tokens: Ademais , conforme prescreve o Light Energia , aplica-se uma redução de art. 21 , III , ‘ a ’ , da Resolução CADE 24/2019 da multa em razão do momento da notificação do 50 % , que ocorreu de maneira espontânea e prévia ao recebimento de denúncia e à abertura de procedimento instrutório .