REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10923/2021
Tipo de documento: voto
Ementa: Altera a Resolução Autorizativa ANEEL 9.978, de 11 de maio de 2021, que autorizou a Interligação Elétrica Garanhuns S.A - IE Garanhuns a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabelece os valores correspondentes das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-17
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.001401/2021-13, 48500.001402/2021-50
INTERESSADOS: Interligação Elétrica Garanhuns S.A. – Iegaranhuns
RELATOR: Diretor Hélvio Neves Guerra
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Interligação Elétrica Garanhuns S.A. - Iegaranhuns
em face da Resolução Autorizativa nº 9.978/2021, que autorizou a Recorrente a implantar reforços em
instalação de transmissão sob sua responsabilidade e estabeleceu os valores das correspondentes
parcelas da Receita Anual Permitida - RAP.
I – RELATÓRIO
1. A Resolução Autorizativa nº 9.9781, de 11 de maio de 2021, autorizou a Interligação Elétrica
Garanhuns S.A. - Iegaranhuns a implantar reforços na em instalação de transmissão sob sua
responsabilidade, estabeleceu os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida – RAP
e o prazo de execução para estes reforços.
2. Em 25 de maio de 20212, de forma tempestiva, a Iegaranhuns interpôs Pedido de
Reconsideração em face da REA nº 9.978, de 2021.
3. Em 21 de junho de 2021, na 24ª Sessão de Sorteio Público Ordinário, o processo foi
distribuído à minha relatoria.
solicitado3
4. Em 23 de junho de 2021, foi à Superintendência de Concessões, Permissões e
Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT avaliação técnica dos argumentos apresentados pela
Iegaranhuns, respondido por meio da Nota Técnica nº 590/2021-SCT/ANEEL4, de 31 de agosto de 2021.
1 SICNet nº 48575.002113/2021-00.
2 Carta CR IEG- 033/2021, SICNet nº 48513.013942/2021-00.
3 Por meio do Memorando nº 162/2021-ASD/ANEEL, SICNet nº 48575.002943/2021-00.
4 SICNet nº 48526.004568/2021-00.
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II – FUNDAMENTAÇÃO
5. Trata-se do Pedido de Reconsideração interposto pela Iegaranhuns em face da REA nº
9.978, de 2021, que autorizou a empresa a implantar reforços em instalação de transmissão sob sua
responsabilidade e estabeleceu os valores das correspondentes RAP.
6. A Iegaranhuns apresenta requerimento para revisão do referido ato autorizativo para o
escopo dos reforços na Subestação Pau Ferro e na Subestação Garanhus II.
7. Para a SE Pau Ferro, a Recorrente ressalta que, conforme o anexo 6 do lote L do leilão
004/2011 ANEEL, o seu planejamento prevê que sejam implantados, futuramente, 6 ELs, 4 bancos de ATFs
com respectivas CTs, dentre outras coisas. A Recorrente afirma que a instalação do banco de reatores na
SE Pau Ferro conforme escopo indicado na REA nº 9.978/2021 impossibilitará a ampliação da subestação
conforme indicado pelo planejamento setorial. Assim, apresentou pedido para ampliação do barramento
da referida subestação com um módulo de interligação de barramento.
8. A SCT apresentou em sua avaliação que realizou reunião com a Recorrente e que "para
compatibilizar o compartilhamento futuro da fase reserva do transformador existente na subestação,
incluirá na REA 9.978/2021 a RAP necessária para ampliação do barramento com um módulo de
interligação de barramento e infraestrutura necessária para instalação do novo reator".
9. Portanto, a SCT recomenda, com o que concordo, que o pleito da transmissora seja
acatado, com alteração dos valores de investimento e RAP com a inclusão de (i) um Módulo de Manobra
– Interligação de Barramento e (ii) um Módulo de Infraestrutura de Manobra.
10. Para a SE Garanhuns II, a Recorrente ressalta que, conforme o anexo 6 do lote L do leilão
004/2011 ANEEL, o seu planejamento prevê que sejam implantados, futuramente, 6 ELs, 4 bancos de ATFs
com respectivas CTs, dentre outras coisas. A Recorrente apresenta uma consideração à respeito da
instalação do banco de reatores na SE Garanhuns II conforme escopo indicado na REA nº 9.978/2021 e
uma possível autorização de um terceiro e/ou quarto banco de transformadores, especificamente que
entende que nesse caso "haverá necessidade de ampliação dos dois barramentos de 500 kV (ampliação
do módulo geral), além da necessidade de instalação de IB, e dos dois barramentos de 230 kV; Atualmente,
qualquer expansão de EL no setor de 230 kV necessitará ampliação das duas barras". Analisando a carta
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CR IEG- 033/2021 da Recorrente, entendo que esse ponto trata-se de uma observação da empresa, e não
de um pedido de alteração do escopo da REA nº 9.978/2021.
11. A SCT, em análise desse apontamento da Recorrente, ratifica seu entendimento de que
seja mantida a decisão estabelecida na REA nº 9.978/2021 de implantar os dois novos reatores nos vãos
que foram preparados para implantação de novos transformadores na época da licitação da referida
subestação, devido à ausência de data para as ampliações da transformação 500/230 kV pelo
planejamento setorial e a prioridade dada pelo ONS para os bancos de reatores.
12. Por fim, a Recorrente solicita alteração do prazo para implementação dos reforços
autorizados na REA nº 9.978/2021, de 24 meses para 36 meses. A justificativa é de que, conforme pesquisa
junto à fornecedores, o prazo de entrega de novos reatores foi impactado pela pandemia do Covid-19 e
pelo aumento de demandas geradas no setor elétrico.
13. Consultado sobre esse pleito, o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS informou que
não se opõe ao aumento do prazo para implantação dos referidos reforços nas SE Pau Ferro e SE
Garanhuns II. Assim, a SCT recomenda acatar o pedido da Recorrente e, dessa maneira, alterar o anexo II
da REA nº 9.978/2021 para refletir o novo prazo para a execução das obras de 36 meses. A SCT reforça
que continuará a determinação nesta nova resolução para o encaminhamento do cronograma detalhado
dos reforços.
14. Diante de todo o exposto, entendo que as recomendações da SCT merecem ser acolhidas.
Assim, encaminho voto no sentido de dar provimento ao pedido de reconsideração interposto pela
Iegaranhuns.
15. Na Tabela 1 são apresentados os valores de RAP após a análise dos tópicos apresentados
pela Iegaranhuns para os empreendimentos autorizados pela REA n° 9.978, de 2021.
Tabela 1 – RAP após análise da manifestação da Iegaranhuns (em R$, com referência de preço de junho de 2021)
Empreendimento RAP atualizada (R$)
SE Pau Ferro
1º Banco de reatores de barra monofásicos de 3 x 60 Mvar / 500 kV e 4.754.530,04
conexão. Instalação de um IB em 500 kV e ampliação do barramento.
3 de 4

SE Garanhuns II
5.650.607,79
2º e 3º bancos de reatores de barra monofásicos de 6 x 50 Mvar / 500 kV e
conexões.
Total 10.405.137,83
Referência de preço: junho de 2021.
III – DIREITO
16. Essa análise se fundamenta nos seguintes dispositivos legais e normativos: art. 17 da Lei nº
9.074, de 7 de julho de 1995; Art. 3º-A, § 3º, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; art. 12 do
Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995; art. 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998; art. 21 da
Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013; art. 6º, § 1º, e art. 7º, inciso II do Decreto nº 2.655, de 2 de julho
de 1998; Resoluções Normativas nº 67 e nº 68, ambas de 8 de junho de 2004; Resolução Homologatória
n° 2.514, de 19 de fevereiro de 2019; Resolução Normativa n° 905, de 08 de dezembro de 2020.
IV – DISPOSITIVO
17. Diante do exposto, e o que consta dos Processos nº 48500.001401/2021-13 e nº
48500.001402/2021-50, voto por conhecer e, no mérito, dar provimento ao Pedido de Reconsideração
interposto pela Interligação Elétrica Garanhuns S.A. – Iegaranhuns em face da Resolução Autorizativa nº
9.978/2021, e por emitir resolução autorizativa, conforme minuta anexa, para alterar de 24 meses para
36 meses o prazo de implementação dos reforços e de R$ 6.183.299,30 (seis milhões, cento e oitenta e
três mil, duzentos e noventa e nove reais e trinta centavos) para R$ 10.405.137,83 ( dez milhões,
quatrocentos e cinco mil, cento e trinta e sete reais e oitenta e três centavos ) a parcela de Receita Anual
Permitida - RAP autorizados pela Resolução Autorizativa nº 9.978/2021.
Brasília, 7 de dezembro de 2021.
(Assinado digitalmente)
HÉLVIO NEVES GUERRA
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