en: decide whether to increase the subscribed capital in accordance with Article 4(3) and Article 5(2);  
pt: ;

en: (b)  
pt: o

en: for the purposes of Article 9(1), determine the principles applicable to financing operations undertaken within the framework of the Bank's task;  
pt: , determina quais os princípios aplicáveis às operações de financiamento no âmbito das atribuições do Banco;

en: (c)  
pt: o

en: exercise the powers provided in Articles 9 and 11 in respect of the appointment and the compulsory retirement of the members of the Board of Directors and of the Management Committee, and those powers provided for in the second subparagraph of Article 11(1);  
pt: o

en: (d)  
pt: o

en: take decisions in respect of the granting of finance for investment operations to be carried out, in whole or in part, outside the territories of the Member States in accordance with Article 16(1);  
pt: ;

en: (e)  
pt: e)

en: approve the annual report of the Board of Directors;  
pt: Aprova o relatório anual elaborado pelo Conselho de Administração;

en: (f)  
pt: f)

en: approve the annual balance sheet and profit and loss account;  
pt: Aprova o balanço anual e a conta de ganhos e perdas;

en: (g)  
pt: g)

en: approve the Rules of Procedure of the Bank;  
pt: Aprova o regulamento interno do Banco;

en: (h)  
pt: h)

en: exercise the other powers conferred by this Statute.  
pt: Exerce os demais poderes que lhe são conferidos pelo presente Estatuto.

en: 4.  
pt: 4.

en: Within the framework of the Constitution and this Statute, the Board of Governors, acting unanimously, may take any decisions concerning the suspension of the operations of the Bank and, should the event arise, its liquidation.  
pt: No âmbito da Constituição e do presente Estatuto, o Conselho de Governadores, deliberando por unanimidade, pode adoptar quaisquer decisões relativas à suspensão da actividade do Banco e à sua eventual liquidação.

en: Article 8  
pt: o

en: 1.  
pt: 1.

en: Save as otherwise provided in this Statute, decisions of the Board of Governors shall be taken by a majority of its members.  
pt: Salvo disposição em contrário do presente Estatuto, as decisões do Conselho de Governadores são tomadas por maioria dos seus membros.

en: This majority must represent at least 50 % of the subscribed capital.  
pt: Esta maioria deve representar, pelo menos, 50 % do capital subscrito.

en: A qualified majority shall require eighteen votes in favour and 68 % of the subscribed capital.  
pt: Para a maioria qualificada são necessários 18 votos e 68 % do capital subscrito.

en: 2.  
pt: 2.

en: Abstentions by members present in person or represented shall not prevent the adoption of decisions requiring unanimity.  
pt: A abstenção de membros presentes ou representados não impede a adopção das deliberações que requeiram a unanimidade.

en: Article 9  
pt: o

en: 1.  
pt: 1.

en: The Board of Directors shall take decisions in respect of granting finance, in particular in the form of loans and guarantees, and raising loans; it shall fix the interest rates on loans granted and the commission and other charges.  
pt: O Conselho de Administração decide da concessão de financiamentos, designadamente sob a forma de créditos e garantias e da contracção de empréstimos; fixa as taxas de juro dos empréstimos concedidos, bem como as comissões e outros encargos.

en: It shall determine the terms and conditions for such delegation and shall supervise its execution.  
pt: Com base numa decisão tomada por maioria qualificada, pode delegar determinadas funções no Comité Executivo, determinando as condições e regras a que obedecerá a delegação e supervisando a sua execução.

en: The Board of Directors shall see that the Bank is properly run; it shall ensure that the Bank is managed in accordance with the Constitution and this Statute and with the general directives laid down by the Board of Governors.  
pt: O Conselho de Administração fiscaliza a boa administração do Banco; assegura a conformidade da gestão do Banco com a Constituição, com o presente Estatuto e com as directivas gerais estabelecidas pelo Conselho de Governadores.

en: At the end of the financial year the Board of Directors shall submit a report to the Board of Governors and shall publish it when approved.  
pt: No termo de cada exercício, o Conselho de Administração apresenta um relatório ao Conselho de Governadores e publica-o depois de aprovado.

en: 2.  
pt: 2.

en: The Board of Directors shall consist of twenty-six directors and sixteen alternate directors.  
pt: O Conselho de Administração é composto por 26 administradores e 16 administradores suplentes.

en: The directors shall be appointed by the Board of Governors for five years, one nominated by each Member State.  
pt: Os administradores são nomeados por um período de cinco anos pelo Conselho de Governadores, designando cada Estado-Membro um administrador.

en: One shall also be nominated by the Commission.  
pt: A Comissão designa igualmente um administrador.

en: The alternate directors shall be appointed by the Board of Governors for five years as shown below:  
pt: Os administradores suplentes são nomeados por um período de cinco anos pelo Conselho de Governadores, nos seguintes termos:

en: -  
pt: —

en: two alternates nominated by the Federal Republic of Germany,  
pt: dois suplentes designados pela República Federal da Alemanha,

en: -  
pt: —

en: two alternates nominated by the French Republic,  
pt: dois suplentes designados pela República Francesa,

en: -  
pt: —

en: two alternates nominated by the Italian Republic,  
pt: dois suplentes designados pela República Italiana,

en: -  
pt: —

en: two alternates nominated by the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland,  
pt: dois suplentes designados pelo Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte,

en: -  
pt: —

en: one alternate nominated by common accord between the Kingdom of Spain and the Portuguese Republic,  
pt: um suplente designado, de comum acordo, pelo Reino de Espanha e pela República Portuguesa,

en: -  
pt: —

en: one alternate nominated by common accord between the Kingdom of Belgium, the Grand Duchy of Luxembourg and the Kingdom of the Netherlands,  
pt: um suplente designado, de comum acordo, pelo Reino da Bélgica, pelo Grão-Ducado do Luxemburgo e pelo Reino dos Países Baixos,

en: -  
pt: —

en: one alternate nominated by common accord between the Kingdom of Denmark, the Hellenic Republic and Ireland,  
pt: um suplente designado, de comum acordo, pelo Reino da Dinamarca, pela República Helénica e pela Irlanda,

en: -  
pt: —

en: one alternate nominated by common accord between the Republic of Austria, the Republic of Finland and the Kingdom of Sweden,  
pt: um suplente designado, de comum acordo, pela República da Áustria, pela República da Finlândia e pelo Reino da Suécia,

en: -  
pt: —

en: three alternates nominated by common accord between the Czech Republic, the Republic of Estonia, the Republic of Cyprus, the Republic of Latvia, the Republic of Lithuania, the Republic of Hungary, the Republic of Malta, the Republic of Poland, the Republic of Slovenia and the Slovak Republic,  
pt: três suplentes designados, de comum acordo, pela República Checa, pela República da Estónia, pela República de Chipre, pela República da Letónia, pela República da Lituânia, pela República da Hungria, pela República de Malta, pela República da Polónia, pela República da Eslovénia e pela República Eslovaca,

en: -  
pt: —

en: one alternate director nominated by the Commission.  
pt: um suplente designado pela Comissão.

en: The Board of Directors shall co-opt six non-voting experts: three as members and three as alternates.  
pt: O Conselho de Administração designa por cooptação seis peritos sem direito a voto: três como titulares e três como suplentes.