en: The Union Minister for Foreign Affairs, for the area of common foreign and security policy, and the Commission, for other areas of external action, may submit joint proposals to the Council.  
pt: O Ministro dos Negócios Estrangeiros da União, no domínio da política externa e de segurança comum, e a Comissão, nos restantes domínios da acção externa, podem apresentar propostas conjuntas ao Conselho.

en: CHAPTER II  
pt: CAPÍTULO II

en: COMMON FOREIGN AND SECURITY POLICY  
pt: POLÍTICA EXTERNA E DE SEGURANÇA COMUM

en: SECTION 1  
pt: SECÇÃO 1

en: COMMON PROVISIONS  
pt: DISPOSIÇÕES COMUNS

en: Article III-294  
pt: o

en: 1.  
pt: 1.

en: In the context of the principles and objectives of its external action, the Union shall define and implement a common foreign and security policy covering all areas of foreign and security policy.  
pt: No quadro dos princípios e objectivos da sua acção externa, a União define e executa uma política externa e de segurança comum extensiva a todos os domínios da política externa e de segurança.

en: 2.  
pt: 2.

en: The Member States shall support the common foreign and security policy actively and unreservedly in a spirit of loyalty and mutual solidarity.  
pt: Os Estados-Membros apoiam activamente e sem reservas a política externa e de segurança comum, num espírito de lealdade e de solidariedade mútua.

en: The Member States shall work together to enhance and develop their mutual political solidarity.  
pt: Os Estados-Membros actuam de forma concertada a fim de reforçar e desenvolver a solidariedade política mútua.

en: They shall refrain from any action which is contrary to the interests of the Union or likely to impair its effectiveness as a cohesive force in international relations.  
pt: Abstêm-se de empreender quaisquer acções contrárias aos interesses da União ou susceptíveis de prejudicar a sua eficácia enquanto força coerente nas relações internacionais.

en: The Council and the Union Minister for Foreign Affairs shall ensure that these principles are complied with.  
pt: O Conselho e o Ministro dos Negócios Estrangeiros da União asseguram a observância destes princípios.

en: 3.  
pt: 3.

en: The Union shall conduct the common foreign and security policy by:  
pt: A União conduz a política externa e de segurança comum:

en: (a)  
pt: a)

en: defining the general guidelines;  
pt: Definindo as orientações gerais;

en: (b)  
pt: b)

en: (i)  
pt: i)

en: actions to be undertaken by the Union;  
pt: as acções a desenvolver pela União,

en: (ii)  
pt: ii)

en: positions to be taken by the Union;  
pt: as posições a tomar pela União,

en: (iii)  
pt: iii)

en: arrangements for the implementation of the European decisions referred to in points (i) and (ii);  
pt: as regras de execução das decisões europeias referidas nas subalíneas i) e ii); e

en: (c)  
pt: c)

en: strengthening systematic cooperation between Member States in the conduct of policy.  
pt: Reforçando a cooperação sistemática entre os Estados-Membros na condução da sua política.

en: Article III-295  
pt: o

en: 1.  
pt: 1.

en: The European Council shall define the general guidelines for the common foreign and security policy, including for matters with defence implications.  
pt: O Conselho Europeu define as orientações gerais da política externa e de segurança comum, incluindo em matérias com implicações no domínio da defesa.

en: If international developments so require, the President of the European Council shall convene an extraordinary meeting of the European Council in order to define the strategic lines of the Union's policy in the face of such developments.  
pt: Se um acontecimento internacional assim o exigir, o Presidente do Conselho Europeu convocará uma reunião extraordinária do Conselho Europeu, a fim de definir as linhas estratégicas da política da União relativamente a esse acontecimento.

en: 2.  
pt: 2.

en: The Council shall adopt the European decisions necessary for defining and implementing the common foreign and security policy on the basis of the general guidelines and strategic lines defined by the European Council.  
pt: O Conselho adopta as decisões europeias necessárias para a definição e execução da política externa e de segurança comum, com base nas orientações gerais e linhas estratégicas definidas pelo Conselho Europeu.

en: Article III-296  
pt: o

en: 1.  
pt: 1.

en: The Union Minister for Foreign Affairs, who shall chair the Foreign Affairs Council, shall contribute through his or her proposals towards the preparation of the common foreign and security policy and shall ensure implementation of the European decisions adopted by the European Council and the Council.2.  
pt: O Ministro dos Negócios Estrangeiros da União, que preside ao Conselho dos Negócios Estrangeiros, contribui com as suas propostas para a definição da política externa e de segurança comum e assegura a execução das decisões europeias adoptadas pelo Conselho Europeu e pelo Conselho.2.

en: The Minister for Foreign Affairs shall represent the Union for matters relating to the common foreign and security policy.  
pt: O Ministro dos Negócios Estrangeiros representa a União nas matérias do âmbito da política externa e de segurança comum.

en: He or she shall conduct political dialogue with third parties on the Union's behalf and shall express the Union's position in international organisations and at international conferences.3.  
pt: Conduz o diálogo político com terceiros em nome da União e exprime a posição da União nas organizações internacionais e em conferências internacionais.3.

en: In fulfilling his or her mandate, the Union Minister for Foreign Affairs shall be assisted by a European External Action Service.  
pt: No desempenho das suas funções, o Ministro dos Negócios Estrangeiros da União é apoiado por um Serviço Europeu para a Acção Externa.

en: This service shall work in cooperation with the diplomatic services of the Member States and shall comprise officials from relevant departments of the General Secretariat of the Council and of the Commission as well as staff seconded from national diplomatic services of the Member States.  
pt: Este Serviço trabalha em colaboração com os serviços diplomáticos dos Estados-Membros e é composto por funcionários provenientes dos serviços competentes do Secretariado-Geral do Conselho e da Comissão e por pessoal destacado dos serviços diplomáticos nacionais.

en: The organisation and functioning of the European External Action Service shall be established by a European decision of the Council.  
pt: A organização e o funcionamento do Serviço Europeu para a Acção Externa são estabelecidos por decisão europeia do Conselho.

en: The Council shall act on a proposal from the Union Minister for Foreign Affairs after consulting the European Parliament and after obtaining the consent of the Commission.  
pt: Este delibera sob proposta do Ministro dos Negócios Estrangeiros da União, após consulta ao Parlamento Europeu e após aprovação da Comissão.

en: Article III-297  
pt: o

en: 1.  
pt: 1.

en: Where the international situation requires operational action by the Union, the Council shall adopt the necessary European decisions.  
pt: Sempre que uma situação internacional exija uma acção operacional por parte da União, o Conselho adopta as decisões europeias necessárias.

en: Such decisions shall lay down the objectives, the scope, the means to be made available to the Union, if necessary the duration, and the conditions for implementation of the action.  
pt: Essas decisões definem os objectivos, o âmbito e os meios a colocar à disposição da União, assim como as condições relativas à execução da acção e, se necessário, a duração desta.