en: TAKING INTO ACCOUNT the need to maintain a special relationship with the Republic of Iceland and the Kingdom of Norway, both States being bound by the provisions of the Nordic passport union, together with the Nordic States which are members of the European Union;  
pt: O Reino da Bélgica, a República Checa, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República da Estónia, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, o Grão-Ducado do Luxemburgo, a República da Hungria, a República de Malta, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, a República da Polónia, a República Portuguesa, a República da Eslovénia, a República Eslovaca, a República da Finlândia e o Reino da Suécia ficam autorizados a entre si darem execução a uma cooperação reforçada nos domínios abrangidos pelas disposições, definidas pelo Conselho, que constituem o acervo de Schengen.

en: HAVE AGREED UPON the following provisions, which shall be annexed to the Treaty establishing a Constitution for Europe,  
pt: Essa cooperação realiza-se no quadro institucional e jurídico da União e na observância das disposições pertinentes da Constituição.

en: acquis  
pt: o

en: This cooperation shall be conducted within the institutional and legal framework of the Union and with respect for the relevant provisions of the Constitution.  
pt: o

en: acquis  
pt: o

en: shall apply to the Member States referred to in Article 1, without prejudice to Article 3 of the Protocol on the Treaty and the Act of Accession of the Czech Republic, the Republic of Estonia, the Republic of Cyprus, the Republic of Latvia, the Republic of Lithuania, the Republic of Hungary, the Republic of Malta, the Republic of Poland, the Republic of Slovenia and the Slovak Republic.  
pt: do Protocolo relativo ao Tratado e Acto de Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca.

en: The Council will substitute itself for the Executive Committee established by the Schengen agreements.  
pt: O Conselho substitui o Comité Executivo criado pelos acordos de Schengen.

en: acquis  
pt: o

en: , as well as the implementation of these measures and their application to Denmark, shall be governed by the relevant provisions of the Protocol on the position of Denmark.  
pt: A participação da Dinamarca na adopção das medidas que constituam desenvolvimento do acervo de Schengen, bem como a execução e aplicação dessas medidas à Dinamarca, regem-se pelas disposições pertinentes do Protocolo relativo à posição da Dinamarca.

en: Article 4  
pt: o

en: acquis  
pt: A Irlanda e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte podem, a todo o tempo, requerer a possibilidade de aplicar, no todo ou em parte, as disposições do acervo de Schengen.

en: The Council shall adopt a European decision on this request.  
pt: O Conselho adopta uma decisão europeia sobre esse pedido.

en: It shall act by a unanimous decision of the members referred to in Article 1 and of the member representing the government of the Member State concerned.  
pt: o

en: Article 5  
pt: e do membro que representa o Governo do Estado-Membro interessado.

en: acquis  
pt: o

en: shall be subject to the relevant provisions of the Constitution.  
pt: As propostas e iniciativas baseadas no acervo de Schengen regem-se pelas disposições pertinentes da Constituição.

en: In this context, where either Ireland or the United Kingdom or both have not notified the President of the Council in writing within a reasonable period that they wish to take part, the authorisation referred to in Article III-419(1) of the Constitution shall be deemed to have been granted to the Member States referred to in Article 1 and to Ireland or the United Kingdom where either of them wishes to take part in the areas of cooperation in question.  
pt: o

en: Article 6  
pt: o

en: The Republic of Iceland and the Kingdom of Norway shall be associated with the implementation of the Schengen   
pt: da Constituição foi concedida aos Estados-Membros a que se refere o artigo 1.

en: acquis  
pt: o

en: Appropriate procedures shall be agreed to that effect in an Agreement to be concluded with those States by the Council, acting by the unanimity of its members mentioned in Article 1.  
pt: e à Irlanda ou ao Reino Unido, se qualquer destes Estados desejar tomar parte nos domínios de cooperação em causa.

en: acquis  
pt: o

en: which apply to these States.  
pt: A República da Islândia e o Reino da Noruega são associados à execução do acervo de Schengen e ao seu posterior desenvolvimento.

en: Article 7  
pt: Esse acordo deve conter disposições relativas à contribuição da Islândia e da Noruega para a cobertura das consequências financeiras resultantes da execução do presente Protocolo.

en: acquis  
pt: O Conselho, deliberando por unanimidade, celebrará com a Islândia e com a Noruega um acordo separado destinado a definir os direitos e obrigações entre a Irlanda e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, por um lado, e a Islândia e a Noruega, por outro, nos domínios do acervo de Schengen aplicáveis a estes Estados.

en: acquis  
pt: o

en: which must be accepted in full by all States candidates for admission.  
pt: Para efeitos das negociações de adesão de novos Estados-Membros à União Europeia, o acervo de Schengen e as demais medidas adoptadas pelas instituições no seu âmbito de aplicação entendem-se como sendo um acervo que deve ser aceite na totalidade por todos os Estados candidatos à adesão.

en: Celex Test  
pt: Celex Test

en: PART IV  
pt: PARTE IV

en: GENERAL AND FINAL PROVISIONS  
pt: DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

en: Article IV-437  
pt: o

en: Repeal of earlier Treaties  
pt: Revogação dos Tratados anteriores

en: 1.  
pt: 1.

en: This Treaty establishing a Constitution for Europe shall repeal the Treaty establishing the European Community, the Treaty on European Union and, under the conditions laid down in the Protocol on the acts and treaties having supplemented or amended the Treaty establishing the European Community and the Treaty on European Union, the acts and treaties which have supplemented or amended them, subject to paragraph 2 of this Article.  
pt: 2 do presente artigo.

en: 2.  
pt: 2.

en: The Treaties on the Accession:  
pt: São revogados os Tratados relativos à adesão:

en: (a)  
pt: a)

en: of the Kingdom of Denmark, Ireland and the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland;  
pt: Do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã Bretanha e Irlanda do Norte,

en: (b)  
pt: b)

en: of the Hellenic Republic;  
pt: Da República Helénica,

en: (c)  
pt: c)

en: of the Kingdom of Spain and the Portuguese Republic;  
pt: Do Reino da Espanha e da República Portuguesa,

en: (d)  
pt: d)

en: of the Republic of Austria, the Republic of Finland and the Kingdom of Sweden, and  
pt: Da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia, e

en: (e)  
pt: e)

en: of the Czech Republic, the Republic of Estonia, the Republic of Cyprus, the Republic of Latvia, the Republic of Lithuania, the Republic of Hungary, the Republic of Malta, the Republic of Poland, the Republic of Slovenia and the Slovak Republic,  
pt: Da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca.

en: Nevertheless:  
pt: Todavia:

en: -  
pt: —