DSP - DESPACHO 2984/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga e o posicionamento georreferenciado de seus aerogeradores das Centrais Geradoras Eólicas relacionadas no Anexo, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de São Miguel do Gostoso, (RN), em favor da SM Geração de Energia Eólica S.A.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-27
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.984, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que
consta do Processo no 48500.003108/2021-82, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de
Outorga - DRO da Central Geradora Eólica – EOL relacionada e qualificada no Anexo deste dispositivo,
visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de São Miguel do Gostoso,
no estado do Rio Grande do Norte, em favor da empresa SM Geração de Energia Eólica S.A., inscrita no
CNPJ nº 13.783.102/0001-72, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da
Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução,
sendo de sua responsabilidade possíveis ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual
interferência, de que trata o item 11 do Anexo I da Resolução Normativa nº 876, de 2020, em outros
empreendimentos já outorgados, ou que tenham registro vigente na ANEEL; (ii) informar que o DRO
referido no caput inclui o posicionamento georreferenciado dos aerogeradores da usina, conforme
estabelecido nos Anexos deste Despacho, que se encontra juntado aos Processos supracitados e está
disponível no endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico:
(iii) informar que este registro vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de sua
publicação, nos termos do §4º do Art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o prazo
deste Despacho, o posicionamento dos aerogeradores referido no item (ii) será excluído do banco de
dados georreferenciados da ANEEL, sem que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL
ou ao Poder Concedente; e (iv) condicionar a emissão do ato de outorga à complementação de
informações requeridas no Anexo II da Resolução Normativa nº 876, de 2020, sem prejuízo da aplicação
do Art. 24 dessa resolução.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I AO DESPACHO Nº 2.984, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021
Processo nº 48500.003108/2021-82
Central Geradora Eólica
União dos Ventos 18
Potência Instalada
Município/UF CEG
(kW)
EOL.CV.RN.05525518.000 São Miguel do Gostoso/RN
0.01

Código Validador Datum Fuso
12192 SIRGAS 2000 UTM 25 S (MER -33)
Altura
do eixo Diâmetro do
Aerogeradores E N
do Rotor Rotor (m)
(m)

UDV18-01 195.349 9.416.283 125 150
UDV18-02 195.095 9.416.189
125 150

UDV18-03 194.894 9.416.036 125 150
UDV18-04 194.796 9.415.796 125 150