en: With the exception of the common foreign and security policy, and other cases provided for in the Constitution, it shall ensure the Union's external representation.  
pt: Com excepção da política externa e de segurança comum e dos restantes casos previstos na Constituição, a Comissão assegura a representação externa da União.

en: It shall initiate the Union's annual and multiannual programming with a view to achieving interinstitutional agreements.2.  
pt: Toma a iniciativa da programação anual e plurianual da União com vista à obtenção de acordos interinstitucionais.2.

en: Union legislative acts may be adopted only on the basis of a Commission proposal, except where the Constitution provides otherwise.  
pt: Os actos legislativos da União só podem ser adoptados sob proposta da Comissão, salvo disposição em contrário da Constituição.

en: Other acts shall be adopted on the basis of a Commission proposal where the Constitution so provides.3.  
pt: Os demais actos são adoptados sob proposta da Comissão nos casos em que a Constituição o determinar.3.

en: The Commission's term of office shall be five years.4.  
pt: O mandato da Comissão é de cinco anos.4.

en: The members of the Commission shall be chosen on the ground of their general competence and European commitment from persons whose independence is beyond doubt.5.  
pt: Os membros da Comissão são escolhidos em função da sua competência geral e do seu empenhamento europeu de entre personalidades que ofereçam todas as garantias de independência.5.

en: The first Commission appointed under the provisions of the Constitution shall consist of one national of each Member State, including its President and the Union Minister for Foreign Affairs who shall be one of its Vice-Presidents.  
pt: A primeira Comissão nomeada nos termos da Constituição será constituída por um nacional de cada Estado-Membro, incluindo o seu Presidente e o Ministro dos Negócios Estrangeiros da União, que será um dos Vice-Presidentes.

en: 6.  
pt: o

en: As from the end of the term of office of the Commission referred to in paragraph 5, the Commission shall consist of a number of members, including its President and the Union Minister for Foreign Affairs, corresponding to two thirds of the number of Member States, unless the European Council, acting unanimously, decides to alter this number.  
pt: 5, a Comissão será composta por um número de membros, incluindo o seu Presidente e o Ministro dos Negócios Estrangeiros da União, correspondente a dois terços do número dos Estados-Membros, a menos que o Conselho Europeu, deliberando por unanimidade, decida alterar esse número.

en: The members of the Commission shall be selected from among the nationals of the Member States on the basis of a system of equal rotation between the Member States.  
pt: Os membros da Comissão são escolhidos de entre os nacionais dos Estados-Membros, com base num sistema de rotação igualitária entre os Estados-Membros.

en: This system shall be established by a European decision adopted unanimously by the European Council and on the basis of the following principles:  
pt: Este sistema é estabelecido por decisão europeia do Conselho Europeu, adoptada por unanimidade, com base nos seguintes princípios:

en: (a)  
pt: a)

en: Member states shall be treated on a strictly equal footing as regards determination of the sequence of, and the time spent by, their nationals as members of the commission; consequently, the difference between the total number of terms of office held by nationals of any given pair of Member States may never be more than one;  
pt: Os Estados-Membros devem ser tratados em rigoroso pé de igualdade no que respeita à determinação da sequência dos seus nacionais como membros da Comissão e ao período em que se mantêm neste cargo; assim sendo, a diferença entre o número total de mandatos exercidos pelos nacionais de dois Estados-Membros nunca pode ser superior a um;

en: (b)  
pt: b)

en: subject to point (a), each successive Commission shall be so composed as to reflect satisfactorily the demographic and geographical range of all the Member States.  
pt: Sob reserva da alínea a), a composição de cada uma das sucessivas Comissões deve reflectir de forma satisfatória a posição demográfica e geográfica relativa dos Estados-Membros no seu conjunto.

en: 7.  
pt: 7.

en: In carrying out its responsibilities, the Commission shall be completely independent.  
pt: o

en: Without prejudice to Article I-28(2), the members of the Commission shall neither seek nor take instructions from any government or other institution, body, office or entity.  
pt: , os membros da Comissão não solicitam nem aceitam instruções de nenhum Governo, instituição, órgão ou organismo.

en: They shall refrain from any action incompatible with their duties or the performance of their tasks.8.  
pt: Os membros da Comissão abstêm-se de toda e qualquer acção que seja incompatível com os seus deveres ou com o exercício das suas funções.8.

en: The Commission, as a body, shall be responsible to the European Parliament.  
pt: A Comissão, enquanto colégio, é responsável perante o Parlamento Europeu.

en: In accordance with Article III-340, the European Parliament may vote on a censure motion on the Commission.  
pt: o

en: If such a motion is carried, the members of the Commission shall resign as a body and the Union Minister for Foreign Affairs shall resign from the duties that he or she carries out in the Commission.  
pt: Caso tal moção seja adoptada, os membros da Comissão devem demitir-se colectivamente das suas funções e o Ministro dos Negócios Estrangeiros da União deve demitir-se das funções que exerce na Comissão.

en: Article I-27  
pt: o

en: The President of the European Commission  
pt: Presidente da Comissão Europeia

en: 1.  
pt: 1.

en: Taking into account the elections to the European Parliament and after having held the appropriate consultations, the European Council, acting by a qualified majority, shall propose to the European Parliament a candidate for President of the Commission.  
pt: Tendo em conta os resultados das eleições para o Parlamento Europeu e depois de proceder às consultas adequadas, o Conselho Europeu, deliberando por maioria qualificada, propõe ao Parlamento Europeu um candidato ao cargo de Presidente da Comissão.

en: This candidate shall be elected by the European Parliament by a majority of its component members.  
pt: O candidato é eleito pelo Parlamento Europeu por maioria dos membros que o compõem.

en: If he or she does not obtain the required majority, the European Council, acting by a qualified majority, shall within one month propose a new candidate who shall be elected by the European Parliament following the same procedure.  
pt: Caso o candidato não obtenha a maioria dos votos, o Conselho Europeu, deliberando por maioria qualificada, proporá no prazo de um mês um novo candidato, que é eleito pelo Parlamento Europeu de acordo com o mesmo processo.

en: 2.  
pt: 6 do artigo I-26.

en: The Council, by common accord with the President-elect, shall adopt the list of the other persons whom it proposes for appointment as members of the Commission.  
pt: o

en: The President, the Union Minister for Foreign Affairs and the other members of the Commission shall be subject as a body to a vote of consent by the European Parliament.  
pt: O Presidente, o Ministro dos Negócios Estrangeiros da União e os demais membros da Comissão são colegialmente sujeitos a um voto de aprovação do Parlamento Europeu.

en: On the basis of this consent the Commission shall be appointed by the European Council, acting by a qualified majority.  
pt: Com base nessa aprovação, a Comissão é nomeada pelo Conselho Europeu, deliberando por maioria qualificada.

en: 3.  
pt: 3.

en: The President of the Commission shall:  
pt: O Presidente da Comissão:

en: (a)  
pt: a)