en: the provisions of the Treaties referred to in points (a) to (d) and set out or referred to in the Protocol on the Treaties and Acts of Accession of the Kingdom of Denmark, Ireland and the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland, of the Hellenic Republic, of the Kingdom of Spain and the Portuguese Republic, and of the Republic of Austria, the Republic of Finland and the Kingdom of Sweden shall remain in force and their legal effects shall be preserved in accordance with that Protocol,  
pt: as disposições dos Tratados referidos nas alíneas a) a d), retomadas ou referidas no Protocolo relativo aos Tratados e Actos de Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, da República Helénica, do Reino de Espanha e da República Portuguesa, e da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia permanecem em vigor e os seus efeitos jurídicos são preservados em conformidade com esse Protocolo,

en: -  
pt: —

en: the provisions of the Treaty referred to in point (e) and which are set out or referred to in the Protocol on the Treaty and Act of Accession of the Czech Republic, the Republic of Estonia, the Republic of Cyprus, the Republic of Latvia, the Republic of Lithuania, the Republic of Hungary, the Republic of Malta, the Republic of Poland, the Republic of Slovenia and the Slovak Republic shall remain in force and their legal effects shall be preserved in accordance with that Protocol.  
pt: as disposições do Tratado referido na alínea e), retomadas ou referidas no Protocolo relativo aos Tratados e Actos de Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca permanecem em vigor e os seus efeitos jurídicos são preservados em conformidade com esse Protocolo.

en: Article IV-438  
pt: o

en: Succession and legal continuity  
pt: Sucessão e continuidade jurídica

en: 1.  
pt: 1.

en: The European Union established by this Treaty shall be the successor to the European Union established by the Treaty on European Union and to the European Community.2.  
pt: o

en: Until new provisions have been adopted in implementation of this Treaty or until the end of their term of office, the institutions, bodies, offices and agencies existing on the date of the entry into force of this Treaty shall, subject to Article IV-439, exercise their powers within the meaning of this Treaty in their composition on that date.  
pt: , as instituições, órgãos e organismos existentes à data de entrada em vigor do presente Tratado exercem, na sua composição nessa data, as suas atribuições na acepção do presente Tratado, enquanto não forem adoptadas novas disposições em aplicação deste mesmo Tratado ou até ao termo do respectivo mandato.

en: 3.  
pt: o

en: The acts of the institutions, bodies, offices and agencies adopted on the basis of the treaties and acts repealed by Article IV-437 shall remain in force.  
pt: , permanecem em vigor.

en: Their legal effects shall be preserved until those acts are repealed, annulled or amended in implementation of this Treaty.  
pt: Os seus efeitos jurídicos são preservados enquanto esses actos não forem revogados, anulados ou alterados em aplicação do presente Tratado.

en: The same shall apply to agreements concluded between Member States on the basis of the treaties and acts repealed by Article IV-437.  
pt: o

en: of the Community and of the Union existing at the time of the entry into force of this Treaty, in particular the interinstitutional agreements, decisions and agreements arrived at by the Representatives of the Governments of the Member States, meeting within the Council, the agreements concluded by the Member States on the functioning of the Union or of the Community or linked to action by the Union or by the Community, the declarations, including those made in the context of intergovernmental conferences, as well as the resolutions or other positions adopted by the European Council or the Council and those relating to the Union or to the Community adopted by common accord by the Member States, shall also be preserved until they have been deleted or amended.  
pt: São igualmente preservados, enquanto não forem suprimidos ou alterados, os restantes elementos do acervo comunitário e da União existentes no momento da entrada em vigor do presente Tratado, nomeadamente os acordos interinstitucionais, as decisões e acordos aprovados pelos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, os acordos celebrados pelos Estados-Membros relativos ao funcionamento da União ou da Comunidade ou às actividades destas, e as declarações, incluindo as feitas no âmbito de conferências intergovernamentais, bem como as resoluções ou outras tomadas de posição do Conselho Europeu ou do Conselho e as respeitantes à União ou à Comunidade, adoptadas de comum acordo pelos Estados-Membros.

en: 4.  
pt: 4.

en: The case-law of the Court of Justice of the European Communities and of the Court of First Instance on the interpretation and application of the treaties and acts repealed by Article IV-437, as well as of the acts and conventions adopted for their application, shall remain,   
pt: o

en: mutatis mutandis  
pt: mutatis mutandis

en: , the source of interpretation of Union law and in particular of the comparable provisions of the Constitution.5.  
pt: , a fonte de interpretação do direito da União, designadamente das disposições comparáveis da Constituição.5.

en: Continuity in administrative and legal procedures commenced prior to the date of entry into force of this Treaty shall be ensured in compliance with the Constitution.  
pt: É assegurada, na observância da Constituição, a continuidade dos procedimentos administrativos e jurisdicionais iniciados antes da data de entrada em vigor do presente Tratado.

en: The institutions, bodies, offices and agencies responsible for those procedures shall take all appropriate measures to that effect.  
pt: As instituições, órgãos e organismos responsáveis por estes procedimentos tomam as medidas adequadas para esse efeito.

en: Article IV-439  
pt: o

en: Transitional provisions relating to certain institutions  
pt: Disposições transitórias respeitantes a certas instituições

en: The transitional provisions relating to the composition of the European Parliament, to the definition of a qualified majority in the European Council and in the Council, including those cases where not all members of the European Council or Council vote, and to the composition of the Commission, including the Union Minister for Foreign Affairs, shall be laid down in the Protocol on the transitional provisions relating to the institutions and bodies of the Union.  
pt: As disposições transitórias relativas à composição do Parlamento Europeu, à definição da maioria qualificada no Conselho Europeu e no Conselho, incluindo os casos em que nem todos os membros do Conselho Europeu ou do Conselho participam na votação, e à composição da Comissão, incluindo o Ministro dos Negócios Estrangeiros da União, constam do Protocolo relativo às disposições transitórias respeitantes às instituições e órgãos da União.

en: Article IV-440  
pt: o

en: Scope  
pt: Âmbito de aplicação territorial

en: 1.  
pt: 1.