en: This Treaty shall apply to the Kingdom of Belgium, the Czech Republic, the Kingdom of Denmark, the Federal Republic of Germany, the Republic of Estonia, the Hellenic Republic, the Kingdom of Spain, the French Republic, Ireland, the Italian Republic, the Republic of Cyprus, the Republic of Latvia, the Republic of Lithuania, the Grand Duchy of Luxembourg, the Republic of Hungary, the Republic of Malta, the Kingdom of the Netherlands, the Republic of Austria, the Republic of Poland, the Portuguese Republic, the Republic of Slovenia, the Slovak Republic, the Republic of Finland, the Kingdom of Sweden and the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland.2.  
pt: O presente Tratado é aplicável ao Reino da Bélgica, à República Checa, ao Reino da Dinamarca, à República Federal da Alemanha, à República da Estónia, à República Helénica, ao Reino de Espanha, à República Francesa, à Irlanda, à República Italiana, à República de Chipre, à República da Letónia, à República da Lituânia, ao Grão-Ducado do Luxemburgo, à República da Hungria, à República de Malta, ao Reino dos Países Baixos, à República da Áustria, à República da Polónia, à República Portuguesa, à República da Eslovénia, à República Eslovaca, à República da Finlândia, ao Reino da Suécia e ao Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte.2.

en: This Treaty shall apply to Guadeloupe, French Guiana, Martinique, Réunion, the Azores, Madeira and the Canary Islands in accordance with Article III-424.  
pt: o

en: 3.  
pt: 3.

en: The special arrangements for association set out in Title IV of Part III shall apply to the overseas countries and territories listed in Annex II.  
pt: O regime especial de associação definido no Título IV da Parte III é aplicável aos países e territórios ultramarinos cuja lista consta do Anexo II.

en: This Treaty shall not apply to overseas countries and territories having special relations with the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland which are not included in that list.  
pt: O presente Tratado não é aplicável aos países e territórios ultramarinos que mantenham relações especiais com o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte não mencionados na referida lista.

en: 4.  
pt: 4.

en: This Treaty shall apply to the European territories for whose external relations a Member State is responsible.5.  
pt: o

en: This Treaty shall apply to the Åland Islands with the derogations which originally appeared in the Treaty referred to in Article IV-437(2)(d) and which have been incorporated in Section 5 of Title V of the Protocol on the Treaties and Acts of Accession of the Kingdom of Denmark, Ireland and the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland, of the Hellenic Republic, of the Kingdom of Spain and the Portuguese Republic, and of the Republic of Austria, the Republic of Finland and the Kingdom of Sweden.  
pt: e que foram retomadas na Secção 5 do Título V do Protocolo relativo aos Tratados e Actos de Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, da República Helénica, do Reino de Espanha e da República Portuguesa, e da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia.

en: 6.  
pt: os

en: Notwithstanding paragraphs 1 to 5:  
pt: 1 a 5:

en: (a)  
pt: a)

en: this Treaty shall not apply to the Faeroe Islands;  
pt: O presente Tratado não é aplicável às ilhas Faroé;

en: (b)  
pt: o

en: this Treaty shall apply to Akrotiri and Dhekelia, the sovereign base areas of the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland in Cyprus, only to the extent necessary to ensure the implementation of the arrangements originally provided for in the Protocol on the Sovereign Base Areas of the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland in Cyprus, annexed to the Act of Accession which is an integral part of the Treaty referred to in Article IV-437(2)(e), and which have been incorporated in Title III of Part II of the Protocol on the Treaty and Act of Accession of the Czech Republic, the Republic of Estonia, the Republic of Cyprus, the Republic of Latvia, the Republic of Lithuania, the Republic of Hungary, the Republic of Malta, the Republic of Poland, the Republic of Slovenia and the Slovak Republic;  
pt: , e que foi retomado no Título III da Parte II do Protocolo relativo ao Tratado e Acto de Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca;

en: (c)  
pt: o

en: this Treaty shall apply to the Channel Islands and the Isle of Man only to the extent necessary to ensure the implementation of the arrangements for those islands originally set out in the Treaty referred to in Article IV-437(2)(a), and which have been incorporated in Section 3 of Title II of the Protocol on the Treaties and Acts of Accession of the Kingdom of Denmark, Ireland and the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland, of the Hellenic Republic, of the Kingdom of Spain and the Portuguese Republic, and of the Republic of Austria, the Republic of Finland and the Kingdom of Sweden.  
pt: , e que foi retomado na Secção 3 do Título II do Protocolo relativo aos Tratados e Actos de Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã Bretanha e Irlanda do Norte, da República Helénica, do Reino de Espanha e da República Portuguesa, e da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia.

en: 7.  
pt: 7.

en: The European Council may, on the initiative of the Member State concerned, adopt a European decision amending the status, with regard to the Union, of a Danish, French or Netherlands country or territory referred to in paragraphs 2 and 3.  
pt: os

en: The European Council shall act unanimously after consulting the Commission.  
pt: O Conselho Europeu delibera por unanimidade, após consulta à Comissão.

en: Article IV-441  
pt: o

en: Regional unions  
pt: Uniões regionais

en: This Treaty shall not preclude the existence or completion of regional unions between Belgium and Luxembourg, or between Belgium, Luxembourg and the Netherlands, to the extent that the objectives of these regional unions are not attained by application of the said Treaty.  
pt: O presente Tratado não constitui obstáculo à existência e aperfeiçoamento das uniões regionais entre a Bélgica e o Luxemburgo, bem como entre a Bélgica, o Luxemburgo e os Países Baixos, na medida em que os objectivos dessas uniões regionais não sejam alcançados pela aplicação do presente Tratado.

en: Article IV-442  
pt: o

en: Protocols and Annexes  
pt: Protocolos e Anexos

en: The Protocols and Annexes to this Treaty shall form an integral part thereof.  
pt: Os Protocolos e Anexos do presente Tratado fazem dele parte integrante.

en: Article IV-443  
pt: o

en: Ordinary revision procedure  
pt: Processo ordinário de revisão

en: 1.  
pt: 1.

en: The government of any Member State, the European Parliament or the Commission may submit to the Council proposals for the amendment of this Treaty.  
pt: O Governo de qualquer Estado-Membro, o Parlamento Europeu ou a Comissão podem submeter ao Conselho projectos de revisão do presente Tratado.

en: These proposals shall be submitted to the European Council by the Council and the national Parliaments shall be notified.  
pt: Esses projectos são enviados pelo Conselho ao Conselho Europeu e notificados aos Parlamentos nacionais.

en: 2.  
pt: o

en: The European Council may decide by a simple majority, after obtaining the consent of the European Parliament, not to convene a Convention should this not be justified by the extent of the proposed amendments.  
pt: O Conselho Europeu pode decidir por maioria simples, após aprovação do Parlamento Europeu, não convocar uma Convenção quando o alcance das alterações o não justifique.