Itau-Unibanco/FAQ_BACEN huggingface dataset:
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: Como faço um PIX?
Resposta: Para realizar um pagamento via PIX, você pode:ler um QR Code com a câmera do seu smartphone, na opção de fazer um PIX no aplicativo da sua instituição financeira ou de pagamento;abrir um link enviado pelo recebedor; ouinformar uma chave para endereçamento, que pode ser CPF/CNPJ, e-mail ou telefone celular do recebedor, por meio da opção disponibilizada por sua instituição financeira ou de pagamento no aplicativo instalado em seu smartphone.   Embora não seja o padrão esperado, por sua pouca praticidade e demora, há alternativamente a opção de digitar manualmente os dados da conta transacional do usuário recebedor, como ocorre hoje para iniciar uma TED ou DOC.
Categoria: CBE - Capitais Brasileiros no Exterior Informando os ativos no exterior
Pergunta: Onde declarar Trust?
Resposta: Os beneficiários de Trust, devem declará-lo na ficha “Outros direitos”, item “Trust”. Mesmo que o Trust inclua uma série de ativos, informe apenas seu valor total, dado que os ativos estarão refletidos no valor declarado do Trust.
Categoria: Processo Administrativo Sancionador Informações gerais
Pergunta: O BCB pode deixar de instaurar processo administrativo sancionador?
Resposta: Sim. Se o BCB considerar leve a infração, pode deixar de instaurar processo sancionador, devendo utilizar outros instrumentos e medidas de supervisão que julgar mais efetivos, observados os princípios da finalidade, da razoabilidade e da eficiência. A gravidade da infração deve ser verificada, no caso concreto, a partir da natureza, do alcance, da gravidade, da relevância, da reiteração da conduta irregular e da reincidência.
Categoria: Sandbox Regulatório Participantes que atuam no Mercado de Câmbio
Pergunta: O participante pode manter a conta em moeda estrangeira no Brasil após cancelamento de autorização para participar do projeto?
Resposta: Não. No caso de cancelamento de autorização, o participante deve vender o saldo existente na conta em moeda estrangeira a alguma instituição com autorização definitiva para operar no mercado de câmbio, no prazo estabelecido pelo BC.
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: A que pode se destinar o crédito de custeio?
Resposta: A despesas normais, tais como:do ciclo produtivo de lavouras periódicas, da entressafra de lavouras permanentes ou da extração de produtos vegetais espontâneos ou cultivados, incluindo o beneficiamento primário da produção obtida e seu armazenamento no imóvel rural ou em cooperativa; de exploração pecuária. de beneficiamento ou industrialização de produtos agropecuários.
Categoria: Atendimento bancário (fila, feriados e outros)
Pergunta: Os bancos são obrigados a disponibilizar meios alternativos, como terminais eletrônicos e internet, para a realização de transações bancárias?
Resposta: Não. A disponibilização de meios alternativos (terminais de autoatendimento, internet banking, transações por telefone, etc.) é uma faculdade do banco, que estabelece as próprias regras de funcionamento e disponibilidade do serviço. Caso o banco preste serviços por meios alternativos, ele deve adotar as medidas necessárias para preservar a integridade, a confiabilidade, a segurança e o sigilo das transações realizadas, assim como a legitimidade dos serviços prestados (Resolução 3.694, de 2009).
Categoria: Operações com Recebíveis Operações com recebíveis de arranjos de pagamento
Pergunta: O que é e como funciona a antecipação de recebíveis?
Resposta: A antecipação de recebíveis consiste em um recurso que permite ao lojista adiantar o recebimento de valores que só chegariam até ele no prazo inicialmente acordado com a credenciadora. Assim, por meio da operação, o empreendedor pode receber dinheiro referente a vendas a prazo, parceladas, antes mesmo de a cobrança ser feita ao cliente. Para isso, o lojista deve escolher as instituições financeiras ou de pagamento que farão a transações, fornecer alguns dados sobre o seu negócio e enviar as informações sobre os valores que deseja receber. Após a análise, os recursos são depositados na conta indicada pelo lojista, que embolsará um valor que, de qualquer forma, seria destinado a ele, só que reduzido dos juros e taxas administrativas, já que se trata de uma operação que também envolve custos, os quais, por oferecer maior segurança à instituição financeira ou de pagamento, costumam ser mais atraentes.
Categoria: Mercado de câmbio
Pergunta: As instituições autorizadas a operar com câmbio podem realizar quais operações?
Resposta: Bancos, exceto de desenvolvimento, e a Caixa Econômica Federal podem realizar todas as operações previstas para o mercado de câmbio. Bancos de desenvolvimento, financeiras e agências de fomento podem realizar operações específicas autorizadas pelo Banco Central. As corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários e sociedades corretoras de câmbio podem realizar:operações de câmbio com clientes para liquidação pronta de até US$100 mil ou o seu equivalente em outras moedas; eoperações no mercado interbancário, arbitragens no País e, por meio de banco autorizado a operar no mercado de câmbio, arbitragem com o exterior.
Categoria: Cartão de Crédito Internacional
Pergunta: Como faço para pagar uma encomenda internacional? Pode ser com cartão de crédito?
Resposta: Sim. Veja a seção Envio e recebimento de recursos em moeda estrangeira.
Categoria: Fintechs de Crédito (SCD e SEP) Empréstimo e financiamento
Pergunta: É possível que os recursos de empréstimo e financiamento intermediados pela SEP sejam encaminhados do credor ao devedor sem trâmite pela instituição?
Resposta: Sim. Se essas operações tiverem como credores fundos de investimento ou companhias securitizadoras, a transferência de recursos financeiros poderá ser realizada diretamente aos credores, sem trâmite pela SEP (em até um dia útil), não eximindo essa instituição do monitoramento das operações.
Categoria: Pagamento Instantâneo (Pix) Entendendo sobre a Chave Pix
Pergunta: Se eu tenho mais de uma conta, posso incluir todas no Pix?
Resposta: Sim. Você pode usar chaves distintas para vincular as diferentes contas transacionais. Por exemplo, usar o número de telefone celular vinculado à conta corrente da instituição X, usar o CPF vinculado à conta poupança da instituição Y, usar o e-mail vinculado à conta de pagamento da instituição Z, etc.  Contudo, informamos que não é possível vincular uma mesma chave a mais de uma conta.
Categoria: Instituições de Pagamento
Pergunta: O que é necessário para que a instituição de pagamento realize um serviço de pagamento?
Resposta: Ela deve aderir a regras de determinado arranjo de pagamento, relativas, inclusive, a prazos de liquidação e a segurança para proteger consumidores e lojistas de riscos, fraudes, clonagem de cartões, etc. A participação em um arranjo une todos os integrantes da cadeia de pagamento, permitindo que, por meio de suas instituições, o pagador e o recebedor consigam realizar e aceitar pagamentos.
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: O que posso comprar ou pagar por meio do PIX?
Resposta: De forma geral, qualquer transação de pagamento pode ser feita por PIX, independentemente de suas características, como valor, característica do recebedor, característica do bem ou serviço comprado, horário, etc. Assim, podem ser realizadas transferências entre pessoas, pagamento de taxas e impostos, compra de bens ou serviços, inclusive no comércio eletrônico, pagamento de fornecedores e qualquer outra transação podem ser feitas por meio do PIX. A única condição para que a operação se concretize é que o recebedor aceite o PIX.
Categoria: Liquidação Extrajudicial - Consórcios
Pergunta: Há mudança do endereço da administradora de consórcios?
Resposta: O endereço atualizado pode ser obtido na páginaRegimes de Resolução - "Outras - Consulta" .
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: Quando o VET deve ser informado ao cliente?
Resposta: As instituições autorizadas a operar no mercado de câmbio devem informar o VET ao cliente ANTES de a operação ser realizada. A regra vale para todas as operações de liquidação pronta (até dois dias úteis) de até o equivalente a USD 100.000,00 (cem mil dólares dos Estados Unidos). O VET também deve constar no contrato de câmbio ou no recibo da operação entregue ao cliente.
Categoria: Empréstimo, financiamento e arrendamento mercantil (leasing) Formas de contratação e cuidados ao contratar operações de crédito
Pergunta: Há limites para a cobrança de juros?
Resposta: Não. Em regra, as taxas de juros são livremente definidas pelas partes. Elas não são fixadas nem fiscalizadas pelo Conselho Monetário Nacional ou pelo Banco Central. Porém, em alguns casos, a lei define limites máximos de juros, tais como: operações de crédito rural, de crédito imobiliário pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), empréstimos consignados para beneficiários do INSS, entre outros.
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: O que fazer se receber sem perceber dinheiro suspeito de falsificação em outras circunstâncias?
Resposta: Se o cidadão recebeu sem perceber dinheiro suspeito de falsificação em outras circunstâncias, como no comércio, deve procurar qualquer agência bancária e entregar a cédula ou moeda metálica. O banco anotará seus dados (nome, endereço, documento de identificação, CPF ou CNPJ no caso de ser empresa) e enviará a cédula ou moeda metálica para análise do Banco Central. Se ficar comprovado que a cédula é legítima, o cidadão será ressarcido pelo banco. Caso fique comprovado que a cédula é falsa, não haverá reembolso.
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: O que devem fazer os aposentados que não têm conta em banco se sacarem dinheiro suspeito de falsificação?
Resposta: Os aposentados que não têm conta em banco devem procurar qualquer agência do banco onde sacou o dinheiro para fazer a troca. O banco é obrigado a trocar o dinheiro suspeito imediatamente.
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: Quais os benefícios gerados pelo Bacen Jud?
Resposta: Antes do surgimento do Bacen Jud o encaminhamento de demandas judiciais às instituições financeiras era mais lento e burocrático, uma vez que era realizado de forma manual e por ofício. A criação do Bacen Jud trouxe, entre outros, os seguintes benefícios: Celeridade no envio das demandas;Padronização e uniformização de processos;Redução do risco de erros;Economia de custos de pessoal;eEconomia de custos de postagens, impressões, papel, tempo de atendimento.
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: A instituição pode impedir que eu faça a portabilidade da minha chave para uma outra instituição?
Resposta: Não. Essa prática é proibida.
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: Quando os valores depositados ficam disponíveis?
Resposta: Para saque, os valores ficam liberados no dia útil seguinte ao último dia do prazo de bloqueio.  Para compensar débitos na respectiva conta corrente do depositante, os valores depositados ficam disponíveis na noite do último dia do prazo de bloqueio.
Categoria: Empréstimo, financiamento e arrendamento mercantil (leasing) Arrendamento Mercantil (leasing)
Pergunta: Qual é o prazo mínimo de contrato de arrendamento mercantil (leasing)?
Resposta: O prazo é definido em norma e começa a ser contado na data de entrega do bem a você e termina na data de vencimento da última parcela. Leasing financeiro: prazo mínimo de 2 anos para bens com vida útil de até 5 anos (exemplo: veículos); e de 3 anos para os demais (exemplo: imóveis). Leasing operacional: prazo mínimo de 90 dias e não pode ultrapassar 75% da vida útil econômica estimada para o bem arrendado.
Categoria: Operações com Recebíveis Conceitos importantes
Pergunta: O que significa sistema de registro?
Resposta: É o sistema destinado ao registro de ativos financeiros operado por entidade registradora autorizada pelo Banco Central.
Categoria: Pagamento Instantâneo (Pix) Entendendo quem são os participantes do Pix
Pergunta: Onde encontro informações sobre quais instituições ofertam o Pix?
Resposta: O BC manterá atualizado em seu site a relação com as instituições autorizadas a oferecer o serviço. A lista de participantes em processo de adesão ao Pix pode ser consultada napágina do Pix no botão à direita, em 'Veja se sua instituição financeira ou de pagamento já aderiu ao Pix' ou napágina de participantes.
Categoria: Calculadora do cidadão Correção de Valores
Pergunta: Qual metodologia utilizada para atualização com base no CDI?
Resposta: A metodologia de atualização de valores pelo CDI inclui a acumulação dos fatores diários divulgados pela CETIP com 6 (seis) casa decimais, considerando na acumulação a data inicial do período proposto e desconsiderando a data final desse período. Atenção! Na atualização de valores pelo CDI, a Calculadora do Cidadão realiza apenas a capitalização dos juros do CDI auferidos no período considerado na consulta sem quaisquer deduções.
Categoria: Importações Casos específicos
Pergunta: O contrato de câmbio pode ser celebrado por pessoa diferente do importador?
Resposta: Sim, nas seguintes situações:fusão, cisão ou incorporação de empresas e em outros casos de sucessão previstos em lei;decisão judicial;outras situações em que fique documentalmente comprovado que o pagador da importação possui a prerrogativa, considerando os aspectos de legalidade e fundamentação econômica, de realizar tal pagamento.
Categoria: Processos de Autorização do Banco Central Informações Gerais
Pergunta: Qual o prazo para o BC avaliar os pedidos de autorização para constituição e autorização para funcionamento das instituições?
Resposta: AResolução BCB nº 108, de 2021, e a Portaria do BC 110.741, de 2021, indicam os prazos máximos (incluindo todas as fases) para análise de pedidos de liberação de atividade econômica de instituições autorizadas a funcionar pelo BC.  No caso de exames de pedidos de autorização de constituição (quando aplicável) e funcionamento dessas instituições, o prazo de 360 dias se aplica para: administradoras de consórcios;instituições de pagamentos;arranjos de pagamentos;infraestruturas do mercado financeiro; e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BC (exceto IPs e aquelas cuja autorização tiver sido classificada como nível de risco I), para terem autorização para prestação de serviços de pagamento; Esses prazos também podem ser consultados no Sisorf 3.4.40.2.
Categoria: Arranjos de Pagamentos Interoperabilidade, liquidação centralizada e compulsório
Pergunta: Existe um modelo único de interoperabilidade entre arranjos?
Resposta: Não. Atualmente, ainda não existe um modelo único de interoperabilidade, mesmo que ela seja um dos objetivos a serem perseguidos (inclusive enfatizado pela Lei 12.865, de 2013).
Categoria: Liquidação Extrajudicial - Consórcios
Pergunta: Quem representa a administradora de consórcio agora?
Resposta: O liquidante possui poderes de administração e gestão e fica responsável por todos os assuntos relacionados à administradora.
Categoria: Cheque especial Informações Gerais
Pergunta: Cheque Especial é o mesmo que cheque?
Resposta: Não. O cheque é uma ordem de pagamento à vista emitida pelo titular da conta, ou seja, representa o valor que deve ser pago ao beneficiário do cheque no momento de apresentação ao banco.  Por sua vez, o cheque especial é uma linha de crédito contratada junto à instituição financeira, vinculada à conta de depósitos à vista, e que pode ser utilizada para cobrir pagamentos de contas, boletos e cheques, saques em dinheiro, transferência de recursos, débitos em conta, entre outros.
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: Qual a idade mínima para eu receber talão de cheques?
Resposta: A partir de 16 anos de idade, desde que autorizado pelo responsável que o assistir.
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: O que devem fazer os beneficiários do Bolsa Família que não têm conta em banco se sacarem uma nota manchada de rosa?
Resposta: Os beneficiários do Bolsa Família que não têm conta em banco devem procurar qualquer agência do banco onde sacou o dinheiro para fazer a troca. O banco é obrigado a trocar o dinheiro manchado imediatamente.
Categoria: Sandbox Regulatório Informações Gerais
Pergunta: Quem pode participar?
Resposta: Poderão se candidatar a participar do Sandbox Regulatório as seguintes entidades: entidades de direito privado constituídas como associações, sociedades e empresas individuais de responsabilidade limitada;cartórios;empresas públicas; esociedades de economia mista.
Categoria: Pagamento Instantâneo (Pix) Entendendo sobre a Chave Pix
Pergunta: Posso registrar ou fazer alguma alteração na minha chave Pix a qualquer hora?
Resposta: A disponibilidade dessas funcionalidades depende de cada participante do Pix. O registro, a exclusão, a alteração, a portabilidade e a reivindicação de posse da chave Pix devem estar disponíveis para os usuários finais das 8h às 20h, no horário de Brasília, em todos os dias do ano. Contudo, a critério de cada participante do Pix, essas funcionalidades podem ser ofertadas aos usuários finais nos demais horários, podendo, inclusive, estar disponível 24 horas por dia em todos os dias do ano. Atenção! Essas ações não se confundem com a realização dos pagamentos instantâneos em si. O cliente pode fazer ou receber um Pix 24 horas por dia, 7 dias por semana.
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: O que é instituição domicílio?
Resposta: Nos arranjos integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), os estabelecimentos comerciais que contratam as máquinas de cartão ou outros instrumentos de pagamento definem um banco ou instituição de pagamento onde receberão os créditos das compras dos clientes. Essa instituição é chamada de instituição domicílio.
Categoria: Conta-Salário e Portabilidade Salarial
Pergunta: Como posso sacar os recursos de minha conta-salário?
Resposta: Os recursos creditados na conta-salário podem ser sacados diretamente em guichê de caixa ou nos demais canais de atendimento disponibilizados pelo banco, dependendo dos meios previstos no contrato firmado entre este e a entidade contratante.
Categoria: Investimentos Investimentos de estrangeiros no Brasil
Pergunta: Como um estrangeiro faz para obter o visto permanente de investidor?
Resposta: A concessão de visto é de competência do Ministério do Trabalho e Emprego que pode exigir a comprovação de ingresso do investimento. Consulte aqui a página do Ministério do Trabalho e Emprego na internet para saber mais.
Categoria: Empréstimos consignados Cartão de crédito consignado
Pergunta: O que é cartão de crédito consignado?
Resposta: Funciona como um cartão de crédito comum e é usado para o pagamento de produtos e de serviços no comércio. A diferença é que, no cartão de crédito consignado, o valor da fatura pode ser descontado, total ou parcialmente, automaticamente na sua folha de pagamento, limitado ao valor da margem consignável. Se o desconto for parcial, o valor não descontado pode ser pago na data de vencimento. Caso não seja pago, esse valor será financiado com juros, cabendo a você fazer o pagamento desse valor adicional para evitar encargos ou inadimplência.
Categoria: Consórcios Grupo de consórcio
Pergunta: Qual o requisito para a constituição do grupo?
Resposta: Deve haver adesão suficiente de consorciados e viabilidade econômico-financeira do grupo. A administradora deve elaborar relatório circunstanciado comprovando a viabilidade econômico-financeira do grupo. Esse relatório fica à disposição do Banco Central do Brasil para efeito de fiscalização. Na ocasião, o grupo deve escolher até 3 consorciados que o representarão perante a administradora com a finalidade de acompanhar a regularidade de sua gestão.
Categoria: Banco Central do Brasil
Pergunta: Posso obter um empréstimo ou um financiamento no Banco Central?
Resposta: Não. O relacionamento financeiro do Banco Central é unicamente com as instituições financeiras. O Banco Central não é um banco comercial e não oferece empréstimos ou financiamentos, os quais podem ser obtidos com as instituições financeiras.  Recomendamos que os cidadãos observem as condições contratuais e os juros incidentes sobre a operação e que procurem instituição financeira autorizada e fiscalizada pelo Banco Central, evitando fazer empréstimos com empresas desconhecidas que veiculam anúncios em jornais. Não devem ser feitos empréstimos com empresas que condicionam a liberação do dinheiro a depósitos iniciais e que anunciem em jornais oferecendo supostas facilidades e vantagens. Diversos golpes têm sido aplicados com este tipo de anúncio.
Categoria: Aplicações financeiras
Pergunta: Como são remunerados os depósitos da poupança?
Resposta: As regras para a remuneração dos depósitos de poupança são estabelecidas no artigo 12 da Lei 8.177, de 1991, alterada pela Lei 12.703, de 2012. Os valores depositados e mantidos em depósito por prazo inferior a um mês não recebem nenhuma remuneração.
Categoria: Liquidação Extrajudicial - Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários
Pergunta: Em que casos o investidor assume o prejuízo?
Resposta: Se houver saldos em conta na data da decretação da liquidação, sem a correspondente existência dos recursos no patrimônio da corretora, falha insanável na formalização ou no registro da operação, ou se a operação tiver sido originalmente realizada com desvio de conduta da corretora no cumprimento das ordens do investidor, como: valores transferidos à corretora e não aplicados na forma que o investidor solicitou ou sem nenhuma aplicação; operações de risco realizadas sem ordem e sem conhecimento do investidor; utilização de títulos de investidor para garantia de operações de risco de terceiros.  Nessas situações, o investidor poderá contar com indenização pelo Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos (MRP), administrado pela Bovespa Supervisão de Mercados (BSM), nas condições previstas no regulamento desse mecanismo. Se o limite dessa indenização não cobrir toda a perda, e se não forem apurados, durante o processo de liquidação extrajudicial ou de falência, recursos suficientes para fazer frente às perdas, o investidor poderá ter prejuízo.
Categoria: Consórcios Aquisição de bens e serviços
Pergunta: Quais bens e serviços podem ser adquiridos por meio de consórcio?
Resposta: As seguintes categorias de bens e serviços podem ser adquiridas em consórcio:Veículo automotor, aeronave, embarcação, máquinas e equipamentos, se o contrato estiver referenciado em qualquer bem mencionado nesta alínea;Qualquer bem móvel ou conjunto de bens móveis, novos, excetuados os referidos na alínea anterior, se o contrato estiver referenciado em bem móvel ou conjunto de bens móveis não mencionados no item "1";Qualquer bem imóvel, construído ou na planta, inclusive terreno, ou ainda optar por construção ou reforma, desde que em município em que a administradora opere ou, se autorizado pela administradora, em município diverso, se o contrato estiver referenciado em bem imóvel (é possível a aquisição de imóvel em empreendimento imobiliário);Qualquer serviço, se o contrato estiver referenciado em serviço. Atenção: somente podem ser adquiridos bens e serviços com a observância da segmentação a qual o consorciado aderiu. Assim, por exemplo, um consorciado de um grupo de motocicletas pode comprar um automóvel com seu crédito, pois motocicletas e automóveis fazem parte da mesma categoria de bens (categoria '1' acima), mas não pode comprar um imóvel ou serviços.
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: O que fazer quando se recebe sem perceber uma nota manchada de rosa em outras circunstâncias?
Resposta: Se o cidadão recebeu sem perceber uma nota manchada de rosa em outras circunstâncias, como no comércio, deve procurar qualquer agência bancária e entregar a cédula. O banco anotará seus dados (nome, endereço, CPF ou CNPJ no caso de ser empresa) e enviará a cédula para análise do Banco Central. Se ficar comprovado que a mancha não foi provocada por mecanismo antifurto, o cidadão será ressarcido pelo banco. Caso fique comprovado que a mancha é desse tipo de dispositivo, não haverá reembolso.