Itau-Unibanco/FAQ_BACEN huggingface dataset:
Categoria: Contas de depósitos (conta corrente e conta poupança) Encerramento
Pergunta: A instituição financeira pode encerrar a minha conta?
Resposta: Por ser um contrato voluntário e por tempo indeterminado, uma conta pode ser encerrada por qualquer uma das partes envolvidas. As hipóteses, condições e procedimentos para o seu encerramento, por iniciativa de qualquer das partes, devem estar previstos no contrato de prestação de serviços da conta de depósitos.  Além disso, a regulamentação determina que a IF deverá encerrar a conta se forem verificadas irregularidades nas informações prestadas, julgadas de natureza grave. Assim, nas situações de CPF suspenso, cancelado ou nulo, a IF deve comunicar ao depositante a intenção de rescindir o contrato, estipulando prazo para eventual regularização da pendência, o qual não poderá ser superior a noventa dias.
Categoria: Exportações Casos especiais
Pergunta: Posso realizar exportação sem saída do produto do território brasileiro?
Resposta: Sim, em situações específicas previstas pela legislação e regulamentação aduaneira, a exportação pode ocorrer mesmo sem a saída do território brasileiro produzindo todos os efeitos fiscais e cambiais relacionados a qualquer operação de exportação.
Categoria: Exportações Recebimento dos valores
Pergunta: O valor a receber de exportação deve ser recebido em qual moeda?
Resposta: O recebimento dos valores referentes a operação de exportação pode ocorrer em qualquer moeda acordada entre as partes, inclusive em reais, independentemente da moeda constante da documentação que ampara o embarque da mercadoria ou a prestação do serviço. Importante: A transferência de valores recebidos no exterior para o Brasil envolve operação no mercado de câmbio, mesmo quando a moeda escolhida seja o real.
Categoria: Calculadora do cidadão Correção de Valores
Pergunta: Qual metodologia utilizada para atualização com base na Taxa Selic?
Resposta: A atualização pela Taxa Selic utiliza a metodologia juros compostos, com acumulação de valores diários, com uso de 8 casa decimais, considerando a data inicial do período proposto e desconsiderando a data final desse período.
Categoria: Crédito Imobiliário
Pergunta: Quais são as entidades integram o SFH?
Resposta: Podem atuar como agentes financeiros do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) os bancos, caixas econômicas e demais instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central e:   a) companhias de habitação;  b) fundações habitacionais; c) institutos de previdência;  d) carteiras hipotecárias dos clubes militares;  e) caixas militares; f) montepios estaduais e municipais;  g) entidades de previdência complementar;  h) companhias securitizadoras de crédito imobiliário; e  i) fundações, cooperativas e outras formas associativas para construção ou aquisição da casa própria sem finalidade de lucro.    Observa-se que os agentes financeiros incluem instituições financeiras, instituições não financeiras (que podem conceder crédito, inclusive), meros repassadores de recursos e outras entidades. Todos esses agentes devem obedecer às normas sobre financiamento imobiliários no âmbito do SFH, além de normas próprias.    As entidades de previdência complementar, por exemplo, podem fornecer crédito a seus associados, seguindo as normas do Conselho Monetário Nacional (CMN) e as específicas editadas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).   Essa classificação é legado de determinações legais históricas que, apesar de descreverem, em alguns casos, modelos não mais existentes, é ainda utilizada para o FGTS.
Categoria: Contas de depósitos (conta corrente e conta poupança) Movimentação e Manutenção
Pergunta: A instituição financeira pode fazer débitos em minha conta sem minha autorização?
Resposta: Não. A IF só pode debitar a conta caso tenha sido autorizado pelo cliente. A autorização pode ocorrer no momento da contratação de abertura da conta ou em outros contratos firmados com a IF, como os de financiamento e empréstimos. Essa autorização deve ser fornecida por escrito ou por meio eletrônico.  Um exemplo de débito automático é o relativo a tarifas, geralmente autorizado no momento da contratação da conta. Verifique seu contrato.  Para saber mais sobre tarifas, consulte a FAQ sobreTarifas bancárias.
Categoria: Política Cambial
Pergunta: Quais são as operações de câmbio mais comuns?
Resposta: Câmbio para turismo Se você for viajar ao exterior, pode comprar moeda do país estrangeiro. Além de dinheiro em espécie, você pode comprar moeda estrangeira também em outras formas, como cartões pré-pagos. Você só precisa conferir se está comprando de instituição autorizada pelo BC.Saiba mais. Remessas pessoais Você pode receber e enviar dinheiro para o exterior por meio de operações de câmbio. Assim como no caso da compra de dinheiro para turismo, a transação deve ser feita em instituições autorizadas pelo BC.Saiba mais. Importação e exportação A empresa que faz transações comerciais com outros países conta com diversas maneiras para receber pelos seus produtos e serviços vendidos e para pagar seus compromissos.Saiba mais.
Categoria: Regimes de Resolução  -  Definições Liquidação Extrajudicial
Pergunta: Qual a garantia dos depositantes em caso de liquidação?
Resposta: Caso a liquidação seja decretada em bancos, cooperativas de crédito, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, companhias hipotecárias, associações de poupança e empréstimo e na Caixa Econômica Federal, os depositantes gozam de garantia no valor de até R$250.000,00, paga pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ou pelo Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCOOP).  Tanto o FGC como o FGCoop são organizações privadas mantidas pelas instituições financeiras filiadas a eles.  Para saber mais sobre garantias em caso de liquidação - instituições associadas, tipos de depósitos ou investimentos e valores cobertos, visite as Faqs doFGCeFGCoop.
Categoria: Empréstimo, financiamento e arrendamento mercantil (leasing) Arrendamento Mercantil (leasing)
Pergunta: Posso transferir um arrendamento mercantil (leasing) para outro banco?
Resposta: Sim. Mas a portabilidade de crédito, ou transferência, é feita com a liquidação antecipada da dívida e, por isso, você deve ficar atento aos prazos mínimos que constam na pergunta 3.
Categoria: Cheques Informações gerais
Pergunta: O cheque é um título de crédito?
Resposta: Sim. O cheque é um título de crédito para o beneficiário que o recebe em razão de haver previsão legal: art. 784, I, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 2015). Assim, pode ser protestado ou executado em juízo.
Categoria: Cooperativas de crédito  Classificação das cooperativas de crédito
Pergunta: A cooperativa a que sou associado tem parceria com um banco cooperativo. Nesse caso, sou cliente do banco?
Resposta: Não.A regulamentação permite que as cooperativas de crédito disponibilizem a associados e não associados produtos e serviços oferecidos por bancos cooperativos ou por outras instituições que integrem o sistema cooperativo do qual participam, em nome e por conta da entidade contratante. Nesse caso, porém, você continua sendo cliente da cooperativa. Importante! O fato de a cooperativa disponibilizar esses serviços não a torna uma espécie de agência do banco cooperativo. Elas continuam sendo duas instituições distintas.
Categoria: Microcrédito Microcrédito Produtivo Orientado – Contratação e Pagamento
Pergunta: Posso realizar o pagamento antecipado do MPO?
Resposta: Sim. Como nas demais modalidades de crédito, o tomador tem direito a quitar o débito antecipadamente, total ou parcialmente, com a redução proporcional dos juros.
Categoria: Instituições de Pagamento
Pergunta: Existem atividades que as instituições financeiras realizam, mas que instituições de pagamento não podem realizar?
Resposta: Sim. A Lei nº 12.865, de 2013, veda, explicitamente, que instituições de pagamento realizem atividades privativas de instituições financeiras. Alguns exemplos dessas atividades são: financiamento imobiliário ou de veículos ou de bens duráveis como geladeira ou celular (operações de crédito); empréstimo pessoal ou consignado (operações de crédito); e  gestão de uma conta bancária de depósitos à vista, a prazo ou de poupança.
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: Quais as funções das instituições participantes do Open Banking?
Resposta: As instituições podem desempenhar um ou mais papéis a seguir: Receptora de dados: pede o compartilhamento de dados à instituição transmissora, com o consentimento do cliente. Transmissora de dados: compartilha com a instituição receptora os dados pedidos, com o consentimento do cliente. Detentora de conta: mantém conta corrente, de poupança ou conta de pagamento pré-paga de livre movimentação pelo consumidor. Iniciadora de transação de pagamento: inicia transação de pagamento sem ter os valores transferidos na prestação do serviço. Contratante de serviço de encaminhamento de proposta de crédito: mantém contrato com correspondente no País para possibilitar ao consumidor solicitar proposta de operação de crédito por meio de plataforma eletrônica mantida pela contratada.
Categoria: Liquidação Extrajudicial - Consórcios
Pergunta: Como faço para habilitar meu crédito? Serei avisado sobre isso? De que forma?
Resposta: Eventual habilitação de crédito somente ocorrerá após o aviso de chamada aos credores publicado no Diário Oficial da União e em jornal de grande circulação. Havendo publicação de uma chamada aos credores, entre em contato com o liquidante para obter as instruções de como declarar o seu crédito dentro do prazo estabelecido.
Categoria: Instituições de Pagamento
Pergunta: O que é uma Instituição de Pagamento (IP)?
Resposta: É uma pessoa jurídica não financeira que executa os serviços de pagamento no âmbito de arranjos de pagamento e que é responsável pelo relacionamento com os usuários finais do serviço de pagamento. Acesseaqui para saber mais sobre arranjo de pagamento.
Categoria: Regimes de Resolução  -  Definições Regime de Administração Especial Temporária (RAET)
Pergunta: O que é o Regime de Administração Especial Temporária?
Resposta: O Regime de Administração Especial Temporária (RAET) é um regime de resolução que não interrompe nem suspende as atividades normais da instituição. Os dirigentes da instituição perdem o mandato e são substituídos por um conselho diretor, ou por pessoa jurídica com especialização na área, com plenos poderes de gestão.
Categoria: Portabilidade de Crédito Dificuldades à portabilidade
Pergunta: O meu banco pode se recusar a efetuar a portabilidade?
Resposta: Não. Uma vez encontrada uma instituição interessada em receber sua operação, a instituição com a qual você já tem a operação contratada é obrigada a acatar o pedido de portabilidade, desde que o valor e o prazo da nova operação não sejam superiores ao valor do saldo devedor e ao prazo remanescente da operação original a ser liquidada.  Caso haja recusa, procure a instituição proponente (ofertante do novo crédito) para se informar sobre os motivos da não efetivação da portabilidade. Caso os motivos não sejam justificáveis, entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) ou com a Ouvidoria da instituição financeira original.  Observação: Caso você decida não efetivar a portabilidade, a instituição em que está o seu contrato deve comunicar essa decisão à instituição proponente em até 2 dias úteis, devendo manter documentação comprobatória da desistência da portabilidade.
Categoria: Registro Declaratório Eletrônico - Registro de Operações Financeiras (RDE-ROF) Repactuação, Assunção e Conversão de operações
Pergunta: Qual a diferença entre Repactuação e Assunção no RDE-ROF?
Resposta: No RDE-ROF, alterações de data de vencimento ou de condições financeiras em que não há alteração do devedor, devem ser registradas como uma Repactuação. Alterações que impliquem a alteração do devedor (que não seja devida a reorganização societária, outras sucessões obrigatórias ou ordem judicial), devem ser registradas na forma de Assunção, havendo ou não alterações referentes a prazos ou outras condições financeiras.
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: Como proceder se o dinheiro suspeito for sacado no banco, inclusive em caixa eletrônico?
Resposta: Se o cidadão sacou uma moeda ou cédula suspeita no caixa ou em um terminal de autoatendimento, ele deve procurar qualquer agência do banco do qual é correntista e apresentar a cédula ou moeda. O banco é obrigado a trocar o dinheiro suspeito imediatamente.
Categoria: Registro Declaratório Eletrônico - Registro de Operações Financeiras (RDE-ROF) Acesso ao RDE-ROF
Pergunta: Posso utilizar o mesmo login e senha do sistema anterior no atual sistema RDE-ROF?
Resposta: Sim. Porém, para ter acesso a todas as funcionalidades do novo sistema é necessário que o usuário possua os perfis adequados. Os perfis que o usuário possui são apresentados na tela inicial, após o login no sistema. Caso o usuário não possua algum dos perfis necessários (Perfil de Declarante e Perfil de Mandatário para pessoas físicas e jurídicas que não Instituições Financeiras), deve entrar em contato com o máster de sua empresa para que ele realize a atribuição desses perfis. Mais detalhes sobre perfis de usuário estão disponíveis na seção 1.3 do Manual do RDE-ROF.
Categoria: Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF) Consulta do CCF
Pergunta: A consulta ao CCF é gratuita?
Resposta: Sim. O Banco Central e os bancos não cobram qualquer tarifa pela consulta.
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: Como os recursos das instituições de pagamento emissoras de moeda eletrônica devem ser alocados?
Resposta: ACircular 3.681, de 2013, estabelece que os recursos aportados nas IPs emissoras de moeda eletrônica devem ser alocados exclusivamente em espécie, mediante transferência a crédito em conta específica no BC, ou em títulos públicos federais.  Esta imposição visa garantir que a instituição não utilize os recursos dos clientes em operações com risco elevado, contribuindo para a aplicação do mencionado dispositivo legal, em caso de falência ou liquidação da instituição.  O saldo depositado em contas de pagamento deve ser restituído integralmente, não havendo, portanto, limite de garantia para essas contas.
Categoria: Política Monetária
Pergunta: O que o Banco Central faz para que a Selic efetiva convirja para a meta da Selic?
Resposta: O BC atua diariamente por meio de operações de mercado aberto, comprando e vendendo títulos públicos federais, para que a taxa Selic efetiva esteja de acordo com a meta da Selic definida pelo Comitê de Política Monetária do BC (Copom).
Categoria: Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) Informações gerais
Pergunta: Quais as atribuições das instituições participantes em relação ao CCS?
Resposta: As instituições participantes, entre outras atribuições, são responsáveis por:providenciar o armazenamento e a organização das suas próprias informações, tanto as básicas quanto as detalhadas;efetuar, diariamente e de forma tempestiva, a transferência das informações básicas para o Banco Central; responder, por demanda e tempestivamente, as solicitações de informações detalhadas que lhes sejam encaminhadas.garantir a exatidão e a tempestividade no fornecimento de informações ao Cadastro;atender as solicitações de detalhamento que lhes sejam encaminhadas até dez anos após a data de encerramento dos relacionamentos com os seus correntistas e/ou clientes, assim como com os respectivos representantes.
Categoria: Liquidação antecipada
Pergunta: Uma dívida pode ser quitada com recursos transferidos por outra instituição?
Resposta: Sim. Nesse caso, a nova instituição se encarregará de transferir os recursos referentes à operação que está sendo portada, não precisando o cliente solicitar à instituição original boleto para liquidação da dívida. As instituições financeiras e as sociedades de arrendamento mercantil devem garantir a quitação antecipada de contratos de operações de crédito e de arrendamento mercantil, mediante o recebimento de recursos transferidos por outra instituição da mesma espécie da instituição com a qual foi contratada a dívida original. A instituição que originalmente realizou a operação de crédito ou de arrendamento mercantil recebe recursos suficientes da nova instituição para garantir a quitação antecipada do contrato. Os custos dessa operação de transferência de recursos não podem ser repassados ao cliente, nem sob a forma de tarifa. Entretanto, para operações contratadas antes de 10.12.2007, pode ser cobrada tarifa pela liquidação antecipada, se estiver regularmente estabelecida em contrato. Saiba mais sobre a transferência de recursos para quitação de dívidas consultando a Resolução 3.401, de 2006. Saiba mais informações sobre transferência de dívidas de uma instituição para outra consultando a seção com as perguntas mais frequentes sobre Portabilidade de Crédito.
Categoria: Consórcios Contemplação
Pergunta: Há prazo para a aquisição do bem depois da contemplação?
Resposta: Não, não há prazo para a aquisição do bem após a contemplação. Uma vez contemplado, o valor correspondente ao crédito será apartado dos recursos do fundo comum do grupo e receberá rendimentos de aplicação financeira até o momento da sua utilização. Mas, atenção, o consorciado contemplado deve buscar adquirir tempestivamente o bem para não sofrer prejuízo caso haja aumento do preço do bem.
Categoria: Operações com turistas
Pergunta: Há obrigatoriedade de vender para agente do mercado de câmbio a moeda estrangeira restante de viagem ao exterior?
Resposta: Não, visto que o viajante pode utilizar a moeda estrangeira restante em suas próximas viagens.
Categoria: Crédito Imobiliário
Pergunta: O banco ou outra instituição financeira pode me oferecer outros produtos em troca de um financiamento mais vantajoso?
Resposta: Sim. A instituição pode propor que o cliente contrate algum produto em troca de melhores condições de um financiamento imobiliário. Entretanto, a instituição não pode impor que o financiamento só seja firmado caso o interessado contrate determinado produto ou serviço. Ou seja, o cliente pode negar essa oferta e contratar o financiamento sem o benefício oferecido.    Em qualquer situação, a instituição financeira deve assegurar a adequação dos produtos e serviços ofertados ou recomendados às necessidades, interesses e objetivos dos clientes e usuários e prestar as informações necessárias à livre escolha e à tomada de decisões.
Categoria: Open Banking  Instituições participantes
Pergunta: Com o Open Banking, novas instituições poderão surgir para oferecer produtos variados e serviços mais específicos. Como o Banco Central atuará nesses casos?
Resposta: De forma a favorecer novos modelos de negócios, mas buscando manter a segurança do modelo, o BC poderá avaliar a regulamentação de novas instituições, observada a sua competência legal. O objetivo principal do Open Banking perseguido pelo BC será sempre o de aumento da competitividade e da eficiência do SFN, impactando em melhores serviços e menores custos aos consumidores financeiros.
Categoria: Cadastro Positivo Informações gerais
Pergunta: Quais os critérios e condições para a concessão e o cancelamento do registro junto ao Banco Central?
Resposta: Os critérios e as condições para a concessão e o cancelamento do registro junto ao BC estão estabelecidos na Resolução 4.737 e na Circular 3.955, ambas de 2019. Já os modelos de documentos necessários à instrução de processos de registro de gestor de bancos de dados para a recepção de informações de adimplemento estão disponíveis naCarta Circular 3.966, de 2019.  Ainda, para obtenção do registro são exigidos dos gestores dos bancos de dados o cumprimento dos requisitos mínimos previstos no Decreto 9.936, de 2019, e a designação de diretor responsável pela gestão do banco de dados e de diretor responsável pela política de segurança da informação, com a verificação de suas reputações e capacitações técnicas compatíveis com as atribuições dos cargos. O BC pode cancelar o registro, caso o gestor deixe de cumprir os requisitos previstos, situação em que fica desautorizado a receber informações de clientes de instituições financeiras.
Categoria: Transferências
Pergunta: Qual o prazo para o valor transferido por TED ser creditado na conta do destinatário?
Resposta: A TED deve ser encaminhada pela sua instituição ao sistema de transferência de fundos onde será liquidada em até 30 (trinta) minutos após o débito na sua conta. Após ser liquidado, o valor deve ser creditado na conta do beneficiário em até 60 (sessenta) minutos. Entretanto, esses prazos podem ser estendidos, a critério das instituições, para verificação de irregularidades ou execução de procedimentos de prevenção à lavagem de dinheiro.  Em resumo, o período entre a saída dos recursos da sua conta e o crédito na conta do beneficiário pode variar, a depender do tempo da liquidação entre as instituições envolvidas. Porém, ocorrerá no mesmo dia desde que obedecido o horário-limite do seu banco para emissão da TED.
Categoria: CBE - Capitais Brasileiros no Exterior Obrigatoriedade da declaração
Pergunta: Fiz a declaração do CBE do período anterior, porém não tenho mais os ativos anteriormente declarados. Devo fazer alguma declaração?
Resposta: Não, declare apenas os ativos eventualmente possuídos na data-base do CBE. Comunicações adicionais ao BC não são necessárias. Por exemplo, se o declarante possuía no exterior um imóvel e o vendeu em novembro de 2017, basta não declarar CBE para a data-base de dezembro de 2017.
Categoria: Exportações Antecipação de valores e financiamento de exportações
Pergunta: O que é ACC?
Resposta: O Adiantamento sobre Contrato de Câmbio (ACC) é uma operação de crédito na qual a instituição financeira antecipa ao exportador o valor parcial ou total em reais de um contrato de câmbio. Essa antecipação é feita antes do embarque da mercadoria ou da prestação do serviço.
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: O banco pode cobrar tarifa pela compensação de cheques?
Resposta: Não. A compensação de cheques é considerada "serviço essencial" e não pode ser cobrada pela instituição financeira (veja também as perguntas e respostas sobre tarifas bancárias).
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: Instituições de pagamento titulares de conta de liquidação podem participar de sistemas de compensação e de liquidação?
Resposta: Sim. As instituições de pagamento autorizadas a funcionar que forem titulares de Conta de Liquidação no BC poderão participar diretamente, para fins de liquidação, dos sistemas de compensação e de liquidação de ordens interbancárias de transferência de fundos, incluindo, nesse caso, a câmara prestadora de serviço de compensação e de liquidação, no âmbito dos arranjos de pagamento (CIP).
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: Como se classifica o custeio?
Resposta: custeio agrícola; custeio pecuário. custeio de beneficiamento ou industrialização.
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: Quais os serviços podem ser prestados pelas SCD e SEP?
Resposta: O principal serviço da SCD é realizar operações de empréstimo, financiamento e aquisição de direitos creditórios por meio de plataforma eletrônica, com o uso de capital próprio. Além disso, a SCD pode prestar os seguintes serviços:análise de crédito para terceiros; cobrança de crédito de terceiros; atuação como representante de seguros na distribuição de seguro relacionado com as operações por ela concedidas por meio de plataforma eletrônica; emissão de moeda eletrônica; e emissão de instrumento de pagamento pós-pago (cartão de crédito), nos termos da regulamentação em vigor.  O principal serviço da SEP é realizar operações de empréstimo e de financiamento entre pessoas por meio eletrônico. Além disso, a SEP pode prestar os seguintes serviços: análise de crédito para clientes e terceiros; cobrança de crédito de clientes e terceiros; atuação como representante de seguros na distribuição de seguro relacionado com as operações por ela intermediadas; e emissão de moeda eletrônica.
Categoria: Registrato
Pergunta: Para que servem as informações provenientes do relatório CCS?
Resposta: Servem para identificar de forma consolidada as informações de todos os relacionamentos que o cidadão possui com diferentes instituições financeiras (conta corrente, poupança, entre outros).