JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 2498/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Determina que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, na qualidade de gestora das Contas Setoriais CCC, considere, no âmbito das instruções orçamentárias da CDE para o exercício de 2023, o crédito no montante declarado citado, a ser reembolsado pela CCC à Companhia Energética de Pernambuco – CELPE, conforme condições detalhadas.
Assunto: Determinação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-09
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.498, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº
4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto nas Notas Técnicas nº 10/2018-SFF-SFGSRG/ANEEL, de 22 de janeiro de 2018, nº 153/2020-SFF-SFG-SRG/ANEEL, de 28 de agosto de 2020 e nº
161/2022-SFF-SRG-SFG/ANEEL, de 5 de setembro de 2022, bem como o que consta de todo o teor do
processo de fiscalização 48500.005258/2016-63, decide: (i) que a Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica – CCEE, na qualidade de gestora da Conta de Consumo de Combustíveis – CCC, considere, no
âmbito das instruções orçamentárias da CDE para o exercício de 2023, o crédito no montante de R$
10.131.398,00 (dez milhões cento e trinta e um mil trezentos e noventa e oito) (na posição de junho de
2022) a ser reembolsado pela CCC à Companhia Energética de Pernambuco – CELPE, em parcelas mensais
e iguais, na esfera da execução orçamentária da CDE durante o exercício de 2023, com a devida
atualização pelo IPCA; (ii) que a CCEE verifique os reembolsos pagos pela CCC à CELPE, especificamente
quanto a tributação de PIS/PASEP e COFINS, de todo o período após 1º de maio de 2017 até a data de
publicação do presente Despacho, em conformidade com as Resoluções Normativas ANEEL Nº 427, de
2011 (vigente de 11/02/2011 até 26/12/2017), Nº 801/2017 (vigente de 27/12/2017 até 30/04/2022) e
nº 1.016, de 2022 (em vigor após 01/05/2022), visando apurar os montantes dos citados tributos que
foram reembolsados, porém, que poderiam ser creditados e recuperados e, portanto, deveriam ser
considerados com o status de 100% recuperados para o mencionado período, os quais, caso sejam
apurados um percentual de recuperação menor que 100%, deverão ser retificados e restituídos à CCC
pela beneficiária, em um prazo máximo de 30 dias (trinta dias), com a devida atualização pelo IPCA; e (iii)
que a CCEE considere, para fins dos reembolsos da CCC à CELPE, a partir da publicação deste Despacho, a
recuperação de 100% dos tributos PIS/PASEP e COFINS, salvo as isenções de devolução de créditos
tributários, declaradas pela empresa, previstas no § 12, art. 33 da REN ANEEL Nº 1.016, de 19 de abril de
2022.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09.09.2022, seção 1, p. 137, v. 160, n. 172.
DSP - DESPACHO 2499/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede parcial provimento do requerimento interposto pelo município de Serra do Salitre, (MG) e, por conseguinte determina que a Cemig Distribuição S.A – Cemig-D realize a devolução em dobro dos valores faturados incorretamente em virtude da classificação incorreta das unidades consumidoras citadas no período de 22 de dezembro de 2017 até 3 de abril de 2018, no período de 4 de abril de 2018 a 17 de dezembro de 2021, deve a distribuidora realizar a devolução de forma simples, dos valores faturados incorretamente, descontados os valores já devolvidos; nega o pedido de devolução de valores por faturamento incorreto para as unidades consumidoras citadas; e determina que esta decisão seja cumprida no prazo determinado após o seu trânsito em julgado.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-09
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.499, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.001639/2022-11, decide por (i) conhecer do
requerimento interposto pelo Município de Serra do Salitre – MG e, no mérito, dar-lhe parcial provimento,
e, por conseguinte; (ii) determinar que a Cemig Distribuição S.A. – Cemig-D realize a devolução em dobro
dos valores faturados incorretamente em virtude da classificação incorreta da unidade consumidora nº
3007658858, termos do inciso II do artigo 113 da REN nº 414, de 2010, alterado pelo Despacho ANEEL nº
18, de 2019, no período de 22/12/2017 até 03/04/2018. No período de 04/04/2018 a 17/12/2021, deve
a distribuidora realizar a devolução de forma simples, dos valores faturados incorretamente, conforme
previsto no art. 114, da Resolução Normativa n° 414, de 2010, descontados os valores já devolvidos; (iii)
determinar que a distribuidora realize a devolução em dobro dos valores faturados incorretamente em
virtude da classificação incorreta da unidade consumidora nº 3005117511, nos termos do inciso II do
artigo 113 da REN nº 414, de 2010, alterado pelo Despacho ANEEL nº 18, de 2019, no período de
13/09/2011 até 03/04/2018. No período de 04/04/2018 a 17/12/2021, deve a distribuidora realizar a
devolução de forma simples, dos valores faturados incorretamente, conforme previsto no art. 114, da
Resolução Normativa n° 414, de 2010, descontados os valores já devolvidos; (iv) negar o pedido de
devolução de valores por faturamento incorreto para as unidades consumidoras nº 3012390725, nº
3004530890 e nº 3006655012; e (v) determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de 15 (quinze)
dias após o seu trânsito em julgado.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09.09.2022, seção 1, p. 139, v. 160, n. 172.
DSP - DESPACHO 249/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 e UG2, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Ventos de Santa Esperança 15, no município de Morro do Chapéu, (BA), de titularidade da Enel Green Power Ventos de Santa Esperança 15 S.A.
Assunto: Liberação
Publicação: 2022-01-28
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 249, DE 27 DE JANEIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002543/2018-94,
decide liberar as unidades geradoras UG1 e UG2, de 4.200,00 kW cada, totalizando 8.400,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Ventos de Santa Esperança 15, Código Único de Empreendimentos de
Geração – CEG EOL.CV.BA.034507-5.01, localizada no município de Morro do Chapéu no estado da Bahia,
de titularidade da Enel Green Power Ventos de Santa Esperança 15 S.A., para início da operação comercial
a partir de 28 de janeiro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2500/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao requerimento interposto pelo Município de Paranhos – MS e, por conseguinte determina que a Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A realize a devolução, em dobro, dos valores faturados incorretamente em virtude da classificação incorreta, das unidades consumidoras citadas, nos períodos citados; nega o pedido de devolução de valores de faturamento incorreto para as unidades especificadas e determina que esta decisão seja cumprida no prazo determinado, após o seu trânsito em julgado.
Assunto: Requerimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-09
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.500, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.001899/2022-97, decide por (i) conhecer do
requerimento interposto pelo Município de Paranhos – MS e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, e,
por conseguinte; (ii) determinar que a Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A. realize
a devolução em dobro dos valores faturados incorretamente em virtude da classificação incorreta da
unidade consumidora nº 1170655-3, termos do inciso II do artigo 113 da REN nº 414, de 2010, alterado
pelo Despacho ANEEL nº 18, de 2019, no período de 13/07/2011 até 10/05/2020. No período de
11/05/2020 a 07/04/2021, deve a distribuidora realizar a devolução de forma simples, dos valores
faturados incorretamente, conforme previsto no art. 114, da Resolução Normativa n° 414, de 2010,
descontados os valores já devolvidos; (iii) determinar que a distribuidora realize a devolução em dobro
dos valores faturados incorretamente em virtude da classificação incorreta da unidade consumidora nº
1077912-2, nos termos do inciso II do artigo 113 da REN nº 414, de 2010, alterado pelo Despacho ANEEL
nº 18, de 2019, no período de 22/12/2017 até 10/05/2020. No período de 11/05/2020 a 07/04/2021,
deve a distribuidora realizar a devolução de forma simples, dos valores faturados incorretamente,
conforme previsto no art. 114, da Resolução Normativa n° 414, de 2010, descontados os valores já
devolvidos; (iv) negar o pedido de devolução de valores por faturamento incorreto para as unidades
consumidoras nº 1057855-7 e nº 978453-9; e (v) determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de
15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09.09.2022, seção 1, p. 137, v. 160, n. 172.
DSP - DESPACHO 2501/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à Hidro Geração Engenharia e Consultoria Ltda o despacho de registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Japonesa, no rio Pirapó, nos municípios de Paranacity e Colorado, (PR).
Assunto: Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-12
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.501, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.006547/2022-28, decide: (i) conferir à Hidro Geração Engenharia e
Consultoria Ltda., inscrita no CNPJ n° 40.679.252/0001-03, o Despacho de Registro de Intenção à Outorga
de Autorização – DRI-PCH referente à PCH Japonesa, com 8.400 kW de potência instalada, localizada no
rio Pirapó, integrante da sub-bacia 64, nos municípios de Paranacity e Colorado, no estado do Paraná,
cuja solicitação foi protocolada na ANEEL em 21 de julho de 2022, conforme as características técnicas do
quadro, haja vista o preenchimento dos requisitos do Anexo III da Resolução Normativa nº 875, de 10 de
março de 2020; (ii) informar que o titular do DRI-PCH tem o prazo de até 14 (quatorze) meses para a
elaboração do Projeto Básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ART(s)
e arquivo digital com o Projeto Básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL,
de acordo com o estabelecido no art. 25 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iii) informar que não
será permitida transferência de titularidade do DRI-PCH antes da entrega do Sumário Executivo, conforme
disposto no art. 23 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iv) informar que deverão, no momento de
da entrega do Projeto Básico e Sumário Executivo, ser encaminhados os arquivos Shapefile do projeto
básico, devidamente georreferenciados, nos termos do § 8° do art. 25 da Resolução Normativa nº 875, de
2020; e (v) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados, de acordo com estabelecido no
art. 19 da Resolução Normativa nº 875, de 2020.
N.A. N.A.

| Código Único de | Coordenadas do | Área do |
| --- | --- | --- |
| Normal | Médio de | Potência |
| Empreendimentos de | Eixo do | Reservatório |
| Montante | Jusante | (kW) |
| Geração – CEG | Barramento | (km²) |

(m) (m)
22°47'22,10"S

PCH.PH.PR.048885-2.01 300,00 286,00 13,12* 8.400
52°05'27,14"W
* A área alagada aprovada no inventário é de 13,12 km2, porém, excluindo a calha do leito regular do rio, passa a ser de 12,60 km².
RENATO MARQUES BATISTA
(Transferida a titularidade para a Rio Pirapó Geração de Energia Ltda e alterada a denominação da PCH
para PCH Prof. Hélio Naumann, pelo DSP SCE/ANEEL 3.052, de 09.10.2025)
DSP - DESPACHO 2502/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Suspensão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-09
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 2.502 DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
Nota Técnica no 159/2022–SFG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução ANEEL nº 583, de 22 de
outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.006702/2013-15, decide suspender,
a partir de 9 de setembro de 2022, a operação comercial da PCH Rudolf, de 9.260 kW de capacidade
instalada, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.SC.031208-8.01.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09.09.2022, seção 1, p. 137, v. 160, n. 172.
(Restaurada parcialmente a operação comercial, pelo DSP SFG/ANEEL 2.883, de 05.10.2022)
DSP - DESPACHO 2504/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, celebrados entre a Enel Distribuição Rio e as empresas de telecomunicações listadas na tabela anexa, nos termos do art. 16 do Regulamento Conjunto para Compartilhamento de Infraestrutura entre os Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo, bem como determina o cumprimento das obrigações especificadas.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-14
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.504, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.003998/2017-46, decide: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta
ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de
Infraestrutura, que entre si celebram a Enel Distribuição Rio e as prestadoras de serviços de
telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item "i" deverá
favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela Enel Distribuição Rio, conforme disposto no art. 11,
parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
IVO SECHI NAZARENO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.09.2022, seção 1, p. 220, v. 160, n. 175.
ANEXO

NETTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - EPP PREDLINK REDE DE TELECOMUNICAÇÕES S. O. DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA
LTDA ME

TECNO VOLT SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E UNI TELECOMUNICAÇÕES LTDA W. G. DA SILVA SERVIÇOS EM
COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES - ME
COMUNICAÇÃO EIRELI ME

WESTLINK TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO POWERNET SOLUTIONS LTDA AFINET SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA
LTDA ME INFORMÁTICA LTDA - MME

ACESSOLINE TELECOMNICAÇÕES LTDA G. SAT. SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO FSI TELECOM LTDA - ME
LTDA - ME
LESTE FLU SERVIÇOS DE TELECOM LTDA ME CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A NWA TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME

UILSON FERNANDO DE OLIVEIRA ROSA CR NET TELECOMUNICAÇÕES LTDA CRUISER INFORMÁTICA SERVIÇOS E
CONSULTORIA LTDA
DSP - DESPACHO 2505/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, celebrados entre a Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S.A e as empresas de telecomunicações listadas na tabela anexa, nos termos do art. 16 do Regulamento Conjunto para Compartilhamento de Infraestrutura entre os Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo, bem como determina o cumprimento das obrigações especificadas.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-14
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.505, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.003864/2017-25, decide: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta
ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de
Infraestrutura, que entre si celebram a Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A. e as
prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos
homologados no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela Energisa Mato Grosso,
conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
IVO SECHI NAZARENO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.09.2022, seção 1, p. 220, v. 160, n. 175.
ANEXO

AGATHA.NET IINFORMÁTICA EIRELI NORTE.NET TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME EDNALDO NEPOMUCENO FELIX
CENTRO OESTE TELECOM EIRELI VIRTUAL NET TELECOMUNICAÇÕES E J.L. FERREIRA FILHO - CELULAR E
SERVIÇOS LTDA INFORMÁTICA

PROVEDOR MIRASSOL LTDA EDER DA SILVA NEVES S LANZA JUNIOR EIRELI
SPEEDMAX TELECOM E INFORMÁTICA NOVA GUARITA CONSTRUTORA E R H DE PAULA (PILOTO NET TELECOM)
INCORPORADORA LTDA (NET VIP)
P R MARCHIORETO (CUIABA TELECOM) MASTER TELECOM EIRELI
DSP - DESPACHO 2506/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, celebrados entre a Companhia Energética do Rio Grande do Norte S.A - COSERN e as empresas de telecomunicações listadas na tabela anexa, nos termos do art. 16 do Regulamento Conjunto para Compartilhamento de Infraestrutura entre os Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo, bem como determina o cumprimento das obrigações especificadas.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-14
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.506, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.003884/2017-04, decide: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta
ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de
Infraestrutura, que entre si celebram a Companhia Energética do Rio Grande do Norte S.A. - COSERN e as
prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos
homologados no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela COSERN, conforme
disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
IVO SECHI NAZARENO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.09.2022, seção 1, p. 220, v. 160, n. 175.
ANEXO
ROBERTO DE OLIVEIRA RIBEIRO (SEVEN
NILSON MEIRA DE AZEVEDO I CEZAR OLIVEIIRA FECHINE
CONNECT)
RODRIGUES E SARMENTO LTDA (SEERTÃO AGILITY SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
CNET BANDA LARGA
LINK) LTDA
QUERO TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL
PROXXIMA TELECOMUNICAÇÕES S.A. SPEED NET YOU TECHNOLOGY
LTDA
IOLENE EUGENIO DE SOUUZA (MK
R DOMINGOS DA SILVA (MEGANET) BENTO BIDIO DAS NEVES
TELECOM)

ATANISE DIAS DO NASCIMENTO LD TELECOM EIRELI RILCLEY CARVALHO SANTIAGO
NETS PROVEDOR DE INTERNET TELECOM
J F DOS SANTOS RMS NET SERVIÇOS EIRELI
LTDA
WLINK PROVEDOR DE ACESSO A REDES DE NETJET PROVEDOR DE ACESSO A INTERNET
JOSÉ PAZ BEZERRA JUNIOR INFORMÁTICA
TELECOMUNICAÇÕES EIRELI LTDA
CONECTA SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
CONECTA TELECOM LTDA F F TORRES
MULTIMÍDIA EIRELI
LPCO PROVEDOR DE ACESSO A INTERNET L2 TELECOM - MANUTENÇÃO E SERVIÇOS
H V E SILVA
EIRELI DE INFORMÁTICA LTDA
KELTEC PROVEDOR DE INTERNET LTDA F. E. C. DE LIMA
DSP - DESPACHO 2507/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG3, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de São Januário 17, no município de Morro do Chapéu, (BA), de titularidade da Ventos de São Júlio I Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-09
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.507, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002352/2020-47,
decide liberar a unidade geradora UG1, de 4.500,00 kW, da EOL Ventos de São Januário 17, Código Único
de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.BA.033548-7.01, localizada no município de Morro do
Chapéu no estado da Bahia, de titularidade da Ventos de São Júlio I Energias Renováveis S.A., para início
da operação em teste a partir de 9 de setembro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2508/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG294, para início da operação em teste, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Janaúba 5, no município de Janaúba, (MG), de titularidade da Janaúba V Geração Solar Energia S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-09
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.508, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000699/2020-55,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG294, de 175,00 kW cada, totalizando 51.450,00 kW de
capacidade instalada, da UFV Janaúba 5, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV.RS.MG.040861-1.01, localizada no município de Janaúba no estado de Minas Gerais, de titularidade
da Janaúba V Geração Solar Energia S.A., para início da operação em teste a partir de 9 de setembro de
2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2509/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG152, para início da operação comercial, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Coremas VI, no município de Coremas, (PB), de titularidade da Coremas VI Geração de Energia SPE Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-09
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.509, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004233/2020-29,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG152, de 177,63 kW cada, totalizando 27.000,00 kW de
capacidade instalada, da UFV Coremas VI, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV.RS.PB.032865-0.01, localizada no município de Coremas no estado da Paraíba, de titularidade da
Coremas VI Geração de Energia SPE Ltda., para início da operação comercial a partir de 9 de setembro de
2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR