REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 6008/2016
Tipo de documento: voto
Ementa: Altera o Anexo I da Resolução Autorizativa ANEEL 5.797, de 26.04.2016, que autorizou a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP a implantar reforços nas instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida - RAP.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-02
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.003487/2015-62.
INTERESSADO: Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista -
Cteep em face da Resolução Autorizativa nº 5.797/2016, que autorizou a Recorrente a implantar reforços em
instalações de transmissão sob sua responsabilidade e estabeleceu os respectivos valores da Receita Anual Permitida
- RAP.
I – RELATÓRIO
1. Em 29 de abril de 2016 foi publicada a Resolução Autorizativa nº 5.797/2016, que autorizou a CTEEP
a implantar o reforço relacionado na Tabela I, em que são apresentados o Plano em que consta o empreendimento,
a data de necessidade e o prazo para entrada em operação comercial.
Tabela I – Empreendimento em análise

Data de Entrada em Carta
Empreendimento Plano Oficio ANEEL
Necessidade operação(1) Empresa
SE Leste
Substituição de uma unidade Consolidação

monofásica 345/88 kV – 133,33 de Obras de 0625/2015 – CT/E/27773
MVA e instalação de proteção de Transmissão Imediata 26 meses SCT/ANEEL, /2015, de
barra adaptativa conjugada com 2015 – Volume de 29.7.15 29.10.15
proteção de falha de disjuntor nos I
setores de 345 kV e 88 kV.
SE Nordeste
Substituição do Relé 21, por
proteção digital com incremento Ofício nº
da função 27 e, Instalação de 346/2015-

Relé de Proteção de Retaguarda, SPE/2015 – Imediata 6 meses
e adequações necessárias em SPE-MME, de
função da Operação de 25.9.15
Cogeração na LT 88 kV Mogi –
Nordeste C1 e C2.
SE Mogi das Cruzes
Substituição do Relé 21, por
proteção digital com incremento Ofício nº
da função 27 e, Instalação de 346/2015-

Relé de Proteção de Retaguarda, SPE/2015 – Imediata 6 meses
e adequações necessárias em SPE-MME, de
função da Operação de 25.9.15
Cogeração na LT 88 kV Mogi –
Nordeste C1 e C2
(1) A partir da publicação da Resolução Autorizativa.

2. Em 6 de maio de 2016, por meio de correspondência CT/PR/01158/20165, a CTEEP interpôs pedido
de reconsideração contra o disposto na REA nº 5.797/2016.
3. Em 16 de maio de 2016, fui sorteado como relator.
4. A meu pedido, a Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e
Distribuição - SCT, em análise à questão, emitiu a Nota Técnica nº 293/2016-SCT/ANEEL, de 15 de agosto de 2016.
5. É o relatório.
II – FUNDAMENTAÇÃO
6. Trata-se de Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia de Transmissão de Energia
Elétrica Paulista - Cteep em face da Resolução Autorizativa nº 5.797/2016, que autorizou a Recorrente a implantar
reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade e estabeleceu os respectivos valores da Receita
Anual Permitida - RAP.
III.1 Proteção de Barras dos módulos de conexão dos transformadores de aterramento 88 kV nº 1 e 2
7. Em seu recurso, a CTEEP esclarece que a instalação do sistema de proteção se faz necessária para
que as correntes dos transformadores de aterramento sejam computadas pelo sistema de proteção de barras, apesar
dos módulos de conexão desses equipamentos não possuírem disjuntores.
8. Conforme analisado pela SCT na Nota Técnica nº 0293/2016, o pedido da CTEEP deve ser acatado.
Para o cálculo das parcelas de RAP não foi considerado o investimento para proteção de falha de disjuntor, devendo
ser considerado o investimento para proteção de barra unidade de bay.
III.2 Obra emergencial realizada pela CTEEP e remanejamentos de transformadores
9. A concessionária solicita custos indiretos para desmontagem e transporte de equipamentos, quanto
ao assunto, o Banco de Preço de Referência ANEEL considera custos indiretos para novas instalações, não sendo
considerados para desmontagens e transportes. Desta forma, o pedido não deve ser acatado.
10. Adicionalmente, foi detectado que foi considerado o percentual de O&M para a desmontagem o que
não faz sentido, visto que esse tipo de obra não requer operação e manutenção. Assim, a parcela de RAP foi corrigida.
11. A transmissora requer que a ANEEL considere o custo do transformador adicional que foi instalado
de forma provisória, com base em parecer que deveria ser emitido pelo ONS analisando o pleito. Além disso a CTEEP
esclarece que a solução adotada visou reestabelecer a confiabilidade da subestação, considerando que estando a
fase reserva em operação, a subestação ficaria sem fase reserva para possíveis sinistros em outra fase de algum
outro banco de transformadores e a subestação em referência é responsável pelo atendimento à população de mais
de um milhão de habitantes e várias indústrias.
12. Quanto ao assunto, esclarecemos que além do parecer favorável do ONS, que, até o momento, não
foi juntado autos, é necessária a inclusão dessa obra na Consolidação de Obras homologada pelo Ministério de Minas
e Energia - MME. Cabe ressaltar que o critério N-1 adotado para essa subestação é justamente que a fase reserva

opere quando alguma fase de algum banco de transformador sofra sinistro e enquanto a fase danificada esteja sendo
reparada.
13. A necessidade de um critério de confiabilidade mais robusto deve ser discutido com o planejamento
setorial e posterior inclusão da obra necessária na Consolidação de Obras. Desta forma, o pedido não deve ser
acatado.
III.3 Parede corta-fogo
14. A CTEEP esclareceu que à época da entrada em operação comercial do banco de transformadores
não era exigido paredes corta-fogo nas instalações, portanto para a instalação da nova fase do banco, é necessária
a construção de duas paredes corta-fogo que separe os três equipamentos monofásicos. Desta forma, o pedido deve
ser acatado.
15. Na Tabela II são apresentados os valores de RAP antes e após a análise dos argumentos
apresentados no recurso interposto pela CTEEP.
Tabela II – RAP antes e após análise dos argumentos apresentados no recurso administrativo (R$)
RAP antes da análise do RAP após análise do
Empreendimento Diferença
recurso administrativo recurso administrativo
SE Leste
Substituição de uma unidade monofásica 345/88 kV
– 133,33 MVA e instalação de proteção de barra 2.379.434,19
adaptativa conjugada com proteção de falha de
2.303.681,46
disjuntor nos setores de 345 kV e 88 kV. 85.638,70
SE Leste
Desmontagem de uma unidade monofásica 345/88 9.885,97
kV – 133,33 MVA existente
SE Nordeste
Substituição do Relé 21, por proteção digital com
A ser definido no reajuste A ser definido no reajuste
incremento da função 27 e, Instalação de Relé de

subsequente à entrada em subsequente à entrada em 0,00
Proteção de Retaguarda, e adequações necessárias
operação comercial operação comercial
em função da Operação de Cogeração na LT 88 kV
Mogi – Nordeste C1 e C2.
SE Mogi das Cruzes
Substituição do Relé 21, por proteção digital com
A ser definido no reajuste A ser definido no reajuste
incremento da função 27 e, Instalação de Relé de
subsequente à entrada em subsequente à entrada em
0,00
Proteção de Retaguarda, e adequações necessárias
operação comercial operação comercial
em função da Operação de Cogeração na LT 88 kV
Mogi – Nordeste C1 e C2

Total 2.303.681,46 2.389.320,16 85.638,70
Referência de preço: junho de 2015.
III – DIREITO
16. A presente análise foi realizada com observância (i) Art. 3º-A, § 3º, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro
de 1996; (ii) art. 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995; (iii) art. 21 da Lei nº 12.783, de 11 de dezembro de 2013;
(iv) art. 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998; (v) art. 12 do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995; (vi)

art. 6º, § 1º, e art. 7º, inciso II do Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998; (vii) Resoluções Normativas nº 67 e nº 68,
ambas de 8 de junho de 2004; e (viii) Resolução Normativa nº 443, de 26 de julho de 2011; (ix) Resolução Normativa
nº 643, de 16 de dezembro de 2014.
IV – DISPOSITIVO
17. Do exposto e considerando o que consta no Processo nº 48500.003487/2015-62, voto por conhecer
do Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – Cteep, em
face da Resolução Autorizativa nº 5.797/2016, para, no mérito, dar-lhe provimento parcial no sentido de alterar a
parcela total de RAP autorizada para os empreendimentos da SE Leste de R$ 2.303.681,46 (dois milhões, trezentos
e três mil, seiscentos e oitenta e um reais e quarenta e seis centavos) para R$ 2.389.320,16 (dois milhões, trezentos
e oitenta e nove mil, trezentos e vinte reais e dezesseis centavos), a preços de junho de 2015, mantendo-se inalterado
o prazo de entrada em operação comercial do reforço.
Brasília, 30 de agosto de 2016.
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