REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2117/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o resultado do reajuste tarifário anual de 2016, as Tarifas de Energia - TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição - TUSD referentes à Centrais Elétricas do Pará S.A - Celpa.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-05
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.117, DE 02 DE AGOSTO DE 2016
Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de
2016, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso
do Sistema de Distribuição – TUSD referentes à
Centrais Elétricas do Pará S/A. - Celpa, e dá outras
providências.
Texto Original
Voto
Nota Técnica n° 244/2016-SGT/ANEEL
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no
art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Cláusula Sétima do Contrato de Concessão de
Serviços Públicos de Energia Elétrica nº 182/1998, com a redação dada pelos seus Termos Aditivos, no
Processo Judicial nº 0044378-02.2016.4.01.3400 - 3ª Vara Federal, e com base nos autos do Processo nº
48500.001064/2016-99, resolve:
Art. 1º Homologar o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2016 da Centrais Elétricas do
Pará S/A. - Celpa a ser aplicado de acordo com as condições estabelecidas nesta Resolução.
Art. 2º As tarifas de aplicação da Celpa, constantes da Resolução Homologatória nº 1.930, de
04 de agosto de 2016, ficam, em média, reajustadas em 7,55% (sete vírgula cinquenta e cinco por cento),
correspondendo ao efeito tarifário médio a ser percebido pelos consumidores/usuários/agentes supridos da
distribuidora.
Art. 3º As tarifas de aplicação constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B, do
Anexo, estarão em vigor no período de 7 de agosto de 2016 a 6 de agosto de 2017.
Parágrafo único. No período de vigência da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha, de que
trata o Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, deverá ser adicionado à
Tarifa de Energia –TE de aplicação o correspondente valor fixado pela ANEEL em ato específico.
Art. 4º Homologar o Índice de Reajuste Tarifário Anual - IRT de 10,87% (dez vírgula oitenta e
sete por cento), sendo 13,37% (treze vírgula trinta e sete por cento) referentes ao reajuste tarifário anual
econômico e -2,50% (dois vírgula cinquenta por cento negativos) relativos aos componentes financeiros.
Art. 5º As tarifas da base econômica constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B,
do Anexo, contemplam somente o reajuste tarifário anual econômico e deverão constituir a base de cálculos
tarifários subsequentes.

Art. 6º Definir, na Tabela 3 do Anexo, os percentuais de descontos relativos aos benefícios
tarifários incidentes sobre as tarifas de aplicação.
§ 1º Incide sobre o valor adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha o desconto
previsto no inciso II, art. 1º do Decreto nº 7.891 de 23 de janeiro de 2013.
§ 2º Os demais descontos previstos no Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013 não incidem
sobre o valor do adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha.
Art. 7º Aprovar, nas Tabelas 4, 5 e 6 do Anexo, os valores relativos aos Serviços Cobráveis e
aos parâmetros de cálculo do Encargo de Responsabilidade da Distribuidora (ERD) e do Ressarcimento à
distribuidora pela migração de unidades consumidoras para o sistema de transmissão, que estarão em vigor
no período de 7 de agosto de 2016 a 6 de agosto de 2017.
Art. 8º Estabelecer, na Tabela 7 do Anexo, as receitas anuais referentes às instalações de
conexão da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A – Eletronorte, Linhas de Macapá Transmissora de
Energia Ltda. – Macapá e Concessionária de Transmissão de Energia do Brasil S.A – Atlântico, relativas
às Demais Instalações de Transmissão – DIT de uso exclusivo pela Celpa, que estarão em vigor no período
de 7 de agosto de 2016 a 6 de agosto de 2017.
Parágrafo único. Fica autorizada, quando cabível, a inclusão dos valores referentes às alíquotas
do PIS/Pasep e da Cofins, necessários à cobertura dos dispêndios destes tributos nas faturas relativas às
receitas anuais de que trata o caput.
Art. 9º. Homologar, na Tabela 8 do Anexo, o valor mensal a ser repassado pelas Centrais
Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras à Celpa, no período de competência de agosto de 2016 a julho de
2017, até o 10º dia útil do mês subsequente, referente aos descontos incidentes sobre as tarifas aplicáveis
aos usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica, conforme previsto no art. 13, inciso VII,
da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e em cumprimento ao disposto no art. 3º do Decreto nº 7.891, de
23 de janeiro de 2013.
Parágrafo único. O valor mensal, de que trata o caput contempla o ajuste entre os valores
homologados no processo tarifário anterior e os realizados, bem como a previsão para o período de vigência
das tarifas de que trata esta Resolução.
Art. 10. Aprovar, para fins de cálculo do atual reajuste tarifário, a previsão anual dos Encargos
de Serviço do Sistema – ESS e de Energia de Reserva – EER da Celpa, no valor de R$ 176.443.201,02
(cento e setenta e seis milhões, quatrocentos e quarenta e três mil, duzentos e um reais e dois centavos).
Art. 11. Autorizar a inclusão, no valor total a ser pago pelos consumidores/usuários/agentes
supridos, das despesas relativas ao PIS/Pasep e à Cofins efetivamente incorridas pela Celpa no exercício da
atividade de distribuição de energia elétrica.
Parágrafo único. Em função de eventual variação mensal da alíquota efetiva do PIS/Pasep e da
Cofins, bem como da defasagem entre o valor pago e o correspondente valor repassado para os
consumidores/usuários/agentes supridos, a distribuidora poderá compensar essas eventuais diferenças no
mês subsequente.

Art. 12. As componentes tarifárias em R$/MWh constantes da Tabela 9 do Anexo, deverão ser
aplicadas durante a vigência dos efeitos da antecipação de tutela concedida na Ação Ordinária nº 006926232.2015.4.01.3400/ 16ª Vara Federal, no faturamento das unidades consumidoras listadas na Resolução
Homologatória nº 2.083 de 14 de junho de 2016, nos termos do Despacho nº 1.576 de 14 de junho de 2016.
§ 1º A aplicação da respectiva componente tarifária deverá ser associada ao consumo verificado
em cada ambiente de contratação de energia: Ambiente de Contratação Livre – ACL, ou Ambiente de
Contratação Regulada – ACR.
§ 2º Para o consumo classificado como autoprodução (APE) e para as demais componentes
tarifárias em R$/kW permanecem vigentes os valores homologados na Tabela 1 do Anexo.
Art. 13. A íntegra desta Resolução e seus Anexos encontram-se juntados aos autos, bem como
estão disponíveis no endereço eletrônico
Art. 14. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Retificado no D.O. de 09.08.2016.

TABELA 1 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (Celpa).
TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh
P 15,45 27,54 348,23 15,81 28,18 359,24
AZUL NA

FP 3,93 27,54 226,58 4,06 28,18 237,26
P 15,45 13,85 0,00 15,81 13,89 0,00
138kV) AZUL APE NA

FP 3,93 13,85 0,00 4,06 13,89 0,00
UHE CURUA-UNA NA 1,47 0,00 0,00 1,48 0,00 0,00
PCH SALTO TRÊS DE MAIO NA 3,19 0,00 0,00 3,20 0,00 0,00
a

| (88 | PCH SALTO BURITI | NA | 3,19 | 0,00 | 0,00 | 3,20 | 0,00 | 0,00 |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| A2 | GERAÇÃO | PCH SALTO CURUA | NA | 3,19 | 0,00 | 0,00 | 3,20 | 0,00 | 0,00 |
| UTE FLORAPLAC | NA | 6,94 | 0,00 | 0,00 | 6,96 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| NOVAS CENTRAIS GERADORAS NÃO | 6,94 | 0,00 | 0,00 | 6,96 | 0,00 | 0,00 |  |  |  |

NA
CONSIDERADAS NOMINALMENTE

P 16,33 29,86 348,23 16,43 30,51 359,24
AZUL NA

(69kV) FP 3,54 29,86 226,58 3,62 30,51 237,26
A3

P 16,33 16,17 0,00 16,43 16,22 0,00
AZUL APE NA

FP 3,54 16,17 0,00 3,62 16,22 0,00
P 76,02 63,01 348,23 76,16 63,80 359,24
AZUL NA

FP 19,43 63,01 226,58 19,52 63,80 237,26
P 76,02 49,31 0,00 76,16 49,51 0,00
44kV) AZUL APE NA

FP 19,43 49,31 0,00 19,52 49,51 0,00
NA 19,43 0,00 0,00 19,52 0,00 0,00
a

(30 VERDE NA P 0,00 1.908,03 348,23 0,00 1.912,14 359,24
FP 0,00 63,01 226,58 0,00 63,80 237,26
A3a

| NA | 19,43 | 0,00 | 0,00 | 19,52 | 0,00 | 0,00 |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| VERDE APE | NA | P | 0,00 1.894,34 | 0,00 | 0,00 | 1.897,85 | 0,00 |
| FP | 0,00 | 49,31 | 0,00 | 0,00 | 49,51 | 0,00 |  |
| P | 76,02 | 63,01 | 348,23 | 76,16 | 63,80 | 359,24 |  |

AZUL NA

FP 19,43 63,01 226,58 19,52 63,80 237,26
P 76,02 49,31 0,00 76,16 49,51 0,00
AZUL APE NA

25kV) FP 19,43 49,31 0,00 19,52 49,51 0,00
NA 19,43 0,00 0,00 19,52 0,00 0,00
VERDE NA P 0,00 1.908,03 348,23 0,00 1.912,14 359,24
a
(2,3

| FP | 0,00 | 63,01 | 226,58 | 0,00 | 63,80 | 237,26 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| A4 | NA | 19,43 | 0,00 | 0,00 | 19,52 | 0,00 | 0,00 |  |
| VERDE APE | NA | P | 0,00 1.894,34 | 0,00 | 0,00 | 1.897,85 | 0,00 |  |
| FP | 0,00 | 49,31 | 0,00 | 0,00 | 49,51 | 0,00 |  |  |
| GERAÇÃO | NA | NA | 15,89 | 0,00 | 0,00 | 15,89 | 0,00 | 0,00 |

TABELA 1 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (Celpa).
TARIFAS DE APLICAÇÃO
SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TE
R$/MWh
P 343,20
(88 138kV)
AZUL NA
a FP 221,55
A2
P 343,20
(69kV)
221,55
A3 AZUL NA
FP
P 343,20
AZUL NA
(30 44kV)
FP 221,55
A3a P 343,20
VERDE NA
a FP 221,55
P 343,20
(2,3 25kV) AZUL NA
FP 221,55
A4 P 343,20
VERDE NA
a FP 221,55
(Republicadas as Tarifas de Energia – TE e Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD com vigência a partir de 01.04.2017, pela
REH ANEEL 2.214 de 28.03.2017)
TABELA 2 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (Celpa).
TARIFAS DE APLICAÇÃO TARIFAS BASE ECONÔMICA

| SUBGRUPO | MODALIDADE | CLASSE | SUBCLASSE | POSTO | TUSD | TE | TUSD | TE |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| R$/kW | R$/MWh | R$/MWh | R$/kW | R$/MWh | R$/MWh |  |  |  |  |  |
| P | 0,00 | 804,93 | 348,23 | 0,00 | 807,45 | 359,24 |  |  |  |  |
| BRANCA | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | INT | 0,00 | 521,59 | 226,58 | 0,00 | 523,46 | 237,26 |  |
| FP | 0,00 | 238,25 | 226,58 | 0,00 | 239,47 | 237,26 |  |  |  |  |
| B1 | PRÉ-PAGAMENTO | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | NA | 0,00 | 328,82 | 236,72 | 0,00 | 330,26 | 247,43 |
| CONVENCIONAL | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | NA | 0,00 | 328,82 | 236,72 | 0,00 | 330,26 | 247,43 |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RESIDENCIAL | BAIXA RENDA(1) | NA | 0,00 | 320,63 | 236,72 | 0,00 | 322,87 | 247,43 |  |
| CONVENCIONAL | RESIDENCIAL | BAIXA RENDA(1) | NA | 0,00 | 320,63 | 236,72 | 0,00 | 322,87 | 247,43 |  |
| P | 0,00 | 571,58 | 243,76 | 0,00 | 573,37 | 251,47 |  |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | NA | INT | 0,00 | 369,99 | 158,61 | 0,00 | 371,31 | 166,08 |  |
| FP | 0,00 | 168,40 | 158,61 | 0,00 | 169,26 | 166,08 |  |  |  |  |
| B2 | PRÉ-PAGAMENTO | RURAL | NA | NA | 0,00 | 230,18 | 165,70 | 0,00 | 231,18 | 173,20 |
| CONVENCIONAL | RURAL | NA | NA | 0,00 | 230,18 | 165,70 | 0,00 | 231,18 | 173,20 |  |
| COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO | P | 0,00 | 571,58 | 243,76 | 0,00 | 573,37 | 251,47 |  |  |  |

BRANCA RURAL

RURAL INT 0,00 369,99 158,61 0,00 371,31 166,08

TARIFAS DE APLICAÇÃO TARIFAS BASE ECONÔMICA

| SUBGRUPO | MODALIDADE | CLASSE | SUBCLASSE | POSTO | TUSD | TE | TUSD | TE |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| R$/kW | R$/MWh | R$/MWh | R$/kW | R$/MWh | R$/MWh |  |  |  |
| FP | 0,00 | 168,40 | 158,61 | 0,00 | 169,26 | 166,08 |  |  |
| COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO | 0,00 | 230,18 | 165,70 | 0,00 | 231,18 | 173,20 |  |  |

PRÉ-PAGAMENTO RURAL NA
RURAL

COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO 0,00 230,18 165,70 0,00 231,18 173,20
CONVENCIONAL RURAL NA
RURAL

P 0,00 489,92 208,94 0,00 491,46 215,54
SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO

BRANCA RURAL INT 0,00 317,13 135,95 0,00 318,27 142,36
RURAL

FP 0,00 144,34 135,95 0,00 145,08 142,36
SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO 0,00 197,29 142,03 0,00 198,15 148,46
PRÉ-PAGAMENTO RURAL NA
RURAL

SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO 0,00 197,29 142,03 0,00 198,15 148,46
CONVENCIONAL RURAL NA
RURAL

| P | 0,00 | 886,21 | 348,23 | 0,00 | 888,93 | 359,24 |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| BRANCA | NA | NA | INT | 0,00 | 570,36 | 226,58 | 0,00 | 572,35 | 237,26 |
| B3 | FP | 0,00 | 254,51 | 226,58 | 0,00 | 255,77 | 237,26 |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | NA | NA | NA | 0,00 | 328,82 | 236,72 | 0,00 | 330,26 | 247,43 |
| CONVENCIONAL | NA | NA | NA | 0,00 | 328,82 | 236,72 | 0,00 | 330,26 | 247,43 |
| B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO | NA | 0,00 | 180,85 | 130,20 | 0,00 | 181,64 | 136,08 |  |  |

ILUMINAÇÃO
B4 CONVENCIONAL

PÚBLICA B4b – BULBO DE LÂMPADA NA 0,00 197,29 142,03 0,00 198,15 148,46
TIPO 1 NA NA 3,98 0,00 0,00 3,98 0,00 0,00
GERAÇÃO

B TIPO 2 NA NA 17,93 0,00 0,00 17,93 0,00 0,00
OBS.: (1) Tarifa de referência para aplicação dos descontos definidos na TABELA às diferentes subclasses residencial baixa renda.
DEFINIÇÕES DAS SIGLAS:
NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário);
P = posto tarifário ponta;
INT = posto tarifário intermediário;
FP = posto tarifário fora de ponta;
APE = autoprodução.
TARIFAS DE APLICAÇÃO TARIFAS BASE ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh

PRÉ-PAGAMENTO RESIDENCIAL BAIXA RENDA NA 0,00 315,14 236,72 0,00 315,97 247,43
B1

CONVENCIONAL RESIDENCIAL BAIXA RENDA NA 0,00 315,14 236,72 0,00 315,97 247,43
(Republicada pela REH ANEEL 2.189 de 13.12.2016, com vigência a partir de 01.01.2017)

TABELA 2 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (Celpa).
TARIFAS DE APLICAÇÃO

SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO TE
R$/MWh
P 343,20

BRANCA RESIDENCIAL RESIDENCIAL INT 221,55
FP 221,55

| B1 | PRÉ-PAGAMENTO RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | NA | 231,69 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| CONVENCIONAL | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | NA | 231,69 |
| PRÉ-PAGAMENTO RESIDENCIAL | BAIXA RENDA | NA | 231,69 |  |
| CONVENCIONAL | RESIDENCIAL | BAIXA RENDA | NA | 231,69 |

P 240,24

BRANCA RURAL NA INT 155,08
FP 155,08
PRÉ-PAGAMENTO RURAL NA NA 162,18

CONVENCIONAL RURAL NA NA 162,18
P 240,24

BRANCA RURAL COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL INT 155,08
B2 FP 155,08

PRÉ-PAGAMENTO RURAL COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL NA 162,18
CONVENCIONAL RURAL COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL NA 162,18
P 205,92

BRANCA RURAL SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL INT 132,93
FP 132,93

PRÉ-PAGAMENTO RURAL SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL NA 139,01
CONVENCIONAL RURAL SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL NA 139,01
P 343,20

BRANCA NA NA INT 221,55
B3 FP 221,55
PRÉ-PAGAMENTO NA NA NA 231,69
CONVENCIONAL NA NA NA 231,69
B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO NA 127,43
B4 CONVENCIONAL ILUMINAÇÃO PÚBLICA
B4b – BULBO DE LÂMPADA NA 139,01
DEFINIÇÕES DAS SIGLAS:
NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário);
P = posto tarifário ponta;
INT = posto tarifário intermediário;
FP = posto tarifário fora de ponta;
APE = autoprodução.

(Republicadas as Tarifas de Energia – TE e Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD com vigência a partir de 01.04.2017, pela
REH ANEEL 2.214 de 28.03.2017)
TABELA 3 – BENEFÍCIOS TARIFÁRIOS - PERCENTUAIS DE DESCONTO (Celpa).
TARIFA PARA
TUSD TUSD TE
APLICAÇÃO DOS NORMA LEGAL

R$/kW R$/MWh R$/MWh
DESCONTOS
B1 – RESIDENCIAL BAIXA RENDA
Parcela do consumo mensal de energia
65% 65%
elétrica inferior ou igual a 30 (trinta) kWh

| Parcela do consumo mensal superior a 30 | 40% | 40% |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| (trinta) kWh e inferior ou igual a 100 (cem) | TUSD E TE DO SUBGRUPO | Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010. |  |  |
| kWh | B1 RESIDENCIAL BAIXA | Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de |  |  |
| Parcela do consumo mensal superior a 100 | 10% | 10% | RENDA | 2010. |

(cem) kWh e inferior ou igual a 220 (duzentos
e vinte) kWh
Parcela do consumo mensal superior a 220 0% 0%
(duzentos e vinte) kWh

RURAL - GRUPO A 10% 10% 10%
AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
15% 15% 15%
GRUPO A TUSD E TE DAS
MODALIDADES Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.

IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM AZUL E VERDE Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de
0% 70% A 90% 70% A 90%
HORÁRIO ESPECIAL – GRUPO A 2010.
Art. 9º Lei nº 13.203 de 08 de dezembro de 2015
AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - TUSD E TE DO SUBGRUPO

15% 15% Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
GRUPO B B3
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM TUSD E TE DO SUBGRUPO

60% A 73% 60% A 73% Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de
HORÁRIO ESPECIAL – GRUPO B B2
2010.

GERAÇÃO - FONTE INCENTIVADA 50% a 100% TUSD GERAÇÃO
MODALIDADE AZUL:
0% a 100% 0% 0%
TUSD DEMANDA (R$/kW)
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
MODALIDADE VERDE:
Resolução Normativa nº 77, de 18 de agosto de 2004;
CONSUMIDOR LIVRE - FONTE TUSD DEMANDA (R$/kW)

INCENTIVADA E TUSD ENERGIA PONTA Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
0% a 100% 0% a 100% 0%
(R$/MWh) DEDUZINDO-SE
A TUSD ENERGIA FORA
PONTA (R$/MWh)

TABELA 4 – SERVIÇOS COBRÁVEIS (art. 102, 103 e 131 da REN nº 414/2010) (Celpa).
Grupo B (R$)
SERVIÇOS COBRÁVEIS Grupo A (R$)

| Monofásico | Bifásico | Trifásico |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| I - Vistoria de unidade consumidora | 6,35 | 9,09 | 18,18 | 54,59 |
| II - Aferição de medidor | 8,19 | 13,63 | 18,18 | 91,00 |
| III - Verificação de nível de tensão | 8,19 | 13,63 | 16,37 | 91,00 |
| IV - Religação normal | 7,25 | 9,99 | 30,00 | 91,00 |
| V - Religação de urgência | 36,38 | 54,59 | 91,00 | 182,01 |
| VI - Segunda via de fatura | 2,71 | 2,71 | 2,71 | 5,45 |
| VII - Segunda via declaração de quitação anual de débitos | 2,71 | 2,71 | 2,71 | 5,45 |
| VIII - Disponibilização dados de medição (memória de massa) | 6,35 | 9,09 | 18,18 | 54,59 |
| IX - Desligamento programado | 36,38 | 54,59 | 91,00 | 182,01 |
| X - Religação programada | 36,38 | 54,59 | 91,00 | 182,01 |
| XI - Fornecimento pulsos potência e sincronismo | 6,35 | 9,09 | 18,18 | 54,59 |
| XII - Comissionamento de obra | 19,05 | 27,27 | 54,53 | 163,77 |
| XIII - Deslocamento ou Remoção de poste | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XIV - Deslocamento ou Remoção de rede | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XV - Visita técnica | 6,35 | 9,09 | 18,18 | 54,59 |
| XVI - Custo administrativo de inspeção | 109,21 | 163,91 | 273,21 | 3.642,74 |

(*) Objeto de orçamento específico (art. 103 da REN nº 414/2010)
TABELA 5 – PARÂMETROS PARA CÁLCULO DO ERD (REN nº 414/2010) (Celpa).

SUBGRUPO TARIFÁRIO B1 B2-RURAL B2-IRRIGANTE B3 A4 A3a A3 A2
K 717,72 502,63 430,63 717,72 767,22 767,22 71,55 42,75
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW) 15,95 11,17 9,57 15,95 17,05 17,05 1,59 0,95
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%) 12,26%
CARGA TRIBUTÁRIA (%) 34,00%
PARCELA B REVISÃO (R$) 1.296.911.997,26
TAXA DE DEPRECIAÇÃO - D (%) 4,08%
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO - O&M (R$) 663.466.217,32
TABELA 6 – PARÂMETROS PARA CÁLCULO RESSARCIMENTO DECRETO nº 5.597/2005 (REN nº 473/2012) (Celpa).
SUBGRUPO TARIFÁRIO A4 A3a A3 A2

TUSD FIO B - PONTA (R$/kW) 72,96 72,96 13,82 9,52
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW) 17,05 17,05 1,59 0,95
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%) 12,26%
PARCELA B TARIFA (R$) 1.607.440.404,63
PD Médio 1,53
β 31,77%

TABELA 7 – RECEITA ANUAL REFERENTE ÀS DEMAIS INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO (DIT) DE USO EXCLUSIVO (Celpa).
Vigente no período de 7 de agosto de 2016 a 6 de agosto de 2017.

| EMPRESA TRANSMISSORA | INSTALAÇÕES DEDICADAS À | VALOR ANUAL (R$) |
| --- | --- | --- |
| Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A – Eletronorte | CELPA | 7.944.309,00 |
| Linhas de Macapá Transmissora de Energia Ltda. – Macapá | CELPA | 342.695,02 |
| Concessionária Transmissão de Energia do Brasil S.A – Atlântico | CELPA | 1.190.387,23 |

Obs: Caso tenha sido utilizado índice estimado para a atualização dos valores, deve prevalecer, para fins de faturamento/pagamento, o valor apurado com base nos índices
definitivos.
TABELA 8 – VALOR MENSAL DA SUBVENÇÃO DA CDE PARA CUSTEAR DESCONTOS TARIFÁRIOS (Celpa).

| DESCRIÇÃO | AJUSTE (R$) | PREVISÃO (R$) | VALOR MENSAL (R$) |
| --- | --- | --- | --- |
| SUBSIDIO CARGA FONTE INCENTIVADA | 944.449,95 | 2.120.573,51 | 3.065.023,45 |
| SUBSIDIO GERAÇÃO FONTE INCENTIVADA | 73.303,10 | 63.737,28 | 137.040,39 |
| SUBSIDIO ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO | 115.053,61 | 1.534.151,27 | 1.649.204,88 |
| SUBSIDIO RURAL | 435.202,41 | 2.984.903,44 | 3.420.105,85 |
| SUBSIDIO IRRIGANTE/AQUICULTOR | 17.850,32 | 34.134,45 | 51.984,78 |
| TOTAL | 1.585.859,40 | 6.737.499,96 | 8.323.359,35 |

TABELA 9 – TARIFAS LIMINAR 3 – ANACE (0069262-32.2015.4.01.3400) (Celpa).
TARIFA DE APLICAÇÃO TARIFA DE APLICAÇÃO
ACR (cativo) ACL (livre)

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO
TUSD TE TUSD

R$/MWh R$/MWh R$/MWh
LIMINAR 3 P 27,42 308,99 26,95
A2 AZUL

(0069262-32.2015.4.01.3400) FP 27,42 187,34 26,95
LIMINAR 3 P 62,89 308,99 62,42
AZUL

(0069262-32.2015.4.01.3400) FP 62,89 187,34 62,42
A4

LIMINAR 3 P 1.907,91 308,99 1.907,44
VERDE

(0069262-32.2015.4.01.3400) FP 62,89 187,34 62,42

TABELA 3 – TARIFAS DE APLICAÇÃO PARA AJUSTE DA TUSD/TE (VIGÊNCIA 1/4/2017 A 30/4/2017)
(CELPA)

GRUPO Subgrupo Classe/Subclasse TE (R$/MWh)
A NA NA -41,73
Residencial/Residencial Baixa
B B1 -41,73
renda
B B2 Rural -29,21
B B2 Cooperativa -29,21
B B2 Serviço Público de Irrigação -25,04
B B3 -41,73
B B4a -22,95
B B4b -25,04
(Republicadas as Tarifas de Energia – TE e Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD com
vigência a partir de 01.04.2017, pela REH ANEEL 2.214 de 28.03.2017)
TABELA 6 – TARIFAS LIMINARES (Celpa)
TARIFA DE APLICAÇÃO ACR
(cativo)

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO
TE
R$/MWh
3 - ANACE LIMINAR 0069262- P 303,96
A2 AZUL
32.2015.4.01.3400 FP 182,31
3 - ANACE LIMINAR 0069262- P 303,96
A4 AZUL
32.2015.4.01.3400 FP 182,31
3 - ANACE LIMINAR 0069262- P 303,96
A4 VERDE
32.2015.4.01.3400
FP 182,31
(Republicadas as Tarifas de Energia – TE e Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD com
vigência a partir de 01.04.2017, pela REH ANEEL 2.214 de 28.03.2017)