DSP - DESPACHO 259/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga e o posicionamento georreferenciado de seus aerogeradores das Centrais Geradoras Eólicas relacionadas nos Anexos, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Santana do Livramento, (RS), em favor da Fronteira Sul Energia Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-02
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 259, DE 29 DE JANEIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que
consta dos Processos nºs 48500.003697/2013-99, 48500.003698/2013-33 e 48500.003653/2013-69,
decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras Eólicas –
EOL relacionadas e qualificadas nos ANEXOS deste dispositivo, visando à Produção Independente de
Energia Elétrica, localizadas no município de Santana do Livramento, no estado do Rio Grande do Sul, em
favor da Fronteira Sul Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.615.775/0001-49, conferindo-lhe as
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as
condições dispostas no art. 7º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, sendo de sua responsabilidade
possíveis ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual interferência, de que trata o item 11 do
Anexo I da Resolução Normativa nº 876, de 2020, em outros empreendimentos já outorgados, ou que
tenham registro vigente na ANEEL; (ii) informar que o DRO referido no caput inclui o posicionamento
georreferenciado dos aerogeradores das usinas, conforme estabelecido nos Anexos deste Despacho, que
se encontra juntado aos Processos supracitados e está disponível no endereço SGAN – Quadra 603 –
Módulo I – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico: (iii) informar que estes
registros vigorarão pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação, nos termos do § 4º do art.
6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o prazo deste Despacho, o posicionamento
dos aerogeradores referido no item (ii) será excluído do banco de dados georreferenciados da ANEEL, sem
que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL ou ao Poder Concedente, e (iv) condicionar
a emissão dos atos de outorga à complementação de informações requeridas no Anexo II da Resolução
Normativa nº 876, de 2020, sem prejuízo da aplicação do art. 24 da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
RENATO MARQUES BATISTA

ANEXO I AO DESPACHO Nº 259, DE 29 DE JANEIRO DE 2021
Processo nº 48500.003697/2013-99
EOL Fronteira Sul I

Potência Instalada (kW) Município/UF CEG
Santana do
60.000 EOL.CV.RS.036972-1.01
Livramento/RS

Código Validador Datum Fuso
7139 SIRGAS 2000 21 S
Altura do eixo Diâmetro do
Aerogeradores E N
do Rotor (m) Rotor (m)

| FS I - 01 | 609.302,21 | 6.567.569,29 | 135 | 170 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| FS I - 02 | 609.779,13 | 6.567.576,68 | 135 | 170 |
| FS I - 03 | 609.501,21 | 6.568.055,86 | 135 | 170 |
| FS I - 04 | 609.909,78 | 6.568.550,12 | 135 | 170 |
| FS I - 05 | 610.364,90 | 6.569.164,26 | 135 | 170 |
| FS I - 06 | 611.369,67 | 6.568.476,15 | 135 | 170 |
| FS I - 07 | 611.899,59 | 6.568.380,46 | 135 | 170 |
| FS I - 08 | 611.515,00 | 6.568.929,00 | 135 | 170 |
| FS I - 09 | 612.879,74 | 6.568.920,67 | 135 | 170 |
| FS I - 10 | 612.639,04 | 6.569.415,84 | 135 | 170 |

ANEXO II AO DESPACHO Nº 259, DE 29 DE JANEIRO DE 2021
Processo nº 48500.003698/2013-33
EOL Fronteira Sul II

Potência Instalada (kW) Município/UF CEG
Santana do
18.000 EOL.CV.RS.036971-3.01
Livramento/RS

Código Validador Datum Fuso
7141 SIRGAS 2000 21 S
Altura do eixo Diâmetro do
Aerogeradores E N
do Rotor (m) Rotor (m)

FS II - 01 609.488,59 6.570.025,53 135 170
FS II - 02 609.222,01 6.569.433,91 135 170
FS II - 03 609.713,74 6.569.414,54 135 170

ANEXO III AO DESPACHO Nº 259, DE 29 DE JANEIRO DE 2021
Processo nº 48500.003653/2013-69
EOL Fronteira Sul III

Potência Instalada (kW) Município/UF CEG
Santana do
48.000 EOL.CV.RS.036970-5.01
Livramento/RS

Código Validador Datum Fuso
7142 SIRGAS 2000 21 S
Altura do eixo Diâmetro do
Aerogeradores E N
do Rotor (m) Rotor (m)

| FS III - 01 | 611.737,00 | 6.571.385,00 | 135 | 170 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| FS III - 02 | 612.220,64 | 6.570.935,12 | 135 | 170 |
| FS III - 03 | 612.349,66 | 6.570.475,07 | 135 | 170 |
| FS III - 04 | 612.342,60 | 6.569.925,00 | 135 | 170 |
| FS III - 05 | 611.274,45 | 6.571.571,92 | 135 | 170 |
| FS III - 06 | 611.601,00 | 6.570.924,00 | 135 | 170 |
| FS III - 07 | 611.442,54 | 6.569.806,34 | 135 | 170 |
| FS III - 08 | 610.815,16 | 6.569.747,73 | 135 | 170 |