REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10196/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Furnas Centrais Elétricas S.A a implantar reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida - RAP e o cronograma para a entrada em operação comercial.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-18
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.196, DE 15 DE JUNHO DE 2021.
Autoriza FURNAS – Centrais Elétricas S.A., Contrato
de Concessão n° 062/2001, a implantar reforços em
instalação de transmissão sob sua responsabilidade
e estabelece os valores das correspondentes
parcelas da Receita Anual Permitida.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12
do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655,
de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º,
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 905, de 08
de dezembro de 2020, bem como o que consta dos Processo nº 48500.001364/2021-35, resolve:
Art. 1º Autorizar FURNAS – Centrais Elétricas S.A., Contrato de Concessão n° 062/2001, a
implantar os reforços em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade descritos
no Anexo I.
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e,
no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de
energia elétrica de que trata o art. 1º.
Art. 3º A transmissora deverá encaminhar para ANEEL, em até 30 (trinta) dias da publicação
desta Resolução, o cronograma de execução do empreendimento, conforme modelo do anexo IV do
Submódulo 9.7 dos Procedimentos de Regulação Tarifária.
Art. 4° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2021-046 - SE Itaberá - Instalação 3°
reator de barra 765kV, (3+1)x110 MVAr e uma Interligação de Barras.
DATA DE REFERÊNCIA: 1º/6/2020
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL Até 24
(*):
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO TIPO DA USUÁRIO
DA RAP DA INVESTIMENTO
(ANOS) RAP

I.1.1 Instalar, na SE 36 2.392.761,17 RBNIA BPR REDE
ITABERA, um banco de BÁSICA
ITABERA reatores de barra
monofásicos RT3 765 kV -
330 Mvar.

I.1.2 Instalar, na SE 30 1.760.597,93 RBNIA BPR REDE
ITABERA, um módulo de BÁSICA
conexão com disjuntor,
em 765kV, para o reator
de barra RT3 765kV - 330
Mvar.

I.1.3 Instalar, na SE 36 797.587,06 RBNIA BPR REDE
ITABERA, um reator de BÁSICA
barra monofásico reserva
RTR1 765 kV - 110 Mvar.

I.1.4 Instalar, na SE 32 2.240.631,14 RBNIA BPR REDE
ITABERA, uma interligação BÁSICA
de barramentos IB1, em
765 kV, arranjo Disjuntor e
Meio.

I.1.5 31 467.786,37 RBNIA BPR REDE
Complementação do BÁSICA
Módulo Geral para
instalação do 3° banco de
reatores de barra 765 kV,
(3+1)x110MVAr, na SE
Itaberá.

TOTAL ----- 7.659.363,67 ----- ----- -----
BPR: Banco de Preços de Referência ANEEL.

ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2021-046 - SE Itaberá - Instalação 3°
- reator de barra 765kV, (3+1)x110 MVAr e uma Interligação de Barras.
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
11.0 Desenvolvimento Geral --- ---
12.0 Operação Comercial 24 ---