PRT - PORTARIA 270/2021
Tipo de documento: voto
Ementa: Autoriza o afastamento do país de André Pepitone da Nóbrega, Diretor-Geral da ANEEL, para participação da ANEEL no evento Global Digital Power Summit 2021 - Building a Low-Carbon Smart Society e em visitas técnicas complementares, nos Emirados Árabes Unidos.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-06
Autor: ANEEL

Fl. 1 de 7
VOTO
PROCESSO: 48500.004781/2021-30
INTERESSADO: Assessoria Institucional da Diretoria - AID
RELATOR: Diretor Hélvio Neves Guerra.
RESPONSÁVEL: Assessoria Institucional da Diretoria - AID
ASSUNTO: Participação da ANEEL no evento Global Digital Power Summit 2021 - Building a Low-Carbon
Smart Society e em visitas técnicas complementares, a serem realizados dos dias 14 a 19 de outubro de
2021, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos
I – RELATÓRIO
1. Em 23 de setembro de 2021, o Instituto Nacional de Energia Limpa (INEL) convidou o
Diretor-Geral da ANEEL, André Pepitone, para compor comitiva de representantes técnicos que
participarão do evento Global Digital Power Summit 2021 – Building a Low-Carbon Smart Society e de
visitas técnicas complementares previamente agendadas.
2. Em 28 de setembro de 2021, a Assessoria Institucional da Diretoria – AID emitiu a Nota
Técnica nº 122/2021, pela qual analisou a agenda do evento e das visitas técnicas, manifestando-se
favoravelmente à participação da ANEEL na missão institucional.
3. Na mesma data, na 36ª Sessão de Sorteio Administrativo Ordinário, o presente processo
foi distribuído para minha relatoria.
II – FUNDAMENTAÇÃO
4. Trata-se da análise de representação institucional internacional para a ANEEL compor
comitiva de representantes técnicos que participarão do evento Global Digital Power Summit 2021 –
Building a Low-Carbon Smart Society e de visitas técnicas complementares previamente agendadas, nos
dias 14 a 19 de outubro de 2021, na cidade de Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.

Fl. 2 de 7
5. O convite para integrar a comitiva foi encaminhado pelo Instituto Nacional de Energia
Limpa (INEL), centro que se propõe a apoiar os esforços a favor das fontes de energia limpa e sustentáveis,
com a finalidade de promover a democratização do acesso à energia limpa e mais barata a toda a
sociedade
6. Sob o mote da transição energética, o Global Digital Power Summit 2021 – Building a LowCarbon Smart Society reunirá líderes e especialistas da indústria global para discutir os desafios e as
oportunidades do desenvolvimento de soluções sustentáveis nessas seis áreas, visando contribuir para a
construção de um futuro mais sustentável. Para isso, contará com debates em temas que compõem
atualmente a agenda do desenvolvimento do setor energético de diversos países, dos quais, destacam-se
(i) a construção de uma sociedade inteligente de baixo carbono; (ii) diferentes visões de desenvolvimento
energético e o futuro da economia digital; (iii) cidades inteligentes; (iv) desenvolvimento com baixo
carbono; (v) armazenamento para geração de energia solar; (vi) fomentos de grandes usinas fotovoltaicas
para alcançar um futuro mais verde; (vii) novas tendências tecnológicas no sentido de alcançar uma
neutralidade de carbono; (viii) construção de redes de tecnologia da informação e comunicação de baixo
carbono; e, (ix) sustentabilidade de infraestruturas digitais.
7. Além da participação no evento, integra a agenda da representação institucional três visitas
técnicas complementares que ocorrerão ao Dubai Solar Park, à Noor Abu Dhabi e à Agência Internacional
de Energia Renovável (IRENA).
8. O Dubai Solar Park (Mohammed bin Rashid) é um parque solar localizado em Saih Al-Dahal,
localizado ao sul da cidade de Dubai e ocupa uma área total de aproximadamente 77 quilômetros
quadrados. Atualmente é considerado um dos maiores projetos renováveis do mundo baseado em um
modelo de produção independente de energia. O projeto também prevê a concentração de energia solar
(CSP), além da tecnologia fotovoltaica dos parques. O projeto, após ser completamente finalizado, poderá
chegar a uma geração de 3.000 Megawatts.
9. A Noor Abu Dhabi é considerada a maior usina solar de um único local do mundo, com uma
área de 8 quilômetros e 3,2 milhões de painéis solares. Em operação desde 2019, a planta produz
aproximadamente 1.200 Megawatts, reduzindo a dependência do uso de gás natural para geração de
eletricidade, o que resulta em uma redução de carbono de 1 milhão de toneladas métricas por ano. A

Fl. 3 de 7
Noor Abu Dhabi é o primeiro projeto significativo da Emirates Water and Electricity Company (WEC) que
usa tecnologia sustentável e representa um importante marco na transformação do setor de energia.
10. Por fim, a Agência Internacional de Energia Renovável (IRENA) é a organização
intergovernamental que apoia os países em sua transição para um futuro de energia sustentável e serve
como a principal plataforma para cooperação internacional nesse tema. A IRENA fomenta a ampla adoção
e o uso sustentável de todas as formas de energia renovável, incluindo bioenergia, geotérmica,
hidrelétrica, oceânica, solar e eólica na busca do desenvolvimento sustentável, acesso à energia,
segurança energética e crescimento econômico com baixo carbono e prosperidade.
11. Para integrar a comitiva caberá a ANEEL o custeio de diárias e passagens para o Cargo de
Direção Geral – CD -1, cuja estimativa de valores é apresentada na tabela a seguir:

ITEM QUANTIDADE VALOR (US$) VALOR (R$)
Diárias CD-I 9 $3.150,00 R$ 16.843,68
Passagens
1 $1.961,40 R$ 10.488,00
Brasília – Dubai – Brasília
TOTAL GERAL (R$) R$ 27.331,68
* Cotação Dólar R$ 5,3472 Fonte: Banco Central do Brasil em 28/09/2021
**Passagens na classe econômica, conforme Decreto nº 3.643, de 26/10/2000; menor preço em consulta no site
www.google.com.br/flights
12. Considerando as informações constantes na instrução deste processo e reconhecendo a
importância do tema relacionado aos eventos e visitas técnicas apresentados, entendo que a presente
representação institucional tem grande importância para a ANEEL e configura-se não apenas como uma
oportunidade de aprendizado e troca de experiências, mas também como uma oportunidade de
promoção das boas práticas já implementadas no Brasil, razão pela qual encaminho meu voto no sentido
de aprovar a participação do Diretor-Geral da ANEEL, André Pepitone da Nóbrega, no evento Global
Digital Power Summit 2021 – Building a Low-Carbon Smart Society e nas visitas técnicas complementares.
III – DIREITO
13. Essa análise encontra fundamentação na (i) Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que
dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações
públicas federais; (ii) Lei nº 13.848/2019, de 25 de junho de 2019, que dispõe sobre a gestão, a

Fl. 4 de 7
organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras; (iii) Decreto nº 1.387, de
7 de fevereiro de 1995, com a redação dada pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, art. 1º,
item IV onde destaca "serviço ou aperfeiçoamento relacionado com a atividade fim do órgão ou
entidade"; (iv) Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, com a nova redação dada pelo Decreto nº
2.915, de 30 de dezembro de 1998, que dispõe sobre viagens ao exterior, a serviço ou com o fim de
aperfeiçoamento sem nomeação ou designação, e dá outras providências; (v) Decreto nº 3.643, de 22 de
outubro de 2000, que dispõe sobre diárias do pessoal civil da Administração Pública Federal direta, indireta
fundacional, e do militar, no País e no exterior, altera dispositivos do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de
1973, e dá outras providências; (vi) Decreto nº 5.992, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a
concessão de diárias no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras
providências; e, (vii) Norma de Organização nº 39/2012, que dispõe sobre critérios e procedimentos
referentes à representação institucional por servidores da Agência e à concessão de apoio institucional
ou patrocínio a serem observados no âmbito da ANEEL.
IV – DISPOSITIVO
14. Diante de todo exposto e do que consta do processo nº 48500.004781/2021-30, voto por
aprovar a participação do Diretor-Geral da ANEEL, André Pepitone da Nóbrega, no Global Digital Power
Summit 2021 – Building a Low-Carbon Smart Society e no acompanhamento das visitas técnicas
complementares ao Dubai Solar Park, à Noor Abu Dhabi e à Agência Internacional de Energia Renovável
(IRENA), em representação institucional a ser realizada entre os dias 14 e 19 de outubro de 2021, em
Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, com ônus para a ANEEL no valor estimado de R$ 27.331,68 (vinte e
sete mil trezentos e trinta e um Reais e sessenta e oito Centavos).
Brasília, 4 de outubro de 2021.
(Assinado digitalmente)
HÉLVIO NEVES GUERRA
Diretor