O que fazer depois da assinatura do contrato de compra e venda do veículo?
A transferência do veículo deve estra atrelada a transferência do Certficado de Registro de Veículo ao comprador, que, segundo o Código de Trânsito, deverá ser levado a registro junto ao DETRAN em até 30 (trinta) dias da assinatura do contrato. Nesse sentido, serão necessários alguns documentos como: cópia do RG ou CNH; comprovante de residência; confirmação de que o veículo não possui débitos (em caso positivo, apresentar a carta de anuência); comprovante de pagamento da taxa de transferência; original do CRV do antigo proprietário devidamente preenchido em nome do comprador devidamente assinado com reconhecimento de firma; comprovante de pagamento da taxa de emissão do novo CRV; formulário do Renavam preenchido. Com os documentos devidamente organizados, esses deverão ser apresentados perante o Detran do respectivo estado, com a finalidade de realizar o requerimento da transferência do veículo, ocasião em que poderá ser solicitada a emissão do novo CRV e também do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Salienta-se que esse procedimento agora pode ser feito via aplicativo, qual seja a Carteira Digital de Trânsito (CDT) por meio de uma assinatura eletrônica diretamente pelo aplicativo CDT. Essa medida acaba dispensa o novo proprietário de ir até um cartório para fazer o reconhecimento de firma durante o processo de transferência de um veículo, sendo que este documento antes era denominado DUT - Documento Único de Transferência. Vale lembrar que além do aplicativo Carteira Digital de Trânsito, o proprietário do veículo precisa ter uma conta na plataforma do Governo Federal, o portal gov.br. Além disso, a assinatura eletrônica da autorização para transferência da propriedade do veículo só é possível se o Detran de jurisdição do veículo também tiver aderido ao sistema Renave, que integra os sistemas dos estabelecimentos às bases de dados do Denatran e da Receita Federal. Até o momento, os estados que já aderiram ao Renave são: Santa Catarina, Espiríto Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso.