REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 9708/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Marlim Azul Energia S.A, as áreas de terra necessárias à implantação de gasotudo que fornecerá combustível à Usina Termelétrica Marlim Azul, no município de Macaé, (RJ).
Assunto: Declaração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-11
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.708, DE 2 DE MARÇO DE 2021
Declara de utilidade pública, em favor da Marlim
Azul Energia S/A, as áreas necessárias à implantação
de gasoduto que fornecerá combustível à UTE
Marlim Azul, localizada no município de Macaé,
estado do Rio de Janeiro.
Texto Original
Texto Compilado
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 29,
inciso VIII, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995,
com redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de
1941, com base no art. 3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, c) art. 1º do Decreto nº
10.272, de 12 de março de 2020, Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que
consta do Processo nº. 48500.007080/2019-38, resolve:
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para fins de servidão administrativa e uso, em favor da
Marlim Azul Energia S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.884.534/0001-00, com sede na Rua Tabapuã,
841, Sala 101, 102 e 103 – Itaim BIBI, na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, as áreas que perfazem
uma superfície de 34,1403 ha (trinta e quatro hectares, quatorze ares e três centiares) localizadas no
município de Macaé, estado do Rio de Janeiro, necessárias à implantação de gasoduto que fornecerá
combustível à UTE Marlim Azul, empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos
de Geração (CEG) UTE.GN.RJ.032211-3.01.
§ 1º As áreas de terras referidas no caput descrevem-se e caracterizam-se por meio de
distâncias, azimutes e coordenadas dos vértices de polígonos na projeção UTM, referenciadas ao
Meridiano Central 39 W Gr, fuso 24 S, tendo como Datum horizontal o SIRGAS 2000, conforme memorial
descritivo constante no Anexo desta Resolução.
§ 2º A Marlim Azul Energia S/A deverá fiscalizar as terras destinadas à implantação de
gasoduto que fornecerá combustível à UTE Marlim Azul, promovendo sua gestão sócio-patrimonial.
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para fins de servidão administrativa e uso, em favor da
Marlim Azul Energia S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.884.534/0001-00, com sede na Rua Tabapuã,
841, Sala 101, 102 e 103 – Itaim BIBI, na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, as áreas que perfazem
uma superfície de 35,9336 ha (Trinta e cinco hectares, noventa e três ares e trinta e seis centiares),
localizadas no município de Macaé, estado do Rio de Janeiro, necessárias à implantação de gasoduto que

fornecerá combustível à UTE Marlim Azul, empreendimento cadastrado sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração — CEG UTE.GN.RJ.032211-3.01. (Redação dada pela REA ANEEL 11.118, de
01.02.2022)
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo I e encontra-se
detalhada no Processo nº 48500.007080/2019-38, que está disponível na ANEEL. (Redação dada pela REA
ANEEL 11.118, de 01.02.2022)
Art. 2º Em relação às propriedades privadas referidas no art. 1º, a Marlim Azul Energia S/A fica
autorizada a promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à
instituição da servidão, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos termos do art. 15 do
Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956.
Art. 3º Em relação às propriedades públicas eventualmente contidas no polígono referido no
art. 1º, a DUP denota afetação específica de geração de energia elétrica, cabendo à Marlim Azul Energia
S/A a postulação de instrumentos que permitam o pretendido uso.
§1º A declaração de utilidade pública das áreas públicas não confere poderes expropriatórios
à Marlim Azul Energia S/A em face da União ou dos órgãos da Administração Pública Federal Indireta.
§2º A cessão das áreas públicas declaradas de utilidade pública será formalizada mediante
ulterior contrato de cessão de uso a ser celebrado com a Marlim Azul Energia S/A, nos termos da Lei nº
9.636, de 15 de maio de 1998.
Art. 4º A Marlim Azul Energia S/A deverá apresentar em até 60 (sessenta) dias a contar da
data de entrada em operação do empreendimento, o Quadro-Resumo do Levantamento e Situação das
Áreas Objeto da Declaração de Utilidade Pública - DUP, conforme modelo do Anexo III da Resolução
Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, assinado pelo representante legal, devidamente
preenchido de forma que seja possível a identificação dos proprietários ou possuidores das áreas de terra
afetadas.
Art. 5º A Marlim Azul Energia S/A fica obrigada a atender às determinações emanadas das leis
e dos regulamentos administrativos estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao
empreendimento, bem como aos procedimentos previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a
construção, operação e manutenção de gasodutos de centrais geradoras termelétricas.
Art. 6º A descrição das áreas de terras referidas no § 2º do art. 1º, contida no Anexo desta
Resolução, encontra-se no Processo supracitado e está disponível em
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO DA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.708, DE 2 DE MARÇO DE 2021
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA
Memorial Descritivo
Polígono 01
Sistema de

Memorial UF Código Município Empreendimento Fuso
Referência
UTM 24 S (MER -39)

5445 RJ 3302403 UTE Marlim Azul SIRGAS2000
Nº ART/RRT
correspondente

Destinação Tipo de DUP Área (hectares) Responsável Técnico
Implantação de Servidão Osmar Pereira 1320190116007
34.1403
gasoduto Administrativa

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
Pfx01
218.225,27 7.532.306,92

Pfx02 218.213,37 7.532.323,00
Pfx03 217.607,75 7.531.874,84
Pfx04 217.564,55 7.531.829,74
Pfx05
217.513,87 7.531.769,65

| Pfx06 | 217.431,94 | 7.531.673,00 |
| --- | --- | --- |
| Pfx07 | 217.191,75 | 7.531.345,60 |
| Pfx08 | 217.156,37 | 7.531.284,06 |
| Pfx09 | 217.026,82 | 7.531.057,28 |

Pfx10
216.931,67 7.530.889,00

| Pfx11 | 216.845,70 | 7.530.803,61 |
| --- | --- | --- |
| Pfx12 | 216.738,85 | 7.530.903,12 |
| Pfx13 | 216.587,01 | 7.531.386,31 |
| Pfx14 | 216.551,48 | 7.531.476,32 |

Pfx15
216.498,30 7.531.557,36

Pfx16 216.427,37 7.531.629,89
Pfx17 216.351,37 7.531.682,01
Pfx18 216.219,31 7.531.759,65
Pfx19
216.201,91 7.531.769,52

Pfx20 215.983,21 7.531.897,52
Pfx21
215.831,27 7.531.997,09

| Pfx22 | 215.791,33 | 7.532.020,17 |
| --- | --- | --- |
| Pfx23 | 215.694,37 | 7.532.074,88 |
| Pfx24 | 215.573,58 | 7.532.130,66 |
| Pfx25 | 215.441,71 | 7.532.151,72 |

Pfx26
215.308,58 7.532.141,25

Pfx27 215.183,73 7.532.095,28
Pfx28 215.035,20 7.532.026,46
Pfx29 214.807,89 7.531.852,25
Pfx30
214.687,31 7.531.788,43
Pfx31
214.552,45 7.531.767,71

Pfx32 214.462,01 7.531.784,35
Pfx33 214.418,27 7.531.792,39
Pfx34 214.299,61 7.531.859,73
Pfx35
213.783,38 7.532.280,07

| Pfx36 | 213.638,95 | 7.532.428,09 |
| --- | --- | --- |
| Pfx37 | 213.405,75 | 7.532.519,09 |
| Pfx38 | 213.236,30 | 7.532.522,23 |
| Pfx39 | 213.074,68 | 7.532.471,23 |

Pfx40
212.919,93 7.532.388,95

| Pfx41 | 212.736,38 | 7.532.202,95 |
| --- | --- | --- |
| Pfx42 | 212.655,28 | 7.532.137,34 |
| Pfx43 | 212.561,65 | 7.532.091,35 |
| Pfx44 | 212.402,36 | 7.532.034,16 |
| Pfx45 | 212.258,09 | 7.531.997,32 |
| Pfx46 | 211.327,21 | 7.531.859,10 |
| Pfx47 | 211.071,20 | 7.531.801,14 |
| Pfx48 | 210.838,43 | 7.531.671,79 |
| Pfx49 | 210.636,99 | 7.531.482,76 |
| Pfx50 | 210.497,24 | 7.531.234,58 |

| Pfx51 | 210.263,65 | 7.530.722,47 |
| --- | --- | --- |
| Pfx52 | 210.109,93 | 7.530.485,08 |
| Pfx53 | 209.892,44 | 7.530.300,87 |
| Pfx54 | 209.489,24 | 7.530.015,38 |
| Pfx55 | 209.277,33 | 7.529.996,64 |
| Pfx56 | 208.235,76 | 7.530.017,65 |
| Pfx57 | 207.940,20 | 7.529.922,11 |
| Pfx58 | 207.691,53 | 7.529.742,15 |
| Pfx59 | 207.103,46 | 7.528.827,33 |
| Pfx60 | 207.009,56 | 7.528.691,43 |
| Pfx61 | 206.629,01 | 7.528.178,05 |
| Pfx62 | 205.808,20 | 7.526.888,38 |
| Pfx63 | 205.825,07 | 7.526.877,64 |
| Pfx64 | 206.645,50 | 7.528.166,71 |
| Pfx65 | 207.025,82 | 7.528.679,79 |
| Pfx66 | 207.120,10 | 7.528.816,24 |
| Pfx67 | 207.706,32 | 7.529.728,16 |
| Pfx68 | 207.949,37 | 7.529.904,05 |
| Pfx69 | 208.238,71 | 7.529.997,59 |
| Pfx70 | 209.278,01 | 7.529.976,63 |
| Pfx71 | 209.496,38 | 7.529.995,93 |
| Pfx72 | 209.904,7 | 7.530.285,05 |
| Pfx73 | 210.125,11 | 7.530.471,73 |
| Pfx74 | 210.281,23 | 7.530.712,83 |
| Pfx75 | 210.515,08 | 7.531.225,51 |
| Pfx76 | 210.652,91 | 7.531.470,28 |
| Pfx77 | 210.850,31 | 7.531.655,51 |
| Pfx78 | 211.078,42 | 7.531.782,26 |
| Pfx79 | 211.330,89 | 7.531.839,42 |
| Pfx80 | 212.262,05 | 7.531.977,69 |
| Pfx81 | 212.408,22 | 7.532.015,02 |

| Pfx82 | 212.569,46 | 7.532.072,91 |
| --- | --- | --- |
| Pfx83 | 212.666,11 | 7.532.120,38 |
| Pfx84 | 212.749,83 | 7.532.188,11 |
| Pfx85 | 212.932,02 | 7.532.372,73 |
| Pfx86 | 213.136,45 | 7.532.469,75 |
| Pfx87 | 213.224,23 | 7.532.497,45 |
| Pfx88 | 213.415,26 | 7.532.493,91 |
| Pfx89 | 213.558,41 | 7.532.438,05 |
| Pfx90 | 213.769,86 | 7.532.265,29 |
| Pfx91 | 214.288,28 | 7.531.843,17 |
| Pfx92 | 214.411,33 | 7.531.773,33 |
| Pfx93 | 214.458,4 | 7.531.764,68 |
| Pfx94 | 214.552,15 | 7.531.747,43 |
| Pfx95 | 214.693,68 | 7.531.769,17 |
| Pfx96 | 214.818,73 | 7.531.835,35 |
| Pfx97 | 215.045,61 | 7.532.009,24 |
| Pfx98 | 215.191,40 | 7.532.076,79 |
| Pfx99 | 215.312,90 | 7.532.121,52 |
| Pfx100 | 215.440,91 | 7.532.131,60 |
| Pfx101 | 215.567,70 | 7.532.111,35 |
| Pfx102 | 215.685,25 | 7.532.057,06 |
| Pfx103 | 215.781,41 | 7.532.002,80 |
| Pfx104 | 215.820,78 | 7.531.980,05 |
| Pfx105 | 215.972,67 | 7.531.880,51 |
| Pfx106 | 216.191,93 | 7.531.752,19 |
| Pfx107 | 216.209,31 | 7.531.742,33 |
| Pfx108 | 216.340,63 | 7.531.665,12 |
| Pfx109 | 216.414,44 | 7.531.614,51 |
| Pfx110 | 216.482,64 | 7.531.544,76 |
| Pfx111 | 216.533,63 | 7.531.467,06 |
| Pfx112 | 216.568,14 | 7.531.379,63 |

| Pfx113 | 216.728,64 | 7.530.868,88 |
| --- | --- | --- |
| Pfx114 | 216.847,39 | 7.530.777,02 |
| Pfx115 | 216.948,40 | 7.530.877,96 |
| Pfx116 | 217.044,20 | 7.531.047,40 |
| Pfx117 | 217.173,72 | 7.531.274,12 |
| Pfx118 | 217.208,53 | 7.531.334,67 |
| Pfx119 | 217.447,65 | 7.531.660,61 |
| Pfx120 | 217.529,15 | 7.531.756,74 |
| Pfx121 | 217.579,43 | 7.531.816,36 |
| Pfx122 | 217.621,01 | 7.531.859,77 |

ANEXO
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA
MEMORIAL 7530
Polígono 01

UF Código Município Empreendimento Sistema de Referência Fuso
RJ 3302403 UTE Marlim Azul SIRGAS2000 UTM 24 S (MER
-39)
Nº ART/RRT
correspondente

Destinação Tipo de DUP Área (hectares) Responsável Técnico
Passagem do Servidão 35.933598 Osmar Pereira 1320190116007
gasoduto Administrativa

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
MP 7531949.47 217792.41
1 7531942.16 217782.53
2 7532526.39 215981.01
3 7532501.76 214995.52
4 7532444.63 214868.94
5 7532403.57 214779.01
6 7532361.97 214687.82
7 7532326.96 214597.89
8 7532280.78 214507.46
9 7532239.11 214416.92
10 7532195.28 214327
11 7532169.76 214259.74
12 7532085.93 214085.4
13 7532055.44 214020.06
14 7532382.32 213625.41
15 7532412.16 213585.29
16 7532437.67 213542.29
17 7532458.57 213496.87

18 7532474.63 213449.52
19 7532485.68 213400.75
20 7532491.59 213351.1
21 7532492.31 213301.11
22 7532487.82 213251.31
23 7532478.18 213202.25
24 7532463.49 213154.46
25 7532443.9 213108.45
26 7532419.64 213064.74
27 7532390.95 213023.78
28 7532370.85 212999.7
29 7532208.33 212817.51
30 7532176.57 212778.89
31 7532148.04 212737.83
32 7532122.9 212694.61
33 7532101.33 212649.5
34 7532081.65 212597.33
35 7531903.83 212053.04
36 7531889.96 212005
37 7531879.46 211956.11
38 7531872.38 211906.62
39 7531868.75 211856.75
40 7531868.59 211806.75
41 7531871.9 211756.86
42 7531875.78 211725.45
43 7531901.18 211551.44
44 7531905.81 211501.66
45 7531905.25 211451.66
46 7531899.48 211402
47 7531888.58 211353.2
48 7531872.66 211305.8

49 7531851.89 211260.32
50 7531828.52 211220.3
51 7531787.76 211157.66
52 7531762.2 211114.69
53 7531740.18 211069.8
54 7531721.86 211023.28
55 7531706.84 210973.48
56 7531672.44 210839.35
57 7531657.52 210791.63
58 7531637.71 210745.72
59 7531613.23 210702.12
60 7531584.35 210661.3
61 7531551.38 210623.71
62 7531514.68 210589.75
63 7531474.65 210559.8
64 7531431.72 210534.17
65 7531386.35 210513.15
66 7531339.56 210497.1
67 7530792.25 210340.45
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(Redação dada pela REA ANEEL 11.118, de 01.02.2022)