REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10381/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a Resolução Autorizativa ANEEL 7.935, de 25 de junho de 2019, que trata da declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Dunas Transmissão de Energia S.A, da área de terra necessária à implantação da Subestação Caraúbas II, no município de Caraúbas, (RN).
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-16
Autor: ANEEL

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA ANEEL Nº 10.381, DE 10 DE AGOSTO DE 2021
Altera o Anexo da Resolução Autorizativa Aneel nº
7.935, de 25 de junho de 2019, que declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, em
favor da Dunas Transmissão de Energia S.A, a área de
terra necessária à implantação da Subestação
Caraúbas II, no município de Caraúbas, estado do Rio
Grande do Norte.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º,
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil, de
1988, no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956,
no art. 151, alíneas "b" e "c", do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto
nº 35.851, de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995,
no art. 3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995,
com redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de
julho de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, de 30 de janeiro de
2004, no art. 21 do Decreto 89.817, de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6
de janeiro de 2005, na Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do
Processo nº 48500.002749/2019-03, resolve:
Art. 1º Alterar o Anexo da Resolução Autorizativa Aneel nº 7.935, de 25 de junho de 2019, que
trata da declaração de utilidade pública, em favor da Dunas Transmissão de Energia S.A., de áreas de terra
necessárias à implantação da Subestação 230/69 kV Caraúbas II e do seu respectivo acesso, localizadas
no estado do Rio Grande do Norte, para o Anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO DA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA ANEEL Nº 10.381, DE 10 DE AGOSTO DE 2021
As áreas de terra de que tratam as tabelas a seguir caracterizam-se por meio dos polígonos formados
pelas coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM,
referido ao Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante nas tabelas.
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública de Subestação - DUP SE
Subestação 230/69 kV Caraúbas II
UF Código Município Empreendimento
RN 2402303 SE CARAUBAS 2

| Sistema de Referência | Fuso | Destinação |
| --- | --- | --- |
| SIRGAS2000 | UTM 24 S (MER -39) | Subestação |
| Tipo de DUP | Área (hectares) | Responsável Técnico |
| Desapropriação | 5,98305 | André Luiz P. Marinho |

Nº ART/RRT correspondente
RN20210404741

| Vértice | Coordenada N (m) | Coordenada E (m) |
| --- | --- | --- |
| SE01 | 9367619,96 | 665188,23 |
| SE02 | 9367878,07 | 665201,47 |
| SE03 | 9367888,82 | 664965,07 |
| SE04 | 9367639,03 | 664954,81 |
| SE01 | 9367619,96 | 665188,23 |

Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública de Subestação - DUP SE
Acesso
UF Código Município Empreendimento
RN 2402303 ACESSO PARA A SE CARAUBAS 2

| Sistema de Referência | Fuso | Destinação |
| --- | --- | --- |
| SIRGAS2000 | UTM 24 S (MER -39) | Outros |
| Tipo de DUP | Área (hectares) | Responsável Técnico |
| Desapropriação | 0,51695 | André Luiz P. Marinho |

Nº ART/RRT correspondente
RN20210404741

Vértice Coordenada N (m) Coordenada E (m)
V01 9367630,79 665188,78

| V02 | 9367589,56 | 665650,66 |
| --- | --- | --- |
| V03 | 9367616,38 | 665733,20 |
| V04 | 9367578,12 | 665728,50 |
| V05 | 9367577,10 | 665727,53 |
| V06 | 9367621,24 | 665201,02 |
| SE01 | 9367619,96 | 665188,23 |
| V01 | 9367630,79 | 665188,78 |