en: ‘ combined transport ’ shall mean the carriage of goods by heavy goods vehicles or loading units which complete part of their journey by rail and either begin or end the journey by road, whereby transit traffic may under no circumstances cross Austrian territory on its way to or from a rail terminal by road alone.  
pt: « Transporte combinado » o transporte efectuado por meio de veículos pesados de mercadorias ou de unidades de carga que utilizam o caminho-de-ferro numa parte do trajecto e a estrada para os percursos iniciais ou finais, partindo-se do princípio de que a travessia do território austríaco não pode, em caso algum, ser efectuada na sua totalidade por estrada.

en: 2.  
pt: 2.

en: Articles 65 to 71 shall apply to measures relating to the provision of rail and combined transport crossing the territory of Austria.  
pt: aplicam-se às medidas relacionadas com a prestação de serviços de transporte ferroviário e de transporte combinado através do território da Áustria.

en: Article 65  
pt: o

en: The Union and the Member States concerned shall, within the framework of their respective competences, adopt and closely coordinate measures for the development and promotion of rail and combined transport for the trans-Alpine carriage of goods.  
pt: No âmbito das respectivas competências, a União e os Estados-Membros interessados adoptam e coordenam entre si medidas destinadas a desenvolver e a promover o transporte ferroviário e o transporte combinado de mercadorias no tráfego transalpino.

en: Article 66  
pt: o

en: When establishing the guidelines provided for in Article III-247 of the Constitution, the Union shall ensure that the axes defined in Annex 1 (  
pt: da Constituição, a União assegura que os eixos definidos no Anexo 1 (

en: 6  
pt: 6

en: ) to Protocol 9 to the Act concerning the conditions of accession of the Republic of Austria, the Republic of Finland and the Kingdom of Sweden form part of the trans-European networks for rail and combined transport and are furthermore identified as projects of common interest.  
pt: 9 do Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia façam parte das redes transeuropeias de transporte ferroviário e combinado e sejam, além disso, identificados como projectos de interesse comum.

en: Article 67  
pt: o

en: The Union and the Member States concerned shall, within the framework of their respective competences, implement the measures listed in Annex 2 (  
pt: No âmbito das respectivas competências, a União e os Estados-Membros interessados aplicam as medidas constantes no Anexo 2 (

en: 7  
pt: 7

en: ) to Protocol 9 to the Act concerning the conditions of accession of the Republic of Austria, the Republic of Finland and the Kingdom of Sweden.  
pt: 9 do Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia.

en: Article 68  
pt: o

en: The Union and the Member States concerned shall use their best endeavours to develop and utilise the additional railway capacity referred to in Annex 3 (  
pt: A União e os Estados-Membros interessados envidam todos os esforços para desenvolver e utilizar a capacidade ferroviária suplementar referida no Anexo 3 (

en: 8  
pt: 8

en: ) to Protocol 9 to the Act concerning the conditions of accession of the Republic of Austria, the Republic of Finland and the Kingdom of Sweden.  
pt: 9 do Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia.

en: Article 69  
pt: o

en: The Union and the Member States concerned shall take measures to enhance the provision of rail and combined transport.  
pt: A União e os Estados-Membros interessados tomam medidas destinadas a intensificar a prestação de serviços de transporte ferroviário e de transporte combinado.

en: Where appropriate, and subject to the provisions of the Constitution, such measures shall be established in close consultation with railway companies and other railway service providers.  
pt: Quando necessário e sem prejuízo do disposto na Constituição, essas medidas poderão ser definidas em estreita concertação com companhias de caminhos-de-ferro e outros prestadores de serviços de transporte ferroviário.

en: Priority should be given to those measures set out in the provisions of Union law on railways and combined transport.  
pt: Deve ser dada prioridade às medidas previstas nas disposições do direito da União sobre transporte ferroviário e transporte combinado.

en: In implementing any measures, particular attention shall be attached to the competitiveness, effectiveness and cost transparency of rail and combined transport.  
pt: Na sua aplicação, deve ser dada particular atenção à competitividade, à eficácia e à transparência dos custos do transporte ferroviário e do transporte combinado.

en: In particular, the Member States concerned shall endeavour to take such measures so as to ensure that prices for combined transport are competitive with those for other modes of transport.  
pt: Os Estados-Membros interessados devem, em especial, envidar todos os esforços para que essas medidas assegurem a competitividade dos preços do transporte combinado em relação a outras modalidades de transporte.

en: Any aid granted to these ends shall comply with Union law.  
pt: Quaisquer auxílios concedidos para esse efeito devem ser conformes com o direito da União.

en: Article 70  
pt: o

en: The Union and the Member States concerned shall, in the event of a serious disturbance in rail transit, such as a natural disaster, take all possible concerted action to maintain the flow of traffic.  
pt: Em caso de grave perturbação do tráfego ferroviário de trânsito causada, por exemplo, por uma catástrofe natural, a União e os Estados-Membros interessados desencadeiam concertadamente todas as iniciativas susceptíveis de manter o fluxo de tráfego.

en: Priority shall be given to sensitive loads, such as perishable foods.  
pt: Certos transportes sensíveis, nomeadamente os de géneros alimentícios perecíveis, devem beneficiar de um tratamento prioritário.

en: Article 71  
pt: o

en: The Commission, acting in accordance with the procedure laid down in Article 73(2), shall review the operation of this Section.  
pt: o

en: Article 72  
pt: o

en: 1.  
pt: .

en: This Article shall apply to the carriage of goods by road on journeys carried out within the territory of the Community.2.  
pt: O presente artigo aplica-se ao transporte rodoviário de mercadorias em trajectos efectuados dentro do território da Comunidade.2.

en: For journeys which involve transit of goods by road through Austria, the regime established for journeys on own account and for journeys for hire or reward under the First Council Directive of 23 July 1962 and Council Regulation (EEC) No 881/92 shall apply subject to the provisions of this Article.  
pt: o

en: 3.  
pt: 3.

en: Until 1 January 1998, the following provisions shall apply:  
pt: Até 1 de Janeiro de 1998, são aplicáveis as seguintes disposições:

en: (a)  
pt: x

en: The total of NOx emissions from heavy goods vehicles crossing Austria in transit shall be reduced by 60 % in the period between 1 January 1992 and 31 December 2003, according to the table in Annex 4.  
pt: provenientes de veículos pesados de mercadorias que atravessam a Áustria em trânsito são reduzidas em 60 % durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1992 e 31 de Dezembro de 2003, de acordo com o quadro apresentado no Anexo 4;

en: (b)  
pt: x

en: The reductions in total NOx emissions from heavy goods vehicles shall be administered according to an ecopoints system.  
pt: x