O que é Decisão Monocrática?
A decisão monocrática é o tipo de decisão que é tomada por apenas um juiz, normalmente de 1º grau da jurisdição. Nesse sentido, diferente da decisão colegiada, que é proferida por pelo menos três juízes nos tribunais, a decisão monocrática é feita por um magistrado. Dessa forma, o juiz que tem o primeiro contato com o caso vai dar a decisão monocrática, contudo essa decisão não é absoluta. Assim, caso a parte se sinta prejudicado pela decisão individual do juiz, ela terá o prazo de 15 dias para entrar com recurso de agravo de instrumento, previsto no artigo 1.021, CPC/2015.