REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5624/2016
Tipo de documento: voto
Ementa: Autoriza a J O Bioenergia S.A a implantar e explorar a Usina Termelétrica N O Bioenergia, sob o regime de produção independente de energia elétrica, no município de Belém de Araras, (SP).
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-17
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO:
48500.000548/2015-30
INTERESSADOS: J O Bioenergia S.A.
RELATOR:
José Jurhosa Júnior
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG.
ASSUNTO:
Outorga de autorização para a empresa J O Bioenergia S.A. explorar a Usina Termelétrica N O
Bioenergia, localizada no município de Araras, no estado de São Paulo.
I – RELATÓRIO
1. Em 18/03/2015 a ANEEL registrou1 o Requerimento de Outorga da UTE N O Bioenergia, com
18.000 kW de Potência Instalada e 9.000 kW de Potência Líquida, sob o regime de Produção Independente
de Energia Elétrica (PIE), localizada no município de Araras, estado de São Paulo.
2. Em 03/09/2015 a empresa encaminhou2 parte da documentação necessária para a emissão
da outorga para esse empreendimento, complementada3 entre os meses de setembro/2015 e janeiro/2016.
3. Em 18/01/2016 a SCG analisou4 a questão e encaminhou para deliberação da Diretoria.
4. A minuta de Resolução foi analisada e chancelada pela PGE/ANEEL.
5. Em sorteio realizado em 25/01/2016 fui designado Relator do Processo.
6. É o relatório.
II – FUNDAMENTAÇÃO
7. Trata-se da solicitação para emissão de outorga de autorização para explorar a UTE N O
Bioenergia como Produtor Independente de Energia – PIE, com 18.000 kW de Potência Instalada e 9.000 kW
de Potência Líquida, utilizando bagaço de cana como combustível, sob o regime de Produção Independente
de Energia Elétrica (PIE), localizada no município de Araras, estado de São Paulo e a definição do percentual
de redução a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e Distribuição (TUST e
TUSD).
8. A SCG analisou5 o pedido apresentado pela interessada e concluiu que o processo estava
em condições de aprovado pela ANEEL.
1 Despacho n° 713.
2 Protocolo SIC nº 48513.023823/2015-00
3 Protocolos SIC nº 48513.025515/2015-00, 48513.030924/2015-00 e 48513.000656/2016-00
Nota Técnica nº 29/2016-SCG/ANEEL.
4
5 Nota Técnica no 29/2016-SCG/ANEEL

9. Não foram encontrados registros de inadimplências em nome das interessadas ou dos
integrantes de sua cadeia societária, quanto às obrigações intrassetoriais no Sistema de Controle de
Adimplências de Agentes de Mercado gerido pela SAF, bem como quanto ao cumprimento da REN nº 378/
2009.
III – DIREITO

10. Este voto tem amparo legal considerando o Parecer Referencial n°
238/2015/PFANEEL/PGF/AGU, de 13/05/2015.
IV - DISPOSITIVO
11. Pelo exposto e do que consta do Processo nº 48500.000548/2015-30 voto pela emissão de
Resolução Autorizativa, na forma da minuta anexa, que visa: (i) outorgar à empresa J O Bioenergia a
autorização para exploração da UTE N O Bioenergia como Produtor Independente de Energia, com Potência
Instalada de 18.000 kW e Potência Líquida de 9.000 kW, localizada no município de Araras, no estado de São
Paulo; e, (ii) estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado à TUST e à
TUSD referente à comercialização da energia proveniente da Usina, incidindo tanto na sua produção quanto
no seu consumo, enquanto a potência injetada nos sistemas de transmissão ou distribuição for menor ou
igual a 30.000 kW, a vigorar a partir da publicação da Resolução Autorizativa.
Brasília, 02 de fevereiro de 2016.
JOSÉ JURHOSA JÚNIOR
Diretor