Rev Saúde Pública

Cláudia Du Bocage Santos
PintoI
Elaine Silva MirandaI
Isabel Cristina Martins
EmmerickI

Preços e disponibilidade de
medicamentos no Programa
Farmácia Popular do Brasil

Nilson do Rosário CostaII
Claudia Garcia Serpa Osorio de
CastroII

Medicine prices and availability
in the Brazilian Popular Pharmacy
Program

RESUMO
OBJETIVO: Analisar o desempenho do Programa Farmácia Popular do Brasil
perante os setores público e privado, em relação a: disponibilidade, preço e
custo, para o paciente, de medicamentos para hipertensão e diabetes.
MÉTODOS: Foi utilizada a metodologia desenvolvida pela Organização
Mundial da Saúde em conjunto com a Ação Internacional para Saúde, para
comparação de preços e disponibilidade de medicamentos. A pesquisa foi
aplicada em maio de 2007, em estabelecimentos de diferentes setores [público,
privado e as modalidades própria (FPB-P) e expansão (FPB-E) do Programa],
em 30 municípios do Brasil. Os quatro medicamentos analisados foram:
captopril 25mg e hidroclorotiazida 25mg, para hipertensão, e metformina
500mg e glibenclamida 5mg, para diabetes.
RESULTADOS: O FPB-E apresentou maior disponibilidade de medicamentos e
o setor público, a menor. Tanto no setor público quanto na FPB-P o percentual
de disponibilidade de similares foi maior que o de genéricos. A comparação de
preços entre os setores mostrou menor preço de aquisição no FPB-E, seguido
pelo FPB-P. O FPB-E apresentou economia superior a 90% em relação ao
setor privado. O número de dias de trabalho necessários para aquisição de
tratamentos para hipertensão e diabetes foi menor no FPB-E.
I

Programa de Pós-graduação em Saúde
Pública. Escola Nacional de Saúde Pública
Sergio Arouca (ENSP). Fundação Oswaldo
Cruz (Fiocruz). Rio de Janeiro, RJ, Brasil

II

ENSP-Fiocruz. Rio de Janeiro, RJ, Brasil

Correspondência | Correspondence:
Cláudia Du Bocage Santos Pinto
Núcleo de Assistência Farmacêutica
ENSP/Fiocruz
R. Leopoldo Bulhões, 1480 - sala 629
21041-210 Rio de Janeiro, RJ, Brasil
E-mail: clabocage@fiocruz.br
Recebido: 25/6/2009
Aprovado: 5/2/2010
Artigo disponível em português | inglês em
www.scielo.br/rsp

CONCLUSÕES: A menor disponibilidade encontrada no setor público pode
ser uma das justificativas para migração dos usuários do setor público para o
FPB. Os altos preços praticados pelo setor privado também contribuem para
que o Programa seja uma alternativa de acesso a medicamentos no País.
DESCRITORES: Preço de Medicamento. Medicamentos Essenciais. Setor
Público. Setor Privado.

Preços e disponibilidade de medicamentos no FPB

Santos-Pinto CDB et al

ABSTRACT
OBJECTIVE: To analyze the performance of the Programa Farmácia Popular
do Brasil (FPB – Brazilian Popular Pharmacy Program) in the public and
private sectors, in terms of availability and cost of medicines for hypertension
and diabetes.
METHODS: The methodology developed by the World Health Organization,
in partnership with the Health Action International, was used to compare
medicines prices and availability. This study was performed in May 2007,
in different sectors (public, private and the Program’s government-managed
[FPB-P] and private-sector-managed [FPB-E] categories), in 30 cities
in Brazil. A total of four medicines were analyzed: captopril 25mg and
hydrochlorothiazide 25mg for hypertension; and metformin 500mg and
glibenclamide 5mg for diabetes.
RESULTS: FPB-E showed greatest medicine availability, while the public
sector the lowest. The percentage of availability of similar medicines was
higher than that of generic medicines, both in the public sector and in the
FPB-P. Comparison of prices among sectors showed a lower purchase price
in the FPB-E, followed by the FPB-P. The FPB-E charged prices that were
over 90% cheaper than those in the private sector. The number of working
days required to obtain treatment for hypertension and diabetes were fewer
in the FPB-E.
CONCLUSIONS: The lower availability found in the public sector could
be one of the reasons for the migration of users from the public sector to the
FPB. The high prices in the private sector also contribute for this Program to
be an alternative of medicine access in Brazil.
DESCRIPTORS: Drug Price. Drugs, Essential. Public Sector. Private
Sector.

INTRODUÇÃO
Hipertensão e diabetes são importantes fatores de risco
para desenvolvimento e agravamento de doenças cardiovasculares.6 No Brasil, constituem a principal causa de
morbidade e mortalidade, tendo elevado impacto econômico individual e para os sistemas de saúde.11,a
O fornecimento gratuito pelo governo e o pagamento
direto pelos usuários são as mais representativas formas
de provisão de medicamentos no País. Entre 2003 e
2007, houve aumento de 144% nas despesas do governo
federal com medicamentos de distribuição gratuita.b
Em 2003, os gastos com medicamentos representavam
aproximadamente 75% dos gastos com saúde das famílias de baixa renda.c
a

Em 2004, o Programa Farmácia Popular do Brasil
(FPB) surgiu como modalidade de co-pagamento. O
modelo próprio (FPB-P) é gerido pelo Ministério da
Saúde (MS) e pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz),
por convênios firmados com parceiros públicos ou
privados sem fins lucrativos. O valor é único para cada
medicamento e o mesmo para todas as 40712 (em 2007)
unidades próprias do País. A lista de medicamentos é
composta por 107 itens, representando 96 fármacos.d
O modelo expansão (FPB-E), de 2006, é responsável
pela capilaridade do Programa. O MS credencia
farmácias privadas que oferecem medicamentos de
seu estoque próprio. Em 2007, 13 medicamentos

Ministério da Saúde. Plano de reorganização da atenção à hipertensão arterial e ao diabetes mellitus. Manual
de hipertensão arterial e diabetes mellitus [Internet]. Brasília, DF; 2001 [citado 2008 maio 20]. Disponível em:
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/miolo2002.pdf
b
Vieira FS, Mendes ACR. Evolução dos gastos do Ministério da Saúde com medicamentos [Internet].
Brasília, DF: Ministério da Saúde, Secretaria Executiva; 2007 [citado 2008 maio 20]. Disponível em:
http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/estudo_gasto_medicamentos.pdf
c
Instituto Brasileiro de Geografia Estatística. Pesquisa de orçamentos familiares 2003. Rio de Janeiro; 2003 [citado 2008 maio 06]. Disponível
em: http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/condicaodevida/pof/2003/default.shtm
d
Ministério da Saúde. Elenco de medicamentos do Programa Farmácia Popular do Brasil. Brasília, DF [citado 2008 maio 14]. Disponível em:
http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/tabela_farmaciapopular_abril08.pdf

Rev Saúde Pública

direcionados para algumas condições de morbidadee
eram oferecidos em mais de 4.300 farmácias credenciadas. A expectativa é que metade das 50 mil farmácias
comerciais existentes no País seja credenciada.f
No FPB-E podem ser escolhidas versões referência,
genérica ou similar disponíveis. Os valores pagos pelo
usuário variam em função da versão e do preço praticado, calculado com base em valor de referência (VR)
estabelecido para cada medicamento. Quando o valor de
venda for igual ou maior que o VR, o governo paga 90%
do VR; quando menor, paga 90% do valor de venda.g
O objetivo do presente artigo foi avaliar o desempenho
do FPB em relação aos setores público e privado, por
meio de comparação de: disponibilidade de medicamentos entre o setor público, FPB-P e FPB-E; preços e
percentual de economia; e estimativa de dias de trabalho
necessários para aquisição de tratamentos para hipertensão ou diabetes, no setor privado, FPB-P e FPB-E.
MÉTODOS
Esta análise é parte de estudo transversal que utilizou
metodologia da Organização Mundial da Saúde (OMS)
em parceria com a Ação Internacional para Saúde
(AIS). O estudo foi adaptado à realidade brasileira,
aplicado pela primeira vez em âmbito nacional em
maio de 2007, e será referido doravante como o estudo
OMS/AIS brasileiro.
O estudo OMS/AIS brasileiro teve por objetivo coletar
dados sobre preços e disponibilidade de medicamentos
em diferentes pontos dos setores do sistema de saúde
no País.14 Os municípios incluídos foram selecionados
por meio de um processo de amostragem intencional,
buscando incluir em uma mesma região distintos
cenários, sem pretensão de representatividade nacional
ou por setor. A seleção de municípios e unidades visitadas em cada município não considerou população ou
número de unidades públicas ou privadas existentes.
O número de estabelecimentos visitados em todos os
setores seguiu critérios descritos em outro estudo.10
Não houve perdas em relação aos pontos de observação
visitados. Ao todo foram 182 unidades visitadas, em
30 municípios do País: 30 públicas, 101 privadas, 25
FPB-P e 26 FPB-E.
Todas as unidades FPB-P nos municípios selecionados
foram visitadas e, para completar o número máximo de
cinco unidades, incluíam-se as unidades de FPB-E.
e

O critério de seleção dos medicamentos foi que eles estivessem presentes em todos os setores. A lista do FPB-P
é composta de sete medicamentos para tratamento de
hipertensão e de dois para o tratamento de diabetes.d
O elenco da FPB-E engloba cinco medicamentos para
hipertensão e quatro para diabetes.e Foram selecionados
quatro medicamentos presentes tanto na lista do estudo
OMS/AIS brasileiro quanto nos FPB-P e FPB-E, todos
na forma farmacêutica comprimido: captopril 25mg e
hidroclorotiazida 25mg, para hipertensão, e metformina
500mg e glibenclamida 5mg, para diabetes.
A caracterização de medicamento de referência,
genérico e similar adotou as definições das versões
constantes na normativa legal.h
A disponibilidade foi definida como a presença de pelo
menos uma unidade do medicamento na unidade/estabelecimento visitado, variando entre 0 (não disponível)
e 1 (disponível). Para o cálculo da disponibilidade
média por versão foram feitos somatórios dos valores
de disponibilidade de cada versão do medicamento, nas
unidades, e os totais divididos pelo número de unidades
ou estabelecimentos visitados por setor. Para a disponibilidade “geral” atribuiu-se disponibilidade 1 à presença
de qualquer versão do medicamento, procedendo-se ao
cálculo da mesma forma.
A disponibilidade no setor público foi examinada nos
almoxarifados centrais dos municípios; no caso de
municípios que não possuíam almoxarifado central,
buscou-se diretamente nas unidades de saúde.
O perfil da população usuária e esquema terapêutico utilizado não foram investigados. Por isso a
presença de ambos os medicamentos para cada
condição de morbidade foi entendida como necessária. Considerou-se “tratamento disponível” apenas
quando ambos os medicamentos estavam presentes
simultaneamente na unidade. O cálculo foi realizado
da mesma forma anterior.
Foram coletados os valores pagos pelos usuários no
momento da compra. No caso do FPB-P, os preços
padronizados encontram-se disponíveis no site do
Programa. No FPB-E foram coletados os preços de
venda praticados pelo estabelecimento, para posterior
cálculo do valor final, com base no valor de referência
e critérios estabelecidos pelo FPB.
A metodologia OMS/AIS preconiza que sejam coletados o menor e o maior preço de cada medicamento

Ministério da Saúde. Portaria nº 1414, de 13 de junho de 2007. Altera a Portaria nº 491, de 9 de março de 2006,
que dispõe sobre a expansão do Programa “Farmácia Popular do Brasil”. [citado 2008 maio 14]. Disponível em:
http://www.conass.org.br/admin/arquivos/PORTARIA_GM_NR_1414_15_JUNHO_2007.pdf
f
Ministério da Saúde. Acordo com CEF aperfeiçoa programa Farmácia Popular do Brasil. Brasília, DF; 2007 [citado 2008 jun 09]. Disponível
em: http://portal.saude.gov.br/portal/aplicacoes/noticias/noticias_detalhe.cfm?co_seq_noticia=34677
g
Ministério da Saúde. Portaria nº 491, de 9 de março de 2006. Dispõe sobre a expansão do Programa “Farmácia Popular do Brasil”. [citado
2008 outubro 02]. Disponível em: http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/portaria-491-2006.pdf
h
Brasil. Lei nº. 9.787, de 10 de fevereiro de 1999. Altera a Lei nº. 6.360, de 26 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária,
estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências.
Brasília, DF; 1999 [citado 2008 nov 05]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9787.htm

Preços e disponibilidade de medicamentos no FPB

da lista, em cada estabelecimento visitado. Na presente
análise foram considerados apenas os menores preços,
representando assim a possibilidade de aquisição do
medicamento mais barato em cada setor pesquisado.
Foram analisados a distribuição dos menores preços
coletados em cada setor e o intervalo de variação entre
mínimos e máximos; optou-se por utilizar a mediana
dos menores preços para evitar a interferência de
valores extremos na análise. Calculou-se também o
percentual de economia da aquisição dos medicamentos
entre setores, dada pela razão entre as medianas dos
setores com menor e com maior preço.
Foi calculada a despesa mensal individual com o
tratamento para hipertensão e diabetes, com cada um
dos medicamentos, isoladamente, tendo como base a
mediana dos menores preços encontrados em cada setor.
Os esquemas terapêuticos basearam-se no Formulário
Terapêutico Nacional.i
Analisou-se quanto esse valor de tratamento representaria, em dias de trabalho, para o trabalhador que
recebe um salário mínimo mensal. Utilizou-se o salário
mínimo federal, pois os valores variam tanto entre
Estadosj quanto entre as categorias profissionais dentro
dos estados. O valor do preço mediano de despesa com
o tratamento foi dividido pelo valor do salário mínimo
federal diário de R$ 12,67 (maio 2007).k
Os resultados foram tabulados e analisados em planilha
eletrônica.
O estudo foi aprovado pelo Comitê de Ética em
Pesquisa da ENSP/Fiocruz (Processo 88/06, CAAE:
0083.0.031.000-06) em 9/10/2006. Os estabelecimentos
visitados foram pesquisados mediante assinatura de
termo de consentimento pelos responsáveis.

Santos-Pinto CDB et al

versões referência (4,0%) e similar (16,0%) foi
pequena; no entanto, para a versão genérica foi de
80,0%, contrastando com a disponibilidade de versões
genéricas dos demais medicamentos, que foi nula.
O setor público apresentou os menores percentuais de
disponibilidade geral; o resultado baixo para metformina (23,3%) parece ser reflexo de falta de disponibilidade tanto da sua versão referência (0%) como
genérica (3,3%) ou similar (20,0%). De modo geral
a disponibilidade dos medicamentos selecionados na
versão genérica foi baixa, variando de nula para os
medicamentos para hipertensão a 3,3% para os medicamentos para diabetes.
Com relação à disponibilidade de tratamentos para as
duas condições de morbidade, a FPB-E apresentou a
maior disponibilidade de tratamento para hipertensão e
diabetes (100% para ambos), seguida por FPB-P (96,0%
e 100%, respectivamente) e pelo setor público (86,6%
e 23,3%, respectivamente).
A Tabela 2 apresenta os resultados da análise de
preços. Dependendo do setor, houve diferentes faixas
de variação dos menores preços. No FPB-P a variação
é nula. No FPB-E, a maior variação nos preços foi da
metformina, e menor para hidroclorotiazida e glibenclamida. No setor privado, a faixa de variação foi
menor; a maior variação foi do captopril e a menor dos
medicamentos para diabetes.
Os menores preços para todos os medicamentos foram
encontrados na FPB-E, enquanto o setor privado praticou
os maiores preços. Ainda, em que pesem os preços
tabelados, o desempenho do FPB-P para os quatro
medicamentos foi inferior ao da FPB-E, com medianas
de menores preços mais altas. Em todos os setores, a
hidroclorotiazida foi o medicamento mais barato.

A Tabela 1 mostra os resultados da análise de disponibilidade. O FPB-E mostrou maior disponibilidade geral
(100%) para todos os medicamentos entre os setores
pesquisados. Para as versões referência e genérico,
os percentuais de disponibilidade no FPB-E também
foram os mais altos entre os setores, para todos os
medicamentos.

O percentual de economia para compra dos medicamentos para hipertensão e diabetes, levando-se em
conta a mediana dos menores preços, em relação ao
setor privado, foi superior a 60% para todos os medicamentos no FPB-P, enquanto no FPB-E a economia
variou entre 89,6% e 92,3%. O medicamento com maior
diferença de preço entre setores foi a metformina, que
no setor privado apresentou menor preço 92,3% maior
do que na FPB-E.

No FPB-P a disponibilidade geral foi alta, mas variou
quanto à disponibilidade para as diferentes versões
dos medicamentos. A disponibilidade de metformina

Para despesas com tratamento de hipertensão, um
trabalhador, recebendo um salário mínimo federal por
mês, necessitaria de cerca de três dias de trabalho para

RESULTADOS

i

Ministério da Saúde. Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, Departamento de Assistência Farmacêutica e
Insumos Estratégicos. Formulário terapêutico nacional 2008: Rename 2006. Brasília, DF; 2008 [citado 2008 nov 05]. Disponível em:
http://www.hub.unb.br/wwwroot/formulario_terapeutico_nacional_2008.pdf
j
Rio de Janeiro (Estado). Lei nº 5.357, de 23 de dezembro de 2008. Institui pisos salariais, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, para
as categorias profissionais que menciona e estabelece outras providências. Rio de Janeiro; 2008 [citado 2008 nov 05]. Disponível em:
http://www.normaslegais.com.br/legislacao/leirj5357_2008.htm
k
Brasil. Lei nº 11.498, de 28 de junho de 2007. Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2007. Diario Oficial Uniao. 29 jun
2007;Seção nº1:2.

l

93,0
(28/30)
90,0
(27/30)
3,3 (1/30)
69,2
(18/26)
0,0 (0/25)
0,0
(0/25)
glibenclamida
5 mg/comp.

80,0
(20/25)
metformina
500 mg/comp.

Diabetes

4,0
(1/25)

92,3
(24/26)

96,2
(25/26)

69,2
(18/26)

100,0
(26/26)
92,3
(24/26)
100,0
(25/25)
100,0
(25/25)

0,0
(0/30)

23,3
(7/30)
20,0
(6/30)
3,3 (1/30)
100,0
(26/26)
88,5
(23/26)
100,0
(25/25)
16,0
(4/25)

73,1
(19/26)

100,0
(26/26)
100,0
(25/25)

0,0
(0/30)

23,3
(7/30)

86,7
(26/30)
86,7
(26/30)
0,00 (0/30)
92,3
(24/26)
100,0
(25/25)
0,0 (0/25)
0,0
(0/25)
hidroclorotiazida
25 mg/comp.

0,0 (0/25)
captopril
25 mg/comp.

Hipertensão

0,0
(0/25)

100,0
(25/25)

100,0
(26/26)
96,0
(24/25)

73,1
(19/26)

100,0
(26/26)
92,3
(24/26)
96,0
(24/25)

88,5
(23/26)

100,0
(26/26)
96,0
(24/25)

Referência
Genérico
Referência

Similar

Geral

100,0
(26/26)

0,00
(0/30)

100,0
(30/30)
0,0 (0/30)
0,0
(0/30)

100,0
(30/30)

86,7
(26/30)

Geral
Similar
Genérico
Referência
Genérico

Similar

Geral

Público
Setores

FPB-E
FPB-P
Medicamento /Condição
de morbidade

Tabela 1. Percentuais médios de disponibilidade de medicamentos selecionados, por condição de morbidade e versão de medicamento, segundo setor. Brasil, 2007.

Rev Saúde Pública

adquirir um mês do tratamento com captopril no setor
privado, enquanto no FPB–E ¼ dia pagariam o mesmo
tratamento.
Tratamentos conjugando hidroclorotiazida e captopril
demandariam o equivalente a 0,28 dia no FPB-E,
0,33 dia no FPB-P e 3,22 dias no setor privado. Em
co-morbidades, por exemplo, tratamento com captopril
e metformina no setor privado representaria despesa
equivalente a cerca de quatro dias de trabalho; se adquirido no FPB-E ou no FPB-P, poderia ser custeado com
0,3 e 0,7 dia de trabalho, respectivamente (Tabela 3).
DISCUSSÃO
A disponibilidade para versões genéricas nos setores
públicos e FPB-P foi baixa ou nula. O FPB-P apresenta
uniformidade do elenco de medicamentos e o estoque
é controlado centralmente, evitando desabastecimento
e diminuindo sobreposição de estoques. Tanto no
FPB-P como no setor público, as compras são feitas
por licitação.l Devido ao volume, é aceitável que haja
pouca ou nenhuma diferença quanto às versões de
medicamentos disponíveis nas unidades, em determinado período. Esses dois setores estão submetidos
ainda à Lei 9.787/99,j que obriga o gestor a priorizar a
versão genérica, desde que em igualdade de condições
e de preço. Nos documentos do FPB-P a existência de
registro de genérico é um critério fundamental para o
Programa,m tendo sido fator determinante para elaboração do elenco de medicamentos.
Pressupondo que os gestores cumpram a legislação
que regula a aquisição, a maior disponibilidade de
medicamentos similares, em detrimento dos genéricos
em ambos os setores, pode significar que os genéricos
apresentados para a concorrência não detiveram os
menores preços ou que a oferta de genéricos não tenha
ocorrido. Outros dados do estudo OMS/AIS brasileiro
corroboram essa análise; a disponibilidade geral de
genéricos, para 71% dos medicamentos que apresentavam registro de genérico, foi menor que 10% nas
cinco regiões brasileiras.10
No FPB-E todas as versões do medicamento podem ser
encontradas no mesmo estabelecimento, pois funciona
na lógica do setor privado, segundo regras de mercado.
O Programa não regula a forma de aquisição dos medicamentos pelos estabelecimentos conveniados.
O setor púbico apresentou baixa disponibilidade geral
em relação aos outros setores. Em 2004, Guerra Jr. et
al5 mostraram a baixa disponibilidade de medicamentos

Brasil. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art.37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para
licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Brasília, DF; 1993 [citado 2008 maio 23]. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8666cons.htm
m
Ministério da Saúde. Farmácia Popular do Brasil. Critérios utilizados para a definição do elenco de medicamentos para o Programa
Farmácia Popular do Brasil. [citado 2008 maio 12]. Disponível em: http://dtr2002.saude.gov.br/farmaciapopular/farmacia_popular_arquivos/
documentos/criteriosparadefinicaodoelencofinal.pdf

Preços e disponibilidade de medicamentos no FPB

Santos-Pinto CDB et al

Tabela 2. Comparação de mediana de menores preços de medicamentos selecionados, segundo setor. Brasil, 2007.
Preço mediano
(Preços mínimos e máximos)

Medicamento

% de economia
(preço mediano)

FPB – P

FPB – E

Privado

FPB - P/ Privado

FPB - E/ Privado

Captopril 25 mg/comp.

0,04
(0,04 – 0,04)

0,04
(0,02 – 0,21)

0,41
(0,03 – 0,61)

90,3%

91,3%

Hidroclorotiazida
25 mg/comp.

0,02
(0,02 – 0,02)

0,01
(0,01 – 0,04)

0,13
(0,06 – 0,52)

84,0%

90,6%

Metformina
500 mg/comp.

0,08
(0,08 – 0,08)

0,02
(0,01 – 0,73)

0,22
(0,12 – 0,41)

64,0%

92,3%

Glibenclamida
5 mg/comp.

0,04
(0,04 – 0,04)

0,02
(0,01 – 0,03)

0,17
(0,06 – 0,23)

76,0%

89,6%

Tabela 3. Mediana dos menores preços pagos por tratamentos de hipertensão e diabetes, em valor absoluto e em dias de
trabalho indexados pelo salário mínimo federal. Brasil, 2007.
Enfermidade
Hipertensão
Diabetes
a

Medicamento

Dose e posologia (30 dias)

Dias de trabalho

FPB - P

FPB - E

Privado

FPB - P

FPB - E Privado

captopril

Cap/tab 25mg, 3 vezes/dia

3,60

3,22

37,00

0,28

0,25

hidroclorotiazida

Cap/tab 25mg, 1 vez/dia

0,60

0,35

3,75

0,05

0,03

0,30

metformina

Cap/tab 500mg, 2 vezes/dia

4,80

1,02

13,32

0,38

0,08

1,05

2,92

glibenclamida

Cap/tab 5mg, 2 vezes/dia

2,40

1,03

10,22

0,19

0,08

0,79

Mediana

essenciais em unidades públicas, tanto em termos
pontuais (presença do medicamento no momento da
visita à unidade) como num período de 12 meses.
A baixa disponibilidade no setor público parece ser
um problema também em outros países;1,7 na Índia,
a variação de disponibilidade para os medicamentos
investigados variou entre 0% e 30%.7
A medida de disponibilidade proposta pela metodologia OMS/AIS é frágil por considerar “disponível” o
medicamento que apresenta uma unidade posológica
em estoque, desconsiderando tratamento, sazonalidade,
demanda, entre outros. Essa forma de medida vem de
outros estudos propostos pela OMS,9 comprometendo
a discussão sobre acesso ou racionalidade de uso. Em
relação aos tratamentos, seriam importantes informações sobre a existência de unidades suficientes para
provisão do esquema terapêutico.
O setor público apresentou menor disponibilidade
conjunta de medicamentos para condições de morbidade. No que tange aos tratamentos, o uso dos medicamentos pode ser conjunto, no caso de captopril e
hidroclorotiazida, e desses com um dos dois hipoglicemiantes. Combinações entre hipoglicemiantes
n

Despesa com tratamentoa (R$)

orais são usualmente evitadas, por maior risco de
hipoglicemia sintomática e de mortalidade.n,k Sendo
desejável a disponibilidade de ambos os medicamentos e considerada adequada a disponibilidade de
100%, pode-se afirmar apenas que parece haver menor
disponibilidade de medicamentos para diabetes que
para hipertensão no setor público. Essa discrepância,
desfavorável à glibenclamida, foi também relatada por
outros autores.5 Considerando a prevalência dessas
morbidades e a possibilidade dos gestores públicos
em estimar consumo e demanda,3 seria esperada maior
disponibilidade para os tratamentos e equilíbrio entre
os resultados.
No âmbito das ações da atenção básica, o MS lançou o
Programa Hipertensão e Diabetes, pelo qual são disponibilizados medicamentos para controle e prevenção da
hipertensão arterial e diabete mellitus.o Nesse sentido,
dada a importância dessas enfermidades, esperar-se-ia
maior disponibilidade no setor público.
Foram mais de 16 milhões de atendimentos no FPB-P
desde sua criação12 e mais de 15 milhões de atendimentos anuais nas unidades credenciadas.p Entretanto,
um dos objetivos principais do Programa, atender às

Wannmacher L. Antidiabéticos orais: comparação entre diferentes intervenções. Uso Racional de Medicamentos: Temas Selecionados
[internet].2005 [citado 2008 maio 09];2(11). Disponível em: http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/novo_antidiabeicos_orais.pdf
o
Ministério da Saúde. Portaria nº. 371, de 04 de março de 2002. [Institui o Programa Nacional de Assistência Farmacêutica para Hipertensão
Arterial e Diabetes Mellitus, parte integrante do Plano Nacional de Reorganização da Atenção a Hipertensão Arterial e Diabetes Mellitus].
[citado 2008 maio 12]. Disponível em: http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/conteudo/cao/ccf/quadro%20sinotico%20sus/portaria%20gm%20
n%C2%BA%20371-02%20-%20hipertensos%20e%20diabeticos.pdf
p
Presidência da República. Fome Zero. Acordo amplia Farmácia Popular em 30 mil unidades. Brasília, DF; 2008 [citado 2008 set 23].
Disponível em: http://www.fomezero.gov.br/noticias/acordo-amplia-farmacia-popular-em-30-mil-unidades

Rev Saúde Pública

classes C e D, não usuárias do Sistema Único de Saúde
(SUS), não vem sendo alcançado de forma plena. Um
grande número de usuários utiliza o Programa como
alternativa de acesso,12 indicando possíveis falhas na
provisão gratuita. Outra possibilidade é a migração
para o setor privado, no qual a despesa poderá impedir
o controle da condição de morbidade, em especial no
caso de enfermidades crônicas.8
Houve diferenças na variação de preços em cada setor:
nula no FPB-P – cujo preço é tabelado –, modesta no
setor privado e maior no FPB-E, já que o Programa não
estipula um preço fixo e o estabelecimento é livre para
alocar a margem de lucro que deseja. Além disso, os
subsídios federais possibilitam aos estabelecimentos
oferecer preços mais baixos que a concorrência, utilizando o Programa para atrair clientela.
Os resultados mostram que o FPB-E oferece maior
economia aos usuários. A comparação de preços de
três dos quatro medicamentos estudados (captopril,
hidroclorotiazida e metformina) resultou em economia
de mais de 90% do FPB-E em relação ao setor privado.
Nesses casos o FPB representa a melhor fonte de aquisição de medicamentos e contribui de forma importante
para o acesso, tendo em vista o componente “capacidade de pagamento” (affordability).9
No entanto, a maior economia para a população no FPB
está fundamentada em maior despesa para o governo
federal. Ao arcar com as compras, tabelar os preços na
modalidade FPB-P e subsidiá-los diretamente na FPB-E,
o governo financia um sistema de co-pagamento, que
deveria ser retro-alimentado pelos valores pagos de
forma a ser sustentável a longo prazo.13 Mesmo que a
meta de ampliação do acesso almejada pelo Programa
esteja sendo alcançada, deve-se admitir que o Programa
é viabilizado por meio de recursos públicos que acabam
sendo canalizados para o setor privado.
Segundo a Constituição Federal, a garantia do direito
à saúde se dá por meio de políticas públicas que, para
o setor saúde, são orientadas pelos princípios do SUS.
Nesse sentido, iniciativas que fomentem acesso e uso
racional de medicamentos são bem-vindas. Ao focar
as ações na população que não utiliza o SUS, embora
desprovida de rendimentos suficientes para o tratamento medicamentoso,q o FPB complementa e não
substitui os canais de acesso existentes. Tal como nas
unidades públicas, as unidades próprias e conveniadas

só dispensam medicamentos mediante apresentação de
prescrição, de acordo com a legislação sanitária e em
consonância com o uso racional de medicamentos.
Críticas ao FPB incluem o uso de recursos do SUS e a
falta de gratuidade. Em relação aos subsídios governamentais ao FPB, é evidente o uso de recursos federais
nessa estratégia de ampliação de acesso envolvendo
parceria com o setor privado. Entretanto, a própria
Política Nacional de Assistência Farmacêutica prevê a
aplicação de recursos para esse intuito.r Ademais, por
ser política de saúde pública, o FPB deve ser financiado
com recursos públicos. Questiona-se se o regime de
co-pagamento não fere a noção de universalidade do
SUS. Porém, universalidade não significa gratuidade,
termo que não está explicitado nem na Constituição,
nem tampouco na Lei 8080.s
As despesas com tratamentos para hipertensão e
diabetes são menos dispendiosas pelo FPB-E, seguido
pelo FPB-P. Um trabalhador pode adquirir tratamento
para hipertensão por valores menores que o correspondente a um dia de trabalho no FPB, mas teria que trabalhar até quatro dias para conseguir comprar o mesmo
tratamento no setor privado. Ademais, muitas vezes
os tratamentos para hipertensão e diabetes envolvem
mais de um medicamento de uso contínuo, resultando
em despesas fixas mensais para os pacientes.
No Brasil, em 2005, aproximadamente 16,8 milhões
e 5 milhões de pessoas com idade igual ou superior
a 40 anos eram portadoras de diabetes e hipertensão,
respectivamente.t Estima-se que parte sofra das duas
enfermidades e que a prevalência esteja crescendo, representando despesas crescentes com o tratamento, muitas
vezes indisponível na rede pública. O caso da metformina é o mais ilustrativo, com menor disponibilidade nas
unidades públicas e maior preço na rede privada.
No Brasil, 31% da população vive com até ½ salário
mínimo por mês, da qual 11% vive com até ¼ de salário
mínimo e cerca de 4%, com até 1 dólar por dia (faixa de
extrema pobreza).u Para essa população, despesas com
medicamentos podem ser insustentáveis.4 Estima-se
que idosos brasileiros, aposentados e pensionistas,
gastem até 51% do salário mínimo com medicamentos.8 Nesse sentido, o desfecho mais provável em vista
da impossibilidade de aquisição é o subtratamento ou
mesmo a falta, acarretando aumento da morbidade com
conseqüente aumento de gastos para o SUS.

q
Ministério da Saúde. Fundação Oswaldo Cruz. Programa Farmácia Popular do Brasil: manual básico. Brasília, DF; 2005 [citado 2008 jun
17]. (Série A. Normas e manuais técnicos). Disponível em: http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/05_0568_M.pdf
r
Conselho Nacional de Saúde. Resolução 338, de 06 de maio de 2004. [Aprova a Política Nacional de Assistência Farmacêutica]. Brasília,
DF; 2004 [citado 2008 jun 17]. Disponível em http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/resol_cns338.pdf
s
Ministério da Saúde. Lei nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da
saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Diario Oficial União. 20 set 1990; Seção
nº1:18.054.
t
Ministério da Saúde. Hipertensão e diabetes: Saúde propõe reduzir preço de medicamentos. Brasília, DF; 2005 [citado 2008 nov 18].
Disponível em: http://portal.saude.gov.br/portal/aplicacoes/noticias/noticias_detalhe.cfm?co_seq_noticia=15428
u
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Brasil faz mais pelos mais pobres. Brasília, DF; 2007 [citado 2008 maio 23].
Disponível em: http://www.pnud.org.br/pobreza_desigualdade/reportagens/index.php?id01=2805&lay=pde

Preços e disponibilidade de medicamentos no FPB

Uma das limitações do presente estudo é o pequeno
número de medicamentos pesquisados, cuja escolha
pode ser justificada pela presença nos setores estudados
e pela importância dos medicamentos para hipertensão
e diabetes no contexto nacional. A falta de representatividade da amostra confere baixa possibilidade de
extrapolação dos resultados do estudo, uma limitação
da própria metodologia OMS/AIS. Contudo, outros 45
estudos foram conduzidos em 36 países com a mesma
metodologia, a qual é considerada fonte fidedigna de
informação do setor farmacêutico dos países.2 Suas
principais vantagens são a coleta sistemática e a análise
padronizada, favorecendo a viabilidade financeira e
a replicação do estudo. Além disso, a metodologia
favorece a comparação de dados entre países com

Santos-Pinto CDB et al

diferentes graus de organização do setor saúde e de
desenvolvimento.14
Em conclusão, a disponibilidade dos medicamentos
analisados é maior nas modalidades do FPB do que no
setor público. Os preços praticados no FPB representam
diminuição da despesa com o tratamento em relação ao
setor privado. Ambas as evidências sugerem que o FPB
opera congregando atributos desejáveis para estratégias
de provisão de medicamentos. Como política pública, o
FPB parece somar e não substituir esforços de provisão
de medicamentos no País. Estima-se que venha atingindo seu objetivo de ampliação do acesso, sendo forma
inovadora de provisão, marcada pela intersetorialidade
e coadunante com os marcos da Política Nacional de
Assistência Farmacêutica.

Rev Saúde Pública

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pensionistas com idade igual ou superior a 60 anos
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4. Diniz BPC, Servo LMS, Piola SF, Eirado M. Gasto
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sobre gasto catastrófico. In: Silveira FG, Servo LMS,
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Os autores declaram não haver conflitos de interesses.

10. Miranda ES, Pinto CDBS, Reis ALA, Emmerick ICM,
Campos MR, Luiza VL, Osório-de-Castro CGS.
Disponibilidade no setor público e preços no setor
privado: um perfil de medicamentos genéricos em
diferentes regiões do Brasil. Cad Saude Publica.
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Cardiopatia Isquêmica Crônica no Brasil. Perspectiva
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Quem acessa o Programa Farmácia Popular do Brasil?
Aspectos do fornecimento público de medicamentos.
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13. Vianna SM, Piola SF, Reis COO. Gratuidade no SUS:
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