DSP - DESPACHO 2180/2021
Tipo de documento: nota_tecnica
Ementa: Registra a compatibilidade do sumário executivo com os estudos de inventário hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de despacho de registro da adequabilidade do projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica Foz do Estrela, de titularidade da São Luiz Energética S.A, no rio Iratim, no município de Coronel Domingos Soares, (PR).
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-21
Autor: SCG/ANEEL

NOTA TÉCNICA Nº 439/2021-SCG/ANEEL
Em 16 de julho de 2021.
Processo: 48500.005003/2002-42.
Assunto: Revisão de DRS-PCH referente à Pequena
Central Hidrelétrica Foz do Estrela conferido à São Luiz
Energética S.A.
I – DO OBJETIVO
1. Firmar entendimento quanto à revisão do DRS-PCH para a alteração de características
técnicas da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Foz do Estrela, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.PR.028998-1.01, com Outorga de Autorização conferida à
São Luiz Energética S.A. (Interessada), por meio da Resolução Autorizativa nº 696, de 24 de dezembro de
2003, localizada no rio Iratim na sub-bacia 65, bacia hidrográfica do Rio Paraná, cuja casa de força localizase no município de Coronel Domingos Soares, estado de Paraná.
II – DOS FATOS
2. O Despacho nº 671, de 31 de outubro de 2002, aprova os Estudos de Inventário Hidrelétrico
do rio Iratim, no qual foram identificados 6 aproveitamentos hidrelétricos, dentre os quais a PCH Foz do
Estrela.
3. Em 4 de novembro de 2002, a Brascan Energética S.A. enviou à ANEEL o Ofício s/n
requerendo registro ativo para autorização da PCH Foz do Estrela.
4. Em 7 de novembro de 2002, por meio do Ofício nº 1483/2002-SPH/ANEEL, a
Superintendência de Gestão dos Potenciais Hidráulicos formalizou o aceite do Projeto Básico.
5. Em 28 de fevereiro de 2003, por meio do Parecer Técnico ne 033/2003-SPH/ANEEL, a
Superintendência de Gestão dos Potenciais Hidráulicos concluiu pela aprovação do Projeto Básico da PCH
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência.
\SCG\NT\128\NT_406SS1207
48524.006294/2021-00

Foz do Estrela
6. A Resolução Autorizativa nº 696, de 24 de dezembro de 2003, autorizou a Brascan
Energética S.A. a implantar e explorar a Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Foz do Estrela com potência
instalada de 29.800 kW, como Produtor Independente de Energia Elétrica - PIE.
7. A Resolução Autorizativa nº 5.831, de 17 de maio de 2016, transferiu da Brookfield Energia
S.A.1,
Renovável S.A, novo nome da Brascan Energética para a São Luiz Energética S.A., a autorização para
explorar a PCH Foz do Estrela.
8. Em 18 de maio de 2018, foi publicado o Despacho nº 1.089, que homologou os parâmetros
para o cálculo de garantia física da PCH Foz do Estrela.
206/20212,
9. Em 18 de março de 2021, a Interessada protocolou a Carta EL solicitando
alteração de características técnicas, em função da aquisição de um sistema de injeção forçada de ar nas
turbinas hidráulicas da usina.
10. Em 8 de julho de 2021, a Interessada protocolou a Carta EL 786/20213 junto com o Sumário
Executivo que havia sido solicitado por e-mail4.
III – DA ANÁLISE
11. Trata-se de pedido de alteração da Potência Instalada, solicitada pela Interessada, em razão
de alteração no conjunto de turbinas que serão instaladas na PCH Foz do Estrela, o que altera alguns
parâmetros do empreendimento.
12. Esclarece-se que a São Luiz Energética S.A. foi uma das vencedoras do Leilão de Energia
Nova nº 05/2017-ANEEL (Leilão A-6/2017), destinado à compra de energia elétrica proveniente de novos
empreendimentos de geração, participando com a PCH Foz do Estrela, sendo empreendimento com
outorga de autorização.
13. Nesse sentido, após a avaliação de alteração das características técnicas, será necessário
cumprir o disposto na Portaria nº 481/2018, e encaminhar Carta de Requerimento, conforme modelo
disponível no sítio da ANEEL, de modo que o sistema AEGE possa ser aberto para inserção dos dados
requeridos no Manual de Alteração de Características Técnicas.
14. Analisando as alterações apresentadas pela Interessada, constata-se que foram alterados
dados relacionados às turbinas (rendimento nominal turbina/gerador, potência instalada e engolimento
unitário mínimo, nível de jusante (ganho de 1,21 m), taxa de indisponibilidade forçada e perdas
hidráulicas, conforme apresentado no Quadro 1.
1
1 A razão social da Brascan Energética S.A. foi alterada para Brookfield Energia Renovável S.A., conforme Ata de Assembleia
Geral Extraordinária realizada em 30 de dezembro de 2010, registrada na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, sob o
nº 4527127, sem alteração do CNPJ.
2 Documento nº 48513.007438/2021-06
3 Documento nº 48513.018508/2021-00
4 Documento nº 48524.005643/2021-00

Quadro 1 – Parâmetros de Garantia Física alterados
Despacho nº Novo Sumário
PCH Foz do Estrela
1.089/2018 Executivo

NA Montante (m) 675,00 675,00
NA Jusante (m) 613,88 612,67
Potência Instalada Total (kW) 29.500 29.500
Número de Unidades Geradoras 2 2

| Potência instalada por gerador (kVA) | 16.400,0; 16.400,0 | 16.400,0; 16.400,0 |
| --- | --- | --- |
| Fator de potência por gerador (p.u.) (0,00 a 1,00) | 0,90; 0,90 | 0,90; 0,90 |
| Potência instalada por turbina (kW) | 15.206,0; 15.206,0 | 15.167,0; 15.167,0 |
| Engolimento unitário mínimo por turbina (m³/s) | 14,3; 14;3 | 12,20; 12,20 |
| Rendimento nominal por turbina (%) | 92,6 | 93,9%; 93,9% |
| Rendimento nominal por gerador (%) | 97,0 | 97,3%; 97,3% |
| TEIF: Taxa equivalente de indisponibilidade forçada da usina (%) | 1,14% | 1,10% |
| IP: Indisponibilidade programada da usina (%) | 1,00% | 1,00% |
| h: Perdas hidráulicas nominais (m) | 3,7 | 4,57 |
| Hb: Queda bruta nominal (m) | 61,12 | 62,33 |
| Perdascon: Perdas elétricas até o ponto de conexão (%) | 0,1% | 0,90% |

Cint: Consumo Interno do aproveitamento (kW médio) 20 20

qr: Vazão Remanescente do aproveitamento (m³/s) 2,65 2,65
qu: Vazão de Usos Consuntivos a montante (m³/s) 0,00 0,00
15. Dessa forma com a alterações dos parâmetros é mantida a mesma potência instalada, mas
há alterações no cálculo de garantia física. Ressalta-se que os parâmetros atuais se encontram
compatíveis com as licenças ambientais protocoladas, que estavam vigentes no momento de solicitação
da DRS.
16. Dessa forma, é possível emitir Despacho homologando as novas características técnicas da
usina para fins de revisão de sua garantia física, dada pela Portaria nº 147, de 26 de junho de 2018,
entretanto, o cálculo dessa revisão, deve ser feito após a conclusão do processo de alteração de
características técnicas da usina no sistema AEGE, haja vista que a usina vendeu energia no Leilão A6/2017.
17. Assim, tendo em vista que estão atendidas as condições da REN 875/2020, deve ser emitido
o DRS-PCH referente à revisão do projeto básico da PCH Foz do Estrela solicitado pela São Luiz Energética
S.A., assim como homologar os novos parâmetros para revisão do cálculo de garantia física da usina e
revogar o Despacho n° 1.089, de 16 de maio de 2018.
IV – DO FUNDAMENTO LEGAL
18. Esta Nota Técnica tem amparo na Resolução Normativa n° 875, de 10 de março de 2020.
V – DA CONCLUSÃO

19. Em face do exposto, o Processo está em condições de ser finalizado pela SCG, por meio da
emissão de Despacho, alterando as características técnicas referente à PCH Foz do Estrela com 29.500 kW
de potência instalada, de titularidade da São Luiz Energética S.A. e homologando os seus novos
parâmetros para o cálculo de garantia física.
20. Informar que o cálculo da nova garantia física da usina deve ser feito após a conclusão da
alteração de suas características técnicas no sistema AEGE, haja vista que a usina vendeu energia no Leilão
A-6, de 2017.
VI – DA RECOMENDAÇÃO
21. Emitir o Despacho.
(Assinado digitalmente) (Assinado digitalmente)
SIDNEY SIMÕES E SILVA FILHO RENATO DE OLIVEIRA FALCÃO
Especialista em Regulação Analista Administrativo
De acordo:
(Assinado digitalmente)
RENATO MARQUES BATISTA
Superintendente Adjunto de Concessões e Autorizações de Geração