en: support defence technology research, and coordinate and plan joint research activities and the study of technical solutions meeting future operational needs;  
pt: Apoiar a investigação em matéria de tecnologia de defesa, coordenar e planificar actividades de investigação conjuntas e estudos de soluções técnicas que dêem resposta às necessidades operacionais futuras;

en: (e)  
pt: e)

en: contribute to identifying and, if necessary, implementing any useful measure for strengthening the industrial and technological base of the defence sector and for improving the effectiveness of military expenditure.  
pt: Contribuir para identificar e, se for caso disso, executar todas as medidas úteis para reforçar a base industrial e tecnológica do sector da defesa e para aumentar a eficácia das despesas militares.

en: 2.  
pt: 2.

en: The European Defence Agency shall be open to all Member States wishing to be part of it.  
pt: A Agência Europeia de Defesa está aberta a todos os Estados-Membros que nela desejem participar.

en: The Council, acting by a qualified majority, shall adopt a European decision defining the Agency's statute, seat and operational rules.  
pt: O Conselho, deliberando por maioria qualificada, adopta uma decisão europeia que defina o estatuto, a sede e as regras de funcionamento da Agência.

en: That decision should take account of the level of effective participation in the Agency's activities.  
pt: Essa decisão tem em conta o grau de participação efectiva nas actividades da Agência.

en: Specific groups shall be set up within the Agency bringing together Member States engaged in joint projects.  
pt: No quadro da Agência são constituídos grupos específicos compostos por Estados-Membros que desenvolvam projectos conjuntos.

en: The Agency shall carry out its tasks in liaison with the Commission where necessary.  
pt: A Agência cumpre as suas missões em articulação com a Comissão, na medida do necessário.

en: Article III-312  
pt: o

en: 1.  
pt: 1.

en: Those Member States which wish to participate in the permanent structured cooperation referred to in Article I-41(6), which fulfil the criteria and have made the commitments on military capabilities set out in the Protocol on permanent structured cooperation shall notify their intention to the Council and to the Union Minister for Foreign Affairs.2.  
pt: o

en: Within three months following the notification referred to in paragraph 1 the Council shall adopt a European decision establishing permanent structured cooperation and determining the list of participating Member States.  
pt: 1, o Conselho adopta uma decisão europeia que estabelece a cooperação estruturada permanente e determina a lista dos Estados-Membros participantes.

en: The Council shall act by a qualified majority after consulting the Union Minister for Foreign Affairs.  
pt: O Conselho delibera por maioria qualificada, após consulta ao Ministro dos Negócios Estrangeiros da União.

en: 3.  
pt: 3.

en: Any Member State which, at a later stage, wishes to participate in the permanent structured cooperation shall notify its intention to the Council and to the Union Minister for Foreign Affairs.  
pt: Os Estados-Membros que, numa fase posterior, desejem participar na cooperação estruturada permanente notificam a sua intenção ao Conselho e ao Ministro dos Negócios Estrangeiros da União.

en: The Council shall adopt a European decision confirming the participation of the Member State concerned which fulfils the criteria and makes the commitments referred to in Articles 1 and 2 of the Protocol on permanent structured cooperation.  
pt: o

en: The Council shall act by a qualified majority after consulting the Union Minister for Foreign Affairs.  
pt: O Conselho delibera por maioria qualificada, após consulta ao Ministro dos Negócios Estrangeiros da União.

en: Only members of the Council representing the participating Member States shall take part in the vote.  
pt: Só tomam parte na votação os membros do Conselho que representem os Estados-Membros participantes.

en: A qualified majority shall be defined as at least 55 % of the members of the Council representing the participating Member States, comprising at least 65 % of the population of these States.  
pt: A maioria qualificada corresponde a, pelo menos, 55 % dos membros do Conselho, devendo estes representar Estados-Membros participantes que reúnam, no mínimo, 65 % da população desses Estados.

en: A blocking minority must include at least the minimum number of Council members representing more than 35 % of the population of the participating Member States, plus one member, failing which the qualified majority shall be deemed attained.  
pt: A minoria de bloqueio deve ser composta por, pelo menos, o número mínimo de membros do Conselho que represente mais de 35 % da população dos Estados-Membros participantes, mais um membro; caso contrário, considera-se alcançada a maioria qualificada.

en: 4.  
pt: 4.

en: If a participating Member State no longer fulfils the criteria or is no longer able to meet the commitments referred to in Articles 1 and 2 of the Protocol on permanent structured cooperation, the Council may adopt a European decision suspending the participation of the Member State concerned.  
pt: do Protocolo relativo à cooperação estruturada permanente, o Conselho poderá adoptar uma decisão europeia que suspenda a participação desse Estado.

en: The Council shall act by a qualified majority.  
pt: O Conselho delibera por maioria qualificada.

en: Only members of the Council representing the participating Member States, with the exception of the Member State in question, shall take part in the vote.  
pt: Só tomam parte na votação os membros do Conselho que representem os Estados-Membros participantes, com excepção do Estado-Membro em causa.

en: A qualified majority shall be defined as at least 55 % of the members of the Council representing the participating Member States, comprising at least 65 % of the population of these States.  
pt: A maioria qualificada corresponde a, pelo menos, 55 % dos membros do Conselho, devendo estes representar Estados-Membros participantes que reúnam, no mínimo, 65 % da população desses Estados.

en: A blocking minority must include at least the minimum number of Council members representing more than 35 % of the population of the participating Member States, plus one member, failing which the qualified majority shall be deemed attained.  
pt: A minoria de bloqueio deve ser composta por, pelo menos, o número mínimo de membros do Conselho que represente mais de 35 % da população dos Estados-Membros participantes, mais um membro; caso contrário, considera-se alcançada a maioria qualificada.

en: 5.  
pt: 5.

en: Any participating Member State which wishes to withdraw from permanent structured cooperation shall notify its intention to the Council, which shall take note that the Member State in question has ceased to participate.6.  
pt: Se um Estado-Membro participante desejar abandonar a cooperação estruturada permanente, notificará a sua decisão ao Conselho, tomando este nota de que terminou a participação do Estado-Membro em causa.6.

en: The European decisions and recommendations of the Council within the framework of permanent structured cooperation, other than those provided for in paragraphs 2 to 5, shall be adopted by unanimity.  
pt: os

en: For the purposes of this paragraph, unanimity shall be constituted by the votes of the representatives of the participating Member States only.  
pt: Para efeitos do presente número, a unanimidade é constituída exclusivamente pelos votos dos representantes dos Estados-Membros participantes.

en: SECTION 3  
pt: SECÇÃO 3

en: FINANCIAL PROVISIONS  
pt: DISPOSIÇÕES FINANCEIRAS

en: Article III-313  
pt: o

en: 1.  
pt: 1.