en: The Member States recognise in particular that, in the application of Articles III-167 and III-168 of the Constitution, it will be necessary to take into account the objectives of economic expansion and the raising of the standard of living of the population.  
pt: o

en: SECTION 5  
pt: e III-168.

en: Provisions on the exchange of information with Denmark in the field of nuclear energy  
pt: da Constituição, será necessário ter em conta os objectivos de expansão económica e de melhoria do nível de vida da população.

en: Article 15  
pt: SECÇÃO 5

en: 1.  
pt: 1.

en: From 1 January 1973, such information as has been communicated to Member States, persons and undertakings, in accordance with Article 13 of the Treaty establishing the European Atomic Energy Community, shall be placed at the disposal of Denmark, which shall give it limited distribution within its territory under the conditions laid down in that Article.2.  
pt: do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, são postos à disposição da Dinamarca, que promoverá a respectiva difusão restrita no seu território, nas condições previstas naquele artigo.2.

en: From 1 January 1973, Denmark shall place at the disposal of the European Atomic Energy Community an equivalent volume of information in the sectors specified in paragraph 3.  
pt: o

en: This information shall be set forth in detail in a document transmitted to the Commission.  
pt: A exposição pormenorizada destes conhecimentos deve ser objecto de documento a transmitir à Comissão.

en: The Commission shall communicate this information to Community undertakings under the conditions laid down in Article 13 of the Treaty establishing the European Atomic Energy Community.  
pt: o

en: 3.  
pt: 3.

en: The sectors in which Denmark shall make information available to the European Atomic Energy Community are as follows:  
pt: Os sectores em que a Dinamarca põe as informações à disposição da Comunidade Europeia da Energia Atómica são os seguintes:

en: (a)  
pt: a)

en: DOR heavy water moderated organic cooled reactor;  
pt: DOR reactor moderado a água pesada e arrefecido a líquido orgânico;

en: (b)  
pt: b)

en: DT-350, DK-400 heavy water pressure vessel reactors;  
pt: DT-350, DK-400 reactores a água pesada com cuba de pressão;

en: (c)  
pt: c)

en: high temperature gas loop;  
pt: Circuito a gás a alta temperatura;

en: (d)  
pt: d)

en: instrumentation systems and special electronic equipment;  
pt: Instrumentação e aparelhagem electrónica especial;

en: (e)  
pt: e)

en: reliability;  
pt: Fiabilidade;

en: (f)  
pt: f)

en: reactor physics, reactor dynamics and heat exchange;  
pt: Física de reactores, dinâmica de reactores e transferência de calor;

en: (g)  
pt: g)

en: in-pile testing of materials and equipment.  
pt: Ensaios de materiais e equipamento em reactor.

en: 4.  
pt: 4.

en: Denmark shall undertake to supply the European Atomic Energy Community with any information complementary to the reports which it shall communicate, in particular during visits by European Atomic Energy Community personnel or personnel from the Member States to the Risö Centre, under conditions to be determined by mutual agreement in each case.  
pt: A Dinamarca compromete-se a fornecer à Comunidade Europeia da Energia Atómica todas as informações complementares aos relatórios que comunique, particularmente no decurso de visitas de agentes da Comunidade Europeia da Energia Atómica ou dos Estados-Membros ao Centro de Risö, nas condições a determinar de comum acordo, caso a caso.

en: Article 16  
pt: o

en: 1.  
pt: 1.

en: In those sectors in which Denmark places information at the disposal of the European Atomic Energy Community, the competent authorities shall grant upon request licences on commercial terms to Member States, persons and undertakings of the Community where they possess exclusive rights to patents filed in Member States and insofar as they have no obligation or commitment in respect of third parties to grant or offer to grant an exclusive or partially exclusive licence to the rights in these patents.  
pt: Nos sectores em que a Dinamarca puser conhecimentos à disposição da Comunidade Europeia da Energia Atómica, os organismos competentes concedem, mediante pedido, licenças em condições comerciais aos Estados-Membros, às pessoas e às empresas da Comunidade, quando possuírem direitos exclusivos sobre patentes depositadas nos Estados-Membros e desde que não tenham, em relação a terceiros, qualquer obrigação ou compromisso de conceder ou propor a concessão de uma licença exclusiva ou parcialmente exclusiva sobre os direitos dessas patentes.

en: 2.  
pt: 2.

en: Where an exclusive or partially exclusive licence has been granted, Denmark shall encourage and facilitate the granting of sublicences on commercial terms to Member States, persons and undertakings of the Community by the holders of such licences.  
pt: Se tiver sido concedida uma licença exclusiva ou parcialmente exclusiva, a Dinamarca incentivará e facilitará a concessão, em condições comerciais, de sublicenças aos Estados-Membros, pessoas e empresas da Comunidade pelos titulares de tais licenças.

en: Such exclusive or partially exclusive licences shall be granted on a normal commercial basis.  
pt: As licenças exclusivas ou parcialmente exclusivas são concedidas numa base comercial normal.

en: SECTION 6  
pt: SECÇÃO 6

en: Provisions on the exchange of information with Ireland in the field of nuclear energy  
pt: Disposições relativas às trocas de conhecimentos com a Irlanda no domínio da energia nuclear

en: Article 17  
pt: o

en: 1.  
pt: 1.

en: From 1 January 1973, such information as has been communicated to Member States, persons and undertakings, in accordance with Article 13 of the Treaty establishing the European Atomic Energy Community, shall be placed at the disposal of Ireland, which shall give it limited distribution within its territory under the conditions laid down in that Article.2.  
pt: do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, são postos à disposição da Irlanda, que promoverá a respectiva difusão restrita no seu território, nas condições previstas naquele artigo.2.

en: From 1 January 1973, Ireland shall place at the disposal of the European Atomic Energy Community information obtained in the nuclear field in Ireland, which is given limited distribution, insofar as strictly commercial applications are not involved.  
pt: A partir de 1 de Janeiro de 1973, a Irlanda põe à disposição da Comunidade Europeia da Energia Atómica em volume equivalente de conhecimentos de difusão restrita obtidos no domínio da energia nuclear na Irlanda, desde que não se trate de aplicações de natureza estritamente comercial.

en: The Commission shall communicate this information to Community undertakings under the conditions laid down in Article 13 of the Treaty establishing the European Atomic Energy Community.3.  
pt: o

en: The information referred to in paragraphs 1 and 2 shall mainly concern studies for the development of a power reactor and work on radioisotopes and their application in medicine, including the problems of radiation protection.  
pt: 1 e 2 dizem principalmente respeito aos estudos de desenvolvimento de um reactor de potência e aos trabalhos sobre os radioisótopos e a sua aplicação na medicina, incluindo os problemas de radioprotecção.

en: Article 18  
pt: o

en: 1.  
pt: 1.