REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10629/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A, a área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição Rio Branco - Floresta, no município de Rio Branco, (AC).
Assunto: Declaração de Utilidade Pública
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-23
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.629, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021
Declara de utilidade pública, para instituição de
servidão administrativa, em favor da Energisa Acre -
Distribuidora de Energia S.A., a área de terra
necessária à passagem da Linha de Distribuição 69 kV
Rio Branco - Floresta, localizada no estado do Acre.
Texto Original
Texto Compilado
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º,
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no
art. 151, alínea "c", do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851,
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3ºA da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817,
de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução
Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.004424/202171, resolve:
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da
Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A., outorgada conforme o Contrato de Concessão do Serviço
Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 003/2018-ANEEL, de 7 de dezembro de 2018, a área de terra
com larguras de 20 (vinte) metros para o trecho rural, de quatro metros para o trecho urbano e de 30
(trinta) metros para o trecho onde passará um circuito futuro, necessária à passagem da Linha de
Distribuição Rio Branco - Floresta, circuito simples, 69 kV, com aproximadamente 19,05 (dezenove vírgula
cinco) km de extensão, que interligará a Subestação Rio Branco à Subestação Floresta, localizada no
município de Rio Branco, estado do Acre.
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra
detalhada no Processo nº 48500.004424/2021-71, que está disponível na ANEEL.
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da
Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 04.065.033/0001-70, outorgada conforme o

Contrato de Concessão para Distribuição de Energia Elétrica nº 003/2018-ANEEL, a área de terra de 4, de
20 (vinte) e de 30 (trinta) metros de largura necessária à passagem da Linha de Distribuição Rio Branco -
Floresta, circuito simples, 69 kV, com aproximadamente 19 km (dezenove quilômetros) de extensão, que
interligará a Subestação Rio Branco à Subestação Floresta, localizada no município de Rio Branco, estado
do Acre. (Redação dada pela REA ANEEL 16.265, de 24.06.2025)
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se
detalhada no Processo nº 48500.904424/2021-71, que está disponível na ANEEL. (Redação dada pela REA
ANEEL 16.265, de 24.06.2025)
Art. 2º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída.
Art. 3º Fica a outorgada obrigada a:
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de
maio de 1956;
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das
instalações;
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de
fevereiro de 2021;
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos
quais cada travessia esteja jurisdicionada.
Art. 4º Os proprietários da área de terra referida no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao que
for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar
quaisquer atos que a embarace ou lhe cause danos, inclusive os de fazer construções ou plantações de
elevado porte.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela.
UF Código Município Empreendimento
AC 1200401 LD 69 kV Rio Branco - Floresta

| Sistema de Referência | Fuso | Destinação |
| --- | --- | --- |
| SIRGAS2000 | UTM 19 S (MER -69) | Linha de Distribuição |
| Tipo de DUP | Área (hectares) | Responsável Técnico |
| Servidão Administrativa | 35,785566 | Jonatas de Jesus Brandão Santos |
| Nº ART/RRT correspondente | Largura Faixa (m) | Norma Utilizada para o cálculo |

BR20211313057 20 NBR5422
Existe mais de uma largura de faixa? Largura Faixa 2 (m)
Sim 4 e 30

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 639.100,205 8.893.156,651
2 638.955,249 8.893.169,473
3 638.941,237 8.893.095,153
4 638.552,944 8.893.192,872
5 638.335,770 8.893.384,834
6 637.600,981 8.893.677,637
7 637.155,819 8.893.645,143
8 636.714,668 8.893.517,371
9 636.166,509 8.893.122,702
10 635.851,840 8.893.126,600
11 635.566,241 8.892.839,174
12 635.563,162 8.892.847,425
13 635.122,427 8.892.880,831
14 635.107,258 8.892.876,781
15 635.093,742 8.892.643,409
16 635.047,846 8.891.988,711
17 634.982,990 8.891.736,962
18 634.989,982 8.891.732,035
19 634.298,401 8.891.263,680
20 632.621,719 8.891.301,800
21 632.355,266 8.891.768,755
22 631.451,631 8.891.975,548
23 630.491,998 8.892.824,369
24 629.962,076 8.892.842,100
25 628.608,972 8.891.420,703

26 627.812,728 8.891.504,023
27 627.306,292 8.892.052,565
28 627.068,900 8.892.653,503
29 626.261,016 8.893.040,319
30 625.967,915 8.893.361,388
31 625.978,623 8.893.361,524
32 626.114,274 8.893.517,937
33 626.138,633 8.893.549,903
34 626.167,096 8.893.581,210
35 626.599,910 8.893.738,864
36 626.589,544 8.893.742,538
37 626.464,672 8.893.950,737
38 626.616,726 8.894.226,409
39 626.860,628 8.894.373,970
40 626.865,275 8.894.469,005
41 626.978,256 8.894.784,815
42 626.946,843 8.894.890,595
43 626.928,362 8.894.929,223
44 626.955,424 8.894.942,171
45 626.974,928 8.894.901,406
46 627.009,808 8.894.783,949
47 626.895,022 8.894.463,092
48 626.889,813 8.894.356,564
49 626.639,120 8.894.204,894
50 626.499,278 8.893.951,364
51 626.633,970 8.893.726,792
52 626.605,833 8.893.736,764
53 626.169,392 8.893.577,789
54 626.141,709 8.893.547,341
55 626.117,378 8.893.515,412
56 625.983,977 8.893.361,593
57 625.994,685 8.893.361,729
58 626.273,163 8.893.056,677
59 627.084,617 8.892.668,152
60 627.323,520 8.892.063,387
61 627.822,309 8.891.523,130
62 628.601,269 8.891.441,618
63 629.953,777 8.892.862,389
64 630.499,859 8.892.844,118
65 631.461,063 8.891.993,907
66 632.368,286 8.891.786,293
67 632.633,483 8.891.321,538
68 634.292,473 8.891.283,820
69 634.972,503 8.891.744,352

70 634.979,494 8.891.739,425
71 635.043,881 8.891.989,355
72 635.089,750 8.892.643,665
73 635.103,439 8.892.880,035
74 635.122,212 8.892.885,150
75 635.561,622 8.892.851,550
76 635.558,542 8.892.859,801
77 635.843,621 8.893.146,703
78 636.160,170 8.893.142,782
79 636.705,785 8.893.535,620
80 637.152,271 8.893.664,937
81 637.604,112 8.893.697,918
82 638.346,407 8.893.402,124
83 638.562,544 8.893.211,079
84 638.925,519 8.893.119,732
85 638.938,953 8.893.190,992
86 639.101,968 8.893.176,573

ANEXO
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas Geográficas Grau
Decimal, referido ao Sistema Geodésico de Referência SIRGAS2000.
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP Linhas de Energia Elétrica
MEMORIAL 4049
UF Código Município Empreendimento
AC 1200401 LD 69 kV Rio Branco - Floresta
Sistema de Referência Destinação
SIRGAS2000 Linhas de Distribuição

Tipo de DUP Área (hectares) Responsável Técnico
Servidão Administrativa 34,644360 RAFAEL VALVERDE DINIZ
Nº ART/RRT correspondente Largura Faixa (m) Norma Utilizada para o cálculo
MG20253970196 30 NBR 5422
Existe mais de uma largura de faixa? Largura Faixa 2 (m)
Sim 4 e 20

Vértice Latitude(decimal) Longitude(decimal)
1 -9,99476 -67,84186
2 -9,99479 -67,84184
3 -9,99506 -67,84228
4 -9,99552 -67,84206
5 -9,99622 -67,84185
6 -9,99691 -67,84163
7 -9,99698 -67,84147
8 -9,99770 -67,84173
9 -9,99842 -67,84198
10 -9,99911 -67,84223
11 -10,00005 -67,84227
12 -10,00262 -67,84520
13 -10,00377 -67,84583
14 -10,00576 -67,84506
15 -10,00584 -67,84524
16 -10,00615 -67,84611
17 -10,00638 -67,84673
18 -10,00660 -67,84735
19 -10,00683 -67,84797
20 -10,00714 -67,84882
21 -10,00742 -67,84907
22 -10,00771 -67,84929
23 -10,00817 -67,84970
24 -10,00851 -67,84925
25 -10,00924 -67,84828

26 -10,00920 -67,84822
27 -10,01150 -67,84647
28 -10,01237 -67,84532
29 -10,01417 -67,84293
30 -10,01558 -67,84147
31 -10,01669 -67,84031
32 -10,01850 -67,83949
33 -10,02016 -67,83899
34 -10,02073 -67,83828
35 -10,02072 -67,83826
36 -10,02165 -67,83591
37 -10,02312 -67,83431
38 -10,02451 -67,83280
39 -10,02591 -67,83128
40 -10,02619 -67,82998
41 -10,02653 -67,82842
42 -10,02623 -67,82667
43 -10,02623 -67,82667
44 -10,02465 -67,82646
45 -10,02300 -67,82624
46 -10,02136 -67,82354
47 -10,02031 -67,82184
48 -10,01884 -67,81937
49 -10,01707 -67,81768
50 -10,01529 -67,81599
51 -10,01349 -67,81427
52 -10,01354 -67,81265
53 -10,01360 -67,81080
54 -10,01433 -67,81003
55 -10,01596 -67,80834
56 -10,01763 -67,80659
57 -10,01958 -67,80572
58 -10,02042 -67,80313
59 -10,02129 -67,80051
60 -10,02179 -67,79799
61 -10,02223 -67,79581
62 -10,02254 -67,79500
63 -10,02314 -67,79221
64 -10,02528 -67,79097
65 -10,02733 -67,78977
66 -10,02739 -67,78674
67 -10,02745 -67,78345
68 -10,02751 -67,78059
69 -10,02756 -67,77751
70 -10,02762 -67,77464
71 -10,02658 -67,77310
72 -10,02552 -67,77153

73 -10,02447 -67,76998
74 -10,02343 -67,76845
75 -10,02271 -67,76826
76 -10,02273 -67,76819
77 -10,02197 -67,76800
78 -10,02121 -67,76781
79 -10,02055 -67,76776
80 -10,01980 -67,76771
81 -10,01905 -67,76766
82 -10,01830 -67,76761
83 -10,01755 -67,76756
84 -10,01680 -67,76751
85 -10,01605 -67,76746
86 -10,01530 -67,76741
87 -10,01459 -67,76737
88 -10,01388 -67,76733
89 -10,01316 -67,76729
90 -10,01311 -67,76712
91 -10,01317 -67,76632
92 -10,01323 -67,76551
93 -10,01329 -67,76471
94 -10,01334 -67,76391
95 -10,01340 -67,76310
96 -10,01335 -67,76317
97 -10,01171 -67,76154
98 -10,01072 -67,76055
99 -10,01075 -67,75766

| 100 | -10,00957 | -67,75603 |
| --- | --- | --- |
| 101 | -10,00838 | -67,75437 |
| 102 | -10,00717 | -67,75270 |
| 103 | -10,00659 | -67,75069 |
| 104 | -10,00599 | -67,74863 |
| 105 | -10,00576 | -67,74591 |
| 106 | -10,00556 | -67,74350 |
| 107 | -10,00535 | -67,74106 |
| 108 | -10,00694 | -67,73926 |
| 109 | -10,00850 | -67,73750 |
| 110 | -10,01005 | -67,73575 |
| 111 | -10,01067 | -67,73320 |
| 112 | -10,01088 | -67,73236 |
| 113 | -10,01029 | -67,73226 |
| 114 | -10,01034 | -67,73173 |
| 115 | -10,01038 | -67,73118 |
| 116 | -10,01040 | -67,73100 |
| 117 | -10,01041 | -67,73083 |
| 118 | -10,01045 | -67,73084 |
| 119 | -10,01043 | -67,73100 |

| 120 | -10,01042 | -67,73118 |
| --- | --- | --- |
| 121 | -10,01037 | -67,73174 |
| 122 | -10,01033 | -67,73223 |
| 123 | -10,01097 | -67,73235 |
| 124 | -10,01106 | -67,73238 |
| 125 | -10,01085 | -67,73324 |
| 126 | -10,01021 | -67,73584 |
| 127 | -10,00863 | -67,73762 |
| 128 | -10,00707 | -67,73938 |
| 129 | -10,00554 | -67,74112 |
| 130 | -10,00574 | -67,74349 |
| 131 | -10,00594 | -67,74590 |
| 132 | -10,00617 | -67,74860 |
| 133 | -10,00676 | -67,75064 |
| 134 | -10,00734 | -67,75262 |
| 135 | -10,00852 | -67,75426 |
| 136 | -10,00972 | -67,75592 |
| 137 | -10,01093 | -67,75760 |
| 138 | -10,01090 | -67,76048 |
| 139 | -10,01184 | -67,76141 |
| 140 | -10,01348 | -67,76304 |
| 141 | -10,01344 | -67,76311 |
| 142 | -10,01338 | -67,76391 |
| 143 | -10,01332 | -67,76471 |
| 144 | -10,01326 | -67,76552 |
| 145 | -10,01321 | -67,76632 |
| 146 | -10,01315 | -67,76712 |
| 147 | -10,01319 | -67,76726 |
| 148 | -10,01388 | -67,76730 |
| 149 | -10,01459 | -67,76734 |
| 150 | -10,01530 | -67,76737 |
| 151 | -10,01605 | -67,76742 |
| 152 | -10,01680 | -67,76748 |
| 153 | -10,01755 | -67,76753 |
| 154 | -10,01830 | -67,76758 |
| 155 | -10,01905 | -67,76763 |
| 156 | -10,01980 | -67,76768 |
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| 163 | -10,02567 | -67,77143 |
| 164 | -10,02780 | -67,77458 |
| 165 | -10,02775 | -67,77752 |
| 166 | -10,02769 | -67,78059 |

| 167 | -10,02763 | -67,78346 |
| --- | --- | --- |
| 168 | -10,02757 | -67,78674 |
| 169 | -10,02751 | -67,78988 |
| 170 | -10,02537 | -67,79113 |
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| 181 | -10,01378 | -67,81088 |
| 182 | -10,01372 | -67,81265 |
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| 184 | -10,01542 | -67,81586 |
| 185 | -10,01719 | -67,81755 |
| 186 | -10,01898 | -67,81926 |
| 187 | -10,02046 | -67,82175 |
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| 189 | -10,02311 | -67,82608 |
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| 191 | -10,02671 | -67,82842 |
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| 193 | -10,02464 | -67,83292 |
| 194 | -10,02326 | -67,83443 |
| 195 | -10,02180 | -67,83601 |
| 196 | -10,02086 | -67,83839 |
| 197 | -10,02084 | -67,83838 |
| 198 | -10,02021 | -67,83916 |
| 199 | -10,01855 | -67,83967 |
| 200 | -10,01683 | -67,84043 |
| 201 | -10,01571 | -67,84160 |
| 202 | -10,01431 | -67,84305 |
| 203 | -10,01251 | -67,84543 |
| 204 | -10,01163 | -67,84660 |
| 205 | -10,00931 | -67,84837 |
| 206 | -10,00927 | -67,84831 |
| 207 | -10,00854 | -67,84928 |
| 208 | -10,00818 | -67,84975 |
| 209 | -10,00768 | -67,84932 |
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| 211 | -10,00711 | -67,84884 |
| 212 | -10,00680 | -67,84798 |
| 213 | -10,00657 | -67,84736 |

| 214 | -10,00634 | -67,84674 |
| --- | --- | --- |
| 215 | -10,00612 | -67,84612 |
| 216 | -10,00583 | -67,84533 |
| 217 | -10,00517 | -67,84559 |
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| 220 | -10,00309 | -67,84577 |
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| 223 | -10,00041 | -67,84310 |
| 224 | -9,99993 | -67,84254 |
| 225 | -9,99906 | -67,84250 |
| 226 | -9,99833 | -67,84224 |
| 227 | -9,99761 | -67,84198 |
| 228 | -9,99689 | -67,84173 |
| 229 | -9,99692 | -67,84167 |
| 230 | -9,99623 | -67,84188 |
| 231 | -9,99553 | -67,84209 |
| 232 | -9,99504 | -67,84233 |

(Substituído pela REA ANEEL 16.265, de 24.06.2025)