FrancophonIA/Publications_Medical_Domain_UE huggingface dataset:
English: ESF together with the European Regional Development Fund (ERDF) and the European Fund for Strategic Investments (EFSI) provide opportunities for Member States to improve their social and childcare infrastructures and address variable levels of provisions.
Portuguese: Em conjunto, o FSE, o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) proporcionam oportunidades para que os Estados-Membros melhorem as suas infraestruturas sociais e de acolhimento de crianças e facultam meios a diferentes níveis.
English: Provide funding: - Under the Programme for Employment and Social Innovation (EaSI) fund new pilot schemes addressed to employers for the development of innovative working arrangements such as family leaves and flexible working arrangements (through existing resources).
Portuguese: Disponibilizar financiamento: - Ao abrigo do Programa para o Emprego e a Inovação Social (EaSI), financiar novos modelos-piloto destinados a empregadores, com vista ao desenvolvimento de modalidades de trabalho inovadoras, tais como licenças de assistência à família e modalidades de trabalho flexíveis (através dos recursos existentes).
English: The EU legislative framework on equality between men and women with regard to labour market opportunities and treatment at work and working conditions does not sufficiently support parents and workers with care responsibilities and its design does not encourage a gender-balanced take-up of available entitlements.
Portuguese: O quadro legislativo da UE no domínio da igualdade entre homens e mulheres no que se refere às oportunidades no mercado de trabalho, ao tratamento no trabalho e às condições laborais não é suficiente para apoiar os progenitores e os trabalhadores com responsabilidades familiares e a sua conceção não incentiva o usufruto equitativo destes direitos por homens e mulheres.
English: Guidance and monitoring: - Continue to identify country-specific obstacles resulting from tax-benefit systems and monitor progress in addressing them in particular through EU economic policy coordination in the European Semester and provide Commission's guidance in the appropriate form.
Portuguese: Orientação e acompanhamento: - Continuar a identificar os obstáculos específicos a cada país decorrentes dos regimes fiscais e de prestações e acompanhar os progressos com vista à sua resolução, sobretudo através da coordenação das políticas económicas no âmbito do Semestre Europeu, e fornecer orientações à Comissão em conformidade.
English: Non-legislative Actions 1.
Portuguese: Ação não legislativa 1.
English: Similarly, in addition to its employment effects, the expansion of long-term care services can have a positive impact on the well-being and health of the carers and their dependants and lower the physical and psychological burdens of elderly care that are becoming more prevalent with an ageing population.
Portuguese: Do mesmo modo, para além do seu impacto no emprego, o desenvolvimento dos serviços de cuidados de longa duração poderá ter repercussões positivas no bem-estar e na saúde dos cuidadores e dos respetivos dependentes e atenuar o desgaste físico e mental decorrente da assistência aos idosos, que se tem vindo a tornar cada vez mais frequente devido ao envelhecimento da população.
English: Non-legislative Actions 6.
Portuguese: Ação não legislativa 6.
English: It introduces payment at sick pay level and increased flexibility for taking parental leave, including by extending the age of the child from eight to twelve years where a parent may take parental leave.
Portuguese: Introduz uma remuneração ao nível do subsídio de doença e uma maior flexibilidade para usufruir da licença parental, por exemplo, alargando de oito para 12 anos a idade das crianças até à qual os progenitores podem usufruir dessa licença.
English: [55: Bettio, F., Verashchagina, A. and EU Expert Group on Gender and Employment (2009) Fiscal system and female employment in Europe.
Portuguese: [55: Bettio, F., Verashchagina, A. e Grupo de peritos da UE em matéria de emprego e igualdade entre homens e mulheres (2009) Fiscal system and female employment in Europe.
English: Across the EU, women account for vast majority of second income earners (or those earning less in the couple).
Portuguese: Em toda a UE, as mulheres são maioritariamente a segunda fonte de rendimento da família (ou o cônjuge que aufere um rendimento inferior).
English: Improve the collection of EU-level data by Eurostat on the take-up of family-related leaves and flexible working arrangements by women and men, in cooperation with employment policy committees (SPC, EMCO) and in coordination with the European Institute for Gender Equality (EIGE).
Portuguese: Melhorar a recolha, pelo Eurostat, de dados a nível da UE sobre o usufruto de licenças de assistência à família e de modalidades de trabalho flexíveis por homens e mulheres, em colaboração com os comités de política do emprego (CPS, COEM) e em coordenação com o Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE).
English: The use of flexible working arrangements is also promoted and non-legislative measures provide for more and better care facilities, as one of the essential parts of the work-life balance initiative.
Portuguese: Promove-se igualmente o recurso a modalidades de trabalho flexíveis; por seu turno, as medidas não legislativas asseguram estruturas de acolhimento mais numerosas e de melhor qualidade, que constituem um aspeto essencial da iniciativa de conciliação da vida profissional e familiar.
English: - Share best practices with social partners and Member States through a seminar under the Mutual Learning Programme on addressing economic dis/incentives that discourage second earners from working (more).
Portuguese: - Partilhar melhores práticas com os parceiros sociais e os Estados-Membros em seminários realizados ao abrigo do Programa de Aprendizagem Mútua, no que respeita à questão dos incentivos/desincentivos económicos que dissuadem as pessoas que são a segunda fonte de rendimento da família de trabalhar (mais).
English: The Commission invites Members States, Social Partners, and each relevant actor to step up their efforts in providing better work-life balance policies and allow for improved well-being of our European society.
Portuguese: A Comissão convida os EstadosMembros, os parceiros sociais e todos os intervenientes pertinentes a intensificarem os seus esforços com vista a conceber políticas aperfeiçoadas de conciliação da vida profissional e familiar e contribuir para um maior bem-estar da sociedade europeia.
English: The following new rights are proposed: possibility for flexible uptake (piecemeal and part-time) of the 4 months entitlement to parental leave paid at sick pay level; the 4 months entitlement can be taken up until the child reaches the age of 12 and cannot be transferred between parents; an entitlement to 10 working days of paternity leave when a child is born, paid at sick pay level; an entitlement to 5 days of leave paid at sick pay level per year per worker to take care of seriously ill or dependent relatives; a right to request flexible working arrangements for parents of children up to 12 years old and workers with caring responsibilities.
Portuguese: Novos direitos propostos: possibilidade de gozar de forma flexível (de modo fragmentado ou a tempo parcial) a licença parental de quatro meses, remunerada ao nível do subsídio de doença; o direito à licença parental de quatro meses pode ser gozado até a criança completar 12 anos e não é transmissível entre progenitores; direito a 10 dias úteis de licença de paternidade remunerada ao nível do subsídio de doença pelo nascimento de cada filho; direito a cinco dias de licença remunerada ao nível do subsídio de doença, por ano e por trabalhador, para prestação de cuidados a familiares dependentes ou gravemente doentes; direito de solicitar modalidades de trabalho flexíveis para progenitores de crianças até aos 12 anos e trabalhadores responsáveis por cuidados a familiares dependentes.
English: Ensure better implementation of legislation and promote compliance, in particular through: - financial support, within the Rights, Equality and Citizenship Programme for (trans)national projects aiming at better enforcement of EU law on work-life balance, including information campaigns; - launch of a specific study on enforcement of dismissal protection and unfavourable treatment by the European network of legal experts in gender equality to assess the situation in Member States; - a seminar, in cooperation with the European Network of Equality Bodies (EQUINET), on capacity building activities for equality bodies and other respective labor market supervisory bodies (Network of Labor Inspectorates, SLIC) in Member States, with a focus on dismissal protection.
Portuguese: Garantir uma melhor aplicação da legislação e promover o seu cumprimento, em especial através de: - Apoio financeiro, no âmbito do Programa Direitos, Igualdade e Cidadania, para projetos (trans)nacionais que visem uma melhor aplicação da legislação da UE em matéria de conciliação da vida profissional e familiar, incluindo campanhas de informação; - Lançamento de um estudo específico sobre a forma como é aplicada a disposição relativa à proteção contra o despedimento e o tratamento desfavorável pela Rede europeia de peritos jurídicos em matéria de igualdade entre homens e mulheres, a fim de avaliar a situação nos Estados-Membros; - Um seminário, em colaboração com a Rede Europeia dos Organismos Nacionais para a Igualdade (EQUINET), sobre atividades de reforço da capacidade de organismos responsáveis pela promoção da igualdade e outros órgãos de fiscalização do mercado de trabalho (rede de inspeções do trabalho, CARIT) nos Estados-Membros, incidindo, em especial, na proteção contra o despedimento.
English: The availability of flexible working arrangements can prevent workers from taking on jobs below their full professional potential and skills level or dropping out of the labour market when taking on caring responsibilities.
Portuguese: A existência de modalidades de trabalho flexíveis pode evitar que os trabalhadores tenham de aceitar um emprego abaixo do seu nível de competências que não lhes permita realizar todo o seu potencial profissional ou se vejam obrigados a abandonar o mercado de trabalho para assumirem responsabilidades de cuidados.
English: Two decades later we need to draw lessons from the experience gained and the lower than expected progress achieved in equal treatment of women and men on the labour market, while ensuring that this framework is in line with new work patterns and future trends.
Portuguese: Duas décadas volvidas, temos de tirar partido da experiência adquirida e refletir sobre os progressos - que ficaram aquém das expetativas - no domínio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres no mercado de trabalho, e assegurar que o quadro se adequa aos novos modelos de trabalho e às tendências futuras.
English: [25: Council Directive 2010/18/EU.
Portuguese: [25: Diretiva 2010/18/UE do Conselho.
English: The proposed directive introduces such an individual entitlement of 5 days per year paid at sick pay level to contribute to a better reconciliation of work and caring responsibilities and to improve talent retention, in particular of women, on the labour market.
Portuguese: A proposta de diretiva introduz um direito individual de cinco dias por ano remunerados ao nível do subsídio de doença, a fim de contribuir para conciliar mais eficazmente o trabalho e as responsabilidades familiares e, desta forma, aumentar as possibilidades de manter profissionais talentosos - em especial, as mulheres - no mercado de trabalho.
English: [23: Commission SWD Impact assessment accompanying the Communication "A new start to support work-life balance for parents and carers". ]
Portuguese: [23: Documento de trabalho da Comissão «Avaliação de impacto que acompanha a comunicação «Uma iniciativa em prol da conciliação da vida profissional e familiar de progenitores e cuidadores» ]
English: [37: Plantenga, J., Remery, C. and EU expert Group on Gender and Employment (2010) Flexible working time arrangements and gender equality.
Portuguese: [37: Plantenga, J., Remery, C. e Grupo de peritos da UE em matéria de emprego e igualdade entre homens e mulheres (2010) Flexible working time arrangements and gender equality.
English: Unfavourable treatment of women when they become pregnant and for women and men due to take leave is still being reported in many Member States.
Portuguese: Em muitos Estados-Membros, continuam a ser comunicados casos de tratamento desfavorável de mulheres por engravidarem ou de homens e mulheres por usufruírem de uma licença.
English: According to projections, the EU would move from having four working-age people in 2013 to only two working-age persons by 2060 for every person aged over 65 years.
Portuguese: Se, em 2013, havia na UE quatro pessoas em idade ativa por cada pessoa com mais de 65 anos, as previsões apontam para que, em 2060, esta relação passe a ser de apenas duas pessoas em idade ativa por cada pessoa com mais de 65 anos.
English: Regular reviewing of a set of work-life balance policy indicators will provide feedback and inform the preparations of the European Semester and gender equality policies at EU and national levels.
Portuguese: Um exercício regular de análise de um conjunto de indicadores relativos às políticas de conciliação da vida profissional e familiar permitirá recolher informações que servirão de base à elaboração do Semestre Europeu e das políticas de igualdade entre homens e mulheres, a nível nacional e da UE.
English: Several factors need to be considered to improve gender equality in the labour market.
Portuguese: A fim de melhorar a igualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho há que ponderar diversos fatores.
English: Guidance and monitoring: - Continue guidance to Member States on employment friendly and accessible care services and monitor their provision in the European Semester and the annual report on gender equality.
Portuguese: Orientação e acompanhamento: - Continuar a fornecer orientações aos Estados-Membros sobre serviços de acolhimento e cuidados acessíveis e favoráveis ao emprego e acompanhar a sua prestação no âmbito do Semestre Europeu e no relatório anual sobre a igualdade entre homens e mulheres.
English: ][33: Directive 2006/54/EC.
Portuguese: ][33: Diretiva 2006/54/CE.
English: Eurostat (2017)http://ec.europa.eu/eurostat/statistics-explained/index.php/Children_at_risk_of_poverty_or_social_exclusion ][44: Commission Recommendation: Investing in children: breaking the cycle of disadvantage (2013) http://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/ALL/?uri=CELEX:32013H0112 ][45: International Trade Union Confederation (2016) Investing in the Care Economy.
Portuguese: Eurostat (2017) http://ec.europa.eu/eurostat/statistics-explained/index.php/Children_at_risk_of_poverty_or_social_exclusion ][44: Recomendação da Comissão: Investir nas crianças para quebrar o ciclo vicioso da desigualdade (2013) http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/ALL/?uri=CELEX:32013H0112 ][45: Confederação Sindical Internacional (2016), Investing in the Care Economy.
English: Fathers' involvement in childcare gives higher life satisfaction, physical and mental health of caring fathers and higher cognitive and behavioural outcomes for children.
Portuguese: O envolvimento dos pais nos cuidados e na educação dos filhos aumenta a satisfação pessoal e a saúde física e mental dos pais e contribui para um maior desenvolvimento cognitivo e comportamental dos filhos.
English: The Commission is proposing non-legislative measures to address lack of sufficient or adequate care services or to tackle economic disincentives to work for second earners.
Portuguese: A Comissão propõe agora medidas não legislativas para dar resposta ao problema dos serviços de cuidados, que são insuficientes ou inadequados, e suprimir os desincentivos económicos ao trabalho das pessoas que são a segunda fonte de rendimento da família.
English: Women are increasingly well qualified and more women than men graduate from universities in Europe but many disappear from the labour market due to their responsibilities as parent or as carer of family relatives.
Portuguese: Apesar de as mulheres terem níveis de habilitações cada vez mais elevados e de o número de mulheres diplomadas em universidades da Europa ser superior ao dos homens, muitas saem do mercado de trabalho por terem de assumir responsabilidades enquanto mães ou cuidadoras de familiares.
English: The availability and use of such arrangements for fathers (second parents) also has a considerable impact on participation of women in the labour market as it alleviates some of the care responsibilities of mothers and thus allows for easier return of women to the labour market.
Portuguese: A existência desses regimes de licença e o usufruto dos mesmos pelo pai (outro progenitor) repercute-se consideravelmente na participação das mulheres no mercado de trabalho, pois aliviam parte das responsabilidades familiares que recaem nas mães e permitem que o seu regresso ao mercado de trabalho seja facilitado.
English: Lack of formal care services for children and other dependants can lead workers with dependants, in particular women, to reduce their working hours or drop out of the labour market.
Portuguese: A inexistência de serviços de cuidados formais para crianças ou outros familiares a cargo pode fazer com que os trabalhadores com familiares dependentes, sobretudo as mulheres, sejam obrigados a reduzir o seu horário de trabalho ou abandonar o mercado de trabalho.
English: To modernise the existing legal framework, the Commission is proposing a directive on work-life balance which will preserve existing rights and build on them with improved and new rights for both women and men.
Portuguese: No intuito de modernizar o quadro jurídico em vigor, a Comissão apresenta uma proposta de diretiva relativa à conciliação da vida profissional e familiar que irá preservar os direitos existentes e desenvolvê-los, a fim de assegurar direitos novos e reforçados aos homens e às mulheres.
English: [31: Council Directive 92/85/EEC.
Portuguese: [31: Diretiva 92/85/CEE do Conselho.
English: ][7: United Kingdom, Czech Republic, Estonia, Slovakia, Ireland, Hungary][8: The gender gap in the employment rate for the 55-64 age cohort exceeds 35% in Malta, Greece, Slovenia, Croatia, Romania and Luxemburg.]
Portuguese: ][8: A nível da taxa de emprego, a disparidade entre homens e mulheres na faixa etária dos 55-64 anos ultrapassa os 35 % em Malta, na Grécia, na Eslovénia, na Croácia, na Roménia e no Luxemburgo.]
English: [15: Commission Recommendation: Investing in children: breaking the cycle of disadvantage (2013) http://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/ALL/?uri=CELEX:32013H0112][16: European Commission (2015) Secondary earners and fiscal policies in Europe. ]
Portuguese: [15: Recomendação da Comissão: Investir nas crianças para quebrar o ciclo vicioso da desigualdade (2013) http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/ALL/?uri=CELEX:32013H0112][16: Comissão Europeia (2015) Secondary earners and fiscal policies in Europe. ]
English: Legislative action Propose a Directive improving work life balance of parents and carers that preserves and builds on existing rights in particular under the Parental Leave Directive.
Portuguese: Ação legislativa Propor uma diretiva para melhorar a conciliação da vida profissional e familiar de progenitores e cuidadores, que mantenha e desenvolva os direitos já existentes, sobretudo ao abrigo da diretiva relativa à licença parental.
English: This evidence on current economic and societal challenges points at the need to better-designed work-life balance policies that facilitate more equal sharing of care responsibilities within couples and remove barriers to women's labour market participation and career advancement.
Portuguese: As constatações dos atuais desafios que se colocam à economia e à sociedade mostram claramente que são necessárias políticas mais bem concebidas em matéria de conciliação da vida profissional e familiar que facilitem uma partilha mais equitativa das responsabilidades familiares entre os membros do casal e eliminem os obstáculos à participação das mulheres no mercado de trabalho e à sua progressão na carreira.
English: The availability, accessibility and affordability of care infrastructure are crucial elements to allow parents and carers to stay on or join the labour market.
Portuguese: É fundamental assegurar a existência e a acessibilidade de infraestruturas de acolhimento a preços comportáveis para que os progenitores e os cuidadores possam continuar ou ingressar no mercado de trabalho.
English: Increasing the availability of early childhood education and care, out-of-school care and provision of long-term care services (including home-based services) for dependant persons will create more possibilities for women to enter or stay in employment, have a positive impact on children's development and help to reduce the risk of poverty and social exclusion for children.
Portuguese: Aumentar a disponibilidade dos serviços de educação e acolhimento na primeira infância ou de acolhimento extraescolar bem como a oferta de serviços de cuidados de longa duração (incluindo os serviços de assistência ao domicílio) para pessoas dependentes permitirá melhorar as perspetivas de entrada ou de permanência das mulheres no mercado de trabalho e contribuirá para reduzir o risco de pobreza e de exclusão social das crianças.
English: Protection against dismissal and unfavourable treatment is provided under EU law through the Maternity Leave Directive, the Part-time Work Directive, the Gender Equality Directive, the Directive on equal treatment between men and women engaged in an activity in a self-employed capacity and the Parental Leave Directive.
Portuguese: O direito da UE assegura proteção contra o despedimento e o tratamento desfavorável ao abrigo da diretiva relativa à licença de maternidade, da diretiva relativa ao trabalho a tempo parcial, da diretiva relativa à igualdade entre homens e mulheres, da diretiva relativa à igualdade de tratamento entre homens e mulheres que exerçam uma atividade independente e da diretiva relativa à licença parental.
English: Share best practices with social partners and Member States through seminars under the Mutual Learning programme on: gender-balanced uptake of family leaves and flexible working arrrangements, initiatives such as labels and certifications for employers with good work-life balance practices, smooth transition between leaves and employment (e.g.provision of breastfeeding facilities at the workplace), crediting of family-related leave periods in the pension system.
Portuguese: Partilhar melhores práticas com os parceiros sociais e os Estados-Membros em seminários realizados ao abrigo do Programa de Aprendizagem Mútua, sobre: usufruto equitativo por homens e mulheres de licenças para assistência à família e de modalidades de trabalho flexíveis, iniciativas como a concessão de rótulos e certificações a empregadores com boas práticas de conciliação da vida profissional e familiar, uma transição harmoniosa entre períodos de licença e emprego (por exemplo, prever espaços para amamentação no local de trabalho), contabilização dos períodos de licença de assistência à família no regime de pensões.
English: Member States can provide for further measures to facilitate work-life balance, improve female labour market participation and more equal gender share of care.
Portuguese: Os Estados-Membros podem além disso, prever medidas destinadas a facilitar a conciliação da vida profissional e familiar, melhorar a participação das mulheres no mercado de trabalho e garantir uma partilha mais equitativa das responsabilidades familiares entre homens e mulheres.
English: In parallel, Europe's working age population is ageing and shrinking.
Portuguese: A par desta evolução, a população ativa da Europa, cada vez mais envelhecida, está a diminuir.
English: Evidence shows the positive impact of adequate compensation on the take up of leave by fathers' (second parent), the value of flexible take-up (piece-meal or part-time) and of making it non-transferable between the parents.
Portuguese: Os dados existentes mostram que uma compensação adequada influi favoravelmente o exercício do direito à licença pelo pai (outro progenitor), tal como a utilização flexível da mesma (de forma descontínua ou a tempo parcial) e a sua intransmissibilidade entre progenitores.
English: Inadequate measures to reconcile work with care responsibilities tend to impact women disproportionately, with many men discouraged from taking up family-related leaves and flexible working arrangements and many women pushed to leave the labour market or to reduce their working hours.
Portuguese: Medidas inadequadas para conciliar a vida profissional com as responsabilidades familiares, que tendem a afetar as mulheres de forma desproporcionada, fazem com que muitos homens não se sintam incentivados a usufruir de licenças ou de modalidades de trabalho flexíveis, não deixando às mulheres outra solução se não a de abandonar o mercado de trabalho ou optar por um horário de trabalho reduzido.
English: ][32: Council Directive 97/81/EC.
Portuguese: ][32: Diretiva 97/81/CE do Conselho.
English: ][34: Directive 2010/41/EU.
Portuguese: ][34: Diretiva 2010/41/UE.
English: When coupled with high costs for childcare and long-term care services, high tax rates and reduced benefits for second earners in a household can magnify the financial disincentives for women to stay or enter into work.
Portuguese: Aliadas aos custos elevados das estruturas de acolhimento de crianças e dos serviços de cuidados de longa duração, as elevadas taxas de imposto suportadas quem aufere o segundo rendimento da família e o facto de beneficiar de prestações reduzidas podem agravar os desincentivos financeiros à entrada ou à permanência das mulheres no mercado de trabalho.
English: Improve EU level data collection on economic disincentives for second earners; develop and use benchmarks at EU level on work disincentives for second earners created by tax-benefit systems in the context of the European Semester.
Portuguese: Melhorar a recolha de dados a nível da UE sobre os desincentivos económicos que dissuadem as pessoas que são a segunda fonte de rendimento da família; no contexto do Semestre Europeu, conceber e utilizar parâmetros de referência a nível da UE sobre estes desincentivos ao trabalho presentes nos regimes fiscais e de prestações.
English: With this initiative, the Commission presents an ambitious set of legislative and non-legislative actions to modernise the existing European Union legal and policy framework to support better work-life balance for men and women with caring responsibilities and a more equal use of leave and flexible work arrangements.
Portuguese: Nela, a Comissão apresenta um conjunto ambicioso de medidas legislativas e não legislativas destinadas a modernizar o atual quadro jurídico e estratégico da União Europeia que visa melhorar a conciliação da vida profissional e familiar dos homens e mulheres que cuidam de familiares dependentes e garantir que dispõem de oportunidades iguais no que respeita a modalidades flexíveis de licenças e trabalho.
English: Tax-benefit disincentives can also discourage second-earners, most often women, from entering the labour market or working additional hours.
Portuguese: Os sistemas fiscais e de prestações sociais podem também desincentivar as pessoas que são a segunda fonte de rendimento do agregado - na maior parte das vezes, as mulheres -, dissuadindo-as de entrar no mercado de trabalho ou de trabalhar mais horas.
English: 4. address shortcomings in care services facilities and eliminate economic disincentives to work for second earners.
Portuguese: Dar resposta às insuficiências a nível das estruturas de cuidados e eliminar os desincentivos económicos ao trabalho das pessoas que são a segunda fonte de rendimento da família.
English: The gender employment gap widens substantially once families have children, reflecting the difficulty for women to reconcile child-raising and care responsibilities with their work.
Portuguese: Estas disparidades aumentam consideravelmente nas famílias com crianças, porque as mulheres têm dificuldades em conciliar as responsabilidades familiares e de criação dos filhos e o seu trabalho.
English: The 21st Century European way of life should allow for a good balance between family and professional commitments and provide equal opportunities for women and men in the workplace and at home. EU and national legislation and policies should help employees to reconcile work and family, help companies to retain talent, promote flexibility of both employers and employees, promote equal opportunities, generate economic growth and benefit society as a whole, including children and those dependent on family care.
Portuguese: A legislação e as políticas da UE e dos Estados-Membros devem ajudar os trabalhadores a conciliar o trabalho e a família e as empresas a manterem profissionais talentosos, promover a flexibilidade de empregadores e trabalhadores e a igualdade de oportunidades, gerar crescimento económico e beneficiar a sociedade no seu conjunto, sem esquecer as crianças e as pessoas que dependem dos cuidados prestados pelas famílias.
English: 2.1 Improving the design and Gender-Balanced take-up of Family-Related Leaves and flexible working arrangements
Portuguese: 2.1 Melhorar a conceção dos regimes de licenças para assistência à família e das modalidades de trabalho flexíveis e promover o seu usufruto equitativo por parte de homens e mulheres
English: Continue monitoring the design and the gender balanced take-up of family- related leaves and flexible working arrangements as part of the European Semester and in the annual report on gender equality.
Portuguese: Prosseguir o acompanhamento da conceção dos regimes de licenças para assistência à família e das modalidades de trabalho flexíveis, bem como do seu usufruto equitativo por parte de homens e mulheres no âmbito do Semestre Europeu e no relatório anual sobre a igualdade entre homens e mulheres.
English: Member States' tax and benefits systems vary in terms of the financial incentives or disincentives for second earners to enter employment or work more hours, for example through joint taxation systems, transferable tax credits or deductions for single earner households.
Portuguese: Há diferenças entre os sistemas fiscais e de prestações sociais dos Estados-Membros em termos de incentivos ou desincentivos financeiros - sejam eles sistemas de tributação conjunta, créditos fiscais transferíveis ou deduções fiscais para os agregados em que só um membro aufere rendimento - que encorajam ou dissuadem as pessoas que são a segunda fonte de rendimento da família de entrar no mercado de trabalho ou de trabalhar mais horas.
English: Each of these figures is more than double the percentages of those who would prefer for women to just stay at home. ILO (2017) Towards a better future for women and work: Voices of women and men.
Portuguese: OIT (2017), Towards a better future for women and work: Voices of women and men.
English: The proposed Directive complements the current EU aquis in the Parental leave and Part-time work Directives by introducing a right to request flexible working arrangements for workers with children or other dependent relatives.
Portuguese: A proposta de diretiva vem completar as disposições legislativas da UE constantes das diretivas relativas à licença parental e ao trabalho a tempo parcial, instituindo o direito de os trabalhadores com filhos ou com outros familiares dependentes solicitarem modalidades de trabalho flexíveis, o que poderá melhorar significativamente a conciliação da sua vida profissional e familiar e ter um efeito positivo na participação das mulheres no mercado de trabalho.
English: Nearly 90 % of businesses in this sector are micro-businesses with only one vessel.
Portuguese: Quase 90 % das empresas neste setor são microempresas com apenas um navio.
English: What is the value added of action at the EU level?
Portuguese: Qual o valor acrescentado de medidas a nível da UE?
English: The agreement will help speed up the ratification of international Treaties.
Portuguese: O acordo contribuirá para acelerar a ratificação de tratados internacionais.
English: C. Impacts of the preferred option
Portuguese: C. Impacto da opção preferida
English: The main benefits by stakeholder group are as follows.
Portuguese: Os principais benefícios para as partes interessadas são os seguintes.
English: In addition, the agreement gives Member States the option of progressively implementing the agreement over a period of five years for certain categories of fishermen or vessels.
Portuguese: Além disso, o acordo confere aos Estados-Membros a opção de o aplicarem progressivamente ao longo de um período de cinco anos para certas categorias de pescadores ou de navios.
English: In matters not covered by the EU acquis, EU Member States have introduced very different national standards.
Portuguese: Em matérias não abrangidas pelo acervo da UE, os Estados-Membros da UE introduziram normas nacionais muito diferentes.
English: The European Commission will evaluate the Directive implementing the agreement five years after its entry into force.
Portuguese: A Comissão Europeia avaliará a diretiva que aplica o acordo cinco anos após a sua entrada em vigor.
English: Will there be significant impacts on national budgets and administrations?
Portuguese: Haverá impactos significativos nos orçamentos e administrações públicas nacionais?
English: Altogether 16 Member States involved in sea fishing are represented.
Portuguese: No total, estão representados 16 Estados-Membros com atividades na pesca marítima.
English: The main drivers are: 1.
Portuguese: As principais causas são as seguintes: 1.
English: It will also create a level-playing field for the sector by setting minimum standards across the EU.
Portuguese: Irá também criar condições equitativas no setor, ao estabelecer normas mínimas a aplicar em toda a UE.
English: However, for the Member States that will need to change their national legislation, the cost per worker or per enterprise remains proportionate overall to the objective to be achieved.
Portuguese: No entanto, para os Estados-Membros que tenham de proceder à alteração da respetiva legislação, o custo por trabalhador ou por empresa continua a ser globalmente proporcional ao objetivo a atingir.
English: Slow ratification: existing international treaties regarding safety on board of vessels have not entered into force due to slow ratification.
Portuguese: Morosidade do processo de ratificação: os tratados internacionais existentes em matéria de segurança a bordo dos navios não entraram em vigor devido à morosidade do processo de ratificação.
English: A. Need for action
Portuguese: A. A necessidade de agir
English: That year, the Commission launched the first phase of consultation with the EU social partners pursuant to Article 154 of the Treaty on the Functioning of the EU (TFEU).
Portuguese: Nesse ano, a Comissão lançou a primeira fase de consulta dos parceiros sociais da UE, nos termos do artigo 154.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE).
English: General objective: To enhance the working and living conditions for fishermen working on vessels flying the flag of an EU Member State.
Portuguese: Objetivo geral: melhorar as condições de vida e de trabalho dos pescadores a bordo dos navios que arvoram pavilhão de um Estado-Membro da UE.
English: D. Follow-up
Portuguese: D. Acompanhamento
English: Specific objectives: (1) to improve occupational health and safety for fishermen within the EU; and (2) to establish a consolidated legal framework suited to working conditions in the sea fishing sector.
Portuguese: Objetivos específicos: 1) melhorar a saúde e a segurança no trabalho para os pescadores na UE; e 2) criar um quadro jurídico consolidado adaptado às condições de trabalho no setor da pesca marítima.
English: The costs vary between Member States, depending on the degree to which their national legislation already complies with the agreement.
Portuguese: Os custos variam entre os Estados-Membros, em função do grau em que as disposições do acordo estejam já previstas na respetiva legislação nacional.
English: It builds on existing international and EU standards in applying the EU Treaties.
Portuguese: Teria por base as normas internacionais e da UE existentes para efeitos da aplicação dos Tratados da UE.
English: Although data is scarce, it can be assumed that a significant share are owner-operated vessels (to whom provisions of the agreement do not apply) or operated by a skipper with one or two other self-employed or employees on board.
Portuguese: Ainda que os dados sejam escassos, poderá partir-se do princípio de que uma parte significativa é gerida pelos próprios proprietários dos navios (a quem não se aplicam as disposições do acordo) ou operada por um capitão com um ou dois outros trabalhadores por conta de outrem ou trabalhadores independentes a bordo.
English: It will also strengthen the EU's leadership in relation to non-EU countries and international organisations to improve compliance with international measures, including respect for human rights and the conservation and management of marine living resources.
Portuguese: Irá também reforçar a liderança da UE em relação a países terceiros e a organizações internacionais, no sentido de melhorar a conformidade com medidas internacionais, incluindo o respeito pelos direitos humanos e a conservação e gestão dos recursos marinhos vivos.
English: In comparing the options, it can be concluded that the agreement achieves the objectives set of overall reasonable costs and that implementation of the agreement through a directive is appropriate.
Portuguese: Da comparação das opções, pode concluir-se que o acordo cumpre os objetivos estabelecidos em matéria de razoabilidade dos custos e que a aplicação do mesmo através de uma diretiva é adequada.
English: The European Transport Workers' Federation (ETF), the Association of National Organisations of Fishing Enterprises (Europêche) and the General Confederation of Agricultural Cooperatives in the EU (COGECA) - concluded an agreement on 8 May 2013 and on 10 May 2013 requested the Commission to transpose the agreement into EU legislation (via a directive).
Portuguese: Em 8 de maio de 2013, a Federação Europeia dos Trabalhadores dos Transportes (ETF), a Associação das Organizações Nacionais de Empresas de Pesca (Europêche) e a Confederação Geral das Cooperativas Agrícolas da UE (COGECA) assinaram um acordo e, em 10 de maio de 2013, solicitaram à Comissão que o transpusesse para a legislação da UE (através de uma diretiva).
English: It can be therefore concluded that the social partners that have signed the agreement are representative of the sector and can thereforejustly ask the Commission for legislation to implement the agreement in accordance with Art. 155 TFEU.
Portuguese: É, pois, legítimo concluir-se que os parceiros sociais que assinaram o acordo são representativos do setor e podem solicitar à Comissão que legisle no sentido da sua aplicação, em conformidade com o art. 155.º do TFUE.
English: The main problems identified are that the risks and seriousness of accidents and occupational diseases are high and their incidence significantly higher than in other economic sectors.
Portuguese: Os principais problemas identificados dizem respeito ao facto de os riscos e a gravidade dos acidentes e doenças profissionais serem importantes e a sua incidência ser significativamente mais elevada do que noutros setores económicos.
English: Spain, Portugal, Italy and the United Kingdom will need to change some aspects of their legislation (i.e. medical certification, right of repatriation).
Portuguese: Espanha, Portugal, Itália e Reino Unido terão de alterar alguns aspetos da respetiva legislação (designadamente no que respeita ao atestado médico e ao direito de repatriação).
English: An EU framework would lead to a level playing field in the sea fishing sector across the EU Member States.
Portuguese: Um quadro da UE estabeleceria condições de concorrência equitativas no setor da pesca marítima em todos os Estados-Membros da UE.
English: Given that the overall quantitative and qualitative impact of the agreement on businesses is of limited significance (although there is inevitably a greater impact on SMEs), it is unlikely to reduce their competitiveness.
Portuguese: Dado que, globalmente, o impacto quantitativo e qualitativo do acordo nas empresas não é muito relevante (embora os efeitos sejam inevitavelmente mais importantes nas PME), é pouco provável que venha a reduzir a sua competitividade.
English: In addition the 8 Member States (ES, IT, PT, EL, FR, NL, PL and UK) which make up 84 % of the sector in total employment terms and 87 % in terms of full-time equivalents are represented within the EU social dialogue committee.
Portuguese: Além disso, os 8 Estados-Membros (ES, IT, PT, EL, FR, NL, PL e UK) que constituem 84 % do emprego total neste setor e 87 % em termos de equivalentes a tempo inteiro estão representados no Comité do Diálogo Social da UE.
English: The agreement has been concluded by the EU social partners in the sea fishing sector.
Portuguese: O acordo foi celebrado pelos parceiros sociais da UE do setor da pesca marítima.
English: The cost of repatriation is estimated at EUR 10 000 per repatriation, leading to a total of EUR 0.1 million per year.
Portuguese: Os custos com repatriações são estimados em 10 000 euros por repatriação, totalizando 0,1 milhões de euros por ano.
English: The International Labour Organisation (ILO) Work in Fishing Convention (C188) was adopted in 2007 with a view to supplementing and updating international working conditions standards for this sector.
Portuguese: A Convenção sobre o Trabalho na Pesca (Convenção n.º 188) da Organização Internacional do Trabalho (OIT) foi adotada em 2007 com vista a completar e a atualizar as normas internacionais de trabalho neste setor.
English: What are the benefits of the preferred option (if any, otherwise main ones)?
Portuguese: Quais são os benefícios da opção preferida (se existir, caso contrário das principais opções)?
English: Fragmentation: EU labour and occupational safety and health legislation, providing rules applicable to all workers, offers a fragmented framework, not fully suited to specific working conditions in a given sector.
Portuguese: Fragmentação: A legislação da UE em matéria de emprego e de saúde e segurança no trabalho, que estabelece regras aplicáveis a todos os trabalhadores, constitui um quadro fragmentado que não se adapta integralmente às condições de trabalho específicas num determinado setor.
English: Given that the overall quantitative impact of the agreement on businesses is of limited significance, no impact on consumers is expected with regard to the price of fish.
Portuguese: Visto que, de um modo global, os efeitos quantitativos do acordo para as empresas não são muito relevantes, não se espera um impacto nos consumidores em relação ao preço do peixe.
English: Therefore only one policy approach has been analysed, (i.e. the measures defined in the agreement), and compared against the baseline (i.e. the option of no further EU action).
Portuguese: Por conseguinte, só uma abordagem política foi analisada (ou seja, as disposições definidas no acordo) e comparada com o cenário de base (ou seja, a inação por parte da UE).
English: All EU Member States voted in favour of ILO Convention C188 when it was adopted in 2007.
Portuguese: Todos os Estados-Membros da UE votaram a favor da Convenção da OIT n.º 188 aquando da sua adoção em 2007.
English: The benefits to national authorities will also persist beyond the full five-year period analysed, with the total benefit in relation to hospital cost savings estimated to be over EUR 0.2 and EUR 1.5 million over a five-year period.
Portuguese: As vantagens para as autoridades nacionais persistirão igualmente para além do período de cinco anos objeto da análise, com poupanças totais em custos hospitalares que se estimam entre mais de 0,2 milhões e 1,5 milhões de euros num período de cinco anos.
English: The Commission can only accept or reject the signatory parties' request for legislation implementing the agreement.
Portuguese: A Comissão só pode aceitar ou rejeitar o pedido formulado pelas partes signatárias no sentido de adotar legislação que aplique o acordo, não podendo alterar o seu texto.
English: Work related factors: accidents are often caused by fatigue due to long working hours, inadequate health and safety or working conditions.
Portuguese: Fatores relacionados com o trabalho: os acidentes são muitas vezes causados pela fadiga decorrente de longas horas de trabalho e de condições inadequadas de saúde e segurança no trabalho.
English: The analysis shows that the reduction in workplace accidents and occupational illnesses would persist over time and over a five-year period between 200 and 2 000 workplace accidents and between 300 and 1 300 episodes of occupational illness would be avoided, with a total benefit to employers of between EUR 0.2 and EUR 1.6 million for occupational illnesses and EUR 0.4 and EUR 3.8 million for accidents.
Portuguese: A análise mostra que a redução dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais se prolongaria no tempo e, num período de cinco anos, seriam evitados entre 200 e 2 000 acidentes de trabalho e entre 300 e 1 300 casos de doenças profissionais, com economias totais para os empregadores na ordem dos 0,2 milhões a 1,6 milhões de euros (doenças profissionais) e dos 0,4 milhões a 3,8 milhões de euros (acidentes de trabalho).
English: Apart from hospital admission savings (reported above), savings related to the treatment of occupational accidents, injuries and diseases are difficult to quantify.
Portuguese: Com exceção das poupanças com cuidados hospitalares (anteriormente referidas), as economias ligadas ao tratamento de acidentes, lesões e doenças profissionais são difíceis de quantificar.
English: This leads to absence from work and early departures from the sector, increasing costs for employers and social security systems.
Portuguese: Esta situação conduz a absentismo e a saídas prematuras do setor, o que induz um aumento dos custos para os empregadores e os sistemas de segurança social.
English: EU social partners were invited to ‘examine the possibilities of a joint initiative to promote the application within the EU of the provisions of the recent ILO Work in Fishing Convention, 2007'.
Portuguese: Os parceiros sociais da UE foram convidados «a estudar as possibilidades de uma iniciativa conjunta para promover a aplicação na UE das disposições da Convenção sobre o Trabalho no Setor da Pesca, 2007, da OIT».
English: Some costs will only occur once (i.e. costs related to the implementation of the agreement in national legislation) and some will be recurrent (i.e. costs linked to the medical certificate, which will need to be renewed periodically, the cost of repatriation, etc.).
Portuguese: Alguns só ocorrerão uma vez (os associados à transposição do acordo para a legislação nacional) e outros serão recorrentes (os relacionados com a renovação periódica do atestado médico, com repatriações, etc.).
English: The agreement will improve the living and working conditions in the sea fishing sector concerning working time, minimum age, medical certification, risk assessment and medical treatment on board.
Portuguese: O acordo melhorará as condições de vida e de trabalho no setor da pesca marítima no que respeita a aspetos como o tempo de trabalho, a idade mínima, o atestado médico exigido, a avaliação dos riscos e a assistência médica a bordo.
English: The impact on small businesses will be limited to those where employees or the self-employed work alongside employees.
Portuguese: O impacto nas pequenas empresas limitar-se-á às que contam trabalhadores por conta de outrem ou àqueles em que trabalhadores independentes trabalham juntamente com trabalhadores por conta de outrem.
English: France is the only EU Member State which has ratified the Convention.
Portuguese: A França é o único Estado-Membro da UE que já ratificou a Convenção.
English: The cost of the medical certificate is estimated at a total of EUR 0.5 million per year.
Portuguese: Os custos associados ao atestado médico são calculados em 0,5 milhões de euros por ano.