Qual a diferença entre concubinato e união estável?
A diferença entre concubinato e união estável no Brasil está relacionada à natureza do relacionamento e aos direitos e deveres envolvidos. Concubinato: Segundo o Código Civil de 2020, o concubinato é caracterizado por relações não eventuais entre homem e mulher que são impedidos de se casar, seja por estar casados com outras pessoas ou por outros motivos legais. O concubinato não implica a formação de uma comunidade de afeto e existência, nem a instituição de direitos e deveres recíprocos entre os envolvidos.
União estável: A união estável, por outro lado, é caracterizada pela convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família e de assistência mútua. Para ser considerada uma união estável, o relacionamento deve ser estabelecido com a intenção de formar uma comunidade de vida e afeto, e os envolvidos devem estar livres de qualquer impedimento matrimonial previsto em lei. A união estável também implica a existência de direitos e deveres entre os envolvidos, como a fidelidade e a lealdade. Em resumo, a principal diferença entre concubinato e união estável no Brasil está na natureza do relacionamento e nos direitos e deveres envolvidos. Enquanto o concubinato é uma relação não eventual entre pessoas impedidas de se casar, a união estável é caracterizada pela convivência com o objetivo de formar uma família e estabelecer uma comunidade de vida e afeto, com os correspondentes direitos e deveres.
ConceitoDescrição ConcubinatoÉ uma relação não eventual entre pessoas que estão impedidas de se casar, como por exemplo, por serem casadas com outras pessoas. A relação é baseada na compartilhação do leito, mas não envolve a intenção de constituir uma família. União estávelÉ uma relação entre pessoas que não estão casadas, mas que têm a intenção de constituir uma família. A união estável envolve a compartilhação da vida e o esforço comum para a manutenção e desenvolvimento da relação.