REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 9818/2021
Tipo de documento: voto
Ementa: Altera o cronograma de implantação da Usina Termelétrica FS Sorriso, no município de Sorriso, (MT), outorgada à FS Agrisolutions Indústria de Biocombustíveis Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-06
Autor: ANEEL

23/04/2019
VOTO
PROCESSO: 48500.002484/2019-35
INTERESSADO: FS Agrisolutions Indústria de Biocombustíveis Ltda.
RELATOR: Efrain Pereira da Cruz
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração (SCG)
ASSUNTO: Alteração do cronograma de implantação da Central Geradora Termelétrica UTE FS Sorriso,
localizada no município de Sorriso, no estado de Mato Grosso.
I – RELATÓRIO
1. A Resolução Autorizativa (REA) nº 8.800, de 12 de maio de 2020, autorizou a FS
Agrisolutions Indústria de Biocombustíveis Ltda. (FS Agrisolutions) a implantar e explorar a Usina
Termelétrica (UTE) FS Sorriso, sob o regime de Autoprodução de Energia Elétrica, localizada no município
de Sorriso, no estado de Mato Grosso.
2. Conforme o art. 4º da citada REA foi estabelecido o cronograma de implantação da UTE FS
Sorriso, considerando início da operação comercial até julho de 2020.
3. Em 13 de agosto de 2020, a FS Agrisolutions protocolou Carta1 solicitando alterações no
cronograma da UTE FS Sorriso por dificuldades na implantação do projeto ocasionadas pela pandemia da
COVID-19. Na ocasião, foi pleiteada a atualização das datas de início da operação em testes e comercial
das unidades geradoras para janeiro e fevereiro de 2021, respectivamente.
4. Adicionalmente, o agente informou sobre adequações no sistema de transmissão de
interesse restrito, as quais em conjunto com as novas previsões de início de operação, estavam em
discussões com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para obtenção de Parecer de Acesso.
Lembre-se, a conexão do empreendimento se dará por meio de via seccionamento do Circuito 1 da Linha
de Transmissão 230 kV Sinop – Sorriso, de propriedade da Eletrobras Eletronorte.
5. No transcorrer da análise do pleito de atualização do cronograma pela Superintendência
de Concessões e Autorizações da Geração (SCG), a FS Agrisolutions protocolou nova correspondência2,
data de 4 de dezembro de 2020, na qual retifica o pleito de atualização do cronograma de implantação
da UTE FS Sorriso, indicando o início da operação em testes para abril de 2021 e início da operação
1 Carta s/nº. SicNet: 48513.021616/2020-00.
2 Carta s/nº. SicNet: 48513.032087/2020-00.
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comercial para maio de 2021.
6. Após a devida instrução processual, em dia 27 de janeiro de 2021, por meio da Nota Técnica
nº 48, de 20213, a SCG manifestou-se favoravelmente ao deferimento da alteração de cronograma
solicitada pela FS Agrisolutions.
7. Em 1º de fevereiro de 2021, o processo foi distribuído, mediante sorteio, à minha Relatoria.
8. Ato subsequente, por meio de correspondência de 2 de fevereiro de 20214, foi apresentado
Parecer de Acesso permanente da UTE FS Sorriso à Rede Básico em seccionamento da Linha de
Transmissão 230 kV Sinop – Sorriso, circuito 15.
9. É o que se tem a relatar.
II – FUNDAMENTAÇÃO
10. Trata-se de pedido de alteração do cronograma de implantação da Central Geradora
Termelétrica UTE FS Sorriso, localizada no município de Sorriso, no estado de Mato Grosso, outorgada nos
termos da REA nº 8.800, de 12 de maio de 2020
11. A empresa responsável pela outorga, a FS Agrisolutions, em sua petição informa que a
implantação da usina faz parte da estratégia de cogeração do empreendedor que atua no processo fabril
de etanol. Nesse contexto, esclareceu o desenvolvimento em estágio avançado da contratação de
equipamentos e o licenciamento ambiental no transcorrer de 2020. Não obstante, relatou os efeitos da
pandemia da COVID-19 na economia nacional, reduzindo o preço do etanol, além das medidas restritivas
no país, que impediram o regular desenvolvimento das atividades das obras.
12. Nesse cenário, em sua condição de autoprodução, com interpendência de processos
industriais e de geração de energia elétrica, as datas do cronograma atualizado constam a seguir.
Fonte: Nota Técnica da SCG.
13. Ao se analisar os autos, identifica-se que a Interessada estava dando o correto seguimento
3 Nota Técnica nº 48/2021-SCG/ANEEL. SicNet: 48524.000652/2021-00.
4 SicNet: 48513.002473/2021-00.
5 Destaca-se que o Parecer de Acesso considera operação da usina em abril de 2021, em linha com a previsão informada pelo agente de
geração para início da operação em teste.
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nas obras da usina, tendo informado inclusive da conclusão da montagem eletromecânica das unidades
geradores. Além do mais, conforme análise exarada pela SCG na Nota Técnica nº 48, de 2021, as datas
indicadas no requerimento foram consideradas viáveis.
14. Para tanto, a Superintendência considerou em sua avaliação do pleito em questão diversos
fatores relacionados à implantação do projeto, dentre eles: (i) licenciamento ambiental, (ii) assinatura dos
contratos de fornecimento de equipamentos, (iii) Informação/Parecer de Acesso e respectiva assinatura
dos contratos de conexão, e (iv) diligência na implantação dos empreendimentos.
15. No tocante ao licenciamento ambiental, a SCG esclareceu que o empreendimento possui
Licença de Operação e Licença de Instalação para a implantação da linha de transmissão válidas até 2025,
assim como Outorga de Recursos Hídricos vigente no mesmo período.
16. Consignou também a Superintendência que todos os contratos de fornecimento dos
equipamentos principais das usinas e de equipamentos para o sistema de transmissão de interesse
restrito, bem como os contratos de prestação de serviço de projeto, construção e montagem estão
assinados. Reitera-se, a FS Agrisolutions declarou a conclusão da montagem eletromecânica das unidades
geradoras.
17. Os Contratos de Uso do Sistema de Transmissão (CUST) e o Contrato de Conexão ao Sistema
de Transmissão (CCT) ainda não haviam sido assinados, tendo a previsão de assinatura registrada quando
da análise técnica, para até 30 de março de 2021.
18. De todo modo, informação relevante correlacionada a essa temática, pois consolida o
acesso do sistema ao sistema elétrico, foi apresentada posteriormente à emissão da Nota Técnica nº 48,
de 2021, o Parecer de Acesso emitido pelo ONS, onde restou analisado e aprovado a conexão do
empreendimento via seccionamento do circuito 1 da LT 230 kV Sinop-Sorriso.
19. No mais, as evidências colacionadas pela SCG indicam diligência do agente no
desenvolvimento de seu projeto de autoprodução correlacionado ao processo fabril de produção de
etanol. Os investimentos, embora dificuldades relatadas, continuaram sendo feitos, indicando conforme
registro da área técnica em sua análise que "[…] a implantação da usina está ocorrendo dentro do
planejado e que a postergação dos marcos do cronograma condiz com a nova estratégia da empresa".
20. Diante do exposto, restar evidente a regularidade no licenciamento ambiental do projeto,
a emissão de Parecer de Acesso pelo ONS, a factibilidade das datas indicadas, e, em especial estarmos
diante de um projeto com energia destinada à autoprodução sem obrigações firmadas no Ambiente de
Comercialização Regulada (ACR) ou mesmo com terceiros, a Superintendência concluiu, com o que
concordo, não existir óbices no deferimento da alteração de cronograma proposta para a UTE FS Sorriso.
21. Não obstante, faço coro ao registro da Superintendência que "[…] a alteração de
cronograma aqui em análise não caracteriza excludente de responsabilidade, portanto não pode ser
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utilizada para fins de recomposição do prazo de outorga desses empreendimentos".
III – DIREITO
22. A análise apresentada encontra fundamentação nos seguintes dispositivos:
a) Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
b) Resolução Autorizativa nº 8.800, de 12 de maio de 2020;
c) Nota Técnica nº 48/2021-SGTANEEL, de 27 de janeiro de 2021.
IV – DISPOSITIVO
23. Com apoio nessa fundamentação e no que consta no Processo nº 48500.002484/2019-35,
voto pela emissão de Resolução Autorizativa, conforme minuta anexa, para alterar o cronograma de
implantação da Central Geradora Termelétrica (UTE) FS Sorriso, localizada no município de Sorriso, no
estado do Mato Grosso, objeto da Resolução Autorizativa nº 8.800, de 12 de maio de 2020.
Brasília, 23 de março de 2021.
(Assinado digitalmente)
EFRAIN PEREIRA DA CRUZ
Diretor
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