A quem se aplica o regime jurídico de promoção da segurança e saúde no trabalho?
Aplica-se a: Todos os ramos de atividade, nos setores privado ou cooperativo e social; Trabalhadores por conta de outrem e respetivo empregador (incluindo pessoas coletivas sem fins lucrativos, exceto quando são de direito público); Trabalhadores independentes (em muitas situações, equiparados à entidade empregadora). Atenção, em algumas atividades aplica-se o mesmo regime estabelecido para o trabalhador independente, como é o caso de artesãos com instalações próprias, bem como a pesca (explorações familiares que não pertençam a uma frota pesqueira de armador).