text: O processo em tela originou-se do Ofício nº 2317/2011 remetido à Secretaria de Direito Econômico – SDE pelo Ministério Público Federal – Procuradoria da República em Campinas, que noticiava a abertura de Inquérito Civil Público naquela unidade (ICP nº 71/2010) para apurar supostos danos à concorrência na prestação do serviço de saúde em quimioterapia fornecido por algumas clínicas na região de Campinas/SP.