REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 3129/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o resultado do reajuste tarifário anual, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD, referentes Bandeirante Energia S.A - EDP SP.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-21
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.129, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de
2022, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso
do Sistema de Distribuição – TUSD referentes à
Bandeirante Energia S/A. - EDP SP, e dá outras
providências.
Texto Original
Voto
Nota Técnica nº 190/2022-SGT/ANEEL
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º da
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Cláusula Sétima do Contrato de Concessão de Serviços
Públicos de Energia Elétrica nº 202/1998, e com base nos autos do Processo nº 48500.004912/2021-89,
resolve:
Art. 1º Homologar o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2022 da EDP São Paulo
Distribuição de Energia S/A - EDP SP, a ser aplicado de acordo com as condições estabelecidas nesta
Resolução.
Art. 2º As tarifas de aplicação da EDP SP, constantes da Resolução Homologatória nº 2.964,
de 21 de outubro de 2021, ficam, em média, reajustadas em 8,05% (oito vírgula zero cinco por cento),
correspondendo ao efeito tarifário médio a ser percebido pelos consumidores/usuários/agentes supridos
da distribuidora.
Art. 3º As tarifas de aplicação constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B, do
Anexo, estarão em vigor no período de 23 de outubro de 2022 a 22 de outubro de 2023.
Parágrafo único. No período de vigência da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha, de que
trata o Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, deverá ser adicionado à Tarifa
de Energia –TE de aplicação o correspondente valor fixado pela ANEEL em ato específico.
Art. 4º Homologar o Índice de Reajuste Tarifário Anual - IRT de 10,06% (dez vírgula zero seis
por cento), sendo 16,24% (dezesseis vírgula vinte e quatro por cento) referentes ao reajuste tarifário anual
econômico e -6,18% (menos seis vírgula dezoito por cento) relativos aos componentes financeiros.

Art. 5º As tarifas da base econômica constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo
B, do Anexo, contemplam somente o reajuste tarifário anual econômico e deverão constituir a base de
cálculos tarifários subsequentes.
Art. 6º Definir, na Tabela 3 do Anexo, os percentuais de descontos relativos aos benefícios
tarifários incidentes sobre as tarifas de aplicação.
§ 1º Incide sobre o valor adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha o desconto
previsto no inciso II, art. 1º do Decreto nº 7.891 de 23 de janeiro de 2013.
§ 2º Os demais descontos previstos no Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013 não incidem
sobre o valor do adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha.
Art. 7º Aprovar, nas Tabelas 4 e 5 do Anexo, os valores relativos aos Serviços Cobráveis e aos
parâmetros de cálculo do Encargo de Responsabilidade da Distribuidora (ERD) e do Ressarcimento à
distribuidora pela migração de unidades consumidoras para o sistema de transmissão, que estarão em
vigor no período de 23 de outubro de 2022 a 22 de outubro de 2023.
Art. 8º Estabelecer, na Tabela 6 do Anexo, o encargo de conexão referente ao Contrato de
Conexão às Instalações de Distribuição – CCD do acessante especificado, que estará em vigor no período
de 23 de outubro de 2022 a 22 de outubro de 2023.
Art. 9º Estabelecer, na Tabela 7 do Anexo, as receitas anuais referentes às instalações de
conexão da Subestação Água Azul SPE S/A – Água Azul, da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica
Paulista – CTEEP e da Interligação Pinheiros S/A – IE Pinheiros, relativas às Demais Instalações de
Transmissão – DIT de uso exclusivo pela EDP SP, que estarão em vigor no período de 23 de outubro de
2022 a 22 de outubro de 2023.
Parágrafo único. Fica autorizada, quando cabível, a inclusão dos valores referentes às
alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins, necessários à cobertura dos dispêndios destes tributos nas faturas
relativas às receitas anuais de que trata o caput.
Art. 10. Homologar, na Tabela 8 do Anexo, o valor mensal a ser repassado pela Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE à EDP SP, no período de competência de outubro de 2022 a
setembro de 2023, até o 10º dia útil do mês subsequente, referente aos descontos incidentes sobre as
tarifas aplicáveis aos usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica, conforme previsto no
art. 13, inciso VII, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e em cumprimento ao disposto no art. 3º do
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
Parágrafo único. O valor mensal, de que trata o caput contempla o ajuste entre os valores
homologados no processo tarifário anterior e os realizados, bem como a previsão para o período de
vigência das tarifas de que trata esta Resolução.
Art. 11. Estabelecer, na Tabela 9 do Anexo, o valor unitário do encargo da Conta COVID
aplicável aos consumidores migrantes do Ambiente de Contratação Livre – ACL, nos termos do § 4º do
art. 10º da Resolução Normativa nº 885, de 23 de junho de 2020.

Art. 12. Estabelecer, na Tabela 10 do Anexo, as tarifas de referência para fins de apuração dos
descontos tarifários aplicados às concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica do
Sistema Interligado Nacional – SIN com mercado próprio inferior a 500 GWh/ano.
Art. 13. Autorizar a inclusão, no valor total a ser pago pelos consumidores/usuários/agentes
supridos, das despesas relativas ao PIS/Pasep e à Cofins efetivamente incorridas pela EDP SP no exercício
da atividade de distribuição de energia elétrica.
Parágrafo único. Em função de eventual variação mensal da alíquota efetiva do PIS/Pasep e
da Cofins, bem como da defasagem entre o valor pago e o correspondente valor repassado para os
consumidores/usuários/agentes supridos, a distribuidora poderá compensar essas eventuais diferenças
nos meses subsequentes.
Art. 14. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

TABELA 1 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (EDP SP).
TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA

| SUBGRUPO | MODALIDADE | ACESSANTE | POSTO | TUSD | TE | TUSD | TE |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| R$/kW | R$/MWh | R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh |  |  |  |  |  |
| P | 6,95 | 85,54 | 410,18 | 7,32 | 75,37 | 465,15 |  |
| kV mais) | AZUL | GERDAU (VILLARES) |  |  |  |  |  |
| FP | 6,98 | 85,54 | 263,95 | 7,35 | 75,37 | 288,74 |  |

A1 (230

P 6,95 2,39 0,00 7,32 2,88 0,00
ou AZUL APE GERDAU (VILLARES)

FP 6,98 2,39 0,00 7,35 2,88 0,00
P 15,84 86,89 410,18 17,60 77,00 465,15
AZUL NA

FP 7,66 86,89 263,95 8,18 77,00 288,74
P 15,84 3,73 0,00 17,60 4,49 0,00
AZUL APE NA

| FP | 7,66 | 3,73 | 0,00 | 8,18 | 4,49 | 0,00 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| P | 18,20 | 0,64 | 0,00 | 17,60 | 0,67 | 0,00 |  |  |
| 138kV) | Elektro | FP | 8,75 | 0,64 | 0,00 | 8,18 | 0,67 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |  |  |

DISTRIBUIÇÃO

| a | P | 18,20 | 0,64 | 0,00 | 17,60 | 0,67 | 0,00 |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| (88 | Enel SP | FP | 8,75 | 0,64 | 0,00 | 8,18 | 0,67 | 0,00 |
| A2 | NA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |  |
| UHE SANTA BRANCA | NA | 5,23 | 0,00 | 0,00 | 5,77 | 0,00 | 0,00 |  |
| PCH LAVRINHAS | NA | 3,19 | 0,00 | 0,00 | 3,63 | 0,00 | 0,00 |  |
| GERAÇÃO | PCH QUELUZ | NA | 3,19 | 0,00 | 0,00 | 3,63 | 0,00 | 0,00 |
| UHE JAGUARI | NA | 3,36 | 0,00 | 0,00 | 3,70 | 0,00 | 0,00 |  |
| NOVAS CENTRAIS GERADORAS NÃO CONSIDERADAS NOMINALMENTE NA | 4,92 | 0,00 | 0,00 | 5,48 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| P | 36,51 | 117,97 | 410,18 | 41,48 | 106,91 | 465,15 |  |  |

AZUL NA

FP 9,86 117,97 263,95 10,89 106,91 288,74
P 36,51 11,40 0,00 41,48 13,72 0,00
AZUL APE NA

FP 9,86 11,40 0,00 10,89 13,72 0,00
NA 9,86 0,00 0,00 10,89 0,00 0,00
44kV)

VERDE NA P 0,00 1.002,63 410,18 0,00 1.112,04 465,15
FP 0,00 117,97 263,95 0,00 106,91 288,74
a

| (30 | NA | 9,86 | 0,00 | 0,00 | 10,89 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| A3a | VERDE APE | NA | P | 0,00 | 896,06 | 0,00 | 0,00 1.018,85 | 0,00 |  |
| FP | 0,00 | 11,40 | 0,00 | 0,00 | 13,72 | 0,00 |  |  |  |
| P | 27,83 | 5,29 | 0,00 | 27,23 | 5,49 | 0,00 |  |  |  |
| DISTRIBUIÇÃO | Elektro | FP | 9,02 | 5,29 | 0,00 | 8,58 | 5,49 | 0,00 |  |
| NA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |  |  |  |
| GERAÇÃO | NA | NA | 3,06 | 0,00 | 0,00 | 3,53 | 0,00 | 0,00 |  |
| A 4 ( 2 | AZUL | NA | P | 36,51 | 117,97 | 410,18 | 41,48 | 106,91 | 465,15 |

,

TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA

| SUBGRUPO | MODALIDADE | ACESSANTE | POSTO | TUSD | TE | TUSD | TE |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| R$/kW | R$/MWh | R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh |  |  |  |  |  |
| FP | 9,86 | 117,97 | 263,95 | 10,89 | 106,91 | 288,74 |  |
| P | 36,51 | 11,40 | 0,00 | 41,48 | 13,72 | 0,00 |  |

AZUL APE NA

| FP | 9,86 | 11,40 | 0,00 | 10,89 | 13,72 | 0,00 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| NA | 9,86 | 0,00 | 0,00 | 10,89 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| VERDE | NA | P | 0,00 | 1.002,63 | 410,18 | 0,00 1.112,04 | 465,15 |  |
| FP | 0,00 | 117,97 | 263,95 | 0,00 | 106,91 | 288,74 |  |  |
| NA | 9,86 | 0,00 | 0,00 | 10,89 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| VERDE APE | NA | P | 0,00 | 896,06 | 0,00 | 0,00 1.018,85 | 0,00 |  |
| FP | 0,00 | 11,40 | 0,00 | 0,00 | 13,72 | 0,00 |  |  |
| GERAÇÃO | NA | NA | 3,06 | 0,00 | 0,00 | 3,53 | 0,00 | 0,00 |

TABELA 2 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (EDP SP).
TARIFAS DE APLICAÇÃO TARIFAS BASE ECONÔMICA

| SUBGRUPO | MODALIDADE | CLASSE | SUBCLASSE | POSTO | TUSD | TE | TUSD | TE |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| R$/kW | R$/MWh | R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh |  |  |  |  |  |  |  |  |
| P | 0,00 | 695,04 | 410,18 | 0,00 | 760,30 | 465,15 |  |  |  |  |
| BRANCA | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | INT | 0,00 | 480,38 | 263,95 | 0,00 | 516,23 | 288,74 |  |
| FP | 0,00 | 265,71 | 263,95 | 0,00 | 272,16 | 288,74 |  |  |  |  |
| B1 | PRÉ-PAGAMENTO | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | NA | 0,00 | 377,43 | 276,14 | 0,00 | 399,17 | 303,44 |
| CONVENCIONAL | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | NA | 0,00 | 377,43 | 276,14 | 0,00 | 399,17 | 303,44 |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RESIDENCIAL | BAIXA RENDA(1) | NA | 0,00 | 253,83 | 276,14 | 0,00 | 290,94 | 303,44 |  |
| CONVENCIONAL | RESIDENCIAL | BAIXA RENDA(1) | NA | 0,00 | 253,83 | 276,14 | 0,00 | 290,94 | 303,44 |  |
| P | 0,00 | 766,59 | 385,57 | 0,00 | 843,44 | 437,24 |  |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | NA | INT | 0,00 | 519,50 | 248,12 | 0,00 | 562,51 | 271,41 |  |
| FP | 0,00 | 272,42 | 248,12 | 0,00 | 281,58 | 271,41 |  |  |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RURAL | NA | NA | 0,00 | 354,78 | 259,57 | 0,00 | 375,22 | 285,23 |  |
| CONVENCIONAL | RURAL | NA | NA | 0,00 | 354,78 | 259,57 | 0,00 | 375,22 | 285,23 |  |
| P | 0,00 | 766,59 | 385,57 | 0,00 | 843,44 | 437,24 |  |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL INT | 0,00 | 519,50 | 248,12 | 0,00 | 562,51 | 271,41 |  |  |

B2

| FP | 0,00 | 272,42 | 248,12 | 0,00 | 281,58 | 271,41 |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| PRÉ-PAGAMENTO | RURAL | COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL NA | 0,00 | 354,78 | 259,57 | 0,00 | 375,22 | 285,23 |  |
| CONVENCIONAL | RURAL | COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL NA | 0,00 | 354,78 | 259,57 | 0,00 | 375,22 | 285,23 |  |
| P | 0,00 | 750,28 | 377,36 | 0,00 | 825,50 | 427,94 |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL | INT | 0,00 | 508,45 | 242,84 | 0,00 | 550,54 | 265,64 |
| FP | 0,00 | 266,62 | 242,84 | 0,00 | 275,59 | 265,64 |  |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL | NA | 0,00 | 347,23 | 254,05 | 0,00 | 367,24 | 279,16 |
| CONVENCIONAL | RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL | NA | 0,00 | 347,23 | 254,05 | 0,00 | 367,24 | 279,16 |
| P | 0,00 | 870,28 | 410,18 | 0,00 | 959,54 | 465,15 |  |  |  |
| BRANCA | NA | NA | INT | 0,00 | 585,52 | 263,95 | 0,00 | 635,77 | 288,74 |

B3

| FP | 0,00 | 300,76 | 263,95 | 0,00 | 312,01 | 288,74 |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| PRÉ-PAGAMENTO | NA | NA | NA | 0,00 | 377,43 | 276,14 | 0,00 | 399,17 | 303,44 |
| CONVENCIONAL | NA | NA | NA | 0,00 | 377,43 | 276,14 | 0,00 | 399,17 | 303,44 |
| B4 | ILUMINAÇÃO | B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO | NA | 0,00 | 207,58 | 151,88 | 0,00 | 219,55 | 166,89 |

CONVENCIONAL

PÚBLICA B4b – BULBO DE LÂMPADA NA 0,00 226,46 165,68 0,00 239,50 182,06
TIPO 1 NA NA 2,64 0,00 0,00 3,04 0,00 0,00
GERAÇÃO

B TIPO 2 NA NA 6,74 0,00 0,00 7,79 0,00 0,00
OBS.: (1) Tarifa de referência para aplicação dos descontos definidos na TABELA 3 às diferentes subclasses residencial baixa renda.

DEFINIÇÕES DAS SIGLAS:
NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário);
P = posto tarifário ponta;
INT = posto tarifário intermediário;
FP = posto tarifário fora de ponta;
APE = autoprodução.
TABELA 3 – BENEFÍCIOS TARIFÁRIOS - PERCENTUAIS DE DESCONTO (EDP SP).
TARIFA PARA APLICAÇÃO DOS
TUSD R$/kW TUSD R$/MWh TE R$/MWh NORMA LEGAL
DESCONTOS
B1 – RESIDENCIAL BAIXA RENDA
Parcela do consumo mensal de energia
65% 65%
elétrica inferior ou igual a 30 (trinta) kWh

Parcela do consumo mensal superior a 30 40% 40%
(trinta) kWh e inferior ou igual a 100 (cem) Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010.
TUSD E TE DO SUBGRUPO B1
kWh Resolução Normativa nº 1.000, de 7 de
RESIDENCIAL BAIXA RENDA

Parcela do consumo mensal superior a 100 10% 10% dezembro de 2021.
(cem) kWh e inferior ou igual a 220 (duzentos
e vinte) kWh
Parcela do consumo mensal superior a 220 0% 0%
(duzentos e vinte) kWh
RURAL - GRUPO A 2% 2% 2%
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - GRUPO A 3% 3% 3%
TUSD E TE DAS MODALIDADES Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.

IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM HORÁRIO AZUL E VERDE Resolução Normativa nº 1.000, de 7 de
0% 70% A 90% 70% A 90%
ESPECIAL – GRUPO A dezembro de 2021.
Art. 9º Lei nº 13.203 de 08 de dezembro de 2015

ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - GRUPO B 3% 3% TUSD E TE DO SUBGRUPO B3 Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM HORÁRIO

60% A 73% 60% A 73% TUSD E TE DO SUBGRUPO B2 Resolução Normativa nº 1.000, de 7 de
ESPECIAL – GRUPO B
dezembro de 2021.

GERAÇÃO - FONTE INCENTIVADA 50% a 100% TUSD GERAÇÃO
MODALIDADE AZUL: TUSD DEMANDA
CONSUMIDOR LIVRE - FONTE INCENTIVADA 0% a 100% 0% 0%
(R$/kW)

MODALIDADE VERDE: TUSD DEMANDA Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
(R$/kW) E TUSD ENERGIA PONTA Resolução Normativa nº 1.031, de 26 de julho de
0% a 100% 0% a 100% 0%
(R$/MWh) DEDUZINDO-SE A TUSD 2022;
ENERGIA FORA PONTA (R$/MWh) Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
TABELA 4 – SERVIÇOS COBRÁVEIS (art. 623 da REN nº 1.000/2021) (EDP SP).
Grupo B (R$)
SERVIÇOS COBRÁVEIS Grupo A (R$)

| Monofásico | Bifásico | Trifásico |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| I - Vistoria de unidade consumidora | 8,59 | 12,30 | 24,59 | 73,85 |
| II - Aferição de medidor | 11,07 | 18,44 | 24,59 | 123,11 |
| III - Verificação de nível de tensão | 11,07 | 18,44 | 22,15 | 123,11 |
| IV - Religação normal | 9,81 | 13,52 | 40,59 | 123,11 |
| V - Religação de urgência | 49,22 | 73,85 | 123,11 | 246,22 |
| VI - Segunda via de fatura | 3,67 | 3,67 | 3,67 | 7,37 |
| VII - Segunda via declaração de quitação anual de débitos | 3,67 | 3,67 | 3,67 | 7,37 |
| VIII - Disponibilização dados de medição (memória de massa) | 8,59 | 12,30 | 24,59 | 73,85 |
| IX - Desligamento programado | 49,22 | 73,85 | 123,11 | 246,22 |
| X - Religação programada | 49,22 | 73,85 | 123,11 | 246,22 |
| XI - Fornecimento pulsos potência e sincronismo | 8,59 | 12,30 | 24,59 | 73,85 |
| XII - Comissionamento de obra | 25,78 | 36,89 | 73,77 | 221,55 |
| XIII - Deslocamento ou Remoção de poste | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XIV - Deslocamento ou Remoção de rede | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XV - Visita técnica | 8,59 | 12,30 | 24,59 | 73,85 |
| XVI - Custo administrativo de inspeção | 141,66 | 212,52 | 354,31 | 4.723,68 |

(*) Objeto de orçamento específico (art. 624, inciso III, da REN nº 1.000/2021)
TABELA 5 – FATOR DE CÁLCULO DO ENCARGO DE RESPONSABILIDADE DA DISTRIBUIDORA (art. 109 da REN nº 1.000/2021) (EDP SP).

SUBGRUPO TARIFÁRIO B1 B2-RURAL B2-IRRIGANTE B3 B4a B4b A4 A3a A2
FATOR DE CÁLCULO DO ERD (K) 284,49 267,59 261,48 284,49 156,33 170,88 258,28 258,28 47,62
TABELA 6 – ENCARGO DE CONEXÃO REFERENTE AOS CCD DE ACESSANTES (EDP SP).

INSTALAÇÕES DEDICADAS À VALOR ANUAL (R$) VALOR MENSAL (R$)
GERDAU (VILLARES) 2.369,04 197,42

TABELA 7 – RECEITA ANUAL REFERENTE ÀS DEMAIS INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO (DIT) DE USO EXCLUSIVO (EDP SP).
Vigente no período de 23 de outubro de 2022 a 22 de outubro de 2023.

| EMPRESA TRANSMISSORA | INSTALAÇÕES DEDICADAS À | VALOR ANUAL (R$) |
| --- | --- | --- |
| Subestação Água Azul SPE S/A – Água Azul | EDP SP | 2.042.147,94 |
| Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP | EDP SP | 12.383.819,38 |
| Interligação Pinheiros S/A – IE Pinheiros | EDP SP | 2.165.894,12 |

TABELA 8 – VALOR MENSAL DA SUBVENÇÃO DA CDE PARA CUSTEAR DESCONTOS TARIFÁRIOS (EDP SP).

| DESCRIÇÃO | AJUSTE (R$) | PREVISÃO (R$) | VALOR MENSAL (R$) |
| --- | --- | --- | --- |
| SUBSÍDIO CARGA FONTE INCENTIVADA | 1.832.270,59 | 11.629.355,73 | 13.461.626,32 |
| SUBSÍDIO GERAÇÃO FONTE INCENTIVADA | 9.562,41 | 126.271,79 | 135.834,20 |
| SUBSÍDIO DISTRIBUIÇÃO | (32.729,43) | 144.081,68 | 111.352,25 |
| SUBSÍDIO ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO | (29.784,89) | 390.739,86 | 360.954,97 |
| SUBSÍDIO RURAL | (15.803,21) | 167.643,45 | 151.840,24 |
| SUBSÍDIO IRRIGANTE/AQUICULTOR | (1.475,37) | 19.274,67 | 17.799,30 |
| TOTAL | 1.762.040,10 | 12.477.367,18 | 14.239.407,28 |

TABELA 9 – VALOR UNITÁRIO DO ENCARGO DA CONTA COVID APLICÁVEL A CONSUMIDORES MIGRANTES DO ACL, NOS TERMOS DO § 4º ART. 10 DA REN 885/2020 (EDP SP).
SUBGRUPO ENCARGO (R$/MWh)
TODOS OS SUBGRUPOS TARIFÁRIOS 11,66
TABELA 10 – TARIFAS DE REFERÊNCIA PARA CÁLCULO DE DESCONTOS TARIFÁRIOS (EDP SP).
TUSD TE

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO
R$/kW R$/MWh R$/MWh

| P | 27,83 | 5,29 | 0,00 |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| A4 | DISTRIBUIÇÃO | CERMC | FP | 9,02 | 5,29 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 317,25 |  |  |  |
| P | 27,83 | 5,29 | 0,00 |  |  |  |
| A4 | DISTRIBUIÇÃO | Cedrap | FP | 9,02 | 5,29 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 317,25 |  |  |  |