REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5994/2016
Tipo de documento: voto
Ementa: Altera a Resolução Autorizativa ANEEL 5.687, de 08.03.2016, que autorizou Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A a implantar reforços nas instalações de transmissão sob sua responsabilidade e estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida - RAP.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-01
Autor: ANEEL

FL. 1 de 6
VOTO
PROCESSO: 48500.003485/2015-73
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto por Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte
em face da Resolução Autorizativa no 5.687, de 8 de março de 2016, que autorizou a Recorrente a implantar
reforços em instalação de transmissão sob a sua responsabilidade e estabeleceu os valores das parcelas da
Receita Anual Permitida – RAP
I. R E L A T Ó R I O
A Resolução Autorizativa no 5.687, de 8 de março de 2016, autorizou à Centrais Elétricas do
Norte do Brasil S.A. – Eletronorte a implantar reforços na Subestação Barra do Peixe, objeto do Contrato de
Concessão no 58/2001, sob sua responsabilidade, e estabeleceu os valores das correspondentes parcelas da
Receita Anual Permitida – RAP. A Tabela 1 apresenta os reforços e a correspondente RAP constantes dessa
Resolução.
Tabela 1 – Reforços e RAP aprovados na Resolução Autorizativa no 5.687, de 2016
Empreendimento RAP (R$)
Subestação Barra do Peixe
Complementação do Módulo de Infraestrutura Geral com dois Módulos de 87.600,57
Infraestrutura de Manobra, 230 kV.
Instalação de dois autotransformadores trifásicos, 230/138 kV - 100MVA
2.059.881,81
cada.
Instalação de duas conexões de autotransformador, 230 kV, BD4. 924.755,09
Instalação de duas conexões de autotransformador, 138 kV, BPT. 757.458,00
Complementação do Módulo de Infraestrutura Geral com dois Módulos de
55.233,21
Infraestrutura de Manobra, 138 kV.
Complementação do Módulo de Infraestrutura Geral 230 kV para adequação
13.808,35
do serviço auxiliar e terreno.
Complementação do Módulo de Infraestrutura Geral 230 kV para a extensão do
39.417,72
barramento de 138 kV.
Total 3.919.555,08
Fonte: Voto condutor da Resolução Autorizativa no 5.687, de 2016.

FL. 2 de 6
2. A Eletronorte, por meio da Correspondência CE-PRI-0060/2016, de 24 de março de 2016, a
Eletronorte interpôs1 Pedido de Reconsideração em face da decisão contida na Resolução Autorizativa no
5.687, de 2016, com vistas à revisão do cálculo da Receita Anual Permitida e do prazo para implantação do
reforço.
3. Na 13a Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2016, realizada em 4 de abril, o Processo foi
distribuído a esta Relatoria.
4. A Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição
– SCT, pela Nota Técnica no 290/2016-SCT/ANEEL, de 11 de agosto de 2016, analisou tecnicamente os pleitos
apresentados pela Eletronorte e opinou pelo provimento parcial do Pedido de Reconsideração, para alterar a
parcela total de RAP autorizada de R$ 3.919.555,08 para R$ 3.870.323,19, a preço de junho 2015, e o prazo
de implantação do reforço de 24 para 30 meses.
II. F U N D A M E N T A Ç Ã O
5. Recepciona-se o Recurso Administrativo, pois preenchidos os pressupostos legais de
admissibilidade recursal.
6. A Eletronorte argumentou que a Resolução Autorizativa no 5.687, de 2016, não considerara
nenhum valor de terraplanagem para 54 m do barramento de 138 kV da Subestação. Alegou que solicitara
7.500 m³ de terraplanagem os quais incluíam 2 módulos de infraestrutura de manobra – MIM em 230 kV, 2 MIM
de 138 kV, complemento do barramento de 138 kV e vias de circulação da subestação. Sustentou também que
havia desnível significativo entre a área atualmente energizada e a que onde seriam implantados os novos
equipamentos.
7. A SCT analisou os argumentos da Eletronorte e recomendou o provimento do pleito.
Especificamente em relação à quantidade de terraplanagem para os MIM de 138 kV e de 230 kV, a
Superintendência esclareceu que
a) a quantidade de terraplenagem definida no Banco de Preços de Referência ANEEL era,
respectivamente, de 259,81 m³ e 662,6 m³;
1 Protocolada na ANEEL em 24 de março de 2016 - SIC no 48513.007024/2016-00.

FL. 3 de 6
b) a quantidade autorizada pela Resolução no 5.687, de 2016, fora de 2.884,06 m³, que
correspondia a 1.558,86 m³ para o setor de 138 kV e 1.325,2 m³ para o setor de 230 kV;
c) o valor para um MIM de 138 kV, considerado na planilha de cálculo de RAP, estava
equivocado e a sua correção implicou alterar a quantidade de terraplanagem desse item para
1.329,62 m³, incluindo os 810 m³ para a terraplanagem da extensão do barramento de 138 kV.
8. Em relação ao item colunas e vigas e cadeias de ancoragem e suspensão, a Eletronorte
solicitou alterar a quantidade considerada na Resolução, de 12.320 kg para 16.000 kg de estruturas e suportes
para a extensão de barramento autorizada.
9. A SCT esclareceu que as quantidades solicitadas pela Transmissora em documento anexo à
Correspondência SAE MT 008/2015, de 17.960 kg de estruturas e suportes para o pórtico de cada conexão em
230 kV e 12.320 kg de estruturas e suportes para o pórtico de cada conexão em 138 kV, foram autorizadas na
Resolução no 5.687, de 2016. Acrescentou que o autorizado para a extensão do barramento de 138 kV
correspondia a mesma quantidade prevista no banco de Preços da ANEEL para uma conexão em 138 kV.
10. Segundo a Superintendência, a planta de referência "BAP-091-02452-02 - Arranjo Físico –
Planta", constante da Correspondência SAE MT 008/2015, não estava legível e não foi reencaminhada no
Pedido de Reconsideração. Portanto, não foi possível conferir o quantitativo de colunas e vigas pleiteado.
11. Diante disso, acompanha-se a recomendação da SCT, de indeferir o pedido, uma vez que não
foram apresentados argumentos suficientes para autorizar quantitativos diferentes dos definidos no Banco de
Preços de Referência ANEEL.
12. A Eletronorte também requereu à ANEEL incluir no reforço autorizado, 12 isoladores de
pedestal em 230 kV e 2 isoladores de pedestal em 138 kV, informando que "[...] a falta dos mesmos torna
inexequível a conexão dos cabos ao barramento".
13. A SCT analisou o projeto encaminhado pela Concessionária, considerou pertinente a inclusão
dos itens e recomendou o deferimento do pedido.
14. Em relação ao cronograma estabelecido na Resolução, a Eletronorte solicitou alterar o prazo
de implantação do reforço, de 24 para 30 meses, sustentando a complexidade para a entrada em operação

FL. 4 de 6
comercial e o sincronismo entre o banco de autotransformador e autotransformadores existentes, com os
autotransformadores novos autorizados (AT4 e AT5):
Alguns módulos das Etapas AT4 e AT5 poderão ser implantados simultaneamente, porém
existem alguns módulos da Etapa AT5 que necessariamente só poderão ser implantados
após a implantação de alguns módulos da Etapa AT4, também é importante lembrar que
haverá necessidade de desligamentos para viabilizar a implantação do paralelismo entre
todos os autotransformadores já instalados e os novos referentes as Etapas AT4 e AT5.
Desta forma haverá necessidade de um prazo maior para permitir a entrada em operação
comercial das Etapas AT4 e AT5.
15. A SCT recomendou, com o que se concorda, deferir o pleito, e informou que, pelo fato de o
cronograma ser único para todo o objeto da Resolução Autorizativa, seria indicado o tempo total de construção,
montagem e comissionamento dos 2 transformadores, mesmo que essas etapas ocorressem em momentos
diferentes.
16. A Tabela 2 mostra a RAP definida na Resolução Autorizativa no 5.687, de 2016, e a resultante
da análise do Pedido de Reconsideração.
Tabela 2 – Comparativo entre a RAP aprovada na Resolução Autorizativa no 5.687, de 2016, e a resultante
da analise do Pedido de Reconsideração
RAP Resolução RAP após análise do
Empreendimento – Subestação Barra do Peixe
no 5.687, de 2016 Ped. Reconsideração
Complementação do Módulo de Infraestrutura Geral com dois
87.600,571 85.141,95
Módulos de Infraestrutura de Manobra, 230 kV.
Instalação de dois autotransformadores trifásicos, 230/138 kV -
2.059.881,81 2.004.826,18
100MVA cada.

Instalação de duas conexões de autotransformador, 230 kV, BD4. 924.755,09 893.409,08
Instalação de duas conexões de autotransformador, 138 kV, BPT. 757.458,00 727.770,80
Complementação do Módulo de Infraestrutura Geral com dois
55.233,21 53.165,42
Módulos de Infraestrutura de Manobra, 138 kV.
Complementação do Módulo de Infraestrutura Geral 230 kV para
13.808,35 45.262,35
adequação do serviço auxiliar e terreno.
Complementação do Módulo de Infraestrutura Geral 230 kV para a
39.417,72 60.747,41
extensão do barramento de 138 kV.

Total 3.919.555,08 3.870.323,19
Fonte: Nota Técnica no 290/2016-SCT/ANEEL.
Referência de preço: junho de 2015.
17. Sobre a redução da RAP resultante da análise do Pedido de Reconsideração, esclarece-se
que a estimativa de investimento considerada no cálculo foi de R$ 25.257.960,93, maior do que os R$
25.257.162,98 que basearam o cálculo considerado na Resolução Autorizativa no 5.687, de 2016.

FL. 5 de 6
18. Ocorre que o perfil da receita no Contrato de Concessão da Eletronorte é decrescente, ou seja,
as parcelas adicionais de RAP são calculadas e anualizadas para os períodos entre revisões. Ao se considerar
o prazo definido na Resolução Autorizativa no 5.687, de 2016, o reforço entraria em operação 1 ano antes da
revisão, que seria em 2018. Assim a RAP de R$ 3.919.555,08 correspondia ao primeiro valor de uma série com
perfil decrescente.
19. Ao se modificar o prazo previsto da Resolução, de 24 para 30 meses, o reforço entrará em
operação comercial 5 anos antes da primeira revisão, que passará para 2023. Assim, a RAP de R$ 3.870.323,19
equivale à média das RAPs decrescentes desses 5 anos.
20. Por essa razão, embora menor, a RAP será mantida por período maior, remunerando
adequadamente o investimento de R$ 25.257.960,93, maior do que o considerado na RAP definida na
Resolução Autorizativa no 5.687, de 2016, de 25.257.162,98.
III. D I R E I T O
21. A legalidade do assunto encontra amparo nas seguintes normas:
a) Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999;
b) art. 3o-A, § 3o, Lei no 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
c) art. 17 da Lei no 9.074, de 7 de julho de 1995;
d) art. 12 do Decreto no 1.717, de 24 de novembro de 1995;
e) art. 8o da Lei no 9.648, de 27 de maio de 1998;
f) art. 6o, § 1o, e art. 7o, inciso II, Decreto no 2.655, de 2 de julho de 1998;
g) Resoluções Normativas no 67 e no 68, ambas de 8 de junho de 2004;
h) Resolução Normativa no 273, de 10 de julho de 2007;
i) Resolução Normativa no 443, de 26 de julho de 2011;
j) Resolução Normativa no 491, de 5 de junho de 2012;
k) Resolução Autorizativa no 5.687, de 8 de março de 2016.
IV. D I S P O S I T I V O
22. A partir de tal análise e das considerações apresentadas no Processo no 48500.003485/201573, voto por conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil

FL. 6 de 6
S.A. – Eletronorte em face da Resolução Autorizativa no 5.687, de 8 de março de 2016, que autorizou a
Recorrente a implantar reforços na Subestação Barra do Peixe, objeto do Contrato de Concessão no 58/2001,
sob sua responsabilidade, e estabeleceu os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida
– RAP, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento e alterar, nos termos da minuta de Resolução Autorizativa
anexa, a RAP de R$ 3.919.555,08 para R$ 3.870.323,19, a preço de junho de 2015, e o prazo para entrada em
operação comercial do reforço de 24 para 30 meses.
Brasília, 23 de agosto de 2016.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Diretor