FrancophonIA/Publications_Medical_Domain_UE huggingface dataset:
English: By way of Decisions 2004/764/EC and 2006/28/EC, specific requirements have been adopted for bovine animals kept in nature reserves in the Netherlands and for calves of suckler cows that are not used for milk production (before the Bovine Identification Regulation was amended by Regulation (EU) No 653/2014).
Portuguese: Através das Decisões 2004/764/CE e 2006/28/CE, foram adotados requisitos específicos para bovinos mantidos em reservas naturais nos Países Baixos e para vitelos de vacas em aleitamento não utilizadas para a produção de leite [antes de o regulamento relativo à identificação de bovinos ter sido alterado pelo Regulamento (UE) n.º 653/2014].
English: (i) Article 13(6) of the Bovine Identification Regulation empowers the Commission to determine simplified origin labelling provisions for cases of very short stay of an animal in the Member State or third country of birth or of slaughter, to avoid unnecessary repetition.
Portuguese: i) O artigo 13.º, n.º 6, do regulamento relativo à identificação de bovinos habilita a Comissão a estabelecer disposições de rotulagem da origem simplificada para os casos em que os animais permanecem muito brevemente no Estado-Membro ou país terceiro de nascimento ou de abate, a fim de evitar repetições desnecessárias.
English: So far, the Commission has supplemented the requirements of the Bovine Identification Regulation concerning matters referred to in Articles 4(3), 4(5), 7(1), 7(6), 13(6) and 14 of that Regulation.
Portuguese: Até à data, a Comissão complementou os requisitos do regulamento relativo à identificação de bovinos nos domínios referidos no artigo 4.º, n.os 3 e 5, no artigo 7.º, n.os 1 e 6, no artigo 13.º, n.º 6, e no artigo 14.º desse regulamento.
English: The Commission does at this stage not consider to proceed with the preparation of delegated acts in relation to any of the delegated powers referred to in Articles 4(1), 4a(2), 5, 6(2) or 7(2) of the Bovine Identification Regulation since this Regulation is to be amended by Regulation (EU) 2016/4293 by deleting Articles 1 to 10 as from 21 April 2021.
Portuguese: Neste momento, a Comissão não tenciona preparar atos delegados no âmbito dos poderes delegados referidos no artigo 4.º, n.º 1, no artigo 4.º-A, n.º 2, no artigo 5.º, no artigo 6.º, n.º 2, ou no artigo 7.º, n.º 2, do regulamento relativo à identificação de bovinos, uma vez que este regulamento será alterado pelo Regulamento (UE) 2016/4293 suprimindo os artigos 1.º a 10.º a partir de 21 de abril de 2021.
English: (d) Article 4a(2) of the Bovine Identification Regulation empowers the Commission to determine the special circumstances under which Member States may extend the maximum periods for the application of the means of identification.
Portuguese: d) O artigo 4.º-A, n.º 2, do regulamento relativo à identificação de bovinos habilita a Comissão a determinar as circunstâncias especiais em que os Estados-Membros podem prorrogar os prazos máximos para a aplicação dos meios de identificação.
English: Article 22b(2) of the Bovine Identification Regulation applies to the power to adopt delegated acts conferred on the Commission by Articles 4(1), 4(3), 4(5), 4a(2), 5, 6(2), 7(1), 7(2), 7(6), 13(6), 14 and 15a of that Regulation.
Portuguese: O artigo 22.º-B, n.º 2, do regulamento relativo à identificação de bovinos aplica-se ao poder de adotar atos delegados conferido à Comissão em conformidade com o artigo 4.º, n.os 1, 3 e 5, o artigo 4.º-A, n.º 2, o artigo 5.º, o artigo 6.º, n.º 2, o artigo 7.º, n.os 1, 2 e 6, o artigo 13.º, n.º 6, o artigo 14.º e o artigo 15.º-A do referido regulamento.
English: (e) Articles 5 and 6(2) of the Bovine Identification Regulation empowers the Commission to lay down rules concerning the data to be exchanged between computerised databases of Member States and the information from the computerised database to be included in the animal passport, including transitional measures.
Portuguese: e) O artigo 5.º e o artigo 6.º, n.º 2, do regulamento relativo à identificação de bovinos habilitam a Comissão a estabelecer regras sobre os dados que serão objeto de intercâmbio entre as bases de dados informatizadas dos Estados-Membros e as informações provenientes da base de dados informatizada que devem constar do passaporte do animal, incluindo as medidas transitórias.
English: (k) Article 15a of the Bovine Identification Regulation empowers the Commission to set up definitions and requirements applicable to terms or categories of terms that may be voluntarily put on the label by operators.
Portuguese: k) O artigo 15.º-A do regulamento relativo à identificação de bovinos habilita a Comissão a estabelecer definições e requisitos relativos aos termos ou às categorias de termos que podem ser colocados no rótulo a título facultativo pelos operadores.
English: (h) Article 7(6) of the Bovine Identification Regulation empowers the Commission to lay down the rules on the information to be included in the holding register.
Portuguese: h) O artigo 7.º, n.º 6, do regulamento relativo à identificação de bovinos habilita a Comissão a estabelecer as regras relativas às informações a incluir no registo da exploração.
English: (c) Article 4(5) of the Bovine Identification Regulation empowers the Commission to adopt the requirements for the alternative means of identification applied to bovine animals intended for cultural and sporting events, other than fairs and exhibitions, including transitional measures required for their introduction.
Portuguese: c) O artigo 4.º, n.º 5, do regulamento relativo à identificação de bovinos habilita a Comissão a adotar os requisitos relativos aos meios de identificação alternativos aplicados aos bovinos destinados a acontecimentos culturais e desportivos, com exceção de feiras e exposições, incluindo as medidas transitórias necessárias para a sua introdução.
English: Since the Bovine Identification Regulation is to be amended by Regulation (EU) 2016/4293 by deleting the Articles 1 to 10, those rules shall be adopted by the Commission in accordance with empowerments conferred on the Commission by the Articles 118(1)(b) and 118(1)(c) of the Animal Health Law;
Portuguese: Uma vez que o regulamento relativo à identificação de bovinos será alterado pelo Regulamento (UE) 2016/4293 suprimindo os artigos 1.º a 10.º, essas regras devem ser adotadas pela Comissão em conformidade com as habilitações atribuídas à Comissão pelo artigo 118.º, n.º 1, alínea b), e o artigo 118.º, n.º 1, alínea c), da Lei da Saúde Animal;
English: Since the Bovine Identification Regulation is to be amended by Regulation (EU) 2016/429 by deleting the Articles 1 to 10, the requirements for the electronic means of identification shall be adopted by the Commission in accordance with empowerments conferred on the Commission by the Articles 118(1)(a) and 120(2)(c) of the Animal Health Law;
Portuguese: Uma vez que o regulamento relativo à identificação de bovinos será alterado pelo Regulamento (UE) 2016/429 suprimindo os artigos 1.º a 10.º, os requisitos aplicáveis aos meios eletrónicos de identificação devem ser adotados pela Comissão em conformidade com as habilitações atribuídas à Comissão pelo artigo 118.º, n.º 1, alínea a), e o artigo 120.º, n.º 2, alínea c), da Lei da Saúde Animal;
English: (f) Articles 7(1) of the Bovine Identification Regulation empowers the Commission to determine the exceptional circumstances in which Member States may extend the maximum time period within which keepers of bovine animals are obliged to report to the competent authority all movements to and from the holding and all births and deaths of animals of the holding.
Portuguese: f) O artigo 7.º, n.º 1, do regulamento relativo à identificação de bovinos habilita a Comissão a determinar as circunstâncias excecionais em que os Estados-Membros podem prorrogar o prazo máximo no qual os detentores de bovinos são obrigados a comunicar às autoridades competentes todas as deslocações de e para a exploração e todos os nascimentos e mortes de animais na exploração.
English: (a) Article 4(1) of the Bovine Identification Regulation empowers the Commission to add the means of identification to the list set out in Annex I, whilst ensuring their operability, in order to ensure the adaptation to technical progress for means of identification.
Portuguese: a) O artigo 4.º, n.º 1, do regulamento relativo à identificação de bovinos habilita a Comissão a adicionar os meios de identificação à lista estabelecida no Anexo -I, garantindo simultaneamente a interoperabilidade dos mesmos, a fim de assegurar a adaptação ao progresso técnico dos meios de identificação.
English: (g) Article 7(2) of the Bovine Identification Regulation empowers the Commission to list the Member States or part of Member States where special rules for seasonal grazing shall apply, including the time period, specific obligations of the keepers, and rules on the holding registration and registration of movements of such bovine animals.
Portuguese: g) O artigo 7.º, n.º 2, do regulamento relativo à identificação de bovinos habilita a Comissão a enumerar os Estados-Membros ou as partes dos Estados-Membros em que são aplicáveis regras especiais relativas às pastagens sazonais, incluindo os prazos, as obrigações específicas dos detentores e as regras relativas ao registo das explorações e ao registo das deslocações dos bovinos.
English: ][3: Regulation (EU) 2016/429 of the European Parliament and of the Council of 9 March 2016 on transmissible animal diseases and amending and repealing certain acts in the area of animal health (‘Animal Health Law') (OJ L 84, 31.3.2016, p.
Portuguese: ][3: Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal») (JO L 84 de 31.3.2016, p.
English: [10: Regulation (EU) No 1169/2011 of the European Parliament and of the Council of 25 October 2011 on the provision of food information to consumers, amending Regulations (EC) No 1924/2006 and (EC) No 1925/2006 of the European Parliament and of the Council, and repealing Commission Directive 87/250/EEC, Council Directive 90/496/EEC, Commission Directive 1999/10/EC, Directive 2000/13/EC of the European Parliament and of the Council, Commission Directives 2002/67/EC and 2008/5/EC and Commission Regulation (EC) No 608/2004 (OJ L 304, 22.11.2011, p.
Portuguese: [10: Regulamento (UE) n.º 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios, que altera os Regulamentos (CE) n.º 1924/2006 e (CE) n.º 1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga as Diretivas 87/250/CEE da Comissão, 90/496/CEE do Conselho, 1999/10/CE da Comissão, 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, 2002/67/CE e 2008/5/CE da Comissão e o Regulamento (CE) n.º 608/2004 da Comissão (JO L 304 de 22.11.2011, p.
English: on the exercise of the delegation conferred on the Commission pursuant to Regulation (EC) No 1760/2000 of the European Parliament and of the Council establishing a system for the identification and registration of bovine animals and regarding the labelling of beef and beef products and repealing Council Regulation (EC) No 820/97
Portuguese: sobre o exercício da delegação de poderes conferida à Comissão nos termos do Regulamento (CE) n.º 1760/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um regime de identificação e registo de bovinos e relativo à rotulagem da carne de bovino e dos produtos à base de carne de bovino, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 820/97 do Conselho
English: (b) Article 4(3) of the Bovine Identification Regulation empowers the Commission to adopt the requirements for the means of identification set out in Annex I, and the transitional measures required for the introduction of a particular means of identification.
Portuguese: b) O artigo 4.º, n.º 3, do regulamento relativo à identificação de bovinos habilita a Comissão a adotar os requisitos aplicáveis aos meios de identificação estabelecidos no anexo -I, assim como as medidas transitórias necessárias à introdução de um determinado meio de identificação.
English: [8: Commission Decision 2001/672/EC of 20 August 2001 laying down special rules applicable to movements of bovine animals when put out to summer grazing in mountain areas (OJ L 235, 4.9.2001, p.
Portuguese: [8: Decisão 2001/672/CE da Comissão, de 20 de agosto de 2001, que estabelece regras específicas aplicáveis às deslocações dos bovinos para pastagens de verão em zonas de montanha (JO L 235 de 4.9.2001, p.
English: [4: Commission Regulation (EC) No 644/2005 of 27 April 2005 authorising a special identification system for bovine animals kept for cultural and historical purposes on approved premises as provided for in Regulation (EC) No 1760/2000 of the European Parliament and of the Council (OJ L 107, 28.4.2005, p.
Portuguese: [4: Regulamento (CE) n.º 644/2005 da Comissão, de 27 de abril de 2005, que autoriza um regime de identificação específico para bovinos mantidos para fins culturais e históricos nas instalações autorizadas nos termos do Regulamento (CE) n.º 1760/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 107 de 28.4.2005, p.
English: [5: Commission Decision 2004/764/EC of 22 October 2004 concerning an extension of the maximum period laid down for the application of eartags to certain bovine animals kept in nature reserves in the Netherlands (OJ L 339, 16.11.2004, p.
Portuguese: [5: Decisão 2004/764/CE da Comissão, de 22 de outubro de 2004, relativa a uma prorrogação do prazo máximo previsto para a aplicação de marcas auriculares a certos bovinos mantidos em reservas naturais nos Países Baixos (JO L 339 de 16.11.2004, p.
English: (j) Article 14 of the Bovine Identification Regulation empowers the Commission to lay down equivalent rules to those for minced meat, for the labelling of beef trimmings and cut beef.
Portuguese: j) O artigo 14.º do regulamento relativo à identificação de bovinos habilita a Comissão a estabelecer regras para a rotulagem de aparas e carne cortada de bovino equivalentes às aplicáveis à carne picada.
English: ][6: Commission Decision 2006/28/EC of 18 January 2006 on extension of the maximum period for applying eartags to certain bovine animals (OJ L 19, 24.1.2006, p.
Portuguese: ][6: Decisão 2006/28/CE da Comissão, de 18 de janeiro de 2006, relativa à prorrogação do prazo para a aplicação de marcas auriculares a determinados bovinos (JO L 19 de 24.1.2006, p.
English: [2: Commission Regulation (EC) No 911/2004 of 29 April 2004 implementing Regulation (EC) No 1760/2000 of the European Parliament and of the Council as regards, ear tags, passports and holding registers (OJ L 163, 30.4.2004, p.
Portuguese: [2: Regulamento (CE) n.º 911/2004 da Comissão, de 29 de abril de 2004, que aplica o Regulamento (CE) n.º 1760/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito às marcas auriculares, aos passaportes e aos registos das explorações (JO L 163 de 30.4.2004, p.
English: On the basis of the predecessor to this empowerment, former Article 10(a), the Commission has adopted the requirements for the conventional ear tags by Regulation (EC) No 911/2004.
Portuguese: Com base na disposição que antecede esta habilitação, o antigo artigo 10.º, alínea a), a Comissão adotou os requisitos aplicáveis às marcas auriculares convencionais pelo Regulamento (CE) n.º 911/2004.
English: On the basis of the predecessor to this empowerment, former Article 19, the Commission has laid down such rules in Article 3 of Regulation (EC) No 1825/2000;
Portuguese: Com base na disposição que antecede esta habilitação, o antigo artigo 19.º, a Comissão estabeleceu essas regras no artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 1825/2000;
English: [1: Regulation (EC) No 1760/2000 of the European Parliament and of the Council of 17 July 2000 establishing a system for the identification and registration of bovine animals and regarding the labelling of beef and beef products and repealing Council Regulation (EC) No 820/97 (OJ L 204, 11.8.2000, p.
Portuguese: [1: Regulamento (CE) n.º 1760/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de julho de 2000, que estabelece um regime de identificação e registo de bovinos e relativo à rotulagem da carne de bovino e dos produtos à base de carne de bovino, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 820/97 do Conselho (JO L 204 de 11.8.2000, p.
English: [9: Commission Regulation (EC) No 1825/2000 of 25 August 2000 laying down detailed rules for the application of Regulation (EC) No 1760/2000 of the European Parliament and of the Council as regards the labelling of beef and beef products (OJ L 216, 26.8.2000, p.
Portuguese: [9: Regulamento (CE) n.º 1825/2000 da Comissão, de 25 de agosto de 2000, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.º 1760/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à rotulagem da carne de bovino e dos produtos à base de carne de bovino (JO L 216 de 26.8.2000, p.
English: On the basis of the predecessor to this empowerment, former Article 4(1), the Commission has adopted such requirements by Regulation (EC) No 644/2005;
Portuguese: Com base na disposição que antecede esta habilitação, o antigo artigo 4.º, n.º 1, a Comissão adotou esses requisitos pelo Regulamento (CE) n.º 644/2005;
English: ][7: Regulation (EU) No 653/2014 of the European Parliament and of the Council of 15 May 2014 amending Regulation (EC) No 1760/2000 as regards electronic identification of bovine animals and labelling of beef (OJ L 189, 27.6.2014, p.
Portuguese: ][7: Regulamento (UE) n.º 653/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, que altera o Regulamento (CE) n.º 1760/2000 no respeitante à identificação eletrónica dos bovinos e que suprime as disposições sobre rotulagem facultativa da carne de bovino (JO L 189 de 27.6.2014, p.
English: On the basis of the predecessor to this empowerment, former Article 19, the Commission has adopted such requirements by way of Regulation (EC) No 1825/20009;
Portuguese: Com base na disposição que antecede esta habilitação, o antigo artigo 19.º, a Comissão adotou esses requisitos pelo Regulamento (CE) n.º 1825/20009;
English: On the basis of the predecessor to this empowerment, former Article 10(c), the Commission has adopted such requirements by Regulation (EC) No 911/20042;
Portuguese: Com base na disposição que antecede esta habilitação, o antigo artigo 10.º, alínea c), a Comissão adotou esses requisitos pelo Regulamento (CE) n.º 911/20042;
English: On the basis of the predecessor to this empowerment, former Article 7(1), the Commission has adopted such requirements by way of Regulation (EC) No 911/20042;
Portuguese: Com base na disposição que antecede esta habilitação, o antigo artigo 7.º, n.º 1, a Comissão adotou esses requisitos pelo Regulamento (CE) n.º 911/20042;
English: The percentage of non compliance was lower than in the previous report.
Portuguese: A percentagem de incumprimento foi inferior à do relatório anterior.
English: The data are for each Member State are available in Annex II and summarised in Figure 3.
Portuguese: Os dados relativos a cada Estado-Membro estão disponíveis no anexo II e resumidos na figura 3.
English: There are now 24 irradiation facilities in the EU.
Portuguese: Há atualmente 24 instalações de irradiação na UE.
English: Two previously approved irradiation facilities have been closed in 2015.
Portuguese: Duas instalações de irradiação anteriormente aprovadas foram encerradas em 2015.
English: Of those 14 Member States equipped with irradiation facilities, Bulgaria, Italy, Romania and the United Kingdom did not irradiate any foodstuffs over the period covered by this report.
Portuguese: Entre esses 14 Estados-Membros equipados com instalações de irradiação, a Bulgária, a Itália, a Roménia e o Reino Unido não irradiaram quaisquer géneros alimentícios durante o período abrangido pelo presente relatório.
English: Radiant energy has differing wavelengths and degrees of power and disappears when the energy source is removed.
Portuguese: A energia radiante tem diferentes comprimentos de onda e graus de potência, e desaparece quando a fonte de energia é removida.
English: The non-compliance observed were mainly incorrect labelling and forbidden irradiation.
Portuguese: Os incumprimentos observados foram principalmente a rotulagem incorreta e a irradiação proibida.
English: The facilities are located in 14 Member States: five in France, four in Germany, two in Bulgaria, the Netherlands, and Spain, one in Belgium, Czech Republic, Croatia, Estonia, Italy, Hungary, Poland, Romania and United Kingdom.
Portuguese: As instalações estão localizadas em 14 Estados-Membros: cinco em França, quatro na Alemanha, duas na Bulgária, nos Países Baixos e em Espanha, uma na Bélgica, na República Checa, na Croácia, na Estónia, na Itália, na Hungria, na Polónia, na Roménia e no Reino Unido.
English: Cereals, seed, vegetables, fruits and their
Portuguese: Cereais, sementes, produtos hortícolas, frutos e
English: It lays down specific provisions for the manufacturing, marketing and importation of treated foods and food ingredients.
Portuguese: A diretiva estabelece disposições específicas para o fabrico, a comercialização e a importação de alimentos e ingredientes alimentares tratados.
English: Five countries (four Member States and Norway) did not perform any analytical checks at product marketing stage in 2016-2017 due to budgetary restrictions (Croatia (2016), Denmark (2017) and Norway (2016 and 2017)), lack of laboratory capacity (Estonia and Cyprus (2016, 2017)) or other control priorities (Sweden (2016, 2017)).
Portuguese: Cinco países (quatro Estados-Membros e a Noruega) não efetuaram controlos analíticos na fase de comercialização do produto em 2016-2017 devido a restrições orçamentais (Croácia [2016], Dinamarca [2017] e Noruega [2016 e 2017]), falta de capacidade laboratorial (Estónia e Chipre [2016, 2017]) ou outras prioridades de controlo (Suécia [2016, 2017]).
English: Number of samples analysed: 11 162
Portuguese: Número de amostras analisadas: 11 162
English: To enforce correct labelling or to detect non-authorised products, several analytical methods have been standardised by the European Committee for Standardisation (CEN), following a mandate given by the European Commission.
Portuguese: A fim de fazer respeitar a aplicação correta da rotulagem ou de detetar produtos não autorizados, o Comité Europeu de Normalização (CEN), no âmbito do mandato que lhe foi conferido pela Comissão Europeia, normalizou vários métodos analíticos.
English: Quantity of products treated: 10 211 tonnes (-11.4%) compared to 2015 on average
Portuguese: Quantidade de produtos tratados: 10 211 toneladas (-11,4 % em relação a 2015, em média)
English: Under category 'Other' (foods supplements and soup and sauces) the percentage was 17%.
Portuguese: Na categoria «Outros» (suplementos alimentares e sopa e molhos), a percentagem foi 17 %.
English: The EU regulatory framework for irradiation of food ('food irradiation directives') thus consists of:
Portuguese: O quadro regulamentar da UE para a irradiação de alimentos («diretivas relativas à irradiação de alimentos») consiste, portanto, nas seguintes diretivas:
English: products (22%)
Portuguese: produtos derivados (22 %)
English: Irradiation of food cannot replace proper food handling and irradiated foods still require appropriate refrigeration and to be cooked prior to consumption when necessary.
Portuguese: A irradiação de alimentos não pode substituir uma manipulação alimentar adequada e os alimentos irradiados necessitam mesmo assim de refrigeração adequada, e devem ser cozinhados antes do consumo, quando necessário.
English: Malta did not submit any data for the year 2017.
Portuguese: Malta não apresentou quaisquer dados relativos a 2017.
English: Food irradiation is the treatment of foodstuffs by a certain type of radiant energy known as ionising radiation.
Portuguese: A irradiação dos alimentos é o tratamento de géneros alimentícios por um determinado tipo de energia radiante conhecida por radiação ionizante.
English: For the period 2016-2017, 11 162 samples were analysed by 24 Member States, i.e. overall 7.02% less in average than in 2015.
Portuguese: No período 2016-2017, foram analisadas 11 162 amostras por 24 Estados-Membros, ou seja, globalmente menos 7,02 % em média do que em 2015.
English: the results of checks carried out in ionising irradiation facilities, including, in particular, the categories and quantities of foodstuff treated with ionising radiation and the doses administered, and
Portuguese: os resultados dos controlos efetuados nas instalações de irradiação ionizante, em especial no que diz respeito às categorias e quantidades de alimentos tratados e às doses administradas, e
English: The treatment took place mainly in two Member States: Belgium, which treated two thirds of the irradiated food of the EU (68%), and the Netherlands (13%).
Portuguese: O tratamento teve lugar principalmente em dois Estados-Membros: a Bélgica, que tratou dois terços dos alimentos irradiados na UE (68 %), e os Países Baixos (13 %).
English: Irradiation is used for sanitary and phytosanitary purposes to kill bacteria (such as Salmonella, Campylobacter and E. coli) that can cause food poisoning and to eliminate organisms harmful to plant or plant products such as insects and other pests.
Portuguese: A irradiação é utilizada para fins sanitários e fitossanitários, para destruir bactérias (como Salmonella, Campylobacter e E. coli) que podem causar intoxicações alimentares, e para eliminar organismos prejudiciais aos vegetais ou produtos vegetais, tais como insetos e outras pragas.
English: Number of closed facilities: 2
Portuguese: Número de instalações encerradas: 2
English: Malta did not report any sample in 2017.
Portuguese: Malta não comunicou nenhuma amostra em 2017.
English: From the total of 11 162 samples, 87 were not compliant (0.8%) and 113 samples (1%) gave inconclusive results.
Portuguese: Do total de 11 162 amostras, 87 não estavam conformes (0,8 %) e 113 amostras (1 %) apresentaram resultados inconclusivos.
English: Number of non compliant samples: 87 (0.8%)
Portuguese: Número de amostras não conformes: 87 (0,8 %)
English: Number of approved facilities: 24
Portuguese: Número de instalações aprovadas: 24
English: the details of the approved irradiation facilities in the Member States, as well as any changes in their status,
Portuguese: informações pormenorizadas sobre as instalações de irradiação aprovadas nos Estados-Membros, bem como qualquer alteração da sua situação;
English: Main place of irradiation: Belgium (68%) and the Netherlands (13%)
Portuguese: Principais locais de irradiação: Bélgica (68 %) e Países Baixos (13 %)
English: This list currently includes one category of food: dried aromatic herbs, spices and vegetable seasonings.
Portuguese: Esta lista inclui atualmente uma categoria de alimentos: ervas aromáticas, especiarias e condimentos vegetais secos.
English: The quantities of foodstuffs (in tonnes) treated by ionising radiation in the EU are decreasing since 2010 as shown in Figure 2.
Portuguese: As quantidades de géneros alimentícios (em toneladas) tratados por radiação ionizante na UE estão a diminuir desde 2010, como se pode ver na figura 2.
English: Article 7(3) of Directive 1999/2/EC requires Member States to inform the Commission of the list of their approved irradiation facilities.
Portuguese: O artigo 7.º, n.º 3, da Diretiva 1999/2/CE exige que os Estados-Membros comuniquem à Comissão a lista das respetivas instalações de irradiação aprovadas.
English: The list of national authorisations of food and food ingredients which may be treated with ionising radiation is published by the Commission in the Official Journal of the European Union .
Portuguese: A lista das autorizações nacionais de alimentos e ingredientes alimentares que podem ser tratados por radiação ionizante é publicada pela Comissão no Jornal Oficial da União Europeia.
English: At marketing stage, as illustrated in Figure 4, the majority of the products analysed were 'herbs and spices' (42%) and the 'cereals, seed, vegetables, fruit and their products' (22%).
Portuguese: Na fase de comercialização, tal como se pode ver na figura 4, a maioria dos produtos analisados eram «ervas e especiarias» (42 %) e «cereais, sementes, produtos hortícolas, frutos e produtos derivados» (22 %).
English: Under Article 6 of Directive 1999/2/EC, any irradiated food or any irradiated food ingredient of a compound food must be labelled with the words ‘irradiated' or ‘treated with ionising radiation'.
Portuguese: Nos termos do artigo 6.º da Diretiva 1999/2/CE, qualquer alimento irradiado ou qualquer ingrediente alimentar irradiado que integre um alimento composto têm de ser rotulados com a menção «produto irradiado» ou com a menção «tratado por radiação ionizante».
English: Period: 1/1/2016 - 31/12/2017
Portuguese: Período: 1.1.2016 a 31.12.2017
English: A total quantity of 10 211 tonnes of products were treated with ionising irradiation in EU Member States during the years 2016 and 2017.
Portuguese: Uma quantidade total de 10 211 toneladas de produtos foi tratada por radiação ionizante nos Estados-Membros da UE durante os anos de 2016 e 2017.
English: Source: 28 Member States and Norway
Portuguese: Fonte: 28 Estados-Membros e a Noruega
English: It is also used to delay fruit ripening, to stop vegetables (such as onions and potatoes) from sprouting or germination and ultimately to extend the shelf life of foods.
Portuguese: É também utilizada para atrasar a maturação dos frutos, para impedir a germinação ou abrolhamento de produtos hortícolas (como cebolas e batatas) e, em última análise, para prolongar o prazo de validade dos alimentos.
English: Any food irradiated or containing irradiated ingredients must have been treated (irradiated) only at approved facilities.
Portuguese: Qualquer alimento irradiado ou que contenha ingredientes irradiados deve ter sido tratado (irradiado) apenas em instalações aprovadas.
English: The list of approved irradiation facilities in Member States is published by the Commission in the Official Journal of the European Union .
Portuguese: A lista das instalações de irradiação aprovadas nos Estados-Membros é publicada pela Comissão no Jornal Oficial da União Europeia.
English: Figure 2 - Quantities of foodstuffs treated by ionising radiation in approved irradiation establishments within the European Union since 2010
Portuguese: Figura 2 - Quantidades de géneros alimentícios tratados por radiação ionizante em estabelecimentos de irradiação aprovados na União Europeia desde 2010
English: Main commodities analysed: Herbs and spices (42%)
Portuguese: Principais produtos analisados: Ervas e especiarias (42 %)
English: the results of checks carried out at product marketing stage.
Portuguese: os resultados dos controlos efetuados na fase de comercialização do produto.
English: [4: OJ C 37, 30.1.2019, p. 6]
Portuguese: [4: JO C 37 de 30.1.2019, p.
English: [1: OJ L 66, 13.3.1999, p.
Portuguese: [1: JO L 66 de 13.3.1999, p.
English: The two main commodities irradiated in the EU are frog legs (ca 57%) and dried aromatic herbs, spices and vegetables seasoning (ca 21%).
Portuguese: Os dois principais produtos irradiados na UE são as coxas de rã (cerca de 57 %) e ervas aromáticas, especiarias e condimentos vegetais secos (21 %).
English: Figure 1 shows the distribution of products irradiated in approved facilities in the EU Member States in 2016 and 2017.
Portuguese: A figura 1 mostra a distribuição dos produtos irradiados em instalações aprovadas nos Estados-Membros da UE em 2016 e 2017.
English: Results of checks carried out in irradiation facilities in 2016-2017
Portuguese: Resultados dos controlos efetuados nas instalações de irradiação em 2016-2017
English: According to Article 7(3) of Directive 1999/2/EC, of the European Parliament and of the Council of 22 February 1999 on the approximation of the laws of the Member States concerning foods and food ingredients treated with ionising radiation, the Member States shall forward to the Commission every year:
Portuguese: Em conformidade com o artigo 7.º, n.º 3, da Diretiva 1999/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de fevereiro de 1999, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos alimentos e ingredientes alimentares tratados por radiação ionizante, os Estados-Membros devem comunicar anualmente à Comissão:
English: Directive 1999/3/EC (implementing Directive) of the European Parliament and of the Council of 22 February 1999 on the establishment of a Community list of foods and food ingredients treated with ionising treatment.
Portuguese: Diretiva 1999/3/CE (diretiva de execução) do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de fevereiro de 1999, relativa ao estabelecimento de uma lista comunitária de alimentos e ingredientes alimentares tratados por radiação ionizante.
English: Directive 1999/2/EC (framework Directive) of the European Parliament and of the Council of 22 February 1999 on the approximation of the laws of the Member States concerning foods and food ingredients treated with ionising radiation.
Portuguese: Diretiva 1999/2/CE (diretiva-quadro) do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de fevereiro de 1999, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos alimentos e ingredientes alimentares tratados por radiação ionizante.
English: Figure 1 - Distribution by category of irradiated foodstuffs in the EU in 2016-2017
Portuguese: Figura 1 - Distribuição por categoria de géneros alimentícios irradiados na UE em 2016-2017
English: Figure 3 - Samples analysed at product marketing stage within each Member State in 2016-2017
Portuguese: Figura 3 - Amostras analisadas na fase de comercialização do produto em cada Estado-Membro em 2016-2017
English: Figure 4 - Foodstuffs category analysed at product marketing stage within the European Union in 2016-17
Portuguese: Figura 4 - Categorias dos géneros alimentícios analisados na fase de comercialização do produto na União Europeia em 2016-2017
English: [2: OJ L 66, 13.3.1999, p. 24][3: OJ C 283, 24.11.2009, p. 5]
Portuguese: ][3: JO C 283 de 24.11.2009, p.
English: It contains a compilation of the information forwarded to the Commission by 28 Member States on 2016 and 27 Member States on 2017.
Portuguese: O presente relatório abrange o período compreendido entre 1 de janeiro de 2016 e 31 de dezembro de 2017, e inclui uma compilação das informações transmitidas à Comissão por 28 Estados-Membros em 2016 e por 27 Estados-Membros em 2017.
English: Main commodities treated: Frog legs (57%) and dried aromatic herbs, spices and
Portuguese: Principais produtos tratados: Coxas de rã (57 %) e ervas aromáticas, especiarias e condimentos vegetais secos (20,77 %)
English: This report covers the period from 1 January 2014 to 31 December 2015.
Portuguese: O presente relatório abrange o período compreendido entre 1 de janeiro de 2014 e 31 de dezembro de 2015.
English: This is why this Regulation, is more specifically focusing on these three diseases.
Portuguese: É por este motivo que o regulamento se centra mais especificamente nestas três doenças.
English: Both companies transferred their HIV assets to the new company. ]
Portuguese: Ambas transferiram as suas atividades em matéria de VIH para a nova empresa comum. ]
English: Countries of destination during the reporting period were: China, Honduras, Indonesia, Kenya, Moldova, Nigeria, South Africa, and Uganda.
Portuguese: Os países de destino durante o período abrangido pelo relatório foram os seguintes: China, Honduras, Indonésia, Quénia, Moldávia, Nigéria, África do Sul e Uganda.
English: [6: COM(2015)0497 of 14 October 2015.]
Portuguese: [6: COM(2015) 0497 de 14 de outubro de 2015.]
English: These diseases are generally considered the gravest public health concerns for developing countries and a major obstacle to development.
Portuguese: Estas doenças são, em geral, consideradas os problemas mais graves de saúde pública para os países em desenvolvimento e um importante obstáculo ao desenvolvimento.
English: The competent authority shall inform the Commission of all decisions adopted pursuant to the Regulation.
Portuguese: A autoridade competente informa a Comissão de todas as decisões tomadas ao abrigo do regulamento.
English: EVALUATION OF SCOPE OF DISEASES COVERED
Portuguese: AVALIAÇÃO DO ÂMBITO DAS DOENÇAS ABRANGIDAS
English: The access price is based on the cost of producing the product.
Portuguese: O preço de acesso é baseado no custo da produção do medicamento.
English: EVALUATION OF LIST OF COUNTRIES OF DESTINATION
Portuguese: AVALIAÇÃO DA LISTA DE PAÍSES DE DESTINO
English: The EU contributes for example to the Global Fund to fight AIDS, tuberculosis and malaria that spends USD 3.5 billion a year in developing countries to which the EU collectively contributes about 50% and the Commission contributed EUR 370 million from the Development Cooperation Instrument and the European Development Fund for 2014-2016.
Portuguese: A UE contribui, por exemplo, para o Fundo Mundial de Luta contra a SIDA, a Tuberculose e a Malária que gasta 3,5 mil milhões de dólares por ano nos países em desenvolvimento, para os quais a UE contribui no seu conjunto com cerca de 50 % e a Comissão com 370 milhões de euros, a título do Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento e do Fundo Europeu de Desenvolvimento para 2014-2016.
English: GlaxoSmithKline also registered Retrovir 300 mg x 60, Retrovir 250 mg x 40 and Trizivir 750 mg x 60 under the Regulation in 2004, but there were no sales under tiered prices of these products in the reporting period.
Portuguese: A GlaxoSmithKline também registou o Retrovir 300 mg x 60, o Retrovir 250 mg x 40 e o Trizivir 750 mg x 60 ao abrigo do regulamento em 2004, mas não foram efetuadas vendas destes medicamentos com preços diferenciados no período de referência.
English: [7: GSK set up ViiV Healthcare as a joint venture with Pfizer in November 2009.
Portuguese: [7: A ViiV Healthcare foi criada pela GSK sob a forma de empresa comum com a Pfizer, em novembro de 2009.
English: GENERAL CRITERIA FOR THE IMPLEMENTATION OF ARTICLE 3
Portuguese: CRITÉRIOS GERAIS DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 3.º
English: The Commission received no notification pursuant to Article 10 of the Regulation.
Portuguese: A Comissão não recebeu qualquer notificação nos termos do artigo 10.º do regulamento.
English: This approach is designed to promote sustainable supplies and continuous distribution of life-saving medicines.
Portuguese: Esta abordagem foi concebida para promover o fornecimento sustentável e a distribuição contínua de medicamentos essenciais.
English: An external contractor, Charles River Associates was commissioned to gather data to support the Commission evaluation of the Regulation,
Portuguese: A empresa externa Charles River Associates foi encarregada de coligir dados para apoiar a avaliação do regulamento efetuada pela Comissão,.
English: One company, GlaxoSmithKline / ViiV Healthcare, has medicines registered under the Regulation.
Portuguese: A empresa GlaxoSmithKline/ViiV Healthcare tem medicamentos registados ao abrigo do regulamento.
English: Other actions include Commission-funded development programmes supporting low- and middle-income countries' public health systems and research and development programmes for medicines needed by these countries.
Portuguese: Outras ações incluem programas de desenvolvimento financiados pela Comissão para ajudar os sistemas de saúde e de investigação dos países de baixo e médio rendimento e programas de desenvolvimento dos medicamentos necessários a esses países.
English: In order to achieve this, the European Commission has consistently advocated a policy of "tiered pricing" for medicines, combined with market segmentation between rich and poor countries.
Portuguese: Para alcançar este objetivo, a Comissão Europeia tem defendido consistentemente uma política de «diferenciação de preços» dos medicamentos, combinada com uma segmentação do mercado entre países pobres e ricos.
English: These products were registered in 2004 and all aim at the treatment of HIV/AIDS.
Portuguese: Estes medicamentos foram registados em 2004 e destinam-se todos ao tratamento do VIH/SIDA.
English: [1: OJ L 135, 24.5.2016, p. 39 (replacing Council Regulation (EC) No 953/2003)]
Portuguese: [1: JO L 135 de 24.5.2016, p. 39 (que substitui o Regulamento (CE) n.º 953/2003 do Conselho).]
English: Information on products registered under the Regulation, instructions for pharmaceutical companies wishing to register products, and previous reports are available on-line.
Portuguese: As informações sobre medicamentos registados ao abrigo do regulamento, as instruções para as empresas farmacêuticas que pretendam registar medicamentos, assim como os relatórios anteriores, estão disponíveis em linha.
English: This is the ninth Report under Article 12(2) of the Regulation which foresees biennially reports by the Commission to the European Parliament and to the Council on the volumes exported under tiered prices registered under the Regulation.
Portuguese: Este é o nono relatório nos termos do artigo 12.º, n.º 2, do regulamento, que prevê a apresentação, de dois em dois anos, de um relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre os volumes exportados com preços diferenciados registados ao abrigo do regulamento.
English: The Regulation complements other EU actions such as support for the World Trade Organisation's November 2015 Decision to exempt least developed countries from obligations to provide patent protection for pharmaceutical products until at least 2033, so as to support access to medicines.
Portuguese: O regulamento complementa outras ações da UE, como o apoio à decisão de novembro de 2015 da Organização Mundial do Comércio, de isentar os países menos desenvolvidos da obrigação de conceder proteção por meio de patentes aos medicamentos até 2033, pelo menos, a fim de apoiar o acesso aos medicamentos.
English: The products were sold to the countries listed at the price of production, with no mark-up, and therefore in accordance with the criteria of Article 3.
Portuguese: Os medicamentos foram vendidos aos países enumerados a preço de produção, sem qualquer margem e, por conseguinte, em conformidade com os critérios do artigo 3.º
English: No new products were registered during the reporting period.
Portuguese: Não foram registados novos medicamentos durante o período abrangido pelo relatório.
English: The external study concluded that there was little scope of improving the effectiveness of the Regulation by modifying the lists of "communicable" diseases.
Portuguese: O estudo externo concluiu que existe pouca margem de melhoria da eficácia do regulamento pela alteração das listas de doenças transmissíveis.
English: The Regulation allows for the registration of medicines treating HIV/AIDS, malaria and tuberculosis.
Portuguese: O regulamento permite o registo de medicamentos para o tratamento do VIH/SIDA, da malária e da tuberculose.
English: Report on the application of Regulation (EU) 2016/793 of the European Parliament and of the Council of 11 May 2016 to avoid trade diversion into the European Union of certain key medicines
Portuguese: Relatório sobre a aplicação do Regulamento (UE) 2016/793 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2016, destinado a evitar o desvio de certos medicamentos essenciais para a União Europeia
English: The evaluation concluded that the objective of improving access to medicines in the poorest developing countries remains relevant, that tiered pricing still has value, and that in view of the small administrative burden, the benefits that have been realised, the added value of a signal of support for tiered pricing, and its place in the overall context of action targeting major diseases, the Regulation still has a role in the future in the context of the Commission's aim, as stated in the Trade for all Communication, to promote an ambitious global health agenda and better access to medicines in poor countries.
Portuguese: A avaliação concluiu que o objetivo de melhorar o acesso aos medicamentos nos países em desenvolvimento mais pobres continua a ser pertinente, que o sistema de preços diferenciados ainda se justifica e que, em virtude do reduzido encargo administrativo, dos resultados positivos obtidos, do valor acrescentado de um sinal de apoio à diferenciação de preços e da sua relevância no contexto geral das medidas de luta contra doenças importantes, o regulamento tem ainda um papel a desempenhar no futuro, no contexto do objetivo da Comissão, como indicado na Comunicação «Comércio para Todos», a fim de promover uma ambiciosa agenda de saúde a nível mundial e um melhor acesso aos medicamentos nos países pobres.
English: Supplying poor and developing countries with medicines at sustainable low prices is one of the objectives in the fight against the major diseases of HIV/AIDS, malaria and tuberculosis.
Portuguese: Fornecer aos países pobres e em desenvolvimento medicamentos a preços baixos sustentáveis é um dos objetivos da luta contra as principais doenças que são o VIH/SIDA, a malária e a tuberculose.
English: The low volumes of products being sold are a consequence of the market becoming supplied with generic products as a result of both the manufacturer's policy of voluntary licensing agreements and expiry of patents.
Portuguese: Os baixos volumes de medicamentos vendidos são uma consequência do abastecimento do mercado com medicamentos genéricos em resultado não só da política do fabricante de acordos de concessão voluntária de licenças como da caducidade das patentes.
English: The advantage of such a policy is that it encourages manufacturers to distribute the medicines in question in the target countries at the lowest possible ("tiered") price, while at the same time recouping their research and development expenditure with the higher prices charged in developed countries.
Portuguese: Esta política tem a vantagem de encorajar os fabricantes a distribuir os medicamentos em questão nos países-alvo ao preço («diferenciado») mais baixo possível e continuar a recuperar as suas despesas com a investigação e o desenvolvimento através dos preços mais elevados cobrados nos países desenvolvidos.
English: NOTIFICATIONS UNDER ARTICLE 10
Portuguese: NOTIFICAÇÕES RECEBIDAS NOS TERMOS DO ARTIGO 10.º
English: PRODUCTS EXPORTED UNDER TIERED PRICES
Portuguese: MEDICAMENTOS EXPORTADOS COM PREÇOS DIFERENCIADOS
English: Where there is reason to suspect that, contrary to the prohibition in Article 2, tiered priced products will be imported into the Union, customs authorities shall suspend the release of, or detain, the products concerned for the time necessary to obtain a decision of the competent authorities on the character of the merchandise.
Portuguese: Sempre que existam motivos para suspeitar que a importação na União de medicamentos com preços diferenciados é contrária à proibição prevista no artigo 2.º, as autoridades aduaneiras devem suspender a autorização de saída ou reter os medicamentos em questão pelo tempo necessário para que seja tomada uma decisão sobre a natureza das mercadorias pelas autoridades competentes.
English: The Regulation was evaluated on four criteria: effectiveness, efficiency, coherence and relevance and assessed against the REFIT criteria of being fit for purpose, having delivered on its objectives at minimum cost and whether there is potential for simplification.
Portuguese: O regulamento foi avaliado à luz de quatro critérios: eficácia, eficiência, coerência e relevância e avaliado ainda em função dos critérios do programa REFIT, ou seja, adequação à finalidade, concretização dos objetivos com um mínimo de custos e existência de potencial de simplificação.
English: The Regulation notes the report shall also examine the scope of countries and diseases and general criteria for the implementation of Article 3.
Portuguese: De acordo com o regulamento, o relatório irá também analisar a lista dos países e das doenças e os critérios gerais de aplicação do artigo 3.º
English: Regulation (EU) 2016/793 to avoid trade diversion into the European Union of certain key medicines ("the Regulation"), adopted in May 2016, puts in place safeguards to prevent diversion of medicines from poor developing countries into the European Union.
Portuguese: O Regulamento (UE) 2016/793 destinado a evitar o desvio de certos medicamentos essenciais para a União Europeia («o regulamento»), adotado em maio de 2016, estabelece salvaguardas para impedir o desvio de medicamentos de países em desenvolvimento pobres para a União Europeia.