REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5724/2016
Tipo de documento: voto
Ementa: Altera a potência instalada da Usina Termelétrica MC2 Nova Venécia 2, no município de Santo Antônio dos Lopes, (MA), outorgada à Parnaíba III Geração de Energia S.A.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-05
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.000870/2008-30.
INTERESSADO: Parnaíba III Geração de Energia S.A. - Parnaíba III.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG.
ASSUNTO: Alteração de Potência Instalada da Usina Termelétrica - UTE MC2 Nova Venécia 2, outorgada à empresa
Parnaíba III Geração de Energia S.A., localizada no município de Santo Antônio dos Lopes, estado do Maranhão.
I - RELATÓRIO
1. Trata-se da alteração da Potência Instalada da Usina Termelétrica1 (UTE) MC2 Nova Venécia 2, outorgada
sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica (PIE), à empresa Parnaíba III Geração de Energia S.A., (Parnaíba
III)2, por meio das Portarias 446, de 20/11/2009 e 105, de 22/3/2013 c/c Resolução Autorizativa n°3.401, de 20 de março de
2012 e Despachos n° 545, de 10 de março de 2014 e n° 3.782, de 18 de setembro de 2014, localizada no município de Santo
Antônio dos Lopes, estado do Maranhão.
2. Em 10/4/2015, a interessada3 manifestou seu interesse em alterar as características técnicas do
empreendimento, complementando os pedidos entre julho e setembro de 20154.
3. Entre novembro de 2015 e janeiro de 2016, o processo foi instruído pela SCG para permitir a análise conjunta
pela ANEEL, Empresa de Pesquisa Energética - EPE e pelo Ministério das Minas e Energia - MME.
4. Em 25/1/2016, por meio do Ofício 025/2016-SPE-MME, o MME autorizou as alterações apresentadas.
5. Em 21/1/2016, a SCG realizou consulta quanto à situação da interessada com as obrigações intrassetoriais
no Sistema de Controle de Adimplências de Agentes de Mercado gerido pela Superintendência de Administração e Finanças
(SAF), bem como quanto ao cumprimento da Resolução Normativa 378, de 10 de novembro de 2009.
6. Em 15/2/2016, fui sorteado Diretor Relator.
7. É o relatório.
1 Cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UTE.GN.MA.030196-5.01.
2 A razão social da interessada foi alterada, por duas vezes, de UTE MC2 Nova Venécia 2 S.A. para UTE Parnaíba III e posteriormente para
Parnaíba III Geração de Energia S.A., por meio dos n° 545, de 10 de março de 2014 e n° 3.782, de 18 de setembro de 2014. Sendo seu controlador
a empresa Star Energy Participações S/A.
3 Carta s/n, Sicnet n° 48513.010355/2015-00;
4 Carta s/n de 15 de julho de 2015, Sicnet 48513.020605/2015-00, Carta s/n de 28 de julho de 2015, Sicnet 48513.020795/2015-00, Carta s/n de
23 de setembro de 2015, Sicnet 48513.026241/2015-00, tramitada em 13 de outubro de 2015.

II – FUNDAMENTAÇÃO
8. A Parnaíba III solicitou a alteração da Potência Instalada da UTE MC2 Nova Venécia 2, constituída por 2
unidades geradoras, sendo uma de 168.800 kW e outra de 7.400 kW utilizando gás natural como combustível. A energia
desse empreendimento - correspondente a 101.800 kW médios - foi comercializada no Leilão 03/2008. Com a alteração
pretendida, a Potência Instalada desse empreendimento passará dos atuais 176.200 kW para 178.213 kW - Potência
Líquida de 177.000 kW - e permanecerá constituída por 2 unidades geradoras, sendo que a potência do turbo gerador
(UG1) que já está em operação5 será alterada para 168.872 kW e a outra unidade geradora, UG2, que que foi liberada
para entrada em operação, em fevereiro de 2014, com 7.400 kW será substituída por uma de 9.341 kW6.
9. Sobre tais mudanças, cumpre ressaltar que o Edital 03/2008 permite, conforme enunciado em sua
subcláusula 12.15.
10. Em 25/4/2013, por meio da Portaria 132, a competência para autorizar modificações nos projetos
habilitados em leilão foi direcionada ao MME, após instrução do processo pela ANEEL e manifestação da EPE.
11. A SCG, visando atender aos pedidos das interessadas, analisou os documentos enviados e os
compartilhou com a EPE para análise.
II.1 DOS ASPECTOS RELACIONADOS À GARANTIA FIEL CUMPRIMENTO
12. No caso em tela não cabe endosso à garantia de fiel cumprimento, tendo em vista que a segunda unidade
operacional do empreendimento entrou em operação comercial em fevereiro de 2014.
II.2 DOS ASPECTOS RELACIONADOS À GARANTIA FÍSICA
13. A EPE é responsável pela análise dos aspectos relacionados ao impacto da nova configuração na
Garantia Física do empreendimento, que não se opôs às alterações solicitadas.
II.3 DA AUTORIZAÇÃO PELO MME
14. Após as análises da SCG e da EPE, o MME autorizou as alterações de características, conforme consta
do Ofício 25/2016-SPE-MME, de 25 de janeiro de 2016. De acordo com o MME, as alterações na Usina não implicam
redução da garantia física que comprometa o quantitativo dos lotes negociados no Leilão A-5 de 2008 (Leilão n° 3/2008),
consequentemente, não afeta a segurança energética.
A unidade geradora, UG1, de 168.800 kW de potência instalada foi liberada para operação, em 22 de outubro de 2013, por meio do Despacho
5
n° 3.591;
6 A unidade geradora, UG2, de 7.400 kW de potência instalada foi liberada para operação, em 17 de fevereiro de 2014, por meio do Despacho
n° 355.

15. A ANEEL, o MME e a EPE, concluíram pela aprovação da alteração de características técnicas
considerando uma potência instalada de 178.100 kW, conforme informado pelo agente na ficha técnica. Contudo a
somatória das potências das unidades geradoras informadas, individualmente, totaliza 178.213 kW. Dessa forma, verificase que houve um erro material na totalização da potência instalada nos termos da REN 583/2013 e será essa a potência
considerada nesta análise.
16. Diante do exposto, não há impedimentos para autorizar as alterações solicitadas.
17. Não foram encontrados registros de inadimplências em nome da interessada, ou dos integrantes de sua
cadeia societária, nos sistemas de controle das áreas de fiscalização da ANEEL.
III - DIREITO
18. Este voto encontra amparo legal nos seguintes dispositivos: Lei 8.987/1995; da Lei 9.427/1996; Lei
11.488/2007; a Resolução Normativa 390/2009; o Edital do Leilão 03/2008 e as Portarias MME 446/2009 e 105/2013.
IV – DISPOSITIVO
19. Pelo exposto e considerando o que consta do Processo 48100.000638/1997-18, voto pela emissão de
Resolução Autorizativa, na forma de minuta anexa, que visa alterar a Potência Instalada da Usina Termelétrica (UTE)
MC2 Nova Venécia 2, outorgada à Parnaíba III Geração de Energia S.A. - Parnaíba III.
Brasília, 29 de março de 2016.
JOSÉ JURHOSA JUNIOR
Diretor