Como funciona a cobrança de aluguel em um contrato de arrendamento?
No Brasil, a cobrança de aluguel em um contrato de arrendamento é um processo que envolve o arrendador (proprietário do imóvel) e o arrendatário (pessoa que aluga o imóvel). O contrato de arrendamento é um instrumento jurídico que estabelece uma relação de uso e gozo do bem em troca de uma contraprestação, que geralmente é monetária e paga mensalmente. Os contratos de arrendamento e locação (ou aluguel) são bastante similares, mas apresentam algumas diferenças. No contrato de aluguel, a contraprestação é monetária e se dá mensalmente. Já no contrato de arrendamento, é comum encontrar periodicidades diversas para a contraprestação. Para cobrar o aluguel em um contrato de arrendamento, é necessário seguir os passos abaixo: Estabelecer um contrato de arrendamento por escrito, incluindo detalhes como:
Informações completas do arrendador e do arrendatário;
Descrição do imóvel;
Valor do aluguel e data de vencimento;
Prazo de vigência do contrato;
Condições de renovação ou rescisão do contrato;
Deveres e responsabilidades de ambas as partes;
O arrendatário deve pagar o aluguel no dia e no valor estipulados no contrato. Caso o arrendatário não pague o aluguel em dia, o arrendador pode iniciar uma ação de cobrança judicial;
Se o arrendatário não cumprir suas obrigações, como pagar o aluguel, o arrendador pode pedir a rescisão do contrato e a despeza do imóvel; É importante lembrar que o contrato de arrendamento deve ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis para que seja válido e possa ser utilizado como prova em caso de disputas judiciais.