JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega conhecimento do requerimento administrativo da JAAC Service para que seja assegurada a aplicação de legislação específica, além da suspensão do Processo de Caducidade da Concessão outorgada à Paraíso Transmissora de Energia S.A, até a deliberação do plano de transferência do controle societário.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-05
Autor: MME

GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 1º DE ABRIL DE 2022
Processo nº 48500.003001/2021-34. Interessada: Paraíso Transmissora de Energia S.A. Assunto:
Requerimento Administrativo formulado pela empresa JAAC Service requerendo lhe seja assegurada a
aplicação do art. 4º-C, da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, além da suspensão do Processo de
Caducidade da Concessão efetivado pela Portaria nº 611/GM/MME, de 3 de fevereiro de 2022, até a
deliberação do plano de transferência do controle societário. Despacho: Nos termos do Parecer nº
75/2022/CONJUR-MME/CGU/AGU, aprovado pelos Despachos nº 413/2022/CONJURMME/CGU/AGU e
nº 426/2022/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, não conheço o
Requerimento Administrativo.
BENTO ALBUQUERQUE
Ministro
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05.04.2022, seção 1, p. 40, v. 160, n. 65.
DSP - DESPACHO/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega conhecimento do requerimento administrativo da JAAC Service para que seja assegurada a aplicação de legislação específica, além da suspensão do Processo de Caducidade da Concessão outorgada à KF/JAP MTPA Transmissora de Energia do Brasil Ltda, até a deliberação do plano de transferência do controle societário.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-05
Autor: MME

GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 1º DE ABRIL DE 2022
Processo nº 48500.002994/2021-27. Interessada: KF/JAP MTPA Transmissora de Energia do Brasil Ltda.
Assunto: Requerimento Administrativo formulado pela empresa JAAC Service requerendo lhe seja
assegurada a aplicação do art. 4º-C, da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, além da suspensão do
Processo de Caducidade da Concessão efetivado pela Portaria nº 609/GM/MME, de 28 de janeiro de
2022, até a deliberação do plano de transferência do controle societário. Despacho: Nos termos do
Parecer nº 69/2022/CONJURMME/CGU/AGU, aprovado pelos Despachos nº 375/2022/CONJURMME/CGU/AGU e nº 427/2022/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão,
não conheço o Requerimento Administrativo.
BENTO ALBUQUERQUE
Ministro
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05.04.2022, seção 1, p. 39, v. 160, n. 65.
DSP - DESPACHO/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega conhecimento do requerimento administrativo da JAAC Service para que seja assegurada a aplicação de legislação específica, além da suspensão do Processo de Caducidade da Concessão outorgada à KF/JAP BA Transmissora de Energia do Brasil Ltda, até a deliberação do plano de transferência do controle societário.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-06
Autor: MME

GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 1º DE ABRIL DE 2022
Processo nº 48500.002980/2021-11. Interessada: KF/JAP BA Transmissora de Energia do Brasil Ltda.
Assunto: Requerimento Administrativo formulado pela empresa JAAC Service requerendo lhe seja
assegurada a aplicação do art. 4º-C, da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, além da suspensão do
Processo de Caducidade da Concessão efetivado pela Portaria nº 610/GM/MME, de 28 de janeiro de
2022, até a deliberação do plano de transferência do controle societário. Despacho: Nos termos do

Parecer nº 70/2022/CONJUR-MME/CGU/AGU, aprovado pelos Despachos nº
376/2022/CONJURMME/CGU/AGU e nº 430/2022/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como
fundamento desta Decisão, não conheço o Requerimento Administrativo.
BENTO ALBUQUERQUE
Ministro
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06.04.2022, seção 1, p. 581, v. 160, n. 66.
DSP - DESPACHO/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova a alteração da minuta de Contrato de Concessão para Geração de Energia Elétrica a ser celebrado na ocasião da desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A - Eletrobras.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-11
Autor: MME

GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 8 DE ABRIL DE 2022
Processo nº 48330.000034/2022-11. Interessada: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras. Assunto:
Minuta de Contrato de Concessão para Geração de Energia Elétrica a ser celebrado na ocasião da
desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras. Despacho: Nos termos das Notas
Técnicas nº 4/2022/ASSEC e nº 156/2022/DOC/SPE e do Parecer nº 88/2022/CONJUR-MME/CGU/AGU,
aprovado pelo Despacho nº 461/2022/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamentos desta
Decisão, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, aprovo a
alteração da minuta de Contrato de Concessão.
BENTO ALBUQUERQUE
Ministro
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.04.2022, seção 1, p. 58, v. 160, n. 69.
DSP - DESPACHO/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Declara a recomendação de aplicação da pena de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública a Agronegocioaltaluzbrasil Indústria e Comércio, Importação e Exportação S.A, até que sejam sanados os motivos determinantes da punição constantes no processo citado, ou que seja promovida a reabilitação perante a Aneel.
Assunto: Declaração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-13
Autor: MME

GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 11 DE ABRIL DE 2022
Processo nº 48500.001112/2021-14. Interessada: Agronegocioaltaluzbrasil Indústria e Comércio,
Importação e Exportação S.A. Assunto: Recomendação de aplicação da pena de inidoneidade para licitar
e contratar com a Administração Pública em desfavor da Interessada, formulada pela Agência Nacional
de Energia Elétrica - Aneel. Despacho: Nos termos do Parecer nº 86/2022/CONJUR-MME/CGU/AGU,
aprovado pelos Despachos nº 478/2022/CONJUR-MME/CGU/AGU e nº 482/2022/CONJURMME/CGU/AGU, e com fundamento no art. 87, inciso IV e § 3º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,
declaro inidônea para licitar e contratar com a Administração Pública a empresa
Agronegocioaltaluzbrasil Indústria e Comércio, Importação e Exportação S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
29.406.290/0001-50, até que sejam sanados os motivos determinantes da punição constantes no
Processo Aneel nº 48500.001112/2021-14, ou que seja promovida a reabilitação perante a Aneel. Dê-se
conhecimento desta Decisão àquela Agência.
BENTO ALBUQUERQUE
Ministro
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13.04.2022, seção 1, p. 343, v. 160, n. 71.
ECT - EXTRATO DE CONTRATO 001/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Extrato de Contrato entre a ANEEL e a Cenergel Comércio e Consultoria em Sistemas Energéticos Ltda, para prestação de serviços técnicos especializados com vistas a apoiarem a ANEEL, por intermédio da Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade - SFE, no processo de fiscalização, inspeção e acompanhamento dos serviços de distribuição de energia elétrica em seus aspectos técnicos e comerciais.
Assunto: Extrato
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-24
Autor: SLC/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
EXTRATO DE CONTRATO
Credenciamento 1/2017, 1º Sorteio de 2022 (Processo 48500.000927/2022-59). Autorização Legal: Caput
do art. 25 da Lei nº 8.666/93; Art. 16 § 1º do Decreto nº 2.335/1997; e Regulamento de Credenciamento
anexo ao Edital de Credenciamento nº 1/2017.
Carta-Contrato 1/2022. CENERGEL COMÉRCIO E CONSULTORIA EM SISTEMAS ENERGÉTICOS LTDA.; CNPJ
02.111.617/0001-00; Objeto: Demanda 1; Vigência: 22/03/22 a 22/09/22; Valor: R$ 65840; Empenho
2022NE000224.
UBIRATÃ BARTOLOMEU PICKRODT SOARES
Superintendente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24.03.2022, seção 3, p. 165, v. 160, n. 57.
ECT - EXTRATO DE CONTRATO 001/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Extrato de Contrato de Concessão de Transmissão entre a ANEEL e a Ananaí Transmissora de Energia Ltda, visando a concessão para a prestação de serviço público de transmissão de energia elétrica.
Assunto: Extrato
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
Extrato de Contrato de Concessão de Transmissão de Energia Elétrica nº 01/2022-ANEEL
Contratante: A União, por intermédio da ANEEL. Contratada: ANANAÍ TRANSMISSORA DE ENERGIA
ELÉTRICA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 42.215.683/0001-44, constituída pelo vencedor do Lote 1 do
Leilão nº 2/2021-ANEEL. Controlador: TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A. - TAESA
(100%), inscrita no CNPJ sob o nº 07.859.971/0001-30. Processo nº 48500.000032/2021-33. Objeto:
Concessão para prestação de serviços públicos de transmissão de energia elétrica. Brasília, em 31 de
março de 2022.
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.04.2022, seção 3, p. 150, v. 160, n. 63.
ECT - EXTRATO DE CONTRATO 001/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Extrato de Contrato de Concessão de Geração entre a ANEEL e a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco S.A e Centrais Elétricas Brasileiras S.A – Eletrobras, para regular a exploração dos potenciais de energia hidráulica por meio das Usinas Hidrelétricas Boa Esperança, Apolônio Sales, Paulo Afonso I, Paulo Afonso II, Paulo Afonso III, Paulo Afonso IV, Luiz Gonzaga, Xingó, Funil, Pedra e Sobradinho, bem como das respectivas Instalações de Transmissão de Interesse Restrito às Usinas Hidrelétricas, relacionadas no Anexo 2 da íntegra deste contrato, cujas concessões foram outorgadas por meio da desestatização da Centrais Elétricas Brasileiras S.A – Eletrobras.
Assunto: Extrato
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-21
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
Extrato do Contrato de Concessão nº 001/2022-ANEEL-CHESF
Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Empresas:
Companhia Hidro Elétrica do São Francisco S.A. e Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras. Objeto:
Regular a exploração, pela Concessionária, dos potenciais de energia hidráulica por meio das Usinas
Hidrelétricas Boa Esperança, Apolônio Sales, Paulo Afonso I, Paulo Afonso II, Paulo Afonso III, Paulo Afonso
IV, Luiz Gonzaga, Xingó, Funil, Pedra e Sobradinho, bem como das respectivas Instalações de Transmissão
de Interesse Restrito às Usinas Hidrelétricas, relacionadas no Anexo 2 da íntegra deste Contrato, cujas
concessões foram outorgadas por meio da desestatização da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. –
Eletrobras, nos termos da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021. Pela ANEEL: Camila Figueiredo Bomfim
Lopes, Diretora-Geral Substituta. Pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco S.A..: Fábio Lopes Alves,
Diretor-Presidente, e Roberto Pordeus Nóbrega, Diretor de Regulação e Comercialização. Pela Centrais
Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras: Rodrigo Limp Nascimento, Diretor-Presidente, e Pedro Luiz de
Oliveira Jatobá, Diretor de Geração. Testemunhas: Carlos Eduardo Cabral Carvalho e Renato Marques
Batista. Data da Assinatura: Brasília, 17 de junho de 2022.
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21.06.2022, seção 3, p. 201, v. 160, n. 115 e o retificado
no D.O. de 11.08.2022.
ECT - EXTRATO DE CONTRATO 002/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Extrato de Contrato entre a ANEEL e a Sinnergia Consultoria Ltda, para prestação de serviços técnicos especializados com vistas a apoiarem a ANEEL, por intermédio da Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade - SFE, no processo de fiscalização, inspeção e acompanhamento dos serviços de distribuição de energia elétrica em seus aspectos técnicos e comerciais.
Assunto: Extrato
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-24
Autor: SLC/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
EXTRATO DE CONTRATO
Credenciamento 1/2017, 1º Sorteio de 2022 (Processo 48500.000927/2022-59). Autorização Legal: Caput
do art. 25 da Lei nº 8.666/93; Art. 16 § 1º do Decreto nº 2.335/1997; e Regulamento de Credenciamento
anexo ao Edital de Credenciamento nº 1/2017.
Carta-Contrato 2/2022. SINNERGIA CONSULTORIA LTDA. ME; CNPJ 25.053.707/0001-97; Objeto:
Demanda 2; Vigência: 22/03/22 a 22/09/22; Valor: R$ 43020; Empenho 2022NE000225.
UBIRATÃ BARTOLOMEU PICKRODT SOARES
Superintendente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24.03.2022, seção 3, p. 165, v. 160, n. 57.
ECT - EXTRATO DE CONTRATO 002/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Extrato de Contrato de Concessão de Transmissão entre a ANEEL e a Jaçanã Energia Ltda, visando a concessão para a prestação de serviço público de transmissão de energia elétrica.
Assunto: Extrato
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
Extrato de Contrato de Concessão de Transmissão de Energia Elétrica nº 02/2022-ANEEL
Contratante: A União, por intermédio da ANEEL. Contratada: JAÇANÃ ENERGIA LTDA., inscrita no CNPJ
sob o nº 45.133.828/0001-56, constituída pelo vencedor do Lote 2 do Leilão nº 2/2021-ANEEL.
Controlador: STERLITE BRAZIL PARTICIPAÇÕES S.A. (100%), inscrita no CNPJ sob o nº 28.704.797/0001-27.
Processo nº 48500.000032/2021-33. Objeto: Concessão para prestação de serviços públicos de
transmissão de energia elétrica. Brasília, em 31 de março de 2022.
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.04.2022, seção 3, p. 150, v. 160, n. 63.
ECT - EXTRATO DE CONTRATO 002/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Extrato de Contrato de Concessão de Geração entre a ANEEL e a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A e Centrais Elétricas Brasileiras S.A – Eletrobras, para regular a exploração dos potenciais de energia hidráulica por meio das Usinas Hidrelétricas Coaracy Nunes, Tucuruí e Curuá-Una, bem como das respectivas Instalações de Transmissão de Interesse Restrito às Usinas Hidrelétricas, relacionadas no Anexo 2 da íntegra deste contrato, cujas concessões foram outorgadas por meio da desestatização da Centrais Elétricas Brasileiras S.A – Eletrobras.
Assunto: Extrato
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-21
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
Extrato do Contrato de Concessão nº 002/2022-ANEEL-ELETRONORTE
Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Empresas: Centrais
Elétricas do Norte do Brasil S.A. e Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras. Objeto: Regular a
exploração, pela Concessionária, dos potenciais de energia hidráulica por meio das Usinas Hidrelétricas
Coaracy Nunes, Tucuruí e Curuá-Una, bem como das respectivas Instalações de Transmissão de Interesse
Restrito às Usinas Hidrelétricas, relacionadas no Anexo 2 da íntegra deste Contrato, cujas concessões
foram outorgadas por meio da desestatização da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras, nos
termos da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021. Pela ANEEL: Camila Figueiredo Bomfim Lopes, DiretoraGeral Substituta. Pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A.: Roberto Parucker, Diretor-Presidente, e
Antônio Augusto Bechara Pardauil, Diretor de Operação. Pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. –
Eletrobras: Rodrigo Limp Nascimento, Diretor-Presidente, e Pedro Luiz de Oliveira Jatobá, Diretor de
Geração. Testemunhas: Carlos Eduardo Cabral Carvalho e Renato Marques Batista. Data da Assinatura:
Brasília, 17 de junho de 2022.
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21.06.2022, seção 3, p. 201, v. 160, n. 115.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 002/2022–ANEEL–
ELETRONORTE
Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Empresa: CENTRAIS
ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 00.357.038/0001-16. Processo nº:
48500.901427/2021-53. Objeto: Formalizar a extensão do prazo de vigência da outorga de concessão da
Usina Hidrelétrica – UHE Coaracy Nunes, CEG UHE.PH.AP.000783-8.01, nos termos da Resolução
Autorizativa nº 16.467, de 16 de setembro de 2025. Pela Contratante: SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA
NETO, Diretor-Geral. Pela Empresa: ANTÔNIO AUGUSTO BECHARA PARDAUIL, Diretor-Presidente, e
EDUARDO HAIAMA, Diretor Administrativo-Financeiro. Data da Assinatura: Brasília, 4 de fevereiro de
2026.
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20.02.2026, seção 3, p. 236, v. 164, n. 34.
ECT - EXTRATO DE CONTRATO 002/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Extrato de Contrato entre a ANEEL e a Elevadores Villarta Ltda, visando a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, em elevadores da marca rays elevadores e em plataformas para pessoas com necessidades especiais, localizados nos módulos citados do prédio da ANEEL.
Assunto: Extrato
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-18
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2022 - UASG 323028 – ANEEL
Nº Processo: 48500.001826/2021-14. Pregão Nº 23/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELETRICA. Contratado: 54.222.401/0001-15 - ELEVADORES VILLARTA LTDA. Objeto: Prestação de serviços
de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, em 09 (nove) elevadores da marca
rays elevadores e em 03 (três) plataformas para pessoas com necessidades especiais, localizados no sgan
603, módulos h, i e j do complexo aneel/anp, por 12 meses, prorrogáveis até o limite de 60 (sessenta)
meses.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 17/02/2022 a 17/02/2023. Valor Total:
R$ 79.999,96. Data de Assinatura: 17/02/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 17/02/2022).
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18.02.2022, seção 3, p. 101, v. 160, n. 35.
ECT - EXTRATO DE CONTRATO 003/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Extrato de Contrato entre a ANEEL e a FK Consultoria e Serviços de Engenharia Ltda, para prestação de serviços técnicos especializados com vistas a apoiarem a ANEEL, por intermédio da Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade - SFE, no processo de fiscalização, inspeção e acompanhamento dos serviços de transmissão de energia elétrica.
Assunto: Extrato
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-24
Autor: SLC/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
EXTRATO DE CONTRATO
Credenciamento 1/2017, 1º Sorteio de 2022 (Processo 48500.000927/2022-59). Autorização Legal: Caput
do art. 25 da Lei nº 8.666/93; Art. 16 § 1º do Decreto nº 2.335/1997; e Regulamento de Credenciamento
anexo ao Edital de Credenciamento nº 1/2017.
Carta-Contrato 3/2022. FK CONSULTORIA E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA.; CNPJ 04-560260/0001-72;
Objeto: Demanda 3; Vigência: 22/03/22 a 22/09/22; Valor: R$ 43020; Empenho 2022NE000226.
UBIRATÃ BARTOLOMEU PICKRODT SOARES
Superintendente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24.03.2022, seção 3, p. 165, v. 160, n. 57.
ECT - EXTRATO DE CONTRATO 003/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Extrato de Contrato de Concessão de Transmissão entre a ANEEL e a Rialma Trnasmissora de Energia IV Ltda, visando a concessão para a prestação de serviço público de transmissão de energia elétrica.
Assunto: Extrato
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
Extrato de Contrato de Concessão de Transmissão de Energia Elétrica nº 03/2022-ANEEL
Contratante: A União, por intermédio da ANEEL. Contratada: RIALMA TRANSMISSORA DE ENERGIA IV
LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 44.857.667/0001-80, constituída pelo vencedor do Lote 3 do Leilão nº
2/2021-ANEEL. Controlador: RIALMA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A. (100%), inscrita no CNPJ sob
o nº 03.932.129/0001-26. Processo nº 48500.000032/2021-33. Objeto: Concessão para prestação de
serviços públicos de transmissão de energia elétrica. Brasília, em 31 de março de 2022.
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.04.2022, seção 3, p. 150, v. 160, n. 63.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão nº 03/2022-ANEEL Contratante: A
União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Contratada: TBO - TRANSMISSORA
BARREIRAS OESTE S.A., inscrita no CNPJ sob o n º 44.857.667/0001-80. Acionista: ETAP EMPRESA
TRANSMISSORA AGRESTE POTIGUAR S.A. Processo nº: 48500.008036/2025-93. Objeto: Formalizar a
transferência do controle societário da TRANSMISSORA. Data da Assinatura: Brasília, em 18 de setembro
de 2025.
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.09.2025, seção 3, p. 132, v. 163, n. 180.
ECT - EXTRATO DE CONTRATO 003/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Extrato de Contrato entre a ANEEL e a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Computação CIEN, visando a prestação de serviços de treinamento e qualificação profissional, com vistas à inscrição de dois servidores no curso de Pós-Graduação em Proteção de Sistemas Elétricos, a ser promovido pelo Instituto Militar de Engenharia -IME em cooperação com o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS.
Assunto: Extrato
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-22
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2022 - UASG 323028 – ANEEL
Nº Processo: 48500.000313/2022-77. Inexigibilidade Nº 1/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELETRICA . Contratado: 06.220.430/0001-03 - FUNDACAO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA
COMPUTACAO CIEN. Objeto: Prestação de serviços de treinamento e qualificação profissional, com vistas
à inscrição de dois servidores no curso de Pós-Graduação em Proteção de Sistemas Elétricos, a ser
promovido pelo Instituto Militar de Engenharia (IME) em cooperação com o Operador Nacional do
Sistema Elétrico (ONS). Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: II. Vigência: 21/02/2022
a 21/02/2023. Valor Total: R$ 60.000,00. Data de Assinatura: 21/02/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/02/2022).
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.02.2022, seção 3, p. 108, v. 160, n. 37.
ECT - EXTRATO DE CONTRATO 004/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Extrato de Contrato de Concessão de Transmissão entre a ANEEL e a EKTT 8 Serviços de Transmissão de Energia Elétrica SPE S.A, visando a concessão para a prestação de serviço público de transmissão de energia elétrica.
Assunto: Extrato
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
Extrato de Contrato de Concessão de Transmissão de Energia Elétrica nº 04/2022-ANEEL
Contratante: A União, por intermédio da ANEEL. Contratada: EKTT 8 SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE
ENERGIA ELÉTRICA SPE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 28.438.899/0001-48, constituída pelo vencedor do
Lote 4 do Leilão nº 2/2021-ANEEL. Controlador: NEOENERGIA S.A. (100%), inscrita no CNPJ sob o nº
01.083.200/0001-18. Processo nº 48500.000032/2021-33. Objeto: Concessão para prestação de serviços
públicos de transmissão de energia elétrica. Brasília, em 31 de março de 2022.
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.04.2022, seção 3, p. 150, v. 160, n. 63.
ECT - EXTRATO DE CONTRATO 004/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Extrato
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-30
Autor: SLC/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
EXTRATO DE CARTA-CONTRATO DECORRENTE DO EDITAL 2/2018-SFG
Edital de Credenciamento 2/2018-SFG (Processo 48500.000537/2017-11), Sorteio 1/2022 (Processo
48500.002140/2022-21). Autorização Legal: Caput do art. 25 da Lei nº 8.666/93; Art. 16 § 1º do Decreto
nº 2.335/1997; e Regulamento de Credenciamento da ANEEL.
Carta-Contrato 4/2022. RAI 4 ENGENHARIA LTDA.; CNPJ 20.607.633/0001-70; Objeto: Demanda 1;
Vigência: 08/04/22 a 08/04/23; Valor: R$ 137.900,00; Empenho 2022NE000246.
UBIRATÃ BARTOLOMEU PICKRODT SOARES
Superintendente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.06.2022, seção 3, p. 235, v. 160, n. 122.