Itau-Unibanco/FAQ_BACEN huggingface dataset:
Categoria: Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) Cobertura
Pergunta: Quais perdas não são cobertas pelo programa?
Resposta: Não são cobertas pelo Proagro as perdas provocadas pelos seguintes eventos: evento ocorrido fora da vigência do amparo do Proagro;incêndio de lavoura;erosão do solo;plantio realizado fora das condições indicadas pelo Zarc – período de semeadura/plantio, tipo de solo e cultivares;falta de práticas adequadas de controle de pragas e doenças endêmicas;deficiência nutricional provocada por falta de adubação adequada;uso de tecnologia inadequada;exploração de lavoura há mais de 3 anos, na mesma área, sem a devida prática de conservação e fertilização do solo;cancro da haste e nematóide de cisto na lavoura de soja implantada com variedades consideradas suscetíveis a essas doenças;doenças conhecidas por: "gripe aviária" (Influenza Aviária) e "mal da vaca louca" (Bovine Spongiform Encephalopathy – BSE);em lavouras irrigadas: seca ou estiagem e chuva na fase da colheita ou geada, quando considerados eventos comuns e conhecidos para a época e a região. Também não haverá cobertura nas seguintes situações: para itens do empreendimento em relação aos quais exista seguro contratado;ausência da cláusula de enquadramento no contrato de crédito;apresentação pelo beneficiário de documento falso ou adulterado referente ao empreendimento amparado;ocorrido o sinistro, a produção final tenha sido calculada com base em faixas remanescentes de lavoura já colhida;para glebas cultivadas em área distinta daquela informada ao agente; eperdas por granizo em lavouras de ameixa, maçã, nectarina e pêssego, que tenham sido enquadradas com estrutura de proteção contra granizo.
Categoria: Mercado de câmbio
Pergunta: Como obter mais informações sobre o mercado de câmbio?
Resposta: Para mais informações sobre o mercado de câmbio, navegue pelo menuCâmbio e Capitais internacionais.
Categoria: Sandbox Regulatório Informações sobre o Ciclo 1
Pergunta: Qual será o período de seleção e de autorização dos projetos inovadores?
Resposta: De 22/03 a 25/06/2021 (esse prazo poderá ser prorrogado por até 90 dias, caso o número de inscritos seja igual ou superior ao dobro do número de vagas);
Categoria: Cédulas manchadas de tinta
Pergunta: Como proceder ao receber dinheiro manchado de tinta?
Resposta: O cidadão não deve aceitar notas com manchas de tintas, pois podem ser provenientes de roubo.    É importante sempre verificar o dinheiro e, se tiver essa mancha, recuse receber a cédula manchada.
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: A instituição financeira pode se recusar a efetuar a portabilidade?
Resposta: A portabilidade depende de negociação de nova operação de crédito ou de arrendamento mercantil com instituição financeira diferente daquela com a qual foi contratada a operação original. Assim, para fazer a operação de portabilidade do crédito para outra instituição, é necessário que você encontre instituição financeira interessada em conceder-lhe novo crédito, quitando o anterior. As instituições financeiras não são obrigadas a contratar com você essa nova operação. O contrato é voluntário entre as partes. Uma vez encontrada uma instituição interessada em receber sua operação, a instituição com a qual você já tem a operação contratada é obrigada a acatar o seu pedido de portabilidade para a outra. Havendo recusa, o cliente deverá procurar a instituição proponente (ofertante do novo crédito) para se informar sobre os motivos da não efetivação da portabilidade.  Caso o cliente tenha encontrado alguma dificuldade para realizar a portabilidade e queira registrar reclamação junto ao Banco Central para que a informação seja utilizada como subsídio ao processo de regulação e fiscalização do Sistema Financeiro Nacional, é necessário apresentar na abertura da reclamação as seguintes informações que podem ser obtidas junto à instituição proponente:nome da instituição proponente; número da portabilidade na Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP); data da requisição da portabilidade feita eletronicamente na CIP; número do contrato da operação de crédito pactuado com a instituição financeira original; motivo da recusa alegado pela instituição credora original.  Consulte também a seção com as perguntas mais frequentes sobrereclamações contra instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: A trava de domicílio continua existindo?
Resposta: Sim. Quando o lojista realiza, com um banco ou outra instituição financeira, uma operação de crédito e dá em garantia os recebíveis de suas vendas, essa instituição é definida como domicílio bancário, de modo que os recursos financeiros do lojista transitam necessariamente por ela. Essa trava existe para que as garantias continuem robustas e somente é obrigatória durante a vigência do contrato de crédito.
Categoria: Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) Ocorrências de perdas e direito à indenização
Pergunta: Meu pedido foi negado ou discordo do valor calculado, o que devo fazer?
Resposta: Caso o agente negue o pedido de cobertura ou o produtor discorde do cálculo da indenização, o produtor tem o prazo de 30 dias para recorrer, por meio de pedido de revisão apresentado ao agente.
Categoria: Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf
Pergunta: Qual o prazo para reembolso?
Resposta: Os créditos de custeio, observado o ciclo de cada empreendimento, sujeitam-se aos seguintes prazos máximos de reembolso:custeio agrícola: até 3 (três) anos para as culturas de açafrão e palmeira real (palmito);até 2 (dois) anos para as culturas bianuais;até 1 (um) ano para as demais culturas;custeio pecuário: 6 (seis) meses, no financiamento para aquisição de bovinos e bubalinos para engorda em regime de confinamento;2 (dois) anos quando o financiamento envolver a aquisição de bovinos e bubalinos para recria e engorda em regime extensivo e o crédito abranger as duas finalidades na mesma operação;1 (um) ano nos demais financiamentos, podendo esse prazo ser estendido por mais 1 (um) ano quando o crédito se destinar à aquicultura, conforme o ciclo produtivo de cada espécie contido no plano, proposta ou projeto.
Categoria: Crédito Rural Contratação de uma operação de Crédito Rural
Pergunta: Quais são as instituições que podem conceder Crédito Rural?
Resposta: As instituições financeiras que se enquadrem nos requisitos regulamentares e que adquiram autorização específica do Banco Central do Brasil para operar na modalidade.
Categoria: Crédito Imobiliário
Pergunta: Como os bancos avaliam a capacidade de pagamento?
Resposta: Os bancos e outras instituições financeiras avaliam se a renda do cliente é suficiente para pagar as prestações mensais com base em documentos que demonstrem as despesas e os rendimentos mensais declarados, considerando período de tempo que permita a verificação de despesas e rendimentos não recorrentes ou extraordinários, conforme as políticas de gerenciamento de risco de crédito. Não há qualquer limitação para que o banco considere, se desejar, a soma da renda de diferentes indivíduos (de um casal ou família, por exemplo), de acordo com critérios de cada instituição.   A instituição também leva em consideração o comprometimento da sua renda com outras obrigações financeiras previamente assumidas, bem como as despesas necessárias a suprir o seu mínimo existencial. Via de regra, os bancos adotam como parâmetro o comprometimento de renda mensal máximo de 30%.   Todavia, além desses critérios mínimos, os bancos e as instituições podem utilizar critérios específicos para avaliar a suficiência de sua renda. Para saber quais são esses critérios específicos, você deve solicitar informações diretamente à instituição financeira.
Categoria: Conta-Salário e Portabilidade Salarial
Pergunta: Diárias e bolsas-auxílio podem ser pagas por meio de conta-salário?
Resposta: Sim. A conta-salário se destina ao pagamento de salários, proventos, soldos, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares. Assim, podem ser pagas por meio da conta-salário quaisquer verbas provenientes de relação de trabalho prestado, devidas pelo empregador ou pela entidade pagadora, a seu critério.
Categoria: Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML)
Pergunta: Quais são as instituições financeiras autorizadas a operar no SML?
Resposta: A relação de instituições financeiras autorizadas a operar no SML está disponível nas páginas de cada um dos países membros acessadas em "Estabilidade financeira > Câmbio e Capitais internacionais >Pagamento em moeda local". Escolha um dos países conveniados e em seguida consulte a "Relação de instituições financeiras autorizadas".
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: Como é calculado o Ranking do VET?
Resposta: O Ranking do VET apresenta, mensalmente, a relação das instituições autorizadas a operar no mercado de câmbio, classificadas pelos VETs médios praticados por cada uma. As listagens de operações que compõem o cálculo da média são apuradas conforme características selecionadas das operações de câmbio. O VET médio é calculado a partir das informações sobre operações de câmbio que cada instituição autorizada encaminha ao Banco Central. Assim, obtém-se a média dos VETs individuais das operações ponderada pelos valores em moeda estrangeira dessas operações. A título de exemplo, suponha duas operações de câmbio contratadas por uma instituição em determinado mês:  Operação 1, contratada na 1ª semana do mês:Valor Efetivo Total (VET1): 3,00 (R$/USD)Valor em moeda estrangeira da operação (VUSD1): USD 2.000,00 Operação 2, contratada na 3ª semana do mês:Valor Efetivo Total (VET2): 3,10 (R$/USD)Valor em moeda estrangeira da operação (VUSD2): USD 1.050,00VET médio =((VET1 * VUSD1) + (VET2 * VUSD2))((VUSD1 + VUSD2))VET médio =((3,00 * 2.000,00) + (3,10 * 1.050,00))((2.000,00 + 1.050,00)) VET médio = 3,0344 (R$/USD)
Categoria: Conta-Salário e Portabilidade Salarial
Pergunta: Podem ser cobradas tarifas pela utilização da conta-salário?
Resposta: O banco não pode cobrar tarifas pelos seguintes serviços: fornecimento de cartão magnético, exceto nos casos de pedidos de reposição decorrentes de perda, roubo, danificação e outros casos em que a instituição financeira não pode ser responsabilizada; realização de até cinco saques, por evento de crédito; acesso a pelo menos duas consultas mensais ao saldo nos terminais de autoatendimento ou diretamente no guichê de caixa; fornecimento, por meio dos terminais de autoatendimento ou diretamente no guichê de caixa, de pelo menos dois extratos contendo toda a movimentação da conta nos últimos trinta dias; manutenção da conta, inclusive no caso de não haver movimentação.   Pode haver cobrança de tarifas por outros serviços bancários não contemplados na lista acima, como, por exemplo, a realização de TED/DOC. As instituições são obrigadas a divulgar em suas dependências ou em suas páginas na internet todas as tarifas cobradas e os respectivos serviços.
Categoria: Open Banking  Governança do processo de implementação do Open Banking
Pergunta: O BC está coordenando algum grupo técnico para a definição dos padrões tecnológicos do Open Banking?
Resposta: Não há nenhum grupo de trabalho instituído ou coordenado por esta autarquia para discutir padrões tecnológicos relacionados ao tema Open Banking, de forma que as discussões sobre o tema estão sendo atualmente conduzidas no âmbito da estrutura responsável pela governança da implementação do Open Banking no País, formalizada pelas associações de classe eleitas para indicar representantes para o conselho deliberativo dessa estrutura, conforme oComunicado nº 35.895, de 2020.
Categoria: Empréstimo, financiamento e arrendamento mercantil (leasing) Arrendamento Mercantil (leasing)
Pergunta: Posso pagar parcelas antecipadas ou quitar o arrendamento mercantil (leasing) antes do prazo do contrato?
Resposta: Você pode pagar parte ou o total da operação antecipadamente, com redução proporcional dos juros. Se você vai pagar parcelas na ordem inversa, ou seja, de trás para frente, isso depende de acordo com o banco. Mas se a amortização ou a liquidação antecipada impactar no prazo mínimo do contrato, a operação deixa de ser arrendamento mercantil (leasing) e passa a ser uma operação de compra e venda parcelada, podendo gerar custos adicionais a você. O simples pagamento de boleto de arrendamento mercantil (leasing) antes da data de vencimento não significa liquidação antecipada com redução proporcional de juros. Para que haja redução dos juros, você deve pedir a emissão de novo boleto com o recálculo do valor a ser pago, considerando-se o prazo de antecipação.
Categoria: Política Cambial
Pergunta: Como posso saber a cotação de uma moeda que não seja o dólar?
Resposta: Você pode obter essa informação nesta páginado site do Banco Central. Você também pode fazer aconversão do real para qualquer outra moeda. Importante mencionar, no entanto, que as taxas divulgadas pelo BC são usadas como referência pelo mercado, não refletem necessariamente a cotação praticada nas operações de compra e venda de moeda estrangeira. Assim, a taxa de câmbio é livremente pactuada entre clientes e agentes autorizados a operar no mercado de câmbio.
Categoria: Registrato
Pergunta: Como acessar?
Resposta: ORegistrato está disponível na Internet, na página do Banco Central. É possível acessá-lo tanto pelo computador quanto por dispositivos móveis, como tablets ou celulares. Lembre-se que, antes do primeiro acesso, é necessário se cadastrar.
Categoria: Arranjos de Pagamentos Supervisão dos arranjos pelo BC
Pergunta: Como o instituidor de arranjo de pagamento deve prestar informação ao BC sobre seu funcionamento?
Resposta: Tanto os arranjos de pagamento autorizados quanto os não autorizados (integrantes ou não do SPB) têm obrigação de prestar informações ao BC.  A prestação de informações ocorre da seguinte forma:       Instituidor de arranjo  Regulamento que dispõe sobre as informações  Periodicidade da informação  Não integrante do SPB  Circular 3.682, art.4º Sob demanda  Integrante do SPB, autorizado ou não  Regulamento anexo àCircular 3.682, art. 21, eCarta Circular 3.923.  Trimestral      O instituidor do arranjo integrante do SPB deve enviar as informações pelo Sistema de Transferência de Arquivos -STA (documento 6333 – ASPB033), mesmo que o arranjo ainda não tenha sido autorizado.  Dúvidas sobre o assunto devem ser encaminhadas pelo cidadão, nos termos a seguir: Dúvidas sobre envio do documento:suporte.ti@bcb.gov.brDúvidas sobre preenchimento do documento:estatisticas.spb@bcb.gov.br
Categoria: Processo Administrativo Sancionador Rito do Processo Administrativo Sancionador
Pergunta: Como ocorre o fluxo do processo administrativo sancionador, a partir da citação até a decisão final, em última instância administrativa?
Resposta: O infográfico abaixo, detalhado nas perguntas seguintes, demonstra o fluxo do processo.
Categoria: Investimentos Investimentos de estrangeiros no Brasil
Pergunta: O capital de estrangeiro registrado no Brasil como empréstimo ou financiamento à importação pode ser transformado em investimento?
Resposta: Sim. É possível converter empréstimos ou financiamento à importação em investimento, entre outras modalidades de créditos remissíveis ao exterior, como também transformar investimento em portfólio em investimento direto e vice-versa.  É igualmente permitido converter outros haveres de não residentes no Brasil em outra modalidade de capital estrangeiro registrável no Banco Central.  Para todas as situações, deve haver o registro de operações simultâneas de câmbio ou de transferências internacionais em reais.
Categoria: Contas de depósitos (conta corrente e conta poupança) Informações gerais
Pergunta: Os procedimentos para abertura, manutenção e encerramento de contas de depósitos foram simplificados?
Resposta: Sim. A nova regulamentação sobre as contas de depósitos, que entrou em vigor a partir de 1º de janeiro de 2020, simplifica e moderniza o processo de abertura, movimentação e encerramento de contas, dando mais liberdade para diferentes modelos e regras de funcionamento de contas e propiciando a utilização de tecnologias mais modernas.
Categoria: Termo de Compromisso Formalização do Termo de Compromisso
Pergunta: Pode o proponente desistir da celebração do Termo de Compromisso?
Resposta: Sim. Ao proponente é facultado desistir da proposta a qualquer momento, antes da assinatura do Termo de Compromisso. Basta apresentar, também por petição simples, a manifestação de desistência.
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: Houve aumento no volume de falsificações da Primeira Família?
Resposta: Não. O volume de cédulas falsificadas da Primeira Família apreendidas no Banco Central continua estável, tendo até mesmo diminuído em relação aos anos anteriores ao lançamento das cédulas da Segunda Família. No entanto, como toda moeda forte, o Real atrai o interesse de falsários, portanto, é preciso agir preventivamente para que as nossas cédulas continuem seguras e confiáveis pelos próximos anos.
Categoria: Cheques Devolução de cheques
Pergunta: O que acontece com o correntista com nome incluído no CCF?
Resposta: O correntista cujo nome estiver incluído no CCF não poderá receber novo talonário de cheque. Além disso, o beneficiário do cheque poderá protestá-lo e executá-lo.
Categoria: Crédito Rural Informações Gerais
Pergunta: O que é Crédito Rural?
Resposta: O crédito rural é uma operação financeira concedida por instituições integrantes do Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), para aplicação exclusiva nas finalidades e condições regulamentares.
Categoria: Conta-Salário e Portabilidade Salarial
Pergunta: Havendo mais de um empregador pode ser utilizada uma única conta-salário no mesmo banco?
Resposta: Não. A conta-salário deve ser aberta para cada relação empregatícia. Ou seja, os créditos devem ser específicos por empregador e por empregado. Assim, não é permitida a utilização de uma mesma conta-salário por outro empregador ou por outro empregado.
Categoria: Pagamento Instantâneo (Pix) Entendendo como funciona o Pix
Pergunta: Como posso ter acesso ao Regulamento do Pix?
Resposta: O Regulamento do Pix abrange aResolução BCB Nº 1, de 2020, que disciplina seu funcionamento. Napágina do Pix no site do Banco Central, é possível encontrar a relação de manuais do Pix, no menu à direita, em 'Regulamentação relacionada ao Pix'.
Categoria: Importações Pagamento das importações
Pergunta: Como posso pagar as minhas importações?
Resposta: As importações podem ser pagas por meio de:  operação de câmbio contratada com instituição autorizada a operar no mercado de câmbio pelo Banco Central;cartão de uso internacional;vale postal internacional, nas operações até o valor equivalente a US$ 50 mil, observadas as condições específicas dos Correios;crédito em reais em conta que o exportador estrangeiro mantenha no Brasil;recursos já mantidos no exterior pelo importador; ouempresas facilitadoras de pagamentos internacionais, mediante cartão de uso doméstico ou internacional, ordem de transferência bancária de fundos a partir de conta de depósito ou débito à conta de pagamento pré-paga em reais mantida em instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central.
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: Que tipos de contas estão sujeitas a bloqueio?
Resposta: Estão sujeitas a bloqueio no SISBAJUD contas de depósitos à vista (contas-correntes), contas de investimento e de poupança, contas depósitos a prazo, aplicações financeiras (renda fixa ou variável) e demais ativos sob a administração e custódia das instituições participantes. O bloqueio não incide sobre quaisquer limites de crédito (cheque especial, crédito rotativo, conta garantida), cotas partes de cooperados de cooperativas de crédito e ativos comprometidos em composição de garantias, conforme dispõe a legislação de regência de cada matéria.
Categoria: Crédito Imobiliário
Pergunta: Posso apresentar proposta de seguro diferente da oferecida pelo banco?
Resposta: Sim. O cliente pode apresentar proposta distinta de seguro, obtida junto a outra sociedade seguradora, desde que: a) haja cobertura para MIP e DFI, nas condições específicas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP);  b) o banco ou outra instituição financeira que concederá o financiamento figure como beneficiário direto do seguro;  c) o prazo de vigência do seguro seja igual ao prazo de amortização do financiamento que se pretende contratar.   Nesse caso, a instituição financeira tem 15 (quinze) dias para analisar a proposta de seguro apresentada pelo pretendente ao financiamento, podendo cobrar por tal análise até R$100,00 (cem reais).    Para assuntos relacionados à contratação de apólices de seguro, sugerimos consultar a Superintendência de Seguros Privados (www.susep.gov.br).
Categoria: Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) Dúvidas sobre dados
Pergunta: Possuo vínculo com uma instituição financeira e, ao acessar o CCS, o nome da instituição que consta no relatório é outro. Por quê?
Resposta: Caso os dados estejam incorretos, orientamos que contate a instituição financeira para que o corrija. Além disso, verifique se seus dados não foram usados indevidamente por terceiros para abrir contas em seu nome em determinada instituição. Caso isso ocorra, entre em contato com essa instituição Importante! Há casos de situações mais complexas em que, apesar de os dados estarem, podem surgir dúvidas. É o caso em que a instituição com a qual o cliente tinha relacionamento teve a carteira comprada por outra instituição ou compõe grupo econômico ou ter vínculo operacional com alguma instituição registrada, responsável por encaminhar dados ao CCS.
Categoria: Cadastro Positivo Nota do cadastro positivo
Pergunta: Existe alguma regra sobre a metodologia do gestor para calcular a nota?
Resposta: Não. Cada gestor de banco de dados possui autonomia para criar a sua própria metodologia de pontuação. Contudo, nos elementos e critérios considerados para composição da nota ou pontuação, somente podem ser utilizadas informações:com características relacionadas na pergunta 2-2 (seção de conceitos importantes);vinculadas à análise de risco de crédito;não relacionadas a pessoas que não tenham com o cadastrado relação de parentesco de primeiro grau ou de dependência econômica; enão relacionadas ao exercício regular do direito do cadastrado acessar gratuitamente suas informações.  Além disso, o gestor de banco de dados deve disponibilizar em seu sítio eletrônico, de forma clara, acessível e de fácil compreensão, a sua política de coleta e utilização de dados pessoais para fins de elaboração de análise de risco de crédito. Importante: A divulgação da política não significa a divulgação da metodologia em si, que é protegida por segredo empresarial.
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: Quais são os instrumentos utilizados para a formalização do crédito rural?
Resposta: De acordo com o Decreto-Lei 167, de 1967, e da Lei 10.931, de 2004, a formalização do crédito rural pode ser realizada por meio dos seguintes títulos:Cédula Rural Pignoratícia (CRP); Cédula Rural Hipotecária (CRH); Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária (CRPH); Nota de Crédito Rural (NCR); Cédula de Crédito Rural Bancário (CCB).  Faculta-se a formalização do crédito rural por meio de contrato, no caso de peculiaridades insuscetíveis de adequação aos títulos acima mencionados.
Categoria: Política Cambial
Pergunta: Como saber se uma instituição pode fazer operação de câmbio?
Resposta: Nosite do Banco Central (BC), você consulta a lista dos bancos e outras instituições autorizadas pelo BC a operar no mercado de câmbio.
Categoria: Política Monetária
Pergunta: Como a política monetária acontece na prática?
Resposta: A política monetária afeta os preços da economia por meio de diferentes canais: - Investimento e consumo; - Taxa de câmbio; - Preço dos ativos; e  - Crédito.