Quem tem direito ao adicional de insalubridade?
Para ter direito ao adicional de insalubridade será necessário consultar a legislação trabalhista à época da leitura deste artigo, pois há mudanças na legislação conforme o tempo.
Para o ano de 2023, a regra atual é que, para determinar a insalubridade de uma atividade, são realizadas avaliações técnicas e medições específicas, considerando os limites estabelecidos pela legislação. Essas avaliações são realizadas por profissionais habilitados e podem incluir análises laboratoriais, medições de ruído, temperatura, exposição a substâncias químicas, entre outros parâmetros.
Por outro lado, há diversas atividades e profissões em que o adicional de insalubridade está previsto em Lei ou por alguma norma jurídica.
No caso da limpeza de banheiros em Shoppings, temos o item II da súmula 448 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho que obriga o pagamento de adicional de insalubridade de 40% para quem faz limpeza de banheiros em locais de grande circulação de pessoas.
E ainda, há alguns sindicatos da categoria que obrigam as empregas ao pagamento de adicional de insalubridade de 40% para quem faz limpeza de banheiros em unidades sanitárias com 5 mais ou mais vasos sanitários, por exemplo.