DSP - DESPACHO 083/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga e o posicionamento georreferenciado de seus aerogeradores dos empreendimentos relacionados nos Anexos, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, nos municípios de Jardim de Angicos e Caiçara do Rio do Vento, (RN), em favor da EDP Renováveis Brasil S.A.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-15
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 83, DE 14 DE JANEIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que
consta do Processo no 48500.005533/2020-25, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de
Outorga - DRO das Centrais Geradoras Eólicas – EOL relacionadas e qualificadas nos Anexos deste
dispositivo, visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizadas nos municípios de Jardim
de Angicos e Caiçara do Rio do Vento, no estado do Rio Grande do Norte, em favor da empresa EDP
Renováveis Brasil S.A., inscrita no CNPJ nº 09.334.083/0001-20, conferindo-lhes as prerrogativas
estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições
dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua responsabilidade possíveis ajustes e/ou compensações
decorrentes de eventual interferência, de que trata o item 11 do Anexo I da Resolução Normativa nº 876,
de 2020, em outros empreendimentos já outorgados, ou que tenham registro vigente na ANEEL; (ii)
informar que os DROs referidos no caput incluem o posicionamento georreferenciado dos aerogeradores
das usinas, conforme estabelecido nos Anexos deste Despacho, que se encontra juntado ao Processo
supracitado e está disponível no endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Brasília – DF, bem como no
endereço eletrônico: (iii) informar que estes registros vigorarão pelo prazo de 12
(doze) meses, a contar de sua publicação, nos termos do §4º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876,
de 2020, e que, expirado o prazo deste Despacho, o posicionamento dos aerogeradores referido no item
(ii) será excluído do banco de dados georreferenciados da ANEEL, sem que esse ato possa ensejar qualquer
responsabilidade à ANEEL ou ao Poder Concedente; e (iv) condicionar a emissão dos atos de outorga à
complementação de informações requeridas no Anexo II da Resolução Normativa nº 876, de 2020, sem
prejuízo da aplicação do art. 24. dessa resolução.
RENATO MARQUES BATISTA

ANEXOS AO DESPACHO Nº 83, DE 14 DE JANEIRO DE 2021
São Domingos I

Potência Instalada (kW) Município/UF CEG
31.000 Jardim de Angicos/RN EOL.CV.RN.050096-8.01

Código Validador Datum Fuso
7145 SIRGAS 2000 24 M
Altura do eixo Diâmetro do
Aerogeradores E N
do Rotor (m) Rotor (m)

SD-I-01 830553 9371435 115 170
115 170

SD-I-02 830240 9371210
115 170

SD-I-03 829935 9370963
115 170

SD-I-04 829660 9370703
SD-I-05 829394 9370423 115 170

São Domingos II

Potência Instalada (kW) Município/UF CEG
Caiçara do Rio do
31.000 EOL.CV.RN.050097-6.01
Vento/RN

Código Validador Datum Fuso
7146 SIRGAS 2000 24 M
Altura do eixo Diâmetro do
Aerogeradores E N
do Rotor (m) Rotor (m)
115 170

SD-II-01 827032 9371630
115 170

SD-II-02 826696 9371468
115 170

SD-II-03 826387 9371269
SD-II-04 826073 9371065 115 170
115 170

SD-II-05 825842 9370798

São Domingos III

Potência Instalada (kW) Município/UF CEG
Caiçara do Rio do
18.600 EOL.CV.RN.050098-4.01
Vento/RN

Código Validador Datum Fuso
7147 SIRGAS 2000 24 M
Altura do eixo Diâmetro do
Aerogeradores E N
do Rotor (m) Rotor (m)
115 170

SD-III-01 828632 9368997
115 170

SD-III-02 828551 9368614
115 170

SD-III-03 828314 9368337

São Domingos IV

Potência Instalada (kW) Município/UF CEG
Caiçara do Rio do
24.800 EOL.CV.RN.050099-2.01
Vento/RN

Código Validador Datum Fuso
7148 SIRGAS 2000 24 M
Altura do eixo Diâmetro do
Aerogeradores E N
do Rotor (m) Rotor (m)
115 170

SD-IV-01 828065 9368064
115 170

SD-IV-02 827774 9367847
115 170

SD-IV-03 827470 9367609
SD-IV-03 827154 9367300 115 170

São Domingos V

Potência Instalada (kW) Município/UF CEG
Caiçara do Rio do
12.400 EOL.CV.RN.050100-0.01
Vento/RN

Código Validador Datum Fuso
7149 SIRGAS 2000 24 M
Altura do eixo Diâmetro do
Aerogeradores E N
do Rotor (m) Rotor (m)
115 170

SD V-01 826340 9366374
115 170

SD V-02 826161 9366025