Muito bom dia a todos e a todas. Cumprimento a Sr.ª Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, o Sr. Ministro da Saúde, a Sr.ª Secretária de Estado da Promoção da Saúde, as Sr.as Deputadas e os Srs. Deputados. Vamos dar início à nossa sessão. [[Eram 10 horas e 34 minutos.]] Peço aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as portas das galerias, para que os cidadãos possam entrar livremente e assistir a esta sessão. Começo por recordar a nossa ordem de trabalhos, nomeadamente porque vão, a partir deste momento — e peço também que sejam abertas as urnas —, decorrer as eleições para os seguintes órgãos externos: Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida e Entidade Reguladora para a Comunicação Social. Como sabem — já ontem o disse e reitero —, as urnas serão encerradas às 12 horas e 30 minutos, para permitir o escrutínio e rapidamente saber quais são os resultados das eleições. Antes de passarmos para o segundo ponto da ordem de trabalhos, que trata do debate da Interpelação ao Governo n.º 7/XV/1.ª (IL) — SOS SNS, um ano depois, passo a palavra à nossa colega, a Sr.ª Secretária da Mesa Maria da Luz Rosinha, que tem informações relevantes para transmitir às Sr.as e aos Srs. Deputados. Tem a palavra, Sr.ª Deputada.
Muito obrigada, Sr. Presidente. Muito bom dia a todas e a todos. Passo a anunciar que deram entrada na Mesa, e foram admitidos pelo Sr. Presidente, os Projetos de Resolução n.os 805/XV/1.ª (PS), que baixa à 5.ª Comissão, 806/XV/1.ª (PAN), que baixa à 6.ª Comissão, 807/XV/1.ª (PCP), 808/XV/1.ª (PS), que baixa à 4.ª Comissão, e 809/XV/1.ª (PSD), que baixa à 11.ª Comissão. É tudo, Sr. Presidente.
Muito obrigado, Sr.ª Deputada Secretária Maria da Luz Rosinha. Sendo assim, damos início, sem mais delongas, ao debate da Interpelação ao Governo n.º 7/XV/1.ª (IL) — SOS SNS, um ano depois. Para tal, dou a palavra à Sr.ª Deputada Joana Cordeiro, do Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal.
Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Sr. Ministro, Sr.ª Secretária de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Há precisamente um ano, no dia 30 de junho de 2022, tivemos, neste Parlamento, um debate sobre saúde, agendado pela Iniciativa Liberal, ao qual chamámos «SOS SNS». Um ano depois, entendemos que importa fazer um balanço deste ano de governação do Partido Socialista, na área da saúde, e do estado em que se encontra o SNS (Serviço Nacional de Saúde). Mas importa lembrar que o Partido Socialista está no Governo há quase 8 anos e que o PS governou 20 dos últimos 27 anos. Portanto, é bastante responsável pelo estado em que se encontra hoje o nosso SNS.
Bem lembrado!
Pois é!
Graças a Deus!
No debate do ano passado, apresentámos cinco iniciativas que, se aprovadas, poderiam ter ajudado. Mesmo que não ajudassem a mudar por completo o estado de SOS do SNS, pelo menos, ajudavam a minimizar muitos dos problemas mais imediatos que o mesmo, então, enfrentava. Mas as iniciativas que apresentámos foram todas rejeitadas. Qual era, então, o retrato do SNS que tínhamos há um ano? Era o seguinte: caos no serviço de urgência, que todos, incluindo o Sr. Primeiro-Ministro, concordavam não ser conjuntural, mas, sim, estrutural. Tínhamos também problemas estruturais de falta de médicos em diversas especialidades, motivados por reformas de médicos mais envelhecidos, que já não são obrigados a fazer urgências, e motivados pela falta de atratividade do SNS para contratar e reter profissionais. Tínhamos concursos abertos para especialistas, cujas vagas ficavam, na sua maioria, por preencher; tínhamos dados do Relatório de Primavera de 2022, do Observatório Português dos Sistemas de Saúde, que nos diziam que, apesar das contratações que estavam a ser feitas, a produtividade do SNS tinha baixado significativamente; tínhamos uma crise nas urgências de ginecologia e obstetrícia e o Governo a anunciar a criação de mais uma comissão de acompanhamento, que era coordenada por alguém que agora parece ser uma pessoa indesejada. Tínhamos quase 1 milhão e 400 mil pessoas sem médico de família; as listas de espera para consultas de especialidade ou cirurgias ultrapassavam largamente os tempos máximos de resposta garantidos; tínhamos situações de agravamento de doenças crónicas por falta de resposta do SNS, em consequência do encerramento decretado pelo Governo durante a pandemia, e era notória a cegueira ideológica do Governo em não recorrer a toda a capacidade instalada no sistema de saúde, com prejuízo para os mais vulneráveis, que deviam ser precisamente aqueles que o Estado mais deveria proteger.
Muito bem!
Portanto, faltavam médicos, faltava acesso, faltava resposta às pessoas. Tínhamos um SNS desorganizado, sem visão e sem estratégia de futuro. E agora, um ano depois, que SNS temos? Infelizmente, temos o mesmo, mas com uma diferença: é que alguns dos problemas que referi mudaram, mas para pior. Que o digam as quase 1 milhão e 800 mil pessoas sem médico de família, mais 400 000 pessoas do que há um ano, Sr. Ministro; que o digam as pessoas que continuam meses, ou mesmo anos, à espera de uma consulta ou de uma cirurgia; que o digam as pessoas que batem com o nariz na porta dos serviços de urgência, quando estão encerrados. Sim, porque os serviços de urgência de obstetrícia e ginecologia estão encerrados. [[Risos do Ministro da Saúde.]] Que o diga o Sr. Fernando ou a D. Ana, que têm de ir de madrugada para a porta do Centro de Saúde de Algueirão-Mem Martins para conseguir uma consulta; que o diga a grávida de 41 semanas, que não sabe em que hospital o seu filho vai nascer; que o diga o doente com esclerose múltipla que, em dois dias, fez 400 km para ir ao Hospital de Santa Maria tirar uma senha para conseguir renovar a sua medicação habitual. Tudo isto são exemplos que eu trouxe nos últimos dias. Se, há precisamente um ano, o diagnóstico do SNS estava feito, por parte da Iniciativa Liberal, neste momento, o diagnóstico é pior. O SNS já não está só em SOS e o seu estado já não é só crítico: é de emergência. [[Aplausos da IL.]] Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Sr. Ministro, Sr.ª Secretária de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, neste último ano, a Iniciativa Liberal preocupou-se em apresentar propostas que respondessem às necessidades mais imediatas das pessoas e que ajudassem a resolver e a salvar o SNS. Destaco, por exemplo: a proposta para dar um médico de família a todos os utentes, recorrendo aos médicos do setor privado ou do setor social; a proposta para a regulamentação e implementação das USF (unidades de saúde familiar) de modelo C, o que poderia melhorar o acesso aos cuidados de saúde primários; a proposta para a recuperação das listas de espera; a proposta para um registo de saúde eletrónico universal; a proposta de um plano de regularização atempada de dívidas aos fornecedores do SNS; as propostas não só para o regresso do modelo de gestão em regime de parceria público-privada (PPP) em Braga, Loures e Vila Franca, mas também para o seu eventual alargamento a todos os hospitais do SNS; e as propostas sobre a proximidade e a sustentabilidade no acesso a medicamentos e a dispositivos médicos.
Muito bem!
Todas elas, se aprovadas e devidamente articuladas entre si, poderiam ter ajudado a salvar o SNS. [[Aplausos da IL.]] Todas elas permitiriam que se iniciasse uma verdadeira reforma do SNS, reforma essa que, apesar de prometida pelo Governo, na realidade, tem vindo a ser adiada. O PS e toda a esquerda quiseram dar a mão ao SNS? Não!
Valha-me Deus!
Rejeitaram todas as propostas da Iniciativa Liberal.
As propostas eram más!
Mas, ao fazê-lo, apresentaram alternativas que ajudaram o SNS? O SNS está, hoje, melhor com as propostas do Partido Socialista? Está hoje melhor com as reivindicações da esquerda? E o Governo? Fez alguma coisa para salvar o futuro do SNS?
Muita! [[Não!]]
A resposta a estas perguntas é só uma: não. [[Aplausos da IL.]] O Governo, o PS e a esquerda, que batem com a mão no peito para se assumirem como os grandes defensores do SNS, estão, tal como estavam há um ano, a lutar por um sistema, mas estão de braços caídos perante profissionais de saúde e utentes. Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Sr. Ministro, Sr.ª Secretária de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, lamento informar, mas, como já tive a oportunidade de aqui referir recentemente, o SNS já não existe.
Existe!
Existe e cuida das pessoas! Pergunte-lhes!
Temos, sim, uma entidade abstrata, a que chamamos SNS: uma entidade que não está adequada aos dias de hoje e às necessidades crescentes do contexto sociodemográfico de envelhecimento da população; uma entidade que não se articula com toda a capacidade instalada no sistema; uma entidade que, na realidade, não responde, a tempo e horas, às necessidades de cuidados de saúde das pessoas. Passado um ano do nosso anterior debate, demitiu-se, então, a Sr.ª Ministra da Saúde, foi nomeado um novo Ministro, em quem foram depositadas — não necessariamente da Iniciativa Liberal! — esperanças e expectativas. O Governo criou um novo Estatuto do SNS, que, do que se tem visto, o que mais fez foi criar confusões e sobreposições de competências entre entidades. Foi criada uma Direção Executiva do SNS e nomeado o Prof. Fernando Araújo para a liderar, que, para além dos tiques autoritários, se tem demonstrado pouco capaz de resolver os problemas de fundo e de ter uma estratégia para o futuro.
Meu Deus, que vergonha!
Esta Direção Executiva, ao invés de soluções efetivas, tem apresentado remendos: mobiliza médicos-tarefeiros de um lado para o outro do País, pagos a peso de ouro, transportados em automóveis do Estado, com direito a motorista.
No tempo do PSD era igual, não é de agora! Já tem oito anos!
Trata-se de uma Direção Executiva à qual não interessa a transparência nas decisões e à qual não interessa a correta gestão da coisa pública. É uma Direção Executiva que quer, pode e manda. Tal como a Iniciativa Liberal, em tempos, alertou, não se percebe quem é o verdadeiro Ministro da Saúde,… [[Aplausos da IL.]] … se o Dr. Manuel Pizarro, se o Prof. Fernando Araújo, que tem liderado a Direção Executiva do SNS em estilo ditatorial durante quase oito meses e sem os seus estatutos aprovados. A Direção-Geral da Saúde (DGS), que é suposto representar a autoridade de saúde nacional, ficou ao abandono.
Já chega!
Mesmo que digam que não, são vários os alertas de que está a ser esvaziada de competências. Os profissionais de saúde e os chefes de serviço continuam a demitir-se e a apresentar escusas de responsabilidade. As negociações das várias carreiras continuam a passo de caracol e sem resultados à vista. As dívidas do SNS a fornecedores continuam em escalada, e isso demonstra o desequilíbrio económico do SNS.
Olhe que não, olhe que não!
Os hospitais do SNS continuam sem uma verdadeira autonomia, os serviços de urgência continuam a encerrar, ainda que de forma rotativa e com previsibilidade — como gostam todos de dizer —, e a suposta intenção da concentração de serviços, para uma melhor organização dos recursos, ficou pelo caminho, refém, obviamente, de todas as pressões. O Governo continua sem estratégia, sem arrojo e sem coragem para efetuar as reformas que seriam necessárias. A Iniciativa Liberal tem vindo a defender uma mudança de paradigma na saúde em Portugal; um paradigma em que passamos da saúde centrada no Estado para uma saúde centrada nas pessoas, nos melhores resultados em saúde e na liberdade de escolha. [[Aplausos da IL.]] Trata-se de um paradigma em que será irrelevante o dono da unidade de saúde, em que a escolha recairá naquela que é mais conveniente; um paradigma em que o acesso, atempado e de qualidade, a cuidados de saúde é verdadeiramente universal. Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Sr. Ministro, Sr.ª Secretária de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, este debate é de balanço, é de prestação de contas sobre o último ano do SNS. O Governo deve-o ao Parlamento, mas, principalmente, deve-o ao País. Sr. Ministro da Saúde, o senhor deve explicações a todos. Assim, hoje, aquilo que lhe pedimos é que responda a todas as questões, que assuma os seus compromissos para o futuro, que os concretize e apresente o calendário para o seu cumprimento. Explique-nos o que é que quer, afinal, para o SNS. Mas lembre-se, Sr. Ministro, que não é apenas Ministro do SNS; o senhor é o Ministro da Saúde e, como tal, de todo um sistema nacional de saúde que existe e que deve estar ao alcance de todos e de cada um dos cidadãos. [[Aplausos da IL.]] A Iniciativa Liberal está aqui, a fazer o seu papel, a escrutinar o Governo, a bem da transparência, a bem do SNS, a bem da saúde dos portugueses. Esperemos que o Sr. Ministro também faça o seu. [[Aplausos da IL.]]
No âmbito da abertura deste debate, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde, Manuel Pizarro.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero agradecer ao Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal a iniciativa desta interpelação, porque é mesmo muito útil que tenhamos um momento para um debate sereno e refletido sobre a realidade da saúde dos portugueses e, em especial, sobre o estado do Serviço Nacional de Saúde. Sr.ª Deputada Joana Cordeiro, perdoar-me-á que a corrija. A Sr.ª Deputada disse, daquela bancada, que o Serviço Nacional de Saúde já não existe,…
Existe, existe!
… notícia que, presumo, os seus 150 000 profissionais só não vão receber com susto, porque sabem que é um disparate político, como outro qualquer. [[Aplausos do PS.]] O Serviço Nacional de Saúde — que, segundo a Iniciativa Liberal, já não existe — realizou, nos primeiros cinco meses deste ano, 355 622 cirurgias, mais 11 % do que no período homólogo do ano anterior. [[Aplausos do PS.]]
E quantas há em lista de espera?
O que significa, sem deixar de reconhecer que temos muitas dificuldades para superar, que a mediana de tempo de espera da lista de inscritos, ainda assim, apesar do aumento de 14 % de entradas de doentes na lista de inscritos para cirurgia, baixou de 2,9 meses para 2,8 meses.
Aumentou!
Não aumentou, diminuiu. O serviço está melhor, está a produzir mais, graças aos profissionais do SNS. [[Aplausos do PS.]] Sim, é verdade que há doentes, doentes de mais — bastaria que fosse um para ser de mais —, que são operados para além do tempo médio de resposta garantido. Mas, Sr.ª Deputada, não vamos fazer mistificações: 73 % dos doentes foram operados dentro do tempo médio garantido. A minha atenção tem de ir, naturalmente, para os 27 % que ultrapassaram esse tempo, mas não haja nenhuma dúvida de que o tempo médio está a diminuir e de que a percentagem de doentes operados, dentro do tempo recomendado, está a aumentar. [[Aplausos do PS.]] Da mesma forma, nas cirurgias para doenças oncológicas, nos cinco primeiros meses, o aumento foi de 9 % e a mediana do tempo de espera passou de 37 para 36 dias. [[Protestos da Deputada da IL Joana Cordeiro.]] Apesar de operarmos mais doentes, continuamos a melhorar. A melhoria é mesmo feita assim, de forma incremental e cuidadosa, porque se trata de acarinhar um serviço público essencial aos portugueses e não deste permanente bota-abaixismo com que a bancada da Iniciativa Liberal trata o SNS. [[Aplausos do PS.]] Diz a Sr.ª Deputada que o SNS não funciona. Pois, devo dizer-lhe que, nos primeiros cinco meses deste ano, no Serviço Nacional de Saúde, foram realizados 26 339 partos, mais 711 do que no ano anterior.
Está tudo bem!
A Sr.ª Deputada endeusa o privado como a panaceia universal que vai resolver tudo, mas o Serviço Nacional de Saúde, a meio do mês de março, já tinha feito mais partos que o privado no ano de 2022 inteirinho. A diferença do sistema é essa! [[Aplausos do PS.]] [[Protestos da Deputada da IL Joana Cordeiro.]] Além de que, no SNS, não escolhemos a condição social das pessoas para as tratar, não as transferimos para outro hospital quando acaba o cartão de seguro. [[Aplausos do PS.]] E eu teria muita vergonha, muita vergonha, se alguma vez um hospital do SNS tivesse 70 %, 80 %, 90 % ou 100% de partos por cesariana, tema que os senhores ocultam do debate político como se não existisse e que é a demonstração de que o interesse económico suplanta, vezes de mais, o cuidado dos doentes e o cuidado das parturientes. [[Aplausos do PS.]] A Sr.ª Deputada e a sua bancada têm uma resposta para tudo: privatizar. A sua ideia é a de que — acho que a ouvi dizer bem — os hospitais públicos deviam ser todos geridos em PPP. Portanto, o Hospital de São João, no Porto, funciona bem, mas transforma-se numa PPP, porque algum privado deve poder ficar com ele. [[Protestos da IL e contraprotestos do PS.]]
É por isso que estão a mandá-los para lá agora!
Sr.ª Deputada, dou-lhe um desconto, nós temos mesmo de vos dar um desconto, porque essa ideia de que os hospitais podiam funcionar todos em regime de PPP só revela verdadeiramente uma coisa: é que o preconceito é tão exagerado, que vos faz «perder a mão» naquilo que dizem, em público, sobre o sistema de saúde. [[Aplausos do PS.]]
Vergonha!
Os estudos demonstram!
Verifiquei que a Sr.ª Deputada conseguiu fazer uma intervenção sobre o estado atual do SNS sem fazer um único comentário à decisão anunciada, pelo Governo, de transformar as redes de cuidados de saúde primários em unidades de saúde familiar, com remuneração associada ao desempenho.
Já lá vamos!
Temos tempo!
Aliás, julguei até que a ideia de associar a remuneração dos profissionais ao desempenho, avaliando melhor os cuidados prestados, favorecendo a população e favorecendo as carreiras profissionais,…
Agora é que é! Oito anos depois!
… era uma ideia de que a Iniciativa Liberal gostava, mas não. Só gostavam se os centros de saúde fossem privados. [[Protestos da IL.]] Se for do setor público, a remuneração associada ao desempenho já não interessa para nada, porque os senhores têm um preconceito arraigado quanto ao Serviço Nacional de Saúde. [[Aplausos do PS.]] [[Protestos da IL.]]
Que demagogia, meu Deus!
Nem uma palavra sobre a reforma dos cuidados de saúde mental, sobre a criação de equipas de saúde mental na comunidade; nem uma palavra sobre a construção de novos centros de saúde, ao abrigo do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência),… [[Protestos da Deputada da IL Patrícia Gilvaz.]] … nem uma palavra sobre as obras que estão em curso no Serviço Nacional de Saúde; nem uma palavra sobre o novo hospital central do Alentejo, que está a crescer em Évora, ou sobre o novo hospital de proximidade de Sintra, que está a crescer em Sintra. Nada disso vos interessa.
E o do Seixal?!
O do Seixal vai já a seguir, Sr.ª Deputada, tenha calma, vai já seguir. [[Risos da IL.]] Não se angustie, Sr.ª Deputada, não se angustie.
Agora é que é!
Sr. Ministro, permita-me que o interrompa para pedir às Sr.as e aos Srs. Deputados um pouco mais de moderação, porque todos temos interesse em ouvir o Sr. Ministro. Faça favor de continuar, Sr. Ministro.
Muito obrigado, Sr. Vice-Presidente. Percebo bem o nervosismo da bancada da Iniciativa Liberal; não gostam que lhes «ponham a careca à mostra» na sua demagogia contra o Serviço Nacional de Saúde. [[Risos do PS e da IL.]]
É de um careca para o outro! Já falamos!
Sim, nunca deixamos de reconhecer as dificuldades. Vivemos preocupados com a situação de haver tantos portugueses que não têm equipa de saúde familiar. Só que a nossa resposta é uma resposta assente no terreno e assente no conhecimento da realidade; é uma resposta negociada com os profissionais. A nossa resposta é a de alargar as unidades de saúde familiar, porque a transformação, ainda em 2023, das 268 USF de modelo A e das 41 equipas candidatas às USF de modelo A em USF de modelo B vai garantir, por si só, resposta a mais 250 000 portugueses. [[Protestos da IL.]] No próximo ano, o mesmo movimento vai acontecer nas UCSP, as unidades de cuidados de saúde personalizados, que vão poder ser transformadas em USF, com remuneração associada ao desempenho. Esse movimento conduzirá a que mais cerca de 400 000 portugueses possam ter médico de família.
Não eram 250 000?!
Vão sobrar só 1 milhão!
É essa a resposta que vamos dar às pessoas, não é uma resposta baseada numa qualquer crença de que há, escondidos não sei bem onde, médicos no setor privado que iriam resolver o problema do acesso à saúde destas populações. Estamos a falar de populações das grandes cidades, como Lisboa, Porto ou Coimbra, mas estamos também a falar de pessoas de todo o País, onde os mais de 2000 lugares do SNS prestam cuidados a todos os portugueses, seja o sítio onde se localizem. [[Aplausos do PS.]] Finalmente, Sr.ª Deputada, percebo muito mal as suas referências à Direção-Geral da Saúde.
Mesmo!
Acho-as até, para ser franco, desrespeitosas. A Sr.ª Diretora-Geral da Saúde, a Dr.ª Graça Freitas, anunciou que não queria ver renovado o seu mandato, mas não se demitiu nem abandonou as suas funções.
Seis meses depois!
A Sr.ª Diretora-Geral da Saúde está em plenas funções como autoridade de saúde nacional. [[Protestos da IL.]] O País deve à Dr.ª Graça Freitas e à DGS, deve-lhes muito, e eles não merecem ser tratados com esta sobranceria com que os senhores os tratam. [[Aplausos do PS.]]
Sobranceria?!
E sim, a mim também não me agrada a ideia… [[Protestos do CH.]]
Bacalhau com natas!
Bacalhau à Brás!
Está a ver, Sr. Presidente? Esses apartes confirmam que há mesmo um preconceito quanto aos técnicos de saúde pública no País, por parte dessa bancada.
Nada contra o bacalhau!
É mesmo isso que demonstram, mas tenho muita expectativa de que esses apartes fiquem registados na ata, para que isso se torne claro. [[Protestos do CH.]] Sr.ª Deputada, não sei quais são as fontes onde anda a ver informação. É verdade que temos problemas de financiamento dos serviços de saúde e temos problemas que dizem respeito a uma realidade, que é a necessidade de permitir a todos os portugueses o acesso à inovação tecnológica na área da saúde, designadamente, com o aparecimento de cada vez mais medicamentos inovadores, que permitem às pessoas uma resposta muito positiva, do ponto de vista da salvação da sua vida ou da sua qualidade de vida, e tudo isso representa um peso muito grande sobre o SNS. Mas, Sr.ª Deputada, ainda assim, nos cinco primeiros meses deste ano — e as contas são do final de maio e estão publicadas —, os pagamentos em atraso reduziram-se em 154,5 milhões de euros; a dívida vencida a fornecedores reduziu-se em 199,2 milhões de euros; e o valor total da dívida reduziu-se em 196 milhões de euros.
Mas não chega, Sr. Ministro! É preciso muito mais!
Onde eu vejo um dado positivo, porque estamos a produzir mais, a fazer mais consultas, a fazer mais cirurgias, com um tempo de espera menor, e, ainda assim, a reduzir a dívida, a Sr.ª Deputada vê uma desgraça e um caos. Imagino que o veja porque o sucesso do SNS perturba muito a Iniciativa Liberal. [[Aplausos do PS.]]
Vamos passar agora para a segunda parte desta interpelação, para a parte do debate. A Sr.ª Deputada Joana Cordeiro tem dois pedidos de esclarecimento, um do Sr. Deputado Miguel Santos, do Partido Socialista, e outro da Sr.ª Deputada Fernanda Velez, do Grupo Parlamentar do PSD. Como é que V. Ex.ª pretende responder? Em conjunto?
Em conjunto, Sr. Presidente.
Muito bem. Então, sendo assim, dou de imediato a palavra, para um pedido de esclarecimento, ao Sr. Deputado do Partido Socialista Miguel Santos.
Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.ª Ministra, Sr.ª Secretária de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Joana Cordeiro, ouvimos atentamente a sua intervenção e deteto, desde logo, um problema. De facto, independentemente do retrato catastrofista que quer pintar, como o Sr. Ministro já muito bem esclareceu, há coisas que a Sr.ª Deputada diz e que não batem com a realidade. Senão, vejamos: a Sr.ª Deputada, passado um ano, invoca o debate do SOS SNS e a primeira pergunta que se deveria fazer ao proponente do debate é a de saber se tem alguma coisa nova a dizer,…
Tem de ouvir melhor!
… porque a única coisa que a Sr.ª Deputada aqui disse é que, há um ano, apresentou cinco medidas que foram chumbadas.
E bem!
As circunstâncias, entretanto, alteraram-se e a Iniciativa Liberal não tem nada a acrescentar a este debate. Em um ano, mudou, de facto, muita coisa. A Sr.ª Deputada, sobre os cuidados de saúde primários, pinta um retrato catastrofista, ignorando duas coisas: a construção das unidades de saúde familiar, ao abrigo do PRR; a fixação de 314 médicos de saúde familiar, que corresponde a 80 % de todos aqueles que se tinham candidatado, e mais, corresponde a 90 % de todos aqueles que tinham terminado, neste ano, a sua formação específica. [[Aplausos do PS.]] Portanto, o problema da fixação de médicos é mesmo no Serviço Nacional de Saúde. Um ano depois, o que é que a Iniciativa Liberal veio repescar? As USF de modelo C. Não faz sentido! O Governo anuncia que vai remunerar os profissionais dos cuidados de saúde primários por desempenho, passando todas a unidades de modelo B, e a Iniciativa Liberal insiste: «Mas nós queremos mesmo o modelo C.» Então, o problema não é a remuneração por desempenho, o problema é a saúde pública. Assumam isso de uma vez por todas! Em vez de acusarem os outros de preconceito ideológico, assumam-no! [[Aplausos do PS.]] Até gostava de ter ouvido mal, mas a Sr.ª Deputada conseguiu dizer uma coisa extraordinária, falando de vagas de especialidade que ficaram vazias nos anos anteriores. Ó Sr.ª Deputada, um terço dos médicos que queriam aceder à especialidade não conseguia aceder. Este foi, justamente, o primeiro ano em que tivemos mais vagas de especialidade para os internos do ano comum do que o número de candidatos que se candidatavam. Esta é a principal reforma estrutural para assegurar médicos especialistas e garantir o futuro do SNS de forma concreta. A questão que se coloca, mais uma vez, é a de saber se a única coisa que a Iniciativa Liberal tem a dizer é isto da liberdade de escolha.
É pouco?!
Sr.ª Deputada, para concluir, vou só dar-lhe um exemplo de um país de que os Srs. Deputados gostam muito. O custo total por cidadão, entre Portugal e a Holanda, oscila entre os 2000 € e os 5000 €.
Não é comparável!
Claro que é comparável, Sr.ª Deputada, porque, por exemplo, o dado que aqui citou sobre a mortalidade de crianças é justamente o dado em que Portugal é 50 % melhor do que a Holanda. [[Aplausos do PS.]]
As pessoas querem respostas!
Portanto, quer trocar um sistema mais barato por um mais caro, não remunerando os profissionais de saúde, sem nenhum ganho material? A pergunta que lhe faço é: tem alguma coisa nova a dizer, ou não? [[Aplausos do PS.]]
Quero informar a Sr.ª Deputada Joana Cordeiro de que, afinal, não são dois pedidos de esclarecimento, mas três. A Sr.ª Deputada mantém a resposta global?
Sim, Sr. Presidente.
Então, nesse caso, tem a palavra, para um pedido de esclarecimento, a Sr.ª Deputada Fernanda Velez, do Grupo Parlamentar do PSD.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Joana Cordeiro, a Iniciativa Liberal escolheu o tema da saúde para esta interpelação ao Governo e, a nosso ver, fez muito bem, porquanto é já indesmentível a lenta mas inevitável degradação que o Governo socialista está a trazer ao SNS. [[É verdade! Muito bem!]]
Já acabou o SNS!
É uma degradação bem visível — escute bem, Sr. Ministro! —, de resto, nos mais de 1,7 milhões de utentes sem médico de família, ou nos aumentos dos tempos de espera para consultas e cirurgias, ou, ainda, no forte desinvestimento que se tem genericamente verificado no SNS, ao longo dos últimos anos. [[Muito bem!]]
A verdade é que o PSD está de tal modo preocupado com o atual estado em que se encontra o SNS, que apresentou um conjunto de cinco iniciativas legislativas, que visam: melhorar a acessibilidade dos portugueses aos cuidados de saúde; aumentar a liberdade de escolha e a oferta de serviços; reforçar o SNS, aumentando o investimento público, priorizando a promoção da saúde e, ainda, valorizando os profissionais de saúde do SNS, pela melhoria das suas carreiras e das condições de trabalho.
Muito bem!
Mas quais são as iniciativas?!
Daí fazer-lhe duas perguntas, Sr.ª Deputada. A primeira é a de saber se tem alguma esperança em que qualquer Governo que inclua o Partido Socialista possa reformar verdadeiramente o SNS, de forma a garantir o acesso universal e atempado dos portugueses aos cuidados de saúde da responsabilidade do Estado.
Muito bem! [[Risos do Ministro da Saúde.]]
A segunda pergunta é, talvez, mais focada no futuro.
É tudo para a semana!
Considera que existem linhas de concordância entre as propostas da Iniciativa Liberal e as propostas que o PSD tem apresentado ao longo dos anos, na área da saúde, como é o caso das nossas iniciativas que serão discutidas na próxima semana? [[Aplausos do PSD.]] [[Protestos da Deputada do PS Maria Antónia de Almeida Santos.]]
É sempre assim: para a semana. É sempre para depois!
Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do PAN.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr.ª Deputada Joana Cordeiro, a Iniciativa Liberal traz hoje um debate com o mote «SOS SNS», mas, de facto, aquilo que faz soar os alertas e que nos põe em SOS são as propostas da Iniciativa Liberal. Para a Iniciativa Liberal, apesar de mais de metade do orçamento destinado à saúde já ir para os privados, isso claramente não é suficiente. É preciso ir mais dinheiro para o bolso dos privados, ao invés de garantirmos que quem não tem dinheiro tem acesso à saúde. Na ótica da Iniciativa Liberal, sabemos que o dinheiro público que fosse para a saúde iria, obrigatoriamente, para os privados. Aliás, a visão da Iniciativa Liberal para a saúde — não nos podemos esquecer! —, para além de irrealista, está repleta de preconceitos ideológicos e de puritanismo liberalista. Só que o puritanismo liberalista não serve às populações.
É ao contrário!
Pergunto à Iniciativa Liberal onde é que estão os privados no interior do País, onde não dá lucro ter um hospital aberto.
É isso!
Onde é que estão os privados naquelas áreas da saúde que não dão lucro e onde é necessário que haja intervenção do SNS? Onde estavam quando foi o combate à pandemia, em que todos batemos palmas ao serviço público? Mas, agora, vem aqui a Iniciativa Liberal dizer que o dinheiro tem de ir para os privados e não para o investimento no serviço público.
Muito bem!
Mas quem é que disse isso?!
Acrescento o seguinte, Sr.ª Deputada: ouvimos dizer que não só há filas no privado, como há doentes que desmaiam no privado. O que é que acontece?! Chama-se o INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica), para que seja o serviço público a tratar disso. [[Protestos de Deputados da IL.]]
Ainda bem que não sou eu a dizer isso!
A Iniciativa Liberal vem aqui com este discurso liberalista, mais uma vez, e não vem pedir um investimento sério no serviço público, que tem erros — já irei às questões que temos para o Sr. Ministro. Pergunto-lhe, Sr.ª Deputada, que propostas é que a Iniciativa Liberal tem para o serviço público. É que o serviço privado só pode ser complementar, porque o direito à saúde é um direito fundamental de todos, de todas as pessoas, não apenas dos mais ricos, mas, acima de tudo, dos mais pobres. [[Aplausos de Deputados do PS.]]
Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Cordeiro.
Sr. Presidente, agradeço as perguntas ao Sr. Deputado Miguel Santos, à Sr.ª Deputada Fernanda Velez e à Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real. Começando pelo Sr. Deputado Miguel Santos, o PS vem aqui novamente a debate e já percebi que, de facto, temos a realidade do País e, depois, temos a criatividade do Governo e do Partido Socialista.
Muito bem! [[Risos de Deputados do PS.]] [[Protestos da Deputada do PS Maria Antónia de Almeida Santos.]]
Isso! Os partos do SNS foram inventados!
Temos quase 1 milhão e 800 mil pessoas sem médico de família. Há um ano, tínhamos 1 milhão e 400 mil pessoas. Claramente, as coisas não estão a melhorar. Podem aqui vir com os vossos números, com mais consultas, mas o SNS não está a responder às necessidades das pessoas. É certo que as necessidades são cada vez maiores, por isso, tem de se atuar na prevenção e na promoção da saúde. Portanto, não vale a pena vir aqui com números que, na prática, no dia a dia, não dizem nada às pessoas. Mas pronto, de qualquer das maneiras, agora é que é! Antes de terminar a resposta ao Sr. Deputado Miguel Santos, gostava de pegar na questão das vagas de que aqui falou. Este ano, em maio, o Governo abriu um concurso para 978 vagas para medicina geral e familiar, e entraram 314 médicos: são 32 %.
Não são vagas de especialidade! Isso é outra coisa!
É muito fácil dizer que abrimos o maior número de vagas de sempre. Podemos abrir 100 000 vagas para médicos de família, mas eles não vêm para o SNS, porque não é só isso que falta, não é só abrir vagas! É preciso dar condições de trabalho, valorizar as carreiras e é preciso o desempenho, sim, dos profissionais. [[Aplausos da IL.]] [[Protestos de Deputados do PS e contraprotestos da IL.]] Relativamente à Sr.ª Deputada Fernanda Velez, existe um alinhamento entre o PSD e a Iniciativa Liberal nas propostas, mas há uma coisa que nos distingue e que eu gostava de deixar clara. De facto, para a Iniciativa Liberal, o setor privado e o setor social têm de estar articulados com o SNS.
O PS já faz isso!
Não pode ser apenas quando o SNS não responde que entra o setor privado e o setor social. Relativamente às iniciativas que vão apresentar no próximo debate, temos de as analisar mais em profundidade, mas, de qualquer das maneiras, os macrotemas são bastante semelhantes. Acho que a Iniciativa Liberal já os apresentou, portanto, não haverá razão nenhuma para discordarmos. Respondendo à primeira pergunta que fez, se temos esperança de que um Governo que inclua o Partido Socialista consiga dar resposta, não. Como disse na minha intervenção inicial, o PS governou 20 dos últimos 27 anos e chegámos ao estado em que estamos. [[Muito bem!]]
Que horror!
E ainda bem! Ainda bem!
A intervenção da Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real preocupa-me mais, porque um partido, uma Deputada que se preocupa tanto com os direitos das mulheres, das famílias e das grávidas está aqui, de certa forma, quase a defender aquilo que o Partido Socialista e que o Governo têm feito.
Está mesmo! Está satisfeita!
Está a aceitar este plano, Nascer em Segurança, que o Governo tem e que não dá a mínima previsibilidade às grávidas sobre onde vão ter o seu filho. [[Protestos da Deputada do PS Maria Antónia de Almeida Santos e da Deputada do PAN Inês de Sousa Real.]] Temos neste momento grávidas que não sabem onde é que vão nascer os seus filhos. Portanto, os direitos da mulher no acompanhamento da gravidez, ter direito a planos de parto, ter direito a uma equipa de confiança, à Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, não interessa, porque, pelos vistos, está tudo bem. [[Aplausos da IL.]]
Vamos agora passar aos pedidos de esclarecimento ao Sr. Ministro. Quero informar o Sr. Ministro e os Srs. Deputados de que o Sr. Ministro tem 12 pedidos de esclarecimento e irá responder em grupos de seis. Vamos, então, para o primeiro grupo de seis e tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim Figueiredo, da Iniciativa Liberal, para formular o seu pedido de esclarecimento.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra, Sr. Ministro, Sr.ª Secretária de Estado, folgo em ver que o Sr. Ministro está tão bem-disposto!
É verdade! Está tudo a correr bem!
É saúde, Sr. Deputado, é saúde!
Talvez boa parte dos portugueses que continuam à espera da sua consulta, da sua cirurgia ou do seu tratamento não esteja tão bem-disposta! Eu ia fazer o pedido de esclarecimento sobretudo porque o Sr. Ministro acaba a sua intervenção a dizer que a Iniciativa Liberal fica satisfeita com o insucesso do SNS. É uma coisa absolutamente inadmissível a que o Sr. Ministro acabou de fazer aqui. É inadmissível! [[Aplausos da IL.]]
É o que se sente!
O insucesso do SNS é o sofrimento de milhares de portugueses. É inadmissível! É exatamente porque não nos conformamos com aquilo que, para nós, é um insucesso do SNS e, para si, parece ser um sucesso que lhe queria pedir os esclarecimentos, que vou dividir em três: aqueles que mostram que o SNS não está a responder às pessoas e à sua saúde, aqueles que mostram que o SNS não está a ser capaz de atrair profissionais e quem vai cuidar da saúde dos portugueses; e aqueles que mostram que o SNS não é capaz de tratar condignamente os dinheiros dos contribuintes que lhe são postos à guarda. Começando pela resposta às pessoas, já foi aqui vastamente comentada a existência de 1 milhão e 757 mil pessoas sem médicos de família. Não vou usar o número em si, vou usar o aumento: são mais 400 000 do que tínhamos no ano passado.
Aumentaram os inscritos!
Diz o Sr. Ministro: «Mas agora estamos a fazer uma coisa com a qual a Iniciativa Liberal até concorda, que é acabar com a distinção entre USF-A e USF-B, todas elas com remuneração associada à performance.» Excelente! Diz que vai conseguir, eventualmente, pôr mais 250 000 portugueses com médicos de família. Acontece, Sr. Ministro, que o senhor tinha, há um ano, 314 USF de tipo B. Hoje, tem 340. Num ano, conseguiu passar 26. Agora, diz-me que, em seis meses, até ao fim do ano, vai passar 268. [[Aplausos da IL.]]
O que é que andou a fazer?!
Não é «o que é que andou a fazer?»; é «como é que isto é possível?!» Mais: 250 000 portugueses a mais com médicos de família é um sétimo do problema atual. O Sr. Ministro acha que é um sucesso resolver um sétimo do problema? Então, eu sugiro que receba um sétimo do seu salário! [[Aplausos e risos da IL.]] Depois, vangloria-se de que a mediana dos tempos de espera baixou um dia.
De 36 para 35!
Ótimo! Também não sou eu que vou contrariar que é melhor ter descido um dia do que ter subido um dia. Mas considera isto um sucesso, quando a maior parte destas medianas continua a ser 3, 4, 5 ou 10 vezes o tempo máximo de resposta garantida?! Não pode ser um sucesso! Isto não pode ser a definição de sucesso. O SNS não está a responder às necessidades das pessoas, nem à sua saúde. O SNS não está a atrair profissionais. Já se falou aqui no concurso de maio. Quando se diz que 32 % das vagas acabam em colocações, isto é um sucesso? [[Protestos do Deputado do PS Luís Soares.]] Se 32 % é um sucesso, sugiro que receba 32 % do seu salário também. Há demissões em barda de equipas de hospitais. Eu tenho uma lista. [[Neste momento, o orador exibiu um conjunto de documentos.]] Tudo isto são listas de demissões nos últimos 12 meses. São listas! Não os vou maçar. O Sr. Presidente, depois, se quiser, pode distribuir isto aos Srs. Deputados. Continuam a demitir-se em barda as equipas, continua a haver milhares de enfermeiros e muitas centenas de médicos com cartas de escusas de responsabilidade, invocando burnout, invocando falta de condições e invocando insegurança nos cuidados de saúde que estão a prestar aos portugueses. Continua a haver uma desmotivação de todos os profissionais. Eu percebo. Os médicos estão à espera, já não sei há quanto tempo, de um modelo remuneratório de carreiras, isto depois de 19 reuniões marcadas e de 13 reuniões desmarcadas. Os enfermeiros estão à espera ainda do que estava prometido para maio — estamos no fim de junho —: da criação do internato para enfermeiros. E os administradores hospitalares estão à espera de uma carreira há 20 anos — 20 anos! — e da autonomia da administração hospitalar que estava prometida para o início deste ano. Portanto, o SNS também não serve para atrair os profissionais que teriam de tratar a saúde dos portugueses. Isso não está a acontecer. [[Protestos do Deputado do PS Luís Soares.]] O SNS não garante uma gestão minimamente coerente e profissional dos dinheiros dos contribuintes que lhe são confiados. Já foi dito que a Direção Executiva do SNS está a funcionar desde outubro sem estatutos. Como é que é possível?! Nove meses, Sr. Ministro!
É uma lista de espera!
É uma espécie de estrutura informal que se relaciona com estruturas formais, com base em quê? Com base em competências. A DGS, já foi dito aqui, está com uma direção-geral em regime de «faz lá mais um jeitinho» desde dezembro de 2022, e não venha dizer que isto é uma crítica às capacidades da Dr.ª Graça Freitas. Pelo contrário, é: por favor, resolvam o problema da Dr.ª Graça Freitas, que bem fez por o merecer!
Isso é mesmo ofensivo!
Mas não é o pior! Ainda vai haver — se tudo correr bem, funcionando o processo da CReSAP (Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública) — mais duas vagas na DGS, cujo processo na CReSAP nem sequer está aberto. Portanto, vai haver, se calhar, um diretor-geral, mas não vai haver subdiretores-gerais. Isto é na DGS, porque, no INEM, estamos sem direção executiva, há quanto tempo, Sr. Ministro?! Há um ano e meio. Diz: «Ah, isto não tem importância, o INEM continua a funcionar.» Não é o que diz a estrutura do INEM, que diz que só tem poderes de gestão e muito precisava de ser feito. Não sabemos exatamente como é que está a ser gerida a ACSS (Administração Central do Sistema de Saúde), mas não deve ser brilhante, porque o Sr. Ministro vangloria-se da descida das dívidas, mas não alterou aquilo que é absolutamente crítico nas dívidas aos fornecedores do SNS, que é esta loucura de chegar a dezembro e baixar dívidas e estar todo o resto do ano a acumular dívidas. Agora, diga-me, que isto é um pedido de esclarecimento sincero: é a política do Ministério da Saúde ou é a ditadura do Ministério das Finanças? Se for a ditadura do Ministério das Finanças, também o podemos ajudar aqui. Estamos do mesmo lado nessa luta.
Diz com os olhos!
Agora, se é uma escolha do Ministério da Saúde fazer esta coisa louca de deixar acumular dívidas todo o ano para depois os fornecedores poderem exigir melhores condições, porque tem realmente 400, 500 ou 600 dias em dívida, isso não faz sentido absolutamente nenhum. Em conclusão, o SNS não é capaz de tratar bem o dinheiro dos contribuintes e hoje recebe mais 4500 milhões de euros do que recebia em 2015. Repito: o SNS hoje recebe mais 4500 milhões de euros do que recebia em 2015, e vamos perguntar aos portugueses se acham que a sua saúde está mais bem tratada do que nessa altura, e não está. Portanto, o SNS não responde às necessidades das pessoas e da sua saúde, não atrai os profissionais que têm de tratar a saúde dos portugueses, não utiliza bem o dinheiro dos contribuintes e, por isso, não serve a saúde dos portugueses.
O SNS não serve…
Para o bem-estar dos portugueses e pela sua saúde, para o bem dos portugueses e pela sua saúde, pela qualidade de vida e pela sua saúde, Sr. Ministro, admita que este SNS precisa de uma reforma de fundo. [[Aplausos da IL.]] [[Risos do Deputado do PS Miguel dos Santos Rodrigues.]]
Sr. Deputado João Cotrim Figueiredo, tenho duas observações, se me permite. A primeira é relativamente à questão da listagem. V. Ex.ª solicitará isso à Mesa e eu farei o despacho para distribuição às Sr.as e aos Srs. Deputados. Em segundo lugar, V. Ex.ª ultrapassou largamente o que está previsto no n.º 2 do artigo 83.º sobre pedidos de esclarecimento. São 2 minutos, como todas as Sr.as Deputadas e todos os Srs. Deputados sabem. Quero dizer o seguinte: não vou objetar em relação a isso, deixarei fluir o debate no que tem a ver com os pedidos de esclarecimento, sendo certo que aquilo que me preocupa é mesmo que os tempos previstos e alocados a cada grupo parlamentar sejam respeitados. Portanto, queria dizê-lo desde já e julgaremos com equidade para toda a gente. Passamos agora ao segundo pedido de esclarecimento, que é da Sr.ª Deputada do Bloco de Esquerda Joana Mortágua. Tem a palavra, Sr.ª Deputada.
Sr. Presidente, Sr. Ministro, bons olhos o vejam. Reparo que, ao contrário daquilo que aconteceu na interpelação que o Bloco de Esquerda agendou para a semana passada, a agenda do Sr. Ministro não resistiu ao chamamento para debater o SNS com a IL. No último debate, identificámos um «liberalómetro», uma competição muito animada entre o Partido Socialista e a Iniciativa Liberal sobre a gestão do SNS. Portanto, bem-vindo a essa competição. Vamos ver como está o «liberalómetro» do Sr. Ministro.
Não sabia que era igual!
Há uma coisa que é verdade, Sr. Ministro: é que, um ano depois, o SNS, no nosso «liberalómetro», está mais próximo daquilo que a Iniciativa Liberal defende do que daquilo que o Partido Socialista apregoa. Veja bem que, em 2022, o recurso a prestadores privados de serviços de saúde aumentou 20 %. É mais 20 % de dinheiro transferido para prestadores de serviços privados. Curiosamente, as listas de espera no SNS também aumentaram. Um ano depois, temos mais 5,7 milhões de horas prestadas por médicos de serviços privados, tarefeiros privados, porque o SNS não é capaz de dar resposta. Esta realidade chega agora às maternidades. O que o Governo agora diz é que uma grávida não pode saber se a maternidade estará aberta no dia em que entrar em trabalho de parto e se a equipa que a seguiu será aquela que está no hospital no dia em que entrar em trabalho de parto. E não sabe mesmo, dependendo da zona do País em que essa grávida vive, se terá o acompanhamento devido durante toda a gravidez. O número de mulheres sem médico de família e sem nenhuma porta de entrada no SNS aumenta. O número de maternidades em encerramento dito rotativo — e acho que já debatemos aqui o suficiente o conteúdo e o significado da palavra «encerramento» — também aumenta e ainda ninguém explicou porque é que se anuncia o encerramento do bloco de partos do Santa Maria com a justificação das obras, quando as obras não estão sequer adjudicadas. Chegámos ao ponto de ouvir o Diretor Executivo do SNS, Fernando Araújo, dizer no Parlamento que as grávidas não devem dirigir-se às maternidades, devem, antes, telefonar para o SNS 24 para saber se a maternidade está aberta ou não. Considerou o Sr. Diretor Executivo do SNS que uma grávida deve encarar a sua gravidez como um episódio agudo e, portanto, ligar para a linha Saúde 24. Foram anos — anos! — a explicar às equipas de saúde, às grávidas e às famílias que é preciso humanizar o parto e a incentivar as mulheres e os serviços a fazerem planos de parto para combater a violência obstétrica. Agora, de nada valem os planos e os esforços para humanizar o parto, porque a relação de confiança entre a equipa e a mulher não existe se a mulher não sabe sequer em que hospital é que vai conseguir parir. Portanto, o que lhe pergunto, Sr. Ministro, é se isto é superar as expectativas; se isto é um sucesso. Porque, se isto é superar as expectativas em relação ao SNS, o que tenho de lhe perguntar é: quais são as expectativas do Sr. Ministro em relação ao SNS? [[Aplausos do BE.]]
Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Patrícia Dantas, do Grupo Parlamentar do PSD.
Sr. Presidente, cumprimento as Sr.as e os Srs. Membros do Governo, as Sr.as e os Srs. Deputados e os demais presentes. Sr. Ministro, a Iniciativa Liberal traz a debate a necessidade de, um ano depois, pedir socorro por causa do SNS. Mas, efetivamente, e por serem já oito anos de governação socialista, o pedido tem de ser bem mais intenso. Aliás, tem de ser mais do que um pedido, tem de ser uma exigência de reformas, que ficaram na gaveta, e do abandono de preconceitos ideológicos que só oneram de forma significativa os contribuintes. É o caso da TAP (Transportes Aéreos Portugueses), da Efacec e do SNS, que, conforme disse o Prof. Dr. António Correia de Campos, está «bem perto de uma crise grave, necessitando de atenção exigente e imediata». Noutros momentos mais recentes, o próprio até apelidou a situação vivida no serviço público como «caos», assumindo que não haverá uma resposta única, sendo essencial considerar todos os recursos disponíveis, incluindo os do setor privado — repito, Sr. Ministro, incluindo os do setor privado — e PSD até diria para incluir o setor cooperativo, dada a sua capacidade instalada e complementaridade. No relatório do Tribunal de Contas de 2021 sobre as PPP hospitalares é referido que as experiências avaliadas trouxeram uma poupança de 203 milhões ao Estado e que as PPP foram genericamente mais eficientes. Esta semana, o Conselho das Finanças Públicas menciona que o SNS continua a enfrentar riscos e incertezas que condicionam a sua sustentabilidade futura. Sr. Ministro, face às evidências e ao conhecimento acumulado, assumirá o Governo novas experiências de gestão do modelo de parcerias público-privadas no SNS? Sim ou não? Os portugueses sabem que a humildade é uma coisa que não abona no Partido Socialista e que essa, também, cada um toma a que quer. Porém, a responsabilidade não é uma questão de opção, impõe-se. [[Aplausos do PSD.]]
Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado João Dias, do Grupo Parlamentar do PCP.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro, Sr.ª Secretária de Estado, justiça seja feita, a Iniciativa Liberal neste debate mostra, clarinho como água, que está contra o SNS. Até confundiu aquilo que é um desejo com a realidade, mas felizmente o SNS ainda existe e resiste, muito graças àquilo que tem sido o esforço dos seus profissionais de saúde. [[Aplausos do PCP.]] O PSD vem para este debate esquecendo-se até de que esteve contra a criação do SNS em 1979. O PSD votou contra a sua criação. [[Protestos do PSD.]] Já o Chega, esperemos para ver o que é que vem dizer, mas até tinha no seu Programa Eleitoral eliminar, extinguir o SNS. [[Protestos do PSD e do CH.]]
Srs. Deputados, Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira, se não se importam, o Sr. Deputado João Dias tem um pedido de esclarecimento a fazer e vai fazê-lo.
Muito obrigado, Sr. Presidente. Estou a fazê-lo ao Sr. Ministro. De qualquer das formas, esta reação é sintomática de que estou a falar a verdade. [[É, é…!]]
Já quanto àquilo que foi o discurso aqui proferido pelo Sr. Ministro, sejamos sinceros e honestos: o Sr. Ministro vem aqui «vender gato por lebre». É que, na prática, o que temos é um SNS degradado.
Exatamente!
Temos um SNS cujos profissionais são desvalorizados. Temos um SNS com mais de 1 700 000 pessoas sem médico de família.
Culpa vossa!
Temos, no dia de hoje, 2157 utentes à espera de entrar para uma unidade de cuidados continuados. Temos um investimento previsto no Orçamento do Estado de mais de 900 milhões de euros, estando apenas executados 8 %.
Seis anos! Seis Orçamentos!
Ainda no ano passado, gastámos mais 22 % na contratação de serviços do que aquilo que tínhamos contratado no ano de 2021.
É verdade!
Seis anos!
Vocês aprovaram seis Orçamentos!
Tudo isto são sinais de que o Sr. Ministro vem aqui defender o SNS, mas, na prática, depois, não resolve os problemas. Esto não é o discurso do caos, Sr. Ministro, é o discurso da constatação do sucesso da política do Governo. Não estou a dizer que o Sr. Ministro faz isto por incompetência ou que o faz inocentemente. O Sr. Ministro sabe isto muito bem.
Exatamente!
O Sr. Ministro sabe muito bem que, quanto mais compramos ao privado, mais dependentes ficamos. Por isso é que lhe faço esta pergunta: quando é que vai pôr fim a esta apropriação que há de recursos públicos pelo privado? Quando é que vai pôr fim à entrega do setor público ao privado? Enquanto o PSD o quer fazer mais à bruta, mais à descarada, a maioria absoluta do PS vai disfarçando, mas entregando o público ao privado.
É assumindo! Não é à descarada!
É aqui que se coloca a questão: quando é que vão defender efetivamente, com políticas públicas, no terreno, o Serviço Nacional de Saúde? [[Aplausos do PCP.]]
Quando é preciso, Sr. Deputado!
Para um pedido de esclarecimento, pelo Grupo Parlamentar do Chega, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Frazão.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro, ainda anteontem nos vimos e o Sr. Ministro, na audição regimental, não respondeu a imensas perguntas que o Chega lhe colocou. Portanto, vou ter de lhas colocar novamente. Relativamente ao sucesso de que o Sr. Ministro fala do SNS e ao sucesso da maioria absoluta do Partido Socialista, devo dizer-lhe que é um sucesso bastante malsucedido. Repare: temos médicos, diretores de serviço e equipas inteiras de chefes de serviço e de chefes de urgência que se demitem. Temos milhares de escusas de responsabilidade no SNS. Temos negociações com as várias classes dos profissionais de saúde que não avançam — aliás, hoje é o dia zero das negociações com os médicos e o Sr. Ministro tem uma «espada de Dâmocles» em cima da sua cabeça relativamente a essas negociações.
É verdade!
Temos investimentos e vacinas que se atrasam, listas de espera para primeira consulta com 583 000 portugueses e cirurgias com uma lista de espera de 235 000 portugueses, que sobem 11 % neste ano. Sr. Ministro, isto é que é o sucesso? Sr. Ministro, as respostas aos cuidados continuados continuam insuficientes em relação à procura e a lista de espera subiu 19 % neste ano. São mais de 2000 pessoas à espera de cuidados continuados por todo o País.
Essa é que é essa!
Se formos falar de cuidados paliativos, Sr. Ministro, 70 % dos portugueses não têm acesso a eles. A bancada do PS aprova a lei da eutanásia, mas os portugueses não conseguem aceder a cuidados paliativos. O que é que o Sr. Ministro tem a dizer sobre isto? [[Aplausos do CH.]] [[Que tem uma coisa a ver com a outra?]]
Há mais de 1600 pessoas com alta, mas que estão internadas nos hospitais porque não têm para onde ir — as altas sociais são um cancro do SNS. Em relação a utentes sem médicos de família, o Sr. Ministro promete limpar 200 000, mas já aumentaram 400 000 nos últimos dois anos, de maioria absoluta. Os doentes oncológicos desesperam pelo acesso a tratamentos inovadores. O Sr. Ministro sabe que sou bastante sensível a este assunto, por isso vou ter de falar novamente no acesso aos tratamentos oncológicos. De facto, o Sr. Ministro veio dizer que já gastava 84 milhões de euros com o pembrolizumab, mas deixe-me dizer-lhe uma coisa: se gasta tanto dinheiro assim com o pembrolizumab, o que é que diz dos 13 mil milhões que o Governo já gastou para salvar bancos ou dos 3,2 mil milhões que já gastou para salvar a TAP? Estamos a falar da vida das pessoas, de pessoas que assinam petições e que vêm aqui a esta Assembleia da República pedir para ter acesso a um medicamento que já está aprovado em vários países, Sr. Ministro. Para o cancro da mama, já está aprovado na Alemanha, na Bélgica, na Espanha, na Eslovénia, em França, na Grécia, na Holanda, na República Checa e no Reino Unido. Todos estes países já têm o seu financiamento aprovado. Em Portugal, também já está aprovado, Sr. Ministro… [[Ah!]] [[Ouçam, ouçam!]]
É verdade, está aprovado para seis outros cancros! O Sr. Ministro não foi intelectualmente honesto quando falou naqueles 84 milhões, porque sabe perfeitamente que esses 84 milhões não vão só para o cancro da mama, vão para o melanoma, o carcinoma, o linfoma de Hodgkin, o carcinoma urotelial, o carcinoma de células escamosas e o das células renais. Então, porque é que estas mulheres com cancro triplo negativo da mama não podem ter acesso a este medicamento inovador de imunoterapia, Sr. Ministro? [[Aplausos do CH.]] É uma vergonha que o Infarmed (Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento) venha lançar notícias falsas, Sr. Ministro, porque negou o PAP (programa de acesso precoce a medicamentos), que foi subscrito pelos médicos para 50 doentes. Negou o PAP em maio. [[Protestos de Deputados do PS e do Deputado do PCP João Dias.]] O que é que vai acontecer agora? O Infarmed disse que tinha novos dados, mas não existe nenhum novo dado, os dados que existem são aqueles que já estavam disponíveis na ciência. O Infarmed enviou uma nota à Lusa a dizer que vai aprovar, mas vai aprovar o quê? Vai aprovar o PAP que negou em maio ou vai obrigar as pessoas a submeterem um novo PAP e a passarem novamente pelo processo para poderem ter acesso ao medicamento? [[Aplausos do CH.]]
Nem sabe do que está a falar!
Para um pedido de esclarecimento, pelo Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra a Sr.ª Deputada Anabela Rodrigues.
Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.ª Secretária de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, a minha questão, Sr. Ministro, prende-se essencialmente com a saúde mental, que não é menos importante. O Sr. Ministro saberá certamente que, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a depressão, por exemplo, deverá ser em 2030 o problema de saúde mais comum no mundo. Por cá, temos um Plano Nacional de Saúde Mental desde 2007. Era um plano para 10 anos, mas foi interrompido em 2011. Havia na altura um movimento de reforma com alguns avanços que parou até ser retomado em 2017. Portanto, levamos alguns anos de atraso para implementar este plano. Olhando para trás, para os últimos anos, é preciso reconhecer que foram sempre os Governos socialistas a dar um maior impulso à área da saúde mental, o que acontece também com este Governo. [[Aplausos do PS.]] A reforma que está em curso tem um investimento sem precedentes na saúde mental. É uma reforma que aposta em serviços de proximidade, na integração na comunidade, na articulação com os cuidados de saúde primários, no internamento de agudos em hospitais gerais, na desinstitucionalização dos doentes crónicos e uma maior aposta na promoção da saúde mental. É uma reforma que inclui também uma revisão à Lei da Saúde Mental, aprovada recentemente, e um decreto-lei que veio reformular a organização dos serviços locais de saúde mental. São 88 milhões de euros do PRR destinados à saúde mental, mais de 51 milhões já em concurso ou adjudicados, que vêm reestruturar as instituições e colocar profissionais de saúde em contacto direto com as populações. Em conclusão, está a cobertura nacional de serviços locais de saúde mental nas vertentes de internamento, ambulatório e intervenção comunitária. Em curso, está a construção de novas unidades de internamento em hospitais gerais e a requalificação de instalações, 20 unidades previstas, quase todas com concursos lançados. Refiro também a recente reestruturação das urgências de psiquiatria e pedopsiquiatria. Ao nível dos recursos humanos, estão já em pleno funcionamento 20 equipas comunitárias de saúde mental. Isto é repensar e investir na saúde mental. Sr. Ministro, estamos confiantes naquilo que está a ser feito, mas conscientes de que muito ainda há para fazer, por isso, pergunto quais serão os próximos passos e o que é que podemos esperar ainda mais para a área da saúde mental. [[Aplausos do PS.]]
Vamos agora dar a palavra ao Sr. Ministro da Saúde, para responder aos seis pedidos de esclarecimento que lhe foram formulados.
Sr. Presidente, Sr. Deputado João Cotrim Figueiredo, não vou usar nenhuma ironia nisto: tenho-o por um homem sério e ponderado. Por isso, não deixo de me surpreender que o Sr. Deputado faça uma intervenção baseada no diagnóstico das situações que estão pior no Serviço Nacional de Saúde. Reconheço que temos, é verdade, neste momento, mais utentes sem médico de família do que tínhamos há um ano — o Sr. Deputado foi buscar esse dado ao portal Transparência do SNS. Contudo, em relação aos outros dados do portal Transparência do SNS, os que mostram que o tempo de espera para cirurgias está a diminuir e que a percentagem de doentes que é operada dentro dos tempos máximos de resposta garantida, esses, já não lhe interessam e vem aqui dizer o contrário do que está nesses dados. [[Protestos do Deputado da IL João Cotrim Figueiredo.]] Sobre o Serviço Nacional de Saúde, Sr. Deputado, não é verdade o que diz. A Sr.ª Deputada Joana Cordeiro, da sua bancada, diz que ele acabou e o Sr. Deputado diz que ele não serve. É tudo ao contrário! O Serviço Nacional de Saúde é indispensável para a proteção da saúde dos portugueses e, nele, todos os dias, 150 000 profissionais fazem o seu trabalho. [[Aplausos do PS.]]
É indispensável, mas não é este!
Sr. Deputado, em março deste ano, a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) e a Comissão Europeia publicaram um estudo sobre o tratamento do cancro nos países da União Europeia. Talvez o surpreenda saber que, em todos os casos, sem exceção, os resultados em Portugal eram melhores do que a média europeia. E, na generalidade dos casos de tratamento do cancro, Portugal estava nos primeiros 10 e, em vários casos, nos primeiros 5, em relação a outros países da União Europeia. Isso deve-se mesmo ao Serviço Nacional de Saúde, à sua natureza solidária e generosa, impossível, aliás, se este sistema estivesse baseado no setor privado, como é a vontade da Iniciativa Liberal. [[Protestos da IL.]] Sim, o Sr. Deputado acha que o INEM não funciona, mas devo dizer-lhe que os profissionais e os meios do INEM são ativados 3804 vezes todos os dias. Olhe que, para um serviço que não funciona, é mesmo muita atividade. Pode dividir por horas ou por minutos e vai ver o número de ativações que há. Sr.ª Deputada Joana Mortágua, muito obrigado pela sua questão. Só há uma coisa que tenho de lhe dizer: já não é a primeira vez que se refere ao facto de eu não ter participado pessoalmente na interpelação que dirigiram ao Governo. Os senhores sabiam, quando marcaram essa interpelação, que nessa data não me era possível estar presente. Optaram, no vosso direito, no vosso direito, que eu não contesto, por manter a interpelação nessa data depois de o saberem. Considero que é perfeitamente deselegante que, nessas circunstâncias, me acusem de não ter estado presente no Parlamento, porque virei sempre que for convocado. [[Aplausos do PS.]] Venho ao Parlamento porque tenho muito interesse, e tenho respeito pelo Parlamento e por todas as bancadas do Parlamento, designadamente pela bancada do Bloco de Esquerda.
Nota-se!
Sobre o tema do funcionamento das maternidades, não consigo mesmo perceber. Vamos lá ver, as maternidades estão em pleno funcionamento.
Não é verdade! Elas fecham!
Ainda admitia que esse debate sobre o modelo que foi encontrado fosse um debate muito apaixonante em janeiro ou em fevereiro, pouco tempo depois de o modelo estar em funcionamento, mas já passaram seis meses e a verdade é que demonstrámos que conseguimos que todas as maternidades públicas estejam em pleno funcionamento na região Norte, Centro e agora também no Alentejo, onde no ano passado isso não tinha sido possível assegurar.
Estão fechadas!
Sim, temos um modelo de funcionamento rotativo na região de Lisboa e Vale do Tejo e na região do Algarve, que nos é imposto pelas carências profissionais e que é uma belíssima alternativa ao encerramento definitivo dessas maternidades que, esse, sim, seria um grave erro e um grave prejuízo para as populações e para a formação de novos recursos. A verdade é que tem funcionado com qualidade, com segurança e com previsibilidade. Apesar desse tipo de funcionamento, nunca foi necessário no SNS nenhuma maternidade fazer 70 %, 80 %, 90 % ou 100 % de partos com cesariana como nessas maternidades que a Iniciativa Liberal acha que vão ser a salvação da saúde materno-infantil no nosso País. [[Aplausos do PS.]] Sr.ª Deputada Patrícia Dantas, também não percebo o enlevo do PSD com o tema dos hospitais em parceria público-privada. Tenho de lhe dizer — porventura, a Sr.ª Deputada não estará atenta a essa realidade — que, até agora, no nosso País, houve quatro hospitais governados em parceria público-privada. Nos quatro casos, o concurso foi lançado por Governos do PS, nos quatro casos, o contrato foi assinado pelos Governos do PS e foi uma vez mais o Governo do PS que lançou o segundo concurso para o hospital de Cascais e que assinou o contrato. Olhe, o PSD no Governo é que não lançou nenhuma parceria público-privada. Portanto, é mesmo caso para dizer «falam, falam, mas não fazem nada». [[Aplausos do PS.]] [[Protestos da Deputada do PSD Patrícia Dantas.]] Sr. Deputado João Dias, muito obrigado pelas suas questões. E, sim, foi bem lembrado que houve partidos nesta Assembleia que votaram contra a criação do Serviço Nacional de Saúde. Ainda se sentem um bocado culpados por isso, mas tem dias, repito, tem dias! Há dias em que acho que eles tinham mesmo vontade que essa posição tivesse sido a posição vencedora. [[Protestos do PSD.]] O Sr. Deputado tem muita razão em chamar a atenção para os problemas que existem no Serviço Nacional de Saúde, mas chamo também a sua atenção para o facto de, para cada um dos problemas que elencou, haver uma política do Governo para os procurar contrariar, em alguns casos mais bem-sucedida, já com mais resultados para mostrar, noutros casos ainda é um caminho que estamos a percorrer. Sr. Deputado, a maternidade da sua terra de origem está em funcionamento pleno, com dificuldades, mas está em funcionamento pleno, coisa que não tinha sido possível assegurar no ano passado. Na sua região de origem, no Alentejo, está em construção, em Évora, o extraordinário Hospital Central do Alentejo, um projeto magnífico e que vai mudar profundamente a saúde naquela região.
Eh lá!
Essa obra está mesmo em curso, está lá para ser vista, já não é apenas um concurso, é uma obra que está em pleno desenvolvimento. E, sim, temos consciência de que são necessários mais lugares nos cuidados continuados, por isso é que, com as verbas do PRR, vamos lançar 4400 novas vagas numa primeira fase, em parceria, em larga medida, com o setor social e também, em alguns casos, com o setor privado.
Ora aí está! Isso é o que nos separa!
Esta é uma rede cuja capilaridade beneficia muito da interação com um setor que está muito habituado a tratar as pessoas em situação de fragilidade, bem como as pessoas mais idosas. Nessa matéria, estamos muito satisfeitos com os resultados da rede de cuidados continuados, que foi criada, aliás, por um Governo socialista em 2006 e que prova todos os dias que há uma diversificação da atividade do SNS. Contudo, não posso estar de acordo com a ideia de que o Governo favorece, de alguma forma, o setor privado.
Não…
O Governo tem uma política de favorecimento do Serviço Nacional de Saúde público e de total ausência de preconceito na relação com outros setores. Vejamos: o que está em causa na contratação, na cidade de Lisboa, do setor privado para realizar alguns partos é mesmo um investimento necessário, indispensável e muito importante que o Serviço Nacional de Saúde precisa para a construção de uma nova sala de partos no Hospital de Santa Maria. Vai ser o maior e o mais moderno bloco de partos do País, no coração da capital do País, no Serviço Nacional de Saúde. Claro que, durante este período, não é possível ter ao mesmo tempo essa obra e ter a maternidade a funcionar. Vamos deslocalizar a maternidade para o S. Francisco Xavier, que tem um belíssimo edifício moderno de saúde materno-infantil e tem capacidade para suportar uma grande parte desses partos. Como não é uma conta linear, não sabemos, mas, em tese, o S. Francisco Xavier poderia ter os 4500 partos da soma da sua atividade normal com a soma de Santa Maria. Porém, este número não corre todos os dias igual e por isso a Direção Executiva do SNS tomou uma medida cautelar — que tem o meu total apoio — para garantir que se, em algum dia ou em alguns dias, essa capacidade for excedida, temos uma solução alternativa, com a cooperação do setor privado. Quero tratar essa cooperação como totalmente normal e não vejo que não deva ser assim, uma vez que é uma cooperação para fortalecer o setor público, para garantir os direitos das mulheres e para fazer com que Portugal continue a ser um belíssimo País para as mulheres engravidarem e para terem os seus filhos, como provam, já agora, os dados da mortalidade infantil do ano de 2022 — 2,6 %, o quarto melhor resultado de sempre, o que prova que o SNS continua a responder às necessidades das mulheres. [[Aplausos do PS.]] Sr. Deputado Pedro Frazão, no ano passado, o Serviço Nacional de Saúde gastou 3,5 mil milhões de euros com medicamentos, em 100 % da comparticipação de 1,8 mil milhões de euros de medicamentos fornecidos nos hospitais e em cerca de 55 %, 60 % de comparticipação dos medicamentos de ambulatório, 1,7 mil milhões de euros.
Tem vindo a descer!
Acho que é mesmo profundamente injusto acusar o SNS ou acusar os técnicos do Infarmed e a Comissão de Avaliação de Medicamentos de incompetência. O Deputado do CH Pedro dos Santos Frazão exibiu duas notícias de jornal.
Fale com estas pessoas que deram o seu testemunho!
Eu sei que o Sr. Deputado se acha o dono da razão científica e que tudo o que leu num qualquer jornal passa a ser a verdade científica.
Fale com os médicos delas! Com os oncologistas!
Sr. Deputado, recomendo-lhe, sem dúvida, que chame os técnicos da Comissão de Avaliação de Medicamentos. O Deputado do CH Pedro dos Santos Frazão exibiu, de novo, as duas notícias de jornal.
Muito obrigado, Sr. Deputado Pedro Frazão, já vimos todos as suas imagens. Queira prosseguir, Sr. Ministro.
Muito obrigado, Sr. Presidente, e vou terminar. Sr.ª Deputada Anabela Rodrigues, muito obrigado pela sua questão e por ter referido a reforma da saúde mental, que está em curso. Como está em curso, como está a velocidade de cruzeiro e como está a correr bem, é omitida do debate político por parte da oposição, que só quer dizer mal do SNS. [[Aplausos do PS.]]
Sr.as e Srs. Deputados, temos hoje uma grande participação de cidadãos nas nossas galerias. Agradecemos muito aos jovens que estão entre nós, bem como aos menos jovens. Também queremos agradecer a presença dos participantes da Sessão Evocativa do Dia Internacional do Parlamentarismo e também, se me permitem, dirijo uma particular palavra para as entidades que estão na tribuna diplomática, acompanhadas pela nossa Vice-Presidente Edite Estrela. São elas a Sr.ª Presidente da Assembleia Nacional de Angola, o Sr. Presidente do Senado do Brasil, o Sr. Presidente do Senado do Uruguai, a Sr.ª Presidente do Parlatino, o Sr. Presidente da Assembleia Nacional do Zimbabué e o Sr. Presidente da UIP (União Interparlamentar). [[Aplausos gerais, de pé.]] Muito obrigado pela vossa presença, é um prazer ter-vos connosco. Prosseguimos os nossos trabalhos.
Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Deputado Joaquim Miranda Sarmento está a pedir a palavra para que efeito?
Sr. Presidente, é para uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos.
Tem a palavra, Sr. Deputado. Faça favor.
Sr. Presidente, peço que seja distribuído ao Sr. Ministro o Memorando de Entendimento da troica, assinado num Governo em que ele fazia parte e que proibia o lançamento de novas PPP,… [[Muito bem!]]
… depois do desastre que foram as PPP rodoviárias de António Guterres e de José Sócrates. [[Aplausos do PSD.]]
O Sr. Ministro, seguramente, conhece esse documento, mas fica o sublinhado. Prosseguimos o nosso debate, com mais um grupo de seis pedidos de esclarecimento ao Sr. Ministro da Saúde. Desta vez, começamos pela Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do PAN. Lembro a Sr.ª Deputada que tem 1 minuto e 2 segundos.
Sr. Presidente, cumprimento também o Sr. Ministro, quem saúdo. Vimos, recentemente, o Grupo Parlamentar do PS rejeitar uma iniciativa que visava a comparticipação dos medicamentos de insulina a 100 % e dos consumíveis e veja-se que a iniciativa proposta não só pelo PAN mas por outras forças políticas era tão má, tão má que o Sr. Ministro agora acabou por aprová-la. Portanto, folgo em ver que, ao menos, o Governo sabe reconhecer o trabalho das outras forças políticas já que o rolo compressor da maioria absoluta rejeita aqui uma iniciativa para, depois, o Governo ficar com os louros das ideias dos outros.
O PAN já é uma força política?
Grande engraxadela!
Em relação ao Serviço Nacional de Saúde, o Sr. Ministro anunciou recentemente o fim das USF modelo A. [[Protestos do PS.]] Sr. Presidente, quando tiver condições para continuar. Parece que o PS ficou muito incomodado.
Pois é o que vou pedir à Câmara: para lhe dar condições para continuar. O cronómetro já parou, e parou bem, porque, se não for assim, V. Ex.ª esgota o tempo e não consegue fazer-se ouvir. É um trabalho esforçadíssimo e bastante inconsequente. Sendo assim, queira V. Ex.ª retomar a palavra para o pedido de esclarecimento, porque isso é o mais importante.
Muito obrigada, Sr. Presidente. O Sr. Ministro da Saúde anunciou recentemente o fim das USF modelo A e que todas passariam ao modelo B, garantindo que cerca de 200 000, 250 000 utentes iam ganhar médico de família com esta mudança. No entanto, tememos que o modelo de remuneração com base no desempenho afaste ainda mais médicos das USF com menos utentes, perpetuando, assim, um regime de constantes entradas e saídas de funcionários, que acabam por abandonar estes centros de saúde. Gostaríamos de saber como é que o Governo vai tornar estas carreiras mais atrativas para não pôr isto em causa e quando é que vai sair finalmente o despacho que está pendente do Ministério da Saúde e do Ministério das Finanças para a concretização do Decreto-Lei n.º 298/2007…
Tem de concluir, Sr.ª Deputada.
Vou mesmo concluir, com a tolerância da Mesa. Como o Sr. Presidente sabe, fui interrompida várias vezes.
E então?
Tem de concluir, Sr.ª Deputada. Mandei suspender a contagem do tempo. Tem mesmo de concluir, senão nunca mais acabamos os trabalhos hoje.
Vou mesmo concluir.
É só mesmo para concluir!
Como estava a dizer, pergunto quando é que vai sair finalmente o despacho que está pendente do Ministério da Saúde e do Ministério das Finanças para a concretização do Decreto-Lei n.º 298/2007 e também da Portaria n.º 212/2017, que prevê os incentivos aos profissionais que integram as unidades de saúde familiares. É que, Sr. Ministro, estamos aqui a falar de metas importantes para garantir o funcionamento destas unidades.
Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares, do Livre.
Para quê?!
Sr. Presidente, Caras e Caros Colegas, caros concidadãos nas galerias, Sr.ª Secretária de Estado, Sr.ª Ministra,…
Não te esqueças dos que estão lá fora! E dos cameramen!
… Sr. Ministro, um ano depois, estamos aqui a fazer a rememoração de há um ano termos tido um debate convocado pela Iniciativa Liberal. O debate de hoje chama-se «SOS SNS, um ano depois» — não é um ano depois da pandemia, não é um ano depois de nada que diga efetivamente respeito ao SNS ou aos seus utentes, é a IL a rememorar-se a si mesma. [[Protestos do Deputado da IL Rui Rocha.]] Certamente, faremos isso todos os anos, até um dia em que a IL esteja no Governo e façamos um debate chamado «SNS in memoriam» ou «SNS descansa em paz», e por aí afora.
Já não falta muito!
Sabemos que a IL, aliás, não sabemos tudo francamente, porque, no ano passado, e agora seguindo um pouco o exemplo da IL, o Livre apresentou uma proposta para que não houvesse a assimetria de informação que existe entre o público e o privado. Pensava eu que a IL, que acredita nas virtudes do mercado e da concorrência livre, achava, como acham os liberais normais, não os liberalistas, que concorrer em assimetria de informação não é concorrência leal.
Já passou quase 1 minuto e meio e disseste bola!
Ora, os privados sabem tudo sobre o SNS, sobre o público, mas o público ignora muitas coisas sobre os privados — vimos isso durante a pandemia, até em relação a número de camas, número de procedimentos. Por exemplo, quando dizemos que é preciso pagar mais aos médicos, o público ignora até que limite. Ou seja, aquilo que é, efetivamente, uma concorrência direta pelo talento, pelo conhecimento, pela capacidade dos nossos profissionais de saúde, quanto a isso, não sabemos até onde podemos competir. Apresentámos uma proposta para que essa assimetria de informação acabasse, e o mesmo tipo de informações que o privado tem do público o público tivesse do privado.
Apresentámos? Quem?
A Iniciativa Liberal, na altura, votou contra, porque achou que era contra — não se percebeu muito bem, na verdade — a proteção de dados, mas, depois, quando se esclareceu que eram as grelhas salariais em geral, abstiveram-se. Portanto, se era tão terrível, não se percebe porque é que se abstiveram.
Tu é que não percebeste!
Mas não é com a Iniciativa Liberal que estou preocupado, porque, evidentemente, a Iniciativa Liberal quer proteger o modelo de negócio dos privados.
Ouvi-lo 1 minuto já é penoso, 3 minutos…
Estou preocupado é com o Governo e com o PS, porque isso sim mudou.
Passados 2 minutos, lembrou-se…
Do ano passado até este ano, de cada vez que falamos nesta ideia, vejo concordâncias genéricas teóricas por parte do PS e do Governo, mas não vejo vontade de avançar para implementar esta medida, para que se acabe com esta assimetria de informação. Portanto, desde já vou dizer que o Livre, na próxima Sessão Legislativa, vai voltar a apresentar essa iniciativa, mas gostaria de perceber, junto do Sr. Ministro, que objeções tem ou não tem.
Se cá estiveres! Não te esqueças disso! Ainda vem a Joacine!
Algo que o Governo na altura sinalizou que era uma boa ideia e o PS aprovou foi a criação do programa Regressar Saúde, ou seja, um programa Regressar, como já existe, mas especificamente dirigido aos profissionais de saúde. Gostaria de perguntar que novidades temos, desde há um ano, na implementação deste programa. Queria terminar, muito brevemente, com uma dúvida.…
Olha o tempo!
Termine, termine, Sr. Deputado.
Dizemos que a crise da habitação tem impacto na escassez de professores e na escassez de profissionais de saúde. E perguntamos: mas o que é que a política, quando fazia as coisas de outra maneira, fazia para resolver esses problemas? Dava casas, construía residências. Ora, o Ministério da Saúde…
Sr. Deputado, tem mesmo de terminar.
Eh pá, é sempre assim! Isto é impossível!
Estou mesmo a terminar e está a ver-se onde é que estou a chegar. O Ministério da Saúde é um dos grandes proprietários de edificado, às vezes, de grande qualidade no País. Porque é que não pensam em oferecer residências aos jovens médicos, aos outros médicos que queremos atrair e aos outros profissionais de saúde também?
Vamos passar ao pedido de esclarecimento por parte do Grupo Parlamentar do PSD. Tem a palavra o Sr. Deputado João Dias Coelho.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro, folgo em vê-lo de novo esta semana. Queria dizer que os sociais-democratas estão, desde sempre, empenhados no Serviço Nacional de Saúde. Aliás, em comentário colateral, o Deputado João Dias falou do PSD, mas ele com certeza não sabe, porque ainda tinha fraldas, quando percebeu o nascimento do PPD/PSD e do Serviço Nacional de Saúde. Portanto, está perdoado. [[Aplausos do PSD.]]
Isso é verdade, era pequenino, mas os registos estão lá!
Dito isto, o Partido Socialista e o Governo não podem ignorar o prometido por António Costa. O prometido por António Costa foi que, em 2017, teríamos um médico por família. No entanto, estamos, neste momento, em 2023 e o que é certo é que a situação piorou, e piorou inclusivamente desde o Governo do PSD, tendo-se agravado substancialmente desde o período da troica. [[Protestos do PS.]] Desde 2016 para cá, há um crescimento manifesto das famílias que não possuem médico de família. Há um aumento de 70 % em comparação com o primeiro dia da atual governação, o que é chocante e contraditório com as promessas eleitorais. Diria que até é bizarro falarmos hoje destas situações da forma como estamos a falar. A região de Lisboa e Vale do Tejo tem 1,2 milhões de pessoas sem médico de família — é bom salientá-lo! Diria, concluindo, que a situação do SNS é neste momento catastrófica em vários aspetos: há falta de condições de trabalho e de incentivos, o que afasta os médicos no preenchimento das vagas dos concursos; há hoje médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de saúde descontentes e em guerra aberta com o Governo; e há greves sucessivas programadas num período essencial, que é exatamente o período das férias. Queria dizer-vos que foram oito anos sem troica, mas com cativações orçamentais para criarem um simulacro de investimento sério na saúde, algo que não se verifica e que demonstra que há uma gestão pública desastrosa. Coloco perguntas muito concretas para responder. O Presidente da Câmara Municipal de Loures, o socialista Ricardo Leão, bem com os presidentes das câmaras da área do Oeste, acusou ontem e publicamente o Ministro da Saúde de não ter cumprido o seu compromisso no sentido de reabrir a urgência pediátrica do Hospital Beatriz Ângelo num horário diurno e de fim de semana. [[Aplausos do PSD.]] Pergunta-se: está desiludido? Diz «estou desiludido e com o não compromisso do Ministro».
Eh lá! Isso é grave!
Pergunto ao Grupo Parlamentar do PS e ao Sr. Ministro se compreendem este sentimento de desilusão e se consideram que as urgências pediátricas do hospital de Loures já deviam ou não estar reabertas e se acham aceitável que as consultas de oftalmologia estejam com listas de espera superiores a dois anos. Coloco uma última questão: para quando o Hospital de Lisboa Oriental? Passaram mais de sete anos, o projeto foi lançado por um anterior Ministro do Partido Socialista no último Governo e estamos à espera de saber novidades desse concurso. O Sr. Ministro fala muito de hospitais novos, não fala deste, mas nós precisamos de saber a verdade. O que é que se passa e porque é que não há resultados, Sr. Ministro? É ir ao concreto e não falar dos outros. [[Aplausos do PSD.]]
Quero reiterar o anúncio de que, na Sala D. Maria, decorrem até às 12 horas e 30 minutos as votações para diversos órgãos externos ao Parlamento. Portanto, quem ainda não votou é bom que vá pensando em ir votar. E agora damos a palavra à Sr.ª Deputada Paula Santos, do Grupo Parlamentar do PCP, para um pedido de esclarecimento.
Sr. Presidente, o Sr. Ministro sabe bem quão importante é contratar e fixar profissionais de saúde no Serviço Nacional de Saúde para assegurar aos cidadãos os cuidados a que têm direito, mas também para garantir o bom funcionamento dos serviços públicos de saúde. Aquilo que se exige para fixar profissionais de saúde é valorizar carreiras, é remuneração, é garantir condições de trabalho, mas não é isso que temos visto por parte do Governo. Não têm sido tomadas medidas neste sentido. Os médicos reivindicam melhores condições de trabalho e colocam em cima da mesa a necessidade de melhorar as suas remunerações. A questão que gostaria de colocar é: o que é que está previsto para, de facto, valorizar os médicos do Serviço Nacional de Saúde? Os enfermeiros estão hoje em luta — luta que daqui saudamos — e reivindicam a resolução das injustiças relativas à contagem dos pontos detidos e à sua retroatividade a 2018, bem como o combate à precariedade, mas também o respeito e a valorização das suas carreiras. Os farmacêuticos também estiveram em luta por mais contratação de profissionais, valorização das remunerações, reconhecimento dos títulos da especialidade da Ordem dos Farmacêuticos, regularização do acesso à residência farmacêutica. Quanto aos assistentes operacionais e à carreira de técnico auxiliar de saúde têm sido colocadas propostas em cima da mesa pelos seus representantes, pelos seus sindicatos, no sentido da valorização da carreira, de esta ser considerada uma carreira especial, de uma valorização salarial que abranja, naturalmente, todos os trabalhadores que desempenham funções na área da prestação e do apoio à prestação de cuidados, mas não foram consideradas até ao momento por parte do Governo. A questão é esta: qual é a resposta que o Governo tem para dar em relação a este conjunto de profissionais de saúde do Serviço Nacional de Saúde? Como disse no início, eles são fundamentais para garantir que há médico e enfermeiro de família e para que as consultas e as cirurgias sejam realizadas a tempo e horas. Portanto, valorizar os seus direitos é também uma forma de garantir a capacidade do próprio Serviço Nacional de Saúde. São estas as respostas necessárias para que o Serviço Nacional de Saúde saia reforçado e que, de facto, garanta os cuidados que a população tem direito. [[Aplausos do PCP.]]
Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Pires, do Bloco de Esquerda.
Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, Sr. Ministro, as consequências de uma política liberal na saúde estão, na verdade, à vista e, se elas são defendidas de uma forma aberta e declarada pela Iniciativa Liberal, têm acabado por ser levadas à prática pela mão do Partido Socialista e pelo Sr. Ministro. Mas vamos a alguns casos: na semana passada, assistimos na Assembleia da República a um lapso insólito — enfim, vou chamar-lhe assim —… [[Risos do Ministro da Saúde.]] … quando a Sr.ª Secretária de Estado disse que não nos devíamos preocupar em discutir as condições dos profissionais, mas sim os utentes. A verdade é que são os profissionais que estão neste momento a defender os utentes e o SNS. Vejamos, por exemplo, o que se passou com o bloco de partos do Hospital de Santa Maria. Já aqui foi referido o seu encerramento quando ainda nem sequer está a obra adjudicada e até este momento não houve qualquer esclarecimento sobre esta matéria. O diretor do serviço de obstetrícia, Ayres de Campos, acabou por ser exonerado depois de ter dado indicação pública de que estaria contra esta decisão. Atenção: não estava contra as obras, como é óbvio, mas sim contra a forma como foi decidido este encerramento antes ainda de haver sequer uma adjudicação e por não haver um plano para as obras das enfermarias, que são um complemento essencial. Verificamos que há uma forma de tratar os profissionais que, do nosso ponto de vista, não faz sentido. A verdade é que a condição essencial para que o SNS funcione é os utentes poderem ver os seus cuidados assegurados, e isso só acontece se os profissionais tiverem as suas condições de trabalho e os seus salários assegurados. O acesso à saúde, neste momento, é cada vez mais desigual. Aliás, os utentes do SNS pagam cada vez mais os serviços de saúde do seu próprio bolso, tal como a Iniciativa Liberal defende com o seu sistema de seguros obrigatórios, e o Governo nada tem a dizer sobre esta matéria.
É ao contrário!
No entanto, depois de tudo isto, os profissionais continuam a não ser valorizados. Aliás, após 434 dias de negociações com os sindicatos dos médicos, houve zero propostas em cima da mesa apresentadas pelo Ministério. Hoje seria a última reunião e os médicos nada sabem do que quer, afinal, o Governo das suas carreiras.
Seria, não, vai ser!
Os enfermeiros estão, desde quarta-feira, em greve e hoje mesmo concentram-se em frente ao Ministério. Os farmacêuticos estiveram também ontem em greve. Temos aqui uma questão absolutamente fundamental: porque é que o Governo insiste e teima em continuar a tratar mal os profissionais de saúde, quando eles são a peça essencial para que o SNS funcione em condições e para que, sim, os utentes possam ver os seus direitos e acesso à saúde garantidos? Sr. Ministro, nada disto vai acontecer se não começarem a tratar bem os profissionais. Gostávamos de perceber o porquê desta insistência em continuarem a tratar mal os profissionais de saúde. [[Aplausos do BE.]]
Para o último pedido de esclarecimento ao Sr. Ministro, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Saraiva, da Iniciativa Liberal.
Sr. Presidente, cumprimento as Sr.as e os Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária de Estado, a Sr.ª Ministra, bem como o Sr. Ministro Manuel Pizarro — e faço questão de dizer «Sr. Ministro Manuel Pizarro» para as pessoas não pensarem que estou a dirigir-me ao Prof. Fernando Araújo. Estou a dirigir-me ao Ministro da Saúde, Manuel Pizarro.
Que engraçado!
Que gracinha!
Portanto, Sr. Ministro Manuel Pizarro, seja bem-vindo. Estas são as minhas primeiras palavras: seja bem-vindo! Sim, foi o Sr. Ministro que recentemente confirmou que o Serviço Nacional de Saúde não existe e não serve.
Anda distraído!
E quando é que o Sr. Ministro Manuel Pizarro o confirmou? Quando foi a correr assinar os acordos de cooperação, neste caso só com os privados, não com o social, para a questão dos partos, para que as grávidas portuguesas pudessem ter os seus partos. Foi o Sr. Ministro que o confirmou. [[Protestos do PS e do PCP.]] Seja bem-vindo a uma realidade que é, de facto, a realidade que a Iniciativa Liberal defende, que é não apenas a de um Serviço Nacional de Saúde, mas a de um sistema nacional de saúde onde, para as pessoas, é indiferente quem é o proprietário do edifício. [[Protestos do PS e do PCP.]] Sim, só a Iniciativa Liberal é que defende um sistema nacional de saúde focado nas pessoas. [[Aplausos da IL.]] Sr. Ministro, vamos, então, às perguntas, e tenho dois tipos de perguntas para fazer. Quanto ao primeiro tipo de perguntas, não é bem para que o Sr. Ministro Manuel Pizarro responda à Iniciativa Liberal ou a algum partido nesta Casa, é para que responda aos portugueses, mas referindo quais são as suas propostas ou as suas ideias, de modo que percebam lá em casa como é que tenta resolver os problemas deles. E não venha, depois, numa espécie de fuga para a frente, tentar responder disparando com as propostas da Iniciativa Liberal, porque está comprovado que o Sr. Ministro não as entende, não as quer entender e nunca as vai perceber. [[Aplausos da IL.]] [[Protestos do PS.]] Vamos às perguntas: Sr. Ministro Manuel Pizarro, o que é que diz ao Sr. Fernando, de Algueirão-Mem Martins — sei que o incomoda estarmos sempre aqui a falar deste cidadão —, quando ele todos os dias 1 do mês tem de ir para o centro de saúde para tentar marcar uma consulta com um médico de família? Repito, como é que responde? O Sr. Fernando, de Algueirão-Mem Martins, é um exemplo de muitos portugueses que estão nesta situação. Sr. Ministro Manuel Pizarro, o que é que diz, por exemplo, ao Sr. Manuel, que há 333 dias espera por uma consulta de cardiologia no Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, quando, por exemplo, o amigo João deste Sr. Manuel em 26 dias teve uma consulta, também de cardiologia, neste caso, no Hospital de Cascais? Ou o que é que o Sr. Ministro Manuel Pizarro diz à Sr.ª Beatriz, que há mais de sete meses espera para fazer uma cirurgia de ginecologia no Hospital de Santa Maria, quando a sua vizinha Catarina, com um problema idêntico que foi detetado depois, já foi operada num hospital que fica 2 km ao lado do Hospital de Santa Maria? O que é que lhes diz? Quais são as propostas concretas? Sr. Ministro, a última pergunta é para confirmar um dado, porque, na sua primeira intervenção, quando falou das medianas relativamente aos tempos de espera, referiu que, em 2023, segundo os últimos dados que são públicos, nas cirurgias elas eram de 2,8 meses e nas cirurgias oncológicas eram de 36 dias. Foram estes os números que o Sr. Ministro disse. Queria que confirmasse, para além de já ter dito estes números, se, em 2018, nas cirurgias elas eram de 1,5 meses e nas cirurgias oncológicas eram de 28 dias, nos casos muito prioritários. Responda se, de facto, são estes os números, para vermos então o que é que está melhor ou pior. [[Aplausos da IL.]] [[Entretanto, assumiu a presidência a Vice-Presidente Edite Estrela.]]
Bom dia, Sr.as e Srs. Deputados. Cumprimento também a Sr.ª Ministra, o Sr. Ministro e a Sr.ª Secretária de Estado. Dou a palavra ao Sr. Ministro da Saúde.
Sr.ª Presidente, peço desculpa, mas estava à procura dos números, para responder à última pergunta que me fizeram. Sr. Deputado Miranda Sarmento — ainda está na Sala, ainda está na Sala —, sei que não me fez nenhuma pergunta, mas não resisto a dizer, pois, que houve, de facto, muitas dificuldades no relacionamento com a troica também em matéria de PPP. Os senhores disseram tão mal delas, deram-lhes tão má fama, que depois tornaram muito difícil executá-las. Agora, «fazerem o mal e a caramunha» é que me parece exagerado. [[Aplausos do PS.]] [[Protestos do PSD.]] Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, não me compete julgar as decisões da Assembleia da República, mas, tanto quanto me parece, relativamente à decisão que a Assembleia da República tomou acerca do bom projeto do PAN sobre as bombas perfusoras, não sei, talvez se possa aplicar aquela fórmula jurídica da inutilidade superveniente.
Exatamente! [[Risos do Deputado do CH Filipe Melo.]]
Se o Governo já tinha resolvido, era um bocado estranho que se recomendasse ao Governo que resolvesse o que já tinha resolvido, mas enfim…
Nasceu na véspera!
Sobre o modelo das USF, clarifiquemos: o que vamos fazer — e aproveito até para retomar uma pergunta do Sr. Deputado Cotrim Figueiredo — é simplesmente transformar todas as USF de modelo A que o desejem em USF de modelo B, que vai ser um processo administrativo muito fácil de resolver rapidamente, e vamos manter o mesmo modelo de remuneração associado ao desempenho, que tão bem provou, durante estes 15 ou 16 anos, nas USF de modelo B, naturalmente, tratando da atualização desse modelo, como já foi feito várias vezes durante estes 16 anos. Mas é mesmo essa a intenção. Essa vai ser uma operação que, aliás, esperamos que não se confine às USF de modelo A, porque o que queremos é fazer o mesmo, já neste ano, pelo menos, para as 41 UCSP que já têm candidatura para USF de modelo A e, ainda neste ano ou no próximo ano, para todas as UCSP. Esse vai ser o modelo universal nos cuidados de saúde primários e temos confiança em que esse modelo vai servir melhor os portugueses e satisfazer os profissionais. Sr. Deputado Rui Tavares, sem ironia, vou-lhe responder que essa ideia sobre a assimetria da informação me parece boa e que a vou estudar. [[Risos do Deputado do CH Filipe Melo.]] É que, francamente, não acompanhei esse debate, não tinha as funções que hoje desempenho, mas tratarei de estudar esse assunto. E, sim, é muito útil que também o SNS tome iniciativas no domínio da habitação. Posso dizer aqui — ainda não tinha tido ocasião de o dizer — que estamos a trabalhar nisso já numa primeira localização, que é o Litoral Alentejano, zona onde se fala menos deste assunto, mas onde as dificuldades de acesso à habitação são equivalentes às das grandes metrópoles,…
Muito bem!
Assimetria!
… e temos alguns equipamentos hospitalares que vamos converter para habitação para os profissionais de saúde. [[Aplausos do PS.]] Sr. Deputado João Dias Coelho, muito obrigado pela oportunidade de falar dos projetos dos hospitais em construção, porque, de facto, sempre que houve hospitais em construção no nosso País, foi sempre o Partido Socialista que tomou a iniciativa. Não há nenhuma exceção a esta regra. Olhe, neste milénio, não há nenhuma exceção a esta regra — neste milénio! [[Aplausos do PS.]] [[Risos do Deputado do PSD João Dias Coelho.]] E a verdade é que tem razão quando diz que não os mencionei todos com o devido detalhe: o hospital de proximidade de Sintra, que está praticamente pronto e que vai ser inaugurado no primeiro trimestre do próximo ano,…
Muito bem!
… aliás, convido quem quiser a visitar essa obra extraordinária que a Câmara de Sintra está a fazer para oferecer ao Serviço Nacional de Saúde, o hospital central do Alentejo, a que já me referi,…
Mais uma vez o PS!
E nas Caldas?
… obras muito importantes de ampliação em vários hospitais. [[Protestos do PSD.]] E, sim, vamos avançar com o hospital de Lisboa oriental. Aliás, se o Governo do PSD e da troica não tivesse interrompido o concurso anterior, talvez até já houvesse mesmo hospital de Lisboa oriental, porque pararam um concurso que estava em curso anteriormente. [[Aplausos do PS.]] [[Protestos da Deputada do PSD Joana Barata Lopes.]] [[Risos do Deputado do PSD João Dias Coelho.]] Sr.ª Deputada Paula Santos, vamos lá ver, sobre o tema das carreiras, apesar de tudo, espero que não esqueça e não desvalorize o facto de o SNS ter hoje mais 30 691 profissionais do que tinha em dezembro de 2015, número que não me parece nada despiciendo nem nada irrelevante.
O número é insuficiente! Já estão a sair!
Já passaram das 40 para as 35!
Espero também que não desvalorize o importante acordo que o Ministério da Saúde assinou no final do ano passado com a grande maioria dos sindicatos de enfermagem, que já permitiu, até hoje, reposicionar na carreira mais de 18 000 enfermeiros. E esse é um trabalho que está a prosseguir. Tínhamos estimado que cerca de 20 000 enfermeiros seriam reposicionados, o que quer dizer que houve um primeiro grupo muito grande, de mais de 16 000, que foi reposicionado logo em dezembro… [[Protestos da Deputada do PCP Paula Santos.]] … e que agora, paulatinamente, mês após mês, temos vindo a ceder a novos processos, que têm de ser abordados casuisticamente. Esses enfermeiros, todos, os que foram reposicionados em dezembro do ano passado e os que estão a ser reposicionados, mês após mês, neste ano — só neste ano já são cerca de 2000 a quem isso aconteceu —, recebem os retroativos a janeiro de 2022.
Ora aí está!
Não me parece que isso seja um esforço de somenos do SNS. E, sim, temos em curso a negociação com os sindicatos médicos. Hoje temos uma nova ronda negocial, que não desvalorizo nada. Em relação aos farmacêuticos, com os quais ainda há questões a resolver, convém não esquecer que foi o Governo do Partido Socialista que, em 2017, criou a carreira de farmacêutico no Serviço Nacional de Saúde… [[Protestos da Deputada do PSD Joana Barata Lopes.]] … e convém não esquecer que foi mesmo em janeiro deste ano, de 2023, que 143 farmacêuticos começaram a primeira residência farmacêutica no SNS. [[Aplausos do PS.]] [[Protestos da Deputada do PSD Joana Barata Lopes.]] Portanto, eu em momento nenhum desvalorizo o que falta fazer, mas também me parece muito má forma de proceder desvalorizar o muito que tem sido feito…
Já vi é que não tem respostas para dar aos profissionais!
… para favorecer, para promover, os profissionais do SNS, que são o coração do Serviço Nacional de Saúde.
Não tem nada para lhes dizer!
E, sim, em relação aos técnicos auxiliares de saúde, estamos a cumprir o Programa do Governo e o que inscrevemos no Orçamento para 2023. Vamos concluir, durante o ano de 2023 — que só hoje é que chega a meio, Sr.ª Deputada Paula Santos —, a criação da carreira de técnico auxiliar de saúde, tendo, aliás, terminado por estes dias a discussão pública do projeto que o Governo apresentou, em diálogo com os sindicatos.
Eu sei.
A nossa estimativa é que cerca de 24 000 assistentes operacionais do Serviço Nacional de Saúde vão aceder à carreira de técnico auxiliar de saúde, e estamos a fazer esse trabalho.
Mas adequa os salários às pessoas ou não?
Salários! Salários!
Sr.ª Deputada Isabel Pires, de tudo o que ouvi da sua parte, retiro que, pelo menos, são a favor da realização da obra do bloco de partos no Hospital de Santa Maria. Folgo muito em saber isso, porque tenho ideia de que, ali para o lado direito do Parlamento, já não lhes agrada muito essa obra. O SNS fica melhor e é um problema… [[Risos de Deputados do PS.]] Vejam lá o atrevimento de fazermos no Hospital de Santa Maria, um hospital público no meio de Lisboa, o melhor, o maior e o mais moderno bloco de partos do País. De facto, somos gente muito atrevida!… [[Aplausos do PS.]] Mas sempre lhe direi, Sr.ª Deputada, que não se pode fazer uma obra dessa dimensão sem causar perturbações. Não é possível! Não é possível. [[Protestos da Deputada do BE Isabel Pires.]]
É preciso ter lata!
Vamos lá ver, a Sr.ª Deputada, do meu ponto de vista, tem a possibilidade de visitar as maternidades públicas da região da qual somos oriundos — olhe, o Centro Materno-Infantil do Norte, a maternidade do Hospital de São João ou a novíssima maternidade do Hospital de Vila Nova de Gaia — e de as comparar com a atual maternidade do Hospital de Santa Maria, para perceber como é urgente para o SNS…
Responda às perguntas!
… e, mais do que isso, para as mulheres e para os profissionais de saúde do Santa Maria fazer aquela obra de modernização no Hospital de Santa Maria.
Responda às perguntas! Não responde a nada!
Sr. Deputado Rodrigo Saraiva, a verdade é esta: nos primeiros cinco meses deste ano, o SNS, que não existe, que acabou, que está extinto — não era o que diziam os senhores? —,…
O Sr. Ministro é que disse!
… esse SNS, fez 28 339 partos,…
Só?
Outra vez arroz!?
… mais 711 partos que no período homólogo do ano anterior, o que significa que, num qualquer dia de março, que até vou descobrir qual é, porque há de ter sido num qualquer dia de março, o SNS, o serviço público de saúde, fez mais partos do que o setor privado, todo somado, no ano inteiro de 2022.
Ótimo! Ainda bem!
Ora, para um serviço que está assim tão decadente, acho essa avaliação mesmo, mesmo, mesmo muito injusta e muito preconceituosa.
E a qualidade dos partos?
Bem, não tem comparação, Sr.ª Deputada! Olhe, ainda bem que me suscitou essa questão. É que, de um lado, há um serviço que, embora não consiga atingir a meta da OMS de não ter mais de 25 % de partos por cesariana, sendo que estamos próximos dos 30 %, na média do SNS, do outro lado, estão serviços que, em alguns casos, — vou dizer devagarinho, porque podem não acreditar — fazem 100 % de partos por cesariana. [[Aplausos do PS.]]
As pessoas escolhem ir para o privado!
Pois, claro, escolhem, escolhem… Já sei, já sei. Sim, Sr.ª Deputada, sim, sim… Talvez a Sr.ª Deputada acredite nisso. Sr. Deputado Rodrigo Saraiva, a vantagem dos números é que eles estão publicados. O portal onde os senhores leem os números para, sempre que arranjam um que é negativo, se atirarem ao SNS «como gato a bofe» é o mesmo portal que mostra os outros números. Olhe, Sr. Deputado, em relação à mediana do tempo de espera para cirurgia, temos, neste momento…
2018!
Em 2018 eram 3,5 e hoje são 2,8, portanto, melhorámos em 20 % a mediana. Em relação ao tempo de espera para cirurgia oncológica, nos primeiros cinco meses deste ano eram 36 dias e em 2018 eram 31 dias. Piorámos cinco dias, temos de recuperar, mas isto acontece por uma razão: acontece porque, hoje, o SNS faz mais 40 % de cirurgias por doença oncológica do que fazia em 2018. Temos de trabalhar para aumentar ainda mais a nossa capacidade assistencial, porque estes dois anos, 2022 e 2023, estão, naturalmente, muito marcados pelas dificuldades na atividade assistencial regular que ocorreram durante o tempo da pandemia — pequeno fenómeno que ocorreu entre 2018 e 2023. Talvez o Sr. Deputado tenha dado por ele.
E a guerra e as alterações climáticas, não se esqueça!
Olhe, o Serviço Nacional de Saúde, os seus profissionais e os portugueses deram bem por ele. [[Aplausos do PS.]]
Vamos passar ao período de intervenções. Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Lima, do Grupo Parlamentar do PS, que saúdo, porque vejo que já está de boa saúde…
Graças ao SNS!
… e que já regressou ao nosso convívio. [[Pausa.]] Sr. Deputado Paulo Marques, pede a palavra para que efeito?
Sr.ª Presidente, era para fazer uma interpelação à Mesa.
Faça favor.
Já não é a primeira, nem a segunda nem a terceira vez que ouvimos falar, neste Hemiciclo, sobre o método utilizado para solicitar consultas na Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados da freguesia de Algueirão-Mem Martins, de forma incorreta. Para esclarecer a Câmara, vou enviar-lhe um email, com informação do ACES (agrupamento de centros de saúde),…
Depois de o Rui lá ter ido, pois é!
Diga de quando são os dados!
… que explica como é que as pessoas podem fazer essa solicitação.
Depois de a gente lá ter ido!
Sr. Deputado, fica registado. Agora sim, Sr.ª Deputada Joana Lima, tem a palavra.
Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, Sr.ª Ministra, Sr.ª Secretária de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: «SOS SNS, um ano depois». Obrigada, Iniciativa Liberal, por nos trazer este tema a debate, dando-nos oportunidade de, com todo o gosto, mostrar aos portugueses o trabalho feito e a evolução do Serviço Nacional de Saúde neste último ano.
É preciso ter lata!
Até eu vou bater palmas!
Vamos, então, recordar algumas memórias.
Memórias das pessoas que morreram à espera de uma marcação!
Há precisamente um ano, a Iniciativa Liberal trouxe a debate o mesmo tema. Em resumo, quais as suas preocupações, há um ano e agora? Eu até diria: quais as suas obsessões? Privado, privado, privado. Isto é o centro das vossas preocupações.
Onde é que a Sr.ª Deputada costuma ir?
Mas já vamos a esse tema. Há um ano, a Iniciativa Liberal reclamava o seguinte, e passo a citar: «[…] melhorias operacionais significativas ao nível dos pagamentos em atraso a fornecedores». Vamos, então, ver a realidade de hoje: redução dos pagamentos em atraso a fornecedores externos face ao período homólogo,… [[Protestos da Deputada da IL Joana Cordeiro e contraprotestos do Ministro da Saúde.]] … menos 154 milhões de euros; redução da dívida vencida a fornecedores externos face ao período homólogo, menos 199 milhões de euros; redução do valor total de dívida a fornecedores externos face ao período homólogo, menos 196 milhões de euros. [[Muito bem!]]
O Orçamento do Estado para a saúde foi também sempre uma área que a Iniciativa Liberal gostou de criticar. O orçamento deste ano para a saúde é o maior de sempre, Srs. Deputados. São quase 15 mil milhões de euros. [[Aplausos do PS.]] É o maior crescimento de sempre, em valor absoluto e em percentagem.
Até eu vou bater palmas!
São mais 1,2 mil milhões de euros face ao ano passado, e, já agora, mais 4,6 milhões de euros face àquele período de 2015.
Muito bem, está a falar bem…
Aliás, como vocês também gostam muito de mostrar gráficos, está aqui a evolução do orçamento para a saúde. A oradora exibiu um gráfico.
E a execução? Quanto é a execução?
É bem visível, mesmo ao longe. [[Aplausos do PS.]] O Governo, em dezembro de 2022, aprovou uma injeção extraordinária de 1040 milhões de euros nos hospitais do SNS para pagamentos a fornecedores externos. Este reforço veio permitir que as entidades hospitalares terminassem o ano de 2022, pela primeira vez — repito: pela primeira vez! —, sem stock de pagamentos em atraso, um resultado histórico no caminho da consolidação orçamental do SNS.
Muito bem!
Um ano depois, aqui estamos nós a prestar contas, e boas contas. Mas o nosso orgulho com as contas certas é sentir que os portugueses sentem que o SNS está forte,… [[Risos do CH e de Deputados do PSD.]]
Ah, pois sentem!
… que os serve sempre que precisam, que os trata bem e que salva muitas e muitas vidas. Essa é a nossa preocupação. E, claro, tudo isto é graças às políticas públicas de saúde, mas também ao corpo dos profissionais de saúde, que aproveito esta ocasião para felicitar e agradecer pela sua dedicação e pelo seu comprometimento com o SNS e os portugueses. [[Aplausos do PS.]]
Isto é stand-up!
Quem passa nos hospitais com problemas mais sérios sai a dizer: «Que bom termos um SNS como temos. Que bom sermos portugueses e termos um excelente Serviço Nacional de Saúde!» Vocês sabem que é verdade. [[Protestos da Deputada do PSD Joana Barata Lopes.]]
Isto é brincadeira!
Mas costuma ir ao centro de saúde ou ao hospital privado? Diga lá!
Eu, particularmente, que há muito pouco tempo recorri ao Serviço Nacional de Saúde, ao hospital público,…
Vai aos Lusíadas ou à CUF?
… repito, e digo isto com muita emoção e com coração e convicção: que orgulho tenho no Serviço Nacional de Saúde! Muito obrigada, Srs. Profissionais de Saúde. [[Aplausos do PS.]]
Eh lá!
Os Deputados do PS são bem tratados no SNS, nós sabemos. É no SNS e em todo o lado!
Quanto ao recurso ao privado, quando a Iniciativa Liberal nos fala da «vossa cegueira ideológica», estão, com certeza, a ver-se ao espelho. Por eles, sim, acabava-se com o SNS e passava tudo para as mãos do privado. O Governo do PS sabe bem o que quer nesta matéria. É moderado na sua avaliação e recorre ao privado sempre que necessita, como, aliás, está bem plasmado na Lei de Bases da Saúde.
Não, não! Não é assim!
E é isto que o Governo tem feito: recorre ao privado sempre que necessita, mas sempre, repito, sempre, priorizando o reforço do SNS, que, este sim, é a nossa matriz e o garante da saúde para os portugueses. Agora, de uma forma muito rápida e sucinta, deixo-vos alguns projetos que foram desenvolvidos neste último ano, a nível, por exemplo, do PRR, com mais de 632 milhões de euros em concursos lançados ou adjudicados: cuidados de saúde primários; Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados; cuidados paliativos; equipamentos hospitalares; transição digital da saúde; qualificar e requalificar a rede de cuidados de saúde primários; melhorar o acesso; completar a cobertura nacional do programa de rastreio de base populacional, reforçando a capacidade de diagnóstico precoce, salvando, assim, tantas vidas — vocês sabem, todos temos conhecimento de pessoas que sofrem de problemas de oncologia perto de nós, e com este rastreio salvam-se muitas vidas —;…
Não diga isso!
… dotar todos os centros de saúde de meios de diagnóstico integrado, com raios-x e análises clínicas, gabinetes de saúde dentária, sacos de emergência, desfibrilhadores, monitores de sinais vitais — enfim, tantos e tantos projetos que estão em curso, adjudicados ou já em concurso público. Tenho de terminar, porque o meu tempo escasseia,…
Escasseia?!
Ai, meu Deus!
… mas agradeço, mais uma vez, à Iniciativa Liberal…
Cá estaremos para o ano, mais uma vez!
… por nos dar a oportunidade de mostrar aos portugueses o quanto é prioritário para o Governo socialista o reforço do SNS e o sistema de saúde, em geral. [[Aplausos do PS.]]
Até eu vou bater palmas!
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Cristina, do Grupo Parlamentar do PSD.
Vai com tudo!
Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O tema da saúde está cada vez mais presente no debate político e na vida dos portugueses. Anteontem, ouvimos o Ministro Pizarro dizer, na Comissão de Saúde, que os portugueses vivem no melhor dos mundos… [[Risos do Ministro da Saúde.]] … e que as poucas coisas que, para ele, estão mal no SNS são todas por culpa do PSD. Para ele, o PS só tem qualidades, já o PSD, também para ele, só tem defeitos.
Muito bem!
Triste simplismo, que mostra bem como funciona a cabeça de um Ministro que, ainda anteontem, proclamava, com assinalável falta de memória, o enorme orgulho de ter pertencido ao Governo que levou o País à bancarrota, em 2011. [[Aplausos do PSD.]]
Eh, não acredito! Ele disse isso?! Não acredito! Não acredito que o Sr. Ministro dissesse isso!
É caso para dizer que quem não tem vergonha é rei do mundo! Mas é pena que assim seja, porque um sistema político em que o sectarismo dos governantes os faz rejeitar todas as ideias e contributos das oposições, independentemente do seu mérito intrínseco, simplesmente porque não são da comandita, é um sistema doente, incapaz de se reformar e de se renovar. O Governo pode, pois, continuar a inundar os jornais com parangonas nas primeiras páginas, que depois não comenta, como se não tivesse sido ele o autor, como ainda neste fim de semana sucedeu com o suposto aumento dos médicos, que, afinal, para não variar, não é bem o que parece. O que interessa para o Governo do PS é que o soundbite está lançado, mas o PS não engana o PSD.
O PSD é que não engana!
O Partido Socialista governa há quase oito anos e, nos últimos 28, esteve no poder 21 anos, ou seja, 75 % do tempo. Como pode o PS ter o descaramento de tentar fazer crer aos portugueses que não é o principal responsável pelo estado em que se encontra o País, e em particular o SNS?
Mas vocês não se ponham de fora!
Tu também não, não te ponhas de fora!
O Governo pode continuar a fazer anúncios de que agora é que vai ser, de que tudo vai melhorar, como se o acesso dos portugueses aos serviços de saúde não tivesse piorado desde que o PS chegou ao poder. Mas vamos a factos. Em 2011, havia 1,8 milhões de portugueses sem médico de família, número que o Governo do PSD reduziu em 800 000, para pouco mais de 1 milhão.
Quatro anos de troica!
Hoje, em meados de 2023, há outra vez mais de 1 milhão e 750 mil utentes do SNS sem médico de família, quase tantos como em 2011. Quem não se lembra da promessa do Dr. António Costa de que 2017 seria, de uma vez por todas, o ano em que todos os portugueses teriam um médico de família atribuído? [[Aplausos do PSD.]] [[Bem lembrado!]] [[Protestos do Deputado do PS Luís Soares.]]
Ainda esta semana, o relatório do Conselho das Finanças Públicas veio também dar razão ao PSD, ao alertar para os riscos e as incertezas que o SNS enfrenta e que condicionam a prestação de cuidados aos utentes: constrangimentos nos cuidados primários, com menos 1,5 milhões de consultas médicas realizadas em 2022 face a 2021;…
Bem lembrado!
… insuficiente aumento do número de consultas hospitalares e de intervenções cirúrgicas;…
Bem lembrado!
Aumento!
… aumento das listas de espera para primeira consulta e para cirurgia; apenas 60 % dos episódios de urgência dentro dos tempos de triagem. Estas são apenas algumas conclusões desse relatório, as quais merecem a nossa maior preocupação. Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, neste contexto de crise do SNS, o PSD apresentou um conjunto de iniciativas que visam ajudar o Serviço Nacional de Saúde e, acima de tudo, aumentar a acessibilidade dos portugueses aos cuidados de saúde. Atribuir médico de família a todos os utentes, reduzir os tempos de espera para consultas médicas, cirurgias e exames de diagnóstico, aumentar a rede de cuidados continuados e paliativos e a acessibilidade ao medicamento, reforçando ainda o SNS, são as grandes linhas-mestras das nossas propostas. Do PS esperamos que as maldiga, que as desdenhe, mas isso não nos importa, já nem estamos à espera de outra coisa. O que, sinceramente, basta é que o Governo copie ou aproveite, pelo menos, algumas dessas medidas, como já parece ter feito, com o anúncio da passagem das USF de tipo A para tipo B, e as aplique no sistema de saúde, a bem dos portugueses, que é pelos portugueses que o PSD está aqui. [[Aplausos do PSD.]] [[Risos do Ministro da Saúde.]]
O Sr. Deputado tem um pedido de esclarecimento. Para formular esse pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Susana Correia, do Grupo Parlamentar do PS.
Sr.ª Presidente, começo por agradecer à Iniciativa Liberal por ter trazido o tema «SOS SNS, um ano depois». Normalmente, usa-se a sigla «SOS» quando alguém precisa de auxílio. O SNS precisa de auxílio: precisa de auxílio, precisa de trabalho, precisa de dedicação, precisa de políticas que mantenham público o Serviço Nacional de Saúde de que os portugueses precisam,…
Muito bem!
… e todos os dias, Srs. Deputados — não é um ano depois, é há mais de quatro décadas —, o fazemos e continuaremos a fazer. [[Aplausos do PS.]] Srs. Deputados, ontem, o debate teve como tema as crianças, a sua importância e a defesa dos seus direitos. Portugal tem das mais baixas taxas de mortalidade do mundo em crianças até aos 5 anos.
Bem lembrado!
Ex.mo Sr. Deputado do PSD Rui Cristina, facilmente acusam o PS de propaganda. E eu pergunto: considera propaganda o novo hospital do Alentejo? Considera soundbite ou proclamação a nova sala de exames especiais da unidade hospitalar de Portimão? E considera propaganda o novo CRI (centro de responsabilidade integrado) de oftalmologia do Oeste? E considera soundbite ou proclamação 9000 doentes tratados em casa, com hospitalização domiciliária?
Muito bem!
E considera propaganda o programa de acesso universal a bombas de insulina de nova geração para todos os diabéticos de tipo 1?
Isso mesmo!
Isso não lhes interessa nada!
Sr. Deputado Rui Cristina, são medidas feitas pelas pessoas e para as pessoas. [[Aplausos do PS.]]
Pelo menos digam que concordam!
A minha pergunta, Sr. Deputado Rui Cristina, é para saber se estão verdadeiramente preocupados com o Serviço Nacional de Saúde, um serviço público para todos os portugueses, ou se estão a usar o Serviço Nacional de Saúde para tentar subir o tom de oposição. [[Aplausos do PS.]] [[Protestos do PSD.]]
Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Cristina.
Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Susana Correia, sabe que tenho estima por si, e compreendo que tenha de fazer a defesa das políticas de saúde deste Governo,…
É com gosto!
… mas a verdade é uma: o Partido Social Democrata defende acerrimamente o SNS. [[Muito bem!]] [[Protestos do PS.]]
Vamos a isso!
Nós queremos o SNS forte e vocês têm degradado o SNS, nos últimos oito anos. Essa é a triste realidade. [[Aplausos do PSD.]] O SNS, como eu já disse, está doente, está enfermo, mas, ouvindo as declarações do Sr. Ministro, que mais parece um profeta,… [[Risos de Deputados do PS.]]
Não é da desgraça!
… ao dizer que está tudo bem, que vai ficar tudo bem, gostaria de saber se ele acredita realmente naquilo que diz. Não está tudo bem, infelizmente não está. O Partido Social Democrata gostaria que estivesse tudo bem, mas não está tudo bem quando:… [[Risos do Ministro da Saúde.]] … temos 1135 pessoas em lista de espera para uma consulta de oftalmologia em Portimão; temos pessoas a esperarem 600 dias para uma operação de neurocirurgia no hospital de Almada; temos tempos de espera para consultas e cirurgias que ultrapassam meses e anos; temos pessoas que têm de ir para os centros de saúde de madrugada esperar para marcar uma consulta com o médico de família. [[Protestos de Deputados do PS.]] A verdade é que foi feito, há pouco tempo, um estudo sobre a qualidade do SNS, para saber aquilo que os portugueses sentiam sobre o serviço prestado pelo SNS, e 81 % dos portugueses disseram claramente que não estão satisfeitos com o SNS. A prova disso é que este Governo tem empurrado os portugueses para fora do SNS. [[Protestos de Deputados do PS.]] São mais de 5 milhões de portugueses que têm seguros de saúde e subsistemas de saúde.
Eh lá! Menos! Muito menos!
Basta ver a função pública!
Esta é a realidade do nosso País. O PSD tem vindo a apresentar várias propostas, várias iniciativas, que vocês têm chumbado. Para a semana teremos mais um debate onde apresentaremos cinco medidas que realmente podem fazer a diferença,…
Venham elas!
… onde vocês têm de esquecer o vosso sectarismo político, a vossa cegueira ideológica.
Muito bem!
Vamos aprovar estas medidas, porque são o futuro para o nosso SNS. [[Aplausos do PSD.]]
Mas onde é que elas estão?!
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Melo, do Grupo Parlamentar do Chega.
Sr.ª Presidente em exercício, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro, é sempre bom tê-lo por cá. No final de um debate consigo, não saímos animados, mas saímos divertidos, e isso é, por aí, salutar. Acho que é um pouco bizarro o PCP e o Bloco de Esquerda participarem neste debate, porque, desde 2015 até 2021, foram quem vos ajudou a colocar o SNS em coma.
A afundar o SNS! Muito bem! [[Protestos do L, do Deputado do PCP João Dias e da Deputada do BE Isabel Pires.]]
Fico preocupado por ver o PCP e o Bloco a entrarem neste debate, a apontarem o dedo ao Governo, quando eles foram corresponsáveis.
Zangaram-se as comadres!
O PSD é que deu a mão!
O Sr. Ministro fala em carga ideológica, mas a carga ideológica que o Governo tem, juntamente com a extrema-esquerda, foi a responsável pelo fim das PPP, foi a responsável pela degradação dos hospitais que funcionavam em parceria público-privada. Dou-lhe o caso concreto, que conheço bem, de Braga, onde tudo funcionava na perfeição, onde não havia filas de espera, onde os inquéritos de satisfação aos utentes tinham resultados magníficos. [[Protestos do PS, do PCP e do L.]]
É verdade!
Quando acabaram com essa parceria e ela passou para o SNS, foi o caos que se vê: são filas, são reclamações, são buscas da Polícia Judiciária por causa de contratos públicos,… O orador exibiu uma notícia. … são casos de bebés medicados com dose 10 vezes acima por um médico,… O orador exibiu uma notícia.
Não foi, não!
… são trabalhadores do hospital insatisfeitos com a avaliação. O orador exibiu uma notícia. Sr. Ministro, esta é a prova. Agora que o Governo socialista se viu sozinho, sem ter de dar justificações à extrema-esquerda, vai, e bem, reverter as PPP e vai, espero eu, no caso de Braga também, voltar a funcionar em parceria público-privada.
Que disparate!
A ver vamos!
Há muitos casos, muitos casos, no País, Sr. Ministro, em que se espera meses, para não dizer anos, por consultas de oncologia e de cardiologia — o Sr. Ministro disse que na oncologia são 30 dias, mas é falso, é falso, e o senhor sabe que é falso, portanto, não devia dizer isso —,… [[Protestos do Deputado do PS Paulo Marques.]] … mas há investimento, dentro do SNS, de milhões de euros em unidades de saúde para transexuais. O orador exibiu uma notícia. Sr. Ministro, acha isto normal?!
Isso é um raciocínio transcerebral!
Investem-se milhões — milhões! — em unidades novas, mas, quando há pessoas que realmente precisam do SNS para sobreviver — sobreviver! —, não há dinheiro, não há recursos, não há meios, não há técnicos, não há médicos. [[Protestos do Deputado do PS Paulo Marques e do Deputado do PCP Manuel Loff.]] Esta é, uma vez mais, a carga ideológica do seu Governo. Esta é, uma vez mais, a forma como o Governo socialista maltrata a sociedade, também na saúde. [[Aplausos do CH.]] [[Protestos do Deputado do PCP Manuel Loff.]]
Já não vais ao hospital há muito tempo, tens de começar a ir ao hospital! Vais de comboio.
Nem lá chegas de comboio!
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Castro, do Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal.
Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Quando falamos de saúde, temos de falar de saúde mental. Há mortes de desespero em Portugal, e estas mortes estão a subir. Os cientistas definem as mortes de desespero por um conjunto de tragédias que resultam de uma combinação devastadora de doenças mentais, dependências e comportamentos autodestrutivos. É uma questão que exige a nossa atenção urgente e ação imediata. Normalmente fala-se de saúde mental, e muitos dos problemas de saúde mental são sintoma de um problema mais vasto: o desespero, uma pandemia silenciosa, que teve um agravamento desastroso durante a pandemia, mas que já a antecedia. O desespero leva às pessoas à depressão, a comportamentos aditivos e, em última instância, ao suicídio. Portugal é, neste momento, um país difícil para se ser bem-sucedido, para se fazer o que está certo. Somos pobres em muitos sentidos. É crucial compreender que o desespero e a saúde mental não afetam apenas os indivíduos diretamente envolvidos, mas também as famílias, os amigos, comunidades inteiras. Cada vida desesperada tem uma perda ainda maior para a sociedade. Vejamos sinais de desespero: o consumo de antidepressivos persistentemente no topo nos países desenvolvidos; comportamentos aditivos, desde o álcool às raspadinhas; um estado deplorável de saúde mental nas crianças, nos jovens, nos professores, mesmo segundo os dados oficiais do ministério, aliás, em escolas após escolas, entidades após entidades relacionadas com a comunidade escolar, sempre a mesma frase sobre os alunos, e cito, «não é preguiça, é uma desmotivação generalizada». Nós temos falado aqui neste tema, e o Governo tem falado neste tema, por exemplo, no programa de apoio à doença mental nas universidades — ainda recentemente falámos com diversas associações, com estudantes, e muitas vezes têm de ser as associações de estudantes a dar apoio aos alunos — ou no estudo da saúde mental em ambiente escolar, que é importante. Temos uma comunidade escolar, é caso para dizer, à beira de um ataque de nervos, e é bom estudar para poder diagnosticar e intervir. Mas vamos ao ponto de situação: como é que chegámos a um País com este desespero, com esta saúde mental? E, repare-se, não são pessoas em final de vida, com doenças terminais. Estamos a falar de uma situação transversal, que inclui pessoas que, na fase da vida em que estão, deveriam estar cheias de estamina, cheias de energia, as quais deveriam ser a tónica principal. Não tenhamos ilusões: nós ainda não ultrapassámos os efeitos da pandemia e de muitas outras situações específicas em Portugal. Em Portugal é difícil de se subir na vida pelo trabalho; os jovens têm poucas perspetivas ou pensam em emigrar para as terem; temos famílias sem poder de compra; temos pais que não têm segurança nas escolas; temos avós que veem os netos partirem; não temos um modelo económico-social que permita ter uma vida gratificante e, muitas vezes, nem sequer dignificante. Não podemos ter pais presos a ansiolíticos e avós presos a jogos de azar. Que não haja dúvidas, a doença mental é uma doença, é mesmo uma doença, uma doença que pode ser mitigada através do reforço da política de saúde mental e de uma governação que priorize a saúde mental e, culturalmente — muito, mas muito importante —, que não estigmatize e que procure e disponibilize, efetivamente, quer ajuda, quer deteção precoce. Mas, por mais recursos que tenhamos, falamos de mitigação, por isso temos de ir às causas, o que não vai acontecer enquanto não tivermos uma perspetiva de futuro; enquanto não tivermos um ambiente propício ao crescimento, à possibilidade de subirmos na vida pelo trabalho, a que possamos arriscar; enquanto não deixarmos de ter um discurso medíocre de que criar riqueza é mau; enquanto mantivermos uma cultura de ressentimento; enquanto não tivermos igualdade de oportunidades a sério; enquanto o Estado social e os serviços públicos falharem, sobretudo a quem mais precisa; enquanto a velhice não for encarada com dignidade; enquanto a escola não for um espaço de felicidade, capacitação e futuro. Se não formos às causas e não mudarmos o paradigma, andaremos sempre a correr atrás do prejuízo, andaremos a colmatar com mais psicólogos, mais apoio, mais recursos, mais linhas telefónicas. Podemos e temos de fazer isso tudo, e temos, sim, de melhorar a política de saúde mental, mas temos mesmo de libertar o País do desespero. [[Aplausos da IL.]]
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Dias, do Grupo Parlamentar do PCP.
Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Em Portugal, os grupos económicos veem o setor da saúde como uma importante área de negócio, que querem e estão a conquistar.
O negócio da doença!
O negócio dos grupos económicos só terá sucesso, Srs. Deputados, se estiverem garantidas três premissas fundamentais: a primeira, a capacidade de contratar profissionais de saúde em números, especialidades e especificidades suficientes; a segunda, a degradação da capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde; e, finalmente, também a garantia da transferência de recursos públicos para a contratação de profissionais.
É isso mesmo!
Ou seja, os grupos privados levam-nos os profissionais de saúde do SNS, que são o seu mais valioso recurso. Sem profissionais de saúde, a assistência e os cuidados prestados nos hospitais e nos centros de saúde do SNS degradam-se, o que obriga o próprio SNS, por falta de recursos humanos, a ir comprar ao privado o que não consegue fazer. Assim, os grupos privados da saúde arrecadam os recursos financeiros públicos para continuarem a aumentar a sua capacidade de contratar mais profissionais, que nos fazem falta no SNS, fragilizando ainda mais a resposta, e, sucessivamente, enchem os bolsos com o negócio da doença.
Exatamente!
É este círculo vicioso, esta pescadinha de rabo na boca, que está a destruir o SNS, e o Governo PS é permissivo e até ajuda a alimentá-lo.
Claro!
Aliás, para ajudar ao cerco que os grupos económicos da saúde montaram ao SNS, foi criada uma intensa ofensiva de propaganda para justificar o favorecimento do setor privado. Por isso, o PCP entende que garantir o SNS para todos tem custos, sim senhor, tem custos, é claro que sim, mas custará sempre muito menos do que entregar os serviços de saúde aos grupos privados. Isso, sim, sai muito mais caro. [[Aplausos do PCP.]]
Essa é que é essa!
O Sr. Deputado tem um pedido de esclarecimento. Para formular esse pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Isabel Santos, do Grupo Parlamentar do PS.
Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, a IL apresenta-nos aqui, hoje, o discurso de que o Governo PS está a fragilizar o SNS, mas demonstra que não está atento às várias medidas que têm sido apresentadas pelo Governo, com o intuito de promover uma melhoria na vida das instituições do SNS. No início do ano, existiam no SNS 314 USF modelo B, que abrangiam 65 % da população portuguesa, e 286 USF modelo A. Muito se avaliou, e os resultados não deixaram dúvidas: as USF são uma mais-valia e representam um salto qualitativo na prestação de cuidados de saúde primários às populações abrangidas por esta forma de organização dos cuidados. [[Muito bem!]]
O Ministro da Saúde anunciou esta semana que todas as USF modelo A, ou seja, 268, vão passar a ser USF modelo B, ou seja, com remuneração associada ao desempenho dos profissionais de saúde. Esta é ou não é uma medida que melhora a qualidade dos cuidados de saúde aos utentes e que melhora a motivação e a valorização dos profissionais de saúde? [[Aplausos do PS.]] Os Srs. Deputados têm consciência do grau de satisfação dos profissionais que trabalham nas USF modelo B e dos seus utentes? Este é um Governo que avalia, traça estratégias e as implementa, para melhores resultados em saúde. [[Protestos do Deputado do PCP Duarte Alves.]] Exemplo disso é o investimento que tem havido no âmbito da saúde oral, ou seja, o movimento estruturante de investimento de verbas do PRR com vista à criação de mais de uma centena de novos consultórios de saúde oral no SNS, com equipas de profissionais de saúde oral, médicos-dentistas e higienistas orais que prometem fortalecer a prevenção, integração e acesso igualitário aos serviços de saúde oral em Portugal, bem como recentrar as prioridades na promoção e acesso à saúde oral, modernizando os recursos existentes e criando respostas para as populações mais vulneráveis. Para muitos portugueses, a primeira vez que tiveram acesso a uma consulta de saúde oral foi devido a este investimento. Não estamos a defraudar o SNS; estamos a ampliar as respostas em saúde para os nossos cidadãos. Isto é desinvestir no SNS ou é investir nos seus profissionais e em melhores cuidados de saúde? [[Aplausos do PS.]]
Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Dias.
Sr.ª Presidente, quero agradecer à Sr.ª Deputada Ana Isabel Santos a pergunta que me dirigiu. A Sr.ª Deputada veio falar dos cuidados de saúde primários e a solução que apresenta aqui para os cuidados de saúde primários é aquela que o Sr. Ministro veio trazer: transformar todas as USF, sejam A ou B, no modelo B. Ou seja, passa a haver só USF. A questão que lhe devo colocar é a seguinte: então, o que é que acontece às unidades de cuidados de saúde personalizados? Aquelas que não são USF-A e que não recebem esses incentivos?
Passam a USF, também!
Este modelo de USF, sabe a Sr.ª Deputada e sabe o Sr. Ministro, é impossível de aplicar em todo o território. É que nem todo o território tem condições para poder ter uma USF.
Exatamente!
O que fazemos a essas zonas onde os portugueses têm o mesmo direito de acesso aos cuidados de saúde primários que existem na Grande Lisboa, no Porto ou em Coimbra? Sítios como Barrancos, Moimenta da Beira, Alvito, que têm pouca população, em número insuficiente para que as unidades se transformem em USF. A Sr.ª Deputada falou também dos cuidados de saúde oral. Vem trazer aquilo que é uma questão de…
Sr. Deputado, tem de concluir, se faz favor.
Termino, Sr.ª Presidente. Com a solução de mais uma centena de gabinetes de saúde oral, a Sr.ª Deputada resolve o problema. Recordo que, só municípios, temos 308! Veja bem a cobertura que deveríamos ter e a resposta garantida que deveríamos ter. O que é que impede o PS, com maioria absoluta, de criar, verdadeiramente, uma rede de cuidados de saúde oral para a população portuguesa, que é uma carência absoluta? [[Aplausos do PCP.]]
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Frazão, do Grupo Parlamentar do Chega. [[Pausa.]] Como não está presente, tem… [[Pausa.]] O Sr. Deputado Pedro Frazão está a entrar na Sala, pelo que tem a palavra para uma intervenção.
Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Sr. Ministro, já sabemos que o seu Governo está muito habituado às narrativas e sabemos bem, até, com quem é que o Sr. Ministro aprendeu as narrativas quando era Secretário de Estado. O Sr. Ministro veio aqui com uma narrativa que é um preconceito absoluto contra o privado e uma defesa do público. Nós pugnamos por essa defesa do SNS, mas não podemos pugnar e não podemos acompanhar esse preconceito para com o privado. Sabe, Sr. Ministro, assumo que confie nos portugueses e que saiba que os portugueses podem escolher, mas a sua narrativa não cola com a escolha dos portugueses, porque, neste momento, já não são só os profissionais de saúde a abandonar o SNS. Neste momento, também os portugueses escolhem ter um segundo plano de saúde. O orador exibiu um gráfico com o título «50% da população tem uma segunda cobertura em saúde». Se verificarmos, de 100 % dos portugueses que têm acesso ao SNS, 50 % já escolhem ter um segundo plano. Veja bem, Sr. Ministro, cerca de 3 milhões e 200 mil portugueses escolhem um seguro de saúde. Os SAMS (Serviços de Assistência Médico-Social) têm 133 000 pessoas incluídas, outros têm 100 000 e nos subsistemas de saúde há mais 1 milhão e 500 mil portugueses — isto engloba os SAD (Serviços de Assistência na Doença) da GNR, os SAD da PSP, a ADM (Assistência na Doença aos Militares das Forças Armadas) do Ministério da Defesa e a ADSE (Instituto de Proteção e Assistência na Doença, IP), com mais 1 milhão e 300 mil portugueses. Portanto, Sr. Ministro, os portugueses escolhem ter um subsistema de saúde e, contra esta realidade, o Sr. Ministro não pode ter qualquer narrativa, porque é a realidade dos factos. Sr. Ministro, devo também lembrar-lhe que, em janeiro, disse a toda a comunicação social que as novas normas de obstetrícia e de partos poderiam vir a fechar maternidades privadas. É verdade, o Sr. Ministro disse isso em janeiro! Chegamos a junho e o que é que vemos? Vemos que o programa Nascer em Segurança, afinal, o que vai fazer é contratar três maternidades privadas para salvar o SNS. [[Aplausos do CH.]] Portanto, Sr. Ministro, retrate-se quanto à medicina privada e aos hospitais privados e assuma que está também a usar a medicina privada como uma tábua de salvação. Por isso, quando falamos do sucesso do SNS, o Sr. Ministro não pode negar a manifestação dos Srs. Enfermeiros, que, hoje mesmo, tem à sua porta, no Ministério da Saúde, como teve também à sua porta uma manifestação de farmacêuticos hospitalares e está com reuniões agendadas com os sindicatos dos médicos, que nos dizem que estão bastante…
Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.
Vou concluir, Sr.ª Presidente, apenas com mais um assunto, para lembrar também que, no ano passado, por esta altura, o Sr. Ministro ainda não era Ministro, mas nós já aqui estávamos, e estávamos a ouvir a Sr.ª Diretora-Geral da DGS a anunciar o plano de contingência para o verão e a falar de bacalhau à Brás e de piqueniques…
Sr. Deputado, tem mesmo de concluir.
Sr. Ministro, neste ano, temos um plano de saúde para a JMJ (Jornada Mundial da Juventude), mas onde é que está o plano de saúde de contingência para o verão? Lisboa já não consegue…
Muito obrigada, Sr. Deputado.
Vou terminar, Sr.ª Presidente.
Sr. Deputado, já esgotou, há muito, o seu tempo.
Uma última frase, Sr.ª Presidente, se me permite: Lisboa já não responde a 1,5 milhões de portugueses e, agora, ainda se vai ver a braços com mais uma população estudantil e juvenil.
Muito obrigada, Sr. Deputado.
Vou terminar, Sr.ª Presidente, agradecendo a sua tolerância. [[Aplausos do CH.]]
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Fátima Ramos, do Grupo Parlamentar do PSD.
Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro: Estamos a concluir mais um debate sobre as condições de saúde dos portugueses e, neste momento, devemos recordar os milhares de portugueses que esperam por uma consulta, por uma cirurgia. Devemos pensar, sobretudo, naqueles que não têm dinheiro para pagar uma consulta no privado. É nossa obrigação defender o Serviço Nacional de Saúde. O PSD sempre esteve ligado a este importante processo e, tal como uma mãe que cria um filho e lhe tem amor, também o PSD tem o maior amor em relação ao Serviço Nacional de Saúde. [[Aplausos do PSD.]] [[Risos de Deputados do PS.]] [[Protestos do Deputado do PCP Manuel Loff.]]
Vamos chamar as comissões de proteção de crianças e jovens!
O título deste debate é «SOS SNS, um ano depois», mas, para o PSD, o título poderia ser «SOS SNS, 44 anos depois». [[Muito bem!]]
Se não, vejamos: o PSD é um pilar da nossa democracia e teve um papel fundamental na implementação do Serviço Nacional de Saúde. Alguns querem deturpar a história, criando a falsa ideia de que só o Partido Socialista é pai do SNS. É uma mentira, uma injustiça para com os profissionais e os governantes que o implementaram. [[Aplausos do PSD.]] [[Protestos dos Deputados do PCP Duarte Alves e Manuel Loff.]] Em 1976, a Constituição consagrou a existência do Serviço Nacional de Saúde, e o PSD aprovou a Constituição. [[Aplausos do PSD.]]
E a lei? Votaram contra!
Segundo, é verdade que foi António Arnaut, um socialista, quem criou o primeiro estatuto do SNS. Mas, Sr.as e Srs. Deputados, também é verdade o seguinte: quem é que o concretizou? Quem é o pai? É quem cria ou quem põe no mundo? [[Protestos do PS.]] Fazer é prazer, criar é amor. [[Protestos do PS.]]
Ouçam!
O primeiro estatuto do SNS data de finais de 1979. O PSD governou de 1980 a 1995, 15 anos em que foram construídos hospitais, abertos centros de saúde, criadas urgências disponíveis 24 horas por dia. Este papel foi do PSD. [[Aplausos do PSD.]] [[Protestos do PS.]] [[Risos do Ministro da Saúde.]]
Sr.ª Deputada, tem de concluir, por favor.
Só um momento, Sr.ª Presidente. Este foi um importante sinal de democracia que devia funcionar hoje, porque tivemos um Partido Socialista que criou os estatutos e tivemos um Governo do PSD que implementou o processo.
Muito obrigada, Sr.ª Deputada, tem de concluir.
Que bom seria se os políticos de hoje, quando veem políticas boas do Governo anterior, lhes dessem seguimento…
Sr.ª Deputada, Sr.ª Deputada!
… e não fizessem como este Governo fez com a TAP.
Sr.ª Deputada!
Sr.ª Presidente, só um momento.
Sr.ª Deputada, faça o favor de concluir.
Em conclusão, pensem neste exemplo. [[Aplausos do PSD.]] [[Protestos do PS.]]
Depois, eu é que ignoro a Presidente!…
Sr.ª Deputada Fátima Ramos, Sr.as e Srs. Deputados, é natural que haja entusiasmo, mas façam o favor de estar com atenção às indicações da Mesa e também aos tempos, porque a Sr.ª Deputada não pode continuar a falar como se não houvesse tempos regimentais atribuídos a cada grupo parlamentar.
Muito bem! [[Protestos de Deputados do PSD.]]
Algum Sr. Deputado quer apresentar algum protesto? [[Pausa.]] Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Soares, do Grupo Parlamentar do PS.
Quem é o pai da criança?
Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra, Sr. Ministro, Sr.ª Secretária de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Em jeito de conclusão deste debate, devo confessar que o que se passou, nesta manhã, fez-me recordar uma obra de Almeida Garret, Frei Luís de Sousa, na parte em que o romeiro regressa e Telmo, que tinha sido seu criado, pergunta «Quem és tu?», ao que o Romeiro diz: «Ninguém, se já nem tu me conheces.» [[Risos do PCP e do L.]] O que se passou, verdadeiramente, nesta manhã, foi um apagão geral daquela que é a história da construção do SNS. Os Srs. Deputados, à esquerda e à direita, ignoram, esquecem, querem apagar a ideia fundamental de que a construção do Serviço Nacional de Saúde e, mais do que isso, a reforma, a evolução do Serviço Nacional de Saúde… [[Protestos da Deputada do PSD Fátima Ramos.]] … aconteceram pela mão do Governo do Partido Socialista. [[Aplausos do PS.]]
Não é verdade!
Querias, mas não é verdade!
É ao contrário!
Não é preciso irem muito longe, Srs. Deputados, basta perguntarem — façam este exercício — o seguinte: quem construiu a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados? Quem fez a grande reforma dos cuidados primários? [[O PS!]]
Quem fez a grande reforma da saúde pública? [[O PS!]]
Quem está a fazer a grande reforma hospitalar em Portugal? [[É o PS!]]
É o PS, Sr.as e Srs. Deputados, é o PS! [[Aplausos do PS.]] Até fico surpreso, porque nós não negamos o nosso património, não negamos o nosso passado. Estamos satisfeitos, nos erros e nas conquistas.
Ah, vê-se!…
Não vimos hoje aqui dizer, ao contrário do que andámos a dizer há 10 anos, que o PSD apenas tem responsabilidade em quatro ou cinco anos da história. [[Protestos da Deputada do PSD Fátima Ramos.]] Não, Sr.ª Deputada, nós honramos o nosso passado, nos bons e nos maus momentos! O PSD lembrou-se hoje de que, afinal, governou em 15 anos da história de Portugal. [[Aplausos do PS.]] Numa nota final, Sr.ª Presidente, queria dizer o seguinte: o Sr. Ministro da Saúde tem estado confortavelmente nos debates, aqui e também nas comissões. Aliás, qualquer dia comprar-lhe-emos uma cama para descansar aqui e continuar a prestar contas ao Parlamento. Mas, ontem, o Sr. Ministro… [[Protestos do PSD.]]
Olha o tempo!
Vou terminar, se me permitirem. Ontem, o Sr. Ministro assentou o trabalho desenvolvido em três áreas fundamentais. Primeiro... [[Protestos do PSD e contraprotestos do PS.]] [[Pausa.]] Sr.ª Presidente, estou mesmo a terminar.
O Sr. Deputado vai ter uma tolerância, porque não… [[Ah!…]] [[Risos do PSD, do CH e de Deputados da IL.]]
Sr.as e Srs. Deputados, olhem para os tempos que foram utilizados pelos diferentes grupos parlamentares. Só comecei a pedir às Sr.as e aos Srs. Deputados para concluírem depois de lhes ter dado 30 segundos de tolerância. Portanto, quando insisti para que concluíssem, já tinham passado 45 segundos, 1 minuto e mais de 1 minuto. Veja no quadro: PSD, 1 minuto e 29 segundos; Chega, 1 minuto e 23 segundos; PCP, 1 minuto e 16 segundos. O Sr. Deputado do PS tinha ultrapassado o tempo em 13 segundos quando começaram a protestar, portanto, faça favor de concluir rapidamente. [[Aplausos do PS.]]
Muito obrigado, Sr.ª Presidente. Sr.ª Presidente, mesmo para concluir, gostaria de dizer que, de facto, a única coisa de que o Serviço Nacional de Saúde precisa é de ser salvo da voracidade da privatização da direita. [[Aplausos do PS.]]
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardo Blanco, do Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal.
Sr.ª Presidente, não sei quem será o pai da criança, se o PS ou o PSD,… [[Protestos do L e de Deputados do PS e do PSD.]] … mas de uma coisa tenho a certeza: o grande responsável pelo estado em que a criança está é, obviamente, o Partido Socialista. [[Aplausos da IL.]] [[Protestos do PS.]] O Partido Socialista orgulha-se muito de ter fundado o SNS e pode também começar a orgulhar-se de ter afundado o SNS. [[Aplausos da IL.]] Hoje, os portugueses não têm acesso universal a cuidados de saúde; têm, cada vez mais, acesso universal a listas de espera, e só não é pior porque 40 % dos portugueses, como muitos dos Srs. Deputados, têm seguros de saúde privados. [[Muito bem!]] [[Estás enganado!]]
Se as pessoas, agora, fossem todas para o SNS, o sistema iria colapsar. A nós, pouco importa se o Estado paga a um privado ou a um público para a pessoa ser atendida, importa é que a pessoa tenha o problema resolvido, como acontece em metade da Europa. [[Protestos do PS.]] Já houve um tempo, há 20 anos, em que o Partido Socialista também pensava assim, em que também era a favor de parcerias entre os públicos e os privados — e os estudos que há, dos últimos anos, demonstram exatamente que essas parcerias tinham melhores cuidados e melhores resultados, até para os cofres do Estado,…
É completamente falso!
… mais poupanças —, mas, por motivos ideológicos ou táticos, face à geringonça, acabou com as PPP nos hospitais de Loures, de Vila Franca de Xira, de Braga, onde nem abriu novos concursos. Não é só a Iniciativa Liberal que discorda dessa decisão, não são só os portugueses dessas zonas que discordam dessa decisão, até os autarcas socialistas dessas zonas já vêm para a imprensa dizer que discordam profundamente dessa decisão e que querem o regresso das parcerias público-privadas. Por isso, a minha pergunta-desafio é muito simples: que o Partido Socialista repense, que vá ler aquilo que escreveu há 25 anos, há 20 anos e há 15 anos, que deixe de lado a sua teimosia e perceba aquilo que os portugueses também já perceberam, que a saúde não tem ideologia. [[Aplausos da IL.]]
Vamos passar à fase de encerramento do debate e, para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rocha, do Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal.
Vai sair uma graçola!
Sr.ª Presidente em exercício, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Há um ano, no dia 17 de junho, António Costa…
Não é António Costa, é Primeiro-Ministro!
… afirmou que, na segunda-feira seguinte, parte significativa dos problemas do Serviço Nacional de Saúde estariam resolvidos. Passaram, desde então, mais de 50 segundas-feiras e ainda hoje não sabemos quais eram esses problemas, e, portanto, não podemos saber quais seriam as soluções, até porque o Serviço Nacional de Saúde está hoje exatamente no mesmo ponto — ou, em algumas matérias, pior — em que estava há um ano. Durante esse ano, houve, é certo, uma mudança da equipa de gestão da saúde. Temos agora uma nova equipa, mas os indicadores básicos da atividade do Serviço Nacional de Saúde estão genericamente iguais, ou piores, em alguns pontos. Há um ano, a Iniciativa Liberal agendou um debate para discutir o tema da saúde. Há um ano, o tema desse debate foi «SOS SNS» e, hoje, estamos a constatar que as coisas estão exatamente no mesmo ponto, quando não piores. Vamos ver alguns exemplos: portugueses sem médico de família são quase 1,8 milhões, e agora o Sr. Ministro descobriu que a produtividade é importante, que os objetivos são importantes, que a remuneração por objetivos é importante. [[Protestos do PS.]] Veja-se, mesmo esta medida, que no essencial faz sentido, vai ter como consequência que cerca de 250 000 portugueses possam ter médico de família. Resultado: vamos estar agora pior do que estávamos há um ano, mesmo com essa medida, mesmo com essa gestão do PS. [[Aplausos da IL.]] Sr. Ministro, temos portugueses que dormem à noite nos centros de saúde, não para terem acesso a uma consulta, mas, sim, para marcarem uma consulta, porque não têm médico de família. Isso acontece em Algueirão-Mem Martins, acontece em Odivelas, acontece em Ourém, acontece um pouco por todo o País. O Sr. Ministro dedica-se a atacar o setor privado, traz dados do setor privado, mas não considera que estar um português a dormir, desde as 3 da manhã, à porta de um centro de saúde é uma vergonha para a sua gestão e para a gestão do PS! [[Aplausos da IL.]] Há um ano, falávamos de encerramento das urgências e, agora, o Sr. Ministro fala de funcionamento rotativo da maternidade. É a mesma coisa, Sr. Ministro, continuam a encerrar urgências. Os senhores não têm resposta, mudam o nome e a designação das coisas, mas a situação no terreno é a mesma! [[Aplausos da IL.]] Sr. Ministro, falámos também das parcerias público-privadas. Há uma discussão sempre muito interessante neste Parlamento em que as bancadas do PSD e do PS discutem quem é o pai do Serviço Nacional de Saúde — quem há 50 anos, há 45 anos, há 40 anos teve mais responsabilidade na criação do Serviço Nacional de Saúde — e nas PPP é exatamente a mesma coisa. O PSD defende as PPP, o PS já teve e avançou com PPP, mas há uma coisa que o PS e o Governo de António Costa não conseguem dizer, Sr. Ministro: onde é que estão os concursos das PPP que, entretanto, foram afastadas da solução por motivo ideológico, por perda ideológica dos senhores do PS e por perda ideológica da esquerda sentada neste Parlamento? [[Aplausos da IL.]]
Quando é para defender o SNS é ideologia, agora, para defender os privados já não é ideologia!
Ao longo deste ano, Srs. Deputados, a Iniciativa Liberal fez várias propostas que permitiriam atenuar os problemas que o Serviço Nacional de Saúde apresenta nos dias de hoje. Este debate era importante, porque era preciso fazer uma comparação entre aquilo que acontecia há um ano e aquilo que acontece hoje e era preciso confrontar o Governo do Partido Socialista e os Deputados da bancada socialista com esse resultado. O que vimos foram duas coisas muito preocupantes. Por um lado, as coisas continuam praticamente na mesma, ou pior. O Sr. Ministro veio falar da mediana do tempo de espera para consulta de oncologia — evoluímos, diz o Sr. Ministro, de 37 para 36 dias. Pois é, Sr. Ministro, mas, em 2018, acabou de o confirmar, essa mediana era de 31 dias. Estamos pior, Sr. Ministro, estamos pior agora, cinco anos depois, do que estávamos em 2018. É esse o resultado da governação do Partido Socialista, são essas as consequências das vossas opções ideológicas! [[Aplausos da IL.]] Dizia eu que é muito importante fazer este debate porque nos permite ver onde está e onde não está a evolução, mas também porque nos permite ver qual é a posição da bancada do Partido Socialista e do Governo relativamente a coisas que são absolutamente inaceitáveis. Sr. Ministro, hoje, uma pessoa que precise de um certificado multiuso demora mais de dois anos a tê-lo e não pode, sequer, aceder a esses benefícios. Já foram propostas, nesta Casa, soluções para que, pelo menos desde o pedido, possa haver uma disponibilização dos benefícios associados, mas nem isso, Sr. Ministro. As pessoas esperam dois anos para um certificado multiuso em Portugal! Perante isto — e era este o segundo ponto que queria salientar —, temos um PS e um Governo que vêm aqui fazer um discurso às vezes alucinado, às vezes desvalorizando as dificuldades dos portugueses, mas nunca tendo em conta que temos milhares de portugueses à espera de consultas, milhares de portugueses à espera de soluções e não há uma palavra, não há um conforto, não há um objetivo. Quantos portugueses vão ter médico de família daqui por um ano, Sr. Ministro? É capaz de o dizer? É capaz de cumprir, daqui por um ano — já não digo hoje —, a promessa de António Costa de que em 2017 todos os portugueses teriam médico de família? Sobre isso, nem uma palavra, Sr. Ministro. Os senhores falham redondamente, em toda a linha, e ainda vêm para aqui enganar os portugueses e, muitas vezes, fazer um discurso absolutamente alucinado relativamente à situação atual. Por isso, Sr. Ministro, chegou o momento, chegou a hora de pôr perante os portugueses a discussão de diferentes modelos. A Iniciativa Liberal, nas próximas semanas, vai começar por apresentar aos portugueses uma lei de bases da saúde que põe o utente no centro do debate, põe o utente no centro da solução.
Agora é que é!…
É essa a nossa proposta, é isso que vamos defender. Os portugueses precisam de mais e melhor saúde, Sr. Ministro, e o PS já demonstrou que não é capaz de lhes garantir acesso a isso. [[Aplausos da IL.]]
Para encerrar este debate, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde, Manuel Pizarro. Faça favor, Sr. Ministro.
Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não sei se este debate foi muito esclarecedor para a opinião pública e para os portugueses, mas, para quem esteve atento, foi muito esclarecedor sobre qual é o modelo de atuação da direita, que foi sempre contra o SNS e está cada vez mais aguerrida contra o SNS. [[Oh!…]]
Não estava a falar de vocês, não estava a falar da bancada PSD, mas vejo que se deram por acusados. Vejo que se deram por acusados! [[Risos e aplausos do PS.]] Srs. Deputados do PSD, sei que se sentem culpados e querem expiar esse ato histórico de, em 1979, nesta Câmara, terem votado contra a lei que constituiu o SNS.
Ah!…
Sei que se sentem culpados! [[Aplausos do PS.]]
Em 1979, o senhor era do PCP, não era do PS!
Sei que se sentem culpados, mas também aceito, democraticamente, que, depois disso, houve gente do PSD que fez muito pelo SNS. Tenho lembrado muito um nome que nessa bancada se estão sempre a esquecer, o do Dr. Albino Aroso, que fez um trabalho extraordinário na proteção dos direitos das mulheres. [[Aplausos do PS.]] O SNS é um serviço, mas, antes de ser um serviço, representa valores. E uma coisa que o SNS ambiciona fazer e faz todos os dias, embora, naturalmente, não o faça na perfeição — não é isso que está em causa, temos sempre de trabalhar para o melhorar —, é atender todas e todos sem discriminação. [[Aplausos do PS.]] Sem discriminação em função do sítio onde moram, sem discriminação em função do dinheiro que trazem na carteira, de qual é a sua literacia. Sem discriminação. Sr. Deputado Filipe Melo, sem discriminação de género, de orientação sexual, seja do que for! [[Aplausos do PS.]] [[Protestos do Deputado do CH Filipe Melo.]] É repugnante o discurso que o senhor faz contra cidadãos portugueses, contra pessoas que têm opções que são legítimas e só a elas dizem respeito.
Seja sério! Não está a ser sério na sua resposta!
É repugnante o que o Sr. Deputado aqui disse contra as pessoas transgénero e é igualmente repugnante o silêncio com que as bancadas à sua direita acompanham essa sua infâmia contra as pessoas. [[Aplausos do PS.]]
Menos!
Estão caladinhos, caladinhos.
Já conhecemos esse jogo!
Percebi o silêncio da Iniciativa Liberal a esse respeito, mesmo quando se falou dos problemas da saúde mental. Acho que há mesmo uma enorme coerência no comportamento da Iniciativa Liberal nesta matéria.
Devia ter vergonha!
Sr. Deputado João Dias, quero sossegá-lo: as unidades de saúde familiar vão ser mesmo, todas, unidades com os pagamentos dos profissionais associados ao desempenho, porque isso melhora a relação das pessoas com as USF e melhora os indicadores das USF. Isso acontecerá nas USF e acontecerá também, paulatinamente, nas unidades de cuidados de saúde personalizados. Sim, reconheço a sua legítima preocupação com as zonas com características geodemográficas especiais e haverá uma atenção especial para os profissionais dessas zonas. Aliás, devo dizer — porque sei que o Sr. Deputado é oriundo desse município — que, na segunda-feira, estarei no município de Serpa, irei a Barrancos e lá estarei, precisamente, para contactar os serviços de saúde do Baixo Alentejo. [[Aplausos do PS.]] O PS não tem nenhum problema com a relação entre os diferentes setores e compreende exatamente qual é o mandato constitucional. O mandato constitucional é para a existência de um Serviço Nacional de Saúde público e tendencialmente gratuito, que deve responder ao conjunto das necessidades dos portugueses. É um serviço geral e um serviço universal, e o Governo trabalha para concretizar esse mandato constitucional. Não há nenhum problema no relacionamento com outros setores. Foi mesmo o Governo que estimulou o setor social e o setor privado a envolverem-se no alargamento da rede de cuidados continuados. Foi, aliás, em 2006, com o Prof. Correia de Campos como Ministro, que a rede de cuidados continuados foi criada, com este espírito. Foram sempre Governos do partido que atualmente está no Governo que lançaram os processos de parceria público-privada, e foi mesmo a minha antecessora que assinou a renovação do contrato de gestão em parceria público-privada do Hospital de Cascais. Agora, o que não fazemos é destruir o SNS, apoucar o SNS, diminuir o SNS em favor de interesses que são, manifestamente, exteriores ao interesse público e ao interesse geral da sociedade portuguesa. [[Aplausos do PS.]] Até porque, Sr.as e Srs. Deputados, estamos sempre a ouvir falar desse número de portugueses que têm seguro de saúde: 3,2 milhões a 3,4 milhões.
Subsistemas de saúde!
O que é mesmo engraçado é que nunca ouço nenhum dos Srs. Deputados da parte mais à direita desta Câmara referir dados, igualmente válidos, que indicam que, afinal, para esses 33 ou 34 % de portugueses com seguro de saúde, os seguros de saúde contribuem, em Portugal, para menos de 5 % da despesa em saúde.
Não é verdade!
O único verdadeiro seguro de saúde que uma família portuguesa pode ter para cobrir todas as suas necessidades, em especial perante doenças mais catastróficas, perante situações mais difíceis, esse seguro de saúde tem um nome, tem uma marca e tem quem o defenda e quem trabalhe, todos os dias, para o promover no terreno, que são os 150 000 profissionais do Serviço Nacional de Saúde. E é com eles, para todos os portugueses, que continuaremos a trabalhar. [[Aplausos do PS.]]
Concluímos, assim, este debate.
Sr.ª Presidente, peço a palavra.
Sr.ª Presidente, peço a palavra.
Qual foi o que bateu primeiro as castanholas?
O Sr. Deputado Bruno Nunes pediu a palavra para que efeito?
Sr.ª Presidente, é para uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos.
Faça favor, Sr. Deputado.
Sr.ª Presidente, o Sr. Ministro referiu que a atitude e as declarações do Sr. Deputado Filipe Melo foram repugnantes. O significado de «repugnante» é «asqueroso» e «nojento». [[Protestos do PS, do PCP, do BE e do L.]] Asqueroso e nojento não é o posicionamento do partido Chega, quando a única crítica que fez não foi por nenhuma orientação sexual, mas sim, claramente, pelo princípio das prioridades do seu Governo.
Muito bem!
Exatamente!
Asqueroso e imoral é vermos, em Almeirim, gente com cadeira de praia, à espera, desde as 3 horas da manhã, para terem um lugar para se sentarem. O orador exibiu imagens alusivas ao que mencionou, juntamente com o Deputado do CH Pedro dos Santos Frazão. [[Protestos do PS, do PCP e do BE.]] Essas técnicas, Sr.ª Presidente…
À espera de uma consulta, olhem! À espera de uma consulta! O orador exibiu novamente as imagens. [[Protestos do PS, do PCP e do BE.]]
Srs. Deputados…
Sr.ª Presidente, para terminar, dirigindo-me à Mesa…
Sr.as e Srs. Deputados, criem as condições para que o orador se possa exprimir.
Para terminar, Sr.ª Presidente, peço para distribuir estas imagens, para que todos levem de fim de semana, porque a cadeira de praia não está na praia, mas sim à porta dos centros de saúde… [[Protestos do PS.]]
Está a guardar lugar! A guardar lugar, às 3 horas da manhã! [[Risos do Ministro da Saúde.]]
Pedida a distribuição, queria dizer-lhe, para terminar, que estas técnicas de contrainformação vêm, certamente, da escola do Partido Comunista Português, de quando o Sr. Ministro se sentava do lado da bancada do PCP, antes de ser socialista. [[Aplausos do CH.]] [[Risos do PCP e do Sr. Ministro da Saúde.]]
Sr. Deputado, como se tratou de uma interpelação à Mesa, gostaria de dizer ao Sr. Deputado que «repugnante» também significa «revoltante», «que provoca indignação». [[Aplausos do PS.]] [[Protestos do CH.]]
São amiguinhos! Sr. Ministro, tem de pagar um almoço à Sr.ª Presidente!
O Sr. Deputado Rodrigo Saraiva pediu a palavra para que efeito? [[Protestos do CH e contraprotestos do PS.]] Sr.as e Srs. Deputados, façam o favor de criar condições para que cada orador, usando dos seus direitos regimentais, se possa exprimir. Faça favor, Sr. Deputado.
Sr.ª Presidente, é para defesa da honra da bancada. [[Ah!…]]
Defesa da honra da bancada? Faça favor, Sr. Deputado.
É só para não ser o Chega a falar por último!
Sr.ª Presidente, depois de mais um momento um pouco cacofónico, em que o Partido Socialista e o Chega se continuam a alimentar, vamos falar de assuntos sérios,…
Ah! Ah! Ah! [[Risos de Deputados do PS.]]
Senhoras e senhores, a IL a falar de assuntos sérios! É o quê? Cascais ou…
Mas é uma interpelação ou não?
… e nem me vou referir à expressão bastante infeliz do Sr. Ministro, que disse a outros Deputados desta Casa para ficarem «caladinhos».
Pois é, mas isso é habitual! É habitual naquele senhor!
Vamos passar à frente. O que não lhe admito, Sr. Ministro, é que, referindo-se a qualquer um dos Deputados que representam a Iniciativa Liberal nesta Casa e os portugueses que em nós votaram, diga que somos coniventes com comportamentos repugnantes ou discriminatórios. Nós não discriminamos ninguém pelas suas características e pelas suas opções pessoais. [[Protestos do PS.]] E há uma grande diferença entre nós, Sr. Ministro, que fica bem patente: é que nós não discriminamos nem usamos as características individuais e as opções individuais das pessoas para arma de arremesso político, perante outros partidos. Tenha vergonha! [[Aplausos da IL.]]
Pois é, há uma diferença! A diferença são as sondagens! [[Protestos do PS.]]
Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Ministro Manuel Pizarro.
Sr.ª Presidente, Sr. Deputado… Tive uma «branca» e não me lembro do seu nome, peço desculpa! Sr. Deputado Rui Saraiva?
Rodrigo Saraiva.
Sr. Deputado Rodrigo Saraiva, eu não quis, em momento nenhum, ofendê-lo, nem a si nem ao Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal.
Mas ofendeu! Ofendeu, peça desculpa!
Quis apenas destacar que, perante as afirmações do Sr. Deputado do Chega,…
Filipe Melo!
… que reputo serem de uma gravidade extrema, porque atentam contra um acordo civilizacional mínimo sobre os direitos humanos…
Não é verdade! Não é verdade!
… e sobre as orientações e os direitos das pessoas a título individual, os senhores se mantiveram em silêncio. Se eu ter chamado a atenção disso é considerado uma ofensa, peço desculpa por isso, porque não tive nenhuma intenção de ofender. [[Aplausos do PS.]]
Prioridades!
Tive apenas a intenção de destacar que os senhores, do meu ponto de vista, são demasiado coniventes com coisas gravíssimas que se dizem nesta Câmara. [[Aplausos do PS.]]
E vocês?!
Tenha vergonha! Quanto estiver tudo rebentado, depois choram!
Concluímos, assim, o ponto dois da nossa ordem do dia, e aproveito para me despedir do Sr. Ministro, da Sr.ª Ministra e da Sr.ª Secretária de Estado. Vamos passar ao ponto três, que consiste em votações regimentais.
Eh lá! Tchau! Bom fim de semana! Vai tudo para a praia!
Já acabou?!
Levem as cadeiras de Almeirim!
Quando houver silêncio, poderemos continuar.
Está tudo a ir embora!
Sintam-se em casa! Estejam à vontade!
Peço aos serviços para abrirem o procedimento de verificação do quórum. Algum Sr. Deputado ou alguma Sr.ª Deputada não conseguiu inscrever-se?
Muitos é que já se foram embora!
Dos que estejam presentes na Sala, obviamente. [[Pausa.]] Assim sendo, peço aos serviços que encerrem a verificação do quórum. Temos quórum e vamos passar, então, às votações.
Não estão cá 210! Aquilo está mal, Sr.ª Presidente!
Queixinhas! O que é que tem a ver com isso?! Cresça e apareça!
Começamos pela apreciação do Projeto de Voto n.º 385/XV/1.ª (apresentado pelo PSD) — De pesar pela morte do ator Luís Aleluia. Peço à Sr.ª Deputada Maria da Luz Rosinha o favor de ler este voto.
Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, o projeto de voto é do seguinte teor: «Luís Filipe Aleluia da Costa, o ator português cuja memória perdurará como o menino Tonecas, faleceu no passado dia 24, aos 63 anos de idade. Nascido a 23 de fevereiro de 1960, em Setúbal, Luís Aleluia descobriu o seu gosto pelo palco ainda na infância, ao participar nas galas da Casa do Gaiato, onde viveu durante sete anos e disse ter aprendido os “valores que ficam para a vida, como a lealdade, a fraternidade, a cumplicidade, o valor do trabalho e o respeito pela liberdade do outro”. Seguiram-se atuações em diferentes grupos amadores até à profissionalização no Teatro de Animação de Setúbal (TAS). Detentor de uma longa carreira, Luís Aleluia interpretou, ao longo de mais de 40 anos, vários papéis de comédia, no teatro e na televisão; no entanto, como teve oportunidade de afirmar, via no drama o seu “maior desafio”. Integrou os elencos do Teatro Maria Vitória e do Teatro Villaret, entre outros, e participou em diversas telenovelas, designadamente em Passerelle, Na Paz dos Anjos e Filha do Mar, assim como sketches de comédia que interpretou em Os Malucos do Riso, Não és Homem, Não és Nada e Os Donos Disto Tudo, ou em programas de entretenimento, como Praça da Alegria e Portugal no Coração. Alcançou o seu maior sucesso quando protagonizou As Lições do Tonecas, com o ator José Morais e Castro, na RTP, e transformou o antigo programa de rádio das décadas de 1930-1940, de José de Oliveira Cosme. Com o êxito do menino mais traquinas da sala, Luís Aleluia passou a ser reconhecido por este papel e, mesmo depois de a série terminar, o Tonecas ficou na memória de todos. Luís Aleluia, um dos atores portugueses mais acarinhados pelo público, é unanimemente considerado “um homem bom e um excelente comediante”, tendo sido premiado com diversas distinções, sobretudo pela sua atividade de ator, mas foi também autor, encenador e produtor de espetáculos. Além de reconhecido artista, Luís Aleluia deu também o melhor de si aos outros, nomeadamente com o seu empenho e dedicação ao projeto da Casa do Artista, que é hoje uma nobre realidade na ajuda às atrizes e atores em final de carreira. Neste momento de enorme perda para a cultura portuguesa, a Assembleia da República manifesta o seu mais profundo pesar pelo falecimento de Luís Aleluia, endereçando à família e amigos as mais sinceras e sentidas condolências.»
Srs. Deputados, vamos votar a parte deliberativa deste projeto de voto. [[Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.]] Passamos, de seguida, ao Projeto de Voto n.º 386/XV/1.ª (apresentado pelo PSD) — De pesar pela morte de Paula Calado. Peço à Sr.ª Deputada Lina Lopes o favor de ler este projeto de voto.
Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, o projeto de voto é do seguinte teor: «Paula Calado, vereadora da Câmara Municipal de Elvas, morreu no passado dia 24 de junho, aos 52 anos, vítima de um acidente de viação. Não deixa de ser relevante que, tendo encabeçado a lista de coligação PSD/CDS às eleições autárquicas de 2021, que culminaram na sua eleição para o cargo de vereadora, o Executivo liderado por um movimento cívico tenha deliberado atribuir-lhe competências executivas nas áreas da cultura e do turismo, o que diz muito da personalidade de Paula Calado enquanto dirigente que colocava os interesses superiores do município de Elvas para além dos interesses meramente partidários. Revela igualmente uma capacidade de trabalho notável e competências muito assinaláveis nos domínios das atribuições que lhe foram delegadas. A nível político-partidário, ocupava atualmente o cargo de Presidente da Comissão Política Concelhia do PSD, tendo sido candidata ao Parlamento Europeu nas eleições de 2019. Foi ainda membro da Comissão Política Nacional do PSD e, igualmente, Presidente da Mesa da Assembleia Distrital do PSD. Perante este trágico acidente que motivou a perda precoce de uma personalidade de inegável importância na vida do concelho de Elvas, a Assembleia da República manifesta o seu mais profundo pesar pelo falecimento de Paula Calado, endereçando à família e amigos as mais sinceras e sentidas condolências.»
Srs. Deputados, vamos votar a parte deliberativa do projeto de voto que acaba de ser lido. [[Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.]] Estando presente, na galeria, a filha de Paulo Calado, a Mesa endereça-lhe sentidas condolências. Srs. Deputados, na sequência das votações a que acabámos de proceder, vamos guardar 1 minuto de silêncio. [[A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.]] Vamos, agora, votar um requerimento, apresentado pelo BE, solicitando a baixa à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sem votação, por 60 dias, do Projeto de Lei n.º 834/XV/1.ª (BE) — Altera os requisitos e os impedimentos para a candidatura a família de acolhimento e alarga os apoios concedidos ao abrigo da medida de apoio junto de outro familiar e de confiança a pessoa idónea, dos Projetos de Resolução n.os 778/XV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo a implementação de formação específica de famílias de acolhimento e de candidatos a adoção com vista à sensibilização e capacitação para a adoção de crianças mais velhas, 779/XV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo a criação do programa nacional para a prevenção dos maus-tratos na infância, e 780/XV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo o reforço da preparação das crianças e jovens em acolhimento para a vida independente e a contratação e formação de técnicos das casas de acolhimento. [[Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.]] As iniciativas baixam à 1.ª Comissão. Votamos agora um requerimento, apresentado pela Iniciativa Liberal, solicitando a baixa à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sem votação, por 60 dias, do Projeto de Lei n.º 838/XV/1.ª (IL) — Cria a possibilidade de a família de acolhimento ser candidata à adoção. [[Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.]] O projeto baixa à 1.ª Comissão. Seguimos com a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 782/XV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que adote medidas de promoção do acolhimento familiar e de reforço dos direitos das famílias de acolhimento e das crianças e jovens acolhidas. [[Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L.]] Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 786/XV/1.ª (L) — Recomenda ao Governo que crie um grupo de trabalho interministerial e multidisciplinar para uma política de zero institucionalização de crianças e jovens até 2030. [[Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do CH.]] Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 787/XV/1.ª (L) — Recomenda ao Governo que reforce os programas de apoio pedagógico para crianças e jovens em acolhimento, como o Plano Casa, e que estes programas incluam medidas concretas para crianças e jovens estrangeiras e com necessidades educativas específicas. [[Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.]] O projeto baixa à 1.ª Comissão. Continuamos com a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 789/XV/1.ª (PCP) — Medidas de reforço das comissões de proteção de crianças e jovens. [[Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L.]] Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 830/XV/1.ª (PAN) — Aprova o estatuto do estudante deslocado insular. [[Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções da IL e do Deputado do PS Francisco César.]] Votamos agora dois requerimentos, apresentados respetivamente pelo Livre e pelo PAN, solicitando a baixa à Comissão de Educação e Ciência, sem votação, por 90 dias, dos Projetos de Resolução n.os 476/XV/1.ª (L) — Recomenda ao Governo a abolição de taxas de admissão a provas académicas, e 549/XV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo a eliminação das taxas e emolumentos nas instituições públicas de ensino superior para admissão a provas académicas de doutoramento. [[Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.]] Os projetos baixam à 8.ª Comissão. Passamos a votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 685/XV/1.ª (IL) — Recomenda ao Governo que reverta a decisão de manter as provas de aferição digitais para os alunos do segundo ano de escolaridade. [[Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, da IL, do BE, do PAN e do L e abstenções do CH e do PCP.]] Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 669/XV/1.ª (PCP) — Aprovação de novos modelos de avaliação dos alunos, assentes em princípios de avaliação contínua, eliminando os exames e revendo o regime de provas de aferição. [[Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL e votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L.]] Continuamos com a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 579/XV/1.ª (BE) — Reforço da ajuda pública ao desenvolvimento. [[Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP, do BE, do PAN, do L e da Deputada do PS Maria Antónia de Almeida Santos e abstenções do CH e da IL.]] Votamos agora, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 781/XV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo que remeta para apreciação a Convenção sobre a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho. [[Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.]] O projeto baixa à 2.ª Comissão. Vamos agora votar, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, relativo ao Projeto de Resolução n.º 577/XV/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo que desencadeie o procedimento final para conclusão da vinculação da República Portuguesa à Carta Europeia das Línguas Regionais ou Minoritárias. [[Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.]] Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 690/XV/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a revisão da proposta de áreas de implantação para energias renováveis offshore após ponderação sobre os impactos no ecossistema marinho, em especial nas espécies piscícolas. [[Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do BE e do L e abstenções da IL e do PAN.]] Continuamos com a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 742/XV/1.ª (PCP) — Subordinação da produção de eletricidade em eólica offshore às prioridades nacionais. [[Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE e do L e abstenções do PSD e do PAN.]] Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 776/XV/1.ª (CH) — Reformulação da proposta para instalação de turbinas eólicas offshore, tendo por base evidências ambientais, sociais e económicas. [[Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do CH e do BE e abstenções do PSD, da IL, do PCP, do PAN e do L.]]
Sr.ª Presidente, peço a palavra.
Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, pede a palavra para que efeito?
Sr.ª Presidente, queria anunciar uma declaração de voto em relação às três últimas votações.
Fica registado, Sr.ª Deputada. Continuemos com a votação do Projeto de Resolução n.º 703/XV/1.ª (PAN) — Incentivo à utilização de fraldas reutilizáveis. [[Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do PSD, do CH, do BE, do PAN e do L e a abstenção do PCP.]] Passamos para a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo ao Projeto de Resolução n.º 660/XV/1.ª (IL) — Recomenda ao Governo a criação de uma campanha de sensibilização para a adoção de crianças e jovens de diferentes idades. [[Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.]] Votamos agora, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, relativo ao Projeto de Lei n.º 348/XV/1.ª (PS) — Aprova o regime específico relativo à reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho dos praticantes desportivos profissionais. [[Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do CH, votos contra do PCP e do BE e abstenções do PSD, da IL, do PAN e do L.]]
Sr.ª Presidente, peço a palavra.
Sr.ª Deputada Paula Santos, pede a palavra para que efeito?
Sr.ª Presidente, é para anunciar que iremos entregar uma declaração de voto por escrito.
Sr.ª Presidente, peço a palavra.
Sr.ª Deputada Isabel Pires, pede a palavra para o mesmo efeito?
Sim, é para o mesmo efeito, Sr.ª Presidente.
Sr.ª Presidente, peço a palavra.
Sr.ª Deputada Catarina Rocha Ferreira, pede a palavra também para o mesmo efeito?
Sim, Sr.ª Presidente.
Fica registado, Sr.as Deputadas. Assim, terminamos este ponto da ordem do dia. Peço à Sr.ª Deputada Maria da Luz Rosinha que anuncie os resultados das votações para os órgãos externos que decorreram durante a manhã.
Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, passo a anunciar os resultados da votação que teve lugar hoje, dia 30 de junho de 2023, para o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida: votaram 196 Deputados, tendo-se registado 153 votos «sim», 35 votos brancos e 8 votos nulos. Nestes termos, declaram-se eleitos para o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida os seguintes elementos: Carla Maria de Pinho Rodrigues (PSD), Sérgio Manuel Madeira Jorge Castedo (PS), Carlos Calhaz Jorge (PSD) e Joana Maria Cunha Mesquita Guimarães (PS). Anuncio, também, os resultados da votação para o Conselho Regulador da ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social: votaram 196 Deputados, tendo-se registado 141 votos «sim», 43 votos brancos e 12 votos nulos. Nestes termos, declaram-se eleitos os seguintes elementos: Carla Isabel Agostinho Martins (PSD), Maria Helena Costa de Carvalho e Sousa (PS), Pedro Correia Gonçalves (PSD) e Telmo António Freire Gonçalves da Silva (PS). Relativamente à eleição para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, verificaram-se os seguintes resultados: votaram 196 Deputados, tendo-se registado 126 votos «sim», 61 votos brancos e 9 votos nulos. Nestes termos, declaram-se eleitos os seguintes elementos: como efetivo, Carlos Eduardo Almeida de Abreu Amorim (PSD) e, como suplentes, Maria Mariana de Melo Egídio Pereira (PS) e João Paulo Antunes dos Santos (PSD). É tudo, Sr.ª Presidente.
Muito obrigada, Sr.ª Deputada. Lembro as Sr.as e os Srs. Deputados de que na próxima terça-feira há sessão plenária, que começa às 14 horas, com 10 pontos na ordem do dia, que passo a elencar. Ponto 1: debate de urgência, requerido pela Iniciativa Liberal, sobre «Jornada Mundial da Juventude»; Ponto 2: apreciação, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 82/XV/1.ª (GOV) — Procede à criação da comissão para a igualdade e contra a discriminação racial, e também dos Projetos de Lei n.os 845/XV/1.ª (PAN) — Prevê a elaboração de um estudo com vista a analisar e investigar o racismo institucional em Portugal e 847/XV/1.ª (CH) — Estabelece medidas para a avaliação da necessidade e eficácia de comissões, grupos de trabalho, task forces, e outras estruturas temporárias na Administração Pública; Ponto 3: debate, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 97/XV/1.ª (GOV) — Estabelece perdão de penas e amnistia de infrações praticadas por jovens; Ponto 4: apreciação, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 93/XV/1.ª (ALRAA) — Assistência à maternidade nas ilhas sem unidade hospitalar, alterando o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, e os Decretos-Leis n.os 89/2009, de 9 de abril, que regulamenta a proteção na parentalidade, no âmbito da eventualidade de maternidade, paternidade e adoção, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de proteção social convergente, e 91/2009, de 9 de abril, que estabelece o regime jurídico de proteção social na parentalidade no âmbito do sistema previdencial e no subsistema de solidariedade; Ponto 5: debate, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 811/XV/1.ª (PS) — Estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço dos tratamentos termais prescritos nos cuidados de saúde primários do Serviço Nacional de Saúde (SNS), 597/XV/1.ª (PSD) — Define o regime de comparticipação do Estado nos tratamentos termais, 842/XV/1.ª (BE) — Regime de comparticipação de tratamentos termais e 844/XV/1.ª (PAN) — Aprova o regime jurídico de comparticipação do Estado no preço dos tratamentos termais prescritos nos cuidados de saúde primários do Serviço Nacional de Saúde; Ponto 6: apreciação do Projeto de Resolução n.º 667/XV/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo o reconhecimento do Comando Nacional de Bombeiros, assim como, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 248/XV/1.ª (PAN) — Valoriza os bombeiros e os seus direitos, reconhecendo aos bombeiros profissionais o estatuto de profissão de risco e de desgaste rápido e atribuindo aos bombeiros voluntários o direito à reforma antecipada, procedendo à alteração do Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13 de abril, do Decreto-Lei n.º 87/2019, de 2 de julho, do Decreto-Lei n.º 55/2006, de 15 de março, e do Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, juntamente com os Projetos de Resolução n.os 198/XV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que proceda a uma clarificação do regime de disponibilidade permanente dos bombeiros profissionais, previsto no Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13 de abril, e 199/XV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que assegure a valorização e dignificação dos sapadores florestais por via da fixação de regras referentes ao seu estatuto remuneratório e à progressão na carreira; Ponto 7: debate, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 520/XV/1.ª (IL) — Altera o Código do Imposto Sobre Veículos, eliminando obstáculos à livre circulação de veículos híbridos provenientes da União Europeia, 843/XV/1.ª (L) — Altera o Código do Imposto sobre Veículos, alargando as características das viaturas que as pessoas com deficiência podem adquirir com isenção do imposto, e 846/XV/1.ª (CH) — Altera o Código do Imposto sobre Veículos, aumentando o leque de isenções previstas, e altera o regime de inspeções técnicas de veículos a motor e os seus reboques, no sentido de não discriminar os veículos com matrículas provenientes de Estados-Membros, juntamente com o Projeto de Resolução n.º 793/XV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que mantenha em vigor, durante o ano de 2024, o incentivo à introdução no consumo de veículos de zero emissões aplicável aos veículos ligeiros 100 % elétricos e que o articule com medidas de incentivo ao uso de meios de transporte suave e coletivo; Ponto 8: apreciação, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 787/XV/1.ª (BE) — Introdução do critério da paridade na composição do Tribunal Constitucional (alteração à lei de organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional, Lei n.º 28/82, de 15 de novembro), e 739/XV/1.ª (PAN) — Garante a representação equilibrada de género na composição do Tribunal Constitucional e reforça a transparência do processo de cooptação de juízes, procedendo à alteração à Lei n.º 28/82, de 15 de novembro; Ponto 9: debate, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 709/XV/1.ª (PSD) — Trigésima alteração ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, e 848/XV/1.ª (PS) — Altera o Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, esclarecendo a descriminalização da detenção de droga para consumo independentemente da quantidade e estabelecendo prazos regulares para a atualização das respetivas normas regulamentares, juntamente com o Projeto de Resolução n.º 717/XV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que proceda à atualização do valor da comparticipação do Estado no tratamento e reabilitação de dependentes de substâncias psicoativas ou de álcool; Ponto 10: apreciação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 421/XV/1.ª (PCP) — Altera o procedimento especial de reposição de freguesias (primeira alteração à Lei n.º 39/2021, de 24 de junho). Com isto, terminamos os nossos trabalhos. A todos desejo um excelente fim de semana. Está encerrada a sessão. [[Eram 13 horas e 52 minutos.]]