en: To help achieve the objectives referred to in Articles III-130 and III-220 and to enable citizens of the Union, economic operators and regional and local communities to derive full benefit from the setting-up of an area without internal frontiers, the Union shall contribute to the establishment and development of trans-European networks in the areas of transport, telecommunications and energy infrastructures.2.  
pt: e de permitir que os cidadãos da União, os operadores económicos e as colectividades regionais e locais beneficiem plenamente das vantagens decorrentes da criação de um espaço sem fronteiras internas, a União contribui para a criação e o desenvolvimento de redes transeuropeias nos sectores das infra-estruturas dos transportes, das telecomunicações e da energia.2.

en: Within the framework of a system of open and competitive markets, action by the Union shall aim at promoting the interconnection and interoperability of national networks as well as access to such networks.  
pt: No âmbito de um sistema de mercados abertos e concorrenciais, a acção da União tem por objectivo fomentar a interconexão e a interoperabilidade das redes nacionais, bem como o acesso a essas redes.

en: It shall take account in particular of the need to link island, landlocked and peripheral regions with the central regions of the Union.  
pt: Tem em conta, em especial, a necessidade de ligar as regiões insulares, sem litoral e periféricas às regiões centrais da União.

en: Article III-247  
pt: o

en: 1.  
pt: 1.

en: In order to achieve the objectives referred to in Article III-246, the Union:  
pt: o

en: (a)  
pt: a)

en: shall establish a series of guidelines covering the objectives, priorities and broad lines of measures envisaged in the sphere of trans-European networks; these guidelines shall identify projects of common interest;  
pt: Estabelece um conjunto de orientações que englobem os objectivos, as prioridades e as grandes linhas das acções previstas no domínio das redes transeuropeias; essas orientações identificam os projectos de interesse comum;

en: (b)  
pt: b)

en: shall implement any measures that may prove necessary to ensure the interoperability of the networks, in particular in the field of technical standardisation;  
pt: Realiza todas as acções que possam revelar-se necessárias para assegurar a interoperabilidade das redes, em especial no domínio da harmonização das normas técnicas;

en: (c)  
pt: c)

en: may support projects of common interest supported by Member States, which are identified in the framework of the guidelines referred to in point (a), particularly through feasibility studies, loan guarantees or interest-rate subsidies; the Union may also contribute, through the Cohesion Fund, to the financing of specific projects in Member States in the area of transport infrastructure.  
pt: Pode apoiar projectos de interesse comum que beneficiem do apoio dos Estados-Membros, identificados no âmbito das orientações referidas na alínea a), em especial sob a forma de estudos de viabilidade, de garantias de empréstimo ou de bonificações de juros; a União pode ainda contribuir para o financiamento de projectos específicos na área das infra-estruturas de transportes, nos Estados-Membros, através do Fundo de Coesão.

en: The Union's activities shall take into account the potential economic viability of the projects.  
pt: A acção da União tem em conta a potencial viabilidade económica dos projectos.

en: 2.  
pt: 2.

en: European laws or framework laws shall establish the guidelines and other measures referred to in paragraph 1.  
pt: o

en: Such laws shall be adopted after consultation of the Committee of the Regions and the Economic and Social Committee.  
pt: É adoptada após consulta ao Comité das Regiões e ao Comité Económico e Social.

en: Guidelines and projects of common interest which relate to the territory of a Member State shall require the agreement of that Member State.  
pt: As orientações e projectos de interesse comum que digam respeito ao território de um Estado-Membro exigem o acordo desse Estado-Membro.

en: 3.  
pt: 3.

en: Member States shall, in liaison with the Commission, coordinate among themselves the policies pursued at national level which may have a significant impact on the achievement of the objectives referred to in Article III-246.  
pt: o

en: The Commission may, in close cooperation with the Member States, take any useful initiative to promote such coordination.4.  
pt: A Comissão, em estreita colaboração com os Estados-Membros, pode tomar quaisquer iniciativas necessárias para promover essa coordenação.4.

en: The Union may cooperate with third countries to promote projects of mutual interest and to ensure the interoperability of networks.  
pt: A União pode cooperar com países terceiros para promover projectos de interesse comum e assegurar a interoperabilidade das redes.

en: SECTION 9  
pt: SECÇÃO 9

en: RESEARCH AND TECHNOLOGICAL DEVELOPMENT AND SPACE  
pt: INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E ESPAÇO

en: Article III-248  
pt: o

en: 1.  
pt: 1.

en: The Union shall aim to strengthen its scientific and technological bases by achieving a European research area in which researchers, scientific knowledge and technology circulate freely, and encourage it to become more competitive, including in its industry, while promoting all the research activities deemed necessary by virtue of other Chapters of the Constitution.2.  
pt: o

en: For the purposes referred to in paragraph 1 the Union shall, throughout the Union, encourage undertakings, including small and medium-sized undertakings, research centres and universities in their research and technological development activities of high quality.  
pt: 1, a União incentiva, em todo o seu território, as empresas, incluindo as pequenas e médias empresas, os centros de investigação e as universidades nos seus esforços de investigação e de desenvolvimento tecnológico de elevada qualidade.

en: It shall support their efforts to cooperate with one another, aiming, notably, at permitting researchers to cooperate freely across borders and at enabling undertakings to exploit the internal market potential, in particular through the opening-up of national public contracts, the definition of common standards and the removal of legal and fiscal obstacles to that cooperation.3.  
pt: A União apoia os seus esforços de cooperação, tendo especialmente por objectivo dar aos investigadores a possibilidade de cooperarem livremente além-fronteiras e às empresas a possibilidade de explorarem as potencialidades do mercado interno, nomeadamente através da abertura dos concursos públicos nacionais, da definição de normas comuns e da eliminação dos obstáculos jurídicos e fiscais a essa cooperação.3.

en: All the Union's activities in the area of research and technological development, including demonstration projects, shall be decided on and implemented in accordance with this Section.  
pt: Todas as acções da União no domínio da investigação e do desenvolvimento tecnológico, incluindo os projectos de demonstração, são decididas e realizadas de acordo com a presente Secção.

en: Article III-249  
pt: o

en: In pursuing the objectives referred to in Article III-248, the Union shall carry out the following activities, complementing the activities carried out in the Member States:  
pt: , a união desenvolve as seguintes acções, que são complementares das empreendidas nos Estados-Membros:

en: (a)  
pt: a)

en: implementation of research, technological development and demonstration programmes, by promoting cooperation with and between undertakings, research centres and universities;  
pt: Execução de programas de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração, promovendo a cooperação com as empresas, os centros de investigação e as universidades, e entre estas entidades;

en: (b)  
pt: b)