PRT - PORTARIA 047/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Estabelece a Sistemática para os Leilões de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominados Leilões de Energia Nova A-5 e A-6, de 2022, previstos na Portaria Normativa MME 041, de 14 de abril de 2022.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-13
Autor: MME

GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 47/GM/MME, DE 12 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts. 12, 19 e 20, do
Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, no art. 4º, parágrafo único, do Decreto nº 10.139, de 28 de
novembro de 2019, no Decreto nº 11.042, de 12 de abril de 2022, no art. 16 da Portaria Normativa nº
41/GM/MME, de 14 de abril de 2022, e o que consta do Processo nº 48360.000026/2022-17, resolve:
Art. 1º Estabelecer, conforme definido no Anexo, a Sistemática para os Leilões de Compra de
Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominados Leilões de Energia
Nova "A-5" e "A-6", de 2022, previstos na Portaria Normativa nº 41/GM/MME, de 14 de abril de 2022.
§ 1º A Sistemática de que trata o caput será aplicada nos seguintes Leilões:
I - Leilão de Energia Nova "A-5", de 2022, previsto no art. 1º, inciso I, da Portaria Normativa
nº 41/GM/MME, de 2022; e
II - Leilão de Energia Nova "A-6", de 2022, previsto no art. 1º, inciso II, da Portaria Normativa
nº 41/GM/MME, de 2022.
§ 2º A realização do Leilão de Energia Nova "A-5", de 2022, deverá anteceder à realização do
Leilão de Energia Nova "A-6", de 2022.
§ 3º A eventual compra frustrada no Leilão de Energia Nova "A-5", de 2022, não será
contratada no Leilão de Energia Nova "A-6", de 2022.
Art. 2º A Portaria nº 514/GM/MME, de 2 de setembro de 2011, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"Art. 2º As garantias referidas no art. 1º terão a Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel
como beneficiária e o agente vendedor como tomador, e não poderão conter cláusula excludente de
quaisquer responsabilidades contraídas pelo tomador em decorrência de sua participação no Leilão.
§ 1º As receitas resultantes da execução das Garantias de Participação e de Fiel
Cumprimento, quando auferidas mediante desconto de multas aplicadas ao tomador por
inadimplemento de obrigações cobertas pela garantia, serão destinadas à Conta de Desenvolvimento
Energético - CDE, para atendimento aos objetivos de que trata o art. 13 da Lei nº 10.438, de 26 de abril
de 2002.
...............................................................................................................

§ 3º A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE será responsável pela gestão
das garantias aportados pelos participantes dos Leilões." (NR)
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADOLFO SACHSIDA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13.07.2022, seção 1, p. 142, v. 160, n. 131.

ANEXO
SISTEMÁTICA PARA OS LEILÕES DE COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA PROVENIENTE DE NOVOS
EMPREENDIMENTOS DE GERAÇÃO, DENOMINADOS LEILÕES DE ENERGIA NOVA "A-5" e "A-6", DE 2022
Art. 1º O presente Anexo estabelece a Sistemática para o Leilões de Compra de Energia
Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominados Leilões de Energia Nova "A5" e "A-6", de 2022.
CAPÍTULO I
DAS DEFINIÇÕES E ABREVIAÇÕES
Art. 2º Aplicam-se ao presente Anexo os termos técnicos e expressões cujos significados,
exceto onde for especificado em contrário, correspondem às seguintes definições:
I - ANEEL: Agência Nacional de Energia Elétrica;
II - EPE: Empresa de Pesquisa Energética;
III - ACL: Ambiente de Contratação Livre;
IV - ACR: Ambiente de Contratação Regulada;
V - AGENTE CUSTODIANTE: instituição financeira responsável pelo recebimento, custódia e
eventual execução das GARANTIAS DE PROPOSTA por determinação expressa da ANEEL;
VI - ÁREA DO SIN: conjunto de SUBÁREA(S) DO SIN que concorre(m) pelos mesmos recursos
de transmissão;
VII - BARRAMENTO CANDIDATO: Barramento da Rede Básica, Demais Instalações de
Transmissão - DIT e Instalações de Transmissão de Interesse Exclusivo de Centrais de Geração para
Conexão Compartilhada - ICG, cadastrado como Ponto de Conexão por meio do qual um ou mais
empreendimentos de geração acessam diretamente o Sistema de Transmissão ou indiretamente por
meio de Conexão no Sistema de Distribuição, nos termos do art. 2º, inciso VI, da Portaria nº
444/GM/MME, de 25 de agosto de 2016;
VIII - CAPACIDADE: capacidade de escoamento de energia elétrica de uma SUBESTAÇÃO DE
DISTRIBUIÇÃO, de um BARRAMENTO CANDIDATO, de uma SUBÁREA DO SIN ou de uma ÁREA DO SIN,
expressa em MW, calculada nos termos das DIRETRIZES, do EDITAL e da NOTA TÉCNICA CONJUNTA
ONS/EPE DE METODOLOGIA, PREMISSAS E CRITÉRIOS, bem como das informações de HABILITAÇÃO
TÉCNICA dos EMPREENDIMENTOS realizada pela EPE;
IX - CAPACIDADE REMANESCENTE DO SIN PARA ESCOAMENTO DE GERAÇÃO: capacidade
remanescente de escoamento de energia elétrica dos Barramentos da Rede Básica, DIT e ICG,
considerando a CAPACIDADE das SUBESTAÇÕES DE DISTRIBUIÇÃO e dos BARRAMENTOS CANDIDATOS,

das SUBÁREAS DO SIN e das ÁREAS DO SIN, expressa em MW, nos termos das DIRETRIZES, do EDITAL e
da NOTA TÉCNICA DE QUANTITATIVOS DA CAPACIDADE REMANESCENTE DO SIN PARA ESCOAMENTO DE
GERAÇÃO;
X - CCEAR: Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado, constante do
EDITAL;
XI - CEC: Valor Esperado do Custo Econômico de Curto Prazo, expresso em Reais por ano
(R$/ano), calculado pela Empresa de Pesquisa Energética - EPE, conforme metodologia própria anexa ao
EDITAL, para o EMPREENDIMENTO cuja energia é negociada no PRODUTO DISPONIBILIDADE BIOMASSA,
PRODUTO DISPONIBILIDADE TERMELÉTRICA e no PRODUTO DISPONIBILIDADE RESÍDUO SÓLIDO
URBANO, correspondente ao custo econômico no Mercado de Curto Prazo - MCP, resultante das
diferenças mensais apuradas entre o despacho efetivo do EMPREENDIMENTO e sua GARANTIA FÍSICA,
para este efeito, considerada totalmente contratada, correspondente ao valor esperado acumulado das
liquidações do MCP, feitas com base nos Custos Marginais de Operação - CMO, sendo estes limitados ao
Preço de Liquidação de Diferenças - PLD mínimo e máximo, conforme valores vigentes estabelecidos
pela ANEEL, em função também do nível de inflexibilidade do despacho do EMPREENDIMENTO e do
CVU;
XII - COMPRADOR: agente de distribuição de energia elétrica PARTICIPANTE do LEILÃO;
XIII - COP: Valor Esperado do Custo de Operação, expresso em Reais por ano (R$/ano),
calculado pela EPE conforme metodologia própria anexa ao EDITAL, para EMPREENDIMENTO cuja
energia é negociada no PRODUTO DISPONIBILIDADE BIOMASSA , no PRODUTO DISPONIBILIDADE
TERMELÉTRICA e no PRODUTO DISPONIBILIDADE RESÍDUO SÓLIDO URBANO, correspondente ao
somatório para cada possível cenário, do CVU multiplicado pela diferença entre a geração do
EMPREENDIMENTO em cada mês de cada cenário, e a inflexibilidade mensal, multiplicado pelo número
de horas do mês em questão, sendo zero para empreendimentos com CVU igual a zero;
XIV - CMR: Custo Marginal de Referência, expresso em Reais por Megawatthora (R$/MWh),
correspondente ao valor da maior estimativa de custo de geração dos empreendimentos a serem
licitados, considerados necessários e suficientes para o atendimento da demanda conjunta do ACR e do
ACL;
XV - CVU: Custo Variável Unitário, valor expresso em Reais por Megawatt-hora (R$/MWh),
necessário para cobrir todos os custos operacionais do EMPREENDIMENTO TERMELÉTRICO;
XVI - DDIG: Sistema de Declaração Digital - DDIG, previsto na Portaria nº 536/GM/MME, de 2
de dezembro de 2015;
XVII - DECREMENTO MÍNIMO: resultado da aplicação do DECREMENTO PERCENTUAL ao
PREÇO CORRENTE, com arredondamento, expresso em Reais por Megawatt-hora (R$/MWh);
XVIII - DECREMENTO PERCENTUAL: percentual, expresso com duas casas decimais, que
poderá ser diferenciado por PRODUTO, e que aplicado ao PREÇO CORRENTE com arredondamento,
resultará no valor do DECREMENTO MÍNIMO;

XIX - DIREITO DE PARTICIPAÇÃO: direito que o EMPREENDEDOR vencedor da disputa por um
EMPREENDIMENTO HIDRELÉTRICO CASO 1, na PRIMEIRA FASE, tem de participar na ETAPA
DISCRIMINATÓRIA da PRIMEIRA FASE do LEILÃO;
XX - DIRETRIZES: Diretrizes do Ministério de Minas e Energia para realização do LEILÃO;
XXI - EDITAL: documento, emitido pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que
estabelece as regras do LEILÃO;
XXII - EMPREENDIMENTO: central de geração de energia elétrica apta a participar do LEILÃO,
conforme condições estabelecidas nas DIRETRIZES, no EDITAL e na SISTEMÁTICA;
XXIII - EMPREENDIMENTO COM OUTORGA: empreendimento de geração de quaisquer das
fontes contratadas no LEILÃO, que seja objeto de outorga de concessão licitada nos termos da Lei nº
10.848, de 15 de março de 2004, ou de autorização, desde que não tenha entrado em operação
comercial até a data de publicação do EDITAL, conforme condições estabelecidas nas DIRETRIZES, no
EDITAL e na SISTEMÁTICA;
XXIV - EMPREENDIMENTO COM OUTORGA COM CONTRATO: EMPREENDIMENTO COM
OUTORGA que seja lastro de ENERGIA CONTRATADA pelo PROPONENTE VENDEDOR no ACR,
considerando a data de publicação do EDITAL, cuja ENERGIA HABILITADA é inferior à GARANTIA FÍSICA
do EMPREENDIMENTO;
XXV - EMPREENDIMENTO COM OUTORGA SEM CONTRATO: EMPREENDIMENTO COM
OUTORGA que não seja lastro de ENERGIA CONTRATADA pelo PROPONENTE VENDEDOR no ACR,
considerando a data de publicação do EDITAL, cuja ENERGIA HABILITADA é igual à totalidade de sua
GARANTIA FÍSICA;
XXVI - EMPREENDIMENTO SEM OUTORGA: empreendimento de geração que até o início do
LEILÃO não seja objeto de outorga de concessão, permissão ou autorização, ou aquele que seja parte de
empreendimento existente que venha a ser objeto de ampliação, restrito ao acréscimo de capacidade,
nos termos do art. 2º, § 6º, da Lei nº 10.848, de 2004;
XXVII - EMPREENDIMENTO EÓLICO: central de geração de energia elétrica a partir da fonte
eólica, cuja energia elétrica será objeto de comercialização no PRODUTO QUANTIDADE EÓLICA;
XXVIII - EMPREENDIMENTO HIDRELÉTRICO: central de geração de energia elétrica a partir de
fonte hidrelétrica, cuja energia elétrica será objeto de comercialização no PRODUTO QUANTIDADE
HIDRO;
XXIX - EMPREENDIMENTO HIDRELÉTRICO CASO 1: Usina Hidrelétrica - UHE com potência
superior a 50 MW, a ser objeto de outorga de concessão, cuja energia elétrica será objeto de
comercialização na PRIMEIRA FASE;

XXX - EMPREENDIMENTO HIDRELÉTRICO CASO 2: aproveitamento hidrelétrico cuja energia
elétrica será objeto de comercialização no PRODUTO QUANTIDADE HIDRO, tais como:
a) Central Geradora Hidrelétrica - CGH;
b) Pequena Central Hidrelétrica - PCH;
c) UHE com potência inferior ou igual a 50 MW; e
d) ampliação de Usinas existentes;
XXXI - EMPREENDIMENTO SOLAR FOTOVOLTAICO: central de geração de energia elétrica a
partir da fonte solar fotovoltaico, cuja energia elétrica será objeto de comercialização no PRODUTO
QUANTIDADE SOLAR;
XXXII - EMPREENDIMENTO TERMELÉTRICO: EMPREENDIMENTO TERMELÉTRICO A BIOGÁS,
EMPREENDIMENTO TERMELÉTRICO A BIOMASSA, EMPREENDIMENTO TERMELÉTRICO A CARVÃO
MINERAL NACIONAL, EMPREENDIMENTO TERMELÉTRICO A GÁS NATURAL ou EMPREENDIMENTO
TERMELÉTRICO A RESÍDUO SÓLIDO URBANO;
XXXIII - EMPREENDIMENTO TERMELÉTRICO A BIOGÁS: central de geração de energia elétrica
a partir da fonte termelétrica a biogás, cuja energia elétrica será objeto de comercialização no PRODUTO
DISPONIBILIDADE TERMELÉTRICA exclusivamente no Leilão "A-5";
XXXIV - EMPREENDIMENTO TERMELÉTRICO A BIOMASSA: central de geração de energia
elétrica a partir da fonte termelétrica a biomassa, cuja energia elétrica será objeto de comercialização
no PRODUTO DISPONIBILIDADE BIOMASSA;
XXXV - EMPREENDIMENTO TERMELÉTRICO A CARVÃO MINERAL NACIONAL: central de
geração de energia elétrica a partir da fonte termelétrica a carvão mineral nacional, cuja energia elétrica
será objeto de comercialização no PRODUTO DISPONIBILIDADE TERMELÉTRICA exclusivamente no Leilão
"A-5";
XXXVI - EMPREENDIMENTO TERMELÉTRICO A GÁS NATURAL: central de geração de energia
elétrica a partir de fonte termelétrica a gás natural, inclusive em ciclo aberto, ciclo combinado e
ampliação de empreendimento existente a gás natural por meio de fechamento do ciclo térmico, cuja
energia elétrica será objeto de comercialização no PRODUTO DISPONIBILIDADE TERMELÉTRICA
exclusivamente no Leilão "A-6";
XXXVII - EMPREENDIMENTO TERMELÉTRICO A RESÍDUO SÓLIDO URBANO: central de geração
de energia elétrica a partir de fonte termelétrica a resíduo sólido urbano, cuja energia elétrica será
objeto de comercialização no PRODUTO DISPONIBILIDADE RESÍDUO SÓLIDO URBANO;
XXXVIII - EMPREENDEDOR: interessado em disputar o DIREITO DE PARTICIPAÇÃO de
EMPREENDIMENTO HIDRELÉTRICO CASO 1, apto a participar do LEILÃO, nos termos do EDITAL;
XXXIX - ENERGIA CONTRATADA: montante, expresso em Megawatt médio (MW médio), de
energia contratada em quaisquer dos seguintes contratos regulados:

a) Contrato(s) de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado - CCEAR;
b) Contrato(s) de Energia de Reserva - CER;
c) Contratos de Geração Distribuída - GD, nos termos dos arts. 14 e 15 do Decreto nº 5.163,
de 2004;
d) Contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA,
nos termos da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002; ou
e) Contratos Bilaterais anteriores à Lei nº 10.848, de 2004, quando couber;
XL - ENERGIA HABILITADA: montante de energia habilitada pela ENTIDADE COORDENADORA,
associada a um EMPREENDIMENTO, que representa a GARANTIA FÍSICA do EMPREENDIMENTO,
descontada a quantidade de ENERGIA CONTRATADA;
XLI - ENTIDADE COORDENADORA: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que terá
como função exercer a coordenação do LEILÃO, nos termos do art. 19 do Decreto nº 5.163, de 30 de
julho de 2004;
XLII - ENTIDADE ORGANIZADORA: entidade responsável pelo planejamento e execução de
procedimentos inerentes ao LEILÃO, por delegação da ANEEL;
XLIII - ETAPA: período para submissão ou ratificação de LANCES;
XLIV - ETAPA CONTÍNUA: ETAPA que consiste em:
a) na PRIMEIRA FASE: ETAPA que começa após a ETAPA INICIAL da PRIMEIRA FASE e que
ocorrerá para cada EMPREENDIMENTO HIDRELÉTRICO CASO 1 se e somente se a diferença entre o
menor PREÇO DE LANCE e pelo menos uma das demais propostas seja inferior ou igual a cinco por
cento; e
b) na SEGUNDA FASE: ETAPA onde participam os PROPONENTES VENDEDORES que
submeteram LANCES VÁLIDOS na ETAPA INICIAL da SEGUNDA FASE;
XLV - ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCES: ETAPA da SEGUNDA FASE, para ratificação de
LOTES dos EMPREENDIMENTOS marginais que completem a QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO;
XLVI - ETAPA DISCRIMINATÓRIA: ETAPA da PRIMEIRA FASE para submissão de LANCE único
pelos EMPREENDEDORES detentores dos DIREITOS DE PARTICIPAÇÃO dos EMPREENDIMENTOS
HIDRELÉTRICOS CASO 1;
XLVII - ETAPA INICIAL: ETAPA para submissão de LANCE único:
a) na PRIMEIRA FASE: pelo EMPREENDEDOR, para um determinado EMPREENDIMENTO
HIDRELÉTRICO CASO 1; e
b) na SEGUNDA FASE: pelos PROPONENTES VENDEDORES, para os PRODUTOS em
negociação com PREÇO DE LANCE associado à quantidade de LOTES do(s) EMPREENDIMENTO(S);
XLVIII - FATOR ALFA: fator de atenuação variável, estabelecido em função dos preços ou
quantidades da energia destinada ao consumo próprio, ao ACR e à venda no ACL, cujo valor é 0,001;

XLIX - GARANTIA DE PROPOSTA: valor a ser aportado junto ao AGENTE CUSTODIANTE pelos
PARTICIPANTES, conforme estabelecido no EDITAL;
L - GARANTIA FÍSICA: quantidade máxima de energia, estabelecida pelo Ministério de Minas
e Energia, expressa em Megawatt médio (MW médio), que poderá ser utilizada pelo EMPREENDIMENTO
para comercialização por meio de Contratos;
LI - HABILITAÇÃO TÉCNICA: processo de Habilitação Técnica dos EMPREENDIMENTOS junto à
EPE, nos termos das DIRETRIZES e Instruções Técnicas publicadas pela EPE;
LII - ICB: Índice de Custo Benefício, valor calculado pelo SISTEMA, expresso em Reais por
Megawatt-hora (R$/MWh), que se constituirá no PREÇO DE LANCE para o PRODUTO DISPONIBILIDADE
BIOMASSA, para o PRODUTO DISPONIBILIDADE TERMELÉTRICA e para o PRODUTO DISPONIBILIDADE
RESÍDUO SÓLIDO URBANO;
LIII - LANCE: ato irretratável, irrevogável e incondicional, praticado pelo EMPREENDEDOR ou
pelo PROPONENTE VENDEDOR;
LIV - LANCE VÁLIDO: LANCE aceito pelo SISTEMA;
LV - LASTRO PARA VENDA: montante de energia disponível para venda no LEILÃO expresso
em LOTES, associado a um determinado EMPREENDIMENTO, observadas as condições estabelecidas na
SISTEMÁTICA e no EDITAL;
LVI - LEILÃO: processo licitatório para compra de energia elétrica e/ou para outorga de
concessão ou autorização de serviços e instalações de geração de energia elétrica, regido pelo EDITAL e
seus documentos correlatos;
LVII - LOTE: unidade mínima da oferta de quantidade associada a um determinado
EMPREENDIMENTO que pode ser submetida na forma de LANCE na ETAPA INICIAL da SEGUNDA FASE,
expresso em Megawatt médio (MW médio), nos termos do EDITAL;
LVIII - LOTE ATENDIDO: LOTE ofertado nos seguintes casos:
a) necessário para o atendimento da QUANTIDADE DEMANDADA DA PRIMEIRA FASE;
b) associado a um PREÇO DE LANCE igual ou inferior ao PREÇO CORRENTE na ETAPA
CONTÍNUA da SEGUNDA FASE; e
c) necessário para o atendimento da QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO durante a
ETAPA CONTÍNUA da SEGUNDA FASE;
LIX - LOTE EXCLUÍDO: LOTE não ofertado:
a) na PRIMEIRA FASE, quando da definição pelo EMPREENDEDOR, da fração da GARANTIA
FÍSICA do EMPREENDIMENTO CASO 1 a ser destinada ao ACR, prevista no art. 8º, § 2º, e que não poderá
ser submetido em LANCES na ETAPA DISCRIMINATÓRIA da PRIMEIRA FASE;

b) na ETAPA INICIAL da SEGUNDA FASE e que não poderá ser submetido em LANCES na
ETAPA CONTÍNUA da SEGUNDA FASE; e
c) na ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCES da SEGUNDA FASE, que não será contratado;
LX - LOTE NÃO ATENDIDO: LOTE ofertado:
a) que não seja necessário para o atendimento da QUANTIDADE DEMANDADA DA PRIMEIRA
FASE na ETAPA DISCRIMINATÓRIA da PRIMEIRA FASE;
b) que esteja associado a um PREÇO DE LANCE superior ao PREÇO CORRENTE na ETAPA
CONTÍNUA da SEGUNDA FASE; e
c) que não seja necessário para o atendimento da QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO
na ETAPA CONTÍNUA da SEGUNDA FASE;
LXI - MONTANTE DE CONSUMO INTERNO E PERDAS NA REDE BÁSICA: quantidade de
ENERGIA que não poderá ser comercializada no LEILÃO, expressa em LOTES, definida pelo PROPONENTE
VENDEDOR por sua conta e risco, para contemplar, quando couber, perdas internas e o consumo
interno do EMPREENDIMENTO e estimativa de perdas elétricas desde a Referência de sua GARANTIA
FÍSICA até o Centro de Gravidade do Submercado, incluindo as perdas na Rede Básica, nos termos das
Regras de Comercialização;
LXII - NOTA TÉCNICA CONJUNTA ONS/EPE DE METODOLOGIA, PREMISSAS E CRITÉRIOS: Nota
Técnica Conjunta do ONS e da EPE referente à metodologia, às premissas e aos critérios para definição
da CAPACIDADE REMANESCENTE DO SIN PARA ESCOAMENTO DE GERAÇÃO, prevista na Portaria nº
444/GM/MME, de 2016, nos termos das DIRETRIZES e do EDITAL;
LXIII - NOTA TÉCNICA DE QUANTITATIVOS DA CAPACIDADE REMANESCENTE DO SIN PARA
ESCOAMENTO DE GERAÇÃO: Nota Técnica do ONS contendo os quantitativos da CAPACIDADE
REMANESCENTE DO SIN PARA ESCOAMENTO DE GERAÇÃO para os Barramentos, Subáreas e Áreas do
SIN, prevista na Portaria nº 444/GM/MME, de 2016, nos termos das DIRETRIZES e do EDITAL;
LXIV - OFERTA DO PRODUTO: oferta de energia elétrica proveniente do(s)
EMPREENDIMENTO(S) para os quais os PROPONENTES VENDEDORES estejam aptos a ofertarem energia
elétrica no(s) PRODUTO(S), conforme disposto no EDITAL e na SISTEMÁTICA;
LXV - OFERTA MÍNIMA: montante mínimo de LOTES associado ao EMPREENDIMENTO, que
deverá ser ofertado pelo PROPONENTE VENDEDOR, obtido a partir do PERCENTUAL MÍNIMO da
ENERGIA HABILITADA, nos termos das DIRETRIZES, com arredondamento;
LXVI - PARÂMETRO DE DEMANDA: parâmetro inserido no SISTEMA pelo REPRESENTANTE do
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, que será utilizado para determinação da QUANTIDADE DEMANDADA
DA PRIMEIRA FASE e da(s) QUANTIDADE(S) DEMANDADA(S) DO(S) PRODUTO(S) na ETAPA CONTÍNUA da
SEGUNDA FASE;
LXVII - PARÂMETRO DA FONTE: parâmetro inserido no SISTEMA pelo REPRESENTANTE do
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, ouvida a EPE, que serão utilizados para indicar as QUANTIDADE(S)
DEMANDADA(S) DO(S) PRODUTO(S) na ETAPA CONTÍNUA da SEGUNDA FASE;

LXVIII - PARTICIPANTES: são os COMPRADORES, EMPREENDEDORES e os PROPONENTES
VENDEDORES;
LXIX - PERCENTUAL MÍNIMO: percentual mínimo da ENERGIA HABILITADA de
EMPREENDIMENTO a ser destinada ao ACR, igual a 30% (trinta por cento), nos termos das DIRETRIZES e
do EDITAL;
LXX - POTÊNCIA: potência de cada EMPREENDIMENTO, nos termos da HABILITAÇÃO
TÉCNICA realizada pela EPE, expressa em Megawatt (MW);
LXXI - POTÊNCIA INJETADA: máximo valor de potência exportado pelo EMPREENDIMENTO
TERMELÉTRICO para o Ponto de Conexão, nos termos da HABILITAÇÃO TÉCNICA realizada pela EPE,
expressa em Megawatt (MW);
LXXII - POTÊNCIA INSTALADA EM CORRENTE CONTÍNUA: potência final instalada de cada
EMPREENDIMENTO SOLAR FOTOVOLTAICO, nos termos da HABILITAÇÃO TÉCNICA realizada pela EPE,
expressa em Megawatt-pico (MWp);
LXXIII - PREÇO CORRENTE: valor, expresso em Reais por Megawatt-hora (R$/MWh),
associado aos LANCES VÁLIDOS praticados no LEILÃO;
LXXIV - PREÇO INICIAL: valor definido pelo Ministério de Minas e Energia, expresso em Reais
por Megawatt-hora (R$/MWh), para cada PRODUTO, nos termos do EDITAL;
LXXV - PREÇO DE LANCE: valor, expresso em Reais por Megawatt-hora (R$/MWh),
correspondente à submissão de novos LANCES;
LXXVI - PREÇO DE REFERÊNCIA: valor máximo, expresso em Reais por Megawatt-hora
(R$/MWh), para os seguintes EMPREENDIMENTOS a serem licitados no LEILÃO, conforme definido no
EDITAL e na SISTEMÁTICA:
a) EMPREENDIMENTO HIDRELÉTRICO CASO 1;
b) EMPREENDIMENTOS COM OUTORGA COM CONTRATO, diferenciados por fonte, nos
termos do disposto no art. 2º, §§ 7º-A e 7º-B, da Lei nº 10.848, de 2004;
LXXVII - PREÇO DE VENDA FINAL: é o valor, expresso em Reais por Megawatthora (R$/MWh),
que constará nas cláusulas comerciais dos CCEARs;
LXXVIII - PRIMEIRA FASE: período de definição dos EMPREENDEDORES detentores de
DIREITO DE PARTICIPAÇÃO de EMPREENDIMENTO HIDRELÉTRICO CASO 1 que sagrar-se-ão VENCEDORES
do LEILÃO;
LXXIX - PRODUTO: energia elétrica negociada no LEILÃO, que será objeto de CCEAR
diferenciado por tipo de fonte energética nos termos do EDITAL, da SISTEMÁTICA e em DIRETRIZES;

LXXX - PRODUTO DISPONIBILIDADE: energia elétrica objeto de CCEAR na modalidade por
disponibilidade de energia elétrica;
LXXXI - PRODUTO DISPONIBILIDADE BIOMASSA: PRODUTO DISPONIBILIDADE com
negociação de energia proveniente de EMPREENDIMENTO BIOMASSA;

LXXXII - PRODUTO DISPONIBILIDADE RESÍDUO SÓLIDO URBANO: PRODUTO
DISPONIBILIDADE com negociação de energia proveniente de EMPREENDIMENTO TERMELÉTRICO A
RESÍDUO SÓLIDO URBANO;
LXXXIII - PRODUTO DISPONIBILIDADE TERMELÉTRICA: PRODUTO DISPONIBILIDADE com
negociação de energia proveniente de EMPREENDIMENTO TERMELÉTRICO A BIOGÁS,
EMPREENDIMENTO TERMELÉTRICO A CARVÃO MINERAL NACIONAL ou EMPREENDIMENTO
TERMELÉTRICO A GÁS NATURAL;
LXXXIV - PRODUTO QUANTIDADE: energia elétrica objeto de CCEAR na modalidade por
quantidade de energia elétrica;
LXXXV - PRODUTO QUANTIDADE EÓLICA: PRODUTO QUANTIDADE com negociação de
energia proveniente de EMPREENDIMENTO EÓLICO;
LXXXVI - PRODUTO QUANTIDADE SOLAR: PRODUTO QUANTIDADE com negociação de
energia proveniente de EMPREENDIMENTO SOLAR FOTOVOLTAICO;
LXXXVII - PRODUTO QUANTIDADE HIDRO: PRODUTO QUANTIDADE com negociação de
energia proveniente de EMPREENDIMENTO HIDRELÉTRICO;
LXXXVIII - PROPONENTE VENDEDOR: PARTICIPANTE apto a ofertar energia elétrica na
SEGUNDA FASE do LEILÃO, nos termos do EDITAL e da SISTEMÁTICA;
LXXXIX - QUANTIDADE ATENDIDA DA PRIMEIRA FASE: montante de energia elétrica,
expresso em número de LOTES, calculado na PRIMEIRA FASE;
XC - QUANTIDADE DECLARADA: montante de energia elétrica, expresso em Megawatt médio
(MW médio), individualizado por COMPRADOR, nos termos das Declarações de Necessidades dos
agentes de distribuição por meio do DDIG, expresso com três casas decimais;
XCI - QUANTIDADE DEMANDADA DA PRIMEIRA FASE: montante de energia elétrica, expresso
em número de LOTES, calculado na PRIMEIRA FASE;
XCII - QUANTIDADE DEMANDADA DA SEGUNDA FASE: montante de energia elétrica,
expresso em número de LOTES, calculado antes do início da ETAPA CONTÍNUA da SEGUNDA FASE;
XCIII - QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO: montante de energia elétrica da
QUANTIDADE DEMANDADA DA SEGUNDA FASE, expresso em número de LOTES, alocado a cada
PRODUTO;

XCIV - RECEITA FIXA: valor, expresso em Reais por ano (R$/ano), inserido pelo PROPONENTE
VENDEDOR quando da submissão de LANCE no PRODUTO DISPONIBILIDADE BIOMASSA, no PRODUTO
DISPONIBILIDADE TERMELÉTRICA e no PRODUTO DISPONIBILIDADE RESÍDUO SÓLIDO URBANO e que, de
sua exclusiva responsabilidade, deverá abranger, entre outros:
a) o custo e remuneração de investimento (taxa interna de retorno);
b) os custos de conexão ao Sistema de Distribuição e Transmissão;
c) o custo de Uso do Sistema de Transmissão e Distribuição;
d) os custos fixos de Operação e Manutenção - O&M;
e) os custos de seguro e garantias do EMPREENDIMENTO e compromissos financeiros do
PROPONENTE VENDEDOR; e
f) tributos e encargos diretos e indiretos;
XCV - REPRESENTANTE: pessoa (s) indicada (s) por cada uma das instituições para validação
ou inserção de dados no SISTEMA;
XCVI - SEGUNDA FASE: período de definição dos PROPONENTES VENDEDORES que sagrar-seão VENCEDORES do LEILÃO;
XCVII - SISTEMA: sistema eletrônico utilizado para a realização do LEILÃO, mediante o
emprego de recursos de tecnologia da informação e disponibilizado pela Rede Mundial de
Computadores;
XCVIII - SISTEMÁTICA: conjunto de regras que definem o mecanismo do LEILÃO, conforme
estabelecido, nos termos do presente Anexo, pelo Ministério de Minas e Energia;
XCIX - TEMPO DE DURAÇÃO DO LEILÃO: parâmetro, em número de horas, inserido no
SISTEMA pelo REPRESENTANTE da ENTIDADE COORDENADORA, antes do início da sessão do LEILÃO, que
será utilizado para fins de eventual acionamento do TEMPO FINAL PARA INSERÇÃO DE LANCES;
C - TEMPO PARA INSERÇÃO DE LANCE: período, em minutos, estabelecidos pela ENTIDADE
COORDENADORA, antes do início da sessão do LEILÃO, durante o qual os EMPREENDEDORES e os
PROPONENTES VENDEDORES poderão submeter ou ratificar os seus LANCES para validação pelo
SISTEMA;
CI - TEMPO FINAL PARA INSERÇÃO DE LANCE: período final, em minutos, estabelecidos pela
ENTIDADE COORDENADORA no curso da sessão do LEILÃO, decorrido ao menos o TEMPO DE DURAÇÃO
DO LEILÃO durante o qual os EMPREENDEDORES e os PROPONENTES VENDEDORES poderão submeter
os seus LANCES para validação pelo SISTEMA; e
CII - VENCEDOR: EMPREENDEDOR ou PROPONENTE VENDEDOR que tenha energia
negociada no LEILÃO.
CAPÍTULO II
DAS CARACTERÍSTICAS DO LEILÃO

Art. 3º A SISTEMÁTICA do LEILÃO de que trata o presente Anexo possui as características
definidas a seguir.
§ 1º O LEILÃO será realizado via SISTEMA, mediante o emprego de recursos de tecnologia da
informação e comunicação via Rede Mundial de Computadores - Internet.
§ 2º São de responsabilidade exclusiva dos representantes dos EMPREENDEDORES e
PROPONENTES VENDEDORES a alocação e a manutenção dos meios necessários para a conexão, o
acesso ao SISTEMA e a participação no LEILÃO, incluindo, mas não se limitando a eles, meios
alternativos de conexão e acesso a partir de diferentes localidades.
§ 3º No Leilão "A-5" haverá a negociação de 6 PRODUTOS:
I - PRODUTO DISPONIBILIDADE BIOMASSA;
II - PRODUTO DISPONIBILIDADE TERMELÉTRICA;
III - PRODUTO DISPONIBILIDADE RESÍDUO SÓLIDO URBANO;
IV - PRODUTO QUANTIDADE EÓLICA;
V - PRODUTO QUANTIDADE HIDRO; e
VI - PRODUTO QUANTIDADE SOLAR.
§ 4º No Leilão "A-6" haverá a negociação dos PRODUTOS descritos no § 3º, exceto do
PRODUTO QUANTIDADE SOLAR, mediante o estabelecimento dos valores dos seguintes parâmetros:
I - QOPQS (quantidade ofertada do PRODUTO QUANTIDADE SOLAR, expressa em LOTES)
igual a 0 (zero); e
II - PFPQSL (PARÂMETRO DA FONTE do PRODUTO QUANTIDADE SOLAR) igual a 0 (zero).
§ 5º Nos Leilões "A-5" e "A-6" o PFPQH (PARÂMETRO DA FONTE do PRODUTO QUANTIDADE
HIDRO) será definido com valor igual a 0,5 (cinco décimos), em atendimento ao disposto no art. 21 da
Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021.
§ 6º O estabelecimento da destinação de 50% (cinquenta por cento) da demanda declarada
pelas distribuidoras à contratação de centrais hidrelétricas até 50 MW seguirá os demais dispositivos de
competitividade estabelecidos nos Leilões de Energia, observando-se que, caso não haja oferta
suficiente para a demanda distribuída para qualquer PRODUTO, haverá a redistribuição de demanda,
nos termos desta SISTEMÁTICA .
§ 7º O LEILÃO será composto de duas Fases, as quais se subdividem da seguinte forma:
I - PRIMEIRA FASE:

a) ETAPA INICIAL da PRIMEIRA FASE: ETAPA na qual os EMPREENDEDORES poderão
submeter apenas um LANCE, para cada EMPREENDIMENTO HIDRELÉTRICO CASO 1, com PREÇO DE
LANCE inferior ou igual ao PREÇO DE REFERÊNCIA do EMPREENDIMENTO em disputa;
b) ETAPA CONTÍNUA da PRIMEIRA FASE: ETAPA na qual o EMPREENDEDOR que ofertou o
menor PREÇO DE LANCE e os EMPREENDEDORES cujas propostas não sejam maiores que cento e cinco
por cento do menor PREÇO DE LANCE, poderão submeter novos LANCES pela disputa do DIREITO DE
PARTICIPAÇÃO do EMPREENDIMENTO HIDRELÉTRICO CASO 1; e
c) ETAPA DISCRIMINATÓRIA: ETAPA iniciada após a ETAPA CONTÍNUA da PRIMEIRA FASE do
último EMPREENDIMENTO HIDRELÉTRICO CASO 1, quando houver, onde há submissão de um único
LANCE pelos EMPREENDEDORES detentores do DIREITO DE PARTICIPAÇÃO do(s) EMPREENDIMENTO(S)
HIDRELÉTRICO(S) CASO 1, com PREÇO DE LANCE associado à quantidade de LOTES destinada ao ACR;
II - SEGUNDA FASE:
a) ETAPA INICIAL da SEGUNDA FASE: ETAPA iniciada após a PRIMEIRA FASE, na qual os
PROPONENTES VENDEDORES poderão ofertar um LANCE único associado a cada EMPREENDIMENTO
para o(s) PRODUTO(S) em negociação, com quantidade de LOTES e PREÇO DE LANCE, tal que o PREÇO
DE LANCE seja igual ou inferior ao menor valor entre o PREÇO INICIAL do PRODUTO e o PREÇO DE
REFERÊNCIA do EMPREENDIMENTO, para classificação por ordem crescente de PREÇO DE LANCE,
considerando a CAPACIDADE REMANESCENTE DO SIN PARA ESCOAMENTO DE GERAÇÃO;
b) ETAPA CONTÍNUA da SEGUNDA FASE: ETAPA iniciada após a ETAPA INICIAL da SEGUNDA
FASE, na qual os PROPONENTES VENDEDORES classificados na ETAPA INICIAL da SEGUNDA FASE,
considerando a CAPACIDADE REMANESCENTE DO SIN PARA ESCOAMENTO DE GERAÇÃO, poderão
submeter LANCES para o(s) PRODUTO(S) em negociação;
c) ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCES da SEGUNDA FASE: ETAPA da SEGUNDA FASE, para
ratificação de LOTES dos EMPREENDIMENTOS marginais que completem a QUANTIDADE DEMANDADA
DO PRODUTO; e
d) a CAPACIDADE REMANESCENTE DO SIN PARA ESCOAMENTO DE GERAÇÃO da ETAPA
INICIAL da SEGUNDA FASE descontará os montantes que forem contratados na PRIMEIRA FASE.
§ 8º Toda inserção dos dados deverá ser auditável.
§ 9º Iniciado o LEILÃO, não haverá prazo para o seu encerramento, observado o disposto no
art. 12, § 9º.
§ 10. O LEILÃO poderá ser temporariamente suspenso em decorrência de fatos
supervenientes, a critério da ENTIDADE COORDENADORA.
§ 11. A ENTIDADE COORDENADORA poderá, no decorrer do LEILÃO, alterar o TEMPO PARA
INSERÇÃO DE LANCE, mediante comunicação via SISTEMA aos PROPONENTES VENDEDORES.
§ 12. Durante o LEILÃO, o LANCE deverá conter as seguintes informações:
I - na PRIMEIRA FASE:

a) identificação do EMPREENDEDOR;
b) identificação do EMPREENDIMENTO; e
c) PREÇO DE LANCE;
II - na SEGUNDA FASE:
a) identificação do PROPONENTE VENDEDOR;
b) identificação do EMPREENDIMENTO;
c) quantidade de LOTES;
d) PREÇO DE LANCE;
e) a RECEITA FIXA requerida pelo PROPONENTE VENDEDOR, para o PRODUTO
DISPONIBILIDADE BIOMASSA, para o PRODUTO DISPONIBILIDADE TERMELÉTRICA e para o PRODUTO
DISPONIBILIDADE RESÍDUO SÓLIDO URBANO; e
f) na ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCES, a quantidade de LOTES ratificada pelo
PROPONENTE VENDEDOR.
§ 13. Para cada EMPREENDIMENTO, o somatório dos LOTES ofertados deverá respeitar,
cumulativamente, o limite correspondente:
I - ao LASTRO PARA VENDA;
II - à quantidade de LOTES ofertada no último LANCE VÁLIDO, a partir da ETAPA INICIAL da
SEGUNDA FASE; e
III - à OFERTA MÍNIMA.
§ 14. No cálculo do LASTRO PARA VENDA será descontado da GARANTIA FÍSICA o
MONTANTE DE CONSUMO INTERNO E PERDAS NA REDE BÁSICA.
§ 15. Na definição do MONTANTE DE CONSUMO INTERNO E PERDAS NA REDE BÁSICA, o
EMPREENDEDOR e/ou PROPONENTE VENDEDOR deverá considerar, quando couber, perdas internas e o
consumo interno do EMPREENDIMENTO e as perdas elétricas, desde a Referência da GARANTIA FÍSICA
do EMPREENDIMENTO, até o Centro de Gravidade, incluindo as perdas na Rede Básica, sob pena de
sujeitar-se às sanções decorrentes da apuração de insuficiência de lastro para venda de energia, nos
termos das Regras e Procedimentos de Comercialização, e à eventual redução dos montantes
contratados nos CCEARs.
§ 16. Para o PRODUTO DISPONIBILIDADE BIOMASSA, para o PRODUTO DISPONIBILIDADE
TERMELÉTRICA e para o PRODUTO DISPONIBILIDADE RESÍDUO SÓLIDO URBANO, o PREÇO DE LANCE
será representado pelo ICB e calculado a partir da seguinte expressão:
Onde:
ICB - Índice de Custo Benefício, expresso em Reais por Megawatt-hora (R$/MWh);

RF - RECEITA FIXA, expressa em Reais por ano (R$/ano), considerando o disposto no § 17;
QL - quantidade de LOTES ofertados;
l - valor do LOTE em Megawatt médio (MW médio);
COP - Valor Esperado do Custo de Operação, expresso em Reais por ano (R$/ano);
CEC - Valor Esperado do Custo Econômico de Curto Prazo, expresso em Reais por ano
(R$/ano);
GF - GARANTIA FÍSICA, expressa em Megawatt médio (MW médio); e
8760 - número de horas por ano.
§ 17. O PREÇO DE LANCE e a RECEITA FIXA, independentemente da quantidade de LOTES
ofertados, são de responsabilidade exclusiva do PARTICIPANTE.
§ 18. Durante a configuração do LEILÃO, sua realização e após o seu encerramento, o
Ministério de Minas e Energia, a EPE, a ENTIDADE COORDENADORA e a ENTIDADE ORGANIZADORA
deverão observar o disposto no art. 5º, § 2º, do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, com relação a
todas as informações do LEILÃO, excetuando-se o PREÇO CORRENTE e a divulgação do resultado
prevista no art. 14.
CAPÍTULO III
DA CONFIGURAÇÃO DO SISTEMA
Art. 4º A configuração do SISTEMA será realizada conforme definido a seguir.
§ 1º Os representantes da ENTIDADE COORDENADORA validarão no SISTEMA, antes do início
do LEILÃO, os seguintes dados:
I - o PREÇO INICIAL para cada PRODUTO;
II - o PREÇO DE REFERÊNCIA para:
a) EMPREENDIMENTO HIDRELÉTRICO CASO 1; e
b) EMPREENDIMENTO COM OUTORGA COM CONTRATO;
III - os valores correspondentes à ENERGIA HABILITADA (em LOTES) de cada
EMPREENDIMENTO;
IV - o TEMPO DE DURAÇÃO DO LEILÃO;
V - o TEMPO PARA INSERÇÃO DE LANCE; e

VI - o TEMPO FINAL PARA INSERÇÃO DE LANCE.
§ 2º No cálculo da ENERGIA HABILITADA a ENTIDADE COORDENADORA deverá considerar os
montantes de ENERGIA CONTRATADA, para EMPREENDIMENTOS COM OUTORGA COM CONTRATO.
§ 3º A ENTIDADE ORGANIZADORA validará no SISTEMA, antes do início do LEILÃO, os
seguintes dados:
I- o PERCENTUAL MÍNIMO dos EMPREENDIMENTOS HIDRELÉTRICOS CASO 1;
II- o FATOR ALFA; e
III - as GARANTIAS DE PROPOSTAS aportadas pelos PARTICIPANTES, com base em
informações fornecidas pelo AGENTE CUSTODIANTE.
§ 4º O(s) REPRESENTANTE(S) do MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA inserirão no SISTEMA,
antes do início do LEILÃO, os seguintes dados:
I - a ordem sequencial de licitação do(s) EMPREENDIMENTO(S) HIDRELÉTRICO(S) CASO 1 na
PRIMEIRA FASE;
II - o DECREMENTO PERCENTUAL;
III - o PARÂMETRO DE DEMANDA;
IV - os PARÂMETROS DAS FONTES; e
V - a QUANTIDADE DECLARADA pelos COMPRADORES, conforme declaração via DDIG.
§ 5º O(s) REPRESENTANTE(S) da EPE validarão no SISTEMA, antes do início do LEILÃO:
I - o valor correspondente à GARANTIA FÍSICA, expresso em Megawatt médio (MW médio),
para cada EMPREENDIMENTO;
II - o valor correspondente à POTÊNCIA, expresso em Megawatt (MW), para cada
EMPREENDIMENTO;
III - o valor correspondente à POTÊNCIA INJETADA, expresso em Megawatt (MW), para cada
EMPREENDIMENTO TERMELÉTRICO;
IV - o valor correspondente à POTÊNCIA INSTALADA EM CORRENTE CONTÍNUA, expresso em
Megawatt-pico (MWp), para cada EMPREENDIMENTO SOLAR FOTOVOLTAICO;

V - o CEC, para cada EMPREENDIMENTO cuja energia seja negociada no PRODUTO
DISPONIBILIDADE BIOMASSA, no PRODUTO DISPONIBILIDADE TERMELÉTRICA e no PRODUTO
DISPONIBILIDADE RESÍDUO SÓLIDO URBANO;
VI - o COP, para cada EMPREENDIMENTO cuja energia seja negociada no PRODUTO
DISPONIBILIDADE BIOMASSA, no PRODUTO DISPONIBILIDADE TERMELÉTRICA e no PRODUTO
DISPONIBILIDADE RESÍDUO SÓLIDO URBANO;
VII - a informação a respeito da contratação do Uso do Sistema de Distribuição ou
Transmissão, observado o disposto no art. 10, § 11;
VIII - SUBESTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO de Conexão de cada EMPREENDIMENTO ao SIN;
IX - a CAPACIDADE de cada SUBESTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO, expressa em MW;
X - o BARRAMENTO CANDIDATO de Conexão de cada EMPREENDIMENTO ao SIN;
XI - a CAPACIDADE de cada BARRAMENTO CANDIDATO, expressa em MW;
XII - a SUBÁREA DO SIN onde se encontra cada BARRAMENTO CANDIDATO e cada
SUBESTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO;
XIII - a CAPACIDADE de cada SUBÁREA DO SIN, expressa em MW;
XIV - a ÁREA DO SIN onde se encontra cada SUBÁREA DO SIN;
XV - a CAPACIDADE de cada ÁREA DO SIN, expressa em MW;
XVI - a UF para cada EMPRENDIMENTO; e
XVII - o SUBMERCADO para cada EMPREENDIMENTO.
§ 6º A inserção dos dados estabelecida no § 5º deverá ser realizada nos termos das
DIRETRIZES, do EDITAL, da NOTA TÉCNICA CONJUNTA ONS/EPE DE METODOLOGIA, PREMISSAS E
CRITÉRIOS e da NOTA TÉCNICA DE QUANTITATIVOS DA CAPACIDADE REMANESCENTE DO SIN PARA
ESCOAMENTO DE GERAÇÃO, bem como das informações de HABILITAÇÃO TÉCNICA dos
EMPREENDIMENTOS realizada pela EPE.
§ 7º Das informações inseridas no SISTEMA, serão disponibilizadas:
I - aos EMPREENDEDORES na PRIMEIRA FASE:
a) o LASTRO PARA VENDA do(s) EMPREENDIMENTO(S) HIDRELÉTRICO(S) CASO 1;
b) o PERCENTUAL MÍNIMO do(s) EMPREENDIMENTO(S) HIDRELÉTRICO(S) CASO 1;
c) o PREÇO DE REFERÊNCIA do(s) EMPREENDIMENTO(S) HIDRELÉTRICO(S) CASO 1;

d) na ETAPA CONTÍNUA da PRIMEIRA FASE e na ETAPA DISCRIMINATÓRIA, o PREÇO
CORRENTE referente ao(s) EMPREENDIMENTO(S) HIDRELÉTRICO(S) CASO 1 que permaneçam na disputa
pelo DIREITO DE PARTICIPAÇÃO;
e) na ETAPA CONTÍNUA da PRIMEIRA FASE, o DECREMENTO MÍNIMO para submissão de
novos LANCES pelo DIREITO DE PARTICIPAÇÃO; e
f) na ETAPA DISCRIMINATÓRIA, a quantidade de LOTES destinada ao ACR;
II - aos PROPONENTES VENDEDORES na SEGUNDA FASE:
a) o LASTRO PARA VENDA do(s) seu(s) respectivo(s) EMPREENDIMENTO(S);
b) o PREÇO INICIAL dos PRODUTOS;
c) o PREÇO DE REFERÊNCIA do(s) seu(s) respectivo(s) EMPREENDIMENTO(s) COM OUTORGA
COM CONTRATO;
d) o PERCENTUAL MÍNIMO do(s) seu(s) respectivo(s) EMPREENDIMENTO(S);
e) o PREÇO CORRENTE;
f) o DECREMENTO MÍNIMO;
g) a SUBESTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO e o BARRAMENTO CANDIDATO nos quais o
EMPREENDIMENTO disputará CAPACIDADE na ETAPA INICIAL, e suas respectivas SUBÁREA DO SIN e
ÁREA DO SIN; e
h) na ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCES, a quantidade de LOTES sujeita à ratificação pelo
PROPONENTE VENDEDOR.
CAPÍTULO IV
DA PRIMEIRA FASE DO LEILÃO
Seção I
Das Características Gerais da Primeira Fase
Art. 5º A PRIMEIRA FASE que trata da licitação de outorga de concessão dos
EMPREENDIMENTOS HIDRELÉTRICOS CASO 1 será realizada conforme definido a seguir.
§ 1º A PRIMEIRA FASE terá as seguintes características gerais:
I - na PRIMEIRA FASE do LEILÃO concorrerão os EMPREENDEDORES interessados na disputa
pelo(s) EMPREENDIMENTO(S) HIDRELÉTRICO(S) CASO 1;
II - o(s) EMPREENDIMENTO(S) HIDRELÉTRICO(S) CASO 1 terá(ão) sua(s) concessão(ões)
licitada(s) individual e sequencialmente, na ordem indicada pelo Ministério de Minas e Energia; e
III - caso não haja EMPREENDIMENTO(S) HIDRELÉTRICO(S) CASO 1 para licitação de outorga
de concessão, o SISTEMA dará início à SEGUNDA FASE.
Seção II
Da Etapa Inicial da Primeira Fase
Art. 6º A ETAPA INICIAL da PRIMEIRA FASE será realizada conforme disposto a seguir.

§ 1º Nesta etapa os EMPREENDEDORES ofertarão um único LANCE para o(s)
EMPREENDIMENTO(S) HIDRELÉTRICO(S) CASO 1 em licitação, contendo PREÇO DE LANCE que deverá ser
menor ou igual ao PREÇO DE REFERÊNCIA do EMPREENDIMENTO.
§ 2º Cada EMPREENDEDOR poderá ofertar LANCE para o(s) EMPREENDIMENTO(S)
HIDRELÉTRICO(S) CASO 1 nos quais estiver interessado, na medida em que sua(s) concessão(ões)
for(em) licitada(s), observado o estabelecido no § 3º.
§ 3º Somente poderão participar da disputa pelo DIREITO DE PARTICIPAÇÃO para um
determinado EMPREENDIMENTO HIDRELÉTRICO CASO 1, os EMPREENDEDORES inscritos juntos à
ENTIDADE ORGANIZADORA que possuírem GARANTIA DE PROPOSTA superior ou igual à GARANTIA DE
PROPOSTA exigida para esse EMPREENDIMENTO, caso contrário o SISTEMA informará ao
EMPREENDEDOR que este não se encontra apto a participar da disputa pelo EMPREENDIMENTO
HIDRELÉTRICO CASO 1.
§ 4º A GARANTIA DE PROPOSTA aportada para um determinado EMPREENDIMENTO é
intransferível, sendo vinculada e válida apenas para a disputa por esse EMPREENDIMENTO.
§ 5º Um EMPREENDIMENTO HIDRELÉTRICO CASO 1 não poderá ter sua concessão disputada
por:
a) dois ou mais consórcios que tenham em sua composição uma mesma empresa; ou
b) EMPREENDEDOR, quando estiver atuando isoladamente e, concomitantemente, em
consórcio(s) do(s) qual(is) seja integrante.
§ 6º Ao final da ETAPA INICIAL da PRIMEIRA FASE, o SISTEMA procederá da seguinte forma:
I - declarará como detentor do DIREITO DE PARTICIPAÇÃO o EMPREENDEDOR que oferecer o
menor PREÇO DE LANCE para a concessão do EMPREENDIMENTO HIDRELÉTRICO CASO 1, se o segundo
menor PREÇO DE LANCE for maior que cento e cinco por cento de seu PREÇO DE LANCE; ou
II - iniciará a ETAPA CONTÍNUA da PRIMEIRA FASE, se existir PREÇO DE LANCE igual ou menor
que cento e cinco por cento do menor PREÇO DE LANCE.
Seção III
Da Etapa Contínua da Primeira Fase
Art. 7º A ETAPA CONTÍNUA da PRIMEIRA FASE será realizada conforme disposto a seguir.
§ 1º Participarão da ETAPA CONTÍNUA da PRIMEIRA FASE, para cada EMPREENDIMENTO
HIDRELÉTRICO CASO 1, o EMPREENDEDOR que tenha apresentado o menor PREÇO DE LANCE na ETAPA
INICIAL da PRIMEIRA FASE e os demais EMPREENDEDORES cujas propostas sejam iguais ou menores que
cento e cinco por cento do menor PREÇO DE LANCE.
§ 2º Para cada EMPREENDIMENTO HIDRELÉTRICO CASO 1 será observado o seguinte:

I - o PREÇO CORRENTE no início da ETAPA CONTÍNUA da PRIMEIRA FASE será igual ao menor
PREÇO DE LANCE da ETAPA INICIAL da PRIMEIRA FASE;
II - o SISTEMA calculará o DECREMENTO MÍNIMO, que será o resultado do DECREMENTO
PERCENTUAL multiplicado pelo PREÇO CORRENTE, com arredondamento; e
III - cada EMPREENDEDOR poderá ofertar LANCE com PREÇO DE LANCE inferior ou igual ao
PREÇO CORRENTE, subtraído do DECREMENTO MÍNIMO, que passará a ser o novo PREÇO CORRENTE.
§ 3º ETAPA CONTÍNUA da PRIMEIRA FASE será encerrada após o decurso do TEMPO PARA
INSERÇÃO DE LANCE sem que haja alteração do PREÇO CORRENTE.
§ 4º Será declarado como detentor do DIREITO DE PARTICIPAÇÃO o EMPREENDEDOR que
oferecer o PREÇO DE LANCE correspondente ao último PREÇO CORRENTE para cada EMPREENDIMENTO
HIDRELÉTRICO CASO 1.
Seção IV
Da Etapa Discriminatória da Primeira Fase
Art. 8º A ETAPA DISCRIMINATÓRIA da PRIMEIRA FASE será realizada conforme disposto a
seguir.
§ 1º Participarão da ETAPA DISCRIMINATÓRIA da PRIMEIRA FASE, para cada
EMPREENDIMENTO HIDRELÉTRICO CASO 1, o(s) EMPREENDEDOR(ES) detentor(es) do(s) DIREITO(S) DE
PARTICIPAÇÃO.
§ 2º Para atendimento ao disposto no art. 21 do Decreto nº 5.163, de 2004, o
EMPREENDEDOR detentor do DIREITO DE PARTICIPAÇÃO declarará, de forma irrevogável e irretratável,
a fração da GARANTIA FÍSICA do EMPREENDIMENTO CASO 1 a ser destinada ao ACR, respeitado o
PERCENTUAL MÍNIMO, independentemente do cronograma de entrada em operação de suas Unidades
Geradoras, e considerando o MONTANTE DE CONSUMO INTERNO E PERDAS NA REDE BÁSICA.
§ 3º O LANCE corresponderá a um PREÇO DE LANCE, associado à quantidade de LOTES
destinada ao ACR nos termos do § 2º e os demais LOTES serão classificados como LOTES EXCLUÍDOS.
§ 4º Os EMPREENDEDORES deverão submeter LANCE a um determinado PREÇO DE LANCE
menor ou igual ao PREÇO DE LANCE vencedor do DIREITO DE PARTICIPAÇÃO, na ETAPA INICIAL da
PRIMEIRA FASE ou na ETAPA CONTÍNUA da PRIMEIRA FASE.
§ 5º Caso um EMPREENDEDOR, com DIREITO DE PARTICIPAÇÃO de um EMPREENDIMENTO
HIDRELÉTRICO CASO 1, não submeta LANCE na ETAPA DISCRIMINATÓRIA da PRIMEIRA FASE, o SISTEMA
considerará como LANCE VÁLIDO o último PREÇO DE LANCE ofertado pelo EMPREENDEDOR na
PRIMEIRA FASE.

§ 6º A ETAPA DISCRIMINATÓRIA da PRIMEIRA FASE será finalizada por decurso do TEMPO
PARA INSERÇÃO DE LANCE ou em um minuto após todos os EMPREENDEDORES inserirem seus LANCES,
o que ocorrer primeiro.
§ 7º Encerrado o TEMPO PARA INSERÇÃO DE LANCE da ETAPA DISCRIMINATÓRIA da
PRIMEIRA FASE, o SISTEMA:
I - realizará o cálculo da QUANTIDADE DEMANDADA DA PRIMEIRA FASE; e
II - encerrará a PRIMEIRA FASE, sem contratação de energia, caso não haja qualquer
EMPREENDIMENTO HIDRELÉTRICO CASO 1 para o qual tenha sido declarado o detentor do DIREITO DE
PARTICIPAÇÃO.
§ 8º O cálculo da QUANTIDADE DEMANDADA DA PRIMEIRA FASE será realizado da seguinte
forma:
Onde:
QDPF = QUANTIDADE DEMANDADA DA PRIMEIRA FASE, expressa em LOTES;
QTDEC = QUANTIDADE DECLARADA, expressa em MW médio;
PDPF = PARÂMETRO DE DEMANDA da PRIMEIRA FASE, expresso em número racional
positivo menor ou igual a um, com três casas decimais; e
l - valor do LOTE em MW médio.
§ 9º Após o cálculo da QUANTIDADE DEMANDADA DA PRIMEIRA FASE, o SISTEMA ordenará
os LANCES por ordem crescente de PREÇO DE LANCE e classificará os LOTES ofertados como LOTES
ATENDIDOS ou LOTES NÃO ATENDIDOS, com base na QUANTIDADE DEMANDADA DA PRIMEIRA FASE.
§ 10. Em caso de empate de PREÇOS DE LANCE na ETAPA DISCRIMINATÓRIA da PRIMEIRA
FASE, o desempate será realizado pela ordem crescente de LOTES ofertados e, caso persista o empate,
por meio de ordem cronológica de submissão de lances.
§ 11. Os LOTES relativos ao LANCE que complete a QUANTIDADE DEMANDADA DA PRIMEIRA
FASE serão integralmente classificados como LOTES ATENDIDOS, mesmo que a quantidade de LOTES
ATENDIDOS ultrapasse a QUANTIDADE DEMANDADA DA PRIMEIRA FASE.
§ 12. O SISTEMA calculará a QUANTIDADE ATENDIDA DA PRIMEIRA FASE, que será
equivalente ao total de LOTES ATENDIDOS na ETAPA DISCRIMINATÓRIA da PRIMEIRA FASE.

§ 13. Após o término da ETAPA DISCRIMINATÓRIA da PRIMEIRA FASE, o SISTEMA procederá
da seguinte forma:
I - encerrará o LEILÃO, caso a QUANTIDADE ATENDIDA DA PRIMEIRA FASE seja maior ou
igual à QUANTIDADE DECLARADA, expressa em LOTES; e
II - dará início à SEGUNDA FASE, na hipótese contrária àquela do inciso I.
§ 14. A QUANTIDADE ATENDIDA DA PRIMEIRA FASE será contratada no PRODUTO
QUANTIDADE HIDRO.
CAPÍTULO V
DA SEGUNDA FASE DO LEILÃO
Seção I
Das Características Gerais da Segunda Fase
Art. 9º A SEGUNDA FASE, de definição dos VENCEDORES do LEILÃO, será realizada conforme
disposto a seguir.
§ 1º Na SEGUNDA FASE do LEILÃO concorrerão os PROPONENTES VENDEDORES.
§ 2º Na SEGUNDA FASE do LEILÃO, o SISTEMA aceitará simultaneamente LANCES para todos
os PRODUTOS.
§ 3º Na SEGUNDA FASE, para o PRODUTO QUANTIDADE HIDRO, serão aceitos LANCES
somente para o(s) EMPREENDIMENTO(S) HIDRELÉTRICO(S) CASO 2.
§ 4º A SEGUNDA FASE será composta, sucessivamente, pelas seguintes ETAPAS:
I - ETAPA INICIAL;
II - ETAPA CONTÍNUA; e
III - ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCES.
Seção II
Da Etapa Inicial da Segunda Fase
Art. 10. A ETAPA INICIAL da SEGUNDA FASE que trata da classificação dos
EMPREENDIMENTOS e a avaliação concomitante das propostas para todos os PRODUTOS dar-se-á
considerando a CAPACIDADE REMANESCENTE DO SIN PARA ESCOAMENTO DE GERAÇÃO, em que os
LANCES serão ordenados pelo SISTEMA seguindo ordem crescente de PREÇO DE LANCE de cada
EMPREENDIMENTO.

§ 1º Os PROPONENTES VENDEDORES ofertarão apenas um LANCE para cada
EMPREENDIMENTO.
§ 2º O LANCE na ETAPA INICIAL corresponderá à oferta de:
I - quantidade de LOTES;
II - PREÇO DE LANCE para os PRODUTOS QUANTIDADE; e
III - RECEITA FIXA para os PRODUTOS DISPONIBILIDADE.
§ 3º O MONTANTE DE CONSUMO INTERNO E PERDAS NA REDE BÁSICA será definido pelo
PROPONENTE VENDEDOR na ETAPA INICIAL.
§ 4º O SISTEMA aceitará simultaneamente LANCES de quantidade para cada PRODUTO, que
deverão ser, cumulativamente:
I - menores ou iguais ao LASTRO PARA VENDA;
II - maiores ou iguais a 0,5 (cinco décimos) MW médio; e
III - maiores ou iguais à OFERTA MÍNIMA.
§ 5º Observado o disposto no art. 3º, § 17, os PROPONENTES VENDEDORES ofertarão LANCE
com as seguintes características:
I - LANCE de preço, nos PRODUTOS QUANTIDADE, igual ou inferior ao menor valor entre:
a) o PREÇO INICIAL do PRODUTO; e
b) o PREÇO DE REFERÊNCIA do EMPREENDIMENTO;
II - LANCE de RECEITA FIXA, nos PRODUTOS DISPONIBILIDADE, que resulte em um ICB igual
ou inferior ao menor valor entre:
a) o PREÇO INICIAL do PRODUTO; e
b) o PREÇO DE REFERÊNCIA do EMPREENDIMENTO.
§ 6º Na SEGUNDA FASE, o PREÇO DE REFERÊNCIA será o valor máximo, expresso em Reais
por Megawatt- hora (R$/MWh), diferenciado por fonte para EMPREENDIMENTOS COM OUTORGA COM
CONTRATO, nos termos do disposto no art. 2º, §§ 7º-A e 7º-B, da Lei nº 10.848, de 2004.
§ 7º A ETAPA INICIAL da SEGUNDA FASE será finalizada por decurso do TEMPO PARA
INSERÇÃO DE LANCE.
§ 8º Encerrado o TEMPO PARA INSERÇÃO DE LANCE da ETAPA INICIAL, o SISTEMA classificará
os LANCES associados aos EMPREENDIMENTOS que disputam o acesso ao SIN por ordem crescente de

PREÇO DE LANCE, considerando a CAPACIDADE REMANESCENTE DO SIN PARA ESCOAMENTO DE
GERAÇÃO.
§ 9º Observado o disposto no § 11, para a classificação dos LANCES associados aos
EMPREENDIMENTOS de que trata o § 8º, o SISTEMA:
I - classificará, para cada SUBESTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO, os LANCES associados aos
EMPREENDIMENTOS da SUBESTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO, por ordem crescente de PREÇO DE LANCE, tal
que o somatório da POTÊNCIA INJETADA dos EMPREENDIMENTOS TERMELÉTRICOS e da POTÊNCIA dos
demais EMPREENDIMENTOS, de todos os PRODUTOS, seja menor ou igual à CAPACIDADE da
SUBESTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO;
II - classificará, para cada BARRAMENTO CANDIDATO, os LANCES associados aos
EMPREENDIMENTOS de todas as SUBESTAÇÕES DE DISTRIBUIÇÃO que afetam o BARRAMENTO
CANDIDATO e os LANCES associados aos EMPREENDIMENTOS do BARRAMENTO CANDIDATO, por
ordem crescente de PREÇO DE LANCE, tal que o somatório da POTÊNCIA INJETADA dos
EMPREENDIMENTOS TERMELÉTRICOS e da POTÊNCIA dos demais EMPREENDIMENTOS, de todos os
PRODUTOS, seja menor ou igual à CAPACIDADE do BARRAMENTO CANDIDATO;
III - classificará os LANCES associados aos EMPREENDIMENTOS de todos os BARRAMENTOS
CANDIDATOS e SUBESTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO de cada SUBÁREA DO SIN por ordem crescente de
PREÇO DE LANCE, tal que o somatório da POTÊNCIA INJETADA dos EMPREENDIMENTOS
TERMELÉTRICOS e da POTÊNCIA dos demais EMPREENDIMENTOS, de todos os PRODUTOS, seja menor
ou igual à CAPACIDADE da SUBÁREA DO SIN; e
IV - classificará os LANCES associados aos EMPREENDIMENTOS de todas as SUBÁREAS DO
SIN de cada ÁREA DO SIN por ordem crescente de PREÇO DE LANCE, tal que o somatório da POTÊNCIA
INJETADA dos EMPREENDIMENTOS TERMELÉTRICOS e da POTÊNCIA dos demais EMPREENDIMENTOS,
de todos os PRODUTOS, seja menor ou igual à CAPACIDADE da ÁREA DO SIN.
§ 10. Em caso de empate de PREÇOS DE LANCE na ETAPA INICIAL, o desempate será
realizado conforme os seguintes critérios:
I - pela ordem crescente de POTÊNCIA INJETADA para os EMPREENDIMENTOS
TERMELÉTRICOS e de POTÊNCIA para os demais EMPREENDIMENTOS;
II - caso persista o empate pelo critério previsto no inciso I, pela ordem decrescente do
montante ofertado, em LOTES; e
III - caso persista o empate pelo critério previsto no inciso II, por ordem cronológica de
submissão dos LANCES.
§ 11. Serão classificados, independentemente da CAPACIDADE REMANESCENTE DO SIN
PARA ESCOAMENTO DE GERAÇÃO, os LANCES associados aos EMPREENDIMENTOS cujos PROPONENTES
VENDEDORES tenham celebrado e apresentado, quando da Habilitação Técnica junto à EPE, os seguintes
Contratos:

I - Contrato de Uso do Sistema de Transmissão - CUST e Contrato de Conexão às Instalações
de Transmissão - CCT, para o acesso à Rede Básica; ou
II - Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD e Contrato de Conexão ao Sistema de
Distribuição - CCD ou Contrato de Conexão às Instalações de Transmissão - CCT, para o acesso aos
Sistemas de Distribuição.
§ 12. A POTÊNCIA INJETADA dos EMPREENDIMENTOS TERMELÉTRICOS e a POTÊNCIA dos
demais EMPREENDIMENTOS, classificados nos termos do § 11, não será considerada, para fins de
classificação, nos somatórios previstos no § 9º.
§ 13. Os LANCES associados aos EMPREENDIMENTOS que não forem classificados na ETAPA
INICIAL serão considerados LOTES EXCLUÍDOS e não poderão ser submetidos em LANCES na ETAPA
seguinte.
§ 14. Os LOTES dos EMPREENDIMENTOS cujos LANCES não forem submetidos na ETAPA
INICIAL da SEGUNDA FASE serão considerados LOTES EXCLUÍDOS e o PROPONENTE não poderá
submeter LANCES para o referido EMPREENDIMENTO na ETAPA seguinte.
§ 15. Após o término da ETAPA INICIAL da SEGUNDA FASE, o SISTEMA procederá da seguinte
forma:
I - encerrará o LEILÃO, sem contratação de energia na SEGUNDA FASE, caso não haja
qualquer LANCE VÁLIDO na ETAPA INICIAL da SEGUNDA FASE; ou
II - dará início à ETAPA CONTÍNUA da SEGUNDA FASE, na hipótese contrária àquela do inciso
I.
Seção III
Da Etapa Contínua da Segunda Fase
Art. 11. Antes do início da ETAPA CONTÍNUA da SEGUNDA FASE, o SISTEMA realizará, para
cada PRODUTO, o cálculo da QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO.
§ 1º O SISTEMA encerrará a negociação do PRODUTO, sem contratação de energia, caso a
quantidade ofertada do PRODUTO seja igual a zero.
§ 2º O cálculo da QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO de cada PRODUTO, de que trata
o caput será realizado conforme disposto a seguir:
I - o SISTEMA realizará o cálculo da QUANTIDADE DEMANDADA da SEGUNDA FASE e do
somatório das quantidades ofertadas na ETAPA INICIAL da SEGUNDA FASE, da seguinte forma:
(1) QDSF = min [max (QTDEC/l - QAPF; 0); QTO/PDSF]
(2) QTO = QOPQE + QOPQH + QOPQS + QOPDB + QOPDR + QOPDT

(3) PDSF > 1
Onde:
QAPF = QUANTIDADE ATENDIDA DA PRIMEIRA FASE, nos termos do art. 8º, § 11, expressa
em LOTES;
QDSF = QUANTIDADE DEMANDADA DA SEGUNDA FASE, expressa em LOTES;
QTDEC = QUANTIDADE DECLARADA, expressa em LOTES;
QTO = somatório das quantidades ofertadas na ETAPA INICIAL da SEGUNDA FASE, expresso
em LOTES;
QOPQE = QUANTIDADE OFERTADA DO PRODUTO QUANTIDADE EÓLICA, expressa em LOTES,
sendo zero quando não houver negociação do PRODUTO;
QOPQS = QUANTIDADE OFERTADA DO PRODUTO QUANTIDADE SOLAR, expressa em LOTES,
sendo zero quando não houver negociação do PRODUTO;
QOPQH = QUANTIDADE OFERTADA DO PRODUTO QUANTIDADE HIDRO, expressa em LOTES,
sendo zero quando não houver negociação do PRODUTO;
QOPDB = QUANTIDADE OFERTADA DO PRODUTO DISPONIBILIDADE BIOMASSA, expressa em
LOTES, sendo zero quando não houver negociação do PRODUTO;
QOPDR = QUANTIDADE OFERTADA DO PRODUTO DISPONIBILIDADE RESÍDUO SÓLIDO
URBANO, expressa em LOTES, sendo zero quando não houver negociação do PRODUTO;
QOPDT = QUANTIDADE OFERTADA DO PRODUTO DISPONIBILIDADE TERMELÉTRICA, expressa
em LOTES, sendo zero quando não houver negociação do PRODUTO; e
PDSF = PARÂMETRO DE DEMANDA DA SEGUNDA FASE, expresso em número racional
positivo maior que um e com três casas decimais;
II - o SISTEMA realizará o cálculo da quantidade máxima demandada por PRODUTO, da
seguinte forma:
(4) QMPQE = min [QDSF x max (QOPQE/QTO;PFPQE); QOPQE/PDSF]
(5) QMPQS = min [QDSF x max (QOPQS/QTO;PFPQS); QOPQS/PDSF]
(6) QMPQH = min [QDSF x max (QOPQH/QTO;PFPQH); QOPQH/PDSF]
(7) QMPDB = min [QDSF x max (QOPDB/QTO;PFPDB); QOPDB/PDSF]
(8) QMPDR = min [QDSF x max (QOPDR/QTO;PFPDR); QOPDR/PDSF]
(9) QMPDT = min [QDSF x max (QOPDT/QTO;PFPDT); QOPDT/PDSF]
(10) 0 < PFPQE + PFPQS + PFPQH + PFPDB + PFPDR + PFPDB < 1
Onde:
QMPQE = quantidade demandada máxima do PRODUTO QUANTIDADE EÓLICA, expressa em
LOTES;
QMPQS = quantidade demandada máxima do PRODUTO QUANTIDADE SOLAR, expressa em
LOTES;
QMPQH = quantidade demandada máxima do PRODUTO QUANTIDADE HIDRO, expressa em
LOTES;
QMPDB = quantidade demandada máxima do PRODUTO DISPONIBILIDADE BIOMASSA,
expressa em LOTES;
QMPDR = quantidade demandada máxima do PRODUTO DISPONIBILIDADE RESÍDUO SÓLIDO
URBANO, expressa em LOTES;

QMPDT = quantidade demandada máxima do PRODUTO DISPONIBILIDADE TERMELÉTRICA,
expressa em LOTES;
PFPQE = PARÂMETRO DA FONTE do PRODUTO QUANTIDADE EÓLICA, expresso em número
racional positivo menor ou igual a um e com três casas decimais;
PFPQS = PARÂMETRO DA FONTE do PRODUTO QUANTIDADE SOLAR, expresso em número
racional positivo menor ou igual a um e com três casas decimais;
PFPQH = PARÂMETRO DA FONTE do PRODUTO QUANTIDADE HIDRO, expresso em número
racional positivo menor ou igual a um e com três casas decimais;
PFPDB = PARÂMETRO DA FONTE do PRODUTO DISPONIBILIDADE BIOMASSA, expresso em
número racional positivo menor ou igual a um e com três casas decimais;
PFPDR = PARÂMETRO DA FONTE do PRODUTO DISPONIBILIDADE RESÍDUO SÓLIDO URBANO,
expresso em número racional positivo menor ou igual a um e com três casas decimais; e
PFPDT = PARÂMETRO DA FONTE do PRODUTO DISPONIBILIDADE TERMELÉTRICA, expresso
em número racional positivo menor ou igual a um e com três casas decimais;
III - o SISTEMA realizará a alocação inicial dos PRODUTOS da seguinte forma:
(11) se [(QMPQE - QOPQE/QTO x QDSF) > 0]
então QDIPQE = QMPQE
senão QDIPQE = 0
(12) se [(QMPQS - QOPQS/QTO x QDSF) > 0]
então QDIPQS = QMPQS
senão QDIPQS = 0
(13) se [(QMPQH - QOPQH/QTO x QDSF) > 0]
então QDIPQH = QMPQH
senão QDIPQH = 0
(14) se [(QMPDB - QOPDB/QTO x QDSF) > 0]
então QDIPDB = QMPDB
senão QDIPDB = 0
(15) se [(QMPDR - QOPDR/QTO x QDSF) > 0]
então QDIPDR = QMPDR
senão QDIPDR = 0
(16) se [(QMPDT - QOPDT/QTO x QDSF) > 0]
então QDIPDT = QMPDT
senão QDIPDT = 0
Onde:
QDIPQE = quantidade demandada inicial do PRODUTO QUANTIDADE EÓLICA, expressa em
LOTES;
QDIPQS = quantidade demandada inicial do PRODUTO QUANTIDADE SOLAR, expressa em
LOTES;
QDIPQH = quantidade demandada inicial do PRODUTO QUANTIDADE HIDRO, expressa em
LOTES;
QDIPDB = quantidade demandada inicial do PRODUTO DISPONIBILIDADE BIOMASSA,
expressa em LOTES;

QDIPDR = quantidade demandada inicial do PRODUTO DISPONIBILIDADE RESÍDUO SÓLIDO
URBANO, expressa em LOTES; e
QDIPDT = quantidade demandada inicial do PRODUTO DISPONIBILIDADE TERMELÉTRICA,
expressa em LOTES;
IV - o SISTEMA calculará o excesso de demanda do PRODUTO e o excesso de demanda total,
da seguinte forma:
(17) QEPQE = QMPQE - QDIPQE
(18) QEPQS = QMPQS - QDIPQS
(19) QEPQH = QMPQH - QDIPQH
(20) QEPDB = QMPDB - QDIPDB
(21) QEPDR = QMPDR - QDIPDR
(22) QEPDT = QMPDT - QDIPDT
Onde:
QEPQE = quantidade excedente de demanda do PRODUTO QUANTIDADE EÓLICA, expressa
em LOTES;
QEPQS = quantidade excedente de demanda do PRODUTO QUANTIDADE SOLAR, expressa
em LOTES;
QEPQH = quantidade excedente de demanda do PRODUTO QUANTIDADE HIDRO, expressa
em LOTES;
QEPDB = quantidade excedente de demanda do PRODUTO DISPONIBILIDADE BIOMASSA,
expressa em LOTES;
QEPDR = quantidade excedente de demanda do PRODUTO DISPONIBILIDADE RESÍDUO
SÓLIDO URBANO, expressa em LOTES;
QEPDT = quantidade excedente de demanda do PRODUTO DISPONIBILIDADE
TERMELÉTRICA, expressa em LOTES; e
QTE = quantidade total excedente de demanda;
V - o SISTEMA realizará o cálculo da redistribuição da demanda excedente entre os
PRODUTOS, da seguinte forma:
(23) QRPQE = (QEPQE/QTE) x QTR
(24) QRPQS = (QEPQS/QTE) x QTR
(25) QRPQH = (QEPQH/QTE) x QTR
(26) QRPDB = (QEPDB/QTE) x QTR
(27) QRPDR = (QEPDR/QTE) x QTR
(28) QRPDT = (QEPDT/QTE) x QTR
Onde:
QRPQE = quantidade de demanda redistribuída do PRODUTO QUANTIDADE EÓLICA,
expressa em LOTES;

QRPQS = quantidade de demanda redistribuída do PRODUTO QUANTIDADE SOLAR, expressa
em LOTES;
QRPQH = quantidade de demanda redistribuída do PRODUTO QUANTIDADE HIDRO, expressa
em LOTES;
QRPDB = quantidade de demanda redistribuída do PRODUTO DISPONIBILIDADE BIOMASSA,
expressa em LOTES;
QRPDR = quantidade de demanda redistribuída do PRODUTO DISPONIBILIDADE RESÍDUO
SÓLIDO URBANO, expressa em LOTES;
QRPDT = quantidade de demanda redistribuída do PRODUTO DISPONIBILIDADE
TERMELÉTRICA, expressa em LOTES; e
QTR = quantidade total de demanda redistribuída, expressa em LOTES;
VI - o SISTEMA realizará o cálculo da QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO, da seguinte
forma:
(29) QDPQE = QDIPQE + QRPQE
(30) QDPQS = QDIPQS + QRPQS
(31) QDPQH = QDIPQH + QRPQH
(32) QDPDB = QDIPDB + QRPDB
(33) QDPDR = QDIPDR + QRPDR
(34) QDPDT = QDIPDT + QRPDT
Onde:
QDPQE = QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO QUANTIDADE EÓLICA, expressa em
LOTES;
QDPQS = QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO QUANTIDADE SOLAR, expressa em
LOTES;
QDPQH = QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO QUANTIDADE HIDRO, expressa em
LOTES;
QDPDB = QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO DISPONIBILIDADE BIOMASSA, expressa
em LOTES;
QDPDR = QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO DISPONIBILIDADE RESÍDUO SÓLIDO
URBANO, expressa em LOTES; e
QDPDT = QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO DISPONIBILIDADE TERMELÉTRICA,
expressa em LOTES.
Art. 12. A ETAPA CONTÍNUA da SEGUNDA FASE será realizada conforme o disposto a seguir.
§ 1º O SISTEMA calculará o DECREMENTO MÍNIMO, que será o resultado do DECREMENTO
PERCENTUAL multiplicado pelo PREÇO DE LANCE do EMPREENDIMENTO marginal, que complete a
QUANTIDADE DEMANDADA do PRODUTO, com arredondamento.
§ 2º O SISTEMA calculará o novo PREÇO CORRENTE, que será atualizado a cada LANCE, e
será:

I - igual ao PREÇO DE LANCE do EMPRENDIMENTO marginal que complete a QUANTIDADE
DEMANDADA do PRODUTO subtraído do DECREMENTO MÍNIMO, calculado nos termos do § 1º; e
II - expresso em Reais por Megawatt-hora (R$/MWh).
§ 3º O SISTEMA ordenará os LANCES de cada PRODUTO por ordem crescente de PREÇO DE
LANCE, observado o critério de desempate previsto no § 4º.
§ 4º Em caso de empate de PREÇOS DE LANCE na ETAPA CONTÍNUA da SEGUNDA FASE de
todos os PRODUTOS, exceto do PRODUTO QUANTIDADE HIDRO, o desempate será realizado pela ordem
decrescente de LOTES ofertados e, caso persista o empate, pela ordem cronológica de submissão dos
LANCES.
§ 5º Em caso de empate de PREÇOS DE LANCE na ETAPA CONTÍNUA da SEGUNDA FASE do
PRODUTO QUANTIDADE HIDRO, o desempate será realizado considerando inicialmente as usinas
localizadas nos Estados com maior número de projetos habilitados na EPE e aporte de garantia efetuado
na CCEE, em seguida pela ordem decrescente de LOTES ofertados e, caso persista o empate, pela ordem
cronológica de submissão dos LANCES.
§ 6º Observado o TEMPO PARA INSERÇÃO DE LANCE e o disposto no art. 3º, § 17, os
PROPONENTES VENDEDORES poderão submeter LANCES, associados à quantidade de LOTES ofertada na
ETAPA INICIAL da SEGUNDA FASE, desde que o PREÇO DE LANCE seja igual ou inferior ao menor valor
entre:
I - o PREÇO CORRENTE; e
II - o resultado do PREÇO DE LANCE relativo ao seu último LANCE VÁLIDO subtraído do
DECREMENTO MÍNIMO, calculado nos termos do § 1º.
§ 7º Caso um PROPONENTE VENDEDOR não submeta LANCE nesta ETAPA, o SISTEMA
considerará o PREÇO DE LANCE correspondente ao último LANCE VÁLIDO do PROPONENTE VENDEDOR.
§ 8º A cada submissão de LANCE, o SISTEMA reiniciará o TEMPO PARA INSERÇÃO DE LANCE
e classificará os LOTES por ordem crescente de PREÇO DE LANCE, qualificando-os como LOTES
ATENDIDOS ou LOTES NÃO ATENDIDOS, com base na QUANTIDADE DEMANDADA de cada PRODUTO.
§ 9º A ETAPA CONTÍNUA da SEGUNDA FASE será finalizada por decurso do TEMPO PARA
INSERÇÃO DE LANCE sem qualquer submissão de LANCE.
§ 10. Na hipótese da sessão do LEILÃO se prolongar além do TEMPO DE DURAÇÃO DO
LEILÃO, a ENTIDADE COORDENADORA poderá, a seu critério, estabelecer TEMPO FINAL PARA INSERÇÃO
DE LANCE ao término do qual a ETAPA CONTÍNUA será obrigatoriamente finalizada.
§ 11. Durante o TEMPO FINAL PARA INSERÇÃO DE LANCE os PROPONENTES VENDEDORES
que submeteram LANCE VÁLIDO na ETAPA INICIAL da SEGUNDA FASE poderão submeter um ou mais
LANCES, observado o disposto no § 5º.

Seção IV
Da Etapa de Ratificação de Lances da Segunda Fase
Art. 13. A ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCES da SEGUNDA FASE será realizada conforme o
disposto a seguir.
§ 1º O SISTEMA realizará simultaneamente a ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCES para o(s)
PRODUTO(S) cuja quantidade de LOTES ATENDIDOS seja superior à QUANTIDADE DEMANDADA DO
PRODUTO.
§ 2º Participarão da ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCES, exclusivamente o(s)
PROPONENTE(S) VENDEDOR(ES) cujo EMPREENDIMENTO marginal tenha completado a QUANTIDADE
DEMANDADA DO PRODUTO.
§ 3º Na ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCES, o PROPONENTE VENDEDOR deverá ratificar seu
LANCE, para a quantidade de LOTES calculada pelo maior valor entre:
I - a quantidade de LOTES que complete a QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO, igual à
QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO subtraída do somatório dos demais LOTES ATENDIDOS; e
II - trinta por cento da ENERGIA HABILITADA do EMPREENDIMENTO marginal que tenha
completado a QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO.
§ 4º Caso o(s) PROPONENTE(S) VENDEDOR(ES) não ratifique(m) seus LANCES durante a
ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCES, a totalidade dos LOTES do LANCE vinculado à cada
EMPREENDIMENTO marginal que tenha completado a QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO serão
classificados como LOTES EXCLUÍDOS.
§ 5º Para o(s) PROPONENTE(S) VENDEDOR(ES) que ratificarem seus LANCES durante a ETAPA
DE RATIFICAÇÃO DE LANCES:
I - a quantidade de LOTES de que trata o § 3º serão classificados como LOTES ATENDIDOS; e
II - os demais LOTES do LANCE vinculado ao EMPREENDIMENTO marginal que tenha
completado a QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO serão classificados como LOTES EXCLUÍDOS.
§ 6º Para os PRODUTOS QUANTIDADE durante a ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCE não cabe
qualquer alteração do LANCE DE PREÇO, observado o disposto no art. 3º, § 17.
§ 7º Para os PRODUTOS DISPONIBILIDADE, o PROPONENTE VENDEDOR deverá, observado o
disposto no art. 3º, § 16, ratificar a RECEITA FIXA que será proporcional à quantidade de LOTES de que
trata o § 3º, conforme expressão a seguir:

Onde:
RFfinal = RECEITA FIXA final, a ser ratificada pelo PROPONENTE VENDEDOR, que compreende
a RECEITA FIXA total, incluída as duas parcelas de que tratam o art. 2º, incisos I e II, da Portaria nº
42/GM/MME, de 1º de março de 2007;
QLrat = quantidade de LOTES a ser contratada, sujeita à ratificação pelo PROPONENTE
VENDEDOR na ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCES, calculada nos termos do § 3º;
QL = quantidade de LOTES vinculada ao último LANCE VÁLIDO; e
RF = RECEITA FIXA do último LANCE VÁLIDO.
§ 8º A ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCES será finalizada por decurso do TEMPO PARA
INSERÇÃO DE LANCE ou após todo(s) o(s) PROPONENTE(S) VENDEDORE(S) de que trata o § 2º ter(em)
ratificado seu(s) LANCE(S).
§ 9º Ao término da ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCES da SEGUNDA FASE o SISTEMA
encerrará o LEILÃO.
CAPÍTULO VI
DO ENCERRAMENTO, DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS E CELEBRAÇÃO DOS
CCEARs
Art. 14. O encerramento do LEILÃO, a divulgação dos resultados e a celebração dos CCEARs
dar-se-ão conforme disposto a seguir.
§ 1º Observadas as condições de habilitação estabelecidas pela ANEEL, os LOTES ATENDIDOS
ao término do LEILÃO implicarão obrigação incondicional de celebração do respectivo CCEAR, com base
nos LOTES ATENDIDOS, entre cada um dos COMPRADORES e VENCEDORES ao respectivo:
I - PREÇO DE VENDA FINAL, para EMPREENDIMENTO cuja energia seja negociada nos
PRODUTOS QUANTIDADE; ou
II - RECEITA FIXA, para EMPREENDIMENTO cuja energia seja negociada no PRODUTO
DISPONIBILIDADE BIOMASSA, PRODUTO DISPONIBILIDADE TERMELÉTRICA e no PRODUTO
DISPONIBILIDADE RESÍDUO SÓLIDO URBANO.
§ 2º O PREÇO DE VENDA FINAL, para os EMPREENDIMENTOS HIDRELÉTRICOS CASO 1 para os
quais não se destine a totalidade da GARANTIA FÍSICA ao ACR, será calculado da seguinte forma:

Onde:
PVF = PREÇO DE VENDA FINAL, expresso em Reais por Megawatt-hora (R$/MWh), com
arredondamento na segunda casa decimal;
PL = PREÇO DE LANCE, expresso em Reais por Megawatt-hora (R$/MWh);
V = valor a ser auferido para favorecer a modicidade tarifária;
x = fração da GARANTIA FÍSICA da UHE não destinada ao ACR, conforme definido no EDITAL;
GF = GARANTIA FÍSICA ou, no caso de ampliação de empreendimento existente, da ENERGIA
HABILITADA em MWh/ano;
Pmg = menor valor entre o CMR previsto no EDITAL e o custo marginal resultante do LEILÃO,
expresso em Reais por Megawatt-hora (R$/MWh); e
a = FATOR ALFA.
§ 3º O PREÇO DE VENDA FINAL e a RECEITA FIXA dos demais EMPREENDIMENTOS será o
valor do LANCE do VENCEDOR, observado o disposto no art. 13, §§ 6º e 7º.
§ 4º Após o encerramento do Certame, o SISTEMA executará:
I - o rateio dos LOTES negociados por PRODUTO para fins de celebração dos respectivos
CCEARs entre cada VENCEDOR e todos os COMPRADORES, na proporção dos montantes negociados e
das QUANTIDADES DEMANDADAS, respectivamente;
II - o rateio da RECEITA FIXA para fins de celebração dos respectivos CCEARs entre os
COMPRADORES, na proporção das QUANTIDADES DEMANDADAS, para EMPREENDIMENTOS cuja
energia seja negociada no PRODUTO DISPONIBILIDADE TERMELÉTRICA e no PRODUTO DISPONIBILIDADE
RESÍDUO SÓLIDO URBANO.
§ 5º O resultado divulgado imediatamente após o término do Certame poderá ser alterado
em função do Processo de Habilitação promovido pela ANEEL , conforme previsto no EDITAL.
§ 6º Os DIREITOS DE PARTICIPAÇÃO dos EMPREENDEDORES relativos aos
EMPREENDIMENTO(S) HIDRELÉTRICO(S) CASO 1 cujos LOTES não forem efetivamente negociados na
PRIMEIRA FASE extinguir-se-ão ao término do LEILÃO.,,,