REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10203/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Furnas Centrais Elétricas S.A a implantar reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida e o cronograma para a entrada em operação comercial.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-18
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.203, DE 15 DE JUNHO DE 2021
Autoriza Furnas Centrais Elétricas S.A., Contrato de
Concessão nº 062/2001-ANEEL, a implantar reforços

em instalação de transmissão sob sua
responsabilidade e estabelece os valores das
correspondentes parcelas da Receita Anual
Permitida.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12
do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655,
de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º,
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 643, de 16
de dezembro de 2014, bem como o que consta no Processo nº 48500.006386/2017-13, resolve:
Art. 1º Autorizar Furnas Centrais Elétricas S.A., Contrato de Concessão nº 062/2001-ANEEL, a
implantar os reforços em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade descritos
no Anexo I.
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e, no
Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia
elétrica de que trata o artigo 1º.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2019-066 - Seccionamento na SE Iriri da LT 138 kV Rocha
Leão – Campos C1
DATA DE REFERÊNCIA: 01/07/2017
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 36
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA – RAP Decrescente
VIGÊNCIA
TIPO DA

EDIFICAÇÃO OBRA DA RAP RAP (R$) USUÁRIO
RAP
(ANOS)
I.1.1 Instalar o circuito LT
138 kV IRIRI /ROCHA LEAO C-1
LT 138 kV IRIRI /ROCHA REDE

RJ originado do seccionamento 28 10.412,82 RBNIA
LEAO RJ BÁSICA
do circuito LT 138 kV CAMPOS
/ROCHA LEAO C-1 RJ na SE IRIRI
I.1.2 Instalar, na SE IRIRI,
um módulo de entrada de linha
para o circuito LT 138 kV
REDE

IRIRI CAMPOS /IRIRI C-1 RJ originado 28 584.656,59 RCDMA
BÁSICA
do seccionamento do circuito LT
138 kV CAMPOS /ROCHA LEAO
C-1 RJ na SE IRIRI.
I.1.3 Instalar, na SE IRIRI,
um módulo de entrada de linha
para o circuito LT 138 kV IRIRI
REDE

/ROCHA LEAO C-1 RJ originado 28 584.656,59 RCDMA
BÁSICA
do seccionamento do circuito LT
138 kV CAMPOS /ROCHA LEAO
C-1 RJ na SE IRIRI.
I.1.4 Complementação do
módulo geral, na SE Iriri, com a

instalação de 2 módulos de 31 154.960,94 RCDMA DITENEL RJ
infraestrutura de manobra de
138 kV.
I.1.5 Adequações da
proteção da Entrada de Linha

ROCHA LEAO na SE Rocha Leão, em função do 17 26.654,14 RCDMA DITENEL RJ
seccionamento da LT 138 kV
Rocha Leão - Campos na SE Iriri.
I.1.6 Adequações da
proteção da Entrada de Linha

CAMPOS na SE Campos, em função do 17 31.688,41 RCDMA DITENEL RJ
seccionamento da LT 138 kV
Rocha Leão - Campos na SE Iriri.

LT 138 kV CAMPOS /IRIRI I.1.7 Instalar o circuito LT REDE
28 10.412,82 RCDMA
RJ 138 kV CAMPOS /IRIRI C-1 RJ BÁSICA

originado do seccionamento do
circuito LT 138 kV CAMPOS
/ROCHA LEAO C-1 RJ na SE IRIRI

TOTAL ----- 1.403.442,31 ----- -----
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2019-066 - Seccionamento
- na SE Iriri da LT 138 kV Rocha Leão – Campos C1
PRAZO (MESES)
MARCOS
INÍCIO (*) DURAÇÃO

2.0 Assinatura de Contratos --- ---
2.1 Estudos, projetos, construção 16 6

4.0 Licenciamento Ambiental --- ---
4.2 EIA/RIMA ou RAS 1 3
4.4 Licença de Instalação LI 4 12
4.6 Licença de Operação LO 26 10
5.0 Projeto Executivo 22 6

6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais --- ---
6.1 Pedido de Compra 22 2
6.2 Estruturas 24 8
6.3 Cabos e Condutores 24 8
6.5 Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 24 8
6.6 Painel de Proteção, controle e automação 24 8

7.0 Obras Civis --- ---
7.1 Canteiro de Obras 27 1
7.2 Fundações 28 3

8.0 Montagem --- ---
8.1 Estruturas 31 1
8.2 Cabos e Condutores 32 3
8.4 Demais Equipamentos 32 3

8.5 Painel de Proteção, controle e automação 32 3
9.0 Comissionamento 35 1

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
11.0 Desenvolvimento Geral --- ---
12.0 Operação Comercial 36 ---
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.