JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 588/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui previamente à celebração de contrato de prestação de serviços a ser firmado entre a EDP - Comercialização e Serviços de Energia Ltda e a EDP Transmissão Litoral Sul S.A.
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-10
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 588, DE 3 DE MARÇO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n°
4.659, de 18 de julho de 2017; considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; na
Resolução Normativa – REN nº 699, de 26 de janeiro de 2016; e o que consta do Processo nº
48500.000659/2021-94, decide anuir previamente ao contrato de prestação de serviços a ser firmado
entre EDP – Comercialização e Serviços de Energia Ltda. (contratada) e EDP Transmissão Litoral Sul S.A.
(contratante), conforme proposta apresentada.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10.03.2021, seção 1, p. 58, v. 159, n. 46.
DSP - DESPACHO 589/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere o pleito da Porto Primavera Transmissora de Energia S.A - PPTE de prorrogação do período de vigência dos Termos de Liberação de Receitas - TLR das instalações autorizadas pela Resolução Autorizativa ANEEL 6.687, de17 de outubro de 2017.
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-08
Autor: SRT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 589, DE 4 DE MARÇO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria
nº 3.924, de 29 de março de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo no 48500.002484/2020-79,
decide indeferir o pleito da Porto Primavera Transmissora de Energia S.A. – PPTE de prorrogação do
período de vigência dos Termos de Liberação de Receitas – TLR das instalações autorizadas pela Resolução
Autorizativa nº 6.687, de 17 de outubro de 2017.
LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.03.2021, seção 1, p. 105, v. 159, n. 44.
DSP - DESPACHO 590/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga da Central Geradora Solar Fotovoltaica Parque Solar Pirapora 10, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Pirapora, (MG), em favor da Rubi Energia Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-05
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 590, DE 3 DE MARÇO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.002994/2020-46, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga – DRO da
Central Geradora Fotovoltaica – UFV Parque Solar Pirapora 10, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG: UFV.RS.MG.048636-1.01, com 29.600 kW de Potência Instalada,
visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Pirapora, estado de
Minas Gerais, sob às coordenadas geográficas latitude 17°19'59.24"S e longitude 44°51'27.89"O, em favor
da empresa Rubi Energia Ltda., inscrita no CNPJ nº 32.917.345/0001-09, conferindo-lhe as prerrogativas
estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições
dispostas no art. 7º da Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020; e (ii) informar que a opção
por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I
e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 591/2021
Tipo de documento: anexo
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Jeremoabo, (BA), em favor da Voltalia Energia do Brasil Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-08
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 591, DE 4 DE MARÇO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.000161/2021-21, decide: decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga -
DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à
Produção Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Jeremoabo, no estado da Bahia,
em favor da empresa Voltalia Energia do Brasil Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 08.351.042/0001-89,
conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020,
observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de
outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução
Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Potência Instalada

UFV CEG* Latitude Longitude
(kW)

| UFV Canudos 1 | UFV.RS.BA.050747-4.01 | 10° 7'43.55"S | 38°45'4.89"O | 50.000 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| UFV Canudos 2 | UFV.RS.BA.050748-2.01 | 10° 7'16.20"S | 38°44'18.91"O | 50.000 |
| UFV Canudos 3 | UFV.RS.BA.050749-0.01 | 10° 7'49.64"S | 38°44'13.72"O | 50.000 |
| UFV Canudos 4 | UFV.RS.BA.050750-4.01 | 10° 6'43.89"S | 38°44'50.43"O | 50.000 |
| UFV Canudos 5 | UFV.RS.BA.050751-2.01 | 10° 6'30.37"S | 38°43'37.90"O | 50.000 |
| UFV Canudos 6 | UFV.RS.BA.050752-0.01 | 10° 5'57.25"S | 38°44'12.43"O | 50.000 |
| UFV Canudos 7 | UFV.RS.BA.050753-9.01 | 10° 5'50.23"S | 38°43'24.83"O | 50.000 |
| UFV Canudos 8 | UFV.RS.BA.050754-7.01 | 10° 5'31.79"S | 38°45'2.45"O | 50.000 |
| UFV Canudos 9 | UFV.RS.BA.050755-5.01 | 10° 5'1.45"S | 38°44'44.01"O | 50.000 |
| UFV Canudos 10 | UFV.RS.BA.050756-3.01 | 10° 4'42.86"S | 38°45'12.08"O | 50.000 |
| UFV Canudos 11 | UFV.RS.BA.050757-1.01 | 10° 5'15.31"S | 38°45'38.97"O | 50.000 |
| UFV Canudos 12 | UFV.RS.BA.050758-0.01 | 10° 5'46.05"S | 38°45'48.66"O | 50.000 |

* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 592/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui previamente ao aditivo do contrato de prestação de serviços a ser celebrado entre a Isa Capital do Brasil S.A e a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista.
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-10
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 592, DE 4 DE MARÇO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n°
4.659, de 18 de julho de 2017; considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; na
Resolução Normativa – REN nº 699, de 26 de janeiro de 2016; e o que consta do Processo nº
48500.000611/2021-86, decide anuir previamente à celebração do Aditivo ao Contrato de Prestação de
Serviços a ser celebrado entre a Isa Capital do Brasil S.A (contratante) e a Companhia de Transmissão de
Energia Elétrica Paulista (contratada), conforme minuta apresentada.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10.03.2021, seção 1, p. 58, v. 159, n. 46.
DSP - DESPACHO 593/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-10
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 593, DE 4 DE MARÇO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº
4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; na
Resolução Normativa nº 149, de 28 de fevereiro de 2005; e o que consta do Processo nº
48500.005914/2020-12, decide: anuir previamente ao pedido da Companhia Brasileira de Alumínio de
alteração de seu Estatuto Social para redução de seu capital social, conforme proposta apresentada.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10.03.2021, seção 1, p. 58, v. 159, n. 46.
DSP - DESPACHO 594/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG8 e UG9, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Vila Maranhão II, no município de Serra do Mel, (RN), de titularidade da EOL Potiguar B142 SPE S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-05
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 594, DE 4 DE MARÇO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000553/2019-76,
decide liberar a unidade geradora UG8 e UG9, de 3.550 kW cada, totalizando 7.100 kW de capacidade
instalada, da EOL Vila Maranhão II, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.RN.038326-0.01, localizada no município de Serra do Mel, estado do Rio Grande do Norte, de
titularidade da empresa EOL Potiguar B142 SPE S.A., para início da operação em teste a partir de 5 de
março de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 595/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 e UG2, para início da operação em teste, da Pequena Central Hidrelétrica Forquilha, no município de Mangueirinha, (PR), de titularidade da Hidrelétrica Forquilha Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-05
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 595, DE 4 DE MARÇO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL , no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002298/2017-34,
decide liberar as unidades geradoras UG1 e UG2, de 2.750 kW cada, totalizando 5.500 kW de capacidade
instalada, da PCH Forquilha, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG PCH.PH.PR.0358010.01, localizada no município de Mangueirinha, estado do Paraná, de titularidade da empresa Hidrelétrica
Forquilha Ltda., para início da operação em teste a partir do dia 5 de março de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JUNIOR
DSP - DESPACHO 596/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG5 a UG14, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de Santa Ângela 15, no município de Queimada Nova, (PI), de titularidade da Enel Green Power Ventos de Santa Ângela 15 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-05
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 596, DE 4 DE MARÇO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002539/2018-26,
decide liberar as unidades geradoras UG5 a UG14, de 3.150 kW cada, totalizando 31.500 kW de
capacidade instalada, da EOL Ventos de Santa Ângela 15, Código Único de Empreendimentos de Geração
– CEG EOL.CV.PI.033019-1.01, localizada no município de Queimada Nova, estado do Piauí, de titularidade
da empresa Enel Green Power Ventos de Santa Ângela 15 S.A., para início da operação em teste a partir
de 5 de março de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JUNIOR
Retificado no D.O de 08.03.2021.
DSP - DESPACHO 597/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG6 e UG8, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Campo Largo X, no município de Sento Sé, (BA), de titularidade da CLWP Eólica Parque X S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-05
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 597, DE 4 DE MARÇO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000642/2020-56,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG6 e UG8, de 4.200 kW cada, totalizando 29.400 kW de
capacidade instalada, da EOL Campo Largo X, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.BA.034630-6.01, localizada no município de Sento Sé, estado da Bahia, de titularidade da empresa
CLWP Eólica Parque X S.A., para início da operação comercial a partir de 5 de março de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05.03.2021, seção 1, p. 132, v. 159, n. 43.
DSP - DESPACHO 598/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza o acesso da Churrascaria Talismã - Eireli às áreas necessárias ao desenvolvimento dos estudos de levantamentos de campo referentes à Pequena Central Hidrelétrica Morangas, no rio Morangas e seu afluente Córrego Formiga, no município de Inocência, (MS).
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-11
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 598, DE 4 DE MARÇO DE 2021.
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria n° 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa (REN) n° 875, de 10 de
março de 2020, e do Processo nº 48500.003335/2018-11, decide: autorizar pelo prazo de 120 (cento e
vinte) dias, a partir da data de publicação deste Despacho, o acesso da Churrascaria Talismã – Eireli,
inscrita no CNPJ nº 05.878.682/0001-53, às áreas necessárias ao desenvolvimento dos estudos de
levantamentos de campo referentes à PCH Morangas, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG PCH.PH.MS.040664-3.01, com potência instalada de 7.750 kW,
localizada no rio Morangas e seu afluente Córrego Formiga, na sub-bacia 63, no município de Inocência,
no estado de Mato Grosso do Sul.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.03.2021, seção 1, p. 78, v. 159, n. 47.
DSP - DESPACHO 599/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Concede provimento parcial à reclamação interposta pela Guilherme João da Silva - ME; determina à Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - EMS que efetue a devolução em dobro dos valores faturados a maior, decorrente do erro de classificação da unidade consumidora, descontados os valores já devolvidos; e que esta decisão seja cumprida no prazo de determinado após o seu trânsito em julgado.
Assunto: Concessão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-08
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 599, DE 4 MARÇO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.004723/2020-25, decide por: (i) dar provimento
à reclamação interposta por Guilherme João da Silva - ME; (ii) determinar que a Energisa Mato Grosso do
Sul - Distribuidora de Energia S.A. - EMS efetue a devolução em dobro dos valores faturados a maior, nos
termos do inciso II do artigo 113 da Resolução Normativa nº 414, de 2010, alterado pelo Despacho ANEEL
nº 18, de 4 de janeiro de 2019, decorrente do erro de classificação da unidade consumidora nº 9000579,
retrocedendo desde 09/03/2019, limitado à data de transferência da titularidade da unidade
consumidora ao interessado, descontados os valores já devolvidos; e (iii) determinar que esta decisão seja
cumprida no prazo de 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.03.2021, seção 1, p. 105, v. 159, n. 44.
DSP - DESPACHO 600/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento de recurso administrativo, mantendo na íntegra a decisão exarada no Despacho CEL/ANEEL 2.850, de 5 de outubro de 2020, que revogou a habilitação da ADX Consultoria e Engenharia Ltda no Leilão ANEEL 009 de 2015, e aplicou multa por descumprimento de obrigação editalícia.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-12
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 600, DE 9 DE MARÇO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº
48500.004103/2017-91, decide por conhecer do Recurso Administrativo interposto pela ADX Consultoria
e Engenharia Ltda. e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a decisão exarada no
Despacho nº 2.850, de 5 de outubro de 2020, que revogou a habilitação da recorrente no Leilão nº 9/2015ANEEL (LER) e aplicou multa por descumprimento de obrigação editalícia.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.03.2021, seção 1, p. 159, v. 159, n. 48.
DSP - DESPACHO 601/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Usina de Energia Eólica Potiguar S.A em face do Auto de Infração ARESP 1.002 de 2018, que aplicou penalidade de multa no valor citado, em decorrência do descumprimento de cronograma de implantação da Central Geradora Eólica Potiguar.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-11
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 601, DE 9 DE MARÇO DE 2021.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de
suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, e o que consta do Processo
nº 48500.006209/2020-24, decide conhecer e, no mérito, negar provimento ao Recurso
Administrativo interposto pela Usina de Energia Eólica Potiguar S.A., em face do Auto de Infração
nº 1.002, de 2018, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte -
ARSEP, que aplicou a penalidade de multa no valor de R$ 110.334,48 (cento e dez mil, trezentos e
trinta e quatro reais e quarenta e oito centavos), em decorrência do descumprimento de
cronograma de implantação da Central Geradora Eólica - EOL Potiguar.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.03.2021, seção 1, p. 78, v. 159, n. 47.
DSP - DESPACHO 602/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso administrativo interposto pela Inxú Geradora e Comercializadora de Energia Elétrica S.A em face do Auto de Infração AGER/MT 008 de 2019, para reduzir o valor total das penalidades de multa aplicadas para o valor citado.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-12
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 602, DE 9 DE MARÇO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo no
48500.005065/2020-99 decide conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao Recurso Administrativo
interposto pela Inxú Geradora e Comercializadora de Energia Elétrica S.A. em face do Auto de Infração nº
8/2019, lavrado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados – AGER, para reduzir
o valor total das penalidades de multas aplicadas para R$ 196.134,00 (cento e noventa e seis mil, cento e
trinta e quatro reais), a ser recolhido conforme a legislação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.03.2021, seção 1, p. 159, v. 159, n. 48.
DSP - DESPACHO 603/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Declara extinto o recurso administrativo interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D em face do Despacho SFF/ANEEL 1.138, de 16 de abril de 2019.
Assunto: Declaração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-11
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 603, DE 9 DE MARÇO DE 2021.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, no uso de suas atribuições
regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o que consta no Processo nº
48500.002224/2014-55, decide por declarar extinto o Recurso Administrativo interposto pela Companhia
Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D em face do Despacho nº 1.138, de 2019, emitido
pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.03.2021, seção 1, p. 78, v. 159, n. 47.
DSP - DESPACHO 604/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Celesc Distribuicao S.A - Celesc DIS em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 030 de 2020, mantendo a penalidade de multa no valor citado.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-12
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 604, DE 9 DE MARÇO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº
48500.000163/2020-30, decidiu: conhecer, e no mérito, negar provimento ao Recurso Administrativo
interposto pela Celesc Distribuição S.A. – Celesc DIS em face do Auto de Infração nº 30/2020, lavrado pela
Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, mantendo a penalidade de multa de
R$ 13.996.524,39 (treze milhões, novecentos e noventa e seis mil, quinhentos e vinte e quatro reais e
trinta e nove centavos), valor que deve ser atualizado nos termos da legislação aplicável.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.03.2021, seção 1, p. 159, v. 159, n. 48.