PRT - PORTARIA 6670/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-18
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 6.670, DE 14 DE JUNHO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no art. 16, inciso IV, do Regimento Interno aprovado
pela Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, em conformidade com deliberação da Diretoria
e de acordo com o que consta do Processo nº 48500.005250/2016-05, resolve:
Art. 1º Aprovar a 7ª revisão do Planejamento Estratégico da ANEEL para o Ciclo 2018-2021,
que passa a ser denominado Ciclo 2018-2023, com prazo até 31 de dezembro de 2023.
Art. 2º O art. 1º da Portaria no 4.823, de 28 de novembro de 2017 passa a vigorar com a
seguinte redação:
"Art. 1º Ratificar, na forma dos anexos, o Planejamento Estratégico da ANEEL para o Ciclo
2018- 2023."
no
Art. 3º OS ANEXOS 1 e 2 da Portaria 4.823, de 28 de novembro de 2017, passam a vigorar
com o conteúdo dos ANEXOS 1 e 2 dessa Portaria.
Art. 4º Os documentos referentes à 7ª revisão do Planejamento Estratégico da ANEEL para o
Ciclo 2018-2023 encontram-se disponíveis no endereço eletrônico
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18.06.2021, seção 1, p. 98, v. 159, n. 113.

ANEXO 1 - MAPA ESTRATÉGICO

ANEXO 2 - DESCRIÇÕES DOS OBJETIVOS ESTRATÉGICOS 2018-2023
Perspectiva OE Descrição
Assegurar ambiente de negócios que favoreça a atratividade e a devida
remuneração dos investimentos. Incentivar a eficiência e a sustentabilidade
econômico-financeira e socioambiental dos serviços, de modo a promover o
desenvolvimento do setor elétrico assegurando a prestação de serviços públicos
Promover a atratividade e o
de energia elétrica que satisfaçam as condições de regularidade, continuidade,
desenvolvimento sustentável do setor
Resultados eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e
com foco na qualidade do serviço e na
modicidade tarifa aos usuários. Buscar a redução estrutural dos custos, a
modicidade tarifária
melhoria da alocação entre as classes tarifárias, a diminuição das variações de
tarifas, tendo como propósitos a modicidade tarifária e o aperfeiçoamento da
comunicação com o consumidor para que ele possa melhor compreender sua
conta e implementar ações de uso eficiente da energia elétrica.
Elaborar os regulamentos de forma orientada à busca permanente da eficiência
e melhoria da qualidade na prestação do serviço com sustentabilidade social,
ambiental e econômico-financeira do agente e adequar a regulação para torná-la
Promover ambiente regulatório
mais coerente, concisa e simples, buscando reduzir e unificar os regulamentos e
favorável à evolução do setor e ao
dar estabilidade às decisões. A regulamentação deve facilitar a evolução do setor,
empoderamento do consumidor
promover a eficiência energética e eliminar barreiras ao desenvolvimento
tecnológico e às demandas sociais e ambientais, permitindo também o
empoderamento do consumidor.
Processos
Desenvolver e aplicar soluções efetivas e eficazes de monitoramento para
permitir atuação da fiscalização com foco na qualidade e sustentabilidade
econômico-financeira e socioambiental do serviço prestado, baseada
Garantir a qualidade do serviço de prioritariamente em atividades de orientação e prevenção, de modo a garantir a
energia elétrica e a expansão da oferta melhoria do desempenho técnico e econômico-financeiro. Zelar pela melhoria
contínua dos leilões, tornando-os mais competitivos, eficientes, ágeis, simples e
com matriz de risco bem definida, bem como gerir as outorgas, de modo a
assegurar o cumprimento dos prazos pactuados, com pleno atendimento das

Perspectiva OE Descrição
obrigações de performance operacional e de sustentabilidade social, ambiental e
econômico-financeira contribuindo para a expansão da oferta de energia a
população do Brasil.
Propiciar condições regulatórias
Promover medidas que contribuam para o crescimento e para melhorar o
adequadas para o crescimento
monitoramento das transações do mercado, aumentando a segurança e a
sustentável do mercado de energia
credibilidade do ambiente de contratação livre de energia elétrica.
elétrica
Desenvolver, prioritariamente, a gestão da informação como instrumento de
Reestruturar a gestão da informação governança corporativa, visando a sua estruturação, integração e confiabilidade
para apoiar os processos de negócio da Agência.
Aperfeiçoar a gestão com foco em pessoas e resultados, incentivando e
ampliando a cultura do diálogo, com propósito de aumentar o comprometimento
Valorizar pessoas desenvolver
e estimular a sensação de pertencimento, orgulho e felicidade em trabalhar na
competências e promover sinergia
ANEEL. Promover integração dos processos de trabalho com o objetivo de
entre as equipes
Pessoas e promover sinergia entre as Unidades Organizacionais, utilizando boas práticas
Recursos reconhecidas pelo mercado.
Modernizar as instalações físicas da ANEEL, bem como os serviços necessários
Modernizar a infraestrutura física, os para dar suporte na execução dos processos e projetos da Agência. Prover
serviços e as soluções de TI infraestrutura de TI robusta, tecnologias inovadoras e efetivas, para
implementação das estratégias digitais da Agência.