PRT - PORTARIA 4104/2016
Tipo de documento: voto
Ementa: Torna público o Índice de Desempenho Institucional Médio - IDIM apurado das metas institucionais do ciclo de avaliação de desempenho da ANEEL, no período de 01.07.2015 a 30.06.2016, na forma do Anexo.
Assunto: Comunicado
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-07-29
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.002093/2015-97.
INTERESSADO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
RELATOR: Diretor-Geral Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Gabinete do Diretor Geral - GDG.
ASSUNTO: Avaliação do cumprimento das metas estabelecidas para o ciclo 2015-2016 de Avaliação de
Desempenho Institucional da ANEEL, para fins de gratificação.
I – RELATÓRIO
1. Em 19 de junho de 2006, foi publicada a Portaria nº 387/2006 aprovando a Norma de
Organização ANEEL (NOA) nº 024, que estabeleceu os critérios, procedimentos e mecanismos de Avaliação
de Desempenho Institucional, necessários à implementação da GDAR1 e da GDATR2, instituídas pela Lei nº
10.871/2004 e regulamentadas pelos Decretos nº 5.827/2006 e nº 7.133/2010, este último acrescentou a
GDPCAR3.
2. Em 23 de junho de 2015, na 22ª Reunião Administrativa Ordinária, o Planejamento Estratégico
foi revisado e incorporou diversos instrumentos de planejamento, dentre eles a Avaliação de Desempenho
Institucional para fins de gratificação, o que resultou na publicação da Portaria nº 3.601/2015.
3. Nessa mesma ocasião, também foram aprovadas as metas institucionais (globais e
intermediárias) para o ciclo 2015-2016 de avaliação de desempenho institucional da Agência, com início em 1º
de julho de 2015 e término em 30 de junho de 2016, e, em 30/6/2015, foi publicada a Portaria nº 3.600/2015,
que constituiu o marco temporal para o início do período de avaliação. Além disso, a competência sobre o
processo de avaliação de desempenho foi então deslocada da SCR para o GDG, conforme a Resolução
Normativa nº 667/2015.
4. Em 16 de dezembro de 2015, na 47ª Reunião Administrativa Ordinária, foi aprovada a revisão
3 da NOA 24 e publicada a Portaria nº 3.808/2015, para atualização de alguns dispositivos em razão de
mudanças institucionais.
5. Em 29 de março de 2016, na 10ª Reunião Administrativa Ordinária, foram aprovadas as
revisões das iniciativas estratégicas do Planejamento Estratégico 2014-2017 e das metas intermediárias do
ciclo 2015-2016, com a publicação das Portarias nº 3.936/2016 e 3.935/2016.
6. Em 28 de junho de 2016, por meio do Memorando Circular nº 001-GDG/ANEEL, o GDG
solicitou aos responsáveis o encaminhamento das informações e dos documentos comprobatórios ao Gabinete
1 Gratificação de Desempenho de Atividade de Regulação destinado aos ocupantes de cargos de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia.
2 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa em Regulação destinada aos ocupantes de cargos de Analista Administrativo e Técnico
Administrativo.
3 Gratificação de Desempenho dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras - devida aos servidores de que trata o art. 31 da mencionada Lei
integrantes dos Quadros de Pessoal Específico

para análise.
7. Em 20 de julho de 2016, por meio da Nota Técnica nº 007/2016-GDG/ANEEL, o GDG
apresentou o resultado do ciclo 2015-2016 de Avaliação para fins de aprovação pela Diretoria.
8. É o relatório.
II – FUNDAMENTAÇÃO
9. Para fins de mensuração dos percentuais relativos à avaliação de desempenho institucional,
foi adotado o Índice de Desempenho Institucional Médio (IDIM), calculado por meio da média ponderada dos
índices de desempenho de cada meta global, obtidos a partir do grau de alcance apurado nas respectivas
metas intermediárias e medidos em pontuação de zero a cem. A pontuação dos produtos que compõem as
metas institucionais foi estabelecida na Portaria nº 3.601/2015 e revisada pela Portaria nº 3.936/2015.
10. O GDG, em conjunto com as Unidades Organizacionais, monitorou e aferiu as metas de
desempenho institucional do Ciclo 2015-2016 de Avaliação, observando os parâmetros definido no art. 15 da
NOA 244. Na apuração, conclui-se que as metas globais 1, 3, 7, 9 e 10 atingiram 100% da meta prevista e
houve cumprimento parcial das metas intermediárias referentes às metas globais 2, 4, 5, 6, 11, 12, e 14.
Adicionalmente, devido a ocorrência de fator superveniente, destaca-se a necessidade de se desconsiderar a
meta global 8 para fins do cálculo da parcela institucional referente a gratificação dos servidores.
11. Detalham-se abaixo as metas que não apresentaram cumprimento de 100%.

Meta Global Meta Intermediária Alcance
2 – Contribuir para a eficiente 2.1. Realizar as iniciativas do Plano Diretor de TI referentes ao aprimoramento da gestão da 66,10%
gestão da informação e do informação e do conhecimento.
conhecimento Não entregues:
Etapa 1 - Sistematizar todas as etapas do processo de fiscalização, por meio do sistema SAFIRA.
Produto: SAFIRA implantado (Termo de homologação)
Etapa 3 - Sistema de cálculo tarifário, inteligibilidade de tarifas e auditoria da informação (SISBASE -
projeto). Produto: SISBASE implantado (Termo de homologação).
4 – Desenvolver a cultura de 4.2. Reestruturar processos chaves visando a redução dos prazos, a simplificação dos procedimentos 33,33%
gestão para resultados com e a sistematização do acompanhamento, com foco em resultados.
foco na simplificação dos Não entregues:
processos Etapa 3 - Promover melhorias no processo de gestão de outorgas de geração e transmissão. Marco:
Mapeamento (AS IS); Produto: Nota Técnica Conjunta. Análise e Redesenho (TO BE), com foco na
simplificação e desburocratização.
5 – Buscar a qualidade e dar 5.1. Reduzir o prazo de deliberação dos processos por parte da Diretoria. 92,08%
celeridade ao processo Não entregues:
decisório e sua simplificação Etapa 8 - Estimular a produção e utilização de súmulas. Marco 3: Lista de sorteio; Marco 4: Memória
e desburocratização de Reunião.
6 – Ampliar a coerência dos 6.2. Implementar Agenda Regulatória Indicativa. 97,26%
atos regulatório Não entregues:
Etapa 9 - Revisar a REN nº 532/2013 - Disciplina a constituição de garantias pelas concessionárias,
permissionárias e autorizadas de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e dá outras
I. a Diretoria poderá estabelecer pesos diferenciados para cada meta global, de acordo com sua importância para o alcance do desempenho institucional;
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II. a Diretoria poderá estabelecer pesos diferenciados para cada meta intermediária, de acordo com a sua importância para o cumprimento da respectiva meta global;
III. o grau de alcance" de cada meta intermediária será expresso em pontos percentuais e mensurado ao final de cada período de avaliação;
IV. o "grau de alcance" de cada meta intermediária será obtido pelo somatório do valor dos produtos entregues dividido pelo somatório do valor dos produtos previstos;
V. o "grau de alcance" de cada meta global será expresso em pontos percentuais e obtido pelo somatório dos graus de alcance de suas respectivas metas
intermediárias;
VI. o IDIM será obtido pelo somatório dos graus de alcance das metas globais, multiplicado pelo seu respectivo peso, dividido pelo somatório dos pesos das metas
globais;
VII. para efeito de atribuição dos pontos, será utilizada a pontuação da tabela (escalonada em seis faixas de desempenho).

providências. Produtos: Relatório de Análise de Contribuições (RAC) e Reunião Pública Ordinária
(RPO).
11 – Modernizar e 11.5. Fiscalizar por monitoramento do Relatório de Controle Patrimonial – RCP. 80,00%
aperfeiçoar os processos de Não entregues:
Fiscalização Etapa 3 - Fiscalizar o RCP de 3 empresas por monitoramento utilizando a planilha. Marco: 1 Relatório
de Fiscalização.
11.7 (Implementar sistema de gestão dos processos fiscalizatórios – CIADE). 33,33%
Não entregues:
Etapa 3 - Operacionalizar na primeira fase do CIADE o cadastramento das atividades e configurações.
Produto: Cadastramento executado.
Etapa 4 - Analisar o desempenho da 1ª fase do sistema. Produto: Relatório do Status do CIADE.
12 – Aperfeiçoar o processo 12.1. Aprimorar os procedimentos de recebimento de informações. 0,00
de execução de leilões e os Não entregue:
processos de gestão de Etapa 8 - Desenvolver módulo do sistema BIG de instrução de processos de centrais geradoras
outorgas eólicas – EOL. Marco 2: Termo de Aceite.
14 – Promover políticas de 14.1. Proporcionar o desenvolvimento profissional dos servidores. 73,12%
comprometimento, Não entregue:
desenvolvimento e Etapa 4 - Estabelecer critérios de acesso e manutenção de cargos.
satisfação dos servidores Marco: Nota Técnica; Produto: Norma Publicada.
14.2. Promover o comprometimento dos servidores com a Agência. 89,29%
Não entregue:
Etapa 3 - Elaborar e implementar programa de reconhecimento. Marco 1: Aprovação do Programa de
Reconhecimento (Norma Publicada).
12. Destaca-se ainda a ocorrência de fatores supervenientes, ocasionados principalmente por
insuficiência orçamentária5, que impactaram a entrega de produtos no ciclo e resultaram na desconsideração
de produtos para cálculo da parcela institucional referente à gratificação de desempenho dos servidores. Abaixo
segue tabela detalhando as entregas impactadas.

Meta Intermediária Etapa e produto Análise
1.2. Realizar as iniciativas do Plano Etapa 4. Projeto de modernização dos equipamentos do Desconsideração do
Diretor de TI referentes ao aprimoramento datacenter da ANEEL, substituindo-os por equipamentos de marco 2 por motivo de

da infraestrutura. melhor desempenho. insuficiência orçamentária.
Marco 2: Substituição do robô de backup (TRD)

2.1. Realizar as iniciativas do Plano Etapa 2. Programa ANEEL sem papel: Desconsideração do
Diretor de TI referentes ao aprimoramento Marco 2: Controle de minutas para todas as espécies de marco 2 por motivo de
da gestão da informação e do documentos gerados aplicando a Assinatura Eletrônica (Termo de insuficiência orçamentária.
conhecimento homologação)
Etapa 9. Revisar a Metodologia do Processo de Gestão de Riscos. Desconsideração do

4.3. Implementar a Gestão de Riscos Marco 2: Contratação de Empresa Especializada; marco 2 e do produto por
como suporte à tomada de decisões Produto: Nota Técnica com a Consolidação da Proposta. motivo de insuficiência
orçamentária.

8.1. Avaliar a Gestão Associada dos Etapa 6. Realizar Workshop de Descentralização. Desconsideração da meta
Serviços Públicos. Produto 2: Workshop realizado no segundo trimestre de 2016 por motivo de insuficiência
orçamentária.
11.2. Desenvolver e implantar Etapa 10. Desenvolver metodologia de acompanhamento da Alteração do prazo de
metodologia para realizar execução dos planos de manutenção pelas Transmissoras de entrega do produto para
acompanhamento contínuo e diagnóstico Energia Elétrica em conformidade com a Regulamentação em dezembro de 2016 e sua

preventivo processo de aprovação (AP 22/2014). desconsideração por
Produto: Nota Técnica. ocorrência de fator
superveniente.
5 DECRETO Nº 8.670, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016 - Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o
cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2016, e dá outras providências.
5DECRETO Nº 8.676, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 - Altera o Decreto no 8.670, de 12 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a
programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de
2016.
5 DECRETO Nº 8.700, DE 30 DE MARÇO DE 2016 - Altera o Decreto no 8.670, de 12 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a
programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de
2016.

13. Assim, aplicados os critérios pré-estabelecidos na Norma nº 24, a Avaliação de Desempenho
Institucional relativa ao período de 1/7/2015 a 30/6/2016, alcançou o IDIM APURADO de 92,09%. Este
percentual situa-se na faixa de desempenho IDIM ≥ 85, o que corresponde a 80 pontos para atribuição das
gratificações GDAR, GDATR e GDPCAR, conforme art. 15, inciso VII, da NOA 24.
III – DIREITO
14. A presente decisão encontra amparo nos seguintes dispositivos legais: Regimento Interno da
ANEEL, aprovado pela Portaria MME nº 349, de 28/11/1997, e suas alterações; Lei nº 10.871, de 20/52004; Lei
nº 11.784, de 22/9/2008; Decreto nº 7.133, de 19/3/2010; Norma de Organização ANEEL nº 24, de 16/12/2015,
Portaria nº 3.600, de 23/6/2015, que aprovou as metas institucionais para o ciclo 2015-2016, Portaria nº 3.601,
de 23/6/2015, que retificou o Mapa Estratégico 2014-2017 e aprovou a revisão das iniciativas estratégicas do
ciclo 2014-2017, Portaria nº 3.935, de 29/3/2016, que aprovou a revisão das metas institucionais para o ciclo
2015-2016, Portaria nº 3.936, de 29/3/2016, que aprovou a revisão das iniciativas do Planejamento Estratégico
da ANEEL do ciclo 2014-2017, e Procedimento Operacional – POP nº 01, versão 2 – Procedimento de
Planejamento e Gestão Estratégica, de 15/12/2015.
IV – DISPOSITIVO
15. De acordo com o exposto e do que consta dos Processo nº 48500.002093/2015-97, voto por:
a) aprovar o resultado das metas institucionais para o período de avaliação de 1º de julho de
2015 a 30 de junho de 2016, apurado pelas Unidades Organizacionais e consolidado pelo
GDG, conforme minuta de portaria anexa;
b) determinar que sejam tomadas as providências necessárias com vistas à publicação do
resultado em Diário Oficial da União e nos meios de comunicação interna da Agência até
o dia 31 de julho de 2016.
Brasília, 26 de julho de 2016.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Diretor Geral