REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10891/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a revisão da configuração dos conjuntos de unidades consumidoras e estabelece os limites para os indicadores de continuidade DEC e FEC dos conjuntos da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D para os anos de 2022 a 2026.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-22
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.891, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
Autoriza a revisão da configuração dos conjuntos
de unidades consumidoras e estabelece os limites
para os indicadores de continuidade DEC e FEC dos
conjuntos da Companhia Estadual de Distribuição
de Energia Elétrica – CEEE-D para os anos de 2022
a 2026.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto
no art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 25, §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.074, de 7 de julho
de 1995, no art. 4º, incisos XIV e XVI, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, no art. 20
da Resolução Normativa nº 395, de 15 de dezembro de 2009, e o que consta do Processo nº
48500.002667/2021-75, resolve:
Art. 1o Autorizar, na forma do Anexo I, a revisão da configuração dos conjuntos de unidades
consumidoras da área de concessão da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica.
Art. 2º Estabelecer, na forma do Anexo II, os limites relativos à continuidade dos serviços de
distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade
Consumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para a
Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica.
Art. 3o Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2022.
ELISA BASTOS SILVA

ANEXO I À RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.891, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
Revisão da Configuração dos Conjuntos de Unidades Consumidoras
Conjuntos antecessores Novos conjuntos
16012 VIAMAO 2
ALVORADA 2
15975 ALVORADA
15992 PORTO ALEGRE 10
15999 PORTO ALEGRE 4 - CENTRO 2

15997 PORTO ALEGRE 2 PORTO ALEGRE 7
15996 PORTO ALEGRE 18
16000 PORTO ALEGRE 5
15995 PORTO ALEGRE 14
PORTO ALEGRE 15
15994 PORTO ALEGRE 13
15991 PORTO ALEGRE 1

16003 PORTO ALEGRE 9 PORTO ALEGRE 20
16002 PORTO ALEGRE 8
15989 PELOTAS 3
15990 PELOTAS 4
PELOTAS 5
15988 PELOTAS 2
15987 PELOTAS 1
12535 CAPIVARITA
AREAL
15976 AREAL
12548 PEDRO OSÓRIO

16004 QUINTA ARROIO GRANDE
15360 ARROIO GRANDE
15990 PELOTAS 4
15988 PELOTAS 2
PELOTAS 3
16004 QUINTA
15989 PELOTAS 3
15991 PORTO ALEGRE 1

15992 PORTO ALEGRE 10 PORTO ALEGRE 12
15993 PORTO ALEGRE 12
15998 PORTO ALEGRE 3
15999 PORTO ALEGRE 4 - CENTRO 2
PORTO ALEGRE 10
16000 PORTO ALEGRE 5
15992 PORTO ALEGRE 10
15975 ALVORADA

16012 VIAMAO 2 VIAMAO 1
16011 VIAMAO 1
15994 PORTO ALEGRE 13
15995 PORTO ALEGRE 14

15998 PORTO ALEGRE 3 RINCAO
16001 PORTO ALEGRE 6
15980 RINCAO

Conjuntos antecessores Novos conjuntos
16005 RIO GRANDE 1
RIO GRANDE 2
16006 RIO GRANDE 2
15992 PORTO ALEGRE 10
15993 PORTO ALEGRE 12
PORTO ALEGRE 5
15997 PORTO ALEGRE 2
16000 PORTO ALEGRE 5
12536 CASSINO
16004 QUINTA
RIO GRANDE 3
16006 RIO GRANDE 2
16007 RIO GRANDE 3
15992 PORTO ALEGRE 10

15994 PORTO ALEGRE 13 PORTO ALEGRE 3
15998 PORTO ALEGRE 3
15994 PORTO ALEGRE 13

15999 PORTO ALEGRE 4 - CENTRO 2 MENINO DEUS
15979 MENINO DEUS
15987 PELOTAS 1

15989 PELOTAS 3 PELOTAS 2
15988 PELOTAS 2
16010 TERRA DE AREIA
OSORIO 1
15986 OSORIO 1
15992 PORTO ALEGRE 10
PORTO ALEGRE 4 - CENTRO 2
15999 PORTO ALEGRE 4 - CENTRO 2
15993 PORTO ALEGRE 12
PORTO ALEGRE 6
16001 PORTO ALEGRE 6
16011 VIAMAO 1
ALVORADA
15975 ALVORADA
16011 VIAMAO 1
VIAMAO 2
16012 VIAMAO 2
15979 MENINO DEUS

15998 PORTO ALEGRE 3 PORTO ALEGRE 13
15994 PORTO ALEGRE 13
15991 PORTO ALEGRE 1
16001 PORTO ALEGRE 6
PORTO ALEGRE 8
16003 PORTO ALEGRE 9
16002 PORTO ALEGRE 8
15993 PORTO ALEGRE 12
15997 PORTO ALEGRE 2
PORTO ALEGRE 1
16000 PORTO ALEGRE 5
15991 PORTO ALEGRE 1
16000 PORTO ALEGRE 5

16003 PORTO ALEGRE 9 PORTO ALEGRE 2
15997 PORTO ALEGRE 2

16010 TERRA DE AREIA TERRA DE AREIA
15987 PELOTAS 1
QUINTA
16004 QUINTA

15995 PORTO ALEGRE 14 PORTO ALEGRE 14

Conjuntos antecessores Novos conjuntos

| 16003 | PORTO ALEGRE 9 | PORTO ALEGRE 9 |
| --- | --- | --- |
| 15987 | PELOTAS 1 | PELOTAS 1 |
| 16005 | RIO GRANDE 1 | RIO GRANDE 1 |
| 12536 | CASSINO | CASSINO |

ANEXO II À RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA, Nº 10.891, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021.
Limites Anuais de DEC e FEC
DEC (horas) FEC (interrupções)
Conjunto de Unidades
Código 2022 2023 2024 2025 2026 2022 2023 2024 2025 2026
Consumidoras
ALVORADA 8 7 7 7 6 6 6 5 5 5
ALVORADA 2 8 7 7 7 6 6 6 5 5 5
AREAL 11 11 10 10 10 7 7 6 6 6

15977 ARROIO DO SAL 10 9 9 9 8 8 7 7 7 6
ARROIO GRANDE 14 14 14 14 13 11 10 10 10 9
15978 ATLANTIDA 8 7 7 7 6 6 5 5 5 4
15981 ATLANTIDA SUL 9 8 8 8 7 8 7 7 6 6
15982 BAGE 1 7 7 6 6 6 6 6 5 5 5

15983 BAGE 2 14 13 13 12 12 8 8 7 7 7
12525 CAMAQUÃ 14 13 13 13 12 10 9 9 8 8
12532 CAMAQUÃ 2 9 8 8 8 7 7 6 6 6 5

15361 CANGUÇU 20 20 19 18 17 12 12 11 10 9
15984 CAPAO NOVO 10 9 9 9 8 8 7 7 7 6
CASSINO 8 8 7 7 7 7 7 6 6 6
15985 CHARQUEADAS 2 8 8 7 7 7 6 6 5 5 5

12539 DOM PEDRITO 12 12 11 11 11 8 7 7 7 6
12540 ELDORADO DO SUL 8 7 7 7 6 6 6 5 5 5

12541 ENCRUZILHADA 13 13 12 12 12 9 9 8 8 8
12542 GUAIBA 10 9 9 8 8 7 6 6 6 5
12543 JAGUARÃO 11 11 10 10 9 8 7 7 6 6
MENINO DEUS 7 6 6 6 5 5 5 4 4 4

12546 MOSTARDAS 16 15 15 14 14 10 10 9 9 8
OSORIO 1 10 10 10 10 9 7 7 6 6 6

12547 PALMARES DO SUL 12 11 11 10 10 9 8 8 7 7
PELOTAS 1 8 7 7 6 6 6 5 5 5 4
PELOTAS 2 7 6 6 6 5 6 5 5 5 4
PELOTAS 3 14 13 13 12 12 9 8 8 8 7
PELOTAS 5 10 9 9 8 8 7 6 6 6 5

12553 PINHAL 11 11 10 10 9 8 7 7 6 6
PORTO ALEGRE 1 6 6 5 5 5 6 5 5 5 4
PORTO ALEGRE 10 5 5 5 5 5 5 5 4 4 4
PORTO ALEGRE 12 6 6 5 5 5 5 5 4 4 4
PORTO ALEGRE 13 7 6 6 6 5 6 5 5 5 4
PORTO ALEGRE 14 8 7 7 7 6 6 5 5 5 5
PORTO ALEGRE 15 8 7 7 7 6 6 5 5 5 5
12559 PORTO ALEGRE 16 7 6 6 6 5 6 5 5 5 4
PORTO ALEGRE 2 5 5 5 5 4 5 5 4 4 4
PORTO ALEGRE 20 7 6 6 6 5 6 5 5 5 4
PORTO ALEGRE 3 6 6 6 6 5 6 5 5 5 4

DEC (horas) FEC (interrupções)
Conjunto de Unidades
Código 2022 2023 2024 2025 2026 2022 2023 2024 2025 2026
Consumidoras
15362 PORTO ALEGRE 4 - CENTRO 3 3 3 3 2 3 3 2 2 2
PORTO ALEGRE 4 - CENTRO 2 6 6 6 6 5 4 4 4 4 3
PORTO ALEGRE 5 5 5 5 5 4 4 4 3 3 3
PORTO ALEGRE 6 8 8 7 7 7 6 6 5 5 5
PORTO ALEGRE 7 5 5 5 5 5 4 4 4 4 3
PORTO ALEGRE 8 7 6 6 6 5 6 5 5 5 4
PORTO ALEGRE 9 7 7 6 6 6 6 5 5 5 4
QUINTA 15 14 14 14 13 9 8 8 8 7
RINCAO 8 7 7 7 6 6 6 5 5 5
RIO GRANDE 1 8 7 7 7 6 6 5 5 5 4
RIO GRANDE 2 7 7 6 6 6 6 5 5 5 4
RIO GRANDE 3 14 14 13 13 12 9 9 8 8 8
16008 SANTA VITORIA DO PALMAR 17 16 15 15 14 13 12 11 11 10

12570 SANTO ANTÔNIO 15 15 15 15 14 11 10 10 9 9
16009 SAO JERONIMO 8 8 7 7 7 7 6 6 6 5

12571 SÃO LOURENÇO DO SUL 16 15 14 14 13 11 10 10 9 9
TERRA DE AREIA 18 18 18 18 18 12 11 11 10 10
12574 TORRES 1 9 9 9 9 9 7 7 6 6 6
12575 TRAMANDAÍ 9 8 8 8 7 7 6 6 5 5

12576 UTE PRESIDENTE MÉDICI 16 15 15 14 14 10 9 9 8 8
12524 VASCONCELOS 19 19 18 17 16 11 10 10 9 9
VIAMAO 1 10 10 9 9 8 8 8 7 7 6
VIAMAO 2 8 7 7 6 6 7 6 6 5 5