JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 2043/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à Bom Jesus Agropecuária Ltda, o registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Bom Jesus, no rio Prata ou Tadarimana, nos municípios de Guiratinga e Pedra Preta, (MT).
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-02
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 2.043, DE 29 DE JULHO DE 2016.
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL – SUBSTITUTA, conforme as atribuições
estipuladas na Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, a Resolução Normativa nº 673, publicada em 31
de agosto de 2015 e o Processo nº 48500.003562/2016-76, resolve: (i) conferir à Bom Jesus Agropecuária
Ltda., inscrita no CNPJ nº 08.895.796/0001-08, o registro de intenção à outorga de autorização (DRI-PCH)
referente à PCH Bom Jesus, situada no rio Prata ou Tadarimana, integrante da sub-bacia 66, nos municípios
de Guiratinga e Pedra Preta, no estado de Mato Grosso, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL em
7/7/2016, conforme as características técnicas do quadro, haja vista o preenchimento dos requisitos do art.
4º da aplicável Resolução; (ii) o DRI-PCH é de titularidade exclusiva e intransferível antes da entrega do
Sumário Executivo, nos termos do art. 8º da referida Resolução; (iii) tem-se o prazo de até 14 (quatorze)
meses para a elaboração do projeto básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo,
correspondentes ART(s) e arquivo digital com o projeto básico desenvolvido, conforme orientações
disponíveis no sítio da ANEEL, consoante o art.10 da apontada Resolução; e (iv) esse DRI-PCH não poderá
ser conferido a outros interessados, uma vez que a mencionada empresa exerceu o direito de preferência no
prazo estabelecido no item (ii) do Despacho n° 995, de 22 de abril de 2016.
N.A. N.A.
Código Único de Área do
Coordenadas do Eixo do Normal Médio de Potência
Empreendimentos de Geração Reservatório

Barramento Montante Jusante (kW)
(CEG) (km²)
(m) (m)
16°43'46,97" S

PCH.PH.MT.035624-7.01 510,00 451,00 0,066 8.810
53°49'44,66" O
LUDIMILA LIMA DA SILVA
DSP - DESPACHO 2044/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova os estudos de inventário hidrelétrico do rio Pato Branco, no estado do Paraná, de titularidade da Construnível Energias Renováveis Ltda, que identificou o aproveitamento hidrelétrico relacionado.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-04
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N°2.044, 29 DE JULHO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na
Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, tendo em vista o disposto na Resolução nº 393, de 4 de dezembro
de 1998, e nº 672, de 4 de agosto de 2015, e o que consta do Processo nº 48500.001248/2013-14, resolve:
(i) aprovar os Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Pato Branco, integrante da sub-bacia 65, bacia
hidrográfica do rio Paraná, no estado do Paraná, de titularidade da empresa Construnível Energias
Renováveis Ltda , inscrita no CNPJ sob o n° 14.456.838/0001-24; e (ii) informar que o interessado titular
citado no item (i) poderá exercer o direito de preferência preconizado na Resolução ANEEL nº 672/2015,
referente ao aproveitamento PCH Palmital, observado o prazo de 60 dias corridos da publicação deste
despacho para requerimento de intenção de outorga e demais condições especificadas na referida resolução.
Córrego Benjamim
N.A.
Coordenadas do Coordenadas Área de N.A. Médio Área do

| Aproveitamento | Normal | Potência |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| CEG1 | Eixo do | da Casa de Drenagem | Jusante Reservatório |  |
| Hidrelétrico | Montante | (kW) |  |  |
| Barramento* | Força* | (km²) | (m)** | (km²) |

(m)**
PCH.PH.PR. 26º12'57,04'' S 26º11'25,88'' S

PCH Palmital 304,64 604,0 561,5 0,04 3.600
035857-6.01 52º32'17,72'' O 52º32'38,43'' O
*Coordenadas geográficas no sistema de referência SIRGAS 2000.
**Altimetria obtida a partir do MAPGEO2010.
1 Código Único de Empreendimentos de Geração.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
DSP - DESPACHO 2049/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-01
Autor: SGT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.049 DE 29 DE JULHO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA SUBSTITUTO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por
meio da Portaria n. 3.392, de 19 de dezembro de 2014, e pelo Submódulo 6.8 do PRORET, aprovado pela
Resolução Normativa nº 700, de 26 de janeiro de 2016, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 9.427,
de 26 de dezembro de 1996, nos inciso X do art. 4º do Anexo I do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de
1997, e o que consta no Processo nº 48500.005750/2015-58, resolve fixar a bandeira tarifária verde com
vigência no mês de agosto de 2016.
CLÁUDIO ELIAS CARVALHO
DSP - DESPACHO 204/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Cooperativa de Eletrificação Rural de Resende Ltda - Ceres, em face da Resolução Homologatória ANEEL 1.946, de 01.09.2015, que homologou o reajuste tarifário anual de 2015.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 204, DE 26 DE JANEIRO DE 2016
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do
Processo nº 48500.005152/2014-06, decide por conhecer do Recurso Administrativo interposto pela
Cooperativa de Eletrificação Rural de Resende Ltds. - Ceres, em face da Resolução Homologatória nº
1.946, de 1º de setembro de 2015, que homologou o Reajuste Tarifário Anual de 2015, para, no mérito,
negar-lhe provimento.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.02.2016, seção 1, p. 116, v. 153, n. 21.
48575.000369/2016-00
ITEM 32 DA 2ª RPO
DSP - DESPACHO 2050/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG5 e UG6, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólio-elétrica Santa Mônica I, no município de Trairi, (CE), de titularidade da Usina Geradora Eólica Santa Mônica SPE S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-01
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 2.050, DE 29 DE JULHO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.000579/2015-91, resolve: I - Liberar as unidades geradoras UG5 e UG6, de 2.700 kW cada,
totalizando 5.400 kW de capacidade instalada, da EOL Santa Mônica I, Código Único de Empreendimentos
de Geração – CEG EOL.CV.CE.032013-7.01, localizada no município de Trairi, estado do Ceará, de
titularidade da empresa Usina Geradora Eólica Santa Mônica SPE S.A., para início da operação em teste a
partir do dia 30 de julho de 2016; II - A solicitação do início da operação comercial somente poderá ser
efetuada após a conclusão da operação em teste e, conforme a pertinência de cada caso, a liberação estará
condicionada à apresentação dos documentos originais exigidos no art. 5º e dar-se-á nos termos do art. 22
da Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DSP - DESPACHO 2052/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova a conformidade das características técnicas do projeto básico das instalações de transmissão da Subestação Campo Grande II, proposto pela Pantanal Transmissão S.A.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-05
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.052, DE 29 DE JULHO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
no uso das atribuições delegadas pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, e considerando
o que consta do Processo nº 48500.002480/2012-81, resolve: (i) atestar a conformidade das características
técnicas do projeto básico das instalações de transmissão compostas pela Subestação Campo Grande II,
230/138 kV, proposto pela Pantanal Transmissão S.A., com as especificações e requisitos técnicos descritos
no Anexo I do Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 018/2013ANEEL; (ii) determinar que a Concessionária fica obrigada a atender às determinações emanadas da
legislação e dos regulamentos administrativos estabelecidos pelos órgãos ambientais licenciadores,
aplicáveis às instalações concedidas; (iii) determinar que a Concessionária atenda, nas fases de projeto
executivo, construção, operação e manutenção das instalações de transmissão, às diretrizes estabelecidas
nos Procedimentos de Rede; (iv) que a presente aprovação não exime a Concessionária de suas
responsabilidades pelo projeto e sua execução perante o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e
Agronomia – CREA.
IVO SECHI NAZARENO
DSP - DESPACHO 2053/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Atesta a conformidade das características técnicas do projeto básico das instalações de transmissão compostas pela Linha de Transmissão Barro Alto - Itapaci, proposto pela Lago Azul Transmissão S.A, com as especificações e requisitos técnicos descritos no Anexo I do Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica ANEEL 003 de 2014.
Assunto: Comprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-05
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.053, DE 29 DE JULHO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
no uso das atribuições delegadas pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, e considerando
o que consta do Processo nº 48500.005146/2010-17, resolve: (i) atestar a conformidade das características
técnicas do projeto básico das instalações de transmissão compostas pela Linha de Transmissão 230 kV
Barro Alto - Itapaci, proposto pela Lago Azul Transmissão S.A., com as especificações e requisitos técnicos
descritos no Anexo I do Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica
nº 003/2014-ANEEL; (ii) determinar que a Concessionária fica obrigada a atender às determinações
emanadas da legislação e dos regulamentos administrativos estabelecidos pelos órgãos ambientais
licenciadores, aplicáveis às instalações concedidas; (iii) determinar que a Concessionária atenda, nas fases
de projeto executivo, construção, operação e manutenção das instalações de transmissão, às diretrizes
estabelecidas nos Procedimentos de Rede; (iv) que a presente aprovação não exime a Concessionária de
suas responsabilidades pelo projeto e sua execução perante o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura
e Agronomia – CREA.
IVO SECHI NAZARENO
DSP - DESPACHO 2054/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece do pedido e, no mérito, manifesta-se desfavoravelmente à celebração do Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta - TAC, proposta por Celesc Distribuição S.A - CELESC D, por se tratar de infração de mera conduta.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-16
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 2.054, DE 01 DE AGOSTO DE 2016
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais e
em conformidade com o que estabelece a Resolução Normativa nº 333, de 07 de outubro de 2008, tendo
em vista o que consta do Processo nº 48500.002348/2016-01 e a solicitação de celebração de Termo de
Compromisso de Ajuste de Conduta – TAC, proposta pela Celesc Distribuição S.A. – CELESC D, inscrita
sob o CNPJ/MF nº 08.336.783/0001-90, alternativamente à multa aplicada pelo Auto de Infração nº
024/2014-SFF, datado de 05 de setembro de 2014, resolve: I – conhecer do pedido, uma vez que
preenchidos os pressupostos objetivos de admissibilidade e, no mérito, manifestar-se desfavoravelmente à
celebração do referido TAC, por se tratarem de infrações de mera conduta, assim como porque inexistente
o nexo de causalidade entre o resultado colimado e as transgressões cometidas.
TICIANA FREITAS DE SOUSA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16.08.2016, seção 1, p. 59, v. 153, n. 157.
DSP - DESPACHO 2055/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Declara o valor total da Base de Remuneração Bruta, Líquida e a taxa de depreciação para fins do 4º ciclo de revisão tarifária da Empresa de Força e Luz de Urussanga Ltda – EFLUL.
Assunto: Declaração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-04
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO No 2.055, DE 01 DE AGOSTO DE 2016
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pela Portaria nº 1.047, de 9 de setembro de 2008, considerando o disposto no art. 3º, inciso XIX,
da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa nº 686/2015 de 17 de novembro de
2015 e o que consta do Processo nº 48500.001660/2016, resolve: I - declarar o valor total da Base de
Remuneração da Empresa de Força e Luz de Urussanga Ltda. – EFLUL para fins do 4º ciclo de Revisão
Tarifária Periódica, sendo: a) Base de Remuneração Bruta da Distribuição R$ 12.486.100,63 (doze milhões,
quatrocentos e oitenta e seis mil, cem reais e sessenta e três centavos); b) Base de Remuneração Líquida da
Distribuição de R$ 8.284.927,17 (oito milhões, duzentos e oitenta e quatro mil, novecentos e vinte e sete
reais e dezessete centavos); c) Taxa de Depreciação média de 4,00% a.a.(quatro inteiros por cento ao ano).
TICIANA FREITAS DE SOUSA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.08.2016, seção 1, p. 39, v. 153, n. 149.
DSP - DESPACHO 2057/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece o recurso da Global Energia Elétrica S.A, em face do Auto de Infração SFG/ANEEL 028 de 15.06.2016, e reconsidera totalmente a decisão recorrida, arquivando assim o citado Auto de Infração.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-02
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 2.057, DE 1 DE AGOSTO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais,
em conformidade com o que estabelece a Resolução Normativa nº 63, de 12 de maio de 2004, tendo em
vista o que consta no Processo nº 48500.003055/2016-32 e considerando o recurso interposto pela Global
Energia Elétrica S.A. face o Auto de Infração nº 0028/2016-SFG, de 15 de junho de 2016, resolve: conhecer
e reconsiderar totalmente a decisão recorrida, arquivando assim o citado Auto de Infração.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DSP - DESPACHO 2058/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Suspende a operação comercial da unidade geradora UG3 da Usina Termelétrica Camaçari, no município de Camaçari, (BA), de propriedade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF.
Assunto: Suspensão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-02
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 2.058 DE 1 DE AGOSTO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, em conformidade com o que estabelece a supracitada
resolução, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001956/2009-61, resolve: I - Suspender, a
partir da data de publicação do presente Despacho, a operação comercial da unidade geradora UG3 da UTE
Camaçari, com potência instalada de 69.118 kW, localizada no Município de Camaçari, no Estado da Bahia,
de propriedade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF. A suspensão da operação
comercial é em caráter temporário e vigorará até que a condição operativa da referida unidade geradora seja
restabelecida.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DSP - DESPACHO 2059/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 e UG2, para início da operação comercial, da Central Geradora Hidrelétrica Brito, no município de Ponte Nova, (MG), de titularidade da Novelis do Brasil Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-02
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 2.059, DE 1° DE AGOSTO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.004950/2006-21, resolve liberar as unidades geradoras UG1 e UG2, totalizando 2.900 kW de
capacidade instalada, da CGH Brito, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
CGH.PH.MG.000318-2.02, localizada no município de Ponte Nova, estado de Minas Gerais, de titularidade
da empresa Novelis do Brasil Ltda., para início da operação comercial a partir do dia 2 de agosto de 2016,
tendo em vista o início da contabilização de sua energia no âmbito da Câmara de Comercialização de
Energia Elétrica – CCEE conforme disposto no §2º do Art. 3º da Resolução Normativa ANEEL nº 583, de
22 de outubro de 2013, quando a energia produzida pelas unidades geradoras deverá estar disponível ao
sistema.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DSP - DESPACHO 205/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 205, DE 26 DE JANEIRO DE 2016
Voto
Anexo
Anexo I
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do
Processos nº 48500.000147/2015-80 e 48500.007058/2013-01, decide aprovar o Termo de Ajuste de
Conduta – TAC, referente ao Auto de Infração nº 101/2014-SFE, a ser firmado com a Ampla Energia e
Serviços S.A.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.02.2016, seção 1, p. 116, v. 153, n. 21.
DSP - DESPACHO 2060/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG7, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólio-elétrica Testa Branca III, no município de Ilha Grande, (PI), de titularidade da Testa Branca III Energia S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-02
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 2.060, DE 1º DE AGOSTO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCAL IZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo
nº 48500.000405/2016-17, resolve: I - Liberar a unidade geradora UG7, de 2.200 kW de capacidade
instalada, da EOL Testa Branca III, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.PI.033479-0.01, localizada no município de Ilha Grande, estado do Piauí, de titularidade da
empresa Testa Branca III Energia S.A., para início da operação em teste a partir de 2 de agosto de 2016; II
- A solicitação do início da operação comercial somente poderá ser efetuada após a conclusão da operação
em teste e, conforme a pertinência de cada caso, a liberação estará condicionada à apresentação dos
documentos originais exigidos no art. 5º e dar-se-á nos termos do art. 22 da Resolução Normativa ANEEL
nº 583, de 22 de outubro de 2013.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DSP - DESPACHO 2061/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Considera atendida, pela Esperanza Transmissora de Energia S.A, a exigência de envio dos documentos comprobatórios da formalização da operação anuída pela Resolução Autorizativa citada.
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-05
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.061, DE 01 DE AGOSTO DE 2016
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas por meio da Portaria nº 1.047, de 09 de setembro de 2008, considerando o disposto na Resolução
Normativa nº 484, de 17 de abril de 2012, no § 2º do art. 1º da Resolução Autorizativa nº 5.827, de 17 de
maio de 2016, a correspondência protocolada sob o nº 48513.018649/2016-00 e o constante do Processo nº
48500.001470/2016-51, decide: considerar atendida, pela empresa Esperanza Transmissora de Energia
S.A., a exigência de envio dos documentos comprobatórios da formalização da operação anuída pela
Resolução Autorizativa citada.
TICIANA FREITAS DE SOUSA
DSP - DESPACHO 2062/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Considera atendida, pela empresa Odoyá Transmissora de Energia S.A, a exigência de envio dos documentos comprobatórios da formalização da operação anuída pela Resolução Autorizativa citada.
Assunto: Atendimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-05
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.062, DE 01 DE AGOSTO DE 2016
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas por meio da Portaria nº 1.047, de 09 de setembro de 2008, considerando o disposto na Resolução
Normativa nº 484, de 17 de abril de 2012, no § 2º do art. 1º da Resolução Autorizativa nº 5.829, de 17 de
maio de 2016, a correspondência protocolada sob o nº 48513.018645/2016-00 e o constante do Processo nº
48500.001470/2016-51, decide: considerar atendida, pela empresa Odoyá Transmissora de Energia S.A., a
exigência de envio dos documentos comprobatórios da formalização da operação anuída pela Resolução
Autorizativa citada.
TICIANA FREITAS DE SOUSA
DSP - DESPACHO 2063/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Considera atendida, pela Transmissora José Maria de Macedo de Eletricidade S.A, a exigência de envio dos documentos comprobatórios da formalização de implementação da transferência de controle autorizada.
Assunto: Atendimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-05
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.063, DE 01 DE AGOSTO DE 2016
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas por meio da Portaria nº 1.047, de 09 de setembro de 2008, considerando o disposto na Resolução
Normativa nº 484, de 17 de abril de 2012, no § 2º do art. 1º da Resolução Autorizativa nº 5.828, de 17 de
maio de 2016, a correspondência protocolada sob o nº 48513.018646/2016-00 e o constante do Processo nº
48500.001470/2016-51, decide: considerar atendida, pela empresa Transmissora José Maria de Macedo de
Eletricidade S.A., a exigência de envio dos documentos comprobatórios da formalização da operação
anuída pela Resolução Autorizativa citada.
TICIANA FREITAS DE SOUSA