REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5998/2016
Tipo de documento: voto
Ementa: Altera a Resolução Autorizativa ANEEL 4.876 de 14.10.2014; e revoga a Resolução Autorizativa ANEEL 5.549 de 10.11.2015, que autorizou a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabeleceu os valores correspondentes das parcelas da Receita Anual Permitida - RAP.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-29
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSOS:
48500.002392/2014-41 e 48500.002052/2015-09.
INTERESSADOS: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf, Gestamp Eólica Pedra Rajada S.A. e
Gestamp Eólica Pedra Rajada II S.A.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição –
SCT.
ASSUNTO: Análise de pedido apresentado pela Gestamp Wind com finalidade de alteração da Resolução Autorizativa
nº 4.876/2014 e Resolução Autorizativa nº 5.549/2015, que autorizaram a implantação de reforços na Subestação
Lagoa Nova II, sob responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf, Contrato de Concessão
nº 010/2011.
I – RELATÓRIO E FUNDAMENTAÇÃO
1. A Resolução Autorizativa nº 4.876/2014, de 14 de outubro de 2014, autorizou a Chesf a implantar o
3º transformador trifásico 230/69 kV, de 150 MVA, e conexões na Subestação Lagoa Nova II. O Anexo III da referida
resolução estabeleceu os agentes de geração que motivaram a instalação do referido reforço, apresentados na Tabela
I.
Tabela I – Geradores que motivaram a autorização do 3º transformador trifásico 230/69 kV, de 150 MVA.

| Nome do parque | Empreendedor | Potência (MW) |
| --- | --- | --- |
| Macambira I | Gestamp | 20,00 |
| Macambira II | Gestamp | 18,00 |
| Calango 6 | Força Eólica Do Brasil S.A. | 30,00 |

Horizonte Energias Renováveis Ltda
Santana I 30,00
Força Eólica Do Brasil S.A.
Horizonte Energias Renováveis Ltda
Santana II 24,00
Força Eólica Do Brasil S.A.
2. A Resolução Autorizativa nº 5.549/2015, de 10 de novembro de 2015, autorizou a Chesf a implantar
o 4º transformador trifásico 230/69 kV, de 150 MVA, e conexões na Subestação Lagoa Nova II. O Anexo III da referida
resolução estabeleceu os agentes de geração que motivaram a instalação do referido reforço, apresentados na Tabela
II.
Tabela II – Geradores que motivaram a autorização do 4º transformador trifásico 230/69 kV, de 150 MVA.

Nome do parque Empreendedor Potência (MW)
Pedra Rajada Gestamp 20,00
Pedra Rajada II Gestamp 20,00
3. Em 30 de novembro de 2015, por meio da correspondência CE-255/GESTAMP/2015, a Gestamp
Wind solicitou que as CGEs Pedra Rajada e Pedra Rajada II, associados ao 4º transformador trifásico 230/69 kV da
SE Lagoa Nova II, autorizado pela REA nº 5.549/2015, fossem associados ao 3º transformador trifásico 230 kV da
subestação, autorizado pela REA nº 4.876/2014.
4. Em 23 de dezembro de 2015, por meio da Carta ONS – 2292/100/20151, o Operador Nacional do
Sistema Elétrico – ONS apresentou sua manifestação técnica a respeito da solicitação contida na correspondência
CE-255/GESTAMP/2015.
5. Em 21 de janeiro de 2016, por meio da Carta CE-011/GESTAMP/2016, a Gestamp apresentou uma
complementação da correspondência CE-255/GESTAMP/2015, com um relatório técnico de análise de carregamento
dos transformadores 230/69 kV da Subestação Lagoa Nova II.
6. Em 8 abril de 2016, por meio do Ofício nº 029/2016-SRT-SCT/ANEEL, a Superintendência de
Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT e a Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de
Transmissão e Distribuição – SCT informaram que iriam retificar a REA nº 4.876/2014 de forma a contemplar as
referidas centrais eólicas.
7. Em 26 de julho de 2016, por meio da correspondência CE-CRG-083/2016 (Sic nº 48513.019570/201600), a Chesf informou da necessidade de alteração da REA nº 4.876/2014 para celebração dos CCTs com as CGEs
Pedra Rajada e Pedra Rajada II.
8. A SCT, por meio da Nota Técnica nº 0272/2016-SCT/ANEEL, de 3 de agosto de 2016, apresentou
seu posicionamento técnico recomendando que Anexo II da Resolução Autorizativa nº 4.876, de 14 de outubro de
2014, seja alterado com a inclusão das CGEs Pedra Rajada e Pedra Rajada II uma vez que esta alteração não
ocasiona problemas de sobrecarga na transformação 230/69 kV da subestação.
9. Por fim, uma vez que com a alteração proposta não restam acessantes que justifiquem a implantação
do 4º transformador 230/69 kV, de 150 MVA, autorizado pela Resolução Autorizativa nº 5.549/2015, de 10 de
novembro de 2015, a SCT recomendou que esta resolução seja revogada
10. Assim, conforme análises efetuadas pela SCT e SRT, entendo que a recomendação constante da
Nota Técnica nº 0272/2016-SCT/ANEEL, de 3 de agosto de 2016, merece ser acolhida, uma vez que os dispositivos
legais e regulamentares foram observados.
III – DO DIREITO
11. Art. 3º-A, § 3º, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; art. 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de
1 Sic nº 48513.000613/2016-00

1995; art. 12 do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995; art. 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998; art. 6º,
§ 1º, e art. 7º, inciso II do Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998; Resoluções Normativas nº 67 e nº 68, ambas de
8 de junho de 2004; Resolução Normativa nº 443, de 26 de julho de 2011; art. 21 da Lei nº 12.783, de 11 de dezembro
de 2013; Resolução Normativa nº 643, de 16 de dezembro de 2014..
IV – DISPOSITIVO
12. Em face do exposto e considerando o que consta dos Processos 48500.002392/2014-41 e
48500.002052/2015-09, voto (i) pela emissão de Resolução, conforme minuta anexa, que altera a Resolução
Autorizativa nº 4.876, de 14 de outubro de 2014, de modo que o Anexo II da referida resolução seja substituído pelo
Anexo da minuta anexa, e (ii) pela revogação da Resolução Autorizativa nº 5.549, de 10 de novembro de 2015.
Brasília, 23 de agosto de 2016.
TIAGO DE BARROS CORREIA
Diretor