Qual a diferença entre CLT e contrato de trabalho?
A diferença entre CLT e contrato de trabalho está nos tipos de vínculo estabelecido entre empregador e empregado. A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) é a legislação que regula os contratos de trabalho no Brasil, incluindo diferentes modalidades de contratos, como por tempo determinado e indeterminado. Já o contrato de trabalho é o documento que formaliza o vínculo empregatício entre a empresa e o funcionário, estabelecendo as condições de trabalho, remuneração, benefícios e outros aspectos relacionados à relação empregatícia. Algumas diferenças entre CLT e contrato de trabalho incluem: Tipos de contrato: A CLT regulamenta diversos tipos de contratos de trabalho, como por tempo determinado, tempo indeterminado, eventual, de estágio, entre outros. O contrato de trabalho é o documento que estabelece o tipo específico de vínculo entre empregador e empregado.
Duração: O contrato por tempo indeterminado (CLT) é o mais comum e não possui fim previsto. Já os contratos por tempo determinado têm uma duração estabelecida, que não pode exceder dois anos.
Regras trabalhistas: A CLT estabelece as regras trabalhistas aplicáveis a todos os tipos de contrato de trabalho, como férias remuneradas, 13º salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e outros benefícios. O contrato de trabalho deve seguir essas regras e adaptar-se às especificidades do tipo de contrato escolhido.
Carteira de Trabalho: A CLT também regula a carteira de trabalho (CLT), que é um documento separado do contrato de trabalho e serve como comprovante do vínculo empregatício entre empregador e empregado. Em resumo, a CLT é a legislação que regula os contratos de trabalho no Brasil, enquanto o contrato de trabalho é o documento que estabelece o vínculo empregatício entre empregador e empregado, seguindo as regras e tipos de contrato definidos pela CLT.
CLTContrato de Trabalho Regido pela legislação trabalhista brasileiraPermite maior flexibilidade na negociação das condições de trabalho Garante benefícios e proteções, como férias remuneradas, décimo terceiro salário, seguro-desemprego, entre outrosNão garante os mesmos benefícios e proteções previstos na legislação trabalhista brasileira Validade indeterminadaPode ser por tempo determinado ou indeterminado