Quais são as obrigações e deveres dos tutores do animal de estimação?
Uma vez estabelecida a guarda compartilhada do animal de estimação, os tutores devem prestar toda a assistência ao animal de modo a assegurar, em rol exemplificativo, o direito à vida, à saúde, à alimentação, o respeito, além de colocá-lo a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.