REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2880/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o resultado do reajuste tarifário anual, as Tarifas de Energia - TE e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição - TUSD, referentes à RGE SUL Distribuidora de Energia S.A - RGE.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-18
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.880, DE 15 DE JUNHO DE 2021
Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de
2021, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso
do Sistema de Distribuição – TUSD referentes à RGE
SUL Distribuidora de Energia S.A. - RGE, e dá outras
providências.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º da
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Cláusula Sétima do Contrato de Concessão de Serviços
Públicos de Energia Elétrica nº 012/1997, e com base nos autos do Processo nº 48500.005040/2020-95,
resolve:
Art. 1º Homologar o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2021 da RGE Sul Distribuidora
de Energia S.A. – RGE, a ser aplicado de acordo com as condições estabelecidas nesta Resolução.
Art. 2º As tarifas de aplicação da RGE, constantes da Resolução Homologatória nº 2.697, de
17 de junho de 2021, ficam, em média, reajustadas em 9,95% (nove vírgula noventa e cinco por cento),
correspondendo ao efeito tarifário médio a ser percebido pelos consumidores/usuários/agentes supridos
da distribuidora.
Art. 3º As tarifas de aplicação constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B, do
Anexo, estarão em vigor no período de 19 de junho de 2021 a 18 de junho de 2022, observadas as
especificações a seguir:
I - as tarifas de aplicação para as centrais geradoras em regime anual de cotas, listadas a seguir,
estarão em vigor no período de 1º de julho de 2021 a 30 de junho de 2022:
a) PCH Bugres;
b) UHE Canastra;
c) PCH Capigui;
d) UHE Ernestina;
e) PCH Forquilha;
f) PCH Guarita;
g) PCH Herval;
h) UHE Jacui;
i) PCH Passo do Inferno;
j) PCH Santa Rosa; e

k) PCH Ijuizinho.
Parágrafo único. No período de vigência da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha, de que
trata o Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, deverá ser adicionado à Tarifa
de Energia –TE de aplicação o correspondente valor fixado pela ANEEL em ato específico.
Art. 4º Homologar o Índice de Reajuste Tarifário Anual - IRT de 15,23% (quinze vírgula vinte e
três por cento), sendo 16,68% (dezesseis vírgula sessenta e oito por cento) referentes ao reajuste tarifário
anual econômico e -1,45% (um vírgula quarenta e cinco por cento negativos) relativos aos componentes
financeiros.
Art. 5º As tarifas da base econômica constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B,
do Anexo, contemplam somente o reajuste tarifário anual econômico e deverão constituir a base de
cálculos tarifários subsequentes.
Art. 6º Definir, na Tabela 3 do Anexo, os percentuais de descontos relativos aos benefícios
tarifários incidentes sobre as tarifas de aplicação.
§ 1º Incide sobre o valor adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha o desconto
previsto no inciso II, art. 1º do Decreto nº 7.891 de 23 de janeiro de 2013.
§ 2º Os demais descontos previstos no Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013 não incidem
sobre o valor do adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha.
Art. 7º Aprovar, nas Tabelas 4, 5 e 6 do Anexo, os valores relativos aos Serviços Cobráveis e
aos parâmetros de cálculo do Encargo de Responsabilidade da Distribuidora —ERD e do Ressarcimento à
distribuidora pela migração de unidades consumidoras para o sistema de transmissão, que estarão em
vigor no período de 19 de junho de 2021 a 18 de junho de 2022.
Art. 8º Estabelecer, na Tabela 7 do Anexo, o encargo de conexão referente ao Contrato de
Conexão às Instalações de Distribuição – CCD do acessante especificado, que estará em vigor no período
de 19 de junho de 2021 a 18 de junho de 2022.
Art. 9º Estabelecer, na Tabela 8 do Anexo, as receitas anuais referentes às instalações de
conexão da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE GT, da Eletrosul
Centrais Elétricas S.A. – Eletrosul, da Fronteira Oeste Transmissora de Energia S.A. – Fote, da Transmissora
de Energia Sul Brasileira – Tesb da Empresa de Transmissão do Alto do Uruguai S.A. – Etau relativas às
Demais Instalações de Transmissão – DIT de uso exclusivo pela RGE, que estarão em vigor no período de
19 de junho de 2021 a 18 de junho de 2022.
Parágrafo único. Fica autorizada, quando cabível, a inclusão dos valores referentes às
alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins, necessários à cobertura dos dispêndios destes tributos nas faturas
relativas às receitas anuais de que trata o caput.
Art. 10. Homologar, na Tabela 9 do Anexo, o valor mensal a ser repassado pela Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE à RGE , no período de competência de junho de 2021 a maio
de 2022, até o 10º dia útil do mês subsequente, referente aos descontos incidentes sobre as tarifas
aplicáveis aos usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica, conforme previsto no art.

13, inciso VII, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e em cumprimento ao disposto no art. 3º do Decreto
nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
Parágrafo único. O valor mensal, de que trata o caput contempla o ajuste entre os valores
homologados no processo tarifário anterior e os realizados, bem como a previsão para o período de
vigência das tarifas de que trata esta Resolução.
Art. 11. Estabelecer, na Tabela 10 do Anexo, as tarifas de referência para fins de apuração dos
descontos tarifários aplicados às concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica do
Sistema Interligado Nacional – SIN com mercado próprio inferior a 500 GWh/ano.
Art. 12. Estabelecer, na Tabela 11 do Anexo, o valor unitário do encargo da Conta COVID
aplicável aos consumidores migrantes do Ambiente de Contratação Livre – ACL, nos termos do § 4º do
art. 10º da Resolução Normativa nº 885, de 23 de junho de 2020.
Art. 13. Reconhecer a formação de um ativo regulatório, decorrente da antecipação de
créditos de PIS/COFINS considerados no atual reajuste e ainda não compensados, no valor de R$
228.800.000,00 (duzentos e vinte e oito milhões e oitocentos mil reais), que deverá ser atualizado pela
SELIC.
Art. 14. Reconhecer a formação de um ativo regulatório, decorrente do diferimento do
reajuste tarifário, no processo tarifário de 2021, no valor de R$ 171.600.000,00 (cento e setenta e um
milhões e seiscentos mil reais), que deverá ser atualizado pela SELIC.
Art. 15. Autorizar a inclusão, no valor total a ser pago pelos consumidores/usuários/agentes
supridos, das despesas relativas ao PIS/Pasep e à Cofins efetivamente incorridas pela RGE no exercício da
atividade de distribuição de energia elétrica.
Parágrafo único. Em função de eventual variação mensal da alíquota efetiva do PIS/Pasep e
da Cofins, bem como da defasagem entre o valor pago e o correspondente valor repassado para os
consumidores/usuários/agentes supridos, a distribuidora poderá compensar essas eventuais diferenças
nos meses subsequentes.
Art. 16. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Retificado no D.O. de 04.02.2022.
Retificado no D.O. de 09.02.2022.
(Prorrogada a vigência das tarifas de aplicação constantes das Tabelas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11 do
Anexo, da RGE SUL Distribuidora de Energia S.A – RGE, pela REA ANEEL 3.044, de 14.06.2022)

TABELA 1 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (RGE).
TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh
P 3,89 55,56 437,86 4,53 55,52 412,69
(230 AZUL GMP

ou mais) FP 4,31 55,56 270,66 5,01 55,52 254,59
kV P 3,89 2,47 0,00 4,53 2,33 0,00
A1 AZUL APE GMP

FP 4,31 2,47 0,00 5,01 2,33 0,00
P 9,30 60,21 437,86 10,18 59,93 412,69
AZUL NA

FP 9,11 60,21 270,66 9,99 59,93 254,59
P 9,30 7,11 0,00 10,18 6,72 0,00
AZUL APE NA

| FP | 9,11 | 7,11 | 0,00 | 9,99 | 6,72 | 0,00 |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| UHE CANASTRA | NA | 3,08 | 0,00 | 0,00 | 3,18 | 0,00 | 0,00 |
| UHE MONJOLINHO | NA | 9,46 | 0,00 | 0,00 | 9,79 | 0,00 | 0,00 |
| PCH BOA FE | NA | 8,16 | 0,00 | 0,00 | 8,43 | 0,00 | 0,00 |

138kV)

PCH SAO PAULO NA 8,16 0,00 0,00 8,43 0,00 0,00
PCH AUTODROMO NA 8,16 0,00 0,00 8,43 0,00 0,00
PCH SANTA CAROLINA NA 6,53 0,00 0,00 6,53 0,00 0,00
a
(88

| PCH JARDIM | NA | 9,79 | 0,00 | 0,00 | 10,13 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| A2 | GERAÇÃO | PCH MORRO GRANDE | NA | 9,79 | 0,00 | 0,00 | 10,13 | 0,00 | 0,00 |
| PCH LINHA JACINTO | NA | 6,99 | 0,00 | 0,00 | 6,99 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| PCH CAZUZA FERREIRA | NA | 3,26 | 0,00 | 0,00 | 3,26 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| UHE JACUI | NA | 2,05 | 0,00 | 0,00 | 2,00 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| PCH JORGE DREHER | NA | 1,71 | 0,00 | 0,00 | 1,67 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| PCH HENRIQUE KOTZIAN | NA | 1,71 | 0,00 | 0,00 | 1,67 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| NOVAS CENTRAIS GERADORAS NÃO CONSIDERADAS NOMINALMENTE NA | 7,91 | 0,00 | 0,00 | 8,23 | 0,00 | 0,00 |  |  |  |
| PCH LINHA APARECIDA | NA | 6,99 | 0,00 | 0,00 | 6,99 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| P | 14,94 | 62,19 | 437,86 | 16,46 | 61,81 | 412,69 |  |  |  |

AZUL NA

FP 12,61 62,19 270,66 13,88 61,81 254,59
P 14,94 9,08 0,00 16,46 8,60 0,00
AZUL APE NA

FP 12,61 9,08 0,00 13,88 8,60 0,00
P 15,71 0,00 0,00 16,46 0,00 0,00
Uhenpal FP 13,26 0,00 0,00 13,88 0,00 0,00
(69kV)

NA 0,00 6,03 297,12 0,00 5,44 266,89
P 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
A3

| DISTRIBUIÇÃO | Eletrocar | FP | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| NA | 0,00 | 0,00 | 297,12 | 0,00 | 0,00 | 266,89 |  |  |
| P | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| Hidropan | FP | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |  |
| NA | 0,00 | 0,00 | 297,12 | 0,00 | 0,00 | 266,89 |  |  |
| GERAÇÃO | NA | NA | 5,70 | 0,00 | 0,00 | 6,14 | 0,00 | 0,00 |
| A3 | a | P | 40,57 | 86,70 | 437,86 | 44,90 | 85,86 | 412,69 |

a (3 AZUL NA

0 FP 27,18 86,70 270,66 30,01 85,86 254,59

TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh
P 40,57 20,64 0,00 44,90 19,57 0,00
AZUL APE NA

| FP | 27,18 | 20,64 | 0,00 | 30,01 | 19,57 | 0,00 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| NA | 27,18 | 0,00 | 0,00 | 30,01 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| VERDE | NA | P | 0,00 | 1.074,54 | 437,86 | 0,00 | 1.178,45 | 412,69 |
| FP | 0,00 | 86,70 | 270,66 | 0,00 | 85,86 | 254,59 |  |  |
| NA | 27,18 | 0,00 | 0,00 | 30,01 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| VERDE APE | NA | P | 0,00 | 1.008,47 | 0,00 | 0,00 | 1.112,16 | 0,00 |
| FP | 0,00 | 20,64 | 0,00 | 0,00 | 19,57 | 0,00 |  |  |
| GERAÇÃO | NA | NA | 7,51 | 0,00 | 0,00 | 8,37 | 0,00 | 0,00 |
| P | 40,57 | 86,70 | 437,86 | 44,90 | 85,86 | 412,69 |  |  |

AZUL NA

FP 27,18 86,70 270,66 30,01 85,86 254,59
P 40,57 20,64 0,00 44,90 19,57 0,00
AZUL APE NA

| FP | 27,18 | 20,64 | 0,00 | 30,01 | 19,57 | 0,00 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| NA | 27,18 | 0,00 | 0,00 | 30,01 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| VERDE | NA | P | 0,00 | 1.074,54 | 437,86 | 0,00 | 1.178,45 | 412,69 |
| FP | 0,00 | 86,70 | 270,66 | 0,00 | 85,86 | 254,59 |  |  |
| NA | 27,18 | 0,00 | 0,00 | 30,01 | 0,00 | 0,00 |  |  |

25kV)

VERDE APE NA P 0,00 1.008,47 0,00 0,00 1.112,16 0,00
FP 0,00 20,64 0,00 0,00 19,57 0,00
a

(2,3 P 22,72 13,31 0,00 23,76 12,02 0,00
Uhenpal FP 16,74 13,31 0,00 17,45 12,02 0,00
A4

| NA | 0,00 | 0,00 | 297,12 | 0,00 | 0,00 | 266,89 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| P | 22,72 | 13,31 | 0,00 | 23,76 | 12,02 | 0,00 |  |  |
| DISTRIBUIÇÃO | MuxEnergia | FP | 16,74 | 13,31 | 0,00 | 17,45 | 12,02 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 297,12 | 0,00 | 0,00 | 266,89 |  |  |
| P | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| Hidropan | FP | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |  |
| NA | 0,00 | 0,00 | 297,12 | 0,00 | 0,00 | 266,89 |  |  |
| GERAÇÃO | NA | NA | 7,51 | 0,00 | 0,00 | 8,37 | 0,00 | 0,00 |

TABELA 2 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (RGE).
TARIFAS DE APLICAÇÃO TARIFAS BASE ECONÔMICA
TUSD TE TUSD TE

SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO
R$/MW

R$/kW R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh
h

| P | 0,00 | 725,87 | 437,86 | 0,00 | 790,48 | 412,69 |  |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| BRANCA | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | INT | 0,00 | 480,95 | 270,66 | 0,00 | 519,02 | 254,59 |  |
| FP | 0,00 | 236,04 | 270,66 | 0,00 | 247,56 | 254,59 |  |  |  |  |
| B1 | PRÉ-PAGAMENTO | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | NA | 0,00 | 358,50 | 284,59 | 0,00 | 383,29 | 267,77 |
| CONVENCIONAL | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | NA | 0,00 | 358,50 | 284,59 | 0,00 | 383,29 | 267,77 |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RESIDENCIAL | BAIXA RENDA(1) | NA | 0,00 | 284,01 | 284,59 | 0,00 | 308,49 | 267,77 |  |
| CONVENCIONAL | RESIDENCIAL | BAIXA RENDA(1) | NA | 0,00 | 284,01 | 284,59 | 0,00 | 308,49 | 267,77 |  |
| P | 0,00 | 660,32 | 385,32 | 0,00 | 719,51 | 363,17 |  |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | NA | INT | 0,00 | 436,17 | 238,18 | 0,00 | 471,07 | 224,04 |  |
| FP | 0,00 | 212,03 | 238,18 | 0,00 | 222,63 | 224,04 |  |  |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RURAL | NA | NA | 0,00 | 315,48 | 250,44 | 0,00 | 337,30 | 235,64 |  |
| CONVENCIONAL | RURAL | NA | NA | 0,00 | 315,48 | 250,44 | 0,00 | 337,30 | 235,64 |  |
| P | 0,00 | 660,32 | 385,32 | 0,00 | 719,51 | 363,17 |  |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL INT | 0,00 | 436,17 | 238,18 | 0,00 | 471,07 | 224,04 |  |  |

B2

| FP | 0,00 | 212,03 | 238,18 | 0,00 | 222,63 | 224,04 |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| PRÉ-PAGAMENTO | RURAL | COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL NA | 0,00 | 315,48 | 250,44 | 0,00 | 337,30 | 235,64 |  |
| CONVENCIONAL | RURAL | COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL NA | 0,00 | 315,48 | 250,44 | 0,00 | 337,30 | 235,64 |  |
| P | 0,00 | 630,30 | 367,80 | 0,00 | 686,81 | 346,66 |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL | INT | 0,00 | 416,34 | 227,35 | 0,00 | 449,66 | 213,86 |
| FP | 0,00 | 202,39 | 227,35 | 0,00 | 212,51 | 213,86 |  |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL | NA | 0,00 | 301,14 | 239,06 | 0,00 | 321,97 | 224,93 |
| CONVENCIONAL | RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL | NA | 0,00 | 301,14 | 239,06 | 0,00 | 321,97 | 224,93 |
| P | 0,00 | 848,32 | 437,86 | 0,00 | 926,21 | 412,69 |  |  |  |
| BRANCA | NA | NA | INT | 0,00 | 554,43 | 270,66 | 0,00 | 600,46 | 254,59 |
| B3 | FP | 0,00 | 260,53 | 270,66 | 0,00 | 274,71 | 254,59 |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | NA | NA | NA | 0,00 | 358,50 | 284,59 | 0,00 | 383,29 | 267,77 |
| CONVENCIONAL | NA | NA | NA | 0,00 | 358,50 | 284,59 | 0,00 | 383,29 | 267,77 |
| ILUMINAÇÃO | B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO | NA | 0,00 | 197,17 | 156,53 | 0,00 | 210,81 | 147,27 |  |

B4
CONVENCIONAL

PÚBLICA B4b – BULBO DE LÂMPADA NA 0,00 215,10 170,75 0,00 229,98 160,66
TIPO 1 NA NA 4,46 0,00 0,00 4,97 0,00 0,00
B GERAÇÃO

TIPO 2 NA NA 11,49 0,00 0,00 12,81 0,00 0,00
OBS.: (1) Tarifa de referência para aplicação dos descontos definidos na TABELA 3 às diferentes subclasses residencial baixa renda.
DEFINIÇÕES DAS SIGLAS:
NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário);
P = posto tarifário ponta;
INT = posto tarifário intermediário;
FP = posto tarifário fora de ponta;
APE = autoprodução.

TABELA 3 – BENEFÍCIOS TARIFÁRIOS - PERCENTUAIS DE DESCONTO (RGE).
TUSD TUSD
TE R$/MWh TARIFA PARA APLICAÇÃO DOS DESCONTOS NORMA LEGAL
R$/kW R$/MWh
B1 – RESIDENCIAL BAIXA RENDA
Parcela do consumo mensal de energia
65% 65%
elétrica inferior ou igual a 30 (trinta) kWh

Parcela do consumo mensal superior a 30 40% 40%
(trinta) kWh e inferior ou igual a 100 (cem)
TUSD E TE DO SUBGRUPO B1 RESIDENCIAL Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010.
kWh
BAIXA RENDA Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010.

Parcela do consumo mensal superior a 100 10% 10%
(cem) kWh e inferior ou igual a 220
(duzentos e vinte) kWh
Parcela do consumo mensal superior a 220 0% 0%
(duzentos e vinte) kWh
RURAL - GRUPO A 4% 4% 4%
ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - GRUPO Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
6% 6% 6%
A TUSD E TE DAS MODALIDADES
AZUL E VERDE Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM HORÁRIO

0% 70% A 90% 70% A 90% Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010.
ESPECIAL – GRUPO A
Art. 9º Lei nº 13.203 de 08 de dezembro de 2015

ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - GRUPO B 6% 6% TUSD E TE DO SUBGRUPO B3 Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM HORÁRIO Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.

60% A 73% 60% A 73% TUSD E TE DO SUBGRUPO B2
ESPECIAL – GRUPO B Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010.

GERAÇÃO - FONTE INCENTIVADA 50% a 100% TUSD GERAÇÃO
MODALIDADE AZUL: TUSD DEMANDA
0% a 100% 0% 0%
(R$/kW) Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996;

CONSUMIDOR LIVRE - FONTE MODALIDADE VERDE: TUSD DEMANDA Resolução Normativa nº 77, de 18 de agosto de 2004;
INCENTIVADA (R$/kW) E TUSD ENERGIA PONTA Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
0% a 100% 0% a 100% 0%
(R$/MWh) DEDUZINDO-SE A TUSD
ENERGIA FORA PONTA (R$/MWh)

Cooperativas Autorizadas A4 19,74% 19,74% 19,74% TUSD E TE DA MODALIDADE AZUL E VERDE Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.

TABELA 4 – SERVIÇOS COBRÁVEIS (art. 102, 103 e 131 da REN nº 414/2010) (RGE).
Grupo B (R$)
SERVIÇOS COBRÁVEIS Grupo A (R$)

| Monofásico | Bifásico | Trifásico |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| I - Vistoria de unidade consumidora | 7,74 | 11,08 | 22,16 | 66,54 |
| II - Aferição de medidor | 9,98 | 16,62 | 22,16 | 110,92 |
| III - Verificação de nível de tensão | 9,98 | 16,62 | 19,95 | 110,92 |
| IV - Religação normal | 8,84 | 12,18 | 36,57 | 110,92 |
| V - Religação de urgência | 44,35 | 66,54 | 110,92 | 221,84 |
| VI - Segunda via de fatura | 3,30 | 3,30 | 3,30 | 6,64 |
| VII - Segunda via declaração de quitação anual de débitos | 3,30 | 3,30 | 3,30 | 6,64 |
| VIII - Disponibilização dados de medição (memória de massa) | 7,74 | 11,08 | 22,16 | 66,54 |
| IX - Desligamento programado | 44,35 | 66,54 | 110,92 | 221,84 |
| X - Religação programada | 44,35 | 66,54 | 110,92 | 221,84 |
| XI - Fornecimento pulsos potência e sincronismo | 7,74 | 11,08 | 22,16 | 66,54 |
| XII - Comissionamento de obra | 23,22 | 33,23 | 66,47 | 199,61 |
| XIII - Deslocamento ou Remoção de poste | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XIV - Deslocamento ou Remoção de rede | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XV - Visita técnica | 7,74 | 11,08 | 22,16 | 66,54 |
| XVI - Custo administrativo de inspeção | 131,67 | 197,51 | 329,30 | 4.390,58 |

(*) Objeto de orçamento específico (art. 103 da REN nº 414/2010)
TABELA 5 – PARÂMETROS PARA CÁLCULO DO ERD (REN nº 414/2010) (RGE).

SUBGRUPO TARIFÁRIO B1 B2-RURAL B2-IRRIGANTE B3 A4 A3a A3 A2
K 522,73 460,26 438,91 522,73 1.097,01 1.097,01 319,68 155,67
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW) 10,04 8,84 8,43 10,04 21,07 21,07 6,14 2,99
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%) 12,26%
CARGA TRIBUTÁRIA (%) 34,00%
PARCELA B REVISÃO (R$) 2.144.106.828,45
TAXA DE DEPRECIAÇÃO - D (%) 3,80%
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO - O&M (R$) 946.531.658,79

TABELA 6 – PARÂMETROS PARA CÁLCULO RESSARCIMENTO DECRETO nº 5.597/2005 (REN nº 473/2012) (RGE).
SUBGRUPO TARIFÁRIO A4 A3a A3 A2

TUSD FIO B - PONTA (R$/kW) 35,48 35,48 8,38 3,16
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW) 21,07 21,07 6,14 2,99
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%) 12,26%
PARCELA B TARIFA (R$) 3.146.901.623,21
PD Médio 0,663
Β 17,11%
TABELA 7 – ENCARGO DE CONEXÃO REFERENTE AOS CCD DE ACESSANTES (RGE).

INSTALAÇÕES DEDICADAS À VALOR ANUAL (R$) VALOR MENSAL (R$)
MASISA 433.290,81 36.107,57
GERDAU AÇOS LONGOS - AES SUL 531.003,32 44.250,28
TABELA 8 – RECEITA ANUAL REFERENTE ÀS DEMAIS INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO (DIT) DE USO EXCLUSIVO (RGE).
Vigente no período de 19 de junho de 2021 a 18 de junho de 2022.

| EMPRESA TRANSMISSORA | INSTALAÇÕES DEDICADAS À | VALOR ANUAL (R$) |
| --- | --- | --- |
| CEEE-GT | RGE | 162.305.076,74 |
| CGT | RGE | 7.618.397,92 |
| ETAUSA | RGE | 3.252.640,14 |
| FOTE | RGE | 1.335.426,07 |
| TESB | RGE | 391.479,28 |

TABELA 9 – VALOR MENSAL DA SUBVENÇÃO DA CDE PARA CUSTEAR DESCONTOS TARIFÁRIOS (RGE).

| DESCRIÇÃO | AJUSTE (R$) | PREVISÃO (R$) | VALOR MENSAL (R$) |
| --- | --- | --- | --- |
| SUBSÍDIO CARGA FONTE INCENTIVADA | 3.649.885,63 | 28.410.378,34 | 32.060.263,97 |
| SUBSÍDIO GERAÇÃO FONTE INCENTIVADA | 144.339,12 | 1.471.448,94 | 1.615.788,06 |
| SUBSÍDIO DISTRIBUIÇÃO | (2.438.358,07) | 6.484.122,40 | 4.045.764,33 |
| SUBSÍDIO ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO | (409.350,37) | 903.750,84 | 494.400,47 |
| SUBSÍDIO RURAL | (896.586,98) | 7.771.824,36 | 6.875.237,38 |
| SUBSÍDIO IRRIGANTE/AQUICULTOR | 321.758,71 | 3.768.743,10 | 4.090.501,81 |
| TOTAL | 371.688,04 | 48.810.267,98 | 49.181.956,02 |

TABELA 10 – TARIFAS DE REFERÊNCIA PARA CÁLCULO DE DESCONTOS TARIFÁRIOS (RGE).
TUSD TE

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO
R$/kW R$/MWh R$/MWh

B DISTRIBUIÇÃO Creral NA 0,00 218,97 297,12
B DISTRIBUIÇÃO Ceriluz NA 0,00 218,97 297,12

TUSD TE

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO
R$/kW R$/MWh R$/MWh

| B | DISTRIBUIÇÃO | Cermissões | NA | 0,00 | 218,97 | 297,12 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| P | 9,77 | 4,53 | 0,00 |  |  |  |
| A2 | DISTRIBUIÇÃO | Creluz-D | FP | 9,57 | 4,53 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 297,12 |  |  |  |
| P | 9,77 | 4,53 | 0,00 |  |  |  |
| A2 | DISTRIBUIÇÃO | Coprel | FP | 9,57 | 4,53 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 297,12 |  |  |  |
| P | 0,00 | 0,00 | 0,00 |  |  |  |
| A3 | DISTRIBUIÇÃO | Certel | FP | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 297,12 |  |  |  |
| P | 0,00 | 0,00 | 0,00 |  |  |  |
| A3 | DISTRIBUIÇÃO | Cooperluz | FP | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 297,12 |  |  |  |
| P | 0,00 | 0,00 | 0,00 |  |  |  |
| A3 | DISTRIBUIÇÃO | Certaja | FP | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 297,12 |  |  |  |
| P | 0,00 | 0,00 | 0,00 |  |  |  |
| A3 | DISTRIBUIÇÃO | Hidropan | FP | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 297,12 |  |  |  |
| P | 0,00 | 0,00 | 0,00 |  |  |  |
| A3 | DISTRIBUIÇÃO | Eletrocar | FP | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 297,12 |  |  |  |
| P | 15,71 | 6,03 | 0,00 |  |  |  |
| A3 | DISTRIBUIÇÃO | Ceriluz | FP | 13,26 | 6,03 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 297,12 |  |  |  |
| P | 15,71 | 6,03 | 0,00 |  |  |  |
| A3 | DISTRIBUIÇÃO | Cermissões | FP | 13,26 | 6,03 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 297,12 |  |  |  |
| P | 15,71 | 6,03 | 0,00 |  |  |  |
| A3 | DISTRIBUIÇÃO | Coprel | FP | 13,26 | 6,03 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 297,12 |  |  |  |
| P | 0,00 | 0,00 | 0,00 |  |  |  |
| A3 | DISTRIBUIÇÃO | CERTHIL | FP | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 297,12 |  |  |  |
| P | 0,00 | 0,00 | 0,00 |  |  |  |
| A4 | DISTRIBUIÇÃO | Hidropan | FP | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 297,12 |  |  |  |
| P | 22,72 | 13,31 | 0,00 |  |  |  |
| A4 | DISTRIBUIÇÃO | CELETRO | FP | 16,74 | 13,31 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 297,12 |  |  |  |
| P | 22,72 | 13,31 | 0,00 |  |  |  |

A4 DISTRIBUIÇÃO Certel

FP 16,74 13,31 0,00

TUSD TE

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO
R$/kW R$/MWh R$/MWh

| NA | 0,00 | 0,00 | 297,12 |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| P | 22,72 | 13,31 | 0,00 |  |  |  |
| A4 | DISTRIBUIÇÃO | Cooperluz | FP | 16,74 | 13,31 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 297,12 |  |  |  |
| P | 22,72 | 13,31 | 0,00 |  |  |  |
| A4 | DISTRIBUIÇÃO | Certaja | FP | 16,74 | 13,31 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 297,12 |  |  |  |
| P | 22,72 | 13,31 | 0,00 |  |  |  |
| A4 | DISTRIBUIÇÃO | Creral | FP | 16,74 | 13,31 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 297,12 |  |  |  |
| P | 22,72 | 13,31 | 0,00 |  |  |  |
| A4 | DISTRIBUIÇÃO | Ceriluz | FP | 16,74 | 13,31 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 297,12 |  |  |  |
| P | 22,72 | 13,31 | 0,00 |  |  |  |
| A4 | DISTRIBUIÇÃO | Cermissões | FP | 16,74 | 13,31 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 297,12 |  |  |  |
| P | 22,72 | 13,31 | 0,00 |  |  |  |
| A4 | DISTRIBUIÇÃO | Coprel | FP | 16,74 | 13,31 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 297,12 |  |  |  |
| P | 22,72 | 13,31 | 0,00 |  |  |  |
| A4 | DISTRIBUIÇÃO | Creluz-D | FP | 16,74 | 13,31 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 297,12 |  |  |  |
| P | 22,72 | 13,31 | 0,00 |  |  |  |
| A4 | DISTRIBUIÇÃO | CERTHIL | FP | 16,74 | 13,31 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 297,12 |  |  |  |
| P | 22,72 | 13,31 | 0,00 |  |  |  |
| A4 | DISTRIBUIÇÃO | CERFOX | FP | 16,74 | 13,31 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 297,12 |  |  |  |
| P | 22,72 | 13,31 | 0,00 |  |  |  |
| A4 | DISTRIBUIÇÃO | MuxEnergia | FP | 16,74 | 13,31 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 297,12 |  |  |  |
| P | 22,72 | 13,31 | 0,00 |  |  |  |
| A4 | DISTRIBUIÇÃO | Uhenpal | FP | 16,74 | 13,31 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 297,12 |  |  |  |

TABELA 11 – VALOR UNITÁRIO DO ENCARGO DA CONTA COVID APLICÁVEL A CONSUMIDORES MIGRANTES DO ACL, NOS TERMOS DO § 4º ART. 10 DA REN 885/2020 (RGE).
SUBGRUPO ENCARGO (R$/MWh)
TODOS OS SUBGRUPOS TARIFÁRIOS 1,98