en: The heading of Title III of the EAEC Treaty ‘ Institutional provisions ’ shall be replaced by the heading: ‘ Institutional and financial provisions ’ .  
pt: A denominação do Título IV do Tratado CEEA « Disposições financeiras » é substituída por « Disposições financeiras específicas » .

en: Article 3  
pt: o

en: The following chapter shall be inserted at the beginning of Title III of the EAEC Treaty:  
pt: o

en: APPLICATION OF CERTAIN PROVISIONS OF THE TREATY ESTABLISHING A CONSTITUTION FOR EUROPE  
pt: o

en: Article 106a  
pt: da Constituição.3.

en: 1.  
pt: o

en: Article 4  
pt: o

en: Chapters I, II and III of Title III of the EAEC Treaty shall be renumbered II, III and IV.  
pt: o

en: Article 5  
pt: o

en: 1.  
pt: o

en: Article 3, Articles 107 to 132, Articles 136 to 143, Articles 146 to 156, Articles 158 to 163, Articles 165 to 170, Articles 173 and 173A, Article 175, Articles 177 to 179a, and Articles 180b, 181, 183, 183A, 190 and 204 of the EAEC Treaty shall be repealed.2.  
pt: o

en: The Protocols previously annexed to the EAEC Treaty shall be repealed.  
pt: o

en: Article 6  
pt: , bem como dos casos em que a decisão é tomada pelo Tribunal de Justiça da União Europeia.6.

en: The heading of Title IV of the EAEC Treaty ‘ Financial provisions ’ shall be replaced by the heading: ‘ Specific financial provisions ’ .  
pt: No Tratado CEEA, a expressão « Tribunal de Justiça » é substituída por « Tribunal de Justiça da União Europeia » .

en: 1.  
pt: o

en: Article 8  
pt: o

en: Article 191 of the EAEC Treaty shall be replaced by the following:  
pt: do Tratado CEEA passa a ter a seguinte redacção:

en: ‘ Article 191  
pt: o

en: The Community shall enjoy in the territories of the Member States such privileges and immunities as are necessary for the performance of its tasks, under the conditions laid down in the Protocol on the privileges and immunities of the European Union. ’  
pt: A Comunidade goza, no território dos Estados-Membros, dos privilégios e imunidades necessários ao cumprimento da sua missão, nas condições definidas no Protocolo relativo aos privilégios e imunidades da União Europeia. »

en: Article 9  
pt: o

en: Article 198 of the EAEC Treaty shall be replaced by the following:  
pt: do Tratado CEEA passa a ter a seguinte redacção:

en: ‘ Article 198  
pt: o

en: Save as otherwise provided, the provisions of this Treaty shall apply to the European territories of the Member States and to the non-European territories under their jurisdiction.  
pt: Salvo disposição em contrário, as disposições do presente Tratado são aplicáveis aos territórios europeus dos Estados-Membros e aos territórios não europeus submetidos à sua jurisdição.

en: They shall also apply to the European territories for whose external relations a Member State is responsible.  
pt: o

en: The provisions of this Treaty shall apply to the Åland Islands with the derogations which were originally set out in the Treaty referred to in Article IV-437(2)(d) of the Treaty establishing a Constitution for Europe and which have been incorporated in the Protocol on the Treaties and Acts of Accession of the Kingdom of Denmark, Ireland and the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland, of the Hellenic Republic, of the Kingdom of Spain and the Portuguese Republic, and of the Republic of Austria, the Republic of Finland and the Kingdom of Sweden.  
pt: do Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa e que foram retomadas no Protocolo relativo aos Tratados e Actos de Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, da República Helénica, do Reino de Espanha e da República Portuguesa, e da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia.

en: Notwithstanding the first, second and third paragraphs:  
pt: Em derrogação dos primeiro, segundo e terceiro parágrafos:

en: (a)  
pt: a)

en: this Treaty shall not apply to the Faroe Islands or to Greenland;  
pt: O presente Tratado não é aplicável às ilhas Faroé nem à Gronelândia;

en: (b)  
pt: b)

en: this Treaty shall not apply to the Sovereign Base Areas of the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland in Cyprus;  
pt: O presente Tratado não é aplicável às zonas de soberania do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte em Chipre;

en: (c)  
pt: c)

en: this Treaty shall not apply to the overseas countries and territories having special relations with the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland which are not mentioned in the list in Annex II to the Treaty establishing a Constitution for Europe;  
pt: O presente Tratado não é aplicável aos países e territórios ultramarinos que mantenham relações especiais com o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte não mencionados na lista constante do Anexo II do Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa;

en: (d)  
pt: o

en: this Treaty shall apply to the Channel Islands and the Isle of Man only to the extent necessary to ensure the implementation of the arrangements for those islands originally set out in the Treaty referred to in Article IV-437(2)(a) of the Treaty establishing a Constitution for Europe and which have been incorporated in the Protocol on the Treaties and Acts of Accession of the Kingdom of Denmark, Ireland and the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland, of the Hellenic Republic, of the Kingdom of Spain and the Portuguese Republic, and of the Republic of Austria, the Republic of Finland and the Kingdom of Sweden. ’  
pt: do Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa, e que foi retomado no Protocolo relativo aos Tratados e Actos de Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, da República Helénica, do Reino de Espanha e da República Portuguesa, e da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia. »

en: Article 10  
pt: o

en: Article 206 of the EAEC Treaty shall be replaced by the following:  
pt: do Tratado CEEA passa a ter a seguinte redacção:

en: ‘ Article 206  
pt: o

en: The Community may conclude with one or more States or international organisations agreements establishing an association involving reciprocal rights and obligations, common action and special procedures.  
pt: A Comunidade pode celebrar com um ou mais Estados ou organizações internacionais acordos que criem uma associação caracterizada por direitos e obrigações recíprocos, acções em comum e procedimentos específicos.

en: These agreements shall be concluded by the Council, acting unanimously after consulting the European Parliament.  
pt: o

en: Where such agreements call for amendments to this Treaty, these amendments shall first be adopted in accordance with the procedure laid down in Article IV-443 of the Treaty establishing a Constitution for Europe. ’  
pt: do Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa. »

en: Article 11  
pt: o

en: In Article 225 of the EAEC Treaty, the second paragraph shall be replaced by the following:  
pt: do Tratado CEEA, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção:

en: ‘ The Czech, Danish, English, Estonian, Finnish, Greek, Hungarian, Irish, Latvian, Lithuanian, Maltese, Polish, Portuguese, Slovak, Slovenian, Spanish and Swedish versions of the Treaty shall also be authentic. ’  
pt: « Fazem igualmente fé as versões do Tratado nas línguas checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, grega, húngara, inglesa, irlandesa, letã, lituana, maltesa, polaca, portuguesa e sueca. »

en: Article 12  
pt: o

en: The revenue and expenditure of the European Atomic Energy Community, except for those of the Supply Agency and Joint Undertakings, shall be shown in the budget of the Union.  
pt: As receitas e despesas da Comunidade Europeia da Energia Atómica, com excepção das da Agência de Aprovisionamento e das empresas comuns, são inscritas no Orçamento da União.

en: Celex Test  
pt: Celex Test