PRT - PORTARIA 6720/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-11
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL
PORTARIA Nº 6.720, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2022
Aprova os Procedimentos Gerais do Programa de
Gestão na Superintendência de Administração e
Finanças.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso IX, e no art. 9º do Regimento Interno;
de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.006543/2021-69, resolve:
Art. 1º Autorizar a implementação do Programa de Gestão no âmbito da Superintendência de
Administração e Finanças - SAF̶̶̶̶̶̶̶ com base na Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho de 2020, do
Ministério da Economia, na nova versão da Norma Organizacional ANEEL nº 51, de 13 de dezembro de
2021 e nas diretrizes desta Portaria.
Art. 2º Fica aprovada, para fins de cadastro no Sistema de Acompanhamento e elaboração do
Plano de Trabalho, a tabela de atividades da SAF conforme Anexos 1 e 2 desta Portaria.
Parágrafo Único. Alterações na tabela de atividades devem ser precedidas de nova publicação
oficial, após análise da Superintendência de Recursos Humanos.
Art. 3º O Programa de Gestão da SAF contempla as modalidades: presencial, teletrabalho
integral e teletrabalho parcial.
Art. 4º O Programa de Gestão da SAF pode se estender a todos os servidores da unidade,
ficando assegurado o comparecimento de servidores em quantidade adequada nos casos em que o
trabalho presencial for necessário.
Art. 5º O Plano de Trabalho dos participantes do Programa de Gestão da SAF terá duração de
3 (três) meses.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.02.2022, seção 1, p. 147, v. 160, n. 30.

ANEXO I
TABELA DE ATIVIDADES DA SAF
PARÂMETRO: Todas as atividades da SAF devem ser cadastradas no Sistema de Acompanhamento do Programa de Gestão considerando o tempo de execução como parâmetro da faixa de complexidade. Todos os níveis de complexidade descritos no ANEXO II serão cadastrados como possibilidades para cada atividade detalhada neste Anexo,
de forma a possibilitar a personalização do Plano de Trabalho a cada participante.
NÍVEL DE

Grupo de Atividade Atividade COMPLEXIDADE ENTREGAS ESPERADAS
(ANEXO II)
Elaborar minutas para alteração de normas internas ou manu-

SAF - Atividades Gerais A até D Minuta de norma ou manual apresentado
ais
Produzir respostas às demandas de auditoria e em pedidos de

SAF - Atividades Gerais A até G Inserção de resposta no Sistema
acesso à informação
Executar atividades administrativas: e-mail, gestão documentos, alimentação de controles de demandas e processos, aten-

SAF - Atividades Gerais A até I Atividades administrativas executadas
dimento ao público interno e externo pelos diferentes meios
de comunicação.
Participar de colegiados internos e externos - comissão, co- Documentos assinados e reuniões participaSAF - Atividades Gerais A até D
mitê, grupos de trabalho das
Administrar ferramentas de Tecnologia da Informação (TI) da Ferramenta disponibilizada e serviço presSAF - Atividades Gerais A até H
SAF e acompanhar os serviços de TI prestados tado

SAF - Atividades Gerais Emitir nada consta de servidores ou estagiários A até D Nada Consta emitido
SAF- Atividades de Gestão

Organizar internamente as equipes sob sua responsabilidade A até C Equipes geridas
Interna

Gerir a entrega de resultados e jornada dos servidores da resSAF- Atividades de Gestão pectiva equipe, aprovação de suas férias e de ausências, incluA até I Equipes geridas e entregas avaliadas
Interna sive de colaboradores terceirizados e estagiários, levando fatos
relevantes ao conhecimento dos titulares da unidade
SAF- Atividades de Gestão Gerir os recursos orçamentários sob responsabilidade da coorA até D Orçamento gerido
Interna denação
SAF-COACI - Arrecadação,

Gestão de e-mail corporativo A até C E-mail gerido/respondido
cobrança e inadimplência
SAF-COACI - Arrecadação,

Conciliação bancária A até B Conciliação bancária realizada
cobrança e inadimplência
SAF-COACI - Arrecadação,

Gestão de prazos dos créditos da Aneel (pop-ups) A até B Prazos geridos
cobrança e inadimplência
SAF-COACI - Arrecadação,

Gestão de receitas e instrução processual A até D Processo instruído
cobrança e inadimplência
SAF-COACI - Arrecadação,

Distribuição de recursos à CDE - multa e UBP A até B Recurso Distribuído
cobrança e inadimplência
SAF-COACI - Arrecadação,

Distribuição de recursos da compensação financeira e royalties A até B Recurso Distribuído
cobrança e inadimplência
SAF-COACI - Arrecadação,

Gestão de certificado de adimplemento A até B Certificado gerido
cobrança e inadimplência
SAF-COACI - Arrecadação,

Gestão do cadastro de inadimplentes A até B Cadastro gerido
cobrança e inadimplência
SAF – COEFI – Execução Análise de Pagamentos quanto aos aspectos financeiros e triF até J Pagamentos realizados
Orçamentária e Financeira butários - Níveis 1, 2, 3 e 4

SAF – COEFI – Execução

Pagamento de diárias nacionais ou internacionais no SCDP E ou G Diárias pagas
Orçamentária e Financeira
Lançamento na Planilha de Controle de Pagamentos - ordem
SAF – COEFI – Execução cronológica de pagamentos (em atendimento a IN nº 2 de
A Planilha atualizada
Orçamentária e Financeira 6/12/2016). Publicação Mensal dos pagamentos no site da
ANEEL (em atendimento a IN nº 2 de 6/12/2016)
SAF – COEFI – Execução
Encaminhamento da Conformidade diária para a CCONT/SAF B Conformidade diária encaminhada
Orçamentária e Financeira
SAF – COEFI – Execução Despacho e emissão de empenhos no COMPRASNET/SIAFI - NíE até L Empenhos emitidos
Orçamentária e Financeira veis 1, 2, 3
Transferência dos recursos de Multas, UBP, Royalties de Itaipu
SAF – COEFI – Execução
ou Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídri- A Transferências realizadas
Orçamentária e Financeira
cos para Estados e Municípios
Liquidação e Pagamento Mensal da Folha de Salários da
SAF – COEFI – Execução ANEEL; Conferência da Planilha da Folha de Pagamento rece- Pagamento de salários; Planilha conferida;
A ou E
Orçamentária e Financeira bida pelo Ministério da Economia; Contabilização de 13º Salá- 13º e férias contabilizadas.
rio e Férias da Folha de Pagamento
INSS recolhido; recurso repassado para
SAF – COEFI – Execução

Execução financeira - diversos A até D agências estaduais; remessa ao exterior reaOrçamentária e Financeira lizada; pagamento de GEEC realizado; reembolso efetuado; devolução efetuada
SAF – COEFI – Execução
TED - Termo de Execução Descentralizada A Descentralização realizada
Orçamentária e Financeira
SAF – COEFI – Execução Concessão, Prestação de Contas de Suprimento de Fundos e Suprimento de Fundos concedido ou baiA
Orçamentária e Financeira Pagamento de Fatura de Suprimento de Fundos xado; fatura paga

SAF – COEFI – Execução Regularização de contas contábeis no SIAFI; Reclassificação de
B Documentos ajustados
Orçamentária e Financeira GRUs no SISGRU
Contrato gerido, serviço prestado, demanSAF-COREL - Serviços Ad- das atendidas, Nota Técnica emitida, InstruGerir processos de Serviços Administrativos E até L
ministrativos mento de Medição de Resultados elaborado, processo de pagamento instruído
SAF-COREL - Serviços Ad-

Manter e aprimorar a identificação visual da ANEEL A até F Serviço prestado
ministrativos
Crachás emitidos, credenciais de veículos
SAF-COREL - Serviços Ad-

Gerir o controle de acesso ao complexo predial ANEEL/ANP A até E entregues, registros atualizados, relatórios
ministrativos
de acesso apresentados
SAF-COREL - Serviços Ad- Gerir processo de suprimento de fundos para atender deman- Demanda atendida, prestação de contas
A até E

ministrativos das pontuais apresentada
SAF-COREL - Serviços de Gerir o processo de manutenção predial (elétrica, hidráulica, Ordem de Serviço aberta, manutenção realiC até I
Manutenção e Engenharia climatização e correlatos) zada, serviço acompanhado
SAF-COREL - Serviços de Projeto entregue, obra ou reforma concluGerir projetos, obras e reformas C até I
Manutenção e Engenharia ída, serviço acompanhado
SAF-COREL - Serviços de Realizar estudo e apresentar proposições relativas ao leiaute Proposição apresentada, leiaute ajustado,
C até F
Manutenção e Engenharia da ANEEL serviço acompanhado
Instruir e acompanhar processos de contratação para atender

SAF-COREL - Núcleo de as demandas da Agência por serviços, obras, aquisição de bens Processo de contratação instruído, objeto
F até L

Contratações e materiais, incluindo levantamentos e pesquisas de preço, ela- contratado
boração de Termos de Referência e documentos correlatos

Ata ou contrato gerido, bem ou material
SAF-COREL - Almoxarifado

Gerir atas ou contratos de fornecimento de bens ou materiais E até I fornecido, nota técnica emitida, processo
e Patrimônio
de pagamento instruído
Administrar os estoques do Almoxarifado e o acervo do PatriSAF-COREL - Almoxarifado mônio, alimentar os Sistemas e gerar documentação perti- Sistemas geridos, registros atualizados, doE até J

e Patrimônio nente, promover registros, levantamentos, inventários, contro- cumentos apresentados
lar estoques e depósitos
SAF-COREL - Almoxarifado Gerir processos de doação ou desfazimento de bens ou materi- Processo gerido, bens ou materiais doados
B até H

e Patrimônio ais ou baixados
SAF-COREL - Atividades Gerir o processo de rateio das despesas condominiais do com- Planilha de rateio preenchida, prestação de
B ou C

Gerais plexo ANEEL/ANP contas apresentada
SAF-COREL - Atividades Contrato gerido, espaço cedido, nota técGerir processos de cessão de espaço físico da ANEEL C até F
Gerais nica emitida
Documentos entregues, pesquisa de preços
SAF-COREL - Atividades realizada, visita técnica realizada, transRealizar trabalho externo E até J
Gerais porte de objetos a serviço efetuado, compra com o cartão corporativo efetivada.
Atendimento realizado; documentos, merSAF-COREL - Atividades cadorias ou bens recebidos; entrada ou saAtendimento presencial na COREL E até J
Gerais ída de bens e mobiliários efetuada; recibos
emitidos.
SAF-CCONT - Contabili- Arquivo da DIRF ajustado, Declaração elaboExtração, Ajuste e Correção das informações fiscais/tributárias.

dade A até D rada, Documento retificado.
SAF-CCONT - Contabili- Emissão do comprovante anual de retenção dos tributos às

dade empresas A até D Comprovante emitido/enviado.

Conformidade contábil analisada e regisSAF-CCONT - Contabilitrada, Equação do Siafi regularizada, DeGestão da Conformidade Contábil
dade
monstrações e notas explicativas elaboraF até K das.
SAF-CCONT - Contabili- Conformidade diária registrada, regularizaRegistro e regularização de erros na conformidade de gestão
dade
A até F ção efetuada.
Documento/ato registrado no Siafi, Análise
SAF-CCONT - ContabiliGestão de documentos/atos registrados no Siafi
tributária efetuada, Acompanhamento efedade
F até J tuado.
SAF-CCONT - Contabili- Demandas administrativas de natureza contábil, orçamentária
dade e financeira
A até D Dúvida esclarecida, Relatório elaborado.

SAF-CCONT - Contabili- Gestão fiscal, contábil e financeira da Aneel e assessoramento Dúvida/questionamento esclarecido, Ajuste
D até G

dade do ordenador de despesas. orçamentário/fiscal/financeiro efetuado.
SAF-CCONT - Contabili- Processo analisado, Documento do siafi
Análises da conformidade de gestão

dade G até L analisado.
Planejamento efetuado. Orçamento gerido.
SAF - COPLAN - Atividades Demandas atendidas. Estudos/consultas a

de Planejamento e Orça- Efetuar planejamento e gestão do orçamento da ANEEL A até L normativos/ Diário Oficial/Legislação realimento zado. Interação com a equipe de trabalho
realizada.
SAF - COPLAN - Atividades
SIGANEEL gerido. Demandas atendidas. Inde Planejamento e Orça- Gerir SIGANEEL A até L
teração com a equipe de trabalho realizada.
mento

SAF - COPLAN - Atividades
Emitir documentos no SIAFI que suportam a execução orça-

de Planejamento e Orça- A até L ND emitida. NC emitida.
mentária e financeira do Plano Gerencial da Agência
mento
Gestão do SCDP realizada. Contrato gerido,
pagamento realizado, contratação ou prorSAF - COPLAN - Diárias,
Gerir o processo de concessão de diárias e passagens, bem rogação realizada. Demandas atendidas. EsPassagens, Hospedagens e A até L
como as respectivas prestações de contas; tudos/consultas a normativos/ Diário OfiVeículos nos estados
cial/Legislação realizado. Interação com a
equipe de trabalho realizada.
Contrato gerido, pagamento realizado, conSAF - COPLAN - Diárias, tratação ou prorrogação realizada. DemanGerir os processos de concessão de hospedagem e de locação

Passagens, Hospedagens e A até L das atendidas. Estudos/consultas a normatide veículos nos estados
Veículos nos estados vos/ Diário Oficial/Legislação realizado. Interação com a equipe de trabalho realizada.

ANEXO II
TABELA DE EQUIVALÊNCIA POR NÍVEL DE COMPLEXIDADE
Tempo da Atividade Tempo da Atividade (preNível de Complexidade Texto Explicativo
(em teletrabalho) sencial)

| A | 1 hora por semana | 13 horas | 13 horas |
| --- | --- | --- | --- |
| B | 2 horas por semana | 26 horas | 26 horas |
| C | 3 horas por semana | 40 horas | 40 horas |
| D | 4 horas por semana | 53 horas | 53 horas |
| E | 1 hora por dia | 66 horas | 66 horas |
| F | 2 horas por dia | 132 horas | 132 horas |
| G | 3 horas por dia | 198 horas | 198 horas |
| H | 4 horas por dia | 264 horas | 264 horas |
| I | 5 horas por dia | 330 horas | 330 horas |
| J | 6 horas por dia | 396 horas | 396 horas |
| K | 7 horas por dia | 462 horas | 462 horas |
| L | 8 horas por dia | 528 horas | 528 horas |

Obs1: Os valores informados em "Tempo da Atividade" referem-se às horas que serão efetivamente contabilizadas, considerando um ciclo de [citar prazo em dias ou meses]
de duração do Plano de Trabalho.
Obs2: Para efeito de cálculo de equivalência, considerou-se 1 mês = 22 dias úteis e 1 trimestre = 13 semanas.