FrancophonIA/Publications_Medical_Domain_UE huggingface dataset:
English: provide evidence-based data, with the support of the ECDC, the EMA and the EFSA, on possible links between the consumption of antimicrobial agents and the occurrence of antimicrobial resistance in humans and food-producing animals;
Portuguese: fornecer dados baseados em elementos factuais, com o apoio do ECDC, da EMA e da EFSA, sobre a possível relação entre o consumo de agentes antimicrobianos e a ocorrência de resistência aos antimicrobianos no ser humano e nos animais produtores de alimentos;
English: Improve the coordination of Member States' One Health responses to AMR
Portuguese: Melhorar a coordenação das respostas dos Estados-Membros à RAM no âmbito de «Uma Só Saúde»
English: Infection prevention, biosecurity measures and control practices are critical in the control of all infectious microorganisms as they reduce the need for antimicrobials and consequently the opportunity for microorganisms to develop and spread resistance.
Portuguese: A prevenção de infeções, as medidas de bioproteção e as práticas de controlo são de importância fundamental para o controlo de todos os microrganismos infecciosos, uma vez que reduzem a necessidade de utilizar agentes antimicrobianos e, por conseguinte, a possibilidade de os microrganismos desenvolvem e propagarem uma resistência a esses agentes.
English: More research is needed to develop new medicinal products, therapeutics and alternative treatments, as well as innovative anti-infective approaches and products for humans and animals.
Portuguese: É necessária mais investigação tendo em vista o desenvolvimento de novos medicamentos, novas terapêuticas e tratamentos alternativos, bem como de produtos e abordagens inovadores de combate à infeção para os seres humanos e os animais.
English: The spread of AMR across borders has been recognised globally and areas for action have been internationally agreed and outlined in the WHO Global Action Plan on AMR, which serves as the global blue-print for AMR activities and has been endorsed by the OIE and the FAO.
Portuguese: A propagação da RAM através das fronteiras foi reconhecida a nível mundial e foram acordados domínios de ação a nível internacional que integram o Plano de Ação Mundial da OMS contra a RAM, o qual constitui o roteiro mundial para as atividades neste domínio e foi aprovado pela OIE e a FAO.
English: Geneva, Switzerland; the commitment to have national AMR action plans in place before mid-2017 was confirmed in the Council conclusions on the next steps under a One Health approach to combat antimicrobial resistance.]
Portuguese: O compromisso de pôr em prática planos de ação nacionais em matéria de RAM até meados de 2017 foi confirmado nas conclusões do Conselho sobre as próximas medidas a adotar no quadro do conceito de «Uma Só Saúde» para combater a resistência aos agentes antimicrobianos.]
English: work with stakeholders to ensure the availability of human and veterinary antimicrobials and continued access to established products; provide incentives to increase the uptake of diagnostics, antimicrobial alternatives and vaccines;
Portuguese: trabalhar com as partes interessadas tendo em vista garantir a disponibilidade de agentes antimicrobianos para uso humano e veterinário e a continuidade do acesso a produtos já estabelecidos; fornecer incentivos para aumentar a aceitação dos meios de diagnóstico, das alternativas aos agentes antimicrobianos e das vacinas;
English: The availability of new and more coherent surveillance data, research and technologies will inform innovative approaches and improvements in infection prevention and control measures.
Portuguese: A disponibilidade de dados de vigilância, de investigação e de tecnologias novas e mais coerentes servirá de base a abordagens inovadoras e melhorias em matéria de prevenção e controlo de infeções.
English: Agencies' supportive actions will include infection prevention, biosecurity measures and control practices in human healthcare and in animal husbandry, including aquaculture, in order to reduce infections and thus the need for antimicrobials.
Portuguese: As ações de apoio das agências incluirão a prevenção de infeções, medidas de bioproteção e práticas de controlo no âmbito da saúde humana e da criação de animais, incluindo a aquicultura, a fim de reduzir as infeções e, consequentemente, a necessidade de utilizar agentes antimicrobianos.
English: support the development of technologies that enable efficient and rapid degradation of antimicrobials in wastewater and the environment and reduce the spread of AMR
Portuguese: apoiar o desenvolvimento de tecnologias que permitam a degradação rápida e eficaz dos agentes antimicrobianos nas águas residuais e no ambiente e reduzir a propagação da RAM.
English: support research into the development of new economic models, exploring and analysing incentives to boost the development of new therapeutics, alternatives, vaccines and diagnostics;
Portuguese: apoiar a investigação em matéria de desenvolvimento de novos modelos económicos, explorando e analisando os incentivos ao desenvolvimento de novas terapêuticas, de medidas alternativas, de vacinas e de meios de diagnóstico;
English: support the use of IT solutions in developing tools for diagnosing human and animal infections;
Portuguese: apoiar a utilização de soluções informáticas no desenvolvimento de instrumentos para diagnóstico de infeções no ser humano e nos animais;
English: provide insights into reported public use of and knowledge about antimicrobials through Eurobarometer surveys;
Portuguese: fornecer uma perspetiva da utilização e do conhecimento dos agentes antimicrobianos, como percecionados pelo público, através de inquéritos Eurobarómetro;
English: AMR is a good example of a One Health matter in which human health is connected to that of animals and the environment.
Portuguese: A RAM é um bom exemplo de domínio subordinado ao conceito «Uma Só Saúde» em que a saúde humana está ligada à saúde dos animais e ao ambiente.
English: Better evidence and awareness of the challenges of AMR
Portuguese: Melhorar a base factual e a sensibilização para os desafios da RAM
English: Candidate countries and potential candidates benefiting from a pre-accession strategy have also made commitments regarding alignment and implementation of EU legislation related to AMR, as have the neighbouring countries to which the European Neighbourhood Policy (ENP) applies or who have an Association Agreement with the EU.
Portuguese: Os países candidatos e os potenciais candidatos que beneficiam de uma estratégia de pré-adesão, tal como os países vizinhos a que se aplica a Política Europeia de Vizinhança (PEV) ou que têm um acordo de associação com a UE, assumiram igualmente compromissos em matéria de alinhamento com a legislação da UE relativa à resistência aos antimicrobianos e de aplicação dessa legislação.
English: support partner countries' policy initiatives on AMR, where appropriate, through international cooperation and development instruments (e.g.
Portuguese: apoiar as iniciativas políticas dos países parceiros em matéria de RAM, quando adequado, através de instrumentos de cooperação internacional e desenvolvimento (p. ex. o Programa Bens Públicos e Desafios Globais e o Fundo Europeu de Desenvolvimento);
English: [24: Commission Decision 2002/253/EC of 19 March 2002 laying down case definitions for reporting communicable diseases to the Community network under Decision No 2119/98/EC of the European Parliament and of the Council, OJ L 86, 3.4.2002, p.
Portuguese: [24: Decisão 2002/253/CE da Comissão, de 19 de março de 2002, que estabelece definições de casos para a notificação de doenças transmissíveis à rede comunitária ao abrigo da Decisão n.º 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L 86 de 3.4.2002, p.
English: support EU candidate countries, potential candidate countries and neighbouring countries to which the ENP applies in the alignment with, and capacity building for the implementation of EU legislation related to AMR and EU standards;
Portuguese: prestar apoio aos países candidatos à adesão à UE, os países potencialmente candidatos e os países vizinhos a que se aplica a PEV tendo em vista o alinhamento da sua legislação com a legislação e as normas da UE relacionadas com a RAM e o reforço das capacidades de aplicação dessa legislação e normas;
English: review EU implementing legislation on monitoring AMR in zoonotic and commensal bacteria in farm animals and food, to take into account new scientific developments and data collection needs;
Portuguese: reexaminar a legislação de execução da UE em matéria de monitorização da RAM em bactérias zoonóticas e comensais nos animais de criação e nos alimentos, para ter em conta os progressos científicos e as necessidades de recolha de dados;
English: Cross-sectorial and coordinated actions to promote the prudent use of antimicrobials in humans and animals are necessary to slow down the development of AMR and preserve the effectiveness of antimicrobials.
Portuguese: São necessárias ações transetoriais coordenadas de promoção da utilização prudente de agentes antimicrobianos no ser humano e nos animais para abrandar o desenvolvimento da RAM e preservar a eficácia dos agentes antimicrobianos.
English: Once relevant monitoring and research data become available, risk assessment methodologies should be developed to evaluate the risks to human and animal health.
Portuguese: Quando forem disponibilizados dados de monitorização e de investigação relevantes, há que desenvolver metodologias de avaliação dos riscos para analisar os riscos para a saúde humana e animal.
English: [36: Commission Delegated Regulation (EU) 2016/161 of 2 October 2015 supplementing Directive 2001/83/EC of the European Parliament and of the Council by laying down detailed rules for the safety features appearing on the packaging of medicinal products for human use, OJ L 32, 9 February 2016, p.
Portuguese: [36: Regulamento Delegado (UE) 2016/161 da Comissão, de 2 de outubro de 2015, que complementa a Diretiva 2001/83/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, estabelecendo regras pormenorizadas para os dispositivos de segurança que figuram nas embalagens dos medicamentos para uso humano, JO L 32 de 9 de fevereiro de 2016, p.
English: Research, development (R&D) and innovation can provide novel solutions and tools to prevent and treat infectious diseases, improve diagnosis and control the spread of AMR.
Portuguese: A investigação, o desenvolvimento (I&D) e a inovação podem fornecer soluções e instrumentos inovadores para prevenir e tratar doenças infecciosas, melhorar o diagnóstico e controlar a propagação da RAM.
English: continue to promote animal husbandry, including aquaculture and livestock farming systems, and feeding regimes which support good animal health and welfare to reduce antimicrobial consumption.
Portuguese: continuar a promover os modos de criação de animais, incluindo na aquicultura e na pecuária, e os regimes de alimentação dos animais que favorecem a saúde e o bemestar animal, a fim de reduzir o consumo de agentes antimicrobianos.
English: support research into knowledge gaps on the release of resistant microorganisms and antimicrobials into the environment and their spread;
Portuguese: apoiar a investigação destinada a colmatar as lacunas de conhecimentos sobre a libertação de microrganismos resistentes e agentes antimicrobianos no ambiente e a sua propagação;
English: [22: Regulation (EU) 2016/429 of the European Parliament and of the Council of 9 March 2016 on transmissible animal diseases and amending and repealing certain acts in the area of animal health (‘Animal Health Law'), OJ L 84, 31.3.2016, p.1.]
Portuguese: [22: Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal»), JO L 84 de 31.3.2016, p.
English: The feasibility and implementation of monitoring programmes need to be further studied, including the development of harmonised monitoring of antimicrobials and microorganisms resistant against antimicrobials in the environment.
Portuguese: Deve proceder-se a um estudo mais aprofundado da viabilidade e da aplicação de programas de monitorização, incluindo no que diz respeito ao estabelecimento de uma monitorização harmonizada dos agentes antimicrobianos e dos microrganismos resistentes a agentes antimicrobianos presentes no ambiente.
English: The main cause of AMR is antimicrobial use.
Portuguese: A sua principal causa é o uso de agentes antimicrobianos.
English: The involvement of HTA bodies in AMR-related discussions could raise their awareness on AMR when assessing the added value of new antimicrobials and alternatives, diagnostics or a combination thereof.
Portuguese: A participação de organismos de avaliação das tecnologias da saúde nos debates relacionados com a RAM poderia sensibilizá-los para atenderem à problemática da RAM ao avaliarem o valor acrescentado dos novos agentes antimicrobianos, das medidas alternativas e dos meios de diagnóstico, ou das combinações destes vários elementos.
English: Using harmonised monitoring and research data, risk assessment methodologies should be developed to evaluate risks to human and animal health.
Portuguese: Com base nos dados da monitorização harmonizada e da investigação, devem ser desenvolvidas metodologias de avaliação dos riscos para analisar os riscos para a saúde humana e animal.
English: The development of IT solutions for such operations has great potential to improve surveillance, prescription practices, self-management of health, care solutions, and awareness of AMR.
Portuguese: O desenvolvimento de soluções informáticas para esse efeito oferece um grande potencial em termos de melhoria da vigilância, das práticas de prescrição, da autogestão da saúde, das soluções em termos de prestação de cuidados e da sensibilização para a RAM.
English: support research into the development of new tools for early (real-time) detection of resistant pathogens in humans and animals, taking account of advances in IT solutions;
Portuguese: apoiar a investigação para o desenvolvimento de novos instrumentos de deteção precoce (em tempo real) de agentes patogénicos resistentes no ser humano e nos animais, tendo em conta a evolução das soluções informáticas;
English: support research into the development of new antimicrobials and alternative products for humans and animals as well as the repurposing of old antimicrobials or the development of new combination therapies;
Portuguese: apoiar a investigação tendo em vista o desenvolvimento de novos agentes antimicrobianos e de produtos alternativos para os seres humanos e os animais, bem como a reorientação dos agentes antimicrobianos antigos ou o desenvolvimento de novos tratamento combinados;
English: Develop novel diagnostics
Portuguese: Desenvolver novos meios de diagnóstico
English: support research into the development of new diagnostic tools in particular on-site tests in humans and animals to guide practitioners regarding the use of antimicrobials;
Portuguese: apoiar a investigação em matéria de desenvolvimento de novos instrumentos de diagnóstico, nomeadamente testes in loco nos seres humanos e nos animais, a fim de orientar os profissionais no que diz respeito à utilização de agentes antimicrobianos;
English: boosting research, development and innovation by closing current knowledge gaps, providing novel solutions and tools to prevent and treat infectious diseases, and improving diagnosis in order to control the spread of AMR;
Portuguese: Promover a investigação, o desenvolvimento e a inovação colmatando as atuais lacunas de conhecimentos, desenvolver soluções e instrumentos inovadores para prevenir e tratar doenças infecciosas e melhorar o diagnóstico a fim de controlar a propagação da RAM;
English: discuss the availability of veterinary antimicrobials to tackle AMR in the Veterinary Pharmaceutical Committee.
Portuguese: debater no âmbito Comité dos Medicamentos Veterinários a disponibilidade de agentes antimicrobianos veterinários para combater a RAM.
English: support research into new eHealth solutions to improve prescription practices, self-management of health, care solutions, and improve awareness of AMR.
Portuguese: apoiar a investigação em matéria de novas soluções de saúde em linha para melhorar as práticas de prescrição, a autogestão da saúde e as soluções em termos de prestação de cuidados, e aumentar a sensibilização para a RAM.
English: launch a joint action to support collaborative activities and policy development by Member States to tackle AMR and healthcare-associated infections;
Portuguese: lançar uma ação comum destinada a apoiar os Estados-Membros nas suas atividades colaborativas e de definição de políticas no domínio do combate à RAM e às infeções associadas aos cuidados de saúde;
English: ][4: WHA 68.7 http://www.wpro.who.int/entity/drug_resistance/resources/global_action_plan_eng.pdf]
Portuguese: Nova Iorque, EUA.][4: WHA 68.7 http://www.wpro.who.int/entity/drug_resistance/resources/global_action_plan_eng.pdf]
English: Better prevention and control of AMR
Portuguese: Melhorar a prevenção e o controlo da RAM
English: [26: Decision 1082/2013/EU of the European Parliament and of the Council of 22 October 2013 on serious cross-border threats to health and repealing Decision 2119/98/EC, OJ L 293, 5.11.2013, p.1]
Portuguese: [26: Decisão n.º 1082/2013/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2013, relativa às ameaças sanitárias transfronteiriças graves e que revoga a Decisão n.º 2119/98/CE, JO L 293 de 5.11.2013, p.
English: [32: Directive 2013/39/EU of the European Parliament and of the Council of 12 August 2013 amending Directives 2000/60/EC and 2008/105/EC as regards priority substances in the field of water policy, OJ L 226, 24.8.2013, p. 1]
Portuguese: [32: Diretiva 2013/39/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de agosto de 2013, que altera as Diretivas 2000/60/CE e 2008/105/CE no que respeita às substâncias prioritárias no domínio da política da água, JO L 226 de 24.8.2013, p.
English: support research into and the development of new tools for monitoring antimicrobials and microorganisms resistant against antimicrobials in the environment;
Portuguese: apoiar a investigação e o desenvolvimento de novos instrumentos para monitorizar os agentes antimicrobianos e os microrganismos resistentes aos agentes antimicrobianos no ambiente;
English: [23: Commission Implementing Decision 2013/652/EU of 12 November 2013 on the monitoring and reporting of antimicrobial resistance in zoonotic and commensal bacteria, OJ L 303, 14.11.2013, p.
Portuguese: [23: Decisão de Execução 2013/652/UE da Comissão, de 12 de novembro de 2013, relativa à vigilância e comunicação de dados sobre a resistência antimicrobiana em bactérias zoonóticas e comensais, JO L 303 de 14.11.2013, p.
English: [28: Commission Implementing Decision 2013/652/EU of 12 November 2013 on the monitoring and reporting of antimicrobial resistance in zoonotic and commensal bacteria, OJ L 303, 14.11.2013, p.
Portuguese: [28: Decisão de Execução 2013/652/UE da Comissão, de 12 de novembro de 2013, relativa à vigilância e comunicação de dados sobre a resistência antimicrobiana em bactérias zoonóticas e comensais, JO L 303 de 14.11.2013, p.
English: Political Declaration of the high-level meeting of the General Assembly on antimicrobial resistance.
Portuguese: [3: Nações Unidas, 2016, Declaração Política da reunião de alto nível da Assembleia Geral sobre a resistência aos antimicrobianos.
English: This includes patterns of antimicrobial use, occurrence of resistance, and the extent to which effective national policies to deal with AMR have been implemented.
Portuguese: Na União Europeia, a situação no domínio da RAM apresenta diferenças consideráveis entre os Estados-Membros, por exemplo no que diz respeito aos padrões de utilização de agentes antimicrobianos, à ocorrência de resistência e ao grau de aplicação de políticas nacionais eficazes de luta contra a RAM.
English: [33: Directive 2000/60/EC of the European Parliament and of the Council of 23 October 2000 establishing a framework for Community action in the field of water policy, OJ L 327, 22.12.2000, p. 1][34: https://ipchem.jrc.ec.europa.eu/RDSIdiscovery/ipchem/index.html ]
Portuguese: [33: Diretiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2000, que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água, JO L 327 de 22.12.2000, p.
English: Commission: The Commission is the only institution to have used this possibility in 2015.
Portuguese: Comissão: A Comissão é a única instituição que recorreu a esta possibilidade em 2015.
English: Assistance to Member States: 7
Portuguese: Apoio aos Estados-Membros: 7
English: Security and prevention: 8
Portuguese: Segurança e prevenção: 8
English: This allowance is used exclusively in the areas of security and prevention (61 members of staff).
Portuguese: Este subsídio é utilizado unicamente nas áreas da segurança e prevenção (61 membros do pessoal).
English: Court of Justice[2: New budgetary expenditure following the establishment of a standby service at the Court of Justice in November 2014.]
Portuguese: Tribunal de Justiça[2: Nova despesa orçamental na sequência da criação de um serviço de permanência no Tribunal de Justiça em novembro de 2014.]
English: This report is based on the latest full-year figures available at the time of its preparation and thus refers to 2015.
Portuguese: O presente relatório baseia-se nos últimos valores anuais completos disponíveis aquando da sua elaboração e refere-se ao ano de 2015.
English: In the other Commission Directorates-General, there was little change compared to 2014.
Portuguese: Nas outras Direções-Gerais da Comissão, a situação mantém-se praticamente inalterada em comparação com 2014.
English: 70 686.21 hours relating to individual protection (for example, the wearing of particularly uncomfortable protective clothing),
Portuguese: 70 686,21 horas relativas à proteção individual (por exemplo, uso de vestuário de proteção especialmente incómodo),
English: The sharp rise referred to concerns mainly the security services.
Portuguese: O forte aumento assinalado diz respeito aos serviços de segurança.
English: [1: At OLAF, standby duty is carried out 24/7 by 0.33 AD/0.33 SC/AST/0.33 FG I (total = 1 beneficiary) from the security standby team. ]
Portuguese: [1: No OLAF, o serviço de permanência é assegurado 24h/24h e 7dias/7dias por 0,33 AD/0,33 SC-AST/0,33 GFI (total = 1 beneficiário) da equipa de segurança de permanência. ]
English: Commission: Within the Commission, it is the JRC (for reasons relating to the nature of the tasks) and DG HR (safety and security department) which have the greatest need for this type of work organisation (48 and 41 persons respectively in 2015).
Portuguese: Comissão: na Comissão, é o JRC (por razões técnicas inerentes às funções) e a DG HR (serviço de segurança e prevenção) que têm mais necessidade deste tipo de organização de trabalho (respetivamente, 48 e 41 pessoas em 2015).
English: 119 093.01 hours relating to the place of work (for example, high noise levels, dangerous sites), and
Portuguese: 119 093,01 horas relativas ao local de trabalho (por exemplo, níveis sonoros elevados e locais perigosos), e
English: The amount spent on the three allowances in all the European Institutions stood at EUR 6 394 289.11 in 2015 (EUR 5 594 969.65 in 2014).
Portuguese: O montante despendido com os três subsídios, em todas as instituições europeias, ascendeu a 6 394 289,11 EUR em 2015 (5 594 969,65 EUR em 2014).
English: This service was established in November 2014 at the DirectorateGeneral for Infrastructure to cover the supervision of technical installations and performance of security-related tasks.
Portuguese: Este serviço foi instituído em novembro de 2014 na Direção-Geral das Infraestruturas para assegurar a vigilância das instalações técnicas e a execução de tarefas ligadas à segurança.
English: The Office for Infrastructure and Logistics in Brussels (OIB) introduced it in one of its services (reproduction service) in 2008; the Joint Research Centre was already using it.
Portuguese: Em 2008, o Serviço de Infraestruturas e Logística de Bruxelas (OIB) introduziu esta possibilidade num dos seus serviços (serviço de reprodução) para além do Centro Comum de Investigação que já o utilizava.
English: Four different rates of the monthly allowance are provided for (2015 figures):
Portuguese: Estão previstas quatro taxas diferentes para o subsídio mensal (valores para o ano 2015):
English: Information and communication technology (ICT): 19
Portuguese: Tecnologias da informação e das comunicações (TIC): 19
English: 13 402.23 hours relating to the nature of the work (for example, handling of corrosive substances).
Portuguese: 13 402,23 horas relativas à natureza de trabalho (por exemplo, manipulação de produtos corrosivos).
English: The following figures indicate the number of allowances granted by each institution for 2015.
Portuguese: Os valores a seguir indicam o número de subsídios concedidos por cada instituição, para o ano de 2015.
English: In 2015, standby duty was performed exclusively at home.
Portuguese: Em 2015, os deveres de permanência foram assegurados exclusivamente no domicílio.
English: Each point is equal to 0.032% of the basic salary of an official in grade 1, step 1 (= EUR 0.88 in 2015).
Portuguese: Um ponto é igual a 0,032 % do vencimento de base de um funcionário do grau 1, primeiro escalão (= 0,88 EUR em 2015).
English: European Parliament: To safeguard and protect people, infrastructure, information and events occurring during public holidays, weekends or nights and to ensure the continued presence of security staff in buildings while avoiding recourse to overtime, which would increase Parliament's budget, it was decided to apply Council Regulation 300/76 of 9 February 1976, as last amended by Council Regulation No 1873/2006 of 11 December 2006, and to replace overtime by specific work patterns.
Portuguese: Parlamento Europeu: A fim de garantir e proteger as pessoas, as infraestruturas, as informações e os acontecimentos que têm lugar durante os dias feriados, as noites e os fins de semana e a fim de garantir a presença contínua de agentes de segurança nos edifícios, evitando o recurso à prestação de horas extraordinárias, que teriam por efeito aumentar o orçamento do Parlamento Europeu, decidiu-se recorrer à aplicação do Regulamento n.º 300/76 do Conselho, de 9 de fevereiro de 1976, com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento n.º 1873/2006 do Conselho, de 11 de dezembro de 2006, e substituir as horas extraordinárias por horários específicos.
English: The Council, the Commission, the EEAS (which took over much of the former DG RELEX) and the Court of Auditors use standby duty and shift work and pay the allowances provided for by the legislation.
Portuguese: O Conselho, a Comissão, o SEAE (que absorveu uma grande parte da ex-DG RELEX) e o Tribunal de Contas recorrem ao trabalho com dever de permanência e ao serviço contínuo ou por turnos, procedendo ao pagamento dos subsídios previstos na legislação.
English: All four rates (types of allowance) are applied in the Commission, with rate 4 (aroundtheclock service) being used mainly in the security services.
Portuguese: As quatro taxas (tipos de subsídio) são aplicadas na Comissão, sendo a taxa 4 (serviço contínuo) utilizada principalmente nos serviços de segurança.
English: In 2015, the total number of hours worked under particularly arduous conditions was broken down as follows:
Portuguese: Em 2015, o número total de horas realizadas em condições penosas repartiu-se do seguinte modo:
English: This allowance is mainly used in the field of security and, to a lesser extent, in the telephone service/reception domain.
Portuguese: Este subsídio é sobretudo utilizado nos serviços de segurança e em menor medida nos serviços de telefone/receção.
English: DG COMM also established a shift work arrangement in 2015 involving 18 persons responsible for preparing press reviews for the President, the College and the Spokesperson's Service.
Portuguese: Em especial, a DG COMM criou um serviço por turnos de 18 pessoas em 2015 para assegurar a revista de imprensa para o presidente, o Colégio e o Serviço do Porta-Voz.
English: The fields in question were information and communication technology (ICT) services, security services and support for the CFSP/ESDP.
Portuguese: Os domínios em causa são os serviços de tecnologias da informação e da comunicação (TIC) e os serviços de segurança e de apoio à PESC/PESD.
English: Around 49 % (188) are employed at one of the Research Centres, which is a slight decrease compared to 2014 on account of the reorganisation of the call service at the Geel Centre.
Portuguese: Cerca de 49 % (188) estão afetos a um dos centros de investigação, o que representa uma ligeira diminuição em relação a 2014.
English: rate 4: 24 hours a day, 7 days a week: EUR 887.52.
Portuguese: taxa 4: 24h sobre 24h, 7 dias sobre 7: 887,52 EUR.
English: an establishment of the Joint Research Centre (JRC), or
Portuguese: colocados num estabelecimento do Centro Comum de Investigação (CCI) ou
English: In 2015 shift work was performed in the other DGs (operating budget) by 37 persons in the following types of services:
Portuguese: Nas outras DG (orçamento de funcionamento), o serviço por turnos foi prestado por 37 pessoas e nos seguintes tipos de serviços, em 2015:
English: In 2015, the Commission paid allowances for standby duty to 385 members of its staff.
Portuguese: Em 2015, a Comissão pagou subsídios por deveres de permanência a 385 membros do seu pessoal.
English: Council: The number of individuals paid shift-work allowances in the Council stands at 61 for 2015.
Portuguese: Conselho: o número de beneficiários de subsídios de trabalho por turnos no Conselho é de 61 para o ano de 2015.
English: The standby services are mainly used for security and safety, technical installations and IT services, plus assistance for Member States.
Portuguese: Os serviços de permanência estão relacionados essencialmente com a segurança, as instalações técnicas e os serviços informáticos bem como a assistência aos Estados-Membros.
English: EEAS: In 2015, the EEAS paid allowances for standby services at home to 20 members of its staff in three fields: security services, support for the CFSP/ESDP, and information and communication technology (ICT) services.
Portuguese: SEAE: Em 2015, o SEAE pagou subsídios por deveres de permanência no domicílio a 20 membros do seu pessoal, em 3 domínios de trabalho: serviços de segurança, o apoio à PESC/PESD, bem como o serviço de tecnologias da informação e da comunicação (TIC).
English: EEAS: In 2015, the EEAS paid 37 allowances in the fields of information and communication technology (ICT), security, and the CFSP/ESDP.
Portuguese: SEAE: Em 2015, o SEAE pagou 37 subsídios, utilizados no domínio das tecnologias da informação e da comunicação (TIC), da segurança e da PESC/PESD.
English: Commission 22 20 8 76 126
Portuguese: Comissão 22 20 8 76 126
English: Court of Auditors: The Court of Auditors has been using shift work in the fields of security and telephone service/reception since 2011.
Portuguese: Tribunal de Contas: o Tribunal de Contas dispõe desde 2011 de um serviço contínuo ou por turnos nos serviços de segurança e nos serviços de telefone/receção.
English: on the use made in 2015 by the institutions of Council Regulations No 495/77, last amended by Regulation No 1945/2006 (on standby duty), No 858/2004 (on particularly arduous working conditions), and No 300/76, last amended by Regulation No 1873/2006 (on shift work)
Portuguese: sobre a utilização feita em 2015 pelas instituições dos Regulamentos do Conselho n.º 495/77, com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento n.º 1945/2006 (deveres de permanência), n.º 858/2004 (condições de trabalho penosas) e n.º 300/76, com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento n.º 1873/2006 (serviço contínuo ou por turnos)
English: A total of 11 allowances were paid in 2015.
Portuguese: O número de subsídios pagos em 2015 é de 11.
English: The European Parliament does not have standby duty and only pays allowances for shift work.
Portuguese: Observa-se que o Parlamento Europeu não tem serviço de permanência e paga unicamente subsídios para os serviços por rotação.
English: Parliament 2 697 070.72 0 0 2 697 070.72
Portuguese: Parlamento 2 697 070,72 0 0 2 697 070,72
English: Parliament 275 158 0 70 503
Portuguese: Parlamento 275 158 0 70 503
English: Council: The Council paid allowances for standby services to 47 members of its staff in 2015.
Portuguese: Conselho: O Conselho pagou subsídios por deveres de permanência a 47 membros do pessoal em 2015.
English: Court of Auditors 104 085.48 15 198.89 0 119 284.37
Portuguese: Tribunal de Contas 104 085,48 15 198,89 0 119 284,37
English: Parliament 0 41 443 13 6 0 503
Portuguese: Parlamento 0 41 443 13 6 0 503
English: Institution AD SC/AST Contract staff Total
Portuguese: Instituição AD SC -AST Agentes contratuais Total
English: In 2015, 503 allowances were granted for shift work at the European Parliament - a considerable increase on 2014.
Portuguese: No ano de 2015, o número de subsídios para o serviço contínuo ou por turnos no Parlamento Europeu aumentou fortemente em relação a 2014, ascendendo a 503.
English: Parliament 0 0 0 483 20 0 0 0 503
Portuguese: Parlamento 0 0 0 483 20 0 0 0 503
English: rate 3: 24 hours a day, excluding weekends and public holidays: EUR 651.00;
Portuguese: taxa 3: 24h sobre 24h, exceto sábados, domingos e feriados: 651,00 EUR;
English: Shift work consists of either a two-shift arrangement (rate 1), a two-shift arrangement including nights, weekends and public holidays (rate 2) or a continuous 24-hour service (rate 4).
Portuguese: O tipo de serviço contínuo ou por turnos é um sistema de dois turnos (taxa 1), um serviço de dois turnos, incluindo a noite, os fins de semana e os feriados (taxa 2), ou ainda um serviço ininterrupto 24 horas por dia (taxa 4).
English: Council 391 455.84 156 580.15 0 548 035.99
Portuguese: Conselho 391 455,84 156 580,15 0 548 035,99
English: Shift work consists of either a two-shift arrangement (rate 1) or a continuous 24-hour service (rate 4).
Portuguese: Os tipos de serviço contínuo ou por turnos podem ser numa base de dois turnos (taxa 1) ou de serviço contínuo 24 horas por dia (taxa 4).
English: Commission 347 0 38 385
Portuguese: Comissão 347 0 38 385
English: Council 0 0 0 15 25 7 0 47
Portuguese: Conselho 0 0 0 15 25 7 0 47
English: rate 2: work involving two shifts, including nights, weekends and public holidays: EUR 595.40;
Portuguese: taxa 2: trabalho no âmbito de um serviço de dois turnos, incluindo a noite, sábados, domingos e feriados: 595,40 EUR;
English: Council 47 0 0 47
Portuguese: Conselho 47 0 0 47
English: Commission 11 80 18 14 3 0 126
Portuguese: Comissão 11 80 18 14 3 0 126
English: Commission 48 7 19 49 0 0 3 0 126
Portuguese: Comissão 48 7 19 49 0 0 3 0 126
English: EEAS 28 0 0 9 37
Portuguese: SEAE 28 0 0 9 37
English: Commission 93.33 234.33 42.33 4 9 2 385
Portuguese: Comissão 93,33 234,33 42,33 4 9 2 385
English: EEAS 214 409.82 62 634.26 0 277 044.08
Portuguese: SEAE 214 409,82 62 634,26 0 277 044,08
English: Council 3 42 2 0 0 0 47
Portuguese: Conselho 3 42 2 0 0 0 47
English: Council 36 0 0 25 61
Portuguese: Conselho 36 0 0 25 61
English: rate 1: work involving two shifts, excluding weekends and public holidays: EUR 394.48;
Portuguese: taxa 1: trabalho no âmbito de um serviço de dois turnos, exceto, sábados, domingos e feriados: 394,48 EUR
English: - of which JRC: 273 698.59 545 662.52 557 836.14 1 377 197.25
Portuguese: - dos quais, JRC: 273 698,59 545 662,52 557 836,14 1 377 197,25
English: Commission 188 0 58 36 70 0 33 385
Portuguese: Comissão 188 0 58 36 70 0 33 385
English: Institution JRC Crisis/emerg.
Portuguese: Instituição JRC Coord.
English: Commission 829 677.01 1 323 459.23 581 696.58 2 734 832.82
Portuguese: Comissão 829 677,01 1 323 459,23 581 696,58 2 734 832,82
English: Commission 37 161 29 0 0 6 233
Portuguese: Comissão 37 161 29 0 0 6 233
English: EEAS 0 0 14 14 0 9 0 0 37
Portuguese: SEAE 0 0 14 14 0 9 0 0 37
English: - of which JRC: 47 119 19 1 2 0 188
Portuguese: - dos quais, JRC: 47 119 19 1 2 0 188
English: - of which JRC: 37 156 19 0 0 6 218
Portuguese: - dos quais, JRC: 37 156 19 0 0 6 218
English: Court of Justice 18 0 0 18
Portuguese: Tribunal de Justiça 18 0 0 18
English: - of which JRC: 0 20 8 20 48
Portuguese: - dos quais, JRC: 0 20 8 20 48
English: Court of Justice 7 10 1 0 0 0 18
Portuguese: Tribunal de Justiça 7 10 1 0 0 0 18
English: Council 0 0 0 61 0 0 0 0 61
Portuguese: Conselho 0 0 0 61 0 0 0 0 61
English: Court of Justice 0 0 13 5 0 0 0 18
Portuguese: Tribunal de Justiça 0 0 13 5 0 0 0 18
English: EEAS 0 36 0 1 0 0 36
Portuguese: SEAE 0 36 0 1 0 0 36
English: Court of Auditors: The Court of Auditors paid allowances for standby services at home to eight members of its staff in 2015.
Portuguese: Tribunal de Contas: Em 2015, o Tribunal de Contas pagou subsídios por deveres de permanência a 8 membros do seu pessoal.
English: - of which JRC: 151 0 37 188
Portuguese: - dos quais, JRC: 151 0 37 188
English: - of which JRC: 9 33 6 0 0 0 48
Portuguese: - dos quais, JRC: 9 33 6 0 0 0 48
English: EEAS 20 0 0 20
Portuguese: SEAE 20 0 0 20
English: Council 0 60 0 1 0 0 61
Portuguese: Conselho 0 60 0 1 0 0 61
English: - of which JRC: 188 0 0 0 0 0 0 188
Portuguese: - dos quais, JRC: 188 0 0 0 0 0 0 188
English: EEAS 10 10 0 0 0 0 20
Portuguese: SEAE 10 10 0 0 0 0 20
English: - of which JRC: 48 0 0 0 0 0 0 0 48
Portuguese: - dos quais JRC 48 0 0 0 0 0 0 0 48
English: EEAS 0 0 0 4 10 6 0 20
Portuguese: SEAE 0 0 0 4 10 6 0 20
English: Court of Auditors 8 0 0 8
Portuguese: Tribunal de Contas 8 0 0 8
English: Court of Justice: In 2015, the Court of Justice paid allowances for standby services at home to 18 members of its staff.
Portuguese: Tribunal de Justiça: Trata-se de uma permanência no domicílio e no local de trabalho O Tribunal de Justiça pagou subsídios por deveres de permanência a 18 membros do seu pessoal.
English: Court of Auditors 0 0 0 9 2 0 0 0 11
Portuguese: Tribunal de Contas 0 0 0 9 2 0 0 0 11
English: Debate in some Member States is ongoing. ]
Portuguese: Está em curso um debate em alguns EstadosMembros. ]
English: Three initiatives have been successful in reaching the million signature threshold:
Portuguese: Três das iniciativas conseguiram atingir o limiar de um milhão de assinaturas:
English: In 2014 and 2015 five others adopted new legislation.
Portuguese: Em 2014 e 2015, outros cinco adotaram nova legislação.
English: The aim of this section is to promote the use of mediation.
Portuguese: O objetivo da presente secção consiste em promover o recurso à mediação.
English: Lithuania joined as from 2014 and Greece as from 2015.
Portuguese: A Lituânia aderiu depois de 2014 e a Grécia a partir de 2015.
English: [89: Water and sanitation are a human right!
Portuguese: [89: A água e o saneamento são um direito humano!
English: [78: The Commission is following developments in this field.
Portuguese: [78: A Comissão tem vindo a acompanhar a evolução neste domínio.
English: This interpretation was confirmed in NA.
Portuguese: Esta interpretação foi confirmada no acórdão NA.
English: Proceedings are ongoing against four Member States.
Portuguese: Estão em curso processos contra quatro Estados-Membros.
English: The Commission supports equal treatment of the Roma, the largest ethnic minority in the EU.
Portuguese: A Comissão apoia a igualdade de tratamento dos ciganos, a maior minoria étnica na UE.
English: National administrations will also be able to add information they consider relevant concerning their national rules. ]
Portuguese: As administrações nacionais deverão também poder acrescentar informações que considerarem relevantes sobre as normas nacionais. ]
English: Facilitating the free circulation of public documents
Portuguese: Facilitar a livre circulação de documentos públicos
English: However, they are referred to in this section as they all facilitate the exercise of free movement rights.]
Portuguese: Contudo, são referidas na presente secção, na medida em que facilitam o exercício dos direitos de livre circulação.]
English: Making the life of crossborder families easier
Portuguese: Tornar mais fácil a vida das famílias transnacionais
English: The Regulation was adopted in 2010 in the context of enhanced cooperation by 14 Member States.
Portuguese: O regulamento foi adotado em 2010, no contexto de uma cooperação reforçada entre 14 Estados-Membros.
English: By the end of 2013 the Commission had closed infringement proceedings against four Member States.
Portuguese: Até ao final de 2013, a Comissão havia encerrado processos de infração contra quatro Estados-Membros.
English: Compliance with the Ombudsman's suggestions rose from 80% in 2013 to 90% in 2014.
Portuguese: A conformidade com as sugestões do Provedor de Justiça aumentou de 80 % em 2013 para 90 % em 2014.
English: In 2015, more than 15 million EU citizens were living or working in an EU country other than their country of citizenship.
Portuguese: Em 2015, mais de 15 milhões de cidadãos da UE viviam ou trabalhavam num país da UE diferente do país de origem.
English: Commission action
Portuguese: Ação da Comissão
English: The Platform was launched on 27 May 2016.
Portuguese: A plataforma foi lançada em 27 de maio de 2016.
English: Developments in the field of voting rights and action taken by the Commission
Portuguese: Evolução no domínio dos direitos de voto e as medidas adotadas pela Comissão
English: [41: The tool will be made available in all official languages.
Portuguese: [41: O instrumento estará disponível em todas as línguas oficiais da UE.
English: The Court has interpreted the right to free movement in a number of recent judgments.
Portuguese: O Tribunal de Justiça interpretou o direito de livre circulação em vários dos seus últimos acórdãos.
English: Most citizens view this right as one of the main benefits of EU membership.
Portuguese: A maioria dos cidadãos considera tal direito como uma das principais vantagens da adesão à UE.
English: Water is a public good, not a commodity!
Portuguese: A água não é um bem comercial, mas um bem público!
English: In three cases, proceedings were closed after the Member States provided satisfactory clarifications on the existing legal framework or adopted new legislation.
Portuguese: Em três casos, os processos foram encerrados depois de os Estados-Membros fornecerem esclarecimentos satisfatórios sobre o enquadramento jurídico em vigor ou adotarem nova legislação.
English: [24: SOLVIT is a service provided by national administrations throughout the EU and the EEA.
Portuguese: [24: O SOLVIT é um serviço prestado pelas administrações nacionais em todo o território da UE e do EEE.
English: In each of the three years, the majority of complaints concerned an alleged lack of transparency.
Portuguese: Nestes três anos, a maioria das queixas diziam respeito a alegadas faltas de transparência.
English: the ‘One of us' initiative calls for the EU to end the financing of research involving the destruction of human embryos.
Portuguese: A iniciativa «Um de Nós» exorta a UE a pôr termo ao financiamento da investigação que envolve a destruição de embriões humanos.
English: 5.3.1 Support for Member States and citizens
Portuguese: 5.3.1 Apoio aos Estados-Membros e aos cidadãos
English: The case concerned the use of German before the civil courts in the Italian Province of Bolzano.]
Portuguese: O processo dizia respeito à utilização da língua alemã nos tribunais cíveis da província italiana de Bolzano.]
English: On family mediation, the Commission launched in 2015 on the European e-Justice portal a section dedicated to cross-border family mediation.
Portuguese: Sobre a mediação familiar, a Comissão lançou, em 2015, no Portal Europeu da Justiça, uma secção dedicada à mediação familiar transnacional.
English: It called on European political parties to nominate candidates for the position of Commission President.
Portuguese: Incentivou os partidos políticos europeus a designar candidatos para o cargo de Presidente da Comissão.
English: [79: Greece.
Portuguese: [79: Grécia.
English: On 28 May 2014, the Commission adopted a Communication explaining that it did not intend to submit a legislative proposal, on the grounds that the existing EU legal framework was considered adequate; and
Portuguese: Em 28 de maio de 2014, a Comissão adotou uma comunicação na qual afirmava não tencionar apresentar uma proposta legislativa, alegando que o atual quadro normativo da UE era considerado adequado; e
English: An absolute majority of Europeans across all EU Member States think that free movement of people within the EU brings overall benefits to the economy of their country.
Portuguese: A maioria absoluta dos europeus em todos os Estados-Membros da UE considera que a livre circulação de pessoas no espaço da UE traz vantagens generalizadas para a economia dos seus países.
English: It identified and raised a number of issues, the vast majority of which Member States clarified or solved by amending their laws, or committing themselves to doing so.
Portuguese: Identificou e suscitou uma série de questões, a grande maioria das quais os Estados-Membros clarificou ou resolveu alterando a sua legislação ou comprometendo-se a fazê-lo.
English: EU citizens are less aware of this right than of other Union citizenship rights.
Portuguese: Os cidadãos da UE têm menos consciência deste direito do que de outros direitos de cidadania da União.
English: Europeans who live in another EU country or simply want to benefit from a right or comply with an obligation in another EU country may need to present a public document.
Portuguese: Os europeus que vivem noutro país da UE ou simplesmente pretendem beneficiar de um direito ou cumprir uma obrigação noutro país da UE podem ter de apresentar um documento público.
English: Inquiries looked into how the European Citizens' Initiative functions (2013), transparency in the Transatlantic Trade and Investment Partnership negotiations (2014) and transparency in trilogues (2015) etc.
Portuguese: Os inquéritos analisaram o funcionamento da Iniciativa de Cidadania Europeia (2013), a transparência das negociações sobre a Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (2014) e a transparência nos trílogos (2015), etc.
English: The report accompanies the EU Citizenship Report - Strengthening citizens' rights in a Union of democratic change.
Portuguese: O relatório acompanha o Relatório sobre a cidadania da UE - Reforçar os direitos dos cidadãos numa União da mudança democrática.
English: The Commission continued actively to ensure the effective transposition of free movement rights by all Member States.
Portuguese: A Comissão continuou a assegurar ativamente a transposição efetiva dos direitos de livre circulação por todos os Estados-Membros.
English: On 11 November 2015 the Parliament proposed a legislative initiative to integrate the ‘lead candidates' (Spitzenkandidaten) system into EU electoral law.
Portuguese: Em 11 de novembro de 2015, o Parlamento propôs uma iniciativa legislativa para integrar o sistema dos candidatos «cabeças-de-lista» (Spitzenkandidaten) na legislação eleitoral europeia.
English: In a March 2014 Communication, the Commission committed itself to taking a series of measures in response to the organisers' requests;
Portuguese: Numa comunicação de março de 2014, a Comissão comprometeu-se a tomar uma série de medidas em resposta a pedidos dos organizadores;
English: Since Regulation 211/2011 entered into force, 36 initiatives have been launched on a variety of issues and an estimated six million statements of support have been collected by the organisers.
Portuguese: Desde a entrada em vigor do Regulamento (CE) n.º 211/2011, foram lançadas 36 iniciativas sobre uma série de questões e foram recolhidas cerca de seis milhões de declarações de apoio pelos organizadores.
English: On matrimonial and parental responsibility matters, the Commission adopted in 2014 an evaluation report on the application of the so-called Brussels IIa Regulation, after almost 10 years of application.
Portuguese: Em matéria matrimonial e de responsabilidade parental, a Comissão adotou, em 2014, um relatório de avaliação sobre a aplicação do Regulamento Bruxelas II-A, após quase 10 anos de aplicação.