JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10242/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-02
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.242, DE 29 DE JUNHO DE 2021
Recomposição do prazo da outorga de Centrais
Geradoras Termelétricas do Lote A/III do Leilão nº
02/2016, outorgadas por meio da Resolução
Autorizativa nº 5.990, de 16 de agosto de 2016 c/c
Resolução Autorizativa nº 8.017, de 30 de julho de
2019, localizadas no estado do Amazonas.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto nos art. 3ºA e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 1º 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho
de 2004, com base nas Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, nos
Decretos nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, e nº 7.246, de 28 de julho de 2010, e no que consta do
Processo nº 48500.005792/2018-31, resolve:
Art. 1º Alterar o término da vigência da outorga de Centrais Geradoras Termelétricas
outorgadas por meio da Resolução Autorizativa nº 5.990, de 16 de agosto de 2016 c/c Resolução
Autorizativa nº 8.017, de 30 de julho de 2019, conforme Anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO
Data de fim de
UTE / Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG)
vigência da outorga
Estirão do Equador - CGA (CEG UTE.PE.AM.035825-8.01) 29.6.2052
Ipiranga - CGA (CEG UTE.PE.AM.035826-6.01) 23.6.2053
Palmeiras - CGA (CEG UTE.PE.AM.035827-4.01) 23.9.2052
Alterosa - CGA (CEG UTE.PE.AM.035829-0.01) 25.5.2053
Amaturá - CGA (CEG UTE.PE.AM.035833-9.01) 6.5.2053
Tonantins - CGA (CEG UTE.PE.AM.035834-7.01) 6.5.2053
Jutaí - CGA (CEG UTE.PE.AM.035836-3.01) 21.3.2053
São Paulo de Olivença - CGA (CEG UTE.PE.AM.035837-1.01) 25.5.2053
Fonte Boa - CGA (CEG UTE.PE.AM.035838-0.01) 10.8.2052
Benjamin Constant + Atalaia do Norte - CGA (CEG UTE.PE.AM.035840-1.01) 2.3.2052
Tabatinga - CGA (CEG UTE.PE.AM.035839-8.01) 14.7.2053
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10243/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-02
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.243, DE 29 DE JUNHO DE 2021
Recomposição do prazo da outorga de Centrais
Geradoras Termelétricas do Lote B/I do Leilão nº
02/2016, outorgadas à Oliveira Energia Geração e
Serviços Ltda., por meio da Resolução Autorizativa n°
6.531, de 25 de julho de 2017, localizadas no estado
do Amazonas.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto nos art. 3ºA e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base nas Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, nos
Decretos nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, e nº 7.246, de 28 de julho de 2010, e no que consta do
Processo nº 48500.005793/2018-86, resolve:
Art. 1º Alterar o término da vigência da outorga de Centrais Geradoras Termelétricas
outorgadas à Oliveira Energia Geração e Serviços Ltda., por meio da Resolução Autorizativa nº 6.531, de
25 de julho de 2017, conforme Anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
(Alterada a potência das unidades geradoras e a potência instalada da UTE, pelo DSP SCE/ANEEL 2.264,
de 02.08.2024)

ANEXO
Data de fim de
UTE / Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) vigência da
outorga
Augusto Montenegro - COE (CEG UTE.PE.AM.037684-1.01) 4.1.2054
Caborí - COE (CEG UTE.PE.AM.037687-6.01) 31.3.2053
Lindóia - COE (CEG UTE.PE.AM.037696-5.01) 8.10.2053
Mocambo - COE (CEG UTE.PE.AM.037688-4.01) 29.3.2053
Novo Airão - COE (CEG UTE.PE.AM.037692-2.01) 18.8.2053
Novo Remanso - COE (CEG UTE.PE.AM.037697-3.01) 18.11.2053
São Sebastião do Uatumã - COE (CEG UTE.PE.AM.037699-0.01) 3.5.2053
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10244/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-02
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.244, DE 29 DE JUNHO DE 2021
Recomposição do prazo da outorga de Centrais
Geradoras Termelétricas do Lote B/I-A do Leilão nº
02/2016, outorgadas à Oliveira Energia Geração e
Serviços Ltda., por meio da Resolução Autorizativa n°
6.532, de 25 de julho de 2017, localizadas no estado
do Amazonas.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto nos art. 3ºA e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base nas Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, nos
Decretos nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, e nº 7.246, de 28 de julho de 2010, e no que consta do
Processo nº 48500.005793/2018-86, resolve:
Art. 1º Alterar o término da vigência da outorga de Centrais Geradoras Termelétricas
outorgadas à Oliveira Energia Geração e Serviços Ltda., por meio da Resolução Autorizativa nº 6.532, de
25 de julho de 2017, conforme Anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO
Data de fim de
UTE / Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) vigência da
outorga
Barreirinha - COE (CEG UTE.PE.AM.037702-3.01) 31.12.2053
Boa Vista dos Ramos + Cametá - COE (CEG UTE.PE.AM.037703-1.01) 26.3.2053
Maués - COE (CEG UTE.PE.AM.037704-0.01) 17.3.2053
Pedras – COE (CEG UTE.PE.AM.037701-5.01) 10.5.2053
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10245/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-02
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.245, DE 29 DE JUNHO DE 2021
Recomposição do prazo da outorga de Centrais
Geradoras Termelétricas do Lote B/II do Leilão nº
02/2016, outorgadas à Oliveira Energia Geração e
Serviços Ltda., por meio da Resolução Autorizativa n°
6.533, de 25 de julho de 2017, localizadas no estado
do Amazonas.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto nos art. 3ºA e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base nas Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, nos
Decretos nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, e nº 7.246, de 28 de julho de 2010, e no que consta do
Processo nº 48500.005793/2018-86, resolve:
Art. 1º Alterar o término da vigência da outorga de Centrais Geradoras Termelétricas
outorgadas à Oliveira Energia Geração e Serviços Ltda., por meio da Resolução Autorizativa nº 6.533, de
25 de julho de 2017, conforme Anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO
Data de fim de
UTE / Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) vigência da
outorga
Araras - COE (CEG UTE.PE.AM.037724-4.01) 13.5.2053
Beruri - COE (CEG UTE.PE.AM.037723-6.01) 28.4.2053
Boca do Acre - COE (CEG UTE.PE.AM.037725-2.01) 17.3.2053
Castanho I - COE (CEG UTE.PE.AM.037718-0.01) 30.8.2053
Castanho II - COE (CEG UTE.PE.AM.037719-8.01) 8.6.2053
Campinas - COE (CEG UTE.PE.AM.037721-0.01) 6.9.2053
Canutama - COE (CEG UTE.PE.AM.037722-8.01) 13.3.2053
Careiro da Várzea - COE (CEG UTE.PE.AM.037720-1.01) 3.5.2053
Itapuru - COE (CEG UTE.PE.AM.037716-3.01) 8.10.2053
Lábrea - COE (CEG UTE.PE.AM.037715-5.01) 27.7.2053
Manaquiri - COE (CEG UTE.PE.AM.037714-7.01) 6.1.2053
Parauá - COE (CEG UTE.PE.AM.037712-0.01) 17.4.2053
Pauini - COE (CEG UTE.PE.AM.037706-6.01) 19.4.2053
Sacambú - COE (CEG UTE.PE.AM.037711-2.01) 3.9.2053
Tapauá - COE (CEG UTE.PE.AM.037708-2.01) 16.3.2053
Tuiué - COE (CEG UTE.PE.AM.037707-4.01) 16.8.2053
Vila de Belo Monte - COE (CEG UTE.PE.AM.037709-0.01) 16.12.2053
Vila de Urucurituba - COE (CEG UTE.PE.AM.037710-4.01) 22.4.2053
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10246/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-02
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.246, DE 29 DE JUNHO DE 2021
Recomposição do prazo da outorga das Centrais
Geradoras Termelétricas do Lote B/III-A do Leilão nº
02/2016, outorgadas por meio da Resolução
Autorizativa n° 6.535, de 25 de julho de 2017, à VP
FlexGen Brazil SPE Ltda., localizadas no estado do
Amazonas.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto nos art. 3ºA e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base nas Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, nos
Decretos nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, e nº 7.246, de 28 de julho de 2010, e no que consta do
Processo nº 48500.006515/2018-46, resolve:
Art. 1º Alterar o término da vigência da outorga das Centrais Geradoras Termelétricas
outorgadas por meio da Resolução Autorizativa n° 6.535, de 25 de julho de 2017, à VP FlexGen Brazil SPE
Ltda., localizadas no estado do Amazonas, conforme Anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO
Data de fim de vigência da
UTE / Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG)
outorga
Borba - VPTM (CEG UTE.PE.AM.037735-0.01) 6.3.2054
Humaitá - VPTM (CEG UTE.PE.AM.037733-3.01) 15.4.2055
Nova Olinda do Norte - VPTM (CEG UTE.PE.AM.037734-1.01) 3.3.2054
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10247/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o término da vigência da Usina Termelétrica São Gabriel da Cachoeira - VPTM, no município de São Gabriel da Cachoeira, (AM), outorgada à VP FlexGen Brazil SPE Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-02
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.247, DE 29 DE JUNHO DE 2021
Recomposição do prazo da outorga da Central
Geradora Termelétrica São Gabriel da Cachoeira –
VPTM, outorgada por meio da Resolução
Autorizativa n° 6.536, de 25 de julho de 2017, à VP
FlexGen Brazil SPE Ltda., localizada no município de
São Gabriel da Cachoeira, estado do Amazonas.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto nos art. 3ºA e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base nas Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, nos
Decretos nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, e nº 7.246, de 28 de julho de 2010, e no que consta do
Processo nº 48500.006515/2018-46, resolve:
Art. 1º Alterar o término da vigência da outorga da Central Geradora Termelétrica São Gabriel
da Cachoeira – VPT M, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração — CEG
UTE.PE.AM.037736-8.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa n° 6.536, de 25 de julho de 2017,
à VP FlexGen Brazil SPE Ltda., localizada no município de São Gabriel da Cachoeira, estado do Amazonas,
passando a viger até 2 de abril de 2055.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10248/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-02
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.248, DE 29 DE JUNHO DE 2021
Recomposição do prazo da outorga da Central
Geradora Termelétrica Autazes – VPTM, outorgada
por meio da Resolução Autorizativa n° 6.537, de 25
de julho de 2017, à VP FlexGen Brazil SPE Ltda.,
localizada no município de Autazes, estado do
Amazonas.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto nos art. 3ºA e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base nas Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, nos
Decretos nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, e nº 7.246, de 28 de julho de 2010, e no que consta do
Processo nº 48500.006515/2018-46, resolve:
Art. 1º Alterar o término da vigência da outorga da Central Geradora Termelétrica Autazes –
VPTM, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UTE.PE.AM.037737-6.01,
outorgada por meio da Resolução Autorizativa n° 6.537, de 25 de julho de 2017, à VP FlexGen Brazil SPE
Ltda., localizada no município de Autazes, estado do Amazonas, passando a viger até 1° de março de 2054.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
(Alteradas as características técnicas da UTE Autazes, pelo DSP SCE/ANEEL 169, de 22.01.2026)
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10249/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-06
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.249, DE 29 DE JUNHO DE 2021
Alterar o cronograma de implantação da Central
Geradora Termelétrica UTE Puma II, localizada no
município de Ortigueira, no estado do Paraná.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de
suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art.
3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho
de 2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10
de setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 389, de 15 de dezembro de 2009, na Resolução
Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.004253/2019-66,
resolve:
Art. 1º Alterar o cronograma de implantação da Central Geradora Termelétrica – UTE Puma II,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração — CEG UTE.FL.PR.045824-4.01,
outorgada com 134.800 kW de potência instalada, à Klabin S.A., por meio da Resolução Autorizativa nº
8.747, de 14 de abril de 2020, localizada no município de Ortigueira, no estado do Paraná, conforme
marcos a seguir.
a) Início da operação em teste das unidades geradoras até 27/7/2021;
b) Início da operação comercial das unidades geradoras até 4/8/2021.
Art. 2º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10271/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da International Paper do Brasil Ltda para Klingele Paper Nova Campina Ltda, a autorização para exploração da Usina Termelétrica Orsa, no município de Nova Campina, (SP).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-09
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.271, DE 6 DE JULHO DE 2021
Transfere de International Paper do Brasil Ltda. para
Klingele Paper Nova Campina Ltda., a autorização
referente à Usina Termelétrica Orsa, outorgada por
meio da Resolução Autorizativa nº 7.254, de 28 de
agosto de 2018, localizada no município de Nova
Campina, estado de São Paulo.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A
e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 389, de 15 de dezembro de 2009, na Resolução Normativa
nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.006770/1999-10, resolve:
Art. 1º Transferir de International Paper do Brasil Ltda. para Klingele Paper Nova Campina
Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.779.402/0004-75, a autorização para explorar a Usina Termelétrica
— UTE Orsa, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração —CEG UTE.FL.SP.0278467.02, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 7.254, de 28 de agosto de 2018.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 4º da
Resolução Autorizativa nº 7.254, de 28 de agosto de 2018, sub-rogando-se à Klingele Paper Nova Campina
Ltda. todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Klingele Paper Nova Campina Ltda. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as
informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço
eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos do art. 4º da Resolução
Normativa nº 378, de 10 de novembro de 2009.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10272/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Extingue a concessão da Central Geradora Hidrelétrica Salto do Timbó, no município de Timbó Grande, (SC), outorgada à Brasenerg Geradora de Energia Ltda; e revoga as parcelas da TFSEE referentes às competências de agosto e dezembro de 2021.
Assunto: Extinção
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-12
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.272, DE 6 DE JULHO DE 2021
Extinguir a concessão referente à Central Geradora
Hidrelétrica Salto do Timbó, outorgada à Brasenerg
Geradora de Energia Ltda., por meio do Decreto nº
48.426, de 1960, c/c a Portaria DNAEE nº 1.359, de
1993 e com a Resolução Autorizativa nº 1.952, de
2009, localizada no município de Timbó Grande, no
estado de Santa Catarina.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos Art. 3ºA e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no Art. 1º do Decreto nº 10.272, de 12 de março de
2020, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada pela Lei nº 13.360 , de 17 de
novembro de 2016, na Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013 e no que consta do Processo nº
48500.006894/2001-19 resolve:
Art. 1º Extinguir a concessão da Central Geradora Hidrelétrica - PCH Salto do Timbó, com 965
kW de potência instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
CGH.PH.SC.028646-0.01 outorgada à Brasenerg Geradora de Energia Ltda., por meio do Decreto nº
48.426, de 1960, c/c a Portaria DNAEE nº 1.359, de 1993 e com a Resolução Autorizativa nº 1.952, de
2009, localizada no município de Timbó Grande, no estado de Santa Catarina.
Art. 2º Fica dispensada a reversão dos bens vinculados a essa concessão nos termos do § 9o
do art. 1º da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013.
Art. 3º Fica a Brasenerg Geradora de Energia Ltda. obrigada a recolher a parcela de ajuste
referente à Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica – TFSEE no valor de R$ 51,39 (cinquenta
e um reais e trinta e nove centavos), proporcional aos dias em que sua outorga estava vigente na
competência de julho de 2021.
§ 1º A parcela de ajuste terá vencimento em 15 de agosto de 2021.
§ 2º A parcela da TFSEE referente à competência de junho de 2021, com vencimento em 15
de julho de 2021, fixada pelo Despacho nº 34, de 7 de janeiro de 2021, deve ser paga normalmente.

§ 3º Ficam revogadas as parcelas da TFSEE relativas às competências de agosto a dezembro
de 2021, fixadas pelo Despacho nº 34, de 7 de janeiro de 2021.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10286/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui à transferência da concessão regida pelo Contrato de Concessão de Transmissão ANEEL 012 de 2016, mediante a incorporação da Piratininga-Bandeirantes Transmissora de Energia S.A e sua acionista controladora direta, SF Energia Participações S.A, pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP.
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-12
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.286, DE 6 DE JULHO DE 2021
Anui a transferência da concessão da PiratiningaBandeirantes Transmissora de Energia S.A. para a
Companhia de Transmissão de Energia Elétrica
Paulista - CTEEP.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto nos art. 3º
e 3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro
de 2003, com a redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, com base no art. 27 da Lei
nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e no que consta do Processo nº 48500.002631/2021-91, resolve:
Art. 1º Anuir com a transferência da concessão regida pelo Contrato de Concessão nº 12/2016ANEEL, mediante a incorporação da Piratininga-Bandeirantes Transmissora de Energia S.A. e sua acionista
controladora direta, SF Energia Participações S.A., pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica
Paulista - CTEEP.
Parágrafo único. O prazo para implementação da operação de que trata o caput fica
estabelecido em 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de publicação desta Resolução, cabendo à
empresa enviar à Superintendência de Concessões de Permissões e Autorizações de Transmissão e
Distribuição - SCT da ANEEL, cópia autenticada dos documentos comprobatórios da formalização da
operação de que trata o caput, no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da data de sua efetivação.
Art. 2º Aprovar a minuta do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 12/2016ANEEL, que formaliza a transferência da concessão de que trata o art. 1º, o qual deverá ser assinado no
prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do encaminhamento dos documentos comprovando a operação
anuída.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA