DSP - DESPACHO 1740/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa os valores referente à diferença mensal de receita, apurados no âmbito da aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica - TSEE às unidades consumidoras classificadas nas subclasses residencial baixa renda e o montante de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, referentes aos meses de dezembro de 2015, janeiro, fevereiro, março, abril e maio de 2016, a ser repassado pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A - ELETROBRAS; e nega homologação aos valores pleiteados pelas distribuidoras relacionadas referentes aos meses de dezembro de 2011, março e abril de 2012, outubro, novembro e dezembro de 2015, janeiro, fevereiro, março, abril e maio de 2016.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-07-01
Autor: SRD/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1740 DE 30 DE JUNHO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada
no no

por meio da Portaria ANEEL 851, de 30 de janeiro de 2008, alterada pela Portaria ANEEL 3390, de
19 de dezembro de 2014, com base na Lei no 12.212, de 20 de janeiro de 2010, no Decreto no 7.583, de 13
de outubro de 2011, nas Resoluções Normativas no 414, de 09 de setembro de 2010 e no 472, de 24 de
janeiro de 2012, no Despacho nº 1.393, de 30 de maio de 2016, no Despacho nº 1.726, de 29 de junho de
2016, e nas verificações de consistências dos valores pleiteados pelas distribuidoras de energia elétrica,
resolve: I – homologar, sem prejuízo das ações de fiscalização que a ANEEL poderá realizar, os valores,
em R$, de Diferença Mensal de Receita – DMR apurados no âmbito da aplicação da Tarifa Social de
Energia Elétrica – TSEE às unidades consumidoras classificadas na Subclasse Residencial Baixa Renda e
o montante de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE a ser repassado pelas Centrais
Elétricas Brasileiras S.A. – ELETROBRAS a cada distribuidora, apresentados nos anexos I e II,
referentes aos meses de dezembro de 2015, janeiro, fevereiro, março, abril e maio de 2016; e II – não
homologar os valores pleiteados pelas distribuidoras de energia elétrica relacionadas no anexo III,
referentes ao meses de dezembro de 2011, março e abril de 2012, outubro, novembro e dezembro de
2015, janeiro, fevereiro, março, abril e maio de 2016.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
(Alterados os valores de DMR, montante de CDE e total da Eletropaulo – Eletropaulo Metropolitana
Eletricidade de São Paulo S.A, referente a maio de 2016, pelo DSP SRD/ANEEL 2.664 de 04.10.2016)
48554.001677/2016-00

ANEXO I
DEZEMBRO DE 2015
DIFERENÇA
MONTANTE
MENSAL DE
EMPRESA DE CDE A
RECEITA -
REPASSAR
DMR
CERCOS - Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural
19.634,60 19.634,60
Centro Sul de Sergipe Ltda

TOTAL 19.634,60 19.634,60
JANEIRO DE 2016
DIFERENÇA
MONTANTE
MENSAL DE
EMPRESA DE CDE A
RECEITA -
REPASSAR
DMR
CERCOS - Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural
18.366,04 18.366,04
Centro Sul de Sergipe Ltda

TOTAL 18.366,04 18.366,04
FEVEREIRO DE 2016
DIFERENÇA
MONTANTE
MENSAL DE
EMPRESA DE CDE A
RECEITA -
REPASSAR
DMR
CERCOS - Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural
18.442,65 18.442,65
Centro Sul de Sergipe Ltda

TOTAL 18.442,65 18.442,65
MARÇO DE 2016
DIFERENÇA
MONTANTE
MENSAL DE
EMPRESA DE CDE A
RECEITA -
REPASSAR
DMR
CERCOS - Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural
18.939,64 18.939,64
Centro Sul de Sergipe Ltda

TOTAL 18.939,64 18.939,64

ABRIL DE 2016
DIFERENÇA
MONTANTE
MENSAL DE
EMPRESA DE CDE A
RECEITA -
REPASSAR
DMR
CEDRAP - Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural
5.531,64 5.531,64
do Alto Paraíba Ltda
CERCOS - Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural
19.939,50 19.939,50
Centro Sul de Sergipe Ltda

TOTAL 25.471,14 25.471,14
ANEXO II
MAIO DE 2016
DIFERENÇA GLOSA -
MONTANTE
MENSAL DE DESPACHOS
EMPRESA DE CDE A
RECEITA - 1.393/2016 E
REPASSAR
DMR 1.726/2016
AES-SUL - AES SUL Distribuidora Gaúcha de

1.750.075,01 0,00 1.750.075,01
Energia S.A.

| AmE - Amazonas Distribuidora de Energia S.A | 3.291.302,46 | 3.248.851,33 | 42.451,13 |
| --- | --- | --- | --- |
| AMPLA - Ampla Energia e Serviços S.A | 3.707.822,01 | 0,00 | 3.707.822,01 |
| BANDEIRANTE - Bandeirante Energia S.A. | 1.758.086,73 | 0,00 | 1.758.086,73 |
| Boa Vista - Boa Vista Energia S.A | 157.566,06 | 0,00 | 157.566,06 |
| CAIUÁ-D - Caiuá Distribuição de Energia S.A | 432.233,42 | 0,00 | 432.233,42 |
| CEAL - Companhia Energética de Alagoas | 4.025.049,22 | 0,00 | 4.025.049,22 |
| CEB-DIS - CEB Distribuição S.A | 727.909,38 | 0,00 | 727.909,38 |

CEDRAP - Cooperativa de Eletrificação e

5.637,95 5.637,95 0,00
Desenvolvimento Rural do Alto Paraíba Ltda
CEEE-D - Companhia Estadual de Distribuição de

1.987.975,12 0,00 1.987.975,12
Energia Elétrica
CEJAMA - Cooperativa de Eletricidade Jacinto

2.741,10 0,00 2.741,10
Machado

CELESC-DIS - Celesc Distribuição S.A. 2.098.336,94 2.098.336,94 0,00
CELG-D - Celg Distribuição S.A. 2.442.349,84 0,00 2.442.349,84
CELPA - Centrais Elétricas do Pará S.A. 12.295.296,06 54.038,69 12.241.257,37

| CELPE - Companhia Energética de Pernambuco | 15.498.030,02 | 58.636,90 15.439.393,12 |  |
| --- | --- | --- | --- |
| CEMAR - Companhia Energética do Maranhão | 15.141.048,74 | 0,00 15.141.048,74 |  |
| CEMIG-D - CEMIG Distribuição S.A | 17.037.999,40 | 0,00 17.037.999,40 |  |
| CEPISA - Companhia Energética do Piauí | 5.126.870,97 | 0,00 | 5.126.870,97 |

CEPRAG - Cooperativa de Eletricidade Praia

16.471,15 0,00 16.471,15
Grande
CERAÇÁ - Cooperativa Distribuidora de Energia

571,72 0,00 571,72
Vale do Araçá
CERAL DIS - Cooperativa de Distribuição de
0,00 0,00 0,00
Energia Elétrica de Arapoti
CERBRANORTE - Cooperativa de Eletrificação

5.904,78 0,00 5.904,78
de Braço do Norte
CERCOS - Cooperativa de Eletrificação e

19.400,92 0,00 19.400,92
Desenvolvimento Rural Centro Sul de Sergipe Ltda
CERES - Cooperativa de Eletrificação Rural de

1.247,75 250,72 997,03
Resende Ltda
CERGAL - Cooperativa de Eletrificação Anita

5.797,72 0,00 5.797,72
Garibaldi Ltda
CERGAPA - Cooperativa de Eletricidade Grão

868,47 0,00 868,47
Pará
CERGRAL - Cooperativa de Eletricidade de

2.972,37 2.972,37 0,00
Gravatal
CERILUZ - Cooperativa Regional de Energia e

1.163,59 0,00 1.163,59
Desenvolvimento Ijuí Ltda
CERIM - Cooperativa de Eletrificação Rural Itu-

4.728,14 0,00 4.728,14
Mairinque
CERIPA - Cooperativa de Eletrificação Rural de

1.572,79 123,65 1.449,14
Itaí-Paranapanema-Avaré
CERIS - Cooperativa de Eletrificação da Região de

1.402,91 0,00 1.402,91
Itapecerica da Serra
CERMC - Cooperativa de Eletrificação e

1.730,71 0,00 1.730,71
Desenvolvimento da Região de Mogi das Cruzes
CERMISSÕES - Cooperativa de Distribuição e

25.147,98 0,00 25.147,98
Geração de Energia das Missões Ltda.
CERMOFUL - Cooperativa Fumacense de

7.424,26 0,00 7.424,26
Eletricidade
CERNHE - Cooperativa de Eletrificação e

Desenvolvimento Rural da Região de Novo 104,78 0,00 104,78
Horizonte

CERON - Centrais Elétricas de Rondônia S.A. 1.368.960,88 0,00 1.368.960,88
CERPALO - Cooperativa de Eletricidade de Paulo

3.821,44 0,00 3.821,44
Lopes
CERPRO - Cooperativa de Eletrificação Rural da

137,48 137,48 0,00
Região de Promissão Ltda

CERRP - Cooperativa de Eletrificação e

Desenvolvimento da Região de São José do Rio 1.100,49 0,00 1.100,49
Preto

CERSUL - Cooperativa de Distribuição de Energia 5.582,73 0,00 5.582,73
CERTAJA - Cooperativa Regional de Energia

19.559,99 17.819,87 1.740,12
Taquari Jacui
CERTEL - Cooperativa de Distribuição De Energia

8.009,15 0,00 8.009,15
Teutonia

CERTREL - Cooperativa de Energia Treviso 947,27 0,00 947,27
CETRIL - Cooperativa de Eletrificação e Telefonia

19.975,31 0,00 19.975,31
Rurais de Ibiúna Ltda

| CFLO - Companhia Força e Luz do Oeste | 199.961,21 | 0,00 | 199.961,21 |
| --- | --- | --- | --- |
| CHESP - Companhia Hidroelétrica São Patrício | 54.368,95 | 0,00 | 54.368,95 |
| CNEE - Companhia Nacional de Energia Elétrica | 108.688,67 | 0,00 | 108.688,67 |
| COCEL - Companhia Campolarguense de Energia | 45.035,72 | 4.090,99 | 40.944,73 |

COELBA - Companhia de Eletricidade do Estado
21.424.391,79 284.847,58 21.139.544,21
da Bahia

| COELCE - Companhia Energética do Ceará | 17.166.110,38 | 0,00 17.166.110,38 |  |
| --- | --- | --- | --- |
| COOPERA - Cooperativa Pioneira de Eletrificação | 6.142,94 | 3.797,91 | 2.345,03 |
| COOPERALIANÇA - Cooperativa Aliança | 42.379,07 | 0,00 | 42.379,07 |
| COOPERCOCAL - Cooperativa Energética Cocal | 5.254,82 | 0,00 | 5.254,82 |

COOPERLUZ - Cooperativa Distribuidora de

2.440,67 0,00 2.440,67
Energia Fronteira Noroeste

COPEL-DIS - Copel Distribuição S.A 6.509.057,67 12.377,90 6.496.679,77
COPREL - Coprel Cooperativa de Energia 4.986,45 2.986,66 1.999,79
COSERN - Companhia Energética do Rio Grande

4.635.142,37 0,00 4.635.142,37
do Norte

CPFL Jaguari - Companhia Jaguari de Energia 24.083,72 0,00 24.083,72
CPFL Leste Paulista - Companhia Leste Paulista de

100.976,43 0,00 100.976,43
Energia
CPFL Mococa - Companhia Luz e Força de

79.342,93 0,00 79.342,93
Mococa
CPFL- Piratininga - Companhia Piratininga de

1.297.255,14 0,00 1.297.255,14
Força e Luz
CPFL Santa Cruz - Companhia Luz e Força Santa

485.434,53 0,00 485.434,53
Cruz

CPFL Sul Paulista - Companhia Sul Paulista de

162.830,66 0,00 162.830,66
Energia
CPFL-Paulista - Companhia Paulista de Força e

5.041.087,31 0,00 5.041.087,31
Luz
CRELUZ-D - Cooperativa de Distribuição de

17.811,95 0,00 17.811,95
Energia CRELUZ-D
CRERAL - Cooperativa Regional de Eletrificação

656,46 44,73 611,73
Rural do Alto Uruguai
DEMEI - Departamento Municipal de Energia de

29.329,65 0,00 29.329,65
Ijuí

DMED - DME Distribuição S.A 97.382,20 0,00 97.382,20
EBO - Energisa Borborema – Distribuidora de

736.123,24 0,00 736.123,24
Energia S.A.
EDEVP - Empresa de Distribuição de Energia Vale

390.019,50 0,00 390.019,50
Paranapanema S.A

| EEB - Empresa Elétrica Bragantina S.A. | 195.326,54 | 0,00 | 195.326,54 |
| --- | --- | --- | --- |
| EFLJC - Empresa Força e Luz João Cesa Ltda | 3.252,97 | 3.252,97 | 0,00 |
| EFLUL - Empresa Força e Luz Urussanga Ltda | 3.490,96 | 488,55 | 3.002,41 |
| ELEKTRO - Elektro Eletricidade e Serviços S.A. | 4.504.859,37 | 142.333,57 | 4.362.525,80 |

ELETROCAR - Centrais Elétricas de Carazinho

47.459,86 0,00 47.459,86
S/A.
ELETROPAULO - Eletropaulo Metropolitana
10.899.617,54 73.884,86 10.825.732,68
Eletricidade de São Paulo S.A

ELFSM - Empresa Luz e Força Santa Maria S.A. 188.982,75 29.311,95 159.670,80
EMG - Energisa Minas Gerais - Distribuidora de

1.335.180,58 0,00 1.335.180,58
Energia S.A.
EMS - Energisa Mato Grosso do Sul -

2.567.398,97 0,00 2.567.398,97
Distribuidora de Energia S.A
EMT - Energisa Mato Grosso - Distribuidora de

3.302.516,87 0,00 3.302.516,87
Energia S.A.
ENF - Energisa Nova Friburgo - Distribuidora de

134.263,05 0,00 134.263,05
Energia S.A.

EPB - Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia 5.852.399,61 0,00 5.852.399,61
ESCELSA - Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. 2.252.976,90 0,00 2.252.976,90
ESE - Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia

3.045.246,19 0,00 3.045.246,19
S.A.
ETO - Energisa Tocantins - Distribuidora de

2.316.404,97 0,00 2.316.404,97
Energia S.A.

FORCEL - Força e Luz Coronel Vivida Ltda 19.379,25 19.379,25 0,00
HIDROPAN - Hidroelétrica Panambi S.A. 14.175,82 0,00 14.175,82

IENERGIA - Iguaçu Distribuidora de Energia

12.326,01 0,00 12.326,01
Elétrica Ltda

LIGHT - Light Serviços de Eletricidade S.A. 5.041.313,38 0,00 5.041.313,38
MUXENERGIA - Muxfeldt Marin & Cia. Ltda 10.600,31 0,00 10.600,31
RGE - Rio Grande Energia S.A. 1.861.551,18 0,00 1.861.551,18
SULGIPE - Companhia Sul Sergipana de

869.871,00 48.731,41 821.139,59
Eletricidade
UHENPAL - Usina Hidroelétrica Nova Palma

53.922,73 18.008,64 35.914,09
Ltda.

TOTAL 192.209.746,45 6.130.342,87 186.079.403,58
ANEXO III
NÃO HOMOLOGADOS POR CONTER ERRO
EMPRESA COMPETÊNCIAS
Outubro/2015, Novembro/2015,
Dezembro/2015, Janeiro/2016,
COOPERMILA - Cooperativa de Eletrificação Lauro Muller
Fevereiro/2016, Março/2016,
Abril/2016 e Maio/2016

NÃO HOMOLOGADOS POR HAVER DMR ANTERIOR NÃO HOMOLOGADA
EMPRESA COMPETÊNCIAS
Dezembro/2011, Março/2012,
CEA - Companhia de Eletricidade do Amapá
Abril/2012, Abril/2016
CEDRI - Cooperativa de Eletrificação e Distribuição da Região de
Maio/2016
Itariri
CEREJ - Cooperativa de Prestação de Serviços Públicos de
Abril/2016, Maio/2016
Distribuição de Energia Elétrica Senador Esteves Júnior