text: 3. Em 23 de setembro de 2002, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) encaminhou à Secretaria de Direito Econômico o ofício nº 210/LAHN-DI e a Nota Técnica nº 001/NDC/SAB, além de outros documentos que a levaram a concluir pela possível existência de um conluio entre as empresas.