REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10494/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a revisão da configuração dos conjuntos de unidades consumidoras e estabelece os limites para os indicadores de continuidade da distribuição de energia elétrica nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - FEC, para a Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A – CEMAR, para o período de 2022 a 2025.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-31
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.494, DE 24 DE AGOSTO DE 2021
Autoriza a revisão da configuração dos conjuntos
de unidades consumidoras e estabelece os limites
para os indicadores de continuidade DEC e FEC dos
conjuntos da Equatorial Maranhão Distribuidora de
Energia S/A – CEMAR para os anos de 2022 a 2025.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 6º da
Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 25, §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no
art. 4º, incisos XIV e XVI, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, no art. 20 da Resolução
Normativa nº 395, de 15 de dezembro de 2009, e o que consta do Processo nº 48500.000595/2021-21,
resolve:
Art. 1o Autorizar, na forma do Anexo I, a revisão da configuração dos conjuntos de unidades
consumidoras da área de concessão da CEMAR.
Art. 2º Estabelecer, na forma do Anexo II, os limites relativos à continuidade dos serviços de
distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade
Consumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para a
CEMAR.
Art. 3o Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2022.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I
Revisão da Configuração dos Conjuntos de Unidades Consumidoras
Código do Conjuntos Conjuntos
Novos Conjuntos
Antecessores Antecessores
CURURUPU

14736 MIRINZAL APICUM-AÇU
MIRINZAL
CUVERLÂNDIA
16218 IPA-IMPERATRIZ
IPA-IMPERATRIZ

ANEXO II
Limites Anuais de DEC e FEC
DEC (horas) FEC (interrupções)
Consumidoras 2022 2023 2024 2025 2022 2023 2024 2025
14700 ACAILANDIA 12 12 11 11 8 7 7 7
14701 ALCANTARA 20 19 18 17 10 10 9 8
14704 ALTO PARNAIBA 28 26 24 22 15 14 12 11
16195 AMARANTE DO PIAUI 18 18 17 17 13 12 11 10
16207 ANJO DA GUARDA 10 10 9 9 8 7 7 6
APICUM-AÇU 21 20 19 18 11 11 10 10
16220 ARACAGY 10 9 9 8 7 6 6 6
14738 ARARI 20 19 18 17 12 11 10 10
14739 BACABAL 14 13 13 12 9 8 8 7
16219 BALSAS 14 14 13 12 9 9 8 8
14741 BARRA DO CORDA 19 18 17 17 10 10 9 9
16213 BARREIRINHAS 23 21 20 19 11 11 10 10
15761 BARRO DURO 22 21 20 19 11 11 10 9
16212 BEIRA RIO 8 7 7 6 6 5 5 5
16211 BEQUIMAO 23 23 23 23 13 12 12 12
16210 BOM JARDIM 14 14 13 13 9 8 8 8
14740 BURITICUPU 15 15 14 14 10 10 9 9
14743 CAROLINA 16 15 15 15 10 9 9 9
16226 CAXIAS 16 15 15 14 10 9 9 9
14744 CENTRO 9 8 8 8 6 5 5 5
14745 CHAPADINHA 20 20 19 18 11 11 10 10
15758 CIDADE OPERARIA 10 10 9 9 7 6 6 6
14750 CODO 14 14 13 13 9 8 8 7
14747 COELHO NETO 21 20 20 20 12 11 11 10
15763 COHATRAC 10 9 9 8 7 6 6 5
14748 COLINAS 15 15 14 14 10 9 9 8
14752 COROATA 17 16 15 15 10 9 9 8
CURURUPU 21 20 19 18 11 11 10 10
CUVERLÂNDIA 12 12 11 11 8 7 7 7
16225 DOM PEDRO 16 15 15 14 10 9 9 8
16194 ENGENHO DAGUA 16 16 16 16 10 10 10 10
14761 ESTACA TRINTA 15 14 14 13 7 7 6 6
14759 ESTREITO 17 17 16 15 10 9 9 8
16223 FAO 18 18 17 17 13 12 11 10

DEC (horas) FEC (interrupções)
2022 2023 2024 2025 2022 2023 2024 2025
16193 FILIPINHO 10 9 9 9 7 6 6 6
16221 FORQUILHA 10 10 9 9 6 5 5 5
14767 FORTALEZA DOS NOGUEIRAS 19 18 18 18 11 11 10 9
16196 GOV. EDISON LOBAO 15 15 14 14 10 9 9 8
14764 GOVERNADOR NUNES FREIRE 23 22 20 19 13 12 11 11
14766 GRAJAU 19 19 18 17 11 11 10 9
14760 IGARAPE GRANDE 16 16 15 14 10 10 9 8
16197 ILHA DE BALSAS 26 25 25 24 12 12 11 10
IPA-IMPERATRIZ 12 12 11 11 8 7 7 7
15757 IPASE 10 9 9 8 7 6 6 6
16217 IPC-IMPERATRIZ 8 7 7 7 6 5 5 5
16227 ITAPECURU MIRIM 20 19 18 18 11 11 10 10
16224 ITAQUI 10 10 9 9 8 7 7 6
14755 ITINGA 15 14 14 13 10 10 9 9
14751 LAGO DA PEDRA 16 15 14 14 9 8 8 7
15773 MAIOBÃO 10 10 9 9 7 6 6 5
14735 MANAUS 22 21 19 18 12 12 11 10
14749 MARACANÃ 11 10 10 9 7 6 6 6
16198 MATOES 15 15 15 15 10 9 9 9
14734 MIRANDA 19 19 18 18 13 12 11 11
MIRINZAL 21 20 19 18 11 11 10 10
14733 NOVA OLINDA 21 20 19 19 11 10 10 9
16206 OLHO DAGUA 9 9 8 7 7 6 6 5
14727 PALESTINA 23 22 21 21 12 12 11 11
14725 PARAIBANO 17 17 16 16 10 9 9 8
15756 PARQUE INDEPENDENCIA 13 13 12 11 9 9 8 8
14731 PEDREIRAS 13 13 12 12 9 9 8 8
14724 PERITORO 16 15 15 14 10 9 9 8
14728 PINHEIRO 20 19 18 17 11 11 10 9
14726 PIQUIA 14 13 13 12 10 9 9 8
16222 PORTO FRANCO II 15 15 14 13 9 9 8 8
14730 PRESIDENTE DUTRA 15 15 14 13 9 9 8 8
15764 RENASCENCA 9 8 8 8 6 6 5 5
16199 RIACHAO 16 16 16 16 10 9 9 9
14722 ROSÁRIO 21 20 19 19 11 11 10 10
16209 SANTA INES 14 14 13 13 9 8 8 7
16200 SANTA LUCIA 12 11 10 9 8 7 7 6
14710 SANTA LUZIA 17 16 15 14 10 10 9 9
16201 SANTA RITA DO NORTE 20 20 19 18 11 11 10 10
16202 SANTA TEREZINHA 10 10 9 9 6 6 5 5

DEC (horas) FEC (interrupções)
2022 2023 2024 2025 2022 2023 2024 2025
16203 SANTO ANTONIO DOS LOPES 15 15 14 14 10 9 9 8
15771 SAO BERNARDO 25 24 23 22 12 12 11 10
16214 SAO DOMINGO DO AZEITAO 28 27 25 23 14 13 12 11
14719 SAO DOMINGOS DO MARANHAO 16 16 15 15 10 9 9 8
15765 SAO FRANCISCO 8 7 7 6 5 5 4 4
14718 SAO JOAO DOS PATOS 17 16 16 16 10 10 9 9
14717 SAO JOSE DE RIBAMAR 11 11 10 9 8 7 7 6
15753 SAO MARCOS 7 7 6 6 5 4 4 4
14714 SAO MATEUS 18 18 17 16 10 9 9 8
15754 SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS 17 16 16 16 10 10 9 9
15760 SAO VICENTE FERRER 23 22 22 21 13 12 12 11
15755 SENADOR LA ROQUE 15 14 14 13 9 8 8 8
14712 SERRA DO PENITENTE 20 20 19 19 11 10 10 9
14713 SITIO NOVO 21 21 20 19 11 10 10 9
16216 TIMON 14 14 13 13 10 9 9 8
15759 TIMON II 15 15 14 14 10 9 9 8
16215 TRES MARIAS 22 21 20 20 12 12 11 10
15762 TURU 9 8 8 8 6 5 5 5
16208 URBANO SANTOS 25 25 25 25 12 11 11 11
16204 VARGEM GRANDE 20 19 18 18 11 11 10 10
14703 VIANA 20 20 19 19 11 11 10 10
16205 VILA PALMEIRA 10 9 9 9 7 6 6 6
14705 VITORINO FREIRE 16 16 15 15 10 9 9 8
14702 ZE DOCA 20 20 19 19 12 12 11 10