No divórcio, é obrigatório comprovar que as dívidas adquiridas durante o casamento sob o regime de comunhão parcial de bens foram contraídas em prol da família?
Segundo jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) as dívidas assumidas durante o casamento por um dos cônjuges presumem-se contraídas em prol da família e, por isso, devem ser partilhadas quando do divórcio.
Nesse sentido, a presunção retira a obrigatoriedade de comprovação. É dizer que o ônus de provar o contrário é da parte que alega que a dívida contraída não foi revertida em prol da unidade familiar.