JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12629/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga a Resolução Autorizativa ANEEL 8.553, de 28 de janeiro de 2020 que trata da autorização outorgada à Usina Geradora de Energia Solar Raios do Parnaíba SPE Ltda para implantar e explorar a Central Geradora Solar Fotovoltaica Raios do Parnaíba IX, no município de Ribeiro Gonçalves, (PI).
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-13
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.629, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
Revoga a autorização para implantar e explorar a
Central Geradora Solar Fotovoltaica – UFV Raios do
Parnaíba IX, outorgada à Usina Geradora de Energia
Solar Raios do Parnaíba SPE Ltda., localizada no
município de Ribeiro Gonçalves, estado do Piauí.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3ºA e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 876, de 10 de março de 2020, na Resolução
Normativa Aneel nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, e no que consta do Processo nº 48500.000803/201978, resolve:
Art. 1º Revogar a Autorização da Central Geradora Solar Fotovoltaica - UFV Raios do Parnaíba
IX, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG UFV.RS.PI.043205-9.01,
outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 8.553, de 28 de janeiro de 2020, à Usina Geradora de
Energia Solar Raios do Parnaíba SPE Ltda., inscrita no CNPJ/ME sob nº 31.428.952/0001-34, com 30.000
kW de Potência Instalada, localizada no município de Ribeiro Gonçalves, estado do Piauí.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12729/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito da Central Geradora Solar Fotovoltaica Mendubim V, no município de Açu, (RN), outorgada à Mendubim V Energia Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-27
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.729, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
Alteração das características técnicas da UFV
Mendubim V, outorgada à Mendubim V Energia
Ltda., por meio da Resolução Autorizativa nº 9.506,
de 8 de dezembro de 2020, localizada no município
de Açu, no estado de Rio Grande do Norte.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 237, de 12 de agosto de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074,
de 7 de julho de 1995 e no que consta do Processo nº 48500.003803/2017-68, resolve:
Art. 1º Alterar as características técnicas da Usina Fotovoltaica – UFV Mendubim V, cadastrada
sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.RN.037753-8.01, outorgada à
Mendubim V Energia Ltda., sob o CNPJ/MF nº 45.991.921/0001-00, por meio da Resolução Autorizativa
nº 9.506, de 8 de dezembro de 2020, localizada no município de Açu, no estado de Rio Grande do Norte.
§ 1º A central geradora passa a ser constituída por 128 (cento e vinte e oito) unidades
geradoras, de 173,75 kW (cento e setenta e três vírgula setenta e cinco quilowatts).
§ 2º Nos termos do artigo 21 da Resolução Normativa nº 1.029, de 2022, a central geradora
terá 22.240 kW (vinte e dois mil, duzentos e quarenta quilowatts) de Potência Instalada e 21.886 kW (vinte
e um mil, oitocentos e oitenta e seis quilowatts) de Potência Líquida.
Art. 2º Alterar o sistema de transmissão de interesse restrito à Usina, que passará a ser
constituído de uma subestação elevadora de 34,5/230 kV junto às usinas, com 2 (dois) transformadores
de 280 MVA cada, compartilhada entre as UFV Mendubim I, UFV Mendubim II, UFV Mendubim III, UFV
Mendubim IV, UFV Mendubim V, UFV Mendubim VI, UFV Mendubim VII, UFV Mendubim VIII, UFV
Mendubim IX, UFV Mendubim X, UFV Mendubim XI, UFV Mendubim XII e UFV Mendubim XIII, e uma linha
de transmissão em 230 kV, circuito simples, de aproximadamente 5,3 km (cinco quilômetros e trezentos
metros) de extensão, conectando-a à subestação SE Açu III, sob responsabilidade da Assu Transmissora
de Energia S.A.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
HÉLVIO NEVES GUERRA
Retificado no D.O. de 14.10.2022.
Retificado no D.O. de 19.10.2023.
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12730/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o sistema de transmissão de interesse restrito da Central Geradora Termelétrica Karkey 019, outorgada à Karpowership Brasil Energia Ltda, no município de Itaguaí, (RJ).
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-21
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.730, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022.
Alteração de características técnicas da Central
Termelétrica Karkey 019, outorgada à Karpowership
Brasil Energia Ltda., por meio da Resolução
Autorizativa nº 10.870, de 5 de novembro de 2021,
localizada no município de Itaguaí, no estado do Rio
de Janeiro.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 237, de 12 de agosto de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074,
de 7 de julho de 1995 e no que consta do Processo nº 48500.005621/2021-16, resolve:
Art. 1º Alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da Central Geradora
Termelétrica – UTE Karkey 019, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
UTE.GN.RJ.055917- 2.01, outorgada, por meio da Resolução Autorizativa nº 10.870, de 5 de novembro de
2021, à Karpowership Brasil Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 43.854.903/0001-42, que passará
a ser constituído de um módulo de entrada de linha no barramento de 138 kV da SE Zona Oeste, com 02
(dois) transformadores elevadores 15/138 kV, sendo um de 80 (oitenta) MVA e outro de 100 (cem) MVA,
e uma linha de transmissão em circuito simples com cerca de 14,7(quatorze vírgula sete) km de extensão
que interligará o ponto de derivação compartilhado entre as UTEs Karkey 013, Karkey 019, Porsud I e
Porsud II à SE Zona Oeste 500/138 kV, classificada como Demais Instalações de Transmissão - DIT de
propriedade da Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
HÉLVIO NEVES GUERRA
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12731/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito da Usina Termelétrica Porsud I, no município de Itaguaí, (RJ), outorgada à Karpowership Futura Energia Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-21
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.731, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022.
Alteração de características técnicas da Central
Termelétrica Porsud I, outorgada à Karpowership
Futura Energia Ltda., por meio da Resolução
Autorizativa nº 10.873, de 5 de novembro de 2021,
localizada no município de Itaguaí, no estado do Rio
de Janeiro.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 237, de 12 de agosto de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074,
de 7 de julho de 1995 e no que consta do Processo nº 48500.005622/2021-52, resolve:
Art. 1º Alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da Central Geradora
Termelétrica – UTE Porsud I, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
UTE.GN.RJ.055706-4.01, outorgada, por meio da Resolução Autorizativa nº 10.873, de 5 de novembro de
2021, à Karpowership Futura Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 43.969.163/0001-90, que
passará a ser constituído de um módulo de entrada de linha no barramento de 138 kV da SE Zona Oeste,
com 03 (tres) transformadores elevadores 11/138 kV de 75 MVA cada, e uma linha de transmissão em
circuito simples com cerca de 14,7(quatorze vírgula sete) km de extensão que interligará o ponto de
derivação compartilhado entre as UTEs Karkey 013, Karkey 019, Porsud I e Porsud II à SE Zona Oeste
500/138 kV, classificada como Demais Instalações de Transmissão - DIT de propriedade da Furnas Centrais
Elétricas S.A. – Furnas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
HÉLVIO NEVES GUERRA
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12732/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Usina de Energia Fotovoltaica de Coromandel S.A para o Supermercados BH Comércio de Alimentos S.A a autorização para explorar a Central Geradora Solar Fotovoltaica Coromandel 1, no município de Coromandel, (MG).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-27
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.732, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
Transfere, de Usina de Energia Fotovoltaica de
Coromandel S.A., para Supermercados BH Comércio
de Alimentos S.A., a autorização referente à Central
Geradora Fotovoltaica Coromandel 1, outorgada por
meio da Resolução Autorizativa nº 8.452, de 17 de
dezembro de 2019, localizada no município de
Coromandel, estado de Minas Gerais.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL,
conforme Portaria nº 237, de 12 de agosto de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074,
de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na Resolução
Normativa Aneel nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa Aneel nº 876, de 10 de
março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.001384/2015-68, resolve:
Art. 1º Transferir, de Usina de Energia Fotovoltaica de Coromandel S.A., para Supermercados
BH Comércio de Alimentos S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 04.641.376/0001-36, localizada na Avenida
Denise Cristina da Rocha, nº 471, Centro - Justinópolis, no município de Ribeirão das Neves, estado de
Minas Gerais, a autorização para explorar a Central Geradora Fotovoltaica – UFV Coromandel 1,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MG.033203-8.01,
outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 8.452, de 17 de dezembro de 2019.
Art. 2º Alterar, de Produtor Independente de Energia Elétrica para Autoprodutor, o regime
de exploração da UFV Coromandel 1.
Art. 3º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Resolução Autorizativa nº 8.452, de 17 de dezembro de 2019, sub-rogando-se a Supermercados BH
Comércio de Alimentos S.A. em todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 4º A Supermercados BH Comércio de Alimentos S.A., deverá inserir, em até 30 (trinta)
dias, as informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no
endereço eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução
Normativa Aneel nº 921, de 23 de fevereiro de 2021.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
HÉLVIO NEVES GUERRA
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12733/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Usina de Energia Fotovoltaica de Coromandel S.A para o Supermercados BH Comércio de Alimentos S.A a autorização para explorar a Central Geradora Solar Fotovoltaica Coromandel 2, no município de Coromandel, (MG); e altera o regime de exploração de produtor independente de energia elétrica para autoprodutor.
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-27
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.733, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
Transfere, de Usina de Energia Fotovoltaica de
Coromandel S.A., para Supermercados BH Comércio
de Alimentos S.A., a autorização referente à Central
Geradora Fotovoltaica Coromandel 2, outorgada por
meio da Resolução Autorizativa nº 8.453, de 17 de
dezembro de 2019, localizada no município de
Coromandel, estado de Minas Gerais.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme Portaria nº 237, de 12 de agosto de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074,
de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na Resolução
Normativa Aneel nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa Aneel nº 876, de 10 de
março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.001314/2015-18, resolve:
Art. 1º Transferir, de Usina de Energia Fotovoltaica de Coromandel S.A., para Supermercados
BH Comércio de Alimentos S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 04.641.376/0001-36, localizada na Avenida
Denise Cristina da Rocha, nº 471, Centro (Justinópolis), no município de Ribeirão das Neves, estado de
Minas Gerais, a autorização para explorar a Central Geradora Fotovoltaica – UFV Coromandel 2,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MG.033202-0.01,
outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 8.453, de 17 de dezembro de 2019.
Art. 2º Alterar, de Produtor Independente de Energia Elétrica para Autoprodutor, o regime
de exploração da UFV Coromandel 2.
Art. 3º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Resolução Autorizativa nº 8.453, de 17 de dezembro de 2019, sub-rogando-se a Supermercados BH
Comércio de Alimentos S.A. em todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 4º A Supermercados BH Comércio de Alimentos S.A., deverá inserir, em até 30 (trinta)
dias, as informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no
endereço eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução
Normativa Aneel nº 921, de 23 de fevereiro de 2021.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
HÉLVIO NEVES GUERRA
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12734/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Sky Energy Arinos Projeto Solar SPE Ltda para a Thalassius A038.21 Participações S.A a autorização para explorar a Central Geradora Solar Fotovoltaica Sky Arinos IX, no município de Arinos, (MG).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-27
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.734, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
Transfere, de Sky Energy Arinos Projeto Solar SPE
Ltda., para Thalassius A038.21 Participações S.A., a

autorização referente à Central Geradora
Fotovoltaica Sky Arinos IX, outorgada por meio da
Resolução Autorizativa nº 11.037, de 25 de janeiro
de 2022, localizada no município de Arinos, estado
de Minas Gerais.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL,
conforme Portaria nº 237, de 12 de agosto de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074,
de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na Resolução
Normativa Aneel nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa Aneel nº 876, de 10 de
março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.001315/2020-11, resolve:
Art. 1º Transferir, de Sky Energy Arinos Projeto Solar SPE Ltda., para Thalassius A038.21
Participações S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 42.165.897/0001-53, localizada na Rua Manoel da Nóbrega,
nº 598, sala 126 (parte), bairro Centro, no município de Diadema, estado de São Paulo, a autorização para
explorar a Central Geradora Fotovoltaica – UFV Sky Arinos IX, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MG.047372-3.01, outorgada por meio da Resolução
Autorizativa nº 11.037, de 25 de janeiro de 2022.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 6º da
Resolução Autorizativa nº 11.037, de 25 de janeiro de 2022, sub-rogando-se a Thalassius A038.21
Participações S.A. em todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Thalassius A038.21 Participações S.A., deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as
informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço
eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução
Normativa Aneel nº 921, de 23 de fevereiro de 2021.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

HÉLVIO NEVES GUERRA
(Transferida a autorização para a Sagarana 1 S.A. e alterada a denominação para UFV Sagarana 1, pelo
DSP SCE/ANEEL 1.515, de 16.05.2024)
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12735/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Sky Energy Arinos Projeto Solar SPE Ltda para a Thalassius A038.21 Participações S.A a autorização para explorar a Central Geradora Solar Fotovoltaica Sky Arinos X, no município de Arinos, (MG).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-27
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.735, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
Transfere, de Sky Energy Arinos Projeto Solar SPE
Ltda., para Thalassius A038.21 Participações S.A., a

autorização referente à Central Geradora
Fotovoltaica Sky Arinos X, outorgada por meio da
Resolução Autorizativa nº 11.038, de 25 de janeiro
de 2022, localizada no município de Arinos, estado
de Minas Gerais.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL,
conforme Portaria nº 237, de 12 de agosto de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074,
de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na Resolução
Normativa Aneel nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa Aneel nº 876, de 10 de
março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.001314/2020-77, resolve:
Art. 1º Transferir, de Sky Energy Arinos Projeto Solar SPE Ltda., para Thalassius A038.21
Participações S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 42.165.897/0001-53, localizada na Rua Manoel da Nóbrega,
nº 598, sala 126 (parte), bairro Centro, no município de Diadema, estado de São Paulo, a autorização para
explorar a Central Geradora Fotovoltaica – UFV Sky Arinos X, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MG.047373-1.01, outorgada por meio da Resolução
Autorizativa nº 11.038, de 25 de janeiro de 2022.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 6º da
Resolução Autorizativa nº 11.038, de 25 de janeiro de 2022, sub-rogando-se a Thalassius A038.21
Participações S.A. em todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Thalassius A038.21 Participações S.A., deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as
informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço
eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução
Normativa Aneel nº 921, de 23 de fevereiro de 2021.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

HÉLVIO NEVES GUERRA
(Transferida a autorização para a Sagarana 2 S.A. e alterada a denominação para UFV Sagarana 2, pelo
DSP SCE/ANEEL 1.515, de 16.05.2024)
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12736/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Sky Energy Arinos Projeto Solar SPE Ltda para a Thalassius A038.21 Participações S.A a autorização para explorar a Central Geradora Solar Fotovoltaica Sky Arinos XI, no município de Arinos, (MG).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-27
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.736, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
Transfere, de Sky Energy Arinos Projeto Solar SPE
Ltda., para Thalassius A038.21 Participações S.A., a

autorização referente à Central Geradora
Fotovoltaica Sky Arinos XI, outorgada por meio da
Resolução Autorizativa nº 11.039, de 25 de janeiro
de 2022, localizada no município de Arinos, estado
de Minas Gerais.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL,
conforme Portaria nº 237, de 12 de agosto de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074,
de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na Resolução
Normativa Aneel nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa Aneel nº 876, de 10 de
março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.001313/2020-22, resolve:
Art. 1º Transferir, de Sky Energy Arinos Projeto Solar SPE Ltda., para Thalassius A038.21
Participações S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 42.165.897/0001-53, localizada na Rua Manoel da Nóbrega,
nº 598, sala 126 (parte), bairro Centro, no município de Diadema, estado de São Paulo, a autorização para
explorar a Central Geradora Fotovoltaica – UFV Sky Arinos XI, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MG.047374-0.01, outorgada por meio da Resolução
Autorizativa nº 11.039, de 25 de janeiro de 2022.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 6º da
Resolução Autorizativa nº 11.039, de 25 de janeiro de 2022, sub-rogando-se a Thalassius A038.21
Participações S.A. em todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Thalassius A038.21 Participações S.A., deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as
informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço
eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução
Normativa Aneel nº 921, de 23 de fevereiro de 2021.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

HÉLVIO NEVES GUERRA
(Transferida a autorização para a Sagarana 3 S.A. e alterada a denominação para UFV Sagarana 3, pelo
DSP SCE/ANEEL 1.515, de 16.05.2024)