Itau-Unibanco/FAQ_BACEN huggingface dataset:
Categoria: Operações com Recebíveis Informações Gerais
Pergunta: Quais operações podem ser realizadas com recebíveis de arranjo de pagamento?
Resposta: Os recebíveis de arranjos de pagamento podem ser objeto de: a)  desconto: operações de cessão definitiva de recebíveis de arranjo de pagamento, com ou sem coobrigação;  b) garantia a operações de crédito: no caso de operações de crédito, inclusive concessão de limite de crédito não cancelável incondicional e unilateralmente pela instituição financeira, cujas garantias incluem recebíveis de arranjo de pagamento dados à instituição financeira por meio de cessão fiduciária, penhor ou outro instrumento de garantia; e  c)   antecipação: operações realizadas pelas credenciadoras e subcredenciadoras caracterizadas pela liquidação de recebível constituído em prazo inferior ao máximo determinado pelo arranjo de pagamento, podendo ser:pré-contratadas: quando o contrato entre credenciador ou subcredenciador e o usuário final recebedor estabelece o pagamento de todas as transações em prazo inferior ao máximo estabelecido pelo arranjo de pagamento; epós-contratadas: quando a antecipação é realizada sob demanda do usuário final recebedor, incidindo sobre determinado conjunto de transações já realizadas.
Categoria: Empréstimos consignados Principais dúvidas
Pergunta: Onde posso encontrar as taxas médias para empréstimos consignados?
Resposta: Você pode consultar essas taxas nosite do Banco Central.  Para consultar as taxas percentuais anuais, use os códigos abaixo. Você consegue acessar dados desde 2011.  20744 - Trabalhadores do setor privado;  20745 - Trabalhadores do setor público;  20746 - Aposentados e pensionistas do INSS; 20747 - Crédito pessoal consignado total.   Além disso, você também pode consultar essas taxasaqui.
Categoria: Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) Contratação
Pergunta: Preciso efetuar algum pagamento ao contratar?
Resposta: Sim. O produtor deve pagar uma percentagem (alíquota) do valor total a ser coberto pelo Proagro. Esse valor, chamado de "adicional", é similar ao "prêmio" pago na contratação de um seguro. Ele deve estar previsto no contrato de crédito e é debitado pela instituição financeira na conta onde é controlado o histórico do financiamento, devendo ser pago juntamente com as prestações do financiamento.  A percentagem do adicional varia conforme a modalidade do programa, a cultura e o sistema de produção.
Categoria: Sandbox Regulatório Informações sobre o Ciclo 1
Pergunta: Quando os projetos selecionados poderão iniciar as atividades?
Resposta: 5 dias úteis após a publicação do resultado.
Categoria: Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML)
Pergunta: Quais bens podem ser transacionados por meio do SML?
Resposta: Não há restrições em relação ao tipo de bem que pode ser transacionado por meio do SML.
Categoria: Acordo Administrativo em Processo de Supervisão (APS)
Pergunta: O que ocorre com condutas não relacionadas à fiscalização do BC?
Resposta: O APS celebrado pelo BC não afeta a atuação do Ministério Público e dos demais órgãos públicos no âmbito de suas correspondentes competências.
Categoria: Investimentos Investimentos de estrangeiros no Brasil
Pergunta: Como um investidor estrangeiro faz para registrar um investimento no sistema RDE?
Resposta: Para fazer umRegistro Declaratório Eletrônico (RDE), é necessário:efetuar o cadastramento noSisbacen como usuário especial; e registrar o investimento no sistema RDE-IED, seguindo as orientações disponíveis nos manuais.  Consulte a página "Registro de capitais estrangeiros no País" para mais informações e para acessar os manuais.
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: O que é o Manual de Crédito Rural (MCR)?
Resposta: o Manual de Crédito Rural é o documento que consolida os diversos normativos que regulamentam o crédito rural no Brasil. Acesse página "Crédito Rural" para mais informações
Categoria: Liquidação Extrajudicial - Cooperativas de crédito
Pergunta: O cooperado responde com patrimônio pessoal por eventuais prejuízos ou fraudes?
Resposta: O prejuízo decorrente das operações da cooperativa será rateado, a cada exercício, entre os cooperados que efetivamente operaram, como aplicadores ou tomadores, no exercício em que foi apurada a perda. Portanto, esses cooperados são chamados a participar do rateio de perda com recursos pessoais. Se esses prejuízos são causados por fraudes, após o rateio das perdas a cooperativa, ou os cooperados, individualmente, podem acionar o administrador para ressarcir os prejuízos a que as fraudes deram causa. Embora não seja comum, o estatuto das cooperativas de crédito pode estabelecer responsabilidade ilimitada. Nesses casos, em lugar do mencionado rateio das perdas na proporção das operações realizadas, cada cooperado responde solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais. A Lei 5.764, de 1971, arts. 11, 12, 13, e 21, II, estabelece as regras de responsabilidade do associado: "11º.As sociedades cooperativas serão de responsabilidade limitada, quando a responsabilidade do associado pelos compromissos da sociedade se limitar ao valor do capital por ele subscrito. 12º. As sociedades cooperativas serão de responsabilidade ilimitada, quando a responsabilidade do associado pelos compromissos da sociedade for pessoal, solidária e não tiver limite. 13º.A responsabilidade do associado para com terceiros, como membro da sociedade, somente poderá ser invocada depois de judicialmente exigida da cooperativa.  (...)  21º.O estatuto da cooperativa deverá indicar: (...) II – os direitos e deveres dos associados, natureza de suas responsabilidades e as condições de admissão, demissão, eliminação e exclusão e as normas para sua representação nas assembleias gerais."
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: O que é antecipação de recebíveis do cartão de crédito?
Resposta: Como o lojista demora, em geral, 30 dias para receber o valor de uma compra, ele pode contratar com o credenciador ou com o subcredenciador a antecipação do recebimento desse recurso em data inferior. Nesse caso, o credenciador e o subcredenciador cobrarão uma taxa de desconto decorrente de antecipação. Essa operação é denominada de antecipação de recebíveis de cartão de crédito. Obs: Essa taxa de desconto é diferente da taxa de desconto (MDR, sigla de Merchant Discount Rate) que a credenciadora ou facilitadora de pagamento cobra do estabelecimento comercial pelos serviços prestados, independentemente da contratação de antecipação de recebíveis.
Categoria: Consórcios Contemplação
Pergunta: Posso adquirir um bem de valor maior do que o previsto no contrato?
Resposta: Sim, desde que respeitados os segmentos ou categorias. Nesse caso, você ficará responsável pelo pagamento da diferença de preço.
Categoria: Consórcios Aquisição de bens e serviços
Pergunta: Após ser contemplado, posso utilizar meu crédito do consórcio para quitar financiamento de bens e serviços em um banco ou outra instituição financeira?
Resposta: Sim. O crédito obtido no consórcio também pode ser utilizado na quitação total de financiamento de bens e serviços, desde que haja anuência prévia da administradora, e observadas as condições previstas no contrato. Contudo, a utilização do crédito somente pode ser feita para financiar bem ou serviço da mesma categoria do consórcio. Assim, por exemplo, é possível a quitação de financiamento imobiliário com crédito de grupo referenciado em imóvel, mas não é possível, por exemplo, quitar um financiamento de automóvel com o crédito de grupo referenciado em imóvel ou serviço. Cabe às partes envolvidas (administradora de consórcio e instituição financeira credora original) buscar acordo com relação aos aspectos de natureza operacional.
Categoria: Consórcios Grupo de consórcio
Pergunta: Quando se considera constituído um grupo de consórcio?
Resposta: Considera-se constituído o grupo de consórcio com a realização da primeira assembleia geral ordinária.
Categoria: Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF) Informações gerais
Pergunta: O que significa cada um dos três motivos de devolução que geram inclusão do nome no CCF?
Resposta: O motivo 12 refere-se à situação em que um cheque que já havia sido devolvido por falta de fundos é reapresentado, em uma data posterior, e a situação permanece a mesma, ou seja, ainda não há recursos em conta para o pagamento do cheque. O motivo 13 se relaciona à situação em que o cheque está vinculado à uma conta encerrada e, portanto, sem condições de pagamento do valor devido. Por fim, destacamos que, em geral, os bancos não devolvem  cheques no valor de até R$3,41. Contudo, em qualquer das duas situações abaixo, até esse valor poderão ser devolvidos pelo motivo 14:Se forem apresentados, no mesmo dia, mais de 3 cheques sem fundos de valor de até R$ 3,41 sacados contra a mesma conta de depósitos; ouSe já tiverem sido pagos, em datas diferentes, em razão do referido "compromisso", 3 ou mais cheques sem fundos de valor de até R$ 3,41. A devolução pelo motivo 14 é menos comum.
Categoria: Contas de brasileiros no exterior e de estrangeiros no Brasil Contas no Brasil de residentes no exterior
Pergunta: Moro no exterior e quero abrir uma conta em moeda estrangeira no Brasil. É possível?
Resposta: Sim, desde que seja observado o que está determinado naCircular 3.691, de 2013. A norma prevê, inclusive, que outras pessoas, físicas ou jurídicas, podem abrir contas em moeda estrangeira no Brasil, como: brasileiros residentes no exterior, estrangeiros transitoriamente no Brasil, agências de turismo, embaixadas e administradoras de cartões internacionais.  O banco não é obrigado a abrir e manter essa conta e tem autonomia para definir os valores das tarifas a serem cobradas.
Categoria: Investimentos Investimentos de estrangeiros no Brasil
Pergunta: Um investidor estrangeiro pode participar de empresa no Brasil?
Resposta: Sim, seja ele pessoa física ou jurídica. Esses investimentos devem ser registrados no Banco Central, pelo Sistema Registro Declaratório Eletrônico (RDE), no módulo Investimento Estrangeiro Direto (IED). O registro é obrigatório e deve ser feito antes da entrada de qualquer recurso no Brasil. Consulte a página "Registro de capitais estrangeiros no País" para acessar o sistema e para outras informações.
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: Qual o formato da nova cédula de 200 reais?
Resposta: O formato será igual ao da cédula de 20 reais da 2ª família (14,2cm x 6,5cm).
Categoria: Termo de Compromisso Após a celebração do Termo de Compromisso
Pergunta: O que acontece se o Termo de Compromisso for declarado cumprido?
Resposta: Se houver processo administrativo sancionador instaurado, será arquivado para as partes que cumpriram as obrigações contraídas no Termo de Compromisso. Caso contrário, não será instaurado processo administrativo sancionador sobre os fatos objeto do Termo de Compromisso.
Categoria: Relatório de Câmbio e Transferências Internacionais
Pergunta: Quais dados estão disponíveis no Relatório de Câmbio e Transferências Internacionais?
Resposta: O Relatório apresenta as principais informações referentes aos registros de operações de câmbio e transferências internacionais realizadas por pessoas físicas e jurídicas, tais como: dados do cliente (nome, CPF ou CNPJ); natureza da operação; instituição contratante; instituição intermediadora ou correspondente, se for o caso; dados do pagador ou do recebedor no exterior (nome e país); datas da contratação e liquidação; tipo de operação realizada; número da operação; número do Registro Declaratório Eletrônico (RDE), se for o caso; moeda; e valores da operação (moeda estrangeira e em reais).
Categoria: Sistema de Informações de Créditos (SCR) Responsabilidade pelos dados
Pergunta: Quais são as instituições que enviam os dados dos clientes ao BC?
Resposta: As seguintes instituições, mesmo quando em liquidação extrajudicial, sob intervenção ou em regime de administração especial temporária, enviam mensalmente os dados dos clientes ao BC:   Agências de fomento;Associações de poupança e empréstimo;Banco nacional de desenvolvimento econômico e social (BNDES);Bancos comerciais;Bancos de câmbio;Bancos de desenvolvimento;Bancos de investimento;Bancos múltiplos;Caixas econômicas;Cooperativas de crédito;Companhias hipotecárias;Sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários;Sociedades de arrendamento mercantil;Sociedades de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte;Sociedades de crédito, financiamento e investimento (financeiras);Sociedades de crédito imobiliário;Sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários (DTVM);Sociedade de crédito direto;Sociedade de empréstimo entre pessoas;Outras instituições sujeitas à regulação do BC, autorizadas a realizar ou adquirir operações de crédito; eOutras instituições autorizadas a realizar ou adquirir operações de crédito e sujeitas à regulação de órgão diverso do BC
Categoria: Reclamações contra instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central
Pergunta: A reclamação registrada no Banco Central tem os mesmos efeitos de uma ação na justiça?
Resposta: Não. O Banco Central atua na esfera administrativa e não substitui a ação na justiça.
Categoria: Conta-Salário e Portabilidade Salarial
Pergunta: Se eu tiver um empréstimo ou financiamento junto à instituição financeira detentora da conta-salário, escolhida pelo empregador, o banco pode realizar desconto das parcelas na conta-salário?
Resposta: O banco detentor da conta-salário somente pode realizar o desconto das prestações de empréstimos e financiamentos diretamente na conta-salário se houver autorização, prévia e formal, dada pelo empregado.  Caso o empregado tenha solicitado a portabilidade salarial, o valor do salário depositado pelo empregador será transferido para a conta indicado pelo empregado, pelo valor líquido, ou seja, descontado o valor das parcelas mensais referentes a empréstimos ou financiamentos contratados junto à instituição detentora da conta-salário.
Categoria: Pagamento Instantâneo (Pix) Entendendo a diferença entre o Pix e os outros meios de pagamento  (TED, DOC, boleto bancário e cartões)
Pergunta: Qual a diferença entre o Pix e o cartão de débito?
Resposta: Do ponto de vista do pagador:  Cartão de débito Pix Forma de pagamento  Pagamento depende do instrumento cartão de débito. Todas as transações podem ser iniciadas por meio do telefone celular, sem a necessidade de qualquer outro instrumento.EscopoMais usualmente utilizado para compras de bens ou serviços.Atende qualquer caso de uso.   Do ponto de vista do recebedor:  Cartão de débito PixRecebimento do recursoRecursos só estão disponíveis, em média, dois dias após a realização do pagamento.Recursos disponíveis na conta em poucos segundos.Escopo Tem uso mais limitado.Atende qualquer caso de uso.InstrumentoRecebedor deve ter ou alugar uma maquininha ou instrumento similar.Recebedor não precisa ter ou alugar uma maquininha ou qualquer outro instrumento.
Categoria: Sandbox Regulatório Execução e encerramento dos projetos autorizados
Pergunta: Em quais casos o projeto poderá ser encerrado?
Resposta: O encerramento das atividades do participante poderá ocorrer nas seguintes hipóteses:  término do período estipulado para participar;obtenção de autorização definitiva do BC pelo participante; oucancelamento da autorização para participar a pedido do participante ou de ofício, pelo BC.
Categoria: Pagamento Instantâneo (Pix) Entendendo sobre as tarifas do Pix
Pergunta: O que se configura como atividade comercial para pessoas físicas e jurídicas, gerando tarifação no Pix?
Resposta: No caso de pessoas físicas, incluindo empresários individuais e MEIs, os seguintes critérios configuram atividade comercial e, portanto, estão sujeitos a tarifação:  Recebimento de recursos por QR Code Dinâmico;  Recebimento de mais de trinta transações com Pix no mês, por conta, por meio de QR Code estático, chave Pix ou inserção manual dos dados. Neste caso, a tarifa pode ser praticada a partir da 31ª transação.  Recebimento de transação por usuário pagador pessoa jurídica que inicia a transação por meio de QR Code estático, dinâmico ou outra forma de iniciação associada ao Pix Cobrança. Quando a conta for utilizada exclusivamente para fins comerciais, desde que previsto no contrato entre usuário e instituição financeira ou de pagamento detentora da conta.     No caso de pessoa jurídica, isso ocorre quando:      o usuário pagador é pessoa natural; ou o usuário pagador pessoa jurídica inicia a transação por meio de QR Code estático, dinâmico ou outra forma de iniciação associada ao Pix Cobrança.
Categoria: Taxa de câmbio
Pergunta: O que significam as taxas divulgadas pelo Banco Central?
Resposta: As taxas de câmbio divulgadas pelo Banco Central correspondem à média aritmética das taxas de compra e das taxas de venda dos boletins do dia (conhecida como "taxa PTAX" de fechamento). Essas taxas podem ser consultadas na página inicial do site do BC na área de "Cotação" ouaqui. Caso queira, você também pode utilizar oConversor de Moedas. Basta inserir o valor em reais e verificar o montante equivalente em moeda estrangeira.  Importante: essas servem como referência para cálculo aproximado dos valores, e não como taxas obrigatórias.
Categoria: Sandbox Regulatório Informações sobre o Ciclo 1
Pergunta: Como faço para solicitar o cancelamento da participação do projeto no ciclo 1?
Resposta: Para solicitar o cancelamento você deve: apresentar o formulário (item 15 do Anexo I daResolução BCB 50, de 2020);apresentar declaração de responsabilidade ( item 16 do Anexo I daResolução BCB 50, de 2020); ecomprovar a execução do plano de descontinuidade das atividades.
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: Quando deve ser realizada a fiscalização do crédito rural?
Resposta: Deve ser efetuada nos seguintes momentos:crédito de custeio agrícola: antes da época prevista para colheita; Empréstimo do Governo Federal (EGF): no curso da operação; crédito de custeio pecuário: pelo menos uma vez no curso da operação, em época que seja possível verificar sua correta aplicação; crédito de investimento para construções, reformas ou ampliações de benfeitorias: até a conclusão do cronograma de execução, previsto no projeto; demais financiamentos: até 60 (sessenta) dias após cada utilização, para comprovar a realização das obras, serviços ou aquisições.  Cabe ao fiscal verificar a correta aplicação dos recursos orçamentários, o desenvolvimento das atividades financiadas e a situação das garantias, se houver.
Categoria: Consórcios Contemplação
Pergunta: É possível o cancelamento da contemplação de uma cota?
Resposta: Sim. O cancelamento da contemplação ocorre apenas se houver posterior inadimplência, desde que o consorciado contemplado não tenha ainda utilizado o crédito. A decisão sobre o eventual cancelamento de contemplação cabe ao grupo em assembleia geral ordinária posterior.
Categoria: Registro Declaratório Eletrônico - Registro de Operações Financeiras (RDE-ROF) Acesso ao RDE-ROF
Pergunta: É possível registrar um RDE-ROF sem que o devedor possua credenciamento no Sisbacen?
Resposta: Sim. Mas nesse caso, o registro só poderá ser realizado por um Mandatário com Permissão para incluir novas operações para esse devedor. Qualquer pessoa física ou jurídica pode ser um Mandatário desse tipo, desde que, além da autorização formal, possua credenciamento no Sisbacen e seja incluída, no sistema, por alguma Instituição Financeira como Mandatária do devedor. Mais detalhes sobre mandatários estão disponíveis no capítulo 8 do Manual do RDE-ROF.
Categoria: Sistema de Informações de Créditos (SCR) Dados do SCR
Pergunta: Aparecem no SCR os créditos das operações cujo saldo ainda não foi liberado?
Resposta: Sim. É registrado o saldo de crédito a liberar (principalmente no caso de liberação de crédito em fases, no caso de projetos), desde que as demais dívidas, em dia ou em atraso, tenham, no conjunto, valor igual ou superior a R$ 200,00 (duzentos reais).
Categoria: Processos de Autorização do Banco Central Questões procedimentais
Pergunta: Como posso encaminhar um pleito referente a uma deliberação societária que necessita de aprovação do BC? ?
Resposta: Todos os pleitos que necessitam de aprovação do BC e cuja análise técnica seja conduzida pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf) devem ser encaminhados por meio do sistema Protocolo Digital do Banco Central e devem abranger os documentos e as informações previstos na regulamentação pertinente.  O acesso ao Protocolo Digital deve ser realizado por meio da conta de usuário institucional cadastrada noSistema de Informações Banco Central (Sisbacen). Para consultar a seção de Perguntas e Respostas sobre o Protocolo Digital, acesseaqui.
Categoria: Mercado de câmbio
Pergunta: Existe alguma restrição de valor em relação a operações de câmbio?
Resposta: Não. As pessoas físicas e as pessoas jurídicas podem comprar e vender moeda estrangeira ou realizar transferências internacionais em reais, sem limitação de valor, desde que observada a legalidade da transação (fundamentação econômica da transação e responsabilidades definidas na respectiva documentação). Importante! O Banco Central concentra informações sobre as transações para fins estatísticos e regulatórios. Não é exigida autorização prévia do BC para fazer alguma operação de câmbio. Apesar disso, pode haver restrições legais ou regulamentares específicas de determinados tipos de operações. Por exemplo, relativamente à colocação de seguros no exterior, para as quais devem ser observadas as disposições dos órgãos e entidades responsáveis pela regulação do segmento segurador. Além disso, para realização de exportações, a Secretaria da Receita Federal pode dispor sobre alguns requisitos. Não mais incumbe ao Banco Central exercer o controle de natureza cambial ou dispor sobre a vinculação entre contratos de câmbio a registros aduaneiros.
Categoria: Contas de depósitos (conta corrente e conta poupança) Informações gerais
Pergunta: O que é conta digital ou eletrônica?
Resposta: Conta digital ou eletrônica é o nome popular dado às contas de depósitos ou contas de pagamento que são abertas, movimentadas e encerradas basicamente por meios eletrônicos. Nesses casos, as instituições financeiras ou de pagamento em geral não disponibilizam agências ou pontos de atendimento ao clientes.  A denominação “conta digital” ou “conta eletrônica” não está prevista na regulamentação vigente. A abertura de conta depende do acordo entre as partes, devendo o contrato definir as regras do seu funcionamento, não existindo obrigação nem vedação a que uma instituição ofereça conta digital aos clientes.
Categoria: Valores a Receber
Pergunta: De quem é a responsabilidade pelas informações sobre Valores a Receber?
Resposta: As informações disponibilizadas serão de inteira responsabilidade dos bancos e demais instituições.  O BC receberá as informações na forma daResolução BCB nº 98, de 1º de junho de 2021, e daInstrução Normativa nº 123, de 2021, e as disponibiliza às pessoas, para consulta e eventual solicitação de devolução.
Categoria: Cooperativas de crédito  Informações gerais
Pergunta: O que é uma cooperativa de crédito?
Resposta: A cooperativa de crédito é uma instituição financeira formada pela associação de pessoas, sem fins lucrativos, que têm por objeto a prestação de serviços de intermediação financeira, sobretudo a seus associados, de modo simples e vantajoso, tais como: concessão de crédito, prestação de garantias, captação de depósito à vista e a prazo, aplicações, investimentos, empréstimos, financiamentos, serviços de cobrança, de custódia, de recebimentos e pagamentos por conta de terceiros – sob convênio com instituições financeiras, instituições privadas e correspondentes – e outros, conforme regulamentação em vigor.  Além desses, também podem ser disponibilizados serviços de natureza financeira e afins a não cooperados, como custódia, recebimentos de pagamento, correspondente no País, distribuição de cotas de fundos de investimentos administrados por instituições autorizadas, abertura de contas para municípios, entre outras atividades.   Importante! As cooperativas de crédito devem informar de forma clara e visível, em suas dependências, se realizam atendimento a não associados e quais são os serviços disponibilizados.   Vídeo:https://www.youtube.com/watch?time_continue=163&v=mKvKdSp80z4