REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 6043/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco S.A - CHESF a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como, estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida e o cronograma para a entrada em operação comercial.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-28
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.043, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016
Autoriza a Companhia Hidro Elétrica do São
Francisco S.A. - CHESF a implantar reforços em
instalação de transmissão sob sua responsabilidade e
estabelece os valores das correspondentes parcelas da
Receita Anual Permitida-RAP.
Texto Original
Texto Compilado
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto
no artigo 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no
artigo 12 do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto
nº 2.655, de 2 de julho de 1998, , no artigo 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de
1997, na Resoluções Normativas nºs 67, 68, ambas de 8 de junho de 2004, e 643, de 16 de dezembro de
2014, bem como o que consta do Processo nº 48500.004216/2016-13, resolve:
Art. 1º Autorizar a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco S.A. - CHESF, Contrato de
Concessão nº 61/2001-ANEEL, a implantar os reforços em instalação de transmissão de energia elétrica
sob sua responsabilidade descritos no Anexo I.
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e,
no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia
elétrica de que trata o art. 1º.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO I
I.1 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2016-062 - SE Fortaleza - instalação do quinto
- transformador 230/69 kV
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2016
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO Até 24
COMERCIAL (*):
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO USUÁRIO
DA RAP DA
(ANOS) RAP

I.1.1 Módulo de 32 89.121,70 RBNIA REDE
infraestrutura de manobra BÁSICA
em 230 kV para instalação
FORTALEZA
do quinto transformador
230/69 kV - 100 MVA na
SE Fortaleza.

I.1.2 Instalação do 34 905.246,33 RBNIA REDE
quinto transformador na BÁSICA DE
SE Fortaleza 230/69 kV - FRONTEIRA
100 MVA

I.1.3 Ampliação, na 23 545.414,68 RBNIA REDE
SE FORTALEZA, de um BÁSICA DE
módulo de conexão, em FRONTEIRA
230 kV, para o
autotransformador TR
230/69 kV FORTALEZA
TR5 CE

I.1.4 Ampliação, na 23 186.536,32 RBNIA REDE
SE FORTALEZA, de um BÁSICA DE
módulo de conexão, em 69 FRONTEIRA
kV, para o
autotransformador TR
230/69 kV FORTALEZA
TR5 CE

I.1.5 Três módulos de 31 43.929,23 RBNIA REDE
infraestrutura de manobra BÁSICA
em 69 kV para instalação
do quinto transformador na
SE Fortaleza

I.1.6 Relocação da 23 47.514,08 RCDMA DITCOELCE
entrada de linha para
Coluna C1 (02L1)

( da Resolução Autorizativa nº 6.043, de 20 de setembro de 2016)

I.1.7 Relocação da 23 47.514,08 RCDMA DITCOELCE
entrada de linha para Jaboti
C2 (02N1)

TOTAL ----- ----- -----
1.865.276,42
ANEXO I
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2016-062 - SE Fortaleza - instalação do quinto
transformador 230/69 kV
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2016
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 24
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO DA USUÁRIO
DA RAP RAP
(ANOS)

I.1.1 Módulo de 32 49.041,45 RBNIA REDE
infraestrutura de manobra em BÁSICA
FORTALEZA 230 kV para instalação do quinto
transformador 230/69 kV - 100
MVA na SE Fortaleza.

I.1.2 Instalação do quinto 34 RBNIA REDE
transformador na SE Fortaleza 1.010.327,17 BÁSICA DE
230/69 kV - 100 MVA FRONTEIRA

I.1.3 Ampliação, na SE 23 481.534,27 RBNIA REDE
FORTALEZA, de um módulo de BÁSICA DE
conexão, em 230 kV, para o FRONTEIRA
autotransformador TR 230/69 kV
FORTALEZA TR5 CE

I.1.4 Ampliação, na SE 23 205.898,88 RBNIA REDE
FORTALEZA, de um módulo de BÁSICA DE
conexão, em 69 kV, para o FRONTEIRA
autotransformador TR 230/69 kV
FORTALEZA TR5 CE

I.1.5 Três módulos de 31 38.869,66 RBNIA REDE
infraestrutura de manobra em 69 BÁSICA

( da Resolução Autorizativa nº 6.043, de 20 de setembro de 2016)
kV para instalação do quinto
transformador na SE Fortaleza

I.1.6 Relocação da entrada 23 64.529,10 RCDMA DITENEL CE
de linha para Coluna C1 (02L1)

I.1.7 Relocação da entrada 23 64.529,10 RCDMA DITENEL CE
de linha para Jaboti C2 (02N1)

TOTAL ----- ----- -----
1.914.729,64
(Redação dada pela REA ANEEL 6.373 de 30.05.2017)

( da Resolução Autorizativa nº 6.043, de 20 de setembro de 2016)
ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2016-062 - SE Fortaleza -
- instalação do quinto transformador 230/69 kV
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO DURAÇÃO
(*)
1.0 Projeto Básico 1 1

2.0 Assinatura de Contratos --- ---
2.1 Estudos, projetos, construção 2 2

4.0 Licenciamento Ambiental --- ---
4.4 Licença de Instalação LI 2 11
5.0 Projeto Executivo 2 3

6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais --- ---
6.2 Estruturas 7 5
6.4 Equipamentos Principais (TR e CR) 7 10
6.5 Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 7 10
6.6 Painel de Proteção, controle e automação 7 10

7.0 Obras Civis --- ---
7.1 Canteiro de Obras 14 1
7.2 Fundações 15 5

8.0 Montagem --- ---
8.1 Estruturas 15 3
8.2 Cabos e Condutores 20 4
8.3 Equipamentos Principais 18 3
8.4 Demais Equipamentos 18 3
8.5 Painel de Proteção, controle e automação 22 2
9.0 Comissionamento 22 3

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
12.0 Operação Comercial 24 ---