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Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: Quais as consequências para o correntista que emitir cheque sem fundos ou sustar indevidamente o seu pagamento?
Resposta: A emissão de cheque sem fundo acarretará a inclusão do nome do emitente no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF) e nos cadastros de devedores mantidos pelas instituições financeiras e entidades comerciais, na segunda apresentação do cheque para pagamento. O correntista cujo nome estiver incluído no CCF não poderá receber novo talonário de cheque. Além disso, o beneficiário do cheque poderá protestá-lo e executá-lo. A emissão deliberada de cheque sem provisão de fundos é considerada crime de estelionato. Quanto à sustação indevida, embora o banco não possa julgar o motivo alegado pelo emitente para a sustação de cheque, o beneficiário pode recorrer à justiça para pagamento da dívida, bem como pode protestar o cheque, que é um título de crédito.
Categoria: Arranjos de Pagamentos Supervisão dos arranjos pelo BC
Pergunta: Quais arranjos de pagamento são supervisionados pelo BC?
Resposta: O BC supervisiona todos os arranjos de pagamento que não se enquadrem nas condições descritas na resposta da questão 1 acima. Os arranjos supervisionados são considerados arranjos integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).
Categoria: Registrato
Pergunta: Como a Pessoa Jurídica pode se cadastrar?
Resposta: Para acessar oRegistrato, a pessoa jurídica deverá se cadastrar previamente, utilizando uma das opções disponíveis na páginaCadastramento de pessoa jurídica: por certificado digital do tipo A1 ou A3, pelo sistema Protocolo Digital, por*correspondência ou*pessoalmente na sede do Banco Central em Brasília.  *Como prevenção ao Covid-19, o atendimento presencial em Brasília e o Protocolo Presencial estão temporariamente suspensos. Utilize os canais digitais, inclusive oProtocolo Digital.
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: A impressão das novas cédulas terá impacto na base monetária do país?
Resposta: A base monetária vem aumentando desde abril, tanto as reservas bancárias quanto, principalmente, o papel moeda emitido. Isso porque há, neste momento, uma demanda da população por papel moeda em espécie. A tarefa do Banco Central é estar atento e, se necessário, atender essa demanda maior por meio circulante. Portanto, é esperado, nesse curto prazo, um aumento da quantidade de papel moeda em circulação, devendo haver posteriormente um ajuste gradual na medida em que esses valores retornem à custódia do BC.
Categoria: Contas de pagamento
Pergunta: Existem semelhanças entre conta bancária e conta de pagamento?
Resposta: Tanto as contas de pagamento quanto as contas bancárias (contas de depósitos à vista) possibilitam a realização de pagamentos e de transferência de recursos entre contas mantidas na própria instituição e entre contas mantidas em instituições distintas. Essas transações serão realizadas com base nos saldos mantidos nas contas de pagamento, ou seja, é necessário o prévio aporte ou depósito de recursos nas contas para movimentá-las. Além disso, ambas as contas aparecem nos relatórios do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), um sistema de informações de natureza cadastral que abrange os relacionamentos mantidos pelas instituições participantes com os seus correntistas ou clientes e com os representantes legais dos mesmos correntistas ou clientes.Saiba mais sobre o CCS.
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: As notas da Primeira Família continuam válidas?
Resposta: Sim. As notas da Primeira Família do Real continuaram valendo e estão sendo substituídas aos poucos.
Categoria: Arranjos de Pagamentos Conceitos importantes
Pergunta: O que é um arranjo de pagamento fechado?
Resposta: Um arranjo de pagamento é considerado fechado quando as atividades inerentes à prestação dos serviços de pagamento, a exemplo da emissão e do credenciamento, são executadas:  por apenas uma instituição de pagamento ou instituição financeira, cuja pessoa jurídica é a mesma do instituidor do arranjo;pelo próprio instituidor, por instituição de pagamento ou instituição financeira controladora do instituidor do arranjo ou por este controlada; oupor instituição de pagamento ou por instituição financeira que possuir o mesmo controlador do instituidor do arranjo.Normalmente os arranjos novos são instituídos dessa forma, já que, em geral, é muito difícil atrair outros participantes no momento em que o arranjo de pagamento é criado.
Categoria: Cadastro Positivo Informações gerais
Pergunta: Para que serve o cadastro positivo?
Resposta: O cadastro positivo surgiu com o objetivo de democratizar o acesso às informações sobre crédito, de modo a aumentar a concorrência no Sistema Financeiro Nacional, beneficiando os cidadãos e as empresas, pois traz mais segurança às pessoas naturais ou jurídicas que concedem créditos ou realizam operações comerciais, a prazo ou não.  A nota de cadastro positivo e as informações do histórico de crédito farão parte da avaliação da situação econômico-financeira do cadastrado e o custo do crédito será mais bem definido, uma vez que o risco do cliente poderá ser melhor calculado.
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: Como efetuar o registro das minhas chaves no PIX?
Resposta: Você poderá realizar o registro das suas chaves por meio de um dos canais de acesso da instituição em que você possui conta (inclusive aplicativo instalado em seu smartphone). Para realizar o registro, você precisará confirmar a posse da chave e vinculá-la a uma conta para recebimento dos recursos. Para confirmação da posse da chave, sua instituição enviará um código por SMS para o número de telefone celular que você quer utilizar como chave (ou para o e-mail que se quer utilizar como chave, se for o caso). Esse código deverá ser inserido no canal de acesso disponibilizado por sua instituição financeira ou de pagamento, mediante autenticação digital apropriada, como solicitação de senha, biometria ou reconhecimento facial, por exemplo. Atenção! A confirmação não pode ser efetivada por contato telefônico nem por link enviado por meio de SMS ou por e-mail.
Categoria: Liquidação Extrajudicial - Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários
Pergunta: O que o investidor deve fazer?
Resposta: O investidor que possuir títulos e valores mobiliários custodiados na sociedade corretora submetida a regime de liquidação extrajudicial deverá informar ao liquidante o nome de outra corretora para a qual deseja migrar a custódia de seus ativos. Não há possibilidade de os títulos ou valores mobiliários permanecerem custodiados na corretora em liquidação. O investidor que possuir operações em aberto no mercado de derivativos e de empréstimo de ativos deve procurar o liquidante para encerrá-las. Se o investidor tiver obrigações por negociações com títulos e valores mobiliários, ele deverá efetuar os pagamentos correspondentes, respeitados os termos contratados, e estará sujeito aos procedimentos legais para garantir a liquidação dessas obrigações. O processo de transferência da custódia de títulos e valores mobiliários para outra corretora da escolha do investidor segue o rito estabelecido pela BMF&Bovespa, bem como pela corretora que receberá os ativos. O investidor que possuir saldos não liquidados em conta corrente junto à sociedade corretora liquidanda deve seguir as orientações do liquidante para proceder à habilitação. O ressarcimento do saldo fica dependendo da apuração dos montantes devidos pela corretora e dos recursos disponíveis, a ser feita pelo liquidante. Se os recursos existentes na corretora forem insuficientes para o integral ressarcimento dos valores devidos, caberá ao liquidante promover ao rateio entre os credores, observada a ordem de preferência entre credores prevista na lei de falência (Lei 11.101, de 2005).
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: É necessária a apresentação de garantias para obtenção de financiamento rural? Como é feita a escolha dessas garantias?
Resposta: Sim. A escolha das garantias é de livre convenção entre o financiado e o financiador, que devem ajustá-las de acordo com a natureza e o prazo do crédito, observada a legislação própria de cada tipo. Pode constituir-se de: penhor agrícola, pecuário, mercantil, florestal ou cedular; alienação fiduciária; hipoteca comum ou cedular; aval ou fiança; seguro rural ou ao amparo do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro); proteção de preço futuro da commodity agropecuária, inclusive por meio de penhor de direitos, contratual ou cedular; outras que o Conselho Monetário Nacional admitir.
Categoria: Cadastro Positivo Inscrição no cadastro positivo
Pergunta: Já estou cadastrado em um banco de dados. Preciso solicitar o meu cadastramento nos demais banco de dados?
Resposta: Não. Uma vez cadastradas por um gestor, suas informações podem ser compartilhadas automaticamente com os demais gestores de banco de dados sem comunicação prévia, desde que esse compartilhamento ocorra após, no mínimo, 30 dias da data em que sua informação foi inserida pela primeira vez no cadastro positivo.
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: Quais são as etapas operacionais do Bacen Jud?
Resposta: O desenho abaixo demonstra as etapas operacionais do sistema.  O juiz ou operador por ele designado consulta os dados da pessoa física ou jurídica e inclui no sistema a minuta da ordem. Em seguida, ocorre a protocolização da ordem. Após o envio desta, o juiz ou operador consulta às respostas da instituição, as quais devem ocorrer no prazo de até 48 horas.  Na sequencia,  se for o caso, ele pode realizar ordens de desbloqueio ou transferência de valores, bem como reiteração ou cancelamento de ordem anterior.
Categoria: CBE - Capitais Brasileiros no Exterior Declarações de anos anteriores e multas
Pergunta: Como pago a multa por entrega em atraso da declaração?
Resposta: A multa pela entrega em atraso pode ser cobrada pelo Banco Central no prazo prescricional a partir da data-base da declaração. Não há geração automática de meios de pagamento no sistema declaratório. Aguarde o contato do Banco Central ou acesse os canais de atendimento ao cidadão.
Categoria: Solicitação de Relatórios Sigilosos referentes a pessoa falecida ou desaparecida
Pergunta: Qual documento comprova a condição de herdeiro testamentário?
Resposta: Testamento e decisão judicial que determine o registro, arquivamento e cumprimento do testamento.   Atenção! Os documentos devem ter autenticação digital (código de validação, QR Code) que permita ao Banco Central acessar e visualizar todo o conteúdo do documento no site do órgão emissor.
Categoria: Correspondentes no País (lotéricas, banco postal e outros)
Pergunta: Quais serviços os correspondentes podem oferecer?
Resposta: Depende do que tiver sido contratado com a instituição financeira. A regulamentação permite oferecer os serviços listados abaixo:recepção e encaminhamento de propostas de abertura de contas de depósitos à vista, a prazo e de poupança mantidas pela instituição contratante; realização de recebimentos, pagamentos e transferências eletrônicas visando à movimentação de contas de depósitos de titularidade de clientes mantidas pela instituição contratante; recebimentos e pagamentos de qualquer natureza, e outras atividades decorrentes de contratos e convênios de prestação de serviços mantidos pela instituição contratante com terceiros (água, luz, telefone, etc); execução ativa e passiva de ordens de pagamento cursadas por intermédio da instituição contratante por solicitação de clientes e usuários; recepção e encaminhamento de propostas referentes a operações de crédito e de arrendamento mercantil de concessão da instituição contratante; recebimentos e pagamentos relacionados a letras de câmbio de aceite da instituição contratante; recepção e encaminhamento de propostas de fornecimento de cartões de crédito de responsabilidade da instituição contratante; serviços complementares de coleta de informações cadastrais e de documentação, bem como controle e processamento de dados; realização de operações de câmbio de responsabilidade da instituição contratante, relativamente a: compra e venda de moeda estrangeira em espécie, cheque ou cheque de viagem, bem como carga de moeda estrangeira em cartão pré-pago, limitadas ao valor equivalente a US$3 mil dólares dos Estados Unidos por operação;execução ativa ou passiva de ordem de pagamento relativa a transferência unilateral do ou para o exterior limitada ao valor equivalente a US$ 3 mil dólares dos Estados Unidos por operação; recepção e encaminhamento de propostas de operações de câmbio. Destacamos que os correspondentes devem informar ao público sua condição de prestador de serviços à instituição contratante, com descrição dos produtos e dos serviços oferecidos, os telefones dos serviços de atendimento e de ouvidoria da instituição contratante.
Categoria: Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf
Pergunta: Quais são as finalidades e beneficiários do Microcrédito Produtivo Rural (Grupo “B”)?
Resposta: Os financiamentos ao amparo da Linha de Crédito para Grupo "B" do Pronaf (Microcrédito Produtivo Rural), sem prejuízo da observância dos demais procedimentos relativos ao Grupo "B" do Pronaf, sujeitam-se às seguintes condições básicas: são beneficiários os agricultores cuja renda bruta familiar anual não seja superior a R$20.000,00 (vinte mil reais) e que não contratem trabalho assalariado permanente; Uma das finalidades é o financiamento de investimento das atividades agropecuárias e não agropecuárias desenvolvidas no estabelecimento rural ou em áreas comunitárias rurais próximas, assim como implantação, ampliação ou modernização da infraestrutura de produção e prestação de serviços agropecuários e não agropecuários, observadas as propostas ou planos simples específicos, entendendo-se por prestação de serviços as atividades não agropecuárias como, por exemplo, o turismo rural, produção de artesanato ou outras atividades que sejam compatíveis com o melhor emprego da mão de obra familiar no meio rural, podendo os créditos cobrir qualquer demanda que possa gerar renda para a família atendida, sendo facultado ao mutuário utilizar o financiamento em todas ou em algumas das atividades listadas na proposta simplificada de crédito sem efetuar aditivo ao contrato.Outra finalidade é o financiamento de custeio das atividades descritas anteriormente, exceto para as atividades agrícolas.
Categoria: Tarifas bancárias
Pergunta: O que é tarifa?
Resposta: É a remuneração pelos serviços efetivamente prestados a clientes e usuários pelos bancos e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central.
Categoria: Cartão de Crédito e Crédito Rotativo
Pergunta: Fiz compras parceladas no cartão e não terminei de pagar, mas quero cancelar esse cartão. Posso cancelar?
Resposta: Sim. O contrato de cartão de crédito pode ser cancelado a qualquer momento. No entanto, é importante salientar que o cancelamento do contrato não quita ou extingue dívidas pendentes. Assim, deve ser buscado entendimento com o emissor do cartão sobre a melhor forma de liquidação da dívida.
Categoria: Processos de Autorização do Banco Central Instituições, regras e sistemas que necessitam apenas da autorização para funcionamento (dispensadas da etapa de autorização para constituição)
Pergunta: Quais os procedimentos necessários para autorização para funcionamento de uma fintech de crédito (SCD e de SEP)?
Resposta: Após a realização do ato de constituição e o recolhimento ao Banco Central do Brasil do valor do capital integralizado, conforme Sisorf 3.6.10, os interessados devem instruir o processo respectivo mediante os seguintes procedimentos: apresentação da documentação relacionada no Sisorf 4.31.40.40 ao componente do Deorf ao qual ficará vinculada, conforme Sisorf 3.4.30.12;registro das informações pertinentes ao pleito no Unicad, conforme Sisorf 4.31.40.30;remessa do arquivo eletrônico contendo o estatuto social, por meio do STA, conforme o Sisorf 4.31.40.20;transmissão, por meio do STA, do mapa de composição de capital, conforme o Sisorf 4.31.40.32. Atenção!  Os procedimentos mencionados nos incisos II a IV só poderão ser executados após os interessados receberem do Deorf informações acerca dos dados para acesso ao Sisbacen, observado o Sisorf 3.3.10.10.   O Sisorf pode ser acessado pela página da internet.
Categoria: Crédito Imobiliário
Pergunta: Posso financiar mais de um imóvel pelo SFH?
Resposta: Sim. É possível ao cliente pactuar mais de um financiamento, simultâneos ou não, no âmbito do SFH, mesmo que a soma de seus valores ultrapasse R$1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).    No entanto, devem ser observadas as regras de utilização dos recursos do FGTS para a amortização do saldo devedor, redução temporária da parcela de financiamento e para a modalidade de financiamento pró-cotista.
Categoria: Instituições de Pagamento
Pergunta: Instituições de pagamento credenciadoras e subcredenciadoras podem realizar antecipação de recebíveis?
Resposta: Sim. A antecipação de recebíveis, entendida como a transação em que o devedor paga sua dívida antecipadamente, é diferente de operações de crédito, como empréstimos e financiamentos, e, portanto, pode ser realizada por instituições que não sejam instituições financeiras , inclusive empresas comerciais e industriais. Ela é uma operação por meio da qual o credenciador ou subcredenciador, que já tem obrigação de repassar os valores das compras dos clientes ao lojista, quita essa obrigação em prazo menor do que o previsto. Por não serem instituições financeiras, as credenciadoras e subcredenciadoras não podem cobrar, nas operações de antecipação de recebíveis,  juros e encargos acima dos patamares fixados na chamada daLei da Usura (hoje, por interpretação jurídica, esse patamar é o dobro da taxa Selic). Saiba mais sobre antecipação de recebíveisaqui.
Categoria: Cadastro Positivo Inscrição no cadastro positivo
Pergunta: Recebi a comunicação de que meus dados foram inseridos no banco de dados de um gestor. Como faço para retirá-los?
Resposta: Se você não quiser que seus dados componham o cadastro positivo, você pode manifestar a sua intenção de retirá-los a qualquer tempo. Todos os gestores de banco de dados devem informar quais são os canais disponíveis para solicitar gratuitamente o cancelamento do cadastro. Como os bancos de dados são compartilhados, ao se dirigir a um gestor de banco de dados, este é obrigado a informar aos demais gestores a sua decisão de não participar do cadastro positivo. O cancelamento e a reabertura de cadastro somente serão processados mediante solicitação gratuita do cadastrado ao gestor, por meio telefônico, físico e eletrônico. O gestor terá até 2 dias úteis para encerrar ou reabrir o cadastro, conforme solicitado, e transmitir a solicitação aos demais gestores, que devem também atender, no mesmo prazo, à solicitação do cadastrado.
Categoria: Empréstimos consignados Cartão de crédito consignado
Pergunta: O banco me ofereceu um saque usando o cartão de crédito consignado. Posso fazer isso, já tendo usado toda a minha margem consignável?
Resposta: Sim. Há convênios que liberam margem consignável "extra" para o cartão de crédito consignado. Na prática, o saque no cartão de crédito consignado é um empréstimo usando essa margem adicional.
Categoria: Contas de depósitos (conta corrente e conta poupança) Encerramento
Pergunta: Como sei se a conta foi realmente encerrada?
Resposta: A instituição financeira deve lhe comunicar a data do efetivo encerramento da conta ou, se não a encerrar, os motivos que impossibilitaram o encerramento, após o decurso do prazo de trinta dias, mencionado na pergunta 4.   Cabe destacar que o encerramento de conta de depósitos pode ser providenciado mesmo na hipótese de existência de cheques sustados, revogados ou cancelados por qualquer causa.
Categoria: Moedas Comemorativas
Pergunta: As moedas comemorativas podem ser postas em circulação?
Resposta: Sim, apenas no caso das moedas comemorativas de circulação comum. As demais moedas comemorativas são comercializadas pelaCasa da Moeda.
Categoria: Empréstimos consignados Principais dúvidas
Pergunta: Como funcionam os consignados por um correspondente bancário?
Resposta: Os correspondentes são empresas contratadas por bancos e outras instituições autorizadas para prestar serviços em nome dessas instituições. São alguns exemplos: casas lotéricas, padarias, supermercados, serviços postais. A responsabilidade pela prestação dos serviços de correspondentes é do banco ou da instituição contratante.
Categoria: Crédito Imobiliário
Pergunta: Quais instituições podem operar no SFI?
Resposta: Podem operar no Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI) os bancos e demais instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Categoria: Cheques Compensação e pagamento
Pergunta: O banco pode cobrar tarifas em relação ao serviço de depósito de cheque quando este cheque tiver sido emitido por cliente de outro banco?
Resposta: Não. A compensação de cheques é considerada um serviço essencial e, portanto, não envolve a cobrança de tarifas (veja também as perguntas e respostas sobre tarifas bancárias).
Categoria: Regimes de Resolução  -  Definições Intervenção
Pergunta: Qual é a duração da intervenção?
Resposta: A intervenção tem duração de até seis meses, prorrogável por, no máximo, outros seis meses.
Categoria: Política Cambial
Pergunta: O que são reservas internacionais?
Resposta: São os ativos (bens e direitos) do Brasil em moeda estrangeira, a exemplo dos seguintes:Depósitos em moedas (dólar, euro, libra esterlina, iene, dólar canadense e dólar australiano);Títulos (exemplo: títulos da dívida dos EUA);Direitos Especiais de Saque no Fundo Monetário Internacional – FMI (quando as reservas de um país estão baixas, ele pode completá-las com esse tipo de ativo);Depósitos no Banco de Compensações Internacionais – BIS (com sede na Suíça, o BIS é conhecido como o banco central dos bancos centrais); eOuro.  Nestapágina do nosso site, você encontra os valores, por dia, em dólares norte-americanos desde 1º de setembro de 1998.
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: Poderei fazer um PIX nos pontos de atendimento de correspondentes bancários, a exemplo das lotéricas?
Resposta: Não há nenhuma proibição a esse respeito, desde que a instituição financeira responsável pelo correspondente bancário seja prestadora de serviço de pagamento participante do PIX e disponibilize esse serviço aos usuários atendidos por sua rede de correspondentes.
Categoria: Acordo Administrativo em Processo de Supervisão (APS)
Pergunta: Quem decide sobre a celebração do APS?
Resposta: A proposta será examinada por um Comitê (COAPS) que decidirá sobre a assinatura do APS.
Categoria: Processos de Autorização do Banco Central Demais processos de autorização
Pergunta: Após a autorização para constituição e funcionamento, é necessário solicitar algum outro tipo de autorização ao BCB?
Resposta: Sim. Ao longo do funcionamento das entidades supervisionadas, outros eventos também necessitam da aprovação do BC, tais como: Alteração do grupo de controle da entidade;Alteração no valor do capital social (aumento ou redução);Mudança de objeto social, como a transformação de banco de investimento em banco múltiplo, por exemplo;Cisão, fusão ou incorporação;Eleição dos diretores, conselheiros de administração, conselheiros fiscais e demais membros estatutários;Revisão dos estatutos sociais e alteração dos contratos sociais; eInstalação de agencias no país.  Os eleitos aos cargos de administração devem demonstrar, além de outros requisitos, capacidade técnica compatível com o cargo e reputação ilibada. Esses e outros assuntos para os quais a autorização do BC é necessária estão descritos nas seguintes subseções do Sisorf:   3.4.20.20 (instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei 4.595, de 1964, exceto cooperativas de crédito);3.4.20.30 (cooperativas de crédito);3.4.20.40 (administradoras de consórcio);3.4.20.50 (instituições de pagamento);3.4.20.52 (arranjos de pagamento);3.4.20.60 (infraestruturas do mercado financeiro); e3.4.20.70 (outros assuntos).