DSP - DESPACHO 017/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga e o posicionamento georreferenciado de seus aerogeradores da Central Geradora Eólica Ventos de São Cirilo 03, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Morro do Chapéu, (BA), em favor da Ventos de São Cirilo Energias Renováveis S.A.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-08
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 17, DE 6 DE JANEIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que
consta do Processo no 48500.005203/2020-30, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de
Outorga - DRO da Central Geradora Eólica – EOL Ventos de São Cirilo 03, cadastrada sob o Código Único
de Empreendimentos de Geração - CEG nº EOL.CV.BA.050038-0.01, com 25.200 kW de Potência Instalada,
visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Morro do Chapéu,
estado da Bahia, em favor da empresa Ventos de São Cirilo Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob
o nº 14.675.902/0001-32, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua
responsabilidade possíveis ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual interferência, de que
trata o item 11 do Anexo I da Resolução Normativa nº 876, de 2020, em outros empreendimentos já
outorgados, ou que tenham registro vigente na ANEEL; (ii) informar que o DRO referido no caput inclui o
posicionamento georreferenciado dos aerogeradores da usina, conforme estabelecido no Anexo I deste
Despacho, que se encontra juntado ao Processo citado e está disponível no endereço SGAN – Quadra 603
– Módulo I – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico: (iii) informar
que este registro vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação, nos termos do §4º
do Art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o prazo deste Despacho, o
posicionamento dos aerogeradores referido no item (ii) será excluído do banco de dados
georreferenciados da ANEEL, sem que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL ou ao
Poder Concedente; e (iv) condicionar a emissão do ato de outorga à complementação de informações
requeridas no Anexo II da Resolução Normativa nº 876, de 2020, sem prejuízo da aplicação do Art. 24
dessa resolução.
RENATO MARQUES BATISTA

ANEXO I
EOL Ventos de São Cirilo 03

Código Validador Datum Fuso
6637 SIRGAS 2000 24 S
Altura do eixo Diâmetro do
Aerogeradores E N
do Rotor (m) Rotor (m)

| CIR03-01 | 264433 | 8714452 | 120 | 150 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| CIR03-02 | 264418 | 8714216 | 120 | 150 |
| CIR03-03 | 264363 | 8713997 | 120 | 150 |
| CIR03-04 | 264253 | 8713797 | 120 | 150 |
| CIR03-05 | 264139 | 8713597 | 120 | 150 |
| CIR03-06 | 264016 | 8713402 | 120 | 150 |