JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 1482/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Caiçara do Norte, (RN), em favor da Vamcruz I Participações S.A.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-26
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.482, DE 24 DE MAIO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que
consta do Processo nº 48500.001425/2021-64, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das
Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, visando à Produção
Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Caiçara do Norte, estado do Rio Grande do
Norte, em favor da empresa Vamcruz I Participações S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 21.514.543/0001-05,
conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020,
observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de
outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução
Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Potência

UFV CEG* Latitude Longitude
Instalada (kW)

| UFV Caiçara do Norte 1 | UFV.RS.RN.052332-1.01 | 5°7'21.93"S | 36°5'30.51"O | 48.111 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| UFV Caiçara do Norte 2 | UFV.RS.RN.052333-0.01 | 5°6'34.76"S | 36°5'36.37"O | 48.111 |
| UFV Caiçara do Norte 3 | UFV.RS.RN.052334-8.01 | 5°6'27.73"S | 36°4'57.39"O | 48.111 |
| UFV Caiçara do Norte 4 | UFV.RS.RN.052335-6.01 | 5°7'17.48"S | 36°4'51.03"O | 48.111 |
| UFV Caiçara do Norte 5 | UFV.RS.RN.052336-4.01 | 5°6'22.62"S | 36°4'22.88"O | 48.111 |
| UFV Caiçara do Norte 6 | UFV.RS.RN.052337-2.01 | 5°6'18.42"S | 36°3'57.25"O | 48.111 |
| UFV Caiçara do Norte 7 | UFV.RS.RN.052338-0.01 | 5°6'13.35"S | 36°3'21.92"O | 48.111 |

* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 1483/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Conflito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-30
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.483, DE 24 DE MAIO DE 2021
A COMISSÃO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS DOS SETORES DE
ENERGIA ELÉTRICA, TELECOMUNICAÇÕES E PETRÓLEO, no uso de suas atribuições legais, regulamentares
e regimentais, examinando os autos do Processo de Resolução Administrativa de Conflito de
Compartilhamento de Infraestrutura nº 48500.001349/2019-72, que tem como partes a distribuidora
Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA e a prestadora ITS Brasil, decide: extinguir e
arquivar o processo em referência, por perda de objeto, conforme o previsto no art. 52 da Lei nº 9.784,
de 29 de janeiro de 1999.
ANDRÉ RUELLI
Representante da ANEEL
ABRAÃO BALBINO E SILVA
Representante da Anatel
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
Representante da ANEEL
FÁBIO CASOTTI
Representante da Anatel
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.06.2021, seção 1, p. 131, v. 159, n. 121.
DSP - DESPACHO 1486/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o posicionamento dos aerogeradores da Central Geradora Eólica Serra do Seridó XI, outorgada à EDF EN do Brasil Participações Ltda e PEC Energia S.A, no município de Santa Luzia, (PB).
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-28
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.486, DE 26 DE MAIO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.006496/2018-58, decide alterar o posicionamento dos aerogeradores da Central Geradora Eólica
(EOL) Serra do Seridó XI, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
EOL.CV.PB.043275-0.01, outorgada à EDF EN do Brasil Participações Ltda. e PEC Energia S.A., por meio da
Resolução Autorizativa n° 8.961, de 17 de junho de 2020, localizada no município de Santa Luzia, estado
da Paraíba, conforme constante do Anexo deste Despacho.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Retificado no D.O. de 24.12.2021.

ANEXO
Central Geradora Eólica
Serra do Seridó XI
Potência Instalada (kW) CEG
34.650 EOL.CV.PB.043275-0.01

Datum Fuso Memorial
SIRGAS 2000 24 S 10269
Altura do eixo Diâmetro do
Aerogeradores E N
do Rotor (m) Rotor (m)

| AEG 01 | 739251 | 9228467 | 84 | 132 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| AEG 02 | 739374 | 9228684 | 84 | 132 |
| AEG 03 | 739531 | 9228889 | 84 | 132 |
| AEG 04 | 739648 | 9229122 | 84 | 132 |
| AEG 05 | 739606 | 9229383 | 84 | 132 |
| AEG 06 | 739724 | 9229616 | 84 | 132 |
| AEG 07 | 740094 | 9229879 | 84 | 132 |
| AEG 08 | 740326 | 9230067 | 84 | 132 |
| AEG 09 | 740443 | 9230324 | 84 | 132 |
| AEG 10 | 740577 | 9230590 | 84 | 132 |
DSP - DESPACHO 1487/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o posicionamento dos aerogeradores da Central Geradora Eólica Serra do Seridó XII, no município de Santa Luzia, (PB), outorgada à EDF EN do Brasil Participações Ltda e à PEC Energia S.A.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-28
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.487, DE 26 DE MAIO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.006509/2018-99, decide alterar o posicionamento dos aerogeradores da Central Geradora Eólica
(EOL) Serra do Seridó XII, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
EOL.CV.PB.043276-8.01, outorgada à EDF EN do Brasil Participações Ltda. e PEC Energia S.A., por meio da
Resolução Autorizativa n° 9.355, de 27 de outubro de 2020, localizada no município de Santa Luzia, estado
da Paraíba, conforme constante do Anexo deste Despacho.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Retificado no D.O. de 24.12.2021.

ANEXO
Central Geradora Eólica
Serra do Seridó XII
Potência Instalada (kW) CEG
41.580 EOL.CV.PB.043276-8.01

Datum Fuso Memorial
SIRGAS 2000 24 S 10272
Altura do eixo Diâmetro do
Aerogeradores E N
do Rotor (m) Rotor (m)

| AEG 01 | 740913 | 9231037 | 84 | 132 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| AEG 02 | 741174 | 9231281 | 84 | 132 |
| AEG 03 | 741398 | 9231559 | 84 | 132 |
| AEG 04 | 741627 | 9231830 | 84 | 132 |
| AEG 05 | 741863 | 9232094 | 84 | 132 |
| AEG 06 | 740254 | 9232954 | 84 | 132 |
| AEG 07 | 740455 | 9233131 | 84 | 132 |
| AEG 08 | 740879 | 9233260 | 84 | 132 |
| AEG 09 | 741258 | 9233444 | 84 | 132 |
| AEG 10 | 741768 | 9233739 | 84 | 132 |
| AEG 11 | 741957 | 9233954 | 84 | 132 |
| AEG 12 | 742200 | 9234107 | 84 | 132 |
DSP - DESPACHO 1488/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o posicionamento dos aerogeradores da Central Geradora Eólica Serra do Seridó XIV, outorgada à EDF EN do Brasil Participações Ltda e PEC Energia S.A, no município de Junco deo Seridó, (PB).
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-28
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.488, DE 26 DE MAIO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.006510/2018-13, decide alterar o posicionamento dos aerogeradores da Central Geradora Eólica
(EOL) Serra do Seridó XIV, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
EOL.CV.PB.043277-6.01, outorgada à EDF EN do Brasil Participações Ltda. e PEC Energia S.A., por meio da
Resolução Autorizativa n° 8.962, de 17 de junho de 2020, localizada no município de Junco do Seridó,
estado da Paraíba, conforme constante do Anexo deste Despacho.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Retificado no D.O. de 24.12.2021.

ANEXO
Central Geradora Eólica
Serra do Seridó XIV
Potência Instalada (kW) CEG
38.115 EOL.CV.PB.043277-6.01

Datum Fuso Memorial
SIRGAS 2000 24 S 17020
Altura do eixo Diâmetro do
Aerogeradores E N
do Rotor (m) Rotor (m)

| AEG 01 | 744326 | 9233058 | 84 | 132 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| AEG 02 | 744120 | 9232781 | 84 | 132 |
| AEG 03 | 743989 | 9232525 | 84 | 132 |
| AEG 04 | 743792 | 9232292 | 84 | 132 |
| AEG 05 | 743582 | 9232066 | 84 | 132 |
| AEG 06 | 743234 | 9233829 | 84 | 132 |
| AEG 07 | 743205 | 9233234 | 84 | 132 |
| AEG 08 | 742974 | 9232963 | 84 | 132 |
| AEG 09 | 742701 | 9232728 | 84 | 132 |
| AEG 10 | 742288 | 9232613 | 84 | 132 |
| AEG 11 | 743234 | 9231822 | 84 | 132 |
DSP - DESPACHO 1489/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Nunes Comercializadora de Energia Ltda a atuar como agente comercializador de energia elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
Assunto: Autorização
Situação: REVOGADA
Publicação: 2021-06-01
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.489, DE 26 DE MAIO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecida pela Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017,
considerando o que consta da Resolução Normativa nº 678, de 1º de setembro de 2015 e os documentos
juntados ao Processo nº 48500.001819/2021-12, decide: (i) autorizar a empresa Nunes Comercializadora
de Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 37.971.053/0001-60, com sede na Avenida Marcos Penteado
de Ulhoa Rodrigues, 1.119 - Conjunto 1914, Cep: 06.460-040, no município de Barueri, estado de São
Paulo, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização
de Energia Elétrica – CCEE e (ii) estabelecer que a referida empresa fica obrigada a atender às disposições
relativas ao exercício da atividade de comercialização de energia elétrica.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
(Revogado pelo DSP ANEEL 3.318, de 05.11.2024)
DSP - DESPACHO 148/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Estabelece o valor citado, com referência em dezembro de 2020, devido à Energisa S.A pela elaboração do Relatório de Custos Fundiários, relativos ao estudo mencionado "Estudo para a Licitação da Expansão da Transmissão – Análise Técnico-Econômica e Socioambiental de Alternativas: Relatório R1 – Reavaliação do Atendimento a Cuiabá", a serem utilizados no Leilão de Transmissão; e o pagamento do valor ocorrerá conforme disposto no Edital do Leilão.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-26
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 148, DE 22 DE JANEIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, e com base nas competências estabelecidas no
art. 23, inciso VIII da Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, com alterações dadas pela
Resolução Normativa nº 645, de 19 de dezembro de 2014, considerando o que consta do art. 21 da Lei
8.987, de 13 de fevereiro de 1995 e do Processo nº 48500.000137/2020-10, decide: (i) estabelecer o valor
de R$ 82.151,70, com referência em dezembro de 2020, devido à Energisa S.A. pela elaboração do
Relatório de Custos Fundiários, relativos ao estudo R1 EPE-DEE-RE-075/2019-rev.0 – "Estudo para a
Licitação da Expansão da Transmissão – Análise Técnico-Econômica e Socioambiental de Alternativas:
Relatório R1 – Reavaliação do Atendimento a Cuiabá", a serem utilizados no Leilão de Transmissão; e (ii)
o pagamento do valor ocorrerá conforme disposto no Edital do Leilão.
IVO SECHI NAZARENO
DSP - DESPACHO 1490/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG6, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de Santa Martina 09, nos municípios de Riachuelo e Ruy Barbosa, (RN), de titularidade da Ventos de Santo Artur Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-26
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.490, DE 25 DE MAIO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001046/2019-50,
decide: liberar a unidade geradora UG6, de 4.200,00 kW de capacidade instalada, da EOL Ventos de Santa
Martina 09, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.RN.038318-0.01, localizada nos
municípios de Riachuelo e Ruy Barbosa, no estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da Ventos de
Santo Artur Energias Renováveis S.A., para início da operação em teste a partir de 26 de maio de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1491/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG1, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Farol de Touros, no município de Touros, (RN), de titularidade da SPE Farol de Touros Energia S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-26
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.491, DE 25 DE MAIO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001059/2019-29,
decide: liberar a unidade geradora UG1, de 3.550,00 kW de capacidade instalada, da EOL Farol de Touros,
Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.RN.037999-9.01, localizada no município
de Touros, no estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da SPE Farol de Touros Energia S.A., para
início da operação em teste a partir de 26 de maio de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1492/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor celebrado entre a Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de São José do Rio Preto - CERRP e a Energisa Sul-Sudeste - Distribuidora de Energia S.A.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-26
Autor: SRM/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.492, DE 25 DE MAIO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 1º, inciso V, da
Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de
março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 783, de 26
de setembro de 2017, e nº 803 de 23 de janeiro de 2018, e o que consta no Processo nº
48500.006382/2020-22, decide: homologar o 2º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de
Energia com Agente Supridor (CCE500SUP) celebrado entre a COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO E
DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DE SAO JOSE DO RIO PRETO – CERRP (unidade suprida) e a ENERGISA
SUL-SUDESTE – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (unidade supridora), nas condições apresentadas a
seguir.
Montantes em MWh
MÊS/ANO

2021 2022 2023 2024 2025
Janeiro 1.914,06
Fevereiro 778,64
Março 870,80
Abril 841,47
Maio 840,47
Junho 816,57

Julho 856,85 11.256,90 12.056,90 12.773,36 13.256,90
Agosto 905,60
Setembro 973,51
Outubro 993,92
Novembro 944,46
Dezembro 964,59
TOTAL 11.701,44
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.05.2021, seção 1, p. 191, v. 159, n. 98.
DSP - DESPACHO 1493/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento parcial à solicitação da UEG Araucária Ltda para autorizar a utilização, no período determinado, dos valores descritos de Custo Variável Unitário - CVU da Usina Termelétrica Araucária pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE para fins de contabilização da geração verificada no período.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-26
Autor: SRG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL
DESPACHO Nº 1.493, DE 25 DE MAIO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO SUBSTITUTO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº
4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta na Portaria nº 5, de 5 de abril de 2021, do
Ministério de Minas e Energia – MME e no Processo nº 48500.000286/2015-11, decide: (i) conhecer e, no
mérito, dar provimento parcial à solicitação da UEG Araucária Ltda. para revisão do Custo Variável Unitário
– CVU da Usina Termelétrica – UTE Araucária, código CEG: UTE.GN.PR.027733-9.01; (ii) determinar ao
Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS a aplicação dos valores constantes na tabela abaixo a partir
do Programa Mensal de Operação – PMO de junho de 2021 e até 30 de abril de 2022; e (iii) determinar à
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE que, para fins de contabilização da geração
verificada na usina, adote o CVU de R$ 706,35/MWh nos dias 1º e 2 de maio de 2021, e os valores
constantes na tabela abaixo, a partir de 3 de maio de 2021 e até 30 de abril de 2022.
Item homologado, nos termos da Portaria MME n° 5/2021 Valor
CVU (com a inclusão dos custos fixos) (1) R$ 934,91/MWh
Parcela de custo fixo R$ 228,56/MWh
CVU (sem a inclusão dos custos fixos) (2) R$ 706,35/MWh
Montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos 584,796 MWh
(1) CVU válido até o atingimento do montante de geração para recuperação dos custos fixos.
(2)
CVU válido após o atingimento do montante de geração para recuperação dos custos fixos.
FELIPE ALVES CALABRIA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.05.2021, seção 1, p. 191, v. 159, n. 98 e o retificado no
D.O. de 27.05.2021.
DSP - DESPACHO 1494/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Arete Comercializadora de Energia Ltda a atuar como agente comercializador de energia elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-31
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.494, DE 26 DE MAIO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecida pela Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017,
considerando o que consta da Resolução Normativa nº 678, de 1º de setembro de 2015 e os documentos
juntados ao Processo nº 48500.001810/2021-10, decide: (i) autorizar a empresa Arete Comercializadora
de Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 40.112.904/0001-23, com sede na Avenida Presidente
Juscelino Kubitschek, 1.726 - Conjunto 72 B, Cep: 04.543-000, no município de São Paulo, estado de São
Paulo, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização
de Energia Elétrica – CCEE; e (ii) estabelecer que a referida empresa fica obrigada a atender às disposições
relativas ao exercício da atividade de comercialização de energia elétrica.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 1495/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Brasilândia de Minas, (MG), em favor da Infinity Solar Energia Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-27
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.495, DE 25 DE MAIO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que
consta do Processo nº 48500.001411/2021-41, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das
Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, visando à Produção
Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Brasilândia de Minas, estado de Minas
Gerais, em favor da empresa Infinity Solar Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 35.736.702/0001-12,
conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020,
observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de
outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução
Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Potência

UFV CEG* Latitude Longitude
Instalada (kW)

UFV Diadorin 1 UFV.RS.MG.052339-9.01 17°6'36.02"S 45°58'12.82"O 30.000
UFV Diadorin 2 UFV.RS.MG.052340-2.01 17°6'48.08"S 45°58'55.68"O 30.000
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 1496/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Enquadra como geração qualificada o projeto da Usina Termelétrica PCT Gamboa, no município de Candeias, (BA), sob titularidade da GTW Geração e Serviços Ltda, para fins de enquadramento como minigeração distribuída.
Assunto: Enquadramento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-27
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.496, DE 25 DE MAIO DE 2021.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme as atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, nos termos
da Resolução Normativa nº 235, de 14 de novembro de 2006, e o que consta do Processo nº
48500.006191/2020-61, decide: enquadrar como geração qualificada o projeto da UTE PCT Gamboa, com
2.400 (dois mil e quatrocentos) kW de potência instalada, localizada no município de Candeias, estado da
Bahia, sob titularidade da GTW Geração e Serviços Ltda., inscrita no CNPJ nº 13.332.930/0002-75, para
fins de enquadramento como minigeração distribuída, nos termos da Resolução Normativa nº 482, de 17
de abril de 2012.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO