REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2896/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Estabelece o valor das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão – TUST de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional, com vigência no período de 1º de julho de 2021 a 30 de junho de 2022, conforme Anexos I, II, II-A, III, III-A, IV e V desta Resolução.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-19
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA No 2.896, DE 13 DE JULHO DE 2021
Estabelece o valor das Tarifas de Uso do Sistema de

Transmissão – TUST de energia elétrica,
componentes do Sistema Interligado Nacional para o
ciclo 2021-2022, e dá outras providências.
Texto Original
Voto
Anexos
NT 151-2021-SGT ANEEL
NT 155-2021-SGT-ANEEL
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 13 da
Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 17 da Lei nº 9.074 de 7 de julho de 1995, nos arts. 3º e
26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 9º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nos art.
13, § 1º da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nos arts. 2º e 7º do Decreto nº 2.655, de 2 de julho de
1998, no art. 21 do Decreto nº 7.246, de 28 de julho de 2010, na Resolução nº 281 de 1º de outubro de
1999, na Resolução Normativa nº 67, de 8 de junho de 2004, na Resolução Normativa nº 267, de 5 de
junho de 2007, na Resolução Normativa nº 320, de 10 de junho de 2008, na Resolução Normativa nº 349,
de 13 de janeiro de 2009, na Resolução Normativa nº 442, de 26 de julho de 2011, na Resolução Normativa
nº 559, de 27 de junho de 2014, na Resolução Normativa nº 666, de 23 de junho de 2015, na Resolução
Normativa nº 918, de 23 de fevereiro de 2021, o que consta dos Processos nº 48500.000375/2021-06 e
48500.000490/2021-72, e considerando que:
os contratos de concessão do serviço público de transmissão de energia elétrica estabelecem
a data de 1º de julho de cada ano como data de referência para o reajuste da Receita Anual Permitida –
RAP, resolve:
Art. 1º Estabelecer o valor das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão – TUST de energia
elétrica do Sistema Interligado Nacional, com vigência no período de 1º de julho de 2021 a 30 de junho
de 2022, conforme Anexos I, II, II-A, III, III-A, IV e V desta Resolução, que deverão ser aplicados da seguinte
forma:
I – às centrais geradoras, conforme Anexos I e IV;

II – aos consumidores e autoprodutores com unidades de consumo com acesso à Rede Básica,
conforme Anexos II e II-A;
III – aos importadores e exportadores de energia, conforme Anexos III e III-A; e
IV – às distribuidoras de energia elétrica, conforme Anexo V.
§ 1º As TUST aplicam-se à contratação do uso do sistema de transmissão pelos usuários.
§ 2º As TUST do Anexo V incorporam os custos do serviço de transmissão associados às Demais
Instalações de Transmissão – DIT de âmbito próprio da concessionária de distribuição utilizadas pelas
distribuidoras em caráter compartilhado, de acordo com o art. 5º, inciso II, da Resolução Normativa ANEEL
nº 67, de 8 de junho de 2004.
Art. 2º Fixar, conforme Anexo VI, os valores dos encargos de uso do sistema de transmissão
de energia elétrica da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional, para o período de 1º de julho de 2020
a 30 de junho de 2021, que deverão ser faturados mensalmente contra às distribuidoras que possuam em
sua área de concessão centrais geradoras conectadas em nível de tensão de 138 kV ou 88 kV, de acordo
com os arts. 7º e 8º da Resolução Normativa nº 349, de 13 de janeiro de 2009.
Parágrafo único. Os encargos de que trata o caput destinam-se ao custeio de instalações de
transmissão integrantes da Rede Básica e do orçamento do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS.
Art. 3º Estabelecer em 7.989,06 R$/MW (sete mil, novecentos e oitenta e nove reais e seis
centavos por megawatt) 9.936,12 R$/MW (nove mil, novecentos e trinta e seis reais e doze centavos) o
valor da tarifa mensal de transporte de energia elétrica proveniente de Itaipu Binacional, com vigência no
período de 1º de julho de 2021 a 30 de junho de 2022, a ser aplicada aos seus cotistas. (Alterado pela REH
ANEEL 2.958, de 05.10.2021)
Parágrafo Único. Os encargos decorrentes da aplicação da tarifa de transporte deverão ser
pagos à Furnas Centrais Elétricas S.A., pelo uso das instalações de conexão dedicadas à Itaipu Binacional.
Art. 4º Estabelecer, conforme Anexo III-A, os valores das Tarifas de Uso das Interligações
Internacionais – TUII, com vigência no período de 1º de julho de 2021 a 30 de junho de 2022.
Art. 5º Autorizar o Operador Nacional do Sistema – ONS a modular ao dispêndio mensal o seu
orçamento anual reconhecido, com vigência desde 1º de julho de 2021.
Art. 6º Aprovar a base de dados de cálculo da TUST, com vigência no período de 1º de julho
de 2021 a 30 de junho de 2022.
Art. 7º Caso as centrais de geração habilitadas para os Leilões ANEEL nº 06/2021 e 07/2021
sagrem-se vencedoras desses certames, as TUST a serem consideradas válidas para essas usinas serão as
estabelecidas pela Resolução Homologatória nº 2.869, de 18 de maio de 2021.

Art. 8º As tarifas dispostas nessa Resolução Homologatória não incorporam os custos
decorrentes do PIS/Pasep e da Cofins.
Art. 9º A íntegra desta Resolução e seus anexos encontram-se juntados aos autos, bem como
estão disponíveis no endereço eletrônico
Art. 10º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
(Alterado o Anexo I e o art. 3º pela REH ANEEL 2.958, de 05.10.2021)
Retificado no D.O. de 13.10.2021.
Retificado no D.O. de 29.10.2021.
Retificado no D.O. de 24.11.2021.