09 – A estatura mínima se aplica à inscrição nos concursos públicos para o QOS e QOM?
Não. Conforme a Lei Complementar nº 1.291, de 22 de julho de 2016, em seu artigo 2º, parágrafo 2º, a estatura mínima não se aplica à inscrição nos concursos públicos para o QOS e QOM.