FrancophonIA/Publications_Medical_Domain_UE huggingface dataset:
English: " Financial instruments may also provide support in the form of working capital to SMEs if necessary as a temporary measure to provide an effective response to a public health crisis."
Portuguese: « Os instrumentos financeiros podem igualmente dar apoio, sob a forma de fundo de maneio, às PME que o necessitem como medida temporária para dar resposta eficaz a uma crise de saúde pública.»;
English: (2) In Article 37(4), the following subparagraph is added:
Portuguese: 2) Ao artigo 37.º, n.º 4, é aditado o seguinte parágrafo:
English: It is proposed that the ERDF can support the financing of working capital in SME where necessary as a temporary measure to provide an effective response to a public health crisis.
Portuguese: Propõe-se que o FEDER possa apoiar o financiamento de fundo de maneio das PME que o necessitem como medida temporária para dar resposta eficaz a uma crise de saúde pública.
English: (3) In Article 65(10), the following subparagraph is added:
Portuguese: 3) Ao artigo 65.º, n.º 10, é aditado o seguinte parágrafo:
English: (4) In Article 37 (4) on financial instruments it is added that financial instruments may also provide support in the form of working capital to SMEs if necessary as a temporary measure to provide an effective response to a public health crisis;
Portuguese: 4) No artigo 37.º, n.º 4, relativo aos instrumentos financeiros, é aditado um parágrafo que esclarece que os instrumentos financeiros podem apoiar o financiamento de fundo de maneio das PME que o necessitem como medida temporária para dar resposta eficaz a uma crise de saúde pública;
English: Regulation (EU) No 1301/2013 is amended as follows:
Portuguese: O Regulamento (UE) n.º 1301/2013 é alterado do seguinte modo:
English: "In addition, the ERDF may support the financing of working capital in SMEs where necessary as a temporary measure to provide an effective response to a public health crisis."
Portuguese: «Além disso, o FEDER pode apoiar o financiamento de fundo de maneio das PME que o necessitem como medida temporária para dar resposta eficaz a uma crise de saúde pública.»;
English: Amend the EMFF Regulation (EU) No 508/2014 as follows:
Portuguese: Alterar o Regulamento (UE) n.º 508/2014 relativo ao FEAMP do seguinte modo:
English: (1) In Article 3 (1) the following sub-paragraph is added:
Portuguese: 1) Ao artigo 3.°, n.° 1, é aditado o seguinte parágrafo:
English: This will make a difference on the ground.
Portuguese: Estas medidas farão toda a diferença no terreno.
English: Despite the strong production efforts of industry, Member States still face severe shortages in some areas.
Portuguese: Apesar do grande esforço de produção por parte da indústria, os Estados-Membros continuam a enfrentar graves lacunas nalgumas áreas.
English: To make this happen, we are today proposing to:
Portuguese: Para atingir este objetivo, propõe-se agora o seguinte:
English: 2.3 Supporting our farmers and fishermen
Portuguese: 2.3 Apoio aos agricultores e pescadores
English: As of today, all other Member States have or will shortly introduce similar schemes.
Portuguese: A partir de hoje, todos os outros Estados-Membros terão já adotado ou irão em breve adotar regimes semelhantes.
English: To ensure legal certainty and to reduce administrative burden, a number of other simplifications are being proposed.
Portuguese: Para garantir a segurança jurídica e reduzir os encargos administrativos, são apresentadas várias outras medidas de simplificação.
English: This is particularly true when it comes to cushioning the economic blow.
Portuguese: Isto é particularmente verdade quando se trata de amortecer o choque económico.
English: The Coronavirus outbreak is testing Europe in ways that would have been unthinkable only a few months ago.
Portuguese: O surto de coronavírus põe a Europa à prova de múltiplas formas, que seriam impensáveis há apenas alguns meses atrás.
English: Coronavirus Response
Portuguese: Resposta à crise do coronavírus
English: We now need to urgently turn proposals into law - and go from legislation to implementation in record time.
Portuguese: Urge, agora, transformar as propostas em atos jurídicos - e passar da legislação à execução, em tempo recorde.
English: At the same time, the EU will continue to demonstrate responsibility, solidarity and leadership on the global stage.
Portuguese: Ao mesmo tempo, a UE continuará a demonstrar a sua responsabilidade, a sua solidariedade e a sua liderança na cena mundial.
English: This is why today the European Commission is taking a series of unprecedented and bold measures.
Portuguese: É por esta razão que a Comissão Europeia adota hoje um conjunto de novas medidas audaciosas e sem precedentes.
English: This is will apply to all of the Cohesion Policy Funds.
Portuguese: Isto aplica-se a todos os fundos da política de coesão.
English: As part of this, the Commission proposed the Coronavirus Response Investment Initiative (CRII) on 13 March.
Portuguese: Neste contexto, a Comissão propôs, em 13 de março, a Iniciativa de investimento de resposta à crise do coronavírus (CRII).
English: Today's package of proposals is first and foremost about supporting people.
Portuguese: O pacote de propostas hoje apresentado destina-se, sobretudo e em primeiro lugar, a apoiar as pessoas.
English: The Commission has set up a CRII Task Force as a one-stop shop for practical and legal questions.
Portuguese: A Comissão criou um Grupo de Trabalho «CRII», enquanto balcão único para as questões práticas e jurídicas.
English: In the past, a similar approach has proven to be a powerful tool in major economic crises.
Portuguese: No passado, esta abordagem provou já ser um poderoso instrumento em épocas de graves crises económicas.
English: Many people in Europe are suffering more than others simply because of what they do or where they live.
Portuguese: Há na Europa muitas pessoas que sofrem mais do que outras neste momento, simplesmente devido à profissão que exercem ou ao local onde vivem.
English: The EU Solidarity Fund was also extended to cover public health emergencies.
Portuguese: O Fundo de Solidariedade da UE foi também alargado, de modo a abranger as emergências no domínio da saúde pública.
English: Such schemes were already in place in 18 Member States before the outbreak of the virus and have since been extended.
Portuguese: Estes regimes já se encontravam em vigor em 18 Estados-Membros antes do surto do coronavírus, tendo entretanto sido prorrogados.
English: 2.1 SURE: An EU-wide scheme to mitigate unemployment risks
Portuguese: 2.1 SURE: um regime para mitigar o risco de desemprego à escala da UE
English: This plan will also help us increase our resilience to the other challenges we continue to face.
Portuguese: Este plano ajudará também a aumentar a capacidade de resistência da UE a outros desafios que continua a ter de enfrentar.
English: In times of crisis, there can be no holding back, no half measures, no hesitation.
Portuguese: Em tempos de crise, não pode haver lugar a reservas, meias medidas ou hesitações.
English: In this spirit, all uncommitted money from the three Cohesion Policy Funds - the European Regional Development Fund, the European Social Fund and the Cohesion Fund - can be mobilised to address the effects of the public health crisis.
Portuguese: Neste espírito, todas as dotações não autorizadas dos três fundos da política de coesão - Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, Fundo Social Europeu e Fundo de Coesão - podem ser mobilizadas para combater os efeitos da crise sanitária.
English: Only a powerful and flexible long-term EU budget can make this happen quickly.
Portuguese: Somente um quadro financeiro da UE audacioso e flexível a longo prazo permitirá concretizar rapidamente este objetivo.
English: However, the EU's current seven-year budget comes to an end this year and a new one has not been agreed.
Portuguese: Ora, o atual quadro financeiro da UE, de sete anos, termina durante o corrente ano, sem que tenha ainda sido aprovado um novo.
English: This could also provide medical assistance to the most vulnerable, including those in refugee camps.
Portuguese: Tal poderá também englobar a prestação de cuidados médicos às pessoas mais vulneráveis, incluindo as que se encontram nos campos de refugiados.
English: Country teams are at Member States` disposal to provide targeted advice on how to re-direct unused structural funds.
Portuguese: As equipas por país mantêm-se à disposição dos Estados-Membros para prestar aconselhamento específico sobre a forma de reorientar os fundos estruturais não utilizados.
English: In the face of such a crisis, the greatest risk of all is the policy of being too cautious or too rigid.
Portuguese: Perante uma crise desta envergadura, um dos maiores riscos consiste em adotar políticas demasiado cautelosas ou excessivamente rígidas.
English: They have an essential role in providing us with the food we eat and rely on centuries of tradition and know-how.
Portuguese: Desempenham um papel essencial no fornecimento dos alimentos que consumimos e assentam em séculos de tradição e de saber-fazer.
English: In addition, the Commission is proposing no limit on spending by policy objectives, or what are known as thematic concentration requirements.
Portuguese: Além disso, a Comissão não propõe qualquer limite para as despesas por objetivos estratégicos, os denominados requisitos de concentração temática.
English: 2.2 Delivering for the most deprived
Portuguese: 2.2 Auxílio aos mais carenciados
English: The European Union has not faced a health crisis in its history on this scale or spreading at this speed.
Portuguese: Ao longo da sua história, a União Europeia nunca enfrentou uma crise sanitária desta envergadura, com esta velocidade de propagação.
English: The depth and the breadth of this crisis requires a response unprecedented in scale, speed and solidarity.
Portuguese: O grau de gravidade e a extensão desta crise obrigam a uma resposta sem precedentes, em termos de escala, de rapidez e de nível de solidariedade.
English: This is an unprecedented move which reflects the need for Member States to use all available means to support their citizens at this moment.
Portuguese: Trata-se de uma medida sem precedentes, que reflete a necessidade de os Estados-Membros utilizarem todos os meios de que dispõem para apoiarem os seus cidadãos nesta fase.
English: The Commission will work closely with the co-legislators in the coming weeks to ensure these proposals can start making a difference where they are most needed.
Portuguese: A Comissão trabalhará em estreita colaboração com os colegisladores nas próximas semanas para que estas propostas possam começar a surtir efeito nos domínios mais prioritários.
English: To make sure that all available money is used, there will be exceptionally no national co-financing requirement for any of the Cohesion Policy Funds.
Portuguese: Para garantir a utilização de todos os fundos disponíveis, excecionalmente, não será aplicável qualquer requisito de cofinanciamento nacional a nenhum dos fundos da política de coesão.
English: The Commission is today making good on its promise that every euro that can be used will be used quickly.
Portuguese: A Comissão cumpre hoje a sua promessa de que cada euro que possa ser utilizado sê-lo-á rapidamente.
English: The Commission is today making legal proposals to introduce exceptional flexibility measures in the European Maritime and Fisheries Fund.
Portuguese: A Comissão apresenta hoje várias propostas legislativas que introduzem medidas de flexibilidade excecionais no âmbito do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas.
English: This will ensure that €3billion is directed to supporting Member States to manage the public health crisis.
Portuguese: Significa isto que serão disponibilizados 3 mil milhões de EUR para apoiar os Estados-Membros na gestão da crise de saúde pública.
English: This focused on what was immediately necessary, available and deliverable.
Portuguese: Esta iniciativa centrou-se nas medidas necessárias, disponíveis e realizáveis de imediato.
English: The Commission is working hard to ensure the supply of protective gear and respiratory equipment.
Portuguese: A Comissão está a trabalhar arduamente para assegurar o fornecimento de equipamento de proteção e respiratório.
English: To save crucial time and money, the proposal would also enable the Commission to procure directly on behalf of the Member States
Portuguese: Para poupar tempo e dinheiro, ambos essenciais, a proposta permitirá também à Comissão proceder à contratação direta em nome dos Estados-Membros
English: To help increase the cash flow of farmers, the Commission will propose to increase advances for direct payments and rural development payments.
Portuguese: Para ajudar a melhorar o fluxo de tesouraria dos agricultores, a Comissão irá propor o aumento dos adiantamentos relacionados com pagamentos diretos e com medidas do desenvolvimento rural.
English: In this spirit of solidarity, it should be open to all those who want to contribute by topping up the fund.
Portuguese: Neste espírito de solidariedade, deve estar aberta a todos quantos pretendam contribuir com montantes adicionais para o fundo.
English: However, many volunteers who deliver this help can no longer be mobilised as they often fall into the most at-risk group if they contract the coronavirus.
Portuguese: No entanto, muitos dos voluntários que prestam esta ajuda deixaram de poder ser mobilizados, uma vez que se inserem frequentemente no grupo de maior risco se contraírem a COVID-19.
English: This was notably the case during the last financial crisis where it helped to prevent a harsher impact of the recession and helped to speed up the recovery.
Portuguese: Este foi nomeadamente o caso durante a última crise financeira, contribuindo para atenuar o impacto da recessão e acelerar a recuperação.
English: Support will also be needed for mass testing, for medical research, for deploying new treatments, and for producing, purchasing and distributing vaccines across the EU.
Portuguese: Além disso, será necessário apoiar a realização de testes de diagnóstico em massa, assim como a investigação médica, o recurso a novos tratamentos e a produção, aquisição e distribuição de vacinas em toda a UE.
English: These include Partnership Agreements not needing to be amended, deadlines for annual reports postponed and limited financial flexibility being allowed at the closure of programmes.
Portuguese: Entre estas incluem-se os acordos de parceria, que não necessitam de alterações, o alargamento dos prazos para apresentação dos relatórios anuais e a possibilidade de uma flexibilidade financeira limitada aquando do encerramento dos programas.
English: Along with measures taken by the European Central Bank, this EU response gives Member States unprecedented fiscal and financial firepower to help those that need it the most.
Portuguese: Juntamente com as medidas tomadas pelo Banco Central Europeu, esta resposta da UE proporciona aos Estados-Membros meios orçamentais e financeiros sem precedentes para que possam ajudar aqueles que mais deles necessitam.
English: With this in mind, the Commission will shortly propose a range of concrete measures to ensure that farmers and other beneficiaries can get the support they need from the Common Agricultural Policy.
Portuguese: Nesta perspetiva, a Comissão proporá em breve um conjunto de medidas concretas para garantir que os agricultores e outros beneficiários podem obter o apoio de que necessitam no âmbito da política agrícola comum.
English: It will also look at offering additional flexibility in on-the-spot checks to minimise the need for physical contact and reduce administrative burden.
Portuguese: A Comissão procurará também garantir mais flexibilidade na realização dos controlos no local, de modo a minimizar a necessidade de contacto físico e reduzir os encargos administrativos.
English: To make this happen, the Commission is proposing maximum flexibility to transfer between funds as well as between categories of regions.
Portuguese: Para o efeito, a Comissão propõe a máxima flexibilidade na transferência entre fundos e entre categorias de regiões.
English: As most of Europe practices social distancing to slow the spread of the virus, it is all the more important that those who rely on others for the most basic of needs are not cut off from help.
Portuguese: Uma vez que praticamente todos os países da Europa praticam o distanciamento social para abrandar a velocidade de propagação do vírus, é ainda mais importante que aqueles que dependem de terceiros para satisfazerem as suas necessidades mais elementares não sejam excluídos da assistência de que beneficiavam anteriormente.
English: Protecting our economies and people: Making every euro of Cohesion Policy Funds available now
Portuguese: Proteger as pessoas e a economia: disponibilizar de imediato cada euro disponível dos fundos da política de coesão
English: In response, the first priority is to save lives and to meet the needs of our health care systems and professionals who are working miracles every day right across our Union.
Portuguese: Para lhe dar resposta, a primeira prioridade é salvar vidas e colmatar as necessidades dos sistemas de saúde e dos profissionais do setor, que todos os dias realizam milagres em toda a União.
English: Almost all of this money, 2.7 billion, will be put into the Emergency Support Instrument, with the remaining €300 million allocated to RescEU to support the common stockpile of equipment.
Portuguese: Praticamente todas estas verbas - 2,7 mil milhões de EUR -, serão incluídas no Instrumento de Apoio de Emergência, sendo os restantes 300 milhões de EUR afetados ao mecanismo RescEU, destinado a apoiar a reserva comum de equipamentos.
English: Europe's farming and fisheries sectors are the heartbeat and social hub of many communities across our Union.
Portuguese: Os setores da agricultura e das pescas da UE são a alma e o núcleo social de muitas comunidades em toda a União.
English: Any discussions on the next budget will now need to be seen in that light and be the driver of Europe's recovery.
Portuguese: Os debates sobre o próximo orçamento terão agora de ser encarados nesta perspetiva, que deverá nortear a recuperação da Europa.
English: This is why the Commission is today proposing flexibility for Member States to introduce new methods, such as the use of electronic vouchers, and buy protective equipment for those delivering the aid.
Portuguese: É por esta razão que a Comissão propõe mais flexibilidade aos Estados-Membros para a introdução de novos métodos, como a utilização de vales eletrónicos, e a aquisição de equipamento de proteção para aqueles que prestam esse auxílio.
English: A team of experts from across Europe was set up to make sure Member States had the best available knowledge and money was immediately put into research for treatments and vaccines.
Portuguese: Para além de ter sido criada uma equipa de especialistas oriundos de toda a Europa para garantir o acesso dos Estados-Membros aos melhores conhecimentos disponíveis, foram imediatamente disponibilizados fundos para a pesquisa de tratamentos e de vacinas.
English: This is particularly true for the most deprived in our Union who receive help for food and other essential items through the Fund for European Aid to the Most Deprived.
Portuguese: Tal é particularmente verdade para os mais carenciados da União, que recebem ajuda alimentar e outros produtos essenciais através do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas.
English: This initiative is a collective European effort to save lives and support each other.
Portuguese: Esta iniciativa representa um esforço coletivo europeu para salvar vidas e prestar-se apoio mútuo.
English: The loans are based on guarantees provided by Member States and will be directed to where they are most urgently needed.
Portuguese: Os empréstimos baseiam-se nas garantias prestadas pelos Estados-Membros e serão direcionados para os setores com necessidades mais prementes.
English: This allows people to continue to pay their rent, bills and food and helps provide much needed stability to the economy.
Portuguese: Isto permitirá às pessoas continuarem a pagar as suas rendas, as suas faturas e a sua alimentação e contribuirá para garantir a indispensável estabilidade da economia.
English: Protecting livelihoods: Keeping people in work and companies in business
Portuguese: Garantir meios de subsistência: manter o emprego dos trabalhadores e as empresas em atividade
English: This includes encouraging industry to ramp up production of supplies, creating a common stockpile of protective equipment for immediate distribution where needed and organising joint procurements with Member States to order the most urgent supplies.
Portuguese: Tal inclui incentivar a indústria a aumentar a produção, criando uma reserva comum de equipamentos de proteção para distribuição imediata, sempre que necessário, e organizar a contratação conjunta com os Estados-Membros para a entrega dos fornecimentos mais urgentes.
English: In simple terms, this is maximum flexibility: no limit on transfers between funds or between regions, no limits on spending per policy objective, no requirements on co-financing.
Portuguese: Em termos simples, trata-se de conceder a máxima flexibilidade: não há limite para as transferências entre fundos ou entre regiões, nem limites de despesas por objetivo estratégico ou requisitos de cofinanciamento.
English: Protecting lives: Putting all available budget into an emergency instrument to support the healthcare sector
Portuguese: Salvar vidas: afetar todo o orçamento disponível a um instrumento de emergência para apoiar o setor da saúde
English: This crisis is first and foremost a public health emergency and the European Commission's work is about saving lives and protecting livelihoods.
Portuguese: Esta crise é, em primeiro lugar e antes de mais, uma emergência no domínio da saúde pública e o trabalho da Comissão Europeia consiste em salvar vidas e garantir meios de subsistência.
English: This could be from Member States, private sector to NGOs, from civil society to citizens or any other interested party who wants to contribute.
Portuguese: Esse contributo tanto pode vir dos Estados-Membros, como do setor privado, ONG, sociedade civil e cidadãos ou qualquer outra parte interessada.
English: With today's package, Europe is showing that it will put everything it has into doing everything it can.
Portuguese: Com o pacote hoje apresentado, a Europa mostra que, pela parte que lhe toca, fará tudo o que estiver ao seu alcance, recorrendo a todos os meios possíveis para o efeito.
English: To back this up, the Commission is already supporting Member States so that the funds can go to those in need as quickly as possible.
Portuguese: Para o efeito, a Comissão está já a apoiar os Estados-Membros para que os mais necessitados possam beneficiar desses fundos o mais rapidamente possível.
English: Fishers and fish-farmers have been hit hard by the current crisis, with an impact on our food supply chains and the local economies that the sector sustains.
Portuguese: Os pescadores e os aquicultores foram duramente atingidos pela atual crise, que se repercutiu nas cadeias de abastecimento alimentar e nas economias locais sustentadas pelo setor.
English: Firms will be able to temporarily reduce the hours of employees, with income support provided by the State for the hours not worked.
Portuguese: As empresas poderão reduzir temporariamente o horário de trabalho dos seus empregados, que beneficiarão de subsídios de rendimento por parte do Estado pelas horas não trabalhadas.
English: It is about getting the frontline worker the equipment they need or helping out the volunteers who are helping out the most vulnerable.
Portuguese: Visa obter todo o equipamento necessário para quem trabalha na linha da frente ou ajudar os voluntários que prestam apoio aos mais vulneráveis.
English: By the same token, European farmers must be supported through this crisis to ensure livelihoods are protected and food supply is unaffected.
Portuguese: De igual modo, será necessário apoiar os agricultores europeus ao longo deste período de crise, de modo a garantir-lhes meios de subsistência e não prejudicar o abastecimento alimentar.
English: It will help to squeeze out everything we can from this year's EU budget.
Portuguese: Ajudará a tirar o máximo proveito possível do orçamento da UE para este ano.
English: The Commission is proposing to allow every available euro of European Structural and Investment Funds to be used on the response to the Coronavirus.
Portuguese: A proposta da Comissão visa permitir a utilização de cada euro disponível a nível dos fundos estruturais e de investimento europeus para dar resposta à crise do coronavírus.
English: This is the time to make sure we have an EU budget that can help Europe get back on its feet and stand strong together.
Portuguese: Chegou o momento de garantirmos que a UE dispõe de um orçamento que pode ajudar a Europa a recuperar e a manter-se forte na união.
English: This will make sure that funds can be re-directed to where they are most urgently needed.
Portuguese: Tal permitirá reorientar os fundos para os setores que deles necessitam com maior urgência.
English: The Commission also stepped up to make the EU budget more readily available, to make our State aid rules fully flexible and to trigger the Stability and Growth Pact's General Escape Clause for the first time ever.
Portuguese: A Comissão tudo fez para tornar as verbas do orçamento da UE mais facilmente disponíveis, flexibilizar o mais possível as regras em matéria de auxílios estatais tendo, pela primeira vez, recorrido à cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento.
English: They also lack sufficient treatment facilities and would benefit from being able to move patients to areas with more resources and dispatch medical staff to hardest-hit places.
Portuguese: Como não dispõem de equipamentos hospitalares em número suficiente, os seus sistemas beneficiariam da possibilidade de deslocar doentes para zonas com mais recursos e de enviar pessoal médico para os locais mais duramente afetados.
English: This is why we need further bold steps to ensure that those who are being hit hard through no fault of their own are fully supported to get through this.
Portuguese: É por esta razão que importa tomar medidas audaciosas, que garantam que aqueles que estão a ser duramente atingidos por motivos alheios à sua vontade disporão do devido apoio para superar esta crise.
English: In a Union of people and nations all affected by the same crisis, we must all be there for each other - whether rich or poor, or from the East, West, South or North.
Portuguese: Numa União que reúne pessoas e nações, todas afetadas pela mesma crise, temos de nos apoiar de forma mútua, independentemente da nossa condição social e da nossa origem geográfica, de Leste a Oeste e de Norte a Sul.
English: This has been the driving force behind the Commission's wide-ranging response package.
Portuguese: Estas foram as preocupações que nortearam a elaboração deste grande pacote de medidas da Comissão.
English: In this spirit, we have directed all of our efforts towards supporting the heroic work of Europe's healthcare and frontline workers who are treating patients or helping our world to go around, as well all of those who have had to down tools or stay at home to protect each other from the virus.
Portuguese: Neste contexto, todos os esforços foram orientados para apoiar o trabalho heroico dos profissionais de saúde e trabalhadores que, na linha da frente, tratam os doentes ou contribuem para o funcionamento da sociedade, assim como todos aqueles que foram obrigados a abandonar os seus postos de trabalho ou a permanecer em casa para se protegerem mutuamente do vírus.
English: This package is the latest instalment of what must be a continued massive effort to protect lives and livelihoods.
Portuguese: Este pacote constitui o elemento mais recente do que deve constituir um esforço contínuo e maciço para salvar vidas e garantir meios de subsistência.
English: These would enable Member States to provide support to fishermen for the temporary cessation of fishing activities, provide support to aquaculture farmers for the temporary suspension or reduction of production and provide support to producer organisations for the temporary storage of fishery and aquaculture products.
Portuguese: Essas medidas permitirão aos Estados-Membros prestar apoio aos pescadores em caso de cessação temporária das atividades de pesca e aos aquicultores em caso de suspensão temporária ou redução da produção, assim como assistência às organizações de produtores para armazenamento temporário dos produtos da pesca e da aquicultura.
English: As Europe first grapples with this crisis and then starts its path to recovery, it will need more of this spirit of solidarity and it will need huge and urgent investment to help get the economy moving and people working.
Portuguese: À medida que for saindo da crise e começar a dar os primeiros passos em direção à retoma, a UE deverá dar mais provas deste espírito de solidariedade e confrontar-se-á com a necessidade de realizar um investimento, avultado e urgente, para ajudar a relançar a economia e o emprego.
English: This will include giving farmers more time to introduce their applications for support and more time to allow administrations to process them.
Portuguese: Significa isto que se deverão alargar os prazos concedidos aos agricultores para apresentação dos seus pedidos de ajuda e dar mais tempo às administrações para o tratamento dos mesmos.
English: The Commission is proposing to redirect every available euro from this year's EU budget to help save lives through a new EU solidarity instrument.
Portuguese: A Comissão propõe-se reorientar cada euro do orçamento da UE disponível para este ano para ajudar a salvar vidas, através de um novo instrumento de solidariedade da UE.
English: The Commission is proposing to adapt the Fund for European Aid to the Most Deprived to ensure that food deliveries can continue going to where they are needed, while making sure those delivering and those receiving stay safe.
Portuguese: A Comissão propõe a adaptação do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas, de modo a garantir a manutenção das entregas de alimentos nos locais onde elas são necessárias, velando simultaneamente pela segurança de quem as realiza e de quem as recebe.
English: Make our European Structural and Investment Funds fully flexible so every euro can be directed now to support public health efforts or to cushion the economic blow for people and businesses.
Portuguese: a total flexibilização dos fundos estruturais e de investimento europeus, de modo a que cada euro possa, a partir de agora, ser orientado para apoiar os esforços na saúde pública e amortecer o impacto económico desta crise nas vidas das pessoas e das empresas.
English: The EU is today proposing to use all available funds from this year's EU budget to help to respond to the needs of European health systems.
Portuguese: A UE propõe hoje utilizar todos os fundos do orçamento disponíveis para este ano para ajudar a suprir as necessidades dos sistemas de saúde europeus.
English: With these proposals, Member States will be able to immediately spend all available money to support the healthcare sector across Europe's regions, as well as to support short-term work schemes and provide liquidity support to SMEs.
Portuguese: Com estas propostas, os Estados-Membros poderão gastar imediatamente todas as verbas disponíveis para ajudar o setor da saúde em todas as regiões europeias, assim como para apoiar a criação de regimes de redução do tempo de trabalho e conceder apoios à liquidez das PME.
English: The self-employed will receive income replacement for the current emergency.
Portuguese: Durante o atual estado de emergência, os trabalhadores por conta própria auferirão rendimentos de substituição.
English: Using every available euro in every way possible to protect lives and livelihoods
Portuguese: Utilizar cada euro disponível, de todas as formas possíveis, para salvar vidas e garantir meios de subsistência
English: It is about making life easier for the worker worried about their job, the employer worried about their staff, the small business worried about their future or the self-employed person worried about their income.
Portuguese: Trata-se de encontrar soluções para facilitar a vida e aliviar as preocupações de todos: trabalhadores preocupados com o seu posto de trabalho, patrões preocupados com o seu pessoal, pequenas empresas preocupadas com o futuro e trabalhadores por conta própria preocupados com a falta de receitas.
English: In addition, there will be specific proposals to make sure that the most deprived can still receive food deliveries and there will be tailored support for farmers and fishermen who are the heartbeat of many of our local communities and who are helping to keep Europe's food supply chain going.
Portuguese: Além disso, serão apresentadas propostas específicas para garantir que os mais carenciados possam continuar a receber entregas de géneros alimentícios e conceder-se-ão apoios orientados para os agricultores e os pescadores, que constituem a alma de muitas comunidades locais e contribuem para preservar a cadeia de abastecimento alimentar em toda a Europa.
English: The second area of focus would be on enabling the scaling up of testing efforts and treatments.
Portuguese: A segunda será criar condições para intensificar os esforços desenvolvidos a favor da realização de testes de diagnóstico e da pesquisa de tratamentos.
English: All Member States will be able to make use of this but it will be of particular importance to the hardest-hit.
Portuguese: Todos os Estados-Membros poderão recorrer a estes instrumentos, embora estes assumam particular importância para aqueles que foram mais duramente afetados por esta crise.
English: The initiative came into force in record time and now enables Member States to spend the Cohesion Policy Funds to support healthcare systems and professionals, support workers and their employers through short-time work schemes and support small businesses by offering liquidity.
Portuguese: Entrou em vigor em tempo recorde, permitindo agora aos Estados-Membros utilizar os fundos da política de coesão para apoiar os sistemas de saúde e os profissionais do setor, auxiliar os trabalhadores e os seus empregadores, através de regimes de redução do tempo de trabalho, e ajudar as pequenas empresas, oferecendo-lhes liquidez.
English: SURE will support short-time work schemes and similar measures to help Member States protect jobs, employees and self-employed against the risk of dismissal and loss of income.
Portuguese: O instrumento SURE apoiará os regimes de redução do tempo de trabalho e as medidas similares, de modo a ajudar os Estados-Membros a proteger o emprego dos trabalhadores por conta de outrem e por conta própria contra o risco de despedimento e de perda de rendimento.
English: SURE will provide financial assistance up to €100 billion in EU loans and will be an EU-wide scheme to mitigate unemployment risks.
Portuguese: O instrumento SURE, que financiará até 100 mil milhões de EUR em empréstimos da UE, será um regime à escala da União, destinado a reduzir o risco de desemprego.
English: These proposals show the true value of being part of a Union where those who can afford a bit more support those who need a little bit more.
Portuguese: Estas propostas mostram o quão importante é fazer parte de uma União onde os países que mais necessitam de apoio o recebem daqueles em melhores condições de o conceder.
English: This comes at a time when the EU needs to flesh out a recovery plan so that it can get its economy moving and its people working as soon as it is safe to do so.
Portuguese: Esta questão coloca-se num momento em que a UE precisa de elaborar um plano de recuperação que permita relançar a economia e o emprego assim que for seguro fazê-lo.
English: At the heart of today's proposals is a simple pledge: We will use every available euro we have - in every way we can - to save lives and protect livelihoods.
Portuguese: As propostas hoje apresentadas assentam num compromisso singelo: utilizar cada euro disponível - de todas a formas possíveis - para salvar vidas e garantir meios de subsistência.
English: Create a new EU solidarity instrument worth €100 billion to help workers keep their income and help businesses retain staff.
Portuguese: a criação de um novo instrumento de solidariedade da UE, num total de 100 mil milhões de EUR, para salvaguardar o rendimento dos trabalhadores e ajudar as empresas a manterem os seus postos de trabalho.
English: The Commission is proposing specific measures to support Europe's fishermen and farmers who play an essential role in keeping our food supply going and in sustaining our local communities.
Portuguese: A Comissão propõe medidas específicas para apoiar os pescadores e agricultores europeus, os quais desempenham um papel essencial na cadeia de abastecimento alimentar e garantem a subsistência das comunidades locais.
English: This is the central premise for today's proposal by the Commission for SURE, a new instrument which will provide up to €100 billion in loans to the countries in need to help ensure that workers receive an income and businesses keep their staff.
Portuguese: Esta é a premissa central da proposta hoje apresentada pela Comissão no que respeita à iniciativa SURE, um novo instrumento que permitirá conceder até 100 mil milhões de EUR de empréstimos aos países que necessitam de ajuda para garantir um rendimento aos trabalhadores e a manutenção dos postos de trabalho nas empresas.
English: EN EN
Portuguese: PT PT
English: Put every available euro in this year's EU budget in an emergency instrument to support efforts to save lives.
Portuguese: a afetação de cada euro do orçamento da UE disponível para o ano em curso a um instrumento de emergência destinado a apoiar os esforços desenvolvidos para salvar vidas.
English: But with every day that passes comes a need to do more.
Portuguese: Mas urge fazer mais, à medida que os dias vão passando.
English: The package in brief The Commission is proposing to create SURE, a new EU solidarity instrument to help workers keep their income and help businesses stay afloat and retain staff.
Portuguese: O pacote em síntese A Comissão propõe a criação do regime SURE, um novo instrumento de solidariedade da UE que visa contribuir para manter o rendimento dos trabalhadores, a liquidez das empresas e o emprego.
English: Next steps: Getting back on our feet and standing strong together
Portuguese: Próximas etapas: sair da crise e cerrar fileiras
English: And support is urgently needed: from buying and delivering medical or protective equipment to ensuring the most deprived still have access to food or other basic needs.
Portuguese: Impõe-se conceder, com urgência, o apoio necessário, a saber: garantir a aquisição e a entrega de equipamento médico ou de proteção, assim como condições para que os mais carenciados continuem a ter acesso a alimentos e outros bens de primeira necessidade, assegurar que as pessoas continuam a ter um rendimento e um emprego a que possam voltar, manter as empresas solventes e preparar a economia para que possa recuperar em força, logo que possível.
English: The first is helping to manage the public health crisis and securing vital equipment and supplies, from ventilators to personal protective gear.
Portuguese: A proposta permitirá um apoio flexível, rápido e direto, de acordo com duas grandes prioridades: a primeira será ajudar a gerir a crise de saúde pública e obter equipamentos e fornecimentos vitais, desde os ventiladores aos equipamentos de proteção individual.
English: BUDGETARY IMPACT OF UNFORESEEN CIRCUMSTANCES IN 2020
Portuguese: IMPACTO ORÇAMENTAL DAS CIRCUNSTÂNCIAS IMPREVISTAS EM 2020
English: This Decision shall enter into force on the day of its publication in the Official Journal of the European Union.
Portuguese: A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
English: HAVE ADOPTED THIS DECISION:
Portuguese: ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:
English: The public health consequences of the outbreak are already severe and wide-ranging in the most affected Member States and continue to worsen as more Member States are heavily affected.
Portuguese: As consequências do surto para a saúde pública já são graves e atingem grandes proporções nos Estados-Membros mais afetados, continuando a agravar-se à medida que mais Estados-Membros são fortemente afetados.
English: There is therefore no scope for further redeployment within this heading.
Portuguese: Por conseguinte, não é possível proceder a uma nova reafetação no âmbito desta rubrica.
English: ADDITIONAL ELEMENTS
Portuguese: ELEMENTOS ADICIONAIS
English: JUSTIFICATION OF THE MOBILISATION
Portuguese: JUSTIFICAÇÃO DA MOBILIZAÇÃO
English: Moreover, EUR 778,1 million has been mobilised from the Flexibility Instrument in the adopted budget.
Portuguese: Além disso, 778,1 milhões de EUR foram mobilizados a partir do Instrumento de Flexibilidade no orçamento adotado.
English: However, the scale and scope of the challenge requires to address effectively the public health related humanitarian consequences of the outbreak within the Union.
Portuguese: No entanto, a dimensão e a natureza do desafio exigem uma resposta eficaz às consequências humanitárias do surto para a saúde pública na União.
English: The severe acute respiratory syndrome coronavirus 2 (SARS-CoV-2) and the related disease (COVID-19) has been characterised by the World Health Organization (WHO) successively as a public health emergency of international concern and a global pandemic.
Portuguese: O coronavírus da síndrome respiratória aguda grave 2 (SARS-CoV-2) e a doença a este associada (COVID-19) foram sucessivamente caracterizadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como uma emergência de saúde pública de âmbito internacional e uma pandemia mundial.
English: The overall commitment ceiling for the whole MFF would remain unchanged.
Portuguese: O limite máximo global das dotações de autorização para o QFP no seu conjunto permaneceria inalterado.
English: [7: A first proposal to amend this decision accompanied DAB No 1/2020 but is replaced by this second one.
Portuguese: [7: Uma primeira proposta de alteração desta decisão acompanhava o POR n.º 1/2020, sendo substituída por esta segunda.
English: EUR 103,4 million under heading 4 (Global Europe);
Portuguese: 103,4 milhões de EUR no âmbito da rubrica 4 (Europa Global);
English: The Commission submits today Draft Amending Budget (DAB) No 2/2020.
Portuguese: A Comissão apresenta hoje o projeto de orçamento retificativo (POR) n.º 2/2020.
English: EUR 514,0 million under heading 2 (Sustainable growth: natural resources);
Portuguese: 514,0 milhões de EUR no âmbito da rubrica 2 (Crescimento sustentável: recursos naturais);
English: In addition DAB No 2/2020 is accompanied by a proposal to amend Decision (EU) 2020/265 on the mobilisation of the Flexibility Instrument in 2020.
Portuguese: Além disso, o POR n.º 2/2020 é acompanhado de uma proposta de alteração da Decisão (UE) 2020/265 relativa à mobilização do Instrumento de Flexibilidade em 2020.
English: The scope of the Global Margin for Commitments is limited to growth and employment and migration and security and cannot be mobilised for COVID-19 outbreak measures.
Portuguese: O âmbito da margem global relativa às autorizações está limitado ao crescimento, ao emprego, à migração e à segurança, não podendo esta ser mobilizada para medidas relacionadas com o surto de COVID-19.
English: EUR 16,2 million under heading 5 (Administration).
Portuguese: 16,2 milhões de EUR no âmbito da rubrica 5 (Administração).
English: [9: On 30 January 2020.
Portuguese: [9: Em 30 de janeiro de 2020.
English: No margin would remain available under the other expenditure ceilings.
Portuguese: Não subsistiria qualquer margem disponível abaixo dos outros limites máximos de despesas.
English: Emergency support may be awarded under Regulation (EU) 2016/369 in the event of an ongoing or potential natural or man-made disaster, where the exceptional scale and impact of the disaster is such that it gives rises to severe wide-ranging humanitarian consequences in one or more Member States and only in exceptional circumstances where no other instrument available to Member States and to the Union is sufficient.
Portuguese: O apoio de emergência pode ser concedido ao abrigo do Regulamento (UE) 2016/369 em caso de catástrofes naturais ou de origem humana atuais ou potenciais, cuja dimensão e impacto sejam de tal modo excecionais que tenham consequências humanitárias graves e de grandes proporções num ou em vários Estados-Membros, e apenas em circunstâncias excecionais em que nenhum outro instrumento à disposição dos Estados-Membros e da União seja suficiente.
English: In the light of the above, the Commission proposes to re-activate and amend the Emergency Support Instrument (ESI) under Regulation (EU) 2016/369 in respect of the COVID-19 outbreak.
Portuguese: À luz do que precede, a Comissão propõe a reativação e a alteração do Instrumento de Apoio de Emergência (IAE) ao abrigo do Regulamento (UE) 2016/369 no que respeita ao surto de COVID-19.
English: The European Parliament and the Council are reminded that the publication of this Decision in the Official Journal of the European Union shall not intervene later than the publication of the amending budget No 2/2020, in accordance with the last sentence of article 13(1) of the MFF Regulation.
Portuguese: É de lembrar ao Parlamento Europeu e ao Conselho que a publicação da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia não pode ocorrer após a publicação do orçamento retificativo n.º 2/2020, em conformidade com a última frase do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento QFP.
English: The Union Civil Protection Mechanism/rescEU has been reinforced both in DAB Nos 1 and 2/2020, the Coronavirus Response Investment Initiative to deploy European Structural and Investment Funds was launched and other Union instruments are contributing to partly address the public health emergency.
Portuguese: O Mecanismo de Proteção Civil da União/rescEU foi reforçado tanto no quadro do POR n.º 1 como no do POR n.º 2/2020, foi lançada a Iniciativa de Investimento de Resposta à Crise do Coronavírus para mobilizar os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento e outros instrumentos da União estão a contribuir para resolver parcialmente a emergência de saúde pública.
English: (3) The Commission has examined all other financial possibilities to react to unforeseen circumstances within the 2020 expenditure ceiling for heading 3 (Security and citizenship) laid down in the multiannual financial framework (MFF).
Portuguese: 3) A Comissão examinou todas as outras possibilidades financeiras para reagir a circunstâncias imprevistas dentro do limite máximo das despesas da rubrica 3 (Segurança e cidadania) para 2020, estabelecido no quadro financeiro plurianual (QFP).
English: DECISION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL
Portuguese: DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
English: (4) Having regard to this very particular situation, the last-resort condition set in Article 13(1) of Regulation (EU, Euratom) No 1311/2013 is fullfilled.
Portuguese: 4) Tendo em conta esta situação muito específica, verifica-se que se encontra cumprida a condição relativa ao instrumento de último recurso prevista no artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013.
English: In accordance with point 14 of the Interinstitutional Agreement of 2 December 2013 between the European Parliament, the Council and the Commission on budgetary discipline, on cooperation in budgetary matters and on sound financial management, the Commission has carried out an analysis of the possibility to reallocate significant amounts within the existing budget.
Portuguese: Em conformidade com o ponto 14 do Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira, a Comissão procedeu a uma análise da possibilidade de reafetar montantes significativos no âmbito do orçamento existente.