DSP - DESPACHO 1895/2021
Tipo de documento: voto
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-02
Autor: ANEEL

23ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria,
Brasília, 29/06/2021
VOTO
PROCESSO: 48500.002392/2020-99
INTERESSADOS: Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS e Concessionárias de Serviços de
Transmissão
RELATOR: Diretor Sandoval Feitosa.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT
ASSUNTO: Resultado da Consulta Pública nº 049/2020, instituída com vistas a colher subsídios e
informações adicionais para o aprimoramento da proposta de revisão dos Submódulos referentes aos
Procedimentos Alterações de evidente baixo impacto nos Procedimentos de Rede – biênio 2020/2021.
I. RELATÓRIO
1. A atividade nº 105 - Alterações de evidente baixo impacto nos Procedimentos de Rede
biênio 2019/2020 foi incluída na Agenda Regulatória da ANEEL para o biênio 2020-2021, aprovada pela
Portaria nº 6.171, de 2019, com dispensa de realização de Análise de Impacto Regulatório (AIR).
20201,
2. Em 27 de abril de o ONS, por meio da Carta ONS - 0108/DTA/2020, encaminhou
proposta de alterações nos Submódulos 2.2, 2.3, 5.5, 13.2, 21.2, 24.2 relativas a referida Atividade.
3. Em 10 de agosto de 2020, o ONS, por meio da Carta ONS – 0169/DTA/20202, encaminhou
proposta complementar referente ao aprimoramento de gestão de providências.
4. Em 12 de agosto de 2020, a SRT e SRG emitiram a Nota Técnica nº 75/2020-SRTSRG/ANEEL3 recomendando a abertura de Consulta Pública para revisão dos Submódulos indicados.
1 SicNet nº 48513.012185/2020-00
2 SicNet nº 48513.021237/2020-00
3 SicNet nº 48552.000731/2020-00

de 6
5. Em 20 de agosto de 2020 foi instaurada a Consulta Pública nº 49/2020 com prazo de
recebimentos de contribuições de 45 (quarenta e cinco dias).
6. Em 11 de setembro de 2020, o ONS, por meio da Carta ONS-0448/DPL/20204, encaminhou
à SRG solicitação de anuência para alteração de prazo de envio de dados pelos agentes para o processo
de Previsão de Carga para os Estudos de Ampliação e Reforços e do Planejamento da Operação Elétrica e
Planejamento da Operação Energética.
7. Em 16 de junho de 2021, foi emitida a Nota Técnica nº 50/2021-SRT-SRG/ANEEL com as
análises das contribuições recebidas no âmbito da CP nº 49/2021.
8. É o Relatório.
II. FUNDAMENTAÇÃO
9. O processo visa aprimoramento da proposta de revisão dos Submódulos referentes aos
Procedimentos Alterações de evidente baixo impacto nos Procedimentos de Rede – biênio 2020/2021.
10. Encaminho o voto no sentido de APROVAR a versão 2021.06 dos Submódulos dos
Procedimentos de Rede 2.3-CR, 2.6-RQ, 2.15-RQ, 3.5-RS, 3.10-OP, 3.10-RS, 6.2-OP, 6.2-RS, 6.3-PR, 6.3-RS,
6.4-OP, 6.4-RS, 6.12-OP, 6.12-RS, 6.13-RS, 6.14-OP, 6.14-RS, 7.4-OP, 7.4-RS, 7.6-OP, 7.6-RS, 7.10-OP, 7.10RS, 7.13-PR, 7.15-PR, 9.5-IN.
11. A Figura 1 apresenta o resumo da análise das contribuições recebidas no âmbito da
Consulta Pública nº 049/2020.
4
SicNet nº 48513.024353/2020-00

de 6
Figura 1 – Percentual de aproveitamento das contribuições da Consulta Pública nº 049/2020
12. Verifica-se que um alto percentual das contribuições (42%) não se referia ao objeto das
propostas apresentadas na Consulta Pública, muitos deles não se enquadrando dentro da natureza desta
Consulta Pública caracterizada como sendo de baixo impacto. Se forem desconsideradas as contribuições
fora do escopo, o percentual das contribuições válidas acatadas seria de 21% contra 79% não acatadas.
13. Foram recebidas contribuições dos seguintes agentes ou associações conforme Tabela 1
abaixo:
Tabela 1 – Lista de Contribuintes da CP 49/2020
14. Os principais assuntos que foram tratados na Consulta Pública nº 49/2020 são os listados

de 6
a seguir:
a. Requisitos mínimos para subestações e seus equipamentos
15. A proposta apresentada pelo ONS visa um melhor entendimento na especificação de
Transformador de Corrente (TC). Trata-se de uma adequação do texto para mitigar a dificuldade de
interpretação do requisito técnico para os Transformadores de Corrente (TC).
b. Prazos para disponibilização de estudos de previsão de carga pelo ONS
16. Os prazos para disponibilização dos estudos de previsão de carga para o planejamento
anual da operação energética foram alterados a pedido do ONS.
17. A data de disponibilização dos resultados passará de 30/11 para 10/12, e a disponibilização
dos dados para as atualizações trimestrais passará de 31/03 para 10/04 e 31/07 para 10/08.
18. As alterações foram justificadas para que fossem incorporados aos cálculos as informações
atualizadas do Sistema de Contas Nacionais Trimestrais, principalmente o indicador de Produto Interno
Bruto (PIB) trazendo mais robustez aos resultados.
19. Ademais, os prazos para disponibilização dos estudos de previsão de carga consolidada
para os estudos de ampliação e reforços e do planejamento da operação elétrica também foram alterados
de forma a compatibilizar os cronogramas do ONS.
20. Assim, os referidos estudos de ampliações e reforços e de planejamento da operação
elétrica de médio prazo, o envio dos dados pelos agentes passa de 20/09 para 20/10, e a disponibilização
aos agentes da previsão de carga consolidada passa de 31 de outubro para 30 de novembro.
c. Requisitos mínimos de telecomunicações
21. Esta proposta visa a alterar o texto do submódulo de forma a não limitar a localização
geográfica do Sistema Remoto de Aquisição de Dados (SAR) na mesma região metropolitana em que se
localiza do Sistema Local de Aquisição de Dados (SAL). Assim, propôs-se a retirada do texto "ambas
situadas em uma mesma região metropolitana" do item 2.2.3 do Submódulo 2.15 - RQ.

de 6
22. Devido à urgência da necessidade dessa alteração, e dado que o ONS tem em seu
planejamento a transferência do SAR de Brasília para Recife, conforme já apresentado na Nota Técnica nº
75/2020-SRT-SRG/ANEEL, de 18 de agosto de 2020, a Diretoria, decidiu aprovar preliminarmente a
mudança do SAR do ONS de Brasília para Recife quando da abertura da CP. Agora, em seu fechamento, a
proposta está sendo acatada de forma definitiva.
23. Este item recebeu duas contribuições, uma da CTEEP e outra da ABRATE. A da CTEEP
consistiu em acrescentar aos serviços de telecomunicações para suporte das atividades de operação do
SIN além dos serviços de comunicação de voz e de dados, os serviços de troca de mensagens instantâneas
e estruturadas. Entretanto, esta contribuição não foi acatada por estar fora do escopo da Consulta Pública.
24. A ABRATE propôs que, uma vez que esses sistemas (SAR e SAL) fiquem localizados em
municípios diferentes, o ONS fizesse a escolha de qual link seria utilizado para se interligar ao SAR visando
utilização de links já contratados pelos agentes evitando custos adicionais de contratação. O
entendimento do ONS, no qual também concorda a área técnica, é o de não acatar, pois viola a estrutura
de contingenciamento dos Centros de Operação do ONS e a arquitetura do REGER.
d. Estudos pré-operacionais de integração de instalações da Rede de Operação
25. A proposta apresentada pelo ONS e colocada na Consulta Pública estabelece que os
agentes encaminhem ao Operador, em até 8 (oito) meses antes da sincronização da primeira máquina ou
dos primeiros testes de energização das instalações de transmissão, a solicitação dos estudos préoperacionais de suas instalações. A determinação da data exata dos testes de energização ou da
sincronização da primeira máquina é de pleno conhecimento dos detentores de tais instalações, os quais
conhecem melhor o cronograma de integração de suas instalações que podem variar conforme a política
de negócios do agente (como, por exemplo, antecipação da entrada em operação para recebimento
antecipado de receita).
26. Desta forma, o estabelecimento da solicitação ao ONS dos estudos pré-operacionais por
parte dos agentes detentores das instalações não somente traz eficiência e exatidão para todo o processo
de tais estudos, estando dentro da atribuição do Operador como coordenador do processo, como não
deixa de se caracterizar como de evidente baixo impacto.

de 6
e. Substituição da palavra "recomendações" por "providências"
27. Foi realizada reunião entre a Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade
(SFE) e a Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão (SRT) na qual foi tratada a gestão
de recomendações e de providências e seus submódulos referenciados. Constatou-se que em diversos
submódulos as ações classificadas como "recomendação" deveriam ser substituídas por "providências".
28. De acordo com as Superintendências de Regulação dos Serviços de Transmissão e de
Regulação dos Serviços de Geração, os documentos resultantes das novas versões dos submódulos estão
prontos para a deliberação.
III. DIREITO
29. Esta fundamentação encontra amparo nos seguintes dispositivos legais e normativos: Lei
nº 10.411, de 2020; Resolução Normativa nº 903, de 2020; Portaria ANEEL nº 6.171, de 2019 e Norma de
Organização ANEEL nº 40, de 2013,
IV. DISPOSITIVO
30. Diante do exposto e do que consta nos autos do Processo 48500.002392/2020-99 voto por
APROVAR a versão 2021.06 dos Submódulos dos Procedimentos de Rede 2.3-CR, 2.6-RQ, 2.15-RQ, 3.5RS, 3.10-OP, 3.10-RS, 6.2-OP, 6.2-RS, 6.3-PR, 6.3-RS, 6.4-OP, 6.4-RS, 6.12-OP, 6.12-RS, 6.13-RS, 6.14-OP,
6.14-RS, 7.4-OP, 7.4-RS, 7.6-OP, 7.6-RS, 7.10-OP, 7.10-RS, 7.13-PR, 7.15-PR, 9.5-IN., na forma do Despacho
em anexo.
Brasília, 29 de junho de 2021.
(Assinatura digital)
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Diretor