en: Where a Member State with a derogation is in difficulties or is seriously threatened with difficulties as regards its balance of payments either as a result of an overall disequilibrium in its balance of payments, or as a result of the type of currency at its disposal, and where such difficulties are liable in particular to jeopardise the functioning of the internal market or the implementation of the common commercial policy, the Commission shall immediately investigate the position of the State in question and the action which, making use of all the means at its disposal, that State has taken or may take in accordance with the Constitution.  
pt: Se algum Estado-Membro que beneficia de uma derrogação se encontrar em dificuldades, ou sob grave ameaça de dificuldades, relativamente à sua balança de pagamentos, quer estas resultem de um desequilíbrio global da sua balança, quer do tipo de divisas de que dispõe, e se tais dificuldades forem susceptíveis de, designadamente, comprometer o funcionamento do mercado interno ou a realização da política comercial comum, a Comissão procederá sem demora à análise da situação desse Estado, bem como da acção que ele empreendeu ou pode empreender, nos termos da Constituição, recorrendo a todos os meios de que dispõe.

en: The Commission shall state what measures it recommends the Member State concerned to adopt.  
pt: A Comissão indica as medidas cuja adopção recomenda ao Estado-Membro em causa.

en: If the action taken by a Member State with a derogation and the measures suggested by the Commission do not prove sufficient to overcome the difficulties which have arisen or which threaten, the Commission shall, after consulting the Economic and Financial Committee, recommend to the Council the granting of mutual assistance and appropriate methods.  
pt: Se a acção empreendida por um Estado-Membro que beneficia de uma derrogação e as medidas sugeridas pela Comissão não se afigurarem suficientes para remover as dificuldades ou ameaças de dificuldades existentes, a Comissão recomendará ao Conselho, após consulta ao Comité Económico e Financeiro, a concessão de assistência mútua e os métodos adequados para o efeito.

en: The Commission shall keep the Council regularly informed of the situation and of how it evolves.  
pt: A Comissão mantém o Conselho regularmente informado da situação e da maneira como esta evolui.

en: 2.  
pt: 2.

en: The Council shall adopt European regulations or decisions granting such mutual assistance and laying down the conditions and details of such assistance, which may take such forms as:  
pt: A assistência mútua pode assumir, designadamente, a forma de:

en: (a)  
pt: a)

en: a concerted approach to or within any other international organisations to which Member States with a derogation may have recourse;  
pt: Uma acção concertada junto de outras organizações internacionais a que os Estados-Membros que beneficiam de uma derrogação podem recorrer;

en: (b)  
pt: b)

en: measures needed to avoid deflection of trade where the Member State with a derogation, which is in difficulties, maintains or reintroduces quantitative restrictions against third countries;  
pt: Medidas necessárias para evitar desvios de tráfego, sempre que o Estado-Membro que beneficia de uma derrogação, que se encontre em dificuldades, mantenha ou restabeleça restrições quantitativas relativamente a países terceiros;

en: (c)  
pt: c)

en: the granting of limited credits by other Member States, subject to their agreement.  
pt: Concessão de créditos limitados por parte de outros Estados-Membros, desde que estes dêem o seu acordo.

en: 3.  
pt: 3.

en: If the mutual assistance recommended by the Commission is not granted by the Council or if the mutual assistance granted and the measures taken are insufficient, the Commission shall authorise the Member State with a derogation, which is in difficulties, to take protective measures, the conditions and details of which the Commission shall determine.  
pt: Se a assistência mútua recomendada pela Comissão não for concedida pelo Conselho ou se a assistência mútua concedida e as medidas tomadas forem insuficientes, a Comissão autorizará o Estado-Membro que beneficia de uma derrogação, que se encontre em dificuldades, a tomar medidas de protecção, de que a Comissão fixará as condições e modalidades.

en: Such authorisation may be revoked and such conditions and details may be changed by the Council.  
pt: O Conselho pode revogar esta autorização e modificar estas condições e modalidades.

en: Article III-202  
pt: o

en: 1.  
pt: 1.

en: Where a sudden crisis in the balance of payments occurs and a European decision as referred to in Article III-201(2) is not immediately adopted, a Member State with a derogation may, as a precaution, take the necessary protective measures.  
pt: , um Estado-Membro que beneficia de uma derrogação pode, a título cautelar, tomar as medidas de protecção necessárias.

en: Such measures must cause the least possible disturbance in the functioning of the internal market and must not be wider in scope than is strictly necessary to remedy the sudden difficulties which have arisen.2.  
pt: Estas devem provocar o mínimo de perturbações no funcionamento do mercado interno e não devem exceder o estritamente indispensável para sanar as dificuldades súbitas que se tenham manifestado.2.

en: The Commission and the other Member States shall be informed of the protective measures referred to in paragraph 1 not later than when they enter into force.  
pt: 1, o mais tardar no momento da sua entrada em vigor.

en: The Commission may recommend to the Council the granting of mutual assistance under Article III-201.3.  
pt: o

en: The Council, acting on a recommendation from the Commission and after consulting the Economic and Financial Committee may adopt a European decision stipulating that the Member State concerned shall amend, suspend or abolish the protective measures referred to in paragraph 1.  
pt: o

en: CHAPTER III  
pt: CAPÍTULO III

en: POLICIES IN OTHER AREAS  
pt: POLÍTICAS NOUTROS DOMÍNIOS

en: SECTION 1  
pt: SECÇÃO 1

en: EMPLOYMENT  
pt: EMPREGO

en: Article III-203  
pt: o

en: The Union and the Member States shall, in accordance with this Section, work towards developing a coordinated strategy for employment and particularly for promoting a skilled, trained and adaptable workforce and labour markets responsive to economic change with a view to achieving the objectives referred to in Article I-3.  
pt: o

en: Article III-204  
pt: o

en: 1.  
pt: 1.

en: Member States, through their employment policies, shall contribute to the achievement of the objectives referred to in Article III-203 in a way consistent with the broad guidelines of the economic policies of the Member States and of the Union adopted pursuant to Article III-179(2).2.  
pt: o

en: Member States, having regard to national practices related to the responsibilities of management and labour, shall regard promoting employment as a matter of common concern and shall coordinate their action in this respect within the Council, in accordance with article III-206.  
pt: o

en: Article III-205  
pt: o

en: 1.  
pt: .2.

en: The Union shall contribute to a high level of employment by encouraging cooperation between Member States and by supporting and, if necessary, complementing their action.  
pt: o

en: In doing so, the competences of the Member States shall be respected.2.  
pt: A União contribui para a realização de um elevado nível de emprego, incentivando a cooperação entre os Estados-Membros, apoiando e, se necessário, completando a sua acção.Ao fazê-lo, respeita plenamente as competências dos Estados-Membros nessa matéria.2.