Quais são os documentos especiais necessários para atividades regulamentadas?
Para atividades regulamentadas, além dos documentos básicos mencionados anteriormente, podem ser necessários alguns documentos especiais:
Licenças e autorizações específicas: um bom exemplo são as licenças sanitárias emitidas pela Vigilância Sanitária no caso de estabelecimentos alimentícios;
Alvará de funcionamento: é um documento emitido pela prefeitura municipal que autoriza a empresa a operar em determinado local;
Inscrição estadual ou municipal: a IM é para atividades de serviço e a IR para atividades que comercializam mercadorias;
Registro em órgãos de classe: pode ser exigido para algumas atividades profissionais, como advogados, médicos, contadores, entre outros.