JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 3763/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à Vaccaro Construtora Ltda o despacho de registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Maurilândia, no rio dos Bois, no município de Maurilândia, (GO).
Assunto: Vaccaro Construtora Ltda
Situação: REVOGADA
Publicação: 2021-11-26
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.763 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.005678/2021-15, decide: (i) conferir à Vaccaro Construtora Ltda., inscrita
no CNPJ nº 32.270.437/0001-31, o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização – DRI-PCH
referente à PCH Maurilândia, localizada no rio dos Bois, integrante da sub-bacia 60, no município de
Maurilândia, no estado de Goiás, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL em 29 de outubro de 2021,
conforme as características técnicas do quadro, haja vista o preenchimento dos requisitos do Anexo III da
Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; (ii) informar que o titular do DRI-PCH tem o prazo
de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do Projeto Básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário
Executivo, correspondentes ART(s) e arquivo digital com o Projeto Básico desenvolvido, conforme
orientações disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo com o estabelecido no art. 25 da Resolução
Normativa nº 875, de 2020; (iii) informar que não será permitida transferência de titularidade do DRI-PCH
antes da entrega do Sumário Executivo, conforme disposto no art. 23 da Resolução Normativa nº 875, de
2020; e (iv) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados, de acordo com estabelecido no
art. 19 da Resolução Normativa nº 875, de 2020.
N.A. N.A.
Código Único de Área do

Coordenadas do Normal Médio de Potência
Empreendimentos de Geração Reservatório

Eixo do Barramento Montante Jusante (kW)
– CEG (km²)
(m) (m)
17°57'36"S

PCH.PH.GO.048942-5.01 444,30 437,21 2,72 15.000
50°20'24"O
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 1.522, de 07.06.2022)
DSP - DESPACHO 3764/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 e UG2, para início da operação comercial, da Usina Termelétrica Japungu, no município de Santa Rita, (PB), de titularidade da Japungu Agroindustrial S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-26
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.764, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.005124/2006-91, decide liberar as unidades geradoras UG1, de 2.800,00 kW, e UG2, de 2.000,00
kW, totalizando 4.800,00 kW de capacidade instalada, da UTE Japungu, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG UTE.AI.PB.028515-3.01, localizada no município de Santa Rita no
estado de Paraíba, de titularidade da Japungu Agroindustrial S.A., para início da operação comercial a
partir de 26 de novembro de 2021, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art.
3º da Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013.
RODRIGO CÉSAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 3765/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG1, para início da operação em teste, da Usina Termelétrica Da Mata, no município de Valparaíso, (SP), de titularidade da Da Mata S.A - Açúcar e Álcool.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-26
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.765, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.007310/2008-14,
decide liberar a unidade geradora UG1, de 50.000,00 kW de capacidade instalada, da UTE Da Mata, Código
Único de Empreendimentos de Geração – CEG UTE.AI.SP.029774-7.01, localizada no município de
Valparaíso no estado de São Paulo, de titularidade da Da Mata S.A. - Açúcar e Álcool, para início da
operação em teste a partir de 26 de novembro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3766/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG6, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de Santa Esperança 15, no município de Morro do Chapeu, (BA), de titularidade da Enel Green Power Ventos de Santa Esperanca 15 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-26
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.766, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002543/2018-94,
decide liberar a unidade geradora UG6, de 4.200,00 kW de capacidade instalada, da EOL Ventos de Santa
Esperança 15, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.BA.034507-5.01, localizada
no município de Morro do Chapéu no estado da Bahia, de titularidade da Enel Green Power Ventos de
Santa Esperanca 15 S.A., para início da operação em teste a partir de 26 de novembro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3767/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG5, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de Santa Esperança 16, no município de Morro do Chapéu, (BA), de titularidade da Enel Green Power Ventos de Santa Esperanca 16 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-26
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.767, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005077/2019-80,
decide liberar a unidade geradora UG5, de 4.200,00 kW de capacidade instalada, da EOL Ventos de Santa
Esperança 16, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.BA.034508-3.01, localizada
no município de Morro do Chapéu no estado da Bahia, de titularidade da Enel Green Power Ventos de
Santa Esperanca 16 S.A., para início da operação em teste a partir de 26 de novembro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3768/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG1, para início da operação em teste, da Central Geradora Hidrelétrica Igrejinha, no município de Boa Vista do Cadeado, (RS), de titularidade da Boa Vista do Cadeado Energia Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-26
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.768, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000350/2017-18,
decide liberar a unidade geradora UG1, de 2.425,00 kW de capacidade instalada, da CGH Igrejinha, Código
Único de Empreendimentos de Geração – CEG CGH.PH.RS.034672-1.02, localizada no município de Boa
Vista do Cadeado no estado de Rio Grande do Sul, de titularidade da Boa Vista do Cadeado Energia Ltda,
para início da operação em teste a partir de 26 de novembro de 2021, para fins de contabilização de sua
energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3769/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG6, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Vila Espírito Santo II, no município de Serra do Mel, (RN), de titularidade da Vila Espírito Santo II Empreendimentos e Participações S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-26
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.769, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001867/2020-20,
decide liberar a unidade geradora UG6, de 4.200,00 kW de capacidade instalada, da EOL Vila Espírito Santo
II, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.RN.040595-7.01, localizada no município
de Serra do Mel no estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da Vila Espírito Santo II
Empreendimentos e Participações S.A., para início da operação em teste a partir de 26 de novembro de
2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 376/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui previamente à celebração do Contrato de Prestação de Serviços para execução de manutenção corretiva em equipamentos elétricos de rede aérea de distribuição a ser firmado entre a Amazonas Energia S.A e ITAM – Indústria de Transformadores Amazonas Ltda.
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-17
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 376, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n°
4.659, de 18 de julho de 2017; considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; na
Resolução Normativa – REN nº 699, de 26 de janeiro de 2016; e o que consta do Processo nº
48500.006415/2020-34, decide anuir previamente à celebração do Contrato de Prestação de Serviços
para execução de manutenção corretiva em equipamentos elétricos de rede aérea de distribuição a ser
firmado entre a Amazonas Energia S.A. (contratante) e sua parte relacionada, ITAM – Indústria de
Transformadores Amazonas Ltda. (contratada), conforme minuta apresentada.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.02.2021, seção 1, p. 81, v. 159, n. 31.
DSP - DESPACHO 3770/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG1, para início da operação em teste, da Central Geradora Solar Fotovoltaica PB 1 Ferreira Costa, no município de João Pessoa, (PB), de titularidade da Ferreira Costa & Cia Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-26
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.770, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.006996/2013-85,
decide liberar a unidade geradora UG1, de 2.340,00 kW de capacidade instalada, da UFV PB 1 Ferreira
Costa, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG UFV.RS.PB.049424-0.01, localizada no
município de João Pessoa no estado de Paraíba, de titularidade da Ferreira Costa & CIA Ltda, para início
da operação em teste a partir de 26 de novembro de 2021, para fins de contabilização de sua energia, nos
termos do §2º do art. 3º da Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3771/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG1, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Ventos de Arapuá 1, nos municípios de Areia de Baraúnas e Santa Luzia, (PB), de titularidade da Ventos de Arapuá 1 Energia Renovável S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-26
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.771, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001123/2019-71,
decide liberar a unidade geradora UG1, de 3.465,00 kW de capacidade instalada, da EOL Ventos de Arapuá
1, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.PB.035240-3.01, localizada nos
municípios de Areia de Baraúnas e Santa Luzia no estado da Paraíba, de titularidade da Ventos de Arapuá
1 Energia Renovável S.A., para início da operação comercial a partir de 26 de novembro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3772/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG5, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Chafariz 3, no município de Santa Luzia, (PB), de titularidade da Chafariz 3 Energia Renovável S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-26
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.772, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003056/2018-49,
decide liberar a unidade geradora UG5, de 3.465,00 kW de capacidade instalada, da EOL Chafariz 3, Código
Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.PB.034642-0.01, localizada no município de Santa
Luzia no estado da Paraíba, de titularidade da Chafariz 3 Energia Renovável S.A., para início da operação
comercial a partir de 26 de novembro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3773/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG8, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Vila Espírito Santo I, no município de Serra do Mel, (RN), de titularidade da Vila Espírito Santo I Empreendimentos e Participações S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-26
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.773, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001868/2020-74,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG8, de 4.200,00 kW cada, totalizando 33.600,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Vila Espírito Santo I, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.RN.040594-9.01, localizada no município de Serra do Mel no estado do Rio Grande do Norte, de
titularidade da Vila Espírito Santo I Empreendimentos e Participações S.A., para início da operação
comercial por TEMPO DETERMINADO a partir de 26 de novembro de 2021 até 28 de fevereiro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
(Prorrogado o prazo da operação comercial, pelo DSP SFG/ANEEL 558, de 23.02.2022)
DSP - DESPACHO 3774/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova o valor não depreciado dos ativos no valor citado, na data base de junho de 2020; determina que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE realize os ajustes correspondentes nos pagamentos, via Reserva Global de Reversão - RGR; e que a Superintendência de Gestão Tarifária – SGT proceda, no processo tarifário de 2021, a redução no percentual citado da Parcela B da Energisa Rondônia Distribuidora de Energia S.A - ERO correspondente ao ajuste econômico decorrente da indenização dos Ativos Imobilizados em Curso - AIC, conforme Nota Técnica SGT/SFF/ANEEL 249 de 2021.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-13
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.774, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.007035/2019-83, decide: (i) aprovar o valor não depreciado dos ativos de que trata o art. 4º, § 11,
da Lei nº 5.655, de 1971, em R$ 221.593.352,35 (duzentos e vinte e um milhões, quinhentos e noventa e
três mil, trezentos e cinquenta e dois reais e trinta e cinco centavos), na data base de junho de 2020; (ii)
determinar que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE realize os ajustes correspondentes
nos pagamentos, via Reserva Global de Reversão - RGR, nos termos do art. 4º, II, da Portaria MME nº 484,
de 2021; e (iii) determinar que a Superintendência de Gestão Tarifária – SGT proceda, no processo tarifário
de 2021, a redução de 4,893475254% da Parcela B da Energisa Rondônia Distribuidora de Energia S.A. -
ERO correspondente ao ajuste econômico decorrente da indenização dos Ativos Imobilizados em Curso -
AIC, conforme Nota Técnica nº 249/2021-SGT-SFF/ANEEL.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13.12.2021, seção 1, p. 153, v. 159, n. 233.
DSP - DESPACHO 3775/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa as tarifas de uso do sistema de distribuição para a Central Geradora Solar Fotovoltaica Vazante 3, referentes aos processos tarifários de 2017, 2018 e 2020 da Cemig Distribuição S.A – CEMIG-D; determina que a CEMIG-D faça o refaturamento da central geradora UFV Vazante 3, conforme montantes de demanda faturada e as tarifas estabelecidas na Tabela 1 do anexo, atualizando os valores pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA; e define os valores que deverão ser considerados como componentes financeiros referentes às diferenças tarifárias de empreendimento citado em favor da CEMIG-D e da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, conforme Tabela 2 do Anexo.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-15
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.775, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, e o que consta do Processo nº
48500.002968/2021-07 decide: (i) Homologar, conforme Tabela 1 do Anexo, as tarifas de uso do sistema
de distribuição para a UFV Vazante 3 (CEG UFV.RS.MG.032341-1.01), referentes aos processos tarifários
de 2017, 2018 e 2020 da Cemig Distribuição S.A. – CEMIG-D; (ii) determinar que a CEMIG-D faça o
refaturamento da central geradora UFV Vazante 3, conforme montantes de demanda faturada e as tarifas
estabelecidas na Tabela 1 do anexo, atualizando os valores pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor
Amplo – IPCA; e (iii) definir os valores que deverão ser considerados como componentes financeiros
referentes às diferenças tarifárias da UFV Vazante 3 em favor da CEMIG-D e da Conta de Desenvolvimento
Energético – CDE, conforme Tabela 2 do Anexo.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15.12.2021, seção 1, p. 281, v. 159, n. 235.

ANEXO
Tabela 1 - Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição para a UFV Vazante 3 (CEG UFV.RS.MG.0323411.01)
Processo/Ano Resolução Homologatória Vigência Valor (R$/kW)

RTA/2017 2.248/2017 28/05/2017 a 27/05/2018 3,14
RTP/2018 2.396/2018 28/05/2018 a 27/05/2019 3,20
RTA/2020 2.707/2020 28/05/2020 a 27/05/2021 3,71
2.757/2020
Tabela 2 - Valores a serem considerados no processo tarifário de 2022

Descrição Financeiro Valor Atualizado Data Base Indexador
Devolução ao gerador R$ 141.636,05 01/05/2021 IPCA
Devolução ao Fundo CDE R$ 594.552,87 01/05/2021 SELIC
Diferenças de Tarifas entre REH e PCAT R$ 221.130,30 01/05/2021 SELIC

Retificação REH 2.877/2021 -R$ 312.628,15 01/05/2021 SELIC
DSP - DESPACHO 3776/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa os contratos de comercialização de energia elétrica e potência nos sistemas isolados - CCESI 002, 003 e 004 de 2017 e seus Primeiro, Segundo e Terceiro Termos Aditivos ao CCESI 002 de 2017, Primeiro, Segundo, Terceiro e Quarto Termos Aditivos ao CCESI 003 de 2017; e Primeiro e Segundo Termos Aditivos ao CCESI 004 de 2017, celebrados entre a Amazonas Distribuidora de Energia S.A e a Oliveira Energia Geração e Serviços Ltda em decorrência do resultado do Leilão ANEEL 002 de 2016.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-17
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO No 3.776, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com base no uso
das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.001857/2021-75, decide homologar o Contrato de Comercialização de Energia Elétrica e Potência
nos Sistemas Isolados – CCESI nº 02/2017, nº 03/2017 e nº 04/2017, bem como os Primeiro, Segundo e
Terceiro Termos Aditivos ao CCESI nº 02/17; Primeiro, Segundo, Terceiro e Quarto Termos Aditivos ao
CCESI nº 03/17; e Primeiro e Segundo Termos Aditivos ao CCESI nº 04/17, celebrados entre a Amazonas
Distribuidora de Energia S.A. e a Oliveira Energia Geração e Serviços Ltda. em decorrência do resultado
do Leilão nº 2, de 2016 – 2ª Etapa, Lotes B/I, B/I-A e B/II.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.12.2021, seção 1, p. 127, v. 159, n. 237.