PRT - PORTARIA 4224/2016
Tipo de documento: voto
Ementa: Exonera Mariana Medeiros de Albuquerque, do Cargo Comissionado Técnico CCT I, na Superintendência na Superintendência Regulação Econômica e Estudos do Mercado - SRM, na ANEEL.
Assunto: Exoneração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-11
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO:
48500.000813/2015-80
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
ASSUNTO: Nomeação e exoneração em Cargo Comissionado Técnico (CCT) na SRM.
I – RELATÓRIO
1. Por intermédio do Memorando nº 236/2016-SRM/ANEEL, de 16 de setembro de 2016, a SRM
encaminhou lista de seus servidores a ocupar os Cargos Comissionados Técnicos a ela destinados, em função das
últimas alterações ocorridas em seu quadro de pessoal, detalhados na tabela abaixo:

Nome Cargo Atual Cargo Novo
Inalterado
Aymore de Castro Alvim Filho CCT IV

Benny da Cruz Moura CCT I Inalterado
Carlos Eduardo Guimarães de Lima CCT II Inalterado
Eduardo José Fagundes Barreto - CCT I
Felipe Pereira - CCT I

Gentil Nogueira de Sá Júnior CCT IV Inalterado
Halisson Rodrigues Ferreira da Costa CCT IV Lotado na SFF
Hermano Dumont Veronese CCT I CCT IV
-
Julia Sechi Nazareno CCT IV
-
Mariana Medeiros de Albuquerque CCT I
Murilo Antunes Braga - CCT I

Otávio Rodrigues Vaz CCT I CCT II
Paulo Félix Gabardo CCT II Cedido ao MME
Victor Queiroz Oliveira - CCT IV
3. Cumpre esclarecer que os servidores Hálisson Rodrigues Ferreira da Costa e Paulo Félix Gabardo
já haviam sido exonerados dos CCTs que ocupavam na SRM, em razão de mudança de área e de cessão,
respectivamente.
4. Ademais, cabe destacar que as exonerações e nomeações indicadas acima representam apenas
trocas de ocupantes de Cargos Comissionados Técnicos em estrutura já aprovada para a área (4 CCTs IV, 2 CCTs II
e 4 CCTs I), não representando, pois, aumento ou diminuição de cargos na estrutura interna.
5. Em sessão de sorteio realizada em 27 de setembro de 2016, fui sorteado relator.
6. É o relatório

II – FUNDAMENTAÇÃO
7. A exoneração a pedido de cargo comissionado está prevista no inciso II, do artigo 35 da Lei n°
8.112/1990 in verbis:
Art. 35. A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á:
I - a juízo da autoridade competente;
II - a pedido do próprio servidor.
8. Adicionalmente, os servidores indicados para ocupação dos respectivos CCTs, Davi Rabelo Viana
Leite e Davi Vidal Rôla Almeida, são servidores efetivos, ocupantes do cargo de Especialista em Regulação, o que
atende à disposição do art. 33 da Lei n° 10.871, de 20 de maio de 2004, transcrito abaixo
Art. 33. Os Cargos Comissionados Técnicos são de ocupação privativa de servidores ocupantes de
cargos efetivos do Quadro de Pessoal Efetivo, de servidores do Quadro de Pessoal Específico, do
Quadro de Pessoal em Extinção e dos membros da Carreira de Procurador Federal.
III – DIREITO
9. A análise tem como base legal o art. 33, da Lei n° 10.871/2004; e o art. 35, da Lei n° 8.112/1990.
IV – DISPOSITIVO
10. Diante do exposto, decido:
a) exonerações:
i) exonerar a servidora Julia Sechi Nazareno, Especialista em Regulação, matrícula SIAPE n°
1559514, do cargo CCT IV, a contar da publicação da respectiva portaria; e
ii) exonerar a servidora Mariana Medeiros de Albuquerque, Técnica Administrativa, matrícula SIAPE
n° 1534299, do cargo CCT I, a contar da publicação da respectiva portaria.
b) nomeações:
i) nomear o servidor Eduardo José Fagundes Barreto, Especialista em Regulação, matrícula SIAPE
n° 1665440, no CCT I, a contar da publicação da respectiva portaria;
ii) nomear o servidor Felipe Pereira, Especialista em Regulação, matrícula SIAPE n° 1843502, no
CCT I, a contar da publicação da respectiva portaria;
iii) nomear o servidor Hermano Dumont Veronese, Especialista em Regulação, matrícula SIAPE n°
1559748, no CCT IV, ficando, na mesma data, exonerado do CCT I que atualmente ocupa, a contar da publicação da
respectiva portaria;
iv) nomear o servidor Murilo Antunes Braga, Especialista em Regulação, matrícula SIAPE n°
2138870, no CCT I, a contar da publicação da respectiva portaria;
v) nomear o servidor Otávio Rodrigues Vaz, Especialista em Regulação, matrícula SIAPE n° 1665184,
no CCT II, ficando, na mesma data, exonerado do CCT I que atualmente ocupa, a contar da publicação da respectiva
portaria; e

vi) nomear o servidor Victor Queiroz Oliveira, Especialista em Regulação, matrícula SIAPE n°
1552324, no CCT IV, a contar da publicação da respectiva portaria
Brasília, 4 de outubro de 2016.
REIVE BARROS DOS SANTOS
Diretor