JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
EDT - EDITAL/2020
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Publica a notificação à UTE Mc2 Santo Antônio de Jesus S.A, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para dar conhecimento do Termo de Notificação SFG/ANEEL 071 de 2020, onde foi comunicada a constatação de não conformidade referente ao descumprimento do cronograma de implantação/ampliação do empreendimento.
Assunto: Edital
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-19
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº 0071-SFG, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
Processo nº 48500.001247/2010-19. Agente: Ute Mc2 Santo Antônio de Jesus S/A. CNPJ:
10.536.692/0001-40. Empreendimento: MC2 Santo Antônio de Jesus, CEG UTE.PE.BA.030234-1.01.
Assunto: O Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Geração da Agência Nacional de Energia
Elétrica - ANEEL, em atendimento ao estabelecido no § 1º do art. 25 da Resolução Normativa ANEEL nº
846, de 11 de junho de 2019, e na Resolução nº 273, de 10 de julho de 2007, por meio do presente Edital,
tendo em vista que o agente Ute Mc2 Santo Antônio de Jesus S/A. encontra-se em lugar incerto e não
sabido, faz a presente notificação para dar conhecimento da lavratura em 27 de outubro de 2020, do
Termo de Notificação nº 0071/2020-SFG, no qual foi comunicada a constatação de não conformidade
referente ao descumprimento do cronograma de implantação/ampliação do empreendimento. O prazo
para apresentação de recurso é de 10 (dez) dias contados da publicação deste edital. Os fatos e atos
constitutivos da infração estão descritos de forma detalhada no Relatório de Fiscalização constantes do
processo 48500.001247/2010-19, disponível no endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Brasília/DF e
no endereço eletrônico
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.01.2021, seção 3, p. 159, v. 159, n. 12.
EDT - EDITAL/2020
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Publica a notificação à UTE Mc2 Camaçari II S.A, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para dar conhecimento do Termo de Notificação SFG/ANEEL 066 de 2020, onde foi comunicada a constatação de não conformidade referente ao descumprimento do cronograma de implantação/ampliação do empreendimento.
Assunto: Edital
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-19
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº 0066-SFG, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
Processo nº 48500.000174/2010-48. Agente: Ute Mc2 Camaçari II S/A. CNPJ: 10.495.159/0001-88.
Empreendimento: MC2 Camaçari 2, CEG UTE.PE.BA.030231-7.01. Assunto: O Superintendente de
Fiscalização dos Serviços de Geração da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, em atendimento ao
estabelecido no § 1º do art. 25 da Resolução Normativa ANEEL nº 846, de 11 de junho de 2019, e na
Resolução nº 273, de 10 de julho de 2007, por meio do presente Edital, tendo em vista que o agente Ute
Mc2 Camaçari II S/A. encontra-se em lugar incerto e não sabido, faz a presente notificação para dar
conhecimento da lavratura em 27 de outubro de 2020, do Termo de Notificação nº 0066/2020-SFG, onde
foi comunicada a constatação de não conformidade referente ao descumprimento do cronograma de
implantação/ampliação do empreendimento. O prazo para apresentação de recurso é de 10 (dez) dias
contados da publicação deste edital. Os fatos e atos constitutivos da infração estão descritos de forma
detalhada no Relatório de Fiscalização constantes do processo 48500.000174/2010-48, disponível no
endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Brasília/DF e no endereço eletrônico
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.01.2021, seção 3, p. 159, v. 159, n. 12.
EDT - EDITAL
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Publica a notificação à J2 Comércio de Utilidades e Distribuidora Logística Eireli, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, da Decisão SLC/ANEEL 035 de 2021, referente à apuração de responsabilidade no Pregão Eletrônico ANEEL 002 de 2019.
Assunto: Notificação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-28
Autor: SLC/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
Superintendência de Licitações e Controle de Contratos e Convênios
Edital de Notificação
A ANEEL notifica J2 Comércio de Utilidades e Distribuidora Logística EIRELI, CNPJ: 13.816.522/0001-08,
que se encontra em local incerto e não sabido, da exarada Decisão SLC nº 35/2021-SLC/ANEEL, de 26 de
julho de 2021. A sua conclusão foi no sentido de que a apreciação dos fatos (provados em procedimento
que oportunizou o exercício do contraditório e da ampla defesa) identificou razões para não sancionar a
apurada no processo 48500.000290/2020-39, referente a apuração de responsabilidade no Pregão
Eletrônico ANEEL 2/2019. Dada a ciência à interessada, com essa publicação, o processo deve ser
arquivado acaso não haja recurso, seja porque assim houve manifestação, seja porque se transcorreu o
prazo recursal.
UBIRATÃ BARTOLOMEU PICKRODT SOARES
Superintendente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28.07.2021, seção 3, p. 110, v. 159, n. 141.
EDT - EDITAL/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Publica a notificação à G Carvalho Batista Móveis, tendo em vista que o consumidor não foi encontrado para o recebimento de comunicação oficial, para dar conhecimento da publicação do Despacho SMA/ANEEL 1.604, de 2 de junho de 2021.
Assunto: Edital
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-11
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 10 DE AGOSTO DE 2021
Processo nº 48500.002634/2020-44. Notificado: G Carvalho Batista Móveis. Qualificação: empresa autora
de reclamação relativa à classificação de unidade consumidora em face da distribuidora Coelba. Assunto:
O Superintendente de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública da Agência
Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, em conformidade com o que
estabelece a Lei de Processo Administrativo Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1.999, por meio do
presente Edital, tendo em vista que o Consumidor não foi encontrado para o recebimento de
comunicação oficial, faz a presente notificação para dar-lhe conhecimento dos termos do Despacho nº
1.604, de 02 de junho de 2021, cujo teor é o seguinte: "O Superintendente de Mediação Administrativa,
Ouvidoria Setorial e Participação Pública da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.002634/2020-44, decide: extinguir e arquivar o
Processo Administrativo nº 48500.002634/2020-44, após exaurido o prazo para interposição de recurso
e na ausência de manifestação das partes, nos termos do previsto no art. 14, §1º, do Anexo da Resolução
Normativa nº 273, de 2007." Fica a empresa G Carvalho Batista Móveis notificada para, no prazo de 10
(dez) dias, a contar da publicação do presente Edital, caso discorde da deliberação, apresentar recurso à
Diretoria Colegiada da ANEEL, conforme o art. 48 da Resolução ANEEL nº. 273 de 10 de julho de 2007. O
Despacho nº 1.604/2021, na íntegra, encontra-se juntado aos autos do referido processo e está disponível
para consulta no endereço eletrônico
ANDRÉ RUELLI
Superintendente de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.08.2021, seção 3, p. 107, v. 159, n. 151.
EDT - EDITAL
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Publica a notificação à Podium Empresarial Eireli, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, da Decisão SLC/ANEEL 042 de 2021, referente à apuração de responsabilidade no Pregão Eletrônico ANEEL 013 de 2018.
Assunto: Notificação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-13
Autor: SLC/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
Superintendência de Licitações e Controle de Contratos e Convênios
Edital de Notificação
A ANEEL notifica Podium Empresarial EIRELI, CNPJ: 22.152.369/0001-52, que se encontra em local incerto
e não sabido, da exarada Decisão SLC n° 42/2021-SLC/ANEEL, de 11 de agosto de 2021. A sua conclusão
foi no sentido de que a apreciação dos fatos (provados em procedimento que oportunizou o exercício do
contraditório e da ampla defesa) identificou razões para não sancionar a apurada no processo
48500.004261/2019-11, referente a apuração de responsabilidade no Pregão Eletrônico ANEEL nº
13/2018. Dada a ciência à interessada, com essa publicação, o processo deve ser arquivado acaso não
haja recurso, seja porque assim houve manifestação, seja porque se transcorreu o prazo recursal.
UBIRATÃ BARTOLOMEU PICKRODT SOARES
Superintendente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13.08.2021, seção 3, p. 117, v. 159, n. 153.
EDT - EDITAL/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Publica a notificação à KF/JAAC SC Transmissora de Energia do Brasil Ltda e à JAAC Materias e Serviços de Engenharia Ltda, por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, para dar conhecimento às empresas da lavratura do Termo de Intimação SFE/ANEEL 004 de 2021.
Assunto: Edital
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-16
Autor: SFE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELETRICIDADE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
Processo nº 48500.002983/2021-47. Agentes Notificados: 1) KF/JAAC SC TRANSMISSORA DE ENERGIA DO
BRASIL LTDA. CNPJ: 32.929.684/0001-05. Qualificação: Transmissora. 2) JAAC MATERIAIS E SERVIÇOS DE
ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 22.331.281/0001-06. Qualificação: Acionista Controlador. Assunto: Notificação
acerca da lavratura de Termo de Intimação – TI. O Superintendente de Fiscalização dos Serviços de
Eletricidade da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, em
conformidade com o que estabelece a Lei de Processo Administrativo Federal nº 9.784, de 29 de janeiro
de 1.999, por meio do presente Edital, tendo em vista que as empresas encontram-se em lugares incertos
e não sabidos, faz a presente notificação para dar conhecimento às empresas acerca da lavratura do
Termo de Intimação – TI Nº 0004/2021-SFE, de 20 de agosto de 2021, cujo detalhamento encontra-se no
Relatório de Falhas e Transgressões à Legislação e ao Contrato de Concessão Nº 06/2019-ANEEL contido
no Processo Administrativo 48500.002983/2021-47. As intimadas terão o prazo de 30 (trinta) dias,
contado da data desta publicação, para manifestarem-se sobre o objeto da intimação, inclusive juntando
comprovantes que julgarem convenientes. Conforme art. 32 da Resolução Normativa ANEEL nº 846, de
11 de junho de 2019, "a manifestação da intimada deverá ser dirigida à Diretoria da ANEEL".
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16.09.2021, seção 3, p. 124, v. 159, n. 176.
EDT - EDITAL/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Publica a notificação à KF/JAP Transmissora de Energia do Brasil Ltda, KF Participações Ltda e JAP Participações Ltda, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para dar conhecimento à empresa da lavratura do Termo de Intimação SFE/ANEEL 001 de 2021.
Assunto: Edital
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-16
Autor: SFE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELETRICIDADE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
Processo nº 48500.002980/2021-11. Agentes Notificados: 1) KF/JAP BA TRANSMISSORA DE ENERGIA DO
BRASIL LTDA. CNPJ: 36.588.547/0001-05. Qualificação: Transmissora. 2) KF PARTICIPAÇÕES LTDA. CNPJ:
19.403.394/0001-57. Qualificação: Acionista Controlador. 3) JAP PARTICIPAÇÕES LTDA. CNPJ:
20.890.906/0001-36. Qualificação: Acionista Controlador. Assunto: Notificação acerca da lavratura de
Termo de Intimação – TI. O Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade da Agência
Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, em conformidade com o
que estabelece a Lei de Processo Administrativo Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1.999, por meio do
presente Edital, tendo em vista que as empresas encontram-se em lugares incertos e não sabidos, faz a
presente notificação para dar conhecimento às empresas acerca da lavratura do Termo de Intimação – TI
Nº 0001/2021-SFE, de 16 de julho de 2021, cujo detalhamento encontra-se no Relatório de Falhas e
Transgressões à Legislação e ao Contrato de Concessão Nº 12/2020-ANEEL contido no Processo
Administrativo 48500.002980/2021-11. As intimadas terão o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data
desta publicação, para manifestarem-se sobre o objeto da intimação, inclusive juntando comprovantes
que julgarem convenientes. Conforme art. 32 da Resolução Normativa ANEEL nº 846, de 11 de junho de
2019, "a manifestação da intimada deverá ser dirigida à Diretoria da ANEEL".
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16.09.2021, seção 3, p. 124, v. 159, n. 176.
EDT - EDITAL/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Publica a notificação à KF/JAP MTPA Transmissora de Energia do Brasil Ltda, KF Particpações Ltda e JAP Participações Ltda, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para dar conhecimento à empresa da lavratura do Termo de Intimação SFE/ANEEL 005 de 2021.
Assunto: Edital
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-16
Autor: SFE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELETRICIDADE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
Processo nº 48500.002994/2021-27. Agentes Notificados: 1) KF/JAP MTPA TRANSMISSORA DE ENERGIA
DO BRASIL LTDA. CNPJ: 36.588443/0001-92. Qualificação: Transmissora. 2) KF PARTICIPAÇÕES LTDA.
CNPJ: 19.403.394/0001-57. Qualificação: Acionista Controlador. 3) JAP PARTICIPAÇÕES LTDA. CNPJ:
20.890.906/0001-36. Qualificação: Acionista Controlador. Assunto: Notificação acerca da lavratura de
Termo de Intimação – TI. O Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade da Agência
Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, em conformidade com o
que estabelece a Lei de Processo Administrativo Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1.999, por meio do
presente Edital, tendo em vista que as empresas encontram-se em lugares incertos e não sabidos, faz a
presente notificação para dar conhecimento às empresas acerca da lavratura do Termo de Intimação – TI
Nº 0005/2021-SFE, de 26 de agosto de 2021, cujo detalhamento encontra-se no Relatório de Falhas e
Transgressões à Legislação e ao Contrato de Concessão Nº 05/2020-ANEEL contido no Processo
Administrativo 48500.002994/2021-27. As intimadas terão o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data
desta publicação, para manifestarem-se sobre o objeto da intimação, inclusive juntando comprovantes
que julgarem convenientes. Conforme art. 32 da Resolução Normativa ANEEL nº 846, de 11 de junho de
2019, "a manifestação da intimada deverá ser dirigida à Diretoria da ANEEL".
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16.09.2021, seção 3, p. 123, v. 159, n. 176.
EDT - EDITAL/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Publica a notificação à Paraíso Transmissora de Energia Elétrica S.A e à JAAC Materias e Serviços de Engenharia Ltda, por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, para dar conhecimento às empresas da lavratura do Termo de Intimação SFE/ANEEL 003 de 2021.
Assunto: Edital
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-16
Autor: SFE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELETRICIDADE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
Processo nº 48500.003001/2021-34. Agentes Notificados: 1) PARAÍSO TRANSMISSORA DE ENERGIA
ELÉTRICA S.A. CNPJ: 21.868.254/0001-04. Qualificação: Transmissora. 2) JAAC MATERIAIS E SERVIÇOS DE
ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 22.331.281/0001-06. Qualificação: Acionista Controlador. Assunto: Notificação
acerca da lavratura de Termo de Intimação – TI. O Superintendente de Fiscalização dos Serviços de
Eletricidade da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, em
conformidade com o que estabelece a Lei de Processo Administrativo Federal nº 9.784, de 29 de janeiro
de 1.999, por meio do presente Edital, tendo em vista que as empresas encontram-se em lugares incertos
e não sabidos, faz a presente notificação para dar conhecimento às empresas acerca da lavratura do
Termo de Intimação – TI Nº 0003/2021-SFE, de 11 de agosto de 2021, cujo detalhamento encontra-se no
Relatório de Falhas e Transgressões à Legislação e ao Contrato de Concessão Nº 02/2015-ANEEL contido
no Processo Administrativo 48500.003001/2021-34. As intimadas terão o prazo de 30 (trinta) dias,
contado da data desta publicação, para manifestarem-se sobre o objeto da intimação, inclusive juntando
comprovantes que julgarem convenientes. Conforme art. 32 da Resolução Normativa ANEEL nº 846, de
11 de junho de 2019, "a manifestação da intimada deverá ser dirigida à Diretoria da ANEEL".
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16.09.2021, seção 3, p. 124, v. 159, n. 176.
EDT - EDITAL/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Publica a notificação à KF/JAAC AM Transmissora de Energia do Brasil Ltda e JAAC Materiasi e Serviços de Engenharia Ltda, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para dar conhecimento à empresa da lavratura do Termo de Intimação SFE/ANEEL 002 de 2021.
Assunto: Edital
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-16
Autor: SFE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELETRICIDADE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
Processo nº 48500.002981/2021-58. Agentes Notificados: 1) KF/JAAC AM TRANSMISSORA DE ENERGIA
DO BRASIL LTDA. CNPJ: 32.929.695/0001-87. Qualificação: Transmissora. 2) JAAC MATERIAIS E SERVIÇOS
DE ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 22.331.281/0001-06. Qualificação: Acionista Controlador. Assunto:
Notificação acerca da lavratura de Termo de Intimação – TI. O Superintendente de Fiscalização dos
Serviços de Eletricidade da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, no uso de suas atribuições
regimentais, em conformidade com o que estabelece a Lei de Processo Administrativo Federal nº 9.784,
de 29 de janeiro de 1.999, por meio do presente Edital, tendo em vista que as empresas encontram-se
em lugares incertos e não sabidos, faz a presente notificação para dar conhecimento às empresas acerca
da lavratura do Termo de Intimação – TI Nº 0002/2021-SFE, de 16 de julho de 2021, cujo detalhamento
encontra-se no Relatório de Falhas e Transgressões à Legislação e ao Contrato de Concessão Nº 09/2019ANEEL contido no Processo Administrativo 48500.002981/2021-58. As intimadas terão o prazo de 30
(trinta) dias, contado da data desta publicação, para manifestarem-se sobre o objeto da intimação,
inclusive juntando comprovantes que julgarem convenientes. Conforme art. 32 da Resolução Normativa
ANEEL nº 846, de 11 de junho de 2019, "a manifestação da intimada deverá ser dirigida à Diretoria da
ANEEL".
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16.09.2021, seção 3, p. 124, v. 159, n. 176.
EDT - EDITAL/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Publica a notificação à Central Energética Ribeirão Preto, Açúcar e Álcool Ltda, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para dar conhecimento do Ofício SAF/ANEEL 547 de 2021, cujo teor é inadimplência no recolhimento da Taxa de Fiscalização sobre Serviços de Energia Elétrica - TFSEE.
Assunto: Edital
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-27
Autor: SAF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 24 DE SETEMBRO DE 2021
Processo: 48500.003941/2021. Empresa Notificada: Central Energética Ribeirão Preto, Açúcar e Álcool
Ltda., cuja notificação de inadimplência no recolhimento da Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia
Elétrica (TFSEE) do exercício de 2020 restou infrutífera. Qualificação: Geração de Energia Elétrica. Assunto:
O Superintendente de Administração e Finanças da Agência Nacional de Energia Elétrica – SAF/ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais e em conformidade com o que estabelece a Lei 9.784, de 29 de janeiro
de 1.999, por meio do presente Edital, vem notificar a Central Energética Ribeirão Preto, Açúcar e Álcool
Ltda., tendo em vista que se encontra em lugar incerto e não sabido, dos termos do Ofício 547/2021SAF/ANEEL de cobrança que lhe foi encaminhada, cujo teor é a inadimplência no recolhimento da TFSEE
do exercício de 2020, como segue:
Ofício Inadimplência

Empresa Processo Competência Valor
Data de Data de
Notificada (48500.00) nº Nominal

emissão 2020 vencimento
(R$)
Janeiro 17/02/2020 2.294,19
Fevereiro 16/03/2020 2.294,19
Março 15/04/2020 2.294,19
Central
Abril 15/05/2020 2.294,19
Energética
Maio 15/06/2020 2.294,19
Ribeirão
Junho 15/07/2020 2.294,19
Preto, 3941/2021 547 13/08/2021
Julho 17/08/2020 2.294,19
Açúcar e
Agosto 15/09/2020 2.294,19
Álcool
Setembro 15/10/2020 2.294,19
Ltda.
Outubro 16/11/2020 2.294,19
Novembro 15/12/2020 2.294,19
Dezembro 15/01/2021 2.294,19
Lembramos que a TFSEE é devida pelos concessionários, permissionários e autorizados, segundo o artigo

13 da Lei 9.427/1996. Assim, colocamos à disposição o endereço eletrônico
para emissão das Guias de Recolhimento da União (GRU) relativas aos
débitos, já com a devida atualização, para que sejam efetuados os recolhimentos. Na hipótese de o
pagamento já ter sido processado, solicitamos entrar em contato com essa Superintendência, por meio
dos telefones (61) 2192 8575 ou pelo e-mail receita@aneel.gov.br. O Ofício, na íntegra, encontra-se
juntado aos autos do processo, cuja cópia pode ser solicitada por meio de formulário próprio disponível
no site da ANEEL. Cabe ressaltar que a ausência de recolhimento do encargo em até 75 (setenta e cinco)
dias, a partir da publicação deste Edital, implicará a inscrição da empresa no Cadastro Informativo dos
Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), conforme exposto na Lei 10.522, de 19 de julho
de 2002 e, cumulativamente, a inscrição na Dívida Ativa conforme estabelece o artigo 9° do Decreto 2.410
de 1997.

FRANCISCO JOSÉ PEREIRA DA SILVA
Superintendente de Administração e Finanças
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27.09.2021, seção 3, p. 132, v. 159, n. 183.