Quais são as situações que permitem a rescisão contratual?
No Brasil, existem diversas situações que permitem a rescisão contratual, tanto por iniciativa do empregador quanto por iniciativa do trabalhador. Algumas dessas situações incluem: Caducidade: O contrato de trabalho pode cessar quando se verifica o termo do contrato, em caso de impossibilidade superveniente, absoluta e definitiva de prestar o trabalho ou com a reforma do trabalhador por velhice ou invalidez;
Revogação: O contrato pode ser revogado por acordo das partes envolvidas;
Despedimento por justa causa: O empregador pode despedir o trabalhador por justa causa, como desobediência ilegítima, violação dos direitos dos trabalhadores, conflitos reiterados e incumprimento das funções;
Despedimento coletivo: Ocorre quando a entidade empregadora cessa os contratos de trabalho de 2 a 5 trabalhadores no período de 3 meses;
Despedimento por extinção de posto de trabalho: Ocorre quando o posto de trabalho é extinto, e o trabalhador não é recolocado em outro posto;
Despedimento por inadaptação: Ocorre quando o trabalhador não consegue se adaptar às exigências do cargo após um período de adaptação;
Rescisão por iniciativa do trabalhador: O trabalhador pode rescindir o contrato por justa causa, como aplicação de sanção abusiva, falta culposa de condições de higiene e segurança no trabalho, lesão culposa de interesses patrimoniais sérios do trabalhador, ofensas à integridade física, liberdade, honra ou dignidade do trabalhador, entre outros;
Rescisão por iniciativa do trabalhador sem justa causa: O trabalhador pode rescindir o contrato sem justa causa, avisando previamente a entidade empregadora por escrito, com antecedência mínima de 30 ou 60 dias, conforme tenha, respectivamente, até dois anos ou mais de dois anos de antiguidade; É importante ressaltar que a rescisão de contrato deve seguir as normas vigentes e as regras estabelecidas pelo Código do Trabalho e por outras leis aplicáveis. Caso contrário, o empregador pode ser obrigado a indemnizar o trabalhador.