Quais são os meus direitos se o vendedor não cumprir com as condições do contrato?
Se o vendedor não cumprir com as condições do contrato, é possível solicitar a rescisão do contrato e a devolução dos valores pagos, além de possíveis indenizações por danos. É essencial formalizar essa rescisão por escrito e, se necessário, oferecer ou procurar apoio jurídico especializado.