REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12559/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Infinity Solar Energia Ltda a implantar e explorar a Central Geradora Solar Fotovoltaica Coralina 4, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, no município de Niquelândia, (GO).
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-06
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.559, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
Autoriza a Infinity Solar Energia Ltda., a implantar e
explorar a Central Geradora Fotovoltaica Coralina 4,
sob o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica – PIE, localizada no município de
Niquelândia, estado de Goiás.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3ºA e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, no Decreto nº 10.893, 14 de dezembro de 2021, na Resolução Normativa Aneel nº
876, de 10 de março de 2020, na Resolução Normativa Aneel nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, e no que
consta do Processo nº 48500.000561/2022-18, resolve:
Art. 1º Autorizar a Infinity Solar Energia Ltda., inscrita no CNPJ/ME sob o nº 35.736.702/000112, com sede na Av. Professor Magalhães Neto, 1550, Edifício Premier Tower, Sala 1310, Salvador, Bahia,
a implantar e explorar a Central Geradora Fotovoltaica – UFV Coralina 4, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica – PIE, localizada às coordenadas geográficas 14°45'27,6"S e
48°41'53,1"W, no município de Niquelândia, estado de Goiás.
§1º Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
nº UFV.RS.GO.052268-6.01.
§2º A Central Geradora é constituída por 20 (vinte) unidades geradoras de 1.500 kW cada.
§3º Nos termos do art. 15 da Resolução Normativa Aneel nº 583, de 2013, a central geradora
terá 30.000 kW de Potência Instalada e 29.250 kW de Potência Líquida.
§ 4º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16
da Lei nº 9.074, de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003, de 1996, e com o art. 26 da Lei nº 9.427,
de 1996.
Art. 2º Autorizar a Infinity Solar Energia Ltda., a implantar e explorar o sistema de interesse
restrito da central geradora, constituídas de uma subestação elevadora de 34,5/230 kV junto à usina, com
um transformador de 230 MVA, e uma linha de transmissão em 230 kV, em circuito simples, de

aproximadamente 49km (quarenta e nove quilômetros) de extensão, conectando-a à subestação Barro
Alto 230 kV, sob a responsabilidade da concessionária Furnas Centrais Elétricas S.A., o sistema será
compartilhado entre os empreendimentos UFV Coralina 1 a 7.
Art. 3º No acesso aos sistemas de transmissão e distribuição, a autorizada deverá observar a
legislação e regulamentação específica, inclusive quanto a eventuais riscos e restrições técnicas
relacionadas à sua conexão e uso, bem como nos termos já indicados na informação de acesso.
Art. 4º Fixar o prazo limite de 54 (cinquenta e quatro) meses, contados da data de publicação
desta Resolução Autorizativa, para entrada em operação comercial de todas as unidades geradoras da
UFV Coralina 4.
Parágrafo Único. O descumprimento do prazo definido no caput sujeitará o autorizado às
sanções previstas na Resolução Normativa Aneel nº 846, de 2019, ressalvados os casos de atraso
decorrente de atos praticados pelo Poder Público, caso fortuito ou força maior, devidamente
reconhecidos pela ANEEL.
Art. 5º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável a UFV
Coralina 4, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia elétrica.
Parágrafo único. O percentual de redução somente será aplicado se o início da operação
comercial de todas as unidades geradoras da UFV Coralina 4, ocorrer no prazo de até 48 (quarenta e oito)
meses, contados da data da sua outorga, em atendimento ao inciso I, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427,
de 26 de dezembro de 1996.
Art. 6º A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa.
Parágrafo único. A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados.
Art. 7º A Infinity Solar Energia Ltda., deverá inserir, no prazo de 30 (trinta) dias, o organograma
do Grupo Econômico em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e atualizar as
informações nos termos da Resolução Normativa Aneel nº 921, de 23 de fevereiro de 2021.
Art. 8º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
(Transferida a Autorização para a Coralina Energia Renovável Ltda., pelo DSP SCE/ANEEL 3.769, de
09.12.2024)