FrancophonIA/Publications_Medical_Domain_UE huggingface dataset:
English: ][6: This amount takes into the remaining margin from 2019 (EUR 1 316,9 million) made available for 2020 in the "Technical adjustment in respect of special instrument" adopted today by the Commission (COM(2020) 173, 2.4.2020).]
Portuguese: ][6: Este montante tem em conta a margem remanescente de 2019 (1 316,9 milhões de EUR) disponibilizada para 2020 no «Ajustamento técnico relativo aos instrumentos especiais», adotado hoje pela Comissão (COM(2020) 173 de 2.4.2020).]
English: Having regard to the Interinstitutional Agreement of 2 December 2013 between the European Parliament, the Council and the Commission on budgetary discipline, on cooperation in budgetary matters and on sound financial management, and in particular point 14 thereof,
Portuguese: Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira, nomeadamente o ponto 14,
English: Article 13(1) of the MFF Regulation defines the Contingency Margin as a last resort instrument to react to unforeseen circumstances.
Portuguese: O artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento QFP define a margem para imprevistos como um instrumento de último recurso para reagir a circunstâncias imprevistas.
English: The Commission proposes to mobilise EUR 714,6 million through the Contingency Margin to cover the additional needs related to the reactivation of the ESI.
Portuguese: A Comissão propõe mobilizar 714,6 milhões de EUR através da margem para imprevistos para cobrir as necessidades adicionais relacionadas com a reativação do IAE.
English: (5) This Decision should enter into force on the same day as the amendment of the 2020 budget given that the Contingency Margin allows the financing of some actions over and above the ceiling set for the 2020 budget in the MFF.
Portuguese: 5) A presente decisão deve entrar em vigor no mesmo dia que a alteração do orçamento de 2020, uma vez que a margem para imprevistos permite o financiamento de algumas ações para além do limite máximo fixado para o orçamento de 2020 no âmbito do QFP,
English: This proposal, which increases the amount proposed to be mobilised by EUR 316,3 million, results in a total mobilisation of EUR 1 094,4 million in 2020 and exhausts the amount available under this special instrument.
Portuguese: Esta proposta, que aumenta a quantia proposta a mobilizar em 316,3 milhões de EUR, resulta numa mobilização total de 1 094,4 milhões de EUR em 2020 e esgota o montante disponível no âmbito deste instrumento especial.
English: This increase complements other reinforcements that concerned the same heading for an overall amount of EUR 423,3 million already proposed by the Commission in DAB No 1/2020.
Portuguese: Este aumento complementa outros reforços referentes à mesma rubrica, correspondentes a um montante global de 423,3 milhões de EUR, já propostos pela Comissão no quadro do POR n.º 1/2020.
English: In the technical adjustment of the MFF for 2020, based on Article 6 of the MFF Regulation, the absolute amount of the Contingency Margin for the year 2020 is set at EUR 5 096,8 million.
Portuguese: No ajustamento técnico do QFP para 2020, com base no artigo 6.º do Regulamento QFP, o valor absoluto da margem para imprevistos para 2020 é fixado em 5 096,8 milhões de EUR.
English: ][10: On 11 March 2020.]
Portuguese: ][10: Em 11 de março de 2020.]
English: on the mobilisation of the Contingency Margin in 2020 to provide emergency assistance to Member States and further reinforce the Union Civil Protection Mechanism/rescEU in response to the COVID-19 outbreak
Portuguese: relativa à mobilização da margem para imprevistos em 2020 para prestar apoio de emergência aos Estados-Membros e reforçar o Mecanismo de Proteção Civil da União/rescEU em resposta ao surto de COVID-19
English: Since the combined amount of the Global Margin for Commitments and the Flexibility instrument is insufficient to finance the proposed increase of commitment appropriations, the mobilisation of the Contingency Margin for 2020 is the only available - the last resort - instrument to finance the remaining additional expenditure above the ceiling of heading 3.
Portuguese: Uma vez que o montante combinado da margem global relativa às autorizações e do Instrumento de Flexibilidade é insuficiente para financiar o aumento proposto das dotações de autorização, a mobilização da margem para imprevistos em 2020 é o único instrumento disponível - o último recurso - para financiar as restantes despesas adicionais acima do limite máximo da rubrica 3.
English: It includes an overall increase of commitment appropriations for heading 3 Security and Citizenship of EUR 3 000,0 million to cover the re-activation of the Emergency Support Instrument (ESI) within the Union to help Member States tackle the consequences of the COVID-19 outbreak and to further reinforce the Union Civil Protection Mechanism/rescEU so as to facilitate wider stock-piling and coordination of essential resource distribution across Europe.
Portuguese: Este inclui um aumento global de 3 000,0 milhões de EUR das dotações de autorização no âmbito da rubrica 3 (Segurança e Cidadania), destinado a cobrir a reativação do Instrumento de Apoio de Emergência (IAE) na União para ajudar os Estados-Membros a fazer face às consequências do surto de COVID-19 e reforçar o Mecanismo de Proteção Civil da União/rescEU, a fim de facilitar uma maior constituição de reservas e uma melhor coordenação da distribuição de recursos essenciais em toda a Europa.
English: Given the absence of room for redeployments under heading 3 and in line with the proposal, also submitted today, to amend the MFF Regulation removing the limitations in the scope of this instrument, the Commission proposes in DAB No 2/2020 the use of the Global Margin for Commitments for the full amount available under this special instrument of EUR 2 042,4 million.
Portuguese: Dada a ausência de margem para reafetações no âmbito da rubrica 3 e em consonância com a proposta, também apresentada hoje, no sentido de alterar o Regulamento QFP para eliminar as limitações no âmbito deste instrumento, a Comissão propõe, no quadro do POR n.º 2/2020, utilizar o montante total disponível da margem global relativa às autorizações no âmbito deste instrumento especial (2 042,4 milhões de EUR).
English: Therefore, the Commission proposes today to amend the MFF Regulation to remove the limitation in the scope of the Global Margin for Commitments and immediately to mobilise the full available amount for the Emergency Support Instrument and a further reinforcement of rescEU via DAB No 2/2020.
Portuguese: Por conseguinte, a Comissão propõe hoje alterar o Regulamento QFP a fim de suprimir as limitações aplicáveis ao âmbito da margem global relativa às autorizações e mobilizar imediatamente a totalidade do montante disponível para o Instrumento de Apoio de Emergência e para um reforço adicional do sistema rescEU com base no POR n.º 2/2020.
English: The amount of EUR 714 558 138 referred to in Article 1 shall be offset against the margin of the financial year 2020 of heading 5 Administration.
Portuguese: O montante de 714 558 138 EUR referido no artigo 1.º é deduzido da margem da rubrica 5 (Administração) para o exercício de 2020.
English: After the offsetting, margins for a total of EUR 633,7 million would still remain under the expenditure ceiling of the following headings:
Portuguese: Após a dedução, subsistiriam margens correspondentes a um total de 633,7 milhões de EUR abaixo do limite máximo das despesas no que se refere às seguintes rubricas:
English: THE CONTINGENCY MARGIN AS THE LAST RESORT INSTRUMENT
Portuguese: MARGEM PARA IMPREVISTOS COMO INSTRUMENTO DE ÚLTIMO RECURSO
English: The Commission proposes to offset the proposed reinforcement of expenditure under heading 3 against the unallocated margin available under the expenditure ceiling of heading 5 Administration.
Portuguese: A Comissão propõe deduzir o aumento proposto das despesas no âmbito da rubrica 3 da margem não afetada disponível abaixo do limite máximo das despesas da rubrica 5 Administração.
English: (2) In accordance with Article 6 of Regulation (EU, Euratom) No 1311/2013, the Commission has calculated the absolute amount of this Contingency Margin for 2020 in its Communication of 15 May 2019 on the technical adjustment of the financial framework for 2020 in line with movements in GNI .
Portuguese: 2) Nos termos do artigo 6.º do Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013, a Comissão calculou o montante absoluto da margem para imprevistos em 2020 na sua Comunicação de 15 de maio de 2019 sobre o ajustamento técnico do quadro financeiro para 2020 em conformidade com a evolução do RNB.
English: ][2: COM(2019) 310, 15.5.2019.]
Portuguese: ][2: COM(2019) 310 de 15.5.2019.]
English: ][12: Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council amending Regulation (EU) No 1303/2013, Regulation (EU) No 1301/2013 and Regulation (EU) No 508/2014 as regards specific measures to mobilise investments in the health care systems of the Member States and in other sectors of their economies in response to the COVID-19 outbreak [Coronavirus Response Investment Initiative], COM(2020) 113 final, 13.3.2020.]
Portuguese: ][12: Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1303/2013, o Regulamento (UE) n.º 1301/2013 e o Regulamento (UE) n.º 508/2014 no respeitante a medidas específicas para mobilizar investimentos nos sistemas de saúde dos Estados-Membros e em outros setores das suas economias em resposta ao surto de COVID-19 [Iniciativa de Investimento de Resposta à Crise do Coronavírus] [COM(2020) 113 final de 13.3.2020].]
English: The Commission has proposed for heading 3 of the MFF in 2020 to use the Global Margin for Commitments for a total amount of 2 392 402 163 and to mobilise the Flexibility Instrument for a total amount of EUR 1 094 414 188.
Portuguese: No que se refere à rubrica 3 do QFP em 2020, a Comissão propôs utilizar a margem global relativa às autorizações num montante total de 2 392 402 163 EUR, e mobilizar o Instrumento de Flexibilidade num montante total de 1 094 414 188 EUR.
English: In the 2020 budget, the Commission already proposed to use in full the unallocated margin under the commitment ceiling of heading 3.
Portuguese: No orçamento de 2020, a Comissão já propôs utilizar a totalidade da margem não afetada abaixo do limite máximo das autorizações da rubrica 3.
English: According to Article 13(4) of the MFF Regulation, the amounts offset shall not be further mobilised in the context of the MFF so that the total ceilings of commitment and payment appropriations laid down in the MFF for the current and future financial years shall not be exceeded.
Portuguese: Em conformidade com o artigo 13.º, n.º 4, do Regulamento QFP, os montantes assim deduzidos não podem voltar a ser mobilizados no contexto do QFP, a fim de não serem excedidos os limites máximos totais das dotações de autorização e de pagamento previstas no QFP para o atual ou futuros exercícios orçamentais.
English: [18: Communication from the Commission to the Council and the European Parliament of 15 May 2019 on the technical adjustment of the financial framework for 2020 in line with movements in GNI (COM(2019) 310).]
Portuguese: [18: Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu, de 15 de maio de 2019, sobre o ajustamento técnico do quadro financeiro para 2020 em conformidade com a evolução do RNB [COM(2019) 310].]
English: (1) Article 13 of Council Regulation (EU, Euratom) No 1311/2013 has established a Contingency Margin of up to 0,03 % of the Gross National Income of the Union.
Portuguese: 1) O artigo 13.º do Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho definiu uma margem para imprevistos no valor máximo de 0,03 % do rendimento nacional bruto da União.
English: The mobilisation of the remaining amount of the Flexibility Instrument has been proposed in DAB Nos 1 and 2/2020 to reach in total EUR 1 094,4 million.
Portuguese: A mobilização do montante remanescente do Instrumento de Flexibilidade foi proposta no quadro dos POR n.os 1 e 2 de 2020, atingindo um total de 1 094,4 milhões de EUR.
English: Council Regulation (EU, EURATOM) No 1311/2013 of 2 December 2013 laying down the multiannual financial framework for the years 2014-2020 (‘MFF Regulation') allows for the mobilisation of the Contingency Margin of up to 0,03 % of Gross National Income for the EU-28 to react to unforeseen circumstances as a last resort instrument.
Portuguese: O Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (a seguir designado por «Regulamento QFP») prevê a mobilização da margem para imprevistos no valor máximo de 0,03 % do rendimento nacional bruto da UE-28, como instrumento de último recurso para reagir a circunstâncias imprevistas.
English: OFFSETTING THE CONTINGENCY MARGIN AGAINST THE MFF CEILINGS
Portuguese: DEDUÇÃO DA MARGEM PARA IMPREVISTOS DOS LIMITES MÁXIMOS DO QFP
English: The mobilisation of the Contingency Margin is, nevertheless, necessary to address the needs stemming from the COVID-19 outbreak by increasing the commitment appropriations of heading 3 of the MFF in the general budget of the Union for the financial year 2020, over and above the ceiling of this heading, as proposed in Draft Amending Budget No 2/2020.
Portuguese: A mobilização da margem para imprevistos é, no entanto, necessária para dar resposta às necessidades decorrentes do surto de COVID-19, aumentando as dotações de autorização da rubrica 3 do QFP no âmbito do orçamento geral da União para o exercício de 2020, para além do limite máximo desta rubrica, tal como proposto no projeto de orçamento retificativo n.º 2/2020.
English: Finally, the Commission proposes, as a last resort, to mobilise the Contingency Margin for 2020 for an amount of EUR 714,6 million to ensure the full financing of commitment appropriations related to expenditure under heading 3 in the general budget of the European Union for the financial year 2020, over and above the commitment ceiling.
Portuguese: Por último, a Comissão propõe, como último recurso, mobilizar a margem para imprevistos em 2020 num montante de 714,6 milhões de EUR, a fim de assegurar o financiamento total das dotações de autorização relativas às despesas do âmbito da rubrica 3 do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2020, para além do limite máximo das autorizações.
English: Article 13(3) of the MFF Regulation requires that amounts made available through the mobilisation of the Contingency Margin shall be fully offset against the margins for the current or future financial years.
Portuguese: O artigo 13.º, n.º 3, do Regulamento QFP determina que os montantes disponibilizados através da mobilização da margem para imprevistos sejam inteiramente deduzidos das margens existentes para o atual ou futuros exercícios orçamentais.
English: For the general budget of the Union for the financial year 2020, the Contingency Margin shall be mobilised to provide the amount of EUR 714 558 138 in commitment appropriations over and above the commitment ceiling of heading 3 (Security and citizenship) of the multiannual financial framework.
Portuguese: No quadro do orçamento geral da União para o exercício de 2020, é mobilizada a margem para imprevistos, a fim de disponibilizar um montante de 714 558 138 EUR em dotações de autorização para além do limite máximo das dotações de autorização da rubrica 3 (Segurança e cidadania) no âmbito do quadro financeiro plurianual.
English: [11: Decision No 1313/2013/EU of the European Parliament and of the Council of 17 December 2013 on a Union Civil Protection Mechanism (OJ L 347, 20.12.2013, p.
Portuguese: [11: Decisão n.º 1313/2013/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativa a um Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia (JO L 347 de 20.12.2013, p.
English: Consequently, the mobilisation of the Contingency Margin for commitment appropriations in 2020 under headings 3 and the related offsetting have to respect the total commitment ceiling for the year 2020, the last year of the current MFF period.
Portuguese: Por conseguinte, a mobilização da margem para imprevistos para as dotações de autorização em 2020 no âmbito da rubrica 3 e a dedução conexa devem respeitar o limite máximo total das autorizações para o exercício de 2020, o último exercício do período abrangido pelo atual QFP.
English: [17: Council Regulation (EU, Euratom) No 1311/2013 of 2 December 2013 laying down the multiannual financial framework for the years 2014-2020 (OJ L 347, 20.12.2013, p.
Portuguese: [17: Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (JO L 347 de 20.12.2013, p.
English: Whereas,
Portuguese: Considerando o seguinte,
English: [16: OJ C 373, 20.12.2013, p.
Portuguese: [16: JO C 373 de 20.12.2013, p.
English: [14: OJ C 373, 20.12.2013, p.
Portuguese: [14: JO C 373 de 20.12.2013, p.
English: ][4: COM(2020) 145, 27.3.2020.]
Portuguese: ][4: COM(2020) 145 de 27.3.2020.]
English: The corresponding payment appropriations will be accommodated within the 2020 ceiling for payments (and beyond).
Portuguese: As dotações de pagamento correspondentes serão cobertas pelo limite máximo dos pagamentos de 2020 (e não só), pelo que não é necessário mobilizar a margem para imprevistos no que respeita às dotações de pagamento.
English: ][8: COM(2020) 171, 2.4.2020.]
Portuguese: ][8: COM(2020) 171 de 2.4.2020.]
English: Member States were requested to provide information on:
Portuguese: Os Estados-Membros foram convidados a fornecer informações sobre:
English: COMMISSION WORKING DOCUMENT
Portuguese: DOCUMENTO DE TRABALHO DA COMISSÃO
English: In Malta there were two radio interviews.
Portuguese: Em Malta houve duas entrevistas na rádio.
English: Most activities were related to research.
Portuguese: A maior parte das atividades estava relacionada com a investigação.
English: [6: In particular, this report is without prejudice to any potential action in accordance with Article 258 of the Treaty on the Functioning of the European Union. ]
Portuguese: [6: Em especial, o presente relatório não prejudica qualquer eventual ação em conformidade com o artigo 258.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. ]
English: [5: The information for each Member State, as submitted, is available on …(internet site)]
Portuguese: [5: As informações relativas a cada um dos Estados-Membros, tal como apresentadas, estão disponíveis em... (sítio Internet)]
English: Waste disposal
Portuguese: Eliminação de resíduos
English: Accidents
Portuguese: Acidentes
English: The majority of Member States established a web based system for regular public consultations.
Portuguese: A maioria dos Estados-Membros estabeleceu um sistema Web para consultas públicas regulares.
English: National systems differed slightly in terms of authorities involved.
Portuguese: Os sistemas nacionais diferiam ligeiramente no que se refere às autoridades envolvidas.
English: Poland provided no information on this aspect.
Portuguese: A Polónia não forneceu informações sobre este aspeto.
English: The Member States which did not provide any information on these aspects explained that there was no activity in this area.
Portuguese: Os Estados-Membros que não forneceram qualquer informação sobre estes aspetos explicaram que não havia qualquer atividade neste domínio.
English: Denmark has started to review its national procedures in order to facilitate the process for both companies and authorities.
Portuguese: A Dinamarca começou a rever os seus procedimentos nacionais, com vista a facilitar o processo tanto para as empresas como para as autoridades.
English: This report is based on 26 Member States' reports, given that two Member States did not submit individual reports.
Portuguese: O presente relatório baseia-se nos relatórios de 26 Estados-Membros, uma vez que dois Estados-Membros não apresentaram relatórios individuais.
English: In general, there were no responses to public consultations.
Portuguese: De um modo geral, as consultas públicas não obtiveram resposta.
English: In Belgium and Germany, the Competent Authorities are established at regional level, and in Spain and the United Kingdom certain competences are delegated to the regional authorities.
Portuguese: Na Bélgica e na Alemanha as autoridades competentes são estabelecidas a nível regional, e em Espanha e no Reino Unido algumas competências são delegadas nas autoridades regionais.
English: Neither the European Commission nor any person acting on its behalf is responsible for the content of this report and of any use made of the information contained in this report.
Portuguese: Nem a Comissão Europeia nem qualquer pessoa agindo em seu nome são responsáveis pelo conteúdo do presente relatório nem pela utilização dada às informações nele contidas.
English: Both specialised and no specialised waste treatment facilities were used.
Portuguese: Foram utilizadas instalações especializados e não especializadas de tratamento de resíduos.
English: The present report covers the period from June 2009 to June 2014 following the previous report for the period 2006-2009.
Portuguese: O presente relatório abrange o período de junho de 2009 a junho de 2014, na sequência do relatório anterior relativo ao período de 2006-2009.
English: The process of notification and approval is similar and timelines well respected.
Portuguese: O processo de notificação e aprovação é semelhante e os prazos são respeitados.
English: Activities and installations
Portuguese: Atividades e instalações
English: Notification and approval system (and relevant changes)
Portuguese: Sistema de notificação e aprovação (e alterações pertinentes)
English: Others (Poland), allowed the Competent Authorities to decide whether a public consultation was needed on the basis of the Class of the activities.
Portuguese: Outros (Polónia) deixaram as autoridades competentes decidir se a consulta pública era necessária com base na classe das atividades.
English: Belgium reported one accident (fire) in a biological waste storage room without the competent authority having been informed.
Portuguese: A Bélgica comunicou um acidente (incêndio) numa sala de armazenagem de resíduos biológicos não tendo a autoridade competente sido informada.
English: Summary and Conclusions
Portuguese: Síntese e conclusões
English: Overview of activities and installations (reporting period 06.06.2009 - 05.06.2014)
Portuguese: Panorama global das atividades e instalações (período de referência 6.6.2009 - 5.6.2014)
English: In the Czech Republic and in Bulgaria, the inspections were carried out on the basis of annual schedule.
Portuguese: Na República Checa e na Bulgária, as inspeções foram efetuadas com base num calendário anual.
English: Croatia, which became a Member State of the Union in July 2013, was requested to submit the report on its experience with the Directive for the first time as of 2013.
Portuguese: A Croácia, que aderiu à União em julho de 2013, foi convidada a apresentar o relatório sobre a sua experiência no domínio da diretiva, pela primeira vez, em 2013.
English: In the two Member States which received responses, the summaries of the comments were made available on the Competent Authorities' website.
Portuguese: Nos dois Estados-Membros que receberam respostas, os resumos das observações encontram-se disponíveis no sítio Web das autoridades competentes.
English: The information contained in this report is based on Member States individual reports and, therefore, does not represent the position of the European Commission.
Portuguese: As informações contidas no presente relatório baseiam-se nos relatórios individuais dos Estados-Membros e, por conseguinte, não representam a posição da Comissão Europeia.
English: The following text summarises the information given by Member States under the headings provided and highlights similarities of and differences between the experiences of the Member States.
Portuguese: O texto que se segue resume as informações apresentadas pelos Estados-Membros nas rubricas previstas e salienta as semelhanças e as diferenças entre as experiências dos EstadosMembros.
English: Finland also added that, as research groups may move from one institution to another, the need for new notifications of the new premises each time creates additional administrative work.
Portuguese: A Finlândia também acrescentou que, dado que os grupos de investigação podem passar de uma instituição para outra, a necessidade de notificar as novas instalações de cada vez cria encargos administrativos adicionais.
English: In Germany, there are two genetic engineering facilities where large animals can be disposed of with the help of a digester (alkaline hydrolysis).
Portuguese: Na Alemanha, existem duas instalações de engenharia genética onde animais de grande porte podem ser eliminados com a ajuda de um digestor (hidrólise alcalina).
English: In Hungary, the notifications published on the internet contain a summary of the risk assessment available at the Secretariat of Gene Technology Advisory Board.
Portuguese: Na Hungria, as notificações publicadas na Internet contêm um resumo da avaliação dos riscos disponível no Secretariado do Conselho Consultivo de Tecnologia Genética.
English: Although the internet was primarily used, other means of communication (seminars, meetings, brochures, etc.) were employed.
Portuguese: Embora se tivesse utilizado essencialmente a Internet, utilizaram-se também outros meios de comunicação (seminários, reuniões, brochuras, etc.).
English: In the Brussels-Capital Region some problems were encountered in the notification process due to the Brussels legislation which has set up numerous different procedures regarding the class of risk (8 in total).
Portuguese: Na região de Bruxelas-Capital, verificaram-se alguns problemas no processo de notificação devido à legislação de Bruxelas que criou um grande número de procedimentos diferentes relativamente à classe de risco (8 no total).
English: In the Netherlands, only the notifier's name, the title of the project and the issuing date of the licence were published but members of the public could request access to an issued licence.
Portuguese: Nos Países Baixos, apenas o nome do notificador, o título do projeto e a data de emissão da licença foram publicados, podendo o público solicitar o acesso a uma licença emitida.
English: In another instance, a commercially available (via the internet) bacterial transformation kit was used to produce a Class 1 GMM.
Portuguese: Noutro caso, um kit de transformação bacteriana disponível comercialmente (através da Internet) foi utilizado na produção de um MGM da classe 1.
English: Similarly, Spain, Sweden, and the United Kingdom, would like to simplify the procedures for Class 1 and 2 activities.
Portuguese: Do mesmo modo, a Espanha, a Suécia e o Reino Unido gostariam de simplificar os procedimentos para atividades das classes 1 e 2.
English: The Netherlands also believed there is a need for simplification and harmonisation of disinfectants used as biocides in laboratories.
Portuguese: Os Países Baixos defenderam também a necessidade de simplificação e harmonização dos desinfetantes utilizados como biocidas em laboratórios.
English: In Finland, the classification of viruses, cell cultures, and especially of pathogens, which have been attenuated, has also been problematic.
Portuguese: Na Finlândia, a classificação dos vírus, das culturas de células e especialmente dos agentes patogénicos que foram atenuados tem sido também problemática.
English: Other Member States (Spain, United Kingdom) decide on a case by case basis whether a clinical trial is regarded as contained use or as a deliberate release.
Portuguese: Outros Estados-Membros (Espanha e Reino Unido) decidem caso a caso se um ensaio clínico é considerado uma utilização confinada ou uma libertação deliberada.
English: The national reports showed that Member States addressed clinical trials in considerably different ways.
Portuguese: Os relatórios nacionais revelam que os Estados-Membros abordaram os ensaios clínicos de formas consideravelmente diferentes.
English: For Slovenia, the inclusion of safe organisms in Part C of the Annex II of Directive 2009/41/EC could contribute to the reduction of the number and size of notifications.
Portuguese: Para a Eslovénia, a inclusão dos organismos seguros na parte C do anexo II da Diretiva 2009/41/CE pode contribuir para a redução do número e da dimensão das notificações.
English: Problems with interpretation of the provisions
Portuguese: Problemas com a interpretação das disposições
English: Affected personnel were given prophylactic treatment and/or vaccination, and were monitored to ensure full recovery (in the cases of accidental sticking with needles).
Portuguese: O pessoal afetado recebeu tratamento profilático e/ou vacinação, e foram objeto de acompanhamento a fim de garantir a sua recuperação total (nos casos de picadelas acidentais com agulhas).
English: In Hungary, a lot of consultations are necessary between the notifiers and the Competent Authority on the documentation and information requirements before the submission and/or after the submission of the notification.
Portuguese: Na Hungria, são necessárias muitas consultas entre os notificadores e as autoridades competentes sobre a documentação e os requisitos de informação antes da apresentação e/ou após a apresentação da notificação.
English: They considered that the Union regulatory framework for the new techniques should be reviewed to clarify whether organisms obtained with these new techniques fall under the scope of the Directive.
Portuguese: Estes países consideraram que o quadro regulamentar da União para as novas técnicas deve ser revisto, a fim de clarificar se os organismos obtidos com estas novas técnicas são abrangidos pelo âmbito de aplicação da diretiva.
English: In Denmark, all activities were inspected upon notification of new premises or of changes in existing ones.
Portuguese: Na Dinamarca, todas as atividades eram inspecionadas aquando da notificação de novas instalações ou de alterações em instalações já existentes.
English: Some Member States also employ advisory scientific bodies in the risk assessment/authorisation process.
Portuguese: Alguns Estados-Membros também utilizam organismos científicos consultivos para a avaliação dos riscos ou o processo de autorização.
English: In some Member States inspections were conducted by specialised inspectors from the Competent Authority, while in others inspections were carried out at the request of the Competent Authorities by specialised inspectors from other ministries or services.
Portuguese: Em alguns Estados-Membros, as inspeções foram realizadas por inspetores especializados da autoridade competente, ao passo que noutros as inspeções foram efetuadas a pedido das autoridades competentes por inspetores especializados de outros ministérios ou serviços.
English: Within the framework of Directive 2009/41/EC, the premises for contained use activities must be notified to the national competent authorities when they are to be used for the first time.
Portuguese: No âmbito da Diretiva 2009/41/CE, as instalações para atividades de utilização confinada devem ser notificadas às autoridades nacionais competentes quando são utilizadas pela primeira vez.
English: The approaches of public consultations varied among the Member States.
Portuguese: As abordagens quando às consultas públicas variaram entre os Estados-Membros.
English: The Netherlands reported a number of specific technical issues including differences in the (strict) GMO-regulations and the less strict regulation of wild type pathogens (Netherlands).
Portuguese: Os Países Baixos comunicaram uma série de questões técnicas específicas, incluindo diferenças entre a regulamentação (rigorosa) dos OGM e a regulamentação menos rigorosa de agentes patogénicos de tipo selvagem (Países Baixos).
English: Activities were also carried out in hospitals, public institutions, education (universities) or in detection laboratories.
Portuguese: Foram também realizadas atividades em hospitais, instituições públicas, instituições académicas (universidades) ou em laboratórios de deteção.
English: While the transformation kit is not sold in Belgium, its availability via the internet could potentially make the enforcement of the provisions of 2009/41/EC difficult.
Portuguese: Embora o kit de transformação não seja vendido na Bélgica, a sua disponibilidade na Internet pode tornar difícil a execução das disposições da Diretiva 2009/41/CE.
English: In all reported instances, operators promptly complied and implemented the corrective actions requested by the authorities.
Portuguese: Em todos os casos comunicados, os operadores cumpriram e aplicaram rapidamente as medidas corretivas solicitadas pelas autoridades.
English: Public consultation and information
Portuguese: Consulta e informação do público
English: Moreover, it is not always possible to distinguish the amendments to earlier notifications from other types of subsequent contained use activities (continuation of activity or new activity).
Portuguese: Além disso, nem sempre é possível estabelecer uma distinção entre as alterações a notificações anteriores e outros tipos de atividades de utilização confinada subsequente (continuação da atividade ou uma nova atividade).
English: In Austria, there are special legal national provisions for applications concerning gene therapy in clinical trials.
Portuguese: Na Áustria, existem disposições jurídicas nacionais especiais para os pedidos relativos à terapia genética em ensaios clínicos.
English: The Czech Republic is currently amending its legislation which requires a new notification in each case of contained use even for Class 1 activities.
Portuguese: A República Checa está atualmente a alterar a sua legislação, que exige uma nova notificação para cada caso de utilização confinada, mesmo para as atividades da classe 1.
English: In Spain, the waste inactivation is optional for class 1 and obligatory for class 2, 3 and 4 but the Competent Authority recommends operators to inactivate the GMOs in all cases.
Portuguese: Em Espanha, a inativação dos resíduos é facultativa para a classe 1 e obrigatória para as classes 2, 3 e 4, mas a autoridade competente recomenda aos operadores a inativação dos OGM em todos os casos.
English: Although there are significantly fewer class 3 and 4 activities being carried out, their number is increasing.
Portuguese: Embora se tenham realizado bastante menos atividades das classes 3 e 4, este número está a aumentar.
English: In general, with a small number of exceptions, Member States declare processing notifications within the statutory timeframe.
Portuguese: Em geral, com um pequeno número de exceções, os Estados-Membros declararam tratar as notificações dentro do prazo legal.
English: The notifier does not always know when an activity is considered to be a subsequent contained use of the same containment class, especially in cases when the authorised activity is modified.
Portuguese: O notificador nem sempre sabe quando uma atividade é considerada uma utilização confinada subsequente da mesma classe de confinamento, especialmente nos casos em que a atividade autorizada é alterada.
English: Ireland and Denmark considered that there is a need for deregulation of Class 1 GMMs as the requirements under Annex II, Part B of the Directive is considered to be rather heavy given the 'non harmful' status of Class 1 GMMs.
Portuguese: A Irlanda e a Dinamarca consideram necessária uma desregulamentação dos MGM de classe 1, uma vez que os requisitos previstos no anexo II, parte B, da diretiva são considerados bastante complexos dado o estatuto «não nocivo» dos MGM de classe 1.
English: Belgium had difficulties interpreting the provisions of the Directive 2009/41/EC concerning commercial activities involving bacterial transformation.
Portuguese: A Bélgica teve dificuldades na interpretação das disposições da Diretiva 2009/41/CE relacionadas com as atividades comerciais de transformação bacteriana.
English: Notification and approval systems
Portuguese: Sistemas de notificação e aprovação
English: Following this notification subsequent class 1 contained use may proceed without further notification, whereas higher containment class levels require additional specific notification.
Portuguese: Na sequência dessa notificação, as subsequentes utilizações confinadas da classe 1 podem realizar-se sem qualquer outra notificação, embora as classes mais elevadas de confinamento requeiram uma notificação adicional específica.
English: Inspections are conducted systematically and on an ad hoc basis in all premises or in specific class (classes 3 and 4) activities using specialised staff.
Portuguese: As inspeções são realizadas de forma sistemática e numa base ad hoc em todas as instalações ou em atividades de classes específicas (classes 3 e 4) com pessoal especializado.
English: Clinical trials using the provisions of the Directive
Portuguese: Ensaios clínicos com recurso às disposições da diretiva
English: In Austria, inspections were organised and conducted on the basis of the characteristics of the activity (e.g. risk class, large scale equipment, inoculation of animals).
Portuguese: Na Áustria, as inspeções foram organizadas e efetuadas em função das características da atividade (por exemplo, classe de risco, equipamento de grande escala, inoculação de animais).
English: The Danish authorities informed the Commission that this procedure is about to change to allow Class 1 GMM work to start based on the notification alone with inspections following after the start of operations.
Portuguese: As autoridades dinamarquesas informaram a Comissão de que este procedimento está prestes a mudar para que o trabalho com os MGM de classe 1 possa começar apenas com base na notificação, seguindo-se as inspeções após o início das operações.
English: Another reported issue was the potential borderline situation between contained use and deliberate release in clinical trials with GM-viruses in which it cannot be excluded that patients' or experimental animals' excretions may contain the tested viruses.
Portuguese: Uma outra questão comunicada foi a potencial dificuldade em distinguir entre utilização confinada e libertação deliberada em ensaios clínicos com vírus GM, nos quais não se pode excluir que as excreções dos doentes ou dos animais submetidos a experiência possam conter o vírus testado.
English: The number of inspectors involved in GMM control also varied among Member States.
Portuguese: O número de inspetores envolvidos no controlo de MGM também variou consoante o Estado-Membro.
English: Slovakia reported 3 accidents caused by fire in different facilities including the Institute of Virology (class 1 and 2 GMOs), the Institute of Neuroimmunology (class 1 and 2 GMOs), and the Slovak University of Technology (class 1 GMOs).
Portuguese: A Eslováquia comunicou 3 acidentes causados por incêndios em diferentes instalações, incluindo o Instituto de Virologia (OGM de classe 1 e 2), o Instituto de Neuroimunologia (OGM de classe 1 e 2) e a Universidade de Tecnologia eslovaca (OGM de classe 1).
English: The United Kingdom reported 8 accidents involving contained use of GMMs or GMOs.
Portuguese: O Reino Unido comunicou 8 acidentes que envolviam a utilização confinada de MGM ou OGM.
English: Lithuania, Estonia, and Malta would welcome more exchanges on experiences and training among Member States.
Portuguese: A Lituânia, a Estónia e Malta acolheriam com agrado mais intercâmbios de experiências e formação entre os Estados-Membros.
English: Sweden reported one accident involving a needle accident (student accidentally stuck herself with a syringe containing a GM virus vaccine).
Portuguese: A Suécia comunicou um acidente envolvendo uma agulha (uma estudante picou-se acidentalmente com uma seringa que continha a vacina de um vírus GM).
English: Belgium, Finland, Slovenia, the United Kingdom and Sweden pointed out that the large number of notifications, the high information requirements for each notification, the detailed reporting system, and the complexity of the different procedures can result in a heavy administrative burden for both authorities and notifiers.
Portuguese: A Bélgica, a Finlândia, a Eslovénia, o Reino Unido e a Suécia salientaram que o elevado número de notificações, os exigentes requisitos de informação para cada notificação, o pormenorizado sistema de comunicação de informações e a complexidade dos diferentes procedimentos podem constituir uma carga administrativa pesada tanto para as autoridades como para os notificadores.
English: When delays occurred, they were mostly due to requests for additional information, lack of clarity on the notification submission requirements on the part of applicants, the involvement of more than one national body in the approval process, and delays in the delivery of the opinion by the scientific advisory body responsible for the assessment of the notifications.
Portuguese: Quando ocorreram atrasos, estes deveram-se sobretudo a pedidos de informações complementares, à falta de clareza quanto aos requisitos de apresentação da notificação por parte dos requerentes, à participação de mais do que um organismo nacional no processo de aprovação e aos atrasos na entrega do parecer do organismo científico consultivo responsável pela avaliação das notificações.
English: In terms of public consultation and information, almost all reporting Member States have implemented provisions for conducting public consultations, and for informing the public on the outcome of their activities under the Directive.
Portuguese: Em termos de consulta e informação ao público, quase todos os Estados-Membros que apresentaram relatórios implementaram disposições para a realização de consultas públicas, bem como para informar o público em geral sobre os resultados das suas atividades no âmbito da diretiva.
English: According to its national report, there were no GMMs contained use activities in Romania during the reporting period.
Portuguese: De acordo com o relatório nacional da Roménia, não se verificaram atividades de utilização confinada de MGM naquele país no período de referência.
English: Inspection and enforcement issues
Portuguese: Inspeções e questões de controlo do cumprimento
English: Contained use activities are classified into four containment classes: Class 1 represents activities of no or negligible risk; Classes 2, 3 or 4 represent activities of low, moderate and high risk, respectively.
Portuguese: As atividades de utilização confinada classificam-se em quatro categorias de confinamento: a classe 1 representa operações de risco inexistente ou insignificante; as classes 2, 3 ou 4 representam atividades de baixo, moderado e alto risco, respetivamente.
English: Fewer class 3 and 4 activities were being carried out.
Portuguese: Registaram-se menos atividades das classes 3 e 4.
English: Accidents in the reporting Member States were few and minor in significance in terms of human health and the environment.
Portuguese: Nos Estados-Membros que apresentaram relatórios registaram-se poucos acidentes, e estes foram de menor importância em termos de saúde humana e do ambiente.
English: Of the eight accidents reported, six involved class 2 GMMs, and two involved class 3 GMMs.
Portuguese: Dos oito acidentes comunicados, seis envolviam MGM de classe 2 e dois envolviam MGM de classe 3.
English: Most Member States use autoclave or chemical treatment to dispose of GMM waste, and/or incinerate GM plants and animals.
Portuguese: A maioria dos Estados-Membros utiliza autoclave ou tratamento químico para eliminar os resíduos de MGM e/ou incinera os resíduos de GM vegetais e animais.
English: Directive 2009/41/EC on the contained use of genetically modified micro-organisms (GMMs) requires the Commission to publish every three year a summary report on Member States experience with that Directive, based on individual reports to be sent by the Member States to the Commission.
Portuguese: A Diretiva 2009/41/CE relativa à utilização confinada de microrganismos geneticamente modificados (MGM) exige que a Comissão publique, de três em três anos, um relatório de síntese sobre a experiência dos Estados-Membros no domínio da diretiva, com base nos relatórios a enviar pelos Estados-Membros à Comissão.
English: On the same subject, Finland, the Netherlands, and the United Kingdom would like to see that the definitions in the Directive be reviewed to take into account new techniques or technological advances.
Portuguese: Relativamente ao mesmo assunto, a Finlândia, os Países Baixos e o Reino Unido gostariam que as definições constantes da diretiva fossem revistas a fim de ter em conta novas técnicas ou progressos tecnológicos.
English: In countries where there are no authorised GM waste treatment facilities, the users inactivate their GMO waste themselves (Denmark, Estonia) or use the general waste treatment facilities available (Belgium, Bulgaria, Hungary, the Czech Republic, Spain and Sweden).
Portuguese: Em países onde não existem instalações de tratamento de resíduos GM autorizadas, os utilizadores inativam os seus próprios resíduos GM (Dinamarca, Estónia) ou utilizam as instalações de tratamento de resíduos gerais disponíveis (Bélgica, Bulgária, Hungria, República Checa, Espanha e Suécia).
English: Member States applied the Directive in a similar fashion in terms of administration, handling of the notifications, inspections, waste disposal and public consultation and information.
Portuguese: Os Estados-Membros aplicaram a diretiva de forma semelhante em termos de administração, tratamento das notificações, inspeções, eliminação de resíduos e consulta e informação ao público.
English: In Slovenia, delays occurred when the external experts (Scientific Committee) or another national body was involved in the processing of a notification.
Portuguese: Na Eslovénia, foram registados atrasos quando o tratamento de uma notificação envolvia peritos externos (comité científico) ou outro organismo nacional.
English: When inspections identified areas for improvement, national reports indicated that the competent authorities ensured that notifiers acted to rectify the situation within set deadlines.
Portuguese: Quando as inspeções identificaram áreas com necessidade de melhoria, os relatórios nacionais indicaram que as autoridades competentes garantiram que os notificadores tomaram medidas para corrigir a situação dentro dos prazos definidos.
English: Finland received few notices of mild accidents (i.e. needle pricks) in class 2 activities with no consequences.
Portuguese: A Finlândia recebeu um pequeno número de notificações de acidentes com pouca gravidade (ou seja, picadelas de agulha) em atividades da classe 2, que não tiveram consequências.
English: In Germany, although the way inspections were conducted varied among the federal states in terms of periodicity, common approaches based on risk classification and the use patterns of the facility were followed.
Portuguese: Na Alemanha, embora a forma como eram efetuadas as inspeções variasse entre os estados federados em termos de periodicidade, seguiam-se abordagens comuns com base na classificação dos riscos e nos padrões de utilização da instalação.
English: Spain and France also pointed to the burden of the large number of inspections required in order to enforce the provisions of Directive 2009/41/EC.
Portuguese: A Espanha e a França assinalaram também a carga que representa o grande número de inspeções que são necessárias a fim de assegurar o cumprimento das disposições da Diretiva 2009/41/CE.
English: The institutions involved made the necessary adjustments to avoid similar events in the future, such as adapting or changing the standard operating procedures, amending the risk management procedures, improving containment practices, and providing training for staff.
Portuguese: As instituições em causa fizeram os ajustamentos necessários para evitar acidentes semelhantes no futuro, tais como a adaptação ou alteração dos procedimentos operacionais normalizados, a alteração dos procedimentos de gestão de riscos, o melhoramento das práticas de confinamento e a prestação de formação ao pessoal.