JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 1258/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento ao pedido administrativo interposto pelas Centrais Geradoras Solares Fotovoltaicas Araxá 1 e Araxá 2, no sentido de determinar a postergação do início do faturamento dos CUSD referentes aos empreendimentos supracitados para 1º de março e 1º de abril de 2022, respectivamente.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-05
Autor: SRD/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.258 DE 4 DE MAIO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada, por meio da Portaria
4.845/2017, e no que consta do processo 48500.001849/2021-29 resolve conhecer o pedido
administrativo interposto pelas UFV Araxá 1 e UFV Araxá 2 e, no mérito, dar-lhe provimento, no sentido
de determinar a postergação do início do faturamento dos CUSD referentes às UFV Araxá 1 e UFV Araxá
2 para 1º de março e 1º de abril de 2022, respectivamente.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05.05.2021, seção 1, p. 103, v. 159, n. 83.
DSP - DESPACHO 1259/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega aprovação ao requerimento da Equatorial Energia de alteração do tempo utilizado para a estimativa do consumo diário para fins de faturamento da energia elétrica destinada à iluminação pública e à iluminação de vias internas de condomínios do município de Castanhal, (PA).
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-05
Autor: SRD/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 1.259, DE 4 DE MAIO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada, por meio da Portaria
nº 4.845/2017, com fundamento na Resolução Normativa nº 414, de 9 de dezembro de 2010 e no que
consta no Processo nº 48500.002035/2021-10, decide não aprovar o requerimento da Equatorial Energia
de alteração do tempo utilizado para a estimativa do consumo diário para fins de faturamento da energia
elétrica destinada à iluminação pública e à iluminação de vias internas de condomínios do município de
Castanhal, estado do Pará.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05.05.2021, seção 1, p. 103, v. 159, n. 83.
DSP - DESPACHO 125/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Publica a tabela de referência da Eletrobrás com os custos diretos do ramal de conexão, do kit de instalação interna e do padrão de entrada, para o cálculo da subvenção econômica com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE para as instalações realizadas no período de 1º de janeiro a 31 de março de 2021, conforme Anexo I.
Assunto: Divulgação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-22
Autor: SRD/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 125 DE 20 DE JANEIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada, por meio da Portaria
nº 4.845/2017, com fundamento no Decreto nº 7.520, de 8 de julho de 2011, nas Resoluções Normativas
nº 414, de 09 de setembro de 2010 e nº 488, de 15 de maio de 2012, e no que consta no processo
48500.003673/2011-78, resolve publicar a tabela de referência elaborada pela ELETROBRAS com os
custos diretos, em R$, do ramal de conexão, do kit de instalação interna e do padrão de entrada, para o
cálculo da subvenção econômica com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para as
instalações realizadas no período de 1º de janeiro a 31 de março de 2021, conforme Anexo I.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR

ANEXO I – TABELA DE REFERÊNCIA
CUSTOS DIRETOS / REGIÃO (R$)
(Período: 1o de janeiro a 31 de março de 2021)
ITENS DE REEMBOLSO
CENTRO-

NORTE NORDESTE SUL SUDESTE
OESTE
Padrão monofásico com poste, sem

1.258,00 1.154,00 1.109,00 1.109,00 1.132,00
medidor
Padrão monofásico sem poste, sem

933,00 874,00 829,00 829,00 849,00
medidor
Padrão bifásico com poste, sem

1.463,00 1.320,00 1.287,00 1.287,00 1.327,00
medidor
Padrão bifásico sem poste, sem

1.111,00 1.014,00 983,00 983,00 1.019,00
medidor

Kit de instalação interna (*) 406,06 352,22 348,73 348,73 351,91
(*) Kit composto por 3 pontos de luz, 2 tomadas, condutores, lâmpadas e demais materiais necessários à instalação interna
do domicílio.
DSP - DESPACHO 1260/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG4, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Costa das Dunas, no município de Touros, (RN), de titularidade da SPE Costa das Dunas Energia S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-05
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.260, DE 4 DE MAIO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001060/2019-53,
decide: liberar a unidade geradora UG4, de 3.550,00 kW de capacidade instalada, da EOL Costa das Dunas,
Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.RN.037959-0.01, localizada no Município
de Touros, no Estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da SPE Costa das Dunas Energia S.A., para
início da operação em teste a partir de 5 de maio de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1261/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG3 a UG5, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Potiguar B33, no município de Serra do Mel, (RN), de titularidade da EOL Potiguar B33 SPE S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-05
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.261, DE 4 DE MAIO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002359/2020-69,
decide liberar as unidades geradoras UG3 a UG5, de 3.465,00 kW cada, totalizando 10.395,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Potiguar B 33, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.RN.040602-3.01, localizada no Município de Serra do Mel, no Estado do Rio Grande do Norte, de
titularidade da EOL Potiguar B33 SPE S.A., para início da operação em teste a partir de 5 de maio de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1262/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG3, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Serra da Babilônia C, no município de Morro do Chapéu, (BA), de titularidade da Eólica SDB C S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-05
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.262, DE 4 DE MAIO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001128/2019-02,
decide liberar a unidade geradora UG3, de 5.100 kW de capacidade instalada, da EOL Serra da Babilônia
C, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.BA.040609-0.01, localizada no Município
de Morro do Chapéu, no Estado da Bahia, de titularidade da Eólica SDB C S.A., para início da operação em
teste a partir de 5 de maio de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1263/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG21, para início da operação em teste, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Brigida 2, no município de São José do Belmonte, (PE), de titularidade da Brigida 2 Solar SPE Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-05
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.263, DE 4 DE MAIO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002899/2018-28,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG21, de 1.500 kW cada, totalizando 31.500 kW de
capacidade instalada, da UFV Brigida 2, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV.RS.PE.034234-3.01, localizada no Município de São José do Belmonte, no Estado de Pernambuco, de
titularidade da Brígida 2 Solar SPE Ltda., para início da operação em teste a partir de 5 de maio de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1264/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, nos municípios de Baldim e Jaboticatubas, (MG), em favor da Usina de Energia Fotovoltaica Pedro Leopoldo Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-06
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.264 DE 4 DE MAIO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que
consta dos Processos listados no Anexo I, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das
Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, visando à Produção
Independente de Energia Elétrica, localizadas nos municípios de Baldim e Jaboticatubas, estado de Minas
Gerais, em favor da empresa Usina de Energia Fotovoltaica Pedro Leopoldo Ltda., inscrita no CNPJ sob o
nº 40.980.957/0001-66, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar
que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes
dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Potência

UFV Processo CEG* Latitude Longitude Instalada
(kW)
Pedro Leopoldo 1 48500.000929/2021-67 UFV.RS.MG.052082-9.01 19°22'36.318217"S 43°49'19.982813"W 45.000

Pedro Leopoldo 2 48500.000930/2021-91 UFV.RS.MG.052083-7.01 19°22'40.369442"S 43°48'52.746207"W 45.000
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 1267/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga da Usina Termelétrica Oleoplan Veranópolis, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Veranópolis, (RS), em favor da Oleoplan S.A Óleos Vegetais Planalto.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-06
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.267, DE 5 DE MAIO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.006017/2020-18, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO da Central Geradora
Termelétrica - UTE Oleoplan Veranópolis, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração - CEG nº UTE.FL.RS.052115-9.01, com 6.780 kW de Potência Instalada, utilizando resíduos
florestais como combustível, visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no
município de Veranópolis, estado do Rio Grande do Sul, às coordenadas geográficas latitude
28°55'28.63"S e longitude 51°32'17.35"0, em favor da empresa Oleoplan S.A. Óleos Vegetais Planalto,
inscrita no CNPJ sob o nº 88.676.127/0001-76, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do
art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa
Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos
documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 1268/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Santander Corretora de Seguros, Investimentos e Servicos S.A a atuar como agente comercializador de energia elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
Assunto: Autorização
Situação: REVOGADA
Publicação: 2021-05-13
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 1.268, DE 5 DE MAIO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecida pela Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017,
considerando o que consta da Resolução Normativa nº 678, de 1º de setembro de 2015 e os documentos
juntados ao Processo nº 48500.001420/2021-31, decide: (i) autorizar a empresa Santander Corretora de
Seguros, Investimentos e Servicos S.A., inscrita no CNPJ/MF sob nº 04.270.778/0001-71, com sede na
Avenida Presidente Juscelino Kubitschek – 2041 / 2235 - Bloco A – 25º Andar – Parte, CEP: 04543-011,
município de São Paulo, no estado de São Paulo, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica
no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE; (ii) informar que a atividade de
comercialização poderá ser exercida por meio de sua filial, CNPJ/MF sob nº 04.270.778/0003-33; e (iii)
estabelecer que a referida empresa fica obrigada a atender às disposições relativas ao exercício da
atividade de comercialização de energia elétrica.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
(Revogado pelo DSP ANEEL 3.327, de 05.11.2024)
DSP - DESPACHO 1269/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG1, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Serrote IV, no município de Trairi, (CE), de titularidade da Serrote IV Geração de Energia Elétrica S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-06
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 1.269, DE 5 DE MAIO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003673/2019-25,
decide liberar a unidade geradora UG1, com 4.200 kW de capacidade instalada, da EOL Serrote IV, Código
Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.CE.040881-6.01, localizada no município de Trairi,
estado do Ceará, de titularidade da empresa Serrote IV Geração de Energia Elétrica S.A., para início da
operação comercial a partir de 6 de maio de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 126/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Declara, por exaurimento da finalidade, a perda de objeto do requerimento administrativo interposto pela Energisa Rondônia Distribuidora de Energia S.A - Energisa Rondônia, nos termos da legislação vigente.
Assunto: Declaração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-22
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 126, DE 20 JANEIRO DE 2021
Decisão
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.000630/2015-64, decide (i)
declarar, por exaurimento da finalidade, a perda de objeto do Requerimento Administrativo, interposto
pela Energisa Rondônia de Distribuidora de Energia S.A. - Energisa Rondônia, nos termos do art. 14 da
Norma de Organização ANEEL n° 001, aprovada pela Resolução Normativa ANEEL n° 273, de 2007.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.01.2021, seção 1, p. 60, v. 159, n. 15.
DSP - DESPACHO 1270/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG4 e UG7, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Serrote V, no município de Trairi, (CE), de titularidade da Serrote V Geração de Energia Elétrica S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-06
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.270, DE 5 DE MAIO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003674/2019-70,
decide liberar as unidades geradoras UG4 e UG7, de 4.200 kW cada, totalizando 8.400 kW de capacidade
instalada, da EOL Serrote V, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.CE.0408824.01, localizada no Município de Trairi, no Estado do Ceará, de titularidade da Serrote V Geração de
Energia Elétrica S.A, para início da operação comercial a partir de 6 de maio de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1271/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG4, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Ventos de São Januário 06, no município de Campo Formoso, (BA), de titularidade da Parque Eólico Ventos de São Januário 06 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-06
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.271, DE 5 DE MAIO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000559/2019-43,
decide liberar a unidade geradora UG4, de 4.200 kW de capacidade instalada, da EOL Ventos de São
Januário 06, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.BA.033523-1.01, localizada no
município de Campo Formoso, no estado da Bahia, de titularidade da Parque Eólico Ventos de São
Januário 06 S.A., para início da operação comercial a partir de 6 de maio de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1272/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG1, para início da operação comercial, da Usina Termelétrica Rio Vermelho 3, no município de Junqueirópolis, (SP), de titularidade da Glencane Bioenergia S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-06
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.272, DE 5 DE MAIO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000421/2017-82,
decide liberar a unidade geradora UG1, de 20.000 kW de capacidade instalada, da UTE Rio Vermelho 3,
Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG UTE.AI.SP.035093-1.01, localizada no Município de
Junqueirópolis, no Estado de São Paulo, de titularidade da Glencane Bioenergia S.A., para início da
operação comercial a partir de 6 de maio de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1273/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG1, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Vento Meridional Oeste I, no município de São José do Cedro, (SC), de titularidade da Energética Vento Meridional Oeste SPE S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-06
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.273, DE 5 DE MAIO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.006996/2013-85,
decide liberar a unidade geradora UG1, de 900 kW de capacidade instalada, da EOL Vento Meridional
Oeste I, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.SC.050084-4.01, localizada no
município de São José do Cedro, estado do Santa Catarina, de titularidade da empresa Energética Vento
Meridional Oeste SPE S.A., para início da operação em teste a partir de 6 de maio de 2021, para fins de
contabilização de sua energia, nos termos do §2º do Art. 3º da Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro
de 2013.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06.05.2021, seção 1, p. 48, v. 159, n. 84.
DSP - DESPACHO 1274/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a AG Energy Comercializadora de Energia Ltda a atuar como agente comercializador de energia elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
Assunto: Autorização
Situação: REVOGADA
Publicação: 2021-05-13
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.274, DE 5 DE MAIO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecida pela Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017,
considerando o que consta da Resolução Normativa nº 678, de 1º de setembro de 2015 e os documentos
juntados ao Processo nº 48500.001632/2021-19, decide: (i) autorizar a empresa AG Energy
Comercializadora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 39.527.133/0001-56, com sede na
Avenida Cons Aguiar, 4599 – Sala 0007 - CEP: 51.021-020, no município de Recife, estado do Pernambuco,
a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de
Energia Elétrica – CCEE; e (ii) estabelecer que a referida empresa fica obrigada a atender às disposições
relativas ao exercício da atividade de comercialização de energia elétrica.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
(Alterado o endereço da sede da empresa, pelo DSP SCG/ANEEL 1.560, de 10.06.2022)
(Revogado pelo DSP ANEEL 3.411, de 12.11.2024)