en: The European System of Central Banks and the European Central Bank shall perform their tasks and carry on their activities in accordance with the Constitution and this Statute.  
pt: O Sistema Europeu de Bancos Centrais e o Banco Central Europeu exercem as suas funções e actividades em conformidade com a Constituição e o presente Estatuto.

en: CHAPTER II  
pt: CAPÍTULO II

en: OBJECTIVES AND TASKS OF THE EUROPEAN SYSTEM OF CENTRAL BANKS  
pt: OBJECTIVOS E ATRIBUIÇÕES DO SISTEMA EUROPEU DE BANCOS CENTRAIS

en: Article 2  
pt: o

en: Objectives  
pt: o

en: In accordance with Articles I-30(2) and III-185(1) of the Constitution, the primary objective of the European System of Central Banks shall be to maintain price stability.  
pt: o

en: Article 3  
pt: o

en: Tasks  
pt: Atribuições

en: 1.  
pt: 1.

en: In accordance with Article III-185(2) of the Constitution, the basic tasks to be carried out through the European System of Central Banks shall be:  
pt: da Constituição, as atribuições fundamentais cometidas ao Sistema Europeu de Bancos Centrais são:

en: (a)  
pt: a)

en: to define and implement the Union's monetary policy;  
pt: A definição e execução da política monetária da União;

en: (b)  
pt: o

en: to conduct foreign-exchange operations consistent with Article III-326 of the Constitution;  
pt: da Constituição;

en: (c)  
pt: c)

en: to hold and manage the official foreign reserves of the Member States;  
pt: A detenção e gestão das reservas cambiais oficiais dos Estados-Membros;

en: (d)  
pt: d)

en: to promote the smooth operation of payment systems.  
pt: A promoção do bom funcionamento dos sistemas de pagamentos.

en: 2.  
pt: 2.

en: In accordance with Article III-185(3) of the Constitution, paragraph 1(c) of this Article shall be without prejudice to the holding and management by the governments of Member States of foreign-exchange working balances.3.  
pt: o

en: In accordance with Article III-185(5) of the Constitution, the European System of Central Banks shall contribute to the smooth conduct of policies pursued by the competent authorities relating to the prudential supervision of credit institutions and the stability of the financial system.  
pt: da Constituição, o Sistema Europeu de Bancos Centrais contribui para a boa condução das políticas desenvolvidas pelas autoridades competentes no que se refere à supervisão prudencial das instituições de crédito e à estabilidade do sistema financeiro.

en: Article 4  
pt: Funções consultivas

en: Advisory functions  
pt: o

en: In accordance with Article III-185(4) of the Constitution, the European Central Bank shall be consulted:  
pt: da Constituição, o Banco Central Europeu é consultado:

en: (a)  
pt: a)

en: on any proposed Union act in areas within its powers;  
pt: Sobre qualquer proposta de acto da União nos domínios das suas atribuições;

en: (b)  
pt: b)

en: by national authorities regarding any draft legislative provision in its fields of competence, but within the limits and under the conditions set out by the Council in accordance with the procedure laid down in Article 41.  
pt: o

en: The European Central Bank may submit opinions to the Union institutions, bodies, offices or agencies or to national authorities on matters within its powers.  
pt: O Banco Central Europeu pode apresentar pareceres sobre questões do âmbito das suas atribuições às instituições, órgãos ou organismos da União ou às autoridades nacionais.

en: Article 5  
pt: o

en: Collection of statistical information  
pt: Compilação de informação estatística

en: 1.  
pt: 1.

en: In order to undertake the tasks of the European System of Central Banks, the European Central Bank, assisted by the national central banks, shall collect the necessary statistical information either from the competent national authorities or directly from economic agents.  
pt: Para cumprimento das atribuições cometidas ao Sistema Europeu de Bancos Centrais, o Banco Central Europeu, coadjuvado pelos bancos centrais nacionais, colige a informação estatística necessária, a fornecer quer pelas autoridades nacionais competentes, quer directamente pelos agentes económicos.

en: For these purposes it shall cooperate with Union institutions, bodies, offices or agencies and with the competent authorities of the Member States or third countries and with international organisations.2.  
pt: Para este efeito, o Banco Central Europeu coopera com as instituições, órgãos ou organismos da União e com as autoridades competentes dos Estados-Membros ou de países terceiros, bem como com organizações internacionais.2.

en: The national central banks shall carry out, to the extent possible, the tasks referred to in paragraph 1.3.  
pt: o

en: The European Central Bank shall contribute to the harmonisation, where necessary, of the rules and practices governing the collection, compilation and distribution of statistics in the areas within its powers.4.  
pt: o

en: The Council, in accordance with the procedure laid down in Article 41, shall define the natural and legal persons subject to reporting requirements, the confidentiality regime and the appropriate provisions for enforcement.  
pt: , as pessoas singulares e colectivas sujeitas à obrigação de prestar informações, o regime de confidencialidade e as disposições adequadas para a respectiva aplicação.

en: Article 6  
pt: o

en: International cooperation  
pt: Cooperação internacional

en: Paragraphs 1 and 2 shall be without prejudice to Article III-196 of the Constitution.  
pt: No domínio da cooperação internacional que envolva as atribuições cometidas ao Sistema Europeu de Bancos Centrais, o Banco Central Europeu decide sobre a forma como o Sistema Europeu de Bancos Centrais será representado.2.

en: CHAPTER III  
pt: CAPÍTULO III

en: ORGANISATION OF THE EUROPEAN SYSTEM OF CENTRAL BANKS  
pt: ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA EUROPEU DE BANCOS CENTRAIS

en: Article 7  
pt: Independência

en: Independence  
pt: o

en: In accordance with Article III-188 of the Constitution, when exercising the powers and carrying out the tasks and duties conferred upon them by the Constitution and this Statute, neither the European Central Bank, nor a national central bank, nor any member of their decision-making bodies shall seek or take instructions from Union institutions, bodies, offices or agencies, from any government of a Member State or from any other body.  
pt: da Constituição, no exercício dos poderes e no cumprimento das atribuições e deveres que lhes são cometidos pela Constituição e pelo presente Estatuto, o Banco Central Europeu, os bancos centrais nacionais ou qualquer membro dos respectivos órgãos de decisão não podem solicitar ou receber instruções das instituições, órgãos ou organismos da União, dos Governos dos Estados-Membros ou de qualquer outra entidade.

en: The Union institutions, bodies, offices and agencies and the governments of the Member States undertake to respect this principle and not to seek to influence the members of the decision-making bodies of the European Central Bank or of the national central banks in the performance of their tasks.  
pt: As instituições, órgãos e organismos da União, bem como os Governos dos Estados-Membros, comprometem-se a respeitar este princípio e a não procurar influenciar os membros dos órgãos de decisão do Banco Central Europeu ou dos bancos centrais nacionais no exercício das suas funções.

en: Article 8  
pt: o

en: General principle  
pt: Princípio geral

en: The European System of Central Banks shall be governed by the decision-making bodies of the European Central Bank.  
pt: O Sistema Europeu de Bancos Centrais é dirigido pelos órgãos de decisão do Banco Central Europeu.

en: Article 9  
pt: o

en: The European Central Bank  
pt: Banco Central Europeu

en: 1.  
pt: 1.