REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 6079/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Linhas de Taubaté Transmissora de Energia S.A a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como, estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida e o cronograma para a entrada em operação comercial.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-21
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.079, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016.
Autoriza a Linhas de Taubaté Transmissora de
Energia S.A. a implantar reforços em instalações de
transmissão sob sua responsabilidade e estabelece os
valores das correspondentes parcelas da Receita
Anual Permitida - RAP.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto
no art. 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no art. 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art.
12 do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, no art. 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de
6 de outubro de 1997, nos arts. 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998, nas
Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, na Resolução Normativa nº 491, de 5 de
junho de 2012, bem como o que consta do Processo nº 48500.002398/2014-18, resolve:
Art. 1º Autorizar a Linhas de Taubaté Transmissora de Energia S.A., detentora do Contrato
de Concessão do Serviço Público de Transmissão nº 20/2011-ANEEL, a implantar os reforços, descritos
no Anexo I, em instalações de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade.
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP
e, no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de
energia elétrica de que trata o art. 1º.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO I
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2014-079 - SE Nova Iguaçu - 2º banco de
autotransformadores 500/138/13,8 kV, 3x300 MVA, e conexões.
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2016
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 24
Plano
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP
VIGÊNCIA
TIPO

EDIFICAÇÃO OBRA DA RAP RAP (R$) USUÁRIO
DA RAP
(ANOS)
I.1.1 Instalação do segundo banco de REDE
NOVA IGUACU autotransformador monofásico 500/138/13,8 35 4.656.214,36 RBNIA BÁSICA DE
kV 3x300 MVA. FRONTEIRA
I.1.2 Instalação de módulo de manobra CT
em 500 kV, arranjo disjunto e meio - DJM, REDE
associado à instalação do segundo banco de 28 1.047.979,12 RBNIA BÁSICA DE
autotransformador monofásico 500/138/13,8 FRONTEIRA
kV 3x300 MVA.
I.1.3 Instalação de módulo de manobra EL
em 138 kV, arranjo barra dupla quatro REDE
chaves - BD4, associado à instalação do 21 328.541,33 RBNIA BÁSICA DE
segundo banco de autotransformador FRONTEIRA
monofásico 500/138/13,8 kV 3x300 MVA.
I.1.4 Instalação de módulo de manobra IB
em 500 kV, arranjo disjunto e meio - DJM,
REDE
associado à instalação do segundo banco de 31 1.067.854,86 RBNIA
BÁSICA
autotransformador monofásico 500/138/13,8
kV 3x300 MVA.
I.1.5 Instalação de módulo de infraestrutura
de manobra - MIM em 500 kV associado à
REDE

instalação do segundo banco de 30 626.830,44 RBNIA
BÁSICA
autotransformador monofásico 500/138/13,8
kV 3x300 MVA.
I.1.6 Instalação de módulo de infraestrutura
de manobra - MIM em 138 kV associado à
REDE

instalação do segundo banco de 31 26.043,85 RBNIA
BÁSICA
autotransformador monofásico 500/138/13,8
kV 3x300 MVA.
I.1.7 Instalação de Transformadores de
Potencial - TP para a nova seção de barras REDE
37 76.093,84 RBNIA
oriunda do secionamento do barramento de BÁSICA
138 kV.
I.1.8 Instalação de módulo de infraestrutura
de manobra - MIM em 138 kV associado à REDE
31 26.043,85 RBNIA
instalação do módulo de secionamento da BÁSICA
barra A do setor de 138 kV.
I.1.9 Instalação de módulo de infraestrutura
de manobra - MIM em 138 kV associado à REDE
31 26.043,85 RBNIA
instalação do módulo de secionamento da BÁSICA
barra B do setor de 138 kV.
I.1.10 Instalação de módulo de infraestrutura
de manobra - MIM em 138 kV associado à REDE
31 26.043,85 RBNIA
instalação do módulo de interligação de BÁSICA
barra IB2 do setor de 138 kV.

I.1.11 Instalação do módulo de
23 266.581,30 RCDMA DIT
secionamento da barra A do setor de 138 kV.

I.1.12 Instalação do módulo de
22 266.581,30 RCDMA DIT
secionamento da barra B do setor de 138 kV.
I.1.13 Instalação do módulo de interligação
23 266.581,30 RCDMA DIT
de barra IB2 do setor de 138 kV.

TOTAL ----- 8.707.433,25 ----- -----

ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2014-079 - SE Nova Iguaçu - 2º banco
- de autotransformadores 500/138/13,8 kV, 3x300 MVA, e conexões.
PRAZO (MESES)
MARCOS
INÍCIO (*) DURAÇÃO
1.0 Projeto Básico 0 1
2.0 Assinatura de Contratos - -
2.1 Estudos, projetos, construção 1 24
2.4 Contrato de Prestação de Serviço de Transmissão 21 1
5.0 Projeto Executivo 2 23
6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais - -
6.1 Pedido de Compra 5 4
6.2 Estruturas 12 1
6.3 Cabos e Condutores 12 1
6.4 Equipamentos Principais (TR e CR) 17 2
6.5 Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 15 3
6.6 Painel de Proteção, controle e automação 20 1
7.0 Obras Civis - -
7.1 Canteiro de Obras 10 8
7.2 Fundações 12 10
8.0 Montagem - -
8.1 Estruturas 15 9
8.2 Cabos e Condutores 17 8
8.3 Equipamentos Principais 17 11
8.4 Demais Equipamentos 17 9
8.5 Painel de Proteção, controle e automação 20 8
9.0 Comissionamento 28 2
10.0 Desenvolvimento Físico - -
11.0 Desenvolvimento Geral - -
12.0 Operação Comercial 30 -