en: the observance of the normal fluctuation margins provided for by the exchange-rate mechanism of the European monetary system, for at least two years, without devaluing against the euro;  
pt: Observância, durante pelo menos dois anos, das margens normais de flutuação previstas no mecanismo de taxas de câmbio do sistema monetário europeu, sem desvalorização da moeda em relação ao euro;

en: (d)  
pt: d)

en: the durability of convergence achieved by the Member State with a derogation and of its participation in the exchange-rate mechanism, being reflected in the long-term interest-rate levels.  
pt: Carácter duradouro da convergência alcançada pelo Estado-Membro que beneficia de uma derrogação e da sua participação no mecanismo de taxas de câmbio, que deve igualmente reflectir-se nos níveis das taxas de juro a longo prazo.

en: The four criteria laid down in this paragraph and the relevant periods over which they are to be respected are developed further in the protocol on the convergence criteria. the reports from the commission and the european central bank shall also take account of the results of the integration of markets, the situation and development of the balances of payments on current account and an examination of the development of unit labour costs and other price indices.  
pt: Os relatórios da Comissão e do Banco Central Europeu têm, de igual modo, em conta os resultados da integração dos mercados, a situação e a evolução da balança de transacções correntes e a análise da evolução dos custos unitários do trabalho e de outros índices de preços.

en: 2.  
pt: 2.

en: After consulting the European Parliament and after discussion in the European Council, the Council, on a proposal from the Commission, shall adopt a European decision establishing which Member States with a derogation fulfil the necessary conditions on the basis of the criteria laid down in paragraph 1, and shall abrogate the derogations of the Member States concerned.  
pt: o

en: The Council shall act having received a recommendation of a qualified majority of those among its members representing Member States whose currency is the euro.  
pt: O Conselho delibera mediante recomendação de uma maioria qualificada dos seus membros que representem os Estados-Membros cuja moeda seja o euro.

en: These members shall act within six months of the Council receiving the Commission's proposal.  
pt: Estes membros deliberam no prazo de seis meses após o Conselho ter recebido a proposta da Comissão.

en: The qualified majority referred to in the second subparagraph shall be defined as at least 55 % of these members of the Council, representing Member States comprising at least 65 % of the population of the participating Member States.  
pt: A maioria qualificada a que se refere o segundo parágrafo corresponde a, pelo menos, 55 % desses membros do Conselho, devendo estes representar Estados-Membros que reúnam, no mínimo, 65 % da população dos Estados-Membros participantes.

en: A blocking minority must include at least the minimum number of these Council members representing more than 35 % of the population of the participating Member States, plus one member, failing which the qualified majority shall be deemed attained.  
pt: A minoria de bloqueio deve ser composta por, pelo menos, o número mínimo desses membros do Conselho que represente mais de 35 % da população dos Estados-Membros participantes, mais um membro; caso contrário, considera-se alcançada a maioria qualificada.

en: 3.  
pt: 3.

en: If it is decided, in accordance with the procedure set out in paragraph 2, to abrogate a derogation, the Council shall, on a proposal from the Commission, adopt the European regulations or decisions irrevocably fixing the rate at which the euro is to be substituted for the currency of the Member State concerned, and laying down the other measures necessary for the introduction of the euro as the single currency in that Member State.  
pt: 2, for decidido revogar uma derrogação, o Conselho, sob proposta da Comissão, adoptará regulamentos europeus ou decisões europeias que fixam irrevogavelmente a taxa à qual o euro substitui a moeda do Estado-Membro em causa e estabelecem as outras medidas necessárias para a introdução do euro como moeda única nesse Estado-Membro.

en: The Council shall act with the unanimous agreement of the members representing Member States whose currency is the euro and the Member State concerned, after consulting the European Central Bank.  
pt: O Conselho delibera por unanimidade dos membros que representam os Estados-Membros cuja moeda seja o euro e o Estado-Membro em causa, após consulta ao Banco Central Europeu.

en: Article III-199  
pt: o

en: 1.  
pt: o

en: If and as long as there are Member States with a derogation, and without prejudice to Article III-187(1), the General Council of the European Central Bank referred to in Article 45 of the Statute of the European System of Central Banks and of the European Central Bank shall be constituted as a third decision-making body of the European Central Bank.  
pt: o

en: 2.  
pt: 2.

en: If and as long as there are Member States with a derogation, the European Central Bank shall, as regards those Member States:  
pt: Se e enquanto existirem Estados-Membros que beneficiam de uma derrogação, o Banco Central Europeu deve, no que respeita a esses Estados-Membros:

en: (a)  
pt: a)

en: strengthen cooperation between the national central banks;  
pt: Reforçar a cooperação entre os bancos centrais nacionais;

en: (b)  
pt: b)

en: strengthen the coordination of the monetary policies of the Member States, with the aim of ensuring price stability;  
pt: Reforçar a coordenação das políticas monetárias dos Estados-Membros com o objectivo de garantir a estabilidade dos preços;

en: (c)  
pt: c)

en: monitor the functioning of the exchange-rate mechanism;  
pt: Supervisar o funcionamento do mecanismo de taxas de câmbio;

en: (d)  
pt: d)

en: hold consultations concerning issues falling within the competence of the national central banks and affecting the stability of financial institutions and markets;  
pt: Proceder a consultas sobre questões da competência dos bancos centrais nacionais que afectem a estabilidade das instituições e mercados financeiros;

en: (e)  
pt: e)

en: carry out the former tasks of the European Monetary Cooperation Fund which had subsequently been taken over by the European Monetary Institute.  
pt: Exercer as antigas atribuições do Fundo Europeu de Cooperação Monetária, anteriormente assumidas pelo Instituto Monetário Europeu.

en: Article III-200  
pt: o

en: Each Member State with a derogation shall treat its exchange-rate policy as a matter of common interest.  
pt: Cada Estado-Membro que beneficia de uma derrogação trata a sua política cambial como uma questão de interesse comum.

en: In so doing, it shall take account of the experience acquired in cooperation within the framework of the exchange-rate mechanism.  
pt: Ao fazê-lo, tem em conta a experiência adquirida no âmbito da cooperação no mecanismo de taxas de câmbio.

en: Article III-201  
pt: o

en: 1.  
pt: 1.