FrancophonIA/Publications_Medical_Domain_UE huggingface dataset:
English: [8: Council Recommendation on seasonal influenza vaccination, http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2009:348:0071:0072:EN:PDF][9: Commission SWD 2014 on State of play on implementation of the Council Recommendation on seasonal influenza vaccination, https://ec.europa.eu/health//sites/health/files/vaccination/docs/seasonflu_staffwd2014_en.pdf][10: ECDC Overview of vaccination recommendations and coverage rates in the EU Member States for the 2013-14 and 2014-15 influenza seasons.
Portuguese: [8: Recomendação do Conselho sobre a vacinação contra a gripe sazonal, http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2009:348:0071:0072:PT:PDF][9: Commission SWD 2014 on State of play on implementation of the Council Recommendation on seasonal influenza vaccination (Documento de Trabalho dos Serviços da Comissão (2014) sobre o ponto da situação no que diz respeito à aplicação da Recomendação do Conselho sobre a vacinação contra a gripe sazonal), https://ec.europa.eu/health//sites/health/files/vaccination/docs/seasonflu_staffwd2014_en.pdf][10: ECDC: Overview of vaccination recommendations and coverage rates in the EU Member States for the 2013-14 and 2014-15 influenza seasons (Conjunto de recomendações no que respeita à vacinação e taxas de cobertura vacinal nos Estados-Membros da UE para as épocas de gripe de 2013-2014 e 2014-2015), http://ecdc.europa.eu/en/publications/Publications/Seasonal-influenza-vaccination-antiviral-use-europe.pdf]
English: [1: European Centre for Disease Prevention and Control.
Portuguese: [1: Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças.
English: Vaccination coverage in the EU
Portuguese: Cobertura vacinal na UE
English: Determinants of hesitancy
Portuguese: Fatores determinantes da hesitação
English: Annex 2
Portuguese: Anexo 2
English: Stockholm: ECDC, 2015. https://ecdc.europa.eu/sites/portal/files/media/en/publications/Publications/vaccination-motivating-hesistant-populations-europe-literature-review.pdf]
Portuguese: Estocolmo: ECDC, 2015. https://ecdc.europa.eu/sites/portal/files/media/en/publications/Publications/vaccination-motivating-hesistant-populations-europe-literature-review.pdf]
English: Annex 1
Portuguese: Anexo 1
English: Figure 3: Determinants of hesitancy in Europe, 2015 (Source: ECDC)
Portuguese: Figura 3: Fatores determinantes da hesitação na Europa, 2015 (Fonte: ECDC)
English: Figure 2: Coverage for second dose of measles vaccine in the EU (Source: ECDC)
Portuguese: Figura 2: Cobertura da segunda dose da vacina contra o sarampo na UE (Fonte: ECDC)
English: Figure 1: Measles Vaccination Coverage Rates in the EU in 2016 (Source: WHO/UNICEF JRF)
Portuguese: Figura 1: Taxas de cobertura vacinal contra o sarampo na UE em 2016 (Fonte: Formulário de comunicação conjunta da OMS/UNICEF)
English: B-1049 BRUXELLES
Portuguese: B-1049 BRUXELAS
English: The consultation process should therefore be as far-reaching as possible.
Portuguese: O processo de consulta deverá, por conseguinte, ser tão abrangente quanto possível.
English: A highly competitive social market economy
Portuguese: Uma economia social de mercado altamente competitiva
English: Adding value for the euro area and the EU as a whole
Portuguese: Um valor acrescentado para a área do euro e para a UE no seu conjunto
English: The questions for which the European Commission seeks views are the following:
Portuguese: As questões sobre as quais a Comissão Europeia procura auscultar as opiniões são as seguintes:
English: The Commission will also request the opinion of the European Economic and Social Committee and of the Committee of the Regions.
Portuguese: Além disso, a Comissão solicitará o parecer do Comité Económico e Social Europeu e do Comité das Regiões.
English: How should these be expressed and made operational?
Portuguese: Como devem ser expressos e tornados operacionais?
English: However, given the extent of today's challenges, complacency and status quo are not an option.
Portuguese: No entanto, dada a amplitude dos desafios atuais, a complacência e o status quo não são uma opção.
English: In this case, the contribution may be published in anonymous form.
Portuguese: Neste caso, o contributo poderá ser publicado sob anonimato.
English: For instance, Article 153 of the Treaty on the Functioning of the European Union clearly does not provide competence of the Union to legislate on "pay".
Portuguese: Por exemplo, o artigo 153.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia não prevê claramente a competência da União para legislar em matéria de «remuneração».
English: A list of meetings and events foreseen at EU and national level in the coming months.
Portuguese: Uma lista de reuniões e eventos previstos a nível nacional e da UE nos próximos meses.
English: The crisis has had severe and visible effects on Europe's society and economy.
Portuguese: A crise teve efeitos graves e visíveis sobre a sociedade e a economia europeias.
English: There is also a lot to learn from fast-changing realities across the world.
Portuguese: Também há muito a aprender com as realidades em rápida evolução em todo o mundo.
English: At national level, the Commission will facilitate discussions through its Representations in the Member States,
Portuguese: A nível nacional, o debate será facilitado pela Comissão através das suas representações nos Estados-Membros.
English: Presenting a strategic engagement for gender equality for 2016-2019;
Portuguese: Apresentando um compromisso estratégico para a igualdade de género para 2016-2019;
English: Directorate-General Employment, Social Affairs and Inclusion
Portuguese: Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão
English: A dedicated webpage is established for the consultation at: http://ec.europa.eu/priorities/
Portuguese: Foi criada uma página Web específica para a consulta em: http://ec.europa.eu/priorities/
English: Otherwise, the contribution will not be published nor will, in principle, its content be taken into account.]
Portuguese: Caso contrário, esses contributos não serão publicados e a opinião expressa não será, em princípio, tida em conta.]
English: Outlining principles fit for today's and tomorrow's realities
Portuguese: Esboço dos princípios adequados às realidades de hoje e de amanhã
English: The consultation process has three main aims:
Portuguese: O processo de consulta tem três principais objetivos:
English: A key priority for this Commission is also to encourage social dialogue at all levels.
Portuguese: Uma prioridade fundamental para a Comissão é fomentar o diálogo social a todos os níveis.
English: Are there fundamental gaps in the social rights laid down at EU level?
Portuguese: Existem lacunas importantes nos direitos sociais consagrados a nível da UE?
English: I will expect social partners to play a central role in this process.
Portuguese: Espero que os parceiros sociais desempenhem um papel fulcral neste processo.
English: [7: Please note that all received contributions, together with the identity of the contributor, will be published on the Internet, unless the contributor objects to publication of the personal data on the grounds that such publication would harm his or her legitimate interests.
Portuguese: [7: De notar que todos os contributos recebidos, juntamente com a identidade dos seus autores, serão publicados na Internet, a não ser que estes se oponham à publicação dos dados pessoais pelo facto de essa publicação poder prejudicar os seus interesses legítimos.
English: President Juncker announced the establishment of a European Pillar of Social Rights in his State of the Union address in the European Parliament on 9 September 2015.
Portuguese: O Presidente Juncker anunciou a criação de um Pilar Europeu dos Direitos Sociais no seu discurso sobre o estado da União, no Parlamento Europeu, em 9 de setembro de 2015.
English: After the crisis of 2007-2008, the euro area became more heterogeneous, with some countries particularly hit, and this heterogeneity takes time to reduce.
Portuguese: Depois da crise de 2007-2008, a área do euro tornou-se mais heterogénea, com alguns países particularmente afetados, e esta heterogeneidade leva tempo a diminuir.
English: How can such deficits and/or gaps be accounted for?
Portuguese: A que se devem esses défices e/ou lacunas?
English: See also European Political Strategy Center (2015), "The Social Dimension of Economic and Monetary Union". ]
Portuguese: Ver também o Centro Europeu de Estratégia Política (2015), «The Social Dimension of Economic and Monetary Union». ]
English: What would be the main risks and opportunities linked to such trends?`
Portuguese: Quais seriam os principais riscos e oportunidades ligados a essas tendências?
English: Such stocktaking should notably serve to answer the following questions: is there a deficit in the implementation of the "acquis"?
Portuguese: Essa avaliação deve, nomeadamente, servir para dar resposta às seguintes questões: existe um défice na aplicação do «acervo»?
English: Issuing guidance to the Member States on the reintegration of long-term unemployed into the labour market;
Portuguese: Publicando orientações destinadas aos Estados-Membros sobre a reinserção dos desempregados de longa duração no mercado de trabalho;
English: The Commission will hold a European conference by the end of 2016 to gather feedback.
Portuguese: A Comissão organizará uma conferência europeia até ao final de 2016 para recolher reações.
English: During this mandate, the Commission has rolled out the European Structural and Investment Funds for 2014-2020, of which close to 20% is mobilised through the European Social Fund.
Portuguese: Durante este mandato, a Comissão introduziu os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento para o período de 2014-2020, dos quais cerca de 20 % são mobilizados através do Fundo Social Europeu.
English: Over the years, the Commission has taken initiatives to strengthen efforts on pressing priorities and to update the EU "acquis".
Portuguese: Ao longo dos anos, a Comissão tomou iniciativas para intensificar os esforços em prioridades prementes e para atualizar o «acervo» da UE.
English: Moving towards a deeper and fairer Economic and Monetary Union
Portuguese: Rumo a uma União Económica e Monetária mais profunda e mais equitativa
English: Europe is emerging from its worst crisis in decades: every Member State and the EU as a whole are struggling with the political, economic and social consequences, while seeking to anticipate future developments.
Portuguese: A Europa está a sair da sua pior crise desde há décadas: todos os Estados-Membros e a UE no seu conjunto têm de fazer face às consequências políticas, económicas e sociais, ao mesmo tempo que procuram antecipar os desenvolvimentos futuros.
English: In particular, do you see the scope and added value of minimum standards or reference benchmarks in certain areas and if so, which ones?
Portuguese: Mais especificamente, admite o alcance e o valor acrescentado de normas mínimas ou de parâmetros de referência em certos domínios e, em caso afirmativo, quais?
English: As President Juncker indicated in his speech: "We have to step up the work for a fair and truly pan-European labour market.
Portuguese: Segundo palavras do Presidente Juncker no seu discurso: «Temos de intensificar os trabalhos com vista a um mercado de trabalho equitativo e com uma dimensão verdadeiramente pan-europeia.
English: EU sectoral social partners, represented in 43 different sectors and representing 75% of the workforce, have also continued to deliver on their respective joint work programmes.
Portuguese: Os parceiros sociais setoriais da UE, representados em 43 setores económicos diferentes e que representam 75 % da mão de obra, têm continuado a cumprir os respetivos programas de trabalho conjuntos.
English: It has also acted on several fronts, to name a few:
Portuguese: Além disso, agiu em várias frentes, nomeadamente:
English: But the process leading to the Pillar should also be an occasion to revisit the "acquis".
Portuguese: Mas o processo conducente à criação do Pilar também deve constituir uma ocasião para voltar a analisar o «acervo».
English: The future of work and of welfare systems: challenges and opportunities.
Portuguese: O futuro do trabalho e dos sistemas de proteção social: desafios e oportunidades.
English: While acknowledging that situations differ widely across Member States, the Pillar can also build on the common values and principles shared at national, European and international levels.
Portuguese: Apesar de se reconhecer que as situações variam consideravelmente entre os Estados-Membros, o Pilar pode igualmente basear-se nos valores e princípios comuns partilhados a nível nacional, europeu e internacional.
English: Negotiations have started on an autonomous framework agreement on active ageing; joint conclusions are being prepared on the issue of work-life balance; and a working group is looking at the implementation by their members of their previous autonomous framework agreements.
Portuguese: Foram lançadas as negociações sobre um acordo-quadro autónomo relativo ao envelhecimento ativo; estão a ser preparadas conclusões conjuntas sobre a questão do equilíbrio entre a vida profissional e familiar; e um grupo de trabalho está a estudar a aplicação pelos seus membros dos seus precedentes acordos-quadro autónomo.
English: Overcoming the crisis and looking beyond
Portuguese: Superar a crise e perspetivar o futuro
English: This conviction is confirmed by evidence on employment and social performance.
Portuguese: Esta convicção é confirmada por dados sobre o desempenho em matéria social e de emprego.
English: The identification of best practices and lessons from social innovation should be actively encouraged.
Portuguese: Deve ser ativamente incentivada a identificação de boas práticas e de ensinamentos extraídos da inovação social.
English: In addition to the public consultation, three work streams will be organised to feed into the discussion, one for each suggested outcome highlighted above:
Portuguese: Paralelamente à consulta pública, serão organizados três eixos de trabalho para alimentar o debate, um para cada um dos resultados propostos referidos supra:
English: The Commission invites all interested parties to reply to the questions set out in this Communication, together with any additional comments, by 31 December 2016.
Portuguese: A Comissão convida todas as partes interessadas a responder às questões colocadas na presente Comunicação e a acrescentar quaisquer outras observações até 31 de dezembro de 2016.
English: This is also why, since the 1990s, employment and social considerations have been an essential feature of the process of economic policy coordination at EU level, now known as the European Semester.
Portuguese: É também por este motivo que, desde a década de 1990, as considerações sociais e em matéria o emprego têm sido uma característica essencial do processo de coordenação da política económica a nível da UE, agora conhecido por Semestre Europeu.
English: The European Pillar of Social Rights: role, scope and legal nature
Portuguese: O Pilar Europeu dos Direitos Sociais: papel, alcance e natureza jurídica
English: or by post to:
Portuguese: ou por correio para:
English: Unemployment, in particular, has been taking a very heavy toll on individuals and society for many years: almost 22 million persons are still out of work and looking for a job (close to 17 million in the euro area), of which 10 million have been doing so for more than a year.
Portuguese: O desemprego, em particular, tem onerado fortemente as pessoas e a sociedade desde há muitos anos: quase 22 milhões de pessoas continuam desempregadas e à procura de trabalho (cerca de 17 milhões na área do euro), dos quais 10 milhões estão nesta situação há mais de um ano.
English: In their joint contribution to the Report, France and Germany, for instance, stressed the need to reinforce the cooperation and common orientations in certain areas such as active labour market policies and social security systems.
Portuguese: No seu contributo comum para o relatório, a França e a Alemanha, por exemplo, sublinharam a necessidade de reforçar a cooperação e de serem estabelecidas orientações comuns em determinados domínios, como as políticas ativas do mercado de trabalho e dos sistemas de segurança social.
English: How can we account for different employment and social situations across Europe?
Portuguese: A que podemos atribuir as diferentes situações em matéria social e de emprego em toda a Europa?
English: Proposing a Revision of the Posting of Workers Directive to promote the principle of equal pay for equal work at the same place.
Portuguese: Propondo uma revisão da diretiva relativa ao destacamento de trabalhadores, a fim de promover o princípio do salário igual por trabalho igual no mesmo local.
English: A number of policy domains are identified, to which different principles are attached.
Portuguese: Identifica-se um certo número de domínios a que estão ligados diferentes princípios.
English: While various instruments can be considered to establish the Pillar, such as a Recommendation, the Commission will find it essential to involve Parliament and Council, as well as other EU institutions, and to gather broad support for its implementation.
Portuguese: Embora possam ser considerados vários instrumentos para estabelecer o Pilar (como, por exemplo, uma Recomendação), na opinião da Comissão é fundamental envolver o Parlamento Europeu e o Conselho, bem como outras instituições da UE, e reunir um amplo apoio para a aplicação do Pilar.
English: [6: COM (2015) 600 of 21 October 2015 on steps towards Completing Economic and Monetary Union.]
Portuguese: [6: COM (2015) 600, de 21 de outubro de 2015, sobre as medidas a adotar com vista à conclusão da União Económica e Monetária.]
English: The European Pillar of Social Rights should complement what we have already jointly achieved when it comes to the protection of workers in the EU.
Portuguese: O Pilar Europeu dos Direitos Sociais deve complementar os resultados já alcançados no que respeita à proteção dos trabalhadores na UE.
English: Ultimately, the legal nature of the Pillar itself will need to take account of the scope and legal limitations at EU and euro area levels.
Portuguese: Em última análise, a natureza jurídica do próprio Pilar deve ter em conta o âmbito de aplicação e as limitações legais a nível da UE e da área do euro.
English: Objectives of the consultation
Portuguese: Objetivos da consulta
English: Are there aspects that are not adequately expressed or covered so far?
Portuguese: Na sua opinião, existem aspetos que não são adequadamente expressos ou que não foram contemplados?
English: Such values and principles feature prominently in reference documents such as the Treaty on European Union (TEU), the Treaty on the Functioning of the European Union (TFEU), the Charter of Fundamental Rights and the case-law of the Court of Justice of the European Union, as well as in international instruments such as the Social Charter adopted by the Council of Europe and recommendations from the ILO.
Portuguese: Estes valores e princípios ocupam um lugar de destaque nos documentos de referência, como o Tratado da União Europeia (TUE), o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), a Carta dos Direitos Fundamentais e a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia, bem como em instrumentos internacionais como a Carta Social Europeia adotada pelo Conselho da Europa e em recomendações da OIT.
English: The principles have been selected for both their economic and social importance for the performance of participating Member States.
Portuguese: Os princípios foram selecionados tendo em conta a sua importância económica e social para o desempenho dos Estados-Membros participantes.
English: Such frameworks often cover a wide range of domains, where they define general principles or minimum standards, to be complemented at national, regional or local level.
Portuguese: Esses quadros abrangem muitas vezes uma vasta gama de domínios, em que definem princípios gerais ou normas mínimas, que devem ser completados a nível nacional, regional ou local.
English: Mainstreaming social objectives in flagship initiatives such as the Investment Plan for Europe, the Energy Union and the Digital Single Market;
Portuguese: Integrando os objetivos sociais em iniciativas emblemáticas como o Plano de Investimento para a Europa, a União da Energia e o Mercado Único Digital;
English: Such competence is recognised in the EU Treaties which, since the foundation of the European Economic Community, also foresee a role for the EU to complement Member States' actions.
Portuguese: Essa competência é reconhecida pelos Tratados da UE que, desde a fundação da Comunidade Económica Europeia, preveem igualmente que cabe à UE completar as ações dos Estados-Membros.
English: The crisis has also partly hidden some and accentuated other more fundamental long-term trends.
Portuguese: Além disso, a crise veio ocultar parcialmente algumas das tendências a longo prazo mais fundamentais e acentuar outras.
English: A first aim is to make an assessment of the present EU "acquis".
Portuguese: Um primeiro objetivo é avaliar o «acervo» vigente da UE.
English: Proposing a European Accessibility Act to facilitate access to essential goods and services for disabled people in the single market;
Portuguese: Propondo uma lei europeia da acessibilidade para facilitar o acesso das pessoas com deficiência no mercado único aos bens e serviços essenciais;
English: These formulations also draw inspiration from existing guidance at EU level, for instance in the context of the coordination of economic policy, while seeking to capture latest trends.
Portuguese: Estas formulações inspiram-se igualmente nas orientações existentes a nível da UE, por exemplo no contexto da coordenação da política económica, procurando ter em conta as tendências mais recentes.
English: The best performing Member States in economic terms have developed more ambitious and efficient social policies, not just as a result of economic development, but as a central part of their growth model.
Portuguese: Os Estados-Membros que apresentam melhores resultados em termos económicos foram os mesmos que desenvolveram políticas sociais mais ambiciosas e eficazes, não só como resultado do seu desenvolvimento económico, mas ainda como um elemento central do seu modelo de crescimento.
English: In the coming months, the Commission will actively engage with other EU institutions, national authorities and parliaments, trade unions and business associations, NGOs, social service providers, experts from academia, as well as the public.
Portuguese: Nos próximos meses, a Comissão iniciará um debate ativo com outras instituições da UE, as autoridades e os parlamentos nacionais, os sindicatos e as associações empresariais, as ONG, os prestadores de serviços sociais, os peritos do meio académico, bem como o público em geral.
English: It is also possible to comment on each domain and principle of the proposed Pillar by filling in a more specific on-line questionnaire, on the webpage of the consultation.
Portuguese: Podem igualmente ser apresentadas observações relativamente a cada domínio e princípio do Pilar proposto através do preenchimento de um questionário em linha mais específico, na página Web da consulta.
English: Such efforts follow the logic of better regulation: this is not less regulation, but an approach to regulation that takes full account of the economic, social and environmental impact on the ground, to make sure that each initiative reaches its goal in the best manner.
Portuguese: Esses esforços inscrevem-se na lógica do programa «Legislar Melhor»: não se trata de menos legislação, mas de uma abordagem legislativa que tome plenamente em consideração o impacto económico, social e ambiental no terreno, a fim de garantir que cada iniciativa atinja o seu objetivo, da melhor maneira.
English: Building on a wealth of experience
Portuguese: A riqueza da experiência como base
English: Frontloading financial support for Member States to establish a Youth Guarantee, which foresees that all young people under 25 should get a good-quality, concrete offer within 4 months of them leaving formal education or becoming unemployed;
Portuguese: Facultando apoio financeiro antecipado aos Estados-Membros para a criação de uma Garantia para a Juventude, que prevê que todos os jovens com menos de 25 anos recebam uma proposta concreta e de boa qualidade no prazo de quatro meses após deixarem o ensino ou ficarem desempregados;
English: This is not just a political or social imperative, it is also an economic necessity: the experience of the past decade and a half has shown that persisting imbalances in one or several Member States may put at risk the stability of the euro area as a whole, and that an inability to correct these may result in even further costly divergence.
Portuguese: Não se trata apenas de um imperativo político ou social, é igualmente uma necessidade económica: a experiência da última década e meia demonstrou que os persistentes desequilíbrios em um ou vários Estados-Membros podem comprometer a estabilidade de toda a área do euro, e que a incapacidade de corrigir esses desequilíbrios pode determinar divergências ainda mais onerosas.
English: The present "acquis" has been established step by step, at different points in time, with some domains better covered than others.
Portuguese: O atual «acervo» foi estabelecido, passo a passo, em momentos diferentes, beneficiando alguns domínios de uma melhor cobertura do que outros.
English: The key issue in Europe is thus not necessarily one of recognition of rights, but rather their actual take-up and implementation, given the rapid changes in the social, legal and economic environment.
Portuguese: O principal problema na Europa não é, pois, necessariamente um reconhecimento de direitos, mas, antes, a sua adoção e execução efetivas, dadas as rápidas mudanças no ambiente social, jurídico e económico.
English: EU social partners will be invited to play an active role in shaping the Pillar.
Portuguese: Os parceiros sociais a nível da UE serão convidados a desempenhar um papel ativo na conceção do Pilar.
English: On the social situation and EU social "acquis"
Portuguese: Sobre a situação social e o «acervo» social da UE
English: This global agenda draws heavily on the vast amount of research done by international organisations, such as the Organisation for Economic Cooperation and Development, the World Bank, the International Labour Organization and the International Monetary Fund.
Portuguese: Esta agenda mundial baseia-se, em larga medida, na grande quantidade de estudos efetuados por organizações internacionais, como a Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos, o Banco Mundial, a Organização Internacional do Trabalho e o Fundo Monetário Internacional.
English: And, in the same way that the Pillar does not replace the "acquis", the principles proposed here do not replace existing rights: they offer a way to assess and, in future, approximate for the better the performance of national employment and social policies.
Portuguese: E, da mesma forma que o Pilar não substitui o «acervo», os princípios aqui propostos não substituem os direitos em vigor: proporcionam uma forma de avaliar e, no futuro, harmonizar melhor o desempenho das políticas sociais e de emprego nacionais.
English: The role of the European Pillar of Social Rights as part of a deeper and fairer EMU.
Portuguese: O papel do Pilar Europeu dos Direitos Sociais como elemento de uma UEM mais profunda e mais equitativa.
English: This can be done by filling out an online questionnaire, available at the dedicated webpage mentioned above, by sending input by email to the following email address:
Portuguese: Podem fazê-lo preenchendo um questionário em linha, disponível no sítio Web acima referido, ou enviando os contributos por correio eletrónico para:
English: What trends would you see as most transformative?
Portuguese: Quais são, na sua opinião, as tendências mais transformadoras?
English: Are there policies, institutions or firm practices - existing or emerging - which you would recommend as references?
Portuguese: Existem práticas - existentes ou emergentes - ao nível político, institucional ou empresarial que recomendaria como referências?
English: This approach is also at the core of the overall economic agenda of this Commission, as exemplified by its Annual Growth Survey 2016.
Portuguese: Esta abordagem também está no cerne da agenda económica global da Comissão, conforme estabelece a sua Análise Anual do Crescimento para 2016.
English: The activities foreseen as part of each work stream mentioned above.
Portuguese: As atividades previstas no âmbito de cada eixo de trabalho mencionado supra.
English: In advanced economies, which base their prosperity on productivity growth and their capacity to innovate, social and economic performances are two sides of the same coin.
Portuguese: Nas economias avançadas, que baseiam a sua prosperidade no crescimento da produtividade e na sua capacidade de inovar, os desempenhos social e económico representam duas faces da mesma moeda.
English: This will include:
Portuguese: Esta página inclui:
English: The consultation process should be concluded by 31 December 2016, as the basis for the Commission to put forward a final proposal for the Pillar early in 2017.
Portuguese: Este processo de consulta deverá ser concluído até 31 de dezembro de 2016, constituindo a base para a Comissão apresentar uma proposta final para o Pilar no início de 2017.
English: The outline is structured around three main headings:
Portuguese: O esboço articula-se em torno de três vertentes principais:
English: This Communication and supporting Staff Working Documents.
Portuguese: A presente comunicação e os documentos de trabalho dos serviços da Comissão.
English: [5: "Completing Europe's Economic and Monetary Union", Report by Jean-Claude Juncker, in cooperation with Donald Tusk, Jeroen Dijsselbloem, Mario Draghi and Martin Schulz, June 2015.
Portuguese: [5: Concluir a União Económica e Monetária Europeia - Relatório apresentado por Jean-Claude Juncker, em cooperação com Donald Tusk, Jeroen Dijsselbloem, Mario Draghi e Martin Schulz, em junho de 2015.
English: Do you agree with the scope of the Pillar, domains and principles proposed here?
Portuguese: Concorda com o âmbito de aplicação do Pilar e com os domínios e princípios propostos no presente documento?
English: This would be achieved by agreeing on a set of common high-level standards, which should focus, among others, on labour markets.
Portuguese: Estes objetivos podem ser alcançados através de um acordo sobre um conjunto comum de normas de alto nível, que deverão incidir, nomeadamente, nos mercados de trabalho.
English: (…) As part of these efforts, I will want to develop a European Pillar of Social Rights, which takes account of the changing realities of Europe's societies and the world of work.
Portuguese: (…) No quadro dos esforços envidados neste contexto, quero desenvolver um Pilar Europeu dos Direitos Sociais, que tome em consideração a situação em mutação das sociedades europeias e do mundo do trabalho.
English: [2: Political Guidelines for the next European Commission, 15 July 2014, "A New Start for Europe: My Agenda for Jobs, Growth, Fairness and Democratic Change".]
Portuguese: [2: Orientações políticas para a próxima Comissão Europeia, de 15 de julho de 2014, «Um novo começo para a Europa: o meu Programa para o emprego, o crescimento, a equidade e a mudança democrática».]
English: Unemployed and inactive people are often looking for ways to the world of work, which do not trap them in low-quality, low-pay jobs, or deprive them of essential social rights.
Portuguese: Muito frequentemente, as pessoas desempregadas e inativas procuram oportunidades no mundo do trabalho que não as confinem a empregos de baixa qualidade , com baixa remuneração, ou que os privem dos seus direitos sociais fundamentais.
English: Mobilising for the debate
Portuguese: Mobilização tendo em vista o debate
English: In particular, the consultation should help to determine the extent to which existing rights are practiced and remain relevant for today's and tomorrow's challenges, and/or whether new ways to deliver on these rights should be considered.
Portuguese: Em especial, a consulta deve contribuir para determinar em que medida os direitos em vigor são exercidos e continuam a ser aplicáveis aos desafios presentes e futuros e/ou se existem outras formas de consagrar esses direitos que devam ser consideradas.
English: Such reflection is gaining prominence internationally, as well as within each Member State.
Portuguese: Esta reflexão está a tornar-se cada vez mais importante, tanto a nível internacional como em cada Estado-Membro.
English: The related concept of "flexicurity" is not new but in the aftermath of the crisis, and in light of a changing world of work, it is time to redefine how it can be best applied in practice.
Portuguese: O correspondente conceito de «flexigurança» não é novo, mas, no rescaldo da crise, e tendo em conta a evolução do mundo do trabalho, é necessário redefinir a melhor forma de o aplicar na prática.
English: Greater attention to social considerations in the European Semester of economic policy coordination, the use of social indicators in the so-called macroeconomic imbalances procedure, the promotion of "social benchmarking" and an assessment of the social impact of the new stability support programme for Greece;
Portuguese: Conferindo uma maior atenção aos aspetos sociais no âmbito do Semestre Europeu de coordenação das políticas económicas, utilizando os indicadores sociais no procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos, promovendo a «análise comparativa social» e avaliando o impacto social do novo programa de apoio à estabilidade da Grécia;
English: While recalling that there is no "one-size-fits-all" template, the Report underlines that the challenges are often similar across Member States.
Portuguese: O relatório recorda que apesar de não existir um modelo único a seguir, os desafios são muitas vezes semelhantes entre os Estados-Membros.
English: The scope and nature of challenges confronting the world of work, and society more generally, have changed radically compared to the 20th century, and there are many new or forthcoming trends which Europe will need to adapt to.
Portuguese: O alcance e a natureza dos desafios com que se defronta o mundo do trabalho e a sociedade em geral mudaram radicalmente em relação ao século XX, tendo a Europa que se adaptar a muitas novas ou futuras tendências.
English: The work on establishing the Pillar will complement other on-going efforts to deepen EMU and should serve as a contribution to the work on the White Paper on the future of Europe's EMU, foreseen in spring 2017.
Portuguese: Os trabalhos para a criação do Pilar completarão outros esforços em curso para aprofundar a UEM e deverão servir como contributo para os trabalhos do Livro Branco sobre o futuro da UEM europeia, previsto para a primavera de 2017.
English: They also confirm that income inequality may have a long-term negative impact on potential growth by consolidating and reinforcing existing inequalities of opportunities, limiting skills development and hampering social and occupational mobility.
Portuguese: Confirmam igualmente que a desigualdade dos rendimentos pode ter um impacto negativo no crescimento potencial a longo prazo, consolidando e reforçando as desigualdades de oportunidades existentes, limitando o desenvolvimento das competências e prejudicando a mobilidade social e profissional.
English: A set of factsheets, prepared by the services of the Commission, presenting in greater detail the economic and legal reasoning behind the domains retained in the outline of the Pillar annexed to this Communication.
Portuguese: Um conjunto de fichas informativas, elaborado pelos serviços da Comissão, que apresenta de forma mais circunstanciada o raciocínio jurídico e económico subjacente aos domínios considerados no esboço do Pilar em anexo à presente Comunicação.
English: It sets out the rationale behind the initiative, discusses its role, scope and nature, and launches a broad consultation aimed at gathering feedback.
Portuguese: Estabelece a lógica subjacente à iniciativa, analisa o seu papel, âmbito de aplicação e natureza, e lança uma ampla consulta para a recolha de observações.
English: The rationale behind the European Pillar of Social Rights follows this logic and responds to a double need: overcoming the crisis and looking beyond, and moving towards a deeper and fairer EMU.
Portuguese: A base subjacente ao Pilar Europeu dos Direitos Sociais segue esta lógica e responde a uma dupla necessidade: superar a crise e perspetivar o futuro e avançar no sentido de uma UEM mais profunda e mais justa.
English: There is also the challenge of designing new standards and practices in a way which can be consistent with the needs of a dynamic economy in order to sustain the process of upwards convergence across regions and Member States.
Portuguese: Além disso, existe o desafio de criar novas normas e práticas de um modo coerente com as necessidades de uma economia dinâmica, a fim de apoiar o processo de convergência ascendente entre as regiões e os Estados-Membros.
English: In spite of the uncertainties about the future, there is growing evidence and global consensus on the need to strengthen the link between economic, social and environmental development, on the fact that inequalities hold back economic development, and on the need to build a more inclusive growth model, as illustrated in the Sustainable Development Goals adopted by the United Nations in September 2015, as well as in repeated conclusions from the G20.
Portuguese: Apesar das incertezas quanto ao futuro, há cada vez mais provas e consenso mundial sobre a necessidade de reforçar a ligação entre o desenvolvimento económico, social e ambiental, sobre o facto de que as desigualdades impedem o desenvolvimento económico e sobre a necessidade de criar um modelo de crescimento mais inclusivo, como ilustrado nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, adotados em setembro de 2015, assim como em várias conclusões do G20.
English: This initiative is part of the work undertaken by the Commission for a deeper and fairer Economic and Monetary Union (EMU) and part of the Commission 2016 Work Programme.
Portuguese: Esta iniciativa faz parte do trabalho da Comissão com vista a um maior aprofundamento e equidade da União Económica e Monetária (UEM) e do programa de trabalho da Comissão para 2016.
English: What do you see as most pressing employment and social priorities?
Portuguese: Quais são, na sua opinião, as prioridades sociais mais prementes em matéria social e de emprego?
English: A second aim is to reflect on new trends in work patterns and societies, due to the impact of demographic trends, new technologies and other factors of importance for working life and social conditions.
Portuguese: Um segundo objetivo é refletir sobre novas tendências dos padrões de trabalho e das sociedades, como resultado do impacto da evolução demográfica, das novas tecnologias e de outros fatores importantes para a vida profissional e para as condições sociais.
English: The consultation should also help Member States not in the euro area to determine whether to participate in the Pillar.
Portuguese: Além disso, a consulta deverá ajudar os Estados-Membros que não fazem parte da área do euro a determinar se pretendem participar no Pilar.
English: As indicated by President Juncker, the Pillar will be developed within the euro area, while allowing other EU Member States to join in if they want to do so.
Portuguese: Conforme foi referido pelo Presidente Juncker, o Pilar será desenvolvido na área do euro, permitindo simultaneamente a participação aos demais Estados-Membros da UE que nele desejem participar.
English: This is why the establishment and deepening of the European single market has gone hand-in-hand with the development of a legal "acquis" in the social field at EU level, to ensure a level-playing field, limit the risk of social dumping or "race to the bottom", and facilitate economic and social integration.
Portuguese: Por esta razão, a criação e o aprofundamento do mercado único europeu tem acompanhado o desenvolvimento do «acervo» no domínio social a nível da UE, a fim de garantir condições equitativas, limitar o risco de dumping social ou de «nivelamento por baixo» e facilitar a integração económica e social.
English: The European Pillar of Social Rights can draw on a wealth of experience and practices: in many fields, the world's best performers are to be found in Europe, and solutions are well known.
Portuguese: O Pilar Europeu dos Direitos Sociais pode basear-se na riqueza da experiência e práticas adquiridas: em muitos domínios, é na Europa que estão os países com o melhor desempenho a nível mundial e as soluções são bem conhecidas.
English: The consultation on the Pillar provides an opportunity to take a holistic view of the "acquis", to review its relevance in the light of new trends and to identify possible areas for future action, at the appropriate level.
Portuguese: A consulta sobre o Pilar oferece a oportunidade de considerar globalmente o «acervo», de analisar a sua pertinência à luz das novas tendências e de identificar possíveis domínios para uma ação futura, ao nível adequado.
English: The consultation should serve to discuss its scope and content, as well as its role as part of the social dimension of the EMU, to reflect on the particular needs of the euro area, to discuss the specificity of the principles proposed here and to explore the related challenges linked to these.
Portuguese: A consulta deve servir para debater o seu âmbito de aplicação e conteúdo, bem como o seu papel no contexto da dimensão social da UEM, para refletir sobre as necessidades específicas da área do euro, para discutir a especificidade dos princípios aqui propostos e para explorar os correspondentes desafios a eles ligados.
English: A third aim is to gather views and get feedback on the outline of the European Pillar of Social Rights itself.
Portuguese: Um terceiro objetivo é recolher opiniões e reações sobre as grandes linhas do Pilar Europeu dos Direitos Sociais propriamente dito.
English: The logic of the Pillar, and of the discussion leading towards it, is not to hide these differences and tensions, but to expose and confront them in a new light, which takes account of the changing realities of the world of work and of the diversity of situations across Europe.
Portuguese: A lógica do Pilar e do debate que precede a sua criação não é ocultar estas divergências e tensões, mas, antes, expô-las e confrontá-las numa nova perspetiva que tome em consideração a evolução do mundo do trabalho e a diversidade de situações através da Europa.
English: This Communication is also accompanied by two Staff Working Documents: the first one describes key economic, labour market and societal trends on which the Pillar builds, and which it should contribute to address, and the second one recalls the most relevant legal "acquis" at EU level.
Portuguese: A presente Comunicação é igualmente acompanhada por documentos de trabalho dos serviços da Comissão: o primeiro descreve as principais tendências ao nível da economia, do mercado de trabalho e da sociedade em que se baseia o Pilar e que este deverá ajudar a enfrentar; o segundo recorda o «acervo» jurídico mais pertinente a nível da UE.
English: It also calls for a stronger focus on employment and social performance as part of a broader process of upward convergence towards more resilient economic structures within the euro area.
Portuguese: Apela igualmente a uma maior ênfase no emprego e no desempenho social como parte de um vasto processo de convergência ascendente para uma maior resiliência das estruturas económicas em toda a área do euro.
English: Following a high-level conference on a new start for EU social dialogue, in March 2015, EU social partners at cross-industry level have agreed on a joint in-depth employment analysis and a joint work programme for 2015-2017.
Portuguese: Na sequência de uma conferência de alto nível da UE sobre um novo começo para o diálogo social, que teve lugar em março de 2015, os parceiros sociais intersetoriais acordaram em analisar conjuntamente e em profundidade a temática do emprego, bem como em estabelecer um programa de trabalho comum para o período de 2015 a 2017.
English: As part of the steps taken to improve fiscal surveillance at EU level, the reflection on the quality of public finances, of which welfare systems constitute a large share, has led to increased attention to issues related to the fairness and efficiency of public revenues and expenditure.
Portuguese: No âmbito das medidas tomadas para melhorar a supervisão orçamental a nível da UE, a reflexão sobre a qualidade das finanças públicas, de que os sistemas de proteção social constituem uma grande parte, chamou a atenção para questões relacionadas com a equidade e a eficiência das despesas e das receitas públicas.
English: What domains and principles would be most important as part of a renewed convergence for the euro area?
Portuguese: Quais são os domínios e os princípios mais importantes no contexto da convergência renovada na área do euro?
English: The Pillar does not repeat nor paraphrase the EU "acquis": it spells out in more detail principles and commitments that can steer greater convergence within the euro area.
Portuguese: O Pilar não repete ou parafraseia o «acervo» da UE: define mais pormenorizadamente os princípios e compromissos que podem orientar uma maior convergência na área do euro.
English: In particular, the Five Presidents' Report on Completing Europe's EMU highlighted the need to pursue the convergence process towards more resilient economic structures, and to make such processes more binding in the medium term.
Portuguese: Em especial, o relatório dos cinco presidentes intitulado «Concluir a União Económica e Monetária Europeia» destacou a necessidade de prosseguir o processo de convergência para a obtenção de estruturas económicas mais resilientes e de um processo mais vinculativo a médio prazo.
English: On the future of work and welfare systems
Portuguese: Sobre o futuro do trabalho e dos sistemas de proteção social
English: In its focus on promoting structural reforms, investment and responsible fiscal policies, the Commission has put a clear emphasis on social considerations and social fairness.
Portuguese: A centrar a sua atenção na promoção das reformas estruturais, do investimento e das políticas orçamentais responsáveis, é clara a ênfase dada pela Comissão aos aspetos sociais e à justiça social.
English: These examples are illustrative of the supporting, guiding and framing role the EU can play in the social field, and of further actions that may unfold from the establishment of the Pillar.
Portuguese: Estes exemplos são ilustrativos do papel de apoio, orientação e enquadramento que a UE pode desempenhar no domínio social e de outras ações que podem ser desenvolvidas assim que o Pilar seja estabelecido.
English: These principles take as a starting point a number of rights already inscribed in EU and other relevant sources of law, and set out in greater detail possible ways to operationalise them.
Portuguese: O ponto de partida destes princípios é constituído por determinados direitos já inscritos no direito da UE e outras fontes de direito aplicáveis, a partir dos quais se pormenorizam possíveis formas de tornar esses princípios operacionais.
English: Welfare systems have cushioned some of the impact, but unemployment has risen, a significant share of the population is at risk of poverty, public finances have been stretched, and national performances have diverged markedly.
Portuguese: Os sistemas de proteção social amortizaram parte do impacto, mas o desemprego tem aumentado, uma parte significativa da população vive em risco de pobreza, as finanças públicas têm sofrido reduções e os resultados nacionais têm divergido de forma acentuada.
English: Firms have an interest in a predictable and legally secure business environment, in being able to attract skilled and productive workers but also to adjust to fast-changing market realities.
Portuguese: As empresas têm todo o interesse em beneficiarem de um ambiente empresarial previsível e juridicamente seguro, em serem capazes de atrair trabalhadores qualificados e produtivos, mas também em se adaptarem à rápida evolução das realidades do mercado.