DSP - DESPACHO 1986/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera os despachos de recebimento do requerimento de outorga das Centrais Geradoras Solares Fotovoltaicas relacionadas no Anexo I, a fim de contemplar a alteração das coordenadas geográficas e da potência instalada; bem como registra o recebimento do requerimento de outorga da Central Geradora Solar Fotovoltaica Várzea da Palma IX, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Lassance, (MG), em favor da Infinito Energy Investimentos e Participações S.A.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-01
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.986, DE 30 DE JUNHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos
listados no Anexo I e nº 48500.006014/2020-84, decide: (i) alterar, a pedido do interessado, os Despachos
nº 1.015, de 9 de abril de 2020, e nº 1.865, de 25 de junho de 2020, a fim de registrar as alterações das
coordenadas geográficas latitude e longitude, e das potências instaladas constantes dos Despachos de
Requerimento de Outorga - DROs das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs indicadas no Anexo I deste
Despacho, de titularidade da empresa Infinito Energy Investimentos e Participações S.A., inscrita no CNPJ
sob o nº 34.251.859/0001-95; (ii) registrar o DRO da UFV Várzea da Palma IX, Processo nº
48500.006014/2020-84, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração CEG nº
UFV.RS.MG.052081-0.01, com 13.748 kW de Potência Instalada, visando à Produção Independente de
Energia Elétrica, localizada no município de Lassance, estado de Minas Gerais, às coordenadas geográficas
latitude 17°53'15.23"S e longitude 44°53'09.76"O, em favor da empresa Infinito Energy Investimentos e
Participações S.A., conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (iii) informar
que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes
dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Nova
Potência

UFV Processo CEG* Nova Latitude Nova Longitude
Instalada
(kW)
UFV Várzea da 48500.001211/2020UFV.RS.MG.047228-0.01 17°51'10.30"S 44°51'13.77"O 48.118
Palma I 15
UFV Várzea da 48500.001212/2020UFV.RS.MG.047229-8.01 17°51'26.38"S 44°51'22.56"O 48.118
Palma II 51
UFV Várzea da 48500.001214/2020UFV.RS.MG.047230-1.01 17°51'55.13"S 44°51'43.06"O 48.118
Palma III 41
UFV Várzea da 48500.001215/2020UFV.RS.MG.047233-6.01 17°51'50.91"S 44°52'06.58"O 48.118
Palma IV 95
UFV Várzea da 48500.002894/2020UFV.RS.MG.048601-9.01 17°52'51.79"S 44°52'41.03"O 48.118
Palma V 10
UFV Várzea da 48500.002895/2020UFV.RS.MG.048602-7.01 17°52'47.57"S 44°53'00.81"O 48.118
Palma VI 64
UFV Várzea da 48500.002896/2020UFV.RS.MG.048603-5.01 17°53'03.20"S 44°53'29.18"O 48.118
Palma VII 17
UFV Várzea da 48500.002897/2020UFV.RS.MG.048604-3.01 17°53'16.88"S 44°53'49.29"O 48.118
Palma VIII 53
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG