Quais são as consequências de uma resolução contratual?
A resolução contratual é uma das modalidades previstas pelo Direito para a extinção de uma relação contratual, configurando-se como uma declaração de uma das partes de que não se considera mais vinculada ao contrato. As consequências de uma resolução contratual podem ser bastante significativas, dependendo das circunstâncias específicas do caso. Algumas das principais consequências incluem: Cessação da relação contratual: A resolução contratual resulta na cessação da relação contratual entre as partes, liberando-as de suas obrigações;
Retroatividade resolutiva: A resolução pode ter efeitos retroativos, dependendo das circunstâncias do caso. Por exemplo, se a resolução ocorrer devido a inadimplemento das obrigações, ela pode ser feita em juízo e resultar na extinção do contrato desde que seja por onerosidade excessiva ou caso fortuito;
Deveres anexos: Após a resolução contratual, as partes podem ter deveres anexos a serem cumpridos, como a devolução de bens ou a indenização por danos;
Consequências para a boa-fé objetiva: A resolução contratual pode ter consequências para a boa-fé objetiva entre as partes, especialmente se a resolução ocorrer devido a má-fé ou descumprimento de cláusulas contratuais;
Ação de resolução contratual: A parte lesada pode solicitar a resolução do contrato em juízo, conforme o disposto no art. 474 do Código Civil; É importante ressaltar que cada caso de resolução contratual é único e pode apresentar consequências diferentes, dependendo das circunstâncias específicas envolvidas. Portanto, é fundamental buscar a orientação de um especialista em Direito para entender as implicações da resolução contratual em um caso particular.