Existe algum estatuto especial de para estudantes que professem confissões religiosas que santifiquem dias da semana diversos de domingo?
Sim. O estatuto especial para confissões religiosas é aplicável a estudantes que professem confissões religiosas que santifiquem dias da semana diversos de domingo.
Comprovação:
Requerimento, a entregar junto da Divisão Académica, acompanhado de declaração subscrita por entidade responsável da confissão religiosa, na qual se declare que o aluno professa essa confissão.
Legislação aplicável:
Portaria n.º 947/87, de 18 de dezembro