Itau-Unibanco/FAQ_BACEN huggingface dataset:
Categoria: Cheques Preenchimento
Pergunta: O cheque pode ser preenchido com tinta de qualquer cor?
Resposta: Sim, porém os cheques preenchidos com outra tinta que não azul ou preta podem ficar ilegíveis no processo de microfilmagem. Além disso, ao evitar o preenchimento do cheque utilizando instrumentos suscetíveis à adulteração, o emitente minimiza riscos de fraude e consequentes prejuízos que possam ser gerados ou imputados a ele mesmo.
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: Troquei meu número de telefone celular e gostaria que meus recebimentos fossem encaminhados para o novo número. O que devo fazer?
Resposta: Nesse caso, você precisará incluir uma nova chave usando seu novo número de telefone celular e excluir a chave referente ao número antigo.
Categoria: Processo Administrativo Sancionador Informações gerais
Pergunta: O BCB pode adotar medidas acautelatórias?
Resposta: Sim. Antes da instauração ou durante a tramitação do processo administrativo sancionador, quando estiverem presentes os requisitos de verossimilhança das alegações e do perigo de mora, o BCB poderá, cautelarmente:determinar o afastamento de administradores, membros da diretoria, do conselho de administração, do conselho fiscal, do comitê de auditoria e de outros órgãos previstos no estatuto ou no contrato social das entidades supervisionadas;impedir que o investigado atue, em nome próprio ou como mandatário ou preposto, como administrador ou como membro da diretoria, do conselho de administração, do conselho fiscal, do comitê de auditoria ou de outros órgãos previstos no estatuto ou no contrato social de instituição supervisionada; impor restrições à realização de determinadas atividades ou modalidades de operações a entidade supervisionada; ou determinar à instituição supervisionada a substituição: a) do auditor independente ou da sociedade responsável pela auditoria contábil; ou b) da entidade responsável pela auditoria cooperativa.
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: Segundo a natureza das garantias como devem ser utilizados os títulos de crédito rural?
Resposta: Com garantia real: penhor: Cédula Rural Pignoratícia;hipoteca: Cédula Rural Hipotecária;penhor e hipoteca: Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária. Com ou sem garantia real ou fidejussória: Cédula de Crédito Bancário e contrato.  Sem garantia real: Nota de Crédito Rural.
Categoria: Transferências
Pergunta: O que eu devo informar para realizar uma TED?
Resposta: Você deve informar, obrigatoriamente:o código da sua instituição; o código da instituição do beneficiário; o código da agência do beneficiário seu nome e CPF ou nome e CNPJ da sua empresa; o nome e o CPF ou nome e CNPJ da empresa do beneficiário; a conta do beneficiário; o valor da transferência, em moeda nacional; a data de emissão; e a finalidade da transferência.
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: Como ocorre a portabilidade de operações de crédito com pessoas físicas?
Resposta: Na portabilidade de operações de crédito a troca de informações entre a instituição credora original (detentora da operação a ser liquidada) e a instituição proponente (ofertante do novo crédito para liquidação da operação original) deve ser realizada somente com a utilização de sistema eletrônico autorizado pelo Banco Central. A instituição credora original deve solicitar à instituição proponente, em até 5 dias úteis contados a partir da data de recebimento da solicitação de portabilidade, a transferência dos recursos necessários à sua efetivação. Nesse período, a instituição credora original pode renegociar com seu cliente e oferecer condições mais vantajosas. Caso haja desistência da portabilidade, as pessoas físicas devem formalizar essa intenção com a instituição credora original.
Categoria: Consórcios Grupo de consórcio
Pergunta: Qual a obrigação do consorciado que compra a cota diretamente de outro consorciado?
Resposta: O novo consorciado, após negociar com o ex-titular da cota o pagamento dos valores já amortizados e das eventuais prestações em atraso, fica responsável pelas obrigações ordinárias a partir da sua entrada no grupo. É necessária a anuência da administradora para a transferência da cota a terceiros, que avaliará a capacidade de pagamento do novo consorciado.
Categoria: Processos de Autorização do Banco Central Autorização de arranjos de pagamentos
Pergunta: Onde posso consultar os arranjos autorizados a funcionar pelo BC?
Resposta: No site do BC, em:Relação de arranjos integrantes do SPB autorizados.
Categoria: Liquidação antecipada
Pergunta: Como saber o valor do saldo devedor na data da liquidação antecipada?
Resposta: A instituição que originalmente realizou a operação de crédito ou de arrendamento mercantil deve obrigatoriamente informar ao cliente, sempre que lhe for solicitado, o valor do saldo devedor para quitação antecipada. A instituição também deve prestar os esclarecimentos solicitados pelo cliente e fornecer-lhe planilha de cálculo que possibilite, de forma simples e clara, a conferência da evolução da dívida, de acordo com as regras previstas no contrato assinado entre as partes. O art. 1º da Resolução 3.694, de 2009, estabelece que as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, devem assegurar, entre outros aspectos, o fornecimento tempestivo ao cliente ou usuário de contratos, recibos, extratos, comprovantes e outros documentos relativos a operações e a serviços. Também é obrigação da instituição fornecer ao cliente, quando da formalização da operação, assim como mediante solicitação posterior, cópia do contrato firmado entre as partes. No caso dos contratos firmados a partir de 10.12.2007, o valor presente dos pagamentos previstos para fins de amortização ou de liquidação antecipada da operação deve ser calculado nos termos da redação original da Resolução 3.516, de 2007. No caso dos contratos firmados a partir de 5.5.2014, tal cálculo deve ser efetuado nos termos da nova redação da Resolução 3.516, de 2007, dada pela Resolução 4.320, de 2014.
Categoria: Crédito Rural Contratação de uma operação de Crédito Rural
Pergunta: Quais são as exigências essenciais para concessão de crédito rural?
Resposta: Para conceder o crédito rural, a instituição deve garantir a observância das seguintes exigências:  idoneidade do tomador;apresentação de orçamento, plano ou projeto, salvo em operações de desconto;oportunidade, suficiência e adequação dos recursos;observância de cronograma de utilização e de reembolso;fiscalização pelo financiador;liberação do crédito diretamente aos agricultores ou por intermédio de suas associações formais ou informais, ou organizações cooperativas;observância das recomendações e restrições do zoneamento agroecológico e do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), quando exigido.
Categoria: Fundo Garantidor do Cooperativismo (FGCoop)
Pergunta: Quais instituições financeiras são associadas ao FGCoop?
Resposta: São instituições associadas ao FGCoop os bancos cooperativos e as cooperativas singulares de crédito captadoras de depósitos.
Categoria: Correspondentes no País (lotéricas, banco postal e outros)
Pergunta: O correspondente pode cobrar tarifas pelos serviços prestados?
Resposta: O correspondente não pode efetuar qualquer cobrança por sua iniciativa. Somente as tarifas previstas na tabela da instituição contratante, elaborada de acordo com a regulamentação em vigor, podem ser cobradas. Não pode ser cobrado do cliente qualquer outro valor pelo serviço prestado.
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: O que é uma chave para endereçamento?
Resposta: A chave é um 'apelido' utilizado para identificar sua conta. Ela representa o endereço da sua conta no PIX. Os quatro tipos de chaves de endereçamento que você pode utilizar são:CPF/CNPJ;E-mail;Número de telefone celular; ouEndereço Virtual de Pagamento (EVP).  A chave vincula uma dessas informações básicas às informações completas que identificam a conta transacional do cliente (identificação da instituição financeira ou de pagamento, número da agência, número da conta e tipo de conta).
Categoria: Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) Contratação
Pergunta: Existe alguma situação em que tenho direito à devolução do valor da taxa adicional?
Resposta: Sim, no casos de cobrança indevida, desistência ou perda total antes do transplantio ou da emergência da planta no local definitivo.   A devolução de adicional deve ser solicitada pelo agente do Proagro ao BC no prazo de até 40 dias da assinatura do contrato ou do termo de adesão.
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: O que é API e o que tem a ver com o Open Banking?
Resposta: API (Application Programming Interface ou Interface de Programação de Aplicativos) é um conjunto de funções que permite integrar sistemas entre as instituições participantes. Como o Open Banking envolve sistemas diferentes de diversas instituições, a padronização das API facilita a integração entre esses sistemas para a requisição e o acesso de forma rápida, segura, precisa e simples aos dados consentidos pelo consumidor. Devido ao uso dessa tecnologia, não há base centralizada de dados no Open Banking.
Categoria: Sandbox Regulatório Processo de inscrição, seleção e aprovação de interessados
Pergunta: A autorização para participar do Sandbox Regulatório implica que o participante obterá autorização definitiva para funcionamento ao final do prazo do projeto?
Resposta: Não. A autorização para participar do Sandbox Regulatório não implica garantia, para quaisquer fins, de que o participante receberá autorização definitiva para funcionamento ou para o fornecimento dos produtos e serviços que integraram o escopo do seu projeto inovador.
Categoria: Consórcios Aquisição de bens e serviços
Pergunta: Pode haver consórcio de bens e veículos usados?
Resposta: Sim. Não há impedimento à constituição de grupos para aquisição de bens usados como, por exemplo, no caso de imóveis, veículos, máquinas e equipamentos. Os contratos podem eventualmente estabelecer restrição à aquisição de bens de acordo com o tempo de uso do bem.
Categoria: Processos de Autorização do Banco Central Questões procedimentais
Pergunta: No curso do processo, o BC pode solicitar algum documento, além dos listados na base regulamentar?
Resposta: Sim. O BC pode solicitar quaisquer documentos e informações adicionais julgados necessários à decisão acerca da pretensão, inclusive a autoridades no exterior.  Atenção! As respostas às exigências devem ser encaminhadas fazendo referência ao ofício que tiver formalizado a exigência ou que tiver comunicado a decisão e ao número do Processo Administrativo Eletrônico (PE) instaurado para a análise do pleito, por meio do: I - sistema Protocolo Digital do Banco Central; ou II - Sistema de Correio Eletrônico do Banco Central (BC Correio), quando não acompanhadas por documentos anexos, caso a instituição já possua acesso ao referido sistema.
Categoria: Contas de pagamento
Pergunta: As normas sobre prevenção à lavagem de dinheiro são aplicadas às instituições de pagamento?
Resposta: Sim. Aplica-se às instituições de pagamento a regulamentação que trata da prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Para as contas de pagamento de baixa movimentação (saldo e somatório de aportes mensais limitados a R$5.000,00), a exigência de identificação simplificada do usuário está em linha com as recomendações de organismos internacionais que preveem a adoção de procedimentos proporcionais ao risco oferecido pelo produto.
Categoria: Empréstimo, financiamento e arrendamento mercantil (leasing) Operação de crédito e seus principais tipos
Pergunta: Quais são os tipos mais comuns de operações de empréstimo?
Resposta: São os empréstimos pessoais; os financiamentos (empréstimos pessoais com garantia e objetivo específico); os empréstimos consignados (saiba mais aqui); o cartão de crédito (forma de pagamento usada para compras de produtos e serviços no comércio diretamente pelo dono do cartão); e o cheque especial (valor de crédito pré-aprovado vinculado a uma conta-corrente). Cada uma dessas modalidades de empréstimo pode ter taxas distintas.
Categoria: Registro Declaratório Eletrônico - Registro de Operações Financeiras (RDE-ROF) Registro de operações de Empréstimos Diretos ou Títulos
Pergunta: Para RDE-ROFs em Reais, nas Informações Específicas (aba Informações Básicas), quando se deve marcar ‘Sim’ no item ‘É capital Lei nº 11.371/2006’?
Resposta: Deve-se apenas marcar a opção ‘É capital Lei nº 11.371/2006’ como ‘Sim’ quando os recursos da operação são referentes a recursos ainda não registrados e não   sujeitos a outra forma de registro no Banco Central, ou seja, quando se tratar de capital conforme o art. 5º da Lei nº 11.371, de 2006.  Nessa situação, a operação deverá ser classificada como Empréstimo Direto.
Categoria: Bacen Jud e SISBAJUD SISBAJUD
Pergunta: Como funciona o SISBAJUD?
Resposta: O infográfico abaixo, que explicava o funcionamento do Bacen Jud, ilustra como também ocorre o funcionamento do SISBAJUD:
Categoria: Mercado de câmbio
Pergunta: Qual é a documentação exigida na operação de câmbio?
Resposta: O Banco Central (BC) não estabelece quais documentos devem ser exigidos em cada operação de câmbio. Isso é responsabilidade do agente autorizado. O BC estabelece apenas que a documentação deve ser suficiente para identificar o cliente e respaldar a pretendida operação de câmbio. Assim, a documentação exigida pode variar de acordo com a operação e de instituição para instituição.
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: Quando o título de crédito rural adquire eficácia contra terceiros?
Resposta: Apesar de a cédula rural valer entre as partes desde a emissão, ela só adquire eficácia contra terceiros depois de registrada no Cartório de Registro de Imóveis competente.
Categoria: Restrições no Banco Central
Pergunta: Estou com restrição no Banco Central. O que fazer?
Resposta: Frequentemente, o cidadão se dirige ao Banco Central alegando que, segundo lhe foi informado, há restrições em seu nome.   Atualmente, o BC disponibiliza os seguintes cadastros com informações financeiras e que nem sempre representam "restrições" para os cidadãos: Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) Sistema de Informações de Crédito do Banco Central (SCR) Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin) Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF)  Restrições em bancos podem estar relacionadas a inscrições no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) ou na Serasa, que não são de responsabilidade deste Banco Central.   O mais abrangente dos cadastros do Banco Central é oSCR, que não é um cadastro restritivo, pois a grande maioria de seus dados referem-se a bons pagadores. Esse sistema exibe dados de todas as operações com características de crédito contratadas com instituições financeiras de clientes com responsabilidade total igual ou superior a R$200,00.    Por sua vez, oCCS disponibiliza informações sobre as instituições nas quais você possui conta ou outros relacionamentos.    As informações sobre o SCR e o CCS, bem como sobre operações de câmbio e transferências internacionais realizadas por você, podem ser consultadas noRegistrato ou pelaConta Gov.br (níveis prata ou ouro).    Se você não possui contas ou outros relacionamentos, você pode emitir aCertidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro.    OCadin é um banco de dados que contém os nomes de pessoas físicas e jurídicas com obrigações pecuniárias vencidas e não pagas para com órgãos e entidades da Administração Pública Federal, direta e indireta. O Cadin contém ainda os nomes de pessoas físicas que estejam com a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) cancelada e de pessoas jurídicas que sejam declaradas inaptas perante o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).    OCCF é um banco de dados que contém os nomes de pessoas que emitem cheques sem dispor de saldo em sua conta para o pagamento.   Mas, se estiver buscando certidão que comprove inexistência de registros no Banco Central quanto ao exercício de cargo ou função de direção, administração ou representação, em estabelecimentos de crédito ou de financiamento que tenham sido ou estejam sendo objeto de regime de liquidação extrajudicial, nos doze meses anteriores à decretação desse regime, você pode obter aCertidão Negativa de Administração de Instituição em Liquidação.
Categoria: Registro Declaratório Eletrônico - Registro de Operações Financeiras (RDE-ROF) Registro de operações de Empréstimos Diretos ou Títulos
Pergunta: Preciso alterar determinada informação no registro, mas o sistema não permite. Como devo proceder?
Resposta: Algumas informações do registro não podem ser alteradas quando o RDE-ROF estiver na situação Registro Efetivado ou Encerrado, como, por exemplo,    valor da operação, moeda do registro e condições de pagamento. Para alterações dessas informações, o registro deverá voltar para a situação    Elaborado. Para, isso, deve-se proceder com os seguintes passos: Anular todas as liquidações de cambio e Transferência Internacional em Reais (TIR) de pagamento de principal, bem como excluir todas as declarações de movimentação   de principal; Excluir o cronograma de pagamento; Anular todas as liquidações de câmbio e TIR de ingresso de recursos  Com as exclusões citadas acima, o registro retornará para a situação Elaborado, e todas as modificações necessárias poderão ser realizadas.  Observação: Anulações de liquidações de câmbio e TIR, de que trata o primeiro item, são realizadas pela Instituição Financeira responsável pela liquidação original.
Categoria: Importações Casos específicos
Pergunta: Fiz uma exportação e uma importação envolvendo mesma empresa no exterior. Posso compensar esses valores?
Resposta: Não. A compensação privada de créditos e débitos é vedada pela Circular 3.691, de 2013. Assim, os contratos de câmbio (ou as transferências internacionais em reais) referentes aos pagamentos ao exterior e aos recebimentos do exterior devem ser realizados separadamente pelo total de valores de mesma natureza. No entanto, se os contratos de câmbio ou as transferências internacionais em reais tiverem, respectivamente, liquidação ou lançamento no sistema, na mesma data, a movimentação dos recursos pode ser efetuada pelo valor líquido, respeitadas as condições de legítimos credor e devedor previstas na regulamentação.
Categoria: Cédulas e Moedas Inadequadas para Circulação
Pergunta: As cédulas mutiladas possuem valor?
Resposta: Não. Essas cédulas são consideradas sem valor.  Havendo dúvidas em relação à perda de valor, as cédulas poderão ser encaminhadas ao Banco Central do Brasil para exame, por meio de agência de qualquer banco comercial.
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: Quais são os tipos de respostas das instituições às ordens de bloqueio de valores?
Resposta: As respostas das instituições às ordens podem ser:   Positivas: indica efetivação parcial ou integral do bloqueio, ou não efetivação por insuficiência de saldo; ou Negativas: indica inexistência do relacionamento do CPF/CNPJ com a instituição no momento da execução da ordem, incluindo os casos abaixo:o relacionamento do réu/executado com a instituição existia no momento da protocolização da ordem, mas está encerrado no momento do seu cumprimento; ouo relacionamento é exclusivamente do tipo "Procurador", "Representante" ou "Responsável" por ativo(s) de terceiros.
Categoria: Cartão de Crédito e Crédito Rotativo
Pergunta: É permitido o envio de cartão de crédito sem que eu tenha solicitado previamente?
Resposta: Não. As instituições financeiras devem assegurar o encaminhamento do cartão de crédito ao domicílio do cliente ou a sua habilitação somente em decorrência de sua expressa solicitação ou autorização.
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: Um cheque apresentado antes do dia nele indicado (pré-datado) pode ser pago pelo banco?
Resposta: Sim. O cheque é uma ordem de pagamento à vista, válida para o dia de sua apresentação ao banco,  mesmo que nele esteja indicada uma data futura. Se houver fundos, o cheque pré-datado é pago; se não houver, é devolvido pelo motivo 11 ou 12.  Do ponto de vista da operação comercial, divergências devem ser tratadas na esfera judicial.
Categoria: Open Banking  Instituições participantes
Pergunta: Quais instituições fazem parte do Open Banking?
Resposta: Somente as instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central. Participantes obrigatórios  Para compartilhamento de dados: As instituições dos Segmentos 1 (S1) e 2 (S2), mencionadas na Resolução 4.553, de 2017.  Para compartilhamento de iniciação de pagamento:  As instituições que mantêm contas de depósitos à vista, de poupança ou de pagamento pré-paga de livre movimentação pelos consumidores; e As instituições iniciadoras de transação de pagamento.  Para compartilhamento de encaminhamento de proposta de crédito: As instituições reguladas que possuam contrato com correspondente no País para receber e encaminhar propostas de operações de crédito por meio de plataforma eletrônica.  Participantes voluntários para compartilhamento de dados Demais instituições autorizadas a funcionar pelo BC, desde que: publiquem APIs na condição de transmissora de dados; e  registrem sua participação no diretório de participantes mantido pela Estrutura de Governança.  Importante! Informações sobre a relação das instituições participantes do Open Banking podem ser obtidas no portal do Open Banking no Brasil, site externo mantido pela Estrutura de Governança do Open Banking (https://openbankingbrasil.org.br/quem-participa/).
Categoria: Crédito Rural Informações Gerais
Pergunta: Quais são os principais objetivos do crédito rural?
Resposta: A finalidade principal do crédito rural é fortalecer o setor rural, por meio dos seguintes objetivos: Estimular os investimentos rurais;Favorecer o oportuno e adequado custeio da produção e a comercialização de produtos agropecuários;Fortalecer o setor rural;Incentivar a introdução de métodos racionais no sistema de produção, visando ao aumento de produtividade, à melhoria do padrão de vida das populações rurais e à adequada defesa do solo e proteção do meio ambiente;Propiciar, pelo crédito fundiário, a aquisição e regularização de terras pelos pequenos produtores, posseiros e arrendatários e trabalhadores rurais;Desenvolver atividades florestais e pesqueiras; eEstimular a geração de renda e o melhor uso da mão-de-obra na agricultura familiar.
Categoria: Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) Dúvidas sobre dados
Pergunta: Quando, de fato, os relacionamentos são encerrados?
Resposta: No caso de encerramento de um bem, direito ou valor (exemplo: conta corrente), não necessariamente isso indicará que houve o fim do relacionamento, pois o cliente pode ter mantido algum outro produto contratado (exemplo: conta poupança). Para que ocorra o fim do relacionamento todos os produtos devem ser encerrados de modo que não haja mais qualquer vínculo entre o cliente e a instituição financeira.
Categoria: Correspondentes no País (lotéricas, banco postal e outros)
Pergunta: O que são os correspondentes no País?
Resposta: Os correspondentes são empresas contratadas por instituições financeiras e demais instituições autorizadas pelo Banco Central para a prestação de serviços de atendimento aos clientes e usuários dessas instituições. Entre os correspondentes mais conhecidos encontram-se as lotéricas e o banco postal. As próprias instituições financeiras e demais autorizadas a funcionar pelo Banco Central podem ser contratadas como correspondente.
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: O que é o SCR?
Resposta: O Sistema de Informações de Crédito do Banco Central (SCR) é um banco de dados sobre operações e títulos com características de crédito e respectivas garantias contratados por pessoas físicas e jurídicas perante instituições financeiras no Brasil. O SCR é alimentado mensalmente pelas instituições financeiras, mediante coleta de informações sobre as operações concedidas. Atualmente, são armazenadas no banco de dados do SCR as operações dos clientes com responsabilidade total igual ou superior a R$ 200, a vencer e vencidas, e os valores referentes às fianças e aos avais prestados pelas instituições financeiras a seus clientes.Consulte a página doSCR para mais informações.
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: Como funciona a comunicação do Bacen Jud com as instituições participantes?
Resposta: Os infográficos abaixo indicam esse funcionamento: