É necessário um motivo para rescindir um contrato de prazo indeterminado?
Tecnicamente, tanto o empregador quanto o empregado podem encerrar o contrato sem um motivo específico, respeitando as normas legais para aviso prévio e pagamentos rescisórios. Contudo, em casos assim, a legislação protege o trabalhador, conforme a Constituição Federal de 1988, artigo 7º, inciso I, que assegura a relação de emprego contra despedida arbitrária ou sem justa causa, podendo haver necessidade de justificativa em casos de litígio.