text: Em 29.04.2013, a TIM e a Oi celebraram Contrato de Cessão Onerosa Recíproca de Meios de Rede (“Contrato”), cujo objeto era construção e cessão recíproca onerosa de infraestrutura de rede para a implantação e prestação eficiente de serviços de telefonia e banda larga sob a tecnologia 4G por cada uma das Requerentes aos seus clientes finais, em operação aprovada sem restrições pelo CADE em novembro de 2013, por meio do Ato de Concentração nº 08700.09535/2013-93.