REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10086/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Celesc Distribuição S.A, a área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição Forquilhinha RB - Içara, nos municípios de Forquilhinha, Criciúma e Içara, (SC).
Assunto: Declaração de Utilidade Pública
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-08
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.086, DE 25 DE MAIO DE 2021
Declara de utilidade pública, para instituição de
servidão administrativa, em favor da Celesc
Distribuição S.A., a área de terra necessária à
passagem da Linha de Distribuição 69 kV
Forquilhinha RB - Içara, localizada no estado de Santa
Catarina.
Texto Original
Texto Compilado
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º,
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no
art. 151, alínea "c", do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851,
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3ºA da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817,
de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução
Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.002202/202114, resolve:
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da
Celesc Distribuição S.A., outorgada conforme Contrato de Concessão de Distribuição nº 056/1999-ANEEL,
a área de terra de 20m (vinte metros) de largura necessária à passagem da Linha de Distribuição
Forquilhinha RB - Içara, circuito simples, 69 kV, com aproximadamente 26,5km (vinte e seis quilômetros
e quinhentos metros) de extensão, que interligará a Subestação Forquilhinha da Rede Básica à Subestação
Içara, localizada nos municípios de Forquilhinha, Criciúma e Içara, estado de Santa Catarina.
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da
Celesc Distribuição S.A., CNPJ nº 08.336.783/0001-90, outorgada conforme o Contrato de Concessão de
Distribuição nº 056/1999-ANEEL, a área de terra de 20 metros de largura necessária à passagem da Linha
de Distribuição Forquilhinha RB - Içara, circuito simples, 69 kV, com aproximadamente 26,5 km de
extensão, que interligará a Subestação Forquilhinha RB à Subestação Içara, localizada nos municípios de
Forquilhinha, Criciúma e Içara, estado de Santa Catarina. (Redação dada pelo DSP SCE/ANEEL 90, de
15.01.2026)

Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra
detalhada no Processo nº 48500.002202/2021-14, que está disponível na ANEEL.
Art. 2º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída.
Art. 3º Fica a outorgada obrigada a:
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de
maio de 1956;
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das
instalações;
III – atender as determinações do art. 10 da Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de
fevereiro de 2021;
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e
V – responsabilizar-se pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos
quais cada travessia esteja jurisdicionada.
Art. 4º Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao
que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar
quaisquer atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações
de elevado porte.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas coordenadas dos
vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao Sistema Geodésico de
Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela.
UF Código Município Empreendimento
SC 4207007 LD 69kV Forquilhinha RB - Içara

| Sistema de Referência | Fuso | Destinação |
| --- | --- | --- |
| SIRGAS2000 | UTM 22 S (MER -51) | Linha de Distribuição |
| Tipo de DUP | Área (hectares) | Responsável Técnico |
| Servidão Administrativa | 53,00 | Jose da Silva Neto |
| Nº ART/RRT correspondente | Largura Faixa (m) | Norma Utilizada para o cálculo |

7544170-2 20 NBR 5422
Existe mais de uma largura de faixa? Largura Faixa 2 (m)
Não

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 667.056,882 6.821.895,097
2 667.034,896 6.821.895,864
3 666.958,219 6.821.898,538
4 666.894,916 6.821.899,654
5 666.833,314 6.821.899,319
6 666.775,679 6.821.898,594
7 666.763,999 6.821.884,033
8 666.764,797 6.821.817,575
9 666.766,887 6.821.738,505
10 666.766,901 6.821.671,805
11 666.767,367 6.821.601,461
12 666.685,617 6.821.595,765
13 666.609,509 6.821.593,028
14 666.540,997 6.821.591,110
15 666.486,283 6.821.589,713
16 666.419,093 6.821.588,613
17 666.383,799 6.821.543,581
18 666.345,935 6.821.556,271
19 666.271,715 6.821.554,406
20 666.212,535 6.821.542,134
21 666.140,761 6.821.540,168
22 666.066,591 6.821.538,454
23 666.001,740 6.821.536,810
24 665.930,522 6.821.534,364
25 665.902,621 6.821.533,535
26 665.903,272 6.821.493,122

27 665.910,056 6.821.419,105
28 665.920,127 6.821.351,467
29 665.923,323 6.821.256,051
30 665.924,982 6.821.204,235
31 665.924,591 6.821.144,831
32 665.908,350 6.820.988,796
33 665.897,515 6.820.815,396
34 665.887,015 6.820.663,869
35 665.853,466 6.820.577,173
36 665.793,740 6.820.436,477
37 665.763,031 6.820.362,088
38 665.740,989 6.820.288,469
39 665.704,214 6.820.167,215
40 665.679,954 6.820.072,141
41 665.680,290 6.820.012,705
42 665.685,048 6.819.931,138
43 665.693,979 6.819.818,414
44 665.657,768 6.819.755,049
45 665.575,635 6.819.685,234
46 665.510,452 6.819.630,960
47 665.452,075 6.819.581,676
48 665.378,895 6.819.519,743
49 665.306,363 6.819.456,161
50 665.226,200 6.819.402,941
51 665.161,819 6.819.345,864
52 665.041,867 6.819.238,943
53 664.914,453 6.819.130,129
54 664.796,169 6.819.027,657
55 664.674,877 6.818.919,716
56 664.549,535 6.818.811,665
57 664.426,741 6.818.711,184
58 664.292,413 6.818.601,347
59 664.149,970 6.818.482,667
60 664.007,524 6.818.363,437
61 663.936,638 6.818.304,832
62 663.867,562 6.818.247,035
63 663.741,747 6.818.141,992
64 663.707,953 6.818.126,668
65 663.612,012 6.818.118,716
66 663.444,685 6.818.111,330
67 663.357,829 6.818.109,213
68 663.194,998 6.818.102,878

69 663.042,736 6.818.097,055
70 662.927,159 6.818.093,335
71 662.858,503 6.818.091,125
72 662.722,048 6.818.086,467
73 662.642,629 6.818.082,078
74 662.550,018 6.818.080,031
75 662.423,951 6.818.060,899
76 662.349,519 6.818.058,647
77 662.257,251 6.818.054,926
78 662.161,058 6.818.051,015
79 662.079,974 6.818.048,497
80 661.976,245 6.818.044,585
81 661.888,035 6.818.041,567
82 661.813,240 6.818.039,102
83 661.725,711 6.818.036,354
84 661.616,118 6.818.032,877
85 661.546,147 6.818.030,481
86 661.439,350 6.818.027,320
87 661.356,268 6.818.024,008
88 661.242,282 6.818.020,585
89 661.149,282 6.818.017,345
90 661.036,899 6.818.014,510
91 660.944,832 6.818.024,549
92 660.840,128 6.818.019,627
93 660.732,215 6.818.017,706
94 660.579,890 6.818.009,580
95 660.417,271 6.818.005,372
96 660.250,952 6.818.000,773
97 660.151,067 6.817.994,298
98 660.052,425 6.817.953,169
99 659.848,190 6.817.991,022

| 100 | 659.753,428 | 6.817.983,842 |
| --- | --- | --- |
| 101 | 659.583,258 | 6.817.979,700 |
| 102 | 659.484,551 | 6.817.975,115 |
| 103 | 659.370,728 | 6.817.967,880 |
| 104 | 659.253,377 | 6.817.966,375 |
| 105 | 659.139,411 | 6.817.950,650 |
| 106 | 658.976,797 | 6.817.944,079 |
| 107 | 658.841,163 | 6.817.952,665 |
| 108 | 658.687,198 | 6.817.936,354 |
| 109 | 658.349,684 | 6.817.945,286 |
| 110 | 658.013,390 | 6.817.924,597 |

| 111 | 657.736,081 | 6.817.908,545 |
| --- | --- | --- |
| 112 | 657.534,349 | 6.817.904,607 |
| 113 | 657.420,973 | 6.817.917,425 |
| 114 | 657.218,434 | 6.817.895,324 |
| 115 | 657.125,379 | 6.817.911,526 |
| 116 | 657.005,778 | 6.817.888,365 |
| 117 | 656.887,919 | 6.817.910,281 |
| 118 | 656.819,559 | 6.817.884,466 |
| 119 | 656.688,094 | 6.817.882,544 |
| 120 | 656.578,466 | 6.817.863,483 |
| 121 | 656.404,133 | 6.817.908,636 |
| 122 | 656.338,733 | 6.817.876,824 |
| 123 | 656.136,738 | 6.817.878,828 |
| 124 | 655.954,917 | 6.817.874,461 |
| 125 | 655.881,465 | 6.817.873,683 |
| 126 | 655.671,035 | 6.817.866,911 |
| 127 | 655.478,837 | 6.817.864,308 |
| 128 | 655.275,749 | 6.817.855,738 |
| 129 | 655.143,057 | 6.817.851,917 |
| 130 | 655.013,627 | 6.817.848,756 |
| 131 | 654.883,672 | 6.817.844,311 |
| 132 | 654.775,563 | 6.817.840,705 |
| 133 | 654.609,505 | 6.817.665,604 |
| 134 | 654.215,478 | 6.817.675,871 |
| 135 | 653.405,728 | 6.817.634,214 |
| 136 | 653.324,404 | 6.817.630,117 |
| 137 | 653.256,487 | 6.817.628,414 |
| 138 | 653.179,620 | 6.817.627,074 |
| 139 | 653.112,497 | 6.817.575,414 |
| 140 | 653.079,316 | 6.817.541,574 |
| 141 | 652.905,883 | 6.817.604,829 |
| 142 | 652.818,702 | 6.817.602,072 |
| 143 | 652.725,399 | 6.817.598,806 |
| 144 | 652.638,546 | 6.817.596,056 |
| 145 | 652.540,970 | 6.817.592,727 |
| 146 | 652.514,602 | 6.817.632,680 |
| 147 | 652.513,122 | 6.817.706,876 |
| 148 | 652.510,563 | 6.817.786,547 |
| 149 | 652.508,738 | 6.817.834,345 |
| 150 | 652.488,231 | 6.817.843,027 |
| 151 | 652.398,323 | 6.817.828,559 |
| 152 | 652.307,070 | 6.817.825,166 |

| 153 | 652.214,054 | 6.817.821,248 |
| --- | --- | --- |
| 154 | 652.125,079 | 6.817.818,119 |
| 155 | 652.033,789 | 6.817.814,285 |
| 156 | 651.941,208 | 6.817.811,011 |
| 157 | 651.460,399 | 6.817.873,835 |
| 158 | 651.142,515 | 6.817.867,975 |
| 159 | 650.823,104 | 6.817.846,182 |
| 160 | 650.505,139 | 6.817.835,257 |
| 161 | 650.156,672 | 6.817.674,501 |
| 162 | 649.900,916 | 6.817.700,044 |
| 163 | 649.705,528 | 6.817.656,853 |
| 164 | 648.881,409 | 6.817.633,299 |
| 165 | 648.583,276 | 6.817.608,017 |
| 166 | 648.415,715 | 6.817.443,149 |
| 167 | 648.120,886 | 6.817.140,199 |
| 168 | 647.833,402 | 6.817.175,187 |
| 169 | 647.568,758 | 6.817.208,635 |
| 170 | 647.253,291 | 6.817.235,781 |
| 171 | 647.052,670 | 6.817.254,064 |
| 172 | 646.492,295 | 6.817.300,929 |
| 173 | 646.189,061 | 6.817.321,685 |
| 174 | 645.687,220 | 6.817.786,586 |
| 175 | 645.235,293 | 6.817.980,039 |
| 176 | 644.867,965 | 6.817.928,479 |
| 177 | 644.639,654 | 6.818.095,897 |
| 178 | 644.497,189 | 6.818.267,444 |
| 179 | 644.419,640 | 6.818.407,062 |
| 180 | 644.284,191 | 6.818.630,064 |
| 181 | 644.260,241 | 6.818.652,114 |
| 182 | 644.273,787 | 6.818.666,828 |
| 183 | 644.299,818 | 6.818.642,863 |
| 184 | 644.436,936 | 6.818.417,113 |
| 185 | 644.513,767 | 6.818.278,786 |
| 186 | 644.653,466 | 6.818.110,569 |
| 187 | 644.873,236 | 6.817.949,415 |
| 188 | 645.238,036 | 6.818.000,620 |
| 189 | 645.698,273 | 6.817.803,610 |
| 190 | 646.197,472 | 6.817.341,156 |
| 191 | 646.493,811 | 6.817.320,872 |
| 192 | 647.054,411 | 6.817.273,988 |
| 193 | 647.255,056 | 6.817.255,703 |
| 194 | 647.570,870 | 6.817.228,527 |

| 195 | 647.835,864 | 6.817.195,035 |
| --- | --- | --- |
| 196 | 648.113,464 | 6.817.161,250 |
| 197 | 648.401,534 | 6.817.457,253 |
| 198 | 648.574,394 | 6.817.627,336 |
| 199 | 648.880,278 | 6.817.653,275 |
| 200 | 649.703,062 | 6.817.676,791 |
| 201 | 649.899,722 | 6.817.720,263 |
| 202 | 650.153,240 | 6.817.694,943 |
| 203 | 650.500,422 | 6.817.855,107 |
| 204 | 650.822,080 | 6.817.866,159 |
| 205 | 651.141,649 | 6.817.887,963 |
| 206 | 651.461,517 | 6.817.893,859 |
| 207 | 651.942,156 | 6.817.831,057 |
| 208 | 652.033,016 | 6.817.834,271 |
| 209 | 652.124,308 | 6.817.838,105 |
| 210 | 652.213,282 | 6.817.841,234 |
| 211 | 652.306,278 | 6.817.845,150 |
| 212 | 652.396,355 | 6.817.848,499 |
| 213 | 652.490,733 | 6.817.863,687 |
| 214 | 652.528,238 | 6.817.847,807 |
| 215 | 652.530,551 | 6.817.787,249 |
| 216 | 652.533,116 | 6.817.707,396 |
| 217 | 652.534,482 | 6.817.638,866 |
| 218 | 652.551,489 | 6.817.613,097 |
| 219 | 652.637,888 | 6.817.616,046 |
| 220 | 652.724,733 | 6.817.618,795 |
| 221 | 652.818,036 | 6.817.622,061 |
| 222 | 652.909,109 | 6.817.624,941 |
| 223 | 653.074,060 | 6.817.564,780 |
| 224 | 653.099,193 | 6.817.590,412 |
| 225 | 653.172,661 | 6.817.646,956 |
| 226 | 653.256,062 | 6.817.648,410 |
| 227 | 653.323,650 | 6.817.650,105 |
| 228 | 653.404,712 | 6.817.654,188 |
| 229 | 654.215,224 | 6.817.695,885 |
| 230 | 654.601,123 | 6.817.685,830 |
| 231 | 654.766,697 | 6.817.860,421 |
| 232 | 654.883,006 | 6.817.864,299 |
| 233 | 655.013,041 | 6.817.868,748 |
| 234 | 655.142,525 | 6.817.871,910 |
| 235 | 655.275,039 | 6.817.875,726 |
| 236 | 655.478,279 | 6.817.884,302 |

| 237 | 655.670,577 | 6.817.886,907 |
| --- | --- | --- |
| 238 | 655.881,037 | 6.817.893,679 |
| 239 | 655.954,571 | 6.817.894,459 |
| 240 | 656.136,597 | 6.817.898,830 |
| 241 | 656.334,221 | 6.817.896,870 |
| 242 | 656.402,013 | 6.817.929,846 |
| 243 | 656.579,298 | 6.817.883,927 |
| 244 | 656.686,224 | 6.817.902,518 |
| 245 | 656.815,767 | 6.817.904,412 |
| 246 | 656.886,081 | 6.817.930,965 |
| 247 | 657.005,702 | 6.817.908,722 |
| 248 | 657.125,187 | 6.817.931,860 |
| 249 | 657.219,078 | 6.817.915,513 |
| 250 | 657.421,012 | 6.817.937,548 |
| 251 | 657.535,281 | 6.817.924,629 |
| 252 | 657.735,307 | 6.817.928,533 |
| 253 | 658.012,198 | 6.817.944,561 |
| 254 | 658.349,334 | 6.817.965,302 |
| 255 | 658.686,406 | 6.817.956,382 |
| 256 | 658.840,739 | 6.817.972,732 |
| 257 | 658.977,025 | 6.817.964,105 |
| 258 | 659.137,637 | 6.817.970,594 |
| 259 | 659.251,876 | 6.817.986,357 |
| 260 | 659.369,965 | 6.817.987,872 |
| 261 | 659.483,453 | 6.817.995,085 |
| 262 | 659.582,550 | 6.817.999,688 |
| 263 | 659.752,428 | 6.818.003,824 |
| 264 | 659.849,275 | 6.818.011,162 |
| 265 | 660.050,220 | 6.817.973,918 |
| 266 | 660.146,447 | 6.818.014,040 |
| 267 | 660.250,028 | 6.818.020,755 |
| 268 | 660.416,736 | 6.818.025,364 |
| 269 | 660.579,098 | 6.818.029,566 |
| 270 | 660.731,504 | 6.818.037,696 |
| 271 | 660.839,480 | 6.818.039,619 |
| 272 | 660.945,450 | 6.818.044,601 |
| 273 | 661.037,735 | 6.818.034,538 |
| 274 | 661.148,682 | 6.818.037,337 |
| 275 | 661.241,634 | 6.818.040,575 |
| 276 | 661.355,570 | 6.818.043,996 |
| 277 | 661.438,656 | 6.818.047,308 |
| 278 | 661.545,509 | 6.818.050,471 |

| 279 | 661.615,458 | 6.818.052,867 |
| --- | --- | --- |
| 280 | 661.725,077 | 6.818.056,344 |
| 281 | 661.812,596 | 6.818.059,092 |
| 282 | 661.887,363 | 6.818.061,555 |
| 283 | 661.975,527 | 6.818.064,573 |
| 284 | 662.079,286 | 6.818.068,485 |
| 285 | 662.160,342 | 6.818.071,003 |
| 286 | 662.256,439 | 6.818.074,910 |
| 287 | 662.348,813 | 6.818.078,635 |
| 288 | 662.422,141 | 6.818.080,853 |
| 289 | 662.548,290 | 6.818.099,997 |
| 290 | 662.641,856 | 6.818.102,066 |
| 291 | 662.721,155 | 6.818.106,449 |
| 292 | 662.857,841 | 6.818.111,114 |
| 293 | 662.926,516 | 6.818.113,324 |
| 294 | 663.042,032 | 6.818.117,043 |
| 295 | 663.194,234 | 6.818.122,864 |
| 296 | 663.357,197 | 6.818.129,203 |
| 297 | 663.444,001 | 6.818.131,320 |
| 298 | 663.610,744 | 6.818.138,680 |
| 299 | 663.702,849 | 6.818.146,314 |
| 300 | 663.731,013 | 6.818.159,086 |
| 301 | 663.854,736 | 6.818.262,381 |
| 302 | 663.923,848 | 6.818.320,208 |
| 303 | 663.994,734 | 6.818.378,813 |
| 304 | 664.137,150 | 6.818.498,019 |
| 305 | 664.279,681 | 6.818.616,771 |
| 306 | 664.414,081 | 6.818.726,667 |
| 307 | 664.536,671 | 6.818.826,981 |
| 308 | 664.661,699 | 6.818.934,762 |
| 309 | 664.782,973 | 6.819.042,687 |
| 310 | 664.901,411 | 6.819.145,291 |
| 311 | 665.028,717 | 6.819.254,013 |
| 312 | 665.148,531 | 6.819.360,812 |
| 313 | 665.213,976 | 6.819.418,831 |
| 314 | 665.294,185 | 6.819.472,083 |
| 315 | 665.365,842 | 6.819.534,897 |
| 316 | 665.439,164 | 6.819.596,950 |
| 317 | 665.497,602 | 6.819.646,286 |
| 318 | 665.562,759 | 6.819.700,538 |
| 319 | 665.642,144 | 6.819.768,017 |
| 320 | 665.673,555 | 6.819.822,982 |

| 321 | 665.665,094 | 6.819.929,766 |
| --- | --- | --- |
| 322 | 665.660,294 | 6.820.012,065 |
| 323 | 665.659,940 | 6.820.074,597 |
| 324 | 665.684,946 | 6.820.172,593 |
| 325 | 665.721,839 | 6.820.294,239 |
| 326 | 665.744,161 | 6.820.368,789 |
| 327 | 665.775,292 | 6.820.444,201 |
| 328 | 665.834,930 | 6.820.584,691 |
| 329 | 665.867,271 | 6.820.668,267 |
| 330 | 665.877,559 | 6.820.816,711 |
| 331 | 665.888,414 | 6.820.990,456 |
| 332 | 665.904,597 | 6.821.145,935 |
| 333 | 665.904,980 | 6.821.203,981 |
| 334 | 665.903,333 | 6.821.255,397 |
| 335 | 665.900,177 | 6.821.349,653 |
| 336 | 665.890,191 | 6.821.416,717 |
| 337 | 665.883,286 | 6.821.492,046 |
| 338 | 665.882,307 | 6.821.552,939 |
| 339 | 665.929,882 | 6.821.554,354 |
| 340 | 666.001,144 | 6.821.556,802 |
| 341 | 666.066,107 | 6.821.558,448 |
| 342 | 666.140,257 | 6.821.560,162 |
| 343 | 666.210,213 | 6.821.562,078 |
| 344 | 666.269,415 | 6.821.574,354 |
| 345 | 666.348,953 | 6.821.576,353 |
| 346 | 666.376,767 | 6.821.567,031 |
| 347 | 666.409,233 | 6.821.608,455 |
| 348 | 666.485,865 | 6.821.609,709 |
| 349 | 666.540,462 | 6.821.611,102 |
| 350 | 666.608,869 | 6.821.613,018 |
| 351 | 666.684,563 | 6.821.615,740 |
| 352 | 666.747,243 | 6.821.620,107 |
| 353 | 666.746,901 | 6.821.671,737 |
| 354 | 666.746,887 | 6.821.738,239 |
| 355 | 666.744,801 | 6.821.817,191 |
| 356 | 666.743,915 | 6.821.890,957 |
| 357 | 666.765,985 | 6.821.918,474 |
| 358 | 666.833,134 | 6.821.919,319 |
| 359 | 666.895,038 | 6.821.919,655 |
| 360 | 666.958,743 | 6.821.918,532 |
| 361 | 667.035,593 | 6.821.915,852 |
| 362 | 667.057,579 | 6.821.915,085 |

ANEXO
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas Geográficas Grau
Decimal, referido ao Sistema Geodésico de Referência SIRGAS2000.
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP Linhas de Energia Elétrica
MEMORIAL 5766
UF Código Município Empreendimento
SC 4207007 e outros LD 69kV Forquilhinha RB - Içara
Sistema de Referência Destinação

| SIRGAS2000 | UTM 22 S (MER -51) | Linhas de Distribuição |
| --- | --- | --- |
| Tipo de DUP | Área (hectares) | Responsável Técnico |
| Servidão Administrativa | 53,02000 | JOSÉ DA SILVA NETO |
| Nº ART/RRT correspondente | Largura Faixa (m) | Norma Utilizada para o cálculo |

7544170-2 20 NBR 5422
Existe mais de uma largura de Largura Faixa 2 (m)
faixa?
Não

Vértice Latitude(decimal) Longitude(decimal)
1 -28,75135 -49,52236
2 -28,75157 -49,52209
3 -28,75359 -49,52066
4 -28,75483 -49,51985
5 -28,75633 -49,51840
6 -28,75776 -49,51613
7 -28,75726 -49,51240
8 -28,75898 -49,50766
9 -28,76310 -49,50249
10 -28,76325 -49,49946
11 -28,76361 -49,49371
12 -28,76375 -49,49165
13 -28,76396 -49,48841
14 -28,76423 -49,48570
15 -28,76450 -49,48285
16 -28,76180 -49,47994
17 -28,76024 -49,47819
18 -28,75997 -49,47506

19 -28,75967 -49,46664
20 -28,75925 -49,46463
21 -28,75945 -49,46203
22 -28,75797 -49,45850
23 -28,75783 -49,45521
24 -28,75759 -49,45194
25 -28,75750 -49,44866
26 -28,75775 -49,44629
27 -28,75794 -49,44445
28 -28,75807 -49,44403
29 -28,75874 -49,44396
30 -28,75963 -49,44393
31 -28,76019 -49,44391
32 -28,76015 -49,44287
33 -28,76009 -49,44175
34 -28,76004 -49,44062
35 -28,75999 -49,43956
36 -28,75995 -49,43864
37 -28,75991 -49,43752
38 -28,75987 -49,43658
39 -28,75984 -49,43569
40 -28,75980 -49,43474
41 -28,75976 -49,43380
42 -28,76028 -49,43211
43 -28,76005 -49,43185
44 -28,75953 -49,43111
45 -28,75951 -49,43025
46 -28,75948 -49,42956
47 -28,75944 -49,42873
48 -28,75896 -49,42044
49 -28,75901 -49,41649
50 -28,75741 -49,41482
51 -28,75736 -49,41362
52 -28,75731 -49,41229
53 -28,75726 -49,41097
54 -28,75721 -49,40961
55 -28,75711 -49,40753
56 -28,75706 -49,40556
57 -28,75698 -49,40341
58 -28,75696 -49,40266

59 -28,75690 -49,40079
60 -28,75689 -49,39877
61 -28,75659 -49,39808
62 -28,75698 -49,39626
63 -28,75680 -49,39517
64 -28,75677 -49,39384
65 -28,75652 -49,39312
66 -28,75671 -49,39190
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68 -28,75662 -49,38971
69 -28,75639 -49,38765
70 -28,75650 -49,38648
71 -28,75644 -49,38443
72 -28,75626 -49,38160
73 -28,75603 -49,37815
74 -28,75607 -49,37469
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80 -28,75562 -49,36654
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82 -28,75551 -49,36379
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90 -28,75505 -49,35266
91 -28,75499 -49,35158
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94 -28,75499 -49,34854
95 -28,75495 -49,34738
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97 -28,75486 -49,34543
98 -28,75483 -49,34472

99 -28,75479 -49,34360

| 100 | -28,75475 | -49,34270 |
| --- | --- | --- |
| 101 | -28,75472 | -49,34194 |
| 102 | -28,75468 | -49,34103 |
| 103 | -28,75464 | -49,33997 |
| 104 | -28,75460 | -49,33914 |
| 105 | -28,75456 | -49,33816 |
| 106 | -28,75451 | -49,33721 |
| 107 | -28,75448 | -49,33646 |
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| 109 | -28,75426 | -49,33422 |
| 110 | -28,75421 | -49,33341 |
| 111 | -28,75415 | -49,33201 |
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| 114 | -28,75400 | -49,32856 |
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| 118 | -28,75373 | -49,32336 |
| 119 | -28,75361 | -49,32307 |
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| 122 | -28,75159 | -49,32041 |
| 123 | -28,75050 | -49,31896 |
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| 139 | -28,73835 | -49,30343 |
| --- | --- | --- |
| 140 | -28,73739 | -49,30353 |
| 141 | -28,73664 | -49,30359 |
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| 179 | -28,71928 | -49,29058 |
| --- | --- | --- |
| 180 | -28,71929 | -49,28979 |
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| --- | --- | --- |
| 220 | -28,73524 | -49,30316 |
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| --- | --- | --- |
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| --- | --- | --- |
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| --- | --- | --- |
| 340 | -28,75801 | -49,45519 |
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| 351 | -28,76393 | -49,49167 |
| 352 | -28,76379 | -49,49372 |
| 353 | -28,76343 | -49,49947 |
| 354 | -28,76327 | -49,50258 |
| 355 | -28,75914 | -49,50777 |
| 356 | -28,75744 | -49,51243 |
| 357 | -28,75795 | -49,51618 |
| 358 | -28,75646 | -49,51854 |
| 359 | -28,75493 | -49,52002 |
| 360 | -28,75368 | -49,52083 |
| 361 | -28,75168 | -49,52225 |
| 362 | -28,75149 | -49,52250 |
| 363 | -28,75135 | -49,52236 |

(Substituído pelo DSP SCE/ANEEL 90, de 15.01.2026)