REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 9900/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Transmissora José Maria de Macedo de Eletricidade S.A a implantar reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida e o cronograma para a entrada em operação comercial.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-17
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.900, DE 4 DE MAIO DE 2021
Autoriza a Transmissora José Maria de Macedo de
Eletricidade S.A., Contrato de Concessão nº 05/2015,
a implantar reforços em instalação de transmissão
sob sua responsabilidade e estabelece os valores das
correspondentes parcelas da Receita Anual
Permitida.
Texto Original
Texto Compilado
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12
do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655,
de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º,
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 905, de 08
de dezembro de 2020, bem como o que consta do Processo nº 48500.006286/2017-89, resolve:
Art. 1º Autorizar Transmissora José Maria de Macedo de Eletricidade S.A., Contrato de
Concessão nº 05/2015, a implantar os reforços em instalações de transmissão de energia elétrica sob sua
responsabilidade descritos no Anexo I.
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e, no
Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia
elétrica de que trata o art. 1º.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

I.1 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2020-073 - SE Ourolândia II- 2° reator de
- barra 500kV, 3x33,3 MVA.
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2020
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 24
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Plano

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (R$) TIPO DA USUÁRIO
RAP (ANOS) RAP

I.1.1 Instalar, na SE 32 1.147.629,35 RBNIA REDE
OUROLANDIA II, uma interligação BÁSICA
OUROLANDIA II
de barramentos IB5, em 500 kV,
arranjo Disjuntor e Meio.

I.1.2 Instalar, na SE 34 1.283.316,32 RBNIA REDE
OUROLANDIA II, um banco de BÁSICA
reatores de barra monofásicos
RT4 500 kV - 3x33,3 Mvar.

I.1.3 Instalar, na SE 29 995.063,23 RBNIA REDE
OUROLANDIA II, um módulo de BÁSICA
conexão com disjuntor, em
500kV, para o banco de reatores
de barra RT4 500 kV - 3x33,3
Mvar.

I.1.4 Complementação do 31 388.491,92 RBNIA REDE
Módulo Geral 500 kV, arranjo BÁSICA
DJM, para instalação do 2° banco
de reatores de barra 500 kV,
3x33,3 MVA, na SE Ourolândia.

TOTAL ----- 3.814.500,81 ----- -----

I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2020-073 - SE Ourolândia II- 2° reator de barra
500kV,3x33,3MVA.
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2020
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL Até 24
(*):
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Plano

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO DA TIPO DE USUÁRIO
DA RAP RAP INVESTIMENTO
(ANOS)

I.1.1 Instalar, na SE 32 1.030.528,01 RBNIA BPR REDE
OUROLANDIA II, uma interligação BÁSICA
OUROLANDIA II
de barramentos IB5, em 500 kV,
arranjo Disjuntor e Meio.

I.1.2 Instalar, na SE 34 1.152.896,84 RBNIA BPR REDE
OUROLANDIA II, um banco de BÁSICA
reatores de barra monofásicos RT4
500 kV - 3x33,3 Mvar.

I.1.3 Instalar, na SE 29 892.794,87 RBNIA BPR REDE
OUROLANDIA II, um módulo de BÁSICA
conexão com disjuntor, em 500kV,
para o banco de reatores de barra
RT4 500 kV - 3x33,3 Mvar.

I.1.4 Complementação do 31 348.741,29 RBNIA BPR REDE
Módulo Geral 500 kV, arranjo DJM, BÁSICA
para instalação do 2° banco de
reatores de barra 500 kV, 3x33,3
MVA, na SE Ourolândia.

I.1.5 Adequação da conexão 29 41.905,97 RBNIA ORÇAMENTO REDE
do 2º banco de reatores de barra BÁSICA

monofásicos (3x33,3 Mvar),
autorizado por meio da ReA
9.900/2021, para possibilitar o
compartilhamento com unidade
reserva de 33,3 Mvar existente,
através da extensão do
barramento de transferência de
reserva (determinado no POTEE
2021, 1° Emissão).

TOTAL ----- 3.466.866,98 ----- -----
(Redação dada pela REA ANEEL 11.325, de 15.03.2022)

ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2020-073 - SE Ourolândia II- 2° reator
- de barra 500kV,3x33,3MVA.
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
1.0 Projeto Básico 1 3

2.0 Assinatura de Contratos --- ---
2.4 Contrato de Prestação de Serviço de Transmissão 2 3
5.0 Projeto Executivo 3 3

6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais --- ---
6.1 Pedido de Compra 3 3
6.2 Estruturas 3 6
6.3 Cabos e Condutores 3 6
6.4 Equipamentos Principais (TR e CR) 3 7
6.5 Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 4 6
6.6 Painel de Proteção, controle e automação 5 5

7.0 Obras Civis --- ---
7.1 Canteiro de Obras 7 1
7.2 Fundações 8 4

8.0 Montagem --- ---
8.1 Estruturas 12 2
8.2 Cabos e Condutores 14 2
8.3 Equipamentos Principais 16 4
8.4 Demais Equipamentos 16 3
8.5 Painel de Proteção, controle e automação 20 2
9.0 Comissionamento 22 2

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
11.0 Desenvolvimento Geral --- ---
12.0 Operação Comercial 24 ---