O que é inventário extrajudicial negativo?
Quando uma pessoa falece, abre-se a sucessão e a herança se transmite, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários.
Em alguns casos, a pessoa que faleceu não deixou bens a serem inventariados.
Nesta hipótese, o inventário negativo é meio de se comprovar a inexistência de bens em nome da pessoa falecida.
O inventário negativo é importante em algumas situações.
Por exemplo: os herdeiros não respondem pelas dívidas contraídas pela pessoa que faleceu.
Nesse sentido, o inventário negativo pode ser utilizado pelos herdeiros como meio de prova sobre a inexistência de bens do falecido.
Além disso, o inventário negativo pode ser utilizado para substituição processual; outorga de escritura ao comprador de bem móvel ou imóvel vendido pela pessoa falecida quando estava viva; baixa fiscal ou encerramento legal da empresa que o falecido era sócio, mas sem movimentação.