JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 1757/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Paraopeba, (MG), em favor da Vlag Eng SPE Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-04
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.757, DE 22 DE JUNHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.006035/2021-81, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas – UFVs relacionadas no Anexo deste Despacho, visando à Produção Independente de
Energia Elétrica – PIE, localizadas no município de Paraopeba, estado de Minas Gerais, em favor da
empresa VLAG ENG SPE LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 41.923556/0001-37, conferindo-lhe as
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa
nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO

UFV CEG* Latitude Longitude Potência Município/
Instalada UF
(kW)

Parque Solar UFV.RS.MG.064829-9.01 19°20'33.21"S 44°25'54.22"W 30,000.00 Paraopeba/
Paraopeba UFV 1 MG

Parque Solar UFV.RS.MG.064830-2.01 19°21'23.74"S 44°25'54.99"W 30,000.00 Paraopeba/
Paraopeba UFV 2 MG

Parque Solar UFV.RS.MG.064831-0.01 19°21'44.87"S 44°25'30.95"W 30,000.00 Paraopeba/
Paraopeba UFV 3 MG

Parque Solar UFV.RS.MG.064832-9.01 19°22'4.15"S 44°25'13.17"W 10,000.00 Paraopeba/
Paraopeba UFV 4 MG
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 1759/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Jaíba, (MG), em favor da Empresa Desenvolvedora de Empreendimentos Energéticos Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: REVOGADA
Publicação: 2022-07-05
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.759, DE 1º DE JULHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.005772/2021-66, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas – UFVs relacionadas no Anexo deste Despacho, visando à Produção Independente de
Energia Elétrica – PIE, localizadas no município de Jaíba, estado de Minas Gerais, em favor da Empresa
Desenvolvedora de Empreendimentos Energéticos LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 12.343.933/0001-60,
conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020,
observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de
outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução
Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
(Revogado pelo DSP SCE/ANEEL 713, de 10.03.2025)

ANEXO
Potência
Município/

UFV CEG* Latitude Longitude Instalada
UF
(kW)
Lagoa do

UFV.RS.MG.064852-3.01 15°15'51.65"S 43°32'59.14"W 48,000.00 Jaíba / MG
Silêncio 8
Lagoa do

UFV.RS.MG.064853-1.01 15°15'31.80"S 43°33'27.38"W 42,000.00 Jaíba / MG
Silêncio 9
Lagoa do

UFV.RS.MG.064854-0.01 15°15'11.20"S 43°33'12.83"W 42,000.00 Jaíba / MG
Silêncio 10
Lagoa do

UFV.RS.MG.064855-8.01 15°15'25.42"S 43°32'33.86"W 42,000.00 Jaíba / MG
Silêncio 11
Lagoa do

UFV.RS.MG.064856-6.01 15°15'03.71"S 43°32'47.95"W 24,000.00 Jaíba / MG
Silêncio 12
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 175/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere o pedido de Medida Cautelar pleiteado pela Energisa Borborema – Distribuidora de Energia S.A, cujo objetivo visa expurgar do cálculo dos seus indicadores DEC e FEC, bem como do cálculo das compensações, as interrupções de energia ocorridas em abril e setembro de 2021, com origem no sistema de transmissão, por ausência dos requisitos para sua concessão sumária; e determina o envio do processo à Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD para análise e deliberação, em primeira instância, sobre o mérito do pleito.
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-31
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 175, DE 25 DE JANEIRO DE 2022
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL,
conforme a Portaria ANEEL nº 221, de 20 de agosto de 2021, no uso de suas atribuições regimentais,
tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº 48500.006488/2021-15, decide
por: (i) indeferir o pedido de Medida Cautelar pleiteado pela Energisa Borborema – Distribuidora de
Energia S.A., cujo objetivo visa expurgar do cálculo dos seus indicadores DEC e FEC, bem como do cálculo
das compensações, as interrupções de energia ocorridas em abril e setembro de 2021, com origem no
sistema de transmissão, por ausência dos requisitos para sua concessão sumária; e (ii) determinar o envio
do processo à Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD para análise e
deliberação, em primeira instância, sobre o mérito do pleito.
ELISA BASTOS SILVA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 31.01.2022, seção 1, p. 212, v. 160, n. 21.
DSP - DESPACHO 1760/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga os Despachos SGH/ANEEL 3.903, de 17 de dezembro de 2010, e 794, de 12 de março de 2012, que concederam, respectivamente, o registro e o aceite para elaboração dos Estudos de Inventário Hidrelétrico dos rios Batovi e seus afluentes, Areiado e ribeirão Pratinha, integrantes da sub-bacia 24, no estado de Mato Grosso, de titularidade da Garças Energia e Participações S.A, em razão da manifestação de desistência da interessada em continuar com o desenvolvimento dos estudos.
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-04
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.760, DE 1° DE JULHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020 e o que consta do Processo nº
48500.006270/2010-08, decide: revogar os Despachos nºs 3.903, de 17 de dezembro de 2010 e 794, de
12 de março de 2012, que concederam, respectivamente, o Registro e o Aceite para elaboração dos
Estudos de Inventário do rio Batovi e seus afluentes, rio Areiado e ribeirão Pratinha, localizado na subbacia 24, no estado de Mato Grosso, de titularidade da Garças Energia e Participações S.A., em virtude de
sua manifestação de desistência em continuar com o desenvolvimento dos estudos.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 1761/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reconhece os investimentos referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, cuja proponente é a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - Neoenergia Coelba e as cooperadas citadas, e declara seu encerramento.
Assunto: Reconhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-05
Autor: SPE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.761, DE 1º DE JULHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA – ANEEL,
no uso das atribuições delegadas por meio da Resolução Normativa nº 754, de 13 de dezembro de 2016,
com base no que consta no Processo 48500.005810/2020-08, decide: (i) reconhecer os investimentos
referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, código ANEEL PE-0047-0145/2020, cuja
proponente é a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - Neoenergia Coelba e cooperadas a
Espírito Santo Distribuição de Energia S.A. – EDP ES, Enel Distribuição Ceará - ENEL CE e a RGE Sul
Distribuidora de Energia S.A. - RGE SUL, no valor total de R$ 1.767.908,22 (Um milhão, setecentos e
sessenta e sete mil, novecentos e oito reais e vinte e dois centavos) e (ii) declarar o encerramento desse
projeto, conforme tabela abaixo.

| Empresa | Valor reconhecido (R$) | Valor Glosado (R$) |
| --- | --- | --- |
| Proponente: Neoenergia COELBA | 651.774,21 | 0,00 |
| Cooperada: Enel CE | 398.788,35 | 0,00 |
| Cooperada: EDP ES | 261.186,29 | 0,00 |
| Cooperada: RGE Sul | 456.159,37 | 0,00 |
| Total | 1.767.908,220 | 0,00 |

PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Retificado no D.O. de 18.07.2022.
DSP - DESPACHO 1762/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Concede o pedido de medida cautelar, interposto pela Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia - Abiape, com vistas a suspensão da eficácia da Resolução Homologatória ANEEL 2.258, de 27 de junho de 2017, visto a possível ilegalidade detectada.
Assunto: Pedido
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-04
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 1.762, DE 1º DE JULHO DE 2022
Decisão
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições
regimentais, com fulcro nos arts. 53 e 54 da Lei nº 9.784, de 1999, no disposto no §2º do art. 43 da Norma
de Organização ANEEL nº 001, aprovada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007,
e no que consta o Processo nº 48500.005952/2022-29 e consoante súmula 473, do Superior Tribunal
Federal - STF, decide conceder o pedido de medida cautelar, interposto pela Associação Brasileira dos
Investidores em Autoprodução de Energia - Abiape, com vistas a suspensão da eficácia da Resolução
Homologatória nº 2.258, de 2017, visto a possível ilegalidade detectada.
EFRAIN PEREIRA DA CRUZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.07.2022, seção 1, p. 45, v. 160, n. 124.
(Suspendidos os efeitos, pelo DSP ANEEL 1.844, de 08.07.2022)
DSP - DESPACHO 1763/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a titularidade dos despachos de registro de adequabilidade do sumário executivo e de registro de intenção à outorga de autorização, referentes à Pequena Central Hidrelétrica Águas de Ouro, a fim de incluir a empresa Águas de Ouro Energia SPE Ltda, mantendo a titularidade da Getop Empreendimentos e Gestão Ltda e do senhor Neimar Brusamarello.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-04
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.763, DE 1º DE JULHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020, e o que consta do Processo nº 48500.002493/2018-45, decide: (i) alterar, a pedido dos interessados,
e em observância aos termos dos arts. 17, 18 e 23 da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020, a titularidade do Despacho nº 1.327, de 14 de junho de 2018, de Registro de Intenção à Outorga de
Autorização – DRI-PCH, e do Despacho nº 2.194, de 8 de agosto de 2019, de Registro de Adequabilidade
do Sumário Executivo – DRS-PCH, referentes à PCH Águas de Ouro, com 17.000 kW de Potência Instalada,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG PCH.PH.SC.037302-8.01, a fim de
incluir a empresa Águas de Ouro Energia SPE Ltda., inscrita no CNPJ nº 33.017.729/0001-20; (ii) manter a
titularidade do DRI e do DRS da PCH Águas de Ouro à Getop Empreendimentos e Gestão Ltda., inscrita no
CNPJ nº 22.048.264/0001-58, e ao senhor Neimar Brusamarello, CPF nº ***.680.179-**; e (iii) informar
que a Getop Empreendimentos e Gestão Ltda. permanece responsável pela garantia de registro e a Águas
de Ouro Energia SPE Ltda. assume juntamente com os demais interessados os direitos e as obrigações,
nos termos do § 2º do art. 23 da mencionada Resolução.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 1764/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere o pleito formulado pela Elektro Redes S.A – Neoenergia Elektro, referente ao expurgo de Parcela de Ineficiência por Sobrecontratação, apurado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico no ano de 2021.
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-06
Autor: SRT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.764, DE 1º DE JULHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria
nº 3.924, de 29 de março de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo no 48500.005948/2022-61,
decide indeferir o pleito formulado pela Elektro Redes S.A. – Neoenergia Elektro, inscrita no CNPJ/MF sob
o nº 02.328.280/0002-78, no que se refere ao expurgo da Parcela de Ineficiência por Sobrecontratação –
PIS, apurado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico no ano de 2021.
LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06.07.2022, seção 1, p. 156, v. 160, n. 126.
DSP - DESPACHO 1765/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG7, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Jandaíra II, no município de Jandaíra, (RN), de titularidade da Jandaíra II Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-04
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.765, DE 1º DE JULHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.004018/2020-28, decide liberar a unidade geradora UG7, de 3.465,00 kW, da EOL Jandaíra II,
Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.RN.035008-7.01, localizada no município
de Jandaíra no estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da Jandaíra II Energias Renováveis S.A.,
para início da operação em teste a partir de 2 de julho de 2022.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 1766/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG25 a UG28, para início da operação em teste, da Usina Termelétrica Luiz Oscar Rodrigues de Melo, no município de Linhares, (ES), de titularidade da Linhares Geração S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-04
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.766, DE 1º DE JULHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.002843/2011-05, decide liberar as unidades geradoras UG25 a UG28, de 9.000,00 kW cada,
totalizando 36.000,00 kW de capacidade instalada, da ampliação da UTE Luiz Oscar Rodrigues de Melo,
Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG UTE.GN.ES.030054-3.01, localizada no município
de Linhares no estado do Espírito Santo, de titularidade da Linhares Geração S.A., para início da operação
em teste a partir de 2 de julho de 2022.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 1767/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG8, para início da operação em teste, da Usina Termelétrica Povoação 1, no município de Linhares, (ES), de titularidade da NK 129 Empreendimentos e Participações S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-04
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.767, DE 1º DE JULHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.005497/2021-81, decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG8, de 9.370,00 kW cada,
totalizando 74.960,00 kW de capacidade instalada, da UTE Povoação 1, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG UTE.GN.ES.056045-6.01, localizada no município de Linhares no
estado do Espírito Santo, de titularidade da NK 129 Empreendimentos e Participações S.A., para início da
operação em teste a partir de 2 de julho de 2022.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 1768/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1, UG3, UG5 e UG7, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de São Roque 16, no município de Dom Inocêncio, (PI), de titularidade da Enel Green Power Ventos de São Roque 16 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-04
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.768, DE 1º DE JULHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.003996/2020-52, decide liberar as unidades geradoras UG1, UG3, UG5 e UG7, de 5.500,00 kW,
totalizando 22.000,00 kW de capacidade instalada, da EOL Ventos de São Roque 16, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.PI.038110-1.01, localizada no município de Dom Inocêncio
no estado do Piauí, de titularidade da Enel Green Power Ventos de São Roque 16 S.A., para início da
operação em teste a partir de 2 de julho de 2022.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 1769/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG10, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Ventos de São Bernardo, no município de Ouricuri, (PE), de titularidade da Ventos de São Bernardo Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-04
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.769, DE 1º DE JULHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.005879/2020-23, decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG10, de 4.400,00 kW cada,
totalizando 44.000,00 kW de capacidade instalada, da EOL Ventos de São Bernardo, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.PE.035250-0.01, localizada no município de Ouricuri no
estado de Pernambuco, de titularidade da Ventos de São Bernardo Energias Renováveis S.A., para início
da operação comercial a partir de 2 de julho de 2022.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 176/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Construtora Ditolvo Ltda; e mantém a decisão exarada no Despacho SMA/ANEEL 2.463, de 12 de agosto de 2021.
Assunto: Juízo de reconsideração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-31
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 176, DE 25 DE JANEIRO DE 2022
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 221, de 20 de agosto de 2021, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em
vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.001681/2021-51, decide conhecer o
Recurso Administrativo interposto pela Adapt Brasil, representante da unidade consumidora Construtora
Ditolvo LTDA, e no mérito, negar-lhe provimento, no sentido de manter a decisão anteriormente exarada
no Despacho nº 2.463, de 12 de agosto de 2021.
ELISA BASTOS SILVA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 31.01.2022, seção 1, p. 212, v. 160, n. 21.
DSP - DESPACHO 1770/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-06
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.770, DE 4 DE JULHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, alterada pela Portaria ANEEL nº 6.619, de 15 de
dezembro de 2020, e pela Portaria ANEEL nº 6.714, de 24 de janeiro de 2022, e considerando o que consta
do Processo nº 48500.000672/2018-48, decide alterar a parcela de Receita Anual Permitida estabelecida
no Anexo I, item I.1.5, da Resolução Autorizativa nº 7.952, de 25 de junho de 2019, de R$ 225.065,43
(duzentos e vinte cinco mil, sessenta e cinco reais e quarenta e três centavos) para R$ 259.751,03,
(duzentos e cinquenta e nove mil, e setecentos e cinquenta e um reais e três centavos) sendo alterado
também o total de R$ 3.244.249,13 (três milhões duzentos e quarenta e quatro mil duzentos e quarenta
e nove reais, e treze centavos) para R$ 3.278.934,73 (três milhões duzentos e setenta e oito mil
novecentos e trinta e quatro reais e setenta e três centavos).
IVO SECHI NAZARENO