PRT - PORTARIA 229/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Designa Pedro Henrique Davi Pires Machado, como gestor do Contrato ANEEL 019 de 2021, tendo como substituto Alex Gois Orlandi; bem como designa Alex Gois Orlandi, como fiscal requisitante do contrato, Pedro Henrique Davi Pires Machado e George Holanda de Queiroz, como fiscais técnicos, e Luiz Carlos da Silva Neiva Filho, como fiscal administrativo.
Assunto: Designação
Situação: REVOGADA
Publicação: 2021-09-03
Autor: SAF/SGI/SLC/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 229, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TÉCNICA DA INFORMAÇÃO E OS SUPERINTENDENTES DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E DE LICITAÇÕES E CONTROLE DE CONTRATOS E CONVÊNIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhes conferem os arts. 22 e 23 do
Regimento Interno da ANEEL, aprovado pela Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997,
considerando, ainda, os poderes delegados pela Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011,
constante do Processo nº 48500.004073/2010-46, resolvem:
Art. 1º Designar o servidor Pedro Henrique Davi Pires Machado, matrícula nº 2136341, CPF nº
***.625.741-**, como gestor do Contrato nº 019/2021-ANEEL, Processo nº 48500.001763/2021-04,
tendo como substituto o servidor Alex Gois Orlandi, matrícula nº 1873229, CPF nº ***.199.657-**, além
dos seguintes servidores como fiscais das suas respectivas áreas de atuação:
I – Alex Gois Orlandi, matrícula nº 1873229, CPF nº ***.199.657-**, como Fiscal Requisitante;
II – Pedro Henrique Davi Pires Machado, matrícula nº 2136341, CPF nº ***.625.741-** e
George Holanda de Queiroz, matrícula nº 1364896, CPF nº ***.658.463-**, como Fiscais Técnicos;
III – Luiz Carlos da Silva Neiva Filho, matrícula nº 1983952, CPF nº ***.299.911-**, como Fiscal
Administrativo da SLC, conforme atribuições detalhadas na Nota Técnica Conjunta nº 299/2015SAF/SGI/SLC/ANEEL;
IV – Os servidores da Coordenação das Atividades de Execução Orçamentária e Financeira,
instituída por meio da Ordem de Serviço nº 11/2015-SAF/ANEEL, de 19 de novembro de 2015, e suas
atualizações, como Fiscais Administrativos da SAF, conforme atribuições detalhadas na Nota Técnica
Conjunta nº 299/2015-SAF/SGI/SLC/ANEEL.
§ 1º A responsabilidade da gestão contratual se encerra após o final da vigência do ajuste,
com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes, registrada, em regra, por termo de
recebimento definitivo circunstanciado.
§ 2º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do gestor designado
estarão mantidas, ressalvado o caso de exoneração com designação de novo gestor.
Art. 2º As competências do gestor e de seu substituto estão estabelecidas, entre outras
normas, na Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011, e as dos fiscais técnicos, na Instrução
Normativa nº 01, de 4 de abril de 2019, da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia
/SGDME.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ISSAO HIRATA
Superintendente de Gestão Técnica da Informação
FRANCISCO JOSÉ PEREIRA DA SILVA
Superintendente de Administração e Finanças
UBIRATÃ BARTOLOMEU PICKRODT SOARES
Superintendente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 03.09.2021, p. 9, v. 24, n. 38.
(Revogada pela PRT SGI/SGA/ANEEL 145, de 11.05.2023)