en: PROTOCOL ON THE LOCATION OF THE SEATS OF THE INSTITUTIONS AND OF CERTAIN BODIES, OFFICES, AGENCIES AND DEPARTMENTS OF THE EUROPEAN UNION  
pt: PROTOCOLO RELATIVO À LOCALIZAÇÃO DAS SEDES DAS INSTITUIÇÕES E DE CERTOS ÓRGÃOS, ORGANISMOS E SERVIÇOS DA UNIÃO EUROPEIA

en: THE HIGH CONTRACTING PARTIES,  
pt: AS ALTAS PARTES CONTRATANTES,

en: HAVING REGARD to Article III-432 of the Constitution,  
pt: da Constituição,

en: RECALLING AND CONFIRMING the Decision of 8 April 1965, and without prejudice to the decisions concerning the seat of future institutions, bodies, offices, agencies and departments,  
pt: RECORDANDO E CONFIRMANDO a Decisão de 8 de Abril de 1965, e sem prejuízo das decisões relativas à sede de instituições, órgãos, organismos e serviços que venham a ser criados,

en: HAVE AGREED UPON the following provisions, which shall be annexed to the Treaty establishing a Constitution for Europe and to the Treaty establishing the European Atomic Energy Community:  
pt: ACORDARAM na disposição seguinte, que vem anexa ao Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica:

en: Sole article  
pt: Artigo único

en: 1.  
pt: 1.

en: The European Parliament shall have its seat in Strasbourg, where the 12 periods of monthly plenary sessions, including the budget session, shall be held.  
pt: O Parlamento Europeu tem sede em Estrasburgo, onde se realizam as doze sessões plenárias mensais, incluindo a sessão orçamental.

en: The periods of additional plenary sessions shall be held in Brussels.  
pt: As sessões plenárias suplementares realizam-se em Bruxelas.

en: The committees of the European Parliament shall meet in Brussels.  
pt: As comissões do Parlamento Europeu reúnem-se em Bruxelas.

en: The General Secretariat of the European Parliament and its departments shall remain in Luxembourg.2.  
pt: O Secretariado-Geral do Parlamento Europeu e os seus serviços permanecem no Luxemburgo.2.

en: The Council shall have its seat in Brussels.  
pt: O Conselho tem sede em Bruxelas.

en: During the months of April, June and October, the Council shall hold its meetings in Luxembourg.3.  
pt: Durante os meses de Abril, Junho e Outubro, o Conselho realiza as suas sessões no Luxemburgo.3.

en: The Commission shall have its seat in Brussels.  
pt: o

en: The departments listed in Articles 7, 8 and 9 of the Decision of 8 April 1965 shall be established in Luxembourg.4.  
pt: da Decisão de 8 de Abril de 1965 estão estabelecidos no Luxemburgo.4.

en: The Court of Justice of the European Union shall have its seat in Luxembourg.5.  
pt: O Tribunal de Justiça da União Europeia tem sede no Luxemburgo.5.

en: The European Central Bank shall have its seat in Frankfurt.6.  
pt: O Banco Central Europeu tem sede em Frankfurt.6.

en: The Court of Auditors shall have its seat in Luxembourg.7.  
pt: O Tribunal de Contas tem sede no Luxemburgo.7.

en: The Committee of the Regions shall have its seat in Brussels.8.  
pt: O Comité das Regiões tem sede em Bruxelas.8.

en: The Economic and Social Committee shall have its seat in Brussels.9.  
pt: O Comité Económico e Social tem sede em Bruxelas.9.

en: The European Investment Bank shall have its seat in Luxembourg.10.  
pt: O Banco Europeu de Investimento tem sede no Luxemburgo.10.

en: Europol shall have its seat in The Hague.  
pt: A Europol tem sede na Haia.

en: Celex Test  
pt: Celex Test

en: 29.  
pt: 29.

en: PROTOCOL ON ECONOMIC, SOCIAL AND TERRITORIAL COHESION  
pt: PROTOCOLO RELATIVO À COESÃO ECONÓMICA, SOCIAL E TERRITORIAL

en: THE HIGH CONTRACTING PARTIES,  
pt: AS ALTAS PARTES CONTRATANTES,

en: RECALLING that Article I-3 of the Constitution includes the objective of promoting economic, social and territorial cohesion and solidarity between Member States and that the said cohesion figures among the areas of shared competence of the Union listed in Article I-14(2)(c) of the Constitution;  
pt: o

en: RECALLING that the provisions of Section 3 of Chapter III of Title III of Part III of the Constitution, on economic, social and territorial cohesion as a whole provide the legal basis for consolidating and further developing the Union's action in this field, including the creation of a fund;  
pt: RECORDANDO que o conjunto das disposições da Parte III, Título III, Capítulo III, Secção 3, da Constituição, relativas à coesão económica, social e territorial, fornecem o fundamento jurídico para a consolidação e maior desenvolvimento da acção da União nesse domínio, incluindo a criação de um Fundo,

en: RECALLING that Article III-223 of the Constitution envisages setting up a Cohesion Fund;  
pt: da Constituição prevê a criação de um Fundo de Coesão,

en: NOTING that the European Investment Bank is lending large and increasing amounts for the benefit of the poorer regions;  
pt: CONSTATANDO que o Banco Europeu de Investimento tem concedido empréstimos substanciais e de volumes crescentes a favor das regiões mais pobres,

en: NOTING the desire for greater flexibility in the arrangements for allocations from the Structural Funds;  
pt: CONSTATANDO o desejo de uma maior flexibilidade nas regras relativas à concessão de recursos provenientes dos fundos com finalidade estrutural,

en: NOTING the desire for modulation of the levels of Union participation in programmes and projects in certain Member States;  
pt: CONSTATANDO o desejo de ajustar os níveis de participação da União nos programas e projectos em certos Estados-Membros,

en: NOTING the proposal to take greater account of the relative prosperity of Member States in the system of own resources,  
pt: CONSTATANDO a proposta no sentido de ser tida mais em conta, no sistema de recursos próprios, a prosperidade relativa dos Estados-Membros,

en: HAVE AGREED upon the following provisions, which shall be annexed to the Treaty establishing a Constitution for Europe:  
pt: ACORDARAM na disposição seguinte, que vem anexa ao Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa:

en: Sole article  
pt: Artigo único

en: 1.  
pt: 1.

en: The Member States reaffirm that the promotion of economic, social and territorial cohesion is vital to the full development and enduring success of the Union.2.  
pt: Os Estados-Membros reafirmam que o fomento da coesão económica, social e territorial é vital para o pleno desenvolvimento e o sucesso duradouro da União.2.

en: The Member States reaffirm their conviction that the Structural Funds should continue to play a considerable part in the achievement of Union objectives in the field of cohesion.3.  
pt: Os Estados-Membros reafirmam a sua convicção de que os fundos com finalidade estrutural devem continuar a desempenhar um papel considerável na realização dos objectivos da União no domínio da coesão.3.

en: The Member States reaffirm their conviction that the European Investment Bank should continue to devote the majority of its resources to the promotion of economic, social and territorial cohesion, and declare their willingness to review the capital needs of the European Investment Bank as soon as this is necessary for that purpose.4.  
pt: Os Estados-Membros reafirmam a sua convicção de que o Banco Europeu de Investimento deve continuar a consagrar a maior parte dos seus recursos ao fomento da coesão económica, social e territorial e declaram a sua vontade de rever as necessidades de capital do Banco Europeu de Investimento, logo que tal se revele necessário para esse efeito.4.

en: The Member States agree that the Cohesion Fund shall provide Union financial contributions to projects in the fields of environment and trans-European networks in Member States with a per capita GNP of less than 90 % of the Union average which have a programme leading to the fulfilment of the conditions of economic convergence as set out in Article III-184 of the Constitution.5.  
pt: o