Muito boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados, estamos em condições de iniciar os nossos trabalhos. [[Eram 15 horas e 4 minutos.]] Peço aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as galerias ao público. [[Pausa.]] Muito obrigado. Para uma breve leitura de expediente, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria da Luz Rosinha.
Sr. Presidente, passo a dar conta da entrada de duas iniciativas legislativas: o Projeto de Lei n.º 862/XV/1.ª (BE), que baixa à 8.ª Comissão, e o Projeto de Resolução n.º 842/XV/1.ª (PCP), que baixa à 6.ª Comissão. É só, Sr. Presidente.
A nossa ordem do dia é dedicada ao debate sobre o estado da Nação. Para abrir o debate, dou a palavra ao Sr. Primeiro-Ministro, António Costa.
Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs. Deputados: Comecemos este debate pelo princípio e regressemos ao início desta Sessão Legislativa. Como se antevia, em setembro passado, o estado da Nação? Com muita apreensão. Vivíamos ainda um contexto de pós-pandemia, um quadro de grande incerteza face ao impacto da invasão da Ucrânia pela Rússia, com uma crise energética, rutura de cadeias de abastecimento, subida inopinada das taxas de juro e a maior inflação dos últimos 30 anos. Perante essa realidade, com humildade, o Governo optou pela responsabilidade, face ao alarmismo, e pela ação, contra o fatalismo. Enquanto outros se concentravam em discursos catastrofistas, procurámos soluções concretas para os problemas reais. Para as oposições, não havia dúvidas: Portugal caminhava para a recessão. No melhor dos cenários, quando muito, poderia estagnar. Durante meses, procuraram mesmo voltar ao século passado para recuperar a palavra estagflação, com o crescimento em mínimos e o desemprego e a inflação em máximos. Dez meses volvidos, importa agora avaliar o verdadeiro estado da Nação com base em factos e nos resultados alcançados. Ora, Portugal não estagnou, Portugal não entrou em recessão, Portugal não regressou à estagflação. [[Aplausos do PS.]]
Ninguém percebeu, mas bateram palmas!
No 1.º trimestre, Portugal teve, pelo contrário, o 3.º maior crescimento da União Europeia, e as previsões de crescimento para este ano já variam entre os 2,4 % e os 2,7 %; o emprego está em máximos históricos, com 4 milhões e 900 mil pessoas empregadas; e a inflação tem vindo a descer, dos 10,1 %, que atingiu em outubro, para 3,4%, em junho passado. Esta é a grande conclusão desta avaliação: Portugal não foi, este ano, o país que as oposições previam, que empenhadamente anunciavam que ia ser e que — sejamos claros — alguns anseiam, desde 2015, que finalmente, um dia, seja mesmo. [[Aplausos do PS.]] Mas estes resultados não são um acaso ou obra de uma mão invisível, estes resultados são fruto do trabalho dos portugueses, da iniciativa das empresas e das medidas de política do Governo. Sim, os bons resultados são consequência de boas políticas.
Muito bem!
Os problemas do País são reais, não são meras figuras de retórica e, por isso, o Governo trabalha para os resolver. Nem sempre conseguimos, às vezes erramos,…
Quase sempre!
Isso é verdade!
… mas nunca desistimos de encontrar soluções. Seja no reforço do Serviço Nacional de Saúde (SNS),…
Onde?
… no acesso à habitação, nas condições de trabalho nas forças de segurança, na valorização da escola pública,…
Isso é um bom exemplo!
Bom exemplo!…
… nunca virámos a cara aos problemas e arregaçámos as mangas para os resolver. [[Aplausos do PS.]] As oposições, ao invés, só têm uma prioridade: o combate ao Governo e às soluções que este apresenta. Por isso, nada propõem e tudo criticam. [[Risos de Deputados do CH.]] Da mesma forma que falharam as previsões, também ao longo do ano disseram que o mecanismo ibérico da eletricidade iria até aumentar os preços, que a reabertura do mercado regulado do gás seria irrelevante e que era ilusória a descida dos impostos sobre os combustíveis. Mas a realidade é que, com o conjunto das medidas adotadas pelo Governo, o preço dos produtos energéticos teve, em junho, uma diminuição homóloga de 18,8 %. [[Aplausos do PS.]] Também disseram que o IVA (imposto sobre o valor acrescentado) Zero nos produtos alimentares nada mudaria, mas a realidade é que, segundo a ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica), o preço dos 46 produtos abrangidos pela redução do IVA para zero já baixou 10 %, no mês passado.
Muito bem!
Pela nossa parte, continuaremos a governar a pensar nas pessoas, atentos aos seus problemas e focados em construir soluções, como fizemos ao longo deste ano parlamentar, sempre para a proteção do rendimento das famílias portuguesas, com o acordo de rendimentos, salários e competitividade negociado em sede de concertação social; com o acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da Administração Pública assinado com os sindicatos da função pública; com o aumento intercalar dos salários dos funcionários públicos, com retroativos a janeiro; com o apoio trimestral a 1 milhão de famílias mais vulneráveis e um adicional mensal para as crianças e jovens beneficiários de abono de família, até ao 4.º escalão; com a criação de apoios ao pagamento de rendas e dos juros do crédito à habitação; com a antecipação, para outubro de 2022, de metade do aumento das pensões de 2023, com a outra metade a ser paga, mensalmente, desde janeiro passado; e com o aumento intercalar das pensões já a partir deste mês, ficando perfeitamente definida a base para aumentos das pensões no próximo ano. [[Aplausos do PS.]] Para nós, Portugal só está melhor se os portugueses estiverem melhor.
Isso mesmo!
E se os portugueses pagam hoje…
Mais impostos do que nunca!
… menos 2000 milhões de euros de IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares), se 60 000 crianças já tiveram este ano acesso a creche gratuita, se 660 000 pessoas se libertaram da situação de pobreza ou exclusão social,… [[Protestos da Deputada do PSD Sónia Ramos.]] … se a diferença salarial entre homens e mulheres diminuiu em um quarto, se nunca houve tantos portugueses empregados, se os aumentos salariais vão além do negociado em concertação social, se as prestações sociais e as pensões subiram acima da inflação, se a inflação já está a descer, sobretudo nos preços da energia e em muitos bens alimentares, então, podemos dizer que os portugueses estão melhor e que o País está a melhorar. [[Aplausos do PS.]] [[Protestos de Deputados do PSD.]] Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o forte desempenho da economia portuguesa resulta, sobretudo, de uma mudança estrutural. É precisamente por falharem na identificação das transformações estruturais, por desconhecerem, muitas vezes, a realidade económica do País, a iniciativa dos empresários, a qualificação dos trabalhadores, a capacidade de inovação das empresas e a qualidade do nosso sistema científico que tantos falham tantas vezes nas previsões económicas.
É verdade!
O País e a economia portuguesa estão mesmo a mudar.
Para pior!
Hoje, somos uma economia muito mais qualificada, muito mais produtiva, muito mais competitiva, muito mais diversificada e mais aberta do que éramos em 2015. [[Aplausos do PS.]]
Não é verdade!
Somos uma economia mais qualificada, porque cresceu muito o número de trabalhadores qualificados a trabalhar nas empresas. Só entre 2015 e 2022, a população empregada com ensino secundário ou superior aumentou 42 %. Hoje, há mais 1 milhão de pessoas qualificadas empregadas, metade das quais — 564 000 — com ensino superior. [[Aplausos do PS.]] Estes têm sido, também, anos de forte investimento empresarial. Só no ano passado, o investimento das empresas foi superior a 32 mil milhões de euros, cinco vezes mais do que a média anual dos fundos comunitários de que vamos dispor até 2030. [[Aplausos do PS.]] Mais qualificações e mais investimento conduzem a uma economia mais produtiva.
Muito bem!
Está um espetáculo!
Em 2022, a produtividade em Portugal cresceu 4,6 %, e o Banco de Portugal antecipa, até 2025, crescimentos de produtividade próximos dos 2 %, ou seja, o dobro do ritmo de crescimento da produtividade entre 2000 e 2015. [[Aplausos do PS.]] Por tudo isso, temos hoje uma economia mais competitiva e mais aberta. Em 2022, pela primeira vez, as exportações de bens e serviços superaram os 50 % do produto interno bruto (PIB). São mais 46 mil milhões de euros exportados em 2022 do que o que exportávamos em 2015. O turismo, obviamente, deu um contributo muito valioso, mas a transformação da nossa economia está muito além do notável crescimento do turismo.
Ora bem!
Poderá ser surpresa para muitos, mas a realidade é que a exportação de bens é superior à exportação de serviços, e a exportação de outros serviços é até superior às exportações do turismo.
Muito bem!
A transformação vê-se em setores industriais modernos, como na metalomecânica, nos moldes, no automóvel, nas máquinas e aparelhos elétricos,…
Sim, sim!
… na indústria farmacêutica ou na indústria agroalimentar. Na reconfiguração das cadeias de produção a nível global, Portugal tem-se afirmado como um destino cada vez mais atrativo para o investimento estrangeiro. O stock de investimento direto estrangeiro em Portugal aumentou 37 %, desde 2015, e 24 %, desde o início de 2019. [[Aplausos do PS.]] Para explicar esta evolução, concorre, também, uma outra política pública fundamental, a da aposta determinada e consequente no investimento em investigação e desenvolvimento, na inovação e no empreendedorismo. Em 2021, último ano de que há dados conclusivos, a despesa total de Portugal em investigação e desenvolvimento representou 1,68 % do PIB, o que compara com 1,24 % em 2015. Ainda estamos abaixo da média europeia, mas em clara convergência e com a ambição de cumprir a nossa meta, que é atingir 3 % do PIB até 2030, o que faz com que não seja por acaso que o número de pedidos de patentes tenha aumentado…
Patentes ou utentes?
… de 141, em 2015, para 312, no ano passado — um aumento de 121 %! — e que 7 dos 10 unicórnios existentes no sul da Europa tenham ADN (ácido desoxirribonucleico) português. [[Aplausos do PS.]]
Ah! Isso é importante!…
Em síntese, quando, há oito anos, apresentámos a Agenda para a Década, definimos as qualificações e a inovação como motores do desenvolvimento, recusando um modelo de empobrecimento e de baixos salários. A transformação estrutural que está a acontecer na nossa economia confirma que fizemos a opção certa para termos uma economia a crescer mais, a gerar melhores empregos e a pagar melhores salários. Temos bem consciência das dificuldades que os portugueses enfrentam no seu dia a dia e estamos cientes de que muitos jovens se interrogam sobre o seu futuro em Portugal, mas temos também a certeza de que os resultados já alcançados provam que estamos no caminho certo e que o volume de fundos europeus de que o País dispõe para investir, nos próximos anos, nos permitirá acelerar este processo de transformação estrutural da nossa economia e abrir novos horizontes para os jovens em Portugal. [[Aplausos do PS.]]
Quase ninguém bate palmas! Nem a bancada tem entusiasmo!
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a estabilidade política foi a opção que os portugueses fizeram, há pouco mais de um ano,…
Está a correr bem!
… e é essa opção pela estabilidade que garante a continuidade da ação transformadora, o cumprimento dos compromissos com os portugueses e a execução de reformas essenciais à modernização do País e à melhoria de qualidade de vida dos portugueses, como as que marcaram este primeiro ano da Legislatura, designadamente a Agenda do Trabalho Digno, que entrou recentemente em vigor; o programa Mais Habitação, cujos diplomas finais foram ontem aprovados na Assembleia da República; a descentralização a nível regional e municipal,…
Ah, bons diplomas!…
… verdadeira pedra angular da reforma do Estado, que amanhã culminaremos com a assinatura do último acordo com a Associação Nacional de Municípios Portugueses, para permitir a recuperação de 451 escolas EB 2,3 e secundárias;… [[Aplausos do PS.]] [[Protestos de Deputados do PSD e do Deputado do CH André Ventura.]] … mas também o regime das ordens profissionais, rompendo com a herança corporativista, para assegurar liberdade de acesso à profissão e concorrência efetiva nas profissões reguladas. [[Aplausos do PS.]] [[Protestos de Deputados do PSD.]]
Não diga isso a ninguém!
É um bom exemplo para dar aqui hoje!
Srs. Deputados, uma das grandes vantagens do pluralismo é cada um poder falar na sua vez e cada um defender quem entende defender,… [[Aplausos do PS.]] [[É, é!]]
É, falta de vergonha!
… sejam os que defendem as ordens corporativas, sejam os que defendem a liberdade de emprego para as novas gerações. [[Aplausos do PS.]] Outras reformas essenciais foram o cumprimento o objetivo de separar as funções administrativas das funções policiais na gestão dos fluxos migratórios e na integração dos migrantes;…
Oh, outro bom exemplo! A PJ (Polícia Judiciária) que o diga! [[Chiu!]]
… a instalação do Mecanismo Nacional Anticorrupção e o aumento sem precedentes dos recursos técnicos e humanos da Polícia Judiciária, para reforçar o combate à criminalidade económica e financeira, designadamente a corrupção;…
Sim, sim!…
… ou a aprovação e implementação do novo Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, entre várias outras reformas que, por razões de tempo, não posso agora referir. Cumprido um quarto da Legislatura, quais são os principais desígnios que mobilizarão a nossa ação nas próximas três sessões legislativas?
Não fazer nada!
É o desígnio nacional da modernização do nosso tecido produtivo, com as Agendas Mobilizadoras, para duplicar, face a 2017, o número de novas empresas de base tecnológica, de serviços intensivos em conhecimento e de indústrias criativas. É desígnio nacional da melhoria do nosso sistema de ensino, com a promoção da rede de centros tecnológicos especializados no ensino secundário, onde estamos a investir 480 milhões de euros para servir, até 2026, 60 000 alunos por ano, com especial enfoque no desenvolvimento de competências vocacionadas para a transição digital, a Indústria 4.0 e a transição energética. [[Risos do Deputado do CH Filipe Melo.]]
Como é que é possível?!
É o desígnio nacional de combate às alterações climáticas, com todo o investimento na floresta e na proteção dos oceanos, na ferrovia, nos metros e nas energias renováveis para reduzir em 55 %, no horizonte até 2030, as emissões dos gases com efeito de estufa e para aumentar para 80 %, no final desta Legislatura, o peso das fontes renováveis na produção de eletricidade. É o desígnio nacional de qualificar as respostas sociais com o objetivo de, até 2026, construir ou modernizar 471 unidades de cuidados de saúde primários e de criar 31 156 novos lugares, entre creches, estruturas residenciais para idosos e respostas para pessoas vulneráveis ou com incapacidade. É o desígnio nacional de garantir o direito à habitação, sendo que, depois de anos de abandono de políticas públicas, estamos, em parceria com os municípios, a atuar em todas as frentes para aumentar a oferta. Disponibilizamos 26 000 fogos, até 2026, para responder às situações de maior carência, identificadas nas diversas estratégias locais de habitação, e 6800 fogos a custos acessíveis. [[Aplausos do PS.]]
Como é que é possível!?
É o desígnio nacional do alojamento estudantil, onde queremos disponibilizar mais de 18 000 camas novas ou renovadas em residências universitárias, até 2026. [[Protestos da Deputada do PSD Sónia Ramos.]] É o desígnio nacional do combate à pobreza e à exclusão social, sendo que queremos retirar mais 660 000 pessoas da situação de pobreza, entre as quais 170 000 crianças e 230 000 trabalhadores. [[Aplausos do PS.]]
Como é que é possível!?
É o desígnio nacional de reforçar a coesão territorial, onde queremos garantir que todas as regiões NUTS (Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos) II convergem em PIB per capita com a média europeia, sem que nenhuma fique para trás. [[Aplausos do PS.]]
É, é! E as portagens?
E é o grande desígnio nacional de, depois de 15 anos de divergência ou estagnação, garantirmos uma década de convergência com os países mais desenvolvidos da União Europeia e com a dúvida pública a reduzir para menos de 100 % do produto interno bruto. [[Aplausos do PS.]]
Com a dúvida pública, é verdade!
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, estamos conscientes do muito trabalho que temos em mãos e, também, do muito caminho que há para percorrer. Vamos percorrê-lo com a mesma disponibilidade para o diálogo construtivo que nos permitiu concluir, com os parceiros sociais, um acordo na concertação social ou, com os municípios, um acordo sobre a descentralização, e esperamos também que um dia possam encontrar correspondência por parte das oposições aqui na Assembleia da República. Continuaremos a trabalhar para partilhar os bons resultados da economia com os portugueses, com as contas certas que nos têm permitido baixar impostos todos os anos, e que nos continuarão a permitir reduzir os impostos ao longo da Legislatura,… [[Risos do CH e de Deputados do PSD.]]
Isso vai ser quando?!
… e com o rigor que nos dá margem para acorrer às emergências de hoje sem sacrificar o País que estamos a construir para o futuro, um País com menos desigualdades sociais e territoriais; um País comprometido com a ação climática;… [[Aplausos do PS.]]
Ah! Isso é verdade!
… um País com mais qualificações e, por isso, com mais oportunidades; um País com emprego digno, com direitos e bem remunerado; um País que cuida dos seus, com um Estado social forte ao serviço de todos;…
Qual é esse país?
… um País seguro e aberto que se afirma na Europa e no mundo.
Mas qual é esse país? A Hungria?
É esta a ambição que nos motiva, todos os dias. Trabalhamos lado a lado com os portugueses e governaremos sempre a pensar nas pessoas,…
Nas pessoas do PS!
… com a determinação que sempre temos demonstrado perante as adversidades e com a alegria de estarmos a partilhar com os portugueses uma jornada de transformação estrutural do País, na direção de um Portugal mais justo, mais desenvolvido e mais solidário. [[Aplausos, de pé, do PS.]] [[Risos do CH.]]
Vergonha! Vergonha!
Rui, bate palmas também!
Só faltava o champanhe!
O Sr. Primeiro-Ministro tem oito pedidos de esclarecimento numa primeira ronda, em que a cada pedido de esclarecimento se segue imediatamente a resposta do Primeiro-Ministro. Depois, terá 21 pedidos de esclarecimento, numa segunda ronda, respondendo em dois blocos. Para formular o primeiro pedido de esclarecimento, que cabe ao Grupo Parlamentar do PSD, dou a palavra — pedindo silêncio a todos — ao Sr. Deputado Joaquim Miranda Sarmento.
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, V. Ex.ª criou alguma expectativa ao vir aqui hoje debater o estado da Nação, Sr. Primeiro-Ministro, e confesso que também tive essa expectativa: a expectativa de que V. Ex.ª reconhecesse os graves problemas que Portugal e os portugueses atravessam. [[Muito bem!]]
Tive a expectativa de que reconhecesse a incapacidade do Governo em governar, enredado que está em demissões, casos, confusões e atrapalhadas. [[Aplausos do PSD.]] [[Protestos do Deputado do PS Francisco César.]] Mas, Sr. Primeiro-Ministro, este seu Governo tem uma marca, a marca do empobrecimento, e vou dar-lhe três exemplos simples. O primeiro é o estudo do Prof. Pita Barros, que diz que metade dos pensionistas não consegue comprar todos os medicamentos de que precisa.
Oh, com cortes nas pensões era mais fácil!…
O Governo não fez nada, mas o Partido Socialista chumbou uma medida do PSD sobre essa matéria. [[Aplausos do PSD.]] O segundo exemplo é o crédito à habitação. A prestação dos portugueses, neste último ano e meio, duplicou. O Governo pouco apoiou, mas o Partido Socialista chumbou todas as propostas do PSD sobre habitação. [[Aplausos do PSD.]] [[E bem!]]
O terceiro exemplo é que os salários reais caíram 4 %, em 2022. O Governo apoiou muito pouco, mas o Partido Socialista chumbou as propostas do PSD para reduzir o IRS às famílias. [[Aplausos do PSD.]] Sr. Primeiro-Ministro, não diga que a culpa é apenas e só da guerra, da inflação e da conjuntura externa, porque vou dar-lhe outro exemplo: em 2022, segundo dados do Conselho das Finanças Públicas, o número de portugueses sem médico de família aumentou e as listas de espera cresceram. Sr. Primeiro-Ministro, se, com José Sócrates,…
José Sócrates? Credo! Não se fala em coisas feias!
… os portugueses conheceram a bancarrota socialista, com António Costa os portugueses sofrem o empobrecimento socialista. [[Aplausos do PSD.]] [[Protestos do Deputado do PS Pedro do Carmo.]] Sr. Primeiro-Ministro, os portugueses que sofrem o empobrecimento pagam cada vez mais impostos. Quase não há ano da sua governação em que a carga fiscal não tenha subido.
E o emprego?!
Em 2022, o seu Governo cobrou mais 11 mil milhões de euros de impostos, com a carga fiscal a atingir o recorde máximo de 36,4 % do PIB. E até maio deste ano, em apenas cinco meses, o aumento da cobrança de impostos já ultrapassou as previsões para o ano inteiro. [[Protestos de Deputados do PSD.]] Os portugueses à míngua, com dificuldades e a empobrecer, e o Governo a encher os bolsos com o dinheiro dos impostos dos portugueses. [[Aplausos do PSD.]] [[Protestos de Deputados do PS.]] É que o senhor faz um truque: com as duas mãos, tira impostos aos portugueses, e, depois, com uma mão fechada, uma mão cerrada socialista, devolve um poucochinho. [[Aplausos do PSD.]]
Estás brincalhão, hoje!
Mas, Sr. Primeiro-Ministro, os portugueses, que estão a empobrecer e pagam cada vez mais impostos, têm cada vez menos e piores serviços públicos. Essa é a marca, também, do seu empobrecimento, um colapso de muitos dos serviços do Estado. É que o senhor consegue este feito extraordinário: governa há oito anos, mas a saúde, a habitação, a educação, os transportes, a segurança, a justiça e até a defesa estão hoje pior do que estavam em 2015. [[Aplausos do PSD.]] [[Protestos do PS.]] Empobrecimento, impostos máximos e serviços mínimos é o que o seu Governo oferece aos portugueses. Um Governo enredado em demissões, escândalos, contradições, casos e trapalhadas, sem capacidade reformista, sem capacidade de governar e que usa a maioria absoluta, apenas e só, para se manter no poder — porque o Partido Socialista não quer ser Governo, basta-lhe ser poder. [[Aplausos do PSD.]] [[Protestos de Deputados do PS.]]
Mas, Sr. Primeiro-Ministro, os portugueses sabem que há uma alternativa e que podem acreditar num futuro melhor.
É o Chega!
O PS pode discordar, mas não pode dizer que o PSD não apresenta propostas, programas e medidas. [[Muito bem!]] [[Protestos de Deputados do PS.]]
Em setembro, apresentámos um programa de emergência social.
Que era metade do do Governo!
Antes do Orçamento para 2023, apresentámos as nossas prioridades, onde se incluía a prioridade essencial de reduzir o IRS. Reduzir o IRS através do IRS Jovem, com uma taxa máxima de 15 % para os jovens até aos 35 anos,… [[Protestos de Deputados do PS.]] … para reter e atrair talento, para impedir que os nossos jovens tenham de emigrar; mas também uma redução das taxas de IRS para a classe média, para os 4.º, 5.º e 6.º escalões, para aqueles portugueses que ganham entre 1000 € e 1500 €. Sr. Primeiro-Ministro, os senhores podem discordar de tudo, mas não podem negar que o PSD tem dado contributos importantes para a melhoria da vida dos portugueses e para o desenvolvimento económico e social do País. [[Aplausos do PSD.]] [[Protestos de Deputados do PS.]] Em janeiro, apresentámos uma proposta de revisão constitucional.
E a moção de censura, quando é que apresentam?
Em fevereiro, apresentámos um pacote de habitação, sendo que as medidas do Governo, que são anacrónicas e erradas, já estão a agravar o problema de compra e arrendamento das casas; apresentámos medidas para a educação, na colocação dos professores, na melhoria das condições das escolas, na recuperação das aprendizagens; apresentámos um programa para a imigração e para a demografia; apresentámos um programa para a saúde, não apenas para resolver os problemas da falta de médicos de família, das listas de espera e da saúde mental, mas para criar um serviço de saúde de excelência — medidas e reformas estruturais, não apenas para recuperar o SNS do colapso em que os senhores o colocaram, mas para dar aos portugueses serviços de qualidade, de que precisam e que merecem. [[Aplausos do PSD.]] [[Protestos do Deputado do CH Filipe Melo.]] Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, deixo-lhe um repto: no estado da Nação, abandone o estado de negação em que está. [[Aplausos do PSD.]] Para terminar, não posso deixar de falar da justiça, um dos problemas mais graves que o País atravessa. O PSD não pactua com a impunidade, mas não vacila na defesa dos princípios do Estado direito. [[Ah!…]]
E o que aconteceu na semana passada foi muito grave, foi uma inversão daquilo que devem ser os papéis entre a justiça e a política. Já aconteceu em muitos países, com maus resultados.
Agora já querem a separação!
Várias pessoas de vários quadrantes políticos já se colocaram na primeira linha desse combate.
Mãe do céu! Mãe do céu!
Falta uma pessoa, que é V. Ex.ª, Sr. Primeiro-Ministro. [[Aplausos do PSD.]] Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, e porque o meu tempo está a terminar, queria dizer que este é o debate do estado da Nação, mas não o debate da Nação que o Governo quer vender, é o debate da Nação dos portugueses que passam dificuldades. E fica o rótulo do seu Governo: o rótulo do empobrecimento dos portugueses, do empobrecimento das instituições e do empobrecimento da Nação. [[Aplausos do PSD.]]
Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.
Sr. Presidente, Sr. Deputado Miranda Sarmento, nós não negamos a essência dos problemas, nós combatemos e apresentamos soluções para resolver os problemas. Nós não ignoramos o problema da habitação, e por isso apresentámos o programa Mais Habitação. [[Protestos da Deputada do PSD Emília Cerqueira.]]
E é um bom programa!…
Nós não ignoramos o problema da inflação, e por isso adotámos medidas na área da energia ou descemos o IVA para zero, para reduzir o custo dos bens alimentares.
Faltam as nossas!
Nós não ignoramos como estão a subir as taxas de juro por causa da inflação, e por isso estamos a estudar novas medidas para reforçar aquelas que já adotámos para apoiar os créditos à habitação e o esforço que as famílias estão a fazer para pagar o crédito à habitação. [[Aplausos do PS.]] Já, várias vezes, fui criticado por pessoas da sua área política por criticar publicamente a política do BCE (Banco Central Europeu). Nunca o ouvi, a si, dizer uma palavra sobre o que o BCE decide sobre a evolução das taxas de juros. [[Aplausos do PS.]]
Ora aí está uma crítica que ouviram ao PCP!
Quanto ao empobrecimento, Sr. Deputado, nestes anos, o País cresceu 10 vezes mais, em média por ano, do que nos 15 anos anteriores. O PIB per capita aumentou 19 %, em termos reais, o salário mínimo aumentou 50 %, o salário médio aumentou 23 %. Sr. Deputado, não estamos a empobrecer,…
Estamos a enriquecer, a enriquecer!
… estamos a melhorar os rendimentos, ao mesmo tempo que aumentamos o emprego. [[Aplausos do PS.]] E, Sr. Deputado, o partido do empobrecimento, goste ou não, é o seu. [[Risos do Deputado do CH André Ventura.]] [[Não, não!]]
Porque foi o seu anterior líder que disse aqui que, graças ao aumento do salário mínimo, o diabo iria aparecer. [[Protestos do PSD.]] Foi o seu anterior líder que disse aqui, em plena pandemia, que aumentarmos o salário mínimo era uma irresponsabilidade. E foi o seu atual líder que disse aqui, quando era líder parlamentar, que, com o aumento do salário mínimo que fizemos em 2016, eu ia ser o pai do quarto resgate do País. Pois, o que nós temos sido é pais e mães do maior ciclo de crescimento do País nas últimas décadas. [[Aplausos do PS.]] [[Protestos do PSD e do CH.]] Só para terminar, Sr. Deputado, nós estamos focados no problema e não nos contentamos com as soluções, e é por isso que, a cada ano, vamos procurando melhorar. Olhe, é disso exemplo o IRS Jovem, que no primeiro ano de aplicação só abrangeu 10 288 jovens, no segundo ano abrangeu 37 200…
E o atraso no pagamento das prestações?!
… e neste ano, relativamente aos rendimentos de 2022, já abrangeu 73 327. E, com as regras de tributação deste ano, no próximo ano beneficiará ainda mais jovens. É assim que iremos continuar a trabalhar! [[Aplausos do PS.]]
O Sr. Deputado Miranda Sarmento pediu a palavra para que efeito? [[Risos do PS.]]
Sr. Presidente, é para uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos.
Sr. Deputado, vou-lhe dar a palavra para uma interpelação à Mesa,…
Claro que sim, à Mesa.
… pedindo a distribuição de documentos se assim entender, mas peço a todos, dado que o nosso tempo de debate do estado da Nação é muito grande,…
É muito grande, é verdade! Desconte no tempo!
… que não usemos as interpelações como segundas intervenções. Sr. Deputado, tem a palavra.
Sr. Presidente, a minha interpelação é apenas para pedir os seus bons ofícios, para que peça ao Sr. Primeiro-Ministro que informe a Câmara como é que o Governador do Banco de Portugal, ex-Ministro das Finanças do Partido Socialista, tem votado os aumentos de taxas de juros do BCE. [[Protestos do PS.]]
Isto é uma intervenção!
E, Sr. Primeiro-Ministro, não sei se será o pai, ou não, do quarto resgate, mas do terceiro é, pelo menos, o tio. [[Aplausos do PSD.]]
Isto foi o quê?!
Sr. Deputado, não se tratou, manifestamente, de uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos. Ficam todos avisados de que serei muito estrito em relação a essas interpelações.
Tem de lhes descontar 21 segundos.
Está feito, podem ir para casa!
Tem agora a palavra — e peço silêncio para que possa ser ouvido — para um pedido de esclarecimento, em nome do Partido Socialista, o Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias.
Para quê?!
É a homilia da tarde! [[Pausa.]] Peço silêncio. Faça favor, Sr. Deputado.
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, Portugal está melhor porque os portugueses e as portuguesas estão melhor. [[Oh!…]] [[Risos do CH.]]
Para o PS,… [[Protestos do PSD.]] [[Chiu!]]
… Portugal só está melhor se os portugueses e as portuguesas estiverem melhor. Para nós, não há uma realidade paralela em que o País possa melhorar e os portugueses e as portuguesas viverem pior. Isso, como nos lembramos bem, era na fase em que o PPD-PSD e o CDS eram Governo,…
Ainda nos lembramos da bancarrota!
… aliás, quando a bancada parlamentar era liderada pelo Sr. Presidente do PPD-PSD, o Dr. Luís Montenegro. Portugal está melhor porque os portugueses e as portuguesas estão melhor,… [[Risos do CH.]] … acima de tudo porque, mais uma vez, perante a crise, perante as dificuldades, perante a emergência, perante a urgência, o Governo foi capaz de implementar políticas que apoiaram os mais vulneráveis e salvaguardaram a capacidade de continuar a fazer reformas e apostar no futuro. Sr. Primeiro-Ministro, há um ano — lembramo-nos bem —, o então e atual líder do PPD-PSD dizia que o Governo e o Sr. Primeiro-Ministro iam levar um banho de realidade.
Estão a levar!
Devo dizer: depois da avalanche de bons resultados apresentados aqui, ficou ele encharcado! [[Aplausos do PS.]] [[Protestos do PSD.]]
Uh!…
Um banho talvez não, mas ficou encharcado nas suas más previsões, nos erros de previsões e projeções que fez para o País. Erros, sim, porque o Sr. Deputado Miranda Sarmento esquece-se de que, há um ano, também se levantou daquela bancada e disse: «O crescimento económico, em 2022, acontece pela questão da base do ano anterior».
Muito bem lembrado!
Portugal era um dos países que mais crescia em 2022, mas dizia o Sr. Deputado Miranda Sarmento «é só porque a base do ano anterior é baixa». Portugal esteve no top 3 dos países que mais cresceram em 2022.
Quando estás no fundo do poço não é difícil!
Sobre este ano, nada diz, nada sublinha. Continua com a cantilena do empobrecimento, mas quando chegamos a factos, quando dizemos que os salários, os vencimentos na Segurança Social estão a crescer 8 % face ao período homólogo, faz silêncio. Quando dizemos que o emprego atinge máximos — e o emprego é a vida concreta dos trabalhadores, não é algo fictício, é a vida concreta de muitos portugueses que têm trabalho —, nada diz. Quando o desemprego continua em mínimos, está calado.
Às vezes era melhor!
Quando dizemos e repetimos que o investimento estrangeiro é confiança no País, nada diz. Quando dizemos — e isto é a vida concreta, são as expectativas dos portugueses — que o índice de confiança dos consumidores continua a subir, a oposição nada diz. O orador exibiu um gráfico intitulado «Índice de confiança dos portugueses». [[Risos e protestos do CH.]]
Está ao contrário!
Isto são os portugueses, com o índice de confiança dos consumidores em máximos.
Está calado!
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, durante o ano, o País teve de enfrentar momentos difíceis.
É verdade, com um Governo destes!
Teve de responder à guerra; à inflação,…
Vai continuar!
… que esteve em 10 % e vai em 3,4 %, homólogos; ao custo da energia, apoiando empresas e famílias — e o custo de energia está a descer.
As pessoas, lá em casa, estão a ouvir!
Portugal teve, claramente, de enfrentar uma circunstância e um contexto desafiantes, mas está melhor, acima de tudo, porque não é o País que a oposição previu.
Eurico, agora a sério!
Portugal é um país melhor e os portugueses e as portuguesas vivem melhor porque todas as profecias da oposição à direita falharam, não aconteceram, erraram, e é preciso dizê-lo! [[Aplausos do PS.]] Sr. Primeiro-Ministro, felizmente os portugueses e as portuguesas vivem no País do PS,…
Vivem, é verdade!
… no País governado pelo PS, no País liderado por esse Governo e por António Costa. Felizmente, não vivem no País negro, macambúzio e sem futuro que, constantemente, a nossa oposição à direita apresenta.
Isso é racismo!
Sr. Primeiro-Ministro, há que sublinhar: Portugal está melhor porque os portugueses e as portuguesas vivem melhor.
Isso é mentira! Os portugueses vivem melhor?!
A estabilidade política é um elemento central e a pergunta que deixo, a questão que fica perante a falta de alternativa e perante os erros da oposição, é esta: como vamos prosseguir, com estabilidade política, para que daqui a um ano os portugueses, as portuguesas e o País estejam melhor? [[Aplausos do PS.]]
Grande pergunta!… Vai ser difícil responder a isso!
Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. Peço silêncio para que o orador possa ser ouvido.
Vai responder a quê? Vai falar sobre as eleições espanholas?!
Sr. Presidente, Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias, o País tem muitos problemas — as famílias têm problemas, as empresas têm problemas, os serviços públicos têm problemas — e nós estamos cá, precisamente, porque sabemos que há problemas e que têm de ser resolvidos. Foi assim que virámos a página da austeridade, foi assim que evitámos as sanções da União Europeia, foi assim que enfrentámos a pandemia da covid, é assim que estamos a enfrentar a crise da inflação, é assim que estamos a enfrentar a subida das taxas de juro e é assim que temos estado a enfrentar os problemas procurando resolvê-los. A oposição discursa sobre os problemas, faz um exercício retórico sobre os problemas. [[Protestos do Deputado da IL Carlos Guimarães Pinto.]]
É retórico, é!
Nós não fazemos retórica com os problemas. Os problemas, para nós, são reais; o que exigem é respostas e soluções, e é para isso que trabalhamos. [[Aplausos do PS.]] Agora, só se responde bem aos problemas compreendendo bem qual é a realidade efetiva do País. [[Isso é verdade!]]
Nós encontramos sempre uma Ana que tem 10 000 problemas,…
Está a falar da ANA, Aeroportos de Portugal.
… mas não nos podemos perder no olhar da Ana e deixar de olhar em redor para perceber o que é que se está a passar. Quando a oposição insiste que a receita fiscal aumenta porque o Governo sobe impostos — quando o Governo não aumenta os impostos! —, ignora a realidade fundamental de que a receita sobe porque a economia está a crescer,… [[Aplausos do PS.]] … há muito mais pessoas a trabalhar, os salários estão a subir e, por isso, as contribuições para a Segurança Social estão a aumentar. Ora, errar no diagnóstico implica errar na terapia, e eles andam desde 2015 a continuar a errar no diagnóstico. Tal como, entre 2011 e 2015, não conseguiram retirar o País da situação de défice excessivo e de endividamento excessivo a não ser arrastando o País para a austeridade, sem crescimento e com empobrecimento. [[Aplausos do PS.]] Sr. Deputado, só temos uma divergência. [[Ah!…]] [[Eh lá!…]]
É que há uma alternativa.
E boa!
A alternativa deles é muito simples, é voltar a andar para trás, para o ciclo de empobrecimento em que sempre governaram. [[Aplausos do PS.]]
É falso!
Para um pedido de esclarecimento em nome do Grupo Parlamentar do Chega, tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura.
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, cumprimentos a todos. Queria, antes de mais, saudá-lo, Sr. Primeiro-Ministro, por, no meio dos seus diversos afazeres, que sei que têm sido muitos — entre ver futebol e outras coisas, sei que tem estado muito ocupado —, ter tido tempo e ter perdido… [[A sério?!]]
Eu sei! Eu sei como é que é… Queria felicitá-lo… [[Protestos do PS.]]
Peço silêncio às Sr.as e Srs. Deputados, para o orador poder ser ouvido.
Sr. Presidente, obrigado pela consideração. Sr. Primeiro-Ministro, sei que tem tido muitos afazeres, europeus e outros, e queria começar por felicitá-lo, porque, no meio disto tudo, ainda teve tempo de escrever o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito à Tutela Política da Gestão da TAP (Transportes Aéreos Portugueses). [[Risos do CH e da IL.]] É de facto incrível, incrível! Isto não é para todos. [[Aplausos do CH.]] [[Protestos do PS.]] Não, não, a sério! As pessoas, em casa, pensam «isto é para qualquer um», mas não é, isto é para um Primeiro-Ministro que é muito trabalhador. Além de desempenhar o cargo de Primeiro-Ministro, ainda consegue desempenhar o dos Deputados do Partido Socialista, escrever os relatórios da TAP e trazê-los aqui ao Parlamento, transformando-se numa senhora que vai ali falar,… [[Protestos do PS.]] Uma Sr.ª Deputada, Sr. Presidente, uma Sr.ª Deputada…
Faça favor…
Dizia eu, transformando-se numa Sr.ª Deputada que vai à tribuna, transformando-se nesse porta-voz. Portanto, queria saudá-lo por isso. Agora, depois da saudação, vem a parte da negação sobre em que ponto chegamos ao debate sobre o estado da Nação. Chegamos aqui no momento mais degradado da vida pública dos últimos anos.
Tem de fazer prova disso!
Sr. Primeiro-Ministro, quando chega a este debate, perdeu 13 ministros no último ano — 13! [[Protestos do PS.]] Perdeu 13, ministros e secretários de Estado! [[Protestos do PS.]] Não, não, 13 ministros é daqui a seis meses. Serão 13 daqui a seis meses! No total, perdeu 13 governantes. Um deles, que está sentado ali atrás,… O orador apontou para o Deputado do PS Pedro Nuno Santos. … a olhar para si com ar de que a cadeira nessa tribuna era melhor do que aquela onde está sentado agora, propôs um aeroporto ao País e, durante três horas, os líderes todos deste Parlamento discutiram esse aeroporto, mas afinal era uma treta, porque não havia aeroporto nenhum. Hoje, está ali sentado, é uma coisa diferente. O outro saiu ainda melhor! Saiu com o envio de uma SMS (short message service) para si, a dizer que era arguido por corrupção e que tinha de se ir embora. O orador exibiu cópia da capa do Correio da Manhã de 11 de julho, cuja manchete foi sobre o assunto que mencionou. Aliás, a melhor forma de sair do Governo é dizer: «Olhe, Sr. Primeiro-Ministro, eles estão aqui mesmo ao pé de mim, deixe-me lá mandar-lhe uma mensagem rápida, que isto está quase a sair.» [[Protestos da Deputada do PS Joana Lima.]] O outro saiu assim! Quanto aos outros, é melhor nem falarmos como é que saíram, porque têm saído com obstinação atrás de obstinação, degradação atrás de degradação, suspeita atrás de suspeita,…
É verdade!
Está há 2 minutos sem falar do País. Lá em casa vão perceber isso!
… casos atrás de casos e o Sr. Primeiro-Ministro vem-nos falar da transformação energética e da luta às alterações climáticas.
Muito bem!
A luta que nós temos de travar é contra este Governo e a enorme degradação do espaço público que tem trazido nos últimos meses. [[Aplausos do CH.]] Essa é a luta que temos de travar, a luta contra a degradação do seu Governo. À hora a que estamos aqui, o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros continua sentado nesse lugar de Ministro dos Negócios Estrangeiros, depois de obras que derraparam inexplicavelmente, depois de sabermos que não pediu o visto do Tribunal de Contas para obras e serviços que o exigiam, e o Sr. Primeiro-Ministro insiste, insiste e insiste, até não poder mais, enquanto a degradação do Governo e a degradação dos seus Ministros vão continuando. O seu Governo, Sr. Primeiro-Ministro, está como o Serviço Nacional de Saúde.
É verdade!
Está absolutamente ligado à máquina, à máquina vital que ainda o sustenta. Só que há algo que os diferencia. Lembro-me de quando veio a esta Câmara prometer para todos médico de família e enfermeiro de família. Não vale a pena voltarmos a esse debate: a troica, o diabo…! Isso é do que o Sr. Primeiro-Ministro gosta, mas não é do que os portugueses gostam. Os portugueses gostavam mesmo era de ter médico de família. Mas vou dizer-lhe algo, Sr. Primeiro-Ministro, que talvez hoje não saiba tão bem: prometeu que íamos ter médico de família para todos — e enfermeiro de família para todos, hospitais para todos e tudo para todos, também, para ganhar eleições —,… [[Risos de Deputados do CH.]] … mas o que o Sr. Primeiro-Ministro não disse foi que já nem se tratava de todos terem médico de família. A questão era que alguns iam mesmo perder o médico de família!
É verdade!
Alguns iam mesmo perder o hospital, alguns iam mesmo perder o acesso aos cuidados de saúde. Então, vou ler-lhe: «As listas de espera subiram 11 % num ano» — 11 %! Fale lá disto, ali da tribuna: 11 %! Quem nos está a ver em casa, agora, pensou: «Que tretas é que o homem esteve para ali a dizer?». Onze por cento! Pessoas à espera para operações ao coração, tratamentos ao cancro, coisas graves!
Verdade! É verdade!
Onze por cento! Onze por cento, foi o que subiram, num ano, as listas de espera. O número de utentes sem médico de família subiu 249 %, em quatro anos. Este número devia envergonhar-vos: 249%!
Muito bem!
Significa que há muito mais portugueses sem médico de família. Batam palmas agora! Batam palmas, agora, a esta realidade. Digam que o diabo não veio e que estão muito contentes! Há mais 249 % sem médico de família! [[Aplausos do CH.]] [[Protestos do PS.]] Mais 249 % sem médico de família! Sr. Primeiro-Ministro, se pegássemos nas notícias dos últimos dias, para não irmos mais longe — porque o PS não gosta muito de ver notícias mais atrasadas, mas bastava ver as dos últimos dias —, liamos: «Homem morre em Serpa à porta do hospital», «Falharam os medicamentos no INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica)», «As Finanças só aprovaram metade dos orçamentos dos hospitais»,…
Palhaço!
… «Medina acusa os hospitais de entregarem propostas de contratação absolutamente irrealistas e veta a maior parte», «Urgência de Vila Franca encerrada durante a noite»… Apetece-me atirar as folhas para o chão, está a ver?! E sabe porquê? Porque é tão triste e tão grave que um Governo se apresente aqui a dizer que está tudo bem, quando 10 milhões de portugueses sabem que está tudo mal, que deviam ter vergonha de estar aqui, hoje, no debate do estado da Nação a dizer que está tudo bem. [[Aplausos do CH.]] Depois, a velha conversa de que salvaram Portugal do diabo e da troica. Peço a todos, ao Sr. Primeiro-Ministro e a todos, que olhem para este gráfico, muito melhor do que o do Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias. Está aqui. O orador exibiu o gráfico que referiu. O Deputado do PS Eurico Brilhante Dias exibiu o gráfico que tinha exibido anteriormente.
Esse é verde!
Este gráfico é vermelho e esse é verde… Bom, enfim. [[Risos.]] Enfim! Sr. Primeiro-Ministro está aqui um gráfico que acho que é verdadeiramente importante. Sabe porquê? Porque, ao contrário do que o Sr. Primeiro-Ministro esteve para ali a dizer — com o devido respeito —, este gráfico diz quanto ganham os trabalhadores, que sei que nos estão a ouvir em casa, diz quanto ganham as pessoas que trabalham e que pagam os subsídios todos que vocês andam para aí a distribuir, essa coisa toda, aí por toda a gente. [[Risos do CH.]] [[Protestos do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias.]] Está aqui quanto é que eles ganham. Sabe quanto é que ganham? É o décimo rendimento mais baixo da União Europeia. O décimo! Sabe quem está à nossa frente? Eu vou ler: Estónia, Lituânia, Chipre e Malta. Batam lá palmas! Agora já não batem palmas?! Então, afinal, até países que há uns anos atrás estavam abaixo da União Soviética, que tinham o chapéu da União Soviética, têm salários mais altos! Então e agora não vai ali à frente falar da transformação digital, das lutas climáticas, da defesa da ideologia de género?! Tudo isso é muito bonito, mas quando chega ao fim do mês a malta não tem dinheiro para pagar gasolina,…
Essa é que é essa!
… não tem dinheiro para pagar casa, não tem dinheiro para pagar alimentos. Essa é que é a verdade! [[Aplausos do CH.]] Este é o estado da Nação! Este é o estado da sua Nação! O orador exibiu novamente o mesmo gráfico. É o estado a que nos trouxe, o de sermos o décimo país que pior paga na União Europeia.
Muito bem!
Este é o estado da Nação. Sr. Primeiro-Ministro, não podia terminar sem me referir àquilo de que falou, de um País aberto e sem fronteiras, de um País europeu, na lógica do que melhor a Europa tem feito.
Uma vergonha! [[Protestos do PS.]]
Como sabe, na semana passada, a Polícia Judiciária desmantelou mais uma rede de imigração ilegal. Mas não se trata de uma rede qualquer! É uma rede que se aproveitou de uma coisa que nós aqui dissemos, durante muito tempo: de que este registo automático é uma burla, é um engano, é transformar isto numa bandalheira,…
Uma fraude!
… em que qualquer pessoa entra, se regista e, depois, anda pela Europa a dizer que tem um pré-contrato de trabalho. O Sr. Ministro da Administração Interna sabe disso, e por isso tentou esconder-se, naquele dia, e fugir das câmaras, mas não conseguiu. [[Protestos do Deputado do PS Luís Soares.]] Lá andaram atrás dele, que disse «não, isso é um problema da Justiça», e remeteu para a colega da Justiça. Mas não, Sr. Primeiro-Ministro, nós somos o único — repito, o único! — país da Europa que tem esta plataforma ridícula e em que qualquer pessoa aqui entra, vinda do Paquistão, vinda do Bangladesh, vinda de qualquer sítio. Chega aqui e é assim: «Tem contrato de trabalho? Não! Tem visto? Não, mas estou pré-registado», e vai daqui para qualquer parte do mundo. Sabe, Sr. Primeiro-Ministro, nós já éramos um país de salários baixos,…
Ah!…
… já éramos um país de salários baixos, mas há uma grande diferença entre esta direita e o Partido Socialista: nós não queremos fazer do País esse país de salários baixos, mas sim um país que seja a melhor casa de família da Europa.
Verdade!
O Sr. Primeiro-Ministro quer fazer deste País a maior casa de alterne da Europa. [[Eh!…]]
É isso que quer fazer de Portugal! [[Aplausos do CH.]] [[Protestos do PS, tendo Deputados batido com os pés no chão.]] [[Vergonha!]]
Peço silêncio, peço silêncio. [[Pausa.]] É minha obrigação dizer-lhe, Sr. Deputado, que essa frase é absolutamente excessiva num Parlamento. [[Aplausos do PS.]] [[Protestos do Deputado do CH André Ventura.]]
E a liberdade de expressão?!
Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. [[Protestos da Deputada do CH Rita Matias.]]
Não sei em que é que «casa de alterne» é ofensivo. Até querem legalizá-las!
Peço silêncio.
Sr. Presidente, Sr. Deputado André Ventura, registo a sua intervenção como uma ilustração daquilo que qualificou como «a degradação da democracia». [[Aplausos do PS.]]
A degradação começa numa ponta dessa bancada e acaba na outra!
Procurando identificar na sua intervenção algum ponto concreto de resposta, centremo-nos, em primeiro lugar, no Serviço Nacional de Saúde. Este ano, até maio, realizaram-se no Serviço Nacional de Saúde 5 milhões, 785 mil e 486 consultas, mais 5,4 % do que em igual período do ano passado. [[Aplausos do PS.]] [[Protestos do Deputado do PSD e do CH.]] Realizaram-se 355 622 intervenções cirúrgicas, mais 11,1 % do que no ano passado. Se eu compreendo bem estes números, tivemos um crescimento de 5,4 % nas consultas e de 11,1 % nas intervenções cirúrgicas,…
E quantos estão em lista de espera?
… portanto, o Serviço Nacional de Saúde está a produzir mais do que estava a produzir no ano passado. [[Aplausos do PS.]]
E quantos portugueses perderam médico de família?
Que Portugal é um país que tem salários baixos, creio que ninguém discute, já nem sequer as confederações patronais. Por isso, fixámos como meta e objetivo chegarmos ao final desta Legislatura com um peso nos salários no conjunto do produto interno bruto idêntico ao da média europeia, ou seja, subir dos 43 %, onde estávamos em 2021, para os 48 %, no final desta Legislatura. É a meta que temos e que temos vindo a prosseguir, como temos vindo a prosseguir o aumento do salário mínimo nacional, todos os anos, mesmo no período da covid; como o salário médio tem vindo a subir; e como o salário da função pública tem vindo a subir e irá continuar a subir.
Mas os outros sobem mais!
Connosco, não só não haverá corte de salários como não haverá congelamento de salários. [[Aplausos do PS.]] Finalmente, Sr. Deputado, agradeço a sua solidariedade com os 13 membros do Governo que cessaram funções.
Há aqui alguns!
Registo, contudo, que sempre que eu cá venho o Sr. Deputado pede a demissão de mais um membro do Governo. [[Aplausos do PS.]]
E bem! E bem!
Eu sugeria ao Sr. Deputado que meditasse bem, porque, a atender ao que se lê na imprensa, os dois ministros que, com muita pena minha, saíram do meu Governo estão agora muito mais populares do que eram quando lá estavam. [[Risos do PS.]]
É normal!
Por isso, não estrague a sua vida promovendo que haja mais ex-membros do Governo. [[Aplausos do PS.]]
Para um pedido de esclarecimento em nome da Iniciativa Liberal, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rocha.
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, o Sr. Primeiro-Ministro, nas últimas semanas, arrogou três títulos. O primeiro título foi o de presidente do sindicato dos portugueses, o segundo título foi o de garante da estabilidade e o terceiro título foi o de campeão no combate à corrupção e campeão da transparência. Falemos de António Costa, Primeiro-Ministro, como presidente do sindicato dos portugueses, e, nessa qualidade, peço-lhe que imagine o exemplo da Maria — o Sr. Primeiro-Ministro falou há bocado da Ana, eu vou falar-lhe da Maria —, uma trabalhadora com 1100 € brutos de salário e que trabalhou intensamente durante um ano. Foi produtiva, foi esforçada, atingiu os seus objetivos e, portanto, a sua entidade patronal atribuiu-lhe um aumento de 100 € brutos. O custo deste aumento de 100 € brutos é de 123,75 €; é aquilo que cabe à empresa — Sr. Primeiro-Ministro, trouxe-lhos aqui, para demonstrar — enquanto custo. O orador exibiu uma bolsa transparente com o montante referido. Agora, vamos ver como é que se dividem estes 123,75 €. Para a Maria, Sr. Primeiro-Ministro, vão 60 €, pouco mais de 60 €. O oradorexibiu uma bolsa transparente com o montante referido. E para o Estado? Sr. Primeiro-Ministro, para o Estado vão 63,11 €. O orador exibiu uma bolsa transparente com o montante referido. O que é que isto quer dizer, Sr. Primeiro-Ministro? [[Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias.]] Isto quer dizer que o esforço da Maria,…
A Maria ganha mal!
… durante um ano de trabalho… [[Protestos de Deputados do PCP e do BE.]]
Peço silêncio, se faz favor,…
A Maria ganha mal!
… e peço aos Srs. Deputados que não estejam de costas para o orador. Sabem que é uma obsessão minha, acho que é o mínimo de respeito. Peço silêncio e peço desculpa ao Sr. Deputado. Faça o favor de prosseguir.
Muito obrigado, Sr. Presidente. Portanto, o que isto quer dizer é que, do esforço da Maria durante um ano de trabalho intenso, o Estado, Sr. Primeiro-Ministro, leva mais do que a Maria. O orador exibiu de novo as bolsas com dinheiro. E isto, Sr. Primeiro-Ministro, é o primeiro exemplo de como o estado da Nação está. Portanto, o senhor, como presidente do sindicado dos portugueses, fica com mais dinheiro no bolso — no seu bolso, no bolso do Estado — do que um trabalhador que ganha 1100 €, que é um ordenado baixo. Não é um ordenado muito elevado e, infelizmente, é bastante frequente em Portugal. [[Protestos da Deputada do PCP Paula Santos.]] Isto, Sr. Primeiro-Ministro, quando, no ano de 2022, a receita fiscal subiu mais de 16 % e, até abril de 2023, subiu já mais de 10 % face ao período homólogo. Portanto, discutimos aqui os dados macroeconómicos, a situação e a saúde, ou falta dela, da economia e perguntamo-nos porque é que isso não chega ao bolso dos portugueses. É muito fácil: porque o trabalho da Maria fica no seu bolso, em grande parte. É por isso que não chega ao bolso dos portugueses. Fica no Estado, fica no seu bolso! [[Aplausos da IL.]] Mas há mais indicadores que quero partilhar com o Sr. Primeiro-Ministro, nessa qualidade de presidente do sindicato dos portugueses,… [[Protestos da Deputada do BE Isabel Pires.]] … e que têm que ver, por exemplo, com dados que comparam 2015 e 2023, desde que o senhor iniciou funções até ao dia em que estamos. Olhemos, por exemplo, para a idade média com que os jovens portugueses saem de casa dos seus pais. Em 2015, saíam com 29 anos, em média; em 2023, saem quase com 34 anos. É este o trabalho do presidente do sindicato dos portugueses, António Costa: os jovens portugueses, hoje em dia, saem de casa dos pais quando já estão, praticamente, na meia-idade. [[Aplausos da IL.]] [[Protestos da Deputada do BE Joana Mortágua.]] Outro indicador, comparando 2015 com 2023, Sr. Primeiro-Ministro, é o prémio salarial da licenciatura, de quem é licenciado. Em 2015, segundo dados da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico), tínhamos 68 % de prémio salarial; em 2023, temos 27 % ou 28 % de prémio salarial. [[Protestos do Deputado do PS Porfírio Silva.]] A consequência de António Costa enquanto presidente do sindicato dos portugueses é salário mínimo para todos,…
Muito bem!
… é todos estarem praticamente no salário mínimo. É essa a consequência do seu trabalho. [[Aplausos da IL.]] [[Protestos do Deputado do PS Porfírio Silva.]] Faço mais uma comparação entre 2015, ano em que o senhor iniciou funções, e 2023, agora quanto a médicos de família. Em 2015, haveria cerca de 1 milhão de portugueses sem médico de família; estamos em 2023 e praticamente 1 milhão e 600 mil portugueses estão sem médico de família. O que é que isto quer dizer, Sr. Primeiro-Ministro? Quer dizer que subiu 50 % o número de portugueses que, durante os seus mandatos, não têm médico de família. Foi isso que o presidente do sindicato portugueses trouxe ao País: menor acesso à saúde, sobretudo para quem dela mais precisa. [[Aplausos da IL.]] Mas o senhor arrogou também o título de garante de estabilidade, e isso, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, é quase ridículo, porque o senhor falou disso em 27 de junho, creio, em Bruxelas, e, 10 dias depois, Marco Capitão Ferreira estava a mandar-lhe uma SMS a dizer que tinha de se demitir, durante a madrugada, porque era arguido num processo judicial. [[Aplausos da IL.]]
Isso já foi dito.
Portanto, o tal garante da estabilidade, Sr. Primeiro-Ministro, não consegue, sequer, pôr ordem na sua própria casa. Treze governantes, em pouco mais de um ano e meio, já saíram do Governo, o que dá, praticamente, um governante por cada mês de mandato. Isto não são «casos e casinhos», Sr. Primeiro-Ministro, como gosta de dizer. Isto, quando muito, são «casos e Cravinhos», porque o Ministro Cravinho também deve explicações ao País de tudo aquilo que se passa na defesa. Portanto, estes «casos e Cravinhos» não são estabilidade e o senhor falhou, também, como garante de estabilidade. [[Aplausos da IL.]] Nos últimos dias, o senhor arrogou também o título de campeão da transparência e do combate à corrupção. Vamos a factos: Miguel Alves. O senhor trouxe Miguel Alves para o Governo quando este já era arguido em dois processos. Onde é que estão o combate à corrupção e a transparência, Sr. Primeiro-Ministro? Vamos a factos: a Entidade para a Transparência, constituída em 2019, ainda hoje não está instalada, porque faltam água e luz para que se possa instalar. Mas, quando foi para o senhor constituir a sua central de comunicação houve meios, houve rapidez, houve instalações, houve estúdios e houve assessores para fazerem a sua central de propagação. Rápido na propaganda, lento, muito lento no combate à corrupção. [[Aplausos da IL.]] Portanto, o Sr. Primeiro-Ministro falhou como presidente do sindicato dos portugueses, falhou como garante de estabilidade e continua a falhar no combate à corrupção. Com tudo isto, o senhor falhou, sobretudo, aos portugueses. Mas disse: «Não vale a pena só dizer mal.» É verdade! Pois bem, a Iniciativa Liberal está cá para constituir alternativa, alternativa séria, com medidas sérias no domínio da fiscalidade, para que não aconteça aquilo que tem acontecido, que é arrasar a classe média com impostos, com tributação excessiva.
Muito bem!
Cá continuaremos, para apresentar medidas que permitam que os votos dos portugueses não sejam deitados ao lixo, que haja representação e que se constitua um círculo de compensação nacional. Cá continuaremos a apresentar, como fizemos há poucos dias, uma lei de bases da saúde que põe o centro da discussão política no utente, porque não interessa que quem presta o serviço seja público ou privado. O que importa é que o utente tenha o serviço médico de que precisa. [[Aplausos da IL.]] Enquanto cá continuar, Sr. Primeiro-Ministro, aquilo que lhe peço é que deixe os portugueses trabalhar. Deixe os portugueses trabalhar! E deixe que os portugueses levem para casa a justa compensação pelo seu esforço e pelo seu trabalho. E porque o senhor fala da economia, de como tudo está maravilhoso, de como a saúde tem mais atos clínicos e tudo isso, queria concluir fazendo-lhe um convite. No próximo dia 1 — que é o primeiro dia útil de cada mês —, se quiser, se estiver disponível para isso, diga-me qual destes centros de saúde quer visitar comigo, às 4 horas e 30 minutos da manhã, para encontrar quem lá está.
É o de Algueirão-Mem Martins!
Diga-me se é o de Odivelas, Cacém ou Algueirão-Mem Martins e lá estarei consigo, para lhe mostrar as pessoas que estão na fila a fim de terem uma consulta. [[Aplausos da IL.]]
Convida para almoçar, agora convida o Primeiro-Ministro para ir ao centro de saúde! Estes convites…
Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.
Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Rocha, deixar os portugueses trabalhar? A taxa de desemprego, em 2015, era de 12,6 %, hoje é de 6 %. [[Aplausos do PS.]]
E como é que chegam ao fim do mês?
São 4 milhões e 900 mil pessoas que, felizmente, estão hoje a trabalhar em Portugal, e a estabilidade das políticas que temos mantido tem permitido, progressivamente, a melhoria dos rendimentos. E, com a melhoria dos rendimentos, também a melhoria das nossas contas públicas, o que nos tem permitido, todos os anos, baixar impostos. Se hoje os impostos são altos, imagine quão altos seriam se pagássemos os mais 2000 milhões de euros por ano que pagaríamos se as regras tributárias de IRS fossem exatamente as mesmas de 2015. [[Aplausos do PS.]] Sr. Deputado, só para concluir, relativamente ao seu exemplo, algum erro deve ter, porque, tendo em conta as novas tabelas de retenção na fonte, que entraram em vigor no dia 1 de julho, esse aumento de 100 € daria lugar a uma retenção de 11 € em sede de IRS e de 11 € em Segurança Social, o que significa 22 € e não os 63 € a que se referiu. [[Aplausos do PS.]]
Fora o do empregador! Quem paga o resto? Esqueceu-se?
O Estado guarda! [[Protestos do PS e contraprotestos da IL.]]
Sr. Deputado, para pedir esclarecimentos em nome do Grupo Parlamentar do PCP, logo que haja condições para isso, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos.
Sr. Presidente. Sr. Primeiro-Ministro, mais desigualdades, injustiças e exploração, ataque aos direitos laborais e sindicais, degradação dos serviços públicos, baixo nível de investimento público, fragilização do aparelho produtivo, novas privatizações. Esta é a realidade que o Governo, por mais que tente, não consegue esconder, nem o consegue esconder na afirmação, que fez ali, de que o País está melhor e de que os portugueses estão melhores, porque a verdade não é essa. A verdade de todos os dias, quando chegam a casa, vindos do trabalho, é que os portugueses estão a fazer contas ao salário e à pensão,…
Exatamente!
… para ver como é que conseguem esticar até ao final do mês.
É isso mesmo!
Para a esmagadora maioria — os trabalhadores, os reformados, as mulheres, os jovens, os pequenos empresários e agricultores —, a vida está mesmo pior. Mas para alguns isto nunca esteve tão bom,…
Muito bem!
Essa é que é essa!
… com a acumulação de lucros colossais à custa do sacrifício dos salários e das pensões. O País encontra-se num estado de intoleráveis contrastes. É intolerável o contraste entre os lucros escandalosos dos grupos económicos e a realidade diária de milhões de cidadãos, que não veem os seus salários e pensões devidamente valorizados e não conseguem fazer face à vida nem planos de futuro. É intolerável o contraste entre as estatísticas risonhas e as dificuldades da vida de todos os dias. É intolerável o contraste entre a propaganda das contas certas e o agravamento dos problemas do País. Para recuperar o poder de compra dos trabalhadores e dos reformados e para investir nos serviços públicos nunca há dinheiro,…
Bem lembrado.
… mas ele nunca falta para novos benefícios e privilégios fiscais,…
Pingo Doce!
… que libertam o capital de pagar os impostos devidos, ou para desviar milhares de euros de fundos comunitários e recursos públicos para os grupos económicos. Perante o aumento do custo de vida, o Governo insiste em medidas assistencialistas e pontuais, em vez de aumentar salários, pensões e prestações sociais e de controlar e reduzir os preços de bens e serviços essenciais.
Exatamente!
Sr. Primeiro-Ministro, são 3 milhões de trabalhadores que recebem menos de 1000 € brutos por mês. Cerca de 75 % dos reformados recebe uma pensão inferior ao salário mínimo nacional. Vai continuar a impor a perda de poder de compra? Que opção faz: a valorização real dos salários e das pensões ou prosseguir o caminho do empobrecimento da generalidade da população?
É essa a questão. Muito bem.
Vai continuar a negar o direito à saúde? É que esse é o resultado de não valorizar as carreiras e as remunerações dos profissionais de saúde para assegurar médico e enfermeiro de família, consultas e cirurgias. Ou vai continuar a transferir milhões de euros para grupos privados que lucram com a doença? Vai continuar a negar o direito à educação com qualidade? É que esse é o resultado da falta de professores e isso não se resolve com a redução das qualificações, mas sim com a valorização das carreiras, a progressão sem constrangimentos, a contagem de todos os pontos ou a vinculação de todos os professores com três ou mais anos de serviço. Vai continuar a negar o direito à habitação? Os custos da habitação não param de aumentar e o que o Governo faz é incentivar o negócio, favorecer quem ganhou com a especulação, a banca e os fundos imobiliários, quando o que se exige é que sejam os lucros da banca, que não param de aumentar, a pagar o aumento das taxas de juro.
É isso mesmo!
A intervenção do PCP foi decisiva para conseguir a gratuidade das creches em curso, embora com protelamentos e atrasos. Vai continuar a negar a criação de uma rede pública de creches, que é a verdadeira solução para assegurar vagas com qualidade para todas as crianças? A não resolução destes problemas conduz ao seu agravamento. Ao mesmo tempo, o resultado das privatizações é a corrupção, a alienação de património, esbulho dos recursos nacionais, que pode, inclusivamente, levar à destruição de empresas estratégicas para a economia. Enquanto podem, os acionistas tirarão o máximo de vantagens dessas empresas. [[Protestos do Deputado do CH Bruno Nunes.]] Mesmo assim, querem novas privatizações, mais PPP (parcerias público-privadas), quando é cada vez mais evidente que são prejudiciais para o País. Vejam-se os casos da Altice Portugal ou dos CTT (Correios de Portugal)! Agora quer fazer o mesmo à TAP e à Efacec?
Muito bem!
O Governo do PS até pode ter o apoio do PSD, do CDS, da IL e do Chega para o processo das privatizações em curso, mas todos sabem bem que é contra os interesses do povo e do País. Alinham todos, porque o seu compromisso não é com o povo nem com o País, o seu compromisso é com o favorecimento dos grupos privados e tudo farão para alimentar os seus lucros, mesmo que isso signifique comprometer o futuro e o desenvolvimento do País.
Exatamente!
Portugal não é um país pobre, está a ser empobrecido. Temos recursos, temos condições, o que falta é vontade política. O PCP provou que há soluções que são exequíveis e possíveis. Cá estaremos, com a força e a luta dos trabalhadores e do povo, para elevar as condições de vida e garantir os direitos. [[Aplausos do PCP.]]
Os trabalhadores são os Bombeiros Sapadores de Setúbal!
Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.
Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Paula Santos, em primeiro lugar, quanto à taxa de pobreza, entre 2015 e 2022, mesmo com a crise da covid pelo meio, baixou, em Portugal, de 26,4 % para 20,1 %. Ficámos abaixo da média europeia, em 2022. [[Protestos da Deputada do PCP Paula Santos.]] Quanto aos dados relativos à desigualdade, só há os de 2021 e, mesmo com esses dados, ainda em plena pandemia, diminuímos todos os indicadores de desigualdade. Os dados relativos aos salários declarados à Segurança Social neste ano, designadamente, indicam uma subida de 8,5 %, o que significa que estão acima da taxa de inflação do ano passado.
E os salários?!
Quanto a salários, segundo a OCDE, Portugal foi o 2.º país, de entre todos os países da OCDE, onde, no ano passado, o rendimento real das famílias mais aumentou. Portanto, estamos satisfeitos e chegámos aonde queremos? Não. Estamos no caminho certo e no rumo certo? Sim. Estamos melhor? Sim. O que é que devemos fazer quando estamos no caminho certo? Devemos prosseguir nele, sem arrepiar caminho, de forma a podermos chegar onde desejamos chegar. E é o que temos feito relativamente aos professores, uma carreira em que as pessoas têm muitas razões para terem acumulado, ao longo da vida, muitas frustrações. A verdade é que, desde 2018, descongelámos a carreira dos professores, que se tem mantido permanentemente descongelada. Sabe quantos professores é que estavam no 10.º escalão, em 2018? Sete professores. Hoje, estão cerca de 16 000 professores no 10.º escalão.
Sabe de quem era a responsabilidade? Era do Governo!
Mas reconhecemos que o impacto do congelamento foi diferente em função do ponto da carreira em que as pessoas estavam e, por isso, aprovámos um decreto-lei, que está para promulgação, que prevê um acelerador na carreira dos professores. [[Protestos do Deputado do PCP Duarte Alves.]] É um acelerador para que, a quem teve os anos congelados, não sejam aplicadas as quotas; se já tiverem ultrapassado as quotas, lhes seja contabilizado o tempo em que estiveram à espera de que elas lhes fossem contabilizadas; e, mesmo para aqueles que já tinham progredido para lá das quotas, lhes seja contado pelo menos um ano, para poderem ter igual aceleração.
Uma esmola!
Portanto, não ignoramos os problemas e trabalhamos para os resolver, mas fazemo-lo sempre, sempre respeitando o interesse geral do País e do conjunto dos portugueses e com aquela regra que sempre temos praticado, desde 2015: nunca dar um passo maior do que a perna, para nunca termos de dar dois passos atrás em vez de continuarmos a dar um passo em frente. [[Aplausos do PS.]]
Quando é para os grupos económicos parecem o Nelson Évora!
Para formular um pedido de esclarecimento em nome do Bloco de Esquerda, tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, é hoje óbvio que o único projeto da maioria absoluta era uma promessa oca de estabilidade e o resultado está à vista de todos. Um jornal diário, hoje, dizia que é uma Nação ansiosa entre a angústia e o descontentamento. Há três atitudes possíveis perante esta Nação ansiosa que somos. A primeira atitude é a do coro, não um coro clássico, que serve como voz de consciência, mas sim um coro de suporte, que tem como principal objetivo mascarar ou colmatar as falhas da voz principal. É esse o papel da maioria do Partido Socialista.
Claro!
Vai aplaudindo más decisões do Governo; vai engolindo decisões vergonhosas, como ontem, quando votou contra a paridade de juízes no Tribunal Constitucional;…
Oh!…
… vai apagando ministros da figura que o Governo quer esconder, como fez no relatório da Comissão de Inquérito à TAP. Esse é o papel da maioria do Partido Socialista. Há uma segunda atitude perante o estado da Nação, a do abutre, que espera pelo fim. Essa é a atitude da direita,…
Oh!…
… que não tem nenhuma alternativa substancial à governação do Partido Socialista. E não tem uma alternativa substancial porque esta governação resulta na concentração de riqueza em setores oligopolistas, resulta num acordo com os patrões, com a banca, com os grandes supermercados; é uma governação marcada pela opção orçamental e por esta retórica cansada e velha de não podermos dar um passo maior do que as pernas. Até na privatização da TAP vemos uma convergência entre o Partido Socialista e o PSD, política, nas soluções que são encontradas.
Bem lembrado!
Portanto, sem ser uma alternativa substancial na política, a direita espera que este Governo de perna curta tropece e caia por si só. Alternativa? Não a vemos. Há uma terceira atitude possível, a atitude de quem não lança foguetes a cada escândalo e de quem não anseia por mais demissões no Governo, mas de quem não normaliza a «dança das cadeiras», sobretudo quando nessa dança há suspeitas de corrupção e, mais ainda, quando entre essas suspeitas de corrupção há suspeitas de práticas reiteradas no Ministério da Defesa. O Sr. Primeiro-Ministro disse que não desvalorizava a corrupção. Digo-lhe, por isso, que acho que deve uma palavra ao País, neste debate do estado da Nação, sobre o que se passa no Ministério da Defesa, e deve também dizer ao País o que vai fazer para evitar esta dança macabra no Governo, de substituição em substituição, associada a problemas tão graves como a corrupção. A terceira atitude, de que falava, é a oposição. Oposição, porque procura alternativas na exigência mais justa, que é a exigência de quem trabalha e leva este País para a frente, a exigência de quem luta pela saúde, pela educação, pelos transportes, a exigência de quem é precário numa economia que não para de crescer, mas que é capaz de criar trabalhos tão precários e com tão baixos salários. Para estes trabalhadores, o Governo tem muito pouco mais do que paternalismo e arrogância. É óbvio que é paternalismo quando alguém que trabalha e ganha um salário vive, no final do mês, ansioso, à espera para saber se consegue um apoio à renda, porque o salário que ganha não chega para pagar a renda ou a prestação ao banco. E paternalismo e arrogância é dizer aos funcionários públicos e trabalhadores do Estado que, sim, pode haver negociações, desde que elas não deem em nada. Ouvimos o Ministro das Finanças dizer isto: «Sim, os professores podem negociar, mas a despesa estrutural não pode aumentar.» É, por isso, deste lugar frontal de oposição que olhamos o estado da Nação. E se há um tema que comprova a incapacidade da maioria absoluta e a sua cumplicidade com os mais fortes, esse tema é a habitação. O Sr. Primeiro-Ministro não pode dizer que não viu! Não pode dizer que não viu prédios a serem despejados pela especulação imobiliária; não pode dizer que não viu os bancos a lucrar, enquanto esmifravam — e esmifram — famílias no crédito à habitação; não pode dizer que não viu tanta gente sem casa, enquanto um condenado por corrupção nos Estados Unidos açambarca 14 imóveis na capital da cidade e ganha nacionalidade através de um visto gold.
Então?!
O Sr. Primeiro-Ministro não pode dizer que não viu como, em Viseu, as rendas subiram 50 %: o salário vale menos de 1000 € e a renda vale mais de 700 € por mês. [[Protestos do Deputado do CH Pedro Pinto.]] O Governo viu e fez promessas. Prometeu resolver o problema da habitação — bem me lembro — com 170 000 casas a custos controlados, até 2024. Hoje, admitiu que são 6800.
Disse!
O Governo prometeu resolver o problema na saúde. Prometeu médico de família para todos os portugueses, mas o problema na saúde não está resolvido. Hoje, os portugueses perguntam como podem confiar no Governo. Como é possível confiar num Governo que tem este cadastro de incumprimento de promessas atrás de si? Se o Governo falasse a sério, automatizava o IMI (imposto municipal sobre imóveis) agravado aos prédios devolutos, em vez de encontrar medidas vazias que não têm qualquer solução. Se o Governo falasse a sério, impunha um teto às rendas, em vez de fazer anúncios antecipados que têm como consequência o aumento das rendas e o despejo. Se o Governo falasse a sério, forçava os bancos a baixarem as prestações à casa, em vez de ficar à espera de que o malparado aumente ou — pior ou igual — de comprometer o dinheiro de todos os contribuintes para pagar os lucros da banca. A situação na habitação é catastrófica e a publicidade não a vai resolver. É preciso ir muito mais longe para defender o direito constitucional à habitação, mesmo que isso vá doer aos interesses imobiliários, aos especuladores, aos fundos imobiliários e aos açambarcadores de casas em cujo sagrado privilégio nunca ninguém toca. Por isso, neste debate da Nação, uma coisa é certa, e o Governo sabe: o programa Mais Habitação já fracassou. A crise da habitação vai continuar e o País não vai perdoar ao Governo a maior instabilidade de todas, que é a de trabalhar, ter um salário e não ter uma casa que possa pagar. [[Aplausos do BE.]]
Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.
Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, agradeço e aproveito para, agora pessoalmente, felicitá-la pela sua eleição para a coordenação do Bloco… liderança… É liderança, certo?
Coordenação.
Queria felicitá-la pela sua eleição para a coordenação do Bloco de Esquerda e desejar-lhe as maiores felicidades, pelo menos tão grandes como a sua antecessora teve.
Oh!
Sr.ª Deputada, há uma coisa que lhe queria garantir: a maioria absoluta não foi nenhuma decisão do Governo, foi mesmo uma decisão dos portugueses. [[Risos de Deputados do PS.]] Admito que não tenha votado para que o PS tenha tido maioria absoluta,…
Nunca se sabe, o voto é secreto!
O Rui Tavares votou!
… mas a Sr.ª Deputada deve meditar e não se colocar relativamente à maioria absoluta como a direita se colocou relativamente à nossa relação comum, antevendo sempre que o diabo vem aí só porque a maioria é absoluta. Convém ter alguma prudência. Ao decretar que o programa Mais Habitação já falhou, menos de 24 horas depois da aprovação, nesta Casa, da última legislação — ainda nem sequer deve ter saído do gabinete do Presidente da Assembleia para o Presidente da República promulgar —, que não está ainda promulgada,…
Nem é preciso!
… lamento dizer-lhe, Sr.ª Deputada, mas está na mesma posição em que o PSD está desde 2015, à espera de que o diabo venha a aparecer. [[Aplausos do PS.]] Sr.ª Deputada, nós vamos prosseguir. Lançámos a Estratégia Nacional para a Habitação, aprovámos a Lei de Bases da Habitação, estamos a trabalhar com os municípios para termos estratégias locais de habitação, obtivemos o financiamento do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) para podermos financiar o programa 1.º Direito, estamos a investir e a trabalhar para assegurar os programas de renda acessível — ainda ontem a Sr.ª Ministra da Habitação assinou os primeiros 320 contratos do programa Arrendar para Subarrendar — e iremos prosseguir,… [[Protestos do Deputado do PCP Manuel Loff.]] … passo a passo, com o tamanho da perna que temos, para chegarmos ao objetivo. Esperemos que, ao menos quanto ao objetivo, nos entendamos, mesmo que a Sr.ª Deputada prefira o triplo salto e nós prefiramos a prudência do passo a passo. Em segundo lugar — e fundamental —, quanto à corrupção, não só temos um quadro jurídico robusto, que tem sido robustecido ao longo dos últimos anos, como, sobretudo, temos dotado a Polícia Judiciária dos recursos humanos e técnicos necessários para o efeito. [[Protestos da Deputada do BE Joana Mortágua.]] Aliás, ainda muito recentemente, em maio deste ano, o Sr. Diretor da Unidade Nacional de Combate à Corrupção deu uma entrevista ao Diário de Notícias em que disse: «De 2018 aos dias de hoje, a Unidade Nacional de Combate à Corrupção aumentou em 40 % o seu efetivo e caminha para ter, neste ano, mais 40 % do apoio e do suporte pericial que tinha precisamente nessa altura.» Essa é a missão que temos, a missão de, como a Sr.ª Ministra da Defesa fez, determinar uma auditoria para podermos conhecer — porque não conhecemos — quais são os objetos da investigação. [[Protestos do Deputado do PCP Manuel Loff.]] Agora, uma coisa lhe garanto: vivemos num País onde, felizmente, ninguém está acima da lei, seja diretor-geral, seja secretário de Estado, seja ministro, seja primeiro-ministro, seja quem for. Essa é a maior garantia e confiança que os portugueses podem ter, a de que temos um Ministério Público que goza de autonomia, temos um sistema judicial que é independente e ninguém está acima da lei.
Oh!
Efetivamente, não adivinho que inquéritos é que decorrem, mas há uma coisa de que também tenho a certeza: o respeito pelo Estado de direito impõe-me o respeito pela independência da justiça, mas impõe-me também o devido respeito por um princípio fundamental, que é o da presunção da inocência. Agora, há outra coisa que também tenho verificado, e com satisfação: em relação aos quatro membros do Governo que saíram por algum motivo associado a uma questão de justiça, nenhuma dessas questões de justiça teve que ver com qualquer ato praticado ou omitido no exercício das funções governativas. [[Aplausos do PS.]]
Para um pedido de esclarecimento, em nome do PAN, tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Primeiro-Ministro, ao contrário do que já aqui foi dito hoje, os portugueses não vivem no mundo cor-de-rosa do Partido Socialista.
E do PAN! São iguais, são sósias!
Há, de facto, uma grande dificuldade por força do aumento do custo de vida, que não pode ser ignorada, enquanto, em simultâneo, o Governo arrecadou mais de 4000 milhões de euros por conta da inflação. Isto poderia ter sido evitado se tivessem acompanhado uma proposta do PAN…
Pronto, é o PAN que resolve isto!
… que visava, precisamente, garantir a atualização dos escalões de IRS à taxa da inflação, o que não aconteceu. Falamos dos mais elementares e básicos cuidados do dia a dia: a alimentação, o pagamento das rendas, entre tantas outras despesas, incluindo a alimentação dos animais de companhia e os tratamentos médico-veterinários, que são tratados como bens de luxo, com taxa de 23 %. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, sabemos que, dentro da desigualdade, que continua a ser assinalada no nosso País e a ser percecionada pelos portugueses no mundo real, as mulheres são as mais afetadas. Ontem, o Partido Socialista perdeu uma ótima oportunidade de deitar abaixo mais uma pedra deste muro tão alto que nos separa dos homens, ao rejeitar as propostas do PAN e do Bloco de Esquerda para que o Tribunal Constitucional tivesse quotas de género. Por isso, pergunto-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, olhando até para as exclamações, tantas vezes ouvidas dentro deste Hemiciclo, que desrespeitam os direitos das mulheres e que fazem germinar o ódio ao feminismo, se, na sua consciência individual, acha bem a rejeição de ontem, que diz às meninas e mulheres que não têm direito a chegar a lugares de topo e que não têm direito a chegar ao Tribunal Constitucional.
Não têm direito?!
Também no que diz respeito à habitação, vimos mover mundos e fundos em relação a soluções de alojamento para as Jornadas Mundiais da Juventude.
Jornada! É só uma!
Nada contra, não fosse o caso de não termos alojamento para os estudantes, não termos alojamento para os jovens, que demoram, em média, 33 anos até saírem de casa dos pais, não termos alojamento para as famílias mais vulneráveis ou, pior ainda, assistirmos a verdadeiros atentados aos direitos humanos das pessoas em situação de sem-abrigo, que estão agora a ser — como foi noticiado nos meios de comunicação social — literalmente varridas para debaixo do tapete das nossas cidades. Sr. Primeiro-Ministro, o que é que aconteceu ao programa Housing First que, neste último ano, por insistência do Governo, não ficou no Orçamento do Estado, tal como tinha ficado nos anos anteriores, por negociação do PAN? Pergunto-lhe onde é que está. É que conseguimos, neste pacote Mais Habitação, aumentar a isenção do IMI de três para cinco anos — e sabemos que, com isso, vamos poupar às famílias cerca de 119 milhões de euros —, mas é preciso mais, é preciso muito mais. É preciso, inclusive, travar, por exemplo, a distribuição de lucros nos bancos intervencionados pelo Estado, para que não continuem a lucrar à conta da asfixia das famílias. No que diz respeito às alterações climáticas, o Sr. Primeiro-Ministro, há pouco, falou na floresta e não podíamos estar mais de acordo sobre a importância da floresta. Mas a floresta não é apenas uma bandeira que se agita para falar do combate às alterações climáticas.
Em Portalegre estão 30 °C, que calor!
Onde é que está o verdadeiro investimento na reforma florestal? Já ouvimos Secretários de Estado defender que devemos profissionalizar a atividade dos caçadores, ao invés de investirmos nos sapadores florestais e nos vigilantes de natureza. Vemos milhões de euros a voar pela janela da TAP, ao invés de se investir na ferrovia. Vimos a destruição das Alagoas Brancas, vimos Portugal falhar nas metas de resíduos e não vimos uma mudança estrutural no tratamento das florestas, dos oceanos e dos ecossistemas. Por isso, pergunto-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, quando é que vai haver um investimento sério nesta matéria. Por fim, temos o Serviço Nacional de Saúde. Os 18 mil milhões de euros que perdemos todos os anos para a corrupção fazem muita falta no Serviço Nacional de Saúde, seja para os médicos de família, seja para que, de facto, não haja listas de espera como temos visto até aqui, seja para a prevenção na saúde mental ou oncológica.
Este ano não votam a favor do Orçamento!
Mas, acima de tudo, o investimento faz falta para que não assistamos ao que vai acontecer, mais uma vez, este ano, este verão, que é a dificuldade de acesso de mulheres grávidas a blocos de partos. Elas não vão saber onde vão poder, de facto, ter os seus filhos, porque vai ser o mesmo caos já vivido no ano passado. Mas uma coisa é certa, Sr. Primeiro-Ministro: ambulâncias não faltarão às portas das praças de touros, porque, mesmo com a Jornada Mundial da Juventude, vamos ter a polícia, os bombeiros e as ambulâncias e médicos de prevenção, às portas das praças de touros, porque não suspenderam. Pergunto-lhe se vai sugerir às mulheres que lá vão ter para serem assistidas.
Mas o que é que as touradas têm a ver com isso?!
Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.
Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Inês Sousa Real, presumo que deva ser por olhar para a sua colega da frente que acha que falei num mundo cor-de-rosa. Mas não falei em nenhum mundo cor-de-rosa. Não acho que haja um mundo cor-de-rosa e há muitos problemas no País que importa resolver. Disse-o na tribuna, disse-o aqui, na bancado do Governo, e é por isso que estou aqui. Se não houvesse problemas para resolver, Sr.ª Deputada, eu ia fazer outra coisa na vida!
Era o melhor que fazia!
Mas se estou aqui é porque há mesmo problemas para resolver, e é por isso que estou aqui a trabalhar, é para resolver problemas, Sr.ª Deputada. [[Aplausos do PS.]] [[Risos de Deputados do PSD, do CH e da IL.]] A Sr.ª Deputada fala de 4 mil milhões de euros de receita fiscal adicional por causa da inflação. A Sr.ª Deputada tem de ter em conta que, no conjunto das medidas adotadas para combater a inflação, desde a diminuição de receita por efeito do IVA zero até ao conjunto das fortíssimas medidas que adotámos em matéria energética, o Estado já investiu 9400 milhões de euros a mitigar preços ou a apoiar o rendimento das famílias e a competitividade das empresas. Já investimos 9400 milhões de euros, mais do dobro do que a receita que a Sr.ª Deputada diz que o Estado cobrou a mais. Em segundo lugar, quanto a camas e alojamento, estamos a aumentar em 120 % o número das camas de alojamento estudantil porquê? Sr.ª Deputada, por uma razão simples: porque faltam. A Sr.ª Deputada discursa a dizer que faltam, e nós trabalhamos para que deixem de faltar — é essa a diferença fundamental, Sr.ª Deputada. [[Aplausos do PS.]] [[Protestos do PAN.]] Por fim, Sr.ª Deputada, convido-a a contar quantos Ministros e quantas Ministras estão neste Governo. Poupo-lhe o trabalho: nove Ministras e nove Ministros. [[Aplausos do PS.]]
Veja lá se não saiu ninguém entretanto!
Para pedir esclarecimentos, em nome do partido Livre, tem agora a palavra, logo que seja possível e que a conta seja realizada, o Sr. Deputado Rui Tavares.
O Rui Tavares também não tem paridade, é só ele!
Sr. Presidente, Caras e Caros Colegas, Caros Concidadãos nas Galerias, Caros Membros do Governo, Caro Sr. Primeiro-Ministro, não sei se será populista ou não desejar que a política seja mais do que um ritual coreografado, em que o Governo vai à tribuna dizer que já está a fazer tudo e que a oposição só critica, falha nas previsões todas e não tem nada para propor ao País. Não sei se será populista ou não desejar mais do que isto para o nosso País. O Sr. Primeiro-Ministro, que tem jeito para diagnosticar populismo, dir-me-á, depois, no fim.
Menos um voto no Orçamento!
Quem olha para o concreto da vida quotidiana, sabe que, por estes dias, as pessoas podem estar a preparar-se para se candidatar a trocar as janelas nas suas casas, a instalar painéis solares, a instalar bombas de calor, e que o estão a fazer porque há 100 milhões disponíveis para isso e que estão lá porque pusemos o programa, do Livre, 3C — Casa, Conforto e Clima no Orçamento do Estado de 2022 e de 2023. [[Ah!…]]
Amanhã mesmo, podem dirigir-se a um posto de compra de bilhetes para comprar o passe ferroviário nacional. Ministros do seu Governo disseram-me que era impossível fazer, mas, a partir de amanhã, vão estar à venda bilhetes para se viajar pelo País em comboios regionais por 49 € por mês, todos os meses. [[Protestos do CH.]] Já há gente neste País a trabalhar como devemos todos trabalhar no futuro, com a semana de quatro dias. Ou seja, o futuro já chegou para alguns trabalhadores portugueses. [[Ah!]]
Há quem aufira o seu vencimento através de recibos verdes. Em Portugal, a Iniciativa Liberal fala de baixar os impostos, mas quem está a recibos verdes, este ano até 13 500 €, no próximo ano até 14 500 € e no ano a seguir até 15 000 €, deixará de se preocupar com o martírio trimestral do IVA. Isso acontece porque o Livre inscreveu essa medida no Orçamento do Estado deste ano. Portanto, aí, a Iniciativa Liberal pode aprender sobre quem é que, efetivamente, tira a canga dos impostos dos recibos verdes dos «mileuristas», que já têm de ser os seus próprios contabilistas, os seus próprios cobradores e os seus próprios juristas. [[Ah!]] [[Oh!]]
Podem dizer-me que é pouco. E é pouco, eu concordo. É por isso que lhe pergunto, Sr. Primeiro-Ministro: Está disposto a estender o reembolso de 85 % no programa 3C a 100 % e até a testar os 110 % equivalentes ao programa do Superbonus italiano? Está disposto a alargar o passe ferroviário nacional aos comboios inter-regionais e intercidades e testá-lo já no próximo ano? Está disposto até a cumprir com compromissos a que já chegámos aqui? Não consigo conceber que o subsídio de desemprego para as vítimas de violência doméstica, provavelmente o primeiro compromisso entre nós, não esteja já no terreno e esteja ainda em circuito legislativo, porque sabe muito bem que isto pode ser a diferença na independência financeira, a diferença — e não dramatizamos nem exageramos — entre a vida e a morte, para muitas pessoas vítimas de violência doméstica. Portanto, vamos a tudo isso? Vamos voltar a reunir com a oposição democrática, como fez no início da Legislatura, em que, devo dizer-lhe… Não se lembra? É que reunimos todos no início da Legislatura!
Todos não!
Foi uma reunião discreta?
Estou ainda para ver se o Sr. Primeiro-Ministro, naquele ano, fez uma resolução de Ano Novo, porque foi no início do ano, e decidiu que ia reunir com a oposição democrática…
Foi uma reunião aberta?
Sim, o Deputado André Ventura tinha de ficar em casa, a treinar os gestos, para ficarem mesmos iguais aos do Presidente Trump! Está a ter grande sucesso, está igualzinho! Está um Trump Lusitano, um «Traulitano», acho que é assim que se chama. [[Risos de Deputados do PS e do PSD.]]
Tu és o Lenine tuga!
A reunião foi secreta?
Pois bem, vai começar uma nova Sessão Legislativa. Onde é que estão as reuniões com a oposição democrática? Onde é que estão as reuniões nas quais podemos sair da política do costume e começar a construir a sério o futuro deste País?
Isso são saudades? [[Protestos do CH.]]
Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. [[Continuação de protestos do CH econtraprotestos do L.]] Peço silêncio, para que o Sr. Primeiro-Ministro possa responder.
Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Tavares, vejo bem que hoje teve o cuidado de fugir do populismo — e bem, e bem! [[Risos do PS, do CH e da IL.]] Não disse que o Governo está a fazer tudo, porque o Governo não está a fazer tudo,…
Sabemos!
… mas procura fazer tudo o que pode. Também não digo que a oposição não faz nada. E também não acho necessariamente que o Sr. Deputado seja oposição… [[Ah!]]
Isso é verdade, tem razão!
Merece palmas!
Ou, pelo menos, é uma oposição distinta que, como pôde exemplificar, apresentou um conjunto de propostas importantes e relevantes, que não foram aprovadas só com o seu voto, e em que contou, seguramente, com o apoio dos seus vizinhos neste Hemiciclo parlamentar.
Daqueles também!
Com certeza! Então, mas são vizinhos! O Sr. Deputado consegue, aliás, sentar-se estrategicamente bem. [[Risos do CH.]]
É só rir!
Mas é positivo. A única coisa que tenho a lamentar é que os outros partidos da oposição não tenham a mesma postura construtiva.
Claro, claro!
Quanto às duas perguntas que verdadeiramente me fez, sobre se estou disposto a trabalhar no aprofundamento das medidas, claro que sim. E, Sr. Deputado, sempre que quiser reunir comigo, tem o meu número de telemóvel há muitos anos, é só marcar. [[Aplausos do PS.]]
Passamos, agora, à segunda ronda dos pedidos de esclarecimento, sendo que cada um não pode exceder os 2 minutos. Para fazer o primeiro pedido de esclarecimento em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra o Sr. Deputado João Torres.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, acho que todos compreendemos bem a razão do enfado da oposição neste debate do estado da Nação. Fundamentalmente porque, ao longo do último ano, e em particular ao longo dos últimos meses, insistiu numa mensagem política que não tem qualquer correspondência com a realidade, a mensagem de que o País estava a empobrecer. Já aqui hoje foi dito, e reiterado, que Portugal foi dos países que mais cresceu em 2022 e prosseguirá no pelotão da frente do crescimento económico em 2023. Mas, ao longo dos últimos meses, foram produzidas afirmações absolutamente caricatas ou inaceitáveis sobre este tema do empobrecimento. O líder parlamentar do PSD dizia, em novembro do ano passado, que com este Governo estávamos a fazer de Portugal o carro-vassoura da Europa.
É verdade!
O líder da Iniciativa Liberal escreveu no Twitter que o Sr. Primeiro-Ministro conseguia produzir pobres e era uma espécie de campeão a produzir pobres no nosso País.
E é verdade!
Ora, não só o País cresceu e continuará no pódio do crescimento da União Europeia, como também, no que diz respeito ao combate à pobreza e à exclusão social, o Partido Socialista, e o Sr. Primeiro-Ministro em particular, devem ter muito orgulho pelo facto de, desde 2015, terem tirado 660 000 pessoas da condição de risco de pobreza ou exclusão social. [[Aplausos do PS.]]
Ui!
Não sei, Sr. Primeiro-Ministro, se já deu conta que ainda não ouvimos a palavra «Roménia» ser pronunciada neste debate. Gostava de mostrar um quadro que apresenta os indicadores de risco de pobreza ou exclusão social em toda a União Europeia. O orador exibiu o quadro que mencionou.
A gastar papel? Olhe o ambiente!
O país com maior risco de pobreza ou exclusão social é a Roménia, esse modelo para a direita.
Olha, está calor em Portugal!
O que diriam o Sr. Milton Friedman, o Sr. Reagan ou a Sr.ª Thatcher ao ouvir o que diz a direita da Roménia? Também se comprova que Portugal tem uma taxa de risco de pobreza ou exclusão social inferior à média da União Europeia e inferior, inclusivamente, à da Alemanha ou à de França. [[Aplausos do PS.]] [[Protestos do Deputado da IL Bernardo Blanco.]] Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, o que lhe pergunto muito diretamente é o seguinte: Vai continuar a dedicar atenção, por intermédio da governação do País, a esse flagelo que é a pobreza, que temos combatido ativamente, mas que, seguramente, teremos de continuar a combater para fazer de Portugal um país mais próspero, mais justo e mais desenvolvido? [[Aplausos do PS.]]
Para um pedido de esclarecimento em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra a Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, quero falar-lhe das instituições do setor social e solidário, da sua importância, da asfixia financeira que vivem e das constantes falhas do Estado para com estas instituições. Gostava de começar por lembrar, Sr. Primeiro-Ministro, que estas instituições, nas mais diversas áreas, dão respostas sociais fundamentais na comunidade: na saúde, na educação, no combate à pobreza, na inclusão social. Dão respostas fundamentais que vão desde a infância até à terceira idade. Portanto, se elas se substituem ao Estado e se estão a cumprir um papel que cabe ao Estado, é importante que, nesta substituição, o Estado cumpra a sua parte. E isso não está a acontecer, Sr. Primeiro-Ministro. Porque, na verdade, o Governo assumiu um compromisso com estas instituições no sentido de uma partilha equitativa dos encargos, mas esta partilha não está a ser cumprida. O Governo assumiu o compromisso de aumentar a comparticipação pública para 50 % e não está a cumprir este acordo, tal como reclamam as instituições, tal como têm referido. E aqui, Sr. Primeiro-Ministro, o Estado falha na sua função. E numa altura tão difícil, numa altura em que aumenta o custo de vida, numa altura em que as famílias têm cada vez mais dificuldades, estas instituições estão, como sempre estiveram, na primeira linha das respostas às pessoas. Portanto, se elas não falham às pessoas, o Estado não pode falhar com as instituições. [[Aplausos do PSD.]] Portanto, a questão é muito simples: Sr. Primeiro-Ministro, para quando a atualização da comparticipação do Estado de acordo com o que é reclamado pelas instituições do setor, de forma justa, adequada e que cumpra o compromisso que foi assumido há mais de um ano? Para terminar, digo, Sr. Primeiro-Ministro, que não fazer isto é pôr em causa as respostas sociais dos portugueses, e a responsabilidade é única e exclusivamente do seu Governo. [[Aplausos do PSD.]]
Para um pedido de esclarecimento em nome do Grupo Parlamentar do Chega, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Pinto.
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Ministros, Sr.as e Srs. Deputados, tivemos aqui já o quadro cor-de-rosa do costume quando é um debate sobre o estado da Nação. Aquilo que percebemos é que existe um desnorte. Até já existe um desnorte entre a bancada do Partido Socialista e o Governo do Partido Socialista! Ouvimos o Sr. Líder Parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, dizer: «Portugal está melhor porque os portugueses estão melhor no País do PS.» Depois, ouvimos o Sr. Primeiro-Ministro dizer: «O País tem problemas, as taxas de juro, a habitação.» Acho que os senhores têm de se decidir — ou estamos melhor ou temos problemas. Então, a resolução é esta: estamos pior e temos muitos problemas, muitos mais problemas do que os que tínhamos no passado ano. E mais: falou num País seguro. Basta ver os dados do RASI (Relatório Anual da Segurança Interna) de 2022, que dizem que aumentou a criminalidade grupal, que aumentou a violência doméstica, que aumentou quase todo o tipo de criminalidade no País. Estes são os dados verdadeiros do RASI, Sr. Primeiro-Ministro, e não se vê, neste Governo, uma maneira de mudar. Sobre a justiça, que é extremamente importante em Portugal, é uma área que ao Chega diz muito, mas que parece que ao Partido Socialista não diz tanto. Aliás, justiça e Partido Socialista não se coadunam muito.
Isso é verdade!
Falam de transparência, mas, depois, quando é preciso um combate à corrupção, o que é que fazem? Nada! Essa é a grande realidade! A justiça em Portugal, Sr. Primeiro-Ministro, está atrasada 20 anos. Há tribunais onde os processos se arrastam há mais de 20 anos! Não é o Chega que o diz, é a comunicação social, e o Sr. Primeiro-Ministro sabe tão bem como eu do que estou a falar. Há greves dos oficiais de justiça e os problemas não se resolvem por inércia da sua Ministra da Justiça. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, sabe bem que processos mediáticos como o Processo Marquês, que envolve um ex-Primeiro-Ministro do Partido Socialista, José Sócrates,…
Já cá faltava!
… sabe que pode e está em risco de prescrever. Isso é grave na nossa justiça, isso significa, lá para fora, que a justiça em Portugal não funciona. Esta é a grande verdade, e o Partido Socialista não consegue resolver os problemas da justiça que há em Portugal. Vieiram agora com as amnistias, com uma amnistia para tirar criminosos das prisões. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, como é que se vai resolver um problema maior? Esse problema são as notícias que saem nos últimos dias: «Guarda prisional agredido a murro por recluso na prisão de Sintra»; «guarda prisional de Tires agredido com socos e pontapés num bar do Porto»; «guarda prisional agredido à cabeçada por reclusos». São notícias diárias de agressões aos guardas prisionais, porque não têm condições de trabalho e porque faltam guardas prisionais nas nossas prisões. É por isso que os senhores querem tirar os criminosos das cadeias. Querem tirá-los de lá por uma razão muito simples: porque as cadeias em Portugal estão sobrelotadas! [[Protestos da Deputada do BE Joana Mortágua.]]
Não lhe queria tirar a palavra, mas tem de concluir.
Termino, Sr. Presidente. Estão sobrelotadas e não têm condições nem para os reclusos, nem para os guardas prisionais, nem para quem lá trabalha. [[Aplausos do CH.]]
Para um pedido de esclarecimento em nome da Iniciativa Liberal, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardo Blanco.
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, quem ouve o líder da bancada socialista fica a pensar que o País está fantástico e os portugueses é que estão todos errados.
Os portugueses não, a IL sim!
Queria só recomendar-lhe que não seguisse isto. Já reconheceu alguns dos problemas, e acho que essa é uma postura ponderada. Por isso, começo por reconhecer que há uma degradação em vários setores e faz falta dinheiro em vários setores. Assim, a primeira coisa que lhe queria dizer é que não «TAP» os olhos. Não há algo melhor para fazer com 700 milhões de euros do que entregá-los ao grupo privado que ficar com a TAP? São os 700 milhões que ainda faltam entregar. Com esses 700 milhões, o que é que o Governo poderia fazer? Dou-lhe algumas ideias. Poderia baixar o IRS para aumentar salários líquidos, já que nos últimos anos o IRS subiu 3 mil milhões de euros e Portugal, como ainda há pouco reconheceu, é dos países com menor poder de compra da União Europeia. Não «TAP» os olhos a este problema. Poderia também pôr esses 700 milhões de euros num novo sistema de saúde misto, para resolver as listas de espera. Prometeu que todos os portugueses teriam médico de família e hoje temos 1,6 milhões de portugueses sem médico de família. Mais uma vez, não «TAP» os olhos a este problema. Por fim, poderia também utilizar esse dinheiro para algo que seria básico — e deveria ser básico —, que é registar e identificar todas as dezenas de milhares de imóveis do Estado que estão vazios e utilizá-los para habitação mais acessível, até porque, como sabemos hoje, Portugal é o país da União Europeia onde os jovens saem mais tarde de casa. Mais uma vez, não «TAP» os olhos a este problema. Por isso, pergunto-lhe se vai ou não devolver esses 700 milhões de euros aos portugueses e se, mais uma vez, vai tentar tapar os olhos às pessoas e entregar estes 700 milhões ao grupo que ficar com a TAP, que é, obviamente, uma posição que não é sensata. Defendemos lucros privados e prejuízos privados, e esse dinheiro que foi cobrado a mais nestes anos deve ser devolvido aos portugueses. [[Aplausos da IL.]] [[Protestos de Deputados do PS.]]
Para fazer um pedido de esclarecimento em nome do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Primeiro-Ministro, o tema da habitação é incontornável neste debate, até porque o quadro que está colocado, o estado da Nação nesta matéria é já de autêntica emergência social. A situação para milhares e milhares de famílias é aflitiva, com o aumento insuportável dos custos com a habitação, seja em relação às rendas, seja em relação à prestação da casa. Os inquilinos ficam a saber que os contratos de arrendamento chegam ao fim e que, se quiserem ficar, a renda passa para o dobro ou o triplo e, se não quiserem, há quem queira. E, assim, são forçados a deixar as suas casas, os seus bairros, as suas cidades. É isto que está hoje a acontecer. O que temos à nossa frente são mais de 1000 € de renda por uma assoalhada sem condições, 600 € por um quarto, 300 € por um colchão num beliche. A situação é mesmo de emergência! Já quem tem casa própria — portanto, é «inquilino do banco» — é confrontado com um aumento brutal da prestação, com a escalada das taxas de juro imposta pelo BCE e a União Europeia. [[Protestos do Deputado do CH Bruno Nunes.]] O peso dos juros triplicou neste último ano. As famílias estão no limite, a cortar em coisas essenciais. Muitas não vão poder ir de férias para lado nenhum. E o regime de apoio que o Governo aprovou está muito aquém do que seria indispensável e, ainda assim, deixa intocados os lucros dos bancos, que ganham milhões com o sacrifício das pessoas. Além disso, continua a ser limitado, de forma ainda mais restritiva, por um despacho ilegal da secretaria de Estado que impôs a diminuição dos valores e a exclusão de inúmeras pessoas do acesso aos apoios. Já corrigiram a situação ou vão manter esse despacho ilegal? Entretanto, os jovens desesperam, sem conseguir casa para viver. Os estudantes que vão ser colocados no ensino superior nunca tiveram tanta dificuldade, muitos admitem não entrar no curso porque não têm onde ficar. Onde estão as residências prometidas? Que medidas de emergência estão a ser tomadas? Onde está esse aumento da oferta que mencionou? O Governo e a maioria que o suporta prometeram «Mais Habitação», mas o que na verdade resulta das medidas que fizeram aprovar foi mais especulação, subsidiada com dinheiros públicos: nos benefícios fiscais, nos regimes de privilégio, na comparticipação de rendas incomportáveis que incomportáveis continuam. Sr. Primeiro-Ministro, as tais pessoas que os senhores dizem que estão muito melhor sabemos muito bem quem são. Mas pode crer que não são essas centenas de milhares de famílias que reclamam agora uma resposta para os problemas dramáticos que enfrentam nas suas vidas, enquanto o ouvem falar de não dar passos maiores que a perna. Quando é que vai aceitar, Sr. Primeiro-Ministro, que o que é urgente neste País são casas para viver e não para especular? [[Aplausos do PCP.]]
Para um pedido de esclarecimento em nome do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Mortágua.
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o senhor lidera um Governo liberal,… [[Risos de Deputados do PS e da IL.]] … por muito que diga a muitos dos seus ministros que digam alguma coisa de esquerda para disfarçar a novilíngua que, na verdade, é a prática do Partido Socialista nos últimos tempos — privatizações, liberalizações, vistos gold, especulação, cripto-unicórnios e tudo aquilo que faz parte não só da linguagem mas da prática liberal. Portanto, quero dar-lhe os parabéns. Quero dar-lhe os parabéns pelo sucesso de uma política liberal. Lisboa é a cidade europeia onde é mais caro arrendar um T1. Parabéns pelo sucesso da sua política liberal! Uma média de 2500 € para arrendar em Lisboa. Parabéns pelo sucesso da sua política liberal! Lisboa é a cidade onde as rendas mais aumentaram entre 30 cidades no mundo. Parabéns pela política liberal! [[Protestos da IL.]] O problema não é haver uma «Ana» em Portugal que tem 10 000 problemas. O problema é haver 10 000 ou 100 000 «Anas» que têm um problema, que é não encontrar uma casa para viver com o salário que ganham. Esse é o problema de 10 000, de 100 000, de 200 000 «Anas». E o Sr. Primeiro-Ministro diz: «Como é que sabem antecipadamente que o Mais Habitação é um fiasco?» Eu respondo-lhe, Sr. Primeiro-Ministro: 13 dos 27 países europeus controlam rendas, e Portugal não é um deles; há cidades europeias que obrigam a arrendar a custos controlados algumas ou pelo menos 30 % das habitações em novas construções, e as cidades portuguesas não são uma delas; há centenas de milhares de portugueses com a corda na garganta por causa dos juros no crédito à habitação e o Governo de Portugal o que faz é sentar-se, delicadamente, com os bancos para decidir se vão desapertar um bocadinho o nó ou se vão deixar as famílias portuguesas morrer de asfixia. É por isso que nós sabemos que o Mais Habitação é um fiasco. Mas aquilo que distingue como liberal este Governo, Sr. Primeiro-Ministro, é encher a boca para falar de um sucesso quando, na verdade, os portugueses e o povo estão a viver mal. É isso que o distingue como liberal, é achar que é bem-sucedida a política que faz bem aos mercados, mas por causa dela o povo vive mal. [[Aplausos do BE.]] [[Protestos do Deputado do CH Bruno Nunes.]]
Para um pedido de esclarecimento em nome do Livre, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares.
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, verifico que passei de populista a não-oposição em poucos meses. [[Risos do PS.]] Eu ajudo-o a acertar da próxima vez, porque o segredo está na ordem dos fatores: é oposição não-populista. Se calhar, é isso que confunde um bocadinho.
Quer mesmo dizer oposição? Tem a certeza?
A uma professora de Matemática foi oferecida uma vaga, para completar o ano letivo em Sesimbra. Procurou um quarto para poder residir naquela cidade e o mais que conseguiu achar foi um quarto a 400 € por semana. Evidentemente, recusou a vaga e os alunos ficaram sem professora de Matemática. No entanto, o Ministério da Educação é um dos maiores proprietários de infraestrutura construída no nosso País, que pode ser transformada. A pergunta é muito simples: para quando reintroduzirmos a prática de termos casas de função para professores, para enfermeiros, para polícias e outros profissionais que precisam delas no nosso País?
Não sabes do que estás a falar!
A solução é o salário!
Para um pedido de esclarecimento em nome do PS, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Begonha.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, o programa Mais Habitação, para a direita, é um programa ultrarradical de esquerda e, para a esquerda, é, aparentemente, um programa ultrarradical de direita. [[Protestos da Deputada da IL Patrícia Gilvaz.]] Na verdade, a aprovação do programa, ontem, como o Sr. Primeiro-Ministro teve a oportunidade de valorizar, cumpre dois desígnios: proteger as famílias e aumentar mais casas acessíveis para as pessoas.
Muito bem!
Enquanto isso, as pessoas continuam a ficar sem casa!
Não resolvemos a crise de habitação de um dia para o outro depois de décadas de desinvestimento, isso todos sabemos, mas o que fizemos ontem, ao aprovar estas medidas, foi colocar o interesse da maioria dos portugueses acima de interesses particulares. O que fizemos foi estar ao lado dos portugueses, da maioria dos portugueses que enfrentam dramas e problemas de habitação, porque queremos baixar rendas; porque queremos aumentar a habitação acessível; porque damos novas soluções com a aposta numa nova geração de cooperativas; porque, com este programa, vamos melhorar o acesso dos jovens ao Porta 65; porque vamos mesmo estar ao lado daqueles e daquelas que se têm confrontado com dificuldades para ter melhor qualidade de vida e para quem a habitação tem significado empobrecimento. Ao longo destes meses, tem ficado evidente que só agradaríamos a direita se nada fizéssemos para limitar o valor das rendas astronómico para as famílias e os trabalhadores, se abdicássemos de qualquer combate à especulação e aos seus efeitos no acesso à habitação. Mais difícil é compreender que a esquerda, que tanto exigiu e batalhou — e fazemos-lhe justiça —, e que debate, de facto, a habitação, por restrições ao alojamento local, por restrições à especulação, por restrições ao aumento do valor das rendas, não possa reconhecer que o programa Mais Habitação é um avanço no cumprimento desse direito constitucional. [[Aplausos do PS.]]
E os benefícios fiscais?
Sr. Primeiro-Ministro, a esquerda desvaloriza por estratégia, mas a direita rejeita mesmo por preconceito ideológico. Para os partidos radicais deste Parlamento, Chega e Iniciativa Liberal, este programa tinha de se chamar «mais alojamento local» e não Mais Habitação.
Muito bem!
Outra vez?!
Uma política de portas abertas aos vistos gold para a habitação é a única forma de captar investimento estrangeiro para o País. A única vez que ouvimos falar sobre direitos laborais, sobre proteção no emprego, está reservada a preocupação aos trabalhadores do alojamento local e do setor imobiliário, sem considerar os milhares de trabalhadores e da classe média que se defrontam com problemas com a habitação.
Está a ler o discurso de ontem!
Sr. Primeiro-Ministro, se a oposição, à esquerda e à direita, apenas nos diz «não, não e não» a todas as medidas, há dois caminhos: deixamos a obra embargada, como queria a oposição, ou seguimos em frente e continuamos o nosso caminho? [[Aplausos do PS.]]
Para um pedido de esclarecimento em nome do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rios de Oliveira.
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Ministros, Sr.as e Srs. Deputados, tive a felicidade de intervir agora, depois de ouvir esta enormidade de que o PSD não tinha propostas, quando apresentámos um pacote inteiro para a habitação. Lamentável, lamentável! [[Aplausos do PSD.]] Sr. Primeiro-Ministro, a habitação é, de facto, um assunto que preocupa muitos portugueses e, ao fim de oito anos de nada fazer, o Governo conseguiu ao menos brindar-nos com programas e planos, planos e programas, qual deles com o nome mais bonito. Acontece que, ao fim de oito anos, o Sr. Primeiro-Ministro decidiu tomar as rédeas de uma mudança estrutural, que foi transformar a Secretaria de Estado em Ministério e a Secretária de Estado em Ministra, dizendo-lhe que tem 60 dias para apresentar um plano de emergência para a habitação. Isto obrigou a que se cosessem medidas, se amarrasse tudo com o nome Mais Habitação e se apresentasse aos portugueses o pacote da habitação. Acontece que não houve métrica, avaliação de impacto, custos, reflexos de outros setores, nomeadamente do turismo. Nada! Eram estas e eram já. Acontece que este conjunto de medidas nem sequer responde às perguntas mais básicas, o que demonstra bem a sua falta de fundamentação. Qual é o parque de arrendamento? Qual é o impacto real das famílias no alojamento local? Quantas famílias são abrangidas? Quanto é que isto custa? Nem sequer há resposta para as perguntas prévias à apresentação do plano. [[Protestos do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias.]] Ora, Sr. Primeiro-Ministro, este pacote Mais Habitação tem três pecados capitais. O primeiro pecado capital é que ele não resolve o problema da habitação e não resolve o problema dos portugueses que têm de ter uma casa para habitar. Segundo, mata o alojamento local para, alegadamente, salvar a habitação, não percebendo que os dois têm de coexistir. Aqui, claramente, a ideologia e o preconceito venceu o bom senso. [[Aplausos do PSD.]] Terceiro, este Governo mostra-se tão guloso em relação à propriedade privada, tão guloso em relação ao investimento estrangeiro, esquecendo a coesão territorial e o imenso parque público potencial a que deveria, e poderia, lançar mão. Enfim, por último, quero dizer uma coisa que é óbvia: nas dezenas e dezenas de audições que foram feitas neste Parlamento, dezenas e dezenas, não houve uma instituição que viesse bater palmas a este plano. Há aqui algum problema. [[Protestos da Deputada do PS Maria Begonha.]] Uma garantia lhe deixo: logo que o PSD tenha a possibilidade, terá mesmo de reverter isto, porque isto não tem a capacidade de ser corrigido. [[Aplausos do PSD.]]
Para um pedido de esclarecimento em nome da Iniciativa Liberal, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Castro.
Sr. Presidente, cumprimento o Sr. Primeiro-Ministro e todos os Membros do Governo. Sobre educação, começámos este ano letivo com 100 000 crianças sem aulas pelo menos a uma disciplina, professoras sem perspetivas e comunidade escolar, em geral, à beira de um ataque de nervos. Mais números: mais de metade dos professores tem, pelo menos, 50 anos de idade; mais de 20 % dos docentes do ensino público, no continente, tem mais de 60 anos e há 10 anos consecutivos que se verificam subidas nas aposentações. O perfil etário dos professores é conhecido, a necessidade de professores era antecipável, pelo que não vale a pena, por isso, falar de temas conjunturais, isto já é um problema estrutural. O número de professores reformados é superior ao de novos diplomados e para outras soluções parece não haver disponibilidade, como, por exemplo, tem falado o Sr. Ministro da Educação, recentemente, sobre reservas em relação à habilitação própria. Ou seja, temos pouca atratividade para novos profissionais, cursos com vagas por preencher, pouca capacidade de rejuvenescimento, abandono da profissão e idade de pré-aposentação alta. Terminou agora o ano letivo e pergunto: o que é que temos? Ou o que é que tivemos durante este ano? Greves e tumultos ininterruptos e, a juntar à pandemia, vamos com quatro anos letivos em destroços, que têm obviamente um impacto geracional tremendo. Mesas de negociações sem vislumbre de acordos, planos de recuperação das aprendizagens pouco ambiciosos, um errático processo de digitalização e o impacto grave nas avaliações, com provas que foram mais provas de aferição digital do que aferição de conhecimentos. Centrando no tema de professores, pergunto-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, por números, por estimativas. Não queria planos ou intenções, não queria que nos dissesse palavras idílicas a dizer que querem zero faltas, gostaria de respostas concretas. Queremos nós, mas querem também os professores, as escolas, as famílias. Concretamente: quantos novos profissionais conta ter, já em setembro, como professores? Segunda pergunta: qual a relação entre as aposentações e as novas contratações para o próximo ano? Terceira pergunta: qual a estimativa de alunos que começarão o próximo ano letivo sem professores a pelo menos uma disciplina? Precisamos de uma educação melhor. [[Aplausos da IL.]]
Para um pedido de esclarecimento em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco César.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Membros do Governo, debatemos hoje o estado da Nação e, naturalmente, fazemo-lo também no que diz respeito às Regiões Autónomas. Ao contrário daquilo que a oposição, aqui à nossa esquerda, e o Governo Regional dos Açores, têm vindo a querer fazer parecer, este foi um ano em que o Governo da República cumpriu com os seus compromissos. Cumpriu com os seus compromissos de aumento de transferências para a Região Autónoma dos Açores no valor de 7 milhões de euros; de aumento de transferências para os municípios na Região Autónoma; da concretização do compromisso de iniciar o processo de construção dos cabos submarinos; de ter uma segunda tripulação de busca e salvamento de helicópteros nos Açores; do alargamento dos apoios contra a inflação, conseguindo colmatar as falhas nas quais o Governo Regional esteve ausente — em ajudar as famílias e as empresas açorianas, em cumprir a adjudicação do cais NATO (North Atlantic Treaty Organization) em Ponta da Delgada, em iniciar e cumprir o compromisso de dois radares meteorológicos, de dar aos guardas florestais nos Açores o direito a aposentarem-se mais cedo, de garantir um reforço do PRR em mais de 119 milhões de euros, tendo a característica de 50 milhões de euros poderem ser alocados para fazer face ao aumento dos custos, fruto da inflação. Por muito que nos queiram criar a narrativa de que este Governo da República é causador das incompetências do Governo Regional, aquilo que sabemos é que acontece exatamente o contrário. Se não fosse o Governo da República, de António Costa, os Açores estariam muito piores hoje. [[Aplausos do PS.]] Mas isto não nos faz abdicar da exigência que o Partido Socialista tem com este Governo. Sr. Primeiro-Ministro, o Governo Regional tem sucessivamente acusado o Governo da República de estar em dívida para com a Região no valor de 56 milhões de euros, relativa ao pagamento de estragos provocados pelo furacão Lorenzo. É mesmo assim, Sr. Primeiro-Ministro? Ou trata-se da abertura de aviso para fundos comunitários para a Região neste âmbito? E para quando é que estará prevista a abertura deste aviso? Para quando o concurso das gateways não liberalizadas, já que é uma verba no Orçamento do Estado? O Governo comprometeu-se, este ano, com a assinatura do contrato de capacitação com a Universidade dos Açores. Para quando é que está prevista a assinatura deste contrato? [[Aplausos do PS.]]
Para um pedido de esclarecimento em nome do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Moniz.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr. Primeiro-Ministro, depois deste desfile de êxitos não concretizados do anterior interlocutor,…
Por amor de Deus!
… vinha perguntar-lhe sobre o compromisso para a recuperação dos estragos do furacão Lorenzo, nomeadamente no Porto Comercial das Lajes das Flores. Estão em falta 65 milhões de euros, mas o Governo Regional dos Açores já os avançou, já se chegou à frente. É que o porto é essencial para o abastecimento da ilha, das Flores e do Corvo, e não pode esperar pela inércia do seu Governo.
Muito bem!
Esta é uma primeira questão concreta que lhe coloco. Uma segunda questão tem a ver com as gateways que não estão liberalizadas, isto é, as obrigações de serviço público para o Pico, Santa Maria e Faial.
Já está inscrito!
O problema aqui é mais grave, porque está inscrito no Orçamento, para este ano, uma verba de 9 milhões de euros para cobrir estes custos. Acontece que estamos em julho e o concurso não foi lançado. Como é um concurso público internacional, mesmo que venha a ser lançado, já não vai a tempo deste ano. Estamos aqui numa situação de injustiça incompreensível, porque a SATA (Serviço Açoriano de Transportes Aéreos) está a operar sem ser ressarcida, por inércia, por incompetência do seu Governo. Isso é inadmissível. Está inscrito no Orçamento só para inglês ver? Não pode ser, Sr. Primeiro-Ministro. A questão é: quando é que o senhor se digna abrir um concurso? E aquele contrato-programa que foi prometido em 2020 pelo anterior Ministro da Ciência e Tecnologia, que já foi falado várias vezes pela atual Ministra e inscrito novamente neste Orçamento, no valor de 200 000 € anuais, não está também concretizado. Estamos em julho, não se pode governar, não se pode olhar para um estado da Nação, para um Governo da República que não cumpre. Isto não é fazer mal ao Governo dos Açores, isso é prejudicar os açorianos no seu dia a dia e na sua vida.
Muito bem.
A pergunta que lhe faço é: quando é que o seu Governo, e o senhor, se digna cumprir o que está no Orçamento e aquilo que politicamente tantas vezes assume, e não se esbulhe no desfile de promessas vãs que ouvimos há pouco do Deputado Francisco César. [[Aplausos do PSD.]] [[Protestos do Deputado do PS Francisco César.]]
Para formular um pedido de esclarecimento em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Costa Matos.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, não há País que não tenha problemas, não há oposições que não tenham críticas, mas há Governos que têm soluções e, felizmente, é o caso do nosso País.
Não é este!
Depois da luta contra a pandemia, veio a guerra e a inflação e,…
E as alterações climáticas!
…um ano depois, controlámos a inflação, não por sorte ou por acaso, mas porque fizemos o mecanismo ibérico para limitar o preço da eletricidade, fizemos o IVA zero, enfrentámos a crise com solidariedade, e a OCDE classificou mesmo Portugal como um dos países que mais apoiou as famílias e as empresas. Somos historicamente um País de baixos salários, mas também aqui fizemos. Em um ano, fizemos um acordo com patrões e sindicatos para subir os salários no setor privado, mas também o primeiro acordo plurianual, no setor público, para subir os salários, e com resultados. O que é que a OCDE diz mais uma vez? Fizemos, somos o 2.º país da OCDE com maior crescimento dos salários. [[Aplausos do PS.]] Temos mais e melhor emprego, fruto da Agenda do Trabalho Digno, e hoje soubemos de 350 000 portugueses que vão passar a efetivos, depois de uma ação de fiscalização contra os contratos a termo excessivos, que resulta de uma recomendação que a Juventude Socialista fez nesta Assembleia.
Muito bem!
Um ano com creches gratuitas; um ano com mais ação social no ensino superior; um ano com o Porta 65 a apoiar todos aqueles que se candidataram; um ano com o maior crescimento económico desde 1987, o segundo maior da OCDE.
Cresce para quem?
Ora, este não é um crescimento qualquer. Vejamos: a Roménia é o país da Europa onde mais jovens não estudam nem trabalham.
E a Bulgária?
Ora, Portugal é o 6.º país onde há menos jovens que nem estudam nem trabalham. E há um bom exemplo do estilo que a direita quer para o nosso País. O projeto que eles têm prevê um PIB ligeiramente melhor, mas os jovens e os portugueses pior. Ora, o nosso modelo é outro.
É, é!
Sr. Primeiro-Ministro, este estado da Nação não é o país das maravilhas, mas é um País de oportunidade e futuro, por isso lhe pergunto se é no próximo ano que vamos ter oportunidade de acabar de vez com os estágios não remunerados, de concretizar mais habitação acessível e de reduzir a carga fiscal sobre os jovens. [[Aplausos do PS.]]
Agora, para formular um pedido de esclarecimento pelo Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Alexandre Poço.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, há dias impressionou-me quando, confrontado com mais um caso no seu Governo, respondeu qualquer coisa deste género: os portugueses na rua não querem saber disso. Bom, então, hoje vou falar-lhe de alguns portugueses da rua, dos jovens que andam na rua. Sr. Primeiro-Ministro, já que há pouco também falou aqui da «Ana dos Olivais» — eu sei que lhe pesou na consciência, porque lhe pesam todos os dias na consciência as «Anas dos Olivais»… [[Aplausos do PSD.]] … eu sei que pesam, eu sei que pesam —, vamos aqui a um caso real. Vamos imaginar agora que a «Ana dos Olivais» queria ser sua vizinha. [[Risos do PSD.]]
Então a Ana não era real?!
Vamos a este caso. Queria ser sua vizinha, queria ir viver para Benfica. Sabe, o metro quadrado para comprar uma casa em Benfica está, em média, em 4578 €. Ora, para comprar uma casa de 65 m2 — não é uma casa de luxo, como diz a esquerda —, estamos a falar de qualquer coisa como 300 000 €. Uma casa bem perto de si, para ser sua vizinha. [[Protestos da Deputada do BE Joana Mortágua.]] Vai ao banco e precisa de 20 %, precisa, por exemplo, de ter 60 000 € de entrada, mais o IMT (imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis), mais o imposto de selo, mas já lá vamos. O Sr. Primeiro-Ministro, para ter a Ana como sua vizinha, nesta mudança dos Olivais para Benfica, sabe que ela precisa de ter os tais 60 000 €. Vamos imaginar que já tem 30 anos e que começou a trabalhar aos 25. Em cinco anos, precisou de poupar 60 000 €. [[Protestos da Deputada do BE Joana Mortágua.]] Vamos imaginar até, para simplificar, que até se casou e que agora até está com uma pessoa e que esse casal precisou de ter, então, os 60 000 € em cinco anos. Estamos a falar de 12 000 € por ano, de 1000 € de poupança por mês. Sabe, Sr. Primeiro-Ministro, esse é o ordenado médio de um jovem em Portugal.
Exatamente.
Diga-me, Sr. Primeiro-Ministro, se acha que é possível fazer esta mudança, por exemplo, dos Olivais para Benfica, conseguir poupar 60 000 € ao fim de cinco anos, quando, nesta Casa, o Partido Socialista, o seu Partido Socialista, chumbou a isenção do IMT na compra da primeira casa,…
Muito bem!
… chumbou a garantia que o PSD propôs — o tal partido que o Sr. Primeiro-Ministro dizia há pouco que não tinha ideias — para que os jovens tivessem ajuda na compra da sua primeira casa, e chumbou, também, um verdadeiro choque fiscal para as novas gerações, com uma taxa máxima de IRS de 15 %.
Muito bem! [[Protestos do Deputado do PS Miguel Matos.]]
Sr. Primeiro-Ministro, isto é socialismo? É socialismo um País em que só conseguem sair de casa os jovens que têm pais ricos? Sr. Primeiro-Ministro, porque já vi que a «Ana dos Olivais» lhe pesou na consciência, talvez a única coisa boa ainda sejam as tais piscinas dos Olivais, deixava esta pergunta: se não há isenção do IMT, não há garantia para comprar a primeira casa, não há choque fiscal para as novas gerações, não acha, Sr. Primeiro-Ministro, que isto é apenas garantir, com o seu Governo e com este Partido Socialista, que este País só permite aos jovens saírem da sua casa se tiverem uma bolha de privilégio e tiverem pais ricos? [[Aplausos do PSD.]]
Que desastre, só privilegia os ricos! Isso!
Agora, para um pedido de esclarecimento em nome do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Pereira.
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, gostava de lhe fazer duas perguntas sobre a Região Autónoma da Madeira. Mas, antes, gostava de comentar um burburinho que tem pairado no contexto deste debate do estado da Nação, que tem a ver com remodelações do Governo. Tive o cuidado de ir fazer uma consulta sobre duas maiorias absolutas da direita que, aliás, são sucessivamente proclamadas pela direita, e em particular pelo PSD. [[Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias.]] Se compararmos aquilo que se passou com este Governo, fizemos seis remodelações em um ano e quatro meses, dois ministros e onze secretários de Estado.
Queres mesmo falar disso?
Sr. Primeiro-Ministro, repare, primeira maioria absoluta de Cavaco Silva: 24 remodelações.
Eh! É o canal História!
Pensem nisto, entre secretários de Estado e ministros, 12 ministros e 48 secretários de Estado remodelados. Parece que ainda há uma grande margem deste Governo. [[Risos do PS.]] Segunda maioria absoluta: 25 remodelações, entre 12 ministros e 41 secretários de Estado. É ampla a margem, portanto, julgo que parece que estamos sossegados. [[Aplausos do PS.]] Sobre as perguntas da Região Autónoma da Madeira, a primeira tem a ver com o hospital. Falamos em todos os debates do estado da Nação sobre o hospital, a maior obra da Madeira que está a ser cofinanciada em 50 % pelo Governo do Partido Socialista, uma obra de um Governo Regional do PSD e que está a ser financiada em 50 % pelo Governo do Partido Socialista. [[Protestos do PSD.]]
Pelo Governo socialista?!
Isto demonstra que olhamos para os madeirenses e acautelamos os interesses dos madeirenses.
Ninguém acredita nisso!
A pergunta que queria fazer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro — porque há sempre uma confusão sobre o que irá acontecer com o prédio onde está hoje o hospital depois de haver o novo —, é a seguinte: que ratificação está prevista fazer, no sentido de clarificar isto para, de uma vez por todas, deixar aquela obra seguir o seu caminho e o Governo Regional rapidamente poder fazer o seu trabalho, que é o que tem de fazer?
Muito bem! [[Protestos da Deputada do PSD Patrícia Dantas.]]
A segunda pergunta que tenho de fazer tem a ver com a linha aérea Madeira-Porto Santo. Tem sido sucessivamente adiada, é importante que haja uma palavra aos porto-santenses e aos madeirenses. E a pergunta é se ela acontecerá no mês de agosto. [[Aplausos do PS.]]
É agora! É hoje!
Como esta sequência está tematicamente muito bem organizada, para formular um pedido de esclarecimento, tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Patrícia Dantas, do PSD.
Sr. Presidente, cumprimento o Sr. Primeiro-Ministro, os Srs. Membros do Governo, as Sr.as e os Srs. Deputados e os demais presentes, Sr. Primeiro-Ministro, o pacote Mais Habitação, em vez de somar, limita-se a subtrair. Subtrai liberdade, subtrai iniciativa, subtrai rendimento e, pior do que tudo, subtrai confiança e esperança. [[Aplausos do PSD.]] [[Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias.]] Em suma, o pacote limita-se a aprofundar o preconceito ideológico de pôr o Estado em tudo e contra tudo e alimenta uma voragem fiscal deste Governo socialista. Sr. Primeiro-Ministro, na Madeira, o alojamento local é assumidamente complementar no turismo regional. Em maio, as dormidas cresceram 33 %, 17 vezes mais do que a hotelaria tradicional. Não respeitar esta particularidade, nem a autonomia, não é admissível. Que fique muito claro nesta Casa e perante todos os portugueses: o Governo da Madeira e o PSD são absolutamente contra a taxação adicional do alojamento local, independentemente da consignação da verba.
Muito bem!
Mais, o PSD opõe-se, também, à decisão do Partido Socialista de não viabilizar o plano de saída gradual, até 2026, das autorizações de residência para investimento nas regiões autónomas, conforme proposto pelo PSD. Recordo que a decisão do PS nesta matéria foi igualmente preconceituosa, sem o prometido estudo — o estudo que nos prometeu em outubro do ano passado — e sem uma análise cuidada às diferenças em Portugal. Mais uma decisão de gabinete, diria eu. Se não vejamos, a riqueza per capita gerada pela atividade imobiliária nas regiões autónomas é 10 % inferior à gerada no País. As realidades, Sr. Primeiro-Ministro, são diferentes e as diferenças têm de ser respeitadas. O Partido Socialista avançou sozinho neste pacote Mais Habitação e chumbou as propostas mais relevantes do PSD para mitigar os seus efeitos. Agora, vamos ver o que tem a dizer o Partido Socialista na Madeira e aos eleitores da região autónoma. A avaliação está marcada para 24 de setembro. [[Aplausos do PSD.]]
Tem agora a palavra, para um pedido de esclarecimento em nome do PS, a Sr.ª Deputada Patrícia Faro.
Sr. Presidente, cumprimento o Sr. Primeiro-Ministro, demais membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, para o Partido Socialista e para este Governo, a igualdade e a não discriminação é, efetivamente, uma prioridade, uma matriz e o vetor fundamental da nossa ação política. Para o PS e para este Governo, não obstante os cenários de exceção e conjunturas adversas, avançámos no passado, como agora, com confiança, a pensar em todas as pessoas, porque quando falamos de direitos humanos, as pessoas e o seu bem-estar são a prioridade. Nesta Sessão Legislativa, acompanhando aqueles que são os objetivos deste Governo e das grandes opções económicas, sociais, territoriais para 2023-2026, relembramos alguns dos avanços registados nesta matéria e que incidem numa forte aposta na diminuição das desigualdades, tais como: a aprovação dos planos e estratégias de ação para os próximos quatro anos,… [[Protestos da Deputada do PSD Emília Cerqueira.]] … que representam um aprofundamento das políticas de igualdade entre homens e mulheres; a prevenção e combate da violência contra as mulheres, violência doméstica; e a eliminação da discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais. Relembramos a autonomização da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial, como garantia de isenção no combate ao racismo, discriminação racial e discursos de ódio, e ainda a criação da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, que representa uma abordagem global das migrações e asilo, tornando o sistema mais eficiente, mais resistente a futuras pressões migratórias e crises humanitárias. Estes são avanços para todas as pessoas que veem os seus direitos diminuídos. Não se trata de um assunto dos outros, porque todos nós, em qualquer momento das nossas vidas, somos certamente uma minoria. Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, pergunto se, numa altura em que se voltam a erguer muros, um pouco por toda a Europa, contra pessoas refugiadas e migrantes, podemos esperar deste Governo e dar continuidade às políticas de asilo e migração seguras e dignas, para continuar a afirmar que um Estado de direito é um Estado que respeita a diversidade? [[Aplausos do PS.]]
Para formular um pedido de esclarecimento em nome do PSD, tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Sónia Ramos.
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, debatemos hoje o estado da Nação, falemos por isso de educação. Este ano já se reformaram 3400 professores. O envelhecimento do corpo docente é, como se sabe, uma realidade. Até 2030 vamos precisar de 30 000 novos professores. A vinculação dinâmica não teve o resultado esperado e a casa às costas continua. As escolas, as 451 que o Sr. Primeiro-Ministro veio aqui anunciar há um ano, continuam por requalificar e vamos para um segundo acordo com a Associação Nacional de Municípios Portugueses sobre o tema, porque o Governo não cumpriu, como não cumpriu perante as autarquias, a quem deve, neste âmbito, 130 milhões de euros. Assistimos ao total enfraquecimento da avaliação externa das aprendizagens. A escola digital revelou-se, como se sabe, um fiasco. O plano Escola+, um plano sem estratégia, foi prolongado, Sr. Primeiro-Ministro, mas sem recursos. Diga-nos, por favor, como é que se recuperam aprendizagens com menos 3300 professores — como sabemos hoje. [[Aplausos do PSD.]] O fim do exame obrigatório de Matemática para a conclusão do secundário é o pior sinal que podemos dar aos alunos e à comunidade, e isto já veio ser confirmado pelas associações nacionais de matemática. A tralha burocrática continua a atrofiar as escolas, e não são as reuniões online que vão resolver o problema. A diminuição dos requisitos para a docência prova a incapacidade total para planear e promover estratégias para aumentar a atratividade da carreira. A formação contínua de professores continua uma quimera e a recuperação do tempo de serviço, nem vê-la! Continuamos com milhares de alunos sem professores a pelo menos uma disciplina, ano após ano. O ensino privado está lotado, Sr. Primeiro-Ministro, e foi o socialismo que rebentou com a escola pública. O PS acabou com o elevador social, porque era na escola o único espaço público onde a condição socioeconómica da família não deveria condicionar o sucesso escolar.
Muito bem!
Ora, foi isto que o Sr. Primeiro-Ministro fez, fazer depender o sucesso escolar — e, portanto, do País — da condição económica das famílias.
Muito bem!
A escola tornou-se um espaço de guerrilha entre o Ministério e os professores, sendo que o Ministério quer virar encarregados de educação contra toda a comunidade escolar. Além disso, temos os tribunais a desmentir o Sr. Ministro relativamente à ilegalidade das greves. O ano letivo foi, por isso, vergonhoso, o que terá consequências nas aprendizagens e no futuro do País. Sr. Primeiro-Ministro, como saberá, o Conselho das Escolas veio há três dias afirmar que as escolas «não dispõem de condições mínimas» para no próximo ano letivo desenvolverem o seu projeto educativo, recomendando a contratação extraordinária de professores. Afinal, Sr. Primeiro-Ministro, a escola pública e a educação são ou não uma prioridade para o País? [[Aplausos do PSD.]] [[Protestos do Deputado do PS Porfírio Silva.]]
Para um pedido de esclarecimento, em nome do PS, tem agora a palavra o Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, é muito fácil neste debate distinguir o estado da Nação liderada pelo Partido Socialista do estado da Nação visto a partir da oposição, em particular pelo maior partido da oposição, o PSD. A partir daquela bancada, do que temos ouvido hoje, o estado da Nação é um verdadeiro estado de negação… [[Protestos do PSD.]] … e é um Estado de negação porque, para terem adesão à realidade, os senhores tinham de confirmar os bons resultados que o Governo do Partido Socialista tem tido à frente dos destinos do País. [[Aplausos do PS.]] Aumento histórico do salário mínimo nacional, aumento de 50 %; aumento de 20 % do salário médio, o valor mais alto da contratação coletiva nesta década; creches gratuitas para 60 000 crianças;…
Creches para quem? Para os imigrantes, não é para os portugueses!
… manuais escolares gratuitos; aumento dos abonos de família; apoios extraordinários às famílias mais vulneráveis; redução do preço dos passes, uma economia a crescer: este País, esta Nação, é o resultado das políticas, das opções fundamentais do Partido Socialista. Poderíamos estar hoje aqui a avaliar não estes sucessos, mas, sim, os falhanços do Governo. Para isso, bastaria apenas uma coisa: bastaria que ele fosse liderado pelo PSD e pelas políticas que estiveram aqui a propor esta tarde. [[Aplausos do PS.]] Os senhores foram contra todas as medidas de apoio às famílias, contra os aumentos salariais, contra o aumento do salário mínimo, contra os aumentos das pensões, contra os apoios a quem trabalha, a quem trabalhou uma vida inteira. A cada avanço proposto pelo PS, tivemos, nesta 1.ª Sessão Legislativa, o voto contra do PSD. A cada melhoria na vida das famílias, o contraponto de um corte ou de um recuo. A cada nova notícia para o País, a irritação, a desistência liderada pelo PSD. Este é o estado de oposição, no dia do debate do estado da Nação. Sr. Primeiro-Ministro, as melhorias a que temos vindo a assistir não resultam do acaso, são opções fundamentais do Partido Socialista, medidas do Governo, opções estratégicas que temos vindo a tomar. Entre elas está a Agenda do Trabalho Digno que, a par de outros avanços em sede de concertação social, tem permitido o combate à precariedade e a melhoria salarial. Pergunto-lhe de que forma é que a Agenda do Trabalho Digno é central nas políticas do Partido Socialista para o desenvolvimento do acordo de médio prazo para a melhoria dos rendimentos e para a estabilidade da contratação. [[Aplausos do PS.]]
O último pedido de esclarecimento ao Sr. Primeiro-Ministro cabe ao Sr. Deputado João Moura, do Grupo Parlamentar do PSD.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Primeiro-Ministro António Costa, o senhor é o responsável máximo pela definição e pela execução da estratégia governativa. Devemos reconhecer que há uma estratégia deste Governo que está a ter êxito. Devemos reconhecer que a estratégia socialista de acabar com o Ministério da Agricultura, infelizmente, está a dar acerto. [[Muito bem!]]
Mas a sua estratégia tem consequências, Sr. Primeiro-Ministro. As políticas deste Governo, que têm levado à extinção do Ministério da Agricultura, estão a secar os agricultores. Estão a matar os pequenos, mas também os grandes agricultores. O facto de não existir uma Ministra da Agricultura reconhecida pelo setor está a levar à falência parte significativa do território nacional, está a levar ao colapso o mundo rural. Através do PEPAC (Plano Estratégico da Política Agrícola Comum), a União Europeia disponibiliza do seu orçamento milhares de milhões de euros para Portugal. Que a sua opção seja a de não investir recursos do Orçamento do Estado português, discordamos, mas respeitamos. É uma opção política. Já deitar fora milhões da União Europeia destinados a Portugal é escandaloso. É completamente irresponsável! [[Aplausos do PSD.]] Sr. Primeiro-Ministro, porquê esta opção de tudo fazer para levar à extinção o Ministério da Agricultura? [[Muito bem!]]
Porquê a ausência da adoção de medidas estruturais na gestão da água? Porquê esta opção de deixar de apostar na produção nacional e apostar nas importações? São opções, no mínimo, estranhas, quando Portugal tem o melhor azeite do mundo, Portugal tem o melhor papel do mundo, Portugal tem o melhor arroz do mundo, o melhor vinho do mundo, o melhor peixe do mundo, os melhores frutos do mundo e a melhor carne do mundo.
É pena a oposição que tem!
É pena o Governo que tem!
Não fiquem excitados, Srs. Deputados do Partido Socialista! Podia referir aqui uma infinidade de produtos onde não somos só bons, somos os melhores! Portanto, é um erro histórico, Sr. Primeiro-Ministro, o rumo que este Governo está a dar ao Ministério da Agricultura e à agricultura portuguesa. [[Muito bem!]]
Termino com uma palavra de esperança aos agricultores portugueses. No PSD, acreditamos na agricultura e no mundo rural. Acreditamos na produção nacional. [[Muito bem!]]
Sr. Primeiro-Ministro, quando os portugueses quiserem, nós estamos preparados. [[Aplausos do PSD.]]
Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, vou agrupar as perguntas de forma a deixar tempo necessário para a intervenção do Sr. Ministro da Saúde, sendo certo que o tema da saúde é seguramente um tema central da preocupação das Sr.as e Srs. Deputados, como é do Governo e de todos os portugueses. Sendo a minha última intervenção neste debate, a primeira constatação que tenho de fazer é que a oposição não pôs em causa o diagnóstico fundamental que apresentámos. A estratégia de desenvolvimento que definimos, identificando as qualificações e a inovação como motores do crescimento, tem produzido bons resultados. Tem produzido uma economia mais qualificada, com mais investimento, mais produtiva, mais competitiva, mais aberta, que tem criado mais e melhor emprego e tem permitido, sustentadamente, aumentar os salários sem comprometer a competitividade e o aumento das exportações.
Nem sempre!
Esta é a realidade da mudança estrutural que está em curso na economia portuguesa e que nenhum dos Srs. Deputados da oposição pôs em causa. [[Aplausos do PS.]] Em segundo lugar, a oposição não identificou um único problema — repito, um único problema — que o Governo não tivesse identificado e sobre o qual o Governo não esteja a trabalhar.
Ah, sim!
Sobre a situação dos docentes, sim, estamos a criar condições para responder ao desastre que foi o entendimento de que havia professores a mais no nosso País. [[Aplausos do PS.]] Por isso, descongelámos uma carreira que estava congelada; aumentámos os quadros de zona pedagógica de 10 para 63, para reduzir a distância de 200 km para 50 km e tornar a carreira mais atrativa; abrimos 20 000 vagas no quadro de escola para o próximo ano; introduzimos a vinculação dinâmica, que continua aberta, e as pessoas a poderem vincular-se e, assim, combater a precariedade. Portanto, estamos a dar resposta. [[Protestos do Deputado do PCP Manuel Loff.]] A escola do insucesso de que o PSD fala é a escola que reduziu o insucesso escolar de 13,7 %, onde estávamos, para 6 %, onde neste momento já estamos. [[Aplausos do PS.]] Sim, Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes, temos um compromisso com o setor social e solidário no sentido de convergir para uma repartição equitativa que possa aproximar-se dos 50 % — não temos o compromisso de já ter chegado aos 50 % — e estamos a trabalhar e a negociar com o setor relativamente às diferentes valências. Não há um acordo pleno, porque não há um acordo ainda, por exemplo, sobre o ponto de partida. Dou-lhe um exemplo relativamente às residências para idosos. O entendimento que o Estado tem é de que já comparticipa 43 %, o entendimento do setor é de que só comparticipamos ainda 38 %. É uma negociação que está em curso, e iremos concluí-la com sucesso, como temos concluído com sucesso todas as negociações que temos feito com o setor. [[Protestos das Deputadas do PSD Clara Marques Mendes e Sónia Ramos.]] Os Srs. Deputados da Iniciativa Liberal acham que podemos poupar os 700 milhões de euros que o País investe para preservar uma empresa estratégica para o País, que é a TAP, para reduzir impostos,… [[Protestos do Deputado da IL Bernardo Blanco.]] … como se não tivéssemos já reduzido, só em IRS, 2000 milhões de euros…
Falso!
… e como se não tivéssemos já assumido o compromisso de reduzir mais 1000 milhões de euros só em IRS, até ao final da Legislatura. [[Aplausos do PS.]] Sr. Deputado Alexandre Poço, cada vez que ouvimos a direita falar em choque fiscal, sabemos onde acaba sempre: num enorme aumento de impostos, Sr. Deputado! [[Aplausos do PS.]] Sim, a pobreza é um objetivo central. [[É isso!]]
Felizmente, já saíram da pobreza, mesmo com o retrocesso que tivemos durante os dois anos de pandemia,…
4 milhões!
… cerca de 660 000 pessoas. A meta que consta da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza é que, até ao final da Legislatura, saiam mais 660 000, 170 000 das quais crianças e 230 000 trabalhadores. Esse é um combate que iremos prosseguir e que iremos continuar. Espero obter bons resultados. Todas as Sr.as e Srs. Deputados acordaram finalmente para o tema da habitação. A Sr.ª Deputada Maria Begonha sintetizou muito bem como é que esse debate se coloca neste Parlamento. A todos aqueles que dizem «Não, não, não!», nós dizemos «Mais, mais, mais habitação!». [[Aplausos do PS.]]
Zero palavras sobre justiça, zero palavras sobre corrupção!
Passamos, agora, à fase das intervenções dos diferentes grupos parlamentares e do Governo. Começa o Partido Socialista. Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Tiago Brandão Rodrigues.
Depois do que se passou ontem, devias ter vergonha de subir à tribuna!
Caro Sr. Presidente, Caros Srs. Deputados, Caro Sr. Primeiro-Ministro e Caros Srs. Membros do Governo: Hoje, esta Câmara ouve e fala sobre o estado da Nação. Do que aqui se diz, os portugueses perceberão o que mais lhes importa ter noção, porque, na verdade, o real estado da Nação sabe-o que cada uma das portuguesas e cada um dos portugueses que constroem o País todos os dias. Sabem que o estado da Nação é bem melhor nos últimos anos do que o era há uma década. Sabem ainda melhor que o estado da Nação está melhor este ano do que no ano passado, o ano em que desafortunadamente se assistiu ao terrível regresso da guerra na Europa deste século. Para haver estado da Nação em 2023 foi, pois, preciso enfrentar o impensável em 2020, em 2021 e em 2022. Se nem todos já o recordam nas suas intervenções, todos os portugueses o lembram. Portanto, o que aqui se discute demasiadas vezes não é, infelizmente, o estado da Nação; é única e simplesmente as perceções sobre o ambiente da governação. Ora, visto que demasiados de nós só discutem já o ambiente da governação, discutamos nós, agora, a governação do ambiente. Há poucas áreas da governação com um caderno de encargos tão exigente quanto a do ambiente e ação climática. Falamos da qualidade de vida da atual e das futuras gerações e falamos da sobrevivência do nosso País e do nosso planeta, tal como o conhecemos. Portugal está onde está e, pela geografia, apenas poucos países da União Europeia se apresentam mais vulneráveis às alterações climáticas do que Portugal, alterações climáticas provocadas pelo homem, uma das fronteiras que a humanidade não deveria ter querido ultrapassar; alterações climáticas que nenhum cientista, nenhum filósofo, nenhum intelectual ou nenhum político honesto deveria questionar. [[Aplausos do PS.]]
Em ciência, questionamos sempre!
Não é uma questão de opinião, otimismo ou pessimismo. A sua negação implica a inação de uns quantos, o que implicará mais fome, mais catástrofe e mais perda de vidas humanas. Srs. Deputados, os impactos das alterações climáticas só são verdadeiramente invisíveis para quem também é invisível a circunferência da Terra: seca prolongadíssima, incêndios catastróficos, chuvas intensas com inundações impactantes, erosão costeira muito acentuada. Tudo isto os portugueses sabem que é verdade. Tudo isto existe porque, infelizmente, tudo isto é triste. Mas nada disto é fado. São mesmo as tremendas alterações climáticas que todos sentimos na pele. Nada disto é fado porque o Governo também tem vindo a atuar. Sim, o Governo é bom, hélas, mas não suficiente bom para reverter as alterações climáticas em Portugal, porque nem elas podem ser revertidas — só podem ser mitigadas — nem são só em Portugal.
Tanta asneira seguida!…
O Governo atua sendo exigente, sempre ambicioso e dando ao ambiente a prioridade política que este não pode deixar de ter, como foi patente com a aprovação da Lei Europeia do Clima, na Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia. Se em 2016 Portugal foi o 1.º país do mundo a assumir o objetivo da neutralidade carbónica em 2050, somos hoje um dos países mais bem colocados para atingir esse objetivo, até mesmo para o antecipar para 2045. Portugal e os portugueses já afirmaram que estão prontos para desempenhar um papel relevante na política global para enfrentar o maior flagelo das nossas vidas. Se já reduzimos as emissões de gases com efeito de estufa em 35 % desde 2005, os dados provisórios de 2022 indicam que 57,2 % da nossa eletricidade foi produzida a partir de fontes renováveis. Falemos então de energia, aquela que tanto afligiu os portugueses em suas casas e nas suas empresas. Portugal é o 4.º país que mais apoios concedeu, em percentagem do PIB, para atenuar os impactos da crise energética, entre os quais a criação do mecanismo ibérico com Espanha — tão diabolizado por tantos —, que permitiu poupanças de 22 % da eletricidade, em 2022, ou a injeção de 4,5 milhões de euros no Sistema Elétrico Nacional, que permitiu reduzir verdadeiramente as tarifas. Também na forma como nos deslocamos estamos na dianteira da Europa. Promovemos uma mobilidade sustentável e inclusiva, com a mobilização de cerca de 4,8 mil milhões de euros entre 2015 e 2030. Quanto à água — bem tão precioso em Portugal —, que, sabemo-lo bem, fomenta verdadeiras revoltas populares e acaba até por decidir processos eleitorais, Portugal enfrentou com determinação e sem hesitação um cenário de escassez hídrica, com investimentos para a reutilização de águas tratadas, tendo também investimento para a dessalinização. Não há água sem a proteção do património natural, património que valorizamos com a criação de mais áreas protegidas e o aumento do investimento da conservação da natureza. Sabemos demasiadamente bem como Portugal tem um «cancro» sazonal ditado pela geografia, pela atomização da propriedade rural, pela desertificação do interior e pela qualidade do planeamento do território. Esse «cancro» é mesmo o fogo que arde e que se vê e que, aparentemente, não tem cura, mas tem prevenção. A mesma com que o Governo robustece com a duplicação do investimento e a implementação do Programa de Transformação da Paisagem. Ainda assim, a governação do ambiente, o estado da Nação que somos, não elimina completamente os problemas que temos. Como no resto da governação, o Governo enfrenta esses problemas sabendo que muitos são problemas endémicos. Outros são problemas globais, mas mesmo os que não se superam definitivamente gerem-se com responsabilidade, sempre com transparência e com coesão social e territorial. Por isso, o estado da Nação no ambiente é absolutamente promissor na dianteira da resposta aos desafios climáticos, portador de uma visão estratégica e assente num compromisso tão exigente quanto transparente connosco mesmos e também com as próximas gerações, em relação às quais não nos perdoaríamos se não atuássemos já, agora, e sem voltar atrás. [[Aplausos do PS.]] [[Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Adão Silva.]]
Começo por cumprimentar o Sr. Primeiro-Ministro, os demais membros do Governo, as Sr.as e os Srs. Deputados, e dou a palavra de imediato ao Sr. Deputado Hugo Carneiro, do Grupo Parlamentar do PSD.
Está um calor que não se aguenta!… Estamos a sentir na pele as alterações climáticas!…
Há de explicar-me qual é essa ciência que não se pode questionar! [[Protestos do Deputado do PS Tiago Brandão Rodrigues.]]
Sobre isso, falamos na Comissão!
Queira iniciar, Sr. Deputado Hugo Carneiro.
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e demais membros do Governo, Srs. Deputados: No debate do estado da Nação, os portugueses reafirmam o clamor por um País que lhes mostra o futuro, um horizonte de progresso e desenvolvimento. Por isso, a política deve ser de verdade, deve ser reformista, deve ser exercida em diálogo, e não dentro da caixa de poder da maioria. Em face disto, Portugal não pode esperar mais por um futuro onde os mais velhos não tenham de temer pela redução dos rendimentos, perante medidas titubeantes do Governo que tão depressa prejudicam a atualização das reformas — como aconteceu em 2022 — como recuam flagrantemente perante a censura da oposição. [[Aplausos do PSD.]] Por outro lado, nesse futuro, o elevador social tem de funcionar, onde os mais jovens possam aspirar a uma profissão remunerada condignamente em função das suas qualificações. Um horizonte onde possam, no seu País, constituir família e ter a sua habitação, sem adiar anos a fio a realização dos seus sonhos. Como podemos afirmar que o Governo tem sido bem-sucedido a cumprir estes anseios dos jovens, quando três em cada quatro ganham menos do que 950 €? Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados, nós não queremos um País de pobres, onde 2 milhões de portugueses, depois de receberem apoios sociais, continuam dependentes do Estado. E se tantos concidadãos nossos se encontram nesta situação, outros — aqueles que são empreendedores ou que muito se esforçaram — são sufocados por uma carga fiscal brutal. Só em 2022, ao não atualizar os escalões do IRS, o Governo ficou com 523 milhões de euros dos portugueses. Mais, os aumentos que se têm registado na receita do IRS evidenciam que esta cresceu muito mais do que a massa salarial, muito mais do que o emprego e muito mais do que o produto interno bruto. [[Aplausos do PSD.]] Nas variáveis do crescimento, o Governo dirá que o consumo privado não reduziu, mas logo esquece que a poupança das famílias atingiu mínimos históricos, o que talvez ajude a explicar como os portugueses estão a conseguir aguentar. Mas até quando? Não chega dizer que a economia cresce se o Estado se apropria de uma enorme fatia dessa riqueza. A estratégia do Governo é a de empobrecer os portugueses e torná-los dependentes do Estado — caminho que só pode ser compreendido pelo receio do Governo em fazer reformas que modernizem e transformem o País. Enredado nas suas peripécias internas, da TAP à mudança de membros do Governo, o Executivo deixou de governar para se governar à custa dos portugueses. [[Aplausos do PSD.]] Esse estado de coisas acontece também no que respeita aos encargos sobre as empresas, que pagam a taxa estatutária de IRC (imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas) mais alta de entre 22 países europeus da OCDE e a terceira maior taxa média efetiva. Como espera o País atrair investimento, se o Governo mantém a linha de tributar tudo o que mexe? Mesmo aos pequenos empreendedores, como os empresários do alojamento local, a resposta do Governo não é de incentivo, mas de ataque à iniciativa privada. É a velha história da cigarra e da formiga. A cigarra é o Governo, a formiga são as famílias e as empresas. [[Aplausos do PSD.]] Mas se o Estado tributa mais, oferece menos: menos saúde, com mais 1,6 milhões de portugueses sem médico de família; menos educação, com os professores desmotivados e alunos com percursos escolares prejudicados pela instabilidade no sistema; menos justiça, com a ausência de soluções que resolvam os graves problemas existentes e que já conduziram, com as greves em 2023, ao adiamento de mais diligências do que durante toda a pandemia, mas também reformas para resolver os problemas da falta de transparência, da morosidade e do custo de acesso à justiça. Em suma, o Estado oferece menos serviços públicos. O Sr. Primeiro-Ministro deveria parar e ver o País que vai deixar. Um País de salários baixos ou todos nivelados pela média. Um País que se arrisca a desperdiçar tantos milhões de fundos europeus. Como dorme descansado? Como consente a falta de rasgo e ambição do seu Governo? Sr. Primeiro-Ministro, porque desistiu do País? Da parte do PSD, não desistimos, porque sonhamos reformar o País e devolver a esperança aos portugueses: aos mais velhos e aos mais jovens, aos trabalhadores e às empresas. A todos, sem exceção. Queremos fazer do futuro o presente de hoje. [[Aplausos do PSD.]] [[Pausa.]]
Srs. Deputados, estava agora inscrito o Sr. Deputado Gabriel Mithá Ribeiro, do CH, que não se encontra circunstancialmente na Sala. Assim, seguindo a ordem, passo de imediato a palavra ao Sr. Ministro da Saúde, Manuel Pizarro. Tem a palavra, Sr. Ministro.
Sr. Presidente, eu acho que não é assim!
Não é assim, não!
Não é assim!
A Joana Mortágua já manda? Pensei que era a Mariana que mandava! [[Pausa.]]
Parece que não é assim, Srs. Deputados. As indicações que a Mesa tinha era que o Sr. Ministro da Saúde usaria da palavra depois do Sr. Deputado Gabriel Mithá Ribeiro. Não estando na Sala o Sr. Deputado, segui a sequenciação que aqui estava prevista. Neste caso, o Sr. Ministro não fala agora e passo a palavra ao Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal, ao Sr. Deputado João Cotrim Figueiredo. Peço desculpa ao Sr. Ministro e ao Sr. Primeiro-Ministro, mas esta era a sequência que estava inscrita na folha de serviço. Assim sendo, tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim Figueiredo.
Muito melhor!
Isto é que foi um upgrade! Ganha o País!
Muito obrigado, Sr. Presidente, muito obrigado Sr. Ministro. Não sei se saltei a minha vez. Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Primeiro-Ministro, dirijo-me diretamente a si, porque o debate do estado da Nação é, de alguma maneira, também o…
Ó Sr. Deputado, peço-lhe só um segundo.
Não faz mal, Sr. Presidente, eu falo mais alto.
Mas nós gostamos todos de ouvir V. Ex.ª, e V. Ex.ª merece a serenidade normal do Plenário.
Mas eu já vou acabar com a serenidade, Sr. Presidente.
Eu, que já levo muitos anos nesta Casa, posso dizer-lhe que estas são situações perfeitamente normais, que de vez em quando acontecem. Portanto, o Sr. Deputado João Cotrim Figueiredo vai, com certeza, fazer uma excelente intervenção. Vamos escutá-lo.
Muito obrigado pela profissão de fé, Sr. Presidente. Dizia eu que o debate do estado da Nação é, obrigatoriamente, também o debate do estado da governação e o debate do estado dos governantes, a começar pelo Primeiro-Ministro. Sr. Primeiro-Ministro, eu não o conheço suficientemente bem para saber se é muito importante para si ter um lugar na história. Mas, se por acaso for, deve querer ficar na história por motivos positivos e não, certamente, por uma série de recordes negativos que tem acumulado, como por exemplo — e é disso que queria falar hoje aqui —, na área da despesa pública e dos impostos, em que o senhor é um verdadeiro campeão. Isto porque o senhor é Primeiro-Ministro de um Governo que vai, este ano, pela primeira vez, gastar mais de 100 000 milhões de euros. É um triste recorde. O senhor é Primeiro-Ministro de um Governo que se prepara, no ano que vem — já o anunciou o Sr. Ministro das Finanças —, para bater o recorde do IRS na União Europeia com mais escalões. Vamos ter 10 escalões do IRS! Outro triste recorde. O senhor é Primeiro-Ministro há oito anos e, em cinco desses oito anos, bateu recordes de carga fiscal. Já estou aqui a incluir o ano de 2023, porque, até abril, as receitas cresceram 10 %, que é quatro vezes o que estava previsto e mais do dobro do crescimento nominal esperado. É um recorde triste e nem sequer estou a falar do esforço fiscal, em que a situação ainda é pior do que a da carga fiscal. Aí estamos mesmo na cauda da Europa. E o senhor sabe tão bem que isto não é uma boa maneira de ficar na história, sabe tão bem que esta carga fiscal é insustentável que, ao longo dos anos, arranjou um sistema de incentivos e benefícios fiscais monstruosos, que custam perdas de receita fiscal iguais às receitas do IRS todos os anos, cria e amplia exceções, como o IRS Jovem — que, basicamente, reconhece que são os impostos altos que fazem os jovens emigrar — e o Programa Regressar, agora mais conhecido como o «IRS Di María», que tenta atrair, com impostos baixos e temporários, aqueles que emigraram devido a impostos altos permanentes. Agora, em abril, o Sr. Primeiro-Ministro pôs o Sr. Ministro das Finanças a pré-anunciar que, até 2027, vai baixar o IRS em 2 mil milhões de euros. Ó Sr. Primeiro-Ministro, só pode estar a tomar os portugueses por parvos, pois nos últimos dois anos — 2021 e 2022 — a coleta de IRS subiu 3 mil milhões de euros. E, agora, o que quer é baixar 2 mil milhões, até 2027?! Ou seja, quer baixar, em quatro anos, pouco mais de metade do que subiu em dois anos. Isto — e a Iniciativa Liberal di-lo com todas as letras — é propaganda enganosa, é querer enganar os portugueses e é uma péssima maneira de ficar na história. [[Aplausos da IL.]] Os portugueses podiam estar esmagados nesta montanha fiscal, contudo, podiam ter, pelo menos, uns serviços públicos excelentes — mas não têm, repito, não têm! Aliás, o Sr. Primeiro-Ministro também ficará para a história como o Primeiro-Ministro de vários Governos totalmente incapazes de gerir os serviços públicos. Apesar de gastar como nunca, a degradação nos serviços públicos continua. Já se falou muitas vezes disso aqui, hoje. A educação, a justiça, a segurança social, as forças de segurança, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras: tudo isso está num caos, sobretudo a saúde. O caos no SNS já atingiu níveis insustentáveis — sendo que as listas de espera e as pessoas sem médico de família já foram aqui citadas várias vezes —, fazendo com que aqueles que têm alguns recursos recorram à medicina privada. Portanto, o Sr. Primeiro-Ministro foi o melhor amigo da medicina privada, ao longo destes anos. No entanto, isto só se aplica aos que têm recursos, porque aqueles que não têm recursos, aqueles que efetivamente precisam do sistema público de saúde, só têm acesso às listas de espera. Os profissionais, por seu lado, também estão muito desmotivados e insatisfeitos: é greves, é demissões, é cartas de escusa de responsabilidade às centenas, e nada disto funciona. Ainda assim, o SNS custa, hoje, mais 5 mil milhões de euros do que quando o Sr. Primeiro-Ministro tomou posse. Portanto, é óbvio que isto não é uma questão de dinheiro, mas uma questão de gestão e de conceção do sistema. Portanto, quem quer salvar o serviço público de saúde tem de ter a coragem de o reformar — e nós temos!
Tem de concluir, Sr. Deputado.
Vou concluir, Sr. Presidente. Foi por isso que apresentámos — e deu entrada, na semana passada — o nosso Projeto de Lei n.º 859/XV/1.ª, com a proposta de uma nova lei de bases da saúde do sistema universal de acesso à saúde (SUA-Saúde), correspondendo a uma alternativa liberal para um sistema de saúde. Como é que o Governo e o PS se podem recusar a discutir o SUA-Saúde, que é um sistema que garante que todos têm acesso a cuidados de saúde e não só a listas de espera, que não custa mais às pessoas, que não custa mais ao Orçamento do Estado e que dá às pessoas a liberdade de escolherem o médico ou o hospital da sua preferência, combatendo o desperdício…
Peço que o Sr. Deputado termine mesmo.
Vou terminar, Sr. Presidente, com uma pergunta direta ao Sr. Primeiro-Ministro: o Sr. Primeiro-Ministro quer um bom motivo para ficar na história? Pois bem, pela sua saúde e pela saúde dos portugueses, venha discutir o SUA-Saúde com a Iniciativa Liberal. [[Aplausos da IL.]]
Continuamos com as intervenções dos grupos parlamentares, começando com o Grupo Parlamentar do Chega, com o Sr. Deputado Gabriel Mithá Ribeiro. Já agora, anuncio que, seguidamente, será dada a palavra à Sr.ª Deputada Alma Rivera, do Grupo Parlamentar do PCP, ao Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, à Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do PAN, e, por último, ao Sr. Deputado Rui Tavares, do Livre. Desta forma, rodarão todos os grupos parlamentares. Tem a palavra, Sr. Deputado Gabriel Mithá Ribeiro.
Sr. Presidente, na sua pessoa, peço desculpa pela minha ausência. Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Sr. Primeiro-Ministro, sei que já não vai intervir, mas o Chega quer apresentar-lhe uma proposta concreta para que o próximo ano letivo abra com escolas pacificadas. Sr. Primeiro-Ministro, não deixe para trás o combate à burocracia. Se cerca de metade dos professores está em sofrimento físico e psicológico, se a avaliação é facilitista, se a indisciplina é endémica, se existe desperdício de recursos humanos e financeiros, se os professores andam há meses a contestar a burocracia, é porque a burocracia é transversal a esses e a muitos outros problemas do ensino. O Sr. Primeiro-Ministro deve aproveitar as férias escolares para demonstrar respeito e confiança — seus e do seu Governo — aos professores, de modo a pacificar as escolas.
Muito bem!
Basta ordenar ao Ministério da Educação que suspenda de imediato a implementação do Projeto MAIA (Monitorização, Acompanhamento e Investigação em Avaliação Pedagógica). Desde 2019, o MAIA radicalizou de tal maneira a burocracia que, no passado mês de fevereiro, os professores de sala de aula decidiram fazer uma petição, muitíssimo bem fundamentada, que reivindica a suspensão imediata do Projeto MAIA nas escolas de todo o País.
Muito bem!
Em pouco tempo, a petição recolheu mais de 13 000 assinaturas e não teve muitíssimas mais porque era urgente encerrar o processo. O Ministério da Educação não dá ouvidos aos professores peticionários. A petição foi apresentada aqui, no Parlamento, mas não houve possibilidade de a debater em Plenário, antes das férias parlamentares e antes das férias escolares. O Sr. Primeiro-Ministro pode antecipar o que é justo — a suspensão imediata do Projeto MAIA. Sr. Primeiro-Ministro, logo na abertura do próximo ano letivo, demonstre aos portugueses que assume o compromisso do combate à burocracia como essencial à pacificação das escolas. [[Aplausos do CH.]]
Tal como tinha sido anunciado, tem agora a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PCP, a Sr.ª Deputada Alma Rivera, para uma intervenção.
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Governo fala de crescimento e resultados económicos animadores, mas isso não chega à vida das pessoas. Aquilo que se sente não é crescimento, é aperto. Sobe a conta do supermercado, sobem as faturas, sobem os custos com a habitação, a prestação — aumenta tudo. Só os salários e as pensões é que não acompanham todos estes aumentos. Crescimento?! Só mesmo o dos lucros da banca, da grande distribuição, das energéticas — são lucros que crescem às centenas de milhões, à custa das famílias.
Exatamente!
Já ouvi isso milhões de vezes!
O Governo diz que a economia melhora, mas o que vemos são as unidades de saúde e as escolas com falta de profissionais, ou a justiça que não anda. Algo não bate certo e há que desconfiar. A todos os que estão fartos deste estado de coisas, nós dizemos que não tem de ser assim.
Exatamente!
O País não está condenado, está é mal governado pelas políticas que unem o PS, o PSD, o CDS, o Chega e a Iniciativa Liberal. [[Exatamente! Muito bem!]]
O País está refém dos fretes aos grupos económicos e às multinacionais, submetido a regras da União Europeia contrárias ao interesse nacional.
Muito bem!
Contrariamente ao que querem fazer crer, é possível desenvolver Portugal de uma forma justa e combater as desigualdades e a pobreza. É possível ter melhores salários, estabilidade, perspetivas de trabalho — tempo para viver!
Exatamente!
É possível ter melhores pensões e uma reforma digna. É possível pôr o País a produzir mais e a dever menos. É possível acabar com a submissão do poder político ao poder económico, que é a raiz da corrupção. Quem vive e trabalha no nosso País sabe bem que todos os avanços, todos os direitos, todas as conquistas só são impossíveis até se tornarem realidade; até se tornarem realidade pela força da união daqueles que precisam de uma vida melhor e que lutam por ela.
É isso mesmo!
Também diziam ser impossível ter manuais escolares gratuitos, mas eles aí estão. Era impossível ter um passe para os transportes públicos, como o que temos nas áreas metropolitanas, mas eles aí estão. São propostas do PCP que foi possível concretizar.
Bem lembrado!
Também não havia dinheiro para aumentos significativos dos salários e, no entanto, este mesmo ano, em dezenas de empresas neste País, os trabalhadores conseguiram, com a força da sua luta, aumentos de salários em mais de uma centena de euros, e até muito mais. Querem que acreditemos que não há alternativa a este estado de coisas. Querem que acreditemos que a escolha é entre a política de direita mascarada de esquerda — do Partido Socialista — e a política descarada de direita — do PSD, do CDS, da Iniciativa Liberal ou do Chega. Contudo, existe uma alternativa, e ela depende da força do povo. Depende, também, da força com que o PCP conta para defender os interesses do povo. É possível fazer chegar o crescimento à vida das pessoas, mobilizando os recursos públicos para responder às necessidades do País, em vez de os transferir para grupos económicos ou para a redução acelerada e cega do défice. É possível um investimento real na saúde, na educação, na habitação, na proteção social. É possível e é preciso valorizar carreiras e os salários dos trabalhadores dos diferentes setores, fixando-os no País. É possível ter uma casa para viver e fazer frente à especulação. É possível termos uma rede pública de creches e dar condições aos jovens para fazerem a sua vida.
Não querem!
É possível uma política de desenvolvimento do País que apoie as suas pequenas e médias empresas, a produção nacional, as pescas, a agricultura. É possível colocar o dinheiro ao serviço das pessoas, com melhores transportes, segurança pública, mais cultura, mais desporto e mais proteção ambiental. É uma possibilidade real que os setores estratégicos estejam ao serviço da economia nacional e que a TAP ou a Efacec permaneçam instrumentos públicos de desenvolvimento. Ponha-se fim aos privilégios e benefícios fiscais de um punhado de grupos e multinacionais. É preciso justiça fiscal para os trabalhadores e para as pequenas e médias empresas. Pode-se ir buscar o dinheiro onde ele está e utilizá-lo para fazer o País andar para a frente, combatendo a concentração da riqueza e rejeitando esta obsessão pelo défice, que nada trazem ao País. [[Protestos da Deputada do PSD Sónia Ramos.]] Não só é possível, como é imprescindível e inadiável uma política alternativa, que priorize os interesses nacionais, que defenda a soberania, que combata a dependência externa e que olhe para as relações externas como uma oportunidade para a cooperação, para a solidariedade e para a paz. Àqueles que olham para o futuro sem esperança, a esses, dizemos que o País não tem o destino traçado, que venham daí. Este é o estado da Nação que temos, mas não há caminhos únicos. Que venham daí! O futuro será o que queiramos fazer dele e com o PCP juntamos forças para a construção de um caminho de desenvolvimento, de justiça, de dignidade e de uma vida melhor no nosso País. [[Aplausos do PCP.]]
Deviam era pagar as horas extraordinárias aos bombeiros de Setúbal! Isso é que deviam fazer!
Tenham vergonha!
Pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, dou agora a palavra ao Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, para uma intervenção.
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O País ouviu o Governo dizer que hoje temos uma economia mais qualificada. A pergunta que se deve fazer sobre isso é a seguinte: desde que este Governo entrou em funções, há pouco mais de um ano, a economia está mais qualificada, como disse o Sr. Primeiro-Ministro? A resposta é «não!» É uma mentira o que o Sr. Primeiro-Ministro nos veio dizer hoje, e é uma mentira esta propaganda do Governo. Ao longo do último ano, 105 000 empregos de pessoas licenciadas foram destruídos. Vou repetir: 105 000 empregos de pessoas licenciadas foram destruídos, ao longo do último ano. Este é o sonho da qualificação deste Governo do PS, no primeiro quarto do período de governação deste mandato. Este é o resultado das escolhas de quem não cuida da habitação e, por isso, os jovens não têm como sair de casa dos pais e têm de emigrar. Este é o resultado de quem não cuida do emprego, porque considera que o salário deve ser sinónimo de perda de poder de compra, e, por isso, este Governo entendeu que o País devia empobrecer. Este também é o resultado de quem confronta aqueles que lutam pelos seus direitos, a começar pelos trabalhadores da saúde ou pelos professores. Quem acha que é contra o trabalho que se faz numa governação — tal como está a fazer este Governo — é quem está a destruir o futuro do País. Não há economia qualificada sem trabalhadores qualificados, e também não há trabalhadores qualificados sem salários dignos, sem justiça na economia. Não é uma política de empobrecimento, como a que este Governo está a levar adiante, que traz resultados como aqueles que promete. Promete, mas não cumpre. Promete, porque faz propaganda, mas não cumpre, porque não tem as políticas para cumprir com estes objetivos. Hoje, os jovens sabem que de cada vez que o Governo fala sobre habitação não é para prometer mais habitação, mas mais especulação. Hoje, os funcionários públicos sabem que de cada vez que o Governo diz que eles fazem parte do projeto que têm para o País, não é para lhes dar mais direitos, mas para os atacar a cada reivindicação que têm. Hoje, a economia e as famílias sabem que de cada vez que o Governo lhes diz que há futuro, é para trás que elas estão a olhar, porque esse é o resultado das políticas do Governo. Podia ser diferente? Podia. Há alternativa? Há, mas não na direita, pois o grande problema que tem é ver o Partido Socialista copiar cada uma das suas ideias. Dizia o Presidente do PSD, ainda há dias, que o Ministro da Saúde só tem um defeito, que é falar tanto, tanto, tanto — no entanto, tão próximo do que é o PSD. Por isso, se não é na direita que há alternativa, é à esquerda, pois é quem luta pelo trabalho, pelo futuro, pela dignidade — e esse é o futuro do País! [[Aplausos do BE.]]
Para uma intervenção, pelo PAN, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Membros do Governo: Num ano que foi marcado por uma profunda instabilidade política, temos assistido a um Governo em hibernação, um Governo que tem negado as alterações sociais que enfrentamos e as desigualdades que se acentuam cada vez mais, mesmo quando assistimos à casa a arder e até quando ouvimos as pessoas nas ruas a dizerem que não, não está tudo bem, Sr. Primeiro-Ministro. Da mesma forma que o mundo enfrenta hoje uma crise climática, também a nossa sociedade e os seus alicerces democráticos têm sido afetados por um derreter progressivo, uma erosão dos valores e, sobretudo, uma desconfiança no futuro coletivo. Casos como o de Alexandra Reis — que pôs a descoberto a facilidade com que se derretem dinheiros públicos, numa gestão danosa e lesiva do interesse público —…
É verdade! É privatizar isso!
… contribuem para o erodir da confiança nos políticos, nas instituições e no sistema democrático.
Tem de terminar, Sr.ª Deputada!
Ao invés de transferir a bonança económica — que já foi aqui exaltada pelo Governo — para os bolsos das pessoas e das empresas, daqueles que apostam na inovação, que apostam na transição económica e sustentável, o Governo continua a apoiar quem mais lucra, quem mais polui, e prefere ser o bom aluno de Bruxelas, teimando em não implementar as reformas sérias que o País pede.
Sr.ª Deputada, terminou o seu tempo. Tem de concluir.
Temos portugueses sem habitação, sem emprego. Temos portugueses que, mesmo trabalhando, só conseguem — e mal! — sobreviver, sem esperança de um futuro diferente. Temos meninas e mulheres que continuam a viver subjugadas pelo manto da violência e continuamos a perder a corrida contra o relógio climático, sendo que, no que respeita aos animais, estes ficam sempre para trás. Sr.as e Srs. Deputados, é no atual estado da Nação que vai grassando o populismo antidemocrático, que ameaça os mais basilares direitos com que levamos 50 anos a governar. Contra o avanço dos ventos populistas, temos de ter uma ação responsável, transparente e comprometida. O PAN cá estará para isso mesmo e esperamos que o Governo socialista, finalmente, perceba que, sem diálogo, não iremos combater este fenómeno populista.
Agora, temos a intervenção do Sr. Deputado Rui Tavares, do Livre. Tem a palavra, Sr. Deputado.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nestes poucos segundos de intervenção que me restam, falarei para voltar a invocar a memória de alguém que foi, ontem, objeto de um voto de pesar desta mesma Assembleia, isto porque temos a obrigação, quando debatemos o estado da Nação, de falar dos grandes que pensaram o nosso País, e um desses foi certamente o Professor José Mattoso. Muita gente conhece o título deste seu livro — um nome menos grandiloquente do que chamarmos a este debate um «debate do estado da Nação» —, que é, simplesmente, Identificação de um País. Menos se lembrarão de que esse livro é composto de dois volumes: o primeiro intitula-se Oposição e fala da diferença entre o norte cristão e o sul árabe, entre as montanhas e as planícies,…
Tem de terminar, Sr. Deputado.
… e o segundo volume intitula-se Composição. [[Risos e protestos do CH.]] Menos ainda saberão que esse livro, falando da história da fundação da nossa nacionalidade, começa pela análise de resultados eleitorais da atualidade, à época em que foi escrito. Isto significa que aquilo de que é feito Portugal é de identidade e de diferença. É esse o primeiro capítulo do livro.
Tem mesmo de terminar, Sr. Deputado.
Significa isso que apenas estão contra a formação desta Nação aqueles que recusam a capacidade que ela sempre teve de misturar povos diferentes. [[Protestos do CH.]] [[A ignorar o Presidente!]]
Antes, eram judeus, cristãos e muçulmanos. Hoje, aqueles que recusam que, no Portugal de amanhã e do Portugal de amanhã, farão parte nepaleses, paquistaneses, ucranianos, brasileiros e cabo-verdianos…
Peço-lhe que termine mesmo, Sr. Deputado. [[Respeita o Presidente!]]
… são os únicos que não sabem, nunca souberam e nunca saberão entender o verdadeiro espírito deste País. Muito obrigado, Sr. Presidente. [[Aplausos de Deputados do PS.]] [[Protestos do CH.]]
Depois da intervenção de todos os grupos parlamentares e deputados únicos, dou agora a palavra ao Sr. Ministro da Saúde, Manuel Pizarro. Tem a palavra, Sr. Ministro.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A democratização do acesso à saúde, graças ao SNS, permitiu que os portugueses alcançassem importantes ganhos na duração e na qualidade da sua vida. Sem o SNS, os portugueses ficariam desprotegidos perante as situações de doença, sobretudo as mais graves, e não teriam acesso à inovação tecnológica. Mais ainda, sem o SNS, nem seria possível desenvolver o conjunto do sistema de saúde, porque a formação dos profissionais é realizada quase inteiramente no setor público e a expensas deste. O SNS é o porto seguro para todos os portugueses, independentemente da sua condição económica ou do local onde vivem. Recentemente, perante a dura prova da pandemia de covid-19, o SNS mostrou, uma vez mais, o seu valor. Testemunhámos a dedicação de dezenas de milhares de profissionais, que, com sacrifício pessoal, contribuíram para a segurança dos portugueses e para o sucesso da resposta a este desafio sem precedentes. Desde 2015, o Governo tem feito um esforço assinalável para reforçar o SNS. Nestes 7 anos, passámos a ter mais 30 000 profissionais — um crescimento de 26 % —, com mais 4300 médicos especialistas, mais 12 000 enfermeiros e mais 2200 técnicos superiores das diferentes áreas. No mesmo período, o orçamento do SNS cresceu 56 %, subindo de 7,9 para 12,3 mil milhões de euros. Este é um investimento necessário para proteger a saúde dos portugueses. [[Aplausos do PS.]] São mais do que números. O SNS tem correspondido a este esforço com um assinalável aumento da atividade. Em 2022, teve o maior ano de sempre: nos cuidados de saúde primários, ocorreram mais de 34 milhões de consultas médicas, correspondendo a mais 4 milhões em relação a 2015. O número de consultas externas no hospital, em 2022, foi também o maior de sempre: mais de 12,7 milhões, ou seja, mais 770 000 do que em 2015. Tudo isso resultou, naturalmente, em mais cirurgias. Em 2022, também o maior número de sempre: 758 000 cirurgias, correspondendo a mais 104 000 do que em 2015, sendo uma tendência que se mantém em 2023, com mais de 424 000 cirurgias realizadas na primeira metade do ano. Negar o que faz o SNS é negar o esforço, a dedicação e o humanismo de cada um dos mais de 150 000 profissionais que todos os dias dão corpo a este serviço público, comprovando que a utopia era, afinal, possível. [[Aplausos do PS.]] O SNS não vacila e o SNS nunca desiste. O SNS está hoje sujeito — é verdade! — a um esforço especial, pois tem de responder a novas e crescentes necessidades da população e está a compensar os cuidados que não puderam ser prestados nos anos difíceis da pandemia. O Governo está comprometido com o reforço do SNS. Quero destacar, entre as medidas que estão em curso, as que são mais significativas: vamos atribuir efetiva prioridade à promoção da saúde, que já tem expressão na proposta de revisão da lei do tabaco, que está para debate parlamentar, e na criação do instituto Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências, ao mesmo tempo que trabalhamos na reforma da saúde pública. Vamos concluir a reforma dos cuidados de saúde primários, generalizando as unidades de saúde familiar (USF) de modelo B e investindo na construção e requalificação de mais de 400 centros de saúde. Este ano, 24 unidades já passaram a USF de modelo B e, até ao final deste ano, todas as 260 USF de modelo A poderão fazer o mesmo, aumentando em mais de 200 000 o número de portugueses que passarão a ter equipa de saúde familiar. [[Aplausos do PS.]] [[Protestos do Deputado do CH Pedro dos Santos Frazão.]] Com o PRR, a reforma da saúde mental tem o maior financiamento de sempre, com 88 milhões de euros, o que nos vai permitir ter 40 novas equipas comunitárias de saúde mental. Aliás, 20 delas já estão criadas, e devem ser criadas mais 10, ainda este ano. Está em marcha um vasto plano de investimento em unidades de internamento em hospitais gerais, tendo em vista a supressão do internamento de doentes agudos em hospitais psiquiátricos. Dado que a saúde mental não se restringe aos serviços clínicos, o processo de reforma culminou, este ano, com a aprovação da nova Lei de Saúde Mental — uma lei que coloca um ponto final nos internamentos perpétuos e promove os direitos e a dignidade humana. É o Estado a combater o estigma. A saúde oral faz parte da vida saudável e de uma existência plena e feliz. Estamos a alargar a resposta do SNS nesta área, revisitando o modelo do cheque-dentista e criando mais respostas, com mais 150 novos gabinetes de saúde oral nos centros de saúde, duplicando a oferta atual. Queremos responder com agilidade às necessidades dos cidadãos e reduzir as tarefas administrativas dos profissionais. Por isso, adotámos medidas de simplificação, como sejam a emissão automática das baixas de duração inferior a três dias,…
Para a polícia não!
… o alargamento da validade das receitas médicas e dos pedidos de exame de diagnóstico e terapêutica para um ano, a que se seguirão os certificados de incapacidade temporária, que passam a poder ser emitidos nos serviços de urgência e nos setores privado e social. Estamos a facilitar o acesso aos medicamentos. A distribuição de medicamentos hospitalares em proximidade, que arranca no último trimestre deste ano, vai beneficiar os mais de 150 000 portugueses que se deslocam mensalmente às farmácias hospitalares para levantar os seus medicamentos. Vamos permitir a renovação nas farmácias dos medicamentos para as doenças crónicas. Aliás, no primeiro semestre deste ano, pela primeira vez, a quota de genéricos no mercado de ambulatório ultrapassou os 50 %, e isso não foi, seguramente, obra do acaso. [[Aplausos do PS.]] Estamos a desenvolver a rede hospitalar, investindo na sua qualificação, num programa sem paralelo. Estão em fase muito adiantada de construção o novo Hospital de Proximidade de Sintra, um contributo ímpar da Câmara Municipal de Sintra para o reforço do SNS, o novo Hospital Central do Alentejo, em Évora, e a ampliação dos hospitais de Setúbal e de Santo Tirso. Estão em avançada fase de projeto o novo Hospital de Lisboa Oriental, a nova maternidade de Coimbra e o Hospital de Proximidade do Seixal,…
E no Algarve?!
… e temos, em preparação, o concurso para o lançamento do novo Hospital Central do Algarve,…
Ah! Está em preparação…
… bem como definida a localização e o perfil funcional do novo Hospital do Oeste, que já era considerado inadiável há 15 anos atrás. [[Aplausos do PS.]] Também estamos a expandir, nos hospitais, os Centros de Responsabilidade Integrados e a investir muito na qualificação tecnológica. O SNS tem, hoje, quatro robôs cirúrgicos, quando não tinha nenhum em 2015 e, ainda o ano passado, só tinha um. É o futuro a acontecer no SNS! Atribuímos prioridade à humanização da resposta, com especial atenção às pessoas idosas e dependentes.
Vá, agora a sério!
Nos últimos meses, em articulação com o setor social, atualizámos os preços para as camas da rede de cuidados continuados e o valor a pagar por cama para quem construir novas respostas. Com os recursos do PRR, a rede de cuidados continuados integrados passará de 9500 camas para cerca de 15 000, correspondendo a um aumento superior a 55 %. Fizemos progressos enormes a nível da hospitalização domiciliária. O SNS consegue tratar, em simultâneo, em casa, 329 pessoas, ou seja, um hospital de média dimensão construído sem betão e sem cimento. Estamos a trabalhar para reformar profundamente o recurso ao serviço de urgência. O projeto-piloto na Póvoa de Varzim e em Vila do Conde, envolvendo todos os agentes locais, corre com segurança e com tranquilidade.
Sim, sim!
É isso que é necessário e que temos de fazer para reduzir o afluxo inapropriado às urgências — dar passos seguros e passos tranquilos. Entretanto, as medidas adotadas pela Direção Executiva do SNS têm permitido enfrentar com segurança as dificuldades nas estruturas de saúde materno-infantil, com resultados: no primeiro semestre de 2023, nasceram 31 698 bebés nas maternidades públicas, mais 4,4 % em relação a 2022. Mais 1327 bebés, mais 7 recém-nascidos por dia no SNS. [[Aplausos do PS.]]
Só metade é que são portugueses!
Estamos a valorizar os profissionais de saúde. Repusemos a justa progressão remuneratória dos enfermeiros e estamos a trabalhar com os médicos para implementar a dedicação plena ainda este ano — nos cuidados primários, através das USF, bem como nos hospitais, através dos Centros de Responsabilidade Integrados e da adesão individual. Sendo a fixação de recursos humanos um dos fatores críticos, alterámos as regras do concurso para a colocação dos médicos de medicina geral e familiar. Abrimos todas as vagas e tivemos o resultado esperado: mais de 90 % dos jovens médicos de família fizeram um contrato com o SNS. Com a entrada de 314 novos médicos, já conseguimos, em junho, diminuir em 170 000 os utentes sem médico de família, e vamos prosseguir esse reforço. Todas estas medidas de orientação política são acompanhadas por uma reforma profunda do modelo de gestão do SNS, em articulação com os parceiros. Destaco, a este respeito, a criação e progressiva implantação da Direção Executiva do SNS e a descentralização, que tem a sua expressão nos autos de transferência de competências para as autarquias, que envolvem já 132 municípios, e na progressiva generalização das unidades locais de saúde. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o SNS está a viver a maior e mais profunda alteração orgânica, em quatro décadas da sua existência. Vamos continuar a privilegiar a centralidade do SNS, que responde a todos, em todas as situações, sem barreiras e sem preconceitos ideológicos. Durante anos, pediram-se intervenções sistémicas e não apenas conjunturais. É o que estamos a fazer. Leva tempo? Sim, mas está a acontecer. Os portugueses que todos os dias acorrem ao SNS, e que são cada mais, reforçam, em cada contacto, esta nossa vontade e este nosso compromisso de continuar a garantir uma das maiores conquistas da democracia e o mais profundo fator de coesão social da sociedade portuguesa. É este o caminho que estamos a trilhar e que faz a diferença na vida e no dia a dia das pessoas. O SNS avança, o SNS resiste, o SNS vive e continuará a progredir. [[Aplausos do PS.]] [[Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Augusto Santos Silva.]]
O Sr. Ministro tem cinco pedidos de esclarecimento e responderá a todos em conjunto. Para o primeiro pedido de esclarecimento, em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra a Sr.ª Deputada Susana Correia.
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro da Saúde, neste debate do estado da Nação, é muito justo falarmos do reforço dos recursos humanos. Se, em 2010, o País tinha 123 000 profissionais de saúde, neste momento pode contar com mais de 150 000 profissionais de saúde. É muito justo falarmos, neste debate da Nação, no reforço orçamental: mais de 56 % para o Serviço Nacional de Saúde. [[Aplausos do PS.]] É justo falarmos, neste debate do estado da Nação, do número de USF de modelo B, o maior número registado na última década; é muito justo, neste debate do estado da Nação, falarmos da atividade assistencial, que atingiu um número nunca antes registado; e é justo também falarmos no investimento que está a ser feito nas unidades de saúde, nomeadamente nos cuidados de saúde primários e unidades hospitalares. Srs. Deputados, Sr. Ministro da Saúde, o Serviço Nacional de Saúde não é uma figura abstrata; são os milhões de utentes inscritos, são os profissionais de saúde, são as novas tecnologias, é a evolução do perfil dos utentes e as suas necessidades e são também os constrangimentos e os recursos que o País tem para os resolver. A postura que a oposição assume em nada contribui para dignificar o Serviço Nacional de Saúde.
Muito bem!
É a oposição, é!
O que faz é desvalorizar os seus profissionais de saúde, desvalorizar todos aqueles que trabalham diariamente para os resultados que devolvemos aos portugueses.
Mentira! Por isso é que nos mandam as queixas! Por isso é que vêm falar connosco.
Os portugueses estão certamente interessados em perceber o que é que estamos dispostos a fazer para garantir o Serviço Nacional de Saúde. Sr.as e Srs. Deputados, muitos, certamente, entre nós, são utentes do Serviço Nacional de Saúde; muitos são pais e mães de utentes do Serviço Nacional de Saúde; muitos terão um amigo ou um conhecido que foi salvo pelo Serviço Nacional de Saúde,… [[Muito bem!]]
É a sua obrigação!
Era o que faltava!
… que foi tratado pelo Serviço Nacional de Saúde, que fez uma cirurgia de última geração pelo Serviço Nacional de Saúde, ou terão um menino com 10 anos que fez uma vacina contra o HPV (vírus do papiloma humano) no Serviço Nacional de Saúde.
E os que morrem?
Os portugueses sentem este tratamento todos os dias. É público o Serviço Nacional de Saúde e temos de trabalhar para o manter assim. [[Aplausos do PS.]] Sr. Ministro, a minha pergunta é: como está o Governo a preparar o Serviço Nacional de Saúde, tendo em conta este crescimento das necessidades e tendo em conta o aumento da procura, para continuarmos com este Serviço Nacional de Saúde eficaz? [[Aplausos do PS.]]
Vocês querem é pobretes mas alegretes! Temos de ser pobrezinhos e agradecidos!
Para um pedido de esclarecimento, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Cristina.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Ministro da Saúde, hoje, há 1,6 milhões de utentes sem médico de família, mais meio milhão do que quando o Partido Socialista chegou ao Governo. Hoje, 583 000 doentes aguardam por consultas hospitalares, mais 10 % do que em 2021. Hoje, há 235 000 doentes em listas de espera para cirurgia, mais 20 % do que em 2015. Hoje, há urgências hospitalares e maternidades em colapso ou a funcionar de forma intermitente ou rotativa e serviços de saúde em rotura por falta de médicos, cada vez mais exaustos, cada vez mais desmotivados por más condições de trabalho no SNS. Hoje, metade das famílias mais pobres são obrigadas a cortar nos gastos em farmácia, em medicamentos. Hoje, há um SNS com baixíssimo investimento, como bem comprova o facto de, até maio passado, o Governo ter executado apenas 8 % do investimento previsto para este ano de 2023. Sr. Ministro, este não é o balanço da sua propaganda cor-de-rosa; este é o balanço da triste realidade que os portugueses vivem e enfrentam. Por isso lhe pergunto, neste dia que é de debate sobre o estado da Nação, o que tem a dizer aos portugueses que aguardam anos por cirurgias ou por consultas, ou àqueles que não têm dinheiro para comprar medicamentos. [[Aplausos do PSD.]] Que desculpas dá agora aos portugueses pelo estado calamitoso em que se encontra o nosso Serviço Nacional de Saúde? Há dias, o Sr. Ministro retomou uma velha receita e disse que o Governo vai contratar alguns médicos no estrangeiro para suprir transitoriamente a necessidade de médicos. O que lhe pergunto, Sr. Ministro, é se pode garantir que o Governo exigirá sempre que essa contratação de médicos estrangeiros respeite integralmente as obrigações que o Estado português tem, em matéria de direitos humanos. Para finalizar, Sr. Ministro, pode garantir que o Governo nunca aceitará a imposição a esses médicos de condições abusivas que limitem a sua liberdade de expressão, de circulação interna ou mesmo de deslocação para países terceiros, que restrinjam o seu reagrupamento familiar ou ainda que os discriminem em termos salariais? [[Aplausos do PSD.]]
Para fazer um pedido de esclarecimento, em nome do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado João Dias.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro da Saúde, estamos a debater o estado da Nação e quero perguntar-lhe se tem noção do estado do Serviço Nacional de Saúde.
Exatamente!
Pergunto se tem noção do estado em que se encontram as nossas instituições, nomeadamente das necessidades de investimento; se tem noção do estado em que estão os nossos profissionais de saúde, com a desvalorização salarial, com a desvalorização das suas carreiras; e se tem noção do estado em que está o acesso aos cuidados de saúde. O que o Sr. Ministro nos tem de explicar hoje é aquilo de que o senhor tem noção: noção da opção deliberada de transferir para o privado os cuidados que poderiam ser prestados no Serviço Nacional de Saúde. Um bom exemplo dessa opção é esta situação da maternidade do Hospital de Santa Maria.
Bem lembrado!
Esta situação é reveladora daquilo que podemos fazer no Serviço Nacional de Saúde. O que o Governo e o seu Ministério quiseram foi começar a transferir para o privado utentes que poderiam ser e continuariam a ser atendidos neste serviço. O Sr. Ministro não disse aqui a verdade: primeiro, disse que as obras se iriam iniciar em agosto; entretanto, já vão começar em setembro e vamos ver, afinal, quando é que se iniciarão e durante quanto tempo estará este serviço fechado.
Exatamente!
A transferência para o privado abriu a luz, como disse o Presidente da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada, a luz que eles querem ver, que eles querem agarrar. A destruição das equipas está iminente e uma coisa é garantida: quando terminarem as obras, não sabemos se teremos os profissionais necessários. Sr. Ministro, responda-nos a uma questão: se vão criar a «supermaternidade», aumentar a sua dimensão, quais são as maternidades que vão encerrar em Lisboa e Vale do Tejo? Se as vai concentrar, diga-nos, porque, sempre que fala em ampliação e em concentração, o que sabemos é que vai haver encerramento.
Encerramento, exatamente!
Sr. Ministro, quanto àquele que é o lema que criou para Lisboa e Vale do Tejo, «nascer em segurança», não quer mudá-lo para «nascer no privado»? [[Aplausos do PCP.]]
Para um pedido de esclarecimento, em nome do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Pires.
Sr. Presidente, Sr. Ministro, há neste momento 11 maternidades e urgências obstétricas encerradas por todo o País. Além destas, há muitos hospitais — de Leiria, Portimão, Tondela-Viseu, entre outros — que indicaram que não têm capacidade para receber mais utentes, incluindo aqueles que possam vir a ser direcionados de hospitais ou urgências encerradas. O Governo decidiu que, no dia 1 de agosto, daqui a pouco tempo, irá encerrar a maternidade e a urgência obstétrica do Hospital de Santa Maria, que é o maior hospital do País. A justificação, já todos a ouvimos: obras. Mas também já todos percebemos que estas obras, na melhor das hipóteses, da forma como agora foram anunciadas, começariam apenas em outubro, o que, na prática, continua a não justificar de todo este encerramento. A partir desse mesmo momento, o que tivemos foi um Conselho de Administração do Hospital de Santa Maria que decidiu abrir guerra, nomeadamente, aos profissionais. Porquê? Exonerou quem estava à frente da equipa de obstetrícia por críticas que foram feitas a esta opção de encerramento e, entretanto, temos já vários profissionais desta equipa a pedir os papéis para a rescisão. Sr. Ministro, ontem assistimos a algo inaceitável na nossa democracia. A Presidente do Conselho de Administração do Hospital de Santa Maria, escolhida pelo Sr. Ministro, veio mentir descaradamente ao Parlamento.
Muito bem!
Disse ontem a Presidente do Conselho de Administração que a exoneração tinha sido por razões clínicas, que tinha a ver com o declínio da produtividade. No entanto, quando olhamos para os relatórios do hospital, estes desmentem categoricamente esta afirmação. De 2021 para 2022, houve aumento do número de partos, aumento do número de consultas externas e aumento de urgências. Portanto, os indicadores melhoraram. Aliás, o próprio Diretor Clínico do hospital enviou um e-mail a esta equipa a dar os parabéns por estes resultados. Portanto, qual é a conclusão, Sr. Ministro? É que temos uma Presidente do Conselho de Administração de um hospital público que veio ao Parlamento mentir. Veio ao Parlamento justificar exonerações com mentiras — e isto é grave. É grave também porque a questão não se fica por aqui. O que se está a fazer com este serviço neste hospital é hoje claro: estão a destruir o serviço de obstetrícia e de maternidade. Dentro de pouco tempo, com as rescisões que estão aí à porta, pode não haver equipa para quando essas obras estiverem concluídas. As escalas estão muito abaixo daquilo que é recomendado, o que levanta problemas de segurança clínica e de segurança para as utentes.
Sr.ª Deputada, tem de concluir.
Vou terminar, Sr. Presidente. Portanto, Sr. Ministro, há uma pergunta que fica em cima da mesa: face às mentiras deliberadas que foram ditas ontem, no Parlamento, vai demitir a Presidente do Conselho de Administração do Hospital de Santa Maria, ou, por outro lado, vai mantê-la e correr o risco de, daqui a alguns meses, não termos profissionais de obstetrícia no Hospital de Santa Maria, o maior do País? [[Aplausos do BE.]]
Tem agora a palavra, para um pedido de esclarecimento em nome do Chega, o Sr. Deputado Pedro Frazão.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, tem aqui um Ministro muito bem-ensinado. Realmente, das vezes que ele tem vindo cá ao Parlamento, das duas, uma: ou foge às perguntas ou foge à verdade. [[Risos de Deputados do CH.]] Por isso, não sei bem se vale a pena fazer-lhe algumas questões, mas aqui vão, Sr. Ministro. [[Protestos do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias.]] O Sr. Ministro da Saúde chegou ali acima, à tribuna, e fez-se totalmente herdeiro do SNS e das políticas de saúde do atual Governo, que está em funções já há quase oito anos. O Sr. Ministro está no cargo há quase um ano. Portanto, o que lhe quero perguntar, em primeiro lugar, é quando é que o senhor e este Governo começam a mostrar resultados quanto à governação na saúde. Dali de cima, da tribuna, o Sr. Ministro disse «preparamos», «vamos fazer», «vamos construir». É sempre no futuro, Sr. Ministro. O Sr. Ministro está no Governo há quase um ano, tem de entregar resultados. Quando falam em pequenos sucessos do SNS, bem, era o que mais faltava! Nós gastamos, dos nossos impostos, 13 mil milhões de euros no SNS e não temos de ser exigentes com o SNS?! Nós temos de ser exigentes com o SNS! [[Aplausos do CH.]] Se salvam pessoas, não fazem mais do que a sua obrigação, agora, aquilo com não podemos compactuar é com este caso, em Serpa, de uma pessoa que morreu às portas do hospital porque ele estava fechado e na porta tinha uma placa que dizia «Urgência fechada por falta de médicos». O Sr. Ministro foi lá. O que é que ouviu na rua?
Não ouviu nada!
Se não tem medo da rua, diga-nos, esclareça a Câmara: o que é que ouviu na rua de Serpa e porque é que não atalha este problema? O senhor foge às perguntas, foge à verdade e já anda a fugir à verdade e a afundar o Serviço Nacional de Saúde, desde 2015. A pergunta que eu lhe quero fazer,…
Desde 2015?
Sim, é este Governo, desde 2015. A pergunta que lhe quero fazer é: quando é que o Sr. Ministro vai mostrar resultados? Não basta só mostrar este investimento de 5000 milhões de euros, porque ele tem de ter consequências. Tem uma direção executiva que foi concebida já há 9 meses e não tem estatutos legais — isso não são resultados. O Sr. Ministro manda encerrar maternidades, serviços de pediatria e de urgência, mas isso também não conta como resultados. Exonera diretores clínicos nos hospitais, tem equipas inteiras de chefes de serviço que se demitem ou, então, que pedem escusas de responsabilidade, e isso, Sr. Ministro, também não conta como resultados.
Muito bem!
Isso é desmentir e não dar valor aos profissionais de saúde, é não acreditar na sua palavra e exonerá-los nos seus cargos técnicos. O Sr. Ministro duplica o número de horas extraordinárias dos médicos ou, então, vai deslocá-los, ilegalmente, como veio denunciar o Sr. Bastonário da Ordem dos Médicos — isso também não conta como resultados. As listas de espera para consultas têm 583 000 pessoas e as de cirurgia têm 235 000 portugueses. Sr. Ministro, quando é que vai trazer resultados e acesso à saúde em Portugal? [[Aplausos do CH.]]
Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Susana Correia, muito obrigado pelas suas palavras, porque elas me permitem introduzir uma resposta que talvez possa abranger o conjunto dos temas que aqui foram colocados. O Sr. Deputado Rui Cristina fala dos portugueses que não têm médico de família. Explanei, até com bastante detalhe, quais são as medidas que estamos a tomar para resolver esse problema e, olhe, ainda bem que o debate do estado da Nação é em julho, porque se tivéssemos vindo em junho, teríamos mais 170 000 portugueses sem médico de família. [[Protestos da IL.]] Conseguimos melhorar em 170 000, de maio para junho, e agora, conforme as listas de colocação dos médicos que foram recrutados forem sendo aumentadas, esperamos que o número vá melhorando, progressivamente, como há de melhorar com a transformação das USF de modelo A em modelo B e com o facto de termos, hoje, 608 unidades de saúde familiar, mais 25 % do que aquelas que existiam em 2015. [[Aplausos do PS.]]
Futurologia!
E, sim, os resultados são os que exprimi e que o Sr. Deputado e os outros Srs. Deputados que se referiram à saúde materna tiveram a prudência de calar. É que o SNS fez mais 4,4 % de partos no primeiro semestre deste ano, fê-los com qualidade e com segurança.
Isso não esconde a destruição do SNS!
Sr. Deputado Rui Cristina, há uma coisa que lhe vou dizer: a mortalidade infantil no ano de 2022, foi de 2,6 óbitos por mil nados-vivos. Nunca, em nenhum ano em que o seu partido tenha estado no Governo, a mortalidade infantil em Portugal foi de 2,6, nunca foi tão baixa como aconteceu em 2022. [[Aplausos do PS.]] [[Protestos do Deputado do PSD Rui Cristina.]] É verdade que temos uma preocupação com o acesso dos portugueses aos medicamentos, mas vou lhe dar um número: não apenas, pela primeira vez, a percentagem de medicamentos genéricos do mercado ambulatório superou os 50 %,…
0,4% por ano!
… o que nunca antes tinha acontecido, como durante o primeiro semestre o SNS comparticipou mais 4,4 milhões de embalagens do que tinha feito no primeiro semestre do ano anterior. [[Aplausos do PS.]] O Sr. Deputado João Dias colocou o tema certo, é que só recorremos ao privado — e bem —, de forma complementar, precisamente para garantir que, durante o decorrer de uma obra absolutamente indispensável, aguardada há décadas, na sala de partos e no bloco de partos do Hospital Santa Maria, tudo é tratado com a devida segurança. [[Protestos do PCP.]]
Agora as cesarianas já não são um problema!
Espero, aliás, que não tenha entendido mal e que o seu discurso não seja contra a modernização de uma sala de partos num hospital público.
Em janeiro fecharam 3 maternidades! [[Protestos do PCP.]]
Sr.ª Deputada Isabel Pires, não consigo acompanhar o tom com que se dirigiu à Sr.ª Prof.ª Ana Paula Martins, Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Lisboa Norte.
Estivesse cá na audição de ontem!
Sei que essa Sr.ª Professora foi aqui ouvida ontem e tenho toda a confiança na forma dedicada ao serviço público como ela está a dirigir um dos maiores hospitais públicos do País. [[Aplausos do PS.]]
Está lá a destruir o SNS!
E, finalmente, Sr. Deputado Pedro Frazão, o Sr. Deputado pede resultados. Hoje é mesmo um dia bom para falarmos de um deles: hoje é o dia nacional…
E os médicos estrangeiros?
Sr. Deputado, já vou falar dos médicos estrangeiros. Hoje é o Dia Nacional da Doação de Órgãos e da Transplantação, uma área em que, graças ao SNS, Portugal ocupa uma posição cimeira a nível mundial. Vou dar-lhe um número: no primeiro semestre de 2023, foram transplantados em Portugal 498 órgãos, um aumento de 36,4 %, em relação ao primeiro semestre do ano passado, o maior número de sempre. [[Aplausos do PS.]] Quero deixar aqui uma palavra de agradecimento a todos os profissionais da área da transplantação, às famílias dos doadores e aos doadores, e a todos os portugueses que beneficiam da transplantação de órgãos, que salva a sua vida, graças ao Serviço Nacional de Saúde. Por último, porque me chamaram a atenção, e bem, Sr. Deputado Rui Cristina, sobre a contratação de médicos no estrangeiro, ela será feita nos mesmos exatos termos em que o Governo do seu partido o fez em 2012. [[Aplausos do PS.]]
Ah, então está tudo bem!
Isso é grave, é exploração!
Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Jamila Madeira.
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Ministros, Sr.as e Srs. Deputados: Quase no final deste debate do estado da Nação, podemos dizer sim, fizemos bem, fizemos muitas coisas bem. Avançámos, enfrentámos problemas, cometemos erros, reconhecemos, corrigimos e fizemos bem.
Vá lá dizer isso ao Algarve!
De todas as coisas que fizemos, fizemos bem em aumentar em mais de 9000 milhões de euros a despesa social; em reduzir a precariedade laboral em 10 pontos percentuais — temos mais de 605 000 pessoas com contratos sem termo. Sim, é verdade, existe uma tendência crescente do emprego qualificado e, face ao primeiro trimestre de 2020, são mais 218 000 empregos qualificados com o ensino superior em Portugal. Sim, o número de trabalhadores com vínculo, com o ensino superior, também cresceu, entre 2015 e 2023, na ordem dos 75 %. É verdade, fazemos a diferença e, sim, estivemos bem. Em relação à remuneração, a remuneração média cresceu 26 %, entre 2015 e 2022, e o salário mínimo nacional cresceu 50,5 %, até 2023. Ao fazermos isso, também assegurámos que os salários brutos aumentaram 7,4 %, entre março de 2022 e março de 2023. Sim, fizemos bem. Temos o desemprego mais baixo dos últimos 20 anos e que, ainda agora, em junho, diminuiu 2,8 % relativamente ao mês anterior e 1,7 %, face a 2022. Apostámos, assim, desde 2015, num crescimento sustentado em melhores empregos, em empregos mais qualificados e em melhores salários. E, entre 2015 e 2022, retirámos da situação de pobreza e exclusão social cerca de 660 000 pessoas, sendo que só em 2022, no período de um ano, retirámos da situação de pobreza 197 000 pessoas. Sim, fizemos bem, Sr.as e Srs. Deputados. Sim, continuamos aqui para fazer melhor. [[Aplausos do PS.]]
Até estão com medo de bater palmas!
Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Portugal está, por tudo isto, melhor.
Então não está melhor? Pergunte aos portugueses!
E porque não deixamos ninguém para trás, os portugueses também estão melhor. Portugal está melhor porque, no ano passado, cresceu 6,7 % — uma das taxas mais elevadas da União Europeia — e, este ano, com as previsões iniciais já revistas em alta, prevê-se que cresça 2,7 %, aquilo que a direita, manifestamente, dizia ser impossível, afirmando que o motor estava a gripar. O PIB real convergiu em 2016, 2017, 2018, 2019, 2021, 2022 e tudo leva a crer que continuará a convergir em 2023. [[Aplausos do PS.]] O investimento estrangeiro continua a crescer e as exportações batem recordes. As famílias, fruto dos instrumentos financeiros que colocámos ao seu dispor, anteciparam amortizações dos seus créditos. Aqueles que, hoje, o BCE, cuja estratégia a direita nada faz para questionar, tanto procura pressionar…
A direita e Mário Centeno!
… amortizaram os seus créditos em 3,7 mil milhões de euros e, com isso, melhoraram a sua situação financeira. Somos o quinto país da OCDE que atribuiu mais apoios nos pacotes de mitigação da inflação.
Não é verdade! Não é verdade!
Somos, com tudo isto, aqueles que foram capazes de controlar os efeitos da inflação, que diminui há sete meses consecutivos, ficando em 3,4 % em junho. Sr.as e Srs. Deputados, factos são factos. Portugal está melhor, os portugueses estão melhor e o que ficará nos registos entre 2015 e 2023 foi que reduzimos o IRS em 2000 milhões de euros. [[Protestos do Deputado da IL Carlos Guimarães Pinto.]] O que ficará nos registos é que, nesta Legislatura, reduziremos os impostos sobre o rendimento das famílias em cerca de 1000 milhões de euros.
Não é verdade!
Prosseguimos o desagravamento fiscal em sede de IRS, nos estratos mais vulneráveis, aumentando a justiça fiscal. E somos — somos, sim! — bons alunos nas contas certas, com menos dívida,…
Mais pobres, com mais pobreza!
… menos défice, porque sabemos que isto é muito importante para a estabilidade das gerações futuras, mas sobretudo, e depois de tudo o que se ouviu aqui esta tarde, para o robustecimento do Estado social. Sim, porque o peso da dívida é sempre um problema e é sempre uma desculpa da direita quando, em determinado momento, chega ao poder.
Chega, chega!
Assim, a boa notícia é termos reduzido a dívida em 11,7 pontos percentuais do PIB, em 2022, a terceira maior descida da zona euro, e termos saído do pódio dos três países mais endividados da zona euro. Isto devemos sublinhar, isto deve ser regozijado! [[Aplausos do PS.]]
Estamos no pódio da pobreza!
Sim, fizemos bem, cumprimos os compromissos eleitorais, enfrentámos a pandemia e fomos vistos como um caso de sucesso; enfrentámos a crise da guerra e somos vistos como um caso de sucesso…
Sr.ª Deputada, tem de concluir.
Vou terminar, Sr. Presidente. Enfrentámos a crise da inflação e do crescimento e estamos a superar tudo, assumindo os problemas, sempre assumindo os erros, corrigindo-os sempre, mas nunca deixando ninguém para trás.
Oh!
Seguimos fazendo o caminho. Seguimos por Portugal e pelos portugueses e continuaremos o bom caminho. [[Aplausos do PS.]]
Nem o tempo sabem gerir, quanto mais o País!
Para uma intervenção em nome do Grupo Parlamentar do Chega, tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo: Chegamos ao fim do debate do estado da Nação com a noção muito clara de que este Governo não tem noção do estado da Nação. Apresenta medidas que traz como medidas que poderiam salvar um país angustiado, sem dinheiro para pôr comida na mesa, pagar gasóleo, gasolina ou os transportes, mas é o país cor-de-rosa que o Partido Socialista quer apresentar. Vamos a factos que os portugueses conhecem e aqueles que nos estão a ver acompanham e sabem: estamos com os juros sobre a habitação mais altos desde 2008 e o que o Governo tem para trazer às pessoas é um programa a que chamou Mais Habitação, mas que de «mais» só tem uma coisa, é o maior assalto à propriedade privada em muitas décadas em Portugal. [[Aplausos do CH.]] De «mais» só tem a destruição e a perseguição dos que toda a vida investiram e pouparam, para ter um pequeno negócio ou um alojamento local, e que agora o PS não hesita em destruir, apenas porque quer agradar à extrema-esquerda. Até o antigo presidente do IRHU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana) diz, e cito, «este programa não vai resolver absolutamente nada e vai piorar a situação». Sr. Primeiro-Ministro, o Governo que traz a esta Assembleia pactua com uma coisa: com termos gastado mais de 25 000 milhões para salvar a banca e, quando mais precisamos, para ajudar quem trabalha, o Governo foge de impor sobre a banca e sobre o Estado os custos que agora impõe sobre os trabalhadores. Da nossa parte, nunca teremos dúvidas. Se tivermos de escolher entre a banca e quem trabalha para a sustentar, estaremos ao lado de quem trabalha e dos portugueses comuns que sustentam esta banca. [[Aplausos do CH.]] [[Protestos do Deputado do PCP João Dias.]] Mas este Governo e este debate do estado da Nação baseiam-se ainda numa outra grande mentira: a mentira de que estamos a convergir, a mentira de que estamos a convergir com a Europa e com as nações mais ricas.
Mentira?!
Nada mais errado. Sr. Primeiro-Ministro, à hora a que se senta neste Parlamento, Portugal é o 7.º país com o menor PIB per capita da União Europeia. Gostava de que nos ouvissem: somos o 7.º pior país da União Europeia, em PIB per capita. Fomos ultrapassados pela Estónia e pela Letónia.
Então e a Roménia?
Que belo exemplo de País que aqui apresentam e que belo exemplo de País cor-de-rosa! Até podiam vir todos os Deputados do PS de cor-de-rosa, mas este é mesmo um País muito negro, que temos de enfrentar e que temos de governar. [[Aplausos do CH.]] Com apoios, Sr. Primeiro-Ministro, dois milhões de compatriotas nossos estão em risco de pobreza. Com apoios, que este Governo não para de dar, sobretudo para distribuir votos, o País não para de empobrecer. Sabem-no bem os nossos professores, sabem-no bem os nossos profissionais de saúde, sabem-no as forças de segurança, cujas carreiras e dignidade não param de ser espezinhadas por este Governo.
Muito bem!
Temos uma agricultura a definhar, agricultores de mão estendida a pedir qualquer coisa a um Estado que cobra mais impostos que nunca, mas consegue dar menos dinheiro que nunca àqueles que sustentam os seus vícios. Não sei já se este é o maior Governo da história ou não, mas sei que a maior carga fiscal de sempre deve fazer os portugueses perguntarem-se: para que pagamos, afinal, tantos impostos? Para que estamos a ser afinal sugados, ao fim do dia, com tanto imposto e taxa, no País que mais taxas tem sobre as empresas? A resposta, por muito que nos custe e por muito que nos doa, é sempre a mesma: pagamos tantos impostos, porque, para lá de uma máquina absolutamente ineficaz, estamos a pagar a quem não quer fazer absolutamente nada neste País. [[Aplausos do CH.]] Sr. Primeiro-Ministro, termino onde comecei hoje: na justiça, na velha e nobre justiça, na velha e nobre espada da justiça que, um dia, chegará também a este Governo. Portugal é o 5.º país da União Europeia onde os processos mais se arrastam em tribunal — o 5.º! Enquanto estamos aqui, há seis horas neste debate, José Sócrates corre na Ericeira e Ricardo Salgado provavelmente joga ténis na sua casa em Cascais. Sim, enquanto estamos aqui, seis horas, Ricardo Salgado e José Sócrates devem rir-se do tempo que aqui estamos a perder. Chegamos ao fim e perguntamos: será que estamos assim tão mal? É que até já pancadaria há na sede do Governo e no Ministério das Infraestruturas — até já pancadaria temos nas Infraestruturas. [[Aplausos do CH.]] [[Protestos do PS.]] Vou terminar, Sr. Presidente, que sei que o meu tempo também já vai longo, dizendo isto: pedia aos portugueses que, para avaliarem o estado da Nação, olhassem bem para este elenco governativo, um por um, olhos nos olhos, com a história que transportam dos últimos meses sobre si, e vissem que afinal o homem de que falámos tantos meses, o homem da pancadaria, ainda está ali sentado. [[Risos do Deputado do CH Pedro Pinto.]]
Vergonha! [[Protestos do PS e do BE.]]
Maior estado de degradação e de falta de noção não podia haver neste País.
Tem de concluir, Sr. Deputado.
Pode ter a certeza, Sr. Primeiro-Ministro, de que lutaremos e pode ter a certeza de que, quer queira quer não queira, no fim, venceremos. [[Aplausos do CH, de pé.]]
Lance-se ao chão!
O Sr. Primeiro-Ministro deseja fazer uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos?
Sim, Sr. Presidente.
Faça favor de me interpelar.
Sr. Presidente, era para fazer uma interpelação, para pedir que fosse distribuída ao Sr. Deputado Pedro Filipe Soares a nota metodológica, publicada em 19 de maio pelo INE (Instituto Nacional de Estatística, IP), que dá o devido enquadramento à referência que fez sobre a variação do emprego de pessoas com ensino superior, entre 2022 e 2023, que, em qualquer dos casos, nunca consentiria com a afirmação de que a comparação que fiz entre 2015 e 2023 era falsa. [[Aplausos do PS.]]
Será comunicada a respetiva ligação eletrónica.
Sr. Presidente, peço a palavra.
Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, também deseja usar da palavra para interpelar a Mesa?
Sim, Sr. Presidente.
Faça favor.
Sr. Presidente, exatamente nos mesmos termos, queria pedir a distribuição de um documento, a notícia do Expresso que diz que… [[Ah!]]
O Expresso não é credível! Já trabalham com o Expresso?!
Onde é que eu já vi isso?
… cuja fonte é o INE.
Muito obrigado, será distribuída.
Sr. Presidente, com a mesma veleidade, gostava de ter a possibilidade de me ouvir a mim próprio falar, coisa que se torna difícil, com o ruído na Sala.
Eu consegui ouvi-lo, Sr. Deputado. Portanto, o Sr. Deputado quer que seja distribuída uma notícia que vai fazer chegar à Mesa e a Mesa distribuirá essa notícia.
Isso, traduza!
O documento indica os dados que dei e comprova a afirmação que fiz, de que, ao longo de todos os meses do mandato deste Governo,…
Vai ver a nota do INE!
… houve uma redução no número de empregos com qualificações superiores em Portugal. [[Aplausos do BE.]] [[Protestos do PS.]]
Tem agora a palavra o Sr. Deputado Joaquim Miranda Sarmento, do Grupo Parlamentar do PSD.
Sr. Presidente, estamos a encerrar o debate do estado da Nação e, Sr. Primeiro-Ministro, a minha expectativa, de facto, saiu frustrada.
É natural!
V. Ex.ª não foi capaz de reconhecer as quatro marcas do seu Governo: empobrecimento das famílias,…
Oh! Por isso é que não vale a pena fazer inquéritos! Não ouvem os debates!
… que têm cada vez mais dificuldades em pagar as contas e a prestação da casa; impostos máximos sobre as famílias e sobre as empresas; serviços públicos mínimos e de cada vez menor qualidade e, em muitos casos, absolutamente no caos; e um Governo instável, permanentemente enredado em demissões, em casos, em escândalos e em trapalhadas. [[Aplausos do PSD.]] Por isso, repito, Sr. Primeiro-Ministro, aquilo que lhe disse na minha intervenção inicial: estamos no debate do estado da Nação, acorde do estado de negação em que está. [[Aplausos do PSD.]]
Para encerrar o debate em nome do Governo, tem a palavra o Sr. Ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro.
Vem falar das plataformas.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os portugueses deram-nos um mandato reforçado. Que mandato é este? Fazer de Portugal um dos países mais competitivos e inclusivos da Europa, a partir da inovação, do conhecimento e da capacidade para empreender, para remover as desigualdades, vencer o desafio demográfico e assumir um papel na liderança da nova economia digital, no clima e na energia, que dará um futuro mais promissor à geração mais qualificada de sempre. Temos um caminho para lá chegar, uma liderança determinada e respeitada no plano nacional e internacional e a vontade firme de uma maioria. Na verdade, uma clara maioria dos portugueses prefere a estabilidade ao aventureirismo, o reformismo ao imobilismo e a ponderação à demagogia e ao extremismo. [[Aplausos do PS.]] Isso mostra bem a sagacidade do povo português que, tendo vivido momentos muito difíceis, sabe em quem pode confiar. Recuperar a confiança, depois da imposição de uma austeridade descontrolada, foi um caminho lento e difícil, para recuperar salários e rendimentos, para garantir e reerguer os serviços públicos, para ganhar a confiança do sistema financeiro e para reforçar a confiança na democracia. São estas as preocupações constantes deste Governo, pelas quais nos continuamos a bater, sem desfalecimento. Muitos dos que partiram — infelizmente, até incentivados a fazê-lo — voltaram a confiar e têm vindo a regressar. [[Protestos do Deputado do CH Filipe Melo.]] Temos a confiança dos muitos que nos procuram e que contribuem para a nossa sociedade e para a nossa economia. Em 2022 — vale a pena sublinhá-lo —, contribuíram com um saldo líquido de 1500 milhões de euros para a segurança social. [[Aplausos do PS.]] Muitos também são provenientes de outros países considerados mais avançados. Do Reino Unido, eram, em 2022, mais de 45 000; da Alemanha, mais de 20 000; da Itália, mais de 34 000; franceses, mais de 27 000; mais de 10 000 americanos e mais de 1500 canadianos. Todos, todos, são fonte de riqueza, diversidade e de abertura de Portugal ao mundo. A sua vinda tem a ver com a nossa qualidade de vida e com o facto de continuarmos a estar entre os cinco países mais pacíficos da Europa e os sete mais pacíficos do mundo. [[Protestos do Deputado do PCP Duarte Alves.]] Vivemos a crise da pandemia. A razão do conhecimento suportou a decisão política. Em nenhum momento, cedeu à demagogia e ao populismo. Ninguém ficou para trás. É o que está no mais fundo dos nossos valores. [[Aplausos do PS.]] Os portugueses escolheram quem deu prova perante as crises e a complexidade e as provas continuam a ser dadas. Em 2022, alcançámos o maior crescimento percentual do PIB dos últimos 35 anos e o 4.º maior crescimento do rendimento disponível das famílias dos países da OCDE. Ainda a erguer-nos da pandemia, a Europa, 30 anos depois, entrou de novo na guerra. Houve mais de 70 000 mortos e mais de 300 000 feridos, com efeitos graves, muito graves, na economia e nas sociedades democráticas. Mais uma vez, temos estado à altura das nossas responsabilidades, no acolhimento aos mais de 56 000 cidadãos provenientes da Ucrânia, entre eles, mais de 14 000 menores. Temos orgulho para sentir, em relação à forma de acolher e de receber no nosso País. [[Aplausos do PS.]] Mas temos também orgulho para sentir na defesa do direito internacional, na afirmação do projeto europeu e na proteção das empresas e das famílias, para quem o Governo mobilizou 9,4 mil milhões de euros. A confiança no nosso País tem permitido que, entre 2015 e 2022, o crescimento do PIB tenha sido 10 vezes superior ao dos 15 anos anteriores e que as exportações, como já aqui foi dito, tenham alcançado mais de 50 % do PIB, hoje, com 33 % de bens e com 18 % de serviços. Afinal, aquele paradigma que levou a tantas teses e a tantos discursos sobre os bens transacionáveis tem, agora, concretização com o Governo do Primeiro-Ministro António Costa — ironia das ironias. [[Aplausos do PS.]] As receitas das indústrias metalomecânica, de máquinas e de equipamentos e componentes para automóvel alcançaram valores históricos e a inovação é evidente no registo de patentes. Em 2022, registámos 302 patentes, mais do dobro da média europeia, que é de 150. Com a inserção de Portugal na dimensão estratégica integrada das redes transeuropeias de telecomunicações, de energia e de transportes, Portugal assumirá uma vocação geoeconómica mundial na exportação de bens, de energia e de dados. O investimento direto estrangeiro é, em 2023, superior a 46 000 milhões de euros, em relação a 2015. Mas que grande prova de confiança no nosso País! [[Aplausos do PS.]]
Agora a sério!
É esta confiança que leva as famílias portuguesas a investir no futuro dos seus filhos. Em 2015, tínhamos 349 000 estudantes no ensino superior. Em 2022, tivemos 433 000, mais 20 %.
E depois emigram!
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, somos garantia de segurança às famílias e de previsibilidade às empresas. Temos de continuar a ser o fiel depositário da confiança dos jovens no futuro.
Ui, ui!
A redução do défice e da dívida pública não é uma obstinação do Governo. Significa um legado de sustentabilidade e de capacidade para apoiar as pessoas nos momentos mais difíceis. [[Aplausos do PS.]] Nunca descuidamos o combate às desigualdades: a Garantia para a Infância, a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza, a Agenda do Trabalho Digno, bem como o acordo de rendimentos ilustram a vontade de progresso em diálogo e em cooperação. Há mais postos de trabalho e os salários estão a crescer. O número de trabalhadores por conta de outrem, como já aqui foi dito, ultrapassou, pela primeira vez, os 4 milhões. Em comparação com 2015, temos mais 1 milhão e trabalhadores e menos 659 000 pessoas em situação de pobreza. Não são números: são pessoas, são vidas. [[Aplausos do PS.]] Os aumentos salariais são expressivos. Desde 2015, o salário mínimo teve um aumento de 50 %, o salário médio de 26 % e o dos jovens de 44 %. A regulação coletiva de trabalho avançou para meio milhão de trabalhadores. Se a pandemia nos fez sentir orgulhosos por este autêntico edifício humano de solidariedade que é o Serviço Nacional de Saúde, mostrou também a necessidade de o reforçar e de o adaptar às novas necessidades. É o que esta maioria está a fazer, como hoje ficou bem patente, sem antinomias, para todas e para todos os portugueses. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, para nós, a escola é e será sempre fator de igualdade, autonomia, cidadania e desenvolvimento. Por isso, avançámos no reforço da educação pré-escolar, na promoção do sucesso educativo, na autonomia e na flexibilidade curriculares, na remoção dos bloqueios no acesso ao ensino superior por parte dos alunos do ensino profissional. E agora vamos abrir mais 20 000 vagas em quadros de agrupamentos de escolas e 10 000 vagas para a vinculação de professores. Só este ano, vamos vincular quase o dobro dos professores do que o Governo do PSD durante toda uma Legislatura! [[Aplausos do PS.]] [[Protestos de Deputados do PSD.]] Com a atratividade dos grandes centros urbanos e a procura internacional do País, o direito à habitação tornou-se um dos mais complexos desafios a que estamos a dar resposta. Em curso, temos as estratégias locais de habitação, que permitirão dar uma casa a mais de 70 000 famílias. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, num contexto de guerra na Europa, assumimos na plenitude as nossas responsabilidades na defesa da paz, da segurança e dos direitos humanos. A defesa, a segurança e a justiça cooperam para proteger a soberania e os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. Por isso, assumimos novas leis de programação militar e de investimento nas infraestruturas e equipamento das forças e serviços de segurança. São mais 6000 milhões de euros de investimento para os próximos anos.
Está tudo bem!
E é em nome da qualidade da democracia que estamos a investir 155 milhões de euros na modernização da justiça e no maior reforço de sempre dos recursos humanos da Polícia Judiciária, tendo como prioridade o combate à corrupção, à cibercriminalidade e também ao tráfico de seres humanos. [[Aplausos do PS.]] Melhorar as infraestruturas, valorizar os salários, qualificar e dignificar as condições de trabalho de quem serve as Forças Armadas, as forças e os serviços de segurança e a justiça são uma prioridade política. O desenvolvimento do País também se faz pela proximidade entre os cidadãos e os centros de decisão e pela qualidade do escrutínio democrático. Daí, as mais de 250 presenças, durante esta Legislatura, dos membros do Governo nesta Assembleia, e o maior avanço de sempre na devolução do poder às comunidades locais e regionais. [[Aplausos do PS.]] Transferimos para os municípios 22 novas áreas de competência e, para as cinco regiões, mais 200 áreas de competências: mais proximidade aos territórios e às pessoas, mais coordenação entre serviços. Maior o escrutínio, melhor a democracia. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Alguns — poucos —, como neste debate algumas vezes se viu e se ouviu, pretendem, desesperadamente, pôr em causa o significado do voto popular.
Não, não!
Com isso, mais não fazem do que exibir a sua própria fraqueza e a sua falta de alternativa credível. [[Aplausos do PS.]]
Srs. Deputados, tantas palmas batem que estão a impedir o orador de concluir.
Mas há boas razões para confiar no futuro: a estabilidade desta maioria política já mostrou que, mesmo face à imprevisibilidade provocada pela guerra, tem capacidade para proteger as empresas e as famílias, para continuar o esforço de crescimento da economia e de valorização dos salários, para modernizar a sociedade e os serviços públicos, para qualificar a vida democrática e para fazer de Portugal um exemplo da nova economia e das sociedades abertas e democráticas, com os portugueses e por Portugal. [[Aplausos do PS, de pé.]]
Assim chegamos ao fim do debate sobre o Estado da Nação. Agradeço a todos os Deputados e membros do Governo o empenho e comunico que a próxima reunião ordinária da Comissão Permanente será no dia 6 de setembro, quarta-feira, tendo por ordem do dia declarações políticas. Está encerrada a sessão. [[Eram 19 horas e 26 minutos.]]