JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 2583/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG5 a UG9, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Oitis 8, no município de Dom Inocêncio, (PI), de titularidade da Oitis 8 Energia Renovável S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-14
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.583, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000672/2020-62,
decide liberar as unidades geradoras UG5 a UG9, de 5.500,00 kW cada, totalizando 27.500,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Oitis 8, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.PI.044367-0.01, localizada no município de Dom Inocêncio no estado do Piauí, de titularidade da
Oitis 8 Energia Renovável S.A., para início da operação comercial a partir de 14 de setembro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
(Suspensa a operação comercial da unidade geradora UG 05, pelo DSP SFT/ANEEL 2.451, de 19.07.2023)
DSP - DESPACHO 2584/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega homologação do Sexto Termo Aditivo do Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor; bem como, homologa os montantes contratados pelo Sétimo Termo Aditivo ao Contrato celebrado entre a Cooperativa Distribuidora de Energia Vale do Araçá – CERAÇÁ e a CELESC Distribuição S.A – CELESC.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-22
Autor: SRM/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.584, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 1º, inciso V, da
Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei no 10.848, de 15 de
março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, na Resolução Normativa nº 1.009, de 22 de
março de 2022, e o que consta do Processo nº 48500.006174/2009-18, decide: (i) não homologar o 6º
Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCESUP, celebrado entre
a Cooperativa Distribuidora de Energia Vale do Araçá – CERAÇÁ (suprida), CNPJ nº 09.364.804/0001-44 e
a CELESC Distribuição S.A – CELESC (supridora), CNPJ nº 08.336.783/0001-90 e; (ii) homologar o 7º Termo
Aditivo ao referido contrato, ressalvados os montantes de janeiro a julho de 2022 (conforme tabela a
seguir).
7º Termo Aditivo (kWh)
Mês

2022 2023 2024 2025 2026
Janeiro 9.036.021*
Fevereiro 9.700.930*
Março 9.193.438*
Abril 9.213.424*
Maio 8.937.878*
Junho 8.427.134*
111.498.835 115.562.852 120.185.366 123.790.926
Julho 8.431.351*
Agosto 8.308.371
Setembro 8.473.038
Outubro 8.451.597
Novembro 9.447.712
Dezembro 9.520.854
* Valor não homologado.
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.09.2022, seção 1, p. 94, v. 160, n. 181.
DSP - DESPACHO 2585/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Fixa os valores das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, para o mês de julho de 2022, relativos às concessionárias de transmissão, que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-14
Autor: SGT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.585, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTEDE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria nº 3.923, de 29 de março de 2016, tendo em vista
o disposto no inciso XLIII, art. 4º, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, no art. 10 da Lei
nº 8.631, de 4 de março de 1993, com redação dada pelo art. 7º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004,
no art. 13 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, com redação dada pela Lei nº 12.783, de 11 de janeiro
de 2013, no art. 55 da Resolução Normativa nº 801, de 19 de dezembro de 2017 e o que consta no
Processo nº 48500.004856/2021-82 e na Resolução Homologatória nº 3.304, de 26 de abril de 2022,
decide: (i) fixar os valores das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético –
CDE para o mês de julho de 2022, relativos às concessionárias de transmissão que atendam consumidor
livre e/ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do Sistema
Interligado Nacional, conforme o Anexo deste despacho; e (ii) os valores de que trata o item I deverão ser
recolhidos até o dia 10 de outubro de 2022.
DAVI ANTUNES LIMA
Retificado no D.O. de 22.09.2022.

ANEXO
QUOTAS MENSAIS DE CDE – TRANSMISSORAS
MÊS DE REFERÊNCIA: JULHO DE 2022
DATA DE RECOLHIMENTO: ATÉ 10 DE OUTUBRO DE 2022
TRANSMISSORA DUODÉCIMO (R$)
CTEEP 21.092.606,38
FURNAS 12.381.375,39
CEMIG 27.378.241,95
CELG 2.049.891,41
COPEL 3.687.828,93
CEEE 8.336.017,23
CHESF 14.049.258,12
ELETRONORTE 22.734.818,92
SMTE 1.981.920,29
AFLUENTE 418.675,62
COQUEIROS 1.225,52
BRILHANTE 5.828,88
TER 2.786,03
ITATIM -
TAESA-GTESA 715.198,60
TDG -
ELETROSUL 2.128.624,22
ONTE 185.867,77
EBTE 187.235,68
LAGOS 2.723,14
TOTAL 117.340.124,07
DSP - DESPACHO 2586/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Fixa os valores das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA, para novembro de 2022, relativos às concessionárias do serviço público de transmissão de energia elétrica, que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor da rede básica do Sistema Interligado Nacional.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-14
Autor: SGT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.586, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
no
ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria 3.923, de 29 de março de 2016, tendo em vista
o disposto no art. 3o da Lei no 10.438, de 26 de abril de 2002, alterado pelo art. 9o da Lei no 10.762, de 11
de novembro de 2003, e pelo art. 2o da Lei no 10.889, de 25 de junho de 2004, no Decreto no 5.025, de 30
de março de 2004, na Resolução Normativa no 515, de 27 de novembro de 2012, o que consta no Processo
nº 48500.004551/2021-22 e na Resolução Homologatória no 2.995, de 14 de dezembro de 2021, decide:
(i) fixar os valores das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de
Energia Elétrica – Proinfa, para o mês de novembro de 2022, relativos às concessionárias do serviço
público de transmissão de energia elétrica que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor com unidade
de consumo conectada às instalações da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional; e (ii) as quotas
definidas no Anexo deste Despacho deverão ser recolhidas à Eletrobrás até o dia 10 de outubro de 2022,
para crédito da Conta Proinfa.
DAVI ANTUNES LIMA
Retificado no D.O. de 22.09.2022.

ANEXO
QUOTAS DE CUSTEIO DO PROINFA – TRANSMISSORAS
MÊS DE REFERÊNCIA: NOVEMBRO DE 2022
DATA DE RECOLHIMENTO: ATÉ 10 DE OUTUBRO DE 2022
TRANSMISSORA DUODÉCIMO (R$)
CEEE 2.125.991,62
CEMIG 6.982.460,74
CHESF 8.491.729,39
COPEL 940.532,30
CTEEP 5.379.392,02
ELETRONORTE 13.741.503,51
FURNAS 3.157.707,04
CELG 522.797,85
SMTE 505.462,72
AFLUENTE 253.172,77
COQUEIROS 312,55
BRILHANTE 1.487,12
TER 710,80
ITATIM -
TAESA-GTESA 432.479,94
TDG -
ELETROSUL 542.877,64
ONTE 112.343,21
EBTE 47.752,00
LAGOS 694,75
TOTAL 43.239.407,97
DSP - DESPACHO 2587/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-14
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.587, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o que consta dos Processos abaixo elencados e em atenção à solicitação contida no
Ofício 91/2021/GJ, de 7 de outubro de 2021, protocolado na ANEEL sob o nº 48513.027539/2021-00,
decide: (i) registrar a alteração da razão social da Enel Green Power Bom Jesus da Lapa Solar S.A., para
Bom Jesus da Lapa Solar S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 23.266.854/0001-10, titular dos empreendimentos
abaixo listados; e (ii) registrar o novo endereço da sede da titular na Avenida Cândido de Abreu, nº 70,
Conjunto 51, 5º andar, Condomínio Centro Cívico, Bloco Corporate, Bairro Centro Cívico, CEP 80530-000,
Curitiba/PR.

Processo Empreendimento CEG(*) Ato
Portaria MME nº 28, de 1° de

48500.004170/2015-43 UFV Bom Jesus da Lapa I UFV.RS.BA.032892-8.01
março de 2016
Portaria MME nº 29, de 1° de
48500.004171/2015-98 UFV Bom Jesus da Lapa II UFV.RS.BA.032893-6.01
março de 2016
(*) Código Único de Empreendimentos de Geração
RENATO MARQUES BATISTA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.09.2022, seção 1, p. 220, v. 160, n. 175.
DSP - DESPACHO 258/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, indefere o pedido da Toda Energia do Brasil Ltda – Toda Energia de reconhecimento de excludente de responsabilidade no atraso das obras de implantação da Central Geradora Eólica Toda Energia do Brasil, outorgada por meio da Resolução Autorizativa ANEEL 9.040, de 7 de julho de 2020, no município de Areia Branca, (RN); indefere o pleito de alteração do cronograma de implantação da usina; e o pleito de postergação do início de vigência do Contrato de Uso dos Sistemas de Transmissão – CUST 067 de 2021.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-07
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 258, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta dos Processos nº
48500.000168/2020-62 e 48500.003999/2020-96, decide (i) conhecer e, no mérito, indeferir o pedido da
Toda Energia do Brasil Ltda. – Toda Energia de reconhecimento de excludente de responsabilidade no
atraso das obras de implantação da EOL Toda Energia do Brasil, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.RN.046742-1.01, outorgada por meio da Resolução
Autorizativa nº 9.040, de 7 de julho de 2020, localizada no município de Areia Branca, no estado do Rio
Grande do Norte; (ii) indeferir o pleito de alteração do cronograma de implantação da usina; e (iii)
indeferir o pleito de postergação do início de vigência do Contrato de Uso dos Sistemas de Transmissão –
CUST nº 67/2021.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
DSP - DESPACHO 2590/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, acata parcialmente o requerimento administrativo apresentado pela Imetame Termelétrica Ltda autorizando o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS e a empresa a celebrarem novo Contrato de Uso do Sistema de Transmissão – CUST referente à Usina Termelétrica Prosperidade III, sem previsão de pagamento de Encargos de Uso do Sistema de Transmissão – EUST retroativos e com data de início de execução imediata, devendo tal data ser anterior ao início efetivo dos testes da central geradora.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-16
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.590, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
no
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo
48500.002767/2020-11, decide por conhecer o Requerimento Administrativo apresentado pela Imetame
Termelétrica Ltda. e, no mérito, acatá-lo parcialmente, com a emissão de despacho para autorizar o
Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS e a Empresa a celebrarem novo Contrato de Uso do Sistema
de Transmissão – CUST referente à UTE Prosperidade III, sem previsão de pagamento de Encargos de Uso
do Sistema de Transmissão – EUST retroativos e com data de início de execução imediata, devendo tal
data ser anterior ao início efetivo dos testes da central geradora.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16.09.2022, seção 1, p. 776, v. 160, n. 177.
DSP - DESPACHO 2592/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido de impugnação, com pedido de medida cautelar, interposto pela Celg Distribuição S.A — Celg-D, em face de decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica — CCEE, na reunião citada, referente ao processo de recontabilização citado, que recontabilizou os valores no ponto de medição da subestação Xavantes, no período de janeiro de 2020 a janeiro de 2022, e determinou à Celg-D o pagamento dos emolumentos vinculados.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-21
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.592 DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo no
48500.006973/2022-61, decide conhecer e, no mérito, negar provimento ao Pedido de Impugnação, com
pedido de medida cautelar, interposto pela Celg Distribuição S.A. — Celg-D, em face de decisão da Câmara
de Comercialização de Energia Elétrica — CCEE, em sua 1.273ª reunião, referente ao Processo de
Recontabilização nº 4519, que recontabilizou os valores no ponto de medição da subestação Xavantes,
no período de janeiro de 2020 a janeiro de 2022, e determinou à Celg-D o pagamento dos emolumentos
vinculados.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21.09.2022, seção 1, p. 160, v. 160, n. 180.
DSP - DESPACHO 2597/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, celebrado entre a Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A e Claro NXT Telecomunicações S.A, nos termos do art. 16 do Regulamento Conjunto para Compartilhamento de Infraestrutura entre os Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo, bem como determina o cumprimento das obrigações especificadas.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-21
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.597, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.003002/2021-89, resolve: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta
ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, o Contrato de Compartilhamento de
Infraestrutura que entre si celebram a Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº
04.065.033/0001-70, e Claro NXT Telecomunicações S.A.; (ii) a receita proveniente do contrato
homologado no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela Energisa Acre,
conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
IVO SECHI NAZARENO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21.09.2022, seção 1, p. 161, v. 160, n. 180.
DSP - DESPACHO 2598/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, celebrados entre a Companhia Jaguari de Energia - CPFL Santa Cruz e a Oi S.A, em recuperação judicial, nos termos do art. 16 do Regulamento Conjunto para Compartilhamento de Infraestrutura entre os Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo, bem como determina o cumprimento das obrigações especificadas.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-21
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.598, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.005620/2017-87, resolve: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta
ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, o Contrato de Compartilhamento de
Infraestrutura que entre si celebram a Companhia Jaguari de Energia - CPFL Santa Cruz, CNPJ nº
53.859.112/0001-69, e a Oi S.A. (em recuperação judicial).; (ii) a receita proveniente do contrato
homologado no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela - CPFL Santa Cruz,
conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
IVO SECHI NAZARENO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21.09.2022, seção 1, p. 161, v. 160, n. 180.
DSP - DESPACHO 2599/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, celebrados entre a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF e a Claro S.A e a Brasil Digital Telecomunicações Ltda, nos termos do art. 16 do Regulamento Conjunto para Compartilhamento de Infraestrutura entre os Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo, bem como determina o cumprimento das obrigações especificadas.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-21
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.599, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.007483/2022-82, decide: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta
ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de
Infraestrutura, que entre si celebram a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, CNPJ nº
33.541.368/0001-16, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente
dos contratos homologados no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela
Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei
nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
IVO SECHI NAZARENO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21.09.2022, seção 1, p. 161, v. 160, n. 180.
ANEXO
CLARO S.A BRASIL DIGITAL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
DSP - DESPACHO 259/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento, por perda de objeto, ao pleito de recomposição do prazo da outorga decorrente da Lei 13.360, de 2016, das Pequenas Centrais Hidrelétricas Cidezal, Parecís, Rondon, Sapezal e Telegráfica.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-08
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 259, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta dos processos nº
48500.004551/2002-82, 48500.004562/2002-07, 48500.004559/2002-94, 48500.004555/2002-33,
48500.004552/2002-45, 48500.000318/2003-57, 48500.000361/2003-86, 48500.000314/2003-04,
48500.000313/2003-33, 48500.000317/2003-94, decide por conhecer e, no mérito, negar provimento,
por perda de objeto, ao pleito de recomposição do prazo da outorga decorrente da Lei nº 13.360, de 2016,
das Pequenas Centrais Hidrelétricas — PCHs Cidezal, Parecís, Rondon, Sapezal e Telegráfica, cadastradas,
respectivamente, sob o Código único de Empreendimentos de Geração – CEG PCH.PH.MT.028836-5.01,
PCH.PH.MT.028819-5.01, PCH.PH.MT.002547-0.01, PCH.PH.MT.028821-7.01 e PCH.PH.MT.028820-9.01.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.02.2022, seção 1, p. 50, v. 160, n. 27.
DSP - DESPACHO 2600/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, celebrados entre a Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL e Brasil Telecom Comunicação Multimídia S.A, nos termos do art. 16 do Regulamento Conjunto para Compartilhamento de Infraestrutura entre os Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo, bem como determina o cumprimento das obrigações especificadas.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-21
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.600, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.003886/2017-95, resolve: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta
ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de
Infraestrutura, que entre si celebram a Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, CNPJ nº
33.050.196/0001-88, e Brasil Telecom Comunicação Multimídia S.A.; (ii) a receita proveniente dos
contratos homologados no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela Companhia
Paulista de Força e Luz - CPFL, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de
fevereiro de 1995.
IVO SECHI NAZARENO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21.09.2022, seção 1, p. 162, v. 160, n. 180.
DSP - DESPACHO 2601/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, celebrados entre a Cooperativa de Eletricidade de São Ludgero - CEGERO e as empresas de telecomunicações listadas na tabela anexa, nos termos do art. 16 do Regulamento Conjunto para Compartilhamento de Infraestrutura entre os Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo, bem como determina o cumprimento das obrigações especificadas.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-21
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.601, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.007484/2022-27, decide: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta
ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de
Infraestrutura, que entre si celebram a Cooperativa de Eletricidade de São Ludgero - CEGERO, CNPJ nº
86.444.163/0001-89, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente
dos contratos homologados no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela
Cooperativa de Eletricidade de São Ludgero - CEGERO, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da
Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
IVO SECHI NAZARENO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21.09.2022, seção 1, p. 162, v. 160, n. 180.
ANEXO

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