en: Recognising that the decommissioning of the Ignalina nuclear power plant with two 1500 MW RBMK-type reactor units inherited from the former Soviet Union is of an unprecedented nature and represents for Lithuania an exceptional financial burden not commensurate with the size and economic strength of the country and that this decommissioning will continue beyond the current Financial Perspective as defined by the Interinstitutional Agreement of 6 May 1999;  
pt: Reconhecendo que a desactivação da Central Nuclear de Ignalina, equipada com duas unidades de reactores de 1500 MW do tipo RMBK herdados da antiga União Soviética, não tem precedente e representa para a Lituânia um encargo financeiro excepcional, desproporcionado em relação à dimensão e à capacidade económica do país, e que essa desactivação prosseguirá para além das actuais perspectivas financeiras, conforme definidas no Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999;

en: Noting the need to adopt implementing provisions for the additional Union assistance to address the consequences of the closure and the decommissioning of the Ignalina nuclear power plant;  
pt: Registando a necessidade de adoptar regras de execução para a assistência adicional a prestar pela União para dar resposta às consequências do encerramento e da desactivação da Central Nuclear de Ignalina;

en: acquis  
pt: Tomando nota de que a Lituânia prestará a devida atenção às necessidades das regiões mais afectadas pelo encerramento da Central Nuclear de Ignalina ao utilizar a assistência da União;

en: and modernisation of conventional electricity production capacity needed to replace the two Ignalina nuclear power plant reactors after their closure,  
pt: Declarando que serão consideradas compatíveis com o mercado interno algumas das medidas que beneficiarão de auxílio público, como a desactivação da Central Nuclear de Ignalina, a reabilitação do ambiente, de acordo com o acervo, e a modernização da capacidade de produção convencional de electricidade necessária para substituir os dois reactores da Central após o seu encerramento,

en: Points out that specific provisions to that end have been included in Title IV of Part Two of the Protocol on the Treaty and Act of Accession of the Czech Republic, the Republic of Estonia, the Republic of Cyprus, the Republic of Latvia, the Republic of Lithuania, the Republic of Hungary, the Republic of Malta, the Republic of Poland, the Republic of Slovenia and the Slovak Republic.  
pt: Salienta que foram retomadas disposições específicas neste sentido no Título IV da Segunda Parte do Protocolo relativo ao Tratado e Acto de Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca.

en: 36.  
pt: 36.

en: Declaration on the transit of persons by land between the region of Kaliningrad and other parts of the Russian Federation  
pt: Declaração relativa ao trânsito terrestre de pessoas entre a região de Kalininegrado e o resto da Federação da Rússia

en: THE CONFERENCE,  
pt: A CONFERÊNCIA,

en: acquis  
pt: Tendo em conta a situação especial da região de Kalininegrado da Federação da Rússia no contexto do alargamento da União;

en: acquis  
pt: Reconhecendo as obrigações e os compromissos da Lituânia no que se refere ao acervo relativo à criação de um espaço de liberdade, segurança e justiça;

en: acquis  
pt: Registando em especial que, o mais tardar a partir da adesão, a Lituânia aplicará e transporá plenamente o acervo comunitário relativo à lista dos países cujos nacionais devem ser titulares de visto na passagem das fronteiras externas e daqueles cujos nacionais estão isentos dessa obrigação, bem como o acervo comunitário relativo ao modelo-tipo de visto;

en: Recognising that the transit of persons by land between the region of Kaliningrad and other parts of the Russian Federation through Union territory is a matter concerning the Union as a whole and should be treated as such and must not entail any unfavourable consequence for Lithuania;  
pt: Reconhecendo que o trânsito terrestre de pessoas entre a região de Kalininegrado e o resto da Federação da Rússia através do território da União é um assunto que diz respeito a toda a União e que deverá ser tratado como tal, não devendo trazer consequências desfavoráveis para a Lituânia;

en: Considering the decision to be taken by the Council to remove controls at internal borders after it has verified that the necessary conditions to that effect have been met;  
pt: Tendo em conta a decisão, a tomar pelo Conselho, de suprimir os controlos nas fronteiras internas depois de ter verificado estarem reunidas as condições necessárias para esse efeito;

en: Determined to assist Lithuania in fulfilling the conditions for full participation in the Schengen area without internal frontiers as soon as possible,  
pt: Determinada a ajudar a Lituânia a preencher as condições necessárias à sua plena participação no espaço de Schengen sem fronteiras internas o mais rapidamente possível,

en: Points out that specific provisions to that end have been included in Title V of Part Two of the Protocol on the Treaty and Act of Accession of the Czech Republic, the Republic of Estonia, the Republic of Cyprus, the Republic of Latvia, the Republic of Lithuania, the Republic of Hungary, the Republic of Malta, the Republic of Poland, the Republic of Slovenia and the Slovak Republic.  
pt: Salienta que foram retomadas disposições específicas neste sentido no Título V da Segunda Parte do Protocolo relativo ao Tratado e Acto de Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca.

en: 37.  
pt: 37.

en: Declaration on Unit 1 and Unit 2 of the Bohunice V1 nuclear power plant in Slovakia  
pt: Declaração relativa às Unidades 1 e 2 da Central Nuclear de Bohunice V1 na Eslováquia

en: THE CONFERENCE,  
pt: A CONFERÊNCIA,

en: Noting Slovakia's commitment to close Unit 1 and Unit 2 of the Bohunice V1 nuclear power plant at the end of 2006 and 2008 respectively and declaring the Union's willingness to continue to provide financial aid until 2006 in continuation of the pre-accession aid planned under the Phare programme in support of Slovakia's decommissioning effort;  
pt: Registando o compromisso da Eslováquia de encerrar as Unidades 1 e 2 da Central Nuclear de Bohunice V1, respectivamente no final de 2006 e de 2008, e manifestando a disponibilidade da União para continuar a conceder auxílio financeiro até 2006, prosseguindo a ajuda de pré-adesão planeada ao abrigo do programa Phare como forma de apoiar os esforços de desactivação desenvolvidos pela Eslováquia;

en: Noting the need to adopt implementing provisions regarding continued Union assistance;  
pt: Registando a necessidade de adoptar disposições de execução para a prossecução da assistência a prestar pela União,

en: Points out that specific provisions to that end have been included in Title IX of Part Two of the Protocol on the Treaty and Act of Accession of the Czech Republic, the Republic of Estonia, the Republic of Cyprus, the Republic of Latvia, the Republic of Lithuania, the Republic of Hungary, the Republic of Malta, the Republic of Poland, the Republic of Slovenia and the Slovak Republic.  
pt: Salienta que foram retomadas disposições específicas neste sentido no Título IX da Segunda Parte do Protocolo relativo ao Tratado e Acto de Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca.

en: 38.  
pt: 38.