O que deve ser feito quando os genitores acordam verbalmente o direito de visitas em favor do filho, mas, na maioria das vezes, o acordo é descumprido?
O ideal é o diálogo de modo que ambos os genitores entendam que o maior prejudicado neste conflito de interesses é a própria criança.
Contudo, inexistindo acordo, é necessário procurar um advogado para que ajuíze uma ação de regulamentação de visitas a fim de que se determine dias e horários para visitação, tudo em prol do melhor interesse do menor.
Não é aceitável, por exemplo, o pai se comprometer a retirar a filha aos sábados pela manhã e entregá-la no domingo à tarde e, reiteradamente, descumprir o acordo, retirando e devolvendo a criança no horário que melhor lhe convir.
Trata-se de um desrespeito com a mãe da criança que se programou para sair ou realizar outras atividades e se vê obrigada a desmarcar os compromissos em razão do comportamento injustificado do genitor da criança.
Como dito, é necessário formalizar o acordo perante a justiça para que se possa exigir as sanções legais, como por exemplo, multa por descumprimento da decisão ou sentença judicial.