A empresa pode obrigar o funcionário a vender as férias?
Segundo o art. 136 – CLT, é direito do funcionário optar pela melhor forma para sair de férias, no entanto, também é importante que ele atenda aos interesses da empresa, por esse motivo o empregado deve fazer a formalização do pedido de férias e as condições, com pelo menos 30 dias de antecedência. A empresa, por outro lado, não pode “obrigar” o funcionário a vender parte das suas férias, pois essa decisão vai caber apenas ao empregado. Se acontecer da empresa pagar a venda de férias sem que o funcionário tenha pedido ou que negue a sua retirada, a Justiça Trabalhista entende que ocorreu a restrição do direito, que pode gerar multa para a empresa. Pode ser acordado entre empresa e funcionário, tendo em vista atender as necessidades da empresa, porém o funcionário não deve e nem pode ser coagido ou obrigado. https://youtu.be/HGkE2yRIm_A Por fim, se você quiser mais sobre como funciona a venda de férias, veja o vídeo do canal do Hardy de Mello.