Se o imóvel for classificado tenho sempre de fazer um pedido de licenciamento?
Se não alterar o uso, estrutura ou infraestrutura não precisa de fazer um pedido de licenciamento. Contudo, se o imóvel é classificado precisa sempre de um parecer prévio positivo da tutela do património. O objetivo é que a manutenção ou restauro ocorram sem danificar o património existente.