Itau-Unibanco/FAQ_BACEN huggingface dataset:
Categoria: Consórcios Contemplação
Pergunta: Posso quitar um financiamento com o crédito recebido na contemplação?
Resposta: Sim. A legislação atual permite a quitação total de financiamento com o crédito recebido na contemplação. Contudo, para grupos formados até 05/02/2009 e que não tenham aderido à nova regulamentação, tal procedimento não é permitido.
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: O que são “moedas virtuais”?
Resposta: As chamadas “moedas virtuais” ou “moedas criptográficas” são representações digitais de valor que não são emitidas por Banco Central ou outra autoridade monetária. O seu valor decorre da confiança depositada nas suas regras de funcionamento e na cadeia de participantes.
Categoria: Calculadora do cidadão Financiamento com Prestações Fixas
Pergunta: Qual o objetivo do cálculo do financiamento com prestações fixas?
Resposta: Esse cálculo simula a contratação de um financiamento com prestações fixas utilizando o sistema francês de amortização, conhecido também como Tabela Price. Para realizar a simulação, deverão ser preenchidos pelo cidadão três dos quatro campos a seguir: valor financiado, quantidade de meses, taxa de juros mensal e valor da prestação. O 4º campo será calculado pela ferramenta. Para realizar o cálculo cliqueaqui.
Categoria: Cadastro Positivo Nota do cadastro positivo
Pergunta: O que é a nota do cadastro positivo? Como ela é calculada?
Resposta: A nota ou pontuação do cadastro positivo é o valor (score) atribuído ao cadastrado por cada gestor de banco de dados, a partir da análise das informações que compõem o seu histórico de crédito. Essa pontuação é formulada pelo gestor de acordo com os dados coletados e analisados por ele e se referem ao comportamento financeiro do cidadão.
Categoria: CBE - Capitais Brasileiros no Exterior Entrega e Retificação
Pergunta: Como retificar uma declaração que já foi entregue?
Resposta: Após a finalização, é criada uma declaração com a situação "Vigente". Caso o declarante altere os dados de uma declaração vigente e a finalize novamente, a nova declaração entregue será considerada retificadora. Para retificar uma declaração, selecione o período-base desejado na lista de declarações e selecione a opção “Retificar”. Realize as mudanças necessárias e entregue novamente a declaração.
Categoria: Operações com Recebíveis Operações com recebíveis de arranjos de pagamento
Pergunta: Qual é o saldo devedor da operação de crédito com garantia de recebíveis de arranjo de pagamento?
Resposta: É o valor necessário para liquidação antecipada integral da operação de crédito em determinada data.
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: Qual o limite de atuação do Banco Central em relação ao Bacen Jud?
Resposta: O Banco Central é o gestor técnico e de negócio do Bacen Jud, inclusive participando do Grupo Gestor do sistema. Ele mantém a infraestrutura, a operacionalização, a manutenção e o monitoramento do sistema, bem como a mesa de suporte. O BC atua como um intermediário entre o órgão judicial/juiz e as instituições participantes do sistema.  Assim, o BC: Não emite ordens de bloqueio e desbloqueio de contas;Não executa essas ordens; eNão possui competência legal para fazer cumprir essas ordens.
Categoria: Crédito Rural Classificação do Crédito Rural
Pergunta: Qual a diferença entre créditos com base em recursos controlados para os não controlados?
Resposta: Os recursos controlados via de regra financiam operações de crédito rural com as condições previamente definidas, como taxas de juros, limites e prazo.   No caso de créditos provenientes de recursos não controlados, os financiamentos possuem condições livremente pactuadas entre as instituições financeiras e os produtores rurais.
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: Quem pode participar do grupo de controle das SCD e SEP?
Resposta: Podem participar do grupo de controle da SCD e da SEP pessoa, grupo de pessoas vinculadas por acordo de votos ou sob controle comum, ou fundo de investimento que detenha direitos de sócio correspondentes à maioria do capital votante de sociedade anônima. No caso de controle por meio de fundos de investimento, a participação deve ocorrer em conjunto com pessoa ou grupo de pessoas. Nessa hipótese, durante a análise do processo de autorização, o Banco Central poderá exigir adicional de capital social integralizado e patrimônio líquido e exigir a celebração de acordo de acionistas, que possibilite a definição do grupo de controle, direto ou indireto, da instituição objeto do processo de autorização.
Categoria: Registro Declaratório Eletrônico - Registro de Operações Financeiras (RDE-ROF) Operações Cambiais e Transferências Internacionais em Reais (TIR) relacionadas ao RDE-ROF
Pergunta: No caso de pagamento de juros de mora, deve ser realizado algum procedimento no sistema?
Resposta: Não. Basta a liquidação da respectiva operação cambial ou da Transferência Internacional em Reais (TIR), realizada por uma Instituição Financeira, informando-se o   número do registro RDE-ROF.
Categoria: Crédito Imobiliário
Pergunta: O banco pode se negar a conceder o financiamento imobiliário?
Resposta: Sim. Os bancos e outras instituições financeiras devem realizar a avaliação do nível de risco da operação de crédito, verificando, inclusive, se as garantias oferecidas são suficientes e se você possui capacidade de pagamento.
Categoria: Processos de Autorização do Banco Central Questões procedimentais
Pergunta: Uma cooperativa de crédito singular pode autorizar a cooperativa central a encaminhar ao BC todas as correspondências relacionadas ao processo de autorização?
Resposta: Sim. A cooperativa singular deverá encaminhar uma autorização específica para esse propósito. Dessa forma, a cooperativa central ficará responsável por manter a filiada informada sobre o andamento do processo.
Categoria: Sandbox Regulatório Processo de inscrição, seleção e aprovação de interessados
Pergunta: Como ocorre o processo de autorização do BC para as entidades selecionadas?
Resposta: A autorização para as entidades selecionadas participarem do Sandbox Regulatório é limitada:   I - ao prazo determinado pelo BC no ato convocatório; e  II - à realização única e exclusiva do projeto inovador objeto da autorização.   Importante! No caso de a entidade interessada já ser instituição autorizada a funcionar pelo BC, essa autarquia poderá condicionar sua participação no Sandbox Regulatório à constituição de sociedade empresária especificamente destinada à realização do projeto inovador.
Categoria: Cheques Endosso
Pergunta: Quais as obrigações dos bancos que recebem cheque com endosso?
Resposta: A instituição financeira sacada que paga cheque "à ordem" é obrigada a verificar a regularidade da série de endossos, mas não a autenticidade das assinaturas dos endossantes.  A mesma obrigação cabe à instituição participante que transmite as imagens e informações do cheque à Compe, que, ao fazê-lo, assume a responsabilidade pela regularidade da série de endossos.
Categoria: Cartão de Crédito e Crédito Rotativo
Pergunta: As instituições podem cobrar tarifas para fornecimento de outros serviços de cartão de crédito?
Resposta: Sim, as instituições podem cobrar tarifas pelos seguintes serviços peculiares relacionados a cartão de crédito, denominados de serviços diferenciados:  envio de mensagem automática relativa à movimentação ou lançamento na conta de pagamento vinculado ao cartão de crédito; fornecimento de plástico de cartão de crédito em formato personalizado;fornecimento emergencial de segunda via de cartão de crédito.
Categoria: Fundo Garantidor de Créditos (FGC) Informações gerais
Pergunta: Para que serve o FGC?
Resposta: O FGC funciona como uma garantia aos clientes das instituições financeiras associadas de que poderão recuperar determinados créditos que possuem, de acordo com os requisitos e sujeitos aos limites de valor estabelecidos em seu Regulamento, em caso de decretação de regime de intervenção ou de regime de liquidação extrajudicial.  Assim, o FGC contribui para a confiança das pessoas no Sistema Financeiro Nacional.
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: Quem pode fazer um PIX?
Resposta: Qualquer pessoa física ou jurídica que possua uma conta transacional (conta de depósito à vista, popularmente conhecida como conta corrente, conta de depósito de poupança ou conta de pagamento pré-paga) em um prestador de serviço de pagamento (instituições financeiras ou instituições de pagamento) participante do PIX.
Categoria: Banco Central do Brasil
Pergunta: Quais são as instituições que o Banco Central supervisiona?
Resposta: São supervisionados pelo Banco Central os bancos múltiplos, bancos comerciais, bancos cooperativos, bancos de investimento, bancos de desenvolvimento, bancos de câmbio, caixas econômicas, cooperativas de crédito, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades de arrendamento mercantil, sociedades corretoras de câmbio, sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários, agências de fomento, companhias hipotecárias, sociedades de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte, instituições de pagamento e administradoras de consórcio.
Categoria: Cédulas Falsas e Suspeitas Identificação de cédulas falsas ou suspeitas
Pergunta: Existe no Banco Central algum curso para pessoas jurídicas sobre identificação de cédulas falsas?
Resposta: Sim. O BC disponibiliza, sem custo, a palestra "Conheça seu Dinheiro" às instituições financeiras e comerciais, universidades e associações de classes. Nesta palestra são apresentados os elementos de segurança das cédulas e moedas do padrão monetário nacional e distribuído material informativo acerca deste tema.  Aos participantes da palestra, distribuímos uma cartilha com todas as informações sobre as cédulas. Entretanto, sob demanda, pode ser enviado, por meio do Banco do Brasil, material informativo (cartazes, folders, panfletos) sobre as cédulas.  O referido treinamento é ministrado nos locais onde o BC tem representação regional, e nesses casos, essa atividade fica a cargo das Gerências Técnicas do Departamento de Meio Circulante.  A quantidade de participantes por turma nos treinamentos é de 15 a 20 pessoas. As solicitações de treinamento sobre cédulas falsas deverão ser encaminhadas pelo e-mailmecir@bcb.gov.br ou pelo endereço abaixo:  BANCO CENTRAL DO BRASIL  Departamento do Meio Circulante  Av. Rio Branco, 30 - Rio de Janeiro/RJ  CEP 20090-001  Atenção! O BC não oferece treinamento na modalidade EAD (Ensino à Distância). O curso presencial é organizado conforme a demanda.
Categoria: Operações com Recebíveis Desconstituição de gravames e de ônus sobre os recebíveis de arranjo de pagamento
Pergunta: Caso o devedor cumpra as obrigações relativas à operação de crédito em quanto tempo deverá ser promovida a desconstituição dos ônus e gravames?
Resposta: Em até dois dias úteis.
Categoria: Open Banking  Instituições participantes
Pergunta: Como serão administradas as despesas decorrentes do compartilhamento de dados e serviços, entre as instituições participantes?
Resposta: AResolução Conjunta nº 1, de 2020 prevê, em seu art. 42, o ressarcimento de despesas entre instituições participantes decorrentes do compartilhamento de dados e serviços. É exigido, no entanto, que haja o tratamento equitativo e o acesso não discriminatório de instituições participantes. Limites de chamadas de interface por cliente e valores de ressarcimento poderão definidos futuramente em normativo, após propostas apresentadas pelas instituições participantes, por meio da estrutura responsável pela governança do processo de implementação no País do Open Banking.  Além disso, a regulamentação estabelece que não deve haver cobranças, entre instituições participantes, nos seguintes casos:compartilhamento de informações sobre instituição participante: canais de acesso e produtos e serviços ofertados;iniciação de transação de pagamentos;até 2 chamadas de interface ao mês, por instituição participante, por cliente e por assinatura de método, no caso de compartilhamento de cadastro do cliente; eaté 120 chamadas de interface ao mês, por instituição participante e por cliente, no caso de compartilhamento de transações realizadas pelo cliente.  Importante! É vedado a cobrança dos clientes pelo compartilhamento de dados, sendo possível somente a cobrança de tarifas pela prestação de serviços de acordo com a regulamentação vigente, inclusive aResolução nº 3.919, de 2020.
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: O que é instituição liquidante?
Resposta: No âmbito de arranjos integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) que utilizam um sistema de compensação e liquidação centralizado, o banco ou instituição liquidante é o responsável por receber e pagar obrigações financeiras em nome dos participantes do sistema.  Uma instituição liquidante participa diretamente de um sistema de compensação e liquidação, ou seja, ela detém uma conta de liquidação nesse sistema e presta serviço a um participante indireto do sistema que por vários motivos - operacionais e/ou financeiros - optem por não participar diretamente.
Categoria: Cartão de Crédito Internacional
Pergunta: Posso usar o cartão de crédito internacional para pagamento de software?
Resposta: Sim. A aquisição de softwares pode ser feita por meio de: cartão de crédito internacional; operação de câmbio com instituição autorizada a operar no mercado de câmbio pelo Banco Central; ou crédito na conta em moeda nacional que o fornecedor não residente eventualmente possa ter no Brasil.  O pagamento de programas de computador para uso próprio pode também ocorrer por meio de vale postal internacional, dos Correios.  Software é definido pelo Banco Central como "Direitos autorais sobre programas de computador", de acordo com as disposições das Leis 9.609 e 9.610, ambas de 1998.
Categoria: Cartão de Crédito e Crédito Rotativo
Pergunta: Posso pagar um valor inferior ao total da fatura?
Resposta: Sim, dependendo do que estiver pactuado em contrato. Há contratos em que o cliente precisa pagar a totalidade da fatura no vencimento e outros em que ele pode pagar um valor inferior ao total da fatura, desde que efetue o pagamento do valor mínimo mensal estabelecido contratualmente. Contudo, nessa última situação, o cliente passa a ser financiado por uma operação de crédito relacionado à diferença entre o valor total da fatura e o valor que foi efetivamente pago. Em geral esse financiamento ocorre na modalidade de crédito rotativo.
Categoria: Cheque especial Uso do limite de Cheque Especial
Pergunta: Posso cancelar meu limite de cheque especial?
Resposta: Sim. Por se tratar de um contrato entre as partes, a instituição financeira e o cliente têm o direito de solicitar o cancelamento do contrato a qualquer tempo. Cabe, porém, às partes envolvidas discutir acerca da forma de pagamento do saldo devedor do cheque especial caso a linha de crédito esteja sendo utilizada.
Categoria: Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf
Pergunta: Quais são os limites, taxas de juros e prazos do crédito de investimento (Pronaf Mais Alimentos)?
Resposta: limites de crédito por beneficiário a cada ano agrícola:até R$165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais); eaté R$330.000,00 (trezentos e trinta mil reais) para atividades de suinocultura, avicultura, aquicultura, carcinicultura (criação de crustáceos) e fruticultura;admite-se o financiamento de construção, reforma ou ampliação de benfeitorias e instalações permanentes, máquinas, equipamentos, inclusive de irrigação, e implementos agropecuários e estruturas de armazenagem, de uso comum, na forma de crédito coletivo, com limite de até R$800.000,00 (oitocentos mil reais), desde que observado o limite individual de que trata a alínea “a” por beneficiário participante e que a soma dos valores das operações individuais e da participação do beneficiário na operação coletiva não ultrapasse o limite de até R$165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais) por beneficiário e por ano agrícola; taxa efetiva de juros de 5,5% a.a. (cinco inteiros e cinco décimos por cento ao ano), sendo reduzida para 2,5% a.a. (dois inteiros e cinco décimos por cento ao ano) nos seguintes empreendimentos e finalidades:adoção de práticas conservacionistas de uso, manejo e proteção dos recursos naturais, incluindo a correção da acidez e da fertilidade do solo e a aquisição, transporte e aplicação dos insumos para essas finalidades;formação e recuperação de pastagens, capineiras e demais espécies forrageiras, produção e conservação de forragem, silagem e feno destinados à alimentação animal;implantação, ampliação e reforma de infraestrutura de captação, armazenamento e distribuição de água, inclusive aquisição e instalação de reservatórios d’água, infraestrutura elétrica e equipamentos para a irrigação;aquisição e instalação de estruturas de cultivo protegido, inclusive os equipamentos de automação para esses cultivos;construção de silos, ampliação e construção de armazéns destinados à guarda de grãos, frutas, tubérculos, bulbos, hortaliças e fibras;aquisição de tanques de resfriamento de leite e ordenhadeiras.
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: Por que foram mantidos a figura da República e os animais?
Resposta: A fim de facilitar a identificação visual e diminuir o impacto da mudança para o cidadão comum, optou-se no novo projeto por manter a temática das cédulas da Primeira Família do Real. Porém, foram desenvolvidas novas gravuras, tanto da figura da República quanto da dos animais que estampam os reversos das notas.
Categoria: Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin)  Exclusão dos dados do Cadin
Pergunta: Regularizada a situação, em quanto tempo o nome do inadimplente será excluído do Cadin?
Resposta: Após a comprovação da regularização, o órgão ou a entidade responsável pelo registro procederá, no prazo de 5 dias úteis, a respectiva baixa.
Categoria: Pagamento Instantâneo (Pix) Entendendo como receber um Pix
Pergunta: Terei algum comprovante de recebimento de um Pix?
Resposta: No caso do recebedor, o comprovante pode ser apresentado nos sistemas de automação pela API de recebimento.   Na imagem abaixo, segue exemplo de comprovante para o recebedor:     No Manual de Requisitos Mínimos para Experiência do Usuário é possível visualizar essa e outras configurações, acessando apágina do Pix, em 'Regulamentação relacionada ao Pix'.
Categoria: Cartão de Crédito e Crédito Rotativo
Pergunta: Existe mais de um tipo de cartão de crédito?
Resposta: Sim, existem duas categorias de cartão de crédito: básico e diferenciado.  O cartão básico é aquele utilizado na sua função clássica, ou seja, somente para pagamentos de bens e serviços em estabelecimentos credenciados.  O cartão diferenciado é aquele que, além de permitir pagamentos de bens e serviços, está associado a programas de benefício ou recompensas, ou seja, oferece benefícios adicionais, como programas de milhagem, seguro de viagem, desconto na compra de bens e serviços, atendimento personalizado no exterior, entre outros. Toda instituição emissora de cartão de crédito é obrigada a ofertar cartão de crédito básico. O valor da anuidade do cartão básico deve ser menor do que o valor da anuidade do cartão diferenciado.
Categoria: Cédulas e moedas para troco
Pergunta: Sou pessoa jurídica, como faço para obter cédulas e moedas para troco?
Resposta: O Banco Central (BC) sugere os seguintes procedimentos, a serem adotados, gradativamente, pelos comerciantes em dificuldade para obter troco junto aos bancos comerciais: registrar pedido junto à gerência da agência do banco onde mantém conta;contatar o Serviço de Atendimento aos Clientes do banco comercial com quem tem relacionamento, caso não tenha sido atendido; ecomunicar-se com a associação de classe da qual o comerciante participa (as associações poderão então comunicar ao BC as dificuldades enfrentadas pela localidade possibilitando a avaliação de eventuais soluções).
Categoria: Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF) Exclusão do nome no CCF
Pergunta: Quais são os procedimentos para exclusão do meu nome do CCF?
Resposta: Você deve solicitar a exclusão do seu nome do CCF ao banco que efetuou indevidamente a inclusão. Nesse caso, você deve comprovar o pagamento do cheque. Atenção! Não se esqueça de solicitar ao banco que lhe dê recibo da carta de solicitação e guarde-o até a conclusão do processo.
Categoria: Termo de Compromisso Após a celebração do Termo de Compromisso
Pergunta: O que acontece se não for cumprido o que foi estipulado no Termo de Compromisso?
Resposta: O descumprimento total ou parcial do Termo de Compromisso resultará na revogação do instrumento e na adoção de medidas administrativas e judiciais necessárias para a execução das obrigações nele assumidas. Vale lembrar que o Termo de Compromisso constitui título executivo extrajudicial.  O BC determinará também a instauração ou o prosseguimento do processo administrativo sancionador, com o fim de apurar as infrações e de aplicar as sanções cabíveis.
Categoria: Cadastro Positivo Conceitos importantes
Pergunta: Os gestores precisam de autorização para funcionar?
Resposta: Não. Os gestores de bancos de dados podem operar independentemente de autorização do Banco Central (BC).  Contudo, se trabalharem com dados cuja fonte seja uma instituição financeira autorizada a funcionar pelo BC, e somente nessa hipótese, os gestores devem obter um registro específico junto ao BC.   Os critérios e as condições para a concessão e o cancelamento do registro junto ao BC estão estabelecidos na Resolução 4.737 e na Circular 3.955, ambas de 2019.    Para saber os gestores de banco de dados registrados no BC, consulte a pergunta 2-1 (seção conceitos importantes) .
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: A antecipação de recebíveis é uma operação de crédito, como um empréstimo ou financiamento?
Resposta: Não. A antecipação de recebíveis é uma operação por meio da qual o credenciador ou subcredenciador, que já tem obrigação de repassar os valores das compras dos clientes ao lojista, quita essa obrigação em prazo menor do que o previsto.
Categoria: Censo Anual de Capitais Estrangeiros no País
Pergunta: Como declarar o campo método de valoração?
Resposta: O declarante deverá escolher um dos seguintes métodos de valoração disponíveis:  Avaliação por especialistaCotação em bolsaFluxo de caixa descontadoNegociação recente de parcela do capital Avaliação pela própria empresa   Consulte oManual do Declarante para mais informações.
Categoria: Contas de depósitos (conta corrente e conta poupança) Abertura
Pergunta: Quais os cuidados que a instituição financeira deve ter na abertura de conta?
Resposta: A instituição financeira deve verificar e validar as informações e os elementos de identificação e qualificação apresentados pelo cliente.  Para garantir a autenticidade dessas informações fornecidas, a instituição pode, inclusive, confrontá-las com as disponíveis em bancos de dados de caráter público ou privado.
Categoria: Portabilidade de Crédito Procedimentos
Pergunta: Quero transferir minha dívida para outro banco. O que eu preciso fazer?
Resposta: Primeiramente, solicite à instituição financeira com a qual você possui a operação de crédito informações sobre o seu contrato.  Em seguida, procure outras instituições financeiras para verificar se alguma lhe oferece condições mais vantajosas. Antes de realizar a portabilidade, leia com cuidado o contrato da nova operação.  Leia a pergunta 1 acima para obter mais informações relativas ao pedido de informações de sua operação atual, bem como para verificar como comparar seu contrato com uma proposta de portabilidade.