FGTS antes de outubro de 2015 era obrigatório ou facultativo?
Essa é uma questão frequente que sempre deve ser assinalada para que o empregador possa retomar suas obrigações, caso tenha deixada de cumpri-las seja qual for o motivo, como achar por exemplo que o FGTS Doméstico é facultativo. Portanto, é importante não esquecer que o direito ao FGTS era facultativo até a sanção da Lei Complementar 150, e se tornou obrigatório em outubro de 2015.