FrancophonIA/Publications_Medical_Domain_UE huggingface dataset:
English: As the use of the GMC in DAB No 2/2020 and this proposed mobilisation decision of the Flexibility Instrument are insufficient to cover the financing needs of the ESI, the Commission also makes a separate proposal, together with DAB No 2/2020, to mobilise the Contingency Margin for 2020 for an amount of EUR 714,6 million.
Portuguese: Uma vez que a utilização da margem global relativa às autorizações no quadro do POR n.º 2/2020 e a presente proposta de decisão de mobilização do Instrumento de Flexibilidade são insuficientes para cobrir as necessidades de financiamento do IAE, a Comissão apresenta igualmente uma proposta separada, juntamente com o POR n.º 2/2020, no sentido de mobilizar a margem para imprevistos para 2020 num montante de 714,6 milhões de EUR.
English: ][6: This amount takes into the remaining margin from 2019 (EUR 1 316,9 million) made available for 2020 in the "Technical adjustment in respect of special instrument" adopted today by the Commission (COM(2020) 173, 2.4.2020)]
Portuguese: ][6: Este montante tem em conta a margem remanescente de 2019 (1 316,9 milhões de EUR) disponibilizada para 2020 no «Ajustamento técnico relativo aos instrumentos especiais», adotado hoje pela Comissão (COM(2020) 173 de 2.4.2020).]
English: amending Decision (EU) 2020/265 as regards adjustments to the amounts mobilised from the Flexibility Instrument for 2020 to be used for migration, refugee inflows and security threats, for immediate measures in the framework of the COVID-19 outbreak and for reinforcement of the European Public Prosecutor's Office
Portuguese: que altera a Decisão (UE) 2020/265 no que diz respeito aos ajustamentos dos montantes mobilizados a partir do Instrumento de Flexibilidade para 2020 e destinados a serem utilizados no domínio da migração, da afluência de refugiados e das ameaças à segurança, para medidas imediatas no quadro do surto de COVID-19 e para o reforço da Procuradoria Europeia
English: (3) On 27 November 2019 the European Parliament and the Council adopted Decision (EU) 2020/265 mobilising the Flexibility Instrument to provide the amount of EUR 778 074 489 in commitment appropriations in heading 3 (Security and Citizenship) for the financial year 2020 to finance measures in the field of migration, refugees and security.
Portuguese: 3) Em 27 de novembro de 2019, o Parlamento Europeu e o Conselho adotaram a Decisão (UE) 2020/265 que mobiliza o Instrumento de Flexibilidade a fim de disponibilizar um montante de 778 074 489 EUR em dotações de autorização, no âmbito da rubrica 3 (Segurança e Cidadania), para o exercício de 2020, para financiar medidas no domínio da migração, dos refugiados e da segurança.
English: [11: Decision (EU) 2020/265 of the European Parliament and of the Council of 27 November 2019 on the mobilisation of the Flexibility Instrument to finance immediate budgetary measures to address the ongoing challenges of migration, refugee inflows and security threats (OJ L 058 27.02.2020, p. 51)]
Portuguese: [11: Decisão (UE) 2020/265 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2019, relativa à mobilização do Instrumento de Flexibilidade para financiar medidas orçamentais imediatas a fim de fazer face aos atuais desafios da migração, da afluência de refugiados e das ameaças à segurança (JO L 58 de 27.2.2020, p. 51)]
English: (c) EUR 66 154 477 in 2022;
Portuguese: c) 66 154 477 EUR em 2022;
English: The Commission proposed in DAB No 1/2020 to use the Global margin for commitments (GMC) for an amount of EUR 350,0 million available from 2018 to cover the part of this increase related to migration.
Portuguese: No quadro do projeto de orçamento retificativo n.º 1/2020, a Comissão propôs utilizar a margem global relativa às autorizações num montante de 350,0 milhões de EUR, disponível do exercício de 2018, para cobrir a parte deste aumento relacionada com a migração.
English: [1: OJ L 58, 27.2.2020, p.
Portuguese: [1: JO L 58 de 27.2.2020, p.
English: (b) EUR 413 658 806 in 2021;
Portuguese: b) 413 658 806 EUR em 2021;
English: Of this increase, EUR 2 042 402 163 are covered by the use of the Global Margin for Commitments laid down in Article 14 of Council Regulation (EU, Euratom) No 1311/2013 and EUR 243 039 699 through an additional mobilisation of the Flexibility Instrument for 2020.
Portuguese: Deste aumento, 2 042 402 163 EUR são cobertos pela utilização da margem global relativa às autorizações prevista no artigo 14.º do Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho, e 243 039 699 EUR são cobertos por uma mobilização adicional do Instrumento de Flexibilidade para 2020.
English: This included, inter alia, an overall increase of EUR 423,3 million of the commitment appropriations under heading 3 to meet the needs resulting from the increased migration pressure in Greece, to finance immediate measures required in the framework of the COVID-19 outbreak (the first-ever stockpile of medical equipment under rescEU) and to increase the budget for the European Public Prosecutor's Office.
Portuguese: Este incluiu, nomeadamente , um aumento global de 423,3 milhões de EUR das dotações de autorização no âmbito da rubrica 3 para satisfazer as necessidades resultantes do aumento da pressão migratória na Grécia, para financiar as medidas imediatas necessárias no quadro do surto de COVID-19 (a primeira reserva de equipamento médico ao abrigo do sistema rescEU) e para aumentar o orçamento da Procuradoria Europeia.
English: Of this overall increase, EUR 350 000 000 is covered by the use of the Global margin for commitments laid down in Article 14 of Council Regulation (EU, Euratom) No 1311/2013, and EUR 73 300 000 through an additional mobilisation of the Flexibility Instrument for 2020.
Portuguese: Deste aumento global, 350 000 000 de EUR são cobertos pela utilização da margem global relativa às autorizações prevista no artigo 14.º do Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho, e 73 300 000 EUR são cobertos por uma mobilização adicional do Instrumento de Flexibilidade para 2020.
English: (4) Draft amending budget No 1/2020 includes an increase of commitment appropriations for heading 3 by EUR 423 300 000 to meet the needs resulting from the increased migration pressure in Greece, to finance immediate measures in the context of the COVID-19 outbreak and to cover an increase of the budget for the European Public Prosecutor's Office.
Portuguese: 4) O projeto de orçamento retificativo n.º 1/2020 inclui um aumento de 423 300 000 EUR das dotações de autorização no âmbito da rubrica 3 para satisfazer as necessidades resultantes do aumento da pressão migratória na Grécia, para financiar medidas imediatas no contexto do surto de COVID-19 e para cobrir um reforço do orçamento da Procuradoria Europeia.
English: The Commission today submits draft amending budget No 2/2020, which includes an additional increase of commitment appropriations under heading 3 for an amount of EUR 3 000,0 million to cover the re-activation of the Emergency Support Instrument within the Union (ESI) to help Member States tackle the consequences of the COVID-19 outbreak and to further reinforce the Union Civil Protection Mechanism/rescEU so as to facilitate wider stock-piling and coordination of essential resource distribution across Europe.
Portuguese: A Comissão apresenta hoje o projeto de orçamento retificativo n.º 2/2020, que inclui um novo aumento das dotações de autorização no âmbito da rubrica 3 num montante de 3 000,0 milhões de EUR, destinado a cobrir a reativação do Instrumento de Apoio de Emergência (IAE) na União para ajudar os Estados-Membros a fazer face às consequências do surto de COVID-19 e reforçar o Mecanismo de Proteção Civil da União/rescEU, a fim de facilitar uma maior constituição de reservas e uma melhor coordenação da distribuição de recursos essenciais em toda a Europa.
English: (5) Draft amending budget 2/2020 includes a further increase of commitment appropriations for heading 3 by EUR 3 000 000 000 to cover the re-activation of the Emergency Support Instrument (ESI) within the Union to further help Member States tackle the consequences of the COVID-19 outbreak and to further reinforce the Union Civil Protection Mechanism/rescEU so as to facilitate wider stock-piling and coordination of essential resource distribution across Europe.
Portuguese: 5) O projeto de orçamento retificativo n.º 2/2020 inclui um novo aumento de 3 000 000 000 de EUR das dotações de autorização no âmbito da rubrica 3, destinado a cobrir a reativação do Instrumento de Apoio de Emergência (IAE) na União para ajudar os Estados-Membros a fazer face às consequências do surto de COVID-19 e reforçar o Mecanismo de Proteção Civil da União/rescEU, a fim de facilitar uma maior constituição de reservas e uma melhor coordenação da distribuição de recursos essenciais em toda a Europa.
English: ][3: COM(2020) 140, 27.3.2020.]
Portuguese: ][3: COM(2020) 140 de 27.3.2020.]
English: ][5: COM(2020) 174, 2.4.2020.
Portuguese: ][5: COM(2020) 174 de 2.4.2020.
English: [2: COM(2020) 145, 27.3.2020.
Portuguese: [2: COM(2020) 145 de 27.3.2020.
English: [8: COM(2020) 172, 2.4.2020.]
Portuguese: [8: COM(2020) 172 de 2.4.2020.]
English: [12: COM(2020) 145, 27.3.2020.]
Portuguese: [12: COM(2020) 145 de 27.3.2020.]
English: [13: COM(2020) 170, 2.4.2020.]
Portuguese: [13: COM(2020) 170 de 2.4.2020.]
English: It is of common interest and a common responsibility.
Portuguese: Trata-se de um interesse comum e de uma responsabilidade partilhada.
English: This exemption must apply to:
Portuguese: Esta isenção deve ser aplicável:
English: [6: Including those having been repatriated through consular assistance.]
Portuguese: [6: Incluindo os repatriados através da assistência consular.]
English: Persons in need of international protection or for other humanitarian reasons.
Portuguese: pessoas que necessitem de proteção internacional ou por outros motivos humanitários.
English: It should also not apply to other travellers with an essential function or need, including:
Portuguese: Também deve ser aplicável a outros viajantes com uma função ou necessidade essenciais, nomeadamente:
English: Frontier workers;
Portuguese: trabalhadores fronteiriços;
English: Any possible prolongation of this period should be assessed depending on further developments.
Portuguese: Qualquer eventual prorrogação deste período deve ser avaliada em função da evolução da situação.
English: [3: Iceland, Liechtenstein, Norway, Switzerland. ]
Portuguese: [3: Islândia, Listenstaine, Noruega e Suíça. ]
English: The sooner the link between the transmission chain and travel is lost, the faster local transmission intensifies, exerting great pressure on healthcare systems.
Portuguese: Quanto mais cedo se perder a ligação entre a cadeia de transmissão e as viagens, mais rapidamente se intensifica a transmissão local, que exerce uma grande pressão sobre os sistemas de saúde.
English: [4: UK nationals are still to be treated in the same way as EU citizens until end 2020.]
Portuguese: [4: Os nacionais do Reino Unido continuam a receber o mesmo tratamento que os cidadãos da UE até ao final de 2020.]
English: Passengers travelling for imperative family reasons;
Portuguese: passageiros que viajem por motivos familiares imperativos;
English: [5: Council Directive 2003/109/EC of 25 November 2003 concerning the status of third-country nationals who are long-term residents, OJ L 16, 23.1.2004, p.
Portuguese: [5: Diretiva 2003/109/CE do Conselho, de 25 de novembro de 2003, relativa ao estatuto dos nacionais de países terceiros residentes de longa duração, JO L 16 de 23.1.2004, p.
English: [7: Guidelines for border management measures to protect health and ensure the availability of goods and essential services, 16.3.2020, C(2020) 1753 final.]
Portuguese: [7: Orientações relativas às medidas de gestão das fronteiras para proteger a saúde e garantir a disponibilidade de bens e serviços essenciais, C(2020) 1753 final de 16.3.2020.]
English: It would also include Ireland and the United Kingdom if they decide to align. ]
Portuguese: Também incluirá a Irlanda e o Reino Unido se estes Estados assim o decidirem. ]
English: [2: The special transit scheme to Kaliningrad should continue to apply, but the trains under this scheme should not stop in the territory of Schengen.]
Portuguese: [2: O regime de trânsito especial para Calininegrado deve continuar a ser aplicado, mas os comboios abrangidos por este regime não devem parar no território de Schengen.]
English: At this moment, the European Union is considered to be at the epicentre of the COVID-19 pandemic.
Portuguese: Neste momento, considera-se que a União Europeia está no epicentro da pandemia COVID19.
English: Passengers in transit;
Portuguese: passageiros em trânsito;
English: These measures risk having a serious impact on the functioning of the Single Market as the EU and the Schengen area is characterised by a high degree of integration, with millions of people crossing internal borders every day.
Portuguese: Estas medidas correm o risco de ter graves repercussões no funcionamento do mercado único, uma vez que a UE e o espaço Schengen se caracterizam por um elevado grau de integração, com milhões de pessoas a atravessar as fronteiras internas todos os dias.
English: The temporary travel restriction should apply for 30 days.
Portuguese: A restrição temporária de viagem vigorará durante 30 dias.
English: [1: The "EU+ area" should include all Schengen Member States (including Bulgaria, Croatia, Cyprus and Romania), as well as the four Schengen Associated States.
Portuguese: [1: O «espaço UE+» deve abarcar todos os Estados-Membros que pertencem ao espaço Schengen (e incluir também a Bulgária, a Croácia, Chipre e a Roménia), bem como os quatro Estados associados a Schengen.
English: The coronavirus crisis is now a pandemic which has spread across the globe, with cases on five continents.
Portuguese: A crise do coronavírus é já uma pandemia que se espalhou por todo o mundo, havendo casos nos cinco continentes.
English: Diplomats, staff of international organisations, military personnel and humanitarian aid workers in the exercise of their functions;
Portuguese: diplomatas, pessoal de organizações internacionais, militares e trabalhadores humanitários no exercício das suas funções;
English: Globalisation and international movements of people create conditions which facilitate the spread of the virus across borders.
Portuguese: A globalização e os movimentos internacionais de pessoas criam condições que facilitam a propagação do vírus além-fronteiras.
English: Coordinated and reinforced health checks should be carried out for the individuals allowed to enter the EU+ area.
Portuguese: Devem ser efetuados controlos sanitários coordenados e reforçados das pessoas autorizadas a entrar no espaço UE+.
English: However, the cases of COVID-19 have increased exponentially within a short period of time, putting the healthcare systems of Member States under significant strain, which also increases exponentially on a daily basis.
Portuguese: No entanto, os casos de COVID-19 aumentaram exponencialmente num breve período de tempo, colocando os sistemas de saúde dos EstadosMembros sob forte pressão, que também aumenta exponencialmente todos os dias.
English: Over the past few weeks, Member States have taken a number of drastic measures to limit the spread of the virus.
Portuguese: Nas últimas semanas, os Estados-Membros tomaram uma série de medidas drásticas para limitar a propagação do vírus.
English: Healthcare professionals, health researchers, and elderly care professionals;
Portuguese: profissionais da saúde, investigadores no domínio da saúde e profissionais de cuidados prestados a idosos;
English: Any action at the external border needs to be applied at all parts of the EU's external borders.
Portuguese: Qualquer ação a nível das fronteiras externas deve ser aplicada em todas as partes das fronteiras externas da UE.
English: Transport personnel engaged in haulage of goods and other transport staff to the extent necessary;
Portuguese: pessoal dos transportes que efetue transportes de mercadorias e outros trabalhadores do setor dos transportes, na medida do necessário;
English: For such a temporary travel restriction to have the desired effect in terms of restricting the spread of the virus, exceptions need to be limited to travel for essential purposes.
Portuguese: Para que uma restrição temporária de viagem deste tipo tenha o efeito desejado em termos de diminuição da propagação do vírus, há que limitar as exceções às deslocações para fins indispensáveis.
English: Ireland and the United Kingdom, taking into account the Common Travel Area, are encouraged to also implement this temporary travel restriction.
Portuguese: Tendo em conta a Zona de Deslocação Comum, a Irlanda e o Reino Unido são incentivados a aplicar também esta restrição temporária de viagem.
English: - all EU citizens and citizens of the Schengen Associated States, and their family members;
Portuguese: - a todos os cidadãos da UE e aos cidadãos dos Estados associados a Schengen, bem como aos membros das suas famílias;
English: While travel restrictions are generally not seen by the World Health Organisation as the most effective way of countering a pandemic, the rapid spread of COVID-19 makes it essential that the EU and Member States take urgent, immediate and concerted action not only to protect the public health of our populations, but also to prevent the virus from further spreading from the EU to other countries, as has been observed in recent weeks.
Portuguese: Embora, de um modo geral, a Organização Mundial da Saúde não considere que as restrições de viagem sejam a forma mais eficaz de combater uma pandemia, a rápida propagação da COVID-19 torna essencial que a UE e os Estados-Membros tomem medidas urgentes, imediatas e concertadas, não só para proteger a saúde pública das nossas populações, mas também para impedir que o vírus continue a propagar-se da UE para outros países, como sucedeu nas últimas semanas.
English: - third-country nationals who are long-term residents under the Long-term Residence Directive and persons deriving their right to reside from other EU Directives or national law or who hold national long-term visas.
Portuguese: - aos nacionais de países terceiros residentes de longa duração ao abrigo da Diretiva Residentes de Longa Duração e às pessoas cujo direito de residência decorra de outras diretivas da UE ou do direito nacional ou que sejam titulares de vistos nacionais de longa duração.
English: The EU's external border has to act as a security perimeter for all Schengen States.
Portuguese: As fronteiras externas da UE devem servir de perímetro de segurança para todos os Estados Schengen.
English: A public health crisis has, through travel, resulted in a large number of imported cases in several countries, which progressively set off local outbreaks through gradual but large-scale community transmission.
Portuguese: Devido às viagens, esta crise de saúde pública deu origem a um grande número de casos importados em vários países, que provocaram progressivamente surtos locais através de uma transmissão comunitária gradual, mas em larga escala.
English: Such a measure would also enable the lifting of internal border control measures, which several Member States have recently reintroduced in an effort to limit the spread of the virus.
Portuguese: Uma medida deste tipo permitirá também suprimir as medidas de controlo nas fronteiras internas, que vários Estados-Membros reintroduziram recentemente a fim de limitar a propagação do vírus.
English: Uncoordinated travel restrictions by individual Member States for their parts of external borders risk being ineffective.
Portuguese: As restrições de viagem não coordenadas aplicadas por cada Estado-Membro na respetiva parte das fronteiras externas correm o risco de ser ineficazes.
English: In the current circumstances, with the coronavirus now widespread throughout the EU, the external border regime offers the opportunity of concerted action among Member States to limit the global spread of the virus.
Portuguese: Nas atuais circunstâncias, estando o coronavírus espalhado por toda a UE, o regime das fronteiras externas permite uma ação concertada entre os Estados-Membros para limitar a propagação do vírus a nível mundial.
English: Travel restrictions should focus on drastically reducing incoming people flows at the external borders of the Union, thereby also slowing transmission to other countries on travellers' return, and discouraging outgoing travel of EU citizens and other persons residing in the EU+ area.
Portuguese: As restrições de viagem devem centrar-se na redução drástica dos fluxos de entrada de pessoas nas fronteiras externas da União, abrandando assim também a transmissão a outros países aquando do regresso dos viajantes, e na dissuasão das viagens por parte de cidadãos da UE e de outras pessoas que residam no espaço UE+.
English: A temporary travel restriction could only be effective if decided and implemented by Schengen States for all external borders at the same time and in a uniform manner.
Portuguese: Uma restrição temporária de viagens só poderá ser eficaz se for decidida e aplicada pelos Estados Schengen em todas as fronteiras externas ao mesmo tempo e de modo uniforme.
English: Any unilateral decision of a Schengen State to apply a temporary travel restriction at its own part of the external borders could be easily undermined by those who would enter the Schengen area at another part of the external borders: likewise a coordinated decision requires the participation of all.
Portuguese: Qualquer decisão unilateral de um Estado Schengen de aplicar uma restrição temporária de viagem na sua própria parte das fronteiras externas poderia ser facilmente comprometida por pessoas que entrariam no espaço Schengen por outra parte das fronteiras externas: de igual modo, uma decisão coordenada exige a participação de todos.
English: EU Member States and Schengen Associated States should also strongly encourage citizens and residents not to travel outside their territories in order to prevent the further spread of the virus to other countries.
Portuguese: Os Estados-Membros da UE e os Estados associados a Schengen devem encorajar vivamente os seus cidadãos e residentes a não viajarem para fora dos respetivos territórios, a fim de prevenir a continuação da propagação do vírus a outros países.
English: The temporary travel restriction should apply to all non-essential travel from third countries to the EU+ area.
Portuguese: A restrição temporária de viagem deve aplicar-se a todas as viagens não indispensáveis de países terceiros para o espaço UE+.
English: A temporary restriction on non-essential travel from third countries into the EU+ area requires an EU-coordinated decision in agreement with the Schengen Associated States.
Portuguese: Uma restrição temporária das viagens não indispensáveis de países terceiros para o espaço UE+ requer uma decisão coordenada a nível da UE, de comum acordo com os Estados associados a Schengen.
English: The temporary travel restriction must exempt nationals of all EU Member States and Schengen Associated States, for the purposes of returning to their homes.
Portuguese: A restrição temporária de viagens deve isentar os nacionais de todos os Estados-Membros da UE e dos Estados associados a Schengen que regressem aos respetivos países.
English: By this Communication, the Commission recommends to the European Council to act with a view to the rapid adoption, by the Heads of State or Government of the Schengen Member States together with their counterparts of the Schengen Associated States, of a coordinated decision to apply a temporary restriction of non-essential travel from third countries into the EU+ area.
Portuguese: Mediante a presente comunicação, a Comissão recomenda ao Conselho Europeu que atue com vista à rápida adoção, pelos Chefes de Estado ou de Governo dos Estados-Membros que pertencem ao espaço Schengen, juntamente com os seus homólogos dos Estados associados a Schengen, de uma decisão coordenada destinada a aplicar uma restrição temporária das viagens não indispensáveis de países terceiros para o espaço UE+.
English: For that purpose, the Commission invites the European Council to act with a view to the rapid adoption, by the Heads of State or Government of the Schengen Member States, together with their counterparts of the Schengen Associated States, of a decision on applying a travel restriction on non-essential travel from third countries into the EU+ area with immediate effect at all part of the Schengen external borders.
Portuguese: Para tal, a Comissão insta o Conselho Europeu a atuar com vista à rápida adoção, pelos Chefes de Estado ou de Governo dos Estados-Membros que pertencem ao espaço Schengen, juntamente com os seus homólogos dos Estados associados a Schengen, de uma decisão relativa à aplicação de uma restrição temporária das viagens não indispensáveis de países terceiros para o espaço UE+ com efeito imediato em todas as partes das fronteiras externas do espaço Schengen.
English: Contribute to saving lives.
Portuguese: Contribuir para salvar vidas.
English: Action could include:
Portuguese: As ações a desenvolver poderão incluir:
English: It could be useful to extend these schemes across the EU.
Portuguese: Poderia ser útil estender estes regimes a toda a UE.
English: Currently, 17 Member States have some form of such a scheme in place.
Portuguese: Atualmente, 17 Estados-Membros têm em vigor alguma forma deste tipo de regime.
English: The Single Market is at the heart of the European Union.
Portuguese: O mercado único está no âmago da União Europeia.
English: Pressure on the EU tourism industry is unprecedented.
Portuguese: A pressão sobre o setor do turismo da UE não tem precedentes.
English: Mobilising the EU budget and the European Investment Bank Group
Portuguese: Mobilizar o orçamento da UE e o Grupo do Banco Europeu de Investimento
English: Ensuring solidarity in the Single Market
Portuguese: Garantir a solidariedade no mercado único
English: Close cooperation among all relevant actors is key.
Portuguese: Uma cooperação estreita entre todos os atores implicados é crucial.
English: Supply of medical equipment
Portuguese: Fornecimento de equipamentos médicos
English: This shock is affecting the economy through different channels:
Portuguese: Este choque está a afetar a economia através de diferentes canais:
English: Alleviating the impact on employment
Portuguese: Atenuar o impacto no emprego
English: Socio-Economic Consequences
Portuguese: Consequências socioeconómicas
English: ][6: Commission Regulation (EU) N°651/2014 of 17 June 2014. ]
Portuguese: ][6: Regulamento da Comissão (UE) n.º 651/2014 de 17 de junho de 2014. ]
English: The European Globalisation Adjustment Fund could be also mobilised to support dismissed workers and those self-employed.
Portuguese: O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização poderá também ser mobilizado para dar apoio aos trabalhadores despedidos e aos trabalhadores por conta própria.
English: The Commission takes note of ECB monetary policy decisions announced on 12 March 2020.
Portuguese: A Comissão toma nota das decisões do BCE em matéria de política monetária anunciadas em 12 de março de 2020.
English: Liquidity measures: Support to firms, sectors and regions
Portuguese: Medidas de liquidez: Apoio às empresas, setores e regiões
English: and the impact of liquidity constraints for firms.
Portuguese: E o impacto das restrições de liquidez para as empresas.
English: This will effectively increase the amount of investment in 2020.
Portuguese: Reforçar-se-á assim, efetivamente, o valor do investimento em 2020.
English: the shock resulting from China's initial contraction in the first quarter of 2020;
Portuguese: O choque resultante da contração inicial da economia chinesa no primeiro trimestre de 2020;
English: The Commission considers that the flexibility to cater for "unusual events outside the control of government" is applicable to the current situation.
Portuguese: A Comissão considera que a flexibilidade para fazer face a «eventos excecionais fora do controlo governamental» é aplicável à situação atual.
English: Having spread from China, the pandemic has now provoked infections in all Member States.
Portuguese: Ao propagar-se a partir da China, a pandemia já provocou infeções em todos os Estados-Membros.
English: A further deterioration of the economic outlook cannot be excluded.
Portuguese: Não se pode excluir a possibilidade de uma nova deterioração das perspetivas económicas.
English: The disruption in intra-EU and domestic travel (representing 87% of tourists arrivals) since end February is aggravating the situation.
Portuguese: A disrupção das deslocações intra-UE e a nível nacional (que representa 87 % das chegadas de turistas) desde o final de fevereiro está a agravar a situação.
English: These instruments will be reinforced with €750 million through the European Fund for Strategic Investments (EFSI) in the coming weeks.
Portuguese: Estes instrumentos serão reforçados com 750 milhões de EUR através do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE), nas próximas semanas.
English: The Treaty allows Member States under certain strict conditions to deviate from Single Market rules.
Portuguese: O tratado autoriza os Estados-Membros a, sob determinadas condições estritas, desviar-se das regras do mercado único.
English: SMEs in the sector are particularly affected by this general decrease of tourism and business travel.
Portuguese: As PME do setor são especialmente afetadas por esta diminuição geral do turismo e das viagens de negócios.
English: The Coronavirus Response Investment Initiative
Portuguese: A Iniciativa de Investimento de Resposta à Crise do Coronavírus
English: These links are maintained through an extensive network of freight transport services.
Portuguese: Estas ligações apoiam-se numa extensa rede de serviços de transporte de mercadorias.
English: The Commission will fully use all the tools at its disposal to weather this storm.
Portuguese: A Comissão utilizará plenamente todos os instrumentos de que dispõe para fazer face a esta tormenta.
English: As a result, the aid would not be qualified as extraordinary public financial support.
Portuguese: Consequentemente, esses eventuais auxílios não seriam considerados como apoio financeiro público extraordinário.
English: In addition, the Commission also proposes to make it possible to shift significant amounts of funds within programmes in a simplified way.
Portuguese: Além disso, a Comissão propõe igualmente que seja possível transferir montantes significativos de fundos no âmbito dos programas, de forma simplificada.
English: The shock will be temporary, but we need to work together to ensure that it is as short and as limited as possible, and that it does not create permanent damages to our economies.
Portuguese: O choque será temporário, mas precisamos de trabalhar em conjunto para assegurar que seja tão curto e tão limitado quanto possível, e que não cause danos permanentes nas nossas economias.
English: [4: Details on the different types of instruments are provided in Annex 3.]
Portuguese: [4: Os pormenores sobre os vários tipos de instrumentos constam do anexo 3.]
English: This calls for a set of core measures and a consistent and clear common approach.
Portuguese: Neste contexto, impõe-se a adoção de um conjunto de medidas fundamentais e de uma abordagem comum que seja coerente e clara.
English: Furthermore, the Commission will accelerate the preparation of its legislative proposal for a European Unemployment Reinsurance Scheme.
Portuguese: A Comissão irá ainda acelerar a preparação da sua proposta legislativa relativa a um sistema europeu de resseguro de desemprego.
English: In sum, this is about preparing for a quick recovery from this economic shock.
Portuguese: Em suma, tomar medidas para preparar uma rápida recuperação deste choque económico.
English: In view of the unprecedented circumstances, the Commission is calling upon the Council and the European Parliament to swiftly approve this Commission proposal.
Portuguese: Tendo em conta que se trata de circunstâncias sem precedentes, a Comissão insta o Conselho e o Parlamento Europeu a aprovarem rapidamente a presente proposta da Comissão.
English: We have learned the lesson from previous years and will act, making use of all available tools.
Portuguese: Aprendemos a lição de anos anteriores e utilizaremos todos os instrumentos disponíveis.
English: The promotion of teleworking could also dampen the impact.
Portuguese: A promoção do teletrabalho poderá também atenuar o impacto.
English: Only with solidarity and Europe-wide coordinated solutions, we will be able to effectively manage this public health emergency.
Portuguese: Só sendo solidários e adotando soluções coordenadas à escala europeia conseguiremos gerir eficazmente esta emergência de saúde pública.
English: In such circumstances, those banks would not be able to maintain their capacity to lend to the economy.
Portuguese: Em tais circunstâncias, esses bancos não poderiam manter a sua capacidade de conceder crédito à economia.
English: These measures should allow all Member States to reprioritise and guide support in the coming weeks to where it is most needed, in particular:
Portuguese: Estas medidas deverão permitir a todos os Estados-Membros redefinir prioridades e orientar nas próximas semanas o apoio para onde é mais necessário, nomeadamente:
English: Ultimately, they reintroduce internal borders at a time where solidarity between Member States is the most needed.
Portuguese: Finalmente, representam a introdução de fronteiras internas numa altura em que mais precisamos da solidariedade entre os Estados-Membros.
English: The Commission will follow that approach when making proposals and recommendations to the Council.
Portuguese: A Comissão seguirá esta abordagem nas propostas e recomendações que irá apresentar ao Conselho.
English: Measures taken to contain the virus at local and national levels might affect both supply and demand.
Portuguese: As medidas tomadas para conter o vírus a nível local e nacional podem afetar tanto a oferta como a procura.
English: These measures alleviate financial strains on companies in a direct and efficient manner.
Portuguese: Estas medidas aliviarão a pressão financeira das empresas de forma direta e eficiente.
English: The sector of Trade Fairs and congresses is particularly impacted with more than 220 events cancelled or postponed in Europe for the 1st quarter of 2020.
Portuguese: O setor das feiras e congressos está a ser especialmente afetado, tendo sido cancelados ou adiados mais de 220 eventos na Europa durante o primeiro trimestre de 2020.
English: Member States can design ample support measures in line with existing State aid rules:
Portuguese: Os Estados-Membros podem conceber medidas de apoio abrangentes em consonância com as atuais normas em matéria de auxílios estatais:
English: For agriculture and fisheries, the threshold amounts to €25,000 and €30,000, respectively.
Portuguese: No setor da agricultura e pescas, o limiar é de 25 000 EUR e 30 000 EUR, respetivamente.
English: The EU stands ready to support Member States where possible in alleviating the impact on workers.
Portuguese: A UE está pronta a ajudar os Estados-Membros, sempre que possível, a atenuar o impacto sobre os trabalhadores.
English: [7: Temporary Community framework for State aid measures to support access to finance in the current financial and economic crisis, initial version OJ C16, 22.1.2009, p.1.]
Portuguese: [7: Quadro comunitário temporário relativo às medidas de auxílio estatal destinadas a apoiar o acesso ao financiamento durante a atual crise financeira e económica, versão inicial, JO C 16 de 22.1.2009, p.
English: While Italy is the most strongly affected, the number of cases is increasing across Member States and the situation is evolving quickly.
Portuguese: Embora a Itália seja o país mais afetado, o número de casos está a aumentar em todos os Estados-Membros e a situação está a evoluir rapidamente.
English: To this effect, the Commission proposes to relinquish this year its obligation to request refunding of unspent pre-financing for European structural and investment funds currently held by Member States.
Portuguese: Para esse efeito, a Comissão propõe-se abandonar, este ano, a sua obrigação de solicitar aos Estados-Membros o reembolso do pré-financiamento não utilizado para os fundos estruturais e de investimento, atualmente detido pelos Estados-Membros.
English: While there is no evidence that banks are currently experiencing any liquidity constraints, such a situation could arise for some banks if the crisis worsens significantly.
Portuguese: Embora nada indique que os bancos estejam atualmente a sofrer quaisquer restrições de liquidez, tal poderá ser o caso para alguns bancos, se a crise se agravar de forma significativa.
English: The Commission is ready to assist Member States in this respect.
Portuguese: A Comissão está pronta a prestar assistência aos Estados-Membros para este fim.
English: They create domino effects: Member States take measures to mitigate the impact of measures taken by other Member States.
Portuguese: Têm um efeito de dominó: Os Estados-Membros tomam medidas para atenuar os impactos de medidas tomadas por outros Estados-Membros.
English: We need to be conscious that it is evolving on a daily basis.
Portuguese: mas devemos ter presente que a evolução é diária.
English: The measures so far notified to the Commission have been assessed with regard to ensuring that essential goods reach those who need them the most.
Portuguese: As medidas já notificadas à Comissão foram avaliadas com o fim de garantir que os bens essenciais chegam às pessoas que deles mais necessitam.
English: In the road freight transport sector, the threshold is €100,000 over a 3-year period.
Portuguese: No setor do transporte rodoviário de mercadorias, o limiar é de 100 000 EUR durante 3 anos.
English: The Commission is taking all necessary steps to ensure adequate supply of protective equipment across Europe.
Portuguese: A Comissão está a tomar todos os passos necessários para garantir o aprovisionamento adequado de equipamentos de proteção na Europa.
English: Any planned national measure restricting access to medical and protective equipment must be notified to the Commission, which is to inform the other Member States thereof.
Portuguese: Quaisquer medidas previstas a nível nacional que restrinjam o acesso aos equipamentos médicos e de proteção devem ser notificadas à Comissão, que informará os demais Estados-Membros.
English: The Commission will also support Member States in making the best use of the flexibilities that already exist in EU programmes.
Portuguese: A Comissão apoiará igualmente os Estados-Membros para que utilizem o melhor possível a possibilidades de flexibilidade já presentes nos programas da UE.
English: Member States are invited to appoint a senior government minister and a top civil servant as co-ordinators to this effect.
Portuguese: Os Estados-Membros são convidados a nomear um ministro e um alto funcionário público, na qualidade de coordenadores para este efeito.
English: Given the limited size of the EU budget, the main fiscal response to the Coronavirus will come from Member States' national budgets.
Portuguese: Dada a dimensão limitada do orçamento da UE, a principal resposta orçamental ao coronavírus provirá dos orçamentos nacionais dos Estados-Membros.
English: Member States need to be vigilant and use all tools available at Union and national level to avoid that the current crisis leads to a loss of critical assets and technology.
Portuguese: Os Estados-Membros devem manter-se vigilantes e utilizar todos os instrumentos disponíveis a nível nacional e da União para evitar que a atual crise conduza a uma perda de ativos e tecnologias críticos.
English: [5: Under the de minimis Regulation (Regulation (EU) No 1407/2013 of 18 December 2013 on the application of Articles 107 and 108 of the Treaty on the Functioning of the European Union to de minimis aid), grants of up to €200,000 over a 3-year period do not constitute State aid.
Portuguese: [5: Nos termos do Regulamento de minimis [Regulamento (UE) n.º 1407/2013 de 18 de dezembro de 2013 relativo à aplicação dos artigos 107.º e 108.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia aos auxílios de minimis], a concessão de subvenções até 200 000 EUR durante um período de 3 anos não constitui um auxílio estatal.
English: State Aid
Portuguese: Auxílios estatais
English: Given current global shortages, the Commission launched an accelerated joint procurement procedure with 26 Member States.
Portuguese: Tendo em conta a escassez geral destes equipamentos, a Comissão lançou um procedimento acelerado de adjudicação conjunta com 26 Estados-Membros.
English: Interruptions to these flows of goods lead to severe economic damage.
Portuguese: A existência de interrupções nos fluxos de mercadorias conduz a graves prejuízos económicos.
English: Spreads of government bonds of more vulnerable Member States increased.
Portuguese: Os spreads das obrigações do Tesouro dos Estados-Membros mais vulneráveis aumentaram.
English: While the described measures announced today deal with the most imminent challenges, we need to be conscious that the situation is evolving on a daily basis.
Portuguese: Embora as medidas descritas hoje anunciadas digam respeito aos problemas mais urgentes, devemos estar conscientes de que a situação está a evoluir todos os dias.
English: Up to EUR 179 million is available in 2020.
Portuguese: Em 2020, está disponível um montante máximo de 179 milhões de EUR.
English: This amounts to about EUR 8 billion from the EU budget which Member States will be able to use to supplement EUR 29 billion of structural funding across the EU.
Portuguese: Esse montante ascende a cerca de 8 mil milhões de EUR do orçamento da UE, que os Estados-Membros poderão utilizar em complemento dos 29 mil milhões de EUR de financiamento estrutural em toda a UE.
English: Today, the sectors most affected are the health sector, tourism, transport, in particular the airline industry.
Portuguese: Atualmente, os setores mais afetados são os da saúde, do turismo e dos transportes, em particular dos transportes aéreos.
English: Annex 2 provides guidance for Member States on how to put in place adequate control mechanisms to ensure security of supply across Europe.
Portuguese: O anexo 2 fornece orientações aos Estados-Membros sobre a forma de criar mecanismos de controlo adequados para garantir a segurança do aprovisionamento na EU.
English: It is crucial that national measures pursue the primary objective of health protection in a spirit of European solidarity and cooperation.
Portuguese: É essencial que as medidas tomadas a nível nacional prossigam o objetivo fundamental da proteção da saúde, num espírito europeu de solidariedade e cooperação.
English: This clause would - in cooperation with the Council - suspend the fiscal adjustment recommended by the Council in case of a severe economic downturn for the euro area or EU as a whole.
Portuguese: Esta cláusula permitirá - em cooperação com o Conselho - suspender o ajustamento orçamental recomendado pelo Conselho, em caso de recessão económica grave na área do euro ou na União no seu conjunto.
English: The Commission will set up a Task Force at the highest level to work with Member States to ensure that action can be taken on this basis within weeks.
Portuguese: A Comissão criará um grupo de trabalho ao mais alto nível para colaborar com os Estados-Membros com vista a assegurar que podem ser adotadas medidas nesse sentido no espaço de algumas semanas.
English: Banks must have adequate liquidity to lend to their customers.
Portuguese: Os bancos devem dispor de liquidez suficiente para emprestar aos seus clientes.
English: This includes tools like national security screening and other security related instruments.
Portuguese: Entre estes contam-se os controlos de segurança nacionais e outros instrumentos relacionados com a segurança.
English: In a short time span, restrictions have spread to an increasing range of products, starting with personal protective equipment and extending more recently to medicines.
Portuguese: Em pouco tempo, as restrições passaram a abranger um leque crescente de produtos - começaram nos equipamentos de proteção individual e chegaram, mais recentemente, aos medicamentos.
English: The European supply chains are closely linked.
Portuguese: Na Europa, as cadeias de abastecimento estão intrinsecamente ligadas.
English: Using the full flexibility of the European Fiscal Framework
Portuguese: Utilizar plenamente a flexibilidade prevista no quadro orçamental europeu
English: If programme modifications are deemed necessary, the Commission will work closely with the national and regional authorities to streamline and accelerate the corresponding procedures taking into account the impact of the Coronavirus crisis on the administrative capacity of Member States.
Portuguese: Se forem consideradas necessárias alterações ao programa, a Comissão trabalhará em estreita colaboração com as autoridades nacionais e regionais para racionalizar e acelerar os procedimentos correspondentes, tendo em conta o impacto da crise do coronavírus na capacidade administrativa dos Estados-Membros.
English: It is also impacted by the slow-down of intra-EU and domestic travel, notably due to the growing reluctance of EU citizens to travel and national and/or regional preventive safety measures.
Portuguese: Sofre igualmente o impacto do abrandamento das deslocações intra-UE e a nível nacional, designadamente devido à crescente relutância dos cidadãos europeus em viajar e às medidas de segurança preventivas de âmbito nacional e/ou regional.
English: COVID-19, commonly known as the Coronavirus, is a severe public health emergency for citizens, societies and economies.
Portuguese: A COVID-19, geralmente conhecida como coronavírus, constitui uma grave emergência de saúde pública para os cidadãos, as sociedades e as economias.
English: Real GDP growth in 2020 might fall to well below zero or even be substantially negative as a result of the COVID-19, and a coordinated economic response of EU institutions and Member States is key to mitigating the economic repercussions.
Portuguese: O crescimento do PIB real em 2020 poderá descer bastante abaixo de zero ou mesmo ser substancialmente negativo devido à COVID-19, sendo fundamental uma resposta económica coordenada das instituições da UE e dos Estados-Membros para atenuar as repercussões económicas.
English: Ensuring necessary supplies spending and investments in containing and treating the pandemic.
Portuguese: Assegurar as despesas de aprovisionamento e os investimentos necessários para a contenção e o tratamento da pandemia.
English: In case Member States do not sufficiently adapt their rules, the Commission will take legal action.
Portuguese: Se os Estados-Membros não adaptarem as suas regras, a Comissão intentará ações judiciais.
English: In particular, negative demand is a consequence of the measures to contain the virus that governments are obliged to implement, affecting private, professional and social lives.
Portuguese: A procura negativa, em particular, é uma das consequências das medidas destinadas a conter o vírus que os governos se veem obrigados a aplicar e que afetam a vida privada, profissional e social dos cidadãos.
English: European stock markets have fallen around 30% compared to mid-February, their sharpest monthly decline since the start of the financial crisis in 2008, and uncertainty about the development of the outbreak in the coming weeks and months remains high.
Portuguese: Os mercados bolsistas europeus registaram uma quebra de cerca de 30 % em relação aos valores de meados de fevereiro, o que corresponde ao declínio mensal mais acentuado desde o início da crise financeira de 2008, e a incerteza em torno da evolução do surto nas próximas semanas e nos próximos meses mantém-se elevada.
English: In times of crisis it is the solidarity instrument to ensure that essential goods necessary to mitigate health risks outbreak can reach all those in need.
Portuguese: Em tempos de crise, é um instrumento de solidariedade para garantir que os bens essenciais destinados a atenuar os riscos do surto para a saúde possam chegar a todos os que deles necessitam.