Qual o fundamento jurídico para requerer a retificação do assento civil dos ascendentes e descendentes para obter a dupla cidadania?
O fundamento jurídico para a pretensão dessas retificações encontra respaldo na Lei de Registros Públicos e na Constituição Federal.
O Brasil é um país de pluralidade racial, diga-se um país miscigenado, há uma mistura de etnias. Desse modo, os descendentes brasileiros por terem sua origem em outros países buscam o reconhecimento da dupla cidadania como uma forma de resgatarem a história do tronco ancestral.
Vale dizer que o reconhecimento da cidadania italiana, cidadania espanhola ou cidadania portuguesa (as de maiores incidências aqui no Brasil) decorre do direito de sangue (jus sanguinis), ou seja, a dupla cidadania (brasileira-italiana, brasileira-portuguesa, brasileira-espanhola, etc.) é concedida mediante o cumprimento de certos requisitos, entre eles o laço sanguíneo em linha reta entre o ascendente e o descendente.
No entanto, a obtenção da dupla cidadania não é uma tarefa tão fácil, uma vez que além das filas de espera para reconhecimento da cidadania levarem alguns anos, há também o desgaste na obtenção das documentações oficiais necessárias, principalmente para aqueles descendentes que buscam a cidadania por meio de seu bisavô ou trisavô cuja época em que os atos registrais aqui no Brasil eram extraviados ou grafados incorretamente.
O fato é que para a obtenção da cidadania, torna-se imprescindível a apresentação de todos os documentos oficiais civis que comprovem a descendência e, para tanto, não há espaços para incorreções, considerando o tempo de espera para análise dos documentos.