REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA 718/2016
Tipo de documento: voto
Ementa: Altera os procedimentos atinentes ao Sistema de Medição para Faturamento - SMF para unidades consumidoras e centrais geradoras conectadas a distribuidoras.
Assunto: Alteração
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-05-23
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.004749/2010-00
INTERESSADOS: Usuários do Sistema Interligado Nacional, Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS e
Concessionárias de Transmissão de Energia Elétrica
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO –
SRM e SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO – SRD
ASSUNTO: Resultado parcial da Audiência Pública 20/2015, instituída com vistas a colher subsídios e
informações adicionais para aprimorar os Procedimentos de Rede, especificamente para tratar da simplificação
operacional referente à aprovação do projeto do SMF e ao respectivo relatório de comissionamento
I. R E L A T Ó R I O
Nas Reuniões Públicas Ordinárias realizadas em 14 de abril, 20 de outubro e 15 de dezembro
de 2015 e 10 de maio de 2016, a Diretoria da ANEEL instaurou as 4 etapas da Audiência Pública 20/2015, por
intercâmbio documental, para colher subsídios e informações adicionais, para revisar os Módulos e os
Submódulos dos Procedimentos de Rede, compatibilizando-os com atos normativos não contemplados nas
versões dos submódulos aprovados por meio da Resolução Normativa no 372, de 2009, do Despacho no 2.744,
de 2010, e da Resolução Normativa no 461, de 2011.
2. O Quadro 1 mostra o período de cada etapa da Audiência Pública 20/2015 e os Módulos e os
Submódulos analisados em cada uma delas.

Etapa Período de contribuições Módulos em discussão
16 de abril a 7 de agosto de 2015 Módulos 4, 5, 6, 7, 8, 9, 13, 14, 18, 19, 21 e 23 e Submódulos
1ª
3.6, 10.2, 10.6, 10.7, 10.8, 10.9, 10.13, 10.15, 10.16 e 10.17
22 de outubro de 2015 a 19 de Módulos 12 e 22 e Submódulos 3.1, 3.2, 3.3, 3.4, 3.5, 10.1,
fevereiro de 2016 10.3, 10.4, 10.5, 10.10, 10.11, 10.12, 10.14, 11.1, 11.2, 11.3,
2ª
11.5, 11.6, 11.7, 11.8, 25.1, 25.2, 25.3, 25.5, 25.6, 25.11, 25.12
e 25.13
17 de dezembro de 2015 a 15 de Módulos 2, 15 e 20 e Submódulos 4.2, 4.3, e 6.5
3ª
abril de 2016
12 de maio a 12 de agosto de Módulos 1, 14, 16, 24 e 26 e Submódulos 10.13, 11.4, 25.8,
4ª
2016 25.9 e 25.10
Quadro 1 - Etapas realizadas da Audiência Pública 20/2015 e os Módulos e os Submódulos em discussão
em cada etapa
Fonte: Elaboração própria.

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3. A Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM e a
Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD, por meio da Nota Técnica no 132/2016SRM-SRD/ANEEL, de 13 de maio de 2016, analisou as contribuições referentes ao Módulo 12 dos
Procedimentos de Rede, especificamente quanto à simplificação operacional atinente à aprovação do projeto
do SMF e do respectivo relatório de comissionamento para unidades de usuários não conectadas em
instalações sob responsabilidade de concessionárias de transmissão, e propôs editar ato normativo com esse
fim.
II. F U N D A M E N T A Ç Ã O
4. A ANEEL tem recebido inúmeras reclamações, pedidos de impugnação e recursos
administrativos em razão de alegados atrasos para migração de unidades consumidoras para o ambiente de
contratação livre. O acentuado aumento de migrações também ocasionou impacto relevante nas operações
cotidianas do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS.
5. As contribuições encaminhadas na 2o fase da Audiência Pública 20/2015, referentes ao Módulo
12 dos Procedimentos de Rede, especificamente quanto à simplificação operacional atinente à aprovação do
projeto do SMF e do respectivo relatório de comissionamento para unidades de usuários não conectadas em
instalações sob responsabilidade de concessionárias de transmissão, almejaram a desobrigação de submeter
à aprovação pelo ONS o projeto do SMF e o relatório de comissionamento.
6. A proposta submetida à Audiência Pública estabelece que, para unidades de consumidores
especiais, livres e geradores não despachados nem programados centralizadamente pelo ONS (todos não
conectados em instalações sob responsabilidade de concessionárias de transmissão), usualmente inexistirá
impacto na Rede Básica. Quando houver, caberá à distribuidora proceder aos expedientes definidos nos
Procedimentos de Rede.
7. Segundo as Superintendências, não houve contribuições contrárias à proposta; portanto, todas
foram aceitas quanto a esse ponto.
8. Esclarece-se que a proposta de ato normativo resultante dessa análise foi apartada da revisão
do restante do Módulo 12 dos Procedimentos de Rede em razão do exposto no início desta fundamentação.

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Destaca-se que são muitos os aperfeiçoamentos e os ajustes de redação do Módulo 12 dos Procedimentos de
Rede, cuja avaliação está pendente, porém nenhum com o impacto da simplificação ora proposta.
III. D I R E I T O
9. Essa análise encontra respaldo nos seguintes dispositivos normativos:
a) Lei no 9.074, de 7 de julho de 1995;
b) Lei no 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
c) Decreto no 2.335, de 6 de outubro de 1997.
IV. D I S P O S I T I V O
10. A partir de tal análise e das considerações apresentadas no Processo no 48500.004749/201000, voto por emitir resolução normativa, minuta anexa, que altera os procedimentos atinentes ao Sistema
de Medição para Faturamento - SMF para unidades consumidoras e centrais geradoras conectadas a
distribuidoras.
Brasília, 17 de maio de 2016.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Diretor