REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 13116/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a Resolução Autorizativa nº 11.537, de 5 de abril de 2022, que autorizou a Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil – CGT Eletrosul a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabeleceu os valores correspondentes das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-11-25
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.116, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
Altera a Resolução Autorizativa nº 11.537, de 5 de
abril de 2022, que autorizou a Companhia de
Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do
Brasil – CGT Eletrosul a implantar reforços em

instalações de transmissão sob sua
responsabilidade, bem como estabeleceu os valores
correspondentes das parcelas da Receita Anual
Permitida – RAP.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12
do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655,
de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º,
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 905, de 08
de dezembro de 2020, bem como o que consta do Processo nº 48500.000948/2022-74, e
Considerando que a Diretoria decidiu conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela
Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil – CGT Eletrosul e, no mérito,
dar-lhe parcial provimento de forma a alterar a parcela de RAP autorizada, resolve:
Art. 1º Alterar a Resolução Autorizativa nº 11.537, de 5 de abril de 2022, outorgada à
Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil – CGT Eletrosul, inscrita no CNPJ
sob o nº 02.016.507/0001-69, por meio da substituição dos anexos daquela Resolução pelos anexos desta
Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

ANEXO I
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2022-069 - Reforço na SE Gravataí - Instalação de banco
de reatores de barra 525 kV, (3+1R)x50 Mvar e conexões
DATA DE REFERÊNCIA: 1º/6/2021
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO Até 36
COMERCIAL (*):
DATA DE NECESSIDADE: Janeiro/2022
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO DA TIPO DE USUÁRIO
DA RAP RAP INVEST.
(ANOS)

I.1.1 Instalação do 36 2.078.955,46 RBNIA BPR REDE
banco de reatores de BÁSICA
GRAVATAI
barra monofásicos RT3
525 kV, 3x50 Mvar

I.1.2 Instalação do 36 692.985,15 RBNIA BPR REDE
reator de barra BÁSICA
monofásico reserva RTR3
525 kV, 50 Mvar

I.1.3 Instalação de 29 1.633.481,25 RBNIA BPR REDE
módulo de manobra - BÁSICA
conexão de reator de
barra para o banco de
reatores RT3 525 kV, 3x50
Mvar

I.1.4 Instalação do 32 2.009.854,28 RBNIA BPR REDE
Módulo de Manobra: BÁSICA
Interligação de
Barramentos (DJM - 500
kV).

I.1.5 Adequação do 31 523.580,14 RBNIA BPR REDE
Módulo de Manobra: BÁSICA
Infraestrutura (DJM - 500
kV)

TOTAL ----- 6.938.856,28 ----- -----

ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2022-069 - Reforço na SE Gravataí -
Instalação de banco de reatores de barra 525 kV, (3+1R) x 50 Mvar e conexões
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
11.0 Desenvolvimento Geral --- ---
12.0 Operação Comercial 36 ---