Muito boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados. Estamos em condições de iniciar os nossos trabalhos. [[Eram 15 horas e 8 minutos.]] Hoje teremos o debate da interpelação ao Governo apresentada pelo Grupo Parlamentar do PCP, mas começaremos por proceder à votação de um projeto de resolução para autorizar Sua Excelência o Presidente da República a deslocar-se amanhã a Paris, para participar na homenagem a Jacques Delors. Para isso, vamos ter de verificar o quórum. Antes haverá leitura de expediente, pelo que os grupos parlamentares que precisem de compor as respetivas bancadas para efeitos de verificação de quórum têm uma última oportunidade para o fazer. Dou, então, a palavra à Sr.ª Deputada Maria da Luz Rosinha para a leitura do expediente e peço aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as galerias ao público.
Muito boa tarde a todas e a todos. Começo por dar conta da retoma do mandato do Sr. Deputado Agostinho Gonçalves Alves da Santa, eleito pelo Partido Socialista no círculo eleitoral de Vila Real, cessando assim funções Carlos Fernando Costa Martins, com efeitos a partir do dia 4 de janeiro de 2024. Depois, informo que deram entrada na Mesa, e foram admitidos pelo Sr. Presidente, os Projetos de Resolução n.os 968/XV/2.ª (PSD), que baixa à 6.ª Comissão, e 969/XV/2.ª (PAR), que baixa à 2.ª Comissão. É tudo, Sr. Presidente.
Vamos, então, no primeiro ponto da ordem do dia, proceder à votação do Projeto de Resolução n.º 969/XV/2.ª (PAR) — Deslocação do Presidente da República a Paris, para o que temos de proceder à verificação do quórum. Peço aos serviços que abram o sistema de verificação de quórum e às Sr.as e aos Srs. Deputados o favor de se registarem. [[Pausa.]] Pergunto se alguma Sr.ª Deputada ou algum Sr. Deputado não conseguiu registar-se eletronicamente. A Sr.ª Deputada Berta Nunes, o Sr. Deputado Francisco César, a Sr.ª Deputada Isabel Moreira, a Sr.ª Deputada Joana Mortágua e o Sr. Deputado Jorge Gabriel Martins estão registados por outra via. Temos mais dois Srs. Deputados a entrar, e tomamos nota da sua presença. Temos quórum, pelo que podemos proceder à votação do Projeto de Resolução n.º 969/XV/2.ª (PAR) — Deslocação do Presidente da República a Paris. [[Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do PAN.]] Entramos no segundo ponto da ordem do dia, no qual vamos proceder ao debate da Interpelação ao Governo n.º 11/XV/2.ª (PCP) — A degradação do poder de compra dos trabalhadores e dos reformados, o agravamento das desigualdades e a injusta distribuição da riqueza. Para abrir o debate, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Membros do Governo: Há um País que não aparece nas notícias, que está muito longe da agenda mediática, dos casos, dos cenários e das intrigas. Há um País feito de gente de carne e osso, gente que trabalha e cria riqueza, que faz isto andar para a frente com o suor de cada dia e que, apesar do esforço, da canseira, da esperança adiada, não desiste de lutar, de olhos postos numa vida melhor, quanto mais não seja, para os seus filhos e netos. Para este País que não aparece nas notícias, o dia a dia enfrenta-se com a aflição de um mês que nunca mais acaba, em que o salário parece que desaparece entre os dedos, em que a reforma, ou a pensão, cada vez dá para menos. Não é falta de trabalho, que faltam mãos a medir e tempo para viver. Há quem tenha dois empregos ou três e nem veja os filhos crescer. O que falta é salário, faltam condições de vida, falta uma vida justa. Com o novo ano, chegam as notícias de que a inflação está a baixar, e o povo é informado de que deve festejar, agradecido, o novo ciclo, em que tudo parece melhor. Mas… o que é isso de inflação a baixar? O pão ficou mais barato? Ou o leite? A renda da casa baixou? Ou a conta da luz? As pessoas já podem aquecer a casa sem medo da fatura? Não! O que o ano novo trouxe, mais uma vez, foram novos aumentos de preços.
Exatamente!
O que essa tal inflação mais baixa significa, afinal, é que os preços aumentam mais devagar agora, mas não param de aumentar, em cima dos aumentos que já tiveram. E o salário, ou a pensão, que se recebe aumentou, sim, mas cada vez dá para menos. Os aumentos de preços acontecem em todas as áreas. Para hoje, deu que falar o fim do chamado IVA (imposto sobre o valor acrescentado) zero em produtos alimentares, mas esse facto está longe de explicar todas as razões para estes aumentos. O preço dos produtos essenciais sobe mais de 10 % no início deste ano, sendo que há produtos cujos preços sobem ainda mais que essa média, como é o caso do azeite, que poderá registar ainda mais um aumento de 15 %. O IVA zero faz parte do problema, sim, mas, pelos vistos, tem as costas muito largas. É que os dados apresentados pela DECO (Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor) apontam, logo na aplicação da medida, para um impacto imediato — comparando com os preços do dia anterior à entrada em vigor — que se traduziu numa descida de apenas 3,36 %, e não dos 6 % a que correspondia ao imposto. E, considerando todo o período de aplicação do IVA zero, constata-se que, nos primeiros meses, a medida ajudou a abrandar o crescimento dos preços, mas, a partir de setembro, eles retomaram a subida, de tal forma que, na semana passada, mesmo sem IVA, o custo do cabaz era superior ao registado na véspera da entrada em vigor da isenção. Há mesmo produtos que hoje ficaram muito mais caros do que antes de lhes ter sido retirado o IVA, com subidas superiores a 25 % e a 30 %, como é o caso da laranja, dos brócolos, do azeite. A verdade é que os pequenos produtores são confrontados com os desmandos do oligopólio da grande distribuição, em que estes grupos económicos impõem o esmagamento dos preços ao produtor e preços exorbitantes ao consumidor. No último ano, a ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica) instaurou 291 processos-crimes a empresas de retalho, dos quais 197 por especulação de preços. E isto num contexto em que a capacidade de intervenção deste serviço é dificultada pela escassez de meios para a presença no terreno, em que a legislação, ultrapassada e ineficaz, deixa espaço aberto a abusos. Não foi por falta de aviso e não foi por falta de proposta do PCP. Apresentámos o nosso projeto de lei para o regime de preços de bens alimentares essenciais, que estabelecia regras claras para acabar com a impunidade desse aproveitamento dos grupos económicos, e, em setembro passado, na votação em Plenário, nesta Assembleia, quem é que deu as mãos para votar contra a proposta? Foram o PS, o PSD, o Chega e a Iniciativa Liberal, outra vez.
Todos!
Mas, se esta é a situação nos produtos alimentares, em muitos outros bens e serviços de primeira necessidade o quadro não é diferente. No gás natural, a Galp anunciou aumentos de 4 %. No gás de botija, os preços são fixados pelos comercializadores e têm estado a aumentar, o que deverá continuar a suceder em 2024. O preço da eletricidade aumenta 3,7 %, em janeiro, no mercado regulado, e, no liberalizado, as tarifas de acesso às redes disparam. Nas telecomunicações, a subida da fatura foi confirmada pelos três principais operadores, e poderá atingir pelo menos os 4,3 % já a partir de 1 de fevereiro, ou seja, menos de um ano depois de ter aumentado 7,8 %, quando já pagamos sistematicamente preços dos mais altos da Europa — onde, de resto, a tendência já é de descida dos preços.
Exatamente!
Nas portagens, fala-se muito de descontos nas ex-SCUT (sem custos para o utilizador), mas o que era preciso, e o que o PCP propôs, era acabar com as portagens aí. O aumento anunciado de 2,1 % não é o que se vê nem na Ponte 25 de Abril — mais 0,10 € por passagem na classe 1 —, nem na Vasco da Gama — mais 0,15 € —, bem acima dessa tal percentagem média. Mas, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, há um setor onde o aumento do custo de vida se torna ainda mais insuportável e provoca situações verdadeiramente dramáticas. Falamos da habitação. O aumento das rendas nos contratos em vigor é o maior aumento em 30 anos. Desde o cavaquismo que não se via um aumento destes, por opção do Governo e da maioria PS, que rejeitaram a nossa proposta para travar o aumento. E isto é nos contratos de arrendamento em vigor, porque, para milhares e milhares de pessoas, quando o contrato chega ao fim e ficam à mercê da especulação, os preços disparam, tantas e tantas vezes, para o dobro ou o triplo. As medidas que têm dado tanta propaganda resumem-se a uma resposta do Governo PS: subsidiar com dinheiros públicos esses lucros e esses aumentos exorbitantes das rendas e das prestações da casa.
Muito bem!
Mais de 1 milhão e 300 mil famílias têm empréstimos à habitação e sentem o sufoco provocado pelos aumentos das taxas de juros decretados pelo BCE (Banco Central Europeu) e pela União Europeia. Ao mesmo tempo, a banca em Portugal bate todos os recordes de lucro. Voltamos a dizer isto para que não esqueçam: Portugal é o país da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) com a maior distância entre o aumento dos salários e a subida dos preços da habitação, mas é também o país da OCDE com o maior número de casas por 1000 habitantes. Não há falta de casas, há falta de casas que as pessoas possam pagar! [[Aplausos do PCP.]] São cada vez mais as pessoas que trabalham, que se levantam de manhã e vão trabalhar, mas que se levantam de uma tenda ou de um cartão no chão da rua, porque o direito básico à habitação está a ser destruído em nome do lucro de alguns. Isto não pode continuar!
Exatamente!
Dizia ainda ontem, a este propósito, o meu camarada Paulo Raimundo, Secretário-Geral do PCP:…
Quem?! Quem?!
… «Parece que vivemos em dois mundos diferentes: um, apresentado pelos governantes, onde tudo está bem, e outro, o da vida concreta das pessoas, que não tem nada a ver com essa realidade.» Por isso, trazemos à Assembleia da República esta interpelação ao Governo para que aqui se fale sobre esta realidade da vida das pessoas, sobre a degradação das condições de vida, sobre o aumento do custo de vida e as medidas concretas que são urgentes para responder a este problema — desde logo, aumentando os salários e as pensões, que é a grande medida que se impõe: valorizar o trabalho e os trabalhadores! [[Protestos do Deputado do CH Bruno Nunes.]] A valorização geral dos salários, recuperando, e não retirando, poder de compra, é justa, necessária, urgente e possível, seja para os trabalhadores da Administração Pública — incluindo os profissionais da educação e da saúde, assim como os da justiça e das forças e serviços de segurança, ou da administração local —, seja para as empresas do setor privado, seja para o setor empresarial do Estado. Grande parte dos reformados, pensionistas e idosos vive com reformas cujo valor é demasiado baixo, e a atualização das pensões e reformas decidida pelo Governo está longe de fazer face ao custo de vida. Haja respeito por quem trabalhou uma vida inteira! É preciso avançar, por outro lado, com medidas concretas para reduzir as despesas das pessoas: travar o aumento das rendas; fixar e controlar os preços dos bens alimentares; diminuir o IVA das telecomunicações, do gás e da eletricidade; limitar o aumento das rendas nos contratos em vigor e nos novos contratos de arrendamento habitacional; não permitir aumentos acima dos que se aplicaram nos anos anteriores; colocar os lucros da banca a suportar o aumento das taxas de juro. São medidas que são fundamentais, que se colocavam já no final do ano passado, e que se colocam no início deste ano com ainda mais urgência e atualidade, porque os problemas são cada vez mais graves. Dizem-nos que estamos a pedir demais. É mentira! [[Protestos do Deputado do CH Bruno Nunes.]] É o trabalho que cria riqueza, e aqueles que criam riqueza neste País empobrecem a trabalhar. Para quê? Para alguns ganharem milhões com o sacrifício de quase todos. Nos dados mais recentes das contas apresentadas, até setembro passado, os lucros dos principais bancos foram de mais de 12 milhões de euros por dia. Mas essa realidade chocante de concentração da riqueza não se fica por aí: na Jerónimo Martins, só nos primeiros nove meses de 2023, foram 570 milhões, um aumento de 30 % face a igual período do ano anterior; na EDP (Energias de Portugal), 946 milhões, mais de 82 % acima; no BCP (Banco Comercial Português), mais de 650 milhões, um aumento de 625 % nos lucros. Mais do que dizer que isto não pode continuar assim, estamos aqui para dizer que isto não tem de continuar assim.
E a Festa do Avante!?
As coisas podem mudar se o povo quiser. Sabemos que a maioria dos Srs. Deputados não irá concordar connosco. Sabemos que ao serviço dos grupos económicos, dessa ínfima minoria que concentra grande parte da riqueza criada no nosso País, já temos Deputados a mais. Sabemos que essa correlação de forças precisa de mudar, e mudar a favor dos que mais precisam. Por isso mesmo, não desistimos de ter os valores de Abril a marcar o futuro de Portugal, por uma vida melhor, por uma política alternativa, justa, necessária e possível, para repor poder de compra, melhorar as condições de vida do povo e dos trabalhadores, redistribuir a riqueza. Cá estaremos, com a força que as pessoas quiserem ter. [[Aplausos do PCP.]]
Nos termos regimentais, primeiro fazem-se as duas intervenções de abertura, e depois os pedidos de esclarecimento e respetivas respostas. Antes de dar a palavra ao Governo, queria saudar o regresso do nosso Colega Agostinho Santa e dizer que todos folgamos por estar de boa saúde. [[Aplausos gerais.]] Para intervir em nome do Governo na abertura do debate desta interpelação, dou a palavra à Sr.ª Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Temos percorrido caminhos duros,…
Os trabalhadores, então, nem queira saber!
… com uma pandemia inesperada, com guerras na Europa e no mundo, com uma incerteza e uma turbulência geopolítica que têm exigido de todos nós respostas estruturais e respostas extraordinárias, mas nunca, nunca, baixámos os braços, lutando sempre nesta missão diária, sempre focados nas pessoas reais do dia a dia.
Umas mais do que outras!
Com todas estas circunstâncias, foi possível retirar da situação de risco de pobreza ou exclusão cerca de 640 000 pessoas, desde 2015, em Portugal. [[Aplausos do PS.]] Conseguimos, coletivamente, retirar 220 000 crianças da situação de risco de pobreza desde 2015. O caminho que temos feito tem, de facto, tido resultados:… [[Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias.]] … mesmo com o valor de referência do limiar da pobreza a aumentar 35 % — que, como todos sabemos, corresponde a 60 % da mediana dos rendimentos, que aumentaram desde 2015 —, a taxa de pobreza baixou de 19 % para 17 %, tendo atingido, em 2019, 2021 e 2022, os valores mais baixos desde que há registos estatísticos em Portugal. Neste contexto tão exigente, em 2022 Portugal teve a maior redução da taxa de risco de pobreza ou exclusão social na Europa, baixando de 26,4 %, em 2015, para 20,1 %, passando para um valor abaixo da média europeia e inferior a países como a Alemanha ou a Irlanda, que muitos de vós tantas vezes citam. [[Protestos do Deputado do CH Pedro Pinto.]] Nas crianças, a redução da taxa de risco de pobreza ou exclusão social, nestes últimos anos, passou de 31 % para 20 %, fruto do forte investimento social concretizado em várias medidas estruturais. A política de rendimentos que assumimos permitiu que tivéssemos tido em Portugal, de acordo com os dados mais recentes divulgados pelo INE (Instituto Nacional de Estatística), a taxa de pobreza, após pensões e antes das restantes transferências sociais, mais baixa desde que há registo, consequência direta, naturalmente, do fim dos cortes e dos aumentos das pensões desde 2016. Temos conseguido enfrentar marés adversas, focados sempre nesta missão conjunta, sem nos desviarmos nunca dos objetivos que nos guiam. Foi por isso que, desde o início, assumimos o aumento dos rendimentos dos portugueses e a justiça social como a prioridade que nos move e como a condição do crescimento inclusivo, desde logo com o aumento dos salários. Contra muitos ventos e contra muitas marés, assumimos, em 2016, o aumento do salário mínimo como pedra basilar da recuperação dos rendimentos, e é por isso que, neste mês de janeiro, milhares de trabalhadores e trabalhadoras terão o seu salário aumentado para 820 €, mais 60 € por mês do que em 2023, o maior aumento de sempre do salário mínimo nacional. [[Aplausos do PS.]] Conseguimos, desde 2015, um aumento de 315 € por mês do salário mínimo, mais 4410 € por ano, ou seja, num ano, mais oito salários mínimos do que tínhamos em 2015.
Muito bem!
Derrubámos mitos: conseguimos aumentar salários com equilíbrio, baixando a taxa de desemprego para metade, atingindo um número recorde de trabalhadores declarados à Segurança Social — 5 milhões de trabalhadores, mais 1 milhão e 200 mil trabalhadores do que em 2015 — e diminuindo a percentagem de trabalhadores com salário mínimo no total dos trabalhadores. O salário mínimo aumentou 62 % desde 2015, crescendo acima da inflação acumulada de 18,3 % no mesmo período, ganhando assim poder de compra. Não vacilámos nem vacilamos no aumento do salário mínimo e no aumento dos salários e das pensões. Se nos lembrarmos de que, em outros tempos, entre 2011 e 2015, em quatro anos, o salário mínimo subiu apenas 20 € no total, sabemos mesmo que conseguimos derrubar mitos, mitos de tempos em que o preconceito ideológico determinava cortes nos rendimentos e salários, num pressuposto absolutamente errado — e foi demonstrado que está errado —, segundo o qual o aumento dos salários conduziria a um aumento do desemprego e a uma ameaça para a competitividade do País.
Muito bem!
Provámos, coletivamente, que a valorização dos trabalhadores e dos salários não é uma ameaça, é, sim, um fator e uma condição de crescimento e de justiça social. [[Aplausos do PS.]]
Tanto entusiasmo a bater palmas!…
São as pessoas, são os trabalhadores, que têm feito Portugal crescer. Conseguimos também um compromisso coletivo de médio prazo com os parceiros sociais para a valorização dos salários que está a dar os primeiros resultados, tendo os salários médios aumentado cerca de 33 % desde 2015, com um aumento acordado para 2024 de mais 5 % para os salários, acima da inflação prevista de 2,9 %. O total dos salários declarados de janeiro a novembro de 2023, de acordo com os dados mais recentes da Segurança Social de que dispomos, representa mais 60 % do que o total dos salários declarados em todo o ano de 2015 à Segurança Social. [[Aplausos do PS.]] De acordo com os dados de novembro, o salário médio declarado à Segurança Social passou de 1090 €, em 2015, para 1460 €, em 2023,… [[Protestos do Deputado do CH Pedro dos Santos Frazão.]] … ou seja, mais 370 € por mês em 2023, o que conduz, naturalmente, a que em 2023 o peso dos salários no PIB (produto interno bruto) tenha tido capacidade de recuperar, ultrapassando os 47 % da riqueza nacional, mais 4 pontos percentuais do que em 2015, recuperando os trabalhadores peso na repartição da riqueza. Com o acordo assinado, entre 2015 e 2026, o salário médio aumentará 53 %. E é por tudo isto que este acordo é um imperativo de sociedade e de crescimento. Não podemos deixar que alguém o rasgue ou que alguém queira arrepiar este caminho. Todos os portugueses, todos os portugueses e as portuguesas, ficarão a perder se voltarmos aos velhos mitos de que Portugal só se salvaria com salários baixos e de olhos postos no chão. [[Aplausos do PS.]] A força que a sociedade, os trabalhadores, os pensionistas conseguiram nestes últimos anos não se pode perder. Mas é preciso continuar e acelerar neste caminho, implementando o acordo de rendimentos que assinámos e todos os compromissos que temos assumido coletivamente: com a valorização dos jovens no mundo do trabalho, seja através do IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares) Jovem, seja através da conciliação da vida pessoal, familiar e profissional, seja através da gratuitidade das creches, seja através de novas formas de organização dos tempos de trabalho; com a diminuição dos impostos sobre o trabalho, como este Orçamento do Estado assume; com incentivos à partilha dos lucros com os trabalhadores; com mecanismos de apoio à habitação e às creches, como temos implementado; com a criação da reforma a tempo parcial; com a criação de mecanismos de apoio ao emprego em momentos tão exigentes como os que vivemos. Esta tem de continuar a ser a nossa prioridade e a nossa luta conjunta: valorizar quem trabalha, aumentar os salários, criar condições para fixar os nossos jovens. É por isso que, tal como nunca vacilámos, não podemos nunca vacilar na mobilização dos recursos da Segurança Social para cumprir Abril em todas as fases da nossa vida. Por isso, o orçamento da Segurança Social, em 2024, aumenta 14 mil milhões de euros relativamente a 2015, transformando em estruturais muitas prestações sociais, concretizando prioridades de investimento social. Em 2024, dedicamos estruturalmente cerca de 2,3 mil milhões de euros às crianças, investindo na criação de condições de igualdade de oportunidades e procurando cortar ciclos de pobreza: com a gratuitidade das creches para 120 000 crianças; com a garantia para a infância, que aumenta para 122 €; com o aumento do abono de família para 22 € por mês por criança; com a majoração do abono de família para as famílias monoparentais; com a prestação média mensal do abono, que passa a 100 €, quando, em 2015, era de 42 €; com o abono de família, que passará a ser atribuído automaticamente, já neste primeiro trimestre de 2024. Os pensionistas também sabem com quem sempre contaram e com quem sempre vão contar,… [[Protestos do PCP.]] [[Risos do Deputado do CH Bruno Nunes.]]
E o aumento real, qual é?
… com o aumento de 29 % de uma pensão média de velhice desde 2015, mas também com o aumento do CSI (complemento solidário para idosos),…
CSI: Miami (Crime Scene Investigation: Miami)!
… que, em 2024, terá um aumento de 62 € por mês, cerca de mais 1700 € no valor anual do que tinham em 2015. [[Aplausos do PS.]] Muito feito, muito feito, muito feito, mas sempre muito a fazer neste caminho coletivo, alicerçado na convicção de que só uma sociedade que cresce em conjunto e partilha a riqueza é capaz de celebrar o 25 de Abril com orgulho.
Eh!
Não voltaremos atrás! [[Aplausos do PS.]]
Passamos, então, à fase dos pedidos de esclarecimento e respetivas respostas. O Sr. Deputado Bruno Dias tem dois pedidos de esclarecimento. Para formular um pedido de esclarecimento em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa de Melo.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Bruno Dias, queria agradecer ao PCP por ter trazido este tema a Plenário, porque, de facto, como diz o título da interpelação — que, aliás, é longo —, e é indesmentível, pela mão dos Governos socialistas, as desigualdades em Portugal não se têm atenuado, apesar da profusão destes discursos piedosos que ouvimos muitas vezes. Factos são factos, Srs. Deputados, e basta olhar para as estatísticas oficiais para demonstrar que as desigualdades se agravaram,…
Oh, não! Outra vez?! A estatística é uma chatice! Já tínhamos o Chega!
… nos últimos anos em particular, como disse o Sr. Deputado Bruno Dias.
É! Factos são factos, é verdade!
No espaço de apenas um ano, a taxa de risco de pobreza passou de 16,4 %,…
Oh!
… em 2021, para 17 %, em 2022.
Digam lá que é mentira!
Estou a falar de números do INE, mesmo pós-transferências sociais. [[Aplausos do PSD.]] Neste curto espaço de tempo, aliás, a evolução foi espantosa: em 2021, as pessoas no top 10 dos rendimentos ganhavam 8,5 vezes o que ganhavam os do down 10 %, os do fundo; um ano depois, já não é 8,5 vezes, é 9,7, quase 10 vezes mais. São números do INE.
É, é!
E eu diria que os números para 2023 vão ser, certamente, muito melhores. Isto, ainda por cima, aconteceu num tempo em que a economia já estava a sair dos rigores da pandemia. Ou seja, o crescimento económico que se verificou em 2022 veio agravar as desigualdades em vez de as atenuar,…
Muito bem!
… sinal de que algo não funcionou e parece não estar a funcionar.
Muito bem!
Sim, sim!
O agravamento não se vê só na distribuição do rendimento e da riqueza, Srs. Deputados. Vê-se no Estado calamitoso nos serviços públicos, que limita o acesso àqueles que precisam, vê-se na degradação da escola pública, que tem empurrado cada vez mais famílias para o ensino privado, vê-se no escalar dos preços da habitação, vê-se no esmagamento da classe média. Pela mão do PS — e é preciso lembrá-lo sempre, com a cumplicidade ativa do PCP… [[Não!]]
… e do Bloco de Esquerda —, é cada vez maior a desigualdade em Portugal.
Factos são factos!
Este aumento das desigualdades, Sr. Deputado, só pode preocupar os que gostam da democracia e os que querem que a democracia vença, como nós queremos nesta bancada. É que, quando as desigualdades aumentam, as sociedades deslaçam, e quando as sociedades deslaçam, é muito mais difícil o trabalho de nos ouvirmos uns aos outros, que é a base da democracia que temos na Europa e em Portugal, e que queremos preservar. Por isso, Sr. Deputado, diga-me: já se arrependeu o PCP da mão que deu ao PS em 2015 e que levou a que isto acontecesse? [[Aplausos do PSD.]] [[Protestos do Deputado do PCP João Dias.]]
Essa é que é essa! Era a terceira mão! De mãos, já vai para três!
Mas quantas mãos tem o PS, afinal?
Para formular um pedido de esclarecimento em nome do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Gilberto Anjos.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as Ministras, Sr. Ministro, no final do mês de outubro, tivemos oportunidade de debater um conjunto de projetos de lei apresentados pelo PCP acerca dos direitos dos trabalhadores e da defesa dos trabalhadores, e voltámos hoje a debater o poder de compra dos trabalhadores e dos pensionistas devido a essa interpelação do PCP. Antes de colocar a minha questão ao Sr. Deputado Bruno Dias, gostaria de fazer um enquadramento falando do passado recente, do presente e, acima de tudo, daquilo que nos deve preocupar aqui a todos, do futuro. No que diz respeito ao passado, recordamos bem a fórmula da direita, protagonizada, então, pelo Governo PSD/CDS, a antiga nova AD (Aliança Democrática)… [[Protestos do Deputado do CH Bruno Nunes.]]
… para gerir o nosso País num momento, também ele, de dificuldades que afetou diretamente o poder de compra dos trabalhadores e dos pensionistas. A solução adotada foi de cortes nos salários, cortes nas pensões, congelamento de carreiras, aumento do desemprego, convite à emigração, um empobrecimento que nos causou, no imediato, uma degradação social e, a médio prazo, um conjunto de dificuldades que ainda se sentem hoje, como é o exemplo da educação e da saúde. [[Protestos do Deputado do PSD Jorge Paulo Oliveira.]] Abordando o passado recente, podemos contrapor a resposta do Governo do Partido Socialista numa fase também ela difícil, provocada inicialmente pela pandemia e depois pela guerra na Europa. A nossa resposta, a resposta do Partido Socialista, foi outra. Em março do ano passado, o Governo apresentou um conjunto de medidas de resposta ao aumento do custo de vida. Foram 2,5 mil milhões de euros em apoios adicionais: na redução do IVA nos bens alimentares, no reforço do subsídio de refeição, o aumento extraordinário para os trabalhadores da Administração Pública, o apoio às famílias mais vulneráveis, entre outros. Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, estamos todos perfeitamente esclarecidos sobre os diferentes caminhos, e, principalmente, onde cada um desses caminhos nos leva.
É verdade!
Falar do presente é falar das medidas que entraram em vigor recentemente — agora há poucos dias, em janeiro de 2024 —, com o aumento do salário mínimo, com o aumento das pensões,…
Com o aumento do pão, com o aumento dos combustíveis,…
… com o aumento do Complemento Solidário para Idosos,…
… com o aumento da luz.
… com o aumento do abono de família,…
Com o aumento do tempo de espera nos hospitais…
… com o aumento do rendimento social de inserção (RSI) e com a atualização das tabelas de IRS, baixando os impostos a todos. Conseguimos fazer com que o aumento generalizado provocado pela inflação passasse despercebido aos portugueses?
É verdade, é só aumentos!
Posso?
Tens de ir às compras!
Posso? Conseguimos fazê-lo? Evidentemente que não. Existiria alguma fórmula mágica para que os portugueses e Portugal passassem à margem do que aconteceu na Europa e no mundo? Também não. [[Aplausos do PS.]]
Claro! Boa desculpa!
A pergunta que pretendo colocar ao Sr. Deputado Bruno Dias é simples, é sobre o futuro. Até trago aqui uma ilustração, que fala precisamente sobre aquilo que iniciou o debate, sobre notícias. Trago aqui duas hipotéticas capas de jornal referentes ao futuro, referentes a janeiro de 2025. O orador exibiu duas capas de jornal.
Andaste a perder tempo a fazer bonecos?!
A gastar papel?!
É um jornal isento!
Tens aí a imagem do Sócrates?!
Temos uma possibilidade, efetivamente, mediante os contextos e cenários do passado. Temos a possibilidade da estabilidade, da segurança, da previsibilidade, do crescimento, do aumento dos salários e do aumento das pensões. [[Muito bem!]]
E temos a possibilidade dos cortes, dos lamentos, dos desempregos, das privatizações. O orador exibiu novamente as duas capas de jornal já mostradas anteriormente. [[Protestos de Deputados do PSD e do CH.]] E a pergunta que faço ao Sr. Deputado Bruno Dias é qual o caminho para os trabalhadores e qual o caminho que o PCP quer para janeiro de 2025. [[Aplausos do PS.]] [[Protestos de Deputados do CH.]]
Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.
Está arrependido ou não está arrependido? Isso é o que vamos saber!
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, começo por agradecer aos Srs. Deputados João Barbosa de Melo e Gilberto Anjos as questões que colocaram. Começo justamente por agradecer ao Sr. Deputado João Barbosa de Melo o reconhecimento da importância e da oportunidade deste tema. De facto, na mesma semana em que se nota que, para uns, a prioridade na agenda é a legalização do tráfico de influências e, para o PCP, a prioridade é sobre as condições de vida do povo, nota-se aí a diferença das opções políticas. [[Aplausos do PCP.]] É um reconhecimento justo e com sinceridade lhe agradeço. Por outro lado, falou aqui — e aproveite, que só lhe digo isto desta vez —, e muito bem,…
Eh lá!
… do agravamento das desigualdades,…
Oiça! Oiça!
… do aumento da taxa de risco de pobreza e das estatísticas oficiais que demonstram o agravamento dessa situação nos últimos dois anos. [[Exatamente!]]
É exatamente aí que se nota a diferença entre um Partido Socialista que não tem maioria absoluta e o Partido Socialista que, de repente, tem a faca e o queijo na mão para governar como entende. [[Ah!]]
Ainda é pior!
É nessa altura que se vê a diferença… [[Risos de Deputados do PSD.]]
… porque, enquanto o senhor falava, estavam deste lado em apartes a dizer: «E 2015? E 2015?» Pois, nós é que dizemos ao Partido Socialista: «Não são os senhores que devem voltar, é o Partido Socialista que poderia voltar a 2015 e procurar entendimentos de outras políticas que agora recusa, com as forças todas que tem.» [[Aplausos do PCP.]] [[Protestos do Deputado do PS Fernando José.]]
Mas vocês já foram todos amigos!
Portanto, uma última nota para dizer que aqueles que falam em democracia e defendem a democracia não querem, certamente, o regresso do roubo de salários e de reformas e a aprovação de Orçamentos inconstitucionais que são travados no Tribunal Constitucional, como foram os Orçamentos do PSD e do CDS. Isso não queremos, certamente. Por outro lado, ao ouvir o Sr. Deputado Gilberto Anjos, não pude deixar de me lembrar, quando falava em apoios sociais e nos milhares de milhões de euros que foram dados aos portugueses nas dificuldades que enfrentaram, de um poema de Vinicius de Moraes que a dada altura dizia:…
Olá!
Tantos anos de governação e olha para isto! Seis anos!
É a crise dos seis anos!
Ora, quando o Sr. Deputado fala em 2,5 mil milhões de euros de apoios sociais para o povo, isso não chega. Só nos primeiros nove meses deste ano passado, o lucro dos principais bancos deste País foi de mais de 3,3 mil milhões de euros. Portanto, vemos que a estabilidade e a segurança que o senhor tanto quer ver nas capas dos jornais de um dia que há de vir,…
Capa, capa é a do Avante!
… não têm nada a ver com a estabilidade e a segurança da vida das pessoas, para quem o mês nunca mais acaba e não sabem o dia de amanhã,…
E o IVA do Avante?!
… e enfrentam com temor a chegada das faturas da conta da luz ou o pagamento da caixa de supermercado. Essa estabilidade que os senhores querem não é aquela que serve aos portugueses, a quem cá vive e trabalha.
Governar é difícil!
Por isso é que dizemos que é mesmo necessária uma outra política que faça jus aos termos dos valores de Abril e que não se ponham os valores de Abril como uma flor na lapela. [[Aplausos do PCP.]] [[Protestos do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias.]]
Passamos agora aos pedidos de esclarecimento ao Governo, que são em número de seis. A Mesa está informada de que o Governo responde em conjunto. Para o primeiro pedido de esclarecimento, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Alves.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra, de facto, as palavras que mais utilizou na sua intervenção, que ouvi com atenção, foram «desde 2015».
Exatamente!
Não é por acaso! Não é por acaso que fala de «desde 2015», mas gostaríamos de falar um bocadinho de números mais recentes, sobre os últimos dois anos, sobre os anos da maioria absoluta do Partido Socialista. Olhemos, por exemplo, para a inflação. A inflação em 2022 foi de 7,8 %; a que é estimada pelo INE para 2023 é de 4,3 %. Isto dá uma inflação acumulada, nestes dois anos, de 12,4 %. Ora, neste mesmo período, qual foi a evolução dos salários, por exemplo do salário na Administração Pública?
Exato!
Olhemos para onde o Governo deveria dar o exemplo, para o salário da Administração Pública, sem contar com progressões na carreira, porque progressões na carreira é para melhorar o rendimento de cada um de acordo com a progressão na sua carreira. [[Protestos da Deputada do CH Rita Matias.]] Quem tenha estado no mesmo patamar da carreira, que aumentos é que teve neste período? 0,9 % em 2023, 3,6 % mais 1 % de aumento intercalar em 2023. Portanto, no total, muito inferior aos 12,4 % de aumento da inflação. Estamos a falar de cortes reais!
É um facto!
Olhando para as pensões, não podemos esquecer que a grande maioria dos pensionistas, que tem pensões muitíssimo baixas, dedica quase a totalidade do seu rendimento aos produtos alimentares.
Exatamente! Bem lembrado!
Ora, os produtos alimentares, nestes dois anos, aumentaram 25 %…
25 %!
… e, portanto, o aumento das pensões ficou muito abaixo do aumento dos preços alimentares.
Isso mesmo!
Portanto, aquilo que temos, nestes últimos dois anos, é um brutal agravamento dos custos de vida. Sr.ª Ministra, esta situação contrasta profundamente com os lucros dos principais grupos económicos, com os lucros da banca, da grande distribuição,…
Claro! É isso mesmo!
… com os lucros das energéticas.
Essa é que é essa!
Portanto, a Sr.ª Ministra diz que o Governo não vacilou, mas o Governo vacilou!
E de que maneira!
Vacilou perante os interesses, vacilou perante este profundo contraste entre os lucros milionários da banca e dos grandes grupos económicos e as dificuldades que são vividas pela maioria da população. Portanto, Sr.ª Ministra, verdadeiramente, a marca que fica desta maioria absoluta não é desde 2015, é desta maioria absoluta do Governo do PS, e é este profundo contraste de um Governo que vacilou perante a possibilidade de utilizar o poder do Estado para redistribuir a riqueza. Não o fez, concentrou ainda mais a riqueza, e piorou as condições de vida da população.
Exatamente!
E é isso que também estará em jogo no próximo dia 10 de março. [[Aplausos do PCP.]]
E os CTT (Correios de Portugal)?!
Para formular um pedido de esclarecimento em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Miranda Sarmento.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra, não lhe vou perguntar sobre o tema do dia, porque o Secretário-Geral do Partido Socialista está lá fora, em conferência de imprensa, depois de ontem ter fugido aos jornalistas, dizendo que não tinha dado instruções. [[Aplausos do PSD.]] Fica claro que ontem o spin do Partido Socialista ainda não estava preparado, e está hoje a dizer que afinal sabia. Provavelmente consultou o seu WhatsApp e descobriu que, afinal, tinha sido informado. [[Aplausos do PSD.]] Mas o Secretário-Geral do Partido Socialista, no spin que o Partido Socialista preparou de ontem para hoje, já veio atacar a privatização, a mesma privatização que estava no memorando de entendimento da troica, que os senhores assinaram, onde estavam os cortes que os senhores propuseram,… [[Aplausos do PSD.]] [[Protestos do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias.]] … onde estavam os cortes de José Sócrates em 2010 e que a Sr.ª Ministra continua a trazer ao discurso. Quando falou da ideologia, seguramente falava dos cortes de José Sócrates aos funcionários públicos em 2010. [[Aplausos do PSD.]] Mas, Sr.ª Ministra, o tema que aqui nos traz hoje é a marca do vosso Governo: é o empobrecimento. E a Sr.ª Ministra, que é responsável por uma tutela tão importante, é também responsável, na sua tutela, por uma instituição fundamental para apoiar os mais desfavorecidos, instituição essa que está hoje em rutura financeira, envolta num pântano. Falo da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
Claro…!
Muito bem!
Quando vamos conhecer a auditoria? Qual é a verdadeira situação financeira da Santa Casa? Como pôde promover a vice-provedora a responsável pela internacionalização que deu um buraco financeiro superior a 50 milhões de euros? Sim, a vogal que era responsável pela internacionalização com o anterior provedor é agora vice-provedora; uma internacionalização com negócios obscuros onde o Estado português poderá ter perdido mais de 50 milhões de euros. E a senhora, das duas uma: ou não sabia e — peço-lhe desculpa — é incompetente, ou sabia e foi conivente com uma situação muito difícil,… [[Aplausos do PSD.]] … com negócios pantanosos, e em colocar uma instituição centenária, fundamental para apoiar os mais desfavorecidos, de joelhos devido aos vossos dislates financeiros. [[Aplausos do PSD.]]
Para um pedido de esclarecimento em nome da Iniciativa Liberal, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Guimarães Pinto. [[Protestos do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias e contraprotestos da Deputada do PSD Clara Marques Mendes. Peço silêncio para podermos ouvir o Sr. Deputado.]] [[Pausa.]] Sr. Deputado, faça favor.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, em 2005, quando José Sócrates se tornou Primeiro-Ministro, o salário médio líquido no País era de 915 €/mês, incluindo subsídios. Estamos a falar de um ano em que o gasóleo custava menos de 1 €/l e um T2 em Lisboa se podia comprar por menos de 100 000 €.
Um apartamento em Lisboa por menos de 100 000 €?! Onde?!
Srs. Deputados, 915 € não era nenhuma fortuna, mas ainda era mais do dobro do que se ganhava na Polónia ou na Estónia. Quase 20 anos depois, o gasóleo já não custa 1 €/l, um T2 em Lisboa já não custa 100 000 €, mas um português solteiro sem filhos ganha apenas mais 379 € por mês do que ganhava em 2005. Estamos a falar de um crescimento salarial de uns míseros 22 € por ano nos últimos 17 anos. Em nenhum outro país da União Europeia, tirando a Grécia, o salário aumentou tão pouco como em Portugal desde 2005. [[Protestos do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias.]] No mesmo período, na Irlanda, o salário médio subiu 850 € e na Holanda subiu 1290 €. Na Estónia, onde em 2005 se recebia menos de metade do que cá, o salário médio subiu 940 € e agora as pessoas ganham mais lá do que cá. Ao contrário do que alguns partidos dizem, o problema dos rendimentos em Portugal não é só de pensionistas e funcionários públicos, é um problema que afeta todos — funcionários públicos, pensionistas, trabalhadores do setor privado, recibos verdes e profissionais liberais. Desde 2005, fomos sempre governados ou pelo PS ou pela troica que o PS chamou.
Ah!
Não há nenhum outro partido que seja tão responsável pela estagnação dos salários desde 2005 como o PS.
Muito bem!
O modelo de desenvolvimento económico do PS até pode dar votos, mas não dá salário e não dá qualidade de vida.
Muito bem!
Este modelo não funcionou com o PS de Sócrates, não funcionou com o PS de Costa e, certamente, não irá funcionar com o PS de Pedro Nuno Santos. Com o PS, Portugal será cada vez mais o campeão europeu dos salários baixos. [[Aplausos da IL.]]
Para um pedido de esclarecimento, em nome do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro.
Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, só na última semana o cabaz básico de alimentos monitorizado pela DECO subiu 6 €. Só na última semana subiu 6 €! Custa agora mais do que custou alguma vez. De acordo com os dados do Expresso, no último ano, o cabaz de alimentos fundamentais, o cabaz básico de alimentos, aumentou 63 €. Isto é, o aumento de 60 € no salário mínimo nacional já significa hoje perda de poder de compra, porque os produtos essenciais sobem todos muito mais do que o salário, nomeadamente do que o salário mínimo — o azeite 17 %, o peixe 14 %, o arroz 13 %, o café, as fraldas e outros bens fundamentais, outras despesas que pesam nos salários das famílias. Por decisão do Governo de maioria absoluta do Partido Socialista, temos, este mês, no início deste ano, o maior aumento de rendas dos últimos 30 anos. Isto pesa no orçamento das pessoas. As prestações da casa estão com aumentos recordes por causa do aumento dos juros, ao mesmo tempo que os bancos têm 12 milhões de euros de lucro por dia, à conta dos juros que cobram nas prestações. Tudo isto sobe muito mais do que os salários, e não é só do que o salário mínimo. O aumento médio dos salários também é comido pelo aumento dos preços e por isso é que o Bloco de Esquerda propôs que o salário mínimo aumentasse para 900 € já em janeiro. Este mês, o salário mínimo, em vez de estar nos 820 €, poderia já estar nos 900 €. E também propusemos que o aumento do salário mínimo fosse atualizado ao longo do ano de 2024 em função da inflação. Na função pública — e dirijo-me especialmente à Sr.ª Ministra Mariana Vieira da Silva —, deveríamos ter uma referência para os salários médios, para os trabalhadores qualificados, que fosse uma referência de salários europeus. É que o diferencial de salário para os trabalhadores qualificados, do salário médio, do salário do meio da tabela, é tão grande entre Portugal e os outros países que faz com que os jovens se sintam desvalorizados e emigrem. Nós temos um problema salarial em Portugal e também de salários médios. E é preciso não esquecer, Sr.ª Ministra, que metade dos jovens com 30 anos — abaixo dos 30 anos, até aos 30 anos — tem contratos precários, permanece com contratos precários. A maioria absoluta não resolveu este problema, nem o acordo de rendimentos. Não permite ter salários que sobrevivam à inflação e não permite que os trabalhadores tenham os salários que lhes são devidos, que paguem pela riqueza que produzem. Continuamos a ter um problema brutal de desigualdades. Nas empresas em que existem mais lucros, esses lucros não são distribuídos pelos trabalhadores, ou seja, a riqueza que os trabalhadores estão a produzir não é distribuída por eles. Os aumentos de produtividade não se revertem em aumentos salariais ao mesmo nível em que aumenta a produtividade. Tem de ser possível — aliás, é isso que terá de fazer uma outra maioria, que não será uma maioria absoluta do Partido Socialista — recuperar o valor dos salários e ter uma política salarial que permita às pessoas viverem. Continuamos a assistir diariamente à impunidade e ao abuso económico, de que é exemplo o que se está a passar com os trabalhadores da Global Media — Jornal de Notícias, TSF, Diário de Notícias, O Jogo —, que estão sem receber salários este mês, e 200 pessoas estão sob ameaça de despedimento. Nós vivemos numa economia de mercado, mas vivemos também num Estado de direito democrático, e o que está a acontecer é inaceitável. Gostava que o Ministério do Trabalho acompanhasse esta situação e que a Sr.ª Ministra dissesse aqui uma palavra a estes trabalhadores. [[Aplausos do BE.]]
Para um pedido de esclarecimento, em nome do PAN, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Membros do Governo aqui presentes, hoje é um dia duplamente mau para os portugueses: no mesmo dia em que ficámos a saber que caducou o IMI (imposto municipal sobre imóveis) das barragens no Douro, na ordem dos 2,2 mil milhões de euros, é também o dia em que acaba o IVA Zero para o cabaz essencial. E não posso deixar de relembrar a Sr.ª Ministra de que a proposta do PAN de prorrogação do IVA Zero até ao final do ano, durante o ano de 2024 — à semelhança do que fez, por exemplo, a vizinha Espanha —, foi rejeitada nesta Assembleia, com os votos contra do PS e da Iniciativa Liberal e as abstenções do Livre e do PSD. É que, tendo em conta o aumento da inflação e o contexto da guerra e dos conflitos armados que temos na Europa, bem sabemos que dificilmente o preço dos produtos vai baixar e que o custo de vida para as famílias se vai manter. É certo que pela mão do PAN conseguimos ajudar as associações de proteção animal, estando em vigor desde o dia 1 de janeiro o IVA Zero para a aquisição dos bens alimentares para os animais de companhia.
Conseguimos ajudar?!
Mas é preciso mais. Nós precisamos de ajudar as pessoas e não apenas nesta dimensão, mas também, como é evidente, nas outras áreas. Há duas questões que não posso deixar de referir, Sr.ª Ministra, em relação ao cabaz do IVA Zero. Como se recordará certamente, o cabaz tinha um custo mensal fixado médio de 7 €. No entanto, o abono de família que foi aprovado para compensar esse valor tem um custo de 8 €. Portanto, neste caso em concreto, há aqui um diferencial do ponto de vista do apoio que é dado a nível do abono, e que aumentou também para colmatar o IVA Zero que deixou de existir, mas, de alguma forma, não colmata todo o valor do cabaz essencial. Além disso, não nos podemos esquecer de que existia um acordo feito com os retalhistas para que os preços não aumentassem e ainda não foi esclarecido se esse acordo se mantém em vigor ou se, com o fim do IVA Zero, vai deixar de existir esse acordo que iria fazer com que as famílias não vissem escalar o aumento do preço dos produtos com o fim da medida do IVA Zero para o cabaz essencial. Por isso mesmo, Sr.ª Ministra e Sr. Ministro, seria essencial que fizessem esse esclarecimento, aqui, hoje, no sentido de percebermos se o Governo trabalhou, ou não, para garantir e acautelar que o acordo não cessa. É que as famílias não podem suportar uma escalada de preços na habitação; caso contrário, haverá um aumento exponencial das pessoas em situação de sem-abrigo por não conseguirem pagar a sua casa. Recordo também que foi rejeitada, nesta Assembleia, a proposta do PAN para a suspensão da execução da penhora da casa de morada de família e que temos hoje mais pessoas a morar na rua, Sr.ª Ministra,…
E imigrantes, com a política de portas abertas!
… que trabalhavam e que tinham dinheiro para pagar a sua casa e deixaram de ter. E há pessoas que não sabem se amanhã vão poder continuar a pagar a casa ou o quarto onde vivem. Não posso deixar de concluir esta intervenção sem perguntar, Sr.ª Ministra, além de todas as questões que já levantei, se tem acompanhado a situação da Global Media e dos despedimentos dos trabalhadores, bem como a intervenção da ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho).
E como é que se faz quando pedimos o reforço de meios da ACT?! Pedimos reforço de meios e «chapéu»!
Sabemos que este é um processo complexo, que envolve outras dimensões, mas também sabemos que já foram feitas várias queixas à ACT por parte dos trabalhadores e que existe uma fiscalização que tem de ser garantida, sob pena de não estarmos a assegurar não apenas os direitos laborais mas um pilar essencial do Estado de direito democrático. E, no ano em que se vão celebrar os 50 anos do 25 de Abril, seria, de facto, uma grande perda para a democracia perdermos o património histórico que estas empresas, que estes jornais, nos têm dado ao longo das várias décadas — aliás, até de centenas de anos.
Para um pedido de esclarecimento, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Alma Rivera.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, a Sr.ª Ministra falou-nos do desejo de garantir um futuro para as novas gerações e para os jovens neste País, mas sabemos todos que, para isso acontecer, é preciso resolver — entre muitas outras — duas questões. Uma delas é, evidentemente, o emprego e os salários, e a Sr.ª Ministra sabe que o emprego criado é, na sua maioria, emprego precário, não são vínculos permanentes. [[Exatamente!]]
E também sabemos a ligação que existe entre a precariedade e os baixos salários. Sabemos que quem tem vínculo precário recebe entre 20 % e 30 % menos do que os restantes trabalhadores e, de facto, os valores dos salários dos jovens demonstram perfeitamente isso. A verdade é que, ao contrário do que aqui disse, ao contrário da propaganda da Agenda do Trabalho Digno,…
Propaganda, sim…!
… continua a ser possível recorrer abusivamente ao trabalho temporário e aos recibos verdes; continua a contratação coletiva a ser um cutelo sobre os trabalhadores, e o princípio do tratamento mais favorável também é uma miragem; continua a não haver valorização do trabalho por turnos, do trabalho noturno, que tanto atinge a juventude e também as mulheres; continua a não haver uma efetiva redução do horário de trabalho; continua a não haver aumentos do salário mínimo capazes de fazer sobreviver quem tem de viver com o salário mínimo. Isso dá-se porque nenhuma das propostas que o PCP apresentou nesse sentido foi aprovada pelo Partido Socialista, nem o Governo as quis assumir.
Nenhuma! [[Protestos do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias.]]
Outra questão que quero referir é a da habitação. E não se trata de conjuntura, trata-se de opções. Os senhores recusaram-se a meter um travão ao aumento dos novos contratos e das renovações de contratos e por isso é que estão a ser postos na rua, neste momento, muitos e muitos jovens.
Essa é que é essa!
Os senhores recusaram-se a fazer recair o preço do aumento das taxas de juro nos lucros de 12 milhões por dia dos bancos. Preferiram que isso pesasse no rendimento de muitos e muitos jovens e de muitas famílias neste País. Portanto, trata-se de opções. [[Protestos do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias.]] Os senhores tudo fizeram, e continuam a fazer, para manter de fora da taxação aqueles que mais têm, aqueles que mais acumulam lucros — 12 milhões de euros por dia! [[Aplausos do PCP.]] [[Protestos do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias.]] Os senhores são muito fortes com os fracos, mas muito fracos com os fortes. Essa tem sido a vossa política, particularmente nos últimos dois anos, e nota-se bem a diferença até pela estatística que aqui foi trazida. [[Aplausos do PCP.]]
Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, vou procurar responder às várias perguntas que me foram dirigidas, mas sem deixar de fazer alguns comentários, nomeadamente em relação a intervenções que foram feitas. Começo pelo Sr. Deputado Barbosa de Melo, que não me dirigiu nenhuma pergunta diretamente, mas penso que na reflexão que fez se enganou na linha relativamente à taxa de pobreza, porque se olharmos para a taxa de risco de pobreza, seja antes de qualquer transferência social, seja após transferências relativas às pensões, seja após transferências sociais, os anos em que a taxa de risco de pobreza foi pior foram exatamente entre 2011 e 2015. Portanto, só pode haver um equívoco na leitura da linha por parte do Sr. Deputado. Relembro o valor, em 2014, da taxa de risco de pobreza: 47,5 %.
Pois!
Acho que era, de facto, escusado ter relembrado momentos dramáticos da vida coletiva portuguesa. [[Protestos de Deputados do PSD.]] Volto a lembrar os dados relativos à pobreza: em 2019, 2021 e 2022, tivemos as taxas mais baixas de risco de pobreza ou exclusão de que há registos estatísticos em Portugal. Naturalmente, todos temos noção dos momentos exigentes que temos vivido e dos impactos que a inflação tem tido na vida de cada uma das pessoas. [[Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias.]] Sr. Deputado Duarte Alves, questionou o facto de eu estar a fazer uma comparação com os dados de 2015 e não a fazer com os dados mais próximos. Mas posso fazê-la com os dados mais próximos.
Faça lá! Faça!
Naturalmente, estava a fazer uma avaliação global do que foi a evolução dos oito anos deste Governo,…
No meio do que foi a maioria absoluta!
… mas posso fazer com os vários anos, e acho que perceberemos, com os vários anos, que, aliás, o reforço do investimento social foi aumentado nos últimos dois anos. Apenas uns números para compararmos: a inflação, em 2023 — já temos o número final da inflação —, foi de 4,3 %; o aumento do salário mínimo foi de 7,8 %; o aumento do salário-base declarado à Segurança Social, de acordo com informações que ontem a Segurança Social me deu dos números mais recentes, foi de 8 % do aumento do salário-base; o aumento da pensão média foi de 8,4 %. Portanto, em todos os valores que estou a referir há um aumento real do poder de compra acima do valor da inflação. [[Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias.]]
A estatística é uma chatice, principalmente quando os números contradizem o que pensamos!
O valor do complemento de solidariedade de idosos aumentou 11,4 %, em 2023; o RSI aumentou 9,5 %; o valor do abono de família aumentou 27 %. Em 2024 — pois, também estamos aqui a falar sobre a evolução dos valores para 2024 —, a inflação, 2,9 %; o aumento do salário mínimo, 7,9 %; o aumento do salário médio, que está previsto no acordo de rendimentos, 5 %; o aumento de uma pensão média, 6 %; o aumento do complemento solidário para idosos, 12,8 %.
A estatística é uma chatice!
Portanto, qualquer um destes valores, seja das prestações sociais, seja dos salários, com aumentos reais acima dos valores da inflação. [[Aplausos do PS.]] Também relembro o aumento estrutural do investimento social previsto no orçamento da Segurança Social, este ano, de 2000 milhões de euros, face a 2023, portanto, se compararmos só um ano, e de 14 000 milhões de euros, no total, se compararmos desde 2015.
Lá está!
A preocupação que temos assumido sempre, como sabem, é, por um lado, garantir que aumentamos o investimento estrutural dedicado às prestações sociais, mas também temos mobilizado, em cada momento, apoios extraordinários para responder aos momentos que vivemos. Fizemo-lo durante a pandemia, com o layoff simplificado, mas temo-lo feito também mais recentemente, nos últimos dois anos, concretamente para responder aos custos aumentados em resultado da inflação e das guerras com que todos temos sido confrontados. Dou o exemplo concreto do apoio extraordinário que foi criado para as pessoas mais vulneráveis, que abrangeu mais de 1 milhão de famílias, ou o apoio extraordinário às rendas, que cobre cerca de 230 000 famílias, ou com o reforço do abono de família, que abrange cerca de 1 milhão de crianças. Sr. Deputado Morais Sarmento, penso que ficou que ficou evidente para todos…
Não está, não está!
Miranda Sarmento, Sr.ª Ministra.
Peço desculpa. Às vezes, é de estarmos a falar também de outros tempos. Julgo que ficou evidente para todos, e os portugueses ficaram bastante esclarecidos, sobre a preocupação que o PSD tem em relação aos trabalhadores, aos portugueses ou à situação que vivemos, uma vez que não foi feita nenhuma pergunta sobre esse assunto.
É verdade, nem uma! [[Protestos de Deputados do PSD.]]
Mas penso que os portugueses e as portuguesas sabem bem quem fez os cortes, acho que não vale a pena estarmos a discutir isso, porque acho que isso é evidente. [[Protestos da Deputada do PSD Clara Marques Mendes que, neste momento, exibiu o recorte de uma notícia.]] As pessoas sabem, não precisam de mostrar fotos. As pessoas sabem, os resultados estão à vista, não vale a pena tentarmos enganar com imagens. [[Sabem, sabem!]]
Está à vista, está! A Deputada do PSD Clara Marques Mendes voltou a exibiu o recorte de uma notícia.
Em qualquer caso, relativamente à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Sr. Deputado, aproveito para lembrar que já vim expressamente à Assembleia da República — numa audição dedicada! — só para falar da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e prestar todos os esclarecimentos sobre a situação. Neste momento, até penso que já está marcada uma nova vinda minha cá, na próxima semana, para mais esclarecimentos. Julgo que o que não vamos é contaminar uma discussão tão importante e estratégica para o País, neste momento, com uma outra que tem o seu tempo e as suas informações específicas. Sr. Deputado Carlos Guimarães Pinto, o salário mínimo aumentou 62 %, desde 2015.
Médio, falei do salário médio!
O salário mínimo, desde 2005 — porque também referiu o ano 2005 —, aumentou mais de 118 % em Portugal, mesmo com quatro anos em que esteve praticamente paralisado e congelado, em que aumentou só 20 € durante quatro anos. Em qualquer caso, gostaria também de dar-lhe a informação de que o salário médio aumentou cerca de 40 %, desde 2015, e, aqui, e de acordo com o acordo de rendimentos, o que temos previsto é aumentar 53 %, até 2026.
Líquido!
Gostaria também de lembrar outro facto que muitas vezes o Sr. Deputado esquece. O Sr. Deputado, por exemplo, fala muito na Irlanda. Não sei se o Sr. Deputado tem noção de quanto custa uma creche na Irlanda. Uma creche na Irlanda custa cerca de 1200 €.
Eles ganham três vezes mais!
Ora, em Portugal, esta foi uma das medidas estruturais que assumimos e que espero que o Sr. Deputado não considere que deva voltar atrás, que foi exatamente criar condições também para que este investimento social fosse transversal e chegasse aos jovens nas várias dimensões.
É só barcos de imigrantes a chegar da Irlanda!
Sr. Deputado José Soeiro, já falei sobre a comparação, nomeadamente com o que foi a inflação em 2023, do que é a inflação prevista para 2024 e dos aumentos todos que estão previstos, seja do salário mínimo, seja dos salários, seja das prestações sociais, seja das pensões, mas reitero aqui que temos um aumento de 2000 milhões de euros na Segurança Social, focado, essencialmente, no reforço estrutural das prestações sociais, para garantir que muitas das prestações que tinham sido criadas, nomeadamente apoios extraordinários, se internalizam e se transformam em prestações permanentes para as famílias. Em relação à Global Media, a ACT tem estado em permanente intervenção e acompanhamento e também haverá, na próxima semana, uma audição relativamente a esta matéria e cá estarei para dar todas as informações que tiver. Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, tal como disse, a nossa prioridade foi a de assumir aumentos estruturais no investimento social. Destaco aqui o aumento do abono de família, nomeadamente os 22 €/mês, por criança, e não o valor que a Sr.ª Deputada referiu. Isto significa, na prática, que o abono de família passou de uma prestação média de 40 € em 2015, para 100 € em 2024. Já respondi relativamente à Global Media. Sr.ª Deputada Alma Rivera, penso que não tem os números atualizados sobre a evolução da taxa de precariedade. A taxa de precariedade baixou cinco pontos percentuais, desde 2015.
Ouvi bem? 2015?!
Baixou de 22,2 % para 17,5 %. A taxa de precariedade nos jovens desceu mais de 10 pontos percentuais. Não quer isto dizer que devemos estar satisfeitos, pelo contrário, há muito a fazer. A Agenda do Trabalho Digno não é uma agenda de propaganda, é mesmo uma agenda de ação. É isso que temos feito, basta olhar para os resultados evidentes do que têm sido os números. Neste momento, temos mais de 280 000 trabalhadores com contratos permanentes…
Mais contratação coletiva!
… e temos mais de 130 %, por exemplo, de trabalhadores do serviço doméstico declarados à Segurança Social, ultrapassando e tendo o maior número de sempre de trabalhadores registados na Segurança Social. [[Aplausos do PS.]] [[Entretanto, assumiu a presidência a Vice-Presidente Edite Estrela.]]
Cumprimento as Sr.as Ministras e o Sr. Ministro. Cumprimento as Sr.as e os Srs. Deputados. Boa tarde a todas e a todos os presentes neste Hemiciclo. Passamos agora ao período de intervenções. Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando José, do Grupo Parlamentar do PS. Faça favor.
Sr.ª Presidente, Sr.as Ministras, Sr. Ministro, Srs. Deputados: Começo por saudar a iniciativa do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português e a oportunidade de voltarmos a debater os temas da valorização de salários e pensões e do combate às desigualdades sociais. Uma oportunidade para, nesta dimensão, realçarmos as marcas do Partido Socialista, em oito anos de governação e de trabalho parlamentar. Uma oportunidade para reafirmarmos, uma vez mais, o caminho trilhado até aqui e as conquistas alcançadas na valorização de salários e pensões e no combate às desigualdades. Um caminho em que a ação política foi verdadeiramente colocada ao serviço das pessoas, permitindo resolver problemas que se arrastavam no tempo e construir pontes para o futuro. Está tudo bem? Não, não está. Depois de uma pandemia, fase mais difícil da nossa vida coletiva, mas que juntos conseguimos ultrapassar, de duas inexplicáveis e incompreensíveis crises políticas e de duas guerras que afetam Portugal, a Europa e o mundo, negar a evidência seria estar desfasado da realidade e acompanhar, no mesmo sentido, quem fica pela espuma dos dias preso nas frases feitas do protesto ou dos soundbites populistas, que apenas servem os que cavalgam o extremismo. Está tudo feito? Não, não está. E, por isso, temos ainda estrada para andar, sendo que hoje, mais do que exigir o que ainda não foi feito, mas que tem margem de manobra para andar, urge valorizar o que foi alcançado e combater a direita e a extrema-direita que, embora com falinhas mansas, estão atrás da porta, como o diabo por eles anunciado, à espreita da primeira oportunidade para rasgar essas mesmas conquistas. [[Aplausos do PS.]] [[Risos do CH.]] Mas se reconhecer que não está tudo bem e que ainda há caminho para andar é um exercício de seriedade, pragmatismo e determinação política, negar uma trajetória que reflete uma incomparável valorização salarial das carreiras na Administração Pública, um acordo histórico em sede de concertação social, um aumento sem precedentes do salário mínimo nacional e uma dinâmica na contratação coletiva que potencia salários e condições de trabalho é, no mínimo, um erro de perceção do impacto positivo que várias medidas tiveram e têm na vida dos portugueses. Afirmar que nada foi feito e tudo está pior consubstancia, em si, o desespero e a desorientação de quem está vazio de ideias, de quem tem nada de novo para apresentar ao País e que, sem trabalho feito para apresentar aos portugueses, está zangado e angustiado.
Muito bem!
Por isso, desvalorizam o caminho trilhado em oito anos, tentando esconder o que foi alcançado e que efetivamente conta na vida das pessoas. É que em oito anos avançámos, efetivamente, na reposição de direitos, no reequilibrar da balança das relações laborais e na valorização de salários e pensões, provando que a crise pode ser combatida sem austeridade e sem castigar os trabalhadores e pensionistas. E, mesmo assim, é inegável, mantendo as contas certas e com excedente orçamental.
Não tem vergonha de dizer isso?!
Reconhecendo, e reafirmo, que não está tudo bem e ainda há muito caminho para fazer no combate às desigualdades e injustiças sociais, cabe perguntar se não reconhece, a direita, nenhuma medida positiva no caminho trilhado até aqui.
Não, nenhuma!
E se a esquerda à esquerda do PS, que ainda não percebeu que o alvo não é o Partido Socialista, é incapaz de encontrar alguma afirmação positiva nas medidas concretizadas pela ação política nos últimos oito anos? Numa tentativa de ajudar nessa análise, recordo que, em 2015, o salário mínimo nacional era de 505 € e que, contra todas as adversidades e maus presságios da direita, hoje é de 820 €, o maior aumento de sempre do salário mínimo nacional e que não ficará por aqui. Em 2015, os funcionários públicos tinham a progressão nas carreiras congelada, os subsídios de Natal e férias cortados, as remunerações reduzidas, trabalhavam 40 horas e milhares desses trabalhadores eram precários. Hoje, a progressão nas carreiras está descongelada e acelerada, o valor dos cortes foi devolvido, as 35 horas voltaram a ser uma realidade na Administração Pública, foi promovida uma valorização salarial sem precedentes e milhares de vínculos precários foram regularizados. [[Aplausos do PS.]] Em 2015, as pensões estavam cortadas. Em oito anos, o valor dos cortes foi reposto, as pensões aumentadas e valorizadas e, já este ano, vão ter um novo aumento entre 5 % e 6 %. Em 2015, os pais pagavam os manuais escolares para os seus filhos estudarem. Hoje, os manuais escolares são gratuitos, todos os alunos têm direito a um portátil e acesso gratuito à internet. [[Protestos do PSD e do CH.]] Em 2015, um casal com um filho de dois anos a viver em Setúbal e a trabalhar em Lisboa pagava 240 € de passe mensal e uma mensalidade na creche a rondar os 350 € mensais. Hoje, um casal nas mesmas condições paga 80 € de passe mensal, e o acesso à creche é gratuito.
É o passe PCP!
E as portagens?
São estas medidas negativas? Será que não contribuem, estas medidas, efetivamente, para a valorização de salários e pensões? Será possível alguém negar que estas medidas potenciam o combate às desigualdades e às injustiças sociais? Termino, Sr. Presidente, Srs. Deputados, reafirmando que não está tudo bem e que ainda há estrada para andar, para fazer ainda mais e melhor. Mas é inegável que, em oito anos, a vida dos portugueses melhorou por força da ação política do Partido Socialista. O Governo liderado por António Costa e o Grupo Parlamentar do PS não falharam para com os portugueses. Assim foi na concretização da Agenda do Trabalho Digno, assim foi na valorização de salários e pensões, assim foi no combate à precariedade, às desigualdades e às injustiças. [[Protestos do CH.]] E os portugueses sabem que assim será no futuro e que podem continuar a contar com o PS na afirmação das conquistas alcançadas e na defesa do Estado social como um dos pilares fundamentais da nossa democracia. Ora, nesta estrada que ainda há para andar, juntos seguimos sem deixar ninguém para trás. [[Aplausos do PS.]]
O Sr. Deputado tem dois pedidos de esclarecimento. Presumo que queira responder em conjunto.
Sim, Sr.ª Presidente.
Para formular o primeiro pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helga Correia, do Grupo Parlamentar do PSD. Faça favor.
Cumprimento, naturalmente, a Sr.ª Presidente e as Sr.as e os Srs. Deputados. Sr. Deputado Fernando José, a marca da governação socialista destes oito anos é a arrogância socialista e é a retórica do Governo demissionário, que se mantém nesta fase de demissão esquecendo-se de analisar aquilo que acontece no País real. Se formos ao País real, e pegando no que o Sr. Deputado bem conhece: «Provedora de Justiça preocupada com forma de pagamento de apoios às famílias». Ainda em dezembro se podia ler: «Provedora de Justiça reitera alerta sobre desigualdade no pagamento dos apoios» sociais. Sr. Deputado, todos sabemos que os apoios sociais não estão a chegar a todas as famílias, e não estão a chegar porque o Governo decidiu, a meio do campeonato, alterar a forma de pagamento, que passou a ser única e exclusivamente através das contas bancárias. Nós sabemos que muitas famílias, por imposição e impedimento, não têm acesso às contas bancárias e, como não têm acesso à conta bancária, não conseguem receber as prestações. Existe um grupo de trabalho constituído na 10.ª Comissão, como o Sr. Deputado bem sabe, e há uma indisponibilidade do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social. O que lhe pergunto, Sr. Deputado, é o seguinte: não são desigualdades o que está a existir no recebimento das prestações sociais? O Partido Socialista não está preocupado com esta questão? [[Aplausos do PSD.]]
Para formular um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Pinto, do Grupo Parlamentar do Chega. Faça favor.
Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, Sr.ª Ministra, Sr. Deputado Fernando José, ouvi-o falar de «incompreensível crise política», mas vou-lhe recordar uma coisa. Esta incompreensível crise política foi criada por António Costa quando se demitiu de Primeiro-Ministro. Foi ele que se demitiu, ninguém o demitiu. António Costa chegou e disse: «Demito-me de Primeiro-Ministro.» Portanto, a crise política foi criada por ele e por mais ninguém. [[Protestos do Deputado do PS Gilberto Anjos.]] E deixou este País à deriva, um País onde os alunos não têm professor a mais de uma disciplina, onde há o caos nos hospitais, com 18 horas de espera — 18 horas de espera! —, e o senhor não teve uma palavra nem para os alunos, nem para os professores, nem para as pessoas que estão nos hospitais à espera de serem atendidas. Sabe o que é que aumentou, Sr. Deputado?
O que aumentou foi a falta de vergonha!
O que aumentou com o Partido Socialista foi, agora, no dia 1, a água, o gás, a eletricidade, as portagens e os combustíveis. As portagens, sim. Falou das viagens de Setúbal para Lisboa. Sabe quanto é que aumentaram as portagens na Ponte Vasco da Gama e na Ponte 25 de Abril, Sr. Deputado? O Sr. Deputado, que é eleito por Setúbal, devia dizer assim: «Desculpem, portugueses, desculpem, setubalenses, porque nós aumentámos as portagens.» Termino com uma pergunta: Sr. Deputado, acredita mesmo naquele País cor-de-rosa que pintou ali de cima, da tribuna?
Eu acredito que o PS é a melhor solução!
Acredita mesmo que os portugueses vão acreditar outra vez no embuste que é o Partido Socialista?
Parece que sim!
Nós não acreditamos. [[Aplausos do CH.]]
Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando José, do Grupo Parlamentar do PS.
Os comboios estão em greve!
Ainda dizem para irem de comboio! Que vergonha!
Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Helga Correia, a marca de oito anos de governação socialista foi a reposição de direitos, de valorização salarial, de combate à precariedade laboral, da devolução dos rendimentos retirados pelos cortes da direita e do rasgar das listas negras de despedimentos na Administração Pública. Sr. Deputado Pedro Pinto, o que conta efetivamente para os portugueses são as medidas que este Governo e as medidas que este Grupo Parlamentar conseguiram concretizar. Isso é o que conta no final do dia para os trabalhadores portugueses, para os portugueses. E nomeadamente na Agenda do Trabalho Digno, as medidas lá vertidas e para as quais os senhores não contribuíram com uma linha, essas, sim, contam efetivamente para os portugueses. [[Aplausos do PS.]] [[Protestos do PSD e do CH.]]
Vamos esperar que estejam criadas as condições para poder continuar a dar a palavra a quem a pediu. [[Pausa.]] Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Castro, do Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal. Faça favor.
Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Quis hoje o PCP trazer a debate quatro temas importantes — degradação do poder de compra dos trabalhadores e dos reformados, agravamento das desigualdades, injusta distribuição de riqueza. Sobre a degradação do poder de compra, temos de a enquadrar numa fiscalidade opressiva, num crescimento medíocre, num mercado de trabalho e numa legislação laboral rígida e dual. Sobre os reformados, há falta de respostas sociais para quem precisa e uma persistente irresponsabilidade em não alertar as gerações mais novas para que receberão de reforma menos de metade do seu último salário. Sobre a desigualdade, mais do que de desigualdade quero falar sobre a falta de mobilidade social e de como a educação não contraria o imobilismo e falha na igualdade de oportunidades. E, por fim, sobre a distribuição de riqueza: a política de hoje é inimiga, inimiga da criação de riqueza, é antipatronato, antiprofissionais liberais, antiempresas. Em suma, quatro problemas, quatro caminhos persistentemente errados. E para todas estas dificuldades é possível uma alternativa. O retrato de Portugal é, de facto, desolador, quer em salários, quer em rendimentos. Fala-se da importância do salário mínimo nacional, e claro que para quem pouco ganha, qualquer aumento é bom. Entre um mercado com muita imobilidade e com pessoas que trabalham e são pobres em Portugal, temos, de facto, um baixo nível salarial. Na semana passada abordei aqui a Agenda do Trabalho Digno e o que é, de facto, a dignidade do trabalho. Hoje pergunto: quando falamos sobre as políticas de remuneração, onde estão as políticas de aumento de produtividade? Sem aumentos de produtividade não haverá aumentos consistentes de salário. Reparem que somos, enquanto País, tão pouco competitivos e tão pouco produtivos que a nível do trabalho emigramos para países onde se ganha mais com o secundário do que com a licenciatura em Portugal. E esta estagnação da produtividade e dos salários advém do excesso de protecionismo, da existência de empresas do regime, da falta de concorrência interna e externa, de elevados custos de contexto. E, claro, associada aos problemas de produtividade temos a educação e a qualificação ao longo da vida, que têm de ser mais, mas muito mais do que meras frases em planos. A abertura da economia e a educação são chave, mas não chegam. Para garantir salários elevados temos também de continuar a falar de alterações no mercado de trabalho. Temos um mercado pouco dinâmico e um elevado desemprego jovem, temos uma emigração com valores próximos de países em guerra. E ainda sobre o poder de compra, temos de falar na fiscalidade e no IRS. As taxas marginais de IRS são muito altas para valores muito baixos, penalizando o trabalho e, sobretudo, quem quer subir na vida pelo seu esforço, pelo seu trabalho. Eu sei que o conceito de mérito parece um conceito que anda cada vez mais ferido de morte, que anda pelas ruas da amargura. Mas peguemos, então, no conceito de esforço, pode ser que ele seja mais intuitivo. Nós temos de saber dizer o que dizemos aos nossos filhos: «Se trabalhares mais, tens melhores notas; se te esforçares, o teste vai ser mais fácil.» Da mesma forma, trabalhar tem de compensar, e não, no final, para ser tudo gasto em impostos. Compensa trabalhar, compensa esforçarmo-nos, compensa recompensar. Nós estamos mesmo satisfeitos com o modelo de criação de riqueza e de reparação de riqueza que existe hoje em Portugal? Não parece que satisfaça. Vezes sem conta disse, e repito aqui, que o salário mínimo nacional deve ser uma salvaguarda contra abusos e não pode ser, como persistentemente se transformou, uma política de rendimentos. Enquanto não mudarmos de políticas económicas e de vontade e políticas para crescer, não vamos mudar isto e vamos continuar a ser o que passámos a ser, que é um País de salários mínimos. E há um País para melhorar, um País para fazer a diferença. E podemos, sim, fazer a diferença em várias frentes. A nossa indústria está presa em política de licenciamento opressivo, em fiscalidade asfixiante. Temos de fazer a diferença na agricultura, uma atividade económica que é vista normalmente como caritativa ou bucólica. Na água reina a inércia governativa. O ambiente e a sustentabilidade são arremessos ideológicos e desculpas fiscais. Não há visão. O turismo e o alojamento local são diabolizados e penalizados entre arbitrariedade e pressão ideológica. Precisamos de pessoas. Sim, precisamos dos nómadas digitais e dos menos nómadas e dos menos digitais. Precisamos de atrair e reter pessoas, atrair e reter talento, criar riqueza — sim, riqueza, não ter medo nem vergonha de dizer «criar riqueza». Precisamos de uma reforma laboral num País onde o discurso político dominante confunde flexibilidade com precariedade. Somos um País de emigração e imigração, onde a integração e a inclusão são princípios pelos quais temos de lutar. Nos últimos anos, as políticas seguidas normalizaram a polarização, a mediocridade e a falta de visão. Termino a intervenção por onde comecei: degradação de poder de compra para trabalhadores e reformados, falta de capacidade de criação de riqueza, falta de futuro. Nós não precisamos dos quadros cor-de-rosa que aqui são pintados, mas sim de perceber que a realidade lá fora é turva. E a realidade não muda nem por decreto, nem por debates virtuosos aqui dentro. Também não temos de ser submissos, não temos de aceitar políticas de poucochinho; temos de ser inconformados. Há que ser competente, coerente e determinado no melhor caminho a seguir. Não estamos condenados, mas temos de ser corajosos para dizer «não» e saber que às vezes há caminhos alternativos. Termino com uma frase que a Sr.ª Ministra disse há pouco: «São as pessoas, são os trabalhadores, que têm feito Portugal crescer.» Acrescento dois detalhes: primeiro, crescemos pouco e, segundo, são as pessoas e os trabalhadores, apesar deste Governo. [[Aplausos da IL e do Deputado do PSD Paulo Rios de Oliveira.]]
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Galveias, do Grupo Parlamentar do Chega. Faça favor.
Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Antes do mais, desejo votos de um bom ano e que neste ano todos saibamos estar à altura dos desafios que temos de superar, em consequência desta crise para a qual fomos empurrados, no seguimento da demissão do Primeiro-Ministro, António Costa, por ver o seu nome envolvido num escândalo de corrupção, dificultando ainda mais a vida às pessoas mais vulneráveis. Srs. Deputados, o tema que hoje discutimos, sobre o poder de compra, a pobreza e os reformados, foi agendado pelo Partido Comunista Português, que juntamente com o Bloco de Esquerda são os maiores responsáveis pela perda de rendimento dos portugueses, pois permitiram ao Partido Socialista, contra o voto expresso dos portugueses, chegar ao Governo e, depois, a uma maioria parlamentar que é responsável pela maior carga fiscal e pela falência das principais funções do Estado. O Partido Comunista, um dos pilares da geringonça, tem — peço desculpa pelo termo — a lata de vir falar em perda de compra dos portugueses. Srs. Deputados dos partidos políticos liderados por radicais de extrema-esquerda, vocês são os responsáveis pelos idosos que morrem numa maca nos corredores dos hospitais, pelos idosos que morrem de frio em consequência da pobreza energética…
Minha Nossa Senhora!…
… e pelos idosos que morrem à fome por não terem dinheiro para uma alimentação saudável. Há idosos que passam semanas sem saber o que é uma posta de peixe ou uma fatia de carne. São essas pessoas que, a partir de hoje, vão deixar de usufruir do IVA zero sobre os alimentos do cabaz básico. A isto, não sei o que chamarão, eu chamo-lhe «vergonha». [[Aplausos do CH.]] Estes são os portugueses que viram a sua pensão aumentar com migalhas que não chegam para superar os aumentos generalizados dos alimentos, da saúde, da energia, dos transportes e de tanto mais. O que os portugueses de bem veem é que, aos idosos e aos mais vulneráveis, o Partido Socialista lhes dá tostões, ao mesmo tempo que para as classes privilegiadas distribui milhões.
Tostões?! Acha mesmo que para os pensionistas são tostões? Que falta de respeito pelos pensionistas!
Se já é uma vergonha os milhões pagos em pensões vitalícias a políticos, mais vergonhoso ainda é serem pagos a políticos condenados por roubarem o dinheiro do povo.
Respeito! Respeito pelos mais velhos!
Já dizia Winston Churchill: «O vício inerente ao socialismo é a distribuição igualitária das misérias.»
Coitado do Churchill!
O caos provocado pela pobreza sistémica de quase 50 anos de políticas socialistas é da responsabilidade dos partidos do sistema, que, no dia 10 de março, serão derrotados pelo voto dos portugueses. [[Muito bem!]]
Portugal precisa de se libertar do socialismo — e só o Chega o pode fazer — que só fala de direitos e a quem não oiço falar em deveres. Só um Governo de direita pode colocar Portugal no rumo do crescimento e do desenvolvimento, que são os fatores que permitem acabar com a pobreza. [[Aplausos do CH.]]
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes, do Grupo Parlamentar do PSD.
Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Política e ideologicamente, tudo nos separa do PCP. Somos partidos diferentes, temos ideias, propostas e soluções completamente diferentes, mas numa coisa estamos de acordo, neste debate: é muito grave e muito injusta a degradação da qualidade de vida da generalidade dos portugueses. Primeiro, porque o custo de vida na alimentação continua a ser um pesadelo e vai continuar a ser um pesadelo nas próximas semanas, com a subida dos preços da generalidade dos alimentos — um aumento de preços que pode chegar aos 10 %, ou até mais —, o que penaliza toda a gente, mas penaliza em particular as famílias mais carenciadas, e tudo isto é muito grave. E o mais grave é que o Governo prometeu apoiar as famílias mais desfavorecidas, mas os apoios que se conhecem são curtos, reduzidos e manifestamente insuficientes. Faltam justiça e consciência social. Depois, em segundo lugar, porque a habitação continua a ser um drama social para milhares de famílias, e não apenas para o conjunto de famílias que têm sérias dificuldades em pagar a prestação da casa no crédito à habitação. É muito mais do que isso! É o drama dos jovens e de outros menos jovens que não conseguem uma casa para arrendar a preços acessíveis porque, ao longo destes últimos anos, a inação do Governo contribuiu para que os preços no domínio da habitação estejam hoje em níveis verdadeiramente proibitivos e alarmantes. Faltam justiça e consciência social. [[Aplausos do PSD.]] Em terceiro lugar, é a degradação enorme que se vive na educação. Um ano letivo inteiro de insensibilidade e guerrilha da parte do Governo, contra os professores, deu nisto. Falta tranquilidade na educação, faltam professores motivados e empenhados, falta normalidade na escola pública e, como se isto não fosse já humanamente grave, chegamos a esta fase do ano letivo e ainda há milhares de alunos que não têm professor a pelo menos uma disciplina.
Exatamente!
Tudo isto, a somar aos maus resultados que os rankings internacionais evidenciaram, ainda há pouco tempo, como se viu no recente relatório do PISA (Programme for International Student Assessment).
Resolveram vir falar dos trabalhadores!
É a completa irresponsabilidade e incompetência na liderança do Ministério da Educação. Em quarto lugar, é a degradação sem precedentes que se vê no Serviço Nacional de Saúde. Ao fim de oito anos, nunca se viu uma situação tão grave e tão desesperada. O que se tem passado com as urgências é inaceitável: do lado dos utentes, é o desespero de horas e horas de espera numa urgência; do lado das famílias, é a angústia transformada na prática do dia a dia; do lado do Governo, é a mistura explosiva da incompetência, da insensibilidade e da leviandade. Se outras razões não houvesse, só o que está a suceder na degradação do Serviço Nacional de Saúde já era mais do que suficiente para o País mudar rapidamente de Governo. Falta justiça, falta visão, falta organização e falta consciência social. Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, claro que as pensões subiram, os salários da função pública aumentaram e o salário mínimo nacional também cresceu.
Ainda bem!
É o mínimo dos mínimos, mas a verdade é esta: a melhoria de salários e pensões não dá, sequer, para suportar o aumento do custo de vida na alimentação, quanto mais para acudir às outras despesas do dia a dia, incluindo às novas despesas que milhares de portugueses têm com o recurso aos seguros privados de saúde. Sim, Srs. Deputados, é verdade, milhares de portugueses, apesar das muitas dificuldades financeiras, tiveram de contratar um seguro privado de saúde porque o Estado e o Serviço Nacional de Saúde não respondem a tempo e horas. É terrivelmente injusto, mas é, infelizmente, a nossa verdade. Deixemo-nos, por isso, de truques, de habilidades e, sobretudo, de desculpas esfarrapadas. O que está a suceder em Portugal não é culpa da pandemia ou das guerras da Ucrânia ou do Médio Oriente. A culpa desta situação tem um nome: o Governo socialista, que há oito anos desgoverna o País, não é capaz de combater a pobreza e cria as maiores desigualdades sociais. As vítimas desta situação também têm um rosto, são os milhares de portugueses, muitos dos quais votaram no Partido Socialista e que, a esta hora, estão certamente muito desiludidos. [[Aplausos do PSD.]] A resposta a esta situação legitima uma vontade e uma necessidade: a vontade de mudar de Governo e a necessidade de uma alternativa. E essa alternativa é o PSD, em nome de Portugal, em nome da justiça e da consciência social. [[Aplausos do PSD.]]
A Sr.ª Deputada tem um pedido de esclarecimento. Para formular esse pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Pereira, do Grupo Parlamentar do PS.
Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes, depois de a ouvir e depois de ouvir os seus antecessores, fica claro que o PSD vive, nestes dias, mas não só nestes dias, de uma espécie de fogachos mediáticos,… [[Ah!…]]
Oh!…
… na expectativa de que o povo tenha atenção à suposta alternativa do PSD e lhe dê valor. A verdade é que isso não tem corrido bem. Agora, com a entrada do PPM (Partido Popular Monárquico) na coligação, talvez a coisa melhore um bocadinho,… [[Risos do Deputado do CH Pedro dos Santos Frazão.]] … mas não tem corrido bem. Na verdade, basta olhar para o que se tem passado. Mas esta tem sido a postura do PSD. Aliás, basta ver o que fez o líder parlamentar do PSD: levantou-se da cadeira, num debate sobre rendimentos, e resolveu falar de uma compra de 0,24 % dos CTT… [[Protestos do Deputado do PSD Hugo Carneiro.]] … para salvaguardar as asneiras que os senhores fizeram, entre 2012 e 2015, uma das piores privatizações com que, naturalmente, condicionaram o serviço postal e a vida dos portugueses. Foi isso que os senhores resolveram fazer. [[Aplausos do PS.]] [[Protestos de Deputados do PSD e do CH.]] Mas a Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes subiu àquela tribuna — como, aliás, tem feito o PSD, no geral — com a expectativa de que os portugueses analisem a postura do PSD de forma estanque. Ou seja, num dia dizem uma coisa, e a gente deve analisar isso com sentido de responsabilidade; passados uns meses, umas semanas ou até um dia, dizem precisamente o contrário, e devemos também analisar isso de forma credível e numa perspetiva de futuro estratégico.
O senhor espere!
Ora, Sr.ª Deputada, não é assim! Infelizmente, a história e o currículo do PSD falam por si. Num debate sobre rendimentos é aceitável, acho mesmo desejável, que falemos de salários, e nós lembramo-nos — não tem muitos anos, foi há pouco tempo — de quando o líder do PSD se levantava nessa bancada, perante o Primeiro-Ministro, e dizia: «Não queremos aumento do salário mínimo porque isso chateia as empresas, aumenta o desemprego.»
Não é verdade!
Parece uma cassete!
Os senhores disseram isso, Rui Rio disse isso, está escrito.
Está escrito! Passos Coelho! [[Protestos do PSD.]]
Mas não é só, Srs. Deputados. Ainda falando de rendimentos, também não nos esquecemos de que estava no vosso programa e anunciaram aqui várias vezes — mais uma caixinha estanque que nós temos de analisar como deve ser — que bom, bom, bom era baixar já o IRC (imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas); «o IRS, lá para 2026 tratamos disso»! Ó Sr.ª Deputada, isto tem a ver com rendimentos! Mas passado um tempo apresentaram um grande programa, bonito: «Vamos reduzir o IRS e vamos ser melhores do que o PS, vamos ser melhores do que o Governo». Ó Sr.ª Deputada, não é possível levar a sério nada disto! Não é possível levar a sério nada disto e os portugueses não levam a sério nada disto. Mas não é só. Tivemos problemas significativos com a inflação — é verdade! —, e a inflação reduziu o poder de compra das famílias. É verdade, não apenas em Portugal, na Europa toda. Foi difícil, foi um período difícil,…
Está a ser!
… mas o País respondeu, o PS respondeu, o Governo respondeu…
O problema maior foi com o PSD!
… com força, com energia, com políticas públicas sérias e com 9000 milhões de euros — que é muito mais do que a receita fiscal — para combater isso. [[Aplausos do PS.]] [[Protestos do PSD.]] Mas, Sr.ª Deputada, vamos às caixinhas estanques. O que é que fez o PSD, nessa altura? Estávamos já a discutir para aí o terceiro pacote de combate à inflação,…
Mas o que é que se faz?
… chega o PSD com o seu líder parlamentar que diz: «Nós queremos apresentar um programa de 1200 milhões de euros.» Ó Sr.ª Deputada, passado um mês, 15 dias ou uma semana — não me lembro bem, já, mas foi pouco tempo —, o PS tinha apresentado um programa de 3000 milhões de euros!
E os bancos fizeram lucros de 3,3 mil milhões de euros!
Ou seja, a vossa proposta para resolver o problema da inflação é pior do que a proposta do Governo, e os senhores querem que nós analisemos isto de forma séria. Não é sério, Sr.ª Deputada, nada disto é sério. Isto é uma linha, isto é o fio condutor que caracteriza o PSD. Aliás, sobre rendimentos, a única coisa de que acho que os portugueses se devem lembrar, e lembram-se com certeza, é que os senhores, entre 2012 e em 2015 — não nos esqueçamos disto, é muito importante não nos esquecermos disto —,… [[Protestos das Deputadas do PSD Helga Correia e Emília Cerqueira.]] … tiveram uma atitude absolutamente inacreditável, que foi a de cortar os subsídios de férias, os subsídios de Natal e o aumento das pensões na Caixa Geral de Aposentações. [[Protestos do PSD.]] E, pasme-se, os senhores só não conseguiram que isso fosse para a frente porque o Tribunal Constitucional impediu que isso acontecesse por cinco vezes, Sr.ª Deputada — cinco vezes!
O acordo que os senhores fizeram!
Agora, como é que a Sr.ª Deputada tem o desplante de subir àquela tribuna e falar sobre rendimentos, justiça social, apoio às pessoas, apoio aos desfavorecidos, desigualdades sociais?! Não é possível, Sr.ª Deputada. Ninguém leva a sério, não é possível levar a sério. Portanto, Sr.ª Deputada, tem agora a oportunidade de responder a uma pergunta muito importante, que é esta: qual é a alternativa, de facto, do PSD? Não aquela que passeia em caixas estanques, que nós devemos analisar aqui e ali, quando os senhores querem.
Não lhes interessa!
Qual é a estratégia de futuro? O que é que pretendem fazer?
Qual é a visão para o País?
Que progresso querem para o País? Que Estado social querem ter no País? Diga, se de facto o conseguir fazer, e acabe com essas caixas estanques, que os portugueses não percebem. [[Aplausos do PS.]]
Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes.
Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Carlos Pereira, sabe o que é que não é sério? Não é sério, e os portugueses não levam a sério, um Governo socialista que não consegue governar nem com minoria nem com maioria… [[Aplausos do PSD.]] … e que está sucessivamente a criar crises políticas. Isso é que os portugueses não levam a sério. [[Aplausos do PSD.]] [[Protestos do PS.]] Qual é a alternativa?! O Sr. Deputado não tem estado ausente do Parlamento, que eu saiba. Temos tido vários debates em que o PSD tem apresentado alternativas. [[Aplausos do PSD.]] Foi para os idosos, foi para as crianças, foi para o Serviço Nacional de Saúde, foi para a habitação. Ó Sr. Deputado, posso ajudar e pedir que a Mesa distribua todas essas iniciativas…
As atas!
… que foram discutidas e chumbadas pelos senhores neste Parlamento. [[Aplausos do PSD.]] Termino, só para dizer o seguinte: Sr. Deputado, a história do nosso País não começou em 2012; os cortes no nosso País não começaram, infelizmente, em 2012, começaram com o Eng.º José Sócrates, num Governo que os senhores apoiaram.
Bem lembrado!
E sabe que mais? A história faz-nos justiça, porque os senhores chamaram a troica e nós tirámos a troica de Portugal. [[Aplausos do PSD.]]
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia, António Costa Silva. Faça favor, Sr. Ministro.
Sr.ª Presidente, queria cumprimentar os Srs. Deputados e as Sr.as Deputadas, agradecer muito ao PCP, na pessoa do Deputado Bruno Dias, por ter trazido estes temas ao Parlamento, porque são realmente temas cruciais para o desenvolvimento do País e para a sociedade portuguesa. Quando estamos a discutir o poder de compra e o custo de vida, a questão dos salários e dos rendimentos é absolutamente crucial. Agora, temos de fazer um retrato e ver qual é o caminho que o País está a percorrer. Há um ano, depois de em outubro de 2022 a inflação ter atingido os 10 %, ouvimos nesta Câmara as projeções mais pessimistas e mais catastrofistas sobre a evolução da economia portuguesa: o País ia colapsar, não tinha hipótese, era o pior do mundo. E o que é que aconteceu? A economia portuguesa, ano após ano, derrota os pessimistas; é um cemitério das projeções apocalípticas. [[Aplausos do PS.]] E os números… Não há nada como olhar para os números e ter uma perspetiva do caminho que se está a percorrer. Creio que a Sr.ª Ministra já disse aqui, com muita clareza, que há um compromisso muito forte deste Governo e deste Primeiro-Ministro com a reposição dos rendimentos, com os salários. Isso está refletido em todos os números: no aumento do salário mínimo nacional, de 62 % em oito anos; no aumento de mais de 45 % do salário médio. E àqueles que minimizavam o efeito do salário mínimo nacional na economia, aconselho-os a lerem todos os estudos. O salário mínimo é uma das variáveis que mais impacto tem, não só na valorização como na transformação da economia, e esse caminho está a ser percorrido. É pouco? Também acho que sim, mas temos em 2024 o maior aumento do salário mínimo nacional de sempre, e temos um dado que é crucial e destrói todos os argumentos: quando olhamos para o fim de 2022, a massa salarial declarada à Segurança Social atingiu os 58 200 milhões de euros — 11 % acima, quando comparamos com 2021; 62 % acima, quando comparamos com 2005. Nunca tanta gente trabalhou no País, tem salários, está envolvida na economia,… [[Aplausos do PS.]] … e estes dados são devastadores para os pessimistas, para aqueles que vivem numa espécie de bolha do dramatismo e que pintam a situação pior para o País. E isso ainda é mais sensível noutra variável, que é absolutamente crucial: quantas pessoas estão a trabalhar, hoje, em Portugal? Mais de 5 milhões de pessoas. Nunca o País atingiu uma tal população empregada, e combater a precariedade, combater a pobreza significa dar mais trabalho, dar mais condições para as pessoas funcionarem. O filósofo francês Georges Bataille disse, há muitos anos, que o trabalho é o alicerce do homem. Foi pelo trabalho que a humanidade se emancipou da sua condição animal. E o filósofo de origem portuguesa Baruch de Espinosa disse que não há liberdade sem dignidade. Por isso é que aqueles que diminuem a Agenda do trabalho mínimo… do Trabalho Digno e todo o impacto que tem na economia estão errados. O trabalho digno, a dignidade é precisamente crucial. [[Aplausos do PS.]]
Trabalho mínimo, salário mínimo!
Com tudo aquilo que se está a fazer para a transformação da economia portuguesa, o que é que temos? A economia portuguesa cresceu 6,8 % em 2022, o maior crescimento desde 1987,…
E a inflação?
… mas como é um número excelente não interessa. A economia portuguesa, em 2023, numa conjuntura externa extremamente difícil, com duas guerras, tensões geopolíticas, custos ao nível da inflação e do custo de vida, respondeu crescendo 2,2 %: é três vezes acima do crescimento da União Europeia, e é mais um ano em que estamos a convergir. Quando olhamos para o que se está a passar ao nível da capacidade exportadora do País, os números são extraordinários, e, atenção, os números não mentem! É fácil construir uma visão negativista do País alinhada por narrativas descoladas da realidade, mas é fundamental construir uma visão para o País baseada nos números.
As pessoas percebem!
A capacidade exportadora do País está a crescer: em 2022, chegámos a 50 % do peso das exportações no PIB; recordo que, em 2005, o peso das exportações no PIB era de 27 %. É um caminho fulcral que o País está a fazer e isso reflete-se na capacidade da nossa grande indústria metálico-mecânica, de fabricação de máquinas e de equipamentos, um dos grandes motores da economia portuguesa que atingiu um recorde de exportações, no ano de 2022, de 23 mil milhões de euros. E o que é que acontece neste ano? Vai aumentar mais 5 % e aproximar-se entre os 24 e os 25 mil milhões de euros.
Já passámos a Alemanha!…
O que é que está a acontecer ao setor do turismo, que dá emprego a muita gente? O turismo bateu, em 2023, todos os recordes de receitas: 25 mil milhões de euros de receitas. [[Aplausos do PS.]] Os números são avassaladores. [[Protestos do CH.]] Os números destroem os argumentos dos pessimistas, os números destroem todos aqueles que querem o pior para o País, que vivem numa bolha de dramatismo. [[Protestos do Deputado do CH Pedro Pinto.]] Sr. Deputado, oiça! Oiça, aprenda a lidar com os números,… [[Protestos do Deputado do CH Pedro Pinto.]] … não viva na sua bolha, de dramatismos e de pessimismo, completamente descolado da realidade.
É melhor do que a Alemanha e os Estados Unidos e tudo!
Sr. Deputado, há coisas que não estão bem no País…
Muitas, muitas!
Vamos melhorar, mas o caminho é um caminho de melhoria e ignorar isso é ignorar um facto fundamental da vida do País. [[Aplausos do PS.]] E queria mencionar aqui, com muita clareza, que há outros fatores que dão grande conforto quando se aprecia a situação da economia portuguesa e a luta contra a pobreza e pela valorização salarial, e é tudo aquilo que estamos a fazer para atrair investimento direto estrangeiro. O estudo não é do Governo português, é da Ernst & Young: no ano de 2022, em termos de investimento direto estrangeiro, conseguimos passar da 8.ª para a 6.ª posição dentro da União Europeia. [[Protestos de Deputados do PSD.]] O fator bruto, a formação bruta de capital fixo está, nesta altura, na ordem dos 20,3 % do PIB, portanto, há um caminho a fazer. Não chegámos ainda à meta, vamos continuar e prosseguir este caminho. E, finalmente, tudo o que se está a fazer ao nível da inovação. Vejo muitos dos Srs. Deputados que falam a ignorarem completamente — desculpem que seja honesto — aquilo que se está a passar no chão de fábrica, em Portugal. Nós vamos ganhar a batalha pela transformação da economia portuguesa com o que se está a passar no chão de fábrica em Portugal. [[Aplausos do PS.]] Há milhares e milhares de empresas portuguesas que hoje apostam na inovação e no desenvolvimento tecnológico, que estão a transformar o seu chão de fábrica e a adotar as tecnologias digitais, e isso reflete-se na criação de mais riqueza. E se houvesse alguma dúvida sobre a capacidade de o tecido económico português criar riqueza, essa capacidade é clara. Segundo dados do INE, em 2022, o volume de negócios das empresas, em Portugal, cresceu 22,5 %; o valor bruto acrescentado cresceu 20 %; as empresas portuguesas criaram riqueza na ordem dos 560 mil milhões de euros. Portanto, a questão crucial é termos políticas sociais, é termos políticas também para distribuir essa riqueza. E é isso que o Governo está a fazer, não só com o que fez nos anos transatos, com o apoio de 2400 milhões de euros às famílias, com 1600 milhões de euros de apoio às empresas, com mais de 1000 milhões de euros na atenuação do custo da energia e, sobretudo, dos combustíveis, mas também com o que está no Orçamento do Estado para este ano. Só o pacote para a Administração Pública — o pacote para tudo aquilo que é a redução transversal do IRS para a classe média, coligado com o aumento das pensões — é de 5 mil milhões de euros. Isto é ajudar as pessoas, é promover a valorização salarial e transformar a economia portuguesa. [[Aplausos do PS.]] E queria terminar focando tudo aquilo que está a ser feito em termos da finalização do PT2020, que tem 25,7 mil milhões de euros já executados, sendo que a taxa de execução em novembro era de 96 %; e tudo aquilo que está a ser feito ao nível do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência), fruto da liderança muito clara do Sr. Primeiro-Ministro em Bruxelas, que conseguiu aumentar a sua dotação para 22,6 mil milhões de euros. Já estão mais de 17 mil milhões de euros contratados, mais de 14 mil milhões de euros aprovados. Àqueles que diziam que o PRR não era para as empresas, os pagamentos que foram feitos a todo o sistema, no ano de 2023, na ordem dos 2 mil milhões de euros, queria dizer que a maior fatia foi para as empresas. E, como sempre disse, o dinheiro está a chegar à economia e é crucial para o futuro. Para finalizar, o PT2030: 113 avisos já foram abertos, uma dotação de 2500 milhões de euros. Com todos esses instrumentos, com a clareza dos passos que estamos a dar, com a solidificação e consolidação que se sente em todo o tecido económico e produtivo do País, criando mais riqueza e distribuindo melhor a riqueza, o País será mais coeso e será um País melhor. É esse o trajeto que está à frente dos nossos olhos.
Agora a sério!
Não vê quem não quer ver, mas, como há muitos anos disse o escritor inglês Orson Welles, às vezes o demasiado óbvio é o mais difícil de ver. [[Aplausos do PS.]]
O Sr. Ministro tem quatro pedidos de esclarecimento, já não tem é tempo para responder.
Fazem de propósito!
O PS dá-lhe 1 minuto e 22 segundos, para o Sr. Ministro poder responder. Para formular o primeiro pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado João Dias, do Grupo Parlamentar do PCP. Faça favor.
Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro da Economia, acha que é um discurso de pessimista aquele que o PCP aqui trouxe? Acha mesmo?! Acha que tem razões para ser otimista quem ganha 769 €? Acha que quem ganha 300 € ou 400 € de pensão ou de reforma tem razões para estar otimista, quando os bens alimentares aumentaram, nestes últimos dois anos, mais de 25 %? O Governo veio falar em redução da taxa de inflação… Sr. Ministro, vá lá perguntar aos portugueses se sentem, no seu dia a dia, a baixa da inflação! Sr. Ministro, amanhã termina a medida do IVA zero.
Hoje!
Sr. Ministro, há uma questão que lhe deixo desde já: a quem beneficiou, a quem aproveitou esta medida do IVA zero?
Muito bem!
Aos portugueses não foi de certeza. É que, quando se passou para a taxa de IVA zero, os preços não baixaram 6 %, como era suposto terem baixado. E amanhã, quando começarem a subir, vão aumentar muito mais do que os 6 %! Isto foi acompanhado por um discurso de propaganda do Governo. O Sr. Primeiro-Ministro andava, no dia em que baixou para o IVA zero, junto às prateleiras dos supermercados da grande distribuição a fazer uma grande propaganda às cadeias de distribuição! E amanhã? Amanhã vai estar lá, junto às prateleiras, a ver quanto é que aumenta? O Sr. Ministro ou o Sr. Secretário-Geral do PS, Pedro Nuno Santos, vão lá estar para ver quanto é que os portugueses vão pagar, a mais, além dos 6 %? Sr. Ministro, quando o PCP apresentou aqui soluções — antes do Orçamento do Estado de 2023, no Orçamento do Estado para 2023, antes do Orçamento do Estado para 2024, no Orçamento do Estado para 2024 —, medidas necessárias como o aumento dos salários, o aumento das pensões ou a redução, a fixação e o controlo dos preços, nada disso o PS acompanhou! O PS, o PSD, a Iniciativa Liberal e o Chega votaram todos contra.
Mentiroso!
Aquilo que queremos dizer é que sem afrontar e confrontar a grande distribuição não é possível melhorar as condições de acesso aos bens alimentares. Mas é para isso que o Governo não está disponível, porque está subjugado ao poder económico. Sr. Ministro, nós não estamos condenados a viver na miséria e na pobreza, estamos é mal governados.
Muito bem!
Por isso, é preciso outro caminho, um caminho alternativo que o PCP encetará no dia 10 de março. [[Aplausos do PCP.]]
Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Pires… Não a estava a ver, aqui de cima temos dificuldade em ver alguns lugares. Faça favor, Sr.ª Deputada.
Eu também tenho dificuldade em ver o seu lugar!
Sr.ª Presidente, já estamos habituados a um tipo de discurso por parte do Sr. Ministro que às vezes mais parece uma TED (Technology, Entertainment and Design) talk do que propriamente o discurso de um ministro que está a governar um País, mas o Sr. Ministro fala de dados devastadores que não correspondem àquilo que dizem os críticos e quem critica esta política. Fala de bolha de dramatismo e eu pedia-lhe algum decoro. Pergunto-lhe: o que é que vai dizer ao jovem ou à jovem que, por acaso, até consegue ganhar 1000 € ou 1300 €, mas não consegue alugar uma casa?
Ou 2000 €!
Qual é a bolha de dramatismo, afinal, de que o Sr. Ministro está aqui a falar?!
Alugar? Arrendar! São bens imóveis!
Ou, então, a um trabalhador que ganha o salário mínimo — que ainda é uma grande maioria de trabalhadores — e para quem o aumento que vai existir já neste ano, os tais 60 €, vai ser praticamente… O aumento previsto no cabaz de bens essenciais é de 63 € e, portanto, já ultrapassou este aumento de 60 € do salário mínimo. Ou, então, pergunto-lhe de que bolha de dramatismo é que está a falar: é a daquelas pessoas que trabalham, mas não conseguem pagar uma renda e têm de morar na rua?! É disso que estamos a falar! Portanto, Sr. Ministro, pedia-se algum decoro a este Governo e ao Sr. Ministro, quando faz este tipo de discursos. A partir de amanhã, a partir do dia 5, cai a medida do IVA Zero. Amanhã, os produtos estarão mais caros do que quando a medida entrou em vigor. Desde que esta medida entrou em vigor — a DECO fez este acompanhamento e tem lançado esses dados —, a verdade é que não houve passagem de benefício para os consumidores, porque os preços não desceram os tais 6 %, desceram menos, desceram 3,36 %. Em setembro, o aumento dos preços já estava a fazer-se notar, portanto, quando esta medida acabar, os bens essenciais vão estar mais caros do que quando esta medida começou. E digo-lhe quem é que ganhou com esta medida: foi a grande distribuição. Alertámos para isso desde o início e perguntámos ao Governo como é que iria garantir que esta medida não ia beneficiar a grande distribuição e sim a população. A única coisa a que assistimos, e as únicas respostas que tivemos, foi propaganda atrás de propaganda. Aquilo que se está a verificar é que as empresas de grande distribuição, a banca e as empresas de energia tiveram, no ano de 2023, lucros recorde como não se via no nosso País. E qual é a resposta que o Governo, o Sr. Ministro e o Partido Socialista têm para isto? Absolutamente nada, não mexer em nada, deixar intocados os lucros extraordinários que estas empresas fizeram, à custa de quem trabalha no nosso País. É que a banca teve os lucros extraordinários que teve e que continua a ter à custa de quem tem de pagar a sua casa. A distribuição teve os lucros que teve, como nunca teve, à custa das pessoas que têm de comprar a sua alimentação. O mesmo se passa com a energia. Quanto a isto, o Governo e o Partido Socialista não têm uma única resposta que não seja a de manter tudo na mesma. [[Protestos do Deputado do CH Filipe Melo.]] Precisamos de taxar estes lucros extraordinários para fazer redistribuir esta riqueza, mas o Governo recusa, o Partido Socialista recusa. Precisamos, sim, de controlar preços.
Muito bem!
Precisamos, sim, de dar garantia e estabilidade à população e a quem trabalha. Precisamos, sim, de impor tetos às rendas. Vamos entrar no ano de 2024 com o maior aumento de rendas dos últimos 30 anos. E o Governo está completamente a leste disto, diz que está tudo muito bem e que, na verdade, a única coisa que se passa é que há uma bolha de dramatismo por parte de quem vive e trabalha no nosso País. Pedia-se algum decoro, mas já percebemos que o Partido Socialista não tem este respeito para com os portugueses. [[Aplausos do BE.]]
Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias, do Grupo Parlamentar do PCP.
Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro da Economia, arriscaria dizer que o problema não é de otimismo ou de pessimismo. O problema é mesmo a perspetiva que cada um tem, porque, para os acionistas dos grandes grupos económicos, que amealham milhares de milhões de euros em dividendos e em lucros, há todas as razões para ser otimista. O Sr. Ministro trouxe-nos citações para falar de liberdade e citou o filósofo Espinosa. Eu gostaria de lhe trazer o filósofo francês…
Eh lá!
… Henri Lacordaire, que dizia que entre o forte e o fraco, entre o rico e o pobre, entre o senhor e o servo, é a liberdade que oprime e é a lei que liberta. No chão da fábrica de que o senhor aqui falou, os trabalhadores são confrontados com a exploração e o ataque aos direitos. A liberdade que os senhores querem garantir ao patronato para explorar quem trabalha devia ser confrontada com uma lei que alterasse o código laboral, que defendesse os trabalhadores na contratação coletiva, porque é aí que os salários estão a ser perdidos e é aí que as fortunas estão a ser amassadas para os donos dos grandes grupos económicos. Queria convidá-lo a concentrar-se no conjunto «salário, preço e lucro», porque esta frase é muito antiga: «Uma subida geral na taxa dos salários resultaria numa queda da taxa geral do lucro, mas em termos gerais não afetaria os preços das mercadorias. A tendência geral de produção capitalista não é para elevar, mas para afundar o nível médio dos salários.» Este retrato dos nossos dias, Sr. Ministro, foi escrito em junho de 1865, na obra Salário, Preço e Lucro. Mas em 2021, em 2022, em 2023, o que o vosso Governo respondeu ao PCP para rejeitar a nossa proposta de aumentos reais dos salários e das pensões, face ao aumento galopante dos preços, se bem se lembra, Sr. Ministro, foi que a inflação era «conjuntural e transitória» — estou a citar — e que não se podia aumentar os salários, porque isso faria aumentar os preços. Sr. Ministro, a pergunta que lhe fazemos é a de saber se reconhece ou não que há uma dívida muito grande deste Governo e do capital para com os trabalhadores portugueses. É que, no dia 10 de março, vão-lhe bater à porta para cobrar essa dívida.
Acertar as contas! [[Aplausos do PCP.]]
Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rios, do Grupo Parlamentar do PSD.
Sr.ª Presidente, Sr.as Ministras, Srs. Ministros, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro da Economia, vamos baixar um bocadinho à Terra e perceber que o senhor ainda é Ministro de um Governo que está em fuga por indecente e má figura. [[Protestos do PS.]] Quem está em casa a ouvi-lo deve estar a pensar: «De que País está a falar este Ministro? Não sinto essa riqueza, esse êxito, a chegar ao meu bolso e à minha vida.» Sr. Ministro, vamos falar de salários: não do salário mínimo, que é decretado, mas do salário médio, que depende das empresas. As empresas querem subir os salários, mas — vou citá-lo — «elas só podem subir salários se tiverem incentivos para isso». Acho que estou a citá-lo. Mas esses incentivos da parte do Governo não existem, porque o Governo não é amigo das empresas, não é amigo na burocracia, que é brutal — chegamos ao ponto de ter institutos públicos a pedir certidões que o particular tem de ir buscar a outros órgãos públicos —, não é amigo na justiça, não é amigo no financiamento comunitário, não é amigo no IAPMEI (Agência para a Competitividade e Inovação), não é amigo no Banco de Fomento. Sr. Ministro, o Governo tem sido célere a vangloriar-se dos êxitos da economia, mas não daquilo que parte dele. Ainda agora estava a ouvi-lo falar da metalomecânica. Sr. Ministro, o senhor está a usurpar um êxito que não é seu, porque o Governo em nada contribuiu para isso. [[Aplausos do PSD.]] [[Protestos do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias.]] Portanto, sendo o Sr. Ministro parte do Governo que fecha um ciclo de oito anos, olhando para o salário médio dos portugueses, o que lhe pergunto é se leva para casa orgulho ou pesar, ou, perguntando de outra maneira, leva para casa currículo ou cadastro? [[Aplausos do PSD.]]
Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia, António Costa Silva.
Sr.ª Presidente, queria começar por responder ao Sr. Deputado do PSD Paulo Rios. Sr. Deputado, baixar à Terra é mesmo isso; é o Sr. Deputado ir ver os dados do INE que saíram há dias. O índice de confiança dos consumidores subiu em dezembro. O índice do clima económico do País, que é o das empresas, subiu em novembro e dezembro. [[Protestos de Deputados do PSD.]] Portanto, são as pessoas que estão a dizer que o discurso pessimista está errado. Há algo de bom que o País está a fazer. É suficiente? Não é, mas existe. [[Aplausos do PS.]] [[Protestos do Deputado do PSD Paulo Rios de Oliveira.]] Quanto à outra questão, o Sr. Deputado diz que o Governo não faz nada para incentivar as empresas em termos de salários. Está distraído. [[Protestos do Deputado da IL Carlos Guimarães Pinto.]] O Orçamento do Estado tem uma grande medida para incentivar a valorização salarial, desde que seja 5 % de aumento ou mais, com a majoração em 50 % dos custos da valorização salarial. Estou-lhe a dar um exemplo. Sr. Deputado Bruno Dias, este equilíbrio entre os salários, os preços e o lucro é um trilema que existe sempre na economia e é algo que temos de regular. É por isso que o Governo defende que é preciso criar mais riqueza e, simultaneamente, distribuir melhor essa riqueza e trabalhar nos instrumentos para isso ocorrer. Relativamente aos grandes grupos económicos, divergimos muito, Sr. Deputado Bruno Dias. Nós precisamos de grandes grupos económicos,…
Eles precisam mais de nós do que nós deles!
… nós precisamos de grandes empresas no País. Não podemos ser o «Portugal dos pequeninos». As pequenas e médias empresas são fulcrais, mas sabe que as grandes empresas representam menos de 1 % do nosso tecido económico. Elas geram 40 % de valor acrescentado bruto, têm 33 % dos ativos, são responsáveis por 65 % das exportações e empregam grande parte da população portuguesa. Os grupos económicos têm de respeitar a lei e a legalidade e aprender também a distribuir a riqueza. Deve-se fazer pedagogia a esse nível, e temos medidas claras para isso acontecer, mas hostilizar não vai levar a lado nenhum. Queria também responder muito brevemente à Deputada Isabel Pires, do Bloco de Esquerda. Sr.ª Deputada, eu tenho decoro, mas aprendi na minha vida que, quando nos deixamos seduzir pelos extremos, erramos tudo. [[Protestos da Deputada do BE Isabel Pires.]] Entre os extremos à direita e à esquerda, entre a extrema pobreza e a extrema riqueza, há a grande maioria, e as sociedades democráticas são sociedades da classe média, que a sustêm. [[Aplausos do PS.]] Isso não significa deixarmos de olhar para os mais desfavorecidos, e é por isso que este Governo tem no seu palmarés todo um conjunto de medidas para a proteção das pessoas e para as ajudar, como já explicitei. O Sr. Deputado João Dias falou, sobretudo, da questão do IVA Zero, que é uma questão muito importante. Queria só dizer, frente a esta Câmara, que vejo hoje que muitos dos críticos de que o IVA Zero vai acabar são os mesmos que diziam que o IVA Zero não ia servir para nada. [[Aplausos do PS.]] É muito curioso, neste País diz-se uma coisa hoje e outra amanhã. O IVA Zero, na altura em que o discutimos, praticamente era o Governo que o estava a defender. Tudo o resto dizia que não ia funcionar, que era uma catástrofe. [[Protestos de Deputados do PCPe da Deputada do BE Isabel Pires.]] O que é que aconteceu? O IVA Zero funcionou, pois o estudo de outubro do Banco de Portugal mostra com muita clareza que contribuiu para a diminuição de 3,5 pontos percentuais na inflação do preço dos produtos alimentares. O que é que acontece, Srs. Deputados? É que temos de olhar para o futuro, e é isso que o Governo faz. Acontece que a inflação está a descer. Eu disse há pouco que foi 10 % em outubro do ano passado; foi 1,4 % em dezembro do ano passado. Temos um ciclo de descida sustentada da inflação, o que desmente muitos dos Srs. Deputados que diziam que era uma questão estrutural. [[Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Augusto Santos Silva.]]
Sr. Ministro, tem de concluir.
Portanto, com a descida da inflação e a descida também dos custos da energia, penso que está claro que podemos ter um caminho. [[Aplausos do PS.]]
Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do Chega, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Matias.
Sr. Presidente de algumas bancadas, Srs. Ministros, Srs. Deputados: Permitam-me recuar à pergunta do líder parlamentar do Chega sobre o aumento das portagens e recuperar a resposta, em aparte, por parte de um Deputado do Partido Socialista, que dizia «venham de comboio». Venham de comboio, num dia em que os comboios estão em greve?!
Muito bem!
É esta a consideração e o respeito que o Partido Socialista tem pelos trabalhadores, nomeadamente pelos trabalhadores de Setúbal. [[Aplausos do CH.]] Que governantes socialistas são estes? Que Deputados do Bloco, do PCP, do PS são estes? São traidores à classe trabalhadora,… [[Protestos do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias.]] … aos mais jovens, às famílias, aos idosos. São aqueles que cantam, nos vossos hinos, «de pé, ó vítimas da fome!», mas estas vítimas da fome, depois de 50 anos, são vítimas às vossas mãos.
Muito bem!
Repito: são vítimas às vossas mãos! [[Aplausos do CH.]] São vítimas, como a Mónica, de Guimarães, que me escrevia hoje de manhã, dizendo que trabalha, tem quatro filhos, mas não consegue pagar a sua casa. E não estou a falar da Venezuela, não estou a falar de Cuba; estou a falar de Portugal, o País onde os jovens com ensino superior perderam mais de 10 % do poder de compra em menos de 10 anos. E os senhores agora dizem que vão pagar propinas a estrangeiros que nunca trabalharam cá em Portugal. [[Muito bem!]]
Este é o País onde mais de metade dos jovens admite emigrar, e os senhores querem compensar esta emigração escancarando portas e importando tudo o que há de bom e menos bom no mundo. Meus senhores, esta responsabilidade é vossa, foram os vossos partidos que se alternaram na governação, foram os vossos partidos que apoiaram os sucessivos Governos.
Falta o CDS!
Estamos a uma semana de acabar os trabalhos parlamentares e eu recordo o primeiro dia em que aqui estive, apenas com 23 anos. Trazia comigo aquela fé e esperança dos jovens, que acham que vão conseguir mudar o seu País, mas aquilo a que assisti aqui foi triste: foi um rolo compressor, foi chumbar propostas sucessivamente, apenas e só porque vinham «daquela bancada».
Daquela?! E da vossa nem uma! Zero! Nenhuma!
A gente fala a partir de março! Vamo-nos rir!
O problema é que não foi aquela bancada que ficou a perder; foram os portugueses, foram os portugueses! [[Aplausos do CH.]] Foram os portugueses, com a vossa cegueira ideológica. Por isso, deixo um repto final, não para ninguém aqui sentado nesta Casa, mas acima de tudo para os portugueses, para os jovens portugueses, num contexto em que o Chega já lidera as intenções de voto nas camadas mais jovens. [[Aplausos do CH.]] Aquilo que peço, por favor, é que acreditem! Acreditem que é possível mudar. Peço o voto de confiança em quem nunca vos traiu. [[Risos do PS.]] Peço o voto de confiança no Chega, que quer efetivamente mudar e erguer Portugal. Acreditem que a mudança é possível, porque, como dizia José Hermano Saraiva, «nós nunca fomos muitos, mas enquanto soubemos ser todos, fomos sempre os bastantes». É tempo de dizer «chega»! [[Aplausos do CH, com Deputados de pé.]] [[Risos do Deputado do PS Gilberto Anjos.]]
Está-se a rir de quê?
Do que ela disse!
Tenha respeito e vergonha na cara!
Zero!
Zero à esquerda é você!
Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Alfredo Maia.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.as Ministras e Sr. Ministro: No momento em que enfrentamos uma nova escalada dos preços dos bens e serviços essenciais, tornando cada vez mais curto o mês de salário, é fundamental recolocar na ordem do dia o problema da profunda desigualdade na distribuição da riqueza gerada no País. Enquanto os 5 % mais ricos possuem 42 % da riqueza produzida — naturalmente com esforço e à custa dos trabalhadores, que são quem menos ganha com ela — um quinto dos residentes está em risco de pobreza ou de exclusão social. Segundo o INE, em 2023, e relativamente a rendimentos de 2022, mais de 2 milhões e 100 mil pessoas encontravam-se em risco de pobreza ou exclusão social, o que representa uma taxa de 20,1 %; e a desigualdade na distribuição dos rendimentos aumentou em 2022, sobretudo comparando a distância entre o rendimento líquido equivalente dos 10 % da população com maiores recursos e os 10 % da população com menores recursos, sendo o rendimento dos mais ricos 9,7 vezes superior ao dos mais pobres, o que representou um aumento de 15,4 % em relação ao ano anterior. Mas, mais: a taxa de privação material e social atingiu, em 2023, os 12 %; 4,9 % da população encontrava-se em privação material e social severa; 30,5 % das pessoas vivem em agregados sem capacidade para pagar uma despesa inesperada próxima do valor mensal da linha de pobreza; 20,8 % vivem em agregados sem capacidade para manter a casa adequadamente aquecida. Os dados e a realidade que todos os dias podemos observar, nos supermercados, cada vez mais vazios e com prateleiras mais cheias por falta de compradores, sublinham a profunda injustiça num País onde a parte mais substancial da riqueza, à volta de 40 % do PIB, é apropriada pelo capital e os grandes grupos económicos não param de engordar, com lucros fabulosos à razão de 25 milhões de euros por dia. Só os cinco principais bancos obtiveram 12 milhões e 100 mil euros de lucro por dia nos primeiros nove meses de 2023, tendo registado num ano, isto é, entre setembro de 2022 e setembro de 2023, aumentos de lucros líquidos de 72 %. Os cinco principais grupos de energia e de telecomunicações aumentaram os seus lucros líquidos em 34,7 %. Em contrapartida, Srs. Deputados, dois em cada três trabalhadores, ou seja, 3 milhões de assalariados, auferem remunerações-base inferiores a 1000 € e quase um quarto dos trabalhadores por conta de outrem ganha o salário mínimo nacional. A situação dos reformados e pensionistas é também muito grave quanto aos rendimentos: 72 % recebem pensões em valores até 50 €. É imperioso mudar de política: com a valorização geral dos salários e das pensões; com o aumento do salário mínimo nacional para os 100 €; com o aumento geral dos salários em 15 % ou, pelo menos, 150 €; e com o aumento geral das pensões em 7,5 % ou, pelo menos, 70 € para cada beneficiário. Trata-se de uma resposta urgente, embora insuficiente para reparar a desigualdade na distribuição da riqueza, mas que pode ajudar a enfrentar a perda efetiva do poder de compra. Segundo o INE, o rendimento médio mensal líquido dos assalariados perdeu 5,1 % do poder de compra em 2022, aos quais acrescem 5,9 % no primeiro semestre de 2023. Está comprovado que há dinheiro e que há capacidade para aumentar os salários, as pensões e os rendimentos em geral —…
Essa é que é essa!
… aliás, o próprio patronato o afirma e até se declarou disponibilizado para os conceder, claro está, à custa de contrapartidas, porque a verdade é que o patronato sai sempre a ganhar com as suas, digamos, concessões. Veja-se o caso das borlas fiscais de 1600 milhões de euros em sede de IRC previstas para este ano. Mas a verdade é que os salários dos trabalhadores representam muito pouco, constituindo, em média, cerca de 15 % dos encargos totais das empresas. Em Portugal, o salário está 43,2 pontos percentuais abaixo da média da União Europeia. Não podemos manter este modelo baseado em baixos salários e na distribuição muito desigual da riqueza que os trabalhadores criam. Os dados, a realidade e a vida comprovam que o PCP tem toda a razão quando reivindica e quando propõe a valorização das carreiras, dos salários e das pensões.
Isso mesmo!
Por isso, cá estamos, cá estaremos, com a confiança dos trabalhadores, dos reformados e dos pensionistas. [[Aplausos do PCP.]]
Para intervir, em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias.
Falou e disse!
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O debate aproxima-se do fim, temos tido um debate vivo e, hoje, neste momento, podemos dizer que fica clara uma questão essencial — o PCP marcou este debate sobre desigualdades e rendimentos dos trabalhadores e dos pensionistas e fê-lo querendo pontualizar que há uma diferença clara entre o caminho entre 2015 e 2022 e de 2022 a 2024. Por isso, há que dizer ao PCP, hoje, que o PCP consegue fazer essa separação, consegue dizer, hoje, aqui, aos portugueses que os últimos dois anos têm sido diferentes, sem dizer, claramente, que esta maioria e este Governo que aqui está têm procurado combater a desvalorização dos rendimentos dos portugueses, acima de tudo, porque este Governo esteve perante um facto único que os portugueses também não avaliaram nas eleições em 2022. Se este Governo, mais do que qualquer outro no passado recente, teve de combater com variáveis macroeconómicas diferentes para proteger o rendimento, em particular dos mais vulneráveis, foi porque na Europa tivemos a agressão da Ucrânia pela Rússia.
E porque é que alguns ganham tanto com isso? 12 milhões e ainda não chega?
Por isso, Srs. Deputados, virem aqui dizer que aquilo que aconteceu na Ucrânia, com uma invasão e uma agressão bárbara da Federação Russa, não teve impacto na vida dos portugueses, e não tornou a vida desta maioria e deste Governo mais difícil, é faltar à realidade, é faltar à verdade, é desviar os portugueses daquilo que aconteceu nos últimos dois anos na Europa…
Isso nos últimos dois anos, e nos outros?
… e que muito impacto tem tido na sua vida. [[Aplausos do PS.]] Srs. Deputados, o PCP está hoje na oposição e não faz parte da maioria que apoia o Governo por decisão própria, primeiro, mas também por decisão dos portugueses. [[Protestos do Deputado do CH Bruno Nunes.]] Por isso, é importante sublinhar, Srs. Deputados, que o rendimento dos portugueses, dos mais vulneráveis, foi protegido. Os rendimentos foram protegidos por este Governo com o aumento do salário mínimo, com o aumento das pensões, com o aumento do abono de família, com o aumento da garantia para a infância.
Olhe que essa soberba não compensa!
E, Srs. Deputados, vir aqui hoje dizer aos portugueses que o seu rendimento está a ser afetado, que o seu poder de compra está a ser afetado e não dizer aos portugueses que o principal culpado vive em Moscovo e que este Governo esteve ao lado dos portugueses para os proteger, é faltar à verdade e é faltar, acima de tudo, ao respeito pelos portugueses.
Veja lá se se quer sentar ali ao fundo!
Calma! Quem apoia ditadores são vocês!
Coreia, China… Queres mais?! Fascistas! Ditadores!
Eles estão em casa a ver e sabem quem esteve na origem dessa espiral inflacionista e sabem quem esteve na origem daquilo que aconteceu na Europa. [[Aplausos do PS.]] [[Protestos do PCP.]] Mas, Srs. Deputados, não vale a pena fazer a separação entre 2015 e 2022. A maioria que o PS tem foi uma maioria voto a voto dos portugueses. Quando os senhores não cumpriram com a esquerda,…
Olha quem fala!
… permitiram que a direita tivesse a possibilidade eleitoral de voltar para o Governo e, por isso, refugiando-se, afastando-se das responsabilidades governativas, entregaram à direita, até com a extrema-direita, a possibilidade de governar.
É o PEC IV, agora!
E sabem qual foi a resposta dos portugueses? Deram a maioria absoluta ao PS, porque à nossa esquerda não houve responsabilidade para defender os trabalhadores,…
Olhe que essa soberba não compensa!
… os seus direitos e aquilo de que eles mais precisam: o seu salário. [[Aplausos do PS.]] Por isso, Sr. Deputado, há muito caminho para andar…
Há, há!
… depois de 10 de março, porque essa direita, Srs. Deputados, está preparada para, com a extrema-direita, vir governar o País…
Parece o outro: «habituem-se!».
Esta direita está preparada para, com a extrema-direita, vir voltar aos cortes nos salários, aos cortes nas pensões, aos cortes dos direitos, aos cortes da Agenda para o Trabalho Digno contra a qual os senhores votaram. [[Protestos do PCP.]]
Tem de concluir, Sr. Deputado.
Esta direita é aquela que não consegue dirigir-se aos portugueses e falar de salários e rendimentos. É esta direita que corta salários,…
Ai, Eurico, vem aí o diabo!
… que pode vir para o Governo se o PS não tiver uma grande maioria. [[Protestos do CH.]]
Tem de concluir, Sr. Deputado.
Por isso, Srs. Deputados, de forma clara e cristalina — e terminando, Sr. Presidente —: só uma vitória do PS no dia 10 de março garante aos portugueses rendimentos, salários, pensões e prestações sociais no combate às desigualdades. [[Aplausos do PS.]]
Está a fazer como o Sócrates!
Espero que o PCP tenha aprendido com a história e tenha aprendido com a maioria que o PS teve em 2022. [[Aplausos do PS.]] [[Protestos do PCP.]]
Zero! Zero!
Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do Chega, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Melo.
Sr. Presidente de algumas bancadas, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Pensei que o PCP hoje nos ia trazer um tema igualmente importante, que era o dos CTT, uma vez que são corresponsáveis pela atrocidade que lá foi cometida,… [[Protestos do PCP.]] … mas trouxeram este tema que também é bastante importante. Só acho estranho é o PCP vir, tão preocupado, com este tema a debate, — que nos devia preocupar, efetivamente — e falar no término do IVA Zero nos bens essenciais, quando, e relembro os Srs. Deputados do PCP, se absteve na altura em que o Chega propôs prolongar até ao final deste ano, de 2024, esta medida.
Exatamente!
Portanto, isso só tem uma palavra: hipocrisia! Hipocrisia! [[Aplausos do CH.]] E a hipocrisia reina desde 1921, mas está quase a acabar, Srs. Deputados.
Está, está!
Está quase a acabar essa hipocrisia!
Já o outro dizia isso em 1948!
Também quero dizer-lhes mais: estavam tão preocupados com os nossos reformados e pensionistas neste debate, mas também foram os senhores que se abstiveram quando o Chega propôs, em sede de Orçamento do Estado, aumentar para o equivalente a um IAS (indexantes dos apoios sociais) a pensão mínima. É essa a vossa preocupação para com os reformados e para com os pensionistas?
É só conversa!
Srs. Deputados, uma vez mais vos digo: isso é hipocrisia política. Mas queria dizer-lhe também o seguinte: quando o Governo vem para este debate, quando a Sr.ª Ministra da Segurança Social vem, com um ar rejuvenescido, falar nas medidas e tudo o mais, e o Sr. Ministro da Economia, com a veia poética,…
Há aqui um clima…! [[Risos do Deputado do PSD Paulo Rios de Oliveira.]]
Srs. Ministros, deixem-me que vos diga o seguinte: não têm a mínima moral para dizer que estão a dar aos portugueses o que quer que seja. Estamos a falar de um Governo que vai embolsar este ano, com o fim do IVA Zero, mais 2000 milhões em sede de IVA — 2000 milhões! Para quê? Para quê? Entreguem-no aos portugueses, ajudem as famílias. Mas há muito mais, Sr.ª Ministra. Muito mais havia que dizer sobre isso, mas fiquemo-nos por aqui. Posso ainda dizer-lhe que, sobre segurança social, não pode dar lições a esta Casa: temos, neste momento, 2 milhões de portugueses no limiar da pobreza ou na pobreza. Dois milhões! E só não são 4 milhões e 400 mil por causa dos apoios do Estado.
Exatamente!
Chega! Chega de os portugueses andarem de mão estendida ao Governo, como o Governo anda de mão estendida à Europa. Este não é o caminho. O caminho é o trabalho digno e não o trabalho mínimo, como disse o Sr. Ministro. É o trabalho digno, coisa que o vosso Governo apregoa e não consegue fazer.
Sr. Deputado, tem de concluir.
Concluo, Sr. Presidente, dizendo que o PCP vem para este debate bater com a mão no peito. Parece aquele católico que diz «eu sou católico!», mas fica à porta da igreja quando vai aos funerais e não mete lá os pés. E, para os Deputados do Partido Socialista, ide em paz e que o Senhor vos acompanhe. [[Aplausos do CH.]]
Para uma intervenção em nome do PSD, tem agora a palavra o Sr. Deputado Hugo Carneiro.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: No final deste debate, percebemos que, de facto, há aqui três partes que estão completamente descoladas da realidade. Temos o Governo, já sabíamos há muito que não é nada de novo;…
Oh!
… o PS, que também não é nada de novo; e o PCP que, trazendo um debate relevante a este Plenário, não consegue reconhecer a realidade. É que nós estamos, às tantas, de acordo quanto ao drama deste problema do empobrecimento do País. No que não estamos de acordo é nas soluções.
Proponha melhor!
E os senhores omitem que, durante vários anos, deram o vosso apoio à governação do Partido Socialista e, este pecado capital, vocês deviam ter a humildade de o reconhecer e não reconhecem. É lamentável. Mas também temos aqui o PS e o Governo descolados da realidade. Tentam desvalorizar os números do empobrecimento e da pobreza. Ignoram, por exemplo, que metade da população tem rendimentos declarados em IRS até 13 500 € por ano. Parece que é muito, mas para quem tem de pagar rendas de casa ou fazer frente ao custo de vida, fazer face às dificuldades que têm na sua vida, facilmente conseguimos concluir que é muito pouco. Esquecem, por exemplo, que o PSD trouxe também a este Parlamento uma devolução em IRS já em 2022,…
Muito bem!
… que o PS chumbou e o Governo também não disse que era a favor da proposta do PSD. E o PCP, é curioso notar que também votou contra a proposta do PSD.
Era o IRC!
Temos um salário mediano em Portugal que ronda os 1000 €. Ora, se alguém tiver de arrendar um T1 em Lisboa, por exemplo, pagará facilmente 1200 €, 1300 €. Portanto, esta realidade não existe para o Sr. Ministro da Economia, que falou aqui de os partidos estarem descolados da realidade.
Foi o que nós dissemos!
Ignora também os números do INE, que demonstram, na divisão entre os 20 % dos salários mais altos e os 20 % dos salários mais baixos, que há um agravamento desse diferencial. Ignora isso. Ignora que o índice de Gini subiu, o que significa que as desigualdades também subiram no nosso País. Também ignora esse facto. Vi o esforço da Sr.ª Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social em dizer que o empobrecimento, comparando o risco de pobreza em 2019 e 2022, tinha reduzido; esquece-se é de notar que depois da pandemia, que foi talvez o momento mais difícil que tivemos nos últimos anos,…
Sr. Deputado, tem de concluir.
Já vai em 2 minutos e 26 segundos!
… esse empobrecimento aumentou, esse risco de pobreza aumentou. Portanto, para concluir, Sr. Presidente, temos o nivelamento dos salários, todos pela mesma bitola, e temos este problema dramático do nosso País: a quem trabalha não é garantido que não tem de ser pobre. E isto só se deve ao facto de a política do Governo ser a que foi nos últimos anos. [[Aplausos do PSD.]]
Pois, é mais fácil cortar nos salários!
Para uma intervenção em nome do Livre, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares.
Chegaste agora e vais logo falar! É o trabalho mínimo…!
Sr. Presidente, Caras e Caros Colegas, Sr.as Ministras, Sr. Ministro: Queria começar por saudar o PCP por agendar este debate. Foram várias as vezes que, durante esta Legislatura cortada a meio — não por responsabilidade deste Parlamento —, o Livre votou propostas do PCP, seja no domínio dos preços dos bens essenciais, seja no aumento do salário mínimo, seja na defesa do Estado social. Porque se há coisa que deve ser comum aos partidos de esquerda é a defesa do nosso contrato social como fazendo parte do nosso contrato democrático. O Estado social em Portugal nasceu tarde, quando comparado com outros países do continente europeu. Nasceu quando nasceu a nossa democracia. Ele tem o tempo de Abril: o contrato social é o contrato democrático que fizemos em 1974.
Foi o Governo de 1976!
Portanto, numas eleições nas quais vai haver quem transparentemente queira rasgar esse contrato democrático, porque assume que não é a favor da atual Constituição, que quer uma outra, que chama ao regime democrático o sistema que quer enterrar; quem queira convencer as pessoas que nos devemos envergonhar daqueles que foram os 50 melhores anos da história do nosso País para as pessoas comuns,… [[Protestos do Deputado do CH Filipe Melo.]] … aqueles únicos 50 anos da história do nosso País em que quem nasceu pequeno não foi forçado toda a vida a sonhar pequeno,…
Onde é que estiveste até agora, neste debate? Trouxeste os papéis errados, esses são para o debate de amanhã!
… há também, além desses, quem queira rescindir com o contrato social tal como o conhecemos e tenha propostas que estão no quadro democrático, mas que, ainda assim, nos diferenciam. Estas são propostas de privatizar partes do Estado social…
Ele nem sabe o que vai votar!
… para, com isso, poder encaixar uma baixa de impostos com a qual pretendem seduzir uma parte da classe média a aliar-se aos mais ricos e às empresas beneficiárias dessa privatização. Essas propostas dizem-lhes «o vosso lugar é juntarem-se, em nome desse prato de lentilhas, aos mais ricos e às empresas, e abandonarem os mais pobres, os mais vulneráveis, os mais frágeis do nosso País». Nessa escolha muito clara que se coloca perante nós no próximo dia 10 de março, é muito importante que a parte progressista do nosso País diga claramente que o Estado social não é só igualdade: o Estado social é uma condição de liberdade. Para isso, devo dizer que, desta parte esquerda da política portuguesa, que é a família na qual eu me sinto bem, às vezes sinto também uma certa insatisfação. É que nos vejo, muitas vezes, apenas do lado da defesa e da resistência em nome do Estado social, quando a nossa posição deveria ser a de que o Estado social não deve recuar nem um milímetro, mas que estamos sempre a tempo de o reinventar para o futuro. [[Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias e da Deputada do BE Joana Mortágua.]] Sr.ª Deputada Joana Mortágua, não é preciso com isso abespinhar-se. Eu acho que quando o Bloco fez a luta pelos cuidadores informais… Acho que nós somos a metade esquerda deste País que tem tido maiorias sociológicas e eleitorais neste País.
Não sejas agressivo com as mulheres, pá!
E sem maiorias em democracia não se defende nem se reinventa o Estado social. Não vale a pena pensar que é com a esquerda entrincheirada, dividida em pedaços, cada um na sua parte, que o Estado social se salva. Muito menos devemos pensar que é em minoria, em trincheiras, que o Estado social se reinventa. [[Aplausos do PS.]]
Já tens o cartão do PS?
Porque quando nós defendemos, como o Bloco defendeu os cuidadores informais, ou como o Livre defendeu o alargamento do subsídio de desemprego às vítimas de violência doméstica, ou a experiência-piloto da semana de quatro dias, ou a carta dos direitos dos cidadãos seniores — e quero, Sr.ª Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que nos acompanhe nessa medida que vem ainda aqui a votos na próxima semana — ou quando, Sr. Ministro da Economia, dizemos que é preciso fazer o que desde a Constituição não foi feito, que é uma lei para as cooperativas, para a autogestão, para o poder dos trabalhadores nas empresas, é todo o mundo do Estado social, da igualdade, mas também da liberdade para cada um e para cada uma de nós que está por reinventar. E nós não ganharemos no próximo dia 10 de março — nós, a metade progressista deste País —,…
Ah, já te estás a vender!
… se não formos com uma ideia de futuro, de reinvenção e conquista para o Estado social; não ganharemos se formos apenas na trincheira da defesa e da resistência. [[Aplausos do PS.]]
Estás a tomar as dores do PS, nós não o fazemos!
Vamos então passar à fase de encerramento da interpelação. Para encerrar o debate, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP trouxe a este debate problemas concretos, reais, sentidos pelos trabalhadores e pelos reformados; de quem trabalha e trabalhou uma vida inteira e para quem o salário e a reforma não dá até ao final do mês; de quem não consegue aquecer a sua casa; de quem não consegue comprar todos os medicamentos de que necessita; de quem não consegue encontrar casa para viver. Neste debate ficou demonstrado o desfasamento do discurso do Governo do PS com a realidade. Para o Governo, tudo está melhor. Mas, se está tudo melhor, porque é que as pessoas sentem mais dificuldades? [[Claro!]]
E se está melhor, porque é que isso não tem tradução na vida das pessoas?
Para alguns está!
Foram aqui trazidos, por parte do Governo, vários números relativamente às medidas que afirmam terem avançado, mas a verdade é que o dia a dia revela que elas são insuficientes, que não resolveram os problemas estruturais e que a degradação do poder de compra dos trabalhadores e dos reformados continua. O que o Governo queria verdadeiramente era esconder que não fez o que era preciso ter feito e que não o fez porque não quis, apesar de dispor de todas as condições e recursos para o fazer.
Exatamente!
É um facto!
Falou de salários, mas não disse que os salários não recuperaram o seu poder de compra. Porque a verdade é que os números que foram apresentados pela Sr.ª Ministra não consideram todos os salários, nomeadamente os salários dos trabalhadores da Administração Pública que continuam a descontar para a Caixa Geral de Aposentações. Não refere que nessas contas estão integrados prémios, indemnizações por despedimento e outros rendimentos. A verdade é que quer ocultar que o Governo continua a impor uma contínua perda de poder de compra aos trabalhadores. Quanto às pensões, também não recuperou o poder de compra perdido. Só para dar este exemplo: com a decisão do Governo, um pensionista com uma reforma no valor de 436,11 € tem um aumento de 26,17 €. Com a proposta do PCP, teria um aumento de 70 €.
Seria bem diferente!
Creio que fica bem clara a diferença entre as opções do Partido Socialista e o que o PCP propõe. [[Aplausos do PCP.]] A verdade é que o Governo não rompeu com a política de baixos salários e pensões. Isto num país em que 3 milhões de trabalhadores recebem menos de 1000 € por mês e cerca de 75 % dos reformados têm reformas inferiores ao limiar da pobreza. A vida está pior. É este o legado que o PS deixa ao País: mais injustiças e desigualdades, degradação dos serviços públicos, dificuldades no acesso à saúde, a não garantia do direito à habitação. Bem pode vir o Partido Socialista nesta última intervenção! Deve ser uma intervenção, de facto, de má consciência, porque o que tanto queria da maioria absoluta bem se percebeu para quê, passados estes dois anos.
Má consciência é a de quem chumbou o Orçamento de 2022!
É que, passados dois anos, não só não resolveu os problemas, como a vida dos trabalhadores e dos reformados piorou. Estas são as consequências da vossa política. [[Aplausos do PCP.]] É verdade! Consequências de uma política de direita que, em momentos cruciais, teve sempre a mão dada do PSD, da Iniciativa Liberal, do Chega e do CDS na defesa dos interesses dos grandes grupos económicos.
É verdade!
Sr.as e Srs. Deputados, por mais que vos custe, podem vir invocar os pretextos que bem entenderem — e não somos nós que o dissemos, é o próprio Banco Central Europeu —, a origem da inflação são os lucros extraordinários.
Exatamente!
Lucros aqueles que os senhores se recusaram a enfrentar e a combater, colocando os encargos sobre os trabalhadores, sobre os reformados, sobre o povo. [[Aplausos do PCP.]] [[Protestos do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias.]] É da vossa responsabilidade a degradação da vida das pessoas. Há muitas famílias que já não têm por onde cortar. Agora, o aumento dos preços de bens e serviços essenciais, depois dos aumentos dos últimos dois anos, só agravará as suas vidas. E se as propostas do PCP tivessem sido aprovadas, os preços de bens e serviços essenciais não só seriam mais baixos, como o poder de compra dos salários e das pensões teria sido devidamente valorizado. Tudo isto são propostas que foram rejeitadas. Podemos dar aqui o exemplo do controlo e a redução de preços dos bens alimentares. Entre a defesa dos interesses das populações e das margens de lucro da grande distribuição, que continua a alcançar lucros colossais, qual foi a opção do PS? Qual foi a opção do PSD, da Iniciativa Liberal ou do Chega? Foi defender os lucros da grande distribuição, mesmo que isso significasse mais sacrifícios, como significou para os trabalhadores e para o povo! [[Aplausos do PCP.]] Mas também outras propostas foram rejeitadas, como a redução do IVA da eletricidade e do gás para 6 %, ou do IVA das telecomunicações para 13 %, a limitação da atualização das rendas nos atuais e nos novos contratos, pôr os lucros da banca a suportar o aumento das taxas de juro. A verdade é que, responsabilidade da política do PS, mas que nestas circunstâncias, sempre apoiada pelo PSD, pelo CDS, pela Iniciativa Liberal e pelo Chega, são os mesmos de sempre a suportar o aumento do custo de vida, quem trabalha e quem vive do seu trabalho, enquanto os grupos económicos continuam a apropriar-se da riqueza criada pelos trabalhadores. As crescentes dificuldades da vida das pessoas, já aqui o dissemos, não são uma casualidade, são o resultado desta política de direita. E por isso é que dizemos que basta de injustiças, é hora de mudar de política. Há oportunidade para romper este caminho. Não é no PS, como está à vista, nem é no PSD, no CDS, na Iniciativa Liberal e no Chega que os trabalhadores e os reformados encontram soluções para os seus problemas. O que é preciso é uma política alternativa, patriótica e de esquerda, de valorização do trabalho e dos trabalhadores, das carreiras, das profissões, de valorização dos salários, das pensões, de investimento no Serviço Nacional de Saúde, na escola pública, da garantia do direito à habitação, do combate às injustiças, às desigualdades, do combate à especulação. Sr.as e Srs. Deputados, se a partir de 2015 foi possível fazer avanços, o que se alterou nessa altura não foi feito pelo Partido Socialista, foi pelas circunstâncias e pela força do PCP. [[Aplausos do PCP.]] O que vieram aqui referir como avanços só foi possível porque o PCP teve força para concretizar, porque da parte do Partido Socialista nunca houve essa disponibilidade: gratuitidade dos manuais escolares, o passe social. Quantos anos andámos aqui — décadas! — a propor o alargamento do passe e a redução do seu preço, sempre com o voto contra do PS e das demais bancadas que não acompanharam o PCP? [[Protestos do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias.]] Mas podemos falar também do aumento extraordinário das pensões. Foi o PCP que colocou na ordem do dia, como foi o PCP que colocou a gratuitidade das creches,…
Exatamente! [[Protestos do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias.]]
… assim como a reposição dos direitos e dos salários. [[Aplausos do PCP.]] Foi a força do PCP que foi determinante.
A Sr.ª Deputada tem de concluir.
Vou terminar, Sr. Presidente. E será a força do PCP que será determinante no futuro. No próximo dia 10 de março há, de facto, oportunidade de travar esta política; há, de facto, oportunidade de uma nova política e há oportunidade para dar mais força ao PCP, porque as pessoas sabem que com mais força do PCP a vida avança: há conquistas, há melhoria das condições de vida. Os trabalhadores, os reformados, o povo, contam com o PCP pela valorização do trabalho e dos trabalhadores, pelos valores de Abril a marcarem o futuro de Portugal. [[Aplausos do PCP.]]
Para encerrar o debate em nome do Governo, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não posso deixar de iniciar esta intervenção sem desejar a todos um bom ano de 2024. O debate que hoje aqui foi realizado é da maior importância para o nosso País. É da maior importância porque ele é central na preocupação dos portugueses, é da maior importância por permitir um balanço do que foram estes oito anos e é da maior importância por permitir ou, pelo menos, por dever permitir comparar alternativas. E a história dos últimos oito anos também é marcada pela forma como estes debates em torno dos rendimentos e das desigualdades foram evoluindo. É hoje evidente que as contas certas não são incompatíveis com melhores salários e com melhor capacidade de serviços públicos; é hoje certo que é possível alcançar compromissos com os diferentes parceiros sociais que se traduzam no reforço das condições de vida dos trabalhadores; é hoje certo que a sustentabilidade da Segurança Social não é incompatível com aumentos de pensões e com reforço de prestações sociais; é hoje certo que não é com o envio de cortes de pensões para Bruxelas que se conquista a credibilidade internacional de um País. E como nós sempre afirmámos, desde 2015 até agora não foram as contas certas que permitiram uma política económica diferente. Foi a política económica diferente que permitiu as contas certas… [[Aplausos do PS.]] … e é isso que a direita e, às vezes, a esquerda não têm conseguido aceitar. A melhoria dos rendimentos permitiu mais crescimento, permitiu mais emprego, permitiu melhor emprego, que, em conjunto com a aposta no conhecimento, tem contribuído para empresas mais competitivas, para uma economia mais exportadora, para a melhoria dos salários. O crescimento da atividade económica e a subida dos salários fez subir a receita das contribuições, permitiu descer impostos sobre as famílias, aumentar pensões, reforçar o Estado social, permitindo ter melhores condições para responder às necessidades das famílias em situações de crise, e tivemos muitas. Este caminho não pode deixar de ser equilibrado, não pode deixar de responder a dimensões de sustentabilidade, mas a verdade é que foi ele que permitiu, por exemplo, com a redução da dívida, poupar, em 2024, cerca de 2,3 mil milhões de euros em custos da dívida e, com isso, continuar a reduzir os custos com a dívida e continuar a reproduzir o Estado social. Os factos são sobre estes oito anos. Podem escolher 2005 quando dá mais jeito, 2022 quando dá mais jeito, 2021 quando dá mais jeito, o Governo responde por oito anos de governação nesta Assembleia e são esses os dados que tanto a Sr.ª Ministra do Trabalho… [[Aplausos do PS.]] … como o Sr. Ministro da Economia aqui apresentaram: menos de 640 000 pessoas em situação de pobreza,…
Aumento da situação de pobreza! Aumento da situação de pobreza!
… a redução da privação material e social severa de 10,9 para 4,9, uma redução em 68 % do número de crianças que vivem em condições de privação, em dados recentemente valorizados pela UNICEF (United Nations International Children's Emergency Fund). Estes resultados são resultados de oito anos de políticas organizadas para procurar a melhoria da vida das pessoas, desde logo criando emprego: emprego, emprego, emprego, que aqui relembrávamos em 2015, subindo o salário mínimo 62 %, com um aumento do salário médio de 26 % e com o peso dos vínculos definitivos nos trabalhadores por conta de outrem a subir durante estes oito anos. E também na Administração Pública, com a reversão de cortes, com o descongelamento das carreiras, com um caminho de valorização de diversas carreiras e da assinatura de dois acordos com os sindicatos da Administração Pública, que permitiram valorizar a carreira de técnico superior, a carreira de assistente técnico e a carreira de assistente operacional, onde falamos de um aumento de mais de 70 % nestes oito anos. [[Aplausos do PS.]] Todo este caminho de reforço das pensões, de reforço das prestações sociais, de reforço dos salários foi um caminho claro desde 2015. E o que aqui foi menos referido, mas que é da maior importância para os portugueses, é a forma como acresceram a esse caminho transferências não monetárias como a atribuição da tarifa social da energia, como os manuais escolares gratuitos, como as gratuitidades das creches, como a redução do preço dos passes sociais; tudo isto conta no dia a dia da família dos portugueses e tudo isto os portugueses têm tido presente desde 2015. [[Aplausos do PS.]] Esta política tem adversários, esta política tem opositores e eles hoje bem aqui se apresentaram, mas os portugueses conhecem-vos.
Ainda bem! Ainda bem!
Os portugueses sabem que os principais protagonistas da direita vieram aqui, ano após ano, dizer que o aumento do salário mínimo era excessivo. Sabem-no. Os portugueses sabem que os protagonistas da direita vieram aqui ano após ano dizer que combater a precariedade ou combater os abusos ao trabalho temporário era um ataque à criação de emprego e às empresas, e os portugueses sabem-no. Os portugueses sabem que os protagonistas da direita disseram aqui, vezes sem conta, que o aumento de pensões era irresponsável e que o das prestações sociais eram gorduras ou formas de agradar a clientelas políticas. Tudo o que estou aqui a citar foi dito nos últimos oito anos pelas mais diversas bancadas à direita deste Parlamento. [[Aplausos do PS.]]
Não!
Os portugueses conhecem-vos e sabem que não só descrevem o cenário do País como negro, como não apresentam uma janela, uma porta, um caminho para melhorar as condições de vida dos portugueses.
E as nossas propostas?!
Quais propostas? Mas quais propostas?
A todos, nesta Assembleia, respondemos o mesmo desde 2015, nunca negámos os problemas, temos identificado os problemas. A nossa grande diferença é que também apresentamos soluções, temos consciência das dificuldades com que os portugueses vivem. Reconhecemos que há muito trabalho por fazer e é isso que, ano após ano, nunca virando as costas às dificuldades, temos feito. E é por isso que também, ano após ano, a força que as nossas políticas têm tido nos votos cresce. É por isso que é fundamental dar continuidade a este caminho, que sabíamos ser positivo em 2015, mas que mostrámos ser possível, ser viável, ser capaz de melhorar a vida dos portugueses, um caminho que melhora as condições de vida das pessoas, sem pôr em causa nada da sustentabilidade do nosso País, sem dar passos que não podemos dar. O Deputado do PSD Hugo Carneiro exibiu uma notícia do jornal Expresso. Assim foi nos últimos oito anos e, Sr.as e Srs. Deputados, assim continuará a ser. [[Aplausos do PS.]]
Chegamos assim ao fim dos nossos trabalhos de hoje. Da reunião plenária de amanhã consta, no ponto 1, a fixação da ordem do dia, requerida pelo Grupo Parlamentar do PSD, sobre o tema «Serviço Nacional de Saúde». O ponto 2 consiste no primeiro Orçamento Suplementar da Assembleia da República para 2024, sem tempos atribuídos para debate. No ponto 3 temos o Projeto de Lei n.º 935/XV/2.ª (PS) — Alteração dos limites territoriais entre a freguesia de Foros de Arrão, no Município de Ponte de Sor, e a União de Freguesias de Parreira e Chouto, no Município de Chamusca, também sem tempos atribuídos. Do ponto 4 consta o Projeto de Lei n.º 953/XV/2.ª (PSD) — Procede à alteração dos limites territoriais entre a freguesia de Fontelonga e a União de Freguesias de Lavandeira, Beira Grande e Selores, do concelho de Carrazeda de Ansiães, igualmente sem tempos para debate. No ponto 5, e último, teremos votações regimentais. Muito boa noite a todos e até amanhã. Está encerrada a sessão. [[Eram 18 horas e 4 minutos.]]