DSP - DESPACHO 788/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, celebrados entre a Enel Distribuição Ceará e as empresas de telecomunicações listadas na tabela anexa, nos termos do art. 16 do Regulamento Conjunto para Compartilhamento de Infraestrutura entre os Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo, bem como determina o cumprimento das obrigações especificadas.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-29
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 788, DE 23 DE MARÇO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.003865/2017-70, decide: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta
ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de
Infraestrutura, que entre si celebram a Enel Distribuição Ceará e as prestadoras de serviços de
telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item "i" deverá
favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela Enel Distribuição Ceará, conforme disposto no art. 11,
parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
IVO SECHI NAZARENO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29.03.2021, seção 1, p. 99, v. 159, n. 59.
ANEXO

INCLUI TELECOM SERVIÇOS DE DIEGO FERNANDO SALES FEITOSA GERALDO SOARES PEREIRA
COMUNICAÇÃO EIRELI

V P LIMA JUNIOR - ME RADIO ATIVO SERVIÇOS DE INTERNET C DE SOUZA LEITE
LTDA

| MARILIA PINTO DE OLIVEIRA | FF SERVIÇOS E COMUNICAÇÕES LTDA | GLINK TELECOM LTDA |
| --- | --- | --- |
| TEREZINHA MATOS SA ME | C MESQUITA SOUSA | E DAVI OLVEIRA |
| FRONTNET TLECON LTDA | M PORTELA ARCANJO - ME | CONTRAXX TELECOM LTDA-ME |
| SUPRI FIBRA SOLUÇÕES TECNOLOGIA | FIBER LINK SERVIÇOS DE | FABIANO JOSÉ GOMES DE ALMEIDA |
| LTDA | TELECOMUNICAÇÕES LTDA | EPP |
| F R DE MENEZES TELECOM - ME | CITY NET TELECOM EIRELI | SOFTNET COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA |

JOSÉ FRANCIMAR PINHEIRO DE JAQUELINE DA COSTA GOMES MORAIS ELTON VIEIRA DA COSTA
BARROS - ME

JOSÉ WILSON DE SOUSA GUIMARÃES MCL SERVIÇOS E COMUNICAÇÕES C M PINTO DOS SANTOS
EIRELI LTDA

K L TELES TELECOMUNICAÇÕES -ME FE SERVIÇOS E COMERCIO LTDA CONNECT CE LTDA
A4 TELECOM PROVEDOR DE ACESSO ALLNET TELECOMUNICAÇÕES EIRELI ANDERLINE TELECOMUNICAÇÕES E
AS REDES DE COMUNICAÇÃO LTDA MULTIMÍDIA LTDA

HIGH - TECH SERVIÇOS DE LUCIANA ALVES RIBEIRO DOS SANTOS DIKS TEECOM SERVIÇOS DE
TELECOMUNICAÇÃO LTDA COMUNICAÇÃO MULTIMIDIA LTDA

MATUSALEM LIMA DA SILVA ME INARA SIOVA COSTA MOREIRA BROADNET TEECOM PROVEDOR DE
SERVIÇOS DE MLTIMÍDIA INTERNET LTDA-ME

AJ DE MORAIS PEREIRA INFORMÁTICA JOSUÉ MOURÃO FURTADO-ME ORBE TELECOM SERVIÇOS DE
INTERNET LTDA
DENYS VASCONCELOS DE ARAÚJO -ME ACERTE SERVIÇOS DE RD&D SERVIÇOS DE TECNOLOGIA E
TELECOMUNICAÇÕES TEECOMUNICAÇÕES LTDA

R L DA COSTA ME AP LNK PROVEDORES DE ACESSO AS LINK BARATO.COM
REDES DE COMUNICAÇÃO LTDA TELECOMUNICAÇÕES EIRELI
CYBERVIVO TELECOM SERVIÇOS DE ATUAL NET PROVEDOR DE INTERNET
MM ARAUJO PROVEDORES
TELECOMUNICAÇÕES LTDA LTDA
SERVINET SERVIÇOS DE
TEECOMUNICAÇÕES LTDA