Quem tem o direito ao benefício por incapacidade temporária?
O auxílio por incapacidade temporária é um benefício concedido pelo INSS para os trabalhadores que precisam ficar afastados do trabalho durante um período. Esse auxílio está previsto no artigo 201, inciso I da Constituição Federal.
Antes da reforma da previdência, que ocorreu em 2019, esse benefício recebia o nome de auxílio-doença. Com a adoção das novas regras de seguridade social, ele passou a ser chamado auxílio por incapacidade temporária.
Quem precisar receber esse benefício precisa ter feito no mínimo 12 contribuições para a Previdência Social. Além disso, o INSS não cobre os casos em que o trabalhador já tinha a doença antes de começar a contribuir para a Previdência.
Sendo assim, para receber o benefício do governo, o trabalhador precisa ter contribuído por, pelo menos, um ano com o INSS e a sua condição que gerou a incapacidade temporária precisa ter surgido após o início das contribuições.