FrancophonIA/Publications_Medical_Domain_UE huggingface dataset:
English: Private transfers from abroad, including workers' remittances, as well as inflows of foreign direct investment, are expected to drop markedly, lowering reserve coverage.
Portuguese: As transferências privadas efetuadas a partir do estrangeiro, nomeadamente as remessas dos trabalhadores emigrantes, bem como os fluxos de entrada de investimento direto estrangeiro, deverão registar uma queda acentuada, resultando numa diminuição da cobertura assegurada pelas reservas.
English: - Output Ex-post Evaluation 3 0.450
Portuguese: - Realização Avaliação ex post 3 0,450
English: Where the circumstances permit, and if the partner so requests, the Commission may take the steps necessary to ensure that an early repayment clause is included in the loan terms and conditions and that it is matched by a corresponding clause in the terms and conditions of the borrowing operations.
Portuguese: Se as circunstâncias o permitirem, e a pedido do parceiro, a Comissão pode tomar as medidas necessárias para assegurar a inclusão, nas condições de concessão do empréstimo, de uma cláusula de reembolso antecipado, devendo as condições das operações de contração de empréstimos ter uma cláusula correspondente.
English: The Union's macro-financial assistance should complement the programmes and resources provided by the IMF and the World Bank.
Portuguese: A assistência macrofinanceira da União deverá complementar os programas e os recursos disponibilizados pelo FMI e pelo Banco Mundial.
English: Fiscal space to accommodate the socioeconomic fallout from the crisis is, however, limited.
Portuguese: A margem orçamental para assegurar a contenção das consequências económicas da crise é, todavia, limitada.
English: Appropriations of an administrative nature financed from the envelope of specific programmes [20: Technical and/or administrative assistance and expenditure in support of the implementation of EU programmes and/or actions (former ‘BA' lines), indirect research, direct research.]
Portuguese: Dotações de natureza administrativa financiadas a partir da dotação de programas específicos [20: Assistência técnica e/ou administrativa e despesas de apoio à execução de programas e/ou ações da UE (antigas rubricas «BA»), bem como investigação direta e indireta.]
English: The provisioning amount is calculated at the beginning of the year "n" as the difference between the target amount and the Fund's net assets at the end of the year "n-1".
Portuguese: O montante do provisionamento, calculado no início do exercício «n», corresponde à diferença entre o montante-objetivo e os ativos líquidos do Fundo no final do exercício «n-1».
English: (4) The Union's macro-financial assistance should be an exceptional financial instrument of untied and undesignated balance-of-payments support, which aims at addressing the beneficiary's immediate external financing needs in tandem with a disbursing arrangement with the International Monetary Fund (IMF) that is subject to an agreed programme of economic reforms.
Portuguese: 4) A assistência macrofinanceira da União deve ser um instrumento financeiro de caráter excecional de apoio não vinculado e não especificado à balança de pagamentos, que visa dar resposta às necessidades imediatas de financiamento externo do beneficiário, em conjugação com um acordo de financiamento celebrado com o Fundo Monetário Internacional (FMI), que está sujeito a um programa de reformas económicas previamente acordado.
English: Current estimates point to a remaining financing gap of some EUR 500 million (2.8% of GDP) in 2020, after IMF (up to EUR 330 million, nearly 2% of GDP) and World Bank (about EUR 20 million or 0.1% of GDP) contributions.
Portuguese: As estimativas atuais apontam para um défice de financiamento residual de aproximadamente 500 milhões de EUR (3,2 % do PIB) em 2020, após a tomada em consideração das contribuições do FMI (até 330 milhões de EUR, quase 2 % do PIB) e do Banco Mundial (aproximadamente 20 milhões de EUR ou 0,1 % do PIB).
English: (9) The amount of the Union's macro-financial assistance is based on a preliminary estimate of each partner's residual external financing needs and takes into account its capacity to finance itself with its own resources, in particular the international reserves at its disposal.
Portuguese: 9) O montante da assistência macrofinanceira da União baseia-se numa estimativa preliminar das necessidades residuais de financiamento externo de cada parceiro e tem em conta a sua capacidade de autofinanciamento com recursos próprios, designadamente as reservas internacionais de que dispõe.
English: The Commission will report yearly to the European Parliament and to the Council on the implementation of this Decision in the preceding year.
Portuguese: A Comissão apresentará anualmente ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a aplicação da presente decisão no ano anterior.
English: Moreover, as is normally the case with MFA, the disbursements would inter alia be conditional on satisfactory progress with the IMF programme and the continued drawing by the partner on IMF funds.
Portuguese: Além disso, segundo a regra aplicável à AMF, os desembolsos dependerão da realização de progressos satisfatórios no que respeita à execução do programa do FMI e do recurso continuado aos fundos do FMI por parte do parceiro.
English: The proposed MFA is in line with the aims of the EU's enlargement and neighbourhood strategies.
Portuguese: A proposta de AMF é consentânea com os objetivos prosseguidos pelas estratégias de alargamento e de vizinhança da UE.
English: This includes amortisation of the EUR 500 million 2014 Eurobond, parts of the 2015 Eurobond and the 2013 World Bank policy-based guarantee, as well as repayment of large foreign commercial loans of the Public Enterprise for State Roads, which is tasked with the implementation of major road transport infrastructure.
Portuguese: Estas necessidades incluem nomeadamente a amortização da emissão euro-obrigacionista de 500 milhões de EUR lançada em 2014, de uma parte da emissão euro-obrigacionista lançada em 2015 e da garantia de apoio à realização de reformas prestada pelo Banco Mundial em 2013, bem como o reembolso de avultados empréstimos comerciais estrangeiros concedidos à empresa pública responsável pela execução de grandes projetos de infraestruturas rodoviárias.
English: BUDG Directorate E (Units E1, E2 and E3 under the supervision of the Director): Prepare the Loan Facility Agreement (LFA), negotiate it with the authorities of the beneficiary and have it approved by the responsible Commission services and signed by both parties.
Portuguese: Direção E da DG BUDG (unidades E1, E2 e E3, sob a supervisão do diretor): preparar o contrato de empréstimo, negociá-lo com as autoridades do beneficiário e fazê-lo aprovar pelos serviços competentes da Comissão e assinar por ambas as partes.
English: [6: Regulation (EU) No 182/2011 of the European Parliament and of the Council of 16 February 2011 laying down the rules and general principles concerning mechanisms for control by Member States of the Commission's exercise of implementing powers (OJ L 55, 28.2.2011, p.
Portuguese: [6: Regulamento (UE) n.º 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 2011, que estabelece as regras e os princípios gerais relativos aos mecanismos de controlo pelos Estados-Membros do exercício das competências de execução pela Comissão (JO L 55 de 28.2.2011, p.
English: The Union shall make macro-financial assistance ("the Union's macro-financial assistance") available to the Republic of Albania, Bosnia and Herzegovina, Georgia, the Hashemite Kingdom of Jordan, Kosovo, the Republic of Moldova, Montenegro, the Republic of North Macedonia, the Republic of Tunisia and Ukraine ("partner(s)") for a maximum total amount of EUR 3 billion, with a view to supporting the partners' economic stabilisation and a substantive reform agenda.
Portuguese: A União concede assistência macrofinanceira (a seguir designada «assistência macrofinanceira da União») à República da Albânia, à Bósnia-Herzegovina, à Geórgia, ao Reino Hachemita da Jordânia, ao Kosovo, à República da Moldávia, ao Montenegro, à República da Macedónia do Norte, à República da Tunísia e à Ucrânia (a seguir designado(s) «parceiro(s)») num montante máximo total de 3 mil milhões de EUR, com vista a apoiar a estabilização económica dos parceiros e a realização de um importante pacote de reformas.
English: In the context of the current COVID-19 crisis, MFA will help to provide economic policy space for the authorities to mount an effective economic response to the crisis.
Portuguese: No contexto da atual crise da COVID-19, a AMF contribuirá para garantir que as autoridades disponham da margem económica necessária para aplicar medidas eficazes destinadas a combater as consequências económicas desta crise.
English: Due to the cost of measures to mitigate the impact of the crisis, increased healthcare spending and lower revenues, the fiscal deficit in 2020 is expected to increase to some 8% of GDP.
Portuguese: Em virtude do custo das medidas tomadas para atenuar o impacto da crise, que se traduziram num aumento das despesas no setor da saúde e numa diminuição das receitas, o défice orçamental deverá aumentar para cerca de 8% do PIB.
English: The Union's macro-financial assistance shall be implemented in accordance with Regulation (EU, Euratom) No 2018/1046 of the European Parliament and of the Council.
Portuguese: A assistência macrofinanceira da União é executada nos termos do Regulamento (UE, Euratom) n.º 1046/2018 do Parlamento Europeu e do Conselho.
English: (14) In order to ensure that the Union's financial interests linked to the Union's macro-financial assistance are protected efficiently, the partners should take appropriate measures relating to the prevention of, and fight against, fraud, corruption and any other irregularities linked to the assistance.
Portuguese: 14) A fim de assegurar uma proteção eficiente dos interesses financeiros da União no quadro da assistência macrofinanceira da União, os parceiros devem tomar medidas adequadas de prevenção e de luta contra a fraude, a corrupção e outras irregularidades relacionadas com essa assistência.
English: In addition, the Commission shall agree with the authorities of the partner on specific policy conditions, listed in a Memorandum of Understanding.
Portuguese: Além disso, a Comissão e as autoridades do parceiro devem chegar a acordo sobre as condições estratégicas específicas consagradas no memorando de entendimento.
English: Finally, the assistance will be liable to verification, control and auditing procedures under the responsibility of the Commission, including the European Anti-Fraud Office (OLAF), and the European Court of Auditors as foreseen by Article 129 of the Financial Regulation.
Portuguese: Por fim, a assistência estará sujeita a procedimentos de verificação, controlo e auditoria sob a responsabilidade da Comissão, nomeadamente pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) e pelo Tribunal de Contas Europeu, como previsto no artigo 129.º do Regulamento Financeiro.
English: Moldova's economy is expected to fall into recession in 2020, while the balance of payments and public finance will come under heavy pressure due to the crisis.
Portuguese: A Moldávia deverá entrar em recessão em 2020, enquanto fortes pressões resultantes da crise irão recair sobre a sua balança de pagamentos e as suas finanças públicas.
English: For each partner, an ex-ante operational assessment of the financial circuits and control environment is carried out by the Commission, if necessary, with technical support from consultants.
Portuguese: Para cada parceiro, a Comissão efetua uma avaliação operacional ex ante dos circuitos financeiros e do quadro de controlo, com o apoio técnico de consultores, caso necessário.
English: As for any MFA, this conditionality is specific to each partner to ensure that it is fully adequate, within the framework of the MFA instrument to: foster macroeconomic stability whilst improving the overall macroeconomic management, strengthening economic governance and transparency, and improving conditions for renewed sustainable growth.
Portuguese: Tal como sucede em relação a qualquer AMF, esta condicionalidade é específica a cada parceiro, a fim de ser plenamente adequada, no quadro do instrumento de AMF, para permitir fomentar a estabilidade macroeconómica, assegurando simultaneamente a melhoria da gestão macroeconómica global, o reforço da governação económica e da transparência e a criação de condições favoráveis ao relançamento de um crescimento sustentável.
English: This evaluation could also provide a good basis for a further reflection on the scope and other aspects of the MFA instrument as well as how it interacts with other EU external policy instruments.
Portuguese: A referida avaliação poderá igualmente servir de base profícua para encetar uma reflexão mais aprofundada sobre o âmbito e outros aspetos do instrumento de AMF, bem como sobre a sua forma de interação com outros instrumentos da política eterna da UE.
English: Evaluations conducted thus far (on completed MFA programmes), conclude that MFA operations do contribute, albeit sometimes modestly and indirectly, to the improvement of the external sustainability, the macroeconomic stability and the achievement of structural reforms in the partner.
Portuguese: As avaliações realizadas até à data (relativamente a programas de AMF já encerrados) concluíram que as operações de AMF contribuem efetivamente, ainda que modesta e indiretamente por vezes, para a melhoria da sustentabilidade externa e da estabilidade macroeconómica e para a realização de reformas estruturais no paarceiro.
English: Against this background, real GDP is set to contract by around 5% in 2020.
Portuguese: Neste contexto, prevê-se uma contração do PIB real em torno de 5 % em 2020.
English: Average cost No Cost No Cost No Cost No Cost Total No Total cost
Portuguese: Custo médio N.º Custo N.º Custo N.º Custo N.º Custo Número total de realizações Custo total
English: The outbreak of the COVID-19 pandemic and related shutdown have a drastic impact on the economy of Kosovo through a disruption of trade and financial flows.
Portuguese: O surto da pandemia de COVID-19 e a paralisação económica a ela associada tiveram um impacto dramático na economia do Kosovo, ao terem perturbado as trocas comerciais e os fluxos financeiros.
English: The financing gap after RFI support from the IMF, World Bank loans and grants from the EU's Instrument for Pre-accession Assistance (IPA) could reach 2.5% of GDP, or about EUR 350 million.
Portuguese: O défice de financiamento, uma vez tidos em conta a assistência prestada pelo FMI, os empréstimos do Banco Mundial e as subvenções concedidas pela UE ao abrigo do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA), poderá ascender a 2,5 % do PIB ou a cerca de 350 milhões de EUR.
English: The external funding gap is tentatively estimated at USD 800 million (about 7% of GDP) in 2020 and the fiscal financing gap is estimated at MDL 10.5 billion (around USD 550 million).
Portuguese: As necessidades de financiamento externo foram provisoriamente estimadas em 800 milhões de USD (aproximadamente 7 % do PIB) para 2020, enquanto as necessidades de financiamento orçamental foram estimadas em 10,5 mil milhões de MDL (aproximadamente 550 milhões de USD).
English: Financial impact from 2022 to 2023
Portuguese: Impacto financeiro no período compreendido entre 2022 e 2023
English: This proposal for the Union's macro-financial assistance therefore covers ten partners: the Republic of Albania, Bosnia and Herzegovina, Kosovo*, Montenegro, the Republic of North Macedonia in the enlargement region; Georgia, the Republic of Moldova and Ukraine in the Eastern neighbourhood and the Hashemite Kingdom of Jordan and the Republic of Tunisia in the Southern neighbourhood (henceforth "partner(s)").
Portuguese: A presente proposta de assistência macrofinanceira da União abrange, por conseguinte, dez parceiros: a República da Albânia, a Bósnia-Herzegovina, o Kosovo*, o Montenegro e a República da Macedónia do Norte na região do alargamento; a Geórgia, a República da Moldávia e a Ucrânia nos países da vizinhança oriental e o Reino Hachemita da Jordânia e a República da Tunísia na vizinhança meridional (a seguir designado(s) «parceiro(s)»).
English: The release of the second instalment shall not, in principle, take place earlier than three months after the release of the first instalment.
Portuguese: Em princípio, o desembolso da segunda parcela só pode ser efetuado decorridos pelo menos três meses após a concessão da primeira.
English: The amount of MFA is based on a preliminary estimate of the residual external financing needs of the partners and takes into account their capacity to finance themselves with their own resources, in particular the international reserves at their disposal, as well as resources provided by the IMF and the World Bank.
Portuguese: O montante da assistência macrofinanceira baseia-se numa estimativa preliminar das necessidades residuais de financiamento externo dos parceiros e tem em conta a sua capacidade de autofinanciamento com recursos próprios, designadamente as reservas de divisas de que dispõem, bem como os recursos concedidos pelo FMI e pelo Banco Mundial.
English: Moldova has an ongoing MFA programme where the second and third instalments of EUR 70 million in total can be disbursed if the conditions are met before the programme expires in July 2020.
Portuguese: Por outro lado, a Moldávia beneficia atualmente de um programa de AMF, cujas segunda e terceira parcelas, num montante total de 70 milhões de EUR, poderão ser desembolsadas, se estiverem reunidas as condições para o efeito até ao termo do programa em julho de 2020.
English: Before the implementation of the Union's macro-financial assistance, the Commission shall assess by means of an operational assessment, the soundness of the partner's financial arrangements, the administrative procedures, and the internal and external control mechanisms which are relevant to the assistance.
Portuguese: Antes da execução da assistência macrofinanceira da União, a Comissão deve verificar, por meio de avaliações operacionais, a robustez das convenções financeiras do parceiro, os procedimentos administrativos e os mecanismos de controlo interno e externo aplicáveis à assistência.
English: • Consistency with existing policy provisions in the policy area
Portuguese: • Coerência com as disposições existentes no mesmo domínio setorial
English: Policy area: Economic and Financial Affairs
Portuguese: Domínio de intervenção: Assuntos Económicos e Financeiros
English: The financing gap after IMF and World Bank loans and EU grants could reach about EUR 120 million.
Portuguese: O défice de financiamento, uma vez tomados em consideração os empréstimos do FMI e do Banco Mundial, bem como as subvenções da UE, poderá atingir 120 milhões de EUR.
English: [7: Council Decision 2010/427/EU of 26 July 2010 establishing the organisation and functioning of the European External Action Service (OJ L 201, 3.8.2010, p.
Portuguese: [7: Decisão 2010/427/UE do Conselho, de 26 de julho de 2010, que estabelece a organização e o funcionamento do Serviço Europeu para a Ação Externa (JO L 201 de 3.8.2010, p.
English: This will be combined with the existing MFA programme to a total amount of EUR 700 million.
Portuguese: Tal será conjugado com o programa de AMF em curso, cujo montante total se elevará assim a 700 milhões de EUR.
English: The macro-financial assistance will be liable to verification, control and auditing procedures under the responsibility of the Commission, including the European Anti-Fraud Office (OLAF), and by the European Court of Auditors as foreseen by Article 129 of the Financial Regulation
Portuguese: A assistência macrofinanceira estará sujeita a procedimentos de verificação, controlo e auditoria sob a responsabilidade da Comissão, nomeadamente pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) e pelo Tribunal de Contas Europeu, como previsto no artigo 129.º do Regulamento Financeiro.
English: Due to the need for an urgent approval process, an Operational Assessment verifying the quality and reliability of the beneficiary's public financial circuits and administrative procedures will be carried out by the Commission or, if necessary, with the assistance of external experts.
Portuguese: Dada a necessidade de um processo de aprovação urgente, a avaliação operacional da qualidade e fiabilidade dos circuitos financeiros públicos e dos procedimentos administrativos dos beneficiários será efetuada pela Comissão, com a assistência de peritos externos, caso necessário.
English: Subject to the conditions referred to in paragraph 3, the Union's macro-financial assistance shall be made available by the Commission two loan instalments.
Portuguese: Sem prejuízo das condições enunciadas no n.º 3, a Comissão disponibiliza a assistência macrofinanceira da União sob a forma de um empréstimo em duas parcelas.
English: The proposed assistance would support external stabilisation and thereby provide policy space to the authorities to implement measures to counter the economic fallout from the COVID-19 crisis, while also encouraging the implementation of reforms aimed at improving macroeconomic management, economic governance and transparency, and conditions for renewed sutainable growth.
Portuguese: A assistência proposta irá apoiar a estabilização externa e assegurar deste modo uma margem de manobra para que as autoridades apliquem medidas destinadas a combater as consequências económicas desta crise, incentivando simultaneamente a execução de reformas destinadas a melhorar a gestão macroeconómica, a governação económica e a transparência, bem como a criação de condições para o relançamento de um crescimento sustentável.
English: Securing concessional lending for the financing of the fiscal deficit will be critical for keeping the interest rate burden down and supporting debt sustainability.
Portuguese: A obtenção de empréstimos em condições favoráveis será essencial para conter a subida dos encargos associados às taxas de juro e apoiar a sustentabilidade da dívida.
English: The mix of plummeting public revenue together with large basic payments and the crisis response measures constitute an acute liquidity risk.
Portuguese: A forte quebra das receitas públicas, conjugada com a importância dos pagamentos de base e o custo das medidas tomadas para responder à crise, suscita um grave risco de liquidez.
English: The appropriations required for human resources and other expenditure of an administrative nature will be met by appropriations from the DG that are already assigned to management of the action and/or have been redeployed within the DG, together if necessary with any additional allocation which may be granted to the managing DG under the annual allocation procedure and in the light of budgetary constraints.
Portuguese: As dotações relativas aos recursos humanos e outras despesas de natureza administrativa serão cobertas pelas dotações da DG já afetadas à gestão da ação e/ou reafetadas na DG e, se necessário, pelas eventuais dotações adicionais que sejam concedidas à DG gestora no âmbito do processo de afetação anual e no limite das restrições orçamentais.
English: In this exceptional situation, the Commission proposes MFA programmes also for partners that benefit from emergency funding from the IMF, which can come without prior actions and/or conditionality, such as through the Rapid Financing Instrument (RFI).
Portuguese: Nas atuais circunstâncias excecionais, a Comissão propõe igualmente programas de AMF para os parceiros que beneficiam de financiamento de emergência do FMI, que podem ser executados sem condições e/ou medidas prévias, por exemplo através do Instrumento de Financiamento Rápido (RFI).
English: X The proposal/initiative relates to the extension of an existing action
Portuguese: X A proposta/iniciativa refere-se à prorrogação de uma ação existente
English: Follow up the entry into force of the LFA.
Portuguese: Acompanhar a entrada em vigor do contrato de empréstimo.
English: The second instalment could be disbursed in the fourth quarter of 2020 or in the first half of 2021 provided that the policy measures attached to each instalment have been implemented in a timely manner.
Portuguese: A segunda parcela poderá ser desembolsada no quarto trimestre de 2020 ou no primeiro semestre de 2021, desde que as medidas estratégicas associadas a cada parcela tenham sido executadas em tempo útil.
English: MFA is provided as an integral part of the EU and the wider international response in relation to the COVID-19 crisis.
Portuguese: A assistência macrofinanceira faz parte integrante da resposta dada pela UE e num contexto internacional mais amplo à crise da COVID-19.
English: Recent estimates taking into account the impact of the virus suggest an economic contraction of around 4% in 2020.
Portuguese: Segundo as estimativas recentes que têm em conta o impacto do surto pandémico, a sua economia deverá registar uma contração de aproximadamente 4% em 2020.
English: The proposed EU MFA is intended to help partners cover part of their urgent external financing needs in the context of IMF programmes currently being implemented, reducing in this way their economy's short-term balance of payments vulnerabilities related to the COVID-19 crisis.
Portuguese: A assistência macrofinanceira proposta em nome da UE deverá ajudar os parceiros a cobrir uma parte das suas necessidades urgentes de financiamento externo no âmbito dos programas do FMI atualmente em curso, contribuindo assim para atenuar as vulnerabilidades económicas a curto prazo associadas à balança de pagamentos desencadeadas pela crise de COVID-19.
English: The assistance is planned to be disbursed in two loan instalments.
Portuguese: Essa assistência será desembolsada sob a forma de um empréstimo em duas parcelas.
English: EUR 1.2 billion for Ukraine
Portuguese: 1,2 mil milhões de EUR para a Ucrânia
English: An annual report to the Council and European Parliament is foreseen in the proposed legislative decision, including an assessment of the implementation of this operation.
Portuguese: A proposta de decisão legislativa prevê a apresentação de um relatório anual ao Parlamento Europeu e ao Conselho, incluindo uma avaliação da execução desta operação.
English: The release of the Union's macro-financial assistance shall be managed by the Commission in a manner consistent with the agreements or understandings reached between the IMF and the partner.
Portuguese: A disponibilização da assistência macrofinanceira da União é gerida pela Comissão em conformidade com os memorandos ou acordos estabelecidos entre o FMI e o parceiro.
English: Budget line 01 03 06 Provisioning of the Guarantee Fund Commitments (1) 270.0 270.0
Portuguese: Rubrica orçamental 01 03 06 Provisionamento do Fundo de Garantia Autorizações 1) 270,0 270,0
English: 4 01 03 06 Provisioning of the Guarantee Fund Non-diff. NO NO NO NO
Portuguese: 4 01 03 06 Provisionamento do Fundo de Garantia DND NÃO NÃO NÃO NÃO
English: In light of the expected recession-driven deterioration of public finances and additional crisis-related expenditures, the overall 2020 budgetary deficit has been revised to 7.5% of GDP, or the equivalent of USD 11 billion.
Portuguese: À luz da esperada deterioração das finanças públicas que se verificará na sequência da recessão e das despesas suplementares geradas pela crise, as autoridades ucranianas alteraram as suas previsões relativas ao défice orçamental global de 2020 para 7,5 % do PIB (equivalente a 11 mil milhões de USD).
English: Human resources 1.614 - 0.007 0.009 1.630
Portuguese: Recursos humanos 1,614 - 0,007 0,009 1,630
English: The key value added of the MFA in comparison to other EU instruments would be to help create a stable macroeconomic framework, including by promoting a sustainable balance-of-payments and budgetary situation, and an appropriate framework for advancing structural reforms.
Portuguese: O principal valor acrescentado da AMF, em comparação com outros instrumentos da UE, consistirá em contribuir para a criação de um quadro macroeconómico estável, promovendo nomeadamente uma situação sustentável a nível orçamental e da balança de pagamentos, bem como um enquadramento adequado para as reformas estruturais.
English: The EU's macro-financial assistance is an emergency instrument aimed at alleviating the risk of default and economic collapse of partners by addressing beneficiaries' short-term external financing needs while supporting policy measures aimed at strengthening the balance of payments and fiscal positions and supporting renewed sustainable growth.
Portuguese: A assistência macrofinanceira da UE é um instrumento de emergência que visa atenuar o risco de incumprimento e o colapso económico dos parceiros, satisfazendo as necessidades, a curto prazo, de financiamento externo dos beneficiários, apoiando paralelamente as medidas estratégicas tomadas para reforçar a balança de pagamentos e as situações orçamentais, bem como para favorecer o relançamento do crescimento sustentável.
English: The evaluations carried out so far conclude that MFA operations do contribute to the improvement of the beneficiary's external sustainability, macroeconomic stability and achievement of structural reforms.
Portuguese: As avaliações realizadas até à data permitem concluir que as operações de assistência macrofinanceira contribuem efetivamente para a melhoria da sustentabilidade externa, a estabilidade macroeconómica e a realização de reformas estruturais no beneficiário.
English: In the context of the COVID-19 crisis, the Union's macro-financial assistance should also be available to partners that benefit from emergency funding from the IMF, which can come without prior actions and/or conditionality, such as through the Rapid Financing Instrument (RFI).
Portuguese: No contexto da atual crise da COVID-19, convém igualmente disponibilizar programas de assistência macrofinanceira da União a favor dos parceiros que beneficiam de financiamento de emergência por parte do FMI, e que possam ser executados sem condições e/ou medidas prévias, por exemplo através do Instrumento de Financiamento Rápido (RFI).
English: The government expects a larger-than-projected fiscal deficit (to 4.3% of GDP), for which about USD 1 billion (or 2.6% of GDP) in additional external financing would need to be mobilised.
Portuguese: O Governo da Tunísia prevê um défice orçamental mais importante do que o projetado (até 4,3 % do PIB), para o qual será necessário um financiamento externo suplementar de cerca de mil milhões de USD (ou seja, 2,6 % do PIB).
English: MFA is part of the EU's external crisis response toolkit.
Portuguese: A AMF faz parte do conjunto de ferramentas de que a UE dispõe para responder a crises externas.
English: The outbreak of the coronavirus is expected to have a significant impact on the Jordanian economy through its disrupting effects on trade flows, global value chains and tourism.
Portuguese: A pandemia de COVID-19 deverá ter um impacto significativo na economia da Jordânia devido às fortes perturbações que se farão sentir nos fluxos comerciais, nas cadeiras de valor à escala mundial e no turismo.
English: Kosovo has requested and the IMF Board subsequently approved on 10 April emergency IMF liquidity assistance of EUR 51.6 million through the RFI.
Portuguese: O Kosovo solicitou ao FMI que lhe concedesse uma liquidez de emergência no valor de 51,6 milhões de EUR através do seu instrumento de financiamento rápido, que foi aprovada pelo Conselho do FMI em 10 de abril.
English: The determination of the amount of the assistance also takes into account the need to ensure fair burden sharing between the Union and other donors, as well as the pre-existing deployment of the Union's other external financing instruments and the added value of the overall Union involvement.
Portuguese: A determinação do montante da assistência tem igualmente em conta a necessidade de assegurar uma repartição equitativa dos encargos entre a União e outros doadores, bem como a mobilização já existente de outros instrumentos de financiamento externo da União e o valor acrescentado da participação global da União.
English: The determination of the amount of the assistance also takes into account the need to ensure fair burden sharing between the EU and other donors, as well as the pre-existing deployment of the EU's other external financing instruments and the added value of the overall EU involvement.
Portuguese: A determinação do montante da assistência tem igualmente em conta a necessidade de assegurar uma repartição equitativa dos encargos entre a UE e outros doadores, bem como a mobilização já existente de outros instrumentos de financiamento externo da UE e o valor acrescentado da participação da UE.
English: Macro-financial Assistance to enlargement and neighbourhood partners in the context of the COVID-19 pandemic crisis
Portuguese: Assistência macrofinanceira aos países do alargamento e da vizinhança no contexto da crise desencadeada pela pandemia de COVID-19
English: EUR 250 million for Bosnia-Herzegovina
Portuguese: 250 milhões de EUR para a Bósnia-Herzegovina
English: EUR 200 million for the Hashemite Kingdom of Jordan
Portuguese: 200 milhões de EUR para o Reino Hachemita da Jordânia
English: EUR 60 million for Montenegro
Portuguese: 60 milhões de EUR para o Montenegro
English: The current account deficit is expected to widen as a result of the steep decline in tourism, while the significant increase of the interest rates faced by emerging economies in financial markets could put at risk the roll-over of a USD 1.25 billion Eurobond maturing in October 2020.
Portuguese: Com a crise da COVID-19, estas necessidades agravaram-se. Prevê-se a deterioração do défice da balança corrente sob o efeito do acentuado declínio do turismo, enquanto o aumento significativo das taxas de juro com que se confrontam as economias emergentes nos mercados financeiros pode vir a comprometer o refinanciamento de um empréstimo euro-obrigacionista num montante de 1,25 mil milhões de USD cujo prazo de vencimento deverá ocorrer em outubro de 2020.
English: (d) EUR 200 million for the Hashemite Kingdom of Jordan;
Portuguese: (d) 200 milhões de EUR para o Reino Hachemita da Jordânia;
English: (b) EUR 250 million for Bosnia-Herzegovina;
Portuguese: (b) 250 milhões de EUR para a Bósnia-Herzegovina;
English: ][13: Council Regulation (EU) 2017/1939 of 12 October 2017 implementing enhanced cooperation on the establishment of the European Public Prosecutor's Office (‘the EPPO') (OJ L 283, 31.10.2017, p.
Portuguese: ][13: Regulamento (UE) 2017/1939 do Conselho, de 12 de outubro de 2017, que dá execução a uma cooperação reforçada para a instituição da Procuradoria Europeia (JO L 283 de 31.10.2017, p.
English: In this context, a new MFA programme with a total envelope of EUR 1.2 billion is warranted.
Portuguese: Neste contexto, justifica-se um novo programa de AMF num montante total de 1,2 mil milhões de EUR.
English: (g) EUR 60 million for Montenegro;
Portuguese: (g) 60 milhões de EUR para o Montenegro;
English: The second disbursement will be released once the conditions are fulfilled that will be detailed in the MoUs.
Portuguese: A segunda parcela será desembolsada uma vez cumpridas as condições enunciadas nos memorandos de entendimento.
English: ][12: Regulation (EU, Euratom) No 883/2013 of the European Parliament and of the Council of 11 September 2013 concerning investigations conducted by the European Anti-Fraud Office (OLAF) and repealing Regulation (EC) No 1073/1999 of the European Parliament and of the Council and Council Regulation (Euratom) No 1074/1999 (OJ L 248, 18.9.2013, p.
Portuguese: ][12: Regulamento (UE, Euratom) n.º 883/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de setembro de 2013, relativo aos inquéritos efetuados pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1073/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (Euratom) n.º 1074/1999 do Conselho (JO L 248 de 18.9.2013, p.
English: The key value added of the MFA in comparison to other EU instruments would be its rapid implementation to alleviate the beneficiaries immediate external financial constraints, but also to help create a stable macroeconomic framework, including by promoting a sustainable balance of payments and budgetary situation, and an appropriate framework for structural reforms.
Portuguese: O principal valor acrescentado da AMF em comparação com outros instrumentos da UE consiste na sua rápida execução para atenuar os condicionalismos financeiros externos imediatos dos beneficiários, mas também na criação de um quadro macroeconómico estável, promovendo nomeadamente uma situação sustentável a nível da balança de pagamentos e do orçamento do Estado, bem como um enquadramento adequado para as reformas estruturais.
English: (13) A pre-condition for granting the Union's macro-financial assistance should be that the partners respect effective democratic mechanisms, including a multi-party parliamentary system and the rule of law, and guarantees respect for human rights.
Portuguese: 13) Para a concessão da assistência macrofinanceira da União, os parceiros devem satisfazer a condição prévia de respeitar mecanismos democráticos efetivos, nomeadamente um sistema parlamentar pluripartidário e o Estado de direito, e garantir o respeito dos direitos humanos.
English: Payments (4a) 0.350 0.450 0.800
Portuguese: Pagamentos (4 a) 0,350 0,450 0,800
English: Notwithstanding these measures, together with the impact of a global recession and severe stress in the financial markets, most, if not all, enlargement and neighbourhood partners are set for a recession this year.
Portuguese: Não obstante estas medidas, a maioria dos parceiros do alargamento e da vizinhança, se não todos, deverão entrar em recessão este ano, em paralelo com o impacto de uma recessão global e tensões graves nos mercados financeiros.
English: [9: Regulation (EU, Euratom) No 2018/1046 of the European Parliament and of the Council of 18 July 2018 on the financial rules applicable to the general budget of the Union and repealing Regulation (EU, Euratom) No 966/2012 (OJ L 193, 30.07.2018, p.
Portuguese: [9: Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 (JO L 193 de 30.7.2018, p.
English: ][11: Council Regulation (EC, Euratom) No 2185/96 of 11 November 1996 concerning on-the-spot checks and inspections carried out by the Commission to protect the Communities' financial interests against fraud and other irregularities (OJ L 292, 15.11.1996, p.
Portuguese: ][11: Regulamento (CE, Euratom) n.º 2185/96 do Conselho, de 11 de novembro de 1996, relativo às inspeções e verificações no local efetuadas pela Comissão para proteger os interesses financeiros das Comunidades Europeias contra a fraude e outras irregularidades (JO L 292 de 15.11.1996, p.
English: Progress in mutual market opening, the development of rules-based and fair trade, and other priorities in the context of the Union's external policy shall also be duly taken into account when designing the policy measures.
Portuguese: Na conceção das medidas, devem ser igualmente tidos em conta os progressos realizados na abertura recíproca dos mercados, no desenvolvimento de um comércio equitativo e regulamentado e outras prioridades no contexto da política externa da União.
English: XX 01 02 01 (AC, END, INT from the ‘global envelope') 5.75 0.03 0.03
Portuguese: XX 01 02 01 (AC, PND e TT da dotação global) 5,75 0,03 0,03
English: [10: Council Regulation (EC, Euratom) No 2988/95 of 18 December 1995 on the protection of the European Communities financial interests (OJ L 312, 23.12.1995, p.
Portuguese: [10: Regulamento (CE, Euratom) n.º 2988/95 do Conselho, de 18 de dezembro de 1995, relativo à proteção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias (JO L 312 de 23.12.1995, p.
English: on providing Macro-Financial Assistance to enlargement and neighbourhood partners in the context of the COVID-19 pandemic crisis
Portuguese: relativa à concessão de assistência macrofinanceira aos países do alargamento e da vizinhança no contexto da crise desencadeada pela pandemia de COVID-19
English: Progress in attaining those objectives shall be regularly monitored by the Commission.
Portuguese: A Comissão acompanha de perto a realização de progressos em direção à consecução desses objetivos.
English: EUR 150 million for Georgia
Portuguese: 150 milhões de EUR para a Geórgia
English: Decision (EU) 2020/33 of the European Parliament and of the Council of 15 January 2020 providing further macro-financial assistance to the Hashemite Kingdom of Jordan.
Portuguese: Decisão (UE) 2020/33 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de janeiro de 2017, relativa à concessão de nova assistência macrofinanceira ao Reino Hachemita da Jordânia.
English: (c) EUR 150 million for Georgia;
Portuguese: (c) 150 milhões de EUR para a Geórgia;
English: Article ………….
Portuguese: Artigo ….
English: ECFIN Desk economists, MFA Sector (Dir. D): Prepare the Decision and MoU, liaise with the authorities and the IFIs, conduct review missions, prepare Commission staff reports and Commission procedures related to the management of the assistance, liaise with external experts for the operational assessment and the ex-post evaluation.
Portuguese: Economistas do setor AMF na DG ECFIN (Direção D:): preparar a decisão e o memorando de entendimento, contactos com as autoridades e as IFI, realizar missões de avaliação, elaborar relatórios dos serviços da Comissão e procedimentos da Comissão relacionados com a gestão da assistência, contactar com peritos externos para a avaliação operacional e a avaliação ex post.
English: under HEADING 4
Portuguese: da RUBRICA 4
English: (h) EUR 160 million for the Republic of North Macedonia;
Portuguese: (h) 160 milhões de EUR para a República da Macedónia do Norte;
English: EUR 160 million for the Republic of North Macedonia
Portuguese: 160 milhões de EUR para a República da Macedónia do Norte
English: Decision (EU) 2016/1112 of the European Parliament and of the Council of 6 July 2016 providing further macro-financial assistance to Tunisia;
Portuguese: Decisão (UE) 2016/1112 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de julho de 2016, que concede assistência macrofinanceira adicional à Tunísia;
English: On current information, approximately EUR 2.5 billion of the estimated financing gap for this year remains to be filled and an MFA programme of EUR 600 million is warranted.
Portuguese: Segundo as informações atuais, continua por colmatar um défice de financiamento estimado em cerca de 2,5 mil milhões de USD este ano, pelo que se justifica a concessão de um programa de AMF no valor de 600 milhões de EUR.
English: Decision (EU) 2017/1565 of the European Parliament and of the Council of 13 September 2017 providing macro-financial assistance to the Republic of Moldova;
Portuguese: Decisão (UE) 2017/1565 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de setembro de 2017, relativa à concessão de assistência macrofinanceira à República da Moldávia;
English: A pre-condition for granting the Union's macro financial assistance shall be that the partner respects effective democratic mechanisms - including a multi-party parliamentary system - and the rule of law, and guarantees respect for human rights.
Portuguese: Para beneficiar da assistência macrofinanceira da União, o parceiro deve preencher a condição prévia de respeitar mecanismos democráticos efetivos, nomeadamente um sistema parlamentar pluripartidário e o Estado de direito, e garantir o respeito dos direitos humanos.
English: [4: Council Regulation (EC, Euratom) No 480/2009 of 25 May 2009 establishing a Guarantee Fund for external actions (OJ L 145, 10.6.2009, p. 10). ]
Portuguese: [4: Regulamento (CE, EURATOM) n.º 480/2009 do Conselho, de 25 de maio de 2009, que institui um Fundo de Garantia relativo às ações externas (JO L 145 de 10.6.2009, p. 10). ]
English: EUR 100 million for Kosovo
Portuguese: 100 milhões de EUR para o Kosovo
English: (e) EUR 100 million for Kosovo;
Portuguese: (e) 100 milhões de EUR para o Kosovo;
English: In most cases, MFA operations had a positive effect on the balance of payments of the partner and helped to relax their budgetary constraints.
Portuguese: Na maioria dos casos, a AMF teve um efeito positivo sobre a balança de pagamentos do parceiro e contribuiu para aliviar os condicionalismos orçamentais, tendo ainda favorecido um crescimento económico ligeiramente mais elevado.
English: Payments (2) 270.0 270.0
Portuguese: Pagamentos 2) 270,0 270,0
English: EUR 600 million for the Republic of Tunisia
Portuguese: 600 milhões de EUR para a República da Tunísia
English: [8: Council Regulation (EC, Euratom) No 480/2009 of 25 May 2009 establishing a Guarantee Fund for external actions (OJ L 145, 10.6.2009, p.
Portuguese: [8: Regulamento (CE, EURATOM) n.º 480/2009 do Conselho, de 25 de maio de 2009, que institui um Fundo de Garantia relativo às ações externas (JO L 145 de 10.6.2009, p.
English: TOTAL DG ECFIN Appropriations 1.854 - 0.007 0.009 1.870
Portuguese: TOTAL da DG ECFIN Dotações 1,854 - 0,007 0,009 1,870
English: (i) EUR 600 million for the Republic of Tunisia;
Portuguese: (i) 600 milhões de EUR para a República da Tunísia;
English: (f) EUR 100 million for the Republic of Moldova;
Portuguese: (f) 100 milhões de EUR para a República da Moldávia;
English: Georgia has an ongoing MFA programme with the final instalment of EUR 25 million expected to be disbursed in the second quarter of 2020 subject to implementation of the agreed policy conditions; most of them have already been met.
Portuguese: A Geórgia beneficia atualmente de um programa de AMF, cuja última parcela de 25 milhões de EUR deverá ser paga no segundo trimestre de 2020, na condição de o país ter respeitado as condições acordadas.
English: On current information, USD 1.5 billion of the estimated financing gap for this year remains to be filled and additional MFA support of EUR 200 million is warranted.
Portuguese: Segundo as informações atuais, continua por colmatar um défice de financiamento estimado em 1,5 mil milhões de USD, pelo que se justifica a concessão de uma AMF suplementar de 200 milhões de EUR.
English: Indicate objectives and outputs 2020 2021 2022 2023 TOTAL
Portuguese: Indicar os objetivos e as realizações 2020 2021 2022 2023 TOTAL
English: under HEADINGS 1 to 5
Portuguese: das RUBRICAS 1 a 5
English: (a) EUR 180 million for the Republic of Albania;
Portuguese: (a) 180 milhões de EUR para a República da Albânia;
English: EUR 180 million for the Republic of Albania
Portuguese: 180 milhões de EUR para a República da Albânia
English: of the multiannual financial framework 1.854 - 0.007 0.009 1.870
Portuguese: do quadro financeiro plurianual 1,854 - 0,007 0,009 1,870
English: Officials and temporary staff ECFIN Director Dir. D: Supervise and manage the operation, liaise with Council and Parliament for the adoption of the Decision and the approval of the Memorandum of Understanding (MoU), negotiate the MoU with the authorities of the beneficiary , review reports, lead missions and assess progress with conditionality compliance.
Portuguese: Funcionários e agentes temporários Diretor da DG ECFIN - Direção D: supervisionar e gerir a operação, em concertação com o Conselho e o Parlamento, para a adoção da decisão e a aprovação do memorando de entendimento, negociar o mesmo com as autoridades do beneficiário, analisar relatórios, dirigir missões e avaliar os progressos no cumprimento das condições inerentes à assistência.
English: EUR 100 million for the Republic of Moldova
Portuguese: 100 milhões de EUR para a República da Moldávia
English: Payments 2.204 270.007 0.459 272.670
Portuguese: Pagamentos 2,204 270,007 0,459 272,670
English: TOTAL COST 0.350 270.0 0.450 270.8
Portuguese: CUSTO TOTAL 0,350 270,0 0,450 270,8
English: An independent ex-post evaluation of the assistance will be carried out within two years after the expiry of the implementation period.
Portuguese: No prazo de dois anos a contar do termo do período de execução, será levada a cabo uma avaliação ex post independente da assistência macrofinanceira.
English: Against this background, a new MFA programme in the amount of EUR 100 million is warranted.
Portuguese: Neste contexto, justifica-se um novo programa de AMF no montante de 100 milhões de EUR.