FrancophonIA/Publications_Medical_Domain_UE huggingface dataset:
English: No displacement effect, i.e. shift from employee to self-employed status, is expected.
Portuguese: Também não é de esperar um efeito de deslocação, ou seja, uma mudança de estatuto de trabalhadores por conta de outrem para trabalhador independente.
English: In their agreement, EU social partners wanted to merge the provisions from EU acquis and ILO Convention C188.
Portuguese: Nesse acordo, os parceiros sociais da UE pretenderam fundir as disposições do acervo da UE com as da Convenção n.º188 da OIT.
English: The European Commission will, after consulting management and labour at European level, monitor the implementation of the Directive implementing the agreement.
Portuguese: Após consulta dos parceiros sociais europeus, a Comissão Europeia monitorizará a implementação da diretiva que aplica o acordo.
English: It would lead to a consolidated EU legal framework for the sea fishing sector, aligned with international standards, which includes elements which are currently not yet regulated at EU level, such as the medical certificate for fishermen or the right to on-board medical treatment.
Portuguese: A adoção de medidas a nível da UE conduziria ao estabelecimento de um quadro jurídico consolidado para o setor da pesca marítima, conforme com as normas internacionais e incluindo elementos que atualmente não estão regulamentados a nível da UE, como é o caso dos atestados médicos que os pescadores devem possuir ou o direito a assistência médica a bordo.
English: For workers it will lead to a lower risk of accidents or disease and therefore a lower risk of loss of earning capacity, enabling them to stay longer in the sector and increasing the attractiveness of the sector for young and skilled workers.
Portuguese: Para os trabalhadores, o acordo resultará em menos riscos de acidentes ou doenças profissionais e, por conseguinte, numa menor probabilidade de perda de rendimentos, permitindo-lhes permanecer mais tempo em atividade e reforçar a atratividade do setor junto dos jovens e trabalhadores qualificados.
English: Some Member States (BE, DE, DK, EE, EL, FI, HR, LT, LV, NL, and PL) comply with most provisions of the agreement, therefore the costs for these Member States will be limited.
Portuguese: Alguns Estados-Membros (BE, DE, DK, EE, EL, FI, HR, LT, LV, NL e PL) preveem já a maior parte das disposições do acordo e, como tal, os custos serão limitados.
English: Overall, no significant increase in costs when implementing the agreement is expected.
Portuguese: De um modo geral, a aplicação do acordo não implica um aumento significativo dos custos.
English: Proportionate impact assessment on the EU Social Partners' Agreement concerning the implementation of the ILO Work in Fishing Convention, 2007.
Portuguese: Avaliação de impacto proporcionada sobre o Acordo dos parceiros sociais da UE relativo à aplicação da Convenção sobre o Trabalho na Pesca, 2007, da OIT.
English: For national authorities it will lead to lower costs in social security benefits and healthcare.
Portuguese: Para as autoridades nacionais, significará uma redução dos custos com a segurança social e os cuidados de saúde.
English: The reduction in the number of occupational illnesses is estimated to provide an annual benefit to employers of EUR 200 000.
Portuguese: Espera-se que a redução do número de doenças profissionais venha a resultar em poupanças para os empregadores na ordem dos 200 000 euros.
English: France is the only EU Member State that has ratified Convention C188.
Portuguese: A França é o único EstadoMembro da UE que ratificou a Convenção n.º 188.
English: The change in the incidence of workplace accidents would save employers over EUR 400 000.
Portuguese: A diminuição da ocorrência de acidentes de trabalho induziria economias superiores a 400 000 euros.
English: COGECA: represents the general and specific interests of European agricultural, forestry, fisheries and agri-food cooperatives with membership from 11 national organisations (CY, DE, EE, ES, FR, EL, IE, IT, MT, NL and SI).
Portuguese: A COGECA representa os interesses gerais e específicos das cooperativas do setor agrícola e agroalimentar, da silvicultura e da pesca, com participação de 11 organizações nacionais (CY, DE, EE, ES, FR, EL, IE, IT, MT, NL e SI).
English: For employers it will reduce the incidence of occupational accidents, injuries, diseases and the associated cost of compensation, loss of production and staff turnover.
Portuguese: Para os empregadores, reduzirá a incidência de acidentes, lesões e doenças profissionais, bem como os custos que lhes estão associados em termos de indemnizações, perdas de produção e rotatividade do pessoal.
English: For national authorities, a reduction in the incidence of occupational accidents, diseases, and injuries will lead to lower costs for social security and healthcare.
Portuguese: Para as autoridades nacionais, uma redução da incidência de acidentes, doenças e lesões profissionais permitirá diminuir os custos com a segurança social e os cuidados de saúde.
English: European Transport Workers Federation (ETF): represents the workers in the sea fishing sector with membership in 11 Member States (BE, BG, DE, DK, ES, FR, IT, NL, PL, PT and UK).
Portuguese: A Federação Europeia dos Trabalhadores dos Transportes (ETF) representa os trabalhadores do setor da pesca marítima em 11 Estados-Membros (BE, BG, DE, DK, ES, FR, IT, NL, PL, PT e UK).
English: France is the only EU Member State which has ratified it. A few EU Member States (UK, NL, EE and DK) are preparing to ratify the Convention.
Portuguese: Alguns Estados-Membros (UK, NL, EE e DK) preparam-se para a ratificar.
English: Europêche: brings together the employers in the sector, both artisanal and large scale, in 11 Member States (BE, DE, DK, ES, FR, EL, IT, NL, PL, SE and UK) and another 2 with observer status (LV and LT).
Portuguese: A Europêche reúne os empregadores do setor, tanto na frota artesanal como nas frotas industriais, em 11 Estados-Membros (BE, DE, DK, ES, FR, EL, IT, NL, PL, SE e UK) e em dois outros países que têm estatuto de observadores (LV e LT).
English: The Union budget has an important role in that regard.
Portuguese: O orçamento da União desempenha um papel importante a este respeito.
English: It will also have strong links with the initiatives under point 1.4.3.
Portuguese: Terá também fortes ligações com as iniciativas previstas no ponto 1.4.3.
English: (k) technical assistance.
Portuguese: k) Assistência técnica.
English: 12 regions have been selected for EU support.
Portuguese: Foram selecionadas 12 regiões para beneficiarem do apoio da UE.
English: However, only 42% of the respondents considered this challenge to be adequately addressed by the current programmes/funds.
Portuguese: No entanto, apenas 42 % dos inquiridos consideram que este desafio é tratado de forma adequada pelos programas/fundos atuais.
English: [5: Public consultation on EU funds in the area of cohesion
Portuguese: [5: Consulta pública sobre os fundos da UE na área da coesão.
English: According to the Commission's proposal, a significant share of cohesion funding will focus on this priority.
Portuguese: Segundo a proposta da Comissão, uma parte significativa do financiamento da coesão será centrada nesta prioridade.
English: X a new action
Portuguese: X uma nova ação
English: It will be essential to confirm that share in the ongoing legislative process.
Portuguese: Será essencial confirmar esta percentagem no processo legislativo em curso.
English: the extension of an existing action
Portuguese: uma prorrogação de uma ação existente
English: a new action following a pilot project/preparatory action
Portuguese: uma nova ação na sequência de um projeto-piloto/ação preparatória
English: (e) investment in broadband infrastructure in areas in which there are at least two broadband networks of equivalent category.
Portuguese: e) Investimentos em infraestruturas de banda larga em zonas em que existam pelo menos duas redes de banda larga de categoria equivalente.
English: from candidate countries[23: Candidate countries and, where applicable, potential candidates from the Western Balkans.]
Portuguese: dos países candidatos[23: Países candidatos e, se aplicável, países candidatos potenciais dos Balcãs Ocidentais.]
English: The requirement for a final performance report will apply.
Portuguese: A exigência de apresentação de um relatório final sobre o desempenho será aplicada.
English: from EFTA countries[22: EFTA: European Free Trade Association. ]
Portuguese: dos países EFTA[22: EFTA: Associação Europeia de Comércio Livre. ]
English: For instance, for post-2020, the Certification Authorities (currently over 210 in number) need to be replaced by an accounting function that will not be able to duplicate controls in the future.
Portuguese: Por exemplo, para o período pós-2020, as autoridades de certificação (atualmente mais de 210) terão de ser substituídas por uma função de contabilidade que não permitirá a duplicação dos controlos no futuro.
English: The impact assessment also examined the challenges to be addressed by the next multiannual financial framework and cohesion policy.
Portuguese: A avaliação de impacto examinou igualmente os desafios que se colocarão ao próximo quadro financeiro plurianual e à política de coesão.
English: Annual performance review meetings between the Commission and Member States complement the system.
Portuguese: As reuniões anuais de avaliação entre a Comissão e os Estados-Membros complementam o sistema.
English: (e) an assessment of its consistency with other national, regional or territorial strategies and plans;
Portuguese: e) Uma avaliação da sua coerência com outras estratégias e planos nacionais, regionais ou territoriais;
English: a merger or redirection of one or more actions towards another/a new action
Portuguese: fusão ou reorientação de uma ou mais ações para outra/nova ação
English: Second half of 2020 - Adoption of the Regulation
Portuguese: Segundo semestre de 2020 - Adoção do regulamento
English: (3) In order to be successful, the transition has to be fair and socially acceptable for all.
Portuguese: Para ser bem sucedida, a transição tem de ser justa e socialmente aceitável para todos.
English: The Commission seeks to pursue its priorities as set out in the political guidelines as part of the broader ambition for the EU budget.
Portuguese: A Comissão procura prosseguir as suas prioridades, tal como estabelecido nas orientações políticas, como parte da ambição mais ampla do orçamento da UE.
English: In particular, to ensure equal participation in the preparation of delegated acts, the European Parliament and the Council receive all documents at the same time as Member States' experts; these experts systematically have access to meetings of Commission expert groups dealing with the preparation of delegated acts.
Portuguese: Em particular, a fim de assegurar a igualdade de participação na preparação dos atos delegados, o Parlamento Europeu e o Conselho recebem todos os documentos ao mesmo tempo que os peritos dos Estados-Membros; estes peritos têm sistematicamente acesso às reuniões dos grupos de peritos da Comissão que tratam da preparação de atos delegados.
English: Other (specify)
Portuguese: Outros (especificar)
English: Research
Portuguese: Investigação
English: The JTF shall not support:
Portuguese: O FTJ não apoia:
English: As soon as it adopts a delegated act, the Commission shall notify it simultaneously to the European Parliament and to the Council.
Portuguese: Assim que adotar um ato delegado, a Comissão notificá-lo-á simultaneamente ao Parlamento Europeu e ao Conselho.
English: The level of Union co-financing will be set according to the category of region in which the identified territories are located.
Portuguese: O nível de cofinanciamento da União será fixado em função da categoria de região em que se situam os territórios identificados.
English: There is no requirement for undertaking the designation process; the provisions promote the roll-over of existing systems.
Portuguese: Não existe qualquer obrigação relativamente ao processo de designação; as disposições promovem a recondução dos sistemas existentes.
English: That period shall be extended by two months at the initiative of the European Parliament or of the Council.
Portuguese: O referido prazo pode ser prorrogado por dois meses, por iniciativa do Parlamento Europeu ou do Conselho.
English: Therefore, both the Union and the Member States must take into account its economic and social implications from the outset, and deploy all possible instruments to mitigate adverse consequences.
Portuguese: Por conseguinte, tanto a União como os Estados-Membros devem ter em conta as suas implicações económicas e sociais desde o início e utilizar todos os instrumentos possíveis para atenuar as consequências negativas.
English: During 2021 - Programme adoption and start of implementation
Portuguese: Durante 2021 - Adoção do programa e início da execução
English: In particular, the Union shall aim at reducing disparities between the levels of development of the various regions and the backwardness of the least favoured regions'.
Portuguese: Em especial, a União procurará reduzir a disparidade entre os níveis de desenvolvimento das diversas regiões e o atraso das regiões menos favorecidas».
English: • Lessons from the implementation of selected transition initiatives
Portuguese: • Lições da implementação de algumas iniciativas de transição
English: (c) undertakings in difficulty, as defined in Article 2(18) of Commission Regulation (EU) No 651/2014;
Portuguese: c) As empresas em dificuldade, tal como definidas no artigo 2.º, n.º 18, do Regulamento (UE) n.º 651/2014 da Comissão;
English: The Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council on the European Regional Development Fund and on the Cohesion Fund has been accompanied by an impact assessment.
Portuguese: A proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e ao Fundo de Coesão foi acompanhada por uma avaliação de impacto.
English: Thus Union action is limited to what is necessary to achieve the Union objectives as laid down in the Treaties.
Portuguese: Por conseguinte, a ação da União é limitada ao necessário para alcançar os objetivos da União estabelecidos nos Tratados.
English: Having regard to the Treaty on the Functioning of the European Union, and in particular the third paragraph of Article 175 thereof,
Portuguese: Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 175.º, terceiro parágrafo,
English: In accordance with paragraph 1, the JTF shall exclusively support the following activities:
Portuguese: Em conformidade com o n.º 1, o FTJ apoia exclusivamente as seguintes atividades:
English: Electronic data enables the combination of simplification and transparency.
Portuguese: Os dados eletrónicos permitem aliar simplificação e transparência.
English: RESULTS OF EX-POST EVALUATIONS, STAKEHOLDER CONSULTATIONS AND IMPACT ASSESSEMENT
Portuguese: RESULTADOS DAS AVALIAÇÕES EX POST, DAS CONSULTAS DAS PARTES INTERESSADAS E DAS AVALIAÇÕES DE IMPACTO
English: Specify existing or envisaged prevention and protection measures, e.g. from the Anti-Fraud Strategy.
Portuguese: Especificar as medidas de prevenção e de proteção existentes ou previstas, como, por exemplo, da estratégia antifraude
English: All supported activities should be pursued in full respect of the climate and environmental priorities of the Union.
Portuguese: Todas as atividades apoiadas devem ser prosseguidas no pleno respeito das prioridades da União em matéria de clima e ambiente.
English: All data necessary for monitoring progress in implementation, including results and performance of programmes, will now be transmitted electronically.
Portuguese: Todos os dados necessários para acompanhar os progressos realizados na execução, incluindo os resultados e o desempenho dos programas, serão agora transmitidos por via eletrónica.
English: The delegation of power referred to in Article 8(4) may be revoked at any time by the European Parliament or by the Council.
Portuguese: A delegação de poderes referida no artigo 8.º, n.º 4, pode ser revogada em qualquer momento pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho.
English: A self-standing impact assessment was not carried out, as it would have delayed the adoption of this legislative proposal with the risk of slowing down the ongoing negotiations on the next multiannual financial framework.
Portuguese: Não foi realizada uma avaliação de impacto autónoma, uma vez que teria atrasado a adoção da presente proposta legislativa com o risco de retardar as negociações em curso sobre o próximo quadro financeiro plurianual.
English: To ensure compliance with the rules governing programmes.
Portuguese: Para garantir a conformidade com as regras do programa.
English: The Commission has considered all these critical elements carefully with a view to finding the right balance between accountability, simplification and performance.
Portuguese: A Comissão examinou cuidadosamente todos esses elementos essenciais, com vista a encontrar o justo equilíbrio entre a obrigação de prestar contas, a simplificação e o desempenho.
English: Therefore, the complementarity and synergies with these funds will be extremely strong, including through dedicated transfers from the two cohesion policy funds.
Portuguese: Por conseguinte, a complementaridade e as sinergias com estes fundos serão extremamente fortes, nomeadamente através de transferências específicas dos dois fundos da política de coesão.
English: • Subsidiarity and proportionality
Portuguese: • Subsidiariedade e proporcionalidade
English: [20: Details of management modes and references to the Financial Regulation may be found on the BudgWeb site: https://myintracomm.ec.europa.eu/budgweb/EN/man/budgmanag/Pages/budgmanag.aspx ]
Portuguese: [20: As explicações sobre as modalidades de gestão e as referências ao regulamento financeiro estão disponíveis no sítio BudgWeb: https://myintracomm.ec.europa.eu/budgweb/EN/man/budgmanag/Pages/budgmanag.aspx ]
English: provides for the co-financing by third parties estimated below:
Portuguese: prevê o seguinte cofinanciamento por terceiros, a seguir estimado:
English: The public consultation on the EU long-term budget in the area of cohesion took place from 10 January 2018 to 9 March 2018 and received 4 395 replies.
Portuguese: A consulta pública sobre o orçamento de longo prazo da UE no domínio da coesão teve lugar entre 10 de janeiro de 2018 e 9 de março de 2018 e angariou 4 395 respostas.
English: For transparency, documents submitted to the monitoring committees will be required to be publicly available.
Portuguese: Para efeitos de transparência, os documentos enviados aos comités de acompanhamento devem ser disponibilizados ao público.
English: The CPR rules build on the best practices of the 2014-2020 period and will continue to be based on a system of shared management.
Portuguese: As regras do RDC assentam nas boas práticas do período de 2014-2020 e continuarão a basear-se num sistema de gestão partilhada.
English: Moreover, it increases ownership of EU objectives, as Member States and the Commission share decision-making power and responsibility and jointly co-finance the programmes.
Portuguese: Além disso, aumenta a apropriação dos objetivos da UE, uma vez que os Estados-Membros e a Comissão partilham o poder e a responsabilidade da tomada de decisões e cofinanciam conjuntamente os programas.
English: Commitments = Payments (3)
Portuguese: Autorizações = Pagamentos 3.
English: As an integral part of this process, the Commission conducted a series of public consultations covering major spending areas to gather views from all interested parties on how to make the most of every euro of the EU budget.
Portuguese: Como parte integrante deste processo, a Comissão realizou várias consultas públicas sobre os principais domínios da despesa, a fim de recolher pontos de vista de todas as partes interessadas sobre a forma de tirar o máximo partido de cada euro do orçamento da UE.
English: Under cohesion policy, the choice of instrument is a Regulation of the European Parliament and of the Council in accordance with the ordinary legislative procedure as set out in Article 175, paragraph 3, of the Treaty.
Portuguese: No âmbito da política de coesão, a escolha do instrumento é um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, de acordo com o processo legislativo ordinário previsto no artigo 175.º, n.º 3, do Tratado.
English: In addition, streamlining of the audit activities is proposed with a decrease of audits of operations carried out at the level of beneficiaries.
Portuguese: Além disso, é proposta a racionalização das atividades de auditoria através de uma diminuição das auditorias às operações realizadas a nível dos beneficiários.
English: In terms of targeted assurance level, at the stage of the legislative proposals the aim is to maintain the error rate below the materiality threshold of 2%.
Portuguese: Em termos de nível de garantia, na fase de proposta legislativa o objetivo consiste em manter a taxa de erro abaixo do limiar de materialidade de 2 %.
English: (g) a description of the type of operations envisaged and their expected contribution to alleviate the impact of the transition;
Portuguese: g) Uma descrição do tipo de operações previstas e do seu contributo esperado para atenuar o impacto da transição;
English: The oil shale industry requires particular attention given the very high carbon-dioxide emissions related to this fuel.
Portuguese: A indústria do xisto betuminoso requer especial atenção, tendo em conta as muito elevadas emissões de dióxido de carbono relacionadas com este combustível.
English: All details and secondary rules previously set out in secondary legislation are included in the legislative text to ensure predictability.
Portuguese: Todos os pormenores e normas de direito derivado anteriormente estabelecidos no direito derivado são incluídos no texto legislativo para garantir a previsibilidade.
English: The main reasons in this regard are, on the one hand, the disparities between the levels of development of the various territories and the backwardness of the least favoured territories, as well as the limit on the financial resources of the Member States and territories and, on the other hand, the need for a coherent implementation framework covering several Union funds under shared management.
Portuguese: As principais razões para este efeito são, por um lado, as disparidades entre os níveis de desenvolvimento dos vários territórios e o atraso dos territórios menos favorecidos, bem como o limite dos recursos financeiros dos Estados-Membros e dos territórios e, por outro, a necessidade de um quadro de execução coerente que abranja vários fundos da União em regime de gestão partilhada.
English: E-Cohesion and interactive IT systems will remain major requirements for the future.
Portuguese: A coesão eletrónica e os sistemas TI interativos continuarão a ser cruciais para o futuro.
English: The Commission continues to look into further strengthening all measures put in place by managing authorities for prevention of fraud and irregularities post-2020.
Portuguese: A Comissão continua a analisar a possibilidade de reforçar todas as medidas tomadas pelas autoridades de gestão para prevenir as fraudes e irregularidades, após 2020.
English: Shared management aims to ensure that decisions are taken as closely as possible to the citizens and that EU-level action is justified in light of the possibilities and specificities at national, regional or local level.
Portuguese: O regime de gestão partilhada visa assegurar que as decisões sejam tomadas tão próximo dos cidadãos quanto possível e que a ação a nível da UE se justifica face às possibilidades e às especificidades aos níveis nacional, regional ou local.
English: The current delivery mechanism in shared management is at times criticised, including by the Court of Auditors, for being too complex and error prone with high costs at all levels of control.
Portuguese: O atual mecanismo de execução no âmbito da gestão partilhada é, por vezes, criticado, incluindo por parte do Tribunal de Contas, por ser demasiado complexo e propenso a erros com custos elevados a todos os níveis de controlo.
English: Monitoring committees set up for each programme will be given a more prominent role in supervising the programme performance and all the factors influencing implementation.
Portuguese: Os comités de acompanhamento criados para cada programa terão um papel mais proeminente na supervisão do desempenho dos programas e de todos os fatores relevantes para a sua implementação.
English: The list of investments should include those that support local economies and are sustainable in the long-term, taking into account all the objectives of the Green Deal.
Portuguese: A lista de investimentos deve incluir os que apoiam as economias locais e são sustentáveis a longo prazo, tendo em conta todos os objetivos do Pacto Ecológico.
English: The current regulation builds on this and develops further certain aspects in terms of gathering data.
Portuguese: O atual regulamento parte deste requisito e desenvolve mais ainda certos aspetos da recolha de dados.
English: This will accelerate the economic development and reconversion of the concerned regions.
Portuguese: Tal abordagem acelerará o desenvolvimento económico e a reconversão das regiões em causa.
English: This Regulation shall enter into force on the [twentieth] day following that of its publication in the Official Journal of the European Union.
Portuguese: O presente regulamento entra em vigor no [vigésimo] dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
English: Given the positive results from the reduced error rates reported by the European Court of Auditors (and the uncertainty stemming from not having been in place for a full implementation cycle of programmes, thus definitive conclusions on all its aspects cannot be drawn) it is necessary to keep in place the existing fundamental principles of the management and control system and the financial management rules introduced for the 2014-2020 period.
Portuguese: Tendo em conta os resultados positivos da redução das taxas de erro comunicadas pelo Tribunal de Contas Europeu (e a incerteza que decorre da ausência de um ciclo de plena implementação dos programas, impedindo conclusões definitivas sobre todos os seus aspetos), é necessário manter em vigor princípios fundamentais do sistema de gestão e de controlo, bem como as regras de gestão financeira introduzidas para o período de 2014-2020.
English: (a) the decommissioning or the construction of nuclear power stations;
Portuguese: a) A desativação e a construção de centrais nucleares;
English: It is therefore proposed that the tasks and responsibilities of various bodies in the management and control system are set out in a clearer way, in particular with regard to the selection of operations and requirements to ensure compliance with the principles of sound financial management.
Portuguese: Propõe-se, por conseguinte, que as tarefas e responsabilidades dos vários organismos do sistema de gestão e de controlo sejam definidos de forma mais clara, nomeadamente no que diz respeito à seleção das operações e aos requisitos para garantir a conformidade com o princípio da boa gestão financeira.
English: Under shared management, the Commission delegates strategic programming and implementation tasks to Member States and regions.
Portuguese: No âmbito da gestão partilhada, a Comissão delega tarefas estratégicas de execução e de programação nos Estados-Membros e nas regiões.
English: Environment and Climate Action pending the approval of the MFF proposals
Portuguese: Ambiente e ação climática, subordinado à aprovação das propostas do QFP
English: The milestones set for 2024 and targets set for 2029 shall be cumulative.
Portuguese: Os objetivos intermédios fixados para 2024 e as metas estabelecidas para 2029 devem ser cumulativos.
English: Managing authorities will have to maintain effective and proportionate anti-fraud measures and procedures, specifically taking into account identified risks of fraud.
Portuguese: As autoridades de gestão terão de manter medidas antifraude eficazes e proporcionadas, tendo em conta especificamente os riscos de fraude identificados.
English: (e) investments in digitalisation and digital connectivity;
Portuguese: e) Investimentos na digitalização e conectividade digital;
English: (f) a description of the governance mechanisms consisting of the partnership arrangements, the monitoring and evaluation measures planned and the responsible bodies;
Portuguese: f) Uma descrição dos mecanismos de governação que consistem nos acordos de parceria, nas medidas de acompanhamento e avaliação previstas e dos organismos responsáveis;
English: The changes and simplification options considered by the Commission's post-2020 proposal take into account various Court of Auditors' recommendations for preparation of post-2020 legislation, in particular those calling for reconsideration of the design of the delivery mechanism for the Funds (Recommendation 1 of audit 2015/AUD/0195) taking into account suggestions of the High Level Group.
Portuguese: As alterações e as opções de simplificação consideradas pela proposta da Comissão após 2020 têm em conta várias recomendações do Tribunal de Contas, para a elaboração da legislação pós-2020, em particular a necessidade de reconsiderar a conceção do mecanismo de execução dos fundos (Recomendação 1 da auditoria 2015/AUD/0195), tendo em conta as sugestões do Grupo de Alto Nível.
English: High error rates in the past were often linked to a lack of legal certainty and different interpretations of the same governing rules, such as in the area of public procurement.
Portuguese: As elevadas taxas de erro no passado foram frequentemente associadas a uma insuficiente segurança jurídica e a diferentes interpretações das mesmas regras, nomeadamente no domínio dos contratos públicos.
English: X limited duration
Portuguese: X duração limitada
English: Natural resources and environment
Portuguese: Recursos naturais e ambiente
English: In accordance with Article 4(2) TFEU, the Union has shared competence with Member States in the area of economic, social and territorial cohesion as well as of certain aspects of social policy.
Portuguese: Em conformidade com o artigo 4.º, n.º 2, do TFUE, a União dispõe de competência partilhada com os Estados-Membros no domínio da coesão económica, social e territorial, bem como de determinados aspetos da política social.
English: A different materiality threshold could only be discussed on a case-by-case basis in the light of the legislative debate, notably when the Legislative Authority would not (fully) endorse the proposed programme simplifications and/or would cap the controls, which would have consequences on the expected error rate.
Portuguese: Um limiar de materialidade diferente só poderia ser analisado numa base casuística e à luz do debate legislativo, nomeadamente se a autoridade legislativa não apoiasse (totalmente) as simplificações propostas dos programas e/ou limitasse os controlos, o que teria consequências na margem de erro prevista.
English: The method will also take into account Member States' level of economic development and related investment capacity.
Portuguese: O método terá igualmente em conta o nível de desenvolvimento económico dos Estados-Membros e a respetiva capacidade de investimento.
English: Overall, coal infrastructure is present in 108 European regions and close to 237 000 people are employed in coal-related activities, whereas almost 10 000 people are employed in peat extraction activities and around 6 000 are employed in the oil shale industry.
Portuguese: No total, são 108 as regiões europeias onde subsiste a indústria do carvão, com quase 237 000 trabalhadores, enquanto perto de 10 000 pessoas trabalham em atividades de extração de turfa e cerca de 6 000 estão empregadas na indústria do xisto betuminoso.
English: [19: As referred to in Article 58(2)(a) or (b) of the Financial Regulation.]
Portuguese: [19: Tal como referido no artigo 58.º, n.º 2, alínea a) ou b), do regulamento financeiro.]
English: Indicators
Portuguese: Indicadores
English: The resources programmed shall take the form of one or more specific programmes or of one or more priorities within a programme.
Portuguese: Os recursos programados assumirão a forma de um ou mais programas específicos ou de uma ou várias prioridades no âmbito de um programa.
English: In the 2014-2020 period, it was a requirement to establish a system of electronic data exchange between beneficiaries and managing authorities as well as between different authorities of the management and control system.
Portuguese: Para o período de 2014-2020, foi exigido o estabelecimento de um sistema de intercâmbio eletrónico de dados entre os beneficiários e as autoridades de gestão, assim como entre as diferentes autoridades do sistema de gestão e de controlo.
English: To contribute to the management, monitoring and evaluation of the implementation of programmes/projects approved.
Portuguese: Para contribuir para a gestão, o controlo e a avaliação da execução de programas/projetos aprovados.
English: It is, however, also necessary to recognise the delayed start of 2014-2020 implementation and the sometimes unnecessary administrative burden some of the requirements introduced.
Portuguese: Contudo, é também necessário reconhecer o atraso verificado no arranque da execução de 2014-2020 e a carga administrativa nem sempre necessária associada a alguns dos requisitos introduzidos.
English: This section should be filled in using the 'budget data of an administrative nature' to be firstly introduced in the Annex to the Legislative Financial Statement , which is uploaded to DECIDE for interservice consultation purposes.
Portuguese: Esta secção deve ser preenchida com «dados orçamentais de natureza administrativa» a inserir em primeiro lugar no Anexo da ficha financeira legislativa, que é carregado no DECIDE para efeitos das consultas interserviços.
English: In May and June 2018, the Commission adopted its proposals for the post-2020 long-term budget and the next generation of programmes and funds.
Portuguese: Em maio e junho de 2018, a Comissão adotou as suas propostas para o orçamento de longo prazo pós-2020 e para a próxima geração de programas e fundos.
English: This will ensure ownership of the transition strategy and provides the tools and structures for an efficient management framework.
Portuguese: Deste modo, será assegurada a apropriação da estratégia de transição e serão proporcionados os instrumentos e as estruturas para um quadro de gestão eficiente.
English: (b) the manufacturing, processing and marketing of tobacco and tobacco products;
Portuguese: b) A produção, transformação e comercialização de tabaco e de produtos do tabaco;
English: On 11 December 2019, the Commission adopted a Communication on the European Green Deal, setting out its roadmap towards a new growth policy for Europe.
Portuguese: Em 11 de dezembro de 2019, a Comissão adotou uma Comunicação sobre o Pacto Ecológico Europeu, que estabelece o seu roteiro para uma nova política de crescimento europeia.
English: For output indicators, baselines shall be set at zero.
Portuguese: Em relação aos indicadores de realizações, os parâmetros de base devem ser fixados a zero.
English: The Commission later adopted, on 29 and 30 May 2018, its legislative proposals governing the use of cohesion policy funding for the same period.
Portuguese: A Comissão adotou posteriormente, em 29 e 30 de maio de 2018, as suas propostas legislativas que regem a utilização do financiamento da política de coesão para o mesmo período.
English: It provides financial support for investments in a wide range of areas that contribute to jobs and growth, working in partnership with actors on the ground.
Portuguese: Presta apoio financeiro a investimentos numa vasta gama de domínios que contribuem para o crescimento e o emprego, e trabalha em parceria com os intervenientes no terreno.
English: 85% of the respondents considered the transition to a low carbon and circular economy, ensuring environmental protection and resilience to climate change to be an important challenge.
Portuguese: 85 % dos inquiridos consideraram que a transição para uma economia hipocarbónica e circular, que garanta a proteção do ambiente e a resiliência às alterações climáticas, é um desafio importante.
English: The purpose of this facility will be to design a tailored package of measures across the range of available support from the Commission, the EIB and other international organisations in a simple and integrated manner.
Portuguese: O objetivo deste mecanismo será conceber um pacote de medidas adaptado a partir de toda a gama de apoio disponível da Comissão, do BEI e de outras organizações internacionais de forma simples e integrada.
English: (a) productive investments in SMEs, including start-ups, leading to economic diversification and reconversion;
Portuguese: a) Investimentos produtivos em PME, incluindo empresas em fase de arranque, que conduzam à diversificação e à reconversão económicas;
English: (j) synergies and complementarities with other Union programmes and pillars of the Just Transition Mechanism to address identified development needs.
Portuguese: j) As sinergias e complementaridades com outros programas e pilares do Mecanismo para uma Transição Justa a fim de dar resposta às necessidades de desenvolvimento identificadas.
English: The Fund is expected to deliver results in the framework of the European New Green Deal and the Sustainable Europe Investment Plan.
Portuguese: Espera-se que o Fundo produza resultados no quadro do Pacto Ecológico Europeu e do Plano de Investimento para a Europa Sustentável.
English: Citizens and workers will be affected in different ways and not all Member States, regions and cities start the transition from the same point or have the same capacity to respond.
Portuguese: Os cidadãos e os trabalhadores serão afetados de diferentes formas e nem todos os Estados-Membros, regiões e municípios se encontram no mesmo ponto de partida ao encetar esta transição ou têm a mesma capacidade para lhe dar resposta.
English: The Just Transition Mechanism will include a strong governance framework centred on territorial transition plans.
Portuguese: O Mecanismo para uma Transição Justa incluirá um quadro de governação forte centrado nos planos territoriais de transição.
English: A delegated act adopted pursuant to Article 8(4) shall enter into force only if no objection has been expressed either by the European Parliament or by the Council within a period of two months of notification of that act to the European Parliament and the Council or if, before the expiry of that period, the European Parliament and the Council have both informed the Commission that they will not object.
Portuguese: Os atos delegados adotados nos termos do artigo 8.º, n.º 4, só entram em vigor se não tiverem sido formuladas objeções pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho no prazo de dois meses a contar da notificação do ato ao Parlamento Europeu e ao Conselho, ou se, antes do termo desse prazo, o Parlamento Europeu e o Conselho tiverem informado a Comissão de que não têm objeções a formular.
English: Such a situation not only creates the risk of a variable speed transition in the Union as regards climate action, but also of growing disparities between regions, detrimental to the objectives of social, economic and territorial cohesion.
Portuguese: Esta situação não só gera o risco de uma transição a velocidades diferentes na União no que respeita à ação climática, mas também de disparidades crescentes entre as regiões, em detrimento dos objetivos de coesão social, económica e territorial.
English: Budget revenue line: Impact of the proposal/initiative[28: As regards traditional own resources (customs duties, sugar levies), the amounts indicated must be net amounts, i.e. gross amounts after deduction of 20 % for collection costs.]
Portuguese: Rubrica orçamental das receitas: Impacto da proposta/iniciativa[28: No que diz respeito aos recursos próprios tradicionais (direitos aduaneiros e quotizações sobre o açúcar), as quantias indicadas devem ser apresentadas em termos líquidos, isto é, quantias brutas após dedução de 20 % a título de despesas de cobrança.]
English: (j) active inclusion of jobseekers;
Portuguese: j) Inclusão ativa de candidatos a emprego;
English: Starting from 2020 - Preparation of territorial just transition plans in the Member States
Portuguese: A partir de 2020 - Preparação dos planos territoriais de transição justa nos Estados-Membros
English: It also has competence to carry out actions to support, coordinate or supplement the actions of the Member States in the area of education and vocational training as well as industry (Article 6 TFEU).
Portuguese: A União dispõe de competência para desenvolver ações destinadas a apoiar, coordenar ou completar a ação dos Estados-Membros no domínio da educação e da formação profissional, bem como da indústria (artigo 6.º do TFUE).
English: This is the reason why the Commission has tabled this legislative proposal very early in its mandate which is complementary to and comes on top of existing proposals for the next Multiannual Financial Framework (MFF).
Portuguese: A razão pela qual a Comissão apresentou esta proposta legislativa muito cedo no seu mandato é porque complementa e se vem juntar às propostas existentes para o próximo quadro financeiro plurianual (QFP).
English: These indicators are set out separately for the Just Transition Fund but in a coherent framework with the indicators proposed for the European Regional Development Fund.
Portuguese: Estes indicadores são apresentados separadamente para o Fundo para uma Transição Justa mas num quadro coerente com os indicadores propostos para o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.
English: Advisory support and technical assistance for regions will also be an integral part of the Just Transition Mechanism.
Portuguese: O apoio consultivo e a assistência técnica às regiões serão também parte integrante do Mecanismo para uma Transição Justa.
English: Multi-stakeholder dialogue and knowledge sharing proved to be essential to ensure collective progress, transparency and mobilisation of the most effective means for addressing the socio-economic impacts of the transition.
Portuguese: O diálogo multilateral e a partilha de conhecimentos revelaram-se essenciais para assegurar o progresso de todos, a transparência e a mobilização dos meios mais eficazes para fazer face aos impactos socioeconómicos da transição.
English: For the purposes of programming and subsequent inclusion in the Union budget, the amount referred to in the first subparagraph shall be indexed at 2% per year.
Portuguese: Para efeitos de programação e subsequente inscrição no orçamento da União, o montante referido no primeiro parágrafo é indexado à taxa anual de 2 %.
English: While fighting climate change and environmental degradation will benefit all in the long term and provides opportunities and challenges for all in the medium term, not all regions and Member States start their transition from the same point or have the same capacity to respond.
Portuguese: Embora a luta contra as alterações climáticas e a degradação do ambiente a todos venha a beneficiar a longo prazo e oferecer oportunidades e desafios a médio prazo, nem todas as regiões e Estados-Membros iniciam a sua transição no mesmo ponto de partida ou têm a mesma capacidade de resposta.
English: This is leveraged by national co-financing requirements under shared management as well as the involvement of partners in the development strategy.
Portuguese: Contribuirão também para esse êxito os requisitos de cofinanciamento nacional no âmbito da gestão partilhada, bem como a participação dos parceiros na estratégia de desenvolvimento.
English: It confirmed the need, consistent with the outcome of the public consultation, to support a clean and fair energy transition, through a dedicated policy objective and a corresponding thematic concentration mechanism (see Chapters 2.2 and 3.2).
Portuguese: Confirmou a necessidade, em consonância com os resultados da consulta pública, de apoiar uma transição energética limpa e justa, através de um objetivo político específico e de um mecanismo de concentração temática correspondente (ver capítulos 2.2 e 3.2).
English: This call has been echoed by the Committee of Regions, which has issued an opinion on the socio-economic structural change in Europe's coal regions, calling for the provision of additional funds helping address the specific needs of coal regions.
Portuguese: Este apelo foi reiterado pelo Comité das Regiões, que emitiu um parecer sobre as mudanças estruturais socioeconómicas nas regiões carboníferas da Europa, onde apelava à disponibilização de fundos adicionais para responder às necessidades específicas das regiões carboníferas.
English: External staff (in Full Time Equivalent unit: FTE) - AC, AL, END, INT and JED [26: AC= Contract Staff; AL = Local Staff; END = Seconded National Expert; INT = agency staff; JPD= Junior Professionals in Delegations. ]
Portuguese: Pessoal externo (em equivalente a tempo completo: ETC) - AC, AL, PND, TT e JPD [26: AC = agente contratual; AL = agente local; PND = perito nacional destacado; TT = trabalhador temporário; JPD = jovem perito nas delegações. ]
English: (c) investments in research and innovation activities and fostering the transfer of advanced technologies;
Portuguese: c) Investimentos em atividades de investigação e inovação e promoção da transferência de tecnologias avançadas;
English: Article 175, paragraph 3, TFEU also provides that ‘if specific actions prove necessary outside the Funds and without prejudice to the measures decided upon within the framework of the other Union policies, such actions may be adopted by the European Parliament and the Council acting in accordance with the ordinary legislative procedure and after consulting the European Economic and Social Committee and the Committee of the Regions'.
Portuguese: O artigo 175.º, terceiro parágrafo, do TFUE estabelece que «Se se verificar a necessidade de ações específicas não inseridas no âmbito dos fundos, e sem prejuízo das medidas decididas no âmbito das outras políticas da União, essas ações podem ser aprovadas pelo Parlamento Europeu e o Conselho, deliberando de acordo com o processo legislativo ordinário e após consulta ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões».
English: Shared management brings Europe closer to its citizens and connects local needs with European objectives.
Portuguese: Este regime aproxima a Europa dos seus cidadãos e associa as necessidades locais a objetivos europeus.
English: The Commission is empowered to adopt delegated acts in accordance with Article 10 to amend Annex III in order to make the necessary adjustments to the list of indicators to be used.
Portuguese: A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados em conformidade com o artigo 10.º para alterar o anexo III, a fim de proceder aos ajustamentos necessários à lista de indicadores a utilizar.
English: EU action is justified by Article 174, paragraph 1, TFEU: 'The Union shall develop and pursue its actions leading to the strengthening of its economic, social and territorial cohesion.
Portuguese: A ação da UE é justificada pelo artigo 174.º, n.º 1, do TFUE: A União «desenvolverá e prosseguirá a sua ação no sentido de reforçar a sua coesão económica, social e territorial.
English: This proposal provides for a date of application as of 1 January 2021 and is presented for a Union of 27 Member States, in line with the notification by the United Kingdom of its intention to withdraw from the European Union and Euratom based on Article 50 of the Treaty on European Union received by the European Council on 29 March 2017.
Portuguese: A presente proposta prevê uma data de aplicação a partir de 1 de janeiro de 2021 e é apresentada para uma União de 27 Estados-Membros, de acordo com a notificação do Reino Unido em que este manifestou a sua intenção de sair da União Europeia e da Euratom com base no artigo 50.º do Tratado da União Europeia, recebida pelo Conselho Europeu em 29 de março de 2017.
English: In addition, it ensures ownership by Member States and regions.
Portuguese: Além disso, assegurará a apropriação por parte dos Estados-Membros e das regiões.