REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5930/2016
Tipo de documento: voto
Ementa: Autoriza a Copel Geração e Transmissão S.A - COPEL-GT, a implantar reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade, bem como, estabelece os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida e o cronograma para a entrada em operação comercial.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-07-08
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.003265/2015-40.
INTERESSADO: COPEL-GT – Copel Geração e Transmissão S.A.
.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição –
SCT.
ASSUNTO: Autorização e estabelecimento de parcela de Receita Anual Permitida – RAP pela realização de reforços
em instalações de transmissão sob responsabilidade da COPEL-GT – Copel Geração e Transmissão S.A., Contrato
de Concessão 060/2001.
I – RELATÓRIO
1. Em 03/05/2016 SCT apresentou1 seu posicionamento técnico recomendando que fosse autorizada à
COPEL-GT – Copel Geração e Transmissão S.A. a realização dos reforços e estabelecimento dos valores das
parcelas adicionais de Receita Anual Permitida - RAP.
2. Em 04/05/2016, a Nota Técnica e as planilhas utilizadas para cálculo da parcela adicional de RAP
referente ao reforço em análise foram encaminhadas para análise da COPEL-GT. Em 13/05/2016 a COPEL-GT enviou
suas considerações para a SCT.
3. Em 16/06/2016 as considerações da COPEL-GT foram analisadas pela SCT2, que apresentou seu
posicionamento recomendando que fosse autorizada à COPEL-GT a instalação dos reforços que constam deste voto,
bem como o estabelecimento do valor das parcelas da RAP.
4. Em sorteio realizado em 27/06/2016 fui designado Relator do Processo.
5. É o relatório.
II – FUNDAMENTAÇÃO
6. Os procedimentos e metodologias adotados pela SCT atendem ao que dispõe o Submódulo 9.7,
aprovado pela REN 643/2014, integrante do PRORET, de que trata a REN 435/2011.
7. Em atendimento ao disposto no artigo 6º da Portaria 274/2013, o adicional de RAP é estabelecido
considerando o impacto do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI,
instituído pela Lei 11.488/2007.
Nota Técnica 0141/2016-SCT/ANEEL.
1
2 Nota Técnica 0220/2016-SCT/ANEEL.

8. O Custo Anual dos Ativos (CAA) das concessionárias com revisão periódica de toda a base de ativos,
contemplando as parcelas RBSE, RPC, RBNI e RCDM, dar-se-á pela soma das parcelas referentes à remuneração
do capital, à depreciação e ao custo anual das instalações móveis e imóveis, anualizada para os períodos entre
revisões3. Assim, no cálculo do adicional de RAP foi adotado o perfil decrescente, conforme apresentado no item
7.2 do Submódulo 9.7.
9. De acordo com o Contrato de Concessão ANEEL 060/2001, a RAP a ser paga à transmissora não
considera o montante necessário à cobertura das despesas com PIS/PASEP e COFINS, incluído pelo Operador
Nacional do Sistema Elétrico - ONS nos Avisos de Crédito – AVC e Avisos de Débito – AVD. Dessa forma, o adicional
de RAP para a instalação dos reforços analisados por esta nota técnica foi calculado sem a aplicação da alíquota
referente a esses tributos.
10. A Tabela apresenta os valores de investimentos calculados pela ANEEL, o percentual de O&M adotado,
a respectiva parcela adicional de RAP, considerando-se o perfil decrescente para recebimento de receita, e o
enquadramento do empreendimento na REN 443/2011.
Tabela I – Investimento (R$), O&M (%) e RAP (R$)

Empreendimento Investimento O&M RAP REN 443/11
SE BATEIAS
Instalação, na SE BATEIAS, de um Banco
14.928.036,31 2,00 2.172.884,48
de Reatores de Barra Monofásicos RT2 500
kV - 3x66,6 Mvar. Art. 3º, II.
Instalação, na SE BATEIAS, de um Reator

de Barra Monofásico Reserva RT2R 500 kV 4.976.012,10 2,00 724.294,83
- 66,66 Mvar.
Instalação, na SE BATEIAS, de um módulo
de conexão com disjuntor, em 500 kV, para
7.003.252,19 2,00 1.065.873,53
o Banco de Reatores de Barra RTB 500 kV
3x66,6Mvar BATEIAS RT2 PR.
Adequações para operação com arranjo em Art. 3º, VI.
1.005.936,45 0,00 155.237,90
barra dupla, em sua plena funcionalidade.
Instalação de proteção de barra adaptativa

conjugada com a proteção de falha de 1.398.065,01 0,00 195.815,25
disjuntor.

Total 29.311.302,06 -- 4.314.105,99 ---
Referência de preço: junho de 2015.
11. Por fim, a SCT destacou que: (i) os resultados da Tabelas I representam o valor da parcela da RAP para
remuneração do serviço de transmissão, calculado com base na vida útil dos equipamentos, com recebimento a
partir da data de início da operação comercial; (ii) o reajuste dos valores deverá ser realizado pelo índice estabelecido
no contrato de concessão celebrado entre a União e concessionária de transmissão.
12. Desta forma, dada a necessidade de instalação dos equipamentos citados no Relatório, entendo que a
recomendação da SCT merece ser acolhida, haja vista que restou comprovado que os dispositivos legais e
regulamentares foram observados no cálculo da RAP.
III – DO DIREITO
3 Submódulo 9.1, aprovado pela REN 553/2013.

13. Este voto tem amparo nos seguintes dispositivos: Art. 3º-A, § 3º, da Lei 9.427, de 26/12/1996; art. 17
da Lei 9.074, de 7/07/1995; art. 12 do Decreto 1.717, de 24/11/1995; art. 8º da Lei 9.648, de 27/05/1998; art. 6º, §
1º, e art. 7º, inciso II do Decreto 2.655, de 02/07/1998; Resoluções Normativas 67 e 68, ambas de 08/06/2004;
Resolução Normativa 443, de 26/07/2011; art. 21 da Lei 12.783, de 11/12/ 2013; e a Resolução Normativa 643, de
16/12/2014.
IV – DISPOSITIVO
14. Em face do exposto e considerando do que consta do Processo 48500.003265/2015-40, voto pela
emissão de Resolução, conforme a minuta anexa, que autoriza a Copel Geração e Transmissão S.A. - COPEL-GT
a realizar os reforços nas instalações de transmissão sob sua responsabilidade, estabelecendo o correspondente
valor das parcelas da Receita Anual Permitida, a preços de junho de 2015.
Brasília, 05 de julho de 2016.
JOSÉ JURHOSA JÚNIOR
Diretor