Itau-Unibanco/FAQ_BACEN huggingface dataset:
Categoria: Portabilidade de Crédito Cooperativas de crédito
Pergunta: Eu tenho contrato em uma cooperativa de crédito. Posso fazer a portabilidade da minha operação?
Resposta: Sim. As instituições financeiras, tais como cooperativas de crédito, financeiras e bancos, devem garantir a portabilidade das suas operações de crédito realizadas com pessoas físicas, mediante o recebimento de recursos transferidos por outra instituição financeira. No entanto, é necessário encontrar uma instituição interessada em ser a nova credora da operação. Cada instituição pode estabelecer critérios próprios para realizar a operação.
Categoria: Instituições de Pagamento
Pergunta: Quais serviços de pagamento podem ser prestados pela instituição de pagamento?
Resposta: As IPs podem prestar os seguintes serviços de pagamento: disponibilizar serviço de aporte ou saque de recursos mantidos em conta de pagamento; gerir conta de pagamento; executar ou facilitar instrução de pagamento; emitir instrumento de pagamento; credenciar a aceitação de instrumento de pagamento; executar remessa de fundos; converter moeda física ou escritural em moeda eletrônica, ou vice-versa; credenciar a aceitação ou gerir o uso de moeda eletrônica; e iniciar transações de pagamento no âmbito de arranjos de pagamentos.
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: É a primeira vez que se usam tamanhos diferenciados no Brasil?
Resposta: Não. A família de cédulas do Cruzeiro lançada em 1970 era formada por seis denominações, cada qual com um tamanho diferente. A menor delas media 14,7cm x 6,6cm, e a maior, 17,2cm x 7,8cm. Essa série de cédulas permaneceu em circulação por mais de dezesseis anos.
Categoria: Envio e recebimento de recursos em moeda estrangeira
Pergunta: Sei que veio dinheiro para mim do exterior, mas não sei para qual banco veio. O Banco Central pode verificar para mim?
Resposta: Conforme indicado anteriormente, esses recursos não passam pelo Banco Central. Por isso, não temos como informar para qual instituição os recursos foram encaminhados. Sugerimos verificar com o remetente dos recursos no exterior para qual instituição foi enviada a ordem de pagamento (se possível, solicitar cópia dessa ordem de pagamento) e procurar a instituição que o remetente informar. É obrigação da instituição no Brasil comunicar, imediatamente, ao beneficiário o recebimento de ordem de pagamento proveniente do exterior.
Categoria: Conta-Salário e Portabilidade Salarial
Pergunta: Posso ter cheque na conta-salário?
Resposta: Não. A conta-salário não é movimentável por cheques.
Categoria: Pagamento Instantâneo (Pix) Entendendo a diferença entre o Pix e os outros meios de pagamento  (TED, DOC, boleto bancário e cartões)
Pergunta: Qual a diferença entre o Pix e o DOC?
Resposta: As mesmas diferenças existentes entre o Pix e a TED se aplicam para o DOC.  A única especificidade é que a disponibilização do DOC para o recebedor é ainda mais demorada do que no caso da TED: o DOC só é disponibilizado no dia útil seguinte ao momento da sua iniciação.
Categoria: Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) Informações Gerais
Pergunta: Quais operações não são enquadráveis no programa?
Resposta: As seguintes atividades não são cobertas pelo Proagro:  a) Empreendimento sem o correspondente orçamento;  b) Empreendimento já enquadrado na mesma safra ou na mesma finalidade;  c) Aquisição antecipada de insumos na forma de operação de custeio;  d) Custeio de beneficiamento ou industrialização;  e) Atividade pesqueira;  f) Prestação de serviços mecanizados;  g) Empreendimento implantado em época ou local impróprio, sob riscos frequentes de eventos adversos, conforme indicações da tradição, da pesquisa ou da experimentação;   h) Empreendimento que tiver 3 coberturas deferidas ao amparo do Proagro, consecutivas ou não, no período de até 60 meses anteriores à solicitação do enquadramento.
Categoria: Protocolo Digital Envio da Documentação
Pergunta: Continuo com dúvidas ou com dificuldades no envio, tem algum canal de atendimento para esclarecimentos?
Resposta: Sim. Você pode entrar em contato com o BC por meio dos seguintes canais de atencimento: Internet:Fale ConoscoTelefone: 145, opção 3 (atendimento de 10 às 20 hs a custo de ligação local)
Categoria: Consórcios Contemplação
Pergunta: Posso adquirir um bem de valor menor do que o previsto no contrato?
Resposta: Sim, desde que respeitados os segmentos ou categorias. Caso você decida adquirir bem com preço inferior ao valor do respectivo crédito, a diferença deve ser utilizada, a seu critério, para:pagamento de obrigações financeiras, vinculadas ao bem ou serviço, observado o limite total de 10% do valor do crédito objeto da contemplação, relativamente às despesas com transferência de propriedade, tributos, registros cartoriais, instituições de registro e seguros;quitação das prestações vincendas na forma estabelecida no contrato;devolução do crédito em espécie ao consorciado quando suas obrigações financeiras para com o grupo estiverem integralmente quitadas.
Categoria: Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) Ocorrências de perdas e direito à indenização
Pergunta: Recorri da decisão, porém, o agente continua negando a cobertura, o que devo fazer?
Resposta: Se o agente mantiver o julgamento anterior, você pode interpor recurso à Comissão Especial de Recursos (CER), que funciona no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).  O recurso deve ser formalizado por meio de pedido assinado pelo produtor rural ou por seu procurador, de acordo com formulário padrão, que o agente deve fornecer ao produtor rural.  Para fazer o recurso à CER, o produtor rural, ou seu procurador, tem direito a ver os autos do processo em poder do agente do Proagro.  Se a operação estiver pendente de providências na esfera administrativa, o prazo de vencimento deve ser prorrogado pelo agente por até 180 dias.
Categoria: Exportações Informações gerais
Pergunta: Minha empresa aqui no Brasil vendeu mercadoria para outra empresa também no Brasil. Posso receber esse valor no exterior?
Resposta: Não. O pagamento de obrigações pecuniárias exequíveis em território nacional deve ser feito em real, pelo seu valor nominal (Lei 10.192, de 2001).
Categoria: Sandbox Regulatório Execução e encerramento dos projetos autorizados
Pergunta: No caso de pedido de cancelamento por parte do participante, quais procedimentos devem ser observados?
Resposta: O participante deverá apresentar ao BC pedido de cancelamento e declaração de responsabilidade, bem como comprovar a execução do plano de descontinuidade das atividades.
Categoria: Câmbio
Pergunta: Onde posso comprar ou vender moeda estrangeira?
Resposta: As operações de compra e venda de moeda estrangeira por pessoa física ou jurídica somente podem ser realizadas por intermédio de instituições autorizadas a operar no mercado de câmbio ou de seu correspondente para tais operações. Ou seja, não é lícito que pessoa física ou jurídica compre ou venda moeda estrangeira de pessoa física ou jurídica não autorizada.
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: Tenho que trocar minhas notas da Primeira Família pelas da Segunda Família?
Resposta: Não há necessidade de trocar as notas da Primeira Família pelas da Segunda Família na rede bancária, pois as duas conviverão em circulação até a retirada total de circulação das cédulas da Primeira Família.
Categoria: Envio e recebimento de recursos em moeda estrangeira
Pergunta: Quando envio recursos para o exterior ou recebo recursos do exterior, o dinheiro passa pelo Banco Central?
Resposta: Não. As operações de câmbio são realizadas diretamente entre o cliente e o agente do mercado de câmbio. As transferências internacionais de valores são efetuadas entre o agente localizado no exterior e o agente localizado no Brasil, não havendo nenhum trânsito de moeda pelo Banco Central.
Categoria: Microcrédito Microcrédito Produtivo Orientado – Limites e requisitos
Pergunta: Além da taxa de abertura de crédito, pode ser cobrada qualquer outra taxa do tomador?
Resposta: Não. É vedada a cobrança de quaisquer outras taxas ou despesas. Além disso, a taxa de abertura de crédito está limitada a 3% do valor do crédito concedido.
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: Como faço para emitir uma cobrança para um cliente usando o PIX?
Resposta: Você poderá gerar um QR Code, por meio da sua instituição financeira ou de pagamento.
Categoria: Pagamento Instantâneo (Pix) Entendendo como funciona o Pix
Pergunta: Onde posso acessar o Pix?
Resposta: O acesso ao Pix ocorre exclusivamente pelos canais de atendimento das instituições financeiras e de pagamento (celular, internet banking, agências, caixas eletrônicos) ou nos correspondentes bancários, como lotéricas, por exemplo. O Pix é um meio de pagamento disponibilizado por esses prestadores de serviço. Para as pessoas físicas, as instituições são obrigadas a disponibilizar o Pix por meio de aplicativo para celular. Já para as pessoas jurídicas, o Pix deve ser disponibilizado por meio do principal canal digital, ou alternativamente, por outro canal, desde que haja acordo expresso entre o participante e o usuário pessoa jurídica Para evitar golpes, tenha a certeza de que está acessando um dos canais autorizados pelo seu banco ou instituição. Não acesse links de sites falsos. Adicionalmente, o Pix pode ser iniciado por aplicativos ou lojas virtuais que utilizem o serviço de iniciação. Nesses casos, o consumidor deve dar o seu consentimento para a iniciação da transação, sendo automaticamente redirecionado para o ambiente da instituição na qual mantém conta para fazer a autenticação da transação, usando os mecanismos usuais como senha, biometria ou reconhecimento facial.
Categoria: Sistema de Informações de Créditos (SCR) Atualização dos dados
Pergunta: Já quitei minha dívida, mas o meu nome não saiu do SCR. Por quê?
Resposta: A atualização de dados no SCR não ocorre imediatamente após o pagamento da dívida.  As instituições estão obrigadas a encaminhar ao BCB até o 9º dia útil do mês a posição das operações no último dia do mês anterior. Normalmente, as informações são processadas depois de 2 a 3 dias úteis após o prazo de envio das informações.   Atenção! Devido a pandemia do coronavirus, o prazo para as instituições enviarem os dados ao BC passou para até 11º dia útil de cada mês, essa regra vale para as datas bases de abril a junho/2021 (Carta-circular 4.034 eInstrução Normativa BCB 50, ambas de 2020).  Dessa forma, os dados do relatório do SCR possuem defasagem mínima de 20 dias em relação à última informação enviada ao sistema e não representam o valor atualizado de eventuais dívidas junto às instituições financeiras. Assim, caso um cliente liquide uma operação, por exemplo, no mês de janeiro, essa informação somente estará disponível para consulta após o processamento no SCR do arquivo, contendo a informação do cliente, enviado pela instituição financeira no mês de fevereiro.
Categoria: Processos de Autorização do Banco Central Informações Gerais
Pergunta: Além do processo de constituição e da autorização para funcionamento, quais outras deliberações societárias dependem de aprovação do BC?
Resposta: Os assuntos sujeitos à aprovação do BC estão elencados nos documentos que compõem o Sisorf 3.4.20, conforme o segmento:instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964, exceto cooperativas de crédito, no Sisorf 3.4.20.20;cooperativas de crédito, no Sisorf 3.4.20.30;administradoras de consórcio, noSisorf 3.4.20.40;instituições de pagamento, noSisorf 3.4.20.50;arranjos de pagamento, noSisorf 3.4.20.52;infraestruturas do mercado financeiro, noSisorf 3.4.20.60; eoutros assuntos, noSisorf 3.4.20.70 – dentre os quais: eleição de membros para o conselho de administração e para a diretoria do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e do Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop); registro de Gestor de banco de dados (GBD; Companhia Securitizadora de Crédito Imobiliário; Empréstimos e Adiantamentos a Empresa Comercial Exportadora Ligada; e Mudança na composição de capital Atenção!   Os atos das sociedades que contenham exclusivamente deliberações que independem da aprovação do Banco Central – tais como aprovação de contas, destinação do resultado do exercício e encerramento de dependência – não devem ser encaminhados ao Deorf.   O Sisorf pode ser acessado pela página da internet.
Categoria: Microcrédito Microcrédito Produtivo Orientado – Contratação e Pagamento
Pergunta: Onde posso contratar uma operação de MPO?
Resposta: Você pode contratar uma operação de MPO em: bancos ou correspondentes bancários; outras instituições financeiras, inclusive sociedades de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte (SCMEPP) e cooperativas de crédito; organizações da sociedade civil de interesse público; e entidades, fundos ou programas voltados para o microcrédito.
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: Como uma pessoa é identificada no SISBAJUD?
Resposta: O juiz ou operador por ele designado informa o número do CPF ou do CNPJ da pessoa física ou jurídica, validado na base de dados da Receita Federal, e acessa as informações necessárias para protocolizar ordens no sistema, da mesma maneira como ocorria com o Bacen Jud.
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: Quem fez o projeto/design das cédulas da Segunda Família do Real?
Resposta: O projeto da Segunda Família do Real foi desenvolvido pelo Banco Central em conjunto com a Casa da Moeda do Brasil, responsável pela fabricação do dinheiro.
Categoria: Alerta contra golpes envolvendo o nome do Banco Central e de instituições financeiras
Pergunta: Alerta
Resposta: Com a intenção de convencer o cidadão a transferir valores ou a realizar pagamentos indevidos, o golpista geralmente apresenta ofertas de empréstimos, financiamentos e produtos muito vantajosas ou realiza ameaças por motivos falsos. Além disso, o golpista envia mensagens, cartas e e-mails fraudulentos que exibem a marca do Banco Central ou vêm acompanhados de nomes de pessoas que supostamente trabalham no BC. Caso você receba uma comunicação do Banco Central e tenha dúvidas sobre a sua veracidade, é possível confirma-la em um dos nossos canais de atendimento: telefone 145 ouFale Conosco.   Fique atento às principais modalidades de golpe no mercado e tome os cuidados sugeridos pelo Banco Central (BC).    Atenção! O BC não tem competência para investigar crimes. Caso tenha sido vítima de golpe, recomendamos que você procure a polícia, para que possam ser instaurados procedimentos investigatórios e eventuais ações penais.  Caso queira, você pode entrar em contato com a instituição financeira beneficiária do recurso para buscar esclarecimentos sobre a sua situação, seja no local do atendimento, no Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) ou na ouvidoria da instituição (lista de ouvidorias). Caso a situação não seja resolvida e você continue insatisfeito, você pode recorrer aos órgãos de defesa do consumidor (Procon do seu estado) ou ao Poder Judiciário para buscar reparação do dano Além disso, você também pode registrar uma reclamação contra a atuação da instituição financeira no BC.  Orientamos que ela seja registrada contra a instituição recebedora dos valores indevidos, ou seja, a instituição onde o suposto golpista possui conta.Veja aqui como funciona o registro de uma reclamação no BC.
Categoria: Contas de depósitos (conta corrente e conta poupança) Informações gerais
Pergunta: Além da conta de depósitos, existe algum outro tipo de conta?
Resposta: Sim. Além da conta de depósitos, existem a conta salário e a conta de pagamento.  Aconta-salário é uma conta aberta por iniciativa e solicitação do empregador para efetuar o pagamento de salários aos seus empregados. Essa conta não admite outro tipo de depósito além daqueles realizados pelo empregador e não é movimentável por cheques. Pode ser utilizada também para o pagamento de proventos, soldos, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares.  Já aconta de pagamento é uma conta utilizada pelo cliente especialmente para a realização de pagamentos e transferência de recursos como, por exemplo, pagamento de contas e boletos, emissão de TED e DOC, e compras com cartões de pagamento ou de crédito. São contas que podem ser abertas por instituições bancárias e por instituições de pagamento.
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: Ao gerar um QR Code, devo obrigatoriamente determinar um valor?
Resposta: No caso do QR Code dinâmico, o valor da transação é obrigatório. No caso do QR Code estático, é opcional a colocação do valor da transação. Nesse caso, o pagador deverá inserir manualmente o valor a ser pago.
Categoria: Processos de Autorização do Banco Central Instituições, regras e sistemas que necessitam apenas da autorização para funcionamento (dispensadas da etapa de autorização para constituição)
Pergunta: Em que situações as entidades que ofertam serviços de pagamento necessitam de autorização do BC?
Resposta: Considerando a Resolução BCB nº 80, de 2021, necessitam de autorização as Instituições de Pagamento (IP) que operem nas modalidades:de emissor de instrumento de pagamento pós-pago e de credenciador, quando apresentarem movimentações financeiras superiores a R$500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais) em transações de pagamento;de iniciador de transação de pagamento, previamente à prestação do serviço de pagamento;de emissor de moeda eletrônica, previamente à prestação do serviço de pagamento, exceto se houver iniciado a prestação desse serviço antes de 1º de março de 2021;de emissor de moeda eletrônica, que houver iniciado a prestação desse serviço antes de 1º de março de 2021:  I - se alcançar, até 31 de dezembro de 2021, movimentações financeiras superiores a pelo menos um dos seguintes valores: a) R$500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais) em transações de pagamento; ou b) R$50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) em recursos mantidos em conta de pagamento pré-paga;  II - se alcançar, entre 1º de janeiro de 2022 e 31 de dezembro de 2022, movimentações financeiras superiores a pelo menos um dos seguintes valores: a) R$300.000.000,00 (trezentos milhões de reais) em transações de pagamento; ou b) R$30.000.000,00 (trinta milhões de reais) em recursos mantidos em conta de pagamento pré-paga; e III - até 31 de março de 2023, independente de valores financeiros.  Para maior detalhamento das informações, consultar o Sisorf 3.4.30.12 e a regulamentação pertinente.   O Sisorf pode ser acessado pela página da internet.
Categoria: Liquidação antecipada
Pergunta: É vantajoso para o cliente quitar uma dívida com recursos transferidos por outra instituição?
Resposta: No caso de transferência de operação de crédito ou de arrendamento mercantil de uma instituição para outra, é necessário que o cliente verifique bem quais são as condições do novo contrato, com relação a número de prestações, taxas de juros, tarifas, para que essa transferência lhe seja realmente vantajosa. Saiba mais informações sobre transferência de dívidas de uma instituição para outra consultando a seção com as perguntas mais frequentes sobre Portabilidade de Crédito.
Categoria: Solicitação de Relatórios Sigilosos referentes a pessoa falecida ou desaparecida
Pergunta: Como o procurador pode acessar informações sigilosas do falecido?
Resposta: a)             No caso de procurador, além da procuração específica de outorga de poderes de herdeiro/inventariante, devem ser encaminhados documentos que comprovem: b)             O falecimento do titular c)             A condição de herdeiro ou inventariante do outorgante d)             A identidade do procurador. Atenção! A procuração deve:prever outorga expressa de poderes especiais para obtenção de informações acobertadas pelo dever de sigilo, eser autenticável por meio de acesso à íntegra do conteúdo no site do cartório ou assinada pelo herdeiro/inventariante com certificado digital (e-CPF).
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: Por que a numeração das notas e as assinaturas (chancelas) foram colocadas no verso das notas?
Resposta: Com a ampliação das áreas dos elementos de segurança colocados na frente da nota, as assinaturas foram transferidas para o verso. Assim, a população poderá identificar com mais facilidade os elementos de segurança.
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: A contratação de assistência técnica é obrigatória?
Resposta: Cabe ao produtor decidir sobre a contratação de serviços de assistência técnica, salvo quando considerados indispensáveis pelo financiador ou quando exigidos em regulamento de operações com recursos oficiais.
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: Quem fez o projeto/desing da nova cédula?
Resposta: O projeto de todas as cédulas da Segunda Família do Real, incluindo esta nova cédula de 200 reais, foi desenvolvido pelo Banco Central em conjunto com a Casa da Moeda do Brasil.
Categoria: Cheques Talão de cheque
Pergunta: O banco pode cobrar pelo fornecimento do talonário?
Resposta: Não, até o limite de 10 folhas de cheque por mês, desde que sua conta seja de pessoa física e que esteja previsto no contrato o fornecimento de talonário. Essa quantidade de folhas deve ser considerada para cada conta bancária, independentemente do número de titulares da conta.
Categoria: Empréstimo, financiamento e arrendamento mercantil (leasing) Formas de contratação e cuidados ao contratar operações de crédito
Pergunta: O banco está se recusando a renegociar a minha dívida. O que eu faço?
Resposta: Os bancos não são obrigados a liberar empréstimos ou a renegociar dívidas. Mas se houver renegociação, as novas taxas de juros ou condições contratuais serão combinadas entre o banco e o cliente.  Se for o caso de parcelamento do saldo devedor do cartão de crédito e o rotativo já tiver sido usado, as taxas envolvidas na renegociação devem ser mais vantajosas. Vale dizer que o Banco Central não interfere nos contratos de operações de crédito entre bancos e clientes.  Importante: o Banco Central (BC) tem adotado medidas para combater os efeitos recessivos da Covid-19 (Coronavírus), provendo mais liquidez ao sistema financeiro nacional, possibilitando, assim, a manutenção e a expansão do fluxo de concessão de crédito e maior facilidade para que devedores possam buscar nos bancos formas de renegociar os créditos. Mas o BC não determina prazos nem a obrigação de realizar a renegociação da dívida, cabendo a cada instituição analisar o perfil da dívida dos seus clientes e decidir pela operação ou não.
Categoria: Contas de brasileiros no exterior e de estrangeiros no Brasil Contas de brasileiros no exterior
Pergunta: Possuo uma conta no exterior e quero enviar dinheiro para essa conta. Como faço?
Resposta: O envio de dinheiro em reais do Brasil para uma conta no exterior caracteriza-se como operação de câmbio e somente pode ser feito por umainstituição autorizada a operar em câmbio.  A instituição é responsável por verificar a legalidade da operação, inclusive em relação à origem do recurso. Para isso, ele pode exigir documentação específica.
Categoria: Contas de depósitos (conta corrente e conta poupança) Informações gerais
Pergunta: O que é conta de depósitos?
Resposta: A conta de depósitos (conta bancária) pode ser à vista (conta corrente) ou poupança. Na conta de depósitos à vista, o dinheiro do depositante fica à sua disposição para ser movimentado ou sacado a qualquer momento. Essa conta permite realizar pagamentos e transferir recursos, e também pode ser utilizada em operações de crédito ou aplicações financeiras. Já aconta poupança é uma conta que tem como característica principal o propósito de estimular a economia popular, permitindo a aplicação de pequenos valores que passam a gerar rendimentos mensalmente.
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: Por que o animal da cédula é o lobo-guará?
Resposta: Em 2001 foi realizada pesquisa para escolha de espécimes da fauna para novas denominações inseridas no padrão Real. Os dois animais mais votados – tartaruga marinha e mico-leão-dourado – foram utilizados, respectivamente, nas cédulas de 2 reais e de 20 reais e o terceiro – lobo-guará – será estampado na nova cédula.
Categoria: CBE - Capitais Brasileiros no Exterior Acesso ao sistema de declaração
Pergunta: Onde posso acessar o sistema para preenchimento da declaração CBE?
Resposta: O sistema CBE para preenchimento das declarações a partir de 2018 pode ser acessado em: https://www3.bcb.gov.br/cbe3/#/login