REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5677/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco S.A - CHESF, a implantar os reforços em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade, bem como, estabelece o valor da parcela da receita anual permitida e o cronograma para a entrada em operação comercial.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-04
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.677, DE 1º DE MARÇO DE 2016
Autoriza a Companhia Hidro Elétrica do São
Francisco S.A. - CHESF a implantar reforços em
instalação de transmissão sob sua responsabilidade e
estabelece os valores das correspondentes parcelas da
Receita Anual Permitida.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o
disposto no artigo 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio
de 1998, no artigo 12 do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II,
do Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho
de 2004, no artigo 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução
Normativa nº 643, de 16 de dezembro de 2014, bem como o que consta dos Processos nº
48500.003457/2015-56, resolve:
Art. 1º Autorizar a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco S.A. - CHESF, Contrato de
Concessão nº 17/2010-ANEEL, a implantar os reforços em instalação de transmissão de energia elétrica
sob sua responsabilidade descritos no Anexo I.
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e,
no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de
energia elétrica de que trata o art. 1º.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO I
I.1 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2016-002 - TR3 230/69 kV,
100 MVA, SE Zebu II
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2015
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM Até 24
OPERAÇÃO COMERCIAL (*):
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Plano

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO USUÁRIO
DA RAP DA
(ANOS) RAP

I.1.1 Instalação, na 34 867.343,28 RBNIA REDE
SE ZEBU, uma BÁSICA DE

ZEBU transformação trifásica FRONTEIRA
TR3 230/69- KV - 100,00
MVA.

I.1.2 Instalação, na 23 379.385,49 RBNIA REDE
SE ZEBU, de um módulo BÁSICA DE
de conexão, em 230 kV, FRONTEIRA
para a transformação TR
230/69 kV ZEBU TR3 AL.

I.1.3 Instalação, na 22 156.257,41 RBNIA REDE
SE ZEBU, de um módulo BÁSICA DE
de conexão, em 69 kV, FRONTEIRA
para a transformação TR
230/69 kV ZEBU TR3 AL.

I.1.4 32 37.096,08 RBNIA REDE
Complementação do BÁSICA
Módulo de Infraestrutura
Geral em 230 kV
associado ao 3°
Transformador trifásico
230/69 kV, 100 MVA,
arranjo BD4, na
Subestação Zebu II.

I.1.5 31 9.829,33 RBNIA REDE
Complementação do BÁSICA
módulo de infraestrutura
de manobra - MIM em 69
kV para o 3° transformador
trifásico 230/69 kV, 100
MVA, arranjo BPT, na
Subestação Zebu II.

I.1.6 31 9.829,33 RBNIA REDE
Complementação do BÁSICA
módulo de infraestrutura
de manobra - MIM em 69
kV para o 2° transformador
de aterramento 69 kV, 20
ohms/fase, na Subestação
Zebu II.

I.1.7 Instalação, na 30 170.931,99 RCDMA DIT
SE ZEBU, de Compartilhada

transformador de
aterramento TA2 20 ohms
/ fase, em 69 kV.

I.1.8 Instalação, na 20 66.992,02 RCDMA DIT
SE ZEBU, de um módulo Compartilhada
de conexão para o TT 69/0
kV ZEBU TA2 AL.

TOTAL ----- ----- -----
1.697.664,93
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2016-002 - TR3
- 230/69 kV, 100 MVA, SE Zebu II
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
1.0 Projeto Básico 1 1

2.0 Assinatura de Contratos --- ---
2.1 Estudos, projetos, construção 2 2

4.0 Licenciamento Ambiental --- ---
4.4 Licença de Instalação LI 2 11
5.0 Projeto Executivo 2 3

6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais --- ---
6.2 Estruturas 7 5
6.4 Equipamentos Principais (TR e CR) 7 10
6.5 Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 7 10
6.6 Painel de Proteção, controle e automação 7 10

7.0 Obras Civis --- ---
7.1 Canteiro de Obras 14 1
7.2 Fundações 15 5

8.0 Montagem --- ---
8.1 Estruturas 15 3
8.2 Cabos e Condutores 20 4
8.3 Equipamentos Principais 18 3
8.4 Demais Equipamentos 18 3
8.5 Painel de Proteção, controle e automação 22 2
9.0 Comissionamento 22 2

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---

12.0 Operação Comercial 24 ---
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.