Muito bom dia a todos, Sr.as e Srs. Deputados. Cumprindo a praxe parlamentar, cabe-me, como líder parlamentar do partido maioritário nesta Câmara, a honrosa tarefa de dar início aos nossos trabalhos e abrir a XIII Legislatura. Nesta ocasião, e em primeiro lugar, gostaria de saudar o povo português que, de forma ordeira, livre e democrática, expressou a sua vontade política e também, de forma clara e transparente, elegeu no passado dia 4 de outubro os seus representantes na Assembleia da República. Saúdo também, por isso, os 230 Deputados que aqui se encontram, felicitando-os pela sua eleição e desejando que possamos todos, em conjunto, na pluralidade das nossas opiniões, construir uma Legislatura que leve à vida da nossa comunidade, aos nossos concidadãos mais bem-estar, mais progresso económico e mais justiça social. Um bom mandato, por isso, para todos e, sobretudo, uma palavra de boas-vindas àqueles que aqui se encontram pela primeira vez. Do mesmo modo, gostaria também, nesta ocasião, de dirigir uma palavra de reconhecimento e gratidão a todos os que cessaram funções e que serviram Portugal e a democracia na legislatura que agora termina. Em particular, é devida uma palavra muito especial à anterior Presidente da Assembleia da República, Dr.ª Maria da Assunção Esteves.
Muito bem!
O seu exemplo de tolerância, imparcialidade, de competência política e jurídica e a sua inteligência afetuosa marcaram o mandato que agora termina. [[Aplausos do PSD, do CDS-PP, do PAN e de Deputados do PS.]] Devemos-lhe o reconhecimento público e a gratidão pelo prestígio e dignificação que acrescentou à instituição parlamentar. Resta-me, por fim, e ainda seguindo a praxe parlamentar, sugerir um de nós para presidir interinamente aos nossos trabalhos. Assim, na ausência da Presidente da Assembleia da República cessante e do Vice-Presidente da Assembleia da República cessante representativo do mesmo Grupo Parlamentar, gostaria de vos propor para exercer essa função aquele que de entre nós, digo eu, embora não pareça, há mais tempo viu a luz do dia. Trata-se, ademais, de um parlamentar experiente e respeitado e que, por isso mesmo, não encontrou qualquer objeção na consulta prévia que fiz a todos os demais grupos parlamentares. Pessoalmente, perdoe-me esta nota, é com redobrado prazer que convido o Sr. Deputado Alberto Martins, do Partido Socialista, meu muito estimado amigo… [[Aplausos gerais.]] Dizia eu que é com redobrado prazer que convido o Sr. Deputado Alberto Martins, do Partido Socialista, meu estimado amigo, a assumir a presidência desta sessão e a conduzir doravante os nossos trabalhos. [[Aplausos gerais.]] [[Com o assentimento da Assembleia, assumiu a presidência o Deputado do PS Alberto Martins.]]
Sr.as e Srs. Deputados, ao assumir a direção dos trabalhos no início desta sessão parlamentar, permitam-me que, por um dever de cortesia, que cumpro com gosto, saúde todos os meus colegas Deputados, no início de funções, de todas as bancadas e de todos os grupos parlamentares, naturalmente, o que é para todos nós uma honra e uma responsabilidade de, nos termos constitucionais, cumprirmos o mandato nesta Assembleia representativa de todos os cidadãos portuguesas. De acordo com a praxe parlamentar, temos hoje dois momentos particularmente relevantes, desde logo, a verificação de poderes de todos os Deputados, o que é uma apreciação da regularidade dos mandatos, e a eleição do Presidente da Assembleia da República. Também de acordo com a praxe para a condução dos trabalhos pedia aos dois maiores grupos parlamentares o favor de indicar dois elementos para integrarem a Mesa na condução dos trabalhos. Tem a palavra Sr. Deputado Luís Montenegro.
Sr. Presidente, o Grupo Parlamentar do PSD indica o Sr. Deputado Duarte Pacheco para exercer essa função. [[Aplausos do PSD, do PS, do BE e do CDS-PP.]]
Tem a palavra o Sr. Deputado Ferro Rodrigues.
Sr. Presidente, o Grupo Parlamentar do PS indica a Sr.ª Deputada Rosa Albernaz para as mesmas funções. [[Aplausos do PSD, do PS, do BE e do CDS-PP.]] [[Também com o assentimento da Assembleia, aqueles Deputados ocuparam os seus lugares na Mesa.]]
Sr.as e Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura do projeto de resolução n.º 1/XIII (1.ª) — Constituição de uma Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos, apresentado pelo PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP e Os Verdes. Tem a palavra o Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o projeto de resolução n.º 1/XIII (1.ª), subscrito por todos os grupos parlamentares, é do seguinte teor: «Aos 23 dias do mês de outubro de 2015, os Deputados eleitos na XIII Legislatura da Assembleia da República deliberam constituir uma Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados eleitos conforme relação constante da ata de apuramento geral, da Comissão Nacional de Eleições, a qual se manterá em funcionamento até que se constitua a comissão competente em razão desta matéria. A Comissão Eventual será constituída pelos seguintes Srs. Deputados: Seis membros designados pelo Partido Social Democrata: — José Matos Correia; — Miguel Santos; — Sérgio Azevedo; — Clara Marques Mendes; — Carlos Abreu Amorim; — Ângela Guerra. Cinco membros designados pelo Partido Socialista: — Filipe Neto Brandão; — Inês de Medeiros; — Isabel Santos; — João Paulo Correia; — Pedro Delgado Alves. Um membro designado pelo Bloco de Esquerda: — Jorge Costa. Um membro designado pelo Partido Popular: — Abel Lima Baptista. Um membro designado pelo Partido Comunista Português: — António Filipe. Um membro designado pelo Partido Ecologista «Os Verdes»: — José Luís Ferreira. Cabe a esta Comissão eleger a respetiva Mesa e, em concomitância, designar um relator. É seu objetoa elaboração de um relatório a submeter à votação do Plenário, contendo a declaração de verificação dos poderes dos Deputados eleitos e bem assim as pertinentes substituições dos Deputados (derivadas ou do exercício de cargos que determinem a suspensão do respetivo mandato, ou a requerimento dos próprios) pelos candidatos não eleitos dos respetivos partidos que se sigam na ordem de precedências dos respetivos círculos e listas. Do relatório deverão constar ainda os demais factos com incidência na respetiva verificação de poderes. O relatório concluirá por um parecer formal, a submeter à votação do Plenário.»
Srs. Deputados, o projeto de resolução está em apreciação. [[Pausa.]] Não havendo pedidos de palavra, creio que posso interpretar o silêncio como a aquiescência da possibilidade de passarmos, desde já, à votação. Vamos, então, votar o projeto de resolução n.º 1/XIII (1.ª) — Constituição de uma Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos, subscrito por todos os grupos parlamentares. [[Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.]] Srs. Deputados, vamos interromper os nossos trabalhos, para que a Comissão possa reunir na Sala 1. Retomaremos os trabalhos às 15 horas. [[Eram 10 horas e 28 minutos.]] Srs. Deputados, vamos reiniciar os nossos trabalhos. [[Eram 15 horas e 7 minutos.]] Srs. Deputados, pedia ao Sr. Deputado Duarte Pacheco o favor de proceder à leitura do relatório e parecer apresentado pela Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos. Tem a palavra o Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o relatório e parecer apresentado pela Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos foi aprovado por unanimidade pela Comissão e é do seguinte teor: «1 — Aos 23 dias de outubro de 2015, pelas 10 horas e 45 minutos, na sala 1 do Palácio de São Bento, reuniu a Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos, para proceder à verificação dos poderes dos Deputados eleitos no dia 4 de outubro de 2015 para a Assembleia da República — XIII Legislatura. 2 — Iniciada a reunião, a Comissão deliberou eleger a Mesa da Comissão constituída pelo Deputado José de Matos Correia, do Grupo Parlamentar do PSD, Presidente, e pela Deputada Isabel Santos, do Grupo Parlamentar do PS, Vice-Presidente. 3 — Foi seguidamente deliberado nomear Relator a Deputada Ângela Guerra, do Grupo Parlamentar do PSD. 4 — Compulsados o processo e os demais elementos enviados pela Comissão Nacional de Eleições, designadamente as atas de apuramento geral das eleições para a Assembleia da República, ali inclusas, constatou-se a regularidade formal da atribuição dos mandatos, conforme o Mapa Oficial n.º 2-B/2015, da Comissão Nacional de Eleições, publicado em Diário da República, I Série A, n.º 205, 1.º Suplemento, de 20 de outubro de 2015. 5 — A Comissão foi de parecer, por unanimidade, que devem ser julgados como verificados os poderes de todos os Deputados constantes da referida lista. 6 — Tendo em conta as disposições legais aplicáveis e os pedidos de substituição apresentados, a Comissão Eventual de Verificação de Poderes procedeu às substituições pertinentes dos Deputados que exercem cargos que determinam a suspensão do mandato (artigos 4.º e 20.º do Estatuto dos Deputados) pelos candidatos não eleitos dos concernentes partidos que lhes seguem na ordem de precedência nas listas dos respetivos círculos eleitorais, salvo os que na presente data estejam abrangidos por impedimento ou tenham apresentado pedido de suspensão: a) Artigo 20.º, n.º 1, alínea a), do Estatuto dos Deputados, com início a 23 de outubro corrente, inclusive. Partido Social Democrata — Berta Maria Correia de Almeida de Melo Cabral (círculo eleitoral dos Açores) por Rosa Maria Brasil Dart; Jorge Manuel Lopes Moreira da Silva (círculo eleitoral de Braga) por Rui Manuel Ferreira da Silva; Emídio Guerreiro (círculo eleitoral de Braga) por Maria Celeste Vilela Fernandes Cardoso; Manuel Luís Marrecas Ferreira Rodrigues (círculo eleitoral de Coimbra) por Nuno Miguel Pestana Chaves e Castro da Encarnação; Maria Teresa da Silva Morais (círculo eleitoral de Leiria) por Maria da Conceição Feliciano Antunes Brettes Jardim Pereira; Pedro Manuel Mamede Passos Coelho (círculo eleitoral de Lisboa) por Ricardo Augustus Guerreiro Baptista Leite; Paula Maria Teixeira da Cruz (círculo eleitoral de Lisboa) por Ana Sofia Fernandes Bettencourt; Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes (círculo eleitoral de Lisboa) por Armando Cardoso Soares; José Pedro Correia de Aguiar Branco (círculo eleitoral do Porto) por Maria Teresa Ribeiro Candeias; Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque (círculo eleitoral de Setúbal) por Paulo Jorge Simões Ribeiro; Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira (círculo eleitoral de Viana do Castelo) por António Duarte Teixeira Afonso Rodrigues; António Leitão Amaro (círculo eleitoral de Viseu) por Eugénia Maria de Oliveira Duarte; José de Almeida Cesário (círculo eleitoral de Fora da Europa) por Maria João Machado de Ávila. Centro Democrático Social — Partido Popular — Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça (círculo eleitoral de Leiria) por Manuel Fialho Isaac; João Rodrigo Pinho de Almeida (círculo eleitoral de Aveiro) por Lília Ana da Cruz Oliveira Martins Águas; Paulo Sacadura Cabral Portas (círculo eleitoral de Lisboa) por António Filipe da Providência Santarém Anacoreta Correia; Luís Pedro da Mota Soares (círculo eleitoral do Porto) por Francisco André Dinis Reis Mendes da Silva; Vânia Carvalho Dias da Silva de Antas de Barros (círculo eleitoral de Braga) por Otília da Conceição Ferreira Gomes. 7 — A Comissão analisou também os seguintes pedidos de suspensão de mandato, nos termos dos artigos 4.º, n.º 1, alínea a), e 5.º, n.º 2, alínea b), do Estatuto dos Deputados, com início a 23 do corrente, inclusive. Partido Socialista — Jamila Bárbara Madeira e Madeira (círculo eleitoral de Faro) por Fernando José dos Santos Anastácio. Partido Comunista Português — Artur Jorge da Silva Machado (círculo eleitoral do Porto) por Maria de Lurdes Monteiro Ribeiro, por se verificar impedimento dos candidatos não eleitos que se lhe seguem na lista, José António de Magalhães Gomes, Joana Cristina Pinto da Costa e Manuel Alfredo da Rocha Maia, com início a 23 de outubro corrente, inclusive. 8 — A Comissão deliberou, por unanimidade, admitir todas as substituições e a suspensão dos mandatos de acordo com os requerimentos apresentados. 9 — Examinados os elementos de que dispõe, a Comissão foi de parecer que devem igualmente ser julgados como verificados os poderes dos mencionados Deputados substitutos e, assim, legitimadas as substituições em apreço. Palácio de São Bento, em 23 de outubro de 2015». Subscrevem este relatório, pela Comissão, o Presidente José de Matos Correia (PSD), a Vice-Presidente Isabel Santos (PS) e a Relatora Ângela Guerra (PSD).
Srs. Deputados, penso que não há objeções, pelo que este relatório e parecer está aprovado pelo Plenário. Vamos, agora, proceder à eleição do Presidente da Assembleia da República. Nos termos regimentais, a Mesa recebeu duas candidaturas. Pela ordem de entrada, figuram no respetivo boletim de voto os seguintes nomes: Fernando Mimoso Negrão, candidatura apresentada pelo PSD/CDS-PP, e Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues, candidatura apresentada pelo Partido Socialista. Proceder-se-á de imediato à votação pela forma regimental e tradicional em urna, a qual se encontra no centro da Sala. Os serviços asseguraram previamente a distribuição dos boletins de voto, pelo que será feita a chamada por ordem alfabética nominal de todos os Deputados. A menos que haja reservas quanto a esta forma de votação, pedia ao Sr. Deputado Duarte Pacheco que iniciasse a chamada por ordem alfabética dos Srs. Deputados que irão votar. [[Pausa.]] Uma vez que não há objeções, vamos iniciar a votação. [[Procedeu-se à votação.]] Sr. Presidente, eu ainda não exerci o meu direito de voto, pelo que, se me permite, irei agora exercê-lo e temos, ainda, a substituição, que não estava correta na lista, do Sr. Deputado, eleito, Paulo Sacadura Portas pela Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa.
Peço a palavra, Sr. Presidente.
Tem a palavra, Sr. Deputado.
Sr. Presidente, queria apenas esclarecer que não se trata de um caso de substituição. A Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa não foi chamada e foi eleita diretamente pelo círculo eleitoral de Lisboa, por onde também foi eleito o Sr. Deputado Paulo Sacadura Cabral Portas, neste momento Vice-Primeiro-Ministro.
Peço ao Sr. Deputado Duarte Pacheco para proceder à retificação da lista que foi apresentada e para chamar a Sr.ª Deputada eleita para que proceda à votação.
Sr. Presidente, houve, de facto, uma falha na lista que nos foi distribuída, porque ainda constava o nome do Sr. Deputado Paulo Sacadura Portas que, sabemos, está suspenso por funções públicas. [[Pausa.]] Com a minha votação e a da Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, fica concluído o processo de votação.
Srs. Deputados, encerrada a votação, interrompemos a sessão para a contagem dos votos, sendo os responsáveis pelo escrutínio os Srs. Deputados Secretários da Mesa. Está interrompida a sessão. [[Eram 15 horas e 41 minutos.]] Srs. Deputados, declaro reaberta a sessão. [[Eram 16 horas e 1 minuto.]] Srs. Deputados, já estamos em condições de anunciar os resultados da votação, cuja ata é do seguinte teor: «Aos vinte e três dias de outubro de dois mil e quinze, procedeu-se à eleição do Presidente da Assembleia da República tendo sido apurado o seguinte resultado: Votantes — 230 Votos brancos — 2 Candidatos propostos: Fernando Mimoso Negrão (PSD) Votos «sim» — 108 Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues (PS) Votos «sim» — 120 Nos termos legais aplicáveis e face ao resultado obtido, declara-se eleito para Presidente da Assembleia da República o candidato Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues. Para constar se lavrou a presente ata que vai ser devidamente assinada. Os Deputados escrutinadores, Duarte Pacheco e Rosa Maria Bastos Albernaz.» [[Aplausos do PS, de pé, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN.]] Cumprimento, em nome da Mesa, o Sr. Deputado eleito, a quem convido a assumir a presidência e a dirigir os trabalhos. [[O Presidente eleito, Ferro Rodrigues, dirigiu-se à Mesa e foi cumprimentado pelo Presidente em exercício, o qual, após troca de cumprimentos, ocupou o seu lugar na bancada do PS.]]
Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar a Presidente cessante, Dr.ª Assunção Esteves, que, com o seu humanismo e a sua competência, soube dignificar o Parlamento e o cargo de Presidente da Assembleia da República num tempo complexo e numa Legislatura muito exigente. Saúdo também todos os Srs. Deputados eleitos, desejando-lhes os maiores sucessos no exercício dos seus mandatos agora que arranca a XIII Legislatura. Saúdo todas as funcionárias e todos os funcionários da Assembleia da República e cumprimento as Sr.as e os Srs. Jornalistas que trabalham quotidianamente connosco. O arranque de uma legislatura é um momento de renovada esperança e é sempre um momento bastante especial para aqueles que aqui chegam pela primeira vez com a mais nobre das missões: representar os portugueses na Assembleia da República. Lembro-me bem do dia em que assumi pela primeira vez o meu mandato de Deputado. Infelizmente já passaram quase 30 anos desde esse momento, embora com muitas interrupções. Relembro alguns Deputados que me marcaram em vários momentos e funções: Raúl Rêgo, Jaime Gama, Manuel Alegre, Barbosa de Melo, Mota Amaral, Almeida Santos, Silva Lopes, João Cravinho, Basílio Horta, Pacheco Pereira, Lobo Xavier e tantos outros que, injustamente, não estou, neste momento, a citar. Quero dizer-vos que a honra que senti no primeiro dia em que me sentei nestas bancadas como Deputado é a mesma que sinto hoje ao merecer a confiança do vosso voto para exercer o cargo de Presidente da Assembleia da República. Espero estar à altura do legado que me é deixado pelos Presidentes que me antecederam e do seu exemplo de cultura democrática e de cooperação institucional. Serei o Presidente de todas as Sr.as Deputadas e de todos os Srs. Deputados. Sr.as e Srs. Deputados: A Assembleia da República é um órgão de soberania que ocupa um lugar insubstituível no nosso sistema político democrático. É neste Hemiciclo que a vontade soberana, expressa pelo voto, de todas as portuguesas e de todos os portugueses se encontra representada na composição das bancadas dos diferentes partidos políticos. É por aqui que passa a iniciativa legislativa e a aprovação das leis. É a Assembleia da República o espaço por excelência da fiscalização da ação governativa, mas é também aqui que está o centro dos grandes debates políticos. E é, por isso, este o espaço decisivo de expressão das diferenças, mas também da construção de compromissos e de equilíbrios, sempre decisivos para sustentar os grandes avanços do nosso País. Uma democracia de qualidade não se esgota no dia das eleições. A democracia é um regime de separação de poderes, um sistema assente em regras e procedimentos em que a oposição tem um estatuto e um papel tão relevante como o do Governo. À Assembleia da República exige-se, igualmente, um respeito escrupuloso pelo papel dos restantes órgãos de soberania, Presidente da República, Governo e Tribunais, bem como das regiões autónomas e autarquias locais. Este é um dever constitucional indeclinável. Respeitamos a soberania e a autonomia dos tribunais, do Governo e do Presidente da República e, nesse sentido, temos o direito e o dever de exigir respeito pela soberania da Assembleia da República. [[Aplausos do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN.]] Esta Legislatura deverá servir para consolidar a função legislativa e fiscalizadora do Parlamento português e para o afirmar como palco dos grandes debates políticos nacionais. Sr.as e Srs. Deputados, à Assembleia da República exige-se hoje, em particular, que saiba cumprir bem os seus deveres constitucionais, mas que saiba também ir além dos seus métodos tradicionais. Exige-se ao Parlamento que saiba estar à altura do momento que vivemos e dos sinais que os portugueses nos estão a dar. Os portugueses sentem-se distantes do poder e confiam cada vez menos nas instituições democráticas. Os níveis de insatisfação com a democracia são preocupantes. Nas eleições de 4 de outubro mais de 40% dos portugueses optaram mesmo por não ir votar. Quarenta anos depois das primeiras eleições livres e justas que mobilizaram a esperança de tantos em Portugal atingimos uma forte abstenção em eleições legislativas, mesmo tendo em conta o irrealismo dos cadernos eleitorais, a que temos de saber pôr termo, e a enorme emigração registada entre 2011 e 2015. Não nos iludamos, muitos destes sinais de insatisfação,… [[Oh!…]] [[Oh!…]]
… repito, muitos destes sinais de insatisfação com as instituições democráticas dizem respeito, em primeiro lugar, à insatisfação com a própria situação económica e social do País. O processo de ajustamento económico que vivemos deixou feridas sociais que importa sarar com urgência. Estou a pensar na pobreza, no desemprego, nas desigualdades e na emigração indesejada. Nenhuma economia cresce de forma justa e partilhada se deixar para trás a maioria das pessoas. Nenhuma democracia se consolida com uma classe média a encolher. As sociedades mais prósperas e competitivas do mundo são sociedades coesas e solidárias com altos níveis de qualificação e inovação. Temos de trazer de volta os valores da solidariedade e da inovação às instituições democráticas. Estes têm sido, e continuarão a ser, os motivos dos combates da minha vida. Sr.as e Srs. Deputados, além das melhorias económicas e sociais, os portugueses esperam por mudanças no sistema político, mudanças que lhes tragam mais poder de escrutínio e de participação e mudanças, também, na cultura dominante dos agentes políticos. A vivacidade do debate e a plena expressão das diferenças é compatível com uma cultura de respeito ideal. Nos últimos anos, tão difíceis, teria sido importante em vários momentos ter sabido preservar essa distinção e encontrar espaços de negociação e de compromisso. Ter boa política é meio caminho andado para ter boas políticas e bons resultados. Precisamos, urgentemente, de consolidar uma nova democracia de proximidade, precisamos de encontrar formas de garantir que os cidadãos têm mais influência na escolha de cada um dos seus representantes, sempre no respeito escrupuloso pela proporcionalidade. Precisamos de mais transparência no exercício de cargos públicos. Precisamos de tornar o Estado e os seus serviços mais próximos dos cidadãos. A Assembleia da República deve o palco destes grandes debates políticos. Sr.as e Srs. Deputados: No próximo ano comemoram-se os 40 anos da aprovação da Constituição da República Portuguesa. Essa data merece uma celebração especial. Celebrar a Constituição não é um mero ritual, é lembrar à atualidade o espírito constitucional de 1976. Em 1976, foi possível a partidos e constituintes que representavam modelos de sociedade muito distintos convergirem quanto às regras do jogo democrático e quanto aos valores fundamentais que orientam, ainda hoje, a República Portuguesa. A integração europeia de Portugal está, certamente, na base de muitos sucessos de 40 anos de democracia, mas foi o espírito constitucional inicial, marcado pelo compromisso e pela convergência, que deu, depois, condições políticas a que os avanços da democracia se realizassem. O conflito é próprio da política democrática, mas nenhuma democracia sobrevive sem uma cultura de lealdade institucional e de diálogo estratégico entre os partidos representados na Assembleia da República. [[Protestos do PSD e do CDS-PP.]] Nenhuma democracia sobrevive sem compromisso. A verdade é que a história dos sucessos destes 40 anos de democracia é a história de muitos compromissos políticos e de muitos avanços civilizacionais que só foram possíveis porque houve quem se sentasse à mesa para se pôr de acordo sobre coisas fundamentais. Adaptando Mário de Carvalho, diria que as Sr.as e os Srs. Deputados vão ter todos de trocar muitas ideias sobre muitos assuntos. Citando Pessoa, o Livro do Desassossego: «Vivemos todos, neste mundo, a bordo de um navio saído de um porto que desconhecemos para um porto que ignoramos; devemos ter uns para os outros uma amabilidade de viagem.» [[Aplausos do PS.]] A nossa história de compromissos e de convergências tem, forçosamente, de se repetir neste tempo novo em que nenhuma força política teve maioria absoluta. Neste contexto, a responsabilidade de todos os grupos parlamentares é acrescida. Os portugueses estão de olhos postos na Assembleia da República. Num mundo com demasiadas guerras, com gravíssimos problemas de refugiados e migrantes, com perigos de catástrofes provocadas pelas alterações climáticas, este Parlamento e este País estão convocados. Todos estão convocados, todos!, porque, num Parlamento democrático, nenhum, sublinho, nenhum, representante do povo está, à partida, impedido de contribuir para o futuro do seu País. [[Aplausos do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes.]] Assim como não há Deputados de primeira e de segunda, também não há grupos parlamentares de primeira e de segunda, coligações aceitáveis e outras baníveis. [[Aplausos do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes.]] Ao longo destes 40 anos, já mostrámos saber que a República não se faz sem republicanos e que a democracia não se faz sem democratas. Já concretizámos em conjunto muitos sonhos da democracia. Demos concretização aos direitos políticos, mas também aos direitos económicos, sociais e culturais dos portugueses. Temos, agora, novos sonhos por concretizar, e, por isso, temos de saber estar à altura desses novos sonhos. Permitam-me uma nota pessoal: há perto de 50 anos que estou no combate político quotidiano por mais democracia e dignidade social. Muito devo aos meus avós — aprendi a ler no jornal República, que o meu avô, em Montemor-o-Novo, assinava em pleno Estado Novo — e a toda a minha família, aos que, infelizmente, já partiram e aos que continuam sempre ao meu lado, a minha mulher, o meu irmão, os meus filhos e os meus netos, e, evidentemente, os meus amigos, alguns de há mais de 60 anos, e os meus camaradas. [[Aplausos do PS.]] Termino desejando a todas e a todos os Srs. Deputados os maiores êxitos para esta XIII Legislatura. Tornemos esta Legislatura, que agora começa, numa legislatura de diálogo parlamentar, de compromissos políticos… [[Ah!…]]
… e de avanços sociais. A medida do êxito é termos, daqui a quatro anos, uma democracia mais próxima das nossas ambições. Muito obrigado. [[Aplausos do PS, de pé, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN.]] Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje foi quebrada uma regra, uma tradição de sempre da democracia portuguesa. [[Muito bem!]] [[Muito bem!]]
Lamento que, pela primeira vez, um Presidente da Assembleia da República não tenha saído do partido ou da coligação que venceu as eleições e lamento que o Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues tenha sido eleito em confronto com esta tradição. [[Muito bem!]] [[Muito bem!]]
Não obstante, quero cumprimentar o novo Presidente da Assembleia da República com respeito e com fair play democrático. Em democracia, quando há eleições, quem tem mais votos vence e quem tem menos votos perde. [[Aplausos do PSD e do CDS-PP.]] [[Protestos do PS.]] Em democracia, e na nossa democracia, sempre foi assim: quem tem mais votos vence e governa, neste caso, vence e dirige os trabalhos; quem tem menos votos, constitui-se como oposição, e, neste caso, respeita a direção dos trabalhos. [[Exatamente!]]
Sr.as e Srs. Deputados, é isto que o povo espera de todos nós! Estamos a iniciar uma legislatura — mais uma — de grande exigência e de grande complexidade. Os tempos que nos esperam não são tempos fáceis. O País empreendeu um caminho de recuperação económica e social que não deve ser travado. Mais: o povo não quis que fosse travado! [[Muito bem!]]
E, neste início de Legislatura, quero dizer às Sr.as e aos Srs. Deputados e ao Sr. Presidente da Assembleia da República que cabe a todos nós a responsabilidade de aceitar a decisão do povo soberano, que expressou a sua vontade política nas últimas eleições de 4 de outubro. [[Muito bem!]] [[Muito bem!]] [[Muito bem!]]
Nessas eleições, o povo escolheu o programa político da coligação Portugal à Frente, do PSD e do CDS-PP, para servir de base à ação governativa. É verdade que não confiou a esta coligação um apoio parlamentar que configurasse uma maioria absoluta dos mandatos, o que faz com que, da nossa responsabilidade, dimane a necessidade de firmar os compromissos com as outras bancadas, mas o que dá, também, às outras bancadas a responsabilidade de compreender e de respeitar a vontade do povo e de oferecer a sua disponibilidade para encontrarmos esses compromissos. [[Aplausos do PSD e do CDS-PP.]] E como sempre aconteceu, também, na nossa democracia, em face dos resultados das eleições, o povo também fez uma outra escolha, escolheu Pedro Passos Coelho para ser Primeiro-Ministro e liderar o Governo, não escolheu mais ninguém… [[Aplausos do PSD e do CDS-PP.]] [[Protestos do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes.]] … e atribuiu a todos a responsabilidade de não estragarmos tudo aquilo que fomos capazes de conquistar com o esforço e o sacrifício das pessoas, dos portugueses, aquilo que, de facto, alcançámos nos últimos anos. [[Protestos do Deputado do PCP Miguel Tiago.]] Começamos esta Legislatura, como dizia há pouco, exigente e complexa, com grandes desafios, mas, felizmente, com desafios que hoje têm e trazem em si mais esperança do que aqueles que tivemos quando começámos a última Legislatura. Felizmente, hoje começamos, não estando sujeitos a um pedido de ajuda externa e a um caderno de encargos, como estivemos na última Legislatura. [[Muito bem!]]
Peço, por isso, a todos os parlamentares e a todos os partidos: respeite-se a vontade do povo! Respeite-se a forma, clara e inequívoca, como ela foi expressa! Nós aqui estaremos, nesta bancada, com o nosso parceiro de coligação, para suportar o Governo de Portugal e para conseguir, no Parlamento, os entendimentos que forem necessários para não desperdiçarmos o esforço feito. Sr. Presidente, quero terminar, dirigindo-lhe uma palavra, com toda a frontalidade. Repito: não obstante ter sido quebrada uma tradição bem instalada na nossa democracia, nós respeitamos e temos o fair play democrático para reconhecer a legitimidade da sua eleição e para lhe desejar um bom mandato e boa sorte no exercício dessa função. Mas também lhe quero dizer que não começou bem o seu mandato como Presidente da Assembleia da República,… [[Oh!…]]
… porque fiquei — e quero dizê-lo com toda a franqueza e frontalidade — com a sensação de que as garantias de isenção e de imparcialidade, que devem estar na base do exercício da função de Presidente da Assembleia da República estão ainda longe de ser garantidas. [[Aplausos do PSD e do CDS-PP.]] Desejo, por isso, que o contágio da recente campanha eleitoral e o contágio do que tem sido a vida política nos últimos dias de que, infelizmente, V. Ex.ª foi atacado não se projete no resto do seu mandato e que possamos, todos, respeitar, mais uma vez vos digo, a vontade soberana do povo, que se expressou de forma livre e democrática no passado dia 4 de outubro. [[Aplausos do PSD e do CDS-PP.]]
Tal como o Sr. Deputado, também eu podia tecer considerações sobre a isenção e o fair play, mas prefiro não as fazer neste momento, devido ao simbolismo da hora que vivemos. [[Protestos do PSD e do CDS-PP.]] Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Costa.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, neste início de trabalhos parlamentares, quero dirigir a todas e a todos os colegas um cordial cumprimento, e faço-o com uma emoção particular de regressar a esta primeira fila desta bancada, volvidos 11 anos desde que cessei o meu último mandato parlamentar, e a todas e a todos quero desejar as maiores felicidades e sucessos no exercício deste mandato, que é o nobre mandato que nos foi confiado diretamente, a todos e a cada um de nós, pelos eleitores e cidadãos de Portugal. Desejo a todos as maiores felicidades para o exercício do mandato. Quero, naturalmente, dirigir uma saudação particular ao Sr. Deputado Fernando Negrão, a quem me ligam laços de estima pessoal, com quem tive o gosto de trabalhar na Câmara Municipal de Lisboa e a quem saúdo nesta disputa democrática que aqui travámos, porque, em democracia, o mérito não se apura pelo resultado dos votos,… [[Risos do PSD e do CDS-PP.]] … o mérito resulta da qualidade, da convicção e da dignidade com que cada um trava o combate político, e, no Deputado Fernando Negrão, quero saudar a dignidade, o empenho e a convicção com que trava o seu combate político. [[Aplausos do PS.]] E é, naturalmente, com especial satisfação, que dirijo uma saudação ao Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues por esta sua eleição para Presidente da Assembleia da República, com uma maioria muito expressiva, que assegurou a sua eleição à primeira volta, para nosso orgulho e satisfação. [[Aplausos do PS.]] O Deputado Ferro Rodrigues, nosso Presidente, é um homem que ao longo de toda a sua vida demonstrou bem como é possível, em todas as condições, lutar por aquilo que é fundamental no combate político, o combate pelas ideias, o combate em nome das convicções. Fê-lo nos tempos da oposição à ditadura, enquanto dirigente estudantil; fê-lo enquanto líder e militante de partidos sem expressão parlamentar; fê-lo como Deputado nesta Casa; fê-lo como Secretário-Geral do Partido Socialista; fê-lo como membro do Governo e tenho a certeza de que o continuará a fazer, como segunda figura do Estado português, honrando a nossa democracia e prestigiando a nossa República. Desejo-lhe as maiores felicidades no exercício do seu mandato. [[Aplausos do PS.]] Hoje, o início dos nossos trabalhos é a primeira expressão institucional da XIII Legislatura e a primeira expressão institucional daquilo que foram os resultados eleitorais do passado dia 4 de outubro. Nesta sua primeira votação, a eleição para Presidente da Assembleia da República, a Assembleia da República expressou, de um modo inequívoco, a maioria da vontade do conjunto dos portugueses de que essa XIII Legislatura seja marcada, desde o seu início, por uma Legislatura de mudança e de construção de um novo estádio na nossa democracia. [[Aplausos do PS.]] O início de funções da Assembleia da República expressa bem a representação dos portugueses na pluralidade do arco da representação democrática e é esse arco da representação democrática que dá a todos e a cada um dos Deputados e Deputadas, a todos e a cada um dos grupos parlamentares, nesta Assembleia da República, a mesma dignidade, o mesmo estatuto e a mesma representação daquilo que é a vontade dos portugueses. [[Aplausos do PS.]] É muito importante que esta primeira votação tenha sido feita por voto secreto. É um método de votação que assegura a mais pura liberdade de cada um de nós no exercício da vontade responsável do mandato que cada um de nós recebeu dos portugueses. No voto secreto não há disciplina de voto, há consciência e responsabilidade no momento do voto. [[Aplausos do PS.]] A liberdade e a responsabilidade do voto dependem só e unicamente da vontade de cada um e o Partido Socialista orgulha-se de ser um partido que cultiva a liberdade no seu seio. Por isso, a livre expressão da vontade de cada um é a genuína vontade da representação de cada um dos cidadãos. Aquilo que hoje aqui demonstramos é que prezamos muito a nossa liberdade mas que a nossa liberdade é determinada pela vontade de nós próprios e não é manipulável por qualquer força que queira bloquear a mudança que os portugueses votaram e que nós aqui representamos, nesta Assembleia da República. [[Aplausos do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes.]] Sr. Presidente, sei que hoje deixou de ser só o Deputado da bancada do Partido Socialista. [[Oh!]] [[Oh!]]
Hoje passou a ser o Presidente da Assembleia da República, o Presidente que representa a Casa da democracia, que representa o órgão de soberania onde está depositada a vontade soberana do povo português e estou certo de que saberá exercer esta função não simplesmente como um de nós mas, certamente, como o Presidente de todas e de todos os Deputados à Assembleia da República, e não só da grande maioria que permitiu a sua eleição inequívoca à primeira volta. Bom mandato, Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues. [[Aplausos do PS.]]
Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, pelo BE.
Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, uma saudação especial ao Sr. Presidente pelo mandato que agora inicia. Sabendo que ele será exigente, sabemos também que estará à altura de cumprir os pergaminhos exigidos no cumprimento do seu mandato. Todas e todos os Deputados estão também de parabéns e por isso permita-me, nesta intervenção, ao cumprimentá-lo a si, que cumprimente todas e todos os Deputados, estreantes e aqueles que repetem o seu mandato, porque a todas e a todos é exigido o máximo em cumprimento da República. Esta sala diz muito e explica bem como está sobre os nossos ombros uma enorme responsabilidade. Olhando até para as estátuas que aqui estão nesta sala vemos que, em primeiro lugar, está representada a Constituição e a Lei, e depois a Jurisprudência, a Eloquência, a Justiça e a Diplomacia. E porque é de democracia que falamos em cada uma das nossas escolhas, em democracia mandam os votos e não as tradições. [[Muito bem!]]
Não há nenhuma destas estátuas que seja dedicada às tradições parlamentares. [[Aplausos do BE e do PS.]] Por isso, se na sua eleição houve uma tradição bem instalada que acabou por ser quebrada, então, esperemos que não seja a única que, por estes dias, tenha esse fim. É esse o nosso desejo. [[Aplausos do BE e do Deputado do PS António Costa.]] Em democracia manda quem tem mais votos, mas em democracia manda quem escolhe os votos. Uma pessoa, um voto, todas e todos iguais, todos os votos valem o mesmo. [[Aplausos do BE e do PS.]] Em democracia não há votos de primeira nem votos de segunda. Por isso, se alguma regra democrática foi quebrada por estes dias foi ontem,…
Muito bem!
… quando um Presidente da República se dirigiu ao País e disse que, afinal, havia votos de primeira e votos de segunda. Nós não aceitamos essa afirmação. [[Aplausos do BE, do PS e de Os Verdes.]] Termino, Sr. Presidente da Assembleia da República, dirigindo-lhe a si estas palavras mas também, através de si, a todas e todos os Deputados. Daremos toda a lealdade institucional a si e a qualquer uma ou qualquer um dos Deputados, valeremos sempre pelos nossos votos e pelas nossas consciências, cumprindo a Constituição da República Portuguesa e garantindo, pelas nossas ideias, que nos bateremos por ela enquanto as nossas forças existirem, mas garantindo também que nunca nos esquecemos que, na democracia, são os votos e a composição das maiorias por eles ditadas que regem as nossas regras. Por isso, da nossa parte, há toda a disponibilidade para trabalhar em prol da Constituição, em prol da República e, acima de tudo e de todos, em prol das pessoas, porque é esse o nosso mandato. [[Aplausos do BE e do PS.]]
Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães, do CDS-PP.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não posso nem quero deixar de começar esta intervenção por, de forma clara, dizer que, no entender do CDS, acabámos de quebrar uma tradição de 40 anos, em que o Presidente da Assembleia da República sempre emanou da bancada com o maior número de Deputados.
É objetivamente falso!
O Sr. Presidente falou do ex-Presidente Jaime Gama. Pois bem, Sr. Presidente, devo dizer-lhe que o Presidente Jaime Gama emanou de uma Assembleia da República que tinha um partido com uma minoria, o Partido Socialista, ganhou essa eleição com 204 votos — repito, 204 votos em 230 — e talvez isso faça perceber a todos a diferença entre cumprir a tradição e quebrar as regras. [[Aplausos do CDS-PP e do PSD.]] Não posso também deixar de lhe dizer, com franqueza, que entendemos este facto como um facto negativo e sabemos ler as motivações de quem está disponível para quebrar regras e tradições que permitiram um convívio democrático durante quatro décadas, de opiniões diversas, doutrinas diversas, Deputados diferentes, ideologias diversas e que a todos, mesmo a todos, até hoje, serviram. Dito isto, naturalmente, cumprimento-o democraticamente pela sua eleição à Assembleia da República e desejo-lhe um bom mandato, sendo certo, Sr. Presidente, que ele não começou bem e não estou certo que, neste primeiro discurso, tenha vestido o fato de Presidente da Assembleia da República, cargo para o qual acabou de ser eleito. [[Aplausos do CDS-PP e do PSD.]]
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira, do PCP.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me que inicie a minha intervenção deixando um cumprimento a todas as Sr.as e Srs. Deputados que foram eleitos, em particular, ao Sr. Deputado Fernando Negrão, que participou no sufrágio cujo desfecho agora se regista, e, obviamente, Sr. Presidente, uma saudação pela sua eleição enquanto Presidente da Assembleia da República, cumprindo o preceito constitucional de eleição por maioria absoluta dos votos dos Deputados, que é o preceito constitucional relevante para o sufrágio que conduziu à sua eleição, numa eleição que tem registado práticas diferentes. E porque julgo que esse registo, apesar de não o ter previsto inicialmente, deve ficar feito, lembro a prática de eleição de presidentes oriundos do grupo parlamentar com o maior número de Deputados mas lembro também que tivemos um Presidente eleito oriundo de um grupo parlamentar que não foi o mais votado na altura, o Grupo Parlamentar do CDS, nuns casos e noutro respeitando o preceito constitucional… [[Protestos do PSD e do CDS-PP.]]
Era uma coligação!
… relevante para a eleição em apreço, que é o de recolher a maioria absoluta dos votos dos Deputados em exercício de funções, preceito esse que o Sr. Presidente cumpriu e, portanto, quero saudá-lo pela sua eleição. A eleição do Sr. Presidente da Assembleia da República tem, naturalmente, um significado simbólico, mas também um significado político, porque ela dá expressão à nova correlação de forças que resulta das eleições do passado dia 4 de outubro e esse facto deve ser também registado. Queria dizer-lhe, Sr. Presidente da Assembleia da República, que, da parte do Grupo Parlamentar do PCP, lhe desejamos as maiores felicidades e sucessos na condução dos trabalhos da Assembleia da República e nas funções da presidência da Assembleia da República, garantindo-lhe que, tal como os seus antecessores, contará, da parte do Grupo Parlamentar do PCP, com toda a colaboração, no respeito pelos princípios da lealdade, da frontalidade e da honestidade, que, de resto, têm regido o relacionamento com anteriores Presidentes da Assembleia da República e com todos os outros Srs. Deputados eleitos. É certo que as dificuldades e os problemas que marcam o dia a dia do povo português e a realidade nacional não deixarão, certamente, de colocar exigências acrescidas à Assembleia da República, particularmente nas decisões que há de ter de ser chamada a tomar relativamente ao destino do nosso País. Da parte do Grupo Parlamentar do PCP, contando, obviamente, com um grupo parlamentar renovado e reforçado, continuaremos a dar o contributo relevante que sempre temos dado para que os problemas dos trabalhadores, do povo e do País encontrem aqui a resposta que merecem, a resposta necessária para que esses problemas possam ser ultrapassados. Reiterando a saudação ao Sr. Presidente pela sua eleição, queria desejar a todas as Sr.as e Srs. Deputados votos de bom trabalho, na esperança que esse trabalho contribua, de facto, para resolver estes problemas que acabámos de identificar. [[Aplausos do PCP e de Os Verdes.]]
Para uma intervenção em representação do Partido Ecologista «Os Verdes», tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Se me permite, Sr. Presidente, em primeiro lugar, em nome do Grupo Parlamentar de «Os Verdes», quero saudar todas as Sr.as e todos os Srs. Deputados agora eleitos, designadamente aqueles que transitaram da Legislatura passada para esta Legislatura. Vejo também que há muitos Deputados e Deputadas que, não tendo estado na anterior Legislatura, já estiveram noutras, tendo agora regressado, e vejo também, com satisfação, que existem muitas Sr.as e Srs. Deputados que pela primeira vez entram na Assembleia da República, no exercício destas funções. Queria, portanto, saudá-los e saudá-las, a todos e a todas. Naturalmente, queria também dirigir um cumprimento muito especial ao Sr. Presidente da Assembleia da República agora eleito e dizer-lhe, em nome do Grupo Parlamentar de «Os Verdes», que lhe desejamos os maiores sucessos e os maiores êxitos no exercício do cargo que agora inicia. Conte connosco, Sr. Presidente da Assembleia da República, para uma questão que nos parece fundamental e que talvez nesta Legislatura que agora se inicia não seja de somenos importância para dignificar a Assembleia da República. Para dignificar a Assembleia da República, Sr. Presidente, talvez seja importante clarificar, desde já, uma questão a termos em conta também nesta Legislatura: as últimas eleições legislativas serviram para eleger 230 Deputados para a Assembleia da República e não um Primeiro-Ministro. [[Aplausos de Os Verdes, do PS, do BE e do PCP.]] Esta é uma questão crucial para que possamos formular os nossos raciocínios. E desses 230 Deputados eleitos surge, de facto, um novo quadro parlamentar e uma nova correlação de forças na Assembleia da República — não vale a pena fingir que não é assim, Sr.as e Srs. Deputados! — e é com este quadro que vamos trabalhar nesta mesma Legislatura. E, nesta nova correlação de forças, talvez seja importante evocarmos a última campanha eleitoral (não é preciso ir muito mais longe) e percebermos o seguinte: houve forças políticas que se comprometeram com uma continuidade de políticas e houve forças políticas que se comprometeram perante os eleitores com uma mudança de políticas. As forças que se comprometeram com essa continuidade, Sr.as e Srs. Deputados, perderam a maioria absoluta na Assembleia da República; as forças que se comprometeram com uma mudança de políticas têm hoje a maioria dos Deputados na Assembleia da República. Importa não esquecermos isto. [[Aplausos do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes.]] É que é isto, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, que marcará esta XIII Legislatura, independentemente da vontade do Sr. Presidente da República. [[Aplausos de Os Verdes, do PS, do BE e do PCP.]]
Muito obrigado, Sr.as e Srs. Deputados, pelas vossas intervenções. Realmente vivemos tempos novos, tempos diferentes. Nem tudo é tão consensual nas palavras como antes, mas o debate político é o mais importante. E mais importante do que as palavras são os atos. Por consequência, posso dizer que é com muito orgulho que considero que a grande tradição portuguesa que é a Constituição e a democracia foram respeitadas neste voto secreto e com a minha eleição por voto secreto. [[Aplausos do PS.]] Sr.as e Srs. Deputados, vai realizar-se, dentro de 5 minutos, uma breve Conferência de Líderes, para a calendarização dos trabalhos da próxima semana. Está encerrada a sessão. [[Eram 16 horas e 47 minutos.]]