A aquisição de patrimônio durante o casamento importa presunção de comunicabilidade?
A aquisição onerosa de patrimônio durante o enlace matrimonial importa em presunção de comunicabilidade no caso em que o casamento é regido pelo regime de comunicação parcial, ainda que a aquisição do patrimônio tenha acontecido em razão do esforço individual.
Portanto, os bens adquiridos na constância do casamento a título oneroso, mesmo em nome de um dos cônjuges, entram na comunhão, excluindo-se da partilha os bens havidos com valores particulares exclusivamente de um dos cônjuges em subrogação (art. 1.659, II, Código Civil).
Além disso, existe entendimento firmado que a prova da exclusão do bem compete à parte que a alega (art. 373 do CPC).
Nesse sentido, se houver ausência de prova da aquisição do bem com recursos particulares de um dos cônjuges, a divisão igualitária dos bens é medida que se impõe.
Cenário diverso ocorre no casamento que segue a regra do regime de separação total de bens.