Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, vamos dar início à nossa sessão plenária. [[Eram 15 horas e 7 minutos.]] Peço aos Srs. Agentes da autoridade para abrirem as portas das galerias ao público. A ordem do dia de hoje consta da Interpelação ao Governo n.º 28/XIII/4.ª (PSD) — Sobre a situação da saúde em Portugal. Porém, antes de entrarmos na ordem do dia, o Sr. Secretário Duarte Pacheco vai proceder à leitura de expediente.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: Apreciações Parlamentares n.os 138/XIII/4.ª (BE) — Relativa ao Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio, que altera o regime da carreira especial de enfermagem, bem como o regime da carreira de enfermagem nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, e 140/XIII/4.ª (BE) — Relativa ao Decreto-Lei n.º 63/2019, de 16 de maio, que estabelece o regime jurídico das instituições que se dedicam à investigação científica e desenvolvimento; e Projeto de Resolução n.º 2177/XIII/4.ª (BE) — Recomenda ao Governo que proceda ao resgate urgente para o Estado do Sistema Integrado para a Rede de Emergência e Segurança de Portugal - SIRESP, que baixa à 1.ª Comissão. É tudo, Sr. Presidente.
Muito obrigado, Sr. Secretário Duarte Pacheco. Vamos, então, entrar na ordem do dia de hoje, com a Interpelação ao Governo n.º 28/XIII/4.ª (PSD) — Sobre a situação da saúde em Portugal. Tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite, do Grupo Parlamentar do PSD.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra da Saúde: Neste final de Legislatura, este é o momento de balanço da governação do Partido Socialista no setor da saúde. Contribuindo para este balanço, o antigo Ministro da Saúde socialista António Correia de Campos veio a terreiro esta semana para afirmar, e passo a citar, que «o Serviço Nacional de Saúde se encontra, infelizmente, bem perto de uma crise grave». Apesar deste mea culpa socialista, a análise feita é mesmo assim benevolente. A crise do SNS (Serviço Nacional de Saúde) não está perto; a crise grave do Serviço Nacional de Saúde está instalada e veio pela mão do Partido Socialista. A saúde nunca foi uma prioridade para este Primeiro-Ministro, nem para este Governo. E, não tendo sido prioridade, o Governo falhou redondamente na gestão do Serviço Nacional de Saúde e são os portugueses que pagam a fatura — pagam-na sob a forma de doença. Portanto, infelizmente, o balanço do Partido Socialista na saúde só pode ser sintetizado numa palavra: degradação. Ao longo destes quatro anos, com o Partido Socialista, houve uma degradação do acesso dos utentes aos serviços de saúde, ficando os doentes cada vez mais reféns das listas de espera, clinicamente inadmissíveis, seja para consultas, seja para cirurgias, seja para exames. Este Governo é, de facto, o campeão da iniciativa privada. Ao impedir o acesso à saúde, o Governo tem forçado as pessoas a recorrerem aos cuidados privados de saúde, gastando muitas vezes o que não têm para assegurarem os seus cuidados de saúde ou os cuidados de saúde dos seus filhos ou pais. Que fique claro: o Governo força os portugueses a socorrerem-se dos serviços privados de saúde. [[Exatamente!]]
Temos, pois, uma Constituição que consagra o direito à saúde, mas temos um Governo que teima em não cumprir a Constituição. Ao longo destes quatro anos, com o Partido Socialista, houve uma degradação das condições de trabalho para os profissionais de saúde no SNS.
Exatamente!
Desmotivados, esgotados e no limite da sua capacidade de trabalho, estes profissionais são ainda tratados pela tutela com repetidos atos de desrespeito, que claramente não valoriza a sua dedicação e o seu papel preponderante como garante de qualidade do SNS — simplesmente, inaceitável! Mais recentemente, com esta Sr.ª Ministra da Saúde, vemos mesmo que, quando uma classe profissional faz ouvir a sua voz, contrariando a propaganda do Governo, a atuação é sempre a mesma: descredibilizam quem critica e silenciam os seus críticos. Mas isso já se sabe: «Quem se mete com o PS, leva!» Aliás, é reconhecida a dificuldade que o Governo tem em lidar com as críticas e até com o papel fiscalizador da Assembleia da República. No fundo, o Governo lida mal com a transparência. Veja-se, a título de exemplo, que, até hoje, o Parlamento continua a aguardar que a Sr.ª Ministra nos envie a relação dos profissionais de saúde no SNS. Quantos profissionais entraram e quantos saíram do Serviço Nacional de Saúde, desde o início da Legislatura? O Governo repete, até à exaustão, que contratou mais de 9000 funcionários públicos para a saúde, mas, na realidade, os dirigentes do Serviço Nacional de Saúde não sabem onde estão. E as denúncias de degradação do SNS multiplicam-se por várias entidades independentes. Não é por acaso que o Governo, entre cortes orçamentais e cativações, reduziu em quase 50% o orçamento da Entidade Reguladora da Saúde. A Entidade Reguladora da Saúde, que deveria ter um papel central no nosso sistema de saúde, vê a sua voz silenciada pelo punho cerrado socialista. Ao longo destes quatro anos, com o Partido Socialista, houve uma degradação objetiva do investimento no Serviço Nacional de Saúde, e isso vê-se no impacto negativo que tem na vida dos doentes. Veja-se o processo da ala pediátrica do Hospital de São João: crianças com cancro a serem tratadas «em condições miseráveis», citando o presidente do hospital na altura, e com promessas reiteradas de rápida resolução — e nada aconteceu. Uma vergonha para o SNS e para o País! A Sr.ª Ministra da Saúde assinou, em 2017, um documento no qual se comprometia a ter a ala pediátrica a funcionar em 2019. Chegamos ao ano de 2019 e percebemos que o Governo nem projeto tinha preparado para a obra — assinou sem ler! No fundo, o Governo prometeu sabendo que não iria cumprir, enganando os portugueses. Sr.as e Srs. Deputados, vejam a gravidade da situação: estamos perante pais que receberam a notícia de que o seu filho ou filha tem um diagnóstico de cancro e tem de fazer quimioterapia. E, nesse contexto, o Governo força estes pais a deverem ter também um ato de cidadania, o de lutarem por uma nova ala pediátrica. Sinceramente, se isto não faz o Primeiro-Ministro «pintar a cara de vergonha», nada fará. [[Muito bem!]]
Disse o Governo que as crianças não ficariam nos contentores e que passariam para o edifício central enquanto a obra não acontecesse. A promessa remonta a 2018 e todos sabemos que nada aconteceu. Adiaram a promessa para março deste ano, e nada aconteceu. Mais recentemente, adiaram a promessa para junho deste ano, para daqui a dois dias, e, até agora, nada aconteceu. Sr.ª Ministra, por amor de Deus, tire as crianças dos contentores, já! [[Aplausos do PSD.]] [[Protestos de Deputados do PS.]] Mas, infelizmente, este é apenas um dos muitos exemplos de desinvestimento na saúde, no nosso País. Veja-se a degradação dos cuidados de saúde primários: pela primeira vez, desde o ano de 2000, houve uma quebra na satisfação dos utentes. Aliás, o Governo tinha prometido que, até ao final da Legislatura, todos os portugueses teriam o seu médico de família. Chegado ao final do mandato, mais de meio milhão de portugueses continua sem médico de família — promessa feita, promessa quebrada! De facto, este Governo tem um problema grave com a palavra. Não podemos valorizar o que é prometido porque, quase sempre, essas promessas não são cumpridas. É o caso dos cuidados paliativos, onde estagnamos por falta de investimento, apesar de reiteradas promessas, deixando os doentes terminais em sofrimento. E foi isto que este Governo nunca percebeu: o SNS existe para servir as pessoas. Numa tentativa de desviar as atenções dos problemas, o Governo avançou com uma proposta de lei de bases da saúde, sabendo de antemão que não há lei de bases que possa salvar o SNS dos problemas que o próprio Governo criou.
Bem dito!
O Governo apresentou uma proposta simplista, sectária e que não valoriza os doentes, uma visão retrocedida para a saúde que tem no hino da Internacional Comunista a sua banda sonora, bem ao gosto musical da Sr.ª Ministra da Saúde. [[Ah!...]]
No fundo, o Governo apresentou uma proposta redutora e ideologicamente enviesada. Bem sabemos que o Sr. Primeiro-Ministro, António Costa, disse reiteradamente que não contava com o PSD para aprovar a nova lei de bases da saúde. Sabemos também que o Governo foi tendo conversas e negociações, mais ou menos secretas, até com troca de propostas escritas, com os seus parceiros da extrema-esquerda. Apesar do nosso espírito de abertura e dos nossos apelos para se construir uma lei de bases consensual e orientada para as necessidades dos cidadãos, o PSD nunca foi tido nem achado pelo Governo, nem pelo Partido Socialista.
Bem lembrado!
Apesar de tudo isto, o PSD, um partido responsável e com uma visão clara para o setor da saúde em Portugal, apresentou uma proposta para uma nova lei, uma proposta que incorpora a mais robusta evidência científica, as tendências e melhores práticas internacionais, assim como os desafios contemporâneos, como a saúde mental e o envelhecimento. Acima de tudo, o PSD apresentou uma proposta que representa uma visão de futuro para o Serviço Nacional de Saúde. O Partido Socialista e os seus parceiros da extrema-esquerda têm votado sistematicamente contra as propostas do PSD, em sede de especialidade.
É verdade!
Parece claro o que pretende o Governo com a discussão da lei de bases: um elemento para distrair os portugueses dos problemas que se vivem no SNS e que sirva a ideologia e as clientelas socialistas. O inevitável resultado desse caminho seria uma lei de bases da saúde que pudesse colocar a ideologia à frente das pessoas. Para o PSD, este não pode ser o caminho.
Muito bem!
O PSD tem no Parlamento uma proposta moderada, equilibrada e inclusiva. Nós, Partido Social Democrata, colocamos sempre o interesse do País acima das conveniências partidárias ou de momento. Por isso, o PSD está disponível para incorporar eventuais sugestões do Partido Socialista na proposta que nós apresentamos, desde que essas sugestões contribuam para uma melhoria efetiva da saúde dos portugueses. Portanto, está lançado o desafio. Está lançado o desafio ao Partido Socialista, esta é a hora da verdade. Está, agora, nas mãos do Partido Socialista contribuir para que o País possa vir a ter uma nova lei de bases que coloque as pessoas no centro do sistema. O PSD está disponível. O PS está? [[Aplausos do PSD.]]
Ainda na fase de abertura, tem a palavra, pelo Governo, a Sr.ª Ministra da Saúde.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No ano em que se assinala o 40.º Aniversário do Serviço Nacional de Saúde e em que se discute efetivamente uma nova lei de bases, o desempenho do sistema de saúde português, particularmente o do Serviço Nacional de Saúde, tem merecido particular atenção social e política, um claro sinal da relevância do tema. Este facto não é inédito. O recente Relatório do OCDE Risks that Matter, baseado num inquérito aos cidadãos de 21 países, entre os quais Portugal, mostra bem que o receio de ficar doente e não obter cuidados apropriados é o risco social e económico que prevalece e que a melhoria dos serviços públicos de saúde é a primeira prioridade identificada para a área das políticas sociais. A resposta a esta expectativa dos cidadãos e a convicção de que os serviços públicos de saúde são um dos mais poderosos instrumentos de construção de uma sociedade mais coesa têm justificado uma preferência clara da parte deste Governo. Foi em nome desta preferência que, ao longo da atual Legislatura, trabalhámos para cumprir os compromissos que assumimos com os portugueses no nosso programa. Na melhoria da saúde pública, na redução das desigualdades de acesso, no fortalecimento do poder do cidadão no Serviço Nacional de Saúde, na modernização da rede de cuidados de saúde primários, na melhoria da gestão dos hospitais, na expansão da rede de cuidados continuados, no aperfeiçoamento da gestão dos recursos humanos na saúde, no reforço da governação do SNS e na melhoria da qualidade é possível medir o grau de cumprimento de cada um dos objetivos que nos propusemos alcançar. Poderíamos falar da ação governativa em cada uma destas áreas, referindo exemplos positivos, como os programas de promoção da alimentação saudável e da atividade física, a redução das taxas moderadoras, o livre acesso e circulação no Serviço Nacional de Saúde, a saúde oral e a saúde visual nos cuidados de saúde primários, a hospitalização domiciliária, a diversificação das respostas de cuidados continuados e de saúde mental, o reforço da transparência e da prestação de contas ou a criação do Conselho Nacional de Saúde (CNS), mas preferimos discutir três áreas em que o Serviço Nacional de Saúde se continua a debater com dificuldades, não obstante o longo caminho percorrido: os profissionais de saúde, o financiamento e o acesso. Comecemos pelos profissionais de saúde. Em menos de quatro anos, comparando dezembro de 2015 com abril de 2019, aumentámos o número de profissionais do SNS em 10 800 efetivos. São mais 1800 médicos especialistas, mais 4400 enfermeiros e mais 1000 técnicos. O SNS tem, hoje, a maior força de trabalho de sempre: são mais 6400 trabalhadores do que antes do início do Programa de Assistência Económica e Financeira — e protesto juntar neste momento a informação que refere onde estão e que pedirei que seja distribuída no final da minha intervenção. Os 130 800 profissionais que em abril de 2019 trabalhavam no Serviço Nacional de Saúde já não estão sujeitos a reduções de salários e majorações por trabalho suplementar e horas incómodas, à imposição de um horário de 40 horas semanais e ao congelamento das suas carreiras. Cumprimos o nosso programa, repusemos rendimentos e, sempre que pudemos, fomos mais longe. Fizemo-lo quando: harmonizámos o período normal de trabalho de 35 horas para todos os trabalhadores; melhorámos as condições da atribuição de incentivos à mobilidade geográfica para zonas carenciadas; criámos a carreira especial de técnico de emergência pré-hospitalar e a de técnico superior de diagnóstico e terapêutica; autonomizámos a carreira farmacêutica; e revimos a carreira de enfermagem. Será o que continuaremos a fazer até ao final da Legislatura, abrindo, nos prazos, o concurso para o grau de consultor e para a categoria de assistente graduado sénior da carreira médica e ainda o concurso para as categorias de especialista e especialista principal da carreira de técnico superior de diagnóstico e terapêutica. Da mesma forma que o fizemos, este mês, quando abrimos mais um concurso para 1264 postos de trabalho de médico especialista, dos quais 398 de médico de família,…
Onde estão? Ninguém os vê! São fantasmas!
… ou quando, hoje mesmo, assinámos o despacho que reconhece o suplemento remuneratório devido pelo exercício de funções de enfermeiro especialista, em 2018, a mais 620 postos de trabalho. [[Aplausos do PS.]] Mas discutamos e analisemos também o financiamento. Em menos de quatro anos, o orçamento do SNS cresceu 1400 milhões de euros. Além disso, como parte da estratégia de reequilíbrio financeiro do setor da saúde, desde o início de 2018 já foram realizados reforços de capital e adiantamentos aos contratos de programa de mais de 1500 milhões de euros para pagamento de dívida. E ainda ontem assinámos o despacho que aprova os planos de liquidação dos pagamentos em atraso das entidades públicas empresariais do SNS, que ultrapassa os 850 milhões de euros, a acrescer aos fundos disponíveis. Entre 2016 e 2018 foram executados investimentos de 360 milhões de euros e, em 2019, o Orçamento inscreveu mais 174 milhões de euros nesta área. São já mais de 50 unidades de cuidados de saúde primários construídas de raiz ou remodeladas, muitas delas com fundos estruturais e em parceria com os municípios. São 22 intervenções de remodelação de serviços de urgência hospitalares, centenas de equipamentos de substituição e de expansão da capacidade instalada. Adicionalmente, em março passado, o Conselho de Ministros aprovou o programa de investimentos na área da saúde, no valor de mais 86 milhões de euros, onde se incluem, por exemplo, a ampliação da urgência polivalente do Centro Hospitalar Tondela-Viseu ou a construção do novo edifício para o serviço de urgência do hospital de Setúbal.
Que aldrabice!
Nesta Legislatura, trabalhámos para que intenções de investimento muitas vezes anunciadas, como a do hospital pediátrico integrado do Centro Hospitalar de São João, tenham agora projeto, financiamento e cronograma. [[Aplausos do PS.]] Um quadro de desenvolvimento que o novo hospital central do Alentejo, o hospital de Sintra ou o hospital do Seixal estão também a percorrer. Finalmente, discutamos o acesso ao Serviço Nacional de Saúde, em termos de cobertura por médico de família e em termos de cumprimento dos tempos máximos de resposta garantidos (TMRG). Por um lado, em menos de quatro anos, o número de portugueses com médico de família atribuído reduziu-se em mais de 300 000. Apesar de terem sido abertas cerca de 1400 vagas para médico de família e de a taxa de retenção dos recém-especialistas desta área ter rondado os 88%, neste momento, a meta que nos propusemos alcançar permanece. A distância a que dela ficaremos depende do preenchimento das 398 vagas adicionais agora abertas. Por outro lado, também em menos de quatro anos, comparando a atividade assistencial de dezembro de 2018 com a de 2015, foram realizadas mais 589 000 consultas médicas nos cuidados de saúde primários, mais 184 000 consultas médicas nos cuidados hospitalares e mais 18 000 cirurgias. Apesar do aumento da resposta, o incumprimento dos tempos máximos de resposta garantidos permanece como um dos maiores desafios ao desempenho do SNS. Em 2018, a percentagem de cumprimento dos TMRG nas consultas referenciadas pela consulta a tempo e horas não ultrapassou os 71% e a de inscritos para cirurgia situou-se nos 72%. Ainda que se saiba que a redução dos tempos de referência para uma primeira consulta e para uma cirurgia de prioridade 1, ocorrida em janeiro de 2018, agudizou esta dificuldade, não nos conformamos com estes resultados. Eles prejudicam a confiança dos portugueses no SNS, a confiança daqueles portugueses que mais precisam do SNS. Por isso, vamos continuar a trabalhar com as equipas de gestão de todas as unidades para que os TMRG sejam respeitados e, em especial, para que no final de 2019 nenhum utente do SNS tenha tempos de espera superiores a um ano. Para isso, contamos com todos aqueles que trabalham no SNS, como sempre, aliás. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como a generalidade dos portugueses, depois de anos de grandes dificuldades, o Serviço Nacional de Saúde tem vindo a recuperar a normalidade do seu funcionamento. Por isso, importa dar mais um passo. Ultimamente, falar do Serviço Nacional de Saúde tem sido reclamar pela afetação de mais recursos, mais recursos humanos e mais financiamento. Neste momento, sem prescindir de reconhecer que a saúde tem custos crescentes, é urgente reinscrever a preocupação com a produtividade e com a eficiência na gestão e no trabalho do SNS. Os cidadãos contribuintes e os cidadãos utentes reclamam-no. Precisamos de fazer mais, mas, sobretudo, precisamos de fazer melhor. Para isso contamos, como sempre, com os profissionais do SNS e contamos com todos. [[Aplausos do PS.]]
Vamos entrar agora no período de debate, começando com os pedidos de esclarecimento ao PSD. Registam-se quatro inscrições de Sr.as e Srs. Deputados do PS. Tem, então, a palavra o Sr. Deputado António Sales.
Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite, a degradação não é no SNS. Degradante é o papel que o PSD faz quando instrumentaliza a saúde dos portugueses e das crianças portuguesas para estes números políticos. [[Aplausos do PS.]] O Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite disse ontem à comunicação social que o PSD marcava este debate para estabelecer um plano de emergência para salvar o Serviço Nacional de Saúde. Ó Sr. Deputado, vem com quatro anos de atraso! Não temos feito outra coisa que não seja defender, salvar, recuperar, desenvolver o SNS e dar confiança aos portugueses para poderem utilizar o seu Serviço Nacional de Saúde. [[Aplausos do PS.]]
Ninguém nota nada!
Ainda da tribuna, o Sr. Deputado tentou dizer que o Governo não respondeu aos vossos apelos e alertas. [[Protestos da Deputada do PSD Inês Domingos.]] Sr. Deputado, sabe quantas vezes este Governo veio responder à Assembleia, entre audições e interpelações? Veio 48 vezes, Sr. Deputado. Repito, 48 vezes! Algum dos Srs. Deputados se lembra do objeto destas interpelações? Algum Sr. Deputado se lembra da substância ou do conteúdo de alguma destas interpelações?! Os senhores limitavam-se a recuperar notícias do jornal, cirurgicamente escolhidas, e o Governo tinha de responder e de sarar as feridas que os senhores deixaram abertas, em 2015, no Serviço Nacional de Saúde. [[Aplausos do PS.]] Por último, o Sr. Deputado tentou fazer um balanço negativo da atividade deste Governo. Sr. Deputado, o nosso balanço é muito objetivo e está à vista: mais 1400 milhões de euros de reforço orçamental; mais 9000 profissionais; mais 600 000 consultas; mais 30 000 cirurgias; maior cobertura de médicos de família; mais investimento em novos hospitais e em novos centros saúde. Mas seria interessante fazer o balanço da oposição PSD.
Seria muito interessante.
Esse balanço foi o de dizer mal de tudo aquilo que o Governo fazia. Disse mal da redução de taxas moderadoras, disse mal do reforço do número de profissionais, disse mal da reposição de vencimentos e da reposição das 35 horas. Esteve contra tudo e contra todos em todas as ocasiões. A errática e inconsequente conduta política do PSD é uma causa inevitável do balanço negativo aos olhos dos portugueses. Sr. Deputado, eu diria que os ativos políticos do PSD se depreciaram, que os passivos aumentaram e que o crédito político do PSD é hoje inexistente. E se dúvidas houvesse, a demonstração de resultados foi no passado domingo, com o resultado obtido nas eleições europeias. Por tudo isto, Sr. Deputado, gostaria de lhe perguntar o seguinte: com tão fraco balanço da oposição ao longo desta Legislatura, como é que o PSD pode pretender ser alternativa a este Governo? Como é possível a esta oposição PSD, sem ideias, sem soluções, sem propostas para oferecer aos portugueses, pretender apresentar-se em outubro como força política capaz de consolidar o Serviço Nacional de Saúde? [[Aplausos do PS.]] [[Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Jorge Lacão.]]
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Graça.
Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Saúde, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, depois de um fim de semana eleitoral negativo — muito negativo! —, o PSD, sem surpresa, resgata mais uma vez o tema da saúde, tentando explorar, do ponto de vista emocional, as dificuldades e os constrangimentos do Serviço Nacional de Saúde. Temos noção, e os portugueses também têm, de que é preciso continuar a investir no SNS, na contratação de novos profissionais, na modernização tecnológica dos equipamentos, mas os portugueses sabem que onde os senhores diminuíram nós aumentamos. Onde os senhores diminuíram profissionais, nós aumentamos, onde os senhores diminuíram médicos, nós aumentamos, onde os senhores diminuíram enfermeiros, nós aumentamos.
Ai sim? Muito óbvio! Por isso é que fazem greve!
Os portugueses sabem que existem insuficiências, mas também sabem que só o Governo do PS garante um plano sustentável e continuado de investimento e modernização do SNS. Permita-me, Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite, dar-lhe o exemplo do Algarve, que os senhores tanto gostam de explorar com casos. A estratégia do PSD para o Algarve passou pela fusão de três hospitais, fusão essa sem nenhum plano, sem nenhum estudo, feita de cima para baixo, ou seja, impondo uma fusão aos médicos. A estratégia desta fusão passava pelo desmantelamento do hospital do barlavento algarvio, que, segundo o PSD, deveria transforma-se numa espécie de centro de saúde, perdendo quase todas as especialidades médico-cirúrgicas, encerrando, por exemplo, a maternidade e a pediatria da unidade de Portimão, anunciando o PSD, na altura, que já tinha em Faro — imagine-se! — apartamentos para colocar as grávidas de Aljezur, de Vila de Bispo, até poderem dar à luz. Era este o programa do PSD para a saúde de metade da população do Algarve. Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite, quem deveria ter vindo aqui, hoje, fazer um mea culpa era o senhor, em relação àquilo que fizeram entre 2011 e 2015. [[Aplausos do PS.]] Cada ano que, com a direita, se perdeu em investimento é um esforço a duplicar ou a triplicar que agora tem de ser feito. Mas temo-lo feito, no Algarve e também no País. Sr. Deputado, o PSD pode continuar a fazer a política dos casos, explorando as emoções com aquilo que corre menos bem no SNS, porque os portugueses sabem que por trás da pele de cordeiro pré-eleitoral está o lobo predador do SNS. Sr. Deputado, ficamos hoje a saber que o PSD não quer nada com a proposta de lei de bases da saúde do PS, que é uma proposta progressista, que visa a sustentabilidade e a modernização. O PSD não quer discutir o SNS com o Partido Socialista e com o Governo. Concluo, e podem concluir os algarvios, que, se tivessem oportunidade, os senhores voltavam a fechar a maternidade de Portimão. [[Aplausos do PS.]]
Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite.
Sr. Presidente, através dos Deputados António Sales e Luís Graça, o Partido Socialista vem na linha a que nos habituou, a de se preocuparem mais com eleições e menos com pessoas. [[Muito bem!]]
Vê-se!
Aliás, não foi por acaso que ambos referiram o ato eleitoral do último fim de semana. Mas não deixa de ser interessante a intervenção do Deputado Luís Graça, ao começar por dizer que, neste momento, o SNS está repleto de dificuldades e de constrangimentos. Aliás, o Primeiro-Ministro, António Costa, já foi mais longe ao dizer que o próximo mandato do Partido Socialista — na expectativa de poder vir a ser Governo mais uma vez — será um mandato de aposta no acesso à saúde. Ou seja, o que é que foi este mandato? O que é que foram estes últimos quatro anos? É que o SNS não garantiu o acesso à população portuguesa, e isso é sentido todos os dias pelos portugueses. Aliás, o Sr. Deputado falava na questão do investimento e eu gostaria de saber se estava a falar do investimento orçamentado ou do executado, porque quando olhamos para aquilo que, de facto, fizeram, ano após ano, ao longo dos últimos quatro anos, vemos que gastaram sempre menos do que no tempo da troica. Mas é claro que a culpa pela situação que se vive no Serviço Nacional de Saúde deve ser do Passos Coelho! Quando olhamos para a realidade dos factos, é interessante ver-se como, por um lado, criticam a gestão anterior e, por outro, foram buscar o Ministro anterior para governar o vosso banco público. Mas dizia o Sr. Deputado António Sales que o Serviço Nacional de Saúde contratou 9000 funcionários. Aliás, a Sr.ª Ministra disse que vai, finalmente, facultar os dados, mas visitamos os hospitais de norte a sul e, quando vamos lá ter, percebemos que há menos capital humano disponível para responder às necessidades dos portugueses,…
Precisamos de mais! Precisamos de mais!
… razão pela qual aumentam os tempos de espera para além do clinicamente aceitável. Aquilo a que estamos a assistir é a uma incapacidade de resposta, fruto de má gestão, e verificamos que, de todos os investimentos necessários, inclusive no Algarve, para onde tinham prometido um novo hospital — já para não falar no Lisboa Oriental, já para não falar no Seixal, e a lista continua —, nenhum foi feito!
Zero!
Portanto, temos quatro anos de governação que passaram ao lado! E temos uma Ministra da Saúde que fala como se o Governo tivesse começado há oito meses, como se os três anos em que nada se fez não fossem responsabilidade deste Governo!
Tal e qual!
Muito bem!
Portanto, o Partido Social Democrata continuará a lutar e não abdicaremos de realçar os casos das pessoas que vivem com dificuldades no SNS, inclusive a nível da ala pediátrica do Hospital de São João. E a Sr.ª Ministra recusou-se, mais uma vez, a dizer quando é que vai resolver a situação, que é uma situação real. [[Protestos do PS.]] Os senhores estão preocupados com as eleições, nós estamos preocupados com as pessoas! [[Aplausos do PSD.]]
Tem, agora, a palavra, para formular perguntas, a Sr.ª Deputada Marisabel Moutela, também do PS.
Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados, Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite, o Governo do PS não falhou na saúde. Sim, o SNS tem uma situação difícil, para que muito contribuíram VV. Ex.as, com uma governação de puro desmantelamento. Recuperar e salvar o SNS é aquilo que este Governo tem feito. Lembram-se, Srs. Deputados, da Portaria n.º 82/2014, que previa, de entre muitos outros serviços no País, o encerramento do serviço de cardiologia e cirurgia torácica no Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro? Pois, graças ao Governo do PS, não só não encerrou como há mais de um ano tem até já uma unidade de insuficiência e reabilitação cardíaca. [[Aplausos do PS.]] E tem já o seu aparelho de ressonância magnética que, com a TAC (tomografia axial computorizada) do Hospital de Lamego, é um investimento de 1,2 milhões. Por falar no Hospital de Lamego, lembram-se daquela inauguração pomposa de apenas metade do funcionamento do hospital, quando o resto dos pisos estavam vazios? Pois, também para além da TAC, a sala de emergência médica e o serviço de urgência passaram a ter os aparelhos de ventilação invasiva e não invasiva, para garantir a respiração artificial a doentes emergentes e agudos. Por falar no Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, vai ter agora o segundo acelerador linear — 4,9 milhões de euros — e será reabilitado o sistema energético. Neste hospital, os médicos especialistas deixaram de trabalhar 24 horas sobre 24 horas e 24 dias em 30, porque agora estão lá 314 médicos especialistas, quando, antes, só havia 235. O mesmo acontece no Centro Hospitalar Tondela-Viseu, que passou de 302 médicos especialistas para 344,… [[Protestos do Deputado do PSD Pedro Alves.]] … e vão, agora, iniciar-se as obras de reabilitação e alargamento do serviço de urgência, significando 5,7 milhões de euros. [[Aplausos do PS.]]
Devia ter vergonha!
Lembram-se das comparticipações dos tratamentos termais, que VV. Ex.as cortaram? Já estão repostas.
Devia ter vergonha!
Lembram-se de uma ambulância de emergência médica, que não existia na urgência de São Pedro do Sul? Já lá está, também, há mais de um ano. Estes são só alguns exemplos do que foi recuperado no SNS, nesta região. A cobertura dos médicos de família, sim, nesta região, está praticamente a 100%. Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite, diga-nos, por favor, o que é que fizeram, o que é que desmantelaram e o que é que repuseram nesta região, nestes centros hospitalares, em recursos humanos, em equipamentos e em infraestruturas. [[Aplausos do PS.]]
Também para formular perguntas, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria da Luz Lopes, do PS.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, entendeu o PSD interpelar o Governo sobre medidas tomadas no Serviço Nacional de Saúde. Pois bem, para nós, Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite, a verdade sustenta-se em factos que, por mais voltas que os senhores tentem dar para a distorcer, são inquestionáveis. Como é que os senhores podem falar em retrocesso na saúde, quando, e a título de exemplo, no Centro Hospitalar do Médio Tejo se registam melhorias significativas. Ora, vejamos: o retorno das valências de medicina interna nas unidades de Tomar e Torres Novas, que, antes, haviam sido encerradas; o reforço da capacidade de internamento cirúrgico e o desenvolvimento da Unidade Autónoma de Diabetes e Obesidade; o reforço da capacidade dos hospitais de dia; o reforço significativo do investimento, depois de 2015, na renovação de equipamento de diagnóstico e tratamento, como é o caso da TAC na unidade de Tomar, em funcionamento desde outubro de 2018; a reabertura do bloco operatório de Torres Novas, em 2017; e, também, uma aposta forte na modernização técnica e na qualidade da formação na especialidade de medicina interna, entre outras especialidades. Com o Partido Socialista, a saúde centra-se em padrões de qualidade e segurança do serviço público, pelo que aumentámos os recursos humanos. Como resposta, obtivemos um aumento muito significativo da atividade assistencial — mais de 10 000 cirurgias em 2016, no Centro Hospitalar do Médio Tejo — e uma diminuição, em 22 000, do número de pessoas sem médico de família no nosso distrito. Mas não é apenas no Centro Hospitalar do Médio Tejo que as boas práticas produzem bons resultados. Também no hospital de Santarém, o cenário mudou nos últimos três anos. As obras em curso ascendem a 6 milhões de euros e irão alavancar respostas atempadas e melhores. Sr.as e Srs. Deputados da bancada do PSD, todo este trabalho só tem sido possível graças a uma articulação muito grande entre todos: conselhos de administração do hospital de Santarém e do Centro Hospitalar do Médio Tejo e órgãos do Ministério da Saúde, o que se traduz, obviamente, numa aposta continuada em investimentos na prestação de cuidados de saúde. São ou não são dadas provas de que a nossa saúde, repito, a nossa saúde não se esquece da situação dos seus utentes e é amiga das pessoas?! Os senhores criticam, nós fazemos! Até quando vão negar o óbvio?! Pergunto: que investimentos foram feitos entre 2011 e 2015 e que comparação fazem com o período pós-2015? [[Aplausos do PS.]]
Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, de facto, o pior cego é aquele que não quer ver. [[Protestos do PS.]] E é isso que nós vivemos! Mas isto, de facto, contamina o processo democrático e contamina a vida das pessoas. Quando temos uma bancada, que representa, no fundo, o principal apoio do Governo, a negar todos os problemas reais que se vivem no Serviço Nacional de Saúde… [[Protestos do PS.]]
Responda às perguntas!
… e que as pessoas vivem diariamente,… [[Muito bem!]]
… negando os tempos de espera vergonhosos que se passam em muitos daqueles hospitais… A Sr.ª Deputada é de Trás-os-Montes, onde há casos de dois anos de espera na pneumologia, de três anos de espera na urologia. Falou-me aqui em Viseu, onde está prometido um centro oncológico desde o início do mandato, mas, até hoje, só lá está uma plaquinha!
Não!
O senhor não está a responder às perguntas!
Aquilo que estamos a verificar é, de facto, uma negação da realidade. Mas o que me entristece verdadeiramente, mais do que como Deputado do Partido Social Democrata, mais do que como profissional de saúde, como cidadão, é que foi lançado, pelo maior partido, com maior representação nesta Assembleia da República, um desafio ao Partido Socialista, o partido de Mário Soares, no sentido de que pudessem vir ao encontro da proposta do Partido Social Democrata, para resolvermos os problemas reais que atravessam o Serviço Nacional de Saúde, para podermos construir uma solução de futuro nestes 40 anos de SNS e garantir que possamos ter mais 40 anos não só de sustentabilidade mas de garantia de qualidade para os doentes, para os cidadãos portugueses, para que a saúde seja, de facto, um instrumento para o progresso, para o desenvolvimento e para a prosperidade,…
Não responde a nada!
… mas, da parte do Partido Socialista, quatro intervenções depois, a resposta é zero! Não existe pensamento, não existe visão, não existe nada! Srs. Deputados, compreendam o vosso papel como Deputados à Assembleia da República.
Responda!
Pela responsabilidade que têm, venham ao encontro do desafio que o PSD lançou. O desafio está lançado, está nas mãos do Partido Socialista garantir que a Lei de Bases da Saúde possa ser responsável, moderada e inclusiva, ao encontro dos interesses dos portugueses. [[Aplausos do PSD.]]
Não respondeu a nada! Zero!
Passamos, agora, à fase das perguntas ao Governo. Estão inscritos apenas 17 Deputados, que se irão distribuir em três blocos. Começamos pelo primeiro bloco, para o que dou a palavra à Sr.ª Deputada Sara Madruga da Costa, do PSD.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra, por certo, a Sr.ª Ministra e todos os presentes nesta sessão já adivinharam o tema de que vou falar. Sim, vou falar novamente do financiamento do hospital da Madeira, Sr.ª Ministra. Dirá que sou teimosa, e sim, dirá que sou persistente, e sim, porque este é, de facto, Sr.ª Ministra, um dos assuntos mais importantes para a Madeira e um dos que mais preocupa os madeirenses e os porto-santenses. Ao fim de quatro anos, Sr.ª Ministra, quatro longos anos de muita conversa, de muitos outdoors, de inúmeras promessas, de avanços e recuos do Governo, o financiamento do hospital da Madeira, Sr.ª Ministra, continua embrulhado e pouco mais do que no mesmo ponto de partida. Mais, Sr.ª Ministra: ao fim de quatro anos, o Governo nunca foi capaz, nunca se mostrou disponível para clarificar este financiamento ou para responder às questões que lhe colocámos. Sabe, Sr.ª Ministra, por que razão é que estamos onde estamos e o Governo nem sequer se dignou a responder às questões que os madeirenses e os porto-santenses lhe dirigiram?! Eram perguntas tão simples que hoje voltamos a colocá-las. Por exemplo, clarifiquem o montante de financiamento do novo hospital. É que queremos saber se deduzem ou não, ao montante financiado, o valor dos hospitais Dr. Nélio Mendonça e dos Marmeleiros. Queremos saber se às transferências acresce ou não IVA (imposto sobre o valor acrescentado) e quando é que este Governo vai pagar os cerca de 18 milhões que deve à Madeira, relativamente aos subsistemas de saúde. O Governo não respondeu, Sr.ª Ministra, porque não gosta da Madeira. O Governo não respondeu, Sr.ª Ministra, porque tem uma agenda anti-Madeira. O Governo não respondeu, porque tem, de facto, uma estratégia para desvalorizar a Madeira. Mas, Sr.ª Ministra, os madeirenses e os porto-santenses já perceberam a estratégia do Governo e, este domingo, também disseram que não gostam deste Governo. [[Aplausos do PSD.]]
Tem, agora, a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Moisés Ferreira, do Bloco de Esquerda.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra, Srs. Secretários de Estado e Sr.ª Secretária de Estado, no dia 23 de agosto de 2018, portanto, no ano passado, o Conselho de Ministros autorizou mais 230 milhões de euros para a parceria público-privada (PPP) de Cascais, para prorrogar o contrato com a atual entidade privada que a gere, de seu nome Lusíadas Saúde. Sabemos que esta entidade, nesta parceria público-privada, é acusada de falsear triagens, de falsificar fichas clínicas de doentes e, até, de manipular indicadores. Aliás, já o sabíamos em 2016. Em 2016, o Bloco de Esquerda alertou o Governo, em pergunta escrita que lhe dirigiu, sobre manipulação de indicadores nesta parceria público-privada, nomeadamente de consultas que eram registadas como cirurgias. No entanto, o Governo decidiu, ainda assim, e mal, contra o interesse público, certamente, prorrogar o contrato com esta entidade privada. Decidiu prorrogar o contrato e até, em Conselho de Ministros, congratulá-la com 230 milhões de euros. Aquilo que é importante que se responda aqui é se, perante os novos factos de falseamento de triagens, de falsificação de fichas clínicas, o Governo mantém a prorrogação do contrato a esta entidade e se mantém a intenção de, até ao final de 2021, continuar a transferir para a Lusíadas Saúde 230 milhões de euros para ela fazer isto: colocar em causa a saúde e a segurança dos seus utentes. Poder-se-ia dizer «bom, é uma maçã podre» e «isso é apenas um caso entre tudo o que são parcerias público-privadas», mas não é assim. Em Vila Franca de Xira, sabemos de utentes internados em refeitórios, em casas de banho, e não, não foi excecionalmente, não foi apenas durante um dia em que algo de muito extraordinário aconteceu. Aconteceu durante anos, dentro e fora do período da gripe, a centenas de utentes, num hospital de parceria público-privada, gerido pelo Grupo Mello, que custa mais de 80 milhões de euros por ano ao Serviço Nacional de Saúde. A questão é óbvia: o Governo tem até amanhã, dia 31 de maio, para dizer o que é que vai fazer com esta parceria público-privada, se vai prorrogá-la, se vai renová-la, se vai lançar um novo contrato… O que é que vai fazer? Esta é a questão óbvia, porque, certamente, a Sr.ª Ministra já sabe qual é a resposta que vai dar ao Grupo Mello e, portanto, era bom que a desse também aqui, hoje.
Amanhã de manhã!
A resposta certa para o Serviço Nacional de Saúde era a de que esta parceria público-privada seria para acabar. Há ainda outros exemplos, como o da parceria público-privada de Loures. Um diretor clínico desta parceria público-privada, gerida pela Luz Saúde, foi nomeado diretor clínico do Hospital da Luz, certamente, de modo conveniente. Como era um bocado evidente demais acumular as duas direções clínicas, a parceria público-privada de Loures inventou um lugarzinho, não de diretor clínico, mas de vice-diretor clínico, para esta pessoa e, portanto, ela acumulou, igualmente, as duas direções clínicas, na parceria público-privada de Loures e no Hospital da Luz, ambos geridos pela Luz Saúde. Esta promiscuidade é, certamente, inaceitável. É inaceitável! Pergunto: o que vai fazer perante estes dados e esta promiscuidade? Mais do que estes casos em concreto, aquilo que se constata é que o problema das parcerias público-privadas não é uma questão de defeito de uma ou de outra, é mesmo feitio. Não é defeito, é feitio! As parcerias público-privadas são assim: atentam contra o interesse público,…
Muito bem!
… atentam contra o Serviço Nacional de Saúde, são um problema que é preciso expurgar do Serviço Nacional de Saúde! [[Muito bem!]]
Atenção ao tempo, Sr. Deputado.
Termino, Sr. Presidente. Tínhamos chegado a um acordo que previa, exatamente, o caminho da defesa do Serviço Nacional de Saúde sem parcerias público-privadas. Houve recuos, da parte do Governo e do Partido Socialista, que foram públicos e notados por todos os defensores do Serviço Nacional de Saúde, mas ainda há tempo, porque não foram votadas, na especialidade, matérias importantes, nomeadamente sobre as parcerias público-privadas. A questão que se coloca é a de saber se, então, o Governo e o Partido Socialista estão disponíveis para voltar a esse caminho da defesa do Serviço Nacional de Saúde…
Muito bem!
… e a pôr fim a esta pouca-vergonha que são as parcerias público-privadas na saúde e o negócio privado feito à conta do orçamento do Serviço Nacional de Saúde. [[Aplausos do BE.]]
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, do CDS.
Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, a Sr.ª Ministra da Saúde, assim como, de resto, a bancada do PS, fez um retrato da realidade do SNS, mas a realidade da sua governação pode ser sintetizada numa expressão simples: o Governo PS não capitalizou o Serviço Nacional de Saúde, e sei fundamentar exatamente em que sentido. Primeiro, não realizaram investimento público. Em 2018, a taxa de execução foi de 44%, menos 170 milhões de euros do que estava previsto e que, já de si, era muito pouco. Repetem incessantemente que contrataram 9000 profissionais — agora, dizem que são 10 800 —, mas nunca explicam que esse não é o verdadeiro impacto líquido sobre o sistema, porque só o simples facto de, entretanto, terem sido decididas e aplicadas as 35 horas exigiria um aumento da contratação de horas assistenciais. Também não pagam dívidas a fornecedores. Em março, a dívida era de 1675 milhões de euros e, em quatro anos, esteve sempre acima da do Governo anterior. E qual é a resposta que a Sr.ª Ministra dá a este problema? Procura uma solução estrutural, como já tantas vezes discutimos? Não! Apresenta um plano de pagamentos até dezembro de 2020 ou, então, até 2023, ambas as datas para além do fim da Legislatura e fora de escrutínio. A Sr.ª Ministra, portanto, não investe, não contrata devidamente e não paga dívidas. Por isso, não nos espantam as consequências: as sucessivas demissões das direções de serviços e direções clínicas, por não terem meios para trabalhar e garantir a segurança clínica daqueles que servem, e os tempos de espera não cumpridos, em cerca de um quinto das cirurgias e em 40% das consultas de especialidade. Novamente, a melhor resposta da Sr.ª Ministra, a quatro meses do fim da Legislatura, é desenhar um plano até ao final do ano de 2019, para resolver o problema daqueles que já estão há mais de um ano à espera. Isto, já para não falar de muitos outros exemplos, como seja o caso dos doentes com hepatite C, que esperam agora, ao contrário do que aconteceu no final da Legislatura anterior, entre quatro meses e um ano para receber tratamento. Tudo isto, Sr.ª Ministra, porque, em vez de gerir os mais de 100 hospitais que integram o SNS, a Sr.ª Ministra, tal como o Bloco, está obcecada com quatro PPP. Em vez de resolver os problemas reais do SNS, a Sr.ª Ministra está preocupada em demonizar quer o privado, quer o social na Lei de Bases da Saúde. E não posso não abrir aqui um parêntesis para assinalar o discurso que ouvi, hoje, ao Sr. Secretário de Estado, na Cimeira Ibérica de Hospitais Privados, onde, contrariamente a este discurso vigente, se mostrou até bastante agradado com a participação do setor privado, tendo dito algo que registei: «Sou o Secretário de Estado da Saúde, não sou o Secretário de Estado do SNS», coisa que é de louvar. Para o CDS, um dos vetores críticos, como repetimos, através das propostas que apresentámos, tem a ver com a autonomia e o financiamento por resultados. De facto, em setembro de 2018, o Governo apresentou um projeto-piloto para 11 hospitais que ia nesse sentido. Acontece que, nove meses depois, dos tais 11, só há um hospital que tem o seu orçamento aprovado pelo Ministério das Finanças, que é o Hospital Distrital da Figueira da Foz. Portanto, a Legislatura está a acabar, a Sr.ª Ministra terminou a sua intervenção a falar de eficiência e eu pergunto-lhe: por que razão é que não avança este projeto-piloto? Tem quatro meses, o que é que a impede de o fazer avançar? Não é óbvio que só com mais autonomia, com confiança e prestação de resultados nas gestões hospitalares é que se podem desbloquear contratações, fazer investimentos e garantir, aos utentes, as consultas e as cirurgias a tempo e horas e, aos profissionais de saúde, os meios para garantir um SNS de qualidade? [[Aplausos do CDS-PP.]]
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos, do PCP.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra da Saúde, ficámos a saber que a PPP de Cascais falseia resultados clínicos e algoritmos do sistema de triagem das urgências, com um único objetivo, que não é certamente o de melhorar a qualidade dos cuidados de saúde que presta, mas sim o de cobrar mais ao Estado. Não registar adequadamente os sintomas dos doentes nas urgências, para lhes atribuir uma pulseira que não é aquela que deveriam ter, de forma a não serem considerados doentes urgentes e, assim, o hospital não ser penalizado pelo incumprimento dos tempos de espera recomendados, a ser verdade, é criminoso. Ou alterar dados clínicos dos utentes para agravar a sua situação e, a partir daí, cobrar mais ao Estado é, no mínimo, indecente. Ficámos a saber também que a PPP de Vila Franca de Xira ativa o plano de contingência em períodos em que tal não tem qualquer justificação, internando os doentes em sítios não apropriados — por assim dizer —, o que é desumano. E isto é só aquilo que se sabe! Recordamos ainda que a PPP de Braga não tratava os doentes mais complexos, enviava-os para os hospitais do Porto e, no final do contrato, exigia ao Estado que lhe pagasse mais 40 milhões de euros. [[Protestos da Deputada do CDS-PP Cecília Meireles.]] Sr.ª Ministra, tudo isto que referi é suficiente para justificar por que razão é que se deve pôr fim à gestão clínica e do edificado em regime de parceria público-privada. É a realidade que dá razão à proposta do PCP no sentido de assegurar a gestão pública dos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde. Está mais do que demonstrado que o que move os grupos privados, na área da saúde, não é a garantia do direito à saúde, não é o acesso à saúde, não é a prestação de cuidados de saúde com qualidade. O que, efetivamente, os move e o que é prioridade para estes grupos privados é a obtenção de lucro. As PPP não defendem nem nunca defenderam o interesse público e o interesse dos utentes. Para as PPP, a saúde não é um negócio… Aliás, não é um direito,…
Ah!… Estava quase lá!
… é, sim, um negócio, e um negócio de milhões de euros, que deve ser travado e ao qual se deve pôr fim. Só em 2019, serão transferidos quase 500 milhões de euros para as PPP na saúde, recursos que podiam e deveriam ser investidos no reforço do serviço público. Por isso, Sr.ª Ministra, a questão é esta: quando é que o Governo vai pôr fim a este escândalo? Que decisão vai o Governo tomar, em concreto, relativamente à PPP de Vila Franca de Xira? Vai avançar no caminho que tomou, e bem, relativamente à PPP de Braga, como há muito temos vindo a defender? Vai ser garantida a sua gestão pública ou vai optar pela sua manutenção? Fica muito evidente e está à vista de todos que a gestão pública dos estabelecimentos de saúde do SNS é, inequivocamente, a solução que garante a defesa dos interesses públicos e quem defende o contrário está ao lado dos interesses dos grupos privados. [[Aplausos do PCP.]]
Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes, para pedir esclarecimentos.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra da Saúde, o PSD agendou esta interpelação ao Governo sobre a situação da saúde em Portugal, e bem, porque é sempre oportuno e pertinente discutir um tema tão importante como a saúde e o acesso dos portugueses à saúde. O que estranhamos é que o PSD se mostre agora tão preocupado com a situação do Serviço Nacional de Saúde. [[Protestos do Deputado do PSD António Costa Silva.]] E estranhamos, porque o PSD votou contra a criação do Serviço Nacional de Saúde. Estranhamos, porque o PSD olhou sempre de lado para aquilo que representa um dos maiores avanços do nosso povo no pós-25 de Abril. Estranhamos, porque o PSD, juntamente com o CDS-PP, foi o único autor da atual Lei de Bases da Saúde, que veio permitir a promiscuidade entre o setor público e o setor privado, que se instalou entre nós e cujos resultados, agora, todos podemos constatar. Aliás, atualmente, existem mais hospitais privados do que hospitais públicos. E estranhamos, sobretudo, face àquilo que o PSD fez, no que diz respeito ao acesso dos portugueses aos cuidados de saúde, durante o último Governo. De facto, por mais que custe ao PSD e ao CDS admiti-lo, se tivéssemos de sintetizar a política de saúde do Governo anterior, PSD/CDS,…
Já vamos em quatro anos deste Governo!
… ela reduzir-se-ia a quatro conclusões centrais: cortes cegos numa área tão sensível como a da saúde,…
Quatro anos!
… encerramento de serviços de saúde por todo o País, um esforço deliberado no sentido de empurrar os custos para os utentes e, por fim, mas não menos importante, uma orientação muito clara de engordar o mercado dos privados com interesses na área da saúde, a qual acabou por culminar no facto de, como já referi há pouco, termos hoje mais hospitais privados do que públicos. Numa frase, o Governo do PSD e do CDS deixou o Serviço Nacional de Saúde praticamente em coma! No entanto, Sr.ª Ministra, é claro que a postura deste Governo não pode ser comparada com a que o Governo anterior assumiu relativamente à saúde, porque isso seria perder tempo. Não há notícias de encerramento de serviços de saúde, não há notícias de despedimento de profissionais de saúde — bem pelo contrário, verificou-se, até, um reforço, ainda que insuficiente, dos profissionais de saúde — e não houve novos encargos para os utentes, nomeadamente a nível das taxas moderadoras e do transporte de doentes, bem pelo contrário.
Está um caos!
Portanto, a comparação não pode ser feita com o Governo anterior, porque é incomparável, a comparação tem de ser feita entre aquilo que está a ser feito por este Governo e aquilo a que os portugueses têm direito, em matéria de saúde. E, quanto a isso, Sr.ª Ministra, de facto, estamos muito longe. As coisas estão melhor, é verdade, mas não estão bem.
Melhor?! Onde?!
Não estão bem, por exemplo, a nível dos tempos de espera para as consultas, sobretudo para as consultas nos médicos de família. [[Protestos de Deputados do PSD.]] Não estão bem, por exemplo, quando percebemos que, por falta de profissionais, as ambulâncias de emergência médica do INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica) estão a atingir níveis de inoperacionalidade como nunca se viu, já para não dar outros exemplos. Sr.ª Ministra, tenho duas perguntas, em concreto, para lhe dirigir. A primeira diz respeito exatamente ao INEM e aos compromissos assumidos pelo Governo relativamente à contratação de novos técnicos de emergência pré-hospitalar. Recordo que o Governo assumiu o compromisso de contratar 100 novos técnicos de emergência pré-hospitalar, por ano, a partir de 2016. Sr.ª Ministra, gostava que nos fizesse um balanço do compromisso que o Governo assumiu nesta matéria, porque, por aquilo de que temos conhecimento, apenas em 2016 se abriu concurso para 100 novos técnicos, que começaram a trabalhar em 2018, mas, a partir daí, isso falhou. Por isso, Sr.ª Ministra, queria saber que balanço faz desse compromisso assumido pelo Governo. A segunda questão, Sr.ª Ministra, diz respeito à situação que se tem vindo a viver no Hospital de Vila Franca de Xira. Ó Sr.ª Ministra, centenas de doentes internados em refeitórios é coisa que não lembra ao diabo! Então, os doentes nem sequer têm uma campainha para chamar o enfermeiro, em caso de emergência?! [[Mas as coisas não estavam melhor?!]]
Estão melhor do que estavam! [[Protestos do PSD.]] Vou repetir: ouvi os Deputados do PSD falar, mas ainda não os ouvi acusar o Governo de ter despedido nenhum profissional de saúde nem de ter encerrado nenhum serviço de saúde! Ainda não os ouvi! [[Aplausos de Os Verdes e do PCP.]] [[Protestos do PSD.]] Pode ser que, até ao fim do debate, ainda os consiga ouvir! Portanto, vou pôr os pontos nos ii: as coisas estão melhor e nem sequer são comparáveis com a atitude que o Governo anterior teve. [[Protestos do PSD.]]
Atenção ao tempo, Sr. Deputado.
Antes de terminar, Sr. Presidente, deixe-me que diga que o PSD até tinha um ministro que encerrava serviços e dizia que era para melhorar o acesso, o que é curioso! Sr.ª Ministra, estava eu a dizer que é absolutamente inadmissível e intolerável que os privados tratem os doentes como eles estão a ser tratados no Hospital de Vila Franca de Xira. Ora, uma vez que o Governo, pelos vistos, tem de comunicar ao Grupo Mello Saúde o que pretende fazer para o futuro, isto é, se vai ou não continuar com a parceria público-privada, pergunto-lhe, Sr.ª Ministra, se, face ao que agora conhecemos e que se está a passar nesse hospital, não era tempo de o Estado chamar a si novamente a responsabilidade pela gestão do Hospital Vila Franca de Xira e, já agora, se nos pode antecipar aquilo que vai ser comunicado ao Grupo Mello Saúde.
Tem a palavra, para responder, a Sr.ª Ministra da Saúde, Marta Temido. [[Pausa.]] Sr.ª Ministra, peço-lhe que aguarde um pouco. Srs. Deputados, peço desculpa, mas tenho de vos chamara a atenção de que estamos no Hemiciclo e não nos Passos Perdidos. Temos de criar condições para que a sessão decorra como deve decorrer. Sr.ª Ministra, faça favor.
Sr. Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados, muito obrigada pelas questões que me colocaram. Vou começar por procurar responder aos temas que foram suscitados em torno das parcerias público-privadas na área da saúde. O Programa de Governo, relativamente a este tema, era muito claro: assentava no reforço do Serviço Nacional de Saúde — e é isso que temos procurado fazer — e também, relativamente à matéria das parcerias público-privadas, na avaliação daquelas que existiam e, mediante essa avaliação, na definição de uma política para futuro. Como é do conhecimento de todos, a avaliação do modelo de parceria público-privada na saúde, realizada, de resto, pela própria Entidade Reguladora da Saúde, que também fez estas deliberações que hoje têm provocado tantas observações nesta Casa, não foi conclusiva relativamente à mais-valia ou à menor valia inequívoca do modelo de parceria público-privada. Referia, até, que, quando comparada à gestão pública com a gestão dos parceiros privados num momento particularmente difícil da nossa vida coletiva, seria expectável que se encontrassem mais vantagens na gestão privada e que não foi possível identificá-las concretamente. Dito isto, aquilo que, como sabem, este Governo decidiu foi, relativamente a cada uma das parcerias público-privadas da saúde, cujo prazo de decisão de renovação ou de não renovação se aproximava, realizar os estudos técnicos adequados e, em função dos mesmos, tomar uma decisão. Foi assim em Cascais, foi assim em Braga e será também assim, como não pode deixar de ser, em Vila Franca de Xira e em Loures. Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, aquilo que afirmamos é inequívoco: a nossa preferência é pela gestão pública. Foi por isso que ainda hoje, depois da opção pela internalização da parceria público-privada de Braga, resolvemos, em Conselho de Ministros, a designação de parte do conselho de administração desta nova entidade. Exatamente porque honramos este compromisso que continuaremos a dizer que a nossa prioridade são os doentes e, como tal, em qualquer modelo de gestão, seja ele público ou privado, doentes do Serviço Nacional de Saúde, diria mesmo mais, doentes do Serviço Nacional de Saúde não podem ser internados em condições desumanas, em condições indignas, em condições que não podem merecer, da nossa parte, qualquer complacência. Foi por isso mesmo que, relativamente à parceria público-privada de Vila Franca de Xira, fizemos a opção de avaliar já o que determinou estas notícias que foram tornadas públicas, na sequência das deliberações da Entidade Reguladora da Saúde. É por isso que estamos a trabalhar com a respetiva ARS (Administração Regional de Saúde) para perceber aquilo que também, a nós, nos perguntam se se tratou de uma situação excecional, temporária, ou se foi uma situação mais permanente fundada, por exemplo, numa menor adequação do próprio contrato de gestão. Deixem-me agora referir-me às notícias que vieram a público relativamente à parceria público-privada de Cascais e que, são, obviamente, uma manipulação de indicadores, uma aparente, uma indiciada manipulação de indicadores, que é inaceitável e que em qualquer entidade pública ou privada é insuportável e poderá constituir, até, um crime e, portanto, tem de ter uma avaliação em sede própria, independentemente daquilo que possa significar na nossa relação com o parceiro ou na nossa avaliação mais profunda deste modelo. Refiro o mesmo relativamente ao tema da promiscuidade, seja ela no setor público ou no setor privado, da acumulação de funções que seja, porventura, considerada irregular e das inevitáveis consequências. Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, volto a afirmar que a nossa preferência, relativamente a este tema, é clara, ela passa pela gestão pública, sempre o afirmámos, nunca recuámos, e, dentro desta nossa preferência, aquilo que temos de garantir é que nenhum hospital que, neste momento, esteja a ser gerido num outro modelo, é internalizado ou tem uma opção semelhante, condicionando a eventual qualidade dos cuidados que estejam a ser prestados. Portanto, não podemos assumir, de facto, uma solução que passe por um desguarnecer, de alguma forma, da oferta de cuidados de saúde. Abordo, também, um outro tema que foi aqui suscitado, o do investimento ou a falta dele no Serviço Nacional de Saúde. Os recursos humanos que contratámos para o Serviço Nacional de Saúde estão à vista de todos, constam dos vários sites de informação onde as várias entidades registam as suas contratações, o seu número de efetivos… Mas há mais do que esse número de efetivos: há, de facto, um melhor trabalho no SNS que, ainda que não esteja inteiramente à vista de todos aqueles que nele trabalham, é sentido no íntimo de cada um, na medida em que foi possível repor horários de trabalho, foi possível repor majorações por trabalho extraordinário, foi possível retomar a progressão nas carreiras e foi possível já rever um conjunto de carreiras. Portanto, é nessa linha que continuaremos a trabalhar, pese embora a circunstância de sabermos que em muitos casos não nos é possível avançar tão depressa quanto os profissionais desejariam naquilo que é a dignificação do trabalho do SNS. Mas temos também de continuar a insistir pela melhoria da produtividade do SNS e pela melhoria do desempenho das nossas instituições, dos nossos profissionais, e temos a certeza de poder contar com eles para isso. Queria, ainda, deixar duas notas.
Atenção ao tempo, Sr.ª Ministra.
Uma, relativa ao pedido de contratação de técnicos do INEM, estando em análise o pedido de contratação de 200 técnicos. Outra, relativa ao que a Sr.ª Deputada Sara Madruga afirmou sobre o hospital da Madeira. De facto, o investimento foi aprovado em Resolução de Conselho de Ministros, já me pronunciei sobre esse tema, lamento que o Sr. Presidente do Governo Regional não tenha gostado da resposta e tenha considerado que havia aqui um problema de casting. Para mim, a saúde dos portugueses é muito mais do que um casting, do que um papel, do que um elenco. Lamento! [[Aplausos do PS.]]
Vamos entrar na segunda ronda de perguntas. Tem a palavra, para o efeito, o Sr. Deputado Pedro Alves, do PSD.
Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Sr.as e Srs. Deputados, é inegável que, nos últimos quatro anos, as más opções políticas do Governo têm tido um impacto muito negativo em todas as unidades do Serviço Nacional de Saúde. No Centro Hospitalar Tondela-Viseu, essas evidências são cada vez mais claras e os episódios cada vez mais difíceis e frequentes. O Primeiro-Ministro, em campanha eleitoral, afirmou que «ao contrário do que eles desejavam, o diabo não veio». Isto até poderia ter a sua graça se o diabo não tivesse mesmo vindo. É verdade que desta vez não chegou sob a forma de bancarrota, como é apanágio dos socialistas, mas chegou! Infelizmente, também chegou à região de Viseu com muitas caras e uma delas é a sua, Sr.ª Ministra, com a degradação do serviço prestado pelo Centro Hospitalar Tondela-Viseu. Sr.ª Ministra, não lhe vou falar sobre dívidas e prazos de pagamento a fornecedores, do tempo de espera em consultas e cirurgias ou mesmo da falta de recursos humanos. Essas são matérias transversais a todo o País e, infelizmente, nós também não somos exceção. Vou referir três situações muito concretas. Primeira, sobre o centro oncológico. Depois de tantos episódios desagradáveis, que não vou aqui descrever, diga-nos, com franqueza, quando, como e por quanto vai ser feito e qual o financiamento disponível. Segunda, sobre ampliação do serviço de urgência. Depois de dois anos de suspensão do concurso por culpa das cativações, diga-nos com exatidão quando é que começam as obras. Melhor dito e «à socialista», quando é que o Governo lá vai fazer a festa do lançamento da primeira pedra, com dois anos de atraso e com mais três anos para futura execução.
Muito bem! [[Protestos da Deputada do PS Joana Lima.]]
Por último, sobre a insatisfação dos profissionais de saúde. Há sucessivos casos que se têm tornado públicos a nível da insatisfação dos recursos humanos, nomeadamente médicos e enfermeiros. Sabemos que é normal que aconteça este tipo de situações de divergência na gestão da organização dos serviços. Não estávamos habituados e tornou-se recorrente é a que estas situações se traduzam em demissões das chefias e se tenham tornado públicas, como ainda hoje aparece na comunicação social. Diga-me, Sr.ª Ministra, o que tem levado esses profissionais competentes e dedicados a tomar posições tão radicais e a manifestarem publicamente a sua insatisfação? No passado, certamente que estas posições também aconteciam, mas eram resolvidas entre o conselho de administração e os profissionais. Será, então, por incompetência deste novo conselho de administração? Será por falta de equipamentos? Será por falta de recursos humanos ou financeiros que isto acontece? Explique-nos, Sr.ª Ministra! É que estas situações, para além de preocuparem muito o PSD, levam à perda de confiança por parte das populações, numa instituição que tem sido uma referência na região e no País. [[Aplausos do PSD.]]
Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Carla Cruz, do PCP.
Sr. Presidente, Sr. Deputados, Srs. Membros do Governo, a Sr.ª Ministra disse que os profissionais de saúde são imprescindíveis para o funcionamento do Serviço Nacional de Saúde. Reconhecemos que são fundamentais, como reconhecemos os avanços que a Sr.ª Ministra referiu da tribuna. Mas, Sr.ª Ministra, persistem problemas que causam desmotivação e esgotamento dos próprios profissionais. Foi publicada a carreira para os técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica e para os enfermeiros, mas são carreiras que não valorizam nem acautelam os direitos destes profissionais. O Governo protela decisões quanto à melhoria das condições de trabalho dos médicos, nomeadamente a redução do trabalho normal nos serviços de urgência ou a redução das listas de utentes dos médicos de família, continuam por resolver problemas existentes com o descongelamento das carreiras e adia-se a criação da carreira dos técnicos auxiliares de saúde. Sr.ª Ministra, os problemas persistem porque o PS e o Governo não romperam com a política de direita prosseguida por sucessivos Governos, quer sejam do PS, do PSD e do CDS, no que respeita aos trabalhadores e ao Serviço Nacional de Saúde.
Muito bem!
A política de direita e a opção do Governo do PS pela redução acelerada do défice orçamental impedem que se avance nos direitos e na valorização dos profissionais de saúde. É preciso claramente romper com a política de direita e avançar na contratação dos profissionais que fazem falta, na melhoria das condições de trabalho, nas soluções para o descongelamento das progressões, na criação da carreira dos auxiliares de ação médica. É preciso avançar nas negociações com os médicos, de forma a que seja dignificada a sua carreira e melhoradas as suas condições de trabalho. Sr.ª Ministra, a resolução destes problemas e a concretização destas justas reivindicações não podem ser adiadas eternamente. Neste sentido, pergunto: quando é que o Governo PS vai abrir concursos para contratar os profissionais que fazem falta? Quando é que o Governo vai criar a carreira dos auxiliares de ação médica? Quando vai resolver, de forma definitiva, os problemas com os descongelamentos? Quando é que o Governo vai corrigir os aspetos gravosos das carreiras dos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica e dos enfermeiros? Quando vai avançar com as negociações com os médicos, de forma a melhorar as suas condições de trabalho, garantir as suas carreiras e a dedicação exclusiva? [[Aplausos do PCP.]]
Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães, do CDS-PP.
Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, estava a ouvi-la com atenção e ocorreu-me uma frase da sua intervenção. Falou em «mais rendimentos», «mais meios», «mais carreiras», «mais hospital», mas, Sr.ª Ministra, nunca vi tanta gente descontente, tanto protesto. Tenho aqui duas listas de demissões de responsáveis por parte de hospitais e de centros hospitalares. Ou são todos ingratos ou, de facto, chego à conclusão de que há um Governo e dois países: o País do Governo e o País real, onde as pessoas não estão manifestamente contentes. A Sr.ª Ministra falou da obra realizada e eu queria falar mesmo de obras. Quatro Orçamentos depois, quatro anos de Governo, quatro anos de projetos, quatro anos depois do anúncio de novos hospitais — o do centro alentejano, o da Madeira, o de Lisboa Oriental e o do Seixal —, o que temos? Zero, Sr.ª Ministra, zero! Em relação ao caso do hospital do Seixal, que é paradigmático, o Orçamento do Estado de 2017 dizia que era prioritário e que contemplava uma verba de 10 milhões de euros. Em 2018, já não dizia que era prioritário nem que contemplava qualquer verba. Em 2019, só vemos anúncios e, mais, vemos o ridículo de visitas reiteradas, pelos partidos que apoiam este Governo, à primeira pedra. Por isso, Sr.ª Ministra, a minha pergunta é muito concreta. Eu já não lhe pergunto para quando o hospital do Seixal, pergunto-lhe só para quando a segunda pedra do hospital do Seixal. [[Aplausos do CDS-PP.]]
Tem a palavra o Sr. Deputado António Topa, do PSD.
Sr. Presidente, Sr.ª e Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra da Saúde, depois da reabertura do serviço de urgência do hospital de São João da Madeira, que defendemos, aguardava-se uma atitude semelhante para diversos hospitais do distrito de Aveiro que servem populações em número superior, com resoluções aprovadas na Assembleia da República. O ponto de situação em relação aos hospitais do distrito de Aveiro é aquele que passo a descrever. Quanto à reabertura do serviço de urgência básica, com resolução aprovada na Assembleia da República, e regulação do bloco operatório do hospital de Ovar, tendo dito a Sr.ª Secretária de Estado da Saúde, há cerca de 10 meses, que era uma realidade, tudo está adiado com o argumento de realização de novos projetos no que se refere à regulação do bloco operatório e até ao momento nada foi feito. Quanto à reabertura do serviço de urgência básica do hospital de Estarreja, tudo adiado e nada feito. Quanto à reabertura do serviço de urgência básica do hospital de Espinho, resolução aprovada na Assembleia da República há muito tempo, tudo adiado e nada feito. Quanto ao hospital de Oliveira de Azeméis, com possibilidades físicas de possuir o maior número de camas servindo como apoio e retaguarda para descongestionar os serviços de saúde da região, não teve qualquer atenção do Governo para que tal acontecesse. Nada foi feito! Quanto ao hospital distrital de Aveiro, que tem novos problemas de funcionamento, nomeadamente, de recursos humanos e de dimensão física para albergar os serviços, é o hospital distrital do País talvez a funcionar com piores condições. Temos assistido a muitas promessas de que se vai resolver o problema, nomeadamente no que se refere à sua ampliação. Quatro anos se passaram e nada foi feito! Para finalizar, quanto ao hospital de Santa Maria da Feira, no início do mandato estava tudo preparado para se começar a obra de ampliação da urgência do hospital, existindo meios para tal acontecer. A urgência do hospital de Santa Maria da Feira não tem dimensão para a população da região que serve, cerca de 350 000 habitantes, pelo que a urgência é o maior problema do hospital e sem a sua resolução o hospital presta um mau serviço. Com o argumento da necessidade de realização de um novo projeto, a obra continua adiada e nada foi feito! Ou seja, os serviços hospitalares do distrito de Aveiro têm grandes problemas e durante esta Legislatura nada foi resolvido, tudo foi adiado, algumas das vezes com o argumento da necessidade de novos projetos. Os cortes do investimento nos serviços hospitalares a tal obrigaram e quem sofre são as pessoas. Sr.ª Ministra, em resultado da reprogramação dos fundos europeus para a área da saúde, para a região Centro resultaram mais 30 milhões de euros. Desses 30 milhões, 80% foram atribuídos a Coimbra, sendo os restantes 20% atribuídos a Aveiro e a Viseu, os outros municípios zero. Sr.ª Ministra, pergunta-se: quais foram os critérios utilizados para a escolha dos investimentos? Gostava que me respondesse relativamente às questões que coloquei sobre os hospitais do distrito de Aveiro e sobre a reprogramação dos investimentos para a região Centro. [[Aplausos do PSD.]]
Tem a palavra o Sr. Deputado João Dias, do PCP.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Sr.ª Ministra da Saúde, o PCP tem chamado a atenção para as dificuldades de financiamento do SNS e tem denunciado as necessidades de investimento. Os utentes esperam e desesperam meses a fio, prejudicando as suas condições de saúde, por uma simples ecografia, por uma TAC ou por uma ressonância magnética. No que respeita aos tempos de espera para, por exemplo, uma consulta de ortopedia no Centro Hospitalar do Algarve é de 1047 dias ou uma consulta de otorrino no Centro Hospitalar da Cova da Beira é de 467 dias. Há quase 800 000 utentes sem médico e enfermeiro de família. É fundamental o investimento em novas unidades hospitalares, como a construção de novos hospitais em Évora, Seixal, Gaia, Barcelos, Algarve ou mesmo a segunda fase do hospital de Beja, para as quais o Governo não tomou as medidas eficazes para a sua concretização. Há unidadesde cuidados de saúde primários que funcionam em edifícios que não permitem sequer o acesso a pessoas com mobilidade reduzida e há extensões de saúde encerradas por carência de obras. Sr.ª Ministra, falamos de dificuldades no acesso ao mais elementar direito, que é a proteção da saúde, individual e coletiva. É verdade que se verificaram alguns avanços, mas ainda persistem enormes dificuldades, relativamente às quais este Governo poderia, e deveria, ter feito mais. É preciso que o Governo rompa com a política de direita para a saúde e fortaleça o SNS. [[Protestos do PSD.]] Não podemos deixar de condenar a postura demagógica e cínica do PSD e do CDS…
Precisamente!
… que, no Governo de Passos Coelho, de Portas e de Cristas, provavelmente o Governo que mais prejudicou o SNS e os direitos dos portugueses no acesso à saúde, vêm agora lamentar-se de uma situação em que têm pesadas responsabilidades. [[Protestos do PSD.]] Sr. ª Ministra, é preciso avançar e responder ao clamor dos portugueses que pedem por um SNS que garanta cuidados de saúde gerais, universais e gratuitos. É necessário reforçar os seus direitos na saúde e melhorar a rede de unidades de cuidados de saúde e reduzir e combater as escandalosas listas de espera para as consultas, cirurgias e tratamentos. Não há outra alternativa que não seja apostar na prestação de cuidados de saúde de qualidade e reforçar o SNS. Sr. ª Ministra, é preciso respostas concretas, pelo que lhe pergunto: médico e enfermeiro de família para quando? Para quando o reforço do investimento na modernização dos equipamentos do SNS? Quando é que o Governo vai concretizar as medidas para reforçar o SNS no acesso à saúde? [[Aplausos do PCP.]]
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles, do CDS-PP.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra da Saúde, trago-lhe hoje uma pergunta — não é a primeira vez que lha faço, como não é a primeira vez que a faço a um Ministro da saúde, nem tão-pouco a um Ministro das Finanças, que, curiosamente, é agora a quem temos de fazer muitas das perguntas —, e o tema não é surpresa, sobre o hospital de São João e sobre a construção da ala pediátrica do hospital São João, de toda a ala pediátrica e não apenas da que diz respeito aos tratamentos de quimioterapia, embora esses sejam particularmente preocupantes. A ala pediátrica do hospital de São João, como, aliás, outras especialidades, mas sobretudo esta, funciona em contentores.
Já funcionava quando vocês estavam no Governo! Não se indignaram?!
Este problema é antigo, é certo, mas a atuação deste Governo em relação a este problema antigo foi fazê-lo voltar exatamente ao ponto de partida. O Governo esteve sempre bastante mais preocupado em perceber se a solução para o problema era pública ou era privada ou se tinha contributo privado ou se era só público do que encontrar uma solução que fosse rápida e que respondesse aos problemas das crianças. E foi assim, Sr.ª Ministra, que este problema voltou literalmente ao ponto de partida. Quando discutimos este assunto no Plenário, ouvi que a culpa era do anterior Governo — enfim, essa é mais ou menos a explicação que oiço para quase tudo… [[Protestos do PS.]] … e até, sabe lá Deus, para o quê!? —, o que não me surpreende, e, depois, numa segunda fase — e é essa a fase que me leva à pergunta —, que a culpa era da contratação pública. [[Protestos do PS.]] Lembro-me de, no ano passado, ter discutido isto e o Governo ter dito que a culpa era da contratação pública e que, dizia, «nós não podemos fazer nada, porque agora o concurso público leva um ano, ou mais». E, na altura, o Parlamento aprovou legislação para que fosse dispensada a contratação pública. Na altura, quando tivemos esta discussão, no ano passado, falou-se até de a obra estar no terreno em janeiro deste ano, janeiro de 2019. Sr.ª Ministra, porque nós estamos quase em junho de 2019 e a obra estará em muitos sítios mas fisicamente não está rigorosamente em sítio nenhum, e porque o Sr. Secretário de Estado já falou sobre isto e, tanto quanto percebi, comprometeu-se com uma obra no terreno este ano, gostava que confirmasse se é, de facto, este ano que a obra vai para o terreno, quanto tempo demorará a nova ala pediátrica a estar construída e quando é que, finalmente, as crianças poderão parar de ser tratadas em contentores. [[Aplausos do CDS-PP.]]
Para responder, tem novamente a palavra a Sr.ª Ministra da Saúde.
Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, obrigada pelas questões que colocaram. Comecemos, então, pela ala pediátrica do hospital de São João ou hospital pediátrico integrado. Gosto pouco de assumir compromissos que não posso cumprir. Por isso, desde o início das minhas funções, tentei dizer sempre quais eram as dificuldades com que me defrontava e manter-vos a par daquilo que ia sendo o evoluir da situação. É por isso que, com uma especial satisfação, hoje, posso dizer que, amanhã, de acordo com a informação do Sr. Presidente do Conselho de Administração, os meninos que estão a receber tratamentos na área da oncologia pediátrica passarão para dentro do edifício principal do centro hospitalar de São João. [[Aplausos do PS.]] É também por isso que posso dizer, com particular satisfação…
Podia ter anunciado há algum tempo!
Foi anunciado há muito tempo. Mas, como estava a dizer, é com particular satisfação que posso dizer que tudo aquilo que anunciei cumpri. Cumpri, designadamente, aquilo que, em 2017, assinei num memorando, que tem sido muitas vezes citado, no qual várias partes assumiam o esforço de canalizar financiamento para a possibilidade de materialização desta obra da ala pediátrica do hospital de São João. Foi por isso, também, que, na sequência da resolução da decisão, no ano passado, de rever o projeto, uma equipa do hospital de São João o efetuou até abril deste ano, o que permite que tenhamos um projeto revisto que já está, neste momento, a ser objeto de trabalho para definição de critérios de transparência que permitam o cumprimento daquela que foi a decisão desta Casa de lançar o procedimento através do ajuste direto, ainda assim, com respeito pelos grandes princípios da contratação pública, que conseguimos a devolução do terreno pela associação O Joãozinho porque, de facto, não nos interessa quem constrói, embora saibamos bem quais são as nossas responsabilidades enquanto Estado e, que, como disse o Sr. Secretário, contamos que, antes do final do ano, a obra esteja no terreno e o prazo de realização da obra é, como todos sabem, de 24 meses. Portanto, em relação a esta situação, aquilo que temos procurado é estudar, planear, informar e cumprir. E é isso mesmo que estamos a fazer em relação a todos os outros projetos de investimento que decorrem por esse País fora, designadamente o serviço de urgência e o centro oncológico do hospital de Viseu. Na verdade, não é possível ter um centro oncológico que não tenha sustentabilidade técnica, que não esteja assente naquilo que é o planeamento técnico e não vamos, certamente, fazer investimentos que não têm indicação técnica. Para isso, de facto, não podem contar com esta Ministra da Saúde.
Então, porque é que o anunciaram?!
Podem contar com esta Ministra da Saúde para fazer aquilo que está anunciado, que é a instalação de um acelerador linear, é a concretização de dois bunkers e é a possibilidade de tratar melhor os doentes de Viseu sem precisarem de sair de Viseu.
Então, porque é que o anunciaram?!
Por isso, vamos continuar a utilizar esta metodologia em todos os outros investimentos que temos de enfrentar.
Que metodologia?!
Gostava, ainda, de lhes falar das questões da contratação e das carreiras no Serviço Nacional de Saúde visto que elas foram suscitadas, sem esquecer que a intervenção no hospital do Seixal está a decorrer, está ainda na fase de concurso para elaboração do projeto e sem projeto não é possível, ainda, fazer obras públicas. Regressando à questão dos recursos humanos e dos profissionais de saúde no Serviço Nacional de Saúde, sobre a carreira dos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, é preciso dizer que foi este Governo que, depois de 18 anos de uma carreira que estava manifestamente desadaptada daquilo que era a realidade da formação nesta área, materializou uma nova carreira. Foi também este Governo que publicou a tabela remuneratória e a tabela de transição, que permitem a passagem dos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica para essa carreira. Portanto, foi este Governo que permitiu que este grupo profissional, que, até há bem pouco tempo, tinha como salário de início de funções os 1020 €, possa ter como qualquer outro licenciado, no setor profissional, um salário de entrada de 1200 €. Relativamente à carreira de enfermagem, é conhecido o esforço de aproximação entre as posições do Governo e as das estruturas sindicais nesta área profissional: o esforço na construção de uma carreira com três categorias, que tem não só o enfermeiro de base, como também o enfermeiro especialista e o enfermeiro gestor; o esforço de atribuição de um suplemento remuneratório desde janeiro de 2018 e o esforço, que hoje já aqui vos referi, de retroação do pagamento desse suplemento remuneratório para os Srs. Enfermeiros que não estavam devidamente identificados nas listagens que inicialmente recebemos; e o esforço que continuará a ser o da implementação da nova carreira, publicada recentemente em Diário da República, que entrará em vigor depois de amanhã. Relativamente aos trabalhadores médicos, vale a pena recordar aos Srs. Deputados que todos gostaríamos de proporcionar condições ótimas aos nossos trabalhadores, mas não é possível descurar o objetivo da atribuição de médico de família a todos os portugueses, sem o qual não é possível começar a reduzir as listas de utentes. Não é possível equivocarmo-nos sobre a ainda grande centralidade que o serviço de urgência tem na organização do nosso Serviço Nacional de Saúde e, portanto, não podemos reduzir as horas de trabalho normais dedicadas ao serviço de urgência, sem empreendermos primeiro essa organização. Por muito que nos custe, a urgência é ainda uma das principais portas que os nossos cidadãos procuram.
Atenção ao tempo, Sr.ª Ministra.
Quanto às questões sobre os salários que nos foram suscitadas, gostava de dizer às Sr.as e aos Srs. Deputados que um dos sindicatos médicos apresentou uma proposta de tabela salarial que começa nos 4284,60 €. Neste momento, o Serviço Nacional de Saúde não terá, provavelmente, condições para, sem mais, pagar estes salários. Sem prescindir do que estou a dizer-vos, queria também dar-vos nota de que é nossa intenção começar a trabalhar de imediato com os profissionais de saúde da profissão médica para avaliarmos novos modelos remuneratórios que possam servir para o futuro que todos queremos construir. [[Aplausos do PS.]]
Vamos passar à última ronda de perguntas. Para o primeiro pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ângela Guerra, do PSD.
Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, no passado dia 13 de maio, o Sr. Primeiro-Ministro afirmou, nesta Câmara, em resposta a uma pergunta que lhe foi dirigida pelo Sr. Presidente do Grupo Parlamentar do PSD, e depois de reconhecer, em primeiro lugar, que não sabia responder, que pediria, naturalmente, à Sr.ª Ministra da Saúde os elementos para o efeito. Feita a consulta a V. Ex.ª, a resposta do Sr. Primeiro-Ministro foi a seguinte: «A indicação da Sr.ª Ministra da Saúde é a de que a dívida aos bombeiros está paga». Porém, ainda nesta semana, o Presidente da Liga dos Bombeiros afirmou: «Não é justo que a Ministra da Saúde tenha enganado o Sr. Primeiro-Ministro, ao dizer que já tinham pagado aos bombeiros aquilo que lhes devem. É mentira!». O Ministério deve aos bombeiros mais de 35 milhões de euros pelo serviço de transporte de doentes que, todos os dias, fazem. Confrontado com estas declarações, o Gabinete de V. Ex.ª referiu que «as dívidas estão a ser progressivamente pagas». Significa isto, em bom português, que não estão pagas. Já sobre a pergunta que o Grupo Parlamentar do PSD teve oportunidade de lhe dirigir no dia 14, ou seja, no dia subsequente a esse debate, V. Ex.ª não disse, até agora, coisa nenhuma. E não pode dizer, Sr.ª Ministra, pois sabe, tão bem quanto eu, que não pode dizer. Por exemplo, eu própria verifiquei nesta semana que só às 23 corporações do distrito da Guarda o Ministério da Saúde deve, em transportes não urgentes prestados a doentes através da ULS (unidade local de saúde), cerca de 1 milhão e 500 mil euros, ou seja, tem quatro a cinco meses de atraso. Mas deve mais, Sr.ª Ministra: deve ainda em transportes para o IPO, para os HUC (Hospitais da Universidade de Coimbra) e para o CHUC (Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra) e deve às mesmas 23 corporações do meu distrito mais cerca de 600 mil euros. Aqui, a faturação em atraso ultrapassa, em muitos casos, mais de um ano. E isto, naturalmente, repercute-se pelo resto do País. Claro está que as associações de bombeiros estão à beira da rutura e que falta dinheiro nestas casas — sobretudo agora, com o verão mesmo a chegar — para pagar combustível. É claro que este facto compromete o socorro — é o presidente da Liga quem o afirma, não eu — às populações e, em especial, aos doentes que necessitam de transporte. Sr.ª Ministra, tiro duas conclusões: ou V. Ex.ª mentiu ao Primeiro-Ministro, levando-o a prestar falsas declarações à Assembleia da República, ou o Primeiro-Ministro mentiu ao dizer que a Sr.ª Ministra da Saúde lhe prestou uma informação diferente da que ele aqui verbalizou.
Bem dito!
Portanto, cumpre-me perguntar, Sr.ª Ministra: V. Ex.ª já colocou o seu lugar à disposição do Primeiro-Ministro? Se não o fez, pergunto-lhe o seguinte: como é que V. Ex.ª aceita fazer parte de um Governo que desqualifica deste modo os seus ministros e mente a este Parlamento? [[Aplausos do PSD.]]
Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, do CDS, tem a palavra também para pedir esclarecimentos.
Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, confesso que tenho uma grande dificuldade em perceber em que país VV. Ex.as habitam. Convém lembrarmo-nos do que foi dito pelo Primeiro-Ministro, na mensagem de Natal de 2017, quando disse que nos tínhamos libertado da austeridade. Ora, como é que a Sr.ª Ministra explica que, tendo acabado a austeridade, nunca tenha havido tanta contestação social, tantas greves e tantas demissões na área da saúde? As greves e a contestação dispararam de tal maneira que são infinitamente e indiscutivelmente superiores à contestação e às greves a que assistimos no tempo da troica. Mais: afeta todo o espetro da área da medicina, pois falamos de médicos, de enfermeiros, de técnicos de diagnóstico e terapêutica, de auxiliares de ação médica e até do pessoal administrativo. Todos estão descontentes! Todos! Até ilustres socialistas dizem que o Serviço Nacional de Saúde está numa situação calamitosa. Como a Sr.ª Ministra sabe, as demissões têm sido sucessivas, de norte a sul do País, a nível de chefes de equipa, de diretores de serviço, de conselhos de administração hospitalares, e o mais grave é o facto de o Governo ter vindo sistematicamente a desvalorizar todas estas demissões. A segurança clínica, além do mais, está em causa. O que lhe pergunto, desde logo, é o seguinte: o que está o Governo a fazer para repor a segurança clínica no SNS? Depois, voltando outra vez à libertação da austeridade anunciada pelo Primeiro-Ministro, o investimento na saúde não tem existido. Os senhores podem dizê-lo, mas não há como rebater a realidade que todos conhecem: anúncios sim, mas investimento efetivo nenhum. Vou apenas dar-lhe um exemplo: a execução do investimento público, em 2017, foi de 58% e de 44% em 2018, num desvio negativo de 170 milhões de euros. Para agravar tudo isto, para além da falta de investimento, o prejuízo, em 2018, foi de 3,6 mil milhões de euros. Só para ter uma ideia, este valor é sete vezes o do orçamento para a cultura. Sr.ª Ministra, chega de anúncios. Em fim de Legislatura, já tinham obrigação de ter mais trabalho feito.
Atenção ao tempo, Sr.ª Deputada.
Tem toda a razão, Sr. Presidente. Vou já concluir. Há uma questão que nunca posso deixar de colocar, que faço a si, Sr.ª Ministra, tal como fiz a todos os seus antecessores: qual a estratégia de VV. Ex.as para a saúde mental? O que tem sido feito? Trata-se do grande desafio do século XXI. Estamos a falar de uma área transversal e que, sobretudo, afeta os mais idosos, através das demências, bem como as famílias que não têm onde deixar os seus familiares, que não têm quem cuide deles e que têm de abdicar, muitas vezes, do seu próprio emprego.
Vá lá, Sr.ª Deputada! Tem de terminar.
Tem toda a razão, Sr. Presidente. É um abuso. Muito obrigada. Já concluí. [[Aplausos do CDS-PP.]]
Também para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado José António Silva, do PSD.
Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, quem ouve a Sr.ª Ministra e o coordenador da saúde do PS, o meu amigo António Sales, pensa que não há problemas na saúde, mas os problemas cada vez são mais. Sr.ª Ministra, ainda há menos de uma semana, os munícipes do concelho de Porto de Mós, em Leiria, manifestaram-se contra a falta de médicos no concelho. Há três freguesias em que, há mais de três meses, não há um único médico e onde vivem pessoas com dificuldade de mobilidade, com parcos recursos económicos e envelhecidas. Para conseguirem uma receita, têm de deslocar-se 10 km, 15 km ou 5 km de táxi para a obterem. Esta população não reivindica muito, Sr.ª Ministra, pede apenas um médico. Para quando a satisfação desta reivindicação? Sr.ª Ministra, o anterior Governo lançou um plano de investimento para erradicar a hepatite C do nosso País. Já tinha, em 2015, 15 000 doentes tratados. Sucede que o atual Governo alterou o modelo de financiamento, que deixou de estar centralizado na ACSS (Administração Central do Sistema de Saúde) desde 2018, e a verdade é que, desde então, sucedem-se as denúncias que os doentes com hepatite C demoram meses, por vezes meio ano, a serem tratados. A diretora do Programa Nacional para as Hepatites Virais, Dr.ª Isabel Aldir, veio dizer que, em média, desde que o médico faz o pedido até o doente iniciar o tratamento decorrem dois meses. O que lhe pergunto é muito simples, Sr.ª Ministra: consegue o Governo garantir que o tempo de espera para estes doentes será inferior a dois meses? Consegue garantir-nos, Sr.ª Ministra, que todos os hospitais do Serviço Nacional de Saúde onde se administra o tratamento para a hepatite C não deixaram de efetuá-lo a partir de janeiro de 2019? [[Aplausos do PSD.]]
Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Joana Lima, do PS.
Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, obviamente que o Partido Socialista e o Grupo Parlamentar do Partido Socialista também não podiam deixar de associar-se ao assunto e ao tema da nova ala pediátrica do hospital de São João, no Porto. Ouvimos muito atentamente as duas intervenções que visaram este assunto, a da Sr.ª Deputada Cecília Meireles e a do Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite, que falaram no assunto como se não houvesse ontem, que falaram no assunto como se tivesse começado connosco,… [[Aplausos do PS.]] … que falaram no assunto como se não tivessem inaugurado duas pedras e não tivessem deixado a obra a meio, que falaram no assunto como se a sua responsabilidade fosse zero.
É vossa!
Não, Srs. Deputados, a vossa responsabilidade é muita e este Governo, desde que pôs a mão na massa, passe a expressão, começou a dar andamento ao assunto.
Pois, com certeza!
Sr. Deputado, vai ouvir-me! O processo cronológico da ala pediátrica tem andado e funcionado, conforme a Sr.ª Ministra nos foi dando nota.
E antes da Sr.ª Ministra, não há responsabilidade?
Antes da Sr.ª Ministra foi o vosso Governo! [[Protestos do Deputado do PSD Ricardo Baptista Leite.]]
Ouça! Ouça!
Tenha calma!
Os terrenos já se encontram na posse do Centro Hospitalar Universitário de São João. Quando estes terrenos estiveram na vossa posse, na posse de uma associação, não houve nenhuma preocupação da vossa parte em saber se tinham ou não dinheiro para a obra. O projeto de arquitetura foi entregue em abril e encontra-se em fase de revisão, devendo a mesma terminar no final de junho.
Exato! Quatro anos depois! Não fizeram nada!
Tudo isto já tinha sido dito pela Sr.ª Ministra durante muitas das suas intervenções, portanto todo o trabalho relativamente a este tema, que é muito caro e muito caro a este Governo, está a ser feito, conforme a Sr.ª Ministra já disse. Mas nós não ficamos por aqui no que diz respeito ao Hospital de São João. O São João iniciou, no dia 28 de maio, o programa operatório em ambulatório para cirurgia cardiotorácica. Sr.as e Srs. Deputados, o serviço de neurocirurgia, revogado na vanguarda da excelência, começou há meia dúzia de dias também, algo que vocês não fizeram. No dia 13 de maio, a medicina intensiva pediátrica foi reforçada com unidades de cuidados intensivos. Srs. Deputados, podia dar aqui mais exemplos. Não está tudo? Queremos mais? Obviamente, queremos mais e, por isso, os portugueses já disseram, no domingo passado, e com certeza irão dizer muito brevemente, que estão com o Governo do Partido Socialista, que estão com o Partido Socialista, que está a resolver os seus problemas. É assim que o Partido Socialista, os Deputados do Partido Socialista e o Governo sabem estar na política. [[Aplausos do PS.]] Não posso deixar de citar, também, o caso do hospital do Vouga, no distrito de Aveiro, sobre o qual o Deputado António Topa falou. O hospital do Vouga foi o hospital que mais fez em telemedicina com impacto na pediatria. Isto é muito importante e é sinal do trabalho que está a ser feito. Não podemos elencar apenas as coisas negativas. Há coisas negativas, mas vêm do vosso tempo! Muito trabalho tem sido feito, por isso muito obrigada, Sr.ª Ministra. [[Risos e protestos dos Deputados do PSD e do CDS-PP.]] E continue com o processo da ala pediátrica do Hospital de São João, conforme tem feito, porque os utentes e todo o distrito vão apoiar. [[Aplausos do PS.]]
Ainda para pedir esclarecimentos à Sr.ª Ministra, tem a palavra a Sr.ª Deputada Fátima Ramos.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra, o relatório do Tribunal de Contas apurou que a ACSS (Administração Central do Sistema de Saúde), em 2016, no tempo em que era presidida por V. Ex.ª, procedeu — e cito — «à eliminação administrativa de pedidos com elevada antiguidade, falseando os indicadores de desempenho reportados». Repito: de acordo com este relatório, a ACSS falseou os indicadores de desempenho! De acordo com o Sr. Bastonário da Ordem dos Médicos, existiam pedidos para consultas que foram eliminados. Pergunto à Sr.ª Ministra se isto é verdade. Sr.ª Ministra, no âmbito deste Governo, os senhores adotaram um extremismo ideológico, acharam que o Estado podia fazer tudo. E depois, o que é que aconteceu? O Estado podia fazer tudo, mas este foi o Governo que menos investiu na área da saúde desde que estamos em democracia. Investiram menos que o Governo de Passos Coelho no tempo da austeridade. E qual é o resultado? Mais pessoas vão para o privado. E quem é que vai para o privado? Quem tem dinheiro e pode pagar as consultas no privado. Por isso, quando os senhores dizem que defendem o serviço público, na realidade não o estão a defender. Os senhores estão a ser um verdadeiro maná para as seguradoras privadas! [[Muito bem!]]
Era o que faltava ao PSD!
É que, de facto, defender o serviço público — para quem dizia que queria o Estado a fazer tudo — era investir no dito serviço público!
Sr.ª Deputada, peço-lhe que conclua.
Não o fizeram. Excluíram o setor social não lucrativo, as misericórdias, porque queriam fazer. E agora, o que é que acontece? Sofrem as pessoas, nas listas de espera,…
Muito bem!
… e os senhores, de facto, fazem muito pouco, face àquilo que deviam fazer! [[Aplausos do PSD.]]
Tem a palavra, para responder, a Sr.ª Ministra da Saúde.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, respondo primeiro à questão relativa às dívidas às corporações de bombeiros. Começo por distinguir que dívidas precisam de ser percebidas considerando três aspetos: stock de dívida, dívida vencida e pagamentos em atraso, como é óbvio. [[Protestos do PSD.]] O stock de dívida é o total de dívida. Neste momento, se uma corporação de bombeiros estiver a fazer um transporte, está a gerar uma despesa que será despesa do Estado.
É só uma pequena noção de gestão!
Gestão?!
Dívida vencida é aquela que já atingiu o seu prazo de pagamento, e pagamentos em atraso são aqueles que já têm mais de 90 dias passados sobre o prazo de pagamento. Aquilo que disse sobre este tema… [[Protestos do PSD.]] … e que foi, de resto, transmitido muito recentemente pela Administração Central do Sistema de Saúde em resposta ao Sr. Presidente da Associação Nacional dos Bombeiros Profissionais, é que o stock de dívida se reduziu relativamente ao prazo de há um ano e que, neste momento, os pagamentos em atraso não existem, porque foram resolvidos.
E os 500 milhões?!
O que não significa que não haja, ainda, questões. [[Protestos do PSD.]] Pagamentos em atraso, como sintetizei, são algo diferente de dívida vencida, de montantes que estão em litígio e de montantes que não estão reconhecidos pelos hospitais. Dito isto, o meu lugar está, obviamente, sempre à disposição do Sr. Primeiro-Ministro. Quanto ao tema da saúde mental, de facto poucos temas merecem uma atenção tão grande e têm suscitado tanta atenção, designadamente da Organização Mundial de Saúde, como este. Ainda muito recentemente, na 72.ª Assembleia Mundial da Saúde, na qual tivemos oportunidade de participar, se discutiu o apoio internacional à definição de políticas de saúde mental, dos doentes mentais que estão sujeitos a medidas de internamento compulsivo, e a necessidade de garantir que não há contenção física ou outras medidas que sejam inapropriadas, de acordo com os direitos humanos básicos. Temos trabalhado nesta área, no desenvolvimento do apoio comunitário, através da psiquiatria de ligação e através dos gabinetes de gestão de crise.
Qual gestão?! Não há gestão!
Reconhecemos que são passos pequenos para uma área que tem sido, sistematicamente, vítima do estigma e de pouco reconhecimento social. Sem dúvida nenhuma que esta é uma das áreas onde mais teremos de investir no futuro. Quanto à questão que me colocam sobre a falta de médicos de família em algumas áreas do País, recordo o que já referi: que, neste momento, está a decorrer um concurso para a colocação de 398 recém-especialistas em medicina geral e familiar e que a distribuição de vagas para estes 398 potenciais candidatos teve em linha de conta as maiores carências e o facto de estas se situarem, como é sabido, na área de Lisboa e Vale do Tejo, em algumas áreas da região centro, no Alentejo e no Algarve. Foi por isso que a distribuição do mapa de vagas teve em consideração a necessidade de garantir a estes portugueses os mesmos direitos que são garantidos a outros portugueses, nomeadamente os do Norte do País, que, neste aspeto, têm conseguido ter uma melhor cobertura. Estamos a trabalhar nesse sentido, sabemos que os concursos precedentes nesta área têm taxas de retenção significativas e se conseguirmos, de facto, reter estes jovens especialistas no Serviço Nacional de Saúde, conseguiremos, seguramente, melhorar os nossos níveis de cobertura nesta área e aproximarmo-nos mais do objetivo de atribuir médico de família a cada português. Perguntavam-me também — e não posso deixar de aproveitar estes curtos segundos finais para responder a isso — qual era a estratégia. A estratégia que temos é muito simples:… [[Protestos do PSD.]] … é a de reforço do Serviço Nacional de Saúde, de reforço dos serviços públicos, na certeza de que o Serviço Nacional de Saúde é a melhor resposta que os portugueses têm à sua disposição, independentemente dos meios financeiros para se socorrerem de outras alternativas. [[Protestos do PSD.]] Por isso, sem dúvida nenhuma, continuaremos a afirmar este caminho e a repudiar, clara e inequivocamente, qualquer comentário que seja feito sobre adulteração de qualquer tipo de listagens e sobre qualquer manipulação ou falseamento de listagens de tempos de espera. Foi já muitas vezes rebatido que esta circunstância se prende com a necessidade de melhorar os indicadores de acesso e que teve o envolvimento claro de médicos de todo o nosso País e da coordenadora da unidade de gestão do acesso, da ACSS, que é, ela própria, uma profissional de grande craveira e de elevada responsabilidade, e que jamais pactuaria com situações do tipo daquelas de que temos sido vilmente acusados. [[Aplausos do PS.]]
Passamos agora à fase das intervenções. Face aos tempos disponíveis que constam do painel, diria que passamos às intervenções possíveis Tem, assim, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Moisés Ferreira.
Sr. Presidente, Sr.ª Ministra e restantes Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD marcou este debate e dizia, na imprensa, que tinha marcado este debate porque o Serviço Nacional de Saúde precisava de um plano de urgência. Não ouvimos nenhuma proposta, nem uma que fosse, do PSD…
Bem visto!
… para esse tal plano de urgência. Não sabemos, sequer, o que querem dizer com esse plano de urgência que vinham debater à Assembleia da República.
É natural! Para vocês não há problema nenhum!
Sabemos o que esse plano não é. Sabemos que, por exemplo, o plano de urgência do PSD não passa, certamente, pela valorização dos profissionais. É que quando votámos aqui propostas do Bloco de Esquerda para a abertura de concurso para contratação de psicólogos, abstiveram-se, não quiseram saber; quando votámos propostas do Bloco de Esquerda para a abertura de concurso para contratação de nutricionistas, abstiveram-se, não quiseram saber; quando votámos propostas do Bloco de Esquerda para contabilização do tempo dos enfermeiros técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, para relevar a sua carreira, abstiveram-se, não quiseram saber; quando votámos propostas para criar e regulamentar a carreira dos técnicos auxiliares de saúde, abstiveram-se, também não quiseram saber. Também sabemos que este tal plano de urgência do PSD não passa pelo investimento. É que já votámos aqui propostas do Bloco de Esquerda para a criação de um plano plurianual de investimentos e os senhores votaram contra! Votámos aqui propostas do Bloco de Esquerda para o aumento da receita do INEM e os senhores votaram contra! Votámos aqui propostas do Bloco de Esquerda para excecionar o Serviço Nacional de Saúde da famigerada lei dos compromissos, e como votaram os Srs. Deputados? Contra!
Isso é a geringonça!
Portanto, o que é que resta deste plano de urgência do PSD? A privatização do Serviço Nacional de Saúde, como se sabe.
É verdade!
Vocês é que assinaram posições conjuntas!
Aliás, desse ponto de vista devemos até valorizar a transparência do PSD, porque, neste documento, que ainda mantém público, está claro: a proposta, o plano de urgência do PSD, é fazer do Serviço Nacional de Saúde uma imensa parceria público-privada. Não é por acaso que passaram todo o debate sem falar sobre a manipulação de indicadores em Cascais, sem falar do internamento em refeitórios na parceria público-privada de Vila Franca de Xira,…
Isso não é SNS?!
… ou sem falar da promiscuidade na parceria público-privada de Loures.
Pensava que isso era SNS!
Todo um debate e nem uma palavra para falar da vergonha que são as parcerias público-privadas. Mas também não é por acaso que decidiram estender a mão ao PS,…
Estender a mão?!
… tentando fazer uma aliança para salvar as parcerias público-privadas. Não sei se ainda vêm imbuídos daquele espírito que perpassou pelas eleições europeias, de uma tal aliança entre liberais e pessoas do Partido Socialista, mas estenderam aqui a mão…
E vocês estendem o quê?!
… para salvarem as parcerias público-privadas, para salvarem o negócio na saúde. Creio que, no final deste debate, o que interessa saber é o que o PS vai responder a tudo isto. O que é que o Partido Socialista vai decidir fazer, sabendo que, amanhã, há votações muito importantes sobre a Lei de Bases da Saúde? Sabemos que o Partido Socialista recuou no que toca às parcerias público-privadas e voltou a admiti-las, sabemos que o Partido Socialista recuou no que toca à separação clara entre o setor público e o setor privado e voltou a admitir uma promiscuidade maior entre setores, mas sabemos também que ainda há tempo. Até amanhã à tarde, quando se efetuarem as votações sobre a Lei de Bases, ainda há tempo. Há tempo para voltarmos a fazer o caminho que estávamos a fazer, antes do recuo do Partido Socialista e antes de se estenderem mãos para se defender e salvar as parcerias público-privadas.
Muito bem!
Ouvimos a Sr.ª Ministra — os Srs. Deputados do Partido Socialista ouviram-no também, certamente — dizer que o Partido Socialista e o Governo sempre tinham sido muito claros e que o futuro das parcerias público-privadas seria decidido mediante avaliação. E ouvimos a Sr.ª Ministra dizer, logo a seguir, que é verdade que a Entidade Reguladora da Saúde fez essa avaliação e chegou à conclusão de que não há diferença entre a gestão pública e a gestão feita em parceria público-privada. Mas, sabemos agora, essa avaliação foi feita com base em indicadores manipulados. Foi feita com base em indicadores falseados, como, por exemplo, em Cascais; com base em indicadores manipulados, como, por exemplo, em Cascais; com gestores públicos que estavam lá enquanto representantes da entidade pública contratante e que não viam nada do que estava a acontecer — falseavam triagens, não viam nada; falsificavam fichas clínicas, não viam nada. Portanto, a única conclusão que há a tirar é que, realmente, as parecerias público-privadas não são uma mais-valia para os utentes, não são uma mais-valia para o Serviço Nacional de Saúde e devem acabar. Se o futuro das parcerias público-privadas, como defende o Partido Socialista e como defende o Governo, depende da avaliação das parcerias público-privadas, aí estão os factos que mostram o que deve acontecer às parcerias público-privadas.
Muito bem!
O que deve acontecer é muito simples: elas devem acabar. Queremos continuar com situações como aquela que acontece em Cascais? Não, não queremos. Então, acabe-se com a parceria público-privada. Queremos continuar com situações como a que acontece em Vila Franca de Xira? Não, não queremos. Então, acabe-se com a parceria público-privada. Amanhã temos essa oportunidade de decidir, em votação da Lei de Bases, o que é que queremos: um futuro onde perpetuamos situações como as que acontecem em Cascais e Vila Franca de Xira, ou um futuro em que reforçamos o Serviço Nacional de Saúde. Era importante ouvirmos, no final deste debate, mais do que falsos planos de urgência do PSD, aquilo que o PS, efetivamente, vai fazer amanhã. [[Aplausos do BE.]]
Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Jamila Madeira.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD hoje não fugiu da sua já muito conhecida bitola do «quanto pior, melhor». Num debate tão pertinente como é o da saúde dos portugueses, manteve a linha justa do «quanto pior, melhor». A minha expectativa, no entanto, era diferente: era a de que viessem, hoje, dar a mão à palmatória e assumir os erros do passado. Imaginei até que, depois das eleições do passado domingo, pudessem vir dizer aos portugueses, neste Plenário, como contribuiriam agora para a prossecução do propósito da salvaguarda do direito à proteção da saúde. Mas não foi assim. Este debate passou-se com o PSD a posicionar-se, hoje, uma vez mais, com uma atitude populista e muito diferente do que seria de esperar de um partido que — como alegou o Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite —, nas palavras, é «defensor do SNS», mas que, depois, nos atos, se encontra exatamente no extremo oposto. Para este debate esperar-se-ia que o PSD valorizasse todos os pontos positivos que já foram elencados exaustivamente aqui, quer pela bancada do PS, quer pelo Governo. Nestes três anos e meio, este Governo tem reinvestido, tem resgatado o SNS de uma situação que era mesmo de naufrágio, para a qual os senhores, sobretudo nos tempos da troica, o empurraram, manifestamente e sem qualquer tipo de pudor. Hoje, temos sinais de modernização e de recuperação. Hoje, temos, de facto, projetos reveladores do que este Governo almeja e consegue, efetivamente, ao nível do avanço na prestação de cuidados públicos de saúde a todos os portugueses. Mas não estamos só a resgatar o SNS. Não, não estamos só a resgatar o SNS, estamos a dar-lhe a qualidade e melhoria de cuidados que ele exige e que os portugueses querem, de forma continuada. Por isso quero dizer-vos que, quando falamos da Lei de Bases da Saúde, falamos de um instrumento fundamental para continuarmos este trabalho. Por isso, o Partido Socialista, durante todo o debate da Lei de Bases da Saúde, posicionou-se com a noção de que viabilizaria todas as propostas de alteração que fossem no sentido de construir SNS, reforçar SNS, dar dinâmica ao SNS. Por esse motivo, aprovámos propostas do PSD, do Bloco de Esquerda, do PCP, e outras que teremos para aprovar amanhã. Mas, ainda assim, o PSD não mudou de posição, cristalizou, foi incapaz de dar um passo. O que é importante dizer é que sim, se os Srs. Deputados dizem, como alegam, que têm feito a sua história a defender o SNS, apesar de nunca terem votado nada que tenha a ver com a verdadeira construção do SNS nesta Casa, a não ser que o Estado deve continuar a patrocinar o desenvolvimento dos privados — sim, essa é a vossa marca para o SNS —, então, digam agora, porque é a altura de saber, de que lado da história querem ficar e de que lado da história querem contribuir e mudar para uma lei do SNS que seja verdadeiramente moderna e que responda aos desafios que ele enfrenta hoje: robustez, refinanciamento e qualidade nos cuidados a prestar aos portugueses, em nome de uma saúde digna. [[Aplausos do PS.]]
Ainda para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Cruz, do PCP.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O PSD e o CDS trouxeram, mais uma vez, durante este debate, falsas preocupações com os utentes, falsas preocupações com os profissionais e falsas preocupações com o Serviço Nacional de Saúde.
Só os senhores é que se preocupam! Os senhores são os fiéis depositários do SNS!
O que eles tentaram fazer foi aligeirar as suas enormes responsabilidades, mas, sobretudo, tentar esconder as suas reais intenções e as reais intenções não são defender o Serviço Nacional de Saúde, não são defender os utentes, não são defender os profissionais. As suas reais intenções são destruir a resposta pública, continuar a promiscuidade entre os setores público, social e privado, para facilmente destruir o SNS e facilmente o privatizar.
Tem de concluir, Sr.ª Deputada.
Aliás, todas as intervenções do PSD e do CDS foram feitas com esse intuito. Da parte do PCP, o que trouxemos foram problemas reais. São problemas que existem, mas avançámos aqui com as soluções necessárias, e são muitas, para resolver os problemas de acesso, os problemas dos profissionais e o reforço do Serviço Nacional de Saúde. E só há uma palavra para se poder fazer isso, Sr.ª Ministra, Srs. Membros do Governo: reforçá-lo. Não podemos continuar a dizer que o Serviço Nacional de Saúde é uma prioridade, é importante reforçá-lo. Para isso é preciso que haja medidas claras ao nível do investimento, financiamento e reforço dos profissionais, porque sem isso não há, verdadeiramente, um Serviço Nacional de Saúde universal, geral e gratuito…
Terminou o seu tempo, Sr.ª Deputada.
… — termino mesmo, Sr. Presidente — e é muito claro que só a gestão pública garante isso. [[Aplausos do PCP.]]
Srs. Deputados, estamos em condições de passar à fase de encerramento da presente interpelação. Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Cristóvão Norte, do PSD.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra da Saúde e demais Membros do Governo: O SNS enfrenta uma terrível provação. Vítima de um governo cuja opção, tão deliberada quão perniciosa, consistiu em abdicar de investir em equipamentos, ignorar o crescimento brutal de listas de espera e render-se a indicadores de oferta assistencial que colocam em causa a dignidade humana e o mais elementar acesso à saúde, sofre o risco, como Correia de Campos — sim, Correia de Campos, o ex-ministro de governos do Partido Socialista — assinalou, de se tornar numa caricatura, por comparação ao que os seus pais fundadores sonharam. E são aqueles — imagine-se! — cujo verbo escorreito e a retórica rotunda ecoa tantas vezes nesta Câmara a favor do Serviço Nacional de Saúde que assumem o paradoxal, embora não inesperado, papel de o conduzirem a uma crise sem precedentes, a um clima de quase guerra civil, em que os episódios grotescos de falta de assistência se amontoam, deixam de ser a exceção e se transformam tristemente na regra. Esta falência penaliza sempre os mais pobres, os mais frágeis, os mais idosos. De que serve alguém auferir mais 10 € ou 15 € por mês quando o seu bem mais precioso, a saúde, é posto de lado por uma consulta que, em muitos casos, demasiados casos, demora um ano ou mais a ter lugar? Ou uma cirurgia que não respeite os tempos máximos garantidos? O que se paga em forma de sofrimento e em vidas, num quadro que todos os dias se repete e agrava, a todos repugna, mas cuja repetição incessante o torna num novo normal. E esses, os mais frágeis, os mais pobres, não podem acorrer ao privado, não se podem salvar do dilúvio e, em silêncio, são espoliados dos seus direitos, vilipendiados na sua dignidade, derrotados na sua luta, sem sequer poderem combater por si ou pelos seus. Que dignidade humana resiste, que esboço de humanidade se perpetua quando, no Algarve, doentes com cancro já diagnosticado aguardam intermináveis meses para que o Estado liberte uns míseros 200 € para poderem obter os resultados das análises que fizeram e poderem iniciar o tratamento, enquanto a doença implacável se espalha, indiferente às mais cruéis burocracias, à falta de bom-senso e ao crime que é abandonar as pessoas deste modo? [[Aplausos do PSD.]] [[Protestos do PS.]]
Isso é falso!
Que dignidade humana resiste quando, já prostrados, os responsáveis reconhecem que durante meses o equipamento de radioterapia do Hospital de São João se avariava quase diariamente, seguramente adiando milhares de tratamentos e diminuindo a esperança de vida desses doentes? Ou quando nas farmácias dos hospitais os medicamentos para doentes crónicos entram em rutura e o IPO, um pilar do SNS, soçobra perante a falta de investimento e a incapacidade de resposta? Este é o retrato fiel, porém sinistro, da cruel desumanização do SNS, que arrasta famílias inteiras para gritos de desespero e dor por não poderem dar aos seus um tratamento condigno.
Chegou quatro anos atrasado!
Quando atua como tem vindo a atuar, o Estado, por vezes, consegue ser quase tão impiedoso quanto a doença. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, quem o diz não é o PSD, é o Tribunal de Contas, quando denuncia a degradação do acesso dos doentes às consultas e cirurgias, é a Entidade Reguladora da Saúde, que ainda este mês divulgou um relatório no qual conclui que os tempos de espera para consultas e cirurgias no SNS não pararam de aumentar. A ideologia vence a realidade aqui dentro, mas perde lá fora… [[Aplausos do PSD.]] [[Protestos do PS.]]
… porque a realidade aqui dentro é uma discussão com logros e enganos, cartas e encenações sobre os princípios do SNS, em que as forças políticas que dão suporte ao Governo se entretêm para que não tenham que dizer nada sobre o que se passa lá fora. Lá fora é a vida real, não interessa se público ou privado, interessa é servir, curar, resolver, progredir, colocar o doente no centro das decisões, tudo o que o Governo e essa maioria não têm feito! [[Aplausos do PSD.]]
Tenha vergonha! Não diga isso!
O Serviço Nacional de Saúde precisa de mais atenção, de maior cuidado, de instituições prestadoras de cuidados de saúde com maior autonomia e os portugueses merecem um sistema de saúde que esteja verdadeiramente ao seu serviço, precisamente daqueles que mais precisam.
Só agora é que se lembrou disso? Tenha vergonha!
O PSD defende um sistema de saúde inclusivo, completo, em que as pessoas sejam verdadeiramente o centro das políticas de saúde. [[Protestos da Deputada do PCP Carla Santos.]] Nós não trazemos aqui casos. Enganam-se!
Ah!…
Nós trazemos padrões de comportamento que já há muito deixaram de ser casos, há muito deixaram de ser a exceção para serem o novo normal, e esse novo normal é um incrível e inacreditável falhanço, é uma derrota e a degradação do Serviço Nacional de Saúde.
A derrota foi no domingo!
Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.
Esperamos que os senhores vejam a luz. Nós acreditamos num serviço mais inclusivo, que sirva todos. É isso que os portugueses esperam de nós, sim, mas, seguramente, de quem governa e daqueles que apoiam o Governo. [[Aplausos do PSD.]]
Como os Srs. Deputados sabem, estamos na fase de encerramento e para uma intervenção final, tem a palavra o Governo.
Sr. Presidente, peço a palavra.
Para que efeito, Sr.ª Deputada?
É para fazer uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.
Sobre que matéria?
Para pedir a distribuição de três notícias onde, sinteticamente, se faz o contraponto… [[Protestos do PSD.]]
Sr.ª Deputada, peço-lhe imensa desculpa. Se é para interpelar a Mesa para entregar algum documento, será distribuído, mas para fundamentar o pedido não posso continuar a dar-lhe a palavra, interrompendo este momento que é um momento muito próprio de encerramento do debate.
A fundamentação é no sentido de contrapor a intervenção que foi feita,…
Pois, mas não é o momento, Sr.ª Deputada. Não é o momento.
… através dos documentos que a Mesa poderá distribuir. [[Protestos e contraprotestos do PSD e do PS.]] [[Neste momento, o Deputado António Sales, do PS, mostra à Câmara uma notícia de jornal.]] [[Protestos da Deputada Ângela Guerra, do PSD.]]
Srs. Deputados, também é o momento de criar condições para que a Sr.ª Ministra da Saúde se faça ouvir. [[Pausa.]] Faça favor, Sr.ª Ministra.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta interpelação veio mostrar novamente o que todos os portugueses reconhecem. Veio mostrar que, se é certo que o SNS enfrenta dificuldades de motivação dos seus profissionais, também é verdade que, paulatinamente, têm vindo a ser criadas as condições para melhorar o trabalho no SNS, com mais profissionais, mais estabilidade e melhores carreiras, e que o orgulho em trabalhar no SNS é um sentimento que está longe de ser apagado. Vamos estimulá-lo e distingui-lo. Veio mostrar que, se é certo que o SNS enfrenta dificuldades de custos crescentes em saúde, decorrentes do efeito rendimento/inovação tecnológica/alterações demográficas, também é verdade que têm sido alocados mais recursos ao sistema e, sobretudo, que a solução para muitos dos nossos problemas passa também por melhor regulação, melhor planeamento e, sobretudo, melhor gestão de topo, intermédia e das equipas. Vamos dar-lhe mais autonomia. Veio mostrar que, se é certo que o SNS enfrenta dificuldades de acesso e tempos de espera, também é verdade que eles têm sido compensados por um reforço de recursos cuja eficiência e produtividade da gestão nos incumbe a todos melhorar. Destaca-se que estas dificuldades são comparáveis às de outros sistemas de saúde de idêntica matriz, como recentemente demonstrou o Euro Health Consumer Index 2018, e de países como a Noruega, a Dinamarca, a Finlândia ou a Suécia. Mas não nos conformamos: vamos trabalhar para cumprir o que prometemos e garantir que os TMRG são efetivamente respeitados, como trabalhámos para cumprir a recuperação daquilo que foi a greve cirúrgica e, hoje, orgulhosamente, podemos dizer que conseguimos. Vamos também trabalhar nas novas dimensões do acesso, alargando a oferta de hospitalização domiciliária, que já está em 16 hospitais; alargando a oferta de camas de cuidados continuados, que já abriu 150 camas, só este ano, e irá contar, a partir da semana que vem, com a unidade de São Roque, no Hospital Pulido Valente, em Lisboa; alargando a forma como chegamos aos portugueses e às portuguesas, com a telessaúde. Esta interpelação veio mostrar, Sr.as e Srs. Deputados, que, em 2019, o SNS conta com a maior força de trabalho de sempre e a mais elevada dotação orçamental de sempre, que o SNS pode e deve fazer mais e melhor e que isso é, certamente, uma responsabilidade à qual não nos furtamos e para a qual temos a certeza de poder contar com muitos. A área da saúde não falhou, Srs. Deputados! O SNS não falhou, Srs. Deputados! E, ao contrário de outros, cujo plano é bastante diferente do nosso, o único plano que temos é para reforçar e modernizar o SNS. Não alinhamos em demagogia. Os eleitores, pelos vistos, também não. Por isso, as minhas últimas palavras, Sr.as e Srs. Deputados, são para falar do futuro, de um futuro que passa por uma nova lei de bases da saúde, porque continuamos a acreditar que a proposta que apresentámos é para uma lei progressista e que os portugueses não nos perdoariam que desperdiçássemos esta oportunidade, de um futuro que passa pelo desenho de um novo plano nacional de saúde — falar de estratégia é falar é de um novo plano nacional de saúde para o período 2020-2024, cujos termos de referência foram solicitados ao Conselho Nacional de Saúde e que deverão ser entregues a breve prazo —, de um futuro que passa pelas políticas por que, também a nível internacional, nos temos batido. Destaco que, anteontem, os Estados-membros da Organização Mundial de Saúde adotaram uma resolução que exorta a mais transparência no mercado dos medicamentos. Esta resolução, fortemente apoiada por Portugal, defende que é necessário uma política de transparência na formação de preços que garanta o acesso de todos a medicamentos, vacinas e outros produtos de saúde, seguros, efetivos e de qualidade. Relembro, ainda, que o trabalho deste Governo foi intenso na apresentação de resoluções no Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, no sentido de enquadrar os cuidados de saúde mental numa abordagem de respeito pelos direitos humanos, eliminando a institucionalização e reforçando a prestação no paradigma comunitário. Sublinho, por último, a dianteira internacional em que o País se tem posicionado relativamente aos temas da saúde dos migrantes e a avaliação que o Alto Comissariado para as Migrações efetuou ao acolhimento de 1520 migrantes, requerentes de proteção internacional no âmbito da agenda europeia da migração, que concluiu que o SNS garantiu o acesso à saúde a 100% dos migrantes acolhidos em Portugal. Fazemos aos migrantes o mesmo que aos portugueses. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, termino como comecei: temos hoje mais recursos, mas precisamos de fazer mais e de fazer melhor, de ser mais eficientes, de ser mais produtivos, de ser mais atentos à vulnerabilidade. É uma responsabilidade para hoje e para o futuro, e não desistimos de trabalhar nesse sentido e não vamos em lágrimas de crocodilo. [[Aplausos do PS.]]
Chegamos ao fim da presente interpelação. Tem agora a palavra a Sr.ª Secretária da Mesa, a Sr.ª Deputada Emília Santos, para fazer um anúncio à Câmara.
Sr. Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do PSD pede a retirada do Projeto de Lei n.º 439/XIII/2.ª (PSD) — Determina a criação, no seio da Direção-Geral do Consumidor, de um portal de registo nacional de consumidores aderentes a publicidade telefónica. É tudo, Sr. Presidente.
Sr.as e Srs. Deputados, cumpre-me anunciar a agenda da reunião plenária de amanhã, sexta-feira, pedindo a vossa especial atenção para o facto de a sessão começar às 9 horas, repito, às 9 horas. Do primeiro ponto da agenda consta um debate de urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar do BE, sobre a supressão de transportes públicos urbanos e suburbanos. No segundo ponto, teremos outro debate de urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar do PS, sobre o mercado de trabalho. No terceiro ponto, terá lugar a discussão, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 1220/XIII/4.ª (PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV) — Regime de subsídios de apoio à atividade política dos Deputados (altera o Estatuto dos Deputados, aprovado pela Lei n.º 7/93, de 1 de março, e o Estatuto remuneratório dos titulares de cargos políticos, aprovado pela Lei n.º 4/85, de 9 de abril). Finalmente, no quarto ponto, teremos, como cumpre, as votações regimentais no final do debate. Nada havendo mais a tratar, por hoje, está encerrada a sessão. [[Eram 17 horas e 30 minutos.]]