DSP - DESPACHO 270/2022
Tipo de documento: nota_tecnica
Ementa: Suspende a operação comercial das unidades geradoras UG1 e UG2 da Central Geradora Hidrelétrica Britos, no município de Igaratinga, (MG), de titularidade da Companhia Tecidos Santanense.
Assunto: Suspensão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-01
Autor: SFG/ANEEL

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Nota Técnica no 11/2022-SFG/ANEEL
Em 28 de janeiro de 2022.
Processo: 48500.000333/2022-48
Assunto: Suspensão da operação comercial da CGH
Britos, outorgada Companhia Santanense de Tecidos,
localizada no município de Igaratinga, no estado de
Minas Gerais.
I - DO OBJETIVO
1. Firmar entendimento quanto à suspensão da operação comercial da CGH Britos0F1, localizada
no município de Igaratinga, no estado de Minas Gerais, registrada pela Companhia Santanense de Tecidos,
por meio do Despacho nº 726, de 7 de outubro de 2003.
II - DOS FATOS
2. Em 7 de outubro de 2003, o Despacho (DSP) nº 726, registrou, junto à ANEEL, a central
geradora hidrelétrica denominada CGH Britos, localizado no rio São João, município de Igaratinga, estado
de Minas Gerais, às coordenadas 20° 19` 59" S e 44° 41' 29" W, com duas unidades hidrogeradoras, ambas
de 340 kW, totalizando 680 kW de potência instalada, de propriedade da Companhia Tecidos Santanense.
3. Em 18 de janeiro de 2022, a Companhia Tecidos Santanense, por meio de correspondência
S/Nº1F2, comunica a indisponibilidade da CGH Britos em face de ocorrência grave na data de 8/1/2022.
4. Em 19 de janeiro de 2022, por meio do Ofício nº 35/2022-SFG/ANEEL2F3, esta
Superintendência solicitou que a Companhia Tecidos Santanense apresentasse justificativas e argumentos
acerca da possibilidade de suspensão da operação comercial da CGH Britos.
5. Em 27 de janeiro de 2022, a Companhia Tecidos Santanense, por meio de correspondência
S/Nº3F4, manifestou-se ao Ofício nº 35/2022-SFG/ANEEL.
III - DA ANÁLISE
6. Trata-se da avaliação da suspensão da operação comercial das UG 1 e 2 da CGH Britos, em
CGH.PH.MG.000319-0
1 Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG)
2 Documento registrado sob SIC nº 48513.001369/2022-00.
Documento registrado sob SIC nº 48532.000240/2022-00.
3
4 Documento registrado sob SIC nº 48513.002162/2022-00.

P. 2 da NOTA TÉCNICA Nº 11/2022 – SFG/ANEEL, de 28/01/2022.
face do cenário relatado pelo Agente em suas correspondências.
7. A Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013, trata na Seção II da suspensão
da situação operacional de unidade geradora.
8. O art. 10 trata especificamente dos procedimentos nos casos em que a ocorrência grave
ou indisponibilidade prolongada afete a situação operacional da unidade geradora ou da central
geradora de energia elétrica.
9. Conforme definição descrita no art. 2º desse regulamento, a operação comercial é a
"situação operacional em que a energia produzida pela unidade geradora está disponibilizada ao sistema,
podendo atender aos compromissos mercantis do agente e/ou para o seu uso exclusivo.
10. Portanto, a condição de operação comercial de uma usina exige que suas unidades
geradoras estejam em plena disponibilidade para o sistema elétrico, fato que não se observa na CGH
Britos em razão das circunstâncias apresentadas.
11. Em sua Correspondência, o Agente informa: "constatou-se que houve galgamento de água
no canal de adução, o que causou extravasão e, consequentemente erosão, criando um caminho
preferencial para a passagem da água. Esta erosão evoluiu de forma remontante até a ombreira direita
do barramento e provocou o rompimento do terreno natural, na direita hidráulica da Barragem. A saída
de água do reservatório, que se encontra rebaixado, aconteceu de forma gradual, sem a geração de um
hidrograma de ruptura, já que sequer o evento foi possível de detecção a jusante, durante a observação
contínua dos níveis de água na Usina do Carioca", configurando a ocorrência grave.
12. O Agente não informou a previsão para retorno à operação das unidades geradoras da CGH
Britos.
13. A REN nº 583/2013 é enfática ao estabelecer que a suspensão da situação operacional da
unidade geradora ou da central geradora de energia elétrica deverá ser aplicada quando algum dos
requisitos exigidos para a obtenção dessa situação estiver prejudicado ou nos casos em que o motivo da
indisponibilidade não esteja enquadrado naqueles que compõem os índices de referência utilizados para
o cálculo da sua garantia física, como segue:
Art. 10. Nos casos em que a ocorrência grave ou a indisponibilidade prolongada
afete a situação operacional da unidade geradora ou da central geradora de energia
elétrica, nos termos dos incisos V e VI do art. 2º, a SFG comunicará ao agente de
geração a possibilidade de suspensão dessa situação.
§ 1º A suspensão da situação operacional da unidade geradora ou da central
geradora de energia elétrica deverá ser aplicada quando algum dos requisitos

P. 3 da NOTA TÉCNICA Nº 11/2022 – SFG/ANEEL, de 28/01/2022.
exigidos para a obtenção dessa situação estiver prejudicado ou nos casos em que o
motivo da indisponibilidade não esteja enquadrado naqueles passíveis de previsão
nos índices de referência utilizados para o cálculo da garantia física.
§ 2º Para garantia do contraditório e da ampla defesa, o agente terá até 10 (dez)
dias para manifestar-se após o recebimento da comunicação de que trata o caput.
14. A manifestação do Agente ao Ofício nº 35/2022-SFG/ANEEL não apresenta qualquer óbice
à suspensão da operação comercial das UG 1 e 2 da CGH Britos.
15. Registra-se que houve inundação da casa de força, situação atípica e que houve
galgamento de água no canal de adução, o que causou extravasão e, consequentemente erosão, criando
um caminho preferencial para a passagem da água. Esta erosão evoluiu de forma remontante até a
ombreira direita do barramento e provocou o rompimento do terreno natural, na direita hidráulica da
barragem. Assim, houve saída de água do reservatório.
16. Assim, será necessário novo enchimento do reservatório, assim que as condições sejam
restabelecidas pela Companhia Tecidos Santanense. Esse enchimento deverá ser previamente informado
à ANEEL, bem como para o órgão ambiental competente e organismos de proteção e defesa civil.
17. Ressalta-se, por fim, que a suspensão da operação comercial não possui viés punitivo, pois
não traz consigo vínculo com a Resolução Normativa (REN) nº 846, de 11 de junho de 2019.
18.
Ademais, tão logo os reparos estejam concluídos e a disponibilidade retomada, a condição
de operação comercial da usina poderá ser restabelecida pela ANEEL mediante solicitação da empresa.
IV - DO FUNDAMENTO LEGAL
19. A presente Nota Técnica teve sua análise baseada na Resolução Normativa nº 583, de 22
de outubro de 2013.
V - DA CONCLUSÃO
20. Diante do exposto, o processo está em condições de ser concluído com vistas a suspender
a operação comercial das UG 1 e 2 da CGH Britos.

P. 4 da NOTA TÉCNICA Nº 11/2022 – SFG/ANEEL, de 28/01/2022.
VI - DA RECOMENDAÇÃO
21. Publicar o Despacho.
(Assinado Digitalmente) (Assinado Digitalmente)
JÚLIO LOUZADA RIBEIRO MENDES ANA CLÁUDIA CIRINO DOS SANTOS
Engenheiro – SFG/ANEEL Especialista em Regulação – SFG/ANEEL
De acordo,
(Assinado Digitalmente)
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Geração
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR:
GENTIL NOGUEIRA DE SA JUNIOR, ANA CLAUDIA CIRINO DOS SANTOS, JULIO LOUZADA RIBEIRO MENDES