en: PART III - THE POLICIES AND FUNCTIONING OF THE UNION  
pt: PARTE III — POLÍTICAS E FUNCIONAMENTO DA UNIÃO

en: PART IV - GENERAL AND FINAL PROVISIONS  
pt: PARTE IV — DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

en: PROTOCOLS AND ANNEXES  
pt: PROTOCOLOS E ANEXOS

en: A.  
pt: A.

en: Protocols annexed to the Treaty establishing a Constitution for Europe  
pt: Protocolos anexos ao Tratado que estabelece uma constituição para a Europa

en: 1.  
pt: 1.

en: Protocol on the role of national Parliaments in the European Union  
pt: Protocolo relativo ao papel dos Parlamentos nacionais na União Europeia

en: 2.  
pt: 2.

en: Protocol on the application of the principles of subsidiarity and proportionality  
pt: Protocolo relativo à aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade

en: 3.  
pt: 3.

en: Protocol on the Statute of the Court of Justice of the European Union  
pt: Protocolo que define o Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia

en: 4.  
pt: 4.

en: Protocol on the Statute of the European System of Central Banks and of the European Central Bank  
pt: Protocolo que define o Estatuto do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu

en: 5.  
pt: 5.

en: Protocol on the Statute of the European Investment Bank  
pt: Protocolo que define o Estatuto do Banco Europeu de Investimento

en: 6.  
pt: 6.

en: Protocol on the location of the seats of the institutions and of certain bodies, offices, agencies and departments of the European Union  
pt: Protocolo relativo à localização das sedes das instituições e de certos órgãos, organismos e serviços da União Europeia

en: 7.  
pt: 7.

en: Protocol on the privileges and immunities of the European Union  
pt: Protocolo relativo aos privilégios e imunidades da União Europeia

en: 8.  
pt: 8.

en: Protocol on the Treaties and Acts of Accession of the Kingdom of Denmark, Ireland and the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland, of the Hellenic Republic, of the Kingdom of Spain and the Portuguese Republic, and of the Republic of Austria, the Republic of Finland and the Kingdom of Sweden  
pt: Protocolo relativo aos Tratados e Actos de Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã Bretanha e Irlanda do Norte, da República Helénica, do Reino de Espanha e da República Portuguesa, e da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia

en: 9.  
pt: 9.

en: Protocol on the Treaty and the Act of Accession of the Czech Republic, the Republic of Estonia, the Republic of Cyprus, the Republic of Latvia, the Republic of Lithuania, the Republic of Hungary, the Republic of Malta, the Republic of Poland, the Republic of Slovenia and the Slovak Republic  
pt: Protocolo relativo ao Tratado e Acto de Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca

en: 10.  
pt: 10.

en: Protocol on the excessive deficit procedure  
pt: Protocolo sobre o procedimento relativo aos défices excessivos

en: 11.  
pt: 11.

en: Protocol on the convergence criteria  
pt: Protocolo relativo aos critérios de convergência

en: 12.  
pt: 12.

en: Protocol on the Euro Group  
pt: Protocolo relativo ao Eurogrupo

en: 13.  
pt: 13.

en: Protocol on certain provisions relating to the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland as regards economic and monetary union  
pt: Protocolo relativo a certas disposições relacionadas com o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte no que respeita à união económica e monetária

en: 14.  
pt: 14.

en: Protocol on certain provisions relating to Denmark as regards economic and monetary union  
pt: Protocolo relativo a certas disposições relacionadas com a Dinamarca no que respeita à união económica e monetária

en: 15.  
pt: 15.

en: Protocol on certain tasks of the National Bank of Denmark  
pt: Protocolo relativo a determinadas atribuições do Banco Nacional da Dinamarca

en: 16.  
pt: 16.

en: Protocol on the Pacific Financial Community franc system  
pt: Protocolo relativo ao regime do franco da Comunidade Financeira do Pacífico

en: acquis  
pt: 17.

en: integrated into the framework of the European Union  
pt: Protocolo relativo ao acervo de Schengen integrado no âmbito da União Europeia

en: 18.  
pt: o

en: Protocol on the application of certain aspects of Article III-130 of the Constitution to the United Kingdom and to Ireland  
pt: da Constituição ao Reino Unido e à Irlanda

en: 19.  
pt: 19.

en: Protocol on the position of the United Kingdom and Ireland on policies in respect of border controls, asylum and immigration, judicial cooperation in civil matters and on police cooperation  
pt: Protocolo relativo à posição do Reino Unido e da Irlanda em relação às políticas relativas aos controlos nas fronteiras, ao asilo e à imigração, bem como à cooperação judiciária em matéria civil e à cooperação policial

en: 20.  
pt: 20.

en: Protocol on the position of Denmark  
pt: Protocolo relativo à posição da Dinamarca

en: 21.  
pt: 21.

en: Protocol on external relations of the Member States with regard to the crossing of external borders  
pt: Protocolo relativo às relações externas dos Estados-Membros no que respeita à passagem das fronteiras externas

en: 22.  
pt: 22.

en: Protocol on asylum for nationals of Member States  
pt: o

en: 23.  
pt: o

en: Protocol on permanent structured cooperation established by Article I-41(6) and Article III-312 of the Constitution  
pt: da Constituição

en: 24.  
pt: o

en: Protocol on Article I-41(2) of the Constitution  
pt: da Constituição

en: 25.  
pt: 25.

en: Protocol concerning imports into the European Union of petroleum products refined in the Netherlands Antilles  
pt: Protocolo relativo às importações para a União Europeia de produtos petrolíferos refinados nas Antilhas Neerlandesas

en: 26.  
pt: 26.

en: Protocol on the acquisition of property in Denmark  
pt: Protocolo relativo à aquisição de bens imóveis na Dinamarca

en: 27.  
pt: 27.

en: Protocol on the system of public broadcasting in the Member States  
pt: Protocolo relativo ao serviço público de radiodifusão nos Estados-Membros

en: 28.  
pt: o

en: Protocol concerning Article III-214 of the Constitution  
pt: da Constituição

en: 29.  
pt: 29.

en: Protocol on economic, social and territorial cohesion  
pt: Protocolo relativo à coesão económica, social e territorial

en: 30.  
pt: 30.

en: Protocol on special arrangements for Greenland  
pt: Protocolo relativo ao regime especial aplicável à Gronelândia

en: 31.  
pt: 31.

en: Protocol on Article 40.3.3 of the Constitution of Ireland  
pt: Protocolo relativo ao artigo 40.3.3 da Constituição da Irlanda

en: 32.  
pt: o

en: Protocol relating to Article I-9(2) of the Constitution on the accession of the Union to the European Convention on the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms  
pt: da Constituição, respeitante à adesão da União à Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais

en: 33.  
pt: 33.

en: Protocol on the Acts and Treaties which have supplemented or amended the Treaty establishing the European Community and the Treaty on European Union  
pt: Protocolo relativo aos actos e tratados que completaram ou alteraram o Tratado que institui a Comunidade Europeia e o Tratado da União Europeia

en: 34.  
pt: 34.

en: Protocol on the transitional provisions relating to the institutions and bodies of the Union  
pt: Protocolo relativo às disposições transitórias respeitantes às instituições e órgãos da União

en: 35.  
pt: 35.