DSP - DESPACHO 3246/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a titularidade do registro conferido à Empresa Comercializadora de Energia Ltda e à Energest S.A, para a Minas PCH S.A e a EDP Pequenas Centrais Elétricas S.A; aprova a revisão dos estudos de inventário do rio Aporé, no trecho entre o canal de fuga da Pequena Central Hidrelétrica Planalto e o remanso do reservatório da Usina Hidrelétrica Ilha Solteira, nos estados de Goiás e Mato Grosso do Sul, apresentada pela Empresa Comercializadora de Energia Ltda e a Energest S.A, que identificaram os aproveitamentos hidrelétricos relacionados; e determina o direito de preferência, referente às Pequenas Centrais Hidrelétricas Ritinha, Veludo e Guilhermão.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-16
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 3.246, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº Portaria nº
3.933, de 29 de março de 2016, tendo em vista o disposto nas Resoluções Normativas n° 393, de 4 de
dezembro de 1998, e nº 672, de 4 de agosto de 2015, e o que consta do Processo nº 48500.001486/200935, resolve: (i) alterar a titularidade do registro (Despachos nº 2.645/2009 e 3.409/2010) conferido à
Empresa Comercializadora de Energia Ltda. e à Energest S.A. para as empresas Minas PCH S.A. (inscrita
no CNPJ nº 07.895.905/0001-16) e EDP Pequenas Centrais Elétricas S.A. (inscrita no CNPJ nº
21.813.271/0001-36) referente à Revisão dos Estudos de Inventário do rio Aporé; (ii) aprovar a Revisão
dos Estudos de Inventário do rio Aporé, no trecho delimitado pelo canal de fuga da PCH Planalto e o
remanso do reservatório da UHE Ilha Solteira, localizado na sub-bacia 60, bacia hidrográfica do rio Paraná,
na divisa dos estados de Goiás e Mato Grosso do Sul, apresentada pela Empresa Comercializadora de
Energia Ltda. e Energest S.A.; (iii) determinar que estas empresas poderão exercer o direito de preferência
preconizado na Resolução ANEEL nº 672, de 4 de agosto de 2015, referente aos aproveitamentos PCH
Ritinha, PCH Veludo e PCH Guilhermão, observado o prazo de 60 dias da publicação deste Despacho para
solicitação do DRI e demais condições especificadas na Resolução Normativa nº 673/2015.
Rio Aporé
Coordenadas Coordenadas Área de N.A. Normal N.A. Médio Área do
Potência

Nome CEG1 do Eixo do das Casas de Drenagem Montante de Jusante Reservatóri
(kW)

Barramento* Força (km²) (m)** (m)** o (km²)
18°51'23"S
UHE.PH.GO.

AHE Prata 52°10'27" - 3.032 534,7 516,8 14,06 12.400
037158-0.01
W
PCH.PH.MS. 18°58'26"S 18°59'05"S

PCH Aporé 037157-2.01 51°56'41" 51°55'35" 3.672 512,0 493,0 9,06 14.000
W W

PCH Grande PCH.PH.GO. 19°04'29"S
PCH Egídio 037156-4.01 51°47'29" - 4.378 487,0 473,0 4,49 13.700
Botta W
PCH.PH.GO. 19°05'44"S

PCH Peixe 037155-6.01 51°44'41" - 4.531 473,0 452,5 5,05 20.400
W
PCH.PH.MS. 19°06'51"S
PCH

037154-8.01 51°42'20" - 4.664 448,0 425,7 1,12 23.400
Cassilândia
W
PCH.PH.GO. 19°07'59"S

PCH Ritinha 037153-0.01 51°39'39" - 4.701 425,7 406,5 1,01 20.100
W
PCH.PH.MS.

PCH Coqueiro 19°09'10"S - 5.445 406,5 390,2 10,21 18.000
037152-1.01

51°30'08"
W
PCH.PH.GO. 19°10'27"S
PCH Lagoa

037151-3.01 51°24'33" - 5.686 390,2 381,5 7,41 9.600
Santa
W
PCH.PH.MS. 19°13'24"S

PCH Mimoso 037150-5.01 51°18'19" - 6.075 381,5 369,0 8,01 14.100
W
PCH.PH.GO. 19°15'52"S

PCH Veludo 037149-1.01 51°13'56" - 6.214 369,0 348,5 4,65 23.100
W
PCH.PH.MS. 19°18'22"S
PCH

037148-3.01 51°06'54" - 6.536 348,5 328,0 9,44 24.000
Guilhermão
W
*Coordenadas Geográficas no sistema de referência SIRGAS2000;
**Altimetria obtida a partir do MAPGEO2010;
1 – Código Único de Empreendimentos de Geração.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Suspendido os efeitos no que se refere aos aproveitamentos PCHs Coqueiro, Lagoa Santa e Mimoso, pelo
DSP SCG/ANEEL 576, de 03.03.2021)
(Suspendido os efeitos no que se refere aos aproveitamentos UHE Prata e PCH Aporé, pelo DSP
SCG/ANEEL 1.104, de 27.04.2021)
(Alterada a denominação da PCH Grande para PCH Egídio Botta, pelo DSP SCE/ANEEL 2.838, de
19.09.2025)