Os ganhos dos jogos de azar online em Portugal são tributáveis?
Sim, em Portugal, os ganhos dos jogos de azar online estão sujeitos a tributação de acordo com a legislação nacional. As taxas de imposto sobre os jogos de azar online dependem da categoria do jogo. Para os jogos de azar, existe um imposto especial de 25% sobre a receita bruta do jogo (RBG). Por outro lado, as apostas desportivas de odds fixas e as corridas de cavalos estão sujeitas a um imposto de 8% sobre o montante. É importante que os jogadores estejam cientes desta obrigação legal para garantir o seu cumprimento.