Intervalo para Refeição e/ou Descanso
Para a jornada de trabalho de oito horas diárias, o intervalo destinado a repouso, descanso e alimentação deverá ser de 1 a 2 horas — mínimo e máximo permitido, respectivamente. Contudo, caso haja acordo estabelecido e registrado, o limite mínimo poderá ser reduzido, de uma hora para 30 minutos. Caso a jornada de trabalho não ultrapasse a seis horas, o intervalo máximo concedido será de 15 minutos. Para todos os casos, a empregada poderá permanecer na casa do empregador durante o período de intervalo.