text: Assim, tendo em vista os indícios de participação em suposto cartel no mercado de licitações públicas destinadas à aquisição de medicamentos realizadas por diversos Estados da Federação, a Nota Técnica nº 30 e o Despacho nº 13 devem ser retificados de maneira que seja incluída no polo passivo Netfarma Comercial Ltda - ME, CNPJ nº 01.554.965/0001-99,  e excluída Netfarma Comércio Online S.A., CNPJ nº 15.148.319/0002-17.