PRT - PORTARIA 1466/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova o enquadramento do projeto de reforços em instalações de transmissão de energia elétrica, nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo, de titularidade de Furnas Centrais Elétricas S.A, no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-14
Autor: SPE/MME

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
PORTARIA Nº 1.466/SPE/MME, DE 10 DE JUNHO DE 2022
Texto Original
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº
281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de
2007, no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, e o que consta do Processo nº
48500.005036/2022-99, resolve:
Art. 1º Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento
da Infraestrutura - REIDI do projeto de reforços em instalações de transmissão de energia elétrica, objeto
do Despacho ANEEL nº 386, de 10 de fevereiro de 2021 - Parcial, de titularidade da empresa Furnas
Centrais Elétricas S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 23.274.194/0001-19, detalhado no Anexo à presente
Portaria.
Parágrafo único. O projeto de que trata o caput compreende parte das instalações constantes
do Anexo do Despacho ANEEL nº 386, de 2021, sendo alcançado pelo art. 1º, inciso V, da Portaria MME
nº 318, de 1º de agosto de 2018.
Art. 2º As estimativas dos investimentos têm por base o mês de março de 2022 e são de
exclusiva responsabilidade de Furnas Centrais Elétricas S.A., cuja razoabilidade foi atestada pela Agência
Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
Art. 3º Furnas Centrais Elétricas S.A. deverá informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil
a entrada em operação comercial do projeto aprovado nesta Portaria, mediante a entrega de cópia do
Termo de Liberação Definitivo emitido pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, no prazo de até
trinta dias de sua emissão.
Art. 4º Alterações técnicas ou de titularidade do projeto de que trata esta Portaria, autorizadas
pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de
enquadramento no REIDI.
Art. 5º A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser
requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Art. 6º Furnas Centrais Elétricas S.A. deverá observar, no que couber, as disposições
constantes na Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, no Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, na
Portaria MME nº 318, de 2018, e na legislação e normas vigentes e supervenientes, sujeitando-se às
penalidades legais, inclusive aquelas previstas nos arts. 9º e 14, do Decreto nº 6.144, de 2007, sujeitas à
fiscalização da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
ANEXO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
INFORMAÇÕES DO PROJETO DE ENQUADRAMENTO NO REIDI - REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O
DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA
PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO
Nome Empresarial CNPJ
Furnas Centrais Elétricas S.A. 23.274.194/0001-19
DADOS DO PROJETO
Nome do Projeto Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica (Despacho ANEEL nº
386, de 10 de fevereiro de 2021 - Parcial).
Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica, compreendendo:
I - Linha de Transmissão 500 kV Angra FUR - Nova Iguaçu - C1: substituição de um
cabo 3/8'' EAR por um CAA COCHIN saindo de Angra até a estrutura T.00042,
totalizando dezessete quilômetros e duzentos metros de extensão, e entre as
estruturas T.00171 (a setenta e cinco quilômetros de Angra) e T.00243,
totalizando vinte e oito quilômetros e trezentos e vinte metros de extensão
(SGPMR nº 005026/2018);
II - Linha de Transmissão 500 kV Nova Iguaçu - São José - C1: acréscimo de um
cabo COCHIN entre a saída de São José e a estrutura T.2112 (dezenove
quilômetros e seiscentos e noventa metros), de dois cabos COCHIN entre as
estruturas T.2112 e T.2105 (2 x três quilômetros e vinte metros) e de um cabo
COCHIN entre as estruturas T.2105 e T.2102 (quinhentos metros), totalizando
vinte e seis quilômetros e duzentos e trinta metros de extensão (SGPMR nº
005047/2018);
III - Linha de Transmissão 500 kV Zona Oeste - Nova Iguaçu - C1: substituição de
um cabo 3/8'' EAR por um CAA COCHIN entre as estruturas T.016 (a quatro
quilômetros e cento e sessenta metros de Angra) e T.0233, totalizando dezenove
quilômetros e quinhentos e setenta metros de extensão (SGPMR nº
005049/2018);
IV - Linha de Transmissão 500 kV Nova Iguaçu - Grajaú - C1: substituição de um
cabo 3/8'' EAR por um CAA COCHIN saindo de Grajaú até a estrutura T.3028,
totalizando quarenta e dois quilômetros e quinhentos e oitenta metros de
extensão, e por dois cabos CAA COCHIN entre as estruturas T.3028 e T.3021,
totalizando 2 x dois quilômetros e novecentos e quarenta metros de extensão
(SGPMR nº 005050/2018);
V - Linha de Transmissão 500 kV Adrianópolis - São José - C1: substituição de um
cabo 3/8'' EAR por um CAA COCHIN entre as estruturas T.0016 (a sete

quilômetros e cento e setenta metros de Adrianópolis) e T.3021, totalizando dois
quilômetros e cento e trinta metros de extensão, substituição de um cabo
OPGW3 por um CAA COCHIN entre as estruturas T.0020 (a oito quilômetros e
setecentos e vinte metros de Adrianópolis) e T.3021, totalizando quinhentos e
oitenta metros de extensão, e adição de um cabo 3/8'' EAR a partir da
Subestação Adrianópolis até a T.0020, totalizando oito quilômetros e setecentos
e vinte metros de extensão (SGPMR nº 005051/2018);
VI - Linha de Transmissão 345 kV Adrianópolis - Jacarepaguá - C2 a) substituição
de um cabo 3/8'' EAR por um cabo CAA DOTTEREL em uma extensão de vinte e
três quilômetros e quatrocentos metros, no trecho entre a Subestação
Jacarepaguá e a torre 38 (SGPMR nº 005054/2018); b) substituição de um cabo
3/8'' EAR por um cabo CAA DOTTEREL em uma extensão de quartoze quilômetros
e setecentos metros, no trecho entre a Subestação Adrianópolis e a torre 38
(SGPMR nº 005055/2018);
VII - Linha de Transmissão 500 kV Campinas - Fernão Dias: substituição de dois
cabos 3/8'' EAR por dois cabos CAA DOTTEREL em um trecho de LT de treze
quilômetros a partir do ponto de seccionamento em direção a Campinas,
totalizando vinte e seis quilômetros (SGPMR nº 005056/2018);
VIII - Linha de Transmissão 500 kV Cachoeira Paulista - Fernão Dias : substituição
de dois cabos 3/8'' EAR por dois cabos CAA DOTTEREL em um trecho de Linha de
Transmissão de treze quilômetros a partir do ponto de seccionamento em
direção a Cachoeira Paulista, totalizando vinte e seis quilômetros (SGPMR nº
005057/2018);
IX - Subestação Araraquara
Descrição do Projeto a) substituição de um disjuntor do vão LTARPC (DJ9516). Capacidade do novo
equipamento: Capacidade nominal de curto-circuito (kA): 50 kA. (SGPMR nº
008215/2019);
b) substituição de um disjuntor do vão LTARPC (DJ9316). Capacidade do novo
equipamento: Capacidade nominal de curtocircuito (kA): 50 kA. (SGPMR nº
008220/2019);
c) substituição de um disjuntor do vão LTARCA (DJ9526). Capacidade do novo
equipamento: Capacidade nominal de curtocircuito (kA): 50 kA. (SGPMR nº
008225/2019);
d) substituição de um disjuntor do vão LTARCA (DJ9326). Capacidade do novo
equipamento: Capacidade nominal de curtocircuito (kA): 50 kA. (SGPMR nº
008231/2019);
e) substituição de uma Secionadora sem Chave de Terra do vão LTARPC (SC9515).
Capacidade do novo equipamento: Capacidade nominal de curto-circuito (kA):
50 kA. (SGPMR nº 008237/2019);
f) substituição de uma Secionadora sem Chave de Terra do vão LTARPC (SC9517).
Capacidade do novo equipamento: Capacidade nominal de curto-circuito (kA):
50 kA. (SGPMR nº 008241/2019);
g) substituição de uma Secionadora sem Chave de Terra do vão LTARPC (SC9315).
Capacidade do novo equipamento: Capacidade nominal de curto-circuito (kA):
50 kA.(SGPMR nº 008243/2019);
h) substituição de uma Secionadora sem Chave de Terra do vão LTARPC (SC9317).
Capacidade do novo equipamento: Capacidade nominal de curto-circuito (kA):
50 kA. (SGPMR nº 008252/2019);
i) substituição de uma Secionadora com Chave de Terra do vão LTARPC
(SC9117/9110T). Capacidade do novo equipamento: Capacidade nominal de
curto-circuito (kA): 50 kA. (SGPMR nº 008255/2019);

j) substituição de uma Secionadora sem Chave de Terra do vão LTARCA (SC9525).
Capacidade do novo equipamento: Capacidade nominal de curto-circuito (kA):
50 kA. (SGPMR nº 008261/2019);
k) substituição de uma Secionadora sem Chave de Terra do vão LTARCA (SC9527).
Capacidade do novo equipamento: Capacidade nominal de curto-circuito (kA):
50 kA. (SGPMR nº 008268/2019);
l) substituição de uma Secionadora sem Chave de Terra do vão LTARCA (SC9325).
Capacidade do novo equipamento: Capacidade nominal de curto-circuito (kA):
50 kA. (SGPMR nº 008272/2019);
m) substituição de uma Secionadora sem Chave de Terra do vão LTARCA
(SC9327). Capacidade do novo equipamento: Capacidade nominal de curtocircuito (kA): 50 kA. (SGPMR nº 008279/2019);
n) substituição de uma Secionadora com Chave de Terra do vão LTARCA
(SC9127/9120T). Capacidade do novo equipamento: Capacidade nominal de
curtocircuito (kA): 50 kA. (SGPMR nº 008281/2019);
o) substituição de uma Secionadora com Chave de Terra do vão LIARAMAR1
(SC9037/9030T). Capacidade do novo equipamento: Capacidade nominal de
curtocircuito (kA): 50 kA. (SGPMR nº 008286/2019);
p) substituição de uma Secionadora com Chave de Terra do vão LIARAMAR2
(SC9057/9050T). Capacidade do novo equipamento: Capacidade nominal de
curtocircuito (kA): 50 kA. (SGPMR nº 008292/2019);
q) substituição de uma Secionadora sem Chave de Terra do vão RTARAMAR1
(SC9030R). Capacidade do novo equipamento: Capacidade nominal de curtocircuito (kA): 50 kA. (SGPMR nº 008295/2019); e
r) substituição de uma Secionadora sem Chave de Terra do vão RTARAMAR2
(SC9050R). Capacidade do novo equipamento: Capacidade nominal de curtocircuito (kA): 50 kA. (SGPMR nº 008300/2019).
Período de Execução De 17/02/2021 a 17/07/2023
Localidade do Projeto Municípios de Belford Roxo, Angra dos Reis, Nova Iguaçu e Rio de Janeiro, Estado
[Município(s)/UF(s)] do Rio de Janeiro; Araraquara, Cachoeira Paulista e Campinas, Estado de São
Paulo.
ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM INCIDÊNCIA DE
PIS/PASEP E COFINS (R$)
Bens 19.818.950,19.
Serviços 21.102.436,33.
Outros 833.881,69.
Total (1) 41.755.268,21.
ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO SEM INCIDÊNCIA DE
PIS/PASEP E COFINS (R$)
Bens 18.140.915,50.
Serviços 20.542.583,88.
Outros 833.881,69.
Total (2) 39.517.381,07.
Referência: Processo nº 48500.005036/2022-99 SEI nº 0636792