text: Conforme se verifica na Nota Técnica n.º 03/2020 da SG (SEI 0721929), as Representadas esclareceram ainda que em dezembro de 2018 foi celebrado o “Contrato Preliminar de Venda de Ativos e Marca entre Nacional Arco-Íris Indústria e Comércio de Tintas Ltda. e a Tintas Hidracor S/A.”, o qual previa que a Operação deveria ser concretizada até 10 de janeiro de 2019.