O beneficiário da pensão alimentícia tem direito as verbas rescisórias (saldo salário, aviso prévio, FGTS + 40%, etc) recebida pelo alimentante no ato de sua demissão?
Depende. De um lado há aqueles que defendem que o beneficiário da pensão alimentícia tem direito as verbas rescisórias e, de outro lado, aqueles que defendem que o beneficiário da pensão alimentícia não possui direito sobre as verbas rescisórias do alimentante.
Por essa razão, imprescindível analisar como foi proferida a sentença judicial que fixou os alimentos para apurar se o beneficiário da pensão alimentícia tem direito ou não sobre as verbas rescisórias do alimentante.