JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 1558/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido de medida Cautelar interposto pela Simisa Simioni Metalúrgica Ltda, em face de decisão da Câmara de Comercialização de Energia - CCEE, referente ao Procedimento de Desligamento por Descumprimento de Obrigações; e encaminha o processo à Superintendência de Regulação Econômica e Estudos de Mercado - SRM para análise do mérito.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-20
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.558, DE 14 DE JUNHO DE 2022
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em
vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.004065/2022-33 Cadastrado sob o
CNPJ 55.820.583/0003-50, decide conhecer e no mérito, negar provimento ao Pedido de Medida Cautelar
interposto pela Simisa Simioni Metalúrgica Ltda. em face de decisão da Câmara de Comercialização de
Energia - CCEE, na sua 1.254ª reunião, referente ao Procedimento de Desligamento por Descumprimento
de Obrigações; e encaminhar o processo à Superintendência de Regulação Econômica e Estudos de
Mercado - SRM para análise do mérito.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20.06.2022, seção 1, p. 111, v. 160, n. 114.
DSP - DESPACHO 1559/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega concessão ao despacho de registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Salto do Soque; e devolve a garantia de registro aportada na ANEEL.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-20
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.559, DE 13 DE JUNHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.004574/2022-66, decide: (i) não conceder o Despacho de Registro de
Intenção à Outorga de Autorização – DRI-PCH referente à PCH Salto do Soque, com 15.000 kW de potência
instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG: PCH.PH.SC.0432164.01, haja vista o disposto no art. 19 da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; e (ii)
devolver a garantia de registro aportada na ANEEL, conforme o disposto no item 13, subitem 13.1, do
Anexo V, da Resolução Normativa nº 875, de 2020.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 155/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Arquiva o pedido de reconsideração interposto pelo Deputado Federal Weliton Fernandes Prado e pelo Deputado Estadual Elismar Fernandes Prado em face da Resolução Homologatória ANEEL 2.888, de 29 de junho de 2021, que estabeleceu as faixas de acionamento e os adicionais das bandeiras tarifárias, por ter sido exaurida sua finalidade.
Assunto: Arquivamento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-21
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 155, DE 19 DE JANEIRO DE 2022
Decisão
A DIRETORA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, com fulcro no parágrafo 1º, do artigo 14, da Resolução Normativa da ANEEL nº
273, de 10 de julho de 2007, e no que consta o Processo nº 48500.000829/2021-31, decide arquivar o
pedido de reconsideração interposto pelo Deputado Federal Weliton Fernandes Prado e pelo Deputado
Estadual Elismar Fernandes Prado, em face da Resolução Homologatória nº 2.888, de 2021, que
estabeleceu as faixas de acionamento e os adicionais das bandeiras tarifárias, de que trata o submódulo
6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – Proret, com vigência a partir de 1º de julho de 2021, por
ter sido exaurida sua finalidade.
ELISA BASTOS SILVA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21.01.2022, seção 1, p. 184, v. 160, n. 15.
DSP - DESPACHO 1560/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-14
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.560, DE 10 DE JUNHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o que consta do Processo nº 48500.001632/2021-19 e em atenção às informações
contidas no e-mail s/nº, de 24 de janeiro de 2022, protocolado na ANEEL sob o nº 48524.000753/202200, decide: (i) registrar o novo endereço da sede da empresa AG Energy Comercializadora de Energia Ltda,
CNPJ 39.527.133/0001-56, objeto do Despacho n° 1.274/2021, na Rua Laurindo Coelho, 181 - CXPST 07,
Casa Forte, CEP 52060-340, Recife/PE.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.06.2022, seção 1, p. 77, v. 160, n. 112.
DSP - DESPACHO 1561/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-14
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.561, DE 10 DE JUNHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o que consta do Processo nº 48500.000899/2018-93 e em atenção às informações
contidas no e-mail s/nº, de 15 de fevereiro de 2022, protocolado na ANEEL sob o nº 48524.001576/202200, decide: (i) registrar o novo endereço da sede da empresa Mercuria Comercializadora de Energia do
Brasil Ltda, CNPJ nº 28.503.205/0001-09, objeto do Despacho n° 2.886/2018, na Avenida Conselheiro
Aguiar, 1748 - sala 1301, Edifício Empresarial Ítalo Brasil Renda, Boa Viagem, CEP 51.111-010, Recife/PE.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.06.2022, seção 1, p. 78, v. 160, n. 112.
DSP - DESPACHO 1562/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova o Contrato de Comercialização de Energia a partir de Licitação Pública - CCELP, celebrado entre a Cooperativa de Eletrificação de Braço Norte - CERBRANORTE, e a Matrix Comercializadora de Energia Elétrica S.A - MATRIX.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-13
Autor: SRM/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.562, DE 10 DE JUNHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 1º, inciso V, da
Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei no 10.848, de 15 de
março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 1.009, de 22
de março de 2022, e nº 1.002 de 25 de janeiro de 2022, e o que consta no Processo nº
48500.005142/2022-72, decide: (i) aprovar o Contrato de Comercialização de Energia a partir de Licitação
Pública - CCELP, resultante do Leilão Cerbranorte 2022/01, referente ao Produto 1, celebrado entre a
compradora Cooperativa de Eletrificação de Braço Norte (CERBRANORTE), inscrita no CNPJ sob o nº
86.433.042/0001-31, e a vendedora Matrix Comercializadora de Energia Elétrica S.A. (Matrix), inscrita no
CNPJ sob o nº 17.858.631/0001-49; e ii) estabelecer que as cláusulas contratuais que impliquem, direta
ou indiretamente, alteração de preço, prazo, montantes originalmente contratados, suspensão de
fornecimento e resolução do contrato subordinam-se à manifestação prévia e discricionária da ANEEL por
meio do mecanismo de Aprovação.
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13.06.2022, seção 1, p. 65, v. 160, n. 111.
DSP - DESPACHO 1563/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à Petraprime Gestão e Administração de Propriedade Imobiliária Ltda o despacho de registro de intenção à outorga de autorização, referente à Pequena Central Hidrelétrica Salto Morais, no rio Tijuco, no município de Ituiutaba, (MG.
Assunto: Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-20
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.563, DE 13 DE JUNHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.005223/2020-19, decide: (i) conferir à Petraprime Gestão e
Administração de Propriedade Imobiliária Ltda., inscrita com o CNPJ nº 19.156.706/0001-75, o Despacho
de Registro de Intenção à Outorga de Autorização – DRI-PCH referente à PCH Salto Morais, localizada no
rio Tijuco, integrante da sub-bacia 60, no município de Ituiutaba, no estado de Minas Gerais, cuja
solicitação foi protocolada na ANEEL em 11 de abril de 2022, conforme as características técnicas do
quadro, haja vista o preenchimento dos requisitos do Anexo III da Resolução Normativa nº 875, de 10 de
março de 2020; (ii) informar que o titular do DRI-PCH tem o prazo de até 14 (quatorze) meses para a
elaboração do Projeto Básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ART(s)
e arquivo digital com o Projeto Básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL,
de acordo com o estabelecido no art. 25 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; e (iii) informar que não
será permitida transferência de titularidade do DRI-PCH antes da entrega do Sumário Executivo, conforme
disposto no art. 23 da Resolução Normativa nº 875, de 2020.
N.A. N.A.
Código Único de Área do

Coordenadas do Normal Médio de Potência
Empreendimentos de Geração Reservatório

Eixo do Barramento Montante Jusante (kW)
– CEG (km²)
(m) (m)
18°56'59"S

PCH.PH.MG.062081-5.01 508,00 497,00 - 10.000
49°23'01"W
RENATO MARQUES BATISTA
(Incluída na titularidade o Paulo Victor Azevedo Viana, pelo DSP SCG/ANEEL 1.660, de 21.06.2022)
DSP - DESPACHO 1564/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova a minuta do Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão ANEEL 060 de 2001, que vincula os módulos à concessão citados, sob responsabilidade da Copel Geração e Transmissão S.A.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-28
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.564, DE 14 DE JUNHO DE 2022
Voto
A DIRETORA-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme a
Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista
deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.002642/2022-52, decide aprovar a minuta
do Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão – ANEEL nº 60, de 2001, que vincula os seguintes
módulos à concessão sob responsabilidade da Copel Geração e Transmissão S.A., inscrita no CNPJ sob o
nº 04.370.282/0001-70 : LT 500 kV Segredo – Ney Braga C-3 PR, EL 500 kV Segredo LT 500 kV Segredo –
Ney Braga C-3 PR, LT 500 kV Segredo – Ney Braga C-4 PR e EL 500 kV Segredo LT 500 kV Segredo – Ney
Braga C-4 PR; estabelecendo um prazo de 60 (sessenta) dias para assinatura, a contar da publicação deste
despacho.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28.06.2022, seção 1, p. 73, v. 160, n. 120.
DSP - DESPACHO 1565/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-21
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.565, DE 10 DE JUNHO DE 2022
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da
Portaria nº 4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro
de 1996, na Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº
48500.005583/2022-74, decide: anuir previamente ao Contrato de Locação de Imóvel Não Residencial a
ser celebrado entre a locatária Silvânia Transmissora de Energia S.A. e sua parte relacionada, State Grid
Brazil Holding S.A., locadora, conforme minuta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21.06.2022, seção 1, p. 99, v. 160, n. 115 e o retificado no
D.O. de 22.06.2022.
DSP - DESPACHO 1566/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG4 a UG6, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Oitis 1, no município de Dom Inocêncio, (PI), de titularidade da Oitis 1 Energia Renovável S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-13
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.566, DE 10 DE JUNHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.000673/2020-15, decide liberar as unidades geradoras UG4 a UG6, de 5.500,00 kW cada,
totalizando 16.500,00 kW de capacidade instalada, da EOL Oitis 1, Código Único de Empreendimentos de
Geração – CEG EOL.CV.PI.044555-0.01, localizada no município de Dom Inocêncio no estado do Piauí, de
titularidade da Oitis 1 Energia Renovável S.A., para início da operação em teste a partir de 16 de junho de
2022.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 1567/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG3, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Oitis 7, no município de Dom Inocêncio, (PI), de titularidade da Oitis 7 Energia Renovável S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-13
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.567, DE 10 DE JUNHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.000656/2020-70, decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG3, de 5.500,00 kW cada,
totalizando 16.500,00 kW de capacidade instalada, da EOL Oitis 7, Código Único de Empreendimentos de
Geração – CEG EOL.CV.PI.044366-2.01, localizada no município de Dom Inocêncio no estado do Piauí, de
titularidade da Oitis 7 Energia Renovável S.A., para início da operação em teste a partir de 15 de junho de
2022.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 1568/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG294, para início da operação em teste, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Janaúba 1, no município de Janaúba, (MG), de titularidade da Janaúba I Geração Solar Energia S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-13
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.568, DE 10 DE JUNHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.000695/2020-77, decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG294, de 175,00 kW cada,
totalizando 51.450,00 kW de capacidade instalada, da UFV Janaúba 1, Código Único de Empreendimentos
de Geração – CEG UFV.RS.MG.040857-3.01, localizada no município de Janaúba no estado de Minas
Gerais, de titularidade da Janaúba I Geração Solar Energia S.A., para início da operação em teste a partir
de 11 de junho de 2022.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 1569/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-14
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.569, DE 10 DE JUNHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o que consta do Processo nº 48500.002029/2011-82 e em atenção às informações
contidas no e-mail s/nº, de 15 de fevereiro de 2022, protocolado na ANEEL sob o nº 48524.001578/202200, decide: (i) registrar o novo endereço da sede da empresa Solenergias Comercializadora de Energia
S.A., CNPJ 13.459.301/0001-20, objeto do Despacho n° 1.989/2011, na Avenida João Silva de Azevedo
Neto, 200 – Bloco 04, sala 104, Edifício Evolution V, Barra da Tijuca, CEP 22.775-056, Rio de Janeiro/RJ.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.06.2022, seção 1, p. 78, v. 160, n. 112.
DSP - DESPACHO 156/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Publica as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão - TUST aplicáveis à Cooperativa de Distribuição de Energia das Missões - Cermissões, no ponto de conexão da Subestação Santo Ângelo 2, com vigência entre 1º de julho de 2021 e 30 de junho de 2022.
Assunto: Publicação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-21
Autor: SGT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 156, DE 19 DE JANEIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pela Portaria nº 3.923, de 29 de março de 2016,
tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.000490/2021-72, decide: publicar as Tarifas de Uso do
Sistema de Transmissão – TUST aplicáveis à Cooperativa de Distribuição de Energia das Missões –
Cermissões, no ponto de conexão da Subestação Santo Angelo 2 – 23 kV, com vigência entre 1º de julho
de 2021 e 30 de junho de 2022.
Tabela I: TUST, na modalidade consumo, aplicáveis à Cooperativa de Distribuição de Energia das Missões
– Cermissões, no ponto de conexão da Subestação Santo Angelo 2 – 23 kV, para o ciclo 2021-2022, a
preços de junho de 2021.
TUST-RB
TUST-FR (R$/kW)

PONTO DE CONEXÃO Nº DA (R$/kW)
AGENTE CICLO

(Subestação) BARRA FORA FORA
PONTA PONTA
PONTA PONTA

CERMISSÕES SANTO ANGELO 2 – 23 kV 1251* 2021-2022 4,412 5,057 0,529 0,529
*barra eletricamente mais próxima
DAVI ANTUNES LIMA
DSP - DESPACHO 1570/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Habilitação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-13
Autor: SEL/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.570, DE 10 DE JUNHO DE 2022
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANEEL nº 260, de 27 de setembro de
2021, considerando o que consta nos autos do Processo nº 48500.004018/2021-17, em cumprimento ao
Edital do Leilão nº 11/2021-ANEEL, denominado Leilão de Reserva de Capacidade, de 2021, e com
fundamento na Nota Técnica nº 32/2022-CEL/ANEEL, de 10 de junho de 2022, decide habilitar as
Proponentes Vendedoras convocadas relacionadas do Quadro 1:
Quadro 1 – Leilão nº 11/2021-ANEEL (Leilão de Reserva de Capacidade, de 2021)
Preço de
Disponibilidade

Empresa CNPJ Empreendimento Lance
Potência (MW)
(R$/MW.ano)

Parnaíba II Geração de Energia S.A. 14.578.002/0001-77 Parnaíba IV 47,831 881.000,00
Petróleo Brasileiro S.A. 33.000.167/0001-01 Termomacaé 782,777 882.565,00
ANDRÉ PATRUS AYRES PIMENTA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13.06.2022, seção 1, p. 65, v. 160, n. 111.
DSP - DESPACHO 1571/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a alteração da razão social da Tempo Comercialização e Gestão de Energia Ltda para T2 Comercialização e Gestão de Energia Ltda; e o novo endereço da sede.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-14
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.571, DE 10 DE JUNHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o que consta do Processo nº 48500.005392/2018-26 e em atenção às informações
contidas no e-mail s/nº, de 23 de fevereiro de 2022, protocolado na ANEEL sob o nº 48524.002027/202200, decide: (i) registrar a alteração da razão social da Tempo Comercialização e Gestão de Energia Ltda
para T2 Comercialização e Gestão de Energia Ltda, inscrita no CNPJ 30.109.908/0001-07, objeto do
Despacho n° 1.466 de 2021; e (ii) registrar o novo endereço da sede da titular na Rua do Rocio, 84 –
Conjunto 9, Vila Olímpia, CEP 04552-000, São Paulo/SP.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.06.2022, seção 1, p. 78, v. 160, n. 112.
DSP - DESPACHO 1572/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o Contrato de Comercialização de Energia Elétrica e Potência nos Sistemas Isolados – CCESI 003 de 2021, celebrado entre a Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A e a Brasil Biofuels Pará II S.A em decorrência do resultado do Lote III do Leilão ANEEL 003 de 2021 - Leilão para Suprimento aos Sistemas Isolados.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-13
Autor: SRM/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.572, DE 10 DE JUNHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 1º, inciso V, da
Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei no 10.848, de 15 de
março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, Lei 12.111, de 9 de dezembro de 2009;
Decreto 7.246, de 28 de julho de 2010; Portaria MME nº 341, de 11 de setembro de 2020; Resolução
Normativa nº 1.009, de 22 de março de 2022; e no Edital do Leilão nº 03/2021 - ANEEL, e o que consta no
Processo nº 48500.005668/2022-52, decide homologar o Contrato de Comercialização de Energia Elétrica
e Potência nos Sistemas Isolados – CCESI n° 03/2021, celebrado entre a Equatorial Pará Distribuidora de
Energia S.A. e a Brasil Biofuels Pará II S.A. em decorrência do resultado do Lote III do Leilão nº 3/2021ANEEL - Leilão para Suprimento aos Sistemas Isolados.
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13.06.2022, seção 1, p. 65, v. 160, n. 111.