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Categoria: Pagamento Instantâneo (Pix) Entendendo como se faz um Pix
Pergunta: Se tenho uma conta com vencimento em dia não útil e realizo o pagamento com o Pix no dia útil seguinte, terei de pagar juros e multa?
Resposta: Não. De acordo com o art. 132, §1º, do Código Civil, obrigações com vencimentos em dias não úteis têm o seu vencimento postergado para o dia útil imediatamente posterior, independentemente do meio de pagamento utilizado para liquidar a obrigação.  Assim, apesar de a transferência via Pix sensibilizar as contas transacionais de forma quase imediata, inclusive em dias não úteis, se uma fatura vence em dia não útil, o pagamento da obrigação pode ser feito no primeiro dia útil subsequente.
Categoria: Valores a Receber
Pergunta: Qual o prazo para as instituições devolverem os valores quando o credor indicar, no Sistema Valores a Receber (SVR), a chave Pix?
Resposta: Caso a pessoa tenha indicado uma chave Pix e a instituição que deve devolver o valor tiver aderido ao Termo de Adesão, a devolução deverá ser feita no prazo de até 10 dias úteis, contados do primeiro dia útil após a data da solicitação. A devolução poderá ser por meio do Pix ou de outras formas de pagamento, como TED, DOC e ordem de pagamento, desde que o crédito ocorra na conta onde a chave Pix está cadastrada.  Se a pessoa tiver indicado apenas seus dados de contato, não há um prazo específico para a devolução do valor ou para a instituição contatá-lo.  Nos casos de instituições que não tenham aderido ao Termo, tampouco há prazo máximo para devolução.
Categoria: Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin)  Consulta aos meus dados no Cadin
Pergunta: Posso obter uma “certidão negativa” do Cadin?
Resposta: Não.  O Cadin é um cadastro informativo, ou seja, para consulta e, portanto, não há emissão de certidão negativa.
Categoria: Processos de Autorização do Banco Central Processo de autorização para constituição e funcionamento – Cooperativas de Crédito
Pergunta: Quais as fases para o processo de autorização para constituição e funcionamento das cooperativas de crédito?
Resposta: O processo de autorização para constituição e funcionamento de confederação de crédito, de cooperativa central de crédito e de cooperativa singular de crédito, cujo projeto de constituição prevê filiação a uma cooperativa central de crédito é conduzido em duas fases:exame do projeto, cujos requisitos estão descritos no Sisorf 5.1.30.170. A obtenção de manifestação favorável do BC ao projeto implica na autorização para constituição; eexame do ato societário de constituição da instituição e dos nomes dos eleitos para os órgãos estatutários, cuja aprovação implica na autorização para funcionamento.Para maior detalhamento das informações, consultar, no Sisorf, o Capítulo 5.1.
Categoria: Exportações Antecipação de valores e financiamento de exportações
Pergunta: Preciso de autorização do Banco Central para que uma operação de exportação seja financiada?
Resposta: As operações de câmbio relativas aos ingressos e remessas decorrentes dessas operações obedecem às disposições aplicáveis às demais operações de câmbio, não havendo qualquer necessidade de prévia autorização do Banco Central. Veja mais informações sobre operações de câmbioaqui.
Categoria: Processos de Autorização do Banco Central Processo de autorização para constituição e funcionamento – Administradoras de Consórcio
Pergunta: Quais as etapas para a instrução do processo de autorização para constituição e funcionamento das administradoras de consórcio?
Resposta: Os interessados devem instruir o processo de constituição mediante a apresentação da documentação relacionada no Sisorf 6.1.40.20. Após o exame do pleito, o BC comunica a sua decisão aos interessados. No caso de manifestação favorável ao projeto de constituição da administradora de consórcio, os interessados devem formalizar os atos societários de constituição da sociedade e instruir o processo relativo ao pedido de autorização para funcionamento. Para maior detalhamento das informações, consultar, no Sisorf, os Capítulos 6.1 e 6.2.
Categoria: Cédulas manchadas de tinta
Pergunta: Em caso de saque de nota manchada nos terminais 24 horas, como proceder?
Resposta: Você deve procurar qualquer agência de seu banco para efetuar a troca.
Categoria: Registro Declaratório Eletrônico - Registro de Operações Financeiras (RDE-ROF) Registro de operações de Empréstimos Diretos ou Títulos
Pergunta: Após o ingresso de recursos (via câmbio ou TIR) no RDE-ROF, alguma outra ação é necessária?
Resposta: Sim, após o ingresso de recursos via câmbio ou Transferência Internacional em Reais (TIR), o declarante deve incluir (ou atualizar, em caso de ingressos adicionais) o   Cronograma de pagamento de principal, na aba Cronograma de pagamento, conforme instruções disponíveis na seção 3.4 domanual.
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: O que devem fazer os aposentados que não têm conta em banco se sacarem uma nota manchada de rosa?
Resposta: Os aposentados que não têm conta em banco devem procurar qualquer agência do banco onde sacou o dinheiro para fazer a troca. O banco é obrigado a trocar o dinheiro manchado imediatamente.
Categoria: Sandbox Regulatório Informações sobre o Ciclo 1
Pergunta: Como faço para solicitar modificação do escopo do projeto durante a execução do ciclo 1?
Resposta: Você deve encaminhar ao Banco Central, por meio doProtocolo Digital, os seguintes documentos:formulário disponível no item 13 do anexo I àResolução BCB 50, de 2020; eplano de descontinuidade das atividades, com as devidas adaptações, caso necessário.
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: Como o cidadão poderá saber em que estágio está a análise e uma cédula manchada de rosa enviada ao Banco Central?
Resposta: O acompanhamento do trâmite pode ser feito pela consulta à análise de numerário. Não há prazo estabelecido para análise do Banco Central.
Categoria: Microcrédito Microcrédito Produtivo Orientado – Informações gerais
Pergunta: O que é microcrédito produtivo orientado?
Resposta: O microcrédito produtivo orientado (MPO) é um tipo especial de microcrédito, com regras próprias distintas das demais operações de microcrédito.
Categoria: Alerta contra golpes envolvendo o nome do Banco Central e de instituições financeiras
Pergunta: Qual o papel do Banco Central na apuração dos golpes?
Resposta: O Banco Central não tem competência para investigar crimes. O assunto é de responsabilidade da polícia, que tem competência para investigar crimes e instaurar procedimentos investigatórios. Além disso, cabe ao Ministério Público instaurar eventuais ações penais.
Categoria: Registro Declaratório Eletrônico - Registro de Operações Financeiras (RDE-ROF) Outras dúvidas
Pergunta: Possuo registros RDE-ROF e ainda consigo visualizá-los no Sisbacen Web. O que devo fazer?
Resposta: Não é mais possível alterar qualquer registro RDE-ROF, por meio de transações no Sisbacen Web (antigo sistema). Por sua vez, as alterações realizadas no novo sistema não serão refletidas nos registros que podem ser visualizados nas transações do Sisbacen Web.
Categoria: Tarifas bancárias
Pergunta: Quais as tarifas relacionadas ao Pix?
Resposta: As pessoas físicas são isentas de cobrança de tarifas para enviar ou receber um Pix. Porém, elas podem ser tarifadas:  •Ao fazer um Pix, quando utilizado canal de atendimento presencial ou pessoal da instituição, inclusive por telefone, quando estiverem disponíveis por meios eletrônico; e •Ao receber um Pix, no caso de finalidade de compra, em contrapartida a atividades comerciais (Exemplo: vendedor pessoa física que recebe Pix pela venda de produto ou serviço).   No caso das pessoas jurídicas, a instituição detentora da conta do cliente pode cobrar tarifa:  •Pelo envio e recebimento de recursos via Pix, com as finalidades de transferência e de compra; •Pela contratação de serviços acessórios relacionados ao envio ou recebimento de recursos via Pix, que permitam que atividades complementares possam ser oferecidas especificamente às empresas.   Atenção! No âmbito do Pix, aplicam-se as mesmas regras de pessoas físicas a microempreendedores individuais (MEIs) e empresários individuais. Já para a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), aplicam-se as regras de pessoa jurídica.   Veja asPerguntas e Respostas sobre o Pix para mais informações sobre ele e suas regras tarifárias.
Categoria: Pagamento Instantâneo (Pix) Entendendo como se faz um Pix
Pergunta: Posso pagar minha conta de celular pelo Pix?
Resposta: Sim. Existe essa possibilidade, tanto para pagamento de fatura quanto para recarga de serviços pré-pagos e fixos de celular. Mas é importante que o usuário verifique se sua empresa de telefonia está ofertando esse serviço.
Categoria: Atendimento bancário (fila, feriados e outros)
Pergunta: O banco pode adiar um saque em espécie?
Resposta: Sim. O banco pode adiar para o dia seguinte saques acima de R$5 mil. Já para saques e pagamentos em espécie de valor igual ou superior a R$50.000,00, as instituições devem requerer de seus clientes e de sacadores não clientes comunicação prévia, com, no mínimo, 3 dias úteis de antecedência.   Atenção! As situações de adiamento de saques em espécie previstas acima não caracterizam a recusa ao atendimento em guichês de caixa. Os atendimentos nas dependências das instituições financeiras devem observar o disposto na pergunta 7 acima.
Categoria: Sistema de Informações de Créditos (SCR) Dados do SCR
Pergunta: No caso das operações em atraso, até quando elas aparecem no SCR?
Resposta: Caso exista no SCR registro de operação que esteja em atraso por prazo igual ou superior a 60 meses, a instituição credora é obrigada a marcá-la com uma característica especial no sistema, que faz com que ela deixe de aparecer para todos os meses sob consulta.
Categoria: Sandbox Regulatório Execução e encerramento dos projetos autorizados
Pergunta: Como se dará a interação entre o BC e o participante durante a execução do Sandbox Regulatório?
Resposta: O BC realizará acompanhamento periódico e orientará, sempre que necessário, a respeito dos requerimentos a serem observados na execução do projeto inovador.
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: Qual a diferença entre o PIX e o cartão de débito?
Resposta: Do ponto de vista do pagador:                  Cartão de débito                 PIX Forma de pagamento  Pagamento depende do instrumento cartão de débito. Todas as transações podem ser iniciadas por meio do telefone celular, sem a necessidade de qualquer outro instrumento.EscopoMais usualmente utilizado para compras de bens ou serviços.Atende qualquer caso de uso.   Do ponto de vista do recebedor:                                  Cartão de débito                 PIXRecebimento do recursoRecursos só estão disponíveis, em média, dois dias após a realização do pagamento.Recursos disponíveis na conta em poucos segundos.Escopo Tem uso mais limitado.Atende qualquer caso de uso.InstrumentoRecebedor deve ter ou alugar uma maquininha ou instrumento similar.Recebedor não precisa ter ou alugar uma maquininha ou qualquer outro instrumento.
Categoria: Consórcios Aquisição de bens e serviços
Pergunta: Posso utilizar meu crédito para quitar saldo devedor de outras cotas de consórcio?
Resposta: Não. É exigência legal a realização de "aquisição de bens ou serviços" com o crédito recebido por meio da contemplação. Nesse sentido, não é possível a utilização do crédito de uma cota contemplada para quitar saldo devedor de outras cotas de consórcio.
Categoria: Liquidação Extrajudicial - Consórcios
Pergunta: Como entro em contato com o liquidante?
Resposta: O liquidante inicia os trabalhos na sede da administradora. Os contatos atualizados podem ser obtidos em: Home > Estabilidade financeira > Sistema Financeiro Nacional > Regimes de resolução > Consulta de instituições sob regime especial.  Caso ainda seja necessário obter alguma informação de contato não disponível no site, o interessado pode solicitar a informação pela página doFale Conosco.
Categoria: Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML)
Pergunta: É obrigatória a utilização do SML em transações de comércio exterior que envolvam países que utilizam esse sistema?
Resposta: Não. O SML é somente mais uma alternativa de pagamentos e recebimentos à disposição dos importadores e exportadores brasileiros. Sua utilização é voluntária.
Categoria: Processos de Autorização do Banco Central Questões procedimentais
Pergunta: Como devem ser realizadas as consultas sobre os procedimentos relacionados a um pedido de autorização já enviado ao Deorf?
Resposta: O interessado deverá entrar em contato com o componente organizacional do Deorf que jurisdiciona a instituição, conforme relação disponível no Sisorf 3.4.30.12.     O Sisorf pode ser acessado pela página da internet.
Categoria: Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin)  Consulta aos meus dados no Cadin
Pergunta: Como posso saber se estou incluído no Cadin?
Resposta: Antes de registrar as informações no Cadin, o órgão ou a entidade da Administração Pública é obrigado a expedir comunicação ao devedor, dando ciência de sua inclusão e prestando todas as informações pertinentes ao débito.  Contudo, caso não tenham tomado ciência da notificação, as pessoas físicas ou jurídicas podem ser informadas sobre a existência de registros mediante consulta a qualquer órgão ou entidade da administração pública federal direta e indireta, inclusive Poderes Legislativo e Judiciário, Procuradorias Seccionais da Fazenda Nacional – PGFN, Delegacias da Receita Federal do Brasil, agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.  Dada a natureza sigilosa das informações que constituem o cadastro, não é disponibilizada ao público consulta por telefone ou por e-mail.  No Banco Central, o relatório do Cadin pode ser consultado por meio da internet, após cadastramento noRegistratoe obtenção de senha. Com a senha gerada no Registrato, você consulta as suas informações no Cadin, na transação PISP650 acessando oSisbacen.  Alternativamente, o relatório do Cadin pode ser solicitado *por correspondência ou peloPedido de Informação ao BC pela internet ou no *atendimento presencial em Brasília, conforme orientações disponíveis na páginaFale Conosco.  *Como prevenção ao Covid-19, o atendimento presencial em Brasília e o Protocolo Presencial estão temporariamente suspensos. Utilize o Pedido de Informação ao BC pela internet
Categoria: Operações com Recebíveis Informações Gerais
Pergunta: Podem ser utilizados os recebíveis em cartão de crédito ou de débito em operações de crédito com garantia de recebíveis ou operações de desconto?
Resposta: Sim.  Os lojistas  podem dar os recebíveis de cartões de crédito e de débito em garantia de operações de crédito ou contratar operações de desconto.
Categoria: Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) Cobertura
Pergunta: Quais procedimentos não posso realizar para ter acesso à cobertura?
Resposta: Explorar a mesma área por mais de 3 anos sem conservação e fertilização do solo.Atrasar a Comunicação de Perdas ao agente do Proagro;Deixar de entregar ao agente financeiro os resultados de análises física e química do solo, quando solicitado;Colher a lavoura antes de fazer a Comunicação de Perdas e da autorização do perito;Apresentar ao agente notas fiscais emitidas em nome de terceiros.
Categoria: Contas de brasileiros no exterior e de estrangeiros no Brasil Contas de brasileiros no exterior
Pergunta: Possuo uma conta fora do país e gostaria de utilizá-la para pagar uma obrigação no exterior. É possível?
Resposta: Sim. Pessoas físicas e jurídicas podem realizar essa operação. Como a movimentação é feita exclusivamente usando contas no exterior e sem envolver outras partes no país, não há operação de câmbio nesse caso.
Categoria: Contas de depósitos (conta corrente e conta poupança) Abertura
Pergunta: É preciso ir a uma agência bancária para abrir uma conta?
Resposta: Não necessariamente. Cabe à instituição financeira definir os canais de atendimento e os procedimentos adotados para a abertura das contas de depósitos. Ou seja, a IF pode oferecer a abertura de conta por canais físicos, tais como agências e postos de atendimentos, e/ou por meios eletrônicos. A única restrição é a proibição de contratação de conta por meio de telefonia por voz.
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: Por que houve bloqueio judicial de valores na minha conta? Quem devo procurar?
Resposta: O bloqueio judicial de valores em conta é um desdobramento possível de ações judiciais cíveis, fiscais ou criminais. Assim, o juiz pode determinar, por meio do sistema SISBAJUD, a busca de bens, direitos e valores em contas cadastradas no nome da pessoa executada e as instituições são obrigadas a bloquear o valor. Se você teve uma conta bloqueada, verifique o motivo no banco onde você possui a conta. Somente uma ação judicial pode desbloquear a conta. Portanto, é preciso que um juiz comande o desbloqueio.
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: Como posso compensar um cheque sacado contra uma agência bancária no exterior?
Resposta: Você deve procurar um agente autorizado a operar no mercado de câmbio (veja também as perguntas e respostas sobre câmbio).
Categoria: Open Banking  Informações gerais
Pergunta: Vou ter que pagar para que meus dados sejam compartilhados?
Resposta: Não, o compartilhamento é gratuito. Mas as instituições participantes podem cobrar tarifas por outros serviços relacionados ao compartilhamento, como serviços relacionados à agregação de dados compartilhados no Open Banking (aconselhamento financeiro, por exemplo), desde que contratados pelo consumidor e a informação sobre a cobrança esteja prevista na tabela de tarifas da instituição. Lembre-se que o Open Banking permitirá, inclusive, a comparação dessas tarifas para que você tenha mais informações para a contratação dos diferentes serviços. Consulte asPerguntas e Respostas sobre Tarifas para saber mais sobre o assunto.
Categoria: Cédula de R$200,00 Circulação e custo da cédula de 200 reais
Pergunta: Qual é o custo da cédula de 200 reais e das outras notas da Segunda Família do Real?
Resposta: O custo de cada milheiro de cédula em 2020 segue a tabela abaixo: DenominaçãoCusto por milheiro de cédulas (R$) 2 reais205,365 reais210,3510 reais284,1620 reais309,5950 reais275,91100 reais280,20200 reais325,00
Categoria: Política Monetária
Pergunta: Por que é importante controlar a inflação?
Resposta: Inflação alta e fora de controle traz uma série de custos para a economia. As pessoas e as empresas gastam tempo e recursos para tentar se proteger da inflação. Além disso, torna mais difícil avaliar se um produto ou serviço está caro ou barato, devido à perda de noção do preço de um produto ou serviço em relação a outro. As pessoas e as empresas podem ter também maior dificuldade para avaliar opções ou projetos de investimento, encarecendo o processo de escolha e levando a decisões nem sempre adequadas.  A inflação afeta com mais intensidade as camadas menos favorecidas da população, uma vez que essas têm menos acesso a mecanismos de proteção de sua renda.  Além disso, quando a inflação é alta, ela tende a ser mais volátil e difícil de prever, gerando dúvidas e incertezas na economia, afastando investimentos, desfavorecendo a geração de empregos e prejudicando o crescimento econômico.  Uma inflação mais alta também aumenta o custo da dívida pública, pois as taxas de juros dessa dívida têm de compensar o aumento dos preços e o risco das incertezas geradas por uma inflação mais alta.  A estabilidade de preços, via controle da inflação, provê mais informações às pessoas e lhes permite tomar decisões mais fundamentadas sobre consumo, investimento e poupança, o que aumenta a eficiência da economia e favorece seu crescimento.
Categoria: Consórcios Contemplação
Pergunta: O que acontece se o bem aumentar de preço depois que eu for contemplado?
Resposta: Verifique em seu contrato se há a previsão de um prazo dentro do qual o grupo se responsabiliza pelo aumento. Caso não haja ou o prazo já tenha se esgotado, caberá ao consorciado o pagamento da diferença.
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: Como posso acessar a relação de instituições de pagamento autorizadas a funcionar?
Resposta: Você pode consultar a lista das IPs autorizadas a funcionar no site do BC em:Relação de Instituições em Funcionamento no País (transferência de arquivos)   É possível também acessar de forma direta as informações sobre determinada IP em:Encontre uma instituição
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: O que fazer no caso de ter cheque furtado ou roubado?
Resposta: No caso de furto ou roubo de folha de cheque em branco ou de cheque emitido, o correntista deve, primeiro, registrar ocorrência policial. No ato de sustação, deve ser apresentado, ao banco, o boletim de ocorrência. Assim, o cheque, se apresentado, será devolvido pelo motivo 20 (folha roubada e sustada) ou 28 (cheque roubado e sustado), conforme o caso, e o banco estará proibido de fornecer qualquer informação ao portador. Nesse caso, o correntista fica liberado do pagamento das taxas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e, no caso de ter sido incluído indevidamente no CCF, da tarifa pelo serviço de exclusão do seu nome do cadastro. No entanto, o banco pode cobrar tarifa pela sustação do cheque, cujo valor deve constar da tabela de serviços prioritários da instituição. A solicitação de sustação pode ser realizada em caráter provisório, mediante qualquer meio de comunicação. A solicitação deve ser confirmada nas condições previstas no parágrafo 2º do art. 5º da Resolução 3.972, de 2011, até o encerramento do expediente ao público do segundo dia útil seguinte ao do registro da solicitação, excluído o próprio dia da comunicação, sendo, em caso contrário, considerada inexistente pela instituição financeira.
Categoria: Registro Declaratório Eletrônico - Registro de Operações Financeiras (RDE-ROF) Registro de operações de Empréstimos Diretos ou Títulos
Pergunta: Caso, para determinado período de pagamento, haja previsão contratual para escolha de duas ou mais taxas de juros, como o declarante deve proceder na declaração das Condições de pagamento de juros?
Resposta: O RDE-ROF permite que apenas uma taxa de juros seja informada para cada período de pagamento. Nesse caso, na possibilidade contratual de múltiplas taxas   de juros em determinado período, fica a critério do declarante escolher qual taxa informar.
Categoria: Contas de depósitos (conta corrente e conta poupança) Abertura
Pergunta: Posso abrir uma conta em conjunto com outra(s) pessoa(s)?
Resposta: Sim. A abertura deste tipo de conta depende do acordo entre as partes, não existindo regulamentação que obrigue ou vede a uma instituição financeira abrir conta de mais de um titular, nem que limite o número de titulares.
Categoria: Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) Dados do CCS
Pergunta: Quem possui uma conta poupança social digital tem o registro desse vínculo no CCS?
Resposta: As contas poupanças sociais digitais, por se tratarem de relacionamento da Caixa Econômica Federal, com clientes e correntistas, são registradas no CCS.  A abertura dessas contas é regulada pelo art. 3º da Lei nº 14.075, de 2020, e ocorre de forma automática nos seguintes casos: Auxílio emergencial referente ao Benefício de Prestação Continuada (BPC); Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, incluindo os casos de abono para empregado com contrato intermitente; abono aos empregados que recebam até dois salários mínimos mensais e que percebam PIS/PASEP; saque para titulares do FGTS em casos previstos; além de depósitos decorrentes de pagamento de benefícios sociais de responsabilidade da União, dos Estados, DF e Municípios, excluídos os benefícios previdenciários.   No caso de dúvida ou reclamações, sugerimos que entre em contato diretamente com aCaixa Econômica Federal.