Existem embargos de declaração no Direito do Trabalho?
Sim, a Justiça do Trabalho também conta com embargos de declaração, mas esse instrumento apresenta algumas diferenças na área trabalhista do ramo cível. De acordo com a legislação trabalhista, os embargos de declaração podem ser usados somente para pedir esclarecimentos sobre sentenças ou acórdãos.