en: cooperate, as from the entry into force of the Treaty establishing a Constitution for Europe, with a view to achieving approved objectives concerning the level of investment expenditure on defence equipment, and regularly review these objectives, in the light of the security environment and of the Union's international responsibilities;  
pt: Cooperar, desde a entrada em vigor do Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa, no sentido de alcançar objectivos acordados relativamente ao nível das despesas de investimento em matéria de equipamentos de defesa e a rever regularmente esses objectivos, em função do ambiente de segurança e das responsabilidades internacionais da União;

en: (b)  
pt: b)

en: bring their defence apparatus into line with each other as far as possible, particularly by harmonising the identification of their military needs, by pooling and, where appropriate, specialising their defence means and capabilities, and by encouraging cooperation in the fields of training and logistics;  
pt: Aproximar, na medida do possível, os seus instrumentos de defesa, harmonizando, nomeadamente, a identificação das necessidades militares, colocando em comum e, se for caso disso, especializando os seus meios e capacidades de defesa, e incentivando a cooperação nos domínios da formação e da logística;

en: (c)  
pt: c)

en: take concrete measures to enhance the availability, interoperability, flexibility and deployability of their forces, in particular by identifying common objectives regarding the commitment of forces, including possibly reviewing their national decision-making procedures;  
pt: Tomar medidas concretas para reforçar a disponibilidade, a interoperabilidade, a flexibilidade e a capacidade de colocação das suas forças no terreno, identificando, designadamente, objectivos comuns em matéria de projecção de forças, incluindo, eventualmente, pela reapreciação dos respectivos processos de decisão nacionais;

en: (d)  
pt: d)

en: work together to ensure that they take the necessary measures to make good, including through multinational approaches, and without prejudice to undertakings in this regard within the North Atlantic Treaty Organisation, the shortfalls perceived in the framework of the ‘ Capability Development Mechanism ’ ;  
pt: Cooperar no sentido de garantir que os Estados-Membros participantes tomem as medidas necessárias para colmatar, designadamente através de abordagens multinacionais e sem prejuízo dos compromissos que os vinculam no âmbito da Organização do Tratado do Atlântico Norte, as lacunas constatadas no âmbito do « Mecanismo de Desenvolvimento de Capacidades » ;

en: (e)  
pt: e)

en: take part, where appropriate, in the development of major joint or European equipment programmes in the framework of the European Defence Agency.  
pt: Participar, se for caso disso, no desenvolvimento de programas comuns ou europeus de grandes equipamentos, no âmbito da Agência Europeia de Defesa.

en: Article 3  
pt: o

en: The European Defence Agency shall contribute to the regular assessment of participating Member States' contributions with regard to capabilities, in particular contributions made in accordance with the criteria to be established,   
pt: A Agência Europeia de Defesa contribui para a avaliação regular dos contributos dos Estados-Membros participantes em matéria de capacidades, em particular dos contributos dados segundo os critérios a definir, entre outros, com base no artigo 2.

en: inter alia  
pt: o

en: , on the basis of Article 2, and shall report thereon at least once a year.  
pt: , apresentando um relatório sobre o assunto pelo menos uma vez por ano.

en: The assessment may serve as a basis for Council recommendations and European decisions adopted in accordance with Article III-312 of the Constitution.  
pt: o

en: Celex Test  
pt: Celex Test

en: 33.  
pt: 33.

en: PROTOCOL ON THE ACTS AND TREATIES WHICH HAVE SUPPLEMENTED OR AMENDED THE TREATY ESTABLISHING THE EUROPEAN COMMUNITY AND THE TREATY ON EUROPEAN UNION  
pt: PROTOCOLO RELATIVO AOS ACTOS E TRATADOS QUE COMPLETARAM OU ALTERARAM O TRATADO QUE INSTITUI A COMUNIDADE EUROPEIA E O TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA

en: THE HIGH CONTRACTING PARTIES,  
pt: AS ALTAS PARTES CONTRATANTES,

en: WHEREAS Article IV-437(1) of the Constitution repeals the Treaty establishing the European Community and the Treaty on European Union and the Acts and Treaties which have supplemented or amended them;  
pt: da Constituição revoga o Tratado que institui a Comunidade Europeia e o Tratado da União Europeia, bem como os actos e tratados que os completaram ou alteraram,

en: WHEREAS a list should be drawn up of the acts and treaties referred to in Article IV-437(1);  
pt: o

en: WHEREAS the substance of Article 9(7) of the Treaty of Amsterdam should be incorporated;  
pt: o

en: RECALLING that the Act of 20 September 1976 concerning the election of representatives of the European Parliament by direct universal suffrage is to remain in force,  
pt: RECORDANDO que deve manter-se em vigor o Acto de 20 de Setembro de 1976, relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal directo,

en: HAVE AGREED upon the following provisions, which are annexed to the Treaty establishing a Constitution for Europe and to the Treaty establishing the European Atomic Energy Community:  
pt: ACORDARAM nas disposições seguintes, que vêm anexas ao Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica:

en: Article 1  
pt: 1.

en: The following Acts and Treaties which have supplemented or amended the Treaty establishing the European Community are hereby repealed:  
pt: São revogados os seguintes actos e tratados, que completaram ou alteraram o Tratado que institui a Comunidade Europeia:

en: (a)  
pt: a)

en: OJ 152, 13.7.1967, p.  
pt: JO 152 de 13.7.1967, p.

en: 13  
pt: 13

en: );  
pt: );

en: (b)  
pt: b)

en: OJ L 2, 2.1.1971, p.  
pt: JO L 2 de 2.1.1971, p.

en: 1  
pt: 1

en: );  
pt: );

en: (c)  
pt: c)

en: OJ L 359, 31.12.1977, p.  
pt: JO L 359 de 31.12.1977, p.

en: 4  
pt: 4

en: );  
pt: );

en: (d)  
pt: d)

en: OJ L 91, 6.4.1978, p.  
pt: JO L 91 de 6.4.1978, p.

en: 1  
pt: 1

en: );  
pt: );

en: (e)  
pt: e)

en: OJ L 29, 1.2.1985, p.  
pt: JO L 29 de 1.2.1985, p.

en: 1  
pt: 1

en: );  
pt: );

en: (f)  
pt: f)

en: OJ L 169, 29.6.1987, p.  
pt: JO L 169 de 29.6.1987, p.

en: 1  
pt: 1

en: );  
pt: );

en: (g)  
pt: g)

en: OJ L 173, 7.7.1994, p.  
pt: JO L 173 de 7.7.1994, p.

en: 14  
pt: 14

en: );  
pt: );

en: (h)  
pt: o

en: OJ L 83, 1.4.2003, p.  
pt: JO L 83 de 1.4.2003, p.

en: 66  
pt: 66

en: 2.  
pt: 2.

en: The Treaty of Amsterdam of 2 October 1997 amending the Treaty on European Union, the Treaties establishing the European Communities and certain related acts is hereby repealed (  
pt: É revogado o Tratado de Amesterdão, de 2 de Outubro de 1997, que altera o Tratado da União Europeia, os Tratados que instituem as Comunidades Europeias e alguns actos relativos a esses Tratados (

en: OJ C 340, 10.11.1997, p.  
pt: JO C 340 de 10.11.1997, p.

en: 1  
pt: 1

en: ).3.  
pt: ).3.

en: The Treaty of Nice of 26 February 2001 amending the Treaty on European Union, the Treaties establishing the European Communities and certain related acts is hereby repealed (  
pt: É revogado o Tratado de Nice, de 26 de Fevereiro de 2001, que altera o Tratado da União Europeia, os Tratados que instituem as Comunidades Europeias e alguns actos relativos a esses Tratados (

en: OJ C 80, 10.3.2001, p.  
pt: JO C 80 de 10.3.2001, p.

en: 1  
pt: 1

en: ).  
pt: ).

en: Article 2  
pt: 1.

en: 1.  
pt: o