FrancophonIA/Publications_Medical_Domain_UE huggingface dataset:
English: The final proposal of the European Pillar of Social Rights presented today has benefited from the numerous contributions gathered during the public consultation (see Box 1).
Portuguese: A proposta final do Pilar Europeu dos Direitos Sociais apresentada hoje beneficiou dos numerosos contributos recolhidos durante a consulta pública (ver caixa 1).
English: Drawing conclusions for the completion of Europe's Economic and Monetary Union
Portuguese: Extrair consequências para a conclusão da União Económica e Monetária da Europa
English: Over time, they contribute to the convergence of performances between Member States and to more inclusive societies.
Portuguese: A prazo, contribuem para a convergência dos desempenhos entre os Estados-Membros e para sociedades mais inclusivas.
English: The political and legal nature of the Pillar
Portuguese: A natureza política e jurídica do pilar
English: It could also become a reference point for the efforts made on the social dimension of the euro area and of Europe more generally.
Portuguese: Poderá também tornar-se um ponto de referência para os esforços envidados no que respeita à dimensão social da área do euro e, de um modo mais geral, da Europa.
English: In particular, many respondents pointed to the fact that the purpose of the Pillar should not be to harmonise social policy across the EU.
Portuguese: Em especial, muitos inquiridos chamaram a atenção para o facto de o Pilar não dever ter por objetivo harmonizar as políticas sociais na UE.
English: As it was done for the Charter of Fundamental Rights, the proposal for an interinstitutional proclamation will be discussed with the European Parliament and the Council.
Portuguese: À semelhança do que foi feito para a Carta dos Direitos Fundamentais, a proposta de proclamação interinstitucional será discutida com o Parlamento Europeu e o Conselho.
English: Employment and social conditions vary widely across the euro area, partly as a result of the crisis but also partly resulting from the imbalances built up in the years before the crisis.
Portuguese: As condições sociais e de emprego variam amplamente em toda a área do euro, em parte devido à crise, mas também em parte resultantes de desequilíbrios acumulados nos anos anteriores à crise.
English: Together with the European Parliament and the Presidency of the Council, the Commision will facilitate the discussion on the basis of the draft proclamation presented today.
Portuguese: Juntamente com o Parlamento Europeu e a Presidência do Conselho, a Comissão facilitará o debate com base no projeto de proclamação apresentado hoje.
English: In the meantime, the Recommendation adopted today will serve as a reference, and this Communication delivers the framework for future actions by the Commission.
Portuguese: Entretanto, a recomendação adotada hoje servirá de referência, e a presente comunicação estabelece o quadro para futuras ações por parte da Comissão.
English: The recent European Agenda for the collaborative economy and the interpretative Communication on the Working Time Directive published today are two topical examples of how such guidance can take shape.
Portuguese: A recente Agenda Europeia para a Economia Colaborativa e a comunicação interpretativa sobre a Diretiva do Tempo de Trabalho, hoje publicadas, constituem dois exemplos recentes da forma como tal orientação pode concretizar-se.
English: In the logic of the Pillar, these proposals, once adopted, will update and complement the EU acquis.
Portuguese: Na lógica do pilar, estas propostas, uma vez adotadas, vão atualizar e completar o acervo da UE.
English: These challenges take a specific meaning for the completion of Europe's Economic and Monetary Union, as stressed in the Five Presidents' Report of June 2015.
Portuguese: Estes desafios têm um significado específico para a conclusão da União Económica e Monetária da Europa, tal como sublinhado no Relatório dos Cinco Presidentes, de junho de 2015.
English: While this is essential, action at EU level will need to be supported and followed up at all levels of responsibility.
Portuguese: Embora seja essencial, a ação a nível da UE terá de ser apoiada e acompanhada a todos os níveis de responsabilidade.
English: EU funds, in particular the European Social Fund, will continue to support the implementation of the European Pillar of Social Rights.
Portuguese: Os fundos da UE, em especial o Fundo Social Europeu, continuarão a apoiar a aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.
English: [2: See Political Guidelines for the next European Commission, "A New Start for Europe: My Agenda for Jobs, Growth, Fairness and Democratic Change", 15 July 2014.
Portuguese: [2: Ver Orientações políticas para a próxima Comissão Europeia, «Um novo começo para a Europa: o meu programa para o emprego, o crescimento, a equidade e a mudança democrática», 15 de julho de 2014.
English: This is why the Pillar is presented in the form of a Recommendation from the Commission, together with a proposal for an interinstitutional proclamation.
Portuguese: É esta a razão pela qual o pilar é apresentado sob a forma de uma recomendação da Comissão, juntamente com uma proposta de proclamação interinstitucional.
English: The Social Summit for Fair Jobs and Growth, to be held in Gothenburg on 17 November 2017, will be a further opportunity to take these ideas forward.
Portuguese: A Cimeira Social para o Emprego Justo e o Crescimento, que se realizará em Gotemburgo a 17 de novembro de 2017, constituirá uma nova oportunidade para fazer avançar estas ideias.
English: Today, the Commission is presenting the results of this public consultation, together with its final proposal for the European Pillar of Social Rights.
Portuguese: Hoje, a Comissão apresenta os resultados dessa consulta pública, juntamente com a sua proposta final para o Pilar Europeu dos Direitos Sociais.
English: They place the focus on how to deliver on the promise in the Treaties of a highly competitive social market economy, aiming at full employment and social progress.
Portuguese: Colocam a tónica na forma de cumprir a promessa dos Tratados de uma economia social de mercado altamente competitiva, que tenha como meta o pleno emprego e o progresso social.
English: In particular, the Pillar draws on both the European Social Charter signed at Turin on 18 October 1961 and the 1989 Community Charter of the Fundamental Social Rights of Workers, which set out essential social rights.
Portuguese: Em especial, o pilar tem por base a Carta Social Europeia, assinada em Turim, em 18 de outubro de 1961, e a Carta Comunitária dos Direitos Sociais Fundamentais dos Trabalhadores de 1989, que estabelecem direitos sociais essenciais.
English: There are cases where citizens cannot fully enjoy their rights due to a lack of awareness, implementation or enforcement of already existing legislation.
Portuguese: Há casos em que os cidadãos não podem gozar plenamente os seus direitos devido a falta de informação ou porque a legislação vigente não é aplicada ou não é cumprida.
English: The Pillar sets markers for future actions, with a series of EU initiatives presented today as part of this package.
Portuguese: O pilar estabelece marcos para ações futuras, com uma série de iniciativas da UE hoje apresentadas como parte integrante do presente pacote.
English: Since the announcement by President Juncker of the establishment of a European Pillar of Social Rights, the Commission has been engaging actively with all relevant stakeholders at all levels.
Portuguese: Desde o anúncio feito pelo Presidente Juncker da criação de um Pilar Europeu dos Direitos Sociais, a Comissão tem trabalhado ativamente com todas as partes interessadas pertinentes a todos os níveis.
English: The European Parliament adopted a Resolution on the Pillar on 19 January 2017.
Portuguese: O Parlamento Europeu adotou uma resolução sobre o pilar em 19 de janeiro de 2017.
English: More recently, the adoption of the UN Sustainable Development Goals for 2030 has provided a new agenda to address poverty eradication and the economic, social and environmental dimensions of sustainable development in a balanced and integrated manner.
Portuguese: Mais recentemente, a adoção pelas Nações Unidas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável para 2030 trouxe um novo programa para a erradicação da pobreza e para dar resposta às dimensões económica, social e ambiental do desenvolvimento sustentável de forma equilibrada e integrada.
English: This is why an important focus of the follow-up strategy will be the strengthening of the enforcement of existing rights.
Portuguese: É por este motivo que um elemento importante da estratégia de acompanhamento será o reforço da aplicação efetiva dos direitos em vigor.
English: The European Union - and the European Commission in particular - can help by setting the framework, giving the direction and establishing a level-playing field, in full respect of the specificies of national circumstances and institutional set-ups.
Portuguese: A União Europeia - e a Comissão Europeia em particular - podem ajudar criando o quadro, apontando a direção e fixando regras equitativas, no pleno respeito das especificidades das circunstâncias e estruturas institucionais nacionais.
English: The Commission will work closely with the Member States, local and regional authorities to make sure that future EU funding is targeted to the identified priorities and that Member States set up the necessary structures to ensure that these funds can be fully tapped on where they are needed the most.
Portuguese: A Comissão vai trabalhar em estreita colaboração com os Estados-Membros, as autoridades regionais e locais para garantir que o futuro financiamento da UE é orientado para as prioridades identificadas e que os Estados-Membros criam as estruturas necessárias para garantir que estes fundos possam ser integralmente utilizados onde são mais necessários.
English: In spite of recent improvements in economic and social conditions across Europe, the legacy of the crisis of the last decade is still far-reaching, from long-term unemployment and youth unemployment to risks of poverty in many parts of Europe.
Portuguese: Apesar das recentes melhorias das condições económicas e sociais em toda a Europa, o legado da crise da última década ainda é pesado, do desemprego de longa duração e dos jovens aos riscos de pobreza em muitas partes da Europa.
English: EU financial support
Portuguese: Apoio financeiro da UE
English: Following the consultation, a number of parameters were refined as compared to the preliminary outline of March 2016.
Portuguese: Na sequência da consulta, procedeu-se a uma afinação de uma série de parâmetros em relação ao esboço preliminar de março de 2016.
English: It is primarily conceived for the euro area but open to all EU Member States.
Portuguese: Foi concebido primordialmente para a área do euro, mas está aberto a todos os Estados-Membros da UE.
English: The Social Summit, which will take place in Sweden on 17 November of this year, will be a key moment to steer the work forward, in line with the broader discussion on the social dimension of Europe.
Portuguese: A Cimeira Social, que terá lugar na Suécia, em 17 de novembro deste ano, constituirá um momento importante para fazer avançar os trabalhos, em consonância com o debate mais alargado sobre a dimensão social da Europa.
English: At the same time, the EU "social acquis" has also developed over the last 30 years as a result of new provisions in the Treaties, the adoption of the European Charter of Fundamental Rights, new legislation and the case law of the Court of Justice of the European Union.
Portuguese: Ao mesmo tempo, o «acervo social» da UE tem vindo a ganhar corpo ao longo dos últimos 30 anos com as novas disposições nos Tratados, a adoção da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, a nova legislação e a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia.
English: Monitoring progress within the European Semester for economic policy coordination
Portuguese: Acompanhamento dos progressos no quadro do Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas
English: As indicated below, a number of actions will be initiated and strengthened at EU level to follow up progress.
Portuguese: Conforme mencionado mais adiante, haverá um certo número de ações que serão iniciadas e reforçadas a nível da UE para acompanhar os progressos realizados.
English: This is also in line with the principles of subsidiarity and proportionality, which foresee that action at EU level will take place only when objectives can be better achieved at Union level and that such action will not exceed what is necessary to achieve the objectives of the Treaties.
Portuguese: Esta abordagem está igualmente em conformidade com os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade, que preveem que a ação a nível da UE terá lugar apenas quando os objetivos podem ser alcançados de forma mais adequada a nível da União e que tais medidas não devem exceder o necessário para alcançar os objetivos dos Tratados.
English: These principles and rights are also essential for the broader debate on the future of the EU27.
Portuguese: Estes princípios e direitos são também essenciais para o debate mais vasto sobre o futuro da UE27.
English: Follow-up at EU level
Portuguese: Acompanhamento ao nível da UE
English: [15: See "Completing Europe's Economic and Monetary Union", Report by Jean-Claude Juncker, in cooperation with Donald Tusk, Jeroen Dijsselbloem, Mario Draghi and Martin Schulz, June 2015.]
Portuguese: [15: Ver «Concluir a União Económica e Monetária Europeia», relatório preparado por Jean-Claude Juncker, em cooperação com Donald Tusk, Jeroen Dijsselbloem, Mario Draghi e Martin Schulz, junho de 2015.]
English: For the EU as a whole, the scoreboard will also serve to assess progress towards its ̔social triple A'.
Portuguese: Para a UE no seu conjunto, o painel de avaliação também servirá para avaliar os progressos realizados para a obtenção do seu «triplo A social».
English: The launch of the Pillar provides the opportunity to reinforce the implementation and enforcement of the existing acquis, including through non-legislative measures.
Portuguese: O lançamento do pilar constitui uma oportunidade para reforçar a aplicação e o cumprimento do acervo em vigor, incluindo através de medidas não legislativas.
English: The analysis and recommendations will reflect and promote the principles enshrined in the Pillar by assessing, monitoring and comparing the progress made towards their implementation.
Portuguese: A análise e as recomendações irão refletir e promover os princípios consagrados no pilar ao avaliar, acompanhar e comparar os progressos alcançados na sua aplicação.
English: In particular, the 2014-2020 operational programmes in the framewok of the European Structural and Investment Funds, as well as other key financial programmes such as the Youth Employment Initiative, Erasmus+, the European Globalisation Adjustment Fund and the Fund for European Aid to the Most Deprived will play a key role to support many principles of the Pillar.
Portuguese: Em especial, os programas operacionais para o período 2014-2020 no quadro dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, bem como de outros programas financeiros importantes, tais como a Iniciativa para o Emprego dos Jovens, o Erasmus+, o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização e o Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas vão desempenhar um papel fundamental no apoio a muitos princípios do pilar.
English: While establishing a reference framework, the Pillar is conceived as a dynamic instrument that gives room for manoeuvre for actors at all levels to act according to their competences and to update their instruments in the light of specific situations.
Portuguese: Ainda que estabeleça um quadro de referência, o pilar é concebido como um instrumento dinâmico que deixa margem de manobra para os intervenientes a todos os níveis agirem de acordo com as suas competências e atualizarem os seus instrumentos à luz de situações específicas.
English: These efforts are part and parcel of the broader political and economic agenda initiated at European level to respond and overcome the crisis of the last decade.
Portuguese: Estes esforços fazem parte integrante da agenda política e económica mais ampla iniciada a nível europeu para reagir à crise da última década e poder ultrapassá-la.
English: The principles enshrined in the European Pillar of Social Rights concern Union citizens and third country nationals with legal residence.]
Portuguese: Os princípios consagrados no Pilar Europeu dos Direitos Sociais aplicam-se aos cidadãos da União e aos nacionais de países terceiros com residência legal na União.]
English: Finally, the Report highlights the need to go a step further and push for a deeper integration of national labour markets by facilitating geographic and professional mobility.
Portuguese: Por último, o relatório sublinha a necessidade de ir ainda mais longe e promover uma maior integração dos mercados nacionais de trabalho através de uma mobilidade geográfica e profissional mais facilitada.
English: As such, the Pillar does not affect principles and rights already contained in binding provisions of Union law: by putting together rights and principles which were set at different times, in different ways and in different forms, it seeks to render them more visible, more understandable and more explicit for citizens and for actors at all levels.
Portuguese: Assim, o pilar não afeta princípios e direitos já previstos em disposições vinculativas do direito da União: ao reunir direitos e princípios que foram instituídos em momentos diferentes, de diferentes maneiras e sob formas diferentes, visa torná-los mais visíveis, mais compreensíveis e mais explícitos para os cidadãos e para os intervenientes a todos os níveis.
English: Many of these values were already enshrined in the Rome Treaties in 1957 and have gained further global recognition due to the work of international bodies such as the United Nations,
Portuguese: Muitos destes valores foram já consagrados no Tratado de Roma em 1957 e têm vindo a ganhar maior reconhecimento global graças ao trabalho de organismos internacionais como as Nações Unidas, a Organização Internacional do Trabalho e o Conselho da Europa.
English: Social considerations have been mainstreamed and reinforced in the European Semester for economic policy coordination since the start of the mandate of this Commision.
Portuguese: As considerações sociais foram plenamente integradas e reforçadas no âmbito do Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas desde o início do mandato da atual Comissão.
English: The Commission will continue to work very closely with the European Parliament and the Council to facilitate the proclamation of the Pillar, and with stakeholders to follow it up at all levels.
Portuguese: A Comissão continuará a trabalhar em estreita colaboração com o Parlamento Europeu e o Conselho para facilitar a proclamação do pilar e com as partes interessadas para lhe dar seguimento a todos os níveis.
English: I believe we do well to start with this initiative within the euro area, while allowing other EU Member States to join in if they want to do so."
Portuguese: Considero que se justifica que esta iniciativa seja inicialmente lançada na área do euro, permitindo simultaneamente a participação aos demais Estados-Membros da UE que nela desejem participar.»
English: The scoreboard will be dicussed with the relevant Council committees, with a view to its incoporation in the annual Joint Employment Report published each autumn in the framework of the European Semester.
Portuguese: O painel de avaliação será discutido com os comités relevantes do Conselho, tendo em vista a sua incorporação no Relatório Conjunto sobre o Emprego, publicado todos os anos no outono no âmbito do Semestre Europeu.
English: At national level, dedicated consultation events were held in 27 Member States.
Portuguese: A nível nacional, as consultas motivaram a realização de eventos específicos em 27 Estados-Membros.
English: The European Pillar of Social Rights is part of the efforts to launch a new process of convergence within the EMU.
Portuguese: O Pilar Europeu dos Direitos Sociais faz parte dos esforços para lançar um novo processo de convergência no seio da UEM.
English: Given the legal nature of the Pillar, these principles and rights are not directly enforceable: they require a translation into dedicated action and/or separate legislation, at the appropriate level.
Portuguese: Dada a natureza jurídica do pilar, estes princípios e direitos não são diretamente aplicáveis: requerem uma tradução em medidas específicas e/ou legislação distinta, ao nível adequado.
English: The Member States, their public authorities, social partners at all levels and the EU Institutions share a common responsibility to work for a more prosperous and fair Europe, where economic and social developments go hand in hand.
Portuguese: Os Estados-Membros, os seus poderes públicos, os parceiros sociais a todos os níveis e as instituições da UE partilham a responsabilidade de trabalhar em prol de uma Europa mais próspera e justa, em que o progresso económico e social andem de mãos dadas.
English: Supporting social dialogue in the EU
Portuguese: Apoio ao diálogo social na UE
English: This European Pillar of Social Rights should complement what we have already jointly achieved when it comes to the protection of workers in the EU.
Portuguese: Este pilar europeu dos direitos sociais deve complementar os resultados já alcançados no que respeita à proteção dos trabalhadores na UE.
English: The Framework Agreement on active ageing and an intergenerational approach signed by EU level social partners in March 2017 is exemplary of how social partners can contribute to better governance and more effective social and economic reforms.
Portuguese: O Acordo-Quadro sobre o envelhecimento ativo e uma abordagem intergeracional assinado pelos parceiros sociais a nível da UE em março de 2017 constitui um exemplo da forma como os parceiros sociais podem contribuir para uma melhor governação e reformas económicas e sociais mais eficazes.
English: The consultation has identified four broad trends that the Pillar should address: (i) the social consequences of the crisis, including increasing poverty and exclusion, inequalities and unemployment, low growth and competitiveness; (ii) the future of work and the emerging digital labour market; (iii) demographic developments, namely the ageing of Europe's population; and
Portuguese: A consulta identificou quatro grandes problemáticas que o pilar deveria ter em conta: i) as consequências sociais da crise, incluindo a pobreza e a exclusão crescentes, as desigualdades e o desemprego, o baixo crescimento e a competitividade; ii) o futuro do trabalho e o mercado de trabalho digital emergente; iii) a evolução demográfica, nomeadamente o envelhecimento da população europeia; e iv) as divergências económicas entre os Estados-Membros.
English: Beyond labour markets, it is also important to ensure that every citizen has access to adequate education and that an effective social protection system is in place to protect the most vulnerable in society, including a "social protection floor".
Portuguese: Para além dos mercados de trabalho, importa também assegurar que cada cidadão tenha acesso a uma educação adequada e que exista um sistema de proteção social eficaz para proteger os membros mais vulneráveis da sociedade, nomeadamente um «nível mínimo de proteção social».
English: The consultation allowed for a wide-ranging discussion with the other EU Institutions, with national governments and parliaments, experts and civil society at large.
Portuguese: A consulta permitiu um amplo debate com as outras instituições da UE, os governos e os parlamentos nacionais, os peritos e a sociedade civil em geral.
English: For a number of principles and rights included in the Pillar some further legislative initiatives will be necessary for them in order to be effective.
Portuguese: Em relação a um certo número de princípios e de direitos incluídos no pilar, serão necessárias algumas novas iniciativas legislativas para os tornar efetivos.
English: The implementation of the Pillar will take place in a diversity of situations and changing socio-economic environments.
Portuguese: A aplicação prática do pilar terá lugar numa diversidade de situações e de contextos socioeconómicos em mutação.
English: The text of the Pillar itself is supported by a staff working document which provides more detailed explanations on each of the principles and rights.
Portuguese: O texto do próprio pilar é apoiado por um documento de trabalho dos serviços da Comissão que explica em maior pormenor cada um dos princípios e direitos.
English: Moreover, a social scoreboard has been established to monitor progress on the ground.
Portuguese: Além disso, foi criado um painel de avaliação de indicadores sociais para acompanhar os progressos no terreno.
English: The Commission proposes the European Pillar of Social Rights to be solemnly proclaimed jointly by the EU Institutions.
Portuguese: A Comissão propõe que o Pilar Europeu dos Direitos Sociais seja proclamado solene e conjuntamente pelas instituições da UE.
English: Better enforcing EU law
Portuguese: Melhorar o cumprimento da legislação da UE
English: As highlighted in the Five Presidents' Report on completing Europe's Economic and Monetary Union, this is also essential for building more resilient economic structures.
Portuguese: Tal como sublinhado no Relatório dos Cinco Presidentes intitulado «Concluir a União Económica e Monetária Europeia», esta iniciativa também é essencial para construir estruturas económicas mais resilientes.
English: A high-level conference took place on 23 January 2017 to wrap up the consultation process.
Portuguese: Uma conferência de alto nível realizou-se em 23 de janeiro de 2017 para encerrar o processo de consulta.
English: The Pillar reaffirms the rights already present in the EU and in the international legal acquis and complements them to take account of new realities.
Portuguese: O pilar reafirma os direitos já vigentes na UE e no acervo jurídico internacional e complementa-os para ter em conta novas realidades.
English: has begun a wide-ranging discussion on what future we want for ourselves, for our children and for Europe.
Portuguese: O Livro Branco da Comissão sobre o Futuro da Europa deu início a um amplo debate sobre o futuro que desejamos para nós próprios, para os nossos filhos e para a Europa.
English: [5: See Five Presidents' Report on Completing Europe's Economic and Monetary Union of 22 June 2015.]
Portuguese: [5: Ver o Relatório dos Cinco Presidentes intitulado «Concluir a União Económica e Monetária Europeia», de 22 de junho de 2015.]
English: These concerns have guided the design of the European Pillar of Social Rights presented today.
Portuguese: Estas preocupações serviram de fio condutor à elaboração do Pilar Europeu dos Direitos Sociais que é apresentado hoje.
English: This was also the opportunity to reflect on the future of work and welfare systems, on whether the EU legal "acquis" was still fit for purpose, and on the possible role of the Pillar in the governance of the Economic and Monetary Union.
Portuguese: Este exercício foi também uma oportunidade para refletir sobre o futuro do trabalho e dos sistemas de proteção social, sobre a questão de saber se o «acervo» legislativo da UE ainda era adequado à sua finalidade e sobre o possível papel do pilar no governo da União Económica e Monetária.
English: At European level, all the various instruments available will be mobilised: EU law, with an emphasis on the enforcement of the rich acquis already existing, to be updated and complemented where necessary; social dialogue, to engage with and support the work of EU social partners; policy guidance and recommendation, through the European Semester of economic policy coordination; and financial support, through a diversity of EU funds.
Portuguese: A nível europeu, todos os diferentes instrumentos disponíveis serão mobilizados: O direito da UE, com destaque para a aplicação do rico acervo já em vigor, que deverá ser atualizado e completado se necessário; o diálogo social, para cooperar com os parceiros sociais da UE e apoiar o respetivo trabalho; as orientações e recomendações políticas, através do Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas; e o apoio financeiro, através de toda uma série de fundos da UE.
English: Making sure that the EU legislation is updated and fit-for-purpose is a key and constant concern for the Commission.
Portuguese: Garantir que a legislação da UE está atualizada e adequada à finalidade é uma preocupação essencial e constante da Comissão.
English: The Commission will also review, building notably on social partners' input, where there are implementation gaps and decide on action needed.
Portuguese: A Comissão irá igualmente examinar, apoiando-se, nomeadamente, nos contributos dos parceiros sociais, os casos de lacunas na aplicação e decidir sobre as medidas necessárias.
English: In line with the Five Presidents' Report, some of the principles and rights established by the Pillar could serve the purpose of more binding standards in line with the process of EMU deepening.
Portuguese: Em consonância com o Relatório dos Cinco Presidentes, alguns dos princípios e dos direitos estabelecidos pelo pilar podem contribuir para a definição de normas mais vinculativas, em conformidade com o processo de aprofundamento da UEM.
English: In so doing, the Pillar establishes a framework for guiding future action by the participating Member States.
Portuguese: Deste modo, o pilar estabelece um quadro para orientar a ação futura por parte dos Estados-Membros participantes.
English: This Communication presents the European Pillar of Social Rights and outlines a way forward for its implementation.
Portuguese: A presente comunicação apresenta o Pilar Europeu dos Direitos Sociais e traça um caminho a seguir para a sua implementação.
English: Monitoring of progress will be supported by the new social scoreboard, which consists of a limited number of existing indicators of importance to assess employment and social trends.
Portuguese: O acompanhamento do progresso realizado será apoiado pelo novo painel de avaliação de indicadores sociais, que é composto por um número limitado de indicadores já existentes que são importantes para avaliar as tendências em matéria social e de emprego.
English: In January 2017, building on stakeholders' events and input from across Europe, a high-level conference was organised to conclude the consultation.
Portuguese: Em janeiro de 2017, com base em eventos das partes interessadas e em contributos de toda a Europa, foi organizada uma conferência de alto nível para concluir a consulta.
English: This will serve to track trends and performances across countries and to inform policy guidance in the context of the European Semester of economic policy coordination.
Portuguese: Este painel servirá para acompanhar as tendências e os desempenhos nos diferentes países e para orientar as políticas no contexto do Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas.
English: In this context, the European Pillar of Social Rights is about delivering new and more effective rights for citizens.
Portuguese: Neste contexto, o Pilar Europeu dos Direitos Sociais visa proporcionar aos cidadãos direitos novos e mais eficazes.
English: As recalled in the reflection paper on the social dimension of Europe, there are as many challenges as there are opportunities.
Portuguese: Tal como recordado no documento de reflexão sobre a dimensão social da Europa, o número de oportunidades iguala o dos desafios.
English: This Commission has supported the re-launch of EU-level social dialogue since the start of its mandate, by giving a new impetus to the involvement of the social partners in EU policy and law-making and to the promotion of social dialogue at all levels.
Portuguese: A Comissão atual apoiou o relançamento do diálogo social a nível da UE desde o início do seu mandato, dando um novo impulso ao envolvimento dos parceiros sociais na elaboração das políticas e da legislação da UE e incentivando o diálogo social a todos os níveis.
English: This is explained in greater detail in the staff working document accompanying the Pillar.
Portuguese: Isto é explicado mais pormenorizadamente no documento de trabalho da Comissão que acompanha o pilar.
English: Further initiatives, in areas covered by the principles and rights included in the Pillar, will follow in the future as part of the process of preparation and discussion of the annual Commission Work Programme.
Portuguese: Seguir-se-ão no futuro outras iniciativas em domínios abrangidos pelos princípios e direitos incluídos no pilar no âmbito do processo de preparação e de debate do programa de trabalho anual da Comissão.
English: It lies in the conviction that convergence towards better socio-economic outcomes, social resilience and fairness is the necessary foundation for a more integrated and stable Europe and that this is an urgency for the sustainability of the Economic and Monetary Union.
Portuguese: Este processo radica na convicção de que a convergência no sentido de melhores resultados socioeconómicos, da resiliência social e da equidade social constituem a fundação necessária para uma Europa mais integrada e estável e de que esta convergência é urgente para a sustentabilidade da União Económica e Monetária.
English: In addition to new legislative initiatives, the European Pillar of Social Rights focuses on the effective implementation of existing legislation.
Portuguese: Para além das novas iniciativas legislativas, o Pilar Europeu dos Direitos Sociais visa igualmente a aplicação efetiva da legislação em vigor.
English: The European Pillar of Social Rights puts forward concrete principles and rights, to be concretised at EU and national level.
Portuguese: O Pilar Europeu dos Direitos Sociais propõe princípios e direitos concretos a serem realizados a nível da UE e a nível nacional.
English: The joint statement on "A New start for social dialogue" signed in June 2016 by the EU social partners, the Presidency of the Council and the Commission confirmed the shared commitment to improving the framework conditions, the effectiveness and the quality of social dialogue at all levels.
Portuguese: A declaração conjunta sobre «Um novo começo para o diálogo social», assinada em junho de 2016 pelos parceiros sociais da UE, pela Presidência do Conselho e pela Comissão confirmou o empenho comum para melhorar as condições de enquadramento, a eficácia e a qualidade do diálogo social a todos os níveis.
English: The principles and rights set by the Pillar will need to be implemented at Union and Member State level in full respect of their respective competences.
Portuguese: Os princípios e os direitos estabelecidos pelo pilar necessitam de ser aplicados ao nível da União e dos Estados-Membros no pleno respeito das respetivas competências.
English: The Pillar is therefore primarily conceived for the Member States of the euro area but applicable to all Member States that wish to be part of it.
Portuguese: O pilar é, pois, concebido primordialmente para os Estados-Membros da área do euro, mas é aplicável a todos os Estados-Membros que nele pretendam participar.
English: A more detailed summary of the consultation is presented in the staff working document published alongside this Communication.
Portuguese: Uma síntese mais pormenorizada da consulta é apresentada no documento de trabalho dos serviços da Comissão publicado em paralelo com a presente comunicação.
English: As part of these efforts, I will want to develop a European Pillar of Social Rights, which takes account of the changing realities of Europe's societies and the world of work.
Portuguese: No quadro dos esforços envidados neste contexto, quero desenvolver um pilar europeu dos direitos sociais, que tome em consideração a situação em mutação das sociedades europeias e do mundo do trabalho.
English: The European Pillar of Social Rights is presented with today's and tomorrow's realities in mind.
Portuguese: O Pilar Europeu dos Direitos Sociais é apresentado na perspetiva das realidades de hoje e de amanhã.
English: The discussion on the social dimension of Europe is part of the broader debate initiated on the future of the EU27.
Portuguese: A discussão sobre a dimensão social da Europa faz parte do debate mais vasto já iniciado sobre o futuro da UE27.
English: This is why the Pillar is designed as a compass for a renewed process of convergence towards better working and living conditions among participating Member States.
Portuguese: Esta é a razão pela qual o pilar tem por objetivo orientar um processo renovado de convergência no sentido de melhores condições de trabalho e de vida entre os Estados-Membros participantes.
English: a higher awareness of rights, enforcement mechanisms or enhanced interpretative guidance where needed.
Portuguese: Uma tal aplicação reforçada incluirá o apoio a uma maior sensibilização para os direitos, a mecanismos de execução ou a melhores orientações interpretativas, sempre que necessário.
English: The Pillar offers a new way to assess whether existing EU legislation is designed and governed in a way that it is fit-for-purpose and responds to new challenges.
Portuguese: O pilar oferece um novo modo de avaliar se a legislação da UE em vigor foi concebida e gerida de uma forma adequada à sua finalidade e se responde aos novos desafios.
English: The Pillar takes direct inspiration from the existing wealth of good practices across Europe, and builds on the strong body of law which exists at EU and international level.
Portuguese: O pilar inspira-se diretamente da profusão de boas práticas em toda a Europa e assenta no sólido acervo legislativo existente a nível da UE e a nível internacional.
English: The reflection paper on the social dimension of Europe, published alongside the package on the European Pillar of Social Rights, focuses on the profound transformations European societies and the world of work will undergo in the coming decade, and it sets out a number of options on how we can collectively respond, by building a Europe that protects, empowers and defends.
Portuguese: O documento de reflexão sobre a dimensão social da Europa, publicado juntamente com o pacote sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, centra-se nas profundas transformações a que as sociedades europeias e o mundo do trabalho a serão submetidos na próxima década e apresenta um certo número de opções sobre a forma como poderemos responder coletivamente, através da construção de uma Europa que proteja, ofereça meios para agir e defenda.
English: The EU is home to the most advanced welfare systems in the world and to a wealth of best practices and social innovations, but it needs to confront and adapt to unpredecented societal challenges.
Portuguese: A UE é a região do mundo com os sistemas de proteção social mais avançados e com um vasto leque de melhores práticas e de inovações sociais, mas tem de fazer face e adaptar-se a desafios societais sem precedentes.
English: An example of such action is the recent evaluation of the acquis in the field of occupational health and safety: a broad consultation was used to assess the effectiveness, efficiency, relevance and coherence of existing pieces of legislation and to design a strategy to ensure a more effective protection of the health and safety of workers, which takes account of administrative burdens and of the specific needs of SMEs.
Portuguese: Um exemplo de uma ação deste tipo é a recente avaliação do acervo em matéria de saúde e segurança no trabalho: recorreu-se a uma ampla consulta para avaliar a eficácia, a eficiência, a pertinência e a coerência dos atos legislativos em vigor e para conceber uma estratégia com vista a garantir uma proteção mais eficaz da saúde e da segurança dos trabalhadores, que tenha em conta os encargos administrativos e as necessidades específicas das PME.
English: Whether the Union has a legal competence to act is further explained in the accompanying staff working document.
Portuguese: A questão de saber se a União tem competência jurídica para agir é examinada com mais pormenor no documento de acompanhamento dos serviços da Comissão.
English: This is reflected in a number of recent initiatives, such as on the coordination of social security systems, the posting of workers, the revision of the EU Framework on occupational health and safety at work, and the European Accessibility Act to improve the functioning of the internal market for accessible products and services, for the benefit of persons with disabilities and older people.
Portuguese: Isto reflete-se numa série de iniciativas recentes, tais como a coordenação dos sistemas de segurança social, o destacamento de trabalhadores, a revisão do quadro da UE em matéria de saúde e segurança no trabalho e o Ato Europeu da Acessibilidade para melhorar o funcionamento do mercado interno de produtos e serviços acessíveis, em benefício das pessoas com deficiência e dos idosos.
English: In March 2016, it presented a preliminary outline of the European Pillar of Social Rights and launched a broad public consultation to gather feedback.
Portuguese: Em março de 2016, a Comissão apresentou um primeiro esboço do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e lançou uma ampla consulta pública para recolher reações.
English: From March until December 2016, the Commission carried out a public consultation to gather feedback on a preliminary outline of the Pillar.
Portuguese: Entre março e dezembro de 2016, a Comissão realizou uma consulta pública para recolher opiniões sobre um esboço preliminar do pilar.
English: a specific role through dedicated hearings involving the EU, national cross-industry organisations and EU sectoral federations.
Portuguese: Os parceiros sociais desempenharam um papel específico através de audições específicas com a participação da UE, de organizações interprofissionais nacionais e de federações setoriais da UE.
English: This requires high quality education and training and well-functioning labour markets, allowing for a smooth allocation of resources, but also well-designed social protection systems to be in place in order to provide effective automatic stabilisation, prevent and reduce poverty, and support labour market reintegration.
Portuguese: Isto requer não só educação e formação de elevada qualidade e o bom funcionamento dos mercados de trabalho, permitindo uma afetação harmoniosa dos recursos, mas também sistemas de proteção social bem concebidos, aptos a garantir uma estabilização automática eficaz, a prevenir e reduzir a pobreza e a apoiar a reintegração no mercado de trabalho.
English: And which can serve as a compass for the renewed convergence within the euro area.
Portuguese: E que possa servir para orientar o processo de convergência renovada na área do euro.
English: Moreover, the implementation of the Pillar will be supported by a new social scoreboard allowing for a monitoring of progress in terms of performances.
Portuguese: Por outro lado, a aplicação do pilar será apoiada por um novo painel de avaliação de indicadores sociais que permitirá o acompanhamento dos progressos em termos de resultados.
English: While the principles and rights are shared, their delivery is not assumed to take place through a "one-size-fits-all" approach: the Pillar acknowledges the diversity of situations and the varying means available to achieve these common goals.
Portuguese: Embora exista um consenso quanto aos princípios e direitos, não se parte do princípio que a sua aplicação deva seguir um modelo único: o pilar reconhece a diversidade das situações e a variedade dos meios disponíveis para atingir estes objetivos comuns.
English: The Committee of the Regions adopted an Opinion on 11 October 2016 and the European Economic and Social Committee on 25 January 2017.
Portuguese: O Comité das Regiões e o Comité Económico e Social Europeu emitiram pareceres, respetivamente, em 11 de outubro de 2016 e em 25 de janeiro de 2017.
English: Looking ahead, the future success of the euro area depends, in no small measure, on the effectiveness of national labour markets and welfare systems and on the capacity of the economy to swiftly absorb and adjust to shocks and to effectively tackle their social implications.
Portuguese: Olhando para o futuro, o êxito da área do euro depende, em grande medida, da eficácia dos mercados de trabalho e dos sistemas de proteção social nacionais, bem como da capacidade da economia para absorver os choques e a eles se adaptar rapidamente e de dar uma resposta eficaz às suas implicações sociais.
English: The consultation on the European Pillar of Social Rights has highlighted the breadth of the social and economic issues facing Europe and the euro area in particular, but it has also confirmed the commonalities of challenges and the shared need to act, together and urgently, to get Europe back on track towards a more inclusive economic growth and greater social cohesion.
Portuguese: A consulta sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais salientou a amplitude dos problemas sociais e económicos com que a Europa, e mais especialmente a área do euro, está confrontada, mas confirmou também os aspetos comuns dos desafios e a necessidade comum de agir, em conjunto e com caráter de urgência, para voltar a colocar a Europa na senda de um crescimento económico mais inclusivo e de uma maior coesão social.
English: This calls for a fair and enforceable level-playing field for public authorities, workers and business alike.
Portuguese: Isto supõe regras justas e exequíveis para os poderes públicos, os trabalhadores e as empresas.
English: The 20 principles and rights enshrined in the Pillar are structured around three categories: equal opportunities and access to the labour market, fair working conditions and social protection and inclusion.
Portuguese: Os 20 princípios e direitos consagrados no pilar articulam-se em torno de três categorias: igualdade de oportunidades e acesso ao mercado de trabalho, condições de trabalho justas, bem como proteção e inclusão sociais.
English: Benchmarking and exchange of best practices will be conducted for a number of areas, such as employment protection legislation, unemployment benefits, minimum wages, minimum income and skills.
Portuguese: Recorrer-se-á à definição de referências e ao intercâmbio de melhores práticas numa série de domínios, tais como a legislação de proteção do emprego, as prestações por desemprego, o salário mínimo, o rendimento mínimo e as competências.
English: The Pillar sets out a number of key principles and rights to support fair and well-functionning labour markets and welfare systems.
Portuguese: O pilar define um certo número de princípios e direitos fundamentais para apoiar mercados de trabalho e sistemas de proteção social justos e funcionais.
English: Most of the tools required to deliver on the Pillar are in the hands of local, regional and national authorities, as well as the social partners, and civil society at large.
Portuguese: A maior parte dos instrumentos necessários para concretizar o pilar está nas mãos das autoridades nacionais, regionais e locais, bem como dos parceiros sociais e da sociedade civil em geral.
English: 25 March 2017 outlined the importance of a social Europe.
Portuguese: A Declaração de Roma adotada pelos dirigentes da UE em 25 de março de 2017 salientou a importância de uma Europa social.
English: The principles and rights enshrined in the Pillar are of interest to citizens, public authorities and social partners at all levels.
Portuguese: Os princípios e os direitos consagrados no pilar interessam aos cidadãos, aos poderes públicos e aos parceiros sociais a todos os níveis.
English: It puts the citizens first, and sets out a shared way forward for equal opportunities and access to the labour market, fair working conditions and social protection and inclusion.
Portuguese: Coloca os cidadãos em primeiro lugar e define um rumo comum para a igualdade de oportunidades e o acesso ao mercado de trabalho, as condições de trabalho justas e a proteção e a inclusão sociais.