Quando entra em vigor o imposto sobre apostas?
O imposto sobre apostas já está em vigor. Os ganhos do apostador com apostas já devem ser declarados para fins de tributação. O imposto já existia de forma geral para todos os prêmios lotéricos. A nova lei apenas mudou a alíquota, reduzindo para 15%, e a forma de contabilizar o valor sobre o qual incide o imposto.
Já o imposto dos operadores começa a incidir a partir da data que começar a operação no Brasil efetivamente.