REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11634/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a Resolução Autorizativa ANEEL 8.208, de 17.09.2019, declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Dunas Transmissão de Energia S.A, as áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Jaguaruana II – Mossoró IV, nos municípios de Jaguaruana, Aracati e Icapuí, (CE), e Tibau, (RN).
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-26
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.634 DE 12 DE ABRIL DE 2022
Altera a Resolução Autorizativa nº 8.208, de 17
de setembro de 2019. Que trata da Declaração
de Utilidade Pública, para fins de instituição de
servidão administrativa, em favor da Dunas
Transmissão de Energia S.A., das áreas de terra
necessárias à passagem da Linha de
Transmissão Jaguaruana II – Mossoró IV, CD,
localizada nos municípios de Jaguaruana,
Aracati e Icapuí, estado do Ceará, e Tibau,
estado do Rio Grande do Norte.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º,
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no
art. 151, alínea "c", do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851,
de 16 de julho de 1954, art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A
da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação
dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004,
com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, de 20
junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa
nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.003771/2019-62, resolve:
Art. 1º Alterar o Art. 1º da Resolução Autorizativa nº 8.208, de 17 de setembro de 2019, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da
Dunas Transmissão de Energia S.A., outorgada conforme o Contrato de Concessão do Serviço Público de
Transmissão de Energia Elétrica nº 14, de 2018 - ANEEL, a área de terra de 40 (quarenta) metros de largura
necessária à passagem da Linha de Transmissão Jaguaruana II - Mossoró IV, circuito duplo, 230 kV, com
aproximadamente 49,525 (quarenta e nove vírgula quinhentos e vinte e cinco) km de extensão, que
interligará a Subestação Jaguaruana II à Subestação Mossoró IV, localizada nos municípios de Jaguaruana,
Aracati e Icapuí, no Estado do Ceará, e Tibau, no estado do Rio Grande do Norte.

Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se
detalhada no Processo nº 48500.003771/2019-62, que está disponível na ANEEL."
Art. 2º Alterar a área de terra descrita no Anexo da Resolução Autorizativa nº 8.208, de 17 de
setembro de 2019, para a área de terra descrita no Anexo desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela.
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD
UF Código Município Empreendimento
LT 230 kV Jaguaruana II - Mossoró IV,
CE/RN 2307007
CD

| Sistema de Referência | Fuso | Destinação |
| --- | --- | --- |
| SIRGAS2000 | UTM 24 S (MER -39) | Linhas de Transmissão |
| Tipo de DUP | Área (hectares) | Responsável Técnico |
| Servidão Administrativa | 198,101856 | André Luiz P. Marinho |
| Nº ART/RRT correspondente | Largura Faixa (m) | Norma Utilizada para o cálculo |

CE20210781679 40 NBR 5422
Existe mais de uma largura de
Largura Faixa 2 (m)
faixa?
Não

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 689.544,288 9.463.210,516
2 689.596,676 9.463.129,081
3 689.567,999 9.462.886,894
4 689.177,980 9.462.713,595
5 688.129,148 9.463.196,401
6 687.538,556 9.465.937,493
7 687.302,598 9.466.296,791
8 685.065,113 9.466.553,993
9 682.174,812 9.466.856,331
10 677.708,519 9.467.541,474
11 662.835,297 9.465.469,941
12 652.360,604 9.458.206,523
13 647.263,018 9.455.926,817
14 646.516,135 9.455.244,248
15 646.213,353 9.455.160,708
16 646.175,331 9.455.126,559
17 646.148,603 9.455.156,319
18 646.193,633 9.455.196,762
19 646.496,239 9.455.280,254
20 647.240,798 9.455.960,697
21 652.340,872 9.458.241,517
22 662.820,337 9.465.508,243

23 677.708,799 9.467.581,900
24 682.179,928 9.466.896,015
25 685.069,477 9.466.593,755
26 687.325,760 9.466.334,393
27 687.576,086 9.465.953,213
28 688.164,038 9.463.224,375
29 689.178,272 9.462.757,495
30 689.530,953 9.462.914,204
31 689.555,264 9.463.119,521
32 689.510,648 9.463.188,874
33 689.544,288 9.463.210,516