O que diz a lei sobre a presença de animais em condomínios?
Segundo o STJ (Supremo Tribunal de Justiça), o condomínio não pode impedir que um condômino possua um animal de estimação. No entanto, em casos em que a convivência com determinado animal se torna inviável, é necessário que cada caso seja analisado individualmente pela justiça para tomar uma decisão.