en: for Huta Buczek, obtaining the necessary financial support from creditors and local financial institutions and implementing the cost savings programme, including reducing the investment cost by adapting existing production facilities;  
pt: No que toca à Huta Buczek, obtenção do necessário apoio financeiro dos credores e instituições financeiras locais e execução do programa de poupança de custos, incluindo a redução dos custos de investimento através da adaptação das instalações de produção existentes;

en: (d)  
pt: d)

en: for Huta Labedy, implementing the cost savings programme and reducing reliance on the mining industry;  
pt: Relativamente à Huta Łabędy, execução do programa de poupança de custos e redução da dependência relativamente à indústria mineira;

en: (e)  
pt: e)

en: for Huta Pokój, achieving international productivity standards in the subsidiaries, implementing energy consumption savings and cancelling the proposed investment in the processing and construction department;  
pt: No que se refere à Huta Pokój, obtenção de padrões de produtividade internacionais nas filiais, realização de poupanças de energia e cancelamento do investimento proposto no departamento de transformação e construção;

en: (f)  
pt: f)

en: for Huta Batory, reaching agreement with creditors and financial institutions on debt rescheduling and investment loans.  
pt: Quanto à Huta Batory, celebração de um acordo com os credores e as instituições financeiras sobre o reescalonamento da dívida e os empréstimos para investimentos.

en: The company shall also ensure substantial additional cost savings associated with employment restructuring and improved yields;  
pt: Esta empresa deve também assegurar substanciais poupanças suplementares associadas à reestruturação dos postos de trabalho e à melhoria dos rendimentos;

en: (g)  
pt: g)

en: for Huta Andrzej, securing a stable financial base for its development by negotiating an agreement between the company's current lenders, long-term creditors, trade creditors and financial institutions.  
pt: No que respeita à Huta Andrzej, garantia de uma base financeira estável para o seu desenvolvimento, através da negociação de um acordo entre os actuais credores, os credores de longo prazo, os credores comerciais e as instituições financeiras.

en: Additional investments in the hot tube mill as well as the implementation of the staff reduction programme must take place;  
pt: É igualmente necessário fazer investimentos suplementares na instalação de tubagem a quente, assim como implementar o programa de redução de pessoal;

en: (h)  
pt: h)

en: for Huta L.W., carrying out investments in relation to the company's hot-rolling mills project, lifting equipment, and environmental standing.  
pt: W., realização de investimentos no que se refere aos projectos de instalações de laminagem a quente da empresa, aos aparelhos de elevação e a melhorias no domínio do ambiente.

en: This company shall also achieve higher productivity levels, through staff restructuring and reducing the costs of external services.  
pt: Esta empresa deve também atingir níveis de produtividade mais elevados mediante a reestruturação do pessoal e a redução dos custos dos serviços externos.

en: 10.  
pt: 10.

en: Any subsequent changes in the overall restructuring plan and the individual plans must be agreed by the Commission and, where appropriate, by the Council.11.  
pt: Quaisquer alterações subsequentes dos planos globais de reestruturação e dos planos individuais devem ser aprovadas pela Comissão e, se necessário, pelo Conselho.11.

en: The implementation of the restructuring shall take place under conditions of full transparency and on the basis of sound market economy principles.12.  
pt: os

en: The Commission and the Council shall closely monitor the implementation of the restructuring and the fulfilment of the conditions set out in this Title concerning viability, State aid and capacity reductions before and after 1 May 2004, until the end of the restructuring period, in accordance with paragraphs 13 to 18.  
pt: A Comissão deve, para o efeito, apresentar um relatório ao Conselho.13.

en: For this purpose the Commission shall report to the Council.13.  
pt: o

en: In addition to the monitoring of State aid, the Commission and the Council shall monitor the restructuring benchmarks set out in Annex 3 to Protocol 8 to the Act of Accession of 16 April 2003.  
pt: 8 do Acto de Adesão de 16 de Abril de 2003.

en: References made in that Annex to paragraph 14 of the Protocol shall be construed as being made to paragraph 14 of this Article.14.  
pt: o

en: Monitoring shall include an independent evaluation to be carried out in 2003, 2004, 2005 and 2006.  
pt: O acompanhamento inclui uma avaliação independente a realizar em 2003, 2004, 2005 e 2006.

en: The Commission's viability test shall be applied and productivity shall be measured as part of the evaluation.  
pt: No âmbito da avaliação, deve ser aplicado o teste de viabilidade da Comissão e medida a produtividade.

en: 15.  
pt: 15.

en: Poland shall cooperate fully with all the arrangements for monitoring.  
pt: A Polónia deve cooperar plenamente em todas as medidas de acompanhamento.

en: In particular:  
pt: Nomeadamente:

en: (a)  
pt: a)

en: Poland shall supply the Commission with six-monthly reports concerning the restructuring of the benefiting companies, no later than 15 March and 15 September of each year, until the end of the restructuring period;  
pt: A Polónia deve apresentar à Comissão relatórios semestrais sobre a reestruturação das empresas beneficiárias, o mais tardar em 15 de Março e 15 de Setembro de cada ano até ao fim do período de reestruturação;

en: (b)  
pt: b)

en: the first report shall reach the Commission by 15 March 2003 and the last report by 15 March 2007, unless the Commission decides otherwise;  
pt: O primeiro relatório deve ser apresentado à Comissão até 15 de Março de 2003 e o último até 15 de Março de 2007, salvo decisão em contrário da Comissão;

en: (c)  
pt: o

en: The reports shall at the least contain the information set out in Annex 4 to Protocol 8 to the Act of Accession of 16 April 2003, which the Commission reserves the right to modify in line with its experiences during the monitoring process.  
pt: o

en: In Annex 4 to Protocol 8 to the Act of Accession of 16 April 2003, the reference to paragraph 14 of the Protocol shall be construed as being to paragraph 14 of this Article.  
pt: o

en: In addition to the individual business reports of the benefiting companies there shall also be a report on the overall situation of the Polish steel sector, including recent macroeconomic developments;  
pt: Além dos relatórios de cada uma das empresas beneficiárias, deve ser igualmente elaborado um relatório sobre a situação global do sector siderúrgico polaco, que incluirá os recentes desenvolvimentos macroeconómicos;

en: (d)  
pt: o

en: all additional information necessary for the independent evaluation provided for in paragraph 14 must, furthermore, be provided by Poland;  
pt: 14;

en: (e)  
pt: e)

en: Poland shall oblige the benefiting companies to disclose all relevant data which might, under other circumstances, be considered as confidential.  
pt: A Polónia deve obrigar as empresas beneficiárias a comunicar todos os dados pertinentes que poderiam, noutras circunstâncias, ser considerados confidenciais.

en: In its reporting to the Council, the Commission shall ensure that company-specific confidential information is not disclosed.  
pt: No seu relatório ao Conselho, a Comissão deve garantir que não sejam divulgadas informações confidenciais sobre empresas específicas.

en: 16.  
pt: 16.