en: OJ L 291, 19.11.1979, p.  
pt: JO L 291 de 19.11.1979, p.

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en: OJ C 241, 29.8.1994, p.  
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en: OJ C 241, 29.8.1994, p.  
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en: OJ C 241, 29.8.1994, p.  
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en: 365  
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en: OJ C 241, 29.8.1994, p.  
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en: 367  
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en: OJ C 241, 29.8.1994, p.  
pt: JO C 241 de 29.8.1994, p.

en: 370  
pt: 370

en: .  
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en: Celex Test  
pt: Celex Test

en: PART I  
pt: PARTE I

en: TITLE I  
pt: TÍTULO I

en: DEFINITION AND OBJECTIVES OF THE UNION  
pt: DEFINIÇÃO E OBJECTIVOS DA UNIÃO

en: Article I-1  
pt: o

en: Establishment of the Union  
pt: Estabelecimento da União

en: 1.  
pt: 1.

en: Reflecting the will of the citizens and States of Europe to build a common future, this Constitution establishes the European Union, on which the Member States confer competences to attain objectives they have in common.  
pt: A presente Constituição, inspirada na vontade dos cidadãos e dos Estados da Europa de construírem o seu futuro comum, estabelece a União Europeia, à qual os Estados-Membros atribuem competências para atingirem os seus objectivos comuns.

en: The Union shall coordinate the policies by which the Member States aim to achieve these objectives, and shall exercise on a Community basis the competences they confer on it.2.  
pt: A União coordena as políticas dos Estados-Membros que visam atingir esses objectivos e exerce em moldes comunitários as competências que eles lhe atribuem.2.

en: The Union shall be open to all European States which respect its values and are committed to promoting them together.  
pt: A União está aberta a todos os Estados europeus que respeitem os seus valores e se comprometam a promovê-los em comum.

en: Article I-2  
pt: o

en: The Union's values  
pt: Valores da União

en: The Union is founded on the values of respect for human dignity, freedom, democracy, equality, the rule of law and respect for human rights, including the rights of persons belonging to minorities.  
pt: A União funda-se nos valores do respeito pela dignidade humana, da liberdade, da democracia, da igualdade, do Estado de Direito e do respeito dos direitos, incluindo dos direitos das pessoas pertencentes a minorias.

en: These values are common to the Member States in a society in which pluralism, non-discrimination, tolerance, justice, solidarity and equality between women and men prevail.  
pt: Estes valores são comuns aos Estados-Membros, numa sociedade caracterizada pelo pluralismo, a não discriminação, a tolerância, a justiça, a solidariedade e a igualdade entre mulheres e homens.

en: Article I-3  
pt: o

en: The Union's objectives  
pt: Objectivos da União

en: 1.  
pt: 1.

en: The Union's aim is to promote peace, its values and the well-being of its peoples.2.  
pt: A União tem por objectivo promover a paz, os seus valores e o bem-estar dos seus povos.2.

en: The Union shall offer its citizens an area of freedom, security and justice without internal frontiers, and an internal market where competition is free and undistorted.  
pt: A União proporciona aos seus cidadãos um espaço de liberdade, segurança e justiça sem fronteiras internas e um mercado interno em que a concorrência é livre e não falseada.

en: 3.  
pt: 3.

en: The Union shall work for the sustainable development of Europe based on balanced economic growth and price stability, a highly competitive social market economy, aiming at full employment and social progress, and a high level of protection and improvement of the quality of the environment.  
pt: A União empenha-se no desenvolvimento sustentável da Europa, assente num crescimento económico equilibrado e na estabilidade dos preços, numa economia social de mercado altamente competitiva que tenha como meta o pleno emprego e o progresso social, e num elevado nível de protecção e de melhoramento da qualidade do ambiente.

en: It shall promote scientific and technological advance.  
pt: A União fomenta o progresso científico e tecnológico.

en: It shall combat social exclusion and discrimination, and shall promote social justice and protection, equality between women and men, solidarity between generations and protection of the rights of the child.  
pt: A União combate a exclusão social e as discriminações e promove a justiça e a protecção sociais, a igualdade entre homens e mulheres, a solidariedade entre as gerações e a protecção dos direitos das crianças.

en: It shall promote economic, social and territorial cohesion, and solidarity among Member States.  
pt: A União promove a coesão económica, social e territorial, e a solidariedade entre os Estados-Membros.

en: It shall respect its rich cultural and linguistic diversity, and shall ensure that Europe's cultural heritage is safeguarded and enhanced.  
pt: A União respeita a riqueza da sua diversidade cultural e linguística e vela pela salvaguarda e pelo desenvolvimento do património cultural europeu.

en: 4.  
pt: 4.

en: In its relations with the wider world, the Union shall uphold and promote its values and interests.  
pt: Nas suas relações com o resto do mundo, a União afirma e promove os seus valores e interesses.

en: It shall contribute to peace, security, the sustainable development of the Earth, solidarity and mutual respect among peoples, free and fair trade, eradication of poverty and the protection of human rights, in particular the rights of the child, as well as to the strict observance and the development of international law, including respect for the principles of the United Nations Charter.5.  
pt: Contribui para a paz, a segurança, o desenvolvimento sustentável do planeta, a solidariedade e o respeito mútuo entre os povos, o comércio livre e equitativo, a erradicação da pobreza e a protecção dos direitos do Homem, em especial os das crianças, bem como para a rigorosa observância e o desenvolvimento do direito internacional, incluindo o respeito dos princípios da Carta das Nações Unidas.5.

en: The Union shall pursue its objectives by appropriate means commensurate with the competences which are conferred upon it in the Constitution.  
pt: A União prossegue os seus objectivos pelos meios adequados, em função das competências que lhe são atribuídas na Constituição.

en: Article I-4  
pt: o

en: Fundamental freedoms and non-discrimination  
pt: Liberdades fundamentais e não discriminação

en: 1.  
pt: 1.

en: The free movement of persons, services, goods and capital, and freedom of establishment shall be guaranteed within and by the Union, in accordance with the Constitution.2.  
pt: A União garante no seu território a livre circulação de pessoas, serviços, mercadorias e capitais, bem como a liberdade de estabelecimento, em conformidade com a Constituição.2.

en: Within the scope of the Constitution, and without prejudice to any of its specific provisions, any discrimination on grounds of nationality shall be prohibited.  
pt: No âmbito de aplicação da Constituição e sem prejuízo das suas disposições específicas, é proibida toda e qualquer discriminação em razão da nacionalidade.

en: Article I-5  
pt: o

en: Relations between the Union and the Member States  
pt: Relações entre a União e os Estados-Membros

en: 1.  
pt: 1.