FrancophonIA/Publications_Medical_Domain_UE huggingface dataset:
English: The Commission proposed to introduce an obligation for the transport undertakings to organise the drivers' work in such a way that they are able to return home for a weekly rest at least once every three consecutive weeks.
Portuguese: A Comissão propôs introduzir a obrigação de as empresas de transporte organizarem o trabalho dos condutores de forma a que estes possam regressar ao seu país de origem para usufruírem de um período de repouso semanal pelo menos uma vez de três em três semanas consecutivas.
English: (2) A proposal to amend Regulation 561/2006 on driving and rest time rules in road transport and Regulation 165/2014 on the tachograph;
Portuguese: (2) Uma proposta de alteração do Regulamento 561/2006 relativo aos períodos de condução e de repouso no setor dos transportes rodoviários e do Regulamento 165/2014 relativo ao tacógrafo;
English: (3) A proposal to amend Directive 2006/22/EC on minimum requirements for controlling compliance with the driving and resting time rules and to establish sector specific rules for posting of drivers (lex specialis to posted workers Directive 96/71/EC and to its enforcement Directive 2014/67/EU).
Portuguese: (3) Uma proposta de alteração da Diretiva 2006/22/CE relativa a exigências mínimas no que respeita ao controlo do cumprimento das regras em matéria de tempo de condução e de descanso e ao estabelecimento de regras setoriais específicas para o destacamento de condutores (lex specialis em relação à Diretiva 96/71/CE relativa ao destacamento de trabalhadores e à Diretiva 2014/67/UE respeitante à execução desta última).
English: It specifies that drivers should go back to the employer's operational centre where the driver is normally based or to the drivers' place of residence within each period of four consecutive weeks.
Portuguese: Exige que o condutor regresse ao centro operacional da empresa de transportes a que se encontra normalmente afetado ou ao seu local de residência no final de cada período de quatro semanas consecutivas.
English: They will cease to apply on the date on which smart tachographs complying with the requirement of recording border crossings and additional activities are required to be fitted in the vehicles.
Portuguese: Deixarão de ser aplicáveis a partir da data em que passe a ser obrigatório equipar os veículos com tacógrafos inteligentes conformes com o requisito de registo de passagens de fronteira e as atividades adicionais.
English: This rule would replace the current limitation to 3 operations in 7 days and was intended to ease enforcement, while broadly keeping the existing level of market opening.
Portuguese: Esta regra iria substituir a atual limitação a 3 operações em 7 dias.
English: Why?
Portuguese: Porquê?
English: Will there be other significant impacts?
Portuguese: Haverá outros impactos significativos?
English: In addition to regular monitoring, it is proposed that the Commission will submit an implementation report to the European Parliament and the Council 3 years after the entry into application of the legislative measures.
Portuguese: Além do acompanhamento periódico, propõe-se que a Comissão apresente um relatório de execução ao Parlamento Europeu e ao Conselho 3 anos após a entrada em vigor das medidas legislativas.
English: How will businesses, SMEs and micro-enterprises be affected?
Portuguese: Como serão afetadas as empresas, as PME e as microempresas?
English: Consistent and appropriate measures are needed to address the problems identified.
Portuguese: Impõe-se a tomada de medidas coerentes e adequadas para resolver os problemas identificados.
English: C. Impacts of the preferred option
Portuguese: C. Impactos das opções preferidas
English: What legislative and non-legislative policy options have been considered?
Portuguese: Quais foram as opções legislativas e não legislativas ponderadas?
English: The preferred option will have no significant cost impact on businesses.
Portuguese: A opção preferida não terá impacto significativo nas empresas em matéria de custo.
English: Is there a preferred choice or not?
Portuguese: Há ou não uma opção preferida?
English: Specific sensitivities regarding the collection of biometric data of minors will be taken into account.
Portuguese: Serão tidas em conta as sensibilidades específicas relativas à recolha de dados biométricos de menores.
English: The preferred options will bring direct benefits in many areas, though these are not easily quantifiable.
Portuguese: As opções preferidas proporcionam vantagens diretas em muitas áreas que, no entanto, não são facilmente quantificáveis.
English: B. Solutions
Portuguese: B. Soluções
English: A. Need for action
Portuguese: A. Necessidade de agir
English: Will there be significant impacts on national budgets and administrations?
Portuguese: Haverá um impacto significativo nos orçamentos e administrações públicas nacionais?
English: All national administrations will eventually benefit from time savings in administration and public services.
Portuguese: Todas as administrações nacionais acabarão por beneficiar de economias de tempo nos serviços administrativos e públicos.
English: Significant additional administrative and regulatory costs are not expected.
Portuguese: Não se preveem custos administrativos e legais adicionais.
English: Free movement of persons will also be facilitated, because improved documents will permit quicker, easier and more secure use of documents.
Portuguese: A livre circulação de pessoas é também facilitada, porquanto a melhoria dos documentos permite uma utilização mais rápida, fácil e segura dos mesmos.
English: If national measures are not coordinated, they could create further problems (and consequently significant costs) for European citizens, national authorities or businesses/private sector.
Portuguese: Se as medidas nacionais não forem coordenadas, podem criar problemas adicionais (e, por conseguinte, custos substanciais) para os cidadãos europeus, para as autoridades nacionais ou para as empresas/setor privado.
English: EU action is needed to promote the free movement of persons and increase the level of security within the EU, as both issues have a cross-border dimension and cannot be dealt with by individual Member States alone.
Portuguese: É necessária a intervenção da UE para promover a livre circulação de pessoas e aumentar o nível de segurança no interior da União, dado que ambas as questões têm uma dimensão transfronteiriça e não podem ser tratadas pelos Estados-Membros isoladamente.
English: The preferred option will allow businesses, including SMEs and micro-enterprises, to have more trust in the identification documents presented by potential clients from other Member States and therefore broaden their business opportunities.
Portuguese: A opção preferida permite que as empresas, incluindo as PME e as microempresas, tenham uma confiança acrescida nos documentos de identificação apresentados por potenciais clientes de outros Estados-Membros e expandam, por conseguinte, as suas oportunidades de negócio.
English: When will the policy be reviewed?
Portuguese: Quando será reexaminada a legislação proposta?
English: What is the problem being addressed?
Portuguese: Qual é o problema em causa?
English: The preferred option will impact on fundamental rights, and in particular in relation to Article 7 of the Charter on respect for private life and Art 8 on the right to the protection of personal data.
Portuguese: A opção preferida terá impacto sobre os direitos fundamentais e, em particular, no que diz respeito ao artigo 7.º da Carta dos Direitos Fundamentais sobre o respeito pela vida privada e ao artigo 8.º sobre o direito à proteção de dados pessoais.
English: Soft law measures are adaptable to Member States' needs.
Portuguese: As medidas legislativas não vinculativas são adaptáveis às necessidades dos Estados-Membros.
English: What is this initiative expected to achieve?
Portuguese: O que se espera alcançar com a iniciativa?
English: Who supports which option?
Portuguese: Quem apoia cada uma das opções?
English: Impact assessment on a proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council on strengthening the security of identity cards of Union citizens and of residence documents issued to Union citizens and their family members exercising their right of free movement
Portuguese: Avaliação do impacto da proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que visa reforçar a segurança dos bilhetes de identidade dos cidadãos da União e dos títulos de residência emitidos aos cidadãos da União e seus familiares que exercem o direito à livre circulação
English: D. Follow up
Portuguese: D. Acompanhamento
English: The general objective of the proposal is twofold: • to improve security within the EU and at its borders; • to facilitate EU citizens' right to move and reside freely in the EU.
Portuguese: A proposta tem um duplo objetivo geral: • melhorar a segurança no interior da UE e nas suas fronteiras; • facilitar o direito dos cidadãos da UE de circular e residir livremente na UE.
English: The options are grouped: (a) ID cards, (b) residence documents and (c) process, to reflect the specific measures needed to address the problems of each group.
Portuguese: As opções agrupam-se da seguinte forma: a) bilhetes de identidade, b) documentos de residência e c) processo, de modo a refletir as medidas específicas necessárias para resolver os problemas de cada grupo.
English: Council Conclusions stress the importance of the security of ID cards and residence documents.
Portuguese: As Conclusões do Conselho salientam a importância da segurança dos bilhetes de identidade e títulos de residência.
English: The same approach will be followed as for the EU legislation on biometric passports and residence permits.
Portuguese: Será adotada a mesma abordagem no que se refere à legislação da UE relativa aos passaportes biométricos e títulos de residência.
English: To make quicker gains on security, the phasing out of weaker ID cards will create some cost in a number of Member States.
Portuguese: A fim de obter ganhos mais rápidos em matéria de segurança, a supressão gradual dos bilhetes de identidade mais vulneráveis resultará em alguns custos em vários Estados-Membros.
English: This will require a common EU-wide approach to bring consistency to the new rules on the format and security features of ID and residence documents and promote cross-border cooperation.
Portuguese: Para tal, torna-se necessária uma abordagem comum à escala da UE por forma a dar coerência às novas normas relativas ao formato e aos dispositivos de segurança dos documentos de identificação e residência e promover a cooperação transfronteiriça.
English: The improvement in consistency with regard to the various types of documents will also offer some opportunities for card producers.
Portuguese: A maior harmonização dos diversos tipos de documentos proporcionará igualmente oportunidades aos fabricantes de cartões.
English: The phasing out of non-compliant residence cards for non-EU family members will also lead to some additional (one-off) costs.
Portuguese: A supressão gradual de cartões de residência não conformes para familiares que não sejam cidadãos da UE resultará também em alguns custos adicionais (embora pontuais).
English: A majority of EU citizens consulted support the wider EU harmonisation of national ID cards (ID 2), and are in favour of overall harmonised residence documents (RES 3).
Portuguese: Uma maioria dos cidadãos da UE consultados apoia a harmonização mais alargada dos bilhetes de identidade nacionais (ID 2) e é a favor de títulos de residência globalmente uniformizados (RES 3).
English: The financial impacts will vary from Member State to Member State, depending on the extent of the changes needed (compliance cost for phasing-in) and how quickly these improvements are implemented (compliance cost for phasing-out).
Portuguese: Os impactos financeiros variarão entre os Estados-Membros, em função do alcance das mudanças necessárias (custo de conformidade com a introdução gradual) e da celeridade com que estas melhorias forem aplicadas (custo de conformidade com a supressão gradual).
English: Whether compliance costs for new documents will be transferred to citizens will depend on the Member State administrations.
Portuguese: A transferência dos custos de conformidade para os cidadãos dependerá das administrações dos EstadosMembros.
English: This is of particular interest to smaller enterprises that do not have the financial and personal means to develop processes, expertise and staff training to handle identification documents correctly.
Portuguese: Este aspeto é de particular interesse para as empresas de menor dimensão que não dispõem dos meios financeiros e pessoais para desenvolver processos, conhecimentos especializados e ações de formação do seu pessoal por forma a tratar os documentos de identificação de forma correta.
English: These costs will be in proportion to the speed of the phasing out.
Portuguese: Estes custos serão proporcionais à celeridade com que se proceda a essa supressão gradual.
English: All this leads to considerable burden and cost for (a) EU citizens and their family members when travelling or exercising their right to free movement; (b) public authorities, such as border guards; and (c) public and private sector entities, such as social security services, banks and airlines.
Portuguese: Todos estes problemas resultam em consideráveis encargos e custos para a) os cidadãos europeus e seus familiares, sempre que viajarem ou exercerem o direito à livre circulação; b) as autoridades públicas, como os guardas de fronteira; e c) as entidades dos setores público e privado, como os serviços de segurança social, bancos e companhias aéreas.
English: Option 0: maintaining the status quo; Options ID: format and security of ID cards - ID SOFT): non-legislative measures related to ID cards (such as awareness-raising and training) - ID 1): ID SOFT, plus setting minimum common requirements for ID format and security - ID 2): ID SOFT, plus ID 1), with a common format for ID cards, including mandatory fingerprints - ID3): ID SOFT with the possibility of issuing an EU ID card in addition to national ID cards Options RES: format and security of residence documents - RES SOFT): non-legislative measures related to residence documents - RES 1): RES SOFT plus the harmonisation of a limited amount of residence document data - RES 2): RES SOFT plus RES 1) with a common format for residence documents of non-EU family members - RES 3): RES SOFT plus RES 1) with a common format for all residence documents, Options PROCESS: process for issuing documents and sharing information between Member States - PROCESS SOFT): promote more and better options for requesting and receiving documents - PROCESS 1): PROCESS SOFT and the ability to issue ID cards through consular networks The preferred options are ID 1), RES 2) and PROCESS SOFT).
Portuguese: Os grupos não podem ser comparados entre si. Opção 0: manutenção do statu quo; Opções de ID: formato e segurança dos bilhetes de identidade - ID SOFT): medidas não legislativas relativas aos bilhetes de identidade (como sensibilização e formação) - ID 1): ID SOFT, mais o estabelecimento de requisitos mínimos comuns em matéria de formato e segurança da identificação - ID 2): ID SOFT, mais ID 1), com um formato comum aos bilhetes de identidade, incluindo a obrigatoriedade de impressões digitais - ID 3): ID SOFT, com a possibilidade de emissão de um bilhete de identidade da UE, para além dos bilhetes de identidade nacionais Opções de RES: formato e segurança dos títulos de residência - RES SOFT): medidas não legislativas relativas aos títulos de residência - RES 1): RES SOFT, mais a harmonização de um número limitado de informações a figurar no título de residência - RES 2): RES SOFT, mais RES 1), com um formato comum aos títulos de residência dos membros da família que não sejam cidadãos da UE - RES 3): RES SOFT, mais RES 1), com um formato comum a todos os títulos de residência Opções de PROCESSO: processo de emissão de documentos e partilha de informações entre os Estados-Membros - PROCESSO SOFT): promoção de mais e melhores opções para solicitar e receber documentos - PROCESSO 1): PROCESSO SOFT e possibilidade de emitir bilhetes de identidade através das redes consulares As opções preferidas são a ID 1), a RES 2) e a PROCESSO SOFT).
English: The indirect benefits of the preferred options will include a reduction in document fraud and identity theft and a generally improved level of security (reduction of crime, fraud and terrorism) within the EU and at its borders.
Portuguese: As vantagens indiretas das opções preferidas incluem uma diminuição da fraude documental e do roubo de identidade, assim como um maior nível geral de segurança (redução do crime, da fraude e do terrorismo) no interior da UE e nas suas fronteiras.
English: Executive Summary Sheet
Portuguese: Ficha de síntese
English: The (one-off) compliance cost of phasing in the upgraded documents will vary from Member State to Member State, depending on the quality of the documents currently issued.
Portuguese: O custo de conformidade (pontual) com a introdução gradual dos documentos atualizados variará entre os Estados-Membros, em função da qualidade dos documentos atualmente emitidos.
English: Several national authorities (CY, DK, EE, FR, EL and LU) favour at least harmonising residence cards for non-EU family members on the basis of the uniform format for residence permits (RES 2).
Portuguese: Várias autoridades nacionais (CY, DK, EE, FR, EL e LU) são no mínimo a favor da harmonização dos cartões de residência para os familiares que não sejam cidadãos da UE, com base no formato uniforme dos títulos de residência (RES 2).
English: The specific objectives of the proposal are: • to improve acceptance and authentication of ID cards and residence documents and reduce document fraud; • to improve identification of people based upon ID documents; • to raise awareness about these documents and the rights linked to them, including through training; • to simplify daily life for citizens, cut red tape and lower costs for all stakeholders.
Portuguese: Os objetivos específicos da proposta são: • melhorar a aceitação e a autenticação dos bilhetes de identidade e dos títulos de residência e reduzir a fraude documental; • melhorar a identificação das pessoas com base nos documentos de identificação; • reforçar o conhecimento sobre estes documentos e os direitos associados aos mesmos, inclusive através de formação; • simplificar a vida quotidiana dos cidadãos, diminuir a burocracia e reduzir os custos para todos os intervenientes.
English: Costs will be minimised as the replacements are expected to mostly be synchronised with the natural replacement cycle.
Portuguese: Os custos serão minimizados uma vez que se prevê que as substituições ocorram, na sua maioria, em sintonia com o ciclo natural de substituição.
English: For national ID cards and residence cards for non-EU family members, Member States can build on the existing infrastructure (card readers, document scanners, equipment to take and verify biometric data) and production processes for passports and residence permits.
Portuguese: Para os bilhetes de identidade e os cartões de residência dos familiares que não sejam cidadãos da UE, os Estados-Membros podem aproveitar a infraestrutura (leitores de cartões, dispositivos de digitalização de documentos, equipamentos para recolher e verificar dados biométricos) e os processos de produção de passaportes e títulos de residência existentes.
English: These problems make it more complicated to reliably identify the document holder and authenticate the documents and increase the risk of these being misused or wrongly rejected (e.g. at border crossings, in administrative registration, when accessing services).
Portuguese: Estes problemas dificultam a identificação fiável do titular do documento e a sua autenticação, bem como aumentam o risco de os documentos serem indevidamente utilizados ou incorretamente rejeitados (como em procedimentos administrativos de registo nos postos fronteiriços, ao aceder aos serviços).
English: What are the benefits of the preferred option (if any, otherwise main ones)?
Portuguese: Quais as vantagens da opção preferida (se existirem ou, caso contrário, quais são os benefícios das opções principais)?
English: In most cases, costs will be minimised by aligning the phasing in with the natural replacement cycle of documents.
Portuguese: Na maioria dos casos, os custos serão minimizados se a introdução gradual for harmonizada com o ciclo natural de substituição dos documentos.
English: The main problems addressed by the initiative, affecting free movement and internal security, are: insufficient security of national ID cards and residence documents issued to non-EU family members; insufficient acceptance by public and private entities of ID cards and residence documents; complexity in issuing, handling and administering these documents.
Portuguese: Os principais problemas abordados pela iniciativa, que afetam a livre circulação e a segurança interna, são os seguintes: segurança insuficiente dos bilhetes de identidade e títulos de residência nacionais emitidos a familiares que não sejam cidadãos da UE; aceitação insuficiente dos bilhetes de identidade e títulos de residência por parte das entidades públicas e privadas; complexidade do processo de emissão, tratamento e administração destes documentos.
English: What are the costs of the preferred option (if any, otherwise main ones)?
Portuguese: Quais os custos da opção preferida (se existirem ou, caso contrário, quais são os custos das opções principais)?
English: The preferred option will ensure safeguards and guarantee the data subject's right applicable under the General Data Protection Regulation including the right to effective remedy.
Portuguese: A opção preferida garante salvaguardas e os direitos do titular dos dados, previstos no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, incluindo o direito à ação.
English: These problems are mainly driven by differences and inconsistency in the format, design and layout of ID cards and residence documents, and insufficient coordination of, awareness amongst and training for stakeholders involved in handling these documents.
Portuguese: As causas principais destes problemas residem nas diferenças e falta de harmonização do formato, conceção e configuração dos bilhetes de identidade e títulos de residência e na insuficiência da coordenação, do conhecimento e da formação dos intervenientes no tratamento destes documentos.
English: Many national authorities and NGOs support soft law measures for all types of documents (all SOFT options).Some national authorities dealing with the issue of free movement (AT, CZ, HR, DK, NL, MT and PL) do not see the need for legislation, while the introduction of minimum features for ID cards (ID 1) is favoured by others (BG, CY, DE, EE, EL, FI, IE, PT, RO, SI and SK).
Portuguese: Algumas autoridades nacionais responsáveis pela questão da livre circulação (AT, CZ, HR, DK, NL, MT e PL) não veem a necessidade de legislação, enquanto outras (BG, CY, DE, EE, EL, FI, IE, PT, RO, SI e SK) são a favor da adoção de dispositivos mínimos nos bilhetes de identidade (ID 1).
English: The evidence available shows that improved acceptance of documents and enhanced document security will yield direct and recurrent cost savings and a reduced administrative burden for citizens and their family members, public administrations (e.g. border guards checking documents) and public and private service operators (e.g. airlines, health, banks and insurance and social security providers).
Portuguese: Os dados disponíveis demonstram que uma melhor aceitação e uma maior segurança dos documentos acarretam economias diretas e recorrentes em termos de custos e encargos administrativos reduzidos para os cidadãos e seus familiares, as administrações públicas (p.ex.
English: Maximum 8 lines
Portuguese: Máximo 8 linhas
English: What is the added value of action at EU level (subsidiarity) Maximum 7 lines
Portuguese: (subsidiariedade) Máximo 7 linhas
English: Maximum 12 lines
Portuguese: Máximo 12 linhas
English: Maximum 11 lines
Portuguese: Máximo 11 linhas
English: Maximum 4 lines
Portuguese: Máximo 4 linhas
English: Maximum 7 lines
Portuguese: Máximo 7 linhas
English: Maximum 14 lines
Portuguese: Máximo 14 linhas
English: Policy priorities
Portuguese: Prioridades políticas
English: These activities will mutually reinforce each other.
Portuguese: Estas atividades irão reforçar-se mutuamente.
English: Therefore it remains a political priority for the Commission.
Portuguese: Por conseguinte, continua a ser uma prioridade política da Comissão.
English: Yet, it is not a reality at work.
Portuguese: No entanto, não é uma realidade no mundo do trabalho.
English: The ICT sector has been growing in the last 10 years and is expected to continue to create jobs.
Portuguese: O setor das TIC tem vindo a crescer nos últimos 10 anos e prevê-se que continue a criar postos de trabalho.
English: Outcomes of EU-funded research.
Portuguese: resultados de investigação financiada pela UE.
English: Eight main strands of action have been identified:
Portuguese: Foram definidas oito grandes vertentes de ação:
English: Survey from 2015. ]
Portuguese: Inquérito de 2015. ]
English: ensure the swift implementation of the non-legislative actions laid down in the Communication.
Portuguese: assegurar a rápida execução das medidas não legislativas previstas na Comunicação.
English: The representation of men and women varies from one economic sector to other.
Portuguese: A representação de homens e de mulheres varia de um setor económico para o outro.
English: Gender equality is one of the fundamental values of the European Union.
Portuguese: A igualdade entre homens e mulheres é um dos valores fundamentais da União Europeia.
English: Rising inequalities in the EU and their social, economic and political impacts.
Portuguese: Aumento das desigualdades na UE e os seus impactos social, económico e político.
English: DG RTD, Brussels, pp.
Portuguese: DG RTD, Bruxelas, p.
English: [19: As announced in its report on the evaluation of the 2014 Recommendation.]
Portuguese: [19: Conforme anunciado no seu relatório sobre a avaliação da Recomendação de 2014.]
English: Moreover, labour market developments have been in general unfavourable to low-wage workers.
Portuguese: Além disso, a evolução do mercado de trabalho tem sido, de um modo geral, desfavorável aos trabalhadores com baixos salários.
English: [6: EC (2015) An ever closer union among the peoples of Europe?
Portuguese: [6: CE (2015) An ever closer union among the peoples of Europe?
English: The ruling obliged Member States to make unisex premiums and benefits mandatory by 21 December 2012. ]
Portuguese: O acórdão obrigou os Estados-Membros a tornar obrigatórios até 21 de dezembro de 2012 os prémios e as prestações unissexo. ]
English: The platform now consists of 18 Diversity Charters from the following countries: Austria, Belgium, Czech Republic, Denmark, Estonia, Finland, France, Germany, Hungary, Ireland, Italy, Luxembourg, The Netherlands, Poland, Portugal, Slovakia, Spain and Sweden.
Portuguese: A plataforma é atualmente constituída por 18 Cartas da Diversidade dos seguintes países: Bélgica, República Checa, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Espanha, França, Itália, Luxemburgo, Hungria, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Eslováquia, Finlândia e Suécia.
English: However, only around 16% of the almost 8 million people working in ICT are women.
Portuguese: No entanto, apenas cerca de 16 % dos quase 8 milhões de trabalhadores do setor das TIC são mulheres.
English: The current situation suggests the need to consider further-reaching measures at EU level.
Portuguese: A situação atual revela a necessidade de ponderar medidas mais abrangentes a nível da UE.
English: Mutual learning and evidence on "what works" are needed in this field.
Portuguese: A aprendizagem mútua e provas «do que funciona» são necessárias neste domínio.
English: The Recommendation invites Member States to choose and implement at least one of the above measures in the light of their domestic circumstances.
Portuguese: A recomendação insta os Estados-Membros a escolher e a aplicar pelo menos uma das medidas supramencionadas, à luz das respetivas circunstâncias internas.
English: Together with this Action Plan, the Commission adopted an evaluation report on the Transparency Recommendation.
Portuguese: Em conjunto com este plano de ação, a Comissão adotou um relatório de avaliação sobre a recomendação relativa à transparência.
English: Moreover, the secrecy around pay levels makes it even more difficult to detect discrimination cases.
Portuguese: Além disso, o sigilo em torno dos níveis de remuneração dificulta ainda mais a deteção de casos de discriminação.
English: [51: DE, EE, IE, ES, IT, AT, PL, RO, SK.][52: Notably in EE.]
Portuguese: [51: DE, EE, IE, ES, IT, AT, PL, RO, SK.][52: Concretamente na EE.]
English: The assessment of the national measures notified by the Member States revealed that the current national transparency measures in place are insufficient and not effective on their own.
Portuguese: A avaliação das medidas nacionais notificadas pelos Estados-Membros revelou que as medidas nacionais de transparência atualmente em vigor são insuficientes e não são, por si só, eficazes.
English: ... and discrimination, allowed by a lack of transparency
Portuguese: ...e à discriminação, favorecida pela falta de transparência
English: However, sanctions provided for in the national laws of the Member States vary widely which leads to an unequal enforcement of the rights granted under the Directive]
Portuguese: No entanto, as sanções previstas nas legislações nacionais dos Estados-Membros são muito variáveis, o que conduz a uma aplicação desigual dos direitos concedidos ao abrigo da Diretiva.]
English: The conferences are intended to highlight the most promising experiences and further disseminate them to a broad range of stakeholders and national governments;
Portuguese: As conferências destinam-se a destacar as experiências mais promissoras e a divulgá-las a um vasto conjunto de partes interessadas e governos nacionais;
English: Recent examples include:
Portuguese: Entre os exemplos recentes figuram:
English: [8: Eurobarometer 465.]
Portuguese: [8: Eurobarómetro 465.]
English: This gap becomes wider with age, particularly as a result of the so-called motherhood penalty.
Portuguese: Esta disparidade vai-se acentuando com a idade, nomeadamente em consequência da chamada penalização por maternidade.
English: [32: Between 2014 and 2016, EUR 5 million were allocated to 23 projects on this topic.]
Portuguese: [32: Entre 2014 e 2016, foram atribuídos 5 milhões de euros a 23 projetos dedicados a esta questão.]
English: The proposal lays down quantitative objectives for Member States and emphasises the importance of boards setting transparent selection criteria for candidates;
Portuguese: A proposta define objetivos quantitativos para os Estados-Membros e sublinha a importância de os conselhos de administração definirem critérios de seleção transparentes para os candidatos;
English: [24: The EU-level platform of Diversity Charters was set up in 2010 and is funded by the European Commission.
Portuguese: [24: A plataforma das Cartas da Diversidade à escala da UE foi criada em 2010 e é financiada pela Comissão Europeia.
English: The focus will be on concrete tools and legal instruments and on the challenges involved in implementing them;
Portuguese: A tónica será colocada nas ferramentas e instrumentos jurídicos concretos, bem como nos desafios decorrentes da sua aplicação;
English: the need for and possibility of making some or all of the measures on pay transparency foreseen in the 2013 Recommendation binding, such as:
Portuguese: a necessidade e a possibilidade de tornar vinculativas a totalidade ou uma parte das medidas relativas à transparência salarial previstas na Recomendação de 2013, tais como:
English: [16: The Gender Equality Recast Directive obliges Member States to put in place penalties which shall be effective, proportionate and dissuasive.
Portuguese: [16: A diretiva reformulada relativa à igualdade de género obriga os Estados-Membros a estabelecer sanções que devem ser efetivas, proporcionadas e dissuasivas.
English: [26: As from December 2017, stakeholders from all transport sectors will be able to make their concrete actions in favour of women's employment visible and to exchange good practices.]
Portuguese: [26: A partir de dezembro de 2017, as partes interessadas de todos os setores dos transportes poderão tornar visíveis as suas ações concretas a favor do emprego das mulheres e proceder ao intercâmbio de boas práticas.]
English: Special attention will be paid to gender issues in the implementation of the New Skills Agenda.
Portuguese: Será dada particular atenção às questões de género na implementação da Nova Agenda de Competências.
English: The report takes stock of the follow-up given by Member States and gives an overview of existing national measures.
Portuguese: O relatório faz um balanço do seguimento dado pelos Estados-Membros e apresenta uma síntese das medidas nacionais existentes.
English: improving sanctions and compensation to victims by evaluating the need to introduce measures such as:
Portuguese: o reforço das sanções e das indemnizações das vítimas avaliando a necessidade de introduzir medidas como:
English: The percentage increased by a more modest amount for men, from 11.6 percent to 14.7 percent".
Portuguese: No que diz respeito aos homens, esta percentagem registou um aumento mais modesto, passando de 11,6 % para 14,7 %».
English: continuing to highlight women's achievements in science by organising the EU Prize for women innovators;
Portuguese: continuar a dar destaque às realizações das mulheres no domínio da ciência, através da organização do Prémio da UE para Mulheres Inovadoras,
English: However, the context also matters: women tend to negotiate as much as men when it is explicitly stated that wages are negotiable and that negotiation is therefore an appropriate behaviour.
Portuguese: No entanto, o contexto também tem a sua importância: as mulheres tendem a negociar tanto quanto os homens quando está explicitamente estipulado que os salários são negociáveis e que a negociação é, por conseguinte, um comportamento adequado.
English: Attracting more women to the science, technology, engineering and mathematics (STEM) sector would contribute to an increase in EU GDP per capita of 2.2 to 3.0% in 2050.
Portuguese: A atração de um maior número de mulheres para as áreas das ciências, da tecnologia, da engenharia e da matemática (STEM) contribuiria para aumentar o PIB per capita da UE de 2,2 % para 3,0 % em 2050.
English: The recent stagnation raises questions as to the need to strengthen and adapt existing initiatives: gender inequalities in the labour market have been contained, but not erased.
Portuguese: A estagnação recente suscita questões quanto à necessidade de reforçar e adaptar as iniciativas existentes: as desigualdades de género no mercado de trabalho foram restringidas, mas não eliminadas.
English: [22: The OECD is responsible for the Programme for International Students Assessment (PISA) which is a triennial survey of 15-year-old students around the world.
Portuguese: [22: A OCDE é responsável pelo Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA), que consiste num inquérito trienal dirigido a alunos de 15 anos de todo o mundo.
English: The TFEU enshrines the principle of equal pay in its Article 157.
Portuguese: No seu artigo 157.º, o TFUE consagra o princípio da igualdade salarial.
English: A specific module on this topic will be included in the Eurostat's annual labour Force Survey;
Portuguese: Será incluído um módulo específico sobre este tema no inquérito anual às forças de trabalho realizado pelo Eurostat;
English: A few good practices are available on how to tackle segregation in education and in the labour market.
Portuguese: Existem algumas boas práticas sobre o modo de combater a segregação na educação e no mercado de trabalho.
English: Women should also benefit from the recent minimum wages' increase in some of the countries with the highest gender pay gap (Czech Republic, Slovakia and the UK).]
Portuguese: As mulheres deverão igualmente beneficiar do recente aumento do salário mínimo em alguns dos países que registam as maiores diferenças salariais entre homens e mulheres (República Checa, Eslováquia e Reino Unido).]
English: [20: Women only represent 10% of the workforce in the construction sector, 22% in the transport sector and 30% in manufacturing (compared to 46% of the whole economy)]
Portuguese: [20: As mulheres representam apenas 10 % da força de trabalho no setor da construção, 22 % no setor dos transportes e 30 % na indústria transformadora (em comparação com 46 % da economia no seu conjunto).]
English: Such measures would contribute to boosting jobs and growth in the EU and to having a fairer single market for employment.
Portuguese: Essas medidas contribuirão para promover o emprego e o crescimento na UE e um mercado único de trabalho, mais equitativo.
English: Almost half of workers are actually uncomfortable with the idea of negotiating their salary, and this proportion is higher among women than among men.
Portuguese: Quase metade dos trabalhadores sente-se desconfortável com a ideia de negociar o seu salário, e esta proporção é mais elevada entre as mulheres do que entre os homens.
English: See also "The situation of workers in the collaborative economy", In-depth-analysis, European Parliament for EU data ]
Portuguese: Ver igualmente «The situation of workers in the collaborative economy», análise aprofundada, dados do Parlamento Europeu para a UE. ]
English: In 2017, the gender pay gap was addressed in the Country Reports of nine Member States.
Portuguese: Em 2017, a questão das disparidades salariais entre homens e mulheres foi abordada nos relatórios por país de nove Estados-Membros.
English: its annual Report on equality between women and men published at the occasion of the International Women's Day;
Portuguese: o seu relatório anual sobre a igualdade entre mulheres e homens, publicado por ocasião do Dia Internacional da Mulher;
English: Women are less represented in some sectors of the economy, such as construction, manufacturing, transport, the sciences and ICT.
Portuguese: As mulheres estão menos representadas em alguns setores da economia, como a construção, a indústria transformadora, os transportes, as ciências e as TIC.
English: Clarification of the notion of work of equal value;
Portuguese: a clarificação do conceito de trabalho de valor igual,
English: an EU seminar with cross-industry partners and sector social partners (November 2016); and
Portuguese: um seminário da UE com parceiros interprofissionais e parceiros sociais por setor (novembro de 2016); e
English: Information is crucial to enable victims of discrimination to assert their rights, to enable companies to adjust their practices and policies and to enable public authorities to take the necessary accompanying measures and/or adopt guidelines.
Portuguese: A informação é fundamental para permitir que as vítimas de discriminação façam valer seus direitos, para permitir que as empresas ajustem as suas práticas e as suas políticas e para permitir que as autoridades públicas tomem as medidas de acompanhamento necessárias e/ou adotem orientações nessa matéria.
English: At the current rate of changes, it would only be closed at the breach of the next millennium.
Portuguese: Ao ritmo da evolução atual, esta lacuna será colmatada apenas no início do próximo milénio.
English: From 2005 to 2015, the percentage of women who were employed in an alternative work arrangement more than doubled, rising from 8.3 percent to 17.0 percent.
Portuguese: Entre 2005 e 2015, a percentagem de mulheres que trabalhavam com base em modalidades de trabalho alternativas aumentou para mais do dobro, passando de 8,3 % para 17,0 %.
English: It also contributes to taking further the European pillar of social rights [proclaimed by the Parliament, the Council and the Commission at the Social Summit for Fair Jobs and Growth on 17 November in Gothenburg], notably its principle 2 on ensuring gender equality in all areas and principle 3 on equality of opportunities.
Portuguese: Contribui também para fazer avançar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais [proclamado pelo Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão na Cimeira Social para o Emprego Justo e o Crescimento, em Gotemburgo, em 17 de novembro], nomeadamente o seu princípio n.º 2, relativo à garantia de igualdade de género em todos os domínios e princípio n.º de 3, sobre a igualdade de oportunidades.
English: ensuring that equality bodies can actually and fully play their role, notably through the monitoring and enforcement of the applicable rules;
Portuguese: assegurar que os organismos de promoção da igualdade possam desempenhar plena e integralmente o seu papel, nomeadamente através da monitorização e da aplicação das regras em vigor,
English: a report on the enforcement of equal pay published together with this Action Plan;
Portuguese: um relatório sobre a aplicação da igualdade salarial publicado em conjunto com o presente plano de ação,
English: Entitlement of employees to request information on pay levels;
Portuguese: o direito dos trabalhadores a solicitar informações sobre os níveis de remuneração,
English: having minimum sanctions in case of breach of the principle of equal pay, and
Portuguese: sanções mínimas em caso de violação do princípio da igualdade salarial, e
English: The gender pay gap will decrease only with the strong involvement of all actors concerned, i.e. workers, companies and public authorities.
Portuguese: As disparidades salariais entre homens e mulheres só diminuirão com uma participação forte de todos os intervenientes interessados, ou seja, os trabalhadores, as empresas e as autoridades públicas.
English: continue to evaluate whether the EU acquis is implemented correctly in the different EU Member States and monitor how the principle of equal pay is applied on the ground; in case of non-compliance, the Commission will continue to pursue infringement procedures against the Member State concerned for failure to comply with its EU obligations
Portuguese: continuar a avaliar se o acervo da UE está a ser corretamente aplicado nos diferentes Estados-Membros da UE e monitorizar a aplicação do princípio da igualdade salarial no terreno; em caso de incumprimento, a Comissão continuará a instaurar processos por infração contra o Estado-Membro em causa por incumprimento das suas obrigações da UE;
English: This gender pay gap has been plateauing over the last 5 years.
Portuguese: Esta disparidades salariais entre homens e mulheres mantiveram-se nos últimos 5 anos.
English: Women in the EU, across the economy, earn on average over 16% less per hour than men do.
Portuguese: As mulheres na UE, em todos os setores da economia, ganham, em média, menos 16 % por hora do que os homens.
English: The tools developed in the context of this Agenda (on qualifications, skills and the validation of informal learning) are gender-neutral and will help make the most of such skills and improve the transparency of qualifications.
Portuguese: As ferramentas desenvolvidas no contexto desta Agenda (sobre qualificações, competências e validação da aprendizagem informal) são neutras no que diz respeito ao género e contribuirão para aproveitar ao máximo essas competências e melhorar a transparência das qualificações.
English: Sectoral segregation has evolved very slowly (2017 Report on equality between women and men in the EU).]
Portuguese: A segregação setorial evoluiu de forma muito lenta (relatório de 2017 sobre a igualdade entre mulheres e homens na UE).]
English: The Gender Pay Gap in the EU
Portuguese: Disparidades salariais entre homens e mulheres na UE
English: The Commission supports Member States, companies, civil society and social partners through funding and actions on the exchange of good practices.
Portuguese: A Comissão apoia os Estados-Membros, as empresas, a sociedade civil e os parceiros sociais através de financiamento e de medidas relativas ao intercâmbio de boas práticas.
English: Europeans would support more transparency at work: almost two thirds would be in favour of publishing the average wages per sex and per job type earned in the organisation or company where they work.
Portuguese: Os europeus defendem uma maior transparência no trabalho: quase dois terços mostram-se favoráveis à publicação dos salários médios por sexo e por tipo de trabalho auferidos na organização ou empresa onde trabalham.
English: ... pervasive segregation on the labour market,
Portuguese: ...a uma segregação generalizada no mercado de trabalho,
English: In local politics, in 2015, women accounted for only just over one in seven (15.1%) mayors or other council leaders (2017 Report on equality between men and women).]
Portuguese: A nível da política local, em 2015, as mulheres representavam apenas pouco mais de um em cada sete (15,1 %) presidentes da câmara ou outros dirigentes de órgãos autárquicos (relatório sobre a igualdade entre homens e mulheres de 2017).]
English: The Commission will support companies and other employers in their efforts to ensure equal pay and to attract and retain the underrepresented sex.
Portuguese: A Comissão irá apoiar as empresas e outros empregadores nos seus esforços para assegurar a igualdade salarial e atrair e conservar o sexo sub-representado.
English: [45: The gender pay gap can be explained by a number of factors: segregation, differences in school attainment, differences in experience, etc.
Portuguese: [45: As disparidades salariais entre homens e mulheres podem ser explicadas por vários fatores: segregação, diferenças em matéria de sucesso escolar, diferenças em termos de experiência, etc.
English: To be effective, synergies will be needed between measures taken by key stakeholders at European, at national and at corporate level.
Portuguese: Para garantir a eficácia, será necessário desenvolver sinergias entre as medidas adotadas pelas principais partes interessadas a nível europeu, nacional e organizacional.
English: The effect of segregation in occupation is more heterogeneous across countries: in a number of countries; segregation in occupation may actually protect women.
Portuguese: O efeito da segregação profissional é mais heterogéneo entre países: em certos países, na realidade, a segregação profissional pode proteger as mulheres.
English: If most Europeans (69%) are aware of the existence of a gender pay gap across the economy, employees do not think that such a gap exists in their own company, while a third of employees do not know the wages of their colleagues.
Portuguese: Embora a maioria dos europeus (69 %) tenha conhecimento da existência das disparidades salariais entre homens e mulheres em todos os setores da economia, os trabalhadores consideram que essas disparidades não existem nas suas próprias empresas, enquanto um terço dos trabalhadores desconhecem o valor do salário dos seus colegas.
English: The Commission will assess the need for further legal measures to improve enforcement of the principle and will further monitor and enforce existing EU rights.
Portuguese: A Comissão irá avaliar a necessidade de outras medidas jurídicas para melhorar a aplicação deste princípio e reforçar a monitorização e o controlo da aplicação dos direitos existentes na UE.
English: [47: See Krueger and Katz (2016), "The Rise and Nature of Alternative Work Arrangements in the United States, 1995-2015".
Portuguese: [47: Ver Krueger and Katz (2016), «The Rise and Nature of Alternative Work Arrangements in the United States, 1995-2015».
English: [43: See Bettio F. and Ticci E. (2017), Violence against women and economic independence.
Portuguese: [43: Ver Bettio F. e Ticci E. (2017), Violence against women and economic independence.
English: include a dedicated gender perspective in the 2018 Pension Adequacy Report.
Portuguese: integrar uma perspetiva de género específica no Relatório sobre a adequação das pensões de 2018.