REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12848/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a Resolução Autorizativa ANEEL 8.206 de 17 de setembro 2019, que trata da declaração de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Neoenergia Guanabara Transmissão de Energia S.A, as áreas de terra necessárias às passagens das Linhas de Transmissão Terminal Rio - Lagos e LT Lagos - Campos 2, no estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-10
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.848, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
Altera a pedido a Resolução Autorizativa ANEEL nº
8.206/2019, que trata da declaração de utilidade
pública, para instituição de servidão administrativa,
em favor da Neoenergia Guanabara Transmissão de
Energia S.A, as áreas de terra necessárias às
passagens das Linhas de Transmissão LT 500 kV
Terminal Rio - Lagos e LT 500 kV Lagos - Campos 2,
localizadas no estado do Rio de Janeiro.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º,
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no
art. 151, alínea "c", do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851,
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3ºA da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.798, de 17 de setembro de 2021, no art. 21 do Decreto
89.817, de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na
Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº
48500.004228/2019-82, resolve:
Art. 1º Alterar o Art. 1º da Resolução Autorizativa nº 8.206, de 17 de setembro 2019, que
passa a vigorar com a seguinte redação: (Revogado pela REA ANEEL 14.981, de 28.11.2023)
"Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor
da Neoenergia Guanabara Transmissão de Energia S.A., CNPJ nº 28.438.913/0001-03, outorgada
conforme o Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 02/2019ANEEL, a área de terra com larguras de 50 e 70(cinquenta e setenta) metros, necessária à passagem da
Linha de Transmissão Terminal Rio – Lagos, primeiro e segundo circuitos, circuito duplo, 500 kV, com
aproximadamente 241,13(duzentos e quarenta e um vírgula treze)quilômetros de extensão, que
interligará a Subestação Terminal Rio à Subestação Lagos, localizada nos municípios de Paracambi,
Mendes, Engenheiro Paulo de Frontin, Vassouras, Paty do Alferes, Paraíba do Sul, Areal, Petrópolis, São
José do Vale do Rio Preto, Teresópolis, Sumidouro, Nova Friburgo, Bom Jardim, Trajano de Moraes, Macaé
e Rio das Ostras, estado do Rio de Janeiro. (Revogado pela REA ANEEL 14.981, de 28.11.2023)

Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo I e se encontra
detalhada no Processo nº 48500.004228/2019-82, que está disponível na ANEEL." (Revogado pela REA
ANEEL 14.981, de 28.11.2023)
Art. 2º Alterar a área de terra de que trata o Anexo I da Resolução Autorizativa nº 8.206, de
17 de setembro 2019, para a área de terra do Anexo I desta Resolução. (Revogado pela REA ANEEL 13.928,
de 07.03.2023)
Art. 3º Alterar o Art. 2º da Resolução Autorizativa nº 8.206, de 17 de setembro 2019, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor
da Neoenergia Guanabara Transmissão de Energia S.A., CNPJ nº 28.438.913/0001-03, outorgada
conforme o Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 02/2019ANEEL, a área de terra com 70(setenta)metros de largura necessária à passagem da Linha de Transmissão
Lagos – Campos 2, primeiro e segundo circuitos, circuito duplo, 500 kV, com aproximadamente
94,28(noventa e quatro vírgula vinte e oito) quilômetros de extensão, que interligará a Subestação Lagos
à Subestação Campos 2, localizada nos municípios de Rio das Ostras, Macaé, Carapebus, Quissamã e
Campos dos Goytacazes, estado do Rio de Janeiro.
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo II e se encontra
detalhada no Processo nº 48500.004228/2019-82, que está disponível na ANEEL."
Art. 4º Alterar a área de terra de que trata o Anexo II da Resolução Autorizativa nº 8.206, de
17 de setembro 2019, para a área de terra do Anexo II desta Resolução.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

ANEXO I
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela.
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública – DUP LT/LD
MEMORIAL 5069
UF Código Município Empreendimento
RJ 3303609 LT 500 kV Terminal Rio – Lagos CD

Sistema de Referência Fusos Destinação
UTM 23 S (MER -45)
SIRGAS2000 Linha de Transmissão
UTM 24 S (MER -39)

Tipo de DUP Área (hectares) Responsável Técnico
Servidão Administrativa 1.532,379 OSMAR PEREIRA
Nº ART/RRT correspondente Largura Faixa (m) Norma Utilizada para o cálculo
2020190134639 70 NBR-5422
Existe mais de uma largura de
Largura Faixa 2 (m)
faixa?
Sim 50

| Vértice | Coordenada E (m) | Coordenada N (m) |
| --- | --- | --- |
| 1 Fuso 23S | 806.941,038 | 7.536.302,883 |
| 2 Fuso 23S | 806.944,862 | 7.536.312,248 |
| 3 Fuso 23S | 803.600,791 | 7.537.118,620 |
| 4 Fuso 23S | 802.840,973 | 7.537.245,171 |
| 5 Fuso 23S | 802.497,578 | 7.537.412,314 |
| 6 Fuso 23S | 801.281,930 | 7.537.816,393 |
| 7 Fuso 23S | 801.279,782 | 7.537.806,669 |
| 8 Fuso 23S | 800.251,192 | 7.537.956,471 |
| 9 Fuso 23S | 798.467,146 | 7.538.675,494 |
| 10 Fuso 23S | 796.265,933 | 7.540.824,330 |
| 11 Fuso 23S | 795.054,538 | 7.541.377,102 |
| 12 Fuso 23S | 794.006,449 | 7.541.373,063 |
| 13 Fuso 23S | 790.596,869 | 7.541.104,591 |
| 14 Fuso 23S | 789.499,607 | 7.540.977,818 |
| 15 Fuso 23S | 789.501,107 | 7.540.988,057 |
| 16 Fuso 23S | 788.799,669 | 7.541.289,523 |
| 17 Fuso 23S | 788.795,721 | 7.541.280,335 |
| 18 Fuso 23S | 788.532,483 | 7.541.393,470 |
| 19 Fuso 23S | 787.501,934 | 7.542.166,259 |
| 20 Fuso 23S | 784.026,322 | 7.543.711,216 |
| 21 Fuso 23S | 782.294,751 | 7.543.560,896 |
| 22 Fuso 23S | 776.119,858 | 7.544.391,260 |
| 23 Fuso 23S | 774.077,782 | 7.545.051,355 |
| 24 Fuso 23S | 771.884,338 | 7.545.420,415 |

| 25 Fuso 23S | 768.826,935 | 7.544.942,952 |
| --- | --- | --- |
| 26 Fuso 23S | 768.826,214 | 7.544.952,919 |
| 27 Fuso 23S | 766.241,770 | 7.544.979,940 |
| 28 Fuso 23S | 765.164,773 | 7.545.315,377 |
| 29 Fuso 23S | 761.847,040 | 7.546.605,448 |
| 30 Fuso 23S | 761.844,219 | 7.546.595,815 |
| 31 Fuso 23S | 760.605,584 | 7.546.845,358 |
| 32 Fuso 23S | 759.821,806 | 7.546.729,718 |
| 33 Fuso 23S | 759.234,917 | 7.546.507,021 |
| 34 Fuso 23S | 757.873,004 | 7.545.785,206 |
| 35 Fuso 23S | 757.676,896 | 7.545.289,477 |
| 36 Fuso 23S | 756.396,498 | 7.544.797,681 |
| 37 Fuso 23S | 755.593,390 | 7.543.863,673 |
| 38 Fuso 23S | 755.587,486 | 7.543.872,144 |
| 39 Fuso 23S | 754.904,314 | 7.543.617,426 |
| 40 Fuso 23S | 754.907,807 | 7.543.608,056 |
| 41 Fuso 23S | 753.760,067 | 7.543.180,125 |
| 42 Fuso 23S | 752.409,198 | 7.543.008,227 |
| 43 Fuso 23S | 748.715,102 | 7.543.357,461 |
| 44 Fuso 23S | 746.436,872 | 7.544.440,731 |
| 45 Fuso 23S | 744.099,732 | 7.544.766,976 |
| 46 Fuso 23S | 742.633,219 | 7.545.642,181 |
| 47 Fuso 23S | 739.822,678 | 7.547.402,594 |
| 48 Fuso 23S | 738.720,730 | 7.547.594,448 |
| 49 Fuso 23S | 738.250,073 | 7.547.637,943 |
| 50 Fuso 23S | 736.066,768 | 7.547.690,223 |
| 51 Fuso 23S | 734.901,834 | 7.547.404,072 |
| 52 Fuso 23S | 734.340,155 | 7.547.339,725 |
| 53 Fuso 23S | 732.461,531 | 7.547.635,626 |
| 54 Fuso 23S | 731.487,540 | 7.548.276,419 |
| 55 Fuso 23S | 731.086,497 | 7.548.183,535 |
| 56 Fuso 23S | 731.084,299 | 7.548.193,024 |
| 57 Fuso 23S | 730.528,324 | 7.548.064,521 |
| 58 Fuso 23S | 730.531,659 | 7.548.055,031 |
| 59 Fuso 23S | 730.033,478 | 7.547.815,541 |
| 60 Fuso 23S | 730.029,235 | 7.547.824,390 |
| 61 Fuso 23S | 729.471,343 | 7.547.556,884 |
| 62 Fuso 23S | 729.473,683 | 7.547.546,397 |
| 63 Fuso 23S | 728.793,594 | 7.547.552,544 |
| 64 Fuso 23S | 728.793,684 | 7.547.562,527 |
| 65 Fuso 23S | 727.708,996 | 7.547.572,370 |
| 66 Fuso 23S | 727.708,606 | 7.547.562,350 |
| 67 Fuso 23S | 726.046,565 | 7.547.676,813 |
| 68 Fuso 23S | 722.645,510 | 7.545.615,292 |

| 69 Fuso 23S | 722.640,162 | 7.545.623,740 |
| --- | --- | --- |
| 70 Fuso 23S | 721.788,700 | 7.545.078,596 |
| 71 Fuso 23S | 721.794,091 | 7.545.070,176 |
| 72 Fuso 23S | 721.330,398 | 7.544.773,299 |
| 73 Fuso 23S | 717.742,233 | 7.543.524,806 |
| 74 Fuso 23S | 716.294,076 | 7.543.324,104 |
| 75 Fuso 23S | 715.931,981 | 7.543.313,747 |
| 76 Fuso 23S | 715.931,695 | 7.543.323,743 |
| 77 Fuso 23S | 715.387,322 | 7.543.308,171 |
| 78 Fuso 23S | 714.619,376 | 7.543.350,704 |
| 79 Fuso 23S | 714.617,309 | 7.543.340,803 |
| 80 Fuso 23S | 713.960,823 | 7.543.585,147 |
| 81 Fuso 23S | 711.873,992 | 7.542.912,055 |
| 82 Fuso 23S | 711.870,923 | 7.542.921,572 |
| 83 Fuso 23S | 711.339,764 | 7.542.750,251 |
| 84 Fuso 23S | 711.342,903 | 7.542.740,756 |
| 85 Fuso 23S | 710.452,690 | 7.542.453,624 |
| 86 Fuso 23S | 708.604,279 | 7.541.613,581 |
| 87 Fuso 23S | 707.937,371 | 7.540.063,333 |
| 88 Fuso 23S | 705.050,643 | 7.538.886,214 |
| 89 Fuso 23S | 700.266,281 | 7.539.160,871 |
| 90 Fuso 23S | 699.451,864 | 7.538.758,260 |
| 91 Fuso 23S | 698.587,700 | 7.538.720,667 |
| 92 Fuso 23S | 697.612,959 | 7.538.125,466 |
| 93 Fuso 23S | 696.586,398 | 7.537.621,261 |
| 94 Fuso 23S | 693.999,813 | 7.537.528,860 |
| 95 Fuso 23S | 694.000,894 | 7.537.518,892 |
| 96 Fuso 23S | 687.440,294 | 7.536.322,800 |
| 97 Fuso 23S | 686.617,885 | 7.536.083,580 |
| 98 Fuso 23S | 684.445,930 | 7.535.015,045 |
| 99 Fuso 23S | 684.441,516 | 7.535.024,018 |
| 100 Fuso 23S | 682.920,879 | 7.534.275,912 |
| 101 Fuso 23S | 682.925,466 | 7.534.267,024 |
| 102 Fuso 23S | 677.660,582 | 7.531.420,506 |
| 103 Fuso 23S | 676.989,617 | 7.530.858,365 |
| 104 Fuso 23S | 675.754,543 | 7.530.331,364 |
| 105 Fuso 23S | 670.248,345 | 7.525.721,283 |
| 106 Fuso 23S | 667.464,810 | 7.525.092,264 |
| 107 Fuso 23S | 667.462,606 | 7.525.102,018 |
| 108 Fuso 23S | 666.399,150 | 7.524.861,700 |
| 109 Fuso 23S | 666.401,291 | 7.524.851,932 |
| 110 Fuso 23S | 663.406,557 | 7.524.215,796 |
| 111 Fuso 23S | 663.406,297 | 7.524.225,964 |
| 112 Fuso 23S | 661.905,580 | 7.524.465,530 |

| 113 Fuso 23S | 661.904,004 | 7.524.455,655 |
| --- | --- | --- |
| 114 Fuso 23S | 659.237,448 | 7.524.881,329 |
| 115 Fuso 23S | 654.552,573 | 7.523.020,398 |
| 116 Fuso 23S | 651.877,858 | 7.520.886,112 |
| 117 Fuso 23S | 647.264,428 | 7.517.981,009 |
| 118 Fuso 23S | 645.709,841 | 7.517.259,436 |
| 119 Fuso 23S | 642.502,697 | 7.514.583,109 |
| 120 Fuso 23S | 638.546,779 | 7.511.948,712 |
| 121 Fuso 23S | 635.988,864 | 7.509.761,761 |
| 122 Fuso 23S | 633.559,271 | 7.507.780,666 |
| 123 Fuso 23S | 633.552,648 | 7.507.788,169 |
| 124 Fuso 23S | 632.908,011 | 7.507.172,404 |
| 125 Fuso 23S | 632.914,723 | 7.507.164,986 |
| 126 Fuso 23S | 632.279,999 | 7.506.621,055 |
| 127 Fuso 23S | 630.748,775 | 7.505.524,683 |
| 128 Fuso 23S | 628.999,470 | 7.504.088,152 |
| 129 Fuso 23S | 628.987,857 | 7.503.674,904 |
| 130 Fuso 23S | 629.257,382 | 7.502.146,195 |
| 131 Fuso 23S | 628.855,910 | 7.501.207,150 |
| 132 Fuso 23S | 628.780,214 | 7.500.889,975 |
| 133 Fuso 23S | 628.770,487 | 7.500.892,297 |
| 134 Fuso 23S | 628.619,597 | 7.500.260,047 |
| 135 Fuso 23S | 628.629,324 | 7.500.257,725 |
| 136 Fuso 23S | 627.893,369 | 7.497.173,970 |
| 137 Fuso 23S | 627.728,904 | 7.496.478,906 |
| 138 Fuso 23S | 627.065,302 | 7.495.437,795 |
| 139 Fuso 23S | 626.599,142 | 7.494.385,779 |
| 140 Fuso 23S | 626.492,828 | 7.494.355,152 |
| 141 Fuso 23S | 626.473,450 | 7.494.422,416 |
| 142 Fuso 23S | 626.548,378 | 7.494.444,002 |
| 143 Fuso 23S | 627.003,924 | 7.495.471,733 |
| 144 Fuso 23S | 627.663,512 | 7.496.506,546 |
| 145 Fuso 23S | 627.825,265 | 7.497.190,154 |
| 146 Fuso 23S | 628.561,236 | 7.500.273,975 |
| 147 Fuso 23S | 628.570,963 | 7.500.271,653 |
| 148 Fuso 23S | 628.721,853 | 7.500.903,903 |
| 149 Fuso 23S | 628.712,126 | 7.500.906,225 |
| 150 Fuso 23S | 628.789,204 | 7.501.229,192 |
| 151 Fuso 23S | 629.184,828 | 7.502.154,557 |
| 152 Fuso 23S | 628.917,685 | 7.503.669,758 |
| 153 Fuso 23S | 628.930,394 | 7.504.122,004 |
| 154 Fuso 23S | 630.706,141 | 7.505.580,249 |
| 155 Fuso 23S | 632.236,767 | 7.506.676,193 |
| 156 Fuso 23S | 632.867,739 | 7.507.216,910 |

| 157 Fuso 23S | 632.874,451 | 7.507.209,492 |
| --- | --- | --- |
| 158 Fuso 23S | 633.519,530 | 7.507.825,679 |
| 159 Fuso 23S | 633.512,907 | 7.507.833,182 |
| 160 Fuso 23S | 635.943,994 | 7.509.815,495 |
| 161 Fuso 23S | 638.504,483 | 7.512.004,646 |
| 162 Fuso 23S | 642.460,751 | 7.514.639,277 |
| 163 Fuso 23S | 645.672,041 | 7.517.319,064 |
| 164 Fuso 23S | 647.230,906 | 7.518.042,623 |
| 165 Fuso 23S | 651.837,252 | 7.520.943,264 |
| 166 Fuso 23S | 654.517,053 | 7.523.081,609 |
| 167 Fuso 23S | 659.229,486 | 7.524.953,487 |
| 168 Fuso 23S | 661.915,038 | 7.524.524,780 |
| 169 Fuso 23S | 661.913,462 | 7.524.514,905 |
| 170 Fuso 23S | 663.405,001 | 7.524.276,804 |
| 171 Fuso 23S | 663.404,741 | 7.524.286,972 |
| 172 Fuso 23S | 666.386,303 | 7.524.920,310 |
| 173 Fuso 23S | 666.388,445 | 7.524.910,542 |
| 174 Fuso 23S | 667.451,585 | 7.525.150,788 |
| 175 Fuso 23S | 667.449,381 | 7.525.160,543 |
| 176 Fuso 23S | 670.216,395 | 7.525.785,828 |
| 177 Fuso 23S | 675.717,546 | 7.530.391,684 |
| 178 Fuso 23S | 676.952,609 | 7.530.918,681 |
| 179 Fuso 23S | 677.621,058 | 7.531.478,713 |
| 180 Fuso 23S | 682.893,358 | 7.534.329,240 |
| 181 Fuso 23S | 682.897,945 | 7.534.320,352 |
| 182 Fuso 23S | 684.419,444 | 7.535.068,883 |
| 183 Fuso 23S | 684.415,029 | 7.535.077,856 |
| 184 Fuso 23S | 686.594,221 | 7.536.149,951 |
| 185 Fuso 23S | 687.424,206 | 7.536.391,020 |
| 186 Fuso 23S | 693.993,328 | 7.537.588,666 |
| 187 Fuso 23S | 693.994,409 | 7.537.578,698 |
| 188 Fuso 23S | 696.573,941 | 7.537.670,848 |
| 189 Fuso 23S | 697.588,795 | 7.538.169,277 |
| 190 Fuso 23S | 698.607,920 | 7.538.791,613 |
| 191 Fuso 23S | 699.434,074 | 7.538.827,552 |
| 192 Fuso 23S | 700.250,946 | 7.539.231,376 |
| 193 Fuso 23S | 705.038,859 | 7.538.957,004 |
| 194 Fuso 23S | 707.884,397 | 7.540.117,327 |
| 195 Fuso 23S | 708.550,673 | 7.541.666,109 |
| 196 Fuso 23S | 710.427,382 | 7.542.519,012 |
| 197 Fuso 23S | 711.321,346 | 7.542.807,354 |
| 198 Fuso 23S | 711.324,416 | 7.542.797,837 |
| 199 Fuso 23S | 711.855,574 | 7.542.969,158 |
| 200 Fuso 23S | 711.852,505 | 7.542.978,675 |

| 201 Fuso 23S | 713.962,465 | 7.543.659,227 |
| --- | --- | --- |
| 202 Fuso 23S | 714.631,779 | 7.543.410,109 |
| 203 Fuso 23S | 714.629,712 | 7.543.400,208 |
| 204 Fuso 23S | 715.387,996 | 7.543.358,211 |
| 205 Fuso 23S | 715.930,268 | 7.543.373,617 |
| 206 Fuso 23S | 715.929,979 | 7.543.383,718 |
| 207 Fuso 23S | 716.288,254 | 7.543.393,966 |
| 208 Fuso 23S | 717.725,767 | 7.543.593,194 |
| 209 Fuso 23S | 721.299,602 | 7.544.836,701 |
| 210 Fuso 23S | 721.756,347 | 7.545.129,128 |
| 211 Fuso 23S | 721.761,772 | 7.545.120,654 |
| 212 Fuso 23S | 722.613,199 | 7.545.665,847 |
| 213 Fuso 23S | 722.607,806 | 7.545.674,270 |
| 214 Fuso 23S | 726.029,247 | 7.547.748,171 |
| 215 Fuso 23S | 727.711,330 | 7.547.632,328 |
| 216 Fuso 23S | 727.710,942 | 7.547.622,354 |
| 217 Fuso 23S | 728.794,136 | 7.547.612,564 |
| 218 Fuso 23S | 728.794,226 | 7.547.622,541 |
| 219 Fuso 23S | 729.458,031 | 7.547.616,541 |
| 220 Fuso 23S | 729.460,165 | 7.547.606,975 |
| 221 Fuso 23S | 730.007,617 | 7.547.869,475 |
| 222 Fuso 23S | 730.002,969 | 7.547.879,167 |
| 223 Fuso 23S | 730.508,314 | 7.548.121,477 |
| 224 Fuso 23S | 730.511,648 | 7.548.111,987 |
| 225 Fuso 23S | 731.073,017 | 7.548.241,734 |
| 226 Fuso 23S | 731.070,702 | 7.548.251,730 |
| 227 Fuso 23S | 731.500,960 | 7.548.351,381 |
| 228 Fuso 23S | 732.487,367 | 7.547.702,420 |
| 229 Fuso 23S | 734.341,645 | 7.547.410,353 |
| 230 Fuso 23S | 734.889,452 | 7.547.473,112 |
| 231 Fuso 23S | 736.059,124 | 7.547.760,427 |
| 232 Fuso 23S | 738.254,137 | 7.547.707,865 |
| 233 Fuso 23S | 738.729,968 | 7.547.663,892 |
| 234 Fuso 23S | 739.848,206 | 7.547.469,202 |
| 235 Fuso 23S | 742.669,739 | 7.545.701,905 |
| 236 Fuso 23S | 744.123,440 | 7.544.834,346 |
| 237 Fuso 23S | 746.457,210 | 7.544.508,571 |
| 238 Fuso 23S | 748.733,998 | 7.543.425,987 |
| 239 Fuso 23S | 752.408,060 | 7.543.078,647 |
| 240 Fuso 23S | 753.743,199 | 7.543.248,543 |
| 241 Fuso 23S | 754.883,353 | 7.543.673,645 |
| 242 Fuso 23S | 754.886,846 | 7.543.664,275 |
| 243 Fuso 23S | 755.557,962 | 7.543.914,498 |
| 244 Fuso 23S | 755.552,058 | 7.543.922,969 |

| 245 Fuso 23S | 756.354,926 | 7.544.856,699 |
| --- | --- | --- |
| 246 Fuso 23S | 757.623,109 | 7.545.343,803 |
| 247 Fuso 23S | 757.817,410 | 7.545.834,966 |
| 248 Fuso 23S | 759.205,997 | 7.546.570,917 |
| 249 Fuso 23S | 759.804,074 | 7.546.797,860 |
| 250 Fuso 23S | 760.607,442 | 7.546.916,390 |
| 251 Fuso 23S | 761.863,962 | 7.546.663,244 |
| 252 Fuso 23S | 761.863,150 | 7.546.652,831 |
| 253 Fuso 23S | 765.181,287 | 7.545.362,603 |
| 254 Fuso 23S | 766.249,631 | 7.545.029,860 |
| 255 Fuso 23S | 768.822,592 | 7.545.002,959 |
| 256 Fuso 23S | 768.821,865 | 7.545.013,008 |
| 257 Fuso 23S | 771.884,756 | 7.545.491,329 |
| 258 Fuso 23S | 774.094,443 | 7.545.119,535 |
| 259 Fuso 23S | 776.135,412 | 7.544.459,798 |
| 260 Fuso 23S | 782.296,409 | 7.543.631,304 |
| 261 Fuso 23S | 784.038,252 | 7.543.782,514 |
| 262 Fuso 23S | 787.536,061 | 7.542.228,163 |
| 263 Fuso 23S | 788.567,797 | 7.541.454,484 |
| 264 Fuso 23S | 788.823,361 | 7.541.344,647 |
| 265 Fuso 23S | 788.819,412 | 7.541.335,460 |
| 266 Fuso 23S | 789.508,607 | 7.541.039,257 |
| 267 Fuso 23S | 789.510,107 | 7.541.049,496 |
| 268 Fuso 23S | 790.590,103 | 7.541.174,275 |
| 269 Fuso 23S | 794.003,563 | 7.541.443,053 |
| 270 Fuso 23S | 795.069,626 | 7.541.447,160 |
| 271 Fuso 23S | 796.306,097 | 7.540.882,946 |
| 272 Fuso 23S | 798.506,144 | 7.538.735,248 |
| 273 Fuso 23S | 800.269,580 | 7.538.024,531 |
| 274 Fuso 23S | 801.294,921 | 7.537.875,203 |
| 275 Fuso 23S | 801.292,773 | 7.537.865,479 |
| 276 Fuso 23S | 802.516,127 | 7.537.458,838 |
| 277 Fuso 23S | 802.856,023 | 7.537.293,354 |
| 278 Fuso 23S | 803.610,772 | 7.537.167,646 |
| 279 Fuso 23S | 806.963,981 | 7.536.359,071 |
| 280 Fuso 23S | 806.967,804 | 7.536.368,435 |
| 1 Fuso 24S | 191.489,320 | 7.534.669,409 |
| 2 Fuso 24S | 192.155,517 | 7.534.245,472 |
| 3 Fuso 24S | 193.617,499 | 7.532.637,414 |
| 4 Fuso 24S | 193.751,785 | 7.530.803,299 |
| 5 Fuso 24S | 191.337,798 | 7.525.878,301 |
| 6 Fuso 24S | 191.713,178 | 7.520.892,530 |
| 7 Fuso 24S | 191.842,188 | 7.520.229,144 |
| 8 Fuso 24S | 192.074,467 | 7.519.739,822 |

| 9 Fuso 24S | 192.362,018 | 7.519.459,531 |
| --- | --- | --- |
| 10 Fuso 24S | 192.792,134 | 7.519.394,317 |
| 11 Fuso 24S | 192.851,079 | 7.519.387,743 |
| 12 Fuso 24S | 192.843,321 | 7.519.318,177 |
| 13 Fuso 24S | 192.783,005 | 7.519.324,903 |
| 14 Fuso 24S | 192.329,884 | 7.519.393,100 |
| 15 Fuso 24S | 192.016,616 | 7.519.698,461 |
| 16 Fuso 24S | 191.775,163 | 7.520.207,108 |
| 17 Fuso 24S | 191.643,684 | 7.520.883,188 |
| 18 Fuso 24S | 191.266,568 | 7.525.892,022 |
| 19 Fuso 24S | 193.680,591 | 7.530.817,090 |
| 20 Fuso 24S | 193.549,453 | 7.532.608,204 |
| 21 Fuso 24S | 192.110,029 | 7.534.191,449 |
| 22 Fuso 24S | 191.453,741 | 7.534.609,080 |

(Revogado pela REA ANEEL 14.981, de 28.11.2023)

ANEXO II
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela.
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública – DUP LT/LD
MEMORIAL 5072
UF Código Município Empreendimento
RJ LT 500 kV Lagos – Campos 2 CD
3304524

| Sistema de Referência | Fuso | Destinação |
| --- | --- | --- |
| SIRGAS2000 | UTM 24 S (MER -39) | Linha de Transmissão |
| Tipo de DUP | Área (hectares) | Responsável Técnico |
| Servidão Administrativa | 659,929 | OSMAR PEREIRA |
| Nº ART/RRT correspondente | Largura Faixa (m) | Norma Utilizada para o cálculo |

2020190134639 70 NBR-5422
Existe mais de uma largura de
Largura Faixa 2 (m)
faixa?
Não

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 193.098,532 7.519.360,153
2 193.163,292 7.519.352,934
3 194.221,947 7.519.399,443
4 196.109,162 7.520.774,874
5 196.133,775 7.521.074,147
6 199.014,697 7.523.243,150
7 201.710,918 7.524.629,431
8 202.729,533 7.526.961,270
9 203.459,713 7.527.522,319
10 205.970,763 7.528.922,257
11 206.487,367 7.529.581,409
12 207.210,449 7.530.035,603
13 209.434,279 7.531.772,339
14 212.727,410 7.532.437,671
15 213.434,488 7.533.116,528
16 215.850,887 7.536.166,850
17 217.364,254 7.539.188,998
18 219.819,651 7.541.047,353
19 224.925,704 7.547.730,860
20 225.146,136 7.547.801,780
21 229.880,657 7.554.153,799
22 231.178,776 7.555.015,004
23 233.794,150 7.560.258,396

24 240.630,421 7.571.979,267
25 241.312,085 7.572.947,318
26 241.916,361 7.573.782,060
27 244.055,170 7.576.272,690
28 245.450,925 7.576.606,538
29 247.782,800 7.578.949,827
30 253.416,169 7.581.931,971
31 256.814,739 7.584.018,545
32 256.979,912 7.584.055,276
33 256.995,108 7.583.986,946
34 256.841,375 7.583.952,759
35 253.450,891 7.581.871,149
36 247.824,932 7.578.892,927
37 245.486,531 7.576.543,080
38 244.093,504 7.576.209,884
39 241.971,359 7.573.738,660
40 241.369,055 7.572.906,642
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42 233.855,770 7.560.225,104
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47 219.869,491 7.540.997,287
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49 215.910,243 7.536.129,046
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64 193.090,778 7.519.290,583