text: Tendo em vista que o valor que consta da presente proposta é de R$ 761.468,00 (setecentos e sessenta e um mil, quatrocentos e sessenta e oito reais) - equivalente a uma alíquota de aproximadamente 7,5%, podemos concluir que o desconto a ser aplicado estaria entre 38% e 50%, superior, portanto, ao permitido para TCCs referentes à infração de cartel negociados no âmbito do Tribunal.