REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12358/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o Anexo da Resolução Autorizativa ANEEL 12.062, de 07 de abril de 2022, que declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Rialma Transmissora de Energia IV Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-05
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.358, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
Alteração a pedido do Anexo I da Resolução
Autorizativa nº 12.062, de 7 de abril de 2022, que
trata de declaração de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da
Rialma Transmissora de Energia IV Ltda., da área de
terra necessária à passagem da LT 230 kV Barreiras –
Barreiras II, no estado da Bahia.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170,
incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Decreto-Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no art. 151, alínea "c", do Decreto
nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, no art.
29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada pela Lei nº 9.648,
de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com redação dada pelo
Decreto nº 10.798, de 17 de setembro de 2021, de 30 de janeiro de 2004, no art. 21 do Decreto 89.817,
de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução
Normativa nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.004839/2022-26,
resolve:
Art. 1º Alterar a pedido o Anexo I da Resolução Autorizativa nº 12.062, de 7 de abril de 2022,
que declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Rialma
Transmissora de Energia IV Ltda., CNPJ nº 44.857.667/0001-80, a área de terra necessária à implantação
da Linha de Transmissão 230 kV Barreiras - Barreiras II, localizada no estado da Bahia, conforme o Anexo
desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES

ANEXO I
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela.
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT
MEMORIAL 4244
UF Código Município Empreendimento
LT 230 kV Barreiras -
BA 2903201
Barreiras II

Sistema de Referência Fuso Destinação
SIRGAS2000 UTM 23 S (MER -45) Linha de Transmissão
Tipo de DUP Área (hectares) Responsável Técnico
Flávio Ferreira Arrais de
Servidão Administrativa 74,203400
Morais
Norma Utilizada para o
Nº ART/RRT correspondente Largura Faixa (m)
cálculo
CFT2201757453 20 NBR 5422

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 505888,60 8658559,60
2 505926,72 8658508,75
3 506043,61 8658521,66
4 506633,87 8658341,40
5 507744,74 8658574,78
6 508050,43 8658692,07
7 508379,53 8658520,78
8 508257,96 8658281,60
9 508019,69 8657669,50
10 509449,62 8657097,85
11 513731,38 8654512,36
12 515481,33 8654115,90
13 520783,70 8655054,88
14 521315,38 8654539,88
15 521305,78 8654408,95
16 521290,83 8654397,42
17 521108,73 8654258,74
18 520907,98 8654257,07
19 520907,65 8654297,07
20 521095,09 8654298,63
21 521266,49 8654429,17
22 521267,20 8654429,71
23 521274,12 8654524,16

24 520770,55 8655011,93
25 515480,36 8654075,10
26 513716,23 8654474,77
27 509431,74 8657061,92
28 507968,04 8657647,07
29 508221,40 8658297,96
30 508325,92 8658503,59
31 508047,94 8658648,27
32 507756,09 8658536,29
33 506632,02 8658300,14
34 506039,81 8658481,00
35 505908,41 8658466,48
36 505856,60 8658535,60