Itau-Unibanco/FAQ_BACEN huggingface dataset:
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: Quais são os principais elementos de segurança das novas notas?
Resposta: Todas as novas notas têm a marca-d’água, que apresenta o valor da nota e a imagem do respectivo animal; o número escondido, que aparece quando a nota é colocada na posição horizontal, na altura dos olhos; e o alto-relevo, em diversas áreas. As notas de 10 e 20 reais contêm o Número que Muda de Cor, no canto superior direito. Já as de 50 e 100 reais contam com a Faixa Holográfica.
Categoria: CBE - Capitais Brasileiros no Exterior Informando os ativos no exterior
Pergunta: Quando preciso cadastrar o devedor dos empréstimos?
Resposta: É necessário cadastrar o devedor dos empréstimos apenas quando a contraparte for empresa do mesmo grupo econômico da empresa declarante.
Categoria: Censo Anual de Capitais Estrangeiros no País
Pergunta: Como saber o tipo de prazo a ser declarado nas fichas de passivos?
Resposta: Deve ser selecionado o prazo original do passivo. Entende-se como prazo original o prazo contratual e não o prazo residual.    Selecionar "Curto", para prazo original de até 360 dias e "Longo" para prazo original acima de 360 dias.
Categoria: Crédito Imobiliário
Pergunta: Quais os principais sistemas e modalidades de financiamento imobiliário?
Resposta: Os dois principais sistemas de financiamento imobiliário são o Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e o Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI).    As modalidades são os financiamentos para: aquisição, construção, reforma, ampliação, produção de imóveis e compra de material de construção.
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: As operações de empréstimo e de financiamento entre pessoas por meio de plataforma eletrônica somente podem ser realizadas por meio de SEP?
Resposta: Sim, essas operações são exclusivas de SEP. Caso outra modalidade de instituição financeira tenha interesse em realizar esse tipo de operação, é permitida a constituição de uma SEP dentro do conglomerado a que pertença.
Categoria: Registro Declaratório Eletrônico - Registro de Operações Financeiras (RDE-ROF) Conceitos Básicos
Pergunta: O próprio devedor da operação financeira pode efetuar o registro do RDE-ROF no Banco Central, ou é necessário contratar alguém para fazê-lo?
Resposta: O próprio devedor da operação pode registrar sua operação financeira no RDE-ROF. Adicionalmente, o Banco Central disponibiliza atendimento telefônico (145) e por e-mail (rde-rof@bcb.gov.br) para esclarecer todas as dúvidas do declarante.
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: De que forma a Lei 12.865, de 2013, pode facilitar a inclusão financeira de parte da população que só usa dinheiro?
Resposta: A lei viabiliza a criação de um ambiente mais seguro para a prestação de serviços de pagamento por instituições não financeiras, denominadas instituições de pagamento. Decorre daí o incentivo à competição, com maior oferta de serviços de pagamento, além de serem criadas condições para facilitar o processo de inclusão financeira, isto é, um cidadão sem conta corrente e sem acesso aos serviços de pagamento tradicionais, ofertados pelos bancos, pode fazer pagamentos e transferências por intermédio de serviços de pagamentos ofertadas por instituições não financeiras.
Categoria: Pagamento Instantâneo (Pix) Segurança e proteção de dados no Pix
Pergunta: As informações pessoais disponibilizadas ao fazer um Pix estão protegidas?
Resposta: Sim. As informações pessoais trafegadas nas transações Pix, assim como nas transações de TEDs e DOCs, estão protegidas pelo sigilo bancário, de que trata aLei Complementar nº 105, e pelas disposições da Lei Geral de Proteção de Dados, que entrará em vigor.
Categoria: Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML)
Pergunta: Quais operações podem ser cursadas no SML?
Resposta: O SML aplica-se às operações de até 360 dias.  Quanto a Argentina, podem ser realizados pagamentos referentes a: comércio internacional de bens e pagamento de serviços associados a essas operações, tais como frete e seguro, que envolvam pessoas físicas e jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no Brasil ou na Argentina;aposentadorias e pensões, entre o Brasil e a Argentina, desde que a previdência oficial (entidade pagadora) e o seu beneficiário (destinatário) sejam residentes, domiciliados ou tenham sedes nesses países, mas em polos distintos. Quanto ao Uruguai, podem ser realizados pagamentos referentes a:comércio internacional de bens e pagamento de serviços associados a essas operações, tais como frete e seguro;operações de comércio internacional de serviços diversos não sujeitos ao registro de que trata aResolução 3.844, de 2010; aposentadorias e pensões e demais transferências unilaterais correntes descritas no Anexo V daCircular 3.690, de 2013.  Quanto ao Paraguai, podem ser realizados pagamentos referentes a:operações de comércio internacional de bens e serviços associados a operações elencadas no art. 2º Regulamento Anexo daCircular 3.907, de 2018;operações de comércio internacional de serviços diversos dispostos no art. 2º, Regulamento Anexo daCircular 3.907, de 2018;algumas operações descritas no Anexo V da Circular nº 3.690, de 16 de dezembro de 2013, elencadas no item III, do art. 2º, Regulamento Anexo daCircular 3.907, de 2018.
Categoria: Portabilidade de Crédito Procedimentos
Pergunta: Uma instituição me ofertou portabilidade de crédito. O que eu preciso fazer para transferir minha dívida?
Resposta: Antes de fazer a portabilidade de seu empréstimo ou financiamento, você deve negociar com a instituição que lhe ofertou a proposta e comparar as condições do novo contrato com o seu contrato atual, para verificar qual é mais vantajoso. Nunca assine contratos ou fichas em que as condições da operação estejam em branco.  Assim que receber a proposta, solicite a planilha do CET (leia mais emempréstimos, financiamentos e arrendamento mercantil, seção 3) para comparar o novo contrato com o atual.  Em seguida, solicite à instituição financeira com a qual você possui a operação de crédito as seguintes informações, para fazer uma comparação objetiva:    número do contrato;saldo devedor atualizado;demonstrativo da evolução do saldo devedor;modalidade de empréstimo contratado;taxa de juros anual, nominal e efetiva;prazo total e remanescente;sistema de pagamento;valor de cada prestação, especificando o valor do principal e dos encargos; edata do último vencimento da operação.   A instituição cedente deve prestar essa informação no prazo de 1 dia útil. Importante: as instituições podem definir procedimentos operacionais a serem adotados para o fornecimento das referidas informações. Contudo, as instituições financeiras não podem definir critérios ou procedimentos desarrazoados que impeçam ou dificultem a transferência de relacionamento para outra instituição. Tenha em mãos as planilhas de CET das duas instituições financeiras para fazer uma comparação objetiva. Nos casos de arrendamento mercantil, verifique se os prazos mínimos foram cumpridos, para que não haja perda dos benefícios vinculados à natureza do contrato. Saiba mais na seção 4 das perguntas frequentes que tratam deempréstimos, financiamento e arrendamento mercantil (leasing).
Categoria: Cadastro Positivo Conceitos importantes
Pergunta: Quais pessoas ou instituições podem consultar o cadastro positivo?
Resposta: Apenas podem consultar os dados de cadastrados as pessoas físicas ou jurídicas que demonstrem aos gestores de bancos de dados que possuem alguma relação comercial com o consumidor e que, em virtude dessa relação, o cliente tem interesse em contratar com ela uma das seguintes operações:obtenção de crédito;autofinanciamento; ecompra a prazo ou em outras transações comerciais e empresariais que impliquem risco financeiro.
Categoria: Microcrédito Microcrédito Produtivo Orientado – Limites e requisitos
Pergunta: Além dos limites de que trata a questão 1, há outros requisitos para o MPO?
Resposta: Sim. O MPO exige também: - O uso de metodologia específica que compreende, no no mínimo:  a) orientação sobre o planejamento do negócio e acompanhamento da operação;   b) avaliação dos riscos da operação, levando em consideração, pelo menos, a necessidade de crédito, a situação econômico-financeira, grau de endividamento, capacidade de geração de resultados e fluxo de caixa de cada tomador; e  c)mecanismo de controle do volume e da inadimplência das operações realizadas.  Além disso, as atividades deverão ser exercidas por assessoria especializada,podendo ser prestada por profissional especializado, inclusive do próprio quadro da instituição, ou pelas pessoas jurídicas especializadas no apoio, no fomento ou na orientação às atividades produtivas e poderão ser realizadas de forma não presencial.
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: A instituição financeira é obrigada a fiscalizar a aplicação do valor financiado?
Resposta: Sim. É obrigatória a fiscalização direta de todos os créditos, ressalvados os casos expressamente previstos.
Categoria: Registrato
Pergunta: Quais são os relatórios disponibilizados pelo sistema Registrato?
Resposta: Os relatórios fornecidos são compostos por informações enviadas pelas instituições financeiras sendo eles:            Relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos - CCS: contém informações sobre os relacionamentos da pessoa física ou da pessoa jurídica com as instituições financeiras nas quais o cliente mantém seus ativos e/ou investimentos (como conta corrente e poupança). As informações fornecidas se referem aos relacionamentos vigentes desde 01.01.2001 e não contêm dados de valor, de movimentação financeira ou de saldos de contas ou aplicações.Saiba mais.             Relatório de Empréstimos e Financiamnetos - SCR: contém informações sobre as operações de crédito (como empréstimos, financiamentos e outras), de valor total igual ou superior a R$200,00 (duzentos reais), obtidas por uma pessoa física ou por uma pessoa jurídica junto às instituições financeiras.Saiba mais.            Relatório de Operações de Câmbio e Transferências Internacionais: contém informações sobre as operações de câmbio e transferências internacionais registradas por uma pessoa física ou por uma pessoa jurídica.Saiba mais. Relatório de Chaves Pix: contém informações sobre a lista dos bancos, cooperativas de crédito e outras instituições financeiras e de pagamento onde o cliente (pessoa física ou jurídica) possui uma chave Pix.Saiba mais.
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: Se eu não tiver acesso à internet, é possível fazer um PIX?
Resposta: Em um primeiro momento, você somente poderá fazer um PIX se estiver conectado à internet. Há, no entanto, previsão de disponibilização de uma forma de pagamento off-line para 2021.
Categoria: Registrato
Pergunta: Quanto custa para acessar?
Resposta: O acesso ao sistema Registrato é gratuito.
Categoria: Pagamento Instantâneo (Pix) Entendendo sobre iniciação de transação de pagamento no Pix
Pergunta: Posso fazer um Pix Agendado por meio de um iniciador?
Resposta: O agendamento por meio do serviço de iniciação está previsto na agenda evolutiva, e será disponibilizado a partir de 01/11/2021, não estando disponível neste momento. Por enquanto, para fazer um Pix agendado, é necessário efetuar a transação diretamente do aplicativo da instituição a qual você possui conta.
Categoria: CBE - Capitais Brasileiros no Exterior Informando os ativos no exterior
Pergunta: Como saber a relação do declarante com a empresa no exterior?
Resposta: Para declarante pessoa jurídica:“Empresa declarante é empresa irmã da empresa no exterior” – a empresa declarante e a empresa no exterior pertencem ao mesmo grupo econômico; “Empresa declarante é investidora direta na empresa no exterior” – a empresa declarante possui poder de voto igual ou superior a 10% na empresa no exterior; “Empresa declarante é investidora indireta na empresa no exterior” – a empresa declarante possui, de forma indireta, isto é, através de participações cruzadas em empresas, poder de voto igual ou superior a 10% na empresa no exterior; “Empresa declarante é investida direta ou indireta da empresa no exterior” – a empresa no exterior possui, direta ou indiretamente, poder de voto igual ou superior a 10% na empresa declarante.    Para declarante pessoa física:“Declarante é investidor direto na empresa no exterior” – o declarante possui poder de voto igual ou superior a 10% na empresa no exterior.
Categoria: Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML)
Pergunta: A instituição financeira pode cobrar tarifa para registrar operações no SML?
Resposta: Sim. A cobrança de tarifa sobre o registro da operação fica a critério de cada instituição financeira.  Em relação às pessoas físicas, este serviço é caracterizado como serviço especial, admitindo-se a cobrança de tarifa nos termos da regulamentação específica (Resolução 3.919, de 2010, art. 4).
Categoria: Aplicações financeiras
Pergunta: Existem riscos nessas aplicações financeiras?
Resposta: Toda aplicação financeira está sujeita a riscos. Para reduzi-los, deve-se procurar informações sobre o tipo de aplicação, sobre a instituição financeira e sobre as variáveis econômicas que podem influenciar o resultado esperado. Geralmente os rendimentos são maiores nas aplicações de maior risco. Algumas aplicações são parcialmente garantidas pelo Fundo Garantidor de Créditos - FGC.
Categoria: Cheques Devolução de cheques
Pergunta: Quais os principais motivos para devolução de cheque?
Resposta: Os motivos de devolução dos cheques podem ser consultados naResolução CMN 1.682, de 1990.
Categoria: Consórcios Consórcios - Informações gerais
Pergunta: O que é consórcio?
Resposta: Consórcio é a reunião de pessoas naturais ou jurídicas em grupo, promovida por administradora de consórcio, com a finalidade de propiciar a seus integrantes, por meio de autofinanciamento, a aquisição de bens e serviços. O grupo de consórcio tem prazo de duração e número de cotas previamente determinados.
Categoria: Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) Acesso ao cidadão (Pessoa Física ou Jurídica)
Pergunta: Como faço para obter o relatório do CCS?
Resposta: Em função de sigilo à intimidade e à privacidade, a solicitação de consulta ao Relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS) não pode ser realizada por e-mail, nem por telefone. O relatório pode ser consultado, por pessoa física ou jurídica, conforme orientações disponíveis na página doRegistrato.  É possível acessar o relatório também por meio daConta Gov.br , níveis prata ou ouro.  Alternativamente, o relatório do CCS pode ser solicitado à Central de Atendimento do Banco Central,  conforme orientações disponíveis na página doFale conosco.
Categoria: Liquidação Extrajudicial - Consórcios
Pergunta: Onde consigo o extrato?
Resposta: Na administradora de consórcios. O liquidante ou funcionário por ele indicado informará o prazo para fornecimento, que levará em conta os levantamentos que se fazem necessários após a decretação do regime de liquidação extrajudicial.
Categoria: Processos de Autorização do Banco Central Instituições, regras e sistemas que necessitam apenas da autorização para funcionamento (dispensadas da etapa de autorização para constituição)
Pergunta: Como deve ser feito o recolhimento ao BC do capital social?
Resposta: O recolhimento das quantias recebidas dos subscritores do capital pode ser efetuado em moeda corrente e/ou em títulos de emissão do Tesouro Nacional. Os valores recolhidos em moeda corrente não estão sujeitos a nenhum tipo de juros ou correção. Para mais informações acesse o Sisorf 3.6.10.
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: As pessoas, físicas ou jurídicas, são obrigadas a receber cédulas rabiscadas, rasgadas e coladas ou faltando pedaço?
Resposta: Não. Toda cédula danificada só vale para ser depositada, trocada ou utilizada para pagamento em agência de qualquer banco comercial, que a enviará ao Banco Central para ser destruída.
Categoria: Censo Anual de Capitais Estrangeiros no País
Pergunta: Posso fazer declaração de anos anteriores?
Resposta: O sistema de declaração encontra-se aberto para declarações desde 2010. Para fazer a declaração    clique aqui, selecione a declaração desejada e faça o login ou cadastre o declarante.
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: Qual o tempo máximo para efetivação de bloqueio após a ordem judicial?
Resposta: Com exceção de transferências de valores, o prazo para cumprimento da ordem e resposta é de até dois dias úteis, contados do dia de remessa do arquivo com a ordem.
Categoria: Termo de Compromisso Após a celebração do Termo de Compromisso
Pergunta: É possível alterar condições e prazos do Termo de Compromisso após a celebração?
Resposta: As condições do Termo de Compromisso são inalteráveis, salvo por nova deliberação do Coter, mediante requerimento da parte interessada. O prazo para cumprimento do Termo de Compromisso é improrrogável, salvo por fato superveniente e não imputável a quem celebrou o Termo de Compromisso, motivadamente reconhecido pelo BC.
Categoria: Cadastro Positivo Histórico de crédito
Pergunta: O histórico de crédito pode ser compartilhado com terceiros?
Resposta: Sim. Contudo, ao contrário do que ocorre com a nota, o fornecimento do histórico de crédito aos consulentes depende de anuência prévia do cadastrado. Assim, o histórico de crédito somente pode ser compartilhado se houver autorização específica do cadastrado.  A autorização pode ser feita em formato físico ou eletrônico, conforme modelo presente no Anexo do Decreto 9.936, de 2019:    Atenção: A autorização para disponibilização do histórico de crédito também se aplica aos bancos de dados em funcionamento em 9 de julho de 2019.
Categoria: Protocolo Digital Informações Gerais
Pergunta: Preciso acessar o Protocolo Digital para pedir informação no BC ou registrar uma reclamação contra entidade supervisionada?
Resposta: Não. Nesse caso, basta acessar o Fale Conosco e registrar sua demanda. Apenas o número do CPF é exigido.
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: Como posso acessar a relação de instituições de pagamentos de que sou cliente?
Resposta: Napágina do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro (CCS) é possível ter acesso às instituições de pagamento autorizadas pelo Banco Central das quais o usuário é cliente, por meio de um relatório individualizado e sigiloso.  Para mais informações sobre o CCS, acesse aFAQ.
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: O que são recebíveis de cartão de crédito?
Resposta: Quando o cliente paga com cartão de crédito ao lojista pelo produto ou serviço adquirido, o lojista recebe o valor, geralmente, 30 dias após a data da compra. Isso ocorre porque o fluxo do pagamento obedece à seguinte ordem:  O cliente paga a fatura do cartão emitido pelo emissor, instituição financeira ou instituição de pagamento, em média, 25 dias após a data da compra; O emissor repassa esse valor ao credenciador em torno de 28 dias depois da data da compra; e O credenciador repassa o valor diretamente ao lojista ou a um subcredenciador, que o repassa ao lojista, geralmente, 2 dias depois do repasse pelo emissor, completando assim 30 dias após a data da compra.  O conjunto de operações que o lojista tem o direito de receber e o credenciador ou subcredenciador tem o dever de repassar ao lojista denomina-se recebíveis de cartão de crédito e o fluxo de recebimentos futuros constitui a chamada agenda de recebíveis.
Categoria: Consórcios Grupo de consórcio
Pergunta: Há prazo máximo ou mínimo de duração do consórcio?
Resposta: Não. As administradoras podem definir o prazo de duração do grupo, informação que é obrigatória constar no contrato. O prazo de duração do grupo somente pode ser alterado por meio de assembleia geral extraordinária na ocorrência de fatos que onerem em demasia os consorciados ou de outros eventos que dificultem a satisfação de suas obrigações. Os contratos de todos os consorciados, que façam parte do mesmo grupo de consórcio, devem ter prazo de conclusão na mesma data de encerramento do grupo, admitida a antecipação da liquidação do saldo devedor por iniciativa do cotista. Em situações específicas, no caso de consorciado admitido em grupo em andamento (em decorrência de venda de cota nova ou de cota de reposição), o prazo de duração do contrato para o novo cotista será o prazo remanescente para o término do grupo de consórcio, devendo a administradora considerar este prazo para calcular o valor da parcela.
Categoria: Consórcios Contemplação
Pergunta: O vendedor do consórcio garantiu que a contemplação é imediata. Isso é verdade?
Resposta: Não. O vendedor do consórcio não pode prometer a contemplação imediata. Mesmo se houver quitação ou antecipação do pagamento de prestações, só há duas maneiras de você ser contemplado: o sorteio e o lance. Além disso, as contemplações dependem da existência de recursos no grupo.
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: Como funciona a compensação de cheques?
Resposta: A regulamentação atual determina que a compensação de cheques seja efetuada unicamente por intermédio de imagem digital e outros registros eletrônicos do cheque (truncagem de cheques).
Categoria: Pagamento Instantâneo (Pix) Entendendo quem são os participantes do Pix
Pergunta: Quais os critérios mínimos para as Instituições de Pagamentos (IPs) não sujeitas à autorização ou em processo de autorização do BC poderem participar do Pix?
Resposta: As IPs não sujeitas à autorização de funcionamento ou em processo de autorização de funcionamento pelo Banco Central do Brasil deverão: aderir às regras, às condições e aos procedimentos estabelecidos no Regulamento;  possuir capacidade técnica e operacional para cumprir os deveres e as obrigações previstos no Regulamento;  possuir contrato firmado com participante responsável; e  comprovar a integralização e a manutenção de, no mínimo, R$1.000.000,00 (um milhão de reais) de capital.
Categoria: Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) Contratação
Pergunta: Como posso contratar a cobertura do Proagro?
Resposta: O beneficiário pode contratar a cobertura junto ao agente do programa de duas formas:   a) diretamente, por meio do contrato de financiamento de custeio agrícola, em cláusula específica do contrato; ou   b) por meio do Termo de Adesão ao Proagro, para atividades não financiadas.
Categoria: Liquidação Extrajudicial - Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários
Pergunta: No caso de operações de compra de ativos por ordem de clientes, na liquidação da operação os ativos ainda irão para a custódia da instituição liquidada ou já poderão ser destinados para outro custodiante?
Resposta: As operações de compra e venda de ações negociadas em Bolsas são liquidadas financeiramente nas Câmaras de Compensação e Liquidação (“Clearings”). Nos termos da legislação do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), todas as operações contratadas com Câmaras serão por ela finalizadas, mesmo que a instituição participante esteja em liquidação extrajudicial, observada a legalidade da operação. Nesse caso, se necessário, a Câmara utilizará garantias da instituição em seu poder, nos termos da Lei 10.214, de 2001. O liquidante:fará o levantamento das operações de compra para a carteira própria e aquelas por ordem de terceiros, pendentes de liquidação financeira com a Câmara; notificará a Câmara sobre a decretação do regime de resolução; efetuará a liquidação financeira das operações de compra de ações em nome de clientes, observada a existência de recursos previamente depositados na instituição pelos compradores; decidirá pela liquidação financeira ou não das operações de compra para carteira própria; verificará a existência de garantias da liquidanda em poder da Câmara, e solicitará a respectiva devolução.  Para efeitos de transferência de custódia de ações de clientes, o liquidante deverá solicitar o comparecimento do cliente à sede ou à dependência da liquidanda para preencher formulário requerendo a transferência da custódia para outra instituição, bem como efetuar o pagamento do saldo devedor da conta por ele titulada.