LEL - LEILÃO 001/2016
Tipo de documento: voto
Ementa: Torna público que realizará Leilão, denominado A-5 de 2016, visando a contratação de energia proveniente de novos empreendimentos de geração, a partir de fontes hidrelétrica, eólica e termelétrica - a carvão, a gás natural em ciclo combinado e a biomassa, destinada ao Sistema Interligado Nacional, no Ambiente de Contratação Regulada (ACR), bem como, informa e orienta a respeito da obtenção do Edital, anexos e requisitos, referentes à participação no Leilão.
Assunto: Aviso
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-30
Autor: ANEEL

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VOTO
PROCESSO: 48500.004029/2015-41
INTERESSADOS: Ministério de Minas e Energia – MME e público em geral
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEIS: COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO – CEL
ASSUNTO: Homologação parcial do resultado e correspondente adjudicação do objeto do Leilão nº 1/2016ANEEL, denominado A-5 de 2016
I. RELATÓRIO
Em 29 de abril de 2016, foi realizado o Leilão no 1/2016-ANEEL, destinado a contratar energia
elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração, a partir de fontes hidrelétrica, eólica e termelétrica
– a carvão, a gás natural em ciclo combinado e a biomassa, no Ambiente de Contratação Regulada – ACR,
com início de suprimento em 1o de janeiro de 2021, nos termos da Portaria MME no 382/2015 e das suas
alterações.
2. O montante de energia elétrica negociado no Certame foi de 49.206.048 MWh, ao preço de
venda médio de R$ 198,59 por MWh, totalizando R$ 9.772.035.311,09. Tal energia foi comercializada por
agentes detentores de 29 empreendimentos – 21 Usinas Hidrelétricas (1 Usina Hidrelétrica com potência
superior a 50 MW - UHE e 20 Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCH) e 8 Usinas Termelétricas – UTE (4 a
bagaço de cana de açúcar, 2 a cavaco/resíduos de madeira, 1 a biogás e 1 a gás natural), resultando na
potência instalada total de 528,87 MW e na garantia física de 291,47 MWmédios.
3. Em 17 e 27 de junho e 4 e 11 de julho de 2016, foram publicados os Despachos nos 1.618,
1.680, 1.758 e 1.820, nos quais a Comissão Especial de Licitação – CEL habilitou vendedoras que negociaram
no Leilão no 1/2015 responsáveis por 27 dos 29 empreendimentos, com base nos Relatórios de Análise da
Documentação de Habilitação divulgados no sítio da ANEEL na Internet.
4. Nas 23ª, 24ª e 26ª Reuniões Públicas Ordinárias, realizadas em 28 de junho, 2 de julho de
2016 e 19 de julho de 2016, esta Diretoria homologou parcialmente e adjudicou o objeto do Leilão no 1/2016ANEEL às proponentes vencedoras responsáveis por 27 dos 29 empreendimentos, objeto dos Despacho nos

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1.618, 1.680, 1.758 e 1.820, ambos de 2016. Os correspondentes Avisos de Homologação e Adjudicação foram
publicados em 30 de junho, 8 de julho e 22 de julho de 2016.
5. Pelos Despachos nos 1.891 e 1.940, publicados em 15 e 22 de julho de 2016, respectivamente,
a CEL habilitou as últimas 2 vendedoras que negociaram no Leilão no 1/2015, com base nos Relatórios de
Análise da Documentação de Habilitação, de 15 e 22 de julho de 2016, divulgados no sítio da ANEEL na
Internet.
6. Nesses Relatórios, recomendou-se homologar o resultado e adjudicar parcialmente o objeto do
Leilão no 1/2016-ANEEL às vendedoras que atenderam aos requisitos de habilitação estabelecidos no Edital,
"[...] após a publicação dos Despachos correspondente à habilitação em tela e à fruição do prazo de que trata
o item 17.1 do edital, ou, conforme o caso, após decisão quanto a eventual recurso interposto".
7. Decorrido o prazo legal, não foi interposto qualquer recurso contra as habilitações parciais
realizadas pela CEL.
II. FUNDAMENTAÇÃO
8. Conforme se verifica no Relatório de Análise da CEL, os documentos de habilitação
apresentados pelas vencedoras foram analisados quanto às exigências contidas na Seção 11 do Edital do
Leilão.
9. Assim, nos termos do item 11.4 do Edital, para o "[...] saneamento de falhas, complementação
de insuficiências ou ainda para correções de caráter formal [...]", foram abertas diligências, para complementar
a documentação apresentada pelas vencedoras.
10. Após a instrução processual, consubstanciada nos Relatórios de "Análise da Documentação
de Habilitação", de 15 e 22 de julho de 2016, a CEL encaminhou o Processo para apreciação por esta Diretoria,
indicando que, para os 29 empreendimentos, além dos 27 habilitados nos Despachos nos 1.618, 1.680, 1.758
e 1.820, de 17 e 27 de junho e 4 e 11 de julho de 2016, respectivamente, e já adjudicados e homologados por
esta Diretoria, os 2 últimos empreendimentos atenderam aos requisitos de habilitação estabelecidos no Edital.
11. Dessa maneira, a CEL habilitou as vendedoras responsáveis por esses 2 empreendimentos
objeto dos Despachos no 1.891 e 1.940, publicados em 15 e 22 de julho de 2016, respectivamente, e

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recomendou homologar o resultado e adjudicar1 o objeto do Leilão no 1/2016-ANEEL às respectivas
vendedoras, para início de suprimento em 1o de janeiro de 2021, conforme o caso. A Comissão justificou a
proposta, informando que as vendedoras habilitadas:
a) atenderam às diligências da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE e da CEL;
b) possuíam documentação de habilitação conforme os requisitos estipulados pelo Edital e
c) estavam adimplentes com as obrigações intrassetoriais2.
12. O Quadro 1 indica as informações relativas aos Empreendimentos cujas homologação e
adjudicação foram propostas pela CEL:
Potência Lotes

# Tipo Empreendimento Vendedora Habilitada Vendidos
(MW) 0,1 MWm

1 UTE Predilecta Predilecta Alimentos LTDA. 5,0 34
2 PCH Nova Guaporé Nova Guaporé Energética S.A 13,96 90
Quadro 1 – Empreendimentos aptos a homologação e adjudicação
Fonte: Relatório de Análise da Documentação de Habilitação.
13. Por considerar a recomendação favorável emanada da CEL, julga-se adequado homologar
parcialmente o resultado e adjudicar o objeto do Leilão no 1/2016-ANEEL, denominado Leilão A-5 de 2016.
Com essa homologação, completa-se o processo de homologação e adjudicação das empresas que venderam
energia nesse Leilão.
III. DIREITO
14. Essa análise encontra fundamentação nos seguintes dispositivos normativos:
a) Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993;
b) Lei no 10.848, de 15 de março de 2004;
d) Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004;
e) Portaria MME no 514, de 2 de setembro de 2011;
1 Ver o art. 43, inciso VI, Lei nº 8.666, de 1993: "Art. 43. A licitação será processada e julgada com observância dos seguintes
procedimentos: [...] VI - deliberação da autoridade competente quanto à homologação e adjudicação do objeto da licitação."
2 Em observância ao disposto no item 11.9 do Edital nº 01/2016-ANEEL, a CEL consultou o sistema de controle de adimplência dos
agentes do Setor Elétrico e constatou que tanto as Vendedoras quanto as sociedades integrantes dos respectivos grupos econômicos
encontram-se adimplentes com as obrigações e os encargos intrassetoriais.

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f) Portaria MME no 69, de 13 de março de 2015;
g) Edital do Leilão no 1/2016-ANEEL e Anexos.
IV. DISPOSITIVO
15. Com fulcro nessa análise, considerando o que consta do Processo no 48500.004029/2015-41,
voto por homologar parcialmente e adjudicar o objeto do Leilão no 1/2016-ANEEL, denominado Leilão A5 de 2016, para iniciar suprimento em 1o de janeiro de 2021, na forma da anexa minuta de Aviso de
Homologação e Adjudicação.
Brasília, 2 de agosto de 2016.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Diretor