REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12501/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Millennium Wind II Participações Ltda a implantar e explorar a Central Geradora Eólica Serra da Ibiapaba V, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, nos municípios de Carnaubal e Guaraciaba do Norte, (CE).
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-31
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.501, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
Autoriza a Millennium Wind II Participações Ltda. a
implantar e explorar a Central Geradora Eólica Serra
da Ibiapaba V, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, localizada nos
municípios de Carnaubal e Guaraciaba do Norte, no
estado do Ceará.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme a
Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com
deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro
de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de
julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na Resolução
Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021,
na Resolução Normativa nº 1.038, de 9 de agosto de 2022, e no que consta do Processo nº
48500.004914/2017-91, resolve:
Art. 1º Autorizar a Millennium Wind II Participações Ltda. inscrita no CNPJ sob o nº
24.387.787/0001-54, com sede na rua Quatá, n° 845, sala 11, Vila Olímpia, São Paulo/SP – CEP: 04.546044, a implantar e explorar a Central Geradora Eólica – EOL Serra da Ibiapaba V, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, localizada nos municípios de Carnaubal e Guaraciaba do Norte, no
estado do Ceará.
§1º Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
nº EOL.CV.CE.038059-8.01.
§2º A central geradora é constituída por 9 (nove) unidades geradoras de 5.500 kW (cinco mil
e quinhentos quilowatts) cada.
§3º Nos termos do art. 15 da Resolução Normativa nº 583, de 2013, a central geradora terá
49.500 kW de Potência Instalada e 48.173,40 kW de Potência Líquida, cujas características estão descritas
no Anexo desta Resolução.

§ 4º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16
da Lei nº 9.074, de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003, de 1996, e com o art. 26 da Lei nº 9.427,
de 1996.
Art. 2º Autorizar a Millennium Wind II Participações Ltda. a implantar e explorar o sistema de
interesse restrito da central geradora, constituído de uma subestação elevadora de 34,5 kV/230 kV,
denominada SE Serra da Ibiapaba, com 2 transformadores de 34,5/230 kV, sendo o TR1 de 345 MVA e o
TR2 de 300 MVA, com o TR1 e a seção de barra em 34,5 kV associada de uso compartilhado pelas EOL
Serra da Ibiapaba I a VII, e o TR2 e a seção de barra em 34,5 kV associada de uso compartilhado pelas EOL
Serra da Ibiapaba VIII e IX, e uma linha de transmissão em 230 kV, em circuito simples, com cerca de 35,5
(trinta e cinco virgula cinco) km de extensão, conectando-a ao barramento de 230 kV da SE Ibiapina II
230/69 kV, sob responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf.
Art. 3º No acesso aos sistemas de transmissão e distribuição, a autorizada deverá observar a
legislação e regulamentação específica, inclusive quanto a eventuais riscos e restrições técnicas
relacionadas à sua conexão e uso, bem como nos termos já indicados na informação de acesso.
Art. 4º Fixar o prazo limite de 54 (cinquenta e quatro) meses, contados da data de publicação
desta Resolução Autorizativa, para entrada em operação comercial de todas as unidades geradoras da
EOL Serra da Ibiapaba V.
§ 1º O descumprimento do prazo definido no caput sujeitará o autorizado às sanções previstas
na Resolução Normativa nº 846, de 2019 ressalvados os casos de atraso decorrente de atos praticados
pelo Poder Público, caso fortuito ou força maior, devidamente reconhecidos pela ANEEL.
§ 2º A garantia de fiel cumprimento apresentada pela Millennium Wind II Participações Ltda.
deve ser mantida válida até o prazo previsto no § 2º do art. 13 da Resolução Normativa nº 876, de 10 de
março de 2020.
Art. 5º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável à EOL
Serra da Ibiapaba V, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia elétrica.
Parágrafo único: O percentual de redução somente será aplicado se o início da operação de
todas as unidades geradoras da EOL Serra da Ibiapaba V ocorrer no prazo de até quarenta e oito meses,
contados da data da sua outorga, em atendimento ao inciso I, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, de 26
de dezembro de 1996.
Art. 6º A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa.
Parágrafo único. A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados.

Art. 7º A Millennium Wind II Participações Ltda deverá inserir, no prazo de 30 (trinta) dias, o
organograma do Grupo Econômico em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e
atualizar as informações nos termos do art. 4º da Resolução Normativa nº 378, de 10 de novembro de
2009.
Art. 8º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor em 1º de setembro de 2022.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
(Transferida a autorização para a Serra da Ibiapaba 5 Geração de Energia Ltda, pela REA ANEEL 14.624, de
09.05.2023)
(Prorrogado o prazo, pelo DSP SCE/ANEEL 2.269, de 05.08.2024)
(Alterado o prazo de implantação da EOL, pelo DSP ANEEL 3.195, de 22.10.2024)

ANEXO À RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.501/2022.
Processo nº 48500.004914/2017-91
Central Geradora Eólica
Serra da Ibiapaba V
Potência Instalada
Município/UF CEG n°
(kW)
Carnaubal e Guaraciaba do
49.500 EOL.CV.CE.038059-8.01
Norte/CE

Memorial n° Datum Fuso
19.374 SIRGAS 2000 24 S
Altura do eixo Diâmetro do Rotor

Aerogeradores E (m) N (m)
do Rotor (m) (m)

| SIB-05-01 | 275.249 | 9.536.170 | 101 | 158 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| SIB-05-02 | 275.259 | 9.535.926 | 101 | 158 |
| SIB-05-03 | 275.272 | 9.535.688 | 101 | 158 |
| SIB-05-04 | 275.279 | 9.535.448 | 101 | 158 |
| SIB-05-05 | 275.258 | 9.535.213 | 101 | 158 |
| SIB-05-06 | 275.030 | 9.535.003 | 101 | 158 |
| SIB-05-07 | 274.967 | 9.534.760 | 101 | 158 |
| SIB-05-08 | 274.913 | 9.534.529 | 101 | 158 |
| SIB-05-09 | 274.810 | 9.534.273 | 101 | 158 |