REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12490/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o Anexo da Resolução Autorizativa ANEEL 12.253, de 12 de julho de 2022, que trata de declaração de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da ON Barro Alto Geração de Energia SPE Ltda, da área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão UFV Barro Alto - SE Barro Alto, no estado de Goiás.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-22
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.490, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
Alteração a pedido do Anexo da Resolução
Autorizativa ANEEL nº 12.253, de 12 de julho de
2022, que trata de declaração de utilidade pública,
para instituição de servidão administrativa, em favor
da ON Barro Alto Geração de Energia SPE Ltda., da
área de terra necessária à passagem da LT 230 kV
UFV Barro Alto - SE Barro Alto, localizada no estado
de Goiás.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º,
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no
art. 151, alínea "c", do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851,
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3ºA da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.798, de 17 de setembro de 2021, de 30 de janeiro de 2004,
no art. 21 do Decreto Nº 89.817, de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de
janeiro de 2005, na Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do
Processo nº 48500.006007/2022-44, resolve:
Art. 1º Alterar a pedido o Anexo da Resolução Autorizativa nº 12.253, de 12 de julho de 2022,
que trata de declaração de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da ON
Barro Alto Geração de Energia SPE Ltda., Cadastrada no CNPJ sob o número 41.712.916/0001-51, da área
de terra de 40 (quarenta) metros de largura, necessária à passagem da Linha de Transmissão 230 kV UFV
Barro Alto - SE Barro Alto, localizada no estado de Goiás, conforme o Anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

ANEXO I
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela.
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT
MEMORIAL 4674
UF Código Município Empreendimento
GO 5203203 LT 230 kV UFV Barro Alto - SE Barro Alto

| Sistema de Referência | Fuso | Destinação |
| --- | --- | --- |
| SIRGAS2000 | UTM 22 S (MER -51) | Linha de Transmissão |
| Tipo de DUP | Área (hectares) | Responsável Técnico |
| Servidão Administrativa | 53,437992 | Luiz Fernando Ortega |
| Nº ART/RRT correspondente | Largura Faixa (m) | Norma Utilizada para o cálculo |

172021992400 40 NBR 5422

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 725595,45 8340112,75
2 725632,84 8340007,66
3 725475,88 8339823,32
4 725920,81 8336996,30
5 725405,68 8335417,45
6 724627,11 8334276,54
7 724079,29 8332354,15
8 723468,84 8329463,82
9 722700,30 8328279,95
10 722925,63 8327775,43
11 722948,36 8327618,39
12 723013,33 8327558,55
13 722999,78 8327543,84
14 722986,23 8327529,13
15 722910,80 8327598,59
16 722886,84 8327764,19
17 722654,91 8328283,49
18 723432,43 8329481,20
19 724040,44 8332363,77
20 724590,42 8334293,74
21 725369,42 8335435,29
22 725879,81 8336999,58
23 725433,51 8339835,26
24 725587,42 8340016,01
25 725557,76 8340099,34
26 725576,61 8340106,05