AVS - AVISO/2016
Tipo de documento: voto
Ementa: Torna público os critérios para a elaboração de propostas de projetos estratégicos de "Arranjos Técnicos e Comerciais para a Inserção de Sistemas de Armazenamento de Energia no Setor Elétrico Brasileiro" do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor de Energia Elétrica.
Assunto: Aviso
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-04
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO:
48500.003172/2016-04
INTERESSADOS: Agentes do setor elétrico
RELATOR:
Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética – SPE
ASSUNTO:
Proposta de Chamada de Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento - P&D Estratégico nº 21/2016.
I. RELATÓRIO
1. Conforme dispõe a Lei nº 9.991/2000, as empresas concessionárias, permissionárias e
autorizadas do setor de energia elétrica devem aplicar um percentual mínimo da Receita Operacional Líquida
em programas de pesquisa e desenvolvimento tecnológico.
2. O Manual do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor de Energia
Elétrica, aprovado pela REN nº 316, de 13/05/2008, preconiza que a ANEEL proporá Projetos de P&D em
subtemas de relevância para o setor elétrico brasileiro os quais exijam esforço conjunto e coordenado de
empresas de energia elétrica e instituições de pesquisa.
3. Por meio da Nota Técnica n° 0043/2016-SPE/ANEEL, de 22/06/2015, a SPE justificou a
necessidade de publicação de Aviso para a Chamada de Projetos de P&D Estratégico – "Arranjos Técnicos e
Comerciais para a Inserção de Sistemas de Armazenamento de Energia no Setor Elétrico Brasileiro".
4. Em 27/06/2016, o processo foi a mim distribuído.
5. É o relatório.
II. FUNDAMENTAÇÃO
6. Trata-se de proposta de Chamada de Projetos de P&D Estratégico para adesão de empresas
do setor de energia elétrica no âmbito do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor de
Energia Elétrica.
7. A motivação da Chamada de Projeto Estratégico de P&D em tela tem visa a proposição de
arranjos técnicos e comerciais para avaliação e inserção de sistemas de armazenamento de energia no setor
elétrico brasileiro, de forma integrada e sustentável, buscando também criar condições para o desenvolvimento
de base tecnológica e infraestrutura de produção nacional.
8. A Chamada de Projetos de P&D Estratégico apresenta a motivação, os objetivos, as entidades
intervenientes, as premissas, os resultados esperados, os critérios para participação (empresas proponentes e
cooperadas, entidades executoras e composição da equipe), os procedimentos necessários à elaboração de
proposta e o prazo para execução dos projetos, conforme cronograma constante da Tabela 1.

Tabela 1: Cronograma de execução dos Projetos do P&D Estratégico.
Fase Prazo
Demonstração de interesse das Empresas em financiar o projeto + 15 dias
Divulgação das Empresas interessadas em financiar o projeto + 5 dias
Envio de proposta de projeto à ANEEL + 120 dias
Divulgação do resultado da avaliação inicial da proposta + 60 dias
Demonstração de interesse na execução do projeto + 10 dias
Início da execução do projeto + 90 dias
Prazo para execução do projeto + 48 meses
9. A avaliação das propostas, o acompanhamento da execução e a avaliação dos resultados
serão realizados pela SPE e contarão com participação de outras entidades intervenientes como o Ministério
de Minas e Energia (MME), a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o Operador Nacional do Sistema (ONS),
o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), o Ministério do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior e Serviços (MDIC), a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), o
Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), a FINEP, a Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ)
e universidades britânicas, notadamente Universidade de Birmingham, Universidade de Oxford, Imperial
College, Universidade de Manchester e Universidade de Warwick, apoiadas pela Embaixada Britânica.
10. Embora não se exclua a possibilidade de projetos isolados, dar-se-á preferência a projetos
cooperativos, buscando uniformizar critérios, somar esforços e evitar possíveis redundâncias e lacunas no
desenvolvimento dos projetos.
11. Como previsto no Manual de P&D, a aprovação do projeto ocorrerá somente após a conclusão
do mesmo, quando serão avaliados os resultados alcançados, os recursos empregados e os investimentos
realizados.
12. Vale ressaltar a importância da participação das indústrias no desenvolvimento dos projetos
ora propostos. A participação da indústria permite a aplicação dos resultados da inovação, o que incrementará
a competitividade e o progresso econômico. Um importante indicador da eficiência do investimento em inovação
é a quantidade de registros de patentes ao longo de um determinado período.
13. O gráfico a seguir apresenta a quantidade de pedidos de patentes de diferentes países:

14. A partir dos dados apresentados acima, fica caracterizada a importância de impulsionar, por
meio dos recursos de P&D, a inovação aplicada. O caminho para tal avanço passa, necessariamente, pela
associação dos centros de pesquisa com a indústria. Ademais, observa-se que entre os BRICS, o Brasil ocupa
a última posição em número de patentes requeridas.
15. Nos últimos 10 anos foram aplicados mais de 5 bilhões de reais em projetos de P&D. Trata-se
de um recurso financiado pelo consumidor e, como todo investimento, deverá ter retorno para quem investe.
Dessa forma, é importante identificar os benefícios para o consumidor nos projetos de P&D.

III – DIREITO
16. A legalidade do assunto em análise encontra amparo legal e regulamentar, considerando: (i) o
inciso XXIII, Artigo 4º, Anexo I do Decreto nº 2.335/1997; (ii) a Lei nº 9.991/2000, (iii) a Resolução nº 316/2008,
e (iv) a REN nº 504/2012.
IV – DISPOSITIVO
17. Diante do exposto e do que consta do Processo nº 48500.003172/2016-04, voto pela
publicação de aviso, como a minuta anexa, a fim de tornar público os critérios para elaboração de propostas
para a Chamada de Projeto Estratégico de P&D nº 21/2016 - "Arranjos Técnicos e Comerciais para a Inserção
de Sistemas de Armazenamento de Energia no Setor Elétrico Brasileiro".
Brasília, 26 de julho de 2016.
REIVE BARROS DOS SANTOS
Diretor