en: In Article 2(2) of the Protocol on the transitional provisions relating to the institutions and bodies of the Union, the weighting of the votes of Romania and Bulgaria in the European Council and the Council will be set at 14 and 10 respectively.  
pt: da Constituição, que, durante o período remanescente da legislatura de 2004-2009, o número de membros do Parlamento Europeu possa, temporariamente, ultrapassar 750.

en: 3.  
pt: 2.

en: At the time of each accession, the threshold referred to in the Protocol on the transitional provisions relating to the institutions and bodies of the Union will be calculated according to Article 2(3) of that Protocol.  
pt: do Protocolo relativo às disposições transitórias respeitantes às instituições e órgãos da União, a ponderação dos votos da Roménia e da Bulgária no Conselho Europeu e no Conselho será fixada, respectivamente, em 14 e 10.

en: 41.  
pt: o

en: Declaration concerning Italy  
pt: o

en: The Conference notes that the Protocol on Italy annexed in 1957 to the Treaty establishing the European Economic Community, as amended upon adoption of the Treaty on European Union, stated that:  
pt: A Conferência toma nota de que o Protocolo relativo à Itália, anexado em 1957 ao Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, com as alterações introduzidas aquando da adopção do Tratado da União Europeia, rezava o seguinte:

en: ‘ THE HIGH CONTRACTING PARTIES,  
pt: « AS ALTAS PARTES CONTRATANTES,

en: DESIRING to settle certain particular problems relating to Italy,  
pt: DESEJANDO resolver certos problemas específicos respeitantes à Itália,

en: HAVE AGREED upon the following provisions, which shall be annexed to this Treaty:  
pt: ACORDARAM nas disposições seguintes, que vêm anexas a este Tratado:

en: THE MEMBER STATES OF THE COMMUNITY  
pt: OS ESTADOS-MEMBROS DA COMUNIDADE

en: TAKE NOTE of the fact that the Italian Government is carrying out a ten-year programme of economic expansion designed to rectify the disequilibria in the structure of the Italian economy, in particular by providing an infrastructure for the less developed areas in Southern Italy and in the Italian islands and by creating new jobs in order to eliminate unemployment;  
pt: TOMAM NOTA de que o Governo italiano se encontra empenhado na execução de um programa decenal de expansão económica que tem por fim sanar os desequilíbrios estruturais da economia italiana, designadamente através da dotação em equipamento das zonas menos desenvolvidas no Sul e nas ilhas e da criação de novos postos de trabalho com o objectivo de eliminar o desemprego.

en: RECALL that the principles and objectives of this programme of the Italian Government have been considered and approved by organisations for international cooperation of which the Member States are members;  
pt: CHAMAM A ATENÇÃO para o facto de este programa do Governo italiano ter sido tomado em consideração e aprovado nos seus princípios e objectivos por organizações de cooperação internacional de que os Estados-Membros são membros.

en: RECOGNISE that it is in their common interest that the objectives of the Italian programme should be attained;  
pt: RECONHECEM que a consecução dos objectivos do programa italiano corresponde ao seu interesse comum.

en: AGREE, in order to facilitate the accomplishment of this task by the Italian Government, to recommend to the institutions of the Community that they should employ all the methods and procedures provided in this Treaty and, in particular, make appropriate use of the resources of the European Investment Bank and the European Social Fund;  
pt: ACORDAM, com vista a facilitar ao Governo italiano a realização desta tarefa, em recomendar às Instituições da Comunidade que ponham em execução todos os meios e procedimentos previstos no Tratado, designadamente através de uma utilização adequada dos recursos do Banco Europeu de Investimento e do Fundo Social Europeu.

en: ARE OF THE OPINION that the institutions of the Community should, in applying this Treaty, take account of the sustained effort to be made by the Italian economy in the coming years and of the desirability of avoiding dangerous stresses in particular within the balance of payments or the level of employment, which might jeopardise the application of this Treaty in Italy;  
pt: SÃO DE OPINIÃO de que as instituições da Comunidade devem, na aplicação do Tratado, tomar em conta o esforço que a economia italiana terá de suportar nos próximos anos, bem como a conveniência em evitar que se produzam tensões perigosas, designadamente na balança de pagamentos ou no nível de emprego, que possam comprometer a aplicação deste Tratado em Itália.

en: RECOGNISE that in the event of Articles 109h and 109i being applied it will be necessary to take care that any measures required of the Italian Government do not prejudice the completion of its programme for economic expansion and for raising the standard of living of the population. ’  
pt: -I, será necessário velar por que as medidas exigidas ao Governo italiano não prejudiquem o cumprimento do seu programa de expansão económica e de melhoria do nível de vida da população. »

en: DECLARATIONS BY MEMBER STATES  
pt: DECLARAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

en: 42.  
pt: 42.

en: Declaration by the Kingdom of the Netherlands on Article I-55  
pt: o

en: The Kingdom of the Netherlands will agree to a European decision as referred to in Article I-55(4) once a revision of the European law referred to in Article I-54(3) has provided the Netherlands with a satisfactory solution for its excessive negative net payment position vis-à-vis the Union budget.  
pt: proporcione aos Países Baixos uma solução satisfatória para a situação de pagamentos líquidos negativos excessivos em que se encontra relativamente ao Orçamento da União.

en: 43.  
pt: 43.

en: Declaration by the Kingdom of the Netherlands on Article IV-440  
pt: o

en: The Kingdom of the Netherlands declares that an initiative for a European decision, as referred to in Article IV-440(7) aimed at amending the status of the Netherlands Antilles and/or Aruba with regard to the Union, will be submitted only on the basis of a decision taken in conformity with the Charter for the Kingdom of the Netherlands.  
pt: , no sentido de alterar o estatuto das Antilhas Neerlandesas e/ou de Aruba perante a União, apenas será apresentada com base numa decisão tomada em conformidade com a legislação do Reino dos Países Baixos relativa a esses territórios.

en: 44.  
pt: 44.

en: Declaration by the Federal Republic of Germany, Ireland, the Republic of Hungary, the Republic of Austria and the Kingdom of Sweden  
pt: Declaração da República Federal da Alemanha, da Irlanda, da República da Hungria,da República da Áustria e do Reino da Suécia

en: They therefore support the idea of a Conference of the Representatives of the Governments of the Member States, which should be convened as soon as possible.  
pt: A Alemanha, a Irlanda, a Hungria, a Áustria e a Suécia registam que as disposições essenciais do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica não foram substancialmente alteradas desde a sua entrada em vigor e precisam de ser actualizadas, pelo que preconizam a convocação de uma Conferência dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros o mais rapidamente possível.

en: 45.  
pt: 45.

en: Declaration by the Kingdom of Spain and the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland  
pt: Declaração do Reino de Espanha e do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte

en: The Treaty establishing the Constitution applies to Gibraltar as a European territory for whose external relations a Member State is responsible.  
pt: O Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa aplica-se a Gibraltar enquanto território europeu por cujas relações externas é responsável um Estado-Membro.