FrancophonIA/Publications_Medical_Domain_UE huggingface dataset:
English: In terms of the financial dimensions of patient mobility, the year 2016 (for which the most complete data exist), may be taken as an example of the level of reimbursements made for care under the Directive.
Portuguese: Em termos das dimensões financeiras da mobilidade dos doentes, o ano de 2016 (para o qual existem dados mais completos) pode ser tomado como exemplo do nível de reembolsos de cuidados de saúde ao abrigo da diretiva.
English: It is interesting to note that the additional data from Denmark indicates that the bulk of this patient mobility is for dental care.
Portuguese: É interessante notar que os dados adicionais da Dinamarca indicam que esta mobilidade tem essencialmente por objetivo a realização de tratamentos dentários.
English: In particular, it includes joint work on clinical assessments, joint scientific consultations and emerging health technologies.
Portuguese: Em especial, prevê um trabalho conjunto em matéria de avaliações clínicas, consultas científicas conjuntas e tecnologias de saúde emergentes.
English: The main difference between the Directive and the Regulations as regards the reimbursement rights is that under the Regulations, patients are entitled to healthcare abroad as if they were insured under the social security system of the Member State of treatment.
Portuguese: A principal diferença entre a diretiva e os regulamentos no que se refere aos direitos de reembolso é que, nos termos dos regulamentos, os doentes têm o direito de receber cuidados de saúde no estrangeiro como se estivessem segurados ao abrigo do regime de segurança social do Estado-Membro de tratamento.
English: These reports cover healthcare with or without prior authorisation, requests for information about healthcare, healthcare provided, reimbursements made and reasons for which healthcare was reimbursed, or not.
Portuguese: Esses relatórios abrangem os cuidados de saúde com ou sem autorização prévia, os pedidos de informação sobre cuidados de saúde, os cuidados de saúde prestados, os reembolsos efetuados e as razões pelas quais os cuidados de saúde foram ou não reembolsados.
English: In accordance with Article 20 of the Directive, Member States report on an annual basis on their patient mobility under Directive 2011/24/EU.
Portuguese: Em conformidade com o artigo 20.º da diretiva, os Estados-Membros apresentam relatórios anuais sobre a mobilidade dos doentes ao abrigo da Diretiva 2011/24/UE.
English: The data presented below covers reports on mobility for three years (2015-17) but the number of countries in each year is not equal.
Portuguese: Os dados apresentados infra englobam os relatórios sobre mobilidade relativos a três anos (2015-2017), mas o número de países abrangidos em cada ano não é igual.
English: However, as explained in recital 46 to the Directive, in certain cases, the benefits should be provided under the Regulations, unless otherwise requested by the patient.
Portuguese: No entanto, tal como explicado no considerando 46 da diretiva, em certos casos as prestações têm de ser fornecidas ao abrigo dos regulamentos, salvo pedido em contrário do doente.
English: Last but not least, the launch of the ERNs clearly marked a major change for the delivery of quality and accessible cross-border healthcare to EU citizens (see Chapter 4.3).
Portuguese: Por último, mas igualmente importante, o lançamento das redes europeias de referência marcou claramente uma mudança profunda na prestação de cuidados de saúde transfronteiriços acessíveis e de qualidade para os cidadãos da UE (ver ponto 4.3).
English: [23: Under the Directive reimbursement is usually at the rate that would have been made in the country of insurance, while under the Regulations it is at the rate of cost in the country of treatment.]
Portuguese: [23: Ao abrigo da diretiva o reembolso é geralmente efetuado à taxa que teria sido aplicada no país de seguro, ao passo que ao abrigo dos regulamentos o reembolso é efetuado com base nos custos no país de tratamento.]
English: According to Article 17 of the Directive, the power to adopt delegated acts envisaged therein shall be conferred on the Commission for a period of 5 years from its entry into force.
Portuguese: De acordo com o artigo 17.º da diretiva, foi conferido à Comissão o poder de adotar os atos delegados previstos na diretiva por um período de 5 anos a contar da sua entrada em vigor.
English: Even if a Member State does not apply such mechanism of prior notification, Article 9(5) requires Member States to reimburse patients without undue delay.
Portuguese: Mesmo que um Estado-Membro não aplique este mecanismo de notificação prévia, o artigo 9.º, n.º 5, impõe aos Estados-Membros a obrigação de reembolsar os doentes sem atrasos injustificados.
English: c) Administrative procedures regarding cross-border healthcare
Portuguese: c) Procedimentos administrativos aplicáveis aos cuidados de saúde transfronteiriços
English: Based on the reported data for planned cross-border care under the Regulations, in 2015, Member States issued around 55,000 authorisations for planned treatment abroad.
Portuguese: Com base nos dados comunicados relativos aos cuidados de saúde transfronteiriços planeados abrangidos pelos regulamentos, em 2015 os Estados-Membros emitiram cerca de 55 000 autorizações para tratamentos planeados no estrangeiro.
English: Overall, patient mobility and its financial dimension within the EU remain relatively low and the Cross-border Healthcare Directive has not resulted in a major budgetary impact on the sustainability of health systems.
Portuguese: De um modo geral, a mobilidade dos doentes e a dimensão financeira desta mobilidade na UE continuam a ser relativamente reduzidas e a diretiva relativa aos cuidados de saúde transfronteiriços não teve um impacto orçamental significativo ao nível da sustentabilidade dos sistemas de saúde.
English: The Commission adopted Implementing Directive 2012/52/EU to give effect to the principle of mutual recognition of medical prescriptions.
Portuguese: A Comissão adotou a Diretiva de Execução 2012/52/UE para tornar efetivo o princípio do reconhecimento mútuo das receitas médicas.
English: Among more than 400 initiatives analysed in the mapping exercise, the large majority took place between countries with similar welfare state traditions and concerned knowledge sharing and management and shared treatment and diagnosis of patients.
Portuguese: Entre mais de 400 iniciativas analisadas no levantamento, a grande maioria realizou-se entre países com tradições semelhantes de Estado-Providência e envolviam a partilha e gestão de conhecimentos, bem como o diagnóstico e tratamento partilhados dos doentes.
English: Under the Directive, they are reimbursed for treatment abroad as if the treatment was provided in their home countries (Member State of affiliation).
Portuguese: Nos termos da diretiva, são reembolsados pelo tratamento no estrangeiro como se o tratamento tivesse sido prestado no seu país de origem (Estado-Membro de afiliação).
English: Another Member State required a certificate from the foreign National Contact Point attesting that the healthcare to be provided within its territory would be compliant with the necessary safety and quality standards in place.
Portuguese: Outro Estado-Membro exige um certificado do Ponto de Contacto Nacional no estrangeiro que ateste que os cuidados de saúde a prestar no seu território serão conformes com as normas de segurança e qualidade relevantes em vigor.
English: Adjusting for the number of countries reporting data, this shows that EU citizens' use of the rights granted under the Directive had no significant growth or reduction over the three years of the reporting period.
Portuguese: Após um ajustamento em função do número de países que comunicaram dados, pode concluir-se que o exercício pelos cidadãos da UE dos direitos concedidos ao abrigo da diretiva não teve um crescimento ou uma redução significativos ao longo dos três anos do período de referência.
English: The large number of national laws involved is partly due to the fact that the Directive regulated a number of issues which are under different regional/administrative levels and in separate pieces of legislation in Member States, such as reimbursement mechanisms, information channels (National Contact Points, healthcare providers), patients' rights and entitlements, professional liability.
Portuguese: O grande número de diplomas nacionais envolvidos deve-se, em parte, ao facto de a diretiva regular diversas questões que são tratadas a diferentes níveis administrativos/regionais e em atos legislativos distintos nos Estados-Membros, como, por exemplo, os mecanismos de reembolso, os canais de informação (pontos de contacto nacionais, prestadores de cuidados de saúde), os direitos dos doentes e a responsabilidade profissional.
English: A recent study of the Commission on the information provided to patients shows that in-depth information on patients' rights is generally lacking on NCP websites, including insight into what to do in the case of undue delay.
Portuguese: Um estudo recente da Comissão sobre a informação prestada aos doentes mostra que os sítios Web dos PCN geralmente não dispõem de informação aprofundada sobre os direitos dos doentes, incluindo sobre o que fazer em caso de atraso injustificado.
English: Most of the Member States reported having in place a national HTA system for medicinal products (26 Member States and Norway) and/or medical devices (20 Member States and Norway).
Portuguese: Na sua maior parte, os Estados-Membros comunicaram que têm em vigor um sistema nacional de ATS para os medicamentos (26 Estados-Membros e a Noruega) e/ou para os dispositivos médicos (20 Estados-Membros e a Noruega).
English: The National Contact Points (NCPs) have an essential role to play in relation to this, providing information to citizens upon demand and, more generally, in raising awareness on patient rights and responding to information needs.
Portuguese: Os Pontos de Contacto Nacionais (PCN) têm um papel fundamental a desempenhar em relação a este aspeto, visto que devem prestar informações aos cidadãos mediante pedido e, de um modo mais geral, promover a sensibilização sobre os direitos dos doentes e dar resposta às necessidades de informação.
English: This would suggest that while 50% of patient mobility may be driven by issues of proximity, and possibly also collaborations between clinicians in border regions, a very significant part may also reflect patients' desires to receive healthcare in a place of their choice.
Portuguese: Isto sugere que, embora 50 % da mobilidade dos doentes possa ser motivada por questões de proximidade, e talvez também pela colaboração entre os médicos nas regiões fronteiriças, uma parte muito significativa pode igualmente refletir a vontade dos doentes de receberem cuidados de saúde num local da sua escolha.
English: National experts have been trained in explaining the two routes, firstly via the Conference of October 2016 on awareness of rights under the Directive and secondly via the NCP Capacity Building Workshop on 8 March 2018 which were both organised by the Commission.
Portuguese: Foi dada formação aos peritos nacionais para que possam explicar as duas vias, primeiro na Conferência de outubro de 2016 sobre a sensibilização para os direitos ao abrigo da diretiva e em seguida através do seminário de reforço das capacidades dos PCN, de 8 de março de 2018, ambos organizados pela Comissão.
English: The general objective of the Directive 2011/24/EU (hereafter 'the Directive') on patients' rights in cross-border healthcare is to facilitate the access to safe and high-quality healthcare in another Member State.
Portuguese: O objetivo geral da Diretiva 2011/24/UE relativa aos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços (a seguir designada «diretiva») é facilitar o acesso a cuidados de saúde seguros e de elevada qualidade noutro Estado-Membro.
English: It may also be partly due to the collaboration between the Commission and the Member States regarding its proper implementation and the interaction between the Directive and social security coordination Regulations, not least via the work done with NCPs and through the own-initiative investigations of the Commission (see Chapter 1).
Portuguese: Pode também dever-se, em parte, à colaboração entre a Comissão e os Estados-Membros no que se refere à aplicação correta da diretiva e à sua interação com os regulamentos relativos à coordenação da segurança social, nomeadamente através do trabalho realizado com os Pontos de Contacto Nacionais e das investigações da Comissão realizadas por sua iniciativa (ver ponto 1).
English: As a result of a systematic assessment of all notified measures, the Commission opened 11 own-initiative investigations gathering information for proper compliance assessment and others are in the pipeline.
Portuguese: No seguimento de uma avaliação sistemática de todas as medidas notificadas, a Comissão deu início a 11 investigações por iniciativa própria para recolha de informações tendo em vista uma avaliação adequada da conformidade, estando em preparação outros inquéritos dessa natureza.
English: Information should be made available by electronic means and in formats accessible for persons with disabilities (Article 6(5)) and additional costs for persons with disabilities may be taken into account (Article 7(4)).
Portuguese: As informações devem ser disponibilizadas através de meios eletrónicos e em formatos de fácil acesso para pessoas com deficiência (artigo 6.º, n.º 5), e podem tomar-se em consideração os custos suplementares em que as pessoas com deficiência possam incorrer (artigo 7.º, n.º 4).
English: Certain Member States introduced systems of prior notification whereby the patient receives a written confirmation of the amount to be reimbursed on the basis of an estimate, as provided for under Article 9(5) of the Directive.
Portuguese: Alguns Estados-Membros introduziram sistemas de notificação prévia no âmbito dos quais os doentes recebem uma confirmação por escrito com a indicação de uma estimativa do montante a reembolsar, como previsto no artigo 9.º, n.º 5, da diretiva.
English: These are of course highly schematic figures, but when read in conjunction with the figures of the cost of cross-border healthcare under the Regulations (which amount to approximately 0.1%), it is clear that the vast majority of healthcare budgets is spent domestically.
Portuguese: Estes números são, obviamente, muito esquemáticos, mas quando examinados em conjunto com os valores relativos ao custo dos cuidados de saúde transfronteiriços ao abrigo dos regulamentos (que se elevam a cerca de 0,1 %), torna-se evidente que os orçamentos dos cuidados de saúde são, na sua maior parte, gastos a nível nacional.
English: Figure 2: Requests for Reimbursement without prior authorisation
Portuguese: Figura 2: Pedidos de reembolso sem autorização prévia
English: In the case of the Regulation (EC) No 883/2004, unplanned cross-border healthcare is mostly reimbursed between Member States on receipt of a request from the Member State of treatment.
Portuguese: No caso do Regulamento (CE) n.º 883/2004, o reembolso entre Estados-Membros de cuidados de saúde transfronteiriços não planeados é efetuado na maior parte dos casos após receção de um pedido do Estado-Membro de tratamento.
English: [21: It should be noted that France was able to report data on healthcare subject to PA only in 2016.
Portuguese: [21: Note-se que a França só apresentou dados sobre cuidados de saúde sujeitos a AP em 2016.
English: The concern of the Commission in this respect is that systems of prior authorisation should not suffer from the lack of legal certainty and transparency about which treatments are subject to and fit the criteria of prior authorisation.
Portuguese: A preocupação da Comissão a este respeito é assegurar que os sistemas de autorização prévia não padeçam de falta de segurança jurídica e de transparência quanto aos tratamentos que estão sujeitos a autorização prévia e que cumprem os critérios para esse efeito.
English: Second, in its Communication on the Digital Transformation of Health and Care, the Commission put forward further measures on eHealth (see Chapter 4.2).
Portuguese: Em segundo lugar, na sua comunicação sobre a transformação digital da saúde e dos cuidados de saúde, a Comissão apresentou novas medidas no domínio da saúde em linha (ver ponto 4.2).
English: The latter should be seen as an opportunity to improve access to care for patients, to capitalise on economies of scale and to use resources efficiently.
Portuguese: Esta cooperação deve ser encarada como uma oportunidade de melhorar o acesso dos doentes aos cuidados de saúde, tirar partido de economias de escala e utilizar os recursos de forma eficiente.
English: Their clinical operation started in November 2017, when the dedicated IT platform, the Clinical Patient Management System, became operational, allowing for the first virtual panels on patient cases to take place.
Portuguese: O funcionamento clínico das redes teve início em novembro de 2017, quando a plataforma informática específica - o sistema de gestão clínica dos doentes - ficou operacional, permitindo reunir os primeiros painéis virtuais sobre casos clínicos.
English: If there is no comparable price for domestic patients, Article 4(4) places an obligation on providers to charge a price calculated according to objective, non-discriminatory criteria.
Portuguese: Se não existir um preço comparável para os doentes nacionais, o artigo 4.º, n.º 4, impõe aos fornecedores a obrigação de cobrarem um preço calculado de acordo com critérios objetivos e não discriminatórios.
English: Interestingly, the requirement for professional liability insurance came up during the completeness checks as a problematic issue in several Member States.
Portuguese: Curiosamente, durante a verificação da exaustividade constatou-se que o requisito relativo ao seguro de responsabilidade profissional constitui uma questão problemática em vários Estados-Membros.
English: However, the fact that there has been a slow but steady increase in the number of citizens travelling to receive care suggests that the increase of information available on NCP websites has reduced the number of requests patients made to NCPs.
Portuguese: Porém, o crescimento lento mas constante do número de cidadãos que se deslocam a outro país para receberem cuidados de saúde sugere que o aumento das informações disponíveis nos sítios Web dos PCN reduziu o número de pedidos feitos pelos doentes aos PCN.
English: Member States may define the fees for the delivery of healthcare in their territory.
Portuguese: Os Estados-Membros podem definir as taxas para a prestação de cuidados de saúde no seu território.
English: Article 4(3) requires Member States to observe the principle of non-discrimination with regard to patients from other Member States.
Portuguese: O artigo 4.º, n.º 3, estabelece que os Estados-Membros devem respeitar o princípio da não discriminação relativamente aos doentes de outros Estados-Membros.
English: [19: Article 4(2)(d) of the Directive requires the existence of a system of professional liability insurance or an equivalent or essentially comparable guarantee or similar arrangement.]
Portuguese: [19: O artigo 4.º, n.º 2, alínea d), da diretiva torna obrigatória a existência de um sistema de seguro de responsabilidade profissional ou de uma garantia ou disposição similar equivalente ou comparável no essencial.]
English: [12: Directive 2011/24/EU was due to be transposed by the EFTA countries Iceland, Liechtenstein and Norway no later than 1 August 2015.
Portuguese: [12: A Diretiva 2011/24/UE tinha de ser transposta pela Islândia, Listenstaine e Noruega, países da EFTA, até 1 de agosto de 2015.
English: Two significant trends emerge from the data on the direction of patient flows, whether it is mobility with or without PA.
Portuguese: Os dados sobre a direção dos fluxos de doentes permitem constatar duas tendências significativas, independentemente de se tratar de mobilidade com ou sem AP.
English: Information on complaint procedures and settlement of disputes was also scarce, as well as information on the time period required to process reimbursements and prior authorisation requests.
Portuguese: Também era escassa a informação sobre os procedimentos de reclamação e de resolução de conflitos, bem como a informação sobre o período de tempo necessário para tratar os reembolsos e os pedidos de autorização prévia.
English: While about half the patient mobility is accounted for by movements from France to its neighbouring countries, the other half of the flow is made up by small numbers of patients travelling throughout the EU to receive care - both to neighbouring countries and to countries further away.
Portuguese: Enquanto cerca de metade da mobilidade dos doentes corresponde às deslocações de França para os países vizinhos, a outra metade do fluxo é constituída por um número reduzido de doentes que viajam por toda a UE para receberem cuidados de saúde, tanto em países vizinhos como em países mais distantes.
English: The proposal sets out a support framework and procedures for cooperation on HTA at Union level and common rules for clinical assessments of health technologies.
Portuguese: A proposta estabelece um quadro de apoio e procedimentos de cooperação no domínio da ATS a nível da União, bem como regras comuns para as avaliações clínicas das tecnologias de saúde.
English: This would suggest that, on the whole, patients prefer to receive healthcare near their home if possible, and that if they do elect to travel, they prefer to travel to a neighbouring country.
Portuguese: Isto sugere que as pessoas preferem, em geral, receber cuidados de saúde perto de casa, se possível, e que quando optam por viajar para outro país para esse efeito preferem fazê-lo para um país vizinho.
English: In 2015, some 2 million such requests were issued by Member States, while reimbursements for cross-border treatments under the Directive not requiring PA amounted to just over 180,000 in 2015.
Portuguese: Em 2015, foram emitidos pelos Estados-Membros cerca de 2 milhões de pedidos dessa natureza, ao passo que o número de reembolsos de tratamentos transfronteiriços ao abrigo da diretiva que não exigiram AP ascendeu a pouco mais de 180 000 em 2015.
English: As the figures have been moderate and stable over the years, impact on national health budgets arising from patients wishing to access cross-border healthcare appears marginal.
Portuguese: Uma vez que os valores constatados são moderados e têm-se mantido estáveis ao longo dos anos, o impacto sobre os orçamentos da saúde nacionais decorrente da procura de cuidados de saúde transfronteiriços por parte dos doentes parece ser marginal.
English: By June 2018 165 panels had been opened, the number growing daily, with the first patients directly benefiting.
Portuguese: Até junho de 2018 tinham sido criados 165 painéis; o seu número aumenta diariamente e os primeiros doentes puderam já retirar benefícios diretos desta colaboração.
English: It requires the Commission to prepare a report in respect of the delegated powers.
Portuguese: O mesmo artigo estabelece que a Comissão deve elaborar um relatório sobre os poderes delegados.
English: Such choice may be driven by a desire to return ‘home' to a country of birth for healthcare, or to bring a relative closer to a place where a family member can care for them or it may be driven by a desire to find expertise not available in their home country.
Portuguese: Essa escolha pode ser motivada pelo desejo de regressar ao país de nascimento para receber cuidados de saúde, ou de trazer um familiar para mais perto de um lugar onde pode ser assistido por um membro da família, ou ainda pela vontade de procurar competências especializadas não disponíveis no país de origem.
English: [20: See footnote 2.]
Portuguese: [20: Ver nota de rodapé 2.]
English: [30: 14 out of 37 NCP staff admitted in 2017 to facing difficulties communicating the Directive's relationship with the Regulations to the patient.
Portuguese: [30: Em 2017, 14 de 37 funcionários dos PCN reconheceram que tinham dificuldade em explicar aos doentes a relação da diretiva com os regulamentos.
English: Under the mutual recognition of prescriptions between Member States, Article 11(5) empowers the Commission to adopt, by means of delegated acts, measures to exclude specific categories of medicinal products or medical devices from the recognition of prescriptions, where necessary, to safeguard public health.
Portuguese: No âmbito do reconhecimento mútuo das receitas médicas entre os Estados-Membros, o artigo 11.º, n.º 5, confere à Comissão o poder de adotar, por meio de atos delegados, medidas destinadas a excluir certas categorias de medicamentos ou dispositivos médicos do princípio de reconhecimento das receitas médicas, caso tal seja necessário para proteger a saúde pública.
English: This is identical to "conformity checks" in the terminology used in the Commission Communication "EU Law: Better results through better application" C/2016/8600, OJ C 18, 19.1.2017 final, p. 10-20.
Portuguese: É também idêntica aos «controlos da conformidade», segundo a terminologia usada na Comunicação da Comissão «Direito da UE: Melhores resultados através de uma melhor aplicação», C/2016/8600, JO C 18 de 19.1.2017, p. 10.
English: However, this estimate should be interpreted with some caution because, as noted above, not all Member States are able to fully separate those claims made under the Directive and those made under the Regulations.
Portuguese: No entanto, esta estimativa deve ser interpretada com alguma prudência porque, tal como referido supra, nem todos os Estados-Membros podem separar integralmente os pedidos apresentados ao abrigo da diretiva dos efetuados ao abrigo dos regulamentos.
English: At the same time, it may be concluded that the Directive has improved the legal certainty and clarity for cross-border as well as for domestic patients over their rights.
Portuguese: Ao mesmo tempo, pode concluir-se que a diretiva contribuiu para melhorar a segurança e clareza jurídicas sobre os direitos dos doentes, em benefício quer dos doentes transfronteiriços quer dos doentes nacionais.
English: Moreover, the Directive promotes cross-border cooperation in healthcare between Member States for the benefit of EU citizens, regarding prescriptions, digital health (eHealth), rare diseases and health technology assessments (HTAs).
Portuguese: A diretiva também promove a cooperação transfronteiriça no domínio dos cuidados de saúde entre os Estados-Membros, em benefício dos cidadãos da UE, no que diz respeito a receitas médicas, saúde digital (saúde em linha), doenças raras e avaliação das tecnologias da saúde (ATS).
English: [49: "Study on Cross-Border Cooperation: Capitalising on existing initiatives for cooperation in cross-border regions", Gesundheit Österreich Forschungs und Planungs GmbH, SOGETI, Maastricht University, 2017][50: See the General Secretariat of the Benelux Union studies, e.g. "Barriers and Opportunities in the Benelux", February 2018.]
Portuguese: [49: «Study on Cross-Border Cooperation: Capitalising on existing initiatives for cooperation in cross-border regions» (Estudo sobre a cooperação além-fronteiras: tirar partido das iniciativas de cooperação existentes em regiões fronteiriças), Gesundheit Österreich Forschungs und Planungs GmbH, SOGETI, Universidade de Maastricht, 2017][50: Ver os estudos do secretariado-geral da União do Benelux, p. ex., «Barreiras e Oportunidades no Benelux», fevereiro de 2018.]
English: Moreover, it was also difficult for some Member States to implement the principle which extends patients' choice to healthcare providers located in another Member State, irrespective of whether or not they are contracted by the statutory health system in that Member State.
Portuguese: Além disso, era também difícil para alguns Estados-Membros aplicar o princípio de permitir que os doentes escolham prestadores de cuidados de saúde situados noutro Estado-Membro, independentemente de estarem ou não convencionados ao abrigo do sistema de saúde obrigatório nesse Estado-Membro.
English: Under the eHDSI Infrastructure, the first wave of voluntary cross-border exchanges of patient summaries and ePrescriptions is set to begin by a few pioneering countries by the end of 2018; with around 20 Member States expected to participate by 2020.
Portuguese: No âmbito da infraestrutura eHDSI, a primeira vaga de intercâmbios transfronteiriços voluntários de dossiês dos doentes e de receitas eletrónicas deverá começar num pequeno número de países pioneiros até ao final de 2018, prevendo-se que em 2020 a participação seja alargada a cerca de 20 Estados-Membros.
English: ERNs are not directly accessible by individual patients; instead, healthcare providers refer patients to the relevant Network, with their consent and in accordance with the national health systems rules.
Portuguese: Os doentes não podem aceder diretamente às RER; cabe aos prestadores de cuidados de saúde encaminhá-los para a rede relevante, com o seu consentimento e em conformidade com as regras dos sistemas nacionais de saúde.
English: Noting that the OECD Health at a Glance report for 2017 estimates that in EU countries the average spent on healthcare is 10% of GDP; and that Eurostat reported EU GDP in 2017 at €15.3 trillion; the expenditure across the EU on cross-border healthcare incurred under the Directive may therefore be estimated at 0.004% of the EU-wide annual healthcare budget.
Portuguese: Considerando que o relatório Health at a Glance da OCDE de 2017 estima que os gastos médios dos países da UE em cuidados de saúde correspondem a 10 % do PIB e que, segundo dados do Eurostat, o PIB da UE em 2017 ascendeu a 15,3 biliões de euros, as despesas com cuidados de saúde transfronteiriços em toda a UE incorridas ao abrigo da diretiva podem ser estimadas em 0,004 % do orçamento anual dos cuidados de saúde a nível da UE.
English: Taking into account the variation in the number of Member States providing feedback on the number of requests received, and noting the limited variation in the spread of requests (in all three years the total number of requests was dominated by Poland and Lithuania which together accounted for more than 50% of all requests for information across all Member States), there has been little change in the level of enquiry about access to cross-border healthcare made by citizens.
Portuguese: Tendo em conta a variação do número de Estados-Membros que forneceram informações sobre o número de pedidos recebidos, e atendendo à reduzida variação na distribuição dos pedidos (nos três anos em análise, o maior número de pedidos foi recebido na Polónia e na Lituânia, que em conjunto representaram mais de 50 % de todos os pedidos de informação em todos os Estados-Membros), conclui-se que tem havido pouca variação no nível dos pedidos de informação sobre o acesso a cuidados de saúde transfronteiriços apresentados pelos cidadãos.
English: As indicated in recital 44 to the Directive and according to the constant case-law of the Court of Justice, Member States may make reimbursement of the costs of cross-border healthcare subject to prior authorisation when it is both necessary and reasonable; such a scheme must also be based on objective and non-discriminatory criteria.
Portuguese: Tal como indicado no considerando 44 da diretiva, e de acordo com a jurisprudência constante do Tribunal de Justiça, os Estados-Membros podem sujeitar o reembolso dos custos de cuidados de saúde transfronteiriços a autorização prévia quando tal for necessário e razoável; um regime deste tipo deve também basear-se em critérios objetivos e não discriminatórios.
English: The present report gives a high-level overview of the data received in 2015, 2016 and 2017.
Portuguese: O presente relatório apresenta uma visão geral dos dados recebidos em 2015, 2016 e 2017.
English: ][16: Articles 8(2)(b) and (c) also allow Member States to require prior authorisation when the healthcare involves treatments presenting a particular risk for the patient or the population, or when it is provided by a healthcare provider that could give rise to serious and specific concerns relating to the quality or safety of the care.]
Portuguese: ][16: As alíneas b) e c) do artigo 8.º, n.º 2, também permitem aos Estados-Membros exigir uma autorização prévia quando os cuidados de saúde envolvam tratamentos que apresentem um risco especial para o doente ou para a população ou quando sejam prestados por um prestador de cuidados de saúde que possa suscitar preocupações sérias e específicas quanto à qualidade ou à segurança dos cuidados.]
English: [44: Communication on enabling the digital transformation of health and care in the Digital Single Market; empowering citizens and building a healthier society, COM(2018) 233 final, 25.4.2018.]
Portuguese: [44: Comunicação sobre a viabilização da transformação digital dos serviços de saúde e de prestação de cuidados no Mercado Único Digital, a capacitação dos cidadãos e a construção de uma sociedade mais saudável [COM (2018) 233 final de 25.4.2018].]
English: For the years 2015 and 2017, when France was not able to provide data on patient mobility with PA, Luxembourg to Germany and Ireland to UK were amongst the most common cases of patient mobility.
Portuguese: Em 2015 e 2017, anos para os quais a França não pôde fornecer dados sobre a mobilidade dos doentes com AP, os fluxos do Luxemburgo para a Alemanha e da Irlanda para o Reino Unido foram os casos mais comuns de mobilidade dos doentes.
English: The Directive calls on NCPs to provide patients and health professionals with information on accessibility of hospitals for persons with disabilities (Article 4(2)(a)).
Portuguese: A diretiva prevê que os PCN forneçam aos doentes e aos profissionais de saúde informações sobre a acessibilidade dos hospitais para pessoas com deficiência [artigo 4.º, n.º 2, alínea a)].
English: Cooperation on HTA post 2020 in line with the proposal is expected to help to make innovative health technologies available to Europe's patients, make better use of available resources and improve business predictability.
Portuguese: Pretende-se que a cooperação em matéria de ATS após 2020 no quadro da proposta contribua para disponibilizar tecnologias de saúde inovadoras para os doentes na Europa, melhorar a utilização dos recursos disponíveis e reforçar a previsibilidade da atividade económica.
English: Figure 1: Prior Authorisation Requests and Authorisations
Portuguese: Figura 1: Pedidos de autorização prévia e autorizações
English: Article 7(9) permits Member States to limit application of the rules on reimbursement of cross-border healthcare for overriding reasons of general interest.
Portuguese: O artigo 7.º, n.º 9, permite aos Estados-Membros restringir a aplicação das regras relativas ao reembolso dos cuidados de saúde transfronteiriços por razões imperiosas de interesse geral.
English: Figure 3: Requests for information made to NCPs
Portuguese: Figura 3: Pedidos de informação dirigidos aos PCN
English: The findings show that, while information provision through NCP websites was well taken care of for several categories, there remains a need to further improve the websites.
Portuguese: Os resultados revelam que, embora a prestação de informações através dos sítios Web dos PCN seja devidamente assegurada para várias categorias, esses sítios Web devem ser melhorados.
English: The eHealth Network is a voluntary network composed of national authorities responsible for eHealth that works towards interoperable applications and enhanced continuity of and access to care.
Portuguese: A rede de saúde em linha é uma rede voluntária constituída por autoridades nacionais responsáveis pela saúde em linha que visa estabelecer aplicações interoperáveis e melhorar a continuidade dos cuidados de saúde e o acesso a estes cuidados.
English: Besides exchanging information on relevant policy developments in the area of HTA, in the past three years the HTA Network developed important policy papers such as the 'Added Value of the European Cooperation in the Joint HTA of Medical Devices' in October 2015 and a 'Reflection Paper on Synergies between Regulatory and HTA issues' in November 2016.
Portuguese: Para além do intercâmbio de informações sobre a evolução pertinente das políticas no domínio da ATS, nos últimos três anos a rede de ATS elaborou documentos de orientação importantes, designadamente um documento sobre o valor acrescentado da cooperação europeia no âmbito da ATS conjunta de dispositivos médicos (Added Value of the European Cooperation in the Joint HTA of Medical Devices), de outubro de 2015, e um documento de reflexão sobre as sinergias entre aspetos de regulamentação e de ATS (Reflection Paper on Synergies between Regulatory and HTA issues), de novembro de 2016.
English: Member States therefore can build a comparable cost-based price for the actual cost of the health service, which should be based on objective and non-discriminatory methodology that does not financially discriminate between "domestic" covered under local public schemes and "cross-border" patients for a given intervention.
Portuguese: Os Estados-Membros podem, por conseguinte, estabelecer um preço comparável baseado nos custos que reflita o custo real do serviço de saúde, devendo esse preço ser determinado de acordo com uma metodologia objetiva e não discriminatória que não implique, para uma determinada intervenção, um tratamento financeiro distinto entre os doentes «nacionais» abrangidos por regimes públicos locais e os doentes «transfronteiriços».
English: Any system of prior authorisation shall be restricted to what is necessary and proportionate to the objective to be achieved, and may not constitute a means of arbitrary discrimination or an unjustified obstacle to the free movement of patients.
Portuguese: Qualquer sistema de autorização prévia deve limitar-se ao que é necessário e proporcional em relação ao objetivo visado e não pode constituir um meio de discriminação arbitrária ou um entrave injustificado à livre circulação dos doentes.
English: Three Member States, with varying conditions and extent, use the former lower reimbursement level as the reference point for reimbursement of the costs of cross-border healthcare under the Directive.
Portuguese: Três Estados-Membros utilizam, com diferentes condições e limites, esse nível de reembolso mais baixo como ponto de referência para o reembolso dos custos dos cuidados de saúde transfronteiriços ao abrigo da diretiva.
English: Accordingly, Figure 2 should be interpreted knowing that in 2016 France accounted for 3510 of the 5162 requests for PA and 2579 of the 3644 authorisations for PA.
Portuguese: Por conseguinte, a figura 2 deve ser interpretada tendo em conta que, em 2016, 3510 dos 5162 pedidos de AP e 2579 das 3644 autorizações de AP diziam respeito à França.
English: Patient mobility not subject to prior authorisation
Portuguese: Mobilidade dos doentes não sujeita a autorização prévia
English: The Network laid the foundations for the eHealth Digital Service Infrastructure (eHDSI), an IT system funded by the Connecting Europe Facility and the Member States, and adopted guidelines on Patient Summaries (November 2013) and on ePrescriptions (November 2014) .
Portuguese: A rede lançou os alicerces para a infraestrutura de serviços digitais de saúde em linha (eHDSI), um sistema informático financiado pelo Mecanismo Interligar a Europa e pelos Estados-Membros, e adotou orientações em matéria de dossiês dos doentes (novembro de 2013) e receitas eletrónicas (novembro de 2014).
English: Firstly, the HTA Network which connects national authorities or bodies responsible for HTA.
Portuguese: Em primeiro lugar, a rede de ATS, que liga as autoridades ou organismos nacionais responsáveis pela avaliação das tecnologias da saúde.
English: Based on responses provided by Member States approximately €65,000,000 was spent across all EU countries collectively on care with and without PA in 2016.
Portuguese: Com base nas respostas dadas pelos Estados-Membros, foram gastos cerca de 65 000 000 EUR em todos os países da UE em cuidados de saúde com e sem AP em 2016.
English: The aggregated data reported by Member States on the number of requests for PA in 2015, 2016 and 2017 show that such requests remain generally low.
Portuguese: Os dados agregados comunicados pelos Estados-Membros sobre o número de pedidos de AP em 2015, 2016 e 2017 mostram que esse número se mantém geralmente baixo.
English: According to Article 7(4) of the Directive, the costs of cross-border healthcare shall be reimbursed or paid up to the level of costs that would have been assumed by the Member State of affiliation, had this healthcare been provided in its territory, without exceeding the actual cost of the healthcare received.
Portuguese: De acordo com o artigo 7.º, n.º 4, da diretiva, os custos dos cuidados de saúde transfronteiriços são reembolsados e pagos até ao limite que teria sido assumido pelo Estado-Membro de afiliação caso esses cuidados tivessem sido prestados no seu território, sem exceder contudo os custos reais dos cuidados de saúde recebidos.
English: The good results of this resource-intensive work have led to fewer administrative burdens on citizens accessing cross-border healthcare, more compressed prior-authorisation systems and lighter procedures for exercising the basic patient rights enshrined in the Directive.
Portuguese: Os bons resultados deste trabalho, que envolveu recursos consideráveis, permitiram reduzir os encargos administrativos para os cidadãos no acesso aos cuidados de saúde transfronteiriços, racionalizar os sistemas de autorização prévia e aligeirar os procedimentos para o exercício dos direitos básicos dos doentes consagrados na diretiva.
English: This may partly be due to the gradual improvements in the information of citizens regarding the Directive and a better awareness on patient rights as a possible consequence.
Portuguese: Tal pode dever-se, em parte, à melhoria gradual da informação prestada aos cidadãos sobre a diretiva e à maior sensibilização sobre os direitos dos doentes que daí pode decorrer.
English: The Commission identified four priority areas for the compliance assessment which had the greatest potential to act as barriers to patients if left unaddressed: systems of reimbursement, use of prior authorisation, administrative requirements and charging of incoming patients.
Portuguese: Para a avaliação da conformidade, a Comissão definiu quatro domínios prioritários que apresentavam a maior probabilidade de constituir obstáculos para os doentes, se deixados por resolver: sistemas de reembolso, utilização da autorização prévia, requisitos administrativos e custos cobrados aos doentes provenientes de outros países.
English: If this number is compared to the reported number of PA for cross-border care under the Directive in 2016 (the latter being the most comparable year), it may be estimated that cross-border with PA under the Directive amounts to approximately 6% of the authorised treatments in another Member State.
Portuguese: Ao comparar este valor com o número comunicado de AP para cuidados de saúde transfronteiriços ao abrigo da diretiva em 2016 (o ano mais comparável), pode estimar-se que os tratamentos transfronteiriços com AP ao abrigo da diretiva correspondem a cerca de 6 % dos tratamentos autorizados noutro Estado-Membro.
English: This refers to Member States granting reimbursement of cross-border healthcare on the basis of lower levels of reimbursement, applicable to healthcare received from private or non-contracted healthcare providers within their own territory, compared to the level of reimbursement within the system of public healthcare or contracted healthcare providers.
Portuguese: Tal acontece nos Estados-Membros que concedem o reembolso dos cuidados de saúde transfronteiriços com base em níveis de reembolso mais baixos, aplicáveis aos cuidados de saúde administrados por prestadores privados ou prestadores não convencionados no seu próprio território, comparativamente ao nível de reembolso no âmbito do sistema público de cuidados de saúde ou dos prestadores de cuidados de saúde convencionados.
English: This is reflected as well in Article 8(2)(a) of the Directive, which allows Member States to use a system of prior authorisation in particular for healthcare that is subject to planning requirements if it involves overnight hospital accommodation or if it requires use of highly specialised and cost-intensive medical infrastructure or medical equipment.
Portuguese: Estes aspetos estão igualmente refletidos no artigo 8.º, n.º 2, alínea a), da diretiva, que permite aos Estados-Membros utilizar um sistema de autorização prévia, em especial, para os cuidados de saúde que estejam sujeitos a requisitos de planeamento, caso impliquem um internamento hospitalar ou o recurso a infraestruturas ou equipamentos médicos altamente especializados e onerosos.
English: Nevertheless, a steady increase has occurred since 2015, with more than twice as many requests for PA being made and authorised in 2017 as in 2015 across the Member States.
Portuguese: No entanto, verificou-se um aumento constante desde 2015, e em 2017 foram apresentados e autorizados em todos os Estados-Membros mais do dobro de pedidos de AP do que em 2015.
English: Information to patients
Portuguese: Informação prestada aos doentes
English: Information was variable also on which treatments are reimbursed.
Portuguese: A informação sobre quais os tratamentos que são reembolsados também não era uniforme.
English: Looking at flows of patients travelling for healthcare after receiving prior authorisation, the greatest flow was from France to Spain.
Portuguese: Analisando os fluxos de doentes que se deslocam ao estrangeiro para receber cuidados de saúde após autorização prévia, observa-se que o maior fluxo teve lugar de França para Espanha.
English: [28: IF SBH (International Federation for Spina Bifida and Hydrocephalus) and EDF (European Disability Forum), "Impact of Cross-border Healthcare on Persons with Disabilities and Chronic Conditions", 2017 ][29: https://ec.europa.eu/health/sites/health/files/cross_border_care/docs/2015_operation_report_dir201124eu_en.pdf]
Portuguese: [28: IF SBH (Federação Internacional de Espinha Bífida e Hidrocefalia) e EDF (Fórum Europeu das Pessoas com Deficiência), «Impact of Cross-border Healthcare on Persons with Disabilities and Chronic Conditions» (Impacto dos cuidados de saúde transfronteiriços sobre as pessoas com deficiência e doenças crónicas), 2017 ][29: https://ec.europa.eu/health/sites/health/files/cross_border_care/docs/2015_operation_report_dir201124eu_en.pdf]
English: [51: See more details in the Commission report on the operation of the Directive published on 4 September 2015 (COM(2015) 421 final).]
Portuguese: [51: Para mais informações, ver o relatório da Comissão sobre a aplicação da diretiva publicado em 4 de setembro de 2015 (COM (2015) 421 final).]
English: ][53: Commission Delegated Decision 2014/286/EU of 10 March 2014 setting out criteria and conditions that European Reference Networks and healthcare providers wishing to join a European Reference Network must fulfil (OJ L 147, 17.5.2014, p.
Portuguese: ][53: Decisão Delegada 2014/286/UE da Comissão, de 10 de março de 2014, que estabelece os critérios e condições a cumprir pelas redes europeias de referência e pelos prestadores de cuidados de saúde que desejem integrar uma rede europeia de referência (JO L 147 de 17.5.2014, p.
English: Article 9(1) of the Directive requires Member States to ensure that administrative procedures for cross-border reimbursement are based on objective, non-discriminatory criteria which are necessary and proportionate to the objective to be achieved.
Portuguese: De acordo com o artigo 9.º, n.º 1, da diretiva, os Estados-Membros devem garantir que os procedimentos administrativos para o reembolso de cuidados transfronteiriços se baseiem em critérios objetivos e não discriminatórios que sejam necessários e proporcionais ao objetivo a alcançar.
English: After patients travelling from France, the next most frequent cases of patient mobility were patients travelling from Denmark to Germany; followed by Poland to Czech Republic and Norway to Spain.
Portuguese: A seguir aos doentes que se deslocam a partir de França, os casos mais frequentes de mobilidade dos doentes corresponderam aos doentes que viajam da Dinamarca para a Alemanha, seguidos dos fluxos da Polónia para a República Checa e da Noruega para Espanha.