Itau-Unibanco/FAQ_BACEN huggingface dataset:
Categoria: Reclamações contra instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central
Pergunta: Como devo proceder para registrar uma reclamação no Banco Central?
Resposta: As reclamações podem ser registradas pelo site do BC seguindo as informações da página "Fale conosco" .     Você também pode registrar uma reclamação por meio da suaConta Gov.br, para qualquer nível: bronze, prata ou ouro.    É possível também registrar a reclamação *por correspondência,ou *no atendimento presencial, em Brasília.     Atenção! as reclamações contra instituições devem ser feitas sempre que se verificarem indícios de descumprimento de dispositivos legais e regulamentares cuja fiscalização seja de responsabilidade desta Autarquia,    Se ainda tiver dúvida, entre em contato pelo telefone 145 (custo de ligação local).    * Como prevenção ao Covid-19, o atendimento presencial em Brasília está temporariamente suspenso. Veja as orientações na página "Fale Conosco".
Categoria: Política Monetária
Pergunta: Como a taxa Selic é definida?
Resposta: Quem define a meta para a taxa Selic é o Comitê de Política Monetária (Copom), formado pelo presidente e diretores do BC. A cada 45 dias, os membros do Copom analisam informações e projeções sobre a evolução das economias brasileira e mundial para tomar sua decisão. Todos os membros votam para definir se a Selic vai aumentar, diminuir ou permanecer com o mesmo valor. Seus votos são divulgados. As decisões do Copom são tomadas para que a inflação medida pelo IPCA esteja de acordo com a meta para inflação definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: Como são cumpridas ordens judiciais de bloqueio/desbloqueio de valor?
Resposta: Após a protocolização da ordem judicial, o BC envia, às 23h30, arquivos às instituições que contêm as ordens.  As instituições realizam os bloqueios até o limite do valor especificado, desbloqueios ou transferências. São gerados arquivos de respostas encaminhados via sistema.  O bloqueio incide sobre o saldo credor inicial, livre e disponível, apurado no dia útil seguinte ao que o arquivo foi remetido às instituições participantes.
Categoria: Cooperativas de crédito  Classificação das cooperativas de crédito
Pergunta: Qual a diferença entre cooperativa de crédito e banco cooperativo?
Resposta: O banco cooperativo é um banco, como qualquer outros, mas cujos acionistas controladores são as cooperativas de crédito. O termo "cooperativo" serve apenas para esclarecer que o banco faz parte de um sistema cooperativo. Como um banco, está sujeito à regulação mais estrita do que as cooperativas de crédito Além disso, pode ofertar produtos e serviços bancários não disponíveis às cooperativas de crédito, como acesso à reserva bancária, à poupança do SBPE, e captação de depósitos à vista, desde que subordinando à mesma legislação e regulamentação dos bancos comerciais e múltiplos em geral. Em princípio, os bancos cooperativos podem abrir conta e acolher depósitos de qualquer cidadão, seja ele associado a alguma cooperativa de crédito pertencente ao seu sistema ou não.
Categoria: Cédulas e Moedas em Circulação
Pergunta: Quais cédulas e moedas estão em circulação no Brasil?
Resposta: As cédulas e moedas em circulação no Brasil são as do padrão monetário Real. Elas podem ser utilizadas para pagamentos nas transações comerciais cotidianas, bem como ser depositadas em bancos comerciais.Saiba mais.
Categoria: Valores a Receber
Pergunta: Com que frequência as instituições deverão enviar as informações de Valores a  Receber?
Resposta: O envio das informações ao BC será mensal, exceto no caso das administradoras de consórcios, que devem enviar as informações trimestralmente.
Categoria: Cadastro Positivo Informações gerais
Pergunta: Eu posso ser prejudicado pelo cadastro positivo?
Resposta: A proposta do cadastro positivo é beneficiar aqueles que possuem um bom histórico de crédito e uma boa pontuação de modo a facilitar a obtenção de empréstimos e financiamentos e a possibilitar a negociação de melhores taxas e condições de pagamento.
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: O que ocorre quando os valores depositados sofrem bloqueio por prazos superiores aos anteriormente previstos?
Resposta: Os valores depositados que sofrerem bloqueio por prazos superiores aos regulamentares devem ser remunerados, por dia de excesso, pela Taxa Selic.
Categoria: Microcrédito Microcrédito Produtivo Orientado – Informações gerais
Pergunta: De onde vêm os recursos do MPO?
Resposta: Os recursos para o MPO são provenientes, principalmente, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), de parcela dos recursos do direcionamento de depósitos à vista captados por entidades supervisionadas pelo BC, do orçamento geral da União e dos fundos constitucionais de financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste.
Categoria: Contas de depósitos (conta corrente e conta poupança) Encerramento
Pergunta: Não estou usando minha conta. Ela será encerrada automaticamente?
Resposta: O encerramento de conta pela instituição deve observar os procedimentos previstos na regulamentação, que não incluem a possibilidade de encerramento automático por desuso por parte do cliente.
Categoria: Envio e recebimento de recursos em moeda estrangeira
Pergunta: Tenho comigo uma cédula de dólar rasgada. Posso trocá-la no Banco Central?
Resposta: Não. A responsabilidade do Banco Central quanto ao recolhimento e substituição de cédulas em mau estado de conservação refere-se unicamente à moeda nacional. Acesse página "uso do dinheiro" para mais informações.
Categoria: Tarifas bancárias
Pergunta: Podem ser cobradas tarifas de uma conta que só contemple serviços essenciais (gratuitos)?
Resposta: Sim, desde que o cliente utilize os serviços além das quantidades estabelecidas ou os serviços não listados como essenciais.
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: Pessoas, lojas, empresas são obrigadas a receber cheques?
Resposta: Não. Apenas as cédulas e as moedas do real têm curso forçado. Veja também as perguntas e respostas sobre o uso do dinheiro.
Categoria: Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML)
Pergunta: Podem ser efetuadas ordens de pagamentos antecipados pelo SML?
Resposta: Sim. O SML admite pagamentos antecipados.
Categoria: Regimes de Resolução  -  Definições Regime de Administração Especial Temporária (RAET)
Pergunta: Qual a garantia dos depositantes em caso de RAET?
Resposta: Não há o que se falar em garantia, pois o RAET não interrompe as atividades normais da instituição e, portanto, os depósitos e investimentos seguem normalmente .
Categoria: Processo Administrativo Sancionador Defesa do acusado
Pergunta: Quais os efeitos da revelia?
Resposta: A revelia não importa em confissão quanto à matéria de fato, podendo o revel intervir em qualquer fase, recebendo o processo no estado em que se encontrar, sem direito à repetição dos atos já praticados.
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: As instituições podem me cobrar tarifa pela portabilidade?
Resposta: Se você ainda não for cliente da instituição que vai lhe conceder o novo crédito, ela pode lhe cobrar tarifa de confecção de cadastro para início de relacionamento. Contudo os custos relacionados à troca de informações e à transferência de recursos entre as instituições proponente e credora original não podem ser repassados ao devedor.  Há ainda a possibilidade de cobrança de tarifa pela liquidação antecipada da operação nas seguintes situações:   contratos assinados antes de 10.12.2007: pode ser cobrada a tarifa no momento em que for efetivada a liquidação, desde que a cobrança dessa tarifa esteja prevista no contrato (Resolução 3.516, de 2007);contratos assinados entre 8.9.2006 e 9.12.2007: para que seja cobrada a tarifa, o valor máximo a ser cobrado deve constar do contrato (Resolução 3.401, de 2006);contratos assinados a partir de 10.12.2007: é vedada a cobrança de tarifa por liquidação antecipada, desde que o cliente seja pessoa físicas, microempresa ou empresa de pequeno porte. Nas demais situações, deve haver previsão contratual para a cobrança da tarifa (Resolução 3.516, de 2007).
Categoria: Valores a Receber
Pergunta: O que a pessoa deverá fazer após solicitar a devolução dos valores por meio do SVR?
Resposta: Caso tenha indicado uma chave Pix associada a uma conta de sua titularidade, a pessoa deverá aguardar o prazo de 10 dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil seguinte à data de solicitação de devolução. Caso tenha indicado apenas dados de contato, deverá aguardar a resposta da instituição para a definição da melhor forma de devolução. Neste caso, não há prazo estipulado.
Categoria: Taxa de câmbio
Pergunta: Qual a taxa de câmbio cobrada quando faço compras de bens e serviços no exterior em moeda estrangeira utilizando cartão de crédito?
Resposta: O pagamento da fatura deve ser realizado pelo equivalente em reais, devendo ser utilizada, para efeito de conversão do valor devido em moeda estrangeira para moeda nacional, a taxa aplicável pela instituição às operações de câmbio no dia do pagamento. Contudo, se a compra no exterior foi denominada em reais, o valor dessa compra é que deve constar na fatura, sendo vedada qualquer indexação a qualquer moeda estrangeira. Além disso, como a fatura do cartão de crédito é fechada com anterioridade ao dia do pagamento, na fatura do mês seguinte pode ocorrer diferença para mais ou para menos em função da variação da taxa praticada pela instituição entre o dia do fechamento da fatura e o dia do seu efetivo pagamento. A instituição deve lhe informar a taxa de câmbio utilizada.
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: Como funciona o Bacen Jud?
Resposta: O infográfico abaixo ilustra esse funcionamento.
Categoria: Registro Declaratório Eletrônico - Registro de Operações Financeiras (RDE-ROF) Operações Cambiais e Transferências Internacionais em Reais (TIR) relacionadas ao RDE-ROF
Pergunta: Em uma operação cambial, contratada em uma moeda estrangeira diferente da moeda do RDE-ROF, como o sistema obterá o valor correto na moeda do registro?
Resposta: Durante a liquidação do contrato de câmbio, o valor da operação cambial na moeda do registro deverá ser informado em um campo específico pela Instituição Financeira   que realizará a operação. Ou seja, o sistema não realiza nenhuma conversão automática entre moedas. Assim, cabe ao responsável pelo registro informar à Instituição   Financeira qual a paridade negociada com o credor para cada operação cambial.  Por exemplo, em um RDE-ROF cuja moeda de denominação é dólar, mas a operação cambial de pagamento de principal será realizada em euros, na liquidação da operação   cambial, deverá ser informado ao Banco Central, pela Instituição Financeira que realizará a operação, o respectivo valor do pagamento de principal em dólares, calculado   com base na paridade euro/dólar negociada entre o tomador de recursos e o credor no exterior. Dessa forma, será o valor em dólares, informado no campo moeda de   denominação do registro, que é informado pela Instituição Financeira no momento da liquidação, que será considerado pelo sistema RDE-ROF como efetivo pagamento   de principal dessa operação. Assim, caso esse campo seja informado incorretamente, o saldo da operação RDE-ROF será também calculado incorretamente, gerando   inconsistências no registro.
Categoria: Arranjos de Pagamentos Supervisão dos arranjos pelo BC
Pergunta: Os arranjos que não precisam de autorização do BC são supervisionados?
Resposta: Sim. Tanto os arranjos autorizados pelo BC quanto os citados na questão 3 (casos de dispensa de autorização) são supervisionados pelo BC.   Não são supervisionados aqueles que enquadrem nas condições descritas na questão 1.  Especificamente em relação aos arranjos com baixo número de transações e de volume de transações (questão 1, item 1) do escopo de supervisão, o BC visa assegurar a inovação, a diversificação e a eficiência do mercado, tendo em conta o baixo potencial de risco que oferecem ao normal funcionamento das transações de pagamentos de varejo.
Categoria: CBE - Capitais Brasileiros no Exterior Informando os ativos no exterior
Pergunta: O que é "Crédito Comercial"?
Resposta: Créditos comerciais compreendemfinanciamentos concedidos diretamente entre exportador e importador para aquisição de bens ou serviços em transações de comércio exterior. Podem assumir duas formas: Importador residente no Brasil efetua o pagamento ao exportador não residente, que assume o compromisso de, no futuro, entregar o bem ou serviço (adiantamento de compras). Implica saída de recursos financeiros do País e é um ativo externo recebível em bens ou serviços; Exportador residente no Brasil envia o bem ou presta o serviço ao importador não residente, que assume o compromisso de, no futuro, efetuar o pagamento devido (exportações a receber). Não implica saída de recursos financeiros do País e é um ativo externo exigível em moeda.    Atenção: Ainda que o financiamento esteja associado ao comércio de bens e serviços, se houver instituição financeira como credora, trata-se de empréstimo e não de crédito comercial.
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: Instituições não autorizadas pelo Banco Central podem participar do Open Banking?
Resposta: Não, mas elas podem fazer parcerias com as autorizadas pelo Banco Central para compartilharem dados de clientes comuns a elas, desde que os clientes autorizem antes.  A parceria não pode acontecer se: as duas instituições forem autorizadas pelo BC; ou a parceira for contratada para atuar em nome da outra para fins de compartilhamento no Open Banking.  Importante! As instituições que contratarem parcerias com entidades não autorizadas a funcionar pelo BC para compartilhar dados também devem observar as regras do BC e do Conselho Monetário Nacional, inclusive quanto às responsabilidades pelo compartilhamento.
Categoria: Valores a Receber
Pergunta: Como poderá ser feita a consulta aos valores?
Resposta: Para consultar se há valores a receber, a pessoa poderá acessar o site do Banco Central, na páginaMinha Vida Financeira ou noRegistrato e informar o CPF ou CNPJ. Caso não haja nenhum valor a receber, o sistema informará de imediato.  Caso haja valores a receber, para acessar mais informações, a pessoa precisará acessar o SVR, mediante cadastro e uso da Conta gov.br nível prata ou ouro ou do login Registrato, utilizados para consulta a relatórios e informações protegidas pelo sigilo bancário.
Categoria: Conta-Salário e Portabilidade Salarial
Pergunta: Depois que eu pedi a portabilidade salarial posso cancelar o pedido?
Resposta: Sim, o pedido de cancelamento ou de alteração de portabilidade salarial pode ser realizado a qualquer momento, devendo ser processado pela instituição prestadora do serviço de pagamento em até 5 dias úteis após o seu recebimento. O primeiro pagamento de salário após o processamento do pedido de cancelamento da portabilidade já não mais será transferido para a conta anteriormente indicada pelo beneficiário, voltando os recursos a ser mantidos na conta-salário.
Categoria: Política Monetária
Pergunta: Como a política monetária influencia consumo e investimento via taxas de juros?
Resposta: Quando a taxa Selic sobe, as taxas de juros reais também tendem a subir. Como tomar dinheiro emprestado fica mais caro, o investimento das empresas e o consumo das famílias tendem a diminuir, assim como a procura por bens e serviços. Isso contribui para que a inflação diminua.
Categoria: Crédito Imobiliário
Pergunta: Qual é o prazo máximo de duração de um financiamento imobiliário?
Resposta: O Conselho Monetário Nacional e o Banco Central do Brasil não estabelecem prazo máximo para as operações de financiamento imobiliário com recursos captados em depósitos de poupança pelas entidades integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).    Contudo, nada impede que os bancos e outras instituições financeiras estabeleçam, com base em suas políticas de concessão de crédito, prazos máximos de duração dos financiamentos. Tudo vai depender do seu contrato.
Categoria: Cheque especial Taxa de Juros
Pergunta: Existe limite para a cobrança pelas instituições financeiras de taxa de juros pelo uso do Cheque Especial?
Resposta: Sim. Desde 06/01/2020, as instituições só podem cobrar taxa de juros de, no máximo, 8% ao mês pela utilização do cheque especial. Essa taxa de juros é a taxa efetiva (não a nominal) que poderá ser cobrada pela instituição, independentemente da forma de capitalização diária realizada no mês, não podendo ser ultrapassado tal limite.
Categoria: Empréstimo, financiamento e arrendamento mercantil (leasing) Operação de crédito e seus principais tipos
Pergunta: Qual a diferença entre empréstimo comum e empréstimo consignado?
Resposta: A principal diferença está na forma de pagamento da operação. No empréstimo consignado, as prestações são descontadas diretamente do salário, da aposentadoria ou do benefício pelo empregador ou por outra fonte pagadora, enquanto no empréstimo comum a forma de pagamento é combinada entre você e o banco.  Veja aqui mais informações sobre como funciona o empréstimo consignado.
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: Todos os relacionamentos do CCS fazem parte do SISBAJUD?
Resposta: Para fins de ordens de bloqueio de valor, o SISBAJUD considera apenas os relacionamentos ativos no CCS quando do envio da ordem do Judiciário. Para fins de ordens de requisição de informações, o SISBAJUD considera os relacionamentos ativos e os históricos do CCS.
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: Qual a diferença entre o PIX e o boleto?
Resposta: Do ponto de vista do pagador:                                    Boleto                  PIXForma de pagamento  Pagamento é via leitura ou digitação do código de barras.   Pagador precisa apenas:clicar no link enviado pelo recebedor; ouler o QR Code do recebedor.NotificaçãoPagador não é notificado.Pagador sempre será notificado a respeito da conclusão da transação (inclusive em caso de insucesso).DisponibilidadePagamento somente está disponível em dias úteis.Pagamento pode ser iniciado em qualquer dia e horário.EscopoTem uso mais limitado.Atende qualquer caso de uso.   Do ponto de vista do recebedor:                                    Boleto                 PIXRecebimento do recurso Recursos só estão disponíveis no dia útil seguinte ao dia em o boleto é pago Recursos disponíveis na conta em poucos segundos  NotificaçãoRecebedor não é notificado.Recebedor é notificado da disponibilização dos recursos na conta, a cada transaçãoDisponibilidadePagamento somente está disponível em dias úteis.Pode ser aceito em qualquer dia e horário.EscopoTem uso mais limitado.Atende qualquer caso de uso.FacilidadeEmissão do boleto tem regras próprias, que podem ser complexas.A geração de QR Code ou de link para aceitação de PIX é muito simples.   Além disso, destaca-se que o PIX tem funcionalidades que facilitam o processo de conciliação, de automatização de processos e de integração de sistemas.
Categoria: Empréstimos consignados Principais dúvidas
Pergunta: Meu órgão ou empregador tem convênio com um banco diferente do que quero contratar. Como faço nesse caso?
Resposta: Sua fonte pagadora tem liberdade para celebrar convênio com outros bancos, desde que haja interesse de ambas as partes. Se já existe convênio com um banco, ele não pode impedir acesso de clientes a operações de crédito ofertadas por outras instituições.
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: E no caso de a cédula fragmentada não ter um único pedaço com mais da metade do tamanho original, mas se todos os pedaços estiverem colados em sequência e, juntos, tiverem mais da metade do tamanho total da cédula?
Resposta: Essa cédula não pode ser substituída, depositada nem utilizada em pagamentos. Ela deve ser apresentada em agência de qualquer banco comercial para ser encaminhada ao Banco Central para análise de valor. O cidadão receberá do caixa da instituição financeira um recibo da cédula por ele entregue, mas terá que aguardar o resultado da análise. Caso o Banco Central constate que a cédula não tem valor, não haverá ressarcimento. Caso constate que a cédula ainda apresenta valor, ela será substituída e entregue ao cidadão pela instituição que a enviou ao Banco Central.
Categoria: Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin)  Inclusão dos dados no Cadin
Pergunta: O Cadin também registra pendências com a administração pública estadual?
Resposta: Não. As informações constantes no Cadin dizem respeito a pendências com o setor público federal.  Há estados, porém, que possuem cadastros próprios, regulados por legislação estadual, os chamados “Cadins Estaduais”. Nesses cadastros são registrados os nomes de pessoas físicas ou jurídicas com obrigações pecuniárias vencidas devidas aos respectivos estados.  Qualquer informação relativa a Cadin Estadual deve ser solicitada diretamente à Secretaria de Fazenda do estado pertinente.
Categoria: Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) Informações gerais
Pergunta: Quais autoridades podem requisitar as informações do CCS?
Resposta: Podem requisitar os dados constantes do cadastro o Poder Judiciário, as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), a Polícia Federal e outras autoridades, quando devidamente habilitadas e legitimadas para requisitar informações. Com exceção do extrato, que é enviado pelos correios diretamente para o endereço da vara pela instituição financeira, as outras informações são respondidas no próprio sistema pelas instituições financeiras, até às 8:00 da manhã do dia seguinte à requisição.
Categoria: Cadastro Positivo Solicitação de cancelamento ou suspensão do cadastro positivo
Pergunta: Solicitei o cancelamento do meu cadastro positivo, mas agora gostaria de reabri-lo. É possível?
Resposta: Sim. Para isso, dirija-se a um dos gestores de cadastro positivo e formalize a sua intenção de reabrir o seu cadastro. Seu pedido deverá ser atendido no prazo de 2 dias úteis. A reabertura de cadastro é gratuita.
Categoria: Fintechs de Crédito (SCD e SEP) Empréstimo e financiamento
Pergunta: Quem pode ser devedor de operações de empréstimo e de financiamento entre pessoas?
Resposta: Podem ser devedores da SEP pessoas naturais ou jurídicas, residentes e domiciliadas no Brasil.
Categoria: Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML)
Pergunta: Em relação à entrada de divisas no Brasil, o SML gerou alguma alteração?
Resposta: Não. Não houve alteração em relação à regulamentação da entrada de divisas no país. Contudo, por não existir operação de câmbio entre os participantes, não se aplicam as instruções específicas relacionadas a uma operação de câmbio.
Categoria: Empréstimos consignados Principais dúvidas
Pergunta: O empréstimo consignado tem taxa de juros mais baixa?
Resposta: Às vezes, o convênio da fonte pagadora com o banco prevê um valor máximo para os juros, que, em geral, é mais baixo para as demais modalidades de empréstimo. Mas as taxas de juros são negociadas entre você e o banco, ou seja, no caso individual, a taxa de juros pode não ser a mais baixa do mercado. O INSS, por exemplo, define limites para juros. Caso tenha dúvidas específicas sobre esse assunto, entre em contato com o INSS pelo 135.
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: Quais são as dimensões das novas notas?
Resposta: 2 reais – 12,1cm x 6,5cm; 5 reais – 12,8cm x 6,5cm; 10 reais – 13,5cm x 6,5cm; 20 reais – 14,2cm x 6,5cm; 50 reais – 14,9cm x 7,0cm; 100 reais – 15,6cm x 7,0cm.
Categoria: Cartão de Crédito e Crédito Rotativo
Pergunta: Se o meu cartão for clonado, ele será cancelado e será emitido outro cartão?
Resposta: A regulamentação do BC estabelece que o contrato de cartão de crédito pode ser cancelado a qualquer momento pelo cliente. Atenção! O cancelamento não quita nem extingue dívidas pendentes. Assim, deve ser buscado entendimento com o emissor do cartão sobre a melhor forma de liquidação de eventual dívida pendente.