en: If the Council does not approve the European Parliament's position, it shall adopt its position at first reading and communicate it to the European Parliament.  
pt: Se o Conselho não aprovar a posição do Parlamento Europeu, adopta a sua posição em primeira leitura e transmite-a ao Parlamento Europeu.

en: 6.  
pt: 6.

en: The Council shall inform the European Parliament fully of the reasons which led it to adopt its position at first reading.  
pt: O Conselho informa plenamente o Parlamento Europeu das razões que o conduziram a adoptar a sua posição em primeira leitura.

en: The Commission shall inform the European Parliament fully of its position.  
pt: A Comissão informa plenamente o Parlamento Europeu da sua posição.

en: Second reading  
pt: Segunda leitura

en: 7.  
pt: 7.

en: If, within three months of such communication, the European Parliament:  
pt: Se, no prazo de três meses após essa transmissão, o Parlamento Europeu:

en: (a)  
pt: a)

en: approves the Council's position at first reading or has not taken a decision, the act concerned shall be deemed to have been adopted in the wording which corresponds to the position of the Council;  
pt: Aprovar a posição do Conselho em primeira leitura ou não se tiver pronunciado, considera-se que o acto em questão foi adoptado com a formulação correspondente à posição do Conselho;

en: (b)  
pt: b)

en: rejects, by a majority of its component members, the Council's position at first reading, the proposed act shall be deemed not to have been adopted;  
pt: Rejeitar a posição do Conselho em primeira leitura, por maioria dos membros que o compõem, considera-se que o acto proposto não foi adoptado;

en: (c)  
pt: c)

en: proposes, by a majority of its component members, amendments to the Council's position at first reading, the text thus amended shall be forwarded to the Council and to the Commission, which shall deliver an opinion on those amendments.  
pt: Propuser emendas à posição do Conselho em primeira leitura, por maioria dos membros que o compõem, o texto assim alterado é transmitido ao Conselho e à Comissão, que emite parecer sobre essas emendas.

en: 8.  
pt: 8.

en: If, within three months of receiving the European Parliament's amendments, the Council, acting by a qualified majority:  
pt: Se, no prazo de três meses após a recepção das emendas do Parlamento Europeu, o Conselho, deliberando por maioria qualificada:

en: (a)  
pt: a)

en: approves all those amendments, the act in question shall be deemed to have been adopted;  
pt: Aprovar todas essas emendas, considera-se que o acto em questão foi adoptado;

en: (b)  
pt: b)

en: does not approve all the amendments, the President of the Council, in agreement with the President of the European Parliament, shall within six weeks convene a meeting of the Conciliation Committee.  
pt: Não aprovar todas as emendas, o Presidente do Conselho, de acordo com o Presidente do Parlamento Europeu, convoca o Comité de Conciliação no prazo de seis semanas.

en: 9.  
pt: 9.

en: The Council shall act unanimously on the amendments on which the Commission has delivered a negative opinion.  
pt: O Conselho delibera por unanimidade sobre as emendas em relação às quais a Comissão tenha dado parecer negativo.

en: Conciliation  
pt: Conciliação

en: 10.  
pt: 10.

en: The Conciliation Committee, which shall be composed of the members of the Council or their representatives and an equal number of members representing the European Parliament, shall have the task of reaching agreement on a joint text, by a qualified majority of the members of the Council or their representatives and by a majority of the members representing the European Parliament within six weeks of its being convened, on the basis of the positions of the European Parliament and the Council at second reading.11.  
pt: O Comité de Conciliação, que reúne os membros do Conselho ou os seus representantes e igual número de membros representando o Parlamento Europeu, tem por missão chegar a acordo sobre um projecto comum, por maioria qualificada dos membros do Conselho ou dos seus representantes e por maioria dos membros representando o Parlamento Europeu, no prazo de seis semanas a contar da sua convocação, com base nas posições do Parlamento Europeu e do Conselho em segunda leitura.11.

en: The Commission shall take part in the Conciliation Committee's proceedings and shall take all necessary initiatives with a view to reconciling the positions of the European Parliament and the Council.12.  
pt: A Comissão participa nos trabalhos do Comité de Conciliação e toma todas as iniciativas necessárias para promover uma aproximação das posições do Parlamento Europeu e do Conselho.12.

en: If, within six weeks of its being convened, the Conciliation Committee does not approve the joint text, the proposed act shall be deemed not to have been adopted.  
pt: Se, no prazo de seis semanas após ter sido convocado, o Comité de Conciliação não aprovar um projecto comum, considera-se que o acto proposto não foi adoptado.

en: Third reading  
pt: Terceira leitura

en: 13.  
pt: 13.

en: If, within that period, the Conciliation Committee approves a joint text, the European Parliament, acting by a majority of the votes cast, and the Council, acting by a qualified majority, shall each have a period of six weeks from that approval in which to adopt the act in question in accordance with the joint text.  
pt: O Parlamento Europeu delibera por maioria dos votos expressos e o Conselho por maioria qualificada.

en: If they fail to do so, the proposed act shall be deemed not to have been adopted.  
pt: Caso contrário, considera-se que o acto proposto não foi adoptado.

en: 14.  
pt: 14.

en: The periods of three months and six weeks referred to in this Article shall be extended by a maximum of one month and two weeks respectively at the initiative of the European Parliament or the Council.  
pt: Os prazos de três meses e de seis semanas a que se refere o presente artigo são prorrogados, respectivamente, por um mês e por duas semanas, no máximo, por iniciativa do Parlamento Europeu ou do Conselho.

en: Special provisions  
pt: Disposições específicas

en: 15.  
pt: 15.

en: Where, in the cases provided for in the Constitution, a law or framework law is submitted to the ordinary legislative procedure on the initiative of a group of Member States, on a recommendation by the European Central Bank, or at the request of the Court of Justice, paragraph 2, the second sentence of paragraph 6, and paragraph 9 shall not apply.  
pt: o

en: In such cases, the European Parliament and the Council shall communicate the proposed act to the Commission with their positions at first and second readings.  
pt: Nesses casos, o Parlamento Europeu e o Conselho transmitem à Comissão o projecto de acto, bem como as respectivas posições em primeira e em segunda leituras.

en: The European Parliament or the Council may request the opinion of the Commission throughout the procedure, which the Commission may also deliver on its own initiative.  
pt: O Parlamento Europeu ou o Conselho podem, em qualquer fase do processo, solicitar o parecer da Comissão, podendo esta igualmente emitir parecer por iniciativa própria.

en: It may also, if it deems it necessary, take part in the Conciliation Committee in accordance with paragraph 11.  
pt: o

en: Article III-397  
pt: 11.

en: The European Parliament, the Council and the Commission shall consult each other and by common agreement make arrangements for their cooperation.  
pt: O Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão procedem a consultas recíprocas e organizam de comum acordo as formas da sua cooperação.

en: To that end, they may, in compliance with the Constitution, conclude interinstitutional agreements which may be of a binding nature.  
pt: Para o efeito, podem, respeitando a Constituição, celebrar acordos interinstitucionais que podem revestir-se de carácter vinculativo.

en: Article III-398  
pt: o