FrancophonIA/Publications_Medical_Domain_UE huggingface dataset:
English: If the flow of bank credit is severely constrained, economic activity will decelerate sharply, as companies struggle to pay their suppliers and employees.
Portuguese: Se o fluxo de crédito bancário for severamente restringido, a atividade económica abrandará acentuadamente, uma vez que as empresas terão dificuldade em pagar aos seus fornecedores e empregados.
English: The effects are felt across the whole economy in particular in necessary situations of lock-down to prevent the spread of the pandemic.
Portuguese: Os efeitos fazem-se sentir em toda a economia, em especial nas situações em que é imposto um confinamento, necessário para impedir a propagação da pandemia.
English: Maximising the impact of the Coronavirus Response Investment Initiative depends on Member States ensuring a speedy implementation of these measures as well as a swift reaction of the co-legislators.
Portuguese: A maximização do impacto da Iniciativa de Investimento de Resposta à Crise do Coronavírus depende da rapidez com que os Estados-Membros assegurarem a pronta aplicação destas medidas, bem como de uma reação rápida dos colegisladores.
English: Tourism
Portuguese: Turismo
English: With the "Coronavirus Response Investment Initiative" (CRII) as proposed today, the Commission proposes to direct EUR 37 billion under the cohesion policy to the COVID-19 outbreak and to implement this fully in 2020 through exceptional and accelerated procedures.
Portuguese: Com a «Iniciativa de Investimento de Resposta à Crise do Coronavírus» (CRII), tal como proposta hoje, a Comissão propõe que se destinem 37 mil milhões de EUR ao abrigo da política de coesão para fazer face ao surto de COVID-19 e que tal seja implementado plenamente em 2020, através de procedimentos excecionais e acelerados.
English: By making sure those goods are available across the EU, the Single Market contributes to the protection of our health.
Portuguese: Ao garantir a disponibilidade desses bens em toda a UE, o mercado interno contribui para a saúde dos europeus.
English: The scheme would in particular be geared towards supporting national policies that aim at preserving jobs and skills, for instance through short-time work schemes, and/or facilitating the transition of unemployed people from one job to another.
Portuguese: Este regime destinar-se-ia, em especial, a apoiar as políticas nacionais que visam preservar o emprego e as competências, por exemplo através de regimes de tempo de trabalho reduzido, e/ou facilitando a transição dos desempregados de um posto de trabalho para outro.
English: Currently, the impact of the COVID-19 outbreak in Italy is of a nature and scale that allows the use of Article 107(3)(b) TFEU.
Portuguese: Atualmente, o impacto do surto de COVID-19 em Itália assume uma natureza e dimensão que justificam a aplicação do artigo 107.º, n.º 3, alínea b), do TFUE.
English: It is key to act together to secure production, stocking, availability and rational use of medical protective equipment and medicines in the EU, openly and transparently.
Portuguese: É fundamental agir articuladamente para garantir a produção, o armazenamento, a disponibilidade e a utilização racional dos equipamentos de proteção médica e dos medicamentos na UE, de forma aberta e transparente.
English: We need solidarity between countries, regions, cities and citizens to contain the spread of the virus, help patients, and to counter the economic fall-out.
Portuguese: Precisamos de solidariedade entre países, regiões, cidades e cidadãos, para conter a propagação do vírus, ajudar os doentes e fazer face às repercussões económicas.
English: The Commission has reached out to suppliers to assess shortages and asked them to immediately increase production.
Portuguese: A Comissão solicitou aos fornecedores que avaliem a escassez de existências e reforçem de imediato a produção.
English: The Commission will guide Member States ahead of the application of the Foreign Direct Investment Screening Regulation.
Portuguese: A Comissão dará orientações aos Estados-Membros antes da entrada em aplicação do regulamento relativo à análise dos investimentos diretos estrangeiros.
English: A well-coordinated fiscal response should aim to counter the effects of drops in confidence, and of the related demand effects.
Portuguese: Uma resposta orçamental bem coordenada deverá ter como objetivo contrariar os efeitos das quebras de confiança e dos correspondentes efeitos na procura.
English: The Union has equipped itself with bold tools since the last financial crisis to support Member States and ensure the stability of financial markets.
Portuguese: Desde a última crise financeira, a União dotou-se de instrumentos audaciosos para apoiar os Estados-Membros e assegurar a estabilidade dos mercados financeiros.
English: Member States are encouraged to make full use of the existing financial instruments under Structural Funds to address the financing needs and to maximise the use of Structural Funds through new financial instruments as appropriate.
Portuguese: Os Estados-Membros são encorajados a utilizar plenamente os instrumentos financeiros existentes no âmbito dos Fundos Estruturais para fazer face às necessidades de financiamento e maximizar a utilização dos Fundos Estruturais através de novos instrumentos financeiros, da forma mais adequada.
English: Targeted fiscal support measures should be implemented in line with the principles set out in section 5, to counter the immediate negative socio-economic consequences of the virus outbreak.
Portuguese: Devem ser aplicadas medidas de apoio orçamental, orientadas de acordo com os princípios estabelecidos na secção 5, a fim de combater as consequências socioeconómicas negativas imediatas do surto do vírus.
English: The Commission also supports an international response to address the global socio-economic consequences of the pandemic through the multilateral framework, with particular attention to partner countries with vulnerable health systems.
Portuguese: No quadro multilateral, a Comissão apoia igualmente uma resposta internacional para fazer face às consequências socioeconómicas da pandemia a nível mundial, prestando especial atenção aos países parceiros com sistemas de saúde vulneráveis.
English: The support will be channelled through the existing instruments of the EIF Programmes that support investment.
Portuguese: O apoio será veiculado através dos instrumentos já existentes dos programas do FEI que apoiam o investimento.
English: The Commission is liaising with Member States, international authorities and key EU professional associations to monitor the situation and coordinate support measures.
Portuguese: A Comissão está em contacto com os Estados-Membros, as autoridades internacionais e as associações profissionais mais importantes para acompanhar a situação e coordenar medidas de apoio.
English: As part of our coordinated and bold response, national measures beyond what is announced in the Communication will be available, acting in common and making the most of the EU toolbox in a spirit of solidarity.
Portuguese: Como parte da nossa resposta coordenada e audaciosa, poderão ser aplicadas medidas nacionais que vão mais longe do que o anunciado na comunicação, atuando em comum e tirando o máximo partido dos instrumentos da UE, num espírito de solidariedade.
English: The Commission has put in place all necessary procedural facilitations to enable a swift Commission approval process.
Portuguese: A Comissão estabeleceu todas as medidas processuais necessárias para permitir um processo de aprovação célere por parte da Comissão.
English: We must respond together to slow down the contagion, strengthen resilience of our health care systems to help those in need and for progress in research and development.
Portuguese: Temos de reagir em conjunto para diminuir a velocidade do contágio, reforçar a resiliência dos nossos sistemas de cuidados de saúde a fim de ajudar as pessoas que deles necessitam e fazer progressos a nível da investigação e desenvolvimento.
English: The measures announced deal with the situation as it is presented today.
Portuguese: As medidas anunciadas dizem respeito à situação como ela se apresenta hoje,
English: Moreover, temporary extensions of sick pay or changes to unemployment benefit arrangements can serve to support households' income.
Portuguese: Além disso, a prorrogação temporária da baixa por doença ou as alterações dos regimes de subsídio de desemprego podem contribuir para apoiar o rendimento das famílias.
English: Short-time work schemes have proven effective in a number of Member States, allowing for temporary reduction of working hours whilst supporting the income of the workers.
Portuguese: Os regimes de tempo de trabalho reduzido revelaram-se eficazes em vários Estados-Membros, permitindo uma redução temporária do tempo de trabalho e salvaguardando simultaneamente os rendimentos dos trabalhadores.
English: Already today, a substantial negative economic impact on Europe has materialised, at least for the first half of this year and possibly longer if containment measures are not effective.
Portuguese: Já se pode constatar um impacto económico negativo substancial na Europa, pelo menos no primeiro semestre deste ano, que durará provavelmente mais tempo se as medidas de confinamento não forem eficazes.
English: Once in force, this temporary measure will allow airlines to adjust their capacity in view of falling demand caused by the outbreak.
Portuguese: Quando entrar em vigor, esta medida temporária permitirá às companhias aéreas ajustarem a sua capacidade tendo em conta a diminuição da procura causada pelo surto.
English: These fiscal measures, as well as the measures needed to protect workers against income losses, are urgent in order to support economic activity and should be used to mitigate the economic downturn.
Portuguese: Estas medidas orçamentais, bem como as medidas necessárias para proteger os trabalhadores contra as perdas de rendimento, são urgentes para apoiar a atividade económica e devem ser utilizadas para atenuar a recessão económica.
English: This initiative aims to support those in work and protect those who have lost their jobs in case of large shocks, as well as to reduce pressure on national public finances, thus strengthening the social dimension of Europe, and increasing its cohesion.
Portuguese: Esta iniciativa visa apoiar as pessoas que trabalham e proteger os que perderam o emprego em caso de grandes choques, bem como reduzir a pressão sobre as finanças públicas nacionais, reforçando assim a dimensão social da Europa e promovendo a sua coesão.
English: The Commission will work closely together with the European Parliament, the Council, the European Investment Bank (EIB) and the Member States to implement these measures swiftly and stands ready to take all further initiatives as necessary.
Portuguese: A Comissão trabalhará em estreita colaboração com o Parlamento Europeu, o Conselho, o Banco Europeu de Investimento (BEI) e os Estados-Membros para aplicar rapidamente estas medidas e está preparada para adotar novas iniciativas, se necessário.
English: Together with Member States and the European Medicines Agency, the Commission has also set-up an executive steering group to monitor potential shortages of medicines due to COVID-19.
Portuguese: Juntamente com os Estados-Membros e a Agência Europeia de Medicamentos, a Comissão criou também um grupo diretor executivo para monitorizar qualquer possibilidade de escassez dos medicamentos em virtude do COVID-19.
English: Share prices dropped across the board, globally.
Portuguese: Os preços das ações diminuíram de forma generalizada a nível mundial.
English: In parallel, the Commission will immediately reach out to those Member States most concerned in order to start preparing the Initiative's implementation.
Portuguese: A Comissão, em paralelo, deverá colaborar de imediato com os Estados-Membros mais afetados, a fim de iniciar a preparação para a implementação da Iniciativa.
English: Up to EUR 800 million is available in 2020.
Portuguese: Em 2020, está disponível um montante máximo de 800 milhões de EUR.
English: Second, Member States can grant financial support directly to consumers, e.g. for cancelled services or tickets that are not reimbursed by the operators concerned.
Portuguese: Em segundo lugar, os Estados-Membros podem conceder apoio financeiro diretamente aos consumidores, por exemplo, para serviços cancelados ou bilhetes não reembolsáveis pelos operadores responsáveis.
English: Should exports to third countries jeopardize the response capacity of the EU to the COVID-19 outbreak, the Commission can take action and put in place a system of authorisations for exports of certain products.
Portuguese: Se as exportações para países terceiros colocarem a capacidade de resposta da UE ao surto de COVID-19 em risco, a Comissão tomará medidas e estabelecerá um sistema de autorizações para as exportações de determinados produtos.
English: The Commission takes note of the statements by the Single Supervisory Mechanism and the European Banking Authority (EBA) on actions to mitigate the impact of COVID-19 on the EU banking sector adopted on 12 March and invites competent authorities to take a coordinated approach and further specify how to make best use of the flexibility provided by the EU framework.
Portuguese: A Comissão toma nota das declarações do Mecanismo Único de Supervisão e da Autoridade Bancária Europeia (EBA) sobre as medidas destinadas a atenuar o impacto do COVID-19 no setor bancário da UE, adotadas em 12 de março, e convida as autoridades competentes a adotar uma abordagem coordenada e a especificarem com mais pormenor o modo como a flexibilidade proporcionada pelo quadro da UE pode ser aproveitada da melhor forma.
English: At the same time, prices of safe haven assets hiked on increase demand: yields on US Treasury bonds (the "safe financial asset of last resort") dropped sharply.
Portuguese: Ao mesmo tempo, os preços desses ativos seguros subiram, face ao aumento da procura: os rendimentos dos títulos do Tesouro norte-americano (o «ativo financeiro seguro de último recurso») diminuíram significativamente.
English: With the COVID-19 spreading and affecting large parts of the population globally and in the Member States, economic effects are substantial and growing by the day.
Portuguese: À medida que a COVID-19 se propaga e afeta grandes grupos da população, tanto a nível mundial como nos Estados-Membros, as repercussões económicas são substanciais e aumentam a cada dia que passa.
English: Banks must be able to use this additional liquidity to provide new credit to businesses and households as appropriate.
Portuguese: Os bancos devem poder utilizar esta liquidez adicional para conceder novos créditos às empresas e às famílias, se necessário.
English: The EU framework allows national governments to provide, where appropriate, in the form of state guarantees, support to banks, if they themselves experience difficulties in accessing liquidity.
Portuguese: O quadro da UE permite que os governos nacionais prestem apoio aos bancos, se necessário, sob a forma de garantias estatais, caso os bancos se deparem eles próprios com dificuldades no acesso à liquidez.
English: We need to protect workers from unemployment and loss of income where possible, as they should not become victim of the outbreak.
Portuguese: É necessário proteger os trabalhadores do desemprego e da perda de rendimentos, sempre que possível, para que não sejam vítimas do surto.
English: Other related sectors such as food and beverage services as well as education and cultural activities are also coming under increasing pressure by the COVID-19 outbreak and the efforts to contain its spread.
Portuguese: Setores afins, como o dos serviços de restauração e bebidas, do ensino e das atividades culturais, estão também a ser sujeitos a uma pressão crescente pelo surto de COVID-19 e pelos esforços para limitar a sua propagação.
English: Banks' capital ratios have improved substantially in recent years, they are less indebted, and their reliance on sometimes volatile short-term funding has declined.
Portuguese: Os rácios de capital dos bancos melhoraram substancialmente nos últimos anos, estando os bancos menos endividados e menos dependentes do financiamento de curto prazo que, por vezes, é volátil.
English: The pandemic is imposing a heavy burden on individuals and societies, and putting health care systems under severe strain.
Portuguese: A pandemia representa um pesado fardo para os cidadãos e as sociedades e coloca os sistemas de cuidados de saúde sob forte pressão.
English: This Communication outlines the Commission's immediate response to mitigate the economic impact of COVID-19.
Portuguese: A presente comunicação apresenta a resposta imediata da Comissão para atenuar o impacto económico da COVID-19.
English: Acting decisively now will help to maximise the impact of our actions and their effect later on.
Portuguese: Uma atuação imediata e decisiva contribuirá para maximizar o impacto das nossas ações e os seus efeitos a mais longo prazo.
English: Furthermore, it is monitoring the situation through the Medical Devices Coordination Group, including on the availability and performance of different diagnostic devices and cooperation regarding different national approaches on diagnostic tests.
Portuguese: Finalmente, a Comissão acompanha a evolução da situação através do Grupo de Coordenação dos Dispositivos Médicos, nomeadamente no que diz respeito à disponibilidade e ao desempenho de diferentes dispositivos de diagnóstico e à cooperação no quadro das diferentes abordagens nacionais em matéria de testes de diagnóstico.
English: The Commission has set up a dedicated mailbox and telephone number to assist Member States with any queries they have.
Portuguese: A Comissão criou uma caixa de correio eletrónico e um número de telefone específicos para prestar assistência aos Estados-Membros em quaisquer questões que possam ter.
English: Lending will, within the limits of applicable legislation, be refocused to working capital loans with a maturity of 12 months or more.
Portuguese: A concessão de empréstimos será, dentro dos limites da legislação aplicável, reorientada para empréstimos para fundo de maneio com um prazo de vencimento igual ou superior a 12 meses.
English: Some national measures prevent exports of essential supplies to third countries, the ultimate objective being to preserve the viability of the EU's health care systems.
Portuguese: Algumas medidas nacionais proíbem as exportações de bens essenciais para países terceiros, sendo o objetivo final assegurar a viabilidade dos sistemas de saúde da UE.
English: Moreover, as part of this initiative, the Commission is proposing to extend the scope of the EU Solidarity Fund by also including public health crisis within its scope.
Portuguese: A Comissão propõe além disso, no âmbito desta iniciativa, que seja alargado o âmbito de aplicação do Fundo de Solidariedade da UE por forma a incluir as crises de saúde pública.
English: Regardless of the transport mode, the Commission is working with Member States on ways of ensuring economic continuity, guaranteeing the flow of goods and the supply chain, securing essential travel, as well as the functioning of the Internal Market and transport safety.
Portuguese: Independentemente do modo de transporte, a Comissão está a trabalhar com os Estados-Membros tendo em vista alcançar um acordo sobre o modo de garantir a continuidade da atividade económica, dos fluxos de bens e das cadeias de abastecimento, tendo em vista assegurar as deslocações essenciais, o funcionamento do mercado interno e a segurança dos transportes.
English: The COVID-19 outbreak is also having a major impact on our transport systems.
Portuguese: O surto de COVID-19 também está a ter um enorme impacto nos sistemas de transportes.
English: Decisions are taken within days of receiving a complete State aid notification from Member States, where necessary.
Portuguese: Sempre que necessário, as decisões são tomadas no prazo de alguns dias após a receção de uma notificação de auxílio estatal completa por parte dos Estados-Membros.
English: These measures risk preventing such essential goods from reaching those who need them most, notably healthcare workers, field intervention teams and patients in affected areas all across Europe.
Portuguese: Tais medidas podem fazer com que estes produtos essenciais não cheguem às pessoas que mais necessitam, designadamente os profissionais de saúde, as equipas de intervenção no terreno e os doentes das zonas afetadas na Europa.
English: Moreover, up to EUR 28 billion of as of yet unallocated structural funds from the existing national envelopes and including national contributions should be fully eligible for fighting the crisis thereby providing Member States with the needed sources of funding.
Portuguese: Além disso, um montante máximo de 28 mil milhões de EUR de fundos estruturais ainda não afetados a partir das atuais dotações nacionais, e incluindo as contribuições nacionais, poderá ser integralmente utilizado para combater a crise, proporcionando assim aos Estados-Membros as fontes de financiamento de que necessitam.
English: Ensure that workers in Europe (including self-employed) are protected against income losses and that the most affected companies (especially SMEs) and sectors have the necessary support and financial liquidity.
Portuguese: Assegurar que os trabalhadores europeus (incluindo os trabalhadores por conta própria) são protegidos das perdas de rendimentos e que as empresas (em especial as PME) e setores mais afetados beneficiam do apoio e da liquidez financeira necessários.
English: Maintaining the flow of liquidity to the economy - the banking sector The banking sector has a key role to play in dealing with the effects of the COVID-19 outbreak, by maintaining the flow of credit to the economy.
Portuguese: Manter o fluxo de liquidez para a economia - o setor bancário O setor bancário tem um papel fundamental a desempenhar na gestão dos efeitos do surto do COVID-19, assegurando que se mantém o fluxo de crédito para a economia.
English: Guarantees to banks to help companies with working capital and export guarantees, possibly complemented with supervisory measures.
Portuguese: Garantias aos bancos para ajudar as empresas a nível dos fundos de maneio e de garantias às exportações, eventualmente complementadas por medidas de supervisão.
English: In addition to its significant social impacts and human dimension, the Coronavirus outbreak is a major economic shock to the EU, calling for a decisive coordinated economic.
Portuguese: Para além das significativas repercussões sociais e da dimensão humana do problema, o surto de coronavírus constitui um grande choque económico para a UE, impondo-se a adoção determinada de medidas económicas coordenadas.
English: In the face of the macro-economic and financial impact of COVID-19, the economic policy response should be taken boldly and in a coordinated manner in order to achieve the following objectives:
Portuguese: Perante o impacto macroeconómico e financeiro da COVID-19, a resposta da política económica deve ser adotada com determinação e de forma coordenada, a fim de alcançar os seguintes objetivos:
English: Aid granted by Member States to banks under Article 107(2)(b) TFEU to compensate for direct damage suffered as a result of the COVID-19 outbreak (see further explanation above) does not have the objective to preserve or restore the viability, liquidity or solvency of an institution or entity.
Portuguese: Os auxílios concedidos pelos Estados-Membros aos bancos nos termos do artigo 107.º, n.º 2, alínea b), do TFUE para compensar os prejuízos diretos sofridos em resultado do surto de COVID-19 (ver mais explicações abaixo) não têm por objetivo preservar ou restabelecer a viabilidade, a liquidez ou a solvência de uma instituição ou entidade.
English: It is confronted with a considerable reduction in international arrivals (massive cancellations and drop in bookings for example from American, Chinese, Japanese, and South Korean travellers).
Portuguese: O setor defronta-se com uma forte redução das chegadas internacionais (número muito elevado de anulações e grande queda das reservas, por exemplo de viajantes oriundos dos EUA, da China, do Japão e da Coreia do Sul).
English: Some Member States have already adopted or are preparing national measures affecting the export of personal protective equipment, such as protective glasses, facemasks, gloves, surgical overalls and gowns, and of medicines.
Portuguese: Alguns Estados-Membros já aprovaram ou estão a preparar medidas que afetam as exportações de equipamentos de proteção individual, tais como óculos de proteção, máscaras, luvas, batas cirúrgicas e medicamentos.
English: the supply shock to the European and global economy resulting from the disruption of supply chains absences from the workplace;
Portuguese: O choque no aprovisionamento da economia europeia e mundial resultante da perturbação das cadeias de aprovisionamento, devido às ausências do local de trabalho;
English: The Stability and Growth Pact can accommodate targeted exceptional expenditure.
Portuguese: O Pacto de Estabilidade e Crescimento permite que sejam tomadas em conta determinadas despesas excecionais.
English: First, Member States can decide to take measures applicable to all companies, for example wage subsidies and suspension of payments of corporate and value added taxes or social contributions.
Portuguese: Em primeiro lugar, os Estados-Membros podem decidir tomar medidas aplicáveis a todas as empresas, por exemplo, subsídios salariais e suspensão dos pagamentos de impostos sobre as sociedades e do imposto do valor acrescentado ou das contribuições sociais.
English: [3: The support that will come from the below sources and used in the following way: €500 million of EFSI EU Guarantee will be allocated to COSME Loan Guarantees - to become available within the coming weeks;€100 million of EFSI EU Guarantee will be allocated to InnovFin SME Guarantees - to become available within the coming weeks;€250 million is already available under the Infrastructure and Innovation Window of EFSI and will be redirected to support instruments for SMEs, where possible in a concerted effort with EU National Promotional Banks and Institutions;€150 million will be reallocated within the EFSI SME Window from instruments that support longer-term specific interventions to shorter-term actions with faster effect.]
Portuguese: [3: Este apoio provirá das fontes abaixo indicadas e será utilizado da seguinte forma: 500 milhões de EUR da garantia da UE no âmbito do FEIE serão atribuídos a garantias de empréstimo ao abrigo do programa COSME - estarão disponíveis nas próximas semanas;100 milhões de EUR da garantia da UE no âmbito do FEIE serão atribuídos a garantias do InnovFin Garantia para as PME - estarão disponíveis nas próximas semanas;250 milhões de EUR estão já disponíveis ao abrigo da vertente Infraestruturas e Inovação do FEIE e serão redirecionados para instrumentos de apoio às PME, sempre que possível num esforço concertado com os bancos e as instituições de fomento nacionais da UE;150 milhões de EUR serão reafetados no âmbito da vertente PME do FEIE, a partir de instrumentos que apoiam intervenções específicas a longo prazo para ações a mais curto prazo com um efeito mais rápido.]
English: A key element of the proposal is that it makes all potential expenditure for the fight against the COVID-19 outbreak eligible as of 1 February 2020 for financing under the Structural Funds so that Member States can spend the means as quickly as possible to fight the outbreak.
Portuguese: Um elemento essencial da proposta consiste no facto de, a contar de 1 de fevereiro de 2020, todas as possíveis despesas de combate ao surto de COVID-19 serem elegíveis para financiamento no âmbito dos Fundos Estruturais, para que os Estados-Membros possam utilizar esses fundos o mais rapidamente possível no combate ao surto.
English: The Commission, while continuing to work closely with the EIB Group and the European Bank for Reconstruction and Development, will call for the immediate actions to be taken by these institutions to prioritize sectors, products and instruments that would provide the most efficient and impactful support to the affected businesses, as well as request their close coordination with other partners to respond to the evolving events.
Portuguese: A Comissão, continuando a trabalhar em estreita colaboração com o Grupo BEI e o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento, exigirá que estas instituições tomem medidas imediatas para dar prioridade aos setores, produtos e instrumentos que proporcionam o apoio mais eficiente e com maior impacto às empresas afetadas, e solicitará a sua estreita coordenação com outros parceiros para dar resposta à evolução da situação.
English: To provide support to the healthcare system, e.g. through the financing of health equipment and medicines, testing and treatment facilities, disease prevention, e-health, the provision of protective equipment, medical devices, to adapt the working environment in the health care sector and to ensure access to health care for vulnerable groups;
Portuguese: Prestar apoio ao sistema de saúde, por exemplo, através do financiamento de equipamento de saúde e de medicamentos, instalações de ensaio e tratamento, prevenção de doenças, saúde em linha, fornecimento de equipamento de proteção, dispositivos médicos, para adaptar o ambiente de trabalho no setor dos cuidados de saúde e garantir o acesso aos cuidados de saúde para os grupos vulneráveis;
English: In late February, global equity markets and those of other high-risk assets dropped heavily amid a strong flight to safety.
Portuguese: Em finais de fevereiro, os mercados acionistas mundiais e os mercados de outros ativos de alto risco registaram uma forte diminuição, devido a uma fuga acentuada para ativos seguros.
English: For land-based supply chains, these have been severely affected by the introduction on bans of entry at land-borders, or restrictions on drivers accessing certain Member States.
Portuguese: As cadeias de abastecimento terrestres foram gravemente prejudicadas pela introdução de proibições de entrada nas fronteiras terrestres e pelas restrições de acesso dos condutores a certos Estados-Membros.
English: [2: See Annex 2.]
Portuguese: [2: Ver anexo 2.]
English: In reaching this conclusion, the Commission has considered a series of indicators, including but not limited to the expected contraction of GDP, the stringent public measures imposed, including prohibition of events, school closures, circulation restrictions, the constraints on the public health system, as well as flight cancellations and travel restrictions imposed by other countries.
Portuguese: Para chegar a esta conclusão, a Comissão considerou uma série de indicadores, incluindo, mas não exclusivamente, a contração prevista do PIB, as medidas públicas rigorosas impostas, incluindo a proibição de eventos, o encerramento das escolas, as restrições à circulação, as dificuldades enfrentadas pelo sistema de saúde pública, bem como os cancelamentos de voos e as restrições de viagem impostas por outros países.
English: It already assists them in preventing and tackling unemployment for instance through the EU structural funds, including the European Social Fund, and the new Coronavirus Response Investment Initiative as set out below.
Portuguese: A UE já ajuda os trabalhadores a prevenir e combater o desemprego, por exemplo através dos fundos estruturais, incluindo o Fundo Social Europeu e a nova Iniciativa de Investimento de Resposta à Crise do Coronavírus.
English: The spread of the virus is causing disruption of global supply chains, volatility in financial markets, consumer demand shocks and negative impact in key sectors like travel and tourism.
Portuguese: A propagação do vírus está a causar perturbações nas cadeias de abastecimento mundiais, volatilidade nos mercados financeiros e choques a nível da procura dos consumidores, para além do seu impacto negativo em setores fundamentais como as viagens e o turismo.
English: In addition, as a further dedicated measure, EFSI will provide to the EIF another € 250 million to quickly roll-out support to SMEs in a concerted effort with EU National Promotional Banks and Institutions.
Portuguese: Além disso, como medida específica adicional, o FEIE fornecerá ao FEI um montante adicional de 250 milhões de EUR para prestar um apoio rápido às PME, num esforço concertado com os bancos e as instituições de fomento nacionais da UE.
English: In particular, the loan guarantees under COSME - the EU programme for the Competitiveness of Small and Medium-Sized Enterprises - will be boosted, together with the InnovFin SME Guarantees under the Horizon 2020 programme, so that banks offer access to bridge financing to micro enterprises, SMEs and small mid-caps.
Portuguese: Serão em especial reforçadas as garantias de empréstimo ao abrigo do programa COSME - o programa da UE para a competitividade das pequenas e médias empresas - juntamente com as Garantias InnovFin para as PME no âmbito do programa Horizonte 2020, para que os bancos possam oferecer acesso a financiamento intercalar às microempresas, às PME e às pequenas empresas de média capitalização.
English: The COVID-19 pandemic is a major shock to the global and European economy.
Portuguese: A pandemia de COVID-19 constitui um enorme choque para a economia mundial e europeia.
English: EU State aid rules enable Member States to take swift and effective action to support citizens and companies, in particular SMEs, facing economic difficulties due to the COVID-19 outbreak.
Portuguese: As normas da UE em matéria de auxílios estatais permitem aos Estados-Membros tomar medidas rápidas e eficazes para apoiar os cidadãos e as empresas - nomeadamente as PME - que enfrentam dificuldades económicas devido ao surto de COVID-19.
English: The Commission is treating those cases as a matter of priority and supports Member States to correct any such measure.
Portuguese: A Comissão está a dar prioridade a esses casos e convida os Estados-Membros a corrigir tais medidas, caso se justifique.
English: [1: See Annex 1.]
Portuguese: [1: Ver anexo 1.]
English: In order to facilitate immediate relief to hard-hit SMEs, the EU budget will deploy its existing instruments in order to support them with liquidity, complementing measures taken at national level.
Portuguese: A fim de prestar uma ajuda imediata às PME afetadas, o orçamento da UE irá utilizar os instrumentos já existentes para as apoiar com liquidez, complementando as medidas adotadas a nível nacional.
English: The Commission is constantly monitoring the situation across the EU, in close contact with Member States.
Portuguese: Trata-se de uma situação «ao vivo» e em evolução que a Comissão acompanha permanentemente em toda a UE, em estreito contacto com os Estados-Membros.
English: Specific measures are needed to alleviate the employment impact for individuals and the hardest hit sectors, when production is interrupted or sales drop.
Portuguese: São necessárias medidas específicas para atenuar o impacto sobre o emprego, para as pessoas e setores mais gravemente afetados, quando a produção é interrompida ou a as vendas caem bruscamente.
English: Additionally, credit holidays - allowing for delayed repayments of loans - will be implemented for affected companies under the same instruments, alleviating the strain on their finances.
Portuguese: Além disso, serão implementados períodos de carência para o crédito - que permitam o reembolso diferido dos empréstimos - para as empresas afetadas, ao abrigo dos mesmos instrumentos, atenuando assim a pressão sobre a sua situação financeira.
English: When assessing compliance with the EU fiscal rules, the Commission will propose to the Council to exclude the budgetary effect of one-off fiscal measures taken to counter-balance the economic effects of COVID-19.
Portuguese: Ao avaliar o cumprimento das regras orçamentais da UE, a Comissão irá propor que o Conselho exclua o efeito orçamental das medidas orçamentais pontuais tomadas para contrabalançar os efeitos económicos do COVID-19.
English: EUR 1 billion will be made available from the EU budget as a guarantee to the European Investment Fund (EIF) in the coming weeks to support approximately EUR 8 billion of working capital financing and help at least 100,000 European SMEs and small mid-caps.
Portuguese: Nas próximas semanas, serão disponibilizados mil milhões de EUR a partir do orçamento da UE a título de garantia ao Fundo Europeu de Investimento (FEI), para servir de apoio a cerca de 8 mil milhões de EUR de financiamento de fundo de maneio e ajudar no mínimo 100 000 PME europeias e pequenas empresas de média capitalização.
English: Traffic is expected to decline further in coming weeks.
Portuguese: A situação está a agravar-se de dia para dia, prevendo-se que o tráfego aéreo continue a diminuir nas próximas semanas.
English: The Commission will propose to the Council to apply the full flexibility existing within the EU fiscal framework, with a view to helping Member States to address the COVID-19 outbreak and deal with its fallout.
Portuguese: A Comissão irá propor ao Conselho a aplicação integral da flexibilidade prevista no quadro orçamental da UE, de modo a ajudar os Estados-Membros a enfrentar o surto de COVID-19 e a lidar com as suas consequências.
English: Any national restrictive measure taken under Article 36 TFEU to protect health and life of humans must be justified, i.e. suitable, necessary and proportionate to such objectives by ensuring an adequate supply to the relevant persons while preventing any occurrence or aggravation of shortages of goods, considered as essential, such as personal protective equipment, medical devices or medicinal products.
Portuguese: Nos termos do artigo 36.º do TFUE, as medidas restritivas tomadas a nível nacional para proteger a saúde e a vida das pessoas têm de ser justificadas, isto é, ser necessárias e proporcionais aos objetivos enunciados, garantindo o abastecimento adequado dos bens às pessoas em causa e prevenindo, em simultâneo, a ocorrência ou o agravamento de eventuais episódios de escassez dos bens considerados essenciais, tais como os equipamentos de proteção individual, os dispositivos médicos ou os medicamentos.
English: For the future, the degree of the negative outlook will depend on a number of parameters such as the lack of supply of critical materials, the effectiveness of containment measures, the downtime in manufacturing in the EU work days lost in companies and public administrations, and demand effects (e.g. mobility restrictions, travel cancellations).
Portuguese: Futuramente, o grau de negatividade das perspetivas dependerá de uma série de parâmetros, tais como as falhas de aprovisionamento de materiais críticos, a eficácia das medidas de confinamento, o período de suspensão da produção na UE, os dias de trabalho perdidos nas empresas e nas administrações públicas e os efeitos sobre a procura (por exemplo, restrições à mobilidade, anulações de viagens).
English: To provide liquidity to corporates in order to tackle short-term financial shocks linked to the Coronavirus crisis, covering e.g. working capital in SMEs to address the losses due to the crisis, with special attention on sectors which are particularly hard hit;
Portuguese: Proporcionar liquidez às empresas, para fazerem face aos choques financeiros de curto prazo associados à crise do coronavírus, abrangendo, por exemplo, o fundo de maneio das PME para fazer face às perdas decorrentes da crise, com especial destaque para os setores particularmente afetados;
English: the demand shock to the European and global economy caused by lower consumer demand and the negative impact of uncertainty on investment plans;
Portuguese: O choque na procura da economia europeia e mundial causado pela diminuição da procura dos consumidores e pelos efeitos negativos da incerteza a nível dos planos de investimento;
English: Fifth, this can be complemented by a variety of additional measures, such as under the de minimis Regulation and the General Block Exemption Regulation, which can also be put in place by Member States immediately, without involvement of the Commission.
Portuguese: Estas medidas podem ser complementadas por várias medidas suplementares, tais como as previstas no Regulamento de minimis e no Regulamento geral de isenção por categoria, que podem igualmente ser imediatamente aplicadas pelos Estados-Membros, sem a participação da Comissão.
English: Unilateral national restrictions to the free movement of essential supplies to the healthcare systems create significant barriers and affect dramatically Member States' capacity to manage the COVID-19 outbreak.
Portuguese: As restrições nacionais unilaterais ao livre movimento de bens essenciais para os sistemas de saúde criam barreiras significativas, afetando seriamente a capacidade de os Estados-Membros gerirem o surto de COVID-19.
English: To temporarily support national short time working schemes which help cushion the impact of the shock, in combination with up-skilling and reskilling measures.
Portuguese: Apoiar temporariamente os regimes nacionais de tempo de trabalho reduzido, que ajudam a amortecer o impacto do choque, em associação com medidas de melhoria das competências e requalificação.
English: The COVID-19 pandemic has an impact on global financial markets.
Portuguese: A pandemia de COVID-19 tem consequências nos mercados financeiros mundiais.
English: The Commission stands ready to propose to the Council that the Union institutions activate the general escape clause to accommodate a more general fiscal policy support.
Portuguese: A Comissão está pronta a propor ao Conselho que as instituições da União ativem a cláusula de derrogação geral para acomodar um apoio mais generalizado no quadro da política orçamental.
English: This includes measures to compensate companies in sectors that have been particularly hard hit (e.g. transport, tourism and hospitality) and measures to compensate organisers of cancelled events for damages suffered due to the outbreak.
Portuguese: Tal inclui medidas de compensação de empresas de setores particularmente afetados (por exemplo, os setores dos transportes, turismo e hospitalidade) e medidas de compensação de organizadores de eventos cancelados devido ao surto.
English: At the same time, they make sure that State aid is effective in reaching those companies in need and that harmful subsidy races are avoided, where Member States with deeper pockets can outspend neighbours to the detriment of cohesion within the EU.
Portuguese: As referidas normas asseguram igualmente que os auxílios estatais são eficazes e alcançam as empresas que deles necessitam, evitando uma corrida às subvenções que seria prejudicial e na qual os Estados-Membros com maiores recursos poderiam gastar mais do que os seus vizinhos, em detrimento da coesão da UE.
English: In particular, the clause can apply to health care expenditure and targeted relief measures for firms and workers, provided they are temporary and linked to the outbreak.
Portuguese: Em causa estão, em particular, as despesas com cuidados de saúde e com as medidas específicas de apoio às empresas e aos trabalhadores, desde que sejam temporárias e ligadas ao surto.
English: To further facilitate swift Member State action, the Commission stands ready to provide templates based on precedent decisions on below possibilities to grant aid to companies in line with existing EU State aid rules.
Portuguese: Para facilitar a rapidez de ação dos Estados-Membros, a Comissão está disponível para comunicar modelos baseados em decisões precedentes sobre a possibilidade de conceder ajuda a empresas em consonância com as normas da UE em matéria de auxílios estatais.
English: The Commission's assessment for the use of Article 107(3)b for other Member States will take a similar approach of the impact of the COVID-19 outbreak on their respective economies.
Portuguese: A análise da Comissão da aplicação do artigo 107.º, n.º 3, alínea b), a outros Estados-Membros, basear-se-á numa abordagem análoga do impacto do surto de COVID-19 nas economias desses Estados-Membros.
English: In order to help ease the impact of the outbreak, the Commission is proposing targeted legislation to temporarily alleviate airlines from their slot usage obligations under EU law.
Portuguese: A fim de atenuar o impacto do surto, a Comissão proporá legislação específica destinada a aliviar temporariamente as companhias aéreas das suas obrigações de utilização de faixas horárias nos termos da legislação da UE.
English: Tax measures aimed at firms in affected regions and sectors (e.g. deferred payment of corporate taxes, social security contributions and VAT; advancement of government payments and arrears; tax rebates; direct financial support).
Portuguese: Medidas fiscais destinadas às empresas das regiões e setores mais afetados (por exemplo, diferimento do pagamento dos impostos sobre o rendimento das sociedades, das contribuições para a segurança social e do IVA; adiantamento dos pagamentos pelo Estado e saneamento dos pagamentos em atraso; abatimentos fiscais; apoio financeiro direto).
English: This enables the Commission to approve additional national support measures to remedy a serious disturbance to the economy of a Member State, which the Commission considers to be present in Italy.
Portuguese: Esta situação permite à Comissão aprovar medidas de apoio nacionais suplementares para sanar uma perturbação grave da economia de um Estado-Membro.
English: Swiftly implementing the actions outlined in this Communication is key in this endeavour.
Portuguese: Esse processo será fundamental para a rápida implementação das ações descritas na presente comunicação.
English: This includes support to companies in specific sectors and areas that face disruption of production or sales and are therefore affected by a liquidity squeeze, in particular SMEs.
Portuguese: Esse processo incluirá o apoio às empresas de determinados setores e atividades que enfrentem perturbações ao nível da produção ou das vendas e fiquem por isso sujeitas a uma compressão da liquidez, com especial atenção para as PME.
English: Third, State aid rules based on Article 107(3)(c) TFEU enable Member States, subject to Commission approval, to meet acute liquidity needs and support companies facing bankruptcy due to the COVID-19 outbreak.
Portuguese: Em terceiro lugar, as normas sobre os auxílios estatais baseadas no artigo 107.º, n.º 3, alínea c), do TFUE, permitem aos Estados-Membros, sob reserva do aval da Comissão, responder a graves necessidades de liquidez e apoiar empresas em risco de falência devido ao surto de COVID-19.
English: They disrupt logistics and distribution chains, which rely on central warehouses.
Portuguese: Provocam uma disrupção das cadeias logísticas e de distribuição, que dependem de armazéns centralizados, e constituem um incentivo a situações de acumulação de reservas nas cadeias de abastecimento.
English: The Union should do whatever it takes to minimise the impact of the COVID-19 and related containment measures to our citizens, companies and economies.
Portuguese: A União deve fazer tudo o que estiver ao seu alcance para minimizar o impacto sobre os nossos cidadãos, empresas e economias do COVID-19 e das medidas de confinamento relacionadas com o vírus.
English: When an unusual event outside the control of a government has a major impact on a Member State's fiscal position, the Stability and Growth Pact envisages that Member States can be allowed to temporarily depart from required fiscal adjustments As a result, this clause can also accommodate exceptional spending to contain the COVID-19 outbreak.
Portuguese: Quando um evento excecional fora do controlo de um governo tiver um impacto importante na situação orçamental de um Estado-Membro, o Pacto de Estabilidade e Crescimento prevê que os Estados-Membros possam ser autorizados a desviar-se temporariamente dos ajustamentos orçamentais que lhes são exigidos.
English: These measures also fall outside the scope of State aid control and can be put in place by Member States immediately, without involvement of the Commission.
Portuguese: Estas medidas estão igualmente fora do âmbito do controlo dos auxílios estatais, podendo ser imediatamente aplicadas pelos Estados-Membros, sem a participação da Comissão.