Quantas assembléias devem ser realizadas e do que deve tratar cada uma?
Conforme preceitua o art. 1350 do Código Civil, o síndico deve convocar os condôminos para assembléia geral ordinária uma vez por ano. Nessa reunião, discute-se o orçamento das despesas e sua aprovação, as contribuições dos condôminos, a prestação de contas e a alteração do Regimento Interno. Eventualmente, no caso de proximidade com o fim do mandato ou de necessidade de substituição, na assembléia geral ordinária haverá eleição do novo síndico. Já a assembléia geral extraordinária pode ser convocada sempre que houver necessidade, a critério do síndico ou de ¼ dos condôminos, e as deliberações devem respeitar a pauta constante na convocação.
Renata Galvão de Melo – Departamento Jurídico – SINDICON