DSP - DESPACHO 2068/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, nos estados do Piauí, Ceará e Minas Gerais, em favor da Pacto Geração & Transmissão S.A.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-08
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.068, DE 6 DE JULHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos
listados no ANEXO I, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, visando à Produção Independente de
Energia Elétrica, localizadas nos estados do Piauí, Ceará e Minas Gerais em favor da empresa Pacto
Geração & Transmissão S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 21.280.311/0001-21, conferindo-lhe as
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa
nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
(Alteradas as coordenadas geográficas e as potências instaladas das UFV 182 a 192, pelo DSP SCG/ANEEL
2.817, de 10.09.2021)

ANEXO I
Potência

UFV Processo CEG* Município Latitude Longitude Instalada
(kW)
Solaris São João da

48500.002544/2021-34 UFV.RS.PI.054401-9.01 4°2'2.95"S 41°27'36.65"O 50.000
84 Fronteira
Solaris São João da

48500.002543/2021-90 UFV.RS.PI.054402-7.01 4°1'54.35"S 41°27'56.84"O 50.000
85 Fronteira
Solaris São João da

48500.002540/2021-56 UFV.RS.PI.054403-5.01 4°2'3.52"S 41°28'13.39"O 50.000
86 Fronteira
Solaris São João da

48500.002541/2021-09 UFV.RS.PI.054404-3.01 4°2'1.94"S 41°28'29.52"O 50.000
87 Fronteira
São João da
Solaris

48500.002539/2021-21 UFV.RS.PI.054405-1.01 Fronteira e 4°2'21.83"S 41°28'44.28"O 50.000
88
Brasileira
Solaris Brasileira

48500.002536/2021-98 UFV.RS.PI.054406-0.01 4°4'19.74"S 41°30'37.81"O 50.000
89
Solaris Brasileira

48500.002538/2021-87 UFV.RS.PI.054407-8.01 4°3'41.13"S 41°30'41.09"O 50.000
90
Solaris Brasileira

48500.002537/2021-32 UFV.RS.PI.054408-6.01 4°3'52.28"S 41°30'20.56"O 28.130
91
Solaris Brasileira

48500.002533/2021-54 UFV.RS.PI.054409-4.01 4°3'58.86"S 41°30'9.41"O 50.000
92
Solaris Brasileira

48500.002535/2021-43 UFV.RS.PI.054410-8.01 4°4'19.74"S 41°29'55.28"O 50.000
93
Solaris Brasileira

48500.002534/2021-07 UFV.RS.PI.054411-6.01 4°3'26.48"S 41°29'48.01"O 50.000
94
Solaris Brasileira

48500.002532/2021-18 UFV.RS.PI.054412-4.01 4°3'11.77"S 41°30'4.13"O 50.000
95
Solaris Brasileira

48500.002531/2021-65 UFV.RS.PI.054413-2.01 4°4'6.36"S 41°29'36.66"O 50.000
96
Solaris Brasileira

48500.002530/2021-11 UFV.RS.PI.054414-0.01 4°4'8.60"S 41°29'27.31"O 50.000
97
Solaris Brasileira

48500.002529/2021-96 UFV.RS.PI.054415-9.01 4°3'5.62"S 41°29'34.58"O 50.000
98
Solaris Brasileira

48500.002527/2021-05 UFV.RS.PI.054416-7.01 4°3'49.57"S 41°29'16.18"O 50.000
99
Solaris Brasileira

48500.002528/2021-41 UFV.RS.PI.054417-5.01 4°3'44.58"S 41°29'5.73"O 50.000
100
Solaris Brasileira

48500.002526/2021-52 UFV.RS.PI.054418-3.01 4°2'57.67"S 41°29'12.35"O 50.000
101
Solaris Brasileira

48500.002525/2021-16 UFV.RS.PI.054419-1.01 4°3'22.86"S 41°28'54.15"O 50.000
166
Solaris Brasileira

48500.002524/2021-63 UFV.RS.PI.054420-5.01 4°3'40.28"S 41°28'43.50"O 50.000
167
Solaris Quixadá

48500.002556/2021-69 UFV.RS.CE.054421-3.01 5°6'56.98"S 38°57'39.98"O 50.000
168
Solaris Quixadá

48500.002555/2021-14 UFV.RS.CE.054422-1.01 5°7'8.14"S 38°57'57.42"O 50.000
169

Solaris Quixadá

48500.002554/2021-70 UFV.RS.CE.054423-0.01 5°6'43.83"S 38°58'12.33"O 50.000
170
Solaris Quixadá

48500.002553/2021-25 UFV.RS.CE.054424-8.01 5°7'2.35"S 38°58'30.51"O 50.000
171
Solaris Quixadá

48500.002552/2021-81 UFV.RS.CE.054425-6.01 5°6'52.07"S 38°58'51.64"O 50.000
172
Solaris Quixadá

48500.002551/2021-36 UFV.RS.CE.054426-4.01 5°6'54.43"S 39°0'3.85"O 50.000
173
Solaris Quixadá

48500.002550/2021-91 UFV.RS.CE.054427-2.01 5°9'14.08"S 39°0'36.12"O 50.000
174

Solaris Quixadá 39°0'9.51"O
48500.002549/2021-67 UFV.RS.CE.054428-0.01 5°9'3.40"S 50.000
175
Solaris Quixadá

48500.002548/2021-12 UFV.RS.CE.054429-9.01 5°8'32.35"S 38°59'58.57"O 50.000
176
Solaris Quixadá

48500.002546/2021-23 UFV.RS.CE.054430-2.01 5°8'17.01"S 39°0'49.27"O 50.000
177
Solaris Quixadá

48500.002545/2021-89 UFV.RS.CE.054431-0.01 5°7'30.94"S 39°0'23.25"O 50.000
178
Solaris Quixadá

48500.002547/2021-78 UFV.RS.CE.054432-9.01 5°7'40.38"S 39°0'3.50"O 15.630
179
Solaris Quixadá

48500.002542/2021-45 UFV.RS.CE.054433-7.01 5°6'19.66"S 39°0'20.34"O 50.000
180
Solaris Quixadá

48500.003225/2021-46 UFV.RS.CE.054434-5.01 5°6'42.73"S 38°59'45.21"O 50.000
181
Solaris Francisco Sá

48500.002522/2021-74 UFV.RS.MG.054435-3.01 16°14'42.89"S 43°34'7.92"O 31.250
182
Solaris Francisco Sá

48500.002523/2021-19 UFV.RS.MG.054436-1.01 16°14'25.52"S 43°33'16.59"O 12.500
183
Solaris Francisco Sá

48500.002521/2021-20 UFV.RS.MG.054437-0.01 16°15'25.07"S 43°34'3.39"O 50.000
184
Solaris Francisco Sá

48500.002519/2021-51 UFV.RS.MG.054438-8.01 16°15'14.20"S 43°33'37.82"O 50.000
185
Solaris Francisco Sá

48500.002518/2021-14 UFV.RS.MG.054439-6.01 16°15'45.22"S 43°33'50.66"O 50.000
186
Solaris Francisco Sá

48500.002520/2021-85 UFV.RS.MG.054440-0.01 16°15'29.67"S 43°33'6.40"O 50.000
187
Solaris Francisco Sá

48500.002515/2021-72 UFV.RS.MG.054441-8.01 16°16'6.53"S 43°33'46.20"O 50.000
188
Solaris Francisco Sá

48500.002517/2021-61 UFV.RS.MG.054442-6.01 16°15'51.67"S 43°33'2.65"O 50.000
189
Solaris Francisco Sá

48500.002516/2021-17 UFV.RS.MG.054443-4.01 16°16'23.75"S 43°33'46.66"O 50.000
190
Solaris Francisco Sá

48500.002513/2021-83 UFV.RS.MG.054444-2.01 16°16'19.61"S 43°33'11.98"O 50.000
191
Solaris Francisco Sá

48500.002514/2021-28 UFV.RS.MG.054445-0.01 16°16'42.51"S 43°33'43.54"O 50.000
192
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG