JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 6087/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o termo final da outorga de concessão da Usina Hidrelétrica Garibaldi, localizada no rio Canoas, no município de Abdon Batista, (SC), outorgada à Rio Canoas Energia S.A.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-21
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.087, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016.
Alterar o termo final da outorga de concessão da
Usina Hidrelétrica Garibaldi, outorgada à Rio Canoas
Energia S.A., nos termos do Decreto s/nº, de 9 de
dezembro de 2010, localizada no município Abdon
Batista, estado de Santa Catarina.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto
nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de
dezembro de 2003, com a redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, com base na Lei
nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada pela Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, pela Lei
nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, pela Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e o que consta dos
Processos nº 48500.000269/2016-57, resolve:
Art. 1º Alterar o termo final da outorga de concessão da Usina Hidrelétrica Garibaldi,
cadastrada sob Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UHE.PH.SC.030415-8.01,
outorgada por meio do Decreto s/nº, de 9 de dezembro de 2010, à Rio Canoas Energia S.A., localizada no
rio Canoas, no município de Abdon Batista, estado de Santa Catarina.
Parágrafo Único - A concessão vigorará até 19 de julho de 2046.
Art. 2º A formalização da alteração do termo final deverá ser concluída mediante a assinatura
de termo aditivo ao Contrato de Concessão de Geração nº 003/2010-MME, no prazo a ser estabelecido pela
ANEEL.
3o
Art. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 6093/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-28
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.093, DE 25 DE OUTUBRO DE 2016.
Alterar o termo final da outorga de concessão da
Usina Hidrelétrica Corumbá IV, outorgada à
Corumbá Concessões S.A., nos termos do Decreto
s/nº, de 14 de novembro de 2000, localizada no
município de Luziânia, estado de Goiás.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto
nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de
dezembro de 2003, com a redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, com base na Lei
nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada pela Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, pela Lei nº
12.783, de 11 de janeiro de 2013, pela Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e o que consta dos
Processos nº 48500.000141/2016-93 e 48500.000977/2000-41, resolve:
Art. 1º Alterar o termo final da outorga de concessão da Usina Hidrelétrica Corumbá IV para
11 de março de 2036, cadastrada sob Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG)
UHE.PH.GO.027795-9.01, outorgada por meio do Decreto s/nº, de 14 de novembro de 2000, à Corumbá
Concessões S.A., localizada no rio Corumbá, no município de Luziânia, estado de Goiás.
Art. 2º Celebrar termo aditivo ao Contrato de Concessão de Geração nº 093/2000-ANEEL, no
prazo a ser estabelecido pela ANEEL.
Art. 3o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 6094/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Estabelece a revisão extraordinária dos limites de continuidade dos serviços de distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - FEC e mantendo inalterados os limites de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - DEC, para a Companhia Hidroelétrica São Patrício - Chesp, para o ano de 2016; e revoga Resolução Autorizativa ANEEL 4.444, de 26.11.2013.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-28
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.094, DE 25 DE OUTUBRO DE 2016
Aprova a revisão extraordinária dos limites para os
indicadores de continuidade FEC dos conjuntos da
Companhia Hidroelétrica São Patrício – Chesp, para
o ano 2016.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no
art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 25, §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.074, de 7 de julho de
1995, no art. 2º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 4º, incisos XIV e XVI, Anexo I, do
Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, no art. 20 da Resolução Normativa nº 395, de 15 de dezembro
de 2009, e o que consta do Processo nº 48500.003044/2016-52, resolve:
Art. 1o Aprovar, na forma do Anexo, a revisão extraordinária dos limites de Frequência
Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, mantendo inalterados os limites de Duração
Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC, para os conjuntos de unidades consumidoras
da Companhia Hidroelétrica São Patrício – Chesp.
Parágrafo Único. Os novos limites para os indicadores individuais de continuidade, decorrentes
da alteração dos limites de FEC constantes do Anexo, para os períodos de apuração mensal, trimestral e
anual, vigorarão a partir do mês civil subsequente à publicação desta Resolução.
Art. 2o Revoga-se a Resolução Autorizativa nº 4.444, de 26 de novembro de 2013.
Art. 3o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO À RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.094, DE 25 DE OUTUBRO DE 2016
Companhia Hidroelétrica São Patrício – Chesp
Limites Anuais de DEC e FEC
DEC (horas) FEC (interrupções)
Código Conjunto de Unidades Consumidoras
2016 2016
13786 RIALMA 13 30
13782 CARMO DO RIO VERDE 15 30
13785 JARDIM PAULISTA 16 29
13783 RIANÁPOLIS 14 37
13784 URUANA 15 36
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 6099/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga, a pedido, a autorização da Pequena Central Hidrelétrica Bom Retiro do Sul, outorgada à Cooperativa Regional de Energia e Desenvolvimento Rural Taquari-Jacuí Ltda - Certaja, no município de Bom Retiro do Sul, (RS).
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-11-07
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.099, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2016.
Revogar, a pedido, a autorização da Pequena
Central Hidrelétrica Bom Retiro do Sul,
outorgada à Cooperativa Regional de Energia e
Desenvolvimento Rural Taquari-Jacuí Ltda -
Certaja, por meio da Portaria DNAEE nº 22, de
2 de fevereiro de 1990, localizada no município
de Bom Retiro do Sul, estado do Rio Grande do
Sul.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em
vista o disposto nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 1º do Decreto
nº 4.932, de 23 de dezembro de 2003, com a redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada pela Lei nº 13.097, de 19
de janeiro de 2015, pela Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, e o que consta do Processo nº
27101.000174/1989-22, resolve:
Art. 1º Revogar, a pedido, a autorização da Pequena Central Hidrelétrica Bom Retiro do
Sul, cadastrada sob Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) CGH.PH.RS.0274631.01, outorgada por meio da Portaria DNAEE nº 22, de 2 de fevereiro de 1990, à Cooperativa
Regional de Energia e Desenvolvimento Rural Taquari-Jacuí Ltda. - Certaja, com 150 kW de Potência
Instalada, localizada no município de Bom Retiro do Sul, estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 6102/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a potência instalada da Usina Termelétrica Bioflex Caeté, no município de São Miguel dos Campos, (AL), outorgada à Companhia Energética de São Miguel dos Campos S.A.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-11-07
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.102, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2016
Alteração da Potência Instalada da Usina
Termelétrica Bioflex Caeté, outorgada à Companhia
Energética de São Miguel dos Campos S.A., por meio
da Resolução nº 4.561, de 25 de fevereiro de 2014,
localizada no município de São Miguel dos Campos,
no estado de Alagoas.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no
art. 3º-A, inciso II, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, incluído pela Lei nº 10.848, de 15 de março
de 2004, no art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro de 2003, com redação dada pelo Decreto nº
4.970, de 30 de janeiro de 2004, e o que consta do Processo nº 48500.004284/2013-21, resolve:
Art. 1º Alterar de 30.700 para 62.500 kW, a Potência Instalada da Usina Termelétrica (UTE)
Bioflex Caeté, outorgada, sob o regime de Produção Independente de Energia (PIE), cadastrada sob o
Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UTE.AI.AL.031371-8.01, outorgada à empresa
Companhia Energética de São Miguel dos Campos S.A. inscrita no CNPJ/MF sob nº 18.053.794/0001-17,
nos termo da Resolução nº 4.561, de 25 de fevereiro de 2014, localizada no município de São Miguel dos
campos, no estado de Alagoas.
§ 1º A central geradora passará a ser constituída por 3 (três) unidades geradoras, G2: 15.000
kW – Turbina 15.000 kW, G3: 16.800 kW - Turbina 16.800 kW e G4: 32.000 kW - Turbina 30.700 kW,
totalizando 62.500 kW de Potência Instalada.
§ 2º Nos termos do artigo 15 da Resolução Normativa nº 583/2013, a central geradora terá
Potência Instalada de 62.500 kW e Potência Líquida de 40.906,8 kW.
Art. 2º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 6104/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a titularidade da declaração de utilidade pública, de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão SE Ventos da Bahia - SE Bonito, nos municípios de Mulungu do Morro e Bonito, (BA), para inclusão do Parque Eólico Alto do Bonito Ltda, e do Parque Eólico Boa Vista Ltda; bem como, retifica a Resolução Autorizativa ANEEL 5.839, de 17.05.2016.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-11-07
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.104, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2016
Alterar a titularidade da declaração de
utilidade pública, de áreas de terra necessárias
à passagem da Linha de Transmissão 138 kV
SE Ventos da Bahia – SE Bonito, localizada
no estado da Bahia, para inclusão do Parque
Eólico Alto do Bonito Ltda. e do Parque
Eólico Boa Vista Ltda.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em
vista o disposto no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21
de maio de 1956, no art. 151, alínea "c", do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado
pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, no art. 29, inciso IX, da Lei nº 8.987, de 13 de
fevereiro de 1995, no art. 3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074,
de 7 de julho de 1995, com redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 1º do
Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro de 2003, com redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de
janeiro de 2004, na Resolução Normativa nº 560, de 2 de julho de 2013, nos Despachos nos 1.138,
1.140 e 1.141, todos de 06 de maio de 2016, e o que consta do Processo nº 48500.001442/2016-34,
resolve:
Art. 1º Alterar a declaração de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, da áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão SE Ventos da Bahia
– SE Bonito, circuito simples, 138 kV, 20 km de extensão, que interligará a SE Ventos da Bahia à
Subestação Bonito, localizada nos municípios de Mulungu do Morro e Bonito, todos no estado da
Bahia, para inclusão do Parque Eólico Alto do Bonito Ltda, outorgado pela Portaria n° 441, de 25 de
agosto de 2014, do Ministério de Minas e Energia e alterada pelo Despacho n° 1.138, de 06 de maio
e 2016; e do Parque Eólico Boa Vista Ltda, outorgado pela Portaria n° 476, de 09 de setembro de
2014, do Ministério de Minas e Energia e alterada pelo Despacho n° 1.141, de 06 de maio e 2016.
Art. 2º Na Resolução Autorizativa nº 5.839, de 17 de maio de 2016, onde lê-se "Parque
Eólico Colina Ltda." leia-se "Parque Eólico Colina Ltda., Parque Eólico Alto do Bonito Ltda e do
Parque Eólico Boa Vista Ltda".
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 6109/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o prazo de vigência da outorga da Pequena Central Hidrelétrica Foz do Estrela, no município de Coronel Domingos Soares, (PR), outorgada à Brascan Energética S.A.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-11-07
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.109, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2016
Recomposição do prazo de outorga da Pequena
Central Hidrelétrica Foz do Estrela, localizada no
município de Coronel Domingos Soares, no estado do
Paraná.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no
art. 3o -A, inciso II, da Lei no 9.427, de 26 de dezembro de 1996, acrescentado pela Lei no 10.848, de 15 de
1o, no

março de 2004, com base no art. inciso I, do Decreto 4.932, de 23 de dezembro de 2003, com redação
dada pelo art. 1o do Decreto no 4.970, de 30 de janeiro de 2004, na Resolução no 680, de 15 de setembro de
2015, e o que consta do Processo no 48500.005003/2002-42, resolve:
1o
Art. Alterar o prazo de vigência da outorga da PCH Foz do Estrela, cadastrada sob o Código
Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.PR.028998-1.01, outorgada à Brascan Energética
S.A por meio da Resolução Autorizativa no 696, de 24 de dezembro de 2003, publicada em 29 de dezembro
de 2003, e posteriormente transferida à São Luiz Energética S.A. por meio da Resolução Autorizativa no
5.831, de 17 de maio de 2016, que passará a vigorar por trinta anos a partir da data de publicação do primeiro
ato de outorga, acrescido de 2.506 dias.
Art. 2o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 6111/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o termo final da outorga de concessão da Usina Hidrelétrica Porto Primavera, nos municípios de Anaurilândia, (MS), e Teodoro Sampaio, (SP), outorgada à Companhia Energética de São Paulo.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-11-07
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.111, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2016.
Alterar o termo final da concessão da Usina

Hidrelétrica Porto Primavera, concedida à
Companhia Energética de São Paulo - Cesp, nos
termos do Decreto nº 81.689, de 19 de maio de 1978,
localizada nos municípios de Anaurilândia, estado do
Mato Grosso do Sul, e de Teodoro Sampaio, estado
de São Paulo.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto
nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de
dezembro de 2003, com a redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, na Lei nº 9.074,
de 7 de julho de 1995, na Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, na Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de
2015, e o que consta do Processo nº 48500.000233/2016-73, resolve:
Art. 1º Alterar para 11 de julho de 2028 o termo final da concessão da Usina Hidrelétrica –
UHE Porto Primavera, localizada no rio Paraná, nos municípios de Anaurilândia, estado do Mato Grosso
do Sul, e de Teodoro Sampaio, estado de São Paulo, cadastrada sob Código Único de Empreendimentos de
Geração (CEG) UHE.PH.SP.002127-0.01, concedida pelo Decreto nº 81.689, de 19 de maio de 1978, à
Companhia Energética de São Paulo - Cesp.
Art. 2º A formalização das alterações estipuladas no art. 1º deverá ser concluída mediante a
assinatura de Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Geração nº 3/2004-ANEEL-CESP, de 12 de
novembro de 2004, no prazo a ser estabelecido pela ANEEL.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
ROMEU DONIZETE RUFINO
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 6112/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o termo final da outorga de concessão das Usinas Hidrelétricas Santa Clara e Fundão, nos municípios de Candói, Pinhão e Foz do Jordão, (PR), outorgada à Centrais Elétricas do Rio Jordão S.A.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-11-07
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.112, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2016.
Alterar o termo final da concessão da Usina
Hidrelétrica Santa Clara e da Usina Hidrelétrica
Fundão, ambas concedidas à Centrais Elétricas do
Rio Jordão S.A. - Elejor, nos termos do Decreto s/nº,
de 23 de outubro de 2001, localizadas,
respectivamente, nos municípios de Candói e Pinhão
e de Foz do Jordão e Pinhão, todos no estado do
Paraná.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto
nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de
dezembro de 2003, com a redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, na Lei nº 9.074,
de 7 de julho de 1995, na Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, na Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de
2015, e o que consta do Processo nº 48500.000044/2016-09, resolve:
Art. 1º Alterar para 28 de maio de 2037 o termo final da concessão das seguintes Usinas
Hidrelétricas concedidas pelo Decreto s/nº, de 23 de outubro de 2001, à Centrais Elétricas do Rio Jordão
S.A. – Elejor:
I - UHE Santa Clara, localizada no rio Jordão, nos municípios de Candói e Pinhão, estado do
Paraná, cadastrada sob Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UHE.PH.PR.028361-4.01,
e
II – UHE Fundão, localizada no rio Jordão, nos municípios de Foz do Jordão e Pinhão, estado
do Paraná, cadastrada sob Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UHE.PH.PR.0283606.01.
Art. 2º A formalização das alterações estipuladas no art. 1º deverá ser concluída mediante a
assinatura de Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Geração nº 125/2001-ANEEL, de 25 de outubro
de 2001, no prazo a ser estabelecido pela ANEEL.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
ROMEU DONIZETE RUFINO
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 6114/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica Candengo, no município Valença, (BA), outorgada à Candengo Energias Renováveis Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-11-18
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.114, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2016.
Altera o cronograma de implantação da Pequena
Central Hidrelétrica Candengo, outorgada à empresa
Candengo Energias Renováveis Ltda., por meio da
Resolução Autorizativa n° 5.343, de 14 de julho de
2015, localizada no município de Valença, estado da
Bahia.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA – ANEEL, conforme Portaria n° 3.523, de 29 de abril de 2015, no uso de suas atribuições
regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria, e o que consta no disposto no art. 3º-A, inciso II, Lei
n° 9.427, de 26 de dezembro de 1996, acrescentado pela Lei n° 10.848, de 15 de março de 2004, com base
no art. 1º, inciso I, Decreto n° 4.932, de 23 de dezembro de 2003, com redação dada pelo art. 1º do Decreto
n° 4.970, de 30 de janeiro de 2004, na Resolução n° 673, de 4 de agosto de 2015, e no Processo nº
48500.003615/2003-17, resolve:
Art. 1º Alterar os marcos do cronograma de implantação da PCH Candengo, outorgada à
empresa outorgada à empresa Candengo Energias Renováveis Ltda., por meio da Resolução Autorizativa
n° 5.343, de 14 de julho de 2015, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG)
PCH.PH.BA.033901-6.01, localizada no município de Valença, estado da Bahia, conforme dados
apresentados à ANEEL:
i) Início da operação em teste da 1ª Unidade Geradora: até 14/12/2016
ii) Início da operação em teste da 2ª Unidade Geradora: até 17/12/2016;
iii) Início da operação em teste da 3ª Unidade Geradora: até 20/12/2016;
iv) Início da operação comercial da 1ª Unidade Geradora: até 23/12/2016
v) Início da operação comercial da 2ª Unidade Geradora: até 23/12/2016.
vi) Início da operação comercial da 3ª Unidade Geradora: até 23/12/2016.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
TIAGO DE BARROS CORREIA
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 6115/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o termo final da outorga de concessão da Usina Hidrelétrica Itiquira, no rio Itiquira, no município de Itiquira, (MT), outorgada à Itiquira Energética S.A.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-11-14
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.115, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016
Alterar o termo final da outorga de concessão da
Usina Hidrelétrica Itiquira (Casas de Forças I e II),
outorgada à Itiquira Energética S. A., nos termos do
Decreto s/nº, de 14 de dezembro de 1994, localizada
no município de Itiquira, estado de Mato Grosso.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
conforme Portaria n° 3.523, de 29 de abril de 2015, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996, no art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro de 2003, com a redação dada pelo
Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação
dada pela Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, pela Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, pela Lei
nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e o que consta dos Processos nº 48500.005754/2015-36 e
29000.016973/1991-53, resolve:
Art. 1º Alterar o termo final da outorga de concessão da Usina Hidrelétrica Itiquira para 23 de
dezembro de 2024, cadastrada sob Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG)
UHE.PH.MT.027244-2.01, outorgada por meio do Decreto s/nº, de 14 de dezembro de 1994, c/c a
Resolução nº 253, de 17 de agosto de 1999, à Itiquira Energética S. A., localizada no rio Itiquira, no
município de Itiquira, estado de Mato Grosso.
Art. 2º Celebrar termo aditivo ao Contrato de Concessão de Geração nº 213/1998-ANEEL, no
prazo a ser estabelecido pela ANEEL.
Art. 3o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
TIAGO DE BARROS CORREIA
(Transferida a concessão da UHE Itiquira para Elera Renováveis S.A., pela REA ANEEL 12.621, de
06.09.2022)