JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 3220/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Santana do Matos, (RN), em favor da Quasar Projetos de Energia Fotovoltaica SPE Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-15
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.220, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.003770/2021-32, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas – UFV indicadas no Anexo I, visando à Produção Independente de Energia Elétrica – PIE,
localizadas no município de Santana do Matos, estado do Rio Grande do Norte, em favor da empresa
Quasar Projetos de Energia Fotovoltaica SPE Ltda., inscrita no CNPJ nº 41.865.090/0001-60, conferindolhes as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas
as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga
pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução
Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Coordenadas Geográficas Potência

| UFV | CEG* | Instalada |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Latitude | Longitude | (kW) |  |  |
| Quasar I | UFV.RS.RN.055545-2.01 | 5°51'13,09"S | 36°39'11,73"W | 19.590 |
| Quasar II | UFV.RS.RN.055546-0.01 | 5°46'23,60"S | 36°38'16,42"W | 29.385 |
| Quasar III | UFV.RS.RN.055547-9.01 | 5°45'54,68"S | 36°38'34,62"W | 48.975 |
| Quasar IV | UFV.RS.RN.055548-7.01 | 5°45'23,29"S | 36°38'15,96"W | 32.650 |

* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 3221/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de São Mamede, (PB), em favor das empresas relacionadas.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-15
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.221, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos
listados no Anexo I, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas – UFV relacionadas no Anexo I, visando à Produção Independente de Energia Elétrica – PIE,
localizadas no município de São Mamede, estado da Paraíba, em favor das empresas relacionadas no
Anexo I deste Despacho, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar
que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes
dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Potência
Empresa/CNPJ do titular

UFV Processo CEG* Latitude Longitude Instalada
do DRO
(kW)
Santa Rio Alto UFV STL XXII SPE
48500.004866 UFV.RS.PB.0

Luzia 22 Ltda. / 43.459.847/0001- 6°55'15,35"S 37°02'03,34"W 50.000
/2021-18 55549-5.01
41
Santa Rio Alto UFV STL XXIII
48500.004847 UFV.RS.PB.0

Luzia 23 SPE Ltda. / 6°55'04,76"S 37°01'21,95"W 50.000
/2021-91 55550-9.01
43.460.056/0001-31
Santa Rio Alto UFV STL XXIV
48500.004846 UFV.RS.PB.0

Luzia 24 SPE Ltda. / 6°55'47,39"S 37°01'43,66"W 50.000
/2021-47 55551-7.01
43.488.580/0001-10
Santa Rio Alto UFV STL XXV SPE
48500.004884 UFV.RS.PB.0

Luzia 25 Ltda. / 43.460.202/0001- 6°55'35,41"S 37°01'03,19"W 50.000
/2021-08 55552-5.01
29
Santa Rio Alto UFV STL XXVI
48500.004845 UFV.RS.PB.0

Luzia 26 SPE Ltda. / 6°54'50,64"S 37°01'00,61"W 50.000
/2021-01 55553-3.01
43.460.135/0001-42
Rio Alto UFV STL XXVII

Santa 48500.00481 UFV.RS.PB.0
SPE Ltda. / 6°54'59,60"S 37°00'38,20"W 50.000
Luzia 27 7/2021-85 55554-1.01
43.488.399/0001-04
Santa Rio Alto UFV STL XXVIII
48500.004865 UFV.RS.PB.0

Luzia 28 SPE Ltda. / 6°55'33,04"S 37°00'25,75"W 50.000
/2021-73 55555-0.01
43.460.284/0001-01
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 3222/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga da Usina Termelétrica 3 Tentos Vera, com a finalidade de autoprodução de energia elétrica, no município de Vera, (MT), em favor da Três Tentos Agroindustrial S.A.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-15
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.222, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.004938/2021-27, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga – DRO da
Central Geradora Termelétrica – UTE 3 Tentos Vera, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos
de Geração – CEG: UTE.FL.MT.055556-8.01, com 9.573 kW de Potência Instalada, utilizando biomassa
(cavaco de madeira) como combustível principal, visando à Autoprodução de Energia Elétrica – APE,
localizada no município de Vera, estado de Mato Grosso, sob às coordenadas geográficas: latitude
12°17'19,15"S e longitude 55°33'27,31"O, em favor da empresa Três Tentos Agroindustrial S/A, inscrita
no CNPJ nº 94.813.102/0001-70, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da
Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e
(ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos
constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 3223/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Bom Jesus, (PI), em favor da Central Geradora Solar Fotovoltaica Bom Jesus SPE Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-15
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.223, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.004511/2021-29, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas – UFV indicadas no Anexo I, visando à Produção Independente de Energia Elétrica – PIE,
localizadas no município de Bom Jesus, estado do Piauí, em favor da empresa Central Geradora Solar
Fotovoltaica Bom Jesus SPE Ltda., inscrita no CNPJ nº 33.910.034/0001-72, conferindo-lhes as
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa
nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Coordenadas Geográficas Potência

| UFV | CEG* | Instalada |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Latitude | Longitude | (kW) |  |  |
| Bom Jesus I | UFV.RS.PI.055557-6.01 | 9°08'35,91"S | 44°21'10,88"W | 39.182 |
| Bom Jesus II | UFV.RS.PI.055558-4.01 | 9°08'58,40"S | 44°21'11,75"W | 39.182 |
| Bom Jesus III | UFV.RS.PI.055559-2.01 | 9°08'38,16"S | 44°20'30,51"W | 39.182 |
| Bom Jesus IV | UFV.RS.PI.055560-6.01 | 9°08'03,20"S | 44°21'36,30"W | 39.182 |
| Bom Jesus V | UFV.RS.PI.055561-4.01 | 9°07'49,71"S | 44°21'03,04"W | 39.182 |

* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 3224/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Santana do Matos, (RN), em favor da VTL Energias Renováveis Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-15
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.224, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.004246/2021-89, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas – UFV indicadas no Anexo I, visando à Produção Independente de Energia Elétrica – PIE,
localizadas no município de Santana do Matos, estado do Rio Grande do Norte, em favor da empresa VTL
Energias Renováveis Ltda., inscrita no CNPJ nº 38.142.679/0001-26, conferindo-lhes as prerrogativas
estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições
dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL
depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876,
de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Coordenadas Geográficas Potência

| UFV | CEG* | Instalada |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Latitude | Longitude | (kW) |  |  |
| Sítio Pixoré I | UFV.RS.RN.054359-4.01 | 5°47'44,91"S | 36°32'07,53"W | 100.000 |
| Sítio Pixoré II | UFV.RS.RN.054360-8.01 | 5°48'33,81"S | 36°32'29,50"W | 100.000 |

* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 3225/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do requerimento administrativo interposto pela Oxe Participações S.A com vistas ao reconhecimento de excludente de responsabilidade, no sentido de deferimento do pleito de excludente de responsabilidade, reconhecendo-se noventa e cinco dias, para as Usinas Termelétricas Santa Luz, Pau Rainha, Cantá e Bonfim; autoriza a adequação dos contratos de uso do sistema de transmissão, considerando o período reconhecido de excludente; posterga o período de suprimento dos Contratos de Comercialização de Energia nos Sistemas Isolados – CCESI, que passa a ser de 1º de outubro de 2021 a 30 de setembro de 2036; altera o cronograma de implantação da Usinas Termelétricas citadas para constar das datas propostas na Tabela 1; e mantém inalterado o prazo de vigência da outorga, conforme manifestação da requerente.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-19
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.225, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, e o que consta dos Processos
n. 48500.005272/2019-18, 48500.005274/2019-07, 48500.005275/2019-43, 48500.005273/2019-54,
48500.005051/2019-31, 48500.005052/2019-86, 48500.005060/2019-22 e 48500.005058/2019-53,
decide conhecer do requerimento administrativo interposto pela Oxe Participações S.A. com vistas ao
reconhecimento de excludente de responsabilidade para, no mérito, dar-lhe provimento parcial no
sentido de: i) deferir o pleito de excludente de responsabilidade, reconhecendo-se 95 dias (noventa e
cinco dias), para as Usinas Termelétricas UTE Santa Luz, UTE Pau Rainha, UTE Cantá e UTE Bonfim; ii)
autorizar a adequação dos contratos de uso do sistema de transmissão, considerando o período
reconhecido de excludente; iii) postergar o período de suprimento dos Contratos de Comercialização de
Energia nos Sistemas Isolados – CCESI, que passa a ser de 1º de outubro de 2021 a 30 de setembro de
2036; iv) alterar o cronograma de implantação da Usinas Termelétricas UTE Santa Luz, UTE Pau Rainha,
UTE Cantá e UTE Bonfim para constar das datas propostas na Tabela 1; v) manter inalterado o prazo de
vigência da outorga, conforme manifestação da requerente.
Tabela 1 – Novo cronograma das UTE Bonfim, UTE Cantá, UTE Santa Luz e UTE Pau Rainha.

Evento do Cronograma Cronograma Novo cronograma
outorgado

Conclusão da Montagem Eletromecânica das Unidades 21/5/2021 24/8/2021
Geradoras

Início da Operação em Teste 28/5/2021 31/8/2021
Início da Operação Comercial 28/6/2021 1º/10/2021
ELISA BASTOS SILVA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.10.2021, seção 1, p. 91, v. 159, n. 197.
DSP - DESPACHO 3227/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e nega provimento ao pedido de medida cautelar, interposto pela Serra do Facão Energia S.A, com vistas à substituição do Índice Geral de Preços do Mercado - IGP-M pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA como índice de reajuste do preço pago pelo Uso do Bem Público - UBP relativo à Usina Hidrelétrica Serra do Facão.
Assunto: Medida cautelar
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-18
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 3.227, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo
nº 48500.003502/2021-11, decide conhecer e negar provimento ao pedido de medida cautelar,
interposto pela Serra do Facão Energia S.A., com vistas à substituição do Índice Geral de Preços do
Mercado — IGP-M pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo — IPCA como índice de reajuste
do preço pago pelo Uso do Bem Público — UBP relativo à UHE Serra do Facão, objeto do Contrato de
Concessão nº 129/2001.
ELISA BASTOS SILVA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18.10.2021, seção 1, p. 64, v. 159, n. 196.
DSP - DESPACHO 3228/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Xique-Xique, (BA), em favor da CEA VI – Centrais Eólicas Assuruá VI SPE S.A.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-15
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.228, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.004804/2021-14, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga – DRO das
Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFV relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à Produção
Independente de Energia Elétrica – PIE, localizadas no município de Xique-Xique, no estado da Bahia, em
favor da empresa CEA VI – Centrais Eólicas Assuruá VI SPE S/A, inscrita no CNPJ nº 43.240.763/0001‐12,
conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020,
observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de
outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução
Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Coordenadas Geográficas Potência

| UFV | CEG* | Instalada |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Latitude | Longitude | (kW) |  |  |
| Carnaubal I | UFV.RS.BA.056397-8.01 | 10°56'07,49"S | 42°39'42,61"W | 38.700 |
| Carnaubal II | UFV.RS.BA.056398-6.01 | 10°56'20,04"S | 42°40'13,47"W | 38.700 |
| Carnaubal III | UFV.RS.BA.056399-4.01 | 10°56'30,23"S | 42°39'25,34"W | 38.700 |
| Carnaubal IV | UFV.RS.BA.056400-1.01 | 10°56'39,15"S | 42°40'42,50"W | 38.700 |
| Carnaubal V | UFV.RS.BA.056401-0.01 | 10°56'39,16"S | 42°39'57,26"W | 38.700 |
| Carnaubal VI | UFV.RS.BA.056402-8.01 | 10°56'48,87"S | 42°39'08,97"W | 38.700 |
| Carnaubal VII | UFV.RS.BA.056403-6.01 | 10°56'56,21"S | 42°39'50,90"W | 38.700 |
| Carnaubal VIII | UFV.RS.BA.056404-4.01 | 10°57'24,33"S | 42°39'38,00"W | 38.700 |
| Carnaubal IX | UFV.RS.BA.056405-2.01 | 10°57'16,49"S | 42°41'09,11"W | 38.700 |
| Carnaubal X | UFV.RS.BA.056406-0.01 | 10°57'19,19"S | 42°40'32,89"W | 38.700 |
| Carnaubal XI | UFV.RS.BA.056407-9.01 | 10°57'29,97"S | 42°41'37,62"W | 38.700 |
| Carnaubal XII | UFV.RS.BA.056408-7.01 | 10°57'45,49"S | 42°40'36,19"W | 38.700 |
| Carnaubal XIII | UFV.RS.BA.056409-5.01 | 10°57'30,82"S | 42°39'56,31"W | 38.700 |
| Carnaubal XIV | UFV.RS.BA.056410-9.01 | 10°57'56,06"S | 42°41'40,50"W | 38.700 |
| Carnaubal XV | UFV.RS.BA.056411-7.01 | 10°57'58,44"S | 42°41'07,53"W | 38.700 |
| Carnaubal XVI | UFV.RS.BA.056412-5.01 | 10°57'55,23"S | 42°40'07,19"W | 38.700 |
| Carnaubal XVII | UFV.RS.BA.056413-3.01 | 10°57'15,58"S | 42°40'27,12"W | 38.700 |

* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 322/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui previamente à celebração do Contrato de Aquisição de Transformadores Trifásicos, a ser firmado entre a Amazonas Energia S.A e ITAM – Indústria de Transformadores Amazonas Ltda.
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-10
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 322, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n°
4.659, de 18 de julho de 2017; considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; na
Resolução Normativa – REN nº 699, de 26 de janeiro de 2016; e o que consta do Processo nº
48500.000315/2021-85, decide anuir previamente à celebração do Contrato de Aquisição de
Transformadores Trifásicos, a ser firmado entre a Amazonas Energia S.A. (contratante) e sua parte
relacionada, ITAM – Indústria de Transformadores Amazonas Ltda. (contratada), conforme minuta
apresentada.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10.02.2021, seção 1, p. 53, v. 159, n. 28.
DSP - DESPACHO 3231/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 e UG10, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de Santa Esperança 21, no município de Morro do Chapéu, (BA), de titularidade da Enel Green Power Ventos de Santa Esperança 21 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-14
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.231, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005076/2019-35,
decide liberar as unidades geradoras UG1 e UG10, de 4.200,00 kW cada, totalizando 8.400,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Ventos de Santa Esperança 21, Código Único de Empreendimentos de
Geração – CEG EOL.CV.BA.034511-3.01, localizada no município de Morro do Chapéu, no estado da Bahia,
de titularidade da Enel Green Power Ventos de Santa Esperança 21 S.A., para início da operação em teste
a partir de 14 de outubro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3232/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG8, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de Santa Esperança 22, no município de Morro do Chapéu, (BA), de titularidade da Enel Green Power Ventos de Santa Esperança 22 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-14
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.232, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005075/2019-91,
decide liberar a unidade geradora UG8, de 4.200,00 kW de capacidade instalada, da EOL Ventos de Santa
Esperança 22, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.BA.034512-1.01, localizada
no município de Morro do Chapéu, no estado da Bahia, de titularidade da Enel Green Power Ventos de
Santa Esperança 22 S.A., para início da operação em teste a partir de 14 de outubro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3233/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 e UG2, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Terra Santa I, no município de Caiçara do Norte, (RN), de titularidade da Central Eólica Terra Santa SPE I Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-14
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.233, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001125/2019-61,
decide liberar as unidades geradoras UG1 e UG2, de 3.550,00 kW cada, totalizando 7.100,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Terra Santa I, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.RN.032495-7.01, localizada no município de Caiçara do Norte, no estado do Rio Grande do Norte,
de titularidade da Central Eólica Terra Santa SPE I Ltda., para início da operação comercial a partir de 14
de outubro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3234/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG10 e UG12, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Ventos de Santa Martina 01, no município de Caiçara do Rio do Vento, (RN), de titularidade da Ventos de Santa Amélia Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-14
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.234, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001047/2019-02,
decide liberar as unidades geradoras UG10 e UG12, de 4.200,00 kW cada, totalizando 8.400,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Ventos de Santa Martina 01, Código Único de Empreendimentos de Geração
– CEG EOL.CV.RN.038310-4.01, localizada no município de Caiçara do Rio do Vento, no estado do Rio
Grande do Norte, de titularidade da Ventos de Santa Amélia Energias Renováveis S.A., para início da
operação comercial a partir de 14 de outubro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR