PRT - PORTARIA 4115/2016
Tipo de documento: voto
Ementa: Institui Grupo de Trabalho para elaboração de proposta de modelos de editais e respectivos anexos para leilões de compra de energia, nova ou existente, e/ou de concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.
Assunto: Criação
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-08-05
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSOS: 48500.003491/2016-10
INTERESSADOS: Secretaria Executiva de Leilões – SEL e Diretoria – DR
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Secretaria Executiva de Leilões – SEL
ASSUNTO: Constituição de Grupo de Trabalho com vistas à elaboração de proposta de modelos de editais e
respectivos anexos para leilões de compra de energia, nova ou existente, e/ou de concessões de geração,
transmissão e distribuição de energia elétrica.
I. RELATÓRIO
No primeiro semestre de 2015, sob a coordenação do Gabinete do Diretor-Geral – GDG, foi
realizada uma reformulação dos instrumentos da gestão estratégica da ANEEL, que culminou com a edição da
Portaria no 3.601, de 23 de junho de 2015, que aprovou a revisão do Planejamento Estratégico da ANEEL para
o ciclo 2014-2017.
2. Dentre os vários Objetivos Estratégicos que compõem o Planejamento Estratégico da ANEEL,
encontra-se o Objetivo no 12: "Aperfeiçoar o processo de execução de leilões e os processos de gestão de
outorgas", que se desdobra em algumas Iniciativas Estratégicas.
3. A Iniciativa Estratégica – IE 12.1.4 trata de "Elaborar modelo para os Editais de Leilões de
Transmissão, modelos para os Editais de Leilões de Geração (A - 5, A - 3 e LER), e modelos de CCEAR e
CER".
4. Em 28 de junho de 2016, por meio da Portaria nº 4.046, as Iniciativas do Planejamento
Estratégico da ANEEL, Ciclo 2014 – 2017, foram revisadas. Nesta ocasião, a IE 12.1.4 foi dividida em 7 etapas,
sendo que a Etapa 1 foi cumprida no prazo de até 30 de junho de 2016. Na sequência, está prevista a criação
de um Grupo de Trabalho, a ser coordenado pela Secretaria Executiva de Leilões – SEL, com a participação
da SCG, SCT, SRM, SRG, SCT e Procuradoria Federal junto à ANEEL (PF) com o objetivo de uniformizar e
padronizar, sempre que possível, os instrumentos e as condições utilizadas nos certames sob responsabilidade
da ANEEL.
5. Em 18 de julho de 2016, por meio da Nota Técnica no 24/2016-SEL, a SEL relatou as ações
tomadas até o momento, indicando os nomes dos servidores que deverão compor o referido Grupo de Trabalho.
6. Em 20 de julho de 2016, fui designado, mediante sorteio, Relator do Processo.
7. É o relatório.

II. FUNDAMENTAÇÃO
8. Conforme definido nas Etapas e Entregas da Iniciativa Estratégica, a etapa 2 da IE 12.1.4 prevê
a constituição de um Grupo de Trabalho, coordenado pela SEL, articulado com outras unidades da ANEEL,
para elaboração de modelos de editais de leilões de compra de energia, nova ou existente, e/ou de concessões
de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.
9. A SEL esclarece em sua Nota Técnica que a presente proposta vai além da revisão pontual de
forma e conteúdo dos instrumentos até aqui utilizados pela Agência, os quais, em sua origem, foram formulados
por distintas equipes das áreas de concessões de geração e transmissão, sem a necessária visão de integração
ou de conjunto.
10. Abrange uma parte comum, aderente a legislação setorial, complementada pelas exigências e
procedimentos específicos para os editais e respectivos anexos dos leilões de contratação dos serviços de
geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, em suas principais modalidades, observada a seguinte
sequência de prioridades: (i) leilões de novos empreendimentos de transmissão e leilões de novos
empreendimentos de geração tipo A-5; (ii) leilões de empreendimentos de geração, novos e existentes, tipos
A-3, LER, LFA, A-1, Ajuste e A.
11. Depois de concluídos os trabalhos do GT, as minutas dos modelos serão submetidas a audiência
pública, segundo a prioridade estabelecida no item anterior, com vistas à obtenção de subsídios e informações
para o seu aprimoramento. A partir da aprovação, pela Diretoria Colegiada da ANEEL, os modelos de editais e
seus principais anexos serão disponibilizados no site da Agência, para utilização em todos os leilões. Daí para
a frente, somente as propostas de alteração desses modelos – decorrentes de novas diretrizes do Poder
Concedente e/ou da própria dinâmica da legislação, da doutrina e da jurisprudência aplicável aos
procedimentos licitatórios – serão escrutinadas em processos de audiências públicas, não se reabrindo a
discussão em relação aos demais conteúdos, como vem sendo feito atualmente.
12. Assim, além do aprimoramento da contratação dos agentes de geração e transmissão,
considerando a revisão dos conteúdos gerais e específicos, os modelos de Editais propiciarão a redução dos
prazos, atualmente praticados, entre a determinação da data do leilão e a publicação dos editais, em até 60
(sessenta) dias, uma vez que será dispensada a realização de audiência pública e decorrente análise das
contribuições, a cada leilão.
13. A SEL preconiza a elaboração das propostas de modelos dos editais e anexos conforme estrutura
que segue:
b) Elaboração do núcleo comum (padrão) dos modelos dos Editais e respectivos anexos,
dos leilões de energia e contratação de concessões. Nesta etapa, serão identificados
os elementos que devem estar presentes em todos os editais de contratação de
energia e de concessões;
c) Identificação das condições, requisitos e procedimentos específicos dos editais de
transmissão, editais de geração na modalidade A – 5, e respectivos anexos. Nesta
etapa, o GT se dividirá em segmento – geração e transmissão – e as partes específicas
de cada edital e anexos serão desenvolvidas simultaneamente, pelos subgrupos,
considerando as áreas de atuação dos membros. As condições específicas serão
incorporadas ao núcleo comum;

d) Os modelos completos serão submetidos em audiência pública. Após publicação do
Relatório de Contribuições (RAC), os modelos dos Editais serão submetidos à
deliberação da Diretoria Colegiada para aprovação;
e) Após a aprovação dos modelos dos editais de transmissão e geração (A – 5), o Grupo
de Trabalho se debruçará nas atividades para identificação das condições, requisitos
e procedimentos específicos dos editais dos leilões de geração nas demais
modalidades (A – 3, Leilão de Energia de Reserva - LER, Leilões de Fontes
Alternativas – LFA, A – 1, A – 0 e Leilão de Ajuste), e contratos de comercialização.
Os trabalhos a partir desta etapa estão previstos para o ano de 2018; e,
f) As minutas serão submetidas a audiência pública (apenas a parte específica, vez que
o núcleo comum já constaria de modelo de Edital aprovado anteriormente pela ANEEL)
e as contribuições incorporadas quando pertinentes. Após publicação do RAC, os
modelos serão submetidos à deliberação da Diretoria Colegiada para aprovação.
14. Os Editais de Geração e Transmissão e respectivos anexos, tratam de assuntos que envolvem
as Superintendências de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição (SCT), de
Concessões e Autorizações de Geração (SCG), de Regulação Econômica e Estudos de Mercado (SRM), de
Regulação dos Serviços de Transmissão (SRT), de Regulação dos Serviços de Geração (SRG), da
Procuradoria Federal junto a ANEEL (PF), além da Secretaria Executiva de Leilões, coordenadora da IE 12.1.4.
Assim, o Grupo de Trabalho deverá ser composto por representantes dessas unidades organizacionais.
15. As áreas mencionadas foram provocadas a se manifestarem sobre a participação no referido
Grupo de Trabalho, resultando nas seguintes indicações, cujos nomes constam da minuta de portaria anexa ao
presente voto:
a) Romário de Oliveira Batista – Secretaria Executiva de Leilões (SEL) – titular;
b) Andréa Campos Reis – Secretaria Executiva de Leilões (SEL) – suplente;
c) João Alfredo Serra Baetas Gonçalves – Procuradoria Federal (PF) – titular;
d) Michele Franco Rosa – Procuradoria Federal (PF) – suplente;
e) Ana Claudia Cirino dos Santos – Superintendência de Concessões e Autorizações de
Geração (SCG) – titular;
f) Henrique Paiva de Paula – Superintendência de Concessões e Autorizações de
Geração (SCG) – suplente;
g) Gabriel Nasser Doyle de Doile – Superintendência de Concessões, Permissões e
Autorizações de Transmissão e Distribuição (SCT) – titular;
h) Reinaldo da Cruz Garcia – Superintendência de Concessões, Permissões e
Autorizações de Transmissão e Distribuição (SCT) – suplente;
i) Otávio Rodrigues Vaz – Superintendência de Regulação Econômica e Estudos de
Mercado (SRM) – titular;
j) Benny da Cruz Moura – Superintendência de Regulação Econômica e Estudos de
Mercado (SRM) – suplente;
k) Gabriel de Jesus Azevedo Barja – Superintendência de Regulação dos Serviços de
Geração (SRG) – titular;
l) Luciana Peixoto Gonçalves de Oliveira – Superintendência de Regulação dos Serviços
de Geração (SRG) – suplente;
m) Pedro Elias Weber de Deus Amaral – Superintendência de Regulação dos Serviços de

Transmissão (SRT) – titular; e
n) Paulo Luciano de Carvalho – Superintendência de Regulação dos Serviços de
Transmissão (SRT) – suplente;
16. Por último, informa-se que o aludido Grupo de Trabalho será coordenado por representante da
SEL e terá vigência no período entre a publicação da respectiva Portaria e a conclusão de todas as etapas dos
trabalhos, prevista para 30 de junho de 2018, de acordo com o seguinte cronograma:
– Etapa 3: Elaborar núcleo comum (padrão) dos modelos de Editais e respectivos Anexos de
leilões de energia e de contratação de concessões – até 31 de março de 2017;
– Etapa 4: Incorporar, às minutas de núcleo comum, as condições, os requisitos e os
procedimentos específicos para os Editais e respectivos Anexos dos Leilões de Transmissão
e Geração, na modalidade A-5 – até 30 de junho de 2017;
– Etapa 5: Submeter à aprovação da Diretoria proposta de modelos de Editais e respectivos
Anexos de Leilões de Geração (A-5) e de Transmissão – até 30 de junho de 2017;
– Etapa 6: Definir e incorporar à minuta do núcleo comum do modelo do Edital as condições,
os requisitos e os procedimentos específicos dos Leilões de Geração (A-3, LER, LFA, A-1,
Ajuste e A), e à minuta do núcleo comum do modelo de contrato de comercialização, as
condições específicas das fontes e modalidades não contempladas na Etapa 3 – até 30 de
março de 2018;
– Etapa 7: Submeter à aprovação da Diretoria proposta de modelos de Editais e respectivos
Anexos de Leilões de Geração (A-5) e de Transmissão – até 30 de abril de 2018.
III. DIREITO
17. Fundamentam esta Nota Técnica os seguintes diplomas legais ou regulamentares: (i) Decreto
2335, de 6 de outubro de 1997; (ii) Resolução Normativa nº 645, de 19 de dezembro de 2014 – Regimento
Interno; e (iv) Portaria nº 4.046, de 28 de junho de 2016.
IV. DISPOSITIVO
18. Diante do exposto e do que consta no processo nº 48500.003491/2016-10, voto pela emissão
de Portaria, conforme minuta em anexo, que visa aprovar a constituição de grupo de Trabalho que tem por
objetivo elaborar modelos de editais e respectivos anexos, para leilões de compra de energia, nova ou existente,
e/ou de concessões de geração e transmissão, em cumprimento à Etapa 2 da Iniciativa Estratégica 12.1.4 do
Planejamento Estratégico da ANEEL, ciclo 2014-2017.
Brasília, 02 de agosto de 2016.
REIVE BARROS DOS SANTOS
Diretor