en: to keep under review the economic and financial situation of the Member States and of the Union and to report on it regularly to the Council and to the Commission, in particular with regard to financial relations with third countries and international institutions;  
pt: Acompanhar a situação económica e financeira dos Estados-Membros e da União e apresentar regularmente ao Conselho e à Comissão o relatório correspondente, nomeadamente sobre as relações financeiras com países terceiros e instituições internacionais;

en: (c)  
pt: o

en: without prejudice to Article III-344, to contribute to the preparation of the work of the Council referred to in Article III-159, Article III-179(2), (3), (4) and (6), Articles III-180, III-183 and III-184, Article III-185(6), Article III-186(2), Article III-187(3) and (4), Articles III-191 and III-196, Article III-198(2) and (3), Article III-201, Article III-202(2) and (3) and Articles III-322 and III-326, and to carry out other advisory and preparatory tasks assigned to it by the Council;  
pt: o

en: (d)  
pt: d)

en: to examine, at least once a year, the situation regarding the movement of capital and the freedom of payments, as they result from the application of the Constitution and of Union acts; the examination shall cover all measures relating to capital movements and payments; the Committee shall report to the Commission and to the Council on the outcome of this examination.  
pt: Examinar, pelo menos uma vez por ano, a situação relativa aos movimentos de capitais e à liberdade de pagamentos, tal como resultam da aplicação da Constituição e dos actos da União, devendo este exame englobar todas as medidas respeitantes aos movimentos de capitais e aos pagamentos; o Comité informa o Conselho e a Comissão dos resultados deste exame.

en: The Member States, the Commission and the European Central Bank shall each appoint no more than two members of the Committee.  
pt: Os Estados-Membros, a Comissão e o Banco Central Europeu nomeiam, cada um, no máximo, dois membros do Comité.

en: 3.  
pt: 3.

en: The Council, on a proposal from the Commission, shall adopt a European decision laying down detailed provisions concerning the composition of the Economic and Financial Committee.  
pt: O Conselho, sob proposta da Comissão, adopta uma decisão europeia que estabelece as regras relativas à composição do Comité Económico e Financeiro.

en: It shall act after consulting the European Central Bank and the Committee.  
pt: O Conselho delibera após consulta ao Banco Central Europeu e a este Comité.

en: The President of the Council shall inform the European Parliament of that decision.4.  
pt: o

en: In addition to the tasks referred to in paragraph 2, if and as long as there are Member States with a derogation as referred to in Article III-197, the Committee shall keep under review the monetary and financial situation and the general payments system of those Member States and report regularly to the Council and to the Commission on the matter.  
pt: , acompanhará a situação monetária e financeira e o sistema geral de pagamentos desses Estados-Membros e apresentará regularmente ao Conselho e à Comissão o relatório correspondente.

en: Article III-193  
pt: o

en: The Commission shall examine this request and submit its conclusions to the Council without delay.  
pt: A Comissão analisa esse pedido e apresenta sem demora as suas conclusões ao Conselho.

en: SECTION 4  
pt: SECÇÃO 4

en: PROVISIONS SPECIFIC TO MEMBER STATES WHOSE CURRENCY IS THE EURO  
pt: DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS PARA OS ESTADOS-MEMBROS CUJA MOEDA SEJA O EURO

en: Article III-194  
pt: o

en: 1.  
pt: 1.

en: In order to ensure the proper functioning of economic and monetary union, and in accordance with the relevant provisions of the Constitution, the Council shall, in accordance with the relevant procedure from among those referred to in Articles III-179 and III-184, with the exception of the procedure set out in Article III-184(13), adopt measures specific to those Member States whose currency is the euro:  
pt: o

en: (a)  
pt: a)

en: to strengthen the coordination and surveillance of their budgetary discipline;  
pt: Reforçar a coordenação da sua supervisão e da respectiva disciplina orçamental;

en: (b)  
pt: b)

en: to set out economic policy guidelines for them, while ensuring that they are compatible with those adopted for the whole of the Union and are kept under surveillance.  
pt: Elaborar, no que lhes diz respeito, as orientações de política económica, procurando assegurar a compatibilidade dessas orientações com as adoptadas para toda a União, e garantir a sua supervisão.

en: 2.  
pt: 2.

en: For those measures set out in paragraph 1, only members of the Council representing Member States whose currency is the euro shall take part in the vote.  
pt: 1, só têm direito a voto os membros do Conselho que representem os Estados-Membros cuja moeda seja o euro.

en: A qualified majority shall be defined as at least 55 % of these members of the Council, representing Member States comprising at least 65 % of the population of the participating Member States.  
pt: A maioria qualificada corresponde a, pelo menos, 55 % desses membros do Conselho, devendo estes representar Estados-Membros que reúnam, no mínimo, 65 % da população dos Estados-Membros participantes.

en: A blocking minority must include at least the minimum number of these Council members representing more than 35 % of the population of the participating Member States, plus one member, failing which the qualified majority shall be deemed attained.  
pt: A minoria de bloqueio deve ser composta por, pelo menos, o número mínimo desses membros do Conselho que represente mais de 35 % da população dos Estados-Membros participantes, mais um membro; caso contrário, considera-se alcançada a maioria qualificada.

en: Article III-195  
pt: o

en: Arrangements for meetings between ministers of those Member States whose currency is the euro are laid down by the Protocol on the Euro Group.  
pt: As regras a que obedecem as reuniões entre os ministros dos Estados-Membros cuja moeda seja o euro são definidas pelo Protocolo relativo ao Eurogrupo.

en: Article III-196  
pt: o

en: 1.  
pt: 1.

en: In order to secure the euro's place in the international monetary system, the Council, on a proposal from the Commission, shall adopt a European decision establishing common positions on matters of particular interest for economic and monetary union within the competent international financial institutions and conferences.  
pt: A fim de garantir a posição do euro no sistema monetário internacional, o Conselho, sob proposta da Comissão, adopta uma decisão europeia que estabelece as posições comuns sobre as matérias que se revistam de especial interesse para a união económica e monetária nas instituições e conferências financeiras internacionais competentes.

en: The Council shall act after consulting the European Central Bank.2.  
pt: O Conselho delibera após consulta ao Banco Central Europeu.2.

en: The Council, on a proposal from the Commission, may adopt appropriate measures to ensure unified representation within the international financial institutions and conferences.  
pt: O Conselho, sob proposta da Comissão, pode adoptar as medidas adequadas para assegurar uma representação unificada nas instituições e conferências financeiras internacionais.

en: The Council shall act after consulting the European Central Bank.  
pt: O Conselho delibera após consulta ao Banco Central Europeu.

en: 3.  
pt: os

en: For the measures referred to in paragraphs 1 and 2, only members of the Council representing Member States whose currency is the euro shall take part in the vote.  
pt: 1 e 2, só têm direito a voto os membros do Conselho que representem os Estados-Membros cuja moeda seja o euro.