Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, vamos iniciar a nossa sessão de hoje. [[Eram 15 horas e 4 minutos.]] Peço aos Srs. Agentes da autoridade para abrirem as galerias. Temos hoje na ordem do dia uma marcação do Bloco de Esquerda que consiste na discussão na generalidade, do projeto de lei n.º 232/XIII (1.ª) — Proíbe a aplicação de produtos contendo glifosato em zonas urbanas, zonas de lazer e vias de comunicação (BE). Aproveito para confirmar que faremos a votação no final do debate, pelo que peço às direções dos vários grupos parlamentares que avisem as respetivas bancadas. Antes, porém, de entrarmos na ordem do dia, vou pedir ao Sr. Secretário, Duarte Pacheco, para proceder à leitura do expediente.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos pelo Sr. Presidente, os projetos de lei n.os 235/XIII (1.ª) — Obriga à publicação anual do valor total e destino das transferências e envio de fundos para países, territórios e regiões com regime de tributação privilegiada (BE) e 236/XIII (1.ª) — Condiciona os benefícios fiscais da Zona Franca da Madeira à criação de postos de trabalho estáveis e a tempo inteiro (BE), que baixam à 5.ª Comissão. Deram, também, entrada, e foram admitidos, os projetos de resolução n.os 316/XIII (1.ª) — Pelo combate à precariedade na estiva (PCP), que baixa à 10.ª Comissão, e 317/XIII (1.ª) — Recomenda o reforço e o aprofundamento da coordenação e ação europeia em matéria de transparência no domínio da fiscalidade e nas transações financeiras (PS), que baixa à 4.ª Comissão, em conexão com a 5.ª Comissão. É tudo, Sr. Presidente.
Vamos, então, entrar na ordem do dia que consta discussão, na generalidade, do projeto de lei n.º 232/XIII (1.ª) — Proíbe a aplicação de produtos contendo glifosato em zonas urbanas, zonas de lazer e vias de comunicação (BE). Para apresentar o projeto de lei do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Costa.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro da Agricultura: Comecemos pelas apresentações. O glifosato é o herbicida mais utilizado na história da Humanidade. É um produto não específico e de largo espectro, ou seja, mata todas as plantas exceto as que tiverem sido modificadas artificialmente para se lhe tornarem resistentes. Foi criado em 1974 pela multinacional Monsanto com o nome comercial Roundup que até hoje é utilizado. A partir do ano 2000 expiraram várias licenças e outras multinacionais começaram também a produzir este herbicida. Trata-se de um caso de sucesso comercial, em especial a partir do momento em que a Monsanto passou a introduzir espécies geneticamente modificadas especificamente desenhadas para serem resistentes a este herbicida. Portanto, o glifosato tem sido um dos instrumentos para o ganho de posição da Monsanto como força dominante em termos das novas formas de produção agrícola geneticamente modificadas. Mas o uso do glifosato generalizou-se muito para além do seu uso inicial, não só em termos agrícolas — da larga escala aos usos domésticos e não profissionais, usado para limpar os terrenos antes da sementeira —, no recurso pelas autarquias, na manutenção de zonas verdes, jardins, praças, ruas, bermas, pavimentos, cemitérios etc., e, até, na limpeza das estátuas e de outros elementos de património cultural e arquitetónico. O glifosato transformou-se num veneno típico dos tempos da austeridade, uma forma de pagar em contaminação aquilo que se quer poupar em postos de trabalho e em investimento sustentável.
Muito bem!
Nos últimos anos, o glifosato tornou-se omnipresente e é por isso que se encontram vestígios por todo o lado. Em testes recentes foram identificados vestígios desta substância em cervejas de 15 marcas alemãs e, até, em tampões e pensos higiénicos fabricados a partir de algodão. Sr.as e Srs. Deputados, quanto aos efeitos do glifosato na saúde humana, em vez de um enredo de polémicas entre relatórios contraditórios, a nossa responsabilidade é responder, hoje e aqui, pelo princípio da precaução. Evitemos por isso o recurso, neste debate, a artifícios de última hora que só comprovam a extensão da influência destas multinacionais na fiscalização e na monitorização internacional. Refiro-me às notícias destes últimos dias, mencionando relatórios que alegam que o glifosato não representa perigo para a saúde humana. Não é preciso ser um especialista para desconfiar de um estudo sobre glifosato que é apresentado exatamente dois dias antes da cimeira europeia que decide a continuidade ou não das licenças deste herbicida na União Europeia. Mas, ainda antes de começar a cimeira, já a natureza deste novo relatório está exposta. O Guardian inglês noticia hoje que o principal responsável pelo relatório é nada menos do que dirigente da fundação privada que recebeu um milhão de euros da Monsanto e da indústria agroquímica. Portanto, este estudo sai de cena mesmo antes de entrar e fica como grande estudo de referência aquele que sempre foi, ou seja, o da Organização Mundial de Saúde (OMS) que liga o glifosato à prevalência do linfoma não-Hodgkin. O linfoma não-Hodgkin é um dos cancros que mais se regista em Portugal e nos últimos anos verificaram-se 1700 novos casos por ano. É por isso que o Bastonário da Ordem dos Médicos portugueses já veio dizer que a conclusão é clara, e cito, «…este herbicida deveria ser suspenso em todo o mundo…». Trata-se do princípio da precaução e é sobre ele que somos chamados a decidir, hoje. Além do uso generalizado e do perigo potencial, a contaminação já é também geral. Na semana passada, 48 Eurodeputados aceitaram submeter-se a testes para verificar a presença de glifosato no organismo. Revelou-se que cada um deles tinha valores 17 a 35 vezes acima do permitido para a água potável no seu próprio corpo, no seu próprio sangue. Em Portugal, há poucas semanas, ninguém pôde ficar indiferente aos dados revelados na reportagem do programa Sexta às 9, da RTP. A Plataforma Transgénicos Fora (PTF), que reúne um conjunto de organizações não-governamentais (ONG) da área do ambiente, veio apresentar os resultados de um estudo que encomendou a um laboratório nos Estados Unidos da América em que um conjunto de famílias se submeteu a testes para verificar precisamente a presença do glifosato. As conclusões são assustadoras. Estas famílias têm até 260 vezes mais a quantidade normal e aceitável de glifosato que é aquela que se reconhece, por exemplo, na água potável. A situação é muito preocupante e está na hora de tomar medidas. Claro que muitos dos que se opõem à retirada do glifosato, mesmo quando não procuram negar os seus efeitos negativos no meio ambiente e na saúde de pessoas e animais, argumentam que não há alternativas ao uso de herbicidas e desta substância ativa em particular. Não se trata de uma argumentação inesperada, aliás, basta lembrar a persistente defesa do inseticida DDT ainda há poucas décadas. Rachel Carson, autora de uma das mais prestigiadas obras em defesa do ambiente — o livro Silent Spring —, foi atacada na praça pública pelos «lobbyistas» quando relatou os impactos devastadores do DDT que hoje são consensuais. Foram necessários vários anos para ser reconhecida razão a esta autora e hoje, em 2016, quase todos possuímos ainda no corpo os vestígios do DDT usado pelas gerações anteriores e os nossos filhos ainda manifestarão essa presença pela transmissão feita pelo leite materno. Mas, se decidir bem, Portugal não estará sozinho. Já em abril o Presidente francês anunciou que o glifosato deixará de ser comercializado em França. Ainda ontem, em declarações à imprensa, a Ministra do Ambiente declarou que, independentemente dos debates sobre o caráter cancerígeno do glifosato, os estudos de que o Governo francês dispõe mostram que se trata de um disruptor endócrino, ou seja, o glifosato é um fator de perturbação hormonal em pessoas e animais. São esperados novos estudos, continuou a Ministra a dizer, para 2017, mas, em todo o caso, enquanto esperam estes novos estudos, não renovarão a autorização para o glifosato em França. Existe cobertura legal para esta decisão. A Diretiva 2009/128, da Comissão, prevê que os Estados-membros assegurem que a utilização de pesticidas seja minimizada ou proibida em certas zonas específicas, como aquelas que são utilizadas pelo público em geral ou por certos grupos vulneráveis, nomeadamente os parques, os jardins públicos, os campos desportivos ou recreativos, recintos escolares e outros. É por isso que hoje o Bloco de Esquerda regressa a este tema no Parlamento. Trouxemo-lo em 2015 e já nesta sessão legislativa apresentámos um projeto de resolução visando proibir toda a utilização de glifosato em território português e a sua comercialização fosse para uso agrícola, fosse para uso urbano. Hoje, a nossa proposta é diferente. Por um lado, fez-se um caminho no esclarecimento público e no esclarecimento internacional. Depois de uma cimeira de peritos, em março passado, que decidiu adiar a decisão do prolongamento das licenças para o glifosato na Europa por não se reunir a maioria necessária para dar mais 15 anos de liberdade de uso e comercialização desta substância, em abril, o Parlamento Europeu recomendou, por maioria, a proibição do glifosato em espaços urbanos. O próprio Governo português evoluiu também na sua posição nestes debates internacionais. Depois de uma posição favorável à renovação da licença em março passado, o Governo veio, segundo informações que tornou públicas em resposta a uma pergunta do Bloco de Esquerda, na cimeira que decorre entre hoje e amanhã em Bruxelas, tomar uma posição de abstenção. Por isso, estão hoje reunidas condições para uma decisão e para uma mudança importante. O Bloco de Esquerda apresenta um projeto de lei que consiste em duas medidas essenciais: a proibição da utilização do glifosato em espaços urbanos e a imposição do prazo de um ano para o estudo do impacto do glifosato na sociedade e na saúde de quem vive em Portugal Proibir a utilização em espaços urbanos corresponde à noção de um problema. O Bloco de Esquerda realizou um inquérito às autarquias portuguesas e concluiu que em 112 respostas, 94 autarquias utilizam intensivamente o glifosato. Há alternativas: meios mecânicos, que cortam e destroçam a vegetação, desde maquinaria pesada às miniaturas de jardim, e meios físicos, como a utilização de queimadores ou instrumentos de corte manual. Em jardins e outras zonas permeáveis, é ainda possível a utilização de coberturas orgânicas e sintéticas que impeçam ou limitem o surgimento de plantas indesejadas. Trata-se de reconhecer o problema e trabalhar nas soluções e nas alternativas e essa é a responsabilidade dos políticos, seja dos que legislam, seja dos que no poder local têm a incumbência de fazer aplicar as decisões que protegem a população. [[Aplausos do BE.]] As linhas de água são o melhor exemplo de como a solução para o controlo da vegetação passa pela engenharia dos ecossistemas. A utilização do glifosato junto a linhas de saneamento urbano, dentro dos municípios e não apenas em zona agrícola, que hoje acontece de forma descontrolada e desinformada, pode conduzir, e conduz diretamente, à contaminação de linhas de água. Hoje, há muitas linhas de água, independentemente da sua dimensão, seja nos espaços urbanos, seja nos espaços rurais, que são afetadas pela aplicação de pesticidas nas suas margens. Portanto, o que hoje debatemos no projeto de lei do Bloco de Esquerda é a proibição do uso do glifosato nos espaços urbanos e, nomeadamente, pelas autarquias que são os grandes utilizadores nesses espaços desta substância. Hoje, não tocaremos no uso agrícola, não alteraremos a legislação desse ponto de vista. Trata-se de trabalhar sobre aquilo que, nomeadamente, as autarquias portuguesas podem ou devem deixar de fazer em termos de utilização do glifosato. Em segundo lugar, o projeto de lei do Bloco de Esquerda estabelece o prazo máximo de um ano para o estudo do impacto do glifosato na sociedade e na saúde de quem vive em Portugal. Cabe referir que os sucessivos estudos que o Governo realizou nesta matéria nunca incluíram o glifosato na lista de produtos monitorizados quanto à presença de vestígios na alimentação humana. Por enquanto, o Governo apenas anunciou que ia fazer análises ao glifosato no centeio. Ora, é fundamental ir muito além disto, até porque o centeio não faz parte da dieta típica. É necessário fazer análises à água, a uma gama muito mais alargada de alimentos e ao próprio solo. É necessário também estudar a presença do glifosato no organismo dos habitantes dos vários pontos do País, para além dos que já foram estudados na pequena amostra realizada, há poucas semanas, pela plataforma de organizações não-governamentais de ambiente. Portugal é um recordista no consumo e parece ser, ao que tudo indica, um recordista na contaminação por glifosato no organismo das nossas populações. Portanto, precisamos de conhecer profundamente qual é a realidade do País nesta matéria. Sr.as e Srs. Deputados, hoje e amanhã tomam-se decisões importantes na Europa sobre a continuidade destas licenças. Mas estas decisões não nos impedem de ir mais longe, aqui e agora, na defesa do princípio da precaução, desde já neste País, que é o nosso e onde a nossa democracia deve responder pela proteção do ambiente e da saúde pública. [[Aplausos do BE.]]
Sr. Deputado Jorge Costa, inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, três Srs. Deputados. Como é que pretende responder?
Em conjunto, Sr. Presidente.
Tem, então, a palavra para pedir esclarecimentos o Sr. Deputado Pedro do Ó Ramos.
Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural — a quem cumprimento —, Srs. Deputados, Sr. Deputado Jorge Costa, estamos nesta tarde a discutir um tema que, sendo importante, vai levar-nos 133 minutos. É um tema, de facto, técnico, não é um tema político. Recordo que tivemos esta discussão há cerca de um ou um e meio e gastámos 25 minutos e, hoje, vamos passar uma tarde a discutir um assunto muito técnico nesta que é uma Câmara política. É típico do Bloco de Esquerda avocar esta discussão, porque quer proibir sem refletir, quer proibir sem ponderar. Recordo que, na Comissão de Agricultura, foi decidido avançar com um conjunto de audições a várias entidades e o Bloco de Esquerda não indicou nenhuma entidade que queira ouvir porque já sabe que esta substância ativa é perigosa para as populações. Sr. Deputado Jorge Costa, gostaria de lhe apontar algumas incongruências. A primeira tem a ver com a posição da Eurodeputada Marisa Matias, no Parlamento Europeu. O Sr. Deputado não desconhece que a Sr.ª Eurodeputada Marisa Matias, no mês passado, votou favoravelmente uma proposta de resolução do Parlamento Europeu, que renova a aplicação do glifosato. Veja bem! Gostava que me explicasse esta incongruência.
Isso não é verdade!
Por outro lado, Sr. Deputado, no vosso projeto de lei não menciona os estudos científicos. E não o faz propositadamente porque sabe que, ainda na semana passada — e neste caso pode dizer que não ia a tempo porque o projeto de lei já tinha dado entrada nesta Assembleia —, a OMS e a FAO (Food and Agriculture Organization of the United Nations) decidiram que não existe probabilidade de esta substância ser cancerígena. Decidiram isso no comité que se realizou entre 9 e 13 de maio. Mas o Sr. Deputado vem aqui dizer: «Vamos proibir! Proibimos já! A comunidade científica entende que não, mas nós, partido político, entendemos proibir desde já.» O Sr. Deputado refere apenas uma agência da OMS, que considera que é provável que o glifosato possa ter alguma consequência do ponto de vista cancerígeno, aliás, como outros produtos, Sr. Deputado. E mesmo esse estudo foi muito contestado por toda a comunidade científica, porque a amostra foi colocada de forma exagerada. Na altura, os cientistas disseram que colocaram a amostra a «beber» diretamente o glifosato, algo que não existe na nossa população. Sr. Deputado, gostava de perceber o que é que tem a dizer relativamente à decisão, na semana passada, da OMS e da FAO, que dizem que não existe perigosidade. Gostava que me explicasse. Além disso, desculpe que lhe diga mas o vosso projeto de lei tem outra incongruência. O Sr. Deputado vem restringir o uso do glifosato, mas, depois, no n.º 3, diz assim: «Vamos dar um ano para estudar.» Ou seja, primeiro proibimos e depois vamos estudar e reanalisar o glifosato. [[Protestos do BE.]] Sr. Deputado, tendo em conta os pareceres científicos que temos neste momento em cima da mesa, não existe essa perigosidade Se os senhores se sustentam na análise dessa agência internacional, então teriam de alargar muito mais — e estamos a falar de produtos que são consumidos todos os dias pelos portugueses, pelos cidadãos europeus. Certamente que não desconhece essa lista. Mas o Sr. Deputado quis fazer esta agenda política, aliás, na sequência de umas jornadas parlamentares do Bloco de Esquerda, em Beja,…
Em Évora!
… onde falam da questão da agricultura e o que destaca é a questão da substância ativa do glifosato, que sabem ser muito utilizado pelos agricultores. Outra incongruência. Diz o Sr. Deputado. «Vamos restringir a aplicação no meio urbano.» Mas o problema é de saúde pública ou não? É que se é um problema de saúde pública por que é que não restringe totalmente? Os agricultores podem estar sujeitos a isso? O problema é só no meio urbano? Por que é que não restringe também no meio rural? Sr. Deputado, desculpe que lhe diga mas fugiu-lhe a boca para a verdade quando disse que hoje não estamos a tratar aqui disto, porque o que querem, efetivamente, é começar assim para depois alargarem para a agricultura. Não desconhecemos isso, Sr. Deputado. A pergunta que lhe faço é a seguinte: qual é a alternativa? Qual é a alternativa que o Bloco de Esquerda apresenta?
Arrancar as ervas à mão!
Qual é a alternativa que apresenta às autarquias? As autarquias vão ter de fazer limpeza das suas vias públicas, inclusivamente para prevenir os incêndios, e o Bloco de Esquerda que alternativa apresenta? Com base em quê? Sr. Deputado, os dados científicos não demonstram que isto cause perigosidade.
Tal e qual!
Temos de ter muita cautela na análise destes problemas. São decisões técnicas que devem sustentar as decisões políticas nesta área, e o Sr. Deputado não pode desconhecer isso. O Sr. Deputado vai mexer muito com a vida das autarquias e, de futuro, provavelmente, com os agricultores com base numa possibilidade que existe relativamente a outros produtos. E, nisto, temos de ser muito criteriosos.
Muito bem!
Nós não podemos brincar quer com a saúde pública, quer com os custos que existem.
Eu não estou a brincar com a saúde pública!
É que, Sr. Deputado, o último estudo — aliás, o Sr. Ministro falou nisso —, da OMS, repito, o último estudo da OMS, reunida em comité entre os dias 9 e 13 de maio, diz que é muito pouco provável que exista perigosidade. Sr. Deputado, gostava que nos esclarecesse todas estas questões, nomeadamente — e vou terminar —, esta: quais são as alternativas? Como é que se faz a limpeza das vias de comunicação? Como é que as autarquias vão funcionar relativamente a isso? O Sr. Deputado vai proibir? Vai incluir isso no estudo, daqui a um ano, para analisar se temos esse problema ou não? Sr. Deputado, vamos estar uma tarde inteira a discutir questões técnicas, com todo o gosto, mas nesta matéria, se querem ir para a questão técnica, então invoquem a questão técnica, não venham com a espuma dos dias, porque, efetivamente, essa espuma dos dias não aproveita nem aos agricultores nem à população portuguesa.
Muito bem!
Se, de facto, houver evidência clara de que existe problema para a saúde pública, seremos os primeiros a estar do lado da saúde pública.
Muito bem!
Agora, não vamos na espuma dos dias, nem em qualquer agenda populista, com base em programas de televisão. Sr. Deputado, não vamos decidir matérias desta importância com base em programas de televisão!
Com certeza!
Nós temos de decidir de acordo com os estudos científicos que existem. Sr. Deputado, se quiser, com seriedade, fazer aqui uma análise técnica, nós também a faremos, com certeza. Agora gostava que me esclarecesse sobre o voto da Eurodeputada Marisa Matias, sobre a incongruência, no seu projeto de lei, entre o n.º 1 e o n.º 3 e perceber quais são os estudos que fundamentam a sua decisão. [[Aplausos do PSD e do CDS-PP.]]
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Castello-Branco.
Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Deputado Jorge Costa, como muito bem sabe — aliás, já aqui foi referido pelo Sr. Deputado Pedro do Ó Ramos —, não existe até ao dia de hoje qualquer estudo conclusivo sobre a perigosidade do uso do glifosato. Assim sendo, pergunto-lhe, desde logo, por que motivo deve o poder político antecipar-se à comunidade científica. [[Muito bem!]]
É uma questão que gostava de ver respondida. Como sabe, o glifosato é utilizado também — aliás, já o referiu — por centenas de autarquias do nosso País, porque as alternativas ou são inexistentes ou são muito mais dispendiosas. Permito-me citar a resposta de um vereador com o pelouro dos espaços verdes — aliás, de uma Câmara socialista —, quando questionado sobre o uso do glifosato. Dizia esse vereador o seguinte: «Poderá haver uma forma alternativa, mas para isso é necessário ter um batalhão de pessoas a trabalhar para fazer a monda manual.» Sr. Deputado, tem noção dos custos inerentes à proibição do uso do glifosato em espaços públicos? Fez algumas contas quanto a esta questão? Evidentemente que pode vir aqui falar da alternativa da água quente, mas pergunto-lhe se tem noção dos custos que isso também acarreta, da água que é gasta e das situações em que o seu uso não se revela possível. Para conseguir, com o método da água quente, um controlo eficaz das infestantes ao nível do uso do glifosato tem de se tratar todas as seis semanas, ou seja, oito a nove vezes por ano. Com o glifosato, como muito bem sabe, os tratamentos limitam-se a duas, no máximo três vezes por ano. É importante que se diga — tem de se ser muito claro nesta matéria — que aplicar glifosato implica muita responsabilidade e conhecimentos por parte do aplicador, tem de se usar o glifosato na diluição indicada, a horas próprias e com o clima favorável, obviamente evitando dias de vento e de chuva. O que não se pode é fazer aquilo que o Bloco de Esquerda pretende vir fazer hoje a esta Câmara, que é proibir por proibir e aumentar brutalmente as despesas das autarquias no controlo das infestantes, sem haver nenhum estudo da comunidade científica que justifique essa decisão política. Por isso, Sr. Deputado, parece-me completamente extemporâneo o projeto de lei que aqui hoje o Bloco de Esquerda apresenta. [[Aplausos do CDS-PP.]]
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Mesquita.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Jorge Costa, regressamos hoje à discussão sobre a temática da utilização do herbicida glifosato. Se, nos projetos apreciados em Plenário a 13 de abril do corrente ano, o que tinha sido colocado em cima da mesa era a proibição geral do uso e da comercialização de pesticidas contendo glifosato, desta vez apreciamos a proposta de proibição da aplicação de quaisquer produtos fitofarmacêuticos contendo glifosato em zonas urbanas, zona de lazer e vias de comunicação. Tendo em conta a pertinência deste assunto, não só especificamente no que concerne ao uso do glifosato, mas à utilização de fitofármacos em geral, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou, hoje mesmo, um projeto de resolução recomendando ao Governo que, em síntese, constitua uma comissão multidisciplinar permanente, dotada de capacidade técnica e científica que envolva entidades públicas com responsabilidades nas áreas da saúde, ambiente, agricultura, trabalho e economia. Esta comissão, entre outras questões, terá a responsabilidade de reunir a informação técnica e científica disponível, avaliar a toxicidade do glifosato e propor medidas quanto à sua utilização ou interdição. Propomos que isto seja feito não apenas quanto ao uso em espaços urbanos, mas relativamente a todas as utilizações do glifosato, a par de um estudo de alternativas que assegurem com viabilidade o controlo das plantas infestantes nos espaços públicos e nas culturas agrícolas. Sr. Deputado Jorge Costa, está o Bloco de Esquerda disponível para acompanhar esta proposta do PCP e considerar uma solução que acautele todas estas situações? [[Aplausos do PCP.]]
Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Costa.
Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro do Ó Ramos, o seu queixume sobre o facto de estarmos hoje aqui a discutir uma questão técnica demonstra bem a insuficiência da elaboração da direita, do PSD em particular, sobre esta questão e em geral, talvez, sobre as questões ambientais, se me permite. Porque menorizar o tema do glifosato, que está na agenda internacional há vários meses, que reúne cimeiras a nível europeu, que foi objeto de um debate aprofundado no Parlamento Europeu, que foi objeto de decisões no Parlamento Europeu que constituem recomendação à decisão da Comissão Europeia agora e dizer que o Parlamento português tem de ficar calado e mudo porque não tem competência técnica para apreciar estes assuntos é qualquer coisa de transcendente, do nosso ponto de vista, sobre a concessão do que é política ambiental e as obrigações do Parlamento para responder sobre a mesma.
Muito bem!
Para tirar alguma confusão do caminho, a Eurodeputada Marisa Matias votou, tal como o Grupo Parlamentar a que pertence, contra a renovação da licença do glifosato. Houve um lapso na votação, ficou nos registos um voto favorável, mas ela entregou nos serviços, logo na altura, uma correção ao voto, pelo que é natural que tenha ficado essa incorreção. Mas basta ver…
É pública!
É pública, sim, e o voto da Eurodeputada Marisa Matias é exatamente o mesmo do da bancada a que pertence. Isto só para eliminar esse elemento de confusão. Sobre a outra questão que o relatório levanta, eu referi-me a ele na intervenção. O relatório que foi lançado há dois dias — é bom sublinhar porque, estando nas vésperas de uma cimeira, percebe-se qual é o interesse que pode servir um relatório que tem este timing — acaba de ser denunciado hoje, no jornal The Guardian (e posso fazer distribuir a notícia que saiu), onde se demonstra que o responsável principal pela elaboração desse relatório tem um conflito de interesses de primeiro grau, porque é ao mesmo tempo o dirigente de uma fundação diretamente financiada em 1 milhão de euros pela Monsanto e pela indústria do agroalimentar. Portanto, está tudo dito, a manobra falhou e só mesmo o Grupo Parlamentar do PSD é que ainda recorre a este estudo para intervir neste debate. Este estudo colapsou no primeiro dia em que foi apresentado. No que diz respeito à diferenciação entre as nossas propostas, devo dizer que a proposta que estamos aqui hoje a apreciar diz respeito ao uso urbano do glifosato, não corresponde à integralidade daquilo que o Bloco de Esquerda propõe sobre a utilização do glifosato. Nós defendemos que o glifosato seja banido porque é uma substância tóxica que deve ser eliminada do espaço público. É isso que defendemos. Mas, tal como fez o Parlamento Europeu na sua recomendação à Comissão Europeia, fazemos uma diferenciação sobre o tempo em que estas decisões são tomadas. Se olhar para a recomendação que o Parlamento Europeu dirigiu à Comissão Europeia, verificará que, embora admita o prolongamento da licença para usos agrícolas, ela recomenda a proibição imediata no espaço urbano, tal como fazemos neste projeto de lei. O que o Bloco de Esquerda hoje aqui propõe vem em linha com a recomendação aprovada no Parlamento Europeu — veja bem, um Parlamento com seiscentos e tal membros e que foi capaz de discutir uma questão tão técnica como esta! [[Protestos do Deputado do PSD Pedro do Ó Ramos.]] Portanto, Sr. Deputado, há alternativas, estão estudadas e estão em aplicação. Repare, o glifosato começou a ser produzido e comercializado há 25 anos. Mas a constituição de cidades e a urbanização das sociedades ocidentais parece que começou antes disso e não consta que fosse uma selva! Há não só métodos antigos como métodos modernos para responder a este problema e que estão em aplicação em cidades tão «pequenas» como Madrid ou Bristol ou como várias cidades em Portugal, que nos responderam a dizer que não o usam. [[Protestos do Deputado do PSD Pedro do Ó Ramos.]] Já lhe disse, Sr. Deputado: Madrid, Bristol ou a Câmara de Gaia.
Quais são as alternativas?!
Quais são as alternativas? São várias: mecânicas, manuais ou térmicas. Essas técnicas estão em aplicação em cidades de grande, média e pequena dimensão por toda a Europa e basta que Portugal se associe às melhores práticas para poder responder positivamente ao desafio de saúde pública que está lançado. Sr. Deputado Álvaro Castello-Branco, estudo conclusivo? Nestas matérias não há bula papal, o que há é instituições internacionais que se pronunciam cabalmente sobre estes assuntos. A OMS é a autoridade internacional avalizada para se pronunciar sobre isto e identificou o glifosato como substância potencialmente cancerígena. E se estamos à espera que nos surja mais um estudo pago pela Monsanto para dizer que, afinal, não há conclusões conclusivas, vamos estar a vida toda a adiar o princípio da precaução, e isso é que é brincar com a saúde e brincar com as nossas responsabilidades em termos de proteção do ambiente. Sr.ª Deputada Ana Mesquita, claro que o Bloco de Esquerda está na disponibilidade de apoiar e de se associar à proposta que o Partido Comunista aqui apresenta. Consideramos que estas mudanças são naturalmente difíceis, não subestimamos as implicações que tem a transição para boas práticas, tanto ao nível autárquico, como futuramente, esperamos nós, ao nível agrícola. Isso deve ser estudado no respeito pelo setor económico, pelas pessoas que têm a sua vida seja nos serviços públicos, seja nas atividades económicas e na agricultura, hoje muito vinculadas ao predomínio destes produtos, e queremos, com certeza, fazer esta transição da forma mais responsável e mais preparada. [[Aplausos do BE.]]
Tem a palavra, para uma intervenção em nome do Governo, o Sr. Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Capoulas Santos.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: Quero começar por felicitar o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda pela apresentação deste projeto de lei, que responde a um problema de grande atualidade e está em total sintonia com as posições do Governo nesta matéria. Como todos sabem, o glifosato é um herbicida não seletivo, sistémico, e não está patenteado. É comercializado em Portugal por cerca de 20 empresas e tem um largo uso na agricultura e em espaços urbanos para combater ervas infestantes. O período de autorização do uso deste herbicida na União Europeia termina a 30 de junho. A Comissão Europeia viu-se, por isso, obrigada a apresentar uma proposta de renovação, propondo, em março deste ano, o prolongamento da sua utilização por 15 anos. O Parlamento Europeu, como hoje já foi aqui referido, reagiu com um relatório de iniciativa, manifestando concordância geral com a proposta da Comissão Europeia, introduzindo algumas recomendações, mas reduzindo o prolongamento do prazo de uso para sete anos. A proposta da Comissão Europeia, sobre a qual a decisão final ocorrerá amanhã, baseou-se nos estudos da Autoridade Europeia de Segurança Alimentar e do país relator, a Alemanha. Entretanto, foi publicado um estudo pelo instituto de investigação da Organização Mundial de Saúde, que concluiu pela possibilidade de o glifosato ter propriedades carcinogénicas e que suscitou, nos últimos dias, grande alarme público e grande destaque na comunicação social. Em sequência, a Comissão Europeia solicitou uma reavaliação pela EFSA (European Food Safety Authority), tendo esta autoridade de segurança alimentar europeia mantido as suas anteriores posições. Nesta semana, como também já hoje aqui foi referido por alguns dos Srs. Deputados, a Organização Mundial de Saúde e a FAO, através do seu Comité Misto de Peritos em Pesticidas, veio declarar que é pouco provável que o glifosato constitua risco carcinogénico para os humanos. A proposta da Comissão Europeia para a renovação da autorização do uso do glifosato consta, essencialmente, do seguinte: propõe a renovação da autorização por nove anos — reduziu, portanto, a sua proposta inicial de 15 para 9 anos, ficando, contudo, em dois anos além da proposta do Parlamento Europeu; acrescenta requisitos específicos sobre a avaliação de risco para os artrópodes e os pequenos vertebrados; obriga as empresas produtoras a apresentarem, até 1 de agosto deste ano, estudos que confirmem a ausência de propriedades que possam afetar o sistema endócrino do organismo humano; e determina a retirada da taloamina em todos os produtos que contenham glifosato. Gostaria de lembrar que, até ao momento, Portugal foi o único Estado-membro que determinou, na semana passada, a proibição deste co-formulante no herbicida glifosato. A França anunciou que também iria fazê-lo mas, até ao momento, não concretizou esse anúncio. Determina, ainda, a proposta da Comissão Europeia que a ECA (European Chemical Agency) dê máxima prioridade à classificação do glifosato e a Comissão Europeia recomenda também aos Estados-membros que minimizem o uso de pesticidas em áreas públicas. Ora, o Governo, através da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, tem vindo a acompanhar este processo e a analisar todos os dados técnicos e científicos e, em função da avaliação que fez, decidiu alterar a posição de Portugal no Comité Permanente das Plantas, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal — que é o comité competente para decidir sobre esta matéria —, posição que havia sido determinada pelo Governo anterior como sendo favorável à continuação do uso do glifosato, mas, como estava a dizer, o Governo decidiu alterar esta posição para uma outra, de abstenção, que nos permitisse avaliar a situação e até ao momento final tomar a posição que nos parecesse mais conveniente. Determinámos ainda, na semana passada, como já tive oportunidade de referir, a proibição em todo o território nacional do uso da taloamina em todos os produtos que contenham glifosato e iniciámos a preparação de legislação para proibir a sua utilização em espaços públicos, em zonas de lazer, em áreas próximas de escolas, lares e hospitais, mas não só o uso deste como de outros pesticidas nestes espaços. Gostaria de sublinhar que é isto que nos separa um pouco do projeto de lei apresentado pelo Bloco de Esquerda. O Governo quer ir um pouco mais além, ou seja, não proibir apenas o uso do glifosato, mas proibir, nestes espaços, todo o tipo de pesticidas, apenas com algumas exceções a definir pela DGAV (Direção-Geral de Alimentação e Veterinária), quando se trate de situações que imponham medidas sanitárias obrigatórias. Dava apenas dois exemplos: o caso das palmeiras que, como sabem, estão afetadas por uma praga que a não utilização de pesticidas implica a sua morte total, ou, ainda, a psila africana dos citrinos que, como sabem, é um inseto que veicula a pior bactéria para os citrinos. Existem muitas laranjeiras e limoeiros em espaços públicos que, se não forem tratados, podem pôr em causa todo o pomar nacional de citrinos e, portanto, é necessário que estas exceções estejam contempladas. Parece-nos, assim, que o projeto de lei em discussão que, como digo, o Governo apoia e subscreveria sem dificuldade, deveria ainda ser melhorado tendo em conta estes aspetos. Por outro lado, parece-me excessiva a proibição prevista na proposta de lei no que diz respeito às vias de comunicação fora dos centros urbanos, porque os riscos são idênticos aos da agricultura, uma vez que o pesticida é aplicado em campânula por profissionais habilitados e com máscara, e isso reduziria custos enormes, quer à empresa Estradas de Portugal, quer aos municípios, quer às empresas ferroviárias. Neste momento, como sabem, decorre em Bruxelas a reunião do Comité de Peritos, que tomará amanhã a decisão sobre esta matéria. Não é possível antever qual vai ser o despacho final, uma vez que a quase totalidade dos Estados-membros, apenas com duas exceções, se inclina para o voto favorável ou para a abstenção. Ainda há pouco, estive em contacto com o representante português no Comité de Peritos, foram ouvidos todos os representantes presentes e apenas dois países manifestaram disposição de votar contra; mas aqueles que se manifestaram a favor não reúnem a maioria qualificada necessária. Nos termos das regras de comitologia, que conhecem, certamente, compete a este Comité tomar a decisão e a votação ocorrerá, em princípio, amanhã. Se não houver maioria qualificada, a proposta volta à Comissão. Mas ontem mesmo, tive um encontro pessoal com o Sr. Comissário Andriukaitis, que me disse que, caso não haja maioria qualificada, a Comissão não tenciona aprovar a proposta. Portanto, se não houver maioria qualificada, o uso do glifosato acabará por ficar mesmo interdito na União Europeia, a partir de 30 de junho. [[Aplausos do PS e do BE.]]
Sr. Ministro, inscreveram-se seis Srs. Deputados para pedir esclarecimentos. Como pretende responder?
Responderei a grupos de três, Sr. Presidente.
Muito bem. Para formular o primeiro pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Soares.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, o argumento de que a defesa do uso do glifosato é no sentido da defesa dos agricultores é absolutamente falso. Todas as melhores práticas modernas na agricultura, evoluídas tecnologicamente, são no sentido precisamente de eliminar o uso de pesticidas e o uso de químicos. Portanto, podemos ajudar os agricultores portugueses criando medidas para que as suas práticas agrícolas estejam ao nível das melhores práticas da Europa, como, por exemplo, já acontece na Dinamarca, em que o Governo dinamarquês perspetiva uma agricultura 100% orgânica dentro de alguns anos. É esse o futuro e é para aí que a nossa agricultura também deve apontar. Medidas e atitudes que são retrógradas relativamente à evolução da nossa agricultura não ajudam os nossos agricultores. Pelo contrário, prejudicam a evolução e a modernização da nossa agricultura. [[Protestos do Deputado do PSD Pedro do Ó Ramos.]] A licença para o uso do glifosato na União Europeia expira, como já aqui foi dito, dentro de um mês e meio e as mais recentes notícias internacionais tornam evidente que os interesses em que se movem a defesa do uso do glifosato são enormes e financeiramente muito poderosos. A notícia surgida em vésperas da reunião decisiva da União Europeia sobre este assunto, que vem de um painel das Nações Unidas, considerava que o glifosato, provavelmente, não seria cancerígeno. Mas essa notícia ficou profundamente descredibilizada.
E a Organização Mundial de Saúde?
Percebe-se, aliás, como já é hábito, como já é conhecida, a enorme teia de influências em que se move a Monsanto e outras multinacionais ligadas ao setor e aquilo que está disposta a fazer para garantir a manutenção no mercado de um dos seus produtos mais rentáveis, mesmo que isso coloque em causa o ambiente e a saúde dos seres vivos. Reconhecemos como positiva a resposta que o Governo está a dar a esta matéria. Consideramos que a evolução relativamente à última reunião do Comité de Peritos da União Europeia sobre a posição de Portugal, que se perspetiva agora com a possibilidade de uma abstenção, é já um passo positivo. No entanto, consideramos que é uma posição que ainda tem uma margem de progressão muito grande, inclusivamente com a possibilidade de se juntar àqueles países que consideram que o glifosato deve ser eliminado. [[Muito bem!]]
O Governo português já mostrou abertura para proibir o uso do glifosato no espaço público, pelo que queremos saudar o Governo e, em particular, o Sr. Ministro por esta posição. A proposta da Comissão Europeia, a ser votada amanhã, não introduz qualquer limitação a essa matéria. Lembre-se que, recentemente, o Parlamento Europeu também se pronunciou a favor da limitação do uso do glifosato no espaço público — e esse é um primeiro passo importante a dar. Nesse sentido, consideramos que a posição do Governo português, mediante a atual proposta da Comissão Europeia, deveria ser a do voto contra. É essa a nossa perspetiva e é aquilo que propomos ao Governo português. Consideramos que seria esse o voto coerente com o que defendemos para o País, de interdição do uso desse composto em espaços públicos. O que queremos perguntar ao Governo, ao Sr. Ministro é o seguinte: o Governo português está disponível para elaborar um estudo epidemiológico? Considera que o mesmo é importante para conhecer a realidade atual e os efeitos do glifosato na população portuguesa? É esse o caminho que o Governo português está disponível para fazer, certamente com o apoio maioritário deste Parlamento, para que seja esclarecido, perante a opinião pública, perante os agricultores, perante todos aqueles que se interessam pelo ambiente e pela saúde dos seres vivos, que esse é o caminho que tem de ser feito no sentido de haver uma posição clara sobre a eliminação do glifosato? [[Aplausos do BE.]]
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Borges.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Sr. Ministro da Agricultura, como todos sabemos, Portugal não é exceção e o uso do glifosato também atinge níveis significativos que não devemos ignorar. Mas, como referiu o Sr. Ministro da Agricultura, também não podemos ignorar que a sua proibição, sem mais, originaria sérios problemas de competitividade à nossa agricultura, particularmente em setores de produção mais intensiva. Por isso, Sr. Ministro, a nossa convicção é a de que devemos caminhar no sentido deminimizar os demais riscos para a saúde pública. Mas, tendo em conta as incertezas dos estudos e tendo por base o princípio da precaução, o País deve preparar-se para uma agricultura preferencialmente com a menor utilização possível de glifosato, numa transição que se pretende que seja gradual e acompanhada. Transição gradual e acompanhada, quer em formação dos agricultores e demais possíveis utilizadores — e, neste aspeto, foi fundamental a prorrogação do prazo para a formação dos agricultores em fitofármacos —, quer ao nível da elaboração de estudos integrados e sua divulgação. Do nosso ponto de vista, seria igualmente interessente iniciar-se esta transição gradual, recomendando aos serviços do Estado, centrais e descentralizados, bem como às autarquias, que deixassem de usar produtos com glifosato, dando, assim, o exemplo. Hoje, ouvimos aqui o Sr. Ministro confirmar que o Governo português foi o primeiro governo a proibir a taloamina. Isso deixa-nos muito confortados com a forma como o Ministro da Agricultura e o Governo de Portugal têm tratado estas matérias. Por isso, pergunto-lhe, Sr. Ministro, se pretende ou não seguir este caminho, de transição gradual, e quais são as medidas concretas que o Governo tem previsto nesta matéria para os próximos tempos. [[Aplausos do PS.]]
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Sr. Ministro, a posição de Os Verdes, relativamente a esta matéria, é conhecida. De resto, no passado mês de abril, foi também aqui discutido um projeto de resolução de Os Verdes, que propunha justamente a interdição do uso do glifosato, dado aquilo que se conhece em termos dos seus efeitos para a saúde pública. Infelizmente, esse projeto de resolução foi chumbado, com os votos contra do PSD e do CDS, a abstenção do PS e os votos a favor dos restantes grupos parlamentares. Também no último debate quinzenal, o Sr. Ministro, uma vez que esteve presente, ouviu Os Verdes interpelarem o Sr. Primeiro-Ministro relativamente a esta matéria do glifosato, pedindo mão firme ao Governo, em Bruxelas, para a não renovação da licença do uso do glifosato. O Sr. Ministro vem aqui hoje anunciar que a posição do Governo não será contra, mas de mera abstenção. Quero dizer-lhe, cara a cara, Sr. Ministro, que Os Verdes não se identificam com essa posição do Governo português. Consideramos que o Governo, face a tudo aquilo que se conhece e a mais uma coisa que já vou referir, deveria assumir um voto contra. E essa coisa que quero referir chama-se «princípio da precaução», o princípio da precaução que toda a gente usa nos discursos, mas, quando é para passar à prática, é só para pontapear. E, Sr. Ministro, aquilo que o princípio da precaução diz é que, caso os dados científicos não permitam uma avaliação completa do risco — e, como sabemos, já foram aqui anunciados vários estudos —, caso não se chegue mesmo a essa avaliação completa do risco, pode impedir-se a distribuição ou retirar do mercado produtos suscetíveis de serem perigosos. E é perante isso que estamos. De facto, a Organização Mundial de Saúde, através da sua Agência Internacional de Investigação em Cancro, veio associar o glifosato à potencialidade de cancro. E, Sr. Ministro, nós sabemos que a Monsanto, que é quem ganha muito neste mundo com a comercialização do glifosato,… [[Protestos do Deputado do PSD Pedro do Ó Ramos.]] … só em 2015, lucrou mais de 1000 milhões de euros com herbicidas à base de glifosato. E, agora, pergunto: alguém nesta Casa é ingénuo? Alguém nesta Casa desconhece qual é o peso do grande poder económico sobre o poder político? Mas alguém nesta Casa quer que esse peso do poder económico sobre o poder político continue? É que alguém nesta Casa quer o poder político a liderar as relações económicas e o bem-estar das populações — e esse alguém somos também nós, Os Verdes. É por isso, Sr. Ministro, que há coisas que nos fazem uma confusão tremenda. Sabendo que o glifosato não é pesquisado, digamos, em coisas que afetam diretamente a saúde humana, como a água ou os alimentos, por que é que não se fazem essas análises completas? Porquê esta necessidade do desconhecimento? Porquê este assobiar para o lado, sabendo que o cancro causado pelo glifosato, o linfoma não-Hodgkin, tem uma incidência larguíssima em Portugal? Porquê ignorar estas situações?
Não diga isso!
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, em particular, Os Verdes registam esta intenção do Governo, de proibir o glifosato em determinadas áreas urbanas. Mas devemos ir mais longe, não devemos tomar só medidas parciais. Quando um produto é perigoso, é perigoso em todo o lado. E, então, devemos ser determinados na sua erradicação. Por exemplo, num projeto que Os Verdes apresentaram, defendíamos a necessidade de um período de adaptação e de um período transitório, porque também não somos levianos a ponto de pensarmos que isto acaba de um dia para o outro — não! Mas essa responsabilidade tinha de ser assumida, Sr. Ministro. Nesse sentido, o que Os Verdes pedem é que o Governo pondere se, na Comissão Europeia, a nível europeu, não deve mesmo alterar a sua posição. Esse é o pedido que Os Verdes fazem. O voto contra é um voto determinado na defesa da saúde pública e do ambiente.
Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, muito obrigado pelas questões colocadas. Sr. Deputado Pedro Soares, muito objetivamente, quero dizer-lhe que, sim, o Governo está obviamente disponível para patrocinar, elaborar e custear esse estudo epidemiológico, eventualmente com a colaboração dos Ministérios da Saúde e do Ambiente. Aliás, é nossa intenção avançar nesse sentido. Sr. Deputado António Borges, estou de acordo, de um modo geral, com as suas observações. E estou também de acordo com o referido pelo Sr. Deputado Pedro Soares, de que tendencialmente todos nós gostaríamos — e vamos fazer por isso — que a agricultura passasse de uma agricultura convencional para uma agricultura biológica. Aliás, à sua pergunta objetiva sobre o que o Governo pensa fazer sobre isso, quero dizer-lhe, Sr. Deputado, que pensamos cumprir o Programa do Governo, que refere expressamente que o Governo apresentará um plano para a agricultura biológica — e temo-lo em fase adiantada de elaboração —, integrando nele não só as muitas medidas nesse sentido que já existem nos instrumentos políticos do Ministério da Agricultura, e com fundos comunitários, como sejam as medidas agroambientais, como sejam os apoios específicos para a agricultura biológica, como sejam até as exigências de greening como condicionante dos apoios ao 1.º Pilar da PAC. Mas queremos ir mais longe e penso que estaremos em condições, dentro de muito pouco tempo (talvez num prazo máximo de dois meses), de poder apresentar o plano para a agricultura biológica. Para além disso, devo chamar a atenção para que fomos confrontados, no preciso dia de posse do atual Governo, com o fim do prazo para que os agricultores pudessem adquirir e utilizar pesticidas. Adotámos também uma iniciativa legislativa e posso dizer-lhe com muita satisfação que, até ao momento, terão sido formados, com informações básicas para o uso de pesticidas, cerca de 150 000 agricultores, isto é, uma boa parte do universo cumpriu este objetivo. Quanto à Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, estou de acordo com as observações que fez e, sobretudo, com aquela que parece ser a maior vulnerabilidade da posição quer do Governo quer do Bloco de Esquerda, que tem a ver com o seguinte: se consideramos, precisamente como referiu, por razões de precaução, que vamos interditar o glifosato nas zonas urbanas — e como lhe disse, é até intenção do Governo interditar não só o glifosato mas também todos os pesticidas, excetuando os que referi — então, por que não fazê-lo nas áreas rurais ou nas atividades agrícolas? Aí já não é perigoso? Bem, Sr.ª Deputada, apesar de o objetivo final, quando caminhamos para a agricultura orgânica, ser o de restringir mais, até à erradicação total, o uso de produtos que sejam nocivos para os humanos, para os animais e, obviamente, para a natureza, há uma diferença substancial, que reside no seguinte: enquanto nas zonas urbanas — e o risco principal é o risco por inalação, já que ninguém consome produtos com glifosato, porque o glifosato é para matar ervas e nenhum agricultor o põe nas plantações ou nos frutos, porque, se o fizesse, eles morreriam, portanto, é nas ervas que se aplica, pelo que o único risco que existe nesta matéria é, em situações marginais, algum animal poder comer as ervas, o que, no entanto, por experiência própria, sei que não acontece, pois os animais, quando sentem o cheiro do pesticida, não arriscam comer essas ervas —, nos centros urbanos, dizia, onde há grandes concentrações de humanos, se houver uma deficiente aplicação, é provável que possa ser inalado, já no caso dos centros rurais, na agricultura, com agricultores formados, com máscara, com luvas, e sendo um inseticida que se usa com campânula, ou seja, sendo ele projetado para o solo para evitar a dispersão, os riscos são substancialmente menores. Portanto, em termos de precaução, a interdição total nos centros urbanos ou em instalações mesmo situadas em zonas rurais — como sejam escolas, hospitais, lares, que muitas há fora dos centros urbanos — é um primeiro passo para a precaução. O segundo passo é, obviamente, a utilização consciente e adequada. E, de qualquer modo, se alguma informação adicional existir no sentido de que essa erradicação deve ser antecipada, fá-lo-emos sem qualquer objeção. Quanto aos estudos, pessoalmente, lamento — e penso que a opinião pública lamentará — que sejamos confrontados com estudos com resultados contraditórios, por vezes vindos das mesmas entidades. Quer dizer, quando um instituto da OMS disse, há poucas semanas, que há riscos de perigosidade e um outro conjunto de peritos da mesma organização veio dizer que, afinal, não há, isto só lança confusão na opinião pública. E é precisamente pela falta de sedimentação destas questões que pensamos ser prudente avançar com as medidas — que vão, como digo, na sequência do projeto de lei hoje aqui em discussão, podendo o mesmo ser um pouco corrigido e até acrescentado — e, paulatinamente, ir dando passos que as circunstâncias justifiquem, com o objetivo final da erradicação total dos pesticidas, tão rapidamente quanto possível. [[Aplausos do PS e do BE.]] [[Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Jorge Lacão.]]
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro da Agricultura, gostaria de lhe colocar duas questões precisamente relativas à agricultura e que também são recomendações hoje apresentadas pelo PCP no seu projeto de resolução. A primeira prende-se com as questões da proteção e produção integrada, que pode ser um elemento de atividade alternativa à utilização de pesticidas, que vinha a concretizar-se no nosso País desde 2006. Mas a lei dos fitofármacos, de 2013, promovida pelo anterior Governo, não considerou a proteção integrada como um elemento nuclear no desenvolvimento da fitossanidade. Por isso, pergunto se o Governo considera estimular a proteção e produção integradas. A segunda tem a ver com a capacidade de controlo autónomo. Desde 1994 que existiam duas comissões: a Comissão Consultiva de Pesticidas e a Comissão de Avaliação Toxicológica de Produtos Fitofarmacêuticos. O anterior Governo disse, em resposta ao PCP, que não fazia sentido a existência destas comissões, tendo em conta que estas competências eram agora da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA). Pergunto, Sr. Ministro, se o Governo não considera que deveria haver, em Portugal, estruturas que acompanhassem a disponibilização e a aplicação de pesticidas, precisamente para ter capacidade de avaliação e decisão nestas matérias sem depender de outras entidades. [[Aplausos do PCP e de Deputados do BE.]]
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Maurício Marques, do PSD.
Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, um dos argumentos que aqui foi apresentado para a proibição do glifosato foi o resultado positivo das empresas e dos grupos empresariais que produzem estes pesticidas. Uma das coisas que nos divide é o facto de a nossa preocupação não ser esta, pois não nos preocupamos, normalmente, com os resultados positivos das empresas e de qualquer economia mas, sim, com os resultados negativos das empresas, dos grupos empresariais e também dos agricultores. Por isso, pergunto ao Sr. Ministro se efetivamente sabe qual é o impacto negativo que pode introduzir na agricultura e também nas autarquias locais o uso do glifosato como pesticida. Verificámos que há estudos que dizem uma coisa e o seu contrário e verificámos, também, que o Sr. Ministro da Agricultura está muito preocupado com esta matéria. Recordo até que é por causa desta discussão que hoje aqui está a ter lugar que o Sr. Ministro está connosco, tendo em conta que não esteve presente noutras discussões mais importantes para os agricultores portugueses e para a nossa agricultura. [[Muito bem!]]
Obviamente que também nos preocupamos com a saúde dos portugueses, com a saúde de todos nós. Por isso, pergunto: qual é a posição do Governo português, nomeadamente do Ministério da Saúde, relativamente a esta matéria? Pergunto porque estamos a falar num problema de saúde com o Ministro da Agricultura, que está preocupado com a utilização do glifosato como pesticida, mas não sabemos bem qual é a posição do Governo português relativamente a esta matéria. [[Aplausos do PSD.]]
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Matias.
Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, no nosso País, o glifosato é de uso generalizado na agricultura, além de ser usado por autarquias em praças, jardins, passeios, estradas, etc. A nível internacional, o glifosato é especialmente usado na agricultura com organismos geneticamente modificados (OGM), dado que muitas das variedades de OGM são especificamente resistentes e imunes a este químico. O glifosato é, aliás, o composto principal de um pesticida que rende, por ano, 5000 milhões de dólares à empresa Monsanto. Vários estudos têm demonstrado que o glifosato tem uma presença sistémica nas nossas vidas. Um desses estudos, por exemplo, identificou glifosato em 14 cervejas alemãs, em pão no Reino Unido e em urina de pessoas de 18 países europeus. Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, atendendo às evidências científicas de que o herbicida é cancerígeno, toda a população, inclusivamente os agricultores e as famílias dos agricultores, deve ser protegida e não deve ser exposta a este produto. A proteção integrada é o modelo defendido, quer por especialistas, quer pela legislação europeia, para a aplicação do produto. Há que estudar outras soluções. Já há autarquias e modos de produção agrícola que não usam glifosato. Aliás, soube, ontem mesmo, que há autarquias a experimentar a aplicação de vinagre concentrado. Estes exemplos devem ser estudados e generalizados em todo o País. Sr. Ministro, é o momento de o Estado Português estar do lado certo. Impõe-se que o Governo português defenda a população e a agricultura do País e não fique novamente do lado das multinacionais. Estamos a dar um bom passo em frente e é bom que se avance para a proibição do uso de glifosato em espaços públicos, mas a saúde dos agricultores e das suas famílias também tem de ser protegida. E também aqui o princípio da precaução deve ser observado. Não faz sentido continuarmos a permitir o uso destes químicos comprovadamente perigosos. A tendência no mundo agrícola é no sentido da valorização e generalização da agricultura biológica e das boas práticas ambientais, como se vê pelo exemplo já referido da Dinamarca, que pretende ter uma agricultura 100% biológica e sustentável ambientalmente. Portanto, além de boas razões de saúde, de boas razões ambientais e até por razões de ordem económica, é este tipo de agricultura que deve ser privilegiado. Cada vez mais, os consumidores valorizam este tipo de produção biológica ou segundo processos ambientalmente sustentáveis. Essa é a agricultura do futuro, é por aí que devemos ir. Sr. Ministro, perguntamos: para quando a retirada de circulação deste produto também na agricultura? Este é, de facto, o passo necessário que fica por dar. [[Aplausos do BE.]]
Sr. Ministro da Agricultura, tem a palavra para responder.
Sr. Presidente, Sr. Deputado João Ramos, agradeço as questões que me colocou. Sobre a questão da proteção e produção integrada, obviamente que estes são os patamares imediatamente anteriores à agricultura biológica. Normalmente, um agricultor convencional passa por um primeiro passo de proteção integrada, produção integrada e, depois, agricultura biológica. Estas são medidas que, neste momento, estão contempladas no Programa de Desenvolvimento Rural, nas medidas agroambientais, e as quais incluiremos no plano para a agricultura biológica que estamos a preparar, que, como disse, tenciono apresentar brevemente e no qual estamos a tentar quantificar e a estabelecer metas e calendários precisos para as alcançar. Portanto, é uma preocupação que não só subscrevemos como tencionamos contemplar em ações concretas para além daquelas que já existem. O Sr. Deputado João Ramos também perguntou sobre a Comissão Consultiva de Pesticidas e a Comissão de Avaliação Toxicológica de Produtos Fitofarmacêuticos, que foram extintas. Fui surpreendido, quando cheguei ao Governo, com o facto de muitas destas comissões, de inegável importância, terem desaparecido. Ainda há poucos dias, a propósito da questão da greve dos estivadores, procurei imediatamente reunir a chamada «Comissão de Planeamento de Emergência da Agricultura», que era uma Comissão que existia precisamente para avaliar os stocks, para, numa situação de crise e de calamidade, saber quais os mecanismos, onde estão localizados os stocks, os armazéns, as vias de comunicação, etc., para suprir situações decorrentes de emergência. E fui surpreendido com o facto de esta Comissão também ter sido extinta. Houve, nos últimos anos, esta propensão para a extinção de muita coisa sem garantir substituições. Quer em relação à Comissão que acabei de referir, quer em relação às que o Sr. Deputado mencionou, estamos a reavaliá-las e procuraremos, obviamente, reinstalá-las, até porque elas decorrem do funcionamento do próprio Ministério e não implicarão um acréscimo significativo de custos. O Sr. Deputado Maurício Marques perguntou qual era o impacto económico de uma eventual supressão do glifosato. Se suspendêssemos, de um dia para o outro, a aplicação deste herbicida, o impacto económico seria tremendo e seria tremendo em algumas culturas, particularmente na fruticultura, no olival. Digamos que as perdas de produção e os custos associados seriam elevadíssimos. Por essa razão é que, agindo com responsabilidade, este mecanismo de adaptação tem de ser ponderado e também é por essa razão que o Governo pretende, para já, suprimir o seu uso nos centros urbanos e naqueles outros locais que referi, acentuar os cuidados de aplicação no mundo rural e procurar, progressivamente, as alternativas para que esse impacto económico seja o menor possível, a não ser que uma evidência científica clamorosa nos determinasse, independentemente dos impactos, a adoção de medidas radicais, as quais não excluímos mas, no atual conhecimento científico, não se justificam, até porque, como referimos, os resultados dos estudos são contraditórios. O Sr. Deputado Carlos Matias colocou uma questão pertinente. Quando eu disse, há pouco, que o glifosato não tem uma implicação direta nos alimentos, não é totalmente verdade, porque há uma única exceção, ainda que ela não se aplique a Portugal, mas mesmo fora de Portugal é difícil que isso suceda. Como sabem, o glifosato também é usado como secante de cereais, uma vez que é aplicado nos cereais, nos países onde o clima não é suficientemente seco, para provocar a aceleração da secagem dos cereais para a colheita, e é utilizado na monda das variedades que foram criadas precisamente para resistir ao glifosato. Mas, nestas variedades resistentes ao glifosato, não há nenhum cereal panificável. Apesar de as nossas importações de trigo panificável virem de países onde não existem OGM, neste caso, OGM de cereais resistentes a este produto não é comercializável no mercado, portanto esse risco não se coloca. Já respondi por antecipação à outra questão que o Sr. Deputado Carlos Matias colocou. Naturalmente que o objetivo é atingirmos o sonho de uma agricultura sem pesticidas de qualquer tipo e no horizonte mais curto possível. Mas, até lá, o conhecimento científico vai ter de dar importantes contributos e é por isso que a componente científica e a investigação na agricultura está a merecer uma atenção especial da nossa parte. O Ministério da Agricultura e o Ministério da Ciência já estabeleceram protocolos para ligar o INIAV (Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária) quer às universidades, para criar uma rede nacional de experimentação, quer também aos institutos politécnicos, precisamente para acelerar a produção de conhecimento científico, sem o qual o progresso na agricultura e, designadamente, os objetivos de sustentabilidade e de defesa da saúde pública são inatingíveis. [[Aplausos do PS.]]
Srs. Deputados, segue-se agora a fase de intervenções. Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Alexandre Quintanilha.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Foco a minha intervenção em quatro pontos. O primeiro ponto tem a ver com o facto de a agricultura, toda a agricultura, ser a atividade mais disruptiva dos ecossistemas há milhares de anos. Nós destruímos ecossistemas naturais, transportámos espécies entre continentes, cruzámos espécies, mutámos espécies, inventámos fertilizantes, inseticidas, herbicidas. Isto, em grande parte, resultou na Revolução Verde, que deu comida, em princípio, a todos os habitantes, apesar de estar mal distribuída. Os herbicidas minimizam a remoção mecânica das ervas. Qual é o benefício disto? É diminuir a erosão dos solos, é conservar mais carbono armazenado nos solos e é reduzir as emissões de CO2 das máquinas que são usadas para remover essas ervas. O problema dos herbicidas, curiosamente, é muito semelhante ao problema dos antibióticos. Se usarmos em demasia, desenvolvem-se resistências aos herbicidas e aos antibióticos, que são nocivas. Nós, no entanto, não proibimos os antibióticos, porque são úteis. Portanto, temos de ter isso em consideração quando falamos destes temas. A segunda questão que quero levantar é no sentido de tentar destruir esta ideia de que há uma contradição entre os resultados sobre o glifosato. Não é verdade! Não há contradição, absolutamente, nenhuma. O que a International Agency for Research on Cancer (IARC) disse é que é provável que o glifosato seja carcinogénico e a EFSA o que diz é que é muito provável que não provoque cancro. Ora, estas duas afirmações, que parecem contraditórias, não são contraditórias. A primeira diz-nos que o risco não é zero para exposições altas, e foi isso que foi estudado. A segunda diz-nos que o risco é muito baixo para exposições realistas, aquelas que estão associadas à questão da segurança alimentar. Portanto, estas duas afirmações não são contraditórias e até são complementares, como vou tentar defender num terceiro ponto que vou apresentar. Este ponto tem a ver com o facto de que o risco está sempre associado à questão da exposição: o risco é tanto maior quanto maior for a exposição. E dou-vos dois ou três exemplos para ilustrar isto de uma forma muito clara. Uma pequenina colher de cafeína pura mata, instantaneamente quase; concentrações de oxigénio só duas ou três vezes superiores àquelas a que estamos sujeitos também matam; o paracetamol, que todos nós utilizamos, em concentrações 10 vezes superiores àquelas que usamos podem matar. Então, isto quer dizer que o risco nunca, em situação alguma, é zero. Não há risco zero para nada daquilo que nós fazemos.
Muito bem!
Nada, absolutamente nada. [[Muito bem!]]
O nível de aceitação do risco depende muito da visão que nós temos do mundo; aqueles que têm uma visão robusta do mundo aceitam mais risco, aqueles que têm uma visão frágil do mundo aceitam menos risco. [[Muito bem!]]
Diminuir e medir as exposições é sempre uma boa opção. Começar com o ambiente urbano para o fazer também pensamos que é uma boa opção para aplicação do princípio da precaução, mas é preciso saber mais, é preciso medir mais, é preciso ter mais informação, porque a informação existente não só não é contraditória, como até é complementar, dependendo do tipo de estudos que foram feitos. Por último, gostava de vos transmitir que, a meu ver, é muito importante separarmos os argumentos científicos dos argumentos económicos. São duas áreas, também, complementares mas que devem ser separadas. Já agora, lembro que os lobbies são muito fortes de todos os lados, não é só do lado das empresas que estão a desenvolver estas áreas. Há lobbies fortíssimos dos dois lados, ou dos três, ou dos quatro lados, e não podemos esquecer isto, e têm direito a ser lobbies para defenderem as suas posições, mas são lobbies que são defendidos em relação a questões económicas. A evidência científica não é contraditória, nesta altura, e não justifica, para já, a proibição total da utilização do glifosato. O princípio da precaução é um princípio extremamente útil, é um princípio que deveríamos usar, e provavelmente usamos, todos os dias, sim, mas de forma inteligente e sempre baseado no conhecimento. Deve ser baseado em dados e não em opiniões ou intuições que tenhamos. Concluo dizendo que parece que chegámos a um consenso, hoje, aqui, razoável, num assunto que espero que não fique fechado e que será enriquecido, espero eu, com estudos que aguardamos que sejam produzidos para muito breve. [[Aplausos do PS e de Deputados do PSD.]]
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Patrícia Fonseca.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Este é um tema da maior atualidade e relevância, mas não deixa de ser curioso que o Bloco de Esquerda, que durante tanto tempo na oposição teve preocupações económicas, financeiras e sociais, legítimas por sinal, tenha escolhido para este seu primeiro debate potestativo o tema da utilização do glifosato em zonas urbanas, de lazer e vias de comunicação. Sim, Srs. Deputados, o Bloco de Esquerda agendou um debate sobre o estado da economia e como estimular o crescimento económico do País? Não! O Bloco de Esquerda não quis debater a queda das exportações, o aumento das importações, ou como atrair investimento estrangeiro. O Bloco de Esquerda não quis debater o facto de o aumento do consumo interno — o tão proclamado motor do crescimento económico no modelo defendido pelo Governo — não estar a ter os resultados previstos. Também não ouvimos o Bloco de Esquerda pronunciar-se sobre o impacto que a greve no porto de Lisboa está a ter na economia nacional. Não. Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda quis voltar ao tema e debater o glifosato. Chegados, então, ao debate desta causa, da abolição do glifosato nos espaços públicos, impera deixar aqui uma nota prévia: o debate nesta Câmara é um debate político, que não deve, nem pode, sobrepor-se ao debate técnico-científico sério, que se impõe numa matéria desta natureza. Julgo que seremos unânimes no princípio de que tudo pode fazer mal, dependendo da dose em que se consome e da forma como se consome, como, aliás, ficou patente na intervenção do Deputado Alexandre Quintanilha, e esta é a questão, não a política, mas a técnica. A questão técnica, Srs. Deputados, é que há uma diferença, como já aqui foi referido, entre perigo e risco. O perigo, podemos dizer, é o primeiro passo para uma análise de risco. Parece muito complicado, mas não é, e, aliás, já aqui foi muito bem explicado pelo Deputado Alexandre Quintanilha. Primeiro, identifica-se o perigo de uma substância — e esse é o trabalho desenvolvido pela agência IARC, a Agência Internacional de Pesquisa sobre o Cancro. Depois, e só depois, se avança para a etapa seguinte, que é a análise de risco e que tem em conta a exposição das pessoas ao perigo — e este é o trabalho desenvolvido pela FAO e pela Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar (EFSA). O trabalho destas duas organizações é, por isso, complementar, como atesta a declaração conjunta da FAO e da OMS divulgada esta semana, e não antagónico, como o Bloco de Esquerda nos quer fazer passar. Sim, porque até a OMS vem agora clarificar — repito, clarificar e não contradizer — a sua posição num comunicado do comité conjunto para os resíduos de pesticidas. Srs. Deputados, passemos, então, à questão política, que é a que compete a esta Câmara. O Bloco de Esquerda aposta numa desinformação generalizada da opinião pública, dos media e mesmo da classe política em geral, beneficiando de um tema com elevada complexidade técnico-científica e persistindo na máxima de que uma mentira repetida muitas vezes se torna verdade e de que só eles são os guardiães da saúde pública dos portugueses. O Deputado Jorge Costa referiu aqui, por exemplo, declarações do Bastonário da Ordem dos Médicos e de um programa de televisão — mais um conjunto de afirmações completamente alarmistas, Sr. Deputado! O Sr. Bastonário afirmou que o Ministério da Agricultura viola a lei e a proteção dos portugueses por excluir o glifosato das análises. Estas declarações de um bastonário da Ordem dos Médicos mais parecem de um dirigente de uma ONG ambientalista. O programa de televisão, por sua vez, dizia que «Há vários portugueses contaminados com glifosato (…)», com base num suposto estudo elaborado por uma organização não governamental (ONG). Aonde está divulgada a metodologia destes estudos, Srs. Deputados? Que laboratório acreditado é este, tão confiável, que quer ficar no anonimato? Sejamos sérios, Srs. Deputados, e também sejamos claros: esta é uma batalha ideológica que o Bloco de Esquerda pretende ganhar, beneficiando de um PS que está refém dos seus parceiros de caminhada para sustentar a solidez deste Governo. A exposição de motivos deste projeto não deixa dúvidas quando afirma, aliás já foi aqui afirmado pelos Deputados Jorge Costa e Carlos Matias, que «O Bloco de Esquerda não desistirá de, no mais curto prazo, assegurar a retirada do mercado de todos os produtos contendo glifosato.», repito, retirada do mercado de todos os produtos contendo glifosato, «Entretanto, havendo condições políticas para medidas imediatas, elas não devem ser adiadas». Esta é, por isso, apenas uma primeira batalha de uma guerra muito maior. Se o PS votar favoravelmente este projeto de lei, Srs. Deputados, claramente o Governo capitula e, ouvindo as declarações do Sr. Ministro, parece-me não ser essa a posição, seria, certamente, o preço a pagar por mais uns metros, quiçá uns quilómetros, de uma caminhada conjunta. Sr. Ministro e Srs. Deputados, capitulando, abre uma perigosa Caixa de Pandora que será muito difícil de fechar, e a fatura, que chega sempre, será uma total desvalorização da autoridade de todos os estudos científicos europeus, quer da agência europeia, quer da Comissão, quer dos Estados-membros que avaliam. Mas isso não tem importância nenhuma para um partido antieuropeísta como o Bloco de Esquerda, já para o PS seria contrariar, completamente, a sua matriz ideológica. Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Deputados: Para o CDS, em matéria de saúde pública, a prudência deve ser o mote. Por isso, o CDS defende que o glifosato deve ser de uso profissional, usado por aplicadores com formação adequada e nas condições para que foi destinado, tal como devemos fazer quando tomamos um medicamento com prescrição médica. Relembro, também, que, nos projetos de resolução sobre esta matéria, recentemente reprovados nesta Câmara, num deles, o do PAN, foi, por iniciativa do CDS, solicitada a votação em separado, para podermos votar favoravelmente a implementação de um plano de monitorização do glifosato nas águas superficiais, que foi, aliás, aprovada por unanimidade nesta Câmara. Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Deputados: O desnorte do Bloco de Esquerda é tal que pretende proibir o glifosato nos espaços públicos, mas, ao mesmo tempo, quer que o Governo avalie os efeitos da sua utilização. Se este projeto de lei for aprovado, Srs. Deputados do PS (e agora dirijo-me aos Srs. Deputados do PS), o que estão a afirmar não é que apoiam os agricultores, porque eles poderão continuar a utilizar este herbicida. Se este projeto de lei for aprovado, os Srs. Deputados estão a incentivar, neste caso o Bloco de Esquerda, a manter a sua agenda ideológica e a dizer ao País que há portugueses de primeira e portugueses de segunda. [[Muito bem!]]
Sim, porque se é segura a aplicação de glifosato no meio rural, logo para os agricultores, também tem de ser segura a sua aplicação em meio urbano.
É evidente!
Para que não seja perigosa, como o Sr. Ministro há pouco referiu, só temos de garantir que a aplicação seja feita de forma correta e por profissionais habilitados, e, para isso, há a formação e o controlo. Poderá, e haverá, certamente, medidas de mitigação a melhorar pelas várias autarquias, mas a proibição não é, certamente, a melhor medida corretiva.
Muito bem!
Poder-se-á pensar, por exemplo, numa aplicação noturna, quando as pessoas não estão diretamente em contacto com os produtos, sejam eles o glifosato ou outros herbicidas. Termino como comecei: deixemos aos políticos o que é política e aos cientistas o que é ciência. A bem da Nação, da economia e das populações, o debate político não pode sobrepor-se ao debate técnico-científico sério, que, esse sim, deverá suportar uma decisão desta natureza. [[Aplausos do CDS-PP e do Deputado do PSD Pedro do Ó Ramos.]]
Srs. Deputados, informo a Câmara de que, para além do Sr. Deputado André Silva, a quem vou dar de imediato a palavra, a Mesa não regista mais pedidos de palavra. Para uma intervenção, tem a palavra, Sr. Deputado André Silva.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Pese as circunstâncias é com agrado que vemos hoje o tema do glifosato ser debatido a nível nacional. Já em 2014, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou uma recomendação do PAN à Câmara Municipal sobre este tema, estando também em discussão na Comissão de Agricultura a proposta do PAN que recomenda ao Governo que promova um programa de análises à água destinada a consumo humano e produtos agrícolas de origem vegetal. Cientes de que as instituições públicas devem, acima de tudo, zelar pela saúde pública vemos que o princípio de precaução não tem sido uma regra ao nível do Estado. Há uma clara desconsideração pelo mundo rural quando o nosso foco se centra maioritariamente no possível fim da contaminação deste herbicida em núcleos urbanos. Dirijo-me ao Bloco de Esquerda e ao Sr. Ministro da Agricultura, em particular, chamando a atenção para o facto de 90% das rações para gado produzidas em Portugal serem produzidas com cereais transgénicos e que 80% dos cereais transgénicos são resistentes ao glifosato, pelo que a análise dos efeitos do glifosato deve ser extensiva à cadeia produtiva alimentar. Disse, e muito bem, que o trigo panificável OGM não entra em Portugal, que não havia transgénicos resistentes aos OGM a entrarem em Portugal para efeitos de consumo de alimentação humana, mas para gado há, a maioria, 90%, dos cereais para produzir ração são transgénicos e resistentes ao glifosato.
Atenção ao tempo, Sr. Deputado.
Vou terminar, Sr. Presidente. Posto isto, consideramos, Sr. Ministro, que, para a avaliação do efeito do glifosato na saúde humana ser séria e aprofundada, é, no mínimo, indispensável a análise ao glifosato nos cereais destinados à produção de rações para gado. Termino dizendo que não só esperamos que exista hoje uma unanimidade na aprovação deste projeto de lei, aqui trazido pelo Bloco de Esquerda, como esperamos ainda que amanhã Portugal vote «não», relativamente ao prolongamento da licença de comercialização do glifosato na Europa. [[Aplausos do BE, de Os Verdes e de Deputados do PCP.]]
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos, do PCP.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: As últimas semanas têm sido de algum alarme em torno do glifosato, em parte motivado pela aproximação de decisões em Bruxelas sobre a renovação da autorização para a sua utilização. O Parlamento Europeu já se pronunciou no sentido da renovação da licença, tendo o PCP votado contra essa decisão por entender que ela não deveria ser tomada sem um estudo mais aprofundado das suas implicações a partir da informação científica e técnica existente. As posições de diferentes entidades são aparentemente contraditórias. Sendo os fitofármacos, ou pesticidas, produtos químicos utilizados no apoio à atividade humana podem ter efeitos muito variados nas diferentes formas de vida. Em muitos casos, esses efeitos têm uma relação estreita com as formas de utilização e as dosagens usadas; noutros casos, os impactos ultrapassam estes aspetos. No caso do glifosato, a Organização Mundial de Saúde considera que é provavelmente cancerígeno para o ser humano. A Agência Europeia para a Segurança Alimentar tem vindo a defender que o alegado potencial carcinogénico não está ligado ao glifosato mas a um coformulante, a taloamina. Se numa pequena amostragem feita pela PlataformaTransgénicosFora se concluiu que todas as amostras de urina humana utilizadas estavam contaminadas com glifosato, ontem mesmo era noticiado que especialistas da ONU afirmavam ser pouco provável que o glifosato cause cancro. A necessidade de utilização dos fitofármacos, associada à preocupação permanente com a sua utilização, obriga a que o País tenha capacidade própria para controlar e monitorizar quer a aplicação destes produtos quer os seus efeitos. E, nesta matéria, o nosso País tem vindo a perder capacidade de intervenção, designadamente porque algumas destas competências foram transferidas para a União Europeia. A Comissão Consultiva de Pesticidas e a Comissão de Avaliação Toxicológica de Produtos Fitofarmacêuticos foram criadas em 1994 e anuladas por diversos governos, com o argumento de que cabe à Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar o acompanhamento destas matérias. Se associarmos a isto o desinvestimento nos Laboratórios de Estado, o nosso País está numa situação de completa fragilidade, face ao acompanhamento destas problemáticas. A melhor forma de proteger os interesses do País será a de assegurar capacidade e autonomia nesta matéria, quer através da investigação e do controlo, quer através da capacidade de produção própria. Esta é a melhor forma de proteger os interesses do País. Este problema tem uma dimensão relativa à utilização dos fitofármacos no espaço público mas tem também uma outra relacionada com a utilização na atividade agrícola, com uma dimensão económica muito relevante, onde se refletem de forma evidente as contradições entre os interesses dos povos e os das multinacionais. O modelo capitalista de agricultura, como o desenvolvido pelo agronegócio, tem como objetivo a remuneração rápida e elevada das suas aplicações, pelo que as capacidades produtivas são levadas ao extremo. As grandes multinacionais, como a Monsanto, a Syngenta ou a Bayer, que vendem os produtos e as sementes das plantas resistentes aos seus fitofármacos, procuram que o controlo total do processo produtivo esteja cada vez mais nas suas mãos, designadamente pelo patenteamento de sementes utilizadas há milénios pelo ser humano. A agricultura de pequena escala, a agricultura familiar, embora tendencialmente mais carente de formação e acompanhamento técnico — questão dificultada pelo desmantelamento dos serviços do Ministério da Agricultura —, é também mais cautelosa na aplicação de fatores de produção porque eles têm custos mais dificilmente suportáveis pelas explorações mais pequenas.
Exatamente!
As alternativas, como a proteção e a produção integradas, têm de ser estimuladas e deixaram de o ser quando a lei sobre produtos fitofarmacêuticos não considerou a proteção integrada como elemento nuclear no desenvolvimento da fitossanidade. Toda a atividade humana tem efeitos sobre o ambiente e os ecossistemas e o desenvolvimento científico e tecnológico permitem cada vez mais a existência de alternativas que minorem ou anulem esses efeitos. É, pois, obrigação dessa atividade humana, mas também do Estado, manter adequados mecanismos e instrumentos de monotorização da aplicação de produtos químicos na natureza, fomentar práticas menos agressivas para o ambiente e estimular a investigação na procura de produtos e de procedimentos tendencialmente menos agressivos. Nesse sentido, e tendo em conta a globalidade das preocupações que se colocam sobre a matéria, o PCP deu hoje mesmo entrada de um projeto de resolução propondo a constituição uma comissão multidisciplinar permanente dotada de capacidade técnica e científica e envolvendo entidades públicas com responsabilidades nas áreas da saúde, do ambiente, da agricultura, do trabalho e da economia, que aprecie, no mais curto prazo possível e em conformidade com as informações científica e técnica disponíveis, a adequação das condições de utilização de produtos contendo glifosato e proponha as medidas adequadas, que estabeleça, após compilação e análise da informação científica e técnica necessária, a indicação quanto à possibilidade ou interdição da utilização de produtos contendo glifosato e, ainda, assuma funções de acompanhamento da toxicidade dos produtos fitofarmacêuticos utilizados em Portugal, à semelhança das competências detidas pelas inativas Comissão Consultiva de Pesticidas e pela Comissão de Avaliação Toxicológica de Produtos Fitofarmacêuticos, criando no País capacidade autónoma nesta matéria. Recomenda ainda o PCP o estabelecimento de um calendário para criação de uma lista de coformulantes a interditar em fitofármacos, que se promova e estimule a investigação sobre o controlo de plantas infestantes nos espaços públicos e nas culturas agrícolas e que se reforce e promova as medidas de proteção e produção integradas na atividade agrícola.
Exatamente!
A seriedade do problema e a natureza da relação do ser humano com os ecossistemas onde se insere obrigam a grande racionalidade, sensatez e serenidade na abordagem a matérias com este nível de complexidade. A proposta, o compromisso e a abordagem que o PCP propõe vão no sentido de dar um contributo sério na apreciação desta problemática. [[Aplausos do PCP.]]
Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado João Ramos, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Baptista, do PSD.
Sr. Presidente, Sr. Deputado João Ramos, o glifosato é comercializado desde 1974 no mundo. Portanto, há 42 anos. Não é uma coisa de ontem, é uma realidade que existe no nosso mercado há 42 anos. Ouço os Srs. Deputados do Bloco de Esquerda e fico claramente com a sensação de que todos nasceram e vivem todos na cidade. Sr. Deputado João Ramos, porque sei que é uma pessoa ligada à vida do campo, que conhece a vida do campo, pergunto: acha que neste momento, no mundo rural deve ser eliminado o glifosato só porque alguém levantou a dúvida sobre a sua perigosidade sem apresentar qualquer estudo?
Não estamos a discutir isso hoje! Não é esse o tema do debate!
É que parece que os senhores do Bloco de Esquerda do campo conhecem as alfaces que comem todos os dias, mas, curiosamente, também os Deputados do PSD as comem, correndo os mesmos riscos que eles. E quero acreditar que os Srs. Deputados do Bloco de Esquerda nos darão o benefício da dúvida de que não temos tendências suicidas e que, portanto, nem nós nem as nossas famílias querem consumir produtos que sejam perigosos para a saúde humana.
Hoje a discussão é mesmo sobre o uso urbano!
Portanto, Srs. Deputados, o que está aqui em causa é saber se, por mera precaução, devemos assumir riscos muito consideráveis para a nossa economia, para a nossa economia agrícola e para a economia das nossas autarquias.
Então, e a saúde?!
É que as alternativas à utilização do glifosato no meio urbano são os queimadores ligeiros, que, na prática, é obrigar os trabalhadores a andarem com maçaricos a queimar passeios e sargetas, ou são os meios mecânicos, que é os trabalhadores andarem com os cortadores portáteis a fazer ruído. Portanto, na prática e objetivamente, na nossa perspetiva, não há condições para impor às autarquias uma mudança radicalmente da sua conduta, até porque, sendo este um herbicida sistémico e de contacto, não pode, obviamente, ser usado em jardins e parques públicos. É que, se fosse, não haveria relva, nem árvores, porque o glifosato daria claramente cabo dessas plantas. É ainda importante referir que no meio urbano também há culturas agrícolas. Talvez não haja muitas em Lisboa, mas na província, pelo País todo, encontramos no meio urbano hortas urbanas e quintais onde se faz plantação de produtos agrícolas, muitos deles muito importantes para as populações locais, e que o Sr. Ministro da Agricultura e os Srs. Deputados da esquerda deveriam considerar. Isto porque, se se proibir a utilização do glifosato nestas áreas urbanas sem precaver estas situações, serão as pessoas com mais dificuldades, com menores rendimentos e que utilizam a atividade agrícola como um complemento de rendimento, que vão sofrer esses prejuízos. Sr. Ministro da Agricultura, Srs. Deputados, isto não é algo que se possa tratar de ânimo ligeiro. Queria perguntar ao Sr. Deputado da CDU se…
CDU?! Não há Deputados da CDU!
Peço desculpa, queria perguntar ao Sr. Deputado do PCP se nas autarquias da CDU ou do PCP…
Não se incomode, Sr. Deputado do PàF!
Peço desculpa, mas, às vezes, fazemos muita confusão, no dia-a-dia, na dialética e nas posições. Mas o que quero perguntar é se nas autarquias do PCP não é utilizado o glifosato, se também não poderá haver alguma situação em que isso ocorra. Sr. Ministro, se no meio urbano o problema é a aplicação, então, se calhar, nos 150 000 cursos que o Sr. Ministro acabou de anunciar há pouco, os operadores não ficaram muito bem formados para a aplicação dos fitofármacos, porque, se tivessem tido uma formação adequada e correta, de certeza que conseguiriam fazer a aplicação no meio urbano sem causar riscos às pessoas. Portanto, pensamos que este princípio da precaução tem de ser utilizado com cuidado, porque senão qualquer dia temos aqui o PCP e o Bloco de Esquerda, apenas por ouvirem ou lerem na comunicação social que a exposição solar pode causar cancro de pele, a proporem num qualquer projeto de lei ou de resolução a proibição de as pessoas irem à praia. E esta não é uma forma séria de estar na política. [[Aplausos do PSD.]]
Sr. Presidente, peço a palavra.
Para que efeito, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares?
Sr. Presidente, é para pedir a distribuição de um documento…
Então, é para uma interpelação à Mesa.
Sim, Sr. Presidente.
Faça favor, Sr. Deputado.
Sr. Presidente, é para pedir a distribuição de uma ata da votação de ontem, no Parlamento Europeu, de uma resolução, já hoje referida várias vezes, que limita a utilização do glifosato em zona urbana, e, curiosamente, os Deputados do PSD votaram a favor dessa limitação.
O documento será distribuído quando for entregue na Mesa, Sr. Deputado. Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos, que já não dispõe de muito tempo.
Sr. Presidente, Sr. Deputado Álvaro Batista, obrigado pela questão que coloca. As preocupações e as propostas do PCP estão bem expressas no projeto de resolução que entregámos e que foi distribuída à bancada do Sr. Deputado, onde esclarecemos a necessidade de acompanhar estas matérias e de aprofundar o estudo sobre elas. Esta é uma matéria de grande relevância. O Sr. Deputado pareceu não lhe dar grande importância, mas as matérias relativas à saúde são muito importantes neste processo, nomeadamente as de saúde humana, assim como a atividade produtiva, que é uma outra vertente deste problema que aqui tratamos, e, no entender do PCP, não podemos descurar nem uma nem outra. Achamos que é importante e que se deve trabalhar na existência de alternativas à utilização dos produtos fitofarmacêuticos e dos pesticidas. Ninguém usa pesticidas porque quer jogar dinheiro fora, usa pesticidas para procurar atingir determinado objetivo, e, portanto, têm de se procurar caminhos alternativos para atingir esses mesmos objetivos, salvaguardando, nomeadamente, a saúde humana. O que não podemos consentir é que depois, por exemplo, na área da agricultura, os agricultores fiquem reféns das multinacionais que pretendem controlar todo o processo produtivo, e este caso é exemplificativo precisamente da situação em que as multinacionais produzem os produtos que dão resposta e salvaguardam os seus organismos geneticamente modificados, que não são atacados pelos produtos que eles produzem. Por isso, há aqui um ciclo que torna os agricultores dependentes das multinacionais.
Peço-lhe o favor de concluir, Sr. Deputado.
Vou concluir, Sr. Presidente. É preciso que o País tenha capacidade de acompanhamento e de estudo relativamente a estas problemáticas. Quanto às autarquias da CDU, onde o PCP participa, as respostas que foram dadas apontam nesse sentido e têm procurado alternativas. São os exemplos de Évora, de Cuba, de Barrancos e de Arraiolos, onde se procuram alternativas para atingir os mesmos objetivos.
Sr. Deputado, tem mesmo de concluir.
Termino, dizendo que este comportamento das autarquias da CDU não elimina a necessidade que há de estudar e de aprofundar estes problemas. [[Aplausos do PCP e de Os Verdes.]]
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Renato Sampaio.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda traz-nos hoje para discussão um projeto de lei que, por um lado, estabelece restrições à utilização de produtos fitofarmacêuticos contendo glifosato e, por outro, procede à instituição de um grupo de trabalho para avaliar a implementação de eventuais medidas respeitantes à utilização desses produtos. É uma iniciativa que nos coloca perante um princípio de ação política fundamental: o princípio da precaução. Precaver significa tomar medidas que minimizem consequências de riscos futuros quando existam dúvidas ou desconhecimento. Este é um princípio que deve ser sempre adotado quando exista a possibilidade de um risco elevado de danos duradouros ou irreversíveis para o ambiente ou para a saúde pública, ou quando, na comunidade científica, não exista um consenso sobre a matéria. Ora, sobre a utilização de produtos que contenham glifosato, não existe um consenso nas organizações internacionais no sentido de que estes produtos possam provocar cancro nos seres humanos, e o último relatório afirma mesmo que é pouco provável que haja um risco carcinogénico nos humanos expostos a ele através da alimentação. Existem mesmo relatórios contraditórios nas Nações Unidas e na Organização Mundial de Saúde. Contudo, como diz o povo, vale mais prevenir do que remediar! Assim, a utilização de produtos contendo glifosato deve ser ponderada e, do nosso ponto de vista, é absolutamente necessário aplicar o princípio da precaução, porque, acima de tudo, devemos salvaguardar a qualidade de vida e a saúde dos cidadãos. Este tema envolve políticas transversais a várias áreas que têm sempre como resultado garantir a qualidade de vida dos cidadãos e a sua saúde. A promoção do desenvolvimento sustentável é a garantia da qualidade de vida, hoje e amanhã. E, se a saúde não é o único fator que influencia a nossa qualidade de vida, ela tem uma importância fulcral. Assim, a qualidade de vida, o meio ambiente e a saúde são temas indissociáveis. Hoje, mais do que nunca, devemos ter uma atitude de precaução para com o ser humano para que este tenha uma vida com qualidade. Entre os vários fatores, é preciso preservar e respeitar o meio ambiente para garantirmos a nossa qualidade de vida e, para isso, devemos ter atitudes mais assertivas e protetoras no sentido de tornarmos o nosso habitat melhor, tanto para nós como para as gerações futuras. Qualidade de vida e saúde são, por isso, temas indissociáveis. Também o Parlamento Europeu, que já tomou iniciativas nestas matérias, solicitou à Comissão que apresentasse um novo projeto de regulamento de execução para dar uma melhor resposta à utilização sustentável de herbicidas que contenham glifosato. E instou mesmo a Comissão a recomendar que os Estados-membros limitem ou proíbam a venda de glifosato a utilizadores não profissionais, a avaliar, juntamente com peritos dos Estados-membros, a utilização de produtos por não profissionais e a apresentar propostas. Neste projeto de lei está em causa, exatamente e só, o ambiente urbano, uma vez que este restringe a sua aplicação a zonas urbanas, zonas de lazer e a vias de comunicação, que, globalmente, são espaços cuja gestão está sob a tutela das autarquias. Já muitas autarquias aplicaram medidas de precaução para não exporem os cidadãos ao risco associado à aplicação destes produtos, não utilizando glifosato na limpeza e tratamento do espaço público. Este debate tem ainda o mérito de aumentar a consciência das pessoas e dos decisores políticos para o impacto negativo no ambiente e no potencial cancerígeno destes produtos, o que pode representar um problema real para a saúde pública. Por outro lado, também não podemos estar sujeitos a guerras económicas e de interesse obscuros nesta matéria. Não devemos criar nenhum alarmismo, mas devemos prevenir as consequências associadas à utilização de produtos que contenham glifosato. Para nós, para o PS, defender a qualidade de vida dos cidadãos e a saúde pública é uma prioridade. Colocar as pessoas em primeiro lugar é sempre a nossa principal política. Por isso, a nossa ação política, e estaremos sempre aqui, é defender em primeiro lugar as pessoas. [[Aplausos do PS e do BE.]]
Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Renato Sampaio, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Pimentel.
Sr. Presidente, Sr. Deputado Renato Sampaio, passado apenas pouco mais de um mês sobre o debate neste Plenário em que foram discutidos três projetos de resolução da esquerda radical, que recomendavam ao Governo a proibição total da utilização do glifosato no território nacional, o Bloco de Esquerda apresenta uma nova iniciativa relativamente a este assunto. O que nos surpreende neste debate é que o Bloco de Esquerda tenha recorrido a uma lei, restringindo à aplicação de produtos fitofarmacêuticos contendo glifosato, quando no passado recente pretendia alargar essa mesma aplicação. Contudo, neste debate difere o objeto, como, aliás, já aqui foi apontado pelo meu colega do PSD. Desta vez, o Bloco de Esquerda, embora não tenha tido a sensatez de incorporar as mais recentes conclusões da comunidade científica, continuando por isso parcial e populista, restringe, de forma atabalhoada, a proibição de utilização do glifosato em zonas públicas de lazer e em vias de comunicação. Ora, como se devem recordar, foi precisamente esta limitação que o PSD considerou ponderável, no último debate ocorrido aqui, em abril. Defendemos que é nas zonas urbanas, da responsabilidade do poder autárquico, que se deve iniciar a eventual redução desta substância química, mas de forma faseada, testando alternativas e de modo voluntário, pelas autarquias. Continuamos a acreditar na ciência e nas instituições internacionais que zelam pela saúde pública. Neste sentido, não julgamos ser útil esta proibição generalizada a todo o glifosato, perante as conclusões da comunidade científica especializada. Se assim é, não reconhecemos que a proibição desta iniciativa deva ser imposta de modo radical às autarquias. Entendemos, sim, que esta ação deve ser feita de forma voluntária, minimizando os custos acrescidos que o fim do glifosato iria provocar. Contudo, Sr.as e Srs. Deputados, gostaríamos de perceber a posição do Partido Socialista neste debate. Pergunto aos Srs. Deputados do Partido Socialista se se sentem confortáveis com as afirmações do Sr. Ministro da Agricultura, que confia nas instituições próprias que reiteram que o glifosato não representa risco para a saúde pública, ou se acompanham o seu parceiro de coligação, o Bloco de Esquerda, nesta proibição. Está, ou não, o PS disponível para aprovar esta proibição e aumentar exponencialmente os custos das autarquias na gestão dos espaços verdes — ao contrário do que era defendido pelo atual Governo socialista, pelo menos até ao passado domingo —, bem como os custos da manutenção dos caminhos rurais e das limpezas obrigatórias das faixas junto dessas vias? Estão os Srs. Deputados cientes de que a proibição de glifosato conduzirá necessariamente à aplicação de substitutos em quantidades muito superiores para a obtenção dos mesmos resultados? Por outro lado, rejeitam esta proibição radical, revendo-se na medida do Ministério da Agricultura em proibir substâncias químicas como taloamina, ao invés da totalidade dos glifosatos? Ou ainda, pretendem não ter opinião nenhuma, como o Primeiro-Ministro aqui declarou no último debate quinzenal, reservando a decisão para a unanimidade dos restantes países da União Europeia, perdendo assim uma grande oportunidade de apoiarem o vosso Ministro da Agricultura? Sr.as e Srs. Deputados, este é um debate político, mas o tema é puramente técnico. É um erro se as decisões políticas, em matérias como esta, deixarem de se guiar por pareceres técnicos e científicos emitidos por entidades credenciadas e de referência a nível internacional e passarem a estar baseadas apenas em preconceitos ideológicos e em oportunismos políticos. [[Aplausos do PSD.]] [[Neste momento, reassumiu a presidência o Presidente, Ferro Rodrigues.]]
Para responder tem a palavra o Sr. Deputado Renato Sampaio.
Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Pimentel, permita-me, sem qualquer acrimónia, pela simpatia que V. Ex.ª merece, que lhe diga que, como não adivinhou o teor da minha intervenção para poder trazer um pedido de esclarecimento escrito, ele nada tem a ver com a intervenção que eu fiz.
Essa é a posição do PS!
Ou seja, o Sr. Deputado não colocou qualquer questão sobre a matéria que eu aqui expus. Portanto, a resposta ao seu pedido de esclarecimento remeto para a que foi dada pelo Sr. Ministro na intervenção que proferiu sobre esta matéria — aliás, também já sabia que o Sr. Ministro ia dizer isso. Por outro lado, o Sr. Deputado fez algumas afirmações, que me parecem gratuitas, sobre o problema dos custos que envolvem a utilização de meios mecânicos ou manuais e a utilização do glifosato. Não tenho nenhum estudo, mas há elementos que dizem exatamente o contrário, ou seja, que a utilização de meios mecânicos e humanos fica mais económica para as autarquias do que a utilização do glifosato. Portanto, essa afirmação não colhe. Quanto à posição do Partido Socialista, julgo que deve ter percebido pela minha intervenção, pelas intervenções anteriores e pela própria intervenção do Sr. Ministro, que nós estamos globalmente de acordo com esta iniciativa apresentada pelo Bloco de Esquerda e, por isso, a nossa votação no final deste debate também não o vai surpreender. [[Aplausos do PS.]]
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.
Sr. Presidente, senti necessidade de dar uma resposta ao Sr. Deputado Álvaro Batista, do PSD, não tanto por se ter referido à CDU, como é evidente, mas porque disse um conjunto de coisas que, na minha perspetiva, são absolutamente perigosas. O Sr. Deputado acaba por ser — não me leve a mal a expressão que vou utilizar — um político perigoso. Sabe porquê? Porque subvaloriza completamente o risco para a saúde humana de determinadas substâncias. Se eu lhe der exemplos como o amianto, como o glifosato, que hoje estamos a discutir, ou como os organismos geneticamente modificados, para o Sr. Deputado isso é tudo irrelevante. Sabe porquê? Porque as pessoas não inalam amianto, ou glifosato ou outra substância qualquer e caem para o lado; se caíssem para o lado, o Sr. Deputado despertava. Mas, como estas coisas têm efeito a médio e a longo prazos, o Sr. Deputado não se preocupa, o que é muito grave, porque nós, na nossa atuação política, devemos, de facto, ter uma perspetiva de curto prazo, mas com um olhar para o médio e para o longo prazos. É isto que faz a responsabilidade. É isto que faz adotar um princípio da responsabilidade e um princípio da precaução, que deveria movê-lo para atuar. Mas, como o Sr. Deputado não vê perigo à vista, não faz mal. E depois utiliza a demagogia para encher o seu discurso de argumentos, dizendo: «Qualquer dia as pessoas ficam proibidas de ir à praia porque o sol pode provocar cancro»! Mas o Sr. Deputado esquece uma coisa fundamental, que é a pessoa voluntariamente querer…
Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.
Vou concluir, Sr. Presidente. Dizia eu que o Sr. Deputado esquece uma coisa fundamental, que é a pessoa voluntariamente querer agir de uma determinada forma ou não poder e, involuntariamente, sujeitar-se a determinados perigos.
Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.
Concluo, Sr. Presidente. É isso que o senhor está a oferecer, ou seja, está a querer expor as pessoas, involuntariamente, a determinados perigos. Isso não faz um político responsável.
Sr. Deputado Pedro do Ó Ramos, pede a palavra para que efeito?
Sr. Presidente, para uma interpelação à Mesa.
Sobre a condução dos trabalhos?
Sr. Presidente, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda apresentou um documento e eu gostaria de me pronunciar sobre ele, uma vez que contém um enorme erro.
O Sr. Deputado quer pronunciar-se sobre o documento? Mas o PSD dispõe de tempo, pode inscrever-se, Sr. Deputado.
Então, inscrevo-me, Sr. Presidente.
Tem a palavra.
Sr. Presidente, de facto, o Bloco de Esquerda tentou aqui um «número», mas deu-se mal. O Sr. Deputado veio dizer que ontem houve uma votação no Parlamento Europeu e, depois, distribuiu um documento de 13 de abril de 2016. Mas vamos abrir a página do Parlamento Europeu e onde se refere «renovação da aprovação da substância ativa do glifosato», vemos que os Deputados do PPE, nomeadamente do Partido Social Democrata, votaram favoravelmente.
Veja bem o que lá está escrito! Leia a resolução!
O Sr. Deputado veio dizer o contrário. Veja lá o azar! O Sr. Deputado citou um documento e, de facto, aparece uma correção da Deputada Marisa Matias, mas a verdade é que os Deputados do PSD votaram favoravelmente. O Sr. Deputado falou numa votação de ontem, que não é de ontem, coisa nenhuma, é de abril, e disse que os Deputados do PSD tinham votado contra. Sr. Deputado, os Deputados do PSD votaram favoravelmente e a Deputada Marisa Matias também terá votado, de início, favoravelmente e, depois, votou contra, emendou a mão. Não venha confundir os portugueses! Aliás, muitos Deputados do Partido Socialista também votaram favoravelmente. E, Sr. Deputado, ontem não houve votação nenhuma! O Sr. Deputado distribuiu um documento erroneamente nesta Câmara para tentar falsear o debate. O debate não vos correu bem. Sr. Deputado, não tente mais «números»! [[Aplausos do PSD.]]
Sr. Deputado, a Mesa regista a inscrição de um Sr. Deputado para pedir esclarecimentos. Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.
Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro do Ó Ramos, creio que o grande desmentido que o PSD veio fazer foi apenas com a data, porque se o Sr. Deputado ler o conteúdo — e, já agora, peço que o faça —, verá que a proposta de resolução versa duas temáticas: ponto 1, sobre a renovação por sete anos de uso do glifosato; ponto 2, sobre a eliminação do uso do glifosato em zona urbana, ponto 2, coisa que PSD e, já agora, CDS votaram a favor. Mais: sobre a votação da Eurodeputada Marisa Matias fiz questão de distribuir as duas folhas para evitar qualquer dúvida. Se ler, verificará — fiz questão de sublinhar — que, no final da segunda página, tem a correção do voto dizendo que é voto contra, como já tínhamos dito neste debate, mas o Sr. Deputado teima em não querer ouvir. [[Aplausos do BE.]]
Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro do Ó Ramos.
Sr. Presidente, Sr. Deputado, o que foi distribuído foi uma folha de intenção apenas, não tem mais nada.
Claro!
E tem a votação de quase todos os Deputados do PPE… [[Protestos do Deputado do BE Jorge Duarte Costa.]] Sr. Deputado, não venha confundir. O Sr. Deputado disse que houve uma votação ontem mesmo e que os Deputados do PSD votaram contra. Não, Sr. Deputado. Está aqui! Os Deputados do PSD votaram novamente a renovação da aprovação da substância ativa do glifosato. [[Protestos do BE.]] É um engano do Sr. Deputado, como também se enganou relativamente à data de ontem. [[Aplausos do PSD.]] O Sr. Deputado falou na data de ontem e enganou-se novamente. A Deputada Marisa Matias, pelos visto, corrigiu a mão. Mas, Sr. Deputado, não venha dizer que os Deputados do PSD corrigiram seja o que for. Os Deputados do PSD foram coerentes como sempre têm sido.
Aqui é que não são! Se tivesse votado como votaram lá…
Aliás, gostaria muito que o Sr. Deputado tivesse ouvido muito bem a intervenção do Deputado Alexandre Quintanilha, porque perceberia bem o risco que é legislar sem ouvir o meio científico. [[Aplausos do PSD.]]
A palavra continua na bancada do PSD. Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Serra.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Estamos a chegar ao final do debate e já se começou a perceber as questões que aqui estão em causa. Para o PSD, a questão é muito clara: sempre defendeu o princípio da precaução assente nos dados das instituições internacionais que os apresentam.
Só no discurso!
Não embarcamos em demagogias como os que dizem que os relatórios apresentados por instituições como a OMS e a FAO estão condicionados por alguém. É grave estarmos a assumir e a lançar suspeitas sobre organizações que, no fundo, nos informam sobre aquilo que é a saúde pública mundial. Teremos de ter mais cuidado nas afirmações que fazemos. Mas também se conclui que só é possível debater sem demagogia, sem casos como estes que vimos agora, com um debate alargado, percebendo pragmaticamente se há ou não risco para a saúde pública. Não vale a pena continuarmos a fazer manobras de diversão. Ou há perigo e então a discussão faz-se, ou, então, não faz sentido continuarmos. Também não faz sentido continuarmos a proibir a utilização de qualquer substância sem debatermos e sem percebermos o que está em causa. Quero relembrar aos Srs. Deputados do Bloco de Esquerda que já foi aprovada nesta Casa, há bem pouco tempo, uma monitorização sobre a utilização destes produtos na área autárquica e, hoje, sem se saber qualquer resultado, o Bloco de Esquerda quer já proibir a sua utilização. Mas também, Srs. Deputados do Bloco de Esquerda, devo dizer que a Comissão de Agricultura está a debater o assunto, porque quis saber mais e fazer um debate alargado. Sabem quantas entidades o Bloco de Esquerda chamou para ouvir, antes de querer proibir? Zero! Ora, temos de ouvir, temos de perceber, temos de saber o que está em causa para, a seguir, tomar ações, mas o Bloco de Esquerda quis fazer o contrário. Mais, Srs. Deputados do Bloco de Esquerda: assumir, como já foi dito, uma distinção entre população urbana e população rural não nos fica bem.
Vá dizer isso ao Paulo Rangel no Parlamento Europeu!
Não fica bem a este Hemiciclo fazer esta distinção! Há perigo para a saúde para todos ou só para alguns? Os senhores têm de decidir isso rapidamente. Relativamente à questão alarmista, são os senhores que vêm aqui lançar maior alarme sobre este assunto. Vou ler-vos o estudo de um comité da Organização Mundial de Saúde e da FAO, que saiu na segunda-feira, em que se afirma, em relação ao glifosato, que é pouco provável que os resíduos de pesticida tenham risco carcinogénico para os humanos. Também a Agência Europeia para a Segurança Alimentar concluiu que não há potencial carcinogénico associado ao glifosato. Se não foram estes os estudos que os senhores falavam, pergunto: então, qual foi o estudo que dizem que vos assegura que há risco? É o estudo da IARC, associação da OMS. É esse o estudo?
Onde é que esteve até agora?!
Em relação a esse, já aqui foi explicada a questão da perigosidade. Mas vou desafiar-vos a fazer mais uma coisa, Srs. Deputados do Bloco de Esquerda: apresentem um projeto de resolução para proibir todas aquelas substâncias que têm o mesmo índice de perigosidade do glifosato que estão inscritas nesse estudo. Desafio-vos a fazer isso! Mas façam-no rapidamente para o povo português perceber realmente a questão. Desafio-vos a apresentar um projeto de resolução para proibir essas substâncias. Por fim, pergunto, Srs. Deputados, qual é a alternativa. O que é que o Bloco de Esquerda quer fazer, em alternativa? Querem dizer a todos os que hoje utilizam glifosato para comprarem enxadas e sacholas para acabar com as ervas daninhas? Srs. Deputados, se querem interditar o glifosato, têm um bom caminho: falem com o Ministro da Agricultura do vosso Governo — sim, do vosso Governo, porque os senhores estão coniventes com este Governo —, que amanhã vai tomar uma posição clara sobre a utilização do glifosato. O Sr. Ministro da Agricultura, o vosso Ministro da Agricultura, tem nas mãos a vossa decisão. Os senhores não precisam do Parlamento, falem com o vosso Governo. [[Aplausos do PSD.]]
Para pedir esclarecimentos, tem palavra o Sr. Deputado Francisco Rocha.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, recentemente, nesta Câmara, foram discutidos dois projetos de resolução relacionados com a interdição do uso do glifosato. Desta vez, o projeto de lei apresentado pelo Bloco de Esquerda, que aproveito para saudar por esta iniciativa, centra-se na proibição da aplicação de produtos contendo glifosato em zonas urbanas, em zonas de lazer e em vias de comunicação e, também, na avaliação permanente dos seus efeitos na saúde humana. Sabemos que um dos maiores desafios para a Humanidade é a busca de modelos de desenvolvimento mais sustentáveis que permitam compatibilizar a perspetiva ambiental e a económica preservando recursos e a biodiversidade. A discussão de hoje insere-se nessa visão, colocando no centro do debate político uma substância química, o glifosato, que, apesar de amplamente estudada, arrasta consigo controvérsia, dúvida e incerteza sobre os seus efeitos na saúde humana. Por isso, queremos começar por elogiar o elevado sentido de responsabilidade que o Ministério da Agricultura tem adotado na abordagem destas matérias. Destaco, como exemplo recente, a proibição e retirada imediata do mercado de todos os fitofármacos que tinham taloamina, um coformulante utilizado nos compostos herbicidas à base de glifosato. Não foi necessário nenhum debate parlamentar para que o Governo, após a conclusão do processo de reavaliação comunitária dos riscos para a saúde humana, animal e ambiental da taloamina, determinasse a sua proibição e, consequentemente, a saída do mercado de 17 produtos fitofarmacêuticos.
Muito bem!
Na questão do glifosato, importa levar em linha de conta todo o conhecimento científico que tem sido produzido e que, como se sabe, continua a não ser unânime. Por isso, devemos valorizar todas as tomadas de posição que diversos países, entidades oficiais e diversas ONG têm escrito sobre o assunto. Devemos também assumir que as questões relacionadas com a identificação de agentes carcinogénicos e a crescente ocorrência de estirpes bacterianas multirresistentes devem ser encaradas como muito relevantes e a que urge dedicar mais atenção. No que concerne ao uso agrícola — sublinho, ao uso agrícola — também não podemos ignorar que a posição da OMS não é coincidente com a leitura que a Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar faz sobre o glifosato e a ativação do chamado «princípio da precaução». De igual modo, temos de elogiar as associações de agricultores que aconselham os seus associados a utilizar de forma regrada, racional e consciente os diversos pesticidas e que os incitam a adotar práticas de proteção integrada. Por último, queria destacar todas as câmaras municipais e juntas de freguesia que decidiram excluir o uso do glifosato nos seus territórios, passando a usar meios mecânicos, térmicos e biológicos como uma alternativa mais sustentável. É nessa diversidade de posições que nos devemos situar, percebendo cada vez melhor que no mundo atual não existem verdades absolutas e imutáveis e nesse entretanto, enquanto a ciência não apresenta respostas finais, o que devemos exigir, enquanto cidadãos, é o aprofundamento de mecanismos que garantam a nossa biossegurança. Por isso, queria enaltecer as iniciativas que visam proteger a saúde das populações e elevar o seu grau de proteção em relação a agentes potencialmente carcinogénicos, porque, nesta matéria, Sr. Deputado Nuno Serra, a inocuidade não existe. É essa a pergunta que lhe formulo: para o PSD não é uma mais-valia ter espaços públicos livres de glifosato em termos ambientais? [[Aplausos do PS.]]
Sr. Presidente, peço a palavra.
Para que efeito, Sr. Deputado?
Sr. Presidente, é para uma interpelação à Mesa.
Faça favor, Sr. Deputado.
Sr. Presidente, gostaria que a Mesa fizesse distribuir um documento. O Sr. Deputado Pedro do Ó Ramos veio buscar lã e acabou por ser tosquiado. Referiu-se duas vezes ao relatório do Parlamento Europeu e nas duas vezes errou quer nas votações…
O Sr. Deputado ainda dispõe de tempo para intervir, se quiser, sobre questões de fundo.
Sr. Presidente, gostaria apenas de dizer que o n.º 5 da resolução aprovada diz o seguinte:…
Isto é uma intervenção, Sr. Presidente.
… «Exorta a Comissão, em particular, a não aprovar quaisquer utilizações do glifosato em parques públicos ou nas imediações, recreios, jardins públicos…». Peço que o texto seja, então, distribuído para o Sr. Deputado Pedro do Ó Ramos o ficar a conhecer.
Para responder ao Sr. Deputado Francisco Rocha, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Serra.
Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Rocha, agradeço muito a questão que colocou, até porque também vai servir para esclarecer a posição do PS. Como perguntou, se o glifosato fizer mal à saúde humana, queremo-lo fora das autarquias, dos espaços públicos, mas também fora da agricultura. Se fizer mal à saúde humana, queremo-lo fora. Este é um princípio do PSD. Mas até nos dizerem o contrário, achamos que é tão bom para estar na agricultura como nas autarquias. Não há portugueses de primeira nem de segunda, como já foi aqui falado. Mas aquilo com que fico mais consternado, e acompanho o Bloco de Esquerda — já o disse —, é com a não posição do Partido Socialista: é o «nim» absoluto. Em todas as questões, há seis meses que é «nim», e até na questão da agricultura, até na questão do glifosato volta a ser o «nim». Os senhores decidam-se: ou são contra a utilização do glifosato ou são a favor, mas o «nim» já é uma questão de «fugir com o rabo à seringa». Os senhores assumam-se perante os agricultores portugueses e expliquem-lhes os custos que eles vão ter com o vosso «nim». [[Aplausos do PSD.]]
Tem a palavra o Sr. Deputado João Vasconcelos, do BE…
Peço a palavra, Sr. Presidente.
Para que efeito, Sr. Deputado?
Sr. Presidente, para uma interpelação à Mesa.
Faça favor.
Sr. Presidente, nos termos habituais destes debates, é o Bloco de Esquerda que tem o direito de encerramento…
É essa a ideia. Não há nenhuma intervenção prevista. O Governo não está inscrito e, portanto, é o Sr. Deputado João Vasconcelos que vai encerrar o debate.
Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.
Faça favor, Sr. Deputado.
Sr. Presidente, o Bloco de Esquerda acabou de distribuir um documento e vamos avaliar se falamos novamente depois de analisarmos o documento.
Sr. Deputado, a Mesa não pode ficar à espera dessa leitura. Portanto, quem intervém agora é quem está inscrito e o PSD ou se inscreve ou não. Se não se inscreve, como é habitual, a última intervenção será do Sr. Deputado João Vasconcelos, do Bloco de Esquerda. Faça favor, Sr. Deputado.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Há cerca de um mês, o Bloco de Esquerda apresentou nesta Câmara um projeto de resolução que recomendava ao Governo o seu voto contra a renovação do uso do carcinogénico glifosato na União Europeia e a implementação no nosso País dessa proibição. O projeto foi chumbado pelos votos contra do PSD e do CDS e abstenções do PS e do PCP. Fomos vencidos pela força do voto, mas não venceram a força da nossa razão e eis-nos de novo aqui, agora com um projeto de lei que proíbe a aplicação de produtos contendo glifosato em zonas urbanas, zonas de lazer e vias de comunicação. A nossa insistência tem a ver com defesa da saúde pública e disso não abdicamos. Claro que não é essa a posição da direita, do PSD e do CDS, em relação à saúde, porque durante quatro anos desprezaram completamente a saúde dos portugueses. Realmente, quanto ao glifosato, não deixa de ser muito estranha a posição do PSD e do CDS aqui, quando no Parlamento Europeu votaram efetivamente a proibição do uso do glifosato, e passo a citar: «exorta a Comissão em particular a não aprovar quaisquer utilizações do glifosato em parques públicos ou nas suas mediações, em recreios e em jardins públicos». Portanto, é o que temos, Minhas Senhoras e Meus Senhores, e contra isto não há nada a fazer! O glifosato é o herbicida mais vendido no País e no mundo. Segundo dados do Ministério da Agricultura, foram comercializados em Portugal, em 2014, 1684 t de glifosato, o que representa um aumento de 20% em relação a 2012. E o glifosato pode permanecer no solo até 60 dias e ter fortes impactos nos ecossistemas e na biodiversidade. Devido à sua elevada solubilidade, o glifosato pode ser arrastado pelas águas da chuva para linhas de água superficiais e subterrâneas e em Espanha e em França mais de um terço das amostras de água revelaram a sua existência. Mas o glifosato também marca presença nos produtos de consumo, tendo sido detetado este químico, como já aqui foi dito, em muitos produtos, como, por exemplo, no leite materno e noutros produtos como a cerveja, o pão, etc. Qual a principal razão para não se acabar com o glifosato? Reside essencialmente nos muitos milhares de milhões que o produto rende às multinacionais. Só para a Monsanto são 5000 milhões de dólares anualmente. O Bloco de Esquerda associa-se a esta campanha pela proibição do glifosato no caso concreto dos espaços urbanos. Trata-se de uma campanha à escala internacional. No início desta Legislatura, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, no âmbito de um apelo público lançado por algumas associações ambientalistas, como a Quercos e a Plataforma Transgénicos Fora, lançou um apelo às autarquias portuguesas para que deixassem de usar o glifosato nos espaços urbanos e endereçou uma carta às 308 câmaras do continente e também das regiões autónomas. E o que é que temos? Responderam 112, tendo 94 admitido que não usavam e 18 que já não usam glifosato. Este conjunto de respostas demostram que este composto é omnipresente no espaço público mas também que existem alternativas que estão em uso em várias autarquias, quer de cariz urbano, quer rural, pois algumas deixaram de lado o uso do glifosato. Algumas câmaras, devido à nossa ação, já disseram que iriam abandonar o glifosato.
Sr. Deputado, peço-lhe que conclua.
Sr. Presidente, para terminar, diria que também por iniciativa do Bloco de Esquerda foi aprovada uma moção, por esmagadora maioria, na Assembleia Intermunicipal do Algarve e estão também a ser apresentadas moções em assembleias municipais e assembleias de freguesia. Com esta iniciativa aqui apresentada, o Bloco de Esquerda refere que estão criadas condições para a proibição de produtos fitofarmacêuticos contendo glifosato em zonas urbanas, em zonas de lazer e vias de comunicação. Será um importante passo para a erradicação deste herbicida.
Sr. Deputado, tem de concluir.
Sr. Presidente, para terminar, diria que o PCP apresentou a esta Câmara uma recomendação para que se estude o uso de fitofármacos no espaço agrícola, o que é um passo importante e que acompanhamos, esperando também que o PCP acompanhe esta nossa iniciativa. [[Aplausos do BE.]]
Srs. Deputados, está concluído o debate do projeto de lei n.º 232/XIII (1.ª). Lembro a todos que hoje é Dia Internacional dos Museus, que é uma forma de podermos superar o glifosato com outro tipo de interesses culturais. A pedido do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, vamos passar à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 232/XIII (1.ª) — Proíbe a aplicação de produtos contendo glifosato em zonas urbanas, zonas de lazer e vias de comunicação (BE). Entretanto, o Sr. Secretário vai dar conta do expediente entrado na Mesa.
Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, as propostas de resolução n.os 9/XIII (1.ª) — Aprova, para adesão, a Convenção Internacional sobre Normas de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para Pessoal de Navios de Pesca, Convenção STCW-F, adotada em Londres, em 7 de julho de 1995, que baixa à 2.ª Comissão, 10/XIII (1.ª) — Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha, relativo à Cooperação no domínio da Defesa, assinado em Baiona, em 22 de junho de 2015, que baixa à 2.ª Comissão, e 11/XIII (1.ª) — Aprova o Acordo de Parceria Económica Intercalar entre a Costa do Marfim, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, assinado em Abidjan, a 26 de novembro de 2008 e em Bruxelas, a 22 de janeiro de 2009, que baixa à 2.ª Comissão; o projeto de resolução n.º 323/XIII (1.ª) — Prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Processo que Conduziu à Venda e Resolução do Banco Internacional do Funchal (BANIF) (Presidente da AR); e o projeto de deliberação n.º 9/XIII (1.ª) — Propõe que o Conselho Nacional de Educação desenvolva um estudo a fim de aferir a estrutura de custos do ensino público e do ensino particular e cooperativo com contrato de associação (PSD). É tudo, Sr. Presidente.
Peço aos serviços para prepararem o sistema para procedermos à verificação do quórum de deliberação, utilizando o sistema eletrónico. Os Srs. Deputados que, por qualquer razão, não o puderem fazer terão de o sinalizar à Mesa e depois fazer o registo presencial, para que seja considerada a respetiva presença na reunião. [[Pausa.]] O quadro eletrónico regista 198 presenças, às quais se acrescentam os Srs. Deputados Amadeu Albergaria e Paula Teixeira da Cruz, do PSD, Maria Antónia Almeida Santos e Paulo Trigo Pereira, do PS, Jorge Duarte Costa, do BE, perfazendo 203 Deputados, pelo que temos quórum para proceder à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 232/XIII (1.ª) — Proíbe a aplicação de produtos contendo glifosato em zonas urbanas, zonas de lazer e vias de comunicação (BE). Vamos, então, votar. [[Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra PSD, do CDS-PP e do PCP e votos a favor do PS, do BE, de Os Verdes e do PAN.]]
Peço a palavra, Sr. Presidente.
Para que efeito, Sr. Deputado?
Sr. Presidente, adivinhará certamente que é para anunciar a apresentação de uma declaração de voto.
Fica registado, Sr. Deputado. A Sr.ª Deputada Paula Teixeira da Cruz pediu a palavra para que efeito?
Sr. Presidente, atenta a ausência de debate científico, é para o mesmo efeito.
Fica registado, Sr.ª Deputada. Então, temos debate científico suficiente para podermos encerrar a nossa reunião de hoje, visto que chegámos ao final dos nossos trabalhos de hoje. A próxima reunião terá lugar amanhã, às 15 horas, e da ordem do dia consta a interpelação n.º 3/XIII (1.ª) — Políticas de educação (CDS-PP). Está encerrada a sessão. [[Eram 17 horas e 33 minutos.]]