REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11731/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-26
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.731, DE 19 DE ABRIL DE 2022
Alterar as características técnicas da Usina
Termelétrica - UTE Porsud II localizada no município
de Itaguaí, no estado do Rio de Janeiro, e dá outras
providências.
Texto Original
Voto-Vista
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3ºA e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, no Decreto nº 10.893, 14 de dezembro de 2021, na Resolução Normativa nº 876, de
10 de março de 2020, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021; e no que consta do
Processo nº 48500.005623/2021-05, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de características técnicas da Central Geradora Termelétrica UTE
Porsud II, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração UTE.GN.RJ.055707-2.01,
outorgada à Karpowership Futura Energia Ltda. por meio da Resolução Autorizativa nº 10.874, de 5 de
novembro de 2021, localizada no município de Itaguaí, no estado do Rio de Janeiro, nos seguintes termos.
§ 1º Alterar a quantidade de unidades geradoras de 1 (uma) de 75.000 kW (setenta e cinco
mil quilowatts) de potência instalada, para 5 (cinco), sendo as UG 01 a UG 04 com 18.080 kW (dezoito mil
e oitenta quilowatts) de potência cada e a UG 05 com 6.000 kW (seis mil quilowatts), totalizando 78.320
kW.
§ 2º Alterar as coordenadas geográficas dentro do município de Itaguaí/RJ, que passarão de
22°55'33.823"S e 43°51'25.22.165"O para 20° 56' 24.25"S 43° 48'09.28" O.
§ 3º Nos termos do art. 15 da Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013, a central
geradora terá 78.320kW de Potência Instalada e 75.000 kW de Potência Líquida.
Art. 2º O Sistema de Transmissão de Interesse Restrito passará a ser constituído de um
módulo de entrada de linha no barramento de 138 kV da SE Zona Oeste, 1 (um) transformador elevador
15/138 kV – 100 MVA, e uma linha de transmissão em circuito simples com cerca de 14,7km (quatorze
quilômetros e setecentos metros) de extensão que interligará o ponto de derivação compartilhado entre
as UTEs Karkey 013, Karkey 019, Porsud I e Porsud II à SE Zona Oeste 500/138 kV, classificada como Demais
Instalações de Transmissão - DIT de propriedade da Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas.

Art. 3º A CCEE deverá realizar a contabilização e liquidação do Contrato de Energia de Reserva
– CER relativo à usina de que trata o art. 1º, considerando que:
I – a geração horária por ordem de mérito de que tratam as subcláusulas 6.3 e 7.7.2 do CER,
passível de ser remunerada por CVU, deve ser limitada à potência instalada original da usina multiplicada
pelo fator de capacidade, com referência no centro de gravidade, incluindo perdas internas, com o
desconto de eventual inflexibilidade contratual; e
II – a obrigação de entrega horária e a inflexibilidade contratual devem permanecer as mesmas
definidas originalmente no respectivo CER.
Art. 4º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Retificado no D.O. de 24.05.2022.