Quais são os direitos e deveres de um brasileiro nato?
No Brasil, os direitos e deveres de um cidadão brasileiro estão relacionados ao conceito de nacionalidade. A nacionalidade é o vínculo que liga a pessoa ao Estado, identificando aquela como nacional deste e gerando entre ambos, a pessoa e o Estado, direitos e deveres. De acordo com a Constituição Federal de 1988, os brasileiros natos incluem: Os nascidos no Brasil, mesmo que de pais estrangeiros, não residindo estes a serviço do governo do seu país;
Os filhos de brasileiro ou brasileira, nascidos no exterior, desde que residam no Brasil e, junto à Justiça Federal, optem pela nacionalidade brasileira; Os direitos e deveres de um brasileiro nato estão relacionados à sua condição de cidadão do país. Alguns desses direitos e deveres incluem: Direitos : Direito ao reconhecimento da nacionalidade;
Direito à igualdade perante a lei e à proteção do Estado;
Direito ao voto nas eleições e a ser votado;
Direito à liberdade de circulação e residência no território nacional;
Direito à proteção consular e diplomática no exterior; Deveres : Dever de obediência às leis e à ordem jurídica brasileira;
Dever de contribuir para a defesa do país, quando necessário;
Dever de participar das eleições, se for eleitor;
Dever de respeitar os direitos e deveres dos outros cidadãos; É importante ressaltar que a perda da nacionalidade brasileira só pode ocorrer por meio de naturalização expressa, na forma desta lei, ou por meio de reconsideração do ato do governo, caso se verifique a inadequação dos fundamentos.