Itau-Unibanco/FAQ_BACEN huggingface dataset:
Categoria: CBE - Capitais Brasileiros no Exterior Declarações de anos anteriores e multas
Pergunta: Qual o valor das multas?
Resposta: Conforme a Circular 3.857, de 14 de novembro de 2017: “Art. 60 (...)  I - efetuar registro ou apresentar declaração em desacordo com os prazos previstos nas respectivas normas: 1% (um por cento) do valor sujeito a registro ou declaração, limitado a R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais); II - prestar informações incorretas ou incompletas: 2% (dois por cento) do valor sujeito a registro ou declaração, limitado a R$50.000,00 (cinquenta mil reais); III - não efetuar registro, não apresentar declaração ou não apresentar documentação comprobatória das informações fornecidas ao Banco Central do Brasil: 5% (cinco por cento) do valor sujeito a registro ou declaração, limitado a R$125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais); IV - prestar informação falsa em registro ou declaração: 10% (dez por cento) do valor sujeito a registro ou declaração, limitado a R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). § 1º A multa a que se refere o inciso I do caput será reduzida nas seguintes situações: I - atraso de um a trinta dias, hipótese em que corresponderá a 10% (dez por cento) do valor previsto; ou II - atraso de trinta e um a sessenta dias, hipótese em que corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor previsto. § 2º A penalidade de multa a que se referem os incisos I, II e III do caput será aumentada em 50% (cinquenta por cento) nos casos em que o administrado não efetuar, não corrigir ou não complementar registro ou declaração quando solicitado pelo Banco Central do Brasil."
Categoria: Pagamento Instantâneo (Pix) Entendendo como funciona o Pix
Pergunta: O Pix é um meio de pagamento?
Resposta: Sim. O Pix é um meio de pagamento assim como boleto, TED, DOC, transferências entre contas de uma mesma instituição e cartões de pagamento (débito, crédito e pré-pago).  A diferença é que o Pix permite que qualquer tipo de transferência e de pagamento seja realizada em qualquer dia, incluindo fins de semana e feriados, e em qualquer hora.  Veja na seção 2 desta FAQ as diferenças entre o Pix e os demais meios de pagamento.
Categoria: Cartão de Crédito e Crédito Rotativo
Pergunta: O que devo fazer se houver compras on-line não reconhecidas?
Resposta: Você deve entrar em contato com a instituição. A Resolução 3.694, de 2009, prevê que as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central devem assegurar a integridade, a confiabilidade, a segurança e o sigilo das transações realizadas.  Em compras com cartão de crédito, o BC recomenda:usar cartões virtuais gerados no aplicativo;pesquisar os sites de compras (consultar se as empresas possuem reclamações em sites especializados ou no consumidor.gov.br); e desconfiar de preços muito abaixo do mercado.
Categoria: Registrato
Pergunta: Validei minha frase de segurança. Por que não consigo finalizar o autocadastramento?
Resposta: Se o sistema indicar a mensagem de erro “Um ou mais campos de entrada não conferem”, existe alguma divergência em pelo menos um dos campos: CPF, instituição financeira ou frase de segurança. Se a mensagem de erro for "O código digitado é inválido", significa que foi digitado um conteúdo diferente do mostrado na imagem (captcha). É importante ressaltar que existe diferenciação entre letras maiúsculas e minúsculas para esse código. Caso o usuário não consiga visualizar o código, poderá acionar a opção “ouça o áudio”, para que um código seja informado por meio de áudio.
Categoria: Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF) Informações gerais
Pergunta: Todos os motivos de devolução dos cheques geram inclusão do nome no CCF?
Resposta: Não. Somente são incluídos no CCF os dados de emitentes de cheques devolvidos pelos seguintes motivos:motivo 12 - Cheque sem Fundos - 2ª Apresentação;motivo 13 - Conta Encerrada; emotivo 14 - Prática Espúria. Os demais motivos não geram inclusão no CCF, apesar de o beneficiário poder adotar as medidas cabíveis. Conheça todos os motivos de devolução de cheques.
Categoria: Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF) Informações gerais
Pergunta: O que é o Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF)?
Resposta: O Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF) é um banco de dados que contém informações sobre os emitentes de cheque que tenham sido devolvidos.
Categoria: Pagamento Instantâneo (Pix) Entendendo sobre reclamações contra participantes do Pix
Pergunta: Como ocorre o processo de resolução de disputa entre participantes Pix?
Resposta: Após o registro no Protocolo Digital, o BC encaminha o pedido de resolução à outra parte. Inicia-se, então, o prazo de 15 dias corridos para que as partes assinem um acordo conciliatório, dando como encerrada a disputa em questão. Caso não ocorra acordo, o comitê de resolução de disputas instaurado pelo BC decidirá e comunicará a decisão da disputa em até 40 dias corridos (prorrogável por igual período). A decisão pode ser objeto de recurso das partes envolvidas. Para saber mais informações sobre o assunto, incluindo o fluxo do processo, acesse o Manual de Resolução de Disputas do Pix, na página doPix, em 'Regulamentação relacionada ao Pix'.
Categoria: Política Cambial
Pergunta: Para que servem as reservas internacionais?
Resposta: Elas funcionam como um seguro para o Brasil cumprir suas obrigações com o exterior. Também podem ser usadas para diminuir variações bruscas do valor do real em relação ao dólar, ou seja, permitem a execução da política cambial. As reservas internacionais ficam investidas enquanto não são usadas. O investimento é feito pelo BC levando em conta os critérios de segurança, liquidez (facilidade de ter o dinheiro sem perdas no curto prazo) e rentabilidade, priorizados nessa ordem.
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: Como posso acessar os balancetes e balanços patrimoniais das instituições de pagamentos (IP’s)?
Resposta: Pelo site do Banco Central, é possível acessar o arquivo de balancetes e balanços patrimoniais de várias instituições, inclusive das instituições de pagamento IPs, em:Balancetes e Balanços Patrimoniais (Transferência de arquivos)
Categoria: Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) Informações gerais
Pergunta: Quais as atribuições do Banco Central em relação ao CCS?
Resposta: O Banco Central, entre outras atribuições, é a entidade pública responsável por:exercer a gestão integrada do Cadastro;armazenar as informações básicas (relacionamentos ativos e inativos) de todas as instituições participantes, sob a forma de base de dados centralizada;atender às requisições de relacionamentos (informações básicas) que sejam demandadas ao Cadastro pelos seus usuários; e processar as solicitações de órgãos de informações detalhadas, registra-las no Cadastro, encaminha-las para as instituições participantes destinatárias e disponibilizar as respostas oferecidas pelas instituições demandadas aos órgãos solicitantes.
Categoria: Contas de depósitos (conta corrente e conta poupança) Abertura
Pergunta: O menor de idade pode ser titular de conta?
Resposta: Sim. Nos termos da legislação civil, o jovem menor de 16 anos precisa ser representado pelo pai, pela mãe ou pelo responsável legal. O maior de 16 e menor de 18 anos não emancipado deve ser assistido pelo pai, pela mãe ou pelo responsável legal.  O responsável que o assistir ou o representar também deverá ser identificado e qualificado.
Categoria: Processos de Autorização do Banco Central Autorização de arranjos de pagamentos
Pergunta: O que são arranjos de pagamentos?
Resposta: É o conjunto de regras e procedimentos que disciplina a prestação de determinado serviço de pagamento ao público aceito por mais de um recebedor, mediante acesso direto pelos usuários finais, pagadores e recebedores.  Para saber mais, consultar a página do BC na internet > Estabilidade financeira > Sistema de Pagamento Brasileiro (SPB) >Arranjos de pagamento.
Categoria: Crédito Imobiliário
Pergunta: Se eu financiar meu imóvel conforme as regras do SFH, sou obrigado a contratar o seguro?
Resposta: Sim. A contratação de um financiamento no âmbito do SFH é condicionada à contratação de seguros que prevejam, no mínimo, cobertura aos riscos de morte e invalidez permanente do mutuário (MIP) e de danos físicos ao imóvel (DFI).   O seguro MIP garante a liquidação da dívida junto à instituição financeira que concedeu o financiamento em caso de morte ou invalidez permanente do mutuário. Dessa forma, os herdeiros não sucedem o ônus do financiamento.    Já o seguro DFI garante a indenização para prejuízos causados por: incêndio, queda de raio, explosão, vendaval, desmoronamento total ou parcial do imóvel, destelhamento, inundação e alagamento.   Importante! A instituição que ofertar o financiamento deve necessariamente oferecer, no mínimo, duas propostas para cada tipo dos seguros (MIP e DFI).    [[iframe width="350" height="280" src="https://www.youtube.com/embed/FuJhGE3HfsI" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture" allowfullscreen]][[/iframe]]
Categoria: Importações Pagamento das importações
Pergunta: Em qual moeda deve ser feito o pagamento da importação?
Resposta: É permitido o pagamento da importação em qualquer moeda, independente daquela definida na documentação. Basta haver na documentação previsão de pagamento compatível com a operação pretendida.
Categoria: Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin)  Exclusão dos dados do Cadin
Pergunta: A quem cabe cumprir as decisões judiciais que determinam a baixa ou suspensão de registros no Cadin?
Resposta: A legislação atual prevê que as inclusões, suspensões e baixas somente podem ser realizadas pelos órgãos credores. Ou seja, um órgão não pode efetuar, por exemplo, a exclusão de um registro patrocinado por outro órgão.
Categoria: Consórcios Consórcios - Informações gerais
Pergunta: Os recursos de um grupo de consórcio são separados dos recursos da administradora e dos de outros grupos?
Resposta: Sim. Todos os grupos de consórcio são independentes entre si. Assim, recursos de um grupo não podem ser transferidos para outro, nem se confundem com o patrimônio da administradora.
Categoria: Microcrédito Microcrédito Produtivo Orientado – Limites e requisitos
Pergunta: Posso contratar mais de uma operação de MPO?
Resposta: Sim, desde que não descumpra os limites da questão 1 desta seção referentes a saldo devedor (R$21.000,00, no âmbito do MPO, e R$80.000,00, para as operações de crédito em geral). A comprovação do limite pode ser feita por meio de uma declaração firmada pelo tomador, por escrito ou por meio eletrônico.
Categoria: Correspondentes no País (lotéricas, banco postal e outros)
Pergunta: O correspondente pode utilizar a expressão "banco" em seu nome?
Resposta: Dentro do sistema financeiro, o uso da palavra "banco" está restrito aos bancos comerciais, bancos múltiplos, bancos de investimento e de desenvolvimento. Para empresas não integrantes do sistema financeiro, não há restrição legal ou regulamentar ao uso da palavra "banco". Contudo, a instituição contratante deve obter autorização do Banco Central para a contratação de empresas que utilizarem, em sua denominação social ou no respectivo nome fantasia, o termo "banco" ou outros termos característicos das denominações das instituições do Sistema Financeiro Nacional, bem como suas derivações em língua estrangeira.
Categoria: Crédito Rural Renegociação das dívidas
Pergunta: Tenho uma dívida de uma operação de crédito rural, como posso renegociá-la?
Resposta: O Banco Central, na qualidade de regulador e fiscalizador do Sistema Financeiro Nacional, não interfere na renegociação de dívidas, entre as instituições financeiras e os seus clientes. Caso a instituição opte por renegociar a dívida, essa renegociação deve observar as Resoluções de renegociação do Conselho Monetário Nacional (CMN), as quais se encontram codificadas em capítulo específico do MCR. Procure a instituição financeira na qual efetuou a contratação do crédito rural para efetuar pagamento ou renegociação de dívida, assim como negociar prazo para pagamento.
Categoria: Registrato
Pergunta: Sou Pessoa Física e, ao acessar o Registrato, o sistema está exibindo a mensagem “ID de usuário ou senha incorreta”. Como resolver?
Resposta: Caso tenha digitado errado sua senha sucessivas vezes em tentativas de acesso/troca de senha, o Sistema Registrato poderá exibir a mensagem de que o usuário ou a senha estão incorretos e bloquear temporariamente o seu login. Para solucionar o problema, aguarde 2 horas antes de utilizar o "esqueci minha senha" ou de "refazer o cadastro".  Ao tentar acessar novamente o sistema, sugerimos ainda que preencha o campo "Conta ou CPF" no formato completo 980000001.XXXXXXXXX, onde X representa os nove primeiros dígitos do seu CPF.  Observe que a senha deve ter entre 6 e 8 caracteres e iniciar, necessariamente, com uma letra. Além disso, não devem ser usados caracteres especiais, tais como sinais de pontuação ou caracteres acentuados.  Consulte também as orientações estão disponíveis ao final desta página na opção "senhas > reabilitação de senhas".  Caso o problema persista, entre em contato com a Central de Atendimento de TI, telefone (61) 3414-2156, ou através do e-mail gerente.sisbacen@bcb.gov.br.
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: A que tipo de despesas está sujeito o crédito rural?
Resposta: remuneração financeira; Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações relativas a Títulos e Valores Mobiliários (IOF); custo de prestação de serviços; as previstas no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro); prêmio de seguro rural, observadas as normas divulgadas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados; sanções pecuniárias; prêmios em contratos de opção de venda, do mesmo produto agropecuário objeto do financiamento de custeio ou comercialização, em bolsas de mercadorias e futuros nacionais, e taxas e emolumentos referentes a essas operações de contratos de opção. Nenhuma outra despesa pode ser exigida do mutuário, salvo o exato valor de gastos efetuados à sua conta pela instituição financeira ou decorrentes de expressas disposições legais.
Categoria: Processo Administrativo Sancionador Dúvidas e informações
Pergunta: É possível consultar a relação daqueles considerados inabilitados após a decisão do processo administrativo sancionador?
Resposta: Sim. O site do BCB disponibiliza umquadro geral de inabilitados, contendo o nome do intimado, assim como a data de publicação da inabilitação, com a indicação do prazo final da penalidade.
Categoria: Empréstimo, financiamento e arrendamento mercantil (leasing) Arrendamento Mercantil (leasing)
Pergunta: Quais as modalidades de arrendamento mercantil (leasing)?
Resposta: Há duas modalidades de arrendamento mercantil (leasing): Financeiro: parecido com o financiamento, pois, ao final do contrato, você (arrendatário) já pagou quase o valor total do bem e pode escolher comprá-lo.  Operacional: parecido com um aluguel, pois você (arrendatário) quer usar o bem temporariamente ou deseja trocá-lo por outro mais moderno ou mais novo assim que possível. sale and leaseback: nesse tipo, o arrendatário vende o bem a um terceiro, mas o aluga de volta, continuando a fazer uso do bem, mas sem a propriedade desse bem. Nessa modalidade, o arrendatário deve ser pessoa jurídica.
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: Quais são as vantagens e desvantagens da constituição de uma cooperativa de crédito?
Resposta: As vantagens são:a cooperativa pode ser dirigida e controlada pelos próprios associados;a assembleia de associados é quem decide sobre o planejamento operacional da cooperativa;a aplicação dos recursos de poupança é direcionada aos cooperados, contribuindo para o desenvolvimento do grupo e, também, para o desenvolvimento social do ambiente onde vivem;o atendimento é personalizado;o crédito pode ser concedido em prazos e condições mais adequados às características dos associados;os associados podem se beneficiar com o retorno de eventuais sobras ou excedentes. Por outro lado, como desvantagem tem-se:os prejuízos verificados no decorrer do exercício, se insuficiente o fundo de reserva, devem ser rateados entre os associados na razão direta dos serviços usufruídos, facultado a compensação por meio de sobras dos exercícios seguintes.
Categoria: Processos de Autorização do Banco Central Informações Gerais
Pergunta: Onde posso consultar as instituições autorizadas a funcionar pelo BC ?
Resposta: A pesquisa sobre uma instituição pode ser realizada por meio da página no site do BC. A relação de todas as instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central pode ser encontrada aqui.
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: Por que o Banco não fez uma cédula com o mesmo tamanho da cédula de 100 reais?
Resposta: A utilização do formato da cédula de 100 reais não permitiria a inclusão dos elementos de segurança escolhidos sem a adaptação de equipamento e investimentos na Casa da Moeda. Também se evitou que a nova cédula tivesse que ser produzida na mesma linha da cédula de 100 reais, o que implicaria interrupção na produção desta denominação.
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: Se eu fizer um PIX, mas digitar o valor errado, é possível fazer o estorno ou o cancelamento da operação?
Resposta: Você poderá alterar o valor a ser pago ou cancelar a transação apenas antes da confirmação do pagamento. Após a confirmação, como a liquidação do PIX ocorre em tempo real, a transação não poderá ser cancelada. No entanto, você poderá negociar com o recebedor a devolução do valor pago. A devolução é uma funcionalidade disponível no PIX e é sempre iniciada pelo próprio recebedor.
Categoria: CBE - Capitais Brasileiros no Exterior Declarações de anos anteriores e multas
Pergunta: Onde posso acessar as declarações dos anos anteriores?
Resposta: É possível acessar as declarações dos anos anteriores por meio dos seguintes links:Declarações de 2008 a 2012: https://www3.bcb.gov.br/cbe2007a2011Internet/Declarações de 2013 a 2017: https://www3.bcb.gov.br/cbeInternet/
Categoria: Contas de pagamento
Pergunta: As contas de pagamento são mantidas somente pelas instituições de pagamento?
Resposta: Não. As contas de pagamento podem ser ofertadas por instituições de pagamento ou por instituições financeiras. Atenção! A instituição de pagamento atua na prestação dos serviços de pagamento relacionados na Lei 12.865, de 2013, e diferentemente das instituições financeiras, não pode fazer intermediação financeira, ou seja, não pode realizar operações de crédito (empréstimos e financiamentos).
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: Quais esclarecimentos a instituição deve me fornecer?
Resposta: As instituições devem divulgar, em suas dependências, em local visível e de fácil acesso, e por meio de suas páginas na internet, informações sobre o SCR, em linguagem de fácil compreensão, que contemplem pelo menos os seguintes aspectos:finalidade e uso das informações do sistema;forma de consulta às informações do sistema;procedimentos necessários para correção, para exclusão e para registro de medidas judiciais e de manifestação de discordância quanto às informações do sistema; eesclarecimento de que a consulta sobre qualquer informação do sistema depende de prévia autorização do cliente de operações de crédito.
Categoria: Pagamento Instantâneo (Pix) Segurança e proteção de dados no Pix
Pergunta: Se o celular/chip for clonado, furtado ou roubado, outra pessoa poderá fazer um Pix a partir da minha conta ou desviar transferências que viriam para minha conta?
Resposta: Não, para fazer uma transferência ou qualquer outra transação é necessário acessar a conta por meio do aplicativo da instituição de relacionamento ou internet banking. Esse acesso requer a autenticação do usuário da conta, seja por senha, token, reconhecimento biométrico ou facial, ou outro método que assegure que a pessoa que está acessando a conta e fazendo as transações é de fato o seu titular.
Categoria: Sistema de Informações de Créditos (SCR) Consulta ao SCR
Pergunta: Sou Pessoa Jurídica e minha empresa possui filiais. Preciso realizar vários cadastros no Registrato para acessar o SCR?
Resposta: Não. Para consulta ao SCR de pessoa jurídica, basta informar o CNPJ da matriz ou de qualquer das filiais.
Categoria: Crédito Rural Assistência Técnica e Garantias
Pergunta: A contratação de assistência técnica é obrigatória para obter o crédito?
Resposta: Em regra, não. Cabe ao produtor decidir sobre a contratação de serviços de assistência técnica.  Contudo, a contratação pode ser necessária quando o financiador entender indispensável a contratação de serviços de assistência técnica, ou quando a contratação for exigida em regulamento de operações com recursos oficiais.
Categoria: CBE - Capitais Brasileiros no Exterior Informando os ativos no exterior
Pergunta: Posso agregar informações do mesmo ativo ou preciso declarar item a item, mesmo que a categoria de ativo seja a mesma?
Resposta: Em geral, deve-se sempre agregar informações de ativos de mesma categoria, desde que sejam coincidentes o país e a moeda. Mais informações estão disponíveis nas telas de ajuda dos ativos ou no Manual do Declarante disponível na página "Capitais brasileiros no exterior (CBE)".
Categoria: Sandbox Regulatório Informações sobre o Ciclo 1
Pergunta: Como posso fazer a inscrição do meu projeto inovador?
Resposta: As inscrições poderão ser feitas encaminhando as informações e os documentos necessários ao Banco Central, por meio doProtocolo Digital.  Clique aqui para ter acesso ao tutorial para inscrição!  Pedidos de informações e esclarecimentos de dúvidas podem ser encaminhados para o e-mail: sandbox.regulatorio@bcb.gov.br
Categoria: Fundo Garantidor de Créditos (FGC) Recursos cobertos pela garantia do FGC
Pergunta: Quais recursos são cobertos por garantia especial do FGC?
Resposta: São objeto da garantia especial proporcionada pelo FGC os Depósitos a Prazo com Garantia Especial do FGC (DPGE). Trata-se de depósitos a prazo, sem emissão de certificado, nas condições e nos limites estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional, captados pelas instituições autorizadas.
Categoria: Portabilidade de Crédito Procedimentos
Pergunta: Preciso saber qual é o ISPB de uma instituição financeira para poder realizar a portabilidade. Onde eu encontro esse código?
Resposta: Para a realização das operações de portabilidade, é necessário informar o código ISPB das instituições financeiras envolvidas. Nosite da CIP é possível obter o ISPB de cada instituição participante do sistema que centraliza a troca de informações sobre portabilidade de crédito:   https://www.cip-bancos.org.br/SAP/CTC.pdf.
Categoria: Transferências
Pergunta: Se eu realizar uma TED em feriado ou outro dia não útil, quando o recurso é creditado na conta do beneficiário?
Resposta: Se for feriado na praça da sua agência de relacionamento, o recurso somente será debitado da sua conta no dia útil seguinte, de forma que o cliente beneficiário somente receberá o recurso nessa data.
Categoria: Cédulas manchadas de tinta
Pergunta: No caso da questão 8 acima, posso acompanhar a análise no Banco Central?
Resposta: Sim. É possível consultar a análise de numerário em nossa página, seguindo "Cédulas e moedas > Serviços > Consultar análise de numerário enviado para exame".
Categoria: Pagamento Instantâneo (Pix) Entendendo como se faz um Pix
Pergunta: Se eu fizer um Pix, mas digitar o valor errado, é possível fazer o estorno ou o cancelamento da operação?
Resposta: Você poderá alterar o valor a ser pago ou cancelar a transação apenas antes da confirmação do pagamento. Após a confirmação, como a liquidação do Pix ocorre em tempo real, a transação não poderá ser cancelada. No entanto, você poderá negociar com o recebedor a devolução do valor pago. A devolução é uma funcionalidade disponível no Pix e é sempre iniciada pelo próprio recebedor.
Categoria: Instituições de Pagamento
Pergunta: Quais são os tipos de instituições de pagamento?
Resposta: A tabela abaixo resume os tipos de IPs previstos na regulamentação.