DSP - DESPACHO 255/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa a Diferença Mensal de Receita no âmbito da aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica - TSEE e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE a serem repassados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, referentes ao mês de dezembro de 2020 e residuais, nos anexos I e II; e nega homologação das competências do anexo III.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-01
Autor: SRD/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 255 DE 29 DE JANEIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada, por meio da Portaria
4.845/2017, com fundamento na Lei no 12.212/2010, na Medida Provisória no 950/2020, no Decreto no
7.583/2011 e nas Resoluções Normativas no 472/2012 e no 878/2020, resolve: I – homologar, nos anexos
I e II, a Diferença Mensal de Receita – DMR apurada na aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica e os
recursos da Conta de Desenvolvimento Energético a serem repassados às distribuidoras pela Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, competência de dezembro de 2020 e residuais; e II – não
homologar as competências do anexo III.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR

ANEXO I
DEZEMBRO DE 2020
DIFERENÇA MONTANTE DE

EMPRESA MENSAL DE CDE A
RECEITA - DMR REPASSAR

AME - Amazonas Energia S.A. 6.121.842,43 6.121.842,43
Boa Vista - Roraima Energia S.A. 714.706,70 714.706,70
CEDRAP - Cooperativa de Eletrificação da Região do
10.088,84 10.088,84
Alto Paraíba
CEEE-D - Companhia Estadual de Distribuição de
2.608.857,57 2.608.857,57
Energia Elétrica

| CEGERO - Cooperativa de Eletricidade de São Ludgero | 3.157,28 | 3.157,28 |
| --- | --- | --- |
| CEJAMA - Cooperativa de Eletricidade Jacinto Machado | 4.171,66 | 4.171,66 |
| CELESC-DIS - Celesc Distribuição S.A. | 1.107.614,58 | 1.107.614,58 |
| CELG-D - Celg Distribuição S.A. | 5.810.878,78 | 5.810.878,78 |
| CELPE - Companhia Energética de Pernambuco | 23.644.580,55 | 23.644.580,55 |
| CEMAR - Companhia Energética do Maranhão | 21.833.193,69 | 21.833.193,69 |
| CEMIG-D - CEMIG Distribuição S.A. | 21.427.486,32 | 21.427.486,32 |

CEMIRIM - Cooperativa de Eletrificação e
10.183,71 10.183,71
Desenvolvimento da Região de Mogi Mirim
CERAÇÁ - Cooperativa Distribuidora de Energia Vale do
797,77 797,77
Araçá
CERAL ARARUAMA - Cooperativa de Eletrificação Rural
3.152,59 3.152,59
de Araruama LTDA
CERBRANORTE - Cooperativa de Eletrificação de Braço
9.819,76 9.819,76
do Norte
CERCI - Cooperativa de Eletrificação Rural Cachoeiras
21938,48 21938,48
Itaboraí LTDA
CERCOS - Cooperativa de Eletrificação e
55.853,81 55.853,81
Desenvolvimento Rural Centro Sul de Sergipe Ltda
CERES - Cooperativa de Eletrificação Rural de Resende
2.947,06 2.947,06
LTDA
CERFOX - Cooperativa de Distribuição de Energia
2.791,47 2.791,47
Fontoura Xavier

DIFERENÇA MONTANTE DE

EMPRESA MENSAL DE CDE A
RECEITA - DMR REPASSAR
CERGAL - Cooperativa de Eletrificação Anita Garibaldi
14.942,22 14.942,22
Ltda

CERGAPA - Cooperativa de Eletricidade Grão Pará 704,87 704,87
CERGRAL - Cooperativa de Eletricidade de Gravatal 5.674,32 5.674,32
CERIM - Cooperativa de Eletrificação Rural Itu11.068,18 11.068,18
Mairinque
CERIPA - Cooperativa de Eletrificação Rural de Itaí1.376,61 1.376,61
Paranapanema-Avaré
CERIS - Cooperativa de Eletrificação da Região de
3.171,55 3.171,55
Itapecerica da Serra
CERMC - Cooperativa de Eletrificação e
3.870,57 3.870,57
Desenvolvimento da Região de Mogi das Cruzes
CERMISSÕES - Cooperativa de Distribuição e Geração
33.971,80 33.971,80
de Energia das Missões
CERNHE - Cooperativa de Eletrificação e
330,70 330,70
Desenvolvimento Rural da Região de Novo Horizonte

CERON - Centrais Elétricas de Rondônia S.A. 2.033.431,87 2.033.431,87
CERPALO - Cooperativa de Eletricidade de Paulo Lopes 5.756,17 5.756,17
CERRP - Cooperativa de Eletrificação e
6.173,70 6.173,70
Desenvolvimento da Região de São José do Rio Preto

CERSUL - Cooperativa de Distribuição de Energia 4.512,85 4.512,85
CERTAJA ENERGIA - Cooperativa Regional de Energia
21.720,46 21.720,46
Taquari Jacuí
CERTEL - Cooperativa de Distribuição de Energia
15.300,92 15.300,92
Teutônia
CERTHIL - Cooperativa de Distribuição de Energia Entre
2.410,54 2.410,54
Rios LTDA
CERVAM - Cooperativa de Energização e de
4.809,27 4.809,27
Desenvolvimento do Vale do Mogi

CETRIL - Cooperativa de Eletrificação de Ibiúna e Região 28.679,05 28.679,05

DIFERENÇA MONTANTE DE

EMPRESA MENSAL DE CDE A
RECEITA - DMR REPASSAR

CHESP - Companhia Hidroelétrica São Patrício 54.187,74 54.187,74
COCEL - Companhia Campolarguense de Energia 104.911,70 104.911,70
COELBA - Companhia de Eletricidade do Estado da
34.102.531,62 34.102.531,62
Bahia

COOPERA - Cooperativa Pioneira de Eletrificação 6.686,36 6.686,36
COOPERALIANÇA - Cooperativa Aliança 26.657,10 26.657,10
COOPERCOCAL - Cooperativa Energética Cocal 4.639,02 4.639,02
COOPERLUZ - Cooperativa Distribuidora de Energia
2.350,29 2.350,29
Fronteira Noroeste
COOPERNORTE - Cooperativa Regional de Distribuição
2.909,50 2.909,50
de Energia do Litoral Norte
COOPERZEM - Cooperativa de Distribuição de Energia
5.101,57 5.101,57
Elétrica
COORSEL - Cooperativa Regional Sul de Eletrificação
2.748,82 2.748,82
Rural

COPEL-DIS - Copel Distribuição S.A. 6.953.989,01 6.953.989,01
COSERN - Companhia Energética do Rio Grande do
7.793.829,12 7.793.829,12
Norte

CPFL JAGUARI - Companhia Jaguari de Energia 890.158,61 890.158,61
CPFL PIRATININGA - Companhia Piratininga de Força e
1.578.509,62 1.578.509,62
Luz

CPFL PAULISTA - Companhia Paulista de Força e Luz 6.452.229,99 6.452.229,99
CRELUZ-D - Cooperativa de Distribuição de Energia 16.413,22 16.413,22
CRERAL - Cooperativa Regional de Eletrificação Rural do
582,07 582,07
Alto Uruguai

DIFERENÇA MONTANTE DE

EMPRESA MENSAL DE CDE A
RECEITA - DMR REPASSAR
DCELT - Distribuidora Catarinense de Energia Elétrica
19.123,21 19.123,21
LTDA

| DEMEI - Departamento Municipal De Energia De Ijuí | 21.746,57 | 21.746,57 |
| --- | --- | --- |
| DMED - DME Distribuição S.A. | 87.330,81 | 87.330,81 |
| EBO - Energisa Borborema Distribuidora de Energia S.A. | 1.058.182,23 | 1.058.182,23 |
| EDP ES - Espírito Santo Distribuição de Energia S.A. | 3.532.123,54 | 3.532.123,54 |
| EDP SP - São Paulo Distribuição de Energia S.A. | 3.327.434,71 | 3.327.434,71 |
| EFLJC - Empresa Força e Luz João Cesa LTDA | 9.587,96 | 9.587,96 |
| EFLUL - Empresa Força e Luz de Urussanga LTDA | 8.496,55 | 8.496,55 |
| ELEKTRO - Elektro Redes S.A. | 5.136.887,85 | 5.136.887,85 |
| ELETROACRE - Companhia de Eletricidade do Acre | 1.556.027,58 | 1.556.027,58 |
| ELETROCAR - Centrais Elétricas de Carazinho SA | 17.493,35 | 17.493,35 |

ELETROPAULO - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade
15.354.219,65 15.354.219,65
de São Paulo S.A.

ELFSM - Empresa Luz e Força Santa Maria S.A. 233.482,47 233.482,47
EMG - Energisa Minas Gerais - Distribuidora de Energia
2.042.584,43 2.042.584,43
S.A.
EMS - Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de
4.836.550,41 4.836.550,41
Energia S.A.
EMT - Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia
5.060.139,16 5.060.139,16
S.A.

ENEL CE - Companhia Energética do Ceará 16.995.111,73 16.995.111,73
ENEL RJ - Ampla Energia e Serviços S.A. 3.870.196,26 3.870.196,26
ENF - Energisa Nova Friburgo - Distribuidora de Energia
225.597,42 225.597,42
S.A.

DIFERENÇA MONTANTE DE

EMPRESA MENSAL DE CDE A
RECEITA - DMR REPASSAR

EPB - Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S.A. 9.624.350,48 9.624.350,48
EQUATORIAL AL - Equatorial Alagoas Distribuidora de
7.906.034,78 7.906.034,78
Energia S.A.
EQUATORIAL PA - Equatorial Pará Distribuidora de
21.812.987,39 21.812.987,39
Energia S.A.
EQUATORIAL PI - Equatorial Piauí Distribuidora de
10.812.496,96 10.812.496,96
Energia S.A

ESE - Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia S.A. 4.767.412,95 4.767.412,95
ESS - Energisa Sul-Sudeste - Distribuidora de Energia
2.074.832,87 2.074.832,87
S.A.

| ETO - Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A. | 4.328.013,75 | 4.328.013,75 |
| --- | --- | --- |
| FORCEL - Força e Luz Coronel Vivida LTDA | 14.338,05 | 14.338,05 |
| HIDROPAN - Hidropan Distribuição de Energia S.A. | 15.889,34 | 15.889,34 |
| LIGHT - Light Serviços de Eletricidade SA | 12.371.095,82 | 12.371.095,82 |
| MUXENERGIA - Muxfeldt Marin e Cia LTDA | 6.915,61 | 6.915,61 |
| RGE SUL - RGE SUL Distribuidora de Energia S.A. | 4.859.851,71 | 4.859.851,71 |
| SULGIPE - Companhia Sul Sergipana de Eletricidade | 1.216.939,63 | 1.216.939,63 |

TOTAL 286.793.879,29 286.793.879,29

ANEXO II – RESIDUAIS
NOVEMBRO DE 2020
DIFERENÇA MONTANTE DE

DISTRIBUIDORA MENSAL DE CDE A
RECEITA - DMR REPASSAR

CERSUL - Cooperativa de Distribuição de Energia 4.303,94 4.303,94
TOTAL 4.303,94 4.303,94
ANEXO III – NÃO HOMOLOGADOS
NÃO HOMOLOGADOS POR CONTER ERRO
EMPRESA COMPETÊNCIAS
CEPRAG - Cooperativa de Eletricidade Praia Grande Dezembro/2020
NÃO HOMOLOGADOS POR HAVER DMR ANTERIOR NÃO HOMOLOGADA, DMR ANUAL NÃO ENVIADA.
EMPRESA COMPETÊNCIAS
CEB-DIS - CEB Distribuição S.A. Dezembro/2020
CEDRI - Cooperativa de Eletrificação e Distribuição da
Dezembro/2020
Região de Itariri
CERAL-DIS - Cooperativa de Distribuição de Energia
Dezembro/2020
Elétrica de Arapoti
CEREJ - Cooperativa de Prestação de Serviços Públicos
de Distribuição de Energia Elétrica Senador Esteves Dezembro/2020
Júnior
CERILUZ - Cooperativa Regional de Energia e
Dezembro/2020
Desenvolvimento Ijuí LTDA
CERPRO - Cooperativa de Eletrificação Rural da Região de
Dezembro/2020
Promissão
CERTREL - Cooperativa de Energia Treviso Dezembro/2020