JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 024/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à Controle Inteligência de Negócios Ltda o registro para revisão dos estudos de inventário hidrelétrico do rio São João, no trecho entre a nascente e o remanso da Usina Hidrelétrica Monte Alto, no estado de Minas Gerais; e suspende os efeitos do Despacho SPH/ANEEL 020, de 22 de janeiro de 1999, no que se refere aos aproveitamentos das Pequenas Centrais Hidrelétricas Nova São João e Eixo B1A.
Assunto: Controle Inteligência de Negócios Ltda
Situação: REVOGADA
Publicação: 2021-01-11
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 24, DE 7 DE JANEIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa (REN) n° 875, de 10 de
março de 2020, e do Processo nº 48500.004088/2020-86, decide: (i) conferir à Controle Inteligência de
Negócios Ltda., inscrita no CNPJ n° 09.583.392/0001-33, o Registro para a Revisão dos Estudos de
Inventário Hidrelétrico do rio São João, no trecho compreendido entre a nascente e o remanso da UHE
Monte Alto, integrante da sub-bacia 61, no estado de Minas Gerais, cadastrado sob o Código de
Inventários – CINV: INV.61.0005.01-2, tendo em vista o preenchimento dos requisitos do art. 8° da
Resolução Normativa n° 875, de 2015; (ii) conferir o prazo de 630 (seiscentos e trinta) dias, contados da
publicação deste despacho, para a elaboração dos mencionados estudos à Interessada, nos termos do art.
11 da indicada Resolução; e (iii) suspender os efeitos do Despacho n° 20, de 22 de janeiro de 1999, no que
se refere aos aproveitamentos PCH Nova São João e PCH Eixo B1A.
RENATO MARQUES BATISTA
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 543, de 21.02.2022)
DSP - DESPACHO 025/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-04
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
DESPACHO DECISÓRIO Nº 25/2021/SPE
Processo: 48000.001587/2009-47. Interessado: Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Empresa
de Pesquisa Energética (EPE) e Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE. Assunto: Definição da garantia física de energia da Usina
Termelétrica - UTE Termonorte II. Despacho: Tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso II, da Portaria
MME nº 281, de 29 de junho de 2016, nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto no 5.163, de 30 de julho
de 2004, na Portaria MME nº 101, de 22 de março de 2016, e o que consta no Processo no
48000.001587/2009-47, ratifico a vigência do inciso I, art. 2, da Portaria SPE nº 377, de 13 de outubro de
2009, após a alteração realizada por meio da Portaria SPE nº 386, de 18 de dezembro de 2017.
MARCELLO NASCIMENTO CABRAL DA COSTA
Secretário-Adjunto
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.10.2021, seção 1, p. 234, v. 159, n. 188.
DSP - DESPACHO 025/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o registro de recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos listados no Anexo I, a fim de contemplar a alteração das coordenadas geográficas e potências instaladas para a Luce Energia Ltda, no município Ribeiro Gonçalves, (PI).
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-11
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 25, DE 7 DE JANEIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos
listados no Anexo I, decide: (i) alterar as coordenadas geográficas e potências instaladas dos
empreendimentos listados no Anexo I deste Despacho, em favor da empresa Luce Energia Ltda., inscrita
no CNPJ/MF sob nº 29.946.888/0001-31 e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL
depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876,
de 2020.
RENATO MARQUES BATISTA

Anexo I
Despacho de
Potência

UFV N° Processo Requerimento de CEG Latitude Longitude
instalada
Outorga

48500.002824/2017- Despacho nº 2.769, UFV.RS.PI.034569- 44.400
Pérola 1 7°34'49.20"S 45°09'49.89"O
66 de 24/08/2015 5.01 kW

48500.002825/2017- Despacho nº 2.769, UFV.RS.PI.034570- 44.400
Pérola 2 7°34'49.01"S 45°09'29.23"O
19 de 24/08/2015 9.01 kW

48500.002826/2017- Despacho nº 2.769, UFV.RS.PI.034571- 44.400
Pérola 3 7°34'49.02"S 45°09'09.03"O
55 de 24/08/2015 7.01 kW

48500.002827/2017- Despacho nº 2.769, UFV.RS.PI.034572- 44.400
Pérola 4 7°35'22.89"S 45°09'06.53"O
08 de 24/08/2015 5.01 kW

48500.002828/2017- Despacho nº 2.769, UFV.RS.PI.034573- 44.400
Pérola 5 7°35'43.70"S 45°08'48.62"O
44 de 24/08/2015 3.01 kW

48500.002829/2017- Despacho nº 2.769, UFV.RS.PI.034574- 44.400
Pérola 6 7°35'42.51"S 45°08'20.52"O
99 de 24/08/2015 1.01 kW

48500.002830/2017- Despacho nº 2.769, UFV.RS.PI.034575- 44.400
Pérola 7 7°36'04.85"S 45°08'20.72"O
13 de 24/08/2015 0.01 kW

48500.002831/2017- Despacho nº 2.769, UFV.RS.PI.034576- 29.600
Pérola 8 7°35'37.38"S 45°07'27.77"O
68 de 24/08/2015 8.01 kW

48500.002832/2017- Despacho nº 2.753, UFV.RS.PI.034576- 29.600
Pérola 9 7°35'55.54"S 45°07'26.90"O
11 de 31/08/2017 8.01 kW

Pérola 48500.002833/2017- Despacho nº 2.764, UFV.RS.PI.037818‐ 28.000
7°36'04.29"S 45°08'35.21"O
10 57 de 31/08/2017 6.01 kW
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 026
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova a atualização da Programação de Estudos de Planejamento de Transmissão da Empresa de Pesquisa Energética para o quarto trimestre do ano de 2021.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-14
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
DESPACHO Nº 26/2021/SPE
Processo: 48360.000251/2020-83. Interessado: Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Assunto:
Aprovação da Atualização da Programação de Estudos de Planejamento de Transmissão para o quarto
trimestre do ano de 2021. Despacho: Tendo em vista o disposto na Portaria nº 215/GM/2020, de 11 de
maio de 2020, Capítulo I, Art. 3º, §1º, bem como o que consta no Processo nº 48360.000251/2020-83,
decido aprovar a atualização da Programação de Estudos de Planejamento de Transmissão da Empresa
de Pesquisa Energética para o ano de 2021. Caberá à EPE, em atendimento ao Art. 3º, §4º da referida
Portaria, disponibilizar na internet, no seu sítio eletrônico, www.epe.gov.br, a programação aprovada
pelo Ministério de Minas e Energia.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
Secretário
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.10.2021, seção 1, p. 81, v. 159, n. 194.
DSP - DESPACHO 026/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera os valores referentes às Taxas Equivalentes de Indisponibilidade Forçada - TEIF e Indisponibilidade Programada - IP, constante do Despacho SCG/ANEEL 3.005, de 21 de outubro de 2020; e revoga o Comunicado SCG/ANEEL 029, de 6 de novembro de 2020.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-11
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 26, DE 7 DE JANEIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020, e o que consta do Processo nº 48500.005086/2002-70, decide: (i) alterar os valores referentes às
Taxas Equivalentes de Indisponibilidade Forçada – TEIF e Indisponibilidade Programada – IP, constante do
Despacho n° 3.005, de 21 de outubro de 2020, para 1,20% e 0,10%, respectivamente; e (ii) revogar o
Comunicado n° 29, de 06 de novembro de 2020.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 027
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confirma o recebimento de requerimento apresentado pela New Fortress Energy - NFE, controladora da CH4 Energia Ltda e detentora de cem porcento do capital votante das Usinas Termelétricas Camaçari-Muricy II e Pecém II, para alteração do combustível de ambas as usinas, de óleo diesel para gás natural, com previsão de agrupamento para formação da Usina Termelétrica Ressurreição I, de forma que fica autorizada a New Fortress Energy a proceder com o disposto no parág. 2º do art. 2º da Portaria MME 649, de 13 de dezembro de 2011.
Assunto: Recebimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-26
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
DESPACHO Nº 27/2021/SPE
Processo: 48340.005858/2019-54. Interessados: NEW FORTRESS ENERGY, CH4 ENERGIA LTDA.,
ENERGÉTICA CAMAÇARI MURICY II S.A e PECEM ENERGIA S.A.. Assunto: Requerimento para alteração de
combustível das Usinas Termelétricas UTE CamaçariMuricy II e UTE Pecém II. Despacho: Tendo em vista
o disposto no art. 2º, § 1º, da Portaria MME nº 649, de 13 de dezembro de 2011, confirmo o
recebimento neste Ministério, de requerimento apresentado pela New Fortress Energy - NFE,
controladora da CH4 Energia Ltda e detentora de 100% (cem porcento) do capital votante das Usinas
Termelétricas Camaçari-Muricy II (CEG UTE.PE.BA.031304-1.01) e Pecém II (CEG UTE.PE.BA.0313033.02), para alteração do combustível de ambas as usinas, de óleo diesel para gás natural, com previsão
de agrupamento para formação da UTE Ressurreição I, de forma que fica autorizada a New Fortress
Energy a proceder com o disposto no §2º do art. 2º da referida Portaria.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
Secretário
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.10.2021, seção 1, p. 63, v. 159, n. 202.
DSP - DESPACHO 027/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o sistema de transmissão de interesse restrito e a denominação da Central Geradora Solar Fotovoltaica Sol da Varzea 1, no município de Várzea da Palma, (MG), outorgada à Usina de Energia Fotovoltaica Solatio Varzea Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-12
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 27, DE 8 DE JANEIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.000425/2019-22, decide: (i) alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da UFV Sol da
Varzea 1, inscrita no CEG sob o nº UFV.RS.MG.043167-2.01, outorgada à Usina de Energia Fotovoltaica
Solatio Varzea Ltda., por meio da Resolução Autorizativa nº 8.334, de 5 de novembro de 2019, que passará
a ser composto de uma subestação elevadora de 34,5/138 kV junto à usina, com um transformador de
100 MVA cada, e uma linha de transmissão em 138 kV, em circuito duplo, de aproximadamente 0,1 km
de extensão, conectando-a ao ponto de conexão no seccionamento da LD 138kV Varzea da Palma 1 – UHE
Três Marias, sob a responsabilidade da empresa CEMIG Distribuidora S.A.; e (ii) alterar a denominação da
UFV Sol da Varzea 1 para UFV Sol de Varzea 1.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 028/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere o requerimento da MEZ 7 Energia Ltda, para aprovação como prioritário do projeto de transmissão de energia elétrica, para fins do disposto no art. 2º da Lei 12.431, de 24 de junho de 2011.
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-12
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
DESPACHO DECISÓRIO Nº 28/SPE, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria MME
nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de
2016, na Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, e o que consta do Processo nº
48500.004662/2021-87, resolve:
Indeferir o Requerimento da empresa MEZ 7 Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
43.394.153/0001-73, para aprovação como prioritário o projeto de transmissão de energia elétrica (Lote
3 do Leilão nº 01/2021-ANEEL), objeto do Contrato de Concessão nº 13/2021-ANEEL, celebrado em 30
de setembro de 2021, para fins do disposto no art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, nos
termos da Nota Técnica nº 481/2021/DOC/SPE/MME, que adoto como fundamento desta Decisão.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.11.2021, seção 1, p. 93, v. 159, n. 213.
DSP - DESPACHO 028/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o sistema de transmissão de interesse restrito e a denominação da Central Geradora Solar Fotovoltaica Sol da Varzea 2, no município de Várzea da Palma, (MG), outorgada à Usina de Energia Fotovoltaica Solatio Varzea Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-12
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 28, DE 8 DE JANEIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.000424/2019-88, decide: (i) alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da UFV Sol da
Varzea 2, inscrita no CEG sob o nº UFV.RS.MG.043168-0.01, outorgada à Usina de Energia Fotovoltaica
Solatio Varzea Ltda., por meio da Resolução Autorizativa nº 8.335, de 5 de novembro de 2019, que passará
a ser composto de uma subestação elevadora de 34,5/138 kV junto à usina, com um transformador de
100 MVA cada, e uma linha de transmissão em 138 kV, em circuito duplo, de aproximadamente 0,1 km
de extensão, conectando-a ao ponto de conexão no seccionamento da LD 138kV Varzea da Palma 1 – UHE
Três Marias, sob a responsabilidade da empresa CEMIG Distribuidora S.A.; e (ii) alterar a denominação da
UFV Sol da Varzea 2 para UFV Sol de Varzea 2.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 029/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega conhecimento do pedido de efeito suspensivo apresentado pela Sol Maior Geradora de Energia S.A em carta apresentada posteriormente ao pedido de reconsideração interposto em face do Despacho ANEEL 2.400, de 18 de agosto de 2020.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-08
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 29, DE 7 DE JANEIRO DE 2021
Decisão
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.004104/2017-35, decide não
conhecer do pedido de efeito suspensivo apresentado pela Sol Maior Geradora de Energia S.A. em carta
apresentada posteriormente ao Pedido de Reconsideração interposto em face do Despacho nº 2.400, de
18 de agosto de 2020.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.01.2021, seção 1, p. 61, v. 159, n. 5.
DSP - DESPACHO 029/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere o requerimento da MEZ 10 Energia Ltda, para aprovação como prioritário o projeto de transmissão de energia elétrica, para fins do disposto no art. 2º da Lei 12.431, de 24 de junho de 2011.
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-12
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
DESPACHO DECISÓRIO Nº 29/SPE, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria MME
nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de
2016, na Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, e o que consta do Processo nº
48500.004664/2021-76, resolve:
Indeferir o Requerimento da empresa MEZ 10 Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
43.394.276/0001-04, para aprovação como prioritário o projeto de transmissão de energia elétrica (Lote
5 do Leilão nº 01/2021-ANEEL), objeto do Contrato de Concessão nº 15/2021-ANEEL, celebrado em 30
de setembro de 2021, para fins do disposto no art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, nos
termos da Nota Técnica nº 483/2021/DOC/SPE/MME, que adoto como fundamento desta Decisão.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.11.2021, seção 1, p. 93, v. 159, n. 213.
DSP - DESPACHO 030/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reconhece o acesso ao serviço público de transmissão de energia elétrica e conexão à rede básica do Sistema Interligado Nacional - SIN, objeto do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão 009 de 2005, em data anterior à vigência do Decreto 5.597, de 28 de novembro de 2005, celebrado entre a Dow Brasil e o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, abrangendo as unidades consumidoras Dow Brasil e Air Liquide.
Assunto: Reconhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-18
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
DESPACHO DECISÓRIO Nº 30/SPE, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021
Processo nº 48340.001075/2021-16. Interessado: Dow Brasil Indústria e Comércio De Produtos
Químicos Ltda., localizado no Município de Candeias, BA, composto pelas unidades consumidoras (i)
Dow Brasil Indústria e Comércio De Produtos Químicos Ltda. (Dow Brasil), CPNJ 60.435.351/0001-57 e
(ii) Air Liquide Brasil Ltda. (Air Liquide), CNPJ 00.331.788/0001-19. Assunto: Segregação da atual carga
da Dow Brasil nas seguintes cargas (i) Dow Brasil; e, (ii) Air Liquide, que se encontram em operação
comercial e conectadas à Rede Básica no mesmo ponto de suprimento. Despacho: Tendo em vista o que
consta no Processo nº48340.001075/2021-16, decido reconhecer o acesso ao serviço público de
transmissão de energia elétrica e conexão à rede básica do Sistema Interligado Nacional - SIN, objeto do
Contrato de Uso do Sistema de Transmissão nº 009/2005, em data anterior à vigência do Decreto nº
5.597, de 28 de novembro de 2005, celebrado entre a Dow Brasil e o Operador Nacional do Sistema
Elétrico (ONS), abrangendo as unidades consumidoras Dow Brasil e Air Liquide.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
Secretário
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18.11.2021, seção 1, p. 93, v. 159, n. 216.
DSP - DESPACHO 030/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui previamente à celebração de contratos de mútuo pecuniário entre a EDP Energias do Brasil S.A, EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A e EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A, no valor citado para cada distribuidora, pelo prazo determinado.
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-12
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 30, DE 7 DE JANEIRO DE 2021
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA SUBSTITUTA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da
Portaria n° 4.659, de 18 de julho de 2017; considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de
1996; na Resolução Normativa nº 699, de 26 de janeiro de 2016 e o que consta do Processo nº
48500.006463/2020-22, decide anuir previamente à celebração de contratos de mútuo pecuniário entre
a EDP Energias do Brasil S.A. (mutuante), EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A. e EDP São Paulo
Distribuição de Energia S.A. (mutuárias), no valor de até R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais)
para cada distribuidora, pelo prazo de até 24 (vinte e quatro) meses.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
DSP - DESPACHO 031/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-12
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 31, DE 7 DE JANEIRO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA SUBSTITUTA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da
Portaria nº 4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro
de 1996; na Resolução Normativa nº 149, de 28 de fevereiro de 2005; e o que consta do Processo nº
48500.006435/2020-13, decide: decide anuir previamente ao pedido da Goiás Transmissão S.A. de
alteração de seu Estatuto Social para redução de seu capital social, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.01.2021, seção 1, p. 39, v. 159, n. 7.
DSP - DESPACHO 031
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reconhece que o acesso ao serviço público de transmissão de energia elétrica e conexão à Rede Básica do Sistema Interligado Nacional pela unidade consumidora Companhia Integrada Têxtil de Pernambuco - Citepe fica dispensado de dispor de portaria de acesso à Rede Básica para fins de adequação dos Contratos de Uso - CUSD para CUST e de Conexão - CCD e CCT pela Citepe, bem como a revisão ou a revalidação do respectivo Parecer de Acesso pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS.
Assunto: Reconhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-29
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
DESPACHO DECISÓRIO Nº 31/2021/SPE
Processo nº 48340.001357/2021-13. Interessada: Unidade consumidora CITEPE, sob responsabilidade da
COMPANHIA INTEGRADA TÊXTIL DE PERNAMBUCO - CITEPE, CNPJ 08.220.101/0001-80. Assunto:
Solicitação de dispensa de Portaria de acesso à Rede Básica para fins de adequação dos Contratos de
Uso (CUSD para CUST) e de Conexão (CCD e CCT) pela CITEPE, bem como a revisão ou a revalidação do
respectivo Parecer de Acesso pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS da unidade
consumidora CITEPE, em atendimento ao disposto na Resolução Normativa nº 722, de 31 de maio de
2016, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Despacho: Tendo em vista o que consta no
Processo nº 48340.001357/2021-13, decido reconhecer o acesso ao serviço público de transmissão de
energia elétrica e a conexão à Rede Básica do Sistema Interligado Nacional da unidade consumidora
CITEPE, estando dispensada de dispor de portaria de acesso de que trata o art. 2º, inciso I, do Decreto nº
5.597, de 28 de novembro de 2005.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
Secretário
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29.11.2021, seção 1, p. 416, v. 159, n. 223.