Itau-Unibanco/FAQ_BACEN huggingface dataset:
Categoria: Tarifas bancárias
Pergunta: O que são serviços especiais?
Resposta: São aqueles que não estão previstos na Resolução nº 3.919, de 2010, mas que normas específicas definem as tarifas e as condições em que pode haver cobrança do serviço.   Exemplos: os serviços referentes às operações de microcrédito, ao crédito rural, ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH), ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ao Fundo PIS/PASEP, bem como as contas-salário.
Categoria: Conta-Salário e Portabilidade Salarial
Pergunta: Os beneficiários do INSS podem ter conta-salário?
Resposta: Não. As disposições da conta-salário não se aplicam aos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os pagamentos de benefícios oriundos desse instituto por meio da rede bancária seguem as regras estabelecidas pelo INSS.
Categoria: Portabilidade de Crédito Recomendações
Pergunta: Quais são os cuidados que devo tomar ao realizar a portabilidade de crédito?
Resposta: Ao receber uma proposta de portabilidade, leia o contrato com atenção e avalie se as condições apresentadas pela nova instituição financeira são realmente mais vantajosas para você. Não conceda, em hipótese alguma, procurações irrestritas a terceiros, nem celebre contratos onde as condições da operação de crédito estejam em branco. Em caso de dúvida, não assine.  A oferta de um valor adicional para crédito na conta, chamado de "troco", como parte da negociação do processo de portabilidade, deve servir como alerta. Verifique se o valor da parcela ou se número de parcelas remanescentes aumentará. Caso positivo, avalie se é vantajoso assumir mais compromissos futuros em função da concessão do "troco".  Peça a explicação de todos os detalhes envolvidos na contratação e a apresentação da planilha de CET (leia aqui mais sobre o tema em empréstimos, financiamentos e arrendamento mercantil, seção 3).  Você deve ainda comparar a taxa de juros e o Custo Efetivo Total (CET) do contrato atual com o resultado da operação após a concessão do "troco".  Para tanto, tenha em mãos as planilhas de CET das duas instituições financeiras para tomar sua decisão.
Categoria: Relatório de Câmbio e Transferências Internacionais
Pergunta: Por quanto tempo os relatórios ficam disponíveis para consulta após sua disponibilização?
Resposta: Uma vez disponibilizados, os relatórios poderão ser acessados por até 6 (seis) meses. Após esse período, é necessário realizar uma nova consulta.
Categoria: Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) Informações Gerais
Pergunta: Quais são as modalidades do programa?
Resposta: O Proagro possui as seguintes modalidades: Proagro Mais – que atende aos agricultores familiares do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); eProagro – que atende aos demais agricultores.  Algumas regras são diferentes para cada uma das modalidades.
Categoria: Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML)
Pergunta: Qual o procedimento para o destinatário utilizar o SML?
Resposta: O procedimento de utilização do SML sempre será iniciado em uma instituição financeira pelo remetente (veja a pergunta 2). Contudo, para que o remetente possa iniciar a operação, o destinatário deve fornecer os seguintes dados bancários ao remetente:  Dados do destinatário brasileiro:  Código da instituição financeira (ISPB)AgênciaConta-correnteCNPJ ou CPFNome empresarial ou denominação Dados do destinatário argentino:   Código da instituição financeira argentina (ENT);Clave bancaria uniforme (CBU);Código único de identificación tributaria (CUIT) ou código único de identificación laboral (CUIL); eRazão social ou nome. Dados do destinatário uruguaio:   Código da instituição financeira paraguaia (BIC - 8 caracteres alfanuméricos);Identificador da conta na instituição financeira (ACC);Identificador do cliente contraparte (cédula de identidade - CED ou registro único de contribuintes - RUC); eRazão social ou nome.
Categoria: Processos de Autorização do Banco Central Informações Gerais
Pergunta: O que significa cancelamento da autorização para funcionamento por caducidade, para sociedade de crédito direto (SCD) e de sociedade de empréstimo entre pessoas (SEP)?
Resposta: É a situação caso seja verificado o descumprimento do prazo para início das atividades da SCD ou SEP, que deverá ocorrer nos doze meses seguintes à publicação da respectiva autorização no Diário Oficial, Sisorf 4.31.60.40.   O Sisorf pode ser acessado pela página da internet.
Categoria: Segunda Família do Real
Pergunta: Quais são os principais elementos de segurança das notas da Segunda Família do Real?
Resposta: Todas as novas notas têm a marca-d'água, que apresenta o valor da nota e a imagem do respectivo animal; o número escondido, que aparece quando a nota é colocada na posição horizontal, na altura dos olhos e o alto-relevo, em diversas áreas.  As notas de 10 e 20 reais contêm o Número que muda de cor, no canto superior direito.  Já as de 50 e 100 reais contam com a faixa holográfica.
Categoria: Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF) Inclusão do nome no CCF
Pergunta: Encerrei a minha conta há algum tempo e agora apareceu um cheque que não é meu e, por isso, meu nome foi incluído no CCF. O que devo fazer?
Resposta: A devolução do cheque pelo motivo 13 (conta encerrada) somente ocorre quando não for aplicável a devolução por qualquer outro motivo. Assim, antes de devolver o cheque pelo motivo 13, o banco deve, primeiro, conferir se a assinatura de quem emitiu o cheque é autêntica, se o cheque não está prescrito ou não é fraudado, entre outros.  Se, mesmo após essa conferência, o banco ainda assim incluiu seu nome indevidamente, você deve solicitar-lhe a exclusão, sem custos.
Categoria: Sandbox Regulatório Informações sobre o Ciclo 1
Pergunta: Quantos projetos foram inscritos no Ciclo 1 e quais são os próximos passos do Sandbox?
Resposta: O Ciclo 1 do Sandbox BC recebeu a inscrição de 52 projetos. Desse total, 10 projetos serão selecionados. A previsão é de que o resultado final seja divulgado no dia 23 de setembro. A previsão anterior era 25 de junho, mas o número de inscritos foi superior ao dobro do número de vagas, podendo haver então o adiamento, previsto no regulamento. A avaliação será feita pelo  Comitê Estratégico de Gestão do Sandbox Regulatório (CESB), que conta com uma Assessoria Técnica.
Categoria: Importações Informações gerais
Pergunta: O Banco Central fiscaliza operações de importação?
Resposta: Os pagamentos e recebimentos do exterior, inclusive os relacionados às importações, devem ser realizados por meiode instituições autorizadas pelo Banco Central a operar no mercado de câmbio, as quais são responsáveis por avaliar os procedimentos a serem adotados e a documentação a ser exigida em cada operação. Cabe ainda ao Banco Central regulamentar o mercado de câmbio e supervisionar as instituições que nele atuam.
Categoria: Cadastro Positivo Nota do cadastro positivo
Pergunta: A nota do cadastrado em determinado banco de dados pode ser consultada por interessados?
Resposta: Sim. A partir do momento em que uma pessoa física ou jurídica é incluída em um cadastro, sua pontuação pode ser livremente compartilhada pelos gestores de banco de dados e consultada pelos interessados que observem os requisitos da pergunta 2-3 (seção de conceitos importantes).
Categoria: Consórcios Cuidados aos contratar consórcios
Pergunta: Quais os cuidados devo tomar antes de aderir a um grupo de consórcio?
Resposta: Verifiqueaqui se a administradora está autorizada a funcionar. Consulte junto aos órgãos de defesa do consumidor (Procons eConsumidor.gov) se há reclamações contra a empresa.Verifique as administradoras de consórcios mais reclamadas noRanking do Banco Central.Leia cuidadosamente o contrato de adesão antes de assiná-lo e efetuar qualquer pagamento. Saiba mais nas perguntas a seguir.Não efetue pagamentos em dinheiro. Os pagamentos devem ser feitos preferencialmente em cheques não à ordem e nominativos à administradora de consórcios, via transferências bancárias ou de outra forma que lhe permita comprovar o pagamento realizado.
Categoria: CBE - Capitais Brasileiros no Exterior Obrigatoriedade da declaração
Pergunta: Remeti recursos ao exterior via contrato de câmbio. Estou obrigado a declarar o CBE?
Resposta: Não necessariamente. O que obriga a declaração é a posse dos ativos no exterior (o equivalente a US$ 1.000.000,00 ou mais para o CBE anual e o equivalente a US$100 milhões ou mais, para o CBE trimestral).
Categoria: Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf
Pergunta: Quais são as condições do Crédito de Investimento para Agroecologia (Pronaf Agroecologia)?
Resposta: A Linha de Crédito de Investimento para Agroecologia (Pronaf Agroecologia) está sujeita às seguintes condições especiais:são beneficiários os agricultores familiares beneficiários do Pronaf, desde que apresentem projeto técnico ou proposta simplificada para:sistemas de produção de base agroecológica, ou em transição para sistemas de base agroecológica, conforme normas estabelecidas pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead);sistemas orgânicos de produção, conforme normas estabelecidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA);a finalidade deste programa é o financiamento dos sistemas de base agroecológica ou orgânicos, incluindo-se os custos relativos à implantação e manutenção do empreendimento.
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: Qual o papel do Banco Central no Open Banking?
Resposta: O Banco Central (BC) é responsável por: acompanhar os trabalhos da Estrutura de Governança, em particular a proposição de padrões técnicos pelas instituições participantes; aprovar os padrões técnicos que serão incorporados à regulamentação do BC; sugerir a inclusão de propostas da padrões técnicos à regulamentação de competência do Conselho Monetário Nacional (CMN); fiscalizar as instituições participantes, aplicando punições quando necessário.  Importante! O BC não cria e nem administra nenhum grupo de trabalho para discutir padrões tecnológicos relacionados ao Open Banking. Essas atividades são realizadas pela estrutura inicial responsável pela governança da implementação do Open Banking.
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: Incide IOF no arrendamento mercantil?
Resposta: Não. O IOF não incide nas operações de leasing. O imposto que será pago no contrato (somente nas modalidades de “leasing financeiro” ou “sale and lease-back”) é o Imposto Sobre Serviços (ISS).
Categoria: Cheques Compensação e pagamento
Pergunta: No caso de cheques devolvidos, quando o depositante poderá receber o cheque?
Resposta: O cheque devolvido deverá estar à disposição do cliente depositante em até um dia útil, a partir do fim do prazo de bloqueio, na dependência da instituição financeira em que o cheque foi acolhido.  Mediante requisição do cliente, a instituição deverádisponibilizar o cheque devolvido na dependência da instituição com a qual ele mantenha relacionamento, em até:  a)2 dias úteis a partir da data de requisição, no caso de depósito feito na mesma praça da dependência de relacionamento do cliente;  b)7 dias úteis a partir da data de requisição, no caso de depósito feito em praça distinta daquela onde situada a dependência de relacionamento do cliente.  O cheque pode ser devolvido em outra dependência, que não a de relacionamento do cliente, mediante acordo entre o cliente e o remetente, não estando, nesse caso, a devolução do documento ao cliente sujeita a prazo regulamentar.  Os bancos devem afixar aviso em local visível em suas dependências, bem como comunicar os clientes pelos demais canais de atendimento disponíveis, com informação clara, precisa, ostensiva e em língua portuguesa, sobre a regra de que trata este artigo
Categoria: Cooperativas de crédito  Informações gerais
Pergunta: Como descubro se a cooperativa é autorizada pelo Banco Central?
Resposta: Você pode consultar a lista de cooperativas de crédito autorizadas pelo BCaqui.
Categoria: Open Banking  Autorização do cliente para compartilhamento de seus dados
Pergunta: Quais os requisitos específicos do consentimento para iniciação de pagamento?
Resposta: Além dos requisitos da questão anterior, o consentimento dado à instituição iniciadora do pagamento deve contemplar, no mínimo, as seguintes informações:Forma de pagamento;Valor da transação de pagamento;Informações referentes ao recebedor da transação de pagamento; eData de pagamento.  Importante! No caso de transações de pagamento sucessivas, o cliente, a seu critério, poderá definir prazo superior ao de 12 meses para a validade do consentimento, podendo condicionar o prazo de validade ao encerramento das referidas transações.
Categoria: Banco Central do Brasil
Pergunta: O que é o Banco Central?
Resposta: OBanco Central do Brasil, criado pelaLei nº 4.595, de 1964, é uma autarquia federal, caracterizada pela ausência de vinculação a Ministério e que possui autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira (LC 179, de 2021). Ele tem por objetivo fundamental assegurar a estabilidade de preços, além de zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego.
Categoria: Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF) Exclusão do nome no CCF
Pergunta: Como posso comprovar o pagamento do cheque que deu origem à inclusão indevida no CCF?
Resposta: Você pode comprovar o pagamento das seguintes formas:entrega do próprio cheque que deu origem à ocorrência; ou apresentação do extrato de conta em que figure o débito relativo a esse cheque.
Categoria: Alerta contra golpes envolvendo o nome do Banco Central e de instituições financeiras
Pergunta: O que devo fazer para tentar recuperar os valores que perdi?
Resposta: Caso queira, você pode entrar em contato com a instituição beneficiária do recurso para buscar esclarecimentos sobre o caso, seja no local do atendimento, no Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) ou na ouvidoria da instituição (lista de ouvidorias). Caso a situação não seja resolvida e você continue insatisfeito, você pode recorrer aos órgãos de defesa do consumidor (Procon do seu estado) ou ao Poder Judiciário para buscar reparação do dano.
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: O que é o Valor Efetivo Total (VET)?
Resposta: O Valor Efetivo Total (VET) é total de reais entregues ou recebidos por unidade de moeda estrangeira em uma operação de câmbio (exemplo: R$ 3,00 por dólar dos Estados Unidos). O VET considera a taxa de câmbio, o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e as tarifas eventualmente cobradas. O VET fornece ao cliente condições de comparar os preços disponíveis no mercado para compra e venda de moeda estrangeira.
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: A instituição está praticando hoje um VET diferente do que está publicado no ranking. Há algo de errado?
Resposta: Não. O VET apresentado no ranking é uma média das operações registradas no Banco Central pela instituição em meses anteriores e serve apenas como indicativo das instituições que têm praticado valores médios mais interessantes para seus clientes nos últimos meses. Ou seja, o ranking não apresenta o VET praticado no dia ou mesmo na semana em curso.
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: O que é a compensação de cheques?
Resposta: A compensação de cheques é o acerto de contas entre instituições financeiras, referente aos cheques depositados em estabelecimentos diferentes dos sacados. A compensação de cheques é considerada um serviço essencial.
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: O que é o PIX?
Resposta: O PIX é a solução de pagamento instantâneo, criada e gerida pelo Banco Central do Brasil (BC), que proporciona a realização de transferências e de pagamentos. O PIX é concluído em poucos segundos, inclusive em relação à disponibilização dos recursos para o recebedor.
Categoria: Pagamento Instantâneo (Pix) Entendendo como receber um Pix
Pergunta: Como faço para gerar um QR Code?
Resposta: Existem dois tipos de QR Code (estático e dinâmico). Podem ser disponibilizados em papel ou em meio eletrônico. Atenção! Para a geração de QR Code estático ou dinâmico é necessário que você tenha uma chave Pix cadastrada, pode ser qualquer tipo, inclusive aleatória. Veja abaixo as principais diferenças: EstáticoDinâmicoEscopoApresenta um rol mais limitado de campos.Apresenta um rol extenso de campos passíveis de configuração por parte do recebedorTipo de pagamentoPagamento imediato Pagamento imediato. Pagamento com vencimentoCaracterísticas O mesmo QR Code pode ser usado em múltiplas transações. Permite definir um valor fixo da cobrança ou deixar o valor ser preenchido pelo pagador Em geral, é usado uma única vez para uma transação específica (apesar de poder ser reutilizado, para casos de uso específicos). Além do valor, permite a inserção de mais informações, como as regras de cálculo de juros, multa, descontos, etc. na modalidade com vencimentoRecomendações de usoPara recebimentos que não necessariamente exijam integração de sistemas e de automatização de processos, como é o caso de pessoas físicas, profissionais liberais e algumas micro e pequenas empresas.Para recebedores que demandem funcionalidades que facilitem o processo de conciliação, a integração de sistemas e a automatização de processos.Geração Em geral, é gerado no próprio canal oficial da instituição: aplicativo ou internet banking, na opção Pix, Cobrar com QR Code.  Geração é feita por meio da integração via API Pix, possibilita a geração de QR Code único ou geração em lote que é necessário, por exemplo, para empresas prestadoras de serviço que querem gerar faturas para toda a base de clientes.       [[iframe width="350" height="280" src= "https://www.youtube.com/embed/JmsEi6_Os1s" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture" allowfullscreen]][[/iframe]]   [[iframe width="350" height="280" src="https://www.youtube.com/embed/uXRi9Se2bHo" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture" allowfullscreen]][[/iframe]]    [[iframe width="350" height="280" src="https://www.youtube.com/embed/40IZvDlNAOs" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture" allowfullscreen]][[/iframe]]
Categoria: Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf
Pergunta: A que pode se destinar o crédito do Pronaf?
Resposta: Os créditos podem destinar-se a:Custeio: destinam-se a financiar atividades agropecuárias e não agropecuárias de acordo com projetos específicos ou propostas de financiamentoInvestimento: destinam-se a financiar atividades agropecuárias ou não agropecuárias, para implantação, ampliação ou modernização da estrutura de produção, beneficiamento, industrialização e de serviços, no estabelecimento rural ou em áreas comunitárias rurais próximas, de acordo com projetos específicos.Integralização de cotas-partes pelos beneficiários nas cooperativas de produção: destinam-se a financiar a capitalização de cooperativas de produção agropecuárias formadas por beneficiários do Pronaf.Industrialização: destinam-se a financiar atividades agropecuárias, da produção própria ou de terceiros enquadrados no Pronaf, de acordo com projetos específicos ou propostas de financiamento. Os créditos individuais, independentemente da classificação dos beneficiários a que se destinam, devem objetivar, sempre que possível, o desenvolvimento do estabelecimento rural como um todo.
Categoria: Fintechs de Crédito (SCD e SEP) Informações gerais
Pergunta: O que são fintechs de crédito?
Resposta: As fintechs de crédito são instituições financeiras que concedem ou intermedeiam operações de crédito. No primeiro caso, as empresas realizam operações com recursos próprios por meio de plataforma eletrônica. No segundo, elas são denominadas instituições de empréstimos entre pessoas, atuando como intermediário entre credores e devedores por meio de negociações realizadas em meio eletrônico.
Categoria: Cheques Compensação e pagamento
Pergunta: Quando os valores depositados ficam disponíveis na minha conta?
Resposta: Os valores ficam disponíveis na conta do beneficiário do cheque:No dia útil seguinte ao último dia do prazo de bloqueio, caso o beneficiário queira sacar o valor.Na noite do último dia do prazo de bloqueio, para que ocorram compensações de débitos existentes na conta do depositante.
Categoria: Fundo Garantidor do Cooperativismo (FGCoop)
Pergunta: Por que o dinheiro que eu aplico em fundo de investimento financeiro não tem garantia do FGCoop?
Resposta: Porque o patrimônio dos bancos cooperativos e das cooperativas singulares de crédito não se confunde com o patrimônio dos fundos de investimento financeiro que eles administram. Quando um banco banco ou cooperativa de crédito singular enfrenta problemas, os cotistas do fundo podem fazer assembleias e mudar a administração do fundo para outra instituição. Todo tipo de fundo de investimento é acompanhado e fiscalizado pela Comissão de Valores Mobiliários.
Categoria: Consórcios Grupo de consórcio
Pergunta: Depois que eu comprei uma cota de um grupo de consórcio novo (em formação), quanto tempo demora para o seu início?
Resposta: A administradora possui prazo de 90 dias para constituir o grupo no qual o consórcio fez a adesão. Se a administradora não aprovar a constituição do grupo nesse prazo, todos os valores pagos devem ser devolvidos aos consorciados, acrescidos dos rendimentos líquidos provenientes de sua aplicação financeira.    Atenção: O BC alterou, temporariamente e em caráter de excepcionalidade, regras de funcionamento e constituição de grupos de consórcio em decorrência da pandemia de Covid-19. O prazo para a constituição do grupo de consórcio passou para 180, 150 ou 120 dias, para grupos com início de comercialização de cotas até 30 de setembro de 2020, de 1º a 31 de outubro de 2020, e de 1º a 30 de novembro de 2020, respectivamente. O prazo ordinário para formação de grupos de 90 dias será reestabelecido para aqueles grupos lançados a partir de 1º de dezembro de 2020 (Circular 4.009, de 2020).
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: As notas da Primeira Família valem menos?
Resposta: Não. As notas da Primeira Família continuarão com seu curso legal, com o mesmo valor.
Categoria: Fundo Garantidor de Créditos (FGC) Recursos cobertos pela garantia do FGC
Pergunta: Qual o valor máximo garantido pelo FGC?
Resposta: Nos termos do Regulamento do FGC – Anexo II à Resolução 4.222, de 2013, é garantido pelo FGC o total de créditos de cada pessoa contra:a mesma instituição associada, ou contra todas as instituições associadas do mesmo conglomerado financeiro, até o valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).o conjunto de todas as instituições associadas até o valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) a cada período de quatro anos consecutivos. Importante! No caso de conta-conjunta, o valor da garantia é limitado a R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), ou ao saldo da conta, quando inferior a esse limite, dividido pelo número de titulares, sendo o crédito do valor garantido feito de forma individual.
Categoria: Crédito Rural Classificação do Crédito Rural
Pergunta: Como se classifica o custeio do crédito?
Resposta: Quanto ao custeio, o crédito rural pode ser classificado como: agrícola, para despesas destinadas ao ciclo produtivo de lavouras periódicas, de entressafra de lavouras permanentes ou da extração de produtos vegetais espontâneos ou cultivados;pecuário, para despesas destinadas à exploração pecuária;para despesas de aquisição de insumos para a restauração e recuperação das áreas de reserva legal e das áreas de preservação permanente.