REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5739/2016
Tipo de documento: voto
Ementa: Altera a potência instalada e o sistema de transmissão de interesse restrito da Central Geradora Eólio-elétrica Ventos de São Clemente 4, no município de Venturosa, (PE), outorgada à Ventos de São Clemente IV Energias Renováveis S.A.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-11
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO:
48500.006489/2013-41, 48500.006490/2013-76, 48500.006491/2013-11, 48500.006484/2013-19,
48500.006485/2013-63, 48500.006486/2013-13, 48500.006487/2013-52 e 48500.006483/2013-74.
INTERESSADO: Ventos de São Clemente I Energias Renováveis S.A., Ventos de São Clemente II Energias
Renováveis S.A., Ventos de São Clemente III Energias Renováveis S.A., Ventos de São Clemente IV Energias
Renováveis S.A., Ventos de São Clemente V Energias Renováveis S.A., Ventos de São Clemente VI Energias
Renováveis S.A., Ventos de São Clemente VII Energias Renováveis S.A. e Ventos de São Clemente VIII Energias
Renováveis S.A.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG.
ASSUNTO: Alteração de características técnicas das Centrais Geradoras Eólicas Ventos de São Clemente 1, Ventos
de São Clemente 2, Ventos de São Clemente 3, Ventos de São Clemente 4, Ventos de São Clemente 5, Ventos de
São Clemente 6, Ventos de São Clemente 7 e Ventos de São Clemente 8, outorgadas, respectivamente, por meio
das Portarias MME no 627, no 628, no 631, no 639, no 632, no 633, no 640 e no 634, localizadas nos municípios de
Caetés, de Capoeiras, de Pedras e de Venturosa, estado de Pernambuco.
I – RELATÓRIO
As Centrais Geradoras em referência foram outorgadas pelo Ministério de Minas e Energia (MME)
em decorrência da energia delas provenientes ter sido comercializada no Leilão nº 03/2014, realizado em 06/06/2014
(Leilão A-3/2014), homologado e adjudicado em 10/09/2014.
2. Em 04/03/2015, por meio das correspondências CDV2015/042, 043, 044, 045, 046, 047, 048 e 049
as empresas outorgadas solicitaram alteração de características técnicas das usinas em análise, de modo a alterar o
modelo, a localização e a quantidade de unidades geradoras, a potência instalada e o sistema de transmissão de
interesse restrito das usinas, complementando por diversas vezes a documentação até 16/03/2016.
3. Entre abril de 2015 e março de 2016, os processos foram instruídos por meio do Sistema de Alteração
de Características Técnicas Integrado — ACATI, desenvolvido pela Superintendência de Concessões e Autorizações
de Geração – SCG para permitir a análise conjunta dos processos pela ANEEL e pela Empresa de Pesquisa
Energética - EPE, para a autorização pelo MME.
4. Em 22/03/2016, por meio dos Ofícios no 083, 082, 081, 080, 079, 078, 077 e 076/2016-SPE-MME, o
MME autorizou as alterações de características técnicas analisadas.
5. Em 23/03/2016, mediante a Nota Técnica nº 190/2016-SCG/ANEEL, a SCG fez a análise do assunto,
encaminhando os Processos para deliberação da Diretoria.
Os processos em tela amoldam-se aos termos dos Pareceres nº 127/2015/PFANEEL/PGF/AGU e nº
6.
147/2015/PFANEEL/PGF/AGU, utilizados como referência.
7. Em 28/03/2016, mediante sorteio, os processos foram a mim distribuídos.

8. É o relatório.
II – FUNDAMENTAÇÃO
9. Trata-se da solicitação formulada pelas empresas Ventos de São Clemente I Energias
Renováveis S.A., Ventos de São Clemente II Energias Renováveis S.A., Ventos de São Clemente III Energias
Renováveis S.A., Ventos de São Clemente IV Energias Renováveis S.A., Ventos de São Clemente V Energias
Renováveis S.A., Ventos de São Clemente VI Energias Renováveis S.A., Ventos de São Clemente VII Energias
Renováveis S.A. e Ventos de São Clemente VIII Energias Renováveis S.A. para alterar as características técnicas
das Centrais Geradoras Eólicas Ventos de São Clemente 1, Ventos de São Clemente 2, Ventos de São Clemente 3,
Ventos de São Clemente 4, Ventos de São Clemente 5, Ventos de São Clemente 6, Ventos de São Clemente 7 e
Ventos de São Clemente 8, respectivamente.
10. As alterações solicitadas contemplam: (i) número, modelo e localização georreferenciada dos
aerogeradores, mantendo-se a localização originalmente autorizada nos municípios de Capoeiras, de Caetés, de
Pedras e de Venturosa, estado de Pernambuco; (ii) Potência Instalada; e (iii) sistema de transmissão de interesse
restrito. A Nota Técnica nº 190/2016-SCG/ANEEL apresenta o detalhamento de cada alteração de característica
técnica proposta.
11. Após avaliação pela EPE e autorização do MME, a SCG verificou que foram atendidas todas as
condições legais e fiscais, recomendando a aprovação da solicitação.
III – DIREITO
12. A presente decisão tem amparo legal considerando: (a) art. 11 da Lei nº. 9.074/1995 e inciso II, do
art. 3º-A, da Lei nº 9.427/1996; (b) Resoluções Normativas n° 391/2009 e 583/2013; (c) Edital do Leilão nº 03/2014; e
(d) Pareceres Jurídicos Referenciais nº 127 e 147/2015/PFANEEL/PGF/AGU
IV – DISPOSITIVO
13. Diante do exposto e do que consta nos Processos no 48500.006489/2013-41, 48500.006490/2013-

76, 48500.006491/2013-11, 48500.006484/2013-19, 48500.006485/2013-63, 48500.006486/2013-13,
48500.006487/2013-52 e 48500.006483/2013-74, voto pela emissão de Resoluções Autorizativas, conforme minutas
anexas, que visam alterar a Potência Instalada, o número, o modelo e a localização dos aerogeradores, bem como
os sistemas de transmissão de interesse restrito da EOL Ventos de São Clemente 1, da EOL Ventos de São Clemente
2, da EOL Ventos de São Clemente 3, da EOL Ventos de São Clemente 4, da EOL Ventos de São Clemente 5, da
EOL Ventos de São Clemente 6, da EOL Ventos de São Clemente 7 e da EOL Ventos de São Clemente 8.
Brasília, 05 de abril de 2016.
REIVE BARROS DOS SANTOS
Diretor