Itau-Unibanco/FAQ_BACEN huggingface dataset:
Categoria: Processos de Autorização do Banco Central Instituições, regras e sistemas que necessitam apenas da autorização para funcionamento (dispensadas da etapa de autorização para constituição)
Pergunta: Quais instituições financeiras estão dispensadas de solicitar autorização do Banco Central para a prestação de serviços de pagamento?
Resposta: Estão dispensados:os bancos comerciais, os bancos múltiplos com carteira comercial e as caixas econômicas, para a prestação dos serviços de pagamento como: emissor de moeda eletrônica; emissor de instrumento de pagamento pós-pago; credenciador; e iniciador de transação de pagamento;os bancos múltiplos com carteira de crédito, financiamento e investimento e as sociedades de crédito, financiamento e investimento, para a prestação dos serviços de pagamento como: emissor de moeda eletrônica; emissor de instrumento de pagamento pós-pago; e iniciador de transação de pagamento;as cooperativas singulares de crédito, para a prestação dos serviços de pagamento como: emissor de moeda eletrônica; emissor de instrumento de pagamento pós-pago; credenciador; e iniciador de transação de pagamento, a associados e não associados;as sociedades de crédito direto, para a prestação dos serviços de pagamento como: emissor de moeda eletrônica; e emissor de instrumento de pagamento pós-pago;as sociedades de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte, para a prestação dos serviços de pagamento como emissor de moeda eletrônica, restrito às pessoas naturais ou jurídicas passíveis de receber financiamentos, de acordo com a atividade principal;as sociedades de empréstimo entre pessoas, para a prestação dos serviços de pagamento como emissor de moeda eletrônica; e as sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e as sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, para a prestação dos serviços de pagamento como emissor de moeda eletrônica. As instituições mencionadas: - devem comunicar ao Banco Central do Brasil com noventa dias de antecedência sua intenção de iniciar a prestação de serviço na modalidade dispensada de autorização; e - devem solicitar autorização prévia ao Banco Central do Brasil para prestarem serviço de pagamento nas modalidades não alcançadas pela dispensa de autorização. As instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil não mencionadas acima devem solicitar autorização prévia ao Banco Central do Brasil para prestarem serviço de pagamento em quaisquer das modalidades dos serviços de pagamento.
Categoria: Pagamento Instantâneo (Pix) Segurança e proteção de dados no Pix
Pergunta: Alguém pode utilizar a minha chave para sacar dinheiro da minha conta ou praticar outro tipo de golpe?
Resposta: Não, a chave serve exclusivamente para facilitar a identificação do recebedor, ou seja, do destinatário da transação, facilitando a experiência do pagamento, dado que reduz a quantidade de informações que têm que ser inseridas pelo pagador para identificar o beneficiário da operação.   Atenção: Só realize transações em ambientes logados. Para usar o Pix o usuário deve ter os mesmos cuidados de outros meios eletrônicos, ou seja, não compartilhe senha ou dados pessoais e tenha cuidado com links não solicitados que chegam por e-mail.
Categoria: Censo Anual de Capitais Estrangeiros no País
Pergunta: É necessário consolidar os dados contábeis para declaração?
Resposta: Sim. Na seção Informações Contábeis do Declarante quando o declarante for controlador de grupo econômico no Brasil, deve preencher essa seção utilizando os valores das demonstrações consolidadas, de acordo com     as normas internacionais de contabilidade - International Financial Reporting Standards (IFRS).  O Manual do Declarante pode ser consultadoaqui.
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: Por que foram escolhidas as cores cinza e sépia como cores predominantes da nova cédula?
Resposta: As cores adotadas permitem boa diferenciação da nova cédula em relação às denominações já existentes.
Categoria: Calculadora do cidadão Correção de Valores
Pergunta: O Imposto de Renda é descontado no cálculo de correção de valores?
Resposta: Não. O imposto de renda não está descontado nas simulações da Calculadora do Cidadão.
Categoria: Envio e recebimento de recursos em moeda estrangeira
Pergunta: Como saber qual código devo usar para classificar a operação de câmbio?
Resposta: A responsabilidade pela classificação da operação de câmbio é somente do agente autorizado, que deve se respaldar na documentação apresentada e nas informações prestadas pelo cliente. Em caso de dúvida, cabe unicamente ao agente do mercado de câmbio entrar em contato com o Banco Central, para obter a devida orientação.
Categoria: Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) Acesso a órgãos e instituições participantes
Pergunta: Quais canais de atendimento podem ser utilizados, para tirar dúvidas e/ou obter outras informações sobre o CCS?
Resposta: Para os Órgãos do Governo e instituições financeiras participantes do sistema CCS, exclusivamente, a mesa de suporte do CCS pode ser utilizada:Atendimento telefônico das 10h às 16h (Horário oficial de Brasília), de segunda a sexta: Brasília - DF: (61) 3414-4355Fortaleza - CE: (85) 3308-5555Porto Alegre - RS: (51) 2118-7455 Email:ccs@bcb.gov.br
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: Como uma pessoa é identificada no Bacen Jud?
Resposta: O juiz ou operador por ele designado digita o número do CPF ou do CNPJ da pessoa física ou jurídica, conferido na base de dados da Receita Federal, e acessa as informações necessárias para protocolizar ordens no sistema.
Categoria: Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf
Pergunta: Em qual situação é vedada a concessão de crédito do Pronaf?
Resposta: É vedada a concessão de crédito ao amparo do Pronaf relacionado com a produção de fumo desenvolvida em regime de parceria ou integração com indústrias fumageiras. No entanto, admite-se a concessão de financiamento ao amparo do Pronaf a produtores de fumo, desde que o crédito se destine a outras culturas que não o fumo, de modo a fomentar a diversificação das atividades geradoras de renda da unidade familiar.
Categoria: Processo Administrativo Sancionador Dúvidas e informações
Pergunta: O Banco Central dispõe de estatísticas referentes ao processo administrativo sancionador?
Resposta: Sim. O site do Banco Central oferece diversas estatísticas sobre o assunto, divididas por ano, como:número de decisões proferidas;valor das multas aplicadas;penalidades aplicadas;histórico de penalidades aplicadas; einabilitações ocorridas a partir de 2011.
Categoria: Termo de Compromisso Informações gerais
Pergunta: O que é o Termo de Compromisso no âmbito do Banco Central do Brasil?
Resposta: É um instrumento para solução consensual de controvérsias firmado entre o Banco Central do Brasil (BC) e pessoas físicas ou jurídicas que estejam dispostas a ajustar suas condutas para suspender processo administrativo sancionador ou evitar sua instauração, observadas as condições previstas naLei nº 13.506, de 13 de novembro de 2017, e naCircular nº 3.857, de 14 de novembro de 2017.
Categoria: Sandbox Regulatório Informações Gerais
Pergunta: Apenas as instituições já autorizadas a funcionar pelo BC podem se candidatar ao Sandbox Regulatório?
Resposta: Não. Qualquer uma das entidades elencadas na resposta da pergunta anterior pode ser candidata à participação no Sandbox Regulatório, independentemente de já ser uma instituição autorizada a funcionar pelo BC.
Categoria: Liquidação Extrajudicial - Cooperativas de crédito
Pergunta: O valor pago a título de integralização de cota parte poderá ser devolvido na liquidação extrajudicial?
Resposta: Esse crédito não é coberto pela garantia ordinária do FGCoop. Seu pagamento dependerá da eventual suficiência de valores apurados no curso da liquidação extrajudicial, após o pagamento de todos os demais credores antecedentes, conforme a ordem legal.
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: E se houver registro em nome de uma instituição financeira que eu não conheço?
Resposta: Além dos casos já mencionados anteriormente com relação a operações com cartão, pode ocorrer ainda que a instituição financeira originalmente credora do cliente seja comprada por outra, ou ceda sua carteira de crédito para outra instituição. Em determinados casos de cessão, a nova instituição financeira, com a qual o cliente nunca assinou um contrato, passará a ser credora e informará operações do cliente ao SCR.
Categoria: Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf
Pergunta: Quais são as condições da Linha de Crédito de Investimento para Convivência com o Semiárido (Pronaf Semiárido)?
Resposta: Os créditos ao amparo do Pronaf Semi-Árido têm como finalidade investimentos em projetos de convivência com o Semiárido, focados na sustentabilidade dos agroecossistemas, e destinados a implantação, ampliação, recuperação ou modernização da infra-estrutura produtiva, inclusive aquelas relacionadas com projetos de produção e serviços agropecuários e não agropecuários. No mínimo, 50% do valor do crédito deve ser destinado à implantação, construção, ampliação, recuperação ou modernização da infraestrutura hídrica e o valor restante pode ser destinado ao plantio, tratos culturais e implantação, ampliação, recuperação ou modernização das demais infraestruturas de produção e serviços agropecuários e não agropecuários, em conformidade com o cronograma de liberação constante do projeto técnico ou da proposta simplificada. A assistência técnica é obrigatória. A mesma unidade familiar de produção pode contratar até dois financiamentos nesta linha, sendo que o segundo fica condicionado ao pagamento de duas parcelas do financiamento anterior e à apresentação de laudo da assistência técnica que confirme a situação de regularidade do empreendimento financiado e capacidade de pagamento.
Categoria: Censo Anual de Capitais Estrangeiros no País
Pergunta: Como obter mais informações sobre multas e penalidades
Resposta: O artigo 60 da Circular 3.857, de 2017, prevê os critérios para aplicação demulta a que se sujeitam os responsáveis pelo não fornecimento das informações regulamentares exigidas ou pela prestação de informações falsas, incompletas, incorretas ou fora dos prazos e das condições previstas relacionadas ao Censo de Capitais Estrangeiros. Mais informações sobre multas, penalidades, prazos ou recursos podem ser obtidas por meio doFale Conosco do Banco Central, em atendimento pela internet clicando em  "solicitação de informações" ou pelo atendimento telefônico 145 (de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h - custo de ligação local).
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: Por que o BC decidiu lançar uma cédula nova?
Resposta: Desde o início da pandemia do Covid-19, é possível observar um aumento do uso de dinheiro em espécie. Em momentos de incerteza como é o caso de uma pandemia, dinheiro simboliza segurança. Pessoas e empresas fizeram saques para constituir reserva. No final de março, a quantidade de dinheiro em circulação era de aproximadamente R$ 260 bilhões. A partir daquele momento, esse montante começou a subir rapidamente e em 17 de agosto alcançou R$ 350 bilhões. Como não é possível mensurar por quanto tempo os efeitos da pandemia vão persistir e considerando que o dinheiro em espécie ainda é a base das transações em nosso país, o BC entende que o momento é oportuno para lançamento de projeto de cédula pré-existente. É o BC agindo preventivamente para um possível novo aumento da demanda de numerário pela população.
Categoria: Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML)
Pergunta: É possível conduzir operações back-to-back via SML?
Resposta: Sim, não há restrições para que esta operação financeira ocorra pelo SML. A finalidade do SML é possibilitar a realização e o recebimento de pagamentos referentes a transações comerciais nas suas respectivas moedas locais dos agentes. Sob o ponto de vista financeiro, uma operação dita back-to-back refere-se à realização de dois pagamentos efetuados em decorrência de operações comerciais. Assim sendo, pode haver uma operação back-to-back composta por uma operação de exportação de bens denominada em reais, por exemplo, para a Argentina (ou para outro país que participe do SML).
Categoria: Crédito Imobiliário
Pergunta: Caso eu financie apenas uma parte do imóvel, o seu valor poderá ser maior que o limite máximo estabelecido para bens financiados pelo SFH?
Resposta: Não. Independentemente do montante financiado ou do percentual do imóvel adquirido por meio da operação de crédito, ela somente é qualificada como uma operação do SFH se o valor total de avaliação do bem objeto do financiamento não for superior a R$1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
Categoria: Sandbox Regulatório Informações sobre o Ciclo 1
Pergunta: Como faço para solicitar substituição de administrador ou de controlador da empresa durante a execução do ciclo 1?
Resposta: Você deve encaminhar ao Banco Central, por meio doProtocolo Digital, os seguintes documentos constantes do Anexo I daResolução BCB 50, de 2020:  formulário de que trata o item 14;formulário cadastral de que trata o item 4;declarações de que tratam os itens 7 e 8; eautorizações de que trata o item 9. Atenção! O Banco Central poderá solicitar o envio dos documentos de que tratam os itens 10 a 12.
Categoria: Pagamento Instantâneo (Pix) Entendendo quem são os participantes do Pix
Pergunta: As informações de todas as instituições participantes do Pix constam no relatório de contas em bancos e outros relacionamentos (CCS)?
Resposta: Não. O Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) não contempla os dados de instituições de pagamento não autorizadas a funcionar pelo BC, ainda que sejam participantes do Pix, por ausência de obrigatoriedade normativa. Assim, as informações relativas aos relacionamentos dos clientes com essas instituições não são exibidas noRelatório de contas e relacionamentos em bancos e outros relacionamentos (CCS).  A relação de segmentos de instituições integrantes do CCS pode ser verificada na sua página deperguntas e respostas.
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: É permitido realizar transferência internacional utilizando “moedas virtuais”?
Resposta: Não. Transferências internacionais devem ser feitas por instituições autorizadas pelo Banco Central a operar no mercado de câmbio, que devem observar as normas cambiais.
Categoria: Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) Ocorrências de perdas e direito à indenização
Pergunta: Após a visita do técnico, quanto tempo o agente tem para dar o resultado da perícia?
Resposta: Após o recebimento do relatório final de comprovação de perdas, o agente do Proagro tem prazo de até 45 dias úteis para fazer a análise e o julgamento do pedido de cobertura.  Após sua decisão, o agente tem até 5 dias úteis para comunicar ao beneficiário o resultado sobre o pedido de cobertura.   No caso de indeferimento total ou parcial, o agente deve informar os motivos.
Categoria: Calculadora do cidadão Informações gerais
Pergunta: Os cálculos resultantes da calculadora do cidadão devem ser iguais aos calculados pelas instituições financeiras?
Resposta: Não. O resultado do cálculo obtido por meio da Calculadora pode ser diferente do realizado pelas instituições financeiras nas contratações de suas operações de crédito ou de aplicações financeiras. Isso porque os cálculos da ferramenta são realizados a partir de informações fornecidas pelo usuário e podem existir custos não considerados nas simulações da Calculadora, mas que estão envolvidos nas operações das instituições (seguros, outros encargos fiscais e operacionais). Nesse sentido, a Calculadora é um instrumento de auxílio ao cidadão e os valores calculados são apenas indicativos, de forma que não são de observância obrigatória na prática pelas instituições financeiras. Os cálculos devem ser considerados apenas como referência para situações reais e não como valores oficiais. Recomendamos a leitura do texto introdutório ao acessar a Calculadora, especialmente no que se refere aos objetivos do aplicativo.
Categoria: Empréstimo, financiamento e arrendamento mercantil (leasing) Custo Efetivo Total (CET)
Pergunta: O que é Custo Efetivo Total (CET) de uma operação?
Resposta: O Custo Efetivo Total (CET) é o custo total de uma operação de crédito e deve ser sempre informado a você. O CET deve ser apresentado em taxa percentual anual, incluindo todos os custos das operações de crédito, como tributos, tarifas, seguros, custos de registro de contrato e outras despesas, mesmo que relativas ao pagamento de serviços de terceiros contratados pela instituição. Taxas flutuantes, índice de preços ou outros referenciais de remuneração cujo valor se altere durante o prazo da operação não fazem parte do CET, mas devem ser divulgados com ele. Saiba mais aqui.
Categoria: CBE - Capitais Brasileiros no Exterior Entrega e Retificação
Pergunta: Onde acesso o protocolo de entrega?
Resposta: Na tela de “Lista de declarações”, o número de protocolo pode ser observado ao lado de cada declaração entregue. Na versão impressa da declaração também consta o número do protocolo, data e hora de entrega.
Categoria: SEM-CATEGORIA
Pergunta: Qual o prazo para disponibilização de recursos nas operações de empréstimos e financiamento entre pessoas?
Resposta: Os recursos financeiros relativos às operações entre pessoas devem ser transferidos pela SEP em até 5 dias úteis, aos devedores, após a disponibilização dos recursos pelos credores; e em até 1 dia útil, aos credores, após o pagamento de cada parcela da operação pelos devedores, inclusive na hipótese de pagamento antecipado. Esses recursos devem ser segregados dos recursos próprios da SEP.
Categoria: Arranjos de Pagamentos Interoperabilidade, liquidação centralizada e compulsório
Pergunta: Como o BC trata a questão da interoperabilidade entre arranjos?
Resposta: As normas do BC deixam claro que, quando existirem, os acordos de interoperabilidade entre arranjos devem prever a possibilidade de os usuários finais utilizarem uma única conta corrente ou de pagamento para realizar pagamentos para usuários de outros arranjos.  Além disso, há um princípio de não discriminação nos acordos de interoperabilidade, ou seja, os contratos de interoperabilidade firmados por instituidores de arranjos de pagamento devem observar condições semelhantes – sejam elas técnicas ou negociais – para situações semelhantes.
Categoria: Instituições de Pagamento
Pergunta: Qual é a diferença entre conta bancária e conta de pagamento pré-paga?
Resposta: Tanto as contas de pagamento pré-pagas quanto as contas bancárias possibilitam a realização de pagamentos e de transferência de recursos entre contas mantidas na própria instituição e entre contas mantidas em instituições distintas. Essas transações serão realizadas com base nos saldos mantidos nas contas de pagamento ou contas bancárias, ou seja, é necessário o prévio aporte ou depósito de recursos nas contas para movimentá-las. As contas bancárias são mantidas  em instituições financeiras e os recursos nelas depositados são protegidos peloFundo Garantidor de Crédito (FGC), que garante os créditos relativos às contas de depósitos e investimentos de cada cliente, por instituição financeira ou conglomerado financeiro, até o valor de R$ 250 mil.   Ao contrário dos recursos mantidos em conta de pagamento, os recursos depositados em contas bancárias podem ser utilizados pela instituição financeira para a concessão de operações de crédito (empréstimos e financiamentos) ou aplicados no mercado financeiro.  As contas de pagamento são mantidas em instituições de pagamento ou em instituições financeiras e, embora não contem com a proteção do FGC, os recursos mantidos nessas contas são protegidos na forma da Lei nº 12.865, de 2013. No caso das IPs autorizadas a funcionar pelo Banco Central, esses recursos são alocados exclusivamente em espécie, no Banco Central, ou em títulos públicos federais registrados no Selic. Em alguns casos, as instituições de pagamento podem fazer parte de grupos ou conglomerados em que existam instituições financeiras. Nesse caso, ainda que o cliente possua apenas uma conta de pagamento, ele pode ter acesso às operações de crédito oferecidas pela instituição financeira do grupo. Saiba mais sobre contas de pagamentoaqui.
Categoria: Transferências
Pergunta: Quais as formas de transferir dinheiro da minha conta para outra conta?
Resposta: As transferências entre contas podem ser realizadas de três formas:Transferência Eletrônica Disponível (TED);  Documento de Crédito (DOC); ou Entre contas da mesma instituição (book transfer). Veja no quadro abaixo as principais diferenças existentes entre essas três operações:
Categoria: Aplicações financeiras
Pergunta: Qual o prazo mínimo para aplicação e resgate de CDB e RDB?
Resposta: O prazo mínimo varia, dependendo do tipo de remuneração contratada.
Categoria: Censo Anual de Capitais Estrangeiros no País
Pergunta: Perdi a minha senha, como faço para acessar a declaração?
Resposta: A senha pode ser recuperada e enviada para o e-mail cadastrado, através opção "Recuperar senha" clicando aqui.     Para tanto, é necessário informar um dos e-mails cadastrados (do responsável ou do substituto). Caso não se lembre dos e-mails cadastrados, siga as instruções e as opções que serão fornecidas pelo sistema.  Para evitar     problemas de transcrição com a senha enviada, dê preferência ao processo de copiar e colar, com o cuidado de não copiar espaços em branco.
Categoria: Transferências
Pergunta: Quando quero transferir recursos para uma conta no mesmo banco ou instituição, os valores são creditados no mesmo dia?
Resposta: Sim. A transferência entre contas da mesma instituição é conhecida no mercado como book transfer. O valor transferido normalmente é creditado imediatamente na conta do credor, independentemente se a transferência ocorre em finais de semana ou em dias não úteis, no entanto, a instituição pode estabelecer critérios para isso.
Categoria: Processo Administrativo Sancionador Acompanhamento do Processo e Pagamento de Multas
Pergunta: Como faço para ter vistas do processo?
Resposta: Eventual solicitação de vista deve ser requisitada por meio do sistemaProtocolo Digital. Durante a protocolização, deve-se selecionar o assunto  “Processo Administrativo Sancionador”.  A solicitação deve ser devidamente instruída com cópia do documento de identificação do solicitante (caso seja parte do processo) ou procuração, se for o caso. Em regra, a procuração não precisa ser autenticada, porém, se houver dúvida quanto à autenticidade do outorgante, a autenticação poderá ser exigida.    Importante! No caso específico de pedidos feitos pelo Protocolo Digital, após o exame do pedido pelo BCB, o solicitante receberá, no endereço eletrônico informado, e-mail com link para acesso ao processo solicitado. O administrado acessará o processo pelo login e senha do Registrato e o arquivo permanecerá disponível pelo prazo de 30 dias, contado do encaminhamento do e-mail. Essa solução permite às partes e aos procuradores obter vista ou cópia dos autos de forma digital. Esta disponibilidade se refere à data em que houve o pedido e abertura de vistas, mas não abrange atualizações posteriores; por isso, a cada atualização do processo, deverá haver um novo pedido de vistas, mesmo se o processo ainda estiver disponível para consulta dentro do prazo citado.    E, ainda, caso se queira consultar o andamento do processo, é possível realizar aconsulta processual a partir do número do processo. Importante! Essa consulta abrange apenas dados públicos, relativos aos atos processuais, sem disponibilização da íntegra de documentos.
Categoria: Pagamento Instantâneo (Pix) Entendendo como funciona o Pix
Pergunta: O que é o Pix?
Resposta: O Pix é a solução de pagamento instantâneo, criada e gerida pelo Banco Central do Brasil (BC), que proporciona a realização de transferências e de pagamentos. O Pix é concluído em poucos segundos, inclusive em relação à disponibilização dos recursos para o recebedor.     [[iframe width="350" height="280" src="https://www.youtube.com/embed/ar-ynWFzEGs" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture" allowfullscreen]][[/iframe]]