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Categoria: Fintechs de Crédito (SCD e SEP) Informações gerais
Pergunta: O que são fintechs?
Resposta: Fintechs são empresas que promovem inovações nos mercados financeiros por meio do uso intenso de tecnologia, com potencial para criar novos modelos de negócios. Internacionalmente, as fintechs são classificadas da seguinte forma: de pagamento, compensação e liquidação, depósito, empréstimo e levantamento de capital, financiamento, e gestão de investimentos. No Brasil, podemos identificar as seguintes categorias de fintechs: de pagamento, gestão financeira, empréstimo, investimento, financiamento, seguro, negociação de dívidas, criptoativos e Distributed Ledger Technologies (DLTs), câmbio, e multisserviços. Atualmente, há duas categorias de fintechs sujeitas à regulação do Banco Central:as fintechs de crédito, que realizam operações de crédito; eas instituições de pagamento (IP), que podem atuar como emissora de moeda eletrônica (cartão de débito), emissora de instrumento de pagamento pós-pago (cartão de crédito) ou credenciadora (empresa que habilita estabelecimentos comerciais/prestadores de serviços para aceitarem cartões). Para consultar a FAQ sobre instituições de pagamento, clique aqui.
Categoria: Censo Anual de Capitais Estrangeiros no País
Pergunta: Como fazer uma declaração retificadora?
Resposta: Para retificar a declaração, basta acessar o sistema, efetuar as alterações e "Finalizar a declaração" novamente. O sistema classificará automaticamente a nova declaração como retificadora e os dados     alterados serão considerados os válidos.
Categoria: Cheques Informações gerais
Pergunta: Cheque é o mesmo que cheque especial?
Resposta: Não. O cheque especial não se confunde com o cheque, ordem de pagamento, objeto desta FAQ. O cheque especial envolve a contratação de uma linha de crédito junto à instituição financeira. Trata-se de um crédito pré aprovado e vinculado à conta de depósitos. Ela é utilizada para cobrir movimentações financeiras que ultrapassem o valor existente na conta. É importante lembrar que o banco cobra juros pelo uso desse crédito.Saiba mais sobre Operações de crédito aqui.
Categoria: Taxa de câmbio
Pergunta: Em quais casos a instituição é obrigada a me informar o VET?
Resposta: As instituições autorizadas a operar no mercado de câmbio devem informar o VET ao cliente antes de a operação ser realizada para todas as operações de liquidação pronta (até dois dias úteis) de valor igual ou inferior a USD 100.000,00 (cem mil dólares dos Estados Unidos). Além disso, o VET também deve constar no contrato de câmbio ou no recibo da operação entregue ao cliente.
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: Posso pagar boleto usando PIX?
Resposta: Será possível o pagamento de contas e de faturas com o PIX. O boleto é um meio de pagamento distinto do PIX, com regras próprias. Por exemplo, a forma e o tempo de liquidação dos boletos, ou seja, de repasse dos recursos entre os usuários e as instituições envolvidas, não é em tempo real, como ocorre no PIX. Há a opção de o recebedor substituir o boleto ou complementar a cobrança com uma das formas de iniciação do PIX, como o QR Code. Dessa forma, contas e faturas poderão conter dois instrumentos de pagamento: o código de barras do boleto e o QR Code do PIX. Nesse caso, tratam-se de formas de pagamento distintas, ainda que possam estar previstas na mesma conta ou fatura, por opção do credor. Importante! Documento que contenha apenas o código de barras, e não contenha o QR Code, não pode ser pago utilizando PIX.
Categoria: Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML)
Pergunta: As instituições financeiras são obrigadas a efetuar as operações seguindo a Taxa SML divulgada pelo Banco Central?
Resposta: Não. As instituições financeiras podem definir a taxa real/moeda local para cada operação diretamente com seus clientes ou efetuar as operações seguindo a Taxa SML divulgada pelo Banco Central.
Categoria: Processo Administrativo Sancionador Rito do Processo Administrativo Sancionador
Pergunta: Como são validados os atos processuais em meio eletrônico?
Resposta: Mediante o uso de assinatura eletrônica, desde que respeitados parâmetros de autenticidade, de integridade e de segurança adequados para os níveis de risco em relação à criticidade da decisão, da informação ou do serviço específico, nos termos da lei. Ainda, serão considerados realizados no dia e na hora do recebimento pelo Protocolo Digital do Banco Central, que fornece recibo eletrônico de protocolo que os identifique. Para mais informações sobre o Protocolo Digital acesse nossa página na internet, seguindo: Acesso à informação > Fale conosco >Protocolo digital
Categoria: Liquidação Extrajudicial - Corretoras de câmbio
Pergunta: As ordens de remessa ao exterior, cujo pagamento já tenha sido realizado, serão cumpridas ou devolvidas?
Resposta: Caso a moeda estrangeira ainda não tenha sido adquirida pela corretora, a ordem de remessa não será cumprida, devendo o valor pago ser restituído ao cliente, mediante solicitação ao liquidante, após autorização do Banco Central.  Caso a moeda estrangeira já tenha sido adquirida, a ordem de remessa deverá ser objeto de exame pelo liquidante, que poderá cumpri-la ou devolvê-la. O direito à restituição sempre dependerá dos requisitos legais a serem verificados no caso concreto, como exposto, com exemplos, na resposta ao item 2.
Categoria: Termo de Compromisso Após a celebração do Termo de Compromisso
Pergunta: O Termo de Compromisso é publicado?
Resposta: Sim. Uma vez celebrado, o Termo de Compromisso é publicado em seu inteiro teor nosite do BC na internet. A publicação ocorre no prazo de 5 dias, contados da assinatura. Contudo, as propostas de Termo de Compromisso e as condições discutidas durante as negociações são sigilosas, por força do art. 13, § 1º, da Lei nº 13.506, de 2017. Consulteaqui todos os Termos de Compromisso celebrados pelo BC.
Categoria: Consórcios Obrigações financeiras dos consorciados
Pergunta: O que é a parcela destinada ao fundo comum?
Resposta: Corresponde ao valor do bem ou do serviço referenciado no contrato, por ocasião da constituição do grupo, dividido pelo número de prestações. Esse valor, juntamente com os recursos mensais dos demais consorciados, é utilizado para a realização das contemplações do grupo.
Categoria: Valores a Receber
Pergunta: A instituição poderá devolver um valor diferente informado?
Resposta: Sim. Poderá haver ajustes para mais ou para menos dos valores informados pelas instituições na consulta ao SVR até a data de devolução, desde que essas variações estejam previstas em lei, em regulamentação do Conselho Monetário Nacional ou do BC, ou em contrato firmado com a instituição.
Categoria: Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF) Consulta do CCF
Pergunta: Como saber se o meu nome está incluído no CCF?
Resposta: Caso seu nome seja incluído no CCF, o banco deve comunicar-lhe por escrito a inclusão. Além disso, você pode consultar o CCF no banco em que é correntista e no qual obteve o talonário de cheques ou, alternativamente, por meio do Banco Central.
Categoria: Processos de Autorização do Banco Central Processo de autorização para constituição e funcionamento – Administradoras de Consórcio
Pergunta: Constatada a regularidade da inspeção operacional, o que a instituição deve fazer para solicitar a autorização para funcionamento?
Resposta: A instituição deve elaborar requerimento ao BC pleiteando essa autorização. O requerimento deve ser assinado por administradores cuja representatividade seja reconhecida pelo estatuto ou contrato social.
Categoria: Registro Declaratório Eletrônico - Registro de Operações Financeiras (RDE-ROF) Conceitos Básicos
Pergunta: O que é o RDE-ROF?
Resposta: O Registro Declaratório Eletrônico – Módulo Registro de Operações Financeiras – (RDE-ROF), consolida registros dos capitais estrangeiros na modalidade de Operações Financeiras, entendidos como aqueles oriundos de crédito externo concedido a pessoas físicas ou jurídicas residentes no País, bem como os relacionados a serviços de arrendamento simples e aluguel de equipamento e royalties.
Categoria: Regimes de Resolução  -  Definições Intervenção
Pergunta: Qual a garantia dos depositantes em caso de intervenção?
Resposta: Caso a intervenção seja decretada em bancos, cooperativas de crédito, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, companhias hipotecárias, associações de poupança e empréstimo e na Caixa Econômica Federal, os depositantes gozam de garantia no valor de até R$250.000,00, paga pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ou pelo Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCOOP).  Tanto o FGC como o FGCoop são organizações privadas mantidas pelas instituições financeiras filiadas a eles.  Para saber mais sobre garantias em caso de intervenção - instituições associadas, tipos de depósitos ou investimentos e valores cobertos, visite as Faqs doFGC eFGCoop.
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: Posso vincular todas as chaves à mesma conta?
Resposta: Sim. Você pode vincular todas as suas chaves (CPF, número de celular e e-mail) a uma mesma conta. Dessa forma, quando o pagador iniciar o pagamento a partir de qualquer uma dessas informações, os recursos serão disponibilizados nessa mesma conta. Existe, no entanto, um limite de 5 (cinco) chaves por conta para pessoas físicas e de 20 (vinte) chaves por conta para pessoas jurídicas.
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: O PIX usa blockchain?
Resposta: Não. O PIX usa estrutura tecnológica centralizada, na qual a comunicação entre os diversos participantes e o BC é realizada por meio de mensageria.
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: Só posso fazer um PIX se tiver um aparelho celular?
Resposta: Não necessariamente. O PIX poderá ser disponibilizado pelas instituições participantes em diversos canais de acesso. O telefone celular, desde que seja um smartphone, é um desses canais. Acredita-se que o smartphone será o canal de acesso mais utilizado. Outros possíveis canais de acesso, que podem ser oferecidos a critério de cada instituição, são: internet banking e presencialmente nas agências, nos caixas eletrônicos ou nos correspondentes bancários, como lotéricas, por exemplo.
Categoria: Open Banking  Informações gerais
Pergunta: Quais são os principais benefícios esperados com o Open Banking?
Resposta: O Open Banking incentivará a inovação e o surgimento de novos modelos de negócio centrados em uma experiência do cliente sem fricções, com segurança, agilidade e conveniência para os clientes, favorecendo a inclusão financeira e a educação financeira da população. Assim, espera-se que a racionalização de processos e a redução da assimetria de informação auxiliem na definição de melhores políticas de crédito, na oferta de serviços mais adequados aos diferentes perfis de clientes e de segmentos da sociedade, na comparação entre produtos e serviços ofertados por diferentes instituições e na programação financeira por parte dos clientes.
Categoria: Open Banking  Consentimento para compartilhamento
Pergunta: Posso cancelar a autorização para que uma instituição compartilhe meus dados?
Resposta: Sim, quando você quiser. Veja os prazos para que a solicitação seja efetivada pelas instituições: No caso de iniciação de transação de pagamento: em até um dia, contado a partir do pedido de cancelamento. Outros casos: imediatamente. Você pode cancelar a autorização pelo mesmo canal de atendimento que você usou para autorizar o compartilhamento. O cancelamento deve partir de você e não da instituição participante. Isso significa que a instituição transmissora dos dados é proibida de propor ao cliente o cancelamento de seu consentimento, a não ser em caso de suspeita de fraude.
Categoria: Tarifas bancárias
Pergunta: Podem ser cobradas tarifas pelo fornecimento de cartão de débito?
Resposta: Não. O cartão de débito é considerado um serviço essencial. Assim, não pode ser cobrada tarifa.
Categoria: Sistema de Informações de Créditos (SCR) Atualização dos dados
Pergunta: Paguei dívidas vencidas que apareciam em atraso ou prejuízo, isso deixa de aparecer no SCR?
Resposta: Nos casos de quitação de dívidas vencidas, o SCR irá mostrar, no mês seguinte ao pagamento, que não há mais pendências a partir do mês do pagamento, ou seja, o cliente está "em dia". Entretanto, não há alteração nas informações dos meses anteriores ao pagamento, uma vez que naquele período as dívidas estavam vencidas.
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: Qual a forma jurídica a ser adotada pelas SEP e SCD?
Resposta: SCD e SEP devem adotar a forma de Sociedade Anônima.
Categoria: Cooperativas de crédito  Como me associar a uma cooperativa de crédito?
Pergunta: Em que hipóteses o cooperado pode perder a condição de associado?
Resposta: O associado deixa de fazer parte da cooperativa nas seguintes hipóteses:demissão a pedido;eliminação por infração legal ou estatutária ou por fato especial previsto em estatuto;  exclusão por: dissolução da pessoa jurídica, morte da pessoa física, incapacidade civil não suprida e não atendimento aos requisitos estatutários de ingresso ou permanência na cooperativa.
Categoria: Processo Administrativo Sancionador Acompanhamento do Processo e Pagamento de Multas
Pergunta: No caso de penalidade de multa, há a possibilidade de o apenado emitir seu boleto e pagá-la?
Resposta: Sim. O site do Banco Central do Brasil disponibiliza o acesso ao aplicativoSistema de Gerenciamento de Multas (SGM), onde o boleto para pagamento de multa pode ser emitido.   Os apenados, pessoas físicas ou jurídicas, que não sejam detentores de Conta de Liquidação, Conta Reservas Bancárias ou convênio para utilização de Conta Reservas Bancárias, de posse do número do seu CPF/CNPJ e do número da penalidade aplicada, devem realizar a emissão de boleto bancário para o pagamento das penalidades das quais tenham sido notificados. Ressalte-se que o pagamento da multa somente será possível depois de proferida decisão no processo administrativo sancionador.    Informamos que devido à perda de vigência da Medida Provisória nº 928, de 23 de março de 2020, os prazos processuais de Processos Administrativos Sancionadores foram retomados a partir de 21 de julho de 2020.
Categoria: Acordo Administrativo em Processo de Supervisão (APS)
Pergunta: Critérios para a fixação do benefício ao proponente
Resposta: Será concedida a extinção da ação punitiva ao primeiro que se qualificar, na hipótese em que a proposta do APS tiver sido apresentada sem que o BC tivesse conhecimento prévio da infração noticiada. Será concedida a redução de um terço a dois terços das penas aplicáveis na esfera administrativa, na hipótese em que o BC tiver conhecimento prévio da infração noticiada ou para as pessoas físicas que não se qualificarem em primeiro lugar. A redução da pena levará em conta a importância das informações apresentadas, o momento da apresentação da proposta e a boa-fé do proponente.
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: Uma pessoa jurídica pode participar de uma cooperativa de crédito?
Resposta: Sim. As pessoas jurídicas podem figurar como associadas nas cooperativas de crédito, desde que sejam observadas as regras de admissão específicas para cada tipo de cooperativa, com relação à origem e atividade econômica. Ressalta-se ainda que as cooperativas de crédito não podem admitir nos respectivos quadros sociais pessoas jurídicas que possam exercer concorrência com suas atividades, conforme disposto no parágrafo único do art. 4º da Lei Complementar 130, de 2009. Um exemplo de instituições vedadas sob esta restrição são as sociedades de fomento mercantil (“factorings”).
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: O que são as Transferências Pessoais?
Resposta: Conhecidas internacionalmente como operações de “remittances”, consistem em transferências efetuadas entre pessoas físicas sem qualquer contrapartida em bens ou serviços. Constam no ranking do VET as transações que envolvem uma operação de câmbio, ou seja, aquelas enviadas de pessoas físicas residentes no País para pessoas físicas residentes no exterior ou vice-versa.
Categoria: Correspondentes no País (lotéricas, banco postal e outros)
Pergunta: Para ser correspondente, precisa ter autorização do Banco Central?
Resposta: Não. A contratação do correspondente é de responsabilidade da instituição financeira contratante. A contratação de empresa para a prestação dos serviços acima referidos deve ser comunicada ao Banco Central pela instituição contratante. A comunicação é realizada mediante registro no sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad), em que são cadastrados dados referentes à identificação da empresa contratada, serviços executados e respectivas datas, bem como dados cadastrais das instalações do correspondente. O Unicad pode ser consultado pelo cidadão por meio do telefone 145.
Categoria: Consórcios Obrigações financeiras dos consorciados
Pergunta: Podem me cobrar taxa de adesão?
Resposta: Não, não existe taxa de adesão. Contudo, quando você entra em um grupo de consórcio, a administradora poderá cobrar, além da primeira mensalidade ou prestação, antecipação de recursos relativos à taxa de administração, visando à cobertura de despesas imediatas vinculadas à venda de cotas do grupo e remuneração de representantes e corretores, devendo tais valores serem deduzidos do valor total da taxa de administração durante o prazo de duração do grupo. Tudo isso deve estar previsto no contrato de adesão.
Categoria: Fintechs de Crédito (SCD e SEP) Empréstimo e financiamento
Pergunta: As operações de empréstimo e de financiamento podem ocorrer somente no formato um devedor - um credor ou podem ocorrer no formato de portfólios (diversos devedores e diversos credores)?
Resposta: A regulamentação não impede que a SEP realize intermediação de empréstimos e de financiamentos no formato de portfólios (operações com mais de um credor e/ou mais de um devedor).
Categoria: Moedas Comemorativas
Pergunta: Como são fixados os preços das moedas comemorativas?
Resposta: As moedas comemorativas têm seus preços de venda fixados com base nos custos dos metais utilizados, embalagens e demais materiais necessários para a confecção e apresentação dos produtos, que ultrapassam os valores de face dos exemplares. O preço é fixado pelo Banco Central (BC) no momento do lançamento, e, eventualmente, pode sofrer uma correção neste valor.  Atenção! Uma vez lançadas essas moedas, os preços negociados no mercado podem ser distintos do preço de lançamento. Esses valores são negociados entre as partes e não sofrem interferência do BC.
Categoria: Câmbio
Pergunta: Quais operações podem ser classificadas como operações de câmbio?
Resposta: Podem ser enquadradas como operações de câmbio as operações de compra e venda de moeda estrangeira em espécie, as operações comerciais com emissão de ordem de pagamento, as operações relativas aos recebimentos, pagamentos e transferências do e para o exterior mediante a utilização de cartões de uso internacional, bem como as operações referentes às transferências financeiras postais internacionais, inclusive vales postais e reembolsos postais internacionais.
Categoria: Pagamento Instantâneo (Pix) Segurança e proteção de dados no Pix
Pergunta: Quais são os mecanismos de segurança adotados pelo Pix?
Resposta: O Pix conta com diversos mecanismos de segurança, alguns dos quais desenvolvidos com exclusividade para essa inovação: A identidade do pagador é digitalmente autenticada, por senha, token, reconhecimento biométrico, ou outro método de segurança adotado pela instituição de relacionamento, antes qualquer pagamento ou transferência; Os dados das transações do Pix transitam criptografados na Rede do Sistema Financeiro Nacional, que é uma rede de dados operada pelo Banco Central e extremamente segura e resiliente; O Pix conta com "motores antifraude" operados pelas instituições que ofertam o serviço, que permitem identificar transações atípicas, fora de perfil do usuário, bloqueando para análise as transações suspeitas por até 30 minutos, durante o dia, ou 60 min a noite e rejeitando aquelas que não se confirmarem uma transação segura; O Pix possui, em sua base de dados DICT, mecanismos de proteção que impedem varreduras das informações pessoais e "marcadores de fraude", em que uma transação (e o fraudador) é marcada como "fraude" na hipótese de suspeita de fraude ou fraude consumada e liga o alerta para todos as instituições participantes do sistema.   As instituições poderão estabelecer limites máximos de valores para as transações com base no perfil de cada cliente, período, titularidade da conta, canal de atendimento e procedimento para iniciação. Tais limites se ancoram nos limites estabelecidos para outros instrumentos de pagamento, como TED e cartão de débito. Os usuários podem, ainda, ajustar os limites pelo próprio aplicativo, sendo que a solicitação para redução do limite deve ser acatada imediatamente pelas instituições. O Pix, assim como outros meios eletrônicos, tem transações integralmente rastreáveis, por serem operações de conta a conta. Ou seja, o destinatário de uma transferência financeira em situação de sequestro ou outro meio de coação ilícita é totalmente identificado. O Pix apresenta segurança superior aos demais instrumentos de pagamento nos crimes "sem contato pessoal", considerando as exigências de autenticação robusta utilizando senha, biometria ou reconhecimento facial. Além disso, a partir de 16/11/21, entrará em vigor o Mecanismo Especial de Devolução que padroniza as regras e os procedimentos para viabilizar a devolução de valores pelo prestador de serviço de pagamento (PSP) do usuário recebedor, por iniciativa própria ou por solicitação do PSP do usuário pagador, nos casos em que exista fundada suspeita de fraude ou nas situações em que se verifique falha operacional nos sistemas das instituições envolvidas na transação. Todos esses mecanismos em conjunto fazem o Pix um meio de pagamento tão ou mais seguro que os demais, a exemplo de transferências bancárias e cartões.
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: Preciso comprovar um PIX que fiz há algum tempo atrás. É possível resgatar esse comprovante?
Resposta: Sim. As instituições deverão manter, no extrato, as transações realizadas via PIX, bem como os comprovantes dessas transações, pelo tempo determinado pela legislação pertinente.
Categoria: Processos de Autorização do Banco Central Informações Gerais
Pergunta: Quais cancelamentos de atividades a pedido da instituição devem ser submetidos à aprovação do Banco Central?
Resposta: Todas as deliberações da sociedade sujeitas à aprovação do BC podem ser consultadas no Sisorf, conforme destacado na questão 9.
Categoria: Taxa de câmbio
Pergunta: A taxa de câmbio é fixada pelo Banco Central?
Resposta: Não. As taxas de câmbio são livremente pactuadas entre as partes contratantes, ou seja, entre o comprador ou vendedor da moeda estrangeira e o agente autorizado pelo Banco Central a operar no mercado de câmbio.
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: A SCD e a SEP devem realizar avaliação do risco de crédito de suas operações?
Resposta: Sim. Tanto na SEP como na SCD, a avaliação de risco de crédito deve contemplar aspectos relevantes para avaliação do risco de crédito, como situação econômico-financeira, grau de endividamento, capacidade de geração de resultados ou de fluxos de caixa, pontualidade e atrasos nos pagamentos, setor de atividade econômica e limite de crédito. Especificamente no caso da SEP, modelo de análise de crédito utilizado deve ser capaz de fornecer aos potenciais credores indicadores que reflitam de forma imparcial o risco dos potenciais devedores e das operações de empréstimo e de financiamento. Ademais, a SEP deve realizar análise do perfil dos potenciais credores, de modo a verificar se eles atendem ao perfil de risco de suas operações.
Categoria: Microcrédito Microcrédito
Pergunta: Há limites de taxas de juros ou de prazo para as operações de microcrédito?
Resposta: Em regra, não. As operações de microcrédito não têm limites máximo de taxa de juros ou mínimo de prazo da operação, os quais são livremente pactuados entre os clientes e as instituições.    A exceção é o caso de operações de microcrédito na modalidade de microcrédito produtivo orientado (MPO), para as quais há limites específicos. Veja as seções abaixo.