Itau-Unibanco/FAQ_BACEN huggingface dataset:
Categoria: Open Banking  Autorização do cliente para compartilhamento de seus dados
Pergunta: A qual instituição o cliente deve solicitar o compartilhamento de dados e serviços?
Resposta: O cliente deve solicitar o compartilhamento à instituição participante receptora de dados ou iniciadora de transação de pagamento. Esta instituição deve assegurar a prestação de informações aos clientes de forma clara, objetiva e adequada ao identificar o cliente, bem como obter o seu consentimento para finalidades determinadas. Importante! As instituições participantes envolvidas no compartilhamento de dados ou serviços devem assegurar a possibilidade da revogação do respectivo consentimento, a qualquer tempo.
Categoria: Cédula de R$200,00 Circulação e custo da cédula de 200 reais
Pergunta: As demais cédulas continuam válidas? Alguma nota vai ser retirada de circulação?
Resposta: Todas as notas hoje em circulação continuam válidas e podem ser usadas normalmente. Isso também vale para as notas daPrimeira Família do Real, cuja quantidade em circulação é pequena.
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: Se sou comerciante e aceito outros meios de pagamento que usam QR Code, vou precisar apresentar QR Codes diferentes para o cliente?
Resposta: Não. O QR Code do PIX segue o padrão estabelecido pelo BR Code. A partir de outubro de 2020, todos os arranjos de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro que ofertem iniciação de pagamento por meio de QR Code devem seguir esse padrão. Isso implica que o comerciante poderá ter um único QR Code para aceitar PIX e as demais formas de pagamento que usam QR Code.
Categoria: Empréstimos consignados Principais dúvidas
Pergunta: O que é empréstimo consignado?
Resposta: É um tipo de empréstimo, conhecido como empréstimo com desconto em folha. Nessa operação, a prestação é descontada diretamente do salário, da aposentadoria ou da pensão pela fonte pagadora: União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios: para servidores públicos (na ativa, aposentados ou dependentes); INSS: para aposentados e pensionistas; Empregador: para empregados celetistas.  [[iframe width="350" height="280" src="https://www.youtube.com/embed/T-OjTq-okno" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture" allowfullscreen]][[/iframe]]
Categoria: Termo de Compromisso Informações gerais
Pergunta: Em que hipótese é possível firmar Termo de Compromisso?
Resposta: O Banco Central pode celebrar Termo de Compromisso para qualquer infração citada noart. 3º da Lei nº 13.506, de 2017, ou nas demais normas legais e regulamentares cujo cumprimento lhe caiba fiscalizar. As exceções são as infrações consideradas graves, nos termos do art. 4º da mesma Lei e do art. 14 da Circular nº 3.858, de 14 de novembro de 2017, e as relacionadas ao registro e censo de capitais estrangeiros no País e à declaração de capitais brasileiros no exterior.
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: Qual a diferença entre o PIX e o cartão de crédito?
Resposta: Do ponto de vista do pagador:                                 Cartão de crédito                PIXForma de pagamento  Pagamento depende do instrumento cartão de crédito.   Todas as transações podem ser iniciadas por meio do telefone celular, sem a necessidade de qualquer outro instrumento.  EscopoMais usualmente utilizado para compras de bens ou serviços.Atende qualquer caso de uso.Pagamento de anuidadeDepende do contrato do cliente com a instituição.Não pode ser cobrada anuidade do cliente pelo uso do PIXDébito dos recursos em contaExiste um dia fixo para o pagamento da fatura, de forma que os recursos só são debitados dias após a realização da compra, a depender da data da transação.Ocorre em poucos segundos.Oferta de crédito Oferta uma linha de crédito específica (limite do cartão) para a realização de compras.  Não se constitui como operação de crédito.   Do ponto de vista do recebedor:                                 Cartão de crédito                PIXRecebimento do recursoRecursos só estão disponíveis, em média, 28 dias após a realização do pagamento.  Recursos disponíveis na conta em poucos segundos  EscopoTem uso mais limitado.Atende qualquer caso de uso.InstrumentoRecebedor deve ter ou alugar uma maquininha ou instrumento similar.Recebedor não precisa ter ou alugar uma maquininha ou qualquer outro instrumento.
Categoria: Empréstimos consignados Principais dúvidas
Pergunta: Posso usar o meu saldo de FGTS como garantia de um empréstimo consignado?
Resposta: Sim. Nesse caso, você pode usar até 10% do saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a totalidade da multa de 40% de demissão de empregado regido pela CLT. Nessa linha de crédito, os juros não podem ultrapassar 3,5% ao mês e o prazo máximo para pagamento é de 48 meses. Cada banco pode definir a taxa de juros e o prazo, desde que respeitados os limites estabelecidos pelo conselho curador do FGTS.
Categoria: Crédito Imobiliário
Pergunta: Qual o limite máximo do valor do imóvel a ser financiado pelo SFH?
Resposta: Se o imóvel for financiado com base nas regras do SFH, ele deve ser avaliado em, no máximo, R$1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
Categoria: Câmbio
Pergunta: O que é uma operação de câmbio ilegítima ou não autorizada?
Resposta: As operações de câmbio realizadas entre pessoas naturais ou jurídicas, domiciliadas ou estabelecidas no país ou no exterior, que não transitem pelas instituições financeiras autorizadas a operar no mercado de câmbio são consideradas ilegítimas ou não autorizadas. Essas operações, além de configurarem ilícito administrativo, constituem crime previsto no art. 22 da Lei 7.492, de 1986. Além disso, podem ser objeto de sanção pelo Banco Central, conforme o art. 38 da Lei 13.506, de 2017. Denúncias a esse respeito podem ser dirigidas ao Ministério Público Federal e também ao Banco Central do Brasil, por meio de seus canais de atendimento ao cidadão.
Categoria: Cartão de Crédito e Crédito Rotativo
Pergunta: A instituição financeira pode fazer um parcelamento do saldo do crédito rotativo (parcelamento de fatura)?
Resposta: Sim, desde que haja previsão em contrato dessa modalidade de financiamento. Nesse caso, as condições do financiamento devem ser melhores do que as do crédito rotativo. Além disso, a instituição deve prestar informações claras e precisas na fatura entregue mensalmente ao cliente para fins de entendimento da sistemática.  O cliente pode aceitar as opções de financiamento oferecidas pela instituição, mas, caso prefira, o cliente pode negociar as condições da nova operação nos canais de atendimento disponíveis.  É importante destacar ainda que o cliente pode, a qualquer tempo, solicitar a liquidação antecipada dos valores que tiverem sido objeto de parcelamento da fatura.
Categoria: Pagamento Instantâneo (Pix) Entendendo quem são os participantes do Pix
Pergunta: O que as instituições devem considerar ao utilizar a marca do Pix?
Resposta: Qualquer tipo de uso da marca do Pix deverá estar em conformidade com os termos daResolução BCB Nº 1, de 2020 e com oManual de Uso da Marca, disponível napágina do Pix, em 'Regulamentação relacionada ao Pix'.    Dessa forma, destacam-se as seguintes vedações ao uso da marca Pix:  Afirmar a existência de quaisquer direitos sobre a marca Pix não previstos, de forma expressa, no Regulamento ou no Manual de Uso da Marca;  Questionar a titularidade da marca Pix; Registrar ou tentar registrar razão social, nome fantasia, logotipo ou qualquer nome de domínio de internet contendo referência à marca Pix;  Associar a marca Pix a produtos não relacionados ao arranjo; e Utilizar a marca Pix ou termo que esteja relacionado à marca Pix além dos limites fixados no Regulamento (Resolução BCB nº1) e no Manual de Uso da Marca.  Com a divulgação do Manual, as instituições em adesão já podem utilizar a marca e iniciar ações de comunicação e marketing relacionadas ao Pix junto a seus clientes.
Categoria: Cheques Talão de cheque
Pergunta: O banco pode fornecer talão para cliente no cadastro de cheque sem fundo?
Resposta: Não. É proibido o fornecimento de talonário de cheques ao depositante enquanto seu nome figurar no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF).
Categoria: Sistema de Informações de Créditos (SCR) Dados do SCR
Pergunta: Possuo um registro no SCR com valor inferior a R$0,50, porém não consigo identificar a instituição quando emito o relatório. Como faço para obter essa informação?
Resposta: O Relatório de Empréstimos e Financiamento (SCR) não informacentavos no Sistema Registrato. Tais valores são arredondados e registros inferiores a R$0,50 são arredondados para zero.  Para obter a informação específica da instituição que registrou valores inferiores a R$0,50, é necessário solicitar ao Banco Central  (BC) o “Fluxo de Vencimentos Consolidados do sistemaSCR”, que contém o detalhamento por instituição financeira.  Essa solicitação pode ser realizada, pelo titular da informação, por meio doFale Conosco ou por sua conta noGov.br (nível prata ou ouro)  O documento pode também ser solicitado por correspondência ou, alternativamente, pode ser obtido na sede do BC, em Brasília.  Aviso:Em decorrência da pandemia de Covid-19, os atendimentos presencial e por correspondência estão temporariamente suspensos.
Categoria: Processo Administrativo Sancionador Defesa do acusado
Pergunta: Qual o prazo para defesa?
Resposta: Exceto no caso de fixação de prazo diverso pelo BCB, o acusado tem 30 dias, contados da citação, para apresentar sua defesa. Havendo dois ou mais acusados em um mesmo processo, os prazos serão contados individualmente.  Importante! O acusado que, embora citado, não apresentar defesa no prazo previsto, será considerado revel.  Para saber o impacto da Pandemia de Covid-19 nos prazos processuais e de cumprimento de termos de compromisso, acesse a página Processo Administrativo Sancionador e Termo de Compromisso.
Categoria: Pagamento Instantâneo (Pix) Entendendo sobre as tarifas do Pix
Pergunta: Meu banco ou instituição onde tenho conta pode me cobrar tarifa pelo recebimento de um pagamento via QR Code estático ou dinâmico?
Resposta: Depende.  Nos casos de QR Code estático, para Pessoas Físicas, Microempreendedor Individual e Empresário Individual, pode ser cobrada a tarifa se forem recebidos mais de 30 Pix no mês por meio de QR Code estático, chave Pix ou inserção manual de dados.  Já para o QR Code dinâmico, é permitida a cobrança de tarifa independentemente do número de transações, pois se configura como atividade comercial.  Em ambos os casos, é possível a cobrança de tarifa para Pessoa Jurídica.
Categoria: Pagamento Instantâneo (Pix) Tarifas do Pix
Pergunta: Pessoas jurídicas são isentas de tarifas do Pix?
Resposta: Não. No caso de pessoa jurídica, a instituição detentora da conta do cliente pode cobrar tarifa em decorrência de envio e de recebimento de recursos, com as finalidades de transferência e de compra. É possível, ainda, a cobrança de tarifa em decorrência da contratação de serviços acessórios relacionados ao envio ou ao recebimento de recursos, com o objetivo de permitir que atividades complementares possam ser oferecidas especificamente às empresas.
Categoria: Aplicações financeiras
Pergunta: Quais os tipos de fundos de investimento financeiro?
Resposta: Os fundos podem ser classificados em função do prazo de carência para resgate ou de remuneração de suas cotas, do nível de risco, do segmento em que atua, ou dos ativos que compõem o seu patrimônio. Todo tipo de fundo de investimento é acompanhado e fiscalizado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Categoria: Empréstimo, financiamento e arrendamento mercantil (leasing) Arrendamento Mercantil (leasing)
Pergunta: O que é arrendamento mercantil (leasing)?
Resposta: O arrendamento mercantil (leasing) se parece com um contrato de aluguel. No arrendamento mercantil (leasing), o bem é arrendado, ou seja, o banco (arrendador) é o dono do bem, mas você (arrendatário) tem o direito de usá-lo durante o prazo do contrato. O cliente pode ser pessoa física ou jurídica. Ao final do contrato, se houver previsão, você pode escolher comprar o bem arrendado. Saiba mais nas perguntas 2, 10 e 11 da seção 1 – Operação de crédito e seus principais tipos acima.
Categoria: Registro Declaratório Eletrônico - Registro de Operações Financeiras (RDE-ROF) Conceitos Básicos
Pergunta: Qual a base legal do Registro Declaratório Eletrônico?
Resposta: O registro de capital estrangeiro no Banco Central tem como base legal a Lei 4.131, de 1962, regulamentada pelo Decreto 55.762, de 1965, além das Leis 9.069, de 1995, 11.371, de 2006, bem como a Resolução 3.844, de 2010 e a Circular 3.689, de 2013 do Banco Central do Brasil. Já a Lei 13.506, de 2017 dispõe, dentre outros, sobre processos administrativos e multas relacionadas a registros de capital estrangeiro no Banco Central.
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: Quais são os prazos máximos de entrega, ao depositante, de cheque devolvido?
Resposta: A partir do fim do prazo de bloqueio, o cheque devolvido deve estar à disposição do cliente depositante em sua dependência de relacionamento em até:dois dias úteis, no caso de depósito feito na mesma praça da dependência de relacionamento do cliente;sete dias úteis, no caso de depósito feito em praça distinta daquela onde situada a dependência de relacionamento do cliente. Os prazos de entrega citados podem ser acrescidos em função, por exemplo, de feriado local na praça onde situada a dependência de relacionamento do cliente. Mediante acordo entre o cliente e o remetente, o cheque pode ser devolvido em outra dependência. Nesse caso, sem previsão de prazo regulamentar.
Categoria: Empréstimo, financiamento e arrendamento mercantil (leasing) Operação de crédito e seus principais tipos
Pergunta: Quais são as principais características de um financiamento?
Resposta: Geralmente, em um financiamento, o próprio bem que será comprado é usado como garantia do contrato (alienação fiduciária). Por esse motivo, essa operação é mais segura para o banco e tem menores juros e encargos.
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: Qual a quantidade de cédulas de 200 reais que será impressa este ano?
Resposta: 450 milhões de cédulas.
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: O que é Endereço Virtual de Pagamento?
Resposta: O Endereço Virtual de Pagamento (EVP) é uma forma de você receber um PIX sem precisar informar quaisquer dados pessoais ao pagador. Ele será um conjunto de números, letras e símbolos gerados aleatoriamente que identificará sua conta e que poderá ser utilizado para o recebimento de recursos.
Categoria: Fundo Garantidor de Créditos (FGC) Informações gerais
Pergunta: O que é FGC?
Resposta: OFundo Garantidor de Créditos (FGC) é uma associação civil sem fins lucrativos que tem por finalidades proteger depositantes e investidores das instituições associadas, e contribuir para a manutenção da estabilidade do Sistema Financeiro Nacional e para a prevenção de crise bancária sistêmica.
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: O que é a portabilidade de crédito?
Resposta: Portabilidade de crédito é a possibilidade de o cliente solicitar a transferência de uma operação de crédito (empréstimos, financiamentos ou arrendamento mercantil) de uma instituição financeira para outra com o objetivo de obter uma condição mais vantajosa em relação ao contrato original.  A portabilidade de crédito envolve a liquidação antecipada da operação original. O saldo devedor é pago pela nova instituição financeira, com a qual o novo contrato foi firmado, mediante uma transferência eletrônica, sem a participação do cliente.  Dessa forma, portabilidade de crédito não inclui o chamado "troco", pois o cliente não recebe nenhum valor na operação. Ela apenas assegura ao cliente seu direito a transferir sua operação de crédito para uma instituição interessada em ser a nova credora. As condições da nova operação devem, antes da assinatura do contrato, ser negociadas entre o próprio cliente e a instituição que concederá o novo crédito. Cabe observar que as instituições envolvidas não podem repassar ao cliente os custos da portabilidade e da transferência de recursos.
Categoria: Registro Declaratório Eletrônico - Registro de Operações Financeiras (RDE-ROF) Registro de operações de Empréstimos Diretos ou Títulos
Pergunta: Excluí um registro RDE-ROF por engano. Há a possibilidade de recuperar o registro?
Resposta: Não. O declarante deve preencher um novo registro no sistema.
Categoria: Consórcios Grupo de consórcio
Pergunta: Qual é a obrigação do consorciado que compra uma cota vaga na administradora?
Resposta: O consorciado fica obrigado a realizar o pagamento integral das obrigações no prazo remanescente para o término do grupo, de acordo com o contrato.
Categoria: Envio e recebimento de recursos em moeda estrangeira
Pergunta: Como faço para enviar recursos para o exterior ou para receber recursos do exterior em moeda estrangeira?
Resposta: Você deve se dirigir a agenteautorizado a operar no mercado de câmbio, que pode ser banco, caixa econômica, sociedade corretora ou sociedade distribuidora de títulos e valores mobiliários, corretoras de câmbio ou, ainda, correspondente cambial de uma dessas instituições, e apresentar a documentação que lhe for solicitada para a realização da operação de câmbio.  Outras informações sobre os serviços que podem ser prestados pelos correspondentes cambiais, consulte as Faqs "Mercado de câmbio - definições" e "Correspondentes no País".  O agente deve lhe informar os procedimentos necessários, além do Valor Efetivo Total (VET), que considera a taxa de câmbio, o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e as tarifas eventualmente cobradas na operação. Para mais informações sobre o VET, consulte a seção "Valor Efetivo Total (VET)".  Outra opção para envio e recebimento de recursos é a utilização do vale postal internacional, dos Correios, nas situações previstas na regulamentação cambial. Em geral, o valor máximo que pode ser transferido por meio dessa sistemática é definido pelos Correios, respeitado o limite previsto na regulamentação cambial de até o equivalente a US$ 50 mil, por operação.  Nos casos de transferência de recursos do exterior para o Brasil, é aconselhável que, antes de o dinheiro ser enviado do exterior, a pessoa que vai receber o dinheiro (beneficiário) mantenha contato com o agente do mercado de câmbio de sua preferência, descrevendo a operação pretendida, para se certificar de que dispõe da documentação exigida pelo agente, além de verificar as demais condições da operação. É importante destacar que os recursos em moeda estrangeira não irão diretamente para a conta do beneficiário da ordem de pagamento. Será necessária uma operação de câmbio entre aquele que for o beneficiário da ordem e o agente autorizado. Apenas após a realização da operação de câmbio, os recursos em moeda nacional estarão disponíveis.   Para mais informações, consulte a"Cartilha de Câmbio - Envio e recebimento de pequenos valores" e a página "Câmbio e Capitais internacionais".
Categoria: Empréstimo, financiamento e arrendamento mercantil (leasing) Custo Efetivo Total (CET)
Pergunta: Como fico sabendo do CET de uma operação?
Resposta: O banco deve informar a você o CET antes da contratação da operação e deve estar previsto no contrato de forma destacada. O CET também deve aparecer nas divulgações de financiamento para aquisição de bens e de serviços quando se tratar de ofertas específicas (com divulgação do valor a ser financiado, da taxa de juros cobrada, do valor das prestações, etc.).
Categoria: Contas de depósitos (conta corrente e conta poupança) Abertura
Pergunta: Quais os cuidados que devo tomar antes de abrir uma conta?
Resposta: Além de verificar se a instituição financeira éautorizadaa funcionar pelo BC, é recomendável que você tome os seguintes cuidados: compare as diferentes modalidades de conta oferecidas pelo banco umas com as outras, bem como com as modalidades disponíveis em outras instituições financeiras; verifique se a modalidade de conta a ser contratada é adequada ao seu perfil de uso; leia atentamente o contrato de abertura de conta; e não assine nenhum documento nem dê seu aceite eletrônico antes de esclarecer todas as dúvidas, inclusive as referentes a tarifas e outros encargos.  Após contratar a abertura da conta, é recomendável que você guarde cópia do contrato, dos documentos, protocolos, autenticações eletrônicas e outros controles obtidos ou utilizados durante os procedimentos de abertura da conta.
Categoria: Sandbox Regulatório Informações sobre o Ciclo 1
Pergunta: Quando será divulgado o resultado final?
Resposta: Após o período de seleção e de autorização.
Categoria: Transferências
Pergunta: Se eu digitei errado os dados do beneficiário, quando o recurso é devolvido para minha conta?
Resposta: O recurso deve voltar para sua conta em até 60 (sessenta) minutos após liquidação interbancária, desde que a operação tenha sido feita dentro do horário de funcionamento do sistema de liquidação de transferência de fundos.  Entretanto, a instituição para onde o recurso foi enviado pode estender esse prazo pelo tempo necessário para apurar indícios de irregularidade.
Categoria: Open Banking  Informações gerais
Pergunta: O cliente das instituições participantes deve consentir com o compartilhamento de seus dados?
Resposta: Sim. O compartilhamento dos dados pessoais de clientes ou de serviços do escopo do Open Banking depende de prévio consentimento por parte dos respectivos clientes. O consentimento deve se caracterizar como manifestação livre, informada, prévia e inequívoca de vontade, feita por meio eletrônico, pela qual o cliente concorda com o compartilhamento de dados ou de serviços para finalidades determinadas. Importante! A fase 1 do Open Banking não envolve o compartilhamento de dados pessoais dos clientes, de forma que o consentimento não é exigido nessa etapa.
Categoria: Fintechs de Crédito (SCD e SEP) SCD e SEP
Pergunta: Existe alguma possibilidade de a SCD obter recursos sem ser pela emissão de ações?
Resposta: Sim. A SCD pode obter recursos para concessão de créditos, desde que em conformidade com seu objeto social, em operações de repasses e de empréstimos originários do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Categoria: Mercado de câmbio
Pergunta: Quais fatores afetam a taxa de câmbio?
Resposta: O aumento da oferta de moeda estrangeira (o dólar, por exemplo) na economia tem como resultado a redução da cotação dessa moeda em relação à moeda nacional. Em sentido oposto, a redução da oferta de moeda estrangeira resulta no aumento de sua cotação. As taxas de câmbio estão sujeitas à influência não só de variáveis relacionadas ao mercado brasileiro, mas também de forças de mercado globais. Variações na oferta de moeda estrangeira estão associadas às entradas e saídas de recursos destinados a investimento (direto ou em carteira) ou outras transações (pagamentos de exportações e importações de bens e serviços, rendas, aluguéis, etc.).
Categoria: Pagamento Instantâneo (Pix) Entendendo sobre a Chave Pix
Pergunta: É possível verificar na lista de contatos do meu celular quem possui uma chave Pix?
Resposta: De forma facultativa, as instituições participantes do Pix, podem desenvolver soluções que proporcionem a integração de seus aplicativos com a lista de contatos dos celulares dos usuários, possibilitando a identificação simples e intuitiva dos contatos que possuem o telefone celular ou e-mail cadastrados como Chave Pix.
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: Fui cadastrar uma chave e fui informado de que ela já pertence a outro usuário do PIX. O que devo fazer?
Resposta: Nesse caso, você poderá iniciar um procedimento de reivindicação de posse da chave no canal de acesso de seu prestador de serviço de pagamento.