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Categoria: Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) Dados do CCS
Pergunta: Os beneficiários de programas sociais têm o registro desse vínculo no CCS?
Resposta: As instituições financeiras devem registrar as informações relativas a correntistas e clientes. Assim, constam do CCS as informações dos cidadãos que recebem os benefícios sociais pagos por meio de contas de depósitos à vista, contas de depósito de poupança e contas-correntes de depósitos para investimento, conforme art. 2º, § 1º, daCircular nº 3.347, de 2007.  No caso de cidadãos que já possuíam relacionamento ativo com a instituição por meio da qual recebe o benefício social, suas informações aparecem uma única vez no CCS.
Categoria: Pagamento Instantâneo (Pix) Entendendo como se faz um Pix
Pergunta: Como faço um Pix?
Resposta: Para realizar um pagamento via Pix, você pode:  ler um QR Code com a câmera do seu smartphone, na opção de fazer um Pix no aplicativo da sua instituição financeira ou de pagamento;utilizar a opção "Pix Copia e Cola", com ela você cola o código relacionado ao QR Code. Opção para quando você está usando o seu celular e não pode fazer a leitura do QR code pela câmera. Essa opção também pode ser usada no internet banking;  informar a chave Pix do recebedor, que pode ser CPF/CNPJ, e-mail ou telefone celular, ou uma chave aleatória, por meio da opção disponibilizada por sua instituição financeira ou de pagamento no aplicativo instalado em seu smartphone, essa opção também pode ser usada no internet banking; Usar o serviço de iniciação de transação de pagamento. Embora não seja o padrão esperado, por sua pouca praticidade e demora, há alternativamente a opção de digitar manualmente os dados da conta transacional do usuário recebedor, como ocorre hoje para iniciar uma TED ou DOC. Essa opção pode ser usada quando o usuário recebedor não tiver chave Pix cadastrada, por exemplo.  Importante! A chave Pix é somente utilizada para facilitar o recebimento de um Pix. Assim, para pagar com Pix, não é necessário ter a Chave Pix.   [[iframe width="350" height="280" src="https://www.youtube.com/embed/jh7LMIqlStU" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture" allowfullscreen]][[/iframe]]
Categoria: Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) Acesso ao cidadão (Pessoa Física ou Jurídica)
Pergunta: Posso acessar diretamente o sistema do CCS?
Resposta: Não. O acesso direto aoCCS é restrito autoridades específicas, órgãos e instituições devidamente autorizados.  O cidadão, pessoa física ou jurídica, consegue acessar os relatórios com seus dados por meio doRegistrato ou pelaConta Gov.br, níveis prata ou ouro.
Categoria: Exportações Casos especiais
Pergunta: Como exportador, posso pedir para que o valor da minha exportação seja entregue a terceiros no exterior?
Resposta: O crédito no exterior a favor de terceiros só é permitido nos casos de:exportações conduzidas por intermediário no exterior, cujo valor individual seja de até o equivalente a US$ 10 mil;comissão de agente e parcelas de outras naturezas devidas a não residentes e previstas no documento que ampara o embarque ou a prestação do serviço. Saiba mais sobre as formas de recebimento do valor da exportação na pergunta 1 da seção "Recebimento dos valores", mais acima.
Categoria: Empréstimo, financiamento e arrendamento mercantil (leasing) Arrendamento Mercantil (leasing)
Pergunta: Quem deve pagar as despesas adicionais relacionadas à manutenção do bem?
Resposta: No leasing financeiro, as despesas de manutenção, assistência técnica e serviços relativos ao funcionamento do bem (ex: seguro, registro do contrato) são de sua responsabilidade como arrendatário. No leasing operacional, essas despesas podem ser de responsabilidade do arrendador ou do arrendatário, de acordo com o que for combinado em contrato.
Categoria: CBE - Capitais Brasileiros no Exterior Informando os ativos no exterior
Pergunta: Os ativos devem ser declarados em qual moeda?
Resposta: Sempre na moeda original de investimento.
Categoria: Registro Declaratório Eletrônico - Registro de Operações Financeiras (RDE-ROF) Conceitos Básicos
Pergunta: Qual a definição de capital estrangeiro?
Resposta: Conforme art. 1º da Lei nº 4.131, de 1962, consideram-se capitais estrangeiros: os bens, as máquinas e os equipamentos, ingressados no Brasil sem gasto inicial de divisas, destinados à produção de bens ou serviços;os recursos financeiros ou monetários, introduzidos no País, para aplicação em atividades econômicas. Nas duas situações indicadas acima, os bens, máquinas, equipamentos ou recursos devem pertencer a pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no exterior.
Categoria: Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf
Pergunta: É necessária a apresentação de garantias para obtenção de financiamento do Pronaf? Como é feita a escolha dessas garantias?
Resposta: Sim. A escolha das garantias é de livre convenção entre o financiado e o financiador, que devem ajustá-las de acordo com a natureza e o prazo do crédito. No entanto, na concessão de crédito ao amparo das linhas especiais destinadas a agricultores familiares enquadrados nos Grupos "A", "A/C" e "B" e das linhas Pronaf Floresta, Pronaf Semi-árido e Pronaf Jovem de que tratam os itens do MCR 10-7, 10-8 e 10-10, quando as operações forem realizadas com risco da União ou dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO), deve ser exigida apenas a garantia pessoal do proponente, sendo admitido para estas operações o uso de contratos coletivos quando os agricultores manifestarem formalmente, por escrito, essa intenção.
Categoria: Processo Administrativo Sancionador Rito do Processo Administrativo Sancionador
Pergunta: Quando são considerados tempestivos os atos processuais praticados por meio eletrônico?
Resposta: Em regra são tempestivos aqueles efetivados, salvo disposição em contrário, até as 23h59 do último dia do prazo, no horário de Brasília, abrangendo os documentos nato-digitais (material originado em algum meio digital como câmeras, computadores, etc.) assinados eletronicamente, os quais serão considerados originais para todos os efeitos legais.
Categoria: CBE - Capitais Brasileiros no Exterior Iniciando a declaração
Pergunta: Ao iniciar a declaração, e preencher os campos, as informações já estão sendo entregues?
Resposta: Não. O sistema armazena as informações preenchidas, mas a entrega ocorre apenas quando o declarante clica em “Entregar declaração”.
Categoria: Processo Administrativo Sancionador Decisão
Pergunta: Qual o órgão competente para proferir decisão?
Resposta: Após o exame e observado o rito processual: caso a acusação envolva as pessoas físicas e jurídicas a que se refere o art. 2º da Lei 13.506, de 2017, a decisão do processo cabe ao Comitê de Decisão de Processo Administrativo Sancionador (Copas), órgão colegiado previsto no Regimento Interno do BC; ou nos demais casos, inclusive quando o processo for instaurado contra pessoa física mencionada no art. 2º da Lei 13.506, de 2017, e a indicação dos fatos imputados ao acusado não apresentar relação com a atividade por ele exercida nas instituições supervisionadas, a decisão do processo cabe ao Chefe do Departamento de Resolução e de Ação Sancionadora (Derad), monocraticamente. A competência da decisão monocrática pode ser delegada pelo Chefe do Derad a componentes do departamento.
Categoria: Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin)  Inclusão dos dados no Cadin
Pergunta: Quantas vezes o nome de um devedor pode ser inscrito no Cadin?
Resposta: Cada devedor deverá ser cadastrado no Cadin uma única vez por órgão credor. No entanto, a baixa somente será realizada após a regularização de todas as suas obrigações com aquele órgão.  Dessa forma, se um devedor, por exemplo, for responsável por 5 obrigações passíveis de inscrição no Cadin junto a um único credor, ele estará inscrito uma vez, mas somente poderá ter seu nome excluído do cadastro após quitar todas as pendências.  Por outro lado, se o devedor estiver em débito com mais de um órgão credor, haverá mais de uma inscrição: uma para cada órgão.
Categoria: Cheques Devolução de cheques
Pergunta: Um cheque devolvido pelo motivo 11 (insuficiência de fundos na primeira apresentação) pode ser sustado pelo emitente antes da segunda apresentação?
Resposta: Sim. Um cheque já devolvido pelo motivo 11 pode ser sustado pelo emitente e devolvido, conforme o caso, pelos motivos 21 (cheque sustado ou revogado) ou 28 (cheque sustado ou revogado em virtude de roubo, furto ou extravio).
Categoria: Cédula de R$200,00 Lançamento da cédula de 200 reais
Pergunta: O lançamento da cédula de 200 reais significa que a inflação está subindo?
Resposta: Não. O lançamento da nova cédula não significa que a inflação está subindo no Brasil nem que há risco inflacionário. Apesar de o total de dinheiro na economia (base monetária) estar aumentando desde abril de 2020, não há relação automática entre esse aumento e a inflação. O Brasil utiliza o sistema de metas para o controle da inflação e o BC busca assegurar o cumprimento da meta. A decisão de lançar a cédula de 200 reais é apenas uma ação preventiva, para o caso de a população precisar de mais notas, uma vez que o Banco Central identificou uma demanda da população por dinheiro em espécie. Assim, no curto prazo, é esperado um aumento de cédulas em circulação, mas deve haver um ajuste gradual à medida que esses valores retornem à custódia do BC.
Categoria: Política Monetária
Pergunta: O que é inflação?
Resposta: Consiste no aumento generalizado e sistemático dos preços de produtos e serviços, ocasionando a diminuição do poder de compra da moeda. Ou seja, com a mesma quantidade de dinheiro, você passa a comprar menos produtos e serviços.  A inflação é medida por índices estatísticos que consideram a média de preços de diversos bens e serviços. A medida de inflação que serve como referência para a condução da política monetária no Brasil é calculada usando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: Se eu fizer um PIX em um dia não útil ou fora de horário comercial, quando o recurso é creditado na conta do recebedor?
Resposta: O recurso será disponibilizado para o recebedor em poucos segundos, mesmo em dia não útil ou fora de horário comercial, pois o serviço estará disponível durante 24 horas, sete dias por semana e em todos os dias do ano.
Categoria: Cédulas e Moedas Inadequadas para Circulação
Pergunta: O que ocorre no caso de a cédula fragmentada que não tem um único pedaço com mais da metade do tamanho original, mas que todos os pedaços estão colados em sequência e, juntos, têm mais da metade do tamanho total da cédula?
Resposta: Essa cédula não pode ser substituída, depositada nem utilizada em pagamentos. Ela deve ser apresentada em agência de qualquer banco comercial para ser encaminhada ao Banco Central para exame.  Veja a questão 10, abaixo.
Categoria: Termo de Compromisso Após a celebração do Termo de Compromisso
Pergunta: O que acontece durante a vigência do Termo de Compromisso?
Resposta: Caso já tenha havido instauração de processo administrativo sancionador, ele é suspenso a partir da assinatura do Termo de Compromisso. Suspendem-se também os prazos de prescrição.
Categoria: Arranjos de Pagamentos Conceitos importantes
Pergunta: O que é o instituidor de arranjo de pagamento?
Resposta: É a pessoa jurídica responsável pela criação do arranjo de pagamento e pela manutenção do seu funcionamento. A ele cabe o papel de organizar e criar regras para o funcionamento do arranjo, observada a regulamentação do Banco Central, e de monitorar se os participantes dos arranjos estão seguindo as regras e os procedimentos estabelecidos. As bandeiras de cartão de crédito são exemplo de instituidor de arranjo. O Banco Central é o instituidor dos arranjos TED, DOC, boleto e Pix.
Categoria: Crédito Rural Assistência Técnica e Garantias
Pergunta: É necessária a apresentação de garantias para obtenção de financiamento rural?
Resposta: A escolha das garantias é de livre convenção entre o financiado e o financiador, que devem ajustá-las de acordo com a natureza e o prazo do crédito, observada a legislação própria de cada tipo.
Categoria: Contas de depósitos (conta corrente e conta poupança) Abertura
Pergunta: O que são considerados meios eletrônicos?
Resposta: São considerados meios eletrônicos os instrumentos e os canais remotos utilizados para comunicação e troca de informações, sem contato presencial, entre clientes e as instituições financeiras. Não são considerados meios eletrônico o canal de telefonia por voz.
Categoria: Consórcios Consórcios - Informações gerais
Pergunta: Qualquer um pode abrir e administrar grupo de consórcio?
Resposta: Não. Somente as administradoras de consórcio autorizadas a funcionar pelo Banco Central podem administrar grupos de consórcio.
Categoria: Cédula de R$200,00 Características da nova cédula
Pergunta: Quem fez o projeto/design da nova cédula?
Resposta: O projeto de todas as cédulas da Segunda Família do Real, incluindo a de 200 reais, foi desenvolvido pelo Banco Central em conjunto com a Casa da Moeda do Brasil.
Categoria: Tarifas bancárias
Pergunta: Quais os serviços essenciais (gratuitos) incluídos na conta corrente?
Resposta: São serviços essenciais (gratuitos) vinculados à conta corrente:   a) 1 (um) cartão de débito e o fornecimento de uma 2ª via (a 2ª via poderá ser cobrada quando a solicitação for por motivo de perda, roubo, furto, dano ao cartão ou outros motivos que não sejam de responsabilidade da instituição); b) 4 (quatro) saques por mês, inclusive por meio de cheque ou cheque avulso; c) 2 (duas) transferências de dinheiro por mês entre contas da mesma instituição; d) 2 (dois) extratos por mês, com a movimentação dos últimos 30 dias; e) consultas pela internet; f) compensação de cheques; g) 10 (dez) folhas de cheque por mês, desde que o cliente cumpra os requisitos necessários à utilização de cheques; h) 1 (um) extrato com informações discriminadas, mês a mês, dos valores das tarifas e encargos de operações de crédito cobradas no ano anterior, fornecido até o dia 28 de fevereiro; e i) qualquer serviço realizado por meio eletrônico, no caso de conta que só pode ser movimentada por meio eletrônico (terminais de autoatendimento, internet, atendimento telefônico automatizado, etc).    [[iframe width="350" height="280" src="https://www.youtube.com/embed/5NuGBSxsmnI" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture" allowfullscreen]][[/iframe]]
Categoria: Processo Administrativo Sancionador Informações gerais
Pergunta: O que é o Processo Administrativo Sancionador?
Resposta: O Processo Administrativo Sancionador (PAS) é o meio utilizado pelo Banco Central do Brasil (BCB) para apurar infrações e aplicar penalidades e medidas coercitivas às instituições financeiras e demais instituições supervisionadas e aos integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), de acordo com as disposições da Lei 13.506, de 2017, e da Circular 3.857, de 2017. Importante! O PAS também se aplica a pessoas físicas ou jurídicas que:exerçam, sem a devida autorização, atividade sujeita à supervisão ou à vigilância do BCB;prestem serviço de auditoria independente para instituição supervisionada pelo BCB ou de auditoria cooperativa (inclusive os administradores e responsáveis técnicos dessas empresas de auditoria); eatuem como administradores, membros da diretoria, do conselho de administração, do conselho fiscal, do comitê de auditoria e de outros órgãos previstos no estatuto ou no contrato social de instituição supervisionada pelo BCB.
Categoria: Open Banking  Instituições participantes
Pergunta: Existem requisitos mínimos de experiência aos usuários do Open Banking?
Resposta: O Manual de Experiência do Cliente do Open Banking (Manual de UX), divulgado pelaInstrução Normativa BCB 97, de 2021, dispõe sobre os requisitos de observância obrigatória por parte das instituições participantes, definindo os princípios básicos da experiência do cliente no Open Banking.   No Manual são disponibilizadas diretrizes e princípios elementares para gerar essa experiência ao cliente. Entre elas: a segurança e a privacidade; a agilidade; a conveniência e o controle; e a transparência.  O Manual também define que a Estrutura Responsável pela Governança do Open Banking deverá disponibilizar às instituições participantes do Open Banking e ao público em geral (por meio doPortal do Open Banking)  o Guia de Experiência do Cliente. Ele reunirá procedimentos operacionais e requisitos que deverão ser observados por todas as instituições participantes na interação com clientes durante a jornada do compartilhamento. Dessa maneira, as instituições participantes deverão garantir que a experiência dos clientes ao compartilharem dados no ambiente do Open Banking seja segura, ágil, precisa e conveniente.
Categoria: Consórcios Obrigações financeiras dos consorciados
Pergunta: O que é a taxa de administração?
Resposta: A taxa de administração corresponde ao valor pago às administradoras de consórcio pela gestão e administração do grupo. O percentual da taxa de administração deve estar definido no contrato de adesão.
Categoria: Pagamento Instantâneo (Pix) Entendendo sobre iniciação de transação de pagamento no Pix
Pergunta: Quem pode ofertar o serviço de iniciação de transação de pagamento no Pix?
Resposta: Participantes do Pix na modalidade iniciador: nova modalidade de participação no Pix, destinada a instituições financeiras, instituições de pagamento ou demais instituições autorizadas a funcionar pelo BC que tenham como objetivo exclusivo, no âmbito do Pix, a prestação de serviço de iniciação de transação de pagamento. Instituições financeiras ou de pagamento que ofertem o Pix a seus clientes a partir de corrente, poupança e conta de pagamento-pré-paga, desde que sejam autorizadas pelo BC e certificadas no âmbito do Open Banking.   Atenção: As instituições de pagamento participantes do Pix que não se enquadram nos critérios previstos na regulamentação em vigor para serem autorizadas a funcionar pelo BC não podem participar do Open Banking. Assim, clientes que possuem conta nessas instituições não poderão fazer um pagamento ou transferência pelo Pix a partir do serviço de iniciação, mas continuarão podendo usar o Pix a partir dos canais de seu banco ou instituição a qual possui conta.
Categoria: Tarifas bancárias
Pergunta: O banco pode cobrar qualquer tarifa do cliente?
Resposta: Não. Para cliente pessoa física, existe uma lista de serviços padronizados pelos quais o banco ou instituição pode cobrar tarifa, classificados como prioritários, diferenciados, especiais ou essenciais.    Para cliente pessoa jurídica, não há padronização. Ou seja, as instituições financeiras podem cobrar por qualquer serviço prestado, desde que:    a) previsto no contrato do cliente ou previamente solicitado pelo cliente ou pelo usuário;  b) efetivamente prestado pelo banco ou instituição; e c) as tarifas sejam divulgadas conforme as regras do art. 15 da Resolução nº 3.919, de 2010, em local e formato visíveis ao público em suas dependências, bem como nos respectivos sítios eletrônicos na internet.
Categoria: Empréstimo, financiamento e arrendamento mercantil (leasing) Formas de contratação e cuidados ao contratar operações de crédito
Pergunta: É possível contratar uma operação de crédito por telefone?
Resposta: Sim, desde que o banco: identifique você adequadamente como interessado na operação para garantir que outra pessoa não está realizando a operação em seu nome; esclareça as regras do contrato a você, principalmente no que se refere a encargos e despesas vinculadas ao contrato; apresente, antes da contratação, a planilha de cálculo do Custo Efetivo Total (CET) da operação (que inclui taxa de juros, tributos, tarifas, seguros e outras despesas);  obtenha sua aprovação, após apresentar as regras da operação; forneça os documentos relativos à operação contratada, quando você pedir. Veja na seção abaixo mais informações sobre o Custo Efetivo Total (CET).
Categoria: Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf
Pergunta: Quais são os limites e taxas de juros do crédito de custeio?
Resposta: A soma dos créditos de custeio rural contratados ao amparo do Pronaf fica limitada a R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) por mutuário e por ano agrícola, sujeitando-se às seguintes condições:taxa efetiva de juros de 2,5% a.a. (dois inteiros e cinco décimos por cento ao ano) para operações destinadas ao cultivo de arroz, feijão, mandioca, feijão caupi, trigo, amendoim, alho, tomate, cebola, inhame, cará, batata-doce, batata inglesa, abacaxi, banana, açaí, pupunha, cacau, baru, castanha de caju, laranja, tangerina, olerícolas, erva-mate, cultivos em sistemas de produção de base agroecológica ou em transição para sistemas de base agroecológica e para o custeio pecuário destinado à apicultura, bovinocultura de leite, piscicultura, ovinos e caprinos; para o cultivo de milho, taxa efetiva de juros de:2,5% a.a. (dois inteiros e cinco décimos por cento ao ano) para contratação de operações de custeio que, somadas, atinjam o valor de até R$20.000,00 (vinte mil reais) por mutuário em cada ano agrícola;5,5% a.a. (cinco inteiros e cinco décimos por cento ao ano) para contratação de operações de custeio que, somadas, ultrapassem o valor de R$20.000,00 (vinte mil reais), por mutuário em cada ano agrícola, respeitando o limite máximo;taxa efetiva de juros de 5,5% a.a. (cinco inteiros e cinco décimos por cento ao ano) para aquisição de animais destinados a recria e engorda e demais culturas e criações.
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: As cédulas de 2 e de 5 reais são primeiras a utilizar esse tipo de proteção?
Resposta: Essa proteção já é usada por vários países em notas de intenso manuseio (notas de valor mais baixo). As experiências desses países sinalizam um aumento na durabilidade das cédulas, em decorrência da menor absorção de sujeira. Esse aumento da vida útil varia de país para país (de 20% a 74%), dependendo dos hábitos de manuseio da população.
Categoria: Cartão de Crédito e Crédito Rotativo
Pergunta: Quais tarifas de serviços de cartão de crédito podem ser cobradas?
Resposta: As instituições podem cobrar de pessoas naturais basicamente cinco tarifas referentes à prestação de serviços de cartão de crédito, a título de serviços prioritários:  anuidade; emissão de segunda via do cartão;uso do cartão para saque em espécie;uso do cartão para pagamento de contas (por exemplo, faturas e boletos de cobranças de produtos e serviços);pedido de avaliação emergencial do limite de crédito.
Categoria: Registro Declaratório Eletrônico - Registro de Operações Financeiras (RDE-ROF) Acesso ao RDE-ROF
Pergunta: Por onde se acessa o RDE-ROF?
Resposta: O acesso ao  Sistema de Registro de Operações Financeiras (RDE-ROF) é realizado na página "Registro de capitais estrangeiros no País" que, além do link para o sistema, apresenta outras informações importantes, tais como conceitos e manuais.
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: Qual a utilidade do Ranking do VET?
Resposta: O Ranking do VET facilita a comparabilidade dos preços praticados pelas instituições autorizadas a operar no mercado de câmbio porque engloba em um único valor a taxa de câmbio, o IOF incidente e as tarifas eventualmente cobradas. O site também permite acompanhar o desempenho das instituições quanto aos VETs praticados em meses anteriores.  Por exemplo, a partir da informação de uma operação que se deseja contratar, o cidadão poderá consultar quais instituições têm praticado, na média, o VET mais atrativo em operações semelhantes à sua. O cliente poderá escolher qual a melhor opção de negócio: se é uma taxa de câmbio atrativa com cobrança de tarifa ou uma taxa de câmbio um pouco menos atrativa sem cobrança de tarifa.