text: Nesse sentido, cita-se a Ata da Assembleia n° 002/2012, que deliberou a cobrança da contribuição a novos agentes, realizada no OGMO/POA em 16/04/2012, na presença de representantes da D&F, Sirius, Orion e AG, ora representados, e o Ofício do representado OGMO/POA à Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH), em que solicita informações acerca de novos operadores, a fim de que seja viabilizada a cobrança do valor estipulado em assembleia.