REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10954/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Ventos de Santa Marcella Energias Renováveis S.A a implantar e explorar a Central Geradora Eólica Ventos de Santa Marcella 04, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, no município de Barra do Mendes, (BA).
Assunto: Autorização
Situação: REVOGADA
Publicação: 2021-12-15
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.954, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021
Autoriza a Ventos de Santa Marcella Energias
Renováveis S.A. a implantar e explorar a Central
Geradora Eólica Ventos de Santa Marcella 04, sob o
regime de Produção Independente de Energia
Elétrica, localizada no município de Barra do
Mendes, no estado da Bahia.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3ºA e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa
nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.000807/2020-90, resolve:
Art. 1º Autorizar a Ventos de Santa Marcella Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o
nº 15.328.734/0001-71, com sede na Rua Doutor Mendel Steinbruch, 10.800, sala 122, Distrito Industrial,
no município de Maracanaú, estado do Ceará, a implantar e explorar a Central Geradora Eólica – EOL
Ventos de Santa Marcella 04, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no
município de Barra do Mendes, no estado da Bahia.
§1º Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
nº EOL.CV.BA.047181-0.01.
§2º A central geradora é constituída por 12 (doze) unidades geradoras de 4.200 kW (quatro
mil e duzentos quilowatts) cada.
§3º Nos termos do art. 15 da Resolução Normativa nº 583, de 2013, a central geradora terá
50.400 kW de Potência Instalada e 48.636 kW de Potência Líquida, cujas características estão descritas no
Anexo desta Resolução.
§4º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16
da Lei nº 9.074, de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003, de 1996, e com o art. 26 da Lei nº 9.427,
de 1996.

Art. 2º Autorizar a Ventos de Santa Marcella Energias Renováveis S.A. a implantar e explorar
o sistema de interesse restrito da central geradora, e uso compartilhado pelas EOL Ventos de Santa
Marcella 01 a 06, que será constituído de uma subestação elevadora 34,5/230 kV junto as usinas, 2 X 180
MVA, e uma linha de transmissão 230 kV, circuito simples, com cerca de 79 (setenta e nove) km de
extensão, conectando-a à SE Brotas de Macaúbas 230 kV, sob responsabilidade da Companhia
Hidroelétrica do São Francisco - Chefs.
Art. 3º No acesso aos sistemas de transmissão e distribuição, a autorizada deverá observar a
legislação e regulamentação específica, inclusive quanto a eventuais riscos e restrições técnicas
relacionadas à sua conexão e uso, bem como nos termos já indicados na informação de acesso.
Art. 4º A Ventos de Santa Marcella Energias Renováveis S.A. deverá implantar a central
geradora eólica conforme cronograma apresentado à ANEEL, obedecendo aos marcos a seguir descritos:
I - início da montagem do canteiro de obras até 6/8/2022
II - início das obras civis das estruturas até 6/9/2022
III - início da concretagem das bases das Unidades Geradoras até 6/10/2022
IV - início da montagem das torres das Unidades Geradoras até 6/3/2023
V - início das obras da subestação e/ou da Linha de Interesse restrito do gerador até 6/10/2022
VI - início da operação em teste das Unidades Geradoras UG 01 e 02 até 6/06/2023; UG 03 e
04 até 13/6/2023; UG 05 e 06 até 20/6/2023; UG 07 e 08 até 27/6/2023; UG 09 e 10 até 4/7/2023; UG 11
e 12 até 11/7/2023
VII - início da operação comercial das Unidades Geradoras UG 01 e 02 até 6/8/2023; UG 03
e 04 até 13/8/2023; UG 05 e 06 até 20/8/2023; UG 07 e 08 até 27/8/2023; UG 09 e 10 até 4/9/2023; UG
11 e 12 até 11/9/2023
Art. 5º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável à EOL
Ventos de Santa Marcella 04, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia elétrica.
Parágrafo único. O percentual de redução somente será aplicado se o início da operação de
todas as unidades geradoras da EOL Ventos de Santa Marcella 04 ocorrer no prazo de até quarenta e oito
meses, contados da data da sua outorga, em atendimento ao inciso I, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427,
de 26 de dezembro de 1996.
Art. 6º A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa.
Parágrafo único. A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados.
Art. 7º A Ventos de Santa Marcella Energias Renováveis S.A. deverá inserir, no prazo de 30
(trinta) dias, o organograma do Grupo Econômico em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da
ANEEL, e atualizar as informações nos termos do art. 4º da Resolução Normativa nº 948, de 16 de
novembro de 2021.

Art. 8º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
(Transferida a autorização para Ventos de Santa Marcella 04 SPE S.A., pela REA ANEEL 12.395, de
16.08.2022)
(Revogada pelo DSP ANEEL 3.899, de 18.10.2023)

Anexo I
Central Geradora Eólica
EOL Ventos de Santa Marcella 04
Potência Instalada (kW) CEG nº
50.400 EOL.CV.BA.047181-0.01

Datum Fuso Memorial
SIRGAS 2000 23 S 14676
Altura do eixo Diâmetro do

Aerogeradores E (m) N (m)
do Rotor (m) Rotor (m)

| MCL_04_01 | 796925 | 8699994 | 120 | 150 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| MCL_04_02 | 796829 | 8699789 | 120 | 150 |
| MCL_04_03 | 796728 | 8699585 | 120 | 150 |
| MCL_04_04 | 796628 | 8699382 | 120 | 150 |
| MCL_04_05 | 796534 | 8699177 | 120 | 150 |
| MCL_04_06 | 796436 | 8698972 | 120 | 150 |
| MCL_04_07 | 796337 | 8698768 | 120 | 150 |
| MCL_04_08 | 796239 | 8698565 | 120 | 150 |
| MCL_04_09 | 796023 | 8698166 | 120 | 150 |
| MCL_04_10 | 796142 | 8698360 | 120 | 150 |
| MCL_04_11 | 795894 | 8697981 | 120 | 150 |

120 150

MCL_04_12 795773 8697790