O que implica a livre circulação de dados pessoais?
A livre circulação de dados pessoais é uma das ideias por detrás do RGPD.
A UE tem um direito fundamental à livre circulação da mão-de-obra. A livre circulação de dados pessoais no seio do sindicato apoia o direito à livre circulação dos trabalhadores.
Os dados pessoais de um estado membro da UE podem ser transferidos e tratarnoutros estados membros da UE sem estarem sujeitos a restrições ou limitações adicionais.
Esta regra também ajuda a assegurar que os dados pessoais dos indivíduos são protegidos de forma consistente em toda a UE e permite uma maior cooperação e coordenação entre os estados membros da UE em matéria de protecção de dados.
Globalmente, a livre circulação de dados pessoais é uma parte essencial da lei de protecção de dados da UE e foi concebida para promover o funcionamento eficiente e eficaz do mercado único da UE, ao mesmo tempo que protege os dados pessoais dos indivíduos.