text: Assim, como o resultado (criação de uma linha regular de navios com frequência semanal entre a Costa Leste da América do Sul e o Oeste e Sul da África), depende de uma cooperação, que, por sua vez, somente é possível em razão do contrato, conclui-se que este se enquadra no conceito de empreendimento comum referido na Resolução nº 17/2016 do CADE.