en: This overall amount includes net capacity reductions of at least 715 000 tpy in hot-rolled products and 716 000 tpy in cold-rolled products, as well as an increase of at most 200 000 tpy of other finished products.  
pt: Esta quantidade global inclui reduções de capacidade líquida de, pelo menos, 715 000 toneladas por ano de produtos laminados a quente e 716 000 toneladas por ano de produtos laminados a frio, bem como um aumento de, no máximo, 200 000 toneladas por ano de outros produtos acabados.

en: Capacity reduction shall be measured only on the basis of permanent closure of production facilities by physical destruction such that the facilities cannot be restored to service.  
pt: A redução de capacidade deve ser avaliada apenas com base no encerramento definitivo das instalações de produção, mediante uma destruição física de proporções tais que impeça a sua posterior reactivação.

en: A declaration of bankruptcy of a steel company shall not qualify as capacity reduction.  
pt: A declaração de falência de uma empresa siderúrgica não pode ser considerada como uma redução de capacidade.

en: The net capacity reductions shown in Annex 2 to Protocol 8 to the Act of Accession of 16 April 2003 are minima and actual net capacity reductions to be achieved and the time frame for doing so shall be established on the basis of Poland's final restructuring programme and individual business plans under the Europe Agreement establishing an association between the European Communities and their Member States, of the one part, and Poland, of the other part, taking into account the objective to ensure the viability of benefiting companies as at 31 December 2006.  
pt: 8 do Acto de Adesão de 16 de Abril de 2003 são reduções mínimas, devendo as reduções de capacidade líquida a realizar efectivamente e os respectivos prazos ser definidos com base no programa polaco de reestruturação final e nos planos empresariais individuais no âmbito do Acordo Europeu que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Polónia, por outro, tendo em conta o objectivo de garantir a viabilidade das empresas beneficiárias até 31 de Dezembro de 2006.

en: 8.  
pt: 8.

en: The business plan for the benefiting company PHS shall be implemented.  
pt: Deve ser executado o plano para a empresa beneficiária PHS.

en: In particular:  
pt: Nomeadamente:

en: (a)  
pt: a)

en: (i)  
pt: i)

en: reorganising PHS production facilities on a product basis and ensuring horizontal organisation by function (purchasing, production, sales),  
pt: Reorganização das instalações de produção da PHS com base nos produtos, assegurando ao mesmo tempo uma organização horizontal por funções (compra, produção, vendas);

en: (ii)  
pt: ii)

en: establishing in PHS a unified management structure enabling full realisation of synergies in the consolidation,  
pt: Estabelecimento, na PHS, de uma estrutura unificada de gestão que permita a plena realização de sinergias no quadro da consolidação;

en: (iii)  
pt: iii)

en: evolving the strategic focus of PHS from being production-oriented to being marketing-oriented,  
pt: Reorientação do alvo estratégico da PHS da produção para a comercialização;

en: (iv)  
pt: iv)

en: improving the efficiency and effectiveness of PHS business management and also ensuring better control of direct sales,  
pt: Melhoria da eficácia e da eficiência da gestão empresarial da PHS, garantindo igualmente um melhor controlo das vendas directas;

en: (v)  
pt: v)

en: PHS reviewing, on the basis of sound economic considerations, the strategy of spin-off companies and, where appropriate, reintegrating services into the parent company,  
pt: Revisão, com base num sólido estudo económico, da estratégia da PHS relativa às empresas « spin off » e, se necessário, reintegração de alguns serviços na empresa-mãe;

en: (vi)  
pt: vi)

en: PHS reviewing its product mix, reducing over-capacity on long semi-finished products and generally moving further into the higher value-added product market,  
pt: Revisão da gama de produtos da PHS, reduzindo o excesso de capacidade de produtos longos semi-acabados e, de uma forma geral, evoluindo para um mercado de produtos de maior valor acrescentado;

en: (vii)  
pt: vii)

en: PHS investing in order to achieve a higher quality of finished products; special attention shall be given to attaining by the date set in the timetable for the implementation of the PHS restructuring programme and at the latest by the end of 2006 3-Sigma production quality level at the PHS site in Kraków;  
pt: Realização de investimentos por parte da PHS, a fim de conseguir uma maior qualidade dos produtos acabados; haverá que prestar especial atenção ao objectivo de alcançar a produção de qualidade 3-Sigma nas instalações da PHS em Cracóvia até à data fixada no calendário de execução do programa de reestruturação e, o mais tardar, até finais de 2006;

en: (b)  
pt: b)

en: cost savings shall be maximised in PHS during the restructuring period through energy efficiency gains, improved purchasing and ensuring productivity yields comparable to Union levels;  
pt: A PHS deve maximizar as economias de custos durante o período de reestruturação, através do aumento da eficiência energética e da melhoria das suas actividades de aquisição, assegurando ao mesmo tempo níveis de produtividade comparáveis aos da União;

en: (c)  
pt: c)

en: employment restructuring shall be implemented; levels of productivity comparable to those obtained by Union steel industry product groups shall be reached as at 31 December 2006, based on consolidated figures including indirect employment in the wholly owned service companies;  
pt: Deve proceder-se à reestruturação do emprego; até 31 de Dezembro de 2006, devem ser atingidos níveis de produtividade comparáveis aos obtidos pelos grupos siderúrgicos da União, com base em números consolidados, incluindo os postos de trabalho indirectos nas empresas de serviços que são propriedade exclusiva da PHS;

en: (d)  
pt: d)

en: any privatisation shall be on a basis that respects the need for transparency and fully respects the commercial value of PHS.  
pt: As eventuais privatizações devem ser efectuadas de modo a observar a necessidade de transparência e a respeitar plenamente o valor comercial da PHS.

en: No further State aid shall be granted as part of the sale.  
pt: Não devem ser concedidos quaisquer outros auxílios estatais no âmbito da venda.

en: 9.  
pt: 9.

en: The business plan for the other benefiting companies shall be implemented.  
pt: Deve ser executado o plano para as outras empresas beneficiárias.

en: In particular:  
pt: Nomeadamente:

en: (a)  
pt: a)

en: (i)  
pt: i)

en: evolving the strategic focus from being production-oriented to being marketing-oriented,  
pt: Reorientação do alvo estratégico da produção para a comercialização;

en: (ii)  
pt: ii)

en: improving the efficiency and effectiveness of the companies' business management and also ensuring better control of direct sales,  
pt: Melhoria da eficácia e da eficiência da gestão empresarial, garantindo igualmente um melhor controlo das vendas directas;

en: (iii)  
pt: iii)

en: reviewing, on the basis of sound economic considerations, the strategy of spin-off companies and, where appropriate, reintegrating services into the parent companies;  
pt: Revisão, com base num sólido estudo económico, da estratégia das empresas « spin off » e, se necessário, reintegração de alguns serviços na empresa-mãe;

en: (b)  
pt: b)

en: for Huta Bankowa, implementing the cost savings programme;  
pt: Quanto à Huta Bankowa, execução do programa de poupança de custos;

en: (c)  
pt: c)