Devo sempre deliberar sobre pró-labore e/ou cédula de presença?
Sim. Sempre que previsto, o pró-labore e/ou cédula de presença para o Conselho de Administração – CA e Conselho Fiscal – CF, a apresentação e deliberação em assembleia se torna obrigatória. As discussões devem ser coordenadas pelo conselho de administração, sendo fundamental que este apresente a proposta de alteração e/ou o(s) motivo(s) da manutenção. Então, mesmo que o valor não seja alterado, é importante deliberar e explicar o motivo desta manutenção. Informações Adicionais: Vale lembrar que mesmo que o pró-labore permaneça o mesmo, sem alteração de um ano para o outro, ainda assim ele existe e deve ser colocado em discussão e aprovação. O modelo cooperativista tem suas bases em valores e princípios e todos atos da cooperativa devem ser pautados com o máximo de transparência possível, deixando sempre seu cooperado muito bem informado. Sendo assim é uma boa prática a apresentação e discussão dos valores do pró-labore e cédula de presença (mesmo quando não estão previstos), além de ser obrigatório por lei quando o mesmo existe. A obrigação está descrita no artigo 44, item IV da lei 5.764/71.