en: Without prejudice to Article III-344, a Political and Security Committee shall monitor the international situation in the areas covered by the common foreign and security policy and contribute to the definition of policies by delivering opinions to the Council at the request of the latter, or of the Union Minister for Foreign Affairs, or on its own initiative.  
pt: , um Comité Político e de Segurança acompanha a situação internacional nos domínios pertencentes ao âmbito da política externa e de segurança comum e contribui para a definição das políticas, emitindo pareceres destinados ao Conselho, a pedido deste ou do Ministro dos Negócios Estrangeiros da União ou por iniciativa própria.

en: It shall also monitor the implementation of agreed policies, without prejudice to the powers of the Union Minister for Foreign Affairs.  
pt: O Comité Político e de Segurança acompanha igualmente a execução das políticas acordadas, sem prejuízo das competências do Ministro dos Negócios Estrangeiros da União.

en: 2.  
pt: o

en: Within the scope of this Chapter, the Political and Security Committee shall exercise, under the responsibility of the Council and of the Union Minister for Foreign Affairs, the political control and strategic direction of the crisis management operations referred to in Article III-309.  
pt: Para efeitos de uma operação de gestão de crises e pelo período de duração desta, conforme determinado pelo Conselho, este pode autorizar o Comité a tomar as medidas pertinentes em matéria de controlo político e de direcção estratégica da operação.

en: The Council may authorise the Committee, for the purpose and for the duration of a crisis management operation, as determined by the Council, to take the relevant measures concerning the political control and strategic direction of the operation.  
pt: o

en: Article III-308  
pt: o

en: The implementation of the common foreign and security policy shall not affect the application of the procedures and the extent of the powers of the institutions laid down by the Constitution for the exercise of the Union competences referred to in Articles I-13 to I-15 and I-17.  
pt: o

en: Similarly, the implementation of the policies listed in those Articles shall not affect the application of the procedures and the extent of the powers of the institutions laid down by the Constitution for the exercise of the Union competences under this Chapter.  
pt: De igual modo, a execução das políticas a que se referem esses artigos também não afecta a aplicação dos procedimentos e o âmbito respectivo das atribuições das instituições previstos na Constituição para o exercício das competências da União a título do presente Capítulo.

en: SECTION 2  
pt: SECÇÃO 2

en: THE COMMON SECURITY AND DEFENCE POLICY  
pt: POLÍTICA COMUM DE SEGURANÇA E DEFESA

en: Article III-309  
pt: o

en: 1.  
pt: 1.

en: The tasks referred to in Article I-41(1), in the course of which the Union may use civilian and military means, shall include joint disarmament operations, humanitarian and rescue tasks, military advice and assistance tasks, conflict prevention and peace-keeping tasks, tasks of combat forces in crisis management, including peace-making and post-conflict stabilisation.  
pt: , nas quais a União pode utilizar meios civis e militares, incluem as acções conjuntas em matéria de desarmamento, as missões humanitárias e de evacuação, as missões de aconselhamento e assistência em matéria militar, as missões de prevenção de conflitos e de manutenção da paz, as missões de forças de combate para a gestão de crises, incluindo as missões de restabelecimento da paz e as operações de estabilização no termo dos conflitos.

en: All these tasks may contribute to the fight against terrorism, including by supporting third countries in combating terrorism in their territories.2.  
pt: Todas estas missões podem contribuir para a luta contra o terrorismo, inclusive mediante o apoio prestado a países terceiros para combater o terrorismo no respectivo território.2.

en: The Council shall adopt European decisions relating to the tasks referred to in paragraph 1, defining their objectives and scope and the general conditions for their implementation.  
pt: 1, definindo o seu objectivo e âmbito, bem como as respectivas regras gerais de execução.

en: The Union Minister for Foreign Affairs, acting under the authority of the Council and in close and constant contact with the Political and Security Committee, shall ensure coordination of the civilian and military aspects of such tasks.  
pt: O Ministro dos Negócios Estrangeiros da União, sob a autoridade do Conselho e em estreito e permanente contacto com o Comité Político e de Segurança, vela pela coordenação dos aspectos civis e militares dessas missões.

en: Article III-310  
pt: o

en: 1.  
pt: 1.

en: Within the framework of the European decisions adopted in accordance with Article III-309, the Council may entrust the implementation of a task to a group of Member States which are willing and have the necessary capability for such a task.  
pt: , o Conselho pode confiar a execução de uma missão a um grupo de Estados-Membros que o desejem e que disponham das capacidades necessárias para tal missão.

en: Those Member States, in association with the Union Minister for Foreign Affairs, shall agree among themselves on the management of the task.2.  
pt: Estes Estados-Membros, em associação com o Ministro dos Negócios Estrangeiros da União, acordam entre si da gestão da missão.2.

en: Member States participating in the task shall keep the Council regularly informed of its progress on their own initiative or at the request of another Member State.  
pt: Os Estados-Membros que participem na realização da missão informam periodicamente o Conselho acerca da fase em que esta se encontra, por iniciativa própria ou a pedido de outro Estado-Membro.

en: Those States shall inform the Council immediately should the completion of the task entail major consequences or require amendment of the objective, scope and conditions determined for the task in the European decisions referred to in paragraph 1.  
pt: o

en: In such cases, the Council shall adopt the necessary European decisions.  
pt: Nestes casos, o Conselho adoptará as decisões europeias necessárias.

en: Article III-311  
pt: o

en: 1.  
pt: 1.

en: The Agency in the field of defence capabilities development, research, acquisition and armaments (European Defence Agency), established by Article I-41(3) and subject to the authority of the Council, shall have as its task to:  
pt: o

en: (a)  
pt: a)

en: contribute to identifying the Member States' military capability objectives and evaluating observance of the capability commitments given by the Member States;  
pt: Contribuir para identificar os objectivos de capacidades militares dos Estados-Membros e para avaliar o respeito dos compromissos por eles assumidos em termos de capacidades;

en: (b)  
pt: b)

en: promote harmonisation of operational needs and adoption of effective, compatible procurement methods;  
pt: Promover a harmonização das necessidades operacionais e a adopção de métodos de aquisição eficazes e compatíveis;

en: (c)  
pt: c)

en: propose multilateral projects to fulfil the objectives in terms of military capabilities, ensure coordination of the programmes implemented by the Member States and management of specific cooperation programmes;  
pt: Propor projectos multilaterais para cumprir os objectivos em termos de capacidades militares e assegurar a coordenação dos programas executados pelos Estados-Membros, bem como a gestão de programas de cooperação específicos;

en: (d)  
pt: d)