Como funciona um cartel?
Um cartel é uma associação entre empresas do mesmo ramo de produção com o objetivo de dominar o mercado, disciplinar a concorrência e maximizar seus lucros. As empresas que formam um cartel entram em acordo para padronizar um preço, garantindo um alto valor de seus produtos ou serviços. No Brasil, a formação de cartéis é considerada ilegal e prejudica a economia e o acesso do consumidor à livre concorrência. A legislação brasileira contra a formação de cartéis está estabelecida na Lei 8137 de 1990, que considera o acordo entre empresas como "crime contra a ordem econômica". As penas para empresas que formam cartéis incluem prisão de 2 a 5 anos e multas. Além disso, existe a proibição administrativa, estabelecida pela Lei 12.529 de 2011. Todos os atos que implicam na formação de um cartel são administrados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Em resumo, um cartel funciona como uma associação ilegal entre empresas concorrentes para manipular os preços e controlar o mercado, prejudicando a economia e os consumidores. No Brasil, a formação de cartéis é punível por lei, e as empresas envolvidas podem enfrentar penas como prisão e multas.