PRT - PORTARIA 6744/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-22
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL
PORTARIA Nº 6.744, DE 14 DE MARÇO DE 2022
Aprova os Procedimentos Gerais do Programa de
Gestão na Superintendência de Regulação dos
Serviços de Geração - SRG.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso IX, e no art. 9º do Regimento Interno;
de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.000145/2022-10, resolve:
Art. 1º Autorizar a implementação do Programa de Gestão no âmbito da Superintendência de
Regulação dos Serviços de Geração - SRG, com base na Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho de 2020,
do Ministério da Economia, na nova versão da Norma Organizacional ANEEL nº 51, de 13 de dezembro de
2021 e nas diretrizes desta Portaria.
Art. 2º Fica aprovada, para fins de cadastro no Sistema de Acompanhamento e elaboração do
Plano de Trabalho, a tabela de atividades da SRG conforme Anexo I.
Parágrafo Único. Alterações na tabela de atividades devem ser precedidas de nova publicação
oficial, após análise da Superintendência de Recursos Humanos.
Art. 3º O Programa de Gestão da SRG contempla as modalidades: presencial, teletrabalho
integral e teletrabalho parcial.
Art. 4º O Programa de Gestão da SRG pode se estender a todos os servidores da unidade,
ficando assegurado o comparecimento de servidores em quantidade adequada à garantia do pleno
atendimento presencial.
Art. 5º Não há percentual mínimo ou máximo de participantes no Programa de Gestão da SRG.
Art. 6º O Plano de Trabalho dos participantes do Programa de Gestão da SRG terá duração
de 3 meses.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.03.2022, seção 1, p. 69, v. 160, n. 55.

ANEXO I - TABELA DE ATIVIDADES DA SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO - SRG
PARÂMETRO: Todas as atividades da SRG devem ser cadastradas no Sistema de Acompanhamento do Programa de Gestão considerando o tempo de
execução como parâmetro da faixa de complexidade. Todos os níveis de complexidade descritos no ANEXO II serão cadastrados como possibilidades para
cada atividade detalhada neste Anexo, de forma a possibilitar a personalização do Plano de Trabalho a cada participante.
NÍVEL DE

GRUPO DE ATIVIDADES ATIVIDADES ENTREGAS ESPERADAS
COMPLEXIDADE
Nota Técnica; Relatório de Análise de
Impacto Regulatório; Relatório de

Elaboração e revisão de normas A a Q Análise de Contribuições; Resolução;
Ofício; Memorando; Despacho; E-mail;
Apresentação; Reunião; Oficinas.
Nota Técnica; Relatório de Análise de
Contribuições; Formulário de
Elaboração e acompanhamento da Agenda Regulatória A a Q
Proposição Regulatória; Memorando;
Regulação: atualização e E-mail; Apresentação; Reunião.
publicação de normas Nota Técnica; Relatório de Análise de
Atualizações dos Procedimentos de Rede A a Q
Nota Técnica; Relatório de Análise de
Atualizações das Regras de Comercialização A a Q

Nota Técnica; Ofício; Memorando;
Despacho; E-mail; Apresentação;
Simulações de custos operativos e tarifários A a Q
Reunião; Oficinas; Resultado de
estudo; Código computacional.
Nota Técnica; Relatório de Análise de
Simulação de custos da operação Gestão de sistemas computacionais utilizados pelo ONS e pela Contribuições; Resolução; Ofício;
A a Q

e modelagem matemática ONS Memorando; Despacho; E-mail;
Nota Técnica; Relatório de Análise de
Acompanhamento e instrução no processo de Bandeiras Contribuições; Resolução; Ofício;
A a Q
Tarifárias Memorando; Despacho; E-mail;
Nota Técnica; Relatório de Análise de
Análise do CVU de UTE não comprometida com CCEAR A a Q
Nota Técnica; Relatório de Análise de
Análise dos custos pela implantação de ativos e remuneração do Contribuições; Resolução; Ofício;
A a Q
serviço ancilar Memorando; Despacho; E-mail;
Nota Técnica; Relatório de Análise de
Serviços e desempenho da
geração
Gestão das usinas no regime de cotas da Lei 12.783/13 A a Q
Nota Técnica; Relatório de Análise de
Gestão das usinas do PROINFA A a Q

Nota Técnica; Relatório de Análise de
Acompanhamento das atividades do ONS (Programação, Contribuições; Resolução; Ofício;
A a Q
Planejamento da Operação, Operação e Pós-operação) Memorando; Despacho; E-mail;
Atividades do ONS e operação Apresentação; Reunião.
de usinas Nota Técnica; Relatório de Análise de
Acompanhamento da geração e das indisponibilidades de usinas A a Q
Nota Técnica; Relatório de Análise de
Acompanhamento das operações da CCEE A a Q
Integração entre produção e Apresentação; Reunião.
comercialização de energia
Nota Técnica; Relatório de Análise de
Acompanhamento e instrução relativa à repactuação do risco Contribuições; Resolução; Ofício;
A a Q
hidrológico, e atualização dos seus prêmios Memorando; Despacho; E-mail;
Nota Técnica; Resolução; Ofício;

Instrução de sub-rogações da CCC A a Q Memorando; Despacho; E-mail;
Sistemas Isolados e encargo da
Nota Técnica; Relatório de Análise de
CDE
Avaliação de custos de geração no sistema isolado e aprovação Contribuições; Resolução; Ofício;
A a Q
do orçamento anual da CDE Memorando; Despacho; E-mail;
Certificados, declarações, e-mails,
Participação e contribuição em grupos de trabalho, comitês ou registros de reunião, relatórios e
A a O
comissões, internos ou externos à ANEEL. outros documentos relativos à
atividade específica.
Atividades extras
Certificados, declarações, relatórios e

Participação em programas de treinamento e desenvolvimento. A a O outros documentos relativos à
atividade específica.

Documento ou registro do
atendimento da demanda; Notas
técnicas; Ofícios; Memorando;
Apresentação; Registro de Reunião;
Ações de gestão documental, gestão da informação, de

Área meio e suporte A a M Relatórios; E-mail; Trâmites do SICNet;
secretariado, e apoio à gestão de pessoas e atividades logísticas
Formulários; Manuais; Planilhas; Folha
de ponto; Análises de dados; e outros
documentos relativos à atividade
específica.

ANEXO II - TABELA DE EQUIVALÊNCIA POR NÍVEL DE COMPLEXIDADE
PARÂMETRO: Todas as atividades da SRG devem ser cadastradas no Sistema de Acompanhamento do
Programa de Gestão considerando o tempo de execução como parâmetro da faixa de complexidade.

Nível de Tempo da Atividade (em Tempo da Atividade
Texto Explicativo

Complexidade teletrabalho) - horas (presencial) - horas
A 1h por trimestre 1 1
B 2h por trimestre 2 2
C 1h por mês 3 3
D 1,3h por mês 4 4
E 1,7h por mês 5 5
F 2h por mês 6 6
G 2,3h por mês 7 7
H 2,7h por mês 8 8
I 3h por mês 9 9
J 1h por semana 13 13
K 2h por semana 26 26
L 3h por semana 39 39
M 4h por semana 52 52
N 1h por dia 66 66

O 2h por dia 132 132
P 3h por dia 198 198
Q 4h por dia 264 264
Obs1: Os valores informados na coluna "Tempo da Atividade" referem-se ao total de horas gastas com determinada atividade dentro de um ciclo de 3 meses.
Obs2: Para efeito de cálculo de equivalência, considerou-se 1 mês = 22 dias úteis e 1 trimestre = 13 semanas.