REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10779/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a Resolução Autorizativa ANEEL 6.659, de 26 de setembro de 2017, que trata da declaração de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Giovanni Sanguinetti Transmissora de Energia S.A.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-22
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.779, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
Alteração a pedido do Anexo da Resolução
Autorizativa nº 6.659, de 26 de setembro de 2017,
que trata da declaração de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da
Giovanni Sanguinetti Transmissora de Energia S.A.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto
no art. 5º, incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do
Brasil de 1988, no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio
de 1956, no art. 151, alínea "c", do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo
Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro
de 1995, no art. 3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho
de 1995, com redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163,
de 30 de julho de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do
Decreto 89.817, de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005,
na Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº
48500.004777/2017-95, resolve:
Art. 1º Alterar a pedido o Anexo da Resolução Autorizativa nº 6.659, de 26 de setembro de
2017, que declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Giovanni
Sanguinetti Transmissora de Energia S.A., a área de terra necessária à implantação da Linha de
Transmissão 500 kV João Câmara III - Açu III, localizada no estado do Rio Grande do Norte, conforme o
Anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ELISA BASTOS SILVA

ANEXO
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela.
POLÍGONO 1
UF Código Município Empreendimento
LT 500 kV AÇU III - JOÃO CÂMARA III
RN 2405801
C2

Sistema de Referência Fuso Destinação
UTM 24 S (MER -
SIRGAS2000 Linhas de Transmissão
39)

Tipo de DUP Área (hectares) Responsável Técnico
Servidão Administrativa 824,441833 André Luiz P. Marinho
Nº ART/RRT correspondente Largura Faixa (m) Norma Utilizada para o cálculo
RN20170142745 61 NBR 1000
Existe mais de uma largura de Largura Faixa 2
faixa? (m)
Não

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 834116,896 9397568,966
2 826123,157 9398987,171
3 819215,855 9398847,283
4 814125,241 9398564,237
5 812064,672 9398348,476
6 808826,369 9397868,275
7 806590,558 9397372,982
8 805022,651 9396938,973
9 787167,168 9392575,525
10 784548,46 9391616,227
11 779376,438 9389818,645
12 775352,764 9388452,837
13 771051,29 9386682,762
14 761029,806 9384832,005
15 754020,981 9383253,44
16 750050,895 9382541,372
17 745763,98 9381467,475
18 739882,952 9379087,433
19 739493,455 9378980,508
20 735782,225 9378111,43
21 729106,259 9376304,419
22 720189,317 9378834,881
23 719388,143 9379797,03

24 718812,842 9380377,043
25 718322,867 9381733,698
26 718160,689 9382602,364
27 718172,775 9382797,316
28 718177,563 9382867,05
29 718116,707 9382871,23
30 718111,904 9382801,293
31 718099,339 9382598,596
32 718263,811 9381717,634
33 718760,046 9380343,651
34 719342,965 9379755,958
35 720154,513 9378781,349
36 729105,873 9376241,119
37 735797,153 9378052,276
38 739508,489 9378921,378
39 739902,534 9379029,553
40 745782,924 9381409,335
41 750063,705 9382481,696
42 754033,073 9383193,636
43 761042,052 9384772,235
44 771068,622 9386623,931
45 775374,196 9388395,693
46 779396,254 9389760,953
47 784568,966 9391558,775
48 787184,954 9392517,077
49 805038,031 9396879,937
50 806605,302 9397313,77
51 808837,453 9397808,251
52 812072,326 9398287,944
53 814130,113 9398503,413
54 819218,167 9398786,317
55 826118,401 9398926,063
56 834129,384 9397504,798
1 834116,896 9397568,966

POLÍGONO 2
UF Código Município Empreendimento
LT 500 kV AÇU III - JOÃO CÂMARA III
RN 2405801
C2

Sistema de Referência Fuso Destinação
UTM 25 S (MER -
SIRGAS2000 Linhas de Transmissão
33)

Tipo de DUP Área (hectares) Responsável Técnico
Servidão Administrativa 824,441833 André Luiz P. Marinho
Nº ART/RRT correspondente Largura Faixa (m) Norma Utilizada para o cálculo
RN20170142745 61 NBR 1000
Existe mais de uma largura de Largura Faixa 2
faixa? (m)
Não

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
56 169169,789 9397521,2
57 175018,256 9401269,068
58 176244,99 9401641,433
59 176664,184 9401812,183
60 177064,717 9402018,946
61 177446,677 9402262,25
62 177802,386 9402540,886
63 179955,478 9404311,946
64 179998,364 9404441,151
65 179940,482 9404460,363
66 179903,141 9404347,865
67 177764,204 9402588,45
68 177411,405 9402312,094
69 177034,283 9402071,872
70 176638,64 9401867,635
71 176224,586 9401698,979
72 174992,46 9401324,978
73 169156,664 9397585,239
56 169169,789 9397521,2