Itau-Unibanco/FAQ_BACEN huggingface dataset:
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: O correntista pode impedir o pagamento de um cheque já emitido?
Resposta: Sim. Existem duas formas:oposição ao pagamento ou sustação, que pode ser determinada pelo emitente ou pelo portador legitimado, durante o prazo de apresentação;contra-ordem ou revogação, que é determinada pelo emitente após o término do prazo de apresentação. Os bancos não podem impedir ou limitar o direito do emitente de sustar o pagamento de um cheque. No entanto, os bancos podem cobrar tarifa pela sustação, cujo valor deve constar da tabela de serviços prioritários da instituição (veja também as perguntas e respostas sobre tarifas bancárias.). No caso de cheque devolvido por sustação ou revogação, cabe ao banco sacado informar o motivo alegado pelo oponente, sempre que solicitado pelo favorecido nominalmente indicado no cheque ou pelo portador, quando se tratar de cheque cujo valor dispense a indicação do favorecido.
Categoria: Contas de depósitos (conta corrente e conta poupança) Movimentação e Manutenção
Pergunta: O que acontece quando o titular da conta falece?
Resposta: Não há norma específica editada pelo Conselho Monetário Nacional nem pelo Banco Central sobre os procedimentos em caso de falecimento de titular. Tal questão é tratada no Código Civil.  A partir do óbito do titular, cabe às próprias instituições financeiras avaliar e definir os procedimentos no âmbito de suas decisões administrativas, devendo observar o determinado na legislação civil concernente ao direito das sucessões.
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: É possível cancelar ordens judiciais no Bacen Jud?
Resposta: Uma ordem judicial somente pode ser cancelada até as 19h, antes de sua remessa às instituições.
Categoria: Cédula de R$200,00 Características da nova cédula
Pergunta: Por que lobo-guará foi escolhido para estampar a cédula de 200 reais?
Resposta: Em 2001, foi realizada pesquisa para escolha de animais da fauna brasileira para as novas denominações do Real. Os dois animais mais votados, tartaruga marinha e mico-leão-dourado, foram utilizados nas cédulas de 2 reais e de 20 reais, respectivamente. O lobo-guará foi o terceiro animal mais votado e, por isso, escolhido para estampar a cédula de 200 reais.
Categoria: Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin)  Exclusão dos dados do Cadin
Pergunta: Como é feita a baixa de um registro no Cadin?
Resposta: Para obter a baixa de um registro no Cadin, cabe ao devedor procurar o órgão ou entidade responsável pela inscrição e comprovar a regularização do débito.   Importante! Somente o órgão ou a entidade responsável pela inscrição tem autonomia para efetuar essa baixa.
Categoria: Cartão de Crédito e Crédito Rotativo
Pergunta: Há regra definindo valor mínimo da fatura a ser pago?
Resposta: O percentual de pagamento mínimo da fatura poderá ser livremente pactuado entre a instituição e o cliente. Caso haja alteração desse percentual pela instituição emissora do cartão, o cliente deverá ser comunicado, com, no mínimo, 30 dias de antecedência.
Categoria: Contas de pagamento
Pergunta: Posso pagar contas pelo celular ou pela internet mesmo sem ter uma conta corrente bancária?
Resposta: Sim, desde que você possua uma conta de pagamento. Em princípio, todas as contas de pagamento podem ser movimentadas por meio de celular ou por internet, o que possibilita o pagamento de contas por meio desses canais de atendimento. Cabe à instituição detentora da conta de pagamento oferecer essa facilidade, observadas as regras e características do arranjo de pagamento do qual participe, assim como as regras editadas pelo Banco Central. Vale lembrar que esses modelos de negócios estão em fase inicial de implantação no Brasil.
Categoria: Cartão de Crédito e Crédito Rotativo
Pergunta: Se fui vítima de um golpe e tive perda financeira, o que devo fazer?
Resposta: Em casos de perdas financeiras, recomendamos registrar uma reclamação contra a instituição emissora do cartão de crédito. Se o problema não for resolvido, pode ser registrada reclamação no Banco Central:https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/registrar_reclamacao.  Atenção! Se você suspeitar que foi vítima de um golpe, recomendamos registrar ocorrência na Polícia, que é responsável por investigar crimes. O BC não tem competência para resolver casos criminais.
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: O que é o SISBAJUD?
Resposta: O SISBAJUD, sistema que sucedeu ao Bacen Jud, entrou em operação no dia 8 de setembro de 2020 e tem os mesmos objetivos do sistema anterior, mas possui nova gestão e outras funcionalidades.
Categoria: Registrato
Pergunta: A frase de segurança possui validade?
Resposta: Sim. Após a geração da frase de segurança, ela terá uma validade de 48 horas. Esse é o prazo para o cidadão (pessoa física) entrar no Internet Banking e validá-la. Caso não a valide nesse prazo, o usuário poderá gerar uma nova frase de segurança. Nesse caso, a nova frase gerada invalidará a anterior.
Categoria: CBE - Capitais Brasileiros no Exterior Exportações
Pergunta: Devo declarar as exportações conforme registro no Siscomex?
Resposta: O registro no Siscomex considera a exportação física, o embarque das mercadorias. Essa informação é útil apenas para responder se houve exportações no período-base. As demais perguntas tratam da receita de exportações, informação que não consta no Siscomex por não se referir a movimentação física das mercadorias, mas sim movimentação financeira. Portanto, o objetivo do menu "Exportações" do CBE é obter informações diferentes das que estão no registro do Siscomex.
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: Qual a diferença entre o PIX e a TED?
Resposta: Do ponto de vista do pagador:                   TED                  PIXForma de pagamento Pagador precisa conhecer e digitar os dados do recebedor, como seu banco, o número da agência, o número da conta, o tipo da conta e seu CPF ou CNPJ Pagador precisa apenas:dar um clique na informação da chave que já está armazenada no celular;clicar no link enviado pelo recebedor; ouler o QR Code do recebedor.NotificaçãoPagador não é notificado.Pagador sempre será notificado a respeito da conclusão da transação (inclusive em caso de insucesso).DisponibilidadeSomente está disponível em dias úteis, entre 6 horas da manhã e cinco e meia da tarde, em geral.Pode ser iniciado em qualquer dia e horário.EscopoUso mais limitado.Atende qualquer caso de uso.   Do ponto de vista do recebedor:                   TED                  PIXRecebimento do recursoApesar de os recursos estarem disponíveis no mesmo dia, o momento dessa disponibilização é incerto. Recursos disponíveis na conta em poucos segundos.  NotificaçãoRecebedor não é notificado.Recebedor é notificado da disponibilização dos recursos na conta, a cada transação.DisponibilidadeSomente está disponível em dias úteis, entre 6 horas da manhã e cinco e meia da tarde, em geral.Pode ser aceito em qualquer dia e horário.EscopoUso mais limitado.Atende qualquer caso de uso.   Além disso, destaca-se que o PIX tem funcionalidades que facilitam o processo de conciliação, de automatização de processos e de integração de sistemas.
Categoria: Investimentos Investimentos de brasileiros no exterior
Pergunta: Moro no Brasil e quero fazer aplicações no exterior no mercado de capitais ou de derivativos. É possível?
Resposta: Sim. Essas aplicações são realizadas por meio de transferências ao exterior, via instituiçõesautorizadas a operar no mercado de câmbio, que definem a documentação necessária. A aplicação não pode ser feita por cartão de crédito.  Para a realização de tais investimentos, não é necessário realizar registros prévios no Banco Central. Porém, bens e valores de propriedade de brasileiros no exterior devem ser registrados naDeclaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE), seguindo parâmetros definidos em norma.
Categoria: Política Monetária
Pergunta: O que é o regime de metas para a inflação?
Resposta: O regime de metas para a inflação é uma sistemática pela qual os bancos centrais atuam para que a inflação efetiva esteja em linha com uma meta pré-estabelecida. Nesse sistema, a meta para a inflação é anunciada publicamente e funciona como uma âncora para as expectativas dos agentes sobre a inflação futura, permitindo que desvios da inflação em relação à meta sejam corrigidos ao longo do tempo, assegurando assim uma inflação baixa e estável. A meta se refere à inflação acumulada no ano e é definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Cabe ao Banco Central (BC) agir para alcançá-la.  O CMN define, em junho, a meta para a inflação com três anos de antecedência. Esse prazo de antecedência reduz as incertezas em relação à inflação futura, contribuindo para um melhor planejamento financeiro das famílias, das empresas e do governo.  Se a inflação ao final do ano se situar fora do intervalo de tolerância, o presidente do BC tem de divulgar publicamente as razões do descumprimento, por meio de carta aberta ao ministro da Economia, presidente do CMN, contendo descrição detalhada das causas do descumprimento, as providências para assegurar o retorno da inflação aos limites estabelecidos e o prazo no qual se espera que as providências produzam efeito.
Categoria: Arranjos de Pagamentos Informações Gerais
Pergunta: Onde encontro informações sobre arranjos de pagamento?
Resposta: No site do Banco Central, existe uma página dedicada a esse assunto. Acesseaqui.
Categoria: Open Banking  Autorização do cliente para compartilhamento de seus dados
Pergunta: Quais são os requisitos essenciais para a confirmação?
Resposta: A instituição transmissora de dados ou detentora de conta deve solicitar confirmação de compartilhamento ao cliente, assegurando-lhea possibilidade de discriminar o teor do compartilhamento. Importante! A confirmação deve ocorrer simultaneamente aos procedimentos para autenticação.
Categoria: Contas de pagamento
Pergunta: Existe uma forma simplificada de abertura de conta de pagamento?
Resposta: Sim. As contas de pagamento pré-pagas com saldo e somatório de aportes mensais limitados a R$5.000,00 podem ser abertas apenas com documento de identificação do cliente e o número do CPF. Contudo, esses são documentos mínimos, de forma que a instituição financeira ou de pagamento pode exigir documentos adicionais. O objetivo da regra simplificada para abertura de conta de pagamento é dar maior agilidade à oferta de serviços de pagamento, como, por exemplo, os cartões pré-pagos para pagamentos recorrentes de mesadas, diaristas e outros serviços. Para as contas de pagamento pré-pagas que não prevejam esses limites e para as contas de pagamento pós-pagas, a instituição de pagamento deve exigir diversas outras informações para a identificação do usuário final.
Categoria: Envio e recebimento de recursos em moeda estrangeira
Pergunta: Como faço para pagar encomenda internacional?
Resposta: Do ponto de vista da regulamentação cambial, não há mais tratamento diferenciado entre a forma de pagamento das encomendas internacionais e a forma de pagamento das importações, podendo ocorrer por meio de operação de câmbio, de cartão de uso internacional, de vale postal internacional, etc. Para outras informações sobre pagamento de importações, consulteaqui.
Categoria: Crédito Imobiliário
Pergunta: Qual a finalidade da avaliação do imóvel pelos bancos e outras instituições financeiras?
Resposta: No caso específico de financiamentos imobiliários, a avaliação tem como objetivo verificar o enquadramento da operação nas condições do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), situação que permite ao devedor, entre outros benefícios, o uso de recursos de sua conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), descontos nos custos cartoriais e acesso a taxas de juros menos onerosas.   Além disso, nos casos em que os imóveis são dados como garantia do financiamento, o banco ou outra instituição pode realizar sua avaliação para apurar quanto poderá conceder de crédito.
Categoria: Solicitação de Relatórios Sigilosos referentes a pessoa falecida ou desaparecida
Pergunta: Qual documento comprova a condição de herdeiro?
Resposta: Qualquer documento que comprove o parentesco entre herdeiro interessado na informação e o falecido (documento de identificação, certidão de nascimento, casamento, certidão de quitação eleitoral, etc.).  Atenção! Os documentos devem ter autenticação digital (código de validação, QR Code) que permita ao Banco Central acessar e visualizar todo o conteúdo do documento no site do órgão emissor.
Categoria: Mercado de câmbio
Pergunta: Qual é o papel do Banco Central no mercado de câmbio?
Resposta: O Banco Central executa a política cambial definida pelo Conselho Monetário Nacional. Para tanto, regulamenta o mercado de câmbio e autoriza as instituições que nele operam. Também compete ao Banco Central fiscalizar o referido mercado, podendo punir dirigentes e instituições mediante multas, suspensões e outras sanções previstas em lei. Além disso, o Banco Central pode atuar diretamente no mercado, comprando e vendendo moeda estrangeira de forma ocasional e limitada, com o objetivo de conter movimentos desordenados da taxa de câmbio.
Categoria: Consórcios Grupo de consórcio
Pergunta: O que ocorre com os recursos não procurados?
Resposta: Os recursos não procurados por consorciados ativos e excluídos serão devolvidos pela administradora assim que forem exigidos pelos credores, mas estarão sujeitos a cobrança de tarifa de permanência, conforme regra prevista em contrato.
Categoria: Contas de depósitos (conta corrente e conta poupança) Movimentação e Manutenção
Pergunta: Quais as formas de movimentar minha conta?
Resposta: As formas mais comuns são saques e pagamentos com cartão, transferência de recursos de/para outras contas por meio de TED, DOC ou “book transfer” (realizados presencialmente ou por meios eletrônicos), depósitos em espécie e cheque.  Contudo, não há regulamentação que defina uma forma específica ou obrigatória de movimentação, nem que estabeleça vedação à viabilização de novas formas. As formas de movimentação da conta devem estar previstas em contrato, podendo variar de acordo com o contrato assinado entre o cliente e a instituição financeira.  Para saber mais sobre formas de movimentação, consulte a FAQ sobreTransferênciase sobreCheques.
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: Startups de pagamentos poderão ofertar o PIX?
Resposta: Sim, desde que a startup seja uma instituição de pagamento que tenha feito a adesão para participar no PIX.
Categoria: Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) Acesso a órgãos e instituições participantes
Pergunta: Como os órgãos públicos podem celebrar convênio para ter acesso ao CCS?
Resposta: A solicitação para celebração de convênio com o Banco Central do Brasil, objetivando o acesso ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), deve ser encaminhada peloProtocolo Digital.  Para acessar o Protocolo Digital é necessário se credenciar no Sisbacen. Tendo dúvidas a respeito, a equipe gestora do sistema pode prestar mais esclarecimentos, sendo necessário entrar em contato com a mesa de suporte, pelo e-mailccs@bcb.gov.br ou pelos telefones: (61) 3414-4355 (Brasília); (85) 3308-5555 (Fortaleza) ou (51) 2118-7455 (Porto Alegre).
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: Qual o limite mínimo em relação ao capital social integralizado e ao patrimônio líquido das SEP e SCD?
Resposta: A SCD e a SEP devem observar permanentemente o limite mínimo de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) em relação ao capital social integralizado e ao patrimônio líquido.  Como esse é o limite mínimo, o Banco Central pode exigir capital em montante superior aos um milhão de reais no processo de autorização para funcionamento das fintechs de crédito.
Categoria: Regimes de Resolução  -  Definições Regime de Administração Especial Temporária (RAET)
Pergunta: Qual a duração do RAET?
Resposta: A duração do RAET é fixada pelo Banco Central no ato de sua decretação, podendo ser prorrogada, por período não superior ao primeiro.
Categoria: Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) Dados do CCS
Pergunta: Quais dados não estão contidos no CCS?
Resposta: O Cadastro não contém dados de:valor;movimentação financeira;saldos de contas ou aplicações; eendereço do cliente.
Categoria: Fundo Garantidor de Créditos (FGC) Recursos cobertos pela garantia do FGC
Pergunta: Como o cliente pode receber o recurso coberto pelo FGC?
Resposta: Nesses casos, o cliente deve procurar o FGC. Em regra, as informações a respeito do pagamento da garantia estão disponíveis no site do FGC e no site da instituição submetida à intervenção ou à liquidação extrajudicial. Também é divulgado por meio de edital o período em que o pagamento estará disponível, a documentação necessária e o local e a forma para o recebimento.
Categoria: Crédito Imobiliário
Pergunta: Qual a forma de pagamento das prestações do financiamento?
Resposta: A forma de pagamento das prestações depende do que está previsto em seu contrato de financiamento. Não há impedimento para que o banco ou outra instituição financeira preveja no contrato que o pagamento ocorrerá exclusivamente por débito em conta corrente ou conta poupança.   Atenção! Qualquer mudança na forma de pagamento deve ser pactuada entre as partes contratantes.
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: Como proceder se a nota manchada de rosa for sacada no banco, inclusive em caixa eletrônico?
Resposta: Se o cidadão sacou uma cédula manchada de rosa no caixa ou em um terminal de autoatendimento, ele deve procurar qualquer agência do banco do qual é correntista e apresentar a nota manchada. O banco é obrigado a trocar o dinheiro manchado imediatamente.
Categoria: Crédito Imobiliário
Pergunta: Quais as taxas de juros dos financiamentos no SFH?
Resposta: As taxas de juros dessas operações são aquelas previstas em contrato e não podem ultrapassar 12% ao ano, incluindo juros, comissões e outros encargos.    Destaca-se que esse percentual não inclui: custo de contratação de apólice de seguros de morte e invalidez permanente, danos físicos ao imóvel e responsabilidade civil do construtor; tarifas relativas a análise de proposta de apólice de seguro habitacional individual e a taxa de administração mensal (esta limitada a R$25,00 por mês).    Além disso, a critério dos bancos e outras instituições financeiras, os contratos podem prever atualizações por índice de preços, de conhecimento público e regularmente calculado, ou pela Taxa Referencial (TR).     Recomenda-se a leitura atenta dos contratos.
Categoria: Mercado de câmbio
Pergunta: O que é política cambial?
Resposta: É o conjunto de ações governamentais, especialmente do Banco Central, diretamente relacionadas ao comportamento do mercado de câmbio, inclusive no que se refere à estabilidade relativa das taxas de câmbio e do equilíbrio no balanço de pagamentos.
Categoria: Portabilidade de Crédito Dificuldades à portabilidade
Pergunta: O que eu faço se a instituição financeira em que eu tenho dívida se recusar a fornecer o valor do saldo devedor para a realização da portabilidade?
Resposta: No caso de pessoas físicas e de operações de crédito que envolvam empréstimos ou financiamentos, o prazo para o fornecimento das informações sobre as características do contrato é de até 1 dia útil, contado a partir da data da solicitação e desde que os clientes sigam as orientações fornecidas pelas instituições financeiras (leia mais na pergunta 1 da seção "Procedimentos"). No caso de pessoas jurídicas ou de operações de arrendamento mercantil, a regulamentação não definiu prazo específico para o fornecimento das citadas informações, devendo, no entanto, as instituições financeiras fornecê-las tempestivamente quando solicitadas. Caso a instituição não preste as informações requeridas para a realização da portabilidade, você pode recorrer ao Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) ou à Ouvidoria da própria instituição financeira.
Categoria: Cheques Informações gerais
Pergunta: Quais as relações envolvidas nas operações com cheques?
Resposta: O cheque envolve uma relação jurídica entre o emitente e a instituição financeira (na qual está a conta de depósitos vinculada ao cheque emitido). Além disso, envolve também uma relação comercial ou obrigacional, direta ou indireta, entre o emitente e o beneficiário.
Categoria: Protocolo Digital Atendimento da solicitação
Pergunta: Como o BC enviará o documento solicitado ou responderá minha demanda via Protocolo Digital?
Resposta: O Banco Central enviará as informações solicitadas por essa plataforma caso os documentos enviados pelo solicitante estejam de acordo com as exigências para a prestação do serviço. O Protocolo Digital é apenas um meio para envio/recebimento de documentos. As respostas às demandas dependem de análise das áreas técnicas.  O meio pelo qual o documento será enviado pelo BC varia de acordo com a demanda ou serviço solicitados.
Categoria: Pagamento Instantâneo (Pix) Entendendo como se faz um Pix
Pergunta: O que acontece se eu fornecer informações incorretas em um Pix?
Resposta: Se, ao tentar realizar um Pix, algum erro ocorrer, você será alertado acerca do motivo de a transação não poder ser efetivada. Após a situação que originou o erro ser normalizada, você poderá tentar novamente.
Categoria: Segunda Família do Real
Pergunta: Quais são as dimensões das notas da Segunda Família?
Resposta: 2 reais – 12,1cm x 6,5cm;5 reais – 12,8cm x 6,5cm;10 reais – 13,5cm x 6,5cm;20 reais – 14,2cm x 6,5cm;50 reais – 14,9cm x 7,0cm;100 reais – 15,6cm x 7,0cm.
Categoria: Pagamento Instantâneo (Pix) Entendendo sobre iniciação de transação de pagamento no Pix
Pergunta: Quando a iniciação de transação de pagamento no Pix estará disponível?
Resposta: A iniciação de transação de pagamento no Pix, poderá ser feita via qualquer procedimento de iniciação no Pix, conforme cronograma abaixo: 30/08/21: realização de transação por meio do serviço de iniciação a partir da inserção manual, pelo cliente, dos dados de identificação do recebedor (instituição, agência, conta, tipo da conta, CPF/CNPJ) ou por meio da chave Pix 30/09/21: realização de transação diretamente pela instituição que prestar o serviço de iniciação (novo procedimento de iniciação, utilizado quando a instituição que presta o serviço de iniciação já possui os dados do recebedor) e 01/11/21: realização de transação por meio do serviço de iniciação a partir da leitura de QR Code estático ou dinâmico. Exemplos do uso do serviço de iniciação de pagamento para as situações 1 e 2:  Ao fazer uma transferência utilizando um aplicativo específico fornecido pelo iniciador ou que tenha o serviço de iniciação integrado ao app (por exemplo, aplicativos de gestão financeira, aplicativos de mensagem, redes sociais, etc); A partir de uma compra online em site ou no uso de aplicativos de delivery, transporte e compra de mercadorias, etc.
Categoria: Crédito Rural Renegociação das dívidas
Pergunta: Posso prorrogar ou alongar minha dívida?
Resposta: As instituições financeiras são autorizadas a prorrogar dívidas de crédito rural, independentemente de consulta ao BC, com os mesmos encargos financeiros antes pactuados no instrumento de crédito, desde que se comprove incapacidade de pagamento do tomador de empréstimo, em consequência de:    a) dificuldade de comercialização dos produtos;  b) frustração de safras, por fatores adversos;   c) eventuais ocorrências prejudiciais ao desenvolvimento das explorações.   A renegociação das operações compete à instituição financeira, sempre seguindo o que preconizam as normas de renegociação vigentes e os dispositivos concernentes ao MCR.  Verifique sua condição contratual e possibilidade de renegociação junto à instituição financeira.  Mais informações podem ser obtidas na Seção 6 (Reembolso) do Capítulo 2 (Condições Básicas) do MCR.  Atenção: AResolução 4.801, de 2020, autoriza, para produtores rurais, inclusive agricultores familiares cujas atividades tenham sido prejudicadas em decorrência das medidas de distanciamento social adotadas para mitigar os impactos da pandemia provocada pela Covid-19, a prorrogação do reembolso das operações de crédito rural de custeio e de investimento; e a contratação de Financiamento para Garantia de Preços ao Produtor (FGPP) ao amparo de Recursos Obrigatórios de que trata a Seção 2 do Capítulo 6 do Manual de Crédito Rural (MCR 6-2).