REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 6068/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Companhia de Transmissão de Energia Paulista - CTEEP a implantar os reforços em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade, bem como, estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida e o cronograma para a entrada em operação comercial.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-11
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.068, DE 4 DE OUTUBRO DE 2016
Autoriza a Companhia de Transmissão de Energia
Paulista - CTEEP, Contrato de Concessão nº
059/2001, a implantar reforços em instalação de
transmissão sob sua responsabilidade e estabelece os
valores das correspondentes parcelas da Receita
Anual Permitida.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto
no artigo 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no
artigo 12 do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto
nº 2.655, de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no
artigo 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº
643, de 16 de dezembro de 2014, bem como o que consta dos Processos nº 48500.003465/2015-01, resolve:
Art. 1º Autorizar a Companhia de Transmissão de Energia Paulista - CTEEP, Contrato de
Concessão nº 059/2001, a implantar os reforços em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua
responsabilidade descritos no Anexo I.
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e,
no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia
elétrica de que trata o art. 1º.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO I
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2016-045 - Instalação na SE Três Irmãos do 2º
Banco de Transformadores 440-138 kV, 3x100 MVA
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2016
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 22
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO DA USUÁRIO
DA RAP RAP
(ANOS)

I.1.1 Instalação de módulo de 31 31.097,14 RBNIA REDE BÁSICA
infraestrutura de manobra 138 kV, para
TRES IRMAOS
módulo de conexão 138 kV arranjo BD5
do Trafo 440/138 kV (TR-10).

I.1.2 Instalação, na SE TRES 22 443.391,95 RBNIA REDE BÁSICA
IRMAOS, de um módulo de conexão, em DE
138 kV (BD5), para a transformação TR FRONTEIRA
440/138 kV TRES IRMAOS TR10 SP.

I.1.3 Adequação no Módulo Geral 22 118.760,30 RBNIA REDE BÁSICA
para a ampliação de UTR e integração
ao SOE (evento de proteção) no setor
de 138 kV

I.1.4 Adequação no Módulo de 15 14.104,24 RBNIA REDE BÁSICA
Manobra do TR-9 para instalação de DE
RDP 440 kV FRONTEIRA

I.1.5 Adequação no Módulo de 15 14.104,24 RBNIA REDE BÁSICA
Manobra da Entrada de Linha Ilha
Solteira para instalação de RDP 440 kV

I.1.6 Adequação no Módulo de 15 14.104,24 RBNIA REDE BÁSICA
Manobra na Entrada de Linha Jupiá para
instalação de RDP 440 kV.

I.1.7 Adequação no Módulo Geral 28 33.337,29 RBNIA REDE BÁSICA
Instalação de Painéis de Distribuição
440 Vca e Adequação dos serviços
auxiliares.

I.1.8 Remanejamento do Módulo 29 850.637,79 RBNIA REDE BÁSICA
de Manobra - Conexão do DE
Transformador, 440 kV, do TR-3 (G3) FRONTEIRA
para a conexão do Banco de
Transformadores, 440/138 kV, 3x100
MVA (TR10).

I.1.9 Adequação no MC 138 kV TR 15 14.104,24 RBNIA REDE BÁSICA
440/138 kV TRES IRMAOS TR9 SP DE
para instalação de RDP 138 kV FRONTEIRA

I.1.10 Substituição da Proteção de 15 46.405,13 RBNIA REDE BÁSICA
Barras e Falha de Disjuntor na EL LT
440 kV ILHA SOLTEIRA /TRES
IRMAOS C-1 SP

I.1.11 Substituição da Proteção de 15 46.405,13 RBNIA REDE BÁSICA
Barras e Falha de Disjuntor na EL LT
440 kV JUPIA /TRES IRMAOS C-1 SP

I.1.12 Substituição da Proteção de 15 46.405,13 RBNIA REDE BÁSICA
Barras e Falha de Disjuntor no MC 440 DE
kV TR 440/138 kV TRES IRMAOS TR9 FRONTEIRA
SP

I.1.13 Substituição da Proteção de 15 46.405,13 RBNIA DITTijoa
Barras e Falha de Disjuntor no MC 440
kV TR 13,8/440 kV TRES IRMAOS TR1
SP

I.1.14 Substituição da Proteção de 15 46.405,13 RBNIA DITTijoa
Barras e Falha de Disjuntor no MC 440
kV TR 13,8/440 kV TRES IRMAOS TR2
SP

I.1.15 Substituição da Proteção de 15 46.405,13 RBNIA DITTijoa
Barras e Falha de Disjuntor no MC 440
kV TR 13,8/440 kV TRES IRMAOS TR4
SP

I.1.16 Substituição da Proteção de 15 46.405,13 RBNIA DITTijoa
Barras e Falha de Disjuntor no MC 440
kV TR 13,8/440 kV TRES IRMAOS TR5
SP

I.1.17 Substituição do Sistema de 19 160.409,00 RBNIA REDE BÁSICA
Supervisão e Controle da SE Três
Irmãos no MG 440 kV TRES IRMAOS
MG1 SP

I.1.18 Instalação, na SE TRES 35 4.006.347,98 RBNIA REDE BÁSICA
IRMAOS, de um Banco de DE
transformação monofásica TR10 FRONTEIRA
440/138-13,8 KV - 3x 100 MVA.

I.1.19 Instalação de módulo de 31 283.123,39 RBNIA REDE BÁSICA
infraestrutura de manobra 440 kV, para
módulo de conexão 440 kV arranjo DJM
do Trafo 440/138 kV (TR-10).

I.1.20 Instalação de Módulo de 30 1.075.315,99 RBNIA REDE BÁSICA
Manobra - Interligação de Barramento,
440 kV (DJM)

I.1.21 Instalação, na SE TRES 28 1.141.405,11 RCDMA DITTijoa
IRMAOS, de um módulo de conexão, em
440 kV, para a transformação TR
13,8/440 kV TRES IRMAOS TR3 SP.

I.1.22 Adequação na EL LT 138 kV 15 14.104,24 RCDMA DIT
ILHA SOLTEIRA 1 /TRES IRMAOS C-1 Compartilhada
SP para instalação de RDP 138 kV

I.1.23 Adequação na EL LT 138 kV 15 14.104,24 RCDMA DIT
ILHA SOLTEIRA 1 /TRES IRMAOS C-2 Compartilhada
SP para instalação de RDP 138 kV

I.1.24 Adequação na EL LT 138 kV 15 14.104,24 RCDMA DIT
TRES IRMAOS /DA MATA C-1 SP para Compartilhada
instalação de RDP 138 kV

I.1.25 Adequação na EL LT 138 kV 15 14.104,24 RCDMA DIT
TRES IRMAOS /JUPIA C-1 SP para Compartilhada
instalação de RDP 138 kV

I.1.26 Adequação na EL LT 138 kV 15 14.104,24 RCDMA DIT
TRES IRMAOS /JUPIA C-2 SP para Compartilhada
instalação de RDP 138 kV

I.1.27 Adequação na EL LT 138 kV 15 14.104,24 RCDMA DIT
TRES IRMAOS /VALPARAISO C-2 SP Compartilhada
para instalação de RDP 138 kV

I.1.28 Adequação no IB 138 kV MG 15 14.104,24 RCDMA DIT
138 kV TRES IRMAOS MG2 SP IB1 Compartilhada
para instalação de RDP 138 kV

I.1.29 Adequação no MC 138 kV 15 14.104,24 RCDMA DITELEKTRO
TR 138/13,8 kV TRES IRMAOS TR12
SP para instalação de RDP 138 kV

TOTAL ----- 8.637.912,73 ----- -----

ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2016-045 - Instalação na SE Três Irmãos
- do 2º Banco de Transformadores 440-138 kV, 3x100 MVA
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO

2.0 Assinatura de Contratos --- ---
2.1 Estudos, projetos, construção 0 5

4.0 Licenciamento Ambiental --- ---
4.1 Termo de Referência TR 20 2
5.0 Projeto Executivo 5 9

6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais --- ---
6.1 Pedido de Compra 1 3
6.2 Estruturas 12 4
6.3 Cabos e Condutores 12 4
6.4 Equipamentos Principais (TR e CR) 5 12
6.5 Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 7 10
6.6 Painel de Proteção, controle e automação 7 9

7.0 Obras Civis --- ---
7.1 Canteiro de Obras 15 7
7.2 Fundações 15 7

8.0 Montagem --- ---
8.1 Estruturas 16 6
8.2 Cabos e Condutores 16 6
8.3 Equipamentos Principais 16 6
8.4 Demais Equipamentos 16 6
8.5 Painel de Proteção, controle e automação 16 6
9.0 Comissionamento 18 4

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
12.0 Operação Comercial 22 ---