text: Conforme relatório acima, trata-se de Inquérito Administrativo instaurado nos termos dos artigos 13, III, e 66, §1º, da Lei nº 12.529/2011 c/c artigo 141 e seguintes do Regimento Interno do Cade, uma vez que os fatos apresentados a esta Superintendência-Geral consistem em indícios de condutas deletérias ao ambiente concorrencial, relacionadas às atividades artísticas, criativas, espetáculos e atividade de organizações associativas.