Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Convidados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, declaro aberta a Sessão Solene de Boas-Vindas a Sua Excelência o Presidente da República de Angola. [[Eram 14 horas e 30 minutos.]] Como está previsto, vou suspender, de imediato, a sessão para ir receber Sua Excelência o Presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, e Sua Excelência o Presidente da República de Angola, João Manuel Gonçalves Lourenço, e a Sr.ª Dr.ª Ana Dias Lourenço. Sr.as e Srs. Deputados, declaro interrompida a sessão. [[Eram 14 horas e 31 minutos.]] Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Convidados, está reaberta a sessão. [[Eram 15 horas e 14 minutos.]] Neste momento, a Banda da Guarda Nacional Republicana, postada nos Passos Perdidos, executou o hino nacional de Angola e o hino nacional de Portugal, que foi cantado de pé. Sr. Presidente da República de Angola, João Lourenço, Sr. Presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, Sr.ª Dr.ª Ana Dias Lourenço, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Presidente do Tribunal Constitucional, Sr. Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Sr. Presidente do Tribunal de Contas, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr. Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, Srs. Embaixadores de Angola em Lisboa e de Portugal em Luanda, Sr. Presidente do Partido Social Democrata, Sr.ª Provedora de Justiça, Srs. Representantes da República para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, Sr. Representante do Secretário Regional da Região Autónoma da Madeira, Sr. Conselheiro do Estado, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Núncio Apostólico, Decano do Corpo Diplomático e demais membros do Corpo Diplomático, Autoridades Civis e Militares, Ilustres Convidadas e Convidados, Excelências, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Celebramos hoje a amizade e a fraternidade entre Portugal e Angola. Fazemo-lo da forma mais solene, na Sala das Sessões da Assembleia da República, honrados pela presença de Sua Excelência o Presidente da República Portuguesa e num período muito particular de interrupção dos plenários parlamentares, em virtude de decorrerem os trabalhos relativos ao Orçamento do Estado para 2019. Na sua pessoa, Sr. Presidente João Lourenço, e da Sr.ª Dr.ª Ana Dias Lourenço, acolhemos de braços abertos o povo angolano. O que torna singular a amizade luso-angolana é a sua profundidade e extensão, a sua fonte são os laços de afeto e de solidariedade que unem os dois povos. A independência de Angola e o fim do colonialismo português puseram o nosso relacionamento numa nova base: a da igualdade e do respeito mútuo. Portugal democratizou-se, desenvolveu-se e descolonizou. O 25 de Abril de 1974 ficará na história como um momento fundador, em que a luta dos portugueses contra a ditadura e a luta dos povos africanos da Guiné, de Moçambique e de Angola pela sua independência se aliaram. Acabava o isolamento internacional e começava a construção do Portugal democrático, solidário e aberto ao mundo. De facto, a independência das antigas colónias, libertou o nosso relacionamento das amarras do passado e, dessa forma, aproximou-nos ainda mais. Sr. Presidente João Lourenço, Sr. Presidente Marcelo Rebelo de Sousa, Sr.as e Srs. Deputados: Reconhecemos as nossas diferenças, mas o que prevalece é o calor humano, a vontade de trabalhar em conjunto, de cooperar e de conviver, lado a lado, numa relação entre Estados iguais e amigos. Fazemo-lo, hoje, aos mais variados níveis e nas mais variadas instâncias, bilaterais e multilaterais, a começar pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Não esquecemos o apoio de Angola às candidaturas de António Guterres a Secretário-Geral das Nações Unidas e de António Vitorino à Organização Internacional das Migrações. Há muito onde podemos e devemos trabalhar em conjunto, como parceiros ativos da comunidade internacional. A nível bilateral, fazemo-lo através do diálogo institucional e do intercâmbio de visitas oficiais, como foi, em setembro, a visita do nosso Primeiro-Ministro, António Costa, tão bem sucedida. Fazemo-lo no comércio — todos estamos cientes da importância do mercado angolano para os nossos exportadores, para os nossos investidores. O reverso aplica-se igualmente: é significativa a posição de Angola no investimento direto, em Portugal, e nas nossas importações. A estruturar o nosso relacionamento, contamos com uma ampla rede de instrumentos. Neste particular, faço votos para que o Programa Estratégico de Cooperação, assinado em setembro e que tem como horizonte temporal 2022, seja coroado de êxito. É um Programa que, pela sua abrangência, diz muito da nossa ambição comum e do propósito de melhorar a vida das populações. A cooperação luso-angolana tem igualmente uma vertente parlamentar, que remonta a 1987. O Programa de Cooperação Parlamentar que prosseguimos com a Assembleia Nacional de Angola vigora até ao final de 2018, estando fortemente orientado para as tecnologias de informação e para o desenvolvimento das ferramentas que melhorem a visibilidade do trabalho parlamentar pelos cidadãos. Faço, assim, votos para que o programa a preparar para o próximo biénio seja ambicioso e alcance taxas de execução elevadas. Sr. Presidente João Lourenço, Sr. Presidente Marcelo Rebelo de Sousa, Sr.as e Srs. Deputados: Falar do relacionamento luso-angolano é falar, antes de mais, do relacionamento entre as pessoas, de todas aquelas e aqueles que, no seu dia a dia, o sustentam. Em Angola residem e trabalham cerca de 135 000 portugueses, que ali refizeram as suas vidas, constituindo família e construindo o futuro. O seu trabalho e o seu dinamismo são contributos relevantes para o progresso e o desenvolvimento de Angola, nação que tanto sofreu com uma guerra civil de décadas, que tantas vidas ceifou, depois da guerra colonial. É também um elo indissolúvel do relacionamento luso-angolano. E há os cerca de 17 000 angolanos que estudam e trabalham em Portugal, assim enriquecendo o nosso tecido social e cultural. Sr. Presidente João Lourenço, Sr. Presidente Marcelo Rebelo de Sousa, Sr.as e Srs. Deputados: Aqui chegamos a um outro laço que nos congrega, a língua portuguesa. A literatura de Agostinho Neto, de José Luandino Vieira (Prémio Camões, em 2006), de José Eduardo Agualusa, de Pepetela, mas também a que circula nos meios de comunicação social, faz com que as sete horas de voo de Lisboa a Luanda sejam segundos na internet. Uma excelente ilustração no ensino é a Escola Portuguesa de Luanda, aberta em 1986 e que é sinónimo de qualidade. Expressão mais larga da língua portuguesa é a nossa pertença comum e o nosso empenho na CPLP. Esta organização, espaço privilegiado de diálogo, de cooperação e de ação entre os seus membros, tem sido fecunda na adoção de instrumentos que facilitam a vida dos nossos cidadãos: é o caso das matérias do âmbito consular, do cinema, do combate à malária, do ensino superior ou ainda da juventude e do desporto. Há muito ainda por fazer mas, hoje, a CPLP é uma realidade reconhecida pela comunidade internacional. Tem uma capacidade multiplicadora, que é do nosso interesse promover: a de nos projetar na comunidade internacional com uma voz e interesses próprios. Podemos fazê-lo a nível dos governos, mas também entre parlamentos. No que à Assembleia da República respeita, constatamos, com grande satisfação, o relacionamento estreito entre colegas portugueses e angolanos na União Interparlamentar e reiteramos o nosso pleno apoio a que Luanda seja a sede do Secretariado da Assembleia Parlamentar da CPLP. Sr. Presidente João Lourenço, Sr. Presidente Marcelo Rebelo de Sousa, Sr.as e Srs. Deputados: A sua presença e intervenção nesta Sessão Solene de Boas-Vindas, Sr. Presidente João Lourenço, simboliza o muito que Portugal e Angola, os portugueses e angolanos, temos em comum e o que podemos fazer mais pelo estreitamento desta relação de países amigos e irmãos. Não quero terminar sem o saudar pessoalmente pela sua coragem e determinação em afirmar em Angola um Estado Democrático de Direito. Como Presidente da República de Angola, desejamos-lhe as maiores felicidades. Num dos seus poemas, Luandino Vieira questiona: A pergunta no ar/ No mar/ Na boca de todos nós:/ Luanda, onde está? A esta pergunta respondo: Luanda está nos nossos corações. Angola está nos nossos corações. Muito obrigado. [[Aplausos gerais.]] Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Presidente da República de Angola, João Lourenço.
Sua Excelência Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República Portuguesa, Ex.mo Sr. Ferro Rodrigues, Presidente da Assembleia da República Portuguesa, Ex.mo Sr. António Costa, Primeiro-Ministro da República Portuguesa, Ex.mos Srs. Deputados, Ex.mos Srs. Representantes do Corpo Diplomático acreditado em Portugal, Ilustres Convidados, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Constitui para mim motivo de grande honra dirigir-me aos dignos representantes do povo português, nesta minha primeira visita a Portugal na qualidade de Presidente da República de Angola. Agradeço, por isso, o convite de Vossa Excelência e peço que aceitem uma especial saudação do povo angolano a todos os presentes e, por vosso intermédio, ao povo português. Gostaria de salientar o quanto os laços que ligam os nossos dois povos e países se têm vindo a reforçar, na base do respeito pela soberania e independência de cada um, no interesse de uma cooperação mutuamente vantajosa. Com um passado histórico de convívio fraterno, os nossos povos estão naturalmente destinados a partilhar um futuro comum de solidariedade e entreajuda, facilitado pelo idioma e a defesa de valores comuns. Srs. Deputados, Minhas Senhoras, Meus Senhores: Estando Angola a viver há 16 anos consecutivos uma situação de paz efetiva, duradoura e irreversível, num ambiente de perfeita reconciliação nacional, tendo-se dado início ao processo de reconstrução das suas principais infraestruturas, é chegado o momento de encarar novos desafios com vista a garantir o aprofundamento da democracia e o desenvolvimento económico e social do país. Para além do desafio da implementação, pela primeira vez, do poder autárquico em Angola, estando o pacote legislativo em fase de consultas e discussão na Assembleia Nacional e a previsão da realização das primeiras eleições em 2020, o Executivo a que presido elegeu duas principais frentes de batalha que, uma vez vencidas, garantirão o êxito do nosso programa de governação e, consequentemente, trarão o progresso e bem-estar aos cidadãos angolanos, num quadro de maior respeito pelos direitos e liberdades fundamentais consagrados na Constituição e na lei. Refiro-me à necessidade da moralização da nossa sociedade no geral, com relação à qual há um conjunto de ações a realizar ao longo do tempo, mas, sobretudo, refiro-me, neste quadro, à necessidade do combate à corrupção e impunidade, com o envolvimento do poder legislativo e do judicial mas também de toda a sociedade civil, que se revê nele como parte ativa no combate a este cancro que corrói os alicerces de qualquer sociedade. Não sendo possível nem relevante detalhar aqui o que de concreto se está a fazer, devo apenas garantir que estamos a construir uma nova Angola, de transparência, de concorrência leal nos negócios, com um ambiente de negócios cada vez mais amigo do investimento. A este combate, que se verifica da base ao topo, acresce-se a tomada de medidas que pretendem repor a autoridade das instituições do Estado, tornando o nosso país mais seguro e mais atrativo para o turismo e o investimento privado. A segunda frente de combate é a diversificação da nossa economia, com vista a desenvolver todos os setores da economia não petrolífera, reduzir as importações de bens essenciais, aumentar a oferta de bens produzidos no país, aumentar o volume de exportações e de arrecadação de divisas, aumentar a oferta de emprego, o que tem como principal ator, como principal agente, o investidor privado nacional ou estrangeiro. Estes são apenas alguns aspetos da nossa intenção de fazer Angola ascender a um lugar cimeiro em África no que respeita à transparência, à resolução dos problemas básicos da população e ao nível do progresso e bem-estar dos cidadãos. Graças a um conjunto de corajosas medidas macroeconómicas adotadas, prevê-se uma ligeira recuperação do crescimento económico para 2019, com o setor não petrolífero a exibir taxas de crescimento mais animadoras. Com vista a apoiar esse esforço de recuperação, o Governo está a negociar um Programa de Financiamento Ampliado com o Fundo Monetário Internacional, o que vai garantir maior confiança dos mercados na economia angolana. Srs. Deputados, Minhas Senhoras, Meus Senhores: Portugal representa, para nós, um parceiro importante, com quem mantemos uma relação sólida e duradoura, que, como em qualquer outra relação, necessita de ser permanentemente alimentada e reiterada com gestos e atitudes de ambas as partes envolvidas. O nosso compromisso é manter a nossa relação à altura dos profundos laços de amizade entre os nossos povos. Angola está aberta a uma maior presença de empresários e homens de negócios portugueses na nossa economia, para que possamos edificar, na prática, uma base de cooperação mutuamente vantajosa para os nossos povos e países. Gostaríamos, no entanto, que as nossas relações não se reduzissem à mera partilha de interesses económicos e empresariais mas que se alargassem e reforçassem ao nível das consultas políticas, diplomáticas e parlamentares permanentes e a trocas de informação e experiências nos domínios da educação, ciência, tecnologias, cultura e desporto. Só deste modo será possível o reforço do conhecimento mútuo em todas as vertentes, base sobre a qual devem assentar as relações de dois povos que se estimam, respeitam e partilham vivências comuns. É para nós gratificante constatar que as posições dos nossos países nos areópagos internacionais convergem sempre na defesa da paz e da democracia e na condenação do racismo, da xenofobia ou qualquer outro tipo de discriminação do ser humano. A persistência de conflitos em várias regiões do planeta, a ingerência externa nos assuntos internos de outros Estados e a adoção em muitos países de formas de governo autoritárias e extremistas, que julgávamos ultrapassadas, obriga-nos a manter posições claras sobre a defesa dos direitos inalienáveis dos cidadãos. Vamos unir os nossos esforços na salvaguarda da vida no nosso planeta, ameaçada por rápidas e crescentes alterações climáticas, e no combate contra o crime organizado e transfronteiriço, o terrorismo, a imigração ilegal, o tráfico de seres humanos e de drogas e outras práticas condenáveis. Defendemos a resolução pacífica dos conflitos entre Estados, o multilateralismo nas relações internacionais, o fim do conflito no Iémen e na Síria, que causaram uma das maiores catástrofes humanitárias de todos os tempos. No Médio Oriente, com relação a um dos mais velhos conflitos que o mundo conhece, o israelo-palestiniano, defendemos o direito de o povo palestino criar o seu próprio Estado, convivendo em paz e harmoniosamente com o Estado de Israel. Esta é a posição clara contida nas resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, refletindo a vontade da esmagadora maioria de seus membros e dos povos israelita e palestino, que tudo quanto querem é a paz e a concórdia. Saudamos efusivamente os esforços desenvolvidos pelas duas Coreias, pelos Estados Unidos da América e pela China pela redução da tensão e o fim definitivo do conflito na Península Coreana, pela sua desnuclearização e possível unificação. É, no entanto, com alguma apreensão que o mundo vem constatando o surgimento de preocupantes sinais que apontam para o possível retorno à Guerra Fria, caso as duas principais superpotências não primem pela contenção e o bom senso na forma como abordam as questões de ordem estratégica, onde nem sempre convergem os interesses que defendem. Finalmente, é importante não descurar as relações que mantemos no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, vulgo CPLP, fundada na língua, na cultura e numa história comum com raízes em África, nas Américas, na Ásia e na Europa. Essa singularidade confere à CPLP um caráter único e original, que devia ser mais valorizado e explorado pelos governos e cidadãos dos nossos países, pois é na diversidade e na troca de culturas e tradições diversas que a humanidade se enriquece e pode prosperar. Partirei de Portugal com a convicção de que esta minha visita em muito poderá contribuir para redinamizar a nossa parceria estratégica e privilegiada, na certeza de que podemos ter pela frente um futuro comum, promissor e bastante radioso. Muito obrigado. [[Aplausos do PSD, do PS, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes (de pé) e do Deputado do BE Jorge Campos, tendo-se levantado os Deputados do BE Carlos Matias, Heitor de Sousa e José Manuel Pureza e o Deputado do PAN André Silva.]]
Muito obrigado a todos. Vamos ainda escutar, de novo, e participar na execução dos hinos nacionais da República de Angola e da República Portuguesa, e declaro encerrada a sessão. A Banda da Guarda Nacional Republicana executou o hino nacional de Angola, que foi cantado, de pé, pelos presentes na Câmara e nas Galerias. [[Aplausos gerais, de pé.]] Em seguida, a Banda da Guarda Nacional Republicana executou o hino nacional, que foi cantado, de pé, pelos presentes na Câmara e nas Galerias. [[Aplausos gerais, de pé.]] [[Eram 15 horas e 44 minutos.]]