Em que situações é necessário fazer uma escritura e em que registro?
Em português do Brasil, é necessário fazer uma escritura em situações que envolvam a transferência de bens imóveis, como compra e venda de imóveis. A escritura pública é obrigatória para a transferência de bens imóveis de valor superior a 30. Além disso, é importante registrar a escritura no Cartório de Registro de Imóveis para garantir a transferência de propriedade e evitar problemas futuros. Para fazer uma escritura, é necessário entrar em contato com um Cartório de Notas ou Tabelionato de Notas. Os documentos necessários variam de acordo com o tipo de vendedor (pessoa física ou jurídica) e comprador. Alguns exemplos de documentos necessários incluem: Vendedor Pessoa Física: RG, CPF, certidão de casamento, pacto antenupcial registrado (se houver), certidão de óbito (se for viúvo), endereço e informação sobre a profissão;
Vendedor Pessoa Jurídica: CNPJ, contrato ou estatuto social, certidão conjunta de débitos da Receita Federal (PGFN), certidão negativa de débitos (CND) do INSS, RG, CPF, profissão e residência do diretor, sócio ou procurador que assinará a escritura;
Compradores: RG e CPF originais, certidão de casamento (se casado, separado ou divorciado), endereço e informação sobre a profissão; Depois de lavrada a escritura de compra e venda do imóvel, ela deve ser registrada no cartório de registro de imóveis. Você pode solicitar que o próprio tabelionato providencie esse trâmite junto ao registro imobiliário. O prazo total para a realização do registro é de 30 dias após a escritura ser regularizada.