DSP - DESPACHO 3925/2021
Tipo de documento: voto
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento à solicitação da Delta Geração de Energia Investimentos e Participações Ltda para homologação do Custo Variável Unitário - CVU, para operação a óleo diesel, da Usina Termelétrica William Arjona; e determina ao Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS a aplicação dos valores descritos para fins de planejamento e programação da operação eletroenergética do SIN, conforme detalhado.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-13
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.002673/2021-22
INTERESSADO: Delta Geração de Energia Investimentos e Participações Ltda.
RELATOR: Diretor Efrain Pereira da Cruz
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RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração SRG
ASSUNTO: Homologação de Custo Variável Unitário para a Usina Termelétrica William Arjona para
operação com óleo diesel no período entre 01/12/2021 e 31/12/2021, nos termos da Portaria MME
nº 5, de 5/4/2021.
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I RELATÓRIO
1. A Portaria MME nº 5 (PRT 5), de 05 de abril de 2021, do Ministério de Minas e
Energia – MME, autorizou, até 30 de abril de 2022, em caráter excepcional e temporário, a inclusão
de custos fixos ao Custo Variável Unitário - CVU para geração de energia elétrica, de Usinas
Termelétricas - UTE despacháveis centralizadamente, operacionalmente disponíveis, desde que
não possuam Contrato de Comercialização de Energia Elétrica - CCEAR vigente enquanto
usufruírem dos termos desta Portaria.
2. Em 18 de maio de 2021, a Delta Geração de Energia Investimentos e Participações
Ltda. (DELTA) foi autorizada a implantar e explorar a UTE William Arjona, com 177.116 kW de
potência instalada e potência líquida declarada de 166.300 kW, por meio da Resolução Autorizativa
nº 9.983, utilizando gás natural como combustível principal.
3. Em 11 de junho de 2021, por meio do Despacho nº 1.727, a Superintendência de
Regulação dos Serviços de Geração – SRG homologou os valores de CVU dessa usina com e sem
custos fixos, bem como do montante de geração declarado pela DELTA para recuperação dos
custos fixos da usina, conforme os critérios estabelecidos na PRT 5. A vigência desse despacho foi
atrelada ao início da operação comercial da usina e ao prazo de vigência do contrato de suprimento
de combustível, que se encerrou em 30 de junho de 2021.

4. A UTE Willian Arjona teve novos valores de CVU com e sem custos fixos
homologados pela SRG conforme datas e valores na tabela abaixo.
Tabela 1: Valores de CVU anteriormente homologados pela SRG.

Data Ato CVU sem Custos Fixos CVU com Custos Fixos Vigência dos CVU
1°/7/2021 a

1°/7/2021 Despacho n° 2.009 R$ 1.622,90/MWh R$ 1.741,11/MWh
31/7/2021
1°/8/2021 a

28/7/2021 Despacho n° 2.270 R$ 1.957,15/MWh R$ 2.075,36/MWh
30/9/2021
31/7/20212

11/8/2021 Despacho n° 2.425 R$ 1.957,15/MWh R$ 2.075,36/MWh
20/8/2021 a

23/8/2021 Despacho n° 2.548 R$ 2.325,47/MWh R$ 2.443,68/MWh
30/9/2021
Fonte: NT 122/2021-SRG/Aneel.
5. Em 24 de agosto de 2021, a ANEEL registrou óleo diesel como combustível
alternativo da UTE William Arjona, por meio da Resolução Autorizativa nº 10.422. Conforme o votovista que subsidiou essa decisão, a competência para a aprovação de CVU que não possuem
mecanismo de reajuste do custo variável fixado nos CCEAR, delegada à SRG por meio da Portaria
nº 4.163, de 2016, ficou limitada, para o caso da UTE Willian Arjona, à homologação de valores de
CVU a Gás Natural até o valor de R$ 2.450,00 e de CVU a óleo diesel até o valor de R$
2.050,00/MWh.
6. Em 23 de setembro de 2021, por meio do Despacho nº 2.959, a SRG homologou
novos valores de CVU para operação da UTE Willian Arjona para operação a óleo diesel, cujos
valores correspondem a R$ 1.857,21/MWh e R$ 1.975,42/MWh sem e com a inclusão dos custos
fixos, respectivamente, para o período compreendido entre 29 de setembro e 31 de outubro de
2021.
7. Em 7 de outubro de 2021, por meio do Despacho nº 3.183, a SRG homologou novos
valores de CVU para operação da UTE Willian Arjona para operação a Gás Natural, cujos valores
correspondem a R$ R$ 1.924,18/MWh e R$ R$ 2.042,39/MWh sem e com a inclusão dos custos
fixos, respectivamente, para o período compreendido entre 8 e 31 de outubro de 2021.
8. Em 20 de outubro de 2021, a DELTA apresentou proposta de fornecimento de óleo
diesel para todo o mês de novembro de 2021, e requereu a homologação de novos valores de CVU
para o período, considerando a operação da usina com esse combustível.

9. Em 22 de outubro de 2021, por meio da Nota Técnica nº 122/2021-SRG/ANEEL, a SRG
recomendou a homologação dos novos valores de CVU apresentados pela empresa, aprovada pela
Diretoria Colegiada em 26 de outubro de 2021.
10. Em 22 de novembro de 2021, a Delta apresentou proposta de fornecimento de
combustível para o período entre 01 de dezembro de 2021 a 31 de dezembro de 2021.
11. Em 30 de novembro de 2021, por meio da Nota Técnica nº 138/2021-SRG/ANEEL, a
SRG recomendou a homologação dos novos valores de CVU apresentados pela empresa.
12. É o relatório.
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II FUNDAMENTAÇÃO
13. A PRT MME 5 autorizou, excepcionalmente até 30/04/2022, em caráter excepcional
e temporário, a inclusão de custos fixos ao Custo Variável Unitário - CVU para geração de energia
elétrica, de Usinas Termelétricas - UTE despacháveis centralizadamente, operacionalmente
disponíveis, desde que não possuam Contrato de Comercialização de Energia Elétrica vigente
enquanto usufruírem dos termos desta Portaria.
14. Conforme o Art. 2º da PRT 5, os titulares das usinas termelétricas que atendam aos
critérios do Art. 1º deverão encaminhar os seus custos fixos e variáveis das usinas para análise e
aprovação da ANEEL, bem como declarar o montante de geração necessário à recuperação dos
custos fixos durante a vigência de que trata o Art. 4º, ou seja, até 30/04/2022.
15. De acordo com o § 1º do Art. 2º da PRT 5, a ANEEL autorizará dois valores de CVU a
serem considerados entre 03/05/2021 e 30/04/2022: o primeiro CVU contendo tanto os custos
fixos como os custos variáveis, a ser adotado enquanto o montante de geração efetiva da usina
termelétrica for inferior ao montante de geração declarado com vistas à recuperação dos custos
fixos; e o segundo, contendo apenas os custos variáveis, a ser adotado quando o montante de
geração efetiva da usina termelétrica ultrapassar o montante de geração declarado.
16. Destaco que a autorização excepcional para incorporação de custos fixos no CVU foi
idealizada pelo Poder Concedente para compreender um ciclo de operação, possibilitando que

uma UTE enquadrada nas condições da PRT 5 recupere os seus custos fixos dentro desse
determinado ciclo.
17. Os valores de CVU para a UTE Willian Arjona atualmente vigentes encontram-se na
tabela abaixo.
Tabela 2: Valores de CVU da UTE Willian Arjona atualmente vigentes.

Item homologado, nos termos da Portaria MME n° 5/2021 DSP nº 3.183/2021 DSP nº 2.959/2021
CVU (sem a inclusão dos custos fixos) (1) R$ 2.325,47/MWh R$ 1.924,18/MWh
Parcela de custo fixo R$ 118,21/MWh R$ 118,21/MWh
(2)

CVU (com a inclusão dos custos fixos) R$ 2.443,68/MWh R$ 2.042,39/MWh
Montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos (3) 1.118.247 MWh 1.118.247 MWh
de 08.10.2021 a de 29.09.2021 a
Vigência atual
31.10.2021 31.10.2021
Fonte: NT 122/2021-SRG/Aneel.
(1) CVU válido após o atingimento do montante de geração necessário à recuperação dos custos
fixos.
(2) CVU válido até o atingimento do montante de geração necessário à recuperação dos custos
fixos.
(3) O acompanhamento desse montante iniciou-se com a publicação do DSP nº 1.727, de
11.06.2021 e refere-se a um custo fixo de R$ 132.185.000,00.
18. Na 31ª Reunião Pública Ordinária de 2021, em âmbito do processo que registrou o
óleo diesel como combustível alternativo da UTE Willian Arjona, a Diretoria da ANEEL estabeleceu
"a competência delegada por meio da Portaria nº 4.163/2016 à Superintendência de
que
Regulação dos Serviços de Geração (SRG), para o caso da UTE William Arjona, seja limitada à
homologação de valores de Custo Variável Unitário – CVU a gás natural até o valor de R$ 2.450,00
(dois mil, quatrocentos e cinquenta reais) e de CVUs diesel até o valor de R$ 2.050,00 (dois mil e
cinquenta reais)".
19. Isso posto, a área técnica analisou o pleito de nova homologação dos novos CVU da
UTE Willian Arjona como base na correspondência protocolada pela DELTA, avaliando a estrutura
de custos que consta no memorial de cálculo apresentado.
20. Cabe ressaltar que faz-se necessária a comprovação do valor de consumo específico
adotado, por meio do encaminhamento de relatório técnico atestado por profissional habilitado.
21. Vale dizer também que a Delta poderá ser objeto de fiscalização, com vistas à
comprovação de despesas. Eventuais divergências poderão sujeitar a empresa às penalidades

previstas da Resolução Normativa 846, de 2019.
22. Os valores requeridos pela Delta, apresentados na tabela a seguir, reúnem
condições para utilização, quando da operação a óleo diesel da UTWA pelo ONS para fins de
planejamento e programação da operação do SIN e pela CCEE para fins de contabilização da
geração verificada no mesmo período.
Tabela 3: Valores aptos à homologação, nos termos da PRT 5.
Item homologado, nos termos da Portaria MME nº 5/2021 Valor
(1)
CVU (sem a inclusão dos custos fixos) R$ 2.158,54/MWh
Parcela de custo fixo R$ 118,21/MWh
CVU (com a inclusão dos custos fixos) (2) R$ 2.276,74/MWh
Montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos 1.118.247 MWh
Fonte: NT 138/2021-SRG/Aneel.
23. Isto posto, acompanho a recomendação da SRG para homologar os valores de CVU
da UTE Willian Arjona, que considerará os valores de R$ 2.276,74/MWh (com Custos Fixos) e de
R$2.158,54 (sem custos fixos), apresentados pelo empreendedor, para o período de 01 de
dezembro de 2021 a 31 de dezembro de 2021.
III – DIREITO
24. Esta análise fundamenta-se nos seguintes dispositivos legais e normativos: Lei nº
9.427, de 26 de dezembro de 1996; Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004; Resolução Normativa
nº 583, de 22 de outubro de 2013; e Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020; Nota
Técnica n° 138/2021-SRG/Aneel.
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IV DISPOSITIVO
25. Diante do acima exposto e do que consta nos autos do processo n°
48500.002673/2021-22, voto por (i) conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da Delta
Geração de Energia Investimentos e Participações Ltda. para homologação do Custo Variável
Unitário – CVU, para operação a óleo diesel, da Usina Termelétrica – UTE William Arjona (CEG:

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UTE.GN.MS.027075-0.01); (ii) determinar ao Operador Nacional do Sistema Elétrico ONS a
aplicação dos valores de CVU da UTE Willian Arjona, que correspondem a R$ 2.276,74/MWh, com a
inclusão dos custos fixos, e de R$2.158,54, sem os custos fixos, para fins de planejamento e
programação da operação eletroenergética do SIN, entre 01 de dezembro de 2021 e 31 de
dezembro de 2021, e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, para fins de
contabilização da geração verificada no mesmo período.
Brasília, 07 de dezembro de 2021.
EFRAIN PEREIRA DA CRUZ
Diretor
(assinado digitalmente)