FrancophonIA/Publications_Medical_Domain_UE huggingface dataset:
English: (f) increases and conversions of production capacities for medical products as referred to in point (e) to address supply shortages;
Portuguese: f) Ampliação e conversão das capacidades de produção de produtos médicos referidos na alínea e), para fazer face à escassez da oferta;
English: Union financing for support actions under this Regulation to be implemented by means of direct management may be awarded directly by the Commission without a call for proposals, in accordance with Article 195 of Regulation (EU, Euratom) No 2018/1046.
Portuguese: O financiamento pela União das ações de apoio ao abrigo do presente regulamento a executar mediante gestão direta pode ser concedido diretamente pela Comissão sem convite à apresentação de propostas, nos termos do artigo 195.º, do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046.
English: (2) In Article 5, paragraphs 1 and 2 are replaced by the following:
Portuguese: (2) No artigo 5.º, os n.os 1 e 2 passam a ter a seguinte redação:
English: That is why the Commission proposes to mobilise the Emergency Support Instrument to equip the EU with a broader toolbox commensurate to the large scale of the current COVID-19 pandemic.
Portuguese: Nessa perspetiva, a Comissão propõe a mobilização do Instrumento de Apoio de Emergência para dotar a UE de um conjunto de instrumentos mais amplo, que seja proporcional à grande escala da atual pandemia de COVID-19.
English: Other administrative expenditure
Portuguese: Outras despesas administrativas
English: 3 18 01 04 05 Support expenditure for emergency support within the Union Non-diff. NO NO NO NO
Portuguese: 3 18 01 04 05 - Despesas de apoio para a prestação de apoio de emergência na União DND NÃO NÃO NÃO NÃO
English: By way of derogation from and without prejudice to Article 114(2) of Regulation (EU, Euratom) 2018/1046 the global budgetary commitments giving rise to expenditure for support under this Regulation shall cover the total costs of the corresponding legal commitments entered into until the end of the activation period referred to in Article 1.
Portuguese: Em derrogação e sem prejuízo do disposto no artigo 114.º, n.º 2, do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046, as autorizações orçamentais globais que deem origem a despesas de apoio ao abrigo do presente regulamento cobrem os custos totais dos compromissos jurídicos conexos assumidos até ao final do período de ativação a que se refere o artigo 1.º.
English: The appropriations required for human resources and other expenditure of an administrative nature will be met by appropriations from the DG that are already assigned to management of the action and/or have been redeployed within the DG, together if necessary with any additional allocation which may be granted to the managing DG under the annual allocation procedure and in the light of budgetary constraints.
Portuguese: As dotações relativas aos recursos humanos e outras despesas administrativas necessárias serão cobertas pelas dotações da DG já afetadas à gestão da ação e/ou reafetadas na DG e, se necessário, pelas eventuais dotações adicionais que sejam concedidas à DG gestora no âmbito do processo de afetação anual e atendendo às restrições orçamentais.
English: By way of derogation from Article 193(3) of Regulation (EU, Euratom) 2018/1046, grants may be awarded for actions already completed before the date of entry into force of this Regulation provided that the actions started after the date of the activation referred to in Article 1.
Portuguese: Em derrogação do artigo 193.º, n.º 3, do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046, podem ser concedidas subvenções para ações concluídas antes da data de entrada em vigor do presente regulamento, desde que tenham sido iniciadas após a data de ativação referida no artigo 1.º.
English: Other expenditure
Portuguese: Outras despesas
English: [2: Communication from the Commission to the European Parliament, the European Council, the Council, the European Central Bank, the European Investment Bank and the Eurogroup, Coordinated economic response to the COVID-19 Outbreak, 13 March 2020, COM(2020) 112 final][3: Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council amending Council Regulation (EC) No 2012/2002 in order to provide financial assistance to Member States and countries negotiating their accession to the Union seriously affected by a major public health emergency, 13 March 2020, COM(2020) 114 final.]
Portuguese: [2: Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu, ao Conselho, ao Banco Central Europeu, ao Banco Europeu de Investimento e ao Eurogrupo, de 13 de março de 2020, intitulada «Resposta económica coordenada ao surto de COVID-19», COM(2020) 112 final.][3: Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de março de 2020, que altera o Regulamento (CE) n.º 2012/2002 do Conselho a fim de prestar assistência financeira aos Estados-Membros e aos países que estão a negociar a sua adesão à União gravemente afetados por uma emergência de saúde pública de grandes dimensões, COM(2020) 114 final.]
English: for DG ECHO Commitments =1+1a +3 2 700,000 - - - 2 700,000
Portuguese: para DG ECHO Autorizações =1+1 a+3 2 700,000 - - - 2 700,000
English: XX 01 02 01 (AC, END, INT from the ‘global envelope') 15 15 10 5
Portuguese: XX 01 02 01 (AC, PND, TT da «dotação global») 15 15 10 5
English: ESTIMATED FINANCIAL IMPACT OF THE PROPOSAL/INITIATIVE
Portuguese: IMPACTO FINANCEIRO ESTIMADO DA PROPOSTA/INICIATIVA
English: The proposal/initiative relates to an action redirected towards a new action
Portuguese: A proposta/iniciativa refere-se a uma ação reorientada para uma nova ação
English: central procurement and distribution of essential medical supplies to hospitals and emergency supply of protective gear for hospital staff, such as respirators, ventilators, personal protective equipment, reusable masks, medicines, therapeutics and laboratory supplies and disinfectants;
Portuguese: contratação pública centralizada e distribuição de equipamento médico essencial aos hospitais, e fornecimento de emergência de equipamento de proteção para o pessoal hospitalar, nomeadamente respiradores, ventiladores, equipamentos de proteção individual, máscaras reutilizáveis, medicamentos, material terapêutico e de laboratório e desinfetantes,
English: of the multiannual financial framework
Portuguese: do quadro financeiro plurianual
English: BUDGETARY IMPLICATIONS
Portuguese: INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL
English: 10 01 05 01/11 (Direct research)
Portuguese: 10 01 05 01/11 (investigação direta)
English: expenditure Contribution
Portuguese: despesa Participação
English: Heading of multiannual financial framework Budget line Type of
Portuguese: Rubrica do quadro financeiro plurianual Rubrica orçamental Tipo de
English: 2021 Year 2022 Year 2013
Portuguese: 2021 Ano 2022 Ano 2023
English: The proposal/initiative has the following financial impact:
Portuguese: A proposta/iniciativa tem o impacto financeiro a seguir descrito:
English: Taking into account the above considerations, the Commission proposes to activate the emergency assistance support in accordance with Article 2 of Regulation 2016/369 and to amend some of its provisions to address the special needs of the COVID-19 outbreak.
Portuguese: Tendo em conta as considerações que precedem, a Comissão propõe a ativação do apoio de emergência, em conformidade com o artigo 2.º do Regulamento (UE) 2016/369, e a alteração de algumas das suas disposições para dar resposta às necessidades específicas do surto de COVID-19.
English: EXPLANATORY MEMORANDUM
Portuguese: EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
English: Estimated impact on appropriations of an administrative nature
Portuguese: Impacto estimado nas dotações de natureza administrativa
English: [1: Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council amending Regulation (EU) No 1303/2013, Regulation (EU) No 1301/2013 and Regulation (EU) No 508/2014 as regards specific measures to mobilise investments in the health care systems of the Member States and in other sectors of their economies in response to the COVID-19 outbreak [Coronavirus Response Investment Initiative], of 13 March 2020 COM(2020) 113 final.]
Portuguese: [1: Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de março de 2020, que altera o Regulamento (UE) n.º 1303/2013, o Regulamento (UE) n.º 1301/2013 e o Regulamento (UE) n.º 508/2014 no respeitante a medidas específicas para mobilizar investimentos nos sistemas de saúde dos Estados-Membros e em outros setores das suas economias em resposta ao surto de COVID-19 [Iniciativa de Investimento Resposta ao Coronavírus], COM(2020) 113 final.]
English: In particular, undertaking actions aimed at transportation of equipment, provision of temporary hospitals and medical teams, specialised hospitals for COVID patients, medical supplies (including ventilators, personal protective equipment, diagnostics and therapeutics), flying medical teams, transport of COVID and non-COVID patients.
Portuguese: Em especial, realizar ações destinadas ao transporte de equipamento, fornecimento de hospitais e equipas médicas temporárias, hospitais especializados para doentes com COVID-19, equipamento médico (incluindo ventiladores, equipamento de proteção individual, diagnóstico e terapêutica), equipas médicas aerotransportadas, transporte de doentes com COVID-19 ou outros.
English: The human resources required will be met by staff from the DGs who are already assigned to management of the action and/or have been redeployed within the DGs, together if necessary with any additional allocation which may be granted to the managing DGs under the annual allocation procedure and in the light of budgetary constraints.
Portuguese: As necessidades de recursos humanos serão cobertas pelos efetivos da DG já afetados à gestão da ação e/ou reafetados internamente a nível da DG, complementados, caso necessário, por eventuais dotações adicionais que sejam atribuídas à DG gestora no quadro do processo anual de atribuição e no limite das disponibilidades orçamentais.
English: Subtotal HEADING 5
Portuguese: Subtotal RUBRICA 5
English: Medical supplies (ventilators) 0,018 14 000 252 3 500 63 17 500 315
Portuguese: Equipamento médico (ventiladores) 0,018 14 000 252 3 500 63 17 500 315
English: Flying medical teams 0,04 800 32 200 8 1 000 40
Portuguese: Equipas médicas aerotransportadas 0,04 800 32 200 8 1 000 40
English: was adopted by the Council on 15 March 2016.
Portuguese: O Regulamento do Conselho relativo à prestação de apoio de emergência na União foi adotado pelo Conselho em 15 de março de 2016.
English: Operational appropriations
Portuguese: Dotações operacionais
English: of the multiannual financial framework Commitments =4+ 6 2 700,000 - - - 2 700,000
Portuguese: do quadro financeiro plurianual Autorizações =4+ 6 2 700,000 - - - 2 700,000
English: (12) In view of the large-scale consequences of COVID-19, a rapid and comprehensive engagement of all relevant partners is required, including public authorities, public and private primary and hospital care suppliers and nursing homes, etc. Activities to relieve pressure on the health infrastructure and to support groups of vulnerable persons at risk are needed.
Portuguese: (12) Tendo em conta as consequências de larga escala da COVID-19, importa assegurar a participação rápida e abrangente de todos os parceiros relevantes, incluindo, entre outros, as autoridades públicas, os prestadores públicos e privados de cuidados primários e hospitalares e os lares de idosos.
English: Regular audit of grants and contracts by external auditors, which will be awarded under this instrument will be fully incorporated in annual audit plans.
Portuguese: Os planos de auditoria anual preveem auditorias periódicas, por auditores externos, das subvenções concedidas e dos contratos adjudicados ao abrigo deste instrumento.
English: (1) Articles 3 and 4 are replaced by the following:
Portuguese: (1) Os artigos 3.º e 4.º passam a ter a seguinte redação:
English: LEGISLATIVE FINANCIAL STATEMENT
Portuguese: FICHA FINANCEIRA LEGISLATIVA
English: TOTAL operational appropriations Commitments (4) 2 646,000 - - - 2 646,000
Portuguese: TOTAL das dotações operacionais Autorizações (4) 2 646,000 - - - 2 646,000
English: The proposal/initiative does not require the use of operational appropriations
Portuguese: A proposta/iniciativa não acarreta a utilização de dotações operacionais
English: XX 01 05 01/11/21 (Indirect research)
Portuguese: XX 01 05 01/11/21 (investigação indireta)
English: TOTAL appropriations
Portuguese: TOTAL das dotações
English: In view of the above, support under the Emergency Support Regulation (No 2016/369) should be activated as soon as possible.
Portuguese: Tendo em conta o que precede, o apoio previsto no Regulamento (UE) 2016/369 relativo ao apoio de emergência deve ser ativado o mais rapidamente possível.
English: As the conditions set out in Article 1 of Council regulation (EU) 2016/369 are satisfied, it is appropriate for the Council to activate emergency support under the Regulation in respect of the COVID-2019 outbreak.
Portuguese: Estando preenchidas as condições estabelecidas no artigo 1.º do Regulamento (UE) 2016/369 do Conselho, o Conselho deve ativar o apoio de emergência ao abrigo do regulamento relativamente ao surto de COVID-2019.
English: The proposal/initiative does not require the use of appropriations of an administrative nature
Portuguese: A proposta/iniciativa não acarreta a utilização de dotações de natureza administrativa
English: (17) The Commission should be allowed to buy, stock, resell and donate supplies and services, including rentals, to Member States or partner organisations selected by the Commission.
Portuguese: (17) A Comissão deve estar autorizada a adquirir, armazenar, revender e doar produtos e serviços, incluindo alugueres, a Estados-Membros ou a organizações parceiras que selecione.
English: Specialised hospitals for COVID 100 8 800 2 200 10 1 000
Portuguese: Hospitais especializados na COVID-19 100 8 800 2 200 10 1 000
English: The proposal/initiative does not require the use of human resources.
Portuguese: A proposta/iniciativa não acarreta a utilização de recursos humanos
English: 18 07 01 Commitments (1) 2 646,000 - - - 2 646,000
Portuguese: 18 07 01 Autorizações (1) 2 646,000 - - - 2 646,000
English: (c) procurement by the Commission as wholesaler by buying, stocking and reselling or donating supplies and services, including rentals, to Member States or partner organisations selected by the Commissions.
Portuguese: c) Contratação pública pela Comissão, como grossista, para aquisição, armazenamento, revenda e doação de produtos e serviços, incluindo alugueres, a Estados-Membros ou a organizações parceiras que selecione.
English: Subtotal for specific objective No 1 442 898 2 116 110 724 529 553 622 2 645
Portuguese: Subtotal objetivo específico n.º 1 442 898 2 116 110 724 529 553 622 2 645
English: Commitment appropriations in EUR million (to three decimal places)
Portuguese: Dotações de autorização em milhões de EUR (três casas decimais)
English: Estimated impact on revenue
Portuguese: Impacto estimado nas receitas
English: Summary of estimated impact on expenditure
Portuguese: Síntese do impacto estimado nas despesas
English: Estimated impact on operational appropriations
Portuguese: Impacto estimado nas dotações operacionais
English: under HEADINGS 1 to 5
Portuguese: no âmbito das RUBRICAS 1 a 5
English: Medical supplies (other) 0,002 428 000 856 107 000 214 535 000 1 070
Portuguese: Equipamento médico (outro) 0,002 428 000 856 107 000 214 535 000 1 070
English: HEADING 5
Portuguese: RUBRICA 5
English: [6: Regulation (EU, Euratom) 2018/1046 of the European Parliament and of the Council of 18 July 2018 on the financial rules applicable to the general budget of the Union, amending Regulations (EU) No 1296/2013, (EU) No 1301/2013, (EU) No 1303/2013, (EU) No 1304/2013, (EU) No 1309/2013, (EU) No 1316/2013, (EU) No 223/2014, (EU) No 283/2014, and Decision No 541/2014/EU and repealing Regulation (EU, Euratom) No 966/2012 (OJ L 193, 30.7.2018, p.
Portuguese: [6: Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.º 1296/2013, (UE) n.º 1301/2013, (UE) n.º 1303/2013, (UE) n.º 1304/2013, (UE) n.º 1309/2013, (UE) n.º 1316/2013, (UE) n.º 223/2014 e (UE) n.º 283/2014, e a Decisão n.º 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 (JO L 193 de 30.7.2018, p.
English: [5: Regulation (EU, Euratom) 2018/1046 of the European Parliament and of the Council of 18 July 2018 on the financial rules applicable to the general budget of the Union, amending Regulations (EU) No 1296/2013, (EU) No 1301/2013, (EU) No 1303/2013, (EU) No 1304/2013, (EU) No 1309/2013, (EU) No 1316/2013, (EU) No 223/2014, (EU) No 283/2014, and Decision No 541/2014/EU and repealing Regulation (EU, Euratom) No 966/2012 (OJ L 193, 30.7.2018, p.
Portuguese: [5: Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.º 1296/2013, (UE) n.º 1301/2013, (UE) n.º 1303/2013, (UE) n.º 1304/2013, (UE) n.º 1309/2013, (UE) n.º 1316/2013, (UE) n.º 223/2014 e (UE) n.º 283/2014, e a Decisão n.º 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 (JO L 193 de 30.7.2018, p.
English: Proposal for a Council Regulation activating the emergency support under Council Regulation (EU) 2016/369 of 15 March 2016 and amending its provisions in respect of COVID-19 outbreak.
Portuguese: Proposta de regulamento do Conselho que ativa o apoio de emergência nos termos do Regulamento (UE) 2016/369 do Conselho, de 15 de março de 2016, e que altera as suas disposições relativamente ao surto de COVID-19
English: TOTALS 442 898 2 116 110 724 529 553 622 2 645
Portuguese: TOTAIS 442 898 2 116 110 724 529 553 622 2 645
English: Payments 1 382,700 792,700 266,550 266,150 2 708,100
Portuguese: Pagamentos 1 382,700 792,700 266,550 266,150 2 708,100
English: Appropriations in EUR million (to three decimal places)
Portuguese: Dotações em milhões de EUR (três casas decimais)
English: XX 01 05 02/12/22 (AC, END, INT - Indirect research)
Portuguese: XX 01 05 02/12/22 (AC, PND, TT - Investigação indireta)
English: X The proposal/initiative requires the use of human resources, as explained below:
Portuguese: X A proposta/iniciativa acarreta a utilização de recursos humanos, tal como explicitado seguidamente:
English: EUR million (to three decimal places)
Portuguese: Em milhões de EUR (três casas decimais)
English: activating the emergency support under Council Regulation (EU) 2016/369 of 15 March 2016 and amending its provisions in respect of the COVID-19 outbreak
Portuguese: que ativa o apoio de emergência nos termos do Regulamento (UE) 2016/369 do Conselho, de 15 de março de 2016, e que altera as suas disposições relativamente ao surto de COVID-19
English: outside HEADING 5
Portuguese: Fora da RUBRICA 5
English: X The proposal/initiative requires the use of appropriations of an administrative nature, as explained below:
Portuguese: X A proposta/iniciativa acarreta a utilização de dotações de natureza administrativa, tal como explicitado seguidamente:
English: 2021 Year
Portuguese: 2021 Ano
English: Estimated impact on expenditure
Portuguese: Impacto estimado nas despesas
English: 10 01 05 02/12 (AC, END, INT - Direct research)
Portuguese: 10 01 05 02/12 (AC, PND e TT - Investigação direta)
English: X The proposal/initiative requires the use of operational appropriations, as explained below:
Portuguese: X A proposta/iniciativa acarreta a utilização de dotações operacionais, tal como explicitado seguidamente:
English: under HEADING 3
Portuguese: no âmbito da RUBRICA 3
English: "Article 3
Portuguese: «Artigo 3.º
English: on miscellaneous revenue
Portuguese: Nas receitas diversas
English: On supervision and monitoring of activities close to humanitarian aid activities, the extensive experience acquired by implementing the Humanitarian Aid instrument and the Union's Civil Protection Mechanism in both direct and indirect management modes will be applied.
Portuguese: Será aplicada a vasta experiência adquirida com a execução do Instrumento de Ajuda Humanitária e do Mecanismo de Proteção Civil da União, tanto em modos de gestão direta como de gestão indireta, sobre a supervisão e o acompanhamento das atividades de natureza idêntica à ajuda humanitária.
English: of the multiannual financial framework (Total commitments = Total payments) 2,700 2,700 1,550 1,150 8,100
Portuguese: do quadro financeiro plurianual (Total das autorizações = total dos pagamentos) 2,700 2,700 1,550 1,150 8,100
English: Third-party contributions
Portuguese: Participação de terceiros no financiamento
English: Nature of the proposal/initiative
Portuguese: Natureza da proposta/iniciativa
English: 2022 Year
Portuguese: 2022 Ano
English: Payments =2+2a +3 1 380,000 790,000 265,000 265,000 2 700,000
Portuguese: Pagamentos =2+2a +3 1 380,000 790,000 265,000 265,000 2 700,000
English: Human resources 2,700 2,700 1,550 1,150 8,100
Portuguese: Recursos humanos 2,700 2,700 1,550 1,150 8,100
English: Payments =5+ 6 1 380,000 790,000 265,000 265,000 2 700,000
Portuguese: Pagamentos =5+ 6 1 380,000 790,000 265,000 265,000 2 700,000
English: The President The President
Portuguese: O Presidente O Presidente
English: The proposal complies with the subsidiarity principle.
Portuguese: A proposta satisfaz o princípio da subsidiariedade.
English: After transmission of the draft legislative act to the national parliaments,
Portuguese: Após transmissão do projeto de ato legislativo aos parlamentos nacionais,
English: by its departments, including by its staff in the Union delegations;
Portuguese: pelos seus serviços, incluindo o pessoal nas delegações da União;
English: The decision shall specify the date of its entry into force, which shall not be earlier than the date of its adoption."
Portuguese: As decisões especificam a data da sua entrada em vigor, que não pode ser anterior à da sua adoção.»
English: Article ………….
Portuguese: Artigo ………….
English: Proposed instrument: amendment of the current regulation.
Portuguese: Instrumento proposto: alteração do regulamento existente.
English: HAVE ADOPTED THIS REGULATION:
Portuguese: ADOTARAM O PRESENTE REGULAMENTO:
English: 4 Employment, social affairs and inclusion
Portuguese: 4 Emprego, assuntos sociais e inclusão
English: This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States.
Portuguese: O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados Membros.
English: • Subsidiarity (for non-exclusive competence)
Portuguese: • Subsidiariedade (em caso de competência não exclusiva)
English: SPECIFIC OBJECTIVE No 1…[12: As described in point 1.4.2.
Portuguese: OBJETIVO ESPECÍFICO N.º 1…[12: Tal como descrito no ponto 1.4.2.
English: framework Number 1b Smart and Inclusive Growth
Portuguese: plurianual Número 1-B Crescimento inteligente e inclusivo
English: from EFTA countries[8: EFTA: European Free Trade Association. ]
Portuguese: dos países da EFTA[8: EFTA: Associação Europeia de Comércio Livre. ]
English: from candidate countries[9: Candidate countries and, where applicable, potential candidate countries from the Western Balkans.]
Portuguese: dos países candidatos[9: Países candidatos e, se for caso disso, países candidatos potenciais dos Balcãs Ocidentais.]
English: The proposal is proportionate and does not include provisions which are not necessary to achieve the objectives of the Treaty.
Portuguese: A proposta é proporcionada e não inclui disposições que não sejam necessárias para alcançar os objetivos do Tratado.
English: This Regulation shall enter into force on the day following that of its publication in the Official Journal of the European Union.
Portuguese: O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
English: Acting in accordance with the ordinary legislative procedure,
Portuguese: Deliberando de acordo com o processo legislativo ordinário,
English: Based on an assessment of the application of this exceptional co-financing rate, the Commission may propose an extension of this measure.
Portuguese: Na sequência de uma avaliação da aplicação desta taxa de cofinanciamento extraordinária, a Comissão pode propor uma prorrogação desta medida.
English: [XX.YY.YY.YY] YES/NO YES/NO YES/NO YES/NO
Portuguese: [XX.YY.YY.YY] SIM/NÃO SIM/NÃO SIM/NÃO SIM/NÃO
English: N [13: Year N is the year in which implementation of the proposal/initiative starts.]
Portuguese: N[13: O ano N é o do início da aplicação da proposta/iniciativa.]
English: • Consistency with other Union policies
Portuguese: • Coerência com outras políticas da União
English: If more than one management mode is indicated, please provide details in the ‘Comments' section.
Portuguese: Se for indicada mais de uma modalidade de gestão, queira especificar na secção «Observações».
English: Use of external expertise has not been necessary.
Portuguese: Não foi necessário recorrer a peritos externos.
English: The proposal has no consequences for the protection of fundamental rights.
Portuguese: A proposta não tem implicações na proteção dos direitos fundamentais.
English: The proposal is based on Article 175(3) of the Treaty on the Functioning of the European Union.
Portuguese: A proposta tem por base o artigo 175.°, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.
English: Given the specific circumstances of this proposal, there was no consultation of external stakeholders.
Portuguese: Tendo em conta as circunstâncias especiais da presente proposta, não houve consulta de partes interessadas externas.
English: Lessons learned from similar experiences in the past
Portuguese: Lições retiradas de experiências anteriores semelhantes
English: It is also part of a second legislative package adopted by the Commission, which includes proposals to amend the Common Provisions Regulation.
Portuguese: Faz também parte de um segundo pacote legislativo adotado pela Comissão, que inclui propostas de alteração do Regulamento Disposições Comuns.
English: [5: As referred to in Article 54(2)(a) or (b) of the Financial Regulation.]
Portuguese: [5: Referidos no artigo 54.º, n.º 2, alíneas a) ou b), do Regulamento Financeiro.]
English: The direct and indirect effects of the COVID-19 outbreak continue to increase in all Member States.
Portuguese: Os efeitos diretos e indiretos do surto de COVID-19 continuam a aumentar em todos os Estados-Membros.
English: Added value of EU involvement
Portuguese: Valor acrescentado da participação da UE
English: [6: Details of management modes and references to the Financial Regulation may be found on the BudgWeb site: http://www.cc.cec/budg/man/budgmanag/budgmanag_en.html]
Portuguese: [6: As explicações sobre as modalidades de gestão e as referências ao Regulamento Financeiro estão disponíveis no sítio BudgWeb: http://www.cc.cec/budg/man/budgmanag/budgmanag_en.html]
English: XX is the policy area or budget title concerned.
Portuguese: XX constitui o domínio de intervenção ou título orçamental em causa.
English: In addition to these changes, it is also proposed to introduce flexibility regarding the respect of certain legal requirements during this unprecedented period.
Portuguese: Para além destas alterações, propõe-se igualmente introduzir alguma flexibilidade no que toca ao cumprimento de certos requisitos legais durante este período sem precedentes.
English: (c) the expenditure has been incurred and paid;
Portuguese: c) As despesas foram efetuadas e pagas;
English: The first "Coronavirus Response Investment Initiative" (CRII), a package of measures proposed by the Commission on 13 March 2020, introduced a number of important changes that allow for a more effective response in the current situation.
Portuguese: A primeira Iniciativa de Investimento de Resposta à Crise do Coronavírus (CRII), um pacote de medidas proposto pela Comissão em 13 de março de 2020, introduziu uma série de alterações importantes que permitem uma resposta mais eficaz na situação atual.
English: (c) the actions covered by the simplified cost options have been at least partly delivered prior to the cancellation of the operation.
Portuguese: c) As ações abrangidas pelas opções de custos simplificados foram, pelo menos parcialmente, concluídas antes da anulação da operação.
English: international organisations and their agencies (to be specified);
Portuguese: a organizações internacionais e respetivas agências (a especificar);
English: The proposal will facilitate an acceleration of programme implementation and result in a frontloading of payment appropriations.
Portuguese: A proposta facilitará uma aceleração da execução dos programas e resultará num adiantamento das dotações de pagamento.
English: for DG EMPL Commitments =1+1a +3
Portuguese: pela DG EMPL Autorizações =1+1a +3
English: Having regard to the Treaty on the Functioning of the European Union, and in particular Article 175(3) thereof,
Portuguese: Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 175.º, n.º 3,
English: Specify frequency and conditions.
Portuguese: Especificar a periodicidade e as condições
English: Estimate of the costs and benefits of the controls and assessment of the expected level of risk of error
Portuguese: Estimativa dos custos e benefícios dos controlos e avaliação do nível previsto de risco de erro
English: Nevertheless, additional measures are necessary, including in other policy areas, in particular in order to protect the most vulnerable.
Portuguese: No entanto, são ainda necessárias medidas adicionais, nomeadamente noutros domínios de intervenção, para proteger as pessoas mais vulneráveis.
English: In order not to disrupt the traditional delivery schemes, it should also be possible to provide the necessary protective materials and equipment to partner organisations outside the technical assistance budget.
Portuguese: A fim de não perturbar os mecanismos de distribuição tradicionais, deve também ser possível disponibilizar os materiais e equipamento de proteção necessários a organizações parceiras, fora do orçamento da assistência técnica.
English: "(c) the administrative, preparation, transport and storage costs borne by the partner organisations at a flat-rate of 5 % of the costs referred to in point (a); or 5 % of the value of the food products disposed of in accordance with Article 16 of Regulation (EU) No 1308/2013;"
Portuguese: «c) As despesas administrativas, de preparação, de transporte e de armazenamento incorridas pelas organizações parceiras a uma taxa fixa de 5 % das despesas referidas na alínea a); ou 5 % do valor dos produtos alimentares disponibilizados em conformidade com o artigo 16.º do Regulamento (UE) n.º 1308/2013;»
English: The Commission will carefully monitor the impact of the proposed modification on payment appropriations in 2020 taking into account both the implementation of the budget and revised Member States forecasts.
Portuguese: A Comissão acompanhará atentamente o impacto da alteração proposta nas dotações de pagamento em 2020, tendo em conta tanto a execução do orçamento como as previsões revistas dos Estados-Membros.
English: Information concerning the internal control system set up
Portuguese: Informações sobre o sistema de controlo interno criado
English: Paragraphs 1, 2 and 3 do not apply for the purposes of modifying elements of an operational programme falling under sub-sections 3.5 and 3.6 and section 4, respectively, of the operational programme templates set out in Annex I or the elements set out in point (a), (b), (c), (d), (e) and (g) of Article 7(2) in case they are modified due to the crisis response to the COVID-19 outbreak.
Portuguese: Os n.os 1, 2 e 3 não se aplicam para efeitos de alteração dos elementos de um programa operacional abrangidos pelas subsecções 3.5 e 3.6 e pela secção 4, respetivamente, dos modelos de programa operacional estabelecidos no anexo I, ou dos elementos constantes do artigo 7.º, alíneas a), b), c), d), e) e g), caso sejam alterados em resposta à crise do surto de COVID-19.
English: Indirect management by entrusting budget implementation tasks to:
Portuguese: Gestão indireta, confiando tarefas de execução orçamental:
English: • Reasons for and objectives of the proposal
Portuguese: • Justificação e objetivos da proposta
English: Direct management by the Commission
Portuguese: Gestão direta pela Comissão
English: Requests for modification of the co-financing rate shall be made through the procedure for amendment of operational programmes set out in Article 9 and shall be accompanied by the revised programme.
Portuguese: Os pedidos de alteração da taxa de cofinanciamento devem ser apresentados através do procedimento de alteração dos programas operacionais previsto no artigo 9.º e ser acompanhados do programa revisto.
English: Financial impact in 2020 - 2024
Portuguese: Impacto financeiro em 2020 - 2024
English: • Explanatory documents (for directives)
Portuguese: • Documentos explicativos (para as diretivas)
English: (8) As it is urgent to introduce these measures for ensuring the effective implementation of the FEAD during the COVID-19 crisis, this Regulation should enter into force on the day following that of its publication in the Official Journal of the European Union.
Portuguese: (8) Uma vez que é urgente introduzir estas medidas para assegurar a implementação efetiva do FEAD durante a crise da COVID-19, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
English: Exceptionally for this year, it is proposed that the deadline for submitting the Annual Implementation Report is extended and it is clarified that Member States may adjust control and audit procedures during the outbreak.
Portuguese: Excecionalmente para este ano, propõe-se o alargamento do prazo para a apresentação do relatório anual de execução, e que os Estados-Membros possam adaptar os procedimentos de controlo e auditoria durante o surto.
English: (e) the expenditure is limited to the period of the suspension.
Portuguese: e) As despesas limitam-se ao período da suspensão.
English: Most importantly, the crisis presents specific risks to the most deprived, among the most vulnerable in our societies.
Portuguese: Mais importante ainda, a crise comporta riscos específicos para estas pessoas, que se contam entre os grupos mais vulneráveis das nossas sociedades.
English: of an administrative nature
Portuguese: de natureza administrativa
English: The implementation of the measures will be monitored and reported upon in the framework of the general reporting mechanisms established in Regulation (EU) No 223/2014.
Portuguese: A execução das medidas será acompanhada e comunicada no âmbito dos mecanismos gerais de apresentação de relatórios estabelecidos no Regulamento (UE) n.º 223/2014.
English: Proposal/initiative in effect from 01/07/2020 to 30/06/2021
Portuguese: Proposta/iniciativa em vigor de 1/7/2020 a 30/6/2021
English: bodies governed by private law with a public service mission to the extent that they provide adequate financial guarantees;
Portuguese: a organismos regidos pelo direito privado com uma missão de serviço público, na medida em que prestem garantias financeiras adequadas;
English: [4: ABM: activity-based management; ABB: activity-based budgeting.]
Portuguese: [4: ABM: activity based management (gestão por atividades); ABB: activity based budgeting (orçamentação por atividades).]
English: The Commission has explored the scope for manoeuvre provided by the legal framework and considers it necessary to propose amendments to Regulation (EU) No 223/2014.
Portuguese: A Comissão explorou a margem de manobra permitida pelo quadro jurídico e considera necessário propor alterações ao Regulamento (UE) n.º 223/2014.
English: • Ex-post evaluations/fitness checks of existing legislation
Portuguese: • Avaliações ex post/controlos de adequação da legislação existente
English: These exceptional changes are without prejudice to the rules that apply under regular circumstances.
Portuguese: Estas alterações excecionais não prejudicam as regras aplicáveis em circunstâncias normais.
English: (9) In view of the COVID-19 outbreak and the urgency to address the associated public health crisis, it was considered appropriate to provide for an exception to the eight-week period referred to in Article 4 of Protocol No 1 on the role of national Parliaments in the European Union, annexed to the Treaty on European Union, to the Treaty on the Functioning of the European Union and to the Treaty establishing the European Atomic Energy Community.
Portuguese: (9) Dado o surto de COVID-19 e a urgência de dar resposta à crise sanitária que lhe está associada, considera-se pertinente prever uma exceção ao prazo de oito semanas referido no artigo 4.º do Protocolo n.º 1 relativo ao papel dos parlamentos nacionais na União Europeia, anexo ao Tratado da União Europeia, ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica.
English: • Stakeholder consultations
Portuguese: • Consulta das partes interessadas
English: Many of the volunteers, who are the backbone of the Fund, can no longer be mobilised, as they often belong to groups at a higher risk of severe illness caused by COVID-19.
Portuguese: Muitos dos voluntários, que constituem a espinha dorsal do Fundo, deixaram de poder ser mobilizados, já que muitas vezes estão ainda mais expostos ao risco de contraírem uma doença grave provocada pela COVID-19.
English: (d) the reimbursement to the beneficiary is limited to the period of the suspension.
Portuguese: d) O reembolso ao beneficiário limita-se ao período da suspensão.
English: RESULTS OF EX-POST EVALUATIONS, STAKEHOLDER CONSULTATIONS AND IMPACT ASSESSMENTS
Portuguese: RESULTADOS DAS AVALIAÇÕES EX POST, DA CONSULTA DAS PARTES INTERESSADAS E DAS AVALIAÇÕES DE IMPACTO
English: If a Member State reimburses the beneficiary on the basis of both options, it shall ensure that the same expenditure is only reimbursed once."
Portuguese: Se um Estado-Membro reembolsar o beneficiário com base em ambas as opções, deve assegurar que as mesmas despesas só são reembolsadas uma vez.»
English: TOTAL DG <…….> Appropriations
Portuguese: TOTAL DG <….> Dotações
English: It provides for a temporary possibility for a co-financing rate of 100%, as well as clarity on the eligibility of expenditure affected by the measures put in place as a response to the health crisis.
Portuguese: Prevê a possibilidade temporária de uma taxa de cofinanciamento de 100 %, bem como regras claras sobre a elegibilidade das despesas afetadas pelas medidas adotadas em resposta à crise sanitária.
English: (7) The following Articles 26a, 26b and 26c are inserted:
Portuguese: (7) São inseridos os artigos 26.º-A, 26.º-B e 26.º-C seguintes:
English: In line with the amendments proposed for the ESI Funds, it is proposed to introduce specific provisions which allow Member States to quickly put in place the necessary measures for addressing this emergency situation.
Portuguese: Em consonância com as alterações propostas para os FEEI, propõe-se a introdução de disposições específicas que permitam aos Estados-Membros pôr rapidamente em prática as medidas necessárias para fazer face a esta situação de emergência.
English: It finally alleviates some requirements for Member States where these create administrative burdens that could delay implementation of measures to respond to the crisis.
Portuguese: Por último, simplifica alguns dos requisitos impostos aos Estados-Membros sempre que criem encargos administrativos suscetíveis de atrasar a aplicação das medidas de resposta à crise.
English: Likewise, it is proposed that the amendment of certain elements of the operational programme aimed at addressing the COVID-19 outbreak, does not require approval by Commission decision.
Portuguese: Além disso, propõe-se que a alteração de determinados elementos do programa operacional para dar resposta ao surto de COVID-19 não exija aprovação por decisão da Comissão.
English: public law bodies;
Portuguese: a organismos de direito público;
English: This initiative was directed at promoting investments by mobilising available cash reserves in the European Structural and Investment Funds (ESI Funds), to fight the crisis immediately, followed by complementary measures as proposed under the Coronavirus Response Investment Initiative Plus.
Portuguese: Esta iniciativa destina-se a promover os investimentos através da mobilização de reservas de tesouraria disponíveis nos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), para um combate imediato à crise, e foi seguida de medidas complementares propostas no âmbito da Iniciativa de Investimento de Resposta à Crise do Coronavírus Mais.
English: Type[11: Outputs are products and services to be supplied (e.g.: number of student exchanges financed, number of km of roads built, etc.).]
Portuguese: Tipo[11: As realizações dizem respeito aos produtos fornecidos e serviços prestados (exemplo: número de intercâmbios de estudantes financiados, número de km de estradas construídas, etc.).]
English: (c) the expenditure incurred prior to the cancellation of the operation has been incurred by the beneficiary and paid.
Portuguese: c) As despesas efetuadas antes da anulação da operação foram incorridas e pagas pelo beneficiário.
English: The 100% co-financing rate shall only apply if the corresponding programme amendment is approved by the Commission at the latest before the submission of the final application for an interim payment in accordance with Article 45(2).
Portuguese: A taxa de cofinanciamento de 100 % só é aplicável se a alteração do programa correspondente for aprovada pela Comissão até à apresentação do último pedido de pagamento intercalar, em conformidade com o artigo 45.º, n.º 2.
English: [1: OJ C , , p.
Portuguese: [1: JO C , , p.
English: The proposed modification does not imply any changes in the Multiannual Financial Framework annual ceilings for commitments and payments as per Regulation (EU) No 223/2014.
Portuguese: A alteração proposta não implica mudanças nos limites máximos anuais do quadro financeiro plurianual para as dotações de autorização e de pagamento constantes do Regulamento (UE) n.º 223/2014.
English: A Member State shall notify the Commission of any decision to modify the elements referred to in the first subparagraph within one month of the date of that decision.
Portuguese: Os Estados-Membros notificam a Comissão das decisões tomadas nos termos do primeiro parágrafo no prazo de um mês a contar da data da decisão em causa.
English: Payments =5+ 6 0 0
Portuguese: Pagamentos =5+ 6 0 0
English: Budget revenue line: Appropriations available for the current financial year Impact of the proposal/initiative[17: As regards traditional own resources (customs duties, sugar levies), the amounts indicated must be net amounts, i.e. gross amounts after deduction of 25 % for collection costs.]
Portuguese: Rubrica orçamental das receitas: Dotações disponíveis para o atual exercício Impacto da proposta/iniciativa[17: No que diz respeito aos recursos próprios tradicionais (direitos aduaneiros e quotizações sobre o açúcar), as quantias indicadas devem ser apresentadas em termos líquidos, isto é, quantias brutas após dedução de 25 % a título de despesas de cobrança.]
English: The FEAD Regulation needs therefore to enable Managing Authorities, partner organisations and other actors involved in the implementation of the Fund to react quickly to the emerging additional needs of the target groups who are exposed to further hardship stemming from this crisis.
Portuguese: O Regulamento FEAD deve, por conseguinte, permitir que as autoridades de gestão, as organizações parceiras e outros intervenientes na implementação do Fundo reajam rapidamente às necessidades emergentes dos grupos-alvo expostos a novas dificuldades decorrentes da crise que vivemos.
English: of the multiannual financial framework (Total commitments = Total payments)
Portuguese: do quadro financeiro plurianual (Total das autorizações = total dos pagamentos)
English: External staff (in Full Time Equivalent unit: FTE)[15: AC= Contract Staff; AL = Local Staff; END= Seconded National Expert; INT = agency staff; JED= Junior Experts in Delegations. ]
Portuguese: Pessoal externo (em equivalente a tempo completo: ETC)[15: AC = agente contratual; AL = agente local; PND = perito nacional destacado; TT = trabalhador temporário; JPD = jovem perito nas delegações. ]
English: The distribution of food and basic material assistance, as well as social inclusion support, is facing increasingly logistical and human resource constraints, notably due to the confinement and urgent need to instate social distancing measures to contain the spread of the virus.
Portuguese: A distribuição de alimentos e a assistência material de base, bem como o apoio à inclusão social, estão cada vez mais condicionadas em termos de logística e de recursos humanos, nomeadamente devido ao confinamento e à necessidade urgente de impor medidas de distanciamento social para conter a propagação do vírus.
English: TOTAL appropriations of an administrative nature financed from the envelope for specific programmes (6)
Portuguese: TOTAL das dotações de natureza administrativa financiadas a partir da dotação de programas específicos 6.
English: under HEADING 1b
Portuguese: a título da RUBRICA 1b
English: The total annual breakdown of commitment appropriations for the FEAD remains unchanged
Portuguese: A repartição total anual das dotações de autorização relativas ao FEAD permanece inalterada.
English: XX 01 04 yy [16: Sub-ceiling for external staff covered by operational appropriations (former ‘BA' lines).]
Portuguese: XX 01 04 yy [16: Dentro do limite para o pessoal externo previsto nas dotações operacionais (antigas rubricas «BA»).]
English: The coronavirus crisis also presents an unprecedented challenge for the operations and delivery to the most deprived supported by the Fund for European Aid to the Most Deprived (FEAD).
Portuguese: A crise do coronavírus constitui também um desafio sem precedentes para as operações e a distribuição de apoios às pessoas mais carenciadas, ao abrigo do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (FEAD).
English: "(a) the cost of purchasing food and/or basic material assistance and the cost of purchasing personal protective materials and equipment for partner organisations,"
Portuguese: «a) As despesas de aquisição de alimentos e/ou de assistência material de base, bem como as despesas de aquisição de material e equipamento de proteção individual para organizações parceiras;»
English: There is, nonetheless, the need to ensure that the support is still reaching the most deprived, e.g. through new methods of delivery which ensure the safety of all those people involved in the implementation of the FEAD and of the most deprived.
Portuguese: É, no entanto, necessário assegurar que os apoios continuam a chegar às pessoas mais carenciadas, por exemplo, através de novos métodos de distribuição que garantam a segurança de todos aqueles que participam nas operações do FEAD e das pessoas mais carenciados.
English: • Collection and use of expertise
Portuguese: • Obtenção e utilização de competências especializadas
English: [2: OJ C , , p.
Portuguese: [2: JO C , , p.
English: The proposal/initiative requires application of the flexibility instrument or revision of the multiannual financial framework.
Portuguese: A proposta/iniciativa requer a mobilização do Instrumento de Flexibilidade ou a revisão do quadro financeiro plurianual.
English: (1) Regulation (EU) No 223/2014 of the European Parliament and of the Council lays down rules applicable to the Fund for European Aid to the Most Deprived.
Portuguese: (1) O Regulamento (UE) n. ° 223/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho estabelece as regras aplicáveis ao Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas.
English: followed by full-scale operation.
Portuguese: a que se seguirá a fase de pleno funcionamento.
English: [3: Regulation (EU) No 223/2014 of the European Parliament and of the Council of 11 March 2014 on the Fund for European Aid to the Most Deprived (OJ L 72, 12.03.2014, p.
Portuguese: [3: Regulamento (UE) n.º 223/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2014, relativo ao Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (JO L 72 de 12.03.2014, p.