O que são Cursos Livres? E qual a lei que o cobre?
Os cursos livres compõem a Educação Profissional não formal e podem ser ofertados online ou presenciais. A legislação que cobre nossos cursos online são: A Lei de Diretrizes e Bases - LDB - Lei 9394/96, Art.40, CNE/CNB Nº 06/2012, Art. 25 e o Decreto Presidencial 5154/2004, Artigo 3º e § 2º.