en: CONSCIOUS of the need to lay down special provisions for enhanced dialogue between the Member States whose currency is the euro, pending the euro becoming the currency of all Member States of the Union,  
pt: CONSCIENTES da necessidade de prever disposições específicas para um diálogo reforçado entre os Estados-Membros cuja moeda seja o euro, na expectativa de que o euro se torne a moeda de todos os Estados-Membros da União,

en: HAVE AGREED upon the following provisions, which are annexed to the Treaty establishing a Constitution for Europe:  
pt: ACORDARAM nas disposições seguintes, que vêm anexas ao Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa:

en: Article 1  
pt: o

en: The Ministers of the Member States whose currency is the euro shall meet informally.  
pt: Os ministros dos Estados-Membros cuja moeda seja o euro reúnem-se entre si de maneira informal.

en: Such meetings shall take place, when necessary, to discuss questions related to the specific responsibilities they share with regard to the single currency.  
pt: Estas reuniões têm lugar, na medida do necessário, para debater questões relacionadas com as responsabilidades específicas que partilham em matéria de moeda única.

en: The Commission shall take part in the meetings.  
pt: Nelas participa a Comissão.

en: The European Central Bank shall be invited to take part in such meetings, which shall be prepared by the representatives of the Ministers with responsibility for finance of the Member States whose currency is the euro and of the Commission.  
pt: O Banco Central Europeu será convidado a participar nessas reuniões, que serão preparadas pelos representantes dos ministros das Finanças dos Estados-Membros cuja moeda seja o euro e da Comissão.

en: Article 2  
pt: o

en: The Ministers of the Member States whose currency is the euro shall elect a president for two and a half years, by a majority of those Member States.  
pt: Os ministros dos Estados-Membros cuja moeda seja o euro elegem um presidente por dois anos e meio, por maioria desses Estados-Membros.

en: Celex Test  
pt: Celex Test

en: FINAL ACT  
pt: ACTA FINAL

en: THE CONFERENCE OF THE REPRESENTATIVES OF THE GOVERNMENTS OF THE MEMBER STATES, convened in Brussels on 30 September 2003 to adopt by common accord the Treaty establishing a Constitution for Europe, has adopted the following texts:  
pt: A CONFERÊNCIA DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS, convocada em Bruxelas, a 30 de Setembro de 2003, para adoptar de comum acordo o Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa, adoptou os textos seguintes:

en: I.  
pt: I.

en: Treaty establishing a Constitution for Europe  
pt: Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa

en: II.  
pt: II.

en: 1.  
pt: 1.

en: Protocol on the role of national Parliaments in the European Union  
pt: Protocolo relativo ao papel dos Parlamentos nacionais na União Europeia

en: 2.  
pt: 2.

en: Protocol on the application of the principles of subsidiarity and proportionality  
pt: Protocolo relativo à aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade

en: 3.  
pt: 3.

en: Protocol on the Statute of the Court of Justice of the European Union  
pt: Protocolo que define o Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia

en: 4.  
pt: 4.

en: Protocol on the Statute of the European System of Central Banks and of the European Central Bank  
pt: Protocolo que define o Estatuto do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu

en: 5.  
pt: 5.

en: Protocol on the Statute of the European Investment Bank  
pt: Protocolo que define o Estatuto do Banco Europeu de Investimento

en: 6.  
pt: 6.

en: Protocol on the location of the seats of the institutions and of certain bodies, offices, agencies and departments of the European Union  
pt: Protocolo relativo à localização das sedes das instituições e de certos órgãos, organismos e serviços da União Europeia

en: 7.  
pt: 7.

en: Protocol on the privileges and immunities of the European Union  
pt: Protocolo relativo aos privilégios e imunidades da União Europeia

en: 8.  
pt: 8.

en: Protocol on the Treaties and Acts of Accession of the Kingdom of Denmark, Ireland and the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland, of the Hellenic Republic, of the Kingdom of Spain and the Portuguese Republic, and of the Republic of Austria, the Republic of Finland and the Kingdom of Sweden  
pt: Protocolo relativo aos Tratados e Actos de Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, da República Helénica, do Reino de Espanha e da República Portuguesa, e da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia

en: 9.  
pt: 9.

en: Protocol on the Treaty and the Act of Accession of the Czech Republic, the Republic of Estonia, the Republic of Cyprus, the Republic of Latvia, the Republic of Lithuania, the Republic of Hungary, the Republic of Malta, the Republic of Poland, the Republic of Slovenia and the Slovak Republic  
pt: Protocolo relativo ao Tratado e Acto de Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca

en: 10.  
pt: 10.

en: Protocol on the excessive deficit procedure  
pt: Protocolo sobre o procedimento relativo aos défices excessivos

en: 11.  
pt: 11.

en: Protocol on the convergence criteria  
pt: Protocolo relativo aos critérios de convergência

en: 12.  
pt: 12.

en: Protocol on the Euro Group  
pt: Protocolo relativo ao Eurogrupo

en: 13.  
pt: 13.

en: Protocol on certain provisions relating to the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland as regards economic and monetary union  
pt: Protocolo relativo a certas disposições relacionadas com o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte no que respeita à união económica e monetária

en: 14.  
pt: 14.

en: Protocol on certain provisions relating to Denmark as regards economic and monetary union  
pt: Protocolo relativo a certas disposições relacionadas com a Dinamarca no que respeita à união económica e monetária

en: 15.  
pt: 15.

en: Protocol on certain tasks of the National Bank of Denmark  
pt: Protocolo relativo a determinadas atribuições do Banco Nacional da Dinamarca

en: 16.  
pt: 16.

en: Protocol on the Pacific Financial Community franc system  
pt: Protocolo relativo ao regime do franco da Comunidade Financeira do Pacífico

en: 17.  
pt: 17.

en: acquis  
pt: o

en: integrated into the framework of the European Union  
pt: da Constituição ao Reino Unido e à Irlanda

en: 18.  
pt: 19.

en: Protocol on the application of certain aspects of Article III-130 of the Constitution to the United Kingdom and to Ireland  
pt: Protocolo relativo à posição do Reino Unido e da Irlanda em relação às políticas relativas aos controlos nas fronteiras, ao asilo e à imigração, bem como à cooperação judiciária em matéria civil e à cooperação policial

en: 19.  
pt: 20.

en: Protocol on the position of the United Kingdom and Ireland on policies in respect of border controls, asylum and immigration, judicial cooperation in civil matters and on police cooperation  
pt: Protocolo relativo à posição da Dinamarca

en: 20.  
pt: 21.

en: Protocol on the position of Denmark  
pt: Protocolo relativo às relações externas dos Estados-Membros no que respeita à passagem das fronteiras externas

en: 21.  
pt: 22.

en: Protocol on external relations of the Member States with regard to the crossing of external borders  
pt: Protocolo relativo ao direito de asilo de nacionais dos Estados-Membros

en: 22.  
pt: 23.

en: Protocol on asylum for nationals of Member States  
pt: da Constituição

en: 23.  
pt: 24.

en: Protocol on permanent structured cooperation established by Article I-41(6) and Article III-312 of the Constitution  
pt: o

en: 24.  
pt: o