REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10572/2021
Tipo de documento: voto
Ementa: Autoriza a Renobrax Energias Renováveis Ltda a implantar e explorar a Central Geradora Solar Fotovoltaica São João do Piauí II, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, no município de São João do Piauí, (PI).
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-23
Autor: ANEEL

35º Reunião Pública Ordinária da Diretoria
Brasília, 21/09/2021
VOTO-VISTA
PROCESSOS: 48500.004848/2017-50, 48500.005621/2013-06 e 48500.005622/2013-42.
INTERESSADOS: Renobrax Energias Renováveis Ltda.
RELATORA: Efrain Pereira da Cruz.
RELATOR VOTO-VISTA: Diretor Sandoval Feitosa.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
ASSUNTO: Autorização para a Renobrax Energias Renováveis Ltda., implantar e explorar, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica, as Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFV´s São João do Piauí
I, São João do Piauí II e São João do Piauí III, localizadas no município de São João do Piauí, no estado do
Piauí.
I. R E L A T Ó R I O
Por ocasião da 31ª Reunião Pública Ordinária de Diretoria, realizada em 24 de agosto de
2021, usando da faculdade prevista no artigo nº 24 da Norma de Organização ANEEL nº 018, com revisão
aprovada pela Resolução Normativa – REN nº 698, de 2015, solicitei vistas ao processo em referência,
como forma de melhor examinar as informações e documentos constantes dos autos.
2. Adoto como Relatório o constante do Voto proferido pelo eminente Diretor Efrain Pereira
da Cruz na reunião em questão, acrescentando apenas que, em 27 de agosto de 2021, foi realizada
reunião virtual entre representantes das centrais geradoras e da ANEEL.
3. É o Relatório.
II. F U N D A M E N T A Ç Ã O

de 4
4. O processo consiste na autorização para implantação e exploração das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas – São João do Piauí I, II e III, localizadas no município de São João do Piauí, no estado do
Piauí.
5. Ao avaliar os autos do processo, encaminho Decisão no sentido de APROVAR as
ESTABELECER
autorizações requeridas, bem como em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução
a ser aplicado à TUST e à TUSD.
6. Analisando-se o pedido de autorização, verifica-se que a SCG verificou a aderência dos
empreendimentos, listados na Tabela 1, aos requisitos definidos nas Resoluções Normativas nº 583, de
2013, e nº 876, de 2020.
Tabela 1: Informações básicas referentes às Centrais Geradoras
Despacho de Potência

UFV Titular Requerimento de CEG instalada Município/Estado
Outorga (DRO) (kW)
São João Despacho nº
Renobrax Energias

do Piauí 3.136, de UFV.RS.PI.037922-0.01 43.750 São João do Piauí/PI
Renováveis Ltda.
I1 25/09/2017
Despacho nº
São João Renobrax Energias

3.479, de UFV.RS.PI.034382-0.01 15.625 São João do Piauí/PI
do Piauí II Renováveis Ltda.
14/10/2013
São João Despacho nº
Renobrax Energias

do Piauí 3.481, de UFV.RS.PI.034381-1.01 15.625 São João do Piauí/PI
Renováveis Ltda.
III 11/10/2013
Fonte: SCG.
7. Conforme análise da área técnica, as usinas encontram-se, portanto, em condições de
serem autorizadas. Adicionalmente, nos termos da Resolução Normativa nº 77, de 2004, as UFV fariam
jus ao desconto de 50% nas tarifas de uso do sistema de transmissão e distribuição.
8. As vistas ao processo foram solicitadas com o intuito de avaliar com mais detalhes o
cumprimento dos requisitos necessários à outorga e tentar identificar e inibir eventual comportamento
puramente especulativo na obtenção de outorgas, sem o efetivo compromisso de geração.
1 Originalmente denominada apenas São João do Piauí, ora renomeada a pedido da Interessada para São João do Piauí I

de 4
9. No entanto, analisando-se as informações constantes nos autos e reforçadas pelo agente
na reunião, corroboro com o entendimento exarado pelo Diretor Relator para autorizar a implantação e
a exploração dos empreendimentos.
10. Todavia, destaco que empreendimentos dessa natureza instalados em regiões tão carentes
quanto o interior piauiense são extremamente relevantes para as comunidades locais e têm impactos
expressivos na economia regional. Em grandes números, o complexo São João do Piauí I, II e III implicaria
em mais de R$ 300 milhões em investimentos e geraria cerca de 3 mil empregos.
11. Se bem implementados, esses empreendimentos são capazes de gerar muito mais do que
energia: trazem emprego, renda, educação e desenvolvimento para os cidadãos. Por outro lado, caso a
expectativa de implantação se frustre – ou tenha atrasos consideráveis – isso teria impactos desastrosos
na economia desses municípios já pobres e na vida dos piauienses do interior. Dessa forma, o Regulador
deve ficar atento para inibir qualquer tipo de ação meramente especulativa e garantir que os
empreendimentos sejam realizados dentro dos prazos e tragam os benefícios devidos à sociedade.
III. D I R E I T O
12. A decisão tem amparo nos seguintes dispositivos legais e regulamentares: (a) Lei nº 9.427,

de 1996; (b) Decreto nº 5.163, de 2004; (c) REN nº 77, de 2004;
(d) REN nº 389, de 2009; (e) REN nº 583, de 2013; e (f) REN nº 876, de 2020.
IV. D I S P O S I T I V O
13. Diante do exposto e considerando o que consta do que consta nos Processos nº
48500.004848/2017-50, 48500.005621/2013-06 e 48500.005622/2013-42, voto por APROVAR a emissão
de Resoluções Autorizativas, na forma das minutas anexas, que visam:
i. AUTORIZAR a Renobrax Energias Renováveis Ltda. a implantar e explorar a UFV São João
do Piauí I, no regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com potência

de 4
instalada de 43.750 KW e potência líquida declarada de 42.437,5 KW cada, bem como
das respectivas instalações de interesse restrito;
ii. AUTORIZAR a Renobrax Energias Renováveis Ltda. a implantar e explorar as UFV São
João do Piauí II e III, no regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com
potência instalada de 15.625 kW e potência líquida declarada de 15.156,25 kW cada,
bem como das respectivas instalações de interesse restrito;
iii. ESTABELECER em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado à
TUST e à TUSD referente à autoprodução ou à comercialização da energia proveniente
das UFV São João do Piauí I, II e III, incidindo tanto na produção quanto no consumo, nos
termos da Lei nº 9.427, de 1996, alterada pela Lei nº 14.120, de 2021.
Brasília, 21 de setembro de 2021.
(Assinado digitalmente)
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Diretor