JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12468/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-15
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA N° 12.468, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
Revoga a autorização para explorar a Usina
Termelétrica – UTE Porsud I, outorgada à
Karpowership Brasil Energia Ltda., localizada no
município de Itaguaí, estado do Rio de Janeiro.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022 no uso de suas de suas atribuições regimentais, de
acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26
de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº
9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na
Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março
de 2020, no Edital do 1º Procedimento Competitivo Simplificado - PCS 1/2021-ANEEL e no que consta do
Processo nº 48500.005622/2021-52, resolve:
Art. 1º Revogar a Autorização da Usina Termelétrica – UTE Porsud I, cadastrada sob o Código
Único de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.GN.RJ.055706-4.01, outorgada por meio da Resolução
Autorizativa nº 10.873, de 5 de novembro de 2021, à Karpowership Brasil Energia Ltda., inscrita no
CNPJ/MF sob nº 43.854.903/0001-42, com 115.920 kW de Potência Instalada, localizada no município de
Itaguaí, estado do Rio de Janeiro.
Parágrafo único. A revogação da outorga não afasta a possibilidade de a Titular do
empreendimento sofrer aplicação de penalidades editalícia e contratuais, que observarão ritos
administrativos distintos.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
(Suspensos os efeitos até o julgamento definitivo do pedido de reconsideração interposto, pelo DSP
ANEEL 2.289, de 19.08.2022)
(Restabelecido os efeitos referente a suspensão, pelo DSP ANEEL 426, de 15.02.2023)
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12469/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-15
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA N° 12.469, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
Revoga a autorização para explorar a Usina
Termelétrica – UTE Porsud II, outorgada à
Karpowership Brasil Energia Ltda., localizada no
município de Itaguaí, estado do Rio de Janeiro.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022 no uso de suas de suas atribuições regimentais, de
acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26
de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº
9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na
Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março
de 2020, no Edital do 1º Procedimento Competitivo Simplificado - PCS 1/2021-ANEEL e no que consta do
Processo nº 48500.005623/2021-05, resolve:
Art. 1º Revogar a Autorização da Usina Termelétrica – UTE Porsud II, cadastrada sob o Código
Único de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.GN.RJ.055707-2.01, outorgada por meio da Resolução
Autorizativa nº 10.874, de 5 de novembro de 2021, à Karpowership Brasil Energia Ltda., inscrita no
CNPJ/MF sob nº 43.854.903/0001-42, com 78.320 kW de Potência Instalada, localizada no município de
Itaguaí, estado do Rio de Janeiro.
Parágrafo único. A revogação da outorga não afasta a possibilidade de a Titular do
empreendimento sofrer aplicação de penalidades editalícia e contratuais, que observarão ritos
administrativos distintos.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
(Suspensos os efeitos até o julgamento definitivo do pedido de reconsideração interposto, pelo DSP
ANEEL 2.289, de 19.08.2022)
(Restabelecido os efeitos referente a suspensão, pelo DSP ANEEL 426, de 15.02.2023)
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12470/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga a autorização para explorar a Usina Termelétrica Vila de Matupí - Powertech, outorgada à Powertech Engenharia Serviços e Locações de Geradores de Energia, Máquinas e Equipamentos S.A, no município de Manicoré, (AM).
Assunto: Revogação
Situação: SUSPENSA
Publicação: 2022-08-15
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.470, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
Revoga a autorização para explorar a Central
Geradora Termelétrica – UTE Vila de Matupí -
Powertech, outorgada à Powertech Engenharia
Serviços e Locações de Geradores de Energia,
Máquinas e Equipamentos S.A., localizada no
município de Manicoré, estado do Amazonas.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022 no uso de suas de suas atribuições regimentais, de
acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26
de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº
9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na
Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março
de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.003897/2017-75, resolve:
Art. 1º Revogar a Autorização da Central Geradora Termelétrica – UTE Vila de Matupí -
Powertech, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.PE.AM.0377279.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 6.534, de 25 de julho de 2017, à Powertech
Engenharia Serviços e Locações de Geradores de Energia, Máquinas e Equipamentos S.A., inscrita no
CNPJ/MF sob nº 12.302.292/0001-04, com 6.175 kW de Potência Instalada, localizada no município de
Manicoré, estado do Amazonas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
(Suspendido os efeitos, pelo DSP ANEEL 2.419, de 01.09.2022)
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12471/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga a autorização para explorar a Usina Termelétrica Auxiliadora - Powertech, autorizada à Powertech Engenharia Serviços e Locações de Geradores de Energia, Máquinas e Equipamentos S.A, no município de Humaitá, (AM).
Assunto: Revogação
Situação: SUSPENSA
Publicação: 2022-08-15
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.471, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
Revoga a autorização para explorar a Central
Geradora Termelétrica – UTE Auxiliadora -
Powertech, outorgada à Powertech Engenharia
Serviços e Locações de Geradores de Energia,
Máquinas e Equipamentos S.A., localizada no
município de Humaitá, estado do Amazonas.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022 no uso de suas de suas atribuições regimentais, de
acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26
de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº
9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na
Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março
de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.003894/2017-31, resolve:
Art. 1º Revogar a Autorização da Central Geradora Termelétrica – UTE Auxiliadora -
Powertech, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração -CEG UTE.PE.AM.0377309.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 6.534, de 25 de julho de 2017, à Powertech
Engenharia Serviços e Locações de Geradores de Energia, Máquinas e Equipamentos S.A., inscrita no
CNPJ/MF sob nº 12.302.292/0001-04, com 1.300 kW de Potência Instalada, localizada no município de
Humaitá, estado do Amazonas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
(Suspendido os efeitos, pelo DSP ANEEL 2.419, de 01.09.2022)
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12472/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga a autorização para explorar a Usina Termelétrica Novo Aripuanã - Powertech, outorgada à Powertech Engenharia Serviços e Locações de Geradores de Energia, Máquinas e Equipamentos S.A, no município de Novo Aripuanã, (AM).
Assunto: Revogação
Situação: SUSPENSA
Publicação: 2022-08-15
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA N° 12.472, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
Revoga a autorização para explorar a Central
Geradora Termelétrica – UTE Novo Aripuanã -
Powertech, outorgada à Powertech Engenharia
Serviços e Locações de Geradores de Energia,
Máquinas e Equipamentos S.A., localizada no
município de Novo Aripuanã, estado do Amazonas.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022 no uso de suas de suas atribuições regimentais, de
acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26
de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº
9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na
Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março
de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.003896/2017-21, resolve:
Art. 1º Revogar a Autorização da Central Geradora Termelétrica – UTE Novo Aripuanã -
Powertech, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.PE.AM.0377287.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 6.534, de 25 de julho de 2017, à Powertech
Engenharia Serviços e Locações de Geradores de Energia, Máquinas e Equipamentos S.A., inscrita no
CNPJ/MF sob nº 12.302.292/0001-04, com 8.450 kW de Potência Instalada, localizada no município de
Novo Aripuanã, estado do Amazonas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
(Suspendido os efeitos, pelo DSP ANEEL 2.419, de 01.09.2022)
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12473/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga a autorização para explorar a Usina Termelétrica Sucundurí - Powertech, autorizada à Powertech Engenharia Serviços e Locações de Geradores de Energia, Máquinas e Equipamentos S.A, no município de Apuí, (AM).
Assunto: Revogação
Situação: SUSPENSA
Publicação: 2022-08-15
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.473, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
Revoga a autorização para explorar a Central
Geradora Termelétrica – UTE Sucundurí - Powertech,
outorgada à Powertech Engenharia Serviços e
Locações de Geradores de Energia, Máquinas e
Equipamentos S.A., localizada no município de Apuí,
estado do Amazonas.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022 no uso de suas de suas atribuições regimentais, de
acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26
de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº
9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na
Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março
de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.003899/2017-64, resolve:
Art. 1º Revogar a Autorização da Central Geradora Termelétrica – UTE Sucundurí - Powertech,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.PE.AM.037726-0.01,
outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 6.534, de 25 de julho de 2017, à Powertech Engenharia
Serviços e Locações de Geradores de Energia, Máquinas e Equipamentos S.A., inscrita no CNPJ/MF sob nº
12.302.292/0001-04, com 561 kW de Potência Instalada, localizada no município de Apuí, estado do
Amazonas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
(Suspendido os efeitos, pelo DSP ANEEL 2.419, de 01.09.2022)
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12474/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga a autorização para explorar a Usina Termelétrica Axinim - Powertech, outorgada à Powertech Engenharia Serviços e Locações de Geradores de Energia, Máquinas e Equipamentos S.A, no município de Borba, (AM).
Assunto: Revogação
Situação: SUSPENSA
Publicação: 2022-08-15
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA N° 12.474, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
Revoga a autorização para explorar a Central
Geradora Termelétrica – UTE Axinim - Powertech,
outorgada à Powertech Engenharia Serviços e
Locações de Geradores de Energia, Máquinas e
Equipamentos S.A., localizada no município de
Borba, estado do Amazonas.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto
nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30
de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003,
de 10 de setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução
Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.003893/2017-97,
resolve:
Art. 1º Revogar a Autorização da Central Geradora Termelétrica – UTE Axinim - Powertech,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração -CEG UTE.PE.AM.037731-7.01,
outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 6.534, de 25 de julho de 2017, à Powertech Engenharia
Serviços e Locações de Geradores de Energia, Máquinas e Equipamentos S.A., inscrita no CNPJ/MF sob nº
12.302.292/0001-04, com 975 kW de Potência Instalada, localizada no município de Borba, estado do
Amazonas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
(Suspendido os efeitos, pelo DSP ANEEL 2.419, de 01.09.2022)
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12475/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Mendubim Geração de Energia Ltda para Mendubim I Energia Ltda, a autorização para exploração da Central Geradora Solar Fotovoltaica Mendubim I, no município de Assu, (RN).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-22
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.475, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
Transfere de Mendubim Geração de Energia Ltda.
para Mendubim I Energia Ltda., a autorização

referente à Central Geradora Fotovoltaica
Mendubim I, outorgada por meio da Resolução
Autorizativa nº 9.502, de 8 de dezembro de 2020,
localizada no município de Assu, no estado do Rio
Grande do Norte.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A
e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa
nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.003799/2017-38, resolve:
Art. 1º Transferir de Mendubim Geração de Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
37.640.312/0001-70, para Mendubim I Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.991.644/0001-27,
localizada no Sítio Nobreza, ao Sul da estrada Assu/Upanema, s/nº, Zona Rural, no município de Assu,
estado de Rio Grande do Norte, a autorização para explorar a Central Geradora Fotovoltaica Mendubim
I, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG UFV.RS.RN.037749-0.01,
outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 9.502, de 8 de dezembro de 2020.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Resolução Autorizativa nº 9.502, de 2020, sub-rogando-se a Mendubim I Energia Ltda. em todos os
direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Mendubim I Energia Ltda. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações
referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da
ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos do art. 4º da Resolução Normativa
nº 948, de 16 de novembro de 2021.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
(Alterada a razão social da empresa para Sol de Tibau Energia Ltda., pelo DSP SCE/ANEEL 2.575, de
26.07.2023)
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12476/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Mendubim Geração de Energia Ltda para Mendubim II Energia Ltda, a autorização para exploração da Central Geradora Solar Fotovoltaica Mendubim II, no município de Assu, (RN).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-22
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.476, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
Transfere de Mendubim Geração de Energia Ltda.
para Mendubim II Energia Ltda., a autorização

referente à Central Geradora Fotovoltaica
Mendubim II, outorgada por meio da Resolução
Autorizativa nº 9.503, de 8 de dezembro de 2020,
localizada no município de Assu, no estado do Rio
Grande do Norte.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A
e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa
nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.003800/2017-24, resolve:
Art. 1º Transferir de Mendubim Geração de Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o
nº37.640.312/0001-70, para Mendubim II Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.991.741/000110, localizada no Sítio Nobreza, ao Sul da estrada Assu/Upanema, s/nº, Zona Rural, no município de Assu,
estado de Rio Grande do Norte, a autorização para explorar a Central Geradora Fotovoltaica Mendubim
II, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG UFV.RS.RN.037750-3.01,
outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 9.503, de 8 de dezembro de 2020.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Resolução Autorizativa nº 9.503, de 2020, sub-rogando-se a Mendubim II Energia Ltda. em todos os
direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Mendubim II Energia Ltda. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações
referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da
ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos do art. 4º da Resolução Normativa
nº 948, de 16 de novembro de 2021.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
(Alterada a razão social da empresa para Sol de Cristóvão Energia Ltda., pelo DSP SCE/ANEEL 2.576, de
26.07.2023)
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12477/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Mendubim Geração de Energia Ltda para Mendubim III Energia Ltda, a autorização para exploração da Central Geradora Solar Fotovoltaica Mendubim III, no município de Assu, (RN).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-22
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.477, DE 16 DE AGOSOTO DE 2022
Transfere de Mendubim Geração de Energia Ltda.
para Mendubim III Energia Ltda., a autorização

referente à Central Geradora Fotovoltaica
Mendubim III, outorgada por meio da Resolução
Autorizativa nº 9.504, de 8 de dezembro de 2020,
localizada no município de Assu, no estado do Rio
Grande do Norte.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A
e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa
nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.003801/2017-79, resolve:
Art. 1º Transferir de Mendubim Geração de Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
45.991.823/0001-64, para Mendubim III Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.991.823/0001-64,
localizada no Sítio Nobreza, ao Sul da estrada Assu/Upanema, s/nº, Zona Rural, no município de Assu,
estado de Rio Grande do Norte, a autorização para explorar a Central Geradora Fotovoltaica Mendubim
III, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG UFV.RS.RN.037751-1.01,
outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 9.504, de 8 de dezembro de 2020.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Resolução Autorizativa nº 9.504, de 2020, sub-rogando-se a Mendubim III Energia Ltda. em todos os
direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Mendubim III Energia Ltda. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações
referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da
ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos do art. 4º da Resolução Normativa
nº 948, de 16 de novembro de 2021.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
(Alterada a razão social da empresa para Sol de Ponta do Mel Energia Ltda., pelo DSP SCE/ANEEL 2.577,
de 26.07.2023)