FrancophonIA/Publications_Medical_Domain_UE huggingface dataset:
English: Territorial just transition plans shall be consistent with the territorial strategies referred to in Article [23] of Regulation (EU) [new CPR], with relevant smart specialisation strategies, the NECPs and the European Pillar of Social Rights.
Portuguese: Os planos territoriais de transição justa são coerentes com as estratégias territoriais referidas no artigo [23.º] do Regulamento (UE) [novo RDC], com as estratégias de especialização inteligente, os PNEC e o Pilar Europeu dos Direitos Sociais.
English: Particular attention should also be given to activities enhancing innovation and research in advanced and sustainable technologies, as well as in the fields of digitalisation and connectivity, provided that such measures help mitigate the negative side effects of a transition towards, and contribute to, a climate-neutral and circular economy.
Portuguese: Deve também ser dada especial atenção às atividades que reforçam a inovação e a investigação em tecnologias avançadas e sustentáveis, bem como nos domínios da digitalização e da conectividade, desde que contribuam para atenuar os efeitos secundários negativos da transição para uma economia circular e com impacto neutro no clima.
English: Territories receiving support from the Just Transition Fund will also benefit from a dedicated technical assistance facility.
Portuguese: Os territórios que beneficiem de apoio do Fundo para uma Transição Justa beneficiarão igualmente de uma facilidade específica de assistência técnica.
English: (d) a description of the expected contribution of the JTF support to addressing the social, economic and environmental impacts of the transition to a climate-neutral economy;
Portuguese: d) Uma descrição do contributo esperado do apoio do FTJ para fazer face aos impactos sociais, económicos e ambientais da transição para uma economia com impacto neutro no clima;
English: The two other pillars of the Just Transition Mechanism will have a wider geographical scope than the Just Transition Fund itself, supporting not only investment in projects in just transition territories, but also outside those territories, provided that these projects are key to the transition within the just transition territories.
Portuguese: Os outros dois pilares do Mecanismo para uma Transição Justa terão um âmbito geográfico mais vasto do que o próprio Fundo para uma Transição Justa, vindo apoiar não só o investimento em projetos territoriais de transição justa como noutros territórios, desde que esses projetos sejam essenciais para a transição nos territórios em transição justa.
English: framework 7 ‘Administrative expenditure'
Portuguese: plurianual 7 «Despesas administrativas»
English: The JTF resources shall be programmed for the categories of regions where the territories concerned are located, on the basis of the territorial just transition plans established in accordance with Article 7 and approved by the Commission as part of a programme or a programme amendment.
Portuguese: Os recursos do FTJ serão programados para as categorias de regiões onde se encontram os territórios em causa, com base nos planos territoriais de transição justa estabelecidos em conformidade com o artigo 7.º e aprovados pela Comissão no âmbito de um programa ou de uma alteração a um programa.
English: In line with the JTF specific objective, actions supported by the JTF should directly contribute to alleviate the impact of the transition by financing the diversification and modernisation of the local economy and by mitigating the negative repercussions on employment.
Portuguese: Em conformidade com o objetivo específico do FTJ, as ações por ele apoiadas devem contribuir diretamente para atenuar o impacto da transição, financiando a diversificação e a modernização da economia local e atenuando as repercussões negativas sobre o emprego.
English: The JTF shall only support activities that are directly linked to its specific objective as set out in Article 2 and which contribute to the implementation of the territorial just transition plans established in accordance with Article 7.
Portuguese: O FTJ só pode apoiar atividades que estejam diretamente ligadas ao seu objetivo específico, tal como definido no artigo 2.º, e que contribuam para a aplicação dos planos territoriais de transição justa estabelecidos em conformidade com o artigo 7.º
English: The territorial just transition plans should also provide a justification for the ERDF and ESF+ complementary resources transferred as well as any support to productive investments in enterprises other than SMEs if deemed necessary.
Portuguese: Os planos territoriais de transição justa devem justificar os recursos complementares do FEDER e do FSE+ transferidos, bem como qualquer apoio a investimentos produtivos em empresas que não sejam PME, se tal for considerado necessário.
English: (6) In view of the importance of tackling climate change in line with the Union's commitments to implement the Paris Agreement, the commitment regarding the United Nations Sustainable Development Goals and the increased ambition of the Union as proposed in the European Green Deal, the JTF should provide a key contribution to mainstream climate actions.
Portuguese: Tendo em conta a importância da luta contra as alterações climáticas, em consonância com os compromissos assumidos pela União no sentido de aplicar o Acordo de Paris, o compromisso relativo aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas e a maior ambição da União, tal como proposto no Pacto Ecológico Europeu, o FTJ deve dar um contributo essencial para a gestão articulada das ações climáticas.
English: In accordance with the second subparagraph of Article [4(1)] of Regulation (EU) [new CPR], the JTF shall contribute to the single specific objective ‘enabling regions and people to address the social, economic and environmental impacts of the transition towards a climate-neutral economy'.
Portuguese: Em conformidade com o artigo [4.º, n.º 1], segundo parágrafo, do Regulamento (UE) [novo RDC], o FTJ deve contribuir para o objetivo específico único de permitir às regiões e às pessoas abordar os impactos sociais, económicos e ambientais da transição para uma economia com impacto neutro no clima.
English: The JTF shall support the Investment for jobs and growth goal in all Member States.
Portuguese: O FTJ apoia o investimento no domínio do emprego e do crescimento em todos os Estados-Membros.
English: Geographical coverage and resources for the JTF under the Investment for jobs and growth goal
Portuguese: Cobertura geográfica e recursos para o FTJ no âmbito do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego
English: The projects financed should contribute to a transition to a climate-neutral and circular economy.
Portuguese: Os projetos financiados devem contribuir para a transição para uma economia circular com impacto neutro no clima.
English: In order to protect the integrity of the internal market and cohesion policy, support to undertakings should comply with Union State aid rules as set out in Articles 107 and 108 TFEU and, in particular, support to productive investments by enterprises other than SMEs should be limited to enterprises located in areas designated as assisted areas for the purposes of points (a) and (c) of Article 107(3) TFEU.
Portuguese: A fim de proteger a integridade do mercado interno e a política de coesão, o apoio às empresas deve respeitar as regras da União em matéria de auxílios estatais estabelecidas nos artigos 107.º e 108.º do TFUE sem esquecer, em especial, que o apoio aos investimentos produtivos realizados por empresas que não sejam PME deve ser limitado a empresas localizadas em zonas designadas como regiões assistidas para efeitos do artigo 107.º, n.º 3, alíneas a) e c), do TFUE.
English: (5) This Regulation establishes the Just Transition Fund (‘JTF') which is one of the pillars of the Just Transition Mechanism implemented under cohesion policy.
Portuguese: O presente regulamento institui o Fundo para uma Transição Justa (FTJ), que é um dos pilares do Mecanismo para uma Transição Justa, executado no âmbito da política de coesão.
English: [15: Directive 2003/87/EC of the European Parliament and of the Council of 13 October 2003 establishing a scheme for greenhouse gas emission allowance trading within the Community and amending Council Directive 96/61/EC (OJ L 275, 25.10.2003, p.
Portuguese: [15: Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de outubro de 2003, relativa à criação de um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade e que altera a Diretiva 96/61/CE do Conselho, JO L 275 de 25.10.2003, p.
English: The pilot action for regions in industrial transition provides support from Commission experts as well as technical assistance from the ERDF.
Portuguese: A ação-piloto para as regiões em transição industrial conta com o apoio prestado pelos peritos da Comissão e com a assistência técnica do FEDER.
English: In the context of the negotiations on the post-2020 long-term budget, the European Parliament in its interim report of 7 November 2018 called for the introduction of a specific allocation (EUR 4.8 billion) for a new ‘Just Energy Transition Fund' to address societal, socio-economic and environmental impacts on workers and communities adversely affected by the transition from coal and carbon dependence.
Portuguese: No contexto das negociações sobre o orçamento de longo prazo pós-2020, o Parlamento Europeu, no seu relatório intercalar de 7 de novembro de 2018, apelou à introdução de uma dotação específica (4,8 mil milhões de EUR) para um novo «Fundo para uma Transição Energética Justa» para ter em conta os impactos societais, socioeconómicos e ambientais nos trabalhadores e nas comunidades negativamente afetados pela transição do carvão e da dependência do carbono.
English: Firstly, under the coal regions in transition initiative, cohesion policy is supporting the transition in 21 pilot regions (as of January 2020) with economies that are highly dependent on coal.
Portuguese: Em primeiro lugar, no âmbito das regiões carboníferas em transição, a política de coesão está a apoiar a transição em 21 regiões-piloto (a partir de janeiro de 2020) com economias altamente dependentes do carvão.
English: In the light of the latest available science and of the need to step up global climate action, the European Council of 12 December 2019 endorsed the objective of achieving a climate-neutral Union by 2050, in line with the objectives of the Paris Agreement and welcomed the Commission's announcement proposing EUR 100 billion of investment through the Just Transition Mechanism to facilitate the achievement of these objectives.
Portuguese: À luz dos dados científicos mais recentes e da necessidade de intensificar a ação climática mundial, o Conselho Europeu de 12 de dezembro de 2019 aprovou o objetivo de alcançar uma União com impacto neutro no clima até 2050, em consonância com os objetivos do Acordo de Paris, e saudou o anúncio da Comissão de propor 100 mil milhões de EUR de investimento através do Mecanismo para uma Transição Justa, de forma a facilitar a consecução desses objetivos.
English: The implementation of the Just Transition Fund under shared management is underpinned by the subsidiarity principle.
Portuguese: A instituição do Fundo para uma Transição Justa no âmbito da gestão partilhada assenta no princípio da subsidiariedade.
English: Specific provisions on enhanced proportionate arrangements are indeed foreseen, taking into account the past effective functioning (track record) of the management and control system of a programme.
Portuguese: São introduzidas disposições específicas sobre os mecanismos proporcionados reforçados, à luz da eficácia do funcionamento (historial) do sistema de gestão e controlo dos programas no passado.
English: The JTF priority or priorities shall comprise the JTF resources consisting of all or part of the JTF allocation for the Member States and the resources transferred in accordance with Article [21a] of Regulation (EU) [new CPR].
Portuguese: A prioridade ou as prioridades do FTJ incluem os recursos do FTJ que consistem na totalidade ou em parte da dotação do FTJ para os Estados-Membros e os recursos transferidos em conformidade com o artigo [21.º-A] do Regulamento (UE) [novo RDC].
English: The resources for the JTF under the Investment for jobs and growth goal available for budgetary commitment for the period 2021-2027 shall be EUR 7.5 billion in 2018 prices, which may be increased, as the case may be, by additional resources allocated in the Union budget, and by other resources in accordance with the applicable basic act.
Portuguese: Os recursos para o FTJ a título do objetivo de Investimento no Emprego e no Crescimento disponíveis para as autorizações orçamentais para o período de 2021-2027, ascendem a 7,5 mil milhões de EUR, a preços de 2018, que podem ser aumentados, consoante o caso, por recursos adicionais afetados no orçamento da União e por outros recursos, em conformidade com o ato de base aplicável.
English: (14) The JTF support should be conditional on the effective implementation of a transition process in a specific territory in order to achieve a climate-neutral economy.
Portuguese: O apoio prestado pelo FTJ deve ser condicionado à implementação efetiva de um processo de transição num território específico, a fim de alcançar uma economia com impacto neutro no clima.
English: To this end, the Commission should set up a Just Transition Platform, which would build on the existing platform for coal regions in transition to enable bilateral and multilateral exchanges of experience on lessons learnt and best practices across all affected sectors.
Portuguese: Com esse objetivo, a Comissão deve criar uma Plataforma para uma Transição Justa, assente na plataforma existente para as regiões carboníferas em transição, a fim de permitir intercâmbios bilaterais e multilaterais de experiências sobre os ensinamentos colhidos e as melhores práticas em todos os setores afetados.
English: Therefore, the objective of the Just Transition Fund is justified, as it aims to ensure a fair energy transition through alleviating the economic and social costs the transition towards a climate neutral economy implies.
Portuguese: Por conseguinte, justifica-se o objetivo do Fundo para uma Transição Justa, dado que visa assegurar uma transição energética justa através da redução dos custos económicos e sociais da transição para uma economia com impacto neutro no clima.
English: This is critical in the context of the Just Transition Fund, which needs to be anchored in tailor-made territorial transition strategies, encompassing in a comprehensive manner the numerous social, environmental and economic challenges raised by the transition.
Portuguese: Este aspeto é fundamental no contexto do Fundo para uma Transição Justa, que tem de assentar em estratégias de transição territorial adaptadas e responder de forma abrangente aos numerosos desafios sociais, ambientais e económicos suscitados pela transição.
English: In accordance with Article 21a of Regulation (EU) [new CPR], JTF resources should be reinforced with complementary funding from the ERDF and the ESF+.
Portuguese: Em conformidade com o artigo 21.º-A do Regulamento (UE) [novo RDC], os recursos do FTJ devem ser reforçados com financiamento complementar do FEDER e do FSE+.
English: Exclusion from the scope of support
Portuguese: Exclusão do apoio
English: Common output and result indicators, as set out in Annex III and, where duly justified in the territorial just transition plan, programme-specific output and result indicators, shall be established in accordance with [point (a) of the second subparagraph of Article 12(1)], [point (d)(ii) of Article 17(3)] and [point (b) of Article 37(2)] of Regulation (EU) [new CPR].
Portuguese: Os indicadores comuns de realizações e resultados definidos no anexo III e, quando devidamente justificados no plano territorial de transição justa, os indicadores de realizações e de resultados específicos a cada programa são estabelecidos em conformidade com o artigo [12.º, n.º 1, alínea a), segundo parágrafo], [artigo 17.º, n.º 3, alínea d), subalínea ii), e [artigo 37.º, n.º 2, alínea b)], do Regulamento (UE) [novo RDC].
English: The proposal/initiative relates to:
Portuguese: A proposta/iniciativa refere-se a:
English: The Just Transition Fund will be used primarily to provide grants; the dedicated transition scheme under InvestEU will crowd in private investments, and the partnership with the EIB will leverage public financing.
Portuguese: O Fundo para uma Transição Justa será utilizado principalmente para conceder subvenções; o regime de transição específico no âmbito do InvestEU irá atrair investimentos privados e a parceria com o BEI angariará o financiamento público.
English: The approval of the territorial just transition plans will enable support not only from the Just Transition Fund, but also from the dedicated just transition scheme under InvestEU (second pillar of the Just Transition Mechanism) and the public sector loan facility, implemented in partnership with the EIB (third pillar), which will support investment for the concerned territories.
Portuguese: A aprovação dos planos territoriais de transição justa permitirá obter apoio não só do Fundo para uma Transição Justa, mas também do regime específico para uma transição justa ao abrigo do InvestEU (segundo pilar do Mecanismo para uma Transição Justa) e do mecanismo de empréstimo do setor público, executado em parceria com o BEI (terceiro pilar), que irá apoiar o investimento para os territórios em causa.
English: Investments in existing industrial facilities, including those covered by the Union Emissions Trading System, should be allowed if they contribute to the transition to a climate-neutral economy by 2050 and go substantially below the relevant benchmarks established for free allocation under Directive 2003/87/EC of the European Parliament and of the Council and if they result in the protection of a significant number of jobs.
Portuguese: Os investimentos em instalações industriais existentes, incluindo as abrangidas pelo regime de comércio de licenças de emissão da União, devem ser autorizados se contribuírem para a transição para uma economia com impacto neutro no clima até 2050, se forem substancialmente inferiores aos critérios de referência estabelecidos para a atribuição de licenças a título gratuito ao abrigo da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e se tiverem como resultado a proteção de um número significativo de postos de trabalho.
English: The distribution of its financial means will reflect the capacity of Member States to finance the necessary investments to cope with the transition towards climate neutrality.
Portuguese: A distribuição dos seus recursos financeiros refletirá a capacidade dos Estados-Membros para financiar os investimentos necessários para enfrentar a transição para a neutralidade climática.
English: The delivery and implementation of the Just Transition Fund will be governed by the Common Provisions Regulation.
Portuguese: A concretização e a implementação do Fundo para uma Transição Justa serão regidas pelo Regulamento Disposições Comuns.
English: The JTF may also support investments to achieve the reduction of greenhouse gas emissions from activities listed in Annex I to Directive 2003/87/EC of the European Parliament and of the Council provided that such investments have been approved as part of the territorial just transition plan based on the information required under point (i) of Article 7(2).
Portuguese: O FTJ pode também apoiar investimentos destinados a alcançar a redução das emissões de gases com efeito de estufa provenientes das atividades enumeradas no anexo I da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, desde que esses investimentos tenham sido aprovados como parte do plano territorial de transição justa com base nas informações exigidas no artigo 7.º, n.º 2, alínea i).
English: X Financial impact from 2021 to 2027 for commitment appropriations and from 2021 to the post 2027 period for payment appropriations.
Portuguese: X Impacto financeiro das dotações de autorização de 2021 a 2027 e das dotações de pagamento de 2021 a 2027 e anos subsequentes:
English: By way of derogation from Article [21a] of Regulation (EU) [new CPR], any additional resources referred to in paragraph 2, allocated to the JTF in the Union budget or provided by other resources shall not require complementary support from the ERDF or the ESF+.
Portuguese: Em derrogação do artigo [21.º-A] do Regulamento (UE) [novo RDC], quaisquer recursos adicionais a que se refere o n.º 2, atribuídos ao FTJ no orçamento da União ou disponibilizados por outros recursos, não necessitam de apoio complementar do FEDER ou do FSE+.
English: The allocation method will consider therefore the scale of the transition challenge of the highest greenhouse gas intensive regions (through the corresponding industrial CO2emissions), the social challenges in the light of potential job losses in industry, coal and lignite mining and the production of peat and oil shale.
Portuguese: O método de afetação considerará, por conseguinte, a dimensão do desafio de transição das regiões com maior intensidade de gases com efeito de estufa (através das emissões industriais correspondentes de CO2), os desafios sociais à luz das potenciais perdas de postos de trabalho na indústria, na extração de carvão e lenhite e na produção de turfa e de xisto betuminoso.
English: [3: COM(2018) 375 - Article 4.]
Portuguese: [3: COM(2018) 375 - Artigo 4.º]
English: This scheme will also be able to deploy financing for energy and transport infrastructure, including gas infrastructure and district heating, but also decarbonisation projects, economic diversification of the regions and social infrastructure.
Portuguese: Este regime poderá igualmente mobilizar financiamento para as infraestruturas de energia e de transportes, incluindo as infraestruturas de gás e o aquecimento urbano, mas também os projetos de descarbonização, a diversificação económica das regiões e as infraestruturas sociais.
English: Summary of estimated impact on appropriations of an administrative nature
Portuguese: Síntese do impacto estimado nas dotações de natureza administrativa
English: The Just Transition Fund will be a key tool to support the territories most affected by the transition towards climate neutrality and avoid regional disparities growing.
Portuguese: O Fundo para uma Transição Justa será um instrumento fundamental para apoiar os territórios mais afetados pela transição para a neutralidade climática e para evitar que aumentem as disparidades regionais.
English: (c) an assessment of the transition challenges faced by the most negatively affected territories, including the social, economic, and environmental impact of the transition to a climate-neutral economy, identifying the potential number of affected jobs and job losses, the development needs and objectives, to be reached by 2030 linked to the transformation or closure of greenhouse gas-intensive activities in those territories;
Portuguese: c) Uma avaliação dos desafios de transição enfrentados pelos territórios mais afetados negativamente, incluindo o impacto social, económico e ambiental da transição para uma economia com impacto neutro no clima, que identifique o número potencial de empregos afetados e perdidos, as necessidades de desenvolvimento e os objetivos a atingir até 2030, associados à transformação ou ao encerramento de atividades com grande intensidade de gases com efeito de estufa nesses territórios;
English: Member States will complement their Just Transition Fund allocation from their resources under the ERDF and the ESF+ through a specific and definitive transfer mechanism.
Portuguese: Os Estados-Membros complementarão a dotação do Fundo para uma Transição Justa que lhes couber com os recursos que lhes forem atribuídos pelo FEDER e o FSE+ através de um mecanismo de transferência específico e definitivo.
English: XX.XX Just Transition Fund (JTF) Diff NO NO NO NO
Portuguese: XX.XX Fundo para uma Transição Justa (FTJ) Dif.
English: The scope and objective of the Just Transition Fund address the impact of transition towards climate neutrality and therefore tackles the situation of solid fossil fuel extraction activities (coal, lignite, peat and oil shale) but also the transformation of energy intensive industrial processes required by this transition, as regards their social and economic impacts, in the concerned territories.
Portuguese: O âmbito e o objetivo do Fundo para uma Transição Justa visam o impacto da transição para a neutralidade climática e, por conseguinte, concentram-se na situação das atividades de extração de combustíveis fósseis sólidos (carvão, lenhite, turfa e xisto betuminoso), mas também a transformação dos processos industriais com utilização intensiva de energia necessária para esta transição, no que se refere ao seu impacto social e económico, nos territórios em causa.
English: establishing a definition of the corresponding specific objective to be used for programming the resources of the Just Transition Fund under a dedicated priority or programme within the Investment for jobs and growth goal of cohesion policy;
Portuguese: estabelecer uma definição do correspondente objetivo específico a utilizar para a programação dos recursos do Fundo para uma Transição Justa no âmbito de uma prioridade ou de um programa específico enquadrado no objetivo da política de coesão relativo ao Investimento no Emprego e no Crescimento;
English: This Regulation establishes the Just Transition Fund (‘JTF') to provide support to territories facing serious socio-economic challenges deriving from the transition process towards a climate-neutral economy of the Union by 2050.
Portuguese: O presente regulamento institui o Fundo para uma Transição Justa («FTJ») destinado a prestar apoio aos territórios que enfrentam graves desafios socioeconómicos decorrentes do processo de transição para uma economia com impacto neutro no clima, na União, até 2050.
English: ][13: COM(2020) 21, 14.1.2020.]
Portuguese: ][13: COM(2020) 21 de 14.1.2020.]
English: The Just Transition Mechanism will come in addition to the substantial contribution of the EU's budget through all instruments directly relevant to the transition, notably the European Regional Development Fund (‘ERDF') and the European Social Fund Plus (‘ESF+').
Portuguese: O Mecanismo para uma Transição Justa virá juntar-se à contribuição substancial do orçamento da UE através de todos os instrumentos diretamente relevantes para a transição, nomeadamente o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e o Fundo Social Europeu Mais (FSE+).
English: Taking into account the Commission's analysis in that exercise, Member States will prepare one or more territorial just transition plans, providing an outline of the transition process until 2030, consistent with the National Energy and Climate Plans and the transition to a climate-neutral economy and identifying subsequently the most impacted territories that should be supported.
Portuguese: Tendo em conta a análise da Comissão nesse exercício, os Estados-Membros prepararão um ou mais planos territoriais de transição justa que definam os contornos do processo de transição até 2030, em consonância com os planos nacionais em matéria de energia e clima e com a transição para uma economia com impacto neutro no clima, e identificarão posteriormente quais os territórios mais afetados a apoiar.
English: (11) To protect citizens who are most vulnerable to the climate transition, the JTF should also cover the up-skilling and reskilling of the affected workers, with the aim of helping them to adapt to new employment opportunities, as well as providing job-search assistance to jobseekers and their active inclusion into the labour market.
Portuguese: Para proteger os mais vulneráveis à transição climática, o FTJ deve também abranger a melhoria das competências e a requalificação dos trabalhadores afetados, com o objetivo de os ajudar na adaptação às novas oportunidades de emprego, bem como de prestar assistência à procura de emprego e à sua inclusão ativa no mercado de trabalho.
English: Transitioning to a climate-neutral economy is a challenge for all Member States.
Portuguese: A transição para uma economia com impacto neutro no clima constitui um desafio para todos os Estados-Membros.
English: (i) where support is provided to investments to achieve the reduction of greenhouse gas emissions from activities listed in Annex I to Directive 2003/87/EC, an exhaustive list of operations to be supported and a justification that they contribute to a transition to a climate neutral economy and lead to a substantial reduction in greenhouse-gas emissions going substantially below the relevant benchmarks established for free allocation under Directive 2003/87/EC and provided that they are necessary for the protection of a significant number of jobs;
Portuguese: i) Sempre que seja prestado apoio a investimentos destinados a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa provenientes das atividades enumeradas no anexo I da Diretiva 2003/87/CE, uma lista exaustiva das operações a apoiar e uma justificação de que contribuem para a transição para uma economia com impacto neutro no clima e conduzem a uma redução substancial das emissões de gases com efeito de estufa, que se situa substancialmente abaixo dos parâmetros de referência estabelecidos para a atribuição de licenças a título gratuito ao abrigo da Diretiva 2003/87/CE, e de que são necessárias para a proteção de um número significativo de postos de trabalho;
English: This is reflected in the JTF specific objective, which is established at the same level and listed together with the policy objectives set out in Article [4] of Regulation EU [new CPR].
Portuguese: Tal reflete-se no seu objetivo específico, que é estabelecido ao mesmo nível dos objetivos políticos enunciados no artigo 4.º do Regulamento UE [novo RDC].
English: The focus of the Just Transition Fund will be on the economic diversification of the territories most affected by the climate transition and the reskilling and active inclusion of their workers and jobseekers.
Portuguese: O Fundo para uma Transição Justa centrar-se-á na diversificação económica dos territórios mais afetados pela transição climática e na requalificação e inclusão ativa dos seus trabalhadores e candidatos a emprego.
English: Any such investment should be justified accordingly in the relevant territorial just transition plan.
Portuguese: Qualquer investimento deste tipo deve ser devidamente justificado no plano territorial de transição justa relevante.
English: The territorial just transition plans should be part of the programmes (supported by the ERDF, the ESF+, the Cohesion Fund or the JTF, as the case may be) which are approved by the Commission.
Portuguese: Os planos territoriais de transição justa devem fazer parte dos programas (apoiados pelo FEDER, o FSE+, o Fundo de Coesão ou o FTJ, consoante o caso) aprovados pela Comissão.
English: For declining sectors, such as energy production based on coal, lignite, peat and oil shale or extraction activities for these solid fossil fuels, support should be linked to the phasing out of the activity and the corresponding reduction in the employment level.
Portuguese: O apoio prestado aos setores em declínio, como o da produção de energia a partir de carvão, lenhite, turfa e xistos betuminosos ou as atividades de extração destes combustíveis fósseis sólidos, deve ser associado ao abandono progressivo da atividade e à correspondente redução do nível de emprego.
English: (2) The transition to a climate-neutral and circular economy constitutes one of the most important policy objectives for the Union.
Portuguese: A transição para uma economia circular e com impacto neutro no clima constitui um dos objetivos políticos mais importantes para a União.
English: of the multiannual financial framework [25: Technical and/or administrative assistance and expenditure in support of the implementation of EU programmes and/or actions (former ‘BA' lines), indirect research, direct research.]
Portuguese: do quadro financeiro plurianual[25: Assistência técnica e/ou administrativa e despesas de apoio à execução de programas e/ou ações da UE (antigas rubricas «BA»), bem como investigação direta e indireta.]
English: The delivery and implementation of the Just Transition Fund will be governed by the Common Provisions Regulation which also governs inter alia the European Regional Development Fund and the European Social Fund Plus.
Portuguese: A concretização e a implementação do Fundo para uma Transição Justa serão regidas pelo Regulamento Disposições Comuns, que rege também, nomeadamente, o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e o Fundo Social Europeu Mais.
English: (13) In order to provide flexibility for the programming of the JTF resources under the Investment for jobs and growth goal, it should be possible to prepare a self-standing JTF programme or to programme JTF resources in one or more dedicated priorities within a programme supported by the European Regional Development Fund (‘ERDF'), the European Social Fund Plus (‘ESF+') or the Cohesion Fund.
Portuguese: A fim de proporcionar flexibilidade para a programação dos recursos do FTJ no âmbito do objetivo de Investimento no Emprego e no Crescimento, deverá ser possível preparar um programa FTJ autónomo ou programar os recursos do FTJ para uma ou mais prioridades específicas no âmbito de um programa apoiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), pelo Fundo Social Europeu Mais (FSE+) ou pelo Fundo de Coesão.
English: EUR million in 2018 prices (to three decimal places)
Portuguese: Em milhões de EUR, a preços de 2018 (três casas decimais)
English: specifying the content of the territorial just transition plans, including the need for Member States to identify those territories that are the most impacted by the transition towards a climate neutral economy and where support from the Just Transition Fund will be concentrated;
Portuguese: especificar o conteúdo dos planos territoriais de transição justa, incluindo a necessidade de os Estados-Membros identificarem os territórios mais afetados pela transição para uma economia com impacto neutro no clima, onde o apoio do Fundo para uma Transição Justa se irá concentrar;
English: Policy area(s) concerned (Programme cluster)
Portuguese: Domínio(s) de intervenção abrangidos (grupo de programas)
English: (9) In order to set out an appropriate financial framework for the JTF, the Commission should set out the annual breakdown of available allocations per Member State under the Investment for jobs and growth goal, based on objective criteria.
Portuguese: A fim de estabelecer um quadro financeiro adequado para o FTJ, a Comissão deve estabelecer a repartição anual das dotações disponíveis por Estado-Membro a título do objetivo de Investimento no Emprego e no Crescimento, com base em critérios objetivos.
English: (i) job-search assistance to jobseekers;
Portuguese: i) Assistência na procura de emprego;
English: The legal framework consists of a dedicated proposal for a Regulation establishing the Just Transition Fund and the necessary consequential amendments to the Commission's proposal for the Common Provisions Regulation to embed the Just Transition Fund as a new Fund under the Regulation, along with the ERDF, the Cohesion Fund and the ESF+.
Portuguese: O quadro jurídico consiste numa proposta específica de regulamento que institui o Fundo para uma Transição Justa e nas consequentes alterações à proposta da Comissão relativa ao Regulamento Disposições Comuns destinado a integrar no RDC o Fundo para uma Transição Justa como um novo fundo, juntamente com o FEDER, o Fundo de Coesão e o FSE+.
English: Support is focused on economic transformation in line with smart specialisation strategies (e.g. support to SMEs, business incubators, innovation and cooperation of industry and researchers), the reskilling of workers traditionally employed in coal-related sectors and the promotion of energy efficiency and alternative, renewable energy sources.
Portuguese: O apoio centra-se na transformação económica em consonância com as estratégias de especialização inteligente (por exemplo, apoio às PME, incubadoras de empresas, inovação e cooperação da indústria e dos investigadores), a requalificação dos trabalhadores tradicionalmente empregados nos setores do carvão e a promoção da eficiência energética e de fontes de energia renováveis alternativas.
English: The Commission shall only approve a programme where the identification of the territories most negatively affected by the transition process, contained within the relevant territorial just transition plan, is duly justified and the relevant territorial just transition plan is consistent with the National Energy and Climate Plan of the Member State concerned.
Portuguese: A Comissão só aprova um programa em que a identificação dos territórios mais afetados pelo processo de transição contemplados no plano territorial de transição justa relevante, seja devidamente justificada e em que o respetivo plano territorial de transição justa seja coerente com o plano em matéria de energia e clima do Estado-Membro em causa.
English: In this context, the support provided through the Just Transition Fund will be complemented by a dedicated just transition scheme under Invest EU.
Portuguese: Neste contexto, o apoio prestado através do Fundo para uma Transição Justa será complementado por um regime específico para uma transição justa no âmbito do InvestEU.
English: Structural changes are addressed through a holistic approach encompassing the economic, industrial, technological and social dimensions of the transformation process, with the involvement of and in close partnership with the local actors.
Portuguese: As mudanças estruturais são encaradas de uma maneira holística que engloba as dimensões económica, industrial, tecnológica e social do processo de transformação, com a participação dos intervenientes locais e em estreita parceria com estes.
English: Structural changes are addressed through a holistic approach encompassing the economic, industrial, technological and social dimensions of the transformation process, with the involvement of, and in close partnership with, local actors, including social partners, industry and non-governmental organisations.
Portuguese: As mudanças estruturais são encaradas de uma maneira holística que engloba as dimensões económica, industrial, tecnológica e social do processo de transformação, com a participação dos intervenientes locais e em estreita parceria com estes, incluindo os parceiros sociais, a indústria e as organizações não governamentais.
English: The monitoring system and reporting rules will be governed by the Common Provisions Regulation (CPR) and will be identical to those applicable to the other seven shared management funds under the CPR.
Portuguese: O sistema de acompanhamento e as regras em matéria de apresentação de relatórios serão regidos pelo Regulamento Disposições Comuns (RDC) e serão idênticos aos aplicáveis aos outros sete fundos de gestão partilhada no âmbito do RDC.
English: Finally, the Commission will set up a Just Transition Platform to enable bilateral and multilateral exchanges of experience on lessons learnt and best practices across all affected sectors building on the existing platform for coal regions in transition.
Portuguese: Por último, a Comissão criará uma plataforma para o intercâmbio bilateral e multilateral de experiências em matéria de transição justa e dos ensinamentos retirados e das melhores práticas em todos os setores afetados, com base na plataforma existente para as regiões carboníferas em transição.
English: Additionally, the JTF may support, in areas designated as assisted areas in accordance with points (a) and (c) of Article 107(3) of the TFEU, productive investments in enterprises other than SMEs, provided that such investments have been approved as part of the territorial just transition plan based on the information required under point (h) of Article 7(2).
Portuguese: Além disso, o FTJ pode apoiar, em zonas designadas como regiões assistidas em conformidade com o artigo 107.º, n.º 3, alíneas a) e c), do TFUE, os investimentos produtivos em empresas que não sejam PME, desde que esses investimentos tenham sido aprovados como parte do plano territorial de transição justa com base nas informações exigidas nos termos do artigo 7.º, n.º 2, alínea h).
English: The success of the initiative relies on the ownership of the concerned Member States and regions.
Portuguese: O êxito da iniciativa depende da apropriação que dela façam os Estados-Membros e as regiões.
English: Although the Just Transition Fund will pursue larger objectives and will provide for a more integrated approach, it will also draw lessons from these initiatives and build on existing working methods and structures when relevant, for the programming and implementation of the Just Transition Fund.
Portuguese: Embora o Fundo para uma Transição Justa prossiga objetivos mais vastos e preveja uma abordagem mais integrada, tirará também ensinamentos destas iniciativas e basear-se-á nos métodos e estruturas de trabalho existentes, quando pertinente, para a sua programação e execução.
English: Actions have already been engaged at Union level, under the coal regions in transition initiatives and pilot action for regions in industrial transition to promote energy and climate transition.
Portuguese: Já foram empreendidas ações a nível da União, no âmbito das iniciativas de transição nas regiões carboníferas e da ação-piloto para as regiões em transição industrial, a fim de promover a transição energética e climática.
English: First, the coal regions in transition initiative is supporting the transition in 21 pilot regions with economies that are highly dependent on coal.
Portuguese: Em primeiro lugar, a iniciativa para as regiões carboníferas em transição apoia a transição em 21 regiões-piloto cujas economias são altamente dependentes do carvão.
English: In that regard, Member States should prepare, in cooperation with the relevant stakeholders and supported by the Commission, territorial just transition plans, detailing the transition process, consistently with their National Energy and Climate Plans.
Portuguese: Para tal, os Estados-Membros devem preparar, em cooperação com as partes interessadas pertinentes e com o apoio da Comissão, planos territoriais de transição justa, pormenorizando o processo de transição, em consonância com os seus planos nacionais em matéria de energia e clima.
English: (17) In order to supplement and amend certain non-essential elements of this Regulation, the power to adopt acts in accordance with Article 290 TFEU should be delegated to the Commission in respect of the amendment of the elements contained in Annex III of this Regulation regarding the common output and result indicators.
Portuguese: Em conformidade com o artigo 290.° do TFUE, deve ser delegado na Comissão o poder de adotar atos que completem e alterem certos elementos não essenciais do presente regulamento no que diz respeito às alterações dos elementos constantes do anexo III do presente regulamento sobre os indicadores comuns de realizações e resultados.
English: In this regard, actions have already been undertaken under the coal regions in transition initiatives and the pilot action for regions in industrial transition.
Portuguese: A este respeito, já foram empreendidas ações no âmbito das iniciativas para as regiões carboníferas em transição e da ação-piloto para as regiões em transição industrial.
English: Resources of the Mechanism including the Just Transition Fund will be provided to support Member States' commitments to achieve the objective of a climate-neutral Union by 2050.
Portuguese: Os recursos do Mecanismo, incluindo o Fundo para uma Transição Justa, serão disponibilizados para apoiar os esforços dos Estados-Membros no sentido de alcançar o objetivo de uma União com impacto neutro no clima até 2050.
English: Similarly, in order to help EU regions managing the transition to a more sustainable low-carbon economy, specific support has been offered for boosting innovation, removing investment barriers, and equipping citizens with the right skills and manage industrial change triggered by the energy and climate change transition.
Portuguese: Do mesmo modo, a fim de ajudar as regiões da UE a gerir a transição para uma economia hipocarbónica mais sustentável, foi prestado apoio específico para impulsionar a inovação, eliminar os obstáculos ao investimento e dotar os cidadãos das competências adequadas e gerir as mutações industriais provocadas pela transição para a energia e as alterações climáticas.
English: Some are more advanced than others, whereas the transition entails a wider social and economic impact for those regions that rely heavily on fossil fuels - especially coal, lignite, peat and oil shale - or greenhouse gas intensive industries.
Portuguese: Alguns estão mais avançados do que outros e a transição implica um impacto social e económico mais vasto para as regiões que dependem fortemente dos combustíveis fósseis, em especial do carvão, da lenhite, da turfa e do xisto betuminoso, ou das indústrias com utilização intensiva de gases com efeito de estufa.
English: Appropriations of an administrative nature financed from the envelope of the programme [24: Technical and/or administrative assistance and expenditure in support of the implementation of EU programmes and/or actions (former ‘BA' lines), indirect research, direct research.]
Portuguese: Dotações de natureza administrativa financiadas a partir da dotação do programa [24: Assistência técnica e/ou administrativa e despesas de apoio à execução de programas e/ou ações da UE (antigas rubricas «BA»), bem como investigação direta e indireta.]
English: Secondly, in a similar vein, to help EU regions manage the transition to a more sustainable low-carbon economy, and industrial change triggered by the energy and climate change transition specific support has been offered for boosting innovation, removing investment barriers, and equipping citizens with the right skills.
Portuguese: Em segundo lugar, na mesma linha, para ajudar as regiões da UE a gerir a transição para uma economia hipocarbónica mais sustentável e as mutações industriais desencadeadas pela transição energética e climática, foi oferecido apoio específico para impulsionar a inovação, eliminar os obstáculos ao investimento e dotar os cidadãos das competências adequadas.
English: Projects will range from energy and transport infrastructure, to district heating networks, and energy efficiency measures including renovation of buildings.
Portuguese: Os projetos vão da energia e das infraestruturas de transportes às redes de aquecimento urbano e a medidas de eficiência energética, incluindo a renovação de edifícios.
English: setting out the subject matter of the Just Transition Fund,;
Portuguese: definir o objeto do Fundo para uma Transição Justa;
English: Support from the Just Transition Fund will be conditional on the approval of the territorial just transition plans, which need to include, in particular, a description of the Member State's commitment as regards the transition process consistent with their National Energy and Climate Plans and the EU objective of climate neutrality by 2050.
Portuguese: O apoio do Fundo para uma Transição Justa será subordinado à aprovação dos planos territoriais de transição justa, que devem incluir, em especial, uma descrição do compromisso do Estado-Membro no que respeita ao processo de transição em consonância com os respetivos planos nacionais em matéria de energia e clima e com o objetivo da UE de neutralidade climática até 2050.
English: As further detailed in the Communication on the Sustainable Europe Investment Plan, the Just Transition Mechanism will focus on those regions and sectors that are most affected by the transition given their dependence on fossil fuels, including coal, peat and oil shale or greenhouse gas-intensive industrial processes.
Portuguese: Tal como especificado na Comunicação sobre o Plano de Investimento para uma Europa Sustentável, o Mecanismo para uma Transição Justa centrar-se-á nas regiões e setores mais afetados pela transição, dada a sua dependência em relação aos combustíveis fósseis, incluindo o carvão, a turfa e o xisto betuminoso ou os processos industriais intensivos em gases com efeito de estufa.