Trabalho Infantil
. Não é permitido qualquer tipo de trabalho infantil, aqui entende-se os menores de 16 anos. (OIT 138). – Critério Crítico. . Trabalhadores entre 16 e 18 anos deverão contar com um consentimento por escrito de seus pais ou responsável e estar devidamente matriculado em uma instituição escolar. (OIT 182 e 138). – Critério Crítico. . Caso haja contratação de jovens trabalhadores (no Brasil de 16 a 18 anos), não devem ser expostos a ambientes com risco físico, mental ou emocional. (OIT 182 e 138). – Critério Crítico. . Crianças em idade escolar legal, frequentam a escola. – Critério Crítico.