De quem é a responsabilidade de arcar com benfeitorias ou reparos no imóvel?
Aquelas benfeitorias necessárias à manutenção do imóvel são de responsabilidade do Locador do Imóvel.
O Artigo 35 da mesma Lei (Inquilinato) traz a previsão de que "Salvo expressa disposição contratual em contrário, as benfeitorias necessárias introduzidas pelo locatário, ainda que não autorizadas pelo locador, bem como as úteis, desde que autorizadas, serão indenizáveis e permitem o exercício do direito de retenção”.
As benfeitorias voluptuárias não serão indenizáveis, podendo ser levantadas pelo locatário, finda a locação, desde que sua retirada não afete a estrutura e a substância do imóvel.