REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA 700/2016
Tipo de documento: voto
Assunto: Aprovação
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-02-01
Autor: ANEEL

FL. 1 de 8
VOTO
PROCESSO: 48500.005575/2015-07
INTERESSADO: Agentes Setoriais de Distribuição e Consumidores Cativos
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA – SGT
ASSUNTO: Resultado da Audiência Pública 81/2015, instaurada com vistas a colher subsídios e informações
adicionais, para aperfeiçoar o sistema de Bandeiras Tarifárias e definir as faixas de acionamento e os adicionais para
2016.
I. RELATÓRIO
Na 47ª Reunião Pública ordinária, realizada em 15 de dezembro de 2015, a Diretoria da ANEEL
a) instaurou a Audiência Pública 81/2015, por intercâmbio documental, entre 17 de dezembro de
2015 e 15 de janeiro de 2016, a fim de colher subsídios e informações adicionais, para aperfeiçoar
o sistema de Bandeiras Tarifárias e definir as faixas de acionamento e os adicionais para 2016;
b) determinou que a Superintendência de Gestão Tarifária – SGT disponibilizasse, na Audiência
Pública, cópia de Nota Técnica com proposta dos valores das faixas de acionamento e dos
adicionais de Bandeira Tarifária, em conformidade com os aprimoramentos metodológicos
apresentados na Nota Técnica no 328/2015-SGT/ANEEL e
c) alterou o Submódulo 6.8 do dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET e a Resolução
Normativa no 547/2013, para incluir a previsão de que nas Bandeiras Tarifárias homologadas pela
ANEEL incidirão os descontos especiais aplicáveis às atividades de irrigação e aquicultura.
2. Os principais aspectos da proposta submetida à Audiência Pública serão expostos a seguir.
Acionamento do Sistema de Bandeiras Tarifárias

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3. A proposta colocada na Audiência Pública 81/2015 estabeleceu que a faixa vermelha passasse a ter
2 adicionais de bandeiras, em vez de apenas um, a depender do valor do CVU da última usina despachada,
recomendando então fossem estabelecidas as seguintes faixas de acionamento:
a) Bandeira Tarifária Verde: seria acionada nos meses em que o valor do CVU da última usina
despachada fosse inferior a limite pré-estabelecido;
b) Bandeira Tarifária Amarela: seria acionada nos meses em que o valor do CVU da última usina
despachada fosse igual ou superior ao limite da Bandeira Tarifária Verde e inferior ao valor-teto
do Preço de Liquidação de Diferenças – PLD e
c) Bandeira Tarifária Vermelha: seria acionada nos meses em que o valor do CVU da última usina
despachada fosse igual ou superior ao valor-teto do PLD, conforme os seguintes patamares de
aplicação:
1. patamar 1: seria acionado nos meses em que o valor do CVU da última usina despachada
fosse igual ou superior ao valor-teto do PLD e inferior a limite pré-estabelecido e
2. patamar 2: seria acionado nos meses em que o valor do CVU da última usina despachada
fosse igual ou superior ao limite do CVU do patamar 1.
4. Para definir os limites das faixas de acionamento das bandeiras, foi proposto na Audiência que:
a) a Bandeira Amarela fosse acionada quando o CVU da última usina despachada fosse igual ou
superior a R$ 200/MWh; como não havia regra para atualizar esse valor, a SGT recomendou que
passasse a ser definido como 50% do valor-teto do PLD e
b) a definição dos limites entre os patamares 1 e 2 da Bandeira Vermelha consideraria os custos
estimados com o despacho de usinas termelétricas, buscando divisão de custos equânime entre
os patamares da Bandeira Vermelha, podendo também ser observadas as características das
usinas pertencentes ao respectivo intervalo de CVU, bem como a política de despacho destas.
5. Por avaliar que os resultados da repactuação do risco hidrológico, de que trata a Lei nº 13.302, de
2015, seriam conhecidos apenas na 1ª quinzena de janeiro, decidiu-se que as faixas de acionamento e os adicionais
de bandeira vigentes fossem alterados apenas a partir da competência de fevereiro de 2016.
Adicionais das Bandeiras Tarifárias

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6. Em relação ao cálculo dos adicionais das Bandeiras Tarifárias, foi proposto alterar o Submódulo 6.8
do PRORET, para incluir os novos comandos da Lei nº 13.203, de 2015.
7. Para definir os valores, deveriam ser utilizadas as estimativas de risco hidrológico associado às usinas
hidrelétricas cuja energia foi contratada no ACR e cujo Termo de Repactuação de Risco foi firmado, bem como os
valores dos prêmios de risco a serem aportados pelos geradores por conta de repactuação.
8. Para estimar as receitas decorrentes de Ressarcimento da Conta de Energia de Reserva – CONER,
utilizada, para abater dos custos de geração termelétrica de curto prazo, foi recomendado fosse utilizada a parcela do
risco hidrológico associada à energia não contratada no ACR, como impõe o § 4º do art. 1º da Lei nº 13.302, de 2015.
9. Seguindo recomendação da SGT, os efeitos de liminares judiciais foram desconsiderados na proposta
submetida à Audiência Pública 81/2015, tanto no cálculo do adicional quanto na apuração dos custos a serem cobertos
pela Conta Bandeiras, pois os efeitos das liminares eram provisórios. Os efeitos das liminares, contudo, continuariam
sendo reconhecidos nos reajustes ou nas revisões tarifárias, por meio do cálculo da Conta de Compensação de
Variação de Valores de Itens da Parcela A – CVA.
10. A SGT, atendendo a determinação da Diretoria da ANEEL, disponibilizou na Audiência Pública
81/2015, a Nota Técnica no 355/2015-SGT/ANEEL, de 23 de dezembro de 2015, com os seguintes patamares de
acionamento das Bandeiras Tarifárias com vigência a partir de fevereiro de 2016:
a) Bandeira Tarifária Verde: será acionada nos meses em que o valor do CVU da última usina a ser
despachada for inferior a R$ 211,28/MWh;
b) Bandeira Tarifária Amarela: será acionada nos meses em que o valor do CVU da última usina a
ser despachada for igual ou superior a R$ 211,28/MWh e inferior a R$ 422,56/MWh, e
c) Bandeira Tarifária Vermelha: será acionada nos meses em que o valor do CVU da última usina a
ser despachada for igual ou superior a R$ 422,56/MWh, conforme os seguintes patamares de
aplicação:
1. Patamar 1: será acionada nos meses em que o valor do Custo Variável Unitário – CVU da
última usina a ser despachada for igual ou superior a R$ 422,56/MWh e inferior a R$
610/MWh; e
2. Patamar 2: será acionada nos meses em que o valor do Custo Variável Unitário – CVU da
última usina a ser despachada for igual ou superior ao limite a R$ 610/MWh.

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11. Já em relação aos adicionais de Bandeiras Tarifárias, considerando cenário de 100% de adesão à
repactuação de que trata a Lei no 13.203, de 2015, foi proposto:
a) Bandeira Amarela: R$ 25/MWh
b) Bandeira Vermelha:
1. Patamar 1: R$ 40/MWh
2. Patamar 2: R$ 55/MWh.
Conta Bandeiras
12. Relativamente à Conta Bandeiras, foram propostos aprimoramentos no Submódulo 6.8 do PRORET,
para corrigir problemas relacionados a:
a) erros nos valores de receita com bandeiras informados pelas distribuidoras (identificou-se que o
ajuste de eventuais diferenças entre a receita informada e a obtida via CVA poderia prejudicar os
consumidores, razão pela qual o ajuste passou a ser realizado na apuração dos repasses à conta
bandeiras do mês subsequente);
b) cobertura dos custos administrativos, financeiros e tributários da CCEE pela gestão da conta
(identificou-se que, sem acionamento das bandeiras, tais custos poderiam ficar descobertos) e
c) atrasos no repasse de recursos à Conta Bandeira pelas distribuidoras (para minimizar futuros loss
sharing, a SGT propôs que o saldo decorrente de repasses atrasados fosse mantido em Conta e
utilizado, para cobrir eventuais inadimplências futuras).
13. Foi proposto na Audiência, ainda, que nos processos tarifários, a valoração da Parcela Variável dos
CCEAR por Disponibilidade fosse realizada considerando um valor fixo do limite inferior da faixa amarela (vigente em
R$ 200/MWh).
14. Pela Nota Técnica no 17/2016-SGT/ANEEL, de 26 de janeiro de 2016, a SGT analisou as
contribuições encaminhadas durante a Audiência Pública 81/2015 e submeteu as conclusões à Diretoria Colegiada
da ANEEL.
II. FUNDAMENTAÇÃO

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15. A Audiência Pública 81/2015 recebeu 54 contribuições encaminhadas por 15 interessados:
Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – FAEMG; Federação da Agricultura e Pecuária do
Estado de Sergipe – FAESE; Conselho de Consumidores do Estado de Mato Grosso – CONCEL/MT; Conselho de
consumidores da Cemig; Conselho de Consumidores da Enersul; Federação das Indústrias do Estado do Pará;
Instituto de Engenharia do Paraná – IEP; AES Brasil; Celesc Distribuição S.A; EDP; Grupo CPFL; Light; ABRADEE;
ENEL e Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE.
16. Os detalhes e o exame de cada uma constam na Nota Técnica no 17/2016-SGT/ANEEL, cujas
conclusões devem ser acolhidas por este Colegiado. A Tabela 1 apresenta o resumo do resultado da análise das 54
contribuições recebidas na Audiência Pública:
Tabela 1 – Resumo das contribuições
Resultado Quantidade %
Aceita 13 24,07
Parcialmente Aceita 12 22,22
Não Aceita 18 33,33
Não Considerada 5 9,26
Já Prevista 6 11,11
Total 54 100
Fonte: Nota Técnica no 17/2016-SGT/ANEEL.
17. As principais contribuições encaminhadas na Audiência Pública serão discutidas a seguir.
ACIONAMENTO DO SISTEMA DE BANDEIRAS TARIFÁRIAS
18. Em relação ao acionamento das Bandeiras Tarifárias, não foram recebidas contribuições contrárias à
inclusão de patamar adicional na Bandeira Vermelha. A ABRADEE, a Light e o Grupo CPFL, entretanto, solicitaram
criar novo patamar para a Bandeira Amarela, atrelado ao GSF, de forma a obter recursos para a cobertura de custos
associados ao risco hidrológico e ao ESS. Nesse sentido, o Grupo CPFL sugeriu os seguintes patamares para a
Bandeira Amarela:
Patamar 1: acionamento pela situação de GSF Mensal esperado inferior a 97% e última térmica
despachada com CVU abaixo do teto da Bandeira Verde. Para este caso, o valor adicional proposto
é de R$ 8/MWh.

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Patamar 2: acionamento conforme definido na NT 355/2015, quando o valor do CVU da última usina
despachada for ≥ R$ 211,28/MWh e < R$ 422,56/MWh.
19. De acordo com as contribuições, essa proposta baseia-se na possibilidade de ocorrência do despacho
de usinas térmicas até o limite superior da Bandeira Verde em cenário de GSF esperado inferior a 97%, o que
representaria custo de risco hidrológico e de Encargo de Serviços de Sistemas por Segurança Energética, sem
cobertura tarifária.
20. A contribuição foi analisada pela SGT, que simulou os adicionais de Bandeiras Tarifárias por nível de
PLD, considerando o despacho térmico das usinas com CVU até R$ 210/MWh e a projeção de GSF de 92,7% para
2016. Os valores obtidos estão descritos na Tabela 2 a seguir:
Tabela 2 – Estimativa de adicional
considerando despacho térmico até
R$ 210/MWh e GSF de 92,7%
Adicional
PLD
estimado
30 5,17
45 4,77
60 4,44
75 4,17
90 3,98
105 3,76
120 3,59
135 3,45
150 3,29
165 3,13
180 2,99
195 2,83
210 3,36
Média 3,76
Fonte: Nota Técnica no 17/2016-SGT/ANEEL.
21. Foi calculado o adicional estimado R$ 3,76/MWh, considerando a média dos cenários de PLD
possíveis. A SGT concluiu pela não criação, no momento, de patamar adicional para a Bandeira Amarela. Observou,
contudo, que a proposta pode ser analisada futuramente, caso os custos se mostrem mais elevados que a simulação
realizada.
ADICIONAIS DAS BANDEIRAS TARIFÁRIAS
22. Para o cálculo dos adicionais de bandeiras tarifárias, foram recebidas contribuições acerca dos
parâmetros de cálculos considerados, de forma que foram realizadas as seguintes atualizações.

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Crescimento de Carga
23. A projeção de crescimento de carga, utilizada na estimativa dos resultados do mercado de curto prazo
e da receita faturada com Bandeiras, foi alterada de 2,4% para 1%, conforme última previsão do Operador Nacional
do Sistema – ONS, constante do documento Previsão de Carga para o Planejamento Anual da Operação Energética
ciclo 2016 (2016-2020).
Contratos de compra de energia
24. Foram incluídos os montantes contratuais do 15º Leilão de Energia Existente nas quantidades de
contratos utilizadas para o cálculo dos resultados de curto prazo. Tais valores não tinham sido considerados na
abertura da Audiência Pública 81/2015, pois seus resultados não haviam sido apurados pela CCEE até aquele
momento.
25. A Superintendência destacou que a consideração dos montantes contratuais do 15º Leilão de Energia
Existente, em conjunto com a atualização da taxa de crescimento da carga, aumentou a sobrecontratação no mercado
de curto de curto prazo para 2016, estimada em 2.067 MWhmédios na abertura da Audiência Pública 81/2015, para
4.668 MWhmédios.
26. Essa sobrecontratação de energia, em cenário de valores baixos de PLD podem gerar custos
significativos para as distribuidoras, tendo em vista que os contratos de compra de energia possuem preço médio de
R$ 186,76/MWh e serão liquidados no curto prazo a valores inferiores ao seu preço.
Projeção de PLD
27. Na proposta submetida à Audiência, foram atribuídas probabilidades de ocorrências de PLD frente
aos cenários de despacho térmico. Sobre esse ponto, o Grupo CPFL sugeriu que fosse utilizada a média de cenários
possíveis de acionamento de Bandeiras para a definição dos adicionais, dada à imprevisibilidade das políticas de
despacho fora da ordem de mérito.

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28. A Distribuidora alegou que se trata de definição empírica e de difícil consenso, haja vista a política de
despacho energético não depender do PLD e permitir o acionamento de qualquer Bandeira em qualquer nível de PLD,
como, por exemplo, a situação apresentada em janeiro de 2016 na qual o PLD dos submercados Sul e
Sudeste/Centro-Oeste encontra-se em níveis abaixo de R$ 60/MWh, porém a Bandeira Vermelha encontra-se
acionada.
29. A contribuição do Grupo CPFL foi acatada pela SGT, de forma que os adicionais de Bandeiras
Tarifárias foram obtidos por meio de média aritmética.
GSF
30. A SGT solicitou à Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG a projeção de
GSF a ser utilizada para cálculo dos adicionais de Bandeiras Tarifárias com vigência a partir de fevereiro de 2016. O
questionamento foi respondido pelo Memorando no 9/2016-SRG/ANEEL, no qual a SRG posicionou-se no seguinte
sentido:
1. Em atenção ao Ofício nº. 016/2016-SRG/ANEEL1, a CCEE desempenhou sua melhor estimativa
relacionada à projeção das variáveis "generation scaling factor" (GSF), montantes de despacho
térmico e preço de liquidação de diferenças (PLD), [...].
2. Ao todo produziram-se quatros simulações encadeadas dos modelos matemáticos de formação
de preço do setor, cada qual assumindo um cenário decisório do Comitê de Monitoramento do Setor
Elétrico (CMSE), todos vinculados à persistência de despacho fora da ordem de mérito para fins de
segurança energética.
3. Considerando que ao processo de tomada de decisão do CMSE concorrem diversas variáveis,
cuja modelagem seria de precisão complexa, sugere-se a essa SGT adotar a premissa de
equiprobabilidade de ocorrência desses quatro cenários, o que levaria a um prognóstico médio anual
para o GSF de 92,67%.
31. A Tabela 3 mostra os cenários considerados na avaliação da SGR.

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Tabela 3 – Previsão do GSF para 2016

Cenário 1 - Cenário 2 - Cenário 3 - Cenário 4 -
Desligamento das Desligamento das Desligamento das Desligamento das

Data térmicas fora da térmicas fora da térmicas fora da térmicas fora da Média Cenários
ordem de mérito a ordem de mérito a ordem de mérito a ordem de mérito a

partir de fevereiro partir de março partir de abril partir de maio
jan/16 79,8% 79,8% 79,8% 79,8% 79,8%
fev/16 98,3% 84,5% 84,5% 84,6% 88,0%
94,1%

| mar/16 | 100,8% | 100,8% | 87,4% | 87,4% |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| abr/16 | 98,2% | 98,1% | 98,2% | 83,2% | 94,4% |
| mai/16 | 95,8% | 95,7% | 96,0% | 96,3% | 96,0% |
| jun/16 | 91,5% | 91,5% | 91,0% | 91,4% | 91,4% |
| jul/16 | 92,1% | 92,1% | 92,7% | 92,1% | 92,3% |

91,7%

| ago/16 | 91,7% | 91,7% | 91,7% | 91,7% |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| set/16 | 92,3% | 92,3% | 92,3% | 92,3% | 92,3% |
| out/16 | 95,3% | 95,3% | 95,3% | 95,3% | 95,3% |
| nov/16 | 98,2% | 98,2% | 98,2% | 98,2% | 98,2% |
| dez/16 | 98,6% | 98,6% | 98,6% | 98,6% | 98,6% |
| Média | 94,4% | 93,2% | 92,1% | 90,9% | 92,7% |

Fonte: Nota Técnica no 17/2016-SGT/ANEEL.
32. Em relação à projeção do GSF, o Conselho de Consumidores da CEMIG sugeriu que os
adicionais de bandeiras tarifárias fossem definidos ao final do período chuvoso, quando já se teria melhor
previsão do GSF para o ano. A ABRADEE solicitou que o PRORET definisse regra de avaliação dos valores
dos adicionais e do acionamento de Bandeiras Tarifárias após o período chuvoso em razão da possível
alteração do cenário de GSF utilizado no cálculo da ANEEL.
33. A esse respeito, a SGT entendeu que a definição dos adicionais de GSF após o final do período
chuvoso, bem como outros aperfeiçoamentos em sua a regra de acionamento, pode representar
aperfeiçoamento relevante, de forma que recomendou que o assunto fosse objeto de estudo futuro.
34. Além da atualização das variáveis de cálculo, destaca-se que foi mantido o cenário de 100%
de adesão à repactuação de que trata a Lei no 13.203, de 2015, relativo às usinas hidrelétricas cuja energia foi
contratada no Ambiente de Contratação Regulada – ACR, uma vez que tal cenário é aderente aos resultados
observados.
35. Adicionalmente, a SGT observou a possibilidade de ocorrência de despacho por ordem de
mérito de usinas termelétricas cujo valor do Custo Variável Unitário – CVU é superior R$ 610/MWh, na região
Nordeste, frente à sua condição hidrológica, sem que o mesmo não ocorresse para as demais regiões. Nesse
cenário, ocorrerá o acionamento do Patamar 2 da Bandeira Vermelha, que resultará em excedente de receita
caso seu respectivo adicional seja obtida considerando o despacho térmico das usinas localizadas em todas
as regiões.

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36. Desta forma, a SGT propôs excepcionalmente para 2016, que o adicional do Patamar 2 da
Bandeira Vermelha considerasse apenas o despacho de usinas termelétricas com CVU acima de R$ 610/MWh,
localizados na região Nordeste.
37. Assim, com tais premissas, a SGT calculou os custos de geração por fonte termelétrica e a
exposição aos preços de liquidação no mercado de curto prazo a serem cobertos pelos adicionais de Bandeiras
Tarifárias, conforme Tabela 4. Foi considerada também a cobertura concedida nos processos tarifários para o
Encargo de Energia de Reserva – EER.
Tabela 4 – Cálculo dos custos a serem cobertos pelos adicionais de Bandeiras Tarifárias (R$ milhões)

Risco Risco Risco
PLD Resultados Cobertura
RV_CCEAR_D ESS Total
Hidrológico Hidrológico Hidrológico
/ no MCP EER

CCGF CCEAR Itaipu
422,55 422,55 422,55 422,55 422,55 422,55
CVU

| 609,99 | 422,55 | 609,99 | 1200 | 609,99 | 609,99 | 609,99 | 609,99 | 609,99 |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1200 | 1200 | 1200 | 1200 | 1200 | 1200 |  |  |  |  |
| 30 | -8.632 | 11.362 | 19.234 | 27.868 | 6.419 | 279 | 307 | 139 | - 584 |
| 45 | -7.671 | 10.433 | 18.074 | 26.515 | 5.805 | 419 | 461 | 209 |  |

- 876

| 60 | -6.709 | 9.523 | 16.934 | 25.183 | 5.190 | 559 | 614 | 278 | - 1.168 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 75 | -5.753 | 8.641 | 15.822 | 23.878 | 4.576 | 699 | 768 | 348 | - 1.460 |
| 90 | -4.815 | 7.801 | 14.750 | 22.614 | 3.962 | 838 | 921 | 417 | - 1.752 |
| 105 | -3.925 | 6.999 | 13.718 | 21.390 | 3.348 | 978 | 1.075 | 487 | - 2.044 |
| 120 | -3.035 | 6.217 | 12.705 | 20.184 | 2.734 | 1.118 | 1.228 | 556 |  |

- 2.336

| 135 | -2.144 | 5.442 | 11.700 | 18.987 | 2.119 | 1.258 | 1.382 | 626 | - 2.628 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 150 | -1.380 | 4.790 | 10.816 | 17.911 | 1.505 | 1.397 | 1.535 | 695 | - 2.920 |
| 165 | -769 | 4.287 | 10.083 | 16.985 | 891 | 1.537 | 1.689 | 765 | - 3.212 |
| 180 | -167 | 3.803 | 9.368 | 16.078 | 277 | 1.677 | 1.842 | 834 | - 3.504 |
| 195 | 366 | 3.380 | 8.714 | 15.232 | -337 | 1.816 | 1.996 | 904 | - 3.796 |
| 210 | 866 | 2.997 | 8.101 | 14.426 | -952 | 1.956 | 2.149 | 973 | - 3.863 |
| 225 | 1.364 | 2.624 | 7.498 | 13.631 | -1.566 | 2.096 | 2.303 | 1.043 |  |

- 3.863

| 240 | 1.820 | 2.286 | 6.928 | 12.869 | -2.180 | 2.236 | 2.456 | 1.112 | - 3.863 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 255 | 2.261 | 1.959 | 6.371 | 12.119 | -2.794 | 2.375 | 2.610 | 1.182 | - 3.863 |
| 270 | 2.693 | 1.644 | 5.826 | 11.382 | -3.408 | 2.515 | 2.763 | 1.251 | - 3.863 |
| 285 | 3.101 | 1.362 | 5.313 | 10.676 | -4.023 | 2.655 | 2.917 | 1.321 | - 3.863 |
| 300 | 3.485 | 1.114 | 4.834 | 10.005 | -4.637 | 2.795 | 3.070 | 1.390 | - 3.863 |
| 315 | 3.800 | 941 | 4.431 | 9.410 | -5.251 | 2.934 | 3.224 | 1.460 | - 3.863 |
| 330 | 4.115 | 798 | 4.057 | 8.843 | -5.865 | 3.074 | 3.377 | 1.529 |  |

- 3.863

| 345 | 4.430 | 654 | 3.682 | 8.277 | -6.479 | 3.214 | 3.531 | 1.599 | - 3.863 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 360 | 4.746 | 511 | 3.308 | 7.710 | -7.094 | 3.353 | 3.684 | 1.668 | - 3.863 |
| 375 | 5.061 | 367 | 2.934 | 7.144 | -7.708 | 3.493 | 3.838 | 1.738 | - 3.863 |
| 390 | 5.376 | 224 | 2.560 | 6.577 | -8.322 | 3.633 | 3.991 | 1.808 | - 3.863 |
| 405 | 5.691 | 100 | 2.206 | 6.031 | -8.936 | 3.773 | 4.145 | 1.877 |  |

- 3.863

420 6.006 13 1.888 5.521 -9.550 3.912 4.298 1.947 - 3.863
Fonte: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
38. Para o cálculo dos adicionais de bandeiras, o mercado faturado para 2016 foi calculado
observando a previsão de crescimento da carga e os descontos tarifários da Subclasse Baixa Renda e Rural
Irrigante, conforme Tabela 5:

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Tabela 5 – Projeção de mercado (MWh)
Dados de Mercado - 2016
Mercado Cativo Total 340.164.450
Baixa Renda 15.528.884
Desconto médio B.R. 36,4%
Mercado Baixa Renda Ajustado 9.869.419
Irrigante e Aquicultor 2.249.782
Desconto médio Irrigante 81,5%
Mercado Irrigante Ajustado 416.018
Taxa de Crescimento 1,0%
Mercado Total Ajustado 335.997.934
Fonte: Nota Técnica no 17/2016-SGT/ANEEL.
39. Assim, com base nos custos e na projeção de mercado, a SGT calculou os adicionais de
Bandeiras Tarifárias com vigência a partir de fevereiro de 2016, listadas na Tabela 6:
Tabela 6 – Cálculo dos adicionais de bandeiras tarifárias
conforme valores de PLD e CVU da última usina despachada
Adicional Adicional
Adicional
Bandeira Vermelha Bandeira Vermelha
PLD Bandeira Amarela
patamar 1 patamar 2
(CVU R$ 422,55/MWh)
(CVU R$ 609,99/MWh) (CVU R$ 1200/MWh)

| 30 | 27,65 | 51,08 | 76,77 |
| --- | --- | --- | --- |
| 45 | 26,13 | 48,87 | 73,99 |
| 60 | 24,66 | 46,72 | 71,27 |
| 75 | 23,27 | 44,64 | 68,61 |
| 90 | 21,94 | 42,63 | 66,03 |
| 105 | 20,59 | 40,58 | 63,42 |
| 120 | 19,29 | 38,60 | 60,86 |
| 135 | 18,02 | 36,64 | 58,33 |
| 150 | 16,73 | 34,67 | 55,79 |
| 165 | 15,44 | 32,69 | 53,23 |
| 180 | 14,17 | 30,73 | 50,70 |
| 195 | 12,88 | 28,76 | 48,16 |
| 210 | 12,28 | 27,47 | 46,30 |
| 225 | 11,91 | 26,41 | 44,66 |
| 240 | 11,51 | 25,33 | 43,01 |
| 255 | 11,10 | 24,23 | 41,34 |
| 270 | 10,70 | 23,15 | 39,68 |
| 285 | 10,33 | 22,08 | 38,05 |
| 300 | 9,98 | 21,06 | 36,45 |
| 315 | 9,66 | 20,04 | 34,86 |
| 330 | 9,42 | 19,12 | 33,37 |
| 345 | 9,18 | 18,20 | 31,87 |
| 360 | 8,95 | 17,27 | 30,37 |
| 375 | 8,71 | 16,35 | 28,88 |
| 390 | 8,47 | 15,42 | 27,38 |
| 405 | 8,29 | 14,56 | 25,94 |
| 420 | 8,22 | 13,80 | 24,61 |
| Média | 14,43 | 28,93 | 47,18 |

Fonte: Nota Técnica no 17/2016-SGT/ANEEL.

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40. Dessa forma, propõem-se os seguintes adicionais de Bandeiras Tarifárias com vigência a partir
de 1o de fevereiro de 2016.
a) Bandeira Amarela: R$ 15/MWh;
b) Bandeira Vermelha: Patamar 1: R$ 30/MWh
Patamar 2: R$ 45/MWh.
CONTA BANDEIRAS
41. Em relação à Conta Bandeiras, foram recebidas contribuições acerca da proposta de excluir
os efeitos de liminares na apuração de seus repasses. A ABRADEE solicitou a sua manutenção, especialmente
as mencionadas com previsibilidade, como liminares contra a Resolução CNPE no 3/2013.
42. Alternativamente, a Associação propôs que o pagamento pela exposição no mercado de curto
prazo decorrente de liminares não cobertas pela CCRBT fosse efetuado até o limite do saldo mensal dos
recursos da CCRBT alocados para cada distribuidora, sem a aplicação de penalidades pelo não pagamento do
valor residual.
43. O Grupo CPFL e a Celesc também solicitaram a manutenção da cobertura de efeitos das
liminares pelas Bandeiras Tarifárias alegando que, ao socializar tais efeitos onerosos, as distribuidoras que
eventualmente possuam maior impacto de liminares devido à composição de contrapartes de seu portfólio
contratual serão protegidas.
44. A AES Brasil afirmou não haver problema em não considerar os ajustes de liminares que são
calculados via Mecanismo Auxiliar de Cálculo - MAC, porém expôs que se deve ter ciência que as liminares
que envolvem os custos do ESS são de extrema relevância para as distribuidoras, como é o caso da liminar
contra a Resolução CNPE no 3/13, que representaram cerca de 50% do custo total do ESS nas últimas
apurações de repasse a Conta Bandeiras.
45. Sobre esse item, a SGT entendeu que, em razão da significância da liminar contra a Resolução
CNPE no 3/13 (em torno de 20% dos custos apurados na Conta Bandeiras) e da permanência prolongada de
sua vigência, seus efeitos podem ser considerados na apuração dos repasses da Conta Bandeira. Outras
liminares que não possuam as mesmas características de vigência e significância, contudo, não devem ser
consideradas na apuração da Conta Bandeiras.

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III. DIREITO
46. Essa análise encontra fundamentação nos seguintes dispositivos normativos:
a) Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
b) Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2011;
c) Lei nº 13.302, de 8 de dezembro de 2015;
d) Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997;
e) Decreto nº 8.401, de 4 de fevereiro de 2015.
IV. DISPOSITIVO
47. Fundado nesse exame e nas considerações efetuadas no Processo nº 48500.005575/2015-07,
voto por:
a) homologar versão 1.3 do Submódulo 6.8 do PRORET, contendo inclusão de patamar
adicional para a bandeira vermelha, bem como aperfeiçoamento para a projeção de GSF;
b) publicar Resolução Homologatória, estabelecendo:
1. os patamares de acionamento das Bandeiras Tarifárias com vigência a partir
de 1º de fevereiro de 2016:
Bandeira Tarifária Verde: será acionada nos meses em que o valor do CVU da
última usina a ser despachada for inferior a R$ 211,28/MWh;
Bandeira Tarifária Amarela: será acionada nos meses em que o valor do CVU
da última usina a ser despachada for igual ou superior a R$ 211,28/MWh e
inferior a R$ 422,56/MWh; e
Bandeira Tarifária Vermelha: será acionada nos meses em que o valor do CVU
da última usina a ser despachada for igual ou superior a R$ 422,56/MWh,
conforme os seguintes patamares de aplicação:
Patamar 1: será acionada nos meses em que o valor do Custo Variável
Unitário – CVU da última usina a ser despachada for igual ou superior a R$
422,56/MWh e inferior a R$ 610/MWh; e

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Patamar 2: será acionada nos meses em que o valor do Custo Variável
Unitário – CVU da última usina a ser despachada for igual ou superior ao
limite a R$ 610/MWh.
2. os adicionais de Bandeira Tarifária com vigência a partir de 1o de fevereiro de
2016:
a. Bandeira Amarela: R$ 15/MWh;
b. Bandeira Vermelha: Patamar 1: R$ 30/MWh
Patamar 2: R$ 45/MWh.
c) determinar que a Superintendência de Gestão Tarifária – SGT, em conjunto com a
Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG e a Superintendência
de Regulação Econômica e Estudos de Mercado – SRM estudem possíveis
aperfeiçoamentos no sistema de bandeiras tarifárias a serem implementados a partir de
2017.
Brasília, 26 de janeiro de 2016.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Diretor