JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 1071/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece no mérito, nega provimento do requerimento administrativo formulado pela EDP Energias do Brasil S.A formulado na Carta GRG 111 de 2018, para que a ANEEL aprove incremento no valor do Custo variável Unitário - CVU da Usina Termelétrica Porto do Pecém I e reconheça os custos incorridos desde 2016 em função de despacho em carga reduzida em situações de geração por ordem de mérito.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-20
Autor: SRG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL
DESPACHO Nº 1.071, DE 19 DE ABRIL DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de
agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no processo nº 48500.000853/2019-55, decide conhecer
do requerimento administrativo formulado pela EDP Energias do Brasil S.A. formulado na Carta GRG111/18, de 13/12/2018, para que a ANEEL aprove incremento no valor do Custo variável Unitário - CVU
da usina termelétrica - UTE Porto do Pecém I e reconheça os custos incorridos desde 2016 em função de
despacho em carga reduzida em situações de geração por ordem de mérito, para, no mérito, negar-lhe
provimento.
CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20.04.2021, seção 1, p. 108, v. 159, n. 73.
DSP - DESPACHO 1072/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reconhece os investimentos referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, cuja proponente é a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia — COELBA; e declara seu encerramento.
Assunto: Reconhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-27
Autor: SPE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA — ANEEL
DESPACHO N.º 1.072, DE 19 DE ABRIL DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA
ENERGÉTICA — ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Resolução Normativa nº. 920, de 23
de fevereiro de 2021, com base no que consta no Processo 48500.005666/2017-04, decide: (i) reconhecer
os investimentos referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE–0047–0079/2013,
cuja proponente é a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia — COELBA, no valor total de R$
715.484,45 (setecentos e quinze mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos),
e (ii) declarar o encerramento desse projeto, conforme tabela abaixo.

Empresa Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)
Proponente: COELBA 715.484,45 0,00
Cooperada: NA — —

Total 715.484,45 0,00
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
DSP - DESPACHO 1074/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reconhece os investimentos referentes à realização do Projeto de Gestão, cujas proponentes são a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia- COELBA e cooperadas; e declara seu encerramento.
Assunto: Reconhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-26
Autor: SPE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.074, DE 19 DE ABRIL DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA
ENERGÉTICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Resolução Normativa n° 754, de 13
de dezembro de 2016, com base no que consta no Processo 48500.004546/2020-87, decide: (i)
reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Gestão, código PG-0047-2016/2016 da
Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia- COELBA e Cooperadas, no valor total de R$ 1.268.532,89
(um milhão, duzentos e sessenta e oito mil, quinhentos e trinta e dois reais e oitenta e nove centavos) e
(ii) declarar o encerramento desse projeto, conforme tabela abaixo.

| Empresa | Valor Reconhecido (R$) | Valor Glosado (R$) |
| --- | --- | --- |
| Proponente: COELBA | 588.161,48 | 0,00 |
| Cooperadas: Afluente T | 13.495,41 | 0,00 |
| Baguari I | 16.167,17 | 0,00 |
| CELPE | 388.992,21 | 0,00 |
| COSERN | 167.237,04 | 0,00 |
| EAPSA | 15.000,00 | 0,00 |
| Geração CIII | 14.689,61 | 0,00 |
| Itapebi | 16.975,64 | 0,00 |
| Narandiba | 10.000,00 | 0,00 |
| Termopernambuco | 37.814,33 | 0,00 |
| Total | 1.268.532,89 | 0,00 |

PAULO LUCIANO DE CARVALHO
DSP - DESPACHO 1075/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reconhece os investimentos referentes à realização do Projeto de Gestão, cujas proponentes são a Companhia Energética do Ceará - Coelce, atual Enel Distribuição Ceará - Enel CE, e a Companhia de Interconexão Energética - Cien; e declara seu encerramento.
Assunto: Reconhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-26
Autor: SPE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.075, DE 19 DE ABRIL DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA
ENERGÉTICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Resolução Normativa n° 754, de 13
de dezembro de 2016, com base no que consta no Processo 48500.004711/2020-09, decide: (i)
reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Gestão, código PG-0039-0008/2015 da
Companhia Energética do Ceará – COELCE, atual Enel Distribuição Ceará – ENEL CE e Cooperada
Companhia de Interconexão Energética - CIEN, no valor total de R$ 859.905,84 (oitocentos e cinquenta e
nove mil, novecentos e cinco reais e oitenta e quatro centavos) e (ii) declarar o encerramento desse
projeto, conforme tabela 1 abaixo.
Tabela 1. Valores a reconhecer.

| Empresa | Valor Reconhecido (R$) | Valor Glosado (R$) |
| --- | --- | --- |
| Proponente: COELCE/ENEL CE | 851.730,91 | 0,0 |
| Cooperada: CIEN | 8.174,93 | 0,0 |
| Total | 859.905,84 | 0,0 |

PAULO LUCIANO DE CARVALHO
DSP - DESPACHO 1076/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reconhece os investimentos referentes à realização do Projeto de Gestão, cuja proponente é a CELG Distribuição S.A – CELG D, atual Enel Distribuição Goiás – ENEL GO; e declara seu encerramento.
Assunto: Reconhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-26
Autor: SPE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.076, DE 19 DE ABRIL DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA
ENERGÉTICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Resolução Normativa n° 754, de 13
de dezembro de 2016, com base no que consta no Processo 48500.000947/2021-49, decide: (i)
reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Gestão, código PG-6072-2015/2015 da
CELG Distribuição S.A. – CELG D, atual Enel Distribuição Goiás – ENEL GO, no valor total de R$ 437.946,91
(quatrocentos e trinta e sete mil, novecentos e quarenta e seis reais e noventa e um centavos) e (ii)
declarar o encerramento desse projeto, conforme tabela abaixo.

Empresa Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)
Proponente: CELG D/ENEL GO 437.946,91 0,0
Cooperada: N/A - -

Total 437.946,91 0,0
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
DSP - DESPACHO 1077/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Reconhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-26
Autor: SPE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.077, DE 19 DE ABRIL DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA
ENERGÉTICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Resolução Normativa n° 754, de 13
de dezembro de 2016, com base no que consta no Processo nº 48500.004710/2020-56, decide: (i)
reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Gestão, código PG-0051-1415/2015 da
DME – Distribuição S.A, no valor total de R$ 52.703,17 (cinquenta e dois mil, setecentos e três reais e
dezessete centavos); e (ii) declarar o encerramento desse projeto, conforme tabela abaixo.

Empresa Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)
Proponente: DME – Distribuição S.A. 52.703,17 0,0
Cooperada: N/A - -

Total 52.703,17 0,0
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
DSP - DESPACHO 1078/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG4, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Campo Largo XIX, no município de Sento Sé, (BA), de titularidade da CLWP Eólica Parque XIX S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-20
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.078, DE 19 DE ABRIL DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000648/2020-23,
decide liberar a unidade geradora UG4, de 4.200 kW de capacidade instalada, da EOL Campo Largo XIX,
Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.BA.034645-4.01, localizada no município
de Sento Sé, estado da Bahia, de titularidade da empresa CLWP Eólica Parque XIX S.A., para início da
operação em teste a partir de 20 de abril de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20.04.2021, seção 1, p. 108, v. 159, n. 73.
DSP - DESPACHO 1079/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG13, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Potiguar B31, no município de Serra do Mel, (RN), de titularidade da EOL Potiguar B31 SPE S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-20
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.079, DE 19 DE ABRIL DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002361/2020-38,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG13, de 3.465 kW cada, totalizando 45.045 kW de
capacidade instalada, da EOL Potiguar B 31, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.RN.040600-7.01, localizada no município de Serra do Mel, estado do Rio Grande do Norte, de
titularidade da empresa EOL Potiguar B31 SPE S.A., para início da operação comercial a partir de 20 de
abril de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JUNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20.04.2021, seção 1, p. 108, v. 159, n. 73.
DSP - DESPACHO 107/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de São João do Rio do Peixe, (PB), em favor da Shell Brasil Petróleo Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-20
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 107, DE 18 DE JANEIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.005691/2020-85, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das
Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à Produção
Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de São João do Rio do Peixe, estado da Paraíba,
em favor da empresa Shell Brasil Petróleo Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 10.456.016/0001-67,
conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020,
observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de
outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução
Normativa nº 876, de 2020.
RENATO MARQUES BATISTA

ANEXO I
Potência

UFV CEG* Latitude Longitude
Instalada (kW)

| UFV Canis 1 | UFV.RS.PB.050127-1.01 06°46'05,99"S 38°24'50,60"W | 48.118 |
| --- | --- | --- |
| UFV Canis 2 | UFV.RS.PB.050128-0.01 06°46'17,77"S 38°24'35,22"W | 48.118 |
| UFV Canis 3 | UFV.RS.PB.050129-8.01 06°46'35,44"S 38°24'55,79"W | 48.118 |
| UFV Canis 4 | 06°46'56,42"S 38°24'44,60"W | 48.118 |

UFV.RS.PB.050130-1.01

UFV Canis 5 UFV.RS.PB.050131-0.01 06°47'41,46"S 38°24'38,50"W 48.118
UFV Canis 6 UFV.RS.PB.050132-8.01 06°47'56,40"S 38°24'33,42"W 48.118
UFV Canis 7 UFV.RS.PB.050133-6.01 06°48'19,42"S 38°24'24,88"W 34.370
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 1080/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reconhece os investimentos referentes à realização do Projeto de Gestão, cuja proponente é a Celesc Distribuição S.A - CELESC D; e declara seu encerramento.
Assunto: Reconhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-26
Autor: SPE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.080, DE 19 DE ABRIL DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA
ENERGÉTICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Resolução Normativa n° 754, de 13
de dezembro de 2016, com base no que consta no Processo nº 48500.000946/2021-02, decide: (i)
reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Gestão, código PG-5697-2016/2015,
da empresa CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. – CELESC D, no valor total de R$ 519.803,44 (quinhentos e
dezenove mil, oitocentos e três reais e quarenta e quatro centavos); e (ii) declarar o encerramento desse
projeto, conforme tabela abaixo.

Empresa Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)
Proponente: CELESC D 519.803,44 0,0
Cooperada: - - -

Total 519.803,44 0,0
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
DSP - DESPACHO 1081/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere o pedido da Equatorial Piauí Distribuição de Energia S.A de anulação do Termo de Liberação de Receita com pendências impeditivas de terceiros emitido em favor da Transmissora Arteon Z2, bem como de reconhecimento de excludente de responsabilidade pelo atraso da energização da Subestação Boa Esperança II.
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-20
Autor: SRT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 1.081, DE 19 DE ABRIL DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria
no
nº 3.924, de 29 de março de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo 48500.000840/2021-09,
decide: indeferir o pedido da Equatorial Piauí Distribuição de Energia S.A. de anulação do Termo de
Liberação de Receita com Pendências Impeditivas de Terceiros emitido em favor da Transmissora Arteon
Z2, bem como de reconhecimento de excludente de responsabilidade da requerente pelo atraso da
energização da Subestação Boa Esperança II.
LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20.04.2021, seção 1, p. 108, v. 159, n. 73.
DSP - DESPACHO 1082/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Torna sem efeito os despachos de registro, ofícios e demais atos realizados através do Sistema de Registro de Centrais Geradora de Capacidade Reduzida - RCG, com vistas ao cancelamento dos registros emitidos paras as Centrais Geradoras Hidrelétricas citadas no Anexo 1, haja vista que as usinas não encontram-se em operação, em violação ao que consta do art. 8° da Lei 9.074, de 7 de julho de 1995.
Assunto: Efeito suspensivo
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-23
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.082, DE 19 DE ABRIL DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 875, de 10 de março de 2020, e o que
consta nos Processos listados no Anexo 1, decide: tornar sem efeito os Despachos de registro, Ofícios e
demais atos realizados através do Sistema de Registro de Centrais Geradora de Capacidade Reduzida –
RCG, com vistas a cancelar os registros emitidos paras as Centrais Geradoras Hidrelétricas mencionadas
no Anexo 1, haja vista que as usinas não encontram-se em operação, em violação ao que consta do art.
8° da Lei 9.074, de 7 de julho de 1995.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

Anexo 1 – Cancelamento do registro das Centrais Geradoras Hidrelétricas

Seq Processo CGH CEG Curso d'água UF Titular Registro
48500.006725/2001- Córrego da CGH.PH. MG. 028449- córrego da
1 MG Eloise Frota Moraes Xavier Despacho 1.024/2001

51 Cava 1.01 Cava
48500.000060/2021- CGH.PH.MG.029946- ribeirão Ájax Perfomances Centrais
2 São José MG Ofício 1.320/2008

51 4.01 Itauninha Hidrelétricas SPE Ltda
48513.001886/2021- CGH.PH.RS.031067- rio Arroio
3 Usina Backes RS Jânio Inácio Backes Ofício 535/2013
00 0.01 Grande

48513.025288/2020- CGH.PH.SP.000023- USINA AÇUCAREIRA ESTER Despacho 170/1999 e Declaração n7UK6nnUehK6eSt,
4 Ester rio Pirapitingui SP

00 0.01 S.A. de 03/06/2019
48500.002594/2016- Ponte CGH.PH.MG.028569- ENERGIA LIMPA Ofício 1.016/2011 e Declaração h6In9dlPJJeKIA9, de
5 rio Casca MG

54 Queimada I 2.01 PARTICIPAÇÕES LTDA 19/12/2016
48513.036888/2018- CGH.PH.MG.030995- rio Ponte
6 Pedro Falco MG Plana Terra Formoso Ltda Ofício 1.064/2012
00 8.01 Grande
CENTRAL DE GERACAO Ofício 1.164/2017, Declaração nQIK1nx4C67ZQ9K, de
48500.004021/2007- CGH.PH.SC.029884-

7 Heidrich rio Jangada PR/SC HIDRELETRICA SAO ROQUE II 29/10/2015 e Declaração W2M2GBIAUUI2J17, de
74 0.01
SPE LTDA 20/03/2019
48513.025229/2020- CGH.PH.MT.033799-

8 Velha Energia rio Juba MT VELHA ENERGIA SPE LTDA Declaração B9eJ8U5C9YWJ2CI, de 25/06/2015
00 4.01
48513.023450/2020- CGH.PH.MG.032310-

9 Tarumirim rio Caratinga MG Andre Luis da Silva Coutinho Declaração ld51K8hhVnS5P3W, de 03/03/2015
00 1.01

48500.005718/2008- CGHPHMG032552-0- Ribeirão do Declaração x8eUBI7SxO1I7Jh, de 17 de março de
10 Alto Montana MG Roberto Campos Rocha
43 01 Engenho 2015
DSP - DESPACHO 1083/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Reconhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-26
Autor: SPE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.083, DE 19 DE ABRIL DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA
ENERGÉTICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Resolução Normativa n° 754, de 13
de dezembro de 2016, com base no que consta no Processo 48500.000944/2021-13, decide: (i)
reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Gestão, código PG-5160-2015/2015 da
CEB Distribuição S.A. – CEB D, no valor total de R$ 217.584,46 (duzentos e dezessete mil, quinhentos e
oitenta e quatro reais e quarenta e seis centavos) e (ii) declarar o encerramento desse projeto, conforme
tabela abaixo.

Empresa Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)
Proponente: CEB D 217.584,46 0,0
Cooperada: N/A - -

Total 217.584,46 0,0
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
DSP - DESPACHO 1084/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Reconhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-27
Autor: SPE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.084, DE 19 DE ABRIL DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA
ENERGÉTICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Resolução Normativa n° 754, de 13
de dezembro de 2016, com base no que consta no Processo 48500.000937/2021-11, decide: (i)
reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Gestão PG-2262-2016/2016 CORUMBÁ
CONCESSÕES S.A., no valor total de R$ 14.592,39 (quatorze mil, quinhentos e noventa e dois reais e trinta
e nove centavos) e (ii) declarar o encerramento desse projeto, conforme tabela abaixo.

Empresa Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)
Proponente: Corumbá 14.592,39 0,00
Cooperadas: N/A - -

Total 14.592,39 0,00
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
DSP - DESPACHO 1085/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reconhece os investimentos referentes à realização do Projeto de Gestão, cujas proponentes são a ENERGEST S.A e cooperadas; e declara seu encerramento.
Assunto: Reconhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-27
Autor: SPE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.085, DE 19 DE ABRIL DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA
ENERGÉTICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Resolução Normativa n° 754, de 13
de dezembro de 2016, com base no que consta no Processo 48500.005570/2020-33, decide: (i)
reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Gestão PG-0673-2016/2016 ENERGEST
S.A. e Cooperadas, no valor total de R$ 64.005,05 (sessenta e quatro mil, cinco reais e cinco centavos) e
(ii) declarar o encerramento desse projeto, conforme tabela abaixo.

| Empresa | Valor Reconhecido (R$) | Valor Glosado (R$) |
| --- | --- | --- |
| Proponente: Energest S.A. | 18.493,74 | 0,00 |
| Cooperadas: Investco S/A. | 13.440,00 | 0,00 |
| Lajeado Energia S.A. | 24.571,31 | 0,00 |
| Ceb Lajeado Energia S.A. | 7.500,00 | 0,00 |
| Total | 64.005,05 | 0,00 |

PAULO LUCIANO DE CARVALHO
DSP - DESPACHO 1086/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, nos estados de São Paulo e Minas Gerais, em favor da JPNR Negócios Corporativos Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-26
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.086, DE 19 DE ABRIL DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos
listados no Anexo I, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das Centrais
Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, visando à Produção
Independente de Energia Elétrica, localizadas nos municípios e estados indicados no Anexo I, em favor da
empresa JPNR Negócios Corporativos Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 34.653.835/0001-62, conferindolhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas
as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga
pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução
Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Potência
Município/

UFV Processo CEG* Latitude Longitude Instalada
Estado
(kW)
UFV.RS.SP.0518 Birigui/

UFV Birigui I 48500.000940/2021-27 21°8'21"S 50°17'21"O 400.000
08-5.01 São Paulo
UFV Morro UFV.RS.SP.0518 Morro Agudo/
48500.000977/2021-55 20°50'58"S 48°10'35"O 100.000

Agudo I 09-3.01 São Paulo
UFV Três UFV.RS.MG.051 Três Marias/

48500.000999/2021-15 18°12'33"S 45°16'0"O 150.000
Marias 810-7.01 Minas Gerais
UFV Barra UFV.RS.SP.0518 Barra Bonita/
48500.000998/2021-71 22°29'56"S 48°29'16"O 200.000

| Bonita I | 11-5.01 | São Paulo |  |
| --- | --- | --- | --- |
| UFV | UFV.RS.MG.051 | Paracatu/ |  |
| 48500.000992/2021-01 | 17°3'59"S | 47°5'52"O | 300.000 |
| Paracatu | 812-3.01 | Minas Gerais |  |

UFV.RS.MG.051 Jaíba/

UFV Jaíba 48500.000987/2021-91 15°6'54"S 43°49'48"O 100.000
813-1.01 Minas Gerais
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG