Itau-Unibanco/FAQ_BACEN huggingface dataset:
Categoria: Registrato
Pergunta: O que é o PIN?
Resposta: O PIN é um instrumento de segurança que serve para verificar se quem está se cadastrando é o titular das informações. É utilizado quando a pessoa física faz o cadastramento no Registrato utilizando a opção do celular (ou tablet).
Categoria: Cooperativas de crédito  Produtos e serviços oferecidos pelas cooperativas
Pergunta: É possível fazer portabilidade de crédito entre cooperativas de crédito ou entre estas e outras instituições financeiras?
Resposta: Sim. É possível realizar a portabilidade de crédito tanto entre cooperativas de crédito, diretamente com o associado, quanto entre uma cooperativa de crédito e qualquer outra instituição financeira. Para saber mais sobre portabilidade de crédito, cliqueaqui.
Categoria: Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) Informações Gerais
Pergunta: O Proagro é obrigatório para todas as operações de crédito rural?
Resposta: O Proagro é obrigatório para as operações de custeio agrícola de culturas abrangidas pelo Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC) com recursos controlados, de até R$ 300 mil.
Categoria: Política Cambial
Pergunta: Como o Banco Central faz a política cambial?
Resposta: O Brasil adota o regime de câmbio flutuante. Isso significa que o BC não interfere no mercado para determinar a taxa de câmbio, mas atua quando o mercado de câmbio apresenta sinais de disfuncionalidade, ou seja, o BC atua para diminuir variações bruscas do valor do real. Não há limite de valor máximo nem mínimo estabelecido para a taxa de câmbio. Na prática, o "preço" do câmbio é formado pela oferta e pela demanda de moeda estrangeira no mercado de câmbio.
Categoria: Cheques Talão de cheque
Pergunta: Qual a idade mínima para receber talão de cheques?
Resposta: Como o cheque é um instrumento vinculado à conta corrente e não existe idade mínima para abertura dela, também não há para o fornecimento de cheques mas, no caso de menores de 16 anos, é necessário que sejam representados pelos pais (ou por um tutor nomeado legalmente). Entre 16 e 18 anos, é necessária autorização do responsável legal. No fornecimento de cheques para menores, devem constar no documento as informações do responsável.
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: Será lançada a nova nota de 1 real?
Resposta: Não, uma vez que, para esse valor, o Banco Central vem priorizando a emissão de moedas, que apresentam uma relação custo-benefício melhor do que a das notas, em razão de sua durabilidade.
Categoria: Liquidação antecipada
Pergunta: O que é e como funciona a liquidação antecipada de uma dívida com um banco?
Resposta: A liquidação antecipada é a quitação parcial ou total de uma dívida antes do vencimento e pode ser feita com a utilização de recursos próprios ou por transferência de recursos a partir de outro banco. Clientes que tenham tomado empréstimos de bancos podem solicitar a liquidação antecipada do débito, total ou parcialmente, com redução proporcional dos juros. O banco deve conceder desconto pela antecipação do pagamento, de acordo com o prazo de antecipação das parcelas.
Categoria: Consórcios Contemplação
Pergunta: Quais são as formas de contemplação?
Resposta: A contemplação pode ocorrer por sorteio ou por lance. Os critérios para participar dos sorteios e para oferecimento de lances devem estar previstos no seu contrato. Os critérios de desempate também devem estar previamente definidos.
Categoria: Alerta contra golpes envolvendo o nome do Banco Central e de instituições financeiras
Pergunta: O que fazer caso eu suspeite ou tenha sido vítima de golpe com o Pix?
Resposta: Se você foi vítima de um golpe, registre uma ocorrência na Polícia, que é responsável por investigar crimes. O Ministério Público pode instaurar eventuais ações penais. O Banco Central não tem competência para resolver o seu caso.  Informe os dados do comprovante da transação: ID da transação, Valor, Data/hora da liquidação, descrição (caso preenchida), Nome da instituição do recebedor, Nome do recebedor, CPF ou CNPJ. Registre também uma reclamação no banco no qual o golpista tem conta. O CPF do titular da conta não é exibido por completo, mas apenas alguns números, uma vez que as instituições participantes do Pix não são obrigadas a exibir todos os dados. Se a transferência foi feita via chave Pix, informe também a chave que foi utilizada. Com esses dados, o Banco pode impedir a realização de novos golpes. Se você fez a transação pelo Pix, informe o fato também para a sua instituição, pois ela poderá efetuar uma marcação da chave Pix de destino do dinheiro, bem como a conta e o usuário recebedor, o que contribui para evitar novos casos de golpes, reduzindo o risco para todos os usuários. A partir de 16/11/21, com a vigência do Mecanismo Especial de Devolução, a sua instituição poderá pela própria infraestrutura do Pix adotar procedimentos para o bloqueio desses recursos, facilitando a devolução, caso fique comprovada a fraude.
Categoria: Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin)  Informações gerais
Pergunta: O que é Cadin?
Resposta: O Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin) é um banco de dados que contém os nomes: de pessoas físicas e jurídicas com obrigações pecuniárias vencidas e não pagas a órgãos e entidades da Administração Pública Federal, direta e indireta; e de pessoas físicas que estejam com a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) cancelada e de pessoas jurídicas que sejam declaradas inaptas perante o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).  O Banco Central apenas administra e disponibiliza o sistema de banco de dados que contém as informações do Cadin e fornece para a administração o suporte técnico-operacional necessário ao processamento, controle e acompanhamento do fluxo de informações para seu pleno funcionamento.  As informações são registradas por cada órgão ou entidade federal credora. O BC registra apenas as informações relativas aos seus créditos.
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: Se tenho uma conta com vencimento em dia não útil e realizo o pagamento com o PIX no dia útil seguinte, terei de pagar juros e multa?
Resposta: Não. De acordo com o art. 132, §1º, do Código Civil, obrigações com vencimentos em dias não úteis têm o seu vencimento postergado para o dia útil imediatamente posterior, independentemente do meio de pagamento utilizado para liquidar a obrigação. Assim, apesar de a transferência via PIX sensibilizar as contas transacionais de forma quase imediata, inclusive em dias não úteis, se uma fatura vence em dia não útil, o pagamento da obrigação pode ser feito no primeiro dia útil subsequente.
Categoria: Cooperativas de crédito  Produtos e serviços oferecidos pelas cooperativas
Pergunta: Posso obter um empréstimo ou financiamento em uma cooperativa de crédito?
Resposta: Sim, a cooperativa pode conceder empréstimos ou financiamentos, exclusivamente a seus associados, salvo exceções específicas. Os prazos, as taxas e os limites de crédito dependerão do perfil de risco do cooperado, conforme estabelecido na política de gerenciamento de riscos da instituição.
Categoria: Processo Administrativo Sancionador Recurso às decisões
Pergunta: Quais os efeitos dos recursos?
Resposta: Os recursos possuem efeito devolutivo ou suspensivo, conforme a penalidade: As penalidades de admoestação, multa e proibição de prestar determinados serviços possuem efeito suspensivo; e As penalidades de proibição de realizar determinadas atividades ou modalidades de operações, inabilitação e cassação de autorização para funcionamento possuem efeito apenas devolutivo.
Categoria: Consórcios Cuidados aos contratar consórcios
Pergunta: O pagamento antecipado de prestações garante minha contemplação?
Resposta: Não. Os critérios para participar dos sorteios e para oferecimento de lances devem estar previstos no seu contrato. Os critérios de desempate também devem estar previamente definidos. Além disso, as contemplações dependem da existência de recursos em seu grupo. Saiba mais nas perguntas 4 e 5 da seção 'Contemplação'.
Categoria: Registro Declaratório Eletrônico - Registro de Operações Financeiras (RDE-ROF) Operações Cambiais e Transferências Internacionais em Reais (TIR) relacionadas ao RDE-ROF
Pergunta: Preciso realizar uma operação cambial ou transferência internacional em reais relativa a um RDE-ROF. Como proceder?
Resposta: Operações cambiais ou transferências internacionais em reais devem ser contratadas em instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central.
Categoria: Mercado de câmbio
Pergunta: O que é posição de câmbio?
Resposta: A posição de câmbio é representada pelo saldo das operações de câmbio (compra e venda de moeda estrangeira, de títulos e documentos que as representem e de ouro-instrumento cambial) prontas ou para liquidação futura, realizadas pelas instituições autorizadas pelo Banco Central a operar no mercado de câmbio.
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: Posso transferir minha dívida para outro banco?
Resposta: A portabilidade de crédito depende da negociação de um novo empréstimo ou financiamento com outra instituição financeira. Assim, como ocorre em qualquer contrato de operação de crédito, deve haver interesse de ambas as partes na realização da operação. Dessa forma, as instituições financeiras não são obrigadas a realizar a portabilidade.
Categoria: Registrato
Pergunta: Sou usuário máster de uma pessoa jurídica. Como faço para cadastrar outros usuários para acessar o Registrato?
Resposta: O máster da pessoa jurídica deverá acessar osistema Autran e cadastrar a conta do usuário no grupo SHDT0004 de acordo com o roteiro em "Orientações para usuários especiais pessoas jurídicas". Para mais informações, ligue (61) 3414-2156.
Categoria: Crédito Imobiliário
Pergunta: Eu posso ter acesso ao laudo de avaliação do imóvel?
Resposta: Sim. Os bancos e outras instituições financeiras, na contratação de operações e na prestação de serviços, devem assegurar o fornecimento tempestivo, ao cliente ou usuário de contratos, recibos, extratos, comprovantes e outros documentos relativos a operações e a serviços. Dessa forma, o não fornecimento pode configurar descumprimento da regulamentação.
Categoria: Crédito Rural Renegociação das dívidas
Pergunta: Minha dívida foi prorrogada, fico impedido de contratar outras operações de crédito rural?
Resposta: Não. A prorrogação de operações de crédito não impede a contratação de novos créditos, salvo em casos específicos determinados em Resoluções editadas pelo Conselho Monetário Nacional. Importante! Ainda que não haja impedimento normativo, cabe à instituição financeira decidir sobre o fornecimento de novas operações de crédito.
Categoria: Sandbox Regulatório Informações sobre o Ciclo 1
Pergunta: Quais informações e documentos devo enviar no pedido de inscrição?
Resposta: As informações e os documentos a serem encaminhados são os que constam nos itens 1 a 9 do Anexo I àResolução BCB 50, de 2020.  Caso solicitado pelo Banco Central, deverá apresentar também os itens 10 a 12 do Anexo I àResolução BCB 50, de 2020.  Clique aqui para ter acesso ao tutorial para inscrição! Nessa página é possível acessar todos os formulários para inscrição.  Pedidos de informações e esclarecimentos de dúvidas podem ser encaminhados para o e-mail: sandbox.regulatorio@bcb.gov.br
Categoria: Banco Central do Brasil
Pergunta: O Banco Central possui autonomia?
Resposta: Sim. Com aLei Complementar (LC) 179, de 2021, que foi sancionada em 24/02/2021 pelo Presidente da República, foi oficializada a autonomia do Banco Central. Essa Lei define os objetivos do Banco Central (BC), dispõe sobre sua autonomia e também sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores. A autonomia permite à instituição buscar seus objetivos, estabelecidos em lei e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de maneira técnica, objetiva e imparcial, reduzindo a instabilidade econômica em períodos de transição de governo, e alinhando o BC às melhores práticas internacionais. O infográfico abaixo resume as principais definições envolvendo a autonomia do BC:
Categoria: Cédulas e Moedas Inadequadas para Circulação
Pergunta: O que posso fazer para conservar e aumentar a vida útil de uma cédula?
Resposta: Cuidados simples como não dobrar as notas do Real ou não deixá-las em local úmido podem ajudar a aumentar a vida útil das cédulas que nós manuseamos, evitando danos e melhorando a qualidade do dinheiro brasileiro.  Uma melhor conservação do dinheiro é benéfica para toda a sociedade. No ano de 2019, o BC gastou cerca de R$ 650 milhões com a fabricação de cédulas e moedas, quantia que inclui a produção de novo numerário necessário para substituir aquele em mau estado de conservação.
Categoria: Processo Administrativo Sancionador Informações gerais
Pergunta: Quais meios alternativos de solução de controvérsias estão legalmente previstos?
Resposta: Nos termos da Lei 13.506, bem como da Circular BC 3.857, ambas de 2017, o BC possui dois instrumentos para solução alternativa de controvérsias no âmbito das atividades de supervisão e sanção de entidades. São eles: Acordo em processo de supervisão: celebrado entre o BC, em juízo de conveniência e oportunidade, e pessoas físicas ou jurídicas quando estas confessarem a prática de infração às normas legais ou regulamentares fiscalizadas pelo órgão, antes mesmo de haver uma instauração do processo, ou seja, antes da citação, ou, caso haja PAS instaurado, até a decisão de 1ª instância no processo, ou seja, antes da citação.Termo de Compromisso: firmado entre o BC, em juízo de conveniência e oportunidade, e pessoas físicas ou jurídicas que estejam dispostas a ajustar suas condutas para suspender processo administrativo sancionador ou evitar sua instauração; somente pode ser celebrado até a decisão em 1ª instância.
Categoria: Pagamento Instantâneo (Pix) Entendendo sobre a Chave Pix
Pergunta: O que é uma chave Pix?
Resposta: A chave é um 'apelido' utilizado para identificar sua conta. Ela representa o endereço da sua conta no Pix. Os quatro tipos de chaves Pix que você pode utilizar são:CPF/CNPJ;E-mail;Número de telefone celular; ouChave aleatória.  A chave vincula uma dessas informações básicas às informações completas que identificam a conta transacional do cliente (identificação da instituição financeira ou de pagamento, número da agência, número da conta e tipo de conta).
Categoria: CBE - Capitais Brasileiros no Exterior Prazo de entrega da declaração
Pergunta: Qual o prazo para a entrega das declarações CBE? Muda todo ano?
Resposta: Os prazos para entrega da declaração CBE são fixos: Para a declaração anual referente à data-base de 31 de dezembro: de 15 de fevereiro às 18 horas de 5 de abril do ano subsequente à data-base; Para a declaração trimestral referente à data-base de 31 de março: de 30 de abril às 18 horas de 5 de junho subsequente à data-base; Para declaração trimestral referente à data-base de 30 de junho: de 31 de julho às 18 horas de 5 de setembro subsequente à data-base; Para a declaração trimestral referente à data-base de 30 de setembro: de 31 de outubro às 18 horas de 5 de dezembro subsequente à data-base.     Atenção: Por conta da pandemia do Covid-19 (coronavírus), o Banco Central do Brasil adiou o calendário de entrega da declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE), conforme segue (Circular n° 3.995, de 2020):    a) a declaração anual com data base em 31/12/2019, que deveria ser entregue até 05/04, teve o prazo final estendido para 01/06/2020; e  b) a declaração trimestral com data base em 31/03/2020, que deveria ser entregue entre 30/04 e 05/06, deverá ser entregue entre 15/06 e 15/07/2020.
Categoria: Microcrédito Microcrédito Produtivo Orientado – Contratação e Pagamento
Pergunta: É obrigatório apresentar garantia para obter o MPO?
Resposta: Não. Mas a Lei 13.636, de 2018, permite que as operações de crédito no âmbito do MPO contenham garantias, tais como o aval, inclusive o solidário, a fiança e a alienação fiduciária.
Categoria: Sistema de Informações de Créditos (SCR) Dados do SCR
Pergunta: Dados de cartão de crédito são informados no SCR?
Resposta: As operações com cartão de crédito que envolvam empréstimo ou financiamento, como saque em caixa eletrônico, pagamento menor que o total da fatura e pagamento à vista ou parcelado na loja são informadas ao SCR.  Importante! As administradoras de cartão de crédito são proibidas de financiar seus clientes. Dessa forma, quem de fato concede a operação é o banco que atua como o intermediador. Assim, nestes casos, no SCR constará o nome da instituição emissora do cartão.  Em alguns casos, o contrato de adesão da administradora normalmente a autoriza a financiar o usuário do cartão, mas esse financiamento é feito em nome do banco.
Categoria: Exportações Recebimento dos valores
Pergunta: Como posso receber os valores decorrentes de exportação?
Resposta: O recebimento dos valores decorrentes de operação de exportação pode ser feito por meio de:  crédito do valor em conta no exterior mantida pelo próprio exportador (nesse caso, os valores podem ser integralmente mantidos no exterior e não precisam ser transferidos para o Brasil);crédito em conta mantida no exterior por banco autorizado a operar no mercado de câmbio no Brasil;transferência internacional em reais, incluídas as ordens de pagamento oriundas do exterior em moeda nacional;cartão de uso internacional, emitido no exterior, não havendo qualquer limite de valor assinalado para tanto;vale postal internacional, nas operações até o valor equivalente a US$ 50 mil, observadas as condições específicas dos Correios;em espécie, observada a regulamentação específica quanto ao ingresso de moeda em espécie no País;empresas facilitadoras de pagamentos internacionais, mediante crédito a conta de depósito ou conta de pagamento pré-paga em reais mantida pelo exportador em instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central ou mediante crédito em cartão de crédito de titularidade do exportador.
Categoria: Regimes de Resolução  -  Definições Informações gerais
Pergunta: Qual é o objetivo dos regimes de resolução?
Resposta: A adoção de um regime de resolução objetiva restaurar o funcionamento normal da instituição ou interromper suas atividades e retirá-la, de forma ordenada, do SFN.
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: Se eu tenho mais de uma conta, posso incluir todas no PIX?
Resposta: Sim. Você pode usar chaves distintas para vincular as diferentes contas transacionais. Por exemplo, usar o número de telefone celular vinculado à conta corrente da instituição X, usar o CPF vinculado à conta poupança da instituição Y, usar o e-mail vinculado à conta de pagamento da instituição Z, etc. Contudo, informamos que não é possível vincular uma mesma chave a mais de uma conta.
Categoria: Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) Dúvidas sobre dados
Pergunta: Os dados do CCS são atualizados?
Resposta: As informações do CCS são atualizadas diariamente pelas instituições financeiras por meio de arquivos eletrônicos transmitidos durante a noite. Contudo, o arquivo enviado contém os dados de relacionamento com uma defasagem de até dois dias úteis em relação ao cadastro de contas da instituição financeira.
Categoria: Instituições de Pagamento
Pergunta: Existe obrigação de atendimento presencial em instituições de pagamento?
Resposta: Não há regra que obrigue a oferta de atendimento presencial por instituições de pagamento ou mesmo por banco ou outras instituições financeiras. As regras que disciplinam o atendimento por meio de agências (presenciais), inclusive no caso das contas eletrônicas (Resolução nº 4.753, de 2019) somente se aplicam a bancos e outras instituições financeiras que possuem rede de atendimento presencial.
Categoria: Outras Informações
Pergunta: É possível estabelecer a autenticidade das moedas mediante algum tipo de teste?
Resposta: Em primeiro lugar, reiteramos que o teste do ímã não serve para diferenciar uma moeda verdadeira de uma falsa, pois, além das diferentes moedas em circulação, existem falsificações que utilizam metais similares ao original, que também são atraídas pelo ímã.  Por outro lado, nenhum teste aplicado isoladamente é conclusivo quanto à autenticidade de uma moeda. Ele sempre pode induzir a erro de julgamento.  As moedas suspeitas devem ser avaliadas através de inspeção visual e tátil. Se necessário, pode-se utilizar lente de aumento.  Se persistir a dúvida, a moeda deve ser entregue em agência de qualquer banco comercial que a enviará ao Banco Central para exame.
Categoria: Processos de Autorização do Banco Central Demais processos de autorização
Pergunta: Quais normativos devem ser observados nos processos de incorporação, fusão e cisão?
Resposta: Devem ser observadas a Lei 5.764, de 1971, a Lei 6.404, de 1976, a Lei 10.406, de 2002, bem como os procedimentos contábeis estabelecidos naCircular 3.017, de 2000.  Recomendamos verificar também os seguintes normativos:  Resolução 4.122, de 2012;  Resolução 4.434, de 2015;  Resolução 4.656, de 2018;  Resolução 4.721, de 2019;  Circular 3.433, de 2009  Circular 3.885, de 2018
Categoria: Sistema de Informações de Créditos (SCR) Atualização dos dados
Pergunta: Quitei minha dívida mas o SCR ainda não foi atualizado, como faço para comprovar o pagamento?
Resposta: Você pode apresentar o comprovante de quitação fornecido pela instituição financeira. Basta solicitá-lo.
Categoria: Correspondentes no País (lotéricas, banco postal e outros)
Pergunta: O correspondente pode prestar serviço dentro das instituições financeiras?
Resposta: A prestação de serviços por correspondente não pode ser realizada no recinto de dependências da instituição financeira contratante, conforme art. 17-A daResolução 3.954, de 2011.
Categoria: Fintechs de Crédito (SCD e SEP) Empréstimo e financiamento
Pergunta: O que ocorre com os recursos do credor caso a operação de empréstimo e financiamento entre pessoas não se conclua?
Resposta: Caso a operação de empréstimo e de financiamento não se constitua na forma prevista na Resolução 4.656, de 2018, os recursos disponibilizados pelo credor devem ser a ele devolvidos em até 1 dia útil após concluído o prazo máximo de cinco dias úteis de entrega aos potenciais devedores.
Categoria: Cédulas e Moedas em Circulação
Pergunta: Em relação às moedas, quais estão em circulação?
Resposta: Também há duas famílias em circulação, sendo que a Segunda Família é produzida desde 1998.
Categoria: Operações com Recebíveis Operações com recebíveis de arranjos de pagamento
Pergunta: Em que tipo de operações ocorrem negociações de recebíveis de arranjo de pagamento?
Resposta: Nas operações de desconto de recebíveis de arranjo de pagamento, nas operações de crédito garantidas por esses recebíveis, bem como qualquer outra operação que implique a mudança de posse ou de titularidade efetiva ou fiduciária dos recebíveis. Se a operação for realizada com a própria credenciadora, temos uma antecipação de recebíveis.
Categoria: Processos de Autorização do Banco Central Autorização de arranjos de pagamentos
Pergunta: Quais assuntos relativos a arranjos de pagamento devem ser submetidos à aprovação do BC?
Resposta: Devem ser submetidos à aprovação do Banco Central do Brasil os seguintes assuntos relativos aos arranjos de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB):autorização para funcionamento do arranjo;cancelamento da autorização para funcionamento do arranjo, a pedido; ealterações nos documentos e informações requeridos no pedido de autorização quando se referirem a aspectos relacionados no art. 18 do Regulamento Anexo à Circular nº 3.682, de 2013. Para maior detalhamento das informações, consultar a Circular nº 3.682, de 2013.
Categoria: Liquidação antecipada
Pergunta: Quais instituições devem oferecer a liquidação antecipada e para quais tipos de dívidas cabe a sua aplicação?
Resposta: Podem ser liquidadas antecipadamente, com redução proporcional de juros, dívidas caracterizadas como operações de crédito ou de arrendamento mercantil contratadas com bancos, cooperativas de crédito, outras instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central, exceto administradoras de consórcios.