REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 6113/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a Resolução Autorizativa ANEEL 758 de 07.12.2006; bem como autoriza a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf a implantar reforços nas instalações de transmissão sob sua responsabilidade.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-11-14
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.113, DE 8 DE OUTUBRO DE 2016.
Altera a Resolução Autorizativa nº 758, de 7 de dezembro
de 2006, e autoriza a Companhia Hidro Elétrica do São
Francisco – Chesf a implantar reforços nas instalações de
transmissão sob sua responsabilidade.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA – ANEEL, conforme Portaria n° 3.523, de 29 de abril de 2015, no uso de suas atribuições
regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17 da Lei nº 9.074,
de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12 do Decreto nº
1.717, de 24 de novembro de 1995, no artigo 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro
de 1997, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998, nas Resoluções
Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, na Resolução Normativa n° 443, de 26 de julho de
2011, na Resolução Normativa n° 643, de 16 de dezembro de 2014, bem como o que consta do Processo nº
48500.000076/2016-04, resolve:
Art. 1º Alterar o item II.8 do ANEXO II da Resolução Autorizativa nº 758, de 7 de
dezembro de 2006, conforme ANEXO I desta Resolução.
Art. 2º Autorizar a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf, Contrato de
Concessão nº 017/2009-ANEEL, a implantar reforços na Subestação Zebu 230/69 kV conforme
especificações a seguir:
I – instalação de Sistema de Medição para Faturamento associado à Linha de Transmissão
69 kV Zebu – Abaixadora;
II – instalação de Sistema de Medição para Faturamento associado à Linha de
Transmissão 69 kV Zebu – Moxotó;
III – instalação de Sistema de Medição para Faturamento associado à Linha de
Transmissão 69 kV Zebu – Itaparica;
IV – instalação de Sistema de Medição para Faturamento associado à Linha de
Transmissão 69 kV Zebu – Xingó; e
V – instalação de Sistema de Medição para Faturamento associado ao transformador de
potência 69/13,8 kV, no lado de 69 kV.
Art. 3º Estabelecer que a disponibilização das instalações de que trata o art. 2º ocorra
juntamente com a disponibilização das respectivas entradas de linha 69 kV nas conexões para Abaixadora,
Moxotó, Itaparica e Xingó e do módulo de conexão de transformador 69 kV associado ao transformador de

potência 69/13,8 kV de que tratam as Resoluções Autorizativas nº 758, de 7 de dezembro de 2006, e nº
2.837, de 29 de março de 2011.
Parágrafo único. A parcela adicional de receita associada às instalações de que trata o
caput será incorporada à Receita Anual Permitida – RAP da Chesf no reajuste anual periódico subsequente
à entrada em operação de cada reforço.
Art. 4º A Chesf deverá enviar à Superintendência de Fiscalização de Serviços de
Eletricidade – SFE, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação desta Resolução, os marcos
intermediários dos cronogramas físicos para execução das instalações de que trata o art. 2º, respeitando o
prazo de implantação estabelecido no art. 3º.
Art. 5º Na construção, operação e manutenção das instalações de transmissão de energia
elétrica, a Chesf deverá observar os Procedimentos de Rede e a normatização da Associação Brasileira de
Normas Técnicas – ABNT.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
TIAGO DE BARROS CORREIA

ANEXO I
No item "II.8 – CHESF" do Anexo II da Resolução Autorizativa nº 758, de 7 de dezembro de 2006, onde
se lê:
TENSÃO PRAZO DE
SUBESTAÇÃO UF
[kV] CONCLUSÃO
SE Zebu 230/69 kV
69 AL 30/jun/11
Uma EL 69 kV para Delmiro Gouveia C1
SE Zebu 230/69 kV
69 AL 30/jun/11
Uma EL 69 kV para Delmiro Gouveia C2
Leia-se:
TENSÃO PRAZO DE
SUBESTAÇÃO UF
[kV] CONCLUSÃO
SE Zebu 230/69 kV
69 AL 30/jun/11
Uma EL 69 kV para Itaparica
SE Zebu 230/69 kV
69 AL 30/jun/11
Uma EL 69 kV para Xingó