Quais são as responsabilidades do empregador em relação ao empregado?
No Brasil, as responsabilidades do empregador em relação ao empregado incluem aspectos relacionados à segurança, saúde e ambiente de trabalho. Algumas das principais responsabilidades do empregador são: Adequação das máquinas e equipamentos: O empregador deve garantir que as máquinas e equipamentos utilizados no trabalho estejam em bom estado e adequados às atividades desenvolvidas;
Treinamento dos trabalhadores: É responsabilidade do empregador proporcionar treinamento e capacitação aos trabalhadores, garantindo que eles estejam preparados para desempenhar suas funções e utilizar corretamente os equipamentos de proteção individual (EPIs);
Implementação de programas de segurança e saúde do trabalho: O empregador deve estabelecer, implementar e assegurar o cumprimento do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) como atividade permanente da empresa ou instituição;
Fornecimento de EPIs adequados: O empregador deve fornecer EPIs adequados ao risco, conforme a legislação em vigor, como a NR-9 e a NR-31;
Cumprimento da legislação: O empregador deve cumprir as normas e regulamentações estabelecidas, como a NR-9, que trata de equipamentos de proteção individual, e a NR-31, que aborda as boas práticas agrícolas;
Responsabilidade objetiva: O empregador é responsável por combater toda e qualquer exploração abusiva e condições degradantes de trabalho para todo empregado; É importante ressaltar que o empregado também tem responsabilidades relacionadas à segurança e saúde do trabalho, como o uso adequado dos EPIs e a manutenção dos mesmos quando necessário. Além disso, o empregado deve cumprir as normas e regulamentações estabelecidas e colaborar com o empregador para garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável.