REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 6092/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a revisão da configuração dos conjuntos de unidades consumidoras e estabelece os limites de continuidade da distribuição de energia elétrica, a partir de janeiro de 2017, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - FEC, para a CEB Distribuição S.A - CEB-DIS, para o período de 2017 a 2021.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-21
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.092, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016.
Autoriza a revisão da configuração dos conjuntos
de unidades consumidoras e estabelece os limites
para os indicadores de continuidade DEC e FEC
dos conjuntos da CEB Distribuição S/A – CEBDIS, para o período 2017 a 2021.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art.
6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 25, §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995,
no art. 2º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 4º, incisos XIV e XVI, Anexo I, do Decreto nº
2.335, de 6 de outubro de 1997, no art. 20 da Resolução Normativa nº 395, de 15 de dezembro de 2009, e o
que consta do Processo nº 48500.003258/2016-29, resolve:
Art. 1o Autorizar, na forma do Anexo I, a revisão da configuração dos conjuntos de unidades
consumidoras da área de concessão da CEB Distribuição S/A – CEB-DIS.
Art. 2o Estabelecer, na forma do Anexo II, os limites relativos à continuidade dos serviços de
distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade
Consumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para a CEB
Distribuição S/A – CEB-DIS.
Art. 3o Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2017.
ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO I À RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.092, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016.
Revisão da Configuração dos Conjuntos de Unidades Consumidoras
Código do Conjunto
Conjunto Antecessor Novo Conjunto
Antecessor

12669 BRASÍLIA GERAL BRASÍLIA GERAL
HÍPICA

12670 BRASÍLIA NORTE ASA NORTE
LAGO NORTE
SOBRADINHO

12672 CEILÂNDIA SUL CEILÂNDIA SUL
SAMAMBAIA OESTE

12682 TAGUATINGA TAGUATINGA
TAGUATINGA NORTE
BRAZLÂNDIA

15622 PAD-JARDIM PAD-JARDIM
15620 SÃO JOSÉ

ANEXO II À RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.092, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016.
Limites Anuais de DEC e FEC

Conjunto de Unidades DEC (horas) FEC (interrupções)
Código
Consumidoras 2017 2018 2019 2020 2021 2017 2018 2019 2020 2021
15625 ÁGUAS CLARAS 10 9 9 8 8 8 7 7 6 6
ASA NORTE 6 6 6 6 5 6 5 5 4 4
12668 BRASÍLIA CENTRO 5 5 4 4 4 4 4 4 4 3
BRASÍLIA GERAL 4 4 3 3 3 3 3 2 2 2
BRAZLÂNDIA 12 12 12 12 12 9 9 9 9 9
12671 CEILÂNDIA NORTE 10 10 9 9 8 8 8 7 7 6
CEILÂNDIA SUL 10 10 9 9 8 9 9 8 7 6
12673 CONTAGEM 10 10 9 9 9 10 9 9 8 8
12674 GAMA 9 9 9 9 9 8 8 7 7 7
HÍPICA 4 4 4 4 4 3 3 3 3 3
LAGO NORTE 7 7 7 7 6 7 6 6 5 5
12675 MANGUEIRAL 11 11 10 9 8 10 9 8 8 7
15626 MONJOLO 12 11 10 10 9 9 9 8 7 6
15623 NÚCLEO BANDEIRANTE 8 7 7 6 6 7 7 6 6 5
PAD-JARDIM 27 26 24 23 21 20 19 17 15 13
15621 PLANALTINA 11 10 10 10 9 10 9 9 8 8
15624 RIACHO FUNDO 11 11 11 11 11 10 10 9 9 8
SAMAMBAIA OESTE 10 10 9 9 8 9 9 8 7 6
12680 SANTA MARIA 12 12 11 10 9 9 9 8 8 7
SOBRADINHO 7 7 7 7 7 7 7 7 7 7
12681 SUDOESTE 5 5 5 5 5 4 4 4 4 4
TAGUATINGA 11 11 10 9 8 8 8 7 6 5
TAGUATINGA NORTE 11 11 10 9 8 8 8 7 6 5
12683 VALE DO AMANHECER 10 9 9 9 8 9 8 8 7 7