FrancophonIA/Publications_Medical_Domain_UE huggingface dataset:
English: Fourteen countries therefore use both the "overnight stay" and the "highly specialised" care criteria for requiring prior authorisation.
Portuguese: Catorze países, por conseguinte, utilizam os critérios de cuidados quer de «internamento durante, pelo menos, uma noite» e «altamente especializados» para exigirem autorização prévia.
English: Article 8(2)(a) of the Directive allows Member States to use a system of prior authorisation for healthcare that is subject to planning requirements if it involves overnight hospital accommodation or if it requires use of highly specialised and cost-intensive medical infrastructure or medical equipment.
Portuguese: O artigo 8.º, n.º 2, alínea a), da Diretiva autoriza os Estados-Membros a utilizarem um sistema de autorização prévia para cuidados de saúde que está sujeito a requisitos de planeamento caso implique internamento hospitalar durante, pelo menos, uma noite ou se exigir o recurso a infraestruturas ou equipamentos médicos altamente especializados e onerosos.
English: Of the 26 Member States who responded, only 23 were able to provide complete data on reimbursements made for treatment not subject to prior authorisation (Germany and the Netherlands could not provide data; Belgium could not provide complete data).
Portuguese: Dos vinte seis Estados-Membros que responderam, apenas vinte e três conseguiram fornecer dados completos sobre os reembolsos feitos para tratamentos não sujeitos a autorização prévia (a Alemanha e os Países Baixos não puderam fornecer dados; a Bélgica não conseguiu apresentar dados completos).
English: Article 11 of Directive 2011/24/EU concerns mutual recognition of prescriptions between Member States.
Portuguese: O artigo 11.º da Diretiva 2011/24/UE refere-se ao reconhecimento mútuo das receitas entre os Estados-Membros.
English: According to Article 7(4) of the Directive, the reference point for reimbursement for cross-border healthcare should be the amount borne by the system when that particular healthcare is provided by a public or contracted healthcare provider (depending on the way a given health system is organised) in the Member State of affiliation.
Portuguese: De acordo com o artigo 7.º, n.º 4, da Diretiva, o ponto de referência para o reembolso de cuidados de saúde transfronteiriços deverá ser o montante a cargo do sistema quando esses cuidados de saúde específicos são prestados por um prestador de cuidados de saúde público ou contratado (dependendo da forma como esteja organizado um determinado sistema de saúde) no Estado-Membro de afiliação.
English: Four Member States made more than 1 000 reimbursements.
Portuguese: Quatro Estados-Membros efetuaram mais de 1 000 reembolsos.
English: Processing times
Portuguese: Prazos de tratamento
English: Article 12(5), read together with Article 12(4)(a), empowers the Commission to adopt, by means of delegated acts, a list of the specific criteria and conditions that the ERNs must fulfil, and the conditions and criteria required from healthcare providers wishing to join such Networks, as envisaged in Article 12(4)(a).
Portuguese: O artigo 12.º, n.º 5, conjugado com o artigo 12.º, n.º 4, alínea a), confere poderes à Comissão para adotar, através de atos delegados, uma lista de critérios e condições específicos a cumprir pelas Redes Europeias de Referência, e os critérios e condições exigidos aos prestadores de cuidados de saúde que desejem integrar essas Redes, tal como previsto no artigo 12.º, n.º 4, alínea a).
English: On the one hand, reimbursement for cross-border healthcare is to be provided if such healthcare is among the benefits to which the insured person is entitled in the Member State of affiliation (Article 7(1)) and the Member State of affiliation may impose, including in case of healthcare received through telemedicine, the same conditions and criteria of eligibility as for healthcare provided in its territory.
Portuguese: Por um lado, o reembolso de cuidados de saúde transfronteiriços deverá prestar-se desde que esses cuidados de saúde estejam entre as regalias a que a pessoa segurada tem direito no Estado-Membro de afiliação (artigo 7.º, n.º 1) e o Estado-Membro de afiliação pode impor, incluindo em caso de cuidados de saúde recebidos por telemedicina, as mesmas condições e critérios de elegibilidade que para os cuidados de saúde prestados no seu território.
English: Of the 19 responding Member States that actually received claims (and were able to provide the requested figures) for reimbursement for treatment not subject to prior authorisation, 15 were able to provide data on the average times for processing claims (Belgium, Lithuania, Greece and Romania were not able to provide this data).
Portuguese: Dos dezanove Estados-Membros que disseram ter recebido efetivamente pedidos (e conseguiram fornecer os dados solicitados) de reembolso de tratamentos não sujeitos a autorização prévia, quinze conseguiram fornecer dados relativos aos tempos médios para o tratamento dos pedidos (a Bélgica, a Lituânia, a Grécia e a Roménia não puderam fornecer esses dados).
English: Of the 16 responding Member States that had a system of prior authorisation and received requests for prior authorisation, nine (Bulgaria, Croatia, Denmark, Ireland, France, Luxembourg, Slovakia, Spain, and the UK) reported average times to process requests as 20 days or fewer.
Portuguese: Dos dezasseis Estados-Membros que disseram ter um sistema de autorização prévia e que receberam pedidos de autorização prévia, nove (Bulgária, Croácia, Dinamarca, Irlanda, França, Luxemburgo, Eslováquia, Espanha e Reino Unido) relataram tempos médios de 20 dias ou menos para tratamento dos pedidos.
English: In the other 20 Member States, a total of 39 826 reimbursements were made specifically under the Directive: of this total Denmark alone accounted for 31 032.
Portuguese: Nos restantes vinte Estados-Membros, procedeu-se a 39 826 reembolsos especificamente nos termos da Diretiva: deste total, só a Dinamarca foi responsável por 31 032 reembolsos.
English: Directive 2011/24/EU​[1]​ (hereafter ‘the Directive') on the application of patients' rights in cross-border healthcare came into force on 24 April 2011.
Portuguese: A Diretiva 2011/24/UE​[1]​ (a seguir «a Diretiva») relativa ao exercício dos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços, entrou em vigor em 24 de abril de 2011.
English: In 2013 there were 1.6 million claims for reimbursement for unplanned healthcare but only 30 172 applications for planned healthcare abroad under the Regulations (via the S2 form used in such cases).
Portuguese: Este volume geralmente baixo de mobilidade dos doentes para cuidados de saúde programados parece ser igualmente o caso de cuidados ao abrigo dos Regulamentos relativos à Segurança Social. Em 2013, havia 1,6 milhões de pedidos de reembolso de cuidados de saúde imprevistos, mas apenas 30 172 pedidos de cuidados de saúde programados no estrangeiro, ao abrigo dos Regulamentos (através do formulário S2 utilizado em tais casos).
English: Commission Report on the operation of Directive 2011/24/EU on the application of patients' rights in cross-border healthcare
Portuguese: Relatório da Comissão sobre a aplicação da Diretiva 2011/24/UE relativa ao exercício dos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços
English: Of the 18 Member States who provided data, France was a clear outlier with 57 000 authorisations granted; however, this is an aggregate figure for authorisation granted under both the Social Security Regulations and the Directive.
Portuguese: Dos dezoito Estados-Membros que forneceram dados, a França teve uma clara discrepância com 57 000 autorizações concedidas; no entanto, este é um valor global para a autorização concedida ao abrigo dos Regulamentos relativos à Segurança Social e da Diretiva.
English: ^10 Commission Implementing Decision 2014/287/EU setting out criteria for establishing and evaluating European Reference Networks and their Members and for facilitating the exchange of information and expertise on establishing and evaluating such Networks (OJ L 147, 17.5.2014, p. 79).
Portuguese: ^10 Decisão de Execução 2014/287/UE da Comissão, que define critérios para a criação e avaliação de Redes Europeias de Referência e dos seus Membros, bem como para facilitar o intercâmbio de informações e experiências sobre a criação e avaliação das referidas Redes (JO L 147, de 17.5.2014, p. 79).
English: It clarifies the rights of patients to seek reimbursement for healthcare received in another Member State.
Portuguese: A Diretiva supra clarifica os direitos dos doentes ao reembolso de cuidados de saúde recebidos noutro Estado-Membro.
English: ^14 Commission Implementing Decision 2013/329/EU of 26 June 2013 providing the rules for the establishment, management and transparent functioning of the network of national authorities or bodies responsible for health technology assessment (OJ L 175, 27.6.2013, p. 71).
Portuguese: ^14 Decisão de Execução 2013/329/UE da Comissão, de 26 de junho de 2013, que estabelece as normas para a criação, a gestão e o funcionamento transparente da rede de autoridades ou organismos nacionais responsáveis pela avaliação das tecnologias da saúde (JO L 175, de 27.6.2013, p. 71).
English: ^9 Commission Delegated Decision 2014/286/EU of 10 March 2014 setting out criteria and conditions that European Reference Networks and healthcare providers wishing to join a European Reference Network must fulfil (OJ L 147, 17.5.2014, p. 71).
Portuguese: ^9 Decisão Delegada 2014/286/UE da Comissão, de 10 de março de 2014, que estabelece os critérios e condições a cumprir pelas Redes Europeias de Referência e pelos prestadores de cuidados de saúde que desejem integrar uma Rede Europeia de Referência (JO L 147, de 17.5.2014, p. 71).
English: The transposition deadline for the Directive was 25 October 2013.
Portuguese: O prazo para a transposição desta diretiva expirou em 25 de outubro de 2013.
English: The proposal has been sent to the Council and the European Parliament.
Portuguese: A proposta foi enviada ao Conselho e ao Parlamento Europeu.
English: Delegated powers
Portuguese: Poderes delegados
English: The Commission is considering the way forward in those cases, in particular in light of the case-law of the Court of Justice.
Portuguese: A Comissão está a ponderar o caminho a seguir nestes casos, em especial à luz da jurisprudência do Tribunal de Justiça.
English: Should such a need arise in the future, it would be necessary to deal with it swiftly via a delegated act.
Portuguese: Se essa necessidade surgir no futuro, terá de ser tratada rapidamente através de um ato delegado.
English: Today EU cooperation on HTA has two main components.
Portuguese: Atualmente, a cooperação ao nível da UE em matéria de ATS tem duas componentes principais.
English: The interpretation of the Directive has not been subject to a review by the Court of Justice of the European Union.
Portuguese: A interpretação da diretiva não foi submetida a exame pelo Tribunal de Justiça da União Europeia.
English: The data excluding France are represented in darker shade in the lower part of the column.]
Portuguese: Os dados excluindo a França estão representados num tom mais escuro na parte inferior da coluna.]
English: This reflection process culminated in the Commission's adoption of a legislative proposal on 31 January 2018.
Portuguese: Este processo de reflexão culminou com a adoção pela Comissão de uma proposta legislativa, em 31 de janeiro de 2018.
English: The European Reference Networks
Portuguese: Redes Europeias de Referência
English: The Directive was due to be transposed by Member States by 25 October 2013.
Portuguese: A diretiva devia ser transposta pelos Estados-Membros até 25 de outubro de 2013.
English: The proposed legislation aims at ensuring a better functioning of the internal market, while contributing to a high level of human health protection.
Portuguese: A legislação proposta visa assegurar um melhor funcionamento do mercado interno, contribuindo simultaneamente para um elevado nível de proteção da saúde humana.
English: Other issues
Portuguese: Outras questões
English: More than five hundred national measures transposing the Directive were notified to the Commission.
Portuguese: Foram notificadas à Comissão mais de quinhentas medidas nacionais de transposição da diretiva.
English: Annex A provides a detailed list of further studies in support of good implementation.
Portuguese: O anexo A apresenta uma lista pormenorizada de outros estudos de apoio a uma boa execução.
English: Once defined, fees and tariffs must be applied equally to both nationals and non-nationals.
Portuguese: Uma vez definidas as taxas e tarifas, estas devem ser aplicadas de forma igual tanto aos cidadãos nacionais como aos não nacionais.
English: Similarly, the term "completeness check" is equivalent to "transposition check" in the terminology used in the Communication.
Portuguese: Do mesmo modo, a expressão «verificação da exaustividade» é equivalente a «controlo da transposição» na terminologia utilizada na comunicação.
English: So far, 16 Member States have received EUR 10.6 million of CEF funding to make the necessary technical preparations for this cross-border exchange.
Portuguese: Até à data, 16 Estados-Membros receberam 10,6 milhões de euros de financiamento do MIE para efetuarem os necessários preparativos técnicos para este intercâmbio transfronteiriço.
English: Data from Member States on information requests received by National Contact Points
Portuguese: Dados dos Estados-Membros sobre os pedidos de informação recebidos pelos Pontos de Contacto Nacionais
English: Following discussions with the Member States on the proportionality and necessity of all the requirements referred to above, these were lifted in the interest of patients.
Portuguese: No seguimento de discussões com os Estados-Membros sobre a proporcionalidade e a necessidade de todos os requisitos acima referidos, estes foram abolidos, no interesse dos doentes.
English: Member States agreed that no exclusion is needed; therefore, the Commission has not used the delegated power.
Portuguese: Os Estados-Membros acordaram em que não era necessária qualquer exclusão, pelo que a Comissão não utilizou os poderes delegados.
English: However, the few people who did exercise their rights under the Directive were mostly satisfied, had their expenses fully or partially covered and would consider using this mechanism again.
Portuguese: Contudo, as poucas pessoas que exerceram os seus direitos ao abrigo da diretiva estavam, em grande parte, satisfeitas, tinham beneficiado de uma cobertura total ou parcial das suas despesas e ponderariam utilizar novamente este mecanismo.
English: The second trend is seen in the overall pattern of the flow maps in the annex.
Portuguese: A segunda tendência está patente no padrão geral dos mapas de fluxos apresentados no anexo.
English: The dialogues provided for a good proactive mechanism to trigger positive effects for patients.
Portuguese: Os diálogos constituíram um bom mecanismo proativo para obter efeitos positivos para os doentes.
English: Such an option is by no means intended to be overused, as this would be regarded as restriction of the free movement of services.
Portuguese: Não se pretende, de forma alguma, que esta opção seja utilizada em excesso, uma vez que tal seria considerado como uma restrição à livre circulação de serviços.
English: This report also includes a chapter on the use of delegated powers pursuant to Article 17(1) of the Directive.
Portuguese: O presente relatório inclui igualmente um capítulo sobre a utilização dos poderes delegados nos termos do artigo 17.º, n.º 1, da diretiva.
English: A little less than half of the NCP websites provide information on both pieces of legislation.
Portuguese: Um pouco menos de metade dos sítios Web dos PCN disponibiliza informações sobre ambos os atos legislativos.
English: Compliance checks and dialogues with Member States will continue over the next reporting period and more use will be made of mobility data.
Portuguese: A verificação da conformidade e os diálogos com os Estados-Membros prosseguirão durante o próximo período de referência e será feita uma maior utilização dos dados sobre a mobilidade.
English: Before the transposition deadline (25 October 2013), the Commission's representatives visited all Member States to discuss the necessary transposition measures and to provide assistance, if requested.
Portuguese: Antes do termo do prazo de transposição (25 de outubro de 2013), os representantes da Comissão visitaram todos os Estados-Membros para debater as medidas de transposição necessárias e prestar assistência, se tal fosse solicitado.
English: The Commission worked closely with the Member States on the content of the delegated act before adopting it on 10 March 2014, for entry into force on 27 May 2014.
Portuguese: A Comissão colaborou estreitamente com os Estados-Membros no que diz respeito ao conteúdo do ato delegado antes de o adotar em 10 de março de 2014; o ato entrou em vigor em 27 de maio de 2014.
English: There are several scenarios for developing cooperation, one of the most realistic ones being one which builds regional networks oriented towards addressing local and regional needs, as already indicated by previous studies.
Portuguese: Existem vários cenários para o desenvolvimento da cooperação, sendo um dos mais realistas o que prevê redes regionais orientadas para a abordagem das necessidades locais e regionais, tal como já indicado em estudos anteriores.
English: In addition, a number of additional strategic documents are planned in its Multi-Annual Work Programme 2016-2020.
Portuguese: Estão ainda previstos outros documentos estratégicos no seu programa de trabalho plurianual para 2016-2020.
English: d) Fees for patients from other Member States
Portuguese: d) Taxas aplicadas a doentes de outros Estados-Membros
English: Cross-border patient mobility within the EU shows a slight increasing trend over the last three years.
Portuguese: A mobilidade transfronteiriça dos doentes no seio da UE revela uma ligeira tendência de crescimento ao longo dos últimos três anos.
English: ][13: Seven countries (Czech Republic, Estonia, Finland, Lithuania, The Netherlands, Sweden and Norway) did not choose to introduce a prior authorisation system.]
Portuguese: ][13: Sete países (República Checa, Estónia, Finlândia, Lituânia, Países Baixos, Suécia e Noruega) não optaram por introduzir um sistema de autorização prévia.]
English: This is true for all countries, no matter whether they introduced prior authorisation or not.
Portuguese: Esta conclusão é válida para todos os países, independentemente de terem ou não introduzido sistemas de autorização prévia.
English: They have all been closed on the grounds of subsequent transposition by the Member States.
Portuguese: Todos os processos foram posteriormente encerrados em razão da subsequente transposição pelos Estados-Membros.
English: The Commission is continuing its intensive dialogues with the Member States to achieve the best possible transposition of the Directive.
Portuguese: A Comissão prossegue os seus diálogos intensivos com os Estados-Membros com vista a assegurar a melhor transposição possível da diretiva.
English: In practice, prior authorisation systems are based almost entirely on the said Article 8(2)(a) on which this report will therefore focus.
Portuguese: Na prática, os sistemas de autorização prévia baseiam-se quase integralmente no referido artigo 8.º, n.º 2, alínea a), razão pela qual o presente relatório se centrará nesta disposição.
English: Interaction with the social security coordination Regulations
Portuguese: Interação com os regulamentos de coordenação da segurança social
English: [4: The Committee under Article 16 of the Directive and the Cross-border Healthcare Expert Group. ]
Portuguese: [4: O comité previsto no artigo 16.º da diretiva e o Grupo de Peritos dos Cuidados de Saúde Transfronteiriços. ]
English: The Network provides strategic guidance and policy orientation for scientific and technical cooperation.
Portuguese: A rede faculta diretrizes estratégicas e orientação política tendo em vista a cooperação científica e técnica.
English: Where authorisation was not required, the greatest flow was from France to Germany.
Portuguese: Nos casos em que não era necessária autorização, o maior fluxo foi de França para a Alemanha.
English: The second phase of the compliance assessment started right after the national measure were notified.
Portuguese: A segunda fase da avaliação da conformidade começou logo após a notificação das medidas nacionais.
English: The Networks bring together more than 900 highly specialised healthcare units located in around 300 hospitals of 25 Member States (plus Norway).
Portuguese: As redes reúnem mais de 900 unidades de cuidados de saúde altamente especializados situadas em cerca de 300 hospitais de 25 Estados-Membros (e da Noruega).
English: Furthermore, Member States are required to notify the Commission of any decision to introduce limitations under Article 7(9).
Portuguese: Além disso, os Estados-Membros são obrigados a notificar a Comissão de qualquer decisão de introduzir restrições nos termos do artigo 7.º, n.º 9.
English: To this end, patients are reimbursed for healthcare in accordance with the principles established by the European Court of Justice of the European Union and codified by the Directive.
Portuguese: Para o efeito, os cuidados de saúde são reembolsados aos doentes em conformidade com os princípios estabelecidos pelo Tribunal de Justiça da União Europeia e codificados pela diretiva.
English: The second and complementary component is the scientific and technical cooperation represented by the EUnetHTA Joint Actions.
Portuguese: Em segundo lugar, e de forma complementar, a cooperação científica e técnica representada pelas Ações Comuns da EUnetHTA.
English: Some Member States require patients to provide a certified translation of their medical documentation in order to obtain their reimbursement.
Portuguese: Alguns Estados-Membros exigem que os doentes forneçam uma tradução certificada dos seus documentos médicos, a fim de obterem o reembolso.
English: The first is that over the last three years the majority of patient mobility has been between neighbouring countries.
Portuguese: A primeira é que, ao longo dos últimos três anos, a mobilidade dos doentes teve lugar sobretudo entre países vizinhos.
English: b) Prior authorisation
Portuguese: b) Autorização prévia
English: Following this process, all Member States finally notified their complete transposition measures.
Portuguese: No seguimento deste procedimento, todos os Estados-Membros acabaram por notificar as suas medidas de transposição completas.
English: The prior notification option is a mechanism worth upscaling, supporting Member States to comply with their obligation.
Portuguese: A opção de notificação prévia é um mecanismo que convém alargar, apoiando os Estados-Membros no cumprimento da sua obrigação.
English: A key principle of ERNs is to let the knowledge travel rather than the patient.
Portuguese: Um princípio fundamental das RER é fazer viajar os conhecimentos e não os doentes.
English: The total number of such requests for reimbursements was relatively low in all three years as a share of total patient care, but has remained very steady.
Portuguese: O número total destes pedidos de reembolso foi relativamente baixo nos três anos em percentagem do total dos cuidados prestados aos doentes, mas manteve-se muito estável.
English: First, the Commission has made a legislative proposal on health technology assessment (see Chapter 4.1).
Portuguese: Em primeiro lugar, a Comissão apresentou uma proposta legislativa sobre a avaliação das tecnologias da saúde (ver ponto 4.1).
English: In order to provide more clarity, numerous structured dialogues with Member States were launched in relation to lists of healthcare subject to prior authorisation.
Portuguese: A fim de proporcionar uma maior clareza, foram lançados numerosos diálogos estruturados com os Estados-Membros sobre as listas de cuidados de saúde sujeitos a autorização prévia.
English: It has been confirmed that structured bilateral meetings with Member States give the possibility to explain remaining concerns and find acceptable solutions for the benefit of EU citizens.
Portuguese: Foi confirmado que as reuniões bilaterais estruturadas com os Estados-Membros permitem esclarecer os aspetos que ainda suscitam preocupação e encontrar soluções aceitáveis que beneficiem os cidadãos da UE.
English: Even if healthcare providers de facto have liability insurance, in practice, there was often a lack of legislation requiring such systems to be in place.
Portuguese: Embora os prestadores de cuidados de saúde possuam de facto um seguro de responsabilidade profissional, na prática é frequente não existir legislação que torne obrigatórios estes sistemas.
English: These patterns previously identified have not changed significantly from 2015 to 2017.
Portuguese: Estes padrões já anteriormente identificados não se alteraram significativamente entre 2015 e 2017.
English: The Directive applies to cross-border healthcare without prejudice to the framework provided by the social security coordination Regulations.
Portuguese: A diretiva aplica-se aos cuidados de saúde transfronteiriços sem prejuízo do quadro estabelecido pelos regulamentos relativos à coordenação da segurança social.
English: By using the toolbox disseminated during the Workshop, all NCPs should now be able to explain the distinction between the two legal routes via their websites and to proactively bring them up in contact with patients.
Portuguese: Utilizando o conjunto de instrumentos divulgados durante o seminário, todos os PCN deveriam agora ser capazes de explicar a diferença entre as duas vias legais através dos seus sítios Web e abordá-las proativamente no contacto com os doentes.
English: Since neither the European Parliament nor the Council revoked the delegation of powers conferred by Articles 11(5) and 12(5), they were automatically extended, in accordance with Article 17(1) of the Directive, for another 5 years period.
Portuguese: Uma vez que nem o Parlamento Europeu nem o Conselho revogaram a delegação de poderes conferida pelos artigos 11.º, n.º 5, e 12.º, n.º 5, esta foi renovada automaticamente, em conformidade com o artigo 17.º, n.º 1, da diretiva, por um novo período de 5 anos.
English: An additional call took place in 2018 allowing more Member States to participate in the eHDSI.
Portuguese: Em 2018 foi publicado um convite adicional, que permitiu a mais Estados-Membros participar no eHDSI.
English: Additionally, transposition of the Directive was discussed with Member States within committees chaired by the Commission.
Portuguese: A transposição da diretiva foi ainda discutida com os Estados-Membros no âmbito dos comités presididos pela Comissão.
English: Systematic checks of Member States' transposition measures
Portuguese: Verificação sistemática das medidas de transposição dos Estados-Membros
English: The work of the eHealth Network plays an important role in overcoming legal, organisational, technical, and semantic interoperability challenges in the context of cross-border exchange of personal health data.
Portuguese: O trabalho da rede de saúde em linha desempenha um papel importante na superação dos desafios de interoperabilidade jurídica, organizacional, técnica e semântica no contexto do intercâmbio transfronteiriço de dados pessoais em matéria de saúde.
English: As of 1 June 2018, the completeness check phase is finalised as all the infringement proceedings related to that phase have been closed, the compliance checks and structured dialogues are ongoing and one infringement case is open.
Portuguese: Em 1 de junho de 2018, a fase de verificação da exaustividade foi concluída uma vez que todos os processos por infração relacionados com essa fase foram encerrados, estando em curso as verificações da conformidade e os diálogos estruturados e estando em aberto um processo por infração.
English: Similarly, as doctors have become more knowledgeable about the scheme, they are to provide information themselves directly to the patients.
Portuguese: Do mesmo modo, uma vez que os médicos conhecem agora melhor este regime, podem passar a prestar eles próprios informações diretamente aos doentes.
English: On 25 April 2018 the Commission adopted a Communication, which inter alia seeks to ensure appropriate governance of the eHDSI and its financial basis and to improve the interoperability of patient data and access by the citizen.
Portuguese: Em 25 de abril de 2018, a Comissão adotou uma comunicação que visa, entre outros aspetos, assegurar uma governação adequada do eHDSI e da sua base financeira e melhorar a interoperabilidade dos dados dos doentes e do acesso por parte dos cidadãos.
English: The subsequent study provides a picture of EU-funded projects implemented in the period of 2007 to 2017 and shows that geographical and cultural-societal factors remain decisive for policy-makers to establish and maintain cooperation initiatives across borders.
Portuguese: O estudo subsequente apresenta um panorama dos projetos financiados pela UE implementados no período de 2007 a 2017 e mostra que os fatores geográficos e socioculturais continuam a ser decisivos no estabelecimento e manutenção de iniciativas de cooperação transfronteiriça pelos decisores políticos.
English: Outside the public schemes, the Commission has not identified any issues of implementation and Member States did not choose to introduce measures regarding access for incoming patients.
Portuguese: Fora dos regimes públicos, a Comissão não identificou quaisquer problemas de implementação, e os Estados-Membros não optaram por introduzir medidas relativas ao acesso de doentes de outros Estados-Membros.
English: A recent small-scale survey by IF SBH relating mostly to one Member State (Denmark) found that an overwhelming majority of respondents had not even heard about the existence of NCPs.
Portuguese: Um recente inquérito de pequena escala realizado pela IF SBH, relativo essencialmente a um Estado-Membro (Dinamarca), constatou que a esmagadora maioria dos respondentes não tinha sequer ouvido falar da existência dos Pontos de Contacto Nacionais.
English: Health Technology Assessment (HTA) is an important part of evidence-based decision-making on health in EU countries.
Portuguese: A avaliação das tecnologias da saúde (ATS) é uma parte importante da tomada de decisões baseadas em dados concretos no domínio da saúde nos países da UE.
English: In response to the calls from the Council and the European Parliament to ensure sustainability of EU cooperation on HTA beyond 2020, the Commission launched an extensive reflection process, including stakeholder consultations and impact assessment in line with the Commission's Better Regulation Agenda.
Portuguese: Em resposta aos apelos do Conselho e do Parlamento Europeu para que fosse assegurada a sustentabilidade da cooperação da UE em matéria de ATS para além de 2020, a Comissão lançou um vasto processo de reflexão, que incluiu consultas às partes interessadas e uma avaliação de impacto, em consonância com a Agenda «Legislar Melhor» da Comissão.
English: Cooperation between Health Systems
Portuguese: Cooperação entre sistemas de saúde
English: This reflects findings of the previous Commission report and echoes its past conclusions that knowledge of the existence of the Directive among the surveyed groups remains scarce.
Portuguese: Tal reflete as constatações do relatório precedente da Comissão e corrobora as suas conclusões anteriores de que o conhecimento da existência da diretiva continua a ser reduzido entre os grupos inquiridos.
English: As stated before (see Chapter 1.2.1.b), the Directive allows on certain conditions the Member States to set up a system of prior authorisation (PA).
Portuguese: Tal como referido anteriormente [ver ponto 1.2.1, alínea b)], a diretiva permite, sob certas condições, que os Estados-Membros estabeleçam um sistema de autorização prévia (AP).
English: Presently, six Member States plus Norway have no prior authorisation system in place at all, giving patients freedom to choose and reducing administrative burden.
Portuguese: Atualmente, seis Estados-Membros e a Noruega não têm qualquer sistema de autorização prévia, dando assim liberdade de escolha aos doentes e reduzindo os encargos administrativos.
English: If prior authorisation is considered necessary, a detailed and sufficiently defined shortlist of treatments should be publicly available.
Portuguese: Se a autorização prévia for considerada necessária, deve ser tornada pública uma lista de tratamentos pormenorizada e suficientemente definida.
English: Health Technology Assessment
Portuguese: Avaliação das tecnologias da saúde
English: The Commission is also empowered under the Directive to adopt, by means of delegated acts, a list of the specific criteria and conditions that the European Reference Networks must fulfil, and the conditions and criteria required from healthcare providers wishing to join such Networks.
Portuguese: A Comissão está também habilitada, nos termos da diretiva, a adotar, por meio de atos delegados, uma lista dos critérios e condições específicos que as redes europeias de referência devem satisfazer, bem como as condições e critérios exigidos aos prestadores de cuidados de saúde que desejem integrar essas redes.
English: The proposal seeks to build on the on-going project based cooperation on HTA and to address certain shortcomings identified in the reflection process.
Portuguese: A proposta procura desenvolver a atual cooperação baseada em projetos no domínio da ATS e colmatar certas insuficiências identificadas no processo de reflexão.
English: [5: For the sake of continuity, in this report the term "compliance check" is used in line with the earlier Implementation Report of 2015, as meaning the compatibility of national transposition measures with the Directive's provisions.
Portuguese: [5: Para garantir a continuidade, no presente relatório a expressão «verificação da conformidade» é utilizada de acordo com o anterior relatório de aplicação de 2015, na aceção de compatibilidade das medidas nacionais de transposição com as disposições da diretiva.
English: Indeed, the sworn translation can represent a disproportionate obstacle to free movement of services, for example in several countries the cost of the translation could be higher than the reimbursement of the outpatient service.
Portuguese: A tradução juramentada pode representar um obstáculo desproporcionado à livre circulação de serviços, por exemplo porque, em vários países, o custo da tradução pode ser mais elevado do que o reembolso do serviço ambulatório.
English: It is important that information on cross-border healthcare should be easily available to those patients and families who need or want it.
Portuguese: É importante que a informação sobre os cuidados de saúde transfronteiriços seja de fácil acesso para os doentes e as famílias que dela necessitam.
English: Their aim is to help diagnose and treat patients suffering from rare, complex and low prevalence diseases that require highly specialised healthcare and a concentration of knowledge and resources.
Portuguese: Têm por objetivo ajudar a diagnosticar e tratar os doentes que sofrem de doenças raras, complexas e de baixa prevalência que exigem cuidados de saúde altamente especializados e uma concentração de conhecimentos e recursos.
English: Although the Commission has received no specific notifications under Article 7(9), certain transposition measures could be questioned as limiting the level of reimbursement for cross-border healthcare.
Portuguese: Embora a Comissão não tenha recebido notificações específicas ao abrigo do artigo 7.º, n.º 9, certas medidas de transposição podem ser postas em causa como restringindo o nível de reembolso dos cuidados de saúde transfronteiriços.
English: The Communication proposes a set of actions to enhance the competitive situation of border regions by showcasing successful practices.
Portuguese: A comunicação propõe uma série de ações para melhorar a situação concorrencial das regiões fronteiriças, mostrando exemplos de práticas bem sucedidas.
English: Now, after five years of the operation of the Directive, it can be concluded that cross-border patient flows are showing a stable pattern, mostly driven by geographical or cultural proximity.
Portuguese: Atualmente, após cinco anos de aplicação da diretiva, pode concluir-se que os fluxos de doentes transfronteiriços mostram um padrão estável, sendo motivados principalmente pela proximidade geográfica ou cultural.
English: [26: Recall however that the flow from France to other Member States applies to 2016 data only since France was not able to provide this data in 2015 or 2017.]
Portuguese: [26: Recorda-se, no entanto, que o fluxo da França para outros Estados-Membros só se aplica aos dados de 2016, uma vez que a França não pôde apresentar estes dados em 2015 e 2017.]
English: The rules concerning the HTA Network envisaged by Article 15 of the Directive are set out in Commission Implementing Decision 2013/329/EU.
Portuguese: As regras relativas à rede de ATS prevista no artigo 15.º da diretiva estão definidas na Decisão de Execução 2013/329/UE da Comissão.
English: The Commission should encourage Member States to cooperate in cross-border healthcare provision in border regions.
Portuguese: A Comissão deve incentivar os Estados-Membros a colaborar na prestação de cuidados de saúde transfronteiriços nas regiões fronteiriças.
English: At the same time, Member States remain responsible for providing adequate healthcare in their territory.
Portuguese: Ao mesmo tempo, os Estados-Membros continuam a ser responsáveis pela prestação de cuidados de saúde adequados no seu território.
English: The report is to include, in particular, information on patient flows, financial dimensions of patient mobility, the implementation of Article 7(9) and Article 8, and on the functioning of the European Reference Networks and National Contact Points (NCPs).
Portuguese: O relatório deve incluir, em especial, informações sobre os fluxos de doentes, as dimensões financeiras da mobilidade dos doentes, a aplicação do artigo 7.º, n.º 9, e do artigo 8.º e o funcionamento das redes europeias de referência e dos pontos de contacto nacionais (PCN).
English: This is understandable since in many cases the level of reimbursement under the Regulations will be higher than under the Directive and Member States are required to ensure that citizens are advised on the most suitable route for a claim.
Portuguese: Este facto é compreensível uma vez que, em muitos casos, o nível de reembolso ao abrigo dos regulamentos é mais elevado do que ao abrigo da diretiva e os Estados-Membros têm a obrigação de garantir que os cidadãos sejam informados sobre a via mais adequada para a apresentação dos pedidos.
English: In addition, a written confirmation is required from the healthcare provider on its availability to grant the requested healthcare in the period indicated by the applicant for prior authorisation.
Portuguese: Além disso, é necessária uma confirmação por escrito do prestador de cuidados sobre a sua disponibilidade para prestar os cuidados de saúde solicitados no período indicado pelo requerente para a autorização prévia.
English: Article 20(1) of the Directive requires the Commission to 'draw up a report on the operation of this Directive and submit it to the European Parliament and to the Council' by 25 October 2015, and every three years thereafter.
Portuguese: O artigo 20.º, n.º 1, da diretiva dispõe que a Comissão deve elaborar um relatório sobre a aplicação da diretiva e apresentá-lo ao Parlamento Europeu e ao Conselho até 25 de outubro de 2015, e posteriormente de três em três anos.
English: The European Reference Networks (ERNs) are virtual, voluntary cross-border networks, bringing together healthcare providers across Europe.
Portuguese: As Redes Europeias de Referência (RER) são redes transfronteiriças virtuais e voluntárias que reúnem prestadores de cuidados de saúde de toda a Europa.
English: One Member State introduced an excessive minimum threshold (of 15 Euros) for reimbursement that roughly equalled average reimbursement tariffs for outpatient healthcare in that Member State.
Portuguese: Um Estado-Membro introduziu um limiar mínimo excessivo (de 15 EUR) para o reembolso, que correspondia aproximadamente às taxas médias de reembolso dos cuidados de saúde ambulatórios nesse Estado-Membro.
English: It would seem therefore that the opportunities offered by the Regulation (EC) No 883/2004 under the European Health Insurance Card are more widely used than those under the Directive.
Portuguese: Por conseguinte, as oportunidades proporcionadas pelo Regulamento (CE) n.º 883/2004 no âmbito do Cartão Europeu de Seguro de Doença parecem ser mais amplamente utilizadas do que as previstas na diretiva.
English: After the transposition deadline, the Commission launched 26 infringement procedures for late or incomplete notification of transposition measures.
Portuguese: Após o termo do prazo de transposição, a Comissão lançou 26 processos por infração devido a notificação tardia ou incompleta das medidas de transposição.
English: The intention is to review the management and functioning of the eHealth network to clarify its role in the governance of the eHealth digital service infrastructure and its operational requirements.
Portuguese: Pretende-se, nomeadamente, rever a gestão e o funcionamento da rede de saúde em linha de modo a clarificar o seu papel na governação da infraestrutura de serviços digitais de saúde em linha e os seus requisitos operacionais.
English: Some lists were considered overly extensive; concerns were also raised in relation to the requirement of prior authorisation for each type of healthcare abroad exceeding one consultation with a specialist per patient per year.
Portuguese: Algumas listas foram consideradas demasiado extensas; foram também expressas preocupações no que respeita ao requisito de autorização prévia para cada tipo de cuidados de saúde no estrangeiro que vá além de uma consulta de um médico especialista por doente e por ano.
English: Twenty-one infringement procedures were started for non-communication of national transposal measures.
Portuguese: Foram iniciados 21 processos por infração devido à não comunicação das medidas nacionais de transposição.
English: The current Joint Action, EUnetHTA 3, launched in June 2016, runs until 2020 and includes more than 80 partners, relevant HTA bodies that carry out assessments and not-for-profit organisations contributing to HTA in Europe.
Portuguese: A atual Ação Comum, EUnetHTA 3, lançada em junho de 2016, estará em vigor até 2020 e inclui mais de 80 parceiros, organismos de ATS que procedem às avaliações e organizações sem fins lucrativos que contribuem para a ATS na Europa.
English: According to a survey of NCPs, a number of Member States continue to express concern about communicating the complexities of the current legal situation.
Portuguese: De acordo com um inquérito aos PCN, alguns Estados-Membros continuam a exprimir preocupação quanto à comunicação sobre os aspetos complexos da atual situação jurídica.
English: At the Informal Ministerial Council in 2015, Member States called upon the Commission to prepare a study to map cross-border co-operation.
Portuguese: No Conselho de Ministros informal de 2015, os Estados-Membros instaram a Comissão a realizar um estudo que efetuasse um levantamento da cooperação transfronteiriça.
English: a) Systems of reimbursement of costs for cross-border healthcare
Portuguese: a) Sistemas de reembolso dos custos dos cuidados de saúde transfronteiriços
English: In its Communication on Boosting Growth and Cohesion in EU Border Regions, the Commission highlights ways in which Europe can reduce the complexity, length and costs of cross-border interaction and promote the pooling of services along internal borders.
Portuguese: Na sua Comunicação «Impulsionar o crescimento e a coesão nas regiões fronteiriças da UE», a Comissão põe em destaque formas de a Europa reduzir a complexidade, a morosidade e os custos da interação transfronteiriça e de promover a partilha de serviços ao longo das fronteiras internas.
English: These virtual networks that bring together healthcare providers across Europe to tackle complex or rare medical conditions, so that it is the medical knowledge that travels and not the patient, are certainly an example of good practice.
Portuguese: Estas redes virtuais que reúnem prestadores de cuidados de saúde de toda a Europa para fazer face a patologias complexas ou raras, fazendo viajar os conhecimentos médicos e não os doentes, são, sem dúvida, um exemplo de boas práticas.
English: The Commission considers that it has exercised its delegated powers within the remit conferred to it by the Directive.
Portuguese: A Comissão considera ter exercido os seus poderes delegados no âmbito das competências que lhe são conferidas pela diretiva.
English: During the transposition period, there were some arguments raised by Member States that existing public tariffs do not represent a comparable price because important elements, for example from general taxation (e.g. capital investment costs), are not represented in the public tariff which is not fully cost-recovering.
Portuguese: Durante o período de transposição, alguns Estados-Membros argumentaram que as tarifas públicas existentes não representam um preço comparável, uma vez que não contemplam elementos importantes respeitantes, por exemplo, à tributação geral (como os custos do investimento de capital) e não permitem recuperar a totalidade dos custos.
English: [10: See, for example, case C-372/04 Watts, paragraph 100.]
Portuguese: [10: Ver, por exemplo, o processo C-372/04, Watts, n.º 100.]
English: In this phase, the Commission has been assessing whether all national legal acts and other measures notified are in compliance with the Directive.
Portuguese: Nesta fase, a Comissão tem vindo a avaliar se todos os diplomas legais nacionais notificados e outras medidas comunicadas estão em conformidade com a diretiva.
English: Since the last report, the Members States within the ERN Board have approved 24 thematic Networks which were launched in March 2017 in Vilnius at the third ERN Conference.
Portuguese: Desde o último relatório, o Conselho de Estados-Membros das RER aprovou 24 redes temáticas, que foram lançadas em março de 2017 em Vílnius, na terceira Conferência das RER.
English: The virtual panels are convened to review a patient's diagnosis and treatment and are attended by medical specialists from different centres of expertise across the EU.
Portuguese: Os painéis virtuais são convocados para examinar o diagnóstico e o tratamento de um doente e contam com a participação de médicos especialistas de diferentes centros de especialização de toda a UE.
English: Enhancing information to patients and information needs for persons with disabilities
Portuguese: Melhoria da informação prestada aos doentes e necessidades de informação das pessoas com deficiência
English: It should be noted that, since not all Member States were able to supply information on each issue in each year, the baseline numbers of reports are therefore not identical for each issue.
Portuguese: Importa referir que, uma vez que nem todos os Estados-Membros puderam fornecer, em cada ano, informações sobre todos os aspetos considerados, os valores de base dos relatórios não são idênticos para cada aspeto considerado.
English: At the end of 2018, the Commission plans to organise a strategic event focused on healthcare with stakeholders from border regions to explore ways in which information exchange and best practices can be further developed throughout the Union.
Portuguese: No final de 2018, a Comissão pretende organizar um evento estratégico centrado nos cuidados de saúde com as partes interessadas das regiões fronteiriças, a fim de explorar as possibilidades de desenvolvimento do intercâmbio de informações e das boas práticas a nível da União.
English: Mapping and building cross-border and regional cooperation
Portuguese: Levantamento da cooperação transfronteiriça e regional e reforço dessa cooperação