en: in the field of trade in cultural and audiovisual services, where these agreements risk prejudicing the Union's cultural and linguistic diversity;  
pt: No domínio do comércio de serviços culturais e audiovisuais, sempre que esses acordos sejam susceptíveis de prejudicar a diversidade cultural e linguística da União;

en: (b)  
pt: b)

en: in the field of trade in social, education and health services, where these agreements risk seriously disturbing the national organisation of such services and prejudicing the responsibility of Member States to deliver them.  
pt: No domínio do comércio de serviços sociais, educativos e de saúde, sempre que esses acordos sejam susceptíveis de causar graves perturbações na organização desses serviços ao nível nacional e de prejudicar a responsabilidade dos Estados-Membros para os prestarem.

en: 5.  
pt: 5.

en: The negotiation and conclusion of international agreements in the field of transport shall be subject to Section 7 of Chapter III of Title III and to Article III-325.6.  
pt: o

en: The exercise of the competences conferred by this Article in the field of the common commercial policy shall not affect the delimitation of competences between the Union and the Member States, and shall not lead to harmonisation of legislative or regulatory provisions of the Member States insofar as the Constitution excludes such harmonisation.  
pt: O exercício das competências atribuídas pelo presente artigo no domínio da política comercial comum não afecta a delimitação de competências entre a União e os Estados-Membros nem conduz à harmonização das disposições legislativas ou regulamentares dos Estados-Membros, na medida em que a Constituição exclua essa harmonização.

en: CHAPTER IV  
pt: CAPÍTULO IV

en: COOPERATION WITH THIRD COUNTRIES AND HUMANITARIAN AID  
pt: COOPERAÇÃO COM OS PAÍSES TERCEIROS E AJUDA HUMANITÁRIA

en: SECTION 1  
pt: SECÇÃO 1

en: DEVELOPMENT COOPERATION  
pt: COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO

en: Article III-316  
pt: o

en: 1.  
pt: 1.

en: Union policy in the field of development cooperation shall be conducted within the framework of the principles and objectives of the Union's external action.  
pt: A política da União em matéria de cooperação para o desenvolvimento é conduzida de acordo com os princípios e objectivos da acção externa da União.

en: The Union's development cooperation policy and that of the Member States shall complement and reinforce each other.  
pt: A política da União em matéria de cooperação para o desenvolvimento e as políticas dos Estados-Membros no mesmo domínio completam-se e reforçam-se mutuamente.

en: Union development cooperation policy shall have as its primary objective the reduction and, in the long term, the eradication of poverty.  
pt: O objectivo principal da política da União neste domínio é a redução e, a prazo, a erradicação da pobreza.

en: The Union shall take account of the objectives of development cooperation in the policies that it implements which are likely to affect developing countries.  
pt: Na execução das políticas susceptíveis de afectar os países em desenvolvimento, a União tem em conta os objectivos da cooperação para o desenvolvimento.

en: 2.  
pt: 2.

en: The Union and the Member States shall comply with the commitments and take account of the objectives they have approved in the context of the United Nations and other competent international organisations.  
pt: A União e os Estados-Membros respeitam os compromissos e têm em conta os objectivos acordados no âmbito das Nações Unidas e das demais organizações internacionais competentes.

en: Article III-317  
pt: o

en: 1.  
pt: 1.

en: European laws or framework laws shall establish the measures necessary for the implementation of development cooperation policy, which may relate to multiannual cooperation programmes with developing countries or programmes with a thematic approach.  
pt: A lei ou lei-quadro europeia estabelece as medidas necessárias à execução da política de cooperação para o desenvolvimento, que podem dizer respeito a programas plurianuais de cooperação com países em desenvolvimento ou a programas com uma abordagem temática.

en: 2.  
pt: o

en: The first subparagraph shall be without prejudice to Member States' competence to negotiate in international bodies and to conclude agreements.  
pt: O primeiro parágrafo não prejudica a competência dos Estados-Membros para negociar nas instâncias internacionais e celebrar acordos.

en: 3.  
pt: 3.

en: The European Investment Bank shall contribute, under the terms laid down in its Statute, to the implementation of the measures referred to in paragraph 1.  
pt: o

en: Article III-318  
pt: o

en: 1.  
pt: 1.

en: In order to promote the complementarity and efficiency of their action, the Union and the Member States shall coordinate their policies on development cooperation and shall consult each other on their aid programmes, including in international organisations and during international conferences.  
pt: Para fomentar a complementaridade e a eficácia das suas acções, a União e os Estados-Membros coordenam as suas políticas em matéria de cooperação para o desenvolvimento e concertam-se sobre os respectivos programas de ajuda, inclusivamente nas organizações internacionais e em conferências internacionais.

en: They may undertake joint action.  
pt: Podem empreender acções conjuntas.

en: Member States shall contribute if necessary to the implementation of Union aid programmes.2.  
pt: Os Estados-Membros contribuem, se necessário, para a execução dos programas de ajuda da União.2.

en: The Commission may take any useful initiative to promote the coordination referred to in paragraph 1.3.  
pt: o

en: Within their respective spheres of competence, the Union and the Member States shall cooperate with third countries and the competent international organisations.  
pt: No âmbito das respectivas competências, a União e os Estados-Membros cooperam com os países terceiros e as organizações internacionais competentes.

en: SECTION 2  
pt: SECÇÃO 2

en: ECONOMIC, FINANCIAL AND TECHNICAL COOPERATION WITH THIRD COUNTRIES  
pt: Cooperação económica, financeira e técnica COM OS PAÍSES TERCEIROS

en: Article III-319  
pt: o

en: 1.  
pt: 1.

en: Without prejudice to the other provisions of the Constitution, and in particular Articles III-316 to III-318, the Union shall carry out economic, financial and technical cooperation measures, including assistance, in particular financial assistance, with third countries other than developing countries.  
pt: , a União desenvolve acções de cooperação económica, financeira e técnica, inclusive de assistência em especial no domínio financeiro, com países terceiros que não sejam países em desenvolvimento.

en: Such measures shall be consistent with the development policy of the Union and shall be carried out within the framework of the principles and objectives of its external action.  
pt: Essas acções são coerentes com a política de desenvolvimento da União e são conduzidas de acordo com os princípios e objectivos da sua acção externa.

en: The Union's measures and those of the Member States shall complement and reinforce each other.2.  
pt: As acções da União e dos Estados-Membros completam-se e reforçam-se mutuamente.2.

en: European laws or framework laws shall establish the measures necessary for the implementation of paragraph 1.  
pt: o

en: 3.  
pt: 3.

en: Within their respective spheres of competence, the Union and the Member States shall cooperate with third countries and the competent international organisations.  
pt: No âmbito das respectivas competências, a União e os Estados-Membros cooperam com os países terceiros e as organizações internacionais competentes.