DSP - DESPACHO 644/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a potência instalada e a quantidade de unidades geradoras das Centrais Geradoras Solares Fotovoltaicas Futura de 1 a 22, outorgadas às empresas listadas no Anexo; registra a potência líquida; e estabelece o percentual de redução a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-11
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 644, DE 9 DE MARÇO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos
listados no ANEXO, decide alterar as seguintes características técnicas das centrais geradoras
fotovoltaicas - UFV Futura de 1 a 22, relacionadas no anexo deste Despacho, o qual também contém os
números dos processos, os atos autorizativos, razões sociais e CNPJ dos titulares e Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG: (i) alterar, de 31.250 kW para 31.474,8 kW, a potência instalada de
cada usina; (ii) alterar a quantidade de unidades geradoras de 10 (dez), com 3.125 kW de potência
instalada cada, para 140 (cento e quarenta), com 224,82 kW de potência instalada cada; (iii) registrar a
potência líquida de 30.500 kW para cada usina; e (iv) estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o
percentual de redução a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de
Distribuição – TUST e TUSD, aplicável à ampliação das UFV Futura de 1 a 22, desde que as unidades
geradoras associadas à ampliação da capacidade instalada ocorra no prazo de até quarenta e oito meses,
contados da data de publicação deste ato, em atendimento ao inciso II, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº
9.427, de 26 de dezembro de 1996.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Retificado no D.O. de 16.03.2022.

ANEXO
Resolução Central geradora

Processos Razão Social CNPJ CEG*
Autorizativa (nº) fotovoltaica
SPE Futura 1 Geração e

48500.001431/2017-35 Comercialização De Energia 37.349.957/0001- 58 REA Nº 9.010/2020 Futura 1 UFV.RS.BA.037479-2.01
Solar S.A.
SPE Futura 1 Geração e

48500.001432/2017-80 Comercialização De Energia 37.349.957/0001- 58 REA Nº 9.011/2020 Futura 2 UFV.RS.BA.037480-6.01
Solar S.A.
SPE Futura 1 Geração e

48500.001461/2017-41 Comercialização De Energia 37.349.957/0001- 58 REA Nº 9.012/2020 Futura 3 UFV.RS.BA.037481-4.01
Solar S.A.
SPE Futura 1 Geração e

48500.001435/2017-13 Comercialização De Energia 37.349.957/0001- 58 REA Nº 9.013/2020 Futura 4 UFV.RS.BA.037482-2.01
Solar S.A.
SPE Futura 2 Geração e

48500.001436/2017-68 Comercialização De Energia 37.349.892/0001-40 REA Nº 9.014/2020 Futura 5 UFV.RS.BA.037483-0.01
Solar S.A.
SPE Futura 2 Geração e

48500.001437/2017-11 Comercialização De Energia 37.349.892/0001-40 REA Nº 9.015/2020 Futura 6 UFV.RS.BA.037484-9.01
Solar S.A.
SPE Futura 2 Geração e

48500.001438/2017-57 Comercialização De Energia 37.349.892/0001-40 REA Nº 9.016/2020 Futura 7 UFV.RS.BA.037485-7.01
Solar S.A.
SPE Futura 2 Geração e

48500.001439/2017-00 Comercialização De Energia 37.349.892/0001-40 REA Nº 9.017/2020 Futura 8 UFV.RS.BA.037486-5.01
Solar S.A.
SPE Futura 3 Geração e

48500.001440/2017-26 Comercialização De Energia 37.350.010/0001-67 REA Nº 9.018/2020 Futura 9 UFV.RS.BA.037487-3.01
Solar S.A.
SPE Futura 3 Geração e

48500.001442/2017-15 Comercialização De Energia 37.350.010/0001-67 REA Nº 9.019/2020 Futura 10 UFV.RS.BA.037488-1.01
Solar S.A.

SPE Futura 3 Geração e

48500.001443/2017-60 Comercialização De Energia 37.350.010/0001-67 REA Nº 9.020/2020 Futura 11 UFV.RS.BA.037489-0.01
Solar S.A.
SPE Futura 3 Geração e

48500.001444/2017-12 Comercialização De Energia 37.350.010/0001-67 REA Nº 9.021/2020 Futura 12 UFV.RS.BA.037490-3.01
Solar S.A.
SPE Futura 4 Geração e

48500.001445/2017-59 Comercialização De Energia 37.349.956/0001-03 REA Nº 9.022/2020 Futura 13 UFV.RS.BA.037491-1.01
Solar S.A.
SPE Futura 4 Geração e

48500.001446/2017-01 Comercialização De Energia 37.349.956/0001-03 REA Nº 9.023/2020 Futura 14 UFV.RS.BA.037492-0.01
Solar S.A.
SPE Futura 4 Geração e

48500.001447/2017-48 Comercialização De Energia 37.349.956/0001-03 REA Nº 9.024/2020 Futura 15 UFV.RS.BA.037493-8.01
Solar S.A.
SPE Futura 4 Geração e

48500.001448/2017-92 Comercialização De Energia 37.349.956/0001-03 REA Nº 9.025/2020 Futura 16 UFV.RS.BA.037494-6.01
Solar S.A.
SPE Futura 4 Geração e

48500.001449/2017-37 Comercialização De Energia 37.349.956/0001-03 REA Nº 9.026/2020 Futura 17 UFV.RS.BA.037495-4.01
Solar S.A.
SPE Futura 5 Geração e

48500.001450/2017-61 Comercialização De Energia 37.349.910/0001-94 REA Nº 9.027/2020 Futura 18 UFV.RS.BA.037496-2.01
Solar S.A.
SPE Futura 5 Geração e

48500.001451/2017-14 Comercialização De Energia 37.349.910/0001-94 REA Nº 9.028/2020 Futura 19 UFV.RS.BA.037497-0.01
Solar S.A.
SPE Futura 5 Geração e

48500.001452/2017-51 Comercialização De Energia 37.349.910/0001-94 REA Nº 9.029/2020 Futura 20 UFV.RS.BA.037498-9.01
Solar S.A.
SPE Futura 6 Geração e

48500.001453/2017-03 Comercialização De Energia 37.576.883/0001-92 REA Nº 9.030/2020 Futura 21 UFV.RS.BA.037499-7.01
Solar S.A.
SPE Futura 6 Geração e

48500.001454/2017-40 Comercialização De Energia 37.576.883/0001-92 REA Nº 9.031/2020 Futura 22 UFV.RS.BA.037500-4.01
Solar S.A.
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG