en: Declaration on Cyprus  
pt: Declaração relativa a Chipre

en: THE CONFERENCE,  
pt: A CONFERÊNCIA,

en: Reaffirming its commitment to a comprehensive settlement of the Cyprus problem, consistent with relevant United Nations Security Council Resolutions, and its strong support for the efforts of the United Nations Secretary General to that end;  
pt: Reafirmando o seu empenho numa solução global para o problema de Chipre, compatível com as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, bem como o seu total apoio aos esforços desenvolvidos pelo Secretário-Geral das Nações Unidas nesse sentido;

en: Considering that such a comprehensive settlement to the Cyprus problem has not yet been reached;  
pt: Considerando que é, pois, necessário prever a suspensão da aplicação do acervo nas zonas da República de Chipre onde o Governo da República de Chipre não exerce um controlo efectivo;

en: acquis  
pt: Considerando que, na eventualidade de uma solução para o problema de Chipre, essa suspensão será levantada;

en: in those areas of the Republic of Cyprus in which the Government of the Republic of Cyprus does not exercise effective control;  
pt: Considerando que a União está pronta a acolher os termos dessa solução de acordo com os princípios em que se funda a União;

en: Considering that, in the event of a solution to the Cyprus problem, this suspension will be lifted;  
pt: Considerando que é necessário prever os termos em que as disposições pertinentes do direito da União se aplicarão à linha de separação entre as referidas zonas, por um lado, e as zonas onde o Governo da República de Chipre exerce controlo efectivo e a Zona de Soberania Oriental do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, por outro;

en: Considering that the Union is ready to accommodate the terms of such a settlement in line with the principles on which the Union is founded;  
pt: Desejando que a adesão de Chipre à União Europeia traga benefícios para todos os cidadãos cipriotas e promova a paz civil e a reconciliação;

en: Considering that it is necessary to provide for the terms under which the relevant provisions of Union law will apply to the line between the abovementioned areas and both those areas in which the Government of the Republic of Cyprus exercises effective control and the Eastern Sovereign Base Area of the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland;  
pt: Considerando, por conseguinte, que nenhuma disposição do Título X da Segunda Parte do Protocolo relativo ao Tratado e Acto de Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca impedirá que sejam tomadas medidas tendo em vista esse objectivo;

en: Desiring that the accession of Cyprus to the Union shall benefit all Cypriot citizens and promote civil peace and reconciliation;  
pt: Considerando que essas medidas não prejudicarão a aplicação do acervo nas condições estabelecidas no referido Protocolo em qualquer outra parte da República de Chipre,

en: Considering, therefore, that nothing in Title X of Part Two of the Protocol on the Treaty and Act of Accession of the Czech Republic, the Republic of Estonia, the Republic of Cyprus, the Republic of Latvia, the Republic of Lithuania, the Republic of Hungary, the Republic of Malta, the Republic of Poland, the Republic of Slovenia and the Slovak Republic shall preclude measures with this end in view;  
pt: Declaração sobre o Protocolo relativo à posição da Dinamarca

en: Considering that such measures shall not affect the application of the   
pt: A Conferência regista ainda que, com base na declaração

en: acquis  
pt: ad

en: under the conditions set out in the that Protocol in any other part of the Republic of Cyprus;  
pt: o

en: Points out that specific provisions to that end have been included in Title X of Part Two of the Protocol on the Treaty and Act of Accession of the Czech Republic, the Republic of Estonia, the Republic of Cyprus, the Republic of Latvia, the Republic of Lithuania, the Republic of Hungary, the Republic of Malta, the Republic of Poland, the Republic of Slovenia and the Slovak Republic.  
pt: e III-329.

en: 39.  
pt: o

en: The Conference notes that with respect to legal acts to be adopted by the Council acting alone or jointly with the European Parliament and containing provisions applicable to Denmark as well as provisions not applicable to Denmark because they have a legal basis to which Part I of the Protocol on the position of Denmark applies, Denmark declares that it will not use its voting right to prevent the adoption of the provisions which are not applicable to Denmark.  
pt: o

en: Furthermore, the Conference notes that on the basis of the Declaration by the Conference on Articles I-43 and III-329 of the Constitution, Denmark declares that Danish participation in actions or legal acts pursuant to Articles I-43 and III-329 will take place in accordance with Part I and Part II of the Protocol on the position of Denmark.  
pt: se realizará em conformidade com as Partes I e II do Protocolo relativo à posição da Dinamarca.

en: 40.  
pt: 40.

en: Declaration concerning the Protocol on the transitional provisions relating to the institutions and bodies of the Union  
pt: Declaração sobre o Protocolo relativo às disposições transitórias respeitantes às instituições e órgãos da União

en: The common position which will be taken by the Member States at the conferences on the accession to the Union of Romania and/or Bulgaria regarding the allocation of seats in the European Parliament and the weighting of votes in the European Council and the Council will be as follows.  
pt: Aquando das Conferências de Adesão da Roménia e/ou da Bulgária à União, os Estados-Membros tomarão a seguinte posição comum no que respeita à distribuição dos lugares no Parlamento Europeu e à ponderação dos votos no Conselho Europeu e no Conselho.

en: 1.  
pt: 1.

en: MEMBER STATES  
pt: ESTADOS-MEMBROS

en: SEATS IN THE EP  
pt: LUGARES NO PE

en: Germany  
pt: Alemanha

en: 99  
pt: 99

en: United Kingdom  
pt: Reino Unido

en: 78  
pt: 78

en: France  
pt: França

en: 78  
pt: 78

en: Italy  
pt: Itália

en: 78  
pt: 78

en: Spain  
pt: Espanha

en: 54  
pt: 54

en: Poland  
pt: Polónia

en: 54  
pt: 54

en: Romania  
pt: Roménia

en: 35  
pt: 35

en: Netherlands  
pt: Países Baixos

en: 27  
pt: 27

en: Greece  
pt: Grécia

en: 24  
pt: 24

en: Czech Republic  
pt: República Checa

en: 24  
pt: 24

en: Belgium  
pt: Bélgica

en: 24  
pt: 24

en: Hungary  
pt: Hungria

en: 24  
pt: 24

en: Portugal  
pt: Portugal

en: 24  
pt: 24

en: Sweden  
pt: Suécia

en: 19  
pt: 19

en: Bulgaria  
pt: Bulgária

en: 18  
pt: 18

en: Austria  
pt: Áustria

en: 18  
pt: 18

en: Slovakia  
pt: Eslováquia

en: 14  
pt: 14

en: Denmark  
pt: Dinamarca

en: 14  
pt: 14

en: Finland  
pt: Finlândia

en: 14  
pt: 14

en: Ireland  
pt: Irlanda

en: 13  
pt: 13

en: Lithuania  
pt: Lituânia

en: 13  
pt: 13

en: Latvia  
pt: Letónia

en: 9  
pt: 9

en: Slovenia  
pt: Eslovénia

en: 7  
pt: 7

en: Estonia  
pt: Estónia

en: 6  
pt: 6

en: Cyprus  
pt: Chipre

en: 6  
pt: 6

en: Luxembourg  
pt: Luxemburgo

en: 6  
pt: 6

en: Malta  
pt: Malta

en: 5  
pt: 5

en: TOTAL  
pt: TOTAL

en: 785  
pt: 785

en: The Treaty of Accession to the Union will therefore, by way of derogation from Article I-20(2) of the Constitution, stipulate that the number of members of the European Parliament may temporarily exceed 750 for the remainder of the 2004 to 2009 Parliamentary term.  
pt: o

en: 2.  
pt: o