text: Assim, devidamente comprovada a prática, a SG concluiu pela existência nítida de um cartel, “uma vez que quatro operadores portuários já instalados no porto organizado de Porto Alegre reuniram-se em assembleia na sede de entidade da qual são associados para estabelecer uma medida anticoncorrencial com vistas a coibir a entrada de novos agentes no mercado”2.