FrancophonIA/Publications_Medical_Domain_UE huggingface dataset:
English: Mismatches between the Directive and other pieces of EU legislation create legal uncertainties with respect to equal treatment of posted workers in the EU regulatory framework in the case of long-term posting.
Portuguese: O desfasamento entre a Diretiva e outros atos legislativos da UE é fonte de incerteza jurídica quanto à igualdade de tratamento dos trabalhadores destacados no quadro regulamentar da UE em caso de destacamento de longa duração.
English: The fine-tuning of elements of mismatch between the Directive and other EU legislation will improve legal clarity for businesses, workers, and authorities, and reduce the costs of potential judicial litigation.
Portuguese: O ajustamento dos desfasamentos entre a atual Diretiva e outra legislação da UE melhorará a clareza jurídica para as empresas, os trabalhadores e as autoridades, e reduzirá os custos de eventuais processos judiciais.
English: The diminished role of labour costs as the main competition factor can reduce the competitiveness of companies located in Member States with lower wage conditions, especially in labour-intensive sectors, such as construction.
Portuguese: A diminuição da importância dos custos da mão de obra enquanto principal fator de concorrência pode reduzir a competitividade das empresas localizadas em Estados-Membros com tabelas salariais mais baixas, em especial em setores de mão de obra intensiva, como o setor da construção.
English: In turn, SMEs operating in high-wage market segments through posting of workers will benefit from a climate of fair competition based on a level playing field as regards to wage rules.
Portuguese: Por sua vez, as PME que operam nos segmentos de mercado de salários elevados através do destacamento de trabalhadores beneficiarão de um ambiente concorrencial justo no que respeita às regras em matéria de remuneração.
English: Also, the Commission considers efficient in terms of improved legal clarity the options of applying the labour law of the host Member State to long-term postings over 24 months, in line with social security coordination rules; the establishment of equal remuneration between posted workers in subcontracting chains and workers at the main contractor through applying the latter's working conditions, including from company-level agreements, if any; the compulsory application of equal terms and conditions to posted temporary agency workers as agency workers recruited locally..
Portuguese: Além disso, para melhorar a clareza jurídica, a Comissão considera serem eficazes as opções que consistem em aplicar a legislação laboral do Estado-Membro de acolhimento aos destacamento de duração superior a 24 meses, em linha com as regras de coordenação dos sistemas de segurança social; estabelecer a igualdade de remuneração entre os trabalhadores destacados em cadeias de subcontratação e os trabalhadores do contratante principal, através da aplicação das condições de trabalho em vigor na empresa deste último, designadamente as fixadas em acordos a nível da empresa, se for caso disso; tornar obrigatória a aplicação das mesmas condições aos trabalhadores destacados por agências de trabalho temporário e aos trabalhadores temporários recrutados por agências locais.
English: The application of equal treatment to posted temporary agency workers may also lead to an increase in wage costs for companies, even though the option does not provide for additional conditions than those currently in place for locally-recruited agency workers.
Portuguese: A aplicação da igualdade de tratamento aos trabalhadores destacados por agências de trabalho temporário pode também conduzir a um aumento dos custos salariais para as empresas, embora a opção não preveja outras condições além das que são já aplicáveis aos trabalhadores temporários recrutados localmente.
English: Equal rules on pay, as well as equal treatment on long-term postings and in sub-contracting chains may particularly affect SMEs providing cross-border services through posting of workers in low-wage market segments as a consequence of possible increases in wage costs.
Portuguese: As regras iguais em matéria de remuneração, bem como a igualdade de tratamento no quadro de destacamentos de longa duração e de cadeias de subcontratação, podem afetar particularmente as PME que prestam serviços transfronteiriços através do destacamento de trabalhadores que se encontram nos segmentos de salários baixos, em consequência do possível aumento dos custos salariais.
English: In particular, the initiative aims at ensuring fair wage conditions to posted workers and a level playing field between posting and local companies in the host country; and at improving the clarity of EU legislation.
Portuguese: Em especial, a iniciativa visa garantir aos trabalhadores destacados condições salariais justas e um ambiente concorrencial equitativo entre as empresas destacadoras e as empresas estabelecidas no país de acolhimento; e melhorar a clareza da legislação da UE.
English: Equal rules on remuneration will contribute to increase the wages earned by posted workers, reduce pay differentials with local workers, and establish a level playing field between companies in the host countries.
Portuguese: A igualdade das regras em matéria de remuneração contribuirá para aumentar os salários auferidos pelos trabalhadores destacados, reduzir as disparidades de remuneração relativamente aos trabalhadores locais e assegurar condições concorrenciais equitativas entre as empresas nos países de acolhimento.
English: Equal rules on wage can increase wage costs for such sending undertakings which are in the low wage segment (1/3 of the situations), even though total labour costs may still be lower than local companies in host Member States because of cross-country differentials in social security charges and corporate taxes.
Portuguese: A igualdade das regras em matéria de remuneração pode implicar um aumento dos custos salariais para as empresas que destacam trabalhadores que se encontram no segmento de baixos salários (1/3 das situações), ainda que seja possível que os custos totais da mão de obra sejam ainda inferiores aos das empresas estabelecidas no Estado-Membro de acolhimento em virtude de diferenças nos encargos com a segurança social e outros impostos.
English: Equal treatment rules on long-term postings over 24 months and on sub-contracting chains can also reduce the role of labour costs as a competition factor with similar effects as above, although long-term postings seem to be a low share of total postings.
Portuguese: As regras relativas à igualdade de tratamento no quadro de destacamentos de longa duração (superiores a 24 meses) e de cadeias de subcontratação podem diminuir também a importância dos custos da mão de obra enquanto fator de concorrência com efeitos semelhantes aos referidos anteriormente, embora os destacamentos de longa duração representem uma parte reduzida do total de destacamentos.
English: Differentiated pay rules distort the level playing field among companies, by conferring a labour cost advantage to sending companies over local companies in host Member States.
Portuguese: As regras diferenciadas em matéria de remuneração distorcem a concorrência entre as empresas porque conferem uma vantagem, em termos de custos da mão de obra, às empresas destacadoras em relação às empresas estabelecidas nos Estados-Membros de acolhimento.
English: The Commission considers the introduction of equal rules on remuneration and the extension to all sectors of the reference to universally binding collective agreements, a more effective option to attain the policy objectives of fair wage conditions for posted workers, a more level playing field for companies, and improved legal clarity than non-action.
Portuguese: A Comissão considera que, para atingir o objetivo de garantir condições salariais justas para os trabalhadores destacados, condições concorrenciais justas para as empresas e uma maior clareza jurídica, é mais eficaz introduzir regras iguais em matéria de remuneração e tornar obrigatório o recurso a convenções coletivas de aplicação geral em todos os setores do que se abster de qualquer intervenção.
English: Country Compliant Inconclusive Non-compliant Total samples % of total EU samples
Portuguese: País Em conformidade Inconclusivo Não conforme Total de amostras % do total de amostras da UE
English: Samples analsysed and results obtained for the European Union and EFTA countries
Portuguese: Amostras analisadas e resultados obtidos para a União Europeia e para os países da EFTA
English: Quantities of foodstuffs (tonnes) treated by ionising radiation in approved irradiation facilities (EU and EFTA countries)
Portuguese: Quantidades de géneros alimentícios (toneladas) tratados por radiação ionizante em instalações de irradiação aprovadas (países da UE e da EFTA)
English: Czech Republic 44.00
Portuguese: República Checa 44,00
English: Country Treated quantity
Portuguese: País Quantidade tratada
English: Categories of products irradiated and respective doses administered by country
Portuguese: Categorias de produtos irradiados e respetivas doses administradas, por país.
English: Norway 15.23
Portuguese: Noruega 15,23
English: Country Foodstuffs Absorbed dose (kGy)
Portuguese: País Alimentos Dose absorvida (kGy)
English: The Netherlands 1333.10
Portuguese: Países Baixos 1333,10
English: Gum Arabic 1-10
Portuguese: Goma-arábica 1-10
English: Poultry 3.7 - 4.1
Portuguese: Aves de capoeira 3,7 - 4,1
English: Total EU-EFTA 10226.63
Portuguese: Total UE-EFTA 10226,63
English: NCP: No Check Performed
Portuguese: CNR: controlos não realizados
English: Hungary 155.50
Portuguese: Hungria 155,50
English: Poland 62.27
Portuguese: Polónia 62,27
English: Estonia 86.60
Portuguese: Estónia 86,60
English: Belgium 6949.30
Portuguese: Bélgica 6949,30
English: Total EU 10 962 113 87 11 162 100%
Portuguese: Total UE 10 962 113 87 11 162 100 %
English: France 724.10
Portuguese: França 724,10
English: Croatia 33.80
Portuguese: Croácia 33,80
English: Total EU: 10211.40
Portuguese: Total UE 10211,40
English: Spain 746.60
Portuguese: Espanha 746,60
English: Belgium Dehydrated blood, plasma, coagulates 5.03 - 6.6
Portuguese: Bélgica Sangue, plasma e coagulados, desidratados 5,03 - 6,6
English: France Frozen frog legs 1 - 10
Portuguese: França Coxas de rã congeladas 1 - 10
English: Frozen frog legs 4.5 - 5.4
Portuguese: Coxas de rã congeladas 4,5 - 5,4
English: Belgium 219 36 1 256 2.3%
Portuguese: Bélgica 219 36 1 256 2,3 %
English: Germany 76.20
Portuguese: Alemanha 76,20
English: Germany 6 146 34 35 6 215 55.7%
Portuguese: Alemanha 6 146 34 35 6 215 55,7 %
English: Poland 606 15 9 630 5.6%
Portuguese: Polónia 606 15 9 630 5,6 %
English: United Kingdom 59 11 4 74 0.7%
Portuguese: Reino Unido 59 11 4 74 0,7 %
English: Hungary 116 0 1 117 1.0%
Portuguese: Hungria 116 0 1 117 1,0 %
English: Czech Republic 52 8 2 62 0.6%
Portuguese: República Checa 52 8 2 62 0,6 %
English: Finland 375 2 7 384 3.4%
Portuguese: Finlândia 375 2 7 384 3,4 %
English: France 305 4 8 317 2.8%
Portuguese: França 305 4 8 317 2,8 %
English: Romania 795 0 5 800 7.2%
Portuguese: Roménia 795 0 5 800 7,2 %
English: Ireland 82 0 7 89 0.8%
Portuguese: Irlanda 82 0 7 89 0,8 %
English: The Netherlands 175 0 0 175 1.6%
Portuguese: Países Baixos 175 0 0 175 1,6 %
English: Spain 304 0 0 304 2.7%
Portuguese: Espanha 304 0 0 304 2,7 %
English: Italy 1 068 0 5 1 073 9.6%
Portuguese: Itália 1 068 0 5 1 073 9,6 %
English: Bulgaria 6 0 0 6 0.1%
Portuguese: Bulgária 6 0 0 6 0,1 %
English: Austria 155 0 0 155 1.4%
Portuguese: Áustria 155 0 0 155 1,4 %
English: Lithuania 138 0 0 138 1.2%
Portuguese: Lituânia 138 0 0 138 1,2 %
English: Latvia 30 0 2 32 0.3%
Portuguese: Letónia 30 0 2 32 0,3 %
English: Greece 15 0 0 15 0.1%
Portuguese: Grécia 15 0 0 15 0,1 %
English: Luxembourg 56 0 1 57 0.5%
Portuguese: Luxemburgo 56 0 1 57 0,5 %
English: Denmark 35 0 0 35 0.3%
Portuguese: Dinamarca 35 0 0 35 0,3 %
English: Slovenia 40 1 0 41 0.4%
Portuguese: Eslovénia 40 1 0 41 0,4 %
English: Dried vegetables and fruits 2 - 15
Portuguese: Produtos hortícolas e frutos, secos 2 - 15
English: Croatia 38 0 0 38 0.3%
Portuguese: Croácia 38 0 0 38 0,3 %
English: Slovakia 48 0 0 48 0.4%
Portuguese: Eslováquia 48 0 0 48 0,4 %
English: Spain Aromatic herbs, spices and vegetable seasoning (dried) 8.4-9.6
Portuguese: Espanha Ervas aromáticas, especiarias e condimentos vegetais (secos) 8,4-9,6
English: Germany Aromatic herbs, spices and vegetable seasoning (dried) 4 - 9.31
Portuguese: Alemanha Ervas aromáticas, especiarias e condimentos vegetais (secos) 4 - 9,31
English: Czech Republic Aromatic herbs, spices and vegetable seasoning (dried) 4 - 9.3
Portuguese: República Checa Ervas aromáticas, especiarias e condimentos vegetais (secos) 4 - 9,3