text: [6] A Resolução nº 3.505, de 26 de outubro de 2007 do Conselho Monetário Nacional e a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976 preveem, como condição de validade, a obrigatoriedade do registro de operações envolvendo contratos de derivativos – e.g., operações de swap, a termo e com opções – no mercado de balcão organizado.