Como utilizo um plano de previdência privada como estratégia de herança ?
Em caso de perda da vida os saldos dos fundos de previdência privada passam diretamente aos beneficiários, sem a necessidade de inventário.
Como os saldos não entram no inventário, não podem ser penhorados para pagamentos de dívidas do espólio.
Não deveria incorrer ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações) nas transmissão dos saldos aos beneficiários, mas esse imposto tem tratamento federal e estadual. Alguns estados tem cobrado (ex.: Minas Gerais), nas transferências de saldos de previdência.
Como o imposto de renda à pagar de um VGBL é menor no momento da transferência, por incidir somente sobre os rendimentos, essa modalidade é a melhor escolha considerando o objetivo de transmissão de herança.
Outros beneficiários podem ser indicados para receber o saldo do plano, os planos de previdência não se encaixam nas leis que tratam dos direitos de herdeiros, caso outros beneficiários sejam indicados. Caso contrário os beneficiários legais que recebem os saldos na proporções indicadas pela lei.