REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11098/2022
Tipo de documento: voto
Ementa: Altera a potência instalada e o sistema de transmissão de interesse restrito da Central Geradora Solar Fotovoltaica AC IX, outorgada à Vale S.A, no município de Jaíba, (MG); e registra a potência líquida declarada.
Assunto: Alteração
Publicação: 2022-02-07
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.002188/2017-72.
INTERESSADA: Vale S.A.
RELATOR: Diretor Sandoval Feitosa.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
ASSUNTO: Alteração das características técnicas da Central Geradora Fotovoltaica AC IX, localizada no
município de Jaíba, no estado de Minas Gerais.
I. R E L A T Ó R I O
Por meio da Resolução Autorizativa - REA nº 7.650, de 2019, a Vale S.A. foi autorizada a
explorar, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, a UFV AC IX, localizada no município
de Jaíba, estado de Minas Gerais.
2. Em 30 de junho de 2021, a Interessada protocolou correspondência1 solicitando alteração
das características técnicas das UFVs AC III, AC IV, AC V, AC VI, AC VII, AC VIII, AC IX, AC X, AC XV, AC XVI,
AC XVII, AC XVIII, AC XIX, AC XX, XXI, AC XXII e AC XXIII.
3. A Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, delegou ao titular da Superintendência de
Concessões e Autorizações de Geração, dentre outras competências, a de alterar a potência instalada de
usinas geradoras de energia elétrica já outorgadas, referentes a pedidos de ampliação ou redução, desde
que a alteração não exceda 10 MW.
4. Em 28 de dezembro de 2021, a Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração
(SCG) consultou a situação da Interessada quanto ao cumprimento às obrigações intrassetoriais no
Sistema de Controle de Adimplências de Agentes de Mercado gerido pela Superintendência de
Administração e Finanças (SAF), bem como quanto ao cumprimento da Resolução Normativa nº 921, de
23 de fevereiro de 2021.
1 Documento SIC/ANEEL nº 48513.017761/2021-00.

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5. Em 29 de dezembro de 2021, a SCG, por meio da NT nº 891/2021-SCG/ANEEL, analisou a
documentação apresentada pela Empresa e concluiu que o pleito deve ser acatado.
6. Em 10 de janeiro de 2022, o processo foi a mim distribuído.
7. É o Relatório.
II. F U N D A M E N T A Ç Ã O
8. Este processo avalia o requerimento de alteração das características técnicas da Central
Geradora Fotovoltaica AC IX, localizada no município de Jaíba, no estado de Minas Gerais.
9. A decisão que encaminho é no sentido de APROVAR a emissão de Resolução Autorizativa,
que visa alteração da potência instalada e do respectivo sistema de transmissão de interesse restrito da
UFV AC IX.
Alteração das características técnicas
10. A Vale S.A., na condição de titular, requereu alteração do sistema de transmissão de
interesse restrito das UFV AC III a X e AC XV a XXIII, e adicionalmente, solicitou alteração da potência
instalada das Centrais Geradoras.
11. A Nota Técnica nº 891/2021-SCG/ANEEL avaliou as informações apresentadas pela
Requerente, especificamente quanto aos seguintes itens: (i) Informação de Acesso; (ii) Sumário Executivo;
(iii) Licença Ambiental; (iv) Arranjo Geral e Diagrama Elétrico Unifilar Simplificado e (v) Estudo Simplificado
dos Dados Solarimétricos e Sumário da Certificação.

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12. Da análise da documentação apresentada, a SCG verificou que a Requerente atendeu aos
requisitos definidos na REN nº 876, de 2020, entretanto, dentre as alterações requeridas, a
Superintendência indicou que não possui delegação2 para a alteração de potência da UFV AC IX.
13. Nesse contexto, a Superintendência encaminhou, para deliberação pela Diretoria, o
processo de alteração de características técnicas da Central Geradora Fotovoltaica (UFV) AC IX, cujas
informações sobre ato de autorização, potência instalada, localização e Código Único de Empreendimento
de Geração (CEG) estão discriminadas no Quadro 1.
Potência

UFV Ato de autorização instalada Localização CEG
(kW)
REA 7.650, de 12 de março

AC IX de 2019, c/c REA 10.080, de 40.000 Jaíba / MG UFV.RS.MG.037550-0.01
25 de maio de 2021
Quadro 1 - Informações referentes às UFV AC IX
14. Não foram encontrados registros de inadimplências em nome da Interessada, ou dos
integrantes da cadeia societária, nos sistemas de controle das áreas de fiscalização da ANEEL. Também
foi verificado que a composição de sua cadeia societária está corretamente preenchida no sistema
disponibilizado pela ANEEL.
15. Diante destas conclusões, corroboro com a manifestação da SCG, no sentido de autorizar
a emissão de Resolução Autorizativa, conforme minuta anexa, que visa alterar a potência instalada da
UFV AC IX.
III. D I R E I T O
16. A decisão tem amparo nos seguintes dispositivos legais e regulamentares:
2
A Portaria nº 4.742, de 2017, que estabelece a delegação de competências para o titular da SCG, não abrange o projeto da
UFV AC IX, pois a alteração da capacidade instalada desta Usina excede o limite de 10.000 KW, estabelecido na referida Portaria
de delegação.

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(a) Decreto nº 5.163, de 2004; (b) REN nº 876, de 2020; (c) Portaria nº 4.742, de 2017.
IV. D I S P O S I T I V O
17. Diante do exposto e do que consta do Processo nº 48500.002188/2017-72 voto por
APROVAR a emissão de Resolução Autorizativa, na forma da minuta anexa, que visa alteração da potência
instalada, de 40.000 kW para 29.622 kW, e respectivo sistema de transmissão de interesse restrito da UFV
AC IX, autorizada a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica (PIE) por meio da
Resolução n° 7.650, de 2019, localizada no município de Jaíba, estado de Minas Gerais.
Brasília, 01 de fevereiro de 2022.
(Assinado digitalmente)
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Diretor