O que é remissão?
A remissão é uma expressão utilizada para se referir ao ato de perdoar o ato infracional praticado pelo adolescente. Isso existe porque se entende que, sempre que possível, deve-se evitar que o adolescente seja submetido a uma ação socioeducativa na qual ele passaria pelo estigma de ter sido submetido a um processo judicial infracional.