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REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12036/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Mirante Energética S.A e Oeste Energia Investimentos e Participações S.A para Central Geradora Eólica Seridó I S.A, a autorização para explorar a Central Geradora Eólica Oeste Seridó I, no município de Parelhas, (RN).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-13
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.036, DE 7 DE JUNHO DE 2022
Transfere, de Mirante Energética S.A. e Oeste
Energia Investimentos e Participações S.A., para
Central Geradora Eólica Seridó I S.A., a autorização
referente à Central Geradora Eólica Oeste Seridó I,
outorgada por meio da Portaria MME nº 569, de 15
de dezembro de 2021, localizada no município de
Parelhas, estado do Rio Grande do Norte.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 17 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074,
de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na Resolução
Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020,
e no que consta do Processo nº 48500.003715/2019-28, resolve:
Art. 1º Transferir, de Mirante Energética S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 23.541.412/0001-34,
e Oeste Energia Investimentos e Participações S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 28.507.748/0001-02,
integrantes Consórcio Mirante do Oeste Geração de Energia, para Central Geradora Eólica Seridó I S.A.,
inscrita no CNPJ sob o nº 38.263.175/0001-64, localizada na Avenida Almirante Júlio de S. Bierrenbach, n°
200, Edifício Pacific Tower, bloco 2, 2° e 4° andar, salas 201 a 204 e 401 a 404, Jacarepaguá, no município
do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, a autorização para implantar e explorar a Central Geradora
Eólica Oeste Seridó I, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.RN.044974-1.01, outorgada por meio da Portaria MME nº 569, de 15 de dezembro de 2021.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 6º da
Portaria MME nº 569, de 15 de dezembro de 2021, sub-rogando-se a Central Geradora Eólica Seridó I S.A.
em todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Central Geradora Eólica Seridó I S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as
informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço

eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução
Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
(Alterada a potência instalada, o número de unidades geradoras e o sistema de transmissão de interesse
restrito da EOL, pelo DSP SCE/ANEEL 2.307, de 10.07.2023)
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12037/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere, da Mirante Energética S.A e da Oeste Energia Investimentos e Participações S.A para Central Geradora Eólica Seridó II S.A, a autorização referente à Central Geradora Eólica Oeste Seridó II, no município de Parelhas, (RN).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-13
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.037, DE 7 DE JUNE DE 2022
Transfere, de Mirante Energética S.A. e Oeste
Energia Investimentos e Participações S.A., para
Central Geradora Eólica Seridó II S.A., a autorização
referente à Central Geradora Eólica Oeste Seridó II,
outorgada por meio da Portaria MME nº 565, de 15
de dezembro de 2021, localizada no município de
Parelhas, estado do Rio Grande do Norte.
Texto Integral
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 17 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074,
de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na Resolução
Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020,
e no que consta do Processo nº 48500.003716/2019-72, resolve:
Art. 1º Transferir, de Mirante Energética S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 23.541.412/0001-34,
e Oeste Energia Investimentos e Participações S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 28.507.748/0001-02,
integrantes Consórcio Mirante do Oeste Geração de Energia, para Central Geradora Eólica Seridó II S.A.,
inscrita no CNPJ sob o nº 39.372.597/0001-30, localizada na Avenida Almirante Júlio de S. Bierrenbach, n°
200, Edifício Pacific Tower, bloco 2, 2° e 4° andar, salas 201 a 204 e 401 a 404, Jacarepaguá, no município
do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, a autorização para implantar e explorar a Central Geradora
Eólica Oeste Seridó II, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
EOL.CV.RN.044975-0.01, outorgada por meio da Portaria MME nº 565, de 15 de dezembro de 2021.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 6º da
Portaria MME nº 565, de 15 de dezembro de 2021, sub-rogando-se a Central Geradora Eólica Seridó II S.A.
em todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Central Geradora Eólica Seridó II S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as
informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço

eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução
Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
(Alterada a potência instalada, o número de unidades geradoras e o sistema de transmissão de interesse
restrito da EOL, pelo DSP SCE/ANEEL 2.307, de 10.07.2023)
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12038/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Mirante Energética S.A e Oeste Energia Investimentos e Participações S.A para Central Geradora Eólica Seridó III S.A, a autorização para explorar a Central Geradora Eólica Oeste Seridó III, no município de Rio de Janeiro, (RJ).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-13
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.038, DE 7 DE JUNHO DE 2022
Transfere, de Mirante Energética S.A. e Oeste
Energia Investimentos e Participações S.A., para
Central Geradora Eólica Seridó III S.A., a autorização
referente à Central Geradora Eólica Oeste Seridó III,
outorgada por meio da Portaria MME nº 566, de 15
de dezembro de 2021, localizada no município de
Equador, estado do Rio Grande do Norte.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 17 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074,
de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na Resolução
Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020,
e no que consta do Processo nº 48500.003717/2019-17, resolve:
Art. 1º Transferir, de Mirante Energética S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 23.541.412/0001-34,
e Oeste Energia Investimentos e Participações S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 28.507.748/0001-02,
integrantes Consórcio Mirante do Oeste Geração de Energia, para Central Geradora Eólica Seridó III S.A.,
inscrita no CNPJ sob o nº 38.262.963/0001-36, localizada na Avenida Almirante Júlio de S. Bierrenbach, n°
200, Edifício Pacific Tower, bloco 2, 2° e 4° andar, salas 201 a 204 e 401 a 404, Jacarepaguá, no município
do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, a autorização para implantar e explorar a Central Geradora
Eólica Oeste Seridó III, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
EOL.CV.RN.044976-8.01, outorgada por meio da Portaria MME nº 566, de 15 de dezembro de 2021.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 6º da
Portaria MME nº 566, de 15 de dezembro de 2021, sub-rogando-se a Central Geradora Eólica Seridó III
S.A. em todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Central Geradora Eólica Seridó III S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as
informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço

eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução
Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
(Alterada a potência instalada, o número de unidades geradoras e o sistema de transmissão de interesse
restrito da EOL, pelo DSP SCE/ANEEL 2.307, de 10.07.2023)
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12039/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Mirante Energética S.A e Oeste Energia Investimentos e Participações S.A para Central Geradora Eólica Seridó IV S.A, a autorização para explorar a Central Geradora Eólica Oeste Seridó IV, no município de Parelhas, (RN).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-13
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.039, DE 7 DE JUNHO DE 2022
Transfere, de Mirante Energética S.A. e Oeste
Energia Investimentos e Participações S.A., para
Central Geradora Eólica Seridó IV S.A., a autorização
referente à Central Geradora Eólica Oeste Seridó IV,
outorgada por meio da Portaria MME nº 567, de 15
de dezembro de 2021, localizada no município de
Parelhas, estado do Rio Grande do Norte.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 17 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074,
de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na Resolução
Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020,
e no que consta do Processo nº 48500.000283/2020-37, resolve:
Art. 1º Transferir, de Mirante Energética S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 23.541.412/0001-34,
e Oeste Energia Investimentos e Participações S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 28.507.748/0001-02,
integrantes Consórcio Mirante do Oeste Geração de Energia, para Central Geradora Eólica Seridó IV S.A.,
inscrita no CNPJ sob o nº 38.419.561/0001-00, localizada na Avenida Almirante Júlio de S. Bierrenbach, n°
200, Edifício Pacific Tower, bloco 2, 2° e 4° andar, salas 201 a 204 e 401 a 404, Jacarepaguá, no município
do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, a autorização para implantar e explorar a Central Geradora
Eólica Oeste Seridó IV, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
EOL.CV.RN.047165-8.01, outorgada por meio da Portaria MME nº 567, de 15 de dezembro de 2021.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 6º da
Portaria MME nº 567, de 15 de dezembro de 2021, sub-rogando-se a Central Geradora Eólica Seridó IV
S.A. em todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Central Geradora Eólica Seridó IV S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as
informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço

eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução
Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
(Alterada a potência instalada, o número de unidades geradoras e o sistema de transmissão de interesse
restrito da EOL, pelo DSP SCE/ANEEL 2.307, de 10.07.2023)
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12040/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere, da Mirante Energética S.A e da Oeste Energia Investimentos e Participações S.A para Central Geradora Eólica Seridó V S.A, a autorização referente à Central Geradora Eólica Oeste Seridó V, no município de Parelhas, (RN).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-13
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.040, DE 7 DE JUNHO DE 2022
Transfere, de Mirante Energética S.A. e Oeste
Energia Investimentos e Participações S.A., para
Central Geradora Eólica Seridó V S.A., a autorização
referente à Central Geradora Eólica Oeste Seridó V,
outorgada por meio da Portaria MME nº 568, de 15
de dezembro de 2021, localizada no município de
Parelhas, estado do Rio Grande do Norte.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 17 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074,
de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na Resolução
Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020,
e no que consta do Processo nº 48500.000282/2020-92, resolve:
Art. 1º Transferir, de Mirante Energética S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 23.541.412/0001-34,
e Oeste Energia Investimentos e Participações S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 28.507.748/0001-02,
integrantes Consórcio Mirante do Oeste Geração de Energia, para Central Geradora Eólica Seridó V S.A.,
inscrita no CNPJ sob o nº 25.318.520/0001-78, localizada na Avenida Almirante Júlio de S. Bierrenbach, n°
200, Edifício Pacific Tower, bloco 2, 2° e 4° andar, salas 201 a 204 e 401 a 404, Jacarepaguá, no município
do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, a autorização para implantar e explorar a Central Geradora
Eólica Oeste Seridó V, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
EOL.CV.RN.047166-6.01, outorgada por meio da Portaria MME nº 568, de 15 de dezembro de 2021.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 6º da
Portaria MME nº 568, de 15 de dezembro de 2021, sub-rogando-se a Central Geradora Eólica Seridó V
S.A. em todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Central Geradora Eólica Seridó V S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as
informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço

eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução
Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
(Alterada a potência instalada, o número de unidades geradoras e o sistema de transmissão de interesse
restrito da EOL, pelo DSP SCE/ANEEL 2.307, de 10.07.2023)
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12041/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Mirante Energética S.A e Oeste Energia Investimentos e Participações S.A para Central Geradora Eólica Seridó IX S.A, a autorização para explorar a Central Geradora Eólica Oeste Seridó IX, no município de Rio de Janeiro, (RJ).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-13
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.041, DE 7 DE JUNHO DE 2022
Transfere, de Mirante Energética S.A. e Oeste
Energia Investimentos e Participações S.A., para
Central Geradora Eólica Seridó IX S.A., a autorização
referente à Central Geradora Eólica Oeste Seridó IX,
outorgada por meio da Portaria MME nº 563, de 15
de dezembro de 2021, localizada no município de
Parelhas, estado do Rio Grande do Norte.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 17 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074,
de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na Resolução
Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020,
e no que consta do Processo nº 48500.000280/2020-01, resolve:
Art. 1º Transferir, de Mirante Energética S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 23.541.412/0001-34,
e Oeste Energia Investimentos e Participações S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 28.507.748/0001-02,
integrantes Consórcio Mirante do Oeste Geração de Energia, para Central Geradora Eólica Seridó IX S.A.,
inscrita no CNPJ sob o nº 36.641.614/0001-08, localizada na Avenida Almirante Júlio de S. Bierrenbach, n°
200, Edifício Pacific Tower, bloco 2, 2° e 4° andar, salas 201 a 204 e 401 a 404, Jacarepaguá, no município
do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, a autorização para implantar e explorar a Central Geradora
Eólica Oeste Seridó IX, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
EOL.CV.RN.047162-3.01, outorgada por meio da Portaria MME nº 563, de 15 de dezembro de 2021.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 6º da
Portaria MME nº 563, de 15 de dezembro de 2021, sub-rogando-se a Central Geradora Eólica Seridó IX
S.A. em todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Central Geradora Eólica Seridó IX S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as
informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço

eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução
Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
(Alterada a potência instalada, o número de unidades geradoras e o sistema de transmissão de interesse
restrito da EOL, pelo DSP SCE/ANEEL 2.307, de 10.07.2023)
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12042/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Mirante Energética S.A e Oeste Energia Investimentos e Participações S.A para Central Geradora Eólica Seridó XI S.A, a autorização para explorar a Central Geradora Eólica Oeste Seridó XI, no município de Parelhas, (RN).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-13
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.042, DE 7 DE JUNHO DE 2022
Transfere, de Mirante Energética S.A. e Oeste
Energia Investimentos e Participações S.A., para
Central Geradora Eólica Seridó XI S.A., a autorização
referente à Central Geradora Eólica Oeste Seridó XI,
outorgada por meio da Portaria MME nº 564, de 15
de dezembro de 2021, localizada no município de
Parelhas, estado do Rio Grande do Norte.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 17 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074,
de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na Resolução
Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020,
e no que consta do Processo nº 48500.000278/2020-24, resolve:
Art. 1º Transferir, de Mirante Energética S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 23.541.412/0001-34,
e Oeste Energia Investimentos e Participações S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 28.507.748/0001-02,
integrantes Consórcio Mirante do Oeste Geração de Energia, para Central Geradora Eólica Seridó XI S.A.,
inscrita no CNPJ sob o nº 36.641.855/0001-49, localizada na Avenida Almirante Júlio de S. Bierrenbach, n°
200, Edifício Pacific Tower, bloco 2, 2° e 4° andar, salas 201 a 204 e 401 a 404, Jacarepaguá, no município
do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, a autorização para implantar e explorar a Central Geradora
Eólica Oeste Seridó XI, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
EOL.CV.RN.047161-5.01, outorgada por meio da Portaria MME nº 564, de 15 de dezembro de 2021.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 6º da
Portaria MME nº 564, de 15 de dezembro de 2021, sub-rogando-se a Central Geradora Eólica Seridó XI
S.A. em todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Central Geradora Eólica Seridó XI S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as
informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço

eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução
Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
(Alterada a potência instalada, o número de unidades geradoras e o sistema de transmissão de interesse
restrito da EOL, pelo DSP SCE/ANEEL 2.307, de 10.07.2023)