Qual a tributação para a mineração de criptomoedas em Portugal?
Em Portugal, atualmente, não existe uma regulamentação específica para a tributação dos rendimentos provenientes da mineração de criptomoedas. Isso significa que indivíduos que obtêm rendimentos da venda ou troca de criptomoedas, desde que sejam considerados como pessoas singulares e não estejam envolvidos na atividade profissional de mineração, não estão sujeitos a imposto sobre o rendimento (IRS) quando as criptomoedas são detidas por um período igual ou superior a 365 dias. No entanto, a situação muda se os ganhos resultarem da venda de criptoativos detidos por menos de 365 dias. Nesses casos, os ganhos estão sujeitos a uma taxa de tributação de 28%.