Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão. [[Eram 15 horas e 7 minutos.]] Podem ser abertas as galerias. Antes de iniciarmos a ordem do dia, que consiste no debate sobre o estado da Nação, vou dar a palavra ao Sr. Secretário para proceder à leitura do expediente.
Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, a proposta de resolução n.º 119/XII (4.ª) — Aprova o Protocolo de Alteração à Convenção Europeia para a Repressão do Terrorismo, Adotado em Estrasburgo, em 15 de maio de 2003, em Matéria de Cooperação Judiciária, que baixa à 2.ª Comissão, e os seguintes projetos de lei: n.º 976/XII (4.ª) — Terceira alteração a Lei n.º 92/95, de 12 de setembro, sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de outubro, primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 313/2003, de 17 setembro, primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 314/2003, de 17 de dezembro, primeira alteração à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, primeira alteração à Portaria n.º 421/2004, de 24 de abril — Proíbe o abate indiscriminado de animais pelas câmaras municipais, institui uma política de controlo das populações de animais errantes e estabelece condições adicionais para criação e venda de animais de companhia (Iniciativa legislativa de cidadãos), que baixa à 11.ª Comissão; n.º 1028/XII (4.ª) — Estabelece o regime de atribuição de incentivos e apoio à fixação de médicos nas zonas carenciadas no Serviço Nacional de Saúde (PCP), que baixa à 9.ª Comissão; n.º 1029/XII (4.ª) — Altera o Código do IMI, reduzindo o esforço tributário das famílias (PCP), que baixa à 5.ª Comissão; n.º 1030/XII (4.ª) — Criação da freguesia de Oriola, no concelho de Portel, distrito de Évora (PCP); n.º 1031/XII (4.ª) — Criação da freguesia de Nossa Senhora da Boa Fé, no concelho de Évora, distrito de Évora (PCP); n.º 1032/XII (4.ª) — Criação da freguesia de Bacelo, no concelho de Évora, distrito de Évora (PCP): n.º 1033/XII (4.ª) — Criação da freguesia de Senhora da Saúde, no concelho de Évora, distrito de Évora (PCP), que baixam à 11.ª Comissão.
Sr. Secretário, desculpe interrompê-lo, mas queria pedir aos Srs. Deputados e ao público presente nas galerias que fizessem silêncio para que se consiga ouvir a leitura do expediente.
Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, prossigo, indicando os projetos de lei que deram entrada na Mesa: n.º 1034/XII (4.ª) — Criação da freguesia de Sé e São Pedro, no concelho de Évora, distrito de Évora (PCP); n.º 1035/XII (4.ª) — Criação da freguesia de São Bartolomeu do Outeiro, no concelho de Portel, distrito de Évora (PCP); n.º 1036/XII (4.ª) — Criação da freguesia de São Vicente do Pigeiro, no concelho de Évora, distrito de Évora (PCP); n.º 1037/XII (4.ª) — Criação da freguesia de Malagueira, no concelho de Évora, distrito de Évora (PCP); n.º 1038/XII (4.ª) — Criação da freguesia de Horta das Figueiras, no concelho de Évora, distrito de Évora (PCP); n.º 1039/XII (4.ª) — Criação da freguesia de São Manços, no concelho de Évora, distrito de Évora (PCP); n.º 1040/XII (4.ª) — Criação da freguesia de São Sebastião da Giesteira, no concelho de Évora, distrito de Évora; n.º 1041/XII (4.ª) — Criação da freguesia de Nossa Senhora de Guadalupe, no concelho de Évora, distrito de Évora; n.º 1042/XII (4.ª) — Criação da freguesia de Nossa Senhora da Tourega, no concelho de Évora, distrito de Évora (PCP); n.º 1043/XII (4.ª) — Criação da freguesia de São Mamede, no concelho de Évora, distrito de Évora; e n.º 1044/XII (4.ª) — Criação da freguesia de Santo Antão, no concelho de Évora, distrito de Évora (PCP). Todos estes projetos de lei baixam à 11.ª Comissão. Deram também entrada na Mesa, e foram admitidos, os projetos de lei n.os 1045/XII (4.ª) — Anula o processo de privatização da CP Carga (BE) e 1046/XII (4.ª) — Anula o processo de privatização da EMEF (BE), que baixam à 6.ª Comissão. Sr.ª Presidente, com a sua autorização, peço à Sr.ª Secretária Maria Rosa Albernaz para continuar a leitura do expediente.
Faz favor, Sr.ª Deputada Rosa Maria Albernaz.
Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, deram ainda entrada na Mesa, e foram admitidos, os projetos de resolução n.os 1572/XII (4.ª) — Assegura aos jovens um regime especial de acesso a atividades e equipamentos culturais públicos (PCP), que baixa à 8.ª Comissão; 1573/XII (4.ª) — Pelo reforço dos cuidados de saúde de proximidade e pela resolução urgente dos constrangimentos existentes nos cuidados de saúde primários (PCP), que baixa à 9.ª Comissão; 1574/XII (4.ª) — Rejeita a criação do Grupo Hospitalar da Península de Setúbal (PCP), que baixa à 9.ª Comissão; 1575/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a realização de concursos de apoio à produção literária e apoio às artes e à publicação dos resultados dos últimos concursos (PCP), que baixa à 9.ª Comissão; 1576/XII (4.ª) — Pelo apoio aos agricultores da península de Setúbal — reintegração das zonas rurais e desfavorecidas da região no PDR 2020 (PCP), que baixa à 7.ª Comissão; 1577/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a resolução da subconcessão dos ENVC à Empresa West Sea e a elaboração de um plano de viabilização dos ENVC a partir da construção dos NPO para a Marinha Portuguesa (PCP), que baixa à 3.ª Comissão; 1578/XII (4.ª) — Propõe a saída de Portugal do processo de ratificação do Tribunal Unificado de Patentes (PCP), que baixa à 2.ª Comissão; 1579/XII (4.ª) — Por uma nova política de saúde pública (PCP), que baixa à 9.ª Comissão; 1580/XII (4.ª) — Em defesa da dignificação do Queijo da Serra e da atividade pastorícia no Parque Natural da Serra da Estrela (PCP), que baixa à 7.ª Comissão; 1581/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a não criação do grupo hospitalar da Lezíria (BE), que baixa à 9.ª Comissão; e 1582/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a anulação da subconcessão e a contratação de 120 novos motoristas para a empresa de transportes coletivos do Porto, STCP (BE), que baixa à 6.ª Comissão. Por fim, deu entrada na Mesa, e foi admitido, o projeto de deliberação n.º 32/XII (4.ª) — Primeira alteração à deliberação n.º 9-PL/2015, de 12 de junho (Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República) (Presidente da AR).
Srs. Deputados, procederemos à votação do projeto de deliberação que foi agora anunciado depois do debate sobre o estado da Nação. Antes de entrarmos na nossa ordem de trabalhos, vai ser lido o voto n.º 305/XII (4.ª) — De pesar pela morte de Maria de Jesus Simões Barroso Soares (PS, PSD, CDS-PP, BE e Os Verdes). Para proceder à leitura do voto, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.
Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: «Morreu Maria de Jesus Simões Barroso Soares. Com 90 anos de idade, recentemente celebrados, o País despediu-se hoje de uma mulher que emerge já do seu tempo como uma das figuras femininas mais relevantes da história contemporânea de Portugal. Nascida na Fuseta a 2 de maio de 1925 e falecida em Lisboa a 7 de julho, Maria Barroso, como era de todos conhecida, deixa-nos o testemunho de uma vida ímpar, exemplo de talento, de coerência, de integridade e coragem cívica, de pedagoga dedicada e de mulher permanentemente atenta e solidária com as causas do bem comum. Maria Barroso, mulher e companheira de vida de Mário Soares, com quem casou estando ele na prisão do Aljube, deixa nos seus filhos, Isabel e João Soares, nosso colega Deputado, o legado de uma vasta missão de dedicação ao ensino e à valorização da cultura e da elevação cívica da sociedade portuguesa. Revelou-se, igualmente, um exemplo de mãe coragem que soube atravessar todas as adversidades sem nunca desistir dos seus princípios e das suas convicções. Maria Barroso, atriz cujo talento deixou bem expresso no Teatro Nacional e no cinema, como em «Benilde ou a Virgem Mãe» do realizador Manuel Oliveira, ou na declamação de uma vasta geração de poetas portugueses, com destaque para os do «Novo Cancioneiro», que disse como ninguém, marca o estilo de uma modernidade clássica, comprometida com o seu tempo e com os combates pela liberdade e pela democracia em nome da dignidade de todas as pessoas, sem exceção de condição ou de credo. A sua determinação pela defesa da liberdade custou-lhe, durante a ditadura, interrogatórios na PIDE, a carreira como atriz, a proibição de funções docentes no colégio a que sempre esteve ligada e uma vida de percalços e de perseguições políticas que, todavia, nunca a fizeram vergar. Maria Barroso foi voz ativa no Congresso Republicano de Aveiro, fundadora do Partido Socialista, Deputada após o 25 de Abril e, ao lado do Presidente da República Mário Soares, exerceu as funções inerentes à representação protocolar com a elevada finura do seu modo pessoal, discreto e distinto, que tanto cativou os portugueses. Mas, sobretudo, Maria Barroso foi a mulher sempre atenta às necessidades dos outros e disponível para fazer ouvir a sua palavra em defesa da tolerância, da proteção dos mais necessitados, em particular das crianças, da igualdade de género e dos direitos humanos. Maria Barroso, à frente de uma instituição de ensino, marcou indelevelmente gerações de alunos. Na presidência da Cruz Vermelha Portuguesa contribuiu para o incremento dos valores humanitários e a melhoria dos cuidados de saúde em Portugal e para o aprofundamento dos fatores de paz e desenvolvimento em vários países de língua portuguesa. Na presidência da Fundação Pro Dignitate continuou, sem desfalecer, empenhada na sua causa de sempre contra todas as ameaças de violência e de opressão na sociedade. Num mundo carecido de valores e de princípios, Maria Barroso testemunhou até ao fim a sua crença de sempre nas pessoas e a sua fé religiosa com a simplicidade, a ternura e a dedicação que significativamente a aproximou do Papa Francisco e das suas mensagens como representações do mundo e da necessidade de reconstituição, a todos os níveis, da dignidade humana. Sendo de todo impossível condensar num voto de pesar a riqueza da sua vida, o testemunho da sua ação, o mérito da sua obra, a exemplaridade das suas causas, a Assembleia da República endereça ao Dr. Mário Soares, aos seus filhos e netos, restante família e muitos amigos as suas mais sentidas condolências e exprime perante a sociedade portuguesa o reconhecimento de que a sua morte não significará uma passagem para o esquecimento porque Maria Barroso permanecerá viva na memória, no coração e na admiração dos portugueses.»
Srs. Deputados, permitam-me que, usando o privilégio de presidir a esta Assembleia, deixe também um registo sobre a relação entre Maria Barroso e o próprio Parlamento. Se hoje exercemos aqui a liberdade, devemos-lho também a ela. Devemos à sua capacidade de risco, à sua dor, à sua persistência, à sua partilha com o quotidiano da democracia o facto de estarmos aqui a exercer a nossa liberdade. Gostava de enaltecer esse aspeto, porque foi esse aspeto que, fulcralmente, deu à vida de Maria Barroso o sentido, aquilo por que nós podemos dizer que uma vida vale a pena. Creio que foi Cícero que, um dia, disse que a atividade em que os homens mais se aproximam dos deuses é a da fundação da cidade ou a da participação nela. É essa valorização do exercício da política que hoje nos serve também de pretexto de uma espécie de celebração do facto de ela ter pertencido à nossa comunidade e de, em boa verdade, continuar a pertencer. Queria dizer-vos que penso que Maria Barroso sintetiza aquilo a que eu chamaria a fórmula de libertação do mundo: a aposta na educação e na formação das pessoas, que exerceu através do Colégio Moderno, e uma permanência insistente no exercício da política. O mundo só terá a sua libertação pelo poder irradiante e criador que a política tem e pela formação e educação das pessoas, que são os seus protagonistas. Ninguém como Maria Barroso sintetizou ou juntou os elementos desta dualidade de um modo tão perfeito, com tanta excelência. Se me permitem, queria também deixar-vos uma referência pessoal. O exercício da política traz-nos, muitas vezes, um estado de incrível solidão. Como Presidente do Parlamento, durante estes quatro, anos vivi alguns, e muitas vezes subi estas escadas reforçada pelo seu abraço e pelas suas palavras, quando nos encontrávamos no meu gabinete. Maria Barroso ensinou-nos que a solicitude, aquela virtude aristotélica que tem de estar sempre sempre presente na política, é a chave da nossa capacidade para construirmos. É essa função demiúrgica que ela teve como educadora e como política, já não tendo eu, por falta de tempo e por falta de capacidade das palavras, de as referir a todas. Mas queria deixar este registo de que como ninguém como Maria Barroso, repito, carregou na sua própria vida a chave da libertação do mundo: a educação e a política. E, nesse sentido, ela fica-nos como exemplo, e é esse exemplo que, em jeito também de celebração e não apenas de tristeza, nós, com o otimismo que nos caracteriza como agentes de transformação, temos de carregar. Guardamo-lo, e de um modo que eu poderia dizer que bem deve fazer que o nosso orgulho se atreva a ter o tamanho da nossa tristeza. Não podia deixar de referir aqui esse aspeto, porque o que Maria Barroso nos deixa é essa impressão exemplar de uma vida que vale a pena, uma vida que, porque vale a pena, é o único modo de nós desafiarmos a morte. Como já dizia a Ilíada, é uma espécie de desafio e de vingança sobre a morte. Uma vida que vale a pena foi o que Maria Barroso nos deixou, e um exemplo de solicitude, como a teia que cose as nossas relações políticas. Ela tinha-a todos os dias e ligava-a extraordinariamente a uma força sem limites. Srs. Deputados, Srs. Ministros e Sr. Primeiro-Ministro, não podia deixar de fazer aqui esta referência que, ao mesmo tempo, tem o lado atrevido da dimensão pessoal, mas que é inevitável, como, aliás, deve ser sempre inevitável em todos os momentos do exercício da política. Vamos, agora, votar o voto que foi lido pelo Sr. Deputado Jorge Lacão, o voto de pesar pela morte de Maria de Jesus Simões Barrosos Soares. [[Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.]] Peço a todos que guardemos 1 minuto de silêncio. [[A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.]] Fica o abraço, especial, ao Sr. Deputado João Soares, ao Sr. Dr. Mário Soares, à Sr.ª Dr.ª Isabel Soares e família e ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista. Srs. Deputados, vamos, então, dar início ao nosso debate sobre o estado da Nação. Como todos sabem, neste modelo, o Sr. Primeiro-Ministro abrirá o debate, seguindo-se pedidos de esclarecimento, cuja ordem é a seguinte: PS, PSD, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes. Srs. Deputados e Srs. Membros do Governo, para abrir o debate, dou a palavra ao Sr. Primeiro-Ministro. Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.
Sr.ª Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs. Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Durante estes quatro anos, enquanto lançámos mãos às tarefas urgentes que tínhamos pela frente, preparámos também o País para resistir às contingências que o futuro pudesse trazer. Com tudo o que entretanto se passou, sabemos que a estratégia que seguimos, de rigor, de crescimento e de credibilidade, foi a mais acertada. Foi a mais acertada, não segundo critérios de política partidária, não segundo cartilhas ideológicas que ignoram a realidade e os problemas concretos das pessoas. Foi, sim, a estratégia mais acertada para proteger os portugueses nas suas vidas quotidianas. Foi, sim, uma estratégia acertada para devolver aos portugueses um horizonte de mais prosperidade, de mais equidade e de mais justiça. Esse horizonte, que alguns podem discutir se é mais otimista ou menos otimista, voltou a ser o ponto de referência da nossa vida nacional. E isso faz toda a diferença. A discussão em Portugal já não é o crescimento do desemprego, o tumulto financeiro, a insegurança das poupanças, o desaparecimento de empresas e setores de atividade. A discussão, bem diferente agora, é: quanto é que a economia vai crescer, qual o ritmo de descida do desemprego, que aceleração terá a inovação na nossa economia, a que velocidade serão removidas todas as medidas que nos foram forçadas pela violência da emergência nacional que atravessámos. Este é um facto indesmentível da realidade portuguesa. E ainda bem que é assim, porque os governos existem para servir as pessoas, todas as pessoas, nas suas aspirações de vida, na resolução dos seus problemas. Existem para servir o conjunto da comunidade, para garantir o seu futuro em segurança e em justiça, para afirmar a sua vontade autónoma, algo que é incompatível com a sucessão de crises e de emergências financeiras. Essa é a tradução real do respeito que nós, como comunidade política, temos por nós próprios. Esse é, no fundo, o desígnio do nosso projeto democrático. [[Aplausos do PSD e do CDS-PP.]] É verdade que não resolvemos todos os problemas. Ninguém pretende, nem nunca se pretendeu, que poderíamos alcançar resultados tão definitivos. Mas quando medimos a dimensão da crise que se abateu sobre nós em 2011, quando revisitamos a quantidade de perigos que conseguimos evitar, quando somamos o número de respostas que demos aos problemas, que se agigantaram no Estado social, nos desequilíbrios orçamentais, na dívida externa, na competitividade das empresas, no funcionamento das instituições, na propagação das injustiças sociais, quando ponderamos tudo isto o espectador neutro e imparcial saberá avaliar positivamente o que o País, no seu conjunto, conseguiu realizar. E aqui sublinho que foi realmente o País, no seu conjunto, que soube superar-se: foram os trabalhadores e os empresários; foram os funcionários públicos; foram as pessoas mais abonadas e menos abonadas, do Norte e do Sul e das Regiões Autónomas; foram as famílias na sua entreajuda; foi o incansável setor social; foram os professores e os profissionais de saúde, que fizeram mais e melhor com menos; foram os agentes da segurança, que garantiram que continuássemos a ser um dos países mais seguros do mundo; foram os jovens, que estão a trazer uma nova energia à nossa sociedade e que rapidamente a irão transformar; foram todos os portugueses, que, independentemente das suas convicções políticas, nunca desistiram. [[Aplausos do PSD e do CDS-PP.]] A determinação do povo português para dar a volta às dificuldades não foi, infelizmente, acompanhada pelas oposições. Não pudemos contar com as oposições para obter estes resultados e, talvez por isso, as oposições se ressintam deles. Talvez preferissem estar, ainda hoje, a discutir o programa de assistência e os segundos resgates ou até os programas cautelares. Foi há mais de um ano que concluímos o programa de assistência, sem recorrer a novos empréstimos ou programas cautelares, e a maior prova de que esta transição para caminharmos pelo nosso próprio pé foi bem-sucedida está no facto de tudo parecer ter tido lugar há muito tempo. O nosso patamar passou a ser outro, incluindo o reembolso antecipado da dívida ao Fundo Monetário Internacional para pouparmos dinheiro dos contribuintes portugueses em juros, para pouparmos cerca de 1350 milhões de euros em juros até 2019 e encerrarmos rapidamente essa página da nossa história. [[Aplausos do PSD e do CDS-PP.]] O crescimento económico que temos tido nos últimos dois anos e o emprego que tem sido criado assenta, finalmente, em bases sustentáveis. E digo «finalmente» porque não podemos regressar aos ciclos de irresponsabilidade e de bancarrota do País. [[Muito bem!]]
Hoje temos uma economia que passou de enormes e crónicos défices externos para excedentes com o estrangeiro. Uma economia que cresce não às custas de investimento público irracional e improdutivo ou de choques fortuitos ao consumo, mas a par da consolidação orçamental e assente em ganhos de produtividade, o que significa que o nosso crescimento, ao contrário do que sucedeu no passado, está a fortalecer-se a par e passo com a redução do endividamento. Isto resulta de uma cada vez maior orientação para as exportações e cada vez menos para os setores protegidos. Resulta de uma diversificação do tecido produtivo português e da reinvenção notável dos nossos setores tradicionais. Resulta também do maior programa de reformas estruturais da nossa história democrática e que será a força da nossa recuperação por muitos anos no futuro. Tal como é já hoje um motor do crescimento da nossa economia e da nossa democracia o termos tornado o Estado naquilo que ele deve ser: uma instância de imparcialidade e não um instrumento para favorecer este ou aquele negócio, estas ou aquelas pessoas, em detrimento de todos os portugueses. [[Aplausos do PSD e do CDS-PP.]] Há quatro anos, o desemprego disparava e a destruição de emprego era um facto de todos os dias. Agora, a taxa de desemprego está muito próxima dos níveis de julho de 2011. Foi com a criação de dezenas de milhares de postos de trabalho que começámos a combater a maior fratura da sociedade portuguesa. E assim continuaremos até atingirmos os níveis de desemprego admissíveis numa economia social de mercado e numa democracia europeia desenvolvida. Temos de criar ainda mais postos de trabalho para dar oportunidades a todos os portugueses, incluindo àqueles que, tendo saído do País, não apenas nos últimos quatro anos, mas nos últimos dez, querem agora regressar. [[Muito bem!]]
Além disso, é da mais elementar justiça sublinhar o papel que as comunidades portuguesas no estrangeiro desempenharam, e continuarão a desempenhar, na nossa recuperação, com a sua experiência, com o seu trabalho e com o seu investimento. Portugal tem de saber acolher toda essa riqueza humana e material. [[Aplausos do PSD e do CDS-PP.]] A recuperação em curso tem sido pródiga na criação de emprego, mas sabemos que todos os anos, daqui em diante, teremos de criar muitos mais. Mais trabalho com qualificações e mais bem remunerado. E emprego sustentável, num mercado de trabalho funcional e dinâmico, com um sistema educativo sintonizado com as necessidades da economia e com as aspirações de futuro dos nossos jovens. É esse o nosso desafio e é essa a nossa ambição. Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, como se demonstra hoje, a consolidação orçamental e a recuperação económica, num País que enfrentava os desequilíbrios específicos de que nós padecíamos em 2011, nunca estiveram em contradição. E, ao contrário do que as oposições tantas vezes disseram, foram sempre a condição uma da outra. Foi precisamente essa combinação que nos permitiu começar, desde já, a desfazer todas as medidas de emergência que afetaram os funcionários públicos e os pensionistas e que nos permitirá gradualmente desfazê-las por completo nos próximos anos, incluindo uma maior moderação fiscal. É bom não esquecer que foi essa combinação de disciplina nas contas e crescimento económico que agora permite, à beira de eleições, que alguns prometam realizar essas reposições a um ritmo ligeiramente mais rápido do que o que consta do Programa de Estabilidade apresentado pelo Governo, em abril de 2015, à Assembleia da República. [[Aplausos do PSD e do CDS-PP.]] Mas este não é o momento para complacências. Conhecemos bem, todos os portugueses sabem bem quais são as consequências da irresponsabilidade, da ligeireza política e da distração ideológica face aos problemas muito concretos que ainda temos pela frente. A firmeza estratégica continua a ser — e continuará a ser por muito tempo — um bem político de primeira ordem. Foi isso que nos conduziu nestes anos tão difíceis e nos fez passar da possibilidade bem real de uma calamidade social para os anos de recuperação e de segurança que estamos a começar a viver. Em contrapartida, o ziguezague, a desorientação política nos propósitos e nos meios, continua a ser uma ameaça coletiva para nós. Na Europa e no mundo enfrentamos inúmeras incógnitas e incertezas. Sabemos que é assim. Ora, o pior que se pode fazer nessas circunstâncias é somarmos a elas a nossa própria incerteza e desorientação. Pelo contrário, precisamos de nos concentrar no essencial e naquilo que verdadeiramente conta, com os nossos objetivos bem definidos e uma abordagem realista, prudente e inteligente para os alcançar. Para isso, precisamos, não de ignorar, mas de ver além da torrente de notícias e acontecimentos que se vão sucedendo. Precisamos de continuar a nortear a nossa conduta política pelos valores fundamentais da nossa democracia. Mas quem prossegue, efetivamente, esses valores sabe que eles são assegurados, não com proclamações vazias, mas apenas com os meios certos, com realismo e com os olhos postos no futuro. A conquista da estabilidade e do caminho para o crescimento sustentável é sinónimo de mais justiça e mais liberdade para o País e para os portugueses. Significa afastar o medo e a angústia que tantas vezes nos afligiu no passado. Isso é fundamental. Agora percebe-se melhor que conter a despesa pública num Estado em pré-falência não é um assunto estritamente financeiro, é salvaguardar os valores da justiça e da liberdade. [[Aplausos do PSD e do CDS-PP.]] Percebe-se melhor que fazer reformas estruturais numa economia estagnada não é um tema da tecnocracia, é salvaguardar esses mesmos valores, é ter os portugueses no princípio e no fim da ação governativa.
Muito bem!
Da nossa parte, nunca faremos dos portugueses cobaias de experiências políticas nem instrumentos para obter este ou aquele pergaminho.
Muito bem!
Chegados ao quarto ano da Legislatura, é natural e necessário que se façam balanços do que se passou. Mas o tempo não espera por ninguém e os balanços só fazem sentido se servirem para preparar o futuro. É para esse futuro que olhamos, com uma confiança que o País já não tinha há muito tempo.
E de lenço branco na mão!
Essa confiança vem, em primeiro lugar, do que conseguimos fazer na nossa casa. Afirmámos o princípio da responsabilidade nacional, sem o qual não há união na Europa, nem resolução dos nossos problemas internos. Não quisemos ser joguetes do que fosse decidido fora das nossas fronteiras. Se não tivéssemos abraçado o princípio da responsabilidade nacional, como tantas vezes aqui, no Parlamento, o principal partido da oposição rejeitou, estaríamos agora a enfrentar carências muito graves, desequilíbrios muito sérios e, com toda a certeza, ainda estaríamos a tentar cumprir sucessivos programas de assistência externa. [[Aplausos do PSD e do CDS-PP.]]
Até parece que vai tudo de vento em popa!
Mas, ao mesmo tempo, temos uma confiança renovada, porque a Europa, gradualmente, avança para regras e instituições alicerçadas no princípio da responsabilidade comum. Estes dois princípios são faces da mesma moeda. É uma ilusão pensar que na fase atual da integração europeia podemos ter um sem o outro. A responsabilidade comum precisa agora de ser concretizada a um nível mais profundo e mais duradouro. As reformas que defendemos para a união monetária correspondem a esse aprofundamento e a essa institucionalização. Visam atender aos desafios que são efetivamente comuns, sem saltos no escuro e com realismo. O Fundo Monetário Europeu que propus às instituições europeias e aos nossos parceiros, com as funções de estabilização financeira e de amortecimento de crises económicas, é um pilar central de um euro que seja um espaço de convergência, de liberdade e das possibilidades económicas dos vários países. É o interlocutor na definição de políticas na zona euro de que o Banco Central Europeu precisa.
Está à vista!
Caminhamos para uma solução desse tipo, estou convencido disso. É uma questão de tempo. Um tempo que devemos acelerar até pelo momento que vivemos. Não só por causa da situação grave que se vive na Grécia, mas também porque o conjunto da zona euro vive hoje uma recuperação económica que não conhecia há muito tempo. E é nestes tempos de recuperação que devemos reparar as lacunas institucionais que ainda subsistem. Não devemos aguardar pela próxima crise sistémica para acudir às dificuldades. Nos últimos quatro anos avançámos muito consideravelmente no robustecimento das estruturas da união económica e monetária. Mas precisamos de fazer mais. A reforma que propus deve ser um projeto europeu mobilizador. Deve constituir a oportunidade para recuperar as promessas do projeto europeu no seu conjunto, promessas de segurança económica, liberdade cívica e convergência real das possibilidades económicas de todos os povos europeus. Deve representar a oportunidade para responder às forças centrífugas que hoje ameaçam esse projeto e à interrogação que caiu sobre a Europa dos cidadãos. Tudo isto significa que muito foi feito e que muito está ao nosso alcance fazer. Há quatro anos, eu, tal como milhões de portugueses, acreditámos que Portugal não falharia. Eu sei que houve momentos em que, apesar de toda a dedicação e coragem, muitos tiveram as suas dúvidas. Houve momentos em que a dimensão dos obstáculos parecia que ia levar a melhor sobre os nossos esforços. Mas perseverámos e não falhámos. [[Aplausos do PSD e do CDS-PP.]] [[Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.]] Quatro anos depois, e olhando para os obstáculos que ainda precisamos de superar, continuo a acreditar que o futuro de Portugal está nas nossas mãos. [[Aplausos, de pé, do PSD e do CDS-PP.]]
Informo que se inscreveram 27 Deputados para formularem pedidos de esclarecimento. Como sabem, o primeiro grupo de seis pedidos de esclarecimento cabe aos seis grupos parlamentares, sendo atribuídos 5 minutos a cada um. Em relação aos outros 21 pedidos de esclarecimento, a Mesa aguarda que o Sr. Primeiro-Ministro decida por que ordem e de que modo lhes irá responder. O primeiro orador a intervir é o Sr. Deputado Ferro Rodrigues, pelo Grupo Parlamentar do PS, a quem dou a palavra.
Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, o Sr. Primeiro-Ministro tinha posto a hipótese de este debate não ser um déjà vu, mas, pela sua intervenção, começa com um déjà vu: propaganda feita numa base totalmente irrealista, sobretudo quando fala da economia e do emprego, e brandindo as ameaças de regresso ao passado. [[Risos do PSD e do CDS-PP.]] Acontece que, no regresso ao passado, são os senhores os especialistas,… [[Aplausos do PS.]] [[Risos do PSD e do CDS-PP.]] … visto que, neste momento, Portugal tem uma taxa de pobreza como tinha há 15 anos, uma situação no emprego como tinha há 20 anos, uma situação no investimento como tinha há 30 anos e uma situação na emigração como tinha há 50 anos! [[Uma vergonha!]] [[Aplausos do PS.]]
E essa imagem cor de laranja e azul que os senhores ensaiaram nos últimos dois dias é uma imagem que é totalmente desmentida nas últimas 24 horas. Nem é preciso ir mais longe, basta ler títulos de jornais das últimas 24 horas. Reparem… [[Protestos do PSD e do CDS-PP.]] Os senhores podem calar-se? É que eu estive calado enquanto estive a ouvir o Primeiro-Ministro! [[Aplausos do PS.]] Repare: «Défice da balança comercial aumentou em 2014» — Lusa; «Despesas de saúde privada em Portugal e Grécia com o maior crescimento da OCDE» — Observador; «Malparado das famílias e das empresas volta a subir em maio» — Lusa; «Crédito malparado equivale a quase um quarto dos empréstimos da troica» — Público; «Dívida à segurança social disparou 60% durante a crise» — Jornal de Negócios; «Portugal tem a taxa de população emigrada mais alta da União Europeia» — Lusa; «Nível de vida das famílias portuguesas regrediu em 2013 para níveis de 1990». [[Aplausos do PS.]] Esta é a realidade das últimas 24 horas, que esbarra no vosso irrealismo e na vossa propaganda. A Nação, Sr. Primeiro-Ministro, está empobrecida, o povo português está enfraquecido. Como é que o senhor responde às acusações que o Secretário-Geral do PS, António Costa, fez na semana passada, em que chamou a atenção para vários vícios, aquilo a que ele chamou «pecados capitais»? Em primeiro lugar, as eleições que ganharam baseados na mistificação e na mentira política. [[Aplausos do PS.]] Em segundo lugar, uma situação de evolução do desemprego, da emigração e dos problemas da precariedade como nunca tinha havido em Portugal. Em terceiro lugar, a pobreza e a desigualdade a níveis completamente inaceitáveis para todos nós. [[Aplausos do PS.]] Em quarto lugar, um ataque feroz à classe média, através da maior sangria fiscal que alguma vez houve neste País. Em quinto lugar, o desmantelamento de serviços públicos fundamentais em várias áreas, nomeadamente em áreas sociais. Em sexto lugar, o desinvestimento nos setores estratégicos fundamentais: no saber, no conhecimento, na ciência, na tecnologia, na cultura. [[Aplausos do PS.]] Em sétimo lugar, a queda do investimento público e do investimento privado que, comparados com os dos anos anteriores à sua governação, estão muito abaixo, Sr. Primeiro-Ministro. E ainda se poderia falar dos escândalos que estão aí a aparecer nas privatizações. [[Oh!…]]
Basta ler nos relatórios do Tribunal de Contas aquilo que se diz sobre a REN… [[Aplausos do PS.]] … e aquilo que é dito sobre a farsa que foi a encomenda da CP à EMEF antes de um processo de privatização, quando ele se estava a desenvolver, o que é uma coisa vergonhosa, e que foi tratada, e muito bem, pelo Tribunal de Contas, no seu relatório. [[Aplausos do PS.]] Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Para além destes problemas, que exprimem o estado de uma Nação em empobrecimento e de um povo enfraquecido, também temos o estado do Estado. E o Estado português está hoje muito diminuído. O Estado português está diminuído pela perda de confiança dos cidadãos nas instituições democráticas, e o senhor tem aí a sua responsabilidade. [[Aplausos do PS.]] O Estado português está diminuído pela perda de confiança que os próprios agentes que trabalham nas funções de soberania têm no seu próprio papel. É dramático aquilo que se passa na Administração Interna, na Defesa, nos Negócios Estrangeiros, nas áreas fundamentais da soberania portuguesa. [[Aplausos do PS.]]
Queira concluir, Sr. Deputado.
Vou concluir, Sr.ª Presidente. Há um seguidismo acéfalo em relação ao Eurogrupo e ao Conselho naquilo que se passa com a Grécia. Digo-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que esta Assembleia aprovou, na sexta-feira passada, uma resolução em que se exige ao Governo que Portugal não deixe de assumir um papel ativo e impulsionador de entendimentos que acautelem os interesses vitais da Europa e dos Estados-membros, incluindo a Grécia. Pergunto-lhe: o que é que o Sr. Primeiro-Ministro fez a favor desse entendimento, quando tem estado, como todos sabem, ao serviço da construção de obstáculos a qualquer entendimento? [[Aplausos do PS.]]
Queira concluir, Sr. Deputado.
Vou concluir, Sr.ª Presidente. A Nação precisa de uma alternativa de confiança dentro do euro e da União Europeia, e é isso que propomos no nosso programa. Estamos à espera do programa da coligação, que já devia ter sido apresentado há oito dias. E o que temos? Zero! Zero! [[Aplausos do PS.]] [[Risos e protestos do PSD e do CDS-PP.]] O Grupo Parlamentar do Partido Socialista irá fazer muitas perguntas. Andámos na rua, nas empresas, nos serviços, e as perguntas que aqui vos trazemos são perguntas que o povo faz e às quais quer que o Governo responda.
Queira concluir, Sr. Deputado.
Sr. Primeiro-Ministro, não se esconda, responda sem tibiezas, responda com frontalidade e sem qualquer sonsice política! [[Aplausos do PS, de pé.]] [[Oh!…]]
Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.
Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Ferro Rodrigues, sabemos que o Partido Socialista tem reagido com muita e incompreensível azia… [[Protestos do PS.]] … aos resultados que vão sendo divulgados sobre o desempenho económico em Portugal. É verdade! Quando o Partido Socialista deixou o Governo, em 2011, o desemprego aumentava, a economia contraía…
Por acaso está nesta Casa, Sr. Primeiro-Ministro… [[Protestos do PSD e do CDS-PP.]]
Sr. Primeiro-Ministro, aguardemos um instante para que os ânimos fiquem um pouco mais calmos.
Sr.ª Presidente, levamos já muita experiência destes debates e tenho a certeza de que o Sr. Deputado Ferro Rodrigues estará atento àquilo que lhe vou dizer. Quando o Partido Socialista saiu do Governo, em 2011, o desemprego aumentava, a dívida tinha vindo a aumentar, a economia a estagnar e a contrair — é verdade! —, o que é exatamente o oposto daquilo que se está a passar. O desequilíbrio externo tinha sido prolongado e bastante profundo, e hoje é exatamente ao contrário. Por isso é que, Sr. Deputado Ferro Rodrigues, acho que o Partido Socialista, com essa história dos sete pecados capitais, perdeu uma boa oportunidade para, como se costuma dizer, mudar a agulha para outras conversas que não essas. Mas deixe-me responder aos seus sete pecados capitais com outra imagem bíblica: com as 10 pragas que o Partido Socialista deixou a Portugal para que elas não caiam no esquecimento. [[Aplausos do PSD e do CDS-PP.]] Em primeiro lugar, e já que estamos a falar das 10 pragas do Egito, comecemos pelas obras faraónicas: as PPP, o TGV, todas aquelas obras extraordinárias que haveriam de produzir imensa riqueza no País, mas que só produziram responsabilidades. [[Aplausos do PSD e do CDS-PP.]] [[Protestos do PS.]] Em segundo lugar, os programas de estabilidade e crescimento, de má memória, que não resolveram nada ao País, mas que trouxeram aumento de impostos e cortes de salários na função pública. [[Protestos do PS.]] Terceira praga: em Portugal verificava-se uma das maiores desigualdades que existia em toda a União Europeia. Em 2011, Portugal era um dos países mais desiguais da União Europeia. Quarta praga: défices orçamentais volumosos e ruinosos — quase 10% em 2009, mais de 10% em 2011. Quinta praga: défices externos preocupantes, que rondaram cerca de 10%, em média, na última década, até 2011. Sexta praga: o completo desgoverno do setor empresarial do Estado, que acumulava dívida operacional e dívida financeira. Sétima praga socialista, Sr. Deputado: a nacionalização do BPN. [[Bem lembrado!]] [[Protestos do PS.]]
Oitava praga socialista: o défice tarifário na eletricidade que, se não tivesse tido resposta do lado deste Governo com medidas corajosas, hoje estaria a implicar aumentos da tarifa, em termos reais, na casa dos dois dígitos, acima de 10%. Nona praga socialista: o endividamento galopante — mais de 20 pontos percentuais, quase tanto quanto no tempo da assistência financeira externa —, durante sete anos de Governos socialistas,… [[Aplausos do PSD e do CDS-PP.]] … culminando com a expulsão de Portugal dos mercados financeiros e o pedido de assistência externa e, portanto, com o pedido de vinda da troica. Décima praga que o Partido Socialista, no Governo, nos deixou: um desemprego estrutural acima de 10%, Sr. Deputado. [[Aplausos do PSD e do CDS-PP.]] Pode, portanto, Sr. Deputado, fazer a leitura dos jornais — e tenho a certeza de que faz uma atentíssima leitura dos jornais —, mas há duas coisas que o Sr. Deputado também deve ter em atenção. Em primeiro lugar, que aquilo a que chamou a vergonha das privatizações representou para o Estado português o dobro do encaixe financeiro que o Partido Socialista tinha prometido a Portugal, que era vender pela metade aquilo que conseguimos vender a bom preço. [[Aplausos do PSD e do CDS-PP.]] Em segundo lugar, tenha em atenção que Portugal tem tido, juntamente com os outros 17 países da zona euro, um papel muito ativo para que seja possível encontrar um entendimento com a Grécia. E, Sr. Deputado, as referências insistentes — direi até desesperadas — do Partido Socialista em querer levar os partidos que apoiam este Governo, o PSD e o CDS-PP, e o próprio Governo a impedirem um acordo entre as instituições e a Grécia é simplesmente risível, risível, Sr. Deputado! Mas deixe-me dizer-lhe que gostaria de ouvir o Sr. Deputado comentar aquilo que têm sido as intervenções, no plano público, de ex-ministros socialistas, ex-ministros das Finanças socialistas, a propósito das negociações com a Grécia. Depois, Sr. Deputado, talvez possamos ter uma conversa mais bem ordenada. [[Aplausos do PSD e do CDS-PP.]]
Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.
Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, queria começar, desde já, por adiantar que não venho participar em nenhuma revista de imprensa, nem me vou deter em títulos de jornais. Vou deter-me naquilo que é a realidade portuguesa de 2015, que é uma realidade bem diferente da que tínhamos em Portugal em 2011. E é bem diferente porque, como o Sr. Primeiro-Ministro disse, tivemos um Governo e uma maioria com firmeza estratégica e com sentido de responsabilidade. Senão, vejamos, Sr. Primeiro-Ministro. Em 2011 tínhamos a troica em Portugal, em 2015 não temos a troica em Portugal; em 2011 estávamos a entrar em recessão económica; em 2015 vamos no segundo ano com crescimento da nossa economia; em 2011 tínhamos tido seis anos seguidos de aumento do desemprego, felizmente, em 2015 estamos há mais de dois anos com um desemprego alto, mas a baixar de forma consistente; quando chegámos ao Governo, em 2011, tínhamos um défice público superior a 10% e quando entrarmos em 2016 vamos ter um défice público inferior a 3%, o mais baixo desde o 25 de Abril. Sr. Primeiro-Ministro, esta é a realidade da qual não podemos fugir num debate sobre o estado da Nação. Bem sei que o Partido Socialista, os partidos da oposição tentarão desviar o debate daquilo que é essencial. Mas o essencial, Sr. Primeiro-Ministro, é que nestes anos houve, em Portugal, quem tivesse dito que as metas a que nos propusemos não iam ser alcançadas e que, por isso, devíamos ter pedido mais tempo e mais dinheiro aos nossos credores. E esses foram os mesmos que quiseram dizer ao País que iríamos ter necessidade de um segundo resgate, de um programa cautelar, que a nossa economia iria entrar numa espiral recessiva. Ora, esses também estão em julgamento hoje, porque o estado da Nação é o estado do País, dos portugueses, e a avaliação daquilo que fazem o Governo, os partidos da maioria e também os partidos da oposição. E os partidos da oposição falharam, e falharam redondamente, todas as suas profecias para Portugal. [[Aplausos do PSD e do CDS-PP.]] Acaso não tivessem falhado, talvez em Portugal, hoje, tivéssemos os bancos fechados; talvez em Portugal, hoje, tivéssemos as pessoas em fila, no Multibanco, para acederem às suas poupanças. Acaso não tivessem falhado, se calhar os pensionistas portugueses teriam dúvidas se iriam receber as suas pensões. Mas essa não é a realidade portuguesa. Os senhores falharam. A realidade portuguesa é bem diferente daquela que acabei de caraterizar. [[Aplausos do PSD e do CDS-PP.]] E mais: os Srs. Deputados que falam de pobreza sabem que a mãe e o pai da pobreza são o défice, a dívida, o investimento público faraónico, a despesa pública incontrolada, o desemprego estrutural. Tudo isso é que está na origem da pobreza.
É o PSD!
Sabem, hoje os portugueses podem encarar o futuro com mais esperança, podem mesmo perspetivar que vão ultrapassar as principais dificuldades que sentem no dia a dia, porque o País cresce de uma forma sã, há oportunidades de emprego, cada um começa a ter a sua oportunidade para poder firmar o seu projeto de vida.
Há gente a ouvir lá fora!
Mas os Srs. Deputados duvidam do que estou a dizer. Era bom que, para esse efeito, ouvissem não só o que dizem os muitos cidadãos que emitem a sua opinião, mas também os principais protagonistas políticos internacionais. Já que estão tão atentos à comunicação social, encontrarão em jornais e em revistas, em televisões e em rádios muitas opiniões de respeito ao povo português, às autoridades portuguesas pelo caminho que percorremos nos últimos anos. Até vos desafio ao contrário, a que nos refiram hoje um político, mesmo das vossas áreas, que diga o contrário, que mostre desrespeito pelo percurso que vivemos em Portugal. [[Aplausos do PSD e do CDS-PP.]]
O assessor económico de Durão Barroso!
Infelizmente, para desdenhar da capacidade dos portugueses, das empresas portuguesas, das famílias portuguesas, dos políticos portugueses, só temos de ouvir, em Portugal, os políticos da descrença, do derrotismo, do pessimismo, os «velhos do Restelo» que vão ficar a olhar para a história e não vão compreender a transformação que Portugal encetou nos últimos anos e que se está a refletir na vida quotidiana de muitas e de muitos portugueses. [[Aplausos do PSD e do CDS-PP.]]
Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.
Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Luís Montenegro, o Sr. Deputado afirmou que muitos não acreditaram que as nossas metas pudessem ser alcançadas, e eu quero, justamente, regressar a essa constatação, que hoje parece banal, mas que não aconteceu por acaso. Realmente, cumprimos as metas a que nos propusemos. Sabemos qual foi o custo elevado que o País pagou e que todos pagámos pelos desequilíbrios que foram acumulados no passado e pelas correções desses desequilíbrios durante o período de assistência económica e financeira. Sabemos também que demoraremos muitos anos a debelar alguns desses desequilíbrios, sobretudo aqueles que se referem ao stock de dívida que vem do passado, bem como ao elevado nível de desemprego que ainda temos na nossa sociedade. Mas é muito diferente olhar para um problema grande que ainda temos à nossa frente e saber que podemos livremente discutir entre nós as melhores opções e decisões a tomar do que ter de andar de mão estendida a aceitar as condições dos credores para solucionar os nossos problemas. Essa é uma diferença muito grande: é a diferença daqueles que invocam a liberdade de decisão e o império de nos podermos dignamente mostrar de certa maneira autónomos face ao exterior que cede à realidade daqueles que têm de se submeter aos pedidos que fazem quando o dinheiro acaba. Foi isso que aconteceu em Portugal e é isso que não queremos que volte a acontecer. Quando olhamos para o conjunto dos países europeus, Portugal era, seguramente, o País que acumulava mais desequilíbrio, externo e interno: havia um crescimento estrutural do desempego de há vários anos a esta parte, havia desequilíbrio externo resultante de um mau modelo de desenvolvimento económico, em que todos os anos a economia no seu conjunto, que não apenas o Estado, para poder investir e não crescer, acumulava responsabilidades perante o exterior. Por isso, Sr. Deputado, tem valor que os portugueses tivessem querido que nós completássemos este exercício. Volto a recordar que, mesmo quando passámos por uma crise política em 2013, os portugueses perceberam que se o Governo não tivesse encontrado dentro de si próprio, no seu seio, a força suficiente para ultrapassar os problemas que nos eram colocados pela forma como se tinha de desempenhar e executar o Memorando de Entendimento, todos teríamos perdido e, nessa medida, o falhanço do Governo seria o falhanço do País e dos portugueses. Os portugueses perceberam-no, independentemente da sua orientação ou proximidade política e partidária. Por isso, Sr. Deputado, nós, Portugal, conseguimos nestes anos alcançar as metas a que nos propusemos, porque não faltou apoio da parte dos portugueses para que o pudéssemos fazer. Infelizmente — já o disse —, não tivemos nenhum apoio da oposição socialista nem das restantes oposições para alcançar essas metas. Pelo contrário, o que diziam é que era preciso renegociar, atirar a toalha ao chão, dizer, de alguma maneira, como quem dá um murro na mesa, «preferimos passar pior do que a aceitar essas condições». E hoje, infelizmente, sabemos o que isso custa, mas não em Portugal! [[Aplausos do PSD e do CDS-PP.]]
De seguida, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.
Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, sendo este o último debate do estado da Nação desta Legislatura, é importante, de facto, recordar o caminho percorrido, o País que herdámos e o País que entregaremos, como é normal numa democracia, à vontade soberana do povo. Depois de ouvir o Sr. Deputado Ferro Rodrigues, embora nós, na maioria, quando queremos ouvir o que o País pensa, vamos para a rua falar com as pessoas,… [[Risos do PCP.]] … não nos bastamos com os jornais, como parece bastar-se o Partido Socialista… [[Protestos do PS.]] Mas, como dizia, depois de ouvir o Sr. Deputado Ferro Rodrigues, referirei também uma pequena revista de imprensa: Diário de Notícias de 24 de março de 2011: «Sócrates vai hoje a Bruxelas explicar situação política»; Público de 6 de abril de 2011: «Sócrates vai hoje dirigir um pedido de assistência financeira à Comissão Europeia»; TVI24 no dia 6 de abril de 2011: diz Teixeira dos Santos que «Resgaste era fatal como o destino»; TVI24 no dia 16 de abril de 2011: «Teixeira dos Santos confiante na possibilidade de aprovação de ajuda a Portugal». Srs. Deputados, isto não vos faz lembrar qualquer coisa que está a passar-se hoje, noutro sítio qualquer?! [[Aplausos do CDS-PP e do PSD.]] É que os portugueses não esquecem! Sr. Primeiro-Ministro, o que encontrámos foi um País com uma soberania limitada, com um Memorando duríssimo, com contas públicas descontroladas, com um défice superior a 10%, com juros da dívida pública incomportáveis, com despesas futuras descontroladas, como, por exemplo, as das PPP, e com recessão económica. O País que entregamos aos portugueses tem a sua soberania plena. Foi possível cumprir o Memorando com um só empréstimo, um só prazo e sem qualquer tipo de ajuda cautelar, tendo-se abdicado, inclusivamente, da última tranche; reembolsamos hoje dívida com juros mais favoráveis; o défice será, pela primeira vez, inferior a 3%; o crescimento económico de Portugal é superior ao da média da zona euro; há cada vez mais consumidores e empresas confiantes, com índices de confiança parecidos com os de há 15 e 17 anos; o investimento está a crescer 5,4%; há criação líquida de empresas…
É um oásis!
«É um oásis», grita o Sr. Deputado José Magalhães. Não, não é! O desemprego tem descido consistentemente, mas continua a ser uma fratura social, com valores excessivamente elevados. Mas o que o Governo não fez, como outros fizeram, foi aumentar artificialmente pensões ou salários da função pública para ganhar eleições! É isso que nos distingue! [[Aplausos do CDS-PP e do PSD.]] Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, é importante lembrar de onde partimos e onde chegámos, sobretudo para percebermos aquilo que temos pela frente, e isso ainda é difícil, com certeza, e traz desafios. Mas também é importante lembrar para onde não podemos ir, que é regressar ao tempo da irresponsabilidade e repor tudo a todos ao mesmo tempo para que, depois, tudo e todos ao mesmo tempo sofram um resgate duríssimo. É o que acontecerá se o Partido Socialista tiver responsabilidades governativas. É bom que os portugueses meditem sobre isso. Se o Partido Socialista tiver responsabilidades governativas, correremos o risco de, em 2017 ou em 2018, termos um resgate muito mais duro do que aquele que tivemos em 2011 pela mão do Partido Socialista, pela simples razão de que não é o primeiro, não é o segundo, não é o terceiro, será o quarto! E não queremos que isso volte a acontecer. [[Aplausos do CDS-PP e do PSD.]] [[Protestos do PS.]] Sr. Primeiro-Ministro, gostaria de dizer que o caminho da maioria é claro: recuperação do poder de compra com responsabilidade progressiva. Foi assim, está a ser assim nas pensões, na eliminação da sobretaxa, na redução dos encargos dos portugueses. Não aconteceu de um momento para o outro, mas nesta fase, e com este Memorando, como o Sr. Primeiro-Ministro lembrou, e bem, para além daquele que era o nosso principal dever, que era devolver a soberania plena a este País, foi possível fazer reformas estruturais, nomeadamente no modelo económico de desenvolvimento. O modelo que nos trouxe ao resgate e à bancarrota, baseado apenas e só na despesa pública e no consumo pelo consumo, ainda que artificial, faliu. O modelo que hoje apresentamos aos portugueses é o que se baseia na promoção da iniciativa privada e nas exportações. Deixo um número apenas: em 2005, o peso das exportações no PIB era de 28%; hoje é de 41%. E há legítimas expetativas de que, em 2020, possa ultrapassar os 50%, por mérito, com certeza, dos trabalhadores, das empresas e dos empresários, mas também por mérito de um Governo que promoveu, agilizou e sobretudo removeu obstáculos que tantas vezes evitaram que as empresas e os trabalhadores pudessem lançar-se na internacionalização porque acreditava noutro tipo de modelo económico que não o da obra pública pela obra pública ou o das PPP pelas PPP.
E qual é a pergunta?!
Por falar nisso, Sr. Primeiro-Ministro, gostaria de dizer que, da nossa parte, o caminho é claro: estabilidade, responsabilidade, consistência. Não podemos voltar para trás. Estou certo de que não vamos voltar para trás! [[Aplausos do CDS-PP e do PSD.]]
Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.
Sr.ª Presidente. Sr. Deputado Nuno Magalhães, não há dúvida de que quando lemos os jornais acabamos sempre por encontrar coisas ao gosto de cada um. Mas quando governamos estamos particularmente focados, preocupados em saber quais são as grandes tendências face aos grandes objetivos finais que temos. É isso que interessa. Todos os dias a espuma da política traz episódios vários. Mas quando um País, durante 10 anos, se endivida à razão de 10% ao ano, isso não é um episódio conjuntural, isso ameaça a sustentabilidade económica de uma nação. Quando, em 2005, o desempego em Portugal rondava os 7,6% e, em julho de 2011, estava já na casa dos 12%, quando é assim, Sr. Deputado, essa tendência, que foi paulatina, preocupa. Quando olhamos para o rácio de dívida pública no País em 2005 e vemos que até 2011 subiu paulatinamente, com exceção de um ano, mais de 20 pontos percentuais, tendo em conta que as condições económicas envolventes eram favoráveis — quer dizer, não andávamos a pedir empréstimos externos, nem resgates, andávamos a beneficiar da moeda única, dos fundos estruturais, da União Económica e Monetária e de dinheiro abundante a baixo preço — e, apesar dessas condições, o investimento caiu, ao mesmo tempo que sabíamos que a economia em termos percapita tinha crescido tanto como na Grande Depressão norte-americana ou na década perdida do Japão, isso é preocupante, Sr. Deputado. Por que é que é preocupante? Porque isso não permite a uma Nação continuar a apostar no Estado social como deve e a oferecer segurança e confiança aos seus cidadãos, como é seu dever. Por isso, Sr. Deputado, quando olhamos para os jornais, convém procurar realmente uma latitude de tempo muito abrangente para sabermos quais são as grandes tendências. E hoje, Sr. Deputado, as grandes tendências são simétricas àquelas que nos conduziram, em 2011, ao resgate. [[Muito bem!]]
Ao fim de quatro anos, hoje posso dizer neste debate que, apesar de ainda termos um nível de desemprego inaceitavelmente elevado, bolsas de pobreza preocupantes,…
Dois mil e setecentos portugueses são bolsas de pobrezas?!
… uma distribuição iníqua do rendimento entre os portugueses, desigualdades de natureza cultural e social que temos de combater, não há dúvida de que podemos olhar para o futuro com outra confiança e com outra esperança, porque sabemos que não estamos a caminhar para a insustentabilidade e para o resgate, mas estamos a caminhar para resolver esses problemas que estavam em cima da mesa na vida dos portugueses antes do resgaste de 2011. E não é tolerável que, depois de termos conseguido pôr a nossa casa em ordem, esses problemas permaneçam para futuro, porque isso não casaria bem com o modelo de economia desenvolvido, moderno, cosmopolita e aberto ao mundo como é aquele que queremos para o nosso País. [[Aplausos do PSD e do CDS-PP.]]
Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.
Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, antes de discutir a fundo o estado da Nação, queria perguntar-lhe, em relação à terrível lista de pragas que enumerou na sua resposta ao PS, qual é a posição do seu partido em relação a essas mesmas pragas.
Exatamente!
É que não foi inseticida, foi parte integrante dessas pragas que se abateram sobre o povo português! [[Aplausos do PCP.]] Sr. Primeiro-Ministro, numa síntese rigorosa que não se compadece com a vossa propaganda da retoma e do bom caminho, o estado da Nação é o de um País mais endividado, mais dependente, com mais desemprego, com mais emigração, com mais pobreza e com mais injustiça. O senhor e o seu Governo governaram contra os portugueses e contra o País, mas também contra as próprias promessas que tinham feito.
Exatamente!
Fizeram solenes proclamações assegurando que o desemprego não podia aumentar mais, mas vão deixar o País com altos níveis de desemprego, que atinge 1,2 milhões de portugueses, e mais 500 000 portugueses, quase 10% da população ativa, para a emigração. Juraram que não aumentariam impostos se fossem governo e que não iriam massacrar mais quem já tinha sido penalizado. Não só aumentaram todos os impostos sobre quem trabalha, como fizeram o maior aumento de impostos de sempre.
Bem lembrado!
Disseram que era um disparate falar-se em cortes nos subsídios e a primeira medida que tomaram foi cortar o subsídio de Natal e, a seguir, os salários e as reformas. Garantiram que não podiam ser as famílias a pagar a crise e mais cortes na função pública. Com este Governo, os rendimentos do trabalho sofreram uma desvalorização de 16,5% em termos reais e de praticamente o dobro na Administração Pública, com um impacto enorme no poder de compra das famílias. Disseram que iam pôr fim à partidarização da Administração Pública, mas, afinal, inundaram as chefias e cargos dirigentes do Estado de comissários do PSD e do CDS.
Exatamente!
Tudo menos isso!
Afirmaram: «Ninguém nos verá impor mais sacrifícios aos que mais precisam e os que têm mais terão de ajudar os que têm menos». Viu-se! O estado da Nação que deixam é um estado de um País empobrecido, com mais de 800 000 portugueses a viver abaixo do limiar da pobreza, e um País cada vez mais injusto e mais desigual. Essa forma de tratar aqueles que hoje estão na pobreza, considerando uma mera bolsa, demonstra a sua sensibilidade em relação a uma realidade brutal no nosso País. [[Aplausos do PCP.]] Por isso, pergunto: onde é que estão as promessas de uma vida melhor? Mas não menor é o embuste acerca da dívida. Anunciaram que todos os sacrifícios pedidos aos portugueses serviriam para pagar as dívidas, para resolver os problemas do endividamento do País. Cortaram nos rendimentos, cortaram nos medicamentos, cortaram nas cirurgias, cortaram nos subsídios de desemprego, cortaram no transporte de doentes, cortaram no complemento para idosos. Deixaram na falência milhares de pequenas e médias empresas e arruinaram famílias, a quem depois foram penhorar a casa onde moravam. Ofereceram as empresas públicas e os setores que interessavam — e que fazem tanta falta ao País — aos grandes grupos económicos. Fizeram tudo isto em nome da dívida e do seu pagamento. E qual foi o resultado? A dívida cresceu 50 000 milhões de euros! Temos, hoje, uma das dívidas maiores do mundo em percentagem do produto interno bruto.
Exatamente!
Afirmava o atual Vice-Primeiro-Ministro, Paulo Portas, num debate entre candidatos às legislativas de 2011, que, e passo a citar, «não é possível absolver um Primeiro-Ministro que levou a dívida pública a 170 000 milhões de euros». Então, e agora? Que fazer com um Primeiro-Ministro e com um Governo que levou a dívida para 220 000 milhões de euros? [[Aplausos do PCP.]] Sei que para o Sr. Vice-Primeiro-Ministro não há coisas irrevogáveis, mas este era um esclarecimento que devia ser feito. Disseram aos portugueses que os sacrifícios iam valer a pena, mas, afinal, o País está mais endividado do que nunca. Não, não foi um erro de cálculo. A dívida foi apenas o pretexto para impor a política de exploração e de empobrecimento que sempre quiseram fazer. Aliás, uma figura insuspeita, o Sr. Philippe Legrain, conselheiro económico do Dr. Durão Barroso, disse o seguinte: «Portugal está mais endividado do que antes do Programa e a dívida privada não caiu. Portugal está mesmo em pior estado do que estava no início do Programa». Sr. Primeiro-Ministro, não venha dizer que a figura é suspeita. Em vez de tomar as medidas necessárias para renegociar a dívida e fazer um esforço e alinhar com outros países que têm o mesmo problema, como a Grécia, a Espanha, a Irlanda, é insustentável… Não se esteja a rir, Sr. Primeiro-Ministro. Já vi antecessores seus rirem muito e a seguir foram demitidos. Perderam! [[Aplausos do PCP.]] Já toda a gente percebeu que o Governo português prefere alinhar com a União Europeia na chantagem contra o povo grego, porque as medidas que hoje estão a tentar impor à Grécia são as mesmas que PSD e CDS gostariam de continuar a impor cá. E também já toda a gente percebeu que esse alinhamento é a única forma de o PSD e o CDS salvarem o seu discurso dos «eternos sacrifícios».
Essa é que é essa!
Sr. Primeiro-Ministro, mais dívida, mais dependência, mais desemprego, mais emigração, mais pobreza. Não nos limitamos a um exercício de balanço ou de estatística, falamos da vida dos portugueses e do País. Em cada número estatístico escondem-se vidas arruinadas, empobrecidas, de milhões de portugueses a quem querem até roubar a esperança numa vida melhor e mais digna.
É o contrário!
Lutaremos para que os portugueses tenham uma vida melhor e mais digna. O povo português saberá fazer o julgamento devido, tendo em conta o estado das suas vidas, tendo em conta o estado da Nação. [[Aplausos do PCP.]]
Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.
Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, o Sr. Deputado gosta de meter tudo no mesmo saco, mas, na verdade, não somos todos «farinha do mesmo saco».
Apenas falo a verdade!
Sr. Deputado, o Partido Comunista Português — direi, felizmente para Portugal —, que não teve responsabilidades governativas desde 1975 até hoje,…
Graças a Deus!
Por isso é que o País está como está!
… gosta de considerar que tudo o que aconteceu em Portugal ao longo destes anos foi mau porque não houve o contributo governativo do Partido Comunista Português. Sr. Deputado, essa contrariedade tem de a resolver com os cidadãos e com os eleitores portugueses, não é comigo. [[Aplausos do PSD e do CDS-PP.]] O Sr. Deputado fala em propaganda e eu não deixo por mãos alheias os resultados que alcançámos. Quer dizer, os resultados objetivos que podemos observar têm de servir, não apenas para ver o caminho que percorremos, mas também para perspetivar o futuro. Sabemos que esses resultados dizem que hoje há uma recuperação do investimento, que há um crescimento da economia, que há um crescimento do emprego, que há uma diminuição do desemprego.
E mais 50 000 milhões de dívida!
Deixe-me dizer, Sr. Deputado, que, ao contrário do que sugeriu, tivemos a possibilidade de obter uma despesa social superior, apesar das restrições. Em parte, poder-se-á dizer: «Bem, mas foi porque houve resultados sociais negativos que foram cobertos por seguros sociais». É verdade, Sr. Deputado!
Seguros sociais?!
Há mais pobres e desempregados!
Os seguros sociais funcionaram em Portugal, aquilo a que chamamos «estabilizadores automáticos» funcionaram em Portugal, e isso é importante, Sr. Deputado. Sabe porquê? Quando só temos um envelope financeiro para gastar e não podemos ultrapassar o dinheiro que nos dão daquela mesada, seja trimestral ou não, quando não há outro dinheiro senão aquele que nos dão para gastar e se nós, ainda assim, conseguimos cumprir todas as nossas obrigações gastando mais em subsídios de desemprego, porque houve mais desempregados, e transferindo mais apoios sociais para as instituições que prestam um papel relevante de apoio social a quem mais precisa — tal foi feito além do envelope financeiro que nos estava destinado —, isso deveu-se ao crescente mercado de confiança que fomos suscitando do lado dos investidores e deveu-se também ao facto de termos conseguido concretizar um programa de privatizações com um encaixe financeiro muito superior. Quer dizer, conseguimos financiar a despesa pública que era necessária, nomeadamente a despesa social, pela maneira como governámos.
Venderam o País!
Disse o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa que a dívida cresceu. Sr. Deputado, não conheço nenhum País que peça 78 000 milhões de euros emprestados e cuja dívida baixe. Não conheço! [[Protestos do PCP.]] Não é possível pedir quase 80 000 milhões de euros emprestados e dizer que a dívida vai baixar. Mas a tendência é a de que vai baixar — aliás, já está a baixar, Sr. Deputado! [[Protestos do PCP.]] É verdade que podíamos baixar o rácio da dívida de uma forma mais pronunciada se fossemos mais imprudentes, mas não temos sido imprudentes e temos mantido encaixes financeiros importantes para poder fazer face a qualquer volatilidade dos mercados, e isso, Sr. Deputado, tem um preço. Nesta altura, o Sr. Deputado devia estar satisfeito por Portugal não ser apanhado desprevenido, isto é, para não deixar desprevenidos os pensionistas, os funcionários públicos, enfim, todos os portugueses que precisam que um Governo tenha a responsabilidade de zelar pela sua estabilidade e segurança. O Sr. Deputado devia estar satisfeito por não estarmos a acelerar o decréscimo desse rácio apenas para o mostrar para as eleições, deixando os portugueses desprevenidos…
Vamos ver!
… perante a realidade internacional. [[Aplausos do PSD e do CDS-PP.]] Eu prefiro que o Sr. Deputado venha aqui discutir se o rácio está ou não a baixar, mantendo o País devidamente capacitado para responder a qualquer imponderável que possa surgir.
Vamos ver!
Finalmente, disse o Sr. Deputado — e vou concluir — que estamos (não percebi se era o Governo português!?) a fazer chantagem em relação à Grécia. Sr. Deputado, ninguém está a fazer chantagem em relação à Grécia. [[Risos do PCP.]] Deixe-me dizer-lhe que o que a Europa fez em relação à Grécia foi o que nunca foi feito na Europa em relação a país nenhum. A país nenhum! Aquilo que a Europa emprestou nestes anos à Grécia não emprestou a mais ninguém! [[Protestos do PCP.]] Deixe-me acrescentar, para responder aos excitados Deputados da sua bancada, que as dívidas que se acumularam nos bancos gregos eram dívidas dos gregos…
Não eram, não! Eram dúvidas dos bancos alemães e franceses!
… não eram dívidas dos outros europeus, Srs. Deputados! [[Aplausos do PSD e do CDS-PP.]] [[Protestos do PCP.]] O dinheiro que foi emprestado à Grécia não foi emprestado a mais nenhum país europeu! Srs. Deputados, foram apresentados dois programas, foi feito um corte à dívida pública da Grécia de mais de 60% e, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, o Governo grego já pediu um terceiro programa — que disse que nunca pediria — para os próximos três anos. Diz o Sr. Deputado que a Grécia precisa de ajuda. Vou dizer-lhe, Sr. Deputado, que, na última cimeira da zona euro que teve ontem lugar, todos, mas todos, disseram que estavam disponíveis para dar mais ajuda à Grécia. Mas, Sr. Deputado, em todas as nações europeias há democracias, em todas as nações europeias se fazem sacrifícios,…
Esse é o discurso de vingança contra os gregos!
… em nenhuma nação existe um exemplo em que se possa pedir emprestado sem condições. Isso não existe na Grécia e não existe em lado nenhum do mundo. [[Aplausos do PSD e do CDS-PP.]]
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.
Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, lamento, mas não vou entrar no debate bíblico nem sequer vou falar de 2008, de 2009, de 2010, pois esse Governo já foi a votos e já foi julgado. Acho que era bom falarmos do estado da Nação, mas não resisto a começar pelo estado da governação, até porque hoje aparentemente vale tudo: o emprego desce e o Sr. Primeiro-Ministro congratula-se, porque o emprego sobe; a dívida sobe — este Governo aumentou a dívida como nenhum outro — e a maioria rejubila, porque a dívida é uma questão do passado; o INE, ontem, referiu que a balança comercial se agravou e Pires de Lima veio gabar-se do seu sucesso e agora oiço o Sr. Primeiro-Ministro dizer: «Querem emprestar à Grécia como ninguém emprestou a Portugal!» Ó Sr. Primeiro-Ministro, não emprestaram, deram! E um Primeiro-Ministro que, na sua vida ativa, ficou conhecido por formar técnicos de aeródromos que não existiam com dinheiro europeu e por o amigo Relvas assinar despachos no Governo devia ter mais cuidado antes de lançar acusações sobre os outros povos. [[Aplausos do BE.]] [[Protestos do PSD e do CDS-PP, batendo com as mãos nos tampos das bancadas.]]
Isso é desespero da sua parte, Sr.ª Deputada!
Sr. Primeiro-Ministro, este é o debate da Nação e eu quero começar por Portugal, e já iremos à Europa. Portugal perdeu 300 000 postos de trabalho desde que o seu Governo tomou posse e é hoje o País com a maior taxa de emigração da União Europeia; o produto interno bruto caiu 11 000 milhões de euros; o nível de vida dos cidadãos recuou 25 anos; a dívida pública subiu mais de 50 000 milhões de euros;…
Na Grécia é que se está bem, não é?!
… o País tem mais de 700 000 pessoas desempregadas sem qualquer apoio; mais de 2 milhões de pessoas vivem em situação de pobreza, e este número não para de crescer; este é o País das urgências em rutura, do início caótico do ano letivo e dos tribunais paralisados. Temos de falar deste País! Bem pode o Governo estar em estado de negação e querer fazer só o discurso da propaganda, mas, hoje, vamos falar do estado da Nação. Ouvi, ontem, o Sr. Primeiro-Ministro anunciar que iria travar uma guerra sem quartel às desigualdades, mas, Sr. Primeiro-Ministro, não sei se deu por isso mas aviso que a sua Ministra das Finanças está a preparar um corte nas pensões de 600 milhões de euros…
Não é verdade!
… e que o seu Ministro da Segurança Social andou a cortar no RSI para pagar, em dobro, às cantinas sociais.… Se isto é travar guerra às desigualdades, estamos conversados! [[Protestos do PSD.]] O próprio Sr. Primeiro-Ministro lamentou, recentemente, que a reforma que não fez foi ter descido ainda mais os custos de trabalho num país onde os custos do trabalho já são metade dos da vizinha Espanha. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, no dia em que fazemos este debate talvez nada marque tanto o estado da Nação do que ter tornado Portugal no país das compras low cost…
Compras low cost?! É ridículo!
… e dos negócios milionários para a finança internacional. As privatizações que o Tribunal de Contas já denunciou como lesivas do interesse público, com o exemplo da única auditoria até agora, são a imagem da gigantesca venda de garagem em que este Governo transformou o País. A EDP e a REN foram vendidas muito abaixo do seu valor. E não é o Bloco de Esquerda que o diz, é o Tribunal de Contas! O BESI, de José Maria Ricciardi, serviu de avaliador para o Estado, assessorou os privados no contrato e, depois, lá foram todos ao lançamento do livro de Miguel Relvas. Imagem bonita que vimos…! A Parvalorem contratou irregularmente uma empresa. Nenhuma regra de transparência foi cumprida neste processo. O Estado ficou sem qualquer forma de fazer valer o caderno de encargos ou o interesse público, porque não há sequer sanções efetivas em caso de incumprimento. Perdemos o controlo de um setor estratégico e em 10 anos teremos perdido mais em dividendos do que o encaixe da venda. E esse dinheiro terá saído todo do País, enquanto as famílias pagam cada vez mais pela luz e o Estado ficou sem instrumentos para defender cidadãos e empresas. E tantos outros exemplos há deste assalto das privatizações: a Tranquilidade — vendida aos chineses da Fosun, porque estaria exposta demais à Caixa Geral de Depósitos; a Fosun comprou a Tranquilidade por 1000 milhões de euros e logo a seguir foi lá tirar 1300 milhões de euros para colocar na própria Fosun,…
Uma vergonha!
… a mesma Fosun dependente do mercado bolsista chinês que está em implosão e que se perfila agora como uma muito provável dona do Novo Banco. Sr. Primeiro-Ministro, um debate inteiro não daria para cada um destes negócios mal explicados, a começar pelo da TAP onde o investidor português aparece como o testa de ferro de um investidor estrangeiro para contornar propositadamente as regras europeias. Mas vamos ao Novo Banco. O Sr. Primeiro-Ministro aqui, num debate quinzenal, garantia-me que os contribuintes não perderiam um tostão. O Bloco disse, desde a primeira hora, que colocar 4900 milhões de dívida pública no Fundo de Resolução era pôr em causa o erário público, mas a Ministra das Finanças, a 4 de setembro de 2014, garantia, taxativa, que era importante salientar que a lei não permite que sejam os contribuintes a suportar esse custo. Ora, a lei não permitia mas passou a permitir, porque o Governo alterou as condições de pagamento da banca ao Estado para uns generosos e longos 20 anos e agora vemos que o défice público pode chegar aos 6% com os mais de 2000 milhões de prejuízo com a venda do Novo Banco. Quando se tornou evidente que o GES estava a arrastar o BES, o Governo foi dizendo que o problema era dos privados, que os privados iam resolver, que não havia dinheiro em causa, que os privados que se entendessem e que o Governo lavava as mãos. Ora, chegou a conta para os contribuintes e essa conta não é nada bonita, Sr. Primeiro-Ministro: 2000 milhões de euros que davam para garantir o apoio no desemprego, que é negado a centenas de milhares de portugueses. É também esta conta do «deixa andar» do Governo, atirando tudo para um Governador do Banco de Portugal — que não fez nada —, que o Sr. Primeiro-Ministro tem hoje de explicar. Sr. Primeiro-Ministro, ainda nos pode garantir, depois de sabermos que o défice vai subir, e muito, que o Novo Banco não custa 1 cêntimo aos portugueses? [[Aplausos do BE.]]
Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.
Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, algumas das questões que suscitou durante a sua intervenção foram levantadas em debates quinzenais neste Parlamento ao longo destes quatro anos e foram respondidas, pelo que pouparei tempo procurando responder diretamente àquilo que me parece ser mais significativo. Em primeiro lugar, sobre o relatório do Tribunal de Contas, a que a Sr.ª Deputada chamou de denúncia, sobre o processo de privatização quer da EDP quer da REN, Sr.ª Deputada, o Governo realizou em todas as operações de privatização um resultado financeiro para o Estado que foi cerca do dobro daquele que estava estimado pelo anterior Governo no Memorando de Entendimento. A Sr.ª Deputada chama a isto uma «venda de garagem». Sr.ª Deputada, gostaria, então, de ter muitas «vendas de garagem» para poder ter um encaixe financeiro significativo, isto é, dos melhores que foram registados, mesmo nestas indústrias onde ocorreram, como os que tivemos. Diz a Sr.ª Deputada: «Mas a EDP e a REN foram vendidas abaixo do valor». Já desmistifiquei essa observação do Tribunal de Contas. Não é válida, Sr.ª Deputada! Não é válida, Sr.ª Deputada!
O Tribunal de Contas só era bom quando o PS estava no Governo!
É assim, Sr.ª Deputada. Vivemos num país democrático. Não leve a mal que possamos confrontar as opiniões. Esse não é um argumento válido! E por que é que não é um argumento válido?
Agora, o Tribunal de Contas já não é bom!
Talvez a Sr.ª Deputada queira saber porquê. Não é um argumento válido, porque não podemos tratar os dividendos futuros que estas empresas poderiam trazer como se fossem uma renda perpétua. Se há coisa que não pode ser tratada como uma renda perpétua são os dividendos de empresas públicas, Sr.ª Deputada! Esta é a primeira coisa que qualquer economista deve saber. Mas, mesmo que tivéssemos tratado os dividendos futuros como uma renda perpétua partindo do princípio de que as empresas iam sempre ter aqueles bons resultados todos os anos e durante muitos anos, na verdade, quando se desconta esse valor a preços de hoje, tem de se considerar também o preço que se teria de pagar por encontrar o financiamento alternativo àquele que cobriria o resultado da venda dessas participações, porque essas também tinham um custo de oportunidade e o Estado precisava desse dinheiro. A Sr.ª Deputada há de convir que uma coisa é darem-nos o valor que deram por aquelas participações descontadas hoje e outra é irmos a mercado captar esse financiamento aos custos que o mercado impõe para esse financiamento. Então, se juntar as duas coisas perceberá que a conta se faz de outra maneira — e faz sentido que seja feita de outra maneira. Também precisávamos desse dinheiro e se tivéssemos de pagar no mercado para o ir buscar, então, Sr.ª Deputada, chegaríamos à conclusão de que o resultado da venda foi extremamente positivo e não abaixo do valor, como a Sr.ª Deputada diz. Em segundo lugar, a Parvalorem não contratou empresa nenhuma, Sr.ª Deputada. Foi o CaixaBI que contratou a empresa que a Sr.ª Deputada refere, não foi a Parvalorem. Mas quero dizer à Sr.ª Deputada, que foi o próprio Presidente do Tribunal de Contas que, a propósito da TAP, quando o principal partido da oposição veio lançar a dúvida sobre a transparência do processo, veio dizer que o processo tinha toda a informação que era requerida, tal como tiveram os processos que referiu. Teve comissão de acompanhamento, todos os dados relevantes foram publicitados e auditados e todos os concorrentes os puderam consultar, pelo que não pode haver processo mais transparente e mais aberto. Portanto, Sr.ª Deputada, a ideia de que andámos a fazer negócios milionários por conta de interesses mais ou menos obscuros não existe. Finalmente, é verdade, Sr.ª Deputada, que eu disse ontem que faremos uma guerra sem quartel às desigualdades, porque, conforme tive já ocasião de aqui dizer, essas desigualdades foram herdadas; não foi a ação deste Governo, mesmo considerando o extraordinário momento que atravessámos, que as promoveu, que as criou. Portugal já era antes de 2011 um dos países mais desiguais da Europa. [[Protestos do PS.]] Os Srs. Deputados não concordam, evidentemente. Acham que Portugal era dos países mais avançados — nós sabemos! — e que vem em todos os livros, em todos os relatórios que em Portugal não havia desigualdades sociais! Nós sabemos disso! [[Protestos do PS.]] A verdade, Sr.ª Deputada, é que havia, e muitas, e nós temos de promover o combate a essas desigualdades. Mas não é verdade, Sr.ª Deputada, que seja a cortar pensões. Isso já aqui foi bem esclarecido após o debate quinzenal. Disse a Sr.ª Deputada que acumulámos 2000 milhões de euros de prejuízo com a venda do Novo Banco. Deve estar bem informada, porque eu ainda não tenho nenhum resultado que possa ser imputado à venda do Novo Banco. Não sei se a Sr.ª Deputada tem, mas eu não disponho desse resultado. Porém, sei que aquilo que o Fundo de Resolução utilizou para capitalização deste Banco — que está a ser vendido — não corresponde a um encargo dos contribuintes portugueses, corresponde a um encargo do sistema financeiro português. Foi assim por definição que ele foi constituído. [[Protestos da Deputada do BE Catarina Martins.]] Não lhe dá jeito que seja assim? A Sr.ª Deputada preferia que fosse o dinheiro dos contribuintes a fazer esse financiamento? Não foi, Sr.ª Deputada. O Fundo de Resolução é uma responsabilidade do sistema financeiro português. [[Protestos do BE.]] Portanto, Sr.ª Deputada, o Estado é credor do financiamento que fez a esse Fundo de Resolução e a minha expectativa é a de que os portugueses não sejam afetados por essa operação. Agora, não posso jurar — já o disse aqui — que o sistema financeiro não venha a ter custos com isso, mas só o saberemos quando a venda tiver sido concluída. Mas é muito diferente o Estado nacionalizar ou o Estado, como a Sr.ª Deputada aqui tem defendido, tomar conta da banca em Portugal para a gerir com os bons resultados que se conhecem do passado ou dizer que não envolvemos o dinheiro dos contribuintes nessa exploração. Sr.ª Deputada, a resolução do BES foi feita justamente para impedir que fosse o dinheiro dos contribuintes portugueses a pagar a má gestão desse banco. [[Aplausos do PSD e do CDS-PP.]] [[Protestos do BE e do PCP.]]
Mas quem pagou foi o Estado!
Tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.
Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, de facto, não sei como é que consigo chegar ao final da Legislatura ainda estupefacta com os discursos do Sr. Primeiro-Ministro.
Exatamente!
Repare bem: neste debate, houve uma parte muito engraçada onde o Sr. Primeiro-Ministro decidiu falar das 10 pragas do PS. Pergunto-me por que é que o Sr. Primeiro-Ministro decidiu esconder, na análise dessas pragas, que o PSD viabilizou três PEC (Programa de Estabilidade e Crescimento) do Governo do PS, viabilizou os Orçamento do Estado do Governo do PS, votou a nacionalização do BPN, assinou o acordo com a troica — aliás, assinaram os três, PS, PSD e CDS.
Exatamente!
Ó Sr. Primeiro-Ministro, não o disse porquê? Para não chegar à conclusão de que o PSD também é uma praga?! Sr. Primeiro-Ministro, isto só demonstra que esta alternância só dá para fazer muito igual em coisas absolutamente essenciais. O senhor teve muita responsabilidade naquilo que está a acusar, e deve assumi-lo. O Sr. Primeiro-Ministro começa e acaba o mandato — e o Governo no seu todo —, com um problema sério de credibilidade na palavra. Já aqui dissemos muitas vezes, e talvez no debate sobre o estado da Nação seja importante relembrá-lo, que o Sr. Primeiro-Ministro disse muita coisa em campanha eleitoral e depois fez exatamente o contrário. Disse que não aumentaria impostos, que não cortaria salários e, na altura, já conhecia o programa da troica. Portanto, não foi surpreendido por medidas que pensava que não tinha de fazer mas afinal tinha de fazer. Portanto, de facto, aquilo que fez foi mentir, não há outra palavra que possa caraterizar isto. Disse também que os cortes eram temporários, mas avançaram. A troica foi embora, mas continuaram os cortes e continuarão numa próxima legislatura. O Sr. Primeiro-Ministro até diz que a emigração não aumentou em Portugal e até teve o descaramento de dizer aqui, num debate quinzenal, que o IVA, com este Governo, não aumentou. Mas como é que é possível chegar a este desplante, Sr. Primeiro-Ministro?!
Bem lembrado!
E hoje veio com uma nova: como um dos compromissos do Governo era baixar a dívida e como notoriamente a dívida não baixou, aumentou, o Sr. Primeiro-Ministro diz que a dívida aumentou porque tinha mesmo de aumentar, não podia baixar. Então, por que é que não disse isso aos portugueses e disse exatamente o contrário?! Sr. Primeiro-Ministro, há coisas que, de facto, não são minimamente aceitáveis. Mas veio com uma outra nova: defende — já aqui foi falado — a guerra sem quartel às desigualdades. Como é que podemos acreditar nisto num Governo que levou o mandato inteiro, na íntegra, a empobrecer as pessoas para salvar uma minoria de ricos?!
Exatamente!
Sr. Primeiro-Ministro, como é que vai combater as desigualdades sociais?! Vamos tentar ensaiar pegando em duas medidas para ver se é por esta via: o Sr. Primeiro-Ministro quer garantir que todos os desempregados em Portugal vão ter acesso a um apoio social, a um subsídio de desemprego, dado que atualmente, com o seu Governo, o que acontece é que dois terços não recebem qualquer apoio social?! É esta a via para o combate às desigualdades, Sr. Primeiro-Ministro?! O Sr. Primeiro-Ministro vai repor o IVA da restauração em 13%?! É porque sabemos que a subida para os 25% gerou muito desemprego. Ora, o contrário será motor de criação de emprego. Fará isso? Sr. Primeiro-Ministro, vai baixar o IVA para os 13%? É que talvez seja importante termos aqui algumas respostas concretas. De facto, o que o Sr. Primeiro-Ministro escondeu, no seu discurso inicial e durante todo o decurso do debate, foram coisas que não podem ser ignoradas, porque são de tal modo graves que precisam ser atendidas para que depois possamos dar as respostas adequadas e necessárias para a sua resolução. O Sr. Primeiro-Ministro não diz que tem 2,5 milhões de portugueses naquelas que chamou «bolsas de pobreza», como se fossem umas bolsinhas de pobreza. Não! É uma bolsa grossa de pobreza. E aumentou com este Governo. Sr. Primeiro-Ministro, a emigração está em níveis altíssimos — temos a taxa mais elevada de emigração da União Europeia —, o desemprego está altíssimo e temos um desemprego de longa duração absolutamente preocupante e crescente. Tenho tanta pena que o Sr. Deputado Luís Montenegro nunca tenha levantado a voz na Assembleia da República, no decurso de todos os debates que aqui se realizaram, para mostrar a sua estupefação pelas filas de espera nos centros de emprego ou nos centros de saúde para marcar uma singela consulta, para ter acesso ao direito à saúde e, sabe, há muitas pessoas que não vão ao banco buscar dinheiro porque não o têm! Pense nisso, Sr. Deputado Luís Montenegro. Pense nisso.
É isso mesmo!
Sr. Primeiro-Ministro, como vê, há muita coisa que ficou esquecida na sua intervenção inicial e no decurso deste debate. Sobre a Grécia, também gostava de dizer algo tão simples quanto isto: se o Sr. Primeiro-Ministro e este Governo não respeitam o povo português, que expetativa poderíamos ter que viesse a respeitar o povo da Grécia?! Eu não tinha essa expetativa, se bem que é preciso assinalar que é justo e necessário que, de uma vez por todas, se comece a olhar para os interesses e vontades dos povos e das pessoas e não para as elites europeias. E este Governo, durante todo o mandato, mostrou-se subserviente, absolutamente subserviente, às elites europeias. [[Aplausos de Os Verdes e do PCP.]]
Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.
Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, ainda bem que de alguma maneira consigo surpreendê-la com os meus discursos. A Sr.ª Deputada diz que consegue ficar estupefacta com todos os meus discursos…
Com todos não, com alguns!
… e eu tomo isso como um elogio. Disse também que o PSD viabilizou algumas das pragas socialistas e que isso, evidentemente, também deveria ser, na linguagem bíblica do Partido Socialista, um pecado capital. Sr.ª Deputada, quero dizer-lhe que, quando fui líder do maior partido da oposição, pelo fato de estar na oposição, por mais que isto lhe pareça estranho, nunca deixei de apoiar os governos constitucionais que pudessem apresentar medidas que considerassem essenciais para que o País pudesse evitar problemas maiores. Por isso, Sr.ª Deputada, é verdade que apoiámos algumas daquelas decisões para que, segundo o primeiro-ministro de então, não tivesse de pedir um resgate externo. É verdade, veja a Sr.ª Deputada.
Mas depois foi lá assinar o papelinho!
Mas tornou-se evidente que assim não era, quer dizer, que o caminho que estava a ser seguido só poderia conduzir mesmo, como reconheceu o então Ministro das Finanças, ao resgate externo. Sr.ª Deputada, essa foi a razão por que exercemos democraticamente o nosso papel de alternativa e por que os portugueses nos escolheram.
Qual alternativa?!
Disse ainda a Sr.ª Deputada que muitas das realidades destes anos são contraditórias com aquela que foi a promessa eleitoral. Sr.ª Deputada, a minha promessa mais importante foi cumprida.
Foi a de aumentar os impostos!
Foi a de cumprir o Memorando de Entendimento e livrar Portugal do resgate externo. [[Aplausos do PSD e do CDS-PP.]] Essa, Sr.ª Deputada, foi seguramente a responsabilidade maior que me foi confiada. Disse a Sr.ª Deputada que é pena, porque afinal os cortes eram temporários mas ficaram. Ó Sr.ª Deputada, os cortes são temporários…
Até 2019!
… e foi nessa aceção que o Tribunal Constitucional os considerou. Ora, é exatamente nesses termos que estão a ser tratados, tanto mais que estão a ser progressivamente removidos. É porque são temporários que estão a ser removidos. A Sr.ª Deputada não deve ter gostado de eu ter dito que era preciso dar uma guerra sem quartel às desigualdades, mas é verdade. A Sr.ª Deputada depois diz: «Bem, mas então isso significa, com certeza, que todos os desempregados vão aceder a prestações».
Não é justo?!
Sr.ª Deputada, no dia em que Portugal, como mais nenhum país no mundo, tiver condições para ter um seguro social que abranja todo o período de desemprego, nesse dia, eu não me importaria nada que uma tal lei pudesse ser aprovada, porque isso significaria que tínhamos uma tal prosperidade que, independentemente do horizonte desse infortúnio, teríamos condições para pagar seguros sociais. Na verdade, Sr.ª Deputada, isso não existe em país nenhum do mundo. Aquilo que existe em muitos países europeus, sobretudo do leste da Europa, é seguros de desemprego que vão entre três meses a um ano.
De perdão fiscal ao Novo Banco são 440 milhões de euros!
Nós, Sr.ª Deputada, ao contrário desses países, felizmente, temos sistemas avançados em que mantivemos, para futuro, um subsídio de desemprego, pelo menos, por 18 meses e conseguimos, apesar do que estava no Memorando de Entendimento, prolongá-lo para todos aqueles que já estivessem sob a garantia desse mecanismo de seguro antes de a legislação ser aprovada.
Que descaramento!
Portanto, conseguimos prolongar o subsídio de desemprego até quase 24 meses a todos aqueles que têm mais idade e mais tempo de serviço. Essa é a verdade, Sr.ª Deputada. É importante que saiba que temos mecanismos de seguro social que nos permitem, como qualquer país desenvolvido, fazer face àquilo que são as contrariedades económicas. Mas, Sr.ª Deputada, a economia agora está a crescer. [[Protestos do PCP.]] Porém, embora a economia esteja a crescer e também o emprego, imagine, Sr.ª Deputada, apesar disso, temos um nível de cobertura de prestações sociais e de desemprego superior àquele que existia em 2011, o que significa que tem existido preocupação social. Eu sei que para a Sr.ª Deputada isto é um paradoxo…
Não é um paradoxo, é uma mentira!
… e por isso pergunto como é que um Governo do PSD e do CDS podem gastar dinheiro em prestações sociais, podem ter tido o maior orçamento de prestações sociais de que há memória em Portugal nos últimos anos. Não pode ser, isso não é possível! — diz a Sr.ª Deputada. Mas foi, Sr.ª Deputada. Diga isso dentro do seu partido. [[Aplausos do PSD e do CDS-PP.]] Finalmente, porque o tempo escasseia, gostaria de dizer apenas que não só não considero que tivéssemos sido subservientes em tempo algum, como respeito profundamente o povo português.
Está à vista!…
Respeito profundamente o povo português. E respeito os outros povos europeus porque, para mim, o valor da pessoa está acima de tudo e porque em sociedades democráticas todos os resultados democráticos se devem respeitar, mesmo quando não concordamos com eles. Essa é a natureza de uma verdadeira democracia e de verdadeiros democratas. E não aceito, Sr.ª Deputada, nenhum processo de intenção seja da Sr.ª Deputada, seja de quem for. [[Aplausos do PSD e do CDS-PP.]]
Conclui-se aqui a primeira ronda deste debate sobre o estado da Nação. Vamos passar, agora, a uma segunda ronda de perguntas a serem dirigidas ao Sr. Primeiro-Ministro, para cuja formulação estão inscritos os Srs. Deputados Pedro Delgado Alves, do PS, Miguel Santos, do PSD, Jorge Machado, do PCP, Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, José Junqueiro, do PS, Hugo Lopes Soares, do PSD, Rita Rato, do PCP, Odete João, do PS, e Carla Cruz, do PCP. São estes Srs. Deputados que estão, para já, inscritos, pelo que dou a palavra, em primeiro lugar, ao Sr. Deputado Pedro Delgado Alves.
Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, pior do que tentar reescrever a História, é tentar reescrever o presente enquanto ele acontece, porque isso é insultar os portugueses que sofrem, no dia a dia, as consequências da política deste Governo e é dizer-lhes, nos olhos, que eles mentem. [[Aplausos do PS.]] Mas, verdadeiramente, sejamos claros e usemos as palavras: o Sr. Primeiro-Ministro mente a esta Câmara. Mente a esta Câmara, quando pretende dizer que não houve aumento da emigração! [[Aplausos do PS.]] Mente, quando diz que não houve aumento da dívida! Mente, quando diz que não houve aumento das desigualdades, sendo que Portugal é o País da União Europeia que teve maior aumento das desigualdades! É certo que as tínhamos, mas estávamos a diminui-las e hoje estamos a aumentá-las! [[Aplausos do PS.]] [[Protestos do PSD e do CDS-PP.]] E é isto que os portugueses dizem na rua, Sr. Primeiro-Ministro. É isto que os portugueses pedem que lhe diga a si, nesta Câmara! [[Aplausos do PS.]] O Sr. Primeiro-Ministro falta à verdade. E digamos a palavra certa: o Sr. Primeiro-Ministro mente! Mente cirurgicamente, mente com habilidade,… [[Aplausos do PS.]] … mas não poderá continuar a mentir. Queria sublinhar um aspeto fundamental para as desigualdades, que é a área da educação. Também aqui, quatro exemplos muito claros são demonstrativos deste legado: tínhamos 100% de escola a tempo inteiro, hoje, temos 100% de abandono, num recuo terrível da escola pública, que era uma marca da qualidade da educação em Portugal; a oferta da formação para adultos registou uma perda de 160 000 adultos, em quatro anos de governação do atual Governo; no ensino superior público, de 102 000 estudantes que tínhamos inscritos no ensino superior, hoje, temos apenas 87 000, recuando, mais uma vez, na capacidade de robustecer a formação superior; finalmente, Sr. Primeiro-Ministro, na investigação científica, há 65% de quebra nas bolsas e a devastação dos centros de investigação. Tudo isto, Sr. Primeiro-Ministro, ao fim de quatro anos! Não vale a pena fingir que estes quatro anos não existiram. Os portugueses, os pais, os professores, os estudantes e os investigadores lembram-se, não se vão esquecer, sabem o que lhes foi dito e sabem o que querem. A página vai virar, Sr. Primeiro-Ministro! [[Aplausos do PS.]]
Para formular as suas perguntas, tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Miguel Santos.
Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, falar do estado da Nação é debater também o estado da saúde em Portugal, como pilar fundamental do regime democrático e como valor primordial para o bem-estar dos portugueses. A pergunta que cabe aqui formular é esta: o que é que aconteceu com a saúde em Portugal nos últimos quatro anos? E a resposta podemos encontrá-la pelos Deputados do PSD, do CDS, do Partido Socialista e dos outros partidos da oposição. Mas podemos também encontrá-la nos relatórios técnicos e nos relatórios independentes, como é o caso do relatório ontem divulgado pela Direção-Geral de Saúde, A Saúde dos Portugueses. Perspetiva 2015, um relatório oficial e formal, técnico, em que se reconhece, muito claramente, que, na última década, mantém-se a tendência positiva dos principais indicadores de saúde em todas as fases da vida e que o nível de saúde dos cidadãos tem apresentado ganhos ano após ano. Mas podemos ver também o relatório de maio de 2015 da OCDE, cuja conclusão refere que o sistema de saúde português respondeu bem às pressões financeiras dos últimos anos, equilibrando com sucesso as prioridades da consolidação financeira e a melhoria contínua da qualidade. Mais: mesmo nos anos subsequentes à crise financeira, foram desenvolvidos esforços ambiciosos de melhoria da qualidade. Podemos ver, ainda, o relatório da Fundação Calouste Gulbenkian, Um Futuro para a Saúde — Todos temos um papel a desempenhar, em que se reconhece que, apesar das grandes pressões, o sistema de saúde tem demonstrado ser extraordinariamente resiliente, mantendo os seus serviços e padrões; ou, ainda, o Global AgeWatch Index, que coloca Portugal no 23.º lugar, em 96 países, no acesso à saúde, concluindo que o SNS é um pilar forte, que garante cuidados de saúde de qualidade aos portugueses.
Gostava de o ouvir dizer isso numa fila das urgências!
Podemos ver a atividade assistencial, as unidades de saúde familiar (USF) que foram abertas, os cuidados continuados, os sete novos hospitais, a política do medicamento, com a qual os portugueses pagam o preço mais baixo de sempre pelos medicamentos, a quota dos genéricos aumentou para 50%, quando estava em 36%, em 2011, chegámos a 6 milhões de isentos de taxas moderadoras ou ao aumento líquido de 2500 médicos no Serviço Nacional de Saúde. Mas o que é extraordinário é verificar qual foi o ponto de partida para estes quatro anos. E o ponto de partida, em 2011, foi um Serviço Nacional de Saúde preso a uma dívida de 3200 milhões de euros, que gerava, todos os anos, 400 milhões de défice e que se libertou efetivamente, pagando dívidas, saldando dívidas de 1923 milhões de euros. Na altura, havia empresas que tinham cortado o fornecimento aos hospitais!… [[Protestos do PS.]] E fizemos tudo isto sozinhos! Tudo isto foi feito pelo Governo e pelos partidos da maioria, bem acompanhados pelos portugueses, pela sua resiliência e pela sua firmeza,… [[Aplausos do PSD e do CDS-PP.]] [[Protestos do PS.]] … porque, nestes quatro anos, aquilo que os partidos da oposição fizeram, designadamente o Partido Socialista, estes Srs. Deputados que se sentam aqui e que estiveram no Governo, foi «sacudir a água do capote»!
Queira concluir, Sr. Deputado.
Os portugueses só contaram com eles para enterrar o País, que foi a herança que deixaram! [[Aplausos do PSD e do CDS-PP.]]
Queira concluir, Sr. Deputado.
Sr. Primeiro-Ministro, no debate do estado da Nação, cabe referir o estado da saúde em Portugal e é essa referência que lhe peço. [[Aplausos do PSD e do CDS-PP.]]
Para formular as suas perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.
Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, ninguém acredita no que o Sr. Primeiro-Ministro acaba de dizer, porque, durante quatro anos, não fez outra coisa senão enganar os portugueses. Há quatro anos, aquando das eleições legislativas, o então candidato a Deputado, Passos Coelho, dizia: «Não contarão com o PSD para um novo ataque à classe média, em nome dos problemas externos». O Sr. Primeiro-Ministro diz agora que quer proteger os portugueses, sabendo muito bem que, por culpa e opção deste seu Governo, os trabalhadores, quer da Administração Pública, quer do setor privado, são explorados, trabalham mais e ganham menos, por via dos cortes nos direitos e salários, por via do aumento e desregulação do horário de trabalho, por via da eliminação dos feriados, por via da redução do valor pago por trabalho extraordinário. E os trabalhadores estão cada vez mais precários, porque o Governo facilitou e tornou mais baratos os despedimentos. Dizia o candidato Passos Coelho, na altura da campanha eleitoral: «Do que o País precisa para superar esta situação de dificuldade não é de mais austeridade».
Bem lembrado!
Diz o Sr. Primeiro-Ministro hoje, e de uma forma inaceitável, que existem no País «bolsas de pobreza», que quer uma guerra sem quartel contra as injustiças, quando foi o Governo o responsável pelo pior agravamento da pobreza desde o fascismo, atingindo 2,7 milhões de portugueses,…
Exatamente!
… e pelo agravamento do roubo das reformas e pensões dos reformados, depois de uma vida inteira de trabalho e descontos. O seu parceiro de coligação, o irrevogavelmente demissionário Dr. Paulo Portas, dizia: «Às vezes, há casas, em Portugal, onde não há um posto de trabalho e é preciso ter atenção à melhoria do apoio social». O Sr. Primeiro-Ministro vem agora dizer que o desemprego baixou, sabendo muito bem que o desemprego real, que conta com os inativos e os desmotivados, atinge 1,2 milhões de trabalhadores e, destes, 900 000 não têm subsídio de desemprego, porque o Governo PSD/CDS cortou na proteção aos desempregados.
Bem lembrado!
Está visto que a palavra, vinda de quem vem, vale muito pouco. Como Primeiro-Ministro, fez precisamente o contrário do que prometeu que ia fazer e, não satisfeito, agora, tenta enganar novamente os portugueses, falando de um país que não é real. O Sr. Primeiro-Ministro pode dizer o que quiser, os portugueses vivem no País real, e conhecem-no, e não no País da propaganda do Governo.
Exatamente!
É neste País real que existe um povo que não se esquece de que lutou, e vai continuar a lutar, para derrotar este Governo e a política de direita e vai castigar quem afundou o País nos últimos 38 anos. [[Aplausos do PCP.]]
Também para formular as suas perguntas, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.
Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, ainda se lembra, quando prometeu àquela criança que não ia cortar o subsídio de férias aos seus pais?! Que enorme fraude, Sr. Primeiro-Ministro! Que enorme fraude! Ainda se lembra como jurou o fim das negociatas e dos interesses?! Olhe agora para o relatório do Tribunal de Contas sobre a privatização da EDP e da REN — conflitos de interesses vários com consultoras próximas do Estado, total ausência de cautela com o interesse público, uma venda abaixo do preço, e o Sr. Primeiro-Ministro vem dizer-nos que quem comprou a EDP até nos fez um favor, por ficar com uma empresa que dá de dividendos 1200 milhões ao ano. Que enorme fraude, Sr. Primeiro-Ministro! Que enorme fraude nos apresenta aqui hoje! Ainda se lembra, quando prometeu que o BES não ia ter qualquer custo para os contribuintes?!
Outra vez?!
Que enorme fraude, Sr. Primeiro-Ministro! Bem sabemos que o Dr. Marques Mendes ainda não veio anunciar a venda do Novo Banco, mas também sabemos mais coisas. Sabemos que o valor está abaixo do dinheiro injetado e sabemos — imagine-se! — que o Governo aceitou reestruturar a dívida da banca por 20 anos. O Governo, credor, aceitou reestruturar a dívida da banca por 20 anos! Já viu a brutalidade desta evidência?! Um Governo que exige ao povo grego pagar a dívida agora, custe o que custar, as vidas que custar, o sangue que custar, dá uma borla de 20 anos aos bancos, pelo empréstimo que lhes fez!
Exatamente!
Que enorme fraude, Sr. Primeiro-Ministro! Como vai agora explicar aos cidadãos que ficaram sem subsídio de desemprego, sem abono, sem salário, porque não havia «envelope financeiro», que, afinal, havia dinheiro para salvar mais um banco e até nem faz mal rebentar com as metas do défice por causa disso?! Que enorme fraude, Sr. Primeiro-Ministro! A promessa de estabilidade que nos trouxe aqui hoje não vale nada, porque está assente numa fraude! Sr. Primeiro-Ministro, não se pode enganar toda a gente o tempo todo e o seu tempo acabou. [[Aplausos do BE.]]
Para formular as suas perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado José Junqueiro.
Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o Sr. Primeiro-Ministro, também no desemprego, convive mal com a verdade dos factos. O Sr. Primeiro-Ministro é capaz de explicar por que é que retirou das estatísticas 160 000 temporários, 260 000 inativos operacionais e cerca de 400 000 emigrantes?! [[Aplausos do PS.]] O Sr. Primeiro-Ministro julga que nos distritos não damos conta do que se passa, mas no meu, por exemplo, o desemprego aumentou 30% — 62% entre os jovens — e 58% não têm qualquer apoio. E o seu Governo gaba-se de pagar menos subsídios de desemprego! Sabe por que é que se gaba de pagar menos subsídios de desemprego? Não é porque haja mais emprego, Sr. Primeiro-Ministro, é porque o senhor e o seu Governo abandonaram as pessoas à sua sorte. [[Aplausos do PS.]]
Srs. Deputados, antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Hugo Lopes Soares, quero informar o Sr. Primeiro-Ministro de que a Sr.ª Deputada Carla Cruz, que estava inscrita, fará a sua pergunta na próxima ronda. Tem a palavra, para formular as suas perguntas, o Sr. Deputado Hugo Lopes Soares.
Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, parece-me que, depois desta primeira parte do debate sobre o estado da Nação, o Partido Socialista continua a partir de um pressuposto-base que é errado. O Partido Socialista considera que foi a troica que trouxe a crise, mas, na verdade, Sr. Primeiro-Ministro, foi a crise que trouxe a troica. O Partido Socialista, Sr. Primeiro-Ministro, considera que foi a austeridade que trouxe a crise, mas foi a crise que trouxe a austeridade. E há uma pergunta, Sr. Primeiro-Ministro, que paira no Grupo Parlamentar do Partido Socialista, eu diria, como um elefante no meio da sala. Sr. Primeiro-Ministro, quem trouxe a crise para Portugal? E quem devolveu ao País a credibilidade e quem trouxe a confiança ao País e aos portugueses? Ora, a resposta à primeira pergunta, Sr. Primeiro-Ministro, é a seguinte: foi o Partido Socialista, o Governo do Eng.º José Sócrates e muitos destes e destes Srs. Deputados que estão sentados na bancada do PS. A resposta à segunda pergunta é a seguinte: foi este Governo que libertou o País da troica, foi este Governo que devolveu a confiança e a credibilidade às portugueses e aos portugueses, Mas, Sr. Primeiro-Ministro, a pergunta que lhe queria fazer é a seguinte: que país se encontra melhor preparado para combater a pobreza e as desigualdades sociais? Um país que tem um défice de cerca de 11% ou um país que estima ter um défice abaixo dos 3%? Um país com uma economia estagnada ou em recessão ou um país que cresce, do ponto de vista económico e de forma sustentada? Um país que não tem dinheiro para pagar salários e pensões ou um país que está preparado para enfrentar e responder as dificuldades que se apresentem? [[Muito bem!]] [[Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.]]
Sr. Primeiro-Ministro, que país é que fomenta a desigualdade e a pobreza? O primeiro ou o segundo? Que país é que dá esperança aos jovens portugueses, às portuguesas e aos portugueses que não encontram soluções? [[Protestos do PS e do PCP.]] Para terminar, Sr.ª Presidente, diria que fico, até, estupefacto, com o seguinte: julgava o Partido Socialista que, deixando o País na pré bancarrota, sem dinheiro para pagar salários e pensões, com um défice de 11%, com uma economia em recessão e na mão dos credores institucionais, era possível que a pobreza e a desigualdade não aumentassem?! Não, Sr.as e Srs. Deputados! A pobreza e as desigualdades diminuem, agora, porque pusemos o País em ordem, e essa é a vossa grande dificuldade. [[Protestos do PS.]] E os senhores só assumem…
Queira concluir, Sr. Deputado.
Sr.ª Presidente, concluo, dizendo que os Srs. Deputados do Partido Socialista só assumem que o País está bem melhor quando lhes convém,… [[Bem lembrado!]]
… quando a audiência que têm à frente é bem diferente daquela que, hoje, aqui temos. [[Aplausos do PSD e do CDS-PP.]]
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.
Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o seu discurso de estratégia acertada e prosperidade é totalmente desmentido pela vida concreta das pessoas, quando, ao fim do mês, as contas caem para pagar e o salário não estica para fazer face às despesas. E o Sr. Primeiro-Ministro devia corar de vergonha quando é Primeiro-Ministro num País onde uma em cada 10 crianças está numa taxa de privação material severa e onde a única refeição quente que fazem mais de 13 000 crianças é na escola.
Exatamente!
Sr. Primeiro-Ministro, apostou na emigração para esconder os efeitos da sua política. Aliás, vários Membros do Governo foram incansáveis no convite à emigração. O próprio Primeiro-Ministro disse aos milhares de professores contratados que despediu que, «querendo continuar como professores, podem olhar para todo o mercado da língua portuguesa e, aí, encontrar uma alternativa». Primeiro, o Governo despediu; depois, convida a emigrar! Até o próprio Sr. Secretário de Estado do Ministro Relvas não se cansou de dizer que os jovens deviam sair da sua zona conforto e ir para além das nossas fronteiras. Sr. Primeiro-Ministro, mais de meio milhão de portugueses saíram do País, entre estes, milhares de jovens enfermeiros, médicos, professores, cientistas, engenheiros, investigadores; milhares de jovens cuja falta o País sentirá, de forma dramática, nos próximos anos.
Exatamente!
Saíram do País para fugir ao desemprego, à precariedade e à pobreza, saíram não por opção mas por necessidade, Sr. Primeiro-Ministro! Saíram porque o Governo lhes virou as costas e lhes negou o futuro no seu próprio País. E aos que ficaram, o Governo negou também o futuro, empurrou-os para contratos de trabalho temporários, para falsos recibos verdes, para estágios, para estágios não remunerados, para formações e contratos de emprego-inserção, promovendo o trabalho gratuito e não remunerado, sem qualquer perspetiva de estabilidade. Sr. Primeiro-Ministro, os jovens não esquecem que este Governo lhes quis destruir os sonhos. Os jovens não esquecem que foram sujeitos à precariedade e à emigração, e vão responsabilizá-lo por isso. Os jovens sabem, querem e têm direito a serem felizes no seu País. Os jovens vão continuar a lutar pelos seus direitos, pela derrota deste Governo e desta política, vão continuar a lutar contra falsas ilusões, contra esta política que querem perpetuar, porque têm direito a serem felizes no seu País. [[Aplausos do PCP.]]
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Odete João.
Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o senhor continua a mentir e a realidade desmente-o. [[Aplausos do PS.]] Nos primeiros quatro anos, famílias inteiras emigraram. Há comunidades, no distrito de Leiria, cujas escolas perderam 25% dos seus alunos. Aos agregados familiares emigrados juntam-se jovens qualificados, para os quais o Governo não quis, ou não foi capaz, de promover políticas públicas de integração no tecido económico, e até lhes pediu para que saíssem da sua zona de conforto e emigrassem. [[Aplausos do PS.]] Pela mão deste Governo, o desemprego, a precariedade, a impossibilidade de carreiras profissionais e de famílias estáveis conduziu à quase duplicação da emigração permanente dos jovens. O Sr. Primeiro-Ministro empobreceu o País! Este é um Governo que abdica do conhecimento, da ciência, da tecnologia. Este é um País que perde, diariamente, os seus melhores recursos, as pessoas. Este é, Sr. Primeiro-Ministro, o estado lastimoso em que deixa a Nação. [[Aplausos do PS.]]
Srs. Deputados, como anunciei, com as alterações da inscrição para pedir esclarecimentos, conclui-se aqui este primeiro bloco de pedido de esclarecimentos. Dou, agora, a palavra ao Sr. Primeiro-Ministro, para responder.
Sr.ª Presidente, tentarei ser tão breve quanto possível nas respostas, dizendo, desde já, porque essa foi uma constante de muitas perguntas, que não tenho nenhum problema de interpretação da realidade. E essa é a razão por que, debate após debate, tenho aqui insistido na dimensão dos problemas que ainda temos para resolver. Nunca ninguém me ouviu dizer que não havia problemas com a distribuição da riqueza, com o desemprego, com a necessidade de oferecer aos mais jovens oportunidades mais concretas de progressão ou, mesmo, esconder o esforço que ainda temos de realizar para podermos manter a nossa avaliação de risco, quando olhamos para os cidadãos e para os investidores, dentro de valores que possam comparar competitivamente com outras nações desenvolvidas. Pelo contrário! Mas tenho dito também que a observação da realidade deve ser feita no contexto da realidade e são os Srs. Deputados, muitas vezes, que dizem que não devemos citar as estatísticas como se fossem meros números, o que é verdade, pois temos de as contextualizar. Pergunto às Sr.as e Srs. Deputados se teria sido possível a um País que chegou à pré-bancarrota, que não tinha financiamento em mercado, que não tinha forma de financiar a sua economia, passar por essa circunstância aumentando o emprego, crescendo na sua economia, oferecendo melhores e mais extensas condições sociais ao seu povo? Se fosse assim, alguma coisa estaria invertida. E esse é o problema das oposições. [[Protestos do PCP.]] As oposições comprazem-se em fazer a descrição da crise, mas normalmente não oferecem nem uma leitura adequada para resolver os problemas que conduziram e espoletaram essa situação de crise e, normalmente, opõem-se às mudanças que haveriam de vencer as causas da crise e fazer ultrapassar os problemas. [[Exatamente!]]
E é assim com a generalidade das perguntas que aqui foram colocadas. Disse o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves que recuámos muito na escola pública e na formação de adultos. Não sei onde quer chegar, Sr. Deputado, porque, na escola pública, não só não recuámos… [[Protestos do PS.]] Sr. Deputado, não só não recuámos, como temos vindo a obter melhores resultados. [[Não é verdade!]]
É verdade que com mais exigência do que existia antes, mas a escola pública está forte e recomenda-se, Sr. Deputado! E o mesmo com o Serviço Nacional de Saúde! [[Protestos do PS.]] Apesar de quatro anos de ataques dirigidos ao Governo, como se o Serviço Nacional de Saúde estivesse à beira da implosão, a verdade é que ele foi recapitalizado, as dívidas foram pagas; foi prestado mais e melhor serviço. E isso, Sr. Deputado, esteve ausente do seu pedido de esclarecimentos, não sei porquê. [[Aplausos do PSD e do CDS-PP.]] Por que é que na análise do estado da Nação faltou verificar o que de bom se realizou? Também na investigação científica, aquilo que foi o orçamento executado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia melhorou ao longo dos anos, a partir de 2012. [[Protestos e risos de Deputados do PS.]] Melhorou! Gastou-se mais dinheiro com a investigação científica, e conseguimos não só canalizar mais apoios mas também — imagine, Sr. Deputado! — que houvesse mais investigação, mais artigos publicados, mais investigadores portugueses a trazer para Portugal bolsas de investigação,… [[Protestos do PS e do PCP.]] … como no ano passado e nos anos anteriores não se tinha conseguido. E isso os Srs. Deputados não disseram! [[Aplausos do PSD e do CDS-PP.]] [[Protestos do PS, batendo com as mãos nos tampos das bancadas.]] Por isso, Sr. Deputado Miguel Santos, o que aqui ajudou a recordar sobre a saúde pode ser importante para iluminar outras áreas sociais, mas o Sr. Deputado Jorge Machado veio denunciar o forte ataque à classe média, por oposição à minha promessa eleitoral. Sr. Deputado Jorge Machado, uma classe média, num país, é bem um amortecedor das crises e o impulsionador da retoma. Foi isso que aconteceu nestes anos…
Aonde?!…
… e é o que está a acontecer agora e para futuro. A recuperação da classe média será uma realidade, porque é isso que casa com os dados que vamos observando.
Isso é delirante!
É, não é, Sr. Deputado? É como os dados das exportações! São delirantes! [[É, é!…]]
Os Srs. Deputados também vieram dizer tantas vezes, nos debate quinzenais que aqui tivemos, que as exportações líquidas acabaram, que aquilo que dizemos é uma miragem, é falso, que não há nenhuma transformação estrutural da economia portuguesa e o que existe é menos capacidade para importar. [[Protestos do Deputado do PS João Galamba.]] Mas veja, Sr. Deputado, ano após ano, exportámos cada vez mais e conseguimos conciliar isso com a recuperação do consumo interno, sem que existisse défice externo. [[Protestos do PS.]] É verdade! Aproveito para dizer à Sr.ª Deputada Catarina Martins que, quando olha para as estatísticas do INE, convém que veja não apenas as exportações de bens mas também as de serviços para poder concluir, Sr.ª Deputada, que, sim, o nosso equilíbrio externo tem mantido o mesmo perfil, nestes anos. Apesar do défice comercial, que se agravou, é verdade,…
Ah!…
… a nossa posição externa líquida é superior. Portanto, Sr.ª Deputada, é favorável, é positiva. Veja a Sr.ª Deputada: não é bom ter uma economia que não se está a endividar? [[Protestos do Deputado do PS João Galamba.]] Sr. Deputado João Galamba, faça favor de se inscrever para intervir, não perca a oportunidade. Não perca a oportunidade! Estamos no debate do estado da Nação! Sr. Deputado inscreva-se, se fizer favor. [[Aplausos do PSD e do CDS-PP.]] A Sr.ª Deputada Mariana Mortágua viveria com certeza mais feliz se a enorme fraude de que fala pudesse ser verdadeira. Mas, Sr.ª Deputada, não corresponde à realidade, não há fraude nenhuma! O Banco Espírito Santo foi resolvido? Sim, Sr.ª Deputada, sem custos para os contribuintes. [[Protestos do Deputado do PS Vieira da Silva.]] [[Risos do PS.]] E sim, Sr.ª Deputada, o Novo Banco vai ser vendido. Não é o Governo que está a conduzir essa operação, não tenho nenhuma indicação particular quanto ao resultado dessa operação, mas não tenho nenhuma razão para supor ela, nesta altura, possa pôr em causa os interesses da estabilidade do sistema financeiro ou mesmo dos empréstimos que foram realizados pelo Tesouro para a constituição desse Fundo de Resolução. Posso dizer à Sr.ª Deputada que se trata, em primeiro lugar, de empréstimos; em segundo lugar, que vencem juros e, em terceiro lugar, que não há razão para irem a dívida pública, na medida em que não correspondem a responsabilidades do Estado. Não, Sr.ª Deputada, não correspondem a responsabilidades do Estado! Disse o Sr. Deputado José Junqueiro que retirámos das estatísticas os desencorajados e vários outros elementos. Eu não retirei nada das estatísticas, Sr. Deputado, rigorosamente nada! As estatísticas do INE são realizadas exatamente com os mesmos critérios, com as mesmas regras que são utilizadas em qualquer outro país da União Europeia. [[Protestos do PS.]] Portanto, Sr. Deputado, não interferimos nas estatísticas.
Já lá vai o tempo!
Não sei, Sr. Deputado, se, da sua experiência, há outras práticas que julga que este Governo possa ter, mas este Governo não as tem e respeita muito a independência de entidades de estatística como é o Instituto Nacional de Estatística. E não, não me vanglorio de pagar menos subsídios de desemprego, Sr. Deputado. O que posso dizer é que o emprego está a aumentar e, se o emprego está a aumentar, isso deve ser positivo.
Os últimos dados do INE não dizem isso!
Sr. Deputado João Galamba, não esqueça a minha observação. Não há dúvida nenhuma de que temos hoje a possibilidade de constatar que há muitos portugueses que estiveram desempregados e a receber subsídio de desemprego e que hoje já não têm acesso a essa prestação. No tempo em que o Partido Socialista foi Governo, Sr. Deputado, o Partido Socialista mantinha indefinidamente as prestações de seguro social? Pergunto ao Sr. Deputado, porque não tenho essa memória, nem tenho conhecimento de que isso exista em nenhum país no mundo. Portanto, Sr. Deputado, não podemos manter indefinidamente o pagamento desse tipo de prestações, mas isso não significa que não haja outras formas de valer às pessoas e que estão bem expressas na despesa social que temos. E temos! Diz o Sr. Deputado Hugo Lopes Soares que foi a crise que trouxe a austeridade e o sofrimento. Felizmente, Sr. Deputado, hoje podemos falar de outras coisas. Sei que a oposição — as oposições, melhor dizendo, porque elas são muito diferentes umas das outras, embora tenham muitos pontos em comum —, as oposições estão sempre a falar da crise.
É a vida das pessoas!
Nós preferimos falar da recuperação da economia e das razões que os portugueses têm hoje para acreditar que viverão melhor no futuro, ao contrário do que aconteceu nos anos precedentes. A Sr.ª Deputada Rita Rato resolveu fazer uma insistência quanto ao meu convite à emigração. Sr.ª Deputada, já respondi a tal matéria.
É verdade!
Está documentado!
Não vale a pena insistir. Não encontrará nenhuma afirmação minha a convidar ninguém à emigração.
Que descaramento! [[Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.]]
Não vale a pena. Não vale a pena, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Deputada Odete João, do lado do Partido Socialista, como, de resto, vários outros Deputados, entendeu, no debate do estado da Nação, chamar mentiroso ao Primeiro-Ministro.
Bem lembrado! Uma vergonha!
Sei, Srs. Deputados, que gostam muito de fazer coro com essa observação. Tenho demonstrado, ao longo da minha vida e, também, nestes quatro anos que levo como Primeiro-Ministro, uma preocupação evidente de nunca precisar de ofender ninguém para responder politicamente a quem preciso de responder. [[Aplausos do PSD e do CDS-PP.]] Lamento que as Sr.as e Srs. Deputados não façam o mesmo. Não, Sr.ª Deputada Odete João, não é verdade que tenhamos abdicado do conhecimento, nem da tecnologia. Pelo contrário, essa é uma das molas mais importantes da recuperação da nossa economia para o futuro. Se queremos competir melhor na cadeia de valor à escala global, se queremos ser mais competitivos, não há de ser, com certeza, com bens e serviços de baixo valor, não é, com certeza, tornando os portugueses menos remunerados. É apostando no fortalecimento do conhecimento, da inovação e do seu desenvolvimento ao serviço da economia real, porque só isso permitirá que possamos crescer mais, que as nossas empresas consigam produzir melhor e com mais qualidade e, com isso, criar mais e melhor emprego, com mais rendimento para o País. Mas há uma coisa, Sr.ª Deputada, que não fazemos e que é fazer de conta que somos mais produtivos, fazer de conta que somos mais competitivos, fazer de conta que não precisamos de levar a cabo reformas estruturais importantes, distribuindo dinheiro que não geramos no nosso rendimento para que a economia possa crescer artificialmente para as eleições. Isso não fazemos, Sr.ª Deputada! [[Aplausos do PSD e do CDS-PP.]]
Srs. Deputados, segue-se agora um conjunto de 12 perguntas dos Srs. Deputados Renato Sampaio, do PS, Carla Cruz, do PCP, Eurídice Pereira, Vitalino Canas, Rui Paulo Figueiredo, Filipe Neto Brandão, Agostinho Santa, Idália Salvador Serrão, Mota Andrade, Paulo Pisco, Jorge Fão e Nuno Sá, do PS. Tem a palavra o Sr. Deputado Renato Sampaio, para uma pergunta. [[Então e o Deputado João Galamba?]]
Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o seu Governo transformou o Porto, e o Norte, capital do trabalho, em capital do desemprego. É a região mais fustigada com o desemprego e nem as artimanhas e truques do Governo para escamotear as estatísticas alteram a realidade. É o exemplo da insensibilidade social. O Laboratório Nacional de Investigação Veterinária de Vairão, com sofisticados equipamentos de investigação, é hoje um depósito de pessoas que não cumpre a sua missão: investigar. É o exemplo do abandono das instituições. A reabilitação urbana, um instrumento fundamental para a criação de emprego, por incapacidade do Governo na elaboração dos regulamentos nacionais, está impossibilitada pela União Europeia de utilizar 1,8 mil milhões de euros dos fundos comunitários que poderiam alavancar a economia com cerca de 7000 milhões. É o exemplo da incapacidade deste seu Governo. São três exemplos e uma palavra: incompetência, incompetência deste Governo. [[Aplausos do PS.]]
Tem a palavra, para uma pergunta, a Sr.ª Deputada Carla Cruz.
Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, a retórica do seu discurso não esconde as malfeitorias do seu Governo aos doentes e ao Serviço Nacional de Saúde durante estes quatro penosos anos. Os portugueses não esquecem que foi preciso o Governo ser confrontado com a morte de um doente com hepatite C para tomar algumas medidas de remendo da situação. [[Protestos do PSD e do CDS-PP.]]
É verdade!
Os portugueses não esquecem que o Governo quis poupar dinheiro na emergência médica e, por isso, as ambulâncias VMER estiveram inoperacionais e não acorreram a acidentes em que morreram pessoas. Os portugueses não esquecem o caos nos serviços de urgência e os doentes internados vários dias nos corredores, alguns deles doentes oncológicos, porque o Governo reduziu o número de camas nos hospitais. Este Governo é responsável pelo aumento brutal dos custos com a saúde e das taxas moderadoras e por mais dificuldades no acesso a transporte não urgente de doentes. Este Governo empurrou para fora do Serviço Nacional de Saúde, e até para a emigração, milhares de médicos e enfermeiros, com a sua política de desvalorização social e profissional. Este Governo PSD/CDS-PP enganou os portugueses com uma promessa eleitoral, que não cumpriu, de atribuir médico de família a todos os portugueses.
É verdade!
O Governo é responsável pelo adiamento de cirurgias oncológicas e pela não realização de exames que podiam salvar vidas. É responsável pelo racionamento da dispensa de medicamentos a doentes crónicos. É responsável pela carência de material clínico que levou a que, num hospital algarvio, as fraldas fossem substituídas por toalhas envoltas em sacos de lixo. [[Protestos do PSD e do CDS-PP.]] Os portugueses não esquecem que, à semelhança de anteriores Governos, este Governo PSD/CDS-PP quis poupar, à custa da saúde dos portugueses, com a política de corte e de desinvestimento no Serviço Nacional de Saúde. Sr. Primeiro-Ministro, os portugueses não vos irão perdoar as responsabilidades que têm nos problemas que hoje sentem no acesso aos cuidados de saúde. Por muito que o senhor queira esconder as consequências da sua política, por muito que queira esconder a situação do País e os planos que tem para continuar a mesma política, o senhor e o seu Governo têm de ser responsabilizados pelo que fizeram aos portugueses. [[Aplausos do PCP.]]
Para uma pergunta, tem a palavra a Sr.ª Deputada Eurídice Pereira.
Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a maior carga fiscal no nosso País foi no seu Governo: 37% do PIB. Na sua governação, o rendimento disponível por adulto caiu, em média, mais de 5%. Pela mão do seu Governo, do ano letivo de 2011/2012 para o ano letivo seguinte, deixaram de constar 12% dos alunos do ensino superior. Estes são números muito bem conhecidos de uma jovem de nome Catarina, que mora no concelho da Moita. Dela e da sua família, que o seu Governo estrangulou financeiramente, levando a que a Catarina tivesse que abandonar a licenciatura em engenharia civil. A seguir, a Catarina procurou emprego para ajudar os seus. Procurou um emprego digno e não encontrou. Hoje, está a fazer um curso intensivo, de graça, de alemão aqui em Portugal, porque a Alemanha lhe acenou com uma bolsa de 800 € a que acresce teto e alimentação. Tenho de lhe perguntar, Sr. Primeiro-Ministro, o que é que tem dito à Sr.ª Merkel para que ela peça que se baixe o salário mínimo em Portugal e, depois, o seu país, a Alemanha, venha seduzir os nossos jovens e oferecer-lhes bolsas superiores a esse valor. Que «Portugal à frente» é este, Sr. Primeiro-Ministro, que deixa o País à beira de uma bancarrota? [[Risos e protestos do PSD e do CDS-PP.]] De uma bancarrota social! Trocaram uns míseros tostões, um défice financeiro, por um défice social! [[Aplausos do PS.]] Estamos à beira da bancarrota social. Esta é que é a verdade! [[Protestos do PSD e do CDS-PP.]] E a Catarina do Vale da Amoreira pode até ter sucesso na Alemanha, mas Portugal já não conseguirá recuperar mais as «Catarinas» que daqui saem, enquanto os senhores permanecerem no Governo. A nossa missão, a missão dos democratas, é tirá-los do Governo. [[Aplausos do PS.]]
Dou agora a palavra ao Sr. Deputado Vitalino Canas, para uma pergunta.
Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, é do interesse nacional que a Europa chegue a acordo com a Grécia. Todos já percebemos que essa ilusória preparação do País para resistir a novas crises, de que o senhor fala, não existe. Se a Grécia cair, Portugal sofrerá muito. A sua obrigação e a do seu Governo, para salvaguardar o interesse nacional, era estar na linha da frente para obter um acordo com a Grécia que estabilize a zona euro e o euro. Mas, ao contrário do que o senhor afirmou há pouco, o que se sabe por essa Europa fora é que o senhor e o seu Governo têm sido um dos principais obstáculos a um acordo.
Não é o António Costa!
Portanto, de duas uma, ou o senhor tem um discurso aqui e tem outro discurso na Europa — e isso é grave —, ou a Europa não o compreendeu a si e ao seu Governo — e isso é duplamente grave. Portugal necessita de um Governo que diga o mesmo aqui e na Europa. Portugal necessita de um Governo que seja compreendido e respeitado na Europa, mas para isso temos de mudar de Governo, Sr. Primeiro-Ministro. [[Aplausos do PS.]]
Tem agora a palavra o Sr. Deputado Rui Paulo Figueiredo, para uma pergunta.
Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a degradação do rendimento dos portugueses e dos serviços que lhes são prestados é a sua marca. Os transportes são um exemplo. Poderia dar muitos indicadores, mas refiro apenas dois. Ao nível do transporte rodoviário, o número de passageiros caiu 22%, tendo-se reduzido na área metropolitana de Lisboa em 25%. Mas a vida, em concreto, dos portugueses pouco lhe interessa. O seu Governo seguiu um padrão de violação de procedimentos e de conflito com as autarquias. Somam-se as situações duvidosas nos tribunais, somam-se as promiscuidades, somam-se os benefícios ilegítimos, as engenharias jurídicas, as privatizações e concessões marcadas pela opacidade.
Não há decoro!
Quero falar-lhe sobre a ilegalidade da autodenominada Transportes de Lisboa. Apareceu como marca, tem configurada uma fusão operacional ilegal, sem enquadramento legislativo, com práticas ilegais na consignação de receitas e em tudo o que diz respeito aos trabalhadores. Tudo isto feito por Rui Loureiro, que diz para quem o quer ouvir, incluindo para os trabalhadores, que têm a proteção do Sr. Primeiro-Ministro e do Dr. Rogério Gomes, líder do célebre Instituto do Território. É este o seu legado, Sr. Primeiro-Ministro: uma enorme falta de promiscuidade. [[Aplausos do PS.]] [[Aplausos do PSD e do CDS.]] [[Tem razão! Fala quem sabe! São muitos anos de experiência! Muito bem!]] [[Tem razão! Fala quem sabe! São muitos anos de experiência! Muito bem!]]
Dou agora a palavra ao Sr. Deputado Filipe Neto Brandão, também do PS.
Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, quando, na noite de 1 de setembro de 2014, o Governo foi às televisões dizer que, à exceção de duas comarcas, o Citius estava a funcionar, já todos os operadores judiciários sabiam que o sistema informático dos tribunais havia colapsado e que a versão governamental não passava de uma despudorada falsidade, que se haveria, aliás, de converter num padrão de comportamento. Mas se o Citius, com graves consequências, pura e simplesmente, colapsou durante vários meses, a verdade é que, como agora denuncia o Conselho Superior da Magistratura, continuam ainda hoje indisponíveis os dados estatísticos imprescindíveis à monitorização do sistema. A responsabilidade é do Governo, que falhou e continua a falhar. Porém, o Governo foi rápido a encerrar tribunais no interior. Até em Aveiro encerrou o tribunal mais interior do distrito, o de Sever do Vouga. Sr. Primeiro-Ministro, o seu legado no setor da justiça é o da conflitualidade permanente, o do descrédito institucional, a começar pelo próprio Ministério da Justiça, e o de um país mais desigual e assimétrico no acesso à justiça. O Sr. Primeiro-Ministro consegue negar a evidência e orgulhar-se desse seu legado? [[Aplausos do PS.]]
Dou agora a palavra ao Sr. Deputado Agostinho Santa, do PS. Faz favor, Sr. Deputado.
Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o senhor continua a negar a realidade. Veja bem: em Cabril, Montalegre, quatro pessoas saem de táxi para Vila Real, a bem mais de 100 quilómetros e a duas horas de distância. Vão a tribunal, que funciona num contentor, para uma audiência de julgamento. Em Mesão Frio, um empresário agrícola levanta-se para ir ao Tribunal de Chaves, a 100 quilómetros, para um processo de execução. Ao passar pela Régua, dará boleia a um casal que vai ao Tribunal de Família e Menores de Vila Real. Sr. Primeiro-Ministro, estes são casos do distrito de Vila Real, onde o seu Governo encerrou 41,6% dos tribunais e onde retirou aos restantes grande parte das competências. [[Muito bem!]]
Isto podia passar-se em qualquer local do País onde o mapa judiciário do seu Governo encerrou e desqualificou tribunais, fazendo, desde logo, com que quase 400 000 pessoas perdessem o tribunal nos seus concelhos e vissem a justiça fugir-lhes para longe. Sr. Primeiro-Ministro, não reconhece que este é um triste exemplo do estado em que deixa a Nação? [[Aplausos do PS.]]
Dou agora a palavra à Sr.ª Deputada Idália Salvador Serrão, do PS. Faz favor, Sr.ª Deputada.
Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o País do que o senhor fala não é o País que os portugueses sentem todos os dias na pele. Durante quatro anos os senhores fizeram cortes na saúde, afastaram os portugueses do Serviço Nacional de Saúde. Mas hoje quero falar-lhe do distrito de Santarém e faço-o porque as perguntas que fizemos durante a legislatura ou não foram respondidas ou, então, a resposta não correspondia à verdade. Não existem condições dignas no bloco operatório do hospital de Santarém, nem para os profissionais, nem para os doentes. Há dois anos que o Ministério da Saúde disse que as obras iriam ser iniciadas. Pois nem os projetos foram ainda feitos! Por que é que mantêm esta situação? Um doente que dê entrada na urgência de um dos hospitais do Centro Hospitalar do Médio Tejo e que seja transferido para outro hospital, ao ter alta, não tem transporte para regressar a casa. O hospital não acautela o transporte fora de horas e não há transportes públicos. A alternativa é chamar um carro de praça. Tendo de pagar cerca de 80 € pelo transporte, como é que um reformado, com a pensão mínima, consegue regressar a casa? E tudo isto em nome da poupança e do aumento da dívida pública. Até nisto os senhores falharam! Sr. Primeiro-Ministro, quem age deliberadamente e com tanta desumanidade não merece confiança. [[Aplausos do PS.]]
Dou agora a palavra ao Sr. Deputado Mota Andrade, do PS. Faz favor, Sr. Deputado.
Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o Governo quis retirar o helicóptero do INEM de Macedo de Cavaleiros, que serve todo o Trás-os-Montes e Alto Douro e que é o hélio mais requisitado para emergências médicas. Não o conseguiu, porque todos, todos os autarcas da região apresentaram uma providência cautelar que foi aceite pelos tribunais. O Sr. Ministro da Saúde afirmou, então, depois daquela decisão, que o hélio ficava em Macedo de Cavaleiros. O INEM recorreu da decisão do tribunal. Em que ficamos? Ou há hipocrisia por parte do Governo, que nos tribunais quer uma coisa e afirma o seu contrário em público, ou, então, o Governo já não existe, cada instituição faz o que quer e o INEM, que tem sido nos últimos tempos objeto de vários escândalos, já não responde perante ninguém. O que me diz, Sr. Primeiro-Ministro? [[Aplausos do PS.]]
Dou agora a palavra ao Sr. Deputado Paulo Pisco, também do PS. Faz favor, Sr. Deputado.
Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o senhor e o seu Governo são responsáveis por reduzir a pó as políticas para as comunidades portuguesas. [[Oh!]]
E um dos domínios mais brutalmente atingidos é o ensino do Português no estrangeiro, fundamental para a valorização e expansão da língua portuguesa. Também aqui o seu Governo bateu records de destruição: há hoje menos 11 000 alunos, menos 700 horários e menos 170 professores. Os pais passaram a pagar os cursos e têm hoje um ensino pior e muitos professores estão no limiar da pobreza. É este o sucesso das suas políticas? Um verdadeiro desastre, Sr. Primeiro-Ministro! [[Aplausos do PS.]]
Dou agora a palavra ao Sr. Deputado Jorge Fão, do PS.
Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, é preocupante a situação em diversas áreas do Serviço Nacional de Saúde: falta de médicos no interior do País, menos consultas nos cuidados de saúde primários, insuficiente número de enfermeiros, falta de camas nos hospitais e de lugar na rede nacional de cuidados continuados. Das mais de 110 000 pessoas dependentes de cuidados, perto de 50 000 estão acamadas. Na rede nacional existem apenas 14 000 lugares, menos de 30% das necessidades de prestação de cuidados. Há unidades prontas e equipadas em vários pontos do País, centenas de camas de média e longa convalescença e de cuidados paliativos que podem ser utilizadas. De entre muitos, dou o exemplo de Melgaço, em Viana do Castelo, cuja unidade está pronta desde dezembro de 2012, com 1500 milhões de euros de investimentos, e ainda hoje continua fechada, sem qualquer perspetiva de início de funcionamento. Também nesta área o seu Governo falhou, Sr. Primeiro-Ministro. O que tem a dizer aos portugueses sobre esta matéria? [[Aplausos do PS.]]
Dou agora a palavra, ao Sr. Deputado Nuno Sá, também do PS.
Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, devido às políticas de cortes cegos, errados e até desumanos, as enfermeiras do centro de saúde do concelho de Vila Verde têm de andar a pé 15 km — 15 km! — para poderem prestar cuidados de saúde primários básicos aos seus doentes, porque o Governo lhes retirou os meios mínimos indispensáveis para poderem prestar cuidados de saúde aos doentes que só podem ser tratados no domicílio. É verdade, Sr. Primeiro-Ministro! Isto está a acontecer! A responsabilidade desta total degradação dos cuidados de saúde primários é do Sr. Primeiro-Ministro e das políticas da coligação PSD/CDS-PP. O Sr. Primeiro-Ministro está a rir-se? As enfermeiras de Vila Verde, que têm de andar 3 horas a pé para prestar de saúde aos doentes, o que encontram do Sr. Primeiro-Ministro é o seu sorriso?! É um insulto ao que lhe estou a dizer, Sr. Primeiro-Ministro. Em casa estão a ver-nos e isto é verdade, Sr. Primeiro-Ministro. Cuidados de saúde que podiam chegar aos doentes em 10 minutos, hoje, com este Governo, demoram 3 horas! Acha aceitável que enfermeiras sejam obrigadas a andar 15 km a pé, 3 horas a caminhar, para tratar dos doentes, Sr. Primeiro-Ministro? [[Aplausos do PS.]]
Dou agora a palavra ao Sr. Primeiro-Ministro, para responder. Faz favor, Sr. Primeiro-Ministro.
Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, agradeço a generosidade das perguntas que me colocaram. Face à escassez de tempo de que disponho — gostaria que os Srs. Deputados não ficassem ofendidos com isso —, responderei apenas a três ou quatro questões, dado que muitas delas foram transversais e outras foram matérias que, certamente, ao longo destes quatro anos, tiveram disponibilidade e oportunidade de discutir com todos os membros do Governo, nas comissões e no Plenário. [[Não, não!]]
No entanto, há algumas coisas que quero dizer. Em primeiro lugar, este tem sido o Governo mais competente no que respeita a fundos comunitários. É verdade. Ao contrário do que muitas vezes foi sugerido, fomos dos primeiros a fechar o acordo de parceria com a União Europeia, fomos dos primeiros a ver os seus programas operacionais aprovados e, sim, somos dos primeiros a executar fundos, ao contrário do que aconteceu no Quadro Comunitário de Apoio que herdámos. [[Protestos do PS.]] Em segundo lugar, ao contrário do que as Sr.as e os Srs. Deputados dizem, os cuidados de saúde melhoraram em Portugal, os indicadores de saúde melhoraram em Portugal,… [[Protestos da Deputada do PCP Carla Cruz.]] … o serviço que foi realizado oferece, hoje, mais garantias de qualidade do que em anos anteriores. Na justiça, fizemos das maiores reformas da justiça desde o 25 de Abril e, sim, orgulho-me da reforma da justiça que fizemos. [[Muito bem!]] [[Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.]]
Finalmente, Sr.as e Srs. Deputados, na área dos transportes urbanos, é verdade que acabámos com os prejuízos operacionais dessas empresas, praticamente acabámos com as transferências do Estado, do bolso dos contribuintes, para manter os prejuízos dessas empresas e espero sinceramente, Srs. Deputados, que as falsas greves, as greves políticas,… [[Protestos do PCP.]] … que têm infernizado a vida a muitos portugueses, em Lisboa e no Porto, possam terminar quando os processos de subconcessão estiverem concluídos. [[Aplausos do PSD e do CDS-PP.]] Sr.ª Presidente, permita-me apenas que conclua dizendo que tive muita honra em ser Primeiro-Ministro de Portugal nesta Legislatura e que foi sempre com a noção de responsabilidade, sem nunca a sacudir para ninguém, que respondi às Sr.as e Srs. Deputados nestes quatro anos. Nesta minha última intervenção desta Legislatura neste Parlamento,…
Disse bem, a última!
… apesar de tudo o que aconteceu e que, muitas vezes, excedeu largamente aquilo que desejaríamos de um debate urbano, democrático e maduro, cumprimento todas e todos os Srs. Deputados pela possibilidade que tivemos de aqui confrontar as nossas ideias, os nossos projetos e sujeitar o Governo à fiscalização do Parlamento. [[Aplausos do PSD e do CDS-PP, de pé.]] [[Responda! Responda às perguntas!]]
Vamos prosseguir o debate com as intervenções, para as quais temos já alguns Srs. Deputados inscritos. O primeiro é o Sr. Deputado Marcos Perestrello, do PS, a quem dou a palavra. Tem a palavra, Sr. Deputado, para uma intervenção.
Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Sr. Primeiro-Ministro, esta sua última intervenção demonstra bem que o senhor está no debate do estado da Nação mas não em regime de estado da Nação, está em regime de estado de negação. [[Aplausos do PS.]] Sr. Primeiro-Ministro, Portugal viu a taxa de natalidade cair violentamente nos últimos quatro anos, o nosso é o país da União Europeia com mais filhos únicos e a mais elevada taxa de população emigrada. Se isto não é quebra de confiança no Governo, não sei o que seria se os portugueses desconfiassem do Governo! [[Aplausos do PS.]] O debate desta tarde confirma a descolagem entre o Governo e a realidade, porque uma Nação é o seu povo e se o povo português não está bem, o estado da Nação não pode ser bom. [[Aplausos do PS.]] O nível de vida dos portugueses recuou para valores da década de 90, ficando 25% abaixo da média europeia. O desemprego aumentou brutalmente, sobretudo o desemprego de longa duração e o desemprego dos mais novos. Um em cada cinco portugueses está numa situação de trabalho precário; 25% das famílias portuguesas tem dificuldade em suportar as suas despesas correntes e 40% das famílias não tem recursos para fazer face a uma despesa imprevista. A carga fiscal sobre as famílias é a maior de sempre, tendo aumentado 25% nos últimos quatro anos. E é aqui, Sr. Primeiro-Ministro, que o senhor fala de consolidação orçamental! A consolidação orçamental de que o senhor fala foi feita à custa da extorsão dos recursos dos portugueses, do aumento maior de sempre da carga fiscal, que levou o seu Ministro das Finanças a reconhecer a incapacidade para resolver os problemas do País e a ser o primeiro a fugir do navio. [[Aplausos do PS.]] As empresas nacionais são as quintas europeias a pagar mais impostos e contribuições e quer o investimento público, quer o privado caíram também violentamente. A qualidade dos serviços públicos diminuiu e a dificuldade de acesso a esses serviços aumentou. Apesar de tudo isto, a dívida pública é a maior de sempre e nos últimos dias ficámos mesmo a saber que, afinal, o défice de 2014 poderá chegar aos 6% devido à situação do Novo Banco, que o Governo jurou que não traria custos para o erário público. Sr.ª Presidente, com este Governo tudo o que é bom desceu e tudo o que é mau subiu. O Governo e a maioria podem procurar as justificações que quiserem para o seu fracasso, mas será sempre isso mesmo, a justificação de um fracasso. Dizer que Portugal está no caminho certo é confundir realidade e ficção. [[Aplausos do PS.]] Dizer que Portugal está no caminho certo é confundir realidade com mentira. Mentira, o pecado original que os levou a prometer não aumentar impostos, não cortar salários nem pensões, cortar subsídios de férias e de Natal. «Isso é um disparate» — disse o Sr. Primeiro-Ministro no dia 1 de abril de 2011. [[É verdade!]]
Sr. Primeiro-Ministro, este é o último debate do estado da Nação deste Governo e o balanço é negativo para os portugueses. [[Aplausos do PS.]]
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.
Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, debater o estado da Nação em julho de 2015, no final da quarta e última sessão legislativa desta Legislatura, é responder a uma pergunta simples: como está Portugal hoje e como estaria se a oposição e o Partido Socialista tivessem governado o País desde 2011?
Bem melhor!
Vejamos seis níveis de intervenção e outras tantas conclusões. Em primeiro lugar, ao nível da estabilidade política e governativa, o PSD e o CDS firmaram um acordo político na sequência dos resultados eleitorais de 2011. Tiveram as suas divergências; tiveram de executar o Memorando negociado pelo Partido Socialista; tiveram de conviver com tempos de incerteza a nível europeu; tiveram de ultrapassar as decisões legítimas mas discutíveis do Tribunal Constitucional; tiveram de renovar e transformar Portugal com a implementação de reformas estruturais há muito adiadas; tiveram de lidar com várias e naturais resistências à mudança; e tiveram de respeitar e compreender a reação dos cidadãos a medidas difíceis, indesejadas e impopulares. Os partidos que suportam o Governo tiveram de enfrentar e superar tudo isso e souberam convergir, conciliar e decidir, sempre colocando à frente o interesse do Estado o interesse dos portugueses. Neste Parlamento, de resto, radicou sempre na vontade livre de 132 Deputados a solidez, a coesão e o sentido de compromisso da coligação. A estabilidade política que oferecemos ao País foi determinante para sairmos do resgate, para ultrapassarmos a recessão económica e para recuperar a confiança e a fiabilidade de Portugal. Hoje, por isso, é preciso perguntar: e se o País tivesse mergulhado, nestes anos, na instabilidade política? E se tivéssemos tido em Portugal eleições antecipadas, como a oposição reclamou desde o primeiro dia e o Partido Socialista sempre quis até ao último dia? E se tivesse sido o PS a vencer as eleições legislativas de 2011, teria garantido esta estabilidade? Com o apoio parlamentar de quem? Do PCP? Do Bloco de Esquerda? Alguma outra coligação em Portugal poderia — ou poderá no futuro, diga-se de passagem — garantir a estabilidade que o País precisou para sair do resgate? Por isso, formulamos a primeira conclusão: com o PSD e o CDS a Nação teve estabilidade; com a oposição e o PS a Nação teria tido instabilidade. [[Aplausos do PSD e do CDS-PP.]] Ao nível da situação financeira, a coligação PSD/CDS cumpriu as metas orçamentais acordadas com os nossos parceiros; obteve 12 avaliações positivas do Programa de Assistência Económica e Financeira; saiu do programa sem recurso a mais resgates ou condições cautelares; regressou aos mercados, onde hoje se financia às mais baixas taxas de juro de sempre; o País amortiza antecipadamente os empréstimos mais onerosos, precisamente para poupar várias centenas de milhões de euros em juros; acumulámos reservas para enfrentar eventuais situações de turbulência; o défice será, em 2015, o mais baixo desde o 25 de Abril; o Estado devolve rendimento aos seus funcionários e aos pensionistas. Mais uma vez, cumpre perguntar: e se tivesse sido a oposição e o Partido Socialista a governar durante estes anos? Qual seria o custo de termos pedido mais tempo e mais dinheiro? Quantas medidas de austeridade seriam necessárias para financiar o défice e os investimentos públicos? E quem pagava, e quando, o custo do financiamento e do endividamento dessa estratégia?
Está a transformar-se num Zandinga!
Segunda conclusão: com a coligação PSD/CDS, a Nação tem menos défice, tem mais saúde financeira, está a remover a austeridade e prescindiu da troica. Com um governo socialista, a troica ainda cá estaria, os pacotes de austeridade viriam a cada trimestre ou semestre e as faturas continuavam a acumular-se para serem pagas por quem viesse a seguir. [[Aplausos do PSD e do CDS-PP.]] Ao nível da economia, com o Governo desta maioria Portugal retomou o crescimento económico; atingiu níveis de confiança, de consumidores e investidores muito positivos; alcançou um aumento constante e consistente das exportações; empreendeu um programa de privatizações rigoroso e transparente; reestruturou o setor empresarial do Estado central e local; iniciou uma política de desagravamento fiscal para atrair investimento; diminuiu o pagamento de dívidas em atraso do setor público e aprovou uma lei de compromissos, injetando, pelas duas vias, mais liquidez na economia; empreendeu uma reforma na justiça amiga da economia. E novamente o País deve questionar: e se tivesse sido a oposição e o PS a governar? Ter-se-ia insuflado a economia com rendimentos artificiais, ter-se-iam acumulado os pagamentos em atraso, interromper-se-ia a reforma do IRC, apostar-se-ia no investimento público megalómano, obter-se-ia mais liquidez na economia por via do crédito — e com contas públicas desequilibradas este seria, inevitavelmente, mais caro — e, claro, renegar-se-ia o plano de privatizações negociado e anteriormente apoiado.
É um Zandinga!
Terceira conclusão: com a coligação PSD/CDS evita-se a espiral recessiva e a riqueza cria-se com base na competitividade da economia e com os seus resultados intrínsecos. Com um governo socialista, a economia dinamiza-se com rendimento ilusório, com despesa pública e endividamento e com mais Estado nos negócios, um caminho para, aí sim, atingirmos uma longa e penosa espiral de recessão e de austeridade futuras. Ao nível das reformas estruturais, com o Governo PSD/CDS encetaram-se importantes reformas no Estado e nos sistemas públicos; na justiça ou na defesa nacional; na saúde ou na educação; na descentralização e modernização administrativa; nas leis laborais; no combate à fraude e à evasão fiscal; nos procedimentos de nomeação e no número de dirigentes da Administração Pública;…
Não diga isso!
… no setor da energia; no licenciamento industrial e ambiental; no mercado de arrendamento; no setor empresarial central e local; no setor dos transportes e dos portos; no setor financeiro; na diplomacia económica; nos serviços de proximidade; na fiscalização da atribuição de prestações sociais e no controlo da despesa pública. Ora, há dois traços comuns a todas estas reformas. Um, é que todas elas estavam adiadas há anos — muitas foram, de resto, muitas vezes anunciadas, algumas das quais neste púlpito pelo anterior Primeiro-Ministro. Outro traço comum é que todas elas — todas elas! — tiveram sempre a rejeição da oposição e do Partido Socialista. Quarta conclusão: com a coligação PSD/CDS o País muda, o País reforma-se, o País transforma-se, o País renova-se. Com a oposição e o Partido Socialista tudo se adia, hesita-se e desiste-se à primeira dificuldade. [[Aplausos do PSD e do CDS-PP.]] Ao nível do emprego, com o Governo PSD/CDS, com estabilidade política, com finanças públicas equilibradas, com uma economia competitiva e inovadora e com reformas estruturais consistentes e dinâmicas tudo resulta no aumento de oportunidades de emprego e numa descida consistente da taxa de desemprego. Com as políticas socialistas gera-se instabilidade, desordem nas contas públicas, atrasos estruturais e endividamento, ou seja, os pressupostos para a precariedade laboral e para o desemprego estrutural. Quinta conclusão: com a coligação PSD/CDS estamos há mais de dois anos a baixar, paulatina mas consistentemente, a taxa de desemprego e a criar emprego estável. Com as políticas socialistas estivemos seis anos a agravar o desemprego, mesmo em tempos de menor dificuldade económica e financeira. Ao nível do estado social e da solidariedade, com o Governo PSD/CDS salvaguardámos os sistemas públicos, garantindo a universalidade do seu acesso, alargando, por exemplo, as isenções das taxas moderadoras na saúde, baixando o preço dos medicamentos, diminuindo a taxa de abandono escolar precoce, implementando tarifas sociais nos transportes públicos, na eletricidade ou no gás. Executámos um programa de emergência social, para o qual foram alocados mais de 1000 milhões de euros em quatro anos, e seguimos critérios de equidade e de solidariedade em todos os sacrifícios que pedimos aos portugueses. Sexta conclusão: a coligação PSD/CDS garante a sustentabilidade dos serviços públicos e a justiça social em ações concretas e não, como faz o Partido Socialista e a oposição, que proclamam, na retórica política, a sensibilidade social, mas criam os desequilíbrios que geram a injustiça e o empobrecimento. [[Aplausos do PSD e do CDS-PP.]]
Isto não é um tempo de antena!
Sr.as e Srs. Deputados, nesta altura não duvido que muitos terão a tentação de dizer que estou a falar exclusivamente do passado. Estão enganados. É verdade que o País já experimentou estes dois modelos e a dicotomia destas seis conclusões. Mas o que vos disse traduz não só o que trouxe a Nação até aqui, como identifica, de forma cristalina, os dois caminhos que a Nação pode percorrer no futuro. Responder à questão como estamos hoje, com quatro anos de governação desta maioria, e como estaríamos com um governo socialista, é, na verdade, responder também à questão como queremos estar daqui a outro quadriénio. Nós, no PSD, encaramos o futuro com muita confiança: confiança na capacidade dos portugueses; confiança nas escolhas dos portugueses; confiança na credibilidade que reconquistámos na Europa e no mundo; confiança no prosseguimento da reforma do Estado, da sustentabilidade dos sistemas públicos; confiança no aprofundamento dos processos de descentralização, seja para as regiões autónomas seja para as autarquias locais e entidades multimunicipais; confiança no setor social e na força das suas instituições; confiança na competitividade da nossa economia, na capacidade dos nossos empreendedores e dos nossos trabalhadores; confiança no retorno do investimento na inovação, na investigação e na ciência; confiança na aposta em sectores-chave, como as novas tecnologias ou o turismo, o mar ou as indústrias criativas; confiança no aproveitamento da nossa rede diplomática espalhada pelo mundo, e da qual fazem parte os 5 milhões de portugueses que vivem no estrangeiro; confiança nas potencialidades da rede da lusofonia, que nos coloca e integra em todos os espaços relevantes do mundo; confiança também, e finalmente, no projeto europeu, na união monetária e na solidariedade europeia. [[Muito bem!]]
Sr.as e Srs. Deputados: A Nação portuguesa renovou-se nos últimos anos, preparou-se para um caminho de progresso, assente num crescimento económico sólido, gerador de emprego e garante da saúde financeira do Estado e da salvaguarda das políticas sociais. Temos, contudo, muitos desafios para vencer, como, por exemplo, o da prossecução de políticas que removam obstáculos à natalidade e que invertam a tendência demográfica das últimas décadas; como, por exemplo, o de oferecer aos jovens portugueses oportunidades de porem em prática profissional as qualificações que obtiveram; como, por exemplo, o de garantir a todos os pensionistas segurança no rendimento que esperam ter quando deixam a vida ativa. Sr.as e Srs. Deputados, é focados no futuro que nos apresentamos aos portugueses de cara levantada, com a serenidade de quem fez o que tinha de ser feito, com confiança na capacidade do povo português, com a convicção de que somos uma nação honrada e um povo trabalhador e empreendedor,…
É só conversa!
… com a ambição de que, em Portugal, cada bebé que nasce, independentemente do meio social e do local onde nasceu, terá uma oportunidade de construir um projeto de vida pessoal e profissional feliz.
Muito bem!
Para os Deputados do PSD, para os 108 Deputados do PSD, deixo uma última palavra. Um dia, um deputado amigo e apoiante de Churchill ter-lhe-á dito o seguinte: «Não há posição mais difícil do que estar na bancada a apoiar um governo. É muito difícil encontrar um meio-termo entre a independência e a lealdade. O mais importante é impressionar a Câmara com a nossa seriedade». Foi com essa seriedade, com independência e lealdade, com convicção que aqui estivemos estes quatro anos, e podemos dizer que tivemos muito orgulho nisso. [[Aplausos do PSD (de pé) e do CDS-PP (com Deputados de pé).]]
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.
Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo, Sr. as e Srs. Deputados: Este é o último debate do estado da Nação desta Legislatura. Por isso mesmo, mais do que uma comparação, como temos feito sempre ano após ano com o debate do ano anterior, faz sentido hoje fazermos uma avaliação, um balanço do que foi esta Legislatura e em que momento estamos em função daquele que era o nosso ponto de partida — de uma Legislatura não, das últimas 24 horas, já agora —, da que foi uma das Legislaturas mais exigentes, mais difíceis e mais complexas da democracia portuguesa, a mais difícil mesmo, desde logo pelas circunstâncias em que a iniciámos, ou seja, em estado de pré-bancarrota. E a primeira responsabilidade de um governo, qualquer que fosse, perante uma situação que era de tamanha urgência e de tamanha gravidade como aquela que encontrámos, era a de procurar, imperiosamente, recuperar a credibilidade do País, para que Portugal voltasse a ser respeitado; a de garantir acesso ao crédito, para assim poder voltar a financiar a nossa economia; e a de proteger o rendimento dos portugueses e evitar que chegássemos a situações dramáticas, como seriam — e, Srs. Deputados, estivemos bem perto — o não pagamento de pensões e de salários, a rutura de financiamento e o consequente encerramento dos bancos, o não acesso aos depósitos e às poupanças de cada um dos portugueses. Foi exatamente isso que este Governo conseguiu evitar. [[Aplausos do CDS-PP e do PSD.]] Hoje, podemos dizer que, se não conseguimos evitar os sacrifícios por que os portugueses tiveram de passar, tal era a gravidade da situação, foi, ainda assim, possível evitar ruturas e proteger Portugal e os portugueses dos piores cenários.
Vão às reformas das pessoas!
Conseguimo-lo juntos, enquanto povo e enquanto nação, e é por isso que hoje podemos olhar o futuro com mais confiança. Hoje, é legítimo perguntar, em relação há quatro anos, se, precisamente enquanto povo e enquanto nação, coletivamente, estamos ou não melhor do que há quatro anos. É a célebre pergunta reaganiana — digo reaganiana de Ronald Reagan, 40.º Presidente dos Estados Unidos da América e 33.º Governador da Califórnia. Estamos ou não melhor do que há quatro anos? Os Srs. Deputados da oposição dizem que não, mas a resposta é: sim! Há quatro anos, Portugal não conseguia financiar-se, as taxas de juro tinham disparado e eram, em todos os prazos, superiores a 11%. Hoje, temos taxas de juro de 2% a 3 % e, em alguns casos, são mesmo negativas. Por isso, a resposta é: sim, estamos melhor do que há quatro anos! [[Aplausos do CDS-PP e do PSD.]] Há quatro anos, o défice tinha disparado e era superior a 11%. Hoje, sabemos que o défice de 2015 ficará abaixo dos 3%. Sim, estamos melhor do que estávamos há quatro anos! Há quatro anos, a credibilidade era zero, ninguém emprestava um tostão a Portugal. Hoje, Portugal é apontado como um exemplo em toda a Europa e em todo o mundo. Sim, estamos melhor do que há quatro anos! Há quatro anos, a economia tinha entrado em recessão: -2%. Hoje, a economia voltou a crescer e o que estamos a discutir é se esse crescimento será de 1,6% ou superior a 2%. Sim, estamos melhor do que estávamos há quatro anos! [[Aplausos do CDS-PP e do PSD.]] Há quatro anos, as empresas faliam e fechavam. Quando o PS chamou a troica, tínhamos falências em crescimento. [[Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.]] Hoje, há mais empresas a abrir do que empresas a fechar, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia. O turismo e as exportações batem recordes de sempre. Sim, estamos melhor do que há quatro anos! [[Aplausos do CDS-PP e do PSD.]] Mesmo o desemprego, que chegou a atingir os 18%, está hoje nos 13%. Também aí, estamos melhor. Em suma, numa Legislatura, cumprimos o plano de assistência, a troica saiu de Portugal, controlámos o défice e invertemos um ciclo de recessão para abrir um novo ciclo de crescimento. E protegemos os mais desfavorecidos. É indiscutível, só quem não quiser ver não reconhecerá que, sim, estamos melhor hoje do que há quatro anos. [[Aplausos do CDS-PP e do PSD.]] Por outro lado, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, já agora, convém também fazer um pouco a história e refletirmos nas circunstâncias em que fizemos este percurso. A verdade é que percorremos este caminho com os portugueses, mas fizemo-lo sem o mínimo de apoio ou mesmo de compreensão por parte do principal partido da oposição. Na verdade, o Partido Socialista não só nunca assumiu as suas responsabilidades como fez todo o contravapor que pôde para criar mais problemas. E mesmo este debate não tem sido uma exceção. O Sr. Primeiro-Ministro falou em 10 pragas. Eu somaria a essas 10 pragas — o PS, agora, está, de facto, bíblico e fala em sete pecados capitais — sete erros colossais do Partido Socialista. Foi o PS que, pelo excesso de despesa, conduziu o País à pré-bancarrota; Foi o PS que chamou a troica para Portugal, negociou e assinou o Memorando de Entendimento, que depois renegou; [[Protestos do PS.]] Foi o PS, que, conhecendo as suas responsabilidades nos problemas criados, nunca nos ajudou a ultrapassá-los; [[Protestos do PS.]] Foi o PS que passou todo o tempo a fazer previsões erradas, que mais pareciam agoiros — era o incumprimento, era a espiral recessiva, era a necessidade do programa cautelar, etc. (e agora descobriram mais um, o de que, quando a Grécia cair, nós caímos também) —, agoiros permanentes; Foi o PS que sempre defendeu que era preciso negociar mais tempo e mais dinheiro, ou seja, no que dependesse do PS, a troica ainda estaria em Portugal; Não contente com isto tudo, o PS embandeirou em arco com a vitória do Syriza, que dizia ser a grande mudança na Europa. Carlos César dizia mesmo que as propostas do PS eram iguais às dos gregos; [[Aplausos do CDS-PP e do PSD.]] Por último, agora que Portugal terminou o programa e que está estável, querem colar-nos à situação da Grécia, puxando-nos para baixo, por uma razão que é estritamente ideológica. É certo, Srs. Deputados, que alguns destes pecados serão, apesar de tudo, veniais, mas são pecados fatais para a credibilidade do Partido Socialista, fatais para um partido que nunca foi capaz de emendar a mão sobre os seus próprios erros. O PS descobriu agora os pecados da maioria. Eu digo-vos, Sr.as e Srs. Deputados: «Desconfiai dos falsos profetas»!
Está a enfiar a carapuça!
«Desconfiai dos falsos profetas»! — Mateus, capítulo 7, versículo 15. [[Aplausos do CDS-PP e do PSD.]] É que se seguirmos esses falsos profetas, supostos salvadores ou novos gurus, o que acontecerá é que voltaremos para trás, perderemos os esforços dos portugueses e, no fim, ficaremos pior do que estávamos no início. Se tivéssemos seguido o PS, estaríamos hoje numa situação igual à da Grécia, ou até pior. Na verdade, ao longo destes anos, nunca ouvimos a oposição — e isto é para toda a oposição, já que estão tão interessados — apresentar nada que não fosse a velha receita de mais e mais despesa pública. Neste debate, o PS demonstrou que tem uma manta de localismos, o que não tem é uma liderança. E aqui ficou muito claro que há uma única liderança para governar e continuar a governar Portugal, que é a liderança desta maioria e que é Pedro Passos Coelho. Ficou muito claro, com os vossos localismos, Srs. Deputados. [[Aplausos do CDS-PP e do PSD.]] Sabemos isso, como sabemos também que, ao longo deste trajeto, os setores mais radicais tudo fizeram, através da contestação — o protesto na rua, as greves —, para que não conseguíssemos atingir os nossos objetivos. Hoje, Srs. Deputados, ouvimos muitas referências à democracia. Hoje, têm a boca cheia de democracia. Estão maravilhados com a democracia na Grécia. O certo é que, curiosamente, os mesmos nunca tiveram o mesmo respeito pela democracia, nem nunca se comoveram em Portugal. Poucos meses depois de esta maioria ganhar as eleições por escolha livre e democrática dos portugueses, já estavam a exigir o derrube do Governo. [[Aplausos do CDS-PP e do PSD.]] Mal o mandato tinha começado, já queriam sobrepor a legitimidade da rua à legitimidade democrática do voto dos portugueses. Que estranha noção de democracia, Srs. Deputados! Nós não aceitamos lições de democracia. Se há coisa em que somos radicais — e é a única em que somos radicais — é a de sermos radicalmente democratas. [[Aplausos do CDS-PP e do PSD.]] Acreditamos na Europa como ela foi pensada pelos seus pais fundadores, projeto de solidariedade, mas também de responsabilidade. A Europa que foi uma construção dos grandes pensadores da democracia cristã e da social-democracia. A Europa nunca foi uma construção de comunistas, mesmo dos libertários, de anarquistas ou de nacionalistas exacerbados. Outra palavra que está muito na moda — e vou já terminar, Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados — é a palavra «coragem». Fala-se muito de coragem. Estão também fascinados com a coragem e com o «não» corajoso. Chegam ao ponto de classificar de cobardia tudo o que seja pensar de uma forma diferente daquela que pensam. Nada de mais errado, nada de mais inaceitável. Se há valor que nós conhecemos, Srs. Deputados, se há valor que testámos, foi o valor da coragem. Conhecemos no Governo e conhecemos na maioria, sabemos bem o que é a coragem. A coragem de cumprir e de fazer frente às dificuldades; a coragem de persistir, em vez de desistir; a coragem de honrar os nossos compromissos enquanto Nação que outros comprometeram. Coragem, Srs. Deputados, é sacrificarmo-nos hoje para que os nossos filhos tenham um futuro melhor. É dessa coragem que nós fomos formados. [[Aplausos do CDS-PP e do PSD.]] Coragem, Srs. Deputados, não é ser-se rebelde quando a situação e os tempos o que nos exigiam era responsabilidade, a responsabilidade de proteger os nossos. Foi o que fizemos no Governo, foi o que fizemos nesta maioria. Foi dessa coragem que precisámos e foi essa coragem que não nos faltou ao longo destes quatro anos. Sr. Primeiro-Ministro, num dos primeiros debates que aqui fiz disse-lhe nessa altura que o que pedíamos ao Governo era determinação e que o que tínhamos para oferecer era lealdade. Hoje, Sr. Primeiro-Ministro, quero dizer-lhe que a V. Ex.ª, e ao Governo que lidera, não faltou nem essa determinação, nem essa coragem. Mas quero também sublinhar que nós todos, Deputados do PSD e do CDS, nunca falhámos com a nossa lealdade e temos todos muito orgulho nisso. [[Aplausos do CDS-PP e do PSD.]]
Viu-se!
Chegamos ao fim da Legislatura melhor do que estávamos há quatro anos e é por isso que podemos pedir confiança para continuar, confiança para cumprir os nossos objetivos, garantir estabilidade, manter a economia a crescer atingindo um crescimento estável de 2 ou 3% nos próximos anos, confiança para manter o défice controlado e Portugal dentro das regras europeias, confiança para continuar a decida sustentada do desemprego, confiança para garantir estabilidade, em vez de instabilidade. A escolha, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, é entre andar para a frente ou voltar para trás. Conhecemos o nosso caminho e esse caminho é Portugal. Viva Portugal! [[Aplausos do CDS-PP e do PSD, de pé.]]
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.
Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Realizamos o presente debate sobre o estado da Nação quando se aproxima o fim de uma Legislatura determinada pelas opções do pacto de agressão formatadas pela política de direita do PS, do PSD e do CDS e pelos arranjos e acordos que entre si promoveram com a troica estrangeira. O estado da Nação que hoje aqui debatemos é o estado do declínio, do retrocesso, da dependência, do empobrecimento em que o País está e este Governo do PSD e do CDS o deixa. O estado de um País saqueado no seu património e das suas gentes; o estado de um País com 1,2 milhão de desempregados e quase um terço dos seus trabalhadores na precariedade. A marca de água e demonstração do falhanço deste Governo é a de um País que viu partir nos últimos cinco anos cerca de 500 000 portugueses para a emigração; um País que não sai de uma situação de marasmo económico, que viu nos últimos cinco anos recuar o PIB 6,6% em termos reais; um País com uma dívida insustentável e um serviço da dívida sufocante que se aproxima dos 9000 milhões de euros; o estado de um País onde campeia uma profunda injustiça fiscal agravada pelo maior aumento de impostos sobre os rendimentos do trabalho. O estado da Nação é o estado deplorável em que este Governo deixa o País com mais de 2,7 milhões de pessoas a viver abaixo do limiar da pobreza. «Bolsa de pobreza», dizia o Sr. Primeiro-Ministro. Não, Sr. Primeiro-Ministro. É uma mancha que o devia envergonhar. [[Aplausos do PCP e de Os Verdes.]] O estado da Nação é o estado do retrocesso social e civilizacional de negação dos direitos sociais dos portugueses, nomeadamente à saúde, à educação, à segurança social e à cultura. O estado de um país onde o domínio do poder económico sobre o poder político se mantém e desenvolvem as teias da promiscuidade entre cargos públicos e interesses privados, novos casos de corrupção, de fraude económica e financeira. Não, nem o País está melhor, nem os sacrifícios valeram a pena, como apregoa o Governo. Só um Governo que tem a perceção da derrota no horizonte é que pode querer vender essa ilusão falando em cofres cheios, quando sabe que são cofres cheios de dívidas; só porque pressentem que o povo português não perdoará tanta malfeitoria é que repetem e repetem que não somos a Grécia tentando ocultar a gravidade dos problemas que deixam ao País e a justificar a política de sacrifícios que impuseram tão sujeito, como antes, à especulação dos mercados quando eles assim o decidam. Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Não será com a mesma política que nos conduziu à crise que se resolverão os problemas do País. Portugal não está condenado, o País tem saída e futuro, há alternativa. Há uma outra política patriótica e de esquerda capaz de assegurar o desenvolvimento do País e a elevação das condições de vida dos trabalhadores e do povo. Uma política em rutura com as receitas e caminhos que afundaram o País, uma política não só indispensável e inadiável como possível e realizável. Realizável com a força e a luta dos trabalhadores e do povo português, com inscrição como fator decisivo e estratégico o crescimento económico, com a afirmação determinada e firme do direito do País a um desenvolvimento soberano assente na rutura com as políticas e orientações da União Europeia, da União Económica e Monetária, do euro e dos seus constrangimentos, do tratado orçamental e da governação económica. Realizável pela mobilização de recursos que a renegociação da dívida permite libertar com a redução dos seus montantes e juros. Realizável com o recurso a uma política fiscal que propomos por via da devida tributação sobre os dividendos, a especulação financeira, o património imobiliário, as grandes fortunas. Realizável com a recuperação de importantes montantes hoje enterrados nos negócios das PPP e nos contratos swap. Uma política que tem no desenvolvimento da produção nacional o motor da dinamização económica, da criação de emprego, do pleno aproveitamento de recursos naturais e a resposta para a dinamização do mercado interno e o incremento das exportações de maior valor acrescentado. Uma política de afirmação do papel do Estado na economia com a reversão das privatizações e a recuperação para o setor público dos setores básicos e estratégicos no quadro de uma economia mista com um forte apoio às micro, pequenas e médias empresas. Uma política que assuma a valorização do trabalho e dos trabalhadores como eixo essencial de uma política alternativa e que assume sem rodeios o objetivo de valorizar os salários e os seus direitos. Uma política dirigida ao bem-estar e à qualidade de vida de todos. Desde logo, pela garantia do direito à saúde, objetivo inseparável do reforço do Serviço Nacional de Saúde, e pela defesa e valorização do sistema de segurança social — público, solidário e universal —, elevando a proteção social dos trabalhadores, assegurando o direito à reforma e a uma pensão dignas. Uma política que assume na educação esse objetivo maior da formação integral das crianças e jovens como afirmação da escola pública, gratuita, de qualidade e inclusiva, onde seja assegurado a todos o direito ao conhecimento e à igualdade de oportunidades. Uma política que garanta as funções culturais do Estado e assuma o conhecimento científico e técnico como força produtiva direta, indispensável ao desenvolvimento económico sustentado. Uma política que garanta os direitos dos cidadãos, o acesso à justiça, que combata decididamente a corrupção, assegure a tranquilidade e a segurança dos cidadãos, afirme uma política de defesa nacional centrada nos princípios constitucionais. Uma política patriótica e de esquerda que assuma a afirmação de um Portugal livre e soberano num mundo e numa Europa de paz e de cooperação entre Estados iguais em direitos. Uma política alternativa que dê resposta com medidas concretas a urgentes problemas que, nomeadamente, respondam a uma efetiva proteção aos desempregados com o alargamento dos critérios de acesso e de prolongamento do período de atribuição do subsídio de desemprego; promova o aumento do salário mínimo nacional para 600 € no início de 2016 e o fim dos cortes salariai e a reposição integral dos salários, dos subsídios e pensões retirados na Administração Pública; a reposição da justiça e equidade nos critérios de cálculo e na atualização das reformas, a melhoria das pensões e reformas e a salvaguarda do direito à reforma aos 65 anos; a revogação imediata das taxas moderadoras nos serviços de saúde e assegurar médico de família a todos os portugueses num período não superior a dois anos. Medidas concretas imediatas de apoio aos sectores produtivos com criação de um estatuto específico para a agricultura familiar e a manutenção de sistemas de quotas leiteiras; a garantia de todos os combustíveis a custo bonificado para todos os segmentos da frota pesqueira; o estabelecimento de um regime de preços máximos nos combustíveis e na eletricidade e a reversão da taxa do IVA para 6% na eletricidade e gás natural; a eliminação do pagamento especial por conta para as micro, pequenas e médias empresas e a redução da taxa do IVA na restauração a 13%. Uma política alternativa que exige um governo que a concretize. Um governo capaz de romper com o ciclo vicioso que se instalou no País de alternância sem alternativa. Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. as e Srs. Membros do Governo, Sr. as e Srs. Deputados: Com um sentimento contraditório de inquietação e esperança, o PCP reafirma a sua confiança no povo português como principal ator da história e obreiro do seu próprio devir coletivo! Podem os senhores enganá-lo cinco, cinquenta ou cem vezes, mas não conseguirão enganar para todo o sempre. É nesse povo que confiamos e é à sua força que apelamos para construir o seu próprio futuro! [[Aplausos do PCP e de Os Verdes.]] A Sr.ª Presidente. — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.
Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Este é o último debate sobre o estado da Nação desta Legislatura. É, portanto, um momento de reflexão sobre o País que temos, mas também do País que queremos. Já não é o momento para falar da herança do Governo anterior, não é sequer meio da Legislatura em que ainda valem promessas sobre o que vai ser. É o fim. É o tempo de ajustar contas entre o que o Governo se propôs fazer e o que fez, até porque a medida das falsas promessas de há quatro anos é a exata medida das falsas garantias que nos apresentam hoje. [[Aplausos do BE.]] E nem sequer é preciso recuar à campanha eleitoral de 2011. Basta lembrar o Programa do Governo que a maioria PSD/CDS aprovou aqui e que nunca falou em cortes de salários ou de pensões. Rezava assim o Programa do Governo: «O Programa assenta em cinco pilares fundamentais» e descreve eixo a eixo o que se propõe fazer. Sobre o desafio da mudança, destaco «valorizar» e «apoiar» os funcionários públicos. Ficámos a saber, nestes quatro anos, que valorizar e apoiar era cortar salários, desqualificar serviços e enviar pessoas para a lista de espera do desemprego, que dá pelo nome de mobilidade. A outra aposta, «eficiência da Administração», ficou célebre, desde a colocação de professores, atrasando um mês o início do ano letivo, até ao caos nos tribunais, que se mantém, com todos os problemas do Citius. Sobre as finanças públicas, dizia o Programa do Governo: «A política económico-financeira» deverá «reduzir o endividamento nacional». Vejam que a dívida pública subiu de 90% para 130% do PIB, quando o Memorando garantia que não iria passar dos 114%. A dívida pública portuguesa é hoje a terceira mais alta da União Europeia e a quarta mais alta da OCDE e só o endividamento externo do Estado subiu quase 70 000 milhões de euros. «Reduzir o défice externo», prosseguia o Programa. Ontem, disse-nos o INE que a balança comercial se agravou em 2014 e já está em 10 000 milhões de euros negativos. Mas o «desafio do futuro» é, seguramente, o mais amargo: em quatro anos de redução de rendimentos, emigração e instabilidade laboral, a natalidade caiu mais do que em toda a década anterior e, hoje, uma em cada três crianças vive na pobreza. No País onde o emprego é cada vez mais uma miragem, substituído pelo estágio, que se tornou a norma nos anúncios de posto de trabalho, e onde o salário médio dos novos contratos se fica pelos 581 € brutos, o Governo quer cortar ainda mais. Quinhentos e oitenta e um euros é muito, lamenta o Primeiro-Ministro, campeão da precariedade, dizendo que os custos do trabalho são a reforma por fazer. No País onde pais e avós se sacrificaram para que filhos e netos pudessem estudar, e que hoje os veem partir para outros países ou a viver no calvário da procura de um estágio, a direita garante a todas as gerações que o caminho a aceitar é viver sempre pior. No País onde aos 30 anos ou se sai do País ou nem a casa dos pais se consegue deixar, PSD/CDS prometem que o Estado distribuirá uns poucos estágios mas nunca contratará nenhum trabalhador. Repete o Governo que 7 em cada 10 estagiários encontra trabalho, muito embora o Banco de Portugal tenha dito que é exatamente o contrário. E ficámos agora a saber que o Estado é o primeiro a dar o exemplo: em cada 10 estagiários, 10 continuam desempregados no fim do estágio. Se o emprego é o que o País mais precisa, o que menos precisa é das malabarices do Governo para iludir a taxa de desemprego. Às apresentações quinzenais degradantes, juntaram os contratos emprego-inserção. Três palavras para três enganos: não são contratos porque não há vínculo; não são emprego porque não há salário; não são inserção porque nunca são inseridos nos quadros. [[Aplausos do BE.]] Sr.as e Srs. Deputados, o País precisa de emprego, sim. E de salário. Só recuperando o rendimento das famílias se pode resgatar o País. É urgente repor salários e pensões e é urgente garantir o subsídio social de desemprego a todas as pessoas sem outro rendimento que estão sem emprego. A recuperação do poder de compra de quem menos tem é tanto uma exigência de dignidade e direitos humanos como de recuperação económica. Esse rendimento é imediatamente injetado na economia, porque quem tem menos não investe em paraísos fiscais, compra cá aquilo que precisa. Essa reanimação do mercado interno é o primeiro e determinante passo para a recuperação da economia, invertendo o ciclo das insolvências e permitindo a criação de emprego. E não aceitamos que não haja recursos para o fazer. Em Portugal, o rendimento do trabalho, nestes anos, baixou de 48% da riqueza para 43%. Não é falta de dinheiro, é falta de o distribuir bem. Uma reforma fiscal efetiva, que alivie o IRS e vá cobrar impostos onde nunca foram cobrados, pode permitir devolver às famílias mais de 6000 milhões de euros de rendimento. A retórica da direita sobre a necessidade de baixar a tributação do capital para atrair investimento provou-se errada. Não atraíram qualquer investimento produtivo para o País. Alguém se lembra de uma única grande empresa que tenha vindo nestes anos para País? Acabar com as isenções dos fundos imobiliários, recuperar a tributação do IRC, tributar segundo a sede efetiva, taxar as grandes fortunas, são opções que um Governo pode e deve fazer para defender o seu povo. A reforma fiscal e a devolução do rendimento são essenciais, mas Portugal não se esgota nas suas fronteiras. Daí a exigência de uma nova política europeia que encare o problema das dívidas e a necessidade da sua reestruturação, em vez de continuar o ciclo infernal da salvação de um sistema financeiro insaciável. Recuperar o Estado social que fez a Europa ser a Europa que ambicionámos e que é o pilar da democracia é o desafio! [[Aplausos do BE.]] [[Protestos do PSD.]] Esconder no debate, como escondem PSD, CDS e PS, que as consequências do Tratado Orçamental que assinaram são, pelo menos, mais 20 anos de austeridade é falhar na resposta ao que é essencial. Vivemos dias que exigem coragem e, em Portugal, se dos socialistas ouvimos silêncio e ambiguidade a mais, da direita encontramos um egoísmo nacional destrutivo. Cavaco Silva, que quando era Primeiro-Ministro dirigiu o Governo que mais fundos europeus recebeu, insurge-se agora contra a possibilidade de qualquer solidariedade europeia. Olhem se a França nos tivesse feito o mesmo que estamos a fazer agora à Grécia! [[Muito bem!]]
Felizmente, o povo grego mostra bem que a dignidade não cede à chantagem. Tomáramos nós que o nosso Governo soubesse o significado disto! [[Aplausos do BE.]] Ter vistas curtas num dos momentos mais duros para a Europa e serem focadas exclusivamente nos interesses eleitorais da direita no poder é uma irresponsabilidade sem nome. Se o euro se provar uma moeda impossível, e de geometria variável, não se enganem: 19 menos 1 não são 18. É zero! E Portugal será dos países a sofrer mais e mais depressa os efeitos recessivos de tamanha leviandade. Sr.as e Srs. Deputados, o que a direita diz hoje a quem vive em Portugal é que viverá num País de cofres cheios de dívidas e de gente sem dinheiro nos bolsos. O que o Partido Socialista nos diz é que podemos ter menos austeridade se os trabalhadores de hoje aceitarem pedir dinheiro emprestado às suas pensões do futuro, uma ideia que tem tanto de confuso como de perigoso de quem se mostra incapaz de mudar o que conta. Temos de ser bem mais exigentes! Tirar tudo a quem menos tem para servir o sistema financeiro não é ter coragem, é ser indigno de qualquer confiança. Ser subalterno à finança pode dar belas fotografias em Bruxelas ou Estrasburgo mas só afunda a Europa e Portugal. Este é o tempo da solidariedade entre os povos e de ter a coragem para defender o País e as pessoas, em nome da democracia e da dignidade! [[Aplausos do BE.]]
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.
Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Se há palavras que podem caracterizar a política de ambiente nesta Legislatura são a cedência a grandes interesses — isto é, negociata no setor do ambiente —, o autoritarismo e o desinvestimento. Relativamente à cedência a grandes interesses instalados, aquilo a que chamei de negociata, é importante relembrar que este Governo teve na sua mão a possibilidade absoluta de parar com o crime económico, social e ambiental que representa a construção da barragem do Tua, que tem impactos fortíssimos sobre o litoral e em relação à qual o Governo diz que está a investir. Não é verdade, Sr. Ministro do Ambiente? Estão a cometer erros desta natureza, com impactos relevantes sobre o litoral, que vão custar muito caro aos portugueses quando repuserem a asneira que aquela barragem representa. Para quê esta barragem? Para favorecer a EDP! Também sobre a cedência a interesses instalados: este Governo tem na sua mão a possibilidade de parar com o cultivo de organismos geneticamente modificados em Portugal. O que é que faz? Rigorosamente nada, cedendo aos interesses das multinacionais do setor agroalimentar, designadamente da Monsanto. Ainda sobre a cedência a interesses instalados: o que é que o Governo fez na área dos resíduos? Privatizou a EGF, uma empresa que dava lucro. Sr. Ministro do Ambiente, já agora, gostava que reagisse, se eventualmente vier a fazer uma intervenção, à seguinte questão: no primeiro anúncio da privatização da EGF, afirmaram que tinham 25% de trabalhadores a mais. Ou seja, é a lógica que aqui temos sempre denunciado: privatização é igual a despedimento. Isto é absolutamente inacreditável, Sr. Ministro!
Bem lembrado!
Outra palavra que referi que caracteriza a política de ambiente deste Governo é autoritarismo, que foi o que se deu com a reforma do setor da água, numa lógica completamente contrária às autarquias e aos interesses das populações e preparando um caminho nítido para a privatização da água. Se isso não fosse intenção do Governo e da maioria, teriam aprovado a proposta que Os Verdes fizeram no sentido de integrar na lei-quadro da água o princípio da não privatização do setor da água. Negaram-no porque têm essa perspetiva para o futuro. Mais: a Lei de Bases do Ambiente foi aprovada de uma forma absolutamente autoritária na Assembleia da República. E que pena não se terem lembrado do processo que aqui decorreu em 1986/87, em que houve uma grande maioria de apoio à então Lei de Bases do Ambiente!… Agora, fizeram um processo completamente inverso: votaram sozinhos. Outra palavra que caracteriza esta política de ambiente é o desinvestimento, fundamentalmente na conservação da natureza. Quando falamos da conservação da natureza e da biodiversidade, falamos de questões muito sérias: falamos de suporte de vida, falamos de serviços que nos são prestados gratuitamente e os quais devemos preservar, falamos de preservação de ecossistemas, falamos de preservação de espécies, falamos de preservação de genes. Portanto, falamos de uma dimensão global da vida. Este Governo, pura e simplesmente, virou costas à conservação da natureza, desinvestindo brutalmente nos organismos que têm esta responsabilidade, e também virou costas à questão da vigilância da natureza, designadamente ao nível de meios humanos e técnicos. Este Ministério do Ambiente não teve força para a transversalidade necessária que se impõe à política de ambiente. Nesta Legislatura, quando confrontado com a importância que o setor dos transportes tem para o ambiente e, designadamente, sobre o combate às alterações climáticas, ouvi o Sr. Ministro do Ambiente dizer: «Eu não sou Ministro dos Transportes!». Não é, de facto, mas não teve capacidade para influenciar em coisas que são fundamentais. Se houvesse dúvidas para tanto, bastaria olhar para a designada «reforma de fiscalidade ambiental», que não tocou rigorosamente em nenhuma questão que é fundamental nesta área, como é o caso da matéria dos transportes.
Queira concluir, Sr.ª Deputada.
Termino, Sr.ª Presidente. Bem, transversalidade conseguiu a Sr.ª Ministra das Finanças — justiça lhe seja feita! —, mas com muito má consequência para o povo português. É que a fiscalidade ambiental foi feita e laborada única e exclusivamente porque o Governo precisava de 150 milhões de euros. É uma vergonha e uma frustração, Sr. Ministro do Ambiente! [[Aplausos de Os Verdes e do PCP.]]
Para uma intervenção, uma vez que ainda dispõe de tempo, tem a palavra o Sr. Deputado João Galamba. [[Ah!…]] [[Ah!…]]
Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro: Insulto não é dizer a alguém que é mentiroso quando mente. O maior insulto é mentir, e é isso que o Sr. Primeiro-Ministro faz de forma reiterada. [[Aplausos do PS.]] Começou a fazê-lo em 2011, fê-lo em 2012, fê-lo em 2013, fê-lo em 2014 e fê-lo, provavelmente, todas as vezes que se sentou nesta Assembleia. Mais: teve o descaramento de tentar voltar a fazê-lo para as eleições de 2015. Isso, sim, Sr. Primeiro-Ministro, é que é um insulto! [[Aplausos do PS.]] [[Protestos do PSD e do CDS-PP, batendo com as mãos nos tampos das bancadas.]] Esta maioria não quer ser avaliada pelo que fez, mas um Governo, num debate sobre o estado da Nação, não tem como escapar e será mesmo avaliado por tudo o que fez nos últimos quatro anos. Este Governo, em agosto de 2011, apresentou ao País os seus objetivos de Legislatura, num documento chamado Documento de Estratégia Orçamental, repito, apresentado em agosto de 2011, contendo os números deste Governo, os objetivos deste Governo. Vejamos, então, como cumpriram, ou não, os vossos objetivos: o PIB tem menos 13 000 milhões de euros do que vocês próprios previam em 2011, estamos 7% abaixo das metas definidas por esta maioria; temos menos 300 000 empregos do que esta maioria previa que teríamos em 2015, ou seja, o emprego está 6% abaixo dos vossos próprios objetivos; temos menos 6,7 mil milhões de euros de investimento do que esta maioria previa ter em 2015, sendo que estamos 20% abaixo das vossas próprias metas; quanto às exportações, que o Dr. Paulo Portas diz sempre que estão a bater recordes — de facto, basta aumentar 1 cêntimo por ano para baterem recordes —, … [[Protestos do PSD e do CDS-PP.]] … estão 5,5 mil milhões de euros abaixo das previsões deste Governo, ou seja, estão 7% abaixo dos objetivos traçados por este Governo. Falemos da dívida, que, mesmo com a série normalizada, mesmo já com todas as alterações de perímetros, com tudo, este Governo dizia que aumentaria, no máximo, em 6 ou 8 pontos percentuais e aumentou mais de 30 pontos percentuais Portanto, falharam rotundamente também neste objetivo. Assim, é um pouco surreal ouvir a maioria vir aqui dizer que cumpriram. Não cumpriram! Falharam tudo! E, por muito que queiram voltar a travar as eleições de 2011, vou dar-vos uma notícia: estamos em 2015 e não têm alternativa a não ser travar estas eleições, onde serão julgados pelos portugueses. [[Aplausos do PS.]]
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e Energia.
Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: O debate do estado da Nação é também um debate sobre o estado da Nação que legamos à próxima geração. Ora, este Governo não fez dos constrangimentos económicos e financeiros um pretexto para adiar, hesitar ou transigir mas, pelo contrário, uma razão adicional para ousar, reformar e liderar no crescimento verde. [[Muito bem!]]
Aliás, isso tem sido reconhecido no plano internacional, pelas Nações Unidas, pela OCDE, pelo Banco Mundial, pela Comissão Europeia e por variadíssimas ONG, com vantagem para as instituições e empresas portuguesas. Conseguimos demonstrar que é inteiramente possível e incontornável colocar as políticas do crescimento verde ao serviço da proteção ambiental, mas também da competitividade e da solidariedade, enfrentando interesses e removendo rendas, obstáculos e preconceitos que nos impediram, durante muitos anos, de crescer sustentada e sustentavelmente. Permitam-me que dê o exemplo das reformas realizadas na área da energia e das alterações climáticas. No setor elétrico, concretizámos dois pacotes de redução das rendas excessivas, totalizando 3400 milhões de euros, e, desta forma, evitámos aumentos das tarifas de 12% a 14% e assegurámos a redução da dívida tarifária, prevista para 2020, de 6000 milhões para 600 a 1000 milhões de euros. Assim, o défice tarifário na eletricidade atingirá este ano o valor mais baixo dos últimos cinco anos e os cortes já realizados asseguram a existência de superavit tarifário anual a partir do final deste ano. Adicionalmente, aplicámos, desde 2014, uma contribuição extraordinária sobre as empresas da área da energia, no montante de 150 milhões de euros por ano, sem possibilidade de repercussão nos consumidores. Mas, como sempre dissemos, energia não é eletricidade, por isso, já num contexto pós-troica, avançámos, em maio de 2014, para um terceiro pacote de reformas e de cortes na área da energia, alargado a todo o setor. Em primeiro lugar, com o alargamento da tarifa social a um universo de beneficiários que poderá atingir as 500 000 famílias. Com esta medida, financiada, mais uma vez, por um corte adicional de 25 milhões de euros por ano e não pelo Orçamento do Estado, os consumidores socialmente mais vulneráveis já estão a beneficiar de reduções de 34%, e não de 20%, nas tarifas de eletricidade. Em segundo lugar, no âmbito dos combustíveis, introduzimos, desde novembro de 2014, a publicação de preços de referência para o gás de botija e para os combustíveis líquidos e avançámos para a generalização dos combustíveis low cost, aumentando a competitividade, a transparência e a liberdade de escolha dos consumidores. Finalmente, alargámos a aplicação da contribuição extraordinária sobre o setor energético aos contratos de aprovisionamento de gás natural de longo prazo, celebrados com a Nigéria e a Argélia, em regime take-or-pay, proporcionando, com a receita adicional de 150 milhões de euros integralmente consignada ao sistema nacional de gás natural, uma redução das tarifas aos consumidores domésticos e industriais de 5% durante três anos. Esta medida, a par das decisões de natureza regulatória tomadas pela ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos), já originou uma redução das tarifas de 7% a 12% no gás natural, no segundo semestre deste ano. Isto é, os cortes aplicados pelo Governo às empresas do setor da energia ultrapassam os 4000 milhões de euros. Estes cortes não foram isentos de contestação, mas foram fundamentais para a proteção dos consumidores e para a competitividade da economia. Mas a nossa ação na área da energia tem consolidado também a aposta nas energias renováveis, na eficiência energética e na mobilidade elétrica. O peso das energias renováveis na eletricidade aumentou de 45%, em 2011, para 62%, em 2014; a dependência energética do exterior atingiu, em 2014, o valor mais baixo dos últimos 20 anos, 71%, quando, por exemplo, em 2005, atingia 90%; a intensidade carbónica foi reduzida, em 17%, face aos níveis de 2005. Assim, Portugal foi considerado, em 2013 e em 2014, como o quarto melhor país do mundo em matéria de política climática e o décimo melhor país do mundo em política energética, de acordo com índices produzidos por organizações internacionais. Provámos — e isso tem sido alvo de reconhecimento internacional por comparação com outros países — que é possível cortar nos custos energéticos e prosseguir a aposta nas energias renováveis, sendo que fomos mais longe, aprovando um pacote para o clima e a energia que identificou novas metas para 2030: 40% de renováveis no consumo final de energia, isto é, 80% de eletricidade renovável; 30% de redução do consumo de energia; e 40% de redução das emissões de gases com efeito de estufa, isto face a 2005. Mas, porque colocamos o cidadão no centro das políticas de energia, aprovámos o regime do autoconsumo de energia, que permitiu que, nos primeiros meses deste ano, tivéssemos o dobro das instalações de autoconsumo de energia face ao efeito acumulado dos 12 anos anteriores. Concretizámos uma aposta custo-eficiente e estruturada, e não voluntarista ou simbólica, na mobilidade elétrica, assente em três pilares: primeiro, maior concorrência na rede pública e prioridade ao carregamento nas habitações e nos locais de trabalho; segundo, mitigando as desvantagens da mobilidade elétrica no preço, através da fiscalidade verde, que permitiu, com os incentivos que foram gerados, que se triplicasse este ano o número de veículos elétricos e híbridos plug-in que foram vendidos face ao ano passado; terceiro, colocar a administração pública numa perspetiva de liderança pelo exemplo, através do Programa Eco.Mob, que vai permitir poupanças estimadas em 50 milhões de euros pela introdução gradual de mobilidade elétrica. Mas importa, igualmente, destacar a decisão que revolucionará a política energética portuguesa e europeia dos próximos anos: o reforço das interligações energéticas. A iniciativa e a perseverança do Governo português permitiram resgatar a meta de 10% de interligações elétricas, em 2020, e de 15%, em 2030, sendo que, desta forma, conseguiremos reduzir os custos da energia, em termos anuais na União Europeia, em 40 000 milhões de euros e os cidadãos portugueses passarão, finalmente, a beneficiar de um mercado europeu da energia. Paralelamente, Portugal poderá transformar-se num fornecedor de eletricidade renovável para a União Europeia e o terminal de Sines, tal como os outros terminais de gás natural liquefeito existentes na Península Ibérica, servirão de alternativa à importação de gás natural da Rússia, reforçando a segurança energética e reduzindo os preços aos consumidores portugueses. Mas, Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, as reformas na área verde transcenderam largamente a área da energia e incluíram reformas tão ambiciosas como: a reforma da fiscalidade verde; a reestruturação do setor dos resíduos urbanos; a reforma do setor das águas; o licenciamento único ambiental; a reforma do ordenamento do território; a reforma do arrendamento urbano, do arrendamento apoiado e do subsídio de renda; o regime excecional de reabilitação urbana; o reforço do investimento verde, totalizando 5000 milhões de euros nos novos fundos; o plano de ação de proteção e valorização do litoral com 300 milhões de euros; o programa de demolições de construções ilegais na orla costeira, sem paralelo nos últimos 30 anos; os projetos de conservação da natureza, designadamente a reintrodução do lince ibérico; o novo regime de licenciamento geológico e mineiro; e o regime de regularização de 3000 atividades económicas. Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, fomos, assim, capazes de fazer da aposta no crescimento verde um elemento de competitividade, de sustentabilidade e de solidariedade, mas esta terá de ser uma aposta duradoira e teremos de assegurar ambição, estabilidade e previsibilidade. Por essa razão, celebrámos o compromisso para o crescimento verde, estabelecendo um verdadeiro pacto social com 82 organizações da sociedade civil, assegurando a conciliação, no nosso modelo de desenvolvimento, da competitividade com a utilização eficiente de recursos e a proteção ambiental e o posicionamento de Portugal como líder mundial do crescimento verde, tirando partido dos nossos talentos, das nossas infraestruturas, dos nossos recursos e do nosso posicionamento geoestratégico, beneficiando da crescente procura de bens e serviços verdes à escala internacional. [[Aplausos do PSD e do CDS-PP.]]
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.
Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro do Ambiente, Ordenamento o Território e Energia, o Governo dava um bom contributo para a sustentabilidade do setor se parasse de gastar tanta energia a tentar convencer o País que estamos melhor, apesar das evidências. É que a luz, quando é artificial, é sempre muito mais cara. Os cidadãos sabem-no, sabem-no politicamente, sabem-no na vida, sabem quando comparam o discurso do Governo, o vasto elenco de medidas, sempre acompanhadas com muitos milhões, para fazer mais figura, que o Sr. Ministro aqui traz, com um facto tão simples como a conta da luz que recebem todos os meses…
Srs. Deputados, temos algumas interferências no som. Peço desculpa por a ter interrompido, Sr.ª Deputada. Queira continuar.
Obrigada, Sr.ª Presidente. Foi, claramente, um curto-circuito! Acho que podemos voltar à conta da luz que os portugueses recebem em casa. Os portugueses sabem do preço desta luz artificial quando comparam a conta da luz, que recebem em casa, com os lucros astronómicos que a EDP recebe todos os anos: mais de 1000 milhões por ano! É a esta urgência que o Governo tem de dar resposta na área da eletricidade, é a estas desigualdades e é à necessidade de um preço comportável da luz para as famílias que o Governo tem de dar resposta. Como é que justifica, Sr. Ministro — e não falou aqui nisso —, manter o IVA da eletricidade a 23% mas reduzir para metade a sobretaxa às grandes elétricas, como a EDP? Como é que justifica que os trabalhadores continuem a pagar sobretaxa de IRS, quando as elétricas já não vão pagar nenhuma sobretaxa sobre os seus lucros? Como é que justifica, perante estas desigualdades, que não seja capaz de impor a estas elétricas uma política de tarifa social que, de facto, seja eficaz e atinja tantas famílias quantas dela precisam? O Sr. Ministro faz várias promessas, várias promessas, anuncia várias vontades, maravilhas, mas queremos resultados e os resultados não aparecem, ou melhor, os resultados que temos dizem-nos que há 300 000 famílias com eletricidade cortada, os resultados que temos apontam para o aumento da mortalidade sazonal, e eu gostaria de traduzir isto. A mortalidade sazonal verifica-se porque as pessoas, muitos idosos no interior, não têm condições de aquecimento em casa devido ao preço da eletricidade. É isto que causa o aumento da mortalidade sazonal e é disto que falamos quando dizemos que o preço da eletricidade tem valores inaceitáveis, em Portugal, sendo que nada está a ser feito para resolver este problema. E termino, apesar de o Sr. Ministro já não dispor de tempo para prestar esclarecimentos, dizendo que era bom que esclarecesse, de uma vez por todas, a privatização da EGF (Empresa Geral do Fomento) e as suas condições…
Queira terminar, Sr.ª Deputada.
Termino já, Sr.ª Presidente. Este problema de falta de transparência, em que o Governo nunca, mas nunca, mostra as condições para as empresas que está a vender, as suas promessas e os seus acordos com os privados, leva a que, depois, não tenhamos as bases de discussão e andamos aqui a discutir conhecimentos ou informações que vamos tendo por vários meios. Diz-nos quem sabe, dizem-nos as autarquias, que este contrato prevê cortes de manutenção e de segurança no trabalho e que prevê um excesso de trabalhadores de 25%. Sr. Ministro, estava na hora de dizer qualquer coisa sobre as condições deste contrato, que se mostram lesivas para a EGF, para os seus trabalhadores e, já agora, para o ambiente e para o setor do ambiente em Portugal. [[Aplausos do BE.]]
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça.
Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Ao chegarmos ao final deste debate, resulta claro, para todos os portugueses e para esta Câmara, que o Governo volta a insistir na mentira, a mentira com que se fez eleger e governou o País durante quatro anos. [[Aplausos do PS.]] A mentira que insulta todos os dias os portugueses que sentem as dificuldades da sua governação. E se a palavra deste Primeiro-Ministro mostrou nada valer ao longo dos tempos, a da seu parceiro, Vice-Primeiro-Ministro, o «irrevogável», também não lhe ficou em nada atrás. É que dizer que se ficasse no Governo era um ato de dissimulação, então, Sr. Vice-Primeiro-Ministro, terá oportunidade de vir aqui encerrar este debate dissimulado, pois claro, porque ficou no Governo. [[Aplausos do PS.]] Este Governo quis governar e governou muito além da troica. Cortou salários, pensões, subsídios de Natal e de férias, convidou jovens a emigrar. E não se desculpem com o passado, Srs. Deputados, o passado foi julgado e estes últimos quatro anos serão julgados nos próximos meses. Não se desculpem com os erros do passado, assumam que roubaram a esperança aos portugueses e destruíram sonhos a muitos e muitos que tiveram que abandonar o País. [[Aplausos do PS.]] Esta é a realidade dos factos. O Governo provocou recessão, não por imposição do Memorando da troica mas por escolha própria. Quem já não se lembra da austeridade de Vítor Gaspar? O Governo desestabilizou os portugueses por escolha própria e continua a ameaçar, insiste na mentira. Hoje mesmo, aqui, o Sr. Primeiro-Ministro vendeu ao País um futuro de ilusões, mas sabe que negociou em Bruxelas um corte de mais de 600 milhões de euros nas pensões. [[Aplausos do PS.]] Por escolha própria deste Governo, o Governo provocou o desemprego. Lembram-se do País em que Pedro Passos Coelho pediu aos jovens para saírem da sua zona de conforto? E que zona de conforto, Sr. Primeiro-Ministro! Quando confrontado com as dificuldades dos jovens, pede-lhes que saiam da zona de conforto e que emigrem porque cá não fazem falta. Este Governo prometeu e promoveu a guerra entre gerações, estimulou a inveja entre trabalhadores do setor público e do setor privado, convidou os professores e os mais jovens a sair do País, cortou na ciência, na investigação e ignorou a cultura. É este o saldo. [[Aplausos do PS.]] Este Governo pode fazer dissimulações, vender ilusões, continuar a acreditar num País que não conhece, mas este Governo vendeu o País ao desbarato, sem cuidar convenientemente do interesse nacional. Não é o PS que o diz, Srs. Deputados e Srs. Membros do Governo, é o Tribunal de Contas, numa auditoria recentemente conhecida. Faltou a este Governo decência e ética republicana. [[Aplausos do PS.]] No caos nos serviços de saúde, na paralisação dos tribunais, pelo crash do Citius, na balbúrdia da abertura do ano escolar, culpou funcionários e lavou as mãos como Pilatos. Este é o Governo da negação e, se dúvidas houvesse, este debate do estado da Nação mostrou que o Sr. Primeiro-Ministro está em negação. Às perguntas da bancada do Partido Socialista, que trouxe os problemas do País, das pessoas, das famílias, das empresas, o Sr. Primeiro-Ministro diz: «não tenho tempo para responder e sou um Primeiro-Ministro». [[Aplausos do PS.]] Este é o Governo que nos faz agora crer que a sua atuação de quatro anos foi, afinal, um mito urbano. Mas não foi, Srs. Deputados, não foi um mito urbano, antes tivesse sido um mito urbano. Que o digam os desempregados, os desempregados de longa duração que não têm nenhuma expetativa, nem nenhuma proteção social; que o digam os jovens que tiveram de emigrar, que tiveram que abandonar o ensino superior; que o digam as mães e pais deste País que não têm dinheiro para dar comida aos seus filhos todos os dias! [[Aplausos do PS.]] Não, não é um mito urbano…
Queira terminar, Sr.ª Deputada.
Termino, Sr.ª Presidente. Este Governo existiu mesmo e, recuperando as palavras de Eça de Queiroz, foi uma nódoa, mas uma nódoa que há de sair, a bem de Portugal e a bem dos portugueses. A verdadeira praga, essa sim, Sr. Primeiro-Ministro, é o lamentável resultado da política deste Governo, com resultados socialmente dolorosos.
Queira concluir, Sr.ª Deputada.
Termino já, Sr.ª Presidente, mas permita-me, ainda, que diga que os portugueses querem uma economia que cresça de forma partilhada, que crie emprego, querem um Governo competente, que os políticos deem valor aos que se esforçam e trabalham, que respeitem os direitos e a dignidade das pessoas, querem ter à frente do País pessoas que saibam ouvir e defender Portugal na Europa. Precisamos, agora, de uma nova maioria de Governo que governe, de facto, para a maioria dos portugueses. Portugal não pode perder mais tempo,…
Queira concluir, Sr.ª Deputada.
… os portugueses têm uma escolha clara a fazer: ou o Governo dos sacrifícios injustos e inúteis ou o regresso ao crescimento, com o PS. [[Aplausos do PS.]] [[Risos e protestos do PSD e do CDS-PP.]] A alternativa de confiança é com o PS e é com António Costa. [[Aplausos do PS, de pé.]]
Tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva.
Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A marca deste debate que ficará para a história é aquela que o Partido Socialista lhe imprimiu,… [[Obrigado! Muito obrigado!]]
… este debate é marcado pelo insulto. [[Aplausos do PSD e do CDS-PP.]] O insulto gratuito ao Primeiro-Ministro, [[Ah!…]]
… o insulto que não promove a democracia, o insulto que não esclarece os portugueses, o insulto que não constrói o futuro de Portugal, o insulto pelo insulto.
Qual insulto?!
Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.ª bem se pode ter esforçado, mas os Deputados do Partido Socialista não queriam ouvir os seus esclarecimentos, queriam insultar e ponto final.
É verdade!
Isso é mesmo desesperado!
Batam lá umas palmas…
Neste debate antes das eleições, os portugueses esperavam mais do Partido Socialista, os portugueses esperavam que o Partido Socialista viesse hoje, aqui, fazer um ato de contrição pelo facto de terem trazido a troica para Portugal, em 2011. Não o fez, insultou. [[Aplausos do PSD e do CDS-PP.]] O Partido Socialista podia ter elogiado os portugueses e o Governo, por termos todos vencidos a crise, mas o Partido Socialista optou por insultar os portugueses e não tem propostas para o futuro,… [[Risos do PS.]] … tem insultos. Nada mais interessa ao Partido Socialista do que o insulto, o insulto irmão do radicalismo, o insulto irmão do desespero. É pouco, é pobre, é indigente aquilo que o Partido Socialista fez hoje aqui. Portugal precisa de um bom Governo… [[Risos e aplausos do PS.]] Oiçam: Portugal precisa de um bom Governo e Portugal também necessita… [[Aplausos do PS.]] A Sr.ª Presidente. — Queira concluir, Sr. Deputado.
Vou dizer uma terceira vez, Sr.ª Presidente.
Já não sai daí!
Saio, saio, e vai ficar até surpreendido pela forma como vou sair! Portugal necessita de um bom Governo,… [[Aplausos do PS.]] …mas Portugal também necessita de uma oposição de qualidade. [[Aplausos do PS.]]
Vocês eram melhores!…
Hoje, o PS não foi uma oposição de qualidade e, por isso, lhes dou um conselho: vejam se nos próximos meses, vejam se nos próximos anos aprendem a ser uma oposição de qualidade. [[Aplausos do PSD e do CDS-PP.]] [[Risos do PS.]]
Srs. Deputado, chegámos à fase de encerramento deste debate sobre o estado da Nação. O encerramento será feito pelo Sr. Vice-Primeiro-Ministro, pelo que tem, desde já, a palavra.
Vai falar do guião da reforma do Estado. Agora é que é!
Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por cumprimentar todos e cada um dos membros desta Câmara. Este é o último debate do estado da Nação desta Legislatura e esta Legislatura foi marcada pela excecionalidade da circunstância financeira e pela consequente restrição da liberdade nacional. Não há nada mais ameaçador para uma nação antiga do que o risco da sua independência e não haverá nada de mais doloroso para uma democracia, apesar de tudo, jovem do que o convívio forçado com um sindicato de credores estrangeiros, a quem o anterior governo pediu socorro em vésperas de uma insolvência temível. Esta excecionalidade convocou cada um de nós e cada um de vós para desafios inabituais e escolhas dificílimas. Ainda assim, ninguém suspendeu a democracia, o escrutínio fez-se com vivacidade e os portugueses, como comunidade, souberam evitar confrontos e ruturas como as que vimos acontecer noutros lugares. Cada qual, na maioria e na oposição, estará convencido da sua razão, mas não duvido que todos, e cada um à sua maneira, deram o melhor de si. Aconteceu-nos coletivamente, nesta Legislatura, sermos a geração do resgaste. Sofremo-lo e vencemo-lo. Pela nossa parte, permanecemos leais a uma ideia de Portugal que nos trouxe aqui em 2011. Três vezes em democracia vimos troicas e resgates no nosso País. Que 2011 tenha definitivamente sido a última vez! [[Aplausos do PSD e do CDS-PP.]] A boa notícia é a de que parece haver condições para nunca mais nos pormos a jeito. Por isso, pode ser de utilidade recordar aqui a emenda que um célebre alemão fez quanto ao facto de a História se repetir: «A primeira vez, como tragédia, e a segunda, como farsa». No que de nós depender, a História não se repetirá! Estamos próximos de uma campanha eleitoral, em que o risco de um certo espírito de fação, como ainda agora se viu, prevalecer sobre o princípio da razão não é pequeno e em que a tentação de simplificar o que é complexo não é residual. Mas os políticos devem estar à altura da inteligência dos cidadãos e prestar homenagem aos sacrifícios que os cidadãos fizeram, porque os fizeram pelo bem comum desta Nação de todos, que é Portugal. [[Aplausos do PSD e do CDS-PP.]]
Foram obrigados a fazer!
Os portugueses dão valor ao que conseguiram como Pátria. Os portugueses conhecem o preço da bancarrota e, por isso, dão valor à recuperação. Os portugueses veem, ouvem e leem o que se passa noutros países e, por isso, dão valor ao facto de a situação de Portugal ser completamente diferente. Os portugueses sabem que o estado da Nação, em 2011, era uma calamidade pública e lembram-se do ponto abismal a que chegou a reputação de Portugal. Os portugueses dão valor às etapas que superaram e aos males maiores de que se livraram. O pessimismo radical de 2011 deu lugar a uma esperança moderada em 2015. [[Protestos do PS.]] Preservar os sinais dessa esperança é o mais prudente, consolidá-los, diria, é o mais importante. Se aplicarmos um módico rigor intelectual aos nossos debates, reconheceremos o essencial: Portugal conseguiu, em menos de quatro anos, terminar o seu programa com a troica no primeiro momento possível; não pedimos mais dinheiro nem solicitámos mais tempo; tivemos uma saída limpa, não houve segundo resgate nem, sequer, programa cautelar; este ano, o défice será inferior a 3%, quando o que recebemos era superior a 10%;…
Vai para 6%!
… beneficiaremos, por isso, do acesso às regras de flexibilidade, tantas vezes mencionadas, mas só concedidas aos países confiáveis; antecipámos o reembolso ao FMI, porque podemos poupar nos juros imoderadamente altos que foram negociados em 2011; e, acima de tudo, a economia cresce acima da média euro, a confiança está nos seus melhores níveis desde 2002 (consumidores) e desde 2008 (empresários), o investimento recupera, as exportações sobem e a criação de emprego melhorou. Não é pouca coisa, é um imenso esforço, significa nem mais nem menos do que um merecido passaporte para tempos bem diferentes e de outra qualidade, na vida do País e na vida das pessoas. [[Aplausos do PSD e do CDS-PP.]] É este o momento para fazer duas reflexões políticas. Ao longo deste caminho, do protetorado à soberania partilhada e da recessão ao crescimento, houve quem, nesta Câmara, proclamasse que havia outra estratégia e houve quem, também aqui, dissesse que havia outra política.
E há!
Com todo o respeito, ambas as teses são refutadas pelos factos. O Partido Socialista enganou-se quando sugeriu a inevitabilidade de um segundo resgate. Não precisámos!
O Sr. Primeiro-Ministro também o sugeriu!
Enganou-se quando propôs que pedíssemos mais tempo e mais dinheiro. Se o tivéssemos feito, a troica ainda hoje estaria em Portugal e a nossa dependência dela seria mais cara e mais longa. Enganou-se quando sugeriu como desejo, e não mera opção, uma saída cautelar. Como ninguém sabe o que isso seja, ninguém pode garantir o que isso provocaria, exceto a certeza de que a margem de manobra seria menor. Enganou-se, por fim, quando não soube analisar os sinais de retoma e parece realmente pouco à vontade com a sua evidência, como se o bem comum, o bem geral e o bem de todos causasse incómodo ou desconforto. [[Aplausos do PSD e do CDS-PP.]] Na origem da crise, o PS tem uma responsabilidade sobre a qual nunca refletiu nem quis retificar. Na estratégia para sair do ajustamento, o Governo revelou estar basicamente certo e o maior partido da oposição revelou estar basicamente errado. [[Muito bem!]] [[Muito bem!]]
Há outro campo neste Parlamento: os que defendem que Portugal deve sair do euro, coisa que — note-se! — nem os gregos desejam. Reconheço, como já fiz várias vezes, a coerência concetual do Partido Comunista nessa posição. É verdade que o euro tem regras e, por isso, ficando no euro, para mais com um programa negociado à beira da insolvência, não haveria, no essencial, políticas alternativas às que o Governo teve de cumprir. O que também compete dizer é que a saída do euro ou a tentativa de lá ficar, sem cumprir as suas regras — aqui, mais à atenção do Bloco de Esquerda —, é uma quimera perigosa. Todos queremos, para bem da Europa, das suas economias e dos seus cidadãos, que a situação grega termine com um acordo viável e aceitável por todos,…
Por cima da vontade do Governo português!
… mas, atenção, é simplesmente um pavor imaginar que em Portugal pudesse, sequer, acontecer o que está a suceder com os gregos, com multibancos sem dinheiro, com um sistema financeiro exangue e uma economia paralisada. [[Aplausos do PSD e do CDS-PP.]] Lembra, de facto, o que aconteceu na Argentina e no Brasil. E nós sempre alertámos para o risco em que a demagogia põe as nações, que, depois, são sujeitas ao corralito ou ao mero confisco. O desespero das pessoas, com as suas poupanças e os seus rendimentos e, portanto, com as suas vidas, diz-nos tudo sobre o que não devemos experimentar e confirma tudo o que ainda bem que não fizemos. [[Aplausos do PSD e do CDS-PP.]] Portugal está a salvo disso e essa proteção é uma garantia preciosa, desde logo para os mais pobres. Uma zona monetária única não é gerível sem regras partilhadas, tão-pouco é viável querer ficar dentro, ir no sentido contrário ao dos outros e, de caminho, pedir aos outros o dinheiro para ir contra todos.
É bom fazer intervenções sem contraditório!
Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O substantivo mais usado em política é mudança. Ora, no final desta Legislatura, fica claro algo que alguns não conseguem explicar: a mudança mudou de campo. Tradicionalmente, o Governo é continuidade e a oposição promete mudança. Ora, o facto de termos vivido em excecionalidade e de a termos vencido como País permite aos portugueses, com estabilidade, fazer o caminho para quatro anos que já não serão excecionais, mas, sim, normais — precisamente a normalidade e a previsibilidade que o resgate e os seus autores nos tiraram —,… [[Aplausos do PSD e do CDS-PP.]] … e permite às famílias encarar, com os pés assentes na terra, o próximo futuro de outra maneira: a pensar menos nas restrições e mais na recuperação, com uma atitude bem mais positiva e bem menos angustiada, mobilizando e não adiando projetos de vida, exatamente o que o Memorando, as suas causas e os seus responsáveis tantas vezes deixaram em suspenso a tanta gente. [[Aplausos do PSD e do CDS-PP.]] Vencendo o resgate, alcançámos a confiança; preservando a confiança, temos ao alcance da mão uma Legislatura bem diferente, com recuperação progressiva dos salários públicos, com recuperação sustentada das pensões, com alívio gradual mas firme das sobretaxas, com criação mais acentuada de emprego. E o próprio Estado social, livre do seu maior inimigo, que é o Estado falido, não poderá senão sair reforçado. A próxima Legislatura, aliás, será social ou não será. Os resultados que os portugueses conseguiram nesta Legislatura dão-lhes o direito a essa mudança de horizonte no País e nas suas expectativas de vida. [[Protestos do PS.]] Nesse sentido, é a maioria que transporta a legitimidade desta mudança, pela garantia de realismo que pode oferecer e porque a solidariedade nunca foi monopólio da esquerda, por muito que vos custe ouvir que a solidariedade não é monopólio da esquerda. [[Aplausos do PSD e do CDS-PP.]]
A prática é o critério da verdade!
Também nesse sentido, o maior partido da oposição não é mudança, é apenas o risco de um regresso, e isso transporta-nos para um passado que não é aconselhável revisitar. [[Aplausos do PSD e do CDS-PP.]] Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Alguém que muito estimo disse, um dia, «há mais vida para além do défice». Verdade! Com o défice controlado, os primeiros sinais já aí estão, o pressentimento de que estamos a melhorar já é evidente e a próxima Legislatura vai demonstrá-lo cabalmente. Olhemos com confiança os dias que estão à nossa frente! [[Aplausos do PSD e do CDS-PP, de pé.]]
Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Vice-Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, terminámos o debate sobre o estado da Nação. Permitam-me que agradeça a todos as palavras com que se referiram ao esforço coletivo que aqui foi desenvolvido, de Deputados e membros do Governo. De facto, chegamos ao fim de uma Legislatura, uma das mais difíceis de sempre, que nos deu oportunidade de fazer o nosso tempo, e agradecemos aos eleitores essa oportunidade. Queria agradecer os esforços de todos, a participação de todos, e lembrar o grande dogma da democracia: a justiça só se atinge pelo exercício da liberdade. É com este cumprimento que me dirijo a todos. Nós, Deputados, ainda vamos encontrar-nos, em sessão plenária, no dia 22 de julho, mas, visto que se encontram presentes membros do Governo, que são também atores no Parlamento, fica desde já para todos, e também para os Srs. Jornalistas, o meu grande abraço. [[Aplausos do PSD e do CDS-PP.]] Srs. Deputados, vamos ainda proceder às votações regimentais, pelo que peço aos serviços o favor de acionarem o sistema eletrónico de verificação de presenças. Entretanto, peço à Sr.ª Secretária, Deputada Maria Paula Cardoso, o favor de anunciar a entrada na Mesa de uma iniciativa legislativa.
Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi admitido, o projeto de lei n.º 1047/XII (4.ª) — Reabilitação e reintegração no Exército do Capitão de Infantaria Artur Carlos Barros Basto, que foi alvo de segregação político-religiosa no ano de 1937 (PSD e CDS-PP).
Peço, então, aos Srs. Deputados o favor de registarem eletronicamente a sua presença. [[Pausa.]] O quadro eletrónico regista 211 presenças, às quais se acrescentam 4, perfazendo 215 Deputados, pelo que temos quórum para proceder às votações. Começamos por votar o projeto de deliberação n.º 32/XII (4.ª) — Primeira alteração à deliberação n.º 9-PL/2015, de 12 de junho (Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República) (Presidente da AR). [[Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.]] Srs. Deputados, segue-se a votação do projeto de resolução n.º 1365/XII (4.ª) — Acabar com prejuízos e constrangimentos da produção pecuária causados pelos ataques de alcateias (PCP). O Bloco de Esquerda solicitou a votação, em separado, da alínea a) do ponto 5. [[Pausa.]] Como não há objeções, vamos votar esta alínea. [[Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS, do PCP e de Os Verdes e a abstenção do BE.]] Segue-se a votação dos restantes pontos do projeto de resolução. [[Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.]] Procedemos, agora, à votação do projeto de resolução n.º 1002/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo a contratação de enfermeiras/os para o Serviço Nacional de Saúde (BE). [[Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.]] Por último, vamos votar o projeto de resolução n.º 1184/XII (4.ª) — Pelo reforço e valorização do papel dos enfermeiros no Serviço Nacional de Saúde (PCP). [[Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.]] Srs. Deputados, a nossa próxima sessão plenária terá lugar no dia 22 de Julho, quarta-feira. Está encerrada a sessão. [[Eram 19 horas e 59 minutos.]]