O que o Termo de Cessão de Direitos Autorais deve conter?
Para que um Termo de Cessão de Direitos Autorais seja válido e eficaz, é importante que o documento contenha algumas informações essenciais, tais como:
Identificação das partes;
Descrição do objeto/finalidade;
Prazo da cessão;
Direitos e obrigações das partes;
Previsão acerca da aplicação de multa por descumprimento do Termo;
Demais cláusulas que sejam específicas e essenciais, a depender do tipo de relação contratual estabelecida, como, por exemplo, obrigação de sigilo, confidencialidade, dentre outros;
Assinatura, digital ou física, dos envolvidos;