REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5815/2016
Tipo de documento: voto
Ementa: Reduz a potência instalada da Usina Termelétrica Ponta Negra, outorgada à Gera Amazonas - Geradora de Energia do Amazonas S.A, no município de Manaus, (AM).
Assunto: Redução
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-13
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.004044/2005-37
INTERESSADO: Gera Amazonas - Geradora de Energia Amazonas S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG
ASSUNTO: Alteração das características técnicas da Usina Termelétrica Ponta Negra, outorgada, nos termos
da Resolução Autorizativa no 401, de 16 de janeiro de 2006, à empresa Gera Amazonas – Geradora de Energia
do Amazonas S.A., localizada no município de Manaus, estado do Amazonas
I. RELATÓRIO
A Usina Termelétrica - UTE Ponta Negra está outorgada, desde 16 de janeiro de 2006, à
empresa Gera Amazonas, constituída de 5 unidades geradoras de 17.076 kW, totalizando 85.380 kW.
2. Em 9 de julho de 2013, por meio do Memorando no 130/2013-SRG/ANEEL, a Superintendência
de Regulação dos Serviços de Geração - SRG solicitou avaliar e eventualmente regularizar a Potência Instalada
da UTE Ponta Negra e de outras usinas termelétricas, diante da interligação do Sistema Manaus ao Sistema
Interligado Nacional - SIN.
3. Em 3 de dezembro de 2013, mediante o Ofício no 2.085/2013-SCG/ANEEL, a Superintendência
de Concessões e Autorizações de Geração - SCG informou à Autorizada a divergência verificada na Potência
Instalada constante do ato de outorga da UTE Ponta Negra em relação àquela informada ao Ministério de Minas
e Energia (MME).
4. Em 19 de dezembro de 2013, pela Correspondência no 247/2013, o Agente informou que
somente alteraria a capacidade da Central Geradora após a completa interligação do Sistema Manaus ao SIN.
Assim, por intermédio do Ofício no 1.281/2014-SCG/ANEEL, de 9 de setembro de 2014, a Empresa foi
informada do arquivamento da análise do Processo.
5. Em 5 de maio de 2015, por meio do Despacho no 1.365, foi atestada a plena interligação do
sistema Manaus ao SIN. Diante desse fato, o Agente finalizou o protocolo de documentos para a instrução

processual mediante as Cartas no 97 e no 133, de 20 de agosto de 2015 e 26 de novembro de 2015,
respectivamente.
6. Em 8 de dezembro de 2015, a SCG realizou consulta sobre a situação da Interessada com
respeito às obrigações intrassetoriais no Sistema de Controle de Adimplências de Agentes de Mercado, gerido
pela Superintendência de Administração e Finanças - SAF, e sobre o cumprimento à Resolução Normativa
no378, de 10 de novembro de 2009.
7. A SCG emitiu a Nota técnica no 854/2015-SCG/ANEEL, de 9 de dezembro de 2015, que
concluiu que o Processo estava em condições de ser aprovado pela Diretoria Colegiada da ANEEL.
8. A Procuradoria Federal junto à ANEEL – PF emitiu o Parecer Referencial
no196/2015/PFANEEL/PGF/AGU, de 23 de abril de 2015.
9. Em 11 de janeiro de 2016, o Processo foi distribuído, por sorteio, a esta Relatoria.
II. FUNDAMENTAÇÃO
10. A Gera Amazonas - Geradora de Energia Amazonas S.A solicitou a alteração das
características técnicas da Usina Termelétrica - UTE Ponta Negra, cuja potência instalada passaria de
85.380kW para 66.000kW. A redução resultaria da alteração do status de uma das cinco unidades geradoras
de 17.076 kW para unidade geradora para contingência, o que a excluiria do cálculo da potência instalada da
UTE.
11. Constatou-se que os documentos apresentados pela Interessada estavam em conformidade
quanto à qualificação fiscal e técnica com os requisitos da Resolução Normativa no 390, de 15 de dezembro de
2009, consoante registrado pela SCG na Nota Técnica no 854/2015-SCG/ANEEL, de 9 de dezembro de 2015.
12. A SCG atestou que a Interessada apresentara Licença de Operação emitida em 5 de dezembro
de 2014 pelo Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas - IPAAM para 85.000 kW com validade
de 2 anos. A Superintendência alegou que não haviam sido encontrados registros de inadimplências em nome
da Interessada ou dos integrantes de sua cadeia societária nos sistemas de controle das áreas de fiscalização
da ANEEL.

13. A SCG ressaltou que, nos termos do art. 15 da Resolução Normativa no 583, de 2013, a UTE
Ponta Negra teria potência instalada de 66.000 kW e potência líquida de 60.000 kW, segundo Ficha Técnica
da Usina.
14. Assim, considerando a recomendação favorável emanada da SCG na Nota Técnica no 854, de
2015, e no Parecer Referencial no 196, de 2015, da Procuradoria Federal junto à ANEEL, entende-se que o
pedido de autorização deve ser acatado, na forma da anexa minuta de Resolução Autorizativa.
III. DIREITO
15. Essa análise se fundamenta nos seguintes dispositivos normativos:
a) Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995;
b) Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
c) Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro de 2003;
d) Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996;
e) Resolução Normativa nº 389, de 15 de dezembro de 2009;
f) Resolução Normativa nº 390, de 15 de dezembro de 2009;
g) Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013.
IV. DISPOSITIVO
16. Fundado nesse exame e nas considerações efetuadas nos Processos nº 48500.004044/200537, voto pela emissão de resolução autorizativa, minuta anexa, a fim de reduzir a Potência Instalada da UTE
Ponta Negra de 85.380 kW para 66.000 kW, registrar a unidade de contingência de 17.076 kW e a Potência
Líquida de 60.000 kW da Central Geradora.
Brasília, 10 de maio de 2015.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Diretor