Quais bens não podem ser penhorados?
Bens inalienáveis e os não sujeitos à execução, como os bens públicos Móveis e pertences domésticos Vestuários e pertences pessoais Valores ganhos para sustento Bens utilizados no trabalho Seguro de vida Materiais de obras Pequena propriedade rural Recursos públicos recebidos por instituições privadas Caderneta de poupança Recursos públicos de partido político Créditos de alienação de unidades imobiliárias sob incorporação imobiliária