O interditado pode ser inscrito como dependente no plano de saúde da empresa que o curador trabalha?
Geralmente o contrato estabelecido entre empregado e empregadora considera como beneficiários dependentes o cônjuge, companheiro (a), filho (a), tutelado (a), menor sob guarda e enteado, deixando de lado o interdito.
Contudo, considerando os institutos protetivos dos interesses daqueles que se encontram em situação de incapacidade na gestão de sua vida, existe uma tendência de se admitir que a pessoa interditada tem direito de ser declarada como dependente no plano de saúde da empresa que o curador trabalha.
Guardada a particularidade de cada caso, o Tribunal de São Paulo teve oportunidade de enfrentar esse tema, destacando em acórdão que
"a ausência de menção específica ao curatelado no contrato não pode ser interpretada como excluídos da cobertura do plano de saúde, ante a similitude dos institutos da tutela e curatela.
Tais institutos têm a função primordial de proteção dos incapazes para a vida civill, ou seja, daqueles que não têm condições de proverem suas necessidades básicas.".
O Tribunal ainda destacou: "Em que pese o réu alegar que a admissão de curatelados como beneficiários representaria a inclusão de beneficiário não previsto em contrato, é certo que ao interpretar as cláusulas contratuais, o Magistrado o faz segundo à sua finalidade social, o que não implica desrespeito ao pacta sunt servanda.".