en: P.  
pt: P.

en: BALKENENDE  
pt: BALKENENDE

en: Prime Minister  
pt: Primeiro-Ministro

en: Dr.  
pt: Dr.

en: B.  
pt: B.

en: R.  
pt: R.

en: BOT  
pt: BOT

en: Minister for Foreign Affairs  
pt: Ministro dos Negócios Estrangeiros

en: THE FEDERAL PRESIDENT OF THE REPUBLIC OF AUSTRIA,  
pt: O PRESIDENTE FEDERAL DA REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,

en: Dr.  
pt: Dr.

en: Wolfgang SCHÜSSEL  
pt: Wolfgang SCHÜSSEL

en: Federal Chancellor  
pt: Chanceler Federal

en: Dr.  
pt: Dr.

en: Ursula PLASSNIK  
pt: Ursula PLASSNIK

en: Federal Minister for Foreign Affairs  
pt: Ministra Federal dos Negócios Estrangeiros

en: THE PRESIDENT OF THE REPUBLIC OF POLAND,   
pt: O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA POLÓNIA,

en: Marek BELKA  
pt: Marek BELKA

en: Prime Minister  
pt: Primeiro-Ministro

en: Wlodzimierz CIMOSZEWICZ  
pt: Włodzimierz CIMOSZEWICZ

en: Minister for Foreign Affairs  
pt: Ministro dos Negócios Estrangeiros

en: THE PRESIDENT OF THE PORTUGUESE REPUBLIC,  
pt: O PRESIDENTE DA REPÚBLICA PORTUGUESA,

en: Pedro Miguel DE SANTANA LOPES  
pt: Pedro Miguel DE SANTANA LOPES

en: Prime Minister  
pt: Primeiro-Ministro

en: António Victor MARTINS MONTEIRO  
pt: António Victor MARTINS MONTEIRO

en: Minister for Foreign Affairs and the Portuguese Communities  
pt: Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas

en: THE PRESIDENT OF THE REPUBLIC OF SLOVENIA,  
pt: O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA,

en: Anton ROP  
pt: Anton ROP

en: President of the Government  
pt: Presidente do Governo

en: Ivo VAJGL  
pt: Ivo VAJGL

en: Minister for Foreign Affairs  
pt: Ministro dos Negócios Estrangeiros

en: THE PRESIDENT OF THE SLOVAK REPUBLIC,  
pt: O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ESLOVACA,

en: Mikulás DZURINDA  
pt: Mikuláš DZURINDA

en: Prime Minister  
pt: Primeiro-Ministro

en: Eduard KUKAN  
pt: Eduard KUKAN

en: Minister for Foreign Affairs  
pt: Ministro dos Negócios Estrangeiros

en: THE PRESIDENT OF THE REPUBLIC OF FINLAND,  
pt: A PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,

en: Matti VANHANEN  
pt: Matti VANHANEN

en: Prime Minister  
pt: Primeiro-Ministro

en: Erkki TUOMIOJA  
pt: Erkki TUOMIOJA

en: Minister for Foreign Affairs  
pt: Ministro dos Negócios Estrangeiros

en: THE GOVERNMENT OF THE KINGDOM OF SWEDEN,  
pt: O GOVERNO DO REINO DA SUÉCIA,

en: Göran PERSSON  
pt: Göran PERSSON

en: Prime Minister  
pt: Primeiro-Ministro

en: Laila FREIVALDS  
pt: Laila FREIVALDS

en: Minister for Foreign Affairs  
pt: Ministra dos Negócios Estrangeiros

en: HER MAJESTY THE QUEEN OF THE UNITED KINGDOM OF GREAT BRITAIN AND NORTHERN IRELAND,  
pt: SUA MAJESTADE A RAINHA DO REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE

en: The Rt.  
pt: The Rt.

en: Hon Tony BLAIR  
pt: Hon Tony BLAIR

en: Prime Minister  
pt: Primeiro-Ministro

en: The Rt.  
pt: The Rt.

en: Hon Jack STRAW  
pt: Hon Jack STRAW

en: Secretary of State for Foreign and Commonwealth Affairs  
pt: Ministro dos Negócios Estrangeiros e do Commonwealth

en: WHO, having exchanged their full powers, found in good and due form, have agreed as follows:  
pt: OS QUAIS, depois de terem trocado os seus plenos poderes reconhecidos em boa e devida forma, acordaram nas disposições seguintes:

en: Celex Test  
pt: Celex Test

en: PART III  
pt: PARTE III

en: THE POLICIES AND FUNCTIONING OF THE UNION  
pt: POLÍTICAS E FUNCIONAMENTO DA UNIÃO

en: TITLE I  
pt: TÍTULO I

en: PROVISIONS OF GENERAL APPLICATION  
pt: DISPOSIÇÕES DE APLICAÇÃO GERAL

en: Article III-115  
pt: o

en: The Union shall ensure consistency between the policies and activities referred to in this Part, taking all of its objectives into account and in accordance with the principle of conferral of powers.  
pt: A União assegura a coerência entre as diferentes políticas e acções previstas na presente Parte, tendo em conta os seus objectivos na globalidade e de acordo com o princípio da atribuição de competências.

en: Article III-116  
pt: o

en: In all the activities referred to in this Part, the Union shall aim to eliminate inequalities, and to promote equality, between women and men.  
pt: Na realização de todas as acções previstas na presente Parte, a União tem por objectivo eliminar as desigualdades e promover a igualdade entre homens e mulheres.

en: Article III-117  
pt: o

en: In defining and implementing the policies and actions referred to in this Part, the Union shall take into account requirements linked to the promotion of a high level of employment, the guarantee of adequate social protection, the fight against social exclusion, and a high level of education, training and protection of human health.  
pt: Na definição e execução das políticas e acções previstas na presente Parte, a União tem em conta as exigências relacionadas com a promoção de um nível elevado de emprego, a garantia de uma protecção social adequada, a luta contra a exclusão social e um nível elevado de educação, formação e protecção da saúde humana.

en: Article III-118  
pt: o

en: In defining and implementing the policies and activities referred to in this Part, the Union shall aim to combat discrimination based on sex, racial or ethnic origin, religion or belief, disability, age or sexual orientation.  
pt: Na definição e execução das políticas e acções previstas na presente Parte, a União tem por objectivo combater a discriminação em razão do sexo, raça ou origem étnica, religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual.

en: Article III-119  
pt: o

en: Environmental protection requirements must be integrated into the definition and implementation of the policies and activities referred to in this Part, in particular with a view to promoting sustainable development.  
pt: As exigências em matéria de protecção do ambiente devem ser integradas na definição e execução das políticas e acções da União previstas na presente Parte, em especial com o objectivo de promover o desenvolvimento sustentável.

en: Article III-120  
pt: o

en: Consumer protection requirements shall be taken into account in defining and implementing other Union policies and activities.  
pt: As exigências em matéria de defesa dos consumidores são tomadas em conta na definição e execução das demais políticas e acções da União.

en: Article III-121  
pt: o

en: In formulating and implementing the Union's agriculture, fisheries, transport, internal market, research and technological development and space policies, the Union and the Member States shall, since animals are sentient beings, pay full regard to the requirements of animal welfare, while respecting the legislative or administrative provisions and customs of Member States relating in particular to religious rites, cultural traditions and regional heritage.  
pt: Na definição e execução das políticas da União nos domínios da agricultura, das pescas, dos transportes, do mercado interno, da investigação e desenvolvimento tecnológico e do espaço, a União e os Estados-Membros têm plenamente em conta as exigências do bem-estar dos animais enquanto seres dotados de sensibilidade, respeitando simultaneamente as disposições legislativas ou administrativas e os costumes dos Estados-Membros, nomeadamente em matéria de ritos religiosos, tradições culturais e património regional.

en: Article III-122  
pt: o