O que precisa para ser responsável legal de um menor de idade?
A lei determina que, nos casos de filhos menores de idade, os pais são os responsáveis; nos casos de menor de idade sem pais que assumam esta condição, o tutor, designado pelo juiz, é o responsável.
Por fim, nos casos de menores sem pais, somente haverá a definição de tutores após o procedimento judicial para essa nomeação.