REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5648/2016
Tipo de documento: voto
Ementa: Autoriza a Granol Indústria, Comércio e Exportação S.A a implantar e explorar a Usina Termelétrica Granol PO, sob o regime de autoprodução de energia elétrica, no município de Porto Nacional, (TO).
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-01
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.003698/2014-14
INTERESSADO: Granol Indústria, Comércio e Exportação S.A.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
ASSUNTO: Outorga de autorização para a empresa Granol Indústria, Comércio e Exportação S.A. explorar a
Usina Termelétrica Granol PO, localizada no município de Porto Nacional, estado do Tocantins.
I – RELATÓRIO
1. Em 19 de maio de 20141, a empresa Granol Indústria, Comércio e Exportação solicitou
outorga para a UTE Granol PO, complementado a documentação necessária à instrução do processo em 5
de outubro de 20152.
2. Por meio da Nota Técnica nº. 798/2015- SCG/ANEEL, de 6 de novembro de 2015, a SCG
avaliou o pleito e encaminhou o Processo para deliberação deste Colegiado.
3. Em 30 de novembro de 2015, o processo foi a mim distribuído.
4. Em 27 de janeiro de 2016, por meio do Memorando 26/2016–SCG/ANEEL, a SCG retificou a
Nota Técnica 798/2015.
5. É o relatório.
II – FUNDAMENTAÇÃO
6. Trata-se da solicitação formulada pela empresa Granol Indústria, Comércio e Exportação,
para emissão de outorga de autorização para explorar, como Autoprodutor de Energia Elétrica, a UTE Granol
PO, com 11.500 kW de potência instalada total e 10.000 kW de potência líquida.
7. A UTE será constituída de uma unidade principal com potência instalada de 11.500 kW, tendo
cavaco de madeira como combustível principal e de duas unidades de contingência com potencial instalada
total de 3.360 kW.
8. A SCG, por meio da Nota Técnica, depois retificada pelo Memorando 26/2016 avaliou e
considerou adequado, a documentação apresentada pela Granol Indústria, Comércio e Exportação S.A.
1 48513.017483/2014-00
48513.026715/2015-00.
2

9.
III – DIREITO
10. A presente análise foi feita com observância (i) do inciso II, do art. 3º-A, da Lei nº 9.427, de 26
de dezembro de 1996, incluído pelo art. 9º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, cuja competência foi
delegada à ANEEL pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro de 2003, com redação dada
pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004; (ii) Resolução Normativa n° 77, de 18 de agosto de 2004.
IV – DISPOSITIVO
11. Pelo exposto e considerando o que consta do Processo nº 48500.003698/2014-14, voto pela
emissão de Resolução Autorizativa, na forma de minuta anexa, que visa:
i) outorgar à empresa Granol Indústria, Comércio e Exportação S.A. a autorização para
exploração da UTE Granol PO, em processo de cogeração, como Autoprodutor de Energia
Elétrica, com Potência Instalada de 11.500 kW e Potência Líquida de 10.000 kW;
ii) Registrar as unidades de contingência da UTE Granol PO; e
iii) Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado à
TUST e à TUSD referente à comercialização da energia proveniente da UTE Granol PO,
incidindo tanto na sua produção quanto no seu consumo, a vigorar a partir da publicação da
Resolução Autorizativa.
Brasília, 26 de janeiro de 2015.
REIVE BARROS DOS SANTOS
Diretor