text: Nos termos bem esquadrinhados no recentíssimo Guia de Combate a Cartéis em Licitação, do Cade, publicado em dezembro de 2019, dos quais se identifica eco em decisões administrativas e judiciais, os tipos em comento não tratam da mesma conduta in abstracto, muito embora possa ocorrer de a mesma conduta in concreto subsumir-se às duas hipóteses legais.