DSP - DESPACHO 630/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga e o posicionamento georreferenciado de seus aerogeradores da Central Geradora Eólica Santo Agostinho 12, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Lajes, (RN), em favor da Eólica Santo Agostinho 12 Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-09
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 630, DE 5 DE MARÇO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que
consta do Processo nº 48500.001958/2015-06, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de
Outorga - DRO da Central Geradora Eólica – EOL Santo Agostinho 12, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG nº EOL.CV.RN.033852-4.01, com 49.600 kW de Potência Instalada,
visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Lajes, estado do Rio
Grande do Norte, em favor da empresa Eólica Santo Agostinho 12 Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
20.667.579/0001-58, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua
responsabilidade possíveis ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual interferência, de que
trata o item 11 do Anexo I da Resolução Normativa nº 876, de 2020, em outros empreendimentos já
outorgados, ou que tenham registro vigente na ANEEL; (ii) informar que o DRO referido no caput inclui o
posicionamento georreferenciado dos aerogeradores da usina, conforme estabelecido no Anexo I deste
Despacho, que se encontra juntado ao Processo citado e está disponível no endereço SGAN – Quadra 603
– Módulo I – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico: (iii) informar
que este registro vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação, nos termos do §4º
do Art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o prazo deste Despacho, o
posicionamento dos aerogeradores referido no item (ii) será excluído do banco de dados
georreferenciados da ANEEL, sem que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL ou ao
Poder Concedente; e (iv) condicionar a emissão do ato de outorga à complementação de informações
requeridas no Anexo II da Resolução Normativa nº 876, de 2020, sem prejuízo da aplicação do Art. 24
dessa resolução.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Processo nº 48500.001958/2015-06
Central Geradora Eólica
Santo Agostinho 12

Potência Instalada (kW) Município/UF CEG
EOL.CV.RN.03385249.600 Lajes/RN
4.01

Código Validador Datum Fuso
7870 SIRGAS 2000 24 S
Altura do eixo Diâmetro do
Aerogeradores E N
do Rotor (m) Rotor (m)
135

SA12-01 811366 9376884 170
SA12-02 811304 9376442 135 170
135 170

SA12-03 811150 9376055
SA12-04 810937 9375712 135 170
SA12-05 810658 9375403 135 170
135

SA12-06 809631 9377894 170
SA12-07 809536 9377487 135 170
135 170

SA12-08 809405 9377103