Como o estado brasileiro exerce a soberania territorial?
O Estado brasileiro exerce a soberania territorial através da soberania popular, que é consagrada na Constituição brasileira. A soberania popular significa que o Estado é criado e sujeito à vontade das pessoas, que são a fonte de todo o poder político. Essa soberania é exercida dentro do território brasileiro, que inclui a união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal. A soberania territorial é exercida pelo Estado brasileiro através do domínio sobre pessoas e bens, compreendendo a extensão circunscrita pelas fronteiras, as águas territoriais, o ar e o subsolo correspondentes. Além disso, o Estado brasileiro exerce soberania plena sobre a sua plataforma continental, de acordo com a legislação internacional. A Constituição brasileira de 1988 afirma a soberania como fundamento do Estado Democrático de Direito e forma de independência nacional, além de mencioná-la como sendo um princípio da ordem econômica. A soberania territorial é exercida pelo Estado brasileiro, que é uma organização política administrativa que tem ação soberana, ocupa um território, é dirigido por um governo próprio e se institui pessoa jurídica de direito público. É importante ressaltar que, apesar de os Estados possuírem soberania, as liberdades humanas constituem um valor superior ao da soberania desse Estado. O poder da soberania exercido pelo Estado encontra fronteiras não só nos direitos da pessoa humana, como também nos direitos dos grupos e associações. A soberania também não pode ferir o direito dos outros Estados soberanos.