Qual a diferença entre resolução e rescisão contratual?
A diferença entre resolução e rescisão contratual está nos motivos que levam à extinção do contrato: Resolução: ocorre quando há inadimplemento culposo ou fortuito das obrigações contratuais. Nesse caso, o contrato é dissolvido devido ao descumprimento de uma ou ambas as partes envolvidas no contrato. A resolução é prevista nos artigos 474 e 475 do Código Civil.
Rescisão: significa anular ou romper o contrato, ocorrendo a extinção do contrato. A rescisão pode ser resultado de várias formas, como a nulidade da formação do contrato ou o descumprimento das obrigações contratuais. Ambas as situações levam à extinção do contrato, mas a resolução ocorre especificamente devido ao inadimplemento das obrigações contratuais, enquanto a rescisão pode ocorrer por diversos motivos, incluindo a nulidade da formação do contrato.
DiferençaResoluçãoRescisão DefiniçãoA resolução é a declaração unilateral de vontade de um dos contratantes, que determina a extinção do vínculo contratual.A rescisão é uma declaração unilateral de vontade de um dos contratantes, que determina a extinção do vínculo contratual. NaturezaA resolução é uma espécie de desistência do contratante em relação ao contrato.A rescisão é um direito que estabelece a possibilidade de um dos contratantes terminar o contrato. EfeitosA resolução cria efeitos a partir da data em que o contrato é assinado.A rescisão cria efeitos a partir da data em que o contrato é assinado. ExemploResolver um contrato é como desistir de um contrato, pois o contrato não será mais executado e não há mais obrigações a serem cumpridas.Rescindir um contrato é como cancelar um contrato, pois o contrato não será mais executado e não há mais obrigações a serem cumpridas.