FrancophonIA/Publications_Medical_Domain_UE huggingface dataset:
English: The proposal fully respects the individual freedom of workers and families and does not prevent Member States from providing for higher standards where desired.
Portuguese: A proposta respeita plenamente a liberdade dos trabalhadores e das famílias e não impede que os Estados-Membros prevejam normas mais rigorosas, se assim o entenderem.
English: In 25 Member States, the demand for childcare places is higher than the available supply, especially for children below 3 years of age.
Portuguese: Em 25 Estados-Membros, a procura de uma vaga em estruturas de acolhimento de crianças é superior à oferta existente, sobretudo no caso das crianças com menos de três anos.
English: On average, women in the EU are far more likely than men to work part-time (31.3% of women compared to 8.3% of men).
Portuguese: Na UE, em média, é bastante mais provável que as mulheres trabalhem a tempo parcial do que os homens (31,3 % das mulheres em comparação com 8,3 % dos homens).
English: The Commission's impact assessment has examined the estimated costs and benefits of the proposed measures on individuals, businesses - especially microbusinesses - and the wider society between 2015- 2055.
Portuguese: A avaliação de impacto realizada pela Comissão examinou os custos das medidas propostas e os benefícios que delas se espera para as pessoas, as empresas - sobretudo as microempresas - e a sociedade em geral no período de 2015 a 2055.
English: The EU average is 3 percentage points below the 33% target for children aged from 0 to 3 years and 7 percentage points under the 90 % target for children aged from 3 to the school age.
Portuguese: A média da UE é inferior em 3 pontos percentuais ao objetivo de 33 % para crianças com idades compreendidas entre 0 e três anos e 7 pontos percentuais inferior ao objetivo de 90 % para crianças com idades compreendidas entre três anos e a idade da escolaridade.
English: As one of the key deliverables of the European Pillar of Social Rights, this initiative strengthens the social dimension of the Union.
Portuguese: Esta iniciativa - que constitui um dos principais documentos do Pilar Europeu dos Direitos Sociais - reforça a dimensão social da União.
English: 2.2 Improving the Quality, Affordability and Access To Childcare and Long-Term Care
Portuguese: 2.2 Melhorar a qualidade, a acessibilidade e o acesso às estruturas de acolhimento de crianças e de cuidados de longa duração
English: Source: Eurostat
Portuguese: Fonte: Eurostat.
English: School hours and school holidays are often incompatible with parents' full-time employment.
Portuguese: Com frequência, os horários letivos e as férias escolares são incompatíveis com o trabalho a tempo inteiro dos pais.
English: [3: The maternity leave Directive 92/85 was adopted in 1992 and was not changed since.
Portuguese: [3: A Diretiva 92/85/CEE relativa à licença de maternidade foi adotada em 1992 e não sofreu qualquer alteração desde essa data.
English: [27: Except for the provisions of Directive 2006/54/EC on dismissal protection in case such leave exists in Member States.
Portuguese: [27: Exceto no caso das disposições da Diretiva 2006/54/CE no que se refere à proteção contra o despedimento caso essa licença exista nos Estados-Membros.
English: It is also part of the implementation of the Commission's Strategic Engagement for Gender Equality 2016-2019 and of UN Sustainable Development Goal 5 on gender equality.
Portuguese: Contribui igualmente para a consecução do compromisso estratégico para a igualdade de género, 2016-2019, da Comissão Europeia e do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável n.º 5 das Nações Unidas relativo à igualdade entre homens e mulheres.
English: Evidence shows that legal developments on maternity and parental leave at national level have to a large extent been triggered by EU legislation.
Portuguese: Existem elementos que comprovam que a evolução jurídica a nível nacional no que diz respeito à licença de maternidade e à licença parental foi, em grande medida, desencadeada pela legislação da UE.
English: [49: EUR 1.5 billion have been allocated to the investment priority 'equality between women and men' which is broader than work-life balance.
Portuguese: [49: Foram afetados 1,5 mil milhões de EUR à prioridade de investimento «igualdade entre homens e mulheres», que é mais abrangente do que a conciliação da vida profissional e familiar.
English: Caring may also cause burnout and stress.
Portuguese: Cuidar de dependentes pode também resultar em stress e esgotamento.
English: http://dx.doi.org/10.1787/9789264263420-de; "The role of men in gender Equality - European strategies and insights (DG JUST study of Dec. 2012)"]
Portuguese: http://dx.doi.org/10.1787/9789264263420-de; The role of men in gender Equality - European strategies and insights (Estudo da DG JUST de dezembro de 2012).]
English: In some countries more than 25% of inactive women are inactive because of caring responsibilities.
Portuguese: Há países onde mais de 25 % das mulheres não trabalham devido a responsabilidades familiares.
English: A second-stage consultation was conducted from July to September 2016, in which social partners provided their views on a range of possible EU-level measures.
Portuguese: A segunda fase da consulta foi realizada entre julho e setembro de 2016, tendo os parceiros sociais apresentado os seus pontos de vista sobre uma série de possíveis medidas a nível da UE.
English: FP 7 Project Families and Societies.]
Portuguese: Projeto Famílias e Sociedades, no âmbito do PQ 7.]
English: [24: See for example: OECD (2016) Dare to Share - Deutschlands Weg zur Partnerschaftlichkeit in Familie und Beruf.
Portuguese: [24: Ver, por exemplo: OCDE (2016) Dare to Share - Deutschlands Weg zur Partnerschaftlichkeit in Familie und Beruf.
English: [6: In a number of countries, the impact of parenthood is particularly high and the employment rate of women with children under the age of 6 is more than 20 percentage points lower than the employment rate of childless women (Hungary, the Czech Republic, Slovakia, Estonia and Finland).
Portuguese: [6: Em diversos países, o impacto da parentalidade é particularmente elevado e a taxa de emprego das mulheres com filhos com menos de seis anos é inferior em mais de 20 pontos percentuais à taxa de emprego das mulheres sem filhos (Hungria, República Checa, Eslováquia, Estónia e Finlândia).
English: Equality between women and men, including reconciliation of work and family life and improved access to quality social services is an investment priority of the European Social Fund (ESF).
Portuguese: A igualdade entre homens e mulheres, bem como a conciliação da vida profissional e familiar e a melhoria do acesso a serviços sociais de qualidade é uma das prioridades de investimento do Fundo Social Europeu (FSE).
English: https://www.ituc-csi.org/investing-in-the-care-economy-a ][46: European Social Policy Network (2016) Work-life balance measures for persons of working age with dependent relatives in Europe - Synthesis report.]
Portuguese: https://www.ituc-csi.org/investing-in-the-care-economy-a ][46: Rede europeia em matéria de política social (2016), Work-life balance measures for persons of working age with dependent relatives in Europe - relatório de síntese.]
English: In addition, the European Agricultural Fund for Rural Development (EAFRD) and the European Maritime and Fisheries Fund (EMFF) enable access to basic services and could be further utilized.
Portuguese: O Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) também proporcionam acesso a serviços básicos, pelo que devem continuar a ser utilizados.
English: ][30: Clause 7 of Directive 2010/18/EU which stipulates rules on time off from work on grounds of force majeure.]
Portuguese: ][30: Cláusula 7 da Diretiva 2010/18/UE, que prevê regras relativamente às faltas ao trabalho por motivo de força maior.]
English: Evidence from Four OECD Countries, OECD Social, Employment and Migration Working Papers, No. 140; OECD (2016) Parental Leave: Where are the Fathers?
Portuguese: Evidence from Four OECD Countries, Documento de trabalho n.º 140 da OCDE sobre Questões sociais, de Emprego e Migração; OCDE (2016) Parental Leave: Where are the Fathers?
English: [9: Working women spend on average 22 hours per week in unpaid work, while working men spend fewer than 10 hours.
Portuguese: [9: As mulheres que trabalham dedicam, em média, 22 horas por semana a atividades não remuneradas, ao passo que os homens que trabalham dedicam menos de 10 horas às mesmas atividades.
English: [2: Eurofound (2016) "The Gender Employment Gap: Challenges and Solutions".]
Portuguese: [2: Eurofound (2016), «Disparidade no emprego entre homens e mulheres: desafios e soluções».]
English: Figure 1: Gaps in employment rate (20-64) and full-time equivalent employment rate between male and female, 2015
Portuguese: Gráfico 1: Disparidades na taxa de emprego (faixa etária 20-64) e na taxa de emprego equivalente a tempo completo de homens e mulheres, 2015
English: http://www.oecd.org/els/family/Who_uses_childcare-Backgrounder_inequalities_formal_ECEC.pdf ][48: To provide information to the parents on the benefits of good-quality early childhood education and care for children's overall development, cognitive skills and health is also needed.]
Portuguese: http://www.oecd.org/els/family/Who_uses_childcare-Backgrounder_inequalities_formal_ECEC.pdf ][48: É também necessário facultar aos pais informações sobre as vantagens que a educação e o acolhimento na primeira infância de boa qualidade têm para o desenvolvimento global, as competências cognitivas e a saúde das crianças.]
English: There are additional discrepancies for women in the 55 to 64 age bracket.
Portuguese: As disparidades aumentam no caso das mulheres na faixa etária dos 55 aos 64 anos.
English: ][38: To promote work-life balance, it is important that flexibility is employee-friendly, i.e. employees can maintain control over certain dimensions of employment such as working hours.
Portuguese: ][38: Para promover a conciliação da vida profissional e familiar é importante que a flexibilidade seja favorável aos trabalhadores, ou seja, que estes possam controlar determinados aspetos do emprego, por exemplo, o horário de trabalho.
English: ][12: European Commission (2015) The 2015 Ageing Report: Economic and budgetary projections for the 28 EU Member States (2013-2060). ]
Portuguese: ][12: Comissão Europeia (2015), Relatório sobre o envelhecimento demográfico de 2015: projeções económicas e orçamentais para os 28 Estados-Membros da UE (2013-2060) ]
English: Evidence demonstrates that the availability of adequate leave arrangements has a strong influence on female employment.
Portuguese: Há elementos que comprovam que a existência de regimes de licença adequados tem um impacto significativo no emprego das mulheres.
English: Availability of flexible working arrangements - such as telework, flexitime, reduced working hours or job sharing - also plays an important role.
Portuguese: A disponibilidade de modalidades de trabalho flexíveis - como o teletrabalho, o horário de trabalho flexível, o horário de trabalho reduzido e o trabalho partilhado - também desempenha um papel importante.
English: In addition to the benefits for workers and their families, the combination of the legal and policy measures will strongly benefit companies and the wider society.
Portuguese: Para além de proporcionar vantagens aos trabalhadores e às suas famílias, esta combinação de medidas jurídicas e estratégicas trará grandes benefícios para as empresas e a sociedade em geral.
English: One month is non-transferable between parents and the Directive does not foresee obligatory monetary compensation.
Portuguese: Um dos meses não é transmissível entre progenitores e a diretiva não prevê o pagamento obrigatório de um montante a título de compensação.
English: ][50: ERDF supports investments in early childhood education and care infrastructure of EUR 1.3 billion in the 2014-2020 programming period.
Portuguese: ][50: O FEDER apoia investimentos em infraestruturas de educação e acolhimento na primeira infância num montante de 1,3 mil milhões de euros no período de programação de 2014-2020.
English: [13: Worldwide, a total of 70 per cent of women and a similar 66 per cent of men would prefer that women work at paid jobs (combining those who prefer women to only work at paid jobs and those who prefer them to be able to work at paid jobs and care for their homes and families).
Portuguese: [13: A nível mundial, para 70% das mulheres e perto de 66% dos homens seria preferível que as mulheres tivessem um emprego remunerado (considerando em conjunto os que preferem que as mulheres só tenham empregos remunerados e os que preferem que elas tenham empregos remunerados e cuidem da casa e das famílias).
English: This policy dialogue is important in itself but it also provides the evidence basis used to guide EU funding.
Portuguese: Este diálogo político importante fornece também a base factual que norteia o financiamento da UE.
English: http://ec.europa.eu/social/BlobServlet?docId=5545&langId=en][56: European Commission (2015) Secondary earners and fiscal policies in Europe.
Portuguese: http://ec.europa.eu/social/BlobServlet?docId=5545&langId=en][56: Comissão Europeia (2015) Secondary earners and fiscal policies in Europe.
English: The current EU legal framework for family-related forms of leaves and flexible working arrangements was set in the 1990's.
Portuguese: O quadro da UE em vigor relativo às licenças de assistência à família e a modalidades de trabalho flexíveis foi criado nos anos noventa.
English: Leaves, flexible working arrangements, care facilities and economic disincentives
Portuguese: Licenças, modalidades de trabalho flexíveis, estruturas de acolhimento e desincentivos económicos
English: This initiative aims to help Member States to remove economic disincentives that hinder women's participation and outcomes in the labour market.
Portuguese: Esta iniciativa visa auxiliar os Estados-Membros a eliminar os desincentivos económicos que obstam à participação e às perspetivas profissionais das mulheres no mercado de trabalho.
English: Global surveys show that both women and men would prefer that women work in paid jobs.
Portuguese: Vários estudos a nível mundial mostram que tanto os homens como as mulheres preferem que estas últimas tenham um emprego remunerado.
English: The lack of adequate leave to provide care of other dependent relatives exacerbates the unequal sharing of care responsibilities.
Portuguese: A inexistência de uma licença adequada para a assistência a outros familiares dependentes também acentua a desigualdade na repartição das responsabilidades familiares.
English: The analysis showed that, while the costs of the proposed measures, mainly due to lost production, processing applications and replacement costs, arise in the short- to medium-term, in a longer perspective the package represents a limited cost for companies, which should not overburden employers, including those of micro-businesses.
Portuguese: A avaliação dá a entender que, embora a curto e médio prazo se assista a um aumento dos custos das medidas propostas, sobretudo devido à perda de produção, ao tratamento dos pedidos e aos custos de substituição, numa perspetiva a mais longo prazo, o pacote de medidas representará custos limitados para as empresas e não deverá sobrecarregar os empregadores, inclusive as microempresas.
English: A modern work-life balance policy will contribute to improving employment rates and to reducing poverty and social exclusion, in line with EU priorities reflected in the Europe 2020 targets and with Commission's priorities of jobs and growth outlined in President Juncker's political guidelines.
Portuguese: Uma política moderna de conciliação da vida profissional e familiar contribuirá para melhorar as taxas de emprego e reduzir a pobreza e a exclusão social, em conformidade com as prioridades da UE, traduzidas nas metas da estratégia Europa 2020, e com as prioridades da Comissão em matéria de emprego e crescimento enunciadas nas orientações políticas do Presidente Juncker.
English: - Ensure, together with Member States, that the European Social Fund and other structural and Investment Funds are supporting adequately work-life balance measures.
Portuguese: - Em conjunto com os Estados-Membros, garantir que o Fundo Social Europeu e outros Fundos Estruturais e de Investimento apoiam de forma adequada as medidas de conciliação da vida profissional e familiar.
English: - Further support Member States in providing high quality early childhood education and care and step up efforts to help them learn from each other and identify what works best.
Portuguese: - Continuar a apoiar os Estados-Membros para que proporcionem serviços de educação e acolhimento na primeira infância de qualidade e intensificar os esforços para os ajudar a aprender uns com os outros e identificar melhores práticas.
English: Figure 2: Employment impact of parenthood for one child under 6, 2015
Portuguese: Gráfico 2: Impacto da parentalidade no emprego, com um filho de idade inferior a seis anos, 2015
English: Charting the provision of out-of-school services is a complicated exercise, it nevertheless appears that the variation in out-of-school services is rather large - partly as a result of differences in the educational system.
Portuguese: Fazer o levantamento da prestação de serviços extraescolares é um exercício complicado; no entanto, tudo indica que há uma grande variação a nível deste serviços devido, em parte, às diferenças nos sistemas de ensino.
English: This results in a higher risk of exposure to poverty and social exclusion for women, with negative impacts also extending to their children and families.
Portuguese: Esta situação provoca um risco acrescido de exposição das mulheres à pobreza e à exclusão social e tem também repercussões negativas para os seus filhos e famílias.
English: ][53: Care services may also be supported by the EMFF through community lead local development measures (Fisheries Local Action Groups).]
Portuguese: ][53: Os serviços de prestação de cuidados podem também beneficiar do apoio do FEAMP através de medidas de desenvolvimento local promovidas pelas comunidades (grupos de ação local da pesca).]
English: The European Semester is an essential instrument for the EU to address the economic challenges Europe faces, including employment friendly and accessible care services for parents and others who need to look after dependent relatives.
Portuguese: O Semestre Europeu é um instrumento essencial para que a UE dê resposta aos desafios económicos com que a Europa se depara, entre os quais a existência de serviços de acolhimento e cuidados acessíveis e favoráveis ao emprego para progenitores e outras pessoas que têm de cuidar de familiares dependentes.
English: To allow parents to participate in employment, the number of available places but also the quality, accessibility and affordability of services (insufficient capacity, regional variation, distance, opening hours, eligibility criteria) needs to be considered.
Portuguese: Para que os pais possam participar no mercado de trabalho, há que considerar não só o número de vagas como também a qualidade, a acessibilidade e a razoabilidade dos preços dos serviços (capacidade insuficiente, variação regional, distância, horário de funcionamento, critérios de elegibilidade).
English: This may have a disproportionate impact on women who are currently more likely to perform the primary role of informal carers to look after ill or elderly relatives.
Portuguese: Este facto poderá repercutir-se desproporcionadamente nas mulheres, que hoje em dia costumam ser as principais responsáveis pela prestação de cuidados informais a familiares doentes ou idosos.
English: ][51: The European Fund for Strategic Investments (EFSI) is helping to finance infrastructure and innovation projects as well as small and medium-sized enterprises (SMEs).
Portuguese: ][51: O Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) contribui para o financiamento de projetos de infraestruturas e inovação e de pequenas e médias empresas (PME).
English: This initiative follows the withdrawal in 2015 of the Commission proposal for a revision of Directive 92/85/EEC on maternity protection, when the Commission committed to present a new initiative taking a broader perspective to improve the lives of working parents and carers.
Portuguese: Surge na sequência da retirada, em 2015, da proposta da Comissão de revisão da Diretiva 92/85/CEE sobre a proteção na maternidade, e do compromisso então assumido pela Comissão de apresentar uma nova iniciativa com uma visão mais ambiciosa, a fim de melhorar a vida dos progenitores e cuidadores que exercem uma atividade profissional.
English: As the combination of measures proposed should have positive effects on the fiscal position of Member States, the limited costs on companies can be compensated by targeted interventions at national level to promote a modern work-life balance policy, while fully preserving the competitiveness of businesses.
Portuguese: Uma vez que a combinação das medidas propostas deverá ter efeitos positivos assinaláveis na situação orçamental dos Estados-Membros, os custos limitados suportados pelas empresas poderão ser compensados a nível nacional por intervenções que visem promover uma política moderna de conciliação da vida profissional e familiar e, ao mesmo tempo, preservar plenamente a competitividade das empresas.
English: Only EU level action will address differences between existing national legal provisions, ensure that Member States move in the same direction and foster equality between men and women regarding labour market opportunities.
Portuguese: Só a ação a nível da UE dará resposta às diferenças entre as disposições jurídicas nacionais, assegurando que os Estados-Membros avançam no mesmo sentido e garantindo a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para homens e mulheres.
English: Introducing such an entitlement could have a sizeable impact on the sharing of care responsibilities between women and men.
Portuguese: A introdução deste direito poderia ter um impacto significativo na repartição das responsabilidades familiares entre homens e mulheres.
English: It aims to assist Member States in their national reforms and promote a change of mind-sets at organizational and societal level.
Portuguese: Pretende auxiliar os Estados-Membros nas respetivas reformas nacionais e desencadear uma mudança de mentalidades, tanto a nível das organizações como da sociedade.
English: Childcare and long-term care, are important tools to remove obstacles to employment, especially for women.
Portuguese: O acolhimento de crianças e os cuidados de longa duração são instrumentos importantes para eliminar os obstáculos à participação no emprego, sobretudo no caso das mulheres.
English: It also helps employers to retain workers, improve the motivation and productivity of employees, reduce absenteeism and avoid wasting talent.
Portuguese: A iniciativa ajudará também os empregadores a manter os trabalhadores em atividade, aumentará a motivação e a produtividade dos trabalhadores, reduzirá o absentismo e evitará o desperdício de talento.
English: ][40: Presidency Conclusions, Barcelona European Council, March 2002. http://www.consilium.europa.eu/uedocs/cms_data/docs/pressdata/en/ec/71025.pdf][41: No EU level benchmarks exist in the fields of out-of-school care and long-term care services.]
Portuguese: ][40: Conclusões da Presidência, Conselho Europeu de Barcelona, março de 2002. http://europa.eu/rapid/press-release_PRES-02-930_pt.htm][41: A nível da UE, não existem quaisquer parâmetros de referência em matéria de acolhimento extraescolar e de serviços de cuidados continuados.]
English: Childcare should be integrated with other social services, such as health and employment services, to better reach disadvantaged families and children.
Portuguese: As estruturas de acolhimento de crianças devem ser integradas com outros serviços sociais, por exemplo, serviços de saúde e de emprego, para que possam ser mais acessíveis às famílias e crianças desfavorecidas.
English: In many cases, early childhood education and care entitlement are limited to a part-time place.
Portuguese: Em muitos casos, a educação e o acolhimento de crianças na primeira infância são oferecidos apenas a tempo parcial.
English: [29: It is difficult for working-age carers to combine paid work with caring duties and therefore carers may choose to reduce working hours or quit paid work.
Portuguese: [29: Os cuidadores em idade ativa têm dificuldade em conciliar o trabalho remunerado com as responsabilidades de cuidados e, por conseguinte, podem optar por reduzir o horário de trabalho ou desistir do trabalho remunerado.
English: Fathers who take paternity leave after the birth of the child are more likely to contribute to the upbringing of their child and to subsequently use their parental leave entitlements.
Portuguese: Os pais que usufruem de uma licença de paternidade depois do nascimento dos filhos tendem muito mais a participar na sua educação e a exercer posteriormente o seu direito à licença parental.
English: Many sectors are undergoing rapid change and offer new opportunities, with increased possibilities for self-employment and new types of activities, leaving behind the traditional working models.
Portuguese: Muitos setores estão a mudar rapidamente e oferecem novas oportunidades, aumentando as possibilidades de emprego por conta própria e de outros tipos de atividades, afastando-se dos tradicionais modelos de trabalho.
English: The Commission completed a two-stage consultation with the European social partners in 2015 and 2016.
Portuguese: Em 2015 e 2016, a Comissão consultou os parceiros sociais europeus em duas fases.
English: 2. give workers more opportunities and choice to balance their professional and care responsibilities by updating and modernising the current legal and policy framework, with particular attention to the role of men;
Portuguese: Dar aos trabalhadores mais possibilidades de conciliarem as suas responsabilidades profissionais e familiares mediante a atualização e a modernização do atual quadro jurídico e estratégico, dedicando especial atenção ao papel dos homens;
English: ][36: The Commission will notably support the enforcement of the existing Directive 92/85/EEC (Maternity Leave Directive).]
Portuguese: ][36: A Comissão irá, nomeadamente, apoiar a aplicação da diretiva 92/85/CEE atualmente em vigor (diretiva relativa à licença de maternidade).]
English: Taking action is not only a question of fairness, gender equality and optimal allocation of skills but also a question of countries' fiscal sustainability.
Portuguese: A necessidade de intervenção não se prende apenas com equidade, igualdade entre homens e mulheres e melhor aproveitamento de competências, mas também com a sustentabilidade orçamental dos países.
English: The Council held a discussion on work-life balance in December 2015 and the European Parliament adopted a Report on Creating Labour Market Conditions Favourable to Work-Life Balanceand a Resolution on a European Pillar of Social Rights .
Portuguese: A conciliação da vida profissional e familiar foi objeto de discussão no Conselho em dezembro de 2015; por seu turno, o Parlamento Europeu adotou um relatório sobre a criação de condições no mercado de trabalho favoráveis ao equilíbrio entre a vida pessoal e a vida profissional e uma resolução sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais.
English: In sum, reduced earnings, higher concentration in part-time work and career gaps linked to caring responsibilities make many women economically more dependent on their partners or the state and contribute substantially to the gender pay gap (on average 16% in the EU) and gender pension gap (on average 40% in the EU).
Portuguese: Em resumo, os salários mais baixos, uma maior concentração do trabalho a tempo parcial e as interrupções de carreira devido às suas responsabilidades familiares tornam as mulheres mais dependentes do ponto de vista económico dos seus parceiros ou do Estado e contribuem significativamente para a disparidade salarial entre homens e mulheres (que na UE ascende, em média, a 16 %) e a disparidade nas pensões entre homens e mulheres (em média, 40 % na UE).
English: Provide funding: - Develop a tailored approach with Member States to encourage the use of the European Fund for Strategic Investment (EFSI) to finance social infrastructure, notably of child and long-term care services; including through Public-Private Partnerships.
Portuguese: Disponibilizar financiamento: - Desenvolver uma abordagem orientada com os Estados-Membros para incentivar o recurso ao Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) para financiar infraestruturas sociais, em especial estruturas de acolhimento de crianças e serviços de cuidados de longa duração, inclusive por meio de parcerias público-privadas.
English: The EU addresses issues related to gender equality in the labour market and promoting work-life balance through legal provisions, the European Semester of policy coordination, EU funding and policy guidance.
Portuguese: A UE tem vindo a abordar questões relacionadas com a igualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho e a promover a conciliação da vida profissional e familiar através de atos jurídicos, do Semestre Europeu para a coordenação das políticas, do financiamento da UE e de orientações políticas.
English: 1. increase female participation in the labour market and reduce the gender gap, including pay and pension gaps;
Portuguese: Aumentar a participação das mulheres no mercado de trabalho e reduzir as disparidades entre homens e mulheres, inclusive em termos salariais e de pensões;
English: ][18: For more information, please see https://ec.europa.eu/info/strategy/european-semester_en ][19: Already in 1992, the Council gave a Recommendation on child care (92/241/EEC, OJ L 123, 08/05/1992).]
Portuguese: ][18: Para mais informações, consultar https://ec.europa.eu/info/strategy/european-semester_pt ][19: Já em 1992, o Conselho emitira uma recomendação relativa ao acolhimento de crianças (92/241/CEE, JO L 123 de 8.5.1992).]
English: This encourages mostly second-earners in the household (most often women) to take parental leave and does not sufficiently provide incentives for men.
Portuguese: Esta situação incentiva geralmente as pessoas que são a segunda fonte de rendimento da família (na maior parte dos casos, as mulheres) a usufruir da licença parental e não prevê incentivos suficientes para os homens.
English: One of the main drivers for the employment gap is the unequal distribution of caring responsibilities between women and men.
Portuguese: Uma das principais causas desta disparidade no emprego é a repartição desigual das responsabilidades familiares entre homens e mulheres.
English: In addition, the introduction of carers' leave and paternity leave will help workers to balance their personal and professional lives.
Portuguese: Além disso, a introdução de uma licença para cuidadores e uma licença de paternidade ajudará os trabalhadores a conciliar a sua vida profissional e familiar.
English: This initiative also proposes new measures aimed at strengthening the application of the Maternity leave Directive while leaving the rights granted under its provisions intact.
Portuguese: A presente iniciativa propõe ainda novas medidas para reforçar a aplicação da diretiva relativa à licença de maternidade, sem prejuízo dos direitos assegurados ao abrigo das suas disposições.
English: At the same time, the digital transformation of the economy is reshaping the way people work and do business, creating new opportunities for remote work, increased autonomy and flexible schedules which can be used better to reconcile work and family commitments.
Portuguese: Ao mesmo tempo, a transformação digital da economia está a mudar a forma como as pessoas trabalham e fazem negócio, criando novas oportunidades de trabalho à distância, uma maior autonomia e horários flexíveis, que podem ser usados para conciliar mais eficazmente o trabalho e a vida familiar.
English: In 2015, the average employment rate of women aged 20-64 in the EU was of 64.3 %, compared to 75.9% for men (11.6 percentage points gap); the gap reaches an average of 18.1 percentage points when considering full-time employment, taking into account the higher prevalence of part-time work among women.
Portuguese: Em 2015, na UE, a taxa média de emprego das mulheres com idades compreendidas entre os 20 e os 64 anos era de 64,3 %, ao passo que a dos homens era de 75,9 % (ou seja, uma disparidade de 11,6 pontos percentuais); essa disparidade aumenta, em média, para 18,1 pontos percentuais no emprego a tempo inteiro, tendo em conta a prevalência mais elevada das mulheres no trabalho a tempo parcial.
English: No EU-level minimum standards exist for workers with dependent relatives, except for a limited right under the Parental Leave Directive to take time off on grounds of force majeure for urgent and unexpected family reasons.
Portuguese: Não existem normas mínimas a nível da UE para trabalhadores com familiares dependentes, exceto o direito limitado, ao abrigo da diretiva relativa à licença parental, de os trabalhadores se ausentarem do trabalho por motivo de força maior associado a razões familiares urgentes e imprevistas.
English: Business models are changing, opening up opportunities and new routes into work.
Portuguese: Os modelos de atividade estão a mudar, abrindo perspetivas e novas vias para o trabalho.
English: - Improve the EU level data collection on availability, affordability and quality of care services, particularly on formal long-term and out-of school care services, with the view to explore possibilities of developing benchmarks at EU level.
Portuguese: - Melhorar a recolha de dados a nível da UE sobre a disponibilidade, a acessibilidade e a qualidade dos serviços de cuidados, em especial os serviços formais de cuidados de longa duração e os serviços de acolhimento extraescolar, a fim de explorar a possibilidade de estabelecer parâmetros de referência a nível da UE.
English: Only a minority of countries allow for significant deductions of out-of pocket childcare expenses via tax credits or in other forms.
Portuguese: São muito poucos os países que permitem deduções fiscais significativas das despesas suportadas com as estruturas de acolhimento de crianças através de créditos de imposto ou por outras formas.
English: The EU-added value in modernising its acquis is to ensure a minimum level of equal protection for EU citizens, men and women, across the EU.
Portuguese: Ao modernizar o seu acervo, a UE trará como valor acrescentado a garantia de um nível mínimo de proteção para os seus cidadãos, homens e mulheres, em todo o seu território.
English: In particular, the social dialogue will have a key role to play in ensuring this initiative on work-life balance is successfully developed and implemented.
Portuguese: Concretamente, o diálogo social será fundamental para assegurar o desenvolvimento e o êxito da aplicação desta iniciativa em prol da conciliação da vida profissional e familiar.
English: The Parental Leave Directive provides for an individual right to four months of parental leave for each parent to take care of a child until he or she is eight years old.
Portuguese: A diretiva relativa à licença parental prevê um direito individual de quatro meses de licença parental para cada um dos progenitores, a fim de cuidarem do filho até este completar oito anos.
English: ][35: Equinet (2016) Responses from Gender Equality Working Group on Gender-Related Discrimination; European Network of Legal Experts in the Field of Gender Equality (2012) Fighting Discrimination on the Grounds of Pregnancy, Maternity and Parenthood; UK Equality and Human Rights Commission (2016) Pregnancy and Maternity-Related Discrimination and Disadvantage.
Portuguese: ][35: Equinet (2016) Responses from Gender Equality Working Group on Gender-Related Discrimination; Rede Europeia de Peritos Jurídicos no Domínio da Igualdade de Género (2012) Combate à discriminação com base na gravidez, na maternidade e na paternidade; Comissão para a Igualdade e os Direitos Humanos do Reino Unido (2016) Pregnancy and Maternity-Related Discrimination and Disadvantage.
English: ][26: See for example: Castro-García, C. & Pazos-Moran, M. (2016) Parental leave policy and gender equality in Europe.
Portuguese: ][26: Ver por exemplo: Castro-García, C. & Pazos-Moran, M. (2016) Parental leave policy and gender equality in Europe.
English: Building on the existing acquis, and limiting the burden on businesses (and notably on SMEs), further minimum legal requirements on work-life balance arrangements will help to provide a level-playing field for companies and workers.
Portuguese: Tomando como base o acervo existente e procurando limitar os encargos para as empresas (em especial, as PME), novos requisitos mínimos em matéria de conciliação da vida profissional e familiar contribuirão para criar condições mais equitativas para as empresas e os trabalhadores.
English: Non-legislative Actions 9.
Portuguese: Ação não legislativa 9.
English: - Continue to develop the provision of accessible, affordable and quality childcare, out-of-school and long-term care services, including by using support from the ESF and the ERDF; In light of country-specific recommendations and in case of insufficient funding earmarked to address the relevant challenges identified in the European semester, request Member States to review the programming of European Structural and Investment funds (ESIF).
Portuguese: - Continuar a desenvolver a prestação de serviços de acolhimento de crianças, de acolhimento extraescolar e de cuidados de longa duração acessíveis, de qualidade e a preços razoáveis, recorrendo ao apoio do FSE e do FEDER; à luz das recomendações específicas por país e nos casos em que se verifique que o financiamento é insuficiente para dar resposta aos desafios identificados no Semestre Europeu, solicitar aos Estados-Membros um reexame da programação dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI).
English: One of the key goals of this initiative is to enhance the existing parental leave scheme, by facilitating uptake by women and men with new measures on payment, flexibility and non-transferability.
Portuguese: Um dos principais objetivos da presente iniciativa consiste em reforçar o regime de licença parental em vigor, facilitando o recurso ao mesmo, tanto pelas mulheres como pelos homens, por meio de novas medidas em matéria de remuneração, flexibilidade e intransmissibilidade.
English: The proposed Directive preserves the fundamental elements of the Parental Leave Directive and maintains existing rights, including the length of leave and the individual entitlement for each parent.
Portuguese: A proposta de diretiva preserva os elementos fundamentais da diretiva relativa à licença parental e mantém os direitos existentes, entre os quais a duração da licença e o direito individual à licença por cada progenitor.
English: ][52: EAFRD can support investment in basic services including childcare facilities and elderly care facilities.
Portuguese: ][52: O FEADER pode apoiar o investimento em serviços básicos, incluindo as infraestruturas de acolhimento de crianças e os serviços de cuidados a idosos.
English: With a broad set of complementary legislative and policy actions, this ambitious package seeks to modernise the way in which work-life balance policies are designed and to deliver measures that will improve the daily lives of many parents and carers.
Portuguese: Graças a um conjunto alargado de medidas legislativas e políticas complementares, este pacote ambicioso visa modernizar o modo como são concebidas as políticas de conciliação da vida profissional e familiar e pôr em prática medidas que irão melhorar o quotidiano de muitos progenitores e cuidadores.
English: The proposed work-life balance Directive introduces 10 days of paternity leave paid at sick level.
Portuguese: A proposta de diretiva relativa à conciliação da vida profissional e familiar introduz o direito a 10 dias úteis de licença de paternidade remunerada ao nível do subsídio de doença.
English: Existing policies have not brought equal opportunities that allow fathers and mothers to work and care together for the welfare of children and society at large.
Portuguese: As políticas em vigor não conseguiram criar a igualdade de oportunidades necessária para que pais e mães possam trabalhar e cuidar dos filhos, contribuindo para o bem-estar da sociedade em geral.
English: The Commission will also raise political awareness on the critical importance of work-life balance policies for Europe's jobs and growth prospects and will continue to work with Member States to design the best work-life balance policies for their national context.
Portuguese: A Comissão irá também sensibilizar a classe política para a enorme importância que as políticas de conciliação da vida profissional e familiar têm para as perspetivas de emprego e crescimento da Europa e continuará a envidar esforços com os Estados-Membros, a fim de conceber as políticas de conciliação da vida profissional e familiar mais adequadas ao seu contexto nacional.
English: [17: See Council Directive 2010/18/EU of 8 March 2010 implementing the revised Framework Agreement on parental leave concluded by Business Europe, UEAPME, CEEP and ETUC and repealing Directive 96/34/EC (OJ L 68, 18.3.2010); Directive 2006/54/EC of the European Parliament and of the Council of 5 July 2006 on the implementation of the principle of equal opportunities and equal treatment of men and women in matters of employment and occupation (recast) (OJ L 204, 26.7.2006), Council Directive 92/85/EEC of 19 October 1992 on the introduction of measures to encourage improvements in the safety and health at work of pregnant workers and workers who have recently given birth or are breastfeeding (tenth individual Directive within the meaning of Article 16 (1) of Directive 89/391/EEC) (OJ L 348, 28.11.1992), Council Directive 97/81/EC of 15 December 1997 concerning the Framework Agreement on part-time work concluded by UNICE, CEEP and the ETUC (OJ L 14, of 20.01.1998) and to the 2008 Commission proposal for a revision of Directive 92/85/EEC on maternity protection (quoted above).
Portuguese: [17: Ver: Diretiva 2010/18/UE do Conselho, de 8 de março de 2010, que aplica o Acordo-Quadro revisto sobre licença parental celebrado entre a BUSINESSEUROPE, a UEAPME, o CEEP e a CES e que revoga a Diretiva 96/34/CE (JO L 68 de 18.3.2010); Diretiva 2006/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de julho de 2006, relativa à aplicação do princípio da igualdade de oportunidades e igualdade de tratamento entre homens e mulheres em domínios ligados ao emprego e à atividade profissional (reformulação) (JO L 204 de 26.7.2006); Diretiva 92/85/CEE do Conselho, de 19 de outubro de 1992, relativa à implementação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde das trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes no trabalho (décima diretiva especial na aceção do n.º 1 do artigo 16.º da Diretiva 89/391/CEE) (JO L 348 de 28.11.1992); Diretiva 97/81/CE do Conselho, de 15 de dezembro de 1997, respeitante ao acordo-quadro relativo ao trabalho a tempo parcial celebrado pela UNICE, pelo CEEP e pela CES (JO L 14 de 20.1.1998) e proposta da Comissão, de 2008, de revisão da Diretiva 92/85/CEE sobre a proteção na maternidade (acima referida).
English: Among secondary earners, women with young children are at the highest risk of labour market exclusion.
Portuguese: Ao nível da segunda fonte de rendimento da família, as mulheres com filhos pequenos correm o maior risco de exclusão do mercado de trabalho.
English: Many men report that they would like to work fewer than their actual hours and consider this is interfering with family life.
Portuguese: São muitos os homens que afirmam querer trabalhar menos horas por considerarem que o seu horário de trabalho afeta a sua vida familiar.
English: Despite the new working trends and technological developments, the majority of employees in Europe still have fixed working schedules and do not fully embrace flexible working arrangements like remote working, flexible working schedules, and reduced working hours (part-time work).
Portuguese: Apesar das novas tendências nos modelos de organização do trabalho e das evoluções tecnológicas, a maioria dos europeus tem ainda horários de trabalho fixos e não tira pleno partido de modalidades de trabalho flexíveis, tais como o teletrabalho, o horário de trabalho flexível e o horário de trabalho reduzido (trabalho a tempo parcial).
English: In parallel, the workforce in the European Union is shrinking, the population is ageing and the demographic curve remains a challenge.
Portuguese: Hoje em dia, a União Europeia assiste à diminuição da população ativa e ao envelhecimento demográfico e a curva demográfica continua a constituir um desafio.
English: Conversely, parenthood has the opposite effect on the employment rates of men, which was 12 percentage points higher than that of non-fathers and in some countries this difference reached 18 percentage points.
Portuguese: Em contrapartida, a paternidade reflete-se de forma oposta nas taxas de emprego dos homens, que são, em média, 12 pontos percentuais mais elevadas do que as dos homens sem filhos; em alguns países, esta diferença chega a atingir os 18 pontos percentuais.
English: In 2015, the average employment rate of women with one child under 6 years of age was 8.8 percentage points lower than that of women without young children, and in several Member States this difference is above 30 percentage points.
Portuguese: Em 2015, a taxa de emprego das mulheres com um filho de idade inferior a seis anos era, em média, inferior em 8,8 pontos percentuais à das mulheres sem filhos pequenos; em vários Estados-Membros, esta diferença ultrapassa os 30 pontos percentuais.
English: Lower participation of women in the labour market is linked to a persisting gender pay gap and an increasing pension gap which often leads to social exclusion and an increased risk of poverty.
Portuguese: A fraca participação das mulheres no mercado de trabalho está relacionada com a sistemática disparidade salarial e a crescente disparidade nas pensões entre homens e mulheres, que amiúde resultam em exclusão social e num maior risco de pobreza.
English: There will be close Commission monitoring of work-life balance policies in Member States.
Portuguese: A Comissão acompanhará de perto as políticas de conciliação da vida profissional e familiar nos Estados-Membros.
English: Investing in early childhood education and good-quality care is also recognised as an effective social investment to address inequality and the challenges faced by disadvantaged children.
Portuguese: O investimento no acolhimento e na educação pré-escolar é, reconhecidamente, um instrumento de investimento social eficaz para corrigir as desigualdades e as dificuldades das crianças desfavorecidas.
English: While women across the European Union are increasingly well qualified and tend to out-perform men in terms of educational achievement their participation in the labour market, and hence their economic independence, remains considerably lower than that of men.
Portuguese: Apesar de, na União Europeia, as mulheres terem qualificações cada vez mais elevadas, ultrapassando até o nível de habilitações académicas dos homens, a sua participação no mercado de trabalho e, por conseguinte, a sua independência económica continuam a ser consideravelmente inferiores às dos homens.
English: 2.3 Addressing Economic Disincentives for Parents and Carers to Work
Portuguese: 2.3 Combater os desincentivos económicos à participação dos progenitores e cuidadores no mercado de trabalho
English: While addressing women's underrepresentation in the labour market and supporting their career progression through modern work life balance policy, this initiative contributes to the Treaty-based objectives of equality between men and women with regard to labour market opportunities and equal treatment at work.
Portuguese: Ao abordar o problema da sub-representação das mulheres no mercado de trabalho e promover a sua progressão na carreira por meio de uma política moderna de conciliação da vida profissional e familiar, a presente iniciativa contribui para os objetivos do Tratado no domínio da igualdade entre homens e mulheres no que se refere às oportunidades no mercado de trabalho e ao tratamento no trabalho.