REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10729/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a revisão da configuração dos conjuntos de unidades consumidoras e estabelece os limites para os indicadores de continuidade DEC e FEC dos conjuntos da Neoenergia Distribuição Brasília para os anos de 2022 a 2026.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-22
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.729, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
Autoriza a revisão da configuração dos conjuntos
de unidades consumidoras e estabelece os limites
para os indicadores de continuidade DEC e FEC dos
conjuntos da Neoenergia Distribuição Brasília para
os anos de 2022 a 2026.
Texto Original
Voto
A DIRETORA SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de
suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art.
6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 25, §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.074, de 7 de julho de
1995, no art. 4º, incisos XIV e XVI, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, no art. 20 da
Resolução Normativa nº 395, de 15 de dezembro de 2009, e o que consta do Processo nº
48500.001785/2021-66, resolve:
Art. 1o Autorizar, na forma do Anexo I, a revisão da configuração dos conjuntos de unidades
consumidoras da área de concessão da Neoenergia Distribuição Brasília.
Art. 2º Estabelecer, na forma do Anexo II, os limites relativos à continuidade dos serviços de
distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade
Consumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para a
Neoenergia Distribuição Brasília.
Art. 3o Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2022.
ELISA BASTOS SILVA

ANEXO I À RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.729, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
Revisão da Configuração dos Conjuntos de Unidades Consumidoras
Código dos conjuntos Conjuntos
Novos Conjuntos
antecessores Antecessores
MANGUEIRAL
12675 MANGUEIRAL SÃO SEBASTIÃO
PARANOÁ

ANEXO II À RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.729, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021.
Limites Anuais de DEC e FEC

Conjunto de Unidades DEC (horas) FEC (interrupções)
Código 2022 2023 2024 2025 2026 2022 2023 2024 2025 2026
Consumidoras
15625 ÁGUAS CLARAS 8 7 7 7 6 6 5 5 5 4
16016 ASA NORTE 5 5 5 5 5 4 4 3 3 3
12668 BRASÍLIA CENTRO 4 4 4 4 3 3 3 3 3 2
16014 BRASÍLIA GERAL 3 3 3 3 2 2 2 2 2 1

16023 BRAZLÂNDIA 12 11 11 10 10 9 8 8 7 7
12671 CEILÂNDIA NORTE 8 7 7 7 6 6 5 5 5 4
16019 CEILÂNDIA SUL 8 7 7 7 6 6 5 5 5 4
12673 CONTAGEM 9 8 8 7 7 8 7 7 6 6
12674 GAMA 9 9 8 8 8 7 6 6 6 5
16015 HÍPICA 4 4 4 4 4 3 3 3 3 2
16017 LAGO NORTE 6 6 5 5 5 5 5 4 4 4
MANGUEIRAL 8 7 7 7 6 7 6 6 5 5
15626 MONJOLO 9 8 8 8 7 6 5 5 5 4
15623 NÚCLEO BANDEIRANTE 6 6 6 6 6 5 5 5 5 4

16013 PAD-JARDIM 20 19 18 17 15 12 11 10 10 9
PARANOÁ 8 7 7 7 6 7 6 6 5 5
15621 PLANALTINA 9 9 9 9 8 8 7 7 7 6

15624 RIACHO FUNDO 10 9 8 8 7 7 7 6 6 5
16020 SAMAMBAIA OESTE 8 8 8 8 7 6 6 5 5 5
12680 SANTA MARIA 9 8 8 8 7 7 6 6 6 5
SÃO SEBASTIÃO 8 7 7 7 6 7 6 6 5 5
16018 SOBRADINHO 7 7 6 6 6 7 6 6 5 5
12681 SUDOESTE 5 5 5 5 5 4 4 4 4 3
16021 TAGUATINGA 8 7 7 7 6 5 4 4 4 3
16022 TAGUATINGA NORTE 8 8 7 7 7 5 5 4 4 4
12683 VALE DO AMANHECER 8 8 8 8 7 7 6 6 6 5