text: Tendo em vista o quanto relatado, consoante entendimento doutrinário, as questões preliminares do conhecimento recursal antecedem o mérito do próprio recurso manejado, uma vez que “dizem respeito ao próprio exercício do direito de ação (condições da ação) e à existência e regularidade da relação jurídica processual (pressupostos processuais).