DSP - DESPACHO 1225/2021
Tipo de documento: voto
Ementa: Estabelece o cronograma a ser cumprido pela Linhas de Macapá Transmissora de Energia S.A – LMTE, visando o restabelecimento do montante total de transformação das subestações Macapá e Laranjal do Jari, conforme estabelecido no Contrato de Concessão ANEEL 009 de 2008, com as etapas listadas.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-10
Autor: ANEEL

15ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria
Brasília, 04/05/2021
VOTO
PROCESSOS: 48500.000893/2021-11.
INTERESSADO: Linhas de Macapá Transmissora de Energia S.A. - LMTE.
RELATOR: Diretor Sandoval Feitosa.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELETRICIDADE - SFE.
ASSUNTO: Estabelecimento do cronograma apresentado pela Linhas de Macapá Transmissora de Energia
S.A. – LMTE para restabelecimento do montante total de transformação das Subestações Macapá e
Laranjal do Jari.
I. R E L A T Ó R I O
Em 26 de março de 2021, por meio da Nota Técnica ("NT") nº 24/2021-SFE/ANEEL, a
Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade ("SFE") recomendou a esta Diretoria que
fosse determinado à Linhas de Macapá Transmissora de Energia ("LMTE" ou "Transmissora") o
cumprimento do cronograma informado e estabelecido pela Transmissora junto a esta Agência, para
restabelecimento do montante total de transformação das subestações Macapá e Laranjal do Jari, em
decorrência das alterações de configuração realizadas em virtude da perturbação de 3 de novembro de
2020, que resultou no corte de quase a totalidade das cargas do estado do Amapá.
2. Em 05 de abril de 2021, o Processo foi a mim distribuído.
3. É o Relatório.
II. F U N D A M E N T A Ç Ã O
4. O Processo trata de avaliar recomendação da Superintendência de Fiscalização dos Serviços
de Eletricidade ("SFE") em definir cronograma para o restabelecimento da configuração de transformação

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das subestações Macapá e Laranjal do Jari, após as alterações realizadas em virtude da perturbação de 3
de novembro de 2020, conforme estabelecido no Contrato de Concessão nº 009/2008.
5. Ao avaliar os autos do processo, encaminho Decisão no sentido de ESTABELECER
cronograma para que a LMTE restabeleça das condições originais do Contrato de Concessão nº 009/2008;
pelas razões que apresento a seguir.
6. Em breve síntese, é importante contextualizar as perturbações envolvendo a subestação
("SE") Macapá que resultaram na alteração da configuração das instalações contratadas à LMTE, por meio
do Contrato de Concessão nº 009/2008.
7. Em 30 de dezembro de 2019, ocorreu explosão de bucha capacitativa interna ao
transformador 7TR02 230/69/13,8 kV - 150 MVA, necessitando o envio da unidade para reparo no
fabricante. Portanto, desde essa data, a SE Macapá estava com sua configuração alterada, passando a SE
Macapá a operar apenas com 2 transformadores trifásicos de 150 MVA.
8. Em 3 de novembro de 2020, praticamente um ano depois, ocorreu nova explosão, seguida
de incêndio do transformador trifásico 7TR01 230/69/13,8 kV - 150 MVA, resultando na interrupção de
242 MW, que naquele momento, correspondia a aproximadamente 95% da carga total do estado do
Amapá. Dessa forma, com essa indisponibilidade adicional, a SE Macapá, sob concessão da LMTE, passou
a contar com apenas uma transformação trifásica de 150 MVA, que não era suficiente para suprir as cargas
anteriormente alimentadas por essa subestação.
9. Diante desse cenário, e considerando que a SE Macapá consiste no único ponto de
suprimento do SIN a essa localidade, houve a necessidade do envolvimento de diversos agentes setoriais,
dentre eles a própria LMTE, Operador Nacional do Sistema Elétrico ("ONS"), ANEEL e Ministério de Minas
e Energia ("MME"), para mitigar os problemas associados a limitação do atendimento de energia
decorrente da indisponibilidade de 2 transformadores nessa instalação, com a definição das seguintes
ações:
a) Deslocamento de unidade de transformação trifásica da SE Laranjal do Jari de 100 MVA,
pertencente à própria LMTE, para a SE Macapá;

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b) Transferência de unidade de transformação trifásica de Boa Vista de 100 MVA, pertencente à
Centrais Elétricas do Norte do Brasil – Eletronorte por meio de contrato de cessão onerosa para
a SE Macapá;
c) Contratação excepcional e temporária de geração de energia no município de Macapá, objeto
da Portaria MME nº 406, de 2020;
d) Remoção de unidade de transformação trifásica da SE Vila do Conde de 30 MVA, pertencente a
Eletronorte por meio de contrato de cessão onerosa para a SE Laranjal do Jari, em substituição
a unidade que havia sido deslocada à SE Macapá.
10. Assim, a SE Macapá passou a contar com a seguinte configuração.
Figura 1: Configuração atual das unidades transformadoras da SE Macapá
11. Considerando a situação acima descrita, e a necessidade do rápido reestabelecimento da
configuração da SE Macapá, a LMTE apresentou cronograma que visa restabelecer as condições originais
de seu Contrato de Concessão, bem como todo o processo de devolução dos equipamentos sob contrato
de cessão onerosa das SEs Vila do Conde e Boa Vista, vejamos.

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Figura 2: Cronograma de regularização das FTs
12. Além das penalidades já aplicadas em decorrência do evento de 03 de novembro de 2020,
encontra-se incidindo na receita dos equipamentos da concessão da LMTE a aplicação de Parcela Variável,
prevista nas Regras de Transmissão, aprovadas pela Resolução Normativa ("REN") nº 906, de 2020,
estando ainda a empresa sujeita a demais penalidades quanto à prestação regular do serviço sob outorga,
o qual se insere o retorno, o mais rápido possível, da configuração completa da SE Macapá. Nesse sentido,
entendo como necessário estabelecer formalmente o cronograma apresentado pela LMTE, que passaria
ter a obrigação pelo seu cumprimento, sob pena de fiscalização e aplicação da REN nº 846, de 2019.
13. Assim, a SFE deve continuar acompanhando de forma estreita a execução do cronograma
aqui definido, buscando de forma mais efetiva o restabelecendo das condições dispostas no Contrato de

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Concessão nº 009/2008-ANEEL, aumentando a confiabilidade e segurança de suprimento das cargas no
estado do Amapá.
14. Por fim, importante ressaltar que está em discussão a viabilidade de inserção de um
transformador adicional aos existentes na configuração vigente, por parte da LMTE, para aumentar a
confiabilidade da SE Macapá, entretanto, por se tratar da adição de nova unidade de transformação, indo
além das obrigações contidas no Contrato de Concessão nº 009/2008-ANEEL, essa etapa do cronograma
não seria objeto de fiscalização por parte da SFE.
III. D I R E I T O
15. A decisão tem amparo nos seguintes dispositivos legais e regulamentares:
(a) Resolução Normativa nº 846, de 2019; (b) Contrato de Concessão nº 009/2008; (c) Edital
de Leilão nº 004/2008; e (d) Anexo 6B do Edital de Leilão nº 004/2008-ANEEL.
IV. D I S P O S I T I V O
16. Diante do exposto e do que consta do Processo nº 48500.000893/2021-11, voto por
ESTABELECER o cronograma a ser cumprido pela Linhas de Macapá Transmissora de Energia S.A. – LMTE,
visando o restabelecimento do montante total de transformação das subestações Macapá e Laranjal do
Jari, conforme estabelecido no Contrato de Concessão nº 009/2008, com as seguintes etapas:

Etapa Descrição Data de término
Entrega pela ABB dos 2 (dois) Transformadores na SE
1 28/08/2021
Macapá
Conclusão pela ABB da montagem e comissionamento
2 21/10/2021
dos 2 (dois) Transformadores na SE Macapá
Previsão de entrada em operação do novo TR02 de 150
3 30/11/2021
MVA, aquisitado junto à ABB, na SE Macapá

de 6
Previsão de entrada em operação do novo TR01 de 150
4 30/12/2021
MVA, aquisitado junto à ABB, na SE Macapá
Instalação do TR02 de 150 MVA reparado na WEG na SE
5 30/12/2021
Macapá
Instalação do TR02 de 100 MVA na SE Laranjal,
6 30/12/2021
retornando da SE Macapá
Retorno do TR 100 MVA para a SE Boa Vista, previsto no
7 30/01/2022
Contrato, retornando da SE Macapá
8 Retorno de 100 MVA para a SE Vila do Conde 30/01/2022
Brasília, 04 de maio de 2021.
(Assinado digitalmente)
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Diretor