Como trabalhador independente na Animação Sociocultural no âmbito cultural em regime de intermitência, tenho direito a algum apoio?
Os Animadores Socioculturais no âmbito Cultural foram abrangidos recentemente no Estatuto dos Profissionais da área da Cultural (EPAC), aprovado em anexo ao Decreto-Lei nº 105/2021, de 29 de novembro.
Para serem abrangidos por este estatuto, os Animadores Socioculturais independentes em intermitência no âmbito cultural deverão ter atividade aberta nas finanças com o novo Código CIRS 2016 Mediador Cultural e Artístico e devem fazer um registo no site da Inspeção geral das atividades culturais (IGAC).
Assim passam a ter direito a proteção em caso de suspensão involuntária da atividade profissional (caso o profissional fique sem atividade durante 1 mês), em caso de doença, parentalidade, invalidez, velhice e morte.
O subsídio varia entre os 443,2€ e 1.108€, sendo atribuído até 6 meses. Para os profissionais com 7 ou mais anos de descontos para a segurança social e 55 ou mais anos de idade, o subsídio pode ser atribuído até 1 ano.