JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 786/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento à solicitação da Termopernambuco S.A para autorizar a utilização do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica Termopernambuco no valor citado, a ser aplicado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS a partir da primeira revisão do Programa Mensal de Operação – PMO após a publicação deste Despacho; e determina à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE a utilização do valor do CVU indicado no item "i" para fins de contabilização da geração verificada a partir do mês de fevereiro de 2022.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-24
Autor: SRG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL
DESPACHO Nº 786, DE 23 DE MARÇO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de
agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.004084/2016-11, decide: (i)
conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da Termopernambuco S.A. para autorizar a utilização
do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica – UTE Termopernambuco (CEG:
UTE.GN.PE.028031-3.01), no valor de R$ 198,55/MWh (cento e noventa e oito reais e cinquenta e cinco
centavos por megawatt-hora), a ser aplicado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS a partir
da primeira revisão do Programa Mensal de Operação – PMO após a publicação deste Despacho; e (ii)
determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE a utilização do valor do CVU indicado
no item (i) para fins de contabilização da geração verificada na UTE Termopernambuco a partir do mês de
fevereiro de 2022.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24.03.2022, seção 1, p. 115, v. 160, n. 57.
DSP - DESPACHO 787/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento à solicitação da Usina Termelétrica Norte Fluminense S.A, para revisão do Custo Variável Unitário - CVU da Usina Termelétrica Norte Fluminense, nos valores citados e aplicado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS a partir da primeira revisão do Programa Mensal de Operação - PMO; determina à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE a utilização do valor de CVU para fins de contabilização da geração verificada na usina citada, no meses de fevereiro e março de 2022; bem como determina que a CCEE efetue o ajuste financeiro no valor citado, conforme condições detalhadas.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-24
Autor: SRG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL
DESPACHO Nº 787, DE 23 DE MARÇO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de
agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.000619/2015-02, decide: (i)
conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da empresa Usina Termelétrica Norte Fluminense
S.A. para revisão do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica – UTE Norte Fluminense (CEG:
UTE.GN.RJ.001544-0.01), nos valores a seguir descritos, relativos aos meses de fevereiro e março de 2022;
(ii) determinar ao Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS a aplicação dos valores do CVU de
fevereiro de 2022 para os patamares 1, 2 e 3 e do valor do CVU de março de 2022 para o patamar 4 a
partir da primeira revisão do Programa Mensal de Operação – PMO após a publicação deste Despacho;
(iii) determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE a utilização dos valores de CVU
constantes da tabela abaixo para fins de contabilização da geração verificada na citada usina nos
respectivos meses; e (iv) determinar à CCEE que efetue o ajuste financeiro no valor de R$ 1.297.305,79
(um milhão, duzentos e noventa e sete mil, trezentos e cinco reais e setenta e nove centavos), por meio
de débito para a Usina Termelétrica Norte Fluminense S.A. e como alívio do Encargo de Serviços de
Sistema – ESS nos termos do módulo Encargos das Regras de Comercialização vigentes, no próximo
processo de contabilização e liquidação financeira.
CVU [R$/MWh]

Patamar da usina Fevereiro/2022 Março/2022
Norte Fluminense 1 97,34 -
Norte Fluminense 2 111,13 -
Norte Fluminense 3 213,55 -
Norte Fluminense 4 - 798,62
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24.03.2022, seção 1, p. 115, v. 160, n. 57.
DSP - DESPACHO 788/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Suspende a operação comercial da unidade geradora da Pequena Central Hidrelétrica Feixos, no município de Amparo, (SP), de titularidade da Companhia Energética Salto do Lobo Ltda.
Assunto: Suspensão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-24
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 788, DE 23 DE MARÇO DE 2022
NT.E-0026-2022
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002186/2010-15,
decide suspender, a partir de 24 de março de 2022, a operação comercial da unidade geradora da PCH
Feixos, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.SP.030260-0, com potência
instalada de 1.150 kW, localizada no município de Amparo, estado de São Paulo, outorgada à Companhia
Energética Salto do Lobo Ltda.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24.03.2022, seção 1, p. 115, v. 160, n. 57.
DSP - DESPACHO 790/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Dom Basílio, (BA), em favor da Quinto Energy Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-25
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRIC – ANEEL
DESPACHO Nº 790, DE 23 DE MARÇO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
48500.000931/2022-17, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo deste Despacho, visando à Produção Independente de Energia
Elétrica - PIE, localizadas no município de DOM BASÍLIO, estado de BAHIA, em favor da empresa QUINTO
ENERGY LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 20.608.625/0001-48, conferindo-lhe as prerrogativas
estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições
dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL
depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876,
de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO
Potência

UFV CEG* Latitude Longitude Instalada
(kW)

| UFV JASMIM 1 | UFV.RS.BA.061636-2.01 | 13º46'18,3"S 41º42'18,8"W | 45.220 |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| UFV JASMIM 2 | UFV.RS.BA.061637-0.01 | 13º46'27,8"S 41º42'39,1"W | 45.220 |  |
| UFV JASMIM 3 | UFV.RS.BA.061638-9.01 | 13º46'41,1"S 41º42'39,2"W | 45.220 |  |
| UFV JASMIM 4 | UFV.RS.BA.061639-7.01 | 13º46'49"S | 41º42'0,8"W | 45.219,8 |
| UFV JASMIM 5 | UFV.RS.BA.061640-0.01 | 13º47'10,1"S 41º42'11,3"W 45.219,8 |  |  |
| UFV JASMIM 6 | UFV.RS.BA.061642-7.01 | 13º47'10,1"S 41º41'49,7"W 45.219,8 |  |  |
| UFV JASMIM 7 | UFV.RS.BA.061643-5.01 | 13º47'22,7"S 41º41'27,4"W 45.219,8 |  |  |
| UFV JASMIM 8 | UFV.RS.BA.061644-3.01 | 13º47'42,4"S 41º41'27,3"W 45.219,8 |  |  |

* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 791/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG3, para início da operação comercial, da Pequena Central Hidrelétrica Ponte Branca, nos municípios de Iaras e Águas de Santa Bárbara, (SP), de titularidade da PB Produção de Energia Elétrica Eireli.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-24
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 791, DE 23 DE MARÇO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.006699/2013-30,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG3, de 3.500,00 kW cada, totalizando 10.500,00 kW de
capacidade instalada, da PCH Ponte Branca, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
PCH.PH.SP.031107-3.01, localizada nos municípios de Iaras e Águas de Santa Bárbara no estado de São
Paulo, de titularidade da PB Produção de Energia Elétrica Eireli, para início da operação comercial a partir
de 24 de março de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24.03.2022, seção 1, p. 115, v. 160, n. 57.
DSP - DESPACHO 792/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a titularidade do despacho de registro de adequabilidade do sumário executivo referente à Pequena Central Hidrelétrica Gamba, da Msul Energias Renováveis Ltda e da Trix Engenharia Civil Ltda para a Gamba Geração de Energia Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-25
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 792, DE 23 DE MARÇO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020, e o que consta do Processo nº 48500.005070/2011-19, decide: (i) alterar, a pedido das interessadas,
e em observância aos termos dos arts. 17, 18 e 23 da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020, a titularidade do Despacho de Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo – DRS-PCH nº 23,
de 9 de janeiro de 2017, combinado com o Despacho nº 3.386, de 10 de dezembro de 2019, referentes à
PCH Gamba, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG PCH.PH.SC.0372471.01, das empresas Msul Energias Renováveis Ltda. e Trix Engenharia Civil Ltda. para a empresa Gamba
Geração de Energia Ltda., inscrita no CNPJ nº 44.694.384/0001-65; e (ii) informar que o novo titular
aportou a garantia de registro e assumirá integralmente os direitos e obrigações originalmente constituída
pelos antecessores, nos termos do § 2º do art. 23 da mencionada Resolução.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 793/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Prorroga a vigência do despacho de registro da adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Rancho Grande, de titularidade da Rancho Grande Energia SPE Ltda.
Assunto: Prorrogação de prazo
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-25
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 793, DE 23 DE MARÇO DE 2022
Texto Original
Nota Técnica nº 214/2022- SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.000997/2017-40, decide: prorrogar, por 3 (três) anos, contados a partir
de 12 de março de 2022, a vigência do Despacho de Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo –
DRS-PCH da PCH Rancho Grande, objeto do Despacho nº 647, de 6 de março de 2019, com 20.500 kW de
Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
PCH.PH.PR.028617-6.01, de titularidade da empresa Rancho Grande Energia SPE Ltda., inscrita no CNPJ
nº 36.944.545/0001-01, localizada no rio Chopim, integrante da sub-bacia 65, na bacia hidrográfica do rio
Paraná, nos municípios de Palmas e Coronel Domingos Soares, no estado do Paraná.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 794/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o despacho de recebimento do requerimento de outorga da Central Geradora Solar Fotovoltaica Novo Horizonte, a fim de contemplar a alteração das coordenadas geográficas, de titulatidade da Novo Horizonte Energias Renováveis SPE Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-25
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 794 DE 24 DE MARÇO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta
do Processo nº 48500.006330/2021-37, decide: (i) alterar, a pedido do interessado, o Despacho nº 737,
de 22 de março de 2022, a fim de registrar as alterações de coordenadas geográficas, para latitude
17°33'41,20"S e longitude 46°24'12,55"O, referentes ao Despacho de Requerimento de Outorga - DRO da
Central Geradora Fotovoltaica - UFV Novo Horizonte, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos
de Geração - CEG nº UFV.RS.MG.061535-8.01, de titularidade da empresa Novo Horizonte Energias
Renováveis SPE Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 44.125.018/0001-95; e (ii) informar que a opção por
emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II
da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 795/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à Engera - Engenharia e Gerenciamento de Recursos Ambientais Ltda o despacho de registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Foz do Prata, no rio Itajaí do Norte ou Hercílio, nos municípios de Itaiópolis e Santa Terezinha, (SC).
Assunto: Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-28
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 795, DE 24 DE MARÇO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.000947/2022-20, decide: (i) conferir à Engera – Engenharia e
Gerenciamento de Recursos Ambientais Ltda., inscrita no CNPJ nº 07.124.818/0001-65, o Despacho de
Registro de Intenção à Outorga de Autorização – DRI-PCH referente à PCH Foz do Prata, localizada no rio
Itajaí do Norte ou Hercílio, integrante da sub-bacia 83, nos municípios de Itaiópolis e Santa Terezinha, no
estado de Santa Catarina, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL em 10 de fevereiro de 2022, conforme
as características técnicas do quadro, haja vista o preenchimento dos requisitos do Anexo III da Resolução
Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; (ii) informar que o titular do DRI-PCH tem o prazo de até 14
(quatorze) meses para a elaboração do Projeto Básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo,
correspondentes ARTs e arquivo digital com o Projeto Básico desenvolvido, conforme orientações
disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo com o estabelecido no art. 25 da Resolução Normativa nº 875,
de 2020; (iii) informar que não será permitida transferência de titularidade do DRI-PCH antes da entrega
do Sumário Executivo, conforme disposto no art. 23 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; e (iv) esse
DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados, uma vez que o direito de preferência foi exercido
no prazo estabelecido no § 5º do art. 15 da Resolução Normativa nº 875, de 2020.
N.A.
N.A.

Código Único de Médio Área do
Coordenadas do Eixo do Normal Potência
Empreendimentos de de Reservatório

Barramento Montante (kW)
Geração – CEG Jusante (km²)
(m)
(m)
26°41'47,00"S

PCH.PH.SC.061645-1.01 336,00 300,15 0,458 9.590
49°50'0.00"O
RENATO MARQUES BATISTA
Retificado no D.O. de 15.06.2023.
DSP - DESPACHO 796/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à T3 Pagamentos Ltda e à Brilhar Participações Ltda o despacho de registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Aruanã, no rio Cupari, no município de Rurópolis, (PA).
Assunto: Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-28
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 796, DE 24 DE MARÇO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.001640/2022-46, decide: (i) conferir à T3 Pagamentos Ltda e à Brilhar
Participações Ltda., inscritas nos respectivos CNPJ nos 42.529.550/0001-42 e 32.116.346/0001-46, o
Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização – DRI-PCH referente à PCH Aruanã, localizada
no rio Cupari, integrante da sub-bacia 17, no município de Rurópolis, no estado do Pará, cuja solicitação
foi protocolada na ANEEL em 21 de fevereiro de 2022, conforme as características técnicas do quadro,
haja vista o preenchimento dos requisitos do Anexo III da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020; (ii) informar que o titular do DRI-PCH tem o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração
do Projeto Básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ARTs e arquivo
digital com o Projeto Básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo
com o estabelecido no art. 25 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iii) informar que não será
permitida transferência de titularidade do DRI-PCH antes da entrega do Sumário Executivo, conforme
disposto no art. 23 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; e (iv) esse DRI-PCH não poderá ser conferido
a outros interessados, de acordo com estabelecido no art. 19 da Resolução Normativa nº 875, de 2020.

Código Único de N.A. Normal N.A. Médio Área do
Coordenadas do Eixo do Potência

Empreendimentos de Montante de Jusante Reservatório
Barramento (kW)

Geração – CEG (m) (m) (km²)
04°21'18"S

PCH.PH.PA.048707-4.01 220,00 184,60 1,04 5.800
55°00'28"O
RENATO MARQUES BATISTA
(Alterada a titularidade para PCH Aruanã Energética SPE Ltda., pelo DSP SCE/ANEEL 2.174, de 21.07.2025)
DSP - DESPACHO 797/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à T3 Pagamentos Ltda e à Brilhar Participações Ltda o despacho de registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Alcobaça, no rio Cupari, no município de Rurópolis, (PA).
Assunto: Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-28
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 797, DE 24 DE MARÇO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.001347/2022-89, decide: (i) conferir à T3 Pagamentos Ltda e à Brilhar
Participações Ltda., inscritas nos respectivos CNPJ nos 42.529.550/0001-42 e 32.116.346/0001-46, o
Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização – DRI-PCH referente à PCH Alcobaça,
localizada no rio Cupari, integrante da sub-bacia 17, no município de Rurópolis, no estado do Pará, cuja
solicitação foi protocolada na ANEEL em 21 de fevereiro de 2022, conforme as características técnicas do
quadro, haja vista o preenchimento dos requisitos do Anexo III da Resolução Normativa nº 875, de 10 de
março de 2020; (ii) informar que o titular do DRI-PCH tem o prazo de até 14 (quatorze) meses para a
elaboração do Projeto Básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ARTs e
arquivo digital com o Projeto Básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL,
de acordo com o estabelecido no art. 25 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iii) informar que não
será permitida transferência de titularidade do DRI-PCH antes da entrega do Sumário Executivo, conforme
disposto no art. 23 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; e (iv) esse DRI-PCH não poderá ser conferido
a outros interessados, de acordo com estabelecido no art. 19 da Resolução Normativa nº 875, de 2020.
N.A.
N.A.

Código Único de Médio Área do
Coordenadas do Eixo do Normal Potência
Empreendimentos de de Reservatório

Barramento Montante (kW)
Geração – CEG Jusante (km²)
(m)
(m)
04°14'39"S

PCH.PH.PA.048670-1.01 170,00 155,00 1,03 7.000
55°01'04"O
RENATO MARQUES BATISTA
(Alterada a titularidade para PCH Alcobaça Energética SPE Ltda., pelo DSP SCE/ANEEL 2.195, de
22.07.2025)
DSP - DESPACHO 798/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a potência instalada, as unidades geradoras e o sistema de transmissão de interesse restrito da Usina Termelétrica Prosperidade II, outorgada à Imetame Energia Ltda pela Portaria MME 129, de 26 de março de 2020; e registra a potência líquida.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-28
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 798, DE 24 DE MARÇO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.006816/2019-51, decide: (i) alterar, de 37.364 kW para 37.440 kW, a potência instalada da Central
Geradora Termelétrica - UTE Prosperidade II, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração - CEG nº UTE.GN.BA.037897-6.02, outorgada à Imetame Energia Ltda. pela Portaria MME nº 129,
de 26 de março de 2020; (ii) alterar de 4 unidades geradoras de 9.341 KW cada, para 4 unidades geradoras
de 9.360 kW cada; (iii) registrar a potência líquida de 36.805 kW; e (iv) alterar o sistema de transmissão
de interesse restrito da usina que passará a ser composto de uma subestação elevadora de 230/13,8 kV
junto à usina (SE Prosperidade I), compartilhada entre as UTE Prosperidade I, II e III, com 1 transformador
de 72 MVA, e uma linha de transmissão em 230 kV, em circuito simples, de aproximadamente 23 km de
extensão, conectando-a à subestação Camaçari IV 500/230 kV, sob a responsabilidade da empresa
Companhia Hidrelétrica do São Francisco – Chesf.
RENATO MARQUES BATISTA