Como funcionam as leis de herança na França?
As leis francesas de herança imobiliária podem ter um impacto significativo na sua compra, especialmente em relação à forma como a propriedade será distribuída no momento do seu falecimento. A França possui regras rígidas sobre a reserva hereditária obrigatória, o que significa que uma parte da sua sucessão (incluindo propriedades imobiliárias na França) é reservada por lei para determinados herdeiros, geralmente seus filhos. Isso pode limitar sua capacidade de deixar a propriedade livremente para quem você escolher, ao contrário de muitos países onde geralmente é possível deixar sua herança para quem você desejar por meio de um testamento.
Para não residentes, isso pode apresentar complicações, especialmente se entrar em conflito com as leis de herança do seu país de origem. O Regulamento de Herança da UE, que entrou em vigor em agosto de 2015, permite que não residentes na França optem pela aplicação das leis de herança do seu próprio país. Essa escolha deve ser feita explicitamente em um testamento ou documento semelhante. É fundamental, nesses casos, procurar a orientação de um advogado.