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b ) Quais os requisitos aplicáveis , por força do artigo 4 . o , n.o 2 , segundo parágrafo , da Diretiva [ 2000 / 78 ] , a uma exigência de comportamento leal e de boa‑fé imposta aos trabalhadores de uma igreja ou de uma das organizações aí mencionadas perante a ética da organização ? »
Quanto à primeira questão e à segunda parte da segunda questão
38 Com a primeira questão e com a segunda parte da segunda questão , que há que analisar em conjunto , o órgão jurisdicional de reenvio pergunta , em substância , se o artigo 4 . o , n.o 2 , segundo parágrafo , da Diretiva 2000 / 78 deve ser interpretado no sentido de que uma igreja ou outra organização cuja ética é baseada na religião ou nas convicções , e que gere um estabelecimento hospitalar sob a forma de sociedade de capitais de direito privado , pode decidir , de maneira definitiva , sujeitar os seus trabalhadores que exercem funções de enquadramento a exigências de uma atitude de boa‑fé e de lealdade distintas em função da confissão religiosa ou da inexistência de confissão religiosa desses trabalhadores e , não sendo esse o caso , com base em que critérios se deve verificar , em cada caso concreto , se essas exigências estão em conformidade com esta disposição .
39 Tendo em conta as explicações dadas pelo órgão jurisdicional de reenvio quanto à sua primeira questão , importa , em primeiro lugar , no que se refere ao âmbito de aplicação pessoal do artigo 4 . o , n.o 2 , segundo parágrafo , da Diretiva 2000 / 78 , determinar se a circunstância de , no processo principal , a entidade que exigiu dos seus trabalhadores uma atitude de boa‑fé e de lealdade ser uma sociedade de capitais de direito privado é suscetível de impedir esta última de invocar esta disposição .
40 A este respeito , importa constatar que , tendo em conta o caráter geral dos termos utilizados no artigo 4 . o , n.o 2 , segundo parágrafo , da Diretiva 2000 / 78 para definir o referido âmbito de aplicação pessoal , a saber , « igrejas e [ … ] outras organizações públicas ou privadas » , considerações quanto à natureza ou à forma jurídicas da entidade em causa não são suscetíveis de ter impacto na aplicação desta disposição a uma situação como a que está em causa no processo principal . Em especial , a referência às organizações privadas abrange estabelecimentos que , como a IR , são constituídas segundo o direito privado .
41 Assim sendo , importa precisar , por um lado , que o disposto no artigo 4 . o , n.o 2 , da Diretiva 2000 / 78 se aplica unicamente às igrejas e às outras organizações públicas ou privadas « cuja ética seja baseada na religião ou em convicções » .
42 Por outro lado , o artigo 4 . o , n.o 2 , segundo parágrafo da Diretiva 2000 / 78 faz referências às « pessoas que [ … ] trabalham » para essas igrejas ou organizações , o que significa que o âmbito de aplicação desta disposição abrange , à semelhança do artigo 4 . o , n.o 2 , primeiro parágrafo , da referida diretiva , as atividades profissionais destas .
43 Em segundo lugar , no que se refere à questão da fiscalização , pelos órgãos jurisdicionais nacionais , da aplicação do artigo 4 . o , n.o 2 , segundo parágrafo , da Diretiva 2000 / 78 , há que recordar que o Tribunal de Justiça já decidiu , no âmbito de um processo que dizia respeito à interpretação do artigo 4 . o , n.o 2 , primeiro parágrafo , desta diretiva , que esta disposição deve ser interpretada no sentido de que , quando uma igreja ou outra organização cuja ética seja baseada na religião ou em convicções alega , em apoio de uma decisão ou de um ato ou de uma decisão como a rejeição de uma candidatura a um emprego na mesma , que , pela natureza das atividades em causa ou pelo contexto no qual essas atividades são exercidas , a religião constitui uma exigência profissional essencial , legítima e justificada tendo em conta a ética dessa igreja ou dessa organização , essa alegação deve poder , sendo caso disso , ser objeto de uma fiscalização jurisdicional efetiva que exige que se garanta que , no caso concreto , estão preenchidos os critérios enunciados na referida disposição ( Acórdão de 17 de abril de 2018 , Egenberger , C ‑ 414 / 16 , EU : C : 2018 : 257 , n.o 59 ) .
44 Por outro lado , a circunstância de o artigo 4 . o , n.o 2 , primeiro parágrafo , da Diretiva 2000 / 78 se referir às legislações nacionais em vigor à data da adoção desta diretiva , bem como às práticas nacionais existentes nessa mesma data , não pode ser interpretada no sentido de autorizar os Estados‑Membros a subtrair o respeito dos critérios enunciados nesta disposição a uma fiscalização jurisdicional efetiva ( v . , neste sentido , Acórdão de 17 de abril de 2018 , Egenberger , C ‑ 414 / 16 , EU : C : 2018 : 257 , n.o 54 ) .
45 As considerações enunciadas pelo Tribunal de Justiça em apoio desta exigência de fiscalização jurisdicional efetiva e baseadas no objetivo da Diretiva 2000 / 78 , no contexto em que se inscreve o seu artigo 4 . o , n.o 2 , nas garantias exigidas aos Estados‑Membros pelos seus artigos 9 . o e 10 . o , para efeitos do respeito das obrigações decorrentes da referida diretiva e da proteção das pessoas que se consideram vítimas de uma discriminação , bem como no direito a uma proteção jurisdicional efetiva consagrado no artigo 47 . o da Carta ( v . , neste sentido , Acórdão de 17 de abril de 2018 , Egenberger , C ‑ 414 / 16 , EU : C : 2018 : 257 , n.os 47 a 49 ) , valem , da mesma maneira , em circunstâncias , como as do processo principal , nas quais uma organização privada alega , em apoio de uma decisão de despedimento de um dos seus empregados , o desrespeito por este de uma atitude boa‑fé e de lealdade para com a ética desta organização , na aceção do artigo 4 . o , n.o 2 , segundo parágrafo , da referida diretiva .
46 Com efeito , esse segundo parágrafo contém , com referência ao primeiro parágrafo do artigo 4 . o , n.o 2 , da referida diretiva , a precisão segundo a qual , entre os requisitos profissionais que uma igreja ou outra organização pública ou privada cuja ética é baseada na religião ou em convicções podem exigir das pessoas que trabalham para elas , figura a exigência de que essas pessoas tenham uma atitude de boa‑fé ou de lealdade perante a ética dessa igreja ou organização . Como resulta nomeadamente da expressão « [ s ] ob reserva de outras disposições da presente diretiva » , essa faculdade deve , contudo , ser exercida no respeito das restantes disposições da Diretiva 2000 / 78 e , em particular , dos critérios enunciados no artigo 4 . o , n.o 2 , primeiro parágrafo , desta diretiva , os quais devem , sendo caso disso , poder ser objeto de uma fiscalização jurisdicional efetiva , como foi recordado no n.o 43 do presente acórdão .
47 Contrariamente ao que alegam a IR e o Governo alemão , a apreciação da legalidade de uma exigência de uma atitude de boa‑fé e de lealdade exigida por uma igreja ou por outra organização cuja ética é baseada na religião ou em convicções não pode , pois , efetuar‑se apenas à luz do direito nacional , mas deve ter em conta o disposto no artigo 4 . o n.o 2 , da Diretiva 2000 / 78 , bem como os critérios aí enunciados , cujo respeito não pode ser subtraído a uma fiscalização jurisdicional efetiva .
48 O artigo 17 . o TFUE não é suscetível de infirmar esta conclusão . Com efeito , por um lado , a redação desta disposição corresponde , em substância , à da Declaração n.o 11 , relativa ao estatuto das igrejas e das organizações não confessionais , anexa à ata final do Tratado de Amesterdão . Ora , o facto de esta declaração ser expressamente referida no considerando 24 da Diretiva 2000 / 78 demonstra que o legislador da União teve necessariamente em conta a referida declaração quando da adoção desta diretiva , em especial o seu artigo 4 . o , n.o 2 , uma vez que esta disposição remete precisamente para as legislações e para as práticas nacionais em vigor à data da adoção da referida diretiva . Por outro lado , o artigo 17 . o TFUE exprime , de facto , a neutralidade da União no que respeita à organização pelos Estados‑Membros das suas relações com as igrejas e as associações ou comunidades religiosas , mas não é suscetível de dispensar de uma fiscalização jurisdicional efetiva o respeito dos critérios enunciados no artigo 4 . o , n.o 2 , da Diretiva 2000 / 78 ( v . , neste sentido , Acórdão de 17 de abril de 2018 , Egenberger , C ‑ 414 / 16 , EU : C : 2018 : 257 , n.os 56 a 58 ) .
49 Em terceiro lugar , no que se refere às condições de aplicação do artigo 4 . o , n.o 2 , segundo parágrafo , da Diretiva 2000 / 78 , importa sublinhar , atendendo ao que foi salientado no n.o 46 do presente acórdão , que uma diferença de tratamento tendo em conta a exigência de uma atitude de boa‑fé e de lealdade perante a ética do empregador , como a que está em causa no processo principal , relativamente à qual não é contestado que esta se funda exclusivamente na religião dos trabalhadores , deve respeitar , designadamente , os critérios enunciados no artigo 4 . o , n.o 2 , primeiro parágrafo , dessa diretiva .
50 A este respeito , o Tribunal de Justiça declarou que decorre expressamente dessa disposição que é tendo em consideração a « natureza » das atividades em causa ou o « contexto » em que são exercidas que a religião ou as convicções podem , sendo caso disso , constituir uma exigência profissional essencial , legítima e justificada tendo em conta a ética da igreja ou da organização em causa , na aceção da referida disposição . Assim , a legalidade , à luz desta última disposição , de uma diferença de tratamento baseada na religião ou nas convicções depende da existência objetivamente verificável de um nexo direto entre o requisito profissional imposto pelo empregador e a atividade em causa . Esse nexo pode decorrer quer da natureza dessa atividade , por exemplo quando esta implica participar na determinação da ética da igreja ou da organização em causa ou colaborar na sua missão de proclamação , quer das condições em que a referida atividade deve ser exercida , como a necessidade de assegurar uma representação credível da igreja ou da organização no exterior desta ( v . , neste sentido , Acórdão de 17 de abril de 2018 , Egenberger , C ‑ 414 / 16 , EU : C : 2018 : 257 , n.os 62 e 63 ) .
51 No que respeita , mais precisamente , aos três critérios estabelecidos no artigo 4 . o , n.o 2 , primeiro parágrafo , da Diretiva 2000 / 78 , o Tribunal de Justiça precisou , em primeiro lugar , que o recurso ao adjetivo « essencial » significa que a pertença à religião ou a adesão às convicções em que assenta a ética da igreja ou da organização em causa deve afigurar‑se necessária em razão da importância da atividade profissional em causa para a afirmação dessa ética ou para o exercício por essa igreja ou por essa organização do seu direito à autonomia , tal como este é reconhecido no artigo 17 . o TFUE e no artigo 10 . o da Carta ( v . , neste sentido , Acórdão de 17 de abril de 2018 , Egenberger , C ‑ 414 / 16 , EU : C : 2018 : 257 , n.os 50 e 65 ) .
52 Em seguida , o Tribunal de Justiça indicou que a utilização , pelo legislador da União , do termo « legítimo » demonstra que este pretendeu assegurar que o requisito relativo à pertença à religião ou à adesão às convicções em que assenta a ética da igreja ou da organização em causa não serve para prosseguir um fim alheio a essa ética ou ao exercício por essa igreja ou por essa organização do seu direito à autonomia ( Acórdão de 17 de abril de 2018 , Egenberger , C ‑ 414 / 16 , EU : C : 2018 : 257 , n.o 66 ) .
53 Por último , o termo « justificado » implica não só que a fiscalização do respeito dos critérios que figuram no artigo 4 . o , n.o 2 , da Diretiva 2000 / 78 pode ser feita por um órgão jurisdicional nacional mas também que a igreja ou a organização que impuseram esse requisito têm a obrigação de demonstrar , à luz de circunstâncias factuais do caso concreto , que o risco alegado de ofensa à sua ética ou ao seu direito à autonomia é provável e sério , pelo que a instauração dessa exigência se afigura efetivamente necessária ( v . neste sentido , Acórdão de 17 de abril de 2018 , Egenberger , C ‑ 414 / 16 , EU : C : 2018 : 257 , n.o 67 ) .
54 A este respeito , a exigência referida no artigo 4 . o , n.o 2 , primeiro parágrafo , da Diretiva 2000 / 78 deve ser conforme com o princípio da proporcionalidade , o que implica que os órgãos jurisdicionais nacionais devem verificar se a referida exigência é adequada e não vai além do que é necessário para alcançar o objetivo prosseguido ( Acórdão de 17 de abril de 2018 , Egenberger , C ‑ 414 / 16 , EU : C : 2018 : 257 , n.o 68 ) .
55 Resulta do exposto nos n.os 49 a 54 do presente acórdão que uma igreja ou uma outra organização pública ou privada cuja ética é baseada na religião ou em convicções só pode tratar de forma diferente , em termos de exigência de uma atitude de boa‑fé e de lealdade para com essa ética , os seus empregados que ocupam lugares de enquadramento , em função da sua pertença à religião ou da sua adesão às convicções dessa igreja ou dessa outra organização , se , tendo em conta a natureza das atividades profissionais em causa e o contexto em que estas são exercidas , a religião ou as convicções constituírem uma exigência profissional essencial , legítima e justificada tendo em conta a referida ética .
56 A este respeito , há que salientar que , embora caiba em última instância ao juiz nacional , o único com competência para apreciar os factos , determinar se a imposição de uma atitude de boa‑fé e de lealdade apenas aos trabalhadores que ocupam lugares de enquadramento que partilhem a religião ou as convicções nas quais assenta a ética da igreja ou da organização em causa corresponde a uma exigência profissional essencial , legítima e justificada , na aceção do artigo 4 . o , n.o 2 , primeiro parágrafo , da Diretiva 2000 / 78 , o Tribunal de Justiça é , não obstante , competente para fornecer indicações , baseadas nos autos do processo principal e nas observações escritas e orais que lhe foram apresentadas , suscetíveis de permitir a esse mesmo juiz decidir o litígio concreto sobre qual se deve pronunciar .
57 No caso em apreço , a exigência em causa no processo principal refere‑se ao respeito de um determinado elemento da ética da Igreja Católica , a saber , o caráter sagrado e indissolúvel do casamento religioso .
58 Ora , a adesão a esse conceção do casamento não se afigura necessária para a afirmação da ética da IR tendo em conta a importância das atividades profissionais exercidas por JQ , isto é , a prestação , em meio hospitalar , de aconselhamento e cuidados médicos , bem como a gestão do serviço de medicina interna do qual era chefe . Não se afigura , pois , que esta seja um requisito essencial da atividade profissional , na aceção do artigo 4 . o , n.o 2 , primeiro parágrafo , da Diretiva 2000 / 78 , o que cabe , contudo , ao órgão jurisdicional de reenvio verificar .
59 A afirmação segundo a qual a adesão a esta componente da ética da organização em causa não pode constituir , no caso vertente , um requisito profissional essencial é corroborada pela circunstância , confirmada pela IR na audiência no Tribunal de Justiça e recordada pelo advogado‑geral no n.o 67 das suas conclusões , de que lugares de responsabilidade médica que comportam funções de enquadramento , análogas àquele que era ocupado por JQ , foram confiados a empregados da IR que não são de confissão católica e , portanto , que não estão obrigados à mesma exigência de atitude de boa‑fé e de lealdade para com a ética da IR .
60 Em seguida , cumpre salientar que , à luz dos autos submetidos ao Tribunal de Justiça , o requisito em causa no processo principal não se afigura justificado , na aceção do artigo 4 . o , n.o 2 , primeiro parágrafo , da Diretiva 2000 / 78 . Cabe , contudo , ao órgão jurisdicional de reenvio verificar se a IR demonstrou que , à luz das circunstâncias do processo principal , há um risco provável e sério de violação da sua ética ou do seu direito à autonomia ( v . , neste sentido , Acórdão de 17 de abril de 2018 , Egenberger , C ‑ 414 / 16 , EU : C : 2018 : 257 , n.o 67 ) .
61 Resulta do exposto que há que responder à primeira questão e à segunda parte da segunda questão que o artigo 4 . o , n.o 2 , segundo parágrafo , da Diretiva 2000 / 78 deve ser interpretado no sentido de que :
– por um lado , uma igreja ou uma outra organização cuja ética seja baseada na religião ou em convicções , e que gere um estabelecimento hospitalar constituído sob a forma de uma sociedade de capitais de direito privado , não pode decidir sujeitar os seus empregados que exercem funções de enquadramento a exigências de uma atitude de boa‑fé e de lealdade para com essa ética distintas em função da confissão religiosa ou da inexistência de confissão religiosa desses empregados , sem que essa decisão possa , sendo caso disso , ser objeto de uma fiscalização jurisdicional efetiva que exija que se assegure que os critérios estabelecidos no artigo 4 . o , n.o 2 , dessa diretiva estão satisfeitos ; e ,
– por outro , uma diferença de tratamento , em termos de exigências de uma atitude de boa‑fé e de lealdade para com a referida ética , entre empregados que ocupam lugares de enquadramento , em função da sua religião ou da inexistência de confissão religiosa , só é conforme com a referida diretiva se , tendo em conta a natureza das atividades profissionais em causa e o contexto em que estas são exercidas , a religião ou as convicções constituírem uma exigência profissional que é essencial , legítima e justificada tendo em conta a ética da organização em causa e conforme com o princípio da proporcionalidade , o que cabe ao órgão jurisdicional nacional verificar .
62 Com a primeira parte da segunda questão , o órgão jurisdicional de reenvio pergunta , em substância , se , por força do direito da União , um órgão jurisdicional nacional tem a obrigação , no âmbito de um litígio entre particulares , de afastar a aplicação de uma disposição nacional que não é suscetível de ser interpretada de uma maneira conforme com o artigo 4 . o , n.o 2 , da Diretiva 2000 / 78 .
63 A este respeito , importa recordar que cabe aos órgãos jurisdicionais nacionais , tendo em conta o conjunto das regras do direito nacional e em aplicação dos métodos de interpretação por este reconhecidos , decidir se e em que medida uma disposição nacional , como o § 9 , n.o 2 , da AGG , é suscetível de ser interpretada em conformidade com o artigo 4 . o , n.o 2 , da Diretiva 2000 / 78 sem proceder a uma interpretação contra legem dessa disposição nacional ( v . , neste sentido , Acórdão de 17 de abril de 2018 , Egenberger , C ‑ 414 / 16 , EU : C : 2018 : 257 , n.o 71 e jurisprudência referida ) .
64 O Tribunal de Justiça decidiu , por outro lado , que a exigência de uma interpretação conforme inclui a obrigação de os órgãos jurisdicionais nacionais alterarem , sendo caso disso , uma jurisprudência assente , caso esta se baseie numa interpretação do direito nacional incompatível com os objetivos de uma diretiva ( Acórdão de 17 de abril de 2018 , Egenberger , C ‑ 414 / 16 , EU : C : 2018 : 257 , n.o 72 e jurisprudência referida ) .
65 Por conseguinte , um órgão jurisdicional nacional não pode validamente considerar que lhe é impossível interpretar uma disposição nacional em conformidade com o direito da União pelo simples facto de essa disposição ter , de forma constante , sido interpretada num sentido que não é compatível com este direito ( Acórdão de 17 de abril de 2018 , Egenberger , C ‑ 414 / 16 , EU : C : 2018 : 257 , n.o 73 e jurisprudência referida ) .
66 Assim , no caso vertente , cabe ao órgão jurisdicional de reenvio verificar se a disposição nacional em causa no processo principal pode ser objeto de uma interpretação conforme com a Diretiva 2000 / 78 .
67 Caso lhe seja impossível proceder a essa interpretação conforme da disposição nacional em causa no processo principal , há que recordar , por um lado , que a Diretiva 2000 / 78 não instaura ela própria o princípio da igualdade de tratamento em matéria de emprego e de trabalho , princípio esse que tem a sua origem em diversos instrumentos internacionais e nas tradições constitucionais comuns aos Estados‑Membros , mas tem unicamente por objeto estabelecer , nessas mesmas matérias , um quadro geral para lutar contra a discriminação baseada em diversos motivos , entre os quais figuram a religião ou as convicções , conforme resulta da epígrafe e do artigo 1 . o desta diretiva ( Acórdão de 17 de abril de 2018 , Egenberger , C ‑ 414 / 16 , EU : C : 2018 : 257 , n.o 75 e jurisprudência referida ) .
68 Por outro lado , um órgão jurisdicional nacional que se encontre na situação evocada no número anterior tem a obrigação de assegurar , no quadro das suas competências , a proteção jurídica que decorre , para os particulares , do direito da União e garantir o pleno efeito deste , afastando , se necessário , a aplicação de qualquer disposição da regulamentação nacional contrária ao princípio da não discriminação em razão da religião ou das convicções ( v . , no que respeita ao princípio da não discriminação em razão da idade , Acórdão de 19 de abril de 2016 , DI , C ‑ 441 / 14 , EU : C : 2016 : 278 , n.o 35 ) .
69 Com efeito , antes da entrada em vigor do Tratado de Lisboa , que conferiu à Carta o mesmo valor jurídico que os Tratados , este princípio decorria das tradições constitucionais comuns aos Estados‑Membros . A proibição de qualquer discriminação em razão da religião ou de convicções reveste caráter imperativo enquanto princípio geral de direito da União atualmente consagrado no artigo 21 . o da Carta , e basta , por si só , para conferir aos particulares um direito que pode ser invocado enquanto tal num litígio que os oponha num domínio abrangido pelo direito da União ( v . , neste sentido , Acórdão de 17 de abril de 2018 , Egenberger , C ‑ 414 / 16 , EU : C : 2018 : 257 , n.o 76 ) .
70 Por conseguinte , no processo principal , incumbe ao órgão jurisdicional de reenvio , caso considere que lhe é impossível assegurar uma interpretação da disposição nacional em causa conforme com o direito da União , afastar a aplicação dessa disposição .
71 Tendo em conta o exposto , há que responder à primeira parte da segunda questão que um órgão jurisdicional nacional que conhece de um litígio que opõe dois privados é obrigado , quando não lhe é possível interpretar o direito nacional de maneira conforme com o artigo 4 . o , n.o 2 , da Diretiva 2000 / 78 , a assegurar , no quadro das suas competências , a proteção jurídica que decorre , para os litigantes , dos princípios gerais do direito da União , tais como o princípio da não discriminação em razão da religião ou das convicções , atualmente consagrado no artigo 21 . o da Carta , e a garantir o pleno efeito dos direitos daí decorrentes , se necessário afastando a aplicação de qualquer disposição nacional contrária .
72 Revestindo o processo , quanto às partes na causa principal , a natureza de incidente suscitado perante o órgão jurisdicional de reenvio , compete a este decidir quanto às despesas . As despesas efetuadas pelas outras partes para a apresentação de observações ao Tribunal de Justiça não são reembolsáveis .
Pelos fundamentos expostos , o Tribunal de Justiça ( Grande Secção ) declara :
1 ) O artigo 4 . o , n.o 2 , segundo parágrafo , da Diretiva 2000 / 78 / CE do Conselho , de 27 de novembro de 2000 , que estabelece um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional , deve ser interpretado no sentido de que :
2 ) Um órgão jurisdicional nacional que conhece de um litígio que opõe dois privados é obrigado , quando não lhe é possível interpretar o direito nacional de maneira conforme com o artigo 4 . o , n.o 2 , da Diretiva 2000 / 78 , a assegurar , no quadro das suas competências , a proteção jurídica que decorre , para os litigantes , dos princípios gerais do direito da União , tais como o princípio da não discriminação em razão da religião ou das convicções , atualmente consagrado no artigo 21 . o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia , e a garantir o pleno efeito dos direitos daí decorrentes , se necessário afastando a aplicação de qualquer disposição nacional contrária .