JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
PRT - PORTARIA 4146/2016
Tipo de documento: voto
Assunto: Nomeação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-05
Autor: ANEEL

Fl. 1 de 3
VOTO
PROCESSO: 48500.001952/2016-10
INTERESSADO: Auditoria Interna – AIN
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS – SRH
ASSUNTO: Exoneração e nomeação de Cargo Comissionado Técnico – CCT IV na Auditoria Interna – AIN
I. RELATÓRIO
Por meio do Memorando no 87/2015-AIN/ANEEL, de 2 de junho de 2015, que tratou da
distribuição de cargos comissionados na unidade, a Auditoria Interna – AIN solicitou a alteração de ocupante
de Cargo Comissionado Técnico – CCT IV, para a função de Coordenação do Processo de Auditoria de
Processos Organizacionais e Coordenação do Processo de Prestação de Contas.
2. Por meio do Memorando no 93/2016-AIN/ANEEL, de 9 de agosto de 2016, foi solicitado à
Superintendência de Recursos Humanos – SRH a instrução processual para troca de ocupante de Cargo
Comissionado Técnico – CCT IV na AIN.
3. Em 17 de agosto de 2016, a SRH emitiu a Nota Técnica no 106/2016-SRH/ANEEL, na qual
recomendou exonerar o servidor Antônio Paulo de Melo Oliveira, Especialista em Regulação, do CCT IV que
ocupa; e nomear a servidora Rachel Carvalho Sanches, Especialista em Regulação, a contar de 1o de setembro
de 2016.
4. Em 18 de agosto de 2016, mediante sorteio, o processo foi distribuído para esta Relatoria.
II. FUNDAMENTAÇÃO
5. A exoneração a pedido de cargo comissionado está prevista no inciso II, do artigo 35 da Lei no
8.112, de 1990, in verbis:

Fl. 2 de 3
Art. 35. A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á:
I - a juízo da autoridade competente;
II - a pedido do próprio servidor.
6. Adicionalmente, a servidora indicada para ocupar o CCT IV é ocupante do cargo efetivo de
Especialista em Regulação, o que atende a disposição do artigo 33 da Lei n° 10.871, de 20 de maio de 2004,
transcrito abaixo:
Art. 33. Os Cargos Comissionados Técnicos são de ocupação privativa de servidores
ocupantes de cargos efetivos do Quadro de Pessoal Efetivo, de servidores do Quadro de
Pessoal Específico, do Quadro de Pessoal em Extinção e dos membros da Carreira de
Procurador Federal.
III. DIREITO
7. A análise apresentada encontra fundamentação nos seguintes dispositivos normativos:
a) Lei no 8.112, de 1990;
b) Lei no 10.871, de 2004.
IV. DISPOSITIVO
8. Fundado nesse exame e nas considerações efetuadas no Processo no 48500.001952/2016-10,
voto pela edição de Portarias, minutas anexas, para
a) exonerar o servidor Antônio Paulo de Melo Oliveira, Especialista em Regulação, matricula
SIAPE no 2280766, do Cargo Comissionado Técnico – CCT IV que atualmente ocupa, a
partir de 1o de setembro de 2016;
b) nomear a servidora Rachel Carvalho Sanches, Especialista em Regulação, matricula
SIAPE no 1451696 para o CCT IV tratado no item anterior, a contar da publicação da
respectiva portaria.

Fl. 3 de 3
Brasília, 23 de agosto de 2016.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Diretor
PRT - PORTARIA 4235/2016
Tipo de documento: voto
Ementa: Exonera Alessandro Henrique da Silva, do Cargo Comissionado Técnico CCT IV, na Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração - SFG, na ANEEL.
Assunto: Exoneração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-14
Autor: ANEEL

Fl. 1 de 3
VOTO
PROCESSO: 48500.004851/2016-92
INTERESSADO: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS – SRH
ASSUNTO: Exoneração e nomeação em Cargo Comissionado Técnico – CCT IV na Superintendência de
Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG
I. RELATÓRIO
Por meio do Memorando no 311/2016-SFG/ANEEL, de 28 de setembro de 2016, foi solicitado
à Superintendência de Recursos Humanos – SRH a instrução processual para troca de ocupante de Cargo
Comissionado Técnico – CCT IV na SFG.
2. Em 6 de outubro de 2016, a SRH emitiu a Nota Técnica no 144/2016, na qual recomendou
exonerar o servidor Alessandro Henrique da Silva, Analista Administrativo, do CCT IV que ocupa; e nomear a
servidora Andrea Laureana Vicente, Analista Administrativa.
3. Na mesma data, mediante sorteio, o processo foi distribuído para esta Relatoria.
II. FUNDAMENTAÇÃO
4. A exoneração a pedido de cargo comissionado está prevista no inciso II, do artigo 35 da Lei no
8.112, de 1990, in verbis:
Art. 35. A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á:
I - a juízo da autoridade competente;
II - a pedido do próprio servidor.

Fl. 2 de 3
5. A substituição visa dar andamento à transição para substituição do Coordenador da Equipe de
Gestão & Estratégia, função que passará a ser desempenhada pela servidora Andréa Laureana Vicente,
conforme detalhado no Memorando no 311/2016-SFG/ANEEL.
6. Adicionalmente, a servidora indicada para ocupar o CCT IV é ocupante do cargo efetivo de
Analista Administrativo, o que atende a disposição do artigo 33 da Lei n° 10.871, de 20 de maio de 2004,
transcrito abaixo:
Art. 33. Os Cargos Comissionados Técnicos são de ocupação privativa de servidores
ocupantes de cargos efetivos do Quadro de Pessoal Efetivo, de servidores do Quadro de
Pessoal Específico, do Quadro de Pessoal em Extinção e dos membros da Carreira de
Procurador Federal.
III. DIREITO
7. A análise apresentada encontra fundamentação nos seguintes dispositivos normativos:
a) Lei no 8.112, de 1990;
b) Lei no 10.871, de 2004.
IV. DISPOSITIVO
8. Fundado nesse exame e nas considerações efetuadas no Processo no 48500.004851/2016-92,
voto pela edição de Portarias, minutas anexas, para
a) exonerar o servidor Alessandro Henrique da Silva, Analista Administrativo, matrícula SIAPE
no 1545408, do Cargo Comissionado Técnico – CCT IV que atualmente ocupa, a contar da
publicação da respectiva portaria; e
b) nomear a servidora Andrea Laureana Vicente, Analista Administrativo, matrícula SIAPE no
1870652, para o CCT IV tratado no item anterior, a contar da publicação da respectiva
portaria.
Brasília, 11 de outubro de 2016.

Fl. 3 de 3
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Diretor
PRT - PORTARIA 4236/2016
Tipo de documento: voto
Assunto: Nomeação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-14
Autor: ANEEL

Fl. 1 de 3
VOTO
PROCESSO: 48500.004851/2016-92
INTERESSADO: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS – SRH
ASSUNTO: Exoneração e nomeação em Cargo Comissionado Técnico – CCT IV na Superintendência de
Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG
I. RELATÓRIO
Por meio do Memorando no 311/2016-SFG/ANEEL, de 28 de setembro de 2016, foi solicitado
à Superintendência de Recursos Humanos – SRH a instrução processual para troca de ocupante de Cargo
Comissionado Técnico – CCT IV na SFG.
2. Em 6 de outubro de 2016, a SRH emitiu a Nota Técnica no 144/2016, na qual recomendou
exonerar o servidor Alessandro Henrique da Silva, Analista Administrativo, do CCT IV que ocupa; e nomear a
servidora Andrea Laureana Vicente, Analista Administrativa.
3. Na mesma data, mediante sorteio, o processo foi distribuído para esta Relatoria.
II. FUNDAMENTAÇÃO
4. A exoneração a pedido de cargo comissionado está prevista no inciso II, do artigo 35 da Lei no
8.112, de 1990, in verbis:
Art. 35. A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á:
I - a juízo da autoridade competente;
II - a pedido do próprio servidor.

Fl. 2 de 3
5. A substituição visa dar andamento à transição para substituição do Coordenador da Equipe de
Gestão & Estratégia, função que passará a ser desempenhada pela servidora Andréa Laureana Vicente,
conforme detalhado no Memorando no 311/2016-SFG/ANEEL.
6. Adicionalmente, a servidora indicada para ocupar o CCT IV é ocupante do cargo efetivo de
Analista Administrativo, o que atende a disposição do artigo 33 da Lei n° 10.871, de 20 de maio de 2004,
transcrito abaixo:
Art. 33. Os Cargos Comissionados Técnicos são de ocupação privativa de servidores
ocupantes de cargos efetivos do Quadro de Pessoal Efetivo, de servidores do Quadro de
Pessoal Específico, do Quadro de Pessoal em Extinção e dos membros da Carreira de
Procurador Federal.
III. DIREITO
7. A análise apresentada encontra fundamentação nos seguintes dispositivos normativos:
a) Lei no 8.112, de 1990;
b) Lei no 10.871, de 2004.
IV. DISPOSITIVO
8. Fundado nesse exame e nas considerações efetuadas no Processo no 48500.004851/2016-92,
voto pela edição de Portarias, minutas anexas, para
a) exonerar o servidor Alessandro Henrique da Silva, Analista Administrativo, matrícula SIAPE
no 1545408, do Cargo Comissionado Técnico – CCT IV que atualmente ocupa, a contar da
publicação da respectiva portaria; e
b) nomear a servidora Andrea Laureana Vicente, Analista Administrativo, matrícula SIAPE no
1870652, para o CCT IV tratado no item anterior, a contar da publicação da respectiva
portaria.
Brasília, 11 de outubro de 2016.

Fl. 3 de 3
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Diretor
PRT - PORTARIA 4292/2016
Tipo de documento: voto
Assunto: Exoneração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-11-23
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.001711/2016-62
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Superintendência de Recursos Humanos - SRH
ASSUNTO:
Exoneração e nomeação em cargos comissionados técnicos (CCT) na SRH.
I – RELATÓRIO
1. Por meio de e-mail datado de 4 de novembro de 2016, solicitou-se a instrução processual com vistas
à troca de ocupantes de cargos comissionados técnicos na Coordenação de Capacitação e Gestão do Conhecimento
na SRH, nos termos detalhados abaixo:

Servidora Cargo Matrícula SIAPE Exoneração Nomeação
Analista

Ana Flávia Nascimento Otto 1871387 CCT II -
Administrativo
Eliúde Aparecida Ferreira Técnico
1596007 - CCT I
Nunes Administrativo
Analista

Juliana Lima Ramos 1448865 CCT IV CCT II
Administrativo
Tatiana Rodrigues Siqueira Analista

1869538 CCT I CCT IV
de Amorim Administrativo
2. É o relatório.
II – FUNDAMENTAÇÃO
3. A exoneração a pedido de cargo comissionado está prevista no inciso II, do artigo 35 da Lei n°
8.112/1990 in verbis:
Art. 35. A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á:
I - a juízo da autoridade competente;
II - a pedido do próprio servidor.
4. Adicionalmente, as servidoras indicadas para a nomeação são ocupantes de cargos efetivos desta
Agência, o que atende o disposto no artigo 33 da Lei n° 10.871, de 20 de maio de 2004, transcrito abaixo:
Art. 33. Os Cargos Comissionados Técnicos são de ocupação privativa de servidores ocupantes de

cargos efetivos do Quadro de Pessoal Efetivo, de servidores do Quadro de Pessoal Específico, do
Quadro de Pessoal em Extinção e dos membros da Carreira de Procurador Federal.
5. Cabe destacar que as nomeações atendem às premissas definidas no processo de reestruturação de
cargos comissionados da Agência (48500.005986/2005-23), sendo destinado o CCTIV ao desempenho de atividade
de coordenação de equipe, o CCT I ao desempenho de coordenação adjunta e o CCT II, por sua vez, ao desempenho
de projeto relevante à SRH.
III – DIREITO
6. A análise tem como base legal o art. 33, da Lei n° 10.871/2004; e o art. 35, da Lei n° 8.112/1990.
IV – DISPOSITIVO
7. Diante do exposto, decido:
a) Exonerar a servidora Ana Flávia Nascimento Otto, matrícula SIAPE n° 1871387, do Cargo
Comissionado Técnico CCT II, a contar da publicação da respectiva portaria;
b) Nomear a servidora Juliana Lima Ramos, matrícula SIAPE n° 1448865, do Cargo Comissionado
Técnico CCT II, ficando, na mesma data, exonerada do Cargo Comissionado Técnico CCT IV,
que atualmente ocupa;
c) Nomear a servidora Tatiana Rodrigues Siqueira de Amorim, matrícula SIAPE n° 1869538, no
Cargo Comissionado Técnico CCT IV, ficando, na mesma data, exonerada do Cargo
Comissionado Técnico CCT I, que atualmente ocupa; e
d) Nomear a servidora Eliúde Aparecida Ferreira Nunes, matrícula SIAPE n° 1596007, no Cargo
Comissionado Técnico CCT I.
Brasília, 16 de novembro de 2016.
REIVE BARROS DOS SANTOS
Diretor
PRT - PORTARIA 4293/2016
Tipo de documento: voto
Assunto: Nomeação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-11-23
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.001711/2016-62
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Superintendência de Recursos Humanos - SRH
ASSUNTO:
Exoneração e nomeação em cargos comissionados técnicos (CCT) na SRH.
I – RELATÓRIO
1. Por meio de e-mail datado de 4 de novembro de 2016, solicitou-se a instrução processual com vistas
à troca de ocupantes de cargos comissionados técnicos na Coordenação de Capacitação e Gestão do Conhecimento
na SRH, nos termos detalhados abaixo:

Servidora Cargo Matrícula SIAPE Exoneração Nomeação
Analista

Ana Flávia Nascimento Otto 1871387 CCT II -
Administrativo
Eliúde Aparecida Ferreira Técnico
1596007 - CCT I
Nunes Administrativo
Analista

Juliana Lima Ramos 1448865 CCT IV CCT II
Administrativo
Tatiana Rodrigues Siqueira Analista

1869538 CCT I CCT IV
de Amorim Administrativo
2. É o relatório.
II – FUNDAMENTAÇÃO
3. A exoneração a pedido de cargo comissionado está prevista no inciso II, do artigo 35 da Lei n°
8.112/1990 in verbis:
Art. 35. A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á:
I - a juízo da autoridade competente;
II - a pedido do próprio servidor.
4. Adicionalmente, as servidoras indicadas para a nomeação são ocupantes de cargos efetivos desta
Agência, o que atende o disposto no artigo 33 da Lei n° 10.871, de 20 de maio de 2004, transcrito abaixo:
Art. 33. Os Cargos Comissionados Técnicos são de ocupação privativa de servidores ocupantes de

cargos efetivos do Quadro de Pessoal Efetivo, de servidores do Quadro de Pessoal Específico, do
Quadro de Pessoal em Extinção e dos membros da Carreira de Procurador Federal.
5. Cabe destacar que as nomeações atendem às premissas definidas no processo de reestruturação de
cargos comissionados da Agência (48500.005986/2005-23), sendo destinado o CCTIV ao desempenho de atividade
de coordenação de equipe, o CCT I ao desempenho de coordenação adjunta e o CCT II, por sua vez, ao desempenho
de projeto relevante à SRH.
III – DIREITO
6. A análise tem como base legal o art. 33, da Lei n° 10.871/2004; e o art. 35, da Lei n° 8.112/1990.
IV – DISPOSITIVO
7. Diante do exposto, decido:
a) Exonerar a servidora Ana Flávia Nascimento Otto, matrícula SIAPE n° 1871387, do Cargo
Comissionado Técnico CCT II, a contar da publicação da respectiva portaria;
b) Nomear a servidora Juliana Lima Ramos, matrícula SIAPE n° 1448865, do Cargo Comissionado
Técnico CCT II, ficando, na mesma data, exonerada do Cargo Comissionado Técnico CCT IV,
que atualmente ocupa;
c) Nomear a servidora Tatiana Rodrigues Siqueira de Amorim, matrícula SIAPE n° 1869538, no
Cargo Comissionado Técnico CCT IV, ficando, na mesma data, exonerada do Cargo
Comissionado Técnico CCT I, que atualmente ocupa; e
d) Nomear a servidora Eliúde Aparecida Ferreira Nunes, matrícula SIAPE n° 1596007, no Cargo
Comissionado Técnico CCT I.
Brasília, 16 de novembro de 2016.
REIVE BARROS DOS SANTOS
Diretor
PRT - PORTARIA 4300/2016
Tipo de documento: voto
Assunto: Exoneração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-02
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.001829/2014-29
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
ASSUNTO: Exoneração e nomeação em Cargos Comissionados Técnicos (CCT) na SFF.
I – RELATÓRIO
1. Por meio do Memorando n° 614/2016-SFF/ANEEL, de 7 de novembro de 2016 (sic n°
48536.006470/2016-00), solicitou-se a instrução processual com a finalidade de providenciar a troca de servidores
ocupantes de CCTs na SFF.
2. Dessa forma, solicitou-se a exoneração da servidora Sandra Mary de Melo Coelho, Especialista em
Regulação, do CCT II que atualmente ocupa, com a indicação de nomeação do servidor Diogo Ribeiro Lopes,
Especialista em Regulação, para o referido CCT II, vez que o servidor será responsável por projetos de modernização
do monitoramento econômico e financeiro, da fiscalização contábil e das regras de comercialização da CCEE.
3. Ademais, solicitou-se a exoneração do servidor Roberto Pereira Alves, Especialista em Regulação,
do CCT IV que atualmente ocupa, com a indicação de nomeação do servidor Wesley Fernando Usida, Especialista
em Regulação, para o citado CCT IV, vez que o servidor exercerá a função de Coordenador da equipe de Fiscalização
do Processo Tarifário e Licitatório.
4. É o relatório
II – FUNDAMENTAÇÃO
5. A exoneração a pedido de cargo comissionado está prevista no inciso II, do artigo 35 da Lei n°
8.112/1990 in verbis:
Art. 35. A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á:
I - a juízo da autoridade competente;
II - a pedido do próprio servidor.
6. Adicionalmente, os servidores indicados para nomeação nos respectivos CCTs são efetivos,
ocupantes do cargo de Especialista em Regulação, o que atende à disposição contida no artigo 33 da Lei n° 10.871,
de 20 de maio de 2004, transcrito abaixo:
Art. 33. Os Cargos Comissionados Técnicos são de ocupação privativa de servidores ocupantes de
cargos efetivos do Quadro de Pessoal Efetivo, de servidores do Quadro de Pessoal Específico, do
Quadro de Pessoal em Extinção e dos membros da Carreira de Procurador Federal.
III – DIREITO
7. A análise tem como base legal o art. 33, da Lei n° 10.871/2004; e o art. 35, da Lei n° 8.112/1990.

IV – DISPOSITIVO
8. Diante do exposto, decido:
a) Exonerar a servidora Sandra Mary de Melo Coelho, Especialista em Regulação, matrícula SIAPE
n° 2353429, do CCT II que atualmente ocupa, a contar da publicação da respectiva portaria;
b) Nomear o servidor Diogo Ribeiro Lopes, Especialista em Regulação, matrícula SIAPE n°
1558432, para o referido CCT II, a contar da publicação da respectiva portaria;
c) Exonerar o servidor Roberto Pereira Alves, Especialista em Regulação, matrícula SIAPE n°
1869645, do CCT IV, a contar da publicação da respectiva portaria; e
d) Nomear o servidor Wesley Fernando Usida, Especialista em Regulação, matrícula SIAPE n°
1665449, para o citado CCT IV, a contar da publicação da respectiva portaria.
Brasília, 22 de novembro de 2016.
REIVE BARROS DOS SANTOS
Diretor
PRT - PORTARIA 4301/2016
Tipo de documento: voto
Assunto: Exoneração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-02
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.001829/2014-29
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
ASSUNTO: Exoneração e nomeação em Cargos Comissionados Técnicos (CCT) na SFF.
I – RELATÓRIO
1. Por meio do Memorando n° 614/2016-SFF/ANEEL, de 7 de novembro de 2016 (sic n°
48536.006470/2016-00), solicitou-se a instrução processual com a finalidade de providenciar a troca de servidores
ocupantes de CCTs na SFF.
2. Dessa forma, solicitou-se a exoneração da servidora Sandra Mary de Melo Coelho, Especialista em
Regulação, do CCT II que atualmente ocupa, com a indicação de nomeação do servidor Diogo Ribeiro Lopes,
Especialista em Regulação, para o referido CCT II, vez que o servidor será responsável por projetos de modernização
do monitoramento econômico e financeiro, da fiscalização contábil e das regras de comercialização da CCEE.
3. Ademais, solicitou-se a exoneração do servidor Roberto Pereira Alves, Especialista em Regulação,
do CCT IV que atualmente ocupa, com a indicação de nomeação do servidor Wesley Fernando Usida, Especialista
em Regulação, para o citado CCT IV, vez que o servidor exercerá a função de Coordenador da equipe de Fiscalização
do Processo Tarifário e Licitatório.
4. É o relatório
II – FUNDAMENTAÇÃO
5. A exoneração a pedido de cargo comissionado está prevista no inciso II, do artigo 35 da Lei n°
8.112/1990 in verbis:
Art. 35. A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á:
I - a juízo da autoridade competente;
II - a pedido do próprio servidor.
6. Adicionalmente, os servidores indicados para nomeação nos respectivos CCTs são efetivos,
ocupantes do cargo de Especialista em Regulação, o que atende à disposição contida no artigo 33 da Lei n° 10.871,
de 20 de maio de 2004, transcrito abaixo:
Art. 33. Os Cargos Comissionados Técnicos são de ocupação privativa de servidores ocupantes de
cargos efetivos do Quadro de Pessoal Efetivo, de servidores do Quadro de Pessoal Específico, do
Quadro de Pessoal em Extinção e dos membros da Carreira de Procurador Federal.
III – DIREITO
7. A análise tem como base legal o art. 33, da Lei n° 10.871/2004; e o art. 35, da Lei n° 8.112/1990.

IV – DISPOSITIVO
8. Diante do exposto, decido:
a) Exonerar a servidora Sandra Mary de Melo Coelho, Especialista em Regulação, matrícula SIAPE
n° 2353429, do CCT II que atualmente ocupa, a contar da publicação da respectiva portaria;
b) Nomear o servidor Diogo Ribeiro Lopes, Especialista em Regulação, matrícula SIAPE n°
1558432, para o referido CCT II, a contar da publicação da respectiva portaria;
c) Exonerar o servidor Roberto Pereira Alves, Especialista em Regulação, matrícula SIAPE n°
1869645, do CCT IV, a contar da publicação da respectiva portaria; e
d) Nomear o servidor Wesley Fernando Usida, Especialista em Regulação, matrícula SIAPE n°
1665449, para o citado CCT IV, a contar da publicação da respectiva portaria.
Brasília, 22 de novembro de 2016.
REIVE BARROS DOS SANTOS
Diretor
PRT - PORTARIA 4304/2016
Tipo de documento: voto
Assunto: Exoneração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-11-29
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.005078/2010-96.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
ASSUNTO: Exoneração e nomeação em Cargo Comissionado Técnico (CCT) na SAF.
I – RELATÓRIO
1. Por meio do Memorando n° 681/2016-SAF/ANEEL, de 11 de novembro de 2016 (sic n°
48520.011123/2016-00) a SAF solicitou a instrução processual com a finalidade de providenciar a troca de
servidores ocupantes de CCTs.
2. A SAF pretende a exoneração do servidor José Nogueira Neto, Analista Administrativo, matrícula
SIAPE n° 1608980, do Cargo Comissionado Técnico CCT I, que atualmente ocupa, com a consequente
nomeação do servidor Nei Cesar Sousa Morais, Analista Administrativo, matrícula SIAPE n° 1871541, para o
referido cargo.
3. É o relatório
II – FUNDAMENTAÇÃO
4. A exoneração a pedido de cargo comissionado está prevista no inciso II, do artigo 35 da Lei n°
8.112/1990 in verbis:
Art. 35. A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á:
I - a juízo da autoridade competente;
II - a pedido do próprio servidor.
5. Adicionalmente, o servidor indicado para nomeação no respectivo CCT I é efetivo, ocupantes do cargo

de Analista Administrativo, o que atende à disposição contida no artigo 33 da Lei n° 10.871, de 20 de maio de
2004, transcrito abaixo:
Art. 33. Os Cargos Comissionados Técnicos são de ocupação privativa de servidores ocupantes de cargos
efetivos do Quadro de Pessoal Efetivo, de servidores do Quadro de Pessoal Específico, do Quadro de
Pessoal em Extinção e dos membros da Carreira de Procurador Federal.
III – DIREITO
6. A análise tem como base legal o art. 33, da Lei n° 10.871/2004; e o art. 35, da Lei n° 8.112/1990.
IV – DISPOSITIVO
7. Diante do exposto, decido:
a) Exonerar servidor José Nogueira Neto, Analista Administrativo, matrícula SIAPE n° 1608980,
do Cargo Comissionado Técnico CCT I, que atualmente ocupa, a contar da publicação da
respectiva portaria;
b) Nomear o servidor Nei Cesar Sousa Morais, Analista Administrativo, matrícula SIAPE n°
1871541, para o referido CCT I, a contar da publicação da respectiva portaria.
Brasília, 22 de novembro de 2016.
Tiago de Barros Correia
Diretor