FrancophonIA/Publications_Medical_Domain_UE huggingface dataset:
English: Mitigating the impact on the overall economy with all available EU tools and a flexible EU framework for Member States action used to its full.
Portuguese: Atenuar as repercussões na economia mundial, aplicando todos os instrumentos disponíveis da União e assegurando a máxima utilização pelos Estados-Membros, nas suas ações, da flexibilidade do quadro da UE.
English: Counterbalancing the socio-economic effects of the COVID-19 outbreak requires bold actions taken timely and in a coordinated way by all EU decision makers.
Portuguese: Para contrabalançar os efeitos socioeconómicos do surto de COVID-19, todos os decisores da UE deverão tomar medidas audaciosas e urgentes, de forma coordenada.
English: They fall outside the scope of State aid control and can be put in place by Member States immediately, without involvement of the Commission.
Portuguese: Não estando abrangidas pelo âmbito do controlo dos auxílios estatais, podem ser imediatamente aplicadas pelos Estados-Membros, sem a participação da Comissão.
English: The international and European aviation industry has already been severely hit by the outbreak.
Portuguese: O setor da aviação já foi fortemente atingido pelo surto, tanto a nível internacional como na Europa.
English: Support measures such as those urgently needed to i) contain and treat the pandemic, ii) ensure liquidity support to firms and sectors, and iii) protect jobs and incomes of affected workers, can be considered as one-off budgetary spending.
Portuguese: Poderão ser consideradas despesas orçamentais pontuais as medidas de apoio urgentemente necessárias para: i) conter e tratar a pandemia; ii) assegurar um apoio de liquidez para as diferentes empresas e setores; e iii) proteger os postos de trabalho e os rendimentos dos trabalhadores afetados.
English: Fourth, Article 107(2)(b) TFEU enables Member States, subject to Commission approval, to compensate companies for the damage suffered in exceptional circumstances, such as those caused by the COVID-19 outbreak.
Portuguese: O artigo 107.º, n.º 2, alínea b), do TFUE, permite igualmente aos Estados-Membros, sob reserva do aval da Comissão, compensar empresas pelos danos causados por acontecimentos extraordinários, como os provocados pelo surto de COVID-19.
English: It stands ready to take all further necessary initiatives.
Portuguese: A Comissão continuará a acompanhar de perto a evolução da situação e está preparada para adotar todas as iniciativas necessárias.
English: Finally, the Commission is preparing a special legal framework under Article 107(3)(b) TFEU to adopt in case of need.
Portuguese: Por último, a Comissão está a preparar um quadro jurídico especial ao abrigo do artigo 107.º, n.º 3, alínea b), do TFUE, a adotar em caso de necessidade, como no caso excecional que constituiu a crise financeira de 2008, quando a Comissão adotou um Quadro Temporário em 2009.
English: As a further safety net, the Commission is adopting a measure under the EU Civil Protection Mechanism (rescEU) for the Union to buy such equipment.
Portuguese: Para maior segurança, a Comissão proporá uma medida para a UE adquirir esses equipamentos no âmbito do Mecanismo de Proteção Civil da UE (rescEU), podendo as primeiras aquisições ter lugar no início de abril, se os Estados-Membros derem a sua aprovação.
English: Non-investment grade corporate bond yields hiked.
Portuguese: Os rendimentos das obrigações de empresas não notadas nas categorias de investimento aumentaram.
English: The Commission will propose to the Council that the Union institutions adjust the fiscal efforts required from Member States in line with the EU fiscal rules.
Portuguese: A Comissão irá propor ao Conselho que as instituições da União ajustem o esforço orçamental exigido aos Estados-Membros em conformidade com as regras orçamentais da UE, o que permitirá ter em conta a situação específica de cada país em caso de crescimento negativo ou de grande redução da atividade.
English: They create bottlenecks to production of essential supplies by locking inputs in specific Member States.
Portuguese: As restrições às exportações ignoram as cadeias de abastecimento integradas, criando estrangulamentos da produção de bens essenciais ao bloquear fatores de produção em determinados Estados-Membros.
English: The Commission is also putting forward a Commission Recommendation on the conformity assessment and market surveillance procedures within the context of the COVID-19.
Portuguese: A Comissão apresentará igualmente uma recomendação relativa aos procedimentos de avaliação da conformidade e de fiscalização do mercado no contexto do COVID-19, o que permitirá, designadamente, aumentar o aprovisionamento de determinados tipos de equipamento, como as máscaras descartáveis.
English: This affects all goods, but in particular critical supply materials and perishable goods, and with the vast majority of companies in the sector being SMEs, these impacts are immediate and severe.
Portuguese: Como a esmagadora maioria das empresas do setor é constituída por PME, os impactos são imediatos e graves.
English: In paragraph 2, points (a) and (b) of the first subparagraph are replaced by the following:
Portuguese: No n.º 2, primeiro parágrafo, as alíneas a) e b) são substituídas pelo seguinte:
English: In order to ensure coherence with that amendment of the 2020 budget, this Decision should enter into force on the day of its publication.
Portuguese: A fim de assegurar a coerência com essa alteração do orçamento de 2020, a presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação,
English: (1) The Flexibility Instrument is intended to allow the financing of clearly identified expenditure which could not be financed within the limits of the ceilings available for one or more other headings of the general budget of the Union.
Portuguese: 1) O Instrumento de Flexibilidade tem por objetivo permitir o financiamento de despesas claramente identificadas que não puderam ser financiadas dentro dos limites máximos disponíveis para uma ou mais outras rubricas do orçamento geral da União.
English: "(a) EUR 450 702 108 in 2020;
Portuguese: «a) 450 702 108 EUR em 2020;
English: (b) EUR 342 205 134 in 2021;"
Portuguese: b) 342 205 134 EUR em 2021;»
English: This proposed mobilisation decision will amend Decision (EU) 2020/265 of 27 November 2019.
Portuguese: A decisão de mobilização proposta irá alterar a Decisão (UE) 2020/265, de 27 de novembro de 2019.
English: (5) Decision (EU) 2020/265 should therefore be amended accordingly.
Portuguese: 5) A Decisão (UE) 2020/265 deve, por conseguinte ser alterada em conformidade.
English: In Decision (EU) 2020/265, Article 1 is modified as follows:
Portuguese: Na Decisão (UE) 2020/265, o artigo 1.º é alterado do seguinte modo:
English: (4) The draft amending budget No 1/2020 includes an increase of the commitment appropriations for heading 3 by EUR 423,3 million.
Portuguese: 4) O projeto de orçamento retificativo n.º 1/2020 inclui um aumento das dotações de autorização relativamente à rubrica 3 de 423,3 milhões de EUR.
English: (6) This mobilisation of the Flexibility Instrument should be adopted simultaneously with the amendment of the 2020 budget as the mobilisation of the Flexibility Instrument allows financing of some actions over and above a ceiling in the Multiannual Financial Framework.
Portuguese: 6) A mobilização do Instrumento de Flexibilidade deve ser adotada em simultâneo com a alteração do orçamento de 2020, uma vez que a mobilização deste instrumento permite o financiamento de algumas ações para além do limite máximo do quadro financeiro plurianual.
English: Therefore, the present proposal accompanies DAB No 1/2020 in order to increase accordingly the amounts mobilised from the Flexibility Instrument and to extend the purpose of the mobilisation.
Portuguese: Por conseguinte, a presente proposta acompanha o POR n.º 1/2020 com vista a aumentar em conformidade os montantes mobilizados a partir do Instrumento de Flexibilidade e a alargar o objetivo da mobilização.
English: The adjusted mobilisation of the Flexibility Instrument will amount to EUR 851,4 million (from EUR 778,1 million) for heading 3.
Portuguese: A mobilização ajustada do Instrumento de Flexibilidade ascenderá a 851,4 milhões de EUR (face a 778,1 milhões de EUR) relativamente à rubrica 3.
English: The remaining amount of EUR 73,3 million is not covered by the scope of the Global Margen for Commitments and therefore requires additional mobilisation of the Flexibility Instrument for 2020.
Portuguese: O montante remanescente de 73,3 milhões de EUR não é abrangido pelo âmbito da margem global relativa às autorizações e, por conseguinte, requer a mobilização adicional do Instrumento de Flexibilidade em 2020.
English: Of those, EUR 350,0 million for additional expenditure to cope with migration pressures in Greece are covered by the use of the Global Margin for Commitments laid down in Article 14 of Council Regulation (EU, Euratom) No 1311/2013.
Portuguese: Deste montante, 350,0 milhões de EUR destinam-se a despesas adicionais para fazer face às pressões migratórias na Grécia, sendo cobertos pelo recurso à margem global relativa às autorizações prevista no artigo 14.º do Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho.
English: (2) The ceiling on the annual amount available for the Flexibility Instrument is EUR 600 000 000 (2011 prices), as laid down in Article 11 of Council Regulation (EU, Euratom) No 1311/2013, increased, where applicable, by lapsed amounts made available in accordance with the second subparagraph of paragraph 1 of that Article.
Portuguese: 2) O limite máximo do montante anual disponível para o Instrumento de Flexibilidade é de 600 000 000 de EUR (a preços de 2011), conforme disposto no artigo 11.º do Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho, com a adição, se for caso disso, dos montantes anulados, disponibilizados nos termos do n.º 1, segundo parágrafo, do mesmo artigo.
English: In Paragraph 1, in the first subparagraph, "EUR 778 074 489" is replaced by "EUR 851 374 489" and the second subparagraph is replaced by the following: "The amounts referred to in the first subparagraph shall be used to finance measures to address the ongoing challenges of migration, refugee inflows and security threats as well as the current sanitary crisis in the European Union resulting from the COVID-19 outbreak and increased needs of the European Public Prosecutor's Office."
Portuguese: No primeiro parágrafo do n.º 1, a expressão «778 074 489 EUR» é substituída por «851 374 489 EUR» e o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redação: «Os montantes referidos no primeiro parágrafo devem ser utilizados para financiar medidas destinadas a fazer face aos atuais desafios decorrentes da migração, da afluência de refugiados e das ameaças à segurança, bem como da atual crise sanitária na União Europeia resultante do surto de COVID-19 e das necessidades acrescidas da Procuradoria Europeia.»
English: [5: Council Regulation (EU, Euratom) No 1311/2013 of 2 December 2013 laying down the multiannual financial framework for the years 2014-2020 (OJ L 347, 20.12.2013, p.
Portuguese: [5: Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (JO L 347 de 20.12.2013, p.
English: The European Parliament and the Council decided on 27 November 2019 to mobilise the Flexibility instrument for an amount of EUR 778,1 million for heading 3 Security and Cititzenship as proposed by the Commission.
Portuguese: Em 27 de novembro de 2019, o Parlamento Europeu e o Conselho decidiram mobilizar o Instrumento de Flexibilidade num montante de 778,1 milhões de EUR relativamente à rubrica 3 Segurança e Cidadania, como proposto pela Comissão.
English: The Commission submits today draft amending budget (DAB) No 1/2020 that includes, amongst others, an overall increase of the level of commitment appropriations for heading 3 of EUR 423,3 million to meet the needs resulting from the increased migration pressure in Greece, to finance immediate measures required in the context of the COVID-19 outbreak and to cover an increase of the budget for the European Public Prosecutor's Office (EPPO).
Portuguese: A Comissão apresenta hoje o projeto de orçamento retificativo (POR) n.º 1/2020 que inclui, entre outros, um aumento global do nível das dotações de autorização relativas à rubrica 3, de 423,3 milhões de EUR, com o objetivo de satisfazer as necessidades resultantes do aumento da pressão migratória na Grécia, de financiar as medidas imediatas necessárias no contexto do surto de COVID-19 e de cobrir o reforço do orçamento da Procuradoria Europeia.
English: The remaining part of the increase, not falling under the scope of the GMC (EUR 73,3 million), requires an additional mobilisation of the Flexibility Instrument.
Portuguese: A parte restante do reforço, não abrangida pela margem global relativa às autorizações (73,3 milhões de EUR), exige uma mobilização adicional do Instrumento de Flexibilidade.
English: As allowed by Article 14 of the Council Regulation (EU, Euratom ) No 1311/2013 of 2 December 2013 laying down the multiannual financial framework for the years 2014-2020, this DAB proposes to use the Global Margin for Commitment (GMC) remaining available from 2018 for the increase linked to migration (EUR 350 million).
Portuguese: Tal como permitido pelo artigo 14.º do Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020, o presente POR propõe a utilização da margem global relativa às autorizações que ficou disponível do exercício de 2018 para reforçar as dotações afetadas à migração (350 milhões de EUR).
English: amending Decision (EU) 2020/265 as regards adjustments to the amounts mobilised from the Flexibility Instrument for 2020 to be used for migration, refugee inflows and security threats, for immediate measures in the context of the COVID-19 outbreak and for reinforcement of the European Public Prosecutor's Office
Portuguese: que altera a Decisão (UE) 2020/265 no que diz respeito aos ajustamentos aos montantes mobilizados a partir do Instrumento de Flexibilidade em 2020, a utilizar no âmbito da migração, afluência de refugiados e ameaças à segurança, para as medidas imediatas no contexto do surto de COVID-19 e do reforço da Procuradoria Europeia
English: (3) On 27 November 2019 the European Parliament and the Council adopted Decision (EU) 2020/265 mobilising the Flexibility Instrument to provide the amount of EUR 778 074 489 in commitment appropriations in heading 3 (Security and citizenship) for the financial year 2020 to finance measures in the field of migration, refugees and security.
Portuguese: 3) Em 27 de novembro de 2019, o Parlamento Europeu e o Conselho adotaram a Decisão (UE) 2020/265 que mobiliza o Instrumento de Flexibilidade com o objetivo de disponibilizar um montante de 778 074 489 EUR em dotações de autorização no âmbito da rubrica 3 (Segurança e Cidadania) em 2020, a favor de medidas nos domínios da migração, dos refugiados e da segurança.
English: [6: Decision (EU) 2020/265 of the European Parliament and of the Council of 27 November 2019 on the mobilisation of the Flexibility Instrument to finance immediate budgetary measures to address the ongoing challenges of migration, refugee inflows and security threats (OJ L 058 27.02.2020, p. 51)]
Portuguese: [6: Decisão (UE) 2020/265 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2019, relativa à mobilização do Instrumento de Flexibilidade para financiar medidas orçamentais imediatas a fim de fazer face aos atuais desafios da migração, da afluência de refugiados e das ameaças à segurança (JO L 058 de 27.2.2020, p.
English: [3: OJ L 58, 27.2.2020, p.
Portuguese: [3: OJ L 58 de 27.2.2020, p.
English: [1: COM(2020) 145, 27.3.2020.]
Portuguese: [1: COM(2020) 145 de 27.3.2020.]
English: [7: COM(2020) 145, 27.3.2020.]
Portuguese: [7: COM(2020) 145 de 27.3.2020.]
English: [4: OJ C 373, 20.12.2013, p.
Portuguese: [4: JO C 373 de 20.12.2013, p.
English: [2: OJ L 347, 20.12.2013, p.
Portuguese: [2: JO L 347 de 20.12.2013, p.
English: The study is not a formal evaluation.
Portuguese: O estudo não é uma avaliação formal.
English: There are a number of reasons why this may be the case.
Portuguese: Existe uma série de razões para que tal possa ocorrer.
English: A number of points should be noted:
Portuguese: Devem ser realçados vários pontos:
English: A questionnaire was sent to all Member States in January 2015.
Portuguese: Foi enviado um questionário a todos os Estados-Membros, em janeiro de 2015.
English: Member States have asked the Commission to propose measures to ensure long-term sustainability.​[16]​
Portuguese: Os Estados-Membros solicitaram à Comissão que proponha medidas destinadas a assegurar a sustentabilidade a longo prazo.​[16]​
English: Geographical areas which might benefit from such collaboration also need to be identified.
Portuguese: As zonas geográficas que podem beneficiar da referida colaboração devem igualmente ser identificadas.
English: Some do not mention safety and quality at all.
Portuguese: Alguns nem mencionam a segurança e a qualidade.
English: The analysis was carried out between 6 October 2014 and 6 November 2014.
Portuguese: A análise foi realizada entre 6 de outubro de 2014 e 6 de novembro de 2014.
English: ^18 Reimbursement practices may vary considerably from Member State to Member State.
Portuguese: ^18 As práticas de reembolso podem variar consideravelmente de Estado-Membro para Estado-Membro.
English: This could deliver tangible benefits to health systems across the EU.
Portuguese: Tal poderia resultar em benefícios palpáveis para os sistemas de saúde em toda a UE.
English: 2.2 Reimbursement and administration
Portuguese: 2.2 Reembolso e administração
English: It entered into force on 27 May 2014.
Portuguese: Entrou em vigor em 27 de maio de 2014.
English: That report set out in detail the data which would be needed to assess whether this had, in fact, happened.
Portuguese: Esse relatório definia pormenorizadamente os dados que seriam necessários para avaliar se tal teria, de facto, acontecido.
English: To realise this potential, ongoing support and commitment from all sides will be needed.
Portuguese: Para compreender este potencial, será necessário apoio contínuo e o compromisso de todos os lados.
English: Whilst only one in ten knew about the existence of NCPs:
Portuguese: Embora apenas um em cada dez tivesse conhecimento da existência de PCN:
English: Complaints, infringements and transposition measures were not part of its remit.
Portuguese: As queixas, incumprimentos e medidas de transposição não faziam parte da sua competência.
English: It has contributed to a number of important discussions going on in many Member States regarding healthcare reform.
Portuguese: Contribuiu para uma série de importantes discussões a decorrerem em muitos Estados-Membros em matéria de reforma dos cuidados de saúde.
English: Those will need to be addressed in future exercises, as they affect the comparability of the data.
Portuguese: Essas questões terão de ser abordadas em exercícios futuros, uma vez que afetam a comparabilidade dos dados.
English: The conclusion of this meeting (and of the support study carried out) was that no exclusion was needed at that time.
Portuguese: A conclusão dessa reunião (e do estudo de apoio realizado) foi a de que, nesse momento, não era necessária nenhuma exclusão.
English: A note on the evaluative study is attached in Annex B of this report.
Portuguese: Uma nota relativa ao estudo de avaliação consta do anexo B do presente relatório.
English: Reimbursement for treatment not subject to prior authorisation​[17]​
Portuguese: Reembolso de tratamentos não sujeitos a autorização prévia​[17]​
English: 4.2 European Reference Networks
Portuguese: 4.2 Redes Europeias de Referência
English: The Commission has therefore not yet used the delegated power.
Portuguese: A Comissão ainda não utilizou, por conseguinte, a delegação de competências.
English: However, in practice, prior authorisation systems are based almost entirely on Article 8(2)(a), on which this report will therefore focus.
Portuguese: No entanto, na prática, os sistemas de autorização prévia baseiam-se quase inteiramente no artigo 8.º, n.º 2, alínea a), na qual este relatório irá, por conseguinte, centrar-se.
English: Secondly, as also indicated by the Eurobarometer, the number of citizens who are aware of their general rights to reimbursement is extremely low.
Portuguese: Em segundo lugar, tal como indicado igualmente pelo Eurobarómetro, o número de cidadãos que têm conhecimento dos seus direitos gerais no que se refere ao reembolso é extremamente baixo.
English: Member States have introduced prior authorisation systems as follows.
Portuguese: Os Estados-Membros apresentaram sistemas de autorização prévia, do seguinte modo.
English: ^6 The UK has no National Contact Point covering the whole UK, so it was necessary to examine the separate contact points.
Portuguese: ^6 O Reino Unido não tem nenhum Ponto de Contacto Nacional que abranja todo o Reino Unido, pelo que era necessário examinar os pontos de contacto distintos.
English: Limitations
Portuguese: Limitações
English: Information requests received by National Contact Points
Portuguese: Pedidos de informação recebidos pelos Pontos de Contacto Nacionais
English: These infringements relate only to the completeness of transposition measures.
Portuguese: Estes incumprimentos referem-se apenas à integralidade das medidas de transposição.
English: For the future, the HTA Network will continue its strategic role, but strong and efficient scientific cooperation will be essential.
Portuguese: Para o futuro, a Rede ATS continuará o seu papel estratégico, mas será essencial uma cooperação científica sólida e eficaz.
English: All NCPs completed at least a part of the online survey.
Portuguese: Todos os PCN concluíram, pelo menos, uma parte do inquérito em linha.
English: Such arrangements would need to facilitate joint work, and consequently enable Member States and other stakeholders to benefit fully from it.
Portuguese: Tais medidas teriam de facilitar o trabalho conjunto e, por conseguinte, permitir que os Estados-Membros e outros intervenientes possam beneficiar plenamente.
English: Some 50 % of stakeholders contacted agreed to be interviewed over the four-week period.
Portuguese: Cerca de 50 % dos intervenientes contactados concordaram em ser ouvidos no período de quatro semanas.
English: Methodology
Portuguese: Metodologia
English: Chapter 5: Conclusions
Portuguese: Capítulo 5: Conclusões
English: The ‘pseudo-patient' research method was used to take account of the ‘end-user' perspective.
Portuguese: Foi utilizado o método de investigação de «pseudo-doente» para ter em conta a perspetiva do «utilizador final».
English: These findings are in line with the data reported by Member States on information requests (contained in Annex A)
Portuguese: Estas conclusões estão em conformidade com os dados comunicados pelos Estados-Membros acerca dos pedidos de informação (contidos do anexo A)
English: This is not surprising, given EU citizens' seemingly low awareness of their rights and the existence of the NCPs.
Portuguese: Tal não é surpreendente, tendo em conta o aparentemente fraco conhecimento dos cidadãos da UE relativamente aos seus direitos e à existência dos PCN.
English: As this was the first time this questionnaire was used, a number of practical semantic issues were identified during the exercise (reflecting the variety of national situations and practices).
Portuguese: Como foi a primeira vez que se utilizou este questionário, identificaram-se várias questões semânticas práticas durante o exercício (que refletem a variedade de situações e práticas nacionais).
English: It is also worth noting that some of the demand that does exist may be catered for under local bilateral arrangements, which exist in some Member States.
Portuguese: É igualmente de realçar que parte da procura existente pode ser prevista ao abrigo de acordos bilaterais, que existem em alguns Estados-Membros.
English: It is currently working on guidelines on effective methods for enabling the use of medical information for public health and research.
Portuguese: Atualmente, está a trabalhar nas orientações sobre métodos eficazes para permitir a utilização de informações médicas para a saúde pública e investigação.
English: This requirement will therefore need to be analysed under the conditions of Article 7(7).
Portuguese: Este requisito terá, por conseguinte, de ser analisado nos termos do disposto no artigo 7.º, n.º 7.
English: This list includes, among other elements and with limited exceptions, the "common name" of the product (which, in practice, means the International Non-proprietary Name for a large majority of products).
Portuguese: Esta lista inclui, entre outros elementos e com exceções limitadas, a «denominação comum» do produto (que, na prática, significa a Denominação Comum Internacional para uma grande maioria dos produtos).
English: The field of medicinal products and medical devices is one where change may occur rapidly.
Portuguese: No domínio dos medicamentos e dos dispositivos médicos as alterações podem ocorrer rapidamente.
English: As things stand, that data is unavailable and the Commission is, therefore, unable to make any further analysis at this time.
Portuguese: Nas atuais circunstâncias, os dados não estão disponíveis e a Comissão está, portanto, impossibilitada de proceder a qualquer outra análise, neste momento.
English: For this report, the Commission asked Member States to participate in a data collection exercise.
Portuguese: Para o presente relatório, a Comissão convidou os Estados-Membros a participar num exercício de recolha de dados.
English: A recent Eurobarometer survey​[7]​ indicated that fewer than two out of ten citizens feel that they are informed about their cross-border healthcare rights:
Portuguese: Um inquérito recente do Eurobarómetro​[7]​ indicou que menos de dois cidadãos em cada dez sentem que estão informados acerca dos seus direitos relativamente a cuidados de saúde transfronteiriços:
English: Some Member States - particularly those with insurance-based systems - have experienced difficulties in collecting information from the component parts of their system.
Portuguese: Alguns Estados-Membros - especialmente aqueles com sistemas baseados em seguros - enfrentaram dificuldades na recolha de informações das partes integrantes do seu sistema.
English: This subject of which information patients need, and how it should be provided, is likely to be on the agenda for some time to come.
Portuguese: É provável que este tema, sobre que informações são necessárias para os doentes e de que forma devem ser disponibilizadas, esteja na agenda ainda durante algum tempo.
English: There may well be merit in exploring common approaches or guidelines for the work of NCPs in future discussions.
Portuguese: Pode haver mérito na exploração de abordagens comuns ou orientações para o trabalho dos PCN em debates futuros.
English: 6.1 Introduction
Portuguese: 6.1 Introdução
English: A SWOT analysis focusing on the services provided to the patients complements the conclusions of the study.
Portuguese: Uma análise SWOT centrada nos serviços prestados aos doentes complementa as conclusões do estudo.
English: A selection of the data reported by Member States is presented here.
Portuguese: Uma seleção dos dados comunicados pelos Estados-Membros é aqui apresentada.
English: It requires the Commission to prepare a report in respect of the delegated powers not later than six months before the end of the five-year period.
Portuguese: Tal exige que a Comissão elabore um relatório relativo à delegação de competências o mais tardar seis meses antes do final do período de cinco anos.
English: The eHealth Network aims to support cooperation between national authorities.
Portuguese: A Rede de e-Saúde tem como objetivo apoiar a cooperação entre as autoridades nacionais.
English: Finally, the advance of technology means that ‘telemedicine' services (including online pharmacies) are likely to become more common and more significant in the immediate future.
Portuguese: Por último, o progresso da tecnologia significa que os serviços de «telemedicina» (incluindo farmácias em linha) são suscetíveis de se tornar mais comuns e mais significativos no futuro imediato.
English: Although the Commission has received no specific notifications, some of the ways in which Member States have transposed the Directive could be considered as limiting reimbursement.
Portuguese: Embora a Comissão não tenha recebido nenhuma notificação específica, algumas das formas nas quais os Estados-Membros transpuseram a Diretiva poderiam ser consideradas limitação do reembolso.
English: These much larger figures are probably due to website visits being recorded as information requests in these three Member States.
Portuguese: Estes valores muito superiores devem-se provavelmente às visitas a sítios Web que são registadas como pedidos de informações, nestes três Estados-Membros.
English: France, Luxembourg, and possibly Finland and Denmark appear to be exceptions to this general observation.
Portuguese: A França, o Luxemburgo e eventualmente a Finlândia e a Dinamarca parecem constituir uma exceção a esta observação de carácter geral.
English: This seems to be due to low numbers of claims rather than large numbers of refusals: the available data suggests that roughly 85 % of reimbursement claims are granted.
Portuguese: Tal parece dever-se a um baixo número de pedidos, mais do que a um grande número de recusas: os dados disponíveis sugerem que são concedidos, aproximadamente, 85 % dos pedidos de reembolso.
English: In March 2014 the legal framework for the establishment and evaluation of Networks (delegated​[9]​ and implementing decisions​[10]​) was adopted, with unanimous support of the Member States.
Portuguese: Em março de 2014 o quadro jurídico para a criação e avaliação das Redes (decisões delegadas​[9]​ e de execução​[10]​) foi adotado, com o apoio unânime dos Estados-Membros.
English: In the two pending cases, the Member States concerned have committed to addressing the outstanding issues.
Portuguese: Nos dois processos pendentes, os Estados-Membros em causa comprometeram-se a abordar as questões pendentes.
English: A total of 109 223 such requests were recorded in 2014.
Portuguese: Em 2014 foram registados no total 109 223 desses pedidos.
English: This evaluation is likely to mean that it is desirable to adjust the content of the current Delegated Act in the future.
Portuguese: É provável que esta avaliação signifique que é conveniente adaptar o conteúdo do Ato Delegado atual no futuro.
English: Some NCPs are based in the Ministry of Health, others in the healthcare insurer, and others in independent bodies.
Portuguese: Alguns PCN estão localizados no Ministério da Saúde, outros na seguradora da área dos cuidados de saúde e outros em organismos independentes.
English: As outlined in recital 43 of the Directive, the criteria attached to the grant of prior authorisation have to be duly justified.
Portuguese: Tal como referido no considerando 43 da Diretiva, os critérios associados à concessão de uma autorização prévia devem ser devidamente justificados.
English: The evaluation study cited above indicates considerable variation in the performance of National Contact Points in this regard.
Portuguese: O estudo de avaliação acima citado indica variações consideráveis no desempenho dos Pontos de Contacto Nacionais a este respeito.
English: So far, it is clear that there are significant differences between NCPs in the way they operate and the quality of the information they provide.
Portuguese: Até agora, é evidente que existem diferenças significativas entre os PCN no modo de funcionamento e na qualidade da informação que fornecem.
English: Some Member States have different National Contact Points (NCPs) for ‘incoming' and ‘outgoing' patients.
Portuguese: Alguns Estados-Membros têm Pontos de Contacto Nacionais (PCN) diferentes para doentes de «entrada» e de «saída».
English: ^4 Note that the data for planned healthcare via the S2 forms covers only 22 Member States as data for the others was not available.
Portuguese: ^4 Note-se que os dados relativos a cuidados de saúde programados através de formulários S2 abrangem apenas 22 Estados-Membros, já que os dados dos outros não estavam disponíveis.
English: The data is not, therefore, easily comparable between Member States: examples in this Annex are given by way of illustration only.
Portuguese: Os dados não são, por conseguinte, facilmente comparáveis entre os Estados-Membros: neste anexo, os exemplos são dados apenas a título indicativo.
English: Even where citizens are aware of their rights, there are a number of Member States where it is difficult for patients to find out more about how to use these rights in practice.
Portuguese: Mesmo quando os cidadãos estão informados dos seus direitos, existem vários Estados-Membros onde, na prática, é difícil os doentes obterem mais informações sobre como utilizar estes direitos.
English: Successful cross-border collaboration requires significant buy-in from local-level actors, with the support of national authorities.
Portuguese: Uma colaboração transfronteiriça de sucesso exige uma adesão significativa de agentes ao nível local, com o apoio das autoridades nacionais.
English: The level of use of planned healthcare elsewhere is far below the potential levels suggested by the number of people indicating in the Eurobarometer survey that they would consider using cross-border healthcare.
Portuguese: O nível de utilização dos cuidados de saúde programados noutros locais está muito abaixo dos valores potenciais sugeridos pelo número de pessoas que indicam no inquérito do Eurobarómetro que considerariam utilizar cuidados de saúde transfronteiriços.
English: An evaluative study does, however, deliver a meaningful, albeit qualitative contribution to the baseline assessment and to future evaluation efforts, in line with the ‘evaluate first' principle.
Portuguese: Um estudo de avaliação dá, no entanto, um contributo significativo, embora qualitativo, para a avaliação de base e para os esforços de avaliação futuros, em conformidade com o princípio «avaliar primeiro».
English: Chapter 3: National Contact Points and Information to patients
Portuguese: Capítulo 3: Pontos de Contacto Nacionais e Informações aos doentes
English: 2.1 Prior authorisation: background
Portuguese: 2.1 Autorização prévia: antecedentes
English: It may therefore prove useful to consider whether and how the applicable rules (e.g. on applicable legislation; access to, and reimbursement for, treatment) need to be developed and clarified.
Portuguese: Por conseguinte, pode revelar-se útil ter em consideração se e de que forma as normas aplicáveis (por exemplo, legislação aplicável; acesso a, e reembolso para, tratamento) devem ser desenvolvidas e clarificadas.
English: These ‘focus countries' are a representative sample, based on a host of criteria detailed in the report.
Portuguese: Estes «países de incidência» são uma amostra representativa, com base numa série de critérios definidos no relatório.
English: At the other end of the spectrum, Italy received 177 (103 authorised) and Slovakia 139 (121 authorised).
Portuguese: No outro extremo do espectro, a Itália recebeu 177 (103 autorizados) e a Eslováquia 139 (121 autorizados).
English: It meets twice a year, and is supported on scientific and technical issues by a joint action under the Health Programme, called EUnetHTA.
Portuguese: Reúne-se duas vezes por ano e é apoiada relativamente a questões científicas e técnicas, por uma ação conjunta no âmbito do Programa de Saúde, denominado EUnetHTA.
English: ^16 Council conclusions on ‘innovation for the benefit of patients' Employment, Social policy, Health and Consumer affairs Council meeting Brussels, 1 December 2014
Portuguese: ^16 Conclusões do Conselho sobre a «inovação em benefício dos doentes», Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores, reunião do Conselho, Bruxelas, 1 de dezembro de 2014
English: The application of the Directive to ‘telemedicine' (i.e. health services provided remotely) has led to a certain lack of clarity.
Portuguese: A aplicação da Diretiva à «telemedicina» (ou seja, serviços de saúde prestados à distância) deu origem a uma certa falta de clareza.
English: The delegated powers shall be automatically extended for periods of an identical duration, unless the European Parliament or the Council revokes them in accordance with Article 18.
Portuguese: A delegação de competências é renovada automaticamente por prazos de igual duração, salvo se for revogada pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho nos termos do disposto no artigo 18.º.
English: The majority of these measures were addressed in Implementing Directive 2012/52/EU​[8]​.
Portuguese: A maioria destas medidas foram abordadas na Diretiva de Execução 2012/52/UE​[8]​.
English: The chapter of the Directive on cooperation between health systems has created a new framework for Member States' cooperation.
Portuguese: O capítulo da Diretiva relativo à cooperação entre os sistemas de saúde, criou um novo quadro de cooperação dos Estados-Membros.
English: Similarly, the pressures faced by health services are leading to increased interest in making better use of resources via cross-border collaboration.
Portuguese: Do mesmo modo, as pressões enfrentadas pelos serviços de saúde são conducentes ao aumento do interesse no melhor aproveitamento dos recursos através da cooperação transfronteiriça.
English: The next step is to identify those EU activities and best practices which will help implement real cross-border collaboration which delivers added value.
Portuguese: O passo seguinte é identificar as atividades da UE e as melhores práticas, que contribuirão para implementar uma verdadeira colaboração transfronteiriça que proporciona valor acrescentado.
English: To take just one example, the European Reference Networks could seriously improve access to care for rare / low-prevalence and complex diseases where expertise is rare.
Portuguese: Para citar apenas um exemplo, as Redes Europeias de Referência poderiam melhorar consideravelmente o acesso aos cuidados no que se refere a doenças raras / de baixa prevalência e complexas onde a especialização é rara.
English: The next stage for the Commission is to assess whether Member States have transposed the Directive correctly.
Portuguese: Na fase seguinte a Comissão irá avaliar se os Estados-Membros transpuseram corretamente a Diretiva.
English: It is questionable whether this is in line with the principle of free movement of patients and with the criteria set out in Articles 7(9) and 7(11).
Portuguese: É questionável se tal está em conformidade com o princípio da livre circulação de doentes e com os critérios estabelecidos nos artigos 7.º, n.º 9 e 7.º, n.º 11.
English: It was due to be transposed by Member States by 25 October 2013.
Portuguese: A mesma devia ter sido transposta pelos Estados-Membros até 25 de outubro de 2013.
English: Via a series of conferences organised on behalf of the Commission by the European Patients' Forum, patient organisations have reported their concern that patients are faced with ‘a labyrinth of confusing, sometimes insufficient and sometimes too detailed information' with regard to cross-border healthcare.
Portuguese: Através de uma série de conferências organizadas em nome da Comissão pelo Fórum Europeu dos Doentes, as organizações de doentes comunicaram a sua preocupação relativamente ao facto de os doentes enfrentarem «um labirinto de informação confusa, por vezes, insuficiente e, por vezes, demasiado pormenorizada» em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços.
English: ^3 Regulations (EC) No 883/2004 and No 987/2009 on the coordination of social security systems.
Portuguese: ^3 Regulamentos (CE) n.º 883/2004 e n.º 987/2009, relativos à coordenação dos sistemas de segurança social.
English: Initial work by the Commission shows that there is a limited number of existing cross-border projects which may provide valuable ‘lessons learned' for future parties.
Portuguese: O trabalho inicial realizado pela Comissão mostra que existe um número limitado de projetos transfronteiriços que podem fornecer valiosas «lições aprendidas» para partes futuras.
English: Infringement proceedings were launched against 26 Member States on the grounds of late or incomplete notification of such measures.
Portuguese: Foram lançados processos por incumprimento contra 26 Estados-Membros, com base na notificação atrasada ou incompleta de tais medidas.
English: According to the principle of mutual recognition of qualifications, however, Member States should recognise decisions about clinical need and appropriateness provided by an equivalent professional in another Member State.
Portuguese: No entanto, de acordo com o princípio do reconhecimento mútuo das qualificações, os Estados-Membros devem reconhecer as decisões acerca da necessidade clínica e da adequação prestadas por um profissional equivalente noutro Estado-Membro.
English: Other Member States also have regional contact points, but also one national NCP.
Portuguese: Os outros Estados-Membros têm pontos de contacto regionais, mas também um PCN nacional.
English: The HTA strategy adopted by the HTA Network has demonstrated the interest in joint work by the Member States but has also shown the need for permanent and well-founded arrangements.
Portuguese: A estratégia da ATS adotada pela Rede ATS demonstrou o interesse dos Estados-Membros no trabalho conjunto, mas também demonstrou a necessidade de mecanismos permanentes e bem fundamentados.
English: Member States transposed Directive 2011/24/EU at different times and in many cases the data provided only cover part of 2014.
Portuguese: Os Estados-Membros transpuseram a Diretiva 2011/24/UE em momentos diferentes e, em muitos casos, os dados fornecidos abrangem apenas uma parte de 2014.
English: This data is from the evaluative study, which also indicated significant variation in the activity of the NCPs.
Portuguese: Estes dados são do estudo de avaliação, que também indicou uma variação significativa na atividade dos PCN.
English: It draws on the situation on the ground and other valuable external sources (past studies, scientific literature, stakeholder input, etc.).
Portuguese: Baseia-se na situação no terreno e noutras fontes externas valiosas (estudos anteriores, literatura científica, contribuições de intervenientes, etc.).
English: Its overall objective is to report on implementation to date on the basis of the sources at hand and to identify gaps and potential for improvement, as called for by Article 20(1) of the Directive.
Portuguese: O seu objetivo global é um relatório sobre a execução, até à data, com base nas fontes em causa e identificar lacunas e potencial de melhoria, tal como previsto pelo artigo 20.º, n.º 1 da Diretiva.
English: For example, if a Member State decides to reimburse someone under the Regulations on the grounds that this is more beneficial to the patient, then the procedure for establishing the reimbursement amount can take several months.
Portuguese: Por exemplo, se um Estado-Membro decidir reembolsar um indivíduo ao abrigo dos Regulamentos alegando que tal é mais benéfico para o doente, o procedimento para a determinação do montante do reembolso pode demorar vários meses.
English: Whilst the initial work undertaken by the Commission so far has thrown up some suggestions for action at EU level (e.g. sharing of best practice from successful projects; development of checklists for those considering cross-border collaboration), it is clear that these would only work in support of national or local activities.
Portuguese: Embora o trabalho inicial da Comissão, até à data, tenha lançado algumas sugestões para ação ao nível da UE (por exemplo, partilha das melhores práticas de projetos bem-sucedidos; desenvolvimento de listas de verificação para aqueles que ponderam cooperação transfronteiriça), é claro que estas apenas serviriam para apoiar as atividades nacionais ou locais.
English: Germany did provide a data return but was unable to provide data on the use of prior authorisation.
Portuguese: A Alemanha apresentou um fornecimento de dados, mas não pôde fornecer dados relativos à utilização da autorização prévia.
English: However, given the points set out above, it is not possible to conclude now that use of cross-border healthcare accurately reflects potential demand.
Portuguese: No entanto, tendo em conta os pontos acima expostos, não é possível concluir que a utilização dos cuidados de saúde transfronteiriços reflita com exatidão a procura potencial.
English: Twenty-six Member States provided responses, covering the calendar year 2014.
Portuguese: Vinte e seis Estados-Membros forneceram respostas, que abrangem o ano civil de 2014.
English: Data from Member States on the operation of the Directive
Portuguese: Dados dos Estados-Membros sobre a aplicação da presente Diretiva
English: Furthermore, Member States are required to notify the Commission of any decision to introduce limitations under 7(9).
Portuguese: Além disso, os Estados-Membros devem notificar a Comissão de qualquer decisão de introduzir restrições ao abrigo do artigo 7.º, n.º 9.
English: Given the recent adoption of the Directive and the scarcity of readily available data on patient mobility, a formal evaluation of the Directive would have been premature.
Portuguese: Tendo em conta a recente adoção da presente Diretiva e a escassez de dados disponíveis sobre a mobilidade dos doentes, teria sido prematura uma avaliação formal da presente Diretiva.
English: 6.3 Conclusion
Portuguese: 6.3 Conclusão
English: However, the impact of the Directive should be considered more widely than simply cross-border healthcare.
Portuguese: No entanto, o impacto da presente Diretiva deverá ser considerado de forma mais ampla do que unicamente como cuidados de saúde transfronteiriços.
English: The work of the eHealth Network is supported by a number of activities carried out under the eHealth Action Plan 2012 - 2020: Innovative healthcare for the 21st century​[13]​.
Portuguese: Os trabalhos da Rede de e-Saúde são apoiados por uma série de atividades levadas a cabo no âmbito do Plano de Ação da e-Saúde 2012 - 2020: Cuidados de saúde inovadores para o século XXI​[13]​.
English: The Commission has since begun the process of establishing ERNs, including the establishment of the Board of Member States, which will be charged with approving proposals for ERNs.
Portuguese: A Comissão começou desde logo o processo de criação de RER, incluindo a criação do Conselho de Administração dos Estados-Membros, que será encarregue da aprovação de propostas de RER.
English: This is not due to the Directive itself, but reflects broader technological and societal changes: people's expectations are radically different now than they were just a few years ago (and health services are unlikely to be immune from the impact of, for example, user-generated reviews).
Portuguese: Tal não se deve à própria Diretiva, mas reflete as alterações tecnológicas e sociais mais vastas: as expectativas das pessoas são agora radicalmente diferentes do que eram há apenas alguns anos (e é improvável que os serviços de saúde sejam imunes ao impacto de, por exemplo, comentários originados pelos utilizadores).
English: In these 14 Member States, therefore, it is unclear for patients exactly which treatments are subject to prior authorisation, since the use of at least one of these criteria - and sometimes both - has not been elucidated by national authorities.
Portuguese: Nestes catorze Estados-Membros, por conseguinte, os doentes desconhecem quais são exatamente os tratamentos sujeitos a autorização prévia, já que a utilização de, pelo menos, um destes critérios - e por vezes ambos - não foi esclarecida pelas autoridades nacionais.
English: But the Directive does provide a ready-made space (and forum, in the shape of the network of NCPs, which meets regularly) for the Commission and Member States to share ideas on how this challenge might be met.
Portuguese: Mas a Diretiva fornece um espaço preparado (e um fórum, sob a forma de uma rede de PCN, que reúne regularmente) para que a Comissão e os Estados-Membros partilhem ideias acerca do modo como este desafio pode ser enfrentado.
English: 2.3 Patient flows
Portuguese: 2.3 Fluxos de doentes