JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 198/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a compatibilidade do sumário executivo com os estudos de inventário hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de despacho de registro da adequabilidade do projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica Painel, de titularidade da Eletro Energias Renováveis Ltda, no rio Lava Tudo, no município de Painel, (SC).
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-26
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 198, DE 24 DE JANEIRO DE 2022
Texto Original
Nota Técnica nº 54/2022-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020 e o que consta do Processo
nº 48500.006884/2019-10, decide: (i) registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos
de Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de Despacho de
Registro da Adequabilidade do Sumário Executivo – DRS-PCH da PCH Painel, com 11.000 kW de Potência
Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG PCH.PH.SC.0310646.01, de titularidade da empresa Eletro Energias Renováveis Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
42.764.367/0001-21, localizada no rio Lava Tudo, integrante da sub-bacia 70, na bacia hidrográfica do Rio
Uruguai, cuja casa de força localiza-se no município de Painel, estado de Santa Catarina; (ii) informar que
este Despacho tem a finalidade de permitir ao interessado postular, nos órgãos competentes, o
Licenciamento Ambiental, sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração
de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física
do Sumário Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do
empreendimento; e (iii) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente de
manifestação da ANEEL, caso não requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados
da data de sua publicação, nos termos do § 6º do art. 27 da citada Resolução.
RENATO MARQUES BATISTA
(Transferida a titularidade para a Painel Geração de Energia Ltda., pelo DSP SCE/ANEEL 745, de
07.03.2024)
DSP - DESPACHO 1990/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG7, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Ventos de Santo Antero, nos municípios de Araripina e Ouricuri, (PE), de titularidade da Ventos de Santo Antero Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-26
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.990, DE 25 DE JULHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005881/2020-01,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG7, de 4.400,00 kW cada, totalizando 30.800,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Ventos de Santo Antero, Código Único de Empreendimentos de Geração –
CEG EOL.CV.PE.035249-7.01, localizada nos municípios de Araripina e Ouricuri no estado de Pernambuco,
de titularidade da Ventos de Santo Antero Energias Renováveis S.A., para início da operação comercial a
partir de 26 de julho de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1993/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Estabelece o percentual de redução, a ser aplicado às tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão e de distribuição - TUSD e TUST, incidindo na produção e no consumo da energia comercializada pela Usina Termelétrica Santa Fé, no município de Nova Europa, (SP), autorizada à Usina Santa Fé S.A.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-29
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.993, DE 26 DE JULHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa nº 77, de 18 de
agosto de 2004, e no que consta do Processo n° 48500.005058/1999-67, resolve estabelecer em 50%
(cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de
Transmissão e de Distribuição, incidindo tanto na produção quanto no consumo da energia comercializada
pela Central Geradora Termelétrica Santa Fé, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração UTE.AI.SP.027922-6.01, com 22.000 kW de potência instalada, localizada no município de Nova
Europa, no estado de São Paulo, autorizada à Usina Santa Fé S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o n°
45.281.813/0001-35, por meio da Resolução Autorizativa 1.272, de 26 de fevereiro de 2008.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 1997/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega conhecimento, por ser intempestivo, o recurso administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A em face do Auto de Infração SFE 006 de 2022, que aplicou penalidade de multa após fiscalização da prestação do serviço referente à Linha de Transmissão Itumbiara – Rio Verde FUR, C1.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.997, DE 26 DE JULHO DE 2022
Voto
Voto-Vista
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022 no uso de suas de suas atribuições regimentais, de
acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.004875/2020-28, decide não
conhecer, por ser intempestivo, o recurso administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. em
face do Auto de Infração nº 6/2022, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de
Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa após fiscalização da prestação do serviço referente à
Linha de Transmissão Itumbiara – Rio Verde FUR, C1, objeto do Contrato de Concessão nº 62/2001–
ANEEL.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.08.2022, seção 1, p. 121, v. 160, n. 144.
DSP - DESPACHO 1998/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece, e no mérito, nega provimento ao pedido de medida cautelar interposto pela Termelétrica Viana S.A; indefere o pedido de alteração de cronograma de implantação da Usina Termelétrica Viana 1, por inexistir período de excludente de responsabilidade pelo atraso na implantação da Termelétrica supracitada; bem como indefe os pleitos de recomposição do prazo de outorga e de postergação do início do suprimento ao Contrato de Energia de Reserva ANEEL 447 de 2021 e do início de execução do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão ANEEL 409 de 2021.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.998, DE 26 DE JULHO DE 2022
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 136, de 16 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com a deliberação da Diretoria e o que consta dos Processos nº 48500.005655/2022-83 e nº
48500.005499/2021-70, decide conhecer e, no mérito, (i) negar provimento ao pedido de medida cautelar
interposto pela Termelétrica Viana S. A., cadastrada sob CNPJ/MF sob nº 09.043.782/0001- 10, com vistas
à suspensão das obrigações decorrentes da Resolução Normativa nº 10.878, de 2021 e do Edital do PCS
nº 1/2021; (ii) indeferir o pleito de excludente de responsabilidade pelo atraso na implantação da UTE
Viana 1, cadastrada sob CEG nº UTE.GN.ES.056350-1.01, por inexistir eventos que se enquadrem no art.
19 da Lei nº 13.360, de 2016; (iii) indeferir o pedido de alteração de cronograma de implantação da UTE
Viana 1 por inexistir período de excludente de responsabilidade a ser reconhecido; e (iv) indeferir os
pleitos de recomposição do prazo de outorga e de postergação do início do suprimento ao CER nº
447/2021 e do início de execução do CUST nº 409/2021.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.08.2022, seção 1, p. 121, v. 160, n. 144.
DSP - DESPACHO 199/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG5 e UG6, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Ventos da Bahia XIV S.A, nos municípios de Iraquara e Souto Soares, (BA), de titularidade da Parque Eólico Ventos da Bahia XIV S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-25
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 199, DE 24 DE JANEIRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001050/2019-18,
decide liberar as unidades geradoras UG5 e UG6, de 5.500,00 kW cada, totalizando 11.000,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Ventos da Bahia XIV, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.BA.032536-8.01, localizada nos municípios de Iraquara e Souto Soares no estado da Bahia, de
titularidade da Parque Eólico Ventos da Bahia XIV S.A., para início da operação comercial a partir de 25 de
janeiro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25.01.2022, seção 1, p. 80, v. 160, n. 17.
DSP - DESPACHO 200/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Paranaíba, (MS), em favor da Safira Trading e Geração de Energia Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-25
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 200, DE 24 DE JANEIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.006451/2021-89, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo deste Despacho, visando à Produção Independente de Energia
Elétrica - PIE, localizadas no município de Paranaíba, estado do Mato Grosso do Sul, em favor da empresa
Safira Trading e Geração de Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 10.938.805/0001-34, conferindo-lhe
as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa
nº 876, de 2020.
RENATO MARQUES BATISTA

ANEXO
Potência

UFV CEG* Latitude Longitude Instalada
(kW)

| UFV Talismã Paranaíba 1 | UFV.RS.MS.059697-3.01 | 19º42'20,2937"S | 51º28'3,357"W | 27.496 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| UFV Talismã Paranaíba 2 | UFV.RS.MS.059698-1.01 | 19º42'35,8282"S | 51º28'16,1816"W | 27.496 |
| UFV Talismã Paranaíba 3 | UFV.RS.MS.059699-0.01 | 19º42'50,283"S | 51º28'20,3462"W | 27.496 |
| UFV Talismã Paranaíba 4 | UFV.RS.MS.059700-7.01 | 19º43'27,0059"S | 51º28'16,5335"W | 27.496 |
| UFV Talismã Paranaíba 5 | UFV.RS.MS.059701-5.01 | 19º43'48,2147"S | 51º28'17,2141"W | 27.496 |
| UFV Talismã Paranaíba 6 | UFV.RS.MS.059702-3.01 | 19º43'33,9609"S | 51º27'45,8403"W | 27.496 |
| UFV Talismã Paranaíba 7 | UFV.RS.MS.059703-1.01 | 19º42'53,4204"S | 51º27'38,0802"W | 27.496 |
| UFV Talismã Paranaíba 8 | UFV.RS.MS.059704-0.01 | 19º43'19,6586"S | 51º27'20,1079"W | 27.496 |
| UFV Talismã Paranaíba 9 | UFV.RS.MS.059705-8.01 | 19º42'33,7276"S | 51º27'20,8302"W | 27.496 |

* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 2018/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reconhece os investimentos referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, cuja proponente é a Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista, e declara seu encerramento.
Assunto: Reconhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-29
Autor: SPE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA — ANEEL
DESPACHO Nº 2.018, DE 27 DE JULHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA – ANEEL,
no uso das atribuições delegadas por meio da Resolução Normativa nº 754, de 13 de dezembro de 2016,
com base no que consta no Processo 48500.004216/2017-96, decide: (i) reconhecer os investimentos
referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-0063-0077/2012, cuja proponente
é a Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista, CNPJ nº 33.050.196/0001-88, no valor total de R$
869.818,37 (oitocentos e sessenta e nove mil oitocentos e dezoito reais e trinta e sete centavos); e (ii)
declarar o encerramento desse projeto, conforme tabela abaixo.

Empresa Reconhecido (R$) Glosado (R$)
Proponente: CPFL Paulista 869.818,37 0,00
Cooperada: - - -

Total 869.818,37 0,00
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
DSP - DESPACHO 2019/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega concessão ao despacho de registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Rondon I, no rio Comemoração, no município de Pimenta Bueno, (RO), em virtude da ausência do aporte da garantia de registro exigida.
Assunto: Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-10
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.019, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.005807/2022-48, decide: não conceder à ELETROGÓES S.A., inscrita no
CNPJ nº 32.923.187/0001-91, o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização – DRI-PCH
referente à PCH Rondon I, com 12.000 kW de potência instalada, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG: PCH.PH.RO.064474-9.01, localizada no rio Comemoração,
integrante da sub-bacia 15, no município de Pimenta Bueno, no estado de Rondônia, em razão da ausência
do aporte da garantia de registro exigido no Anexo V da Resolução Normativa nº 875, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10.08.2022, seção 1, p. 289, v. 160, n. 151.
DSP - DESPACHO 201/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Concede provimento à solicitação da EKTT 6 Serviços de Transmissão de Energia Elétrica SPE S.A de aprovação para o menor prazo possível a antecipação da data de necessidade contratual para entrada em operação comercial da Subestação Rio das Éguas - Linha de Transmissão Rio das Éguas – Rio Formoso II C1/C2 - Subestação Rio Formoso II; e a transmissora deverá celebrar Contrato de Conexão às instalações de Transmissão – CCT com a distribuidora contemplando a data de entrada em operação comercial pretendida.
Assunto: Provimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-25
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 201, DE 24 DE JANEIRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PEMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 6.619, de 15 de dezembro de 2020, e considerando o que consta do Processo nº
48500.002026/2020-30, decide: (i) dar provimento à solicitação da EKTT 6 Serviços de Transmissão de
Energia Elétrica SPE S.A de: (i.a) aprovar para o menor prazo possível a antecipação da data de
necessidade contratual para entrada em operação comercial da SE Rio das Éguas ‐ novo pátio em 230kV
e transformação 500/230kV ‐ LT 230kV Rio das Éguas – Rio Formoso II C1/C2 ‐ SE 230/138kV Rio Formoso
II do Contrato de Concessão n° 09/2020-ANEEL; e (i.b) nos termos da Cláusula Sexta do Contrato de
Concessão nº 09/2020-ANEEL, a transmissora deverá celebrar Contrato de Conexão às instalações de
Transmissão – CCT com a distribuidora contemplando a data de entrada em operação comercial
pretendida.
IVO SECHI NAZARENO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25.01.2022, seção 1, p. 80, v. 160, n. 17.
DSP - DESPACHO 2020/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a denominação da Pequena Central Hidrelétrica Presente de Deus para Pequena Central Hidrelétrica Santa Luzia; a denominação da Pequena Central Hidrelétrica Comodoro para Pequena Central Hidrelétrica Santo Antônio e a denominação dos aproveitamentos Presente de Deus, antiga Juína II, para Pequena Central Hidrelétrica Santa Luzia e Comodoro, antiga Juína III, para Pequena Central Hidrelétrica Santo Antônio identificados no Despacho SGH/ANEEL 598, de 21 de março de 2006, que aprovou os Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Juína, no estado de Mato Grosso.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-29
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.020, DE 28 DE JULHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, dos Processos nos 48500.001683/2006-31, 48500.001684/2006-01 e 48500.002012/2003-16,
dos documento nº 48513.012375/2022-00 e do Voto do Diretor Relator – documento nº
48575.001655/2022-00, decide: (i) alterar a denominação da PCH Presente de Deus para PCH Santa Luzia,
cadastrada sob o CEG: PCH.PH.MT.030239-2.01, objeto da Resolução Autorizativa nº 2.250, de 19 de
janeiro de 2010, combinada com a Resolução Autorizativa nº 11.399, de 22 de março de 2022; (ii) alterar
a denominação da PCH Comodoro para PCH Santo Antônio, cadastrada sob o CEG: PCH.PH.MT.0302554.01, objeto da Resolução Autorizativa nº 2.275 de 8 de fevereiro de 2010, combinada com a Resolução
Autorizativa nº 11.398, de 22 de março de 2022; e (iii) alterar a denominação dos aproveitamentos
Presente de Deus (antiga Juína II) para PCH Santa Luzia e Comodoro (antiga Juína III) para PCH Santo
Antônio identificados no Despacho nº 598, de 21 de março de 2006, que aprovou os Estudos de Inventário
Hidrelétrico do rio Juína, localizado no estado de Mato Grosso.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 2022/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Declara a perda de objeto dos pedidos de reconsideração, com pedido de efeito suspensivo, interpostos pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres – Abrace, Associação Nacional dos Consumidores de Energia - Anace e Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais - Pólis, em face do Despacho ANEEL 1.336, de 2022, que conheceu do requerimento administrativo com pedido de medida cautelar interposto pelas empresas Âmbar Energia S.A, SPE EPP II Centrais Elétricas Ltda e SPE EPP 2 Itaguai Energia Ltda, e permitiu cautelarmente que as obrigações assumidas pelas Requerentes no âmbito do PCS sejam atendidas por meio da Usina Termelétrica Mário Covas e deu outras providências.
Assunto: Declaração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-29
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.022, DE 28 DE JULHO DE 2022
Decisão
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, com fulcro no disposto no § 3º do art. 43 da Norma do Organização ANEEL nº
001, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007 e o que consta do processo
nº 48500.005575/2022-28, decide declarar a perda de objeto dos Pedidos de Reconsideração, com pedido
de efeito suspensivo, interpostos pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de
Energia e de Consumidores Livres – Abrace. Associação Nacional dos Consumidores de Energia - Anace e
Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais - Pólis, em face do Despacho nº 1.336, de
2022, que conheceu do Requerimento Administrativo com pedido de medida cautelar interposto pelas
empresas Âmbar Energia S.A., SPE EPP II Centrais Elétricas Ltda. e SPE EPP 2 Itaguai Energia Ltda., e
permitiu cautelarmente que as obrigações assumidas pelas Requerentes no âmbito do PCS sejam
atendidas por meio da Usina Termelétrica Mário Covas e deu outras providências.
HÉLVIO NEVES GUERRA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29.07.2022, seção 1, p. 94, v. 160, n. 143.
DSP - DESPACHO 2024/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova ajustes textuais nos itens I.1, I.2 e I.3 do Anexo I da Resolução Homologatória ANEEL 758, de 06.01.2009, bem como as adequações de quantitativos de itens e de materiais utilizados na composição modular de referência para subestações, assim como pela inclusão dos níveis de tensão citados, e pelo arranjo físico Barra Dupla a 5 chaves, no item I.2 do Anexo I da Resolução Homologatória ANEEL 758, de 06.01.2009.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-29
Autor: SCT/SFF/SRM

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.024, DE 28 DE JULHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO, a SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA SUBSTITUTA e o
SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com base na competência estabelecida no art. 3º da Resolução
Homologatória nº 758, de 6 de janeiro de 2009, e conforme o que consta nos Processos nº
48500.001052/2005-59, em especial na Nota Técnica nº 540/2022-SCT/SFF/SRM/ANEEL, de 28 de julho
de 2022, decidem: (i) aprovar ajustes textuais nos itens I.1, I.2 e I.3 do Anexo I da Resolução Homologatória
nº 758, de 6 de janeiro de 2009; e (ii) aprovar adequações de quantitativos de itens e de materiais
utilizados na composição modular de referência para subestações, assim como pela inclusão dos níveis
de tensão de 88 kV e 440 kV, bem como pelo arranjo físico Barra Dupla a 5 chaves, no item I.2 do Anexo I
da Resolução Homologatória nº 758, de 2009.
IVO SECHI NAZARENO
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
JÚLIO CÉSAR RESENDE FERRAZ