Quem tem direito ao fgts?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito dos trabalhadores brasileiros que estabelece depósitos mensais feitos pelo empregador para oferecer estabilidade momentânea em casos de demissões sem justa causa, entre outros casos. Quem tem direito ao FGTS incluye: Trabalhadores brasileiros com contrato de trabalho formal, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);
Trabalhadores domésticos;
Trabalhadores temporários;
Trabalhadores com contrato intermitente (válido a partir de 2017);
Trabalhadores avulsos;
Safreiros (trabalhadores rurais que atuam apenas no período da colheita);
Atletas profissionais; O FGTS foi criado em 1966 e está previsto como um direito dos trabalhadores na Constituição Federal. O fundo é gerido pela Caixa Econômica Federal e os depósitos mensais são de responsabilidade do empregador.