JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 2121/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o contrato de compra e venda de energia elétrica, o primeiro e o segundo termo aditivo ao contrato, celebrados entre a Cooperativa de Distribuição de Energia Teutônica - CERTEL e a Rio Grande Energia S.A - RGE.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-09
Autor: SRM/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 2.121, DE 08 DE AGOSTO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
no
Portaria ANEEL 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de
março de 2004, no Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, no Submódulo 11.1 dos Procedimentos de
Regulação Tarifária – PRORET, aprovado pela Resolução Normativa nº 639, de 9 de dezembro de 2014,
na Resolução Normativa nº 323, de 8 de julho de 2008 e o que consta do Processo nº 48500.003793/201680, resolve registrar o Contrato de Compra e Venda de Energia Elétrica – CCE, o Primeiro e o Segundo
Termo Aditivo ao Contrato celebrados entre a compradora Cooperativa de Distribuição de Energia
Teutônica - CERTEL e Rio Grande Energia S.A - RGE.
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
DSP - DESPACHO 2122/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG3, para início da operação em teste, da Usina Hidrelétrica Salto Apiacás, no município de Alta Floresta, (MT), de titularidade da Enel Green Power Salto Apiacás S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-09
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 2.122, DE 8 DE AGOSTO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo
nº 48500.001873/2014-39, resolve: I - Liberar a unidade geradora UG3, de 15.000 kW de capacidade
instalada, da UHE Salto Apiacás, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
UHE.PH.MT.031401-3.01, localizada no município de Alta Floresta, estado de Mato Grosso, de
titularidade da Enel Green Power Salto Apiacás S.A., para início da operação em teste a partir do dia 10 de
agosto de 2016; II - A solicitação do início da operação comercial somente poderá ser efetuada após a
conclusão da operação em teste e, conforme a pertinência de cada caso, a liberação estará condicionada à
apresentação dos documentos originais exigidos no art. 5º da Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro
de 2013.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
\SFG\MHK
DSP - DESPACHO 212/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido revisão tarifária extraordinária da Companhia Jaguari de Energia - CPFL Jaguari, haja vista que não caracterizado o desequilíbrio econômico-financeiro da concessão que o justifique.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 212, DE 26 DE JANEIRO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da diretoria e o que consta no Processo
nº 48500.005424/2015-41, decide conhecer do pedido de Revisão Tarifária Extraordinária apresentado
pela Companhia Jaguari de Energia – CPFL Jaguari e, no mérito, negar-lhe provimento, haja vista que
não caracterizado o desequilíbrio econômico-financeiro da concessão que o justifique.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.02.2016, seção 1, p. 116, v. 153, n. 21.
DSP - DESPACHO 2132/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Determina à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE que, na liquidação financeira relativa à contratação de energia elétrica no ambiente regulado, atribua o valor ZERO ao acrônimo ENF_DTF para o 3º ano de apuração da Central Geradora Eólio-elétrica Arizona 1, cuja janela de apuração se encerrou em junho de 2016.
Assunto: Determinação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-10
Autor: SRM/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO No 2.132, DE 09 DE AGOSTO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso da atribuição conferida pelo
inciso XV do art. 1º da Portaria ANEEL n° 914, de 29 de abril de 2008, nos termos das Regras de
Comercialização, versão 2015, aprovadas por meio da Resolução Normativa 637/2014, e considerando o
que consta do Processo no 48500.000532/2014-46, resolve: determinar à Câmara de Comercialização de
Energia Elétrica – CCEE que, na Liquidação Financeira Relativa à Contratação de Energia Elétrica no
Ambiente Regulado, utilize para o 2º Leilão de Fontes Alternativas – LFA atribua o valor ZERO ao
acrônimo ENF_DTF (Total de Energia Não Fornecida decorrente do atraso da entrada em operação
comercial das instalações de transmissão/distribuição, em MWh), para o 3º ano de apuração da EOL
Arizona 1, cuja janela de apuração se encerrou em junho de 2016.
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
Superintendente de Regulação Econômica e Estudos de Mercado
DSP - DESPACHO 2133/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece, e no mérito, nega provimento ao pedido da Companhia de Energias Renováveis referente a não aplicação das penalidades às Centrais Geradoras Eólio-elétricas Assuruá II e V por atraso na implantação das torres de medição anemométrica.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-10
Autor: SRM/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO No 2.133, DE 09 DE AGOSTO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso da sua atribuição conferida
no
pela Portaria nº 3.925, de 29 de março de 2016, e considerando o que consta do Processo
48500.003246/2016-02, resolve: conhecer, e no mérito, negar provimento ao pedido da Companhia de
Energias Renováveis referente a não aplicação das penalidades às usinas eólicas Assuruá II e V por atraso
na implantação das torres de medição anemométrica.
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
DSP - DESPACHO 2139/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG1, para início da operação comercial, da Pequena Central Hidrelétrica Manopla, no município de Rio Formoso, (PE), de titularidade da Brennand Energia Manopla S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-10
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 2.139, DE 9 DE AGOSTO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCAL IZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo
nº 48500.003747/2011-76, resolve liberar a unidade geradora UG1, de 2.875,5 kW, da PCH Manopla,
Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG PCH.PH.PE.030572-3.01, localizada no município
de Rio Formoso, estado de Pernambuco, de titularidade da empresa Brennand Energia Manopla S.A., para
início da operação comercial a partir de 10 de agosto de 2016, quando a energia produzida pela unidade
geradora deverá estar disponível ao sistema.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
SFG/Fábio
DSP - DESPACHO 213/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Estabelece o componente financeiro no valor citado, referido a 31/10/2015, a ser atualizado pela Taxa Selic e considerado no próximo reajuste tarifário da Light Serviços de Eletricidade S.A.
Assunto: Estabelecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-04
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 213, DE 26 DE JANEIRO DE 2016
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do
Processo nº 48500.001321/2012-69, decide estabelecer um componente financeiro de R$ 8.411.433,16
(oito milhões, quatrocentos e onze mil, quatrocentos e trinta e três reais e dezesseis centavos), referido a
31/10/2015, a ser atualizado pela Taxa Selic e considerado no próximo reajuste tarifário da Light Serviços
de Eletricidade S.A., em cumprimento a decisão proferida pela 6ª Vara da Seção Judiciária do Distrito
Federal no âmbito da Ação nº 0067839-37.2015.4.01.3400/DF.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.02.2016, seção 1, p. 56, v. 153, n.24.
DSP - DESPACHO 2140/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG2, para início da operação em teste, da Central Geradora Hidrelétrica Frascal, no município de Santa Cecília, (SC), de titularidade da Frascal Geração de Energia Renováveis Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-10
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 2.140, DE 9 DE AGOSTO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo
nº 48500.006996/2013-85, resolve: I - Liberar a unidade geradora UG2, de 1100 kW de capacidade
instalada, da CGH Frascal, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG CGH.PH.SC.0310417.01, localizada no município de Santa Cecília, estado de Santa Catarina, de titularidade da Frascal Geração
de Energia Renováveis Ltda., para início da operação em teste a partir do dia 10 de agosto de 2016, tendo
em vista o início da contabilização de sua energia no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica – CCEE conforme disposto no §2º do Art. 3º da Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de
2013; II - A solicitação do início da operação comercial somente poderá ser efetuada após a conclusão da
operação em teste e, conforme a pertinência de cada caso, a liberação estará condicionada à apresentação
dos documentos originais exigidos no art. 5º da Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DSP - DESPACHO 214/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra recebimento do requerimento de outorga da Usina Termelétrica ECOE 2 e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Vitória da Conquista, (BA), em favor da ECOE Comércio e Beneficiamento de Madeira Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-01-28
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 214, DE 26 DE JANEIRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Resolução
Normativa – REN nº 390, de 15 de dezembro de 2009, e o que consta do Processo nº 48500.000144/201627, resolve: registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UTE ECOE 2, cadastrada
sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n° UTE.FL.BA.035430-9.01, e de seu
sistema de transmissão de interesse restrito, com 50.000 kW de Potência Instalada, utilizando cavaco de
madeira como combustível principal, visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no
município de Vitória da Conquista, às coordenadas 14º 57' 22,90" S e 40º 52' 01,17", estado da Bahia,
em favor da empresa ECOE Comércio e Beneficiamento de Madeira Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
17.506.178/0001-01, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no art. 6° da referida REN n°
390/2009, observadas as condições dispostas no §2° desse dispositivo.
HÉLVIO NEVES GUERRA
48524.001028/2016-00
\SCG\Despacho\54\Despacho-Extrato_063VF2601
DSP - DESPACHO 2153/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Declara extinto o referido processo, sem decisão de mérito, haja vista a decisão haver ser tornado impossível, inútil ou prejudicada por fato superveniente.
Assunto: Declaração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-16
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.153, DE 9 DE AGOSTO DE 2016.
Decisão
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de
suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto na Norma Organizacional ANEEL 001, aprovada
pela Resolução Normativa nº 273, de 10 de julho de 2007, e considerando o que consta do Processo nº
48500.004825/2014-01, decide declarar extinto o processo, sem decisão de mérito, na forma preconizada
no art. 52 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no art. 14 e no § 3º do art. 43 da Resolução Normativa
nº 273, de 10 de julho de 2007, haja vista a decisão haver ser tornado impossível, inútil ou prejudicada por
fato superveniente.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16.08.2016, seção 1, p. 59, v. 153, n. 157.
DSP - DESPACHO 2154/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG11, para início da operação comercial, da Usina Termelétrica Nova Califórnia, no município de Porto Velho, (RO), de titularidade do Consórcio Novo Horizonte.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-12
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 2.154, DE 11 DE AGOSTO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.000641/2015-44, resolve liberar as UG1 a UG11, com 440 kW cada, totalizando 4.840 kW de
capacidade instalada, da UTE CNH Nova Califórnia, Código Único de Empreendimentos de Geração –
CEG UTE.PE.RO.032292-0.01, localizada no município de Porto Velho, estado de Rondônia, de
titularidade do Consórcio Novo Horizonte, para início da operação comercial a partir do dia 12 de agosto
de 2016, quando a energia produzida pelas unidades geradoras deverá estar disponível ao sistema.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DSP - DESPACHO 2155/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG6 a UG10, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólio-elétrica Testa Branca III, no município de Ilha Grande, (PI), de titularidade da Testa Branca III Energia S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-12
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 2.155, DE 11 DE AGOSTO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo
nº 48500.000405/2016-17, resolve liberar as unidades geradoras UG6, UG7, UG8, UG9 e UG10, de 2.200
kW de capacidade instalada cada, totalizando 11.000 kW, da EOL Testa Branca III, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.PI.033479-0.01, localizada no município de Ilha Grande,
estado do Piauí, de titularidade da empresa Testa Branca III Energia S.A., para início da operação comercial
a partir de 12 de agosto de 2016, quando a energia produzida pelas unidades geradoras deverá estar
disponível ao sistema.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DSP - DESPACHO 2156/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG5 e UG6, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólio-elétrica Vila Pará II, no município de Serra do Mel, (RN), de titularidade da Usina de Energia Eólica Vila Pará II S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-12
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 2.156, DE 11 DE AGOSTO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCAL IZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo
nº 48500.005064/2014-04, resolve: I - Liberar as unidades geradoras UG5 e UG6, de 3.000 kW cada uma,
totalizando 6.000 kW de capacidade instalada, da EOL Vila Pará II, Código Único de Empreendimentos de
Geração – CEG EOL.CV.RN.031757-8.01, localizada no município de Serra do Mel, estado do Rio Grande
do Norte, de titularidade da empresa Usina de Energia Eólica Vila Pará II S.A., para início da operação em
teste a partir de 12 de agosto de 2016; II - A solicitação do início da operação comercial somente poderá
ser efetuada após a conclusão da operação em teste e, conforme a pertinência de cada caso, a liberação
estará condicionada à apresentação dos documentos originais exigidos no art. 5º e dar-se-á nos termos do
art. 22 da Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DSP - DESPACHO 2157/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG5, para início da operação em teste, Central Geradora Eólio-elétrica Testa Branca III, no município de Ilha Grande, (PI), de titularidade da Testa Branca III Energia S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-12
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 2.157, DE 11 DE AGOSTO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo
nº 48500.000405/2016-17, resolve: I - Liberar a unidade geradora UG5, de 2.200 kW de capacidade
instalada, da EOL Testa Branca III, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.PI.033479-0.01, localizada no município de Ilha Grande, estado do Piauí, de titularidade da
empresa Testa Branca III Energia S.A., para início da operação em teste a partir de 12 de agosto de 2016;
II - A solicitação do início da operação comercial somente poderá ser efetuada após a conclusão da operação
em teste e, conforme a pertinência de cada caso, a liberação estará condicionada à apresentação dos
documentos originais exigidos no art. 5º e dar-se-á nos termos do art. 22 da Resolução Normativa ANEEL
nº 583, de 22 de outubro de 2013.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DSP - DESPACHO 2161/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Estabelece prazo para que a Construnível Energias Renováveis Ltda, realize ajustes nos estudos de inventário hidrelétrico do rio Melissa, no que se refere aos tópicos relacionados no documento citado.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-20
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 2.161, DE 12 DE AGOSTO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº
3.933, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Resolução Normativa – REN nº 672, de 4 de
agosto de 2015, e o que consta do Processo nº 48500.001247/2013-61, resolve: (i) estabelecer prazo de 180
dias para que a empresa Construnível Energias Renováveis Ltda. realize ajustes nos estudos de inventário
hidrelétrico do rio Melissa, no que se refere aos tópicos relacionados no documento nº 48524.008464/201600.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 2165/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Declara extinto os autos do processo, que trata do recurso administrativo da Cemig Distribuição S.A - Cemig D, em face do Despacho SFF/ANEEL 4.659, de 02.12.2014, tendo em vista o provimento do recurso administrativo, por meio do Despacho SFF/ANEEL 2.198, de 07.07.2015, prejudicando, portanto, o objeto da decisão em análise.
Assunto: Declaração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-16
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.165, DE 12 DE AGOSTO DE 2016
Decisão
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no art. 52 da Lei 9.784, de 29/01/1999, e no art. 14 da Norma
de Organização ANEEL 001, aprovada pela Resolução Normativa 273, de 10/07/2007, decide declarar extinto
os autos do Processo 48500.003517/2014-50, que trata do Recurso Administrativo interposto pela Cemig
Distribuição S.A. – Cemig D, em face do Despacho 4.659/2014, de 2 de dezembro de 2014, emitido pela
Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, tendo em vista o provimento do Recurso
Administrativo, por meio do Despacho 2.198, 7 de julho de 2015, emitido pela SFF, prejudicando, portanto, o
objeto da decisão em análise.
JOSÉ JURHOSA JUNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16.08.2016, seção 1, p. 59, v. 153, n. 157.
DSP - DESPACHO 2167/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Declaração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-16
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO N° 2.167, DE 12 DE AGOSTO DE 2016.
Decisão
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de
suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto na Norma Organizacional ANEEL 001, aprovada
pela Resolução Normativa no 273, de 10 de julho de 2007, e considerando o que consta do Processo no
00000.000958/1947-65, decido declarar extinto o Processo, sem decisão de mérito, na forma preconizada
pelo art. 52 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e pelo art. 14 da Resolução Normativa nº 273, de 10
de julho de 2007, haja vista a decisão haver ser tornado impossível, inútil ou prejudicada por fato
superveniente.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16.08.2016, seção 1, p. 59, v. 153, n. 157.
DSP - DESPACHO 2168/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Atesta a conformidade das características técnicas do projeto básico das instalações de transmissão compostas pelo terceiro circuito da Linha de Transmissão Jurupari - Laranjal do Jari e respectivas entradas de linha, proposto pela Linhas de Laranjal Transmissora de Energia Ltda, com as especificações e requisitos técnicos descritos no Anexo I do Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica ANEEL 004 de 2015.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-16
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.168, DE 15 DE AGOSTO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
no uso das atribuições delegadas pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, e considerando
o que consta do Processo nº 48500.001670/2014-42, resolve: (i) atestar a conformidade das características
técnicas do projeto básico das instalações de transmissão compostas pelo terceiro circuito da linha de
transmissão em 230 kV Jurupari – Laranjal do Jari e respectivas entradas de linha, proposto pela Linhas de
Laranjal Transmissora de Energia Ltda, com as especificações e requisitos técnicos descritos no Anexo I
do Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 004/2015-ANEEL;
(ii) determinar que a Concessionária fica obrigada a atender às determinações emanadas da legislação e dos
regulamentos administrativos estabelecidos pelos órgãos ambientais licenciadores, aplicáveis às instalações
concedidas; (iii) determinar que a Concessionária atenda, nas fases de projeto executivo, construção,
operação e manutenção das instalações de transmissão, às diretrizes estabelecidas nos Procedimentos de
Rede; (iv) informar que a presente aprovação não exime a Concessionária de suas responsabilidades pelo
projeto e sua execução perante o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA.
IVO SECHI NAZARENO