REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 3022/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o resultado do reajuste tarifário anual, as Tarifas de Energia - TE e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição - TUSD, referente à Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A - EMT.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-14
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.022, DE 12 DE ABRIL DE 2022
Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de
2022, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso
do Sistema de Distribuição – TUSD referentes à
Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A.
- EMT, e dá outras providências.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º da
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Cláusula Sétima do Contrato de Concessão de Serviços
Públicos de Energia Elétrica nº 003/1997, e com base nos autos do Processo nº 48500.004916/2021-67,
resolve:
Art. 1º Homologar o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2022 da Energisa Mato Grosso -
Distribuidora de Energia S.A. - EMT a ser aplicado de acordo com as condições estabelecidas nesta
Resolução.
Art. 2º As tarifas de aplicação da EMT, constantes da Resolução Homologatória nº 2.856, de
22 de abril de 2021, ficam, em média, reajustadas em 22,55% (vinte e dois vírgula cinquenta e cinco por
cento), correspondendo ao efeito tarifário médio a ser percebido pelos consumidores/usuários/agentes
supridos da distribuidora.
Art. 3º As tarifas de aplicação constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B, do
Anexo, estarão em vigor no período de 16 de abril de 2022 a 7 de abril de 2023.
Parágrafo único. No período de vigência da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha, de que
trata o Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, deverá ser adicionado à Tarifa
de Energia –TE de aplicação o correspondente valor fixado pela ANEEL em ato específico.
Art. 4º Homologar o Índice de Reajuste Tarifário Anual - IRT de 8,82% (oito vírgula oitenta e
dois por cento), sendo 11,35% (onze vírgula trinta e cinco por cento) referentes ao reajuste tarifário anual
econômico e -2,53% (dois vírgula cinquenta e três por cento negativos) relativos aos componentes
financeiros.

Art. 5º As tarifas da base econômica constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B,
do Anexo, contemplam somente o reajuste tarifário anual econômico e deverão constituir a base de
cálculos tarifários subsequentes.
Art. 6º Definir, na Tabela 3 do Anexo, os percentuais de descontos relativos aos benefícios
tarifários incidentes sobre as tarifas de aplicação.
§ 1º Incide sobre o valor adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha o desconto
previsto no inciso II, art. 1º do Decreto nº 7.891 de 23 de janeiro de 2013.
§ 2º Os demais descontos previstos no Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013 não incidem
sobre o valor do adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha.
Art. 7º Aprovar, nas Tabelas 4 e 5 do Anexo, os valores relativos aos Serviços Cobráveis e aos
parâmetros de cálculo do Encargo de Responsabilidade da Distribuidora (ERD) e do Ressarcimento à
distribuidora pela migração de unidades consumidoras para o sistema de transmissão, que estarão em
vigor no período de 16 de abril de 2022 a 7 de abril de 2023.
Art. 8º Estabelecer, na Tabela 6 do Anexo, as receitas anuais referentes às instalações de
conexão da Brasnorte Transmissora de Energia S.A. – Brasnorte, das Centrais Elétricas do Norte do Brasil
S.A. – Eletronorte, da Canarana Transmissora de Energia S.A., da Empresa Brasileira de Transmissão de
Energia S.A. - EBTE, da Empresa de Transmissão de Várzea Grande S.A. – ETVG, da Paranaíta Ribeirãozinho
Transmissora de Energia S.A. – Paranaíta e da Energisa Pará Transmissora de Energia S.A. – Energisa Pará
I, relativas às Demais Instalações de Transmissão – DIT de uso exclusivo pela EMT, que estarão em vigor
no período de 16 de abril de 2022 a 7 de abril de 2023.
Parágrafo único. Fica autorizada, quando cabível, a inclusão dos valores referentes às
alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins, necessários à cobertura dos dispêndios destes tributos nas faturas
relativas às receitas anuais de que trata o caput.
Art. 9. Homologar, na Tabela 7 do Anexo, o valor mensal a ser repassado pela Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE à EMT, no período de competência de abril de 2022 a março
de 2023, até o 10º dia útil do mês subsequente, referente aos descontos incidentes sobre as tarifas
aplicáveis aos usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica, conforme previsto no art.
13, inciso VII, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e em cumprimento ao disposto no art. 3º do Decreto
nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
Parágrafo único. O valor mensal, de que trata o caput contempla o ajuste entre os valores
homologados no processo tarifário anterior e os realizados, bem como a previsão para o período de
vigência das tarifas de que trata esta Resolução.
Art. 10. Estabelecer, na Tabela 8 do Anexo, o valor unitário do encargo da Conta COVID
aplicável aos consumidores migrantes do Ambiente de Contratação Livre – ACL, nos termos do § 4º do
art. 10º da Resolução Normativa nº 885, de 23 de junho de 2020.

Art. 11. Atualizar, de acordo com as disposições da Resolução Normativa nº 167, de 10 de
outubro de 2005, a tarifa de energia elétrica da Geração Distribuída - GD decorrente do processo de
desverticalização da EMT, referente às concessionárias Apiacás Energia S.A, Juruena Energia S.A. e
Primavera Energia S.A para R$ 649,72/MWh (seiscentos e quarenta e nove reais e setenta e dois centavos
por megawatt-hora).
Art. 12. Autorizar a inclusão, no valor total a ser pago pelos consumidores/usuários/agentes
supridos, das despesas relativas ao PIS/Pasep e à Cofins efetivamente incorridas pela EMT no exercício da
atividade de distribuição de energia elétrica.
Parágrafo único. Em função de eventual variação mensal da alíquota efetiva do PIS/Pasep e
da Cofins, bem como da defasagem entre o valor pago e o correspondente valor repassado para os
consumidores/usuários/agentes supridos, a distribuidora poderá compensar essas eventuais diferenças
nos meses subsequentes.
Art. 13. Homologar o valor da geração própria – VGP, calculado de acordo com o submódulo
2.8 do PRORET, em 189,03 R$/MWh (cento e oitenta e nove reais e três centavos), a vigorar a partir de
16 de abril de 2022.
Art. 14. A íntegra desta Resolução e seus Anexos encontram-se juntados aos autos, bem como
estão disponíveis no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/.
Art. 15. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Retificado no D.O. de 26.07.2022.

TABELA 1 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (EMT).
TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh
P 28,17 92,10 415,90 25,56 91,07 483,60
AZUL NA

FP 11,59 92,10 259,69 9,91 91,07 297,54
P 28,17 11,21 0,00 25,56 13,28 0,00
AZUL APE NA

| FP | 11,59 | 11,21 | 0,00 | 9,91 | 13,28 | 0,00 |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| P | 29,05 | 7,63 | 0,00 | 25,56 | 8,73 | 0,00 |  |
| DISTRIBUIÇÃO Celpa | FP | 11,93 | 7,63 | 0,00 | 9,91 | 8,73 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |  |
| PCH ANTONIO BRENNAND (ALTO JAURU) | NA | 11,35 | 0,00 | 0,00 | 10,46 | 0,00 | 0,00 |
| UHE GUAPORE | NA | 11,35 | 0,00 | 0,00 | 10,46 | 0,00 | 0,00 |
| UHE JAURU | NA | 11,35 | 0,00 | 0,00 | 10,46 | 0,00 | 0,00 |
| UHE JUBA I | NA | 7,64 | 0,00 | 0,00 | 7,33 | 0,00 | 0,00 |
| UTE CUIABA | NA | 13,74 | 0,00 | 0,00 | 13,25 | 0,00 | 0,00 |
| PCH BRACO NORTE III | NA | 10,03 | 0,00 | 0,00 | 9,68 | 0,00 | 0,00 |
| PCH OMBREIRAS | NA | 11,35 | 0,00 | 0,00 | 10,46 | 0,00 | 0,00 |
| PCH SALTO 28203 | NA | 11,35 | 0,00 | 0,00 | 10,46 | 0,00 | 0,00 |
| PCH BRACO NORTE IV | NA | 10,03 | 0,00 | 0,00 | 9,68 | 0,00 | 0,00 |
| PCH SACRE II | NA | 10,82 | 0,00 | 0,00 | 10,38 | 0,00 | 0,00 |

138kV)

PCH SAO TADEU NA 9,81 0,00 0,00 9,41 0,00 0,00
PCH SAPEZAL NA 12,66 0,00 0,00 11,42 0,00 0,00
PCH SEGREDO NA 12,66 0,00 0,00 11,42 0,00 0,00
a
(88

PCH SAO LOURENCO NA 11,12 0,00 0,00 10,67 0,00 0,00
A2 PCH CIDEZAL NA 12,66 0,00 0,00 11,42 0,00 0,00
PCH JOSE GELASIO NA 9,89 0,00 0,00 9,49 0,00 0,00
GERAÇÃO

| PCH RONDONOPOLIS | NA | 9,89 | 0,00 | 0,00 | 9,49 | 0,00 | 0,00 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| PCH SANTA GABRIELA | NA | 10,86 | 0,00 | 0,00 | 10,43 | 0,00 | 0,00 |
| PCH AGUA PRATA | NA | 6,38 | 0,00 | 0,00 | 6,38 | 0,00 | 0,00 |
| PCH DIVISA | NA | 12,66 | 0,00 | 0,00 | 11,42 | 0,00 | 0,00 |
| PCH FIGUEIROPOLIS | NA | 11,35 | 0,00 | 0,00 | 10,46 | 0,00 | 0,00 |
| PCH BARUITO | NA | 11,39 | 0,00 | 0,00 | 10,93 | 0,00 | 0,00 |
| PCH CASCA III | NA | 7,33 | 0,00 | 0,00 | 7,02 | 0,00 | 0,00 |
| UHE JUBA II | NA | 10,51 | 0,00 | 0,00 | 10,08 | 0,00 | 0,00 |
| PCH RONDON | NA | 12,66 | 0,00 | 0,00 | 11,42 | 0,00 | 0,00 |
| PCH SALTO CORGAO | NA | 11,35 | 0,00 | 0,00 | 10,46 | 0,00 | 0,00 |
| PCH INDIAVAI | NA | 11,35 | 0,00 | 0,00 | 10,46 | 0,00 | 0,00 |
| PCH PARECIS | NA | 12,66 | 0,00 | 0,00 | 11,42 | 0,00 | 0,00 |
| PCH TELEGRAFICA | NA | 12,66 | 0,00 | 0,00 | 11,42 | 0,00 | 0,00 |
| PCH PARANATINGA II | NA | 9,40 | 0,00 | 0,00 | 9,08 | 0,00 | 0,00 |
| PCH ILHA COMPRIDA | NA | 12,66 | 0,00 | 0,00 | 11,42 | 0,00 | 0,00 |
| PCH SETE QUEDAS | NA | 11,12 | 0,00 | 0,00 | 10,67 | 0,00 | 0,00 |

TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA

| SUBGRUPO | MODALIDADE | ACESSANTE | POSTO | TUSD | TE | TUSD | TE |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| R$/kW R$/MWh R$/MWh | R$/kW | R$/MWh | R$/MWh |  |  |  |  |
| PCH GARGANTA JARARACA | NA | 11,42 | 0,00 | 0,00 | 10,96 | 0,00 | 0,00 |
| PCH BOCAIUVA | NA | 10,29 | 0,00 | 0,00 | 9,88 | 0,00 | 0,00 |
| PCH TERRA SANTA | NA | 10,51 | 0,00 | 0,00 | 10,08 | 0,00 | 0,00 |
| PCH PAMPEANA | NA | 10,51 | 0,00 | 0,00 | 10,08 | 0,00 | 0,00 |
| PCH CABECA DE BOI | NA | 5,05 | 0,00 | 0,00 | 5,05 | 0,00 | 0,00 |
| PCH DA FAZENDA | NA | 5,05 | 0,00 | 0,00 | 5,05 | 0,00 | 0,00 |
| PCH LAJARI | NA | 5,76 | 0,00 | 0,00 | 5,76 | 0,00 | 0,00 |
| UTE F&S AGRI SOLUTIONS | NA | 11,50 | 0,00 | 0,00 | 11,09 | 0,00 | 0,00 |
| PCH JUI 117 | NA | 9,87 | 0,00 | 0,00 | 9,87 | 0,00 | 0,00 |
| UTE INPASA | NA | 6,61 | 0,00 | 0,00 | 6,37 | 0,00 | 0,00 |
| UHE JAURU (CINCO ESTRELAS) | NA | 11,28 | 0,00 | 0,00 | 10,46 | 0,00 | 0,00 |
| NOVAS CENTRAIS GERADORAS NÃO CONSIDERADAS NOMINALMENTE NA | 13,74 | 0,00 | 0,00 | 13,25 | 0,00 | 0,00 |  |
| PCH ÁGUA BRAVA | NA | 6,38 | 0,00 | 0,00 | 6,38 | 0,00 | 0,00 |
| UTE ONCA PINTADA | NA | 6,60 | 0,00 | 0,00 | 6,60 | 0,00 | 0,00 |
| PCH ESTIVADINHO 3 | NA | 9,12 | 0,00 | 0,00 | 9,12 | 0,00 | 0,00 |
| PCH BURITIZAL | NA | 8,50 | 0,00 | 0,00 | 8,50 | 0,00 | 0,00 |
| PCH INXU | NA | 11,55 | 0,00 | 0,00 | 11,09 | 0,00 | 0,00 |
| UHE SALTO APIACAS | NA | 5,05 | 0,00 | 0,00 | 5,05 | 0,00 | 0,00 |
| UTE NOVO MILÊNIO | NA | 11,50 | 0,00 | 0,00 | 11,09 | 0,00 | 0,00 |
| PCH BELEZA | NA | 11,50 | 0,00 | 0,00 | 11,09 | 0,00 | 0,00 |
| PCH RECANTO | NA | 7,19 | 0,00 | 0,00 | 7,19 | 0,00 | 0,00 |
| PCH NOVA GUAPORE | NA | 14,66 | 0,00 | 0,00 | 14,66 | 0,00 | 0,00 |
| PCH PERDIDOS | NA | 8,86 | 0,00 | 0,00 | 8,86 | 0,00 | 0,00 |
| P | 42,66 | 91,56 | 415,90 | 39,08 | 90,41 | 483,60 |  |

(69kV) AZUL NA

FP 19,22 91,56 259,69 16,33 90,41 297,54
P 42,66 10,67 0,00 39,08 12,63 0,00
AZUL APE NA

FP 19,22 10,67 0,00 16,33 12,63 0,00
A3

GERAÇÃO NA NA 8,53 0,00 0,00 8,62 0,00 0,00
P 75,17 128,37 415,90 71,34 129,08 483,60
AZUL NA

FP 29,13 128,37 259,69 27,12 129,08 297,54
P 75,17 24,48 0,00 71,34 28,97 0,00
AZUL APE NA

FP 29,13 24,48 0,00 27,12 28,97 0,00
44kV) NA 29,13 0,00 0,00 27,12 0,00 0,00
VERDE NA P 0,00 1.949,11 415,90 0,00 1.858,03 483,60
a

FP 0,00 128,37 259,69 0,00 129,08 297,54
(30

NA 29,13 0,00 0,00 27,12 0,00 0,00
A3a

| VERDE APE | NA | P | 0,00 1.845,22 | 0,00 | 0,00 | 1.757,92 | 0,00 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| FP | 0,00 | 24,48 | 0,00 | 0,00 | 28,97 | 0,00 |  |
| P | 28,57 | 16,19 | 0,00 | 25,42 | 18,53 | 0,00 |  |
| DISTRIBUIÇÃO ETO | FP | 13,57 | 16,19 | 0,00 | 11,68 | 18,53 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |  |

TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA

| SUBGRUPO | MODALIDADE | ACESSANTE | POSTO | TUSD | TE | TUSD | TE |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| R$/kW R$/MWh R$/MWh | R$/kW | R$/MWh | R$/MWh |  |  |  |  |  |
| P | 28,57 | 16,19 | 0,00 | 25,42 | 18,53 | 0,00 |  |  |
| Celpa | FP | 13,57 | 16,19 | 0,00 | 11,68 | 18,53 | 0,00 |  |
| NA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| P | 28,57 | 16,19 | 0,00 | 25,42 | 18,53 | 0,00 |  |  |
| EMS | FP | 13,57 | 16,19 | 0,00 | 11,68 | 18,53 | 0,00 |  |
| NA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| GERAÇÃO | NA | NA | 14,52 | 0,00 | 0,00 | 14,05 | 0,00 | 0,00 |
| P | 75,17 | 128,37 | 415,90 | 71,34 | 129,08 | 483,60 |  |  |

AZUL NA

FP 29,13 128,37 259,69 27,12 129,08 297,54
P 75,17 24,48 0,00 71,34 28,97 0,00
AZUL APE NA

FP 29,13 24,48 0,00 27,12 28,97 0,00
NA 29,13 0,00 0,00 27,12 0,00 0,00
25kV)

VERDE NA P 0,00 1.949,11 415,90 0,00 1.858,03 483,60
FP 0,00 128,37 259,69 0,00 129,08 297,54
a

(2,3 NA 29,13 0,00 0,00 27,12 0,00 0,00
VERDE APE NA P 0,00 1.845,22 0,00 0,00 1.757,92 0,00
A4

| FP | 0,00 | 24,48 | 0,00 | 0,00 | 28,97 | 0,00 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| P | 28,57 | 16,19 | 0,00 | 25,42 | 18,53 | 0,00 |  |  |
| DISTRIBUIÇÃO ENEL GO | FP | 13,57 | 16,19 | 0,00 | 11,68 | 18,53 | 0,00 |  |
| NA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| GERAÇÃO | NA | NA | 14,52 | 0,00 | 0,00 | 14,05 | 0,00 | 0,00 |

TABELA 2 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (EMT).
TARIFAS DE APLICAÇÃO TARIFAS BASE ECONÔMICA

| SUBGRUPO | MODALIDADE | CLASSE | SUBCLASSE | POSTO | TUSD | TE | TUSD | TE |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| R$/kW | R$/MWh | R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh |  |  |  |  |  |  |  |  |
| P | 0,00 | 1.336,48 | 415,90 | 0,00 1.288,12 | 483,60 |  |  |  |  |  |
| BRANCA | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | INT | 0,00 | 869,87 | 259,69 | 0,00 | 842,78 | 297,54 |  |
| FP | 0,00 | 403,25 | 259,69 | 0,00 | 397,44 | 297,54 |  |  |  |  |
| B1 | PRÉ-PAGAMENTO | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | NA | 0,00 | 552,41 | 272,71 | 0,00 | 539,81 | 313,05 |
| CONVENCIONAL | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | NA | 0,00 | 552,41 | 272,71 | 0,00 | 539,81 | 313,05 |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RESIDENCIAL | BAIXA RENDA(1) | NA | 0,00 | 431,80 | 272,71 | 0,00 | 423,46 | 313,05 |  |
| CONVENCIONAL | RESIDENCIAL | BAIXA RENDA(1) | NA | 0,00 | 431,80 | 272,71 | 0,00 | 423,46 | 313,05 |  |
| P | 0,00 | 1.184,39 | 390,95 | 0,00 1.142,21 | 454,58 |  |  |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | NA | INT | 0,00 | 774,53 | 244,11 | 0,00 | 751,04 | 279,69 |  |
| FP | 0,00 | 364,67 | 244,11 | 0,00 | 359,87 | 279,69 |  |  |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RURAL | NA | NA | 0,00 | 519,27 | 256,35 | 0,00 | 507,42 | 294,27 |  |
| CONVENCIONAL | RURAL | NA | NA | 0,00 | 519,27 | 256,35 | 0,00 | 507,42 | 294,27 |  |
| P | 0,00 | 1.184,39 | 390,95 | 0,00 1.142,21 | 454,58 |  |  |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL | INT | 0,00 | 774,53 | 244,11 | 0,00 | 751,04 | 279,69 |  |
| B2 | FP | 0,00 | 364,67 | 244,11 | 0,00 | 359,87 | 279,69 |  |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RURAL | COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL | NA | 0,00 | 519,27 | 256,35 | 0,00 | 507,42 | 294,27 |  |
| CONVENCIONAL | RURAL | COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL | NA | 0,00 | 519,27 | 256,35 | 0,00 | 507,42 | 294,27 |  |
| P | 0,00 | 1.159,19 | 382,63 | 0,00 1.117,91 | 444,91 |  |  |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL | INT | 0,00 | 758,05 | 238,92 | 0,00 | 735,06 | 273,74 |  |
| FP | 0,00 | 356,91 | 238,92 | 0,00 | 352,21 | 273,74 |  |  |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL | NA | 0,00 | 508,22 | 250,89 | 0,00 | 496,62 | 288,00 |  |
| CONVENCIONAL | RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL | NA | 0,00 | 508,22 | 250,89 | 0,00 | 496,62 | 288,00 |  |
| P | 0,00 | 1.317,36 | 415,90 | 0,00 1.269,87 | 483,60 |  |  |  |  |  |
| BRANCA | NA | NA | INT | 0,00 | 858,39 | 259,69 | 0,00 | 831,83 | 297,54 |  |
| B3 | FP | 0,00 | 399,42 | 259,69 | 0,00 | 393,79 | 297,54 |  |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | NA | NA | NA | 0,00 | 552,41 | 272,71 | 0,00 | 539,81 | 313,05 |  |
| CONVENCIONAL | NA | NA | NA | 0,00 | 552,41 | 272,71 | 0,00 | 539,81 | 313,05 |  |
| ILUMINAÇÃO | B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO | NA | 0,00 | 303,83 | 149,99 | 0,00 | 296,89 | 172,18 |  |  |

B4 CONVENCIONAL

PÚBLICA B4b – BULBO DE LÂMPADA NA 0,00 331,45 163,63 0,00 323,88 187,83
TIPO 1 NA NA 6,61 0,00 0,00 6,40 0,00 0,00
B GERAÇÃO

TIPO 2 NA NA 30,24 0,00 0,00 29,24 0,00 0,00
OBS.: (1) Tarifa de referência para aplicação dos descontos definidos na TABELA 3 às diferentes subclasses residencial baixa renda.
DEFINIÇÕES DAS SIGLAS:
NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário);
P = posto tarifário ponta;
INT = posto tarifário intermediário;
FP = posto tarifário fora de ponta;
APE = autoprodução.

TABELA 3 – BENEFÍCIOS TARIFÁRIOS - PERCENTUAIS DE DESCONTO (EMT).
TUSD TUSD
TE R$/MWh TARIFA PARA APLICAÇÃO DOS DESCONTOS NORMA LEGAL
R$/kW R$/MWh
B1 – RESIDENCIAL BAIXA RENDA
Parcela do consumo mensal de energia elétrica
65% 65%
inferior ou igual a 30 (trinta) kWh

Parcela do consumo mensal superior a 30 (trinta) 40% 40% Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010.
TUSD E TE DO SUBGRUPO B1 RESIDENCIAL
kWh e inferior ou igual a 100 (cem) kWh Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro
BAIXA RENDA

Parcela do consumo mensal superior a 100 (cem) 10% 10% de 2010.
kWh e inferior ou igual a 220 (duzentos e vinte) kWh
Parcela do consumo mensal superior a 220 0% 0%
(duzentos e vinte) kWh
RURAL - GRUPO A 2% 2% 2%
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - GRUPO A 3% 3% 3%
TUSD E TE DAS MODALIDADES
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.

IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM HORÁRIO ESPECIAL AZUL E VERDE Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro
0% 70% A 90% 70% A 90%
– GRUPO A de 2010.
Art. 9º Lei nº 13.203 de 08 de dezembro de 2015

ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - GRUPO B 3% 3% TUSD E TE DO SUBGRUPO B3 Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM HORÁRIO ESPECIAL

60% A 73% 60% A 73% TUSD E TE DO SUBGRUPO B2 Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro
– GRUPO B
de 2010.

GERAÇÃO - FONTE INCENTIVADA 50% a 100% TUSD GERAÇÃO
MODALIDADE AZUL: TUSD DEMANDA
0% a 100% 0% 0% Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
(R$/kW)
Resolução Normativa nº 77, de 18 de agosto de
MODALIDADE VERDE: TUSD DEMANDA
CONSUMIDOR LIVRE - FONTE INCENTIVADA 2004;
(R$/kW) E TUSD ENERGIA PONTA

0% a 100% 0% a 100% 0% Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
(R$/MWh) DEDUZINDO-SE A TUSD
ENERGIA FORA PONTA (R$/MWh)

Cooperativas Autorizadas A4 13,51% 13,51% 13,51% TUSD E TE DA MODALIDADE AZUL E VERDE. Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.

TABELA 4 – SERVIÇOS COBRÁVEIS (art. 102, 103 e 131 da REN nº 414/2010) (EMT).
Grupo B (R$)
SERVIÇOS COBRÁVEIS Grupo A (R$)

| Monofásico | Bifásico | Trifásico |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| I - Vistoria de unidade consumidora | 8,43 | 12,06 | 24,13 | 72,45 |
| II - Aferição de medidor | 10,86 | 18,09 | 24,13 | 120,78 |
| III - Verificação de nível de tensão | 10,86 | 18,09 | 21,73 | 120,78 |
| IV - Religação normal | 9,63 | 13,26 | 39,82 | 120,78 |
| V - Religação de urgência | 48,29 | 72,45 | 120,78 | 241,55 |
| VI - Segunda via de fatura | 3,60 | 3,60 | 3,60 | 7,23 |
| VII - Segunda via declaração de quitação anual de débitos | 3,60 | 3,60 | 3,60 | 7,23 |
| VIII - Disponibilização dados de medição (memória de massa) | 8,43 | 12,06 | 24,13 | 72,45 |
| IX - Desligamento programado | 48,29 | 72,45 | 120,78 | 241,55 |
| X - Religação programada | 48,29 | 72,45 | 120,78 | 241,55 |
| XI - Fornecimento pulsos potência e sincronismo | 8,43 | 12,06 | 24,13 | 72,45 |
| XII - Comissionamento de obra | 25,29 | 36,19 | 72,38 | 217,35 |
| XIII - Deslocamento ou Remoção de poste | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XIV - Deslocamento ou Remoção de rede | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XV - Visita técnica | 8,43 | 12,06 | 24,13 | 72,45 |
| XVI - Custo administrativo de inspeção | 143,25 | 214,94 | 358,31 | 4.777,49 |

(*) Objeto de orçamento específico (art. 103 da REN nº 414/2010)
TABELA 5 – FATOR DE CÁLCULO DO ENCARGO DE RESPONSABILIDADE DA DISTRIBUIDORA (REN nº 414/2010) (EMT).

SUBGRUPO TARIFÁRIO B1 B2-RURAL B2-IRRIGANTE B3 B4a B4b A4 A3a A3 A2
FATOR DE CÁLCULO DO ERD (K) 1.160,55 1.090,94 1.067,57 1.160,55 638,45 696,13 1.057,43 1.057,43 150,04 148,38
TABELA 6 – RECEITA ANUAL REFERENTE ÀS DEMAIS INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO (DIT) DE USO EXCLUSIVO (EMT).
Vigente no período de 16 de abril de 2022 a 7 de abril de 2023.

| EMPRESA TRANSMISSORA | INSTALAÇÕES DEDICADAS À | VALOR ANUAL (R$) |
| --- | --- | --- |
| Brasnorte Transmissora de Energia S.A. – BRASNORTE | EMT | 141.364,90 |
| Canarana Transmissora de Energia S.A. – CANARANA | EMT | 2.518.102,35 |
| Empresa Brasileira de Transmissão de Energia S.A. – EBTE | EMT | 508.098,24 |
| Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – ELETRONORTE (Contrato 04/2011) | EMT | 851.405,84 |
| Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – ELETRONORTE (Contrato 13/2011) | EMT | 346.672,73 |
| Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – ELETRONORTE (Contrato 58/2001) | EMT | 7.947.482,20 |
| Energisa Pará Transmissora de Energia S.A. – Energisa Pará I | EMT | 1.296.677,38 |
| Empresa de Transmissão de Várzea Grande S.A. – ETVG | EMT | 1.034.386,21 |
| Paranaíta Ribeirãozinho Transmissora de Energia S.A. | EMT | 1.393.294,04 |

TABELA 7 – VALOR MENSAL DA SUBVENÇÃO DA CDE PARA CUSTEAR DESCONTOS TARIFÁRIOS (EMT).

| DESCRIÇÃO | AJUSTE (R$) | PREVISÃO (R$) | VALOR MENSAL (R$) |
| --- | --- | --- | --- |
| SUBSÍDIO CARGA FONTE INCENTIVADA | 1.162.941,32 | 13.674.695,70 | 14.837.637,02 |
| SUBSÍDIO GERAÇÃO FONTE INCENTIVADA | 89.385,81 | 7.573.286,83 | 7.662.672,64 |
| SUBSÍDIO ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO | (6.004,55) | 302.092,89 | 296.088,34 |
| SUBSÍDIO RURAL | (230.241,53) | 3.720.551,41 | 3.490.309,88 |
| SUBSÍDIO IRRIGANTE/AQUICULTOR | (339.487,38) | 3.391.020,27 | 3.051.532,89 |
| TOTAL | 676.593,67 | 28.661.647,10 | 29.338.240,77 |

TABELA 8 – VALOR UNITÁRIO DO ENCARGO DA CONTA COVID APLICÁVEL A CONSUMIDORES MIGRANTES DO ACL, NOS TERMOS DO § 4º ART. 10 DA REN 885/2020
(EMT).
SUBGRUPO ENCARGO (R$/MWh)
TODOS OS SUBGRUPOS TARIFÁRIOS R$ 5,93