REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA 961/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Fixação
Situação: REVOGADA
Publicação: 2021-12-20
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 961, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
Estabelece critérios para adição de unidades
geradoras de fonte renovável em centrais geradoras
nos Sistemas Isolados
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no inciso
XIX do art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com redação dada pela Lei nº 10.848, de 15 de
março de 2004, no parágrafo único do art. 2º e dos incisos VII, IX e XVI do art. 4º do Anexo I do Decreto
nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, o art. 4º do Decreto nº
7.246, de 28 de julho de 2010, e o que consta do Processo nº 48500.002856/2019-23, resolve:
Art. 1º Posteriormente à outorga, contratação e instalação de central geradora decorrentes
de leilão de energia e potência nos Sistemas Isolados, caso previsto no Edital e/ou no Contrato de
Comercialização de Energia Elétrica e Potência nos Sistemas Isolados – CCESI, a vendedora poderá
adicionar à central geradora existente unidades geradoras de fonte renovável de energia, sistema de
armazenamento, bem como utilizar outros combustíveis, desde que asseguradas as condições do
respectivo Edital, o produto contratado e os montantes mínimos de potência e energia estabelecidos no
respectivo CCESI.
Parágrafo único. O agente de geração interessado deverá solicitar a autorização para
implantação das unidades geradoras, sistema de armazenamento e/ou para a troca de combustível junto
à ANEEL, especificando qual CCESI deverá ser atendido, bem como o empreendimento associado.
Art. 2º Caso o prazo remanescente para o fim do CCESI seja inferior ou igual a 5 (cinco) anos,
quando da solicitação da autorização a que se refere o art. 1º, não haverá redução do preço de referência
estabelecido no respectivo contrato.
Parágrafo único. Caso o CCESI seja renovado, a avaliação referente à redução do preço de
referência, nos termos desta Resolução, será realizada novamente no momento da renovação,
considerando o período de operação das unidades geradoras renováveis e/ou sistema de armazenamento
até o final do novo prazo contratual.
Art. 3º Salvo disposição em contrário explícita em Edital, caso o prazo remanescente para o
fim do CCESI seja superior a 5 (cinco) anos, quando da solicitação da autorização a que se refere o art. 1º,
e a central geradora existente não utilize unidades geradoras de fonte renovável, a redução das parcelas
que compõe o preço de referência até o fim do contrato será definida em R$/MWh, da seguinte forma:
Redução do preço de Referência = 30 % X Benefício Estimado

§ 1º No caso de adição de usina fotovoltaica à usina termelétrica, sem o uso de sistema de
armazenamento, o Benefício Estimado de que trata o caput será calculado da seguinte forma:
𝐵𝑒𝑛𝑒𝑓í𝑐𝑖𝑜 𝑒𝑠𝑡𝑖𝑚𝑎𝑑𝑜
(𝐶𝑢𝑠𝑡𝑜 𝐹𝑜𝑡𝑜𝑣𝑜𝑙𝑡𝑎𝑖𝑐𝑎)
𝐸𝑣𝑖𝑡𝑎𝑑𝑜 𝐶𝑜𝑚𝑏−𝐶𝑢𝑠𝑡𝑜 𝑈𝑛𝑖𝑡á𝑟𝑖𝑜 𝑑𝑎 𝐸𝑛𝑒𝑟𝑔𝑖𝑎 × 𝐸𝑛𝑒𝑃𝑟𝑜𝑑𝑅𝐸𝑁𝑂𝑉Á𝑉𝐸𝐿
=
𝐸𝑛𝑒𝑟𝑔𝑖𝑎𝑅𝐸𝑄𝑈𝐸𝑅𝐼𝐷𝐴
Sendo:
Custo Evitado Comb – definido de acordo a parcela atualizada pela Câmara de Comercialização
de Energia Elétrica – CCEE do Custo Variável do combustível, que contempla o preço médio do
combustível, a parcela da logística de suprimento e a parcela de tributos do combustível, as quais
compõem a Receita de Venda da usina constante do CCESI (R$/MWh);
EneProdRENOVÁVEL (MWh) - estimativa de produção energética anual para a planta renovável a
ser instalada, considerando o rendimento energético anual de 1.354 kWh/kWp.ano;
EnergiaREQUERIDA (MWh) - energia requerida no CCESI; e
Custo Unitário da Energia Fotovoltaica (R$/MWh) - definido em função da quantidade de anos
remanescentes do CCESI quando do início da operação comercial da usina fotovoltaica, e da respectiva
potência a ser instalada, conforme Anexo desta Resolução.
§ 2º No caso de configuração de geração distinta da definida no § 1º, será avaliado o caso
específico pela ANEEL para cálculo da redução do preço de referência.
§ 3º O CCESI deverá ser aditado de forma a contemplar a redução do preço de referência de
que trata o caput na receita de venda.
§ 4º A redução do preço de referência que trata o caput será aplicada exclusivamente sobre
a parcela referente ao empreendimento associado.
Art. 4º O vendedor que adicionar à central geradora existente unidades geradoras de fonte
renovável de energia e/ou sistema de armazenamento deverá atender aos requisitos técnicos da
distribuidora.
Art. 5º Esta Resolução será objeto de Avaliação de Resultado Regulatório – ARR, em até cinco
anos após sua publicação.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor no dia 3 de janeiro de 2022.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20.12.2021, seção 1, p. 204, v. 159, n. 238 e o retificado
no D.O. de 29.12.2021.
(Revogada pela REN ANEEL 1.016, de 19.04.2022)

ANEXO
Tabela - Custo da energia fotovoltaica (R$/MWh) por faixa de potência
e pela quantidade de anos remanescentes do CCESI
Qtd. Custo Energ UFV [R$/MWh]

Anos 150- 300- 500- 1.000- 3.000-
< 150 ≥ 5.000

reman 299 499 999 2.999 4.999
kWp kWp

| es. | kWp | kWp | kWp | kWp | kWp |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 6 | 732 | 696 | 699 | 713 | 701 | 656 | 677 |
| 7 | 656 | 624 | 627 | 639 | 628 | 588 | 607 |
| 8 | 599 | 570 | 573 | 584 | 574 | 538 | 554 |
| 9 | 556 | 529 | 531 | 542 | 532 | 499 | 514 |
| 10 | 521 | 496 | 498 | 508 | 499 | 468 | 482 |
| 11 | 493 | 469 | 471 | 481 | 473 | 443 | 456 |
| 12 | 470 | 447 | 449 | 458 | 450 | 422 | 435 |
| 13 | 451 | 429 | 431 | 439 | 432 | 405 | 417 |
| 14 | 435 | 413 | 415 | 423 | 416 | 390 | 402 |
| 15 | 421 | 400 | 402 | 410 | 403 | 377 | 389 |