Quem pode entrar com ação popular?
Qualquer cidadão pode entrar com uma ação popular. Para comprovar a cidadania, é preciso apresentar o título de eleitor ou um documento correspondente. Desse modo, pessoas com 16 e 17 anos também podem ingressar com o processo. Afinal, eles já possuem direito a voto. Já as pessoas jurídicas não podem entrar com esse tipo de ação.