JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 403/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG2 e UG8, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos da Bahia XXIII, no município de Souto Soares, (BA), de titularidade da Parque Eólico Ventos da Bahia XXIII S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-09
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 403, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001049/2019-93,
decide liberar as unidades geradoras UG2 e UG8, de 5.500,00 kW cada, totalizando 11.000,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Ventos da Bahia XXIII, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.BA.035234-9.01, localizada no município de Souto Soares no estado da Bahia, de titularidade da
Parque Eólico Ventos da Bahia XXIII S.A., para início da operação em teste a partir de 9 de fevereiro de
2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 404/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG6, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Vantos da Bahia XXIII, no município de Souto Soares, (BA), de titularidade da Parque Eólico Ventos da Bahia XXIII S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-09
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 404, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001049/2019-93,
decide liberar a unidade geradora UG6, de 5.500,00 kW de capacidade instalada, da EOL Ventos da Bahia
XXIII, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.BA.035234-9.01, localizada no
município de Souto Soares no estado da Bahia, de titularidade da Parque Eólico Ventos da Bahia XXIII S.A.,
para início da operação comercial a partir de 9 de fevereiro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 405/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor, celebrado entre a Cooperativa Regional de Eletrificação Rural do Alto Uruguai Ltda – CRERAL e a RGE Sul Distribuidora de Energia S.A – RGE.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-09
Autor: SRM/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 405, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 1º, inciso V, da
Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de
março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 783, de 26
de setembro de 2017, e nº 803 de 23 de janeiro de 2018, e o que consta no Processo nº
48500.002921/2011-63, decide homologar o 5º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia
com Agente Supridor — CCE500SUP CCE N° 3082136571E/DRSP, celebrado entre a Cooperativa Regional
de Eletrificação Rural do Alto Uruguai Ltda. – CRERAL (unidade suprida) e a RGE Sul Distribuidora de
Energia S.A. – RGE (unidade supridora), na modalidade de contratação com tarifa regulada do atual agente
supridor, conforme condições detalhadas a seguir:
MONTANTES DE ENERGIA (MWh)
MÊS/ANO

2022 2023 2024 2025 2026
Janeiro 65,00
Fevereiro 65,00
Março 65,00
Abril 65,00
Maio 65,00
Junho 65,00

Julho 65,00 811,00 840,00 870,00 900,00
Agosto 65,00
Setembro 65,00
Outubro 65,00
Novembro 65,00
Dezembro 65,00
Total 780,00
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09.02.2022, seção 1, p. 73, v. 160, n. 28.
DSP - DESPACHO 406/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega homologação do Sétimo Termo Aditivo do Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor; bem como, homologa os montantes contratados pelo Oitavo e Nono Termos Aditivos ao Contrato celebrados entre a Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região Itu Mairinque – CERIM e a Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL Piratininga.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-10
Autor: SRM/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 406, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 1º, inciso V, da
Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de
março de 2004, no Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 783, de 26
de setembro de 2017, e nº 803 de 23 de janeiro de 2018, e o que consta no Processo nº
48500.006439/2009-88, decide: (i) não homologar o 7º Temo Aditivo - TA; (ii) homologar, a partir de
1º/11/2021, os montantes contratados pelo 8º TA; e (iii) homologar o 9º TA ao Contrato de
Comercialização de Energia com Agente Supridor CCE500SUP – 57371/OCCA celebrados entre a
compradora Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região Itu Mairinque – CERIM (suprida)
e a vendedora Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL Piratininga (supridora), conforme condições
detalhadas a seguir:
MONTANTES DE ENERGIA (MWh)
MÊS/ANO

2021 2022 2023 2024 2025 2026
Janeiro - 53,19
Fevereiro - 44,79
Março - 50,43
Abril - 46,88
Maio - 47,60
Junho - 40,26

Julho - 44,32 578,00 605,00 630,00 662,00
Agosto - 42,97
Setembro - 41,39
Outubro - 48,36

Novembro 4.200,00 44,33
Dezembro 4.500,00 48,47
TOTAL 8.700,00 553,00
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10.02.2022, seção 1, p. 97, v. 160, n. 29.
DSP - DESPACHO 408/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere o pleito Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A – TAESA de isenção da aplicação de Parcela Variável por Indisponibilidade – PVI referente a desligamento intempestivo da Função Transmissão Linha de Transmissão Assis - Sumare, ocorrido em 8 de setembro de 2021, atribuído pela empresa a suposto ato de sabotagem, serragem da manilha de sustentação do isolador.
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-10
Autor: SRT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 408, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela
Portaria nº 3.924, de 29 de março de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.000402/2022-13, decide indeferir o pleito Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. – TAESA de
isenção da aplicação de Parcela Variável por Indisponibilidade – PVI referente a desligamento
intempestivo da Função Transmissão – FT LT 440 kV Assis / Sumare C1 SP, ocorrido em 8 de setembro de
2021, atribuído pela empresa a suposto ato de sabotagem (serragem da manilha de sustentação do
isolador).
TITO RICARDO VAZ DA COSTA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10.02.2022, seção 1, p. 97, v. 160, n. 29.
DSP - DESPACHO 410/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega conhecimento do requerimento administrativo interposto pela unidade consumidora Comércio e Indústria de Pescados Caratinga Eireli em face do Despacho ANEEL 3.699, de 2021, que indeferiu o recurso administrativo interposto pela Requerente em face do Despacho SMA/ANEEL 729 de 2021, uma vez que se encontra exaurida a esfera administrativa e não se constatou vício de ilegalidade na condução do processo.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-11
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 410, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022
Decisão
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições
regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.006468/2020-55, decide não conhecer
do Requerimento Administrativo interposto pela Unidade Consumidora Comércio e Indústria de Pescados
Caratinga Eireli em face do Despacho nº 3.699, de 2021, que indeferiu o Recurso Administrativo interposto
pela Requerente em face do Despacho nº 729/2021, emitido pela Superintendência de Mediação
Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública – SMA, uma vez que se encontra exaurida a
esfera administrativa e não se constatou vício de ilegalidade na condução do processo, conforme previsto
no inciso VI do art. 43 da Norma de Organização ANEEL nº 001 e no art. 8º da Norma de Organização
ANEEL nº 018.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.02.2022, seção 1, p. 150, v. 160, n. 30.
DSP - DESPACHO 411/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG8, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Abil, no município de Caetité, (BA), de titularidade da Centrais Eólicas Abil S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-10
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 411, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001610/2014-20,
decide liberar as unidades geradoras UG1, de 2.700,00 kW, e UG2 a UG8, de 3.000,00 kW cada, totalizando
23.700,00 kW de capacidade instalada, da EOL Abil, Código Único de Empreendimentos de Geração –
CEG EOL.CV.BA.031402-1.01, localizada no município de Caetité no estado da Bahia, de titularidade da
Centrais Eólicas Abil S.A., para início da operação comercial a partir de 10 de fevereiro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 412/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1, UG2 e UG3 a UG8, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Vaqueta, no município de Caetité, (BA), de titularidade da Centrais Eólicas Vaqueta S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-10
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 412, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001796/2014-17,
decide liberar as unidades geradoras UG1 e UG2, de 2.700,00 kW cada, e UG3 a UG8, de 3.000,00 kW
cada, totalizando 23.400,00 kW de capacidade instalada, da EOL Vaqueta, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.BA.031424-2.01, localizada no município de Caetité no
estado da Bahia, de titularidade da Centrais Eólicas Vaqueta S.A., para início da operação comercial a
partir de 10 de fevereiro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 413/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG3, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Jabuticaba, no município de Caetité, (BA), de titularidade da Centrais Eólicas Jabuticaba S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-10
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 413, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001612/2014-19,
decide liberar as unidades geradorasUG1 a UG3, de 3.000,00 kW cada, totalizando 9.000,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Jabuticaba, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.BA.031405-6.01, localizada no município de Caetité no estado da Bahia, de titularidade da
Centrais Eólicas Jabuticaba S.A., para início da operação comercial a partir de 10 de fevereiro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 414/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG5, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Tabua, no município de Caetité, (BA), de titularidade da Centrais Eólicas Tabua S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-10
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 414, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001604/2014-72,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG5, de 3.000,00 kW cada, totalizando 15.000,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Tabua, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.BA.031403-0.01, localizada no município de Caetité no estado da Bahia, de titularidade da
Centrais Eólicas Tabua S.A., para início da operação comercial a partir de 10 de fevereiro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 415/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega provimento ao pleito da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - Eletronorte de revisão da Parcela Variável por Indisponibilidade - PVI aplicada na indisponibilidade do reator da Linha de Transmissão Imperatriz - Presidente Dutra C1, presente no terminal da Subestação Presidente Dutra, na data citada.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: ANULADA
Publicação: 2022-02-10
Autor: SRT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 415, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela
no no
Portaria 3.924, de 29 de março de 2016, tendo em vista o que consta do Processo
48500.000714/2022-27, decide negar provimento ao pleito da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. -
Eletronorte de revisão da Parcela Variável por Indisponibilidade – PVI aplicada na indisponibilidade do
reator da LT 500 kV Imperatriz / Presidente Dutra C1, presente no terminal da SE Presidente Dutra (PDRE704), ocorrida em 14 de fevereiro de 2021.
TITO RICARDO VAZ DA COSTA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10.02.2022, seção 1, p. 97, v. 160, n. 29.
(Anulado pelo DSP SRT/ANEEL 1.305, de 13.05.2022)
DSP - DESPACHO 417/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Fixa os valores a serem repassados pela Centrais Elétricas Brasileiras - Eletrobras às concessionárias de distribuição de energia elétrica referentes ao ingresso de recursos financeiros, no valor citado, na Conta de Comercialização de Energia Elétrica de Itaipu, a título de cooperação, com a finalidade de minimizar os impactos causados pela pandemia de COVID-19 no Setor Elétrico Brasileiro, conforme instrumento de Operacionalização Financeira celebrado entre Itaipu Binacional e a Eletrobrás.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-11
Autor: SGT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 417, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, nos termos da REH nº 2.969/2021 e do que consta do Processo nº 48500.001671/2021-16, decide:
(i) fixar, conforme Anexo, os valores a serem repassados pelas Centrais Elétricas Brasileiras – Eletrobras
às concessionárias de distribuição de energia elétrica, referente ao ingresso de recursos financeiros, no
valor de US$ 12.000.000,00, na Conta de Comercialização de Energia Elétrica de Itaipu, a título de
cooperação, com a finalidade de minimizar os impactos causados pela pandemia de Covid-19 no Setor
Elétrico Brasileiro, conforme instrumento de Operacionalização Financeira celebrado entre Itaipu
Binacional e a Eletrobras, observando: (i.a) na Tabela 1, os valores a serem repassados às concessionárias
de distribuição elencadas, pela Conta de Comercialização de Energia Elétrica de Itaipu, até 18 de fevereiro
de 2022, no total de R$ 68.103.600,00 (sessenta e oito milhões, cento e três mil e seiscentos reais).
DAVI ANTUNES LIMA

ANEXO
Tabela 1 – Valores a serem repassados pela Eletrobras às concessionárias de distribuição de energia elétrica.
Proporção do recurso alocada a Valor de repasse às
Concessionárias
cada concessionária (*) concessionárias (R$)

| EMT | 23,32% | 15.881.752,15 |
| --- | --- | --- |
| CPFL PAULISTA | 12,79% | 8.707.105,26 |
| EMS | 2,80% | 1.907.057,30 |
| UHENPAL | 0,12% | 79.425,76 |
| RGE Uni | 7,59% | 5.171.842,87 |
| COPEL-DIS | 6,92% | 4.712.711,73 |
| COCEL | 0,10% | 68.797,17 |
| ENEL SP | 14,50% | 9.876.706,91 |
| ESS | 0,99% | 674.865,88 |
| NEO BRASÍLIA | 17,11% | 11.653.427,31 |
| ENEL GO | 9,00% | 6.130.465,42 |
| CEEE-D | 4,60% | 3.134.965,47 |
| DMED | 0,15% | 104.476,76 |
| TOTAL | 100,00% | 68.103.600,00 |

(*) Percentuais conforme Anexo I da REH nº 2.969/2021
DSP - DESPACHO 418/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Atesta a conformidade das características técnicas do projeto básico das instalações de transmissão, proposto pela Sant’Ana Transmissora de Energia Elétrica S.A - Sant'Ana, com as especificações e requisitos técnicos das instalações de transmissão.
Assunto: Atestado
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-15
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 418, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, e considerando o que consta do Processo
nº 48500.001561/2019-30, decide: (i) atestar a conformidade das características técnicas do projeto
básico das instalações de transmissão objeto do Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão
de Energia Elétrica nº 12/2019-ANEEL, proposto pela Sant'Ana Transmissora de Energia Elétrica S.A. –
SANT'ANA com as especificações e requisitos técnicos descritos no Anexo I do Contrato de Concessão do
Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 12/2019-ANEEL; (ii) determinar que a
Concessionária fica obrigada a atender às determinações emanadas da legislação e dos regulamentos
administrativos estabelecidos pelos órgãos ambientais licenciadores, aplicáveis às instalações concedidas;
(iii) determinar que a Concessionária atenda, nas fases de projeto executivo, construção, operação e
manutenção das instalações de transmissão, às diretrizes estabelecidas nos Procedimentos de Rede; (iv)
que a presente aprovação não exime a Concessionária de suas responsabilidades pelo projeto e sua
execução perante o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA.
IVO SECHI NAZARENO
DSP - DESPACHO 420/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova a revisão dos estudos de inventário hidrelétrico do rio Sacre, incluindo o rio Verde, no trecho entre a nascente do rio Verde e o remanso do reservatório da Pequena Central Hidrelétrica Sacre 2, no estado de Mato Grosso, apresentado pela Pan Partners Administração Patrimonial Ltda; determina o direito de preferência, referente aos aproveitamentos das Pequenas Centrais Hidrelétricas SKR e Reck; e altera os níveis operacionais da Pequena Central Hidrelétrica Sacre 2.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-14
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 420, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas nas Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020, e o que consta do Processo nº 48500.003527/2018-191, decide: (i) aprovar a Revisão dos Estudos
de Inventário Hidrelétrico do rio Sacre, incluindo o rio Verde, no trecho entre a nascente do rio Verde e o
remanso do reservatório da PCH Sacre 2 (PCH.PH.MT.028796-2.01), localizado na sub-bacia 17, bacia
hidrográfica do Rio Amazonas, no estado de Mato Grosso, apresentado pela Pan Partners Administração
Patrimonial Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 14.812.369/0001-03; (ii) determinar que essa empresa poderá
exercer o direito de preferência preconizado na Resolução Normativa ANEEL nº 875, de 10 de março de
2020, referente aos aproveitamentos PCH SKR e PCH Reck respectivamente com 18.900 kW e 13.500 kW,
observado o prazo de 60 (sessenta dias) da publicação deste Despacho para solicitação do DRI e demais
condições especificadas nessa Resolução. (iii) alterar os níveis operacionais da PCH Sacre 2 para 373,50 m
montante e 328m jusante, com outorga de autorização conferida pela Resolução nº 711, de 17 de
dezembro de 2002.
Rio Púlpito
Área de Nível de Nível de Área
Coordenadas Geográficas (**)

Aproveitame Drenag montan Jusante Reservat Potência
CEG (*)

nto Barramento Casa de Força em te (m) ório (kW)
(km²) (m) (***) (km²)
13°3'9"S 13°1'51"S
PCH PCH.PH.MT.

6.750 383,50 373,53 0,0 15.200
Várzea 060272-8.01
58°10'6"W 58°11'12"W
13°18'56"S 13°17'38"S
PCH PCH.PH.MT.

5.750 422,00 407,68 0,0 18.900
SKR 060273-6.01
58°7'12"W 58°7'50"W
13°25'0"S 13°22'44"S
PCH PCH.PH.MT.

5.310 437,00 427,48 0,0 11.800
Bom Jesus 060274-4.01
58°4'22"W 58°6'11"W
13°27'53"S 13°26'52"S
PCH PCH.PH.MT.

5.160 454,00 440,86 0,0 15.500
Cerrado 060275-2.01
58°3'23"W 58°4'11"W
13°31'11"S 13°30'26"S
PCH PCH.PH.MT.

5.090 467,50 456,15 0,0 13.500
Reck 060276-0.01
58°1'46"W 58°2'5"W
Rio Verde

PCH PCH.PH.MT. 13°40'39"S 13°36'42"S
2.140 494,30 481,70 0,0 6.300
Tiradentes 060277-9.01 58°0'17"W 58°0'36" W
* Código Único de Empreendimentos de Geração.
** Coordenadas Geográficas no sistema de referência SIRGAS2000.
***Altimetria obtida a partir do MAPGEO2015.

CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 421/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui previamente à celebração de Contrato de Operação e Manutenção - O&M da Pequena Central Hidrelétrica Lajes entre a Lajes Energia S.A e a Light Energia S.A.
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-14
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 421, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº
4.659, de 18 de julho de 2017, e considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; no
Módulo V da Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021 e o que consta do Processo nº
48500.000617/2022-34, decide: anuir previamente à celebração de Contrato de Operação e Manutenção
(O&M) da PCH Lajes entre a Lajes Energia S.A. (contratante) e a Light Energia S.A. (contratada), conforme
proposta apresentada.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.02.2022, seção 1, p. 53, v. 160, n. 31.