REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11024/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Silvânia Transmissora de Energia S.A, as áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Silvânia - Trindade e dos trechos de linha de transmissão que perfazem os seccionamentos das Linhas de Transmissão Samambaia - Itumbiara e Samambaia - Emborcação, na Subestação Silvânia, no estado de Goiás.
Assunto: Declaração de Utilidade Pública
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-20
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.024, DE 18 DE JANEIRO DE 2022
Declara de utilidade pública, para instituição de
servidão administrativa, em favor da Silvânia
Transmissora de Energia S.A., as áreas de terra
necessárias à passagem da Linha de Transmissão 500
kV Silvânia – Trindade C1, à passagem do trecho de
linha de transmissão que perfaz o seccionamento da
Linha de Transmissão 500 kV Samambaia - Itumbiara,
na Subestação Silvânia, e à passagem do trecho de
linha de transmissão que perfaz o seccionamento da
Linha de Transmissão 500 kV Samambaia –
Emborcação, na Subestação Silvânia, localizadas no
estado de Goiás.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 5.273, de 21 de agosto de 2018, no uso de suas atribuições regimentais; de acordo
com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170,
incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Decreto-Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no art. 151, alínea "c", do Decreto
nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, no art.
29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada pela Lei nº 9.648,
de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com redação dada pelo
Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, de 20 junho de 1984, com
redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa Aneel nº 919, de
23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.004295/2021-11, resolve:
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da
Silvânia Transmissora de Energia S.A., outorgada conforme o Contrato de Concessão do Serviço Público
de Transmissão de Energia Elétrica nº 10/2021-ANEEL, a área de terra de 60 (sessenta) metros de largura
necessária à passagem da Linha de Transmissão Silvânia - Trindade, circuito simples, 500 kV, com
aproximadamente 152,64 (cento e cinquenta e dois virgula sessenta e quatro) km de extensão, que
interligará a Subestação Silvânia à Subestação Trindade, localizada nos municípios de Silvânia, Leopoldo
de Bulhões, Bonfinópolis, Goianápolis, Terezópolis de Goiás, Nerópolis, Goiânia, Santo Antônio de Goiás,
Brazabrantes, Goianira e Trindade, estado de Goiás.

Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo I e se encontra
detalhada no Processo nº 48500.004295/2021-11, que está disponível na ANEEL.
Art. 2º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da
Silvânia Transmissora de Energia S.A., outorgada conforme o Contrato de Concessão do Serviço Público
de Transmissão de Energia Elétrica nº 10/2021-ANEEL, a área de terra de 70 (setenta) metros de largura
necessária à passagem do trecho de linha de transmissão que perfaz o seccionamento da Linha de
Transmissão 500 kV Samambaia - Itumbiara, na Subestação Silvânia, circuito duplo, 500 kV, com
aproximadamente 8 (oito) km de extensão, que interligará a Linha de Transmissão 500 kV Samambaia -
Itumbiara à Subestação Silvânia, localizada no município de Silvânia, estado de Goiás.
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo II e se encontra
detalhada no Processo nº 48500.004295/2021-11, que está disponível na ANEEL.
Art. 3º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da
Silvânia Transmissora de Energia S.A., outorgada conforme o Contrato de Concessão do Serviço Público
de Transmissão de Energia Elétrica nº 10/2021-ANEEL, a área de terra de 70 (setenta) metros de largura
necessária à passagem do trecho de linha de transmissão que perfaz o seccionamento da Linha de
Transmissão 500 kV Samambaia – Emborcação, na Subestação Silvânia, circuito duplo, 500 kV, com
aproximadamente 15,4 (quinze vírgula quatro) km de extensão, que interligará a Linha de Transmissão
500 kV Samambaia – Emborcação à Subestação Silvânia, localizada nos municípios de Silvânia e Luziânia,
estado de Goiás.
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo III e se encontra
detalhada no Processo nº 48500.004295/2021-11, que está disponível na ANEEL.
Art. 4º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso às áreas da servidão constituída.
Art. 5º Fica a outorgada obrigada a:
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de
maio de 1956;
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis aos empreendimentos, bem como aos procedimentos
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das
instalações;
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de
fevereiro de 2021;

IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e
V – responsabilizar-se pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos
quais cada travessia esteja jurisdicionada.
Art. 6º Os proprietários da(s) área(s) de terra, referida(s) nos art. 1º, 2º e 3º, limitarão o seu
uso e gozo ao que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência,
de praticar quaisquer atos que a(s) embaracem ou lhe(s) causem danos, inclusive os de fazer construções
ou plantações de elevado porte.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ELISA BASTOS SILVA

ANEXO I
referido ao Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na(s) tabela(s).
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT
UF Código Município Empreendimento
GO 5220603 LT 500kV SILVÂNIA - TRINDADE C1

| Sistema de Referência | Fuso | Destinação |
| --- | --- | --- |
| SIRGAS2000 | UTM 22 S (MER -51) | Linha de Transmissão |
| Tipo de DUP | Área (hectares) | Responsável Técnico |
| Servidão Administrativa | 915,863200 | MAICON RODRIGUES DE OLIVEIRA |
| Nº ART/RRT correspondente | Largura Faixa (m) | Norma Utilizada para o cálculo |

1020210168168 60 NBR 5422
Existe mais de uma largura de faixa? Largura Faixa 2 (m)
Não

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 787827,151 8164130,524
2 787853,473 8164116,132
3 787699,962 8163833,731
4 783206,542 8163565,862
5 781056,973 8163922,497
6 776039,993 8162689,842
7 767030,261 8161905,070
8 757095,937 8163080,176
9 743028,179 8163798,751
10 742220,489 8163852,045
11 741168,572 8164012,341
12 735296,005 8164976,733
13 726264,124 8163280,982
14 722974,090 8163425,550
15 719398,069 8162953,832
16 716304,725 8165234,919
17 715958,912 8165482,408
18 714905,626 8166115,980
19 714570,079 8166601,375
20 708258,484 8172609,919
21 702051,056 8175299,800
22 696546,188 8175468,582
23 690107,996 8174660,799
24 688554,604 8175634,867
25 686003,427 8178232,774
26 683133,336 8180743,186

27 681285,301 8181851,962
28 673766,171 8178971,930
29 668158,273 8178766,371
30 661922,916 8175894,374
31 652553,270 8165631,441
32 651338,105 8162165,739
33 651438,362 8162045,556
34 651537,756 8162052,709
35 651539,909 8162022,786
36 651542,062 8161992,863
37 651411,990 8161983,504
38 651270,217 8162153,455
39 652500,702 8165662,851
40 661886,790 8175943,792
41 668144,077 8178825,891
42 673754,015 8179031,524
43 681291,119 8181918,442
44 683168,802 8180791,878
45 686044,643 8178276,438
46 688592,464 8175681,947
47 690121,750 8174722,995
48 696543,356 8175528,698
49 702064,374 8175359,420
50 708292,128 8172660,731
51 714615,923 8166640,573
52 714947,630 8166160,732
53 715991,888 8165532,592
54 716339,991 8165283,463
55 719414,207 8163016,480
56 722971,464 8163485,724
57 726259,850 8163341,228
58 735295,309 8165037,651
59 741177,954 8164071,605
60 742226,995 8163911,747
61 743031,685 8163858,651
62 757100,997 8163139,996
63 767031,191 8161965,378
64 776030,173 8162749,214
65 781054,631 8163983,705
66 783209,706 8163626,158
67 787663,150 8163891,643
68 787800,828 8164144,915
69 787827,151 8164130,524

ANEXO II
referido ao Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na(s) tabela(s).
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT
UF Código Município Empreendimento
SECC. LT 500kV SAMAMBAIA -
GO 5220603
ITUMBIARA, NA SE SILVÂNIA

Sistema de Referência Fuso Destinação
UTM 22 S (MER -
SIRGAS2000 Linha de Transmissão
51)

Tipo de DUP Área (hectares) Responsável Técnico
Servidão Administrativa 56,353800 MAICON RODRIGUES DE OLIVEIRA
Nº ART/RRT correspondente Largura Faixa (m) Norma Utilizada para o cálculo
1020210168168 70 NBR 5422
Existe mais de uma largura de
Largura Faixa 2 (m)
faixa?
Não

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 780776,310 8165688,051
2 780809,684 8165698,595
3 780852,439 8165563,271
4 782513,618 8164743,452
5 783438,714 8163709,933
6 787620,753 8163959,240
7 787745,108 8164175,380
8 787775,825 8164158,585
9 787806,542 8164141,791
10 787662,601 8163891,610
11 783409,116 8163638,045
12 782470,494 8164686,674
13 780823,039 8165499,720
14 780681,179 8165434,415
15 780666,543 8165466,208
16 780651,907 8165498,001
17 780780,891 8165557,378
18 780742,936 8165677,507
19 780776,310 8165688,051

ANEXO III
referido ao Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na(s) tabela(s).
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT
UF Código Município Empreendimento
SECC. LT 500kV SAMAMBAIA -
GO 5220603
EMBORCAÇÃO, NA SE SILVÂNIA

Sistema de Referência Fuso Destinação
UTM 22 S (MER -
SIRGAS2000 Linha de Transmissão
51)

Tipo de DUP Área (hectares) Responsável Técnico
Servidão Administrativa 108,787500 MAICON RODRIGUES DE OLIVEIRA
Nº ART/RRT correspondente Largura Faixa (m) Norma Utilizada para o cálculo
1020210168168 70 NBR 5422
Existe mais de uma largura de
Largura Faixa 2 (m)
faixa?
Não

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 802380,556 8161080,096
2 802408,263 8161058,711
3 802326,907 8160953,303
4 802409,532 8160827,627
5 802380,286 8160808,400
6 802351,040 8160789,173
7 802263,172 8160922,824
8 795363,604 8162033,183
9 792378,323 8164079,005
10 789261,930 8165181,695
11 788257,634 8164962,365
12 788144,407 8164754,860
13 788113,697 8164771,650
14 788082,988 8164788,440
15 788211,488 8165023,937
16 789266,478 8165254,339
17 792410,325 8164141,935
18 795390,226 8162099,799
19 802268,961 8160992,793
20 802352,849 8161101,481
21 802380,556 8161080,096