REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10355/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Omega Desenvolvimento de Energia 5 S.A a implantar e explorar a Central Geradora Eólica Assuruá 4 I, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, no município de Xique-Xique, (BA).
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-16
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.355, DE 10 DE AGOSTO DE 2021
Autoriza a Omega Desenvolvimento de Energia 5 S.A.
a implantar e explorar a Central Geradora Eólica
Assuruá 4 I, sob o regime de Produção Independente
de Energia Elétrica, localizada no município de XiqueXique, no estado da Bahia.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3ºA e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, na Resolução Normativa nº
921, de 23 de fevereiro de 2021, e no que consta do Processo nº 48500.001224/2021-67, resolve:
Art. 1º Autorizar a Omega Desenvolvimento de Energia 5 S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
38.112.927/0001-96, com sede na Av. Barbacena, 472, 4º andar, Barro Preto, CEP 30.190-130, Município
de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, a implantar e explorar a Central Geradora Eólica – Assuruá 4
I, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, localizada nos municípios de Xique-Xique
e Gentio do Ouro, no estado da Bahia.
§ 1º Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
nº EOL.CV.BA.050463-7.01.
§ 2º A central geradora é constituída por 8 (oito) unidades geradoras de 4.500 kW (quatro mil
e quinhentos quilowatts) cada.
§3º Nos termos do artigo 15 da Resolução Normativa nº 583 de 2013, a central geradora terá
36.000 kW de Potência Instalada e 35.700 kW de Potência Líquida, cujas características estão descritas no
Anexo desta Resolução.
§ 4º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16
da Lei nº 9.074 de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003 de 1996, e com o Art. 26 da Lei nº 9.427
de 1996.
Art. 2º Autorizar a Omega Desenvolvimento de Energia 5 S.A. a explorar o sistema de interesse
restrito já existente, composto pela Subestação Elevadora Laranjeira (34,5/230 kV), por uma linha de

transmissão em 230 kV, circuito simples, de aproximadamente 9 (nove) km de extensão e bay de conexão
230 kV na SE Gentio do Ouro II de propriedade da Transmissora Jose Maria Macedo - TJMME. Todas as
estruturas serão compartilhadas entre os parques EOL Laranjeiras III, Laranjeiras IX, Assuruá 4 I, Assuruá
4 II, Assuruá 4 III, Assuruá 4 IV, Assuruá 4 V e Assuruá 4 VI.
Art. 3º No acesso aos sistemas de transmissão e distribuição, a autorizada deverá observar a
legislação e regulamentação específica, inclusive quanto a eventuais riscos e restrições técnicas
relacionadas à sua conexão e uso, bem como nos termos já indicados na informação de acesso.
Art. 4º A Omega Desenvolvimento de Energia 5 S.A. deverá implantar a central geradora eólica
conforme cronograma apresentado à ANEEL, obedecendo aos marcos a seguir descritos:
I - Início da montagem do canteiro de obras: Até 02/08/2021;
II - Início das obras civis das estruturas: Até 15/08/2021;
III - Início da concretagem das bases das Unidades Geradoras: Até 01/05/2022;
IV- Início da montagem das torres das Unidades Geradoras: Até 11/07/2022;
V- Início das obras da subestação e/ou da linha de interesse restrito do gerador: Até
14/11/2021;
VI - Início da Operação em Teste das Unidades Geradoras: Até 19/09/2022; e
VII - Início da Operação Comercial das Unidades Geradoras: Até 01/03/2023.
Art. 5º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável à EOL
Assuruá 4 I, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia elétrica.
Parágrafo único. O percentual de redução somente será aplicado se o início da operação de
todas as unidades geradoras da EOL Assuruá 4 I ocorrer no prazo de até quarenta e oito meses, contados
da data da sua outorga, em atendimento ao inciso I, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996.
Art. 6º A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa.
Parágrafo único. A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados.
Art. 7º A Omega Desenvolvimento de Energia 5 S.A. deverá inserir, no prazo de 30 (trinta) dias,
o organograma do Grupo Econômico em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e

atualizar as informações nos termos do art. 4º da Resolução Normativa nº 378, de 10 de novembro de
2009.
Art. 8º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Retificado no D.O. de 08.12.2021.

ANEXO I
Central Geradora Eólica
EOL Assuruá 4 I
Potência Instalada (kW) CEG nº
36.000 EOL.CV.BA.050463-7.01

Datum Fuso Memorial
SIRGAS 2000 23 S 10938
Altura do eixo Diâmetro do

Aerogeradores E (m) N (m)
do Rotor (m) Rotor (m)

| A4-I-01 | 757746,6 | 8780198 | 120 | 150 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| A4-I-02 | 757477,1 | 8779957 | 120 | 150 |
| A4-I-03 | 757275,5 | 8779657 | 120 | 150 |
| A4-I-04 | 758260,3 | 8778157 | 120 | 150 |
| A4-I-05 | 758108,9 | 8777873 | 120 | 150 |
| A4-I-06 | 758034,9 | 8777561 | 120 | 150 |
| A4-I-07 | 757955,4 | 8777252 | 120 | 150 |
| A4-I-08 | 757843,9 | 8776947 | 120 | 150 |