REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 3033/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2022, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD referentes à Equatorial Alagoas Distribuidora Energia S.A – Equatorial Alagoas.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-29
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.033, DE 26 DE ABRIL DE 2022
Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de
2022, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso
do Sistema de Distribuição – TUSD referentes à
Equatorial Alagoas Distribuidora Energia S.A. –
Equatorial Alagoas, e dá outras providências.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º da
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Cláusula Sétima do Contrato de Concessão de Serviços
Públicos de Energia Elétrica nº 002/2019, e com base nos autos do Processo nº 48500.004951/2021-86,
resolve:
Art. 1º Homologar o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2022 da Equatorial Alagoas
Distribuidora Energia S.A. – Equatorial Alagoas, a ser aplicado de acordo com as condições estabelecidas
nesta Resolução.
Art. 2º As tarifas de aplicação da Equatorial Alagoas, constantes da Resolução Homologatória
nº 2.862, de 27 de abril de 2021, ficam, em média, reajustadas em 19,88% (dezenove vírgula oitenta e
oito por cento), correspondendo ao efeito tarifário médio a ser percebido pelos
consumidores/usuários/agentes supridos da distribuidora.
Art. 3º As tarifas de aplicação constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B, do
Anexo, estarão em vigor no período de 3 de maio de 2022 a 2 de maio de 2023.
Parágrafo único. No período de vigência da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha, de que
trata o Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – Proret, deverá ser adicionado à Tarifa
de Energia –TE de aplicação o correspondente valor fixado pela ANEEL em ato específico.
Art. 4º As tarifas da base econômica constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B,
do Anexo, contemplam somente o reajuste tarifário anual econômico e deverão constituir a base de
cálculos tarifários subsequentes.
Art. 5º Definir, na Tabela 3 do Anexo, os percentuais de descontos relativos aos benefícios
tarifários incidentes sobre as tarifas de aplicação.

§ 1º Incide sobre o valor adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha o desconto
previsto no inciso II, art. 1º do Decreto nº 7.891 de 23 de janeiro de 2013.
§ 2º Os demais descontos previstos no Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013 não incidem
sobre o valor do adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha.
Art. 6º Aprovar, nas Tabelas 4 e 5 do Anexo, os valores relativos aos Serviços Cobráveis e aos
parâmetros de cálculo do Encargo de Responsabilidade da Distribuidora - ERD e do Ressarcimento à
distribuidora pela migração de unidades consumidoras para o sistema de transmissão, que estarão em
vigor no período de 3 de maio de 2022 a 2 de maio de 2023.
Art. 7º Estabelecer, na Tabela 6 do Anexo, as receitas anuais referentes às instalações de
conexão da Companhia Hidroelétrica do São Francisco – Chesf e da BRE3 Implantação de Sistemas de
Transmissão Elétrica Sociedade de Propósito Específico LTDA - BRE 3, relativas às Demais Instalações de
Transmissão – DIT de uso exclusivo pela Equatorial Alagoas, que estarão em vigor no período de 3 de maio
de 2022 a 2 de maio de 2023.
Parágrafo único. Fica autorizada, quando cabível, a inclusão dos valores referentes às
alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins, necessários à cobertura dos dispêndios destes tributos nas faturas
relativas às receitas anuais de que trata o caput.
Art. 8º Homologar, na Tabela 7 do Anexo, o valor mensal a ser repassado pela Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE à Equatorial Alagoas, no período de competência de maio de
2022 a abril de 2023, até o 10º dia útil do mês subsequente, referente aos descontos incidentes sobre as
tarifas aplicáveis aos usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica, conforme previsto no
art. 13, inciso VII, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e em cumprimento ao disposto no art. 3º do
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
Parágrafo único. O valor mensal, de que trata o caput contempla o ajuste entre os valores
homologados no processo tarifário anterior e os realizados, bem como a previsão para o período de
vigência das tarifas de que trata esta Resolução.
Art. 9º Reconhecer a formação de um ativo regulatório, decorrente do diferimento da
componente financeiro associada à Rede Básica, no processo tarifário de 2022, no valor de R$
93.000.000,00 (noventa e três milhões de reais), que deverá ser atualizado pela taxa Selic.
Art. 10. Estabelecer, na Tabela 8 do Anexo, o valor unitário do encargo da Conta COVID
aplicável aos consumidores migrantes do Ambiente de Contratação Livre – ACL, nos termos do § 4º do
art. 10º da Resolução Normativa nº 885, de 23 de junho de 2020.
Art. 11. Autorizar a inclusão, no valor total a ser pago pelos consumidores/usuários/agentes
supridos, das despesas relativas ao PIS/Pasep e à Cofins efetivamente incorridas pela Equatorial Alagoas
no exercício da atividade de distribuição de energia elétrica.
Parágrafo único. Em função de eventual variação mensal da alíquota efetiva do PIS/Pasep e
da Cofins, bem como da defasagem entre o valor pago e o correspondente valor repassado para os

consumidores/usuários/agentes supridos, a distribuidora poderá compensar essas eventuais diferenças
nos meses subsequentes.
Art. 12. A íntegra desta Resolução e seus Anexos encontram-se juntados aos autos, bem como
estão disponíveis no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
Art. 13. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
(Prorrogada a vigência das tarifas de aplicação constantes das Tabelas 1 e 2 do Anexo, pela REH ANEEL
3.194, de 02.05.2023)
(Prorrogada a vigência das tarifas de aplicação constantes das Tabelas 1 e 2 do Anexo, pela REH ANEEL
3.196, de 16.05.2023)

TABELA 1 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (Equatorial Alagoas).
TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh

P 30,34 76,24 423,90 35,03 73,73 407,77
AZUL NA

FP 16,34 76,24 271,14 20,49 73,73 258,71
P 30,34 27,87 0,00 35,03 26,49 0,00
(69kV) AZUL APE NA

FP 16,34 27,87 0,00 20,49 26,49 0,00
P 30,29 7,80 0,00 35,03 7,62 0,00
A3

| DISTRIBUIÇÃO | Celpe | FP | 16,32 | 7,80 | 0,00 | 20,49 | 7,62 | 0,00 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| NA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| GERAÇÃO | NA | NA | 17,25 | 0,00 | 0,00 | 17,23 | 0,00 | 0,00 |
| P | 69,26 | 117,59 | 423,90 | 72,53 | 114,08 | 407,77 |  |  |

AZUL NA

FP 24,67 117,59 271,14 26,47 114,08 258,71
P 69,26 57,99 0,00 72,53 55,29 0,00
AZUL APE NA

FP 24,67 57,99 0,00 26,47 55,29 0,00
NA 24,67 0,00 0,00 26,47 0,00 0,00
25kV)

VERDE NA P 0,00 1.799,13 423,90 0,00 1.874,27 407,77
FP 0,00 117,59 271,14 0,00 114,08 258,71
a

(2,3 NA 24,67 0,00 0,00 26,47 0,00 0,00
VERDE APE NA P 0,00 1.739,53 0,00 0,00 1.815,48 0,00
A4

| FP | 0,00 | 57,99 | 0,00 | 0,00 | 55,29 | 0,00 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| P | 30,50 | 20,09 | 0,00 | 33,87 | 19,62 | 0,00 |  |  |
| DISTRIBUIÇÃO | Celpe | FP | 12,39 | 20,09 | 0,00 | 14,22 | 19,62 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| GERAÇÃO | NA | NA | 15,10 | 0,00 | 0,00 | 15,08 | 0,00 | 0,00 |

TABELA 2 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (Equatorial Alagoas).
TARIFAS DE APLICAÇÃO TARIFAS BASE ECONÔMICA
TUSD TE TUSD TE

SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO
R$/M R$/k R$/MW R$/MW
R$/kW R$/MWh
Wh W h h

| P | 0,00 | 1.178,19 | 423,90 | 0,00 1.215,48 | 407,77 |  |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| BRANCA | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | INT | 0,00 | 769,81 | 271,14 | 0,00 | 790,43 | 258,71 |
| FP | 0,00 | 361,43 | 271,14 | 0,00 | 365,38 | 258,71 |  |  |  |
| B1 | PRÉ-PAGAMENTO RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | NA | 0,00 | 466,62 | 283,87 | 0,00 | 474,87 | 271,13 |
| CONVENCIONAL | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | NA | 0,00 | 466,62 | 283,87 | 0,00 | 474,87 | 271,13 |
| PRÉ-PAGAMENTO RESIDENCIAL | BAIXA RENDA (1) | NA | 0,00 | 398,85 | 283,87 | 0,00 | 407,68 | 271,13 |  |
| CONVENCIONAL | RESIDENCIAL | BAIXA RENDA (1) | NA | 0,00 | 398,85 | 283,87 | 0,00 | 407,68 | 271,13 |
| P | 0,00 | 1.107,50 | 398,46 | 0,00 1.142,55 | 383,31 |  |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | NA | INT | 0,00 | 723,62 | 254,87 | 0,00 | 743,01 | 243,19 |
| FP | 0,00 | 339,75 | 254,87 | 0,00 | 343,46 | 243,19 |  |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO RURAL | NA | NA | 0,00 | 438,62 | 266,84 | 0,00 | 446,37 | 254,86 |  |
| CONVENCIONAL | RURAL | NA | NA | 0,00 | 438,62 | 266,84 | 0,00 | 446,37 | 254,86 |
| P | 0,00 | 1.107,50 | 398,46 | 0,00 1.142,55 | 383,31 |  |  |  |  |

COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO

BRANCA RURAL INT 0,00 723,62 254,87 0,00 743,01 243,19
RURAL

FP 0,00 339,75 254,87 0,00 343,46 243,19
COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO 0,00 438,62 266,84 0,00 446,37 254,86
PRÉ-PAGAMENTO RURAL NA
B2 RURAL

COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO 0,00 438,62 266,84 0,00 446,37 254,86
CONVENCIONAL RURAL NA
RURAL

P 0,00 1.083,93 389,98 0,00 1.118,24 375,15
SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO

BRANCA RURAL INT 0,00 708,23 249,45 0,00 727,20 238,01
RURAL

FP 0,00 332,52 249,45 0,00 336,15 238,01
SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO 0,00 429,29 261,16 0,00 436,88 249,44
PRÉ-PAGAMENTO RURAL NA
RURAL

SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO 0,00 429,29 261,16 0,00 436,88 249,44
CONVENCIONAL RURAL NA
RURAL

P 0,00 1.178,19 423,90 0,00 1.215,48 407,77
BRANCA NA NA INT 0,00 769,81 271,14 0,00 790,43 258,71
B3

| FP | 0,00 | 361,43 | 271,14 | 0,00 | 365,38 | 258,71 |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| PRÉ-PAGAMENTO NA | NA | NA | 0,00 | 466,62 | 283,87 | 0,00 | 474,87 | 271,13 |  |
| CONVENCIONAL | NA | NA | NA | 0,00 | 466,62 | 283,87 | 0,00 | 474,87 | 271,13 |
| ILUMINAÇÃO | B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO | NA | 0,00 | 256,64 | 156,13 | 0,00 | 261,18 | 149,12 |  |

B4 CONVENCIONAL

PÚBLICA B4b – BULBO DE LÂMPADA NA 0,00 279,97 170,32 0,00 284,92 162,68

TARIFAS DE APLICAÇÃO TARIFAS BASE ECONÔMICA
TUSD TE TUSD TE

SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO
R$/M R$/k R$/MW R$/MW
R$/kW R$/MWh
Wh W h h

TIPO 1 NA NA 8,53 0,00 0,00 8,52 0,00 0,00
B GERAÇÃO

TIPO 2 NA NA 21,61 0,00 0,00 21,58 0,00 0,00
OBS.: (1) Tarifa de referência para aplicação dos descontos definidos na TABELA 3 às diferentes subclasses residencial baixa renda.
DEFINIÇÕES DAS SIGLAS:
NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário);
P = posto tarifário ponta;
INT = posto tarifário intermediário;
FP = posto tarifário fora de ponta;
APE = autoprodução.

TABELA 3 – BENEFÍCIOS TARIFÁRIOS - PERCENTUAIS DE DESCONTO (Equatorial Alagoas).
TARIFA PARA APLICAÇÃO DOS
TUSD R$/kW TUSD R$/MWh TE R$/MWh NORMA LEGAL
DESCONTOS
B1 – RESIDENCIAL BAIXA RENDA
Parcela do consumo mensal de energia
65% 65%
elétrica inferior ou igual a 30 (trinta) kWh

Parcela do consumo mensal superior a 30 40% 40%
(trinta) kWh e inferior ou igual a 100 (cem)
TUSD E TE DO SUBGRUPO B1 Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010.
kWh
RESIDENCIAL BAIXA RENDA Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010.

Parcela do consumo mensal superior a 100 10% 10%
(cem) kWh e inferior ou igual a 220 (duzentos
e vinte) kWh
Parcela do consumo mensal superior a 220 0% 0%
(duzentos e vinte) kWh
RURAL - GRUPO A 2% 2% 2%
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - GRUPO A 3% 3% 3%
TUSD E TE DAS MODALIDADES
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM HORÁRIO AZUL E VERDE

0% 70% A 90% 70% A 90% Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010.
ESPECIAL – GRUPO A
Art. 9º Lei nº 13.203 de 08 de dezembro de 2015

ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - GRUPO B 3% 3% TUSD E TE DO SUBGRUPO B3 Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM HORÁRIO Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.

60% A 73% 60% A 73% TUSD E TE DO SUBGRUPO B2
ESPECIAL – GRUPO B Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010.

GERAÇÃO - FONTE INCENTIVADA 50% a 100% TUSD GERAÇÃO
MODALIDADE AZUL: TUSD
0% a 100% 0% 0%
DEMANDA (R$/kW)
MODALIDADE VERDE: TUSD Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
DEMANDA (R$/kW) E TUSD Resolução Normativa nº 77, de 18 de agosto de 2004;
CONSUMIDOR LIVRE - FONTE INCENTIVADA
ENERGIA PONTA (R$/MWh) Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
0% a 100% 0% a 100% 0%
DEDUZINDO-SE A TUSD
ENERGIA FORA PONTA
(R$/MWh)

TABELA 4 – SERVIÇOS COBRÁVEIS (art. 623 da REN nº 1.000/2021) (Equatorial Alagoas).
Grupo B (R$)
SERVIÇOS COBRÁVEIS Grupo A (R$)

| Monofásico | Bifásico | Trifásico |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| I - Vistoria de unidade consumidora | 8,60 | 12,30 | 24,60 | 73,88 |
| II - Aferição de medidor | 11,08 | 18,45 | 24,60 | 123,16 |
| III - Verificação de nível de tensão | 11,08 | 18,45 | 22,16 | 123,16 |
| IV - Religação normal | 9,82 | 13,52 | 40,61 | 123,16 |
| V - Religação de urgência | 49,24 | 73,88 | 123,16 | 246,32 |
| VI - Segunda via de fatura | 3,67 | 3,67 | 3,67 | 7,37 |

VII - Segunda via declaração de quitação anual de

débitos 3,67 3,67 3,67 7,37
VIII - Disponibilização dados de medição (memória de

| massa) | 8,60 | 12,30 | 24,60 | 73,88 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| IX - Desligamento programado | 49,24 | 73,88 | 123,16 | 246,32 |
| X - Religação programada | 49,24 | 73,88 | 123,16 | 246,32 |
| XI - Fornecimento pulsos potência e sincronismo | 8,60 | 12,30 | 24,60 | 73,88 |
| XII - Comissionamento de obra | 25,79 | 36,90 | 73,81 | 221,65 |
| XIII - Deslocamento ou Remoção de poste | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XIV - Deslocamento ou Remoção de rede | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XV - Visita técnica | 8,60 | 12,30 | 24,60 | 73,88 |
| XVI - Custo administrativo de inspeção | 147,68 | 221,58 | 369,32 | 4.924,71 |

(*) Objeto de orçamento específico (art. 624, inciso III, da REN nº 1.000/2021)
TABELA 5 – FATOR DE CÁLCULO DO ENCARGO DE RESPONSABILIDADE DA DISTRIBUIDORA (art. 109 da REN nº 1.000/2021) (Equatorial Alagoas).

SUBGRUPO TARIFÁRIO B1 B2-RURAL B2-IRRIGANTE B3 B4a B4b A4 A3
FATOR DE CÁLCULO DO ERD (K) 698,35 656,17 642,41 698,35 384,02 419,10 798,42 58,60

TABELA 6 – RECEITA ANUAL REFERENTE ÀS DEMAIS INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO (DIT) DE USO EXCLUSIVO (Equatorial Alagoas).
Vigente no período de 3 de maio de 2022 a 2 de maio de 2023.

| EMPRESA TRANSMISSORA | INSTALAÇÕES DEDICADAS À | VALOR ANUAL (R$) |
| --- | --- | --- |
| CHESF (contrato nº 005/2012) | Equatorial Alagoas | 933.189,92 |
| CHESF (contrato nº 013/2010) | Equatorial Alagoas | 1.143.755,87 |
| CHESF (contrato nº 017/2009) | Equatorial Alagoas | 504.169,08 |
| CHESF (contrato nº 061/2001) | Equatorial Alagoas | 8.091.400,92 |
| BRE3 | Equatorial Alagoas | 614.431,93 |

TABELA 7 – VALOR MENSAL DA SUBVENÇÃO DA CDE PARA CUSTEAR DESCONTOS TARIFÁRIOS (Equatorial Alagoas).

| DESCRIÇÃO | AJUSTE (R$) | PREVISÃO (R$) | VALOR MENSAL (R$) |
| --- | --- | --- | --- |
| SUBSÍDIO CARGA FONTE INCENTIVADA | 432.322,82 | 3.178.421,57 | 3.610.744,39 |
| SUBSÍDIO GERAÇÃO FONTE INCENTIVADA | 2.292,61 | 655.499,79 | 657.792,40 |
| SUBSÍDIO ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO | (11.442,56) | 347.267,93 | 335.825,37 |
| SUBSÍDIO RURAL | 2.684,17 | 310.111,25 | 312.795,42 |
| SUBSÍDIO IRRIGANTE/AQUICULTOR | (189.816,74) | 1.529.088,41 | 1.339.271,67 |
| TOTAL | 236.040,30 | 6.020.388,95 | 6.256.429,25 |

TABELA 8 – VALOR UNITÁRIO DO ENCARGO DA CONTA COVID APLICÁVEL A CONSUMIDORES MIGRANTES DO ACL, NOS TERMOS DO § 4º ART. 10 DA REN 885/2020
(Equatorial Alagoas).
SUBGRUPO ENCARGO (R$/MWh)
TODOS OS SUBGRUPOS TARIFÁRIOS 30,38