JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 2157/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a compatibilidade do sumário executivo com os estudos de inventário hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de despacho de registro da adequabilidade do projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica Vista Alegre, de titularidade da PCH Caratuva Geração de Energia SPE Ltda, no rio Iratim, no município de Bituruna, (PR).
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-12
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.157, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
Texto Original
Nota Técnica nº 615/2022-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020 e o que consta do Processo nº
48500.005934/2020-85, decide: (i) registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de
Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de Despacho de Registro
da Adequabilidade do Sumário Executivo - DRS-PCH, da PCH Vista Alegre, com 10.000,00 kW de Potência
Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG PCH.PH.PR.0375250.01, de titularidade da empresa PCH Caratuva Geração de Energia SPE Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
31.617.166/0001-85, localizada no rio Iratim, integrante da sub-bacia 65, na bacia hidrográfica do rio
Paraná, cuja casa de força localiza-se no município de Bituruna, estado de Paraná; (ii) informar que este
Despacho tem a finalidade de permitir ao interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento
Ambiental, sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de
Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário
Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento;
e (iii) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL,
caso não requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua
publicação, nos termos do § 6º do art. 27 da citada Resolução.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
(Alterada a titularidade para Vista Alegre Geradora de Energia SPE Ltda., pelo DSP SSCE/ANEEL 2.914, de
26.09.2024)
DSP - DESPACHO 2158/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a titularidade dos despachos de registro de intenção à outorga de autorização e de registro de adequabilidade do sumário executivo referentes à Pequena Central Hidrelétrica Monte Negro, da Ravena Pesquisa Energética Ltda para Monte Negro Geração de Energia Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-10
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.158, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020, e o que consta do Processo nº 48500.000828/2019-71, decide: (i) alterar, a pedido das interessadas,
e em observância aos termos dos arts. 17, 18 e 23 da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020, a titularidade do Despacho nº 794, de 18 de março de 2019, de Registro de Intenção à Outorga de
Autorização – DRI-PCH, e do Despacho nº 3.385, de 26 de outubro de 2021, de Registro de Adequabilidade
do Sumário Executivo – DRS-PCH, referentes à Monte Negro, com 9.000 kW de Potência Instalada,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG PCH.PH.PR.037463-6.01, da
empresa Ravena Pesquisa Energética Ltda., inscrita no CNPJ nº 27.552.105/0001-00, para a empresa
Monte Negro Geração de Energia Ltda., inscrita no CNPJ nº 27.780.943/0001-30; e (ii) informar que o
novo titular aportou a garantia de registro e assumirá integralmente os direitos e obrigações
originalmente constituída pelo antecessor, nos termos do § 2º do art. 23 da mencionada Resolução.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 2159/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 e UG2, para início da operação em teste, da Usina Termelétrica FS Sorriso, no município de Sorriso, (MT), de titularidade da FS Indústria de Biocombustíveis Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-10
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.159, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003423/2020-29,
decide liberar as unidades geradoras UG1, de 31.766,00 kW, e UG2, de 23.234,00 kW, totalizando
55.000,00 kW de capacidade instalada, da UTE FS Sorriso, Código Único de Empreendimentos de Geração
– CEG UTE.FL.MT.044865-6.01, localizada no município de Sorriso no estado do Mato Grosso, de
titularidade da FS Indústria de Biocombustíveis Ltda., para início da operação em teste a partir de 10 de
agosto de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 215/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui previamente à transferência do controle societário direto da Geogroup Paranaíta Transmissora de Energia SPE S.A, que passará a ser controlada pela Energisa Transmissão de Energia S.A.
Assunto: Anuência (transferência de controle societário)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-01
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 215, DE 25 DE JANEIRO DE 2022
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº
4.659 de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na
Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16 novembro de 2021 e o que consta do Processo nº
48500.006468/2021-36, decide anuir previamente à operação de transferência de controle societário
direto da Geogroup Paranaíta Transmissora de Energia SPE S.A. para a Energisa Transmissão de Energia
S.A. O prazo para implementação da operação é de até 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de
publicação deste Despacho e a Concessionária, cujo controle foi alterado, deverá enviar à
Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira da ANEEL cópia autenticada dos documentos
comprobatórios da formalização da operação, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data de sua
efetivação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
(Atendida, pela Geogroup Paranaíta Transmissora de Energia SPE S.A., o envio dos documentos
comprobatórios, pelo DSP SFF/SCT/ANEEL 942, de 07.04.2022)
DSP - DESPACHO 2160/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG12, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Baraúnas IV, antiga Massaroca II, no município de Sento Sé, (BA), de titularidade da Baraúnas IV Energética S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-10
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.160, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002320/2020-41,
decide liberar a unidade geradora UG12, de 3.465,00 kW, da EOL Baraúnas IV (Antiga Massaroca II),
Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.BA.038032-6.01, localizada no município
de Sento Sé no estado da Bahia, de titularidade da Baraúnas IV Energética S.A., para início da operação
em teste a partir de 10 de agosto de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2161/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG294, para início da operação comercial, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Janaúba 2, no município de Janaúba, (MG), de titularidade da Janaúba II Geração Solar Energia S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-10
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.161, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000696/2020-11,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG294, de 175,00 kW cada, totalizando 51.450,00 kW de
capacidade instalada, da UFV Janaúba 2, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV.RS.MG.040858-1.01, localizada no município de Janaúba no estado de Minas Gerais, de titularidade
da Janaúba II Geração Solar Energia S.A., para início da operação comercial a partir de 10 de agosto de
2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2162/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega o pedido de início da operação em testes das unidades geradoras da Usina Termelétrica EPP II, de titularidade da SPE EPP II Centrais Elétricas Ltda, no município de Cuiabá, (MT).
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-10
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.162, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
Texto Original
no
Nota Técnica 129/2022-SFG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta dos Processos nº 48500.005526/2021-12,
decide NEGAR o pedido de início da operação em testes das unidades geradoras da UTE EPP II, Código
Único de Empreendimentos de Geração – CEG UTE.GN.MT.055739-0, de titularidade da SPE EPP II Centrais
Elétricas Ltda., localizada no município de Cuiabá, estado de Mato Grosso.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2163/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega o pedido de início da operação em testes das unidades geradoras da Usina Termelétrica EPP IV, de titularidade da SPE EPP II Centrais Elétricas Ltda, no município de Cuiabá, (MT).
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-10
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.163, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
Texto Original
no
Nota Técnica 129/2022-SFG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta dos Processos nº 48500.005527/2021-59,
decide NEGAR o pedido de início da operação em testes das unidades geradoras da UTE EPP IV, Código
Único de Empreendimentos de Geração – CEG UTE.GN.MT.055740-4, de titularidade da SPE EPP II Centrais
Elétricas Ltda., localizada no município de Cuiabá, estado de Mato Grosso.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2164/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega o pedido de início da operação em testes das unidades geradoras da Usina Termelétrica Edlux X, de titularidade da SPE EPP II Centrais Elétricas Ltda, no município de Cuiabá, (MT).
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-10
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.164, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
Texto Original
no
Nota Técnica 129/2022-SFG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta dos Processos nº 48500.005501/2021-19,
decide NEGAR o pedido de início da operação em testes das unidades geradoras da UTE Edlux X, Código
Único de Empreendimentos de Geração – CEG UTE.GN.MT.055592-4, de titularidade da SPE EPP II Centrais
Elétricas Ltda., localizada no município de Cuiabá, estado de Mato Grosso.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2165/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega o pedido de início da operação em testes das unidades geradoras da Usina Termelétrica Rio de Janeiro I, de titularidade da SPE EPP 2 Itaguaí Energia Ltda, no município de Cuiabá, (MT).
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-10
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.165, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
Texto Original
no
Nota Técnica 129/2022-SFG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta dos Processos nº 48500.005500/2021-66,
decide NEGAR o pedido de início da operação em testes das unidades geradoras da UTE Rio de Janeiro I,
Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG UTE.GN.MT.055856-7, de titularidade da SPE EPP 2
Itaguaí Energia Ltda. localizada no município de Cuiabá, estado de Mato Grosso.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2166/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga o Despacho SCG/ANEEL 3.226 de 13 de outubro de 2021, referente ao registro de requerimento de outorga da Central Geradora Eólica Santa Maria, no município de Pedras Altas, (RS).
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-11
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.166, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, o que
consta dos Processos nos 48500.007048/2010-14 e do documento nº 48513.018291/2022-00, decide:
revogar, a pedido da Energias complementares do Brasil – Geração de Energia Elétrica S/A, inscrita sob o
CNPJ nº 09.663.142/0001-03, o Despacho de Requerimento de Outorga – DRO-EOL, da Central Geradora
Eólica – EOL Santa Maria, localizada no município de Pedras Altas, no estado do Rio Grande do Sul, objeto
do Despacho nº 3.226, de 13 de outubro de 2021.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 2168/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede parcial provimento aos pedidos de reconsideração interpostos pelas distribuidoras relacionadas, em face do Despacho SRM/ANEEL 2.508, de 2020, que homologou os montantes de exposição e sobrecontratação involuntária dos agentes de distribuição, para os anos citados, conforme condições especificadas.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-12
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 2.168, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
Voto
O DIRETORA‐GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas de suas atribuições regimentais, de
acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.004999/2015-46, decide por
(i) conhecer dos pedidos de reconsideração interpostos pelas distribuidoras em face do Despacho nº
2.508, de 2020, emitido pela Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado - SRM,
que homologou os montantes de exposição e sobrecontratação involuntária dos agentes de distribuição,
para os anos de 2016 e 2017 e, no mérito, dar parcial provimento; (ii) reconhecer a retirada da avaliação
do critério econômico para o cálculo da sobrecontratação involuntária de 2016 e 2017 e a adoção do
critério de máximo esforço da exposição voluntária aplicada até 2015; e (iii) estabelecer os montantes de
involuntariedade dos agentes de distribuição para os anos de 2016 e 2017 dispostos na Tabela 1 desta
decisão, sem a adoção do critério de 2,5% ( dois vírgula cinco porcento) nos montantes de migração para
o Ambiente de Contratação Livre – ACL considerados como sobrecontratação involuntária para os anos
de 2016 e 2017, proposto na Nota Técnica nº 121/2021-SRM-SGT/ANEEL.

Distribuidora MWm (2016)* MWm (2017)*
AMAZONAS -37,11 -
BOA VISTA ENERGIA - -
CEA - -
CEB - -
CEEE - -
CELESC -133,76 -
CELPA - -
CELPE - -
CEMIG-D -137,46 -
CNEE - -
COELBA -12,90 -
COPEL -303,11 -
COSERN - -
CPFL Jaguari -3,98 -
CPFL Leste Paulista -2,02 -
CPFL Mococa -1,51 -
CPFL Paulista -118,33 -
CPFL Piratininga -81,80 -
CPFL Santa Cruz - -
CPFL Sul Paulista -1,99 -
DMED - -
EDP ES - -

Distribuidora MWm (2016)* MWm (2017)*
EDP SP -45,97 -
EDVP - -
EEB - -
ELEKTRO -110,42 -
ELETROACRE - -
ELFSM - -
ENEL CE -19,59 -
ENEL GO - -
ENEL RJ - -
ENEL SP -15,73 -
ENERGISA BO -0,09 -
ENERGISA MG - -
ENERGISA MS - -
ENERGISA MT - -
ENERGISA PB - -
ENERGISA RO - -
ENERGISA SE - -
ENERGISA Sul Sudeste - -
ENERGISA TO - -
EQUATORIAL AL - -
EQUATORIAL MA - -
EQUATORIAL PI - -
IENERGIA -5,04 -
LIGHT - -
RGE -106,05 -
RGE SUL -50,53 -
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.08.2022, seção 1, p. 46, v. 160, n. 153.
DSP - DESPACHO 2169/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a compatibilidade do sumário executivo com os estudos de inventário hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de despacho de registro da adequabilidade do projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica Flor do Mato, de titularidade da Irani Papel e Embalagem S.A, no rio Uruguai, no município de Ponte Serrada, (SC).
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-12
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.169, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
Texto Original
Nota Técnica nº 618/2022-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020 e o que consta do Processo nº
48500.000680/2021-90, decide: (i) registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de
Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de Despacho de Registro
da Adequabilidade do Sumário Executivo - DRS-PCH, da PCH Flor do Mato, com 7.600 kW de Potência
Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG – PCH.PH.SC.0009580.03, de titularidade da empresa Irani Papel e Embalagem S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 92.791.243/000294, localizada no rio Do Mato, integrante da sub-bacia 73, na bacia hidrográfica do Rio Uruguai, cuja casa
de força localiza-se no município de Ponte Serrada, estado de Santa Catarina; (ii) informar que este
Despacho tem a finalidade de permitir ao interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento
Ambiental, sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de
Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário
Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento;
e (iii) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL,
caso não requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua
publicação, nos termos do § 6º do art. 27 da citada Resolução.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 216/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG3 e UG6, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de Santa Esperança 08, no município de Morro do Chapéu, (BA), de titularidade da Enel Green Power Ventos de Santa Esperança 8 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-26
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 216, DE 25 DE JANEIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005078/2019-24,
decide liberar as unidades geradoras UG3 e UG6, de 4.200,00 kW cada, totalizando 8.400,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Ventos de Santa Esperança 08, Código Único de Empreendimentos de
Geração – CEG EOL.CV.BA.034661-6.01, localizada no município de Morro do Chapéu no estado da Bahia,
de titularidade da Enel Green Power Ventos de Santa Esperança 8 S.A., para início da operação em teste
a partir de 26 de janeiro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2170/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a compatibilidade do sumário executivo com os estudos de inventário hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de despacho de registro da adequabilidade do projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica Engenho Velho, de titularidade da PCH Caratuva Geração de Energia SPE Ltda, no rio Iratim, no município de Coronel Domingos Soares, (PR).
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-12
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.170, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
Texto Original
Nota Técnica nº 617/2022-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020 e o que consta do Processo nº
48500.005935/2020-20, decide: (i) registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de
Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de Despacho de Registro
da Adequabilidade do Sumário Executivo - DRS-PCH, da PCH Engenho Velho, com 10.000 kW de Potência
Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG PCH.PH.PR.0376094.01, de titularidade da empresa PCH Caratuva Geração de Energia SPE Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
31.617.166/0001-85, localizada no rio Iratim, integrante da sub-bacia 65, na bacia hidrográfica do Rio
Paraná, cuja casa de força localiza-se no município de Coronel Domingos Soares, estado de Paraná; (ii)
informar que este Despacho tem a finalidade de permitir ao interessado postular, nos órgãos
competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com
a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de
Garantia Física do Sumário Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia
Física do empreendimento; e (iii) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente de
manifestação da ANEEL, caso não requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados
da data de sua publicação, nos termos do § 6º do art. 27 da citada Resolução.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
(Alterada a titularidade para a Engenho Velho Geradora de Energia SPE Ltda., pelo DSP SCE/ANEEL 2.912,
de 26.09.2024)