Sr.as e Srs. Deputados, muito boa tarde a todos. Estamos em condições de iniciar os nossos trabalhos. Está aberta a sessão plenária. [[Eram 15 horas e 10 minutos.]] Solicito aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as galerias ao público. Muito obrigado. Para a leitura do expediente, tem a palavra a Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha.
Sr. Presidente, muito boa tarde a todas e a todos. Começo por dar conta da não admissão do Projeto de Lei n.º 829/XV/1.ª (CH), conforme o Despacho n.º 82/XV, do Sr. Presidente. Passo agora às iniciativas legislativas que deram entrada na Mesa e foram admitidas. Em primeiro lugar, refiro as Propostas de Lei n.os 96 e 98/XV/1.ª (GOV), que baixam à 10.ª Comissão. Deram também entrada os Projetos de Lei n.os 823/XV/1.ª (CH), que baixa à 1.ª Comissão, 826/XV/1.ª (PAN), que baixa à 1.ª Comissão, 828/XV/1.ª (PAN), que baixa à 1.ª Comissão, em conexão com a 11.ª Comissão, 831 e 832/XV/1.ª (L), que baixam à 1.ª Comissão, 833/XV/1.ª (PSD), que baixa à 5.ª Comissão, e 834/XV/1.ª (BE), que baixa à 1.ª Comissão. Deram ainda entrada os Projetos de Resolução n.os 775/XV/1.ª (PAN), que baixa à 6.ª Comissão, 776/XV/1.ª (CH), que baixa à 11.ª Comissão, 778/XV/1.ª (BE), 779/XV/1.ª (BE) e 781/XV/1.ª (BE), que baixa à 2.ª Comissão. É tudo, Sr. Presidente.
A ordem do dia de hoje consiste no debate da Interpelação ao Governo n.º 5/XV/1.ª (BE) — Sobre «O povo merece + SNS». Para abrir o debate, em nome do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Secretária de Estado: A criação do Serviço Nacional de Saúde (SNS) não foi fundada num capricho, mas numa exigência fundamental. Foi essa exigência que levou António Arnaut a criar as bases de um serviço de saúde universal e gratuito, em 1979, e esse tem sido um dos mais importantes contributos para a confiança democrática em Portugal. Mas, há seis anos, os riscos de degradação do SNS levaram Arnaut e João Semedo a juntar-se para lançar um alerta urgente sobre o SNS, que passo a citar: «Sem recuperar a capacidade de se renovar e satisfazer as suas necessidades em recursos humanos […], o SNS está condenado a transformar-se num serviço residual e irrelevante para a saúde dos portugueses, limitado a cuidados mínimos e de baixa qualidade, progressiva e crescentemente substituído pelos grupos privados que operam na área da saúde.» O que nos disseram foi que, sem recursos humanos, o SNS morrerá. Dia a dia, verifica-se como tiveram razão, e só podemos lamentar o tempo perdido para soluções evidentes. Sr.as e Srs. Deputados do Partido Socialista, o vosso Governo, há um ano, preferiu provocar eleições a aceitar um compromisso para salvar o SNS e responder ao apelo de Arnaut e Semedo. O PS ganhou as eleições, ganhou a maioria absoluta, e o que fez com essa vitória? Será que hoje se pode afirmar que foram dados passos essenciais para salvar o SNS do fim vaticinado por António Arnaut e João Semedo? A resposta negativa a esta pergunta é a razão desta interpelação. Comecemos pelos cuidados de saúde primários. Há gente a dormir à porta do centro de saúde de Odivelas para conseguir uma senha pela manhã e em Algueirão-Mem Martins espera-se seis meses por uma consulta.
É verdade!
Estes não são casos isolados, são milhares de pessoas que o Governo abandonou quando esqueceu a promessa de garantir um médico de família a todos os utentes. Perante 1,7 milhões de pessoas sem médico de família, o Ministro da Saúde entusiasma-se com um concurso em que 7 em cada 10 vagas ficaram por preencher e em que, em Lisboa e Vale do Tejo, Algarve e Alentejo, mais de 80 % das vagas ficaram por ocupar. O Ministro alegra-se com o desastre porque se conforma com um SNS de cuidados mínimos. O Governo desistiu. Nas urgências, maternidades e blocos de partos, os encerramentos anunciados como temporários e rotativos tornam-se cada vez mais permanentes e definitivos: nos próximos dias estarão encerrados os blocos de parto e as urgências de obstetrícia de Santarém, Vila Franca de Xira, Amadora-Sintra e Setúbal; hoje mesmo está fechada a maternidade do Barreiro; no fim de semana passado encerraram Loures, São Francisco Xavier, Garcia de Orta e Portimão. Não há recursos para assegurar o funcionamento de toda a rede do SNS, que se vai tornando mais irrelevante. Mas as necessidades estão aqui, por isso o Ministro vai e contratualiza com privados o trabalho que as maternidades públicas não conseguem assegurar. Mas não só. A progressiva e crescente substituição do SNS pelos grupos privados alastra-se a todas as especialidades, aos meios de diagnóstico, aos serviços de farmácia. O Governo desistiu.
Ó Sr.ª Deputada, o Bloco de Esquerda é que desistiu!
O Governo desiste de cada vez que desrespeita os profissionais de saúde e os utentes, apresentando medidas que não passam de remendos aflitos que vai encontrando para a manta de retalhos em que se tornou o SNS. Como se soube ontem, o encerramento da maternidade do Santa Maria não foi um processo consensual entre os seus profissionais. Sabemo-lo porque foram os próprios profissionais que desmentiram o Diretor Executivo do SNS, tornando públicas as pressões para a deslocalização da maternidade, bem como as suas preocupações relativamente à capacidade do São Francisco Xavier para acolher em segurança as utentes deslocadas. O Governo desiste sempre que manipula dados e argumenta que tudo está bem. Sei bem do que falo. Quantos alertas fizemos sobre desorçamentação, subfinanciamento e desinvestimento no SNS? Quantas vezes foi aqui apontado que não tem sentido nenhum que o Governo continue a argumentar que não faltam nem dinheiro nem profissionais no SNS? Quantos gráficos foram empunhados pelo Primeiro-Ministro, daquela bancada, para tentar mostrar aquilo que o País sabe que é falso, porque faltam médicos, faltam enfermeiros, faltam farmacêuticos, faltam técnicos superiores e faltam auxiliares ao SNS? A prova derradeira desta falta imensa de recursos e profissionais são os 142 milhões de euros gastos em tarefeiros em 2021, um valor que aumentou em 2022, mas que o Governo esconde, e que vai continuar a crescer em 2023. Chegou-se ao ponto, Sr.as e Srs. Deputados, de se enviar uma médica-tarefeira do Porto a Loures, paga a 100€/h, para que a urgência de Loures não fechasse. Os rios de dinheiro gasto com o sistema de tarefeiros provam que o Governo não quer pagar aos profissionais do SNS uma exclusividade que compense o seu trabalho. O Governo prefere a frustração de profissionais mal pagos, que veem colegas tarefeiros a ganharem o triplo pelo mesmo trabalho. O Governo desistiu. A prova provada da imensa falta de profissionais são ainda os 20 milhões de horas extraordinárias realizadas em 2022. Trabalho extraordinário insustentável para os profissionais que estão em sobre-esforço permanente. Trabalho extraordinário em condições ilegais, diz a PGR (Procuradoria-Geral da República), que, aliás, enviou o assunto para o Tribunal Constitucional.
Muito bem, é verdade!
Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Secretária de Estado — que aqui está porque, em vez de vir ao debate parlamentar, o Ministro preferiu ir visitar a obra que já visitou há dois meses para anunciar o que o Governo anda a anunciar há anos —, Sr.as e Srs. Deputados do Partido Socialista, sem recurso a normas ilegais sobre o trabalho e aos tarefeiros e sem a contratualização com privados, muitos dos serviços do SNS deixarão de funcionar. Não é mais possível fingir que a saúde pública está bem, ou sequer a sobreviver. Perante a clareza das evidências, acusamos o Governo de desistir do SNS, porque insiste em remendos, porque vira a cara aos alertas de Arnaut e Semedo. Acusamos o Governo de escolher o lado oposto ao dos profissionais, utentes e especialistas que se unem e mobilizam para apontar prioridades e soluções. Prioridade: atribuir médico e equipa de família a todas as pessoas, tal como prometido em 2017. Soluções: vincular todos os especialistas que se acabam de formar ao serviço onde já estão, sempre que o desejem e sempre que sejam necessários para preencher as necessidades do SNS; criar apoios que compensem os custos da habitação a quem se disponibilizar a trabalhar nas áreas com menos cobertura de médico de família; tirar do papel a generalização dos incentivos remuneratórios nas unidades de saúde familiar (USF). Prioridade: aumentar a resposta do serviço público, nas várias especialidades, em todo o território e acabar com os encerramentos rotativos das urgências e dos serviços. Soluções: contratar mais profissionais, com um horizonte de carreira digna para as gerações jovens que fixe os que estão e recupere os que saíram, compensando o risco das profissões de saúde e remunerando o compromisso de exclusividade com o Serviço Nacional de Saúde. Prioridade: um SNS centrado nos utentes, capaz de promover a saúde e acolher bem as várias gerações. Soluções: investimento nos equipamentos que internalizem meios complementares de diagnóstico e terapêutica, investimento nas condições de conforto e privacidade dos utentes — sim, porque a dignidade no tratamento também é importante no SNS —, investimento em novos mecanismos de gestão de serviços e equipas que facilitem o acompanhamento dos utentes que precisam de respostas múltiplas. Não podemos condenar os utentes do SNS e as suas famílias a percorrerem labirintos de serviços e baterem em inúmeras portas fechadas até conseguirem o apoio de que precisam. Os serviços têm de estar organizados para acompanhar quem precisa de cuidados de saúde, sobretudo quem está mais frágil. Três prioridades, várias soluções. Um programa apresentado por quem não desiste do SNS, de o ver crescer, expandir-se e melhorar a qualidade da resposta. É esse o debate que trazemos hoje ao Parlamento. [[Aplausos do BE.]]
Nem parece que fez o trabalho de casa!
Para abrir o debate do lado do Governo, tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado da Promoção da Saúde, Margarida Tavares.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal merece e tem um Serviço Nacional de Saúde que não serve só para encher discursos ou ocupar o debate político,…
Muito bem!
… mas que é real, dá provas todos os dias, salva vidas, faz nascer, acompanha na morte, previne, trata e cura, todos os dias. Cerca de 150 000 profissionais dedicam-se a gerir, tratar, intervencionar, cuidar dos portugueses, da sua saúde, todos os dias. O SNS foi e é a garantia do direito fundamental de todos os cidadãos à proteção da saúde, independentemente da origem, local ou condição social de cada um. É por isso que trabalhamos e é para isso que trabalhamos — e não, não desistimos do SNS, jamais! [[Aplausos do PS.]] Trabalhamos para termos um serviço público de saúde forte, voltado para as necessidades das pessoas, verdadeiramente acessível a todos, com qualidade e capaz de se adaptar aos novos desafios — porque há novos desafios, sim. A recente pandemia da covid-19, nunca é demais dizê-lo e relembrá-lo, foi mesmo uma prova de fogo que o SNS superou, e superou bem. [[Aplausos do PS.]] Comparamo-nos com os melhores. Correu tudo bem? Não. Hoje faríamos algumas coisas de forma diferente? Seguramente. Falhámos? Não, de forma nenhuma!
Ah, não, não…
O SNS esteve à altura e protegeu-nos a todos. Uma análise muito recente da Universidade de Oxford, que estimou o excesso de mortalidade por covid-19 entre janeiro de 2020 e março de 2023, coloca-nos entre os países que melhor responderam à pandemia na Europa, a par com os Países Baixos e a Suíça e pouco acima, em termos de valores de mortalidade acrescida, da Alemanha, da Finlândia e da Suécia. Estamos entre os melhores! [[Aplausos do PS.]] Todos aplaudimos os profissionais de saúde. Todos ficámos a saber que, sem um serviço público de saúde, estaríamos desprotegidos num momento tão difícil. Mas, depois da crise que enfrentámos, daquilo que fomos capazes, o SNS passou a estar seguro por arames? Em retrocesso? Em degradação? Aceitamos que existem dificuldades. Sim, existem dificuldades. Aliás, o SNS reinventa-se todos os dias para responder a dificuldades e a novos desafios. Os atuais são, porventura, particularmente difíceis e muitos sistemas de saúde, tão ou mais robustos do que o nosso, estão a enfrentar desafios idênticos.
Muito bem!
Conhecemo-los e temos noção de que não existe uma solução única, um só caminho, mas que temos de enfrentar as dificuldades com múltiplas respostas.
Muito bem!
Continuamos comprometidos com os mesmos objetivos de sempre: a dignificação, a qualidade e a abrangência do SNS. Estamos comprometidos com a sua defesa, sim. Por isso, centramos a nossa ação em três grandes objetivos, que vos vou descrever. Primeiro objetivo, muito importante: promoção da saúde e prevenção da doença. Temos de diminuir a carga de doença para melhorar a qualidade de vida e o bem-estar das pessoas e garantir a sustentabilidade do SNS. Estamos a levar a cabo a reorganização e a reestruturação da saúde pública.
Demitiu-se o coordenador!
Esta é uma reforma unanimemente reconhecida como premente e um momento particularmente oportuno para a fazer, afirmando uma saúde pública do século XXI, baseada num modelo moderno com foco mais nos determinantes de saúde e menos na autoridade sanitária, que prepare o País para futuras pandemias, que robusteça a vigilância epidemiológica, que aposte na prevenção da doença e promoção da saúde junto das comunidades, que reduza a carga de doença da população e que previna a mortalidade evitável. Está em fase de conclusão a reorganização do modelo nacional para resposta aos comportamentos aditivos e dependências, algo ansiado pelos profissionais, que nunca verdadeiramente aceitaram a desestruturação precipitada e sem ouvir ninguém que foi feita em 2012. [[Protestos do Deputado do PSD António Topa Gomes.]] Estamos a apostar noutras políticas de promoção da saúde, tão importantes para diminuir a carga de doença, também na dependência tabágica, com a apresentação de uma nova proposta de lei e com outras estratégias, nomeadamente no âmbito da alimentação saudável. O nosso País é um exemplo e uma referência em vacinação.
Muito bem!
O nosso Programa Nacional de Vacinação conseguiu, ao longo de anos, consistentemente, coberturas vacinais acima de 95 %.
O programa está sem vacinas!
Mais uma vez, durante a covid-19, fomos um dos primeiros países do mundo a atingir elevadas taxas de cobertura, que mantivemos, o que permitiu abrir a sociedade rapidamente e retomar a economia. Estimamos que, com a vacinação, tenhamos evitado 12 000 mortes por covid, milhões de infeções e de dias de internamento. [[Aplausos do PS.]] Estamos agora, precisamente depois dessas lições aprendidas, a reforçar o núcleo de vacinação da DGS (Direção-Geral da Saúde) com mais recursos e a incorporar aquilo que aprendemos durante a pandemia, que foi muito.
Está sem vacinas!
Segundo objetivo: aumentar o acesso. Para um serviço que está em rutura, nos primeiros quatro meses de 2023, o SNS atingiu novos recordes de atividade, com 18 milhões de atendimentos e quase 300 000 cirurgias.
Muito bem!
Aumentámos em 10 % as consultas presenciais nos cuidados de saúde primários, comparativamente com a mesma época no ano passado. São mais 590 000 consultas do que nos primeiros quatro meses de 2022. Isto não é de um serviço moribundo, nem do qual desistimos. [[Aplausos do PS.]] No âmbito hospitalar, continuamos a aumentar o acesso a consultas hospitalares, representando um aumento de 4 % em comparação com o ano passado e um aumento de 10 % de intervenções cirúrgicas neste período. É muito importante garantir este acesso. Um dos grandes desafios de acesso que enfrentamos é, de facto, sem dúvida, como foi aqui referido, a cobertura de médicos de família. São multifatoriais e bem conhecidas as razões, e eu própria até já tive oportunidade de as discutir aqui convosco. Muitas ações estão em curso, desde o aumento do acesso à especialidade até ao melhoramento dos modelos organizativos com o alargamento das USF modelo B, que, por isso, vão também atrair e reter mais profissionais.
Muito bem!
Este ano, de facto, abrimos um concurso de recrutamento de especialistas de MGF (Medicina Geral e Familiar) que foi um sucesso. Lamento dizê-lo, mas foi um sucesso. É que foi mesmo um sucesso! [[Aplausos do PS.]]
Só 30 % das vagas!
Não, foi mesmo um sucesso! Ao contrário do aproveitamento que tem sido feito, o facto de termos aberto muito mais vagas do que o número de recém-especialistas que concluíram o internato este ano permitiu reter muito mais profissionais do que em concursos anteriores. Retivemos quase 91 % dos especialistas de MGF, ao contrário de anos anteriores,…
Esses já lá estavam! Já faziam parte do SNS!
… sendo que, entre 2019 e 2022, conseguimos, no máximo, 80 % — 73 % a 80 % de retenção. Por isso, foi um sucesso. Falar de falhanço e resultados miseráveis, quando 9 em cada 10 médicos de família ficam a trabalhar no SNS, só pode ser um equívoco.
Muito bem!
A reorganização e a previsibilidade que desde o Natal conseguimos trazer a serviços de urgência particularmente pressionados — por muitos motivos, mais uma vez, que depois podemos discutir —, como os de ginecologia/obstetrícia e pediatria, e que também foram aqui referidas, foram, de facto, uma estratégia que resultou e que tem permitido acompanhar com segurança as grávidas e as crianças, num âmbito de segurança e de previsibilidade.
Muito bem!
Reconhecemos dificuldades. Sim, reconhecemos dificuldades, mas não podemos falar de caos, rutura, colapso, etc., quando continuamos a ter resultados em saúde que nos comparam com os mais eficientes. Isto é verdade! [[Aplausos do PS.]] Na sobrevida de cancro e na capacidade de rastreio de doenças oncológicas, somos apontados como um dos melhores países e, na mortalidade infantil, temos um dos melhores resultados de sempre e do mundo — e, reparem, mortalidade infantil é 28 dias depois de nascer, portanto não precisamos de esperar muito. Quando o SNS foi criado, a mortalidade infantil em Portugal era de 26 por 1000 nados vivos e no ano passado foi de 2,6. Onde é que está aqui o falhanço? Podia dar-vos muito mais exemplos, como a taxa de sobrevida e a transplantação. Ainda para aumentar o acesso, estamos a fazer a mais profunda e alargada reorganização operacional, com a Direção Executiva do SNS e a generalização de um modelo organizativo comum a todo o território, as unidades locais de saúde (ULS). Este modelo, precisamente, promove a integração de cuidados, que também foi aqui referida, a otimização de recursos humanos, materiais e financeiros, a agilização, a partilha e a referenciação entre níveis de cuidados, garantindo a continuidade e a qualidade dos cuidados e a satisfação dos profissionais e utentes; promove condições de gestão, de trabalho e de prestação comuns a todas as unidades, mitigando as desigualdades reais — sim, há muitas desigualdades — e as percecionadas, quer pelos utentes quer pelos profissionais; e ainda promove o real funcionamento em rede a nível nacional, com a Direção Executiva a constituir-se como um polo agregador e difusor de práticas e culturas. Não sei qual é o problema de vir alguém fazer um serviço de urgência. O que era um problema era se ele não tivesse sido feito. [[Aplausos do PS.]]
Não há médicos em Lisboa!
Pensei que era mesmo isso que se pretendia com o funcionamento em rede do SNS. Terceiro objetivo: requalificar os serviços públicos e valorizar os recursos humanos. Estamos, neste momento, a rever e a criar carreiras de profissionais de saúde, em que pretendemos uma valorização salarial, mas também uma maior e mais digna integração dos diferentes profissionais no SNS. Podia dizer-vos muitas das ações que estamos a fazer: descongelámos a progressão na carreira dos enfermeiros, com efeitos retroativos a janeiro de 2022, sendo que, neste momento, já mais de 18 000 enfermeiros subiram de posição remuneratória;…
Muito bem!
… o processo negocial com os médicos está em curso, e esperamos, de facto, responder às justas reivindicações dos profissionais, de que, a seu tempo, daremos conta; estamos a criar uma nova carreira de técnico auxiliar de saúde, que vai abranger 24 000 profissionais, com o projeto de decreto-lei já publicado em boletim de trabalho, neste momento. Vamos concluir a reforma dos cuidados de saúde primários, sendo que, este ano, passámos 26 USF a modelo B, o maior número de sempre. [[Aplausos do PS.]] Estamos a levar a cabo uma enorme requalificação das infraestruturas e dos equipamentos do SNS, essencial para tratar melhor os doentes e dar melhores condições de trabalho aos profissionais: construir 100 novos centros de saúde e remodelar outros 326; investir 27 milhões de euros na modernização e dotar melhor as maternidades de todo o País; novos hospitais, dois quase concluídos e três em avançado estado de planeamento e lançamento. Mas não chega! Há outras coisas, como a evolução tecnológica, para continuarmos a ter um SNS de grande qualidade e para todos. Tínhamos um e hoje temos quatro robôs cirúrgicos no SNS — três este ano. [[Aplausos do PS.]] [[Protestos do Deputado do PSD Pedro Melo Lopes.]]
Os privados têm 30!
Isto é um grande avanço, não é de um serviço de que desistimos, nem de um serviço moribundo.
A Sr.ª Secretária de Estado tem de concluir.
Criámos, de raiz, um novo programa de acesso universal a bombas de perfusão de insulina, sendo que conseguimos já dar acesso a novos equipamentos a 15 000 pessoas. Portanto, terminando: de facto, concordo, o SNS é indispensável à sociedade portuguesa. Sim, o grande negócio da saúde não serve o interesse público. O SNS prova, todos os dias, que está vivo e não doente. Não precisa de soluções simplistas, mas sim de abordagens complexas e integradas, como as reformas que estamos a fazer. Queremos fazê-lo com o nosso e o vosso trabalho. O SNS precisa do empenho e da responsabilidade de todos. [[Aplausos do PS.]]
Queria, entretanto, assinalar e saudar a presença, na Galeria III, de um grupo de estudantes de doutoramento da Tunísia, acompanhados de membros da respetiva embaixada, a convite do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Tunísia. Soyez les bienvenus. [[Aplausos gerais, com o PS, o PSD, o PAN, o L e Deputados da IL de pé.]] Vamos, então, organizar o nosso debate. Nos termos regimentais, vai-se agora abrir o período para os pedidos de esclarecimento às duas oradoras e as respetivas respostas. Como a Sr.ª Secretária de Estado excedeu o seu tempo, vou pedir aos serviços que descontem esse excesso no tempo disponível para o Governo. Não havendo oposição de nenhum grupo parlamentar, o Governo usará agora o tempo de forma a poder responder a todos os pedidos de esclarecimento que tem, que são vários. Mas começamos pela Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, que tem um pedido de esclarecimento. Para o efeito, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Antónia de Almeida Santos, do Grupo Parlamentar do PS.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as Membros do Governo, a Sr.ª Deputada tentou reescrever a história, ali da tribuna, mas esqueceu-se de dizer que, de facto, quem abandonou o caminho que estávamos a seguir foi o Bloco de Esquerda,… [[Aplausos do PS.]]
Ainda bem!
… e o povo português, em eleições, reconheceu isso mesmo. Mas, Sr.ª Deputada, tenho perfeita consciência de uma objeção possível em tudo aquilo que disse: o risco da concorrência, de certa forma desleal, entre o setor público e o setor privado. Por isso é que trabalhamos. Por isso é que não abandonámos nunca o barco. Por isso é que, durante a pandemia, continuámos, em situações excecionais, a trabalhar e a responder a todos. Sr.ª Deputada, «o Serviço Nacional de Saúde é um património moral irrenunciável da nossa democracia» — assim disse António Arnaut, um socialista. Esta frase é da maior atualidade e nós identificamo-nos com ela. Portanto, não tenhamos dúvidas de que lado é que estamos. [[Muito bem!]]
Mas, Sr.ª Deputada, parece-me que o Bloco de Esquerda ignora que neste momento decorrem negociações. [[Protestos do Deputado do CH Pedro dos Santos Frazão.]] Ignora que decorrem negociações para as carreiras. Ignora que decorrem negociações para a tabela salarial. Ignora que decorrem negociações para tantas matérias, como para dedicação plena, Sr.ª Deputada.
Muito bem!
Podemos ter caminhos diferentes e escolhas diferentes, mas quando a Sr.ª Deputada diz que uma das soluções é vincular todos os médicos, onde é que fica a liberdade desses cidadãos? Quando falamos em países livres, falamos na liberdade dos cidadãos. Não podemos prender os profissionais com cordas ao Serviço Nacional de Saúde, temos, sim, de trabalhar para os incentivar, e é isso que estamos a fazer. Mas, Sr.ª Deputada, só lhe digo que, nos últimos sete anos, foram mais de 25 000 profissionais. Portanto, o que eu pergunto é: qual a solução, exequível, proposta pelo Bloco de Esquerda? [[Aplausos do PS.]]
Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.
Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, obrigada pelas questões. Tudo o que a Secretária de Estado aqui afirmou como estando a ser preparado em 2023 sobre carreiras, sobre dedicação exclusiva e sobre criação de novas carreiras foi anunciado em 2018 e como estando a ser preparado nesse ano. E nada, nada, aconteceu de 2018 a 2023 a este respeito.
Tivemos uma pandemia pelo meio!
No Orçamento para 2022, a grande proposta que o Governo fez para resolver os problemas do SNS foi pagar mais aos médicos, acima das 250 horas de trabalho extraordinário.
E a grande resposta do Bloco de Esquerda é pôr a direita no Governo!
O Governo não encontrou uma solução para o problema da falta de profissionais no SNS, a não ser pedir aos profissionais que trabalhem mais de três meses por ano em horas extraordinárias, uma medida que a PGR considerou ilegal.
É verdade!
Estamos a negociar!
Portanto, Sr.ª Deputada, não diga que o Bloco de Esquerda abandonou o SNS. O Bloco de Esquerda recusou-se a validar e a pactuar com medidas que não salvam o SNS e que contribuem para a sua degradação ano após ano, mês após mês.
Muito bem! [[Protestos de Deputados do PS.]]
Mas vamos falar sobre soluções, Sr.ª Deputada, pois lembro-me de ver o líder parlamentar do Grupo Parlamentar do Partido Socialista aqui a debater com o PSD sobre quem é que tinha feito mais PPP (parcerias público-privadas).
Não é verdade! Isso é desonesto!
O líder parlamentar do PS queria para si o prémio do campeonato das PPP na saúde e não aceitava que esse fosse o campeonato da direita. [[Protestos do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias.]] Vamos falar sobre soluções, quando o Governo está a encerrar maternidades, mas acabou de anunciar um convénio com três maternidades privadas para fazer o serviço das maternidades públicas que vão fechar. [[Protestos de Deputados do PS.]] Vamos falar sobre soluções, quando mais de 24 % de meios complementares de diagnóstico, 42 % para realização exames e 11 % de internamentos foram contratualizados a privados e quando mais 20 % de tarefeiros foram contratados para o SNS.
É responder às pessoas!
Pergunto à Sr.ª Deputada: vamos deixar os utentes sem resposta? Não, não vamos! Repito: não, não vamos! E é precisamente esse o problema em que o Partido Socialista colocou o SNS: como as pessoas não podem ficar sem resposta e a única resposta é contratualizar com privados porque não há profissionais no SNS. Assim se vai degradando o SNS, assim se vai entregando os serviços a privados, aliás, é a resposta que a direita defende e o Partido Socialista não tem feito diferente.
O Bloco de Esquerda queria o PSD no Governo ao lado da Iniciativa Liberal!
Srs. Deputados, cada centro de saúde que fecha ou que não tem médico de família, cada urgência sobrelotada, cada cirurgia adiada, cada serviço entregue a privados, de cada vez que se pede aos profissionais que trabalhem horas extraordinárias para além do limite legal e do bom senso, o Governo dá um argumento contra o SNS. E, depois, faz pior: perante isto e perante um SNS que só funciona com base em horas extraordinárias e ilegais, o Governo vai à tribuna e diz: «Está tudo bem, este é o SNS que as pessoas vão ter, este é o SNS que as pessoas podem ter, nada vai mudar porque este é o nosso SNS.» Porém, este não é, não é o melhor SNS que podemos ter!
E quem é que disse que estava tudo bem? Não ouviu a Secretária de Estado?!
Defender o SNS não é fintar os seus profissionais, não é evitar o debate, não é fingir que está tudo bem e que há profissionais suficientes, é lutar por condições diferentes. [[Protestos de Deputados do PS.]] Se as carreiras tivessem sido criadas para agora serem capazes de atrair profissionais, hoje, não estávamos a contratar os tarefeiros que contratámos. Contudo, o Governo não quis isso e preferiu os tarefeiros.
Não! Não!
Se os hospitais tivessem autonomia para vincular os médicos que aí acabam a sua especialização, hoje, não estávamos a discutir a capacidade de atrair médicos. [[Protestos do PS.]] Se tivesse sido possível fazer um programa de exclusividade que compense e remunere os médicos para quererem ficar no SNS, hoje, não se estava a debater a fuga de profissionais do SNS.
Muito bem!
Exclusividade!
Sr.ª Deputada, há uma coisa que, na verdade, o Governo fez: durante a pandemia, quando proibiu os médicos de saírem do SNS, sabia o que ia acontecer a seguir, ou seja, sabia que iam sair, porque estavam exaustos e não aguentavam. [[Protestos de Deputados do PS.]] Para ficarem, os médicos têm de ter condições e é por essas condições que lutamos e que dizemos ao Governo que não é ao Bloco de Esquerda que têm de ouvir. Oiçam os profissionais, oiçam os utentes, oiçam os especialistas que defendem o SNS e que têm soluções para recuperar o SNS para Portugal. [[Aplausos do BE e de público presente nas galerias.]]
Estamos a negociar com eles!
É com todo o prazer que temos o público a assistir aos nossos trabalhos, mas não se pode exprimir, seja de que forma for. Se me permitem uma observação, quando um grupo parlamentar dirige um pedido de esclarecimento, deve, depois, ouvir a resposta que ele próprio suscitou e não estar sempre a interromper. [[Nós ouvimos!]]
Ouviram mal!
O PS é sempre igual!
Vamos agora aos pedidos de esclarecimento dirigidos à Sr.ª Secretária de Estado que são oito — presumo que o Governo responda em dois blocos. Vamos, então, iniciar o primeiro ciclo, tendo, para o efeito, a palavra a Sr.ª Deputada Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda.
Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado, a saúde materna e a saúde da mulher estão em causa e, nalgumas zonas do País, a situação é particularmente preocupante. Estão em causa tanto os cuidados de saúde primários quanto os cuidados de saúde hospitalares. O Governo diz que resolve o problema com encerramentos rotativos de serviços. Não podemos deixar de concluir que o objetivo deixou de ser ter serviços abertos e passou a ser a previsibilidade nos encerramentos. E, como não há contratação de mais profissionais, a previsibilidade é a do encerramento de um número cada vez maior de serviços. No final do ano passado, eram cinco as maternidades encerradas, depois, passaram a ser 10 e, agora, no plano do verão, prevê-se 11 maternidades encerradas e, vitória da direita, a entrada de três maternidades privadas. O Governo diz que os encerramentos são inevitáveis para que se façam obras nos blocos de parto. Faria todo o sentido se fosse verdade, porém, a verdade é que os blocos de parto começaram a encerrar antes de começar qualquer obra. [[Protestos de Deputados do PS.]] O diretor de obstetrícia de Santa Maria, o Prof. Ayres de Campos, que por sinal presidiu à comissão criada para dar resposta à crise dos serviços de urgência e dos blocos de parto, acaba de ser exonerado por denunciar que estão a fechar o bloco de partos do seu hospital antes que as obras tenham sido, sequer, adjudicadas e sem a alternativa capaz para as utentes. [[Protestos de Deputados do PS.]] Sr. Presidente, é muito difícil continuar. Há pouco, não quiseram ouvir a resposta e agora o Grupo Parlamentar do Partido Socialista não quer deixar que se faça a pergunta. Quando houver condições, certamente poderei continuar. [[Protestos de Deputados do PS.]]
Oh!… Não há condições!…
Agora não é o Chega!
Sr.ª Deputada, faz muito bem. Tenho incitado os oradores a pararem quando verificam que não estão em condições de prosseguir as suas intervenções. Os serviços também estão instruídos — e, como pode ver no ecrã, cumprem — para pararem a contagem do tempo. Julgo que agora há condições para a Sr.ª Deputada prosseguir a sua intervenção. Faça favor.
Obrigada, Sr. Presidente. Há muitas utilizações para a maioria absoluta. Parece que o ruído é uma delas. [[Protestos do PS.]]
O diretor de obstetrícia de Santa Maria, como já foi dito aqui, foi exonerado por denunciar as condições em que foi encerrado o bloco de partos no seu hospital. Denunciou precisamente que as obras ainda não tinham sido adjudicadas quando o bloco de partos foi encerrado. Isto é uma atrapalhada, sendo que, novamente, são as grávidas que ficam a perder. São também preocupantes os sinais nos cuidados de saúde primário. A falta de obstetras está a impedir os rastreios do primeiro trimestre. Nenhum dos centros hospitalares de Lisboa responde cabalmente às necessidades das grávidas no rastreio combinado do primeiro trimestre e na ecografia morfológica. Quem pode, paga no privado, quem não pode, fica sem os exames. Em Leiria, o centro hospitalar informou que os cuidados primários deixaram de ter capacidade para assegurar o protocolo no primeiro trimestre até setembro, sendo que todas as alternativas, inclusive no recurso a privados concessionados, estão esgotadas. Estes exames são fundamentais até para a decisão, eventual, de uma interrupção da gravidez. Estão em causa os direitos e está em causa a saúde das mulheres. Por isso, ao Governo não basta continuar a explicar o que faz para garantir a previsibilidade perante a escassez de recursos. Deixo três perguntas, primeira, porque é que o bloco de partos do Santa Maria foi encerrado antes de a obra ter sido adjudicada? Segunda pergunta: que garantias há de cumprimento do protocolo para todas as grávidas no primeiro trimestre? Terceira pergunta: o que é que o Governo vai fazer para atrair e fixar os profissionais necessários para o acompanhamento na gravidez e para manter maternidades, blocos de parto e urgências? Sr.ª Secretária de Estado, Srs. Deputados, a gravidez não espera, nem se suspende. O relógio está sempre a contar. [[Aplausos do BE.]] [[Protestos da Deputada do CH Rita Matias.]]
Tem agora a palavra, para um pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado André Ventura, do Chega.
Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado, antes de colocar uma questão, não podia deixar de dizer que achei graça a este debate marcado pelo Bloco de Esquerda, sobretudo às palavras da Sr.ª Deputada Mariana Mortágua que perguntou «quantos alertas fizemos?», «nós, que aqui estávamos todos juntos», «quantas vezes vos avisámos que estávamos no caminho errado?» Citou, depois, um artigo de há seis anos e fui ver quem é que estava no Governo há seis anos e quem é que o estava a apoiar. Há seis anos, no famoso alerta de João Semedo e de… [[António Arnaut!]]
António Arnaut!
… António Arnaut,…
Estudasse! Estudasse!
… quem estava no Governo era o Partido Socialista. E quem estava a apoiar o Governo, nesse ano em que o livro foi publicado — o livro chama-se Salvar o SNS —, imaginem, era o PCP e o Bloco de Esquerda.
Ora aí está!
Imaginem mais: 2019 foi o ano em que mais grupos privados beneficiaram com o orçamento da saúde. E quem é que apoiou esse Orçamento para 2019? O Bloco de Esquerda e o PCP!
É verdade!
Não há melhor forma de começar este debate do que dizer isto: Srs. Deputados, deixem a hipocrisia em casa e assumam a vossa responsabilidade pela destruição do SNS neste País. [[Aplausos do CH.]] [[Protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua.]] Sr.ª Secretária de Estado, o Bloco de Esquerda e o PCP só estão preocupados com a perda de votos, que significa que privados, PPP, e outros possam operar na área da saúde. Mas a verdade é que a Sr.ª Secretária de Estado disse que não estava tudo bem, mas que estávamos no bom caminho. Acha que haver 1 757 747 pessoas sem médico de família é estar no bom caminho?! Repito, 1 757 747 pessoas não têm médico de família em Portugal! O Governo lançou uma grande operação para salvar as urgências do SNS. Mas, à hora em que estamos aqui, uma grande parte do País sabe que tem urgências fechadas dia sim, dia não, semana sim, semana não, mês sim, mês não.
É verdade!
Sr.ª Secretária de Estado, peço-lhe que olhe para esta folha. O orador exibiu um documento. As marcas a vermelho mostram os dias de serviços encerrados — aquilo a que o Governo chama reestruturação. Isto não é uma reestruturação, Sr.ª Secretária de Estado.
É previsibilidade!
Isto é o encerramento compulsivo de serviços a que o Governo chama previsibilidade, reestruturação, mas que, na verdade, significa, num dos países que mais paga impostos proporcionalmente, que andamos a pagar não para sustentar a saúde, não para ter melhores serviços de saúde, mas para sustentar aqueles que não querem fazer nada neste País e viver à custa dos seus subsídios. [[Aplausos do CH.]] Refiro os casos do hospital do Oeste, do Hospital Distrital de Santarém, Lisboa Norte, Lisboa Central, do Centro Hospitalar de Setúbal. Podia ir por aí em diante a indicar-lhe a quantidade de hospitais que têm serviços encerrados, serviços esses fundamentais para que os cidadãos possam ter um acesso legítimo à saúde. Não voltamos à questão dos tarefeiros, que está mais do que explicada. A própria Procuradora-Geral da República considera ilegal e inconstitucional o recurso do Governo a estes métodos. No entanto, há algo, Sr.ª Secretária de Estado, que talvez lhe pudesse tirar algumas horas de sono. É que, ainda ontem, soubemos que para se ter uma consulta em Loures é preciso dormir à porta do hospital. Gostava que dissesse isso, cara a cara, às pessoas. Diz que até estamos no bom caminho, que enfrentámos uma pandemia, flores na mão, cravos no peito, tudo o resto a que já estamos habituados no Partido Socialista, mas um cidadão tem de dormir à frente de um hospital para ter uma consulta.
É uma vergonha!
Se isto não é para usar a palavra «vergonha»,…
Muito bem!
… então não sei em que mais a devemos usar! [[Aplausos do CH.]] É isso que marca a atualidade dos nossos serviços de saúde. Sr.ª Secretária de Estado, disse que Portugal era uma referência na vacinação.
E é!
Acho que se isto não é gozar com quem trabalha, é, pelo menos, gozar com os portugueses. No momento em que a Ordem dos Enfermeiros alerta para o facto de que Portugal é dos países da Europa onde mais faltam vacinas… [[Protestos do PS.]] Sim, onde mais faltam vacinas — contra o tétano, contra a tosse convulsa, contra a poliomielite —, a Sr.ª Secretária de Estado vem aqui dizer que somos uma referência na vacinação. Somos uma referência na vacinação, mas é nos negócios desastrosos que fizemos à volta da covid-19 e à volta de encher os bolsos àqueles que ganharam com a covid-19. Nisso somos! [[Aplausos do CH.]] Nisso continuamos a ser —, nesta, como em tantas áreas, em que continuamos a destruir a nossa credibilidade internacional —, mas não somos uma referência naquilo que devia ser a vacinação para a saúde dos portugueses, Sr.ª Secretária de Estado. [[Protestos de Deputados do PS.]] Chega a este Parlamento e diz que o Bloco de Esquerda nem sequer devia trazer este debate, porque «nós, na verdade, vencemos uma pandemia, andámos para a frente com o SNS, somos diferentes da direita». Pois são, são muito diferentes da direita, porque a direita não quer saber se a saúde é pública, se é privada ou se é público-privada.
Exatamente!
Quer é dar cuidados de saúde a cada um dos portugueses nesta terra. [[Aplausos do CH.]] Sr.ª Secretária de Estado, hoje, temos a certeza de uma coisa: nós tínhamos duas pandemias para vencer; em relação a uma, que era a da pandemia da covid-19, já andámos para a frente, a outra, que é a do socialismo, ainda temos de vencer. [[Aplausos do CH.]]
Para formular um pedido de esclarecimento, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado João Dias.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Ministra, Sr.ª Secretária de Estado, quero, com algum embaraço, recordar-lhe que a Sr.ª Secretária de Estado é a Sr.ª Secretária de Estado da Promoção da Saúde. Daquela tribuna muito pouco ouvi falar da promoção da saúde e de quão importante é o SNS precisamente para a promoção da saúde. A Sr.ª Secretária de Estado veio falar da promoção do tratamento à peça, do tratamento ao episódio: ele é os CRI (Centros de Responsabilidade Integrados), ele é o trabalho por indicadores… O que a Sr.ª Secretária de Estado aqui veio defender foi desligar profissionais de saúde das populações. Sr.ª Secretária de Estado, aquilo que nos preocupa são as soluções que o Governo tem apresentado e não podemos deixar de abordar as questões relacionadas com o encerramento das maternidades. Em concreto, em relação ao encerramento da maternidade do Hospital de Santa Maria, quero fazer uma pergunta muito simples, a que terá todas as condições para responder, se assim o entender. A quem serve o encerramento do Bloco de Partos de Santa Maria no dia 1 de agosto? À população não é de certeza, porque há uma garantia. Este é mais um grave capítulo na amputação da resposta pública do Serviço Nacional de Saúde à população. Sr.ª Secretária de Estado, estas obras, na melhor das hipóteses, só vão iniciar-se no ano que vem. Como é que podemos aceitar que a maternidade seja já encerrada no início de agosto?
Exatamente!
Se isto não é entregar ao privado… Na verdade, aquilo a que se está a assistir é que o PS e o seu Governo estão a privatizar os nascimentos não só na região de Lisboa e Vale do Tejo, mas em todo o País. Assistimos a uma degradação da resposta pública, neste caso, no atendimento à maternidade e ao nascimento. É necessário envolver os profissionais, mas, neste caso, em relação ao encerramento da maternidade do Hospital de Santa Maria, que envolvimento houve das equipas para que fossem encontradas soluções, nomeadamente temporárias, no próprio hospital? Não foram envolvidas as equipas!
Exatamente!
Sr.ª Secretária de Estado, quero dizer-lhe também que há aqui uma outra preocupação muito grande, porque esta previsível complexidade da integração da equipa de Santa Maria, noutro hospital, será mais uma oportunidade para perdermos e cedermos profissionais de saúde para o privado. Não preocupa o Governo esta oportunidade que o privado tem de nos vir retirar mais uns quantos profissionais de saúde? [[Aplausos do PCP.]]
Para um pedido de esclarecimentos, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Melo Lopes.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Secretária de Estado, o povo merece mais SNS, mas o povo também merece muito mais do Bloco de Esquerda, do PCP e do PS. [[Aplausos do PSD.]] [[Ah!]]
Sr.ª Secretária de Estado, o povo merece menos emoção e mais ação. Estava a ouvir a Sr.ª Secretária de Estado e recebi uma mensagem de um colega médico que trabalha no Alentejo e que me dizia assim: «Estou a ouvir a Sr.ª Secretária de Estado e parece que este é um Governo de campeões.» Respondi-lhe que, efetivamente, é um Governo de campeões: são campeões no número de portugueses sem médicos de família — 1 milhão e 700 mil; são campeões no número de portugueses que têm seguro de saúde — mais 5 milhões;…
Não é verdade, não é verdade!
… são campeões na despesa que as famílias têm na saúde — mais de 30 % —; são campeões na baixa execução do Orçamento do Estado; são campeões nas falhas de vacinas do Plano Nacional de Vacinação, que é uma coisa completamente abominável e que coloca em causa a saúde das crianças; são campeões no êxodo dos profissionais.
Olha quem fala!
Dizia a Sr.ª Secretária de Estado que lança concursos, mas, Sr.ª Secretária de Estado, ninguém, nenhum interno vem trabalhar para Lisboa por 1200 €. Portanto, Sr.ª Secretária de Estado, não chega lançar concursos, porque eles não vão ser ocupados, nem que abra um número infinito de concursos. Acabei por dizer ao meu colega que, afinal, vocês também são campeões na propaganda da comunicação. Ora bem, se há problemas no funcionamento dos blocos de parto e se as grávidas e as famílias estão cada vez mais ansiosas, porque não sabem onde é que vão ter os seus filhos, o que é que o PS cria? Um programa chamado Nascer em Segurança.
Que funciona!
Funciona bem!
Quando as urgências pediátricas, as maternidades, os blocos de parto encerram de forma intermitente, o que é que o PS cria? Um programa chamado SNS Mais Perto de Si. Se isto não é propaganda, se isto não é comunicação falsa, isto é o quê? O SNS não está mais perto, Sr.ª Secretária de Estado! Vamos mais longe: ontem ficámos a saber que esta propaganda comunicacional que o PS usa está a entrar nos hospitais e, através do WhatsApp, um membro da direção executiva do SNS incitou os assessores dos hospitais a não comunicarem com a comunicação social. Chamámos isto, em Portugal, a Lei da Rolha, na minha terra chama-se censura.
Há assessores de comunicação! [[Aplausos do PSD.]]
Quero perguntar à Sr.ª Secretária de Estado quem é o responsável político por esta decisão numa estrutura que nem sequer tem os estatutos aprovados? Qual é a base legal para impor estas restrições? Sr.ª Secretária de Estado, agora, uma questão muito mais pertinente para resolver esse problema: não ignoramos que estão a decorrer negociações, mas queremos saber com que metas é que se comprometem a finalizar essas negociações para a carreira médica. Sr.ª Secretária de Estado, enquanto a política de saúde está a ser trabalhada nos corredores do poder em Lisboa, … [[Protestos da Deputada do PS Maria Antónia de Almeida Santos.]] … os doentes enfrentam a batalha da vida nos corredores hospitais. É por eles que estamos aqui e é por eles que o PSD…
Qual PSD?!
… nunca vai desistir de tentar esgotar todos os recursos que existam, seja no privado, seja no público, seja no social, para garantir um tratamento digno aos doentes. [[Aplausos do PSD.]]
Para responder a este conjunto de questões, tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado da Promoção da Saúde.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, muito obrigada pelas questões que colocaram, mas nós estamos aqui, de facto, a descrever mundos…
Paralelos!
Diferentes!
… diferentes, sem dúvida! Vamos lá ver…
Vamos lá ver, com calma!
Em relação aos encerramentos, primeiro,…
Não há encerramentos?!
… de facto, a questão é mesmo essa, não há nenhum encerramento.
Não há?!
Não há encerramentos?!
Não, não há encerramentos. Repito, não há encerramentos. [[Protestos do CH, do PCP e do BE.]] Não queria trazer para aqui o meu exemplo, mas é impossível. Sabem, vivo numa região de saúde onde, há anos e anos, encerrámos múltiplos serviços de urgência para fazer urgências metropolitanas, com grande qualidade, com grande adesão, com grande satisfação. [[Aplausos do PS.]] De facto, concentrar e alternar locais de trabalho não significa encerrar. [[Aplausos do PS.]] É uma boa política que garante a continuidade dos cuidados e aquilo que é preciso. [[Protestos do CH e do PCP.]] Relativamente à questão das grávidas, damos mesmo uma grande importância às grávidas.
Dão, dão. Em Portimão, nascem à porta do hospital!
Damos, damos.
Sr.ª Secretária de Estado, peço desculpa por interromper, mas o que eu disse em relação a outros oradores também se aplica à Sr.ª Secretária de Estado. Portanto, os Srs. Deputados têm de fazer o favor de deixar a oradora responder às perguntas que os Srs. Deputados livremente fizeram.
Ela está a dizer que não há encerramentos!
Sr.ª Secretária de Estado, faça o favor de prosseguir.
Bom, respondendo, claramente, à pergunta sobre o encerramento, acho que já disse que não é, de facto, um encerramento. Sublinho, não há mesmo um encerramento! Relativamente ao rastreio pré-natal também disse uma coisa muito importante, sabe? Não negamos — disse-o na minha intervenção — que existem dificuldades, precisamente com a capacidade de haver profissionais na área da ginecologia e obstetrícia. Mas não é porque não os queiramos contratar, porque contratamos todos e mais alguns que possamos, o problema é que, de facto, a concorrência com os privados é desigual.
Ah!
E porquê?!
Se os privados tivessem de responder às mesmas exigências de uma maternidade pública, queria ver como é que as coisas se passavam. [[Aplausos do PS.]]
Ah, pois é!
Além disso, também disse, mesmo, que nem nos privados existe resposta.
Então porque é que os vai subcontratar?!
Criticam-nos se compramos os serviços ou criticam-nos se não os oferecemos? Não percebo.
É verdade!
Nós, de facto, tentamos suprir as necessidades dos doentes de todas as formas.
Tem uma boa solução!
Quanto a atrair profissionais, é precisamente isso que estamos a fazer há muito tempo. Mas, ouçam, isto não é um problema de Portugal — repito, não é um problema de Portugal —, é um problema muito mais complexo que exigiria, de facto, uma reflexão, para a qual contava convosco para nos ajudarem a fazê-la.
Contava, contava!
Essa é boa!
Sem dúvida! Contava convosco para nos ajudarem nessa reflexão, que é muito complexa, sobre o novo paradigma de que precisamos para atrair os profissionais para o Serviço Nacional de Saúde.
Mas quem é que está no Governo?!
Claro que é importante a remuneração, mas não basta, são precisas novas formas de organização, é preciso respeito pela vida familiar e muitas outras coisas, mas estamos a negociar precisamente… [[Protestos do CH.]] Repito, estamos precisamente a negociar essas novas formas que, em breve, teremos.
Estão há sete anos no Governo!
Como vos disse, ao longo destes últimos anos, uma das formas de tentar suprir o problema… [[Protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua.]] Se olharem para o gráfico — não o trouxe… — de aposentações e de entradas no SNS, compreenderão rapidamente o que é que se está a passar, neste momento, em Portugal e as dificuldades que estão a existir. [[Protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua.]] Portanto, uma das formas é precisamente criar organizações mais atrativas para os profissionais e as USF modelo B são um exemplo. Este ano, continuamos o esforço dos anos anteriores e mais de 50 % das USF são modelo B e eu não vejo nenhum médico a sair de um modelo B de uma USF.
Pois não, porque o Ministro das Finanças não deixa!
Relativamente à questão da falta de cobertura por médicos de família, pois, eu não gosto…
Espero mesmo que não goste!
Gostaria — vai-me deixar responder? —, de facto, que todos os portugueses tivessem um médico de família, mas já expliquei o porquê de não terem noutras alturas. Há um problema multifatorial. Estamos a enfrentar e vamos continuar a enfrentar, por mais dois anos, dificuldades grandes em termos do número de reformas.
Tem é de dizer quais são!
Quanto à capacidade de retenção, nunca tivemos uma capacidade de retenção tão grande. Ficámos com quase todos. O que mais é que falta?
Quase todos?!
Com quase todos! Só falta, de facto, obrigá-los. Não é por aí.
Do serviço de obstetrícia de Santa Maria saíram 10, só neste ano!
Todos os dias saem!
Ao mesmo tempo, dizem-nos que devemos ter condições amigáveis para tratar os profissionais, que temos de dar-lhes condições. [[Protestos do Deputado do PSD Pedro Melo Lopes.]] Há uma questão muito importante que eu queria aqui frisar, mesmo: estamos há muito tempo a discutir os problemas dos profissionais no Serviço Nacional de Saúde. É um problema muito relevante e que está a ser enfrentado por múltiplos países com sistemas de saúde muito mais robustos, muito mais capazes e com muito melhores salários, se quiserem, até. Estão a enfrentar problemas idênticos, porque, de facto, há aqui novas realidades. Agora, estamos a tomar variadíssimas atitudes no sentido de tentar atrair todos os profissionais possíveis, com melhores condições, melhorando a capacidade de atrair e de reter os profissionais. Aliás, quando falam na questão dos pagamentos, também continuo a não compreender se devemos pagar ou se não devemos pagar aos profissionais.
Há dúvidas sobre se pagam ou não? Era só o que faltava não pagarem!
A questão é que, de facto, continuamos a discutir demasiadamente os profissionais em vez de discutirmos o que é central no nosso trabalho, que são os utentes. [[Aplausos do PS.]]
Está a correr bem, o debate!…
Andamos a distrair-nos, a discutir as condições de trabalho.
Era mesmo isso que queria dizer?!
Era, era! Era mesmo isso, e com muito respeito pelos profissionais. Porque eu também sou, sabe?! Mas é mais do que isso.
A Sr.ª Secretária de Estado tem de concluir. [[É melhor, é!]]
Sr. Presidente, vou concluir. Quanto à vacinação, tendo Portugal 95 % de cobertura vacinal e sendo um exemplo nessa área — quer queira quer não queira, somos um exemplo internacional! —, acho muito estranho que os Srs. Deputados ponham isso em questão.
Os enfermeiros é que dizem!
Não, os enfermeiros dizem, mas não é verdade, porque não faltaram vacinas. De facto, não faltaram vacinas! Houve dificuldades que foram ultrapassadas e ninguém ficou sem vacinas. [[Aplausos do PS.]]
Nós estávamos a falar da vacina da miocardite! Há vida além da covid! Era as outras vacinas!
Vamos passar à segunda ronda de pedidos de esclarecimento. Para formular um pedido de esclarecimento em nome do partido Livre, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares.
Sr. Presidente, Caras e Caros Colegas, Caras e Caros Concidadãos presentes nas galerias, Sr.ª Ministra, Sr.ª Secretária de Estado, há pouco, tivemos um debate entre PS e Bloco de Esquerda acerca de, exatamente, quem é que acabou com a geringonça e porque é que fomos para eleições em 2022. Depois, veio o Sr. Deputado André Ventura, para recuperar o tema de quem é que apoiou o Governo em 2016. Creio que ficámos a um pedido de esclarecimento de distância de termos o PS e o PSD a enveredarem por aquele debate com que, às vezes, nos brindam acerca de quem é que chamou a troica em 2011. [[Protestos do PS.]] Embora eu ache muita piada ao canal História, …
Essa piada já foi feita!
… na verdade, acabamos por ter aqui um debate que já tivemos várias vezes e que nos permite avançar relativamente pouco em relação àquilo que queremos. Em primeiro lugar…
Agora chegou o Livre!
«Agora chegou o Livre», quer dizer… Tem direito à sua opinião, Sr.ª Deputada Antónia Almeida Santos, e pretende-se que seja uma opinião que parta do que já adquirimos, ou seja, de que o Serviço Nacional de Saúde é um património coletivo dos portugueses e uma marca da nossa civilização. As pessoas não têm de ter medo da bancarrota por terem ficado doentes. Nos nossos hospitais e nos nossos centros de saúde entram ricos e pobres, e têm tratamentos equivalentes. Não há nenhum problema no Serviço Nacional de Saúde que seja irresolúvel, neste momento — pode haver desafios maiores ou menores. Agora, temos um legado de anos e anos de suborçamentação. Há 10 anos, quando já deveríamos ter um orçamento anual do SNS em torno dos 12 mil milhões de euros, ainda não tínhamos chegado aos 10 mil milhões de euros. Só agora, no orçamento mais recente, temos os 12 mil milhões de euros.
Bem lembrado!
É verdade, mas isso não resolve os anos e anos de suborçamentação. Ou seja, não é no primeiro ano em que, por acaso, atingimos os limites…
Está a olhar para trás!
Não, ainda por cima, eu olho para o presente. No presente, temos, entretanto, uma meta que nos foge, porque temos uma inflação como já não tínhamos há muito tempo. Portanto, os 12 mil milhões de agora chegam atrasados e, neste momento, já são pouco, mas há recursos para podermos acabar com a suborçamentação de uma vez por todas. Esses recursos não se conquistam de um dia para o outro. Estão no combate à evasão fiscal, estão no combate ao planeamento fiscal agressivo. Segundo contas da Comissão Europeia da década passada, Portugal perdia, na evasão fiscal, no planeamento fiscal agressivo, o equivalente a cerca de 60 % do orçamento do Serviço Nacional de Saúde. Agora, é verdade que isso não se consegue recuperar de um dia para outro. Então, o que é que é possível fazer já? O que é possível fazer já é utilizar o dinheiro do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) para criar novas valências no Serviço Nacional de Saúde, e, portanto, ir aí buscar recursos para investimentos que não serão, depois, gastos correntes. É preciso garantir que o fim da suborçamentação se mantém. E, diga o que diga a lei, estando o Serviço Nacional de Saúde em competição com os privados e com os serviços estrangeiros, sejam eles públicos ou privados, é preciso garantir que não esteja nessa competição com um braço atado atrás das costas e de olhos vendados. O que é que quero dizer com isto? Quero dizer que o Serviço Nacional de Saúde não tem informações que são essenciais para poder competir com os privados, … [[Protestos da Deputada da IL Joana Cordeiro.]] … nomeadamente acerca de grelhas salariais e de condições contratuais, informações essas, Sr.ª Deputada Joana Cordeiro, que os privados têm — todas — acerca do Serviço Nacional de Saúde. Portanto, isto não é competição leal, mas, Sr.ª Secretária de Estado, nesta Casa, já houve propostas, que o PS rejeitou, para que os privados tenham de dar a informação equivalente àquela que já temos do público. E é preciso, também, implementar o programa Regressar Saúde, para recuperar profissionais de saúde que já estão formados.
Mas não dizes como!
Se abrirmos agora vagas nas universidades, vamos demorar muito tempo a ter esses profissionais. No entanto, temos profissionais que formámos, nos quais investimos e, com um programa dedicado,…
Sr. Deputado, tem de concluir.
… que foi aqui aprovado e que está em cima da sua mesa para implementação, podemos vir a recuperar.
Não pode ignorar o Presidente!
Queria um ponto da situação acerca de quando e como é que vão implementar o programa Regressar Saúde.
Não pode ignorar o Presidente! Ignorou o Presidente!
Para formular um pedido de esclarecimento em nome do PAN, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real.
Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Sr.ª Secretária de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, cumprimento-os a todos. Há pouco, a Sr.ª Secretária de Estado disse que estávamos a descrever um mundo diferente e há aqui algumas questões que, de facto, não compreendo. Efetivamente, quando olhamos para os centros de saúde, não apenas o de Loures, mas também em Sintra, em que os utentes têm de esperar a noite inteira para conseguirem uma consulta, não se trata de um mundo diferente. Infelizmente, trata-se de uma realidade. Compreendo que, àqueles que não trazem soluções a este Plenário, não tenha respondido, mas, de facto, era importante que hoje ficássemos esclarecidos sobre qual a solução que está a ser pensada para resolver este problema grave, que atinge, sobretudo, as pessoas mais vulneráveis e também as pessoas idosas, que têm de estar nestas filas de espera. Também era importante perceber onde é que está o direito à saúde em relação aos blocos de parto. Quando, há pouco, disse que não ia encerrar o Santa Maria, que era uma questão de alternância, nomeadamente com o São Francisco Xavier, não nos disse como é que isso vai ser feito. Recordo que, muitas vezes, o Hospital São Francisco de Xavier não tem, sequer, condições para ele próprio estar aberto e em funcionamento em permanência. Como é que vai ser assegurado este funcionamento? E também, como é evidente, como vai ser o próprio transporte dos doentes mais vulneráveis? Porque, efetivamente, nem todos têm a mesma realidade socioeconómica e não se podem dar ao luxo de andar, por um lado, estando numa situação de iminência de parto, a procurar o hospital que está aberto naquelas circunstâncias; e, por outro, a deslocar-se pelo País quando não têm dinheiro para esse mesmo efeito.
Ficam à espera do INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica), que está a funcionar bem, durante duas ou três horas!…
Mas também era importante percebermos onde é que fica o direito à saúde, quando sabemos que, no próximo verão, na região de Lisboa e Vale do Tejo, 42 % das urgências pediátricas não vão estar abertas 24 horas por dia, mesmo sabendo que se trata de uma área que tem 1 milhão de utentes sem médico de família e que as equipas estão nos mínimos dos mínimos. E temos uma agravante, Sr.ª Secretária de Estado: as Jornadas Mundiais da Juventude (JMJ) e o facto de já se ter ouvido falar na inoperacionalidade dos heliportos dos hospitais em Portugal, um problema trazido à luz do dia por causa do próprio plano de saúde das Jornadas e que, claramente, se vai agravar. Dos 40 heliportos que existem no País, apenas dois têm autorização para operar. Ora, isto põe em causa situações de urgência graves, nomeadamente as chamadas «vias verdes» para catástrofes naturais, acidentes graves ou até mesmo para casos de AVC (acidente vascular cerebral) ou doentes que careçam de ser transportados. Recordo que vamos estar numa altura em que, infelizmente, é frequente haver incêndios no nosso País e em que poderemos também ter feridos decorrentes dessa circunstância. Portanto, era importante percebermos qual é o planeamento que vai estar em causa relativamente a esta questão. Nesta intervenção, apesar do curto tempo que temos, não queria deixar de apresentar um outro problema que ainda não foi falado: a violência sexual em contexto hospitalar e em contextos médicos. Foi publicada, este mês, uma reportagem do Setenta e Quatro, da autoria da jornalista Ana Patrícia Silva, que é um verdadeiro murro no estômago, vindo expor 47 casos de abuso sexual em hospitais públicos e privados. Gostaríamos, assim, de saber o que é que o Ministério da Saúde está a fazer para combater este fenómeno e se, efetivamente, levou a sério, ou não, esta reportagem, porque não podemos ter uma circunstância em que uma mulher não sinta que o hospital é um espaço seguro, seja ele público ou privado. O SNS é, de facto, muito importante para o País e para os mais vulneráveis e tem de ser um espaço seguro para todas e para todos.
Para formular um pedido de esclarecimento em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Pires.
Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, começo por relembrar à Sr.ª Secretária de Estado que o direito dos utentes está intimamente ligado à existência de condições para fixar profissionais e às condições dos trabalhadores. Portanto, quando a Sr.ª Secretária de Estado diz, como ainda há poucos minutos disse, que estamos a perder tempo com as condições de trabalho dos profissionais de saúde, peço-lhe que, pelo menos, repense essa afirmação. Sr.ª Secretária de Estado, só os valores das horas extraordinárias médicas referentes ao ano de 2022 davam para contratar quase 3000 médicos para o SNS. O que se gastou, em 2021, em prestações de serviços e horas extraordinárias em todo o SNS — 530 milhões de euros — dava para contratar 15 000 trabalhadores para o SNS, desde técnicos auxiliares a médicos, passando por enfermeiros, técnicos superiores, farmacêuticos, etc. Portanto, aquilo que verificamos é que o que se tem gastado em convencionados para meios complementares de diagnóstico e terapêutica daria para apetrechar muitos hospitais com laboratórios e equipamentos, daria para apetrechar os centros de saúde com postos de colheita e alguns meios complementares e daria, até, para contratar milhares de técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, que são tão necessários. A questão é esta: porque é que o Governo continua a preferir desviar o orçamento do SNS para entidades que estão fora do SNS? Quando o SNS precisa de tanto investimento — e a Sr.ª Secretária de Estado admitiu isso — e precisa de muitos mais profissionais, porque é que, então, o Governo insiste em prestações de serviços, convenções, horas extra e outros expedientes que, efetivamente, não respondem aos problemas que temos em cima da mesa? Enquanto fazem isto, na verdade, rejeitam a melhoria das condições salariais e de carreira dos trabalhadores da saúde. E vamos às negociações: a negociação em curso com os médicos está, claramente, num beco sem saída. A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) acusa o Governo de nunca ter apresentado propostas concretas e de nunca ter posto em cima da mesa propostas escritas. Aqui mesmo, no Parlamento, disse o Sindicato dos Farmacêuticos que, logo na primeira reunião, o Governo disse estar muito disponível para negociar, desde que não houvesse impacto financeiro! Que negociação é esta, Sr.ª Secretária de Estado? Estamos a falar de carreiras e dos seus profissionais e a única condição que coloca é a de não haver impacto financeiro! Portanto, acaba por ser absolutamente extraordinário que o Governo não queira investir nos trabalhadores do SNS, não queira investir em formas de fixar e captar trabalhadores do SNS, venha aqui, inclusivamente, atacar os trabalhadores do SNS,…
Oh! Que disparate!
… mas depois não se faça rogado em desperdiçar milhões atrás de milhões com o setor privado. Isso é que não conseguimos compreender. Não quer investir para trazer mais obstetras para o SNS, mas depois compra os serviços a maternidades privadas, porque as maternidades públicas têm de encerrar. Sr.ª Secretária de Estado, está no site do SNS: «Maternidades com dias de encerramento». Ninguém inventou a palavra «encerramento», aqui. Está no site do SNS!
Claro!
O Ministério da Saúde não quer investir em fixar mais pediatras no SNS, mas depois faz um calendário com urgências pediátricas que vão encerrar a cada semana, como se isto fosse forma de gerir qualquer tipo de serviço público. Portanto, não contrata, para gastar cada vez mais em tarefeiros — apesar daquilo que a própria PGR já veio dizer relativamente a este método — e, ao mesmo tempo, gastar mais com os serviços convencionados. Temos aqui uma opção deliberada que tira, efetivamente, capacidade estratégica de intervenção e de resposta ao SNS, que faz aumentar as listas de espera, retira médicos e equipas de famílias aos utentes. Portanto, continuamos sempre a perguntar o mesmo: porque é que o PS prefere encerrar serviços, retirar médicos de família aos cidadãos e abusar das horas extraordinárias — e está a explorar, neste momento, os seus trabalhadores — quando continua a desbaratar no orçamento do serviço público para dar ao privado? Aquilo de que precisamos é, exatamente, do contrário. Tudo aquilo que está a ser canalizado em soluções que não respondem, neste momento, aos problemas do SNS não deveria estar a ir para os privados, e essa é que é a grande questão deste debate, uma questão a que, até agora, o Governo não quis responder. [[Aplausos do BE.]]
Para formular um pedido de esclarecimento em nome do PCP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos.
Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Sr.ª Secretária de Estado, gostaria de lhe fazer as seguintes perguntas: como é que a Sr.ª Secretária de Estado — o Governo — pretende resolver o problema dos utentes que não têm médico de família? Como é que pretende resolver o problema dos utentes que se dirigem de madrugada para os centros de saúde, para tentarem obter uma consulta? Como é que pretende resolver o problema dos elevados tempos de espera para uma consulta, para uma cirurgia? Como é que pretende assegurar o adequado funcionamento das urgências? Faço-lhe estas perguntas porque são, de facto, dificuldades que os utentes sentem, dificuldades de acesso ao Serviço Nacional de Saúde. Como é que faz isto sem profissionais de saúde no Serviço Nacional de Saúde? Porque a Sr.ª Secretária de Estado disse aqui que não podemos perder muito tempo com os profissionais de saúde, mas é a existência de profissionais de saúde valorizados, reconhecidos, no SNS, que garante a resposta aos utentes. Ou a Sr.ª Secretária de Estado tem uma perspetiva diferente e aquilo que quer mesmo é contribuir, como o Governo tem vindo a fazer com a falta de resposta aos problemas, para transferir cada vez mais cuidados para os privados, num caminho de desmantelamento do Serviço Nacional de Saúde? É esta a perspetiva do Governo? É porque não é isto que resolve os problemas dos utentes…
Claro!
… e nós vimos bem isso! Sabemos que o Serviço Nacional de Saúde está com fragilidades devido às opções políticas do Governo, do PSD, do CDS; sabemos que a Iniciativa Liberal e o Chega querem transferir os cuidados para os grupos privados.
Exatamente!
Isso não é verdade!
Porque é sempre essa a questão que está em cima da mesa, sempre! E como é que faz? Olhe, Sr.ª Secretária de Estado, em vez de utilizar os recursos públicos, os dinheiros públicos para financiar os grupos dos privados, invista no Serviço Nacional de Saúde. Aí tem a resposta: valorize as carreiras, valorize os profissionais. Fala no sucesso de um concurso que teve 30 % das vagas ocupadas. Este é que é o grande sucesso? Sr.ª Secretária de Estado, o que é necessário, de facto, é contratar e fixar os profissionais de saúde, e para isso é preciso garantir-lhes condições de trabalho, é preciso valorizar-lhes as remunerações e as carreiras. Sr.ª Secretária de Estado, ainda ontem, tivemos conhecimento de que o Governo cancelou uma reunião do processo negocial com os médicos. Foi à tribuna dizer que está um processo em curso, quando cancelou a reunião? Não apresentou ainda uma proposta?!
Deve ser porque perdem muito tempo a falar deles!
Afinal, em que é que ficamos? É preciso perceber, efetivamente, qual é o caminho que o Governo quer prosseguir e, por isso, estas questões exigem respostas. Exigem respostas para os profissionais de saúde e exigem respostas para os utentes, porque sabemos — e é nessa linha que o PCP tem vindo a intervir — que o Serviço Nacional de Saúde é a solução, mas para isso é necessário investimento. De que lado está o Governo? Quer, de facto, reforçar o investimento no Serviço Nacional de Saúde ou está com essa conversa quando, na verdade, o caminho que pretende prosseguir é o de continuar a transferir os cuidados para os privados? [[Aplausos do PCP.]]
Para responder, tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado da Promoção da Saúde.
Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Tavares, de facto, como disse, temos de recuperar, nomeadamente, de um tempo que foi difícil e que eu já aqui referi. Passámos dois anos, quase três, em pandemia e isso teve repercussões importantes, mas desde 2015 que estamos a aumentar, consistentemente, o orçamento da saúde de forma muito, mesmo muito significativa. Essa é uma das ações, mas, obviamente, não chega. Porque, de facto, para recuperar algumas situações e os numerus clausus que existiram, por exemplo nos anos 80, não há possibilidade de ultrapassar determinadas situações de forma fácil e simples. Mas vou aproveitar só para dizer uma coisa: vamos lá ver, vocês podem fazer os aproveitamentos que quiserem…
«Vocês»?!
… acerca de atacar profissionais. Claro que não estou a atacar profissionais nenhuns!
Ninguém lhe pôs as palavras na boca!
Tenho o maior respeito pelos meus colegas e pelos profissionais do Serviço Nacional de Saúde. Estamos a fazer um enorme esforço para criar condições, as melhores condições, e tentar compreender o que é que, de facto, pode atrair mais os profissionais; de que forma, com que tipo... Não é só uma medida que permite fazer isto, são várias medidas e eu já referi que são várias medidas. Precisamos de atuar em relação a várias formas de insatisfação e, até mesmo, a várias formas de cansaço pós-pandemia, porque nesse período foram muito importantes os profissionais de saúde.
Muito bem!
Essa conversa…!
Não vale a pena iludirmo-nos, temos de ultrapassar essa fase. Não é fácil, estamos a negociar e eu não vou aqui dizer… mas espero que em breve tragamos notícias sobre isso. Ainda relativamente ao Sr. Deputado Rui Tavares, repare, há muitas medidas que estão em curso. Por exemplo, temos aberto vagas, consistentemente, e nos últimos três anos abrimos mais de 500 vagas para a especialidade de medicina geral e familiar, precisamente. Temos tentado abrir concursos de forma que consigamos fixar mais profissionais. Volto a referir que este concurso apenas quer dizer uma coisa muito simples, que é o seguinte: a possibilidade de darmos mais locais para que as pessoas possam escolher onde querem trabalhar permitiu, de facto, reter mais profissionais de saúde. Quer queiramos, quer não, é verdade. Portanto, não é um insucesso. Podíamos abrir 307 vagas, que foram apenas aqueles que se formaram, em termos de medicina geral e familiar, mas escolhemos abrir todas, para que as pessoas pudessem escolher todas.
É por número de vagas!
Portanto, essa é uma questão.
Então, e os aeroportos?
Relativamente à Sr. ª Deputada Inês de Sousa Real, concordo que é, de facto, muito importante seguirmos este caminho e continuarmos, aliás, a aumentar a formação, nomeadamente na especialidade. Mas, apesar de tudo, reparem: nos primeiros quatro meses deste ano, fizemos 11 milhões e 600 mil consultas nos cuidados de saúde primários. Isto não é de quem não está a investir em cuidados de saúde primários! Há aqui grande investimento e, mais, volto a dizer: há um grande esforço dos profissionais de saúde. Os profissionais de saúde têm feito um esforço enorme e merecem tudo. [[Aplausos do PS.]] O que eu quero dizer — e o que quis dizer — é, apenas, que não podemos desfocar demasiadamente a nossa atenção para questões que estamos a resolver, e que estamos a resolver no terreno, com eles. Não podemos esquecer que o Serviço Nacional de Saúde é para tratar as pessoas: foi só isto que eu quis dizer e agora usem como quiserem. [[Ah!…]] [[Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias.]]
Relativamente à Jornada Mundial da Juventude, vamos lá ver, há uma questão que também que é importante: a Jornada Mundial da Juventude vai ocorrer num momento em que uma grande quantidade de pessoas está de férias e em mobilidade no País — muito maior do que aquela que esperamos — e, mais, vai trazer a Portugal jovens! [[Protestos do CH e da IL.]] Jovens saudáveis, a maior parte deles, que viajam para o nosso País.
Charters!…
Portanto, não devemos dramatizar. Estamos preparados e em prontidão, e queremos estar preparados e em prontidão, mas, obviamente, não estamos nem devemos estar à espera de necessidades importantes para o Serviço Nacional de Saúde, que continua a sua vida. E, sim, temos capacidade de responder a exigências muito grandes e a crises muito grandes, como já demonstrámos em múltiplas ocasiões. Se houvesse, de facto, situações de catástrofe, situações de infeção, situações de acidentes… Respondemos sempre, e muito bem! Temos um excelente Serviço Nacional de Saúde para responder, nomeadamente, nessas questões. Não tenha a mais pequena dúvida. Relativamente aos heliportos, aproveito para dizer que aquilo que a Sr.ª Deputada afirmou não é real, porque, para transporte e para emergência médica, as exigências de certificação não são as exigências de certificação de aviação civil normal. Apenas dois heliportos, ou três, se não estou em erro, não estão operacionais para este tipo de transporte e, portanto, isso não é uma questão.
Então e os aeroportos?
Sr.ª Deputada Isabel Pires, volto a dizer que, de facto, nós não queremos entregar o SNS ao privado. Olhe, sou mesmo insuspeita e não estaria num Governo que quisesse fazê-lo, sabe? [[Aplausos do PS.]] Não mesmo, não mesmo! Nunca trabalhei, sequer, num privado, mas é independentemente disso, com todo o respeito. Agora, sabemos que temos um sistema de saúde, em Portugal, que contempla um papel de complementaridade, sem dúvida, do Serviço Nacional de Saúde para privados. Mas não só para privados, também para os serviços do setor social,…
Claro!
… para a comunidade, para organizações de base comunitária. Temos o maior gosto, o maior prazer em trabalhar com organizações de base comunitária. E também precisamos de privados, sim, precisamos e contratamos, quando é preciso.
Precisamos, pois!
Isto não quer nada dizer que nós preferimos desviar verbas para privados! Isso não é verdade, não há fundamentos para isso. Não há fundamentos para isso, de forma nenhuma. [[Aplausos do PS.]] O Serviço Nacional de Saúde continua a ter uma abrangência total. Quando há uma situação difícil, não é nos privados que ela vai ser resolvida, é mesmo no serviço público.
Mentira!
É nos transplantes, que é nos serviços públicos; é na cirurgia cardíaca, que é nos serviços públicos.
Mas o dinheiro vai ser canalizado para os privados!
Quantos mais exemplos quer? [[Protestos da Deputada do BE Isabel Pires.]] Não tem nada a ver! [[Aplausos do PS.]] Relativamente à Sr.ª Deputada Paula Santos, continuamos a falar de um assunto que eu gostaria muito de resolver, mesmo. Quem me dera ter uma varinha de condão e quem me dera que houvesse um único caminho, uma medida — duas ou três, que fosse — para resolver o problema da falta de cobertura de médicos de família. Quem me dera!
Então, valorize os profissionais!
Estamos a fazê-lo, estamos a fazê-lo! [[Protestos do Deputado do CH Pedro dos Santos Frazão e do Deputado da IL Rodrigo Saraiva.]] E vamos fazê-lo, este ano, com a passagem de 26 unidades de saúde familiar — 26! Passamos todas as que pudemos, todas as que tinham condições e vamos continuar neste caminho. Vamos passar mais, tenho a certeza absoluta, e esta é uma forma de organização e de remuneração muito importante. E o Sr. Deputado, anteriormente… Desculpe, o Sr. Deputado…
João Dias.
O Sr. Deputado João Dias — peço-lhe desculpa — tinha dito que eu falei de incentivos, de indicadores. Não, eu não falei disso! [[Protestos do Deputado do PCP João Dias.]] Eu sei que, provavelmente… De facto… [[Protestos da Deputada do PCP Paula Santos.]] De facto, com determinados indicadores, que são indicadores de qualidade, na maior parte das vezes — indicadores de qualidade, repito —, incentiva. Sim, incentiva… Mas eu não falei nisso, tão-pouco, e não é só esse o caminho, sem dúvida alguma. [[Protestos da Deputada do PCP Paula Santos.]] Nós, de facto, não estamos a fazer qualquer tipo de desmantelamento do SNS. Eu apresentei e falámos aqui de imensas medidas — imensas! —, desde a promoção da saúde, como disse o Sr. Deputado, até reformas estruturais,… [[Protestos da Deputada do PCP Paula Santos.]] … reformas de carreiras, criação de carreiras. Estamos em fase final de criar a carreira de técnico auxiliar de saúde, que vai atingir mais de 24 000 pessoas no setor da saúde. É muito importante! [[Aplausos do PS.]] Estamos a rever várias carreiras e, portanto, não é isso que estamos a fazer. Tenho todo o respeito e quero muito que cheguemos a bom porto com os nossos profissionais de saúde, a quem presto sempre a minha homenagem. [[Aplausos do PS.]] [[Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Adão Silva.]]
Muito obrigado, Sr.ª Secretária de Estado da Promoção da Saúde. Começo por cumprimentar a Sr.ª Ministra, a Sr.ª Secretária de Estado, as Sr.as e os Srs. Deputados, e vamos prosseguir esta interpelação ao Governo, passando agora à fase de intervenções das Sr.as e Srs. Deputados. Para uma intervenção pelo Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Cordeiro.
Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Sr.ª Secretária de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: «O povo merece + SNS», foi o nome que o Bloco de Esquerda deu a este debate.
E bem!
Na Iniciativa Liberal, o nome que teríamos dado seria o seguinte: os cidadãos merecem um verdadeiro acesso à saúde. Só isto demonstra bem aquilo que nos distingue.
Muito bem!
Enquanto o Bloco de Esquerda insiste em defender um modelo que está esgotado, que é ineficiente, que é incapaz de responder às necessidades das pessoas, a Iniciativa Liberal defende um modelo que dê um verdadeiro acesso à saúde a todas as pessoas, com liberdade de escolha, sem lista de espera e com entidades que são capazes de gerir os recursos do Estado com mais autonomia, mais eficiência e muito mais transparência.
Podia ser o meu discurso!
O povo merece mais SNS, mas, Srs. Deputados, neste momento o povo não tem SNS. [[Muito bem!]]
E, pelos vistos, Srs. Deputados do Bloco de Esquerda, o Governo sabe tão bem que as vossas propostas não acrescentam nada àquilo que está a ser feito que o Sr. Ministro nem sequer se dignou a vir a este debate. [[Aplausos da IL.]]
O Governo só faz negócios!
Sr.ª Secretária de Estado, estamos em junho e, com tantas notícias que têm saído sobre as maternidades, vamos falar sobre isso. Na segunda-feira, soubemos que o Diretor do Departamento de Obstetrícia e Ginecologia do Hospital de Santa Maria, que, por acaso, também é o coordenador do grupo de trabalho nomeado pelo Governo para elaborar o plano de remodelação da rede de urgências de obstetrícia e ginecologia, foi exonerado. Alegadamente, terá sido demitido por perda de confiança, por criar dificuldades e atrasos à renovação do serviço e por questionar o projeto de reestruturação no Hospital de Santa Maria e a colaboração com o Hospital de São Francisco Xavier. Mas a verdade é que não foi o único a questionar esta reestruturação, porque, dos 37 médicos que compõem a equipa médica do mesmo departamento, 34 assinaram uma carta com dúvidas e preocupações sobre o mesmo plano, o plano de renovação das maternidades do maior hospital de Lisboa e que pede condições de segurança e dignidade. Portanto, gostávamos de saber se todos estes médicos estão errados e se todos estes médicos vão também ser demitidos por perda de confiança. [[Aplausos da IL.]]
Boa pergunta!
Ainda na segunda-feira, soubemos também que esta demissão poderia estar relacionada com as conclusões do relatório da IGAS (Inspeção-Geral das Atividades em Saúde), a propósito daquele caso que todos conhecemos, que levou à demissão da anterior Ministra da Saúde e que ocorreu, precisamente, durante uma transferência entre o Hospital de Santa Maria e o Hospital de São Francisco Xavier, uma vez que terão sido encontrados, pela IGAS, indícios de crime. Neste sentido, e como não temos acesso a este relatório, era importante que o Governo já tivesse esclarecido o que é que diz esse relatório da IGAS, quais foram as conclusões e se existem ou não indícios de crime. É porque, Sr.ª Secretária de Estado e Srs. Deputados, estamos perante suspeitas que são muito graves e que não deviam passar sem o escrutínio deste Parlamento. Porque se as últimas notícias se confirmarem, a morte desta grávida em agosto aparentemente terá levado a duas demissões: a ex-Ministra da Saúde e o Diretor do Departamento da Obstetrícia do Hospital de Santa Maria. [[Está desfasada no tempo!]]
Por isso, Sr.ª Secretária de Estado, era importante que o Governo já tivesse esclarecido, aqui, neste debate, qual foi o motivo desta demissão, se, de facto, é a reestruturação do serviço ou se é o relatório da IGAS, e quem é que deu a ordem para esta demissão, isto é, se foi mesmo apenas uma decisão da Administração do hospital, se foi uma ordem do Diretor Executivo do SNS ou se foi uma ordem do próprio Ministério da Saúde. Porque, Sr.ª Secretária de Estado e Srs. Deputados, aquilo de que nós precisamos e de que as grávidas precisam é de se sentirem seguras, mas tudo o que se está a passar e aquilo a que temos assistido nas maternidades não gera nem segurança nem confiança no SNS. E vou dar-lhe um exemplo muito concreto, próximo, que nos chegou, desta insegurança sobre o plano da rotatividade das maternidades. Diz o Sr. Diretor Executivo do SNS que as pessoas, antes de se dirigirem a uma maternidade, devem ligar para o SNS 24. Pois este fim de semana, uma grávida de 41 semanas, já depois de ter visitado dois hospitais diferentes na mesma semana, cumpriu e ligou para o SNS 24. Mandaram uma ambulância. Esta grávida foi seguida durante toda a gravidez no Hospital Garcia de Orta, em Almada. Em circunstâncias normais, seria lá que teria o seu bebé, mas a verdade é que a maternidade do Hospital Garcia de Orta, na semana passada, entre quinta e segunda-feira, estava encerrada. A equipa da ambulância chega a casa da grávida e informa que a maternidade do Hospital do Barreiro, apesar de aberta, não recebia ambulâncias. Portanto, a ser necessário o transporte da grávida, seria para a Maternidade Alfredo da Costa (MAC), em Lisboa, ou para o Hospital de Setúbal. Na altura, não foi necessário o transporte da grávida. Mas a verdade é que, nesse mesmo dia, como as dores continuavam, a grávida foi pelos seus próprios meios para a Maternidade Alfredo da Costa, em Lisboa, onde passadas poucas horas nasceu o seu bebé. O que eu pergunto é se lhe valeu de alguma coisa ligar para o SNS 24. Não. O SNS garantiu alguma previsibilidade sobre o hospital onde o bebé iria nascer? Não. O SNS deu estabilidade e segurança a esta grávida e a toda a sua família? Também não.
Mas o bebé nasceu em segurança!
Sr.ª Secretária de Estado, a Iniciativa Liberal gostava de perceber se, de facto, é esta a noção de segurança e de confiança que o Governo quer dar às grávidas do nosso País.
O bebé nasceu na MAC!
E, Srs. Deputado do Bloco de Esquerda, também pergunto se é este o SNS que os Srs. Deputados defendem. Porque, de facto, um SNS caótico e que causa ansiedade às grávidas e às suas famílias, num momento especial, que devia ser de felicidade, mas que, neste momento, é de extrema insegurança e fragilidade, causa muita vulnerabilidade às famílias, e eu pergunto se é isto que estamos a defender. Não é isto que a Iniciativa Liberal quer. A Iniciativa Liberal não quer mais destas políticas, que continuam a fazer o mesmo, que se limitam a atirar dinheiro para cima do problema, políticas que já percebemos que, simplesmente, não funcionam. Portanto, da parte da Iniciativa Liberal, queremos mais e queremos melhor. [[Aplausos da IL.]]
V. Ex.ª tem um pedido de esclarecimento da Sr.ª Deputada do Grupo Parlamentar do Partido Socialista Sofia Andrade, a quem dou de imediato a palavra.
Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Sr.ª Secretária de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, depois desta intervenção que escutámos da Iniciativa Liberal, uma coisa é certa: a IL apresenta-se a debate apenas para juntar a sua voz aos demais partidos da direita para um exercício de maldizer em relação ao Serviço Nacional de Saúde. [[Muito bem!]] [[Oh!]]
Aliás, sempre que está em causa o SNS, a direita reinventa uma narrativa catastrofista e ignora todo o trabalho e todo o investimento que tem sido feito em prol do SNS. [[Aplausos do PS.]] Sim, o Governo do Partido Socialista tem mesmo vindo a investir na saúde, e os casos que a Sr.ª Deputada referiu não caíram, nem vão cair, no esquecimento. Mas não quero com isto dizer que neste setor está tudo bem. Nós temos consciência de que existem constrangimentos e, por isso, estamos cá para os trabalhar. [[Ah!]]
Mas o que nos distancia da maioria das outras bancadas é que o Partido Socialista está verdadeiramente empenhado em combater esses constrangimentos. Mas vamos à Iniciativa Liberal e às soluções que vocês apresentam para melhorar a saúde dos portugueses. Podemos resumir estas soluções numa única palavra: privatizar.
É!
Analisemos esta questão em duas vertentes: cuidados de saúde primários e cuidados de saúde hospitalares. No que diz respeito aos cuidados de saúde primários, a IL pretende implementar as USF modelo C. Ora, este modelo, como sabemos, tem autonomia organizacional e financeira.
Mas isso está na lei, foram vocês que fizeram a lei!
Mas, sobre este modelo de gestão, a Associação Nacional das USF já manifestou a sua oposição e a sua preocupação, assumindo que este modelo, a ser implementado, deve ser transitório, de forma que não passem para lá recursos financeiros e humanos, que são importantes, e que venham a penalizar ainda mais os cuidados de saúde.
Muito bem!
Portanto, não só a IL parece não ter em consideração as preocupações que são manifestadas, como não deve conhecer o grau de satisfação dos profissionais de saúde que estão nas USF modelo B. [[Aplausos do PS.]] Quanto aos cuidados de saúde hospitalares, a Iniciativa Liberal tem vindo reivindicar o regresso das PPP como se de uma bandeira do partido se tratasse. Se calhar é preciso lembrar os Srs. Deputado que foram precisamente os Governos do Partido Socialista que lançaram as PPP, e fizemo-lo sem amarras, sem qualquer demagogia política e com sentido de responsabilidade,…
Mas acabaram com elas!
… responsabilidade de quem acredita verdadeiramente no SNS como um pilar fundamental no combate às desigualdades, responsabilidade de quem investe num serviço de saúde que serve todos os portugueses e responsabilidade de quem reconhece, como reflete a Lei de Bases da Saúde, que podemos recorrer ao setor privado na perspetiva de melhorar a prestação dos cuidados de saúde. Em abono da verdade, convém aqui dizer que quando as PPP foram renegociadas, as negociações não foram bem-sucedidas, não por qualquer demagogia política, mas por falta de vontade dos próprios privados.
Muito bem!
E é preciso deixar claro o seguinte: a possibilidade de recorrer ao privado está prevista na lei e já foi assumida pelo Sr. Ministro da Saúde, mas a mesma não significa de todo abandonar o SNS.
Isso não é verdade, não é verdade!
Esta é uma certeza indiscutível para o Partido Socialista.
A Sr.ª Deputada tem de concluir, já vai longo o seu pedido de esclarecimento.
Qual é a pergunta?
Em face destes factos, aos quais a Iniciativa Liberal parece alheia — aliás, vai apresentar uma nova proposta de lei de bases da saúde que inclui a prestação de privados —, pergunto, Sr.ª Deputada, se não considera ser chegado o momento de abandonar o sonho da direita de desestruturar o SNS e trabalhar, verdadeiramente, para o seu funcionamento. [[Aplausos do PS.]]
São vocês é que estão a fazer isso!
Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Cordeiro.
Sr.ª Deputada Sofia Andrade, obrigada pela pergunta. Compreendo que já trazia as suas perguntas escritas, pelo que o que disse não teve nada a ver com aquilo que eu disse hoje. Eu gostava era de ter percebido o que é que tinham a dizer a esta grávida.
Combinaram? Fizeram uma reunião preparatória!
O que eu queria saber era o que é que tinham a dizer a esta grávida de 41 semanas, ou a todas as outras grávidas de 41 semanas, que não encontram uma resposta de confiança hoje no SNS. [[Aplausos da IL.]] Mas, respondendo à Sr.ª Deputada, que foi logo tocar em dois temas que já aqui discutimos. Quanto às USF-C, ó Sr.ª Deputada, quem é que colocou as USF-C na lei? Quem é que as abriu? A única coisa que falta relativamente às USF-C tem a ver com a sua própria regulamentação e implementação. Portanto, sim! Também falou sobre quem é que lançou as PPP, e vou pegar nisto: sim, foi o Partido Socialista, mas também foi o Partido Socialista que acabou com elas. [[Aplausos da IL.]] E acabou com elas, sabendo que prestavam melhores cuidados de saúde, que eram mais eficientes. E oiço-a aqui dizer que os privados não quiseram renovar. Já tivemos esta discussão centenas de vezes neste Parlamento. Para já, não é verdade, e também já esclarecemos isso.
Não é verdade!
Mas, mesmo que fosse verdade à data, eu pergunto, então: onde é que estão os concursos públicos que foram abertos posteriormente para Braga, para Vila Franca e para Loures? Não foram abertos! Podiam não ter renegociado os que estavam abertos, mas abriam outros, se assim os quisessem manter. Mas compreendo que tiveram de fazer um favor para manter a geringonça. Portanto, Sr.ª Deputada, o que eu gostava de ouvir da parte do Governo e do Partido Socialista era sobre este plano. O que é que nós temos a dizer às grávidas e às famílias e quando é que vamos ter este problema resolvido? [[Aplausos da IL.]]
Para uma intervenção, tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PSD, o Sr. Deputado Rui Cristina.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as Membros do Governo: O Bloco de Esquerda escolheu para título desta interpelação «O povo merece + SNS».
E bem!
É um título sugestivo, embora seja pena que, em quase metade dos últimos sete anos, o Bloco de Esquerda tenha apoiado politicamente um Governo que trouxe menos SNS aos portugueses e pior SNS aos doentes. Mas para nós, PSD, mais do que mais SNS, o que o povo merece é mais e melhor saúde. O que o povo merece são mais médicos de família e melhores cuidados de saúde;…
Muito bem!
…é mais acesso às cirurgias e melhores tempos de resposta; é mais e melhor acesso aos cuidados continuados e paliativos; é mais e melhor acesso aos medicamentos e à inovação terapêutica; é, ainda, mais investimento e melhor planeamento nos cuidados de saúde. Mas disto falaremos daqui a uns dias. Agora, o que está em causa é o atual estado do Serviço Nacional de Saúde. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as Membros do Governo: Que Serviço Nacional de Saúde temos hoje? Temos um SNS onde quase 1,8 milhões de utentes não têm médico de família,…
Muito bem!
… um SNS onde não há especialidades médicas, em que os doentes esperam mais de um ou dois anos por uma simples consulta ou mesmo por uma cirurgia; um SNS onde o número de consultas médicas presenciais nos cuidados de saúde primários em 2022 continua inferiores a 2019;… [[Aplausos do PSD.]] … um SNS onde as 115 000 cirurgias que ficaram por fazer em 2020 estão longe de ter sido compensadas nos dois anos seguintes, um SNS onde o número de camas de cuidados continuados e paliativos não só aumenta de forma insuficiente, como se fecham, inclusivamente, camas, devido ao baixo financiamento do Estado. É este o SNS que temos, para além da propaganda de um Governo que revela cada vez mais dificuldades em esconder a degradação em que o Serviço Nacional de Saúde se encontra mergulhado e as crescentes dificuldades de acesso dos portugueses aos cuidados de saúde. Não surpreende assim que agora, em desespero, a Direção Executiva do SNS, verdadeiro braço armado do Ministro Manuel Pizarro, tenha vindo impor a «lei da rolha» aos hospitais públicos. [[Aplausos do PSD.]] O objetivo é apenas um: controlar toda a informação transmitida aos jornalistas, uma situação que já foi descrita por responsáveis hospitalares como — nas palavras deles — surreal e inédita, tanto mais que essa ordem foi transmitida por WhatsApp, que, pelos vistos, é a nova forma de comunicação das autoridades do Estado socialista. É assim que o Serviço Nacional de Saúde, uma grande realização do Portugal democrático, vai definhando, sem estratégia, sem atividade, sem atratividade, incapaz de responder a milhões de portugueses, que, por isso, se refugiam cada vez mais em seguros de saúde, por não se resignarem com a falta de acesso ao setor público. [[Protestos do Deputado do PS José Carlos Barbosa.]] O Partido Social Democrata está bem ciente desta realidade e, por isso, apresentaremos, já na próxima semana,…
Ah!…
… um conjunto de iniciativas visando o reforço do Serviço Nacional de Saúde. Propomos uma estratégia para a atribuição de médicos de família a todos os portugueses, até ao final de 2023; propomos também medidas visando a redução das listas de espera para consultas, cirurgias e exames complementares de diagnóstico; propomos, ainda, o reforço das redes de cuidados continuados e paliativos, viabilizando economicamente a sua capacidade instalada; apresentamos, igualmente, medidas de melhoria do acesso ao medicamento e à inovação terapêutica. Esta é a nossa visão, estes são os nossos compromissos. [[Aplausos do PSD.]] Os portugueses saberão escolher se querem um sistema de saúde misto, verdadeiramente ao serviço das pessoas, em que estas são o seu centro, ou se estão conformadas com um modelo estatizado, em que há cada vez mais saúde para os ricos e outra para pobres e remediados. [[Aplausos do PSD.]]
V. Ex.ª tem um pedido de esclarecimento da Sr.ª Deputada Lúcia Araújo da Silva, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, a quem passo imediatamente a palavra. Tem a palavra Sr.ª Deputada.
Sr. Presidente, cumprimento a Sr.ª Ministra, a Sr.ª Secretária de Estado, as Sr.as e os Srs. Deputados. Sr. Deputado Rui Cristina, há pouco falava na «lei da rolha», mas eu gostaria de lembrar que talvez fosse melhor o senhor olhar para o seu grupo parlamentar. É que esta semana, ou na semana passada, o Sr. Deputado, enquanto Deputado da Comissão de Saúde, apresentou um requerimento a esta Comissão, mas, na verdade, o seu líder retirou o requerimento. [[Risos do CH.]] Talvez seja melhor o senhor pensar no assunto e depois, então, refletir sobre onde é que está a verdadeira «lei da rolha». Compreendemos que os senhores queiram ser alternativa, mas com esta metodologia talvez seja difícil. Sr. Deputado, os portugueses sabem bem que o PSD defende uma saúde para ricos e outra para pobres.
É mentira!
Isso foi o que os senhores construíram!
Os senhores defendem que os hospitais devem ser devolvidos às misericórdias. [[Protestos do Deputado do PSD Pedro Melo Lopes.]] Ouça Sr. Deputado, tenha calma! Defendem agora, tal como nos outros tempos, mas nós, Partido Socialista e o Governo, defendemos os doentes, defendemos os utentes, independentemente da sua condição económica ou social, a quem lhes devem ser garantidas boas condições e tratamentos, de acordo com os seus problemas de saúde.
É isso que acontece agora?!
Na senda das vossas intervenções, que vão de encontro às notícias de jornal, e só falam daquilo que está mal, quero dizer que, ainda hoje, um órgão de comunicação social relatava que uma senhora dizia que tinha uma dívida de gratidão com o SNS. E porquê? O marido esteve internado, durante alguns meses, no hospital, e durante seis meses, tomava uma embalagem de medicamentos, custando cada embalagem 20 000 €. No final de seis meses, o marido desta senhora foi transplantado, não pagou nada e, dizia ela que, se não fosse o SNS, hoje seria uma mulher viúva. Tal como existe esta mulher, há muitos portugueses que defendem e que pensam da mesma maneira acerca do SNS.
Enquanto houver um, nós vamos lutar!
Srs. Deputados, os portugueses defendem o SNS, pois é nele que encontram a melhor resposta para os cuidados médicos e de enfermagem. É certo que nem tudo está bem, mas o Governo está a trabalhar para encontrar as melhores respostas. Nos cuidados de saúde primários, um médico de MGF, por exemplo, leva 11 anos para a sua formação, como o senhor sabe: seis de formação inicial, um de internado geral e quatro de especialidade. Mas o Ministério da Saúde quer cumprir o seu Programa do Governo e, por isso, abriu concurso para médicos de família, reteve 90 % desses candidatos e vai reforçar, no primeiro semestre de 2023, a criação de USF tipo B, que é a melhor resposta para os utentes. E estima-se que no final da Legislatura, em 2026, 80 % dos portugueses tenham médico de família. Quero também relembrar a contratação, nos últimos três anos, de mais 90 psicólogos para os cuidados de saúde primários.
Sr.ª Deputada, tem de ir concluindo.
Termino já, Sr. Presidente. Evidentemente, também, a reformulação e a ampliação das ULS, que vai permitir a contratação de mais psicólogos, mais nutricionistas. Uma vez que também já não tenho muito tempo,…
Não tem muito tempo? Tem 10 minutos!
… perguntava ao Sr. Deputado o seguinte: uma vez que o presidente do seu partido tem defendido, e defendeu este fim de semana, que é preciso dar um murro na mesa e que ele vai dar um murro na mesa, porque o SNS está colapsado, que murro na mesa é que os senhores defendem? Aliás, de que forma é que este murro na mesa que os senhores defendem vem resolver os constrangimentos no SNS? Não é com teorias, com ideologia, mas, sim, com planos práticos de execução. [[Aplausos do PS.]]
Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Cristina.
Tem aquela cara séria, mas depois… Até parece que está aborrecido. Deve ser com o estado do SNS!
Sr. Presidente, quero agradecer a questão da Sr.ª Deputada Lúcia da Silva. Acho que já não se consegue omitir o estado degradante em que se encontra o SNS.
E vocês ajudaram!
E também já não se consegue omitir que a saúde nunca foi, não é e não será uma bandeira para o atual Primeiro-Ministro, António Costa. Essa é a realidade. [[Protestos da Deputada do PS Lúcia Araújo da Silva.]] Há uma desorganização dos serviços de saúde — isso está à vista —, há falta de liderança do Governo, há uma desvalorização dos recursos humanos, as dificuldades começam nos cuidados primários, passam para as urgências hospitalares e quem mais sofre são os portugueses.
Lágrimas pela testa acima!
São os portugueses que estão na Guarda, que têm de esperar mais de três anos por uma consulta de cardiologia; no Algarve, em Portimão, têm de esperar três anos por uma consulta de oftalmologia; no Hospital de Dona Estefânia, têm de esperar pela cirurgia de ortopedia. Esta é a realidade. A Sr.ª Deputada afirmou que nós defendemos um SNS para os ricos, mas a verdade é que cerca de 5 milhões de portugueses têm seguros e subsistemas de saúde em Portugal. É o maior recorde de sempre. [[Protestos da Deputada do PS Lúcia Araújo da Silva.]] Quem tem empurrado os portugueses para fora do SNS tem sido o Partido Socialista. [[Aplausos do PSD.]] O Partido Social Democrata tem apresentado várias propostas: para garantir um médico de família a todos os portugueses; para diminuir os tempos de espera nos cuidados de saúde; e para a valorização dos profissionais de saúde. Somos um País com recursos limitados, por isso temos de aproveitar toda a capacidade instalada, temos de ir ao público, temos de ir ao privado, temos de ir ao social, temos de interagir e aproveitar tudo aquilo que está à nossa disposição.
Muito bem!
Faz-me lembrar o tal ditado da falência, de Hemingway, «gradualmente e de repente»; e, realmente, é o que vai acontecer com o SNS se continuar com estas políticas. [[Aplausos do PSD.]]
Passamos agora a uma intervenção do Grupo Parlamentar do Chega. Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Frazão.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Ministra, Sr.ª Secretária de Estado: Vou falar daqui, da minha bancada, porque queria mesmo que prestasse atenção à minha intervenção e porque vou aceitar o seu repto: vamos centrar este debate nos doentes. E centrando este debate nos doentes, gostava de lhe trazer dois casos práticos, dois casos clínicos, Sr.ª Secretária de Estado. O primeiro, de uma Sr.ª Enfermeira, chamada Sandra Gomes, que se viu obrigada a expor o seu caso de cancro da mama triplo negativo na internet, nas redes sociais. O orador exibiu uma notícia de jornal. Sabe porquê, Sr.ª Secretária de Estado? Porque ela pediu ao Infarmed (Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P.) o acesso a um medicamento, o pembrolizumab — aprenda esta palavra, Sr.ª Secretária de Estado —, e o Infarmed negou-lhe este acesso.
Muito bem!
Esta Sr.ª Enfermeira esteve cá na sexta-feira passada, na Comissão de Saúde. Estavam muito poucos Deputados, não existiam jornalistas, não houve diretos na televisão, não deu direito a notícias, mas estas mulheres que têm cancro da mama triplo negativo veem negado, pelo Infarmed, o acesso a um medicamento que está comprovadamente aprovado pela Agência Europeia de Medicamentos e pela FDA (Food and Drug Administration) americana, com benefícios comprovados para as mulheres com cancro da mama.
Está resolvido!
Gostava de saber, Sr.ª Secretária de Estado, porque é que estas mulheres têm de vir à Assembleia da República, às 9 horas de uma sexta-feira, serem ouvidas por muito poucos Deputados, sem terem direito a notícias, para terem acesso a um medicamento que já devia estar tratado em Portugal. O segundo caso clínico, Sr.ª Secretária de Estado, não é sobre quem não quer morrer, mas é sobre quem quer fazer nascer. Hoje recebemos um e-mail do nosso grupo parlamentar, que passo a ler: «Venho reivindicar o direito que me assiste, enquanto cidadão português há 41 anos, que é o direito à saúde. Neste caso, o direito da minha esposa, Linda …», não vou dizer os sobrenomes, «… que está grávida de 17 semanas, sem direito a uma única consulta de obstetrícia de urgência, ou sem urgência no centro de saúde da nossa residência, em Queluz.» Não estamos a falar em nenhum território escondido em Portugal, estamos a falar de Queluz. E continua: «Foi-nos aconselhado a reclamar ou procurar outras opções pelos próprios serviços. Reclamei no site da ERS (Entidade Reguladora da Saúde). Foi remetida a resposta para o centro de saúde, duas semanas volvidas, e nada. Reclamei no portal da Queixa Eletrónica, e nada. Tenho a minha esposa em casa, com anemia, e após ser atendida na urgência do Hospital de Santa Maria, relegada para casa, sem uma primeira ecografia fetal, sem baixa médica e sem acompanhamento.» Sr.ª Secretária de Estado, com estes dois casos, que são centrados nos doentes, o que é que tem a dizer a estes portugueses? Aliás, a Sr.ª Enfermeira Sandra Gomes não é só uma portuguesa, representa milhares de mulheres com cancro da mama. A Sr.ª Secretária de Estado disse que gostava de ter uma varinha mágica. Vou dar-lhe uma notícia: a sua varinha mágica existe, chama-se Grupo Parlamentar do PS, tem uma maioria absoluta e ninguém perdoará a Sr.ª Secretária de Estado se não resolver o problema da população portuguesa na saúde. [[Aplausos do CH.]]
Para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Marques.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra, Sr.ª Secretária de Estado: Foi em maio deste ano que a Organização Mundial da Saúde anunciou o fim da pandemia da covid-19. Estes últimos três anos revelaram a capacidade dos portugueses, das nossas instituições e das nossas empresas de conseguir ultrapassar esta crise e de responder ao desafio de conciliar a luta contra a pandemia com a preservação das diferentes dimensões do nosso quotidiano. Conseguimos ultrapassar as dificuldades existentes porque estivemos juntos. Esta é, para nós, a principal lição a tirar do combate à pandemia da covid-19. Cooperámos entre nós, auxiliámos o outro, agilizámos procedimentos, desenhámos novas medidas de apoio, tivemos a proteção do Estado social, e isso fez toda a diferença. Só juntos é que conseguimos. Foram os serviços públicos de saúde que responderam, desde a primeira hora e na primeira linha, ao desafio de identificar casos, isolar contactos, testar, vacinar pessoas, tratar doentes, sem exceção. Tudo isto parece que foi há muito tempo, mas não foi. Passada esta fase, as nossas energias estão absolutamente concentradas em recuperar o que não foi feito naqueles anos, mas não só. Isto é, para além de tentarmos recuperar o que não foi possível fazer durante aqueles anos, estamos, e queremos continuar, a transformar e a melhorar o que já existe. Desde a criação do Serviço Nacional de Saúde, por iniciativa do Partido Socialista, têm sido os Governos do PS o seu maior defensor e impulsionador. O SNS é um pilar inquestionável do nosso Estado social. Sobre isso, que nenhuma das Sr.as, nem nenhum dos Srs. Deputados, nem dos cidadãos, tenham a menor dúvida. O nosso compromisso com o SNS é irrevogável. Eu repito: é irrevogável. [[Aplausos do PS.]]
Como o do Portas? É irrevogável como o do Portas!
É verdade, é irrevogável. Conhece o significado da palavra? Presumo que sim. Ao dia de hoje, os desafios que temos pela frente exigem que o SNS continue a ser capaz de se adaptar às novas circunstâncias — e a realidade, de facto, mudou bastante —, de se reformar estruturalmente, de manter o seu projeto de promover a saúde e prevenir a doença de todos os cidadãos, de os tratar sempre que necessário e de garantir uma resposta integrada a todas as necessidades, independentemente da sua faixa etária, género, etnia, condição económica ou local de residência. Este é o nosso compromisso e não nos desviaremos dele, e os portugueses sabem-no. Ainda hoje, aqui, alguém bem lembrou a criação da Secretaria de Estado da Promoção da Saúde, facto que já ninguém releva, mas que para nós é brutalmente importante, tendo em consideração estas notas que dei. Convém recordar que, ano após ano, os Governos do PS têm dotado o Serviço Nacional de Saúde de mais recursos públicos. Já hoje aqui falámos nos 12 mil milhões de euros para o orçamento de 2023 — e é bem lembrado! —, o que de alguma forma contrasta bem com a herança que recebemos de cortes e mais cortes. Mas adiante! O Partido Socialista tem sido o garante de uma política de saúde que responde às necessidades de saúde dos portugueses, com proteção financeira face aos custos da doença, sem dispensar a necessária articulação com os setores privado e social. Já aqui foi dito e redito: está no Estatuto do SNS, está na nova Lei de Bases da Saúde, e é isso que queremos continuar a fazer. Com a aprovação da nova Lei de Bases da Saúde — recordo, aliás, aprovada por uma ampla maioria presente neste Parlamento —, com o novo Estatuto do SNS, a par dos investimentos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência, estamos a contribuir com os instrumentos necessários para a mudança efetiva no SNS. Mas, para sermos honestos, aqui no debate e com os portugueses, é necessário perceber que para tudo isto precisamos de tempo. É verdade, precisamos de tempo. Bem sei que há por aí — e hoje já alguém se pronunciou sobre o mesmo assunto — quem entenda que, com um murro na mesa, se resolvem os problemas. Quanto a nós, preferimos consertar, preferimos negociar, preferimos comprometer-nos com as mudanças necessárias, com todos aqueles que dia após dia fazem o Serviço Nacional de Saúde. [[Aplausos do PS.]] Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra e Sr.ª Secretária de Estado, os desafios são grandes e passam por recuperar a atividade assistencial, fazer investimentos em instalações e equipamentos, melhorar as condições de trabalho dos trabalhadores de saúde, rever as carreiras e a componente salarial dos profissionais de saúde, fazer bom uso dos fundos do PRR, melhorar a gestão e a reorganização dos serviços. Para tudo isto, precisamos de mais profissionais em diversas áreas. Todos o sabemos. Acreditamos que, com a introdução destas medidas e outras em curso, o SNS passe a ser mais apelativo para os jovens profissionais de saúde. Não temos soluções fáceis para problemas complexos e queremos e devemos falar verdade. Termino como iniciei, recordando a lição que o combate à pandemia da covid-19 nos deixou, entre outras: juntos, conseguimos vencer as adversidades sentidas. Nós acreditamos na capacidade transformadora e de inovação do SNS e daqueles que o concretizam todos os dias. [[Aplausos do PS.]]
O Sr. Deputado tem dois pedidos de esclarecimento, aos quais presumo que responderá em conjunto. Para formular o primeiro pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda.
Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Marques, os indicadores de saúde materna são uma conquista da democracia e do SNS. São dos melhores do mundo! É por isso que é importante manter a confiança das mulheres no SNS. É importante tratá-las com dignidade. Tal é fundamental para continuar neste caminho. O que está a acontecer agora é o avesso dessas preocupações. O que está a acontecer agora é que o Governo diz hoje a uma grávida que não consegue garantir que a maternidade estará aberta no dia em que estiver em trabalho de parto, ou que a equipa que a seguiu durante a gravidez estará no hospital no dia em que a grávida dela precisar. Não consegue sequer garantir, de acordo com a região em que morar esta grávida, o acompanhamento devido durante a gravidez. O número de mulheres sem médico de família e sem nenhuma porta de entrada no SNS tem vindo a aumentar. O número de maternidades em encerramento dito rotativo tem vindo a aumentar. E aqui ainda ninguém explicou porque é que decidiram encerrar o bloco de partos do Santa Maria, com a desculpa de entrar em obras, quando as obras ainda não estão sequer adjudicadas e não estão previstas começar senão daqui a muitos meses. Fernando Araújo, Diretor-Executivo do SNS, veio ao Parlamento dizer que as grávidas não se devem dirigir às maternidades. Devem telefonar para a linha SNS 24 para saber se a sua maternidade está aberta ou não. Se o SNS 24 demorar a atender, podem saber que maternidade está aberta nesse dia, consultando o PDF de 12 páginas que está online. Seria cómico se não fosse trágico! Reparem que o Governo não está a pedir às grávidas que temporariamente e numa zona específica concreta do território adotem novos procedimentos apenas enquanto se repõe a normalidade. O que se está a pedir é que as grávidas aceitem novas regras para todo o País: novas regras e uma nova realidade, em que as mulheres têm menos direitos. Tantos anos a formar equipas de saúde e a explicar às grávidas e acompanhantes que a gravidez não é uma doença; tanto esforço para humanizar o parto, para incentivar mulheres e serviços de saúde a fazerem planos de parto, a incentivar os serviços de saúde a respeitar os planos de parto que eram feitos com as mulheres; tantos passos dados e por dar no combate à violência obstétrica e, agora, de nada vale. De nada vale, porque, afinal, a gravidez é uma doença. De nada vale, porque, afinal, o parto é uma doença aguda e a entrada no SNS não depende do acompanhamento que foi feito com a grávida, nem do plano de parto; a entrada no SNS, no momento do parto, depende do SNS 24. Afinal, não vale a pena fazer planos de parto, esqueçam o parto humanizado, esqueçam a relação de confiança entre a equipa de saúde e a mulher, porque nem sequer se consegue prever em que hospital é que será feito o parto. É nestas condições que me dirijo às mulheres socialistas e às feministas da bancada do Partido Socialista, para perguntar se não vos choca o retrocesso nos direitos das mulheres a que estamos a assistir.
Vai ficar tudo bem!
Mas é também aos socialistas que me dirijo, para perguntar se não ficam incomodados ao ver aquilo a que aqui assistiram. Entre o Partido Socialista e a Iniciativa Liberal, há o despique para ver quem privatiza mais o SNS.
Ora bem!
PPP, USF de modelo C… Quem defende e quem pratica a privatização? É preciso instalar um verdadeiro «liberalómetro» nesta Assembleia,…
Ah! Nem sabe dizer! É «liberómetro»!
… para chegarmos à conclusão de uma coisa e apenas de uma coisa: o Partido Socialista fez uma enorme cedência ideológica à direita, quando decidiu transferir competências essenciais e recursos essenciais do SNS para os privados, e, agora, o que lhe resta é competir com a Iniciativa Liberal sobre quem faz mais PPP ou quem propõe mais USF de modelo C. [[Aplausos do BE.]]
Também para pedir esclarecimentos, tem agora a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, o Sr. Deputado Guilherme Almeida.
Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Marques, o Partido Socialista tem muitas razões para estar preocupado com a degradação do SNS. [[Muito bem!]]
Nos últimos anos, preferiram dar primazia à ideologia e aos compromissos com a geringonça, em vez de darem prioridade à resolução dos problemas dos portugueses. A política de cativações permanentes e de baixo investimento adiou a necessária construção de hospitais e de centros de saúde, atrasou a compra de meios de diagnóstico e terapêuticos, congelou a contratação de profissionais e a valorização das carreiras e potenciou a saída de muitos profissionais para o setor privado. O resultado é a falta de acesso aos cuidados de saúde primários, o aumento do tempo de espera por consultas hospitalares e cirúrgicas, a escassez de soluções de saúde mental, o défice de saúde oral, a falta de unidades de cuidados continuados e paliativos.
Eutanásia!
Nestes oito anos de governação socialista, o número de pessoas sem médico de família aumentou 70 %, face a 2015. O número de utentes sem médico de família aumentou 29 %, no último ano, ascendendo agora a mais de 1,7 milhões. A contratação de seguros de saúde cresceu 10 %, tendo chegado aos 3,4 milhões em 2022. O número de beneficiários da ADSE (Instituto de Proteção e Assistência na Doença) aproxima-se dos 2,5 milhões. Em 2022, os hospitais privados foram responsáveis por mais de 8 milhões de consultas, cerca de 1,4 milhões de episódios de urgências e 280 000 grandes e médias cirurgias.
Mas com tempo!
Srs. Deputados, a missão e o propósito dos hospitais públicos e privados são distintos, mas a rede de hospitais privados é uma mais-valia que deve ser regulada e complementar ao serviço público. Nesse sentido, o que pergunto ao Sr. Deputado é se o PS está disponível para recorrer aos setores privados e sociais, para garantir, transitoriamente, a atribuição de médicos de família a mais de 1,7 milhões de portugueses, que não têm acesso a este bem de saúde fundamental. [[Aplausos do PSD.]]
Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Marques.
Sr. Presidente, em relação às questões colocadas pela Sr.ª Deputada Joana Mortágua, recomendava a leitura de um documento público, o jornal Expresso da semana anterior, em que o Diretor-Executivo do SNS disse — e está escrito em letras bem grandes — que não vai haver encerramento de blocos de partos. E também teve a honestidade de explicar que este projeto do Nascer em Segurança no SNS visa garantir às grávidas e aos recém-nascidos os princípios de segurança, previsibilidade, equidade, qualidade, prontidão e humanização nos cuidados. De facto, é verdade, há um caminho a fazer e nós temos carência de especialistas. Isso já foi reconhecido — não temos aqui ninguém a «enterrar a cabeça na areia», a dizer que não há problemas. Mas o compromisso do SNS com os indicadores de saúde materno-infantil, que são bastante bons e vão continuar a ser, é o de que não vamos encerrar blocos de partos. [[Aplausos do PS.]] Em relação ao PSD, tenho pena de não ter hoje tempo para responder a essas questões todas, mas vamos ter essa oportunidade um destes dias, porque vamos voltar ao assunto. Queria só referir ao Sr. Deputado do PSD Guilherme Almeida que ainda recentemente estivemos a finalizar a nova Lei de Saúde Mental — na qual os Deputados do PSD se empenharam brutalmente — e lembrá-lo que, em sede de Plano de Recuperação e Resiliência, estão 88 milhões de euros para criarmos mais 40 equipas comunitárias de apoio às pessoas com problemas de saúde mental, facto absolutamente inédito. Portanto, só lhe queria dar esta nota. Em relação a tudo o resto — alguns assuntos já foram aqui abordados e não tenho, para já, mais nada a acrescentar —, estaremos cá para o debate que vamos fazer um destes dias, ainda este mês. [[Aplausos do PS.]]
Tem agora a palavra, para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, o Sr. Deputado João Dias.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O SNS, essa importante conquista que, acima de tudo, pertence ao povo português, convoca-nos para a imperiosa necessidade da defesa do Serviço Nacional de Saúde, enquanto batalha fundamental do nosso tempo. Neste sentido, queria dizer que «o povo merece mais SNS» não é um favor que se está a pedir ao Governo. O que se exige é que o Governo não retire mais SNS ao povo, que, na verdade, é o que se está a passar com as políticas que o Governo do PS tem vindo a seguir, a degradar a resposta pública, entregando de mão beijada o SNS às mãos dos grupos económicos, que lucram milhões com o negócio da doença. O que deveria, pelo menos, embaraçar o Governo do PS é a opção propositada de reduzir os serviços públicos de saúde para, assim, ir comprar mais ao privado, o que corresponde, inevitavelmente, a maiores custos. De uma forma mais ou menos disfarçada, o PS vai seguindo o mesmo caminho dos partidos da direita e da extrema-direita, de privatizar o serviço público de saúde. Nem embaraço nem vergonha impedem o PS de seguir uma política de retirar ao povo uma das suas maiores conquistas, que é o SNS. Assim, o que resta saber é com que SNS vai contar a população. Colocamos, então, esta questão: até agora, temos, ou não, assistido a um Governo que segue a mesma receita que seria aplicada pelo PSD, pelo CDS, pela Iniciativa Liberal ou pelo Chega, se estivessem no Governo? [[Aplausos do PCP.]]
Vem aí o diabo!
O Sr. Deputado tem dois pedidos de esclarecimento, aos quais, presumo, responderá em conjunto. Para formular o primeiro, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Oliveira, do Grupo Parlamentar do PS.
Sr. Presidente, cumprimento a Sr.ª Ministra, a Sr.ª Secretária de Estado e os caros Colegas Deputados. Caro Deputado João Dias, como sabe, existe uma escassez de recursos humanos em Portugal. Mas, contra a vontade de muitos, este Governo manteve e mantém as maternidades abertas. Temos o maior orçamento para a saúde: são mais de 13 mil milhões de euros para a saúde. Temos também, neste momento, previsto o investimento de mais de 20 milhões de euros para modernizar blocos de parto. [[Muito bem!]]
Caro Deputado João Dias, é objetivo deste Governo melhorar as carreiras profissionais e tivemos recentemente um exemplo disso: as negociações entre o Governo e os sindicatos dos enfermeiros fizeram com que houvesse um descongelamento da carreira e houvesse progressão salarial. Deixe-me dizer também que os enfermeiros especialistas de saúde materna têm atualmente a responsabilidade, na sala de partos, de acompanhar e liderar os partos de baixo risco.
Bem lembrado!
Mas deixe-me dizer-lhe o seguinte: sabe que a maior riqueza que temos não são os espaços públicos; a nossa maior riqueza são os nossos profissionais. [[Muito bem!]]
São os nossos profissionais, homens e mulheres, que dão a vida pelas pessoas, homens e mulheres que dão vida ao SNS. Sr. Deputado João Dias, que solução tem o PCP para a escassez de recursos humanos que não só é visível em Portugal, mas também já é visível na Europa? [[Aplausos do PS.]]
Tem agora a palavra, também para um pedido de esclarecimento, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, a Sr.ª Deputada Fernanda Velez.
Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Sr.ª Secretária de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, o Bloco de Esquerda traz-nos hoje uma interpelação ao Governo, defendendo que «o povo merece mais SNS». É uma frase bonita, mas é pouco mais do que uma frase feita, porventura subtraída às manifestações organizadas pelo Bloco de Esquerda. [[Muito bem!]]
Slogan!
Na realidade, o povo merece mais e melhor acesso aos cuidados de saúde primários e hospitalares. Mas os problemas no SNS não são de hoje, são já do tempo em que o PCP fazia parte da geringonça. Sr.as e Srs. Deputados, não tenhamos dúvidas: isto vai continuar assim enquanto a esquerda continuar a impor o seu modelo estatista em que a omnipotente burocracia política esmaga os direitos das pessoas e suprime a sua liberdade de escolha.
Muito bem!
De facto, Sr. Deputado João Dias, não há mesmo uma experiência comunista que tenha corrido bem para as pessoas que tiveram a má sorte de ser cobaias das vossas receitas extremistas.
Em Cuba?!
Vamos fazer protocolos para mandar os cubanos para cá!
Tanta coisa que podiam ter dito e havia de ser logo essa!
Vocês estão ultrapassados!
É que os senhores não confiam nas pessoas e, ao contrário do que tentam fazer crer, são indiferentes aos seus anseios e à sua sorte. [[Risos e protestos do PCP.]] Mas vamos à pergunta que também serve para os portugueses perceberem o que defende a extrema-esquerda no que respeita ao SNS: está o PCP disponível para exigir ao Governo aquilo que não fez, enquanto fez parte da geringonça? Ou seja, estão disponíveis para exigir médico de família para todos os portugueses e a garantia de acesso atempado aos cuidados de saúde da responsabilidade do SNS, recorrendo, para esse efeito, sempre que necessário, a toda a capacidade médica instalada no País, incluindo os setores privado e social? [[Aplausos do PSD.]]
Para responder, vou dar agora a palavra ao Sr. Deputado João Dias, para concluir a sua intervenção.
Sr. Presidente, penso que consigo, na mesma resposta, abranger as questões que foram colocadas quer pelo Sr. Deputado Eduardo Oliveira, quer pela Sr.ª Deputada Fernanda Velez, a quem quero agradecer as perguntas. Vou, de uma forma muito simples, tentar explicar qual é o problema que aqui se coloca. Sempre que falta uma resposta do SNS à população, é uma oportunidade que se cria para que o privado possa agarrar essa resposta.
Exatamente!
Claro!
É através daí que vamos perdendo recursos humanos, porque o privado vem-se financiar precisamente no público e, à medida que se vai alimentando esta «pescadinha de rabo na boca», este círculo vicioso, vamos perdendo capacidade e vamos degradando o Serviço Nacional de Saúde. É preciso romper com este círculo vicioso. Mas há uma outra questão que é importante não esquecer e o PSD sabe disso tão bem como nós. É que o privado, os grupos económicos da saúde, montaram um cerco ao importante serviço que é o SNS.
Exatamente!
Há resposta em saúde, para fazer negócio a partir daí! Por isso, a questão que se coloca é a de saber como é que vamos responder ao interesse do negócio da doença que o privado quer fazer da resposta pública e se vamos ou não investir na resposta necessária, porque a resposta necessária, todos sabemos qual é. Agora, há uma coisa que o Sr. Deputado também tem de saber. É que, por mais política de direita que o PS faça — e tem feito —, nunca vai suplantar aquilo que o PSD, a Iniciativa Liberal e o Chega fazem. Por isso, o que se quer, de facto, é inverter o caminho que está a ser aplicado.
É preciso mais 3 horas para terminar?!
Com isto concluo, Sr. Presidente. O Sr. Deputado falou no maior investimento do SNS: são 14 mil milhões de euros. Grande parte dele, mais de 40 %, vai diretamente para o privado.
Exatamente!
Do investimento de cerca de 900 milhões de euros que estão no Orçamento do Estado, sabe quanto é que foi executado ao dia de hoje? Foram 80 milhões de euros. Aí está o investimento que o PS tem feito no SNS. [[Aplausos do PCP.]]
Foram mais 2 minutos!
Para uma intervenção, em nome da Iniciativa Liberal, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Cordeiro.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Voltemos a exemplos concretos do estado a que o Partido Socialista, com a cumplicidade do Bloco de Esquerda, levou o SNS. Em maio, quase 1 milhão e 800 mil pessoas não tinham médico de família. São mais cerca de 80 000 pessoas do que em abril. Como todos sabemos, sucedem-se as filas intermináveis à porta dos centros de saúde, para onde as pessoas vão de madrugada para conseguir uma consulta. Conseguem-na? Não. O SNS responde a estas pessoas: «Não!» Mas estas pessoas podiam ter resposta, porque a Iniciativa Liberal já apresentou propostas que podiam responder a estas pessoas, mas foram chumbadas. Os médicos existem, só não estão no SNS, e a verdade é que as pessoas precisam de um médico, independentemente do setor onde ele está a trabalhar.
Muito bem!
O que é que diz o Bloco de Esquerda? «O povo merece mais SNS.» Srs. Deputados, a porta de entrada para o SNS, para os cuidados de saúde primários, com as vossas políticas e com aquilo que vocês defendem, é uma porta fechada. Por falar em portas fechadas, gostava de perguntar aos Srs. Deputados do Partido Socialista o seguinte: como é que se chama uma maternidade que não tem médicos, que não tem enfermeiros, que não recebe ambulâncias e que não recebe grávidas? Não é um encerramento? [[Muito bem!]]
Srs. Deputados, com este debate, ficou novamente claro que o Bloco de Esquerda não apresenta alternativas que procurem mudar o panorama atual. Continua a insistir no mesmo de sempre. Portanto, ao contrário daquilo que vocês afirmam, a vossa prioridade não são as pessoas. Se fossem as pessoas, não referiam constantemente, como já aqui voltaram a referir, a questão das PPP, que davam melhores cuidados de saúde, e das USF de modelo C, que dão mais autonomia às suas equipas e, portanto, prestam melhores cuidados de saúde. A prioridade do Bloco de Esquerda, ao invés das pessoas, é a sua ideologia completamente estatizante, centralizadora, que já mostrou que não funciona. A prioridade da Iniciativa Liberal são, de facto, as pessoas. Não temos estes pruridos sobre quem é o dono do hospital ou onde é que trabalha o médico.
Sr.ª Deputada, peço-lhe que termine.
Vou mesmo concluir, Sr. Presidente. Só quero dizer que, sim, a Iniciativa Liberal defende o SNS, ao contrário daquilo que têm decidido, mas é um SNS que esteja completamente integrado num sistema maior, que seja bem gerido e que tenha capacidade de resposta para todos. [[Aplausos da IL.]]
A Sr.ª Deputada tem dois pedidos de esclarecimento. Não tem tempo para responder, mas presumo que os autores dos pedidos de esclarecimento os queiram manter. Sendo assim, dou a palavra ao Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda.
Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Joana Cordeiro, estava à espera de que a Iniciativa Liberal viesse defender o modelo dos Estados Unidos, mas depois lembrei-me de que, como aquilo é tão vergonhoso, vale mais defender genérica e abstratamente as políticas que levam ao desastre da saúde dos Estados Unidos do que verdadeiramente dar-lhe um nome, porque não vendem essa ideia cá.
Outra vez arroz?!
A mesma conversa?!
São as pessoas dos Estados Unidos, do modelo que vocês defendem, que vêm cá para Portugal à procura de condições para tratamentos de saúde e medicamentos. Por isso, se está tão mal cá, imaginem como é que está de onde eles vêm, onde há exatamente o modelo que vocês defendem. Mas, já agora, Sr.ª Deputada, vamos matar de uma vez por todas duas ideias que, repetidamente, a Sr.ª Deputada, a Iniciativa Liberal e a direita têm trazido a este debate. A primeira, que nós percebemos, é a de que, cada vez que tentam atacar o Bloco de Esquerda, é apenas e só para desculpabilizar o Governo. [[Risos da IL.]] Porquê?! Porque o Governo propõe muitas das coisas que vocês estão exatamente a fazer. Nós percebemos isso. Quando se propõe aqui ter um «liberalómetro» para ver quem é o mais liberal e é o PS que salta para a frente, tentando tapar a Iniciativa Liberal, é essa a vergonha que vos faz corar e, por isso, tentam desviar as atenções.
É «liberómetro»!
Mas falemos também sobre as PPP. Várias vezes a direita tem cá tido o debate das PPP e eu vou trazer os dados dos relatórios públicos. [[Protestos da Deputada da IL Joana Cordeiro.]] Não são feitos pelo Bloco de Esquerda! Foram feitos, alguns deles, até no tempo em que a direita estava no poder. Em 2014, sobre a PPP de Cascais, dizia-se que o desempenho do hospital foi idêntico ao do Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, por isso, não houve aqui nenhuma melhoria espetacular pelo facto de ser uma PPP. Sobre a PPP de Loures, em 2015, dizia-se que «não resulta evidente, da análise do primeiro ano de atividade completo, uma maior eficiência decorrente do seu modelo de gestão privada», face às outras unidades de saúde públicas. O mesmo aconteceu para a PPP de Braga, mas com uma agravante, porque se dizia que «foi alvo de multas de montantes significativos por violação das obrigações de serviço público». Não atendiam pessoas ou despachavam-nas para outros hospitais: é esta a tradução para português desta frase.
Perguntem às pessoas! Às pessoas que usam esses hospitais!
A PPP de Vila Franca de Xira foi várias vezes multada pela Entidade Reguladora da Saúde, porque, durante quatro anos — vou repetir, durante quatro anos! —, usou refeitórios e casas de banho para internar centenas de utentes.
E agora é nas garagens!
São estes os exemplos, portanto, dos quais vocês têm saudades. Nós não temos. Mas há uma coisa em relação à qual podem estar descansados — e isto já aqui foi dito várias vezes —, porque, sempre que quiserem discutir PPP, o PS é o campeão. O PS é o campeão! Vocês, ao pé deles, são meninos, não têm hipóteses. Nunca ninguém criou tantas como eles. Só não houve mais, porque os privados não quiseram, porque, quanto ao PS, nem a esquerda o conseguiu demover. [[Aplausos do BE.]]
Também para um pedido de esclarecimento, tem agora a palavra o Sr. Deputado Luís Soares, do Grupo Parlamentar do PS.
Sr. Presidente, o Grupo Parlamentar do PS mantém a pergunta, porque, na realidade, ela é retórica. Ouvimos, a tarde toda, as palavras «colapso», «caos» e «degradação».
E bem!
A pergunta é retórica: como é que podemos dizer que gostamos do Serviço Nacional de Saúde, se usamos a tarde toda e o debate todo para dizer mal do Serviço Nacional de Saúde, Srs. Deputados?! Como é que é possível?! [[Aplausos do PS.]] [[Protestos do Deputado da IL Rodrigo Saraiva.]] Há uma segunda nota, sobre uma ideia errada, que é a perceção dos cidadãos. Srs. Deputados, há menos de um mês, o estudo de uma universidade de Lisboa dizia precisamente o contrário do que andaram a dizer a tarde toda. É que os portugueses confiam no Serviço Nacional de Saúde, acham que o Serviço Nacional de Saúde está melhor. Não somos nós que o dizemos; é a Universidade Nova de Lisboa. [[Protestos do CH.]] A terceira nota, Srs. Deputados, é esta: continuam a dizer mal, mas 2022 foi precisamente o ano em que o Serviço Nacional de Saúde mais prestação de serviço fez aos portugueses e mais resposta deu aos portugueses, Srs. Deputados! [[Aplausos de Deputados do PS.]] Portanto, queria terminar, Sr. Presidente, dizendo o seguinte: nós estamos serenos, estamos tranquilos, mas não deixaremos que uma mentira dita muitas vezes se torne verdade. Isso não deixaremos. [[Aplausos do PS.]]
Para uma intervenção, em nome do Chega, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Frazão.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Ministra, Sr.ª Secretária de Estado: O Sr. Ministro da Saúde e os seus secretários de Estado estão a perder a mão, porque, quase ao fim de um ano, já não estão em estado de graça; e o SNS, sim, está numa desgraça. É com tristeza que eu digo isto, Sr.ª Secretária de Estado e Sr.ª Ministra, mas é verdade, isto vai acabar mal. Mas, além de ir acabar muito mal, já está a correr mal. Está a correr mal nos centros de saúde, nas urgências, nos serviços de hospitais, nas consultas de especialidade e nos exames. Tudo isto tem uma razão: é a falta de profissionais. A Sr.ª Secretária de Estado vem aqui falar de negociações, mas, repare: o Sr. Ministro cancelou a última reunião sindical de negociações com os médicos e já só faltam nove dias para terminar a data das conclusões. A FNAM e o SIM (Sindicato Independente dos Médicos) dizem que não há conclusões. Os enfermeiros estão também em greve. Os farmacêuticos hospitalares acabaram de marcar uma greve de três dias para vários distritos em Portugal. Têm uma grelha salarial de 1999. Os técnicos de emergência pré-hospitalar dizem que não há meios, chamam farsa ao plano da JMJ e dizem que as 74 ambulâncias não são novas, são apenas ambulâncias que vão mudar de nome, e até contam que, esta terça-feira, no Hospital de Santa Maria, estiveram ambulâncias mais de 1 hora à espera para se verem libertadas das suas macas.
Está desatualizado, Sr. Deputado!
A Sr.ª Secretária de Estado falou ali de cima, da tribuna, de mortalidade covid, mas eu falo-lhe da mortalidade não-covid, que foi altamente crescente em Portugal. Nós, o Chega, quisemos fazer uma comissão parlamentar de inquérito para saber porque é que existia tanta mortalidade não-covid em Portugal, mas o PS chumbou essa proposta. A Sr.ª Secretária de Estado fala na reforma da saúde pública, mas acabou de se demitir o Sr. Coordenador, escrevendo uma carta arrasadora ao seu Governo, Sr.ª Secretária de Estado.
Muito bem!
A Sr.ª Secretária de Estado fala do plano de vacinação nacional, mas não há vacinas. A comunicação social diz-nos que estamos em junho e o Governo e a DGS ainda não fizeram o plano de compra deste ano para as vacinas.
A comunicação social?!
Sr. Deputado Pedro dos Santos Frazão, tem de concluir.
Vou terminar, Sr. Presidente. A Sr.ª Secretária de Estado fala no plano de obras no Hospital de Santa Maria, mas exoneraram o Sr. Diretor de Serviços porque ele ficou ao lado dos 30 profissionais médicos que falavam contra as obras. Fala nos privados, mas socorre-se deles como uma tábua de salvação, porque o SNS está, de facto, em escombros e num caos.
Obrigado.
A Sr.ª Secretária de Estado fala nos medicamentos, mas também temos dificuldades de acesso a eles. Há pessoas com cancro que fazem petições para terem acesso a medicamentos inovadores e os idosos que vão às farmácias, além de não terem dinheiro para os comprar, também se deparam com a falta de stock. Tudo isto, Sr.ª Secretária de Estado, é lamentável e denota uma péssima governação socialista. [[Aplausos do CH.]]
Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado António Maló de Abreu.
Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Sr.ª Secretária de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Devo começar por dizer que, mesmo em situações difíceis, prefiro o Serviço Nacional de Saúde. [[Muito bem!]]
Prefiro utilizar o Serviço Nacional de Saúde e recomendo a utilização do Serviço Nacional de Saúde.
Em Cascais? Em Oeiras?
Esta interpelação ao Governo, julgo, é importante e oportuna, mas é minimalista, porque o povo merece mais SNS, melhor, o povo merece muito mais SNS. Percebo a intenção do Bloco de Esquerda que é descolar do Partido Socialista, porque o Partido Socialista há quase oito anos que está no Governo. É certo que o Dr. António Arnaut foi o pai do Serviço Nacional de Saúde, mas quem andou com este Primeiro-Ministro ao colo, quem deu de comer a este Governo, quem mudou as fraldas a este Governo, ou a esta solução governativa, foi exatamente o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista. [[Aplausos do PSD.]]
Por acaso não foi, foi o Presidente da República!
O Bloco de Esquerda e o Partido Comunista não se podem isentar de responsabilidades no Governo que temos. Muitos nos acusaram em tempos de dizermos que o diabo vinha aí. O que o Bloco de Esquerda hoje fez foi dizer que o diabo já chegou, que está cá. Isto porque não se podem esperar políticas diferentes com os mesmos políticos, não se podem esperar medidas diferentes no mesmo Governo. Há que assumir as responsabilidades. Não quero ser demagogo e, portanto, não digo que o Serviço Nacional de Saúde está uma catástrofe,… [[Muito bem!]]
… mas tem dificuldades, tem desigualdades que precisam de ser enfrentadas. O PSD também acha que o Serviço Nacional de Saúde é central no sistema nacional de saúde. Defendemos um reforço autêntico e genuíno do Serviço Nacional de Saúde, para que o sistema possa suportar os cuidados de saúde que devem ser prestados a todos os portugueses e também dizemos que o doente está no centro das nossas preocupações. A verdade é esta: há sete anos, prometeram um médico de família para cada português, mas, hoje, temos 1 milhão e 700 mil portugueses sem médico de família.
É daqui a 100 anos!
É tempo de honrar a palavra dada. [[Aplausos do PSD.]]
Vocês são uns malabaristas!
Vamos passar agora ao encerramento do debate. Para o efeito, em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.
Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado, Sr.ª Ministra, Sr.as e Srs. Deputados: Enquanto a Assembleia da República estava a discutir o Serviço Nacional de Saúde, o Sr. Ministro da Saúde estava em Évora. Ao início da tarde, esteve em Reguengos de Monsaraz, exatamente no mesmo sítio onde esteve há dois meses. Para falar do quê? Exatamente do mesmo que já tinha falado há dois meses.
Foi lá almoçar!
Ao Fialho, foram almoçar ao Fialho!
Antes disso, tinha ido ao Centro de Saúde de Redondo, exatamente no mesmo sítio onde há dois meses tinha estado a Sr.ª Secretária de Estado. Para fazer o quê? Exatamente o mesmo que a Sr.ª Secretária de Estado lá foi fazer há dois meses. Depois, ao final da tarde, mais ou menos a esta hora, ia ao novo Hospital Central do Alentejo, em Évora. Para fazer o quê? Exatamente o mesmo que fez há dois meses, ou seja, visitar as obras do hospital. Quem é que já lá tinha estado pelo menos umas três vezes? A anterior Sr.ª Ministra da Saúde, Marta Temido. Por isso, a pergunta é: o que é que havia de tão novo, de tão relevante, de tão incontornável que impediu o Sr. Ministro de estar aqui no Parlamento? A resposta é simples, a saber, não querer debater com o Parlamento o estado do Serviço Nacional de Saúde. É a única conclusão que nós tiramos. Quando a Sr.ª Secretária de Estado nos vem dizer «apresentem-nos as vossas soluções, digam-nos quais são as vossas alternativas, porque nós estamos disponíveis para ouvir», não acreditamos. E não acreditamos porque o Sr. Ministro não quer dialogar, o Sr. Ministro fugiu do Parlamento, deste diálogo, deste debate, e tinha a obrigação de estar cá e não quis estar. Porém, nós sabemos porquê, na prática, porque é mais fácil andar a fazer de conta que faz alguma coisa do que fazer mesmo a sério alguma coisa. Ir novamente ver as obras? Mas o Sr. Ministro é fiscal das obras? É? Não me parece. A formação dele é em medicina e, se calhar, fazia mais falta ao País que ele fosse médico nesta altura. Andar a discutir novamente o protocolo que já tinha assinado antes? É essa a solução? Não me parece, Sr.ª Secretária de Estado. O que me parece é que nos casos e nas questões fundamentais de resposta ao País é onde o Governo não está a atuar. Olhamos para as carreiras e o que é que nos diz a Sr.ª Secretária de Estado? Diz: «Nós temos disponibilidade, queremos mesmo trabalhar.» Como? Quando? Com quem? Com as mesmas propostas de há anos e que há anos não saem do papel. Diz mais: «Ah, mas agora é que vai ser, nós agora é que vamos responder aos profissionais.» Como? Cancelando as reuniões que têm com eles. É essa a resposta que o Governo tem dado. Diz ainda: «Não, mas agora é que vai ser, agora é que vamos ter um plano em que não se encerra nada.» E porque é que não se encerra nada? Porque proibimos usar a palavra «encerramento». Os serviços estão fechados? Estão. Está lá alguém? Não. As pessoas podem deslocar-se lá? Não. Mas ninguém ouse usar a palavra «encerramento», que isso é um ataque ao Serviço Nacional de Saúde! [[Protestos do Deputado do PSLuís Soares.]] Sr.ª Secretária de Estado, o principal ataque ao Serviço Nacional de Saúde que acontece neste momento, neste País, é a política deste Governo. E é por isso que a direita bate palmas, é por isso que o negócio privado da saúde bate palmas. O negócio privado da saúde nunca cresceu tanto como hoje. Hoje, está a disparar, também porque se paga tanto do Serviço Nacional de Saúde a privados. Diz, pesarosa, a Sr.ª Secretária de Estado: «Bem, mas o problema é que os privados têm possibilidades, há uma desigualdade na atividade deles face à atividade do Estado.» Sr.ª Secretária de Estado, a senhora pertence a quê? A um Governo, não é? Um Governo tem capacidade legislativa e tem capacidade de proposta legislativa à Assembleia da República. O Governo determina a política de saúde no nosso País. Não acha que é exagerado vir aqui queixar-se de que os privados, afinal, podem tanto, quando é o Estado que lhes dá 40 % do orçamento do Serviço Nacional de Saúde?! É incompreensível, Sr.ª Secretária de Estado, ou é a declaração de que, afinal, o Governo não governa, não tem capacidade. Porquê? Não tem capacidade legislativa? Tem. Não tem capacidade de propor à Assembleia da República? Tem. Não tem orçamento? O Governo diz que tem, o Sr. Ministro da Saúde diz que tem e o Sr. Ministro das Finanças também. Então, o que é que falta? Nós sabemos o que é que falta: falta coragem, falta a coragem de bater o pé aos interesses privados, de defender o serviço público, de dizer que é preciso carreiras a sério e bater o pé também ao Sr. Ministro das Finanças. Nós sabemos a resposta? Sabemos, já a ouvimos tantas vezes. Julga que também não ouvíamos a ideia de «ah, se pagarmos mais esta carreira, vêm todas as outras carreiras a seguir, e é efeito contágio»?! Não há desculpa melhor, no Ministério das Finanças, do que a do efeito contágio. É igual para todos, Sr.ª Secretária de Estado. Repito, é igual para todos! Não é uma desculpa que inventaram agora para si, para o Sr. Ministro, é uma desculpa recorrente e a consequência prática é a de que só não há efeito contágio para as imposições europeias. A falta de investimento público não é por medo do efeito contágio. Faltam carreiras e não é por falta de haver coerência por medo do efeito contágio. Falta tudo isso porque não há vontade de bater o pé e defender os interesses do serviço público com um investimento que afronte a Europa, sim, e os privados também. É por isso que esta discussão sobre o SNS não se esgota em quem bate mais no peito dizendo que o SNS, desde que foi criado, tem como seu grande defensor o Partido Socialista. É exatamente o contrário. Neste momento, quem está ao lado dos problemas e quem está a empurrar para baixo o Serviço Nacional de Saúde é o Partido Socialista. Isto porque não resolve os problemas das carreiras, está a dar passos atrás no direito das mulheres e da política de natalidade no nosso País, não salvaguarda serviços fundamentais como o acesso à saúde, seja nas urgências, seja nos centros de proximidade ou nos cuidados primários. Sr.ª Secretária de Estado — e, com isto, termino, Sr. Presidente —, fizemos bem em agendar esta interpelação. Nós não somos daqueles que batem palmas aos problemas do SNS, somos daqueles que apontam o dedo àqueles que criam problemas ao SNS e aos seus profissionais e que criam dificuldades à população que lhe quer aceder. Nós sabemos que o SNS faz falta a Portugal e o nosso povo merece mais SNS. [[Aplausos do BE.]]
Para encerrar o debate do lado do Governo, tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado da Promoção da Saúde, Margarida Tavares.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: De facto, Portugal tem um Serviço Nacional de Saúde e todos nós já dissemos que, neste momento, enfrenta desafios. São desafios grandes, são desafios difíceis. Repito, são desafios difíceis.
Desde 78!
Estamos aqui e continuamos preocupados e a cuidar do SNS. Queremos que todos participem, mas há uma questão que me parece particularmente complexa, pois também faz parte de cuidar do SNS manter a confiança dos cidadãos. Isso faz parte de cuidar do SNS, mas, sobretudo, de cuidar dos nossos concidadãos. [[Protestos do Deputado do CH Pedro dos Santos Frazão.]] Aquilo que ouvi muito repetidamente hoje é algo assustador e que não é verdade. Estou preparada para ser interpelada para me mostrarem aquilo que temos de melhorar. Aliás, queremos que participem nessa melhoria, porque são difíceis os desafios e já os identificámos em múltiplas circunstâncias em que nos temos juntado. Mas, de facto, aquilo que foi dito aqui assusta as pessoas e não é verdade. Repito: não é verdade! [[Neste momento, o Deputado do CH Pedro dos Santos Frazão exibiu uma notícia intitulada «O SNS vai deixar-me morrer: Sandra luta contra cancro e medicamento que a pode salvar não está disponível».]]
Isto não é verdade? Isto não é verdade?
As senhoras continuam a ter acesso a partos com segurança e as crianças têm acesso a cuidados de saúde. Aliás, foi por isso mesmo que vimos tantos indicadores que mostram a excelente performance em muitas áreas do nosso SNS. Volto a dizer que não quer dizer que não existam problemas. Falámos aqui de uma questão muito importante que é o acesso. Melhorar o acesso a cuidados de saúde é, sem dúvida, muito importante. De facto, estamos neste momento a encetar e a levar a cabo uma alteração profundíssima, uma das mais profundas alterações, reestruturações que alguma vez foi feita no SNS. Entendemos que é preciso fazê-la e isto é o contrário de não fazer nada. Estamos a fazer uma alteração profunda, que vai permitir alterar muitas coisas. Com o novo modelo de ULS, podemos integrar, de facto, cuidados que são, hoje em dia, uma tendência óbvia que temos de seguir. É preciso, de facto, que a navegação, ao longo dos níveis de cuidados, se simplifique, melhore, que a referenciação seja melhor e aumente a satisfação dos doentes. Isso vai permitir resolver problemas que, sim, existem nos cuidados de saúde primários, mas também noutras áreas e, por isso, esta integração é, esperamos, uma grande revolução no Serviço Nacional de Saúde. No entanto, não é só isso, estamos perante um momento de grande intervenção no Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente através do PRR, dada a possibilidade que vamos ter de modernizar as estruturas. A modernização das estruturas é importante para os profissionais? Sem dúvida, quando nós modernizamos um serviço, mudamos totalmente a satisfação dos nossos profissionais. Reparem, em relação aos profissionais, às vezes, acho injusto que falemos como se todos os profissionais estivessem preocupados, descontentes, desmotivados. Não, o Serviço Nacional de Saúde é composto por milhares de profissionais altamente motivados que fazem um trabalho absolutamente incrível. [[Risos do Deputado do CH Pedro dos Santos Frazão.]] Sim, é verdade, fazem um trabalho absolutamente incrível e, portanto, queremos melhorar as carreiras, sim. [[Aplausos do PS.]] [[Protestos do Deputado do CH Pedro dos Santos Frazão.]] Portanto, o acesso continua a ser garantido e, como o Sr. Deputado Paulo Marques bem disse, é preciso tempo. Depois de uma crise como aquela que enfrentámos, está bem claro e bem estudado que são precisos quatro a cinco anos para que se consiga recuperar um sistema como o nosso, tão complexo e tão completo. Portanto, não virem a cara a isso, participem nesta mudança — é o meu repto. Esta mudança não passa só pelo acesso ou pelas mudanças grandes, além da qualificação, da requalificação e da valorização dos profissionais de saúde, passa também, não se esqueçam, pela promoção da saúde que é muito importante. Só seremos capazes de enfrentar os desafios do envelhecimento se conseguirmos, de facto, implementar políticas que promovam a saúde, que previnam a doença. Também nesses indicadores e nesses programas tem sido feito muito e continuamos a ter excelentes indicadores!
Pois, pois!
Falaram aqui em acesso à tecnologia, devo dizer que temos tido um acesso absolutamente excecional a tecnologia, nomeadamente a inovação na área do cancro e em outros grandes desafios que temos para enfrentar. A inovação é avassaladora em muitos aspetos, mas continuamos, sem dúvida, a ter excelentes resultados e mostrámo-los.
Nota-se! Não é que é que diz a Enf.ª Sandra Gomes!
Relativamente aos profissionais de saúde, falam como se estivéssemos a mandar embora profissionais de saúde. Srs. Deputados, sabem que houve um crescimento, desde 2015, de mais de 26 % de profissionais de saúde no Serviço Nacional de Saúde? Portanto, Caras e Caros Srs. Deputados, vamos continuar a persistir na defesa e na reforma que são necessárias, mas queremos ter-vos ao nosso lado porque os desafios são muito, muito grandes. [[Aplausos do PS.]]
Assim chegamos ao fim da interpelação ao Governo. A próxima sessão plenária é amanhã. Queria, de novo, chamar a atenção para que a sessão terá, no primeiro ponto da ordem de trabalhos, a leitura e votação do Projeto de Voto de saudação pelo Dia Nacional da Liberdade Religiosa e do Diálogo Inter-religioso, o que significa que haverá verificação de quórum no início da sessão plenária. Depois, no segundo ponto, teremos um debate de atualidade, requerido pelo Chega, com o tema «As ordens profissionais debaixo de ataque», seguido, no terceiro ponto, da apreciação do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), de 2022. No quarto ponto, teremos a apreciação conjunta, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 60/XV/1.ª (ALRAM) — Cria o estatuto do estudante deslocado insular e do Projeto de Lei n.º 830/XV/1.ª (PAN) — Aprova o estatuto do estudante deslocado insular. Do quinto ponto, consta o debate preparatório do Conselho Europeu, com a participação do Primeiro-Ministro, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei de acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia. Saudando o facto de a Sr.ª Deputada Isabel Pires fazer anos hoje, ao que me consta, despeço-me até amanhã. Boa noite a todos. [[Eram 17 horas e 58 minutos.]]