Quais são as circunstâncias agravantes previstas no código penal brasileiro?
No Código Penal Brasileiro, as circunstâncias agravantes são fatores que aumentam a pena de um crime quando não constituem ou qualificam o crime em si. Algumas das circunstâncias agravantes previstas no artigo 61 do Código Penal incluem: Reincidência: Quando o agente já foi condenado por outro crime.
Motivo fútil ou torpe: Quando o crime foi cometido por um motivo considerado trivial ou vil.
Facilitar ou assegurar a execução, ocultação, impunidade ou vantagem de outro crime: Quando o crime foi cometido com o objetivo de facilitar ou assegurar a execução de outro crime, ou para ocultar, garantir a impunidade ou obter vantagem de outro crime.
À traição, de emboscada ou por meio de violência ou grave ameaça: Quando o crime foi cometido por meio de traição, emboscada, violência ou grave ameaça.
Contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em razão dela: Quando o crime foi cometido contra autoridades ou agentes mencionados na Constituição Federal, durante o exercício de suas funções ou em razão delas. Além dessas circunstâncias agravantes, existem outras previstas em diferentes artigos do Código Penal, como o feminicídio (Law nº 13.104, de 2015) e crimes contra a administração pública (Lei nº 7.209, de 1984).