en: to increase agricultural productivity by promoting technical progress and by ensuring the rational development of agricultural production and the optimum utilisation of the factors of production, in particular labour;  
pt: Incrementar a produtividade da agricultura, fomentando o progresso técnico, assegurando o desenvolvimento racional da produção agrícola e a utilização óptima dos factores de produção, designadamente da mão-de-obra;

en: (b)  
pt: b)

en: thus to ensure a fair standard of living for the agricultural community, in particular by increasing the individual earnings of persons engaged in agriculture;  
pt: Assegurar, deste modo, um nível de vida equitativo à população agrícola, designadamente pelo aumento do rendimento individual dos que trabalham na agricultura;

en: (c)  
pt: c)

en: to stabilise markets;  
pt: Estabilizar os mercados;

en: (d)  
pt: d)

en: to assure the availability of supplies;  
pt: Garantir a segurança dos abastecimentos;

en: (e)  
pt: e)

en: to ensure that supplies reach consumers at reasonable prices.  
pt: Assegurar preços razoáveis nos fornecimentos aos consumidores.

en: 2.  
pt: 2.

en: In working out the common agricultural policy and the special methods for its application, account shall be taken of:  
pt: Na elaboração da política agrícola comum e dos métodos especiais que ela possa implicar, toma-se em consideração:

en: (a)  
pt: a)

en: the particular nature of agricultural activity, which results from the social structure of agriculture and from structural and natural disparities between the various agricultural regions;  
pt: A natureza particular da actividade agrícola decorrente da estrutura social da agricultura e das disparidades estruturais e naturais entre as diversas regiões agrícolas;

en: (b)  
pt: b)

en: the need to effect the appropriate adjustments by degrees;  
pt: A necessidade de efectuar gradualmente as adaptações adequadas;

en: (c)  
pt: c)

en: the fact that in the Member States agriculture constitutes a sector closely linked with the economy as a whole.  
pt: O facto de a agricultura constituir, nos Estados-Membros, um sector intimamente ligado ao conjunto da economia.

en: Article III-228  
pt: o

en: 1.  
pt: 1.

en: In order to attain the objectives set out in Article III-227, a common organisation of agricultural markets shall be established.  
pt: , é criada uma organização comum dos mercados agrícolas.

en: This organisation shall take one of the following forms, depending on the product concerned:  
pt: Segundo os produtos, esta organização assume uma das formas seguintes:

en: (a)  
pt: a)

en: common rules on competition;  
pt: Regras comuns em matéria de concorrência;

en: (b)  
pt: b)

en: compulsory coordination of the various national market organisations;  
pt: Uma coordenação obrigatória das diversas organizações nacionais de mercado;

en: (c)  
pt: c)

en: a European market organisation.  
pt: Uma organização europeia de mercado.

en: 2.  
pt: 2.

en: The common organisation established in accordance with paragraph 1 may include all measures required to attain the objectives set out in Article III-227, in particular regulation of prices, aids for the production and marketing of the various products, storage and carryover arrangements and common machinery for stabilising imports or exports.  
pt: , designadamente: regulamentações dos preços; subvenções tanto à produção como à comercialização dos diversos produtos; medidas de armazenamento e de reporte; e mecanismos comuns de estabilização das importações ou das exportações.

en: The common organisation shall be limited to pursuit of the objectives set out in Article III-227 and shall exclude any discrimination between producers or consumers within the Union.  
pt: o

en: Any common price policy shall be based on common criteria and uniform methods of calculation.  
pt: Uma eventual política comum de preços deve assentar em critérios comuns e em métodos de cálculo uniformes.

en: 3.  
pt: 3.

en: In order to enable the common organisation referred to in paragraph 1 to attain its objectives, one or more agricultural guidance and guarantee funds may be set up.  
pt: o

en: Article III-229  
pt: o

en: To enable the objectives set out in Article III-227 to be attained, provision may be made within the framework of the common agricultural policy for measures such as:  
pt: , pode prever-se, no âmbito da política agrícola comum, nomeadamente:

en: (a)  
pt: a)

en: an effective coordination of efforts in the spheres of vocational training, of research and of the dissemination of agricultural knowledge; this may include joint financing of projects or institutions;  
pt: Uma coordenação eficaz dos esforços empreendidos nos domínios da formação profissional, da investigação e da divulgação da agronomia, que pode incluir projectos ou instituições financiados em comum;

en: (b)  
pt: b)

en: joint measures to promote consumption of certain products.  
pt: Acções comuns destinadas a promover o consumo de certos produtos.

en: Article III-230  
pt: o

en: 1.  
pt: 1.

en: The Section relating to rules on competition shall apply to production of and trade in agricultural products only to the extent determined by European laws or framework laws in accordance with Article III-231(2), having regard to the objectives set out in Article III-227.  
pt: o

en: 2.  
pt: 2.

en: The Council, on a proposal from the Commission, may adopt a European regulation or decision authorising the granting of aid:  
pt: O Conselho, sob proposta da Comissão, pode adoptar um regulamento europeu ou uma decisão europeia que autorize a concessão de ajudas:

en: (a)  
pt: a)

en: for the protection of enterprises handicapped by structural or natural conditions;  
pt: Para a protecção de explorações em situação desfavorável devido a condições estruturais ou naturais;

en: (b)  
pt: b)

en: within the framework of economic development programmes.  
pt: No âmbito de programas de desenvolvimento económico.

en: Article III-231  
pt: o

en: 1.  
pt: 1.

en: The Commission shall submit proposals for working out and implementing the common agricultural policy, including the replacement of the national organisations by one of the forms of common organisation provided for in Article III-228(1), and for implementing the measures referred to in this Section.  
pt: o

en: These proposals shall take account of the interdependence of the agricultural matters referred to in this Section.  
pt: Tais propostas devem ter em conta a interdependência das questões agrícolas mencionadas na presente Secção.

en: 2.  
pt: 2.

en: European laws or framework laws shall establish the common organisation of the market provided for in Article III-228(1) and the other provisions necessary for the pursuit of the objectives of the common agricultural policy and the common fisheries policy.  
pt: o

en: They shall be adopted after consultation of the Economic and Social Committee.3.  
pt: A lei ou lei-quadro europeia é adoptada após consulta ao Comité Económico e Social.3.

en: The Council, on a proposal from the Commission, shall adopt the European regulations or decisions on fixing prices, levies, aid and quantitative limitations and on the fixing and allocation of fishing opportunities.  
pt: O Conselho, sob proposta da Comissão, adopta regulamentos europeus ou decisões europeias relativos à fixação dos preços, dos direitos niveladores, das ajudas e das limitações quantitativas, bem como à fixação e à repartição das possibilidades de pesca.

en: 4.  
pt: o

en: In accordance with paragraph 2, the national market organisations may be replaced by the common organisation provided for in Article III-228(1) if:  
pt: o

en: (a)  
pt: a)