As assinaturas electrónicas são juridicamente vinculativas no meu país?
Uma das perguntas mais frequentes dos nossos utilizadores é se as assinaturas electrónicas são juridicamente vinculativas nos países em que operam.
Em primeiro lugar, é importante compreender que, embora o regulamento eIDAS estabeleça um quadro para ajudar as empresas a efectuar transacções mais seguras em todos os países do “Mercado Único Europeu” e transfronteiriças na UE/EEE, as legislações locais de cada país variam. Em muitos casos, as legislações locais têm precedência sobre os regulamentos eIDAS e, além disso, as legislações são continuamente actualizadas.
Isto significa que, a menos que consulte um advogado especializado nesta área do direito no país em que opera, tudo o que ler na Internet terá uma declaração de exoneração de responsabilidade “isto não é um aconselhamento jurídico” para evitar litígios.
A Oneflow desenvolve, vende e implementa sistemas de gestão e automatização de contratos digitais. Nós, sendo o fornecedor de uma plataforma de automatização de contratos SaaS, bem como muitos fornecedores de assinaturas electrónicas na indústria, não estamos em qualquer posição credível para aconselhar qualquer pessoa ou qualquer empresa em questões legais.
A única coisa que podemos fazer é informá-lo sobre como a Oneflow funciona, como os diferentes níveis de assinaturas são implementados e em que pressupostos o sistema funciona. Caberá sempre a si, enquanto utilizador, garantir que utiliza o tipo de assinatura adequado ao seu tipo de documento e circunstância.