FrancophonIA/Publications_Medical_Domain_UE huggingface dataset:
English: The Pillar affirms the transferability of workers' accrued training or social protection entitlements when they change employment status or employer, entering or returning from career breaks or moving between employment and self-employment.
Portuguese: O pilar garante a transferibilidade dos direitos dos trabalhadores em matéria de formação ou de proteção social quando mudam de estatuto laboral ou de empregador, iniciam ou terminam uma interrupção de carreira ou quando passam de uma atividade por conta de outrem a uma atividade por conta própria e vice-versa.
English: Commission Recommendation 2008/867/EC on the active inclusion of people excluded from the labour market lays down that Member States should provide services that are essential for supporting social inclusion policies, such as housing support and social housing.
Portuguese: A Recomendação 2008/867/CE da Comissão sobre a inclusão ativa das pessoas excluídas do mercado de trabalho prevê que os Estados-Membros ofereçam serviços que são essenciais para apoiar as políticas de inclusão social, como o apoio à habitação e habitação social.
English: Article 153(4) provides that provisions adopted pursuant to Article 153 shall not affect the right of Member States to define the fundamental principles of their social security systems and must not significantly affect the financial equilibrium thereof.
Portuguese: O artigo 153.º, n.º 4 prevê que as disposições adotadas nos termos deste artigo não prejudicam a faculdade de os Estados-Membros definirem os princípios fundamentais dos seus sistemas de segurança social nem devem afetar substancialmente o equilíbrio financeiro desses sistemas.
English: The Commission is presenting together with the European Pillar of Social Rights a first-stage consultation of the social partners on an initiative concerning "Access to Social Protection", in order to address varying access to social protection by workers in standard employment and people employed on non-standard contracts and in various forms of self-employment.
Portuguese: A Comissão apresenta, em simultâneo com o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, a primeira fase de uma consulta dos parceiros sociais relativa a uma iniciativa sobre o «acesso à proteção social», a fim de colmatar as disparidades no acesso à proteção social entre os trabalhadores num emprego clássico, por um lado, e as pessoas com um emprego atípico e em certas formas de trabalho por conta própria, por outro.
English: [83: COM(2017) 12 final, of 10 January 2017.]
Portuguese: [83: COM(2017) 12 final, de 10.1.2017.]
English: While the Charter of Fundamental Rights provides the right to housing assistance and to a decent existence for all those who lack sufficient resources, Principle 19a goes further by referring to the provision of housing support in-kind, namely social housing.
Portuguese: Embora a Carta dos Direitos Fundamentais preveja o direito à ajuda à habitação e a uma existência condigna para todos aqueles que não disponham de recursos suficientes, o princípio 19a vai mais longe ao referir a oferta de apoio à habitação em espécie, ou seja habitação social. Deve ser oferecida habitação social ou ajuda à habitação: o âmbito de aplicação material do princípio inclui toda a gama de possibilidades de prestação de apoio no que diz respeito à habitação e abrange, por exemplo, subsídios de habitação, apoio ao rendimento, garantias de renda e deduções fiscais.
English: [80: Council Directive 89/391/EEC of 12 June 1989 on the introduction of measures to encourage improvements in the safety and health of workers at work OJ 1989 L183, 29.6.1989, p.1.]
Portuguese: [80: Diretiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de junho de 1989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho, JO L 183 de 29.6.1989, p.
English: The Union is empowered pursuant to Article 165 TFEU to contribute to the development of quality education by encouraging policy cooperation between the Member States and, if necessary, by supporting and implementing their action.
Portuguese: A União é competente, nos termos do artigo 165.º do TFUE, para contribuir para o desenvolvimento de uma educação de qualidade, incentivando a cooperação política entre os Estados-Membros e, se necessário, apoiando e completando a sua ação.
English: Article 48 TFEU requires the Union legislature to adopt such measures in the field of social security as are necessary to provide freedom of movement for workers and the self-employed between the Member States.
Portuguese: O artigo 48.º do TFUE exige que o legislador da União adote, no domínio da segurança social, as medidas necessárias ao estabelecimento da livre circulação dos trabalhadores por conta de outrem e por conta própria entre os Estados-Membros.
English: According to Article 153(2) TFEU, the Union is empowered to adopt measures to support and complement the activities of Member States in the fields of the information and consultation of workers and the representation and collective defence of the interests of workers and employers, including co-determination.
Portuguese: Em conformidade com o artigo 153.º, n.º 2, do TFUE, a União dispõe de poderes para adotar medidas destinadas a apoiar e completar a ação dos Estados-Membros no domínio da informação e consulta dos trabalhadores, representação e defesa coletiva dos interesses dos trabalhadores e das entidades patronais, incluindo a cogestão.
English: Article 35 of the Charter recognises that everyone has the right of access to medical treatment and preventive health care under the conditions established by national laws and practices.
Portuguese: O artigo 35.º da Carta reconhece que todas as pessoas têm o direito de aceder à prevenção em matéria de saúde e de beneficiar de cuidados médicos, de acordo com as legislações e práticas nacionais.
English: The European Institute for Gender Equality, one of the EU's decentralised agencies, is supporting the work of the Commission, Member States and social partners in the area of work-life balance.
Portuguese: O Instituto Europeu para a Igualdade de Género, uma das agências descentralizadas da UE, está a apoiar o trabalho da Comissão, dos Estados-Membros e dos parceiros sociais em matéria de conciliação entre a vida profissional e a vida familiar.
English: [54: OJ L307, 18.11.2008, p.11.]
Portuguese: [54: JO L 307 de 18.11.2008, p.11.]
English: Commission Recommendation 2008/867/EC on the active inclusion of people excluded from the labour market recommends that Member States should provide such services, which are essential to supporting active and economic inclusion policies, including long-term care services.
Portuguese: A Recomendação 2008/867/CE da Comissão sobre a inclusão ativa das pessoas excluídas do mercado de trabalho recomenda que os Estados-Membros ofereçam esses serviços, que são essenciais para apoiar políticas de inclusão económica ativa, incluindo serviços de cuidados de longa duração.
English: ][23: Council Directive 2000/78/EC of 27 November 2000 establishing a general framework for equal treatment in employment and occupation, OJ L 303, 2.12.2000, p.
Portuguese: ][23: Diretiva 2000/78/CE do Conselho, de 27 de novembro de 2000, que estabelece um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional, JO L 303 de 2.12.2000, p.
English: [125: Council Directive 2000/78/EC of 27 November 2000 establishing a general framework for equal treatment in employment and occupation, OJ L 303, 2.12.2000, p.
Portuguese: [125: Diretiva 2000/78/CE do Conselho, de 27 de novembro de 2000, que estabelece um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional, JO L 303 de 2.12.2000, p.
English: [57: Council Directive 2001/23/EC of 12 March 2001 on the approximation of the laws of the Member States relating to the safeguarding of employees' rights in the event of transfers of undertakings, businesses or parts of undertakings or businesses, OJ L 82, 22.3.2001, p.6.
Portuguese: [57: Diretiva 2001/23/CE do Conselho, de 12 de março de 2001, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à manutenção dos direitos dos trabalhadores em caso de transferência de empresas ou de estabelecimentos, ou de partes de empresas ou de estabelecimentos, JO L 82 de 22.3.2001, p.
English: The consultation will address occupational rights and ways to make pension rights transferable and transparent when changing employer, contract type or moving to self-employment.
Portuguese: A consulta incide nos direitos profissionais e meios de assegurar a transparência e a transferibilidade dos direitos à pensão aquando da mudança de empregador ou de tipo de contrato ou aquando da transição para uma atividade por conta própria.
English: Member States are responsible for the definition of their health policy and for the organisation and delivery of health services and medical care, and retain the right to define the fundamental principles of their social security systems.
Portuguese: Os Estados-Membros são responsáveis pela definição das respetivas políticas de saúde, bem como pela organização e prestação de serviços de saúde e de cuidados médicos, e conservam o direito de definir os princípios fundamentais dos seus sistemas de segurança social. São convidados a adaptar as suas regras a fim de dar aplicação ao princípio, indo além da transposição e da aplicação das regras adotadas a nível da União.
English: Article 153(4) provides that provisions adopted pursuant to Article 153 TFEU shall not affect the right of Member States to define the fundamental principles of their social security system and must not significantly affect the financial equilibrium thereof.
Portuguese: O artigo 153.º, n.º 4, do TFUE prevê que as disposições adotadas nos termos deste artigo não prejudicam a faculdade de os Estados-Membros definirem os princípios fundamentais do seu sistema de segurança social nem devem afetar substancialmente o equilíbrio financeiro desses sistemas.
English: The consultation will address the means to make rights transferable and transparent when changing employer, contract type or transitioning to self-employment.
Portuguese: A consulta incide nos meios de assegurar a transparência e a transferibilidade dos direitos aquando da mudança de empregador ou de tipo de contrato ou aquando da transição para uma atividade por conta própria.
English: According to Article 153 (2) of the Treaty on the Functioning of the European Union (TFEU), the Union is empowered to adopt measures inter alia for the improvement in particular of the working environment to protect workers' health and safety.
Portuguese: Em conformidade com o artigo 153.º, n.º 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), a União tem competência para adotar medidas, nomeadamente para a melhoria, principalmente, do ambiente de trabalho a fim de proteger a saúde e a segurança dos trabalhadores.
English: Protection against dismissal and unfavourable treatment is also provided under EU law through the Part-time Work Directive, the Gender Equality Directive, the Directive on equal treatment between men and women engaged in an activity in a self-employed capacity and the Parental Leave Directive, and has been reinforced by the case-law of the Court of Justice of the EU.
Portuguese: O direito da UE assegura proteção contra o despedimento e o tratamento desfavorável ao abrigo da Diretiva Trabalho a Tempo Parcial, a Diretiva Igualdade entre Homens e Mulheres, a Diretiva relativa à igualdade de tratamento entre homens e mulheres que exerçam uma atividade independente e a Diretiva Licença Parental.
English: Commission Recommendation of 3 October 2008 on the active inclusion of people excluded from the labour market calls for an integrated comprehensive strategy for the active inclusion of people excluded from the labour market, combining adequate income support, inclusive labour markets and access to quality services.
Portuguese: A Recomendação da Comissão de 3 de outubro de 2008 sobre a inclusão ativa das pessoas excluídas do mercado de trabalho apela a uma estratégia global e integrada de inclusão ativa das pessoas excluídas do mercado de trabalho, que conjugue apoios adequados ao rendimento, mercados de trabalho inclusivos e acesso a serviços de qualidade.
English: [65: Council Directive 98/59/EC on the approximation of the laws of the Member States relating to collective redundancies, OJ L 225, 12.08.1998, p.
Portuguese: [65: Diretiva 98/59/CE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos despedimentos coletivos, JO L 225 de 12.8.1998, p.
English: The Commission will continue its efforts to ensure the adoption of the proposed new Equal Treatment Directive to expand protection against discrimination based on religion or belief, disability, age or sexual orientation to social protection, including social security and healthcare; education; social advantages; and access to goods and services which are available to the public, including housing.
Portuguese: A Comissão prosseguirá os seus esforços no sentido de assegurar a adoção da proposta da nova Diretiva Igualdade de Tratamento com vista a ampliar a proteção contra a discriminação por motivos de religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual, no acesso à proteção social, incluindo a segurança social e os cuidados de saúde; educação; regalias sociais; e acesso a bens e serviços postos à disposição do público, incluindo a habitação.
English: ][70: Council Directive 98/59/EC of 20 July 1998 on the approximation of the laws of the Member States relating to collective redundancies, OJ L 225, 12.08.1998, p.
Portuguese: ][70: Diretiva 98/59/CE do Conselho, de 20 de julho de 1998, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos despedimentos coletivos, JO L 225 de 12.8.1998, p.
English: Legally residing third-country nationals that are long-term residents or covered by other EU Directives should enjoy equal treatment with nationals of host countries in a number of areas notably working conditions, including pay and dismissal, access to education and vocational training, social security.
Portuguese: Os nacionais de países terceiros legalmente residentes que sejam residentes de longa duração ou estejam abrangidos por outras diretivas da UE devem beneficiar de igualdade de tratamento em relação aos cidadãos nacionais dos países de acolhimento em vários domínios, nomeadamente nas condições de trabalho, incluindo a remuneração e o despedimento, no acesso à educação e à formação profissional, na segurança social. Em 2004, os Estados-Membros adotaram princípios elementares comuns da integração dos nacionais de países terceiros que constituem o quadro da cooperação política para a integração na UE e um quadro que permite aos Estados-Membros julgar e avaliar os seus próprios esforços.
English: [56: Council Directive 91/533/EEC of 14 October 1991 on an employer's obligation to inform employees of the conditions applicable to the contract or employment relationship, OJ L 288, 18.10.1991, p.32.]
Portuguese: [56: Diretiva 91/533/CEE do Conselho, de 14 de outubro de 1991, relativa à obrigação de a entidade patronal informar o trabalhador sobre as condições aplicáveis ao contrato ou à relação de trabalho, JO L 288 de 18.10.1991, p.
English: Council Directive 2000/78/EC (the Employment Equality Directive) prohibits discrimination on the ground of inter alia disability as regards access to employment, self-employment, occupation and vocational training.
Portuguese: A Diretiva 2000/78/CE do Conselho (Diretiva Igualdade no Emprego) proíbe a discriminação em razão de deficiência no que se refere ao acesso ao emprego, ao trabalho por conta própria, à atividade profissional e à formação profissional.
English: [133: COM(2016) 815 final, 13.12.2006.]
Portuguese: [133: COM(2016) 815 final de 13.12.2006.]
English: Article 34(3) of the Charter affirms recognition and respect of the right, inter alia, to housing assistance to ensure a decent existence for all those who lack sufficient resources, in accordance with the rules laid down by Union law and national laws and practices.
Portuguese: Segundo o artigo 34.º, n.º 3, da Carta, a União reconhece e respeita, entre outros direitos, o direito à ajuda à habitação para assegurar uma existência condigna a todos aqueles que não disponham de recursos suficientes, de acordo com o direito da União e com as legislações e práticas nacionais.
English: [43: Council Directive 91/533/EEC of 14 October 1991 on an employer's obligation to inform employees of the conditions applicable to the contract or employment relationship, OJ L 288, 18.10.1991, p.32.]
Portuguese: [43: Diretiva 91/533/CEE do Conselho, de 14 de outubro de 1991, relativa à obrigação de a entidade patronal informar o trabalhador sobre as condições aplicáveis ao contrato ou à relação de trabalho, JO L 288 de 18.10.1991, p.
English: [29: Council Recommendation of 22 April 2013 on establishing a Youth Guarantee, OJ C120, 26.4.2013, p.1.]
Portuguese: [29: Recomendação do Conselho, de 22 de abril de 2013, relativa ao estabelecimento de uma Garantia para a Juventude, JO C 120 de 26.4.2013, p.
English: According to Article 19 of the Treaty on the Functioning of the European Union (TFEU), the Union is empowered to take appropriate action to combat discrimination based inter alia on disability.
Portuguese: Em conformidade com o artigo 19.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), a União tem competência para tomar as medidas necessárias para combater a discriminação, nomeadamente em razão de deficiência.
English: According to Article 153 TFEU, the Union is empowered to adopt measures, including directives setting minimum requirements, to support and complement the activities of the Member States, inter alia, in the field of equality between men and women with regard to labour market opportunities and treatment at work.
Portuguese: Nos termos do artigo 153.º do TFUE, a União é competente para adotar medidas, incluindo diretivas, que estabeleçam requisitos mínimos para apoiar e completar a ação dos Estados-Membros em domínios como a igualdade entre homens e mulheres quanto às oportunidades no mercado de trabalho e ao tratamento no trabalho.
English: [1: Council Recommendation of 22 April 2013 on establishing a Youth Guarantee, OJ C120, 26.4.2013, p.1.]
Portuguese: [1: Recomendação do Conselho, de 22 de abril de 2013, relativa ao estabelecimento de uma Garantia para a Juventude, JO C 120 de 26.4.2013, p.
English: [107: COM(2016) 815 final, 13.12.2006.]
Portuguese: [107: COM(2016) 815 final de 13.12.2006.]
English: Article 157(3) TFEU empowers the Union legislature to adopt measures to ensure the application of the principle of equal opportunities and equal treatment of men and women in matters of employment and occupation, including the principle of equal pay for equal work or work of equal value.
Portuguese: O artigo 157.º, n.º 3, do TFUE habilita o legislador da União a adotar as medidas destinadas a garantir a aplicação do princípio da igualdade de oportunidades e da igualdade de tratamento entre homens e mulheres em matéria de emprego e de trabalho, incluindo o princípio da igualdade de remuneração por trabalho igual ou de valor igual.
English: ][41: Council Directive 1999/70/EC of 28 June 1999 concerning the Framework Agreement on fixed-term work concluded by UNICE, CEEP and the ETUC, OJ L175, 10.7.1999, p.43.
Portuguese: ][41: Diretiva 1999/70/CE do Conselho, de 28 de junho de 1999, respeitante ao acordo-quadro CES, UNICE e CEEP relativo a contratos de trabalho a termo, JO L 175 de 10.7.1999, p. 43.
English: Article 34(3) of the Charter affirms recognition and respect of the right, inter alia, to social assistance to ensure a decent existence for all those who lack sufficient resources in accordance with the rules laid down by Union law and national laws and practices.
Portuguese: Segundo o artigo 34.º, n.º 3, da Carta, a União reconhece e respeita o direito, nomeadamente, à assistência social para assegurar uma existência condigna a todos aqueles que não disponham de recursos suficientes, de acordo com o direito da União e com as legislações e práticas nacionais.
English: Given that the Union measures merely contain minimum standards, Member States are invited to go beyond these rules in order to give effect to the Principle.
Portuguese: Dado que as medidas da União apenas contêm normas mínimas, os Estados-Membros são convidados a ir além dessas normas, a fim de tornar o princípio efetivo.
English: At national level, social partners may support the implementation of the Pillar through collective bargaining and through their involvement in the design and implementation of relevant policies.
Portuguese: A nível nacional, os parceiros sociais podem apoiar a aplicação do pilar através da negociação coletiva e através do seu envolvimento na conceção e na execução das políticas pertinentes.
English: Article 147 of the Treaty on the Functioning of the European Union (TFEU) provides that the European Union shall contribute to a high level of employment by encouraging cooperation between Member States and by supporting and, if necessary, complementing their action.
Portuguese: O artigo 147.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) prevê que a União contribua para a realização de um elevado nível de emprego, incentivando a cooperação entre os Estados-Membros e apoiando e, se necessário, completando a sua ação.
English: At national level, social partners may support the implementation of this Principle through their involvement in the design and implementation of relevant policies.
Portuguese: A nível nacional, os parceiros sociais podem apoiar a aplicação deste princípio participando na elaboração e na execução das políticas pertinentes.
English: At national level, social partners may support the implementation of this Principle via collective bargaining and through their involvement in the design and implementation of relevant policies.
Portuguese: A nível nacional, os parceiros sociais podem apoiar a aplicação deste princípio através da negociação coletiva e através do seu envolvimento na conceção e na execução das políticas pertinentes.
English: According to Article 153(2) TFEU, the Union is empowered to adopt measures inter alia in the field of the integration of persons excluded from the labour market.
Portuguese: Nos termos do artigo 153.º, n.º 2, do TFUE, a União é competente para adotar medidas em vários domínios, nomeadamente no domínio da integração das pessoas excluídas do mercado de trabalho.
English: According to Article 153(2) of the Treaty on the Functioning of the European Union (TFEU), the Union is empowered to adopt measures to support and complement the activities of Member States inter alia in the fields of workers' health and safety, working conditions and equality between men and women with regard to labour market opportunities and treatment at work.
Portuguese: Em conformidade com o artigo 153.º, n.º 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), a União dispõe de poderes para adotar medidas destinadas a apoiar e completar a ação dos Estados-Membros, nomeadamente nos domínios da saúde e segurança dos trabalhadores, das condições de trabalho e da igualdade entre homens e mulheres quanto às oportunidades no mercado de trabalho e ao tratamento no trabalho.
English: Based on Article 153 TFEU, the Union is also empowered to support and complement the activities of the Member States in the field of combating social exclusion.
Portuguese: Nos termos do artigo 153.º do TFUE, a União também é competente para apoiar e completar a ação dos Estados-Membros no domínio da luta contra a exclusão social.
English: [12: Directive 2006/54/EC of the European Parliament and of the Council of 5 July 2006 on the implementation of the Principle of equal opportunities and equal treatment of men and women in matters of employment and occupation (recast) OJ L 204, 26.7.2006, p.
Portuguese: [12: Diretiva 2006/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de julho de 2006, relativa à aplicação do princípio da igualdade de oportunidades e igualdade de tratamento entre homens e mulheres em domínios ligados ao emprego e à atividade profissional (reformulação), JO L 204 de 26.7.2006, p.
English: According to Article 19 of the Treaty on the Functioning of the European Union (TFEU), the Union is empowered to take appropriate action to combat discrimination, including based on sex.
Portuguese: Em conformidade com o artigo 19.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), a União tem competência para tomar as medidas necessárias para combater a discriminação, nomeadamente em razão do sexo.
English: This is with a view to boosting the incomes of poor families and providing a fair compensation from work for those at the bottom end of the wage distribution, thus also increasing their incentives to work.
Portuguese: O pilar reconhece o papel do salário mínimo na luta contra a pobreza e na prevenção das armadilhas do trabalho precário, a fim de aumentar o rendimento das famílias pobres e oferecer uma remuneração equitativa aos trabalhadores que se encontram no extremo inferior da escala salarial, reforçando, assim, também os incentivos para trabalharem.
English: ][62: Directive 2006/54/EC of the European Parliament and of the Council of 5 July 2006 on the implementation of the Principle of equal opportunities and equal treatment of men and women in matters of employment and occupation (recast) OJ L 204, 26.7.2006, p.
Portuguese: ][62: Diretiva 2006/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de julho de 2006, relativa à aplicação do princípio da igualdade de oportunidades e igualdade de tratamento entre homens e mulheres em domínios ligados ao emprego e à atividade profissional (reformulação), JO L 204 de 26.7.2006, p.
English: According to Article 153(2) TFEU, the Union is empowered to adopt measures in the area of social security and social protection of workers.
Portuguese: Em conformidade com o artigo 153.º, n.º 2, do TFUE, a União tem competência para adotar medidas no domínio da segurança social e da proteção social dos trabalhadores.
English: To give effect to the provisions of the Pillar, Member States are nevertheless invited to ensure that their employment and social rules are adapted to the emergence of new forms of work, in addition to transposing and enforcing rules adopted at Union level.
Portuguese: Para dar aplicação às disposições do pilar, para além da transposição e da aplicação das regras adotadas a nível da União, os Estados-Membros são também convidados a garantir que as suas regras laborais e sociais são adaptadas ao surgimento de novas formas de trabalho.
English: Given that the Union measures set out above contain minimum standards, Member States are invited to go beyond these rules in order to give effect to the provisions of the Pillar.
Portuguese: Dado que as medidas da União enunciadas acima contêm normas mínimas, os Estados-Membros são convidados a ir além dessas normas, a fim de pôr em prática as disposições do pilar.
English: Article 153(2) TFEU empowers the Union to adopt legislative measures to support and complement the activities of Member States in the integration of persons excluded from the labour market.
Portuguese: O artigo 153.º, n.º 2, do TFUE confere à União competência para tomar medidas legislativas destinadas a apoiar e completar a ação dos Estados-Membros no domínio da integração das pessoas excluídas do mercado de trabalho.
English: [17: Council Directive 92/85/EEC of 19 October 1992 on the introduction of measures to encourage improvements in the safety and health at work of pregnant workers and workers who have recently given birth or are breastfeeding (tenth individual Directive within the meaning of Article 16 (1) of Directive 89/391/EEC), OJ L 348, 28.11.1992, p.
Portuguese: [17: Diretiva 92/85/CEE do Conselho, de 19 de outubro de 1992, relativa à implementação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde das trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes no trabalho (décima diretiva especial na aceção do n.º 1 do artigo 16.º da Diretiva 89/391/CEE), JO L 348 de 28.11.1992, p.1.]
English: Pursuant to Article 156 TFEU, the Commission is tasked to encourage cooperation between the Member States and facilitate coordination of their action in all social policy fields under Title X of the TFEU.
Portuguese: Nos termos do artigo 156.º do TFUE, a Comissão deve incentivar a cooperação entre os Estados-Membros e facilitar a coordenação das suas ações em todos os domínios da política social abrangidos pelo Título X do TFUE.
English: Commission Recommendation 2008/867/EC of 3 October 2008 on the active inclusion of people excluded from the labour market sets out an integrated, comprehensive strategy for the active inclusion of those excluded from the labour market, combining adequate income support, inclusive labour markets and access to quality services.
Portuguese: A Recomendação 2008/867/CE da Comissão, de 3 de outubro de 2008, sobre a inclusão ativa das pessoas excluídas do mercado de trabalho prevê uma estratégia global e integrada de inclusão ativa das pessoas excluídas do mercado de trabalho, que conjugue apoios adequados ao rendimento, mercados de trabalho inclusivos e acesso a serviços de qualidade.
English: Pursuant to Article 147 TFEU, the Union shall contribute to a high level of employment by encouraging cooperation between Member States and by supporting and, if necessary, complementing their action.
Portuguese: Nos termos do artigo 147.º do TFUE, a União contribuirá para a realização de um elevado nível de emprego, incentivando a cooperação entre os Estados-Membros, apoiando e, se necessário, completando a sua ação.
English: Given that the Union measures set out above contain minimum standards, Member States are invited to go beyond these rules in order to give effect to the Pillar.
Portuguese: Dado que as medidas da União enunciadas acima contêm normas mínimas, os Estados-Membros são convidados a ir além dessas normas, a fim de tornar o pilar efetivo.
English: [108: Council Recommendation 92/441/EEC of 24 June 1992, OJ L 245, 26.8.1992, p.
Portuguese: [108: Recomendação 92/441/CEE do Conselho, de 24 de junho de 1992, JO L 245 de 26.8.1992, p.
English: Article 157(3) TFEU empowers the Union legislature to adopt measures to ensure the application of the principle of equal opportunities and equal treatment of men and women in employment and occupation.
Portuguese: O artigo 157.º, n.º 3, do TFUE confere ao legislador da União o poder de adotar medidas destinadas a garantir a aplicação do princípio da igualdade de oportunidades e da igualdade de tratamento entre homens e mulheres em matéria de emprego e de trabalho.
English: Article 34 of the Charter affirms respect for the entitlement to social security benefits and social services providing protection, inter alia, in cases such as dependency or old age, in accordance with the rules laid down by Union law and national laws and practices and the entitlement to social security benefits and social services in old age.
Portuguese: O artigo 34.º da Carta consagra o respeito pelo direito de acesso às prestações de segurança social e aos serviços sociais que concedem proteção em casos como a dependência ou a velhice, de acordo com o direito da União e com as legislações e práticas nacionais e o direito às prestações de segurança social e aos serviços sociais na velhice.
English: According to Article 153(2) of the Treaty on the Functioning of the European Union (TFEU), the Union is empowered to adopt measures to support and complement the activities of Member States in the field of the integration of persons excluded from the labour market.
Portuguese: Em conformidade com o artigo 153.º, n.º 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), a União dispõe de poderes para adotar medidas destinadas a apoiar e completar a ação dos Estados-Membros no domínio da integração das pessoas excluídas do mercado de trabalho.
English: Article 157(3) TFEU empowers the Union to adopt measures to ensure the application of the principle of equal opportunities and equal treatment of men and women in matters of employment and occupation.
Portuguese: O artigo 157.º, n.º 3, do TFUE confere à União o poder de adotar medidas destinadas a garantir a aplicação do princípio da igualdade de oportunidades e da igualdade de tratamento entre homens e mulheres em matéria de emprego e de trabalho.
English: ][58: Council Directive 92/85/EEC of 19 October 1992 on the introduction of measures to encourage improvements in the safety and health at work of pregnant workers and workers who have recently given birth or are breastfeeding, OJ L 348 of 28.11.1992, p.
Portuguese: ][58: Diretiva 92/85/CEE do Conselho, de 19 de outubro de 1992, relativa à implementação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde das trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes no trabalho, JO L 348 de 28.11.1992, p.
English: [95: Council Recommendation 92/441/EEC of 24 June 1992, OJ L 245, 26.8.1992, p.
Portuguese: [95: Recomendação 92/441/CEE do Conselho, de 24 de junho de 1992, JO L 245 de 26.8.1992, p.
English: Article 34 of the Charter affirms respect for the entitlement to social security benefits and social services providing protection in cases such as maternity, illness, industrial accidents, dependency or old age, and in the case of loss of employment, in accordance with the rules laid down by Union law and national laws and practices.
Portuguese: O artigo 34.º da Carta consagra o respeito pelo direito de acesso às prestações de segurança social e aos serviços sociais que concedem proteção em casos como a maternidade, doença, acidentes de trabalho, dependência ou velhice, bem como em caso de perda de emprego, de acordo com o direito da União e com as legislações e práticas nacionais.
English: Article 34 of the Charter affirms respect for the entitlement to social security benefits and social services providing protection inter alia in the case of loss of employment, in accordance with the rules laid down by Union law and national laws and practices.
Portuguese: O artigo 34.º da Carta consagra o respeito pelo direito de acesso às prestações de segurança social e aos serviços sociais que concedem proteção em casos como a perda de emprego, de acordo com o direito da União e com as legislações e práticas nacionais.
English: - President Ursula von der Leyen
Portuguese: - Presidente Ursula von der Leyen
English: But action at EU level alone is not enough.
Portuguese: No entanto, uma ação apenas a nível da UE não será suficiente.
English: The situation of women merits particular attention.
Portuguese: A situação das mulheres merece uma atenção especial.
English: Ageing is not the only demographic challenge.
Portuguese: O envelhecimento não é o único desafio demográfico.
English: For others, it is much more difficult.
Portuguese: Para outras, o caminho é muito mais difícil.
English: It is also a strategic asset for Europe.
Portuguese: É também um ativo estratégico para a Europa.
English: However, this figure tells only one part of the story.
Portuguese: No entanto, este número só reflete uma parte da realidade.
English: Views and commitments can be submitted via the webpage "yoursay-socialeurope" .
Portuguese: Os pontos de vista e os compromissos podem ser apresentados através da página Web «yoursay-socialeurope».
English: Some 13.6 million people work in the social economy in Europe.
Portuguese: Cerca de 13,6 milhões de pessoas trabalham no setor da economia social na Europa.
English: Promoting European values in the world
Portuguese: Promoção dos valores europeus no mundo
English: Working Together
Portuguese: Trabalhar em conjunto
English: President von der Leyen has affirmed a strong determination to present an Action Plan to deliver it.
Portuguese: A Presidente von der Leyen afirmou uma forte determinação em apresentar um plano de ação para a sua concretização.
English: In some sectors, women are under-represented.
Portuguese: Em alguns setores, as mulheres estão sub-representadas.
English: Technological innovation needs to go hand in hand with social innovation.
Portuguese: A inovação tecnológica tem de ir a par com a inovação social.
English: Creating more jobs
Portuguese: Criar mais postos de trabalho
English: Almost every adult has looked for a job at some point in his/her life.
Portuguese: Quase todos os adultos procuraram um emprego em qualquer fase da sua vida.
English: [3: As announced in the European Green Deal, the Commission will present guidance on energy poverty in 2020. ]
Portuguese: [3: Tal como foi anunciado no Pacto Ecológico Europeu, a Comissão irá apresentará orientações em matéria de pobreza energética em 2020. ]
English: This does not mean setting the same minimum wage for every worker in the EU.
Portuguese: Não significa isto fixar o mesmo salário mínimo para todos os trabalhadores da UE.
English: The Commission will work on a strong, open, and fair trade agenda.
Portuguese: A Comissão irá trabalhar numa agenda comercial forte, aberta e equitativa.
English: Today, 241 million people in the EU have a job - a record high.
Portuguese: Atualmente, 241 milhões de pessoas na UE têm um emprego - trata-se de um pico sem precedentes.
English: The EU Framework for National Roma Integration Strategies up to 2020 has shown some positive results.
Portuguese: O quadro da UE para as estratégias nacionais de integração dos ciganos até 2020 produziu alguns resultados positivos.
English: Pensions could become the main source of income for a majority of Europeans.
Portuguese: As pensões podem passar a ser a principal fonte de rendimento para a maioria dos europeus.
English: Finally, to demonstrate solidarity with and offer support to displaced workers and self-employed, the European Globalisation Adjustment Fund can intervene.
Portuguese: Por último, em sinal de solidariedade e de apoio aos trabalhadores despedidos e aos trabalhadores por conta própria, o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização poderá intervir.
English: Our young people are the future of Europe and deserve a bright future.
Portuguese: Os nossos jovens são o futuro da Europa e merecem um futuro brilhante.
English: The Commission will pursue the implementation of the United Nations Convention on the Rights of Persons with Disability.
Portuguese: A Comissão avançará com a aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
English: [2: European Council conclusions - New Strategic Agenda 2019-2024 [reference], June 2019.]
Portuguese: [2: Conclusões do Conselho Europeu - Nova Agenda Estratégica 2019-2024 [referência], junho de 2019]
English: This is also necessary for small and medium-sized enterprises (SMEs), the backbone of our economy.
Portuguese: É igualmente necessário para as pequenas e médias empresas (PME), que constituem a espinha dorsal da nossa economia.
English: Yet, they can also lead to new forms of precariousness.
Portuguese: No entanto, podem também induzir novas formas de precariedade.
English: Compared to a decade ago, twice as many citizens live or work in another EU country today.
Portuguese: Em comparação com há dez anos atrás, há hoje duas vezes mais cidadãos que vivem ou trabalham noutro país da UE.
English: Parents naturally want their children to have good jobs and career prospects.
Portuguese: Os pais querem naturalmente que os seus filhos tenham bons empregos e perspetivas de carreira.
English: Children in poor families have an unfair start in life.
Portuguese: As crianças em famílias pobres têm um início de vida injusto.
English: Workers in the EU enjoy high health and safety standards.
Portuguese: Os trabalhadores da UE gozam de elevados padrões de saúde e segurança.
English: Trade is more than simply the exchange of goods and services.
Portuguese: O comércio ultrapassa a mera esfera do intercâmbio de bens e serviços.
English: But Europe can only move forward if it uses all of its assets, talents and potential.
Portuguese: Mas a Europa só pode progredir se utilizar todos os seus ativos, talentos e potencialidades.
English: To be resilient, the social contract needs to be rooted in strong solidarity.
Portuguese: Para ser resiliente, o contrato social tem de assentar numa forte solidariedade.
English: These changes, opportunities and challenges affect all countries and all Europeans.
Portuguese: Estas mudanças, oportunidades e desafios afetam todos os países e todos os europeus.
English: Poorer people tend to live 6 years less than wealthier people.
Portuguese: As pessoas mais pobres tendem a viver seis anos menos do que as mais ricas.
English: Roma exclusion requires long-term commitments at all levels.
Portuguese: A exclusão dos ciganos exige que se forjem compromissos duradouros a todos os níveis.
English: Minimum wages should be set according to national traditions, through collective agreements or legal provisions.
Portuguese: Os salários mínimos devem ser fixados de acordo com as tradições nacionais, através de convenções coletivas ou de disposições legais.
English: The European Agricultural Fund for Rural Development and the European Maritime and Fisheries Fund will also contribute to territorial cohesion.
Portuguese: O Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas contribuirão igualmente para a coesão territorial.
English: The urban/rural divide is growing and can no longer be ignored.
Portuguese: A clivagem entre zonas urbanas e rurais está a acentuar-se e já não pode ser ignorada.
English: This is the case for digital professions where not even one in five ICT specialists are women.
Portuguese: É o caso das profissões digitais, em que nem sequer um em cada cinco especialistas em TIC são mulheres.
English: The Commission's proposal for the next multiannual financial framework (MFF) established the overall allocation for cohesion policy for 2021-2027 at EUR 373 billion in current prices.
Portuguese: A proposta da Comissão para o próximo quadro financeiro plurianual (QFP) fixou a dotação global para a política de coesão para o período de 2021-2027 em 373 mil milhões de EUR a preços correntes.
English: The European Parliament has also underlined the importance of pursuing the implementation of the 20 principles.
Portuguese: O Parlamento Europeu sublinhou igualmente a importância de prosseguir a aplicação dos 20 princípios nele preconizados.
English: The European economy is now in its seventh consecutive year of growth.
Portuguese: A economia europeia está a crescer pelo sétimo ano consecutivo.
English: Half of the current workforce will need to update their skills within the next five years.
Portuguese: Metade da mão de obra atual terá de atualizar as respetivas competências nos próximos cinco anos.
English: Leaving no one behind in an age of change means fighting poverty.
Portuguese: Não abandonar ninguém à sua sorte numa era de mudança significa combater a pobreza.
English: Climate change and environmental degradation will require us to adapt our economy, our industry, how we travel and work, what we buy and what we eat.
Portuguese: As alterações climáticas e a degradação ambiental irão obrigar-nos a adaptar a nossa economia e a nossa indústria, a forma como viajamos e trabalhamos, o que compramos e o que comemos.
English: Ageing challenges the adequacy of our social protection systems.
Portuguese: O envelhecimento põe em causa a adequação dos nossos sistemas de proteção social.
English: Europe's demography is changing; today we live longer and healthier lives, thanks to progress in medicine and public health.
Portuguese: A demografia da Europa está a mudar: hoje, vivemos vidas mais longas e mais saudáveis, graças aos progressos na medicina e na saúde pública.
English: For European citizens currently living or working in another EU country, fair working conditions means fair mobility.
Portuguese: Para os cidadãos europeus que vivem ou trabalham atualmente noutro país da UE, condições de trabalho justas são sinónimo de uma mobilidade justa.
English: Low levels of employment are bad for the economy and for women themselves.
Portuguese: Os baixos níveis de emprego são prejudiciais para a economia e para as próprias mulheres.
English: Many Roma in the EU are victims of prejudice and social exclusion, despite the fact that EU countries have banned discrimination.
Portuguese: Muitos ciganos que vivem na UE são vítimas de preconceitos e de exclusão social, apesar de os países da UE proibirem qualquer tipo de discriminação.
English: Digitalisation and new technologies are also changing the workplace.
Portuguese: A digitalização e as novas tecnologias também estão a transformar os locais de trabalho.
English: All Europeans should have the same opportunities to thrive - we need to preserve, adapt and improve what our parents and grandparents have built.
Portuguese: Todos os europeus devem gozar das mesmas oportunidades de prosperar - há que preservar, adaptar e melhorar o que os nossos pais e avós construíram.
English: The European Pillar of Social Rights is the European answer to these fundamental ambitions.
Portuguese: O Pilar Europeu dos Direitos Sociais é a resposta europeia a estas grandes ambições.
English: Fair Working Conditions
Portuguese: Condições de trabalho justas
English: There are still many elderly without access to care services.
Portuguese: São ainda muitos os idosos sem acesso a serviços de cuidados.
English: Moving to a greener economy is likely to have a bigger impact in some regions and sectors than others.
Portuguese: É provável que a transição para uma economia mais ecológica tenha maior impacto em algumas regiões e setores do que noutros.
English: The European Accessibility Act will bring opportunities to develop accessible products and services.
Portuguese: A lei europeia da acessibilidade proporcionará oportunidades para o desenvolvimento de produtos e serviços acessíveis.
English: They account for 85% of new jobs created in the last five years.
Portuguese: As PME são responsáveis por 85 % dos novos postos de trabalho criados nos últimos cinco anos.
English: Equal Opportunities and Jobs for All
Portuguese: Igualdade de oportunidades e emprego para todos
English: For all these reasons, a wide reflection needs to take place to consider the multiple and interconnected causes of poverty, to reflect on the impact of different policy instruments and to rethink the way forward.
Portuguese: Por todos estes motivos, é necessário refletir amplamente sobre as causas múltiplas e interligadas da pobreza, analisar o impacto dos diferentes instrumentos políticos e repensar o caminho a seguir.
English: Inequality is a brake on growth and threatens social cohesion.
Portuguese: A desigualdade trava o crescimento e ameaça a coesão social.
English: The moment is one of change.
Portuguese: Vivemos tempos de mudança.
English: Millions of people have been lifted out of poverty across the EU over the last decade, but despite our collective EU target to lift 20 million out of poverty by 2020, more than one in five Europeans still remain at risk.
Portuguese: Ao longo da última década, milhões de pessoas conseguiram sair de situações de pobreza em toda a UE, mas, apesar da meta coletiva da UE de retirar 20 milhões de pessoas da pobreza até 2020, mais de um em cada cinco europeus continua em risco.
English: Our Union draws strength and unity from its diversity - of people, of culture and of traditions.
Portuguese: A nossa União tira força e unidade da sua diversidade - das pessoas, da cultura e das tradições.
English: The reality underneath is that inequalities persist and not everybody is benefitting from these positive developments.
Portuguese: Com efeito, persistem desigualdades e nem todos estão a colher benefícios desta evolução positiva.
English: Europe should use its political and economic influence to foster social fairness in the rest of the world.
Portuguese: A Europa deve utilizar a sua influência política e económica para promover a justiça social no resto do mundo.
English: Skills are key for the future.
Portuguese: As competências são essenciais para o futuro.
English: Labour markets remain strong and unemployment continues to fall, though at a slower pace.
Portuguese: Os mercados de trabalho continuam fortes e o desemprego continua a baixar, embora a um ritmo mais lento.
English: Supporting professional mobility and economic reconversion
Portuguese: Apoio à mobilidade profissional e à reconversão económica
English: Fighting poverty and exclusion
Portuguese: Combater a pobreza e a exclusão