DSP - DESPACHO 2829/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga e o posicionamento georreferenciado de seus aerogeradores da Central Geradora Eólica relacionada no Anexo, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Pedras Altas, (RS), em favor da Energias Complementares do Brasil – Geração de Energia Elétrica S.A.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: REVOGADA
Publicação: 2021-09-14
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.829, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que
consta do Processo no 48500.007129/2010-14, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de
Outorga - DRO da Central Geradora Eólica – EOL relacionada e qualificada no Anexo deste dispositivo,
visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Pedras Altas, no estado
do Rio Grande do Sul, em favor da empresa Energias Complementares do Brasil – Geração de Energia
Elétrica S.A., inscrita no CNPJ nº 09.663.142/0001‐03, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no §
1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa
Resolução, sendo de sua responsabilidade possíveis ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual
interferência, de que trata o item 11 do Anexo I da Resolução Normativa nº 876, de 2020, em outros
empreendimentos já outorgados, ou que tenham registro vigente na ANEEL; (ii) informar que o DRO
referido no caput inclui o posicionamento georreferenciado dos aerogeradores da usina, conforme
estabelecido no Anexo deste Despacho, que se encontra juntado ao Processo supracitado e está
disponível no endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico:
(iii) informar que este registro vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de sua
publicação, nos termos do §4º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o prazo
deste Despacho, o posicionamento dos aerogeradores referido no item (ii) será excluído do banco de
dados georreferenciados da ANEEL, sem que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL
ou ao Poder Concedente; e (iv) condicionar a emissão do ato de outorga à complementação de
informações requeridas no Anexo II da Resolução Normativa nº 876, de 2020, sem prejuízo da aplicação
do art. 24 dessa resolução.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Retificado no D.O. de 18.10.2021.
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 2.274, de 18.08.2022)

ANEXO I AO DESPACHO Nº 2.829, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021
Processo nº 48500.007129/2010-14
Central Geradora Eólica
Arroio Maú
Potência Instalada
Município/UF CEG
(kW)

18.000 Pedras Altas/RS EOL.CV.RS.034897-0.01
Código Validador Datum Fuso
12747 SIRGAS 2000 UTM 22 S (MER -51)
Altura do
eixo do Diâmetro do
Aerogeradores E N
Rotor Rotor (m)
(m)

AM-01 258.257 6.484.195 120 125
AM-02 259.086 6.484.485 120 125
AM-03 259.843 6.484.737
120 125

AM-04 259.906 6.484.265 120 125
AM-05 261.501 6.485.195 120 125
AM-06 261.233 6.484.635
120 125