DSP - DESPACHO 1086/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo, com a finalidade de autoprodução de energia elétrica, no município de Matias Cardoso, (MG), em favor da Empresa Desenvolvedora de Empreendimentos Energéticos LTDA.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: REVOGADA
Publicação: 2022-05-05
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.086, DE 26 DE ABRIL DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos
listados no Anexo, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à Produção Independente de
Energia Elétrica - PIE, localizadas no município de Matias Cardoso, no estado de Minas Gerais, em favor
da empresa EMPRESA DESENVOLVEDORA DE EMPREENDIMENTOS ENERGÉTICOS LTDA, inscrita no CNPJ
sob o nº 12.343.933/0001-60, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da
Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e
(ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos
constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
(Revogado pelo DSP SCE/ANEEL 632, de 10.03.2025)

ANEXO I
Potência

UFV Processo CEG*A Latitude Longitude Instalada
(kW)
48500.003160/2022- 15º1'48,2343 43º38'20,1451"

Matias Cardoso 1 UFV.RS.MG.062885-9.01 48.000
10 "S W
48500.003161/2022- 15º2'8,7206" 43º38'46,0549"

Matias Cardoso 2 UFV.RS.MG.062886-7.01 48.000
64 S W
48500.003162/2022- 15º1'43,2215 43º39'26,4982"

Matias Cardoso 3 UFV.RS.MG.062887-5.01 48.000
17 "S W
48500.003163/2022- 15º1'40,2545 43º40'13,6985"

Matias Cardoso 4 UFV.RS.MG.062888-3.01 48.000
53 "S W
48500.003164/2022- 15º2'14,7627 43º39'56,7924"

Matias Cardoso 5 UFV.RS.MG.062889-1.01 48.000
06 "S W
48500.003165/2022- 15º1'54,5596 43º41'14,5916"

Matias Cardoso 6 UFV.RS.MG.062890-5.01 48.000
42 "S W
48500.003166/2022- 15º1'49,7808 43º41'48,6725"

Matias Cardoso 7 UFV.RS.MG.062903-0.01 48.000
97 "S W
48500.003167/2022- 15º1'42,2066 43º42'25,8858"

Matias Cardoso 8 UFV.RS.MG.062892-1.01 48.000
31 "S W
48500.003168/2022- 15º2'6,3843" 43º42'17,5053"

Matias Cardoso 9 UFV.RS.MG.062893-0.01 48.000
86 S W
48500.003169/2022- 15º1'43,0851 43º43'3,2335"

Matias Cardoso 10 UFV.RS.MG.062894-8.01 48.000
21 "S W
48500.003170/2022- 15º2'11,8636 43º42'52,3783"

Matias Cardoso 11 UFV.RS.MG.062895-6.01 48.000
55 "S W
48500.003171/2022- 15º1'52,1862 43º43'31,8156"

Matias Cardoso 12 UFV.RS.MG.062896-4.01 48.000
08 "S W
48500.003172/2022- 15º2'27,5027 43º43'29,6027"

Matias Cardoso 13 UFV.RS.MG.062897-2.01 48.000
44 "S W
48500.003173/2022- 15º2'58,1912 43º43'28,1775"

Matias Cardoso 14 UFV.RS.MG.062898-0.01 48.000
99 "S W
48500.003174/2022- 15º2'46,2084 43º40'26,5802"

Matias Cardoso 15 UFV.RS.MG.062899-9.01 48.000
33 "S W
48500.003175/2022- 15º3'3,3224" 43º39'52,4352"

Matias Cardoso 16 UFV.RS.MG.062900-6.01 42.000
88 S W
48500.003176/2022- 15º2'56,8332 43º39'15,7504"

Matias Cardoso 17 UFV.RS.MG.062902-2.01 42.000
22 "S W
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG