Sr.as e Srs. Deputados, vamos dar início à sessão plenária. [[Eram 15 horas e 3 minutos.]] Peço aos Srs. Agentes da autoridade o favor de determinarem a abertura das portas das galerias ao público e ao Sr. Deputado Secretário Duarte Pacheco o favor de dar conta à Câmara dos diplomas que deram entrada na Mesa. Tem a palavra.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, informo que o Sr. Presidente admitiu os Projetos de Resolução n.os 2229/XIII/4.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que promova medidas específicas para a defesa do montado de sobro e azinho, que baixa à 7.ª Comissão, 2230/XIII/4.ª (PAN) — Pela criação da carreira especial de psicólogo clínico, que baixa à 9.ª Comissão, e 2231/XIII/4.ª (PAN) — Pela criação da carreira especial de nutricionista, que baixa à 9.ª Comissão. É tudo, Sr. Presidente.
A ordem do dia de hoje consta de uma marcação do PSD, subordinado ao tema «Dificuldades no acesso dos cidadãos à saúde». Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Deputado do PSD Ricardo Baptista Leite.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Ministro das Finanças, Mário Centeno, afirmou esta semana que hoje há um investimento de mais 1600 milhões de euros por ano no Serviço Nacional de Saúde (SNS) do que havia no Governo anterior. Disse ainda o Ministro, em entrevista, e passo a citar, que «são mais 11 800 profissionais na saúde, o que representa um aumento na despesa com pessoal de 25%». Pergunto a esta Câmara: se há mais dinheiro e mais profissionais, por que razão é que o Serviço Nacional de Saúde está pior? Por que razão é que os hospitais dizem que têm menos profissionais disponíveis do que em 2015? Por que razão é que todos os indicadores demonstram uma degradação da qualidade dos cuidados de saúde, em Portugal? Por que razão é que os doentes esperam cada vez mais tempo por uma consulta, uma cirurgia ou um exame? Só pode haver uma resposta: se há mais dinheiro, se há mais profissionais e o SNS continua a degradar-se à vista de todos, então, só pode ter falhado uma coisa, falhou o Governo.
Claro!
Falhou o Governo, e falhou a vários níveis.
Que vergonha!
Falhou o Governo na gestão do dia a dia do nosso Serviço Nacional de Saúde.
Não é isso que os portugueses dizem!
Para além de ter sido incapaz de dar autonomia às administrações hospitalares e às direções dos centros de saúde, o Governo encontra formas de cativar os orçamentos na saúde, razão pela qual estamos em junho e dois terços dos hospitais públicos nem contrato-programa têm para 2019.
Bem lembrado!
Mais: o Governo e falhou porque desinvestiu no Serviço Nacional de Saúde. Ao longo destes quatro anos, foram prometendo investimentos em áreas necessitadas e nos Orçamentos do Estado, um após o outro, aprovados sempre com o apoio entusiástico do Bloco de Esquerda e do PCP,…
E bem!
… foram incluindo verbas para esse investimento, permitindo até que o Sr. Primeiro-Ministro viesse a afirmar, aos quatro ventos, que nunca se investiu tanto na saúde. Mas, ano após ano, depois de olharmos para a execução desses mesmos Orçamentos, percebemos que a regra foi a do não investimento, ficando a execução das verbas sistematicamente abaixo dos 50%.
Bem lembrado!
Mais: prometeu o Governo que iria investir em novos hospitais e na modernização dos outros. Nem uma coisa nem outra, nada aconteceu. Que o digam as populações do Algarve, do Alentejo, do Seixal, de Lisboa, de Coimbra ou de Viseu. Em quatro anos, depois de tantas promessas, nem um novo hospital saiu do papel. É caso para o Governo dizer: olhem para o que o Governo orçamenta, mas não olhem para o que o Governo faz.
Olhem para o retrovisor!
O Governo falhou, ao não perceber que os profissionais de saúde são o pilar estruturante da qualidade do SNS. Destratados ao longo destes quatro anos, dos médicos aos enfermeiros, dos farmacêuticos aos técnicos de saúde, todos estão revoltados pelas sucessivas faltas de consideração de que têm sido alvo. Não há memória de tantas greves e de tamanha tensão social no setor público da saúde — e 2019 já promete bater todos os recordes. Trata-se de um Governo que não aposta nos seus profissionais, nem faz qualquer planeamento das suas necessidades. Veja-se agora o caso do encerramento rotativo das maternidades de Lisboa. Basta os profissionais de saúde começarem as tirar as suas férias normais de verão e o sistema entra em colapso.
É verdade!
E o que faz o Governo? Começa por ocultar essa informação. E depois de a informação se tornar pública, demonstra em todas as suas intervenções uma absoluta falta de preparação. Não eram encerramentos, mas, afinal, já o são. Eram apenas encerramentos temporários, mas, afinal, vão manter-se, pelo menos, até ao final do verão. Não havia obstetras disponíveis, mas, de repente, há obstetras para todos os lados. É o modus operandi deste Governo: desinvestem no SNS na esperança de que ninguém repare; se repararem, começam com o spin mediático e remendam a situação temporariamente até que ninguém esteja a olhar outra vez. E os doentes, as grávidas, que aguentem. Na essência, estamos perante um Governo que falhou na saúde, porque é um Governo que falhou às pessoas. Os portugueses desesperam perante os inaceitáveis tempos de espera para consultas, cirurgias ou até para a realização de simples exames de diagnóstico. Até os doentes com situações que carecem de intervenção urgente, como é o caso dos doentes com patologia oncológica, não têm resposta, ficam literalmente à espera. Vejam-se os números: 34%, um terço dos doentes com cancro neste País, a precisarem de uma cirurgia com caráter prioritário ou muito prioritário, não têm acesso a essa intervenção, nos tempos máximos de resposta garantida. São tratados, quando sobrevivem, para além dos tempos clinicamente aceitáveis. Falhou o Governo na essência da sua missão, porque falha todos os dias para com os cidadãos mais vulneráveis e em maior sofrimento no nosso País. Veja-se o caso dos cuidados continuados ou dos cuidados paliativos, que praticamente estagnaram na sua evolução. Mesmo perante o aumento da procura e necessidade, o Governo simplesmente não investiu. As pessoas que dependem do serviço público de saúde e não têm outros recursos nada podem fazer senão esperar. E esperar. E esperar. E desesperar perante um SNS que não responde às suas necessidades mais básicas. Na realidade, os únicos a quem este Governo nunca falhou, a quem este Governo nunca faltou foram aos serviços privados de saúde a operar no nosso País. [[Risos de Deputados do PS.]] Nunca os privados fizeram tanto dinheiro com a saúde, em Portugal. Dinheiro feito à conta da falência do Serviço Nacional de Saúde. [[Aplausos do PSD.]] Perante listas de espera de centenas de dias, o que fazem os doentes? Quem tem dinheiro, recorre ao privado. Mesmo os cidadãos que têm poucos recursos, acabam por gastar as suas parcas poupanças, ou mesmo por fazer empréstimos, para resolverem no privado aquilo que o SNS, pago com os nossos impostos, não consegue fazer em tempo útil. O Governo empurra esses cidadãos para os privados, enquanto vai desmantelando o Serviço Nacional de Saúde, transformando-o numa espécie de caixa para pobres e indigentes. Por tudo isto, as palavras do Sr. Ministro da Finanças são chocantes. Perante esta degradação sem memória da saúde pública no nosso País, o Ministro Mário Centeno teve o desplante de dizer, e passo a citar, que «o SNS é hoje melhor do que era em 2015». [[E é!]]
É absoluta a inconsciência deste governante. Não há, hoje, em Portugal, uma família que não tenha alguém no seu meio social que não esteja a sofrer perante a degradação do Serviço Nacional de Saúde. É um Ministro que gere as finanças do SNS sentado atrás do seu computador, agarrado à folha Excel. [[Protestos de Deputados do PS.]] Portanto, com estas declarações do Ministro das Finanças, hoje compreende-se melhor por que razão falhou o Governo de forma tão clamorosa na saúde. Quem não vai ao terreno, quem não fala com os doentes, quem não ouve os profissionais, nunca poderá ter noção das dificuldades dos cidadãos, nem de como governar adequadamente o País. Só assim se compreende a desfaçatez do Ministro das Finanças, que fala ao País em excedente orçamental, sem perceber que o dinheiro arrecadado e guardado nos cofres públicos foi obtido, de forma cruel, à conta da saúde, do bem-estar e da vida dos portugueses. O PSD tem vindo a apelar ao Governo para que estabeleça um plano de emergência de salvação do SNS. Porém, ao invés disso, desde o Primeiro-Ministro à Ministra da Saúde, ao Ministro das Finanças mantêm-se todos num estado de negação. Para eles, a saúde vai muito bem! Para o Partido Socialista, o SNS nunca esteve melhor. Não precisa de melhor gestão, nem precisa de mais investimento. E a governação socialista é isto… Ficando claro para todos que, com o PS, não podemos contar com absolutamente mais nada. O País precisa, urgentemente, de mudar de rumo. Precisamos de investir mais e melhor na saúde. Precisamos de um Governo que atribua um médico de família para todos os portugueses. São hoje 700 000 os cidadãos que não têm acesso. Precisamos de um Governo que garanta que todas as consultas, todas as cirurgias, todos os exames complementares, são realizados, a tempo e horas, não ultrapassando os limites clinicamente aceitáveis. Precisamos de um Governo comprometido a investir significativamente mais e melhor nas políticas de saúde pública, sem as quais não iremos conseguir reduzir a carga da doença, nem assegurar a sustentabilidade do SNS. Precisamos de apostar na promoção da saúde e do bem-estar das pessoas e não apenas na reação à doença. Precisamos de assumir como prioridades a saúde mental, o envelhecimento ativo e a proteção dos mais vulneráveis. Precisamos de investir nos cuidadores informais e nos cuidados domiciliários e precisamos de investir nos cuidados continuados, paliativos e em fim de vida. Precisamos de um Governo capaz de promover a humanização do Serviço Nacional de Saúde e de valorizar aquele que é o maior ativo do SNS, os seus profissionais. No fundo, precisamos de um Governo que trabalhe em prol dos interesses dos nossos concidadãos e que assuma a saúde dos portugueses como prioridade. Sr.as e Srs. Deputados, precisamos de um Governo que governe. Para bem da nossa saúde. [[Aplausos do PSD.]] [[Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente José de Matos Correia.]]
Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, cinco Srs. Deputados. O Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite informou a Mesa que responderá, primeiro, em conjunto, a dois Srs. Deputados, depois, também em conjunto, a outros dois Srs. Deputados e, finalmente, a um Sr. Deputado. Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Soares, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, confesso que, quando soube qual era o teor do agendamento do PSD, pensei que iríamos ter, finalmente, um pedido formal de desculpas do PSD pela situação em que deixou o Serviço Nacional de Saúde. Confesso também que me enganei. [[Protestos do PSD.]] É que falar de dificuldades no acesso ao Serviço Nacional de Saúde é falar de infraestruturas e de equipamentos, de custos no acesso e de recursos humanos. E o que é que fez o PSD entre 2012 e 2015? Enfraqueceu o SNS, deu força ao setor privado! O que é fez o PSD? O PSD desinvestiu nos equipamentos, nas infraestruturas e nos recursos humanos, aumentou os custos de acesso com as taxas moderadoras e com o transporte de doentes. É esse o legado do PSD. [[Protestos do PSD.]] Vejamos o que fez o Partido Socialista, nestes últimos quatro anos, Sr. Deputado. O Sr. Deputado falou da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados. Então, Melgaço e Caminha dizem-lhe alguma coisa, Sr. Deputado? É que havia aí duas instituições que tinham unidades de cuidados continuados concluídas, prontas para os cidadãos, mas que estavam como que em «sacos de plástico» porque não tinham autorização do anterior Governo para funcionar. Ora, o Partido Socialista resolveu esse problema. Descemos um pouco mais, até ao distrito de Braga, e verificamos que as obras de requalificação do serviço de urgência no hospital de Guimarães, há 20 anos à espera, estão em curso. Vamos até Bragança e vejamos quais foram os investimentos nos hospitais de Bragança, Mirandela e Macedo de Cavaleiros. Os senhores não os concretizaram, mas eles estão em curso, estão executados pelo Governo do Partido Socialista. [[Aplausos do PS.]] [[Protestos do PSD.]] Mais: vamos a Vila Real, Srs. Deputados, onde temos um acelerador linear no centro oncológico de Vila Real pronto. Os senhores fizeram zero, em Vila Real! E podemos ir também ao Porto e a todo o resto do País para perceber que é muito o investimento do Governo do Partido Socialista neste setor. Quanto às taxas moderadoras, os senhores aumentaram-nas e nós descemo-las. Relativamente ao transporte de doentes não urgentes, removemos a injustiça que os senhores tinham imposto a muitos e muitos portugueses, retirando-lhes o acesso a esse transporte, ou seja, garantimos-lhes menos custos e melhor acesso. Mas também nos recursos humanos há mais profissionais. Sim, Srs. Deputados, porque, enquanto os senhores «mostraram a porta da rua» a profissionais de muitos serviços e unidades hospitalares que ficaram sem recursos humanos, nós repusemos esse capital fundamental para melhorar o acesso dos cidadãos a esses serviços. Por isso, Sr. Deputado, os dados de hoje, relativamente à assistência, à produção e ao acesso, são claros. Temos, como diz o Ministro Mário Centeno, um Serviço Nacional de Saúde melhor para todos os portugueses. Está tudo bem? Claro que não. Há muito a fazer? Claro que sim. Mas há uma coisa que os portugueses exigem, que os senhores não fizeram e eu pergunto: estão hoje em condições de, finalmente, pedir desculpa a todos os portugueses pelo estado em que deixaram o Serviço Nacional de Saúde? [[Aplausos do PS.]] [[Protestos da Deputada do PSD Conceição Bessa Ruão.]]
Tem agora a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira, do Bloco de Esquerda.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite, gostaria, em primeiro lugar, de cumprimentar e de saudar o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata pelo tema que agendou para o debate de hoje. Na intervenção inicial, o Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite disse, e cito, «não podemos contar com o PS para nada». Esta afirmação entra em contradição com o que o Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite tem dito fora do Plenário, nomeadamente no que toca à abertura e às negociações que o PSD está a fazer com o PS para a lei de bases da saúde. Ora, creio que o facto de dizer que não conta com o PS para nada, mas, depois, dizer que está a negociar com o PS uma lei de bases que é estruturante para o Serviço Nacional de Saúde e para a saúde desmente-o um pouquinho. Entra em contradição o Deputado Ricardo Baptista Leite, no Plenário, com o Deputado Ricardo Baptista Leite, fora do Plenário. Creio que a grande pergunta a que deveria responder é a seguinte: afinal, conta com o Partido Socialista para quê? Sabemos que o Partido Socialista parece estar a contar com o Partido Social Democrata para manter as parcerias público-privadas inalteradas na lei de bases, para ter a hipótese de manter parcerias público-privadas. Aquilo que se pergunta é, então, o que é que o PSD está a fazer nesta negociação com o Partido Socialista, por razão faz esta negociação com o Partido Socialista e se, afinal, conta com alguma coisa por parte do Partido Socialista. [[Protestos da Deputada do PSD Conceição Bessa Ruão.]] O acesso à saúde, digo-lhe já, não se faz única e exclusivamente com a negociação sobre parcerias público-privadas. Aliás, se a discussão sobre o acesso à saúde ficar reduzida às parcerias público-privadas, será um péssimo serviço que estarão a prestar aos utentes. E digo-lhe porquê. Porque, por exemplo, sabe o que é que diz o relatório de Monitorização Mensal da Lista de Inscritos para Cirurgia da ARS Norte (Administração Regional de Saúde do Norte), que faz referência a março de 2019? Diz que a parceria público-privada de Braga é o pior hospital da região Norte no que toca ao acesso à saúde. [[Protestos da Deputada do PSD Conceição Bessa Ruão.]] Diz, ainda, que 42% dos casos considerados muito prioritários são atendidos fora dos prazos máximos, 29% dos casos considerados prioritários são atendidos fora dos prazos máximos, 35% dos casos considerados normais são atendidos fora dos prazos máximos, e por aí adiante. Acima da média de todos os hospitais públicos da região Norte.
Isso é mentira! Não significa isso!
Por isso, não sei se esta negociação entre o PSD e o PS se cinge apenas a esta ideia de proteger as parcerias público-privadas, de proteger os grupos económicos que estão por detrás delas ou se se cinge a algo mais. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, para sintetizar, a pergunta é a seguinte: afinal, o que espera o PSD do Partido Socialista e que negociação é esta que está a ter com o Partido Socialista para salvar as parcerias público-privadas? Se, efetivamente, aquilo que une o PSD e o PS são apenas as parcerias público-privadas, pergunto o que é que está aqui em cima da mesa. É um negócio, apenas? É um negócio que, no final da Legislatura, veio unir estes dois partidos? O que é, Sr. Deputado? Elucide a Câmara sobre este assunto. [[Aplausos do BE.]]
Queria apenas dar conta à Câmara de que, entretanto, houve uma pequena alteração. Houve mais inscrições de Srs. Deputados para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite, passando de cinco para nove, pelo que o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata deu indicações à Mesa no sentido de o Sr. Deputado responder por grupos de três, o que, como é evidente, a Mesa aceitou. Portanto, em vez de dar já a palavra ao Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite para responder aos dois primeiros Deputados, como inicialmente eu tinha referido, vou dar a palavra à Sr.ª Deputada Galriça Neto, do CDS-PP, para pedir esclarecimentos.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, queria felicitar o PSD por voltarmos a debater o tema da saúde, mas, infelizmente, e lamento-o profundamente, acontece pelas piores razões. O Sr. Deputado traçou um retrato que é doloroso e penoso de ouvir. É, sobretudo, doloroso para os portugueses que, em cada dia, não têm acesso atempado aos cuidados de saúde de qualidade; em cada dia, veem os seus tratamentos e o follow-up da sua situação oncológica atrasados; em cada dia, têm atrasos nas cirurgias; em cada dia, não veem, por parte deste Governo, uma prioridade efetiva aos cuidados de saúde, uma prioridade efetiva ao bem-estar e às condições de trabalho dos profissionais, nomeadamente dos profissionais do SNS, que este Governo tem destratado e que, com grande paciência e resiliência, têm sabido andar para a frente. De qualquer forma, está à vista a conflituosidade que se tem arrastado, por inépcia e incompetência deste Governo, ao longo de toda a Legislatura. Poderíamos questioná-lo sobre um conjunto enorme de situações, porque a preocupação é grande, a incompetência do Governo é ainda maior e estão a descoberto um conjunto de áreas muito, muito, problemáticas. O CDS tem falado, desde sempre, da questão dos doentes frágeis e vulneráveis, nomeadamente daqueles que podem estar em situação de doença crónica e de doença terminal, em fim de vida, que deveriam merecer outro tipo de atenção por parte deste Governo. Mas não! Precisamente porque se referiu aos cuidados continuados, gostava que nos ajudasse a clarificar, de alguma forma, se é efetiva prioridade aos cuidados continuados, como ainda agora disse o Sr. Deputado do Partido Socialista, ter uma lista de espera de mais de 1500 pessoas para estas unidades. [[Protestos da Deputada do PS Eurídice Pereira.]] Pergunto se é uma efetiva prioridade ter dívidas de mais de 1 milhão e 100 000 € às unidades, o que dificulta contratações e compromete a qualidade assistencial, e se é uma efetiva prioridade não fazer atualizações, como, aliás, se comprometeram a fazer desde 2017-2018, com montantes de dívida que vão acima dos 5 milhões de euros. Entendamo-nos, Sr.as e Srs. Deputados: a saúde não é uma efetiva prioridade para este Governo. O que pergunto ao PSD é se não vai já longe demais a incompetência, a inépcia e a falta de visão deste Governo. [[Aplausos do CDS-PP.]]
Tem agora a palavra, para responder, o Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, agradeço aos Srs. Deputados Luís Soares, Moisés Ferreira e Isabel Galriça Neto pelas questões que me colocam. De facto, o Partido Socialista vem fazer uma intervenção sobre o investimento na saúde e, depois, ao tentar consubstanciar a sua própria intervenção, diz «é um investimento, vai acontecer», mas ainda não aconteceu. «Está em curso», mas ainda não apareceu!
Está quase!
É um investimento que está quase, quase, quase, mas ainda não chegamos lá! Mas para o ano é que é, dizem, na próxima Legislatura é que é! [[Aplausos do PSD.]] [[Protestos do PS.]] Isto já não vai lá assim, Sr. Deputado! Oiça os portugueses sabem bem, os doentes sabem bem qual é o resultado da gestão socialista na saúde. Portanto, o Sr. Deputado respondeu àquilo que eu disse: investiram menos do que aquilo que prometeram. Os senhores orçamentavam, de facto, com o apoio do Bloco de Esquerda e do PCP, mas, quando chegou a hora de executar, os portugueses não viram nada. Depois, vem o Sr. Deputado, desesperado para encontrar argumentos, falar de taxas moderadoras. É preciso lembrar o seguinte: quem é que isentou 1,4 milhões de portugueses da taxa moderadora durante uma crise financeira que os senhores trouxeram para Portugal? [[Aplausos do PSD.]] [[Protestos do PS.]] Foi o PSD! É agora, no final do mandato, que os senhores estão a tentar resolver a questão das taxas moderadoras!
O quê?!
Aliás, ninguém se esquece que, quando vocês eram Governo, Correia de Campos queria até que os doentes que ficavam internados nos hospitais pagassem taxas moderadoras,… [[É verdade!]]
… queriam moderar o acesso ao internamento hospitalar. [[Protestos do Deputado do PS Luís Soares.]] Falou o Sr. Deputado nos recursos humanos. É, de facto, impressionante, porque dizem todos o mesmo. Dizem que são mais de 11 000 profissionais de saúde contratados para o Serviço Nacional de Saúde, mas ninguém sabe onde estão!
Onde estão?!
Têm de ir aos hospitais!
Nós olhamos para a lista dos profissionais e há quase 2000 profissionais em falta para conseguirmos ter o número de horas de trabalho equiparado a 2015. Mais: em 2021, à conta das vossas políticas, vamos ter 4000 médicos sem especialidade, e os senhores nada fizeram para preparar isso.
E também à conta da vossa política!
Mais: os Srs. Deputados prometeram, através do Governo, que iriam acabar com o recurso aos médicos tarefeiros, aquilo que o PCP dizia que era o trabalho precário.
E é!
Em 2015, gastámos 80 milhões de euros em tarefeiros e, no ano passado, gastámos 104 milhões de euros. Deveriam ter vergonha, Sr.ª Deputada! [[Muito bem!]]
Sr. Deputado Moisés Ferreira, queria só dizer-lhe que, de facto, quatro anos volvidos, a política do Bloco de Esquerda reduz-se a três palavras: lei de bases.
Seriam cinco palavras: lei de bases da saúde!
Porque os senhores não defenderam mais nada. Até relativamente ao fim das PPP (parcerias público-privadas) são incoerentes, porque, quando olhamos para o Orçamento do Estado de 2018, lá está uma PPP aprovada com o voto favorável do Bloco de Esquerda!
Exatamente!
E quanto aos privados estamos conversados. Nunca os privados ganharam tanto dinheiro como quando os senhores apoiaram este Governo, durante estes três anos. [[Protestos do PS e do BE.]] Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto, do que o País precisa é de mais investimento em áreas críticas, onde as populações sofrem, como disse, e bem. Na área dos cuidados paliativos e dos cuidados continuados, aquilo a que assistimos hoje é vergonhoso. Só nos cuidados paliativos temos pouco mais de 100 camas, quando precisaríamos de ter entre 800 e 1000 camas, e este Governo nada fez ao longo deste anos.
O PSD e o CDS nunca fundamentaram a lei dos paliativos!
Sr.ª Deputada, do que precisamos não é que venham para aqui com pedidos de desculpa, mas, sim, que governem. [[Aplausos do PSD.]]
Passamos, então, à segunda ronda, com três Srs. Deputados para pedir esclarecimentos. Tem a palavra o Sr. Deputado João Dias.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite, tenho de começar logo por lhe perguntar o seguinte: com todos estes arrufos, como é que justifica as negociações que têm com o PS sobre a lei de bases da saúde? É que, de facto, os senhores são mestres no disfarce. É o que são!
Muito bem!
É verdade.
A vossa preocupação não é com a saúde dos portugueses, muito menos com o acesso à saúde e com o SNS.
Ora, aí está!
A vossa grande preocupação é com os lucros do privado — essa é que é a vossa verdadeira preocupação. Para o PSD o que importa é o negócio da saúde, não temos dúvidas sobre isso. Por isso, para o PSD, quanto pior melhor! O PSD tudo faz para fragilizar o SNS, para descredibilizá-lo e para passar a ideia da sua absoluta ineficiência. Mas se o SNS passa por dificuldades — e é verdade que passa, nunca o escondemos e apresentámos propostas para as corrigir! — é consequência da política de direita que os senhores defendem, que os senhores impuseram e com que o atual Governo não rompeu totalmente. Os seus impactos no funcionamento dos serviços de saúde estão à vista! Estão à vista nas listas de espera para cirurgias, nos inaceitáveis tempos de espera para realização de exames, na demora na realização de consultas e no atendimento desesperante nas urgências. Ainda assim, podemos dizer que muito tem resistido o SNS a tão grande e violenta ofensiva de que tem sido alvo pelos sucessivos Governos de PSD/CDS e também do PS, que opta por não corrigir a situação e por não tomar as medidas eficazes. Apesar disso, no nosso SNS, no qual os portugueses muito confiam, consegue-se garantir uma elevada qualidade e segurança. No SNS, estão excelentes profissionais a quem os senhores congelaram carreiras, a quem os senhores reduziram o valor das horas de qualidade, a quem os senhores aumentaram das 35 para as 40 horas de trabalho semanais,…
Bem lembrado!
… o que, felizmente, por proposta e intervenção do PCP, se conseguiu reverter. Os senhores, como bons aniquiladores do desenvolvimento dos profissionais de saúde votaram contra, assim é que foi.
Exatamente!
Mas também votaram contra as propostas do PCP do fim das taxas moderadoras, votaram contra o fim das PPP, votaram contra a alteração aos critérios de atribuição do transporte aos doentes não urgentes, o que permitiria dar mais transporte a quem dele necessita. O PSD vota contra tudo o que melhora o acesso dos portugueses à saúde. [[Protestos do PSD.]] Os senhores não têm problemas em prejudicar as pessoas para benefício dos grupos económicos da saúde.
Exatamente!
Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite, do PSD, os portugueses só podem esperar mais ataques ao Serviço Nacional de Saúde e aos seus profissionais. Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite, assuma! Assuma, de uma vez por todas, aqui e hoje, que a estratégia do PSD é fragilizar o SNS. É isso que os senhores querem? [[Aplausos do PCP.]]
Tem agora a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», o Sr. Deputado José Luís Ferreira.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite, ouvi-o com toda a atenção e ocorrem-me, para já, três notas prévias. A primeira para lhe dizer «bem-vindo ao clube», porque, finalmente nesta Legislatura, o PSD acordou para os problemas da saúde. [[Risos do PSD.]] É verdade! A segunda nota é para registar o desplante do Sr. Deputado, porque, face àquilo que o Governo anterior fez em matéria de saúde, vir agora dizer o que diz é, de facto, preciso ter muito desplante. [[Protestos da Deputada do PSD Conceição Bessa Ruão.]] Em terceiro lugar, queria registar que, ao ver o Sr. Deputado tão zangado e num tom tão agressivo com o PS, estou a imaginar como devem decorrer as negociações, ou os arranjinhos, da nova Lei de Bases da Saúde. Sr. Deputado, é verdade que as coisas não estão bem. O acesso aos cuidados de saúde por parte dos portugueses continua com graves problemas, o que nos leva, aliás, até a dizer que o estado da saúde é pouco recomendável. Sobre esta matéria, Sr. Deputado, acho que é, também, de inteira justiça referir que os problemas da saúde não são novos, não são problemas de agora, o PSD é que só despertou para eles nesta Legislatura. Os problemas da saúde já vêm de trás, porque, de facto, o subfinanciamento que o Serviço Nacional de Saúde conheceu, ao longo de décadas, por parte de vários Governos, fossem do PS, do PSD, ou, mais recentemente, do PSD e do CDS, tem, certamente, um peso significativo na situação atual da saúde, muito particularmente em função do Governo anterior, PSD/CDS. Como sabemos, foram quatro anos de orientações claramente indisfarçáveis e, diria até, inseparáveis de uma linha ideológica que colocou em causa o acesso dos portugueses aos cuidados de saúde, o acesso dos utentes ao Serviço Nacional de Saúde, tendo tido, aliás, repercussões não só a curto mas também a médio e a longo prazo, como estamos a ver. Levou, por exemplo, a uma carência generalizada e evidente de meios humanos no Serviço Nacional de Saúde, nas unidades hospitalares e nas unidades de cuidados primários de saúde. O Sr. Deputado fez referência às palavras do Sr. Ministro das Finanças. Vou, também, utilizar palavras do Sr. Ministro das Finanças para dizer que concordo com ele quando diz que as coisas hoje estão melhores do que estavam com o Governo anterior. Mas isso não era difícil! Face ao estado em que os senhores deixaram o Serviço Nacional de Saúde, qualquer coisinha seria melhor do que aquilo que o Governo anterior fez em matéria de saúde. Portanto, a comparação não pode ser feita entre este Governo e o Governo anterior, porque isso é incomparável. A comparação tem de ser feita entre aquilo que o Governo está a fazer e aquilo a que os portugueses têm direito. E vou dizer porque é que a comparação não pode ser feita com a atitude do Governo anterior: é que o anterior Governo, do PSD/CDS, da saúde tinha apenas uma mesquinha noção contabilística incapaz de ver num doente algo mais do que uma fonte de despesa e de desperdício. Era um Governo que apenas possuía uma curta e reles visão empresarial, porque se mostrou incapaz de ver num hospital mais do que um livro de deve e haver. Por isso, a comparação tem de ser feita com aquilo a que os portugueses têm direito. O Sr. Deputado não referiu, e sinto-me na obrigação de o recordar, aquilo que o Governo anterior fez: o encerramento de serviços de saúde por todo o País; a redução de camas e de profissionais de saúde; a acentuada degradação dos direitos e das condições de trabalho dos profissionais de saúde, que, na verdade, atingiu todos os limites com o Governo anterior. Recordo, para que fique registado, e porque é importante dizê-lo, que, pela mão do Governo PSD/CDS, a saúde perdeu mais de 7000 profissionais.
Bem lembrado!
Podemos dizer que o Governo atual está a contratar pouco, mas temos também de dizer que o Governo anterior despediu 7000 profissionais. Por isso, Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite, a pergunta que lhe deixo é muito objetiva e exige uma reposta também objetiva: na perspetiva do Sr. Deputado, a passagem do Governo anterior contribuiu, ou não, para a atual situação do estado da saúde? E falo ao nível da falta de recursos humanos, tendo presente que o Governo anterior passou quatro anos a despedir profissionais de saúde; ao nível do acesso dos portugueses aos cuidados de saúde, já que o Governo anterior passou quatro anos a encerrar serviços por todo o País, tendo, até, o Ministro da Saúde dito que encerrava serviços para melhorar o acesso dos portugueses aos cuidados de saúde!
Bem lembrado!
Na altura, até lhe recomendei que colocasse uma placa nos serviços encerrados a dizer que estavam encerrados para melhorar os serviços de saúde! E falo, também, ao nível da situação dos profissionais de saúde, porque o Governo anterior passou, igualmente, quatro anos a cortar direitos aos profissionais de saúde. Por isso lhe pergunto, com toda a objetividade: na sua perspetiva, a passagem do anterior Governo PSD/CDS contribuiu, ou não, para o estado atual da saúde?
Muito bem!
Dou, agora, a palavra à Sr.ª Deputada Elza Pais para, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, formular um pedido de esclarecimento.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite, começo por perguntar onde é que o senhor esteve na última governação. Se alguma dificuldade houve no acesso à saúde foi quando os senhores foram Governo. Houve um desinvestimento total, um apagão. A Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, a que se juntou a rede de cuidados domiciliários, definhou por completo. São redes centrais para apoiar as populações dependentes, as populações carenciadas, as populações idosas, as populações que precisam, sim, de um acesso aos cuidados de saúde. Quer exemplos, Sr. Deputado? Os que ali apresentou não são exemplos corretos. A unidade de cuidados continuados integrados, hoje, tem 90% da população abrangida na zona Centro, 1,5 milhões de habitantes, segundo dados do primeiro semestre de 2019. Há 600 profissionais envolvidos, 6000 pessoas com cuidados em casa, onde precisam. Há mais 142 camas, 65 unidades de internamento, 66 equipas ao domicílio, com 846 lugares. É disto que as pessoas precisam! É isto que as pessoas estão a ter. Se não o entende, se ainda não percebeu a importância destes números, venha daí, venha connosco ao interior do País, para ver como as coisas ali funcionam. [[Risos do PSD.]] Em relação às unidades de saúde familiar, em 2015, havia 90 000 doentes sem médico de família na zona Centro. Hoje, são 40 000, tendo havido uma redução de 45%. As unidades de saúde familiar eram 87 na zona Centro; agora são 114, tendo havido um aumento de 24%. Estamos a falar, portanto, de acesso, estamos a falar de aposta nas pessoas. É isto que este Governo está a fazer. E se o Sr. Deputado tem dúvidas, vá ao Centro do País, fale com as populações carenciadas e perceberá que estão a ser garantidos os cuidados de saúde no seu próprio domicílio. [[Protestos do PSD.]] [[Aplausos do PS.]]
Tem, agora, a palavra, para responder, o Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, agradeço as perguntas colocadas. Começando por responder ao Sr. Deputado João Dias, devo dizer que, de facto, havia alguma esperança de que o Partido Comunista, ao fazer parte de um Governo, pudesse trazer todas as suas promessas de décadas e que estas se fossem, finalmente, concretizadas. Mas foi a desilusão, foi o falhanço. [[Protestos do BE, do PCP e de Os Verdes.]] Volvidos quatro anos, promovemos um debate sobre o acesso à saúde, sobre as dificuldades que as pessoas estão a sentir, e o foco do Sr. Deputado é uma lei de bases que não vai resolver problema algum. Digo mais, Sr. Deputado: se o Sr. Deputado, que eu saiba, é enfermeiro, porque é que não diz uma palavra sobre os enfermeiros? Porque é que não fala até de algo que lhe é caro, que são os enfermeiros de família? É que havia 35 programas-piloto para criar enfermeiros de família e os senhores acabaram com todos! Os senhores, juntamente com o Partido Socialista, não permitiram que estes programas continuassem. Sabe, Sr. Deputado, quando fala em carreiras, é muito curioso, porque, quando olhamos para a história do Serviço Nacional de Saúde, é muito claro que foi o Partido Social Democrata que as criou e que, no último Governo, com todas as dificuldades, as desbloqueou. Se hoje estamos a avançar, ainda foi graças a isso. [[Protestos do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes.]] Respondendo agora ao Sr. Deputado José Luís Ferreira, do Partido Ecologista «Os Verdes», dou-lhe as boas-vindas porque, em quatro anos, é a primeira vez que me questiona sobre saúde. Bem-vindo ao debate!.
Falo sempre de saúde!
Aquilo que diz é particularmente relevante, entroncando, aliás, naquilo de que a Sr.ª Deputada Elza Pais aqui falou, que são os cuidados de saúde primários. É que, de facto, os Srs. Deputados fazem parte de uma coligação que prometeu acabar com as dificuldades no acesso ao médico de família. [[É verdade! Bem lembrado!]]
Diziam que todos os portugueses iam ter acesso ao médico de família, mas hoje há 700 000 portugueses sem acesso ao médico de família. Os senhores prometeram investir nas unidades de saúde familiar, mas abrem menos unidades de saúde familiar do que no tempo da assistência financeira — imagine-se só! [[Protestos do BE, do PCP e de Os Verdes.]] E os profissionais, onde andam? Hoje temos, em horas de trabalho, menos do que tínhamos em 2015! Deviam ter vergonha, Srs. Deputados! Sr.ª Deputada Elza Pais, podemos falar do Centro do País, podemos falar do interior. Mas vamos falar de Viseu. Onde está o centro oncológico? Está lá escondido no meio do mato, onde está a placa que os senhores puseram? É que ninguém sabe dele. [[Protestos do PS.]] No que diz respeito ao apoio domiciliário, em termos de resposta, reduziram-se todos os números. Portanto, Sr.ª Deputada, respondendo diretamente à sua pergunta, sobre onde é que eu estava na Legislatura anterior, queria dizer-lhe que estava nesta bancada, a apoiar um Governo que estava a recuperar a soberania, e não me esqueço onde estava a Sr.ª Deputada: num Governo que nos levou à bancarrota. [[Aplausos do PSD.]]
Passamos, agora, à terceira ronda de questões, todas elas do Grupo Parlamentar do Partido Socialista. A primeira vai ser colocada pela Sr.ª Deputada Eurídice Pereira, a quem dou a palavra.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite, tanto gesto, tanta entoação! Não tememos comparações! Repito: não tememos comparações! [[Aplausos do PS.]] Os meus dois colegas que intervieram anteriormente já tiveram oportunidade de lhe dar notas sobre o Norte e sobre o Centro do País. Eu vou falar-lhe da zona de Lisboa e Vale do Tejo, porque também aqui existem resultados positivos, uma área territorial que tem mais de 27% da população portuguesa e onde os senhores aplicaram a receita habitual: o desinvestimento. O ponto de partida que deixaram para esta Legislatura foi muito, muito confrangedor. Gostava de dizer-lhe o seguinte: em termos de cuidados de saúde primários — estou a fazer comparações entre 2015 e 2018 —, há mais 270 000 utentes que passaram a ter médico de família.
Muito bem!
Reduziu-se para 170 000 os utentes sem médico de família, realizaram-se mais 200 000 consultas em 2018…
Muito bem! Bem lembrado!
… e decorre quase meia centena de processos para a construção de novos centros de saúde. Já pode ir a alguns deles, porque as obras estarão a ficar concluídas e algumas até já ficaram concluídas. Se é assim nos cuidados primários, vamos falar dos cuidados hospitalares. Em 2018, obviamente em comparação com 2015, verificaram-se cerca de mais 85 000 consultas. Estou a falar-lhe de Lisboa e Vale do Tejo, a área que os senhores dizem permanentemente que não tem respostas, ou que as respostas são incapazes, mas nos dois últimos anos houve mais 18 000 urgências hospitalares e as cirurgias de ambulatório aumentaram em mais de 4%. Queria também dizer-lhe, Sr. Deputado, que, apesar de mais assistência, os proveitos com taxas moderadoras diminuíram, de 2015 para 2017, na Região de Lisboa e Vale do Tejo, na ordem dos 4 milhões de euros. Sobre isto, faço-lhe a primeira pergunta: isto diz-lhe alguma coisa, Sr. Deputado? Diz-lhe, certamente — o corte que fizemos nas taxas moderadoras em termos percentuais e o aumento das isenções. Queria ainda perguntar-lhe o seguinte: é verdade ou não, Sr. Deputado, que se tivessem feito mais no tempo em que governaram, no Governo passado, o ponto de partida teria sido melhor? [[Protestos do PSD.]] É verdade ou não que, dessa forma, estes bons indicadores seriam ainda melhores? [[Aplausos do PS.]] [[Protestos do PSD.]]
Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Norberto Patinho, do Grupo Parlamentar do PS.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite, assistimos, hoje, à continuação de um discurso negativista e alarmista, injustificável e demagógico, que pautou a intervenção do PSD nos últimos quatro anos no meu distrito e na minha região. Contrariamente ao que o PSD pretende transmitir às pessoas, no Alentejo e no distrito de Évora os números demonstram uma realidade totalmente diferente daquela que os senhores pretendem caracterizar. Há melhores resultados nos cuidados de saúde primários, onde, entre 2015 e 2019, se reduziu para quase metade o número de utentes sem médicos de família. Apesar da grande dificuldade em fixar médicos na região, verificou-se, entre 2015 e 2019, um aumento de 52 profissionais médicos e um aumento de 100 profissionais enfermeiros. No hospital de Évora, realidade que tenho acompanhado com maior proximidade, e contrariamente ao que pretendem fazer crer, tem sido dada uma resposta muito positiva: mais cirurgias, mais consultas, reduziram-se os tempos de espera. É uma realidade que, por muito que vos custe — e custa! — não pode ser contrariada. Estes resultados têm sido conseguidos apesar do brutal desinvestimento concretizado pelo vosso Governo,… [[Protestos do PSD.]] … quer em recursos humanos, quer nos edifícios, quer nos equipamentos. Interromperam o processo de construção do novo hospital central de Évora e retiraram-no dos vossos objetivos. Não acautelaram, no atual quadro comunitário, qualquer verba para a sua concretização, mas também não realizaram qualquer investimento nas instalações atuais. Em termos de investimento, a realidade é, hoje, bem diferente. Estão em curso, concluídas: uma segunda sala de hemodinâmica e a remodelação da urgência pediátrica do hospital de Évora; a clínica de alta resolução e a remodelação de todo o equipamento de imagiologia do hospital de Beja; a construção da nova urgência do Hospital do Litoral Alentejano; a construção dos centros de saúde de Ourique, Vidigueira, Crato e Nisa; a preparação do concurso para a construção do novo hospital central do Alentejo, que deverá acontecer no próximo mês de julho. Sr. Deputado, se, como tem afirmado, sempre pretenderam construir o hospital central do Alentejo, como justifica o facto de, no Portugal 2020, não terem incluído qualquer verba para financiar a sua construção?
Pois claro! Essa é que é essa! [[Protestos do PSD.]]
Pergunto-lhe, Sr. Deputado: quantas vezes Deputados do PSD reuniram ou contactaram com o conselho de administração do hospital para se inteirarem dos problemas,…
Bem lembrado!
… perceberem eventuais dificuldades,… [[Zero!]]
… sugerirem soluções, manifestarem descontentamento ou simplesmente mostrarem disponibilidade para construir soluções? [[Aplausos do PS.]]
Para formular o último pedido de esclarecimento ao Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Graça, também do Partido Socialista.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite, muitas vezes, há uma grande diferença entre a política do caso, a política da exploração da dor e do sentimento alheios e as questões relacionadas com o reconhecimento de que há ainda muito por fazer para melhorar o SNS e para termos o SNS que tanto o Partido Socialista como os portugueses desejam e querem. Lembro-me bem, já que falou de acessibilidade ao Serviço Nacional de Saúde e do Algarve, de o Presidente da Câmara Municipal de Loulé e o Presidente da Câmara Municipal de São Brás de Alportel estarem sentados à porta do serviço de urgência básica, a despachar os assuntos da câmara, porque, Sr. Deputado, não tinham médico escalado. Estavam, dias, dia após dia, sem médico escalado no serviço de urgência básica! [[Aplausos do PS.]] Sabe, Sr. Deputado, apesar das muitas dificuldades que temos de enfrentar todos dias, no Algarve, e que os seus colegas médicos ultrapassam com uma dedicação ímpar, reorganizámos o serviço de urgência. E, apesar de termos hoje mais de 20 doentes urgentes por dia no CHUA (Centro Hospitalar Universitário do Algarve), o tempo médio de espera é menor do que o referido na triagem de Manchester. A produção do CHUA aumentou 10% por mês, nos primeiros cinco meses de 2019, em consultas e cirurgias programadas. Em 2019, o CHUA fez mesmo mais de 9000 consultas do que no ano anterior. Também nos serviços de saúde básicos a resposta melhorou. O número de médicos de família atribuídos aos algarvios aumentou, no Barlavento, 27% e, no ACES (Agrupamento de Centros de Saúde) Central, 24%. É claro que temos muitos problemas no Algarve. Temos problemas, desde logo, porque temos uma pressão imensa da resposta privada, devido à existência de 10 unidades privadas no Algarve. Uma questão que lhe coloco, porque tem a ver com o que, nos próximos dias, vamos discutir, é no sentido de saber se o Sr. Deputado concorda…
Sr. Deputado Luís Graça, não leve a mal a distração da Mesa, mas já ultrapassou largamente o tempo de que dispunha.
Peço desculpa, Sr. Presidente. Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite, pergunto-lhe se concorda que o setor público tem de ter uma liderança forte no SNS e se está disponível, então, para rever a lei que diz que o Estado deve favorecer os privados, porque, no Algarve, eles estão a esmagar o Serviço Nacional de Saúde. Era esta a questão que lhe queria colocar sobre a região do Algarve e sobre o futuro da saúde em Portugal. [[Aplausos do PS.]]
Sr. Deputado Luís Graça, a sua bancada fez-me notar, por gestos, que o tempo que utilizou resultou de uma acumulação de tempos atribuídos aos Deputados do Partido Socialista, em vez de a contagem do tempo ter sido feita a partir do zero para cada um. Peço-lhe, pois, desculpa pela chamada de atenção que fiz. Para responder, tem agora a palavra o Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite, do Partido Social Democrata.
Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Eurídice Pereira, agradeço as suas perguntas. De facto, é importante falar de pontos de partida, como dizia, e o ponto de partida do Governo anterior foi o de pagar a vossa bancarrota. Disso, todos nos lembramos bem!
Pois é!
Também é preciso olharmos para os dados e, de facto, quando olhamos para os dados da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), só em 2017, comparando com 2018, o número de queixas aumentou 20%. Portanto, Sr.ª Deputada, isto diz tudo sobre aquilo que se vive!
Não somos nós que temos os «cofres cheios»! Lembra-se dos «cofres cheios»?!
Porém, a Sr.ª Deputada fez pior: veio falar da Região de Lisboa e Vale do Tejo. O encerramento rotativo das maternidades não foi suficiente para a Sr.ª Deputada?! O não terem conseguido fazer o hospital de Todos-os-Santos não foi suficiente, Sr.ª Deputada?! A urgência daquilo que se está a viver no Garcia de Orta e no serviço de pediatria do Estefânia, que, neste momento, está em risco de fechar portas, não é suficiente, Sr.ª Deputada?! Falemos dos tempos de espera e das pessoas. Sr.ª Deputada, quando olhamos para os dados, a verdade é que as pessoas estão a esperar cada vez mais, particularmente em situações prioritárias e muito prioritárias. E não é um tempo de espera qualquer, é para além dos tempos máximos de resposta garantidos, para além do clinicamente aceitável. Isto não é aceitável, Sr.ª Deputada! O Sr. Deputado Norberto Patinho, do Partido Socialista, veio falar de Évora. De facto, a primeira pergunta a fazer é esta: onde é que está o tão prometido novo hospital?
Pois é! [[Os senhores pararam-no!]]
Não tivesse sido o calor do Alentejo, bem tinham sofrido mais os doentes com a água fria do vosso hospital! [[Protestos do PS.]]
Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite, dê-me licença. Agradecia, em particular às bancadas do Partido Social Democrata e do Partido Socialista, que criassem condições para o Sr. Deputado se fazer ouvir, porque eu próprio tenho dificuldade em ouvi-lo. Faça favor de continuar, Sr. Deputado.
Sr. Presidente, agradeço o interesse no debate. Sr. Deputado Norberto Patinho, repito: se não tivesse sido o calor do Alentejo, os doentes tinham passado muito mais frio no hospital de Évora, onde até a água quente faltou! A verdade é que o Sr. Deputado, quando veio falar do investimento em Évora, disse: «Vai haver, em junho que vem, uma nova urgência, uma nova pediatria, imagiologia…!» Vem tudo, mas é só a seguir! Quando é que vem? Depois das eleições! Nestes quatro anos, não fizeram nada! Termino, dirigindo-me ao Deputado Luís Graça, que falou de tudo menos do caso que tem sido mais mediatizado. Diz que é uma situação de caso, o caso de um doente que não foi tratado em tempo e cuja mulher — a viúva, porque ele morreu — nem sequer foi contactada, até ao dia hoje, pela administração do hospital! Se acha que isto é humanização da saúde, não me identifico com ela!
Não faça isso! Fica-lhe tão mal!
O Sr. Deputado veio falar do serviço de ortopedia no Algarve. Sr. Deputado, com um tempo de espera de mais de 1000 dias por uma consulta e de centenas de dias por uma cirurgia, é inacreditável a insensibilidade social! O Sr. Deputado perguntou ainda: «O Partido Social Democrata assume que o setor público deve ser primordial e deve ser o centro do Serviço Nacional de Saúde?» Eu digo-lhe que sim, Sr. Deputado! O que eu esperava do Partido Socialista, que está sempre a bater com a mão no peito, era que tivesse construído o novo hospital do Algarve, porque andam a prometê-lo, Governo após Governo, e nunca o fizeram. [[Aplausos do PSD.]]
Sr.as e Srs. Deputados, passamos à fase das intervenções. Antes de dar a palavra, para o efeito, ao Sr. Deputado António Sales, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, pedia aos grupos parlamentares que procedessem às respetivas inscrições, porque a única inscrição que a Mesa regista é precisamente a do Sr. Deputado António Sales. Tem a palavra, Sr. Deputado António Sales.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Se existe tema de que o PSD pode falar com propriedade é, sem dúvida, o das dificuldades de acesso dos portugueses à saúde.
É verdade!
O PSD sabe bem como deixou o País, nesta matéria, em 2015. Não temos prazer em relembrar esses tempos de má memória, mas aceitamos, naturalmente, o repto que nos fazem com responsabilidade. O acesso é a função da procura, da produção assistencial, dos recursos disponíveis e do financiamento em todos os setores. Falemos, então, de acesso ao SNS. Cuidados primários: em 2015, havia 1 milhão e 300 mil portugueses sem médico de família, ou seja, 13% dos portugueses sem acesso a médico de família; em 2018, tínhamos 96% de taxa de cobertura, 31 milhões de consultas realizadas nos cuidados primários, pagamento de transporte a doentes não urgentes, programas de saúde oral e rastreio visual, aumento de consultas não urgentes em 1,5% em relação a 2015. Cuidados hospitalares: em 2018, tínhamos mais 600 000 consultas e 30 000 cirurgias do que em 2015, uma taxa de ambulatório de mais 8% do que em 2015, tempos máximos de resposta para cirurgia respeitados em relação a 76% dos doentes e um aumento de 3,5% nas primeiras consultas hospitalares. Cuidados continuados: mais 1500 lugares do que em 2015, criação de lugares de cuidados continuados em saúde mental para adultos, crianças e jovens, evolução favorável do número de acordos e camas contratadas na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados. Sr.as e Srs. Deputados, mais com mais não dá menos, dá mais! Dá mais acesso, porque mais procura significa, hoje, mais produção assistencial, mais recursos disponíveis e mais financiamento. Sr.as e Srs. Deputados, equidade no acesso é o princípio que norteia as funções distributivas do Estado, tendo como objetivo compensar e superar as desigualdades individuais consideradas socialmente injustas e evitáveis. Por isso, esta iniciativa do PSD é um embuste, uma tentativa de isolar situações, tentando fomentar um afastamento da realidade, evitando um retrato e uma análise globais, em favor de excertos cirurgicamente escolhidos, de forma a produzir resultados eleitorais. Estéril demagogia e eleitoralismo prosaico! Este é, mais uma vez, um exercício de oportunismo do PSD, refugiando-se em instantâneos que não são representativos da realidade e que pretendem induzir uma perceção que não se compadece com a verdade global integral.
Muito bem!
Com a aproximação da data das eleições, o frenesim demagógico do PSD aumenta todos os dias e multiplicam-se os atos políticos com que procura manter-se na crista da onda mediática. O que pretende, portanto, o PSD, com o debate potestativo de hoje? Por um lado, fazem críticas avulsas, sem estratégia, sem soluções, sem propostas, sem ideias — nada de novo! —, e, por outro, de forma bizarra, procuram mimetizar iniciativas e ideias do Partido Socialista. Parece-me até, Srs. Deputados, que o PSD, como sempre, a olhar para o copo meio vazio, já não esconde a colagem disfarçada que pretende fazer às boas medidas e às prioridades anunciadas pelo Partido Socialista e pelo Sr. Primeiro-Ministro relativamente à área da saúde, a manter em futuras legislaturas. Sr.as e Srs. Deputados, com o esforço e a consciência das melhorias efetuadas, olhamos para o futuro com vontade de fazer muito mais: mais e melhor qualidade nos serviços públicos prestados; mais e maior motivação dos profissionais; mais e maior satisfação dos utentes; reforço em áreas como a saúde mental; prioridade à hospitalização domiciliária; promoção da saúde e prevenção da doença; políticas de envelhecimento; políticas de integração dos diferentes níveis de cuidados de saúde; investimento em áreas como a telemedicina e em novas tecnologias; carreiras atrativas para profissionais e investimento na formação; acesso oportuno aos doentes, com tempos de resposta clinicamente responsáveis e socialmente aceitáveis para consultas, exames e cirurgias. Srs. Deputados, temos pela frente, entre outros, dois grandes desafios: demografia e desigualdades. É focados nestas prioridades que teremos de obter os amplos e necessários consensos parlamentares. Se não o fizermos, perderemos uma oportunidade e os portugueses nunca nos perdoarão. É aqui que, finalmente, encontramos um propósito para este debate. Estão disponíveis, Srs. Deputados, para pôr a partidarite de lado, esquecer as eleições e ajudar a melhorar o acesso dos portugueses à saúde? Digam, sem rodeios! [[Protestos da Deputada do PSD Conceição Bessa Ruão.]] Estão disponíveis para reforçar o SNS? Têm aqui a vossa oportunidade! Estão disponíveis para aprovar uma lei de bases que, todos reconhecemos, é melhor do que a que está em vigor? Assumam a vossa responsabilidade! [[Aplausos do PS.]]
Sr. Deputado António Sales, a Mesa regista as inscrições de quatro Srs. Deputados para pedir esclarecimentos e foi informada de que pretende responder em conjunto. Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Moisés Ferreira, do Bloco de Esquerda.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado António Sales: «O País sabe bem como o PSD deixou o Serviço Nacional de Saúde em 2015.» Esta foi uma frase proferida, há pouco, da tribuna, pelo Sr. Deputado António Sales. É verdade, sabemos bem que o Orçamento diminuiu 1000 milhões de euros passados quatro anos, que o número de profissionais diminuiu em 4400 passados cinco anos,… [[Protestos da Deputada do PSD Ângela Guerra.]] … e também sabemos o porquê de toda esta destruição causada pelo PSD. Sabemos como é que o PSD deixou o SNS em 2015 e sabemos as motivações por trás disso. Aliás, nunca as esconderam, nisso temos de ser sinceros, e porque é que política do PSD não é para o SNS mas para os privados. Portanto, é mais para os privados que querem aproveitar-se do orçamento do Serviço Nacional de Saúde do que propriamente para a construção de um Serviço Nacional de Saúde público e de prestação pública. A questão que se coloca é a seguinte: sabendo o PS disto, até verbalizando-o neste debate, então, porque está agora a negociar com o PSD, em final de Legislatura, uma Lei de Bases da Saúde, sendo que a motivação é, única e exclusivamente, para salvar as parecerias publico privadas…
É bem verdade!
… e para salvar o negócio dos privados que vivem à custa do orçamento do Serviço Nacional de Saúde? É que, muito sincera e muito honestamente, esta parte final da intervenção do Sr. Deputado António Sales fez do PS assim um pouco a carochinha, que está à janela a perguntar «Quem quer casar com a carochinha?» e lança, assim, o seu tapete ao PSD,… [[Risos do PSD.]]
Não é só ao PSD!
… perguntando diretamente se o PSD está disponível a casar com a carochinha, que é o Partido Socialista. [[Protestos do PS.]] O PS já teve oportunidade de fazer uma lei de bases à esquerda, na verdade. Estávamos disponíveis para o fazer, tínhamos feito um caminho, havia um acordo, depois deixou de haver acordo porque o PS não o quis cumprir, mas, portanto, essa possibilidade existiu e foi concreta. Neste momento, o Partido Socialista, por causa de uma questão que tem que ver com as parcerias público-privadas, com o Grupo Mello, com a Luz Saúde e quem está por detrás das parcerias público-privadas, decidiu voltar à sua janela e fazer-se novamente carochinha, lançando agora a cantiga apenas ao PSD.
Nós não somos o João Ratão!
Portanto, o que queremos saber é o porquê desta alteração de postura do Partido Socialista, o porquê de agora tentar lançar um namoro ao PSD para salvar parcerias público-privadas, o porquê de, em final de Legislatura, escolher, ou tentar escolher, o Partido Social Democrata, sabendo, como o Sr. Deputado disse e toda a gente sabe, como o PSD deixou o Serviço Nacional de Saúde. Ora, sabendo que não é recomendável que se volte a esses tempos, mesmo assim, o Partido Socialista, neste momento, parece estar disposto a avançar nesse namoro com o Partido Social Democrata. A questão é porquê e o que estão, neste momento, a negociar com o Partido Social Democrata. [[Aplausos do BE.]]
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ângela Guerra, do PSD.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado António Sales, falou de instantâneos. Pois eu vou dar-lhe alguns instantâneos para lhe reavivar a memória. Faltam 150 obstetras de Norte a Sul do País, as urgências em Santa Maria têm escalas incompletas em 17 dias do mês de agosto, e, ao que parece, amanhã vão reunir-se vários conselhos de administração hospitalar porque parece que o caos está instalado em Lisboa. Médicos alertam para o caos no Centro Hospitalar da Universidade de Coimbra — são os médicos a alertar! — e de Norte a Sul do País não há luvas, não há fios de sutura, não há macas, não há instrumentos cirúrgicos, máquinas de sutura mecânica e não há água quente. Não há, não há, não há!…
Está a falar do vosso passado?!
É a palavra de ordem, certamente inspirada ali nos vossos companheiros do Partido Comunista!
Muito bem! [[Protestos dos Deputados do PCP João Dias e João Oliveira.]]
Face a tudo isto, que se vive quotidianamente, não se estranha, pois, que o Sr. Primeiro-Ministro e o Dr. Mário Centeno andem de mãos dadas pelo País, de terra em terra, a prometer tudo a todos, prometendo mais profissionais, mais direitos laborais, mais hospitais e deixando toda a gente à sua sorte, completamente ao abandono, e as pessoas a morrerem à espera de cirurgias. Sr. Deputado, V. Ex.ª poderá responder-me que esta Câmara, hoje, não traz nada de novo ao debate. Infelizmente, digo eu, Sr. Deputado! É a desgraça absoluta a que este Governo deixou chegar o SNS e o acesso dos cidadãos a consultas e a cirurgias — infelizmente, é exemplo disso a ULS (Unidade Local de Saúde) do meu distrito —, é a desorganização, é a desordem absoluta que se vive na ULS da Guarda por estes dias.
É claro! Da Guarda!
As notícias, infelizmente, falam por nós, refletem que há escassez de médicos e agora falta também material. E chegamos ao ponto de prepararem doente oncológicos para as cirurgias sem previamente verificarem se o respetivo material cirúrgico lá está, se está disponível e se é o necessário para aquele doente. Portanto, ali, Sr. Deputado, falta tudo: faltam ortopedistas, e por isso há cinco bombeiros da corporação de Celorico da Beira, que vinham de um incêndio na A25, que têm um acidente e têm de ser evacuados para Tondela/Viseu; faltam macas a estes bombeiros, que se queixam junto da Liga que ficam 4, 5, 6 horas à espera que a ULS lhes liberte as macas porque não têm camas disponíveis para colocar os doentes; faltam também médicos — cardiologistas, otorrinos, oftalmologistas —, médicos estes que apenas fazem urgências uma vez por mês e, por isso, percebemos perfeitamente como é que há pessoas que esperam quatro anos pela primeira consulta. Por tudo isto, eu diria que há um corrupio absoluto no distrito da Guarda, com transporte de doentes que sucessiva e consecutivamente têm de deslocar para Coimbra e para Viseu para receber os seus tratamentos, transportes estes, veja-se lá, que a Sr.ª Ministra da Saúde não paga… [[Protestos do Deputado do PCP João Dias.]] … e vem o Sr. Primeiro-Ministro aqui dizer que está tudo pago! Srs. Deputados, já lhes disse, e volto a dizer, que são 35 milhões que estão em dívida, e só para as corporações do distrito da Guarda a dívida é de 1,5 milhões. Portanto, face a tudo isto, Sr. Deputado, a única coisa que me ocorre perguntar-lhe é se, depois de quatro anos de Governo, de quatro Orçamentos aprovados pelos senhores e por aqueles senhores que ali se sentam à esquerda, o senhor não sente uma profunda vergonha das declarações clamorosas que o Sr. Ministro Mário Centeno produziu por estes dias, tecendo maravilhas sobre o estado atual do SNS? Eu teria, Sr. Deputado, muita vergonha. [[Aplausos do PSD e da Deputada do CDS-PP Isabel Galriça Neto.]] [[Protestos do PS, do BE e do PCP.]]
Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, do Grupo Parlamentar do CDS-PP, também para pedir esclarecimentos.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado António Sales, ouvi com atenção aquilo que disse, tendo colocado o debate no acesso ao SNS. Gostava só de trazer o debate para os dias de hoje, em vez de discutirmos o que aconteceu há quatro anos, porque me parece mais pertinente. E sobre isso…
Pois, pois! É a vossa falta de memória!
Pois, eu sei que os senhores não gostam, mas, infelizmente, é hoje que vivemos. Segundo dados da Autoridade Central do Sistema de Saúde (ACSS), em 2018 foram realizadas à volta de 670 000 cirurgias programadas no SNS, menos 3500 do que em 2017, mas isso é justificado, em parte, pela greve cirúrgica e, portanto, não será por aí a questão. Só que, ao mesmo tempo e factualmente, o SNS não está a responder a toda a procura que lhe é dirigida porque as cirurgias realizadas através do SIGIC (Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia), ou seja, as que são referenciadas para os hospitais privados convencionados, têm vindo também a aumentar. Em janeiro de 2016 o número era de 125 000 doentes inscritos no SIGIC, número que tem vindo a aumentar todos os meses, e, em janeiro de 2019, está em 241 000 doentes inscritos. E por que é que isto acontece? Acontece porque as listas de espera no SNS estão a aumentar…
Vejam lá! Sem acesso!
… e estão a aumentar porque os tempos máximos de resposta não são cumpridos.
Isso!
17% dos doentes estavam à espera de uma cirurgia há mais de 270 dias, Sr. Deputado, coisa que, em termos de avaliação da capacidade de resposta do SNS me parece francamente irrazoável. Portanto, a única forma de dar cumprimento àquilo que é um direito constitucional garantido pelo SNS é, de facto, recorrer aos privados convencionados. E estaria tudo muito bem não fosse o facto de haver o problema tão bem descrito pelo Sr. Ministro das Finanças ontem: é que retiraram as cativações no orçamento da Saúde, mas preencheram de cativações todo o sistema ao longo de todo o processo.
Que esperteza!
Portanto, neste momento, o SNS não está a pagar aos hospitais convencionados estas cirurgias do SIGIC. E o que acontece? Acontece que, com atrasos de pagamento de mais de dois anos, há muitos médicos que dizem já não estar em condições de continuar a realizar as cirurgias e, portanto, no final da linha quem fica prejudicado são os cidadãos, que nem no SNS nem através do SIGIC conseguem ver as suas situações resolvidas. Sr. Deputado, pergunto-lhe se lhe parece que esta é uma boa solução em termos de acesso. Parece-lhe que fechar os cordões à bolsa é a melhor solução? Ainda por cima com o excedente orçamental tão significativo, é assim que devem fazer? É preconceito ideológico ou é simplesmente incapacidade de gerir um sistema que está montado há muitos anos em proveito dos utilizadores? Já agora — e porque não posso deixar de fazer esta nota, Sr. Deputado —, gostava de lhe falar de taxas moderadoras, que parece ser um tema estranhamente omisso neste debate, não se percebe porquê.
Vá-se lá saber porquê?!
Sr. Deputado, eu devia ter jogado na lotaria no dia em que tivemos aqui o debate, em 14 de junho,… [[Exatamente!]]
… porque, na altura, aquilo que eu disse foi que o que se previa era que, quando o processo chegasse à especialidade, ia haver, de certeza, um volte-face. Aliás, perguntei à Sr.ª Deputada Jamila Madeira como é que essa convergência tão repentina entre PS e Bloco como ia resultar na especialidade, e veja lá que, apesar de a Sr.ª Deputada Antónia Almeida Santos ter dito que votavam favoravelmente, que estava tudo muito bem, que a única coisa que, eventualmente, havia para afinar era a data de entrada em vigor em 2020, dias depois soubemos que, afinal, há um tema de faseamento que nós, telepaticamente, devíamos ter percebido porque estava implícito no discurso do PS, e nós, claro, meros mortais,…
Não somos Centeno!
… não conseguimos alcançar essa leitura. De resto, até tem graça, porque o faseamento que os senhores propõem já está até incluído nas isenções. Dizem que os doentes referenciados através da Linha Saúde 24 não vão ter de pagar. Já está, já está! Mas não faz mal, Sr. Deputado, pensarão em qualquer coisa a tempo da especialidade, em qualquer coisa nova que, entretanto, vai aparecer. A minha pergunta é, simplesmente, esta: sobre taxas moderadora, qual é a convicção do PS? Afinal, não querem acabar com as taxas moderadoras e eu não percebo se é porque, finalmente, entenderam para o que elas servem, que é para moderar a procura e evitar congestionamentos adicionais do sistema,…
Nada mais falso!
… ou se terão sido os 160 milhões de euros que falaram mais alto e o Sr. Ministro das Finanças que, afinal, pôs juízo na bancada do PS e lhes disse: «Meus senhores, é melhor inventarem uma boa desculpa na especialidade, porque não pode ser». [[Aplausos do CDS-PP.]]
A última pergunta ao Sr. Deputado António Sales é do PCP, através da Sr.ª Deputada Paula Santos. Faz favor, Sr.ª Deputada.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado António Sales, antes de lhe dirigir a pergunta, não posso deixar de fazer uma referência neste debate porque, estando nós em final de Legislatura, aquilo que verificamos é que o PSD e o CDS, pura e simplesmente, passaram uma borracha de 2015 para trás… [[Protestos do PSD e do CDS-PP.]] … e puseram o conta quilómetros a zero no ano de 2016, como se tudo aquilo que aconteceu a partir desse ano não resultasse daquilo que aconteceu anteriormente. Percebemos perfeitamente que querem esconder todas as vossas responsabilidades na situação em que se encontra o Serviço Nacional de Saúde mas nós não vamos deixar porque os senhores foram responsáveis, de facto, por uma degradação brutal a que chegou o Serviço Nacional de Saúde, responsabilidades que também não tiramos ao Partido Socialista,…
Então, porque é que votou os Orçamentos?
… porque é verdade que o Governo do Partido Socialista não tomou as medidas que deveria ter tomado para reforçar, efetivamente, a capacidade de resposta ao nível do Serviço Nacional de Saúde. A pergunta que queria deixar, desde já, ao Sr. Deputado António Sales é a seguinte: o que impede o Partido Socialista e o Governo de tomarem as medidas para dar a resposta, agora, às necessidades dos utentes? O que impede o Partido Socialista de promover a contratação dos profissionais de saúde em falta para que se possa reforçar o Serviço Nacional de Saúde?
Ora bem!
Os últimos dados da execução orçamental ou os dados que conhecemos agora do primeiro trimestre demonstram não só que existem condições, demonstram que há mais do que condições para investir e reforçar o Serviço Nacional de Saúde.
Exatamente!
E qual é a opção do Partido Socialista? Esta é a questão. Querem, de facto, dar uma resposta eficaz ao Serviço Nacional de Saúde, inclusivamente concretizando as recomendações que foram aprovadas nesta Assembleia da República, por proposta do PCP, no plano de emergência para o Serviço Nacional de Saúde, no que diz respeito à contratação de profissionais, ao investimento em centros de saúde e nos hospitais, seja para equipamentos, seja ao nível das suas infraestruturas, no que diz respeito à redução da lista de utentes por médico de família, ao reforço dos cuidados paliativos e dos cuidados continuados, ou preferem optar por continuar subjugados à ditadura do défice e aos critérios da União Europeia… [[Protestos do Deputado do CDS-PP Hélder Amaral e contraprotestos do Deputado do PCP João Oliveira.]] … no que diz respeito às questões orçamentais? Esta é a questão de fundo que estamos aqui a colocar relativamente a este debate…
Exatamente!
… e não há nada neste Orçamento do Estado, como nos anteriores, que impeça o Partido Socialista e o Governo de tomarem todas estas medidas. Por que não o fazem? Se não o fazem, só podemos considerar que é por opção política de não querer, de facto, reforçar o Serviço Nacional de Saúde e para contribuir também para o negócio dos privados. Já agora, Sr. Deputado, queria também focar os seguintes aspetos: neste Orçamento do Estado foram aprovadas várias propostas que ainda não foram concretizadas e têm de o ser, tais como a inclusão das vacinas no Plano Nacional de Vacinação, questões relacionadas com a saúde mental e questões relacionadas com as contratações profissionais. Estão lá normas que têm de ser concretizadas. [[Aplausos do PCP.]]
Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado António Sales.
Sr. Presidente, agradeço aos Srs. Deputados Moisés Ferreira, Ângela Guerra, Ana Rita Bessa e Paula Santos as questões que me colocaram. Permitam-me que, para dar um aspeto conjuntural das respostas, comece por responder ao Sr. Deputado Moisés Ferreira e Paula Santos, em conjunto. Sr. Deputado Moisés Ferreira, relativamente à lei de bases, o repto não foi lançado ao Partido Social Democrata mas à Câmara, foi um repto amplo para consensos parlamentares. Portanto, não estamos enamorados nem pretendemos casar com ninguém, o que fizemos foi, de facto, um repto a toda a Câmara. Mas, Sr. Deputado, também temos de ter a noção da realidade e das nossas limitações e não podemos cair na simplificação de pensar que é possível dar tudo a todos ao mesmo tempo.
Ah! Não é?!
Por isso, temos de dar passos seguros e consistentes de maneira a não fazer retrocessos nestes diferentes aspetos do acesso. Assim, se me permite, nesta minha resposta inclua esta ideia de gradualismo e de progressividade e de não termos a veleidade de querer que a nossa agenda política — e quando digo nossa digo dos diferentes partidos — se sobreponha a esta realidade. Portanto, precisamos de duas coisas: de realismo e de compromisso, e de irmos para além, no momento próprio, no atual momento, com honestidade política. Sr.ª Deputada Ângela Guerra, não tenho vergonha nenhuma daquilo que o Sr. Ministro Mário Centeno disse; eu tenho vergonha é de como o PSD deixou o Serviço Nacional de Saúde em 2015. Disso é que tenho vergonha, Sr.ª Deputada! [[Aplausos do PS.]] [[Protestos da Deputada do PSD Ângela Guerra.]] A Sr.ª Deputada deu grande ênfase à questão das maternidades, mas vou relembrá-la que, no dia 10 de abril de 2012, podia ler-se o seguinte na comunicação social: «Passos Coelho justifica encerramento da Maternidade Alfredo da Costa com melhor aproveitamento de pessoal». E Paulo Macedo até afirmava que o encerramento da Maternidade aconteceria durante a Legislatura.
E?
Sr.ª Deputada, qual é a coerência agora? Na altura, os Srs. Deputados do PSD concordavam, agora já não concordam.
Não encerrou pois não?
Será porque, na altura, o encerramento era definitivo e agora é transitório? [[Aplausos do PS.]] Mas, Sr.ª Deputada, já que estamos a falar em encerramentos, quero ainda dizer que os Srs. Deputados estavam tão determinados em fazer encerramentos que decidiram dar a machadada fatal e final no acesso dos portugueses ao Serviço Nacional de Saúde e encerrar 11 serviços de urgência a nível nacional. Que o digam as populações de Póvoa de Varzim, Chaves, Mirandela, Barcelos, Coruche, Montijo e tantos outros, os senhores estavam mesmo determinados a acabar com o Serviço Nacional de Saúde. [[Aplausos do PS.]]
E quantos abriram? Diga lá!
Espere, Sr.ª Deputada, espere! Mas, Sr.ª Deputada, tinha de haver uma explicação para isto tudo e a explicação fomos encontrá-la na OCDE, que dizia que Portugal cortou na saúde o dobro daquilo que os senhores tinham negociado com a troica. Estava encontrada a explicação, Sr.ª Deputada, e os portugueses estavam definitivamente condenados a não poder aceder aos serviços de saúde. Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, os tempos de resposta são, de facto, um dos nossos grandes problemas, que penso que temos de trabalhar na próxima Legislatura. Mas eles são também a prova de que há mais portugueses a acederem ao Serviço Nacional de Saúde e são também a prova daquilo que aconteceu, que foi este Governo ter diminuído de 270 para 180 dias, em prioridade normal, os tempos para cirurgia. Ora, está claro que isso veio enviesar, de alguma forma, toda a casuística que a Sr.ª Deputada apresentou. Srs. Deputados, quero ainda dizer que, de facto, este Governo tem consciência do que falta fazer — e muito nos falta fazer! — e garantidamente fá-lo-emos com sensibilidade social e com responsabilidade orçamental. [[Aplausos do PS.]]
Srs. Deputados, uma vez que a Mesa não regista inscrições, pergunto ao Partido Social Democrata se está em condições de encerrar o debate.
Estamos em condições, estamos, Sr. Presidente.
Muito bem.
Sr. Presidente, peço a palavra, para uma intervenção.
Há ameaças que produzem imediatamente consequências. Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira, do Bloco de Esquerda.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O acesso à saúde deve ser célere e não deve haver dúvidas sobre isto. Tempos de espera de vários meses para consultas ou cirurgias não devem existir no Serviço Nacional de Saúde e também não deveriam existir dúvidas sobre isto. Esta máxima vale para o Portugal de 2013, 2014, 2015, como vale para o Portugal de 2018, 2019, 2020 e daí em diante. Por isso, não esquecemos — mas o PSD e o CDS-PP querem sempre esquecê-lo — que, em 2014, também se registavam tempos de espera de mais de dois anos, 658 dias, para uma consulta, por exemplo, de hematologia em Aveiro, inclusivamente para doentes com cancros no sangue. Eram mais de dois anos à espera, em 2014. Sabemos que, nestes debates, o PSD e o CDS-PP querem passar uma borracha sobre o passado, dizem que o passado não interessa nada, como se ele não condicionasse o presente e o futuro, mas esta é também a realidade. Na experiência do Governo do PSD e do CDS-PP, doentes com cancro estavam dois anos à espera de uma consulta, como havia, também, utentes que esperavam mais de sete meses para a marcação de uma consulta com o médico de família em Vila Franca de Xira, porque havia 1,5 milhão de utentes sem médico de família. Interessa não esquecer isto, como interessa também não esquecer que, em 2014, o tempo médio para uma consulta de oftalmologia, por exemplo, em Lamego, num ano, aumentou 500%. E como reagiam o PSD e o CDS-PP, com o seu Governo, a tudo isto? Reagiam cortando no orçamento e em profissionais, como se isto fizesse algum sentido. Nós aqui, na bancada do Bloco de Esquerda, não esquecemos este passado, não esquecemos o passado do PSD e do CDS-PP, não esquecemos o que fizeram e o que não fizeram, sempre para destruir o Serviço Nacional de Saúde. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, também não ignoramos que, no presente, há muito para fazer no Serviço Nacional de Saúde. Não passamos borrachas nem sobre o passado nem sobre o presente,…
Ai passam, passam!
… pelo que não esquecemos aquilo que outros partidos fizeram, como não esquecemos o que se passa no presente. Por isso, é que estivemos sempre aqui, presentes, a lutar por uma maioria à esquerda que reforçasse o Serviço Nacional de Saúde.
Isso é para bater palmas?!
Foi por isso, também, que o Bloco de Esquerda deu o seu voto para Orçamentos do Estado que aumentaram substancialmente o orçamento do Serviço Nacional de Saúde.
E executaram o quê?
PSD e CDS-PP cortaram 1000 milhões de euros em quatro anos de Orçamentos, mas, com o voto do Bloco de Esquerda, aumentou-se em 1300 milhões de euros o orçamento do Serviço Nacional de Saúde.
Muito bem!
Estivemos sempre disponíveis para um melhor Serviço Nacional de Saúde; o Partido Socialista é que, em final de Legislatura, parece querer abandonar esta maioria para constituir uma outra maioria com quem andou a cortar no Serviço Nacional de Saúde, como já aqui vimos e como tem sido público nos últimos tempos. E tudo para quê? Tudo para manter parcerias público-privadas. Apenas isto, nada sobre os utentes, nada sobre o Serviço Nacional de Saúde, nada sobre clarificação entre público e privado, nada para reforçar o SNS, tudo para as parcerias público-privadas e, porventura, mais importante do que isso, por quem está por trás dessas parcerias público-privadas. Conhecemos os nomes, conhecemos as caras, Grupo Mello, Lusíadas, Luz Saúde e tantos outros. Tudo em torno das parcerias público-privadas, tudo para os grupos económicos. Aliás, em final de Legislatura, ouvimos também um discurso, que ainda há pouquinho foi repetido pelo Sr. Deputado António Sales, que faz lembrar muito, paradoxal e curiosamente, um certo discurso do diabo: «Não podemos dar tudo a todos, não pode haver agora isenção de taxas moderadoras, não podemos agora investir tudo na saúde, não podemos fazer agora tudo pelos serviços públicos», porque, se não, há de vir aí outra coisa qualquer que há de ser muito pior do que aquilo que conhecemos. Ora, com tanto diabo nas palavras, com tanta demonização dos serviços públicos, com tanta demonização do Serviço Nacional de Saúde, com tanta demonização da facilitação de acesso aos cuidados de saúde, que era a dispensa das taxas moderadoras, o Partido Socialista parece estar a precisar de um exorcismo, no final desta Legislatura. Efetivamente, muito do discurso do diabo não está só nas entrelinhas, está já no discurso explícito do Partido Socialista. Ora, o Bloco de Esquerda mantém aquela que sempre foi a sua posição. Não esquecemos nem o presente nem o passado mas olhamos para o futuro também. Queremos um Serviço Nacional de Saúde de qualidade, de excelência, público e para todas as pessoas. Por isso, já dissemos que não aceitamos remendos como encerramentos rotativos de maternidades, queremos a solução que passa pela contratação de profissionais. Não aceitamos que fiquem em standby políticas que facilitam o acesso aos cuidados de saúde, como a dispensa do pagamento de taxas moderadoras, queremos aumentar o acesso aos serviços de saúde. Estamos cá para isso, até ao último dia desta Legislatura e para a próxima Legislatura também, e não queremos desperdiçar nenhuma oportunidade para conseguir um Serviço Nacional de Saúde que o País merece, um Serviço Nacional de Saúde de excelência. Agora, o Partido Socialista tem de explicar, não só a esta Câmara mas ao País, aquilo que está disponível para fazer até ao final da Legislatura. A política do Bloco de Esquerda é clara, mas a do PS é cada vez menos clara. [[Aplausos do BE.]]
Sr. Deputado Moisés Ferreira, a Mesa não regista inscrições para pedidos de esclarecimento. Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Cruz, do PCP.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Com a derrota do Governo PSD/CDS e a alteração da correlação de forças no Parlamento, foi possível interromper um dos períodos de maior enfraquecimento da capacidade de resposta do SNS, de corte de direitos dos utentes e dos profissionais, bem como da sua desvalorização. A ação e intervenção do PCP e a luta dos trabalhadores foram determinantes para se alcançar os avanços nos direitos dos trabalhadores, dos utentes e no reforço do SNS. Reconhecemos e valorizamos todos os avanços registados, mas não foram suficientes para dar uma resposta cabal aos profissionais, aos utentes e ao SNS, não por falta de proposta do PCP mas por opção do PS e do seu Governo, que colocaram a opção pela redução acelerada do défice à frente dos direitos dos profissionais, dos utentes e do reforço do SNS.
Muito bem!
A falta de obstetras, anestesistas e pediatras, que está há anos a condicionar e a impedir um normal funcionamento das maternidades de Beja, Portimão, Lisboa e por toda a região Norte, teria sido combatida se o Governo tivesse contratado os profissionais e tivesse avançado na atribuição de incentivos pecuniários, e outros, que permitissem a fixação de profissionais em zonas carenciadas, aliás, propostas previstas no Orçamento do Estado, e outras apresentadas e aprovadas aqui, na Assembleia da República. O combate às listas de espera para cirurgia e consultas seria mais efetivo se o Governo tivesse concretizado as propostas para a contratação de profissionais em falta em diversos hospitais do SNS. A melhoria das instalações dos hospitais e dos centros de saúde ter-se-ia alcançado se o Governo tivesse concretizado, e não atrasado, os investimentos previsto no Orçamento do Estado que preveem a construção de hospitais em Évora, Seixal, Lisboa, Barcelos e Algarve, assim como os investimentos na reparação e ampliação de estabelecimentos hospitalares e dos centros de saúde. A obsolescência dos equipamentos ter-se-ia resolvido com o aumento do investimento público, afetando verbas disponíveis no Orçamento do Estado e em fundos europeus. Tivesse sido feita uma aposta clara na valorização dos profissionais, quer através das carreiras, quer da melhoria das condições de trabalho, e ter-se-ia estancado a saída de profissionais para os grandes grupos que operam na saúde ou para o estrangeiro.
Exatamente!
Tivesse sido aprovada a proposta do PCP para alteração do regime de internato médico e concretizada a norma do Orçamento do Estado que previa a abertura do concurso extraordinário para acesso à especialidade dos jovens médicos e hoje, certamente, estaríamos a caminhar para o reforço do SNS em especialidades que estão em falta. Sr. Presidente, Srs. Deputados. Não foi por falta de propostas do PCP que não se removeram todas as dificuldades de acesso dos doentes aos cuidados de saúde, nomeadamente as que decorrem das taxas moderadoras, do transporte não urgente de doentes ou do acesso a medicamentos. Foi por falta de vontade do PS e do seu Governo, que, aliando-se a PSD e CDS, chumbaram as propostas do PCP que revogavam as taxas moderadoras, atribuíam a mais utentes o transporte não urgente, os medicamentos a doentes com mais de 65 anos ou, ainda, a dispensa de medicamentos antipsicóticos aos doentes com doença mental. Não foi por falta de propostas do PCP que não se estancou a sangria de dinheiros do SNS para os grandes grupos económicos que operam na saúde. Foi por falta de vontade do PS e do seu Governo, que, aliando-se, mais uma vez, a PSD e CDS, chumbaram as propostas do PCP que punham fim ao negócio da doença. Não foi por falta de propostas do PCP que não se avançou na área da saúde mental e da saúde visual, ao nível dos cuidados de saúde primários. Foi por falta de vontade do PS e do seu Governo, que não as aprovaram e que, mais uma vez, se juntaram ao PSD e ao CDS para chumbá-las. Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apesar da forte ofensiva que tem sido desferida pelos protagonistas da política de direita e pelos defensores da ideologia do negócio da doença ao Serviço Nacional de Saúde, este tem sabido resistir graças à dedicação e ao empenho dos seus trabalhadores e é a única garantia do cumprimento do direito à saúde e da prestação de cuidados de saúde de elevada qualidade a todos os utentes, independentemente da sua condição económica. Esta é uma realidade que não pode ser escondida, por muito que PSD e CDS hoje tentassem, mais uma vez, denegrir e fragilizar o SNS.
Muito bem!
No entanto, é preciso avançar-se na concretização das medidas previstas no Orçamento do Estado para reforçar a resposta pública. Ao invés de encerrar serviços, o que é preciso é contratar os profissionais que fazem falta. Ao invés de transferir os doentes e, consequentemente, milhões para os grandes grupos privados que operam na saúde, o que é preciso é investir no SNS, é utilizar a capacidade instalada e pôr fim às PPP. [[Entretanto, assumiu a presidência o Presidente, Eduardo Ferro Rodrigues.]]
Peço-lhe para concluir, Sr.ª Deputada.
Sr. Presidente, estou mesmo a terminar. O que se impõe, claramente, é que os direitos dos utentes, os direitos dos profissionais e o reforço do SNS sejam colocados como prioridade. É esta a proposta do PCP. É para isso que todos os dias trabalhamos. [[Aplausos do PCP.]]
Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto, do Grupo Parlamentar do CDS-PP.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No final deste debate, podemos com certeza dizer que os anúncios, as promessas não cumpridas, a propaganda socialista não resistem ao teste da realidade. O Governo socialista banalizou verbos como «prometer» e «iludir», de tanto os utilizar e praticar de forma abusiva. Perante o desmoronar do SNS, dos serviços públicos, o Superministro Centeno e toda a governação socialista revelam uma triste e penosa insensibilidade social, uma desvalorização do sofrimento das pessoas doentes e das suas famílias e das condições em que trabalham os profissionais, o que, asseguro-vos, é altamente preocupante. De facto, está patente, depois deste debate, e, dolorosamente, uma vez mais, o garrote das finanças com as verbas dos Orçamentos que os senhores aprovam, mas que não são executadas, e todos temos provas disso. Está patente a diminuição do acesso aos cuidados de saúde seja nos tempos de espera inaceitáveis para consultas, para cirurgias, seja no acesso às maternidades, aos serviços de pediatria, de norte a sul do País, com ameaças de falta de qualidade na assistência aos doentes portugueses. Está patente a publicidade enganosa sobre a questão dos recursos humanos. Os senhores podem vir diariamente dizer que há mais profissionais de saúde contratados, mas não vêm dizer que há mais horas de cuidados contratadas! [[Protestos da Deputada do PS Jamila Madeira.]] Portanto, é publicidade enganosa, é ludibriar os portugueses, é incompetência! A pergunta que vos deixo é esta: se há mais pessoas contratadas, por que razão é que aumentam as horas com as empresas de contratação temporária?
Há mais acesso!
Se há mais pessoas contratadas, por que razão temos os resultados que temos? Só temos uma resposta: ineficiência e incompetência governativas! [[Protestos da Deputada do PS Jamila Madeira.]] Isso também está, infelizmente, patente. Na saúde, os senhores têm seguido uma política que bem podiam exportar para outros ministérios, que é a política do «apaga fogos». Os senhores vão de fogo em fogo até à desgraça final! Não vos vislumbramos nem rumo, nem visão, nem uma política ou uma estratégia para a saúde!
Tem toda a razão! É isso mesmo!
É a completa, repito, a completa desgovernação que há quatro anos nos traz à situação em que estamos agora, com casos que não são mais do que um padrão instalado de norte a sul do País e que a atestam. Mas o que está também patente neste debate é que Bloco e PCP estão dentro quando aprovam o Orçamento — aí estão dentro! — e, depois, quando as consequências dessas aprovações se revelam já querem estar fora. De facto, temos claras manobras distrativas com debates sobre taxas moderadoras ou sobre a Lei de Bases da Saúde que não resolvem o essencial. E o essencial ficou, Sr.as e Srs. Deputados, infelizmente, mais uma vez, à vista: a saúde dos portugueses está entregue a um desgoverno socialista apoiado por Bloco de Esquerda e PCP; a saúde dos portugueses está a desmoronar-se!
Muito bem!
Precisamos de mudança, porque assim, de facto, são os portugueses que continuarão a sofrer, e nós não queremos! [[Aplausos do CDS-PP.]]
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Jamila Madeira, do Grupo Parlamentar do PS, para uma intervenção.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, menos de um mês depois de promover uma interpelação ao Governo, ditada pela sua já muito conhecida bitola de «quanto pior, melhor», o PSD, hoje, voltou a trazer a debate o tema da saúde. Na prática, é um tema muito pertinente porque fala da relação mais direta com os cidadãos no acesso à saúde. E este debate deveria ser sobre o acesso à saúde. De facto, para o PS, este tema é muito pertinente e sobre ele temos trabalhado para que as dificuldades de acesso, a universalidade e a qualidade do SNS sejam cada vez mais uma garantia para todos os cidadãos. Nesta lógica das conhecidas dificuldades de acesso ao SNS existem muitos dados.
Pois existem!
Mas, sobretudo, existem muitos dados que revelam uma profunda reestruturação e uma evolução positiva no cumprimento deste objetivo.
Onde é que ela está?!
Estão aquém do que o PS gostaria? Sim, estão aquém, mas muito além de qualquer dos cenários miserabilistas que têm vindo aqui a ser empolados e que aqui foram semeados numa lógica puramente eleitoralista. [[Aplausos do PS.]] Sabemos que os recursos são finitos, tanto os financeiros quanto os humanos. Sabemos onde carece que eles estejam, mas também sabemos que precisamos de os redirecionar de outras áreas para a saúde de forma sustentável para que, mais à frente, não ocorram novamente retrocessos que penalizem os portugueses e, sobretudo, os utentes. Por isso, a minha expectativa era a de que viessem hoje dar a mão à palmatória e assumir os erros do passado, como, por exemplo, a redução de mais de 4400 profissionais ou o corte de mais de 1000 milhões de euros no SNS, e, em jeito de contributo, ajudar a construir soluções. Sabemos que, em véspera de eleições, isso não fica muito bem relativamente à bitola que é pedida. Assumi por isso que vislumbrariam uma forma diferente de contribuírem para a salvaguarda do direito à proteção da saúde. Infelizmente, não foi assim. Nós e os portugueses mantemo-nos expectantes e acreditamos numa atitude consonante com aquilo que seria de esperar de um partido que alega ser defensor do SNS. Para este debate, esperar-se-ia que o PSD valorizasse os mais 10 800 profissionais de saúde que foram integrados no SNS desde 2015, mais 6400 desde o início do Programa de Assistência Financeira que os senhores levaram a cabo. Esperar-se-ia que fosse valorizada a redução de 40 para 35 horas, promovendo a qualidade de vida destes profissionais e, já agora, a qualidade de serviço prestado aos utentes.
Acha mesmo?! Acredita mesmo nisso?!
Esperar-se-ia que reconhecesse uma maior exigência em termos dos tempos máximos de espera garantidos, com a redução de 30 dias e 90 dias dos tempos máximos previstos para a espera da primeira consulta hospitalar e da cirurgia de prioridade 1, respetivamente,…
Não parece!
… aliás, como se vê no SIGIC (Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia).
Obrigado, Sr.ª Deputada. Peço-lhe para concluir.
Gostava de terminar, dizendo, Sr. Presidente, que as mais 590 000 consultas nos cuidados primários, as mais 180 000 consultas nos cuidados hospitalares e as mais 18 000 cirurgias são outro sinal de que recuperámos e andámos no bom caminho. O PS, hoje, como em 1979, não desiste nem abdica do SNS e lutará com os portugueses e em nome destes pela sua defesa.
Aprovem a lei do Arnaut!
O PS espera, por isso, que outros se juntem neste combate. [[Aplausos do PS.]]
Para encerrar o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Santos, do Grupo Parlamentar do PSD.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ir ao engano, vender a ilusão, um logro, um zero à esquerda, digo eu, mas também o diz o Sr. Bastonário da Ordem dos Médicos, que acusa o Ministério da Saúde de mentir e de criar ilusão — semelhante aos termos que usei. É mais uma inabilidade, mais uma notícia falsa do Ministério da Saúde para enganar os portugueses, é mais uma mentira — isto, diz o Bastonário da Ordem dos Médicos!
É um pirata, um malfeitor!…
O Sindicato Independente dos Médicos fala em publicidade enganosa, referindo-se também a anúncios por parte do Governo. Eu digo que é ir ao engano, que é um zero à esquerda. E é um zero à esquerda porquê e onde? Srs. Deputados, nas taxas moderadoras. É um zero à esquerda! Num primeiro momento deixaram que, na opinião pública, se criasse a ilusão de que as taxas moderadoras estavam eliminadas, coisa que não é verdade. Só estavam eliminadas nos cuidados de saúde primários e seriam eliminadas em MCDT (meios complementares de diagnóstico e terapêutica) ou consultas, quando encaminhados pelo SNS, mas deixaram que houvesse esse entendimento na opinião pública. A isto chama-se «ir ao engano»! Mas as taxas moderadoras estão mesmo eliminadas? Não! É o paso doble! É o segundo passo! É ir ao engano, é um zero à esquerda! Isto, porque, passada uma semana, descobriram que havia um problema com o financiamento dos 150 milhões das taxas moderadoras, nomeadamente de onde vinham, como iam ser cobertos e como é que o SNS os ia suplantar. Vou explicar-vos, Srs. Deputados: é, mais ou menos, como os senhores juntarem-se todos e irem a um restaurante; sentam-se à mesa, pegam na ementa e começam a pedir; banqueteiam-se, tiram fotografias, mandam-nas para os amigos, colocam-nas nas redes sociais; é uma festa, é uma alegria! [[Risos do PSD.]] Não pedem a conta e o funcionário do restaurante, estranhando que nunca mais a peçam, vem com a fatura no pratinho que coloca em cima da mesa. E os senhores?! Os senhores olham para a conta e começam a empurrar de uns para os outros… [[Protestos do PS.]] Olham para a conta muito espantados e começam a empurrá-la de uns para os outros! [[Protestos do Deputado do PS António Sales.]] Pronto, já se está a ver que alguém vai ficar a berrar, tal como o Sr. Deputado António Sales já está a berrar neste momento, porque não gosta de ouvir determinadas músicas, não está habituado! No restaurante também ficariam a berrar porque ninguém pagaria a conta! Os senhores empurram de uns para os outros! [[Protestos do PS.]] Portanto, a história das taxas moderadoras resume-se assim: é ir ao engano, é um zero à esquerda. E nenhum dos senhores teve a coragem de o dizer publicamente aos portugueses e de pedir desculpa por andarem a enganá-los.
Os senhores é que têm de pedir desculpa!
Não! O presidente do PS, Carlos César, empurra para o Bloco e diz que o Bloco não manda; o Bloco empurra para o PS e diz que o PS é que anda a enganar as pessoas. Enfim, é ir ao engano, é um zero à esquerda! Querem outro exemplo? A Lei de Bases da Saúde. É espantoso! Andaram quatro anos nos arranjinhos, fizeram o que quiseram, não fizeram o que não quiseram. Ao fim de quatro anos, chegaram a uma conclusão. Durante esses quatro anos acertaram orçamentos, políticas setoriais, medidas concretas e específicas,…
Ainda bem para os portugueses!
… mas, ao fim desses quatro anos, os Srs. Deputados descobriram que têm um problema ideológico. Não têm acordo! Não conseguem acordar na base dos princípios e de uma lei de bases. [[Aplausos do PSD.]] Conseguem acertar para onde vai o dinheiro, onde colocam o financiamento, onde carregam nos impostos, mas, ao fim de quatro anos, os Srs. Deputados do Bloco e do PS descobrem que têm um problema ideológico. Lá em casa, na casa do PS, na casa do Bloco e na casa do PCP, há um problema ideológico. Portanto, é evidente que pode haver lei de bases, mas é preciso regressar à realidade, adotar um espírito sério, de responsabilidade, abandonar esses experimentalismos sociais que o mundo e o tempo já há muito renegaram e, com isso, ter um sentido de responsabilidade que possa, de facto, levar a saúde em frente. Srs. Deputados, mais uma vez, é ir ao engano, é um zero à esquerda! Querem mais um exemplo? A ADSE. A ADSE está com problemas, cruz-credo! A esquerda, com 1,3 milhões de portugueses na ADSE, diz que é um problema grave, mas aí já não têm problemas ideológicos. Estes senhores não sabem, mas nós sabemos e Portugal inteiro sabe que os beneficiários da ADSE estão contentes com o serviço que a ADSE lhes presta. Pagam 3,5% dos seus ordenados e recorrem aos serviços que a ADSE lhes presta. Onde? Nos privados! Aí já não há problema ideológico nenhum! Mas é verdade que a ADSE precisa de adotar medidas de sustentabilidade como as que estão no parecer do conselho geral…
Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.
Vou já terminar, Sr. Presidente. Referia que a ADSE precisa de adotar medidas de sustentabilidade como as que estão no parecer do Conselho Geral, onde estão representados os sindicatos, o qual foi entregue ao Governo em dezembro do ano passado, e nos estudos do Conselho Diretivo da ADSE, no sentido de que é preciso alargar o número de beneficiários e dar sustentabilidade financeira à ADSE. O que é que os senhores fizeram durante quatro anos? Zerinho! Nada! Zero!
Sr. Deputado, peço-lhe para concluir.
Vou terminar, Sr. Presidente. Provavelmente estão à espera de que o problema se coloque efetivamente para depois, aí, sim, voltarem aos experimentalismos sociais e rebentarem com um sistema que favorece e dá apoio na saúde a 1,3 milhões de portugueses. Enfim! Sr. Presidente, para terminar,…
Tem mesmo de terminar, Sr. Deputado.
É o que vou fazer, Sr. Presidente. São quatro anos perdidos e vai ser muito complicado recuperá-los. [[Aplausos do PSD.]]
Srs. Deputados, chegámos, assim, ao final da nossa ordem do dia de hoje. Lembro os Srs. Deputados de que amanhã teremos plenário, às 10 horas, com a seguinte ordem do dia: Interpelação ao Governo n.º 32/XIII/4.ª (PS) — Sobre o tema «Ciência e Inovação». Está, ainda, agendado o 1.º Orçamento Suplementar da Assembleia da República para 2019, mas sem tempos de debate. Estão, igualmente, agendadas, sem tempos de discussão, as Propostas de Resolução n.os 95/XIII/4.ª (GOV) — Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura para o estabelecimento de um Escritório de Ligação e Parceria da Organização em Lisboa, assinado em Roma, em 4 de dezembro de 2018; 96/XIII/4.ª (GOV) — Aprova o Acordo Suplementar à Convenção sobre o Estatuto da Organização do Tratado do Atlântico Norte, dos Representantes Nacionais e do Pessoal Internacional, assinada em Otava, em 20 de setembro de 1951, entre a República Portuguesa e a Organização do Tratado do Atlântico Norte, sobre o Estatuto da Agência de Informação e Comunicações da OTAN na República Portuguesa; e 97/XIII/4.ª (GOV) — Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte sobre a participação em eleições locais de nacionais de cada um dos Estados residentes no território do outro, assinado em Lisboa, em 12 de junho de 2019. No final do debate, haverá votações regimentais. Sr.as e Srs. Deputados, está encerrada a sessão. [[Eram 16 horas e 50 minutos.]]