Como registrar uma reclamação ou denunciar uma violação relacionada às atividades licenciadas?
Se tiver dúvidas ou desejar denunciar uma violação relacionada a atividades licenciadas, entre em contato com a autoridade licenciadora apropriada. Eles fornecerão orientação sobre o processo de reclamação ou denúncia e investigarão o assunto conforme necessário. É útil fornecer informações tão detalhadas quanto possível, incluindo quaisquer provas de apoio, para facilitar uma investigação completa.