Direitos do Usuário
Os dados pessoais do Usuário serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência); Os dados pessoais do Usuário serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades); Os dados pessoais do Usuário serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados (minimização dos dados); Os dados pessoais do Usuário serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão); Os dados pessoais do Usuário serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados (limitação da conservação); Os dados pessoais do Usuário serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade). O Usuário do Acesso Blue Service possui os seguintes direitos, conferidos pela LGPD: Direito de confirmação e acesso: é o direito do Usuário de obter a confirmação acerca de seus dados pessoais serem ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais; Direito de retificação: é o direito do Usuário de obter, sem demora injustificada, a retificação de seus dados pessoais inexatos; Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o direito do Usuário de ter seus dados apagados do banco de dados da Blue Service. Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do Usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando a Blue Service não precisar mais dos dados para as finalidades propostas, quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários; Direito de oposição: é o direito do Usuário de, a qualquer momento, se opor, por motivos relacionados a uma situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor, ainda, ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing (profiling); Direito de portabilidade dos dados: é o direito do Usuário de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à Blue Service, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a terceiros; Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do Usuário de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar. O Usuário poderá exercer os seus direitos por meio do email abaixo indicadoor meio de comunicação escrita, especificando: Nome completo ou razão social, número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do Brasil) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, da Receita Federal do Brasil) e endereço de e-mail do Usuário e, se for o caso, do seu representante; Direito que deseja exercer; Data do pedido e assinatura do Usuário; Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito. O pedido deverá ser enviado ao e-mail: dpo@blueservice.com.br, por meio de nosso website https://www.blueservice.com.br.