Existe mandado vitalício para o síndico?
O prazo máximo para mandato do síndico, segundo o art. 1347 do Código Civil, é de 2 anos, sendo que a Convenção do Condomínio pode estipular prazo menor. Assim, ao término do prazo, deve ser realizada nova eleição, sendo permitido ao síndico candidatar-se novamente e ser reeleito. Contudo, não há vitaliciedade no cargo. Caso o mandado chegue ao fim e o síndico não convoque assembleia para eleição de novo síndico, entendemos que não há prorrogação tácita do mandato, e o exercício da função pelo síndico com mandato vencido passa a ser irregular.
Renata Galvão de Melo – Departamento Jurídico – SINDICON