A manutenção do padrão de vida do filho constitui a finalidade essencial dos alimentos?
A jurisprudência do tribunal não tem uma posição definitiva sobre esse tema.
Alguns juristas destacam que a manutenção do padrão de vida não constitui finalidade essencial dos alimentos, sendo oportuna e necessária a reorganização dos gastos mensais por parte dos filhos menores, ora alimentandos, reduzindo as despesas que não são essenciais, se assim necessário.
Nessa esteira, para esta parcela de juristas, deve haver um esforço de todos para se adaptarem a uma nova realidade, na medida que as despesas que eram únicas passam a ser duplicadas (duas habitações; duplicidade de encargos na manutenção do lar e etc).
Portanto, os alimentos se norteiam pelo binômio necessidade e proporcionalidade e não se destinam a manter luxuosa condição de vida do alimentando, a semelhança do ocorria enquanto os genitores eram casados.
De outro lado, outra parcela de juristas entende que a regra no sistema legal brasileiro é a de que a pensão alimentícia deve garantir, a quem deles precisa, padrão de vida compatível com a sua realidade, a sua condição social.
Para estes juristas não se mostra razoável que se impinja aos filhos situação que os afaste da condição social anteriormente vivenciada, até para que os filhos não sejam obrigados a baixar na chamada escala social com prejuízo das relações de grupos sociais que integravam o seu modo de vida. O que se busca, portanto, é preservar, o tanto quanto possível, a mesma condição social desfrutada enquanto os genitores eram casados.
Com efeito, essa "realidade social" nada mais é do que a medida da necessidade das alimentandas.