Qual a diferença entre outorga uxória, outorga marital e vênia conjugal?
Atualmente, todos os termos são usados como sinônimos. Houve diferenciação entre outorga uxória e outorga marital no Código Civil de 1916. Mais recentemente, iniciou-se o uso de vênia conjugal. No entanto, o imenso volume de decisões para o uso mais frequente do termo outorga uxória.