REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2844/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera as Tabelas 1 e 2 da Resolução Homologatória ANEEL 2.705, de 23 de junho de 2020, que homologa o resultado das Revisões Tarifárias Periódicas da Receta Anual Permitida - RAP dos Contratos de Concessão de Transmissão de Energia Elétrica citados.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-16
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.844, DE 13 DE ABRIL DE 2021
Altera a Resolução Homologatória nº 2.705, de 23 de
junho de 2020, que homologa o resultado das
Revisões Tarifárias Periódicas da Receita Anual
Permitida - RAP dos Contratos de Concessão de
Transmissão de Energia Elétrica - CC 034/2001,

| 042/2001, | 043/2001, | 001/2002, | 002/2002, |
| --- | --- | --- | --- |
| 081/2002, | 082/2002 | 083/2002, | 085/2002, |
| 087/2002, | 003/2004, | 004/2004, | 005/2004, |
| 007/2004, | 008/2004, | 001/2005, | 003/2005, |
| 006/2005, | 007/2005, | 009/2005, | 011/2005, |
| 012/2005, | 001/2006, | 002/2006, | 003/2006, |
| 004/2006, | 005/2006, | 006/2006, | 007/2006, |
| 008/2008, | 009/2008, | 010/2008, | 011/2008, |
| 012/2008, | 015/2008, | 016/2008, | 017/2008, |
| 018/2008, | 019/2008, | 001/2009, | 002/2009, |
| 004/2009, | 005/2009, | 006/2009, | 007/2009, |
| 008/2009, | 011/2009, | 008/2013, | 015/2013, |

018/2013, 005/2014 e 014/2014.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.000754/2019-73 e,
Considerando que a Diretoria decidiu conhecer dos Pedidos de Reconsideração interpostos
em face das Resoluções Homologatórias nº 2.702 e nº 2.705, ambas de 23 de junho de 2020, e, no mérito,
(i) negar provimento ao Pedido de Reconsideração da Integração Transmissora de Energia S.A. – Intesa;
(ii) dar provimento parcial aos pedidos das empresas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. –
Eletronorte, Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil - CGT Eletrosul,
Interligação Elétrica Norte Nordeste S.A. – IENNE, Interligação Elétrica Pinheiros – IE Pinheiros e
Interligação Elétrica Sul – IE Sul; e (iii) dar provimento aos pedidos das empresas Celeo Redes Brasil S.A. –
Celeo Redes e State Grid Brazil Holding S.A. – State Grid, resolve:
Art. 1º Alterar as receitas das concessionárias: FURNAS - Furnas Centrais Elétricas S.A. (CC
034/2001), EATE - Empresa Amazonense de Transmissão de Energia S.A. (CC 042/2001), ETEP - Empresa
Paraense de Transmissão de Energia S.A. (CC 043/2001), TAESA - Transmissora Aliança de Energia Elétrica

S.A. (CC 081/2002), ETAUSA - Empresa de Transmissão do Alto Uruguai S.A. (CC 082/2002), ENTE -
Empresa Norte de Transmissão de Energia S.A. (CC 085/2002), STN - Sistema de Transmissão Nordeste
S.A. (CC 005/2004), LUMITRANS - Lumitrans Cia Transmissora de Energia Elétrica (CC 007/2004), ITE -
Itumbiara Transmissora de Energia S.A. (CC 001/2005), VCTE - Vila do Conde Transmissora de Energia S.A.
(CC 003/2005), CHESF - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (CC 007/2005), PPTE - Porto Primavera
Transmissora de Energia S.A. (CC 009/2005), TAESA - Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. (CC
011/2005), Transirapé - Companhia Transirapé de Transmissão (CC 012/2005), INTESA - Integração
Transmissora de Energia S.A. (CC 002/2006), SMTE - Serra da Mesa Transmissora de Energia S.A. (CC
003/2006), LTT - LT Triângulo S.A (CC 004/2006), STC - Sistema de Transmissão Catarinense S.A. (CC
006/2006), EBTE - Empresa Brasileira de Transmissão de Energia S.A. (CC 011/2008), IE Pinheiros -
Interligação Elétrica Pinheiros S.A. (CC 012/2008, CC 015/2008 e CC 018/2008), IESUL - Interligação
Elétrica Sul S.A. (CC 016/2008), PEDRAS - Pedras Transmissora de Energia S.A. (CC 017/2008), Coqueiros -
Coqueiros Transmissora de Energia S.A. (CC 019/2008), ELETRONORTE - Centrais Elétricas do Norte do
Brasil S.A.( CC 002/2009), ITATIM - Linhas de Transmissão do Itatim S.A. (CC 007/2009), BRILHANTE -
Brilhante Transmissora de Energia S.A. (CC 008/2009), CATXERÊ - Catxerê Transmissora de Energia S.A.
(CC 011/2009), SÃO JOÃO - Transmissora de Energia S.A. (CC 008/2013), SÃO PEDRO - São Pedro
Transmissora de Energia S.A. (CC 015/2013), PANTANAL - Pantanal Transmissão S.A. (CC 018/2013) e
BMTE - Belo Monte Transmissora de Energia SPE S.A. (CC 014/2014), constantes da Tabela 1 do Anexo da
Resolução Homologatória nº 2.705, de 23 de junho de 2020, que passarão a vigorar conforme a Tabela 1
do Anexo.
Art. 2º Alterar o valor da parcela das Outras Receitas a ser compensada na forma de Parcela
de Ajuste – PA da LTT - LT Triângulo S.A, constante na Tabela 2 do Anexo da Resolução Homologatória nº
2.705, de 23 de junho de 2020, que passará a vigorar conforme a Tabela 2 do Anexo.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO
Tabela 1 - Parcelas da Receita Anual Permitida - RAP, incluída a Reserva Global de Reversão – RGR,
referentes às receitas de RBNI, RCDM e RMEL, a preço de 1º de junho de 2019.
Índice de
RAP Revisada

Contrato Concessionária Reposicionamento
(ref. data da Rev.)
nominal

| 034/2001 FURNAS - Furnas Centrais Elétricas S.A. | 7.147.381,41 | -8,65% |
| --- | --- | --- |
| 042/2001 EATE - Empresa Amazonense de Transm. de Energia S.A. | 8.470.366,74 | 18,52% |
| 043/2001 ETEP - Empresa Paraense de Transmissão de Energia S.A. | 194.413,04 | 47,49% |
| 081/2002 TAESA - Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. | 2.868.278,43 | 25,92% |
| 082/2002 ETAUSA - Empresa de Transmissão do Alto Uruguai S.A. | 14.047.765,91 | 41,45% |
| 085/2002 ENTE - Empresa Norte de Transmissão de Energia S.A. | 27.627,91 | 6,05% |
| 005/2004 STN - Sistema de Transmissão Nordeste S.A. | 1.631.063,05 | 16,80% |
| 007/2004 LUMITRANS - Lumitrans Cia Transmissora de E. Elétrica | 20.820,93 | -38,06% |
| 001/2005 ITE - Itumbiara Transmissora de Energia S.A. | 14.050.026,03 | -38,52% |
| 003/2005 VCTE - Vila do Conde Transmissora de Energia S.A. | 107.162,06 | 7,75% |
| 007/2005 CHESF - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco | 12.080.297,21 | 9,35% |
| 009/2005 PPTE - Porto Primavera Transmissora de Energia S.A. | 3.987.620,53 | 20,15% |
| 011/2005 TAESA - Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. | 3.700.521,58 | -2,40% |
| 012/2005 Transirapé - Companhia Transirapé de Transmissão | 14.137.176,12 | 18,73% |
| 002/2006 INTESA - Integração Transmissora de Energia S.A. | 10.245.692,29 | -59,60% |
| 003/2006 SMTE - Serra da Mesa Transmissora de Energia S.A. | 2.424.639,21 | 24,94% |
| 004/2006 LTT - LT Triângulo S.A. | 248.868,24 | 14,19% |
| 006/2006 STC - Sistema de Transmissão Catarinense S.A. | 9.221.954,88 | 7,58% |
| 011/2008 EBTE - Empresa Brasileira de Transmissão de Energia S.A. | 4.319.584,42 | 19,15% |
| 012/2008 IE Pinheiros - Interligação Elétrica Pinheiros S.A. | 1.011.198,01 | 2,81% |
| 015/2008 IE Pinheiros - Interligação Elétrica Pinheiros S.A. | 20.127.183,54 | 6,38% |
| 016/2008 IESUL - Interligação Elétrica Sul S.A. | 2.460.668,33 | 37,55% |
| 015/2008 Interligação Elétrica Pinheiros S.A.- IE Pinheiros | 21.428.617,81 | 13,26% |
| 016/2008 Interligação Elétrica Sul - IE Sul | 2.526.462,69 | 41,23% |
| 017/2008 PEDRAS - Pedras Transmissora de Energia S.A. | 6.171.755,19 | 24,91% |
| 018/2008 IE Pinheiros - Interligação Elétrica Pinheiros S.A. | 1.542.873,95 | -8,96% |
| 018/2008 Interligação Elétrica Pinheiros S.A. - IE Pinheiros | 1.608.155,80 | -5,11% |
| 019/2008 Coqueiros - Coqueiros Transmissora de Energia S.A. | 105.816,45 | 23,47% |
| 002/2009 ELETRONORTE - Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. | 153.200,71 | 61,38% |
| 007/2009 ITATIM - Linhas de Transmissão do Itatim S.A. | 1.099.444,73 | 2,55% |
| 008/2009 BRILHANTE - Brilhante Transmissora de Energia S.A. | 902.649,65 | 17,02% |
| 011/2009 CATXERÊ - Catxerê Transmissora de Energia S.A. | 4.172.540,13 | -34,90% |
| 008/2013 SÃO JOÃO - Transmissora De Energia S.A. | 1.539.431,14 | 208,37% |
| 015/2013 SÃO PEDRO - São Pedro Transmissora de Energia S.A. | 2.081.734,78 | 61,52% |
| 018/2013 PANTANAL - Pantanal Transmissão S.A. | 3.310.312,23 | 15,32% |
| 014/2014 BMTE - Belo Monte Transmissora de Energia SPE S.A. | 12.898.683,81 | 31,09% |

Observação: O Índice de Reposicionamento corresponde à variação nominal em relação à receita vigente no ano anterior ao da Revisão.

(Alterada a Tabela 1 do Anexo, pela REH ANEEL 2.987, de 07.12.2021)
Tabela 2 - Parcelas da Outras Receitas a serem compensadas na forma de Parcela de
Ajuste – PA, a preços de 1º de junho de 2019.
Contrato de Outras Receitas - R$
Concessionária
Concessão (Ref. jun/2019)
004/2006 LTT - LT Triângulo S.A. 681.246,13