FranklinWillemen/mapa_plus huggingface dataset:
41 . No que respeita à génese da Diretiva 2000 / 43 , o artigo 3 . o , n.o 1 , alínea g ) , da Proposta da Comissão explicava que o âmbito do termo « educação » devia ser entendido como « incluindo subsídios e bolsas de estudo , no pleno respeito da responsabilidade dos Estados‑Membros pelo conteúdo do ensino e pela organização do sistema educativo , bem como da respetiva diversidade cultural e linguística » ( 30 ) .
Contudo , estes esclarecimentos foram retirados do texto final da diretiva adotado pelo Conselho . A Fundação e o Governo alemão consideram que tal indica que o legislador da União optou deliberadamente por excluir os subsídios e as bolsas de estudo do âmbito dessa disposição .
42 . Não concordo com esta interpretação .
43 . A frase que foi retirada do texto final incluía igualmente a obrigação de respeitar a responsabilidade dos Estados‑Membros pelo conteúdo do ensino e pela organização dos seus sistemas educativos . Esta frase reproduz textualmente o artigo 165 . o , n.o 1 , TFUE , que define a competência da União em matéria de educação . Embora esta disposição não conste da base jurídica da Diretiva 2000 / 43 , o âmbito material da diretiva é , naturalmente , limitado às competências conferidas à União ( 31 ) .
Por conseguinte , a intenção do legislador ao retirar a frase « no pleno respeito da responsabilidade dos Estados‑Membros pelo conteúdo do ensino e pela organização do sistema educativo , bem como da respetiva diversidade cultural e linguística » do artigo 3 . o , n.o 1 , alínea g ) , da Diretiva 2000 / 43 não pode ter sido a de alterar o âmbito dessa disposição . E , embora não haja certezas quanto à intenção do legislador ao eliminar essa formulação , é decerto plausível que se tenha tratado de eliminar uma expressão tautológica . Esta eliminação simplifica a redação da disposição sem alterar o seu âmbito , salientando , simultaneamente , a natureza autónoma dos termos utilizados ao retirar a referência às competências dos Estados‑Membros . Logicamente , a mesma conclusão é aplicável à primeira parte da frase que foi eliminada , a saber « incluindo subsídios e bolsas de estudo » .
A Fundação e o Governo alemão alegam que estes termos foram eliminados para restringir a definição . Mas o inverso pode também ser verdade , ou seja , que a eliminação visava assegurar uma definição lata .
44 . Esta conclusão não é afetada pelo facto de outros termos que definem o âmbito da diretiva [ nas alíneas a ) a e ) e h ) do artigo 3 . o , n.o 1 ] terem uma explicação adicional numa frase começada por « incluindo » .
Também não me convence o argumento segundo o qual o facto de a orientação e a formação profissionais serem indicadas separadamente , no artigo 3 . o , n.o 1 , alínea b ) , revela uma intenção de restringir o âmbito do conceito de educação .
45 . A orientação e a formação profissionais estão estreitamente associadas ao acesso ao emprego e , por conseguinte , são mencionadas imediatamente após esse aspeto . Numa altura em que a formação profissional era o único termo associado à educação no Tratado CEE , o Tribunal de Justiça considerou que , em regra , os cursos universitários constituem « formação profissional » na aceção do artigo 128 . o CEE e , por conseguinte , uma propina de inscrição suplementar a cargo dos estudantes nacionais dos outros Estados‑Membros constituía uma discriminação em razão da nacionalidade , proibida pelo artigo 7 . o CEE . É manifesto que , nesse processo , o Tribunal de Justiça interpretou o termo « formação profissional » em sentido lato e de modo teleológico , de modo a proibir a discriminação em razão da nacionalidade no ensino universitário . Existe aqui uma analogia com o caso em apreço , na medida em que devem ser utilizados os mesmos métodos de interpretação para alcançar uma interpretação mais lata da norma em questão ( 32 ) .
46 . A Comissão alegou na audiência que a concessão de bolsas de estudo pode igualmente ser abrangida pelo artigo 3 . o , n.o 1 , da Diretiva 2000 / 43 ( benefícios sociais ) .
Esta questão pode ser importante , no caso de o Tribunal de Justiça vir a considerar que a concessão de bolsas de estudo não é abrangida pelo âmbito da educação .
47 . A Proposta da Comissão indica que as vantagens sociais são de natureza económica ou cultural , tais como deslocações em condições de preço mais favoráveis nos transportes públicos ou refeições subsidiadas para as crianças de famílias de baixos rendimentos , nos estabelecimentos de ensino ( 33 ) .
O Tribunal de Justiça declarou já que um auxílio à subsistência e à formação , concedido com vista ao prosseguimento de estudos universitários sancionados por uma qualificação profissional , constitui uma vantagem social na aceção do artigo 7 . o , n.o 2 , do Regulamento n.o 1612 / 68 ( 34 ) .
Na minha opinião , tal abrange um financiamento de estudos que seja « horizontal » — isto é , concedido a qualquer pessoa segundo critérios que respeitem , por exemplo , aos rendimentos ou à situação de emprego dos estudantes ou dos seus pais . Considero que essas situações estão relacionadas com o acesso à « educação » e constituem uma « vantagem social » .
Tal significa que não se pode excluir que exista uma sobreposição entre o âmbito das duas disposições . Contudo , quando o financiamento é concedido a um número limitado de alunos segundo critérios que respeitam ao seu desempenho académico ou a outros méritos ( como parece ser o que se passa no processo principal ) , tal financiamento deve , na minha opinião , ser considerado abrangido pelo âmbito da « educação » .
48 . Resulta do exposto que o termo « educação » , no contexto da Diretiva 2000 / 43 , deve ser interpretado em sentido lado e que o mesmo inclui aspetos relacionados com o acesso à educação , tais como o financiamento através de bolsas de estudo . Contudo , deve existir um nexo real entre o financiamento e a educação . Uma bolsa de estudo tem um tal nexo quando cobre , por exemplo , taxas de matrícula e propinas , despesas de deslocação associadas a cursos realizados noutro estado , ou despesas de subsistência , quando o objetivo é permitir que os alunos frequentem os cursos ( 35 ) .
Cabe ao órgão jurisdicional nacional verificar estes aspetos .
49 . Concluo , por conseguinte , que o conceito de « educação » , na aceção do artigo 3 . o , n.o 1 , alínea g ) , da Diretiva 2000 / 43 , abrange a concessão de bolsas de estudo destinadas a apoiar projetos de investigação e de estudos no estrangeiro . É ao órgão jurisdicional nacional que cabe verificar a existência de um nexo real entre o financiamento concedido e a « educação » .
50 . À luz das considerações precedentes , proponho ao Tribunal de Justiça que responda à questão submetida pelo Bundesgerichtshof ( Supremo Tribunal Federal , Alemanha ) nos seguintes termos :
O conceito de « educação » , na aceção do artigo 3 . o , n.o 1 , alínea g ) , da Diretiva 2000 / 43 / CE do Conselho , de 29 de junho de 2000 , que aplica o princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas , sem distinção de origem racial ou étnica , abrange a concessão de bolsas de estudo destinadas a apoiar projetos de investigação e de estudos no estrangeiro . É ao órgão jurisdicional nacional que cabe verificar a existência de um nexo real entre o financiamento concedido e a « educação » .
2 « Ὅτι μὲν οὖν τῷ νομοθέτῃ μάλιστα πραγματευτέον περὶ τὴν τῶν νέων παιδείαν , οὐδεὶς ἂν ἀμφισβητήσειε [ … ] τίς δ ᾽ ἔσται ἡ παιδεία [ … ] δεῖ μὴ λανθάνειν » .
Aristóteles , Política , livro 8 ( tradução livre ) .
3 Artigo 14 . o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia ( JO 2000 C 364 , p . 1 ) ( a seguir « Carta » ) .
4 Diretiva de 29 de junho de 2000 , que aplica o princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas , sem distinção de origem racial ou étnica ( JO 2000 L 180 , p . 22 ) .
5 Artigo 1 . o
6 Segundo os seus estatutos , a Fundação tem por objetivo promover a educação superior dos jovens cujo talento científico ou artístico e cuja personalidade permitem esperar contribuições excecionais ao serviço da comunidade . O objetivo do Programa « Bucerius Jura » consiste em proporcionar aos licenciados em direito na Alemanha especialmente qualificados o conhecimento de sistemas jurídicos estrangeiros e de línguas estrangeiras , bem como a experiência de viver no estrangeiro .
7 V . , neste sentido , Acórdão de 2 de março de 2017 , J . D . ( C ‑ 4 / 16 , EU : C : 2017 : 153 , n.os 23 e 24 e jurisprudência referida ) .
8 Acórdão de 3 de setembro de 2014 , Deckmyn e Vrijheidsfonds ( C ‑ 201 / 13 , EU : C : 2014 : 2132 , n.o 19 e jurisprudência referida ) .
9 Esta definição de educação consta do Collins English Dictionary ( « the act or process of acquiring knowledge , especially systematically during childhood and adolescence » ) .
O Oxford English Dictionary indica « the process of giving or receiving systematic instruction , especially at a school or University » ( « o processo que consiste em ministrar ou receber instrução sistemática , sobretudo numa escola ou universidade » ) .
Conjuntamente , estas duas definições correspondem ao que normalmente se entende por « educação » .
10 Em francês , a definição de « éducation » dada pelo Petit Robert parece‑me ainda mais lata : « mise en œuvre des moyens propres à assurer la formation et le développement d ’ un être humain » .
Em alemão , língua do processo no caso em apreço , o Duden — Deutsches Universalwörterbuch propõe , sob « Bildung » , « a ) das Bilden ( 5 ) , Erziehung : die B . der Jugend ; mehr für die B . tun ; b ) das Gebildetsein ; das Ausgebildetsein ; erworbenes Allgemeinwissen : eine wissenschaftliche , künstlerische , humanistische B . ; seine B . vervollständigen , vertiefen ; eine umfassende B . besitzen ; eine vorzügliche B . erhalten ; ein Mann von B . ( ein gebildeter Mann ) ; das gehört zur allgemeinen B . ( das sollte jeder Gebildete wissen ) ; c ) ( seltener ) gutes Benehmen : sie hat keine B . ( weiß nicht , was sich schickt ) » .
Do ponto de vista etimológico , uma análise das diferentes versões linguísticas da diretiva revela que sete delas ( inglês : « education » , francês : « éducation » , maltês : « edukazzjoni » , polaco : « edukacji » , português : « educação » , romeno : « educația » , e espanhol : « educación » ) utilizam uma palavra que provém etimologicamente do verbo latino educare « criar , educar » , relacionado com educere , « tirar , conduzir » .
11 A Classificação Internacional Tipo da Educação é a referência para a classificação internacional da organização de programas de educação e qualificações relacionadas , em função dos níveis e das áreas , proposta pela Organização das Nações Unidas para a Educação , Ciência e Cultura . Esta definição é parcialmente reproduzida na definição de « educação » dada pelo artigo 2 . o , alínea d ) , do Regulamento ( CE ) n.o 452 / 2008 do Parlamento Europeu e do Conselho , de 23 de abril de 2008 , relativo à produção e ao desenvolvimento de estatísticas sobre educação e aprendizagem ao longo da vida ( JO 2008 L 145 , p . 227 ) .
12 O Regulamento ( UE ) n.o 1288 / 2013 do Parlamento Europeu e do Conselho , de 11 de dezembro de 2013 , que cria o Programa « Erasmus + » o programa da União para o ensino , a formação , a juventude e o desporto e que revoga as Decisões n.o 1719 / 2006 / CE , n.o 1720 / 2006 / CE e n.o 1298 / 2008 / CE ( JO 2013 L 347 , p . 50 ) define « aprendizagem ao longo da vida » como « qualquer forma de ensino geral , de educação e formação profissionais , de aprendizagem não formal e de aprendizagem informal seguida ao longo da vida , que permita melhorar os conhecimentos , aptidões e competências ou a participação na sociedade numa perspetiva pessoal , cívica , cultural , social e / ou profissional , incluindo a prestação de serviços de aconselhamento e orientação » .
13 Artigo 1 . o
14 Acórdão de 16 de julho de 2015 , CHEZ Razpredelenie Bulgaria ( C ‑ 83 / 14 , EU : C : 2015 : 480 , n.os 58 e 72 e jurisprudência referida ) .
16 V . , igualmente , Acórdão de 16 de julho de 2015 , CHEZ Razpredelenie Bulgaria ( C ‑ 83 / 14 , EU : C : 2015 : 480 , n.o 74 ) .
17 Artigo 3 . o , n.o 1 , e considerando 16 . A proteção conferida abrange , quando seja adequado , as pessoas coletivas quando estas sofram discriminação com base na origem racial ou étnica dos seus membros .
18 Artigo 3 . o , n.o 1 .
19 V . considerando 12 da diretiva e Acórdão de 12 de maio de 2011 , Runevič‑Vardyn e Wardyn ( C ‑ 391 / 09 , EU : C : 2011 : 291 , n.os 41 e 42 ) .
A este respeito , o seu âmbito é mais amplo do que o da Diretiva 2000 / 78 / CE do Conselho , de 27 de novembro de 2000 , que estabelece um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional ( JO 2000 L 303 , p . 16 ) .
20 Acórdão de 16 de julho de 2015 , CHEZ Razpredelenie Bulgaria ( C ‑ 83 / 14 , EU : C : 2015 : 480 , n.o 42 e jurisprudência referida ) .
21 V . , neste sentido , quanto ao acesso e ao fornecimento de bens [ artigo 3 . o , n.o 1 , alínea h ) , da Diretiva 2000 / 43 ] , Acórdão de 16 de julho de 2015 , CHEZ Razpredelenie Bulgaria ( C ‑ 83 / 14 , EU : C : 2015 : 480 , n.o 43 ) .
22 Detenho‑me aqui para observar que a segregação na educação por motivos raciais ou étnicos era a norma durante o regime do apartheid na África do Sul ; e as mulheres , embora fizessem exatamente os mesmos exames que os seus congéneres masculinos , não podiam obter diplomas na Universidade de Cambridge até dezembro de 1947 .
23 Proposta de Diretiva do Conselho que aplica o princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas sem distinção de raça ou origem étnica , COM ( 1999 ) 566 final ( a seguir « Proposta da Comissão » ) , p . 5 .
24 Regulamento do Conselho , de 15 de outubro de 1968 , relativo à livre circulação dos trabalhadores na Comunidade ( JO 1968 , L 257 , p . 2 ; EE 05 F1 p . 77 ) , revogado pelo Regulamento ( UE ) n . o 492 / 2011 do Parlamento Europeu e do Conselho , de 5 de abril de 2011 , relativo à livre circulação dos trabalhadores na União ( JO 2011 , L 141 , p . 1 ) .
Observo que este regulamento serviu de inspiração à Comissão e à sua explicação de alguns dos termos utilizados na Diretiva 2000 / 43 ; Proposta da Comissão , p . 7 .
25 V . Acórdão de 15 de março de 1989 , Echternach e Moritz ( 389 / 87 e 390 / 87 , EU : C : 1989 : 130 , n . o 33 ) .
Num processo anterior que respeitava igualmente ao artigo 12 . o do Regulamento n . o 1612 / 68 , o Tribunal de Justiça declarou , no Acórdão de 3 de julho de 1974 , Casagrande ( 9 / 74 , EU : C : 1974 : 74 , n . o 7 ) , que « integração implica , no caso de um filho de um trabalhador estrangeiro que deseja frequentar o ensino secundário , que ele possa beneficiar , nas mesmas condições que os seus homólogos nacionais , das regalias previstas [ … ] com o objetivo de incentivar a formação » .
26 Acórdão de 26 de fevereiro de 1992 , Raulin ( C ‑ 357 / 89 , EU : C : 1992 : 87 , n.o 34 ) .
27 Acórdão de 15 de março de 2005 ( C ‑ 209 / 03 , EU : C : 2005 : 169 , n.os 39 a 42 ) .
Este acórdão marcou uma evolução da jurisprudência anterior em que o Tribunal de Justiça tinha declarado que , no estádio da evolução do direito comunitário ( dessa época ) , um auxílio para subsistência e formação concedido aos estudantes não era abrangido pelo âmbito da competência da CEE ; v . Acórdão de 21 de junho de 1988 , Lair ( 39 / 86 , EU : C : 1988 : 322 , n . o 15 ) .
28 Regulamento ( UE ) n.o 1288 / 2013 .
29 Diretiva 2003 / 109 , de 25 de novembro de 2003 , relativa ao estatuto dos nacionais de países terceiros residentes de longa duração ( JO 2004 L 16 p . 44 ) .
30 Proposta da Comissão , p . 8 .
31 Artigo 3 . o , n.o 1 , da diretiva .
32 V . Acórdão de 2 de fevereiro de 1988 , Blaizot e o . ( 24 / 86 , EU : C : 1988 : 43 , n.os 10 a 24 , especialmente 19 , 20 e 24 ) .
33 Proposta da Comissão , p . 7 .
34 V . Acórdão de 15 de dezembro de 2016 , Depesme e o . ( C ‑ 401 / 15 a C ‑ 403 / 15 , EU : C : 2016 : 955 , n.o 38 e jurisprudência referida ) .
A Proposta da Comissão inspira‑se expressamente ( na p . 7 ) no Regulamento n.o 1612 / 68 no que respeita ao conceito de « vantagens sociais » .
35 A este respeito , considero que a legislação da União evoluiu claramente desde a afirmação do Tribunal de Justiça , no seu Acórdão de 21 de junho de 1988 , Brown ( 197 / 86 , EU : C : 1988 : 323 , n.o 18 ) , segundo a qual « no estádio atual da evolução do direito comunitário , um auxílio para subsistência e formação concedido aos estudantes escapa , em princípio , ao âmbito de aplicação do Tratado CEE , na aceção do seu artigo 7 . o » .
V . Acórdão de 15 de março de 2005 , Bidar ( C ‑ 209 / 03 , EU : C : 2005 : 169 , n.os 39 a 42 ) , já referido no n.o 38 , supra . Será esse o caso , por maioria de razão , no contexto da Diretiva 2000 / 43 , atendendo à sua finalidade e ao seu sistema , conforme analisados nos n.os 24 e segs . , supra .