FrancophonIA/Publications_Medical_Domain_UE huggingface dataset:
English: from EFTA countries[7: EFTA: European Free Trade Association.]
Portuguese: dos países da EFTA[7: EFTA: Associação Europeia de Comércio Livre.]
English: The recent ex-post evaluation of the EUSF (2002-2017) confirms this analysis.
Portuguese: A recente avaliação ex post do FSUE (2002-2017) confirma esta análise.
English: In both scenarios the advance payment is disproportionate to its effects on the ground.
Portuguese: Em ambos os cenários, o adiantamento é desproporcionado em relação aos seus efeitos no terreno.
English: bodies referred to in Articles 70 and 71 of the Financial Regulation;
Portuguese: aos organismos referidos nos artigos 70.º e 71.º do Regulamento Financeiro;
English: The Commission has also established a coordinating response team at political level, composed of the five commissioners responsible for the most affected policies.
Portuguese: A Comissão criou igualmente uma equipa de coordenação a nível político, composta pelos cinco comissários responsáveis pelas políticas mais diretamente afetadas.
English: (9) The Commission should be able to take a rapid decision to commit specific financial resources and to mobilise them as quickly as possible.
Portuguese: (9) A Comissão deverá poder tomar rapidamente uma decisão para autorizar recursos financeiros específicos e os mobilizar o mais rapidamente possível.
English: For the purpose of this Article, harmonised statistical data provided by Eurostat shall be used.
Portuguese: Para efeitos do presente artigo, são utilizados os dados estatísticos harmonizados fornecidos pelo Eurostat.».
English: The main features and differences of substance are the following:
Portuguese: As principais características e diferenças substanciais são as seguintes:
English: from candidate countries[8: Candidate countries and, where applicable, potential candidates from the Western Balkans.]
Portuguese: dos países candidatos[8: Países candidatos e, se for caso disso, países candidatos potenciais dos Balcãs Ocidentais.]
English: It was also considered that the long delays in providing assistance were bad for the image of the EU.
Portuguese: Também se considerou que os longos atrasos na prestação da assistência eram prejudiciais para a imagem da UE.
English: The crisis we face because of Coronavirus has both a very significant human dimension, and a potentially major economic impact.
Portuguese: A crise que enfrentamos por causa do coronavírus tem uma dimensão humana muito significativa e um impacto económico potencialmente importante.
English: requires a revision of the MFF.
Portuguese: implica uma revisão do QFP.
English: Requirement(s) to be met in the short or long term including a detailed timeline for roll-out of the implementation of the initiative
Portuguese: Necessidade(s) a satisfazer a curto ou a longo prazo, incluindo um calendário pormenorizado para a concretização da aplicação da iniciativa
English: The Union contribution to the interventions will be financed via the general budget of the Union.
Portuguese: A contribuição da União para as intervenções será financiada pelo orçamento geral da União.
English: Please replace "N" by the expected first year of implementation (for instance: 2021).
Portuguese: Substituir «N» pelo primeiro ano de execução previsto (por exemplo: 2021).
English: This means that the EU should intervene only in cases where a Member State is deemed no longer to be able to cope with a crisis alone and requires assistance.
Portuguese: Significa isto que a UE só deve intervir nos casos em que se considere que um Estado-Membro já não está em condições de enfrentar sozinho uma crise e necessita de assistência.
English: Economic follow-on damage is not included as it is considered too complex to determine in a quick, reliable and comparable way.
Portuguese: Os prejuízos económicos subsequentes não são incluídos, uma vez que são considerados demasiado complexos para determinar de forma rápida, fiável e comparável.
English: A single percentage rate would lead to either extremely low amounts for the smaller Member States or unattainably high thresholds for the biggest economies.
Portuguese: Uma taxa percentual única conduziria a montantes extremamente baixos para os Estados-Membros mais pequenos ou a limiares elevados inatingíveis para as maiores economias.
English: Advance payments were introduced with the revision of the EUSF Regulation in 2014 and became effective from 2015.
Portuguese: O pagamento de adiantamentos foi introduzidos com a revisão do Regulamento FSUE em 2014 e entraram em vigor a partir de 2015.
English: This Regulation has no financial impact.
Portuguese: O presente regulamento não tem incidência financeira.
English: The proposal is part of the measures in response to the current COVID-19 pandemic.
Portuguese: A proposta faz parte das medidas de resposta à atual pandemia de COVID-19.
English: Specify existing or envisaged prevention and protection measures, e.g. from the Anti-Fraud Strategy.
Portuguese: Especificar as medidas de prevenção e de proteção existentes ou previstas, por exemplo da estratégia antifraude.
English: Instead, the Commission proposes to take the financial burden on Member States' budgets in order to face the additional needs.
Portuguese: Em vez disso, a Comissão propõe suportar o encargo financeiro dos orçamentos dos Estados-Membros, a fim de fazer face às necessidades adicionais.
English: The ceiling of the maximum allocation of the EUSF for 2020 totalling is respected (EUR 597.546 million plus EUR 552.978 carried forward from 2019).
Portuguese: É respeitado o limite máximo da dotação total do FSUE para 2020 (597,546 milhões de EUR mais 552,978 EUR transitados de 2019).
English: As at present, on 1 October each year, at least one-quarter of this annual amount will remain available in order to cover needs which could arise until the end of the year.
Portuguese: Como até aqui, a 1 de outubro de cada ano, deve existir uma reserva de pelo menos um quarto deste montante para cobrir necessidades que possam surgir até ao final do ano.
English: In the case of major health emergencies, it is hardly possible to estimate the direct damage.
Portuguese: No caso de grandes emergências sanitárias, não é possível estimar os prejuízos diretos.
English: X does not provide for co-financing by third parties
Portuguese: X não prevê o cofinanciamento por terceiros
English: ‘Specific objective(s).]
Portuguese: «Objetivo(s) específico(s).]
English: Lessons learned from similar experiences in the past
Portuguese: Lições tiradas de experiências anteriores semelhantes
English: The implementation report shall be accompanied by an opinion of an independent audit body, drawn up in accordance with internationally accepted audit standards, establishing that the statement justifying the expenditure gives a true and fair view and that the financial contribution from the Fund is legal and regular, in line with Article 59(5) and Article 60(5) of Regulation (EU, Euratom) No 966/2012.
Portuguese: O relatório de execução deve ser acompanhado do parecer de um organismo de auditoria independente, emitido em conformidade com as normas internacionais de auditoria, estabelecendo que a declaração justificativa das despesas é verdadeira e está correta e que a contribuição financeira do Fundo foi executada de forma legal e regular, nos termos do artigo 59.º, n.º 5, e do artigo 60.º, n.º 5, do Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012.
English: The assistance shall take the form of a financial contribution from the Fund.
Portuguese: O auxílio assume a forma de uma contribuição financeira do Fundo.
English: X The proposal has no financial impact on revenue.
Portuguese: X A proposta não tem impacto financeiro nas receitas.
English: Added value of Union involvement (it may result from different factors, e.g. coordination gains, legal certainty, greater effectiveness or complementarities).
Portuguese: Valor acrescentado da participação da União (que pode resultar de diferentes fatores, como, por exemplo, ganhos de coordenação, segurança jurídica, maior eficácia ou complementaridades).
English: [5: Details of management modes and references to the Financial Regulation may be found on the BudgWeb site: https://myintracomm.ec.europa.eu/budgweb/EN/man/budgmanag/Pages/budgmanag.aspx]
Portuguese: [5: As explicações sobre as modalidades de gestão e as referências ao Regulamento Financeiro estão disponíveis no sítio BudgWeb: https://myintracomm.ec.europa.eu/budgweb/EN/man/budgmanag/Pages/budgmanag.aspx]
English: This double criterion was chosen because a single fixed amount would not reflect the big differences in economic strength (and therefore budgetary response capacities) of the Member States and lead to great injustices and unequal treatment of Member States.
Portuguese: Este duplo critério foi escolhido porque um montante fixo único não refletiria as grandes diferenças no poder económico (e, por conseguinte, as capacidades de resposta orçamental) dos Estados-Membros e conduziria a grandes injustiças e a um tratamento desigual entre eles.
English: The proposal respects the proportionality principle.
Portuguese: A proposta respeita o princípio da proporcionalidade.
English: provides for the co-financing by third parties estimated below:
Portuguese: prevê o cofinanciamento por terceiros, a seguir estimado:
English: (4) A major crisis situation may result from public health emergencies, in particular an officially declared virus pandemic.
Portuguese: (4) Uma situação de crise grave pode resultar de emergências de saúde pública, nomeadamente de uma pandemia de vírus oficialmente declarada.
English: In each case, the amount of assistance considered necessary is mobilised through an amending budget.
Portuguese: Em cada caso, o montante da assistência considerada necessária é mobilizado através de um orçamento retificativo.
English: Due to the urgency to prepare the proposal so that it can be adopted on time by the co-legislators, a stakeholder consultation could not be carried out.
Portuguese: Devido à urgência de elaborar a proposta a tempo de poder ser adotada pelos colegisladores, não foi possível consultar as partes interessadas.
English: The existing provisions for making advance payments should therefore be strengthened by increasing their amounts.
Portuguese: As disposições em vigor para efetuar adiantamentos devem, por conseguinte, ser reforçadas através do aumento dos respetivos montantes.
English: The EUSF is based on the subsidiarity principle.
Portuguese: O FSUE baseia-se no princípio da subsidiariedade.
English: This Regulation will not increase the maximum allocation to the EUSF.
Portuguese: O presente regulamento não aumentará a dotação máxima para o FSUE.
English: Compatibility with the Multiannual Financial Framework and possible synergies with other appropriate instruments
Portuguese: Compatibilidade com o quadro financeiro plurianual e eventuais sinergias com outros instrumentos adequados
English: Consistency with other Union policies, in particular with cohesion policy, is ensured by a number of legislative provisions which, among others, exclude double financing and require respect for public procurement rules and the principle of sound financial management.
Portuguese: A coerência com as outras políticas da União, em especial com a política de coesão, é assegurada por uma série de disposições legislativas que, designadamente, excluem o duplo financiamento, exigem o respeito pelas regras em matéria de contratos públicos e impõem o princípio de uma boa gestão financeira.
English: The same approach as for natural disasters is therefore not possible.
Portuguese: Adotar a mesma abordagem adotada em caso de catástrofes naturais não é, por conseguinte, possível.
English: The Commission is therefore proposing to maintain the principles on which access to the EUSF is based.
Portuguese: A Comissão propõe, por conseguinte, manter os princípios em que se baseia o acesso ao FSUE.
English: The evaluation also called for further consideration to be given to policy actions that increase the potential for the Fund to intervene.
Portuguese: A avaliação apelou igualmente a uma análise mais aprofundada das ações políticas suscetíveis de aumentar o potencial de intervenção do Fundo.
English: Other remarks (e.g. method/formula used for calculating the impact on revenue or any other information).
Portuguese: Outras observações (p. ex., método/fórmula utilizado/a para o cálculo do impacto sobre as receitas ou qualquer outra informação).
English: Eligible operations remain limited to public emergency operations.
Portuguese: As operações elegíveis para assistência continuam a limitar-se às operações de emergência pública.
English: The Commission will then adopt an implementing decision, leading to the payment for the EUSF contribution.
Portuguese: A Comissão adota em seguida uma decisão de execução, que conduz ao pagamento da contribuição do FSUE.
English: The legislator considered that, for natural disasters, such a situation is present when the total direct damage exceeds a certain threshold.
Portuguese: O legislador considerou que, no caso de catástrofes naturais, tal situação se verifica quando os prejuízos diretos totais excedem um determinado limiar.
English: The ARGUS crisis coordination mechanism of the Commission has been activated and the Crisis Coordination Committee meets regularly to synergise the action of all the relevant departments and services of the Commission and of the EU agencies.
Portuguese: O mecanismo ARGUS de coordenação da crise da Comissão foi ativado e o Comité de Coordenação de Crises reúne-se regularmente para criar sinergias entre a ação de todos os departamentos e serviços competentes da Comissão e das agências da UE.
English: This Regulation shall enter into force on the […] day following that of its publication in the Official Journal of the European Union.
Portuguese: O presente regulamento entra em vigor no […] dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
English: [3: OJ L 311, 14.11.2002, p.
Portuguese: [3: JO L 311 de 14.11.2002, p.
English: Following the EU leaders' videoconference on the response to the COVID-19 outbreak on 10 March 2020, the Commission will further step up its response to the Coronavirus, or COVID-19 outbreak, on all fronts and coordinate Member State actions.
Portuguese: Na sequência da videoconferência dos dirigentes da UE sobre a resposta ao surto de COVID-19, em 10 de março de 2020, a Comissão continuará a reforçar a sua resposta ao coronavírus, e ao surto de COVID-19, em todas as frentes e a coordenar as ações dos Estados-Membros.
English: Having regard to the Treaty on the Functioning of the European Union, and in particular the third paragraph of Article 175 and Article 212(2) thereof,
Portuguese: Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 175.º, terceiro parágrafo, e o artigo 212.º, n.º 2,
English: Assessment of the different available financing options, including scope for redeployment
Portuguese: Avaliação das diferentes opções de financiamento disponíveis, incluindo possibilidades de reafetação
English: The geographical scope remains unchanged: it is limited to Member States of and countries negotiating their accession to the EU.
Portuguese: O âmbito de aplicação geográfica mantém-se inalterado, continuando a limitar-se aos Estados-Membros e aos países que estão em fase de negociação de adesão à UE.
English: Its functioning is a tangible expression of a genuine EU solidarity, whereby Member States agree to support each other by making additional financial resources available through the EU budget.
Portuguese: O seu funcionamento é a expressão tangível de uma verdadeira solidariedade da UE, através da qual os Estados-Membros acordam em apoiar-se mutuamente mediante a disponibilização de recursos financeiros adicionais através do orçamento da UE.
English: - The proposal does not require the use of human resources.
Portuguese: - A proposta não acarreta a utilização de recursos humanos.
English: This section should be filled in using the 'budget data of an administrative nature' to be firstly introduced in the Annex to the Legislative Financial Statement (Annex V to the internal rules), which is uploaded to DECIDE for interservice consultation purposes.
Portuguese: Esta secção deve ser preenchida com «dados orçamentais de natureza administrativa» a inserir em primeiro lugar no anexo da ficha financeira legislativa (anexo V das regras internas), que é carregada no DECIDE para efeitos das consultas interserviços.
English: The implementation report shall detail, depending on the nature of the eligible disaster:
Portuguese: O relatório de execução deve especificar, em função da natureza da catástrofe elegível:
English: Since this objective cannot be sufficiently achieved by the Member States and can therefore, by reason of the scale of the action, be better achieved at Union level, the Union may adopt measures, in accordance with the principle of subsidiarity as set out in Article 5 of the Treaty.
Portuguese: Uma vez que estes objetivos não podem ser suficientemente realizados pelos Estados-Membros e podem pois, devido à dimensão ou aos efeitos da ação prevista, ser mais bem alcançados ao nível da União, a União pode tomar medidas em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.º do Tratado.
English: (a) restoring the working order of infrastructure and plant in the fields of energy, water and waste water, telecommunications, transport, health and education;
Portuguese: (a) Restabelecimento do funcionamento das infraestruturas e dos equipamentos nos domínios da energia, do abastecimento de água e das águas residuais, das telecomunicações, dos transportes, da saúde e do ensino;
English: of the multiannual financial framework [13: Technical and/or administrative assistance and expenditure in support of the implementation of EU programmes and/or actions (former ‘BA' lines), indirect research, direct research.]
Portuguese: do quadro financeiro plurianual[13: Assistência técnica e/ou administrativa e despesas de apoio à execução de programas e/ou ações da UE (antigas rubricas «BA»), bem como investigação direta e indireta.]
English: For each eligible disaster a single financial contribution shall be awarded to an eligible State.
Portuguese: Por cada catástrofe elegível, é concedida uma única contribuição financeira a um Estado elegível.
English: (b) the state of implementation of relevant Union legislation on disaster risk prevention and management;
Portuguese: (b) O estado de execução da legislação aplicável da União sobre prevenção e gestão dos riscos de catástrofe;
English: For the purposes of this point 'added value of Union involvement' is the value resulting from Union intervention which is additional to the value that would have been otherwise created by Member States alone.
Portuguese: Para efeitos do presente ponto, entende-se por «valor acrescentado da intervenção da União» o valor resultante da intervenção da União que se acrescenta ao valor que teria sido criado pelos Estados-Membros de forma isolada.
English: The thematic scope, however, is enlarged to cover major crisis situations resulting from public health threats.
Portuguese: No entanto, o âmbito temático é alargado para abranger as principais situações de crise resultantes de ameaças para a saúde pública.
English: (10) This Regulation should enter into force as a matter of urgency on the day following that of its publication in the Official Journal of the European Union.
Portuguese: (10) O presente regulamento deve entrar em vigor com urgência no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
English: In order to ensure the timely availability of resources where necessary, the Commission will propose to enter additional appropriations for a maximum of EUR 50 million in the budget for 2020.
Portuguese: A fim de assegurar a disponibilidade dos recursos em tempo útil, a Comissão proporá, se necessário, a inscrição de dotações suplementares num montante máximo de 50 milhões de EUR no orçamento para 2020.
English: Since the first cases of COVID-19 contagion, the EU has been working tirelessly to support the Member States and their citizens in addressing the crisis.
Portuguese: Desde os primeiros casos de contágio com a COVID-19, a UE tem trabalhado incansavelmente para apoiar os Estados-Membros e os seus cidadãos na resposta à crise.
English: The main justification for their introduction was that the procedure necessary to mobilise the EUSF and pay out the full assistance is too lengthy (typically up to one year) and that the serious crisis situation demanded a quicker response.
Portuguese: A principal justificação para a sua introdução foi o facto de o procedimento necessário para mobilizar o FSUE e pagar a totalidade da assistência ser demasiado moroso (normalmente até um ano) e de a grave situação de crise exigir uma resposta mais célere.
English: This corresponds largely to the public share of direct damage eligible for funding (such as the cost of recovery of public infrastructure, assistance to the population, rescue services etc.) in the case of natural disasters.
Portuguese: Isto corresponde, em grande medida, à quota pública de prejuízos diretos elegíveis para financiamento (como os custos de recuperação de infraestruturas públicas, assistência à população, serviços de salvamento, etc.) em caso de catástrofes naturais.
English: This eligible public share of total damage varies greatly depending on the disaster and the country affected.
Portuguese: A parte pública elegível dos prejuízos totais varia muito, consoante a catástrofe e o país afetado.
English: As part of this joint coordinated response, the EU Solidarity Fund (EUSF) can play an important role in showing EU solidarity to Member States in dealing with the emergency situation.
Portuguese: No âmbito desta resposta conjunta coordenada, o Fundo de Solidariedade da UE (FSUE) pode desempenhar um papel importante na demonstração da solidariedade da UE para com os Estados-Membros na resposta à situação de emergência.
English: (c) securing preventive infrastructure and measures of protection of cultural heritage;
Portuguese: (c) Criação de condições de segurança das infraestruturas de prevenção e medidas de proteção do património cultural;
English: This proposal extends that logic to the financial burden resulting from a major public health emergency.
Portuguese: A presente proposta estende esta lógica ao encargo financeiro resultante de uma emergência de saúde pública de grandes dimensões.
English: Type[10: Outputs are products and services to be supplied (e.g.: number of student exchanges financed, number of km of roads built, etc.).]
Portuguese: Tipo[10: As realizações dizem respeito aos produtos fornecidos e serviços prestados (exemplo: número de intercâmbios de estudantes financiados, número de quilómetros de estradas construídas, etc.).]
English: The Ex Post Evaluation 2002-2017 concluded that the Fund is a valuable instrument in the EU toolkit for interventions in disaster situations, bringing EU added value to the post-disaster response in Member States and accession countries.
Portuguese: A avaliação ex post de 2002-2017 concluiu que o Fundo é um instrumento valioso no conjunto de ferramentas da UE para intervenções em situações de catástrofe, trazendo o valor acrescentado da UE à resposta pós-catástrofe dada pelos Estados-Membros e países candidatos à adesão.
English: Following the Commission's assessment and proposal to the budget authority of an amount of financial assistance to be awarded, the latter adopts a corresponding supplementary budget.
Portuguese: Depois de a Comissão ter procedido a uma avaliação e apresentado à autoridade orçamental uma proposta relativa ao montante da assistência a atribuir, esta última adota um orçamento suplementar correspondente.
English: If more than one operational heading is affected by the proposal / initiative, repeat the section above:
Portuguese: Se o impacto da proposta/iniciativa incidir sobre mais de uma rubrica operacional, repetir a secção acima:
English: Choice of instruments
Portuguese: Escolha dos instrumentos
English: Direct damage caused as the direct consequence of a natural disaster shall be regarded as part of the damage caused by that natural disaster.
Portuguese: Os prejuízos diretos causados em consequência direta de uma catástrofe natural são considerados parte dos prejuízos causados por essa catástrofe natural.
English: It is therefore essential that the EU and its Member States act decisively and collectively, to contain the spread of the virus and help patients, and to counter the economic fallout.
Portuguese: Por conseguinte, é essencial que a UE e os seus Estados-Membros atuem de forma decisiva e coletiva para conter a propagação do vírus e ajudar os doentes, bem como para enfrentar as repercussões do impacto económico.
English: (b) providing temporary accommodation and funding rescue services to meet the needs of the population concerned;
Portuguese: (b) Fornecimento de alojamento provisório e financiamento de serviços de socorro para prover às necessidades da população atingida;
English: It is proposed to modify the existing Regulation (EC) No 2012/2002 to use the established procedures and practices to prepare and assess the applications for assistance and to implement and report the aid.
Portuguese: Propõe-se a alteração do atual Regulamento (CE) n.º 2012/2002, a fim de utilizar os procedimentos e práticas estabelecidos para preparar e avaliar os pedidos de assistência, e aplicar e comunicar os auxílios.
English: External staff (in Full Time Equivalent unit: FTE) [14: AC= Contract Staff; AL = Local Staff; END= Seconded National Expert; INT = agency staff; JPD= Junior Professionals in Delegations.]
Portuguese: Pessoal externo (em equivalente a tempo completo: ETC) [14: AC = agente contratual; AL = agente local; PND = perito nacional destacado; TT = trabalhador temporário; JPD = jovem perito nas delegações.]
English: Once the definitive amount of the financial contribution has been determined, the Commission shall take into account the sum of the advance prior to the balance of the financial contribution being paid.
Portuguese: Uma vez determinado o montante definitivo da contribuição financeira, a Comissão deve ter em conta o montante do adiantamento concedido antes de pagar a contribuição financeira restante.
English: (5) The objective of the action to be taken is to complement the efforts of the States concerned in such cases where the effects of a crisis situation are of such gravity that those States cannot tackle the situation with their own means alone.
Portuguese: (5) A ação a empreender destina-se a completar os esforços realizados pelos Estados em causa sempre que os efeitos de uma situação de crise sejam de tal modo graves que os Estados não possam ripostar só com os meios de que dispõem.
English: Stakeholder consultations
Portuguese: Consulta das partes interessadas
English: framework 9 Special Instruments
Portuguese: plurianual 9 Instrumentos especiais
English: Proportionality principle
Portuguese: Princípio da proporcionalidade
English: (6) In line with the principle of subsidiarity, action under this Regulation should be confined to major public health emergencies.
Portuguese: (6) Em conformidade com o princípio da subsidiariedade, as medidas adotadas ao abrigo do presente regulamento devem ser limitadas às emergências de saúde pública de grandes dimensões.
English: The Fund can be mobilised upon an application from the concerned country if the disaster event has a dimension justifying intervention at European level.
Portuguese: O Fundo pode ser mobilizado mediante pedido do país em causa se a catástrofe tiver uma dimensão que justifique a intervenção ao nível europeu.
English: Information concerning the risks identified and the internal control system(s) set up to mitigate them
Portuguese: Informações sobre os riscos identificados e o(s) sistema(s) de controlo interno criado(s) para os atenuar
English: Where the natural disaster concerns several regions at NUTS level 2, the threshold shall be applied to the average GDP of those regions weighted according to the share of total damage in each region.
Portuguese: Caso a catástrofe natural afete várias regiões do nível NUTS 2, o limiar aplica-se à média do PIB dessas regiões, ponderada de acordo com a percentagem dos prejuízos totais em cada região.
English: It may award financial assistance to eligible States totalling up to EUR 500 million in 2011 prices per year.
Portuguese: Pode conceder assistência financeira aos Estados elegíveis num montante total de 500 milhões de EUR a preços de 2011 por ano.
English: The proposal remains consistent with the existing Solidarity Fund by providing financial assistance for immediate assistance after a request from a Member State or candidate country.
Portuguese: A proposta é coerente com o Fundo de Solidariedade existente uma vez que prevê a disponibilização de uma assistência financeira com propósito imediato, a pedido de um Estado-Membro ou de um país candidato.
English: Indicate objectives and outputs Year
Portuguese: Indicar os objetivos e as realizações Year
English: Justification of the management mode(s), the funding implementation mechanism(s), the payment modalities and the control strategy proposed
Portuguese: Justificação da(s) modalidade(s) de gestão, do(s) mecanismo(s) de execução do financiamento, das modalidades de pagamento e da estratégia de controlo propostos
English: (d) cleaning up disaster-stricken areas, including natural zones, in line with, where appropriate, eco-system based approaches, as well as immediate restoration of affected natural zones to avoid immediate effects from soil erosion;
Portuguese: (d) Limpeza das áreas sinistradas, incluindo as zonas naturais, em sintonia, se adequado, com abordagens baseadas nos ecossistemas, e recuperação imediata das zonas naturais afetadas para evitar os efeitos imediatos da erosão do solo;
English: Estimation and justification of the cost-effectiveness of the controls (ratio of "control costs ÷ value of the related funds managed"), and assessment of the expected levels of risk of error (at payment & at closure)
Portuguese: Estimativa e justificação da relação custo-eficácia dos controlos (rácio «custos de controlo/valor dos respetivos fundos geridos») e avaliação dos níveis previstos de risco de erro (no pagamento e no encerramento)
English: can be fully financed within the relevant heading of the Multiannual Financial Framework (MFF).
Portuguese: pode ser integralmente financiada pela reafetação de fundos no quadro da rubrica pertinente do quadro financeiro plurianual (MFF).
English: In the event of very big disasters such as the Abruzzo earthquake with EUR 22 billion in damage and an EUSF contribution of EUR 1.2 billion, an advance of no more than EUR 30 million is totally inadequate.
Portuguese: No caso das catástrofes de grandes dimensões, como o terramoto na região de Abruzzo, com 22 mil milhões de EUR em prejuízos e uma contribuição do FSUE de 1,2 mil milhões de EUR, um adiantamento não superior a 30 milhões de EUR é totalmente insuficiente.
English: (8) In line with the principle of subsidiarity, Union assistance should only be awarded upon application of the affected State.
Portuguese: (8) De acordo com o princípio da subsidiariedade, a assistência da União só deve ser concedida a pedido do Estado afetado.
English: The financial envelope foreseen for the Fund also follows the existing Solidarity Fund, with an annual amount of EUR 500 million (2011 prices).
Portuguese: A dotação financeira prevista para o Fundo é igualmente semelhante à do Fundo de Solidariedade existente, com um montante anual de 500 milhões de EUR (preços de 2011).
English: For the purposes of point (b), ‘temporary accommodation' means accommodation that lasts until the population concerned are able to return to their original homes following their repair or reconstruction.
Portuguese: Para efeitos da alínea b), entende-se por "alojamento provisório" o alojamento disponibilizado até que a população em causa possa regressar às suas habitações originais após a sua reparação ou reconstrução.».
English: XX 01 04 yy [15: Sub-ceiling for external staff covered by operational appropriations (former ‘BA' lines).]
Portuguese: XX 01 04 yy [15: Dentro do limite para o pessoal externo previsto nas dotações operacionais (antigas rubricas «BA»).]
English: N/A
Portuguese: N/d
English: X The proposal/initiative requires the use of operational appropriations, remaining within the maximum allocations provided for the EUSF in the MFF.
Portuguese: X A proposta/iniciativa acarreta a utilização de dotações operacionais, permanecendo dentro das dotações máximas previstas para o FSUE no QFP.
English: Provision should be made to allow the Union to intervene in the event of major public health emergencies.
Portuguese: Devem ser previstas disposições que permitam à União intervir em caso de emergência de saúde pública de grandes dimensões.
English: These should be defined depending on the basis of the public expenditure necessary to address them.
Portuguese: e ser definidas em função da despesa pública necessária para lhes dar combate.
English: No later than six months after the expiry of the eighteen months period referred to in paragraph 1, the beneficiary State shall present a report on the implementation of the financial contribution from the Fund with a statement justifying the expenditure, indicating any other source of funding received for the operations concerned, including insurance settlements and compensation from third parties.
Portuguese: O mais tardar seis meses após o termo do prazo de dezoito meses a que se refere o n.º 1, o Estado beneficiário apresenta um relatório sobre a execução da contribuição financeira do Fundo, juntamente com um mapa fundamentado das despesas e indicação de todas as outras fontes de financiamento das operações em causa, incluindo reembolsos de seguros e indemnizações obtidas de terceiros.
English: The objective of the present Regulation is therefore to extend the scope of the EUSF to include major public health emergencies and to define specific operations eligible for financing.
Portuguese: O objetivo do presente regulamento é, por conseguinte, alargar o âmbito de aplicação do FSUE a fim de incluir as emergências de saúde pública de grandes dimensões e definir operações específicas elegíveis para financiamento.
English: The EUSF was created in 2002 to support EU Member States and accession countries in situations of major disasters caused by natural events such as floods, storms, earthquakes, volcanic eruptions, forest fires or drought.
Portuguese: O FSUE foi criado em 2002 para apoiar os Estados-Membros da UE e os países em vias de adesão em situações de catástrofes de grandes proporções causadas por fenómenos naturais como inundações, tempestades, sismos, erupções vulcânicas, incêndios florestais ou secas.
English: They are extended to include assistance to the population in case of health crises, including medical, and measures to contain the further spreading of an infectious disease.
Portuguese: São alargadas a fim de incluir a assistência à população em caso de crises sanitárias, incluindo a assistência médica, e medidas destinadas a conter a propagação de doenças infecciosas.
English: - The proposal does not require the use of appropriations of an administrative nature
Portuguese: - A proposta não acarreta a utilização de dotações de natureza administrativa
English: please indicate, if the revenue is assigned to expenditure lines X
Portuguese: Indicar se as receitas são afetadas a rubricas de despesas X
English: The Commission shall recover unduly paid advances.
Portuguese: A Comissão deve recuperar os adiantamentos pagos indevidamente.».
English: The current EUSF is however strictly limited to natural disasters causing physical damage such as floods, storms, earthquakes and similar.
Portuguese: No entanto, o atual FSUE está estritamente limitado às catástrofes naturais que causam danos físicos, como inundações, tempestades, sismos e semelhantes.
English: (e) measures aiming at rapidly providing assistance, including medical, to the population affected by a major public health emergency and to protect the population from the risk of being affected, including prevention, monitoring or control of the spread of diseases, combating severe risks to public health or mitigating their impact on public health.
Portuguese: (e) Medidas destinadas a prestar assistência rápida, incluindo medidas médicas, à população afetada por uma emergência de saúde pública de grande dimensão e a proteger a população do risco de ser afetada, incluindo a prevenção, a vigilância ou o controlo da propagação de doenças, o combate aos riscos graves para a saúde pública ou a atenuação do seu impacto na saúde pública.
English: That Fund is currently however limited to natural disasters causing physical damage and does not include major disasters due to biological hazards.
Portuguese: O Fundo está, contudo, limitado às catástrofes naturais que causam danos físicos e não inclui catástrofes de grandes proporções devidas a riscos biológicos.
English: Where it is not legally possible or economically justified to restore the condition prior to the occurrence of the natural disaster, or where the beneficiary State decides to relocate or improve the functionality of the infrastructure or plant affected in order to improve its capacity to withstand future natural disasters, the Fund may contribute to the cost of restoration only up to the estimated cost of returning to its status quo ante.
Portuguese: Caso não seja juridicamente possível ou não se justifique economicamente restabelecer a situação anterior à ocorrência da catástrofe natural, ou caso o Estado beneficiário decida relocalizar ou melhorar a funcionalidade da infraestrutura ou dos equipamentos afetados, a fim de melhorar a sua capacidade para resistir a futuras catástrofes naturais, a contribuição do Fundo para os custos do restabelecimento só pode cobrir o custo estimado para repor o statu quo ante.
English: In case of smaller disasters where the EUSF contribution amounts to a few million euros, the advance is not much more than some hundred thousand euros which hardly make a difference.
Portuguese: No caso de catástrofes de menor dimensão, em que a contribuição do FSUE se eleva a alguns milhões de EUR, o adiantamento não é muito superior a cerca de 100 mil EUR, o que praticamente não faz diferença.
English: This Regulation remains within the maximum allocations provided for the EUSF in the MFF and is therefore compatible with the MFF.
Portuguese: O presente regulamento continua a ser abrangido pelas dotações máximas previstas para o FSUE no QFP e é, por conseguinte, compatível com o QFP.
English: Assistance from the Fund may also be mobilised for any natural disaster in an eligible State which is also a major natural disaster in a neighbouring eligible State.
Portuguese: O auxílio do Fundo pode também ser mobilizado para uma catástrofe natural num Estado elegível que seja também uma catástrofe natural de grandes proporções num Estado limítrofe elegível.
English: (a) the preventive measures, taken or proposed by the beneficiary State to limit future damage and to avoid, to the extent possible, a recurrence of similar natural disasters or public health emergencies, including the use of European Structural and Investment Funds for this purpose;
Portuguese: (a) As medidas de prevenção tomadas ou previstas pelo Estado beneficiário, a fim de limitar os prejuízos futuros e evitar, tanto quanto possível, a repetição de catástrofes naturais ou emergências de saúde pública semelhantes, incluindo a utilização dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento para este efeito;
English: Accordingly, the lower of 0.3% of GNI or EUR 1.5 billion in 2011 prices, i.e. half of that applicable to natural disasters, are defined as the minimum level of public expenditure related to the public financial burden inflicted on the eligible State for emergency response measures.
Portuguese: Assim, o nível mais baixo de 0,3 % do RNB ou de 1,5 mil milhões de EUR a preços de 2011, ou seja, metade do aplicável às catástrofes naturais, é definido como o nível mínimo de despesa pública relacionado com os encargos financeiros públicos impostos ao Estado elegível para beneficiar das medidas de emergência.
English: (d) any other relevant information on prevention and mitigation measures taken related to the nature of the natural disaster or public health emergency.
Portuguese: (d) Outras informações pertinentes sobre as medidas de prevenção e de atenuação tomadas, relacionadas com a natureza da catástrofe natural ou da emergência de saúde pública.
English: The Fund was created to provide financial assistance to Member States following major disasters as a concrete sign of European solidarity in situations of distress.
Portuguese: O Fundo foi criado para prestar assistência financeira aos Estados-Membros na sequência de catástrofes de grandes proporções, como sinal concreto da solidariedade europeia em situações críticas.
English: N [12: Year N is the year in which implementation of the proposal/initiative starts.
Portuguese: N [12: O ano N é o do início da aplicação da proposta/iniciativa.
English: (11) Regulation (EC) No 2012/2002 should therefore be amended accordingly,
Portuguese: (11) O Regulamento (CE) n.º 2012/2002 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
English: For the purposes of point (a), ‘restoring the working order' means restoring infrastructure and plant to their condition prior to the occurrence of the natural disaster.
Portuguese: Para efeitos da alínea a), entende-se por "restabelecimento do funcionamento" a reposição das infraestruturas e dos equipamentos nas condições anteriores à ocorrência da catástrofe natural.
English: N[9: Year N is the year in which implementation of the proposal/initiative starts.
Portuguese: N[9: O ano N é o do início da aplicação da proposta/iniciativa.
English: The Commission also proposes to increase the total level of appropriations for EUSF advances in the annual budget from EUR 50 million to EUR 100 million.
Portuguese: A Comissão propõe igualmente aumentar o nível total das dotações para adiantamentos do FSUE no orçamento anual, de 50 milhões de EUR para 100 milhões de EUR.
English: Regulation (EC) No 2012/2002 is amended as follows:
Portuguese: O Regulamento (CE) n.º 2012/2002 é alterado do seguinte modo:
English: The amount of the advance shall not exceed 25% of the amount of the financial contribution anticipated and shall in no case exceed EUR 100 000 000.
Portuguese: O montante do adiantamento não pode exceder 25 % do montante da contribuição financeira prevista, nem exceder, em caso algum, 100 000 000 EUR.
English: Payments (2a)
Portuguese: Pagamentos (2 a)
English: The EUSF has proven to be a very effective instrument in providing assistance to Member States following natural disasters as set out by a major evaluation of the Fund.
Portuguese: O FSUE demonstrou ser um instrumento muito eficaz na prestação de assistência aos Estados-Membros na sequência de catástrofes naturais, como ficou estabelecido numa avaliação aprofundada do Fundo.
English: At the end of the procedure referred to in the first subparagraph, the Commission shall carry out a closure of the assistance from the Fund.
Portuguese: Uma vez concluído o procedimento a que se refere o primeiro parágrafo, a Comissão dá por terminada a intervenção do Fundo».
English: requires use of the unallocated margin under the relevant heading of the MFF and/or use of the special instruments as defined in the MFF Regulation.
Portuguese: requer o recurso à margem não afetada na rubrica em causa do QFP e/ou o recurso a instrumentos especiais em conformidade com o regulamento QFP.
English: Reporting obligations for the Member States and the Commission will apply as set out in Regulation (EC) No 2012/2002.
Portuguese: As obrigações de comunicação aplicáveis aos Estados-Membros e à Comissão são aplicáveis nos termos do Regulamento (CE) n.º 2012/2002.
English: Diff./Non-diff. [6: Diff. = Differentiated appropriations / Non-diff. = Non-differentiated appropriations.]
Portuguese: [6: DD = dotações diferenciadas/DND = dotações não diferenciadas.]
English: At the request of a Member State or of a country involved in accession negotiations with the Union, hereinafter referred to as "eligible State", assistance from the Fund may be mobilised when serious repercussions on living conditions, human health, the natural environment or the economy occur in one or more regions of that eligible State as a consequence of a major or regional natural disaster having taken place on the territory of the same eligible State or a major public health emergency having taken place on the territory of the eligible State.
Portuguese: A pedido de um Estado-Membro ou de um país cuja adesão à União esteja em negociação, adiante designado por "Estado elegível", a intervenção do Fundo pode ser desencadeada se ocorrerem graves repercussões nas condições de vida dos cidadãos, na saúde pública, no meio natural ou na economia de uma ou mais regiões desse Estado elegível em consequência de uma catástrofe natural nacional ou regional de grandes proporções verificada no território do mesmo Estado elegível ou uma emergência de saúde pública de grandes dimensões verificada no território do Estado elegível.
English: The aim of the Fund is to complement the efforts of the States concerned and to cover part of their public expenditure in order to help the eligible State to carry out, depending on the type of eligible disaster, the following essential emergency and recovery operations:
Portuguese: O fundo tem por objetivo complementar os esforços dos Estados em causa e cobrir uma parte das suas despesas públicas para ajudar o Estado elegível a realizar, em função da natureza da catástrofe elegível, as operações essenciais de emergência e recuperação a seguir indicadas:
English: The threshold for natural disasters was therefore set at direct damage exceeding 0.6% of gross national income (GNI) or EUR 3 billion (in 2011 prices), whereby the lower amount applies.
Portuguese: O limiar das catástrofes naturais foi, por conseguinte, fixado em prejuízos diretos superiores a 0,6 % do rendimento nacional bruto (RNB) ou 3 mil milhões de EUR (a preços de 2011), sendo aplicável o montante mais baixo.
English: Responding appropriately at EU level to major public health emergencies such as COVID-19 with the existing instrument is currently impossible.
Portuguese: Com o instrumento existente, é atualmente impossível responder adequadamente, a nível da UE, às emergências de saúde pública de grandes dimensões, como a COVID-19.
English: The same as laid down in Council Regulation (EC) No 2012/2002 (for natural disasters)
Portuguese: O mesmo que o previsto no Regulamento (CE) n.º 2012/2002 do Conselho (para as catástrofes naturais)
English: Heading(s) of the multiannual financial framework and expenditure budget line(s) affected
Portuguese: Rubrica(s) do quadro financeiro plurianual e rubrica(s) orçamental(is) de despesas envolvida(s)
English: Commitments =1a+1b +3
Portuguese: Autorizações =1a+1b +3
English: Mobilisation of the Fund, as under the current procedure, would be possible only upon request of an eligible State.
Portuguese: De acordo com o procedimento atualmente em vigor, o Fundo apenas poderia ser mobilizado a pedido de um Estado elegível.
English: (3) The Union should also show solidarity in the event of major public health emergencies with the countries negotiating their accession to the European Union.
Portuguese: (3) Em caso de emergência de saúde pública de grandes dimensões, a União também deve demonstrar solidariedade em relação aos países que estão a negociar a sua adesão à União Europeia.
English: For assigned revenue, specify the budget expenditure line(s) affected.
Portuguese: Relativamente às receitas afetadas, especificar a(s) rubrica(s) orçamental(ais) de despesas envolvida(s).
English: Costs in excess of the level of cost referred to in the second subparagraph shall be financed by the beneficiary State from its own or, where possible, from other Union funds.
Portuguese: Os custos excedentários são financiados pelo próprio Estado beneficiário ou, se possível, a partir de outros fundos da União.
English: (1) The European Union Solidarity Fund (‘the Fund') was established by Council Regulation (EC) No 2012/2002.
Portuguese: (1) O Fundo de Solidariedade da União Europeia (a seguir designado por «Fundo») foi instituído pelo Regulamento (CE) n.º2012/2012 do Conselho.