REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA 719/2016
Tipo de documento: anexo
Ementa: Altera a Resolução Normativa ANEEL 658, de 2015, tornando opcional a mudança da obrigação de entrega de energia dos CCEARs por disponibilidade proveniente de Leilões de Energia Nova e aprova diversos módulos das Regras de Comercialização de Energia Elétrica; e revoga o parág. 3º, do art. 4º da Resolução Normativa ANEEL 254, de 27.02.2007.
Assunto: Alteração
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-05-23
Autor: ANEEL

Penalidades de Energia

ÍNDICE
PENALIDADES DE ENERGIA 4
1. Introdução 4
1.1. Lista de Termos 6
1.2. Conceitos Básicos 7
2. Detalhamento das Etapas das Penalidades de Energia 12
2.1. Apuração de Grandezas Preparatórias 12
2.2. Apuração do Nível da Insuficiência de Lastro não Ajustado 32
2.3. Determinação dos Ajustes no Nível da Insuficiência de Lastro de Energia 41
2.4. Apuração do Nível da Insuficiência de Lastro Ajustado 45
2.5. Determinação da Penalidade Apurada 53
2.6. Determinação da Penalidade pela Falta de Combustível 57
3. Anexos 62
3.1. ANEXO I – Cálculo dos Preços Utilizados nas Penalidades de Energia 62
3.2. ANEXO II – Verificação das Declarações de Lastro para Venda 67
Penalidades de Energia
2

Controle de Alterações
Instrumento de
Data de

Revisão Motivo da Revisão Aprovação pela
Vigência
ANEEL
Resolução Normativa

2012.1.0 Original Setembro/2012
nº 456/2011
Lei nº 12.783/2013
Resolução Normativa

2013.1.0 Decreto nº 7.805/2012 Janeiro/2013
nº 533/2013
Resolução Normativa nº 452/2011
Art. 10 da Lei nº 12.111/2009
Resolução Normativa nº 530/2012
Resolução Normativa

2014.1.0 Geração de Teste para Abatimento Janeiro/2014
nº 601/2014
do Requisito de Consumo
Comercializador Varejista
Lastro de Venda Declarado para o Resolução Normativa

2014.2.0 Primeiro Ano de Usinas sem Julho/2014
nº 619/2014
Garantia Física
Exclusão do Limite Mínimo de
Resolução Normativa
Sazonalização de Garantia Física
2015.1.0 Janeiro/2015
nº 637/2014
Resolução Normativa nº 622/2014
Repasse da exposição de CCEAR-Q Resolução Normativa

2015.1.4 de usinas atestadas como "aptas" - Janeiro/2015
Ofício nº 154/2015 nº xxx/2016
Resolução
Tratamento dae Lastro para
2016.1.0 Janeiro/2016
Alocação de Geração Própria nº 683/2015
Adequações geradas pela versão Resolução

2016.1.1 2015.1.5 e atualizadas na versão Janeiro/2016
2016.1.0 nº xxx/2016
Penalidades de Energia
3

Penalidades de Energia
1. Introdução
As penalidades técnicas foram instituídas com o objetivo de
Este módulo envolve:
garantir o cumprimento da legislação setorial, além de

proporcionar maior segurança às operações de Todos os agentes da CCEE, exceto o
Agente Comercializador de Energia de
comercialização de energia. Desse modo, as operações,
sejam elas de compra ou venda de energia elétrica ou Itaipu, o Agente Comercializador de

potência, deverão ser lastreadas por algum Energia do Proinfa, o Agente associado
à Contratação de Energia de Reserva,
empreendimento, sendo tal lastro constituído pela garantia
o Agente representante das usinas
física proporcionada por empreendimentos de geração
Angra I e Angra II, além dos perfis de
própria ou de terceiros, neste caso, mediante a compra de
agente que representam as usinas
contratos de energia ou potência.
cujas concessões foram prorrogadas
nos termos do Decreto nº 7.805/12.
A atual metodologia de apuração das penalidades técnicas
tem como base regulatória o Decreto nº 5.163/04, em
especial o art. 2º que, em síntese, prevê que todos os
agentes da CCEE apresentem cem por cento de suas operações, sejam elas de compra ou venda
de energia ou potência, devidamente lastreadas.
As penalidades técnicas são abordadas nos módulos "Penalidades de Energia" e "Penalidade de
Potência" das Regras de Comercialização, conforme Figura 1.
PENALIDADES DE ENERGIA PENALIDADE DE POTÊNCIA

INSUFICIÊNCIA DE FALTA DE INSUFICIÊNCIA DE
LASTRO DE ENERGIA COMBUSTÍVEL LASTRO DE POTÊNCIA
Figura 1: Representação dos submódulos de Penalidades Técnicas
O módulo das Regras de Comercialização denominado "Penalidades de Energia" é dividido em dois
submódulos. O primeiro, Insuficiência de Lastro de Energia, tem por objetivo calcular as
penalidades para todos os agentes da CCEE que não apresentarem cem por cento de lastro energia
para todas suas operações, com base em um histórico de 12 meses. A exceção dos agentes
pertencentes à categoria de Distribuição, que será objeto do cálculo anualmente, todos os agentes
pertencentes às demais categorias terão tal penalidade aferida mensalmente.
O segundo submódulo (Falta de Combustível) visa apurar a penalidade aos proprietários de usinas
termelétricas que apresentarem indisponibilidade em função da falta de combustível.
Importante:
O cálculo da Insuficiência de Lastro de Potência seguirá as definições do
módulo "Penalidade de Potência".
O módulo "Penalidades de Energia" reúne informações procedentes dos módulos de Medição
Contábil, Garantia Física, Contratos e Comprometimento de Usinas, utilizadas na apuração da
insuficiência de lastro de energia. As informações calculadas neste módulo representam insumos
Penalidades de Energia - Introdução
4

para os módulos "Tratamento das Exposições", "Encargos", "Consolidação de Resultados" e
"Garantias Financeiras".
A Figura 2 apresenta a relação do módulo de "Penalidades de Energia" com os demais módulos das
Regras de Comercialização.
Figura 2: Relação do módulo Penalidades de Energia com os demais módulos das Regras de Comercialização
Penalidades de Energia - Introdução
5

1.1. Lista de Termos
Esse módulo utiliza os seguintes termos e expressões, cujas definições são encontradas no módulo
de Definições e Interpretações, tratado como anexo das Regras de Comercialização.
Agente Vendedor de Energia Convencional
Agente Vendedor de Energia Convencional Especial
Agente Vendedor de Energia Incentivada Especial
Agente Vendedor de Energia Incentivada de Cogeração Qualificada
Energia Convencional
Energia Convencional Especial
Energia Especial
Energia Incentivada de Cogeração Qualificada
Energia Incentivada Especial
Energia Não Especial
Garantia Física
Mercado de Curto Prazo
Preço de Liquidação das Diferenças ou PLD
Preço Médio Mensal ou PLD médio
Valor Anual de Referência ou VR
Penalidades de Energia - Introdução
6

1.2. Conceitos Básicos
1.2.1. O Esquema Geral
O módulo "Penalidades de Energia", esquematizado na Figura 3, é composto por uma sequência de
etapas de cálculo com o objetivo de apurar os valores de penalidades por insuficiência de lastro de
energia e falta de combustível:
Figura 3: Esquema Geral do Módulo de Regras: "Penalidades de Energia"
São apresentadas abaixo as descrições das etapas da apuração das penalidades de energia que
serão detalhadas neste documento:
Penalidades de Energia - Conceitos Básicos
7

Penalidade por Insuficiência de Lastro de Energia
Apuração das Grandezas Preparatórias: determina o total de garantia física, consumo,
e contratos (compra e venda) para cada agente.
Apuração do Nível de Insuficiência de Lastro Não Ajustado: calcula os recursos e
requisitos necessários para apuração do nível de insuficiência de lastro de energia para cada
agente.
Determinação dos Ajustes no Nível da Insuficiência de Lastro de Energia: consolida
para os agentes pertencentes à categoria de Distribuição, os ajustes decorrentes do
resultado da aplicação do MCSD Ex-Post e eventuais exposições involuntárias.
Apuração do Nível da Insuficiência de Lastro Ajustado: apura o nível de insuficiência
de lastro de energia para o histórico de 12 meses anteriores ao mês de referência,
considerando todos os ajustes existentes.
Determinação da Penalidade Apurada: valora o nível de insuficiência de lastro de
energia em função do preço para aplicação da penalidade.
Penalidade pela Falta de Combustível
Determinação da Penalidade pela Falta de Combustível: apura as penalidades para as
usina termelétricas que não atenderem as instruções de despacho do Operador Nacional do
Sistema Elétrico (ONS) por falta de combustível.
Anexos
ANEXO I - Cálculo dos Preços Utilizados nas Penalidades de Energia: determina os
preços utilizados no cálculo das penalidades por insuficiência de lastro de energia.
ANEXO II - Detalhamento das Declarações de Lastro para Venda: cálculo da diferença
entre a quantidade declarada de garantia física no primeiro ano de operação comercial e a
respectiva geração verificada. Exclusivo para usinas que declararam lastro para venda no
primeiro ano de operação comercial.
1.2.2. Penalidade por Insuficiência de Lastro de Energia
A aplicação de penalidades técnicas está prevista no inciso III do § 6º A do art. 1º da Lei nº
10.848/04. A regulamentação constante nos art. 2 e 3 do Decreto nº 5.163/04 visa estabelecer
condições quanto à comercialização de energia elétrica e potência.
Dentre as determinações contidas no Decreto nº 5.163/04, algumas são específicas à aferição do
lastro de energia:
Os agentes vendedores deverão apresentar lastro para a venda de energia de modo a
garantir cem por cento de seus contratos através da garantia física proporcionada por
empreendimento de geração própria ou de terceiros, neste caso, mediante contratos de
compra de energia.
Os agentes de distribuição deverão garantir o atendimento a cem por cento de seus
mercados de energia e potência por intermédio de contratos.
Os consumidores não supridos integralmente em condições reguladas deverão garantir o
atendimento a cem por cento de suas cargas, em termos de energia e potência, por
intermédio de geração própria ou de contratos.
Penalidades de Energia - Conceitos Básicos
8

Assim, todos os agentes da CCEE, excetuando-se o Agente Comercializador de Energia de Itaipu,
o Agente Comercializador de Energia do Proinfa, o Agente associado à Contratação de Energia de
Reserva, o perfil de agente que represente as usinas de Angra I e Angra II e os perfis de agente
que representam as usinas cujas concessões foram prorrogadas nos termos do Decreto n° 7.805,
de 14 de setembro de 2012,deverão apresentar lastro para cobrir cem por cento de seu consumo
e/ou seus contratos de venda de energia.
O lastro do agente é composto pela garantia física das unidades geradoras modeladas sob esse
agente ou sob terceiros, neste caso, mediante contratos de compra de energia.
Quando o lastro não for suficiente para atender seu requisito (consumo e/ou contratos de venda
de energia), o agente será notificado pela Superintendência da CCEE a respeito das penalidades
técnicas às quais está sujeito.
As receitas decorrentes das penalidades por insuficiência de lastro de energia são revertidas para
o abatimento das exposições negativas dos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente
Regulado (CCEARs), decorrentes da diferença de preços entre submercados. Dado que o Decreto
nº 5.163/04 prevê que as distribuidoras podem incluir tais exposições nas tarifas de energia, o uso
das receitas de penalidades para abatimento de exposições pode possibilitar tarifas menores aos
consumidores finais, contribuindo para a modicidade tarifária.
Já os recursos oriundos da aplicação da Penalidade por Falta de Combustível são revertidos em
favor do abatimento dos Encargos de Serviços do Sistema.
1.2.3. Apuração da Insuficiência de Lastro de Energia
Mensalmente, a CCEE apura a penalidade por insuficiência de lastro de energia, com base nas
exposições dos 12 meses precedentes ao mês de apuração. Apenas para os agentes da categoria
de Distribuição, o cálculo da penalidade é feito uma única vez no ano, considerando o ano civil
anterior, sempre no mês de janeiro.
A Figura 4 ilustra a apuração feita pela CCEE para cálculo do saldo do lastro de energia. Na apuração
dos valores para cálculo de penalidade, o mês de referência é representado pela letra "M".
Penalidades de Energia - Conceitos Básicos
9

Recursos = Garantia Física + Contratos de Compra
meses
-12 -11 -10 -9 -8 -7 -6 -5 -4 -3 -2 -1 M
Recursos
Requisitos
Requisitos = Consumo + Contratos de Venda
Figura 4: Histórico de recursos e requisitos a serem considerados na apuração do saldo do lastro de energia
O agente apresentará insuficiência de lastro de energia caso o total de requisitos seja superior ao
total de seus recursos, conforme ilustrado na Figura 5.
Balanço Mensal
meses
-12 -11 -10 -9 -8 -7 -6 -5 -4 -3 -2 -1 M
Saldo de Lastro de Energia = ∑ Recursos – ∑ Requisitos
Recursos < Requisitos = Déficit de Energia
Recursos > Requisitos = Superávit de Energia
Insuficiência de Lastro de Energia
Figura 5: Apuração da insuficiência de lastro de energia
A apuração do nível de insuficiência de lastro de energia é feita por segmento de comercialização
(especial e não especial), sendo que, na determinação da penalidade por insuficiência de lastro de
energia, déficits de energia especial não poderão ser atendidos por sobras de energia não especial,
mas sobras de energia especial poderão atender déficits de energia não especial.
Para agentes que possuam mais de um perfil de agente na CCEE, a apuração se dará de forma
global, ou seja, caso o agente possua 2 perfis de agente, a sobra de energia de um perfil poderá
atender o déficit de energia do outro perfil de agente, respeitando o critério de atendimento citado
acima.
Penalidades de Energia - Conceitos Básicos
10

1.2.4. Penalidade por Falta de Combustível
A penalidade por falta de combustível está prevista na Resolução Normativa ANEEL nº 583/2013
que estabelece os procedimentos e condições para obtenção e manutenção da situação operacional
e definição de potência instalada e líquida de empreendimento de geração de energia elétrica.
Os agentes proprietários de usinas termelétricas estarão sujeitos à penalização caso o
empreendimento venha a apresentar indisponibilidade decorrente da falta de combustível.
Tal penalidade será calculada mensalmente com base na energia não gerada decorrente da falta
do combustível, conforme informado pelo ONS, e precificada pela média do PLD. Este preço será
ponderado pela carga do mercado no mês de apuração e acrescido de uma rampa gradual de
preços, obtida em função da frequência de indisponibilidades decorrentes de falta de combustível
apuradas em um período de doze meses consecutivos.
Os recursos oriundos da aplicação desta penalidade serão revertidos em favor do abatimento dos
Encargos de Serviços do Sistema.
Penalidades de Energia - Conceitos Básicos
11

2. Detalhamento das Etapas das Penalidades de Energia
Esta seção detalha as etapas de cálculos do módulo de regras "Penalidades de Energia",
explicitando seus objetivos, comandos, expressões e informações de entrada/saída.
2.1. Apuração de Grandezas Preparatórias
Objetivo:
Apurar o total de garantia física, contratos de compra e venda e consumo para cada perfil de
agente, especial e não especial.
Contexto:
O primeiro passo para se apurar a penalidade por insuficiência de lastro de energia é preparar as
informações utilizadas em tal apuração. Dessa forma, essa etapa determina o consumo, a garantia
física e os contratos de compra e venda, que serão utilizados na apuração da penalidade por
insuficiência de lastro de energia, de cada perfil de agente. A Figura 6 relaciona esta etapa em
relação ao módulo completo:
Figura 6: Esquema Geral do Módulo de Regras: "Penalidades de Energia"
Penalidades de Energia - Apuração de Grandezas Preparatórias
12

2.1.1. Detalhamento da Apuração das Grandezas Preparatórias
O cálculo das grandezas preparatórias necessárias para a obtenção das penalidades de energia é
realizado de acordo com os seguintes comandos e expressões:
1. O Agente Comercializador de Energia de Itaipu, o Agente Comercializador de Energia do
Proinfa, o perfil de agente comercializador de energia nuclear, o Agente associado à
Contratação de Energia de Reserva e os perfis de agente que representam as usinas cujas
concessões foram prorrogadas nos termos do Decreto n° 7.805, de 14 de setembro de
2012, não estarão sujeitos à aplicação de penalidades por insuficiência de lastro de
energia.
2. O art. 2º do Decreto nº 5.163/04 estabelece que os agentes da CCEE devem apresentar
lastro constituído pela garantia física de suas usinas e/ou por contratos de compra, de cem
por cento para atendimento ao seu requisito, formado por seus contratos de venda e/ou
suas cargas.
3. Mensalmente, com base em um histórico de 12 meses precedentes ao mês de apuração,
será aferida a obrigação dos agentes de apresentar cem por cento de lastro para
atendimento ao seu requisito e, no caso de seu descumprimento, os agentes ficarão
sujeitos à aplicação de penalidades por insuficiência de lastro de energia.
3.1. Exclusivamente para os Distribuidores, a aplicação de penalidades por insuficiência de
lastro de energia ocorrerá sempre em janeiro de cada ano, verificando os 12 meses do ano
anterior (ano civil). Entretanto, mensalmente a CCEE disponibilizará as informações
necessárias para que os Distribuidores acompanhem o seu nível de contratação.
4. O nível insuficiência de lastro de energia, de cada perfil de agente, será apurado de forma
segregada, por segmento de comercialização (Especial e Não Especial).
5. As garantias físicas comprometidas com Contratos de Energia de Reserva, com cessões de
energia e lastro e com a geração realocada para o Ambiente Regulado com lastro associado
serão descontadas da apuração da Penalidade por Insuficiência de Lastro de Energia.
6. Os Contratos do Ambiente Regulado deverão ser lastreados com garantia física própria da
usina, a qual se comprometeu no leilão e, portanto, tais contratos serão requisitos de lastro
do mesmo tipo de energia da respectiva garantia física comprometida da usina. Para usinas
que sofreram degradação de garantia física, será permitido a aquisição de contratos de
qualquer tipo de energia para fins de recomposição de lastro, na proporção da respectiva
degradação de garantia física.
7. Posteriormente, o nível de insuficiência de lastro de energia será consolidado de forma
global (verificando todos os perfis de um determinado agente), sendo que, déficits de
Energia Especial não poderão ser atendidos por sobras de Energia Não Especial, mas sobras
de Energia Especial poderão atender déficits de Energia Não Especial.
8. O Consumo Total Horário do agente para Apuração de Penalidade, utilizado para
determinar o requisito total do agente que será comparado com o seu lastro na aferição
da obrigação de apresentar cem por cento de lastro para atendimento ao seu requisito, é
determinado com base no consumo total horário do agente, descontado o consumo isento
de comprovação de lastro e o consumo abatido por geração de teste, de acordo com a
seguinte expressão:
_ = _ − _ − _

, , , , , , , ,
Onde:
Penalidades de Energia - Apuração de Grandezas Preparatórias
13

TRC_PNLa,s,j é o Consumo Total Horário do Agente para Apuração de Penalidade do perfil de agente "a",
por submercado "s", no período de Comercialização "j"
TRC_Ha,s,j é o Consumo Total Horário do perfil de agente "a", por submercado "s", no período de
Comercialização "j"
TRC_ICLa,s,j é o Consumo Total Horário Isento de Comprovação de Lastro do perfil de agente "a", por
submercado "s", no período de Comercialização "j"
CA_GFTa,s,j é o Consumo abatido por geração de teste da perfil de agente "a", por submercado "s", no
período de comercialização "j"
8.1. O Consumo Total Horário Isento de Comprovação de Lastro é determinado apenas para o
perfil de agente pertencente à classe dos Exportadores, pela soma do consumo referente
às unidades consumidoras modeladas para representar a exportação de energia com
característica emergencial, temporária e interruptível. Dessa forma, o Consumo Total
Horário Isento de Comprovação de Lastro do agente é determinado, por período de
comercialização, de acordo com a seguinte expressão:
_ =
, , ,
∈
∈
∈
Onde:
TRC_ICLa,s,j é o Consumo Total Horário Isento de Comprovação de Lastro do perfil de agente "a", por
submercado "s", no período de Comercialização "j"
RCc,j é o Consumo Reconciliado da parcela de carga "c" por período de comercialização "j"
"CICL" é o conjunto de parcelas de carga "c" isentas de comprovação de lastro no período de
comercialização "j"
8.2. O Consumo abatido por geração de teste é determinado apenas para os agentes com
característica de autoprodução, que tenham usinas próprias ou sociedade de propósito
específico. Esta determinação é feita a partir do total de geração de teste mensal da usina
vinculada ao agente em relação ao total do consumo mensal de suas cargas, conforme a
seguinte expressão:
∑∑ '() ∗ (+,-,*.
_ = _ ∗ !"# $1, * ∈/ *, 01
∑ ∑ ∑ _
, , , ,
∈- ∈/ , ,
Onde:
CA_GFTa,s,j é o Consumo abatido por geração de teste da perfil de agente "a", no submercado "s", no
período de comercialização "j"
TRC_Ha,s,j é o Consumo Total Horário do perfil de agente "a", por submercado "s", no período de
Comercialização "j"
GFTp,j é a Geração Final de Teste da parcela de usina "p", por período de comercialização "j"
PGDAα,p é o Percentual de Geração Destinada ao Agente, da parcela de usina "p", atribuído ao agente
"α"
9. O Total de Garantia Física Disponível para Apuração de Penalidade de cada usina é
determinado com base na garantia física apurada da usina, descontando (i) o total de
garantia física comprometida com Contratos de Energia de Reserva (CER), inclusive a
geração realocada com lastro associado do Ambiente de Contratação Livre para o Contrato
de Energia de Reserva, (ii) o total de cessão de energia de reserva com lastro associado e
(iii) o total de geração realocada com lastro associado do Ambiente de Contratação Livre
para os CCEARs, de acordo com a seguinte expressão:

()23_ _432*,/ = ()23*, 1 − 5_ 6 _75 − 6 − _
8,9 8,9 8,9
∈/
Penalidades de Energia - Apuração de Grandezas Preparatórias
14

Onde:
TGFIS_PNL_USIp,m é o Total de Garantia Física Disponível para Apuração de Penalidade de cada parcela
de usina "p", no mês de apuração "m"
GFISp,j é a Garantia Física Apurada da parcela de Usina, "p", no Período de Comercialização, "j"
TGFIS_CER_USIp,m é o Total da Garantia Física Comprometida com o CER da parcela de usina "p", no
mês de apuração "m"
TCELp,m é O Total de Cessão de Energia/Lastro negociada bilateralmente da parcela de usina "p", no mês
de apuração "m
TGRAR_CLAp,m é a Total Geração Realocada para Ambiente Regulado com Lastro Associado da parcela
de usina "p", no mês de apuração "m"
9.1. O Total de Garantia Física da Usina Comprometida com Contratos de Energia de Reserva
(CER) é determinado para abater do Total de Garantia Física do agente a garantia física
comprometida com os referidos contratos. Como a energia de reserva deve ser
contabilizada e liquidada exclusivamente no Mercado de Curto Prazo, conforme definido no
§5º do art. 1º do Decreto nº 6.353, de 16 de janeiro de 2008, os CERs não são registrados
no Sistema de Contabilização e Liquidação (SCL), entretanto, a parcela da Garantia Física
da usina comprometida com CER não pode ser considerada como lastro para o agente
vendedor do CER. Dessa forma, o Total da Garantia Física Comprometida com CER é
determinado pela aplicação do percentual de comprometimento com os referidos contratos
na Garantia Física da usina, conforme a seguinte expressão:

5_ 6 _75 = ()23*, 1 ∗ ()_ :+*,;,<,/
8,9
∈/ <∈>?>@A ;∈=>?>@A
Onde:
TGFIS_CER_USIp,m é o Total da Garantia Física da Usina Comprometida com o CER da parcela de usina
"p", no mês de apuração "m"
GFISp,j é a Garantia Física Apurada da parcela de usina "p" por período de comercialização "j"
PCGF_PRODp,t,l,m é o Percentual de Comprometimento da Garantia Física com Produtos Negociados em
Contratos por Disponibilidade ou Contratos de Energia de Reserva por parcela de usina "p", para cada
produto "t", do leilão "l", no mês de apuração "m"
"TLPLER" é o conjunto dos produtos "t", em que a parcela da usina "p", está comprometida com o leilão
de energia de reserva "l"
"LPLER" é o conjunto de leilões de energia de reserva "l", em que cada parcela de usina "p" está
comprometida
9.2. O Total de Cessão de Energia/Lastro negociada bilateralmente da usina é determinada pela
soma de todos as Cessões de Energia/Lastro realizadas da usinas, para todos os produtos
e leilões, de acordo com a seguinte expressão:
6 = B
8,9 * C,* ,;,<,/
< ∈ >?>@A ; ∈ =>?>@A * ∈ D@?DE
FGH = F
Onde:
TCELp,m é O Total de Cessão de Energia/Lastro negociada bilateralmente da parcela de usina "p", no mês
de apuração "m
CELpcd,pcs,t,l,m é a Cessão de Energia/Lastro negociada bilateralmente entre a parcela de usina cedente
"pcd" e a parcela de usina cessionária "pcs", para o produto "t", do leilão "l", no mês de apuração "m"
"CEPCS" é o conjunto de todas as parcelas de usinas "pcs" que adquiriram cessão de Energia de Reserva
da parcela de usina cedente "pcd"
"TLPLER" é o conjunto dos produtos "t", em que a parcela da usina "p", está comprometida com o leilão
de energia de reserva "l"
Penalidades de Energia - Apuração de Grandezas Preparatórias
15

"LPLER" é o conjunto de leilões de energia de reserva "l", em que cada parcela de usina "p" está
comprometida
"pcs" é a parcela de usina cessionária no Mecanismo de Cessão de Energia de Reserva
"pcd" é a parcela de usina cedente no Mecanismo de Cessão de Energia de Reserva
9.3. De modo análogo à apuração da quantidade de Cessão de Energia/Lastro, o Total Geração
Realocada para Ambiente Regulado com Lastro Associado de cada usina é determinado
pela soma de todas as realocações de geração realizadas, limitadas na quantidade anual a
ser atendida para todos os produtos e leilões, de acordo com a seguinte expressão:

_ = I ()_ _BJ +*,;,<,/ L
8,9
<∈>?DD@KA ;∈=>?DD@KA ;∈=>?DD@KA
Onde:
TGRAR_CLAp,m é o Total Geração Realocada para Ambiente Regulado com Lastro Associado da parcela
de usina "p", no mês de apuração "m"
GF_RLC_EXCDp,t,l,m é a Realocação Excedente de Garantia Física, da parcela de usina "p", para cada
produto "t", do leilão "l", no mês de apuração "m" "TLPCCEAR" é o conjunto dos produtos "t", em que a
parcela da usina "p", está comprometida com leilões "l", que originaram os contratos de compra em
ambiente regulado CCEAR.
"LPCCEAR" é o conjunto de leilões realizados para aquisição de energia em ambiente regulado (CCEAR)
"l", em que cada parcela de usina "p" está comprometida
10. O Total da Garantia Física Disponível para Apuração de Penalidade de cada agente é
determinado pela soma Garantia Física Disponível para Apuração de Penalidade de cada
usina modelada no perfil de agente correspondente, de acordo com a seguinte expressão:

()23_ = ()23_ _432*,/
,/
*∈
Onde:
TGFIS_PNLa,m é o Total da Garantia Física Disponível para Apuração de Penalidade do perfil de agente
"a", no mês de apuração "m"
TGFIS_PNL_USIp,m é o Total de Garantia Física Disponível para Apuração de Penalidade de cada parcela
de usina "p", no mês de apuração "m"
11. O Total de Contratos de Compra Especial e Não Especial para Apuração de Penalidade são
determinados com base na quantidade de energia mensal de todos os contratos de compra
do agente, adicionado, no caso de agentes que possuam carga modelada, à quantidade
mensal do contrato de compra não efetivada que, porém, está respaldada pelo Limite
Operacional da carga. Adicionalmente, no caso de consumidores participantes de consórcio
ou Sociedade de Propósito Específico, cujas as cargas sejam contabilizadas separadamente
da usina na CCEE sob a figura de dois agentes, em determinado mês, se a carga possuir
direito de alocação de geração maior que a Garantia Física Sazonalizada para fins de Lastro
da usina, tal alocação pode ser feita através do registro de contrato de repasse de geração
com valor maior que a Garantia Física Sazonalizada para fins de Lastro da usina, pois a
garantia física transferida que excede o lastro do qual o consumidor tem direito não será
considerada como Recurso de Lastro para o comprador nem como Requisito de Lastro para
o vendedor. Logo, o Total de Contratos de Compra Especial e Não Especial para Apuração
de Penalidade é determinado conforme a seguinte expressão:

_B3 _ = M ' NO, + Q_ R_ . T − _ 6U_ R _65V
,/ S, ,9
O∈@DK
∈/
O∈>@E?
e
Penalidades de Energia - Apuração de Grandezas Preparatórias
16

Z _

_ B3 _ = ' NO, + Q_ R_ . − _ 6U_ R _`65V
Y ^
,/ S, ,9
O∈@DK ∈/
X ]
O∉>@E?
O∉@\
Onde:
TCC_ESP_PNLa,m é o Total de Contratos de Compra Especial para Apuração de Penalidade do perfil de
agente "a", no mês de apuração "m"
TCC_NESP_PNLa,m é o Total de Contratos de Compra Não Especial para Apuração de Penalidade do perfil
de agente "a", no mês de apuração "m"
CQe,j é a Quantidade Modulada do Contrato "e" no período de comercialização "j"
CQ_LO_Ce,j é a Quantidade Modulada do Contrato não Efetivada Respaldada pelo Limite Operacional da
Carga, do contrato "e", no período de comercialização "j"
TCC_LEX_ALOC_ESPa,m é o Lastro Especial Extra Transferido pelo Contrato de Repasse de Geração para
o Consumidor Comprador, definido pelo perfil de agente "a", no mês de apuração "m"
TCC_LEX_ALOC_NESPa,m é o Lastro Não Especial Extra Transferido pelo Contrato de Repasse de Geração
o Consumidor Comprador, definido pelo perfil de agente "a", no mês de apuração "m"
"ECA" é o conjunto de contratos de compra "e" do perfil de agente "a"
"LESP" é o conjunto dos seguintes contratos, "e", que servem de Lastro para Consumidor Especial: (i)
contrato do Proinfa, (ii) contrato de comercialização de energia especial, seja ela incentivada ou
convencional, ou (iii) contrato de transferência de energia de geração própria
"EX" é o conjunto de contratos "e", que representam a comercialização de energia destinada à
exportação isenta de comprovação de lastro
Importante:
A compra de contratos provenientes de perfis de Comercializador
Varejista de Consumidores Livres será considerada como recurso de
energia Não Especial para o agente comprador e a compra de contratos
provenientes de perfis de Comercializador Varejista de Consumidores
Especiais será considerada como recurso de energia Especial para o agente
comprador.
11.1. Conforme Art 22º da Resolução Normativa nº 622/2014, em caso de redução contratual,
em função da parte vendedora não ter aportado garantias financeiras suficientes, do
contrato de compra do consumidor ou do autoprodutor que não possua contratos de venda,
uma vez que estes estão com os débitos relativos a liquidação financeira quitados, a
cobertura de lastro do contrato não efetivado permanecerá, até o valor do Limite
Operacional constituído por tais compradores, conforme expressão:
(I) Se e_2 ,+-,/ = 0
(II) Se o agente "α" possuir em algum de seus perfis de agente "a" uma parcela de carga "c" modelada
(III) Se o agente "α" não possuir contratos de venda realizados por qualquer um de seus perfis de agente "a"
(IV) Se o agente "α" não for da categoria "distribuição"
Então:
∗$!"#' ' V_ Q_6 6-,/ , : )-,/.
Q_ R_ = N_B)B_()2 0
' V_ Q_6 6-,/
S, O,
Onde:
Penalidades de Energia - Apuração de Grandezas Preparatórias
17

CQ_LO_Ce,j é a Quantidade Modulada do Contrato não Efetivada Respaldada pelo Limite Operacional da
Carga, do contrato "e", no período de comercialização "j"
V_INADα,m é o Valor da Inadimplência, do agente "α", no mês de apuração "m"
CQ_EFE_GFINe,j é a Quantidade Modulada de Ajuste para a Efetivação do Contrato "e", em função da
insuficiência de aporte de Garantia Financeira, no período de comercialização "j"
LOTFα,m é o Limite Operacional Total Final do agente "α", no mês de apuração "m"
"e" são todos os contratos de compra de cada perfil de agente "a", pertencente ao agente "α"
11.1.1. O Montante Financeiro Total no Mercado de Curto Prazo de Ajustes Contratuais
Ocasionado pelo Aporte Insuficiente de Garantias Financeiras corresponde a soma de toda
quantidade de energia reduzida do contrato em função do aporte insuficiente de Garantia
Financeira valorada ao correspondente PLD do submercado de entrega do contrato,
conforme expressão:

' V_ Q_6 6-,/ = ' N_B)B_()2 ∗ +_ .
O, ,
O∈@DK
∈/
∈-
Onde:
TMCP_CQ_EFEα,m é o Montante Financeiro Total no Mercado de Curto Prazo de Ajustes Contratuais
Ocasionado pelo Aporte Insuficiente de Garantias Financeiras, pertencente ao agente "α", no mês de
apuração "m"
CQ_EFE_GFINe,j é a Quantidade Modulada de Ajuste para a Efetivação do Contrato "e", em função da
insuficiência de aporte de Garantia Financeira, no período de comercialização "j"
PLD_Hs,j é o Preço de Liquidação de Diferenças Horário determinado por submercado "s" e período de
contabilização "j"
"ECA" é o conjunto de contratos de compra "e" do perfil de agente "a"
"e" são todos os contratos de compra de cada perfil de agente "a", pertencente ao agente "α"
"s" corresponde ao submercado de registro do contrato "e"
11.2. O Lastro Extra Transferido pelo Contrato de Repasse de Geração que será abatido do total
dos contratos de compra de consumidor é definido pela quantidade de Geração Passível de
Alocação para o agente consumidor acima da quantidade da Garantia Física para Fins de
Lastro de propriedade do consumidor, respeitando o tipo de energia envolvida, conforme
a seguinte expressão:
Z _
Z0, _

_ 6U_ R _65V = YY !ƒ" ( ,3_, : 1 −M ()23*, 1 ∗ (+,-,*T ^^
Y ^
,9 8∈?@E? -,*,
8∉?KK>…K ∈/ ∈/
X X ] ]
e
Z _
Z0, _

_ 6U_ R _`65V = YY !ƒ" ( ,3_, : 1 −M ()23*, 1 ∗ (+,-,*T ^^
Y ^
,9 8∈?†@E? -,*,
8∉?KK>…K ∈/ ∈/
X X ] ]
Onde:
TCC_LEX_ALOC_ESPa,m é o Lastro Especial Extra Transferido pelo Contrato de Repasse de Geração para
o Consumidor Comprador, definido pelo perfil de agente "a", no mês de apuração "m"
TCC_LEX_ALOC_NESPa,m é o Lastro Não Especial Extra Transferido pelo Contrato de Repasse de Geração
o Consumidor Comprador, definido pelo perfil de agente "a", no mês de apuração "m"
GPAS_ALOCα,p,j é a Geração Passível de Alocação para o agente consumidor "α", relativa à parcela de
usina "p", no período de comercialização "j"
Penalidades de Energia - Apuração de Grandezas Preparatórias
18

GFISp,j é a Garantia Física Apurada da parcela de Usina, "p", no Período de Comercialização, "j"
PGDAα,p é o Percentual de Geração Destinada ao Agente Consumidor "α", da parcela de usina "p"
"PESP" é o conjunto de parcelas de usinas "p" que possuam o tipo de Energia Especial
"PNESP" é o conjunto de parcelas de usinas "p" que possuam o tipo de Energia Não Especial
"PAALFA" é o conjunto de parcelas de usinas "p" que estão modeladas em algum perfil de agente "a"
pertencente ao agente "alfa"
"a" é o perfil de agente principal do agente consumidor "α"
12. O Total de Contratos de Venda exceto CCEAR e exportação para Apuração de Penalidade
é determinado com base na quantidade de energia mensal de todos os contratos de venda
do agente, exceção feita aos contratos do tipo CCEARs, exportação e CBR. Analogamente
ao total de contratos de compra, do total dos contratos de venda será descontado o Lastro
Extra Transferido pelo Contrato de Repasse de Geração da Usina Vendedora, conforme a
seguinte expressão:
Z _
YYY ^^^
e_ _, = NO, − ‰_ 6U_ R
,/ ,9
O∈@‡K ∈/
O∉@\
X O∉DD@KA ]
O∉DˆA
Onde:
TCV_PNL_ACLa,m é o Total de Contratos de Venda, exceto CCEAR, exportação e CBR, para Apuração de
Penalidade do perfil de agente "a", no mês de apuração "m"
CQe,j é a Quantidade Modulada do Contrato "e" no período de comercialização "j"
TCV_LEX_ALOCa,m é o Lastro Extra Transferido pelo Contrato de Repasse de Geração da Usina
Vendedora, modelada no perfil de agente "a", no mês de apuração "m"
"EVA" é o conjunto de contratos de venda "e" do perfil de agente "a"
"EX" é o conjunto de contratos "e", que representam a comercialização de energia destinada à
exportação isenta de comprovação de lastro
"CCEAR" é o conjunto de contratos "e", que representam os contratos de comercialização de energia em
ambiente regulado.
"CBR" é o conjunto de Contratos Bilaterais Regulados "e"
12.1. Analogamente à apuração do total dos contratos de compra, no caso dos contratos de
venda de repasse de geração de usinas, cujas as cargas sejam contabilizadas
separadamente da usina na CCEE sob a figura de dois agentes, o Lastro Extra Transferido
pelo Contrato de Repasse de Geração é determinado conforme expressão:
Z Z0, _ _

‰_ 6U_ R = YY !ƒ" Y ( ,3_, : 1 −M ()23*, 1 ∗ (+,-,*T ^ ^^
,9 -,*,
*∈ - ∈/ ∈/
8∉?KK>…K X X ] ]
Onde:
TCV_LEX_ALOCa,m é o Lastro Extra Transferido pelo Contrato de Repasse de Geração da Usina
Vendedora, modelada no perfil de agente "a", no mês de apuração "m"
GPAS_ALOCα,p,j é a Geração Passível de Alocação para o agente consumidor "α", relativa à parcela de
usina "p", no período de comercialização "j"
GFISp,j é a Garantia Física Apurada da parcela de Usina, "p", no Período de Comercialização, "j"
PGDAα,p é o Percentual de Geração Destinada ao Agente Consumidor "α", da parcela de usina "p"
Penalidades de Energia - Apuração de Grandezas Preparatórias
19

"PAALFA" é o conjunto de parcelas de usinas "p" que estão modeladas em algum perfil de agente "a"
pertencente ao agente "alfa"
13. A Quantidade dos Contratos de Comercialização Regulada para Apuração de Penalidade
que deve ser lastreada pela própria usina é determinada com base no Total de Contratos
de Venda em Ambiente de Contratação Regulado que possui vínculo direto com a referida
usina, considerando a particularidade dos leilões que isentam a insuficiência de lastro
causada pelo CCEAR em caso da usina estiver apta a entrar em operação comercial, porém
não está em operação comercial por não haver linha de transmissão para o escoamento
da energia, conforme a seguinte expressão:
Se o contrato "e" isenta a insuficiência de lastro causada pelo CCEAR em caso da usina estiver apta a entrar em
operação comercial:
N_ B, _ ,3*,O, = NO, ∗'1 − _ V 5_ 58, .
∀ • ∉ BBN
Caso contrário:
N_ B, _ ,3*,O, = NO,
∀ • ∉ BBN
Onde:
CQ_CCEAR_LASp,e,j é a Quantidade dos Contratos de Comercialização Regulada para Apuração de
Penalidade que Deve ser Lastreada pela própria usina "p", comprometida com o CCEAR "e", no período
de comercialização "j"
CQe,j é a Quantidade Modulada do Contrato "e" no período de comercialização "j"
F_APTAS_LASp,j é o Fator de Isenção de Lastro das Usinas Aptas a entrar em Operação Comercial da
usina "p", no período de comercialização "j"
"p" é a parcela de usina comprometida com o CCEAR "e"
"CREEQ" é o conjunto de contratos do tipo CCEAR por quantidade de Leilões de Energia Existente
Importante:
Os leilões que isentam insuficiência de lastro causada pelo CCEAR em caso
da usina estiver apta a entrar em operação comercial são todos os leilões
de novos empreendimentos, exceto o 12º Leilão de Energia Nova
As usinas que possuem vínculo direto com os CCEARs são todas as
comprometidas com CCEARs por disponibilidade e, no caso de CCEARs por
quantidade, apenas as comprometidas com os Leilões de Energia Nova, de
Fontes Alternativas e de Empreendimentos Estruturantes, dado que a venda
nos Leilões de Energia Existente do produto "quantidade" pode ser
respaldado por lastro de terceiros.
13.1. Para considerar a particularidade dos leilões que isentam a insuficiência de lastro causada
pelo CCEAR em caso da usina estiver apta a entrar em operação comercial, porém não
está em operação comercial por não haver linha de transmissão para o escoamento da
energia. No caso de usinas comprometidas com contratos por quantidade, a isenção será
a quantidade absoluta de Garantia Física apta a entrar em operação comercial, limitada na
soma das quantidades contratuais reguladas. Para os demais contratos regulados, a
isenção é dada pelo Fator de Potência Apta a entrar em Operação Comercial, conforme a
seguinte expressão:
Penalidades de Energia - Apuração de Grandezas Preparatórias
20

Se a usina "p" for de fonte hidráulica:
B), _ B, _N*,
_ V 5_ 58, = !í# $1; 0
∑ NO,
O∈"EK?=K
∀ F ∈ƒ
Caso contrário:
∑ ' , .
_ V 5_ 58, = •∈–—KDK •,
, _
*
Onde:
F_APTAS_LASp,j é o Fator de Isenção de Lastro das Usinas Aptas a entrar em Operação Comercial da
usina "p", no período de comercialização "j"
EFAP_CCEAR_Qp,j é o Efeito de Apta com CCEAR por Quantidade de cada parcela de usina "p", por período
de comercialização "j"
CQe,j é a Quantidade Modulada do Contrato "e" no período de comercialização "j"
CAPi,j é a Capacidade Instalada associada ao ponto de medição "i" das unidades geradoras associadas à
parcela de usina "p", no período de comercialização "j"
CAP_Tp é a Potência Instalada Total da parcela de usina "p"
"ISAPTA" é o Conjunto de contratos que isentam o agente "α" vendedor das exposições do MCP, em caso
de ao menos uma unidade geradora estiver apta a entrar em operação comercial
"UGACA" é o Conjunto de Unidades Geradoras Atestadas Como Aptas a entrar em Operação Comercial
pela Aneel da parcela de usina "p", durante o período de suprimento do contrato
14. O Total de Contratos CCEARs de Venda para Apuração de Penalidade é determinado com
base na consolidação das Quantidades de Contratos de Comercialização Regulada para
Apuração de Penalidade que Devem ser Lastreadas pela própria usina e dos demais CCEARs
que não possuem o vínculo direto com a usina (Leilões de Energia Existente do produto
"quantidade"), conforme a seguinte expressão:

e_ _ B, = N_ B, _ ,3*,O, + NO,
,/
O∈@‡K * ∈/ O∈@‡K ∈/
O∈DA@@˜
Onde:
TCV_PNL_CCEARa,m é o Total de Contratos CCEARs de Venda para Apuração de Penalidade do perfil de
agente "a", no mês de apuração "m"
CQ_CCEAR_LASp,e,j é a Quantidade dos Contratos de Comercialização Regulada para Apuração de
Penalidade que Deve ser Lastreada, pertencentes a parcela de usina "p", comprometida com o CCEAR
"e", no período de comercialização "j"
CQe,j é a Quantidade Modulada do Contrato "e" no período de comercialização "j"
"p" é a parcela de usina modelada no perfil de agente "a", vendedor do CCEAR "e"
"EVA" é o conjunto de contratos de venda "e" do perfil de agente "a"
"CREEQ" é o conjunto de contratos do tipo CCEAR por quantidade de Leilões de Energia Existente
15. O Total de Contratos de Venda no Ambiente de Contratação Regulado para Apuração de
Penalidade que devem ser lastreados pela Garantia Física Própria do agente é determinado
com base no Total de Contratos de Venda em Ambiente de Contratação Regulado para
Apuração de Penalidade, com exceção da quantidade dos contratos regulados que podem
ser lastrados com contratos de compra no Ambiente de Contratação Livre (caso (I) de
usinas em atraso, (II) de venda em leilão sem consideração das perdas, (III) de
degradação da Garantia Física por indisponibilidade, (IV) de republicação de Garantia Física
pelo MME abaixo da quantidade vendida em leilão), conforme a seguinte expressão:
Penalidades de Energia - Apuração de Grandezas Preparatórias
21

e_ _ B, _()23 = ' N_ B, _ ,3*,O, ∗ _ 58, .
,/
O∈@‡K * ∈/
Onde:
TCV_PNL_CCEAR_GFISa,m é o Total de Contratos de Venda em Ambiente de Contratação Regulado para
Apuração de Penalidade que devem ser lastreados pela Garantia Física Própria do perfil de agente "a",
no mês de apuração "m"
CQ_CCEAR_LASp,e,j é a Quantidade dos Contratos de Comercialização Regulada para Apuração de
Penalidade que Deve ser Lastreada, pertencentes a parcela de usina "p", comprometida com o CCEAR
"e", no período de comercialização "j"
F_LGFISp,m é o Fator dos Contratos Regulados que Devem ser Lastreado pela Garantia Física Própria da
parcela de usina "p", no período de comercialização "j"
"p" é a parcela de usina modelada no perfil de agente "a", vendedor do CCEAR "e"
"EVA" é o conjunto de contratos de venda "e" do perfil de agente "a"
15.1. O Fator dos Contratos Regulados que Devem ser Lastreado pela Garantia Física Própria é
calculado com base nos fatores de degradação da Garantia Física das usinas que possuem
Garantia Física definida pelo MME, considerando também a republicação de Garantia Física
pelo MME abaixo da quantidade vendida em leilão representado pelo Fator de Normalização
do Comprometimento da Usina, conforme a seguinte expressão:
Para usinas hidráulicas participantes do MRE
_ 58, = )_ :›B 2, ∗)_ +2_()*,œ•ž ∗ 4J _( )*, ∗) _ :+*,/
*,
Para usinas hidráulicas não participantes do MRE com garantia física definida pelo MME e Não Hidráulicas com
garantia física definida pelo MME:

_ 58, = )_ :›B 2, ∗)_ +2_()*,œ•ž ∗)_+23 ∗4J _( )*, ∗) _ :+*,/
*, *,/
Onde:
F_LGFISp,j é o Fator dos Contratos Regulados que Devem ser Lastreado pela Garantia Física Própria da
parcela de usina "p", no período de comercialização "j"
F_COMERCIALp,j é o Fator de Operação Comercial da parcela de usina "p", no período de comercialização
"j"
F_PDI_GFp,f-1 é o Fator de Ajuste da Garantia Física em função da Média das Perdas Internas da parcela
de usina "p", no ano de apuração anterior "f-1"
F_DISPp,m é o Fator de Disponibilidade da parcela de usina "p", no mês de apuração "m"
UXP_GLFp,j é o Fator de Rateio de Perdas de Geração associado à usina "p", por período de
comercialização "j"
FNC_PRODp,m é o Fator de Normalização do Comprometimento da parcela de usina "p", comprometida
no mês de apuração "m"
16. O Total de Contratos de Venda em Ambiente de Contratação Regulado que podem ser
lastreados com contratos de compra no Ambiente de Contratação Livre é determinado com
base no Total de Contratos de Venda no Ambiente de Contratação Regulado para Apuração
de Penalidade multiplicado pelo Fator dos Contratos Regulados que podem ser lastreados
com contratos de compra no Ambiente de Contratação Livre, conforme a seguinte
expressão:
e_ _ B, _ , = ¡ N_ B, _ ,3*,O, ∗'1 −)_ ()23*, .¢
,/
O∈@‡K * ∈/
Onde:
TCV_PNL_CCEAR_LACLa,m é o Total de Contratos de Venda em Ambiente de Contratação Regulado que
podem ser lastreados com contratos de compra no Ambiente de Contratação Livre do perfil de agente
"a", no mês de apuração "m"
Penalidades de Energia - Apuração de Grandezas Preparatórias
22

CQ_CCEAR_LASp,e,j é a Quantidade dos Contratos de Comercialização Regulada para Apuração de
Penalidade que Deve ser Lastreada, pertencentes a parcela de usina "p", comprometida com o CCEAR
"e", no período de comercialização "j"
F_LGFISp,m é o Fator dos Contratos Regulados que Devem ser Lastreado pela Garantia Física Própria da
parcela de usina "p", no período de comercialização "j"
"p" é a parcela de usina comprometida com o CCEAR "e"
"EVA" é o conjunto de contratos de venda "e" do perfil de agente "a"
17. Analogamente aos CCEARs, os Contratos Bilaterais Regulados (CBR), quando se tratar de
Geração Distribuída de Chamada Pública, devem estar respaldados pelo lastro proveniente
da usina habilitada para vender em tal certame, mesmo que a energia proveniente desta
usina tenha sido vendida sob a figura de terceiros. Do mesmo modo, quando se tratar de
Contratos de Geração Distribuída de Desverticalização ou contratos oriundos do sistema
isolado de distribuidora interligada, há também a necessidade da usina respaldar tais
contratos. Portanto, o Total de Contratos Bilaterais Regulados de Venda para Apuração de
Penalidade será segregado conforme o tipo de energia da outorga da usina que lastrea o
respectivo contrato, quando aplicável, conforme expressão:
e_ _B3 _ £ = ' NO, ∗)_ ()23*, .
,/
O∈@‡K * ∈/
O∈DˆA
e
e_ _ B3 _ £ = ¡ NO, ∗'1 −)_ ()23*, .¢
,/
O∈@‡K * ∈/
O∈DˆA
Onde:
TCV_PNL_ESP_CBRa,m é o Total de Contratos Bilaterais Regulados de Venda Especial para Apuração de
Penalidade do perfil de agente "a", no mês de apuração "m"
TCV_PNL_NESP_CBRa,m é o Total de Contratos Bilaterais Regulados de Venda Não Especial para Apuração
de Penalidade do perfil de agente "a", no mês de apuração "m"
F_LGFISp,j é o Fator dos Contratos Regulados que Devem ser Lastreado pela Garantia Física Própria da
parcela de usina "p", no período de comercialização "j"
CQe,j é a Quantidade Modulada do Contrato "e" no período de comercialização "j"
"EVA" é o conjunto de contratos de venda "e" do perfil de agente "a"
"CBR" é o conjunto de Contratos Bilaterais Regulados "e"
Penalidades de Energia - Apuração de Grandezas Preparatórias
23

2.1.2. Dados de Entrada da Apuração de Grandezas Preparatórias
Capacidade Instalada
Capacidade instalada associada a cada ponto de medição "i",
Descrição de unidade geradora associada à parcela de usina "p", no
período de comercialização "j"
CAPi,j
Unidade MW
Fornecedor Cadastro do Sistema Elétrico
Valores Possíveis Positivos
Capacidade Instalada Total
Capacidade instalada total da usina "p", definida conforme
Descrição
ato autorizativo da ANEEL
CAP_Tp Unidade MW
Fornecedor Cadastro do Sistema Elétrico
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Montante de Cessão de Energia e Lastro negociado bilateralmente
Cessão de Energia e Lastro negociada bilateralmente entre a
Descrição parcela de usina cedente "pcd" e a parcela de usina cessionária
"pcs", para o produto "t", do leilão "l", no mês de apuração "m"
CELpcd,pcst,t,l,m
Unidade MWh
Fornecedor Agentes
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Quantidade Modulada de Ajuste para a Efetivação do Contrato
Quantidade Modulada de Ajuste para a Efetivação do Contrato
Descrição "e", em função da insuficiência de aporte de Garantia
Financeira, no período de comercialização "j"
CQ_EFE_GFINe,j
Unidade MWh
Fornecedor Contratos
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Quantidade Modulada do Contrato
Quantidade Modulada do Contrato "e" por período de
Descrição
comercialização "j"
CQe,j
Unidade MWh
Fornecedor Contratos
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Penalidades de Energia - Apuração de Grandezas Preparatórias
24

Fator de Proporcionalização de alocação da garantia física apta
Efeito de Apta com CCEAR por Quantidade de cada parcela de
Descrição
usina "p", por período de comercialização "j"
Unidade MWh
EFAP_CCEAR_Qp,j
Consolidação dos Resultados
Fornecedor (ANEXO II - Ajustes decorrentes da Contratação de CCEAR
por quantidade para usinas aptas)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Fator de Operação Comercial
Estabelece a relação entre a capacidade das máquinas em
Descrição operação comercial de uma parcela de usina "p" em relação à
sua capacidade total
F_COMERCIALp,j
Unidade n.a.
Medição Contábil
Fornecedor
(Determinação da Geração de Teste e Geração Reconciliada)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Fator de Disponibilidade
Fator de Disponibilidade para ajuste de Garantia Física da
Descrição
parcela de usina "p", no mês de apuração "m"
F_DISPp,m
Unidade n.a.
Módulo de Medição Contábil
Fornecedor
(ANEXO I – Cálculo do Fator de Disponibilidade)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Fator de Ajuste da Garantia Física em Função da Média das Perdas Internas
Fator utilizado para abater as perdas internas da Garantia
Descrição
Física da parcela de usina "p", no ano de apuração "f"
F_PDI_GFp,f
Unidade n.a.
Fornecedor Medição Contábil
(Cálculo das Perdas Internas de Usinas)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Fator de Normalização do Comprometimento
Fator de Normalização do Comprometimento da parcela de
Descrição
usina "p", comprometida no mês de apuração "m"

FNC_PRODp,t,l,m Unidade n.a.
Comprometimento de Usinas
Fornecedor (Tratamento das Variáveis Iniciais Utilizadas para Cálculo do
Comprometimento das Usinas com Contratos Regulados)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Garantia Física Apurada
Garantia Física Apurada da parcela de usina "p", no período de

GFISp,j Descrição comercialização "j", utilizada para verificação de lastro de
comercialização de energia do agente proprietário da usina
Unidade MWh
Penalidades de Energia - Apuração de Grandezas Preparatórias
25

Garantia Física
Fornecedor
(Cálculo da Garantia Física por Usina)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Penalidades de Energia - Apuração de Grandezas Preparatórias
26

Geração Final de Teste da Usina
Geração de teste de uma parcela de usina "p" ajustada, por
Descrição
período de comercialização "j"
Unidade MWh
GFTp,j
Medição Contábil
Fornecedor (Consolidação de Informações Ajustadas de Geração e
Consumo)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Geração Passível de Alocação
Geração Passível de Alocação para o agente consumidor "α",
Descrição relativa à parcela de usina "p", no período de comercialização
"j"
GPAS_ALOCa,p,j
Unidade MWh
Alocação de Geração Própria
Fornecedor
(Apuração da Geração Passível de Alocação)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Realocação Excedente de Garantia Física
Realocação Excedente de Garantia Física, da parcela de usina
Descrição "p", para cada produto "t", do leilão "l", no mês de apuração
"m"
GF_RLC_EXCDp,t,l,m
Unidade MWh
Comprometimento de Usinas
Fornecedor
(Comprometimento das Usinas)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Limite Operacional Total Final do Agente
Limite Operacional Total do Agente "α", no mês de apuração
Descrição
"m"
LOTFα,m Unidade R$
Contratos
Fornecedor (ANEXO IV – Efetivação dos Contratos de Venda de Energia
em função do aporte de Garantia Financeira)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Percentual de Comprometimento da Garantia Física com Produtos
Negociados em Contratos por Disponibilidade ou Contratos de Energia de
Reserva
Percentual de Comprometimento da Garantia Física com
Produtos Negociados em Contratos por Disponibilidade ou
Descrição
Contratos de Energia de Reserva por parcela de usina "p", para
PCGF_PRODp,t,l,m cada produto "t", do leilão "l", no mês de apuração "m"
Unidade n.a.
Comprometimento de Usinas
Fornecedor
(Comprometimento das Usinas)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Penalidades de Energia - Apuração de Grandezas Preparatórias
27

Percentual de Geração Alocada da Usina para o Agente
Percentual de geração alocada da parcela de usina "p",
atribuído ao agente, "α", independentemente do fato de as
usinas estarem ou não localizadas no mesmo ponto de
Descrição consumo, sendo esse percentual utilizado para definição da
participação do perfil de agente "a" no rateio dos custos de
PGDAα,p
geração associados ao despacho por razão de segurança
energética.
Unidade n.a.
Fornecedor Cadastro do Sistema Elétrico
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Preço de Liquidação das Diferenças Horário
Preço pelo qual é valorada a energia comercializada no Mercado
Descrição de Curto Prazo. Definido por submercado "s" e Período de
comercialização "j"
PLD_Hs,j
Unidade R$/MWh
Fornecedor Anexo: Formação do Preço de Liquidação das Diferenças
Valores Possíveis Positivos
Consumo Reconciliado da Carga
Consumo de energia ajustado de uma parcela de carga "c" por
Descrição
período de comercialização "j"

RCc,j Unidade MWh
Medição Contábil
Fornecedor (Consolidação de Informações Ajustadas de Geração e
Consumo)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Consumo Total Horário do Agente
Informação consolidada correspondente ao consumo de cada
Descrição agente "a", por submercado "s" e período de comercialização
"j"

TRC_Ha,s,j Unidade MWh
Medição Contábil
Fornecedor (Consolidação das Informações Ajustadas de Consumo e
Geração)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Fator de Rateio de Perdas de Geração Associado à Usina
Fator de Perdas da Rede Básica a ser associado à parcela de
usina "p", por período de comercialização "j". Caso a parcela
Descrição
da usina não participe do rateio de perdas da Rede Básica, o
UXP_GLFp,j UXP_GLFp,j é igual a 1
Unidade n.a.
Medição Contábil
Fornecedor
(Cálculo dos Fatores de Perdas de Geração e Consumo)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Penalidades de Energia - Apuração de Grandezas Preparatórias
28

2.1.3. Dados de Saída da Apuração de Grandezas Preparatórias
Quantidade dos Contratos de Comercialização Regulada para Apuração de
Penalidade que Deve ser Lastreada
Quantidade dos Contratos de Comercialização Regulada para
Apuração de Penalidade que Deve ser Lastreada, pertencentes
Descrição
a parcela de usina "p", comprometida com o CCEAR "e", no
CQ_CCEAR_LASp,e,j
período de comercialização "j"
Unidade MWh
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Quantidade Modulada do Contrato não Efetivada Respaldada pelo Limite
Operacional da Carga
Quantidade Modulada do Contrato não Efetivada Respaldada
Descrição pelo Limite Operacional da Carga, do contrato "e", no período
CQ_LO_Ce,j
de comercialização "j"
Unidade MWh
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Fator dos Contratos Regulados que Devem ser Lastreado pela Garantia Física
Própria
Fator dos Contratos Regulados que Devem ser Lastreado pela
Descrição Garantia Física Própria da parcela de usina "p", no período de
F_LGFISp,j
comercialização "j"
Unidade n.a.
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Total da Garantia Física Disponível para Apuração de Penalidade de Cada
Agente
Total da Garantia Física Disponível para Apuração de
Descrição
TGFIS_PNLa,m Penalidade do perfil de agente "a", no mês de apuração "m"
Unidade MWh
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Total da Garantia Física Disponível para Apuração de Penalidade de Cada
Usina
Total de Garantia Física Disponível para Apuração de
Descrição Penalidade de cada parcela de usina "p", no mês de apuração
TGFIS_PNL_USIp,m
"m"
Unidade MWh
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Total de Contratos de Compra Especial para Apuração de Penalidade
Total de Contratos de Compra Especial para Apuração de
Descrição
TCC_ESP_PNLa,m Penalidade do perfil de agente "a" no mês de apuração "m"
Unidade MWh
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
Penalidades de Energia - Apuração de Grandezas Preparatórias
29

Total de Contratos de Compra Não Especial para Apuração de Penalidade
Total de Contratos de Compra Não Especial para Apuração de
Descrição
Penalidade do perfil de agente "a" no mês de apuração "m"
TCC_NESP_PNLa,m
Unidade MWh
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
Total de Contratos de Venda, exceto CCEAR e exportação, para Apuração de
Penalidade
Total de Contratos de Venda, exceto CCEAR e exportação, para
Descrição Apuração de Penalidade do perfil de agente "a" no mês de
TCV_PNL_ACLa,m apuração "m"
Unidade MWh
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
Total de Contratos CCEARs de Venda para Apuração de Penalidade
Total de Contratos CCEARs de Venda para Apuração de
Descrição
Penalidade do perfil de agente "a" no mês de apuração "m".
TCV_PNL_CCEARa,m
Unidade MWh
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Total de Contratos de Venda em Ambiente de Contratação Regulado para
Apuração de Penalidade que devem ser lastreado pela Garantia Física Própria
Total de Contratos de Venda em Ambiente de Contratação
Regulado para Apuração de Penalidade que devem ser
Descrição
lastreado pela Garantia Física Própria do perfil de agente "a",
TCV_PNL_CCEAR_GFISa,m
no mês de apuração "m"
Unidade MWh
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Total de Contratos de Venda em Ambiente de Contratação Regulado que
podem ser lastreados com contratos de compra no Ambiente de Contratação
Livre
Total de Contratos de Venda em Ambiente de Contratação
Regulado que podem ser lastreados com contratos de compra
TCV_PNL_CCEAR_LACLa,m Descrição
no Ambiente de Contratação Livre do perfil de agente "a", no
mês de apuração "m"
Unidade MWh
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Total de Contratos Bilaterais Regulados de Venda Especial para Apuração de
Penalidade
Total de Contratos Bilaterais Regulados de Venda Especial para
Descrição Apuração de Penalidade do perfil de agente "a", no mês de
TCV_PNL_ESP_CBRa,m
apuração "m"
Unidade MWh
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Penalidades de Energia - Apuração de Grandezas Preparatórias
30

Total de Contratos Bilaterais Regulados de Venda Não Especial para
Apuração de Penalidade
Total de Contratos Bilaterais Regulados de Venda Não Especial
Descrição para Apuração de Penalidade do perfil de agente "a", no mês
TCV_PNL_NESP_CBRa,m de apuração "m"
Unidade MWh
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Consumo Total Horário do agente para Apuração de Penalidade
Total Horário do Agente para Apuração de Penalidade do perfil
Descrição de agente "a" por submercado "s" no período de
TRC_PNLa,s,j
comercialização "j"
Unidade MWh
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Penalidades de Energia - Apuração de Grandezas Preparatórias
31

2.2. Apuração do Nível da Insuficiência de Lastro não Ajustado
Objetivo:
Calcular os recursos e requisitos, especial e não especial, necessários para apuração do nível de
insuficiência de lastro para cada perfil de agente.
Contexto:
Essa etapa apura o nível de insuficiência de lastro, a partir das grandezas preparatórias obtidas na
etapa anterior. A Figura 7 relaciona esta etapa em relação ao módulo completo:
Figura 7: Esquema Geral do Módulo de Regras: "Penalidades de Energia"
Penalidades de Energia - Apuração do Nível da Insuficiência de Lastro não Ajustado
32

2.2.1. Detalhamento da Apuração do Nível da Insuficiência de Lastro não Ajustado
A apuração do nível da insuficiência de lastro não ajustado é realizada de acordo com os seguintes
comandos e expressões:
18. O Recurso Especial e Não Especial para Apuração de Penalidade representa o quanto o
agente tem de energia para atender o seu requisito, Especial e Não Especial, e são
determinados de formas distintas em função da classe, categoria, ou características de
cada perfil de agente:
18.1. Para o perfil de agente pertencente à classe Consumidor Especial ou para o perfil de agente
com característica de vendedor de energia convencional especial ou incentivada especial,
o Recurso Especial para Apuração de Penalidade será constituído pela Garantia Física
proporcionada por seus empreendimentos de geração de Energia Especial e/ou contratos
de compra de Energia Especial, descontada, no caso de usinas que declararam lastro para
venda no primeiro ano de operação comercial, da necessidade de restituição de lastro a
partir do décimo terceiro mês de operação comercial apurado pelo Requisito Especial para
Restituição de Lastro em Função da Declaração de Lastro para Venda (constante no anexo
II). Já o Recurso Não Especial para Apuração de Penalidade equivalerá a seus contratos de
compra de Energia Não Especial, conforme as seguintes equações:

B 4 3:_B3 _ = ()23_ + _B3 _ − BN_+B _ B3 _B3
,/ ,/ ,/ ,/
e
B 4 3:_ B3 _ = _ B3 _
,/ ,/
Onde:
RECURSO_ESP_PNLa,m é o Recurso Especial para Apuração de Penalidade do perfil de agente "a", no mês
de apuração "m"
TGFIS_PNLa,m é o Total da Garantia Física Disponível para Apuração de Penalidade do perfil de agente
"a", no mês de apuração "m"
TCC_ESP_PNLa,m é o Total de Contratos de Compra Especial para Apuração de Penalidade do perfil de
agente "a", no mês de apuração "m"
REQ_DEC_REST_ESPa,m é o Requisito Especial para Restituição de Lastro em Função da Declaração de
Lastro para Venda do perfil de agente "a", no mês de apuração "m"
RECURSO_NESP_PNLa,mé o Recurso Não Especial para Apuração de Penalidade do perfil de agente "a",
no mês de apuração "m"
TCC_NESP_PNLa,m é o Total de Contratos de Compra Não Especial para Apuração de Penalidade do perfil
de agente "a", no mês de apuração "m"
18.2. Para o perfil de agente pertencente à classe Consumidor Especial, o Recurso Especial para
Apuração de Penalidade corresponderá ao Total de Contratos de Compra Especial e o
Recurso Não Especial para Apuração de Penalidade será igual a ZERO, uma vez que o
Consumidor Especial só pode utilizar para fins de lastro na CCEE contratos de compra de
Energia Especial, seja ela incentivada ou convencional, contratos do Proinfa, ou contratos
de transferência de geração própria.
18.3. Para os demais perfis de agentes, o Recurso Especial para Apuração de Penalidade será
constituído pelo Total de Contratos de Compra Especial. Já o Recurso Não Especial para
Apuração de Penalidade será constituído pela Garantia Física, proporcionada por seus
empreendimentos de geração, e/ou Total de Contratos de Compra Não Especial,
descontada, no caso de usinas que declararam lastro para venda no primeiro ano de
operação comercial, da necessidade de restituição de lastro a partir do décimo terceiro
mês de operação comercial apurado pelo Requisito Não Especial para Restituição de Lastro
em Função da Declaração de Lastro para Venda (constante no anexo II), conforme segue:
Penalidades de Energia - Apuração do Nível da Insuficiência de Lastro não Ajustado
33

B 4 3:_B3 _ = _B3 _
,/ ,/
e

B 4 3:_ B3 _ = ()23_ + _ B3 _ − BN_+B _ B3 _ B3
,/ ƒ,! ,/ ,/
Onde:
RECURSO_ESP_PNLa,m é o Recurso Especial para Apuração de Penalidade do perfil de agente "a", no mês
de apuração "m"
TCC_ESP_PNLa,m é o Total de Contratos de Compra Especial para Apuração de Penalidade do perfil de
agente "a", no mês de apuração "m"
RECURSO_NESP_PNLa,m é o Recurso Não Especial para Apuração de Penalidade do perfil de agente "a",
no mês de apuração "m"
TGFIS_PNLa,m é o Total da Garantia Física Disponível para Apuração de Penalidade do perfil de agente
"a", no mês de apuração "m"
TCC_NESP_PNLa,m é o Total de Contratos de Compra Não Especial para Apuração de Penalidade do perfil
de agente "a", no mês de apuração "m"
REQ_DEC_REST_NESPa,m é o Requisito Não Especial para Restituição de Lastro em Função da Declaração
de Lastro para Venda do perfil de agente "a", no mês de apuração "m"
19. O Requisito Especial e Não Especial para Apuração de Penalidade representa o quanto o
agente precisa de energia para atender o seu requisito, Especial e Não Especial, e são
determinados de formas distintas em função da classe, categoria ou características de cada
perfil de agente:
19.1. Para o perfil de agente pertencente à classe Consumidor Especial ou para o perfil de Agente
Vendedor de Energia Convencional Especial ou Incentivada Especial, o Requisito Especial
para Apuração de Penalidade será constituído pelo consumo de suas cargas acrescido dos
contratos de venda no Ambiente de Contratação Livre e dos contratos de venda no
Ambiente de Contratação Regulado que devem ser lastreados pela Garantia Física própria.
Já o Requisito Não Especial para Apuração de Penalidade será igual aos contratos de venda
no Ambiente de Contratação Regulado que podem ser lastreados com contratos de compra
no Ambiente de Contratação Livre. Em ambos os casos, deve-se considerar a venda dos
Contratos Bilaterias Regulados já segregados conforme o tipo de energia de outorga da
usina que os subsidiou, conforme as seguintes equações:
+

BN4232 :_B3 _ = _ 1 + e_ _, + e_ _ B, _()23 e_ _B3 _ £
,/ , , ,/ ,/ ,/
∈/
e
+

BN4232 :_ B3 _ = e_ _ B, _ , e_ _ B3 _ £
,/ ,/ ,/
Onde:
REQUISITO_ESP_PNLa,m é o Requisito Especial para Apuração de Penalidade do perfil de agente "a", no
mês de apuração "m"
REQUISITO_NESP_PNLa,m é o Requisito Não Especial para Apuração de Penalidade do perfil de agente
"a", no mês de apuração "m"
TRC_PNLa,s,j é o Consumo Total Horário do Agente para Apuração de Penalidade do perfil de agente "a",
por submercado "s", no período de comercialização "j"
TCV_PNL_ACLa,m é o Total de Contratos de Venda, exceto CCEAR e exportação, para Apuração de
Penalidade do perfil de agente "a", no mês de apuração "m"
TCV_PNL_CCEAR_GFISa,m é o Total de Contratos de Venda em Ambiente de Contratação Regulado para
Apuração de Penalidade que devem ser lastreado pela Garantia Física própria do perfil de agente "a", no
mês de apuração "m"
Penalidades de Energia - Apuração do Nível da Insuficiência de Lastro não Ajustado
34

TCV_PNL_CCEAR_LACLa,m é o Total de Contratos de Venda em Ambiente de Contratação Regulado que
podem ser lastreados com contratos de compra no Ambiente de Contratação Livre do perfil de agente
"a", no mês de apuração "m"
TCV_PNL_ESP_CBRa,m é o Total de Contratos Bilaterais Regulados de Venda Especial para Apuração de
Penalidade do perfil de agente "a", no mês de apuração "m"
TCV_PNL_NESP_CBRa,m é o Total de Contratos Bilaterais Regulados de Venda Não Especial para Apuração
de Penalidade do perfil de agente "a", no mês de apuração "m"
19.2. Para os demais perfis de agentes o Requisito Especial para Apuração de Penalidade será,
quando aplicável, enventual venda de Contratos Bilaterais Regulado, cujo tipo de energia
de outorga da usina que os subsidiou for especial. Já o Requisito Não Especial para
Apuração de Penalidade será constituído pelo consumo de suas cargas acrescido dos
Contratos de Venda, conforme as seguintes equações:

BN4232 :_B3 _ = e_ _B3 _ £
,/ ,/
e
+

BN4232 :_ B3 _ = _ 1 + e_ _, ,/+ e_ _ B, e_ _ B3 _ £
,/ , , ,/ ,/
∈/
Onde:
REQUISITO_ESP_PNLa,m é o Requisito Especial para Apuração de Penalidade do perfil de agente "a", no
mês de apuração "m"
REQUISITO_NESP_PNLa,m é o Requisito Não Especial para Apuração de Penalidade do perfil de agente
"a", no mês de apuração "m"
TRC_PNLa,s,j é o Consumo Total Horário do Agente para Apuração de Penalidade do perfil de agente "a",
por submercado "s", no período de comercialização "j"
TCV_PNL_ACLa,m é o Total de Contratos de Venda, exceto CCEAR e exportação, para Apuração de
Penalidade do perfil de agente "a", no mês de apuração "m"
TCV_PNL_CCEARa,m é o Total de Contratos CCEARs de Venda para Apuração de Penalidade do perfil de
agente "a", no mês de apuração "m"
TCV_PNL_ESP_CBRa,m é o Total de Contratos Bilaterais Regulados de Venda Especial para Apuração de
Penalidade do perfil de agente "a", no mês de apuração "m"
TCV_PNL_NESP_CBRa,m é o Total de Contratos Bilaterais Regulados de Venda Não Especial para Apuração
de Penalidade do perfil de agente "a", no mês de apuração "m"
20. O Nível de Insuficiência de Lastro de Energia Especial e Não Especial Preliminar será obtido
pela diferença entre os requisitos e os recursos de energia para cada perfil de agente.
Assim, valores positivos significam déficit de energia e valores negativos significam sobra
de energia, conforme as seguintes expressões:

2 B_B3 _ B = BN4232 :_B3 _ − B 4 3:_B3 _
,/ ,/ ,/
e

2 B_ B3 _ B = BN4232 :_ B3 _ − B 4 3:_ B3 _
,/ ,/ ,/
Onde:
NILE_ESP_PREa,m é o Nível de Insuficiência de Lastro de Energia Especial Preliminar do perfil de agente
"a", no mês de apuração "m"
NILE_NESP_PREa,m é o Nível de Insuficiência de Lastro de Energia Não Especial Preliminar do perfil de
agente "a", no mês de apuração "m"
RECURSO_ESP_PNLa,m é o Recurso Especial para Apuração de Penalidade do perfil de agente "a", no mês
de apuração "m"
RECURSO_NESP_PNLa,m é o Recurso Não Especial para Apuração de Penalidade do perfil de agente "a",
no mês de apuração "m"
Penalidades de Energia - Apuração do Nível da Insuficiência de Lastro não Ajustado
35

REQUISITO_ESP_PNLa,m é o Requisito Especial para Apuração de Penalidade do perfil de agente "a", no
mês de apuração "m"
REQUISITO_NESP_PNLa,m é o Requisito Não Especial para Apuração de Penalidade do perfil de agente
"a", no mês de apuração "m"
Penalidades de Energia - Apuração do Nível da Insuficiência de Lastro não Ajustado
36

2.2.2. Dados de Entrada da Apuração do Nível da Insuficiência de Lastro não Ajustado
Requisito Especial para Restituição de Lastro em Função da Declaração de
Lastro para Venda
Requisito Especial para Restituição de Lastro em Função da
Descrição Declaração de Lastro para Venda do perfil de agente "a", no
mês de apuração "m"
REQ_DEC_REST_ESPa,m
Unidade MWh
Penalidades de Energia
Fornecedor
(ANEXO II – Verificação das Declarações de Lastro para Venda)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Requisito Não Especial para Restituição de Lastro em Função da Declaração
de Lastro para Venda
Requisito Não Especial para Restituição de Lastro em Função
Descrição da Declaração de Lastro para Venda do perfil de agente "a", no
mês de apuração "m"
REQ_DEC_REST_NESPa,m
Unidade MWh
Penalidades de Energia
Fornecedor
(ANEXO II – Verificação das Declarações de Lastro para Venda)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Total da Garantia Física Disponível para Apuração de Penalidade de Cada
Agente
Total da Garantia Física Disponível para Apuração de
Descrição
Penalidade do perfil de agente "a", no mês de apuração "m"
TGFIS_PNL,m
Unidade MWh
Penalidades de Energia
Fornecedor
(Apuração de Grandezas Preparatórias)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Total de Contratos de Compra Especial para Apuração de Penalidade
Total de Contratos de Compra Especial para Apuração de
Descrição
Penalidade do perfil de agente "a", no mês de apuração "m"
TCC_ESP_PNLa,m
Unidade MWh
Penalidades de Energia
Fornecedor
(Apuração de Grandezas Preparatórias)
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
Total de Contratos de Compra Não Especial para Apuração de Penalidade
Total de Contratos de Compra Não Especial para Apuração de
Descrição
Penalidade do perfil de agente "a", no mês de apuração "m"
TCC_NESP_PNLa,m
Unidade MWh
Penalidades de Energia
Fornecedor
(Apuração de Grandezas Preparatórias)
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
Penalidades de Energia - Apuração do Nível da Insuficiência de Lastro não Ajustado
37

Total de Contratos de Venda em Ambiente de Contratação Livre para
Apuração de Penalidade
Total de Contratos de Venda para Apuração de Penalidade do
Descrição perfil de agente "a" no mês de apuração "m" celebrados em
Ambiente de Contratação Livre.
TCV_PNL_ACLa,m
Unidade MWh
Penalidades de Energia
Fornecedor
(Apuração de Grandezas Preparatórias)
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
Total de Contratos de Venda em Ambiente de Contratação Regulado para
Apuração de Penalidade
Total de Contratos de Venda para Apuração de Penalidade do
Descrição perfil de agente "a" no mês de apuração "m" celebrados em
Ambiente de Contratação Regulado
TCV_PNL_ACRa,m
Unidade MWh
Penalidades de Energia
Fornecedor
(Apuração de Grandezas Preparatórias)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Total de Contratos de Venda em Ambiente de Contratação Regulado para
Apuração de Penalidade que devem ser lastreados pela Garantia Física
Própria
Total de Contratos de Venda em Ambiente de Contratação
Regulado para Apuração de Penalidade que devem ser
Descrição
lastreado pela Garantia Física Própria do perfil de agente "a",
TCV_PNL_CCEAR_GFISa,m no mês de apuração "m"
Unidade MWh
Penalidades de Energia
Fornecedor
(Apuração de Grandezas Preparatórias)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Total de Contratos de Venda em Ambiente de Contratação Regulado que
podem ser lastreados com contratos de compra no Ambiente de Contratação
Livre
Total de Contratos de Venda em Ambiente de Contratação
Regulado que podem ser lastreados com contratos de compra
Descrição
no Ambiente de Contratação Livre do perfil de agente "a", no
TCV_PNL_CCEAR_LACLa,m mês de apuração "m"
Unidade MWh
Penalidades de Energia
Fornecedor
(Apuração de Grandezas Preparatórias)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Total de Contratos Bilaterais Regulados de Venda Especial para Apuração de
Penalidade
Total de Contratos Bilaterais Regulados de Venda Especial para
Descrição Apuração de Penalidade do perfil de agente "a", no mês de
apuração "m"
TCV_PNL_ESP_CBRa,m
Unidade MWh
Penalidades de Energia
Fornecedor
(Apuração de Grandezas Preparatórias)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Penalidades de Energia - Apuração do Nível da Insuficiência de Lastro não Ajustado
38

Total de Contratos Bilaterais Regulados de Venda Não Especial para
Apuração de Penalidade
Total de Contratos Bilaterais Regulados de Venda Não Especial
Descrição para Apuração de Penalidade do perfil de agente "a", no mês
de apuração "m"
TCV_PNL_NESP_CBRa,m
Unidade MWh
Penalidades de Energia
Fornecedor
(Apuração de Grandezas Preparatórias)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Consumo Total Horário do agente para Apuração de Penalidade
Consumo Total Horário do Agente para Apuração de Penalidade
Descrição do perfil de agente "a", por submercado "s", no período de
comercialização "j"
TRC_PNLa,s,j
Unidade MWh
Penalidades de Energia
Fornecedor
(Apuração de Grandezas Preparatórias)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Penalidades de Energia - Apuração do Nível da Insuficiência de Lastro não Ajustado
39

2.2.3. Dados de Saída da Apuração do Nível da Insuficiência de Lastro não Ajustado
Nível de Insuficiência de Lastro de Energia Especial Preliminar
Descrição Nível de Insuficiência de Lastro de Energia Especial Preliminar
do perfil de agente "a", no mês de apuração "m"
NILE_ESP_PREa,m
Unidade MWh
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
Nível de Insuficiência de Lastro de Energia Não Especial Preliminar
Nível de Insuficiência de Lastro de Energia Não Especial
Descrição
NILE_NESP_PREa,m Preliminar do perfil de agente "a", no mês de apuração "m"
Unidade MWh
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
Penalidades de Energia - Apuração do Nível da Insuficiência de Lastro não Ajustado
40

2.3. Determinação dos Ajustes no Nível da Insuficiência de
Lastro de Energia
Objetivo:
Calcular os ajustes no Nível de Insuficiência de Lastro, Especial e Não Especial, para os agentes
pertencentes à Categoria de Distribuição.
Contexto:
Os níveis de insuficiência de lastro de energia dos distribuidores podem sofrer eventuais ajustes
em função de exposições involuntárias e resultados provenientes do MCSD Ex-Post. Essa etapa
determina os ajustes atribuídos a cada perfil de agente pertencente à Categoria de Distribuição. A
Figura 8 relaciona esta etapa em relação ao módulo completo:
Figura 8: Esquema Geral do Módulo de Regras: "Penalidades de Energia"
Penalidades de Energia - Determinação dos Ajustes no Nível da Insuficiência de Lastro de Energia
41

2.3.1. Detalhamento dos Ajustes no Nível da Insuficiência de Lastro
A determinação dos ajustes no nível da insuficiência de lastro é realizada de acordo com os
seguintes comandos e expressões:
21. O Ajuste no Nível de Insuficiência de Lastro de Energia Especial e Não Especial será apurado
apenas para o perfil de agente pertencente à categoria de Distribuição e de forma
diferenciada em função do mês de apuração.
21.1. Como janeiro é o mês de apuração da penalidade por insuficiência de lastro de energia dos
distribuidores, o Nível de Insuficiência de Lastro de Energia Não Especial, para janeiro,
totaliza (i) o resultado obtido nas trocas do MCSD Ex-Post, referente ao ano anterior e (ii)
as exposições involuntárias. Já o Ajuste no Nível de Insuficiência de Lastro de Energia
Especial será igual a zero, conforme abaixo:

,¤43 B_ B3 _ = B (_› 3+_J + BJ _2 e ∗ ›_ : ,3/
,/ ,œ•ž ,œ•ž
/∈œ•ž
e
,¤43 B_B3 _ = 0
,/
Onde:
AJUSTE_NESP_PNLa,m é o Ajuste no Nível de Insuficiência de Lastro de Energia Não Especial do perfil de
agente "a", no mês de apuração "m"
AJUSTE_ESP_PNLa,m é o Ajuste no Nível de Insuficiência de Lastro de Energia Especial do perfil de agente
"a", no mês de apuração "m"
ENRG_MCSD_XPa,f é a Ajuste em Energia decorrente do MCSD Ex-Post do perfil de agente "a", no ano
de apuração anterior "f-1"
EXP_INVa,f-1 é a Exposição Involuntária do perfil de agente "a", no ano de apuração anterior "f-1"
M_HORASm é a Quantidade de horas no mês de apuração "m"
21.2. Para os demais meses, tanto o Nível de Insuficiência de Lastro de Energia Especial, quanto
o Não Especial serão iguais a zero, conforme abaixo:
,¤43 B_ B3 _ = 0
,/
e
,¤43 B_B3 _ = 0
,/
Onde:
AJUSTE_NESP_PNLa,m é o Ajuste no Nível de Insuficiência de Lastro de Energia Não Especial do perfil de
agente "a", no mês de apuração "m"
AJUSTE_ESP_PNLa,m é o Ajuste no Nível de Insuficiência de Lastro de Energia Especial do perfil de agente
"a", no mês de apuração "m"
Penalidades de Energia - Determinação dos Ajustes no Nível da Insuficiência de Lastro de Energia
42

2.3.2. Dados de Entrada dos Ajustes no Nível da Insuficiência de Lastro de Energia
Ajuste em Energia decorrente do MCSD Ex-Post
Descrição Ajuste em Energia decorrente do MCSD Ex-Post do perfil de
agente "a", no ano de apuração "f"

ENRG_MCSD_XPa,f Unidade MWh
MCSD
Fornecedor
(MCSD Ex-Post)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Exposição Involuntária
Quantidade de energia referente às Exposições Involuntárias,
Descrição aprovadas pela ANEEL, do perfil de agente "a", no ano de
apuração anterior "f-1"
EXP_INVa,f-1
Unidade MWmédio
Fornecedor ANEEL
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Penalidades de Energia - Determinação dos Ajustes no Nível da Insuficiência de Lastro de Energia
43

2.3.3. Dados de Saída dos Ajustes no Nível da Insuficiência de Lastro de Energia
Ajuste no Nível de Insuficiência de Lastro de Energia Especial
Descrição Ajuste no Nível de Insuficiência de Lastro de Energia Especial
do perfil de agente "a", no mês de apuração "m"
AJUSTE_ESP_PNLa,m
Unidade MWh
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
Ajuste no Nível de Insuficiência de Lastro de Energia Não Especial
Ajuste no Nível de Insuficiência de Lastro de Energia Não
Descrição
AJUSTE_NESP_PNLa,m Especial do perfil de agente "a", no mês de apuração "m"
Unidade MWh
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
Penalidades de Energia - Determinação dos Ajustes no Nível da Insuficiência de Lastro de Energia
44

2.4. Apuração do Nível da Insuficiência de Lastro Ajustado
Objetivo:
Calcular o nível de insuficiência de lastro de energia, especial e não especial, ajustado para cada
perfil de agente.
Contexto:
Considerar os ajustes previamente obtidos na apuração do nível da insuficiência de lastro de
energia. A Figura 9relaciona esta etapa em relação ao módulo completo:
Figura 9: Esquema Geral do Módulo de Regras: "Penalidades de Energia"
Penalidades de Energia - Apuração do Nível da Insuficiência de Lastro Ajustado
45

2.4.1. Detalhamento da Apuração do Nível da Insuficiência de Lastro Ajustado
A apuração do nível da insuficiência de lastro ajustado é realizada de acordo com os seguintes
comandos e expressões:
22. Como a penalidade por insuficiência de lastro deve ser apurada mensalmente com base no
histórico de 12 meses precedentes ao mês de apuração, o Nível de Insuficiência de Lastro
de Energia Especial e Não Especial são obtidos pelo somatório do Nível de Insuficiência de
Lastro de Energia Especial e Não Especial Preliminar, considerando, para todos os agentes,
eventuais ajustes decorrentes de deliberações do CAd, dos 12 meses anteriores ao mês de
apuração, para os agentes de distribuição, o ajuste no nível de insuficiência de lastro em
função do MCSD Ex-Post, e para os agentes que declararam lastro para venda no primeiro
ano de operação comercial, os ajustes para que seja considerada a geração como histórico
de média ao invés da declaração de lastro para venda a partir do décimo terceiro mês de
operação comercial (constantes no anexo II, abaixo), de acordo com as seguintes
expressões:

2 B_B3 = ' 2 B_B3 _ B −,++ _B3 _ ,/. + 2 B_B3 _+B _,¤4ƒ,! −,¤43 B_B3 _
,/ ,/ ,/
/∈ž¥¦
e
2 B_ B3 _+B _,¤4ƒ,!

2 B_ B3 = ' 2 B_ B3 _ B −,++ _ B3 _ ,/. + −,¤43 B_ B3 _
,/ ,/ ,/
/∈ž¥¦
Onde:
NILE_ESPa,m é o Nível de Insuficiência de Lastro de Energia Especial do perfil de agente "a", no mês de
apuração "m"
NILE_NESPa,m é o Nível de Insuficiência de Lastro de Energia Não Especial do perfil de agente "a", no
mês de apuração "m"
NILE_ESP_PREa,m é o Nível de Insuficiência de Lastro de Energia Especial Preliminar do perfil de agente
"a", no mês de apuração "m"
ADDC_ESP_PNLa,m é o Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, ou Decisões Judiciais ou Administrativas
para Apuração de Penalidade Especial do perfil de agente "a", no mês de apuração "m"
NILE_ESP_DEC_AJUa,m é o Nível de Insuficiência de Lastro de Energia Especial Preliminar de Ajuste em
função da Declaração de Lastro para Venda do perfil de agente "a", no mês de apuração "m"
AJUSTE_ESP_PNLa,m é o Ajuste no Nível de Insuficiência de Lastro de Energia Especial do perfil de agente
"a", no mês de apuração "m"
NILE_NESP_PREa,m é o Nível de Insuficiência de Lastro de Energia Não Especial Preliminar do perfil de
agente "a", no mês de apuração "m"
ADDC_NESP_PNLa,m é o Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, ou Decisões Judiciais ou
Administrativas para Apuração de Penalidade Não Especial do perfil de agente "a", no mês de apuração
"m"
NILE_NESP_DEC_AJUa,m é o Nível de Insuficiência de Lastro de Energia Não Especial Preliminar de Ajuste
em função da Declaração de Lastro para Venda do perfil de agente "a", no mês de apuração "m
AJUSTE_NESP_PNLa,m é o Ajuste no Nível de Insuficiência de Lastro de Energia Não Especial do perfil de
agente "a", no mês de apuração "m"
"12M" é o conjunto dos últimos 12 meses anteriores ao mês de apuração "m"
Penalidades de Energia - Apuração do Nível da Insuficiência de Lastro Ajustado
46

Importante:
Conforme a Linha de Comando 3.1, exclusivamente para os agentes
pertencentes à categoria de Distribuição, a apuração de penalidades por
insuficiência de lastro de energia terá como referência o mês de janeiro de
cada ano, verificando os 12 meses do ano anterior (ano civil). A apuração
desta insuficiência ocorrerá após a divulgação dos respectivos montantes de
exposição involuntária e o processamento do MCSD Ex-Post.
23. O Nível de Insuficiência de Lastro Global de Energia Especial e Não Especial de
Geração/Comercialização corresponde à consolidação de todos os perfis da Categoria
Geração ou das Classes Comercializador ou Importador/Exportador associados ao Agente,
segregado por tipo de Energia Especial ou Não Especial, conforme as seguintes expressões:

2 B_B3 _( :£_(B = M 2 B_B3 T
-,/ ,/
∈K-
∈K‡
e

2 B_ B3 _( :£_(B = M 2 B_ B3 T
-,/ ,/
∈K-
∈K‡
Onde:
NILE_ESP_GLOB_GERα,m é o Nível de Insuficiência de Lastro de Energia Especial Global de
Geração/Comercialização do agente "α", no mês de apuração "m"
NILE_NESP_GLOB_GERα,m é o Nível de Insuficiência de Lastro de Energia Não Especial Global de
Geração/Comercialização do agente "α", no mês de apuração "m"
NILE_ESPa,m é o Nível de Insuficiência de Lastro de Energia Especial do perfil de agente "a", no mês de
apuração "m"
NILE_NESPa,m é o Nível de Insuficiência de Lastro de Energia Não Especial do perfil de agente "a", no
mês de apuração "m"
"Aα" é o conjunto de perfis de agente "a" associados ao Agente "α"
"AV" é o conjunto de perfis de agente "a", pertencentes à Categoria Geração ou Classe Comercializador,
aptos a repassar lastro por meio de contratos.
Importante:
Os perfis de agentes que representam as usinas cuja renovação da
concessão tenha sido prorrogada nos termos do Decreto nº 7.805, de 14
de setembro de 2012, e que estão inseridas no regime de Cotas de Garantia
Física não estão sujeitos à apuração de penalidades por insuficiência de
lastro de energia, uma vez que os recursos provenientes desses
empreendimentos serão repassados aos agentes cotistas pertencentes à
Categoria de Distribuição.
Analogamente, o perfil de agente que comercialize a energia proveniente
das usinas de Angra I e Angra II, não estará sujeito à apuração de
penalidades por insuficiência de lastro de energia.
Penalidades de Energia - Apuração do Nível da Insuficiência de Lastro Ajustado
47

24. O Nível de Insuficiência de Lastro Global de Energia Especial e Não Especial de Consumo,
corresponde à consolidação de todos os perfis Categoria Distribuição, Classe Consumidor
Livre/Consumidor Especial ou Autoprodução (com usinas de até 50MW, cujas concessões
foram renovadas conforme Lei n° 12.783/2013) associados ao Agente, segregado por tipo
de energia especial ou não especial, conforme as seguintes expressões:
2 B_B3 _( :£_ : 3-,/ = 2 B_B3
,/
∈K-
∉K‡
e
2 B_ B3 _( :£_ : 3-,/ = 2 B_ B3
,/
∈K-
∉K‡
Onde:
NILE_ESP_GLOB_CONSα,m é o Nível de Insuficiência de Lastro de Energia Especial Global de Consumo
do agente "α", no mês de apuração "m"
NILE_NESP_GLOB_CONSα,m é o Nível de Insuficiência de Lastro de Energia Não Especial Global de
Consumo do agente "α", no mês de apuração "m"
NILE_ESPa,m é o Nível de Insuficiência de Lastro de Energia Especial do perfil de agente "a", no mês de
apuração "m"
NILE_NESPa,m é o Nível de Insuficiência de Lastro de Energia Não Especial do perfil de agente "a", no
mês de apuração "m"
"Aα" é o conjunto de perfis de agente "a" associados ao Agente "α"
"AV" é o conjunto de perfis de agente "a", pertencentes à Categoria Geração ou Classe Comercializador,
aptos a repassar lastro por meio de contratos.
Importante:
Conforme Lei n° 12.783, de 11 de janeiro de 2013 para as concessões de
geração de energia hidrelétrica destinadas à autoprodução prorrogadas,
cuja potência da usina seja igual ou inferior a 50 (cinquenta) MW, o
excedente de energia elétrica não consumida pelas unidades consumidoras
do titular da concessão de autoprodução será liquidado no mercado de curto
prazo ao Preço de Liquidação de Diferenças -PLD.
Portanto, conforme definido no filtro do conjunto "AV", os autoprodutores
que se enquadrem na condição acima, apenas possuirão a parcela
correspondente ao Nível de Insuficiência de Lastro de Energia Especial/ Não
Especial Global de Consumo.
25. Como a sobra de Energia Especial de Geração pode atender o déficit de Energia Não
Especial assim como o déficit de Energia Especial de Consumo, mas a sobra de Energia
Não Especial ou sobra de Energia Especial de Consumo não pode atender o déficit de
Energia Especial de Geração, a Insuficiência de Lastro de Energia soma o déficit de Energia
Não Especial, representado pela Insuficiência de Lastro de Energia Não Especial Global,
com Insuficiência de Lastro de Energia Não Especial Global de Consumo e com o Nível de
Insuficiência de Lastro de Energia Especial Global de Geração. Dessa forma, a Insuficiência
de Lastro de Energia é obtida, conforme a seguinte expressão:
Penalidades de Energia - Apuração do Nível da Insuficiência de Lastro Ajustado
48

2 B-,/ = !ƒ" ¡0, ' 2 B_B3 _( :£_(B + 6_65V_ R`5§,9 + 6_`65V§,9.¢
-,/
Onde:
ILEα,m é a Insuficiência de Lastro de Energia do agente "α", no mês de apuração "m"
NILE_ESP_GLOB_GERα,m é o Nível de Insuficiência de Lastro de Energia Especial Global do agente "α"
apto a repassar lastro por meio de contratos, no mês de apuração "m"
ILE_ESP_CONSα,m é a Insuficiência de Lastro de Energia Especial Global do agente "α", no mês de
apuração "m", não aptos a repasse por meio de contratos
ILE_NESPα,m é a Insuficiência de Lastro de Energia Não Especial Global do agente "α", no mês de
apuração "m"
25.1. Como valores positivos do Nível de Insuficiência de Lastro de Energia Especial Global de
Consumo representam déficit de energia, a Insuficiência de Lastro de Energia Especial
Global de Consumo é obtida pelo maior valor entre zero e o Nível de Insuficiência de Lastro
de Energia Especial Global de Consumo, conforme a seguinte expressão:
6_65V_ R`5§,9 = !ƒ" (0, 2 B_B3 _( :£_ : 3-,/)
Onde:
ILE_ESP_CONSα,m é a Insuficiência de Lastro de Energia Especial Global de Consumo do agente "α", no
mês de apuração "m"
NILE_ESP_GLOB_CONSα,m é o Nível de Insuficiência de Lastro de Energia Especial Global de Consumo
do agente "α", no mês de apuração "m"
25.2. Como valores positivos do Nível de Insuficiência de Lastro de Energia Não Especial Global
representam déficit de energia, a Insuficiência de Lastro de Energia Não Especial Global é
obtida pelo maior valor entre zero e o Nível de Insuficiência de Lastro de Energia Não
Especial Global de Geração acrescido da Insuficiência de Lastro de Energia Não Especial
Global de Consumo, conforme a seguinte expressão:
6_`65V§,9 = !ƒ"'0, 2 B_ B3 _( :£_(B + 6_`65V_ R`5§,9.
-,/
Onde:
ILE_NESPα,m é a Insuficiência de Lastro de Energia Não Especial Global do agente "α", no mês de
apuração "m"
NILE_NESP_GLOB_GERα,m é o Nível de Insuficiência de Lastro de Energia Não Especial Global do agente
"α" apto a repassar lastro por meio de contratos, no mês de apuração "m"
ILE_NESP_CONSα,m é a Insuficiência de Lastro de Energia Não Especial Global de Consumo do agente
"α", no mês de apuração "m"
25.2.1. Como valores positivos do Nível de Insuficiência de Lastro de Energia Não Especial
Global de Consumo representam déficit de energia, passível de ser suprido por sobra de
Energia Especial Global de Consumo, a Insuficiência de Lastro de Energia Não Especial
Global de Consumo é obtida pelo maior valor entre zero e o Nível de Insuficiência de
Lastro de Energia Não Especial Global, conforme a seguinte expressão:
6_`65V_ R`5§,9 = !ƒ" (0, ' 2 B_ B3 _( :£_ : 3-,/ + !"# (0, 2 B_B3 _( :£_ : 3-,/).
Onde:
ILE_NESP_CONSα,m é a Insuficiência de Lastro de Energia Não Especial Global de Consumo do agente
"α", no mês de apuração "m"
NILE_NESP_GLOB_CONSα,m é o Nível de Insuficiência de Lastro de Energia Não Especial Global do agente
"α" não apto a repassar lastro por meio de contratos, no mês de apuração "m"
NILE_ESP_GLOB_CONSα,m é o Nível de Insuficiência de Lastro de Energia Especial Global do agente "α"
não apto a repassar lastro por meio de contratos, no mês de apuração "m"
Penalidades de Energia - Apuração do Nível da Insuficiência de Lastro Ajustado
49

2.4.2. Dados de Entrada do Nível de Insuficiência de Lastro Ajustado
Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, ou Decisões Judiciais ou
Administrativas para Apuração de Penalidade Não Especial
Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, ou Decisões Judiciais
Descrição ou Administrativas para Apuração de Penalidade Não Especial
do perfil de agente "a", no mês de apuração "m"
ADDC_NESP_PNLa,m
Unidade MWh
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, ou Decisões Judiciais ou
Administrativas para Apuração de Penalidade Especial
Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, ou Decisões Judiciais
Descrição ou Administrativas para Apuração de Penalidade Especial do
perfil de agente "a", no mês de apuração "m"
ADDC_ESP_PNLa,m
Unidade MWh
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
Ajuste no Nível de Insuficiência de Lastro de Energia Especial
Ajuste no Nível de Insuficiência de Lastro de Energia Especial
Descrição
do perfil de agente "a", no mês de apuração "m"
AJUSTE_ESP_PNLa,m
Unidade MWh
Penalidades de Energia
Fornecedor
(Determinação dos Ajustes no Nível de Insuficiência de Lastro)
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
Ajuste no Nível de Insuficiência de Lastro de Energia Não Especial
Ajuste no Nível de Insuficiência de Lastro de Energia Não
Descrição
Especial do perfil de agente "a", no mês de apuração "m"
AJUSTE_NESP_PNLa,m
Unidade MWh
Penalidades de Energia
Fornecedor
(Determinação dos Ajustes no Nível de Insuficiência de Lastro)
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
Nível de Insuficiência de Lastro de Energia Especial Preliminar
Nível de Insuficiência de Lastro de Energia Especial Preliminar
Descrição
do perfil de agente "a", no mês de apuração "m"
NILE_ESP_PREa,m
Unidade MWh
Penalidades de Energia
Fornecedor
(Apuração do Nível da Insuficiência de Lastro Não Ajustado)
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
Penalidades de Energia - Apuração do Nível da Insuficiência de Lastro Ajustado
50

Nível de Insuficiência de Lastro de Energia Não Especial Preliminar
Nível de Insuficiência de Lastro de Energia Não Especial
Descrição
Preliminar do perfil de agente "a", no mês de apuração "m"

NILE_NESP_PREa,m Unidade MWh
Penalidades de Energia
Fornecedor
(Apuração do Nível da Insuficiência de Lastro Não Ajustado)
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
Nível de Insuficiência de Lastro de Energia Especial Preliminar de Ajuste em
função da Declaração de Lastro para Venda
Nível de Insuficiência de Lastro de Energia Especial Preliminar
Descrição de Ajuste em função da Declaração de Lastro para Venda do
perfil de agente "a", no mês de apuração "m"
NILE_ESP_DEC_AJUa,m
Unidade MWh
Penalidades de Energia
Fornecedor
(ANEXO II – Verificação das Declarações de Lastro para Venda)
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
Nível de Insuficiência de Lastro de Energia Não Especial Preliminar de Ajuste
em função da Declaração de Lastro para Venda
Nível de Insuficiência de Lastro de Energia Não Especial
Descrição Preliminar de Ajuste em função da Declaração de Lastro para
Venda do perfil de agente "a", no mês de apuração "m"
NILE_NESP_DEC_AJUa,m
Unidade MWh
Penalidades de Energia
Fornecedor
(ANEXO II – Verificação das Declarações de Lastro para Venda)
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
Penalidades de Energia - Apuração do Nível da Insuficiência de Lastro Ajustado
51

2.4.3. Dados de Saída do Nível de Insuficiência de Lastro Ajustado
Insuficiência de Lastro de Energia
Descrição Insuficiência de Lastro de Energia do agente "α", no mês de
apuração "m"
ILEα,m
Unidade MWh
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Penalidades de Energia - Apuração do Nível da Insuficiência de Lastro Ajustado
52

2.5. Determinação da Penalidade Apurada
Objetivo:
Calcular a penalidade por insuficiência de lastro de energia.
Contexto:
Esta seção tem como finalidade valorar a insuficiência de lastro de energia apurada na seção
anterior. A Figura 10 relaciona esta etapa em relação ao módulo completo:
Figura 10: Esquema Geral do Módulo de Regras: "Penalidades de Energia"
Penalidades de Energia - Determinação da Penalidade Apurada
53

2.5.1. Determinação da Penalidade Apurada
A determinação da penalidade apurada é realizada de acordo com os seguintes comandos e
expressões:
26. A Penalidade por Insuficiência de Lastro de Energia é determinada para os distribuidores
de forma distinta da dos demais agentes, uma vez que as penalidades para os
distribuidores são calculadas apenas em janeiro e para os demais agentes as penalidades
são aferidas mensalmente. Dessa forma:
26.1. Para os agentes da categoria de distribuição, a apuração da Penalidade por Insuficiência
de Lastro de Energia é realizada anualmente, apenas no mês de janeiro, pela aplicação do
Preço de Referência para Penalização dos Distribuidores na Insuficiência de Lastro de
Energia do agente, conforme a seguinte expressão:
2 B-,/ = 2 B-,/ ∗ B)_+23_
/
Onde:
PILEα,m é a Penalidade Insuficiência de Lastro de Energia do agente "α", no mês de apuração "m"
ILEα,m é a Insuficiência de Lastro de Energia do agente "α", no mês de apuração "m"
PREF_DIS_PNLm é o Preço de Referência para Penalização dos Distribuidores no mês de apuração "m"
26.2. Para os demais agentes, a Penalidade por Insuficiência de Lastro de Energia é aferida
mensalmente, sendo aplicada a razão de 1/12 do valor calculado de Insuficiência de Lastro
de Energia, valorado ao Preço de Referência para Penalização, conforme a seguinte
expressão:
2 B-,/
2 B-,/ = ∗ B)_
12 /
Onde:
PILEα,m é a Penalidade Insuficiência de Lastro de Energia do agente "α", no mês de apuração "m"
ILEα,m é a Insuficiência de Lastro de Energia do agente "α", no mês de apuração "m"
PREF_PNLm é o Preço de Referência para Penalização no mês de apuração "m"
Penalidades de Energia - Determinação da Penalidade Apurada
54

2.5.2. Dados de Entrada da Determinação da Penalidade Apurada
Insuficiência de Lastro de Energia
Descrição Insuficiência de Lastro de Energia do agente "α", no mês de
apuração "m"

ILEα,m Unidade MWh
Penalidades de Energia
Fornecedor
(Apuração do Nível da Insuficiência de Lastro Ajustado)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Preço de Referência para Penalização do Distribuidor
Preço de Referência para Penalização do Distribuidor no mês
Descrição de apuração "m"

PREF_DIS_PNLm Unidade R$/MWh
Penalidades de Energia
Fornecedor
(Cálculo dos Preços Utilizados nas Penalidades de Energia)
Valores Possíveis Positivos
Preço de Referência para Penalização
Descrição Preço de Referência para Penalização no mês de apuração "m"

PREF_PNLm Unidade R$/MWh
Penalidades de Energia
Fornecedor
(Cálculo dos Preços Utilizados nas Penalidades de Energia)
Valores Possíveis Positivos
Penalidades de Energia - Determinação da Penalidade Apurada
55

2.5.3. Dados de Saída da Determinação da Penalidade Apurada
Penalidade por Insuficiência de Lastro de Energia
Descrição Penalidade Insuficiência de Lastro de Energia do agente "α", no
mês de apuração "m"
PILEα,m
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Penalidades de Energia - Determinação da Penalidade Apurada
56

2.6. Determinação da Penalidade pela Falta de Combustível
Objetivo:
Apurar as penalidades pela falta de combustível para as usinas termelétricas que não atenderem
as instruções de despacho do ONS.
Contexto:
A penalidade pela falta de combustível está prevista na Resolução Normativa ANEEL nº 583/2013
que estabelece os procedimentos e condições para obtenção e manutenção da situação operacional
e definição de potência instalada e líquida de empreendimento de geração de energia elétrica. A
Figura 11 relaciona esta etapa em relação ao módulo completo:
Figura 11: Esquema Geral do Módulo de Regras: "Penalidades de Energia"
Penalidades de Energia - Determinação da Penalidade pela Falta de Combustível
57

2.6.1. Detalhamento do Cálculo da Penalidade pela Falta de Combustível
O cálculo da Penalidade da Usina pela Falta de Combustível dos agentes é realizado de acordo com
os seguintes comandos e expressões:
27. O agente proprietário de usina termelétrica, que tenha o seu contrato de suprimento de
combustível firmado ou aditado por motivos de alteração de quantidade, preço ou prazo,
em data igual ou posterior a 12/06/2006, será penalizado pela indisponibilidade decorrente
da falta de combustível dessa usina.
28. A Penalidade da Usina pela Falta de Combustível será calculada mensalmente com base na
energia não gerada pela falta do combustível, conforme informado pelo Operador Nacional
do Sistema (ONS) e sua precificação se dará pelo Preço Médio de Liquidação das Diferenças
para Penalização, acrescido de uma rampa gradual de preços, conforme a seguinte
expressão:
28.1. Para a usina termelétrica que tenha o seu contrato de suprimento de combustível firmado
ou aditado por motivos de alteração de quantidade, preço ou prazo, em data igual ou
posterior a 12/06/2006, a Penalidade da Usina pela Falta de Combustível é determinada
conforme a seguinte expressão:
I)) :ݣ*,/

4_) :›£*,/ = ›B+_ + ∗( +_›,J/ − ›B+_ /)L1 ∗B (_) ∗›_ : ,3/
4
/ *,/
Onde:
PU_FCOMBp,m é a Penalidade da Usina pela Falta de Combustível de cada parcela de usina, "p", no mês
de apuração, "m"
PMED_PNLm é o Preço Médio de Liquidação das Diferenças para Penalização no mês de apuração "m"
FFCOMBp,m é a Frequência da Falta de Combustível da Usina, "p", no mês de apuração, "m"
PLD_MAXm é o Preço Máximo de Liquidação das Diferenças no mês de apuração, "m"
ENG_FCp,m é a Energia não Gerada pela Falta de Combustível de cada parcela de usina, "p", no mês de
apuração, "m"
M_HORASm é a Quantidade de Horas no mês de apuração "m"
Importante:
A rampa gradual de preço se dará da seguinte forma, no primeiro mês em
que se verificar a energia não gerada pela falta de combustível, o preço da
penalidade corresponderá ao PLD médio acrescido de 25% da diferença
entre o PLD máximo e o PLD médio. Para as demais verificações, o acréscimo
ao PLD médio será de 50%, para a segunda vez, 75%, para a terceira vez
e finalmente 100%, para as demais verificações. O preço se manterá
constante até que se verifiquem 12 meses seguidos sem a ocorrência de
falta de combustível, para que o preço volte a ser calculado conforme o
primeiro mês.
28.2. Para as demais usinas termelétricas não há penalidade por Falta de Combustível. Dessa
forma, a Penalidade da Usina pela Falta de Combustível é determinada conforme a seguinte
expressão:
4_) :ݣ*,/ = 0
Penalidades de Energia - Determinação da Penalidade pela Falta de Combustível
58

Onde:
PU_FCOMBp,m é a Penalidade da Usina pela Falta de Combustível de cada parcela de usina, "p", no mês
de apuração, "m"
29. A Penalidade pela Falta de Combustível do agente será obtida pela soma da Penalidade por
Falta de Combustível de todas as usinas associadas ao agente, conforme a seguinte
expressão:
_) :ݣ = 4_) :ݣ*,/
,/
*∈
Onde:
PNL_FCOMBa,m é a Penalidade pela Falta de Combustível do perfil de agente "a", no mês de apuração,
"m"
PU_FCOMBp,m é a Penalidade da Usina pela Falta de Combustível de cada parcela de usina, "p", no mês
de apuração, "m"
30. Os recursos oriundos da aplicação desta penalidade serão revertidos em favor do
abatimento dos Encargos de Serviços do Sistema.
Penalidades de Energia - Determinação da Penalidade pela Falta de Combustível
59

2.6.2. Dados de Entrada da Penalidade pela Falta de Combustível
Energia não Gerada pela Falta de Combustível
Descrição Energia que deixou de ser produzida pela falta de combustível
da parcela de usina termelétrica "p", no mês de apuração, "m"
ENG_FCp,m
Unidade MWmédio
Fornecedor ONS
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Frequência da Falta de Combustível da Usina
Frequência em que ocorreu ausência de geração por falta de
combustível, relacionado à parcela de usina não hidráulica "p",
no mês de apuração, "m". Esta variável representa a
quantidade de meses em que tenha sido constatada a ausência
Descrição de geração por falta de combustível, variando de 0 a 4. A cada
mês, em que tenha sido verificada ausência de geração por
FFCOMBm
falta de combustível, o valor de j será incrementado em uma
unidade. Ao atingir 4, o valor de j permanecerá constante. Após
12 meses sem ocorrências, o valor de j retornará a zero.
Unidade n.a.
Fornecedor ONS
Valores Possíveis 0,1,2,3 ou 4
Quantidade de Horas no Mês
Descrição Quantidade de horas no mês de apuração "m"
M_HORASm
Unidade horas
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos
Preço Médio de Liquidação das Diferenças para Penalização
Preço Médio de Liquidação das Diferenças para Penalização no
Descrição
mês de apuração "m"

PMED_PNLm Unidade R$/MWh
Penalidades de Energia
Fornecedor
(Cálculo dos Preços Utilizados nas Penalidades de Energia)
Valores Possíveis Positivos
Preço Médio de Liquidação das Diferenças para Penalização
Limite máximo do PLD no mês de apuração "m" definido pelo
Descrição
poder concedente por ato regulatório específico

PLD_MAXm Unidade R$/MWh
Fornecedor ANEEL
Valores Possíveis Positivos
Penalidades de Energia - Determinação da Penalidade pela Falta de Combustível
60

2.6.3. Dados de Saída da Penalidade pela Falta de Combustível
Penalidade pela Falta de Combustível
Descrição Penalidade pela Falta de Combustível do perfil de agente "a",
no mês de apuração, "m"
PNL_FCOMBa,m
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Penalidades de Energia - Determinação da Penalidade pela Falta de Combustível
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3. Anexos
Esta seção detalha as etapas de cálculos do módulo de regras "Penalidades de Energia",
explicitando seus objetivos, comandos, expressões e informações de entrada/saída.
3.1. ANEXO I – Cálculo dos Preços Utilizados nas Penalidades
de Energia
Objetivo:
Determinar os preços utilizados no cálculo das penalidades de energia.
Contexto:
Os preços calculados nessa etapa são utilizados para valorar a insuficiência de lastro de energia. A
Figura 12 relaciona esta etapa em relação ao módulo completo:
Figura 12: Esquema Geral do Módulo de Regras: "Penalidades de Energia"
Penalidades de Energia - ANEXO I – Cálculo dos Preços Utilizados nas Penalidades de Energia
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3.1.1. Detalhamento do Cálculo dos Preços Utilizados nas Penalidades de Energia
O processo de cálculo dos preços utilizados nas penalidades de energia é composto pelos seguintes
comandos e expressões:
31. O Preço de Referência para Penalização dos Distribuidores, utilizado para valorar a
Insuficiência de Lastro de Energia dos distribuidores, é determinado, sempre no mês de
janeiro, pelo maior valor entre o Preço Médio de Liquidação das Diferenças para
Penalização dos Distribuidores e o Valor Anual de Referência para Penalização dos
Distribuidores, conforme a seguinte expressão:
B)_+23_ = !ƒ"'V'6ª_ª 5_V` 9, e ,œ.
/
Onde:
PREF_DIS_PNLm é o Preço de Referência para Penalização dos Distribuidores no mês de apuração "m"
PMED_DIS_PNLmé o Preço Médio de Liquidação das Diferenças para Penalização dos Distribuidores no
mês de apuração "m"
VRAf é o Valor Anual de Referência para Penalização dos Distribuidores referente a penalidades apuradas
no ano de apuração anterior "f-1"
31.1. O Preço Médio de Liquidação das Diferenças para Penalização dos Distribuidores, utilizado
para apuração do Preço de Referência para Penalização dos Distribuidores, é determinado
sempre no mês de janeiro e representa a média do PLD ponderada pela carga do mercado,
ambos referentes aos 12 meses precedentes ao mês de apuração, conforme a seguinte
expressão:
∑∑∑ ' _ ∗ +_ .

V'6ª_ª 5_V` = ∈ž¥¦ , , ,
∑∑∑ _
9
∈ž¥¦ , ,
Onde:
PMED_DIS_PNLmé o Preço Médio de Liquidação das Diferenças para Penalização dos Distribuidores no
mês de apuração "m"
TRC_PNLa,s,j é o Consumo Total Horário do Agente para Apuração de Penalidade do perfil de agente "a",
por submercado "s", no período de Comercialização "j"
PLD_Hs,jé o Preço de Liquidação das Diferenças Horário, determinado por submercado "s", por período
de comercialização "j"
"12M" é o conjunto dos últimos 12 meses anteriores ao mês de apuração "m"
32. O Preço de Referência para Penalização, utilizado para valorar a Insuficiência de Lastro de
Energia dos agentes, exceto dos distribuidores, é determinado pelo maior valor entre o
Preço Médio de Liquidação das Diferenças para Penalização e o Valor de Referência,
conforme a seguinte expressão:
B)_ = !ƒ"(V'6ª_V` 9, e )
/
Onde:
PREF_PNLm é o Preço de Referência para Penalização no mês de apuração "m"
PMED_PNLm é o Preço Médio de Liquidação das Diferenças para Penalização no mês de apuração "m"
VR é o Valor de Referência
Penalidades de Energia - ANEXO I – Cálculo dos Preços Utilizados nas Penalidades de Energia
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32.1. O Preço Médio de Liquidação das Diferenças para Penalização, utilizado para apuração do
Preço de Referência para Penalização, representa a média do PLD ponderada pela carga
do mercado, no mês de apuração, conforme a seguinte expressão:
∑∑∑ ' _ ∗ +_ .
V'6ª_V` = ∈/ , , ,
∑∑∑ _
9
∈/ , ,
Onde:
PMED_PNLm é o Preço Médio de Liquidação das Diferenças para Penalização no mês de apuração "m"
TRC_PNLa,s,j é o Consumo Total Horário do Agente para Apuração de Penalidade do perfil de agente "a",
por submercado "s", no período de Comercialização "j"
PLD_Hs,j é o Preço de Liquidação das Diferenças Horário, determinado por submercado "s", por período
de comercialização "j"
Penalidades de Energia - ANEXO I – Cálculo dos Preços Utilizados nas Penalidades de Energia
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3.1.2. Dados de Entrada do Cálculo dos Preços Utilizados nas Penalidades de Energia
Consumo Total Horário do agente para Apuração de Penalidade
Total Horário do Agente para Apuração de Penalidade do perfil
Descrição de agente "a", por submercado "s", no período de
Comercialização "j"
TRC_PNLa,s,j
Unidade MWh
Fornecedor Penalidades de Energia
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Preço de Liquidação das Diferenças Horário
Preço pelo qual é valorada a energia comercializada no Mercado
Descrição de Curto Prazo. Definido por submercado "s" e Período de
Contabilização "j"
PLD_Hs,j
Unidade R$/MWh
Fornecedor Anexo - Formação do Preço de Liquidação das Diferenças
Valores Possíveis Positivos
Valor de Referência
A partir do ano de 2008, o Valor de Referência corresponde ao
valor médio ponderado de aquisição de energia proveniente de
Descrição
novos empreendimentos de geração, nos leilões realizados nos
VR anos A-5 e A-3.
Unidade R$/MWh
Fornecedor ANEEL
Valores Possíveis Positivos
Valor Anual de Referência
Valor Anual de Referência para Penalização dos Distribuidores
Descrição referente a penalidades apuradas no ano de apuração anterior
"f-1"
VRAf
Unidade R$/MWh
Fornecedor ANEEL
Valores Possíveis Positivos
Penalidades de Energia - ANEXO I – Cálculo dos Preços Utilizados nas Penalidades de Energia
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3.1.3. Dados de Saída do Cálculo dos Preços Utilizados nas Penalidades de Energia
Preço de Referência para Penalização do Distribuidor
Descrição Preço de Referência para Penalização do Distribuidor no mês
de apuração "m"
PREF_DIS_PNLm
Unidade R$/MWh
Valores Possíveis Positivos
Preço de Referência para Penalização
Descrição Preço de Referência para Penalização no mês de apuração "m"
PREF_PNLm
Unidade R$/MWh
Valores Possíveis Positivos
Penalidades de Energia - ANEXO I – Cálculo dos Preços Utilizados nas Penalidades de Energia
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3.2. ANEXO II – Verificação das Declarações de Lastro para
Venda
Objetivo:
Verificar se a declaração de lastro para venda das usinas que declararam garantia física para o
primeiro ano de operação comercial está condizente com a geração verificada neste período,
apurando eventuais necessidades de recomposição de lastro.
Contexto:
É facultado às usinas que iniciaram sua operação comercial mas não possuem garantia física
definida em ato regulatório declarar lastro para venda limitada a potência máxima do
empreendimento, exclusivamente para o primeiro ano de sua operação. O montante declarado
compensa a falta de histórico para fins da média móvel de lastro, sendo que, ao término do primeiro
ano de operação comercial da usina, é verificado se esta obteve geração equivalente a declaração
efetuada. Caso a geração realizada ao término do primeiro ano de operação comercial seja diferente
da declaração efetuada no período, será apurada a diferença entre a quantidade vendida no
primeiro ano e a respectiva geração verificada, que será considerada sobre o recurso de lastro do
agente no décimo terceiro mês de operação comercial da usina, exigindo eventual restituição de
lastro.
A Figura 13 relaciona esta etapa em relação ao módulo completo:
Penalidades de Energia - ANEXO II – Verificação das Declarações de Lastro para Venda
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Figura 13: Esquema Geral do Módulo de Regras: "Penalidades de Energia"
3.2.1. Detalhamento da Verificação das Declarações de Lastro para Venda
33. A partir do décimo terceiro mês de operação comercial, exclusivamente para as usinas que
declararam lastro para venda, o recurso de lastro para venda corresponderá a própria
geração, tanto para comercializações futuras, quanto para o histórico de média móvel no
primeiro ano de operação comercial. Desta forma, será necessário ajustar o Nível de
Insuficiência de Lastro de Energia para que tal histórico apurado, ora definida pelo recurso
de lastro declarado, seja a geração verificada.
33.1. Para tanto, apura-se a diferença entre a quantidade declarada de garantia física no
primeiro ano e a respectiva geração verificada, sendo esta diferença acrescida no Nível de
Insuficiência de Lastro de Energia da usina. Apesar da verificação ser feita a partir do
décimo terceiro mês de operação comercial da usina, como o cálculo do Nível de
Insuficiência de Lastro de Energia considera os doze meses passados (sem contar o mês
corrente), a diferença acrescida no Nível de Insuficiência de Lastro de Energia da usina
deverá ser feita a partir do décimo quarto mês de operação comercial.
Penalidades de Energia - ANEXO II – Verificação das Declarações de Lastro para Venda
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34. Logo, a Diferença entre a Quantidade Declarada de Lastro de Venda no primeiro ano e a
geração verificada é calculada conforme a seguinte expressão:
Se o mês de apuração de penalidade "m" corresponder ao 13º º º º mês mês mês mês de de de de operação operação operação operação comercial comercial comercial comercial da da da da parcela parcela parcela parcela de de de de usina usina usina usina "p" "p" "p" "p" ou ou ou ou
superior superior, superior superior , , , para a qual o proprietário da mesma declarou lastro para venda para o primeiro ano, então:
()_+2)_+B = '()23*, −(*, .
*, ,/
∈ž¥¦
∀ +B ∈ƒ
Onde:
GF_DIF_DECp,a,m é a Diferença entre a Quantidade Declarada de Lastro de Venda no Primeiro Ano e a
Geração Verificada da parcela de usina "p", do perfil de agente "a", no mês de apuração de penalidades
"m"
GFISp,j é a Garantia Física Apurada da parcela de usina "p", no período de comercialização "j"
Gp,j é a Geração Final da parcela de usina "p", por período de comercialização "j"
"PDEC" é o conjunto de usinas que declarou lastro para venda para o primeiro ano de operação comercial
modelada no perfil de agente "a"
"12M" é o conjunto dos últimos 12 meses anteriores ao mês de apuração "m"
Importante:
Uma usina será considerada em operação comercial na data de início de
operação comercial de sua primeira unidade geradora.
O primeiro mês de operação comercial, por sua vez, é contado a partir do
mês em que a primeira unidade geradora da usina estiver em operação
comercial, inclusive.
A subtração (GFIS – G) de cada hora, do intervalo dos últimos 12 meses
anteriores ao mês de apuração "m", apenas será realizada caso a usina
não possua Garantia Física definida pelo MME, na respectiva hora de tal
subtração. Tal condição objetiva não contemplar o período na qual a usina
já tenha eventualmente adquirido Garantia Física definida pelo MME. Neste
último caso, o lastro de venda é a própria garantia definida e não a
declaração.
34.1. A Diferença entre a garantia física declarada no primeiro ano e sua correspondente geração
verificada segregada pelo tipo de energia da outorga da usina gera o Nível de Insuficiência
de Lastro Preliminar de Ajuste em função da Declaração de Lastro para Venda. Como citado
anteriormente, tal ajuste no nível de insuficiência da lastro apenas se realizará a partir do
décimo quarto mês de operação comercial da usina, conforme expressão a seguir:
Se o perfil "a", na qual a parcela de usina "p" que declarou lastro de venda está modelada é vendedor de energia
especial especial especial especial e o mês de apuração de penalidade "m" corresponder ao 14º 14º 14º 14º mês mês mês mês de de de de operação operação operação operação comercial comercial comercial comercial da da da da parcela parcela parcela parcela de de de de usina usina usina usina
"p" "p" "p" "p" ou ou ou ou superior superior: superior superior
2 B_B3 _+B _,¤4 = ()_+2)_+B
,/ *, ,/
*
Caso contrário,
Penalidades de Energia - ANEXO II – Verificação das Declarações de Lastro para Venda
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Se o perfil "a", na qual a parcela de usina "p" que declarou lastro de venda está modelada é vendedor de energia não não não não
especial especial especial especial e o mês de apuração de penalidade "m" corresponder ao 14º 14º 14º 14º mês mês mês mês de de de de operação operação operação operação comercial comercial comercial comercial da da da da parcela parcela parcela parcela de de de de usina usina usina usina
"p" "p" "p" "p" ou ou ou ou superior: superior: superior: superior:
2 B_ B3 _+B _,¤4 = ()_+2)_+B
,/ *, ,/
*
Onde:
NILE_ESP_DEC_AJUa,m é o Nível de Insuficiência de Lastro de Energia Especial Preliminar de Ajuste em
função da Declaração de Lastro para Venda do perfil de agente "a", no mês de apuração "m"
NILE_NESP_DEC_AJUa,m é o Nível de Insuficiência de Lastro de Energia Não Especial Preliminar de Ajuste
em função da Declaração de Lastro para Venda do perfil de agente "a", no mês de apuração "m"
GF_DIF_DECp,a,m é a Diferença entre a garantia física declarada no primeiro ano e sua correspondente
geração verificada da parcela de usina "p", do perfil de agente "a", no mês de apuração de penalidades
"m"
35. Em caso da usina possuir contratos de venda, lastreados pelo Lastro de Venda Declarado,
maior que a geração verificada no primeiro ano de operação comercial, tal usina deve
restituir lastro a partir do décimo terceiro mês de operação comercial.
35.1. Para tanto, apura-se o Requisito para Restituição de Lastro em Função da Declaração de
Lastro para Venda através da verificação do Nível de Insuficiência de Lastro de Energia do
primeiro ano de operação comercial da usina como se o Recurso para Apuração da
Penalidade fosse a geração verificada. Tal requisito apurado é decrescido do Recurso para
Apuração de Penalidade no décimo terceiro mês de operação comercial da usina:
Se o perfil "a", na qual a parcela de usina "p" que declarou lastro de venda está modelada é vendedor de energia
especial especial especial especial e o mês de apuração de penalidade "m" corresponder ao 13º 13º 13º 13º mês mês mês mês de de de de operação operação operação operação comercial comercial comercial comercial da da da da parcela parcela parcela parcela de de de de usina usina usina usina
"p": "p": "p": "p":

BN_+B _ B3 _B3 = !ƒ" 0 , 2 B_B3 + ()_+2)_+B 1
,/ ,/ *, ,/
*
Caso contrário,
Se o perfil "a", na qual a parcela de usina "p" que declarou lastro de venda está modelada é vendedor de energia não não não não
especial especial especial especial e o mês de apuração de penalidade "m" corresponder ao 13º 13º 13º 13º mês mês mês mês de de de de operação operação operação operação comercial comercial comercial comercial da da da da parcela parcela parcela parcela de de de de usina usina usina usina
"p": "p": "p": "p":

BN_+B _ B3 _ B3 = !ƒ" 0 , 2 B_ B3 + ()_+2)_+B 1
,/ ,/ *, ,/
*
Onde:
REQ_DEC_REST_ESPa,m é o Requisito Especial para Restituição de Lastro em Função da Declaração de
Lastro para Venda do perfil de agente "a", no mês de apuração "m"
REQ_DEC_REST_NESPa,m é o Requisito Não Especial para Restituição de Lastro em Função da Declaração
de Lastro para Venda do perfil de agente "a", no mês de apuração "m"
NILE_ESPa,m é o Nível de Insuficiência de Lastro de Energia Especial do perfil de agente "a", no mês de
apuração "m"
NILE_NESPa,m é o Nível de Insuficiência de Lastro de Energia Não Especial do perfil de agente "a", no
mês de apuração "m"
GF_DIF_DECp,a,m é a Diferença entre a garantia física declarada no primeiro ano e sua correspondente
geração verificada da parcela de usina "p", do perfil de agente "a", no mês de apuração de penalidades
"m"
Penalidades de Energia - ANEXO II – Verificação das Declarações de Lastro para Venda
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3.2.2. Dados de Entrada da Verificação das Declarações de Lastro para Venda
Geração Final da Usina
Geração de energia de uma parcela de usina "p", ajustada por
Descrição
período de comercialização "j"

Gp,j Unidade MWh
Medição Contábil
Fornecedor (Consolidação de Informações Ajustadas de Geração e
Consumo)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Garantia Física Apurada
Garantia Física Apurada da parcela de usina "p", no período de
Descrição comercialização "j", utilizada para verificação de lastro de
comercialização de energia do agente proprietário da usina
GFISp,j
Unidade MWh
Garantia Física
Fornecedor
(Cálculo da Garantia Física por Usina)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Nível de Insuficiência de Lastro de Energia Especial
Nível de Insuficiência de Lastro de Energia Especial do perfil de
Descrição
agente "a", no mês de apuração "m"
NILE_ESPa,m
Unidade MWh
Penalidades de Energia
Fornecedor
(Apuração do Nível da Insuficiência de Lastro Ajustado)
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
Nível de Insuficiência de Lastro de Energia Não Especial
Nível de Insuficiência de Lastro de Energia Não Especial do
Descrição
perfil de agente "a", no mês de apuração "m"
NILE_NESPa,m
Unidade MWh
Penalidades de Energia
Fornecedor
(Apuração do Nível da Insuficiência de Lastro Ajustado)
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
Penalidades de Energia - ANEXO II – Verificação das Declarações de Lastro para Venda
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3.2.3. Dados de Saída da Verificação das Declarações de Lastro para Venda
Diferença entre a Quantidade Declarada de Lastro de Venda no Primeiro Ano
e a Geração Verificada
Diferença entre a Quantidade Declarada de Lastro de Venda no
Primeiro Ano e a Geração Verificada da parcela de usina "p",
Descrição
GF_DIF_DECa,m do perfil de agente "a", no mês de apuração de penalidades
"m"
Unidade MWh
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
Nível de Insuficiência de Lastro de Energia Especial Preliminar de Ajuste em
função da Declaração de Lastro para Venda
Nível de Insuficiência de Lastro de Energia Especial Preliminar
Descrição de Ajuste em função da Declaração de Lastro para Venda do
NILE_ESP_DEC_AJUa,m
perfil de agente "a", no mês de apuração "m"
Unidade MWh
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
Nível de Insuficiência de Lastro de Energia Não Especial Preliminar de Ajuste
em função da Declaração de Lastro para Venda
Nível de Insuficiência de Lastro de Energia Não Especial
Descrição Preliminar de Ajuste em função da Declaração de Lastro para
NILE_NESP_DEC_AJUa,m
Venda do perfil de agente "a", no mês de apuração "m"
Unidade MWh
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
Requisito Especial para Restituição de Lastro em Função da Declaração de
Lastro para Venda
Requisito Especial para Restituição de Lastro em Função da
Descrição Declaração de Lastro para Venda do perfil de agente "a", no
REQ_DEC_REST_ESPa,m mês de apuração "m"
Unidade MWh
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Requisito Não Especial para Restituição de Lastro em Função da Declaração
de Lastro para Venda
Requisito Não Especial para Restituição de Lastro em Função
Descrição da Declaração de Lastro para Venda do perfil de agente "a", no
REQ_DEC_REST_NESPa,m mês de apuração "m"
Unidade MWh
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Penalidades de Energia - ANEXO II – Verificação das Declarações de Lastro para Venda
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