en: The Union and the Member States shall foster cooperation with third countries and the competent international organisations in the sphere of culture, in particular the Council of Europe.4.  
pt: A União e os Estados-Membros incentivam a cooperação com os países terceiros e as organizações internacionais competentes no domínio da cultura, em especial com o Conselho da Europa.4.

en: The Union shall take cultural aspects into account in its action under other provisions of the Constitution, in particular in order to respect and to promote the diversity of its cultures.  
pt: Na sua acção ao abrigo de outras disposições da Constituição, a União tem em conta os aspectos culturais, a fim de, nomeadamente, respeitar e promover a diversidade das suas culturas.

en: 5.  
pt: 5.

en: In order to contribute to the achievement of the objectives referred to in this Article:  
pt: Para contribuir para a realização dos objectivos enunciados no presente artigo:

en: (a)  
pt: a)

en: European laws or framework laws shall establish incentive measures, excluding any harmonisation of the laws and regulations of the Member States.  
pt: A lei ou lei-quadro europeia estabelece acções de incentivo, com exclusão de qualquer harmonização das disposições legislativas e regulamentares dos Estados-Membros.

en: They shall be adopted after consultation of the Committee of the Regions;  
pt: É adoptada após consulta ao Comité das Regiões;

en: (b)  
pt: b)

en: the Council, on a proposal from the Commission, shall adopt recommendations.  
pt: O Conselho, sob proposta da Comissão, adopta recomendações.

en: SECTION 4  
pt: SECÇÃO 4

en: TOURISM  
pt: TURISMO

en: Article III-281  
pt: o

en: 1.  
pt: 1.

en: The Union shall complement the action of the Member States in the tourism sector, in particular by promoting the competitiveness of Union undertakings in that sector.  
pt: A União completa a acção dos Estados-Membros no sector do turismo, nomeadamente através da promoção da competitividade das empresas da União neste sector.

en: To that end, Union action shall be aimed at:  
pt: Para o efeito, a acção da União tem por objectivos:

en: (a)  
pt: a)

en: encouraging the creation of a favourable environment for the development of undertakings in this sector;  
pt: Incentivar a criação de um clima propício ao desenvolvimento das empresas neste sector;

en: (b)  
pt: b)

en: promoting cooperation between the Member States, particularly by the exchange of good practice;  
pt: Fomentar a cooperação entre os Estados-Membros, nomeadamente através do intercâmbio de boas práticas.

en: 2.  
pt: 2.

en: European laws or framework laws shall establish specific measures to complement actions within the Member States to achieve the objectives referred to in this Article, excluding any harmonisation of the laws and regulations of the Member States.  
pt: A lei ou lei-quadro europeia estabelece as medidas específicas destinadas a completar as acções desenvolvidas nos Estados-Membros para realizar os objectivos enunciados no presente artigo, com exclusão de qualquer harmonização das disposições legislativas e regulamentares dos Estados-Membros.

en: SECTION 5  
pt: SECÇÃO 5

en: EDUCATION, YOUTH, SPORT AND VOCATIONAL TRAINING  
pt: EDUCAÇÃO, JUVENTUDE, DESPORTO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

en: Article III-282  
pt: o

en: 1.  
pt: 1.

en: The Union shall contribute to the development of quality education by encouraging cooperation between Member States and, if necessary, by supporting and complementing their action.  
pt: A União contribui para o desenvolvimento de uma educação de qualidade, incentivando a cooperação entre Estados-Membros e, se necessário, apoiando e completando a sua acção.

en: It shall fully respect the responsibility of the Member States for the content of teaching and the organisation of education systems and their cultural and linguistic diversity.  
pt: A União respeita plenamente a responsabilidade dos Estados-Membros pelo conteúdo do ensino e pela organização do sistema educativo, bem como a sua diversidade cultural e linguística.

en: The Union shall contribute to the promotion of European sporting issues, while taking account of the specific nature of sport, its structures based on voluntary activity and its social and educational function.  
pt: A União contribui para a promoção dos aspectos europeus do desporto, tendo simultaneamente em conta as suas especificidades, as suas estruturas baseadas no voluntariado e a sua função social e educativa.

en: Union action shall be aimed at:  
pt: A acção da União tem por objectivos:

en: (a)  
pt: a)

en: developing the European dimension in education, particularly through the teaching and dissemination of the languages of the Member States;  
pt: Desenvolver a dimensão europeia na educação, nomeadamente através da aprendizagem e divulgação das línguas dos Estados-Membros;

en: (b)  
pt: b)

en: encouraging mobility of students and teachers, inter alia by encouraging the academic recognition of diplomas and periods of study;  
pt: Incentivar a mobilidade dos estudantes e dos professores, nomeadamente através do incentivo ao reconhecimento académico de diplomas e períodos de estudo;

en: (c)  
pt: c)

en: promoting cooperation between educational establishments;  
pt: Promover a cooperação entre estabelecimentos de ensino;

en: (d)  
pt: d)

en: developing exchanges of information and experience on issues common to the education systems of the Member States;  
pt: Desenvolver o intercâmbio de informações e experiências sobre questões comuns aos sistemas educativos dos Estados-Membros;

en: (e)  
pt: e)

en: encouraging the development of youth exchanges and of exchanges of socio-educational instructors and encouraging the participation of young people in democratic life in Europe;  
pt: Incentivar o desenvolvimento do intercâmbio de jovens e animadores sócio-educativos e fomentar a participação dos jovens na vida democrática da Europa;

en: (f)  
pt: f)

en: encouraging the development of distance education;  
pt: Estimular o desenvolvimento da educação à distância;

en: (g)  
pt: g)

en: developing the European dimension in sport, by promoting fairness and openness in sporting competitions and cooperation between bodies responsible for sports, and by protecting the physical and moral integrity of sportsmen and sportswomen, especially young sportsmen and sportswomen.  
pt: Desenvolver a dimensão europeia do desporto, promovendo a equidade e a abertura nas competições desportivas e a cooperação entre os organismos responsáveis pelo desporto, bem como protegendo a integridade física e moral dos desportistas, nomeadamente dos jovens.

en: 2.  
pt: 2.

en: The Union and the Member States shall foster cooperation with third countries and the competent international organisations in the field of education and sport, in particular the Council of Europe.  
pt: A União e os Estados-Membros incentivam a cooperação com os países terceiros e as organizações internacionais competentes em matéria de educação e de desporto, em especial com o Conselho da Europa.

en: 3.  
pt: 3.

en: In order to contribute to the achievement of the objectives referred to in this Article:  
pt: Para contribuir para a realização dos objectivos enunciados no presente artigo:

en: (a)  
pt: a)

en: European laws or framework laws shall establish incentive measures, excluding any harmonisation of the laws and regulations of the Member States.  
pt: A lei ou lei-quadro europeia estabelece acções de incentivo, com exclusão de qualquer harmonização das disposições legislativas e regulamentares dos Estados-Membros.

en: They shall be adopted after consultation of the Committee of the Regions and the Economic and Social Committee;  
pt: É adoptada após consulta ao Comité das Regiões e ao Comité Económico e Social;

en: (b)  
pt: b)