REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2971/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o resultado do reajuste tarifário anual, as Tarifas de Energia - TE e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição - TUSD, referentes à DME Distribuição S.A - DMED.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-18
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.971, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de
2021, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso
do Sistema de Distribuição – TUSD referentes à DME
Distribuição S.A - DMED, e dá outras providências.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 5.273, de 21 de agosto de 2018, no uso de suas atribuições regimentais; de acordo
com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro
de 1996, na Cláusula Sexta do Contrato de Concessão de Serviços Públicos de Energia Elétrica nº
049/1999, e com base nos autos do Processo nº 48500.005018/2020-45, resolve:
Art. 1º Homologar o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2021 da DME Distribuição S.A –
DMED, a ser aplicado de acordo com as condições estabelecidas nesta Resolução.
Art. 2º As tarifas de aplicação da DMED, constantes da Resolução Homologatória nº 2.797, de
17 de novembro de 2020, ficam, em média, reajustadas em 11,57% (onze vírgula cinquenta e sete por
cento), correspondendo ao efeito tarifário médio a ser percebido pelos consumidores/usuários/agentes
supridos da distribuidora.
Art. 3º As tarifas de aplicação constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B, do
Anexo, estarão em vigor no período de 22 de novembro de 2021 a 21 de novembro de 2022, observadas
as especificações a seguir:
I - as tarifas de aplicação para a central geradora em regime anual de cotas, listada a seguir,
estará em vigor no período de 1º de julho de 2022 a 30 de junho de 2023:
a) PCH Antas I.
Parágrafo único. No período de vigência da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha, de que
trata o Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, deverá ser adicionado à Tarifa
de Energia –TE de aplicação o correspondente valor fixado pela ANEEL em ato específico.
Art. 4º As tarifas da base econômica constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B,
do Anexo, contemplam somente o reajuste tarifário anual econômico e deverão constituir a base de
cálculos tarifários subsequentes.

Art. 5º Definir, na Tabela 3 do Anexo, os percentuais de descontos relativos aos benefícios
tarifários incidentes sobre as tarifas de aplicação.
§ 1º Incide sobre o valor adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha o desconto
previsto no inciso II, art. 1º do Decreto nº 7.891 de 23 de janeiro de 2013.
§ 2º Os demais descontos previstos no Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013 não incidem
sobre o valor do adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha.
Art. 6º Aprovar, nas Tabelas 4, 5 e 6 do Anexo, os valores relativos aos Serviços Cobráveis e
aos parâmetros de cálculo do Encargo de Responsabilidade da Distribuidora - ERD e do Ressarcimento à
distribuidora pela migração de unidades consumidoras para o sistema de transmissão, que estarão em
vigor no período de 22 de novembro de 2021 a 21 de novembro de 2022.
Art. 7º Estabelecer, na Tabela 7 do Anexo, a receita anual referente às instalações de conexão
de Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas, relativas às Demais Instalações de Transmissão – DIT de uso
exclusivo pela DMED, que estará em vigor no período de 22 de novembro de 2021 a 21 de novembro de
2022.
Parágrafo único. Fica autorizada, quando cabível, a inclusão dos valores referentes às
alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins, necessários à cobertura dos dispêndios destes tributos nas faturas
relativas à receita anual de que trata o caput.
Art. 8º Homologar, na Tabela 8 do Anexo, o valor mensal a ser repassado pela Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE à DMED, no período de competência de novembro de 2021 a
outubro de 2022, até o 10º dia útil do mês subsequente, referente aos descontos incidentes sobre as
tarifas aplicáveis aos usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica, conforme previsto no
art. 13, inciso VII, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e em cumprimento ao disposto no art. 3º do
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
Parágrafo único. O valor mensal, de que trata o caput contempla o ajuste entre os valores
homologados no processo tarifário anterior e os realizados, bem como a previsão para o período de
vigência das tarifas de que trata esta Resolução.
Art. 9º Estabelecer, na Tabela 9 do Anexo, o valor unitário do encargo da Conta COVID
aplicável aos consumidores migrantes do Ambiente de Contratação Livre – ACL, nos termos do § 4º do
art. 10º da Resolução Normativa nº 885, de 23 de junho de 2020.
Art. 10. Autorizar a inclusão, no valor total a ser pago pelos consumidores/usuários/agentes
supridos, das despesas relativas ao PIS/Pasep e à Cofins efetivamente incorridas pela DMED no exercício
da atividade de distribuição de energia elétrica.
Parágrafo único. Em função de eventual variação mensal da alíquota efetiva do PIS/Pasep e
da Cofins, bem como da defasagem entre o valor pago e o correspondente valor repassado para os
consumidores/usuários/agentes supridos, a distribuidora poderá compensar essas eventuais diferenças
nos meses subsequentes.

Art. 11. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ELISA BASTOS SILVA
Retificado no D.O. de 08.12.2021.

TABELA 1 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (DMED).
TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/Kw R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh

P 18,52 53,89 442,86 18,40 53,19 366,90
a 138kV) AZUL NA

(88 FP 6,93 53,89 278,67 6,48 53,19 230,88
P 18,52 0,70 0,00 18,40 0,60 0,00
A2 AZUL APE NA

FP 6,93 0,70 0,00 6,48 0,60 0,00
P 27,14 55,36 442,86 27,57 54,40 366,90
AZUL NA

(69kV) FP 10,46 55,36 278,67 10,29 54,40 230,88
P 27,14 2,16 0,00 27,57 1,82 0,00
AZUL APE NA

A3 FP 10,46 2,16 0,00 10,29 1,82 0,00
GERAÇÃO NA NA 11,03 0,00 0,00 10,30 0,00 0,00
P 35,76 72,15 442,86 36,75 70,83 366,90
AZUL NA

FP 14,00 72,15 278,67 14,10 70,83 230,88
P 35,76 6,09 0,00 36,75 5,22 0,00
AZUL APE NA
25kV)

FP 14,00 6,09 0,00 14,10 5,22 0,00
NA 14,00 0,00 0,00 14,10 0,00 0,00
a VERDE NA P 0,00 940,43 442,86 0,00 962,71 366,90
(2,3

| FP | 0,00 | 72,15 | 278,67 | 0,00 | 70,83 | 230,88 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| A4 | NA | 14,00 | 0,00 | 0,00 | 14,10 | 0,00 | 0,00 |  |
| VERDE APE | NA | P | 0,00 | 874,37 | 0,00 | 0,00 | 897,10 | 0,00 |
| FP | 0,00 | 6,09 | 0,00 | 0,00 | 5,22 | 0,00 |  |  |
| GERAÇÃO | NA | NA | 3,27 | 0,00 | 0,00 | 3,44 | 0,00 | 0,00 |
| P | 61,74 | 105,73 | 442,86 | 64,11 | 100,55 | 366,90 |  |  |

AZUL NA

FP 11,74 105,73 278,67 11,52 100,55 230,88
P 61,74 31,31 0,00 64,11 26,48 0,00
AZUL APE NA

FP 11,74 31,31 0,00 11,52 26,48 0,00
NA 11,74 0,00 0,00 11,52 0,00 0,00
AS

| VERDE | NA | P | 0,00 1.604,46 | 442,86 | 0,00 1.656,31 | 366,90 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| FP | 0,00 | 105,73 | 278,67 | 0,00 | 100,55 | 230,88 |
| NA | 11,74 | 0,00 | 0,00 | 11,52 | 0,00 | 0,00 |
| VERDE APE | NA | P | 0,00 1.530,03 | 0,00 | 0,00 1.582,24 | 0,00 |
| FP | 0,00 | 31,31 | 0,00 | 0,00 | 26,48 | 0,00 |

TABELA 2 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (DMED).
TARIFAS BASE
TARIFAS DE APLICAÇÃO
ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/MW R$/M R$/k R$/MW R$/MW
R$/kW
h Wh W h h

| P | 0,00 | 621,68 442,86 | 0,00 | 631,84 | 366,90 |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| BRANCA | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | INT | 0,00 | 415,22 278,67 | 0,00 | 419,25 | 230,88 |
| FP | 0,00 | 208,75 278,67 | 0,00 | 206,67 | 230,88 |  |  |  |
| PRÉ- | 0,00 | 300,30 292,36 | 0,00 | 300,93 | 242,21 |  |  |  |

RESIDENCIAL RESIDENCIAL NA
B1 PAGAMENTO

CONVENCIONAL RESIDENCIAL RESIDENCIAL NA 0,00 300,30 292,36 0,00 300,93 242,21
PRÉ- 0,00 225,87 292,36 0,00 226,85 242,21
RESIDENCIAL BAIXA RENDA (1) NA
PAGAMENTO

| CONVENCIONAL RESIDENCIAL | BAIXA RENDA (1) | NA | 0,00 | 225,87 292,36 | 0,00 | 226,85 | 242,21 |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| P | 0,00 | 598,50 389,72 | 0,00 | 608,97 | 322,87 |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | NA | INT | 0,00 | 396,24 245,23 | 0,00 | 400,71 | 203,17 |
| FP | 0,00 | 193,99 245,23 | 0,00 | 192,46 | 203,17 |  |  |  |
| PRÉ- | 0,00 | 264,26 257,27 | 0,00 | 264,82 | 213,15 |  |  |  |

RURAL NA NA
PAGAMENTO

CONVENCIONAL RURAL NA NA 0,00 264,26 257,27 0,00 264,82 213,15
P 0,00 598,50 389,72 0,00 608,97 322,87
COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO

BRANCA RURAL INT 0,00 396,24 245,23 0,00 400,71 203,17
RURAL

FP 0,00 193,99 245,23 0,00 192,46 203,17
PRÉ- COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO 0,00 264,26 257,27 0,00 264,82 213,15
B2 RURAL NA
PAGAMENTO RURAL

COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO 0,00 264,26 257,27 0,00 264,82 213,15
CONVENCIONAL RURAL NA
RURAL

P 0,00 571,30 372,00 0,00 581,29 308,20
SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO

BRANCA RURAL INT 0,00 378,23 234,09 0,00 382,50 193,94
RURAL

FP 0,00 185,17 234,09 0,00 183,71 193,94
PRÉ- SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO 0,00 252,25 245,58 0,00 252,78 203,46
RURAL NA
PAGAMENTO RURAL

SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO 0,00 252,25 245,58 0,00 252,78 203,46
CONVENCIONAL RURAL NA
RURAL

TARIFAS BASE
TARIFAS DE APLICAÇÃO
ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/MW R$/M R$/k R$/MW R$/MW
R$/kW
h Wh W h h

P 0,00 748,29 442,86 0,00 762,20 366,90
BRANCA NA NA INT 0,00 491,18 278,67 0,00 497,47 230,88
FP 0,00 234,07 278,67 0,00 232,74 230,88
B3

PRÉ- 0,00 300,30 292,36 0,00 300,93 242,21
NA NA NA
PAGAMENTO

CONVENCIONAL NA NA NA 0,00 300,30 292,36 0,00 300,93 242,21
ILUMINAÇÃO B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO NA 0,00 165,16 160,80 0,00 165,51 133,22
B4
CONVENCIONAL

PÚBLICA B4b – BULBO DE LÂMPADA NA 0,00 180,18 175,41 0,00 180,56 145,33
TIPO 1 NA NA 2,55 0,00 0,00 2,68 0,00 0,00
GERAÇÃO
B

TIPO 2 NA NA 6,80 0,00 0,00 7,16 0,00 0,00
OBS.: (1) Tarifa de referência para aplicação dos descontos definidos na TABELA 3 às diferentes subclasses residencial baixa renda.
DEFINIÇÕES DAS SIGLAS:
NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário);
P = posto tarifário ponta;
INT = posto tarifário intermediário;
FP = posto tarifário fora de ponta;
APE = autoprodução.

TABELA 3 – BENEFÍCIOS TARIFÁRIOS - PERCENTUAIS DE DESCONTO (DMED).
TARIFA PARA
TUSD TUSD TE
APLICAÇÃO DOS NORMA LEGAL

R$/kW R$/MWh R$/MWh
DESCONTOS
B1 – RESIDENCIAL BAIXA RENDA
Parcela do consumo mensal de

energia elétrica inferior ou igual a 30 65% 65%
(trinta) kWh

Parcela do consumo mensal superior 40% 40% TUSD E TE DO
Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010.
a 30 (trinta) kWh e inferior ou igual a SUBGRUPO B1
Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro
100 (cem) kWh RESIDENCIAL BAIXA
de 2010.

Parcela do consumo mensal superior 10% 10% RENDA
a 100 (cem) kWh e inferior ou igual a
220 (duzentos e vinte) kWh
Parcela do consumo mensal superior 0% 0%
a 220 (duzentos e vinte) kWh
RURAL - GRUPO A 4% 4% 4%
ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
6% 6% 6%
GRUPO A TUSD E TE DAS
MODALIDADES Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.

IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM 70% A AZUL E VERDE Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro
0% 70% A 90%

HORÁRIO ESPECIAL – GRUPO A 90% de 2010.
Art. 9º Lei nº 13.203 de 08 de dezembro de 2015
ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - TUSD E TE DO
6% 6% Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
GRUPO B SUBGRUPO B3
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.

IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM 60% A TUSD E TE DO
60% A 73% Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro

HORÁRIO ESPECIAL – GRUPO B 73% SUBGRUPO B2
de 2010.
50% a

GERAÇÃO - FONTE INCENTIVADA TUSD GERAÇÃO Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
100%
Resolução Normativa nº 77, de 18 de agosto de
MODALIDADE AZUL:
CONSUMIDOR LIVRE - FONTE 2004;
0% a 100% 0% 0% TUSD DEMANDA
INCENTIVADA Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
(R$/kW)

MODALIDADE VERDE:
TUSD DEMANDA
(R$/kW) E TUSD

0% a 100% 0% a 100% 0% ENERGIA PONTA
(R$/MWh) DEDUZINDOSE A TUSD ENERGIA
FORA PONTA (R$/MWh)
TABELA 4 – SERVIÇOS COBRÁVEIS (art. 102, 103 e 131 da REN nº 414/2010) (DMED).
Grupo B (R$)
SERVIÇOS COBRÁVEIS Grupo A (R$)

| Monofásico | Bifásico | Trifásico |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| I - Vistoria de unidade consumidora | 8,09 | 11,57 | 23,15 | 69,52 |
| II - Aferição de medidor | 10,42 | 17,36 | 23,15 | 115,89 |
| III - Verificação de nível de tensão | 10,42 | 17,36 | 20,85 | 115,89 |
| IV - Religação normal | 9,24 | 12,73 | 38,21 | 115,89 |
| V - Religação de urgência | 46,34 | 69,52 | 115,89 | 231,78 |
| VI - Segunda via de fatura | 3,45 | 3,45 | 3,45 | 6,94 |

VII - Segunda via declaração de quitação anual de

débitos 3,45 3,45 3,45 6,94
VIII - Disponibilização dados de medição (memória

| de massa) | 8,09 | 11,57 | 23,15 | 69,52 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| IX - Desligamento programado | 46,34 | 69,52 | 115,89 | 231,78 |
| X - Religação programada | 46,34 | 69,52 | 115,89 | 231,78 |
| XI - Fornecimento pulsos potência e sincronismo | 8,09 | 11,57 | 23,15 | 69,52 |
| XII - Comissionamento de obra | 24,26 | 34,72 | 69,45 | 208,56 |
| XIII - Deslocamento ou Remoção de poste | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XIV - Deslocamento ou Remoção de rede | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XV - Visita técnica | 8,09 | 11,57 | 23,15 | 69,52 |
| XVI - Custo administrativo de inspeção | 138,96 | 208,44 | 347,52 | 4.633,23 |

(*) Objeto de orçamento específico (art. 103 da REN nº 414/2010)

TABELA 5 – PARÂMETROS PARA CÁLCULO DO ERD (REN nº 414/2010) (DMED).
B2- B2- A3
SUBGRUPO TARIFÁRIO B1 B3 AS A4 A2
RURAL IRRIGANTE

K 388,96 342,28 326,72 388,96 388,96 629,18 84,01 356,59
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW) 6,25 5,50 5,25 6,25 6,25 10,11 1,35 5,73
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%) 11,08%
CARGA TRIBUTÁRIA (%) 34,00%
PARCELA B REVISÃO (R$) 58.431.990,35
TAXA DE DEPRECIAÇÃO - D (%) 3,92%
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO - O&M (R$) 22.376.340,00
TABELA 6 – PARÂMETROS PARA CÁLCULO RESSARCIMENTO DECRETO nº 5.597/2005 (REN nº 473/2012) (DMED).
SUBGRUPO TARIFÁRIO AS A4 A2 A3

TUSD FIO B - PONTA (R$/kW) 58,51 31,04 11,51 21,28
TUSD FIO B - FORA PONTA 5,73
6,25 10,11 1,35
(R$/kW)
WACC ANTES DOS TRIBUTOS
11,08%
(%)
PARCELA B TARIFA (R$) 57.819.251,26
PD Médio 0,663
Β 31,29%
TABELA 7 – RECEITA ANUAL REFERENTE ÀS DEMAIS INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO (DIT) DE USO EXCLUSIVO (DMED).
Vigente no período de 22 de novembro de 2021 a 21 de novembro de 2022.

EMPRESA TRANSMISSORA INSTALAÇÕES DEDICADAS À VALOR ANUAL (R$)
Furnas Centrais Elétricas S.A. - Furnas DMED 91.399,29
TABELA 8 – VALOR MENSAL DA SUBVENÇÃO DA CDE PARA CUSTEAR DESCONTOS TARIFÁRIOS (DMED).

| DESCRIÇÃO | AJUSTE (R$) | PREVISÃO (R$) | VALOR MENSAL (R$) |
| --- | --- | --- | --- |
| SUBSÍDIO CARGA FONTE INCENTIVADA | 12.400,90 | 426.271,03 | 438.671,93 |
| SUBSÍDIO GERAÇÃO FONTE INCENTIVADA | 31,93 | 86.035,43 | 86.067,36 |
| SUBSÍDIO ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO | (5.009,83) | 32.140,41 | 27.130,58 |
| SUBSÍDIO RURAL | 3.878,12 | 29.806,79 | 33.684,91 |
| TOTAL | 11.301,12 | 574.253,66 | 585.554,78 |

TABELA 9 – VALOR UNITÁRIO DO ENCARGO DA CONTA COVID APLICÁVEL A CONSUMIDORES MIGRANTES DO ACL, NOS TERMOS DO § 4º ART. 10 DA REN
885/2020 (DMED).
SUBGRUPO ENCARGO (R$/MWh)
TODOS OS SUBGRUPOS
TARIFÁRIOS 13,88