REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5947/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Várzea do Juba Energética S.A, as áreas de terra necessárias à complementação de Área de preservação permanente da Pequena Central Hidrelétrica Graça Brennand, nos municípios de Tangará da Serra e Barra do Bugres, (MT).
Assunto: Declaração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-07-19
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.947, DE 12 DE JULHO DE 2016.
Declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação, em favor da Várzea do Juba
Energética S/A, as áreas de terra necessárias à
complementação de Área de Preservação Permanente
da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Graça
Brennand, localizada nos municípios de Tangará da
Serra e Barra do Bugres, no estado de Mato Grosso.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no
art. 29, inciso VIII, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de
1995, com redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, , no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de
junho de 1941, na Resolução Normativa nº 560, de 2 de julho de 2013, com base no art. 3º-A da Lei nº
9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro de 2003, com redação
dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, e o que consta do Processo nº 48500.007532/200748, resolve:
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Várzea do Juba
Energética S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.941.602/0001-20, com sede na Avenida Engenheiro
Domingos Ferreira, nº 2.589, sala 801, Parte, Boa Viagem, município de Recife, estado de Pernambuco, as
áreas de terra que perfazem uma superfície total de 44,4291 ha (quarenta e quatro hectares, quarenta e dois
ares e noventa e um centiares), de propriedades particulares, localizadas nos municípios de Tangará da
Serra e Barra do Bugres, no estado de Mato Grosso, destinadas à complementação de Área de Preservação
Permanente - APP da Pequena Central Hidrelétrica - PCH Graça Brennand.
§ 1º Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
PCH.PH.MT.029367-9.01.
§ 2º As áreas de terras referidas no caput, descrevem-se e caracterizam-se por meio de
distâncias, azimutes e coordenadas dos vértices dos polígonos na projeção UTM, referenciadas ao Datum
SIRGAS 2000.4 e ao Meridiano Central 57º W Gr, conforme memoriais descritivos contidos no Anexo
desta Resolução.
§ 3º A Várzea do Juba Energética S/A deverá fiscalizar as terras destinadas à implantação da
PCH Graça Brennand, promovendo sua gestão sócio patrimonial.
Art. 2º Em relação às propriedades privadas referidas no artigo 1º, a Várzea do Juba Energética
S/A fica autorizada a promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as desapropriações de
domínio, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência para fins de imissão provisória na posse dos

bens, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de
21 de maio de 1956.
Art. 3º A Várzea do Juba Energética S/A fica obrigada a atender às determinações emanadas
das leis e dos regulamentos administrativos estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao
empreendimento, bem como aos procedimentos previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a
construção, operação e manutenção de Usina Hidrelétrica.
Art. 4º A descrição das áreas de terras referidas no § 2º do art. 1º, contida no Anexo desta
Resolução, encontra-se no Processo supracitado e está disponível no endereço SGAN – Quadra 603 –
Módulo I – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
ANEXO
MEMORIAL DESCRITIVO

DESCRIÇÃO PLANIMÉTRICA DA POLIGONAL DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
(APP) – MATRÍCULA 24.041
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-170, de coordenadas N 8.364.847,509m e E
391.467,629m, situado no limite com área remanescente da Fazenda Terra Santa de propriedade de
Antônio Frigieri Filho, matrícula n° 24.041 do CRI de Barra do Bugres, código INCRA: 903.035.784.6136, e com a área adquirida pela Várzea do Juba Energética a ser desmembrada da matrícula n° 24.042;
deste, segue confrontando com a área da Várzea do Juba Energética, a ser desmembrada da matrícula n°
24.042, com o seguinte azimute e distância: 149°17'50" e 242,43 m até o vértice P-028, de coordenadas N
8.364.639,063m e E 391.591,409m, situado no limite com a área adquirida pela Várzea do Juba
Energética à ser desmembrada da matrícula n° 24.042 e com a área adquirida pela Várzea do Juba
Energética, à ser desmembrada da matrícula n° 24.041; deste, segue confrontando com a área da Várzea
do Juba Energética, à ser desmembrada da matrícula n° 24.041, com os seguintes azimutes e distâncias:
192°17'20" e 29,13 m até o vértice P-029, de coordenadas N 8.364.610,605m e E 391.585,210m;
154°24'23" e 35,50 m até o vértice P-030, de coordenadas N 8.364.578,587m e E 391.600,546m;
111°06'44" e 35,62 m até o vértice P-031, de coordenadas N 8.364.565,756m e E 391.633,777m;
149°17'49" e 81,49 m até o vértice P-032, de coordenadas N 8.364.495,687m e E 391.675,386m;
210°42'55" e 15,86 m até o vértice P-033, de coordenadas N 8.364.482,055m e E 391.667,287m;
196°36'25" e 46,14 m até o vértice P-034, de coordenadas N 8.364.437,840m e E 391.654,100m;
145°19'05" e 29,98 m até o vértice P-035, de coordenadas N 8.364.413,187m e E 391.671,159m;
133°27'31" e 40,70 m até o vértice P-036, de coordenadas N 8.364.385,195m e E 391.700,699m; 74°25'42"
e 35,90 m até o vértice P-037, de coordenadas N 8.364.394,831m e E 391.735,277m; 149°17'50" e 320,93
m até o vértice P-038, de coordenadas N 8.364.118,888m e E 391.899,138m; 171°11'25" e 57,59 m até o
vértice P-039, de coordenadas N 8.364.061,979m e E 391.907,958m; 120°25'04" e 36,38 m até o vértice
P-040, de coordenadas N 8.364.043,560m e E 391.939,330m; 144°34'19" e 46,64 m até o vértice P-041,
de coordenadas N 8.364.005,556m e E 391.966,366m; 80°01'45" e 60,12 m até o vértice P-042, de
coordenadas N 8.364.015,965m e E 392.025,575m; 17°23'59" e 51,74 m até o vértice P-043, de
coordenadas N 8.364.065,334m e E 392.041,046m; 350°59'09" e 99,51 m até o vértice P-044, de
coordenadas N 8.364.163,615m e E 392.025,455m; 6°39'42" e 367,00 m até o vértice P-045, de
coordenadas N 8.364.528,139m e E 392.068,030m; 88°33'12" e 230,00 m até o vértice P-046, de
coordenadas N 8.364.533,946m e E 392.297,959m; 124°29'45" e 739,75 m até o vértice P-047, de
coordenadas N 8.364.114,988m e E 392.907,639m; 201°33'51" e 49,58 m até o vértice P-048, de
coordenadas N 8.364.068,875m e E 392.889,415m; 188°30'50" e 31,64 m até o vértice P-049, de
coordenadas N 8.364.037,585m e E 392.884,731m; 155°17'51" e 34,83 m até o vértice P-050, de
coordenadas N 8.364.005,946m e E 392.899,285m; 111°03'17" e 36,33 m até o vértice P-051, de
coordenadas N 8.363.992,895m e E 392.933,187m; 120°53'25" e 246,95 m até o vértice P-052, de
coordenadas N 8.363.866,111m e E 393.145,109m; 161°21'50" e 18,55 m até o vértice P-053, de
coordenadas N 8.363.848,533m e E 393.151,037m; 224°51'04" e 36,19 m até o vértice P-054, de
coordenadas N 8.363.822,874m e E 393.125,511m; 201°02'06" e 36,13 m até o vértice P-055, de
coordenadas N 8.363.789,153m e E 393.112,543m; 157°43'18" e 37,77 m até o vértice P-056, de
coordenadas N 8.363.754,207m e E 393.126,860m; 123°29'31" e 60,88 m até o vértice P-057, de
coordenadas N 8.363.720,614m e E 393.177,629m; 115°37'15" e 45,46 m até o vértice P-058, de
coordenadas N 8.363.700,957m e E 393.218,618m; 91°29'43" e 33,07 m até o vértice P-059, de
coordenadas N 8.363.700,094m e E 393.251,680m; 62°56'10" e 49,71 m até o vértice P-060, de
coordenadas N 8.363.722,713m e E 393.295,950m; 67°01'12" e 56,48 m até o vértice P-061, de
coordenadas N 8.363.744,763m e E 393.347,947m; 120°53'27" e 52,70 m até o vértice P-062, de
coordenadas N 8.363.717,705m e E 393.393,174m; 88°08'02" e 99,89 m até o vértice P-063, de
coordenadas N 8.363.720,958m e E 393.493,016m; 137°30'28" e 37,02 m até o vértice P-064, de
coordenadas N 8.363.693,657m e E 393.518,026m; 108°53'59" e 37,73 m até o vértice P-065, de

coordenadas N 8.363.681,436m e E 393.553,721m; 66°33'13" e 35,96 m até o vértice P-066, de
coordenadas N 8.363.695,745m e E 393.586,714m; 36°03'02" e 35,81 m até o vértice P-067, de
coordenadas N 8.363.724,697m e E 393.607,788m; 88°08'02" e 151,51 m até o vértice P-068, de
coordenadas N 8.363.729,631m e E 393.759,217m; 27°34'43" e 146,85 m até o vértice P-069, de
coordenadas N 8.363.859,796m e E 393.827,204m; 327°50'45" e 318,55 m até o vértice P-070, de
coordenadas N 8.364.129,485m e E 393.657,673m, situado no limite com a área adquirida pela Várzea do
Juba Energética, a ser desmembrada da matrícula n° 24.041 e com a área da Várzea do Juba Energética
de propriedade de Várzea do Juba Energia Ltda, matrícula n°24.043 do CRI de Barra do Bugres, código
INCRA: 903.035.784.613-6; deste, segue confrontando com a área da Várzea do Juba Energética,
matrícula n° 24.043, com os seguintes azimutes e distâncias: 96°42'38" e 17,16 m até o vértice P-071, de
coordenadas N 8.364.127,480m e E 393.674,714m; 106°45'52" e 17,31 m até o vértice P-072, de
coordenadas N 8.364.122,486m e E 393.691,292m; 86°11'05" e 16,55 m até o vértice P-073, de
coordenadas N 8.364.123,587m e E 393.707,802m; 96°42'38" e 225,26 m até o vértice P-074, de
coordenadas N 8.364.097,265m e E 393.931,515m; 129°31'27" e 25,79 m até o vértice P-075, de
coordenadas N 8.364.080,849m e E 393.951,412m; 139°14'40" e 47,87 m até o vértice P-076, de
coordenadas N 8.364.044,584m e E 393.982,666m; 137°28'16" e 56,70 m até o vértice P-077, de
coordenadas N 8.364.002,801m e E 394.020,992m; 129°48'50" e 51,11 m até o vértice P-078, de
coordenadas N 8.363.970,078m e E 394.060,248m; 135°20'36" e 32,92 m até o vértice P-079, de
coordenadas N 8.363.946,664m e E 394.083,383m; 167°21'27" e 64,71 m até o vértice P-080, de
coordenadas N 8.363.883,527m e E 394.097,545m; 153°45'34" e 23,37 m até o vértice P-081, de
coordenadas N 8.363.862,565m e E 394.107,878m; 139°09'35" e 35,30 m até o vértice P-082, de
coordenadas N 8.363.835,860m e E 394.130,962m; 133°55'54" e 55,45 m até o vértice P-083, de
coordenadas N 8.363.797,392m e E 394.170,892m; 142°28'10" e 55,58 m até o vértice P-084, de
coordenadas N 8.363.753,316m e E 394.204,750m; 108°02'20" e 38,97 m até o vértice P-085, de
coordenadas N 8.363.741,249m e E 394.241,803m; 98°58'52" e 30,95 m até o vértice P-086, de
coordenadas N 8.363.736,417m e E 394.272,376m; 118°20'23" e 26,43 m até o vértice P-087, de
coordenadas N 8.363.723,873m e E 394.295,634m; 85°26'12" e 31,53 m até o vértice P-088, de
coordenadas N 8.363.726,382m e E 394.327,069m; 53°21'57" e 21,05 m até o vértice P-089, de
coordenadas N 8.363.738,945m e E 394.343,964m; 123°55'54" e 31,05 m até o vértice P-090, de
coordenadas N 8.363.721,615m e E 394.369,723m; 174°58'09" e 38,76 m até o vértice P-091, de
coordenadas N 8.363.683,004m e E 394.373,122m; 116°26'14" e 155,40 m até o vértice P-092, de
coordenadas N 8.363.613,816m e E 394.512,273m; 86°58'04" e 18,07 m até o vértice P-093, de
coordenadas N 8.363.614,772m e E 394.530,321m; 123°55'56" e 176,68 m até o vértice P-094, de
coordenadas N 8.363.516,147m e E 394.676,912m; 87°41'21" e 158,90 m até o vértice P-095, de
coordenadas N 8.363.522,554m e E 394.835,678m; 40°49'07" e 213,75 m até o vértice P-096, de
coordenadas N 8.363.684,314m e E 394.975,397m; 96°51'35" e 140,82 m até o vértice P-097, de
coordenadas N 8.363.667,495m e E 395.115,208m; 110°59'45" e 127,15 m até o vértice P-098, de
coordenadas N 8.363.621,937m e E 395.233,916m; 138°03'50" e 65,84 m até o vértice P-099, de
coordenadas N 8.363.572,958m e E 395.277,918m; 108°48'17" e 18,91 m até o vértice P-100, de
coordenadas N 8.363.566,863m e E 395.295,817m, situado no limite com a Várzea do Juba Energética,
matrícula n° 24.043 e com a área remanescente da Fazenda Terra Santa de propriedade de Antônio
Frigieri Filho, matrícula n° 24.041 do CRI de Barra do Bugres, código INCRA: 903.035.784.613-6; deste,
segue confrontando com a área da área remanescente da Fazenda Terra Santa, matrícula n° 24.041, com
os seguintes azimutes e distâncias: 277°35'47" e 69,81 m até o vértice P-101, de coordenadas N
8.363.576,091m e E 395.226,623m; 302°39'09" e 78,09 m até o vértice P-102, de coordenadas N
8.363.618,226m e E 395.160,871m; 323°08'11" e 53,83 m até o vértice P-103, de coordenadas N
8.363.661,292m e E 395.128,579m; 290°59'48" e 14,58 m até o vértice P-104, de coordenadas N
8.363.666,517m e E 395.114,965m; 276°51'36" e 78,99 m até o vértice P-105, de coordenadas N
8.363.675,952m e E 395.036,538m; 268°19'16" e 29,59 m até o vértice P-106, de coordenadas N

8.363.675,085m e E 395.006,956m; 213°23'01" e 44,59 m até o vértice P-107, de coordenadas N
8.363.637,848m e E 394.982,418m; 234°46'45" e 63,09 m até o vértice P-108, de coordenadas N
8.363.601,464m e E 394.930,880m; 257°59'21" e 32,22 m até o vértice P-109, de coordenadas N
8.363.594,759m e E 394.899,365m; 220°49'05" e 96,71 m até o vértice P-110, de coordenadas N
8.363.521,573m e E 394.836,152m; 267°41'20" e 159,66 m até o vértice P-111, de coordenadas N
8.363.515,135m e E 394.676,626m; 303°55'54" e 79,95 m até o vértice P-112, de coordenadas N
8.363.559,761m e E 394.610,295m; 287°07'58" e 120,47 m até o vértice P-113, de coordenadas N
8.363.595,249m e E 394.495,174m; 302°48'37" e 141,24 m até o vértice P-114, de coordenadas N
8.363.671,779m e E 394.376,469m; 322°54'54" e 34,59 m até o vértice P-115, de coordenadas N
8.363.699,372m e E 394.355,612m; 267°39'44" e 34,10 m até o vértice P-116, de coordenadas N
8.363.697,981m e E 394.321,539m; 286°44'47" e 148,02 m até o vértice P-117, de coordenadas N
8.363.740,632m e E 394.179,793m; 307°46'42" e 116,64 m até o vértice P-118, de coordenadas N
8.363.812,086m e E 394.087,603m; 337°42'34" e 130,71 m até o vértice P-119, de coordenadas N
8.363.933,031m e E 394.038,023m; 315°06'49" e 186,02 m até o vértice P-120, de coordenadas N
8.364.064,831m e E 393.906,745m; 265°27'53" e 50,80 m até o vértice P-121, de coordenadas N
8.364.060,814m e E 393.856,104m; 289°24'07" e 76,31 m até o vértice P-122, de coordenadas N
8.364.086,165m e E 393.784,124m; 246°07'44" e 49,28 m até o vértice P-123, de coordenadas N
8.364.066,224m e E 393.739,063m; 148°31'01" e 227,49 m até o vértice P-124, de coordenadas N
8.363.872,225m e E 393.857,867m; 190°23'59" e 84,76 m até o vértice P-125, de coordenadas N
8.363.788,855m e E 393.842,566m; 233°57'24" e 102,32 m até o vértice P-126, de coordenadas N
8.363.728,650m e E 393.759,833m; 244°03'12" e 200,78 m até o vértice P-127, de coordenadas N
8.363.640,800m e E 393.579,287m; 282°12'16" e 83,17 m até o vértice P-128, de coordenadas N
8.363.658,383m e E 393.497,993m; 335°34'17" e 66,82 m até o vértice P-129, de coordenadas N
8.363.719,219m e E 393.470,360m; 268°08'03" e 38,02 m até o vértice P-130, de coordenadas N
8.363.717,981m e E 393.432,356m; 257°17'17" e 73,21 m até o vértice P-131, de coordenadas N
8.363.701,871m e E 393.360,939m; 245°48'06" e 116,56 m até o vértice P-132, de coordenadas N
8.363.654,095m e E 393.254,624m; 272°41'10" e 75,13 m até o vértice P-133, de coordenadas N
8.363.657,616m e E 393.179,578m; 315°49'01" e 138,25 m até o vértice P-134, de coordenadas N
8.363.756,757m e E 393.083,225m; 351°28'08" e 60,93 m até o vértice P-135, de coordenadas N
8.363.817,008m e E 393.074,187m; 28°17'32" e 60,19 m até o vértice P-136, de coordenadas N
8.363.870,011m e E 393.102,717m; 337°01'21" e 29,54 m até o vértice P-137, de coordenadas N
8.363.897,206m e E 393.091,186m; 300°53'25" e 89,87 m até o vértice P-138, de coordenadas N
8.363.943,347m e E 393.014,060m; 271°18'01" e 59,40 m até o vértice P-139, de coordenadas N
8.363.944,695m e E 392.954,675m; 303°38'31" e 89,18 m até o vértice P-140, de coordenadas N
8.363.994,101m e E 392.880,431m; 341°33'58" e 73,02 m até o vértice P-141, de coordenadas N
8.364.063,375m e E 392.857,341m; 14°17'10" e 73,22 m até o vértice P-142, de coordenadas N
8.364.134,327m e E 392.875,408m; 304°45'52" e 286,91 m até o vértice P-143, de coordenadas N
8.364.297,924m e E 392.639,710m; 286°39'11" e 133,89 m até o vértice P-144, de coordenadas N
8.364.336,295m e E 392.511,432m; 317°19'27" e 75,17 m até o vértice P-145, de coordenadas N
8.364.391,560m e E 392.460,478m; 337°57'30" e 44,08 m até o vértice P-146, de coordenadas N
8.364.432,422m e E 392.443,934m; 304°29'46" e 101,09 m até o vértice P-147, de coordenadas N
8.364.489,673m e E 392.360,621m; 286°26'57" e 75,50 m até o vértice P-148, de coordenadas N
8.364.511,053m e E 392.288,207m; 300°14'43" e 41,19 m até o vértice P-149, de coordenadas N
8.364.531,801m e E 392.252,623m; 268°33'11" e 171,61 m até o vértice P-150, de coordenadas N
8.364.527,468m e E 392.081,066m; 189°19'59" e 115,52 m até o vértice P-151, de coordenadas N
8.364.413,479m e E 392.062,332m; 148°24'45" e 80,65 m até o vértice P-152, de coordenadas N
8.364.344,779m e E 392.104,576m; 192°18'03" e 130,84 m até o vértice P-153, de coordenadas N
8.364.216,947m e E 392.076,702m; 176°00'52" e 125,39 m até o vértice P-154, de coordenadas N
8.364.091,863m e E 392.085,417m; 223°52'41" e 74,93 m até o vértice P-155, de coordenadas N

8.364.037,853m e E 392.033,482m; 197°24'02" e 23,86 m até o vértice P-156, de coordenadas N
8.364.015,086m e E 392.026,347m; 260°01'44" e 61,36 m até o vértice P-157, de coordenadas N
8.364.004,462m e E 391.965,917m; 324°34'19" e 34,04 m até o vértice P-158, de coordenadas N
8.364.032,203m e E 391.946,182m; 301°43'38" e 40,68 m até o vértice P-159, de coordenadas N
8.364.053,597m e E 391.911,579m; 326°26'48" e 147,84 m até o vértice P-160, de coordenadas N
8.364.176,800m e E 391.829,868m; 349°05'01" e 85,64 m até o vértice P-161, de coordenadas N
8.364.260,894m e E 391.813,649m; 329°17'50" e 106,56 m até o vértice P-162, de coordenadas N
8.364.352,521m e E 391.759,239m; 260°06'41" e 98,45 m até o vértice P-163, de coordenadas N
8.364.335,613m e E 391.662,247m; 317°36'15" e 111,97 m até o vértice P-164, de coordenadas N
8.364.418,304m e E 391.586,751m; 11°34'27" e 99,58 m até o vértice P-165, de coordenadas N
8.364.515,857m e E 391.606,730m; 308°22'32" e 93,17 m até o vértice P-166, de coordenadas N
8.364.573,701m e E 391.533,685m; 6°11'56" e 85,61 m até o vértice P-167, de coordenadas N
8.364.658,809m e E 391.542,929m; 345°25'11" e 97,69 m até o vértice P-168, de coordenadas N
8.364.753,352m e E 391.518,337m; 328°35'01" e 67,58 m até o vértice P-169, de coordenadas N
8.364.811,023m e E 391.483,112m; 337°00'21" e 39,64 m até o vértice P-170, ponto inicial da descrição
deste perímetro.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e
encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 57° WGr, tendo como
datum o SIRGAS2000.4. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de
projeção UTM.
DESCRIÇÃO PLANIMÉTRICA DA POLIGONAL DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
(APP) – MATRÍCULA 24.042
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-001, de coordenadas N 8.367.831,893m e E
390.118,962m, situado no limite com a área remanescente da Fazenda Terra Santa de propriedade de
Antônio Frigieri Filho, matrícula n° 24.042 do CRI de Barra do Bugres, código INCRA: 903.035.784.6136 e com a PCH Graça Brennand de propriedade de Várzea do Juba Energética, matrícula n°24.043 do
CRI de Barra do Bugres, código INCRA: 903.035.784.613-6; deste, segue confrontando com a área da
Várzea do Juba Energética, matrícula n° 24.043, com os seguintes azimutes e distâncias: 115°22'07" e
300,47 m até o vértice P-002, de coordenadas N 8.367.703,159m e E 390.390,460m; 100°49'48" e 237,00
m até o vértice P-003, de coordenadas N 8.367.658,628m e E 390.623,236m; 120°36'08" e 529,83 m até
o vértice P-004, de coordenadas N 8.367.388,907m e E 391.079,269m; 133°57'26" e 672,00 m até o vértice
P-005, de coordenadas N 8.366.922,455m e E 391.563,015m; 143°21'16" e 339,81 m até o vértice P-006,
de coordenadas N 8.366.649,808m e E 391.765,838m; 143°45'43" e 2.545,36 m até o vértice P-007, de
coordenadas N 8.364.596,802m e E 393.270,509m, situado no limite com a Várzea do Juba Energética,
matrícula n° 24.043 e com a área adquirida pela Várzea do Juba Energética, a ser desmembrada da
matrícula n° 24.042; deste, segue confrontando com a área Várzea do Juba Energética, à ser desmembrada
da matrícula n° 24.042, com os seguintes azimutes e distâncias: 153°57'50" e 126,08 m até o vértice P-008,
de coordenadas N 8.364.483,519m e E 393.325,849m; 195°50'48" e 50,16 m até o vértice P-009, de
coordenadas N 8.364.435,263m e E 393.312,152m; 292°55'25" e 451,50 m até o vértice P-010, de
coordenadas N 8.364.611,123m e E 392.896,307m; 334°38'27" e 213,15 m até o vértice P-011, de
coordenadas N 8.364.803,736m e E 392.805,016m; 302°05'03" e 264,50 m até o vértice P-012, de
coordenadas N 8.364.944,226m e E 392.580,917m; 337°46'57" e 139,83 m até o vértice P-013, de
coordenadas N 8.365.073,671m e E 392.528,045m; 289°34'25" e 194,38 m até o vértice P-014, de
coordenadas N 8.365.138,791m e E 392.344,899m; 332°38'17" e 71,52 m até o vértice P-015, de
coordenadas N 8.365.202,311m e E 392.312,027m; 307°50'23" e 444,39 m até o vértice P-016, de

coordenadas N 8.365.474,927m e E 391.961,076m; 244°32'38" e 60,16 m até o vértice P-017, de
coordenadas N 8.365.449,070m e E 391.906,759m; 189°20'06" e 69,63 m até o vértice P-018, de
coordenadas N 8.365.380,365m e E 391.895,465m; 133°49'04" e 314,35 m até o vértice P-019, de
coordenadas N 8.365.162,722m e E 392.122,278m; 191°06'19" e 207,93 m até o vértice P-020, de
coordenadas N 8.364.958,689m e E 392.082,229m; 242°08'55" e 207,06 m até o vértice P-021, de
coordenadas N 8.364.861,956m e E 391.899,157m; 272°56'35" e 240,59 m até o vértice P-022, de
coordenadas N 8.364.874,309m e E 391.658,885m; 287°07'16" e 137,19 m até o vértice P-023, de
coordenadas N 8.364.914,697m e E 391.527,772m; 219°14'18" e 57,55 m até o vértice P-024, de
coordenadas N 8.364.870,125m e E 391.491,371m; 165°21'17" e 56,43 m até o vértice P-025, de
coordenadas N 8.364.815,531m e E 391.505,638m; 131°54'50" e 88,09 m até o vértice P-026, de
coordenadas N 8.364.756,688m e E 391.571,188m; 174°08'49" e 101,54 m até o vértice P-027, de
coordenadas N 8.364.655,679m e E 391.581,542m, situado no limite com a área adquirida pela Várzea do
Juba Energética, a ser desmembrada da matrícula n° 24.042 e com a área remanescente da Fazenda Terra
Santa de propriedade de Antônio Frigieri Filho, matrícula n° 24.041 do CRI de Barra do Bugres, código
INCRA: 903.035.784.613-6; deste, segue confrontando com a área remanescente da Fazenda Terra Santa,
matrícula n° 24.041, com o seguinte azimute e distância: 329°17'50" e 223,10 m até o vértice P-170, de
coordenadas N 8.364.847,509m e E 391.467,629m, situado no limite com a área remanescente da Fazenda
Terra Santa, matrícula n° 24.041 e com a área remanescente da Fazenda Terra Santa, matrícula n°
24.042; deste, segue confrontando com a área remanescente da Fazenda Terra Santa, matrícula n° 24.042,
com os seguintes azimutes e distâncias: 14°41'12" e 63,04 m até o vértice P-171, de coordenadas N
8.364.908,491m e E 391.483,612m; 55°57'27" e 89,35 m até o vértice P-172, de coordenadas N
8.364.958,511m e E 391.557,650m; 99°33'13" e 309,22 m até o vértice P-173, de coordenadas N
8.364.907,190m e E 391.862,580m; 63°11'47" e 203,33 m até o vértice P-174, de coordenadas N
8.364.998,880m e E 392.044,068m; 13°24'07" e 155,51 m até o vértice P-175, de coordenadas N
8.365.150,151m e E 392.080,111m; 319°32'41" e 178,53 m até o vértice P-176, de coordenadas N
8.365.285,995m e E 391.964,272m; 347°44'58" e 34,85 m até o vértice P-177, de coordenadas N
8.365.320,048m e E 391.956,879m; 313°49'04" e 86,60 m até o vértice P-178, de coordenadas N
8.365.380,007m e E 391.894,392m; 9°20'06" e 70,68 m até o vértice P-179, de coordenadas N
8.365.449,748m e E 391.905,857m; 64°32'39" e 61,30 m até o vértice P-180, de coordenadas N
8.365.476,095m e E 391.961,202m; 127°50'23" e 83,87 m até o vértice P-181, de coordenadas N
8.365.424,647m e E 392.027,434m; 85°32'27" e 70,85 m até o vértice P-182, de coordenadas N
8.365.430,155m e E 392.098,071m; 126°49'40" e 312,42 m até o vértice P-183, de coordenadas N
8.365.242,886m e E 392.348,148m; 147°22'58" e 73,87 m até o vértice P-184, de coordenadas N
8.365.180,663m e E 392.387,967m; 105°51'21" e 143,00 m até o vértice P-185, de coordenadas N
8.365.141,593m e E 392.525,525m; 134°06'32" e 77,43 m até o vértice P-186, de coordenadas N
8.365.087,698m e E 392.581,123m; 165°32'01" e 99,06 m até o vértice P-187, de coordenadas N
8.364.991,775m e E 392.605,870m; 120°50'48" e 275,04 m até o vértice P-188, de coordenadas N
8.364.850,752m e E 392.842,002m; 164°45'46" e 166,04 m até o vértice P-189, de coordenadas N
8.364.690,549m e E 392.885,640m; 118°43'27" e 55,33 m até o vértice P-190, de coordenadas N
8.364.663,959m e E 392.934,160m; 143°09'59" e 52,26 m até o vértice P-191, de coordenadas N
8.364.622,130m e E 392.965,490m; 98°37'34" e 144,51 m até o vértice P-192, de coordenadas N
8.364.600,456m e E 393.108,366m; 110°11'23" e 74,18 m até o vértice P-193, de coordenadas N
8.364.574,856m e E 393.177,984m; 126°58'31" e 119,01 m até o vértice P-194, de coordenadas N
8.364.503,272m e E 393.273,063m; 3°42'39" e 44,63 m até o vértice P-195, de coordenadas N
8.364.547,804m e E 393.275,952m; 319°08'05" e 154,10 m até o vértice P-196, de coordenadas N
8.364.664,339m e E 393.175,129m; 344°13'41" e 102,98 m até o vértice P-197, de coordenadas N
8.364.763,440m e E 393.147,138m; 323°45'43" e 216,54 m até o vértice P-198, de coordenadas N
8.364.938,093m e E 393.019,134m; 307°33'41" e 43,57 m até o vértice P-199, de coordenadas N
8.364.964,656m e E 392.984,592m; 322°34'54" e 616,46 m até o vértice P-200, de coordenadas N

8.365.454,265m e E 392.610,011m; 311°57'39" e 89,39 m até o vértice P-201, de coordenadas N
8.365.514,031m e E 392.543,543m; 325°09'56" e 505,87 m até o vértice P-202, de coordenadas N
8.365.929,255m e E 392.254,585m; 322°07'13" e 553,13 m até o vértice P-203, de coordenadas N
8.366.365,843m e E 391.914,960m; 308°33'39" e 124,49 m até o vértice P-204, de coordenadas N
8.366.443,446m e E 391.817,612m; 341°13'46" e 164,91 m até o vértice P-205, de coordenadas N
8.366.599,588m e E 391.764,547m; 322°38'20" e 199,98 m até o vértice P-206, de coordenadas N
8.366.758,534m e E 391.643,194m; 317°03'48" e 134,27 m até o vértice P-207, de coordenadas N
8.366.856,833m e E 391.551,731m; 337°41'18" e 53,25 m até o vértice P-208, de coordenadas N
8.366.906,092m e E 391.531,517m; 314°40'16" e 150,46 m até o vértice P-209, de coordenadas N
8.367.011,869m e E 391.424,518m; 321°08'05" e 223,77 m até o vértice P-210, de coordenadas N
8.367.186,104m e E 391.284,103m; 301°54'29" e 371,81 m até o vértice P-211, de coordenadas N
8.367.382,629m e E 390.968,472m; 310°34'05" e 300,65 m até o vértice P-212, de coordenadas N
8.367.578,157m e E 390.740,088m; 282°59'08" e 258,55 m até o vértice P-213, de coordenadas N
8.367.636,255m e E 390.488,149m; 290°10'23" e 243,34 m até o vértice P-214, de coordenadas N
8.367.720,173m e E 390.259,736m; 308°26'10" e 179,72 m até o vértice P-001, ponto inicial da descrição
deste perímetro.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontramse representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 57° WGr, tendo como datum o
SIRGAS2000.4. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção
UTM.