FrancophonIA/Publications_Medical_Domain_UE huggingface dataset:
English: (15) Release of the Union's macro-financial assistance is without prejudice to the powers of the European Parliament and the Council (as the Union's budgetary authority).
Portuguese: 15) A assistência macrofinanceira da União é disponibilizada sem prejuízo das competências do Parlamento Europeu e do Conselho (enquanto autoridade orçamental da União).
English: by the executive agencies
Portuguese: Pelas agências de execução
English: Heading of multiannual financial framework 2014-2020 Budget line Type of
Portuguese: Rubrica do quadro financeiro plurianual 2014-2020 Rubrica orçamental Tipo de
English: The government has taken bold measures in a timely manner to support SME liquidity and employment during the months of April and May in the sectors most affected.
Portuguese: O Governo tomou medidas ambiciosas em tempo útil para apoiar a liquidez das PME e o emprego durante os meses de abril e maio nos setores mais afetados.
English: (c) the satisfactory implementation of the economic policy and financial conditions agreed in the Memorandum of Understanding.
Portuguese: (c) a implementação satisfatória da política económica e das condições financeiras acordadas no memorando de entendimento.
English: The size of each instalment shall be laid down in the Memorandum of Understanding referred to in Article 3.
Portuguese: O montante de cada parcela é fixado no memorando de entendimento referido no artigo 3.º
English: The revised 2020 budget, adopted by the parliament on 13 April, provides for a EUR 2.5 billion coronavirus fund for immediate measures to counter the spread of COVID-19.
Portuguese: O orçamento retificativo de 2020, adotado pelo Parlamento em 13 de abril, prevê um «fundo coronavírus» de 2,5 mil milhões de EUR para a adoção imediata de medidas destinadas a combater a propagação da COVID-19.
English: It cannot be excluded, however, that the current macroeconomic circumstances and potential concentration of credit-risk exposures may increase the need to set aside supplementary budgetary resources over the lifetime of the loans.
Portuguese: Não é de excluir, contudo, que a atual conjuntura macroeconómica e a potencial concentração de exposições ao risco de crédito possa vir a traduzir-se na necessidade de reservar recursos orçamentais adicionais durante a vigência desses empréstimos
English: Georgia is set to enter a deep recession this year amid mounting financing needs.
Portuguese: A Geórgia deverá entrar em profunda recessão este ano, enfrentando necessidades de financiamento cada vez maiores.
English: This was initially planned to be partly covered by issuing a EUR 500-600 million Eurobond, but the prospect for placing such a large amount in the market seems highly uncertain under current conditions.
Portuguese: Previa-se inicialmente que este montante seria coberto em parte pela emissão de euro-obrigações num valor de 500-600 milhões de EUR, mas afigura-se muito incerta a mobilização no mercado de um montante tão elevado nas condições atuais.
English: The assistance will be managed by the Commission.
Portuguese: A assistência será gerida pela Comissão.
English: The main transmission channels of the crisis are remittances (which account for 15% of GDP in Moldova) and trade with countries hit by the crisis, in particular EU Member States.
Portuguese: As principais vias de transmissão da crise são as remessas provenientes do estrangeiro (que representam 15 % do PIB da Moldávia) e as trocas comerciais com outros países afetados pela crise, nomeadamente os Estados-Membros da UE.
English: In addition to the financial impact of the MFA, the proposed programme will strengthen the governments' reform commitment and their aspiration towards closer relations with the EU.
Portuguese: Para além do impacto financeiro da AMF, o programa proposto irá reforçar o empenhamento dos governos em matéria de reformas e promover a sua aspiração no sentido de relações mais estreitas com a UE.
English: The proposal complies with the proportionality principle: it confines itself to the minimum required in order to achieve the objectives of short-term macroeconomic stability by alleviating the risk of a possible default and does not go beyond what is necessary for that purpose.
Portuguese: A proposta respeita o princípio da proporcionalidade: limita-se ao mínimo necessário para realizar o objetivo da estabilidade macroeconómica a curto prazo, reduzindo o risco de um eventual incumprimento, e não ultrapassa o que é necessário para o efeito.
English: bodies governed by private law with a public service mission to the extent that they provide adequate financial guarantees;
Portuguese: A organismos regidos pelo direito privado com uma missão de serviço público na medida em que prestem garantias financeiras adequadas;
English: The disbursement relating to MFA operations may be subject to additional independent ex-post (documentary and/or on-the-spot) verifications by officials of the ex-post control team of the DG.
Portuguese: O desembolso relacionado com as operações de AMF pode ser sujeito a verificações ex post independentes adicionais (documentais e/ou no local) por parte de funcionários da equipa de controlo ex post da DG.
English: Kosovo has no access to international financial markets (due to the absence of a credit rating), nearly two-thirds of its total debt is held by a narrow investor base with the Kosovo Pension Security Trust and the central bank, accounting for around 38% and 23% respectively of the total.
Portuguese: O Kosovo não tem acesso aos mercados financeiros internacionais (devido à ausência de notação de risco) e quase dois terços da totalidade da sua dívida são detidos por um número restrito de investidores como o Fundo de Pensões do Kosovo e o banco central que representam, respetivamente, cerca de 38 % e 23 % do total.
English: The budgetary impact will thus fall on the successor budget lines.
Portuguese: A incidência orçamental recairá, portanto, nas rubricas orçamentais que lhe sucederão.
English: This generates fiscal space and contributes to public debt sustainability.
Portuguese: Isto gera uma margem de manobra orçamental e contribui para a sustentabilidade da dívida pública.
English: A further vulnerability of Kosovo's economy is the fragile private sector, dominated by micro enterprises with limited liquidity buffers.
Portuguese: Outro fator de vulnerabilidade da economia do Kosovo prende-se com a fragilidade do seu setor privado, dominado por microempresas cujas reservas de liquidez são limitadas.
English: The actions to be financed under this Decision will be implemented under direct management by the Commission from headquarters and with support of the Union delegations.
Portuguese: As ações a financiar ao abrigo da presente decisão serão executadas pela Comissão em regime de gestão direta, a partir da sede, e com o apoio das delegações da União.
English: (b) Supporting the enlargement process and the implementation of the EU enlargement and neighbourhood policies and other EU priorities in partners by conducting economic analysis and providing policy assessments and advice.
Portuguese: b) Acompanhar o processo de alargamento e a execução das políticas de alargamento e de vizinhança da UE e outras prioridades da UE nos parceiros através da realização de análises económicas e avaliações e aconselhamento em matéria de políticas.
English: The impact of loans disbursed in 2020 will thus fall on the 2022 budget, for a maximum amount of EUR 270 million.
Portuguese: Deste modo, o impacto dos empréstimos desembolsados em 2020 far-se-á sentir no orçamento de 2022, num montante máximo de 270 milhões de EUR.
English: Budget revenue line: Appropriations available for the current financial year Impact of the proposal/initiative[26: As regards traditional own resources (customs duties, sugar levies), the amounts indicated must be net amounts, i.e. gross amounts after deduction of 25% for collection costs.]
Portuguese: Rubrica orçamental das receitas: Dotações disponíveis para o atual exercício Impacto da proposta/iniciativa[26: No que diz respeito aos recursos próprios tradicionais (direitos aduaneiros e quotizações sobre o açúcar), as quantias indicadas devem ser apresentadas em termos líquidos, isto é, quantias brutas após dedução de 25 % a título de despesas de cobrança.]
English: (16) The amounts of the provision required for macro-financial assistance should be consistent with the budgetary appropriations provided for in the multi-annual financial framework.
Portuguese: 16) Os montantes da provisão necessária para a assistência macrofinanceira devem ser compatíveis com as dotações orçamentais inscritas no quadro financeiro plurianual.
English: (a) Supporting macro-financial stability and promoting growth-enhancing reforms outside the EU, including through regular economic dialogues with key partners and by providing macro-financial assistance; and
Portuguese: a) Apoiar a estabilidade macrofinanceira e promover reformas que favoreçam o crescimento no exterior da UE, nomeadamente através de diálogos económicos periódicos com os principais parceiros e da prestação de assistência macrofinanceira; e
English: The instrument of macro-financial assistance is a policy-based instrument directed to alleviate short- and medium-term external financial needs.
Portuguese: O instrumento de assistência macrofinanceira é um instrumento baseado em políticas que visa atenuar as necessidades de financiamento externo a curto e a médio prazo.
English: Support the fiscal consolidation effort and external stabilisation in the context of the foreseen IMF programme.
Portuguese: Apoiar os esforços de consolidação orçamental e a estabilização externa no contexto do programa previsto pelo FMI.
English: Remittances, which account for more than 10% of GDP, finance a substantial part of private consumption, while service exports to the diaspora (mainly tourism) mitigate a very large merchandise trade deficit (over 40% of GDP).
Portuguese: As remessas de fundos, que representam mais de 10 % do PIB, financiam uma parte substancial do consumo privado, enquanto as exportações de serviços para a diáspora (principalmente turismo) atenuam um importante défice comercial no domínio das mercadorias (mais de 40 % do PIB).
English: (3) The authorities of each partner and the International Monetary Fund (IMF) have agreed or are expected to agree shortly on an programme that will be supported by a financing arrangement with the IMF.
Portuguese: 3) As autoridades de cada parceiro e o Fundo Monetário Internacional (FMI) já chegaram, ou espera-se que cheguem brevemente, a um acordo quanto ao programa a ser objeto de apoio mediante uma convenção de financiamento com o FMI.
English: Subject to the provisions to be agreed in the Memorandum of Understanding, including a confirmation of residual budgetary financing needs, the Union funds may be transferred to the Ministry of Finance as the final beneficiary.
Portuguese: Sem prejuízo das disposições a acordar no memorando de entendimento, nomeadamente a confirmação das necessidades residuais de financiamento orçamental, os fundos da União podem ser transferidos para o Ministério das Finanças enquanto beneficiário final.
English: Type[21: Outputs are products and services to be supplied (e.g.: number of student exchanges financed, number of km of roads built, etc.).]
Portuguese: Tipo[21: As realizações dizem respeito aos produtos fornecidos e serviços prestados (exemplo: número de intercâmbios de estudantes financiados, número de quilómetros de estradas construídas, etc.).]
English: [3: Subject to the swift adoption of the omnibus MFA Decision, the Commission is planning to combine the implementation of this MFA Decision for Jordan with that of the EUR 500 million MFA adopted in January 2020.
Portuguese: [3: Sob reserva da adoção rápida da presente decisão «Omnibus» de concessão de AMF, a Comissão projeta, no caso da Jordânia, combinar a execução da referida decisão de AMF com a aplicação do programa de AMF no valor de 500 milhões de EUR, adotado em janeiro de 2020.
English: In Ukraine, macro-financial stability has come under renewed pressure this year, especially after the abrupt government reshuffle beginning of March, which coincided with the outbreak of the global coronavirus crisis.
Portuguese: Na Ucrânia, a estabilidade macrofinanceira está a ficar novamente sob pressão este ano, em especial após a repentina remodelação governamental verificada no início de março, que coincidiu com o desencadear da crise associada ao surto do coronavírus.
English: In addition to the fiscal deficit, the government needs to refinance foreign debt amortisation of EUR 545 million (3.8% of GDP).
Portuguese: Para além do défice orçamental, o Governo tem de refinanciar a amortização da dívida externa num montante de 545 milhões de EUR (3,8 % do PIB).
English: XX 01 04 yy [25: Sub-ceiling for external staff covered by operational appropriations (former ‘BA' lines).]
Portuguese: XX 01 04 yy[25: Sublimite máximo para o pessoal externo coberto pelas dotações operacionais (antigas rubricas «BA»).]
English: Furthermore, the fulfilment of the objectives of the assistance will be assessed by the Commission, including in the context of an ex-post evaluation that the Commission shall submit to the European Parliament and to the Council not later than two years after the expiry of the availability period of the assistance.
Portuguese: Além disso, o cumprimento dos objetivos da assistência será avaliado pela Comissão, incluindo no contexto de uma avaliação ex post que a Comissão deve apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho, o mais tardar, dois anos após o termo do período de disponibilidade da assistência.
English: Many of these measures have brought societies and economies to a standstill, but there can be no trade-off between saving lives and jobs.
Portuguese: Muitas medidas levaram à paralisação da sociedade e da economia, mas não há qualquer compromisso possível entre salvar vidas ou salvar empregos.
English: The budgetary impact of the assistance will correspond to the provisioning, at a rate of 9%, of the amounts disbursed in the Guarantee Fund for External Actions of the EU.
Portuguese: A incidência orçamental da assistência corresponde ao provisionamento dos montantes pagos, a uma taxa de 9 %, no Fundo de Garantia relativo às ações externas da UE.
English: Both fulfilment of the preconditions and the achievement of those objectives should be regularly monitored by the Commission and the European External Action Service.
Portuguese: Tanto o cumprimento das condições prévias como a realização desses objetivos devem ser avaliados periodicamente pela Comissão e pelo Serviço Europeu para a Ação Externa.
English: The balance of payments needs will be even larger (around 4.7% of GDP), given the expected fallout of the pandemic on the private sector and its access to external financing.
Portuguese: As necessidades para a balança de pagamentos serão ainda mais elevadas (cerca de 4,7 % do PIB), dadas as repercussões previstas da pandemia no setor privado e no seu acesso aos financiamentos externos.
English: Moreover, in 2020-2021, the government, as well as public enterprises, face particularly high domestic and external refinancing needs, totalling EUR 1.65 billion (about 7.3% of 2019 GDP in each of the two years).
Portuguese: Além disso, em 2020-2021, o Governo, bem como as empresas públicas, enfrentam necessidades de refinanciamento particularmente elevadas a nível interno e externo, num montante total de 1,65 mil milhões de EUR (cerca de 7,3 % do PIB de 2019 em cada um desses dois anos).
English: (f) ensuring that all costs incurred by the Union that relate to a financial assistance shall be borne by the partner.
Portuguese: (f) Assegurem que todos os custos incorridos pela União relacionados com a assistência financeira são suportados pelo parceiro.
English: In the preparation of this proposal for MFA, the Commission services have consulted with the International Monetary Fund, which is in the process of putting in place sizeable financing programmes, and other multilateral and bilateral creditors and donors.
Portuguese: No quadro da elaboração da presente proposta de AMF, os serviços da Comissão consultaram o Fundo Monetário Internacional, que está em vias de criar importantes programas de financiamento, assim como outros credores e doadores multilaterais e bilaterais.
English: Given the assistance pledged to the beneficiaries by other bilateral and multilateral donors and creditors, it is deemed an appropriate level of burden-sharing for the EU.
Portuguese: Dado o valor da assistência prometida aos beneficiários por outros doadores e credores bilaterais e multilaterais, a UE considera adequado esse nível de partilha de responsabilidades.
English: The Commission services will remain in close contact with the IMF and the World Bank to benefit from their insights from their on-going activities in the respective partner.
Portuguese: Os serviços da Comissão manter-se-ão em estreito contacto com o FMI e o Banco Mundial, a fim de tirar partido das informações extraídas das suas atuais atividades no parceiro respetivo.
English: During implementation: Commission checks of periodic partner declarations.
Portuguese: Durante a execução da assistência: verificação pela Comissão das declarações periódicas do parceiro.
English: ‘Specific objective(s)…' ]
Portuguese: «Objetivo(s) específico(s)…» ]
English: Should part of the loans be disbursed in 2021, the corresponding provisioning will take place in the 2023 budget.
Portuguese: Se uma parte dos empréstimos for desembolsada em 2021, o provisionamento correspondente será feito no orçamento de 2023.
English: The Commission will continue to monitor and assess during the life of the MFA operations satisfaction of these criteria, including the assessment, in close liaison with the European External Action Service, of the political preconditions.
Portuguese: A Comissão continuará a acompanhar e a avaliar, durante o período de vigência das operações de AMF, a observância destes critérios, incluindo a avaliação, em estreita articulação com o Serviço Europeu para a Ação Externa, das condições políticas prévias.
English: (1) The current COVID-19 crisis has very damaging effects on economic and financial stability in the enlargement and neighbourhood regions.
Portuguese: 1) A atual crise da COVID-19 tem efeitos muito nefastos na estabilidade económica e financeira das regiões do alargamento e da vizinhança.
English: It is also aligned with the Single Support Framework defining areas of focus of bilateral aid under the European Neighbourhood Instrument and the Instrument for Pre-Accession Assistance for 2014-2020.
Portuguese: A AMF está também alinhada com o Quadro Único de Apoio, que define as áreas de intervenção da ajuda bilateral no âmbito do Instrumento Europeu de Vizinhança e do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão para 2014-2020.
English: The economy is now likely to experience a recession in 2020 with grave consequences for the already high level of unemployment (at around 19% at end-2019).
Portuguese: É doravante provável que a sua economia registe em 2020 uma recessão que terá graves efeitos para o desemprego, que já atinge níveis elevados (aproximadamente 19 % no final de 2019).
English: The National Bank of Ukraine had to sell the equivalent of USD 2.2 billion in the second half of March, thereby reducing its official international reserves by more than 8% from the USD 27 billion reported for end-February 2020.
Portuguese: O Banco Nacional da Ucrânia teve de vender o equivalente a 2,2 mil milhões de USD durante a segunda quinzena de março, reduzindo assim as suas reservas oficiais de divisas em mais de 8 % face aos 27 mil milhões de USD declarados no final de fevereiro de 2020.
English: Against this backdrop, the IMF agreed to increase the size of its recently negotiated three-year programme from USD 5.5 billion to USD 10 billion, of which USD 3.5 billion would become available this year.
Portuguese: Neste contexto, o FMI aceitou rever em alta o montante do seu programa trienal recentemente negociado, que passará de 5,5 mil milhões de USD para 10 mil milhões de USD, dos quais 3,5 mil milhões serão disponibilizados ainda este ano.
English: The Commission counts on the cooperation of the European Parliament and the Council for swift adoption.
Portuguese: A Comissão espera obter a cooperação do Parlamento Europeu e do Conselho tendo em vista a sua rápida adoção.
English: (19) The Union's macro-financial assistance should be subject to economic policy conditions, to be laid down in a Memorandum of Understanding.
Portuguese: 19) A assistência macrofinanceira da União deve ficar sujeita a condições de política económica, a estabelecer num memorando de entendimento.
English: Due to the constrained fiscal space, Jordan has so far mobilised primarily monetary policy measures to contain the damage on the economy.
Portuguese: Dado dispor apenas de uma margem orçamental limitada, até à data, a Jordânia recorreu sobretudo a medidas de política monetária para proceder à contenção dos danos económicos.
English: The first disbursement will be released as soon as possible after the adoption of the MFA Decision and upon the corresponding agreement on a Memorandum of Understanding (MoU) with each beneficiary.
Portuguese: A primeira parcela será disponibilizada logo que possível após a adoção da decisão relativa à AMF e uma vez celebrado o acordo correspondente sobre um memorando de entendimento com cada beneficiário.
English: In the implementation of the assistance, the Commission will ensure consistency with recent and ongoing MFA operations, in particular those under the following MFA Decisions:
Portuguese: Na execução da assistência, a Comissão garantirá a coerência com as operações de AMF mais recentes e em curso, nomeadamente com as seguintes decisões relativas à assistência macrofinanceira:
English: The full amount of the Union's macro-financial assistance shall be provided to each partner in the form of loans.
Portuguese: O montante total da assistência macrofinanceira da União é concedido a cada parceiro sob a forma de empréstimos.
English: A negative confidence effect, fuelled by expectations for a deep contraction (where forecasts range from 4% and 9% in 2020), resulted in heightened demand for foreign currency.
Portuguese: Um efeito negativo sobre a confiança, alimentado pelas expectativas de uma forte contração (oscilando as previsões entre 4 % e 9 % no que respeita a 2020), resultou numa forte procura de divisas estrangeiras.
English: This result will be achieved, inter alia, through appropriate conditionality for the disbursement of the assistance.
Portuguese: Este resultado será obtido, nomeadamente, mediante o cumprimento de um conjunto adequado de condições para o desembolso da assistência.
English: MFA will complement the resources made available by the international financial institutions, bilateral donors and other EU financial institutions.
Portuguese: A AMF complementará os recursos disponibilizados pelas instituições financeiras internacionais, doadores bilaterais e outras instituições da UE.
English: Where the conditions referred to in the first subparagraph of paragraph 3 are not met, the Commission shall temporarily suspend or cancel the disbursement of the Union's macro-financial assistance.
Portuguese: Se as condições a que se refere o n.º 3, primeiro parágrafo, não forem cumpridas, a Comissão deve suspender temporariamente ou cancelar o desembolso da assistência macrofinanceira da União.
English: MFA policy conditionality is found to be separate from the IMF conditionality, but complementary and/or reinforcing.
Portuguese: A condicionalidade da AMF é distinta da condicionalidade do FMI, mas complementa e/ou reforça esta última.
English: (6) Given that the partners are either accession / pre-accession partners or covered by the ENP, they are eligible to receive the Union's macro-financial assistance.
Portuguese: 6) Uma vez que os parceiros são abrangidos pela política de adesão/pré-adesão ou pela PEV, são elegíveis para efeitos da assistência macrofinanceira da União.
English: (11) The Union's macro-financial assistance should support the Union's external policy towards the partners.
Portuguese: 11) A assistência macrofinanceira da União deve apoiar a política externa da União relativamente aos parceiros.
English: Depending on the spread of the virus, as well as of its economic consequences, there is also a clear and imminent risk related to social stability and security, with possible spillovers within the region and beyond.
Portuguese: Em função da propagação do vírus e das suas repercussões económicas, é patente que também prevalece um risco iminente no que se refere à segurança e estabilidade social, com possíveis efeitos de contágio na região e no seu exterior.
English: The Commission considers that the amounts set aside in the Guarantee Fund provide an adequate buffer to protect the EU budget against contingent liablilities related to these MFA loans.
Portuguese: A Comissão considera que o montante reservado no Fundo de Garantia cria as reservas necessárias para proteger o orçamento da UE contra os passivos contingentes associados a esses empréstimos da AMF.
English: Those powers should be exercised in accordance with Regulation (EU) No 182/2011 of the European Parliament and of the Council.
Portuguese: Essas competências devem ser exercidas nos termos do Regulamento (UE) n.º 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho.
English: Carry out the back-office activities to follow up the reimbursement of the loan(s).
Portuguese: Realizar atividades de apoio ao acompanhamento do reembolso do(s) empréstimo(s).
English: The Commission is also using budget support assistance to help the respective partners improve their PFM systems, and these efforts are strongly supported by other donors.
Portuguese: A Comissão recorre ainda ao apoio orçamental a fim de ajudar as autoridades nos parceiros respetivos a melhorarem os seus sistemas de gestão das finanças públicas, sendo esses esforços fortemente apoiados por outros doadores.
English: The ex-post evaluations also confirm that previous MFAs were implemented efficiently, and were well coordinated with other EU programmes and with programmes of other donors (notably, the IMF and the World Bank).
Portuguese: As avaliações ex post confirmam igualmente que as anteriores operações de AMF foram executadas de forma eficiente e devidamente coordenadas com outros programas da UE e ainda com os programas de outros doadores (nomeadamente o FMI e o Banco Mundial).
English: The EU is mobilising all available instruments and coordinating closely with Member States, as well as European financial institutions, in order to mount an effective external response to the COVID-19 crisis, under the banner of "Team Europe".
Portuguese: A UE tem vindo a mobilizar todos os instrumentos disponíveis e a coordenar estreitamente com os Estados-Membros, bem como as instituições financeiras europeias, a fim de assegurar, no plano externo, uma resposta eficaz à crise da COVID-19, sob a égide da «Team Europe».
English: The government will most likely not be able to cover its financing needs from domestic and international markets in 2020 and has requested emergency assistance of the equivalent of USD 753 million (100% of the quota) from the IMF.
Portuguese: O Governo não estará provavelmente em condições de assegurar a cobertura das suas necessidades de financiamento nos mercados nacionais e internacionais em 2020, tendo solicitado ao FMI uma ajuda de emergência equivalente a 753 milhões de USD (100 % da quota).
English: Where reference is made to this paragraph, Article 4 of Regulation (EU) No 182/2011 shall apply to the Union's macro-financial assistance for Montenegro, while Article 5 of Regulation (EU) No 182/2011 shall apply to the Union's macro-financial assistance for the other partners covered by this Decision.
Portuguese: Sempre que se remeta para o presente número, o artigo 4.º do Regulamento (UE) n.º 182/2011 aplica-se à assistência macrofinanceira concedida pela União ao Montenegro, enquanto o artigo 5.º do citado regulamento se aplica à assistência macrofinanceira concedida pela União aos demais parceiros abrangidos pela presente decisão.
English: Activity: International economic and financial affairs
Portuguese: Atividades: Assuntos económicos e financeiros internacionais
English: The sharp decline in remittances and tourism (over 7% of GDP), despite lower oil prices, will also lead to a shortfall of foreign exchange revenues.
Portuguese: O declínio acentuado das remessas e do turismo (superior a 7 % do PIB), não obstante a descida dos preços do petróleo, resultará igualmente numa perda de receitas em divisas.
English: (d) expressly authorising the Commission and the Court of Auditors to perform audits during and after the availability period of the Union's macro-financial assistance, including document audits and on-the-spot audits, such as operational assessments;
Portuguese: (d) Autorizem expressamente a Comissão e o Tribunal de Contas a efetuar auditorias durante e após o período de disponibilização da assistência macrofinanceira da União, nomeadamente auditorias documentais e auditorias no local, como avaliações operacionais;
English: In this context, the Commission considers that the political and economic pre-conditions for an MFA operation of the proposed amount and nature are satisfied.
Portuguese: Neste contexto, a Comissão considera que estão satisfeitas as condições políticas e económicas para uma operação de AMF, num montante e com a natureza definidos na proposta.
English: Negotiations are ongoing with the World Bank, ADB, AFD, KfW and EIB about augmenting their policy-based loans.
Portuguese: Estão a decorrer negociações com o Banco Mundial, o BAD, a AFD, o KfW e o BEI sobre um aumento eventual dos seus empréstimos de apoio às reformas.
English: In Bosnia and Herzegovina, the outbreak of the COVID-19 pandemic sharply exacerbated the already ongoing economic slowdown, in particular affecting transport and tourism, but also workers remittances, accounting for some 5% of GDP and providing an important lifeline, in particular for lower income households.
Portuguese: Na Bósnia-Herzegovina, o surto da pandemia de COVID-19 agravou significativamente a desaceleração económica já em curso, afetando nomeadamente os transportes e o turismo, mas também as remessas dos trabalhadores, que representam cerca de 5 % do PIB e proporcionam um apoio importante, em especial às famílias com os rendimentos mais baixos.
English: Even before the coronavirus outbreak, Jordan was facing significant external financing needs.
Portuguese: Mesmo antes da pandemia de COVID-19, a Jordânia deparava-se com importantes necessidades de financiamento externo.
English: Notably, to that end, the European Anti-Fraud Office (OLAF) shall be expressly authorised to carry out investigations, including in particular on-the-spot checks and inspections including digital forensic operations and interviews;
Portuguese: Para o efeito, nomeadamente, o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) deve ser expressamente autorizado a efetuar inquéritos, incluindo verificações e inspeções no local, incluindo operações forenses digitais e entrevistas;
English: Eastern neighbourhood
Portuguese: Vizinhança oriental
English: Thus, gross public debt is likely to exceed 100% of GDP in 2020.
Portuguese: Deste modo, é provável que a dívida pública bruta exceda 100 % do PIB em 2020.
English: All MFA operations are subject to an ex-post evaluation, which is normally carried out within two years from the end of the availability period defined in the legislative decision granting assistance.
Portuguese: Todas as operações de AMF são objeto de uma avaliação ex post, que é normalmente realizada no prazo de dois anos a contar do termo do período de disponibilidade previsto na decisão legislativa relativa à concessão de assistência.
English: Tunisia will likely plunge into a recession in 2020, as economic activity will be significantly affected by the drop in global demand and by the effect of containment measures introduced in mid-March to halt the spread of the coronavirus.
Portuguese: A Tunísia entrará provavelmente em recessão em 2020, uma vez que a atividade económica será fortemente penalizada pela queda da procura mundial e pelos efeitos que advirão das medidas de contenção introduzidas em meados de março para prevenir a propagação do surto do coronavírus.
English: The economic slowdown will lead to a large drop in revenues and a sharp increase in transfers, resulting in a strong increase in financing needs.
Portuguese: O abrandamento económico conduzirá a uma importante contração das receitas e a um aumento acentuado das transferências, o que resultará num forte aumento das necessidades de financiamento.
English: bodies governed by the private law of a Member State that are entrusted with the implementation of a public-private partnership and that provide adequate financial guarantees;
Portuguese: A organismos regidos pelo direito privado de um Estado-Membro com a responsabilidade pela execução de uma parceria público-privada e que prestem garantias financeiras adequadas;
English: The subsidiarity principle applies to the extent that the objectives of restoring the beneficiary's short-term macroeconomic stability cannot be sufficiently achieved by the Member States alone and can therefore be better achieved by the European Union.
Portuguese: Aplica-se o princípio da subsidiariedade, uma vez que o objetivo de restabelecer a estabilidade macroeconómica a curto prazo nos beneficiários não pode ser alcançado de forma suficiente pelos Estados-Membros individualmente, podendo, por conseguinte, ser melhor concretizado a nível da União Europeia.
English: The Commission will further consider the identified limitations in a forthcoming evaluation on the operations carried out during 2010-2020, which is planned to be launched in 2020.
Portuguese: A Comissão irá examinar de forma mais aprofundada as limitações identificadas numa avaliação a efetuar brevemente sobre as operações realizadas durante o período compreendido entre 2010 e 2020, cujo lançamento se prevê ainda este ano.
English: (a) ensuring that the partner regularly checks that financing provided from the budget of the Union has been properly used, takes appropriate measures to prevent irregularities and fraud, and, if necessary, takes legal action to recover any funds provided under this Decision that have been misappropriated;
Portuguese: (a) Assegurem que o parceiro verifica periodicamente se o financiamento concedido a partir do orçamento da União é corretamente utilizado, toma as medidas adequadas para evitar irregularidades e fraudes e, se necessário, interpõe ações judiciais para recuperar os fundos concedidos ao abrigo da presente decisão que tenham sido objeto de apropriação indevida;
English: 01 03 06 - According to the Commission proposal, the Guarantee Fund for external actions will be provisioned according to the Guarantee Fund Regulation No 480/2009, using the appropriations under budget line 01 03 06 ("Provisioning of the Guarantee Fund"), at a rate of 9% of the total outstanding capital liabilities.
Portuguese: 01 03 06 - Segundo a proposta da Comissão, o Fundo de Garantia relativo às ações externas será provisionado em conformidade com o Regulamento n.º 480/2009 que institui um Fundo de Garantia relativo às ações externas, utilizando as dotações abrangidas pela rubrica orçamental 01 03 06 («Provisionamento do Fundo de Garantia») a uma taxa de 9 % do capital em dívida da totalidade dos empréstimos.
English: The remainder of the USD 12 billion gap would need to be covered through additional official financing or through a drawdown of official international reserves.
Portuguese: O montante remanescente de 12 mil milhões de USD do défice de financiamento deverá ser coberto por financiamentos oficiais suplementares ou pelo recurso às reservas oficiais de divisas.
English: The EU Delegation in the partners will also provide regular reporting on issues relevant for the monitoring of the assistance.
Portuguese: A delegação da UE nos parceiros também prestará regularmente informações sobre aspetos profícuos para o acompanhamento da assistência.
English: Other administrative expenditure 0.240 - - - 0.240
Portuguese: Outras despesas administrativas 0,240 - - - 0,240
English: An analysis of accounting procedures, segregation of duties and internal/external audit of the Central bank and the Ministry of Finance are carried out to ensure a reasonable level of assurance for sound financial management.
Portuguese: É efetuada uma análise dos procedimentos contabilísticos, da separação de funções e da auditoria interna/externa do Banco Central e do Ministério das Finanças, a fim de assegurar um nível razoável de garantia de boa gestão financeira.
English: The IMF is prepared to extend about USD 240 million (EUR 220 million) of emergency support to Moldova to mitigate the economic effects of the COVID-19 crisis.
Portuguese: O FMI está disposto a conceder à Moldávia uma ajuda de emergência em torno de 240 milhões de USD (220 milhões de EUR) para atenuar os efeitos económicos da crise de COVID-19.
English: Contribute to covering the external financing needs of the partner in the context of a significant deterioration of their external accounts brought about by the on-going COVID-19 crisis.
Portuguese: Contribuir para a cobertura das necessidades de financiamento externo do parceiro no contexto de uma deterioração significativas das suas contas externas decorrente da atual crise da COVID-19.
English: (12) The Union's macro-financial assistance should support the partners' commitment to values shared with the Union, including democracy, the rule of law, good governance, respect for human rights, sustainable development and poverty reduction, as well as its commitment to the principles of open, rule-based and fair trade.
Portuguese: 12) A assistência macrofinanceira da União deve ajudar os parceiros a cumprir os compromissos assumidos relativamente aos valores partilhados com a União, designadamente a democracia, o Estado de direito, a boa governação, o respeito dos direitos humanos, o desenvolvimento sustentável e a redução da pobreza, bem como os compromissos assumidos no que se refere aos princípios relativos a um comércio aberto e equitativo, assente em regras.
English: EU MFA is part of this approach for the enlargement and neighbourhood regions, complementing a total of EUR 3.87 billion in grants mobilised under the Instrument for Pre-accession Assistance and the European Neighbourhood Instrument, including blending and contributions to financial instruments through the Neighbourhood Investment Platform and the Western Balkans Investment Forum.
Portuguese: A AFM da UE insere-se nesta abordagem a favor das regiões do alargamento e da vizinhança, complementando um montante total de 3,87 mil milhões de EUR mobilizados ao abrigo do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão e do Instrumento Europeu de Vizinhança, incluindo os financiamentos mistos e as contribuições para os instrumentos financeiros através da Plataforma de Investimento da Política de Vizinhança e do Fórum de Investimento nos Balcãs Ocidentais.
English: Montenegro faces a deep recession in 2020, with international institutions forecasting up to 9% real contraction of the economy.
Portuguese: O Montenegro enfrenta uma profunda recessão em 2020, prevendo as instituições internacionais uma contração real da sua economia que poderá atingir 9 %.
English: While monetary and fiscal measures have been adopted to mitigate the economic impact of the crisis, macroeconomic imbalances persist, policy space remains limited and external financing needs are set to increase during the year.
Portuguese: Embora se tenham adotado medidas monetárias e orçamentais para atenuar o impacto económico da crise, subsistem desequilíbrios macroeconómicos, continua a ser limitada a margem de manobra para prosseguir as políticas necessárias e deverão aumentar, ao longo do ano, as necessidades de financiamento externo.
English: External staff (in Full Time Equivalent unit: FTE)[24: AC= Contract Staff; AL = Local Staff; END= Seconded National Expert; INT = agency staff; JED= Junior Experts in Delegations. ]
Portuguese: Pessoal externo (em equivalente a tempo completo: ETC)[24: AC = agente contratual; AL = agente local; PND = perito nacional destacado; TT = trabalhador temporário; JPD = jovem perito nas delegações. ]
English: According to the current projections, the remaining residual financing gap is estimated at some EUR 210 million.
Portuguese: De acordo com as projeções atuais, estima-se que o défice de financiamento residual se eleva a cerca de 210 milhões de EUR.
English: The assistance shall contribute to covering the partners' urgent balance-of-payments needs as identified in the programme supported by the International Monetary Fund (IMF) and shall be made available as follows:
Portuguese: A assistência ajudará a cobrir as necessidades urgentes dos parceiros a nível da balança de pagamentos, conforme identificadas no programa apoiado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), devendo repartir-se do seguinte modo:
English: The Commission will also initiate a discussion on the scope of the MFA instrument and how it interacts with other EU external policies.
Portuguese: A Comissão lançará igualmente uma discussão sobre o âmbito do instrumento de AMF e a sua interação com outras políticas externas da UE.
English: The payment is subject to (1) monitoring by DG ECFIN staff, in close coordination with the EU Delegations and with the external stakeholders, like the IMF, of the implementation of the agreed conditionalities, and (2) the normal control procedure provided for by the financial circuit (model 2) used in DG ECFIN, including the verification by the financial unit of the fulfilment of conditions attached to the disbursement of the assistance mentioned above.
Portuguese: O pagamento está sujeito a 1) acompanhamento por parte dos funcionários da DG ECFIN, em estreita coordenação com as delegações da UE e com as partes interessadas externas, como o FMI, da aplicação das condições acordadas, e 2) o procedimento de controlo normal previsto no circuito financeiro (modelo 2) utilizado na DG ECFIN, incluindo a verificação pela unidade financeira do cumprimento das condições associadas ao desembolso da assistência acima mencionada.
English: Diff./Non-diff.[17: Diff. = Differentiated appropriations / Non-diff. = Non-differentiated appropriations.]
Portuguese: DD/DND[17: DD = dotações diferenciadas/DND = dotações não diferenciadas.]
English: It is further envisaged that a number of specific policy conditions will be attached to the assistance, including in the area of public finance management, with a view to strengthening efficiency, transparency and accountability.
Portuguese: Prevê-se igualmente que a assistência esteja subordinada a uma série de condições estratégicas específicas, principalmente no domínio da gestão das finanças públicas, com vista a aumentar a eficiência, a transparência e a responsabilização.
English: The economic policy and financial conditions set out in the Memorandum of Understanding shall be consistent with the agreements or understandings referred to in Article 1(3), including the macroeconomic adjustment and structural reform programmes implemented by the partner, with the support of the IMF.
Portuguese: As condições financeiras e de política económica estabelecidas no memorando de entendimento devem ser compatíveis com os acordos ou entendimentos a que se refere o artigo 1.º, n.º 3, incluindo os programas de ajustamento macroeconómico e de reformas estruturais empreendidos pelos parceiros com o apoio do FMI.
English: Despite limited fiscal space, the government swiftly adopted policy support measures of about 2% of GDP to help the economy to deal with the consequences of the pandemic.
Portuguese: Não obstante uma margem orçamental limitada, o Governo montenegrino adotou rapidamente medidas estratégicas de apoio, equivalentes a cerce de 2 % do PIB, para ajudar a economia a fazer face às consequências da pandemia.
English: Financial-market conditions deteriorated sharply in mid-March, when Eurobond sovereign yields almost tripled, before stabilising at around 8%, from 4.4% in late January.
Portuguese: A situação nos mercados financeiros deteriorou-se gravemente em meados de março, quando os rendimentos das euro-obrigações soberanas praticamente triplicaram, antes de se estabilizarem em cerca de 8 %, contra 4,4 % em finais de janeiro.
English: (c) expressly authorising the Commission, or its representatives to carry out checks, including on-the-spot checks and inspections;
Portuguese: (c) Autorizem expressamente a Comissão ou os seus representantes a efetuar controlos, designadamente verificações e inspeções no local;
English: Latest projections for 2020 expect a drop in economic activity of some 10%, with a sharp increase in unemployment.
Portuguese: As projeções mais recentes para 2020 apontam para uma contração da atividade económica de cerca de 10 %, com um forte aumento do desemprego.
English: The conditions referred to in paragraph 1 shall aim, in particular, at enhancing the efficiency, transparency and accountability of the public finance management systems in the partners, including for the use of the Union's macro-financial assistance.
Portuguese: As condições a que se refere o n.º 1 destinam-se, em especial, a aumentar a transparência, a eficiência e a responsabilização dos sistemas de gestão das finanças públicas dos parceiros, nomeadamente no que respeita à utilização da assistência macrofinanceira da União.
English: By helping the partner overcome the economic difficulties reinforced by the COVID-19 crisis, the proposed MFA will contribute to promoting macroeconomic and political stability in the partners.
Portuguese: Uma vez que ajudará os parceiros a superar as dificuldades económicas agravadas pela crise da COVID-19, a AMF proposta contribuirá para promover a estabilidade macroeconómica e política nos mesmos.
English: X The proposal/initiative is compatible with the current multiannual financial framework.
Portuguese: X A proposta/iniciativa é compatível com o atual quadro financeiro plurianual
English: The downturn will put severe pressure on employment and social stability.
Portuguese: A desaceleração da atividade económica terá graves repercussões no emprego e na estabilidade social.
English: In doing so, it will contribute to the overall effectiveness of the financial support provided by the international community, as well as of other EU financial assistance, including budgetary support operations.
Portuguese: Neste contexto, contribuirá para melhorar a eficácia global das outras formas de apoio financeiro concedidas pela comunidade internacional e ainda da assistência financeira da UE, incluindo as operações de apoio orçamental.
English: All costs incurred by the Union which relate to the borrowing and lending operations under this Decision shall be borne by the partner.
Portuguese: Todos os custos incorridos pela União no que se refere às operações de contração e concessão de empréstimos nos termos da presente decisão são suportados pelo parceiro.
English: Although the trigger for this crisis is shared across them, its duration and severity may differ, reflecting their economic structure as well as their ability to take effective counteracting measures.
Portuguese: Embora as razões na origem desta crise sejam idênticas para todos eles, a sua duração e gravidade podem divergir consoante a estrutura económica dos países em causa e a sua capacidade para tomar medidas de prevenção eficazes.
English: As a result, 9% of the effectively disbursed amount will be considered in the target amount at the end of the year "n-1" for the calculation of the provisioning of the Fund.
Portuguese: Como resultado, 9 % do montante efetivamente desembolsado serão tidos em conta no montante-objetivo no final do exercício «n-1» para efeitos do cálculo do provisionamento do Fundo.
English: Despite this, the government swiftly adopted policy support measures of about 2% of GDP for the benefit of affected businesses and households and for the health sector.
Portuguese: Não obstante, o Governo albanês adotou rapidamente medidas, equivalentes a cerca de 2 % do PIB, para apoiar as empresas e as famílias afetadas, bem como o setor da saúde.