Itau-Unibanco/FAQ_BACEN huggingface dataset:
Categoria: Arranjos de Pagamentos Supervisão dos arranjos pelo BC
Pergunta: Todos os arranjos de pagamento supervisionados pelo BC se sujeitam à autorização?
Resposta: Não. Alguns arranjos supervisionados estão dispensados de autorização, independentemente do valor e da quantidade de transações. São eles:  arranjo instituído por ente governamental;arranjo fechado instituído por banco comercial, banco múltiplo com carteira comercial, caixa econômica, cooperativa singular de crédito e sociedade de crédito, financiamento e investimento; ouarranjo fechado instituído por instituição de pagamento autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil em que a liquidação das transações de pagamento no âmbito do arranjo seja realizada exclusivamente nos livros do emissor do instrumento, transações também chamadas de "book transfers" (a exemplo de uma transferência de valores entre dois clientes de um mesmo banco)
Categoria: Crédito Rural Monitoramento e Fiscalização
Pergunta: Quais são os métodos de análise para realizar o monitoramento e a fiscalização das operações de crédito rural?
Resposta: É admitido o uso dos seguintes métodos de análise, de forma individual ou combinada, em uma mesma operação:sensoriamento remoto;documental, que consiste na análise de documentação comprobatória; epresencial, que consiste no exame do empreendimento no local onde se desenvolve a atividade financiada ou onde se encontra o bem ou o produto financiado.  No caso do sensoriamento remoto, cabe a cada instituição, a partir de 1º de julho de 2021, definir as imagens, levando em consideração que elas devem ter qualidade suficiente, determinada por parâmetros de resolução espacial, temporal, espectral e radiométrica, para extrair informações relativas à condução do empreendimento pelo mutuário, tais como: aplicação do crédito em área plantada; cultura desenvolvida; e desenvolvimento vegetativo do cultivo.
Categoria: Open Banking  Informações gerais
Pergunta: Como eu me cadastro no Open Banking? Qual é o site?
Resposta: O Open Banking não é um local físico, nem um site ou plataforma única em que seja possível fazer algum cadastro. Ele representa um conjunto de regras e padrões para permitir o compartilhamento de dados e serviços no âmbito do sistema financeiro de forma segura, ágil e precisa, com necessidade de prévia autorização do consumidor titular dos dados. Assim, as pessoas não se cadastram no Open Banking mas poderão usufruir dos novos produtos e serviços que vão surgir com esse novo ambiente, por intermédio das instituições reguladas pelo Banco Central.
Categoria: Processo Administrativo Sancionador Decisão
Pergunta: Quando a decisão é considerada definitiva?
Resposta: São consideradas definitivas as seguintes decisões: condenatória, quando esgotado o prazo para recurso sem que tenha sido interposto; absolutória.  Importante! Em caso de recurso parcial a decisão condenatória, a parte da decisão não recorrida será também definitiva.
Categoria: Regimes de Resolução  -  Definições Intervenção
Pergunta: Como é encerrada a intervenção?
Resposta: Conforme as circunstâncias de cada caso, a intervenção cessará pela:  retomada das atividades normais da instituição;decretação da liquidação extrajudicial; ou decretação da falência da instituição.
Categoria: CBE - Capitais Brasileiros no Exterior Iniciando a declaração
Pergunta: Quais os passos para preencher a declaração?
Resposta: Siga o MENU: Declarante >> Ativos >> Exportações (apenas empresas) >> Visualizar declaração >> Verificar pendências >> Entregar declaraçãoAs alterações nos cadastros do declarante e do responsável pela declaração são feitas no MENU “Declarante”. O preenchimento dos ativos no exterior se dá no MENU “Ativos”. Caso o declarante seja pessoa jurídica, deve fornecer informações de exportações realizadas no MENU “Exportações”. O MENU “Visualizar declaração” permite a visualização e a impressão da declaração em elaboração (ainda não entregue). O MENU “Verificar pendências” lista possíveis erros a serem corrigidos e alertas. O envio da declaração ao Banco Central é realizado no MENU “Entregar declaração”.
Categoria: Consórcios Contemplação
Pergunta: Posso antecipar ou quitar o meu consórcio?
Resposta: O contrato deve definir as condições para a antecipação de parcelas para o consorciado contemplado. Com relação ao consorciado não contemplado, o contrato deve estabelecer se poderá haver antecipação de pagamentos e as condições dessa antecipação. No entanto, ainda que haja antecipação de todas as parcelas vincendas, isso não garante direito à contemplação imediata.
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: Exemplo prático
Resposta: Se um lojista contratou uma operação de crédito com garantia com o valor diário máximo da agenda de recebíveis de arranjo de pagamento passível de retenção (VDMR) igual a R$1.000,00 e em determinado dia possui uma agenda de R$1.500,00, isso significa que ele possui um saldo excedente de R$1.500,00 – R$1.000,00 = R$500,00. Sendo assim, ele pode realizar a antecipação desses R$500,00 sem que esse valor seja retido pelo banco.  Os recebíveis somente começam a ser retidos a partir do momento em que o lojista realiza antecipação de sua agenda de recebíveis com credenciadoras/subcredenciadoras e essa antecipação supera o saldo excedente de livre movimentação.  No exemplo acima, R$500,00 da agenda do lojista está livre. Somente se houver antecipação de R$500,00 + R$0,01 da agenda é que a IF pode começar a reter valores da agenda que excederem os R$500,00. Caso o lojista decida antecipar R$800,00 de sua agenda, o banco poderá reter os R$300,00 e liberar os R$500,00 para o lojista.  Ou seja, a regra é que a agenda de recebíveis do lojista é livre, somente podendo ser retida parte da antecipação que for superior ao saldo excedente de livre movimentação.
Categoria: Registrato
Pergunta: Por que não consigo validar a frase de segurança no Internet Banking?
Resposta: Caso não consiga validar a frase de segurança, verifique se ocorreram as condições a seguir: O banco acessado para validação foi realmente o mesmo informado na página do Banco Central para obter a frase de segurança?  A frase de segurança foi solicitada há menos de 48 horas?  Caso as duas respostas sejam positivas, pode estar ocorrendo algum problema no Internet Banking. Verifique junto à instituição financeira.
Categoria: Solicitação de Relatórios Sigilosos referentes a pessoa falecida ou desaparecida
Pergunta: Quais documentos devo apresentar para acessar relatórios com dados sigilosos de pessoa falecida?
Resposta: Formulário preenchido e assinado; Atenção! O herdeiro ou inventariante não precisa assinar o formulário se acessar o Fale Conosco com sua conta do Registrato ou do Gov.br, nível Ouro ou Prata. Saiba mais sobre níveis de autenticação da conta Gov.br.  b) Documentos que comprovem o falecimento do titular e a condição de herdeiro/inventariante do solicitante;  c) No caso de procurador, procuração específica com outorga de poderes pelo herdeiro/inventariante concedendo poderes especiais para acessar dados protegidos por sigilo).
Categoria: Liquidação Extrajudicial - Cooperativas de crédito
Pergunta: Como o cooperado deve fazer para pagar eventual saldo devedor ou empréstimos?
Resposta: As informações sobre como realizar os pagamentos devidos à cooperativa em liquidação extrajudicial devem ser solicitadas ao liquidante.
Categoria: Exportações Antecipação de valores e financiamento de exportações
Pergunta: O que acontece se minha empresa receber antecipadamente o valor de uma exportação e não conseguir cumprir o prazo de embarque da mercadoria ou de prestação do serviço?
Resposta: No caso de não haver o embarque da mercadoria, são permitidas as seguintes operações:conversão dos valores em investimento;conversão dos valores em empréstimo; ouretorno dos valores ao exterior.
Categoria: Aplicações financeiras
Pergunta: Posso abrir caderneta de poupança nos dias 29, 30 e 31? Qual a diferença?
Resposta: Sim. Você pode abrir a caderneta de poupança no dia que for melhor para você. A diferença é que a data de aniversário dos depósitos efetuados nesses dias será o dia 1º do mês seguinte e, só a partir daí, começa a contar o prazo para o cálculo do rendimento.
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: O Open Banking é seguro?
Resposta: Sim. O Banco Central definiu normas rígidas, que devem ser seguidas por todos os participantes. O compartilhamento dos dados é feito de forma criptografada, garantindo o sigilo e a segurança. Todos os participantes são fiscalizados e, se algum não cumprir a norma, pode sofrer punições. Além disso, a troca de informações no Open Banking está protegida pela Lei do Sigilo Bancário e pelaLei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Categoria: Open Banking  Autorização do cliente para compartilhamento de seus dados
Pergunta: Quais formas de consentimento não são permitidas?
Resposta: A instituição receptora de dados ou iniciadora de transação de pagamento não pode obter o consentimento: por meio de contrato de adesão; por meio de formulário com opção de aceite previamente preenchida; ou  de forma presumida, sem manifestação ativa pelo cliente.
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: Pessoa física (natural) pode contratar uma operação de leasing?
Resposta: Sim. Em operações de leasing financeiro ou operacional, o arrendatário pode ser pessoa física ou jurídica, e o arrendador deve ser um banco múltiplo com carteira de arrendamento mercantil ou uma sociedade de arrendamento mercantil. Exceção: quando o bem arrendado é fornecido pelo próprio arrendatário ou empresa coligada a ele (modalidade conhecida por “sale and lease-back”), o arrendatário somente pode ser pessoa jurídica.
Categoria: Arranjos de Pagamentos Supervisão dos arranjos pelo BC
Pergunta: Onde consulto a lista de arranjos autorizados ou em processo de autorização?
Resposta: Para consultar informações sobre os arranjos de pagamentos integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro,  acesse a páginaArranjos de pagamento integrantes do SPB. Por essa página, é possível acessar a lista de arranjos autorizados e a dos arranjos integrantes cujo processo de autorização ainda esteja em análise.
Categoria: Open Banking  Instituições participantes
Pergunta: Como são denominadas as instituições participantes do compartilhamento de dados e serviços no âmbito do Open Banking?
Resposta: As instituições participantes do Open Banking poderão, a depender do tipo de dado ou serviço a ser compartilhado, ser denominadas da seguinte forma na regulamentação vigente sobre o assunto:Transmissora de dados: instituição participante que compartilha com a instituição receptora os dados do escopo do Open Banking;Receptora de dados: instituição participante que apresenta solicitação de compartilhamento à instituição transmissora de dados para recepção dos dados do escopo do Open Banking;Detentora de conta: instituição participante que mantém conta de depósitos à vista ou de poupança ou conta de pagamento pré-paga de cliente; e Iniciadora de transação de pagamento: instituição participante que presta serviço de iniciação de transação de pagamento sem deter em momento algum os fundos transferidos na prestação do serviço.
Categoria: CBE - Capitais Brasileiros no Exterior Informando os ativos no exterior
Pergunta: Como iniciar o preenchimento de meus ativos no exterior?
Resposta: No MENU “Ativos”, clique no botão “Incluir ativo”, em azul, à direita.
Categoria: Transferências
Pergunta: Quais as regras aplicáveis à transferência entre contas na mesma instituição (book transfer)?
Resposta: Não há norma específica do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central do Brasil que trate especificamente dessa operação. Cada instituição é responsável por definir as regras de seu arranjo de transferência de valores entre contas na mesma instituição (booktransfer).  Porém, aResolução 3.694, de 2009, determina que, as instituições financeiras devem oferecer produtos e serviços adequados às necessidades, interesses e objetivos dos clientes e usuários, além de prestar informações suficientes para que eles tomem decisão de forma consciente, tendo conhecimento de seus direitos e deveres, dos custos, das penalidades e de eventuais riscos envolvidos na prestação de serviços e na execução de operações.
Categoria: Pagamento Instantâneo (Pix) Entendendo sobre iniciação de transação de pagamento no Pix
Pergunta: Como funcionará o pagamento ou transferência com o serviço de iniciação no Pix?
Resposta: Funcionará assim: O usuário a partir de app ou site que tenha a solução de iniciação integrada autoriza a iniciação do Pix (esse passo é o consentimento para o compartilhamento do serviço de iniciação); O usuário é automaticamente direcionado para o canal eletrônico (app, internet banking) da instituição onde possui conta, no qual é apresentada tela com as informações da transação para que o usuário confira e, no ambiente seguro de sua conta, efetue a autenticação da transação; O usuário é redirecionado automaticamente para o app ou site utilizado para iniciar a transação, para que possa verificar se a transação foi realizada com sucesso.
Categoria: Cédulas Falsas e Suspeitas Cédula falsa ou suspeita sacada em banco
Pergunta: Para realizar a troca no banco, é obrigatório tirar o extrato da conta e apresentar junto com o dinheiro suspeito de falsificação?
Resposta: Não. Basta o cidadão ir ao banco e solicitar a substituição imediata da cédula ou moeda suspeita de falsificação. Os bancos têm os registros de saques efetuados, inclusive nos caixas eletrônicos.
Categoria: Registro Declaratório Eletrônico - Registro de Operações Financeiras (RDE-ROF) Operações Cambiais e Transferências Internacionais em Reais (TIR) relacionadas ao RDE-ROF
Pergunta: Qual documentação devo apresentar à Instituição Financeira para contratar / liquidar uma operação cambial relacionada a um registro RDE-ROF?
Resposta: A documentação exigida é definida pela própria Instituição Financeira. De acordo com o art. 2º da Circular 3.691, de 2013, o agente autorizado a operar no mercado   de câmbio é o responsável por observar a legalidade da transação, tendo como base a fundamentação econômica e as responsabilidades definidas na respectiva   documentação. Dessa forma, cabe à instituição autorizada a operar em câmbio, com base no respaldo documental apresentado e na fundamentação econômica da operação,   avaliar os procedimentos a serem adotados e a documentação a ser exigida em cada operação. Em caso de dúvidas sobre a documentação a ser apresentada, a   própria Instituição Financeira deve ser consultada.
Categoria: Crédito Rural Informações Gerais
Pergunta: Quais atividades podem ser financiadas pelo crédito rural?
Resposta: Os recursos do crédito rural podem ser utilizados para financiar as seguintes atividades: Custeio para cobrir as despesas normais dos ciclos produtivos;Investimento em bens ou serviços, cujo desfrute se estenda por vários períodos de produção;Comercialização para cobrir despesas próprias da fase posterior à coleta da produção ou para converter em espécie os títulos oriundos de sua venda ou entrega pelos produtos ou suas cooperativas;Industrialização de produtos agropecuários, quando efetuada por cooperativas ou pelo produtor na sua propriedade rural.
Categoria: CBE - Capitais Brasileiros no Exterior Informando os ativos no exterior
Pergunta: A empresa no exterior não tem balanço. Como declaro os valores de ativo, passivo e patrimônio líquido?
Resposta: Declare conforme a sua melhor estimativa utilizando um dos métodos de valoração disponíveis no sistema.
Categoria: Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML)
Pergunta: Como é o funcionamento operacional do SML?
Resposta: As transações financeiras nas respectivas moedas locais são realizadas entre os bancos centrais e as instituições financeiras participantes do SML e entre estas e os remetentes e destinatários dos pagamentos.  Essas transações financeiras podem abarcar o pagamento de exportações ou importações, pagamentos referentes a transações de outra natureza, ou mesmo remessas financeiras (transferências correntes). O escopo das transações permitidas no SML é estabelecido por meio de acordos bilaterais entre os países participantes do sistema.  Primeiramente, o remetente (pessoa física ou jurídica) procura uma Instituição Financeira Autorizada para realizar a operação por meio de uma ordem de pagamento em sua própria moeda. Para isso, o remetente deverá fornecer os seguintes dados do destinatário:  ArgentinaUruguaiParaguai A instituição registra a operação no Banco Central do Brasil e transfere o valor, utilizando a taxa de conversão própria do sistema (Taxa SML), para o Banco Central do país destinatário dos recursos. Após a confirmação do recebimento, os valores são disponibilizados em uma Instituição Financeira Autorizada no país destinatário. A partir de 3 (três) dias úteis após o registro da operação (D + 2), o valor é creditado na conta destinatária.  Para contagem dos dias úteis devem ser considerados os dias simultaneamente úteis no Brasil e no país em questão.  A taxa SML a incidir sobre a operação corresponde àquela vigente no dia do registro da operação.  Para saber mais sobre a Taxa SML utilizada nas operações, consulte as perguntas 15 e 16.
Categoria: Open Banking  Informações gerais
Pergunta: Quais instituições participam do Open Banking?
Resposta: Participam do Open Banking somente as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central. Entre esse universo de instituições, no entanto, a regulamentação prevê participantes obrigatórios e voluntários, a depender do dado ou serviço que está sendo compartilhado. As demais perguntas dessa Faq detalham esse assunto. Importante! As informações sobre as instituições participantes que fazem parte do escopo de dados do Open Banking deverão ser compartilhados em formato aberto para o acesso pelo público.
Categoria: Consórcios Desistência e exclusão de consorciado
Pergunta: O consorciado excluído pode ser readmitido no mesmo grupo?
Resposta: Sim. Desde que:Haja anuência da administradora mediante manifestação expressa e inequívoca do interessado, por qualquer forma passível de comprovação.Sejam observadas as seguintes condições:A quantidade resultante de cotas ativas no grupo na data da efetivação da readmissão não ultrapasse a quantidade máxima de cotas ativas previstas;A verificação da capacidade de pagamento do interessado seja realizada previamente; eA administradora negocie, no prazo remanescente para o término do grupo, a forma de pagamento dos valores não aportados antes e durante o período de exclusão, incorporando em favor do grupo a parcela da multa e dos juros moratórios a ele devida.
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: O bloqueio judicial alcançou bens impenhoráveis. O que fazer?
Resposta: As ordens judiciais protocolizadas no Bacen Jud são cumpridas sem o exame de impenhorabilidade pelas instituições financeiras. Cabe ao Poder Judiciário julgar sobre a impenhorabilidade, inclusive de conta-salário.  Compete ao executado comprovar que as quantias depositadas em conta referem-se à hipótese do art. 833 do Código de Processo Civil (Lei 13.105, de 2015), na forma do art. 854 dessa Lei.
Categoria: Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) Informações gerais
Pergunta: O que é o Relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS)?
Resposta: O Relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS) traz informações do  Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), que é um sistema que inclui contas, investimentos, aplicações e outros relacionamentos que você têm com bancos e instituições financeiras.
Categoria: Pagamento Instantâneo (Pix) Entendendo como se faz um Pix
Pergunta: Terei algum comprovante da realização de um Pix?
Resposta: Sim. Ao concluir uma transação no Pix, um comprovante é gerado tanto para o pagador quanto para o recebedor. No caso do pagador (quem fez o Pix), o comprovante deverá conter, no mínimo, o número da ID/Transação, o valor, a data/hora, a descrição da transação e as informações do destinatário (quem receberá o Pix) e do pagador.  O comprovante estará disponível independentemente do procedimento de iniciação do Pix utilizado para o pagamento. No caso das transações feitas a partir do serviço de iniciação, também constará a identificação da instituição que prestou o serviço de iniciação (CNPJ e o nome do iniciador).  Na imagem abaixo, segue exemplo de comprovante para o pagador:    No Manual de Requisitos Mínimos para Experiência do Usuário é possível visualizar essa e outras configurações, acessando apágina do Pix, em 'Regulamentação relacionada ao Pix'.
Categoria: Taxa de câmbio
Pergunta: As taxas podem ser diferentes para moeda em espécie e cheque de viagem?
Resposta: Sim. As taxas de câmbio são livremente pactuadas entre as partes, podendo ser diferentes de acordo com a natureza da operação e/ou a forma de entrega da moeda estrangeira (ordem de pagamento, cheque, espécie, etc.), clientes, entre outros fatores.
Categoria: Consórcios Obrigações financeiras dos consorciados
Pergunta: Além da parcela do fundo comum e da taxa de administração, podem ser cobrados outros valores?
Resposta: Sim. Desde que previstos em contrato, podem ser cobrados outros valores, como o pagamento de seguros e uma taxa referente ao fundo de reserva. O fundo de reserva, se estabelecido no grupo de consórcio, somente poderá ser utilizado nas situações previstas nos normativos vigentes. Além disso, podem ser cobrados outros valores em decorrência de despesas realizadas com escritura, taxas, emolumentos, avaliação e registros das garantias prestadas, desde que haja previsão contratual.
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: Por quanto tempo os dados ficam disponíveis para consulta no SCR?
Resposta: O titular das informações disponíveis no Sistema de Informações de Crédito (SCR) pode consultar os dados detalhados dos últimos 60 (sessenta) meses. No entanto, e desde que autorizadas por seu cliente, as instituições financeiras podem consultar somente as informações consolidadas do cliente relativas aos últimos 24 (vinte e quatro) meses.
Categoria: Cheque especial Taxa de Juros
Pergunta: A limitação da taxa de juros se aplica apenas aos contratos novos ou aos contratos anteriores a 06/01/2020?
Resposta: A limitação da taxa de juros a 8% ao mês se aplica aos novos e aos antigos contratos.
Categoria: Empréstimo, financiamento e arrendamento mercantil (leasing) Operação de crédito e seus principais tipos
Pergunta: Qual a diferença entre leasing e financiamento com alienação fiduciária?
Resposta: No leasing, o bem é do banco e é arrendado (alugado) a você. No financiamento com alienação fiduciária, o bem é seu inicialmente, mas, como ele foi dado como garantia de pagamento, é transferido ao banco temporariamente, até o pagamento da dívida.
Categoria: Sistema de Informações de Créditos (SCR) Consulta ao SCR
Pergunta: Uma instituição financeira consegue saber quanto devo em outro banco consultando o SCR?
Resposta: Não. As instituições financeiras têm acesso apenas ao valor total (agregado) dos empréstimos, separado por faixa de vencimento. Apenas o próprio cliente tem acesso ao valor devido em cada instituição financeira, mediante consulta ao Registrato.
Categoria: Sandbox Regulatório Informações sobre o Ciclo 1
Pergunta: Quantos projetos inovadores serão selecionados para o ciclo 1?
Resposta: Ciclo 1 é limitado a 10 participantes, podendo este número ser ampliado em até 50%, após análise dos projetos inovadores.
Categoria: Cédulas e Moedas em Circulação
Pergunta: Existem moedas comemorativas em circulação?
Resposta: Sim. Existem dois tipos de moedas comemorativas: as versões comemorativas de moedas de circulação comum (com as mesmas características e valor de face das moedas comuns, apenas com um desenho diferente em uma das faces, alusivo ao tema da comemoração ou homenagem) eas moedas de coleção, em geral cunhadas em metais nobres e que são adquiridas por um valor muito superior ao seu valor de face.Ambas têm valor legal, porém não é razoável supor que as moedas de coleção circulem ou sejam usadas em transações pelo seu valor de face.