JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
PRT - PORTARIA 421/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Designa a Companhia de Eletricidade do Acre, como responsável pela prestação do serviço de distribuição de energia elétrica com vistas a garantir a continuidade do serviço.
Assunto: Designação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-05
Autor: MME

GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 421, DE 3 DE AGOSTO DE 2016
Texto Compilado
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 12.783, de
11 de janeiro de 2013, nos Decretos nº 7.805, de 14 de setembro de 2012, e nº 8.461, de 2 de junho de 2015,
e o que consta do Processo nº 48500.003692/2012-85, resolve:
Art. 1º Designar, nos termos do art. 9º, § 1º, da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, a
Companhia de Eletricidade do Acre, com sede na Rua Valério Magalhães, nº 226, Bosque, Município de
Rio Branco, Estado do Acre, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.065.033/0001-70, como Responsável pela
Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica, com vistas a garantir a continuidade do
serviço.
Art. 2º A prestação do serviço de que trata o art. 1º dar-se-á:
I - nas áreas estabelecidas na Resolução ANEEL nº 338, de 30 de agosto de 2000, publicada no
Diário Oficial da União em 31 de agosto de 2000; e
II - nos termos e condições estabelecidos na Portaria MME nº 388, de 26 de julho de 2016, até
a assunção de novo concessionário ou até 31 de dezembro de 2017, o que ocorrer primeiro.
II - nos termos e condições estabelecidos na Portaria MME nº 388, de 26 de julho de 2016, até
a assunção de novo concessionário ou até 31 de julho de 2018, o que ocorrer primeiro. (Redação dada pela
PRT MME 468 de 04.12.2017)
II - nos termos e condições estabelecidos na Portaria MME nº 388, de 26 de julho de 2016, até
a assunção de novo concessionário ou até 31 de dezembro de 2018, o que ocorrer primeiro. (Redação dada
pela PRT MME 246 de 12.06.2018)
Art. 3º O Reajuste Tarifário ocorrerá de modo ordinário com periodicidade anual, a partir de 30
de novembro de 2016, exceto nos anos em que ocorra Revisão Tarifária.
Parágrafo único. O Reajuste Tarifário do ano de 2018 deverá ser processado na primeira
movimentação tarifária posterior à assinatura do Contrato de Concessão. (Incluído pela PRT MME 434 de
11.10.2018)
Art. 4º A Revisão Tarifária será procedida em 31 de agosto de 2017. (Revogado pela PRT MME
023 de 24.01.2017)
Art. 5º Aplicam-se à Prestação do Serviço de que trata esta Portaria a legislação e a
regulamentação relativas ao Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica, a legislação superveniente
e complementar, as normas e regulamentos expedidos pelo Poder Concedente e pela Agência Nacional de
Energia Elétrica - ANEEL.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO COELHO FILHO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05.08.2016, seção 1, p. 29, v. 153, n. 150.
PRT - PORTARIA 4220/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nomeia Fernando Colli Munhoz, para exercer o Cargo Comissionado de Assessoria – CA I, na Diretoria da ANEEL, ficando, na mesma data, exonerado que atualmente ocupa.
Assunto: Nomeação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-11
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 4.220, DE 04 DE OUTUBRO DE 2016.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com
deliberação da Diretoria e o que consta no Processo n° 48500.003335/2013-06, resolve:
Art. 1º Nomear FERNANDO COLLI MUNHOZ, matrícula SIAPE 1511954, para exercer o
Cargo Comissionado de Assessoria – CA I na Diretoria da ANEEL, ficando exonerado, na mesma data, do
cargo comissionado que ocupa atualmente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.10.2016, seção 2, p. 33, v. 57, n. 196.
PRT - PORTARIA 4222/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nomeia Gentil Nogueira de Sá Junior, para exercer o Cargo Comissionado de Gerência Executiva - CGE III, na ANEEL, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa, bem como, o designa para substituir o Superintendente da Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração em suas ausências e impedimentos.
Assunto: Nomeação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-11
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 4.222, DE 4 DE OUTUBRO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com
deliberação da Diretoria e o que consta no processo n° 48500.004819/2016-15, resolve:
Art. 1º Nomear GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JUNIOR, matrícula SIAPE 1559520, para
exercer o Cargo Comissionado de Gerência Executiva – CGE III na Superintendência de Regulação dos
Serviços de Geração - SRG, ficando exonerado, na mesma data, do cargo comissionado que ocupa
atualmente.
Art. 2º Designar o servidor como substituto legal do Superintendente de Regulação dos serviços
de Geração em suas ausências e impedimentos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.10.2016, seção 2, p. 33, v. 57, n. 196.
PRT - PORTARIA 4224/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Exonera Mariana Medeiros de Albuquerque, do Cargo Comissionado Técnico CCT I, na Superintendência na Superintendência Regulação Econômica e Estudos do Mercado - SRM, na ANEEL.
Assunto: Exoneração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-11
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 4.224, DE 4 DE OUTUBRO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com
deliberação da Diretoria e processo n° 48500.000813/2015-80, resolve:
Art. 1º Exonerar a servidora Mariana Medeiros de Albuquerque, Técnica Administrativa,
matrícula SIAPE n° 1534299, do Cargo Comissionado Técnico CCT I, na Superintendência Regulação
Econômica e Estudos do Mercado (SRM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.10.2016, seção 2, p. 33, v. 57, n. 196.
PRT - PORTARIA 4225/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Exonera Julia Sechi Nazareno, do Cargo Comissionado Técnico CCT IV, na Superintendência na Superintendência Regulação Econômica e Estudos do Mercado - SRM, na ANEEL.
Assunto: Exoneração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-11
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 4.225, DE 4 DE OUTUBRO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com
deliberação da Diretoria e processo n° 48500.000813/2015-80, resolve:
Art. 1º Exonerar a servidora Julia Sechi Nazareno, Especialista em Regulação, matrícula SIAPE
n° 1559514, do Cargo Comissionado Técnico CCT IV, na Superintendência Regulação Econômica e
Estudos do Mercado (SRM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.10.2016, seção 2, p. 33, v. 57, n. 196.
PRT - PORTARIA 4226/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nomeia Eduardo José Fagundes Barreto, Especialista em Regulação, para exercer o no Cargo Comissionado Técnico CCT I, na Superintendência Regulação Econômica e Estudos do Mercado - SRM, na ANEEL.
Assunto: Nomeação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-11
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 4.226, DE 4 DE OUTUBRO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com
deliberação da Diretoria e processo n° 48500.000813/2015-80, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor Eduardo José Fagundes Barreto, Especialista em Regulação,
matrícula SIAPE n° 1665440, no Cargo Comissionado Técnico CCT I, na Superintendência Regulação
Econômica e Estudos do Mercado (SRM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.10.2016, seção 2, p. 33, v. 57, n. 196.
PRT - PORTARIA 4227/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nomeia Felipe Pereira, Especialista em Regulação, para exercer o no Cargo Comissionado Técnico CCT I, na Superintendência Regulação Econômica e Estudos do Mercado - SRM, na ANEEL.
Assunto: Nomeação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-11
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 4.227, DE 4 DE OUTUBRO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com
deliberação da Diretoria e processo n° 48500.000813/2015-80, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor Felipe Pereira, Especialista em Regulação, matrícula SIAPE n°
1843502, no Cargo Comissionado Técnico CCT I, na Superintendência Regulação Econômica e Estudos
do Mercado (SRM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.10.2016, seção 2, p. 33, v. 57, n. 196.
PRT - PORTARIA 4228/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nomeia Murilo Antunes Braga, Especialista em Regulação, para exercer o no Cargo Comissionado Técnico CCT I, na Superintendência Regulação Econômica e Estudos do Mercado - SRM, na ANEEL.
Assunto: Nomeação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-11
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 4.228, DE 4 DE OUTUBRO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com
deliberação da Diretoria e processo n° 48500.000813/2015-80, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor Murilo Antunes Braga, Especialista em Regulação, matrícula SIAPE
n° 2138870, no Cargo Comissionado Técnico CCT I, na Superintendência Regulação Econômica e Estudos
do Mercado (SRM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.10.2016, seção 2, p. 33, v. 57, n. 196.
PRT - PORTARIA 4229/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nomeia Otávio Rodrigues Vaz, Especialista em Regulação, no Cargo Comissionado Técnico CCT II, ficando, na mesma data, exonerado do CCT I que atualmente ocupa, na Superintendência Regulação Econômica e Estudos do Mercado -SRM.
Assunto: Nomeação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-11
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 4.229, DE 4 DE OUTUBRO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com
deliberação da Diretoria e processo n° 48500.000813/2015-80, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor Otávio Rodrigues Vaz, Especialista em Regulação, matrícula SIAPE
n° 1665184, no Cargo Comissionado Técnico CCT II, ficando, na mesma data, exonerado do CCT I que
atualmente ocupa, na Superintendência Regulação Econômica e Estudos do Mercado (SRM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.10.2016, seção 2, p. 33, v. 57, n. 196.
PRT - PORTARIA 4230/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Designa os servidores como gestores e gestores substitutos dos contratos geridos pela Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética, conforme anexo.
Assunto: Designação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-27
Autor: SPE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 4.230, DE 06 DE OUTUBRO DE 2016.
O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA
ENERGÉTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições
que lhe conferem os arts. 22 e 23 do Regimento Interno da ANEEL, aprovado pela Portaria MME nº 349,
de 28 de novembro de 1997 e os poderes delegados pela Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de
2011, que consta do processo nº 48500.004073/2010-46, resolve:
Art. 1º Designar os gestores e os gestores substitutos das cartas-contrato decorrentes do Sorteio
de Demandas nº 1 (Processo n° 48500.004564/2016-82), do Credenciamento nº 1/2016, (Processo n°
48500.001108/2016-81), geridos pela Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência
Energética, conforme estabelecido no Anexo I.
§ 1º A responsabilidade da gestão contratual se encerra após o final da vigência do ajuste, com
a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes, registrada, em regra, por termo de recebimento
definitivo circunstanciado.
§ 2º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do gestor designado
estarão mantidas, ressalvado o caso de exoneração com designação de novo gestor.
Art. 2º As competências do gestor do contrato e do gestor substituto estão estabelecidas, entre
outras normas, na Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁXIMO LUIZ POMPERMAYER
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo Extraordinário de 27.10.2016, p. 14, v.
19, n. 57.
PRT - PORTARIA 4231/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nomeia Hermano Dumont Veronese, Especialista em Regulação, no Cargo Comissionado Técnico CCT IV, ficando, na mesma data, exonerado do CCT I que atualmente ocupa, na Superintendência Regulação Econômica e Estudos do Mercado - SRM.
Assunto: Nomeação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-11
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 4.231, DE 4 DE OUTUBRO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com
deliberação da Diretoria e processo n° 48500.000813/2015-80, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor Hermano Dumont Veronese, Especialista em Regulação, matrícula
SIAPE n° 1559748, no Cargo Comissionado Técnico CCT IV, ficando, na mesma data, exonerado do CCT
I que atualmente ocupa, na Superintendência Regulação Econômica e Estudos do Mercado (SRM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.10.2016, seção 2, p. 33, v. 57, n. 196.
PRT - PORTARIA 4232/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nomeia Victor Queiroz Oliveira, Especialista em Regulação, para exercer o no Cargo Comissionado Técnico CCT IV, na Superintendência Regulação Econômica e Estudos do Mercado - SRM, na ANEEL.
Assunto: Nomeação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-11
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 4.232, DE 4 DE OUTUBRO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com
deliberação da Diretoria e processo n° 48500.000813/2015-80, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor Victor Queiroz Oliveira, Especialista em Regulação, matrícula
SIAPE n° 1552324, no Cargo Comissionado Técnico CCT IV, na Superintendência Regulação Econômica
e Estudos do Mercado (SRM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.10.2016, seção 2, p. 33, v. 57, n. 196.
PRT - PORTARIA 4233/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Designação
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-10-14
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 4.233, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016
Voto
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA – ANEEL, conforme Portaria n° 3.523, de 29 de abril de 2015, no uso de suas atribuições
regimentais, consoante deliberação da Diretoria Colegiada, nos termos do inciso IV do art. 7º do Regimento
Interno da ANEEL, de acordo com o art. 51 da Lei n. 8.666, de 1993, tendo em vista que as Comissões
Especiais de Licitação têm seu objeto definido no ato de nomeação e que a Comissão Permanente de
Licitação é responsável pelos procedimentos licitatórios referentes à aquisição de materiais e serviços no
âmbito da Agência, e de acordo com o que consta no processo 48500.001356/2007-13, resolve:
Art. 1º Designar a Comissão Permanente de Licitação – CPL da Agência Nacional de Energia
Elétrica – ANEEL, composta pelos servidores a seguir relacionados:
Alice Macedo Ferreira – Analista Administrativo
Angélica Luísa Pinto Nogueira – Analista Administrativo
Anderson Viera Martins – Analista Administrativo
Arnaldo José Fernandes Júnior – Analista Administrativo
Bruno Minoru Akimoto – Analista Administrativo
Carlos Campos da Costa Neto – Analista Administrativo
Carolina Ferreira Soares de Oliveira – Analista Administrativo
Cristiane Paiva de Queiroz – Analista Administrativo
Eydi da Costa Cesário – Analista Administrativo
Fernando Ulisses Santos Assunção – Analista Administrativo
Giampiero Cardoso Nargi – Analista Administrativo
Giovanny Vitorio Baratto Cocicov – Analista Administrativo
Luiz Carlos da Silva Neiva Filho – Analista Administrativo
Natan Morelo – Analista Administrativo
Rodrigo Barbosa Torres – Analista Administrativo
§1º Para exercer as funções de equipe de apoio nas licitações, designam-se os seguintes
servidores:
Diego Soares de Carvalho Rodrigues – Técnico Administrativo
Esdras Assunção da Silva – Técnico Administrativo
Ingrid de Oliveira Pessôa Mello – Técnico Administrativo
João Gabriel Noronha Brotas – Técnico Administrativo
Leonardo Oliveira de Carvalho – Técnico Administrativo
Núbia Pinheiro de Oliveira – Técnico Administrativo
§2º Qualquer um dos membros da Comissão Permanente de Licitações poderá vir a ser indicado
pelo Superintendente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios – SLC, a participar,
eventualmente, da equipe de apoio.

Art. 2º Delegar ao Superintendente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios a
indicação de ao menos três servidores, dentre os acima nomeados, para a condução de cada processo
licitatório a ser realizado no âmbito da CPL.
Art. 3º Fica revogada a Portaria n. 3.965, de 26 de abril de 2016.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com prazo de vigência de um
ano.
TIAGO DE BARROS CORREIA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.10.2016, seção 2, p. 44, v. 57, n. 198.
(Revogada pela PRT ANEEL 4.755 de 03.10.2017)
PRT - PORTARIA 4234/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nomeia Guilherme Favero Rocco, Analista Administrativo, para exercer o Cargo Comissionado Técnico CCT IV, ficando, na mesma data, exonerado do cargo que atualmente ocupa.
Assunto: Nomeação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-14
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 4.234, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA – ANEEL, conforme Portaria n° 3.523, de 29 de abril de 2015, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e
processo n° 48500.005005/2012-66, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor Guilherme Favero Rocco, Analista Administrativo, matrícula SIAPE
n° 1810070, no Cargo Comissionado Técnico CCT IV, ficando, na mesma data, exonerado do CCT I que
atualmente ocupa, na Secretaria Geral – SGE.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TIAGO DE BARROS CORREIA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.10.2016, seção 2, p. 44, v. 57, n. 198.
PRT - PORTARIA 4235/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Exonera Alessandro Henrique da Silva, do Cargo Comissionado Técnico CCT IV, na Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração - SFG, na ANEEL.
Assunto: Exoneração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-14
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 4.235, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA – ANEEL, conforme Portaria n° 3.523, de 29 de abril de 2015, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e
processo n° 48500.004851/2016-92, resolve:
Art. 1º Exonerar o servidor Alessandro Henrique da Silva, Analista Administrativo, matrícula
SIAPE n° 1545408, do Cargo Comissionado Técnico CCT IV, na Superintendência de Fiscalização dos
Serviços de Geração – SFG.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TIAGO DE BARROS CORREIA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.10.2016, seção 2, p. 44, v. 57, n. 198.
PRT - PORTARIA 4236/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Nomeação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-14
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 4.236, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA – ANEEL, conforme Portaria n° 3.523, de 29 de abril de 2015, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e
processo n° 48500.004851/2016-92, resolve:
Art. 1º Nomear a servidora Andrea Laureana Vicente, Analista Administrativo, matrícula
SIAPE n° 1870652, no Cargo Comissionado Técnico CCT IV, na Superintendência de Fiscalização dos
Serviços de Geração – SFG.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TIAGO DE BARROS CORREIA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.10.2016, seção 2, p. 44, v. 57, n. 198.