From: ja2v+@andrew.cmu.edu (Joao S Albuquerque)
Newsgroups: soc.culture.portuguese
Subject: O Independente 25/9/92 Parte I
Date: 3 Oct 92 18:50:32 GMT
Article-I.D.: andrew.genZjsS00WB9I1MUUS
Organization: Carnegie Mellon, Pittsburgh, PA

* Disponiveis II

A presidencia da republica recebeu esta semana nova versao do
decreto-lei que cria o quadro dos disponiveis da funcao publica.
Houve uma modificacao substancial do projecto. O sistema de despedimento
"ad-homine" existente na 1 lei foi alterado. Agora a reducao de pessoal
na imensa maquina da funcao publica sera feita com criterios
considerados mais objectivos.
O sistema de concursos e pontuado e a classificacao em servico tambem.
Com uma escala identica para toda a funcao publica e considerado mais
rigorosa. Impede que alguem seja despedido sem fundamento como acontecia
na lei anterior.
Braga de Macedo alterou todos os aspectos considerados
inconstitucionais. Aqueles que originaram o veto do tribunal
constitucional em maio. Mas algumas bases mais gravosas da lei dos
disponiveis nao foram alteradas. Mantem-se a reducao de efectivos na
funcao publica, que pode atingir 100 mil pessoas em 4 anos. Como se
previa desde a discussao da lei do orcamento.
Na lei continua ainda a criacao de um quadro de excedentes, em cada
ministerio. Serao juntados depois num unico quadro, o dos efectivos
interdepartamentais que vao funcionar na dependencia da direccao geral
de administracao publica.
Para alem disso, a lei mantem cortes significativos nos ordenados dos
disponiveis. Na primeira versao do diploma as reducoes atingiam os 60%.
Para os pre-aposentados e para os tarefeiros tambem havia reducoes
drasticas: os primeiros poderao ficar a receber so 50% ate a reforma. E
os tarefeiros serao rapidamente afastados da funcao publica.

* Conta aerea

Mais de uma centena de oficiais da forca aerea portuguesa recebem um
subsidio de servico aereo sem que para isso cumpram o treino minimo de
voo. A brincadeira fica em 200 mil contos que saem do orcamento de
estado para sustentar esta situacao.
Praticamente todos os pilotos aviadores estao obrigados a cumprir um
numero minimo de horas de voo por semestre. Esta obrigacao visa manter
em forma aqueles pilotos que estao arredados , por questoes funcionais,
das bases areas e do contacto das aeronaves.
Este treino pode no entanto ser dispensado pelo chefe de estado maior
tambem por razoes funcionais e de servico.
Esta possibilidade de despensa deve ser considerada como uma excepcao a
obrigatoriedade do treino minimo de voo. No entanto nao e isso que se
esta a passar na forca aerea.
Na ordem de servico n 32 de 24 de agosto deste ano, vem publicado um
despacho do general mendes dias , que dispensa 116 oficiais do treino
minimo de voo. No mesmo despacho e dito que os referidos oficiais mantem
o subsidio de voo.

Embora toda esta situacao seja legal, pois a lei refere que os oficiais
dispensados mantem o subsidio, do ponto de vista moral ela deixa algumas
duvidas: como e que alguem pode receber um subsidio de um servico que
nao cumpre?

Quando se vai analisar mais concretamente os oficiais dispensados a
situacao ainda se torna mais escandalosa. O primeiro da lista e o do
general lemos ferreira. Este oficial mantem-se no activo , mas ha mais
de 3 anos que se mantem completamente arredado da vida militar. E ainda
recebe o subsidio (73993$50/mes).
O subsidio de servico aereo foi criado para compensar os pilotos e
outros navegantes do risco e do desgaste psiquico a que estao sujeitos.
As justificacoes dadas por oficiais da forca aerea para isto sao varias:
primeiro , dizem, o desgaste psiquico e fisico mantem-se para o resto da
vida. Segundo, e a unica forma da forca aerea poder competir com os
vencimentos pagos pelas companhias aereas privadas. Terceiro, seria
muito dificil gerir a forca aerea se o subsidio fosse concedido so a
quem voasse.
So o primeiro parece ter alguma validade. O 2 e falso porque a maioria
dos oficiais dispensados do servico minimo tem , pelo menos, a patente
de tenente-coronel e nesse caso as transferencias sao raras para a
aviacao civil. O 3 tambem nao colhe porque um militar vai para onde a
guia de marcha o manda e nao discute se gosta ou nao.
Esta situacao podera vir a ser revista pelo ministro de defesa.