REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10087/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o Anexo da Resolução Autorizativa ANEEL 8.276, de 15 de outubro de 2019, que trata da declaração de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Energisa Tocantins Transmissora de Energia S.A, as áreas de terras necessárias à passagem da Linha de Transmissão Dianópolis II - Barreiras II C1, no estado do Tocantins e da Bahia.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-27
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.087, DE 25 DE MAIO DE 2021
Altera o Anexo da Resolução Autorizativa nº 8.276,
de 15 de outubro de 2019, que declara de utilidade
pública, para instituição de servidão administrativa,
em favor da Energisa Tocantins Transmissora de
Energia S.A., as áreas de terras necessárias à
passagem da Linha de Transmissão 230 kV
Dianópolis II - Barreiras II C1, localizada no estado do
Tocantins e da Bahia.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º,
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no
art. 151, alínea "c", do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851,
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3ºA da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817,
de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução
Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.004928/201977, resolve:
Art. 1º Alterar o Anexo da Resolução Autorizativa nº 8.276, de 15 de outubro de 2019, que
trata da declaração de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Energisa
Tocantins Transmissora de Energia S.A., de área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão
230 kV Dianópolis II - Barreiras II C1, localizada nos estados do Tocantins e da Bahia, para o Anexo desta
Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela.
UF Código Município Empreendimento
LT 230 KV DIANÓPOLIS II -
TO/BA 1707009
BARREIRAS II C1

| Sistema de Referência | Fuso | Destinação |
| --- | --- | --- |
| SIRGAS2000 | UTM 23 S (MER -45) | Linha de Transmissão |
| Tipo de DUP | Área (hectares) | Responsável Técnico |
| Servidão Administrativa | 935,28 | Paula Maki Yamashiro |

Norma Utilizada para o
Nº ART/RRT correspondente Largura Faixa (m)
cálculo
28027230190734116 40 NBR 5422
Existe mais de uma largura de
Largura Faixa 2 (m)
faixa?
Não

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 304.297,511 8.713.915,301
2 304.273,723 8.713.835,750
3 304.195,008 8.713.494,569
4 304.114,898 8.713.214,672
5 313.591,176 8.708.688,645
6 337.367,466 8.705.064,687
7 356.808,900 8.699.547,271
8 381.844,483 8.700.879,156
9 413.199,872 8.695.904,599
10 414.876,476 8.695.465,509
11 416.397,683 8.695.067,117
12 430.540,458 8.691.363,241
13 432.958,043 8.685.895,163
14 437.342,865 8.685.170,845
15 439.667,361 8.685.896,804
16 440.067,884 8.684.720,706
17 456.457,329 8.682.013,374
18 492.054,067 8.671.588,691
19 502.745,762 8.667.558,235
20 508.583,698 8.665.766,626
21 514.727,251 8.663.179,460

22 520.012,185 8.655.802,170
23 521.315,384 8.654.539,874
24 521.305,853 8.654.408,906
25 521.108,016 8.654.258,252
26 520.907,251 8.654.272,635
27 520.856,611 8.654.323,843
28 520.828,169 8.654.295,717
29 520.889,387 8.654.233,813
30 521.120,228 8.654.217,274
31 521.344,439 8.654.388,012
32 521.356,634 8.654.555,606
33 520.042,603 8.655.828,394
34 514.753,189 8.663.211,940
35 508.597,362 8.665.804,274
36 502.758,698 8.667.596,107
37 492.066,761 8.671.626,653
38 456.466,243 8.682.052,444
39 440.098,030 8.684.756,268
40 439.692,655 8.685.946,610
41 437.340,009 8.685.211,859
42 432.985,887 8.685.931,105
43 430.569,244 8.691.397,051
44 416.407,817 8.695.105,812
45 414.886,610 8.695.504,205
46 413.208,092 8.695.943,795
47 381.846,577 8.700.919,324
48 356.813,420 8.699.587,569
49 337.375,974 8.705.103,853
50 313.603,064 8.708.727,295
51 304.162,662 8.713.236,188
52 304.233,750 8.713.484,563
53 304.312,413 8.713.825,514
54 304.335,835 8.713.903,841