text: Trata-se de análise de instauração de procedimento administrativo para imposição de sanção processual incidental, originado do procedimento preparatório instaurado em 22/07/2015, a partir da denúncia apresentada pela Associação Brasileira das Operadoras de Turismo – BRAZTOA, de suposto abuso de posição dominante no mercado de transporte aéreo de passageiros, com impactos negativos no mercado de pacotes de turismo, o qual foi arquivado, diante da não configuração das condutas.