DSP - DESPACHO 3083/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a potência instalada, o número e o posicionamento dos aerogeradores, a localização geográfica e o sistema de interesse restrito da Central Geradora Eólica Ventos de Santa Luzia 12, outorgada à Ventos de São Guilherme Energias Renováveis S.A; registra a potência líquida e estabelece o percentual de redução a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição - TUST e TUSD.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-27
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.083, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.004286/2021-21, decide: (i) alterar, de 5.300 kW para 54.000 kW, a potência instalada da Central
Geradora Eólica EOL Ventos de Santa Luzia 12, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração CEG nº EOL.CV.BA.051586-8.01, outorgada, por meio da Portaria nº 595, de 04 de janeiro de
2022, à Ventos de São Guilherme Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
42.495.350/0001-16; (ii) alterar o número de aerogeradores de 01 (um), com 5.300 kW de potência
instalada cada, para 12 (doze), com 4.500 kW de potência instalada cada; (iii) alterar o posicionamento
dos aerogeradores conforme constante do Anexo deste Despacho; (iv) alterar a localização da usina do
município de Boninal, estado da Bahia, para os municípios de Monte das Gameleiras, de São José do
Campestre e de Serra de São Bento, estado do Rio Grande do Norte; (v) alterar o sistema de transmissão
de interesse restrito da usina que passará a ser composto de uma subestação elevadora de 34,5/230 kV
junto à usina, com 2 transformadores, compartilhada entre as EOL Ventos de Luzia 11, 12, 13 e a EOL
Ventos de Santo Antônio 01, e uma linha de transmissão em 230 kV, em circuito simples, de
aproximadamente 24 km de extensão, também compartilhada, conectando-a à subestação seccionadora
Riachão 230kV, a qual fará o seccionamento da Linha de Transmissão Campina Grande III – Extremoz II,
230 kV, de propriedade da CHESF – Companhia Hidrelétrica do São Francisco; (vi) registrar a potência
líquida de 52.650 kW e (vii) estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser
aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável
à ampliação da EOL Ventos de Santa Luzia 12, desde que as unidades geradoras associadas à ampliação
da capacidade instalada ocorra no prazo de até quarenta e oito meses, contados da data de publicação
deste ato, em atendimento ao inciso II, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
(Alterado o sistema de transmissão de interesse restrito da EOL, pelo DSP SCE/ANEEL 2.904, de
16.08.2023)

ANEXO AO DESPACHO Nº 3.083.
Central Geradora Eólica
Ventos de Santa Luzia 12
Potência Instalada (kW) CEG nº
54.000 EOL.CV.BA.051586- 8.01

Datum Fuso Memorial
SIRGAS 2000 24 S 19621
Altura do eixo Diâmetro do
Aerogeradores E N
do Rotor (m) Rotor (m)

| LUZ12-01 | 193336 | 9288957 | 105 | 150 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| LUZ12-02 | 193463 | 9289143 | 105 | 150 |
| LUZ12-03 | 193852 | 9289137 | 105 | 150 |
| LUZ12-04 | 193997 | 9289309 | 105 | 150 |
| LUZ12-05 | 195944 | 9287911 | 105 | 150 |
| LUZ12-06 | 196034 | 9288125 | 105 | 150 |
| LUZ12-07 | 196106 | 9288349 | 105 | 150 |
| LUZ12-08 | 196182 | 9288570 | 105 | 150 |
| LUZ12-09 | 196263 | 9288792 | 105 | 150 |
| LUZ12-10 | 195106 | 9290939 | 105 | 150 |
| LUZ12-11 | 195283 | 9291083 | 105 | 150 |
| LUZ12-12 | 195467 | 9291212 | 105 | 150 |