REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 6008/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o Anexo I da Resolução Autorizativa ANEEL 5.797, de 26.04.2016, que autorizou a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP a implantar reforços nas instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida - RAP.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-02
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA N° 6.008, DE 30 DE AGOSTO DE 2016
Altera a Resolução Autorizativa nº 5.797, de 26 de abril
de 2016, que autorizou a Companhia de Transmissão de
Energia Elétrica Paulista – CTEEP a implantar reforços
em instalações de transmissão sob sua responsabilidade
e estabeleceu os valores das parcelas da Receita Anual
Permitida.
Texto Original
Voto
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto
no artigo 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no
artigo 12 do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, no artigo 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº
2.335, de 6 de outubro de 1997, nos artigos 6º, § 1º e 7º, inciso II, do Decreto nº. 2.655, de 2 de julho de
1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e nº 68, ambas de 8 de junho de 2004, na Resolução Normativa nº.
491, de 5 de junho de 2012, bem como o que consta dos Processos nº 48500.003487/2015-62, resolve:
Art. 1º Alterar o Anexo I da Resolução Autorizativa nº 5.797, de 26 de abril de 2016, conforme
Anexo I desta Resolução.
Art. 2º O Anexo desta Resolução está disponível no endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I
– Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO I
I.1 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2016-003 - SE LESTE - instalação de
- transformador monofásico 345/88kV-133MVA e proteção das barras 345 e 88 kV
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2015
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO Até 26
COMERCIAL (*):
decrescente
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO DA USUÁRIO
DA RAP RAP
(ANOS)

I.1.1 Instalar proteção de 15 56.934,31 RBNIA REDE BÁSICA
barra e proteção de falha de
LESTE disjuntor na EL 345 kV
LESTE LT 345 kV LESTE
/RAM REBERT F C-1

I.1.2 Instalar proteção de 15 56.934,31 RBNIA REDE BÁSICA
barra e proteção de falha de
disjuntor na EL 345 kV
LESTE LT 345 kV LESTE
/RAM REBERT F C-2

I.1.3 Instalar proteção de 15 56.934,31 RBNIA REDE BÁSICA
barra e proteção de falha de
disjuntor na EL 345 kV
LESTE LT 345 kV LESTE
/TIJUCO PRETO C-1

I.1.4 Instalar proteção de 15 56.934,31 RBNIA REDE BÁSICA
barra e proteção de falha de
disjuntor na EL 345 kV
LESTE LT 345 kV LESTE
/TIJUCO PRETO C-2

I.1.5 Instalar proteção de 15 56.934,31 RBNIA REDE BÁSICA
barra e proteção de falha de
disjuntor na EL 345 kV
LESTE LT 345 kV LESTE
/TIJUCO PRETO C-3

I.1.6 Instalar proteção de 15 56.934,31 RBNIA REDE BÁSICA DE
barra e proteção de falha de FRONTEIRA
disjuntor no MC 345 kV TR
345/88 kV LESTE TR2

I.1.7 Instalar proteção de 15 53.856,01 RBNIA REDE BÁSICA DE
barra e proteção de falha de FRONTEIRA
disjuntor no MC 88 kV TR
345/88 kV LESTE TR2

I.1.8 Instalar proteção de 15 56.934,31 RBNIA REDE BÁSICA DE
barra e proteção de falha de FRONTEIRA
disjuntor no MC 345 kV TR
345/88 kV LESTE TR3

I.1.9 Instalar proteção de 15 53.856,01 RBNIA REDE BÁSICA DE
barra e proteção de falha de FRONTEIRA
disjuntor no MC 88 kV TR
345/88 kV LESTE TR3

I.1.10 Instalar proteção 15 56.934,31 RBNIA REDE BÁSICA DE
de barra e proteção de falha de FRONTEIRA
disjuntor no MC 345 kV TR
345/88 kV LESTE TR4

I.1.11 Instalar proteção 15 53.856,01 RBNIA REDE BÁSICA DE
de barra e proteção de falha de FRONTEIRA
disjuntor no MC 88 kV TR
345/88 kV LESTE TR4

I.1.12 Instalar proteção 15 86.269,25 RBNIA REDE BÁSICA
de barra e proteção de falha de
disjuntor na IB 345 kV MG
345 kV LESTE MG1 SP IB1

I.1.13 Substituir uma 35 1.000.547,75 RBNIA REDE BÁSICA DE
unidade monofásica 345/88 FRONTEIRA
kV – 133,33 MVA.

I.1.14 Instalar proteção 15 53.856,01 RCDMA DITELETROPAULO
de barra e proteção de falha de
disjuntor na EL 88 kV LESTE
LT 88 kV LESTE /NORTE
C-1

I.1.15 Instalar proteção 15 53.856,01 RCDMA DITELETROPAULO
de barra e proteção de falha de
disjuntor na EL 88 kV LESTE
LT 88 kV LESTE /NORTE
C-2

I.1.16 Instalar proteção 15 31.854,80 RCDMA DITELETROPAULO
de barra no MC 88 kV TT
88/0 kV LESTE AT1

I.1.17 Instalar proteção 15 31.854,80 RCDMA DITELETROPAULO
de barra no CT 88 kV LESTE
TT 88/0 kV LESTE AT2

I.1.18 Instalar proteção 15 83.190,95 RCDMA DITELETROPAULO
de barra e proteção de falha de
disjuntor no IB 88 kV MG
345 kV LESTE MG1 SP IB1

I.1.19 Instalar proteção 15 53.856,01 RCDMA DITELETROPAULO
de barra e proteção de falha de
disjuntor no MC 88 kV BC 88
kV 63 Mvar LESTE BC1

I.1.20 Instalar proteção 15 53.856,01 RCDMA DITELETROPAULO
de barra e proteção de falha de
disjuntor no MC 88 kV BC 88
kV 63 Mvar LESTE BC2

I.1.21 Instalar proteção 15 53.856,01 RCDMA DITELETROPAULO
de barra e proteção de falha de
disjuntor na EL 88 kV LESTE
V. OLIVIA C1

I.1.22 Instalar proteção 15 53.856,01 RCDMA DITELETROPAULO
de barra e proteção de falha de
disjuntor na EL 88 kV LESTE
V. OLIVIA C2

I.1.23 Instalar proteção 15 53.856,01 RCDMA DITELETROPAULO
de barra e proteção de falha de

disjuntor na EL 88 kV LESTE
CAPUAVA C1

I.1.24 Instalar proteção 15 53.856,01 RCDMA DITELETROPAULO
de barra e proteção de falha de
disjuntor na EL 88 kV LESTE
CAPUAVA C2

I.1.25 Instalar proteção 15 53.856,01 RCDMA DITELETROPAULO
de barra e proteção de falha de
disjuntor na EL 88 kV LESTE
CAPUAVA C3

I.1.26 Instalar proteção 15 53.856,01 RCDMA DITELETROPAULO
de barra e proteção de falha de
disjuntor na EL 88 kV LESTE
CAPUAVA C4

TOTAL ----- 2.389.320,16 ----- -----
(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 5.797 no D.O.U.
I.2 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2016-004 - LT 88 kV MOGI - NORDESTE
- C1/C2 - substituição do relé 21 e instalação do relé de retaguarda
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2015
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO Até 6
COMERCIAL (*):
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO DA USUÁRIO
DA RAP RAP
(ANOS)

I.2.1 Substituição do 28 A ser RCDMA DITBANDEIRANTE
Relé 21, por proteção digital definido no
com incremento da função 27 reajuste
e, Instalação de Relé de subsequente

NORDESTE Proteção de Retaguarda, e à entrada em
adequações necessárias em operação
função da Operação de comercial
Cogeração na LT 88 kV Mogi
– Nordeste C1

I.2.2 Substituição do 28 A ser RCDMA DITBANDEIRANTE
Relé 21, por proteção digital definido no
com incremento da função 27 reajuste
e, Instalação de Relé de subsequente
Proteção de Retaguarda, e à entrada em
adequações necessárias em operação
função da Operação de comercial
Cogeração na LT 88 kV Mogi
– Nordeste C2

I.2.3 Substituição do 28 A ser RCDMA DITBANDEIRANTE
Relé 21, por proteção digital definido no
com incremento da função 27 reajuste

MOGI e, Instalação de Relé de subsequente
Proteção de Retaguarda, e à entrada em
adequações necessárias em operação
função da Operação de comercial

Cogeração na LT 88 kV Mogi
– Nordeste C1

I.2.4 Substituição do 28 A ser RCDMA DITBANDEIRANTE
Relé 21, por proteção digital definido no
com incremento da função 27 reajuste
e, Instalação de Relé de subsequente
Proteção de Retaguarda, e à entrada em
adequações necessárias em operação
função da Operação de comercial
Cogeração na LT 88 kV Mogi
– Nordeste C2

TOTAL ----- --- ----- -----
(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 5.797 no D.O.U.