REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 9674/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia S.A, a área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição Jardim - Seccionadora Nortista, à Subestação Colinas RB, nos municípios de Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão e Aracaju, (SE).
Assunto: Declaração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-09
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.674, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021
Declara de utilidade pública, para instituição de
servidão administrativa, em favor da Energisa
Sergipe - Distribuidora de Energia S.A., a área de
terra necessária à passagem da Linha de Distribuição
69 kV Jardim - Seccionadora Nortista, localizada no
estado de Sergipe.
Texto Original
Texto Compilado
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º,
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no
art. 151, alínea "c", do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851,
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3ºA da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817,
de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução
Normativa ANEEL nº 740, de 11 de outubro de 2016, e o que consta do Processo nº 48500.000226/202139, resolve:
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da
Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia S.A., outorgada conforme Contrato de Concessão de
Distribuição nº 007, de 1997-ANEEL, a área de terra com 20m (vinte metros), de largura no trecho rural e
com quatro metros de largura no trecho urbano, necessária à passagem da Linha de Distribuição Jardim -
Seccionadora Nortista, circuito simples, 69 kV, com aproximadamente 20,14km (vinte quilômetros e cento
e quarenta metros), de extensão, que interligará a Subestação Jardim à Subestação Seccionadora Nortista,
localizada nos municípios de Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão e Aracaju, estado de Sergipe.
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra
detalhada no Processo nº 48500.000226/2021-39, que está disponível na ANEEL.
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da
Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia S.A., outorgada conforme Contrato de Concessão de

Distribuição nº 007/1997-ANEEL, a área de terra com 20m (vinte metros) de largura no trecho rural e com
quatro metros de largura no trecho urbano, necessária à passagem da Linha de Distribuição Jardim -
Seccionadora Nortista, circuito simples, 69 kV, com aproximadamente 19,43km (dezenove quilômetros e
quatrocentos e trinta metros) de extensão, que interligará a Subestação Jardim à Subestação
Seccionadora Nortista, localizada nos municípios de Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão e Aracaju,
estado de Sergipe. (Redação dada pela REA ANEEL 10.681, de 28.09.2021)
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra
detalhada no Processo nº 48500.000226/2021-39, que está disponível na ANEEL. (Redação dada pela REA
ANEEL 10.681, de 28.09.2021)
Art. 2º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída.
Art. 3º Fica a outorgada obrigada a:
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de
maio de 1956;
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das
instalações;
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa ANEEL nº 740, de 11 de
outubro de 2016;
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
nos locais em que as instalações atingirem prédios públicos federais, estaduais ou municipais; e
V – se responsabilizar pela construção das travessias por prédios públicos federais, estaduais
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos
quais cada travessia esteja jurisdicionada.
Art. 4º Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao
que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar
quaisquer atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações
de elevado porte.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
ANEXO DA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.674, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela.
UF Código Município Empreendimento
SE LD 69KV Jardim - SEC Nortista
2804805

| Sistema de Referência | Fuso | Destinação |
| --- | --- | --- |
| SIRGAS2000 | UTM 24 S (MER -39) | Linhas de Distribuição |
| Tipo de DUP | Área (hectares) | Responsável Técnico |
| Servidão Administrativa | 13,710888 | Jonatas de Jesus Brandão Santos |
| Nº ART/RRT correspondente | Largura Faixa (m) | Norma Utilizada para o cálculo |

BR20210918085 20 NBR5422
Existe mais de uma largura de faixa? Largura Faixa 2 (m)
Sim 4

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 702496,467 8796391,139
2 702674,122 8796275,926
3 702793,883 8796230,783
4 702751,164 8796198,536
5 702732,372 8796153,093
6 702699,066 8796097,927
7 702674,909 8796049,651
8 702660,082 8796004,665
9 702653,111 8795950,761
10 702651,576 8795866,091
11 702710,063 8795723,126
12 702704,062 8795618,123
13 702720,255 8795522,5
14 702701,419 8795497,795
15 702447,783 8795513,787
16 702399,919 8795028,271
17 702392,416 8795002,261
18 702405,795 8794957,327
19 702423,63 8794928,307
20 702396,742 8794758,404
21 702443,6 8794750,969
22 702440,22 8794748,164
23 702432,038 8794459,733
24 702435,237 8794456,154

25 702373,901 8794461,279
26 702349,65 8794424,594
27 702279,856 8794302,58
28 702279,535 8794304,761
29 702247,699 8794246,908
30 702138,111 8794046,867
31 702120,015 8793999,319
32 702241,286 8793903,704
33 702259,836 8793835,085
34 702428,407 8793756,396
35 702714,606 8793633,083
36 703001,085 8793505,414
37 703062,334 8793471,015
38 703158,518 8793448,469
39 703351,007 8793460,231
40 703367,982 8793411,897
41 703350,568 8793353,75
42 703370,383 8793297,689
43 703342,728 8793233,395
44 703419,413 8793072,477
45 703533,624 8792893,497
46 703619,673 8792903,153
47 703654,229 8792774,868
48 703693,054 8792561,718
49 703732,214 8792345,156
50 703767,395 8792157,017
51 703764,747 8792153,228
52 703983,26 8792189,786
53 704023,36 8791961,997
54 703935,985 8791579,105
55 703882,182 8791390,731
56 703906,471 8791306,877
57 703974,441 8791157,893
58 704076,145 8791166,982
59 704097,138 8791041,715
60 704136,932 8790873,979
61 704179,811 8790708,465
62 704229,055 8790489,692
63 704310,005 8790421,358
64 704357,603 8790409,716
65 704393,422 8790387,639
66 704412,269 8790383,17
67 704520,053 8790400,005
68 704550,884 8790312,181

69 704553,037 8790260,834
70 704537,87 8790190,425
71 704538,817 8790119,591
72 704604,987 8790098,145
73 704628,762 8789988,303
74 704650,852 8789927,259
75 704654,161 8789927,815
76 704653,169 8789858,626
77 704660,037 8789790,145
78 704656,641 8789790,94
79 704581,328 8789670,81
80 704582,283 8789576,263
81 704470,885 8789501,037
82 704547,165 8789283,593
83 704588,913 8788876,297
84 704550,141 8788865,178
85 704284,889 8788846,689
86 704271,443 8788829,016
87 704196,7 8788774,739
88 703857,651 8788753,913
89 703730,368 8788760,183
90 703754,708 8788712,612
91 703781,194 8788618,044
92 703783,401 8788496,983
93 703940,931 8788264,663
94 704032,711 8788145,804
95 704210,611 8788034,655
96 704211,674 8788037,883
97 704298,977 8788031,097
98 704349,566 8787981,982
99 704437,381 8787955,521

| 100 | 704527,861 | 8787960,759 |
| --- | --- | --- |
| 101 | 704558,201 | 8787939,393 |
| 102 | 704591,934 | 8787903,317 |
| 103 | 704636,736 | 8787886,862 |
| 104 | 704678,776 | 8787902,272 |
| 105 | 704675,439 | 8787907,652 |
| 106 | 704740,192 | 8787969,083 |
| 107 | 704797,495 | 8787968,164 |
| 108 | 704854,006 | 8787957,245 |
| 109 | 704903,518 | 8787922,756 |
| 110 | 704896,834 | 8787838,429 |
| 111 | 704904,769 | 8787739,505 |
| 112 | 705430,613 | 8787520,305 |

| 113 | 706609,106 | 8787046,605 |
| --- | --- | --- |
| 114 | 706875,508 | 8786953,487 |
| 115 | 706878,197 | 8786937,056 |
| 116 | 706897,054 | 8786906,537 |
| 117 | 706921,435 | 8786875,432 |
| 118 | 706912,619 | 8786871,28 |
| 119 | 706932,498 | 8786780,45 |
| 120 | 707013,604 | 8786799,099 |
| 121 | 707109,455 | 8786716,712 |
| 122 | 707239,888 | 8786639,146 |
| 123 | 707238,786 | 8786650,854 |
| 124 | 707272,928 | 8786681,053 |
| 125 | 707331,12 | 8786714,765 |
| 126 | 707406,725 | 8786738,111 |
| 127 | 707467,105 | 8786750,174 |
| 128 | 707584,944 | 8786765,504 |
| 129 | 707605,279 | 8786760,843 |
| 130 | 707626,994 | 8786735,056 |
| 131 | 707636,99 | 8786672,463 |
| 132 | 707644,106 | 8786572,496 |
| 133 | 707634,624 | 8786571,904 |
| 134 | 707638,333 | 8786502,739 |
| 135 | 707648,023 | 8786367,123 |
| 136 | 707818,116 | 8786362,048 |
| 137 | 707855,97 | 8786379,104 |
| 138 | 707987,347 | 8786378,78 |
| 139 | 708016,101 | 8786352,738 |
| 140 | 708162,171 | 8786313,075 |
| 141 | 708217,383 | 8786326,391 |
| 142 | 708229,361 | 8786355,042 |
| 143 | 708261,127 | 8786391,514 |
| 144 | 708418,986 | 8786465,219 |
| 145 | 708605,509 | 8786552,482 |
| 146 | 708652,056 | 8786585,964 |
| 147 | 709066,128 | 8787054,049 |
| 148 | 709532,904 | 8787590,153 |
| 149 | 709720,533 | 8787793,592 |
| 150 | 709784,176 | 8787827,804 |
| 151 | 709914,96 | 8787935,279 |
| 152 | 709943,063 | 8787974,847 |
| 153 | 710004,822 | 8788421,75 |
| 154 | 710043,718 | 8788451,313 |
| 155 | 710192,166 | 8788428,297 |
| 156 | 710216,057 | 8788521,299 |

| 157 | 710229,663 | 8788556,458 |
| --- | --- | --- |
| 158 | 710283,145 | 8788534,565 |
| 159 | 710277,776 | 8788520,055 |
| 160 | 710273,743 | 8788521,547 |
| 161 | 710277,67 | 8788532,16 |
| 162 | 710232,091 | 8788550,818 |
| 163 | 710220,159 | 8788519,984 |
| 164 | 710195,36 | 8788423,45 |
| 165 | 710044,865 | 8788446,783 |
| 166 | 710008,838 | 8788419,401 |
| 167 | 709947,179 | 8787973,216 |
| 168 | 709918,133 | 8787932,321 |
| 169 | 709786,582 | 8787824,216 |
| 170 | 709723,205 | 8787790,146 |
| 171 | 709536,107 | 8787587,283 |
| 172 | 709069,36 | 8787051,213 |
| 173 | 708654,958 | 8786582,755 |
| 174 | 708607,695 | 8786548,757 |
| 175 | 708420,805 | 8786461,323 |
| 176 | 708263,771 | 8786388,003 |
| 177 | 708233,06 | 8786352,742 |
| 178 | 708220,51 | 8786322,721 |
| 179 | 708162,108 | 8786308,637 |
| 180 | 708013,979 | 8786348,859 |
| 181 | 707985,685 | 8786374,484 |
| 182 | 707856,889 | 8786374,801 |
| 183 | 707818,979 | 8786357,721 |
| 184 | 707644,011 | 8786362,941 |
| 185 | 707634,041 | 8786502,471 |
| 186 | 707630,332 | 8786571,636 |
| 187 | 707624,144 | 8786571,25 |
| 188 | 707617,102 | 8786670,172 |
| 189 | 707608,12 | 8786726,42 |
| 190 | 707594,289 | 8786742,843 |
| 191 | 707583,969 | 8786745,209 |
| 192 | 707470,357 | 8786730,429 |
| 193 | 707411,648 | 8786718,699 |
| 194 | 707339,186 | 8786696,323 |
| 195 | 707284,682 | 8786664,749 |
| 196 | 707241,106 | 8786626,205 |
| 197 | 707240,387 | 8786633,847 |
| 198 | 707106,935 | 8786713,207 |
| 199 | 707012,449 | 8786794,421 |
| 200 | 706929,227 | 8786775,285 |

| 201 | 706908,628 | 8786869,401 |
| --- | --- | --- |
| 202 | 706902,875 | 8786866,691 |
| 203 | 706880,626 | 8786895,076 |
| 204 | 706859,1 | 8786929,915 |
| 205 | 706857,69 | 8786938,529 |
| 206 | 706602,073 | 8787027,876 |
| 207 | 705423,036 | 8787501,796 |
| 208 | 704885,809 | 8787725,741 |
| 209 | 704876,771 | 8787838,419 |
| 210 | 704882,674 | 8787912,901 |
| 211 | 704846,051 | 8787938,412 |
| 212 | 704795,421 | 8787948,194 |
| 213 | 704748,034 | 8787948,955 |
| 214 | 704686,204 | 8787890,297 |
| 215 | 704681,09 | 8787898,541 |
| 216 | 704636,735 | 8787882,282 |
| 217 | 704589,492 | 8787899,633 |
| 218 | 704555,363 | 8787936,133 |
| 219 | 704526,612 | 8787956,379 |
| 220 | 704436,869 | 8787951,184 |
| 221 | 704347,323 | 8787978,167 |
| 222 | 704297,095 | 8788026,93 |
| 223 | 704210,289 | 8788033,677 |
| 224 | 704209,227 | 8788030,45 |
| 225 | 704029,778 | 8788142,566 |
| 226 | 703937,447 | 8788262,14 |
| 227 | 703779,125 | 8788495,627 |
| 228 | 703776,905 | 8788617,415 |
| 229 | 703750,683 | 8788711,037 |
| 230 | 703723,154 | 8788764,843 |
| 231 | 703857,625 | 8788758,22 |
| 232 | 704195,187 | 8788778,954 |
| 233 | 704268,404 | 8788832,123 |
| 234 | 704282,646 | 8788850,843 |
| 235 | 704549,39 | 8788869,436 |
| 236 | 704584,268 | 8788879,439 |
| 237 | 704542,939 | 8789282,649 |
| 238 | 704465,73 | 8789502,744 |
| 239 | 704577,96 | 8789578,532 |
| 240 | 704577,016 | 8789672,026 |
| 241 | 704652,215 | 8789791,977 |
| 242 | 704655,612 | 8789791,181 |
| 243 | 704648,866 | 8789858,442 |
| 244 | 704649,85 | 8789927,091 |

| 245 | 704646,541 | 8789926,535 |
| --- | --- | --- |
| 246 | 704624,62 | 8789987,112 |
| 247 | 704601,308 | 8790094,817 |
| 248 | 704534,559 | 8790116,451 |
| 249 | 704533,564 | 8790190,854 |
| 250 | 704548,718 | 8790261,202 |
| 251 | 704546,614 | 8790311,361 |
| 252 | 704517,181 | 8790395,204 |
| 253 | 704412,098 | 8790378,791 |
| 254 | 704391,755 | 8790383,615 |
| 255 | 704355,923 | 8790405,7 |
| 256 | 704308,003 | 8790417,421 |
| 257 | 704225,178 | 8790487,338 |
| 258 | 704175,631 | 8790707,453 |
| 259 | 704132,758 | 8790872,943 |
| 260 | 704092,921 | 8791040,863 |
| 261 | 704072,563 | 8791162,345 |
| 262 | 703971,792 | 8791153,339 |
| 263 | 703902,428 | 8791305,379 |
| 264 | 703877,707 | 8791390,723 |
| 265 | 703931,818 | 8791580,174 |
| 266 | 704018,975 | 8791962,107 |
| 267 | 703979,765 | 8792184,842 |
| 268 | 703761,295 | 8792148,29 |
| 269 | 703763,944 | 8792152,08 |
| 270 | 703727,984 | 8792344,378 |
| 271 | 703688,823 | 8792560,951 |
| 272 | 703650,03 | 8792773,922 |
| 273 | 703616,482 | 8792898,468 |
| 274 | 703531,441 | 8792888,925 |
| 275 | 703415,645 | 8793070,387 |
| 276 | 703338,008 | 8793233,304 |
| 277 | 703365,768 | 8793297,843 |
| 278 | 703346,046 | 8793353,64 |
| 279 | 703363,462 | 8793411,791 |
| 280 | 703348,027 | 8793455,741 |
| 281 | 703158,151 | 8793444,139 |
| 282 | 703060,759 | 8793466,967 |
| 283 | 702999,153 | 8793501,567 |
| 284 | 702712,88 | 8793629,145 |
| 285 | 702426,647 | 8793752,472 |
| 286 | 702256,207 | 8793832,034 |
| 287 | 702237,506 | 8793901,208 |
| 288 | 702114,873 | 8793997,897 |

| 289 | 702134,198 | 8794048,673 |
| --- | --- | --- |
| 290 | 702243,93 | 8794248,977 |
| 291 | 702281,929 | 8794318,031 |
| 292 | 702282,3 | 8794315,512 |
| 293 | 702345,986 | 8794426,85 |
| 294 | 702371,72 | 8794465,777 |
| 295 | 702431,068 | 8794460,818 |
| 296 | 702427,868 | 8794464,396 |
| 297 | 702435,814 | 8794744,509 |
| 298 | 702439,195 | 8794747,314 |
| 299 | 702391,823 | 8794754,831 |
| 300 | 702419,135 | 8794927,41 |
| 301 | 702401,835 | 8794955,557 |
| 302 | 702387,936 | 8795002,242 |
| 303 | 702395,679 | 8795029,084 |
| 304 | 702443,911 | 8795518,34 |
| 305 | 702699,394 | 8795502,231 |
| 306 | 702715,704 | 8795523,622 |
| 307 | 702699,741 | 8795617,884 |
| 308 | 702705,715 | 8795722,399 |
| 309 | 702647,26 | 8795865,283 |
| 310 | 702648,816 | 8795951,077 |
| 311 | 702655,87 | 8796005,623 |
| 312 | 702670,923 | 8796051,295 |
| 313 | 702695,297 | 8796100,003 |
| 314 | 702728,523 | 8796155,037 |
| 315 | 702747,638 | 8796201,262 |
| 316 | 702785,062 | 8796229,512 |
| 317 | 702672,171 | 8796272,066 |
| 318 | 702494,127 | 8796387,531 |

ANEXO
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela.
UF Código Município Empreendimento
SE 2804805 LD 69KV Jardim - SEC Nortista

| Sistema de Referência | Fuso | Destinação |
| --- | --- | --- |
| SIRGAS2000 | UTM 24 S (MER -39) | Linha de Distribuição |
| Tipo de DUP | Área (hectares) | Responsável Técnico |
| Servidão Administrativa | 18,725782 | Jonatas de Jesus Brandão Santos |
| Nº ART/RRT correspondente | Largura Faixa (m) | Norma Utilizada para o cálculo |

BR20210918085 20 NBR5422
Existe mais de uma largura de
Largura Faixa 2 (m)
faixa?
Sim 4

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 702678,134 8796281,692
2 702799,035 8796231,443
3 702781,117 8796228,603
4 702745,531 8796198,116
5 702728,728 8796140,250
6 702688,185 8796103,649
7 702666,516 8796061,213
8 702658,174 8796005,203
9 702655,479 8795946,502
10 702650,838 8795894,443
11 702647,856 8795845,333
12 702705,428 8795723,540
13 702700,734 8795619,042
14 702709,095 8795549,701
15 702722,398 8795512,785
16 702748,927 8795493,201
17 702754,500 8795493,188
18 702727,603 8795473,522
19 702581,550 8795406,284
20 702548,124 8795389,423
21 702545,877 8795391,986
22 702519,297 8795353,011
23 702517,697 8795326,308
24 702480,586 8795328,147
25 702476,528 8795297,774
26 702421,139 8795302,167

27 702424,162 8795298,617
28 702418,981 8795234,582
29 702407,099 8795087,244
30 702402,028 8795028,381
31 702398,758 8795028,861
32 702391,615 8794994,641
33 702395,044 8794994,915
34 702410,195 8794955,268
35 702428,962 8794914,667
36 702425,269 8794914,791
37 702413,346 8794892,971
38 702416,520 8794891,896
39 702396,255 8794760,351
40 702448,823 8794752,742
41 702444,789 8794749,992
42 702434,532 8794706,236
43 702441,134 8794677,073
44 702440,539 8794617,534
45 702440,181 8794550,362
46 702439,220 8794490,911
47 702429,429 8794462,287
48 702379,778 8794467,829
49 702365,247 8794456,061
50 702367,768 8794453,856
51 702351,596 8794427,296
52 702258,980 8794269,161
53 702256,003 8794270,608
54 702237,511 8794223,609
55 702147,697 8794067,826
56 702138,699 8794037,085
57 702120,837 8793998,140
58 702124,817 8793998,902
59 702166,610 8793959,010
60 702233,900 8793914,719
61 702280,048 8793828,664
62 702348,720 8793796,391
63 702417,909 8793761,510
64 702496,681 8793728,269
65 702569,387 8793694,857
66 702642,719 8793663,218
67 702719,129 8793637,430
68 702717,930 8793634,352
69 702862,699 8793570,149
70 703001,270 8793508,054

71 703061,551 8793477,706
72 703063,037 8793480,652
73 703110,303 8793456,778
74 703159,841 8793446,062
75 703243,985 8793450,816
76 703343,939 8793458,283
77 703369,889 8793425,973
78 703347,426 8793359,162
79 703374,431 8793289,355
80 703341,497 8793231,821
81 703378,671 8793149,646
82 703416,671 8793072,408
83 703496,873 8792951,111
84 703536,118 8792890,603
85 703624,943 8792915,056
86 703622,308 8792910,908
87 703631,294 8792858,658
88 703650,900 8792808,696
89 703665,451 8792729,981
90 703678,494 8792657,823
91 703691,880 8792583,727
92 703713,831 8792461,588
93 703724,764 8792400,743
94 703738,082 8792327,539
95 703749,369 8792266,054
96 703760,594 8792204,322
97 703761,325 8792153,599
98 703843,881 8792167,655
99 703912,638 8792179,264

| 100 | 703986,133 | 8792191,708 |
| --- | --- | --- |
| 101 | 704015,627 | 8792013,536 |
| 102 | 704018,327 | 8791968,526 |
| 103 | 704027,891 | 8791967,748 |
| 104 | 703942,160 | 8791588,507 |
| 105 | 703891,027 | 8791397,406 |
| 106 | 703881,865 | 8791399,916 |
| 107 | 703874,596 | 8791373,998 |
| 108 | 703803,626 | 8791370,873 |
| 109 | 703725,116 | 8791362,600 |
| 110 | 703729,409 | 8791353,499 |
| 111 | 703468,544 | 8791097,232 |
| 112 | 703309,402 | 8790944,581 |
| 113 | 703135,211 | 8790778,431 |
| 114 | 703103,358 | 8790465,555 |

| 115 | 703248,800 | 8790208,841 |
| --- | --- | --- |
| 116 | 703441,017 | 8789704,980 |
| 117 | 703649,711 | 8789661,905 |
| 118 | 703947,470 | 8789595,793 |
| 119 | 704018,906 | 8789532,558 |
| 120 | 704111,505 | 8789451,987 |
| 121 | 704127,669 | 8789354,786 |
| 122 | 704148,320 | 8789347,147 |
| 123 | 704147,473 | 8789340,849 |
| 124 | 704184,323 | 8789344,061 |
| 125 | 704236,719 | 8789366,420 |
| 126 | 704245,248 | 8789357,363 |
| 127 | 704282,266 | 8789381,853 |
| 128 | 704332,520 | 8789413,257 |
| 129 | 704384,524 | 8789441,860 |
| 130 | 704443,194 | 8789479,424 |
| 131 | 704486,533 | 8789492,028 |
| 132 | 704484,149 | 8789487,898 |
| 133 | 704500,725 | 8789420,424 |
| 134 | 704503,891 | 8789421,366 |
| 135 | 704524,411 | 8789362,953 |
| 136 | 704549,589 | 8789279,739 |
| 137 | 704555,195 | 8789216,721 |
| 138 | 704551,919 | 8789216,314 |
| 139 | 704565,190 | 8789133,333 |
| 140 | 704570,098 | 8789086,460 |
| 141 | 704576,313 | 8789026,072 |
| 142 | 704577,715 | 8788953,469 |
| 143 | 704581,012 | 8788953,679 |
| 144 | 704590,406 | 8788867,016 |
| 145 | 704586,767 | 8788869,968 |
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| 147 | 704460,100 | 8788858,669 |
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| 151 | 704564,378 | 8788510,310 |
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| 155 | 705168,998 | 8787641,293 |
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| 157 | 706533,928 | 8787096,593 |
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| 159 | 706653,730 | 8787038,339 |
| --- | --- | --- |
| 160 | 706649,669 | 8787029,696 |
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| --- | --- | --- |
| 204 | 708644,688 | 8786581,577 |
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| 232 | 710262,238 | 8788547,728 |
| 233 | 710284,709 | 8788538,411 |
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| --- | --- | --- |
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| --- | --- | --- |
| 292 | 707226,458 | 8786635,164 |
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| 330 | 704550,926 | 8789216,191 |
| 331 | 704545,345 | 8789278,917 |
| 332 | 704520,322 | 8789361,617 |
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| 334 | 704496,599 | 8789419,195 |

| 335 | 704481,043 | 8789482,517 |
| --- | --- | --- |
| 336 | 704483,427 | 8789486,647 |
| 337 | 704444,991 | 8789475,468 |
| 338 | 704386,722 | 8789438,162 |
| 339 | 704334,698 | 8789409,547 |
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| 341 | 704244,600 | 8789351,779 |
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| 343 | 704185,379 | 8789339,836 |
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| 345 | 704145,587 | 8789326,833 |
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| 347 | 704092,955 | 8789441,616 |
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| 351 | 703426,238 | 8789687,609 |
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| 354 | 703116,062 | 8790787,805 |
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| 357 | 703720,372 | 8791372,658 |
| 358 | 703723,173 | 8791366,719 |
| 359 | 703803,305 | 8791375,163 |
| 360 | 703871,297 | 8791378,157 |
| 361 | 703877,718 | 8791401,053 |
| 362 | 703871,738 | 8791402,691 |
| 363 | 703922,739 | 8791593,298 |
| 364 | 704007,756 | 8791969,387 |
| 365 | 704013,998 | 8791968,879 |
| 366 | 704011,348 | 8792013,055 |
| 367 | 703982,595 | 8792186,748 |
| 368 | 703913,354 | 8792175,024 |
| 369 | 703844,599 | 8792163,415 |
| 370 | 703757,098 | 8792148,517 |
| 371 | 703756,299 | 8792203,904 |
| 372 | 703745,139 | 8792265,281 |
| 373 | 703733,852 | 8792326,766 |
| 374 | 703720,532 | 8792399,978 |
| 375 | 703709,599 | 8792460,828 |
| 376 | 703687,648 | 8792582,963 |
| 377 | 703674,262 | 8792657,058 |
| 378 | 703661,221 | 8792729,207 |

| 379 | 703646,747 | 8792807,509 |
| --- | --- | --- |
| 380 | 703627,130 | 8792857,496 |
| 381 | 703618,874 | 8792905,502 |
| 382 | 703621,509 | 8792909,651 |
| 383 | 703534,224 | 8792885,622 |
| 384 | 703493,276 | 8792948,755 |
| 385 | 703412,933 | 8793070,265 |
| 386 | 703374,782 | 8793147,811 |
| 387 | 703336,673 | 8793232,051 |
| 388 | 703369,682 | 8793289,714 |
| 389 | 703342,855 | 8793359,059 |
| 390 | 703365,063 | 8793425,114 |
| 391 | 703342,003 | 8793453,826 |
| 392 | 703244,267 | 8793446,525 |
| 393 | 703159,502 | 8793441,736 |
| 394 | 703108,856 | 8793452,692 |
| 395 | 703061,101 | 8793476,813 |
| 396 | 703059,615 | 8793473,866 |
| 397 | 702999,423 | 8793504,170 |
| 398 | 702860,948 | 8793566,222 |
| 399 | 702716,367 | 8793630,341 |
| 400 | 702717,671 | 8793633,372 |
| 401 | 702641,177 | 8793659,200 |
| 402 | 702567,638 | 8793690,929 |
| 403 | 702494,947 | 8793724,333 |
| 404 | 702416,103 | 8793757,605 |
| 405 | 702346,837 | 8793792,524 |
| 406 | 702276,932 | 8793825,378 |
| 407 | 702230,625 | 8793911,726 |
| 408 | 702163,921 | 8793955,631 |
| 409 | 702119,631 | 8793997,908 |
| 410 | 702115,651 | 8793997,146 |
| 411 | 702134,660 | 8794038,593 |
| 412 | 702143,715 | 8794069,528 |
| 413 | 702233,626 | 8794225,481 |
| 414 | 702252,124 | 8794272,493 |
| 415 | 702255,101 | 8794271,046 |
| 416 | 702347,901 | 8794429,496 |
| 417 | 702347,904 | 8794429,501 |
| 418 | 702364,483 | 8794456,729 |
| 419 | 702361,962 | 8794458,934 |
| 420 | 702378,469 | 8794472,302 |
| 421 | 702426,477 | 8794466,943 |
| 422 | 702434,931 | 8794491,660 |

| 423 | 702435,881 | 8794550,408 |
| --- | --- | --- |
| 424 | 702436,239 | 8794617,566 |
| 425 | 702436,829 | 8794676,614 |
| 426 | 702430,119 | 8794706,253 |
| 427 | 702439,532 | 8794746,408 |
| 428 | 702443,566 | 8794749,158 |
| 429 | 702391,345 | 8794756,717 |
| 430 | 702412,385 | 8794893,296 |
| 431 | 702409,211 | 8794894,371 |
| 432 | 702420,457 | 8794914,953 |
| 433 | 702424,150 | 8794914,829 |
| 434 | 702406,230 | 8794953,597 |
| 435 | 702390,577 | 8794994,559 |
| 436 | 702387,148 | 8794994,285 |
| 437 | 702394,496 | 8795029,487 |
| 438 | 702397,766 | 8795029,007 |
| 439 | 702402,814 | 8795087,601 |
| 440 | 702414,695 | 8795234,929 |
| 441 | 702420,222 | 8795303,243 |
| 442 | 702417,199 | 8795306,793 |
| 443 | 702472,805 | 8795302,382 |
| 444 | 702476,848 | 8795332,638 |
| 445 | 702513,659 | 8795330,813 |
| 446 | 702515,076 | 8795354,453 |
| 447 | 702542,950 | 8795395,325 |
| 448 | 702545,196 | 8795392,762 |
| 449 | 702579,682 | 8795410,158 |
| 450 | 702725,413 | 8795477,248 |
| 451 | 702747,238 | 8795493,205 |
| 452 | 702741,664 | 8795493,218 |
| 453 | 702718,795 | 8795510,100 |
| 454 | 702704,884 | 8795548,702 |
| 455 | 702696,422 | 8795618,880 |
| 456 | 702701,085 | 8795722,667 |
| 457 | 702643,497 | 8795844,492 |
| 458 | 702646,549 | 8795894,764 |
| 459 | 702651,188 | 8795946,792 |
| 460 | 702653,889 | 8796005,619 |
| 461 | 702662,366 | 8796062,542 |
| 462 | 702684,715 | 8796106,310 |
| 463 | 702724,939 | 8796142,622 |
| 464 | 702741,759 | 8796200,547 |
| 465 | 702773,006 | 8796227,317 |
| 466 | 702761,313 | 8796225,463 |

467 702670,458 8796263,224
(Redação dada pela REA ANEEL 10.681, de 28.09.2021)
ANEXO
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas coordenadas dos
vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao Sistema Geodésico de
Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela.
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LD
UF Código Município Empreendimento
SE 2804805 LD 69KV Jardim - Secc. Nortista

| Sistema de Referência | Fuso | Destinação |
| --- | --- | --- |
| SIRGAS2000 | UTM 24 S (MER -39) | Linha de Distribuição |
| Tipo de DUP | Área (hectares) | Responsável Técnico |
| Servidão Administrativa | 18,874459 | Jonatas de Jesus Brandão Santos |
| Nº ART/RRT correspondente | Largura Faixa (m) | Norma Utilizada para o cálculo |

BR20210918085 20 NBR5422
Existe mais de uma largura de faixa? Largura Faixa 2 (m)
Sim 4

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 702675,754 8796275,967
2 702787,341 8796229,589
3 702748,438 8796196,262
4 702732,38 8796139,226
5 702690,849 8796101,61
6 702669,699 8796060,192
7 702661,418 8796004,93
8 702658,131 8796005,264
9 702654,991 8795946,569
10 702650,693 8795894,466
11 702648,233 8795843,858
12 702651,569 8795844,522
13 702680,9 8795782,511
14 702711,107 8795724,407
15 702707,752 8795723,705
16 702700,735 8795619,037
17 702709,204 8795549,684
18 702722,553 8795513,09
19 702748,921 8795493,196
20 702754,455 8795493,155
21 702727,603 8795473,522
22 702581,55 8795406,284
23 702548,093 8795389,408

24 702545,873 8795391,984
25 702519,15 8795354,177
26 702517,701 8795326,312
27 702480,999 8795327,812
28 702476,521 8795297,774
29 702421,138 8795302,167
30 702424,162 8795298,617
31 702418,926 8795233,919
32 702407,236 8795088,823
33 702401,869 8795028,069
34 702394,955 8794994,891
35 702409,975 8794955,16
36 702428,968 8794914,679
37 702416,52 8794891,896
38 702400,725 8794789,387
39 702396,024 8794760,6
40 702392,23 8794757,843
41 702445,08 8794749,738
42 702434,533 8794706,239
43 702441,371 8794678,526
44 702440,744 8794612,535
45 702440,428 8794550,358
46 702439,519 8794490,953
47 702442,81 8794490,358
48 702431,579 8794458,872
49 702380,995 8794465,004
50 702367,056 8794453,144
51 702351,321 8794427,465
52 702323,994 8794380,778
53 702258,604 8794269,858
54 702255,615 8794271,287
55 702237,684 8794223,513
56 702147,698 8794067,828
57 702139,022 8794037,064
58 702120,836 8793998,132
59 702159,214 8793960,312
60 702161,304 8793962,886
61 702233,922 8793914,7
62 702279,007 8793828,342
63 702351,223 8793795,143
64 702419,108 8793760,334
65 702496,669 8793728,275
66 702569,387 8793694,857
67 702642,719 8793663,218
68 702641,535 8793660,134
69 702717,93 8793634,352

70 702862,699 8793570,149
71 703001,27 8793508,054
72 703061,551 8793477,706
73 703109,192 8793453,642
74 703110,303 8793456,778
75 703159,841 8793446,062
76 703243,975 8793450,815
77 703342,361 8793458,693
78 703370,716 8793428,639
79 703347,432 8793359,183
80 703374,498 8793291,182
81 703341,485 8793231,848
82 703378,673 8793149,641
83 703416,538 8793072,104
84 703456,075 8793011,956
85 703500,962 8792944,222
86 703541,81 8792890,583
87 703625,056 8792915,325
88 703634,334 8792859,472
89 703655,24 8792804,516
90 703652,05 8792803,621
91 703666,504 8792725,885
92 703678,295 8792661,016
93 703705,024 8792512,13
94 703724,746 8792402,929
95 703738,429 8792327,621
96 703761,028 8792203,856
97 703761,104 8792153,683
98 703847,456 8792168,601
99 703912,615 8792179,622

| 100 | 703986,133 | 8792191,706 |
| --- | --- | --- |
| 101 | 704015,627 | 8792013,536 |
| 102 | 704018,327 | 8791968,526 |
| 103 | 704018,311 | 8791968,457 |
| 104 | 704027,577 | 8791966,362 |
| 105 | 703942,16 | 8791588,507 |
| 106 | 703891,043 | 8791397,464 |
| 107 | 703885,075 | 8791399,06 |
| 108 | 703881,32 | 8791374,603 |
| 109 | 703809,596 | 8791368,792 |
| 110 | 703729,412 | 8791360,399 |
| 111 | 703622,488 | 8791270,394 |
| 112 | 703626,718 | 8791265,851 |
| 113 | 703466,622 | 8791101,088 |
| 114 | 703415,828 | 8791053,489 |
| 115 | 703291,63 | 8790930,465 |

| 116 | 703146,572 | 8790784,024 |
| --- | --- | --- |
| 117 | 703118,388 | 8790632,242 |
| 118 | 703106,291 | 8790469,864 |
| 119 | 703178,943 | 8790342,78 |
| 120 | 703241,367 | 8790217,074 |
| 121 | 703311,084 | 8790048,528 |
| 122 | 703373,014 | 8789908,515 |
| 123 | 703451,74 | 8789707,164 |
| 124 | 703698,576 | 8789645,577 |
| 125 | 703954,974 | 8789597,813 |
| 126 | 704059,542 | 8789501,264 |
| 127 | 704073,746 | 8789381,581 |
| 128 | 704067,982 | 8789377,539 |
| 129 | 704110,621 | 8789356,101 |
| 130 | 704145,929 | 8789343,439 |
| 131 | 704189,126 | 8789346,274 |
| 132 | 704241,025 | 8789368,896 |
| 133 | 704255,526 | 8789357,429 |
| 134 | 704327,903 | 8789406,337 |
| 135 | 704398,308 | 8789447,084 |
| 136 | 704399,878 | 8789444,179 |
| 137 | 704484,9 | 8789486,966 |
| 138 | 704500,008 | 8789419,586 |
| 139 | 704503,183 | 8789420,508 |
| 140 | 704523,968 | 8789362,587 |
| 141 | 704549,111 | 8789279,342 |
| 142 | 704556,26 | 8789217,18 |
| 143 | 704569,654 | 8789133,923 |
| 144 | 704566,378 | 8789133,505 |
| 145 | 704570,901 | 8789085,6 |
| 146 | 704577,78 | 8789025,474 |
| 147 | 704581,08 | 8789025,666 |
| 148 | 704581,251 | 8788953,347 |
| 149 | 704590,052 | 8788866,118 |
| 150 | 704517,331 | 8788858,136 |
| 151 | 704463,891 | 8788853,723 |
| 152 | 704470,507 | 8788848,049 |
| 153 | 704473,395 | 8788807,233 |
| 154 | 704483,617 | 8788662,077 |
| 155 | 704564,454 | 8788510,228 |
| 156 | 704697,751 | 8788368,045 |
| 157 | 704798,843 | 8788179,349 |
| 158 | 704872,18 | 8788093,795 |
| 159 | 704981,667 | 8787966,068 |
| 160 | 705089,408 | 8787790,284 |
| 161 | 705177,725 | 8787654,233 |

| 162 | 705416,428 | 8787557,342 |
| --- | --- | --- |
| 163 | 705673,012 | 8787454,53 |
| 164 | 705799,297 | 8787402,719 |
| 165 | 705905,238 | 8787360,887 |
| 166 | 706354,36 | 8787179,767 |
| 167 | 706547,679 | 8787121,309 |
| 168 | 706611,393 | 8787091,884 |
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| --- | --- | --- |
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| --- | --- | --- |
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| 300 | 707269,709 | 8786672,613 |
| --- | --- | --- |
| 301 | 707226,458 | 8786635,164 |
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| --- | --- | --- |
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| 377 | 704013,964 | 8791969,44 |
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| 383 | 703756,729 | 8792203,464 |
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| 392 | 703621,612 | 8792909,816 |
| --- | --- | --- |
| 393 | 703540,189 | 8792885,615 |
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| 399 | 703369,748 | 8793291,489 |
| 400 | 703342,854 | 8793359,057 |
| 401 | 703365,82 | 8793427,562 |
| 402 | 703340,648 | 8793454,242 |
| 403 | 703244,268 | 8793446,525 |
| 404 | 703159,502 | 8793441,736 |
| 405 | 703108,856 | 8793452,692 |
| 406 | 703107,745 | 8793449,556 |
| 407 | 703059,615 | 8793473,866 |
| 408 | 702999,423 | 8793504,17 |
| 409 | 702860,948 | 8793566,222 |
| 410 | 702716,367 | 8793630,341 |
| 411 | 702639,993 | 8793656,116 |
| 412 | 702641,177 | 8793659,2 |
| 413 | 702567,638 | 8793690,929 |
| 414 | 702494,949 | 8793724,333 |
| 415 | 702417,303 | 8793756,427 |
| 416 | 702349,343 | 8793791,275 |
| 417 | 702275,875 | 8793825,049 |
| 418 | 702230,622 | 8793911,729 |
| 419 | 702158,581 | 8793959,532 |
| 420 | 702156,491 | 8793956,958 |
| 421 | 702115,655 | 8793997,201 |
| 422 | 702134,979 | 8794038,568 |
| 423 | 702143,706 | 8794069,514 |
| 424 | 702233,783 | 8794225,357 |
| 425 | 702251,721 | 8794273,148 |
| 426 | 702254,709 | 8794271,72 |
| 427 | 702320,286 | 8794382,956 |
| 428 | 702347,632 | 8794429,675 |
| 429 | 702363,748 | 8794455,975 |
| 430 | 702379,642 | 8794469,499 |
| 431 | 702428,684 | 8794463,555 |
| 432 | 702438,522 | 8794491,133 |
| 433 | 702435,23 | 8794491,729 |
| 434 | 702436,128 | 8794550,402 |
| 435 | 702436,444 | 8794612,566 |
| 436 | 702437,066 | 8794678,023 |
| 437 | 702430,106 | 8794706,23 |

| 438 | 702439,797 | 8794746,198 |
| --- | --- | --- |
| 439 | 702387,286 | 8794754,251 |
| 440 | 702391,08 | 8794757,008 |
| 441 | 702396,478 | 8794790,061 |
| 442 | 702412,385 | 8794893,296 |
| 443 | 702424,149 | 8794914,827 |
| 444 | 702406,012 | 8794953,484 |
| 445 | 702390,49 | 8794994,542 |
| 446 | 702397,608 | 8795028,699 |
| 447 | 702402,951 | 8795089,184 |
| 448 | 702414,64 | 8795234,266 |
| 449 | 702420,222 | 8795303,243 |
| 450 | 702417,199 | 8795306,793 |
| 451 | 702472,86 | 8795302,378 |
| 452 | 702477,316 | 8795332,266 |
| 453 | 702513,627 | 8795330,782 |
| 454 | 702514,92 | 8795355,643 |
| 455 | 702542,98 | 8795395,341 |
| 456 | 702545,2 | 8795392,764 |
| 457 | 702579,682 | 8795410,158 |
| 458 | 702725,413 | 8795477,248 |
| 459 | 702747,244 | 8795493,209 |
| 460 | 702741,709 | 8795493,251 |
| 461 | 702718,949 | 8795510,422 |
| 462 | 702704,996 | 8795548,673 |
| 463 | 702696,417 | 8795618,919 |
| 464 | 702703,381 | 8795722,791 |
| 465 | 702706,736 | 8795723,492 |
| 466 | 702677,048 | 8795780,599 |
| 467 | 702647,222 | 8795843,656 |
| 468 | 702643,886 | 8795842,992 |
| 469 | 702646,402 | 8795894,747 |
| 470 | 702650,701 | 8795946,861 |
| 471 | 702653,848 | 8796005,698 |
| 472 | 702657,135 | 8796005,365 |
| 473 | 702665,551 | 8796061,523 |
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| 475 | 702728,576 | 8796141,582 |
| 476 | 702744,652 | 8796198,68 |
| 477 | 702779,231 | 8796228,304 |
| 478 | 702674,104 | 8796271,996 |

1 702675,754 8796275,967
(Redação dada pela REA ANEEL 11.030, de 18.01.2022)