JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
PRT - PORTARIA 636/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Define os montantes de garantia física de energia das Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCHs e Usinas Hidrelétricas - UHEs constantes no Anexo desta Portaria, conforme critérios gerais de garantia de suprimento.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-05
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 636, DE 3 DE MAIO DE 2021
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria nº
281/GM/MME, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 2º, § 2º e no art. 4º, § 1º, do
Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria nº 463/GM/MME, de 3 de dezembro de 2009, e o
que consta no Processo nº 48360.000101/2020-70, resolve:
Art. 1º Definir os montantes de garantia física de energia das Pequenas Centrais
Hidrelétricas - PCHs e das Usinas Hidrelétrica - UHEs constantes no Anexo desta Portaria, nos termos do
art. 5º da Portaria nº 463/GM/MME, de 3 de dezembro de 2009.
§ 1º Os montantes de garantia física de energia constantes do Anexo são determinados nos
Pontos de Conexões das Usinas.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de
Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas do montante de
garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia
Elétrica vigente.
Art. 2º A validade do disposto no art. 1º fica condicionada à vigência de novo instrumento
contratual ou ato de outorga a ser celebrado para os referidos Empreendimentos, nos termos da Lei nº
12.783, de 11 de janeiro de 2013.
Art. 3º Para todos os efeitos, os montantes de garantia física de energia definido poderão ser
revisados com base na legislação vigente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05.05.2021, seção 1, p. 101, v. 159, n. 83.

ANEXO
Garantia Física de Energia
Potência Instalada

Usina Rio UF Garantia Física de Energia
Código Único do Empreendimento de (MW)
(MWmed)
Geração (CEG)
Nova

PCH.PH.MG.027722-3.01 Novo MG 29,232 17,22
Maurício

UHE.PH.MG.001034-0.01 Glória Glória RS 13,800 5,76
Isamu Ponte

PCH.PH.TO.001149-5.01 TO 29,064 11,91
Ikeda Alta
PRT - PORTARIA 655/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Define o montante de garantia física da Central Geradora Hidrelétrica Taipinha, nos municípios de Fontoura Xavier e Soledade, (RS), outorgada à Cooperativa de Geração e Desenvolvimento Fontoura Xavier, conforme critérios gerais de garantia física.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-12
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 655, DE 10 DE MAIO DE 2021
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME
nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº
5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME nº 463, de 3 de dezembro de 2009, e o que consta no
Processo nº 48340.003131/2020-76, resolve:
Art. 1º Definir em 0,53 MW médios o montante de garantia física de energia da Central
Geradora Hidrelétrica denominada CGH Taipinha, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos
de Geração (CEG) CGH.PH.RS.030668-1.01, com potência instalada de 0,864 MW, de titularidade da
empresa Cooperativa de Geração e Desenvolvimento Fontoura Xavier, inscrita no CNPJ nº
24.486.517/0001-09, localizada no Rio Fão, nos municípios de Fontoura Xavier e Soledade, estado do Rio
Grande do Sul.
§ 1º O montante de garantia física de energia da CGH Taipinha refere-se ao Ponto de
Conexão da Usina.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de
Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas do montante de
garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia
Elétrica vigentes.
Art. 2º Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia da CGH Taipinha
poderá ser revisado com base na legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.05.2021, seção 1, p. 197, v. 159, n. 88.
PRT - PORTARIA 656/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Define o montante de garantia física da Central Geradora Hidrelétrica Soledade, no município de Fontoura Xavier, (RS), outorgada à Cooperativa de Geração e Desenvolvimento Fontoura Xavier, conforme critérios gerais de garantia física.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-12
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 656, DE 10 DE MAIO DE 2021
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME
nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº
5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME nº 463, de 3 de dezembro de 2009, e o que consta no
Processo nº 48340.003129/2020-05, resolve:
Art. 1º Definir em 0,83 MW médios o montante de garantia física de energia da Central
Geradora Hidrelétrica denominada CGH Soledade, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos
de Geração (CEG) CGH.PH.RS.000931-8.03, com potência instalada de 1,196 MW, de titularidade da
empresa Cooperativa de Geração e Desenvolvimento Fontoura Xavier, inscrita no CNPJ nº
24.486.517/0001-09, localizada no Rio Fão, no município de Fontoura Xavier, estado do Rio Grande do
Sul.
§ 1º O montante de garantia física de energia da CGH Soledade refere-se ao Ponto de
Conexão da Usina.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de
Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas do montante de
garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia
Elétrica vigentes.
Art. 2º Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia da CGH Soledade
poderá ser revisado com base na legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.05.2021, seção 1, p. 197, v. 159, n. 88.
PRT - PORTARIA 657/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Define o montante de garantia física da Central Geradora Hidrelétrica Trabuco, no município de Campestre da Serra, (RS), outorgada à Ipê Geração de Energia Elétrica Ltda, conforme critérios gerais de garantia física.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-12
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 657, DE 10 DE MAIO DE 2021
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME
nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº
5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME nº 463, de 3 de dezembro de 2009, e o que consta no
Processo nº 48360.000034/2021-74, resolve:
Art. 1º Definir em 0,92 MW médios o montante de garantia física de energia da Central
Geradora Hidrelétrica denominada CGH Trabuco, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos
de Geração (CEG) CGH.PH.RS.031330-0.01, com potência instalada de 2,000 MW, de titularidade da
empresa Ipê Geração de Energia Elétrica Ltda., inscrita no CNPJ nº 13.089.676/0001-45, localizada no
Rio Arroio Trabuco, no município de Campestre da Serra, estado de Rio Grande do Sul.
§ 1º O montante de garantia física de energia da CGH Trabuco refere-se ao Ponto de
Conexão da Usina.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de
Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas do montante de
garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia
Elétrica vigentes.
Art. 2º Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia da CGH Trabuco
poderá ser revisado com base na legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.05.2021, seção 1, p. 197, v. 159, n. 88.
PRT - PORTARIA 6646/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Designa Ettore Nóbrega Chase Silva, como gestor dos Contratos ANEEL 062 e 063 de 2020, tendo como substituta Andréia Dal Pizzol; bem como designa Erciley Gomes da Silva Sousa, como fiscal técnico, e Gledson Pinheiro Lopes, como fiscal requisitante.
Assunto: Designação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-29
Autor: SGI/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 6.646, DE 5 DE JANEIRO DE 2021
Designação de gestor dos Contratos nº 62 e 63/2020ANEEL, cujo objeto é a Aquisição de computadores
Desktops e Notebooks para a ANEEL.
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TÉCNICA DA INFORMAÇÃO ADJUNTO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 22 e 23 do
Regimento Interno da ANEEL, aprovado pela Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, os
poderes delegados pela Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011, que consta no Processo nº
48500.004073/2010-46, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Ettore Nóbrega Chase Silva, matrícula nº 1672958, CPF nº
693.669.001-78, como gestor dos Contratos n° 62 e 63/2020-ANEEL, Processo nº 48500.003127/2020-28,
tendo como substituto a servidora Andréia Dal Pizzol, matrícula nº 1964525, CPF nº 000.519.289-73, além
dos seguintes servidores como fiscais das suas respectivas áreas de atuação:
I – Erciley Gomes da Silva Sousa, matrícula nº 1841569, CPF nº 722.246.651-72, como Fiscal
Técnico.
II – Gledson Pinheiro Lopes, matrícula nº 1712038, CPF nº 978.519.811-15, como Fiscal
Requisitante.
§ 1º A responsabilidade da gestão contratual se encerra após o final da vigência do ajuste,
com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes, registrada, em regra, por termo de
recebimento definitivo circunstanciado.
§ 2º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do gestor designado
estarão mantidas, ressalvado o caso de exoneração com designação de novo gestor.
Art. 2º As competências do gestor e de seu substituto estão estabelecidas, entre outras
normas, na Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011, e as dos fiscais técnicos, na Instrução
Normativa nº 1, de 4 de abril de 2019, da Secretaria de Governo Digital do Ministério da
Economia/SGDME.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Assinado digitalmente)
WILSON DELGADO PINTO
Superintendente de Gestão Técnica da Informação Adjunto
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 29.01.2021, p. 5, v. 24, n. 3.
PRT - PORTARIA 6647/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-15
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
PORTARIA Nº 6.647 DE 13 DE JANEIRO DE 2021
A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ÉTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, conforme disposto na Portaria ANEEL n° 6.618 de 14 de dezembro
de 2020, resolve:
Art. 1o Aprovar o Calendário de Reuniões da Comissão de Ética da Agência Nacional de Energia
Elétrica - ANEEL, para o ano de 2021, apresentado a seguir:
Mês Datas das Reuniões
1. Janeiro 22
2. Fevereiro 19
3. Março 19
4. Abril 16
5. Maio 14
6. Junho 18
7. Julho 16
8. Agosto 20
9. Setembro 17
10. Outubro 22
11. Novembro 19
12. Dezembro 10
2o
Art. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANA DE CARVALHO DRUMMOND VIVAN
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 15.01.2021, p. 3, v. 24, n. 1.
PRT - PORTARIA 6649/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Delega ao titular da Superintendência de Gestão Técnica da Informação as competências relacionadas, bem como, revoga a Portaria ANEEL 1.270, de 25 de maio de 2009.
Assunto: Delegação de Competência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-19
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 6.649, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 16, §
1o, do Regimento Interno da ANEEL, aprovado pela Portaria MME no 349, de 28 de novembro de 1997, o
que consta do Processo no 48500.002845/2009-71, resolve:
Art. 1º Delegar ao titular da Superintendência de Gestão Técnica da Informação as seguintes
competências:
I – requerer certificado digital de Servidor WEB à Autoridade Certificadora de nível
imediatamente subsequente ao da Autoridade Certificadora Raiz ICP-Brasil.
II – alterar os Procedimentos de Rede no que diz respeito às especificações da Base de Dados
das Instalações de Transmissão de energia elétrica – BDIT, em ato conjunto com a área responsável pela
no
regulação dos serviços de transmissão, conforme estabelecido pela Resolução Normativa 861, de 26
de novembro de 2019.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 1.270, de 25 de maio de 2009.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.02.2021, seção 1, p. 143, v. 159, n. 33.
PRT - PORTARIA 6650/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-19
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 6.650, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 16, §
1o, do Regimento Interno da ANEEL, aprovado pela Portaria MME no 349, de 28 de novembro de 1997, o
que consta do Processo no 48500.003219/2007-31, resolve:
Art. 1º O art. 2º da Portaria no 3.924, de 29 de março de 2016, passa a vigorar com a seguinte
redação:
"Art. 2º............................................................................................................
..........................................................................................................................
I – alterar os Procedimentos de Rede no que diz respeito às especificações da Base de Dados
das Instalações de Transmissão de energia elétrica – BDIT, em ato conjunto com a área responsável pela
no
gestão da informação, conforme estabelecido pela Resolução Normativa 861, de 26 de novembro de
2019." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.02.2021, seção 1, p. 143, v. 159, n. 33.
PRT - PORTARIA 6651/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-12
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 6.651, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021
Altera a Portaria da Comissão Técnica de Apoio às
Boas Práticas Regulatórias – CT-REG.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e com o que consta no Processo nº
48500.005666/2011-19, resolve:
Art. 1º Os arts. 1º, 2º e 4º da Portaria ANEEL nº 2.867, de 30 de setembro de 2013, passam a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Ficam revistas as atribuições e a composição da Comissão Técnica de Apoio às Boas
Práticas Regulatórias – CT-REG instituída no âmbito da ANEEL.
Art. 2º A Comissão Técnica de Apoio às Boas Práticas Regulatórias – CT-REG na ANEEL tem
como atribuições:
.....................................................................................................................
Art. 4º ........................................................................................................
.....................................................................................................................
a) Rodrigo Fernandes Braga Coelho, Chefe de Gabinete do Diretor-Geral – GDG, que atuará
como Presidente da Comissão;
.....................................................................................................................
e) Larissa Mamed Bomfim Brandini, Assessora da Diretoria – ASD;
....................................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 12.02.2021, p. 3, v. 24, n. 6.
PRT - PORTARIA 6652/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o art. 2º da Portaria ANEEL 3.923, de 29 de março de 2016, que trata da delegação de competências ao titular da Superintendência de Gestão Tarifária - SGT.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-12
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 6.652, DE 8 DE MARÇO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 16 do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com a
deliberação da Diretoria e o que consta do Processo n º 48500.002919/2015-18, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria 3.923, de 29 de março de 2016, que trata da delegação de
competências ao titular da Superintendência de Gestão Tarifária – SGT, ao qual é acrescido o seguinte
inciso VII:
"Art.2º..........................................................................................................................................
.......................................................................................................................................................................
VII – atualizar anualmente a Taxa de Remuneração de Capital, conforme Submódulo 2.4 dos
Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET."
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.03.2021, seção 1, p. 159, v. 159, n. 48.
PRT - PORTARIA 6657/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-27
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 6.657, DE 19 DE ABRIL DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com
deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.004902/2011-71, resolve:
Art. 1º Acrescer os incisos I-A e III-A ao art. 1º da Portaria nº 5.854, de 25 de junho de 2019,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º:......................................................
(...)
I-A Núcleo de Descentralização, responsável por:
a) Coordenar as atividades desenvolvidas no âmbito do convênio da SFE com
as Agências Reguladoras Estaduais;
b) Promover a padronização de entendimentos e atividades de fiscalização
em todo o país.
(...)
III-A Coordenação de Projetos de Automatização do Monitoramento de
Distribuição de Energia Elétrica, responsável por:
a) Desenvolver ferramentas que permitam automatizar os processos de
recebimento, tratamento e análise de dados;
b) Desenvolver ferramentas que auxiliem a tomada de decisão na etapa
monitoramento da fiscalização dos serviços de distribuição e transmissão de
energia elétrica.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27.04.2021, seção 1, p. 58, v. 159, n. 77.
PRT - PORTARIA 6658/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-03
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
PORTARIA Nº 6.658, DE 26 DE ABRIL DE 2021
Voto
Anexo
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, em conformidade com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no
art. 7º, inciso IX, do Regimento, aprovado pela Portaria nº 349, de 28 de novembro de 1997, do Ministério
de Minas e Energia, e com o que consta no Processo nº 48500.006473/2020-68, decide:
Art. 1º Aprovar a prestação de contas anual da ANEEL do ano de 2020, materializada pelo
Relatório de Gestão. A íntegra desta Portaria e seus anexos consta dos autos e estão disponíveis no
endereço eletrônico
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03.05.2021, seção 1, p. 266, v. 159, n. 81.
PRT - PORTARIA 6661/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera as Portarias ANEEL 3.925, de 29 de março de 2016; e 4.163, de 30 de agosto de 2016, que tratam respectivamente da delegação de competências aos titulares da Superintendência de Regulação Econômica e Estudos de Mercado - SRM e da Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração - SRM.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-18
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 6.661, DE 8 DE JUNHO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 16 do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com a
deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.001721/2021-65, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria 3.925, de 29 de março de 2016, que trata da delegação de
competências ao titular da a Superintendência de Regulação Econômica e Estudos de Mercado – SRM, ao
qual é acrescido o seguinte inciso XIII:
"Art.1º..........................................................................................................................................
.......................................................................................................................................................................
XIII – atualizar, em ato conjunto com a Superintendência de Regulação dos Serviços de
Geração, os valores dos prêmios unitários para as repactuações do risco hidrológico para as usinas do
Mecanismo de Realocação de Energia no Ambiente de Contratação Regulada, conforme disposto no § 6º
do art. 4º da Resolução Normativa nº 684, de 11 de dezembro de 2015."
Art. 2º Alterar o art. 1º da Portaria 4.163, de 30 de agosto de 2016, que trata da delegação de
competências ao titular da Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG, ao qual é
acrescido o seguinte inciso XXII:
"Art.2º..........................................................................................................................................
.......................................................................................................................................................................
XXII – atualizar, em ato conjunto com a Superintendência de Regulação Econômica e Estudos
de Mercado, os valores dos prêmios unitários para as repactuações do risco hidrológico para as usinas do
Mecanismo de Realocação de Energia no Ambiente de Contratação Regulada, conforme disposto no § 6º
do art. 4º da Resolução Normativa nº 684, de 11 de dezembro de 2015."
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18.06.2021, seção 1, p. 98, v. 159, n. 113.