Sr. Presidente da República, Excelências, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, declaro aberta a Sessão Solene Comemorativa do XLIV Aniversário do 25 de Abril. [[Eram 10 horas.]] Em representação do PAN, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva.
Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Ilustres Entidades, Altas Autoridades, Distintas e Distintos Convidados, Sr.as e Srs. Deputados: Peço que imaginem a situação de alguém que vai de férias e compra um bilhete de comboio de Lisboa para Faro. Por qualquer motivo, essa pessoa engana-se na linha e apanha um comboio com direção a Braga, mas só se apercebe quando a carruagem já se encontra em andamento. O que irá, naturalmente, essa pessoa fazer? Parar na próxima paragem, tentar corrigir o erro e apanhar, quanto antes, um comboio na direção contrária para chegar ao Algarve e começar as suas férias. E se estivermos enganados em relação ao percurso que estamos a fazer enquanto sociedade, enquanto civilização? Na data em que celebramos 44 anos de um momento histórico de transformação e de valor inestimável para os portugueses, acreditamos que estamos num novo período de transição. Agora é novamente o momento de mudar de direção e de alterar as prioridades da agenda política. Mas o que é tão imperativo que nos faça compreender que temos urgentemente de mudar de direção? O profundo impacto das alterações climáticas no equilíbrio dos ecossistemas. A única coisa que aumenta mais depressa do que as nossas emissões é a produção de palavras que se comprometem a baixá-las. Precisamos de nos lembrar que a tarefa do nosso tempo ultrapassa em muito as alterações climáticas. Temos de ir mais longe e mais fundo. Para sermos honestos connosco próprios, trata-se, na realidade, de transformar tudo relativamente à forma como vivemos neste planeta. Trata-se de uma questão de sobrevivência da nossa espécie e que exige uma alteração consistente e consciente do comportamento individual e social, acompanhada, a jusante e a montante, de melhor apoio do Estado. O paradigma da civilização atual baseia-se no mito da separação entre o eu e o outro: o ser humano, os outros seres vivos e a natureza como um todo. A narrativa coletiva assenta agora num novo dogma, o do desenvolvimento enquanto metáfora para o crescimento económico ilimitado, sem o qual, supostamente, ninguém pode ser feliz. Esta quimera, impossível de realizar num planeta com recursos finitos, gera uma crescente devastação dos recursos naturais, perda massiva de biodiversidade, contaminação das reservas de água, poluição sem fronteiras, alterações climáticas irreversíveis, o extermínio de sociedades ancestrais e uma industrialização de toda a vida animal e vegetal, que, associada ao crescente fosso entre norte e sul, cria um enorme e desnecessário sofrimento. E esta pressão ameaça todos com um colapso ecológico-social sem precedentes. Estamos a viver acima das capacidades do planeta e o Antropoceno pode mesmo ser a última idade do ser humano. Mas, caras companheiras e caros companheiros de viagem, o mundo e o futuro não têm de ser monocromáticos. Existe todo um arco-íris de opções para além dos modelos socioeconómicos implementados e das possibilidades que conhecemos e perpetuamos desde sempre. Nem a esquerda extrativista nem a direita produtivista nos têm apontado soluções de bem-estar que não envolvam enormes custos ecológicos e humanos. Continuar a repetir erros esperando resultados diferentes apenas demonstra quão irracionais ainda somos. É tempo de mudar de linha, e não temos muito tempo, pois o ponto de não retorno está a um apeadeiro de distância. Compete-nos garantir, com a urgência que esta crise ecológica merece, uma transição para um modelo económico baseado em energias 100% limpas e renováveis e que promova a independência energética de todos os portugueses, que proteja o bem comum e não subjugue o ambiente a interesses económicos e empresariais e equilibre a despesa pública com investimentos ecologicamente sustentáveis e de longo prazo. Este modelo deverá também garantir mais tempo para a família e para o lazer, respeito intergeracional e uma melhor coesão territorial. Em Bruxelas, devemos reforçar a fraternidade e a equidade no seio da União Europeia e rejeitar todos e quaisquer atos que promovam agressões ou fomentem guerras. A transição faz-se apostando e investindo na cultura da não-violência. Apostar nas pessoas, para além dos discursos gastos de cariz puramente ideológico, é mostrar-lhes alternativas, é dar-lhes informação e formação para que possam fazer apreciações críticas da realidade e, acima de tudo, é dar-lhes exemplos sobre como é possível harmonizar o equilíbrio entre a sua satisfação pessoal, a sustentabilidade ambiental, o bem-estar e a dignidade dos outros povos e a proteção de todas as outras formas de vida. Termino com uma palavra de enorme gratidão aos Capitães de Abril, por, naquela madrugada, terem sido o nosso cais e nos terem feito mudar de linha. Muito obrigado! [[Aplausos do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e de Deputados do PSD.]]
Em representação do Grupo Parlamentar de Os Verdes, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.
Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro e demais Membros do Governo, Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Sr. Presidente do Tribunal Constitucional, Sr.as e Srs. Deputados, Valorosos Capitães de Abril, Sr.as e Srs. Convidados: Voltamos hoje a falar de Abril. E voltamos a falar de Abril não apenas para evocar essa madrugada mas também para reafirmar a necessidade de não perdermos de vista os valores e os sonhos que Abril nos prometeu. Voltamos hoje a falar do dia que todos os dias devia estar presente nas decisões que interferem nos nossos destinos coletivos, na vida das pessoas e na sustentabilidade dos nossos recursos. E voltamos a falar de Abril porque Abril nos trouxe a liberdade, a democracia, as preocupações com a justiça social, com o combate à pobreza, com a necessidade de preservar os recursos ambientais e porque nos trouxe também a paz. Por isso mesmo, aos militares de Abril, que nesse dia saíram dos quartéis, impedindo que, em noites escuras ou em dias assim, a morte continuasse a sair à rua silenciando quem não pactuasse com o fascismo, mas também a todas as mulheres e a todos os homens que acreditaram num País livre e, percebendo que o País mais parecia o «bairro negro», onde não havendo «pão» não podia haver «sossego», lutaram, tantas vezes com o preço das suas vidas, para sacudir o destino do País e dos portugueses. A uns e a outras a nossa mais calorosa saudação e reconhecimento por tudo quanto Abril nos trouxe, prometeu e permitiu sonhar. [[Aplausos de Os Verdes, do PS, do PCP e do BE.]] Mas hoje voltamos a falar de Abril porque Abril também nos trouxe a paz. Por isso mesmo, continuamos sem compreender a posição assumida pelo nosso País relativamente aos recentes bombardeamentos à Síria por parte dos Estados Unidos da América, do Reino Unido e da França. Não vemos nem razão nem oportunidade neste bombardeamento. Operações desta natureza são sempre desprovidas de razão, ainda por cima à margem das Nações Unidas e em claro confronto com o direito internacional. Se nada está provado e quando o bombardeamento ocorre exatamente antes de a Organização para a Proibição das Armas Químicas (OPAQ) começar o seu trabalho de investigação, teremos mesmo de questionar essa oportunidade. Oportuno, com toda a razão, em sintonia com o direito internacional, e até por respeito às resoluções desta Assembleia, seria se o Governo se envolvesse ativamente no reconhecimento do Estado da Palestina como forma de contribuir para a paz no mundo. Isso, sim, seria oportuno. Isso, sim, teria razão. Mas voltamos hoje a falar de Abril porque Abril é também uma lição. De facto, a adesão imediata dos portugueses à Revolução dos Cravos só é explicável porque os ideais de Abril estavam e estão em perfeita sintonia com os interesses dos portugueses. A Revolução de Abril é, assim, uma lição que nos mostra que, quando se age a pensar no povo, o povo está do lado da decisão e de quem a assume. Não estranha, por isso, que, depois de terem vivido quatro anos num verdadeiro sufoco, em que PSD e CDS retiravam nas reformas e nas pensões, nos salários e nos direitos de quem trabalha para engordar a banca e os grandes grupos económicos, os portugueses tenham sabido colocar os partidos responsáveis pelo desemprego, pela pobreza e pela fome longe do governo. E bem fizeram os portugueses, porque, se a direita continuasse no governo, estaríamos agora a elencar o universo de cortes, de injustiças, da multiplicação do desemprego e da pobreza, da privatização da água e de outros recursos ambientais, da desvalorização do trabalho e do volume da carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho e, sobretudo, não veríamos forma de o diabo ir embora, porque a economia continuaria sem dar sinais de vida. Se a nossa democracia nos mostra que às vezes estamos mais longe e outras vezes mais perto de Abril, com o Governo do PSD e do CDS Abril saiu literalmente do nosso horizonte. Um horizonte que a solução para a qual Os Verdes também contribuíram procura agora trazer de volta, com mais justiça social, com mais respeito pelas famílias e com mais respeito por quem trabalha, com um importante património de conquistas que vão desde o fim dos cortes salariais à reposição dos feriados, dos aumentos nas pensões ao fim do saque fiscal sobre os rendimentos do trabalho, da consagração legal do princípio da não privatização da água ao travão à liberalização do eucalipto, dos estímulos, por via fiscal, à utilização dos transportes públicos aos incentivos para as micro, pequenas e médias empresas que se instalem no interior do País. Um património de conquistas que seria absolutamente impensável se o PSD e o CDS continuassem no governo, mas que seria também — e é justo afirmá-lo — pouco provável se o PS não estivesse condicionado por outras forças políticas, nomeadamente por Os Verdes. Este é um dado importante, e mais importante ainda quando falamos de Abril e da necessidade de nos aproximarmos de tudo quanto Abril representa. Mas se é verdade que Os Verdes registam com agrado o caminho já trilhado também é verdade que falta ainda muito. Falta acabar com os monstruosos sorvedouros de recursos públicos que são as parcerias público-privadas. Falta acabar com a imoralidade de chamar os contribuintes a pagar a fatura da irresponsabilidade dos banqueiros. Recorde-se que, na última década, enquanto os funcionários públicos perderam 12% do seu poder de compra, as ajudas do Estado à banca atingiram os 20 000 milhões de euros. Dá que pensar! Mas falta ainda regionalizar o País e trazer de regresso as freguesias extintas pelo PSD e pelo CDS, o que esperamos que não fique comprometido com o recente acordo entre o PS e o PSD, um acordo, aliás, a lembrar o velho e pouco saudoso Bloco Central e tudo o que representou para os portugueses. Falta também remover os obstáculos externos ao nosso desenvolvimento, desde logo o tratado orçamental, porque, de facto, nós «não somos todos défice» e «muito menos seremos todos Gaspar». Aliás, parece-nos muito pouco sensato, face ao estado dos serviços públicos, desde logo da educação ou da saúde, que o Governo decida reduzir o défice para lá do que ele próprio estabeleceu. Ninguém entende a arte de tal caminho, sobretudo quando as artes reclamam verbas e os transportes públicos remendam caminhos por falta de investimento. Falta combater as assimetrias regionais e o abandono do mundo rural e valorizar a agricultura familiar. Falta olhar para a nossa floresta como um setor estratégico e evitar as tragédias dos incêndios florestais. Falta investir na mobilidade sustentável e na valorização da ferrovia. Falta cuidar dos nossos rios e proteger as áreas protegidas. Há, ainda, portanto, um longo caminho a percorrer e, a nosso ver, há condições para nos aproximarmos ainda mais de Abril. Da parte de Os Verdes, enquanto houver estrada para andar e o sentido for Abril, cá estaremos, aqui e lá fora, junto das populações, afirmando a ação ecologista, um compromisso para o futuro, porque Os Verdes também querem Abril no futuro. Viva o 25 de Abril! [[Aplausos de Os Verdes, do PS, do BE, do PCP e do PAN.]]
Em representação do Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá.
Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional, Capitães de Abril, Sr.as e Srs. Convidados, Sr.as e Srs. Deputados: Naquele dia de Abril que hoje comemoramos, o povo saiu à rua e, pleno de força e determinação, proclamou: «O povo é quem mais ordena!» E, com esta afirmação, tão singela mas ao mesmo tempo tão profunda nas suas implicações, o povo tomou nas mãos o seu destino e fez-se a Revolução. Um pouco por todo o País, mas com especial simbolismo no cerco ao Quartel do Carmo, impressionantes massas populares juntaram-se aos militares de Abril e, ombro com ombro, de cravo na mão, forjaram a aliança Povo-MFA e partiram à conquista de uma nova sociedade. Chegava ao fim a longa noite fascista, cujo negrume, ao longo de quase 50 anos, havia sido iluminado pela corajosa luta dos resistentes antifascistas, que não olharam a sacrifícios, por vezes da sua própria vida, para devolverem a liberdade ao povo português. Nos meses seguintes, com a feroz oposição daqueles que acham que o povo é apenas um penacho decorativo no chapéu da democracia, as massas populares operaram decisivas e profundas transformações na sociedade portuguesa. Atiraram a odiosa ditadura fascista para o caixote do lixo da História e construíram a mais avançada, mais progressista e mais democrática organização social que alguma vez Portugal teve. Liberdade de expressão, direito de reunião e manifestação, liberdade de associação e formação de partidos políticos, liberdade sindical, direito ao trabalho, direito à greve, controlo pelo Estado dos setores estratégicos da economia, participação dos trabalhadores na gestão das empresas, direito à contratação coletiva, reforma agrária, direitos sociais e culturais, sistema de segurança social, serviço nacional de saúde geral e gratuito, ensino básico universal, elevação do nível de vida das classes trabalhadoras e do povo em geral, reconhecimento do direito dos povos das colónias à independência — estas são algumas das importantes conquistas da Revolução de Abril. Nenhuma destas conquistas foi oferecida ao povo português. Foram, todas elas, alcançadas pela luta dos trabalhadores, das massas populares e do movimento sindical, em aliança com os militares do Movimento das Forças Armadas, conquistas que, dois anos depois, haveriam de encontrar o seu lugar na Constituição da República Portuguesa, a qual, apesar de desvirtuada em sucessivas revisões, ainda mantém o espírito progressista e democrático da Revolução de Abril. Exercendo as conquistas de Abril antes que qualquer decisão dos órgãos de poder formal as reconhecesse, o povo afirmou-se como protagonista na construção de uma nova e mais justa sociedade. Volvidos mais de 40 anos, ainda ouvimos certas pessoas e certas forças políticas referirem-se em tom depreciativo, e nalguns casos mesmo com indizível horror, àqueles intensos anos de transformação revolucionária da nossa sociedade. É a atitude de quem abomina a democracia ou a vê simplesmente como um processo formal em que a intervenção das massas populares na vida política se deve limitar ao voto de quatro em quatro anos. Ao longo de quatro décadas, as conquistas da Revolução de Abril nos domínios dos direitos políticos, económicos, sociais e culturais estiveram sob o fogo cerrado da política de direita, que, em estreita consonância com os interesses do grande capital, procurou limitar o seu alcance ou mesmo liquidá-las. Particularmente gravosa foi a ação do anterior Governo, PSD/CDS, que desferiu o mais brutal ataque de que há memória aos direitos dos trabalhadores e do povo. Não é exagero dizer que, pela sua intensidade e alcance, essa ação se traduziu num verdadeiro ajuste de contas com o 25 de Abril e as suas conquistas. A corajosa e persistente luta dos trabalhadores e do povo português levou ao isolamento político e social desse Governo, à rejeição da sua política de exploração e empobrecimento e, em outubro de 2015, à sua derrota eleitoral. [[Risos do PSD.]] Também aqui se confirmou, mais uma vez, que vale a pena lutar. É com a luta que os trabalhadores e os povos resistem e derrotam as ofensivas contra os seus direitos e é com a luta que abrem horizontes de esperança. [[Aplausos do PCP, de Os Verdes e de Deputados do PS.]] Nos últimos dois anos e meio, no quadro de uma nova correlação de forças na Assembleia da República, com o contributo decisivo do PCP, foram adotadas medidas de defesa, reposição e conquista de direitos e rendimentos, medidas que, dando resposta a problemas urgentes dos trabalhadores e do povo, estão, contudo, aquém daquilo que seria necessário e possível. E, se não se vai mais longe na resolução dos problemas dos trabalhadores, do povo e do País, isso deve-se às opções do PS e do seu Governo, que, em convergência com o PSD e o CDS, mantêm o seu compromisso com os interesses do grande capital e a sua submissão às imposições do euro e da União Europeia. O que se impõe é a mobilização dos recursos orçamentais disponíveis não para a redução acelerada do défice e da dívida, mas sim para dar resposta aos problemas das pessoas, investindo nos serviços públicos, no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e na escola pública, na proteção social, nos transportes públicos, na floresta e no mundo rural, na cultura, na ciência e na investigação, na segurança e na justiça. Portugal e os portugueses não estão condenados a uma perpétua submissão às orientações e imposições do euro e da União Europeia e aos interesses do grande capital. Os avanços alcançados nos últimos dois anos e meio não são o ponto de chegada, são o ponto de partida de novas lutas para conquistar novos avanços, são o ponto de partida para a afirmação e a construção de uma política alternativa, patriótica e de esquerda. Há 44 anos, o povo português saiu à rua e, superando todas as dificuldades e todos os obstáculos, empreendeu a construção de uma sociedade mais livre, mais justa e mais fraterna. A melhor forma de hoje comemorarmos a Revolução de Abril e a ousadia de um povo que soube transformar um sonho em realidade é projetando os valores e as conquistas dessa Revolução no presente e no futuro de Portugal. Viva o 25 de Abril! [[Viva!]] [[Viva!]] [[Aplausos do PCP, de Os Verdes e de Deputados do PS e do BE.]]
Em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa.
Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça, do Tribunal Constitucional e dos demais Tribunais Superiores, Altas Autoridades Civis, Militares e das Forças de Segurança, Sr. Núncio Apostólico, Excelência Reverendíssima, Sr. Cardeal Patriarca de Lisboa, Eminência Reverendíssima, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Representantes do Corpo Diplomático, Ilustres Convidados, Sr.as e Srs. Deputados: Evocamos hoje o dia 25 de Abril de 1974, sobre o qual passaram 44 anos. Perdoem-me a nota pessoal, mas tenho de o fazer neste momento. Também eu tenho 44 anos. Cresci mesmo aqui, em frente ao Parlamento, em casa dos meus avós. Brinquei e corri pelos recortes da relva que circundam São Bento. Subi e desci muitas vezes a escadaria branca que quase alcança a bandeira, umas vezes curiosa — o que aconteceria dentro daquelas enormes portas? —, outras a pedir a mão e o olhar atento do meu avô. Acredito que, nesses passeios com o meu avô, a sua intenção era, deliberadamente, a de fazer-me apropriar deste espaço. Homem de esquerda convicto, que sofreu com a família as agruras destinadas a quem era do contra, ao trazer-me a brincar nos relvados estava a familiarizar-me com a democracia, estava a inscrever em mim a sede pela liberdade recentemente conquistada. Tantos anos passados, encontro-me agora do lado de cá da enorme porta, dentro e parte desta Casa, e acredito que foi essa sede de liberdade, então semeada, que me guiou. Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República: No dia 25 de Abril de 2018, integro uma geração que só conhece o seu País em liberdade e que é por isso agradecida, mas uma geração que ainda viveu os estertores dolorosos de uma violência revolucionária que quase extinguiu o Estado de direito que então se pretendia edificar. Por isso é tão verdade, como disse Miguel Torga, que hoje é dia de exaltar «a liberdade que devemos à generosidade de heróis que tivemos de combater logo no dia seguinte ao da generosidade». Com lealdade, o CDS sempre afirmou não reconhecer autoridade aos que se assumem, de novo, hoje, proprietários do 25 de Abril. [[Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD.]] A democracia é nossa e deve ser de todos, dos que a construíram e de todos os que nela vivem, senão não se chama democracia. [[Muito bem!]]
A liberdade não tem nem pode ter tutela. Por isso, não confiámos ao Estado da altura o papel de fazer surgir um homem novo, como não confiamos ainda hoje, porque é a liberdade que nos faz cidadãos e nos coloca como pessoas, com direitos e deveres, face ao poder político, seja em Portugal, seja na União Europeia, onde somos construtores de um projeto comum de coesão e solidariedade: um País que respeite a escolha de cada um e uma Europa que acolha a soberania de cada país. É por isso que rejeitar novos impostos europeus é, hoje, garantir a nossa soberania e a nossa liberdade. [[Muito bem!]]
Garantir a nossa liberdade significa protegê-la. Se a ganhámos a um regime autoritarista, temos hoje de a defender da tirania das boas intenções, que impede a escolha na educação e na saúde e faz das pessoas danos colaterais de uma ideologia, que proclama a defesa do Estado social mas depaupera os hospitais, não investe na escola pública e desvaloriza as forças de segurança, que sugere a apropriação da propriedade privada, ignorando que se trata de um direito constitucional, que questiona o fim da vida e, assim, o seu valor, em vez de garantir a todos os cuidados que dignificam cada um, que decide sobre a vida das pessoas sem pensar em todas as consequências, algumas até consideradas inconstitucionais. [[Aplausos do CDS-PP.]] Essa tirania das boas intenções, que resiste à iniciativa privada mesmo quando esta se conjuga e promove o interesse público, que anuncia que dá com uma mão e esconde que tira com a outra, que exige aos cidadãos obrigações mais severas que ao Estado, controlando em vez de confiar, é tirania porque impõe uma visão, inibe a escolha e desvaloriza o contraditório. [[Muito bem!]]
Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro: No dia 25 de Abril de 2018, nos 44 anos do Estado democrático, temos a obrigação de lembrar os incêndios. Lembrá-los não apenas pela memória da tragédia, o que seria justo, lembrá-los não apenas pela homenagem aos mortos, o que seria correto, mas lembrá-los porque não podemos comemorar a democracia se esta não significar o mesmo para todos os portugueses. [[Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD.]] O Estado democrático falhou às pessoas que não soube proteger nem socorrer, às comunidades que ficaram sozinhas a combater os incêndios, às famílias que ficaram isoladas no centro do País. Democracia é dar garantias a todos, porque todos valemos o mesmo, vivamos numa cidade cosmopolita ou numa aldeia do interior. A nossa liberdade, como portugueses, só é verdadeira se o for para todos, se existir para todos. E a verdade é que, 44 anos depois, Abril falhou em junho e falhou em outubro. Sr.as e Srs. Deputados: No dia 25 de Abril, reunimos de forma diferente de todos os outros dias neste Hemiciclo. Hoje, há uma evocação, um apelo a fazer sair do passado alguma coisa de novo, a atualizar o sentido «inteiro e limpo» na «substância do tempo», do nosso tempo: um tempo mais complexo e mais rápido; um tempo de opiniões leves e indignações vorazes; um tempo em que construímos mas sabemo-nos vulneráveis; um tempo em que é essencial relembrar que a cada direito corresponde um dever e que a cada liberdade corresponde responsabilidade. Hoje, 25 de Abril, dia em que se comemora um País que se abriu à participação política e aos partidos, acabando com a imposição de um partido único, devemos ter a consciência de que, pelo caminho, muito mudou. Há cada vez menos participação política, mas há uma sociedade civil mais ativa. Nasceram novas formas de participação cívica que temos de saber reconhecer e valorizar. E, se temos cada vez menos certezas absolutas, menos manifestos ideológicos, temos cada vez mais uma mobilização e uma vontade de um novo tipo de intervenção à procura do seu lugar, uma vontade a que o País e o Parlamento não podem virar costas. Aproveitar, desenvolver o Portugal de hoje não se consegue com respostas que nem sequer funcionaram no passado. O importante é atualizar o sentido «inteiro e limpo», não é repetir Abril, não é voltar para trás. Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs. Deputados: No dia 25 de Abril de 2018 é já tempo de encontrar o espaço de liberdade para confrontar e debater o melhor que desejamos para Portugal, sem a censura de qualquer bússola moralista, antiga ou moderna, sem a geometria enganadora do politicamente correto, com a maturidade de saber que conquistar a liberdade é reforçar a responsabilidade. [[Muito bem!]]
Querer liberdade é assumir as suas consequências e a ética como um critério. Tem de ser esta sede de liberdade que nos guia, esta sede que nos ensina a procurar o bem comum a partir da dignidade de cada pessoa, esta sede de mais de 10 milhões de portugueses que representamos e servimos. Pela liberdade, pelos portugueses, viva sempre Portugal! [[Aplausos do CDS-PP e do PSD.]]
Em representação do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Pires.
Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Presidentes do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal de Justiça, Sr. Primeiro-Ministro e demais Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Convidados: Vemos, ouvimos e lemos. Não podemos ignorar hoje a erosão de direitos que acontece em plena Europa. Não há muito tempo, deputados catalães cantaram uma música que tanto nos diz, Grândola, Vila Morena, para vencer, por breves minutos, o muro de silêncio que a União Europeia levantou para lhes roubar a voz, enquanto legitima a agenda persecutória do Estado espanhol. Que hoje, aqui, ao celebrar a liberdade e ao prestar homenagem aos milhares de homens e mulheres que foram presos políticos em Portugal, saibamos olhar o mundo com o peso da nossa História, da solidariedade e das palavras. Aqui ao lado, no país vizinho, há presos políticos. Falta uma solução política para a Catalunha. A monarquia espanhola está a esmagar as mais elementares garantias de um Estado de direito. Nesta nossa «terra da fraternidade», sabemos que «o povo é quem mais ordena» e, por isso, daqui enviamos a nossa solidariedade para quem está, neste momento, preso por ter defendido o direito a decidir o seu futuro. [[Aplausos do BE e do PAN.]] Da mesma forma, se cá, em Portugal, «faz primavera», se lá, no Brasil, se sentem «doentes», se nos pedem «urgentemente algum cheirinho de alecrim», acedemos. Não será, certamente, pelo Tanto Mar entre os nossos países que trocaremos a indignação pelo silêncio ou a insubmissão de consciência pela conformação. Nos assassinatos políticos das ruas brasileiras, lembramos que, em Portugal, a morte também saiu à rua em dias assim, que a bala também carrega o preconceito, o racismo, o machismo, a homofobia ou a transfobia. Mas as ideias são mais fortes do que as balas, do que o preconceito e do que a opressão. Podem matar um homem ou uma mulher, mas nunca as suas ideias. Se os democratas brasileiros chamam por nós, resta-nos uma resposta: País de Abril, presente! Não vos viramos as costas e nenhum golpe antidemocrático passará sem a nossa denúncia. [[Aplausos do BE e de Deputados do PS.]] Sr. Presidente, cresci na democracia que despertou com estrondo numa madrugada de Abril e que celebramos com o cravo vermelho que, com orgulho, trazemos ao peito. É dessa forma que quero saudar os Capitães de Abril, que abriram as portas da Revolução, e quem nunca deixou de lutar pela nossa liberdade. A democracia que recuperou a República construiu o Estado social, garantia da solidariedade e da igualdade que Abril idealizou. Na geração dos filhos de Abril, «somos todos SNS». O Serviço Nacional de Saúde é dos maiores manifestos à liberdade e à igualdade da sociedade portuguesa: acolhe e trata da mesma forma ricos e pobres, empregados e desempregados, refugiados ou membros do Governo. Em pouco mais de quatro décadas, projetou o País de elevadas taxas de mortalidade infantil para os melhores indicadores da saúde mundial. Por isso, queremos que a sua segurança, a sua filosofia solidária e o seu indiscutível modelo de sucesso sejam a regra nas áreas onde nos sentimos desprotegidos e desprotegidas e rejeitamos a caricatura que o transforma num alçapão para negócios privados. Nasci num hospital público, estudei numa escola pública e licenciei-me numa universidade pública. São esses os ombros de gigante com que nos tornamos e conseguimos ir mais longe. A minha geração não é ingrata, mas não cai na ingenuidade. Percebemos como, troica sim troica não, a ideia da Constituição de Abril da «construção de um País mais livre, mais justo e mais fraterno» vai sendo reinterpretada, alterada e mesmo atacada. Sou filha da Revolução que consagrou a igualdade, mas, na minha geração, as mulheres ainda ganham menos 16,7% do que os homens — é como se trabalhássemos de graça, na prática, dois meses por ano —, o assédio sexual faz parte do quotidiano de todas as mulheres e meninas e, enquanto a violência doméstica é o crime que mais mata em Portugal, a justiça continua a faltar nas salas dos tribunais onde as hediondas sentenças nos insultam a todas. [[Aplausos do BE e de Deputados do PS.]] Na minha geração, ainda existe um racismo de que não se fala mas que marca com brutalidade o quotidiano de quem não tem o privilégio branco. Foi à minha geração que exigiram que pagasse para poder ir à universidade e que condenaram a uma vida precária, a que chamaram de flexibilidade. Insistem que somos a geração mais formada de sempre, mas a propaganda, como as boas intenções, nunca se vê no recibo de vencimento. Vendem-nos promessas de empreendedorismo em inglês, mas isso só se traduz em «conhecimento top», «salário low-cost», «precariedade non-stop». O meu percurso foi o de milhares de outros jovens cujos sonhos foram aprisionados por um call center, onde a pressão e o abuso são a regra. Pedem-nos para «vestir a camisola» da empresa, mas rejeitam colocar o símbolo no contrato de trabalho. O patrão, esse, é sempre uma empresa de trabalho temporário que nos extorque parte do salário. A globalização não trouxe as prometidas novas oportunidades. Diziam que era o caminho para novos direitos, uma cidadania global, uma democracia reforçada, diziam que essa globalização era a outra face da União Europeia, espaço de coesão e participação, mas era tudo fake news. Não queremos e não quero um regresso ao passado, porque isso é a precariedade do presente. Não queremos e não quero um País fechado, porque para isso já basta a União Europeia. Quero um País aberto à Europa e ao mundo, que se solidariza com os povos e as suas lutas emancipatórias, que acolhe os que fogem da guerra, da fome e da miséria, que protege os seus dos achaques dos mercados financeiros e da predação e arrogância das multinacionais. Em suma, um País governado pela ideia da sua Constituição, a Constituição de Abril, e não pelas contas de uma folha de Excel, porque as contas que importa acertar atingem-se não pela lente dos tratados orçamentais, mas com uma economia que funcione para todos e não apenas para uns poucos. Da educação à habitação, da justiça ao trabalho, tudo o que falta conquistar cabe-nos a nós colocar na agenda política. Caberá tudo isto num Orçamento? Não, mas certamente passa por ele. E será que agrada ao Eurogrupo? Provavelmente também não, mas Abril nunca rimou com Eurogrupo. [[Aplausos do BE.]] Não foi Abril que nos desiludiu, é a caricatura que dele quiseram fazer que rejeitamos. A geração dos filhos e das filhas de Abril reafirma os valores por que tantos neste País lutaram, fazendo da nossa luta a nossa homenagem. Sabemos do caminho feito e sabemos do caminho a fazer. Sabemos que vivemos num País que, mesmo com todas as contradições, é outro e é melhor, porque somos devedores de Abril de 74 e de todas as lutas da emancipação. Essa dívida é a nossa responsabilidade de fazer melhor, de não fechar os olhos, de recusar a conformação com o que falta ou a naturalização dos recuos. Somos daqui e somos do mundo. Crescemos na sombra da «flor do partigiano», com as «rosas» que floriram «na curva da estrada» deste País. Viva o 25 de Abril! [[Aplausos do BE, de Os Verdes, do PAN e de Deputados do PS e do PCP.]]
Em representação do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra a Sr.ª Deputada Elza Pais.
Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro e demais Membros do Governo, Srs. Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional, Altos Dignitários Civis e Militares, Capitães de Abril, Sr.as e Srs. Deputados, Portuguesas e Portugueses: Celebrar Abril é celebrar a liberdade, aquela «madrugada» esperada, «o dia inicial inteiro e limpo» de que Sophia nos falava. Celebrar Abril é celebrar a igualdade, esse nobre princípio constitucional, para que ninguém fique para trás e acabar com sofrimento humano causado por discriminações intoleráveis. É celebrar a liberdade de mudar e de decidir e escolher os destinos do País. É recordar vidas de luta e de resistência. É recordar as mulheres que viveram pela liberdade, tantas vezes esquecidas pela História, mas que estiverem sempre lá, em momentos únicos e decisivos. [[Aplausos do PS e de Deputados do BE.]] Discursaram, aderiram a causas, correram riscos, foram condenadas, sofreram incompreensões, injúrias e agressões, mas lutaram sempre, sempre, pela emancipação, pela educação e pela liberdade. Celebrar Abril é manter bem viva a memória e os legados de Carolina Beatriz Ângelo, a primeira mulher portuguesa, pioneira na Europa, a conquistar o direito ao voto. É recordar Maria Lamas e As Mulheres do meu País. É lembrar as três Marias e as Novas Cartas Portuguesas, censuradas por terem conteúdos atentatórios da moral pública e só não jugadas porque Abril aconteceu. É manter bem viva a memória de Maria Barroso e esses momentos em que, através da poesia dita, exercia «a denúncia e a participação». [[Aplausos do PS, de Deputados do BE e da Deputada do PSD Teresa Leal Coelho.]] Os sacrifícios destas mulheres não, não foram em vão! Não consigo imaginar o que seria querer o divórcio e não o conseguir, querer sair do País e ter de pedir autorização ao marido, querer ser magistrada ou diplomata e ser impedida pelo Estado. Não, não consigo imaginar o mundo que amordaçou as nossas mães e as fez viver debaixo da tutela do Estado e do marido, sem direitos e sem liberdade. Hoje, o que nos faz falar, uma e outra vez, nesta data não é haver nada de novo para dizer, é, sim, haver gente nova a quem o dizer. É importante que as jovens e os jovens saibam o que andámos para aqui chegar, saibam as batalhas duras, de resistência, das nossas mães e dos nossos pais, em que, muitas vezes, se jogava tudo ou nada. Celebrar Abril é homenagear os Capitães de Abril, de Salgueiro Maia a Vasco Lourenço, que saúdo, por terem feito o sonho acontecer. [[Aplausos do PS e de Deputados do BE.]] E é em nome do meu partido, em nome das mulheres e dos homens do meu Grupo Parlamentar, das socialistas e dos socialistas portugueses que urge, hoje e sempre, dizer-vos: obrigada, obrigada, obrigada! [[Aplausos do PS.]] Sr.as e Srs. Deputados: Nasci na ditadura, mas tornei-me mulher em liberdade. Foi em Abril que aprendi o significado dos valores e da ética, a riqueza da diversidade e das opções políticas que nos oprimem ou nos libertam. Ao longo da minha vida, aprendi o valor da liberdade e o preço da não subjugação, aprendi a fazer pontes e convergências, aprendi que as oportunidades no feminino são bem mais escassas que no masculino e aprendi o doloroso preço da sua conquista. Foi há pouco mais de 10 anos que garantimos que nenhuma mulher seria presa quando decidisse, em liberdade, interromper uma gravidez não desejada. Foi recentemente, já com esta composição parlamentar, que impedimos o retrocesso dessa lei libertadora, que garantimos que todas as mulheres, sem qualquer restrição, tivessem acesso à procriação medicamente assistida e que garantimos igual dignidade legal à heteroparentalidade e à homoparentalidade. [[Aplausos do PS e do BE.]] Foi agora, neste ano, em Abril, que aprovámos, nesta Casa, com convergências diversas de vontades, leis civilizacionais contra o sofrimento humano e leis que irão quebrar o teto de vidro que impede as mulheres de chegarem aos lugares de topo, aos lugares de poder, onde, afinal e realmente, se decide. As mulheres são pioneiras na ciência e na matemática, são artistas, escritoras e cineastas e não precisam de favores, como disse o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, António Guterres; precisam, sim, que os seus direitos sejam cumpridos. Sr.as e Srs. Deputados: Hoje, os portugueses e as portuguesas encontram no Governo do seu País uma inquestionável vontade de corrigir as desigualdades e de recuperar a esperança, um caminho de crescimento e confiança e de convergência com a Europa. Assistimos, hoje, à maior criação de emprego dos últimos 19 anos. As famílias viram os seus rendimentos crescer nos dois últimos anos. Há hoje menos 80 000 pessoas em situação de pobreza. Vivemos uma nova realidade porque decidimos pôr fim à austeridade. As nossas crianças e os nossos jovens abandonam hoje menos a escola e o acesso ao ensino superior está, hoje, mais democratizado. Sou mãe de um jovem arquiteto, uma profissão que emergiu em Abril e que foi gravemente afetada pela crise. Os seus amigos, o João, da Guarda, a Maria, de Caminha, o Luís, de Mirandela, e a Filipa, de S. Miguel, foram forçados a emigrar, mas todos e todas resistiram, e ele próprio resistiu, porque ama o nosso sol, ama o nosso mar e a aldeia, em Mangualde, onde ainda vive a sua avó, com 95 anos. Portugal tem hoje mais condições para projetar realidades novas do conhecimento, da ciência, dos direitos e da cidadania para influenciar o mundo. Portugal foi e pode ser uma força de esperança e de futuro. Sr.as e Srs. Deputados: Cumprir a democracia e viver a liberdade é ouvir as pessoas, estar com elas, construir proximidades, ouvir os seus silêncios e criar, como dizia Maria de Lourdes Pintasilgo, uma ação política transformadora. Cumprir a democracia e viver a liberdade é evitar fraturas e conflitualidades entre jovens e idosos, entre empregados e empregadores, entre patrões e trabalhadores, entre o interior, de onde eu sou, e o litoral. Cumprir a democracia e viver a liberdade é não deixar mais que nenhuma mulher seja agredida ou assassinada numa relação de intimidade. Celebrar Abril é habitar a «substância» de um «tempo novo» que todos integre e ninguém exclua e ver «mais longe e mais fundo», como dizia o poeta. A política não serve para justificar inevitabilidades, serve para abrir caminhos, para fazer as pessoas mais felizes, e por isso a escolhi como ação transformadora. É este o valor de Abril que temos, todos os dias, de cumprir. Viva Abril! Viva a Liberdade! Viva a Igualdade! [[Aplausos do PS, do PAN e de Deputados do BE.]]
Em representação do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra a Sr.ª Deputada Margarida Balseiro Lopes.
Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Ilustres Deputadas e Deputados, Sr. Primeiro-Ministro e demais Membros do Governo, Srs. Presidentes do Tribunal Constitucional, do Supremo Tribunal de Justiça e dos demais Tribunais Superiores, Antigos Presidentes da República e da Assembleia da República, demais Autoridades Civis, Académicas e Militares, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Comemorar o Aniversário do 25 de Abril é uma responsabilidade e um orgulho para a Assembleia da República, e fazê-lo não é nem pode ser o mero cumprimento de um dever, uma formalidade sem significado. Comemorar o 25 de Abril é prestar homenagem a todos aqueles que lutaram e resistiram a um regime ditatorial e que, naquele dia, em nome do povo português, libertaram o povo, para devolver ao povo a condução dos seus destinos. [[Aplausos do PSD.]] É também tempo de agradecer aos militares que lutaram na Guerra Colonial, independentemente de concordarem ou não com a política ultramarina. Aos muitos que pereceram e aos que sobreviveram agradecemos. Agradecemos, especialmente, aos que quebraram o ciclo da Guerra Colonial, dando esperança à criança que dizia: «Quando for grande, não vou combater!» Comemorar este Aniversário é honrar o regime democrático em que vivemos, fundado nas Revoluções de Abril de 74 e de Novembro de 75. Provámos que a liberdade é mais forte do que o medo. Vivemos num regime democrático que se concretizou com a aprovação da Constituição de 76 e se consolidou com a revisão constitucional de 82. Honrar este regime é afirmar que Portugal é uma República que reconhece o primado à dignidade da pessoa humana, que Portugal é um Estado onde o respeito e a garantia dos direitos e liberdades fundamentais não são negociáveis. Quarenta e quatro anos depois, importa perguntar: o que conseguimos e o que está por fazer? E conseguimos tanto! Nas últimas décadas, 21 governos foram cumprindo os desígnios constitucionais de garantir um Estado social com saúde, educação e igualdade de oportunidades para todas as pessoas, procurando que Portugal seja cada vez mais um País onde não importa quem somos, quem são os nossos pais, de onde viemos, no que acreditamos, quem amamos. As novas gerações olham, por isso, com gratidão para o que as gerações que nos precederam nos deram: a elas, a muitos de vós, se deve o sistema educativo, o Serviço Nacional de Saúde e a independência da justiça como existem e tantas outras conquistas nas mais diversas áreas da governação. Nós, os mais novos, temos tido, desde que nascemos, acesso a oportunidades com que as gerações anteriores apenas puderam sonhar. Somos, por isso, o produto de um Portugal sonhado. O facto de a minha geração ter nascido e sempre ter vivido em liberdade não significa que prescinda de defender essa liberdade ou que esqueça que o nosso País nem sempre a teve. Porque a liberdade funda-se num dia mas não se constrói numa noite, recupera-se numa data mas conquista-se todos os dias e tem de ser conquistada e reconquistada e reconquistada todos os dias. [[Aplausos do PSD e de Deputados do PS e do CDS-PP.]] Uma liberdade que é minha, que é tua, que é nossa. É do Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, que eu aqui cumprimento, e que pôde ver o seu partido sair da clandestinidade e entrar num Parlamento eleito pelo povo. É da Sr.ª Deputada Catarina Martins, que eu aqui cumprimento, e que nunca teve de encenar uma peça censurada a «lápis azul». É do Sr. Deputado Carlos César, que eu aqui cumprimento, e do Partido Socialista, que nesse dia pôde ver os seus fundadores regressar a casa. É da Sr.ª Deputada Assunção Cristas, que eu aqui cumprimento, e que pôde ser mãe de família e ter uma vida profissional de sucesso também por causa desse dia. E é do meu partido, do Partido Social Democrata, que, fundado no dealbar da democracia, nunca mais largou o sonho de reformar Portugal, para melhor, para amanhã, para futuro. [[Aplausos do PSD]] É do Dr. Rui Rio, que aqui cumprimento, e que pôde ser dirigente estudantil em liberdade também por causa desse dia. É de todas as mulheres, a quem aqui presto os meus cumprimentos, para quem Abril significou um passo largo na direção da igualdade entre homens e mulheres através da efetivação do direito ao voto ou à liberdade de movimentos, entre muitas outras conquistas. Há muito por fazer e o povo português espera e reclama de cada responsável político que se faça mais, que se faça melhor. Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República: A política portuguesa tem-se fragmentado cada vez mais, numa repetição de divisões entre o nós e o eles. Nós, os políticos, e eles, o povo; ou nós, o povo, e eles, os políticos; nós, os jovens, e eles, os mais velhos; os da capital e os do resto do País; os do interior e os do litoral; os da cidade e os do campo; os da Madeira ou dos Açores e os do Continente; os do nosso partido e os dos outros partidos. A política e a democracia não podem continuar a alimentar estas divisões. A atividade parlamentar não é um campeonato onde os nossos ganham ou perdem e as vitórias de uns são as derrotas de outros. [[Aplausos do PSD e de Deputados do PS.]] A atividade parlamentar tem de exigir que as pessoas ganhem, que o País ganhe, porque, demasiadas vezes, para que os partidos ganhem, são as pessoas que perdem. E digo sem rodeios: há assuntos em que não ouvimos suficientemente o que o povo reclama. É talvez o mais central desses assuntos o combate à corrupção e a defesa do Estado e do erário público da captura por interesses particulares. [[Muito bem!]]
Temos de ter a coragem para reformar o sistema político, introduzindo transparência para que sejam conhecidos todos os interesses em causa em todas as decisões tomadas pelos poderes públicos. A transparência tem de ser a regra do funcionamento democrático, e importa recordar que o exemplo vem de cima. A opacidade só serve os prevaricadores, os menos sérios, os corruptos, debaixo de um manto que os encobre, a generalização: «são todos iguais». Mas não, não são todos iguais. Não somos todos iguais. Devemos, por isso, garantir, em geral, que qualquer pessoa deve ter o direito a saber quem, quando, como e porquê os poderes públicos decidem o que decidem, quanto nos custa hoje e quanto nos custará amanhã. Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, e o que está por fazer? Um Portugal por fazer na educação. Mais de 30 anos após a aprovação da Lei de Bases do Sistema Educativo, importa refletir sobre a educação do futuro que queremos. Um Portugal por fazer na saúde, com o Serviço Nacional de Saúde a assinalar 40 anos em 2019. Temos de garantir, sem exceção, a cobertura universal dos cuidados de saúde em tempo razoável e com recursos suficientes, independentemente da condição económica, geográfica ou etária. Um Portugal por fazer na cultura. Não é aceitável que a cultura seja o parente pobre da governação. A cultura não tem esquerda nem direita, deve ser livre e não programada politicamente. [[Aplausos do PSD e de Deputados do CDS-PP.]] Um Portugal por fazer na coesão territorial, porque o Portugal a construir tem de ser um país inteiro e não um país dividido — dividido entre quem vive nas grandes áreas metropolitanas ou no resto do País. E hoje não nos esquecemos daqueles que não celebram connosco o 25 de Abril de 2018 porque perderam a vida ou perderam os seus familiares em 2017. Um Portugal por fazer no emprego e no combate à precariedade, num país dividido, onde para defender os direitos adquiridos de uns se sacrificam os direitos básicos de outros. A todos os que trabalham devem ser garantidos os mesmos direitos. [[Aplausos do PSD.]] Um Portugal por fazer na segurança social, porque um país que propositadamente esquece as novas gerações é, necessariamente, um país por construir. Um Portugal por fazer para os jovens, por um país que aproveita a força, a criatividade, a energia, a imaginação e a iniciativa dos seus jovens e a quem são dadas condições e oportunidades para que possam provar que são capazes, que fazem coisas novas e que as fazem bem. Muitos se lamentam que para os jovens tudo é urgente, mas neste caso é-o, de facto. O Portugal por fazer não pode esperar. Um Portugal por fazer na solidariedade intergeracional, porque, numa mão, a inovação tecnológica não pode produzir novos excluídos nas gerações mais velhas, que perdem acesso aos serviços e direitos fundamentais quando eles são mediados eletronicamente, e porque, na outra mão, o endividamento limita a liberdade de escolha das novas gerações. Não se pode aceitar um fardo tão pesado para as novas gerações. Um Portugal por fazer na inclusão. Todos, nesta sessão, somos responsáveis por aquelas pessoas a quem não são plenamente reconhecidos ou garantidos os seus direitos fundamentais: a pobreza, o género, a etnia, a raça, a nacionalidade, a ascendência, a fé, a orientação sexual ou a convicção política. Temos de garantir a igualdade de oportunidades e a inclusão de todos quantos cá vivem, eliminar todos os fatores de discriminação e intolerância, todos os grilhões que aprisionam a liberdade. A geração que sonhou e concretizou as Revoluções de 74 e de 75 conseguiu que nós, os seus filhos, vivêssemos no Portugal sonhado. Nasci no ano em que caiu o Muro de Berlim, e o povo português merece que nós, os seus representantes, sejamos capazes de realizar este Portugal por fazer, de derrubar os muros da injustiça e da desigualdade injustificadas. E a todos os que nos ouvem hoje, aqui, no Parlamento, em qualquer canto ou recanto de Portugal, pela televisão, pela rádio ou pelas redes sociais, a todos os portugueses que nos ouvem espalhados pelo mundo, em qualquer metrópole ou isolados da civilização em qualquer dos continentes: cada um de nós tem a sua história, que é singular, mas o nosso destino é coletivo, é partilhado, é voltar a sonhar e fazer um Portugal para as próximas gerações. A força do nosso País não se mede pela força das suas armas, mas pela convicção dos nossos ideais; não se mede pela força dos mais poderosos, mas pela esperança e pelo sonho de cumprir Portugal. Como escreveu Torga: «Livre não sou, que nem a própria vida/ Mo consente/ Mas a minha aguerrida teimosia/ É quebrar dia a dia/ Um grilhão da corrente/ Livre não sou, mas quero a liberdade/ Trago-a dentro de mim como um destino». Viva Portugal! [[Aplausos do PSD, de pé, do CDS-PP e de Deputados do PS.]]
Sr. Presidente da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional, Srs. Presidentes do Tribunal de Contas e do Supremo Tribunal Administrativo, Srs. Antigos Presidentes da República e senhoras, Sr.as e Srs. Ministros, Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Sr. Presidente do Partido Social Democrata, Sr.ª e Srs. Vice-Presidentes da Assembleia da República e Presidentes dos Grupos Parlamentares, Sr.ª Procuradora-Geral da República, Sr.ª Provedora de Justiça, Srs. Representantes da República para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, Srs. Presidente e Vice-Presidente das Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, Sr. Vice-Presidente do Governo Regional da Madeira, Srs. Antigos Presidentes da Assembleia da República e Primeiros-Ministros, Srs. Conselheiros de Estado, Sr.as e Srs. Secretários de Estado, Srs. Chefes do Estado-Maior dos três ramos das Forças Armadas, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Deputados ao Parlamento Europeu, Sr. Núncio Apostólico, Decano do Corpo Diplomático, Membros do Corpo Diplomático, demais autoridades civis e militares, Sr. Cardeal Patriarca de Lisboa, Srs. Conselheiros da Revolução, Sr. Presidente e Membros da Direção da Associação 25 de Abril, Ilustres Convidadas e Convidados, Excelências, Minhas Senhoras e Meus Senhores: A sessão solene do dia 25 de abril é sempre especial para a democracia portuguesa, mas a de este ano é ainda mais especial, porque neste ano a Constituição da República aprovada em 1976 ultrapassa em longevidade a Constituição de má memória de 1933. [[Aplausos do PS, do BE e do PCP.]] Uma prova de maturidade do nosso regime democrático, consolidado pela luta do nosso povo e nascido da coragem liderante dos Capitães do Movimento das Forças Armadas. Aqui deixo, pois, uma merecida saudação aos Capitães de Abril e à Associação 25 de Abril, na pessoa do Coronel Vasco Lourenço, cuja presença muito nos honra. [[Aplausos do PS, do BE e de Deputados do PSD.]] Éramos todos muito jovens e ainda aqui estamos, 44 anos depois, sempre prontos para os combates da democracia. As Forças Armadas portuguesas são um pilar da identidade nacional. Há 44 anos, souberam, uma vez mais, interpretar o interesse nacional, derrubando a ditadura e abrindo caminho ao país que hoje somos: um Portugal democrático, solidário e aberto à Europa e ao Mundo. Há 44 anos, a sociedade portuguesa confrontou-se consigo mesma. Ter feito parte de uma Revolução, com os seus triunfos, erros, excessos e contradições, é um extraordinário momento das nossas vidas. Tempos inesquecíveis. Não deitámos o lixo para debaixo do tapete nem deixámos esqueletos no armário ou fantasmas no sótão. [[Aplausos do PS.]] Dessa fase revolucionária nasceu uma sociedade mais democrática, mais justa e mais coesa, que hoje celebra, um pouco por todo o País, esta festa popular, esta festa nacional que é o 25 de Abril. A coesão nacional e a língua, o ambiente de segurança, o clima de confiança e a estabilidade democrática são hoje inegáveis vantagens comparativas de Portugal. Algumas dessas vantagens são estruturais, outras, como a recuperação da confiança, são mérito de responsáveis políticos. Permitam-me aqui, a este propósito, que destaque o papel que tem sido desempenhado pelo Sr. Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. Digo-o aqui, ao seu lado, e digo-o por todo o lado e onde for preciso: tem uma importante quota-parte nos méritos dos resultados de Portugal nos últimos anos e uma relação exemplar com a Assembleia da República e com os outros órgãos de soberania. [[Aplausos do PS, do PSD e do CDS-PP.]] Sr. Presidente da República, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Portugal tem desafios estratégicos próprios que vão além do tempo das legislaturas e que devem ser abraçados desde já, com o maior consenso possível. Os compromissos estratégicos em nada prejudicam as divergências programáticas existentes. Pelo contrário, quem está seguro dos pontos de divergência está também em melhores condições para se entender naquilo que ultrapassa as grandes orientações diferentes de política económica e social. A democracia tem necessários momentos de compromisso e não dispensa o confronto das alternativas. Julgo, até, que a saúde do nosso sistema partidário assenta, justamente, nessa capacidade de gerar alternativas claras. Quarenta e quatro anos depois, o regime democrático português mostra que tem sempre soluções, mesmo nas condições mais difíceis. Minhas Senhoras e Meus Senhores, Excelências, em 2019, o 25 de Abril faz 45 anos. Caminhamos a passos largos para meio século de democracia. É um momento oportuno para um exercício coletivo de memória e para uma mobilização democrática com sentido de futuro. A Assembleia da República, dentro dos seus recursos próprios, estará na linha da frente desse exercício. Porque entendemos, fiéis ao inconformismo de Abril, que o projeto da liberdade, da democracia e da solidariedade é sempre um projeto inacabado. Porque sabemos que não há melhor regime do que a democracia, e porque acreditamos que o melhor da democracia ainda está para vir. [[Aplausos do PS e de Deputados do PSD e do CDS-PP.]] Abril anunciou-se com três dd: democratizar, descolonizar, desenvolver. A descolonização foi durante muito tempo quase matéria tabu e a experiência colonial objeto de recriações fantasiosas. Finalmente, com a nova geração de Abril, surgiu um olhar crítico sobre esse passado colonial, hoje presente nas artes plásticas, no cinema ou nas ciências sociais. O desafio agora é trazer essa discussão para um outro patamar, capaz de fomentar no espaço público uma cultura histórica, democrática e cosmopolita. Pela nossa parte, Assembleia da República, não deixaremos de contribuir para a promoção dessa cultura histórica. O colonialismo é um tema que não será esquecido no próximo ano, em que se assinalam os 150 anos da abolição da escravatura em todo o império português. Faremos o mesmo exercício de memória em relação aos outros dois dd: democratizar e desenvolver. Desenvolvimento — ao longo destes 45 anos muitos direitos políticos, económicos, sociais e culturais passaram do texto constitucional para a vida quotidiana dos portugueses. É impressionante o caminho feito. Portugal desenvolveu-se bastante nestes 44 anos. Vivemos agora, em 2018, um novo ambiente político, económico e social, depois de um período muito complexo, com profundos impactos na pobreza e na exclusão social. Quando penso nesse período, não deixo de me admirar com a força das nossas instituições e com o papel notável que o sindicalismo e os contrapesos constitucionais desempenharam. Estamos hoje, felizmente, perante indicadores que nos animam, e não me refiro apenas a indicadores macroeconómicos e financeiros, porventura mais conhecidos de todos. Portugal atingiu o nível de desigualdade mais baixo de sempre e, no entanto, somos ainda um dos países com mais desigualdade na União Europeia. O risco de pobreza baixou, e baixou em especial entre as famílias com crianças, um grupo sempre vulnerável e particularmente atingido pela crise e, no entanto, somos ainda dos países com mais pobreza na União Europeia. Um país marcado por níveis elevados de pobreza e desigualdade é um país com contas menos equilibradas e com menos potencial de crescimento, para além de, evidentemente, ser um país injusto. Se damos tanta visibilidade às entidades dedicadas à avaliação dos défices económicos, por que razão não havemos de ouvir com a mesma atenção o que nos dizem aqueles que se dedicam aos défices sociais? A Revolução de Abril é herdeira dos valores da liberdade, igualdade e fraternidade. Somos uma sociedade solidária, como poucas. As liberdades cívicas têm avançado como em poucos países, mas temos de reconhecer que, no capítulo da igualdade, ainda temos um longo caminho a percorrer. E aqui entra o d da democracia. O sistema político português compara bem, em termos de desempenho, com outros sistemas democráticos. Por exemplo, o caminho para a paridade entre homens e mulheres nas instituições ainda não está completo, mas tem sido muito importante, como, aliás, pudemos testemunhar hoje mesmo, neste Hemiciclo. E ainda bem que assim é, porque o 25 de Abril também foi feito pelas mulheres e para as mulheres. [[Aplausos do PS, do BE e de Deputados do PSD.]] Mas é, de facto, muito ao nível das desigualdades económicas e sociais que o desempenho democrático tem de melhorar. Ainda no último Eurobarómetro víamos que 96% dos portugueses consideram excessivas as diferenças de rendimentos no nosso País. Nesse sentido, além das prestações sociais, da fiscalidade, dos serviços públicos, nomeadamente do nosso grande Serviço Nacional de Saúde, além disso, temos porventura de atuar a montante, na pré-distribuição, nas condições de representação e de negociação do mundo do trabalho perante as transformações laborais, tecnológicas e globais que atravessamos. Seria, no entanto, redutor resumir algum desencanto democrático global a uma explicação meramente económica e social. Não ignoremos o caráter autónomo da política nem respondamos ao regresso da política com marketing e tecnocracia. Sobretudo, não respondamos à desconfiança sobre as instituições democráticas com lógicas que só servem para diminuir a atividade política aos olhos dos cidadãos. [[Aplausos do PS e de Deputados do PSD e do CDS-PP.]] A resposta está na questão social e estará também na renovação democrática das instituições. Nenhum preconceito, nenhuma ideia feita, nenhuma mentira devem ficar sem a resposta dos democratas. São desejáveis as críticas e até admissíveis os ataques políticos, mesmo ao Parlamento e aos Deputados, mas não são aceitáveis ataques de caráter, qualquer que seja o alvo, de qualquer grupo parlamentar ou de qualquer partido político. [[Aplausos do PS, do PSD, do CDS-PP e de Deputados do PCP.]] Enquanto for Presidente da Assembleia da República, os ataques injustos terão sempre resposta e as críticas corretas serão sempre impulso para a mudança. É a pensar no futuro da democracia e nas novas gerações que estamos a desenvolver aqui em frente, na Casa Amarela da Assembleia da República, o projeto do centro interpretativo, uma homenagem ao constitucionalismo e à democracia, que esperamos inaugurar em 2019, assinalando, assim, da melhor maneira, os 45 anos do 25 de abril. Pergunto-me também se a Assembleia da República não deveria dar um sinal mais forte no sentido do reforço das oportunidades de participação política. Temos pouca gente a participar muito e muita gente a participar pouco. Devemos avaliar seriamente a possibilidade de alargamento do âmbito da limitação dos mandatos e das acumulações de cargos e ponderar incentivos eficazes à dedicação exclusiva no Parlamento. É tempo de fazermos essa reflexão, de ouvirmos a sociedade civil, para que, na próxima Legislatura se possa decidir com segurança. Minhas Senhoras e Meus Senhores, não quero terminar sem antes voltar a saudar, com emoção, o Sr. Presidente da República, o Sr. Primeiro-Ministro, os Membros do Governo, os líderes dos partidos políticos e das direções parlamentares, os Deputados, os Funcionários, os jornalistas e os convidados aqui presentes. A todos, digo: Viva o 25 de Abril! Viva a Democracia! Viva Portugal! [[Aplausos gerais.]] O Sr. Presidente da República vai agora dirigir uma mensagem à Assembleia da República. Tem a palavra, Sr. Presidente da República.
Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Presidentes dos Tribunais Superiores, Srs. Antigos Presidentes da República, Presidente da Assembleia da República e Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Embaixadores, Srs. Capitães de Abril, Sr.as e Srs. Deputados, Digníssimos Convidados, Excelências, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Quarenta e quatro anos passaram sobre a data primeira da democracia que hoje somos, e por muito repetitivo que a alguns pareça, ou porque resistem ao que mudou ou porque nunca conheceram o que era antes ou porque anseiam para além do que vivem, cumpre assinalar e agradecer. Assinalar que, sem o 25 de Abril de 1974, teria sido mais longo, mais sofrido e mais complexo o estertor da ditadura e, sobretudo, o compasso de espera pela liberdade e pela democracia. Agradecer uma, dez, vinte, trinta, quarenta, quarenta e quatro vezes e todas as que se sigam no futuro aos Capitães de Abril, que deram o passo sem o qual a devotada luta de tantas décadas continuaria um sonho adiado. [[Aplausos gerais.]] Para os Capitães de Abril aqui presentes e para todos quantos já partiram, mas que continuam no nosso pensamento, a certeza de que não esquecemos, não omitimos, não apagamos. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, não há ainda 20 dias, em La Lys, homenageámos os nossos heróis mortos em combate a poucos meses do termo da Grande Guerra e, em novembro, estaremos novamente no desfile da vitória em Paris, evocando os milhares de portugueses que serviram a Pátria em condições dramáticas na Europa, em África, em terra, no mar e no ar, 100 anos já decorridos, tempo mais do que suficiente para recordarmos o passado e retirarmos ilações para o presente e para o futuro. Recordarmos o passado, a cruenta divisão da Europa, os intensos e mesmo dramáticos debates nacionais acerca do envolvimento na guerra, o chamado «Governo de União Sagrada», a inesquecível ida do Presidente Bernardino Machado ao Corpo Expedicionário Português na frente de batalha e aos nossos aliados no desafio comum, a muito acidentada preparação e difícil resistência das nossas Forças Armadas, confrontadas com situações chocantemente adversas, o sonhado papel legitimador, interno e externo, da presença militar portuguesa para a República nascente, englobando a defesa das colónias e, sobretudo, o direito a participar no momento da vitória, com as inerentes consequências políticas. Em simultâneo, e em contraponto, o agravamento da situação económica e social, interna e externa, e a corrosão do sistema político durante os anos de guerra, os apelos autoritários vindos da burguesia possidente e conservadora e de correntes políticas e religiosas em confronto com o poder republicano, mas também, e, sobretudo, após La Lys, setores militares, a Presidência de Sidónio Pais, o 18 de abril de 1925, o caminho pontuado de debilidades políticas, de escândalos económicos e de repressões sociais para a ditadura militar de 1926, depois projetada na Constituição de 1933. Claro que a História ultrapassa largamente este sumariar de um período de anos de guerra, que se prolongaram por muitos mais, e qualquer paralelo com o que viria a ser Portugal nos anos 60 e 70, ou nos anos 80 e 90, ou neste século XXI é obviamente passível de justos e incisivos reparos. Ainda assim, seja-me permitido sublinhar alguns traços que poderão suscitar reflexões para outras épocas e nelas o presente e o futuro de Portugal. Primeira reflexão: a Europa perdeu sempre ao dividir-se e ganhou, por pouco que fosse, ao unir-se ou, pelo menos, ao ensaiar convergências, ao prevenir a guerra e sedimentar a paz, sendo que o percurso para essas convergências, para essa paz foi e é necessariamente exigente, moroso, ainda quanto desafiante, e nunca deva esquecer o mais importante, os europeus, em nome dos quais se constrói a Europa. Segunda reflexão: as Forças Armadas portuguesas constituem um fator nuclear de identidade nacional, nos tempos de bonança como nos de provação, tão forte que há 100 anos os agravos que sofreram aceleraram o fim da I República, mesmo se tornaram impossível o regresso a um regime monárquico, tão forte hoje que se configura como indissociável da democracia. Por isso mesmo, a instituição militar, algumas vezes apressada e erroneamente vista por alguns como reminiscência do passado e não como garantia do presente e aposta no futuro, mantém, para não dizer que reganha, centralidade quando se reforça a democracia ou mais amplamente se constrói a unidade nacional. Afirmá-lo sempre é imperativo, agir em conformidade é-o ainda mais. Terceira reflexão: a capacidade de renovação do sistema político e de resposta dos sistemas sociais de antecipação de desafios, de prevenção de erros ou omissões, de permanente proximidade dos cidadãos e dos seus problemas é essencial para evitar fenómenos de lassidão, de contestação inorgânica e antissistémica e de ceticismo contra os partidos e os parceiros económicos e sociais, isto sendo certo que numa democracia viva os mais decisivos dos políticos são e devem ser os cidadãos. Não o minimizemos! Os vazios que venham a ser deixados pelos protagonistas institucionais alimentarão tentações perigosas de apelos populistas e até de ilusões sebastianistas, messiânicas ou providencialistas. Ora, mesmo que esses apelos e ilusões acreditem que o poder forte sonhado, seja ele de uma pessoa, de um partido, de um grupo económico, de um parceiro social, de uma instituição pública ou privada, é compatível com a democracia, certo é que a deriva resultante seria sempre não democrática. A democracia supõe um equilíbrio de poderes, feito de pesos e de contrapesos. É esse equilíbrio que permite, mesmo nas democracias mais antigas, moderar tropismos para lideranças populistas na forma ou no conteúdo. No dia em que se rompesse o equilíbrio de poderes, a que a nossa Constituição chama separação e interdependência de poderes, estaríamos a entrar em terreno perigosíssimo, propício ao deslumbramento, ao autoconvencimento, à arrogância, ao atropelo da própria Constituição, das leis e dos direitos das pessoas. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Felizmente, 100 anos depois, vivemos já o suficiente, entre a década de 20 do século passado e o começo deste século, para sabermos o que reforça a nossa unidade nacional, nomeadamente o papel estruturante das Forças Armadas, a necessidade de constante renovação do sistema político, a criação sustentada de condições de crescimento e de emprego, a aguda perceção da realidade social e, nela, da pobreza, do seu risco e das desigualdades pessoais e territoriais, o eficiente combate à corrupção nas pessoas e nas instituições, a sistemática prevenção dos messianismos de um ou de alguns alegadamente para salvação dos outros. Por isso, não confundimos o patriotismo, de que nos orgulhamos, com hipernacionalismos claustrófobos, xenófobos, que nos envergonhariam, nem confundimos o prestígio ou a popularidade mais ou menos conjuntural de um ou mais titulares do poder com endeusamento ou vocação salvífica. [[Aplausos do PSD e do CDS-PP.]] Lembramo-nos bem como, há 100 anos, uma situação política, económica, social e cultural mal resolvida desembocou em décadas que prometiam o que, mais tarde, além de sacrificarem direitos e liberdades inalienáveis, se viu não poderem cumprir: o império colonial eterno, a ditadura monocrática viva para além do seu criador, a certeza de que a alegada felicidade interna dispensaria integrações num continente e num mundo em mudança e, antes disso mesmo, a convicção de que nunca se assistiria à partida daqueles — e foram mais de um milhão — que ousaram buscar fora o que não encontravam cá dentro. Foi esse modelo injusto, repressivo e impossível, sonhado em 26, 33 e 40 como resistente a tudo e a todos, que soçobrou em 1974, ou, melhor, se esgotou muito antes, mas só viu certificado nessa data, pela mão corajosa dos Capitães de Abril, o seu esvaziamento. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, termino, pois, por onde comecei, pela data histórica que nos reúne hoje aqui: o 25 de Abril de 1974 faz parte da memória pessoal vivida da ainda maioria dos presentes nesta evocação, que por muito que se diga que um dia será olvidada, porque banal ou remota, nunca desaparecerá da memória coletiva. O breve relance pelo centenário da Grande Guerra só o confirma: celebrar o 25 de Abril em Portugal de 2018 é também aprender a prevenir os trilhos que conduzem a caminhos que todos sabemos indesejáveis, ainda que muito diversos daqueles de há 100 anos. Diversos, porque os messianismos de hoje — são experiências alheias que o demonstram — se escondem por detrás das aparências democráticas, usam mais eficazes poderes mediáticos, têm contornos mais sedutores, mesmo se continuam a prometer caminhos impossíveis, a alimentar ilusões irrealizáveis, a sacrificar liberdades essenciais, a consagrar monopólios da verdade e a custarem tempo, muito tempo, perdido para o todo coletivo. [[Aplausos do PSD e do CDS-PP.]] Não é esse, hoje — nem nunca poderá ser esse no futuro —, o nosso caminho na construção da liberdade, da justiça social e, portanto, da democracia e, mais amplamente, da coesão interna e da projeção externa da nossa Pátria. Nenhuma cedência de princípio pode ser admitida e nenhum tempo pode ser perdido. São os portugueses que no-lo exigem! É Portugal que no-lo impõe! Viva o 25 de Abril! Viva Portugal! [[Aplausos gerais, de pé.]]
Declaro encerrada a Sessão Solene Comemorativa do XLIV Aniversário do 25 de Abril. [[Eram 11 horas e 38 minutos.]]