DSP - DESPACHO 2428/2022
Tipo de documento: voto
Ementa: Altera o Custo Variável Unitário – CVU das Usinas Termelétricas Potiguar e Potiguar III, pertencentes à Companhia Energética Potiguar S.A constante no Despacho ANEEL 3.219, de 8 de outubro de 2021, para o valor citado; determina ao Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS que informe à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, para a devida recontabilização dos valores, a potência e os montantes de geração ocorridos fora da ordem de mérito de custo no período de 8 de outubro de 2021 a 31 de dezembro de 2021; e à CCEE que proceda à recontabilização para conformidade do item "ii" considerando o valor de CVU do item "i".
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-12
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.004406/2021-90.
INTERESSADO: Companhia Energética Potiguar (CEP).
RELATOR: Diretor Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva.
RESPONSÁVEIS: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração (SRG), Superintendência de
Fiscalização Econômica e Financeira (SFF) e Superintendência de Regulação Econômica e Estudos de
Mercado (SRM).
ASSUNTO: Revisão do Custo Variável Unitário (CVU) excepcional, definido em virtude de decisão da
Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG), para as usinas termelétricas Potiguar
e Potiguar III, tendo em vista o resultado da operação das usinas.
I – RELATÓRIO
1. Na 3ª reunião da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG),
realizada em 5 de agosto de 2021, ficou determinado1 que a ANEEL providenciasse medidas para a
recomposição de custos variáveis de operação das usinas termelétricas movidas a óleo diesel vinculadas
com contratos de comercialização no ambiente regulado (CCEAR) para o suprimento energético do
Sistema Interligado Nacional (SIN), com base em parâmetros regulatórios de eficiência e preços de
mercado para o combustível.
2. Em 26 de agosto de 2021, a Companhia Energética Potiguar (CEP), titular das usinas
termelétricas (UTEs) Potiguar e UTE Potiguar III, solicitou a aprovação de seu Custo Variável Unitário (CVU)
extraordinário2, complementando as informações em 15 de setembro3 e em 22 de setembro de 20214.
3. Por meio do Despacho nº 3.219, de 8 de outubro de 2021, a ANEEL decidiu estabelecer
critérios para a operação e contabilização de energia das UTEs Potiguar e Potiguar III até 31 de dezembro,
cujo valor do CVU excepcional foi de R$ 1.379,89/MWh.
1
Ofício Circular nº 2/2021/CREG-MME, Documento Sicnet nº 48532.002645/2021-00.
2 Documento Sicnet nº 48513.023667/2021-00. No valor de R$ 1.583,26/MWh para ambas as usinas.
3 Documento Sicnet nº 48513.025459/2021-00. Declarando correção no valor do CVU para o valor de R$ 1.546,06/MWh.
4 Documentos Sicnet nº 48513.026052/2021-00 e 48513.026100/2021-00.

4. Mediante o "Relatório de Fiscalização - UTE Potiguar e UTE Potiguar III"5, de 12 de abril de
2022, a Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração (SFG) consolidou os dados de operação
das referidas UTEs no período de vigência do CVU definido pelo Despacho nº 3.219/2021.
5. Por meio da Nota Técnica nº 102/2022-SRG-SRM-SFF/ANEEL6, de 12 de agosto de 2022, a
Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração (SRG), a Superintendência de Fiscalização
Econômica e Financeira (SFF) e a Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado (SRM)
avaliaram o resultado das UTEs Potiguar e Potiguar III e apontaram a necessidade de revisão do CVU
excepcional definido sob as regras da CREG, tendo em vista que o consumo específico de combustíveis
que serviu de base para o CVU definido pelo Despacho nº 3.219/2021 (289,00 L/MWh) foi diferente do
resultado da operação (273,48 L/MWh).
6. Em 22 de agosto de 2022, o processo foi sorteado para minha relatoria.
7. É o relatório.
II – FUNDAMENTAÇÃO
8. Trata-se de revisão do valor do CVU excepcional definido por meio do Despacho nº 3.219,
de 8 de outubro de 2021, considerado na operação e contabilização das UTEs Potiguar e Potiguar III até
31 de dezembro de 2021.
9. As UTEs Potiguar e Potiguar III, objetos de autorização pela Resolução nº 346/2002 e pela
Portaria MME nº 65/2007, estão localizadas no município de Macaíba, estado do Rio Grande do Norte,
com potência total de 52.800 kW e 66.000 kW, respectivamente, utilizando óleo diesel como combustível
e cujas garantias físicas foram comercializadas no âmbito do Leilão nº 002/2006 – ANEEL.
10. O Despacho nº 3.219/2021 estabeleceu o CVU excepcional de R$ 1.379,89/MWh para
ambas as UTEs, na data-base de julho de 2021. Essa recomposição excepcional e temporária dos custos
variáveis do CVU das UTE Potiguar e Potiguar III se deu com base em parâmetros regulatórios de eficiência
e preços de mercado, nos termos da determinação da CREG.
5 Documento Sicnet nº 48532.001714/2022-00-1.
6 Documento Sicnet nº 48550.000760/2022-00.

11. No contexto da excepcionalidade da deliberação da CREG, ponderou-se razoável a
recomposição do CVU com base no consumo específico médio indicado pela empresa, de 289 l/MWh.
12. Além disso, ficou estabelecido que a CEP comprovasse o valor de consumo específico
utilizado para a definição do CVU. Desta forma, ficou determinado ação de fiscalização da SFG e da SFF,
com apoio da SRG, a fim de verificar a conformidade dos valores declarados e, caso fosse apurado que o
valor declarado pelo interessado não represente o efetivo custo variável de geração, o CVU deveria ser
revisto e recontabilizado pela CCEE.
13. Assim, a revisão é motivada pelos resultados trazidos pela SFG no "Relatório de Fiscalização
- UTE Potiguar e UTE Potiguar III", em função de o consumo específico apurado no período ter sido
diferente do valor utilizado no cálculo do CVU aprovado no citado Despacho. No citado relatório foram
consolidados os dados de operação das referidas UTEs, no qual foi apontado o consumo específico
verificado de 273,48 l/MWh.
14. Desta forma, há que se ajustar o CVU extraordinário para fins de reprocessamento do
período de validade do mesmo, tomando-se como base os mesmos parâmetros do CVU definido no
Despacho nº 3.219/2021, dispostos na tabela a seguir:
Tabela 1 – Ajuste do CVU conforme consumo específico observado nas usinas
Despacho nº

Parcela unidade Ajuste
3.219/2021
Preço óleo diesel (c/

R$/L 4,195 4,195
impostos)

| Consumo específico | L/MWh | 289,00* | 273,48** |
| --- | --- | --- | --- |
| Custo óleo diesel | R$/MWh | 1.212,36 | 1.147,25 |
| Custo financeiro | R$/MWh | 14,91 | 13,87 |
| O&M | R$/MWh | 137,72 | 137,72 |
| PIS/COFINS | R$/MWh | 2,52 | 2,37 |
| P&D (1%) | R$/MWh | 12,39 | 11,79 |
| Total | R$/MWh | 1.379,89 | 1.313,00 |

* valor estimado
** valor observado
Fonte: Nota Técnica nº 102/2022-SRG-SRM-SFF/ANEEL
15. O valor revisado do CVU é de R$ 1.313,00/MWh, o que representa uma redução de R$
66,89/MWh (4,85%) em relação ao CVU original.

16. Logo, na geração apurada na operação sob os termos da decisão da CREG, a CCEE deverá
atualizar o CVU conforme o preço do combustível apurado, considerando a nova base do CVU ora
calculada, providenciado a devida recontablização.
17. Em suma, tendo em vista a avaliação apresentada, conclui-se que, observados os dados de
operação das UTEs no período entre 8 de outubro de 2021 e 31 de dezembro de 2021, o consumo
específico de combustíveis que serviu de insumo para o CVU definido pelo Despacho nº 3.219/2021
(289,00 L/MWh) foi diferente do resultado da operação (273,48 L/MWh).
18. Assim, pelo exposto, o CVU aprovado pelo citado Despacho, R$ 1.379,89/MWh, deve ser
revisado para o valor de R$ 1.313,00/MWh, sendo necessária a recontabilização pela CCEE.
III – DIREITO
19. Este voto encontra fundamentação nos seguintes dispositivos legais e normativos: (i) Lei nº
9.427, de 26 de dezembro de 1996; (ii) Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004; (iii) Medida Provisória nº
1.055, de 28 de junho de 2021; (iv) Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997; (v) Decreto nº 5.081, de
14 de maio de 2004; (vi) Decreto nº 5.163 de 30 de julho de 2004; e (vii) na Resolução Normativa nº 801,
de 19 de dezembro de 2017.
IV – DISPOSITIVO
20. Diante do exposto e do que consta do Processo nº 48500.004406/2021-90, voto pela
emissão de Despacho no sentido de:
(i) retificar o Custo Variável Unitário (CVU) das usinas termelétricas Potiguar
(CEG UTE.PE.RN.028655-9) e Potiguar III (CEG UTE.PE.RN.029556-6),
pertencentes à Companhia Energética Potiguar S.A., constante no Despacho
nº 3.219, de 8 de outubro de 2021, para o valor de R$ 1.313,00/MWh;
(ii) determinar ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) que informe à
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), para a devida
recontabilização dos valores, a potência e os montantes de geração

ocorridos fora da ordem de mérito de custo no período de 8 de outubro
2021 a 31 de dezembro de 2021; e
(iii) determinar à CCEE que proceda à recontabilização para conformidade do
item "ii" considerando o valor de CVU do item "i".
Brasília, 6 de setembro de 2022.
(Assinado digitalmente)
FERNANDO LUIZ MOSNA FERREIRA DA SILVA
Diretor