Itau-Unibanco/FAQ_BACEN huggingface dataset:
Categoria: Processos de Autorização do Banco Central Instituições, regras e sistemas que necessitam apenas da autorização para funcionamento (dispensadas da etapa de autorização para constituição)
Pergunta: O que é uma instituição de pagamento?
Resposta: É a pessoa jurídica que, aderindo a um ou mais arranjos de pagamento, tenha como atividade principal ou acessória, alternativa ou cumulativamente:  a)   disponibilizar serviço de aporte ou saque de recursos mantidos em conta de pagamento; b)   executar ou facilitar a instrução de pagamento relacionada a determinado serviço de pagamento, inclusive transferência originada de ou destinada a conta de pagamento; c)    gerir conta de pagamento; d)   emitir instrumento de pagamento; e)   credenciar a aceitação de instrumento de pagamento; f)    executar remessa de fundos; g)   converter moeda física ou escritural em moeda eletrônica, ou vice-versa, credenciar a aceitação ou gerir o uso de moeda eletrônica; h)   outras atividades relacionadas à prestação de serviço de pagamento, designadas pelo Banco Central do Brasil.
Categoria: Transferências
Pergunta: O que é Documento de Crédito (DOC)?
Resposta: O DOC também é uma transferência financeira, mas tem limite de R$4.999,99.  Diferente da TED, o crédito na conta do beneficiário ocorre no dia útil seguinte à data de emissão, porém, o efeito financeiro na conta do cliente emissor, para determinados fins, pode ocorrer na mesma data da emissão, a critério da instituição recebedora. Além disso, cada instituição pode estabelecer um horário limite para emissão de DOC.
Categoria: Pagamento Instantâneo (Pix) Entendendo a diferença entre o Pix e os outros meios de pagamento  (TED, DOC, boleto bancário e cartões)
Pergunta: Qual a diferença entre o Pix e a TED?
Resposta: Do ponto de vista do pagador:  TED PixForma de pagamento Pagador precisa conhecer e digitar os dados do recebedor, como seu banco, o número da agência, o número da conta, o tipo da conta e seu CPF ou CNPJ Pagador precisa apenas:dar um clique na informação da chave que já está armazenada no celular; ou ler o QR Code do recebedor.NotificaçãoPagador não é notificado.Pagador sempre será notificado a respeito da conclusão da transação (inclusive em caso de insucesso).DisponibilidadeSomente está disponível em dias úteis, entre 6 horas da manhã e cinco e meia da tarde, em geral.Pode ser iniciado em qualquer dia e horário.EscopoUso mais limitado.Atende qualquer caso de uso.   Do ponto de vista do recebedor:  TED PixRecebimento do recursoApesar de os recursos estarem disponíveis no mesmo dia, o momento dessa disponibilização é incerto. Recursos disponíveis na conta em poucos segundos.  NotificaçãoRecebedor não é notificado.Recebedor é notificado da disponibilização dos recursos na conta, a cada transação.DisponibilidadeSomente está disponível em dias úteis, entre 6 horas da manhã e cinco e meia da tarde, em geral.Pode ser aceito em qualquer dia e horário.EscopoUso mais limitado.Atende qualquer caso de uso.   Além disso, destaca-se que o Pix tem funcionalidades que facilitam o processo de conciliação, de automatização de processos e de integração de sistemas.
Categoria: Cartão de Crédito e Crédito Rotativo
Pergunta: A instituição financeira que concedeu o crédito rotativo é obrigada a me oferecer o parcelamento do saldo devedor da fatura?
Resposta: Não. A operação de crédito depende do interesse das duas partes (instituição financeira e cliente). Mas, caso a instituição tenha interesse em oferecer o parcelamento do saldo devedor da fatura, as condições por ela oferecidas ao cliente devem ser mais vantajosas do que aquelas do crédito rotativo, inclusive no que diz respeito à cobrança de encargos financeiros.
Categoria: Empréstimo, financiamento e arrendamento mercantil (leasing) Formas de contratação e cuidados ao contratar operações de crédito
Pergunta: Além da taxa média de juros, o que pode me ajudar a encontrar taxas de juros menores?
Resposta: Calculadora do Cidadão: aplicativo/página do site do Banco Central que, entre outras funções, calcula os juros em operações de crédito e facilita a avaliação do que melhor combina com o seu orçamento. Portabilidade de crédito: após contratar crédito em um banco, se você encontrar outro que ofereça melhores condições, você pode realizar a transferência da dívida. Custo Efetivo Total (CET): resume, em uma única taxa, todos os encargos e despesas da operação, como taxa de juros, tarifas, impostos e outros custos. O CET mostra quanto você efetivamente vai pagar pelo crédito. Veja mais na seção abaixo. Ranking de Reclamações: formado com base emreclamações de pessoas físicas e jurídicas contra bancos e financeiras registradasem nossos canais de atendimento.
Categoria: Regimes de Resolução  -  Definições Informações gerais
Pergunta: Além de decretar e acompanhar o regime de resolução, qual o papel do Banco Central?
Resposta: O BC é o responsável pela realização do inquérito para apurar as causas que levaram a instituição ao regime de resolução e a responsabilidade de controladores, administradores, membros do Conselho Fiscal e prestadores de serviços de auditoria independente.  Adicionalmente o BC atua como instância administrativa em recursos contra decisões do liquidante, interventor ou conselho diretor, ou na autorização de atos específicos determinados em lei.  O BC, a título de contribuição, comunica às instituições financeiras, às demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, às bolsas de valores, às entidades autorizadas a exercer a atividade de registro de ativos financeiros e de valores mobiliários e à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) a indisponibilidade de bens dos controladores e ex-administradores, em decorrência da decretação do regime de resolução.  Importante! Nos termos do art. 38 da Lei 6.024, de 1974, compete ao responsável pelo regime de resolução informar a indisponibilidade de bens dos controladores e ex-administradores, em decorrência da decretação do regime de resolução. Dessa forma, o responsável promoverá as demais comunicações.
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: O banco pode reter meus recebíveis desde o momento em que eu contratar a operação de crédito e der os recebíveis em garantia?
Resposta: Não. Os recebíveis somente começarão a ser retidos a partir do momento em que o lojista realizar antecipação de sua agenda de recebíveis com credenciadoras/subcredenciadoras e essa antecipação superar o saldo excedente disponível para livre movimentação.  Ou seja, a regra é que sempre que o montante da agenda for superior ao VDMR, o lojista pode antecipar esse saldo excedente sem que o banco faça a retenção dos recebíveis.
Categoria: Open Banking  Informações gerais
Pergunta: O que eu ganho com o Open Banking?
Resposta: Com o compartilhamento de informações entre bancos e demais instituições participantes vai ficar mais fácil saber quais são os produtos e serviços oferecidos e compará-los. Novos modelos de negócio surgirão, com foco em uma experiência segura, ágil e conveniente para você.  Isso vai deixar o mercado mais competitivo e ajudar na inclusão e na educação financeira da população Você poderá também compartilhar suas informações pessoais com a instituição que você quiser, desde que ela também seja participante do Open Banking. Com isso, você poderá ter acesso a diversas soluções que serão desenvolvidas por essas instituições participantes, a exemplo de gerenciadores financeiros, que poderão ajudar no seu planejamento familiar ou de sua empresa. Além disso, sabendo mais sobre seu perfil de consumo de produtos e serviços financeiros, as instituições poderão fazer ofertas que têm mais a ver com você. Hoje em dia, por exemplo, um banco do qual você não é cliente pode negar um empréstimo por não saber se você é bom ou mau pagador. Outra vantagem será poder iniciar um Pix ou outra transação de pagamento por meio da plataforma de um iniciador de transação de pagamento. Entre outras soluções, poderá ser possível começar esse pagamento no portal de um comércio eletrônico, em sem precisar usar cartão ou abrir o aplicativo do banco.
Categoria: Cédulas e Moedas Inadequadas para Circulação
Pergunta: O que são cédulas danificadas?
Resposta: São aquelas que possuem mais da metade das dimensões de uma cédula original em um único fragmento e que apresentam, pelo menos, um dos seguintes tipos de dano:  a) caracteres estranhos (marcas, desenhos, rabiscos, carimbos, etc.);  b) fitas adesivas ou grampos metálicos;  c) áreas fragmentadas, rasgadas, furadas, cortadas ou emendadas, com mais da metade do tamanho original;  d) áreas manchadas ou desbotadas;  e) falta parcial ou integral de elemento de segurança; e  f) áreas enrugadas ou encolhidas (em cédulas de polímero).
Categoria: Protocolo Digital Envio da Documentação
Pergunta: Após o envio, é gerado algum número que me permite acompanhar o processo de solicitação?
Resposta: Sim. Todo documento protocolado com sucesso gera um número único de protocolo (NUP) que permite rastrear sua localização no âmbito do governo federal, por meio do site do Protocolo Integrado.
Categoria: Valores a Receber
Pergunta: O que é o Valores a Receber?
Resposta: O Valores a Receber é um serviço que possibilitará às pessoas físicas e jurídicas consultarem, no site do Banco Central, se têm valores a receber de bancos e demais instituições do sistema financeiro, e, em caso positivo: solicitar a devolução de valores via Pix na conta por elas indicada, caso a instituição que tenha a obrigação de devolver o valor faça adesão ao Termo previsto naInstrução Normativa nº 123, de 8 de julho de 2021;autorizar o compartilhamento de dados de contato, para facilitar que a instituição as encontre, especialmente nos casos em que a pessoa não tenha chave Pix cadastrada ou quando o crédito não puder ser feito dessa forma; eacessar as informações de contato das instituições, para solicitar a devolução de valores ou tirar dúvidas.
Categoria: Operações com Recebíveis Conceitos importantes
Pergunta: O que é agenda de recebíveis?
Resposta: É o conjunto de unidades de recebíveis caracterizadas pelo (a) mesmo(a):número de inscrição no CNPJ ou no CPF do usuário final recebedor;identificação do arranjo de pagamento; e identificação da instituição credenciadora ou subcredenciadora.
Categoria: Registro Declaratório Eletrônico - Registro de Operações Financeiras (RDE-ROF) Acesso ao RDE-ROF
Pergunta: Quais são os pré-requisitos para acessar o RDE-ROF?
Resposta: Primeiramente, é necessário o credenciamento prévio noSistema de Informações Banco Central (Sisbacen). Pessoas físicas ou jurídicas podem realizar esse credenciamento via Extrato do Registro de Informações no Banco Central (Registrato). Para informações sobre esse tema, acesse aFAQ do Registrato. No caso de pessoas jurídicas que não tenham certificado digital, seus representantes podem enviar*correspondência ou*comparecer presencialmente em Brasília, conforme orientações da página "Fale conosco". Os documentos digitais podem ser enviados ao BCB por meio do Protocolo Digital. Informações sobre o cadastramento e o envio desses documentos estão disponíveisaqui. * Como prevenção ao Covid-19, o atendimento presencial em Brasília e o Protocolo Presencial estão temporariamente suspensos. Utilize oProtocolo Digital. Após o credenciamento, deve-se seguir o seguinte procedimento descrito na seção 2 doManual do RDE-ROF:  Pessoa Jurídica que não seja Instituição Financeira: caso o usuário Sisbacen que for atuar como declarante, ou como mandatário de outros devedores, seja o próprio usuário máster da empresa, então nenhuma ação adicional é necessária. Contudo, caso outro usuário Sisbacen, que não o máster, for atuar como declarante ou mandatário, então o usuário máster da empresa deverá atribuir os serviços Sisbacen (SRDE0200 – Perfil Declarante e/ou SRDE0207 – Perfil Mandatário) ao respectivo usuário, por meio do sistema Gerência de Autorizações do Sisbacen (Autran).Instituição Financeira: o máster da Instituição deverá atribuir os serviços SRDE0200 – Perfil Declarante, SRDE0207 – Perfil Mandatário e SRDE0203 – Perfil de Instituição Financeira aos seus usuários conforme necessidade, por meio do sistema Gerência de Autorizações do Sisbacen (Autran).Pessoa Física: nenhuma ação adicional é necessária, basta acessar o sistema conforme apresentado no manual do usuário.
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: O que devem fazer os beneficiários do Bolsa Família que não têm conta em banco se sacarem dinheiro suspeito de falsificação?
Resposta: Os beneficiários do Bolsa Família que não têm conta em banco devem procurar qualquer agência do banco onde sacou o dinheiro para fazer a troca. O banco é obrigado a trocar o dinheiro suspeito imediatamente.
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: As notas da Segunda Família duram mais do que as da Primeira Família?
Resposta: As notas de 10, de 20, de 50 e de 100 reais da Segunda Família devem ter duração semelhante à da Primeira Família. Já as notas de 2 e de 5 reais receberam uma camada de verniz protetor para dificultar a absorção de sujeira, conferindo-lhes mais resistência. Atualmente, a vida útil das cédulas de 2 e de 5 reais é de quatorze meses.
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: Quais são os prazos máximos de bloqueio e de entrega de cheque devolvido no caso de depósito de cheques em outra dependência do mesmo banco?
Resposta: Os depósitos em cheques de outra dependência do mesmo banco observam os mesmos prazos máximos de bloqueio e de entrega previstos anteriormente para os cheques de outro banco, podendo ser reduzidos, de acordo com os critérios próprios de cada banco.
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: A SCD e a SEP podem vender ou ceder os créditos relativos a suas operações?
Resposta: No caso da SCD, é possível desde que a venda ou a cessão dos créditos seja efetuada para instituições financeiras, fundos de investimento em direitos creditórios com cotas destinadas exclusivamente a investidores qualificados ou para companhias securitizadoras que distribuam os ativos securitizados exclusivamente a investidores qualificados. No caso da SEP, uma vez que a originação de seus créditos ocorre de forma direcionada aos devedores elegíveis, não há que se falar em cessão ou venda dos créditos para outros credores, que não aqueles que são parte na operação original.
Categoria: Microcrédito Microcrédito Produtivo Orientado – Contratação e Pagamento
Pergunta: O que é aval solidário?
Resposta: No aval solidário, os tomadores de empréstimos formam um grupo, no qual os membros se avalizam mutuamente. Ou seja, cada membro é, ao mesmo tempo, tomador de crédito e avalista dos demais. Assim, eles fiscalizam uns aos outros para evitar a inadimplência e reduzir riscos para o grupo e para si próprios. O sistema se baseia em laços de confiança, apoio e vigilância entre os membros do grupo.
Categoria: Processos de Autorização do Banco Central Informações Gerais
Pergunta: Onde posso consultar as principais informações sobre os processos de autorização do BC?
Resposta: No Manual de Organização do Sistema Financeiro (Sisorf), que reúneorientações relativas à instrução de processos para os interessados em operar no SFN ou no SPB; eprocedimentos adotados pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf) do BC no exame desses processos. Sobre os processos de autorização para operar no SFN ou SPB, sugerimos consultar o Sisorf, conforme o seguimento: Instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964 (exceto cooperativas de crédito), Sisorf 4.3;sociedade de crédito direto (SCD) e de sociedade de empréstimo entre pessoas (SEP), Sisorf 4.31;cooperativas de crédito, Sisorf 5.1; einstituição de pagamento, Sisorf 7.1, observados os casos de dispensa, conformeResolução BCB nº 80, de 2021. No caso das administradoras de consórcio, sugerimos consultar o Sisorf 6.1 e 6.2.  O Sisorf pode ser acessado pelapágina da internet.
Categoria: Registrato
Pergunta: O PIN possui validade?
Resposta: Sim. Após a geração do PIN no aplicativo da instituição financeira, ele terá uma validade de 5 minutos. Esse é o prazo para o cidadão (pessoa física) entrar no portal do Banco Central e validá-lo. Caso não o valide nesse prazo, o usuário deverá gerar um novo PIN. Nesse caso, o novo PIN invalidará o anterior.
Categoria: Liquidação Extrajudicial - Consórcios
Pergunta: Vou perder meu dinheiro?
Resposta: Depende da situação financeira do grupo ao qual pertence o consorciado, a ser apurada pelo liquidante. Um grupo de consórcio é composto por uma determinada quantidade de cotas. Cada grupo possui patrimônio próprio e é autônomo em relação aos demais grupos e à administradora de consórcios.
Categoria: Cooperativas de crédito  Classificação das cooperativas de crédito
Pergunta: Qual a diferença entre federações de cooperativas e cooperativas centrais de crédito?
Resposta: As federações de cooperativas de crédito, diferentemente das cooperativas centrais de crédito, não podem realizar operações restritas às instituições financeiras, como a captação de recursos e a concessão de empréstimos. Elas atuam basicamente na organização dos serviços econômicos e assistenciais de interesse das cooperativas filiadas.
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: Terei algum comprovante da realização de um PIX?
Resposta: Sim. Ao concluir uma transação, um comprovante é gerado tanto para o pagador quanto para o recebedor.
Categoria: Consórcios Cuidados aos contratar consórcios
Pergunta: O que é o contrato de adesão?
Resposta: O contrato de adesão é o instrumento assinado pelo consorciado e pela administradora de consórcio, que formaliza o ingresso em grupo de consórcio e cria vínculos obrigacionais entre os consorciados e destes com a administradora.
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: A SCD e a SEP podem captar recursos do público?
Resposta: A SCD não pode captar recursos do público. A SEP somente pode captar dos credores das operações de empréstimo entre pessoas, desde que os recursos sejam totalmente direcionados para os devedores das operações de empréstimo.
Categoria: Pagamento Instantâneo (Pix) Entendendo sobre a Chave Pix
Pergunta: Quais são os dados vinculados à chave Pix que os usuários podem alterar?
Resposta: A alteração de informações vinculadas à Chave Pix, pode ser solicitada pelo usuário final, nos seguintes casos: Quando houver alteração dos identificadores de agência ou de agência e de conta; e Mesmo sem o pedido do usuário final, no caso em que houver alteração dos identificadores de agência ou de agência e de conta, no mesmo participante, mantida sua titularidade pelo usuário final.   A partir de 1º de abril de 2021, será possível ainda que os usuários finais possam solicitar alteração de algumas de suas informações, sem a necessidade de excluir e registrar novamente a chave, como:   nome completo, inserindo também o nome civil, conforme registrado no CPF, ou o nome social, caso esteja registrado em documento de identidade legalmente válido;Nome empresarial;Título do estabelecimento (nome de fantasia);Número da agência ou número da agência e da conta transacional
Categoria: Calculadora do cidadão Informações gerais
Pergunta: O que é a Calculadora do Cidadão?
Resposta: É uma ferramenta interativa que possibilita a realização de cálculos financeiros simples com o objetivo de auxiliar o cidadão em suas necessidades financeiras cotidianas.
Categoria: Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML)
Pergunta: Deve ser realizado contrato de câmbio para as operações cursadas no SML?
Resposta: Não.
Categoria: Contas de depósitos (conta corrente e conta poupança) Informações gerais
Pergunta: As instituições podem se recusar a abrir ou manter uma conta de depósitos?
Resposta: A abertura e a manutenção de conta de depósitos pressupõem contrato livremente firmado entre as partes – instituição financeira (IF) e cliente. Assim, a instituição não é obrigada a abrir ou manter conta de depósitos para o cidadão. Além disso, pode estabelecer critérios próprios para abertura da conta, desde que observadas a legislação e a regulamentação vigentes.  O cidadão, por sua vez, pode escolher a instituição que lhe apresente as condições mais vantajosas para firmar tal contrato.
Categoria: Processo Administrativo Sancionador Acompanhamento do Processo e Pagamento de Multas
Pergunta: É possível obter uma certidão negativa para comprovar que não se possui condenação no Banco Central?
Resposta: Sim. O pedido de certidão negativa poderá ser feito diretamente pela páginahttps://www3.bcb.gov.br/nadaconsta/emitirCertidaoSancionador.
Categoria: Cédulas e Moedas em Circulação
Pergunta: As cédulas em circulação são todas da mesma família?
Resposta: Não. Existem duas famílias de cédulas em circulação. A Segunda Família, mais atual, foi lançada entre 2010 e 2013. A partir de então, as notas da Primeira Família não foram mais produzidas e foram sendo retiradas de circulação, à medida que sofriam desgaste.
Categoria: Registrato
Pergunta: Por que não consigo gerar minha frase de segurança?
Resposta: Se, durante a geração da frase de segurança, o sistema indicar a mensagem de erro "Um ou mais campos de entrada não conferem", existe alguma divergência em pelo menos um dos campos: CPF, data de nascimento, primeiro nome da mãe ou instituição financeira. Esses dados devem coincidir com os que constam no cadastro da Secretaria da Receita Federal. Se a mensagem de erro for "O código digitado é inválido", significa que foi digitado um conteúdo diferente do mostrado na imagem (captcha). É importante ressaltar que existe diferenciação entre letras maiúsculas e minúsculas para esse código. Caso o usuário não consiga visualizar o código, poderá acionar a opção “ouça o áudio”, para que um código seja informado por meio de áudio.
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: Os bancos são obrigados a receber moedas metálicas até que limite?
Resposta: Para pagamentos, até 100 moedas de cada valor. Para depósitos, devem receber a quantidade de moedas apresentada, sem limite.
Categoria: Fintechs de Crédito (SCD e SEP) SCD e SEP
Pergunta: A SCD e a SEP podem participar do capital de instituições financeiras?
Resposta: Não. A SCD e a SEP estão impedidas de participar no capital de outras instituições financeiras. Nada impede, porém, que outras modalidades de instituições financeiras participem do capital dessas entidades.
Categoria: CBE - Capitais Brasileiros no Exterior Obrigatoriedade da declaração
Pergunta: Declarei CBE do período anterior e não adquiri novos ativos no exterior. Devo prestar a declaração do CBE do período atual?
Resposta: Sim, caso o valor dos ativos seja superior ao piso para declaração na data-base. A obrigatoriedade da declaração CBE deve ser avaliada considerando-se todos os ativos no exterior possuídos na data-base, independentemente da data de aquisição ou de já terem sido objeto de declarações CBE anteriores. A não declaração dos ativos no exterior significaria que eles não seriam mais possuídos pelo declarante, na data-base, ou que seu valor caiu abaixo das regras de obrigatoriedade de declaração.
Categoria: Processos de Autorização do Banco Central Demais processos de autorização
Pergunta: As instituições autorizadas a funcionar precisam de autorização do BC para ofertar produtos?
Resposta: Não há exigência de registro no BC dos produtos ofertados, observado o objeto social de cada instituição. Além disso, as instituições financeiras podem prestar serviços a empresas comerciais, como os de cobrança e de pagamento de salários, bem como a administradoras de fundos de investimentos, empresas de seguros, de capitalização e de previdência complementar, sendo essas últimas regulamentadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e pela Superintendência de Seguros Privados (Susep).
Categoria: Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) Contratação
Pergunta: Quais documentos devo apresentar no ato da contratação ao agente?
Resposta: Devem ser apresentados os seguintes documentos:   a) mapa, croqui ou coordenadas geodésicas com a localização da lavoura enquadrada;   b) orçamento analítico das despesas previstas para o empreendimento (lavoura), admitindo-se, no caso de operações ao amparo do Pronaf, orçamento simplificado com discriminação dos tipos de insumos (sementes, fertilizantes, defensivos e serviços) e os respectivos valores.