JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12572/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Panorama Geração de Energia Ltda para Lins 04 SPE Energia Ltda, a autorização para exploração da Central Geradora Solar Fotovoltaica Lins 04, no município de Guaiçara, (SP).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-06
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.572, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
Transfere, de Panorama Geração de Energia Ltda.,
para Lins 04 SPE Energia Ltda., a autorização
referente à Central Geradora Fotovoltaica Lins 04,
outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº
10.657, de 28 de setembro de 2021, localizada no
município de Guaiçara, estado de São Paulo.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A
e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa
nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.002127/2021-91, resolve:
Art. 1º Transferir, de Panorama Geração de Energia Ltda., para Lins 04 SPE Energia Ltda.,
inscrita no CNPJ sob o nº 44.589.518/0001-88, localizada na Avenida Universitária, nº 750, Loja 20, bairro
Fátima, no município de Teresina, estado do Piauí, a autorização para explorar a Central Geradora
Fotovoltaica – UFV Lins 04, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
UFV.RS.SP.049929-3.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 10.657, de 28 de setembro de
2021.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 6º da
Resolução Autorizativa nº 10.657, de 28 de setembro de 2021, sub-rogando-se a Lins 04 SPE Energia Ltda.
em todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Lins 04 SPE Energia Ltda. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações
referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da
ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução Normativa nº 921, de
23 de fevereiro de 2021.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12573/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Panorama Geração de Energia Ltda para Lins 02 SPE Energia Ltda, a autorização para exploração da Central Geradora Solar Fotovoltaica Lins 02, no município de Guaiçara, (SP).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-06
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.573, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
Transfere, de Panorama Geração de Energia Ltda.,
para Lins 05 SPE Energia Ltda., a autorização
referente à Central Geradora Fotovoltaica Lins 05,
outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº
10.658, de 28 de setembro de 2021, localizada no
município de Guaiçara, estado de São Paulo.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A
e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa
nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.002128/2021-36, resolve:
Art. 1º Transferir, de Panorama Geração de Energia Ltda., para Lins 05 SPE Energia Ltda.,
inscrita no CNPJ sob o nº 44.589.608/0001-79, localizada na Avenida Universitária, nº 750, Loja 21, bairro
Fátima, no município de Teresina, estado do Piauí, a autorização para explorar a Central Geradora
Fotovoltaica – UFV Lins 05, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
UFV.RS.SP.049930-7.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 10.658, de 28 de setembro de
2021.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 6º da
Resolução Autorizativa nº 10.658, de 28 de setembro de 2021, sub-rogando-se a Lins 05 SPE Energia Ltda.
em todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Lins 05 SPE Energia Ltda. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações
referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da
ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução Normativa nº 921, de
23 de fevereiro de 2021.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12574/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Panorama Geração de Energia Ltda para Lins 06 SPE Energia Ltda, a autorização para exploração da Central Geradora Solar Fotovoltaica Lins 06, no município de Guaiçara, (SP).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-06
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.574, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
Transfere, de Panorama Geração de Energia Ltda.,
para Lins 06 SPE Energia Ltda., a autorização
referente à Central Geradora Fotovoltaica Lins 06,
outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº
10.659, de 28 de setembro de 2021, localizada no
município de Guaiçara, estado de São Paulo.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A
e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa
nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.002129/2021-81, resolve:
Art. 1º Transferir, de Panorama Geração de Energia Ltda., para Lins 06 SPE Energia Ltda.,
inscrita no CNPJ sob o nº 44.715.546/0001-02, localizada na Avenida Universitária, nº 750, Loja 01, bairro
Fátima, no município de Teresina, estado do Piauí, a autorização para explorar a Central Geradora
Fotovoltaica – UFV Lins 06, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
UFV.RS.SP.049931-5.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 10.659, de 28 de setembro de
2021.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 6º da
Resolução Autorizativa nº 10.659, de 28 de setembro de 2021, sub-rogando-se a Lins 06 SPE Energia Ltda.
em todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Lins 06 SPE Energia Ltda. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações
referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da
ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução Normativa nº 921, de
23 de fevereiro de 2021.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12575/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Panorama Geração de Energia Ltda para Lins 07 SPE Energia Ltda, a autorização para exploração da Central Geradora Solar Fotovoltaica Lins 07, no município de Guaiçara, (SP).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-06
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.575, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
Transfere, de Panorama Geração de Energia Ltda.,
para Lins 07 SPE Energia Ltda., a autorização
referente à Central Geradora Fotovoltaica Lins 07,
outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº
10.660, de 28 de setembro de 2021, localizada no
município de Guaiçara, estado de São Paulo.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A
e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa
nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.002130/2021-13, resolve:
Art. 1º Transferir, de Panorama Geração de Energia Ltda., para Lins 07 SPE Energia Ltda.,
inscrita no CNPJ sob o nº 44.714.948/0001-84, localizada na Avenida Universitária, nº 750, Loja 02, bairro
Fátima, no município de Teresina, estado do Piauí, a autorização para explorar a Central Geradora
Fotovoltaica – UFV Lins 07, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
UFV.RS.SP.049932-3.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 10.660, de 28 de setembro de
2021.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 6º da
Resolução Autorizativa nº 10.660, de 28 de setembro de 2021, sub-rogando-se a Lins 07 SPE Energia Ltda.
em todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Lins 07 SPE Energia Ltda. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações
referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da
ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução Normativa nº 921, de
23 de fevereiro de 2021.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12576/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Panorama Geração de Energia Ltda para Lins 08 SPE Energia Ltda, a autorização para exploração da Central Geradora Solar Fotovoltaica Lins 08, no município de Guaiçara, (SP).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-06
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.576, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
Transfere, de Panorama Geração de Energia Ltda.,
para Lins 08 SPE Energia Ltda., a autorização
referente à Central Geradora Fotovoltaica Lins 08,
outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº
10.661, de 28 de setembro de 2021, localizada no
município de Guaiçara, estado de São Paulo.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A
e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa
nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.002131/2021-50, resolve:
Art. 1º Transferir, de Panorama Geração de Energia Ltda., para Lins 08 SPE Energia Ltda.,
inscrita no CNPJ sob o nº 44.715.857/0001-63, localizada na Avenida Universitária, nº 750, Loja 03, bairro
Fátima, no município de Teresina, estado do Piauí, a autorização para explorar a Central Geradora
Fotovoltaica – UFV Lins 08, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
UFV.RS.SP.049933-1.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 10.661, de 28 de setembro de
2021.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 6º da
Resolução Autorizativa nº 10.661, de 28 de setembro de 2021, sub-rogando-se a Lins 08 SPE Energia Ltda.
em todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Lins 08 SPE Energia Ltda. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações
referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da
ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução Normativa nº 921, de
23 de fevereiro de 2021.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12577/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Panorama Geração de Energia Ltda para Panorama 01 SPE Energia Ltda, a autorização para exploração da Central Geradora Solar Fotovoltaica Panorama 01, no município de Panorama, (SP).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-06
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.577, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
Transfere, de Panorama Geração de Energia Ltda.,
para Panorama 01 SPE Energia Ltda., a autorização
referente à Central Geradora Fotovoltaica Panorama
01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº
10.513, de 8 de setembro de 2021, localizada no
município de Panorama, estado de São Paulo.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A
e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa
nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.002132/2021-02, resolve:
Art. 1º Transferir, de Panorama Geração de Energia Ltda., para Panorama 01 SPE Energia
Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 44.715.488/0001-09, localizada na Avenida Universitária, nº 750, Loja 04,
bairro Fátima, no município de Teresina, estado do Piauí, a autorização para explorar a Central Geradora
Fotovoltaica – UFV Panorama 01, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
UFV.RS.SP.049401-1.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 10.513, de 8 de setembro de
2021.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 6º da
Resolução Autorizativa nº 10.513, de 8 de setembro de 2021, sub-rogando-se a Panorama 01 SPE Energia
Ltda. em todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Panorama 01 SPE Energia Ltda. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações
referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da
ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução Normativa nº 921, de
23 de fevereiro de 2021.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12578/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Panorama Geração de Energia Ltda para Panorama 02 SPE Energia Ltda, a autorização para exploração da Central Geradora Solar Fotovoltaica Panorama 02, no município de Panorama, (SP).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-06
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.578, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
Transfere, de Panorama Geração de Energia Ltda.,
para Panorama 02 SPE Energia Ltda., a autorização
referente à Central Geradora Fotovoltaica Panorama
02, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº
10.514, de 8 de setembro de 2021, localizada no
município de Panorama, estado de São Paulo.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A
e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa
nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.002133/2021-49, resolve:
Art. 1º Transferir, de Panorama Geração de Energia Ltda., para Panorama 02 SPE Energia
Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 44.715.486/0001-10, localizada na Avenida Universitária, nº 750, Loja 17,
bairro Fátima, no município de Teresina, estado do Piauí, a autorização para explorar a Central Geradora
Fotovoltaica – UFV Panorama 02, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
UFV.RS.SP.049402-0.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 10.514, de 8 de setembro de
2021.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 6º da
Resolução Autorizativa nº 10.514, de 8 de setembro de 2021, sub-rogando-se a Panorama 02 SPE Energia
Ltda. em todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Panorama 02 SPE Energia Ltda. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações
referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da
ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução Normativa nº 921, de
23 de fevereiro de 2021.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12579/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Panorama Geração de Energia Ltda para Panorama 03 SPE Energia Ltda, a autorização para exploração da Central Geradora Solar Fotovoltaica Panorama 03, no município de Panorama, (SP).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-06
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.579, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
Transfere, de Panorama Geração de Energia Ltda.,
para Panorama 03 SPE Energia Ltda., a autorização
referente à Central Geradora Fotovoltaica Panorama
03, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº
10.515, de 8 de setembro de 2021, localizada no
município de Panorama, estado de São Paulo.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A
e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa
nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.002134/2021-93, resolve:
Art. 1º Transferir, de Panorama Geração de Energia Ltda., para Panorama 03 SPE Energia
Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 44.715.510/0001-10, localizada na Avenida Universitária, nº 750, Loja 18,
bairro Fátima, no município de Teresina, estado do Piauí, a autorização para explorar a Central Geradora
Fotovoltaica – UFV Panorama 03, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
UFV.RS.SP.049403-8.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 10.515, de 8 de setembro de
2021.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 6º da
Resolução Autorizativa nº 10.515, de 8 de setembro de 2021, sub-rogando-se a Panorama 03 SPE Energia
Ltda. em todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Panorama 03 SPE Energia Ltda. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações
referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da
ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução Normativa nº 921, de
23 de fevereiro de 2021.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12580/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Panorama Geração de Energia Ltda para Panorama 04 SPE Energia Ltda, a autorização para exploração da Central Geradora Solar Fotovoltaica Panorama 04, no município de Panorama, (SP).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-06
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.580, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
Transfere, de Panorama Geração de Energia Ltda.,
para Panorama 04 SPE Energia Ltda., a autorização
referente à Central Geradora Fotovoltaica Panorama
04, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº
10.519, de 8 de setembro de 2021, localizada no
município de Panorama, estado de São Paulo.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A
e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa
nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.002135/2021-38, resolve:
Art. 1º Transferir, de Panorama Geração de Energia Ltda., para Panorama 04 SPE Energia Ltda.,
inscrita no CNPJ sob o nº 45.097.941/0001-23, localizada na Rua João Cordeiro, nº 3069, bairro Joaquim
Távora, sala A, no município de Fortaleza, estado do Ceará, a autorização para explorar a Central Geradora
Fotovoltaica – UFV Panorama 04, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV.RS.SP.049404-6.02, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 10.519, de 8 de setembro de
2021.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 6º da
Resolução Autorizativa nº 10.519, de 8 de setembro de 2021, sub-rogando-se a Panorama 04 SPE Energia
Ltda. em todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Panorama 04 SPE Energia Ltda. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações
referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da
ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução Normativa nº 921, de
23 de fevereiro de 2021.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Retificado no D.O. de 19.05.2023.
(Alterada a razão social da empresa para Fótons Panorama 04 Energia SPE S.A., pelo DSP SCE/ANEEL 1.970,
de 23.06.2023)