O que é Rescisão de Contrato de Trabalho CLT?
A rescisão do contrato de trabalho é a formalização por parte do empregador do término do vínculo entre as partes, que determina o fim da relação trabalhista, que pode ser por vontade do empregador ou do colaborador.
Existem várias classificações e motivos para que ocorra a rescisão do contrato trabalhista, e dentre elas, as principais são:
Sem justa causa: A iniciativa é feita por parte do empregador, onde não existe mais interesse na continuação dos serviços prestados pelo colaborador.
Com justa causa: O contrato de trabalho sofre rescisão devido a um ato faltoso, previsto no Art. 482 - CLT, e que devido a gravidade, foi necessário o rompimento do vínculo empregatício.
Rescisão indireta: Normalmente ocorre quando o empregador não cumpre com todos os termos previstos no contrato de trabalho. E pode ocorrer também em situações onde o colaborador sofre danos morais ou corre risco de vida no exercício da profissão.
Acordo entre partes: um formato que surgiu com a Reforma Trabalhista, e está prevista através do Art. 484-A - CLT, e ocorre quando ambas as partes concordam com o término do contrato.