PRT - PORTARIA 6715/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a implementação do Programa de Gestão no âmbito da Superintendência de Recursos Humanos -SRH, bem como, aprova para fins de cadastro no Sistema de Acompanhamento do Programade Gestão e elaboração do Plano de Trabalho, a tabela de atividades conforme consta dos Anexos 1 e 2.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 6.715, DE 24 DE JANEIRO DE 2022
Aprova os Procedimentos Gerais do Programa de
Gestão na Superintendência de Recursos
Humanos.
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 221, de 20 de agosto de 2021, no uso de suas atribuições regimentais; de acordo
com a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.006274/2021-31, resolve:
Art. 1º Autorizar a implementação do Programa de Gestão no âmbito da Superintendência
de Recursos Humanos -SRH, com base na Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho de 2020, do
Ministério da Economia, na Norma Organizacional ANEEL nº 51, de 13 de dezembro de 2021, e nas
diretrizes desta Portaria.
Art. 2º Fica aprovada, para fins de cadastro no Sistema de Acompanhamento do Programa
de Gestão e elaboração do Plano de Trabalho, a tabela de atividades conforme consta dos Anexos 1 e
2 desta Portaria.
Parágrafo Único. Alterações na tabela de atividades devem ser precedidas de nova
publicação oficial.
Art. 3º O Programa de Gestão da SRH contempla as modalidades presencial, teletrabalho
integral e teletrabalho parcial.
Art. 4º O Programa de Gestão da SRH pode se estender a todos os servidores da unidade,
ficando assegurado o comparecimento de servidores em quantidade adequada à garantia do pleno
atendimento presencial.
Art. 5º O Plano de Trabalho dos participantes do Programa de Gestão da SRH terá duração
de 3 (três) meses.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELISA BASTOS SILVA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.02.2022, seção 1, p. 41, v. 160, n. 22.

ANEXO I
TABELA DE ATIVIDADES DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS (SRH)
PARÂMETRO: Todas as atividades da SRH devem ser cadastradas no Sistema de Acompanhamento do Programa de Gestão considerando o tempo de
execução como parâmetro da faixa de complexidade. Todos os níveis de complexidade descritos no ANEXO II serão cadastrados como possibilidades para
cada atividade detalhada neste Anexo, de forma a possibilitar a personalização do Plano de Trabalho a cada participante.

GRUPO DE ATIVIDADE ATIVIDADE COMPLEXIDADE ENTREGAS ESPERADAS
(ANEXO II)
Instruir processos referentes a nomeações e exonerações em
SRH-CCLP-Núcleo de Cadastro e Processo instruído com
cargos efetivos e comissionados, bem como manter atualizada a D até F
Legislação de Pessoal Nota Técnica descritiva
estrutura de cargos comissionados da Agência
SRH-CCLP-Núcleo de Cadastro e Nomeações e
Efetivar, após publicação, nomeações e exonerações no SIAPE D até F
Legislação de Pessoal exonerações efetivadas

SRH-CCLP-Núcleo de Cadastro e Manter o cadastro de servidores atualizado e executar Planilha e/ou Cadastro
D até G

Legislação de Pessoal atividades operacionais nos sistemas de pessoal de servidores atualizados
SRH-CCLP-Núcleo de Cadastro e Cédulas de identidade
Emitir cédulas de identidade funcional A ou B
Legislação de Pessoal funcional emitidas
SRH-CCLP-Núcleo de Cadastro e Relatórios, Planilhas e
Acompanhar o cumprimento da jornada de trabalho na ANEEL De C até F
Legislação de Pessoal Sistemas atualizados
SRH-CCLP-Núcleo de Cadastro e Licenças e afastamentos
Registrar licenças e afastamentos de sua competência A ou B
Legislação de Pessoal registrados em Sistema

SRH-CCLP-Núcleo de Cadastro e Instruir de processos com pedidos de cessões, requisições e Processo instruído com
B ou C

Legislação de Pessoal movimentações externas da força de trabalho Nota Técnica descritiva

GRUPO DE ATIVIDADE ATIVIDADE COMPLEXIDADE ENTREGAS ESPERADAS
(ANEXO II)
Cessões, requisições e
SRH-CCLP-Núcleo de Cadastro e Efetivar, após publicação, cessões, requisições e movimentações
B ou C movimentações
Legislação de Pessoal no SIAPE
efetivadas no SIAPE
Atendimento a

SRH-CCLP-Núcleo de Cadastro e Efetuar análises sobre aplicação de legislação e normativos de servidores, Nota Técnica
De E até I

Legislação de Pessoal pessoal ou outros documentos
emitidos

SRH-CCLP-Núcleo de Cadastro e Administrar os sistemas estruturantes do governo (ex: Siape, Sistemas geridos e
De D até F

Legislação de Pessoal Sigepe e respectivos módulos, SIORG, E-pessoal, SIGAC) atualizados
SRH-CCLP-Núcleo de Folha de De F até K Folha de Pagamentos
Processar folha de pagamento
Pagamento processada e atualizada

SRH-CCLP-Núcleo de Folha de Analisar pedidos de concessão de auxílios, benefícios, Concessão dos auxílios
De C até H

Pagamento lançamentos e ajudas de custo ou benefícios
Processo instruído com
SRH-CCLP-Núcleo de Folha de Instruir processos de concessão de aposentadorias, benefícios
De G até L Nota Técnica descritiva e
Pagamento previdenciários e emissão de certidões correlatas
certidões necessárias
SRH-CCLP-Núcleo de Folha de Elaborar e enviar a Guia de Informações à Previdência Social -
De D até F Gfip emitida e enviada
Pagamento Gfip
SRH-CCLP-Núcleo de Folha de RAISS elaborada e
Elaborar e enviar a Relação Anual de Informações Sociais - RAISS De A
Pagamento enviada

SRH-CCLP-Núcleo de Folha de Elaborar e enviar a Declaração de Imposto de Renda da ANEEL - DIRF elaborada e
De D até F

Pagamento DIRF enviada
Mapeamento das
SRH - CEC- Coordenação de Diagnosticar as necessidades de capacitação do quadro de
De A até D necessidades de
Estágio e Capacitação pessoal
capacitação realizada

SRH - CEC- Coordenação de Elaborar e executar o Plano de Desenvolvimento de Pessoas – PDP e Relatório Anual de
De A até D

Estágio e Capacitação PDP Execução enviado ao ME

GRUPO DE ATIVIDADE ATIVIDADE COMPLEXIDADE ENTREGAS ESPERADAS
(ANEXO II)
Implementar os programas de aperfeiçoamento e
SRH - CEC- Coordenação de Programas
desenvolvimento, previstos na Política de Capacitação da De E até L
Estágio e Capacitação implementados
Agência
Instruir processos para concessão de licença para capacitação e
SRH - CEC- Coordenação de

de afastamentos para participação em programas de pós- De E até L Portaria publicada
Estágio e Capacitação
graduação

SRH - CEC- Coordenação de Viabilizar participação de servidores em ações de capacitação no Nota Técnica emitida e
De E até L

Estágio e Capacitação Exterior portaria publicada
Elaboração de relatório
SRH - CEC- Coordenação de mensal e resultado
Operacionalizar o Programa de Incentivo Educacional De E até L
Estágio e Capacitação definitivo de seleção
publicado
SRH - CEC- Coordenação de

Promover ações de desenvolvimento gerencial De E até L Ações promovidas
Estágio e Capacitação
SRH - CEC- Coordenação de

Gerenciar o Programa de Estágio Remunerado da ANEEL De E até L Programa gerenciado
Estágio e Capacitação

SRH - CEC- Coordenação de Atuar como ponto focal no relacionamento com Escolas de Envio de solicitações e
De A até D

Estágio e Capacitação Governo publicações
Avaliação de
Promover e executar ações relacionadas à gestão e à avaliação desempenho
SRH-CSDPE-Núcleo de Saúde,

do desempenho para fins de estágio probatório, progressão e De E até L processada;
Desempenho e Bem-Estar
promoção funcional e concessão de gratificação P&P, Estágio probatório
e Gratificação efetivada
Acompanhar e implementar ações de prevenção e promoção à
SRH-CSDPE-Núcleo de Saúde, Demanda atendida;
saúde do servidor e de gestão dos serviços de ambulatório da De E até L
Desempenho e Bem-Estar Contrato gerido
ANEEL

GRUPO DE ATIVIDADE ATIVIDADE COMPLEXIDADE ENTREGAS ESPERADAS
(ANEXO II)
Convênio
SRH-CSDPE-Núcleo de Saúde, Acompanhar a prestação de serviços de assistência suplementar
De E até H disponibilizado;
Desempenho e Bem-Estar aos servidores da Agência
Benefício concedido
SRH-CSDPE-Núcleo de Saúde, Implementar ações do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde
De E até H Licença concedida
Desempenho e Bem-Estar do Servidor Público Federal – SIASS
Ação de QVT

SRH-CSDPE-Núcleo de Saúde, Implementar e acompanhar ações de qualidade de vida no implementada;
De A até H

Desempenho e Bem-Estar trabalho dos servidores, no âmbito do Programa VIDANEEL Programa de QVT
monitorado
Monitorar processos relacionados à saúde do servidor, bem
SRH-CSDPE-Núcleo de Saúde, como instruir requerimentos de avaliações de capacidade
De A até D Demanda atendida
Desempenho e Bem-Estar laborativa, redução de jornada, aposentadoria por invalidez,
reconhecimento de deficiência, acidente de trabalho
Empresa contratada;
SRH-CSDPE-Núcleo de Saúde, Promover e acompanhar a realização da pesquisa de clima
De A até D Pesquisa realizada; e
Desempenho e Bem-Estar organizacional e do Plano de Melhoria no Clima
Plano monitorado
SRH-CSDPE-Núcleo de
Subsidiar e instruir processos contendo estudos, documentos e
Planejamento e Projetos

levantamentos de informações referentes às atividades de De A até H Processo instruído
Estratégicos em Gestão de
gestão de pessoas
Pessoas
SRH-CSDPE-Núcleo de
Planejamento e Projetos Conduzir de projetos estratégicos, interagindo com as demais
De A até H Nota técnica elaborada
Estratégicos em Gestão de coordenações da Unidade em suas áreas de competência
Pessoas
Ferramenta
SRH-CSDPE-Núcleo de Administrar ferramentas de Tecnologia da Informação (TI) da
De A até H disponibilizada e serviço
Planejamento e Projetos SRH e acompanhar os serviços TI de prestados
prestado

GRUPO DE ATIVIDADE ATIVIDADE COMPLEXIDADE ENTREGAS ESPERADAS
(ANEXO II)
Estratégicos em Gestão de
Pessoas
SRH-CSDPE-Núcleo de Gestão Prestar apoio logístico e administrativo das atividades a cargo da
De G até K Serviço prestado
Administrativa e de Secretariado SRH
SRH-CSDPE-Núcleo de Gestão

Prestar atividades de secretaria da unidade De G até K Atividades executadas
Administrativa e de Secretariado
Dar suporte administrativo a atividades de gestão estratégica,
SRH-CSDPE-Núcleo de Gestão orçamentária e de contratos, bem como zelar pelo atendimento
De G até K Serviço prestado
Administrativa e de Secretariado a demandas de auditoria e outros assuntos de gestão
administrativa

SRH-CSDPE-Núcleo de Gestão Gerenciar sistema de ponto eletrônico dos servidores da SRH, Ocorrências lançadas e
A ou B

Administrativa e de Secretariado homologando e lançando ocorrências sistema gerido
SRH-CSDPE-Núcleo de Gestão Executar a gestão documental da SRH, efetuando controle de
De G até K Documentos geridos
Administrativa e de Secretariado documentação
SRH-CSDPE-Núcleo de Gestão Pastas geridas e
Administrar o legado de pastas funcionais físicas dos servidores De E ou F
Administrativa e de Secretariado atualizadas
SRH-CSDPE-Núcleo de Gestão Gerenciar os arquivos referentes ao Assentamento Funcional
De A ou B Arquivos geridos
Administrativa e de Secretariado Digital -AFD.
SRH- Atividades de Gestão

Organizar internamente as equipes sob sua responsabilidade De A até C Equipes geridas
Interna
Gerir a entrega de resultados e jornada dos servidores da

SRH- Atividades de Gestão respectiva equipe, aprovação de suas férias e de ausências, Equipes geridas e
De C até I

Interna inclusive de colaboradores terceirizados e estagiários, levando entregas avaliadas
fatos relevantes ao conhecimento dos titulares da unidade

GRUPO DE ATIVIDADE ATIVIDADE COMPLEXIDADE ENTREGAS ESPERADAS
(ANEXO II)
Emitir declarações e certidões a respeito de dados funcionais de
servidores da ANEEL, bem como declarações de natureza similar Declarações e certidões
SRH - Atividades Gerais A até D
referentes a colaboradores terceirizados, estagiários e expedidas
prestadores de serviço à Agência.
Participar de colegiados internos e externos - comissão, comitê, Documentos assinados e
SRH - Atividades Gerais A até D
grupos de trabalho reuniões participadas
Produzir respostas às demandas de auditoria e em pedidos de Inserção de resposta no
SRH - Atividades Gerais A até E
acesso à informação Sistema
Executar atividades administrativas: e-mail, gestão documentos,
Atividades
alimentação de controles de demandas e processos,

SRH - Atividades Gerais E até I administrativas
atendimento ao público interno pelos diferentes meios de
executadas
comunicação

ANEXO II
TABELA DE EQUIVALÊNCIA POR NÍVEL DE COMPLEXIDADE
PARÂMETRO: Todas as atividades da SRH devem ser cadastradas no Sistema de
Acompanhamento do Programa de Gestão considerando o tempo de execução como
parâmetro da faixa de complexidade.
Tempo da Tempo da
Nível de

Texto Explicativo Atividade Atividade
Complexidade
(em teletrabalho) (presencial)

| A | 1 hora por semana | 13 horas | 13 horas |
| --- | --- | --- | --- |
| B | 2 horas por semana | 26 horas | 26 horas |
| C | 3 horas por semana | 40 horas | 40 horas |
| D | 4 horas por semana | 53 horas | 53 horas |
| E | 1 hora por dia | 66 horas | 66 horas |
| F | 2 horas por dia | 132 horas | 132 horas |
| G | 3 horas por dia | 198 horas | 198 horas |
| H | 4 horas por dia | 264 horas | 264 horas |
| I | 5 horas por dia | 330 horas | 330 horas |
| J | 6 horas por dia | 396 horas | 396 horas |
| K | 7 horas por dia | 462 horas | 462 horas |
| L | 8 horas por dia | 528 horas | 528 horas |

Obs1: Os valores informados em "Tempo da Atividade" referem-se às horas que serão efetivamente contabilizadas, considerando um ciclo de 3 meses de
duração do Plano de Trabalho.
Obs2: Para efeito de cálculo de equivalência, considerou-se 1 mês = 22 dias úteis e 1 trimestre = 13 semanas.