REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 3088/2022
Tipo de documento: voto
Ementa: Homologa o resultado do reajuste tarifário anual, as Tarifas de Energia - TE e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição - TUSD, referentes à Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural da Região de Novo Horizonte - Cernhe.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-29
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.004968/2021-33
INTERESSADOS:
Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de Arapoti Ltda – Ceral DIS
Cooperativa Regional de Energia e Desenvolvimento Ijuí Ltda - Ceriluz
Cooperativa de Eletrificação da Região de Itapecerica da Serra – Ceris
Cooperativa de Distribuição e Geração de Energia das Missões – Cermissões
Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural da Região de Novo Horizonte – Cernhe
Cooperativa Regional de Energia Taquari Jacuí - Certaja
Cooperativa de Distribuição de Energia Teutônia- Certel
Cooperativa Distribuidora de Energia Fronteira Noroeste – Cooperluz
Coprel Cooperativa de Energia - Coprel
Cooperativa de Distribuição de Energia- Creluz
Cooperativa Regional de Eletrificação Rural do Alto Uruguai- Creral
Cooperativa de Distribuição de Energia Fontoura Xavier – Cerfox
Cooperativa de Distribuição de Energia Entre Rios Ltda. - Certhil
Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de Castro - Castro
Cooperativa de Eletrificação Centro Jacuí Ltda. - Celetro
RELATOR: Diretor Efrain Pereira da Cruz
ÁREA RESPONSÁVEL: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT
ASSUNTO: Homologação das Tarifas de Energia – TE e das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição –
TUSD referentes às Permissionárias de Distribuição de Energia Elétrica com aniversário em 30 de julho de
2022.
I. RELATÓRIO
As regras de reajuste e revisão tarifária das permissionárias de serviço público de
distribuição de energia elétrica estão definidas no módulo 8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária –
Proret.
2. Na Tabela 1, são apresentadas as permissionárias envolvidas no presente processo
tarifário, que possuem aniversário contratual em 30 de julho de 2022.

Tabela 1 - Permissionárias com aniversário em 30 de julho de 2022
Número do Tipo de Processo

Sigla Permissionária Contrato Tarifário Carta
Ceral Dis Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de Arapoti Ltda 14/2008 Reajuste Tarifário Ofício nº 07, de 30/06/2022
Anual

Ceriluz Cooperativa Regional de Energia e Desenvolvimento Ijuí Ltda 36/2010 Revisão Tarifária Carta Ceriluz nº167, de 30/06/2022
Periódica
Reajuste Tarifário

Ceris Cooperativa de Eletrificação da Região de Itapecerica da Serra 05/2008 Ofício 028/2022
Anual
Reajuste Tarifário

Cermissões Cooperativa de Distribuição e Geração de Energia das Missões 30/2010 Anual Ofício nº26, de 28/06/2022
Cernhe Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural da Região de Novo Horizonte 12/2008 Reajuste Tarifário Of. Nº 18/2022, de 29/06/2022
Anual

Certaja Cooperativa Regional de Energia Taquari Jacui 15/2008 Reajuste Tarifário OF.RM.Id 31/2022, de 19/07/2022
Anual
Revisão Tarifária

Certel Cooperativa de Distribuição de Energia Teutônia 33/2010 Carta ENER/051/2022 de 29/06/2022
Periódica
Reajuste Tarifário

Cooperluz Cooperativa Distribuidora de Energia Fronteira Noroeste 32/2010 Anual Ofpres 18/2022, 30/06/2022
Coprel Coprel Cooperativa de Energia 31/2010 Reajuste Tarifário Carta DIR-E 001/2022, de 29/06/2022
Anual

Creluz Cooperativa de Distribuição de Energia 39/2010 Revisão Tarifária OFÍCIO_D_036-22
Periódica
Revisão Tarifária

Creral Cooperativa Regional de Eletrificação Rural do Alto Uruguai 41/2010 Oficio Creral 17_2022
Periódica
Revisão Tarifária

Cerfox Cooperativa de Distribuição de Energia Fontoura Xavier 04/2018 Periódica Carta s/n 30/06/2022
Certhil Cooperativa de Distribuição de Energia Entre Rios Ltda. 05/2018 Revisão Tarifária Ofício 42/2022, de 30/06/2022
Periódica

Castro Dis Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de Castro 06/2018 Revisão Tarifária Ofício nº 8, de 29/06/2022
Periódica
Revisão Tarifária

Celetro Cooperativa de Eletrificação Centro Jacuí Ltda. 001/2020 Corresp. Presid. 046/2022 de 30/06/2022
Periódica
3. Por meio da Nota Técnica - NT nº 139/2022-SGT/ANEEL1, de 21 de julho de 2022, a
Superintendência de Gestão Tarifária – SGT consolidou o cálculo dos processos tarifários das
permissionárias com data de aniversário contratual em 30 de julho de 2022.
4. Em consulta realizada ao Cadastro de Inadimplentes administrado pela Superintendência
de Administração e Finanças - SAF, identificou-se que todas as cooperativas acima indicadas se encontram
adimplentes com suas obrigações intrassetoriais.
5. É o relatório.
II. FUNDAMENTAÇÃO
6. A Resolução Normativa nº 7042, de 22 de março de 2016, aprovou o Submódulo 8.4 e a
revisão dos Submódulos 8.1, 8.2 e 8.3 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - Proret, que definem as
1 SIC No 48581.001957/2022-00
2 A Resolução Normativa nº 704 /2016 foi alterada pela Resolução Normativa nº 1.003/2021, sem alteração de mérito nos
submódulos indicados

regras de reajuste e de revisão tarifária das permissionárias de serviço público de distribuição de energia
elétrica e minuta de termo aditivo ao contrato de permissão.
7. As permissionárias com aniversário contratual em 30/07/2022 seguem metodologia
estabelecida pelo Proret 8.4. Os contratos das permissionárias Cerfox, Certel, Creluz, Creral, Certhil,
Ceriluz, Castro, e Celetro estabelecem que em 30 de julho de 2022 será processada a Revisão Tarifária
Periódica dessas permissionárias, para as demais será calculado o reajuste tarifário anual de cada uma
delas3.
8. A Tabela 2, mostra as principais características das permissionárias em análise.
Tabela 2 – Receita Anual, Energia e Número de Consumidores

| Fornecimento | Consum. | Energia Total | Número de |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Permissionária | Distribuição | Receita (R$) |  |  |  |  |
| (MWh) | Livres | (MWh) | Consumidores |  |  |  |
| Ceral Dis | 31.627 | - | - | 31.627 | 18.425.600,73 | 1.082 |
| Ceriluz | 118.556 | 37.658 | 10.986 | 167.200 | 90.149.916,61 | 14.679 |
| Ceris | 16.377 | - | - | 16.377 | 13.038.122,33 | 6.494 |
| Cermissões | 143.286 | - | - | 143.286 | 105.092.899,89 | 27.762 |
| Cernhe | 19.877 | - | - | 19.877 | 19.811.067,55 | 4.546 |
| Certaja | 107.828 | 8.298 | - | 116.127 | 75.563.773,54 | 14.824 |
| Certel | 395.242 | 42.518 | - | 437.760 | 211.021.808,17 | 71.686 |
| Cooperluz | 71.414 | 2.321 | - | 73.735 | 56.191.945,23 | 16.717 |
| Coprel | 436.050 | 78.910 | - | 514.960 | 277.018.070,26 | 56.863 |
| Creluz | 118.366 | - | - | 118.366 | 88.715.758,40 | 10.678 |
| Creral | 72.028 | - | - | 72.028 | 51.166.724,02 | 7.818 |
| Cerfox | 62.057 | 2.889 | - | 64.945 | 60.158.541,50 | 16.043 |
| Certhil | 39.904 | 35.210 | - | 75.114 | 40.325.284,00 | 8.501 |
| Castro Dis | 56.016 | - | - | 56.016 | 23.524.035,76 | 2.285 |
| Celetro | 92.055 | 297 | - | 92.352 | 89.594.590,98 | 23.597 |

9. A Tabela 3, apresenta o resultado dos cálculos que conduziram aos efeitos médios para os
consumidores de média e baixa tensão das permissionárias.
3
Destaca-se que a principal diferença entre o reajuste e a revisão está na estrutura tarifária, a qual é alterada apenas na revisão
tarifária.

Tabela 3 — Efeitos médios a serem percebidos pelos consumidores
Permissionária Alta Tensão Baixa Tensão Efeito Médio Efeito B1

| Ceral Dis | 8,70% | 17,15% | 13,95% | 10,44% |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Ceriluz | 19,99% | 15,59% | 17,68% | 10,42% |
| Ceris | 14,59% | 14,42% | 14,43% | 14,20% |
| Cermissões | 12,70% | 22,81% | 19,56% | 18,16% |
| Cernhe | 6,82% | 9,99% | 9,73% | 5,29% |
| Certaja | 6,64% | 8,80% | 8,10% | 5,59% |
| Certel | 13,98% | 16,70% | 15,84% | 14,56% |
| Cooperluz | 0,65% | 3,08% | 2,88% | -1,82% |
| Coprel | 16,74% | 12,40% | 14,46% | 7,04% |
| Creluz | 28,12% | 24,53% | 25,39% | 19,89% |
| Creral | 7,79% | 14,70% | 10,93% | 9,55% |
| Cerfox | 8,28% | 14,80% | 13,92% | 10,02% |
| Certhil | 12,79% | 5,86% | 8,80% | 0,35% |
| Castro Dis | 7,82% | 13,61% | 10,49% | 7,59% |
| Celetro | 11,23% | 13,69% | 13,23% | 9,12% |

10. O efeito médio geral decorre:
i. da atualização dos itens de custos das Parcelas A e B;
ii. da inclusão dos componentes financeiros apurados no atual cálculo tarifário, e,
iii. da retirada dos componentes financeiros estabelecidos no último processo tarifário.
11. Nas permissionárias Cerfox, Certel, Creluz, Creral, Certhil, Castro, e Celetro nota-se uma
diferença expressiva entre os efeitos médios de alta e baixa tensão, estas diferenças foram causadas
principalmente pela alteração da estrutura tarifária em razão da Revisão Tarifária Periódica. A mesma
observação é vista nos efeitos da Ceral Dis e da Cermissões, porém, nesses casos, a diferença refere-se à
redução do desconto tarifário para os consumidores rurais em baixa tensão, uma vez que os mercados
desses consumidores são significativos para as permissionárias em questão.
12. Em caso de revisão tarifária, o Proret 8.3, estabelece que a permissionária pode solicitar
que o cálculo da Estrutura Tarifária seja feito seguindo a metodologia definida no PRORET 7.2. Caso isso
não aconteça, serão adotadas as tarifas de base econômica da principal supridora como Tarifa de
Referência -TR da permissionária.

13. Para as Revisões Tarifárias em debate, a Cerfox, Creral, Creluz e Certel solicitaram que os
cálculos das tarifas de referência fossem feitos nos moldes do PRORET 7.2. O pleito foi aceito e os cálculos
estão detalhados na Nota Técnica de Estrutura Tarifária. Por outro lado, a Ceriluz, Certhil, Castro e Celetro
não fizeram a mesma solicitação, em razão disso foram adotadas as tarifas de base econômica da principal
supridora.
14. A Tabela 4, demonstra como cada item de custo contribuiu para o efeito médio.
Tabela 4 - Itens de custo que conduziram ao efeito médio

| Itens de Custo | Ceral Dis Ceriluz | Ceris Cermissões Cernhe Certaja Celetro Certel Cooperluz Coprel Creluz Creral Cerfox Certhil Castro Dis |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Encargos Setoriais | 5,40% 5,61% 4,09% | 6,61% 3,82% 4,78% 3,36% 7,87% | 5,92% 5,75% 4,71% 5,23% 4,17% | 5,66% | 7,20% |
| CDE | 4,56% 4,41% 3,46% | 3,57% 2,89% 4,05% 2,85% 5,49% | 3,70% 4,72% 3,59% 3,56% 3,01% | 4,65% | 6,06% |
| CDE Conta Covid | 0,00% -0,09% 0,00% | 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% -0,01% | 0,00% 0,00% -0,13% 0,00% 0,00% | 0,00% | 0,00% |
| CDE Eletrobrás | 0,00% -2,28% 0,00% -1,88% 0,00% -2,29% 0,00% -3,07% -2,06% -2,39% -1,93% -2,07% 0,00% | -2,58% | 0,00% |  |  |
| ESS/EER | 0,00% 2,72% 0,00% | 4,23% 0,39% 2,26% 0,00% 4,45% | 3,64% 2,54% 2,52% 3,05% 0,61% | 2,69% | 0,00% |
| Proinfa | 0,83% 0,83% 0,58% | 0,64% 0,48% 0,73% 0,49% 0,99% | 0,63% 0,89% 0,63% 0,68% 0,52% | 0,89% | 1,13% |
| TFSEE | 0,02% 0,02% 0,05% | 0,05% 0,06% 0,04% 0,01% 0,02% | 0,00% -0,01% 0,03% 0,01% 0,03% | 0,01% | 0,02% |
| Transporte | 1,16% 4,41% 4,25% | 1,97% 2,05% 1,60% 2,08% 2,12% | 1,18% 3,09% -0,79% 2,59% 1,91% | -2,38% | 0,95% |
| Rede Básica | 0,00% 1,06% 0,00% | 0,78% 0,00% 1,62% 0,00% 1,93% | 1,48% 0,49% 0,00% 0,00% 0,00% | 5,46% | 0,00% |
| Rede Básica Fronteira | 0,00% 0,19% 0,00% | 0,42% 0,00% -0,06% 0,00% 0,10% -0,31% 0,82% 0,00% 0,00% 0,00% | 0,98% | 0,00% |  |
| Conexão | 0,00% 1,15% 0,00% | 0,00% 0,00% -0,32% 0,00% 0,04% | 0,00% 0,42% 0,00% 0,00% 0,00% | 0,00% | 0,00% |
| Uso do sistema de distribuição | 1,16% 2,01% 4,25% | 0,77% 2,05% 0,36% 2,08% 0,05% | 0,01% 1,36% -0,79% 2,59% 1,91% | -8,82% | 0,95% |
| Compra de Energia | -1,73% 2,00% -1,78% -7,81% -0,62% 2,46% -2,35% 0,22% -6,18% 3,54% 3,54% -1,29% -3,94% | -2,94% -3,66% |  |  |  |
| Parcela A | 4,83% 12,02% 6,56% | 0,77% 5,25% 8,84% 3,09% 7,19% | 0,91% 12,37% 7,46% 6,53% 2,13% | 0,34% | 4,50% |
| Parcela B | 4,02% -0,01% 9,48% 12,20% 10,45% 2,98% 3,34% 7,31% | 2,12% -0,91% 9,34% 3,09% 8,11% | 5,13% | 2,90% |  |
| Total Econômico | 8,85% 12,01% 16,05% 12,97% 15,70% 11,82% 6,43% 14,50% | 3,03% 11,47% 16,80% 9,62% 10,24% | 5,47% | 7,39% |  |
| Repasse de PIS COFINS | 5,23% 0,67% 1,54% | 1,77% 1,82% 0,37% 2,19% 1,70% | 1,46% 0,61% 1,14% 2,19% 2,19% | 1,49% | 6,39% |
| Neutralidade Encargos Setoriais | -0,56% -0,31% 0,39% -0,54% 1,19% -0,19% -0,47% 0,02% -0,43% -1,22% -0,39% -0,01% -0,08% | -0,30% -2,22% |  |  |  |
| Neutralidade Conta Covid | 0,00% -0,10% 0,00% | 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% -0,01% | 0,00% 0,00% -0,14% 0,00% 0,00% | 0,00% | 0,00% |
| Neutralidade Financeiro Covid | 0,00% 0,71% 0,00% | 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,07% | 0,00% 0,00% 0,13% 0,00% 0,00% | 0,00% | 0,00% |
| Neutralidade Crédito Pis Cofins | 0,00% 0,00% 0,00% | 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% | 0,00% 0,11% 0,07% 0,00% 0,00% | 0,00% | 0,00% |
| Crédito de Pis Cofins sobre ICMS | 0,00% -3,40% -1,66% | 0,00% -0,42% -4,92% 0,00% 0,00% -1,70% -0,44% 0,00% 0,00% 0,00% | 0,00% -0,02% |  |  |
| Ajuste processos anteriores | 0,00% 0,00% 0,00% | 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 1,77% | 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% | -0,34% | 0,00% |
| Compensação DIC FIC | -0,24% -0,02% -1,18% -0,20% -0,02% -0,31% -0,84% -0,02% | 0,00% -0,08% -0,27% -0,40% -0,41% | -0,73% -0,28% |  |  |
| Subvenção Baixa Densidade de Carga | -8,31% -20,73% -20,18% -27,69% -47,46% -30,14% -32,70% -8,43% -42,51% -25,92% -23,40% -19,19% -35,73% -27,05% | 0,00% |  |  |  |
| Retenção de Adicional de Bandeiras Tarif. | -1,05% 0,00% -1,00% | 0,00% -0,73% 0,00% -0,84% 0,00% | 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% -0,98% | 0,00% -1,53% |  |
| Ajuste CUST RB - PIS/COFINS | 0,00% 0,44% 0,00% | 0,29% 0,00% 0,41% 0,00% 0,55% | 0,43% 0,27% 0,00% 0,00% 0,00% | 0,42% | 0,00% |
| Financeiro Ren 1.000/2022 | 0,00% 0,00% 0,00% | 0,00% 0,00% -0,03% 0,00% 0,00% -0,01% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% | 0,00% | 0,00% |  |
| COVID Parcela B | 0,00% 0,00% 0,00% | 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% -3,08% | 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% | 0,00% | 0,00% |
| Diferimento Pis cofins | 0,00% 0,00% 0,00% | 0,00% 0,00% 0,00% 1,78% 0,00% | 1,33% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% | 0,00% | 0,00% |
| Custo Distribuidora - Conta Covid - Art 4º - REN 95 0,00% -0,17% 0,00% | 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% -0,30% | 0,00% 0,00% -0,11% 0,00% 0,00% | 0,00% | 0,00% |  |
| Diferimento de Energia | 0,00% 3,58% 0,00% | 0,00% -7,07% 0,00% 0,00% 0,00% | 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% | 0,00% | 0,00% |
| Ajustes Processos anteriores - Encargo de Conexã 0,00% 0,00% 0,00% | 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% -0,02% | 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% | 0,00% | 0,00% |  |
| Previsão Risco Hidrológico | 0,00% 2,07% 0,00% | 2,24% 0,24% 2,23% 0,00% 2,86% | 2,09% 2,43% 1,90% 2,04% 0,36% | 1,91% | 0,00% |
| Reversão da Previsão de Risco Hidorlógico | 0,00% -2,77% 0,00% -1,25% 0,00% -3,42% 0,00% -2,07% | 3,58% -3,41% -2,34% -1,41% 0,00% | -1,64% | 0,00% |  |
| CVE Energia | 0,00% 0,04% 0,00% | 2,96% 0,00% 1,97% 0,00% -0,17% | 0,79% 1,17% 0,40% 0,37% 0,00% | 1,57% | 0,00% |
| CVE Encargos | 0,00% 2,42% 0,00% | 2,49% 0,00% 3,25% 0,00% 1,38% | 1,25% 3,50% 2,65% 0,93% 0,00% | 0,81% | 0,00% |
| Conta Escassez H. - Imp jul- ago/2021 | 0,00% -0,23% 0,00% -1,05% 0,00% -0,32% 0,00% 0,00% | 0,00% -0,34% -0,23% 0,00% 0,00% | 0,00% | 0,00% |  |
| Conta Escassez H. - Bônus Red. Voluntária | 0,00% -0,88% 0,00% | 0,00% 0,00% -0,93% 0,00% -1,12% | 0,00% -1,00% -0,81% -0,72% 0,00% | -0,71% | 0,00% |
| Conta Escassez H. - Diferimento | 0,00% 0,00% 0,00% | 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% | 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% | 0,00% | 0,00% |
| Sobrecontratação/Reversão de Energia | 0,00% -0,05% 0,00% -1,38% 0,00% -0,24% 0,00% -0,03% -0,17% -1,02% -1,26% -0,04% 0,00% | 0,09% | 0,00% |  |  |
| Total Financeiro | -4,94% -18,71% -22,10% -22,37% -52,44% -32,26% -30,88% -6,90% -33,89% -25,32% -22,67% -16,24% -34,64% -24,47% | 2,34% |  |  |  |

Retirada dos Finan. do Ano Anterior e alteração 10,04% 24,38% 20,48% 28,96% 46,47% 28,54% 37,68% 8,24% 33,74% 28,31% 31,26% 17,55% 38,32% 27,80% 0,76%
dos descontos na tarifa.

Efeito Médio 13,95% 17,68% 14,43% 19,56% 9,73% 8,10% 13,23% 15,84% 2,88% 14,46% 25,39% 10,93% 13,92% 8,80% 10,49%
15. Analisando a Tabela 4 destaca-se o reajuste da Creluz com efeito médio de 25,39% a ser
percebido pelos consumidores da permissionária. Este resultado é decorrente, principalmente, do
aumento dos custos de energia em razão dos reajustes contratuais (3,5%), do aumento dos encargos CDE
Uso (3,59%) e ESS/EER (2,52%), bem como em razão do aumento da Parcela B em razão do pleito da
permissionária (9,34%)
16. Os encargos setoriais impactaram em média 5,35%. Dentre os encargos setoriais destacase orçamento da CDE-USO, efeito médio para as permissionárias de 4,04%, decorrente do cálculo das

cotas anuais de CDE para o ano de 2022. A permissionária mais impactada foi a Castro Dis com impacto
de 6,06%.
17. Destaca-se também o Encargo de Serviço de Sistema e Encargo de Energia de Reserva
(ESS/EER) que impactaram as tarifas em média 2,64%. A permissionária mais afetada foi a Certel, o
encargo aumentou suas tarifas em 4,45%.
18. É importante relatar sobre a CDE- Eletrobrás. Em 20/06/2022, tendo em vista a
desestatização da Eletrobrás indicada na Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, o que consta da Resolução
CNPE nº 15/2021, de 31 de agosto de 2021, e a manifestação recebida do Ministério de Minas e Energia
acerca do aporte inicial associado ao processo de capitalização da Eletrobrás. A SGT, por meio da Nota
Técnica nº 92/2022-SGT/ANEEL (Documento SIC nº 48513.001709/2022-00) propôs regulamentação do
componente tarifário denominado CDE Modicidade Eletrobrás. Essa medida reduziu as tarifas das
permissionárias em média 2,28%. A Tabela 5, mostra o valor considerado e o efeito médio para cada
permissionária.
Tabela 5 – Permissionárias impactadas pela CDE Modicidade Eletrobrás
19. Desde 2020 as permissionárias buscam comprar energia no mercado livre para reduzir o
custo de energia. Nesse processo tarifário, mais duas empresas anunciaram a compra no Ambiente de
Contratação Livre (ACL), a Cernhe e a Cerfox. A Tabela 6, mostra a relação das permissionárias que
possuem contratos no ACL.

Tabela 6 – Compra de Energia no ACL
Montante Montante

Permissionária Vendedor Preço Inicio de Vigência
Contratado Considerado

| Certaja | Electra Comercializadora | 80.465,54 | 81.600,68 R$ 168,93 | 01/01/2021 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Coprel | Electra Comercializadora | 270.585,60 | 321.406,65 R$ 182,02 | 01/01/2021 |
| Cermissões | Electra Comercializadora | 84.972,00 | 99.087,53 R$ 151,96 | 01/01/2022 |
| Ceriluz | Electra Comercializadora | 99.864,00 | 90.274,30 R$ 168,47 | 01/08/2021 |
| Creluz | Copel Comercializadora | 96.360,00 | 96.267,16 R$ 170,41 | 01/08/2021 |
| Certel | Electra Comercializadora | 324.120,00 | 303.629,18 R$ 150,58 | 01/01/2022 |
| Cooperluz | Electra Comercializadora | 66.185,55 | 63.861,84 R$ 164,97 | 01/01/2022 |
| Creral | Electra Comercializadora | 56.940,00 | 58.499,08 R$ 166,29 | 01/01/2022 |
| Certhil | Electra Comercializadora | 30.660,00 | 27.109,72 R$ 146,41 | 01/01/2022 |

Itaú Unibanco Comercializadora
R$ 216,14 01/04/2023

Cerfox de Energia Ltda 9.847,66 9.511,99
Matrix Comercializadora

2.196,00 1.547,12 R$ 169,27 01/05/2023
Cernhe de Energia Elétrica S.A.
20. A Tabela 7, resume os contratos de energia considerados nos cálculos tarifários das
permissionárias com aniversário em 30 de julho de 2022.
Tabela 7 – Contratos de Energia

| Geração Própria | Proinfa Contratos no ACL Suprimento | Compra de Tarifa Média |  |  |  |  |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Permissionária | Angra | CCGF | Despesa (R$) |  |  |  |  |  |  |
| (MWh) | (MWh) | (MWh) | (MWh) | Energia (MWh) (R$/MWh) |  |  |  |  |  |
| Ceral Dis | - | - | - | 547,82 | - | 33.340,63 | 34.022,17 | 218,46 | 7.432.370,99 |
| Ceriluz | - | 4.292,15 | 31.492,96 | 2.409,33 | 90.274,30 | 65,09 | 128.533,82 | 165,74 | 21.303.791,71 |
| Ceris | - | - | - | 293,26 | - | 18.198,48 | 19.534,82 | 117,15 | 2.288.467,04 |
| Cermissões | 16.403,58 | 4.699,38 | 38.718,27 | 2.340,68 | 99.087,53 | 1.546,76 | 162.796,21 | 151,97 | 24.739.687,47 |
| Cernhe | - | 101,59 | 590,79 | 446,66 | 1.547,12 | 19.144,59 | 21.830,75 | 270,70 | 5.909.619,35 |
| Certaja | - | 4.381,98 | 29.227,95 | 1.894,97 | 81.600,68 | 5.882,33 | 122.987,92 | 172,17 | 21.175.365,94 |
| Certel | 20.249,87 | 14.500,26 | 101.761,19 | 7.485,82 | 303.629,18 | 463,71 | 448.090,03 | 156,18 | 69.982.352,89 |
| Cooperluz | - | 2.354,02 | 18.629,82 | 1.247,13 | 63.861,84 | 411,59 | 86.504,41 | 163,92 | 14.179.490,32 |
| Coprel | - | 18.984,80 | 134.236,10 | 7.125,58 | 321.406,65 | 1.187,82 | 482.940,93 | 176,00 | 84.995.610,63 |
| Creluz | - | 3.700,15 | 28.578,51 | 2.068,12 | 96.267,16 | 1.198,84 | 131.812,78 | 167,56 | 22.086.597,21 |
| Creral | - | 2.349,90 | 18.259,82 | 1.315,95 | 58.499,08 | 819,94 | 81.244,68 | 164,69 | 13.379.962,95 |
| Cerfox | - | 702,51 | 3.376,75 | 1.118,75 | 9.511,99 | 53.740,05 | 68.450,05 | 226,09 | 15.476.014,23 |
| Certhil | - | 2.609,87 | 15.383,15 | 828,72 | 27.109,72 | 460,50 | 46.391,97 | 159,42 | 7.395.633,71 |
| Castro Dis | - | - | - | 888,21 | - | 56.916,35 | 57.763,57 | 188,48 | 10.887.121,47 |
| Celetro | - | - | - | 1.498,21 | - | 100.445,44 | 101.943,65 | 229,55 | 23.401.021,99 |

Parcela B
21. Para o cálculo da Parcela B, foi utilizada a metodologia descrita no Submódulo 8.4 do
Proret, o qual disciplina que a permissionária deve apresentar o pleito de Parcela B. O pleito é comparado
ao limite estabelecido no Proret 8.4. A Tabela 8, detalha a Parcela B das permissionárias e o limite
regulatório definido pela ANEEL.

Tabela 8 – Custos de Parcela B conforme submódulo 8.4

Operação e Parcela B Diferença em
Permissionária Investimentos Pleito Parcela B Limite Parcela B
Mauntenção Considerada relação ao limite

| Ceral Dis | 3.202.385,79 | 2.857.986,98 | 6.060.372,77 | 6.060.380,22 | 6.060.372,77 | 0,0% |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Ceriluz | 10.633.145,08 | 31.899.435,23 | 42.532.580,31 | 42.532.580,31 | 42.532.580,31 | 0,0% |
| Ceris | 2.595.648,42 | 6.291.047,84 | 8.886.696,26 | 8.886.707,18 | 8.886.696,26 | 0,0% |
| Cermissões | 34.918.089,95 | 25.417.469,89 | 60.335.559,84 | 60.335.559,83 | 60.335.559,83 | 0,0% |
| Cernhe | 5.788.194,08 | 6.485.317,08 | 12.273.511,16 | 14.273.528,70 | 12.273.511,16 | 16,3% |
| Certaja | 18.000.000,00 | 24.000.000,00 | 42.000.000,00 | 47.399.951,72 | 42.000.000,00 | 12,9% |
| Certel | 18.203.158,63 | 81.492.905,61 | 99.696.064,24 | 98.760.388,68 | 98.760.388,68 | 0,0% |
| Cooperluz | 13.700.000,00 | 17.800.000,00 | 31.500.000,00 | 37.073.211,35 | 31.500.000,00 | 17,7% |
| Coprel | 41.500.000,00 | 78.500.000,00 120.000.000,00 125.587.685,47 120.000.000,00 | 4,7% |  |  |  |
| Creluz | 24.088.726,91 | 27.280.730,07 | 51.369.456,98 | 51.369.456,98 | 51.369.456,98 | 0,0% |
| Creral | 12.992.946,96 | 11.951.506,14 | 24.944.453,10 | 24.944.453,09 | 24.944.453,09 | 0,0% |
| Cerfox | 15.742.892,98 | 18.257.107,02 | 34.000.000,00 | 36.007.922,63 | 34.000.000,00 | 5,9% |
| Certhil | 7.993.335,87 | 12.775.000,00 | 20.768.335,87 | 20.768.335,87 | 20.768.335,87 | 0,0% |
| Castro Dis | 2.056.538,16 | 2.165.079,00 | 4.221.617,16 | 4.211.622,33 | 4.211.622,33 | 0,0% |
| Celetro | 22.732.323,91 | 25.052.847,16 | 47.785.171,07 | 47.785.171,07 | 47.785.171,07 | 0,0% |

22. Em razão do pleito de Parcela B algumas permissionárias tiveram um impacto elevado em
suas tarifas, conforme apresento na Tabela 9:
Tabela 9 – Custos de Parcela B conforme submódulo 8.4
Parcela B Parcela B
Efeito Médio
Considerada Considerada

| Cermissões | 60.335.559,83 | 12,20% |
| --- | --- | --- |
| Cernhe | 12.273.511,16 | 10,45% |
| Ceris | 8.886.696,26 | 9,48% |
| Creluz | 51.369.456,98 | 9,34% |
| Cerfox | 34.000.000,00 | 8,11% |
| Certel | 98.760.388,68 | 7,31% |

23. O Gráfico 1, apresenta a participação de cada segmento de custo na composição da receita
da Distribuidora (sem tributos), explicitando a proporção da fatura de energia elétrica que se destina ao
ressarcimento dos custos incorridos no pagamento:

16,7%
30,2%
38,9%

42,1% 40,9% 44,5%
50,8% 49,7% 49,6% 51,3% 48,8% 50,1%
58,7% 53,5% 54,4% 21,1%
15,6%
17,2% 19,1%
18,2% 13,7%
17,2% 22,2%

14,3% 14,5% 15,6% 10,7% 17,3% 9,9%
9,5%

10,9% 15,1% 16,4%
8,0% 18,0%

18,6% 11,1% 10,7% 14,7% 15,4%
14,1% 6,0% 13,6%
15,2% 16,5%
43,1%
37,1%
29,0% 27,5%

21,1% 20,8% 25,8% 25,1% 24,5% 21,3% 23,9% 23,3% 24,5%
15,1% 17,4%

Ceral Dis Ceriluz Ceris Cermissões Cernhe Certaja Certel Cooperluz Coprel Creluz-D Creral Cerfox Certhil Castro Dis Celetro
Custo de Energia Custo de Transmissão Encargos Setoriais Custo de Distribuição
Gráfico1 – Composição da receita sem tributos
24. Quanto aos componentes financeiros4 a serem recuperados no próximo período tarifário,
estes estão detalhados na Tabela 10:
Tabela 10 – Componentes Financeiros

Repasse de PIS Neutralidade Reversão da Crédito de Pis Conta
Permissionária COFINS - Dis e Neutralidade Financeiros Crédito Pis Comp.DIC FIC Subvenção Baixa Previsão de Risco Previsão de Risco Cofins sobre Diferimentos Escassez H. - Conta Escassez Financeiros de Outros Total Financeiros

| Trans | Conta covid Cofins | Densidade de Carga Hidrológico Hidrológico | ICMS | Diferimento Hídrica | Energia |  |  |  |  |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Ceral Dis | 963.262,05 - 103.641,40 | - | - - 43.730,89 - 1.532.077,30 | - | - | - | - | - | - | - | - 193.642,72 | 53.431,79 |
| Ceriluz | 1.001.427,12 - 283.498,23 404.698,16 | - - 13.863,49 - 18.685.578,19 1.870.541,89 - 2.499.844,32 - 3.066.218,35 3.229.090,36 | - | - 998.724,62 2.171.205,88 | - - 13.234.272,76 |  |  |  |  |  |  |  |
| Ceris | 200.363,99 50.464,01 | - | - - 154.215,46 - 2.630.709,16 | - | - - 216.318,95 | - | - | - | - | - 130.410,99 - 2.680.462,57 |  |  |
| Cermissões 2.164.101,60 - 571.960,60 | - | - - 208.981,51 - 29.102.795,69 2.351.518,65 - 1.315.990,30 | - | - | - - 1.106.885,70 4.281.602,73 | - - 22.452.174,93 |  |  |  |  |  |  |
| Cernhe | 360.753,84 235.049,68 | - | - - 3.306,12 - 9.402.743,43 47.786,60 | - - 83.503,40 - 1.400.000,00 | - | - | - | - 143.659,01 - 11.428.868,00 |  |  |  |  |
| Certaja | 589.577,54 - 144.067,66 | - | - - 232.206,46 - 22.774.965,18 1.685.561,18 - 2.585.622,96 - 3.716.038,38 | - | - | - 941.008,17 3.760.621,97 - 19.057,99 - 24.728.636,75 |  |  |  |  |  |  |
| Certel | 4.751.669,61 34.384,89 - 497.352,92 | - - 36.242,70 - 17.782.212,49 6.029.479,23 - 4.361.333,67 | - | - | - - 2.357.071,14 2.483.676,89 - 2.821.313,39 - 8.975.996,85 |  |  |  |  |  |  |  |
| Cooperluz 1.057.548,49 - 239.013,56 | - | - - 2.276,75 - 23.888.195,53 1.176.204,65 - 782.677,24 - 952.606,25 749.149,38 | - | - 1.047.791,43 | - 3.652,33 - 20.031.029,83 |  |  |  |  |  |  |  |
| Coprel | 2.448.930,51 - 3.389.562,29 | - 304.139,19 - 219.251,75 - 71.793.285,04 6.730.868,20 - 9.433.323,03 - 1.206.756,47 | - | - - 3.707.525,72 10.118.192,00 | - - 71.406.169,60 |  |  |  |  |  |  |  |
| Creluz | 1.010.289,08 - 341.663,27 - 107.815,60 62.764,56 - 240.275,83 - 20.761.269,15 1.682.963,60 - 2.077.950,08 | - | - | - | - 920.154,68 1.583.106,66 | - 4.199,08 - 20.131.885,02 |  |  |  |  |  |  |
| Creral | 1.118.676,05 - 2.777,09 | - | - - 205.961,46 - 9.818.529,19 1.045.614,66 - 719.310,54 | - | - | - | - 370.669,42 643.210,92 | - | - 7.561.739,44 |  |  |  |
| Cerfox | 1.320.184,34 - 46.079,74 | - | - - 245.831,61 - 21.494.204,35 214.701,30 | - | - | - | - | - | - | - 586.819,51 - 19.517.865,24 |  |  |
| Certhil | 771.599,10 - 122.947,42 | - | - - 294.220,76 - 10.907.669,74 770.996,86 - 659.590,35 | - | - | - | - 286.451,80 997.467,62 - 136.130,61 - 9.517.930,39 |  |  |  |  |  |
| Castro Dis 1.503.336,47 - 522.894,59 | - | - - 66.480,77 | - | - | - - 3.573,19 | - | - | - | - | - 360.296,73 2.053.427,66 |  |  |
| Celetro | 1.964.938,63 - 422.923,72 | - | - - 753.199,53 - 29.299.244,54 | - | - | - 1.590.419,18 | - | - | - | - 748.800,98 - 24.113.453,14 |  |  |

*
25. Dentre os financeiros, destacam-se o uso de 100% do saldo residual da conta- covid,
aplicado no cálculo da Certel, sendo este, responsável pela redução de 3,08% nas tarifas da
permissionária.
4 Os componentes financeiros incluídos nas tarifas não compõem a base tarifária econômica, pois se referem a valores pagos pelos consumidores nos 12 meses
subsequentes aos reajustes ou às revisões tarifárias, ou seja, os componentes financeiros considerados no processo tarifário produzem efeitos nas tarifas
apenas por 1 (um) ano.

26. É importante relatar sobre os componentes financeiros Conta de Variação de Encargos e
Energia – CVE e a sobrecontratação/rerversão de energia, discutidos na Consulta Pública nº 75/2021.
Esses componentes serão calculados para as permissionárias que são agentes da CCEE. A Tabela 11,
mostra os valores e os impactos tarifários.
Tabela 11 – Componentes Financeiros de Energia
Sobrecontratação/

Permissionária CVE Energia CVE Encargos
Reversão de Energia

| Valores | Efeito | Valores | Efeito | Valores | Efeito |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Ceriluz | 35.293,90 | 0,04% 2.181.950,93 | 2,42% | - 46.038,96 | -0,05% |  |
| Cermissões | 3.107.045,59 | 2,96% 2.619.758,76 | 2,49% | - 1.445.201,62 | -1,38% |  |
| Certaja | 1.488.222,17 | 1,97% 2.452.923,10 | 3,25% | - 180.523,30 | -0,24% |  |
| Certel | - 361.044,78 | -0,17% 2.907.185,43 | 1,38% | - 62.463,76 | -0,03% |  |
| Cooperluz | 443.159,86 | 0,79% | 699.864,49 | 1,25% | - 95.232,92 | -0,17% |
| Coprel | 3.248.797,34 | 1,17% 9.698.335,31 | 3,50% | - 2.828.940,66 | -1,02% |  |
| Creluz | 351.442,16 | 0,40% 2.353.444,74 | 2,65% | - 1.121.780,25 | -1,26% |  |
| Creral | 186.824,07 | 0,37% | 474.618,48 | 0,93% | - 18.231,63 | -0,04% |
| Certhil | 632.908,77 | 1,57% | 328.423,77 | 0,81% | 36.135,08 | 0,09% |

Merecem destaque os financeiros considerados para a mitigação dos efeitos tarifários:
a) Créditos de PIS e COFINS decorrentes de decisão judicial: devolução aos consumidores de
energia elétrica, dos valores relacionados as ações judiciais que versam sobre a retirada do
ICMS da base do PIS/COFINS, disciplinada pela Lei n. 14.385/2022, que estabelece os
critérios para devolução da integralidade dos valores requeridos a Receita Federal (RFB)
até o próximo processo tarifário. A Tabela 12, mostra os montantes considerados e os
efeitos tarifários.
Tabela 12 – Créditos de Pis e Cofins decorrentes de decisão judicial

Crédito de Pis Cofins sobre
Permissionária
ICMS
Valores Efeitos

| Ceriluz | - 3.066.218,35 | -3,40% |
| --- | --- | --- |
| Ceris | - 216.318,95 | -1,66% |
| Cernhe | - 83.503,40 | -0,42% |
| Certaja | - 3.716.038,38 | -4,92% |
| Cooperluz | - 952.606,25 | -1,70% |
| Coprel | - 1.206.756,47 | -0,44% |
| Castro Dis | - 3.573,19 | -0,02% |

27. Por meio da Carta ENER/055/2022, a Certel alega que os valores de Créditos de PIS e
COFINS decorrentes de decisão judicial, foram distribuídos a todos os consumidores que atenderam aos
critérios discriminados no inciso IV do §1º do Art. 3º-B da Lei nº 14.385/2022.
28. A Lei nº 14.385/2022, que "Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para
disciplinar a devolução de valores de tributos recolhidos a maior pelas prestadoras do serviço público de
distribuição de energia elétrica", foi publicada em 28 de junho de 2022.
29. A Lei estabelece no caput do art. 3º-B o comando para a destinação integral aos usuários
do serviço os créditos de PIS/COFINS. Ainda, no seu parágrafo 1º consta que a destinação será do valor
total do crédito utilizado em compensação perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil, acrescido de
juros, e da integralidade dos créditos requeridos à Receita Federal do Brasil a serem compensados até o
processo tarifário subsequente, conforme projeção a ser realizada por esta Agência, conforme texto
transcrito a seguir:
Art. 3º-B A ANEEL deverá promover, nos processos tarifários, a destinação integral, em
proveito dos usuários de serviços públicos afetados na respectiva área de concessão ou
permissão, dos valores objetos de repetição de indébito pelas distribuidoras de energia
elétrica relacionados às ações judiciais transitadas em julgado que versam sobre a exclusão
do Imposto sobre Circulação de Mercadores e Serviços – ICMS da base de cálculo das
contribuições para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do
Servidor Público – PIS/PASEP e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social –
COFINS.
§1º Para a destinação de que trata o caput deste artigo, deverá ser considerado nos
processos tarifários:
I – o valor total do crédito utilizado em compensação perante a Secretaria da Receita
Federal do Brasil, acrescido de juros conforme o § 4º do art. 39 da Lei nº 9.250, de 26 de
novembro de 1995;

II – a integralidade dos valores dos créditos requeridos à Receita Federal do Brasil a serem
compensados até o processo tarifário subsequente, conforme projeção a ser realizada pela
ANEEL
III – tributos incidentes sobre os valores repetidos de que trata o caput;
IV – os valores repassados pelas distribuidoras de energia elétrica diretamente aos
consumidores em virtude de decisões administrativas ou judiciais; e
V – a capacidade máxima de compensação dos créditos da distribuidora de energia elétrica.
§ 2º A destinação de que trata o caput dar-se-á nos processos tarifários anuais, a partir do
primeiro processo tarifário subsequente ao requerimento à Receita Federal do Brasil.
(...)
30. Isso posto, considera-se nos processos tarifários parte dos créditos obtidos judicialmente,
a saber: (i) devolução nos processos tarifários das distribuidoras; e (ii) destinação integral dos valores dos
créditos aos consumidores de energia elétrica.
31. Desse modo, no caso concreto, não foi incluído o componente financeiro tendo em vista a
alegação da empresa que os créditos tributários, foram distribuídos integralmente aos consumidores da
permissionária.
32. Contudo, resta verificar o cumprimento da Lei por parte da Certel, assim determino a
fiscalização da distribuição dos créditos de Pis/Cofins pelas Superintendência de Fiscalização Econômica
e Financeira – SFF/ANEEL e Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE/ANEEL.
b) Conta de Escassez Hídrica: Nos termos do Decreto n° 10.939/2022, da Resolução n° 2/2021
da CREG e da Medida Provisória n° 1.078/2021, foi contratada operação financeira com o
objetivo de custear medidas de combate à escassez hídrica vivenciada no 2º semestre de
2021. Tal operação foi aprovada a partir da Resolução Normativa n° 1.008/2022, de 15 de
março de 2022. Os valores e efeitos dos recursos, são apresentados na Tabela 13.
Tabela 13 – Conta Escassez Hídrica

Conta Escassez H. - Imp jul- Conta Escassez H. - Bônus
Permissionária
ago/2021 Red. Voluntária

| Valores | Efeito | Valores | Efeito |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Ceriluz | - 209.463,13 | -0,23% | - 789.261,48 | -0,88% |
| Cermissões | - 1.106.885,70 | -1,05% | - |  |
| Certaja | - 241.142,50 | -0,32% | - 699.865,67 | -0,93% |
| Certel | - | 0,00% | - 2.357.071,14 | -1,12% |
| Coprel | - 931.195,40 | -0,34% | - 2.776.330,32 | -1,00% |
| Creluz | - 202.370,23 | -0,23% | - 717.784,45 | -0,81% |
| Creral | - | - 370.669,42 | -0,72% |  |
| Certhil | - | - 286.451,80 | -0,71% |  |

c) Diferimento de Energia: A Cernhe solicitou o diferimento nos custos de energia no valor
1.400.000,00, o qual provocou uma redução tarifária de 7,07%. Esse valor deverá retornar
a tarifa no próximo processo tarifário, atualizado pelo IPCA.
33. A título de informação, apresenta-se, no Gráfico 2, a comparação entre a tarifa residencial
B1 das permissionárias aqui calculadas e as principais supridoras.
786,51
762,53
739,78
726,60 723,29
713,78
699,16
656,49 648,87
634,93
621,95
598,17 595,92
569,74 565,38
550,61
518,35 503,17
456,48

| (Eletropaulo) | Creral | Celetro | Cerfox | Creluz (RGE Cermissões | RGE | Eletropaulo | (Copel-Dis) Ceral | Cernhe | ESS | Certhil | Ceriluz | Copel-Dis | Certel | Certaja | Coprel | Cooperluz (Copel-Dis) Castro |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Ceris SUL) | SUL) | SUL) | SUL) | SUL) | SUL) | SUL) | SUL) |  |  |  |  |  |  |  |  |  |
| (RGE Sul) | (RGE | (RGE SUL) | SUL | Dis | (RGE | (RGE SUL) |  |  |  |  |  |  |  |  |  |  |
| (RGE | (ESS) | (RGE | (RGE | (RGE | Dis |  |  |  |  |  |  |  |  |  |  |  |

(RGE
* Destacado vermelho as tarifas das principais supridoras.

Gráfico 2. Comparação das tarifas residenciais B1 com as principais supridoras
III. DIREITO
34. Essa análise encontra fundamentação nos seguintes dispositivos normativos:
(i) Lei nº 9.427, de 26/12/1996, alterada pela Lei nº 13.360/2016;
(ii) Lei nº 10.438, de 26/4/2002;
(iii) Lei nº 12.111, de 9/12/2009;
(iv) Decreto nº 7.246, de 28/7/2010; e
(v) Decreto nº 7.945, de 7/3/2013.
IV. DISPOSITIVO
35. Diante do exposto e da documentação constante nos autos do Processo nº
48500.004968/2021-33, voto pela emissão das Resoluções Homologatórias, conforme minutas anexas, a
fim de:
a. aprovar os efeitos médios constantes da Tabela 14, que representam os resultados dos
cálculos tarifários das permissionárias com data de aniversário em 30 de julho de 2022;

Tabela 14 - Efeito médio para os consumidores
Permissionária Alta Tensão Baixa Tensão Efeito Médio Efeito B1

| Ceral Dis | 8,70% | 17,15% | 13,95% | 10,44% |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Ceriluz | 19,99% | 15,59% | 17,68% | 10,42% |
| Ceris | 14,59% | 14,42% | 14,43% | 14,20% |
| Cermissões | 12,70% | 22,81% | 19,56% | 18,16% |
| Cernhe | 6,82% | 9,99% | 9,73% | 5,29% |
| Certaja | 6,64% | 8,80% | 8,10% | 5,59% |
| Certel | 13,98% | 16,70% | 15,84% | 14,56% |
| Cooperluz | 0,65% | 3,08% | 2,88% | -1,82% |
| Coprel | 16,74% | 12,40% | 14,46% | 7,04% |
| Creluz | 28,12% | 24,53% | 25,39% | 19,89% |
| Creral | 7,79% | 14,70% | 10,93% | 9,55% |
| Cerfox | 8,28% | 14,80% | 13,92% | 10,02% |
| Certhil | 12,79% | 5,86% | 8,80% | 0,35% |
| Castro Dis | 7,82% | 13,61% | 10,49% | 7,59% |
| Celetro | 11,23% | 13,69% | 13,23% | 9,12% |

b. fixar as Tarifas de Suprimento das supridoras para as permissionárias com data de
aniversário em 30 de julho de 2022;
c. fixar os valores das quotas anuais da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE e do
Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA;
d. homologar os valores mensais de recursos da CDE a serem repassados pela CCEE às
permissionárias com data de aniversário em 30 de julho de 2022, de modo a custear os
descontos retirados da estrutura tarifária;
e. homologar os valores mensais de recursos da CDE a serem repassados pela CCEE às
permissionárias com data de aniversário em 30 de julho de 2022, de modo a custear a
baixa densidade de carga das permissionárias; e
f. determinar a fiscalização da distribuição dos créditos de Pis/Cofins da Cooperativa de
Distribuição de Energia Teutônia- Certel pelas Superintendências SFF e SFE, de modo a
verificar o cumprimento da Lei nº 14.385/2022.

Brasília, 26 de julho de 2022.
EFRAIN PEREIRA DA CRUZ
DIRETOR