Itau-Unibanco/FAQ_BACEN huggingface dataset:
Categoria: Pagamento Instantâneo (Pix) Entendendo como se faz um Pix
Pergunta: Posso movimentar meu Auxílio Emergencial pelo Pix?
Resposta: Sim. A partir de 30 de abril de 2021, os recursos oriundos do Auxílio Emergencial 2021 poderão ser movimentáveis por Pix. A única exceção se dará para os casos de transferência para conta de mesma titularidade, para garantir a proteção dos beneficiários, uma vez que, nesse caso, os recursos não podem ser objeto de descontos ou de compensações que impliquem a redução do valor do auxílio.
Categoria: Pagamento Instantâneo (Pix) Tarifas do Pix
Pergunta: Pessoas físicas são isentas de tarifas do Pix?
Resposta: As pessoas físicas, inclusive empresários individuais, são isentas de cobrança de tarifas para:envio de recursos, com finalidade de transferência e de compra; erecebimento de recursos, com a finalidade de transferência. Contudo, as instituições detentoras de conta do cliente podem cobrar tarifas de pessoas físicas, no caso de recebimento de recursos com a finalidade de compra, a exemplo de vendedores pessoas físicas que recebem Pix em contrapartida à venda do produto ou serviço. Importante! A isenção para os casos de envio de recursos não se aplica ao envio ou recebimento de Pix realizados por meio de canais de atendimento presencial ou pessoal da instituição, inclusive por telefone, quando estiverem disponíveis meios eletrônicos para a sua realização.
Categoria: Processos de Autorização do Banco Central Informações Gerais
Pergunta: Como o BC divulga as decisões dos pedidos de autorização para constituição e funcionamento?
Resposta: No Sisorf 3.4.40.70, constam todos os assuntos aprovados pelo BC e publicados no Diário Oficial da União. Já no Sisorf 3.4.70.50, constam os assuntos divulgados por meio de comunicados, via BC Correio e na página do BC na internet.
Categoria: Pagamento Instantâneo (Pix) Entendendo como se faz um Pix
Pergunta: Terei acesso a algum histórico das minhas transações?
Resposta: Sim. As transações do Pix (pagamentos, recebimentos e devoluções) devem estar disponíveis no extrato da conta habilitada para fazer o Pix, de forma facilmente diferenciada das demais transações.  Na imagem abaixo, segue um exemplo do extrato das transações:    No Manual de Requisitos Mínimos para Experiência do Usuário é possível visualizar essa e outras configurações, acessando apágina do Pix, em 'Regulamentação relacionada ao Pix'.
Categoria: Empréstimo, financiamento e arrendamento mercantil (leasing) Operação de crédito e seus principais tipos
Pergunta: Quais são as principais características de um arrendamento mercantil (leasing)?
Resposta: O bem permanece com propriedade da instituição credora até o final do contrato, ou seja, o próprio bem se torna a garantia do pagamento. Ao final do prazo do contrato, o arrendatário (cliente) pode adquirir o bem, renovar o contrato por um prazo adicional ou devolvê-lo. Veja aqui mais informações sobre o tema na seção 4 - Arrendamento Mercantil (leasing) abaixo.
Categoria: Processos de Autorização do Banco Central Informações Gerais
Pergunta: Onde posso obter informações sobre os administradores das instituições que integram o Sistema Financeiro Nacional (SFN), o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e o Sistema de Consórcios?
Resposta: Os dados cadastrais e as informações sobre os membros do conselho de administração e/ou diretoria das instituições podem ser obtidos consultando apágina do assunto.
Categoria: Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) Dados do CCS
Pergunta: O CCS pode abranger dados de pessoas físicas e jurídicas domiciliadas no exterior?
Resposta: Sim. No âmbito do CCS são abrangidos dados de clientes que detenham a titularidade de contas de depósitos ou de ativos financeiros sob a forma de bens, direitos e valores, mantidos ou administrados, no Brasil, por instituições participantes do Cadastro, independente de esses clientes serem residentes, domiciliadas ou com sede no País ou no exterior. Ou seja, o importante é que haja vínculo com a instituição registrada no CCS, independentemente da residência do cadastrado. Importante! No caso de instituição financeira nacional com filial no exterior, caso a pessoa crie um relacionamento com ela, este não estará registrado no CCS.
Categoria: Instituições de Pagamento
Pergunta: As tarifas cobradas de usuários de conta de pagamento são diferentes das tarifas cobradas de usuários de conta bancária?
Resposta: Os bancos e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central, inclusive instituições de pagamento, devem observar o disposto naResolução nº 3.919, de 2010, com relação à cobrança de tarifas. Os serviços vinculados às contas de pagamento pós-pagas são considerados serviços prioritários, de forma que são padronizadas as tarifas passíveis de cobrança, com definição explícita dos fatos geradores. Os serviços vinculados às contas de pagamento pré-pagas são considerados serviços diferenciados. A cobrança de tarifas é mais flexível, sem instituição de padronização pelo Conselho Monetário Nacional, inclusive em relação a serviços de saques, extratos e transferências.
Categoria: Cadastro Positivo Consulta ao cadastro positivo
Pergunta: Meus dados podem ser consultados por quaisquer interessados após o meu cadastramento?
Resposta: Sim. Após 60 dias da data de seu primeiro cadastro no banco de dados de determinado gestor, seus dados podem ser compartilhados com qualquer banco de dados e consultados por qualquer interessado, desde que os consulentes demonstrem aos gestores de bancos de dados que possuem alguma relação comercial com você e que, em virtude dessa relação, você tenha interesse na obtenção de crédito, no autofinanciamento, na compra a prazo ou em outras transações comerciais e empresariais que impliquem risco financeiro.
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: Posso reaver apenas parte do valor que paguei?
Resposta: Sim. A devolução da transação pode ser feita de forma parcial ou total.
Categoria: Mercado de câmbio
Pergunta: Posso fazer aplicações no exterior no mercado de capitais ou de derivativos?
Resposta: Sim. Veja a seçãoInvestimentos e saiba mais.
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: As “moedas virtuais” podem ser utilizadas como investimento?
Resposta: A compra e a guarda de “moedas virtuais” estão sujeitas aos riscos de perda de todo o capital investido, além da variação de seu preço. O cidadão que investir em “moedas virtuais” deve também estar ciente dos riscos de fraudes.
Categoria: Banco Central do Brasil
Pergunta: O que faz o Banco Central?
Resposta: Entre as principais atribuições do Banco Central destacam-se a condução das políticas monetária, cambial, de crédito e de relações financeiras com o exterior; a regulação e a supervisão do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e a administração do sistema de pagamentos e do meio circulante.Saiba mais.  O Banco Central atua também como Secretaria-Executiva do Conselho Monetário Nacional (CMN) e torna públicas as Resoluções do CMN.
Categoria: Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) Informações gerais
Pergunta: Qual a função do Relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS)?
Resposta: O relatório permite a você, como pessoa física ou representante de pessoa jurídica (i) acessar dados próprios, (ii) verificar  se seu CPF ou CNPJ foram usados indevidamente e (iii) pesquisar contas e relacionamentos bancários de pessoa falecida para fins de inventário.  Além disso, o Poder Público pode acessar o CCS para identificar contas de depósitos e ativos de pessoas físicas e jurídicas para fins de investigações financeiras.  Ainda, os dados do CCS podem ser consultados pelo Poder Judiciário para bloquear valores em ações de execução, por meio do SISBAJUD.
Categoria: Solicitação de Relatórios Sigilosos referentes a pessoa falecida ou desaparecida
Pergunta: Qual a ordem de herdeiros legítimos?
Resposta: descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente;ascendentes, em concorrência com o cônjuge;colaterais (irmãos; tios e sobrinhos; primos, tios-avós e sobrinhos-netos).
Categoria: Fundo Garantidor do Cooperativismo (FGCoop)
Pergunta: O que é o Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito?
Resposta: O Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop) é uma associação civil sem fins lucrativos, com personalidade jurídica própria, de direito privado, de abrangência nacional, que permite recuperar os depósitos ou créditos mantidos nas cooperativas singulares de crédito e nos bancos cooperativos (Bancoob e Banco Sicredi), até determinado valor, em caso de intervenção ou liquidação extrajudicial. Mais informações podem ser buscadas na página do FGCoop na internet.
Categoria: Open Banking  Informações gerais
Pergunta: Quando se dará a implementação do Open Banking?
Resposta: A implementação do sistema se dará em fases, conforme abaixo:  a)Fase 1 – até 01/02/2021: Canais de atendimento, produtos e serviços mais relevantes, como contas de depósito à vista e operações de crédito;  b)Fase 2 – até 15/07/2021: Cadastros e transações de clientes relativas aos produtos e serviços da fase 1;  c)Fase 3 – até 30/08/2021: Serviços de iniciação de transação de pagamentos e encaminhamento de proposta de operação de crédito;  d)Fase 4 – até 15/12/2021: Outros produtos, serviços e transações de clientes, como operações de câmbio, investimentos, seguros e contas-salário.
Categoria: Exportações Antecipação de valores e financiamento de exportações
Pergunta: Quais são os tipos de financiamento de exportações?
Resposta: Há 3 formas possíveis de financiamento de exportações:Recebimento antecipado dos valores decorrentes das exportações;Adiantamento sobre Contrato de Câmbio (ACC);Adiantamento sobre Cambiais Entregues (ACE)
Categoria: Empréstimos consignados Margem Consignável
Pergunta: Quitei o meu empréstimo, mas o banco ainda não liberou a minha margem. O que devo fazer?
Resposta: Sempre que houver a liquidação de um empréstimo consignado, a fonte pagadora deve ser informada pelo banco automaticamente. Se a margem não for liberada, faça uma reclamação na fonte pagadora ou no SAC e, se for o caso, na Ouvidoria do banco. Caso o problema não seja resolvido, você pode registrar uma reclamação no Banco Central (BC).  Mas se o empréstimo consignado for descontado de um benefício pago pelo INSS, reclame no próprio INSS, no site www.previdencia.gov.br ou pelo telefone 135.
Categoria: Open Banking  Autorização do cliente para compartilhamento de seus dados
Pergunta: Quais informações devem ser discriminadas na etapa de confirmação?
Resposta: No caso do compartilhamento de dados de cadastro e de transações, devem ser discriminadas na confirmação, no mínimo, as seguintes informações:  Identificação da instituição receptora de dados; Período de validade do consentimento; e Dados que serão objeto de compartilhamento.  No caso do compartilhamento de serviço de iniciação de transação de pagamento, devem ser discriminadas na confirmação, no mínimo, as seguintes informações:  Valor da transação de pagamento; Informações referentes ao recebedor da transação de pagamento;  Data de pagamento; e Periodicidade das transações e o prazo, no caso de transações de pagamento sucessivas.
Categoria: Crédito Rural Informações Gerais
Pergunta: Qual órgão regulamenta o Crédito Rural?
Resposta: Compete ao Conselho Monetário Nacional (CMN) disciplinar o crédito rural, cabendo ao Banco Central do Brasil (BC) coordenar e fiscalizar o cumprimento de suas deliberações, além de divulgar as respectivas Resoluções aprovadas pelo CMN.
Categoria: Consórcios Cuidados aos contratar consórcios
Pergunta: Sou obrigado a pagar seguro?
Resposta: Sim, desde que o grupo de consórcio seja constituído com a previsão de pagamento de seguro.
Categoria: Registro Declaratório Eletrônico - Registro de Operações Financeiras (RDE-ROF) Operações Cambiais e Transferências Internacionais em Reais (TIR) relacionadas ao RDE-ROF
Pergunta: Qual é o prazo para registro de uma movimentação do tipo Pagamento de Principal no Exterior e Cancelamento/Doação/Perdão de dívida?
Resposta: O prazo para registro é de 30 dias, contado da data do evento que lhe deu origem (Conforme Resolução 3844, de 2010).
Categoria: Bacen Jud e SISBAJUD Ordem judicial de bloqueio/desbloqueio de bens e requisição de informações
Pergunta: Como é feito o bloqueio de ativo indivisível ou com precificação de difícil definição?
Resposta: Na hipótese de se tratar de ativo indivisível (como fundos e títulos cujo lote não pode ser fracionado), na forma da legislação vigente, será bloqueada a totalidade do ativo.  No caso de ativo cuja precificação não possa ser aferida com base em informações confiáveis disponíveis publicamente, caberá à instituição participante bloquear todos os ativos do atingido mantidos pela instituição participante.  As instituições participantes ficam dispensadas de efetivar o bloqueio quando o saldo consolidado do atingido for igual ou inferior a R$ 10,00 (dez reais).
Categoria: Liquidação Extrajudicial - Cooperativas de crédito
Pergunta: Os empréstimos obtidos na cooperativa devem ser pagos?
Resposta: Sim. As operações de crédito deverão continuar a ser pagas nas formas contratadas.
Categoria: Empréstimos consignados Margem Consignável
Pergunta: O que é margem livre ou margem disponível?
Resposta: É o valor da margem consignável que você não está usando para pagar parcelas de empréstimos. Assim, caso sua margem consignável seja de R$600,00, mas o valor das prestações atuais seja de R$450,00, ainda há R$150,00 que podem ser usados para o pagamento de outro empréstimo consignado. Importante: O banco não é obrigado a liberar empréstimo, mesmo havendo margem consignável disponível. A operação de crédito depende do interesse do banco e do cliente.
Categoria: Processo Administrativo Sancionador Rito do Processo Administrativo Sancionador
Pergunta: Como é realizada a intimação?
Resposta: A intimação pode ser efetuada por ciência do acusado no processo, por via postal, por meio eletrônico (BC Correio) e, ainda, mediante disponibilização noDiário Eletrônico, no site do BCB.
Categoria: Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML)
Pergunta: O SML só pode ser utilizado para transações entre os países integrantes do sistema?
Resposta: Sim, o SML só poderá utilizado em transações bilaterais entre os países integrantes do acordo.
Categoria: Crédito Rural Contratação de uma operação de Crédito Rural
Pergunta: Preciso ter Cadastro Ambiental Rural para contratação da operação?
Resposta: Sim. A concessão de crédito rural para o financiamento de atividades agropecuárias é condicionada à apresentação de recibo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), instituído pela Lei 12.651, de 2012.
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: É uma boa ideia lançar uma nova cédula em um momento em que as transações por meio digitais estão crescendo?
Resposta: O lançamento das novas cédulas não concorre com as transações por meios digitais. O Banco Central (BC) observou o aumento da demanda por dinheiro em espécie e é papel do BC atendê-la e estar preparado para o caso dessa demanda aumentar no curto prazo. Intensificar o uso dos meios de pagamentos digitais por parte da população faz parte da agenda estratégica do BC e a Instituição trabalha para fomentá-la.
Categoria: Pagamento Instantâneo (Pix) Segurança e proteção de dados no Pix
Pergunta: O Banco Central entra em contato diretamente com os usuários do Pix?
Resposta: O BC não faz contato prévio com os usuários do Pix solicitando dados bancários ou chaves Pix. Para saber quais as chaves Pix registradas em seu nome, o usuário deve necessariamente acessar oRegistrato do Banco Central. O BC somente entra em contato com o cidadão que registrou previamente uma demanda, inclusive sobre o Pix, em nossos canais oficiais. Caso queira saber se uma comunicação do Banco Central é verdadeira, entre em contato pelo nossoFale Conosco ou pelo telefone 145.
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: A trava de domicílio é a mesma coisa da retenção da agenda de recebíveis?
Resposta: A retenção dos valores da antecipação se trata da impossibilidade de que o lojista realize a antecipação da agenda quando não há excedente de livre movimentação (A<VDMR). Antes, os bancos podiam realizar a retenção total dos recebíveis do cartão de crédito, desde que houvesse previsão no contrato. Assim, se o lojista contratasse uma operação de crédito com o banco e desse seus recebíveis como garantia, até 100% desses recebíveis podiam ficar retidos pelo banco. Agora, com as novas regras do BC,  o banco irá comparar o VDMR com o total da sua agenda. Se a agenda for menor do que o VDMR (A<VDMR), não há excedente livre de movimentação, e qualquer valor que o lojista antecipar nesse dia poderá ser retido pelo banco.
Categoria: Crédito Rural Monitoramento e Fiscalização
Pergunta: Quando ocorre a desclassificação de operação de crédito rural?
Resposta: A desclassificação ocorre quando for constatado desvio nos objetivos do crédito rural, representada por uma ou mais das seguintes ocorrências:aplicação de recursos em atividade diversa daquelas previstas na regulamentação do crédito rural;obtenção de um ou mais financiamentos para aplicação em empreendimento ou item do orçamento já financiado;obtenção de crédito: mediante orçamento de valor superior ao custo normal ou de mercado do empreendimento; mediante interposição de outros mutuários, inclusive partes relacionadas; para aplicação em empreendimento localizado em área cujo uso seja vedado pela legislação ou regulamentação aplicáveis ao crédito rural; por pessoa natural ou jurídica não enquadrada como beneficiária do crédito rural ou legalmente impedida de ter acesso ao financiamento; para financiar o pagamento de dívidas, possibilitar a recuperação de capital investido, favorecer a retenção especulativa de bens ou antecipar a realização de lucros presumíveis; acima dos limites regulamentares mediante documento ou declaração falsos;aplicação não comprovada de recursos; ou quaisquer outras ocorrências que configurem desvio nos objetivos do crédito rural.    A desclassificação:  deve ser adotada pela instituição em até 60 (sessenta) dias a contar da data em que ficou ciente do fato passível de ser caracterizado como irregularidade; ou pode ocorrer por determinação do Banco Central do Brasil.
Categoria: Moedas Comemorativas
Pergunta: Como faço para sugerir um tema para lançamento de moedas comemorativas?
Resposta: Sugestões para o lançamento de moedas comemorativas devem ser encaminhadas por intermédio de ofício, emitido pelo órgão interessado, dirigido ao Chefe do Departamento do Meio Circulante, no endereço:  Banco Central do Brasil Departamento do Meio Circulante Av. Rio Branco 30 Rio de Janeiro - RJ CEP: 20090-001  Ou para o endereço eletrônico gabin.mecir@bcb.gov.br.
Categoria: Cheques Compensação e pagamento
Pergunta: Onde encontro o código de compensação dos bancos?
Resposta: Você pode consultar os códigos de compensação dos bancos na terceira coluna da tabela de relação de participantes do STR.
Categoria: Exportações Recebimento dos valores
Pergunta: Qual taxa de câmbio deve ser utilizada na operação decorrente de exportação?
Resposta: A taxa de câmbio a ser utilizada é a da data da contratação da operação de câmbio com a instituição autorizada a operar no mercado de câmbio. Essa taxa pode ser distinta da taxa do dia da exportação.
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: O que significa um cheque cruzado?
Resposta: Significa que o cheque somente pode ser pago mediante crédito em conta. O cruzamento pode ser geral, quando não indica o nome do banco, ou especial, quando o nome do banco aparece entre os traços de cruzamento. O cruzamento não pode ser anulado.
Categoria: Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf
Pergunta: É necessário registrar em cartório o contrato de arrendamento ou de similar entre o proprietário da terra e o beneficiário do crédito do Pronaf?
Resposta: A documentação pertinente à relação contratual entre o proprietário da terra e o beneficiário do crédito não está sujeita à exigência de registro em cartório, ficando dispensada para os posseiros sempre que a condição de posse da terra estiver registrada na Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).
Categoria: Reclamações contra instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central
Pergunta: O Banco Central atua como mediador na solução de problemas entre o cidadão e uma instituição financeira?
Resposta: Não. A mediação de conflitos entre as instituições financeiras e seus clientes e usuários deve ser buscada nas ouvidorias das próprias instituições. O funcionamento das ouvidorias está disciplinado, no caso das instituições financeiras, pela Resolução 4.433, de 2015, e, no caso das administradoras de consórcio, pela Circular 3.501, de 2010.  O prazo de resposta das ouvidorias das instituições financeiras é de até 10 dias úteis. O prazo de resposta para as ouvidorias das administradoras de consórcio é de 15 dias. Em caso de insucesso, o cidadão poderá encaminhar sua demanda para os órgãos de defesa do consumidor competentes. A Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (SENACON) disponibiliza o site www.consumidor.gov.br, que permite o contato direto entre consumidores e empresas. Inicialmente, o cidadão deve verificar se a instituição financeira reclamada está cadastrada no site. Após o registro de sua reclamação a empresa tem até 10 dias para analisar e responder a reclamação. Em seguida, o senhor terá até 20 dias para comentar a resposta recebida, classificar a demanda como Resolvida ou Não Resolvida, e ainda indicar seu nível de satisfação com o atendimento recebido. É também direito do cidadão recorrer ao Poder Judiciário para solução das questões que não tenham sido resolvidas satisfatoriamente por essas instituições.
Categoria: Mercado de câmbio
Pergunta: Quais operações podem ser realizadas por correspondentes?
Resposta: O atendimento prestado pelo correspondente em operações de câmbio deve ser contratualmente restrito às operações abaixo: compra e venda de moeda estrangeira em espécie, cheque ou cheque de viagem, bem como carga de moeda estrangeira em cartão pré-pago;execução ativa ou passiva de ordem de pagamento relativa a transferência unilateral do ou para o exterior; erecepção e encaminhamento de propostas de operações de câmbio. Nas operações descritas nos itens 1 e 2 acima, devem ser observadas, além da regulamentação do mercado de câmbio em vigor, as seguintes condições: limitação ao valor de US$ 3.000,00 (três mil dólares dos Estados Unidos), ou seu equivalente em outras moedas, por operação; eobrigatoriedade de entrega ou a disponibilização ao cliente, de forma imediata e sem ônus, de comprovante para cada operação realizada, contendo pelo menos a identificação das partes e a indicação da moeda estrangeira, do fato-natureza da operação, da taxa de câmbio, dos valores em moeda estrangeira e em moeda nacional, bem como do Valor Efetivo Total (VET).
Categoria: Solicitação de Relatórios Sigilosos referentes a pessoa falecida ou desaparecida
Pergunta: O Documento de identificação do solicitante pode comprovar autorização de herdeiro/inventariante?
Resposta: O documento de identificação do solicitante comprova apenas que a pessoa que encaminhou o pedido detém cópia do documento de identificação. Ele somente comprova relacionamento com o falecido quando for autenticável.
Categoria: Operações com Recebíveis Informações Gerais
Pergunta: O que são recebíveis de arranjo de pagamento?
Resposta: São os direitos creditórios presentes ou futuros relativos a obrigações de pagamento de instituições credenciadoras e subcredenciadoras aos usuários finais recebedores constituídos no âmbito de arranjo de pagamento baseado em conta pós-paga e de depósito à vista integrante do Sistema de Pagamento Brasileiro (SPB). De forma resumida, são as receitas que os lojistas têm a receber, das operadoras de maquininhas, por uma venda realizada por meio de cartão de crédito ou débito em seu estabelecimento.
Categoria: Empréstimos consignados Principais dúvidas
Pergunta: Sou aposentado ou pensionista. O empréstimo consignado só pode ser contratado no banco em que recebo o benefício previdenciário?
Resposta: Não. Você pode contratar com qualquer banco, desde que haja convênio entre ele e sua fonte pagadora. Caso tenha dúvidas específicas sobre empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS, entre em contato com o INSS pelo 135.