O que são considerados atos libidinosos?
Para o Direito Penal, atos libidinosos são os que têm o objetivo de satisfazer o desejo sexual. Entre alguns exemplos, estão: masturbação ou ejaculação em público, passada de mão, beijos roubados, filmagem de partes íntimas, lamber, apalpar, tocar, desnudar, etc. Apesar de parecidos, praticar ato obsceno não é a mesma coisa que importunação sexual. No primeiro caso, as ações são voltadas à coletividade. No segundo, contra uma vítima específica. É importante frisar, no entanto, que existe uma linha tênue entre a importunação sexual e o toque, sem querer, no corpo de outra pessoa - como pode acontecer no transporte público lotado. O crime só acontece quando existe a intenção de satisfazer o desejo sexual.