Qual o valor da multa por não cumprir o aviso- prévio?
Se o profissional pediu demissão e não quer cumprir os 30 dias de aviso-prévio, a multa corresponde ao valor do salário correspondente ao prazo respectivo, conforme consta no Parágrafo 2 do Artigo 487 do Decreto Lei n.º 5.452 de 01 de Maio de 1943. Dessa forma, esse valor é descontado do acerto rescisório, considerado “aviso-prévio indenizado pelo trabalhador”.