en: TITLE V  
pt: TÍTULO V

en: THE UNION'S EXTERNAL ACTION  
pt: ACÇÃO EXTERNA DA UNIÃO

en: CHAPTER I  
pt: CAPÍTULO I

en: PROVISIONS HAVING GENERAL APPLICATION  
pt: DISPOSIÇÕES DE APLICAÇÃO GERAL

en: Article III-292  
pt: o

en: 1.  
pt: 1.

en: The Union's action on the international scene shall be guided by the principles which have inspired its own creation, development and enlargement, and which it seeks to advance in the wider world: democracy, the rule of law, the universality and indivisibility of human rights and fundamental freedoms, respect for human dignity, the principles of equality and solidarity, and respect for the principles of the United Nations Charter and international law.  
pt: A acção da União na cena internacional assenta nos princípios que presidiram à sua criação, desenvolvimento e alargamento, e que é seu objectivo promover em todo o mundo: democracia, Estado de Direito, universalidade e indivisibilidade dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais, respeito pela dignidade humana, princípios da igualdade e solidariedade e respeito pelos princípios da Carta das Nações Unidas e do direito internacional.

en: The Union shall seek to develop relations and build partnerships with third countries, and international, regional or global organisations which share the principles referred to in the first subparagraph.  
pt: A União procura desenvolver relações e constituir parcerias com os países terceiros e com as organizações internacionais, regionais ou mundiais que partilhem dos princípios enunciados no primeiro parágrafo.

en: It shall promote multilateral solutions to common problems, in particular in the framework of the United Nations.  
pt: Promove soluções multilaterais para os problemas comuns, particularmente no âmbito das Nações Unidas.

en: 2.  
pt: 2.

en: The Union shall define and pursue common policies and actions, and shall work for a high degree of cooperation in all fields of international relations, in order to:  
pt: A União define e prossegue políticas comuns e acções e diligencia no sentido de assegurar um elevado grau de cooperação em todos os domínios das relações internacionais, a fim de:

en: (a)  
pt: a)

en: safeguard its values, fundamental interests, security, independence and integrity;  
pt: Salvaguardar os seus valores, interesses fundamentais, segurança, independência e integridade;

en: (b)  
pt: b)

en: consolidate and support democracy, the rule of law, human rights and the principles of international law;  
pt: Consolidar e apoiar a democracia, o Estado de Direito, os direitos do Homem e os princípios do direito internacional;

en: (c)  
pt: c)

en: preserve peace, prevent conflicts and strengthen international security, in accordance with the purposes and principles of the United Nations Charter, with the principles of the Helsinki Final Act and with the aims of the Charter of Paris, including those relating to external borders;  
pt: Preservar a paz, prevenir conflitos e reforçar a segurança internacional, em conformidade com os objectivos e os princípios da Carta das Nações Unidas, com os princípios da Acta Final de Helsínquia e com os objectivos da Carta de Paris, incluindo os respeitantes às fronteiras externas;

en: (d)  
pt: d)

en: foster the sustainable economic, social and environmental development of developing countries, with the primary aim of eradicating poverty;  
pt: Apoiar o desenvolvimento sustentável nos planos económico, social e ambiental dos países em desenvolvimento, tendo como principal objectivo erradicar a pobreza;

en: (e)  
pt: e)

en: encourage the integration of all countries into the world economy, including through the progressive abolition of restrictions on international trade;  
pt: Incentivar a integração de todos os países na economia mundial, inclusivamente através da eliminação progressiva dos obstáculos ao comércio internacional;

en: (f)  
pt: f)

en: help develop international measures to preserve and improve the quality of the environment and the sustainable management of global natural resources, in order to ensure sustainable development;  
pt: Contribuir para o desenvolvimento de medidas internacionais para preservar e melhorar a qualidade do ambiente e a gestão sustentável dos recursos naturais à escala mundial, a fim de assegurar o desenvolvimento sustentável;

en: (g)  
pt: g)

en: assist populations, countries and regions confronting natural or man-made disasters;  
pt: Prestar assistência a populações, países e regiões confrontados com catástrofes naturais ou de origem humana; e

en: (h)  
pt: h)

en: promote an international system based on stronger multilateral cooperation and good global governance.  
pt: Promover um sistema internacional baseado numa cooperação multilateral reforçada e uma boa governação ao nível mundial.

en: 3.  
pt: 3.

en: The Union shall respect the principles and pursue the objectives set out in paragraphs 1 and 2 in the development and implementation of the different areas of the Union's external action covered by this Title and the external aspects of its other policies.  
pt: 1 e 2 no contexto da elaboração e execução da sua acção externa nos diferentes domínios abrangidos pelo presente Título, bem como das suas outras políticas nos seus aspectos externos.

en: The Union shall ensure consistency between the different areas of its external action and between these and its other policies.  
pt: A União vela pela coerência entre os diferentes domínios da sua acção externa e entre estes e as suas outras políticas.

en: The Council and the Commission, assisted by the Union Minister for Foreign Affairs, shall ensure that consistency and shall cooperate to that effect.  
pt: O Conselho e a Comissão, assistidos pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros da União, asseguram essa coerência e cooperam para o efeito.

en: Article III-293  
pt: o

en: 1.  
pt: 1.

en: On the basis of the principles and objectives set out in Article III-292, the European Council shall identify the strategic interests and objectives of the Union.  
pt: , o Conselho Europeu identifica os interesses e objectivos estratégicos da União.

en: European decisions of the European Council on the strategic interests and objectives of the Union shall relate to the common foreign and security policy and to other areas of the external action of the Union.  
pt: As decisões europeias do Conselho Europeu sobre os interesses e objectivos estratégicos da União incidem nos domínios da política externa e de segurança comum e noutros domínios que se insiram no âmbito da acção externa da União.

en: Such decisions may concern the relations of the Union with a specific country or region or may be thematic in approach.  
pt: As decisões europeias podem dizer respeito às relações da União com um país ou uma região ou seguir uma abordagem temática.

en: They shall define their duration, and the means to be made available by the Union and the Member States.  
pt: Definem a sua duração e os meios a facultar pela União e pelos Estados-Membros.

en: The European Council shall act unanimously on a recommendation from the Council, adopted by the latter under the arrangements laid down for each area.  
pt: O Conselho Europeu delibera por unanimidade, por recomendação do Conselho por este adoptada de acordo com as regras previstas para cada domínio.

en: European decisions of the European Council shall be implemented in accordance with the procedures provided for in the Constitution.  
pt: As decisões europeias do Conselho Europeu são executadas nos termos da Constituição.

en: 2.  
pt: 2.