Programa “Adote Eata Área”
O QUE É: Programa municipal com o objetivo de concretizar parcerias para serviços de implantação, revitalização e manutenção de áreas verdes, praças e demais espaços livres do município. PRAZO PARA RESPOSTA: 30 dias (contados a partir da entrega de toda a documentação necessária). DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: . Requerimento preenchido e assinado pelo solicitante; . Cópia do RG e CPF do solicitante, no caso de Pessoa Física; . Cópia do CNPJ, no caso de Pessoa Jurídica, juntamente com cópia do RG e CPF do representante legal; . Comprovante de endereço do solicitante; . Croqui de localização da área a ser adotada; . Projeto simplificado de intenção de uso, elaborado conforme Diretrizes do Programa Adote Esta Área, elaborado pela Diretoria de Meio Ambiente. Obs.: A Diretoria de Meio Ambiente poderá solicitar informações complementares, se necessário. TAXAS: Não se aplica. COMO SOLICITAR: Toda a documentação deve ser entregue no Protocolo da Prefeitura, na Rua XV de Novembro, 639. DOCUMENTOS PARA DOWNLOAD: DIRETRIZES DO PROGRAMA ADOTE ESTA ÁREA REQUERIMENTO_ADOTE ESTA ÁREA LEGISLAÇÃO: Lei Municipal nº 3057, de 10 de março de 2005 Lei Municipal nº 3532, de 07 de julho de 2009