Sr. Presidente da República, Excelências, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, declaro aberta a Sessão Solene Comemorativa do XLV Aniversário do 25 de Abril. [[Eram 10 horas e 2 minutos.]] Em representação do PAN, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado André Silva.
Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Ilustres Entidades, Altas Autoridades, Distintas e Distintos Convidados, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje, com imensa gratidão, prestamos homenagem a todos aqueles que lutaram e resistiram a um regime autoritário de partido único, que há 45 anos libertaram o povo e ao povo devolveram a liberdade e a condução dos destinos de Portugal. Evocar o 25 de Abril constitui também um momento para lembrar e pedir desculpa por todos os que morreram e foram atingidos pela violência da guerra colonial e agradecer aos que lhe puseram fim. É inegável que vivemos melhor do que há 45 anos. Nesses tempos, falar de igualdade de género era inconcebível, com diferenças e desigualdades que iam desde a permissão para casar até aos salários, ou à falta deles. Não se podiam ler todos os livros e autores, a miséria e a iliteracia da população eram enormes, a assistência médica não estava assegurada para todos, a mortalidade infantil era elevada, a esperança de vida reduzida, os níveis de desigualdade e de emigração forçada eram avassaladores. Hoje, o desenvolvimento, aferido por uma série de indicadores sociais e económicos, é inquestionável. E refiro-me a estes indicadores com um propósito. É que temos por hábito congratularmo-nos com os indicadores sociais e enfatizar os que versam sobre a avaliação e o desempenho económico. Mas nunca, nunca demos atenção, e continuamos a não dar, aos indicadores que alertam para os défices ambientais e que expõem uma antevisão clara dos graves problemas humanitários com que seremos confrontados num futuro próximo e que podem comprometer, inclusivamente, a nossa sobrevivência enquanto espécie. O Antropoceno, o período que vivemos, pode mesmo ser a última idade do ser humano. O ar, a água, o solo e os recursos minerais são dádivas que, enquanto humanidade, temos estado a desperdiçar e a desrespeitar, na procura de obter ganhos económicos de curto prazo. Dos anos 70 aos dias de hoje, a extração de recursos e a produção de matérias-primas mais do que triplicou, a emissão de gases com efeito de estufa duplicou e perdemos 60% dos mamíferos, aves, peixes e répteis. Em Portugal, necessitamos de dois planetas para suportar o nosso atual modelo de produção e consumo. Cada um de nós, nesta Sala, gasta, em média, 12 toneladas de recursos naturais para viver num ano, o que é manifestamente incomportável e excessivo para o peso de um ser humano. Estamos a viver acima das capacidades do planeta. Vivemos a crédito, a bancarrota ambiental está anunciada e quem tem poderes de supervisão e de intervenção continua em modo negligente. A elite política continua a decidir segundo as leis do modelo económico linear. Dominar, explorar, extrair, transformar, produzir, vender, comprar, usar, descartar e extinguir: são os 10 mandamentos do crescimento ilimitado, sem o qual — dizem-nos — não pode existir desenvolvimento. Mais do que a coragem e visão que têm faltado aos decisores políticos, falta-lhes o básico: a empatia. Empatia pelo nosso semelhante, pelas outras formas de vida, pelo planeta, a nossa casa comum. Da esquerda extrativista à direita produtivista, apenas podemos esperar guerrilha partidária, tecnocracia e discursos redondos. A elite política está de costas voltadas para o futuro das pessoas. Os jovens, movidos pela urgência climática e pela desesperança na classe política, que não os ouve, têm-se manifestado na rua e à rua vão voltar. As gerações que vão receber um planeta esgotado sentem-se cada vez mais ignoradas e abandonadas pelos partidos do regime que apenas pensam e agem em função de interesses económicos de curto prazo. É urgente reduzir e repensar os nossos padrões de consumo e fazer a transição para um modelo económico circular, que exige mudanças profundas no setor energético, na indústria, na mobilidade de pessoas e bens, na construção civil e no setor agroalimentar. Sim, trata-se de transformar a forma como vivemos neste planeta. E trata-se — não tenhamos dúvidas — de uma questão de sobrevivência da nossa espécie que exige uma alteração consistente e consciente do comportamento individual e social, sempre acompanhada de medidas políticas eficientes. O prazo para salvar a Terra tem uma data: 2030. E hoje, a partir deste momento, faltam 10 anos, 8 meses, 5 dias e 13 horas para o ponto de não retorno. Se todos e todas quisermos, se todas e todos nos unirmos, tal como fizemos há 45 anos, ainda vamos a tempo. Temos de ser corajosos e competentes para que em 2030 a temperatura média do planeta não suba um grau e meio, o limite a partir do qual os fenómenos meteorológicos extremos são imprevisíveis e a nossa vida neste planeta se tornará mais difícil de suportar. Devemos também ao 25 de Abril o fim do ciclo de isolamento internacional. O sonho de cumprir Portugal e de cumprir o planeta faz-se também na Europa. A União dos povos irmãos europeus faz-nos mais fortes e capazes de liderar o grande combate das nossas vidas: o das alterações climáticas. O ambiente pede revolução. Ao PAN, seja na rua, em São Bento ou em Bruxelas, não faltará a voz, a determinação, ou a coragem para enfrentar a crise ambiental. Obrigado, Capitães! Viva o 25 de Abril! [[Aplausos do PS e de Deputados do PSD.]]
Tem a palavra, para uma intervenção, pelo Partido Ecologista «Os Verdes», a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.
Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro e demais Membros do Governo, Sr. Presidente do Tribunal Constitucional, Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Sr.as e Srs. Deputados, Estimadas Convidadas e Estimados Convidados, Minhas Senhoras e Meus Senhores: A gratidão pela proeza de libertar um País encarcerado e um povo humilhado pelo fascismo é sempre devida ao Movimento das Forças Armadas, aos Capitães de Abril, a quem dirigimos uma sentida saudação,… [[Aplausos de Os Verdes, do PS, do PCP e de Deputados do PSD.]] … mas também aos muitos homens e mulheres que nunca permitiram que o fascismo lhes amarrasse os sonhos, aos que fizeram dos sonhos a força da resistência, aos que resistiram, na convicção de um dia se conseguir sentir o sabor da liberdade. Esses foram sementes de coragem que haveriam de florescer em cada cravo erguido. Liberdade! Vitória! O povo unido jamais será vencido! Foram as aclamações mais ouvidas, em uníssono, para saudar a Revolução que pôs fim ao fascismo. Ouvir, atualmente, jovens dizer que adorariam ter vivido o dia 25 de Abril de 1974 é de um inegável reconhecimento da grandeza desse dia tocante, em que o povo saiu à rua, numa explosão de alegria, de esperança coletiva, de cor, de festa, de música, de cultura, e se encheu de força e confiança para construir coletivamente um País renascido. Aos jovens de hoje digam-lhes, os jovens de Abril, que a Revolução dos Cravos foi apenas o início, o princípio de uma caminhada coletiva e que, 45 anos depois, ainda está tanto por cumprir. E, em bom rigor, o muito que falta fazer não abafa a certeza de que as conquistas feitas precisam de ser cuidadas e preservadas, porque nada está eterna e intocavelmente conquistado. Quando, por esse mundo e por essa Europa fora, a intolerância rasga solidariedades necessárias, gerando desumanidades inconcebíveis, quando se exalta o medo e os rancores onde a extrema-direita e o reacionarismo ganham espaço, a responsabilidade de agir pela solidariedade e pela democracia, solidificando-as, torna-se mais e mais emergente. É um sentido pleno de se afirmar «25 de Abril sempre, fascismo nunca mais!» Aos filhos de Abril pede-se que defendam os valores supremos e magnânimos desse Abril, como a liberdade, a igualdade, a solidariedade, a justiça, a democracia, o desenvolvimento. Que os defendam na vida prática desta sociedade, com a garra de quem não aceita perdê-los ou transfigurá-los, garantindo que estas e as gerações vindouras não ficarão diminuídas desses pilares, que, genuinamente, sustentaram a festa da libertação de um povo inteiro. Abril é pugnar por um País de progresso e de sustentabilidade. Somos muitos os que trazemos Abril cravado na luta de todos os dias. Precisamos de ser mais, ainda mais, os ativistas de Abril, os construtores dos avanços sociais e ambientais. Nunca com retrocessos. Nem com avanços e recuos consecutivos, aos soluços, de quem deseja mas não ousa enfrentar o sistema e os grandes interesses instalados. O que é preciso é avançar com a audácia e a responsabilidade de quem acredita que a política é traiçoeira quando se sustenta nos interesses dos banqueiros agiotas ou quando molda o mercado ao sabor dos interesses de multinacionais que «ferram o dente» no que for preciso para liquidar a soberania dos povos. Avançar com a audácia e a responsabilidade de quem acredita que a política só tem sentido quando realiza o respeito por um «povo total» e a felicidade dos cidadãos. É para isso que o Partido Ecologista «Os Verdes» luta todos os dias, foi nisso que nos empenhámos, ativa e positivamente, na Assembleia da República, na presente Legislatura: para quebrar um ciclo de massacre social do anterior Governo, para restituir dignidade aos cidadãos, para combater os níveis de pobreza e de desemprego, para gerar mais segurança ambiental, para inverter a lógica de desinvestimento em setores por demais importantes, para gerar melhores condições de vida, para fazer da imensa esperança de Abril o motor de melhores realizações sociais, ambientais e económicas. Os Verdes ergueram bandeiras de transformação para garantir mais sustentabilidade no desenvolvimento necessário, levando a que os discursos laudatórios se convertessem em medidas concretas: para travar a expansão absurda das monoculturas de eucalipto; para reforçar a conservação da natureza e da biodiversidade, com mais meios humanos; para contrariar os níveis de poluição inaceitáveis nos nossos rios; para reponderar o Plano Nacional de Barragens, com implicações na segurança do território; para reduzir os resíduos — como os de embalagens e de plásticos — que inundam os nossos mares; para garantir a redução da pegada ecológica no setor alimentar, com a preferência pela produção local no consumo público e com o combate ao desperdício alimentar; para garantir mais investimento nos transportes públicos, com vista a combater as alterações climáticas, a promover maior coesão territorial e o direito à mobilidade das populações, exigindo melhorias na rede ferroviária nacional e a redução do preço dos passes sociais. São verdes os caminhos do futuro, da esperança libertadora dos sonhos. Quando, em Portugal, dizemos que devemos urgentemente ir mais longe nos índices de desenvolvimento e bem-estar e na promoção da justiça social e ambiental, não baixaremos os braços e lutaremos incansavelmente para que assim seja. Quando constatamos que a União Europeia está moldada aos interesses dos países mais fortes, das elites, do grande poder económico e financeiro, do militarismo, e distanciada das necessidades dos cidadãos, lutaremos para que se garanta uma Europa de cooperação entre Estados iguais e soberanos, de solidariedade com os povos, primeiríssimos destinatários das opções políticas, venham elas de que instância vierem. Termino, com uma palavra sobre este que é um ano com três atos eleitorais, para relembrar que, nas primeiras eleições livres, onde mulheres e homens ganharam o direito de decidir dos destinos coletivos, a taxa de participação ultrapassou os 90%. Abdicar desse direito de votar, que custou a conquistar, é uma rendição ao conformismo, é deixar nas mãos de outros a decisão, quando a verdade é que cada voto conta para fazer a diferença e determinar a correlação de forças políticas. A verdade é que um gesto pode ser mais um poema! «Pelo sonho é que vamos! (…) Chegamos? Não chegamos? Partimos. Vamos. Somos.» Viva o 25 de Abril! [[Aplausos de Os Verdes, do PS, do BE, do PCP e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.]]
Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, a Sr.ª Deputada Diana Ferreira.
Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Presidentes do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal de Justiça, e demais Tribunais Superiores, Capitães de Abril, Sr.as e Srs. Deputados: Celebramos, hoje, os 45 anos da Revolução de Abril, momento ímpar da história do nosso País e de profundo significado pelo que derrubou e pelo que construiu. E se daqui lembramos a aliança Povo/MFA (Movimento das Forças Armadas), e se daqui saudamos os militares de Abril e o levantamento popular que se seguiu à sua ação, naquela madrugada de 25 de Abril de 1974, não esquecemos nem deixamos cair no esquecimento os tenebrosos 48 anos da ditadura fascista. Porque o fascismo existiu, semeou pobreza, fome, miséria, analfabetismo e doença, impôs o trabalho infantil, subjugou as mulheres, foi o poder de meia dúzia de famílias multimilionárias, fez da corrupção a política do Estado, censurou e oprimiu, perseguiu e prendeu opositores antifascistas, ergueu o campo de concentração do Tarrafal — o campo da morte lenta —, torturou e matou. Foi Abril, com a sua ação libertadora, que pôs fim a este tempo de terror, que trouxe um tempo de esperança e força para transformar. Não esquecemos isto, como não esquecemos o papel do Partido Comunista Português, de gerações de comunistas, outros democratas e resistentes antifascistas que, de forma firme, corajosa e abnegada, enfrentaram a ditadura fascista e, mesmo na clandestinidade, mesmo sob o chicote da censura, da repressão e da tortura, lutaram para a derrubar, muitas vezes pagando com a própria vida. Muitos não viveram para ver o 25 de Abril, mas todos eles foram imprescindíveis para que Abril acontecesse. Porque Abril não é só um dia, são dezenas de anos de um caminho desbravado e trilhado passo a passo por quem sempre acreditou que Portugal não estava condenado a viver amordaçado, nem o seu povo a viver esmagado e oprimido pelos grilhões da ditadura fascista. Abril trouxe liberdade, uma palavra onde cabe a liberdade de opinião sem qualquer tipo de censura; onde cabem direitos fundamentais consagrados na nossa Constituição que, emanada da Revolução de Abril, traduz no seu texto as vontades e as aspirações de um povo que quis ser livre e que ousou lutar por isso. Abril é liberdade de expressão, de manifestação, de organização política e sindical. É liberdade de imprensa, eleições livres e direito a voto. É fim da guerra colonial. É salário mínimo nacional, subsídio de Natal, direito a férias e férias remuneradas. É direito ao trabalho e ao trabalho com direitos, a contratação coletiva, a proibição de despedimentos sem justa causa, a igualdade salarial e direito à greve. É direito de todos à saúde, à educação, à proteção social e à segurança social, à cultura, ao conhecimento, ao desporto, à habitação. É direito à reforma, a proteção na maternidade e paternidade, a proteção na infância e a direitos para a juventude. É poder local democrático e regionalização. É acesso a serviços públicos e a bens fundamentais. É a defesa da paz, da soberania e independência nacionais. É de tudo isto, e muito mais, que falamos, quando falamos do que significou o 25 de Abril para o povo português. E também é muito o que se conquistou, e foi destruído, por responsabilidade dos sucessivos Governos que puseram em causa as conquistas de Abril e o cumprimento do que está consagrado na Constituição da República Portuguesa. Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tal como no passado a luta foi imprescindível para derrotar o fascismo, também hoje a luta é indispensável para avançar nos direitos e garantir progresso e justiça social. Num País fustigado por mais de quatro décadas de política de direita, com especial brutalidade durante o período da política dos PEC (Programa de Estabilidade e Crescimento) e do «pacto de agressão», foi preciso lutar muito para derrotar os planos daqueles que, a partir dos grupos económicos e do Governo PSD/CDS, pretendiam eternizar a política de cortes de direitos, agravamento da exploração e empobrecimento. Foi preciso lutar muito, mas com a luta dos trabalhadores e a ação decisiva do PCP conseguiu-se esse objetivo imediato, hoje claramente traduzido na recuperação de direitos e rendimentos e nas muitas medidas que permitiram, nesta nova fase da vida política nacional, entre outras conquistas, repor e aumentar salários, garantir aumentos extraordinários nas pensões, reforçar o abono de família e outras prestações sociais, garantir a gratuitidade dos manuais escolares até ao 12.º ano, desagravar a carga fiscal sobre os trabalhadores, melhorar o acesso à reforma de trabalhadores com longas carreiras contributivas ou com profissões penosas nas pedreiras e nas minas. Todas as medidas tomadas são, certamente, pequenos passos, considerando a dimensão dos problemas do povo e do País, mas são passos que devem ser valorizados pelo que significam na vida do povo português, porque demonstram bem que vale a pena lutar e porque confirmam que o caminho que há a fazer é o de avançar. É preciso ir mais longe e avançar decididamente no sentido de uma verdadeira política alternativa, comprometida com os valores de Abril, que dê resposta aos problemas estruturais que atingem o povo e o País e não andar para trás. Uma política de defesa e cumprimento dos direitos dos trabalhadores — condição indispensável para o desenvolvimento e progresso de um país —, de criação de emprego com direitos, de valorização dos salários e das pensões, de reforço da proteção social. Uma política de combate à precariedade, ao desemprego, às desigualdades sociais e que garanta uma melhor e mais justa distribuição da riqueza. Uma política que defenda os direitos sociais do povo, reforçando e investindo nas funções sociais do Estado: um Serviço Nacional de Saúde geral, universal e gratuito; uma escola pública, gratuita e de qualidade; uma segurança social pública, universal e solidária; um serviço público de cultura. Uma política de defesa e investimento na produção nacional e de recuperação de setores estratégicos para a nossa economia, que liberte a economia portuguesa das suas dependências estruturais e do domínio dos grupos monopolistas. Uma política que afirme o direito soberano de Portugal ao seu desenvolvimento, rejeitando as ingerências e imposições da União Europeia. Uma política que defenda o direito dos povos à autodeterminação e à soberania, que se oponha ao militarismo, com um projeto de cooperação internacional para a paz e o desarmamento. Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Revolução de Abril é a prova viva de que vale a pena lutar, de que a força de um povo derrota inevitabilidades. São muitos os momentos, ao longo destes 45 anos, que demonstram bem que pela luta é que vamos, que avançar é preciso e que a luta dos trabalhadores e do povo é imprescindível para a transformação social. Porque Abril pertence ao povo, foi a sua força que o construiu, será a sua força que o consolidará. Será com os valores de Abril que se construirá o futuro de Portugal: um País mais livre, mais democrático, mais desenvolvido, mais justo e solidário. Porque não desistimos de sonhar nem de lutar para «transformar o sonho em vida», que viva Abril! [[Aplausos do PCP, do PS, do BE e de Os Verdes.]]
Tem a palavra, para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, o Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia.
Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Presidentes dos Tribunais Superiores, Altas Autoridades Civis, Militares e das Forças de Segurança, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Cardeal Patriarca de Lisboa, Sr. Núncio Apostólico, Ilustres Representantes do Corpo Diplomático, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Neste 25 de Abril cumprem-se 45 anos do início do processo democrático que viria a consolidar-se no dia 25 de Novembro de 1975. [[Muito bem!]]
Ao celebrarmos 45 anos, damo-nos conta de que nos aproximamos da idade do regime que nos antecedeu. Se recuarmos até ao momento em que aquele regime completou 45 anos, o que nos dizem as crónicas do tempo? O registo do ano de 1971 relata-nos uma normalidade rotineira. Durante aquele ano de 71 não há muito mais registos de sobressaltos políticos, além de panfletos clandestinos, o doloroso silêncio infligido a presos políticos e posições como as da «ala liberal» que aqui, nesta Casa, no âmbito dos projetos de revisão constitucional, manifestavam a sua inquietação pela sempre adiada primavera que se prometera. A apenas três anos da precipitação da Revolução de Abril nada de muito substancial parecia, apesar de tudo, anunciar a iminência de uma tão grande e tão importante alteração. Certamente não poderá concluir-se daqui que, então, nada se passava. As grandes mudanças, como as raízes, germinam debaixo da terra e é para a terra que nós, políticos que nos queremos do futuro, devemos também olhar. Estaremos nós, hoje, atentos às mudanças que se preparam? Desejaremos nós as mudanças que nos põem em questão? Adelino Amaro da Costa dizia que «a moderação na política se serve da mudança, para evitar a rutura». Quem não se servir da abertura à mudança, escancara as portas ao extremismo e pode bem ser empurrado para a rutura. Quem, pelo contrário, quer evitar o radicalismo tem o dever de perscrutar e de se antecipar à mudança. No debate político somos, tantas vezes, e parecemos incapazes de atender às aspirações mais simples e evidentes do nosso tempo. Alberto Caeiro, dizia: «Não basta abrir a janela / Para ver os campos e o rio. / (…) É preciso também não ter filosofia nenhuma. / Com filosofia não há árvores: há ideias apenas.» Quantas vezes o debate ideológico não se deixa alcançar pela realidade e impede de ver um metro à frente dos olhos? Porque, como os montes e os rios diante de nós, o mais difícil de ver é, tantas vezes, a humanidade que somos, independentemente de tudo, de partidos, de credos, de quaisquer bancadas em que nos sentemos. Uma vida humana é sempre uma vida humana. O nascimento de uma criança é uma alegria, a maior riqueza a que uma família pode aspirar. Um aluno é-nos confiado para o ensinar a crescer no conhecimento e no caráter. Um doente pede sempre atenção e tratamento: o melhor que lhe possamos dar, com os meios de que dispomos. Uma pessoa pobre não pode estar impedida de se sentar à mesa das oportunidades. O nosso País é o mesmo em Viana do Castelo ou em Beja, no Porto ou em Faro, assim como no mar, que envolve as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. Não serão estas evidências também suficientes para percebermos que uma Aspirina não é melhor por dizer público ou privado? [[Risos do CDS-PP e do PSD.]] De que óculos precisamos nós para encarar uma pediatria oncológica como uma urgência que se sobrepõe a qualquer outro tipo de considerações ideológicas? [[Muito bem!]]
O que será preciso para percebermos que toda a ineficiência, independentemente da sua roupagem, desperdiça recursos, gera pobreza e retrocesso? E o que não dizer da corrupção? Que precisamos ainda de ver para ouvir um pedido de desculpa — por parte de um governo, um partido ou um regime — pelo escândalo do que foi tirado aos portugueses em compadrios políticos e económicos que destruíram riqueza e atiraram empresas nacionais, como a Caixa Geral de Depósitos, o BES ou a PT, para perdas que todos suportamos?! Que mais incêndios, ou secas — quantas mortes terão ainda de ocorrer?! — para encararmos o isolamento dos territórios e os portugueses abandonados à sua sorte pelo centralismo eleitoralista? O que precisaremos de constatar ainda em Tancos, ou nos roubos relatados em hospitais, para perceber que o Estado não pode simplesmente fingir que existe, que tem mesmo de exercer a sua autoridade? Ver os campos e os rios, como dizia Caeiro, é sabermos olhar-nos no que somos e habitamos, na humanidade que nos constitui e na portugalidade que nos atravessa, que nos faz dizer que partilhamos a mesma essência. Na diversidade e na liberdade, somos todos Portugueses! E essa pertença exige dos políticos que sirvam o País com uma ética exigente, um escrutínio constante e um horizonte mais amplo do que o mero ciclo eleitoral ou mediático. Sim, a deferência diante das instituições em que se tem a honra de servir o País aconselha prudência e repúdio de banalizada familiaridade. A promiscuidade com o poder, seja de âmbito económico, partidário ou familiar, é incompatível com a dignidade democrática e atraiçoa Abril.
Muito bem!
Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Celebrar hoje Abril é reconhecer que a promessa democrática exige de nós mais e melhor, e exige vigilância; implica voltarmo-nos para o futuro, para este tempo que é um tempo de mudança profunda. Em toda a Europa e em todo o mundo chegam-nos ventos de mudança, que nem sempre somos capazes de entender em toda a sua plenitude. No CDS antes de recusarmos a mudança queremos comprometer-nos com ela e protagonizá-la com valores humanistas. Somos contra o desaparecimento do Estado e, mesmo no âmbito do projeto europeu, entendemos que não podemos prescindir da palavra que nos cabe, nomeadamente quanto à eventual criação de impostos europeus. Defendemos medidas que atendam à circunstância das famílias, seja no âmbito da promoção da natalidade, seja no enquadramento dos cuidadores informais. Queremos que se retome a transparência dos encargos futuros da segurança social e ajudar as pessoas a planear o seu futuro. E nunca esquecer que um imposto é sempre arrancado à pertença do outro: para que seja aceite tem de ser moderado e bem canalizado. Devemos encorajar o investimento e o dinamismo empresarial, requalificar as competências na era digital e promover a concorrência, cuja ausência afeta o preço suportado pelas famílias, mas também a robustez das empresas nacionais. Sr.as e Srs. Deputados, a globalização, o envelhecimento da população e as alterações climáticas representam desafios de grande dimensão, que nos obrigam a mudar de vida. Temos de o fazer hoje, porque amanhã poderá ser tarde demais. [[Aplausos do CDS-PP e do PSD.]]
Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Jorge Falcato, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.
Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Presidentes do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal de Justiça, Sr. Primeiro-Ministro e demais Membros do Governo, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, Srs. Convidados e Sr.as Convidadas: Era um País cinzento e triste quando nasci. Mais tarde, a guerra colonial acrescentaria terror a uma realidade de repressão e censura. Era um País que asfixiava, mergulhado no medo, no discurso do respeitinho, onde o destino era marcado pela família em que se nascia, onde a mulher era subalterna ao homem, onde a miséria era a realidade de uma imensa maioria. A escola, quando a havia, era a dos meninos para um lado e das meninas para o outro, onde o pensamento não era livre. Na faculdade pairava a ameaça constante do Capitão Maltez e da sua tropa de choque. Era o País onde a opinião livre trazia a prisão, a morte ou o exílio; onde amigos desapareciam às mãos da PIDE (Polícia Internacional e de Defesa do Estado). Esse País acabou a 25 de Abril de 1974. Aos movimentos de libertação das colónias, aos ativistas políticos, aos movimentos estudantis, ao movimento operário, aos capitães, a todos e a todas que nunca desistiram o nosso obrigado. [[Aplausos do BE, do PCP, de Deputados do PS e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.]] Levo no peito a memória desse dia inteiro, dessa torrente transformadora quando a esperança andou à solta. Não esquecerei quando subi a encosta da Ajuda, em Lisboa, com centenas de moradores de bairros de barracas que ocuparam o bairro da Fundação Salazar. Num instante, as janelas vazias ficaram cheias de gente e pelas ruas ecoavam os gritos de felicidade: «tenho casa, tenho casa». As pessoas acreditaram que o poder podia mudar de mãos e foi essa a força que construiu um País novo. Havia comissões de moradores, grupos de teatro e de música nos bairros, fazia-se a gestão operária, nasciam cooperativas de produção e serviços, iniciava-se a reforma agrária, conseguia-se a democracia também nas escolas. A política era a própria vida. Abril é sinónimo das conquistas, mas engana-se quem afirma que não é sinónimo de lutas. Os interesses instalados moviam-se para impedir os avanços nos direitos e organizavam-se para lançar o terror na sociedade, por vezes com a conivência das forças de segurança, como todos os dias sou forçado a não esquecer. Foi uma bala da PSP (Polícia de Segurança Pública) que me colocou nesta cadeira, por ter protestado contra a realização de uma manifestação de extrema-direita. Não me silenciaram. Nem a mim, nem ao nosso povo. Construímos a segurança social universal, a escola pública e o Serviço Nacional de Saúde; garantimos o salário mínimo e o direito à greve; aprendemos que nada é oferecido, tudo se conquista. [[Aplausos do BE, de Deputados do PS e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.]] Hoje passam 45 anos da Revolução de Abril. Os cravos nos nossos peitos devem ser mais do que um enfeite na lapela. A esperança, que voltou a sair à rua com a solução governativa de 2015, olha para estes cravos e pergunta o que faremos nas decisões fundamentais. O Serviço Nacional de Saúde pode voltar a andar de cravo ao peito, como Arnaut e Semedo o sonharam, ou manterá a porta aberta para o negócio dos privados, em cedência à pressão presidencial?! A lei de bases da habitação chegará a ser uma realidade, plena e de cravo ao peito, ou o direito à habitação ficará a depender da vontade dos especuladores imobiliários?! Celebrar Abril não pode ser uma cerimónia anual, é um compromisso permanente e muito há para fazer. Há ainda, 45 anos depois, muitos cidadãos e cidadãs de segunda no nosso País. São pessoas a quem são negados direitos humanos tão básicos como o direito à mobilidade, ao emprego, a uma vida digna; a quem são negados direitos humanos unicamente porque são diferentes; que são sujeitas a uma opressão e exclusão social porque têm uma deficiência. Opressão e exclusão que também perseguem a cor da pele, porque não conseguimos acabar com o racismo estrutural que ainda marca a nossa sociedade. E se a minha presença aqui serve para alguma coisa é para afirmar que é possível vencer esta opressão, esta exclusão, que o futuro não nos pode continuar a ignorar, que não deixaremos que isso aconteça. As lutas a que hoje assistimos mostram que o espírito de Abril está bem vivo, que não aceitamos que nos digam «não», que rejeitamos os impossíveis e as inevitabilidades, que acreditamos, como no passado, que o poder pode mudar de mãos. Os estudantes que saíram à rua pela urgência climática são cravos semeados por Abril, que se transformam em agentes principais de uma mudança inadiável. As mulheres que se levantaram contra a justiça machista, que reivindicam uma plena igualdade de género, são ecos das vozes que rejeitam a submissão e a desigualdade. Os jovens afrodescendentes que subiram a Avenida da Liberdade para denunciar a violência racista são frutos das mesmas lutas emancipatórias que derrotaram o colonialismo. Os trabalhadores que se organizam, como os precários dos call center, as trabalhadoras de limpeza, ou os estivadores, fazem parte dos mesmos movimentos que conquistaram direitos laborais no passado. Os combates pela qualidade dos serviços públicos são a consciência de uma solidariedade que nos engrandece, respeitando as pessoas que, todos os dias, dão corpo ao que é de todos nós e para todos nós. A novidade dos dias que correm é que Abril fica mais vivo com todas estas lutas, porque este é o verdadeiro espírito que estes cravos carregam: a vontade de um povo que se agigantou nas adversidades e que se junta, agora, por novas conquistas. Viva a Liberdade! Viva a Democracia! Viva o 25 de Abril! [[Aplausos do BE, de Os Verdes, de Deputados do PS e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.]]
Tem a palavra, para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PS, o Sr. Deputado Carlos César.
Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Distintos Convidados, Autoridades presentes, Sr. Primeiro-Ministro e demais Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Já o disse noutras ocasiões: naquele dia incerto e espantado, na maior cidade das minhas ilhas — onde estavam Melo Antunes e Vasco Lourenço e «onde se liam os jornais do dia vários dias depois», senti, com o alvoroço dos meus 17 anos, que chegara o momento que amigos e familiares tantas vezes me afiançaram, o momento em que passaríamos a aprender a viver, uns e outros, usando a liberdade, o momento em que nos passariam a ver e não a espiar, o momento em que nos passariam a tomar como uma parte ativa e não como um todo inerte, o momento em que os que temiam falar e ser escutados, fariam, enfim, chegar livremente a sua voz ao seu destino. Separado do cenário das colunas verdes de esperança, que os militares formaram a mais de 1600 quilómetros de distância, tardou mas veio o anúncio de que tínhamos chegado à casa da partida. Acabara o jugo da ditadura, era a hora do jogo democrático. Foi como se, aos portugueses e às portuguesas, tivesse sido atribuída, ou devolvida, a maioridade cívica. Só quem não imagina como falecemos em ditadura é que poderá pensar que é pior viver, não ganhando sempre, em democracia. [[Muito bem!]]
O espírito do 25 de Abril é o de sermos valorizados e respeitados por pensarmos e por agirmos todos de forma diferente. Por isso, para nós, para o partido de Mário Soares, evocar hoje o 25 de Abril não é, necessariamente, depreciar a direita política ou obrigatoriamente exaltar a esquerda, é respeitarmo-nos na nossa diversidade! [[Aplausos do PS.]] Mas todos os cuidados são poucos. A história contemporânea de Portugal avisa-nos. Fez em 31 de março passado 198 anos que o regime liberal aboliu o Tribunal da Inquisição. Um século depois, com a Ditadura Nacional e o Estado Novo, o regime de privação das liberdades públicas vigorou como «um sistema» e não como «um parêntesis» e, como asseverava a oficialidade, pela voz de Marcello Caetano, o que mais o perturbava era «A ‘velha Europa’ do decadentismo democrático e da pulverização de valores». Uma sonoridade, como se nota, com estranhos ecos nos nossos dias… Estamos, assim, a apenas 45 anos exatos de distância histórica do espírito do Tribunal da Inquisição. Tão perto!… Srs. Presidentes, Sr.as e Srs. Deputados: No desígnio de pensar um Portugal reconstruído, é meu grato dever evocar a memória tutelar do açoriano José Medeiros Ferreira, na sua formulação das tarefas que caberiam ao futuro Estado de Direito: «Democratizar, Descolonizar, Desenvolver». Foram e são tantos os desafios que essas tarefas nos impuseram e nos impõem. Fizemos a descolonização africana, ou, talvez e também, ela fez-se por si própria, sobretudo porque a demora foi grande, a demora de mais de uma década dos descolonizadores, que se conjugou com o voluntarismo impacientado dos colonizados. Restaurámos, aos poucos e até há bem pouco tempo, confianças perdidas, sendo agora reconhecido, no espaço lusófono, o valor reforçado da nossa cooperação política e económica que requer, de forma necessariamente mais enérgica, ser concretizada. Curiosamente, foi com o fim do Portugal colonial que retomámos a nossa vocação universal, contribuindo para isso outra das evidências que o País político frequentes vezes ignora: o espaço do triângulo territorial português que nos configura como uma força euro-atlântica. É nessa dimensão que hoje encontramos muitos dos desafios que mais implicam o futuro português, e em que não podemos falhar, seja nas Nações Unidas, pela regulação da imensidão dos nossos mares, seja na União Europeia, onde importa eliminar desigualdades, unir e ativar solidariedades. Descolonizámos o nosso próprio território matricial, respondendo à tradição autonomista do Portugal Insular, e continuamos a fazê-lo no quadro da tradição municipalista do Portugal Continental. Nenhum desses desígnios encontra terreno para firmar os seus alicerces que não seja no da Democracia, e só com ela se expurgam os centralismos e as desconfianças que ainda pululam nas cabeças, nas palavras e nas ações de decisores que acham que têm o País na barriga. [[Muito bem!]]
Democratizar é, porém, uma tarefa continuamente incompleta, inevitavelmente centrada na promoção da igualdade de oportunidades, mas indiscutivelmente associada à revitalização dos mecanismos de representação e de participação social e, mais ainda, ao reforço da transparência e do escrutínio dos interesses dos decisores ao mais variado nível dos poderes intervenientes. Quando olhamos, porém, as incertezas e disfunções do nosso tempo e nos confrontamos com aliciamentos e receituários que se fazem atrativos, que trocam os medos pela intolerância, pela mentira e pelo apoucamento dos políticos e das instituições democráticas, com o propósito inconfessado não de as reformar mas de as suprimir, será um erro desvalorizarmos esses perigos para as democracias. [[Aplausos do PS.]] Salvaguardadas as diferenças, é bom que vivamos o nosso empenhamento cívico na consciência do risco que a todo o tempo nos cerca. Como escreveu Primo Levi, a propósito da inumanidade que vivera: «Aconteceu (…) pode acontecer de novo»! E, para que não aconteça, é também preciso atentar às novas dimensões do desenvolvimento económico e social, que o futuro agendou no nosso presente e com que grande parte dos nascidos a partir da passada década de 80 vivem e se confrontam. As novas gerações, moldadas nas sociedades conectadas e no mercado digital, confrontadas com a sobre-exploração e o esgotamento dos recursos naturais, com as disparidades demográficas e as dificuldades dos sistemas de saúde e segurança social, com a desregulação e o terrorismo e com alterações imensas nas funções profissionais e nas relações de trabalho, têm, assim, outras ansiedades e procuram outras soluções. Os nossos cuidados devem estar, pois, centrados na procura dessas soluções, velando para que elas se forjem num mundo efetivamente democrático e em paz, como o que conquistámos em Portugal com a coragem dos Capitães de Abril. Viva, por isso, Abril! Viva Portugal! [[Aplausos do PS.]]
Tem a palavra, para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, o Sr. Deputado Pedro Roque.
Ex.mo Sr. Presidente da República, Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro e Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, demais Titulares de Órgãos de Soberania, Caras e Caros Convidados: Há 45 anos, um pronunciamento militar, conhecido para a História como a Revolução dos Cravos, libertava Portugal de um regime autoritário e anacrónico, que durava desde meados da década de 20 e que, após o final da 2.ª Guerra Mundial, sobrevivia em contraciclo com as práticas democráticas vigentes na maioria dos países da Europa ocidental. O processo de democratização conducente a um Portugal progressista inaugura-se nesse momento fundador e também com o 25 de Novembro de 1975. [[Muito bem!]]
Torna-se imperativo que, ano após ano, possamos honrar aqueles que nos conduziram nesse caminho. Nesse sentido, saudamos com especial referência as Forças Armadas Portuguesas. Saudamos igualmente o Povo Português, em nome de cada um dos Deputados aqui presentes e de todos aqueles que, ao longo da nossa história democrática, foram eleitos. Independentemente de perspetivas ideológicas ou arrebatamentos programáticos, cada um dos 230 Deputados representa Portugal, na sua diversidade, mas também deve representar a sua capacidade de unidade. O 25 de Abril conferiu o direito e o dever ao voto livre. Consagra-o no texto constitucional, materializando a ideia de «soberania, una e indivisível»com imanência no povo, conforme expresso anteriormente, por Jefferson e Tocqueville, no contexto da independência das colónias norte-americanas. Quarenta e cinco anos depois, torna-se impreterível compreender qual o modelo de sociedade que pretendemos criar. Cremos ser fundamental continuar a pugnar pela concretização dos princípios que agora defendemos, com empenhamento equivalente àqueles que hoje homenageamos em virtude da sua luta pelos desígnios de Liberdade, Igualdade e Fraternidade, como valores universais. Mas Portugal é hoje, também, um País virado para o exterior. Respeitado no plano mundial. Afirma-se na sua política externa a um nível superior, se confrontado com a proporção da sua dimensão territorial. Tal é visível através da sua posição cimeira e entusiasta no processo de construção europeia, na sua dimensão atlântica, na sua influência no contexto mediterrânico e, ainda, na sua marcante participação nas questões da segurança internacional. Revemo-nos no compromisso assumido pela Constituição da República Portuguesa e no seu processo evolutivo, expresso nas revisões ocorridas. Todavia, a prática democrática não se encerra unicamente no normativo constitucional. Criar, sustentar, promover, evoluir e dignificar o processo democrático exige uma responsabilidade individual e coletiva, assente na capacidade de atuar com base em valores morais e éticos, compreendendo igualmente a necessidade de agir com moderação e tolerância. Nesta perspetiva, entendemos que os nossos adversários políticos e as suas visões de sociedade são igualmente credores de respeito, tal como nós e as nossas conceções. Só nesta dialética é possível construir uma democracia. Num tempo em que o mundo e o devir geracional tendem a dissipar memórias sobre os trágicos efeitos de regimes totalitários, despóticos, avessos à moderação e à tolerância, importa relembrar como a democracia, que por vezes julgamos um resultado garantido e acabado, é frágil. Inúmeros são os casos em que regimes democráticos, aparentemente consolidados, cederam lugar ao autoritarismo. Sem temor e com coragem, devemos observar atentamente alguns acontecimentos no plano internacional que têm vindo a ensombrar o horizonte político-ideológico. Nomeadamente, o crescente número de posições radicais como propostas para a resolução de problemas e construção das sociedades. Tais fenómenos são também desafios à nossa capacidade de reinventarmos soluções de paz e cooperação. É por isso que rejeitamos quaisquer representações ideológicas anacrónicas, tais como «trabalho contra capital», «público contra privado», «esquerda diabolizando a direita», ou os seus opostos. Estamos igualmente seguros de que os portugueses repudiarão qualquer Governo que ouse administrar a «coisa pública»fazendo uso daquilo que pertence a todos como se se tratasse de uma propriedade de um qualquer partido. [[Muito bem!]]
Rejeitamos que critérios «clubístico-partidários» ou de nepotismo se sobreponham ao mérito e ao interesse coletivo. [[Aplausos do PSD.]] O Partido Social Democrata, 45 anos após o 25 de Abril de 74, continua a reafirmar os seus valores programáticos, de índole estruturalmente social, sem se desviar do primado fundamental de que a política é, e tem de ser, um instrumento ao serviço do bem geral da sociedade, do respeito pelos Direitos Humanos e da promoção da dignidade humana como efeito constante a alcançar. Defendemos como caminho para o desenvolvimento do País a economia social de mercado, conjugando competitividade e liberdade empresarial com justiça social, fomentando o cumprimento do papel do Estado na minimização de desigualdades e maximização de oportunidades. Defendemos também a iniciativa privada como o mecanismo provado, capaz de produzir desenvolvimento social, cultural e económico. De igual modo, entendemos que o diálogo e a concertação são as formas permanentes de entendimento e de convergência de vontades na prossecução do interesse comum. O respeito pela dignidade do trabalho e as liberdades, associativa e sindical, são fundamentais para atingirmos esse desiderato. Não obstante o dia de hoje nos remeter para uma comemoração relativa à conquista da Liberdade, poderíamos também aproveitar a oportunidade para celebrar a profícua conjuntura internacional que tem favorecido algumas das opções tomadas pelo Governo, ao longo desta Legislatura. Infelizmente, não podemos comemorar o facto de essas opções terem fortalecido estruturalmente a economia, ou de terem conseguido preparar o País para responder aos sinais de crise que já se esboçam no panorama internacional. Isso, efetivamente, não podemos comemorar. Ao invés, mantemo-nos focados e motivados para gerar uma alternativa governativa, capaz de criar desenvolvimento económico real e estruturalmente imune às conjunturas económicas desfavoráveis. Comemoramos também a liberdade de expressão que nos permite sublinhar o prejuízo que causa aos portugueses a prática binária de uma retórica; por cá, panfletária, para comprazer o suporte parlamentar, e, em Bruxelas, ortodoxa, visando manter o estatuto de aluno aplicado. Verificamos que toda a «ciência governativa» se resumiu ao exercício de uma gestão corrente adequada aos interesses de uma agenda tática, por forma a garantir a sobrevivência da coligação parlamentar. Compreende-se, mas é contraproducente. Assistimos a uma navegação política de cabotagem, sempre com a costa à vista, sem ousadia reformista capaz de alicerçar o desenvolvimento. Sem reformas estruturais, a nossa economia pode até navegar razoavelmente, desde que o vento sopre de feição. Porém, mais evidente se torna a dificuldade que terá em não se afundar sob condições adversas. [[Muito bem!]]
Nestas circunstâncias, continuamos a olhar com alguma apreensão o futuro do País. Não gostaríamos de voltar a ver Portugal sujeito a ajuda financeira externa, tal como aconteceu em 2011. Decorreram três anos e meio sobre o início da Legislatura. Adensou-se a nossa perceção sobre as incontáveis contradições entre as elocuções veiculadas pela «troica» coligativa e a realidade do País e do povo. Em rigor, e só para citar alguns setores, podemos verificar que: a justiça não deixou de ser morosa e, por vezes, fora de tempo; as queixas no Serviço Nacional de Saúde amplificaram-se; os salários são baixos e insatisfatórios; a descentralização não saiu do papel e da oratória; a sustentabilidade da Segurança Social continua ameaçada de morte a prazo; a carga fiscal também não deu sinais de baixar. Tudo isto, já para não falar da elevada conflitualidade laboral e de greves sem precedentes. Independentemente do que aqui se expôs, hoje é dia de união em torno de um bem maior. [[Risos do PS.]] Quarenta e cinco anos depois do 25 de Abril de 74, é dia de continuarmos o trabalho de aperfeiçoamento e aprofundamento do processo democrático. Pela nossa parte, Partido Social Democrata, estamos decididos a atuar para cumprir esse plano. Estamos motivados e mobilizados para deixar às próximas gerações uma herança tão positiva e próspera que justifique a evocação futura do trabalho que construímos hoje. Honremos Portugal! Orgulhem-se os portugueses! [[Aplausos do PSD e de Deputados do CDS-PP.]]
Sr. Presidente da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Presidentes do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal de Justiça, Srs. Presidentes do Tribunal de Contas e do Supremo Tribunal Administrativo, Srs. Antigos Presidentes da República e senhoras, Sr.as e Srs. Ministros, Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Sr. Presidente do Partido Social Democrata, Sr.as e Srs. Vice-Presidentes da Assembleia da República e Presidentes dos Grupos Parlamentares, Sr. Vice-Procurador-Geral da República, Sr.ª Provedora de Justiça, Srs. Representantes da República para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, Srs. Vice-Presidentes das Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, Sr. Vice-Presidente do Governo Regional da Madeira, Sr. Secretário Regional do Governo Regional dos Açores, Srs. Antigos Presidentes da Assembleia da República e Primeiros-Ministros, Srs. Conselheiros de Estado, Sr.as e Srs. Secretários de Estado, Srs. Chefes do Estado-Maior dos três ramos das Forças Armadas, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Deputados ao Parlamento Europeu, Sr. Núncio Apostólico, Decano do Corpo Diplomático, Membros do Corpo Diplomático, demais Autoridades Civis e Militares, Sr. Cardeal Patriarca de Lisboa, Sr. Presidente do Conselho Económico e Social, Sr. Presidente e Membros da Direção da Associação 25 de Abril, Ilustres Convidadas e Convidados, Excelências, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Quarenta e cinco anos depois, podemos dizer com orgulho que somos hoje uma democracia pluralista, reconhecida como uma das democracias com mais qualidade em todo o mundo, mas com problemas que é preciso resolver. Numa democracia pluralista, todas as correntes de opinião têm o seu espaço de afirmação. Na democracia pluralista, o indivíduo encontra o seu lugar de realização dentro de um país solidário, assente num contrato que pressupõe direitos e deveres. A democracia tem os seus símbolos, os seus rituais, os seus rostos e os seus próprios valores. O 25 de Abril, os cravos vermelhos, a Grândola, são símbolos dos democratas e de toda uma democracia. [[Aplausos do PS e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.]] São estes os nossos símbolos, os símbolos da nossa democracia, que hoje, uma vez mais, evocamos e homenageamos na Assembleia da República. Uma democracia feita de muita participação cidadã, tornada possível pela coragem inicial, inteira e limpa, dos Capitães de Abril — e relembro hoje o nome de António Marques Júnior, Deputado desta Casa durante anos —,… [[Aplausos do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.]] … aqui representados pela Associação 25 de Abril, que saúdo particularmente. Uma democracia marcada pela liderança fundadora de homens e mulheres de diferentes partidos, com projetos políticos diversos, mas todos grandes figuras de Estado e da República que o 25 de Abril devolveu. Minhas Senhoras e Meus Senhores: Esta XIII Legislatura ficou marcada pelo reforço do papel do Parlamento no sistema institucional português, marcada por uma centralidade parlamentar sem precedentes. Novas responsabilidades implicam sempre mais e maior escrutínio. Só instituições irrelevantes é que passam por entre os pingos da chuva e escapam ao escrutínio da opinião pública. Continuo a acreditar que a abertura, a transparência e a ética da responsabilidade são os melhores antídotos contra o crescimento da cultura antiparlamentar. Por isso, desde a primeira hora, como Presidente da Assembleia da República, procurei promover uma política de portas abertas, de transparência e de participação. Não apenas no dia 25 de abril, mas em todos os dias do ano, porque Abril se cumpre diariamente! O velho grito «25 de Abril sempre!» ganha assim um sentido renovado, vivido e participado. Como defendia Mendès France, «a democracia não consiste apenas em colocar episodicamente um boletim numa urna. A democracia é a ação contínua do cidadão». Assim, ao mesmo tempo que celebramos a democracia e que damos conta da nossa satisfação com o que conquistámos em 45 anos de liberdade, não ignoramos os sinais que nos chegam da sociedade. Sinais culturais, sinais sociais, sinais políticos. Sinais que vêm de dentro da própria democracia, como seja a distância que separa eleitos e eleitores, representantes e representados. Sinais que nos chegam do funcionamento das nossas instituições, mas que vão muito além delas, percorrendo partidos, sindicatos e outras organizações da sociedade civil. A democracia é esse regime da permanente inquietação, da permanente insatisfação e inconformismo e a nossa democracia é suficientemente madura para responder aos seus próprios problemas. Só em ditadura é que nunca há críticas públicas, nunca há poder judicial independente nem comunicação social livre. Só em ditadura é que há uma aparência de gratidão eterna. Em democracia, a melhor resposta à confiança dos eleitores é olhar para o futuro e perceber, em cada momento, os anseios daqueles que representamos, ouvindo as críticas justas daqueles que nos observam e escrutinam. A melhor resposta à expetativa dos cidadãos é demonstrarmos que não pactuamos com facilitismos, que não agimos com ligeireza, que, tal como há 45 anos, estamos empenhados em cuidar do que é frágil e que se constrói todos os dias: a nossa democracia. Projetar o futuro, fazendo a pedagogia da democracia, de um Parlamento livre e democraticamente eleito. Minhas Senhoras e Meus Senhores: Foi esse espírito que presidiu à criação da Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas e, mais recentemente, do Grupo de Trabalho no seio da Conferência de Líderes da Assembleia da República, procurando encontrar concórdia para as dificuldades existentes e harmonia para as dissonâncias. Neste Grupo, que já terminou o seu trabalho, como eu próprio tinha requerido, foram obtidos importantes consensos relativos a verbas atribuídas, à verdade fiscal, a recomendações várias do Tribunal de Contas. Quanto à Comissão Eventual, que está a finalizar o seu trabalho, alargam-se incompatibilidades e impedimentos, o universo dos titulares sujeitos a obrigações declarativas, criando-se sanções para a ocultação do património, entre outras decisões, neste caso, obtidas por maioria. Foi-se demasiadamente longe, para alguns, ficou-se abaixo das expetativas, para outros. O tempo vai encarregar-se de ver resultados e eventuais fragilidades. Em democracia, há sempre lugar para melhorar a democracia. Mas devo dizer-vos, hoje, que não é aviltando o papel do Parlamento e dos Deputados que se avança, não é com mentiras e com desinformações que se avança. [[Aplausos do PSD, do PS, de Deputados do CDS-PP e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.]] É com responsabilidade, respeito e dedicação à causa pública. Perante as inovações das tecnologias da informação, lançámos também o projeto do Parlamento Digital e do Centro Interpretativo do Parlamento. O Parlamento Digital está em pleno funcionamento e é um exemplo de reforço da democracia participativa, de mais e melhor Parlamento. Quanto ao Centro Interpretativo, apesar das diversas vicissitudes processuais, todos esperamos que no próximo 25 de Abril esteja já a receber visitas de escolas e de todos os que nos procuram. Assim se reforça a possibilidade de participação democrática, com recurso às novas tecnologias e sem necessidade de qualquer alteração legislativa. Os partidos políticos democráticos têm aqui ferramentas que lhes permitem abrir-se mais à sociedade, renovando ideias, dirigentes e militantes. Se não o fizerem, outros o farão. Disso não restam dúvidas. Minhas Senhoras e Meus Senhores: A Internet e as redes sociais podem ser, de facto, um fator de aproximação de pessoas, povos e instituições. Infelizmente, também têm funcionado como instrumento de difusão de conteúdos falsos e difamatórios, frequentemente veiculados por agentes anónimos com recurso à automação. São os próprios fundadores de algumas dessas redes sociais que o reconhecem. Paralelamente, vemos o jornalismo profissional, feito de acordo com as regras deontológicas, a perder espaço na formação da opinião. Ora, uma democracia sem direito à informação e sujeita à lei do boato e da pura propaganda não é uma democracia digna desse nome. Como dizia Hannah Arendt, «a liberdade de opinião torna-se uma farsa quando a informação sobre os factos não está garantida e quando os próprios factos não são o objeto do debate». Este é um debate que se impõe, porque nenhuma democracia está imune a estes riscos, nem sequer a mais antiga democracia do mundo. Minhas Senhoras e Meus Senhores: Com todos os seus defeitos, o projeto europeu trouxe ao velho continente a paz, a democracia e o desenvolvimento. Por vezes, é preciso lembrar aquilo que é elementar. As pessoas estão disponíveis para ouvir os seus representantes. Assim eles ouçam, falem e decidam de acordo com os compromissos assumidos. É preciso lembrar que, num mundo cada vez mais integrado, a margem de manobra nacional reforça-se com dinâmicas de integração regional. Nenhum dos grandes desafios estratégicos que enfrentamos será melhor resolvido por cada Estado isoladamente. É assim com as alterações climáticas, com o combate ao terrorismo — que, cobardemente, ataca todos, desde o Sri Lanka e a Nova Zelândia até à França e aos Estados Unidos —, com a fraude fiscal e o branqueamento de capital, com os desafios da transição digital e das migrações. O tempo do orgulhosamente sós já lá vai. Os portugueses deixaram esse tempo para trás há 45 anos e não querem lá voltar! O tempo não volta para trás. [[Aplausos do PS e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.]] A questão está em colocar a globalização, a integração europeia e a mutação tecnológica ao serviço das pessoas. O Pilar Europeu dos Direitos Sociais tem de deixar o plano das intenções e passar para o plano da vida concreta dos cidadãos europeus. Minhas Senhoras e Meus Senhores: Fala-se muito de populismo, do espectro do populismo a pairar pela Europa. Eu próprio, às vezes, me socorro da expressão. Mas, como dizia Nanni Moretti, no filme Palombella Rossa, «as palavras são importantes». De que falamos quando falamos de populismo? Falamos de ultra nacionalismo, de xenofobia, de derivas autoritárias. Falamos do ódio ao imigrante, às minorias, ao parlamentarismo democrático. Falamos das novas vestes da velha extrema-direita. Falamos da cultura do medo e da irracionalidade na política, falamos de perspetivas de violência nas ruas e de condicionamentos de opinião. Convém não normalizar aquilo que não é normalizável. [[Aplausos do PS, do BE, do PCP, de Deputados do PSD e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.]] É mesmo da extrema-direita autoritária que estamos a falar. Uma extrema-direita que quer dividir o mundo entre elites e massas, entre liberais e conservadores, entre cosmopolitas e patriotas. O mundo não funciona assim. As condições de vida das pessoas não passam por divisões simplistas entre povo e oligarquia ou entre maiorias conservadoras e minorias identitárias. A mais profunda clivagem política continua a ser entre aqueles que combatem todas as formas de desigualdade e aqueles que só contribuem para reforçar as desigualdades e as discriminações sociais. [[Aplausos do PS, do BE, de Deputados do PSD e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.]] É este o debate que interessa à vida concreta das pessoas. É aí que está a origem do atual desencanto democrático e do galope abstencionista. Esta obsessão com o individual e o privado está a deslaçar as nossas sociedades. [[Muito bem!]]
Está a criar uma luta de todos contra todos, uma lógica de salve-se quem puder, uma preocupante ausência de empatia humanista. É preciso recuperar o sentido do coletivo, do bem-comum, do espaço público. [[Muito bem!]]
Não são só o Parlamento e os partidos políticos que têm de se abrir a esse despertar da cidadania. São também os parceiros sociais, as centrais sindicais, que devem compreender que, sem inclusão, participação ativa dos associados e justiça nas reivindicações, a tendência para a fragmentação e para o reforço dos interesses com pequena dimensão, mas grande poder, será dificilmente reversível. Minhas Senhoras e Meus Senhores: Combater todas as formas de desigualdade e discriminação foi um dos propósitos fundadores do 25 de Abril. Por isso, nesta última Sessão Legislativa, deixo aqui um desafio para a próxima Legislatura: que consigamos ser tão exigentes com os efeitos sociais das políticas públicas como somos quanto ao seu efeito económico e financeiro. [[Muito bem!]]
Que, além das várias instituições que zelam pelo rigor orçamental, surjam no espaço público as vozes daqueles que têm menos voz: a voz dos mais pobres, a voz de todas as vítimas da discriminação social. [[Aplausos do PS.]] Sr. Presidente da República, não posso terminar sem aproveitar a presença de V. Ex.ª neste Hemiciclo para enaltecer uma vez mais a forma como tem prestigiado o sistema democrático português. Uma democracia não sobrevive sem democratas, sem solidariedade entre instituições e órgãos de soberania. V. Ex.ª é um exemplo de lealdade democrática, numa relação com o Parlamento que só enaltece o prestígio de ambos os órgãos de soberania. Nenhum é condicionável e os dois têm disso consciência. V. Ex.ª tem sido uma muralha simbólica contra o crescimento do populismo, pelo papel decisivo e essencial que tem assumido durante a sua Presidência. A história ensina-nos que nenhum partido político democrático beneficia dos ambientes de radicalização, insulto e manipulação. Minhas Senhores e Meus Senhores: Em ano eleitoral deixo, pois, um apelo aos líderes políticos e parlamentares, que é o de que sejam capazes de travar um debate franco e leal, baseado em alternativas políticas claras. A política democrática é essencialmente isso: um confronto tolerante entre interesses sociais e programas políticos conflituantes. A política de casos é a arma dos fracos, daqueles que não têm ideias nem alternativas. [[Aplausos do PS e de Deputados do PSD.]] Não resolve os desafios estruturais do País nem os problemas concretos das pessoas. Só serve para minar a democracia e envenenar a vida pública. Às tentativas de degradação do espaço público, respondamos com a exemplaridade republicana e com a convicção democrática! [[Aplausos do PS e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.]] Ao desprezo pelo conhecimento e pela cultura, respondamos com o confronto democrático dos argumentos. Os tempos que aí vêm, com o esforço de todos nós, não serão tempos de ódio, violência e demagogia, serão tempos de serviço público, de políticas contra as desigualdades, de defesa da cultura e do património do País. Pela República! Pela Democracia! Pelo 25 de Abril! Viva Portugal! [[Aplausos do PS e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira, de pé, do BE, de Os Verdes, de Deputados do PSD e da Deputada do CDS-PP Teresa Caeiro.]] O Sr. Presidente da República vai agora dirigir uma mensagem à Assembleia da República. Faça favor, Sr. Presidente da República.
Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Presidentes dos Tribunais Superiores, Srs. Antigos Presidentes da República, Presidente da Assembleia da República e Primeiro-Ministro, Sr. Cardeal Patriarca de Lisboa, Sr.as e Srs. Embaixadores, Srs. Capitães de Abril, Excelências, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Convidados, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Dir-se-ia que foi ontem, mas passaram já 45 anos. Dir-se-ia que foi ontem que os jovens militares de Abril protagonizaram o momento único do fim de um regime e do nascimento de outro, mas passaram já 45 anos. Quarenta e cinco anos volvidos, que o rito se repita, mas que seja mais do que um rito, que seja memória, que seja gratidão, que seja esperança. Que testemunhemos aos resistentes de décadas, que testemunhemos aos jovens militares de então o nosso indelével reconhecimento: aos que partiram, aos que permanecem entre nós, aos que nunca esquecerão o que fizeram, aos que, além disso, continuam a sonhar com um futuro melhor para Portugal. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Dir-se-ia que foi ontem, mas passaram já 45 anos. E, há 45 anos, quais eram as expetativas, os anseios, os desafios, as causas dos jovens de Portugal? Desse Portugal também jovem, apesar do milhão que havia votado com os seus pés, emigrando, recusando a vida sem liberdade, sem mais desenvolvimento, sem maior justiça social. Lembro bem, lembramos bem o que nos unia, a nós, jovens, dos mais opostos pensamentos, na alvorada da mudança. Unia-nos: democracia, em vez de ditadura; liberdade, em vez de repressão; desenvolvimento integral e justiça social mais partilhada, em vez de desigualdade económica, discriminação social, taxas confrangedoras de mortalidade infantil, de escolaridade e de infraestruturas básicas; e paz em África, em vez de empenhamento militar sem solução política. Isto nos unia. Muito do mais nos dividia: os contornos concretos do regime político; o sistema de Governo; a visão sobre a Europa e o mundo; o papel do Estado, pessoas e organizações; o caminho, o fim, o ritmo da Revolução; o alcance da Constituição e como ela se deveria conjugar com a Revolução, prolongando-a, moderando-a ou conformando-a. Como sempre acontece com as revoluções, cada qual cadinho de muitas, muito diversas, uns veriam os seus desígnios triunfar no instante inicial, alguns em vários trechos do percurso, outros na primeira versão da Lei Fundamental, outros ainda no somatório das revisões que a foram moldando a novos tempos e a novos modos. Em rigor, dos jovens de 74 nenhum pode dizer ter visto vencer tudo o que queria para o seu e o nosso futuro, mas, olhando ao caminho trilhado, justo é convir que todos acabaram por ver atingido muito do essencial do seu denominador comum. Portugal passou de ditadura para democracia, alargou-se a novos universos, tempos e modos, superou indicadores de educação, de saúde, de habitação, de infraestruturas básicas, de segurança social, que condenavam à insuficiente progressão educativa, à elevada mortalidade à nascença, a condições de vida e de proteção sem horizonte. Construiu tudo isto com uma descolonização tardia, em plena Revolução, e que, por isso mesmo, desenraizaria tantos regressados e deixaria no terreno tantos anos de combates armados, mas sabendo preparar a formação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e, pelo meio, começando a viver o repto da integração europeia. Ninguém ousará dizer que, nessas décadas, os jovens de 74 e, com eles, os mais antigos e os mais recentes não viveram uma aventura agitada, exigente, não linear, cheia de altos e baixos. A Revolução: dois anos. O arranque da democracia, primeiro com o Movimento das Forças Armadas, mais seis anos, depois, de base exclusivamente eleitoral, a partir de 1982. A adesão às comunidades europeias: processo de oito anos. O lançamento da CPLP: mais 11 anos. No entretanto, a aproximação do nosso regime económico aos europeus durante quase 20 anos, inúmeros dos quais após a própria adesão. Para muitas portuguesas e muitos portugueses, a descoberta da própria liberdade chegaria com a da democracia e uma e outra com a conversão de um império colonial de cinco séculos em membro de comunidades, que não sendo inéditas nas raízes o eram nos seus contornos políticos, económicos e sociais. Claro que, no essencial, continuamos a ser o que sempre fomos — e bem! —, por corresponder à nossa vocação cimeira: plataforma entre culturas, civilizações, oceanos e continentes. Claro que, por vezes, assumimos essa viragem histórica singular, que é o encerrar de um ciclo de cinco séculos, como se de uma suave, natural e pacífica transição, sem dor, se tratasse. Somos inexcedíveis nesse fazer de conta de que mesmo o mais difícil é fácil e de que o mais profundamente diverso não passa de um subtil acidente de percurso. Hoje, 45 anos depois, manda a verdade, porém, que digamos: nós, os jovens de 74, que continuamos a preferir a democracia, mesmo a mais imperfeita, à ditadura, mesmo a mais incensada, que preferimos o reformismo, mesmo o mais arrojado, à rutura demagógica feita de basismos ilusórios, de messianismos de messias impossíveis, de sebastianismos de passados que não voltam, que queremos mais, muito mais, da nossa democracia social e cultural, que queremos melhor, muito melhor, da nossa democracia política e económica,… [[Aplausos da Deputada do PSD Regina Bastos.]] … não estamos dispostos a esquecer o que fizemos para ultrapassar barreiras, exclusões e discriminações de há quase meio século. Esperamos mais, muito mais, da Europa e da comunidade dos países falantes em português, mas não cedemos a tentações ou marginalizações serôdias nem a xenofobias ou a traumas pós-coloniais, sejam quais forem os pretextos ou as seduções do momento. [[Aplausos do PSD, do PS e do CDS-PP.]] Não vemos estes 45 anos como obra perfeita, completa, acabada, que nos deixe deslumbrados, autocontemplativos, realizados. Longe disso, desejamos muito mais e muito melhor, mas reconhecemos que valeu a pena o passo fundador. Valeu a pena o 25 de Abril! Valeu a pena mesmo aquilo que, ao longo das décadas, custou a tantos, de destinos sacrificados ou de metas ainda não realizadas. Valeu a pena. Quem o diz é um dos milhares de jovens desse início dos anos 70, então conhecedor das vicissitudes do estertor da ditadura, agora Presidente da República, em democracia, pelo voto dos portugueses. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: E hoje? O que pensam, o que sentem, o que querem os jovens de 2019? É que os regimes, em particular as democracias, não se quedam na visão dos passados, têm de saber responder aos desafios dos presentes e dos futuros. Para esses jovens basta acenar com o existente em pós-descolonização, desenvolvimento e democracia, ou os seus sonhos e as suas necessidades são muitíssimo mais fundos e vastos? Pós-descolonização? Sim. Visão universal? Sim, querem-na, se significar um mundo mais aberto, mais dialogante, mais multilateral, mais inclusivo, mais contrário a clivagens que separem, que humilhem, que desumanizem. Mas querem-no em atos, em gestos diários, em vivências quotidianas. Cá, lá, por todo o universo! Sabem que os tempos de medo explicam os fechamentos, a recusa do outro, do diferente, do estranho, mas nasceram e querem realizar-se numa universalização humana e humanizadora, da diferença, não sob o protecionismo da identidade forçada nos muros impostos. E não se conte com eles para passadas ou futuras clausuras, fronteiras-prisões, interditos de circular e de fazer circular pessoas, ideias e projetos de vida. Democracia, sim! Não querem voltar a ditaduras, mas cultivam tantas vezes uma participação diversa, amiúde inorgânica, sempre mais digital e queixam-se da dificuldade de os sistemas tradicionais saberem lidar com essas novas formas de agir, interagir, intervir, influenciar, aspirar a decidir. Essa sua inquietude torna-se apelo atrativo para ideias, movimentos, exigências, acelerações, disfunções, que a democracia, nos seus contornos mais clássicos, de outro ritmo e de outra configuração, tem de compreender e de saber conjugar, sob pena de se condenar a meras formas com cada vez menos conteúdo. E não se conte com eles para passadas ou futuras sobrancerias, orgânicas obsoletas ou ineficazes, clientelismos, adiamentos crónicos face a problemas sociais. Desenvolvimento para mais e maior justiça social, sim! Mas esses objetivos gerais e abstratos valem menos neste final da segunda década do século XXI, valem mesmo muito pouco, se não forem acompanhados de escolhas, de passos, de marcos muito concretos e visíveis, e mais rápidos, na educação, na saúde e na solidariedade social. E não se conte com eles para passadas ou futuras indiferenças ou resignações comunitárias. Os jovens de 2019 querem, além de tudo isso, respostas inequívocas para algumas perguntas urgentes. Quando e como voltará Portugal a querer ser uma sociedade a rejuvenescer, pelos que nascem e pelos que recebe de fora — digo bem, pelos que recebe de fora! —, e não a envelhecer a passo estugado, permitindo finalmente a todos, os jovens, no seu dinamismo social, e os menos jovens, na sua luta contra a guetização, uma esperança coletiva renovada?! Quando e como esbateremos mesmo as desigualdades que ainda persistem, que continuam a minar a nossa coesão, entre pessoas, grupos e territórios — sublinho territórios —, que atrasam o desenvolvimento, esvaziam as descentralizações, juntam novos pobres aos velhos pobres?! Quando e como anteciparemos o que aí vem, nesta era de revolução digital, no emprego e no trabalho, perante mutações científicas e tecnológicas que vão, em 5 a 10 anos, mudar os sistemas produtivos, dispensar pessoas ou rearrumá-las nas suas atividades e perspetivas do amanhã?! Quando e como conseguiremos explicar aos menos jovens, e são muitos, numa sociedade a envelhecer, que há mesmo alterações climáticas, que há mesmo deveres intergeracionais, que as pugnas pela chamada sustentabilidade do desenvolvimento não são bizantinices de meia dúzia de iluminados ou de agitadores, uma moda dos mais jovens, uma mera manobra conspirativa vinda de fora para beneficiar das indecisões ocidentais ou europeias?! A maioria destas causas não existia ou não era decisiva para os jovens de 74. Portugal era, ele mesmo, jovem. As desigualdades eram, de facto, mais chocantes, mas acreditava-se que o crescimento económico, por si só, as iria resolvendo ou atenuando irreversivelmente. O digital era uma revolução inexistente. O futuro do trabalho e a atenção ambiental constituíam preocupações de minorias muito minoritárias. O desafio dos jovens de 25 de Abril de 1974 era muito nacional e muito concentrado em três objetivos cimeiros: a paz em África e, por isso, a descolonização, a democracia e o desenvolvimento, vistos a prazo mais curto. O desafio dos jovens de 25 de Abril de 2019 é muito mais global, muito mais complexo, muito mais exigente, na diversidade dos fatores de que depende e do prazo alargado que envolve. Mais ambição no Portugal pós-colonial. Mais ambição na democracia. Mais ambição na demografia. Mais ambição na coesão. Mais ambição na era digital e na antecipação do futuro do emprego e do trabalho. Mais ambição na luta por um mundo sustentável. Tudo, com a economia a crescer, a dependência pelo endividamento a diminuir, sensatez financeira a salvaguardar, acrescida justiça no repartir. Tudo, sem excluir ninguém! Nem os menos jovens, como somos hoje os jovens de 74, nem os mais jovens, ou seja, os jovens de hoje. Parece um programa impossível? Talvez. Mas a história faz-se sempre de programas, de ideais, de sonhos impossíveis. E a História de Portugal é a história de uma pátria que nasceu impossível. Uma impossibilidade com quase 900 anos! Por que razão haveriam de ser as gerações de hoje as primeiras a renunciar a construir o impossível?! Por que razão haveríamos de ser nós — precisamente nós! — a não acreditar em Portugal?! Que para sempre vivam os caminhos de liberdade, democracia e dignidade das portuguesas e dos portugueses que Abril desbravou! Que para sempre viva Portugal! [[Aplausos do PSD, do PS e do CDS-PP, de pé, e do PAN.]]
Declaro encerrada a Sessão Solene Comemorativa do XLV Aniversário do 25 de Abril. [[Eram 11 horas e 47 minutos.]]