REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2139/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o resultado do reajuste tarifário anual, fixa as Tarifas de Energia - TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição - TUSD, referentes à Cooperativa de Eletricidade Grão Pará - Cergapa.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-30
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.139, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016
Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de
2016 as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso
do Sistema de Distribuição – TUSD referentes à
Cooperativa de Eletricidade Grão Pará - Cergapa, e
dá outras providências.
Texto Original
Voto
Nota Técnica nº 317/2016-SGT/ANEEL
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no
art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Cláusula Décima Quarta do Contrato de Permissão
de Serviço Públicos de Distribuição de Energia Elétrica nº 038/2010, o que consta no Processo nº
48500.002692/2016-91, resolve:
Art. 1º Homologar o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2016 da Cooperativa de
Eletricidade Grão Pará - Cergapa, a ser aplicado de acordo com as condições estabelecidas nesta Resolução.
Art. 2º As tarifas de aplicação da Cergapa, constantes da Resolução Homologatória nº 1.955,
de 22 de setembro de 2015, ficam, em média, reajustadas em -0,68% (menos zero vírgula sessenta e oito
por cento), correspondendo ao efeito tarifário médio a ser percebido pelos consumidores/usuários/agentes
supridos da distribuidora.
Art. 3º As tarifas de aplicação constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B, do
Anexo, estarão em vigor no período de 30 de setembro de 2016 a 29 de setembro de 2017.
Parágrafo único. No período de vigência da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha, de que
trata o Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, deverá ser adicionado à
Tarifa de Energia –TE de aplicação o correspondente valor fixado pela ANEEL em ato específico.
Art. 4º As tarifas da base econômica constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B,
do Anexo, contemplam somente o reposicionamento tarifário econômico e deverão constituir a base de
cálculos tarifários subsequentes.
Art. 5º Definir, na Tabela 3 do Anexo, os percentuais de descontos relativos aos benefícios
tarifários incidentes sobre as tarifas de aplicação.
§ 1º Incide sobre o valor adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha o desconto
previsto no inciso II, art. 1º do Decreto nº 7.891 de 23 de janeiro de 2013.

§ 2º Os demais descontos previstos no Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013 não incidem
sobre o valor do adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha.
Art. 6º Aprovar, nas Tabelas 4, 5 e 6 do Anexo, os valores relativos aos Serviços Cobráveis e
aos parâmetros de cálculo do Encargo de Responsabilidade da Distribuidora (ERD) e do Ressarcimento à
distribuidora pela migração de unidades consumidoras para o sistema de transmissão, que estarão em vigor
no período de 30 de setembro de 2016 a 29 de setembro de 2017.
Art. 7º Homologar, na Tabela 7 do Anexo, o valor mensal a ser repassado pelas Centrais
Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras à Cergapa, no período de competência de setembro de 2016 a agosto
de 2017, até o 10º dia útil do mês subsequente, referente aos descontos incidentes sobre as tarifas aplicáveis
aos usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica, conforme previsto no art. 13, inciso VII,
da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e em cumprimento ao disposto no art. 3º do Decreto nº 7.891, de
23 de janeiro de 2013.
Parágrafo único. O valor mensal, de que trata o caput contempla o ajuste entre os valores
homologados no processo tarifário anterior e os realizados, bem como a previsão para o período de vigência
das tarifas de que trata esta Resolução.
Art. 8º Homologar, na Tabela 8 do Anexo, a Tarifa de Energia Elétrica – TE e a Tarifa de Uso
do Sistema de Distribuição – TUSD da distribuidora supridora Celesc Distribuição S.A. – Celesc-DIS para
a Cergapa.
Art. 9º Fixar, na Tabela 9 do Anexo, o valor da quota anual da Conta de Desenvolvimento
Energético – CDE e Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica– PROINFA.
Art. 10. Autorizar a inclusão, no valor total a ser pago pelos consumidores/usuários/agentes
supridos, das despesas relativas ao PIS/Pasep e à Cofins efetivamente incorridas pela Cergapa, no exercício
da atividade de distribuição de energia elétrica.
Parágrafo único. Em função de eventual variação mensal da alíquota efetiva do PIS/Pasep e da
Cofins, bem como da defasagem entre o valor pago e o correspondente valor repassado para os
consumidores/usuários/agentes supridos, a distribuidora poderá compensar essas eventuais diferenças no
mês subsequente.
Art. 11. A íntegra desta Resolução e seus Anexos encontram-se juntadas aos autos, bem como
estão disponíveis no endereço eletrônico
Art. 12. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Retificado no D.O. de 24.10.2016.
(Prorrogada a vigência das tarifas de aplicação constantes da Tabela 1 e dos valores constantes das Tabelas 2 e 3,
pela REH ANEEL 2.312 de 10.10.2017)

TABELA 1 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (Cergapa).
TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh
P 33,55 308,03 85,64 32,77 311,56 124,00
AZUL NA

FP 11,88 198,66 49,79 11,60 204,73 72,09
P 33,55 273,71 0,00 32,77 270,36 0,00
AZUL APE NA

25kV) FP 11,88 164,34 0,00 11,60 163,53 0,00
NA 11,88 0,00 0,00 11,60 0,00 0,00
a VERDE NA P 0,00 1.114,76 85,64 0,00 1.099,55 124,00
(2,3

| FP | 0,00 | 198,66 | 49,79 | 0,00 | 204,73 | 72,09 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| A4 | NA | 11,88 | 0,00 | 0,00 | 11,60 | 0,00 | 0,00 |  |
| VERDE APE | NA | P | 0,00 | 1.080,44 | 0,00 | 0,00 | 1.058,36 | 0,00 |
| FP | 0,00 | 164,34 | 0,00 | 0,00 | 163,53 | 0,00 |  |  |
| CONVENCIONAL NA | NA | 36,01 | 207,78 | 52,78 | 35,18 | 213,63 | 76,42 |  |

TABELA 1 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (Cergapa).
TARIFAS DE APLICAÇÃO

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TE
R$/MWh
P 82,76
AZUL NA
a FP 48,12
(2,3 25kV)
P 82,76
VERDE NA
A4 FP 48,12
CONVENCIONAL NA NA 51,00
((Republicadas as Tarifas de Energia – TE e Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD com vigência a partir de 01.04.2017, pela
TABELA 2 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (Cergapa).
TARIFAS BASE
TARIFAS DE APLICAÇÃO
ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/MW

R$/kW R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh
h

| P | 0,00 | 680,01 | 85,64 | 0,00 | 676,15 | 124,00 |  |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| BRANCA | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | INT | 0,00 | 426,79 | 49,79 | 0,00 | 428,80 | 72,09 |  |
| B1 | FP | 0,00 | 282,93 | 49,79 | 0,00 | 288,29 | 72,09 |  |  |  |
| CONVENCIONAL RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | NA | 0,00 | 348,57 | 52,78 | 0,00 | 352,40 | 76,42 |  |  |
| CONVENCIONAL RESIDENCIAL | BAIXA RENDA(1) | NA | 0,00 | 340,25 | 52,78 | 0,00 | 343,90 | 76,42 |  |  |
| B 2 | BRANCA | RURAL | NA | P | 0,00 | 502,98 | 59,94 | 0,00 | 499,65 | 86,79 |

TARIFAS BASE
TARIFAS DE APLICAÇÃO
ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/MW

R$/kW R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh
h

| INT | 0,00 | 314,94 | 34,85 | 0,00 | 315,98 | 50,46 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| FP | 0,00 | 203,47 | 34,85 | 0,00 | 207,09 | 50,46 |  |  |
| CONVENCIONAL RURAL | NA | NA | 0,00 | 244,00 | 36,94 | 0,00 | 246,68 | 53,49 |
| P | 0,00 | 503,00 | 59,94 | 0,00 | 499,67 | 86,79 |  |  |

COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO

BRANCA RURAL INT 0,00 314,96 34,85 0,00 316,00 50,46
RURAL

FP 0,00 203,48 34,85 0,00 207,10 50,46
COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO 0,00 244,00 36,94 0,00 246,68 53,49
CONVENCIONAL RURAL NA
RURAL

P 0,00 431,15 51,38 0,00 428,29 74,39
SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO

BRANCA RURAL INT 0,00 269,96 29,87 0,00 270,85 43,25
RURAL

FP 0,00 174,39 29,87 0,00 177,49 43,25
SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO 0,00 209,14 31,67 0,00 211,44 45,85
CONVENCIONAL RURAL NA
RURAL

P 0,00 763,51 85,63 0,00 757,71 123,99
BRANCA NA NA INT 0,00 476,90 49,79 0,00 477,75 72,09
B3

FP 0,00 299,65 49,79 0,00 304,61 72,09
CONVENCIONAL NA NA NA 0,00 348,57 52,77 0,00 352,40 76,41
ILUMINAÇÃO B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO NA 0,00 191,71 29,03 0,00 193,82 42,03
CONVENCIONAL

B 4 PÚBLICA B4b – BULBO DE LÂMPADA NA 0,00 209,15 31,66 0,00 211,44 45,84
OBS.: (1) Tarifa de referência para aplicação dos descontos definidos na TABELA às diferentes subclasses residencial baixa renda.
DEFINIÇÕES DAS SIGLAS:
NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário);
P = posto tarifário ponta;
INT = posto tarifário intermediário;
FP = posto tarifário fora de ponta;
APE = autoprodução.
TARIFAS DE APLICAÇÃO TARIFAS BASE ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh

B1 CONVENCIONAL RESIDENCIAL BAIXA RENDA NA 0,00 314,25 52,78 0,00 311,20 76,42
(Republicada pela REH ANEEL 2.189 de 13.12.2016, com vigência a partir de 01.01.2017)

TABELA 2 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (Cergapa).
TARIFAS DE APLICAÇÃO

SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO TE
R$/MWh
P 82,76

BRANCA RESIDENCIAL RESIDENCIAL INT 48,12
B1 FP 48,12

CONVENCIONAL RESIDENCIAL RESIDENCIAL NA 51,00
CONVENCIONAL RESIDENCIAL BAIXA RENDA NA 51,00
P 57,93

BRANCA RURAL NA INT 33,68
FP 33,68
CONVENCIONAL RURAL NA NA 35,70
P 57,93

BRANCA RURAL COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL INT 33,68
B2
FP 33,68

CONVENCIONAL RURAL COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL NA 35,70
P 49,65

BRANCA RURAL SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL INT 28,87
FP 28,87

CONVENCIONAL RURAL SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL NA 30,60
P 82,76

BRANCA NA NA INT 48,12
B3
FP 48,12
CONVENCIONAL NA NA NA 51,00
B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO NA 28,05
B4 CONVENCIONAL ILUMINAÇÃO PÚBLICA
B4b – BULBO DE LÂMPADA NA 30,60
DEFINIÇÕES DAS SIGLAS:
NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário);
P = posto tarifário ponta;
INT = posto tarifário intermediário;
FP = posto tarifário fora de ponta;
APE = autoprodução.

TABELA 3 – BENEFÍCIOS TARIFÁRIOS - PERCENTUAIS DE DESCONTO (Cergapa).
TARIFA PARA
TUSD TUSD TE
APLICAÇÃO DOS NORMA LEGAL

R$/kW R$/MWh R$/MWh
DESCONTOS
B1 – RESIDENCIAL BAIXA RENDA
Parcela do consumo mensal de energia
65% 65%
elétrica inferior ou igual a 30 (trinta) kWh

| Parcela do consumo mensal superior a 30 | 40% | 40% |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| (trinta) kWh e inferior ou igual a 100 (cem) | TUSD E TE DO SUBGRUPO | Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010. |  |  |
| kWh | B1 RESIDENCIAL BAIXA | Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de |  |  |
| Parcela do consumo mensal superior a 100 | 10% | 10% | RENDA | 2010. |

(cem) kWh e inferior ou igual a 220 (duzentos
e vinte) kWh
Parcela do consumo mensal superior a 220 0% 0%
(duzentos e vinte) kWh

RURAL - GRUPO A 10% 10% 10%
AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.

15% 15% 15% TUSD E TE DAS
GRUPO A
MODALIDADES
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
AZUL, VERDE E
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de

0% 70% A 90% 70% A 90% CONVENCIONAL
HORÁRIO ESPECIAL – GRUPO A 2010.
Art. 9º Lei nº 13.203 de 08 de dezembro de 2015
AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - TUSD E TE DO SUBGRUPO

15% 15% Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
GRUPO B B3
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM TUSD E TE DO SUBGRUPO

60% A 73% 60% A 73% Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de
HORÁRIO ESPECIAL – GRUPO B B2
2010.

GERAÇÃO - FONTE INCENTIVADA 50% a 100% TUSD GERAÇÃO
MODALIDADE AZUL:
0% a 100% 0% 0%
TUSD DEMANDA (R$/kW)
MODALIDADE VERDE: Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
CONSUMIDOR LIVRE - FONTE Resolução Normativa nº 77, de 18 de agosto de 2004;
TUSD DEMANDA (R$/kW)
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
INCENTIVADA E TUSD ENERGIA PONTA
0% a 100% 0% a 100% 0%
(R$/MWh) DEDUZINDO-SE
A TUSD ENERGIA FORA
PONTA (R$/MWh)

TABELA 4 – SERVIÇOS COBRÁVEIS (art. 102, 103 e 131 da REN nº 414/2010) (Cergapa).
Grupo B (R$)
SERVIÇOS COBRÁVEIS Grupo A (R$)

| Monofásico | Bifásico | Trifásico |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| I - Vistoria de unidade consumidora | 6,39 | 9,14 | 18,29 | 54,91 |
| II - Aferição de medidor | 8,23 | 13,71 | 18,29 | 91,54 |
| III - Verificação de nível de tensão | 8,23 | 13,71 | 16,47 | 91,54 |
| IV - Religação normal | 7,30 | 10,05 | 30,18 | 91,54 |
| V - Religação de urgência | 36,60 | 54,91 | 91,54 | 183,08 |
| VI - Segunda via de fatura | 2,73 | 2,73 | 2,73 | 5,48 |
| VII - Segunda via declaração de quitação anual de débitos | 2,73 | 2,73 | 2,73 | 5,48 |
| VIII - Disponibilização dados de medição (memória de massa) | 6,39 | 9,14 | 18,29 | 54,91 |
| IX - Desligamento programado | 36,60 | 54,91 | 91,54 | 183,08 |
| X - Religação programada | 36,60 | 54,91 | 91,54 | 183,08 |
| XI - Fornecimento pulsos potência e sincronismo | 6,39 | 9,14 | 18,29 | 54,91 |
| XII - Comissionamento de obra | 19,17 | 27,43 | 54,86 | 164,74 |
| XIII - Deslocamento ou Remoção de poste | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XIV - Deslocamento ou Remoção de rede | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XV - Visita técnica | 6,39 | 9,14 | 18,29 | 54,91 |
| XVI - Custo administrativo de inspeção | 100,77 | 151,17 | 251,99 | 3.359,85 |

(*) Objeto de orçamento específico (art. 103 da REN nº 414/2010)
TABELA 5 – PARÂMETROS PARA CÁLCULO DO ERD (REN nº 414/2010) (Cergapa).

SUBGRUPO TARIFÁRIO B1 B2-RURAL B2-IRRIGANTE B3 A4
K 539,84 377,51 324,03 539,84 738,46
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW) 8,48 5,93 5,09 8,48 11,60
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%) 3,77%
CARGA TRIBUTÁRIA (%) 0,00%
PARCELA B REVISÃO (R$) 3.177.340,53
TAXA DE DEPRECIAÇÃO - D (%) 4,00%
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO - O&M (R$) 2.124.427,34
TABELA 6 – PARÂMETROS PARA CÁLCULO RESSARCIMENTO DECRETO nº 5.597/2005 (REN nº 473/2012) (Cergapa).
SUBGRUPO TARIFÁRIO A4
TUSD FIO B - PONTA (R$/kW) 32,77
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW) 11,60
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%) 3,77%
PARCELA B TARIFA (R$) 5.600.000,00
PD Médio 1,15
β 9,46%

TABELA 7 – VALOR MENSAL DA SUBVENÇÃO DA CDE PARA CUSTEAR DESCONTOS TARIFÁRIOS (Cergapa).

| DESCRIÇÃO | AJUSTE (R$) | PREVISÃO (R$) | VALOR MENSAL (R$) |
| --- | --- | --- | --- |
| SUBSIDIO ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO | 51,93 | 138,93 | 190,86 |
| SUBSIDIO RURAL | -3.237,73 | 127.746,91 | 124.509,19 |
| SUBSIDIO IRRIGANTE/AQUICULTOR | 1.903,49 | 4.648,52 | 6.552,00 |
| TOTAL | -1.282,31 | 132.534,35 | 131.252,05 |

TABELA 8 – TARIFAS DE APLICAÇÃO DAS SUPRIDORAS DA PERMISSIONÁRIA (vigente no período de 30 de setembro de 2016 a 29 de setembro de 2017)
(Cergapa).
TUSD TE

| SUBGRUPO | MODALIDADE | SUPRIDORA | POSTO |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| R$/kW | R$/MWh | R$/MWh |  |  |  |  |
| P | 17,33 | 8,04 | 0,00 |  |  |  |
| A4 | DISTRIBUIÇÃO | Celesc-DIS | FP | 6,89 | 8,04 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 76,78 |  |  |  |

TABELA 9 – ENCARGOS TARIFÁRIOS (Cergapa).

ENCARGOS TARIFÁRIOS VALOR ANUAL (R$) COMPETÊNCIA
CDE R$ 830.033,85 outubro de 2016 a setembro de 2017
PROINFA R$ 215.552,08 novembro de 2016 a outubro de 2017
TABELA 3 – TARIFAS DE APLICAÇÃO PARA AJUSTE DA TUSD/TE (VIGÊNCIA 1/4/2017 A 30/4/2017) (Cergapa)

GRUPO Subgrupo Classe/Subclasse TE (R$/MWh)
A NA NA -9,30
Residencial/Residencial Baixa
B B1 -9,30
renda
B B2 Rural -6,51
B B2 Cooperativa -6,51
B B2 Serviço Público de Irrigação -5,58
B B3 -9,30
B B4a -5,12
B B4b -5,58

TABELA 5 – TARIFAS DE APLICAÇÃO DAS SUPRIDORAS DA PERMISSIONÁRIA (Cergapa).
TE

SUBGRUPO MODALIDADE SUPRIDORA POSTO
R$/MWh

A4 DISTRIBUIÇÃO Celesc-DIS NA 75,24