en: Article III-384 of the Constitution shall only apply to an examination of the operational efficiency of the management of the European Central Bank.  
pt: da Constituição é exclusivamente aplicável à análise da eficácia operacional da gestão do Banco Central Europeu.

en: Article 28  
pt: o

en: Capital of the European Central Bank  
pt: Capital do Banco Central Europeu

en: 1.  
pt: 1.

en: The capital of the European Central Bank, shall be 5 000 million euro.  
pt: O capital do Banco Central Europeu é de 5 000 milhões de euros.

en: The capital may be increased by such amounts as stipulated by a European decision by the Governing Council acting by the qualified majority provided for in Article 10(3), within the limits and under the conditions set by the Council under the procedure laid down in Article 41.2.  
pt: o

en: The national central banks shall be the sole subscribers to and holders of the capital of the European Central Bank.  
pt: Os bancos centrais nacionais são os únicos subscritores e detentores do capital do Banco Central Europeu.

en: The subscription of capital shall be according to the key established in accordance with Article 29.3.  
pt: o

en: The Governing Council, acting by the qualified majority provided for in Article 10(3), shall determine the extent to which and the form in which the capital shall be paid up.4.  
pt: o

en: Subject to paragraph 5, the shares of the national central banks in the subscribed capital of the European Central Bank may not be transferred, pledged or attached.5.  
pt: o

en: If the key referred to in Article 29 is adjusted, the national central banks shall transfer among themselves capital shares to the extent necessary to ensure that the distribution of capital shares corresponds to the adjusted key.  
pt: for adaptada, os bancos centrais nacionais podem transferir entre si as participações de capital necessárias para assegurar que a distribuição dessas participações corresponde à tabela adaptada.

en: The Governing Council shall determine the terms and conditions of such transfers.  
pt: O Conselho do Banco Central Europeu determina os termos e condições dessas transferências.

en: Article 29  
pt: o

en: Key for capital subscription  
pt: Tabela de repartição para subscrição de capital

en: 1.  
pt: 1.

en: The key for subscription of the European Central Bank's capital, fixed for the first time in 1998 when the European System of Central Banks was established, shall be determined by assigning to each national central bank a weighting in this key equal to the sum of:  
pt: A tabela de repartição para subscrição do capital do Banco Central Europeu, fixada pela primeira vez em 1998, aquando da criação do Sistema Europeu de Bancos Centrais, é determinada mediante a atribuição a cada banco central nacional de uma ponderação nesta tabela, cujo valor é igual à soma de:

en: -  
pt: —

en: 50 % of the share of its respective Member State in the population of the Union in the penultimate year preceding the establishment of the European System of Central Banks;  
pt: 50 % da parcela de população do respectivo Estado-Membro na população da União no penúltimo ano antes da instituição do Sistema Europeu de Bancos Centrais,

en: -  
pt: —

en: 50 % of the share of its respective Member State in the Union's gross domestic product at market prices as recorded in the last five years preceding the penultimate year before the establishment of the European System of Central Banks.  
pt: 50 % da parcela de produto interno bruto do respectivo Estado-Membro no produto interno bruto da União a preços de mercado verificado nos últimos cinco anos que precedem o penúltimo ano antes da instituição do Sistema Europeu de Bancos Centrais.

en: The percentages shall be rounded up or down to the nearest multiple of 0,0001 percentage points.  
pt: As percentagens são arredondadas para cima ou para baixo, para o múltiplo mais próximo de 0,0001%.

en: 2.  
pt: 2.

en: The statistical data to be used for the application of this Article shall be provided by the Commission in accordance with the rules laid down by the Council under the procedure provided for in Article 41.3.  
pt: o

en: The weightings assigned to the national central banks shall be adjusted every five years after the establishment of the European System of Central Banks by analogy with paragraph 1.  
pt: o

en: The adjusted key shall apply with effect from the first day of the following year.4.  
pt: A tabela de repartição adaptada produz efeitos a partir do primeiro dia do ano seguinte.4.

en: The Governing Council shall take all other measures necessary for the application of this Article.  
pt: O Conselho do Banco Central Europeu toma quaisquer outras medidas necessárias à aplicação do presente artigo.

en: Article 30  
pt: o

en: Transfer of foreign reserve assets to the European Central Bank  
pt: Transferência de activos de reserva para o Banco Central Europeu

en: 1.  
pt: 1.

en: Without prejudice to Article 28, the European Central Bank shall be provided by the national central banks with foreign reserve assets, other than Member States' currencies, euro, International Monetary Fund reserve positions and special drawing rights, up to an amount equivalent to 50 000 million euro.  
pt: , o Banco Central Europeu é dotado pelos bancos centrais nacionais de activos de reserva que não sejam moedas dos Estados-Membros, euros, posições de reserva no Fundo Monetário Internacional, nem direitos de saque especiais, até um montante equivalente a 50 000 milhões de euros.

en: The Governing Council shall decide upon the proportion to be called up by the European Central Bank.  
pt: O Conselho do Banco Central Europeu decide quanto à proporção a exigir pelo Banco Central Europeu.

en: The European Central Bank shall have the full right to hold and manage the foreign reserves that are transferred to it and to use them for the purposes set out in this Statute.2.  
pt: O Banco Central Europeu tem o pleno direito de deter e gerir os activos de reserva para ele transferidos e de os utilizar para os efeitos previstos no presente Estatuto.2.

en: The contributions of each national central bank shall be fixed in proportion to its share in the subscribed capital of the European Central Bank.3.  
pt: As contribuições de cada banco central nacional são fixadas proporcionalmente à respectiva participação no capital subscrito do Banco Central Europeu.3.

en: Each national central bank shall be credited by the European Central Bank with a claim equivalent to its contribution.  
pt: A cada banco central nacional é atribuído pelo Banco Central Europeu um crédito equivalente à sua contribuição.

en: The Governing Council shall determine the denomination and remuneration of such claims.4.  
pt: O Conselho do Banco Central Europeu determina a denominação e remuneração desses créditos.4.

en: Further calls of foreign reserve assets beyond the limit set in paragraph 1 may be effected by the European Central Bank, in accordance with paragraph 2, within the limits and under the conditions laid down by the Council in accordance with the procedure laid down in Article 41.5.  
pt: o

en: The European Central Bank may hold and manage International Monetary Fund reserve positions and special drawing rights and provide for the pooling of such assets.6.  
pt: O Banco Central Europeu pode deter e gerir posições de reserva no Fundo Monetário Internacional e direitos de saque especiais, bem como estabelecer o agrupamento em fundo comum destes activos.6.

en: The Governing Council shall take all other measures necessary for the application of this Article.  
pt: O Conselho do Banco Central Europeu toma quaisquer outras medidas necessárias à aplicação do presente artigo.

en: Article 31  
pt: o

en: Foreign reserve assets held by national central banks  
pt: Activos de reserva detidos pelos bancos centrais nacionais

en: 1.  
pt: 1.