REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2105/2016
Tipo de documento: nota_tecnica
Ementa: Homologa o resultado provisório da quarta revisão tarifária periódica, as tarifas de energia e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição - TUSD, referentes à Energisa Tocantins - Distribuidora de Energia S.A - ETO.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-07-01
Autor: ANEEL

S U P E R I N T E N D Ê N C I A D E
G E S T Ã O T A R I F Á R I A
Nota Técnica nº 216/2016-SGT/ANEEL
Brasília, 24 de junho de 2016

R E L A T Ó R I O D E A N Á L I S E
D A S C O N T R I B U I Ç Õ E S

R E C E B I D A S N A A P 2 3 / 2 0 1 6
48581.001992/2016-00

(Fl. 2 Nota Técnica nº 216/2016-SGT/ANEEL, de 24/06/2016).
Nota Técnica nº 216/2016–SGT/ANEEL
Em 24 de junho de 2016.
Processo n.º 48500.000016/2016-83
Assunto: Análise das contribuições relativas à
Audiência Pública nº 23/2016 que trata da quarta
Revisão Tarifária Periódica da Energisa
Tocantins – ETO.
I. OBJETIVO
Dar publicidade à avaliação feita pela Superintendência de Gestão Tarifária - SGT a respeito
das contribuições trazidas no âmbito da AP 023/2016.
II. DOS FATOS
2. Em 19/04/2016 a Diretoria da ANEEL decidiu abrir a AP 023/2016 com o objetivo de discutir
com a sociedade a proposta de revisão tarifária da ETO. O período de contribuições se estendeu até 19 de
maio.
III. ANÁLISE
3. As contribuições estão apresentadas sob a forma de extratos retirados dos textos integrais
apresentados na citada audiência pública com o objetivo de apresentar sucintamente a mensagem principal
do autor da contribuição. Cabe ressaltar que a contribuição em sua forma integral pode ser acessada no
endereço no link Participação Pública/Audiências públicas/Encerradas 2016. Ao início de
cada comentário é identificado seu autor. As contribuições estão agregadas por temas. Para cada tema, são
apresentadas todas as contribuições que o abordaram. A resposta será única por tema, e buscará contemplar
todos os pontos levantados pelas contribuições de forma direta ou indireta, explicitando, quando for o caso,
sobre sua incorporação ou não na decisão final. É importante ressaltar que boa parte das contribuições foi
respondida, direta ou indiretamente, no corpo das Notas Técnicas que tratam de cada tema específico.
48581.001992/2016-00

(Fl. 3 Nota Técnica nº 216/2016-SGT/ANEEL, de 24/06/2016).
CONTRIBUIÇÕES RELATIVAS À AP 023/2016
1. Mercado de Referência
Contribuição da ETO
"Assim, entende a distribuidora que a ANEEL deve atualizar os valores com base nos dados mais
recentes disponíveis no SAMP, março e abril de 2016, e replicar o meses de maio e junho de 2016 o que
garantirá ao resultado maior aderência ao mercado efetivamente observado na área de concessão da
distribuidora".
Resposta da SGT
Pleito atendido. Os cálculos preliminares do processo de revisão tarifária da ETO disponibilizados na
Audiência Pública 23/2016 foram realizados com as informações atualizadas até fevereiro de 2016, com
projeções até junho de 2016. Os dados do SAMP utilizados para o cálculo final foram obtidos em 08/06/2016,
data em que os dados reais estavam atualizados até abril/2015 e projetados os meses de maio e junho/2016.
2. Parcela A
II.1 Encargos setoriais
Contribuição do IEP – Instituto de Engenharia do Paraná
"No item III.4.3 quando a nota técnica trata dos Encargos Setoriais define que a Taxa de Fiscalização
de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE será cobrada ao valor de 0,4% do benefício econômico anual
auferido pela concessionária. Ocorre que conforme divulgado pela própria Aneel este critério implicará na
arrecadação de todas as distribuidoras do Brasil de R$ 489 milhões para o ano de 2016, este número conflita
enormemente com o orçamento anual da Aneel de R$ 44 milhões que foi definido pelo Decreto 8700/16 em
vigor a partir de Abril de 2016. Isto posto sugerimos que o valor de R$ 1.454.256,00 estabelecido para a
TFSEE na receita requerida seja reduzido, em igual proporção à redução orçamentária da Aneel, para R$
130.853,30".
Resposta da SGT
Pleito não atendido. A TFSEE é um encargo setorial e sua forma de cálculo é definida por lei, não
podendo ser alterada por decisão da ANEEL.
II.2 Custos de Transporte de Energia
Contribuição da ETO
"Em relação aos custos de transporte de energia considerados pela ANEEL, a ETO verificou que há
inconsistências nos valores considerados no arquivo SPARTA tanto na definição do custo em DRA, quanto

(Fl. 4 Nota Técnica nº 216/2016-SGT/ANEEL, de 24/06/2016).
em DRP. As divergências estão relacionadas com dois fatores, quais sejam: (i) a não consideração pela
ANEEL dos montantes (MW) do último termo aditivo relativo aos contratos de RB (TA nº 17 ao CUST nº
015/2002) o que gera diferenças nos custos de Rede Básica e Rede Básica Fronteira e (ii) a não
consideração pela ANEEL dos custos de Rede Básica ONS A2 em DRP.
Adicionalmente, a ETO destaca que deve ser considerado pela ANEEL um montante de Uso do
Sistema de Distribuição relativo aos encargos de conexão com a Enerpeixe referente ao contrato de
compartilhamento de infraestrutura tal qual ocorrido no evento tarifário de 2015."
Resposta da SGT
Pleito atendido parcialmente. (i) Os montantes (MW) utilizados no cálculo seguem exatamente os Termos
Aditivos ao CUST nº 015/2002 vigentes para o período de abrangência do cálculo, quais sejam jul/15 a dez/15
– Aditivo nº 17, assinado em 16/12/2015; jan/16 a jun/16 – Aditivo nº19, assinado em 15/12/2015.(ii) Os
custos de Rede Básica ONS A2 estão sendo considerados, nos termos da Resolução Homologatória de 2016
que estabelece o Estabelece o valor das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão – TUST de energia
elétrica, componentes do Sistema Interligado Nacional para o ciclo 2015-2016,
Adicionalmente, o pleito relativo aos encargos de conexão com a Enerpeixe referente ao contrato de
compartilhamento de infraestrutura foi atendido, tendo sido considerados na versão definitiva do cálculo.
II.3 Perdas Técnicas
Contribuição da ETO
"A ETO disponibilizou no dia 13/05, no ftp da SRD, uma nova base de dados que contemplou o ajuste
de 15 alimentadores dos 22 que apresentavam problemas de convergência. Além disso, foi declarado que os
valores de Energia Injetada e Fornecida da planilha de dados enviada para o cálculo de perdas estão
plenamente adequados, sendo que os valores do SAMP é que apresentavam algum tipo de inconsistência
que já havia sido corrigida antes do envio desta nova base. Solicitou-se ainda que esta nova base fosse
avaliada pela Agência durante o período de contribuições da Audiência Pública, o que permitiria outra
oportunidade de atuação na base ainda durante o período da AP.
Considerando que a ETO ainda não obteve êxito pleno no ajuste dos 7 alimentadores restantes,
solicita-se que a SRD verifique a referida nova base disponibilizada e possibilite a atuação da distribuidora
após sua validação, mesmo que findado o período da AP, uma vez que a utilização dos apontamentos
realizados pela Agência certamente contribuirão para aprimoramentos que podem sanar integralmente as
imperfeições da base, garantindo o alcance de resultados de Perdas Técnicas fidedignos à realidade da
distribuidora."
Resposta da SGT
Pleito atendido. O cálculo das perdas não técnicas foi atualizado com base no novo valor de perda
técnica constante no Memorando nº 238/2016-SRD/ANEEL, de 16/06/2016.
II.4 Perdas não técnicas
Contribuição da ETO

(Fl. 5 Nota Técnica nº 216/2016-SGT/ANEEL, de 24/06/2016).
"Em relação às Perdas Não Técnicas sobre o mercado de BT faturado, a ETO sinaliza como
necessário que a ANEEL efetue o recálculo do referencial de 5,55% indicado na NT 102/2016-SGT/ANEEL.
Isso pois, conforme abordado no item anterior desse documento, a ETO pleiteia uma nova apuração de
Perdas Técnicas o que, naturalmente, reflete na definição das Perdas Não Técnicas."
Resposta da SGT
Pleito atendido. O cálculo das perdas não técnicas foi atualizado com base no novo valor de perda
técnica constante no Memorando nº 238/2016-SRD/ANEEL, de 16/06/2016.
II.5 Compra de Energia
Contribuição do Conselho de Consumidores da ETO
"(d) que sejam devidamente fiscalizados os motivos que levaram ao uso do MCSD para compra de
35% do valor total da energia necessária para atender o mercado da distribuidora;
(e) caso constatada má gestão da distribuidora na compra de energia os valores desse mecanismo
sejam glosados, sem prejuízo para o consumidor;
(f) que a Nota Técnica apresente, de forma clara e legal, o posicionamento da agência sobre essa
questão;
(g) a Agência oriente o Conselho para realizar um acompanhamento efetivo das compras de energia
da distribuidora."
Resposta da SGT
Durante o ano de 2014 e de 2015, a ETO participou nas declarações dos MCSDs mensais e trocalivres para reduzir a exposição contratual em que se encontrava. Ocorre que a participação nesses MCSDs
ocasionou a sobrecontratação para o ano de 2016.
Cumpre esclarecer que para fins de repasse tarifário, nos custos com aquisição de energia somente
são considerados os montantes definidos como energia requerida. O conceito de energia requerida
contempla além da energia necessária ao atendimento de seus consumidores, o montante de perdas
regulatórias, que leva em consideração o desempenho da concessionária nos segmentos de perdas que
tenha maior gestão. O preço médio que é valorado o montante de energia requerida depende da média dos
contratos de energia da distribuidora. A ETO, ao participar do MCSD que resultou em um preço médio acima
dos seus contratos de energia adquiridos anteriormente, de fato, aumentou os custos com aquisição de
energia a ser repassado às tarifas, mas a concessionária estava cumprindo o dispositivo legal do art. 2º da
Lei n° 10.848, de 15/03/2004, que determina que as empresas de distribuição de energia "deverão garantir o
atendimento à totalidade de seu mercado, mediante contratação regulada".
Por outro lado, há que se enfatizar, que no cálculo do financeiro de sobrecontratação/exposição
involuntária, o repasse é limitado a 5% da energia requerida, salvo se o montante referente à
sobrecontratação/exposição for demonstrado que foi alheio à vontade da concessionária. Dessa forma, nos
cálculos dos repasses tarifários referentes à aquisição de energia já há um incentivo regulário para a boa
gestão da distribuidora quanto à compra de energia.

(Fl. 6 Nota Técnica nº 216/2016-SGT/ANEEL, de 24/06/2016).
3. Parcela B
III.1 Fator X
III.1.1 Componente Q do fator X
Contribuição do IEP – Instituto de Engenharia do Paraná
"No capítulo III.5 que trata do FATOR X a Aneel propõe o uso do IASC como parte do Componente Q
com a finalidade de incentivar a melhoria da qualidade do serviço prestado pelas distribuidoras ao longo do
ciclo tarifário e sinaliza para alteração das tarifas baseadas na evolução desse indicador. Ocorre que o IASC
fez parte das revisões tarifárias do passado tendo sido excluído, após ampla discussão, em 31 de outubro de
2006, quando a ANEEL publicou a Resolução ANEEL N º 234.
Analisada a Nota Técnica nº 67/2015-SRM/SGT/SRD/ANEEL de 22 de abril de 2015 denota-se que a
decisão por reutilizar o IASC em revisão tarifaria tem pouco embasamento técnico e não leva em conta o
exposto pelos agentes e consumidores que contribuíram para a audiência pública.
A metodologia de cálculo do IASC, implantada desde 2.000, permanece a mesma e trata-se de
excelente instrumento para ser utilizado como motivador para melhoria de prestação dos serviços, indicador
dos pontos críticos a serem melhorados e a premiar os melhores. O IASC não pode e nem deve ser utilizado
como definidor de tarifas, conforme foi muito bem detalhado na Nota Técnica nº 168/2006–SRE/ANEEL de 19
de maio de 2006, que apresentou a proposta de alteração na metodologia de cálculo do Fator X, eliminou o
componente Xc (baseado no IASC) da composição do Fator X e sugeriu a redefinição de fatores que fossem
mais fidedignos e realistas. Este fatores – DER e FER foram criados e fazem parte da RES 414/2010 no seu
Art. 158 com penalidades definidas no art. 160.
Como sugestão alternativa recomenda-se revisar a metodologia de cálculo do IASC estabelecendo
um tratamento estatístico que pondere os resultados de distribuidoras similares criando um índice relativo que
estabeleça uma nota máxima para a melhor distribuidora e uma nota relativa para as demais
concessionárias."
Resposta da SGT
Pleito não atendido do IEP. Está previsto no Submódulo 2.5 do PRORET, aprovado em 06/05/2015, o
uso do Índice ANEEL de Satisfação do Consumidor- IASC na definição do componente de qualidade do
serviço - Q. Entretanto, foi estabelecido um período de transição, de abril de 2016 a março de 2019, para
aplicação da nova equação conforme estabelecido no parágrafo 18 e tabela 3 do Submódulo 2.5 do
PRORET.
III.2 Base de Remuneração
Contribuição do Conselho de Consumidores da ETO
"(a) que sejam devidamente fiscalizados os motivos que levaram ao aumento significativo da Base de
Remuneração SEM a respectiva melhoria na qualidade do serviço prestado;
(b) que a Nota Técnica apresente, de forma clara e legal, o posicionamento da agência sobre essa
questão;

(Fl. 7 Nota Técnica nº 216/2016-SGT/ANEEL, de 24/06/2016).
(c) que, se for devido ao consumidor esse incremento na Base, seja feita um escalonamento desse
percentual de forma a ser diluído ao longo do período tarifário, até como forma de forçar a distribuidora a
prestar contas dos resultados dos investimentos realizados."
Resposta da SGT
Pleito atendido parcialmente. (a) A Base de Remuneração Regulatória foi fiscalizada nos exatos
termos determinados no Submódulo 2.3 do PRORET. A majoração da Base de Remuneração deve-se a dois
fatores principais. (b) A partir do 4º CRTP de 2016 a metodologia passou a remunerar as Obrigações
Especiais e no caso da ETO, à taxa média de 2,05% sobre o montante de Obrigações Especiais Bruta
(OESb), o que representou um acréscimo de 31,6% na Remuneração de Capital (RC) da ETO. Este
fenômeno ocorre pois o montante de Obrigações Especiais da ETO representa cerca de 37,2% do AIS da
ETO e impacta em 3,24% no IRT da ETO. (c) Não há previsão regulatória de diferimento de Parcela B nos
ditames do PRORET. Qualquer alteração nesse sentido prejudicaria o equilíbrio econômico-financeiro do
contrato de concessão.
4. Componentes Financeiros
IV.1 Custos de Implantação do MCPSE
Contribuição da ETO
"Desse modo, e considerando que os valores adicionais relativos à implantação do MCPSE na distribuidora
foram fiscalizados pela SFF, a ETO pleiteia a consideração plena destes custos como um item financeiro no
cálculo do processo tarifário da distribuidora. A tabela a seguir resume os valores de implantação do MCPSE
na ETO na data base de abril de 2016.
Resposta da SGT
Pleito atendido. Os valores informados quando do cálculo da Audiência Pública foram fiscalizados
pela SFF e retificados para o cálculo final.
IV.2 Custos de Incorporação de Redes Particulares
Contribuição da ETO
"Desse modo, considerando que os recursos aplicados foram fiscalizados pela SFF, a ETO pleiteia a
consideração plena destes custos como um item financeiro no cálculo do processo tarifário da distribuidora. A
tabela a seguir resume os valores de incorporação de redes particulares na ETO na data base de abril de
2015."
Resposta da SGT
Pleito não atendido. O artigo 10 em conexão com seu § 1° da Resolução Normativa 229/2006
indicam que os custos decorrentes da incorporação das redes particulares serão considerados de acordo com

(Fl. 8 Nota Técnica nº 216/2016-SGT/ANEEL, de 24/06/2016).
metodologia e critérios adotados pela ANEEL, e seguindo princípios de custos eficientes e investimentos
prudentes.
Neste sentido, como os custos dos inventários das redes, financeiro pleiteado pela empresa, tem
características de custos operacionais sua consideração ocorre no âmbito do custo global de O&M por meio
da comparação entre os custos eficientes e os custos reais contábeis, atendendo a metodologia do
Submódulo 2.2 do PRORET. Na formulação da metodologia de O&M foram considerados para a definição
dos parâmetros de eficiência todos os custos de natureza operacional diretamente relacionados à prestação
do serviço de distribuição. Como as despesas com inventário de ativos refere-se a atividades que
eventualmente as distribuidoras podem incorrer com a prestação do serviço de distribuição, entende-se que
esses custos já estão comtemplados quando do repasse dos custos global de O&M para as tarifas.
Cabe ainda frisar que as despesas operacionais da empresa não têm vinculação direta entre custo
incorrido e repasse tarifário uma vez que o princípio de custos eficientes prevalece na consideração dos
custos regulatórios. A empresa pode tanto possuir repasse tarifário superior aos custos reais de forma que os
custos de inventários serão automaticamente reconhecidos, ou não, caso ocorra o inverso, sendo que neste
caso todos os itens de custos praticados são glosados na respectiva proporção no custo global.
Ressalta-se também que as despesas apresentadas correspondem a valores não relevantes (0,10%
da receita requerida), que no entendimento da SGT não justificam a criação de um financeiro próprio de
Parcela B, quando a própria Resolução Normativa 229/2006 indica que esses custos devem ser considerados
de acordo com metodologia e critério adotado pela ANEEL, seguindo princípios de custos eficientes, isto é,
sem a garantia que haveria o repasse integral desses custos. Por fim, ressalta-se que a consideração de
financeiro de Parcela B para repassas os custos de inventário com incorporação de redes particulares já
foram solicitadas por algumas empresas ao longo do terceiro ciclo de revisões tarifárias, e a decisão da
ANEEL foi pelo não provimento desse financeiro.
IV.3 Financeiro de Sobrecontratação/Exposição Involuntária
Contribuição da ETO
"...Ou seja, a decisão dessa Agência deveria levar em consideração não o fato de que a
subcontratação voluntária já era conhecida pelo Grupo Energisa, mas, sim, quais teriam sido as suas
condutas para resolver ou, ao menos, amenizar essa situação. E quanto a isso, não poderá desconsiderar a
ANEEL que o Grupo Energisa fez tudo o que estava ao seu alcance, não havendo como concluir por qualquer
erro de gestão ou desleixo dos novos controladores da ETO.
Por essa razão, considerando todos os fatos ora expostos, que já eram de conhecimento da Agência,
a ETO reitera a necessidade de que seja reconhecido que a exposição contratual da distribuidora no ano de
2015 é devida tão somente à gestão anterior, que culminou até mesmo em intervenção pela ANEEL, não
podendo acarretar em qualquer penalidade para a nova gestão – que, definitivamente, não contribuiu para a
sua ocorrência.
Desse modo, a exposição há de ser considerada involuntária e o componente financeiro referente à
este item no resultado do quarto ciclo tarifário da distribuidora deve refletir corretamente essa condição."
Resposta da SGT

(Fl. 9 Nota Técnica nº 216/2016-SGT/ANEEL, de 24/06/2016).
Pleito não atendido. O repasse de exposição involuntária de energia foi calculado conforme a metodologia
contida no Submódulo 4.3 do PRORET, aprovado pela REN nº 703, de 15 de março de 2016. Para o período
de jan/15 a mar/16, provisoriamente, a totalidade do montante de sobrecontratação está sendo considerado
como sobrecontratação involuntária, pois ainda não foi calculado o montante definitivo pela ANEEL. A
definição desse montante se dá por meio de processo específico. Destaca-se que a diferença entre o valor
recalculado com o montante de exposições contratuais involuntárias a ser publicado e o valor considerado
nesta revisão tarifária deverá ser considerada no reajuste de 2017.
IV.4 CVA Saldo Anterior
Contribuição da ETO
"Dentre os demais componentes financeiros que compõem o evento tarifário em análise, o primeiro
destaque é referente à composição da parcela referente à CVA Saldo Anterior. Deve ser considerado pela
ANEEL o montante relativo ao saldo a compensar referente ao repasse da RTE 2015."
Resposta da SGT
Pleito atendido. Foi considerado no cálculo final o montante relativo ao saldo a compensar.
IV.5 Passivo referente à Usina Agro Trafo
Contribuição da ETO
"Outro ponto que requer tratativa pela ANEEL está relacionado com o passivo referente à Usina Agro
Trafo de propriedade da Socibe Energia S.A. conforme deliberação do processo 48500.006272/2011-70 e
Despacho nº 2.515/2015. Conforme definição desta Agência, a ETO deverá ressarcir a Socibe em 12
parcelas mensais iguais ao longo do seu próximo ano tarifário. Assim, a ETO pleiteia a inclusão no resultado
de sua Quarta Revisão Tarifária, naturalmente por entender que este requer respectiva cobertura tarifária, do
valor financeiro equivalente ao ressarcimento a ser realizado à Socibe."
Resposta da SGT
Pleito atendido. Os valores referentes ao ressarcimento do passivo de CFURH referente a Agro Trafo,
nos termos do Despacho 2.515/2015 e seu voto associado, foram incorporados aos financeiros no período de
novembro de 2005 a maio de 2011, devidamente atualizados pelo IGPM, restando quitado o referido passivo.
5.Estrutura Tarifária
V.1 Ajuste na Demanda para Cálculo do Custo Médio – Fator de Carregamento do Trafo

(Fl. 10 Nota Técnica nº 216/2016-SGT/ANEEL, de 24/06/2016).
Contribuição da ETO
"...O arquivo "TR_ETO_2016.xlsm" foi utilizado pela ANEEL no cálculo dessas tarifas, sendo
apresentadas na aba "TR".
Analisando esse arquivo, aba "DADOS-Campanha", nota-se que na tabela "TABELA DEM.4.-
DEMANDA MÁXIMA MT" o valor da transformação "F(AT-2/MT)" está com um acréscimo de 20% em relação
ao valor inicialmente informado e o valor da transformação "F(AT-3/MT)" está com um acréscimo de 90% em
relação ao valor inicialmente informado, não entendidos pela distribuidora como corretos e necessários."
Resposta da SGT
Pleito não atendido. De acordo com as Notas Técnicas n° 092/2015-SGT/SRD/ANEEL e nº 21/2015SGT/SRD/ANEEL (AP nº 48/2014), "os custos médios devem ser calculados para uma condição de operação
próxima ao ponto de carregamento ótimo do sistema. Isto porque redes operando "com folga" resultam em
custos médios elevados e, contrariamente, redes sobrecarregadas resultam em baixos custos médios, o que
pode induzir os consumidores a utilizarem a infraestrutura disponibilizada de forma não eficiente. Portanto, a
observância dessa restrição é fundamental para a obtenção de tarifas aderentes aos custos das distribuidoras
e que induzam ao uso eficiente do sistema pelos consumidores, e ainda, que tenham adequada estabilidade
ao longo do tempo". Assim, o fator utilizado adequa o carregamento do transformador para um valor mais
próximo do carregamento ótimo.
V.2 Ativos e Custos
Contribuição da ETO
"Ainda no arquivo "TR - ETO - 2016.xlsm", na aba "DADOS-Ativos e Custos", nota-se que na
contagem de bays de conexão de Trafo (bays CT) do nível A2 (Célula L27) não estão contemplados todos os
trafos que deveriam ser contabilizados já que a célula K9 não foi considerada."
Resposta da SGT
Pleito atendido. O cálculo foi adequado para considerar os bays indicados.
V.3 Inconsistências no arquivo "PCAT Internet – ETO AP 2016.xlsx"
Contribuição da ETO
"Na aba "TR TUSD" as células L96, L97, M96 e M97 contemplam o somatório dos valores referentes
aos níveis A3a e A4 (destacados em amarelo na tabela a seguir). Ou seja, no nível A3a foi considerado o
somatório dos níveis A3a e A4, sendo que neste último a mesma operação foi feita, o que resulta numa
duplicação. Como consequência, a alocação de PNT para os demais níveis de tensão é afetada.".
Resposta da SGT
Pleito não atendido. Os subgrupos A3a e A4 deverão ser agregados em um único subgrupo de média
tensão. Esta discussão ocorreu na AP 120/2010. Após as tarifas serem igualadas em todas as distribuidoras,

(Fl. 11 Nota Técnica nº 216/2016-SGT/ANEEL, de 24/06/2016).
será proposta a alteração da REN nº 414/2010 alterando as definições comerciais associadas a estes
subgrupos tarifários.
O cálculo está adequado, pois garante que a PNT seja recuperada pelo agrupamento MT (A3a e A4)
na proporção da sua receita de uso.
6. CONCLUSÃO
4. Foram avaliadas na presente Nota Técnica as contribuições trazidas no âmbito da AP 23/2016.
Com vistas a dar maior transparência ao processo de revisão tarifária recomenda-se a publicação desta na
página da ANEEL na internet, no link da referida AP.
FERNANDO DA COSTA BACCIN NÁDIA MAKI
Especialista em Regulação – SGT Especialista em Regulação - SGT
THIAGO ROBERTO MAGALHÃES VELOSO
Especialista em Regulação - SGT
De acordo
DAVI ANTUNES LIMA
Superintendente de Gestão Tarifária