REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12119/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Vale S.A a implantar e explorar a Central Geradora Solar Fotovoltaica AC XIII, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, no município de Jaíba, (MG).
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-28
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.119, DE 14 DE JUNHO DE 2022
Autoriza a Vale S.A., a implantar e explorar a Central
Geradora Fotovoltaica AC XIII, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica - PIE,
localizada no município Jaíba, no estado Minas
Gerais.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074,
de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, no Decreto nº
10.893, 14 de dezembro de 2021, na Resolução Normativa Aneel nº 876, de 10 de março de 2020, na
Resolução Normativa Aneel nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, e no que consta do Processo nº
48500.002192/2017-31, resolve:
Art. 1º Autorizar a Vale S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 33.592.510/0001-54, com sede Praia
de Botafogo, 186, salas 701, 1101, 1601, 1701, 1801, 1901, Botafogo , Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, a
implantar e explorar a Central Geradora Fotovoltaica – UFV AC XIII, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica - PIE, localizada às coordenadas geográficas 15°23'55,16"S e
43°49'21,47"W, no município Jaíba, no estado Minas Gerais.
§1º Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração -CEG
nº UFV.RS.MG.037554-3.01.
§2º A central geradora é constituída por 6 (seis) unidades geradoras de 4.937 kW cada.
§3º Nos termos do art. 15 da Resolução Normativa Aneel nº 583, de 2013, a central geradora
terá 29.622 kW de Potência Instalada e 29.148 kW de Potência Líquida.

§ 4º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16
da Lei nº 9.074, de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003, de 1996, e com o art. 26 da Lei nº 9.427,
de 1996.
Art. 2º Autorizar a Vale S.A., a implantar e explorar o sistema de interesse restrito da central
geradora, constituído por uma subestação elevadora 34,5/230 kV, junto à usina, com 2(dois)
transformadores 34,5/230 kV, de 340 MVA, cada, sendo um compartilhado entre as UFV AC I, AC II, AC XI,
AC XII, AC XIII, AC XIV, AC XXIV, AC XXV e AC XXVI, e outro entre as UFV AC XXVII, AC XXVIII, AC XXIX, AC
XXX, AC XXXI, AC XXXII, AC XXXIII, AC XXXIV e AC XXXV, que se conectará à SE Jaíba, sob responsabilidade
da Solaris Transmissão de Energia S.A., por meio de uma linha de transmissão em 230 kV, circuito duplo,
de aproximadamente 15km (quinze quilômetros), de extensão, compartilhada pelos empreendimentos
citados, bem como com as UFV AC III a X e pelas UFV XV a XXIII.
Art. 3º No acesso aos sistemas de transmissão e distribuição, a autorizada deverá observar a
legislação e regulamentação específica, inclusive quanto a eventuais riscos e restrições técnicas
relacionadas à sua conexão e uso, bem como nos termos já indicados na informação de acesso.
Art. 4º A UFV AC XIII deverá ser implantada conforme cronograma apresentado à ANEEL,
obedecendo aos marcos a seguir descritos
I - Início das obras civis das estruturas: 1º/12/2024;
II - Início da montagem dos painéis fotovoltaico: 1º/2/2025;
III - Início das obras da subestação e/ou da linha de transmissão de interesse restrito:
1º/12/2024
IV - Início da operação em teste (todas Unidades Geradoras): 1º/11/2025; e
V - Início da operação comercial (todas Unidades Geradoras): 23/12/2025.
Art. 5º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável a UFV AC
XIII, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia elétrica.
Parágrafo único: O percentual de redução somente será aplicado se o início da operação
comercial de todas as unidades geradoras da UFV AC XIII ocorrer no prazo de até 48 (quarenta e oito)
meses, contados da data da sua outorga, em atendimento ao inciso I, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427,
de 26 de dezembro de 1996.
Art. 6º A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa.

Parágrafo único. A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados.
Art. 7º A Vale S.A., deverá inserir, no prazo de 30 (trinta) dias, o organograma do Grupo
Econômico em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações nos
termos da Resolução Normativa Aneel nº 921, de 23 de fevereiro de 2021.
Art. 8º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES