É possível alterar o Estatuto Social para Associação Civil?
Sim, é possível, mas para isso é necessário convocar uma Assembleia Geral somente para essa finalidade, sendo que a referida convocação poderá ser feita pela diretoria, 1/5 dos associados ou por outro órgão representativo, como o conselho fiscal.
Após deliberação em Assembleia Geral acompanhada da concordância entre os membros, todos os novos documentos deverão ser apresentados para o efetivo registro e consequente alteração do estatuto.
Ademais, na hipótese de mudança da denominação da associação, antes de prosseguir com a mudança será necessário providenciar uma consulta pública no Cartório Civil para verificar se a nova denominação pretendida já não foi registrada, somente após tal constatação será permitido seguir com o registro da pretendida alteração.