REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 6154/2016
Tipo de documento: voto
Ementa: Estabelece os limites de continuidade dos serviços de distribuição de energia elétrica, a partir de janeiro de 2017, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - FEC, para a Companhia Sul Sergipana de Eletricidade - SULGIPE, para o ano 2017.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-19
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSOS: 48500.004896/2016-67
INTERESSADO: Companhia Sul Sergipana de Eletricidade – SULGIPE
RELATOR: Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição - SRD
ASSUNTO: Resultado da Audiência Pública nº 71/2016, realizada com vistas a colher subsídios e informações
para aprimoramento da proposta referente à definição dos limites dos indicadores de continuidade de Duração
Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por
Unidade Consumidora – FEC da Companhia Sul Sergipana de Eletricidade – SULGIPE, para o ano de 2017.
I. RELATÓRIO
1. Em virtude da assinatura do termo aditivo para prorrogação da concessão de distribuição da
SULGIPE, ocorrida em 9 de dezembro de 2015, a data da revisão tarifária da Distribuidora foi alterada,
passando de 14 de dezembro de 2016 para 22 de maio de 2017. No entanto, a Distribuidora possui limites de
DEC e FEC definidos somente até o fim de 2016, os quais foram estabelecidos junto com última revisão tarifária
da SULGIPE, realizada no ano de 2012.
2. Dada a alteração da data da revisão tarifária, faz-se necessário o estabelecimento dos limites
para os indicadores DEC e FEC dos conjuntos de unidades consumidoras da SULGIPE para o ano de 2017. A
SRD, por meio da Nota Técnica nº 143/2016, apresentou proposta para a fixação desses limites.
3. A citada Nota Técnica foi disponibilizada na Audiência Pública nº 71/2016, realizada no período
de 3 de novembro a 2 de dezembro de 2016. Após a realização da Audiência, a SRD, por meio da Nota Técnica
n° 0165/2016-SRD/ANEEL, apresentou proposta final de limites de DEC e FEC.
II. FUNDAMENTAÇÃO
DEFINIÇÃO DOS LIMITES PARA OS INDICADORES DEC E FEC
4. Não foram apresentadas contribuições na Audiência Pública nº 71/2016. Desse modo,
mantém-se a proposta de limites submetida à Audiência. Na Figura 1 é apresentado o histórico de apuração e
os limites globais propostos para a SULGIPE. Em relação aos limites globais propostos para 2017, a redução
anual é de 2,34% no DEC, sem redução no FEC.

Gráfico 1 – Histórico de apuração e limites globais de DEC e FEC propostos da SULGIPE
5. Para avaliar a consistência dos limites globais da SULGIPE, apresenta-se, nos Gráficos 2 e 3,
uma comparação com os limites das distribuidoras da Região Nordeste. Observa-se que os limites de DEC e
FEC da SULGIPE estão aderentes à realidade da região.
Gráfico 2 – Limites de DEC de distribuidoras da Região Nordeste.

Gráfico 3 – Limites de FEC de distribuidoras da Região Nordeste.
6. Os limites propostos para os conjuntos da SULGIPE, para o ano de 2017, estão apresentados
na tabela abaixo.
Tabela I – Proposta de limites de DEC e FEC para os conjuntos de unidades consumidoras da SULGIPE.

Conjunto de Unidades DEC (horas) FEC (interrupções)
Código Nº de UC's
Consumidoras
2017 2017

| 15600 | ARAUÁ | 17 | 11 | 16.179 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 12730 | CONVENTO | 21 | 10 | 11.103 |
| 15602 | ESTÂNCIA | 14 | 10 | 38.131 |
| 15601 | ITABAIANINHA | 18 | 12 | 14.796 |
| 12737 | SAQUINHO | 19 | 11 | 30.891 |
| 12743 | TOMAR DO GERÚ | 19 | 11 | 26.794 |

III. DIREITO
7. A legalidade do assunto encontra amparo nas seguintes normas:
a) art. 2o da Lei no 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
b) art. 6o da Lei no 8.987, de 13 de fevereiro de 1995;
c) art. 25 da Lei no 9.074, de 7 de julho de 1995;
d) Módulo 8 dos Procedimentos de Distribuição – PRODIST.

IV. DISPOSITIVO
8. Diante do exposto e do que consta no Processo nº 48500.004896/2016-67, voto pela
aprovação, na forma da minuta de resolução anexa, dos limites de DEC e FEC dos conjuntos de unidades
consumidoras da SULGIPE, para o ano de 2017.
Brasília, 13 de dezembro de 2016.
TIAGO DE BARROS CORREIA
Diretor