE - Cooperativa de Eletrificação de

14.151,86 0,00 14.151,86
Braço do Norte
CERCI - Cooperativa de Eletrificação Rural

116.851,11 0,00 116.851,11
Cachoeiras Itaboraí Ltda
CERCOS - Cooperativa de Eletrificação e

Desenvolvimento Rural Centro Sul de Sergipe 89.552,84 0,00 89.552,84
Ltda

GLOSA –
DESPACHOS Nº MONTANTE DE
EMPRESA MENSAL DE
2.686/2019, Nº CDE A REPASSAR
RECEITA - DMR
3.670/2019
CEREJ - Cooperativa de Prestação de Serviços

Públicos de Distribuição de Energia Elétrica 5.644,35 4.176,30 1.468,05
Senador Esteves Júnior
CERFOX - Cooperativa de Distribuição de Energia

7.106,29 0,00 7.106,29
Fontoura Xavier
CERGAL - Cooperativa de Eletrificação Anita

33.368,27 0,00 33.368,27
Garibaldi Ltda

CERGAPA - Cooperativa de Eletricidade Grão Pará 1.725,81 0,00 1.725,81
CERGRAL - Cooperativa de Eletricidade de

9.369,22 0,00 9.369,22
Gravatal
CERILUZ - Cooperativa Regional de Energia e

5.813,56 0,00 5.813,56
Desenvolvimento Ijuí LTDA
CERIM - Cooperativa de Eletrificação Rural Itu-

20.737,97 0,00 20.737,97
Mairinque
CERIPA - Cooperativa de Eletrificação Rural de

5.491,96 0,00 5.491,96
Itaí-Paranapanema-Avaré
CERIS - Cooperativa de Eletrificação da Região de

17.336,18 0,00 17.336,18
Itapecerica da Serra
CERMISSÕES - Cooperativa de Distribuição e

50.389,40 0,00 50.389,40
Geração de Energia das Missões
CERMOFUL - Cooperativa Fumacense de

14.414,73 0,00 14.414,73
Eletricidade

CERON - Centrais Elétricas de Rondônia S.A. 2.545.243,70 0,00 2.545.243,70
CERPALO - Cooperativa de Eletricidade de Paulo

9.288,87 0,00 9.288,87
Lopes
CERRP - Cooperativa de Eletrificação e

Desenvolvimento da Região de São José do Rio 24.549,67 0,00 24.549,67
Preto

CERSUL - Cooperativa de Distribuição de Energia 7.253,11 0,00 7.253,11
CERTAJA ENERGIA - Cooperativa Regional de

30.731,10 0,00 30.731,10
Energia Taquari Jacuí
CERTEL - Cooperativa de Distribuição de Energia

32.209,12 0,00 32.209,12
Teutônia
CERTHIL - Cooperativa de Distribuição de Energia

5.307,32 0,00 5.307,32
Entre Rios LTDA

GLOSA –
DESPACHOS Nº MONTANTE DE
EMPRESA MENSAL DE
2.686/2019, Nº CDE A REPASSAR
RECEITA - DMR
3.670/2019
CERVAM - Cooperativa de Energização e de

6.466,96 0,00 6.466,96
Desenvolvimento do Vale do Mogi
CETRIL - Cooperativa de Eletrificação de Ibiúna e

69.882,78 0,00 69.882,78
Região

CHESP - Companhia Hidroelétrica São Patrício 92.489,25 0,00 92.489,25
COCEL - Companhia Campolarguense de Energia 104.043,08 0,00 104.043,08
COELBA - Companhia de Eletricidade do Estado

49.439.011,11 0,00 49.439.011,11
da Bahia

COOPERA - Cooperativa Pioneira de Eletrificação 10.513,64 0,00 10.513,64
COOPERALIANÇA - Cooperativa Aliança 40.951,67 0,00 40.951,67
COOPERCOCAL - Cooperativa Energética Cocal 6.813,84 0,00 6.813,84
COOPERLUZ - Cooperativa Distribuidora de

4.405,61 0,00 4.405,61
Energia Fronteira Noroeste
COOPERMILA - Cooperativa de Eletrificação Lauro

248,82 0,00 248,82
Muller
COOPERNORTE - Cooperativa Regional de

8.800,45 0,00 8.800,45
Distribuição de Energia do Litoral Norte
COOPERZEM - Cooperativa de Distribuição de

7.805,97 0,00 7.805,97
Energia Elétrica
COORSEL - Cooperativa Regional Sul de

6.365,49 0,00 6.365,49
Eletrificação Rural

COPEL-DIS - Copel Distribuição S.A. 12.334.285,33 0,00 12.334.285,33
COPREL - Coprel Cooperativa de Energia 12.345,47 0,00 12.345,47
COSERN - Companhia Energética do Rio Grande

10.802.949,91 0,00 10.802.949,91
do Norte

CPFL JAGUARI - Companhia Jaguari de Energia 1.113.755,30 0,00 1.113.755,30
CPFL PIRATININGA - Companhia Piratininga de

2.288.517,61 0,00 2.288.517,61
Força e Luz
CPFL PAULISTA - Companhia Paulista de Força e

8.871.850,20 0,00 8.871.850,20
Luz
CRELUZ-D - Cooperativa de Distribuição de

54.812,44 0,00 54.812,44
Energia

GLOSA –
DESPACHOS Nº MONTANTE DE
EMPRESA MENSAL DE
2.686/2019, Nº CDE A REPASSAR
RECEITA - DMR
3.670/2019
CRERAL - Cooperativa Regional de Eletrificação

2.629,66 0,00 2.629,66
Rural do Alto Uruguai
DEMEI - Departamento Municipal De Energia De

48.434,88 0,00 48.434,88
Ijuí

DMED - DME Distribuição S.A. 154.472,61 0,00 154.472,61
EBO - Energisa Borborema Distribuidora de

1.211.265,94 0,00 1.211.265,94
Energia S.A.
EDP ES - Espírito Santo Distribuição de Energia

5.307.113,49 0,00 5.307.113,49
S.A.

| EDP SP - São Paulo Distribuição de Energia S.A. | 6.333.844,01 | 0,00 | 6.333.844,01 |
| --- | --- | --- | --- |
| EFLJC - Empresa Força e Luz João Cesa LTDA | 8.360,74 | 0,00 | 8.360,74 |
| EFLUL - Empresa Força e Luz de Urussanga LTDA | 8.695,15 | 0,00 | 8.695,15 |
| ELEKTRO - Elektro Redes S.A. | 7.105.097,59 | 0,00 | 7.105.097,59 |

ELETROACRE - Energisa Acre - Distribuidora De

1.862.916,39 0,00 1.862.916,39
Energia S.A.

ELETROCAR - Centrais Elétricas de Carazinho S.A. 28.986,74 0,00 28.986,74
ELETROPAULO - Eletropaulo Metropolitana

23.738.806,86 0,00 23.738.806,86
Eletricidade de São Paulo S.A.

ELFSM - Empresa Luz e Força Santa Maria S.A. 327.511,67 0,00 327.511,67
EMG - Energisa Minas Gerais - Distribuidora de

2.864.049,98 0,00 2.864.049,98
Energia S.A.
EMS - Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora

7.072.001,78 0,00 7.072.001,78
de Energia S.A.
EMT - Energisa Mato Grosso - Distribuidora de

7.413.083,11 0,00 7.413.083,11
Energia S.A.

ENEL CE - Companhia Energética do Ceará 28.676.543,90 0,00 28.676.543,90
ENEL RJ - Ampla Energia e Serviços S.A. 8.301.283,53 0,00 8.301.283,53
ENF - Energisa Nova Friburgo - Distribuidora de

361.514,08 0,00 361.514,08
Energia S.A.

GLOSA –
DESPACHOS Nº MONTANTE DE
EMPRESA MENSAL DE
2.686/2019, Nº CDE A REPASSAR
RECEITA - DMR
3.670/2019
EPB - Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia

10.798.940,04 0,00 10.798.940,04
S.A.
EQUATORIAL AL - Equatorial Alagoas

11.461.923,02 0,00 11.461.923,02
Distribuidora de Energia S.A.
EQUATORIAL MA - Equatorial Maranhão

25.758.138,94 0,00 25.758.138,94
Distribuidora de Energia S.A.
EQUATORIAL PA - Equatorial Pará Distribuidora

32.727.084,96 0,00 32.727.084,96
de Energia S.A.
EQUATORIAL PI - Equatorial Piauí Distribuidora de

13.437.370,85 0,00 13.437.370,85
Energia S.A.
ESE - Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia

5.967.190,83 0,00 5.967.190,83
S.A.
ESS - Energisa Sul-Sudeste - Distribuidora de

2.572.776,10 0,00 2.572.776,10
Energia S.A.
ETO - Energisa Tocantins Distribuidora de Energia

5.527.227,29 0,00 5.527.227,29
S.A.

FORCEL - Força e Luz Coronel Vivida LTDA 11.884,32 0,00 11.884,32
HIDROPAN - Hidropan Distribuição de Energia

16.383,89 0,00 16.383,89
S.A.

LIGHT - Light Serviços de Eletricidade S.A. 20.175.767,99 0,00 20.175.767,99
MUXENERGIA - Muxfeldt Marin e Cia LTDA 17.310,59 0,00 17.310,59
RGE SUL - RGE SUL Distribuidora de Energia S.A. 6.249.632,96 0,00 6.249.632,96
SULGIPE - Companhia Sul Sergipana de

1.508.665,41 0,00 1.508.665,41
Eletricidade

TOTAL 411.292.583,92 4.176,30 411.288.407,62

ANEXO II – RESIDUAIS
CERILUZ - Cooperativa Regional de Energia e Desenvolvimento Ijuí LTDA
DIFERENÇA MENSAL DE RECEITA MONTANTE DE CDE A
Competência (Mês/Ano)
- DMR REPASSAR

| Novembro/2021 | 1.879,10 | 1.879,10 |
| --- | --- | --- |
| Dezembro/2021 | 1.977,25 | 1.977,25 |
| Janeiro/2022 | 2.221,30 | 2.221,30 |
| Fevereiro/2022 | 4.290,54 | 4.290,54 |
| Março/2022 | 5.393,54 | 5.393,54 |
| Abril/2022 | 5.393,60 | 5.393,60 |
| Maio/2022 | 5.168,79 | 5.168,79 |
| Junho/2022 | 4.831,44 | 4.831,44 |
| Julho/2022 | 5.424,72 | 5.424,72 |
| Agosto/2022 | 5.672,54 | 5.672,54 |
| TOTAL | 42.252,82 | 42.252,82 |

CERIPA - Cooperativa de Eletrificação Rural de Itaí-Paranapanema-Avaré
DIFERENÇA MENSAL DE RECEITA MONTANTE DE CDE A
Competência (Mês/Ano)
- DMR REPASSAR

| Maio/2022 | 1.481,54 | 1.481,54 |
| --- | --- | --- |
| Junho/2022 | 1.841,78 | 1.841,78 |
| Julho/2022 | 1.867,95 | 1.867,95 |
| Agosto/2022 | 5.518,18 | 5.518,18 |
| TOTAL | 10.709,45 | 10.709,45 |

FORCEL - Força e Luz Coronel Vivida LTDA
DIFERENÇA MENSAL DE RECEITA MONTANTE DE CDE A
Competência (Mês/Ano)
- DMR REPASSAR

| Junho/2022 | 12.435,64 | 12.435,64 |
| --- | --- | --- |
| Julho/2022 | 14.104,25 | 14.104,25 |
| Agosto/2022 | 12.941,57 | 12.941,57 |
| TOTAL | 39.481,46 | 39.481,46 |

CERTHIL - Cooperativa de Distribuição de Energia Entre Rios LTDA
DIFERENÇA MENSAL DE RECEITA MONTANTE DE CDE A
Competência (Mês/Ano)
- DMR REPASSAR

Agosto/2022 5.553,29 5.553,29
TOTAL 5.553,29 5.553,29
EFLUL - Empresa Força e Luz de Urussanga LTDA
DIFERENÇA MENSAL DE MONTANTE DE CDE A
Competência (Mês/Ano)
RECEITA - DMR REPASSAR

Agosto/2022 8.633,43 8.633,43
TOTAL 8.633,43 8.633,43

ANEXO III – NÃO HOMOLOGADOS
NÃO HOMOLOGADO POR CONTER ERRO
EMPRESA COMPETÊNCIAS
CELETRO - Cooperativa de Eletrificação Centro Jacuí Ltda Setembro/2022
Fevereiro/2017, Março/2017, Abril/2017,
Maio/2017, Dezembro/2017,
Janeiro/2018
Fevereiro/2018, Março/2018
CERPRO - Cooperativa de Eletrificação Rural da Região de
Abril/2018, Maio/2018, Junho/2018,
Promissão
Julho/2018, Agosto/2018, Setembro/2018,
Outubro/2018, Novembro/2018,
Dezembro/2018, Janeiro/2019,
Junho/2020
COOPERSUL – Cooperativa Regional de Eletrificação Rural
Dezembro/2019
Fronteira Sul LTDA
DCELT - Distribuidora Catarinense de Energia Elétrica LTDA Setembro/2022
NÃO HOMOLOGADOS POR HAVER DMR ANTERIOR NÃO HOMOLOGADA, DMR ANUAL NÃO ENVIADA.
EMPRESA COMPETÊNCIAS
CEDRAP - Cooperativa de Eletrificação da Região do Alto
Setembro/2022
Paraíba
CERAL - Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de
Setembro/2022
Anitápolis
CERNHE - Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento
Setembro/2022
Rural da Região de Novo Horizonte
CERPRO - Cooperativa de Eletrificação Rural da Região de
Agosto/2022, Setembro/2022
Promissão
CERSAD DISTRIBUIDORA - Cooperativa de Distribuição de
Setembro/2022
Energia Elétrica Salto Donner
CERTREL - Cooperativa de Energia Treviso Setembro/2022
COOPERSUL – Cooperativa Regional de Eletrificação Rural
Dezembro/2021, Setembro/2022
Fronteira Sul LTDA
UHENPAL - Nova Palma Energia Ltda Setembro/2022