text: Ademais, a Representada alega a existência de homônimos, qual seja, Netfarma Comercial Ltda. ME (CNPJ nº 01.554.965/0001-99), constituída em 1996, e Associação de Farmácias, Drograrias e Perfumarias da Rede Net Farma - ASSOFARMA, constituída em 1995.