REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10382/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza Energisa Amazonas Transmissora de Energia S.A a implantar reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida e o cronograma para a entrada em operação comercial.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-16
Autor: ANEEL

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº10.382, DE 10 DE AGOSTO DE 2021
Autoriza Energisa Amazonas Transmissora de
Energia S.A., Contrato de Concessão ANEEL n° 09, de
2021, a implantar reforços em instalação de
transmissão sob sua responsabilidade e estabelece
os valores das correspondentes parcelas da Receita
Anual Permitida - RAP.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12
do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655,
de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas Aneel nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no
artigo 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa Aneel
nº 643, de 16 de dezembro de 2014, bem como o que consta dos Processo nº 48500.001750/2021-27,
resolve:
Art. 1ºAutorizar Energisa Amazonas Transmissora de Energia S.A., Contrato de Concessão
ANEEL n° 09, de 2021, a implantar os reforços em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua
responsabilidade descritos no Anexo I.
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e, no
Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia
elétrica de que trata o art. 1º.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I - DA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.382, DE 10 DE AGOSTO DE 2021
I.1 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2021-066 - SE Mauá III - instalação do 5º
- transformador 230/138 kV
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2021
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO Até 30
COMERCIAL (*):
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Plano

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO DA TIPO DO USUÁRIO
DA RAP RAP INVESTIMENTO
(ANOS)

I.1.1 Instalar, na SE 35 1.730.034,75 RBNIA BPR REDE
MAUA III, uma BÁSICA DE

MAUA III transformação trifásica FRONTEIRA
TR5 230/138-13,8 KV -
150 MVA.

I.1.2 Instalar, na SE 28 1.041.137,13 RBNIA BPR REDE
MAUA III, um módulo de BÁSICA DE
conexão, em 230 kV, para FRONTEIRA
o transformador trifásico
TR5 230/138 kV - 150
MVA, arranjo Barra Dupla
a Quatro Chaves.

I.1.3 Instalar, na SE 27 775.134,06 RBNIA BPR REDE
MAUA III, um módulo de BÁSICA DE
conexão, em 138 kV, para FRONTEIRA
o transformador trifásico
TR5 230/138 kV - 150
MVA, arranjo Barra
Principal e Transferência.

I.1.4 Adequação do 31 109.403,64 RBNIA BPR REDE
módulo de infraestrutura BÁSICA
geral com um módulo de
infraestrutura de
manobra em 230 kV
devido a instalação do
quinto transformador
230/138 kV - 150 MVA.

I.1.5 Adequação do 31 69.980,90 RBNIA BPR REDE
módulo de infraestrutura BÁSICA
geral com um módulo de
infraestrutura de
manobra em 138 kV
devido a instalação do

quinto transformador
230/138 kV - 150 MVA.

TOTAL ----- 3.725.690,48 ----- ----- -----

ANEXO II - DA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.382, DE 10 DE AGOSTO DE 2021
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2021-066 - SE Mauá III - instalação do 5º
transformador 230/138 kV
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO

2.0 Assinatura de Contratos --- ---
2.1 Estudos, projetos, construção 2 3
2.4 Contrato de Prestação de Serviço de Transmissão 12 1

4.0 Licenciamento Ambiental --- ---
4.1 Termo de Referência TR 2 2
4.2 EIA/RIMA ou RAS 4 6
5.0 Projeto Executivo 2 24

6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais --- ---
6.1 Pedido de Compra 6 10
6.2 Estruturas 14 2
6.3 Cabos e Condutores 16 2
6.4 Equipamentos Principais (TR e CR) 10 8
6.5 Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 18 2
6.6 Painel de Proteção, controle e automação 22 3

7.0 Obras Civis --- ---
7.1 Canteiro de Obras 14 16
7.2 Fundações 20 4

8.0 Montagem --- ---
8.1 Estruturas 24 4
8.2 Cabos e Condutores 20 10
8.3 Equipamentos Principais 20 10
8.4 Demais Equipamentos 20 10
8.5 Painel de Proteção, controle e automação 20 8
9.0 Comissionamento 28 2

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
11.0 Desenvolvimento Geral --- ---
12.0 Operação Comercial 30 ---