text: Primeiramente, verifica-se que, nos termos da Nota Técnica nº 30/2015 e Despacho nº 13/2015, instaurou-se o presente Processo Administrativo em face dos Representados Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda, ​ Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda, Dimaci Material Cirúrgico Ltda, Drogafonte Medicamentos e Material Hospitalar, Hipolabor Farmacêutica Ltda, Laboratório Teuto Brasileiro S.A, Macromed Comércio de Material Médico e Hospitalar Ltda, Mafra Hospitalar Ltda, Merriam Farma Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda, Netfarma Comércio Online S.A, NovaFarma Indústria Farmacêutica, Prodiet Farmacêutica Ltda, Rhamis Distribuidora Farmacêutica Ltda, Sanval Comércio e Indústria Ltda e Torrent do Brasil Ltda., além de outras pessoas físicas, com vistas a apurar suposto cartel no mercado de licitações públicas destinadas à aquisição de medicamentos realizadas por diversos Estados da Federação.