Boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas. Peço aos Srs. Agentes da autoridade que abram as portas das galerias. Vamos dar início aos nossos trabalhos. [[Eram 15 horas e 2 minutos.]] Do primeiro ponto da nossa ordem do dia consta a leitura da mensagem do Sr. Presidente da República à Assembleia da República, relativa à devolução, sem promulgação, do Decreto da Assembleia da República n.º 26/XIV — Alarga o apoio extraordinário ao rendimento dos microempresários e trabalhadores em nome individual devido à redução da atividade económica causada pela epidemia de COVID-19, procedendo à décima quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID-19. Os fundamentos dessa não promulgação constam da mensagem que passo, de imediato, a ler: «A Sua Excelência O Presidente da Assembleia da República, 1. Dirijo-me a Vossa Excelência nos termos do n.º 1 do artigo 136.º da Constituição, transmitindo a presente mensagem à Assembleia da República sobre o Decreto n.º 26/XIV — que procede à décima quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus, alargando o apoio extraordinário à redução da atividade de trabalhador independente aos microempresários e empresários em nome individual. Esse alargamento — aliás socialmente relevante — tem suscitado, todavia, dúvidas de constitucionalidade, por eventual violação da ‘lei-travão’, ao poder envolver aumento de despesas previstas no Orçamento do Estado para 2020, na versão ainda em vigor. 2. Sucede que a proposta de lei do Orçamento Suplementar para 2020, que está a ser discutida na Assembleia da República pode, porventura, permitir ultrapassar essa objeção de constitucionalidade — já publicamente invocada —, sendo que o prazo para apresentação de propostas de alteração, de molde a serem objeto de debate e virtual aceitação pelo Governo, só termina amanhã. 3. Tal caminho poderia poupar à Assembleia da República o ter de se pronunciar, novamente, sobre a matéria, confirmando o diploma, mas deixando em aberto posterior controlo sucessivo de fiscalização de constitucionalidade. 4. Nestes termos, devolvo à Assembleia da República, sem promulgação, o Decreto n.º 26/XIV— que procede à décima quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus, alargando o apoio extraordinário à redução da atividade de trabalhador independente aos microempresários e empresários em nome individual, por forma a permitir-lhe que insira a matéria no contexto da discussão e votação da proposta de lei de Orçamento Suplementar apresentada pelo Governo. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.» Feita a leitura desta mensagem, vamos passar, então, ao segundo ponto da ordem do dia, que consiste numa marcação do Bloco de Esquerda para a discussão, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 449/XIV/1.ª (BE) — Estabelece um número máximo de alunos por turma no ano letivo de 2020/2021 na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário devido à pandemia da COVID-19. Para abrir o debate, procedendo à apresentação deste projeto de lei, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Mortágua.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Mesmo antes de começar, este debate, agendado pelo Bloco de Esquerda, sobre a preparação do próximo ano letivo, já tem um mérito, que é o do desconfinamento do Ministro da Educação.
Bem lembrado!
Ficámos a saber três coisas: que o ano letivo vai começar entre 14 e 17 de setembro, que as primeiras cinco semanas de aulas serão para recuperação e que o Governo tem preferência pelo ensino presencial em todos os ciclos. Mas, sobre as regras para o ensino presencial, sabemos o mesmo que sabíamos. Se hoje é apresentada a prioridade ao ensino presencial, ontem era apresentada a prioridade ao b-learning e o País sabe tanto sobre a concretização da primeira como soube da segunda, ou seja, nada.
Bem lembrado!
O facto é que, apesar dos anúncios, estamos no final de junho e o Governo ainda não tem, ou pelo menos não mostra, um plano de organização para as escolas em tempos de pandemia. O silêncio é tão pesado que o Orçamento Suplementar falou pelo Ministro e o que diz ao País é que não haverá nem um cêntimo para reforço da escola pública presencial. Os Deputados do PS dirão: «Mas há 600 milhões previstos no Plano de Estabilização!» Sim, é verdade, mas esses 600 milhões de euros de fundos europeus para recursos digitais só tornam mais evidente a completa ausência de investimento para a educação presencial. Perante isto, colocam-se duas hipóteses. A primeira é que o Governo tenciona ignorar os efeitos da pandemia. O Orçamento Suplementar diz que o próximo ano letivo vai começar sem mais docentes, sem mais técnicos especializados, sem mais assistentes operacionais. Assim sendo, vai começar, também, com o mesmo número de alunos por turma, o que torna impossível cumprir as regras de segurança. Como esta primeira hipótese não é possível, a falta de recursos para o ensino presencial remete-nos para uma segunda hipótese, a de que a generalização do ensino à distância será a solução que o Governo realmente prevê, mas não assume, obrigando professores e alunos a uma missão impossível e agravando as desigualdades a cada dia. Nenhuma destas hipóteses dá resposta às preocupações da comunidade escolar ou às necessidades de auxiliares, de professores e de alunos. E, perante a ausência do Governo, a responsabilidade do Parlamento é dar essa resposta e proteger a escola pública. [[Aplausos do BE.]] Sr.as e Srs. Deputados, este agendamento não é apenas sobre um atraso num despacho, é sobre o debate que o Ministério da Educação não quis fazer com o País sobre uma das decisões mais importantes deste tempo excecional em que vivemos. Em todo o mundo, houve 1600 milhões de crianças e jovens afastados da escola pela pandemia e mais de 90% das crianças do mundo ficaram mais expostas à pobreza, às desigualdades e a realidades extremas. A UNICEF (United Nations Children’s Fund) classificou o encerramento global das escolas como um risco sem precedentes para a educação, para a proteção e para o bem-estar das crianças. O próprio Secretário-Geral da ONU (Organização das Nações Unidas), António Guterres, pediu aos países para darem prioridade à educação nos seus investimentos. Em Portugal, ainda não conhecemos os efeitos sociais e pedagógicos do encerramento das escolas nem do ensino à distância. Não há estatísticas oficiais, mas os inquéritos que conhecemos, tanto do Observatório de Políticas de Educação e Formação, como da FENPROF (Federação Nacional dos Professores), dão como certo o agravamento das desigualdades sociais. Está à vista de todos que o fosso é gigantesco! Ninguém contesta que o reforço das competências digitais deve ser parte da escola pública, mas, por muito esforçadas que sejam as estratégias de ensino à distância, tirar crianças da escola terá sempre consequências graves para o seu desenvolvimento pessoal e para a vida coletiva do País. Abandono escolar, pior alimentação, agravamento de problemas de saúde mental, menor acesso à saúde e a acompanhamento especializado, menor apoio para crianças com necessidades educativas especiais, violência doméstica ou simples falta de interação com os colegas, tudo isto são consequências de se fecharem as crianças em casa, no seu próprio mundo. É evidente que quem sofre mais são aquelas que vivem em mundos mais pobres, mais pequenos ou mais assustadores, mas todas as crianças precisam da escola para se fazerem gente. A escola pública não é apenas um espaço onde se vai ensinar e aprender os conteúdos letivos, é um instrumento essencial de justiça social que deve responder a todos por igual e não pode deixar ninguém para trás. É precisamente isso que faz dela um dos pilares do Estado social, no nosso País. Só em situações extremas, como o confinamento geral imposto pela COVID-19, é que o ensino à distância pode ser considerado como uma solução temporária e de emergência. Foi o que aconteceu no nosso País, em que o ensino à distância foi uma resposta de emergência, graças ao esforço coletivo dos professores, dos pais e dos alunos, com dificuldades, com criatividade, porque não tiveram a formação que deveriam ter tido, com o seu próprio dinheiro e com os seus próprios computadores, porque as escolas não tinham — e continuam a não ter — equipamento informático. Ter orgulho na escola pública não é ignorar os seus problemas, nem ignorar os apelos daqueles que a constroem todos os dias, como o desta professora do segundo ciclo que deixou o seu testemunho no site escolapublica.pt: «Estamos a perder os alunos com mais dificuldades e de meios mais desfavorecidos ou mais desacompanhados face às condições de trabalho dos pais. Para nós, professores, a frustração é grande e o sentimento de impotência é esmagador. O trabalho é absolutamente insuportável. Exaustão e depressão, computadores a avariar em virtude da utilização excessiva, tendinite e contraturas musculares.» Sr.as e Srs. Deputados, o direito à educação desta geração depende da possibilidade do seu regresso à escola. É isso que outros países estão a discutir, planos de regresso às aulas presenciais com segurança e confiança, e em todos esses planos há um fator em comum: procurar condições para o afastamento físico, ou seja, para a diminuição de alunos por turma. Mas como é possível reduzir o número de alunos por turma, desdobrar horários, acompanhar os alunos que ficaram para trás sem mais professores, mais técnicos especializados e mais investimento na escola pública? Como é possível aplicar esta medida que, se mais nada acontecer, é a única que garante a segurança, no regresso às aulas? Como é possível proteger os profissionais mais velhos e de grupos de risco sem substituir professores e trabalhadores não docentes? Como se garante limpeza e higiene quando muitas escolas não têm já assistentes operacionais para abrir a biblioteca e o refeitório ao mesmo tempo? Como se vão adaptar os transportes escolares aos novos horários? No que toca ao próximo ano letivo, há muito mais perguntas do que respostas sobre planos de contingência, sobre a relação entre o ensino à distância e o ensino presencial, sobre os apoios para as famílias que tenham de ficar em casa com as crianças, sobre o reforço do apoio para os alunos com necessidades educativas especiais, sobre as soluções para o ensino profissional e para o ensino artístico ou até sobre a devolução de manuais escolares. É perante o silêncio do Ministério da Educação que o Bloco de Esquerda traz aqui esta proposta. A diminuição de alunos por turma é essencial para que a pandemia não impeça o regresso à escola. Não basta dizer que é preciso regressar ao ensino presencial e, depois, deixar nas costas largas da autonomia das escolas a responsabilidade de salvar o direito à educação de uma geração inteira! Sobretudo, a possibilidade de regresso à escola não deve e não pode ser limitada por razões orçamentais. A proposta do Bloco é flexível, com espaço para ser adaptada à realidade de cada escola, mas com muitas vantagens em relação ao silêncio do Governo. Em primeiro lugar, é clara sobre o objetivo de regresso à educação presencial; em segundo lugar, assume uma estratégia para esse regresso; e, em terceiro, garante o investimento necessário em educação. Esta é uma proposta que não vira a cara ao maior desafio de sempre da escola pública e, ao fazê-lo, responde aos milhares de professores, auxiliares, famílias e alunos que, todos os dias, constroem a escola pública no nosso País. [[Aplausos do BE.]]
Sr.ª Deputada, tem quatro pedidos de esclarecimento. Como pretende responder?
Sr. Presidente, irei responder primeiro a dois desses pedidos e, depois, aos outros dois.
Portanto, para um primeiro pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Porfírio Silva, do PS.
Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Joana Mortágua, é oportuno o debate que o Bloco de Esquerda nos propõe hoje, quando o Ministério da Educação está a auscultar os parceiros educativos para assinar o plano de abertura do próximo ano letivo. A verdade é que enfrentamos o próximo ano letivo com os olhos postos na missão da escola pública, para evitar que as desigualdades de condição social e de contexto familiar se reproduzam e se perpetuem. O grande desafio é fazer do próximo ano letivo mais uma jornada de educação para todos. É com os olhos postos nesse objetivo que temos de visar o pleno regresso ao ensino presencial e daqui saudamos o Governo por ter assumido, claramente, essa missão. Os alunos e os professores não podem permanecer separados para sempre, embora isso tenha sido necessário durante algum tempo. Os meios digitais, o #EstudoEmCasa, as formas alternativas de comunicação foram importantes e evitaram um isolamento maior e que teria sido ainda mais grave, mas não substituem a interação humana. É importante reforçar o digital ao serviço das aprendizagens, não só fora da escola mas também dentro da escola, e temos os instrumentos para isso. Não são só os equipamentos, é a conectividade móvel, é a capacitação para alunos, docentes, formadores e técnicos, é a aposta em novos recursos educativos digitais de qualidade, é a tarifa social de acesso a serviços de internet, é a inclusão digital de adultos e é, em suma, um vasto programa de democratização do digital. Mas o digital é uma ferramenta, não é um substituto do presencial, sempre soubemos isso e sempre o dissemos, e, porque importa fazer do próximo ano letivo uma caminhada de educação para todos, saudamos o Governo por já ter fixado claramente o objetivo de investir desde o início do ano letivo na recuperação das aprendizagens e temos as ferramentas para isso. Com o perfil dos alunos à saída da escolaridade obrigatória, com as aprendizagens essenciais, graças às quais não vamos obrigar os professores a pôr o cumprimento de programas demasiado extensos e rígidos à frente das aprendizagens dos alunos, com a autonomia e flexibilidade curricular, com os planos de inovação pedagógica, com as tutorias, temos as ferramentas para fazer o que é preciso, a margem de manobra de que os professores e os técnicos precisam para dar as respostas adequadas aos contextos distintos, aos seus alunos concretos, às necessidades educativas diferenciadas. E temos os meios do Orçamento em vigor, temos os meios do Programa de Estabilização e temos os meios do Plano de Ação para a Transição Digital, porque não existe, nem nunca existiu, só o Orçamento Suplementar. [[Aplausos do PS.]] Ninguém pode saber como será o mundo daqui a três meses e teremos sempre de respeitar as orientações das autoridades sanitárias, mas sabemos que a escola pública respondeu prontamente, mantendo o acolhimento dos filhos de profissionais essenciais, mantendo a oferta de refeições escolares, criando rapidamente formas alternativas de aprendizagem. Sabemos que a solidez dessa resposta assentou numa grande parceria, envolvendo os profissionais da educação, as escolas e o próprio Governo, e sabemos que, nessa parceria, foi essencial que as soluções locais tivessem assentado na capacidade dos profissionais, em cada escola, para adequar as respostas à sua realidade concreta. Por isso, Sr.ª Deputada, em relação ao projeto de lei que apresentam, e que é o contributo do Bloco de Esquerda para este debate, pergunto-lhe se será adequado prescrever agora uma redução universal do número de alunos por turma, sem sabermos qual será a situação sanitária daqui a três meses, sem sabermos se os condicionalismos se manterão estáveis durante o ano letivo, se serão iguais em todas as escolas e em todo o momento, sem sabermos se as condições impostas pela Direção-Geral da Saúde (DGS) se manterão, sem podermos, portanto, antecipar de forma tão genérica as necessidades reais de reorganização dos grupos de alunos.
Queira terminar, Sr. Deputado.
Termino já, Sr. Presidente. Sr.ª Deputada, quando neva em Trás-os-Montes não se encerram escolas no Algarve. Por isso pergunto-lhe se não será melhor dar às escolas as condições para responderem especificamente à sua situação concreta, que poderá ser muito diferente de escola para escola e variar de uma semana para outra, em vez de antecipar já um padrão nacional. [[Aplausos do PS.]] [[Protestos da Deputada do CDS-PP Ana Rita Bessa.]]
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, começo por dar os parabéns à Sr.ª Deputada Joana Mortágua pelo debate que hoje traz a discussão. O Bloco parte de um ponto que, diria eu, é consensual entre todas as bancadas, o de que o ensino à distância, a que fomos forçados, tem várias limitações pedagógicas e sociais pois aumenta as desigualdades e impede a concretização de um papel essencial da escola, que é o da mobilidade social. Mas o Bloco parte deste ponto de consenso apenas para arrastar a sua agenda política na educação, de resto não inteiramente conseguida na anterior Legislatura, e talvez por isso regresse, agora, a esta ideia de reduzir transversalmente o número de alunos por turma para níveis que a Sr.ª Deputada sabe tão bem quanto eu que não são concretizáveis. Portanto, à boleia de uma ideia de segurança, que agora cai muito bem, o Bloco estipula que todas as turmas, de todos os anos, de todas as escolas, de Bragança a Faro, deverão ter entre 15 e 20 alunos. Enfim, para ser justa, a Sr.ª Deputada até dá alguns graus de liberdade, diz que as turmas devem ter 15 alunos, mas também podem ter 16, 17, 18, 19 ou 20. Portanto, dá cinco graus de liberdade às escolas para escolherem o número de alunos que devem ter. Assim, a este propósito, pergunto se a Sr.ª Deputada acha que, em consequência e em consonância com o seu projeto de lei, as escolas vão aumentar os metros quadrados até setembro para dar conta do impacto desta divisão em turmas mais pequenas ou se, não havendo mais salas, aquilo que, na verdade, a Sr.ª Deputada está a propor é o desdobramento dos horários, que tem como consequência ter de explicar aos pais destes alunos que os seus filhos só terão aulas de manhã ou de tarde e que, portanto, os pais não poderão ir trabalhar de manhã ou de tarde para os poderem acompanhar. Uma vez que a Sr.ª Deputada é conhecedora dos assuntos da educação, pergunto-lhe também se não sabe que há vários grupos de recrutamento para os quais já não é possível, hoje em dia, encontrar professores e, portanto, se a sua solução não levará a que um grande conjunto de alunos fique, na verdade, sem professor em setembro — em turmas mais pequenas, mas sem professor! Pergunto-lhe ainda qual é o impacto financeiro desta medida transversal, pois tenho a certeza de que a Sr.ª Deputada, responsavelmente, fez essa estimativa, e não só a fez como, de certeza, apresentará hoje, até às 17 horas, uma proposta no Orçamento retificativo para a acautelar.
Exatamente!
Portanto, Sr.ª Deputada, gostava de saber se aproveitar uma circunstância de saúde pública que é séria, que exige respostas pragmáticas para daqui a dois meses, é, de facto, a melhor oportunidade para colocar na agenda política um tema de há muitos anos, do Bloco, que sabe não ser exequível e que, sinceramente, me parece ser mais um tema de aproveitamento político do que uma séria preocupação com a preparação do ano letivo.
Para responder aos pedidos de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Mortágua.
Sr. Presidente, Sr. Deputado Porfírio Silva, o Sr. Deputado, com a sua pergunta, mostrou que sabe tanto sobre os detalhes da aplicação e da concretização do ensino presencial como o Bloco de Esquerda e como o País, ou seja, nada. Isto porque a verdade é que o Estado, as autoridades de saúde, os vários ministérios não viram qualquer complicação nem tiveram pejo em emitir orientações de distanciamento social para as creches, para os ATL (atividades de tempos livres), para os locais de trabalho, para todos os locais com frequência de grupos. Para os serviços públicos que foram abertos houve orientações sobre como é que iam funcionar e que tipo de distanciamento é que teria de haver. [[Protestos do Deputado do PS Porfírio Silva.]] Agora, para as escolas, aparentemente, estar preocupado com a distância de segurança que é preciso manter entre os alunos e chegar à conclusão óbvia de que isso implica uma redução do número de alunos por turma, o desdobramento por turma, e que, além disso, a recuperação daqueles alunos que ficarem para trás vai implicar mais recursos parece ser uma conclusão estapafúrdia. Disse o Sr. Deputado, aqui, que não existe só o Orçamento Suplementar. É verdade, mas o Orçamento do Estado — não sei se o Sr. Deputado se lembra — já não chegava para as necessidades das escolas. As escolas já não conseguiriam abrir no início do ano letivo passado por falta de assistentes operacionais e, como foi aqui lembrado, e bem, há muitos grupos de recrutamento que já não têm professores suficientes. Portanto, aquilo que sabemos é que o Ministro da Educação, que não sabe se é preciso mais professores e que diz que logo se vê — se não é o Ministro da Educação que sabe, não sei quem é que deverá saber! —, se prepara para deixar às costas largas da autonomia das escolas o problema de resolver as desigualdades sociais. E se há problema que é da exigência e da responsabilidade do Ministro da Educação, pelo qual deve responder e dar a cara neste momento, é a defesa da escola pública, o investimento na escola pública e o combate às desigualdades sociais que o ensino à distância cria. Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, mudam-se os líderes, mantêm-se as vontades.
Eu sou eu!
Referi-lhe e lembrei-lhe muitas vezes aquela declaração da ex-Deputada Assunção Cristas de «sacrifique-se a escola pública». A Sr.ª Deputada sempre foi — e sempre será — contra a diminuição de alunos por turma, porque sempre foi, e sempre será, contra um maior investimento na escola pública e, portanto, há aqui uma coerência.
Oh!
O que é grave é que esse sectarismo contra a diminuição do número de alunos por turma, esse sectarismo contra o investimento na escola pública venha numa altura em que está provado…
Onde é que está provado?!
… que só a diminuição de alunos por turma e só o afastamento social — porque não se espera que a pandemia acabe daqui a dois meses, ao contrário da esperança do Sr. Deputado Porfírio Silva — poderão permitir aquilo que todos queremos, que é o regresso das crianças à escola, na defesa do País e do desenvolvimento das crianças. Mas como a Sr.ª Deputada já mudou várias vezes de opinião nesta matéria…
Eu?
… — por exemplo, aquando da votação dos manuais escolares votou contra a distribuição gratuita dos manuais escolares e agora até quer que eles não sejam devolvidos —, ficamos à espera de que agora também mude de opinião. [[Aplausos do BE.]]
É pena que não tenha respondido à minha pergunta!
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Margarida Balseiro Lopes.
Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Joana Mortágua, o Bloco de Esquerda apresentou um projeto de lei para a redução do número de alunos por turma devido à pandemia da COVID-19. Este é um tema que o Bloco de Esquerda tem trazido ao Parlamento recorrentemente, a única novidade é que desta vez a desculpa é a pandemia. Portanto, a primeira pergunta que lhe queria fazer é no sentido de saber se a real motivação deste projeto é efetivamente a pandemia. Senão, vejamos: cabe à Assembleia da República definir a redução do número de alunos por turma para garantir o distanciamento social, sem atender à realidade e ao espaço de cada escola de norte a sul do País e sem conhecer as condições de saúde pública que devem obrigatoriamente nortear esta decisão? [[Muito bem!]]
Qual é a base científica para esta redução proposta pelo Bloco de Esquerda?
Bem lembrado!
Até porque em algumas escolas pode dar-se o caso de em vez de 15 serem 12 alunos, como é que ficaríamos com a aprovação deste projeto de lei? Esta é uma matéria que não cabe ao Parlamento, esta é uma matéria que cabe ao Governo e, quando muito, às autoridades de saúde. O que o Parlamento tem de fazer é escrutinar a atividade do Governo, neste caso para aquele que deverá ser o plano de reabertura das escolas, já no próximo ano letivo, e aí concordo com a Sr.ª Deputada que há, de facto, muitas perguntas que devem ser feitas ao Sr. Ministro da Educação. Isto porque no dia 9 de abril tivemos o anúncio, por parte do Governo, de que não ia haver até setembro a reabertura das escolas, com exceção para os alunos que tinham exames nacionais, mas passaram praticamente três meses e o Governo, neste caso o Sr. Ministro, desapareceu. Portanto, há de facto várias respostas que devem ser dadas, desde logo à pergunta de como é que se justifica que ao dia de hoje, três meses depois deste anúncio, ainda não haja um plano para a retoma do sistema educativo em Portugal. As únicas informações que tivemos foram umas declarações de ontem do Sr. Primeiro-Ministro e do Sr. Ministro da Educação, no meio de uma visita a uma escola, em que basicamente aquilo que anunciaram foi que existiria um plano, que nós não sabemos qual é. Assim, em três meses, nada foi dito ou trazido para a discussão pública sobre a retoma do próximo ano letivo. Infelizmente, o Sr. Primeiro-Ministro e o Sr. Ministro da Educação foram mais diligentes e céleres a anunciar a vinda da Liga dos Campeões para Portugal do que a anunciar a retoma do próximo ano letivo. [[Aplausos do PSD.]] Há países, como o caso de França, que já lançaram um pacote de apoio às famílias com o objetivo de apoiar cerca de um milhão de crianças até ao mês de setembro. Há países que estão a ponderar, outros já decidiram, a antecipação do ano letivo. Estas são medidas que estão, de facto, a ser implementadas e discutidas noutros países, mas em Portugal não há qualquer compromisso político por parte do Governo. Portanto, aquilo que temos obrigação de fazer é exigir este tipo de respostas ao Governo, porque esta deveria ter sido uma das principais preocupações do Governo, isto é, garantir um plano de retoma do sistema educativo para salvaguardar, sobretudo, os mais frágeis, os mais vulneráveis, os que ficaram numa situação muito mais penalizadora com o encerramento presencial das escolas, desde março deste ano. [[Aplausos do PSD e do CDS-PP.]]
Para o último pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Bebiana Cunha.
Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Joana Mortágua, antes de mais, quero felicitá-la pelo tema que aqui traz a debate e, depois, quero dizer-lhe que o PAN acompanha, de um modo geral, esta proposta. Gostaríamos, porém, que ela fosse mais ambiciosa e contribuísse para o início da redução do número de alunos por turma para além do período da COVID-19. Assim, queríamos perguntar-lhe se o Bloco de Esquerda estará disponível para acompanhar essa mesma posição para lá deste contexto da COVID-19. Por outro lado, queria dizer-lhe que, no entender do PAN, este retorno, com medidas de distanciamento social e medidas de proteção individual, deve também fazer-se acompanhar dos devidos testes, sejam eles de rastreio ou combinados com os testes serológicos, no sentido de compreendermos melhor aquilo que é a imunidade de grupo e de, no fundo, garantirmos também uma maior segurança para todos. O que gostaríamos de saber, Sr.ª Deputada, é se o Bloco de Esquerda, para além desta preocupação com a redução do número de alunos por turma, também partilha desta outra preocupação com o despiste regular e pró-ativo da COVID-19 no contexto das comunidades educativas.
Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Mortágua.
Sr. Presidente, Sr.as Deputadas Margarida Balseiro Lopes e Bebiana Cunha, agradeço as questões colocadas. Sr.ª Deputada Bebiana Cunha, o Bloco de Esquerda sempre defendeu a redução do número de alunos por turma, redução a favor da qual há vários argumentos pedagógicos, mas, neste momento, a nossa prioridade é que as crianças possam, em tempo de pandemia, ter acesso a uma educação de qualidade, naturalmente com todas as condições sanitárias e de segurança necessárias. Sr.ª Deputada Margarida Balseiro Lopes, comecei por dizer que o tempo de agir da Assembleia da República é quando o Governo falha a chamada e fica parado.
Não é bem assim!
A Sr.ª Deputada reconheceu que o Governo está parado, mas acha que a Assembleia da República não tem de fazer nada e não tem de tomar uma posição sobre se as crianças devem ou não voltar à escola e sobre que investimento é necessário para que elas voltem à escola. A proposta do Bloco de Esquerda é muito flexível e não é nada mais nada menos do que a tradução prática daquilo que a DGS tem dito em relação a muitos outros setores que envolvem ajuntamentos de pessoas. [[Aplausos do BE.]]
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O sistema de ensino entrou abruptamente em lockdown em 16 de março, a duas semanas do final do segundo período. Com muito trabalho preparatório durante as férias da Páscoa, foi possível, no terceiro período, dar uma resposta de «emergência» à disrupção, improvisando em tempo real o ensino a distância, quer online, quer analógico, através da televisão. Foi um esforço considerável de professores, alunos, diretores, pais — e, reconheço, da própria tutela —, com muitas assimetrias na execução. Mas se o desempenho não foi sempre excelente, o esforço foi-o e, por isso, merece o nosso louvor. Esta migração forçosa para o ensino à distância — e note-se que é contestável que tivesse de ser forçada até ao final do ano letivo — desocultou desigualdades estruturais e acresceu novas dificuldades conjunturais. Os alunos de contextos socioeconómicos desfavorecidos e os alunos com dificuldades de aprendizagem precisaram, e precisam ainda, de apoios extra e da presença dos seus professores; houve assimetrias causadas pelas limitações da rede de transportes, no caso dos alunos dos 11.º e 12.º anos; e ficou claro que a larga maioria do sistema de ensino não estava capacitada para utilizar produtiva e proveitosamente o digital. Estas desigualdades prévias foram amplificadas pela realidade de muitas famílias, sem acesso à internet, sem computadores para todos os seus filhos, o que significou que muitos alunos acabaram por não «ir» à escola, ficando para trás, mais para trás. Este tempo deixou claro que a escola tem um papel essencial como mecanismo de mobilidade social, que é na escola que os mais vulneráveis podem encontrar a ambição e as ferramentas para cumprir projetos de vida e que, através da escola, da partilha de um espaço, de ideias e de um quotidiano, se partilham pontos de chegada, ainda que se provenha de diferentes pontos de partida. Manter os alunos afastados dessa convivência diária seria confinar cada um ao espaço — físico e de horizonte — da sua origem, e as desigualdades agudizar-se-iam. Não se deseja regressar ao ensino à distância. Sr.as e Srs. Deputados, estamos, agora, a dois meses do início do próximo ano letivo. Se em tempo de normalidade as escolas estariam a organizar o ano que vem, em tempo de excecionalidade mais exigente e trabalhosa se torna essa preparação. E, como já aqui foi dito, o que fez saber o Governo sobre o regresso às aulas? Que as mesmas começarão entre 14 e 17 de setembro, que se pretende que sejam presenciais e que as cinco primeiras semanas de aulas serão para revisão da matéria dada. Não é um grande plano. Na verdade, não chega a ser um plano. E, mesmo no pouco que se disse, há contradições. Então, o Governo que defendeu e aprovou um decreto-lei de autonomia e flexibilidade curricular é o mesmo que anuncia uma medida centralizada e igual para todas as escolas, de cinco semanas de aulas a rever a matéria do ano anterior? Mas vai ser para todas as disciplinas? E para todos os alunos, quer precisem, quer não precisem? E a matéria do resto do ano condensa-se? A tutela terá feito um estudo e sabe — até mais do que os diretores das escolas, que já se mostraram críticos — o que é melhor para cada aluno, de Viana do Castelo ou Bragança a Vila Real de Santo António ou Faro? E, se sim, onde está esse estudo? E se as cinco primeiras semanas de aulas vão ser passadas a estudar a matéria que ficou para trás, então, não precisarão os alunos dos manuais escolares? Mas como poderão consultá-los se as famílias, segundo o despacho de 9 de junho da Sr.ª Secretária de Estado Susana Amador, vão ter de devolvê-los a partir desta sexta-feira? Como é evidente não faz sentido e nem sequer vai acontecer. Responsável e consequente seria o Ministério suspender excecionalmente, neste ano, a obrigação de devolver os manuais e assumir o encargo. E é isso mesmo que o CDS apresenta como proposta neste Orçamento Suplementar. Sr.as e Srs. Deputados: Do Ministério esperam-se orientações gerais, sobre o calendário letivo, as aprendizagens essenciais, o uso de máscara, a desinfeção regular de espaços, os protocolos de teste e rastreio em caso de contágio, o desfasamento de horários para evitar aglomerados, entre outras desta natureza. Espera-se que o Ministério pergunte e dê às escolas as condições para exercerem a sua autonomia e definirem as soluções para o sucesso educativo em cada contexto — geográfico, social e de saúde pública. E espera-se que a escola, por sua vez, dê a cada aluno, que tem um nome e um percurso que os seus professores conhecem, o impulso de que ele precisará em setembro. Espera-se que o Ministério não ceda à microgestão, impondo regras iguais e transversais, e que assuma, em nome de todos nós, a fatura do estritamente necessário. Os alunos, os pais, os professores e toda a comunidade educativa esperam que o Ministério garanta que a escola é um lugar de segurança, porque, em setembro, a escola será a nova «linha da frente», onde deixaremos os nossos filhos enquanto vamos trabalhar, onde confiamos que eles estão a aprender com a exigência da melhor preparação que se lhes pode dar, onde esperamos que se reforcem os apoios para a educação inclusiva, onde o desporto escolar será um meio para uma mente sã em corpo são e onde o digital terá a oportunidade de ser potenciado, sem nada retirar ao presencial, que, comprovámo-lo nestes meses, não tem equivalente de igual valor. [[Aplausos do CDS-PP.]]
Inscreveu-se, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Alexandra Tavares de Moura, mas a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa não tem tempo para responder. Pergunto ao Partido Socialista se não quer ceder 1 minuto ao CDS-PP para a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa poder responder. Caso contrário, tem sido prática da Mesa dar a palavra para pedir esclarecimentos mesmo quando não há tempo para responder, o que, na prática, é uma intervenção fora de ordem. Em todo o caso, sendo essa a prática que a Mesa tem seguido reiteradamente, darei a palavra à Sr.ª Deputada Alexandra Tavares de Moura para pedir esclarecimentos, que não terão resposta.
Sr. Presidente, o PS cede 1 minuto para a Sr.ª Deputada poder responder.
Muito bem, o PS cede 1 minuto para a resposta. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Alexandra Tavares de Moura, para pedir esclarecimentos.
Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, percebemos que, nesta altura, tem ainda muitas perguntas para nos colocar. Gostaríamos que também tivesse algumas pistas e algumas soluções para nos apontar. Como sabe, ninguém, neste momento — repito, ninguém —, em sítio nenhum da Europa, consegue saber exatamente como será o dia seguinte. [[Aplausos do PS.]] Mas, Sr.ª Deputada, gostava de tocar num assunto que foi um pouco esquecido por si. Lembro que foi com o Partido Socialista que se iniciou a simplificação e modernização administrativa e a tão falada digitalização. Hoje, como há 14 anos, foi o Partido Socialista que assumiu a importância deste caminho como vetor essencial para a coesão territorial e o combate às desigualdades. Ao longo destes anos, foram os Governos do Partido Socialista que desenvolveram políticas inovadoras que promovem o princípio da relação «uma só vez» com o Estado. Desenvolvemos medidas que apostam no digital. Desenvolvemos medidas que incentivam a partilha e a reutilização de recursos. Desenvolvemos medidas que recorrem a tecnologias emergentes, como a inteligência artificial. Sim, somos defensores da simplificação da vida das pessoas e da vida das empresas. Somos defensores do aumento da eficiência na Administração Pública e tudo faremos para que a inovação seja aliada do Estado social, garantindo, assim, mais e melhores serviços. Este desígnio não foi esquecido, em tempos de pandemia. Não foi o confinamento, nem o desconfinamento, que nos incentivou neste caminho, Sr.ª Deputada. Por isso, importa lembrar o que fizemos nestes últimos meses: criámos instrumentos tecnológicos para a inscrição online nos exames; realizámos o concurso externo de docentes totalmente online; criámos um novo portal das matrículas para concretização deste ato administrativo que cobre todos os níveis de educação, do pré-escolar ao secundário, e todos os estabelecimentos de ensino públicos, privados e IPSS (instituições particulares de solidariedade social) ou equiparados; e, ainda, disponibilizámos uma ferramenta que tem como objetivo garantir a resposta a todos os e-mails que são remetidos à Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE). Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, a pergunta que lhe coloco para sua reflexão é se não considera o CDS que, durante o confinamento, o Ministério da Educação soube aproveitar este tempo para continuar o programa da digitalização das escolas. [[Aplausos do PS.]]
Não é continuar, é começar!
Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, dispõe de 1 minuto, cedido pelo PS, para responder. Tem a palavra.
Sr. Presidente, agradeço ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista por me dar a possibilidade de responder. E vou fazê-lo em dois tempos. Em relação à incerteza, Sr.ª Deputada, tem toda a razão, ninguém sabe o que vai acontecer daqui a três meses. Mas parece-me ser responsabilidade da tutela ter, pelo menos, um plano A. E, Sr.ª Deputada, devo dizer-lhe que realmente ninguém sabe o que vai acontecer, mas há vários países — como a Irlanda, a França, a Espanha ou o Reino Unido — que já têm um plano para o regresso às aulas. Com certeza que as circunstâncias podem mudar e que pode ser preciso desenhar um plano diferente. O que não pode é a Sr.ª Deputada achar que vamos chegar a setembro e improvisar, porque isso parece-me muito pouco consistente com a grande apologia da escola pública.
Não foi isso que fizemos nos anos de crise!
Em relação à defesa do digital, se nestes meses tivessem feito tanto pelo digital como a Sr.ª Deputada referiu, em primeiro lugar, não teria sido necessário inscrever no Orçamento Suplementar, como única verba relacionada com a educação, 400 milhões de euros, exatamente para fazer o que até aqui não fizeram, e, em segundo lugar, já teria sido cumprida a promessa, da qual nunca vou esquecer-me, do Sr. Primeiro-Ministro, quando apresentou a Telescola, de que o ano letivo, em setembro, iria começar com um computador por aluno. Onde é que já vai essa promessa? Provavelmente tão longe quanto as suas palavras. [[Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD.]]
Para dizer isso, não precisava nem de 1 minuto!
Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Bebiana Cunha.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Neste contexto, para o PAN, havia a certeza bem clara de que o ano letivo não tinha de ser perdido por causa da COVID-19. Mas, para tal, o regresso às aulas presenciais teria de ser cauteloso, progressivo e seguro para todos os elementos da comunidade educativa. Aliás, em reunião com o Governo, aquando da tomada de decisão do reinício presencial das atividades letivas, alertámos para que tal deveria ser feito numa lógica gradual, do estritamente necessário, sem descurar as preocupações manifestadas pelas famílias e jovens, nomeadamente até em relação à realização dos exames para melhoria de notas, garantindo que não ficassem em causa projetos escolares e o futuro dos jovens. É por isso que não compreendemos como é que, por um lado, o Governo assume o regresso de cerca de 200 000 alunos ao contexto de aulas presenciais e, depois, não conseguiu ou não se esforçou para encontrar uma resposta justa para os estudantes que pretendiam fazer melhoria de nota e que precisavam dessa melhoria para prosseguir os seus sonhos. E, comparativamente ao ano passado, em disciplinas como, por exemplo, Economia, como conseguiu o Governo, com esta decisão, reduzir em oito o número de exames? Ainda estamos para ver se o público da Liga dos Campeões não vai ser superior ao número de estudantes que vai ficar impedido de fazer melhoria de nota. Mas também neste contexto, para todos os estudantes que estiveram à distância, era fundamental garantir condições de acessibilidade digital, o que não aconteceu. O PAN propôs, aliás, que o Governo conseguisse montar um plano de garantia da transição digital com os municípios, comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas, disponibilizando o acesso aos equipamentos informáticos e à rede para os estudantes que não têm acesso a esses meios, mas o Governo decidiu empurrar com a barriga para o próximo ano letivo. A transição digital é um processo legítimo ao qual a educação não pode ficar alheia, mas também não pode ser construído sobre desigualdades. Esperemos que nesta renovação de equipamentos informáticos os alunos das escolas não fiquem esquecidos. Este período, embora forçado pela COVID-19, traz-nos reflexões e aprendizagens importantes. O PAN não deixará de lutar pela implementação de modelos que visem uma educação que fomente a cooperação e a empatia mais do que a competitividade e o individualismo; promova o respeito e a valorização de todos os seus elementos, garantindo condições de trabalho e a efetiva valorização profissional do pessoal docente e não docente, uma escola inspiradora, promotora de liberdade para pensar e construir conhecimento, onde a aprendizagem se faça sem gavetas, em interdisciplinaridade, e onde os processos sejam mais importantes que os conteúdos. Se há algo que aprendemos neste período é que os modelos educativos também podem mudar, as comunidades educativas têm uma capacidade de adaptação e de dedicação excecional, a relação escola-família-sociedade não se deve limitar aos períodos de crise e que no meio das dificuldades se criaram tantas outras pontes que, porventura, até aqui se desconheciam. Se há algo que podemos retirar desta crise é a força e a resiliência das comunidades educativas e isso não pode ser perdido.
Para formular um pedido de esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Fazenda.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada, foi ontem assinado um protocolo entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses com vista à redução do amianto nas escolas públicas portuguesas. Também ontem mesmo foi publicado em Diário da República um despacho que dá conta dos termos em que vai ser removido esse amianto e que identifica, com toda a transparência, todas as escolas que vão ser intervencionadas. Mas vale a pena ter presente que esta preocupação não é de hoje, não é nova, porque, em bom rigor, isto vem intensificar o trabalho que foi feito na última Legislatura, onde foram intervencionadas mais de 200 escolas públicas. O que se pretende agora é responder definitivamente, de imediato, de forma mais contundente na melhoria das nossas escolas públicas. A remoção do amianto das escolas é uma medida que consta do Programa de Estabilização apresentado pelo Governo e a sua concretização assenta nos seguintes factos: primeiro, num investimento de cerca de 60 milhões de euros; segundo, num financiamento a 100% por fundos comunitários; terceiro, na intervenção em 578 escolas públicas para remoção de todas as estruturas com amianto; e quarto, numa importante parceria entre o Governo, que cria as condições de financiamento, e os municípios, que são os donos das intervenções em todas as escolas, que não pagam essa remoção, ela é paga pelo Governo através de fundos comunitários.
Não é o Governo!
Neste contexto, estranha-se que o PAN nada tenha dito sobre esta iniciativa muito importante de remoção do amianto nas nossas escolas. Terá sido porque aplaude a iniciativa ou por não ter dado conta dela? De facto, quando as iniciativas são positivas, como é o caso, ficaria bem ao PAN que pudesse saudar esta ação do Governo e dos municípios portugueses, até porque esta tem sido também uma preocupação do PAN. Por isso, deixo-lhe também esta nota para comentar. [[Aplausos do PS.]]
Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Bebiana Cunha.
Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Fazenda, quero agradecer o seu pedido de esclarecimento e dizer-lhe que ainda ontem tivemos oportunidade, em sede de audição regimental à Sr.ª Ministra da Coesão Territorial, de fazer uma série de perguntas precisamente sobre este assunto, sobre estes 60 milhões de euros, que são de fundos europeus, sabemo-lo bem, mas também, e acima de tudo, para saber qual o real compromisso do Governo relativamente à calendarização deste programa e quais as prioridades, porque o despacho de que bem fala não é claro nesta matéria. Para o PAN, é fundamental que o Governo assuma um plano de calendarização muito concreto, pois trata-se de um problema que se arrasta desde 2011 e que tem levado à doença várias pessoas, muitas delas falecendo até, pelo contacto com o amianto. Portanto, é isso que esperamos do Governo, para resolver este problema de uma vez por todas.
Srs. Deputados, vamos passar agora a mais uma intervenção. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Silva.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em nome de Os Verdes, começo esta intervenção por saudar todos os profissionais que garantiram que a escola pública desse, apesar das dificuldades, respostas aos estudantes do País. Saudamos os professores, os assistentes operacionais, toda a comunidade escolar, pelo trabalho com os alunos, que apenas surpreendeu quem não conhece a magia que acontece todos os dias em alguns estabelecimentos escolares em que tudo falta menos o empenho e o compromisso dos seus trabalhadores com os alunos. Saudamos todos os que não baixaram os braços perante um vírus que obrigou às alterações radicais do dia a dia de todos e se empenham na procura de soluções para que nenhum aluno fique para trás. Infelizmente, fruto de décadas de desinvestimento programado, a escola pública, democrática e inclusiva tem vindo a degradar-se. Assistimos, durante anos, a recomendações de recuperação do parque escolar que foram sendo adiadas por todos os Governos e assim chegámos a 2020 com escolas sem condições. As condições materiais e humanas ressentem-se desse desprezo por parte dos sucessivos Governos a pretexto de políticas de controlo da despesa pública. A escola pública foi descaracterizada e está mais longe de cumprir o papel fundamental na educação e formação de crianças, jovens e adultos. Mas esta pandemia veio pôr a nu desigualdades com crianças e jovens que não estavam assim tão viciados em novas tecnologias, pois alguns deles nem tinham internet em casa e os números mais recentes indicam que este número subiu fruto da diminuição do rendimento familiar. Foi rápida a identificação das necessidades de ferramentas tecnológicas para os alunos de todas as idades e até para os professores, pois cada comunidade escolar conhece os seus alunos, os seus profissionais e reconhece as suas necessidades. A questão que se coloca é saber se o Governo percebeu que o investimento na educação é urgente e a valorização dos professores não se faz de elogios e agradecimentos mas, sim, da garantia dos seus direitos, visto que o sucesso escolar dos alunos apenas se concretiza com uma sociedade empenhada em lhes oferecer a escola que merecem. Os Verdes reivindicam uma política que não ponha em causa o direito de todos usufruírem de uma escola pública de qualidade, democrática, inclusiva, universal e gratuita. Não obstante o esforço que anteriormente sinalizámos, nesta quarentena muitos alunos ficaram para trás porque não tinham meios tecnológicos, porque tinham de partilhar o único computador da família com os irmãos e com os pais em teletrabalho, porque não tinham internet, visto que o rendimento familiar não permitia, porque não vivem em famílias estruturadas, porque já antes da COVID-19 tinham problemas, designadamente de habitação, os quais vieram agravar-se com o isolamento. A comunidade escolar tentou reagir, mesmo antes de qualquer diretiva do Ministério da Educação, e mesmo com estas diretivas assistiu-se a variadas orientações por parte dos agrupamentos: uns mantiveram os horários letivos, transformados em atividade síncrona; noutros esta não se realizava, com todas as nuances intermédias; houve agrupamentos com planificação e lecionação de novos conteúdos curriculares e outros apenas com ações de consolidação de conteúdos. Nunca a autonomia das escolas foi tão proveitosa para que o Governo passasse entre os pingos da chuva e sacudisse a água do capote! Entretanto, os alunos, os professores e os pais estão cansados, porque foram chamados a dar uma resposta rápida e minimamente eficaz sem que tivessem tido tempo de se preparar, de se adaptar. O próximo ano letivo, sem grandes surpresas, parece estar novamente a ser alinhavado sem a participação dos interessados. Talvez até se inicie sem que esteja assegurado a todos os professores o direito às férias e ao descanso merecido. Será necessário criar condições que permitam que os alunos, professores e assistentes operacionais voltem ao espaço-escola, porque é na escola que as crianças e jovens aprendem, socializam, respeitam, aceitam a diferença, conhecem e crescem em igualdade de oportunidades. A educação é na escola e à escola tem de voltar. Tal implica, desde logo, a diminuição significativa do número de alunos por turma, proposta apresentada desde 2015 por Os Verdes e que em 2020 ainda não se concretizou na totalidade. A redução do número de alunos por turma não servirá apenas para que se cumpra o distanciamento exigido, que trará novas exigências ao Ministério da Educação, como a contratação de mais professores. Será também muito importante para que os professores possam contribuir com as suas funções, garantindo um acompanhamento mais próximo e eficaz aos alunos. Investir num ensino público de qualidade é investir num futuro promissor e qualificado para o País. O contrário significa comprometer o seu potencial e desqualificar o País e o comportamento exemplar da comunidade escolar merece que o regresso seja marcado pela estabilidade e pelo cumprimento das necessidades. [[Aplausos do PEV e de Deputados do PCP.]]
Srs. Deputados, como naturalmente repararam, o tempo desta intervenção foi imputado ao PS, que será devidamente reembolsado. Foi um teste à atenção com que os Srs. Deputados estão a seguir a sessão e passaram todos, tendo em conta a quantidade de reclamações que chegaram à Mesa. [[Risos.]] Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Mesquita.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Tendo sido anunciado o arranque do próximo ano letivo para os dias que decorrem entre 14 e 17 de setembro, importa que sejam tomadas todas as medidas necessárias para garantir a segurança de alunos e trabalhadores, considerando os vários cenários da evolução do surto epidemiológico. Neste contexto, o despacho normativo de organização do ano letivo 2020/2021 será determinante para que seja possível proceder às adaptações de forma minimamente atempada, tendo em conta que há alterações que têm mesmo de ser feitas. Este é o caso de turmas de menor dimensão, para que se garanta distanciamento físico, a determinar pelas autoridades de saúde, dentro das salas de aula; mais auxiliares, para garantir a segurança, limpeza e higiene; mais técnicos especializados, para um maior acompanhamento e apoio reforçado dos alunos; mais professores e educadores, para que sejam superados os défices de aprendizagem de conteúdos curriculares não desenvolvidos e desigualdades agravadas, e para evitar os abusos e ilegalidades que o teletrabalho criou e agravou. Além disso, é forçosa a tomada de medidas por parte do Governo para que o insucesso e o abandono escolar não sejam, no próximo ano letivo e mesmo nos anos subsequentes, um problema de enormes dimensões. Assim, além do reforço do número de trabalhadores que garantam a segurança e o apoio acrescido aos alunos em termos pedagógicos, é urgente assegurar medidas de carácter socioeconómico aos alunos e às suas famílias, tendo em conta o aumento do desemprego, a perda de rendimentos e o agravamento geral da situação dos trabalhadores. São, por isso, também urgentes medidas de reforço da ação social escolar. O Orçamento Suplementar pode e deve dar as respostas em falta que ainda não foram garantidas pelo Governo. E não faltam as propostas do PCP para que isso aconteça: demos entrada, precisamente, de uma proposta para garantir o reforço da contratação de todos os trabalhadores necessários e a abertura imediata dos concursos para integração dos trabalhadores não docentes das várias carreiras e categorias cujo processo do PREVPAP (Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública) foi já homologado, e ainda de uma outra para reforço da ação social escolar no ensino público obrigatório, aumentando os vários valores de comparticipação. Falta também, Sr.as e Srs. Deputados, fazer um balanço sério e profundo deste período em que foram adotadas soluções à distância. No inquérito dinamizado pela FENPROF os professores assinalaram que um dos indesejados frutos desta situação foi, e cito, «A desigualdade entre os alunos, que se agravou, em alguns casos, perigosamente. Assinalam, como principais razões, a falta de apoios, que, para alguns, são absolutamente indispensáveis e, também, as questões de ordem social que, já tendo contornos graves, se tornaram ainda mais problemáticas, com dois milhões de trabalhadores a ficarem em layoff ou no desemprego.» Os professores referem ainda o desgaste e o enorme cansaço, que decorrem de diversos fatores, «(…) que vão da necessidade de adaptação a um modelo inédito de atividade até ao facto de ser bastante mais complicado, estando distante, acompanhar todos os alunos e satisfazer as necessidades educativas específicas de cada um; contribui, ainda, para este desgaste o facto de a atividade profissional ter tomado conta de todas as horas do dia e, ao invadir a casa de cada professor, dificultar a sua indispensável e saudável separação da vida familiar». «O ensino não é isto, nem nada que se pareça. Por muita tecnologia que exista e se possa utilizar, nada substitui o ensino presencial», dizem os professores, no inquérito da FENPROF. E dizem mais: «Todos os recursos utilizados por mim foram comprados/pagos… por mim: computador, internet e telefone. Nunca ninguém me perguntou se eu queria ou podia utilizar o meu computador e/ou telefone… marcaram as aulas síncronas sem ouvir os professores. Em casas com computadores partilhados é um problema». «Onde estão os suplementos para luz, internet, chamadas telefónicas (+ de 10 horas de chamadas de telemóvel para assuntos da escola), impressora…?» «O trabalho docente triplicou. Os alunos procuram-nos a toda a hora e todos os dias recebo pedidos de esclarecimentos e trabalhos enviados às 23 ou 24 horas… Deixaram de existir fins de semana e as jornadas de trabalho chegam frequentemente às 12 e 14 horas/dia.» «O horário de trabalho dos professores está a ser significativamente violado por entidades superiores. Não há respeito por horários de trabalho.» «É altamente esgotante manter e conjugar: trabalhos de direção de turma, apoio constante aos encarregados de educação, docente de várias turmas com níveis diferentes, centenas de contactos diários dos 110 alunos, realização de videoconferências… E ser encarregado de educação a apoiar dois filhos em níveis diferentes de escolarização!! Não sei se aguentarei até 26 de junho!» A verdade, Sr.as e Srs. Deputados, é que não se pode tornar o excecional em regra. É forçoso garantir todas as condições de segurança e trabalhar para o regresso à normalidade possível. Para isso, a redução do número de alunos por turma é um elemento importante e, por isso, o PCP acompanha a proposta hoje em discussão. As turmas já antes deveriam ser mais pequenas, conforme o PCP tantas vezes propôs, e a situação que vivemos atualmente veio evidenciar como isso seria fundamental. No entanto, não podemos deixar de referir que esta proposta teria de ser substancialmente alterada para que pudesse ser minimamente exequível, sobretudo num curto espaço de tempo, que é o que temos até ao retomar das aulas. Há consequências que têm de ser devidamente preparadas e pensadas. Por exemplo, se não houver espaço nas escolas para fazer esta diminuição, exatamente nos números que foram propostos, para onde irão os alunos? Na nossa ótica, não poderiam ir para o privado, portanto, o que é que aconteceria? Ficariam em casa? De que forma seria isto organizado? Como se faria nos casos dos grupos docentes em que faltam professores e em que não tem havido colocação, por não estarem no sistema nesta altura? São questões que importa ter em atenção. O PCP considera que, numa situação como a que atravessamos, mais do que uma solução a régua e esquadro, seria fundamental existir a definição a breve trecho de normas sanitárias que, assegurando o escrupuloso cuidado pela saúde, higiene e segurança de alunos e trabalhadores, permitissem que as escolas, tendo em conta a sua autonomia, melhor pudessem proceder à redução e adaptações necessárias, tendo em conta as características de cada estabelecimento, de cada sala, de cada equipamento. O PCP coloca-se do lado da exigência da comunidade educativa para que sejam tomadas as medidas adequadas e em tempo útil por parte do Governo, que, aliás, demorou demasiado tempo a incluir os vários parceiros educativos e, nomeadamente, os sindicatos na conversa sobre a preparação do próximo ano letivo. [[Aplausos do PCP.]]
Sr.ª Deputada Ana Mesquita, a Mesa regista a inscrição de um Sr. Deputado para pedir esclarecimentos. Para o efeito, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Sousa.
Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ana Mesquita, agradeço a sua intervenção, que ouvi com toda a atenção. Como sabe, o PCP e o PS nem sempre estão de acordo, naturalmente…
Felizmente!
E felizmente, obviamente. Como estava a dizer, o PCP e o PS nem sempre estão de acordo, mas a aposta numa escola pública para todos, que seja inclusiva, que garanta equidade e que seja motor da mobilidade social não é, certamente, algo que nos separe. Convém perceber de onde vimos, no trabalho dos últimos quatro anos. Vimos de uma escola que garantiu manuais escolares e recursos digitais educativos para todos, dignificámos o ensino profissional, reforçámos o pré-escolar, estabilizámos financeiramente o ensino artístico, valorizámos os docentes e não docentes, descongelámos carreiras, reforçámos a ação social, entre muitas outras medidas de promoção da escola pública. [[Aplausos do PS.]] Dito isto, sabemos que, nestes tempos de incerteza, aumentaram exponencialmente as desigualdades na aprendizagem. Elas não são novas, mas agravaram-se. E tanto não são novas que lembro que, no ano passado, tivemos as taxas de insucesso escolar mais baixas da década, fruto de uma aposta em medidas educativas estratégicas, como a implementação do Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar e a criação do Apoio Tutorial Específico. As tutorias são, de facto, uma medida que atende às necessidades específicas de aprendizagem de pequenos grupos de alunos e sem elas muitos alunos ficariam irremediavelmente para trás. As tutorias não trabalham a escola nem a turma, trabalham o aluno, as suas dificuldades específicas, os seus métodos de trabalho, a motivação, e trabalham de forma apropriada à especificidade de casos diferentes entre si. No final da última Legislatura, tínhamos atingido 32 000 alunos por ano, mais de 600 docentes por ano, com um investimento de mais de 12 milhões de euros por ano. Partimos para o próximo ano letivo sabendo que esta é mais uma das ferramentas importantes para combater a desigualdade e promover o sucesso. Aprovámos, há pouco tempo, uma resolução proposta pelo PCP, com os nossos contributos e os nossos votos, em que se reforça o combate à precariedade, a valorização dos profissionais e docentes e a valorização dos direitos laborais. Como tal, Sr.ª Deputada, sabemos que os desafios são muitos e há ainda muito para fazer, mas não posso deixar de lhe perguntar o seguinte: não considera que a escola pública está, hoje, mais resiliente e mais fortalecida com as medidas tomadas nos últimos quatro anos? Não considera que ferramentas como as tutorias são indispensáveis para combater as desigualdades? Não considera que o projeto de resolução que aprovámos recentemente vai no sentido de dignificar a escola pública e o sistema educativo de que precisamos para o dia de amanhã? [[Aplausos do PS.]]
Tem a palavra, para responder, a Sr.ª Deputada Ana Mesquita.
Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Carla Sousa, agradeço as perguntas que dirigiu ao Grupo Parlamentar do PCP, mas a verdade é que isso não chega. E a verdade é que aquilo que o PCP sempre considerou — que era preciso um aumento do investimento na escola pública, mais determinado, que era preciso uma contratação muito maior de trabalhadores, que era preciso ter muito mais meios disponíveis nas escolas — se revelou como profundamente acertado para a situação que, hoje em dia, estamos a atravessar. Tivessem sido aprovadas as inúmeras propostas que o PCP apresentou, designadamente a redução do número de alunos por turma, durante estes quatro anos em que o Partido Socialista esteve no Governo e estaríamos hoje em muitíssimo melhores condições para fazer face àqueles que são os desafios extremamente difíceis que a escola pública tem pela frente e que não podem ficar sem resposta. E o PCP, mais uma vez, tem propostas, e tem propostas para o Orçamento Suplementar, o que é preciso é perceber se o Partido Socialista as vai acompanhar. [[Aplausos do PCP.]]
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Tiago Esteves Martins.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há neste debate sobre o próximo ano letivo duas grandes tentações. Desde logo, a primeira tentação é a de se procurar reescrever a história sobre a resposta da escola à pandemia, como se a resposta dada não tivesse sido um desafio superado, em que o Estado foi capaz de responder de forma pronta e segura. Mas existe também uma segunda tentação, que é a de não reconhecermos neste debate que há questões legítimas que são colocadas e que refletem a importância da escola na formação de um País mais justo, da cultura e do conhecimento. É a estas questões legítimas que aqui procuramos responder, com uma palavra de confiança e estabilidade, mas, acima de tudo, com a garantia de que não agiremos nunca nem por impulso, nem por ansiedade.
Muito bem!
Sabemos que recriar a estabilidade em tempos de incerteza é sempre um desafio, que, para uns, vamos sempre demasiado rápido, enquanto, para outros, vamos sempre demasiado devagar e que há sempre quem peça que se fechem escolas, quando elas estão abertas, e quem peça que se abram, quando elas estão fechadas.
Muito bem!
Porém, não se enfrenta o caos com ansiedade e precipitação, mas, sim, com estabilidade e determinação. [[Aplausos do PS.]] Importa que, neste compromisso coletivo, consigamos o fundamental: manter o rumo e construir um quadro de confiança no qual todos se possam rever. Tem sido esta a linha de ação do Governo e é esta a única forma possível de fazer frente à incerteza, incerteza que nos levou a encerrar escolas em 16 de março, mas que também nos levou a estabelecer um quadro de estabilidade, em abril, para todo o 3.º período, para que, nos dois meses e meio seguintes, todos soubessem com o que contar. A intensidade dos tempos que temos vivido faz-nos, por vezes, duvidar de que tão pouco tempo tenha passado, de que há apenas três meses e meio tenhamos passado, de um dia para o outro, de um modelo 100% presencial para um modelo 100% à distância ou, mesmo, que, num mês, se tenha criado, de raiz, uma estrutura agora tão familiar, a iniciativa #EstudoEmCasa, tantas vezes apelidada de «Telescola». Mas, nestes três meses, fomos também capazes de desenhar uma abordagem de desconfinamento progressiva, que desse confiança a todos: aos alunos, às famílias, mas também aos professores e a todos os trabalhadores, o que não é tarefa de somenos. Toda a comunidade escolar tem feito um enorme esforço. Valeu a pena, evitou a perda dos laços da relação educativa e que este fosse um ano perdido. Devemos a capacidade de resposta deste ensino de emergência aos alunos, aos educadores, aos professores, aos técnicos, mas também a devemos aos pais, às famílias, todas elas tão diferentes, a quem por vezes faltaram as horas de sono para exercer estas novas profissões: o trabalho em teletrabalho, a parentalidade a tempo inteiro e o apoio ao ensino à distância dos seus filhos. Estes pais e estas mães são, também eles, professores, médicos, enfermeiros, polícias, trabalhadores de lares, advogados, precários, desempregados, muitos forçados a gerir o teletrabalho com o apoio aos filhos em casa, 24 horas por dia, outros, muitos, forçados a gerir o acompanhamento de vários filhos em várias etapas do percurso escolar, com a preocupação da perda dos salários e dos postos de trabalho ou, simplesmente, com a incerteza face ao desconhecido. Aos pais e às mães, que têm uma vida, mas que, durante todo este tempo, a têm vivido também em função dos seus filhos, devemos um agradecimento, certos de que não teríamos sido capazes de dar a resposta que temos dado sem o seu sacrifício. [[Aplausos do PS.]] A melhor forma de agradecer aos pais é garantindo-lhes que tudo será feito para que o próximo ano letivo decorra na maior proximidade daquilo que conhecemos como normal, num modelo que terá, forçosamente, de ser adaptado aos tempos de incerteza que se avizinham. Nada substitui o professor e a sala de aula e não alinhamos, certamente, em visões utópicas do ensino à distância, que é uma ferramenta útil, mas não substitui a integridade da relação educativa, que é a interação, a emoção e a experiência humana de proximidade.
Muito bem!
É, por isso, hora de ambicionarmos ir mais longe, com o que todos temos aprendido nos últimos meses, e repensarmos a escola à luz do que estes tempos nos trouxeram. O modelo de ensino que temos encontrado em tempo de emergência não é uma verdadeira opção e tem falhas assumidas: as desigualdades agravaram-se e as dificuldades percebem-se a olho nu. É por isso que não podemos olhar para o próximo ano letivo como se nada se tivesse passado e temos de ter presente a preocupação fundamental de não deixar ninguém para trás e de apostar na recuperação de aprendizagens. É por isso que a posição do Grupo Parlamentar do Partido Socialista é a de que tem de ser dada particular atenção aos que mais precisam e sobre os quais caiu o maior impacto do distanciamento: os alunos mais novos, e por isso menos autónomos, mas também os grupos em risco de exclusão social. O Governo, como tem feito regularmente sobre a resposta à pandemia, auscultará dirigentes escolares, pais, encarregados de educação e sindicatos sobre os planos para o próximo ano letivo, sabendo nós que, face ao desconhecido, teremos sempre de preparar diferentes cenários e planos de contingência para diferentes hipóteses de evolução da pandemia. Temos de dar prioridade à segurança, respeitando as orientações das entidades de saúde, mas também temos de estar preparados para adaptar a resposta da escola pública a essas circunstâncias. Se o País e o Governo reagiram, em março, com prontidão à nova situação das escolas, saberão também, de agora até setembro, lançar um ano letivo que não deixe ninguém para trás, apresentando e discutindo planos concretos com os parceiros educativos para definir um rumo. Não se pode querer antecipar o que será o mundo daqui a três meses, mas temos de estar preparados e persistir na ideia fundamental de que todos têm o mesmo direito à educação e ao sucesso. [[Aplausos do PS.]] Sr.as e Srs. Deputados, é nossa convicção que não se enfrenta o caos com ansiedade mas, sim, com estabilidade. A estabilidade que nos permite ter conquistado a confiança para que possamos ambicionar o regresso às aulas, para todos, no próximo ano letivo. Mas uma coisa é também certa: quem julga ter certezas nesta fase só pode ter precipitações e, por isso, impõe-se prudência.
Muito bem!
A pandemia não acabou. O que mudou foi o facto de, hoje, estarmos mais preparados para sabermos como lidar com o vírus. Enquanto decisores públicos, é nos exigida humildade, mas também a convicção de que no meio da incerteza há que tomar decisões e que isso exige que tenhamos a capacidade de manter o rumo e não agirmos nem por impulso nem por ansiedade. Decidir com razão e com coração — é esse o compromisso do Partido Socialista. [[Aplausos do PS.]]
Sr. Deputado Tiago Esteves Martins, a Mesa regista a inscrição de quatro Srs. Deputados para formularem pedidos de esclarecimento. Como deseja responder? [[Pausa.]] O Sr. Deputado Tiago Esteves Martins informou a Mesa de que vai responder em conjunto. Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Beatriz Gomes Dias.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Tiago Esteves Martins… [[Estêvão!]]
Peço desculpa, Sr. Deputado Tiago Estêvão Martins. O que estamos a debater não é o passado, o que já fizemos, mas é o que vamos fazer no futuro e como é que vamos retomar as aulas presenciais, garantindo a segurança de todos os alunos, de todos os profissionais e restaurando, também, a confiança das famílias relativamente ao processo educativo e às aulas presenciais, para que todos se sintam confiantes para poder deixar os seus filhos e as suas filhas voltar à escola. Apesar das boas experiências que tivemos de implementação do ensino à distância, sabemos, e estamos todos de acordo com isso, que este expôs e agravou as desigualdades entre os alunos e as alunas, sobretudo relativamente aos alunos mais novos, aos de famílias mais vulneráveis e com menos recursos e literacia e aos alunos com necessidades educativas especiais. Isso é evidente para todos nós e precisamos responder a isso. Muitos alunos deixaram de ser contactados pelos professores — os dados recolhidos pela FENPROF dizem-nos isso. Muitos outros não conseguiram acompanhar as atividades escolares, apesar de estarem ligados, apesar do ensino à distância. Houve outros, aqueles com necessidades educativas, aqueles que precisam de recursos específicos, que também não conseguiram ter os apoios e os recursos de que precisavam. Portanto, precisamos de recuperar o que foi perdido com a suspensão das atividades presenciais. O Primeiro-Ministro afirmou que, e passo a citar, «o primeiro objetivo para o ano letivo 2020/2021 vai ser a recuperação dos défices de aprendizagem deste ano». No entanto, o Primeiro-Ministro nada nos diz sobre como é que o vai fazer e com que medidas o vai conseguir. No Orçamento Suplementar, que foi apresentado como um instrumento de investimento público para conter danos e recuperar perdas, o Governo disponibilizou 400 milhões de euros para a transição digital nas escolas, mas nem uma palavra, nenhuma indicação de que verbas irão ser usadas para financiar medidas compensatórias das aprendizagens perdidas. Não existe uma única referência à escola pública e às necessidades acrescidas no próximo ano letivo para a recuperação de retrocessos sentidos em muitas crianças e em muitos alunos com necessidades educativas especiais. A pergunta que lhe faço, Sr. Deputado, é a de saber como é que o Governo pretende, e vou citar o Primeiro-Ministro, «garantir a esta geração que não só não perdeu o ano como não perdeu a oportunidade de aprender»? Como é que isso irá ser feito, Sr. Deputado? Outra pergunta que tenho para fazer relaciona-se com a pretensão do Ministro da Educação de que haja, no próximo ano letivo, uma aposta forte no apoio tutorial específico. Considero que essa aposta forte poderá ser concretizada através da recuperação e apoio das aprendizagens não realizadas para a reconstrução da relação bem-sucedida com a escola, respeitando as regras de segurança da Direção-Geral da Saúde. Não considera que isso poderá ser alcançado com a redução do número de alunos por turma? Não acha que a melhor forma de garantir a confiança e a segurança das famílias é, repito, reduzindo o número de alunos por turma? [[Aplausos do BE.]]
O Sr. Deputado a quem chamei três vezes Esteves Martins chama-se Estêvão Martins.
Exatamente!
Pelo lapso, um pedido de desculpas por parte da Mesa. Não me esquecerei mais do seu nome. Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Bebiana Cunha.
Sr. Presidente, Sr. Deputado Tiago Estêvão Martins, gostaríamos de lhe colocar várias questões. Obviamente, estamos discutir a redução do número de alunos por turma, mas o PAN considera que no próximo ano letivo se deve começar um caminho para outras reduções, tais como a redução dos excessivos trabalhos de casa, que retiram tempo às famílias e às nossas crianças, depois de um dia de escola e de um dia de trabalho, a redução de programas extensos, que tiram tempo para desenvolver pensamento crítico e criativo. Enfim, menos, às vezes, é mais e mais, muitas vezes, é menos! Mas também é preciso garantir uma série de aspetos fundamentais, como valorizar mais a profissão de professor, através das condições de trabalho e de carreira; conseguir que haja uma visão política de longo prazo para a profissão de docente, pois sabemos bem que temos uma população docente envelhecida e que é necessário conseguir atrair jovens para esta profissão; garantir não só que os profissionais não docentes sejam devidamente valorizados, que haja continuidade laboral e que tenham a formação necessária para responder às necessidades, mas também que os alunos sejam, de facto, o centro dos processos de aprendizagem. Aquilo que gostaríamos de lhe perguntar, Sr. Deputado, é se o Partido Socialista vai estar disponível para empreender as mudanças necessárias na educação, adaptando a nossa educação às exigências do século XXI.
Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado António Cunha.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Tiago Estêvão Martins, agradecendo a sua intervenção, começo por lhe dizer que os diretores assumem que o ensino à distância foi cumprido com muitos constrangimentos e desigualdades para os alunos. Estamos em crer que, dada a rapidez com que o Ministro da Educação se autoconfinou, estaria mesmo off, apesar da propaganda do «estamos on com as escolas». O Ministro esteve off quando passou para as escolas a responsabilidade de organizar o ensino à distância com meios informáticos obsoletos. O Ministro esteve on quando pediu que se fizesse o levantamento do número de alunos que não possuíam meios informáticos para acederem ao ensino à distância, mas esteve off quando nem um, repito, nem um computador foi cedido pelo Ministério da Educação às escolas para entrega aos alunos mais carenciados! [[Muito bem!]]
Aqui, estiveram on as autarquias, que tudo fizeram para proporcionar os equipamentos em falta aos nossos alunos.
Muito bem!
Estiveram on também os professores e os auxiliares, professores, que não abandonaram os seus alunos à sua sorte e que, com os seus computadores, com os seus tablets, com a sua internet fixa ou móvel, com as chamadas dos seus telemóveis, com a sua energia elétrica asseguraram o ensino à distância, desde as suas casas ou desde os seus carros, algures no cimo de algum monte com rede banda larga! Às suas custas!! Mesmo assim, quantos alunos terão ficado para trás ou porque não tinham computador, ou porque não tinham cobertura de internet nas suas casas, ou porque não se adaptaram ao ensino à distância, ou porque os seus encarregados de educação tiveram de optar entre a despesa acrescida com a compra de equipamentos para o ensino à distância e a comida na mesa? Mas calma! O milagre digital, o «Vamos ficar todos bem!» nas escolas, em casa e pelo caminho, está aí à distância de um anúncio. O Sr. Primeiro-Ministro fez saber, em abril, que tinha o objetivo claro de iniciar o próximo ano letivo assegurando o acesso universal à rede e aos equipamentos a todos os alunos dos ensinos básico e secundário. Afirmou aqui que a escola nunca mais seria a mesma, porque «mais digital, onde os recursos digitais vão começar a fazer parte das ferramentas de trabalho do quotidiano entre aluno e professor», «aconteça o que acontecer». Afinal, Sr. Deputado, o que se sabe sobre a anunciada chegada da revolução digital à escola portuguesa?!
Nada!
Afinal, Sr.as e Srs. Deputados e quem nos ouve em casa, para que conste, a promessa de dotar as escolas dos meios tecnológicos indispensáveis já fora anunciada em 2016, mas foi cativada! Foi repetida no Orçamento do Estado para 2020 e é, agora, de novo, enunciada pelo PEES, o Programa de Estabilização Económica e Social, mas receio que volte a «levar com os pés», mais uma vez. Sobre isto, a dois meses do arranque do ano letivo sabemos que nada sabemos! Sabemos que não se vislumbra qualquer concretização da universalização do acesso às ferramentas digitais, nem da distribuição de computadores pelos alunos e pelas escolas. Aliás, paira sobre o arranque do próximo ano letivo um quadro de indefinição, de confusão, de desorientação, de inação e de incerteza. Todos nós desejamos um regresso à normalidade, ao ensino presencial nas nossas escolas. O País precisa, os nossos alunos precisam. Pensamos saber que o plano A do Governo passa pela abertura do ano letivo entre 14 e 17 de setembro porque, diz o Sr. Ministro, dá tempo de preparação à comunidade educativa. Ora, pergunto: mas não vamos ter entre 1 e 7 de setembro a 2.ª fase dos exames nas escolas? Vê-se que o Sr. Ministro, por esta afirmação e por esta data anunciada, não sabe o que é fechar um ano letivo e arrancar com outro nas nossas escolas! O Governo, aliás, anunciou, também, que as cinco primeiras semanas seriam para a recuperação das aprendizagens, mas espantosamente mandou recolher os manuais escolares cedidos às famílias. Pasme-se!
Tem de concluir, Sr. Deputado.
Já termino, Sr. Presidente. Para o arranque do próximo ano letivo, temos afinal um plano A pobre e de que pouco se sabe. Dada a incerteza que referiu, e bem, não deviam as escolas estar já a preparar-se para um plano B ou, ainda, um plano C, dado o número de infetados que tem vindo a aumentar? Se concorda que sim, quais são? [[Aplausos do PSD.]]
Sr. Deputado Tiago Estêvão Martins, para responder aos pedidos de esclarecimento, tem a palavra.
Sr. Presidente, quero agradecer todas as perguntas que aqui foram feitas e a que procurarei responder de forma sintética. Gostava de começar, obviamente, pela pergunta da Sr.ª Deputada…
Sr. Deputado, peço imensa desculpa por interrompê-lo, mas estava inscrito, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado André Ventura e, por lapso da minha parte, não lhe dei a palavra. Como o Sr. Deputado Tiago Estêvão Martins quer responder em conjunto, com um pedido de desculpas pelo lapso, dou a palavra ao Sr. Deputado André Ventura. Tem a palavra.
Sr. Presidente, Sr. Deputado Tiago Estêvão Martins, o PS apresenta-se hoje, neste debate, dizendo que foi, e está, tudo feito. Falou da redução de amianto, embora tenha sido seis anos depois da aprovação do diploma que já a previa. Falou dos professores e da sua valorização, mas os professores continuam a entrar para os quadros, em média, com 50 anos. É um pouco como o Primeiro-Ministro fez quando foi à escola de Arcos de Valdevez e disse «vamos investir 4,1 milhões de euros», mas esqueceu-se de afirmar que 2,7 milhões de euros vinham da Europa e que 1,2 milhões de euros vinham do município. Portanto, o investimento do Governo, na verdade, era muito residual. Como o Sr. Deputado sabe, em 2018, foi feito um estudo sobre a digitalização europeia. Portugal está em 17.º lugar em 28 países. Em décimo sétimo! Portanto, é o momento de o PS explicar aqui qual vai ser essa revolução e onde é que está o milagre da digitalização, porque ainda estamos à espera, Sr. Deputado.
Agora sim, tem a palavra o Sr. Deputado Tiago Estêvão Martins, para responder a toas as questões.
Sr. Presidente, com mais esta pergunta, volto a agradecer as questões que foram colocadas. Gostava de começar por me dirigir à Sr.ª Deputada do PAN, dizendo que a preocupação do Partido Socialista é sempre o investimento na escola pública e, como é óbvio, será esse o desígnio que seguiremos sempre na nossa linha de ação política. Mas, neste debate, gostava também de dirigir uma palavra ao Bloco de Esquerda, porque veio aqui dizer que não sabia nada sobre o próximo ano letivo, mas, aparentemente, tem certezas de que vai correr mal. Por isso, gostava que houvesse, pelo menos, uma clarificação sobre qual é a linha que estão aqui a defender. É porque, sinceramente, fica um pouco confuso qual é o ponto de vista do Bloco de Esquerda para este debate.
Mas temos um projeto de lei!
Quanto àquilo que o CDS insinuou e que o PSD veio concretizar — o CDS não tem tempo para responder mas levantou o véu e o PSD veio atrás e agora já sabe como é que deve encerrar o ano letivo —, devo dizer, Sr. Deputado António Cunha, que ficámos a saber que prognósticos no fim do jogo são com o PSD. Isto porque esperar pela última semana de aulas para vir dizer como devia decorrer o 3.º período é algo que nem sei como qualificar. [[Aplausos do PS.]] Por isso, o Sr. Deputado prestou-se ao papel de vir aqui fazer um pouco a caricatura do «mestre de obras feitas». Devo dizer-lhe que, como o Sr. Deputado sabe e como o seu partido, na altura em que foi tomada a decisão, também compreendeu, aquilo que se procurou fazer foi dar um quadro de estabilidade para que todos os membros da comunidade educativa soubessem com o que contar até ao final do ano. Creio que estamos clarificados sobre qual é a posição do PSD neste debate. Sr. Deputado António Cunha, também me disse que se não fossem as autarquias nada disto teria sido possível. Eu não tenho como ver nesta afirmação um ataque, até porque, como bem sabe, o Partido Socialista é o maior partido autárquico do País, mas, como é lógico, numa situação de emergência, estranho seria se tivéssemos capacidade de resposta sem que todos fizessem a sua parte. [[Aplausos do PS.]] [[Protestos do Deputado do PSD António Cunha.]] Devo dizer que as juntas de freguesia e os municípios tiveram um papel absolutamente decisivo e por isso, sim, foi um trabalho de equipa, estamos todos reconhecidos às autarquias — aliás, isto não teria sido possível se não tivessem todos contribuído. É, obviamente, um sinal da força do Estado e não um sinal da sua fraqueza. [[Muito bem!]]
Em relação às afirmações que vão sendo feitas sobre o hipotético confinamento do Ministério da Educação, acredito que o objetivo seja o de tentar desgastar a imagem do Sr. Ministro, mas devo dizer que, ainda na semana passada… [[Não, não é preciso!]] [[Não, não é preciso!]]
Ele faz isso sozinho!
Devo dizer, se os Srs. Deputados me permitirem…
Politiquice! Politiquice!
Devo dizer, se os Srs. Deputados me permitirem — já vi que o interesse do debate é mesmo este —, que esta acusação é absolutamente falsa. Não sei em que dados se terá baseado, mas gostava de lhe dar alguns elementos para ponderação. Durante todo este período, sem espalhafato, foram emitidas dezenas de documentos com centenas de orientações, foram criadas ferramentas, como o site Apoio às Escolas e foi também criada, como bem sabe, uma plataforma, E 72, para dar respostas em menos de 72 horas. Eu não sei se sabe quantas respostas foram dadas, mas adianto que foram dadas, aproximadamente, 10 000 respostas durante este período. E sabe quantas respostas foram dadas em menos de 72 horas? Foi 99% das respostas. Por isso, digo-lhe, não sei em que dados se terá baseado, mas a afirmação que faz é, objetivamente, falsa. [[Muito bem!]]
Quanto à referência do PSD aos atrasos no ano letivo, devo dizer que sempre que o PSD fala em atrasos no ano letivo morre uma andorinha. [[Risos e aplausos do PS.]]
Ninguém falou em atrasos!
Falou, falou!
Como o Sr. Deputado sabe, a grande diferença é que os Srs. Deputados também estiveram no Governo e sabem como, mesmo em circunstâncias normais, esta é uma operação difícil, é uma operação morosa.
Todos nos lembramos bem do que foram as aberturas de ano letivo do PSD! [[Protestos do PSD.]]
O estranho é que, numa pandemia, o Sr. Deputado venha, com tanta segurança, dizer que deveríamos, nesta altura, já ter respostas.
Muito bem!
É também um pouco a afirmação que a Sr.ª Deputada Beatriz Gomes nos deixou, quando diz que não há respostas para o próximo ano letivo. Devo dizer que não tenho como concordar, porque, a meio de uma pandemia, a três meses do início das aulas e ainda no decurso do ano letivo, creio que é um pouco difícil ter o grau de certeza que, aparentemente, alguns partidos aqui têm. Mesmo dizendo que não sabem nada sobre o próximo ano letivo, dizem já saber que vai ser um insucesso. Por isso, tenho de afirmar, de forma muito clara, que é um pouco estranho que, no ano letivo com maiores incertezas, se venha aqui pedir, nesta altura, todas as respostas, quando ninguém as tem. Mas se o Bloco de Esquerda tiver essas respostas agradecemos que as deem. As respostas que o Bloco de Esquerda aqui nos trouxe têm também que ver com a crítica que faz ao Orçamento Suplementar. Devo dizer que há mais vida para além do Orçamento, principalmente para além do Orçamento Suplementar que, como o nome diz, é um orçamento suplementar, pelo que não quer dizer que esgote as opções do Governo, tal como não limita contratações, quando necessárias e, obviamente, dentro de um quadro de necessidades e de racionalidade económica. [[Muito bem!]]
Se me perguntam se o Orçamento do Estado acomoda a contratação do dobro dos docentes, bem, aí a resposta é óbvia: não acomoda, não acomoda.
Muito bem!
Devo também dizer que é com estranheza que vejo que os Srs. Deputados tenham feito da lista das escolas com amianto uma bandeira e que agora, neste debate, pouco se tenha ouvido sobre o tema. [[Protestos da Deputada do CDS-PP Ana Rita Bessa.]] Esta questão também se levanta, por exemplo, em relação ao PSD que, durante este período, só falou em computadores e na internet e, hoje, não se ouviu uma palavra sobre o assunto. Gostava de saber se aquilo que é importante para o PSD — ou, pelo menos, para a discussão neste debate — é apenas aquilo que não está feito. Sinceramente, acho que isso também diz muito sobre este debate.
Muito bem!
Termino com um breve apontamento sobre o nosso objetivo. O nosso objetivo é o de que todos os alunos tenham a possibilidade de voltar à escola no modelo mais próximo possível do normal, salvaguardando sempre a sua segurança, mas também a dos professores, dos funcionários e das famílias. É nisso que se está a trabalhar e é isso que se fará. [[Aplausos do PS.]]
Srs. Deputados, informo que o Bloco de Esquerda, como é seu direito, pediu a votação deste projeto de lei, no final do debate. O quórum de votação foi verificado, estando registados 193 Deputados. Dou, agora, a palavra, para uma intervenção, com uma saudação especial pelo seu aniversário, ao Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo. [[Aplausos do PSD, do CH e do Deputado do PS Porfírio Silva.]]
Muito obrigado, Sr. Presidente. É uma partida que não se faz a ninguém, mas é a única maneira de ter aplausos neste Hemiciclo. [[Risos.]] [[Aplausos do PSD, do CH, de Deputados do PS e da Deputada do BE Fabíola Cardoso.]] Agradeço, reconhecido, a quem aplaudiu e também àqueles que aplaudiram silenciosamente. O Bloco de Esquerda usa um agendamento potestativo, um direito que, para nós, é precioso, para discutir um único diploma, onde verdadeiramente só interessa um artigo, onde verdadeiramente só há dois pontos: um, que reduz a dimensão das turmas administrativamente, centralmente, como se a Assembleia da República o devesse fazer e, do nosso ponto de vista, como se até o Governo o devesse fazer e não fosse uma competência das escolas — quando são elas que conhecem a realidade das coisas! —; e um segundo ponto, o verdadeiro motivo pelo qual o debate interessa ao Bloco, que é o de dar mais poder aos sindicatos da educação, porque lhes dá um papel na definição do tamanho das turmas. Portanto, ao Bloco interessa dar este poder aos sindicatos, porque, quem sabe, podem valer alguns votos. Não interessa se há condições logísticas para fazer esta redução, não interessa se há salas suficientes, não interessa quanto é que isto custa, não interessa se há escolas que acham que têm melhores soluções para salvaguardar a saúde dos seus alunos em tempos de pandemia, não interessa se o bem-estar e o futuro dos jovens estão mais bem acautelados com este tipo de decisões centralizadas. É porque, se interessasse, teriam permitido que a nossa iniciativa legislativa sobre o plano de recuperação dos atrasos de aprendizagem e o plano de abertura de aulas para setembro fosse discutida em conjunto com a iniciativa em debate. Mas não! O Bloco preferiu ficar a discutir sozinho. E só há um motivo para isto: é que, ao contrário dos sindicalistas, estes jovens ainda não votam.
Chegou, entretanto, à Mesa a informação de que o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo não é o único aniversariante. Também as Sr.as Deputadas Joana Mortágua e Mariana Mortágua são, hoje, aniversariantes. [[Aplausos do PS, do PSD, do BE, do CDS-PP, do CH e do IL.]] Este dia de S. João é, de facto, um grande dia! [[Risos.]] Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Luís Leite Ramos.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A poucos dias do final do ano letivo 2019/2020, e depois de um continuado e estrito confinamento de funções, o Sr. Ministro da Educação, acossado pela pressão mediática, tem multiplicado nas últimas horas os anúncios sobre a abertura do próximo ano escolar. Mas, quando estávamos à espera de um primeiro balanço do período que se finda, de objetivos e medidas concretas para recuperar atrasos e retomar a normalidade que as escolas, os professores e as famílias reclamam, somos confrontados com uma campanha de propaganda, atulhada de meias verdades e de promessas requentadas. Nada a que não estivéssemos habituados. Foi assim, invariavelmente, nos últimos quatro anos. O ainda Ministro da Educação sempre assumiu a sua não existência como receita para a manutenção no cargo e, ao sabor da espuma mediática, foi dizendo o que não sabia, cortou no que não devia, arrogou o que não cumpria e nunca quis cumprir e prometeu o que não podia, prejudicando invariavelmente os mesmos de sempre, os alunos. Quando anunciou a retoma das aulas, o Sr. Ministro prometeu, e fez saber, que tudo iria correr bem. E nós sabemos que nem tudo correu bem. Muitos alunos terão ficado para trás, porque não tinham computador, porque vivem em localidades sem cobertura de rede, porque não se adaptaram ao ensino à distância, porque os pais tiveram de optar entre pagar pacotes de dados ou comida e renda de casa, porque o Ministro da Educação os abandonou ou por um sem-número de razões. E muitos mais teriam ficado para trás se, por todo o País, as autarquias locais não se tivessem substituído ao Governo e colmatado as suas falhas graves na obrigação de garantir os meios necessários aos alunos e às escolas. Não podemos aquilatar a verdadeira dimensão das implicações do «achatamento da curva de aprendizagem». Os custos sociais e educativos de uma tão longa ausência da escola far-se-ão sentir durante muito tempo. Não dispomos de indicadores oficiais — e não sabemos se algum dia os vamos ter! — que permitam aferir o impacto que a pandemia e as medidas políticas de resposta estão a gerar na educação: assiduidade, abandono e desempenho escolar, desgaste docente, desigualdades sociais e lacunas geradas. Mas como será no novo ano letivo? Se os edifícios não «esticam», se nas escolas dos grandes centros urbanos, muitas vezes sobrelotadas, só houver espaço para metade dos alunos, como será? Vão partir as turmas ao meio? As aulas serão por turnos, um de manhã e outro à tarde? Vai ser implementado um regime semipresencial? Este regime será estendido a todos os anos de escolaridade? As crianças do 1.º ciclo, sobretudo nos dois anos iniciais de escolaridade, não têm qualquer autonomia para a utilização de plataformas digitais e de computadores — acrescentaria: nem sequer será desejável. Como irão ser enquadradas as crianças do pré-escolar? A dimensão de socialização da escola, a aprendizagem entre pares, as aprendizagens informais em contexto de recreio são experiências que estarão irremediavelmente comprometidas para as crianças e alunos mais novos. Como será feito o acompanhamento dos alunos menores de 12 anos? Está a ser considerado pelo Governo algum programa específico para apoio à família? A promessa de que todos os alunos irão ter um computador e internet garantidos é para quando? O mês de setembro aproxima-se a passos largos e não se vislumbra a concretização da universalização das licenças de manuais digitais, nem da distribuição de computadores. O Sr. Primeiro-Ministro afirmou, no debate quinzenal de 22 de abril — aqui já relembrado —, que a escola «já nunca mais será a mesma» e que isto seria «muito mais do que ter um computador ou um tablet». «Aconteça o que acontecer», prometeu o Sr. Primeiro-Ministro, no próximo ano letivo será «assegurada a universalidade do acesso às plataformas digitais para todos os alunos do básico e secundário». Por que razão este anúncio e esta promessa nos trazem à memória o tempo do célebre Magalhães, que um Governo, do qual o atual Primeiro-Ministro fazia parte, anunciou como a quintessência do progresso e a medida que iria revolucionar a educação em Portugal?
Bem lembrado!
Devia ter vergonha de estar a falar do Magalhães!
Como todos sabemos, não basta distribuir computadores aos alunos para mudar o sistema de ensino e aprendizagem. Mas nem isso foi feito nos últimos quatro anos, em que assistimos a um forte desinvestimento nos equipamentos e recursos tecnológicos das escolas. Sr.as e Srs. Deputados, a vulnerabilidade de um corpo docente envelhecido e a expectável ocorrência de uma segunda vaga pandémica reduzirão a disponibilidade de professores de forma preocupante. Quais são o plano B e o plano C? Já não há lugar para a improvisação. O contexto já não será de emergência mas, sim, de contingência! A falta de professores em diversas disciplinas dificultará o reforço de contratação em tempo de pandemia. Contratar mais professores? Onde está o dinheiro? Onde existem professores disponíveis? No Orçamento Suplementar? Não há dinheiro. Não podemos ser complacentes com esta ausência de informação. Como podem as escolas preparar-se para os desafios a que têm de fazer face? Como podem as famílias organizar a sua logística no regresso à nova normalidade, a partir de setembro? Como podem os promotores de vários serviços de apoio à família — ATL, centros de atividades extraescolares, municípios, IPSS — planear o próximo ano letivo? Vai ser mantido o ensino de emergência, como tem sucedido nestes últimos meses? Os alunos não estão no topo das prioridades do Ministro da Educação. Veja-se o triste exemplo da exigência da devolução dos manuais escolares. Como se fará a recuperação das aprendizagens, se os alunos devolverem os manuais? Esta questão seria apenas um triste símbolo se correspondesse a algum acaso fortuito. Mas não! A educação é o ocaso deste Governo. Veja-se a preocupação que o Governo dedica aos alunos, às escolas e aos professores no Orçamento Suplementar: o vocábulo «educação» aparece uma única vez. No Programa de Estabilização Económica e Social, apenas existem duas medidas ligadas à educação: a universalização da escola digital e o programa de financiamento dos municípios para a erradicação do amianto nas escolas públicas, uma promessa requentada, no valor de 60 milhões de euros, que chega com quatro anos de atraso, repito, com quatro anos de atraso ao País.
Bem lembrado!
Quanto à contratação de professores para assegurar o desdobramento das turmas que as razões sanitárias impõem, qual é a sua tradução orçamental? No Orçamento Suplementar, há uma diferença de 240 milhões de euros, mas, como a opacidade é a regra, não sabemos onde será alocada esta verba. Será no reforço do crédito horário para as escolas? Será no reforço das equipas multidisciplinares para apoio aos alunos? Será no reforço das medidas de ação social escolar para os alunos do ensino básico, secundário e para as crianças da educação pré-escolar? Será que o Ministério da Educação vai recorrer à «velha receita» de empurrar para as escolas «soluções» de difícil operacionalização, sem lhes confiar os instrumentos e os recursos imprescindíveis? Será que o Ministério da Educação vai continuar apenas a «encolher os ombros» perante as diferenças abissais entre alunos que, se não forem atalhadas, ainda cavarão mais as assimetrias no processo de ensino-aprendizagem? O anúncio que o Governo fez sobre a reabertura das escolas não é um plano, nem responde a estas questões. Trata-se apenas de um anúncio e de propaganda: a propaganda oficial que quer fazer crer que Portugal tem um Ministro da Educação em funções. As situações excecionais exigem medidas excecionais e um Ministro da Educação à altura da situação. Infelizmente, assim não é. Importam pouco os anúncios e as promessas sobre prioridades e a relevância estratégica da educação para o futuro do País, quando as práticas demonstram o contrário. Este Governo não investe na escola, não valoriza nem credibiliza os professores e não acredita nem se preocupa com os alunos. Este Governo continua a hipotecar o futuro dos nossos jovens e a comprometer o futuro de Portugal. [[Aplausos do PSD.]]
Inscreveram-se dois Srs. Deputados para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Luís Leite Ramos, que informou a Mesa que pretende responder aos dois em conjunto. Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Monteiro.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Luís Leite Ramos, tem razão quando diz que o Sr. Ministro da Educação desaparece em combate em momentos cruciais e a questão da pandemia provou isso mesmo. Há uma incapacidade do Governo em apresentar um plano, um cenário, possibilidades para o próximo ano letivo, um estudo sobre as várias hipóteses que temos em cima da mesa e, por isso, o Parlamento é chamado não só a discutir o problema, não só a fiscalizar a atividade do Governo, mas também a propor soluções. Se é verdade que o Sr. Deputado tem razão quando diz que o Sr. Ministro, muitas vezes, só faz propaganda porque depois não tem as soluções consigo, o mesmo também se aplica à bancada do PSD, que chega ao debate, critica a falta de propostas do Governo, mas depois não traz nenhuma proposta. [[Protestos da Deputada do CDS-PP Ana Rita Bessa.]] O Sr. Deputado disse, da tribuna, que há uma necessidade de contratação de professores, nomeadamente devido à necessidade óbvia do desdobramento de turmas, se existir ensino presencial. Sr. Deputado, então, depois, vai votar contra a proposta do Bloco que defende a contratação de mais professores justamente por causa dessa situação? Não se compreende a posição do PSD! Não basta chegar ao debate, criticar o Governo, mas, depois, acompanhar o Partido Socialista na ineficácia da resposta que é necessária. O Sr. Deputado e a bancada do PSD vão, ou não, votar a favor da proposta que resolve um dos problemas do desdobramento das turmas? Sim ou não? É para isso que estamos aqui. Não é só para fazer de conta que há uma fiscalização ao Governo. [[Muito bem!]]
É preciso propor e tanto a Assembleia da República como cada grupo parlamentar têm essa capacidade. [[Aplausos do BE.]]
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Lúcia Araújo Silva, para pedir esclarecimentos.
Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Leite Ramos, apetece-me dizer «bem prega Frei Tomás, faz o que ele diz, não faças o que ele faz». Sou de um concelho onde o presidente da câmara é da sua cor política. Ele prometeu aos agrupamentos que lhes dava um computador, no entanto, esta semana terminam as aulas e o computador ainda não está lá. [[Protestos de Deputados do PSD.]] Sr. Deputado, também gostaria de lhe dizer que devia ter vergonha das palavras que aqui proferiu. O seu Governo da direita, PSD/CDS, cortou, no orçamento, à escola pública 1 milhão e 200 mil euros. [[Protestos do PSD.]] Foi esse dinheiro que fez falta para o equipamento. [[Aplausos do PS.]] O seu Governo dispensou 28 000 professores. [[Protestos do Deputado do PSD Duarte Marques.]] Foi o seu Governo! Foi o seu Governo que cancelou as visitas de estudo dos nossos alunos. E falam em desigualdades? Onde está o vosso critério para combater as desigualdades, quando temos alunos do interior do País com dificuldades, que precisam das visitas de estudo, e vocês até isso cortaram?! [[Protestos do PSD.]]
Está a custar ouvir!
Sr. Deputado, ainda na senda da defesa da escola pública, já percebemos que, ultimamente, dão a entender que têm uma aproximação à social-democracia, mas gostava de lhe perguntar, Sr. Deputado, se defende a escola pública ou se defende os contratos de associação quando há redundância na oferta de escolas. [[Protestos do PSD.]] É bom que os senhores definam isso, por uma razão muito simples: é que temos, além… Continuação dos protestos do PSD. Já sei que o Sr. Deputado me vai lembrar, porque é da vossa praxe, da bancarrota,… [[Ah!]]
… mas, em relação a essa palavra, bancarrota, tenho uma outra: confiança. É essa palavra, confiança, que os portugueses e o País têm. E todos sabemos porquê. Porque valorizámos carreiras, descongelámos carreiras, repusemos o subsídio de Natal e o subsídio de férias. [[Protestos de Deputados do PSD.]] Sr. Deputado, e vou terminar, em relação às escolas com contrato de associação e à escola pública, onde é que os senhores ficam? Defendem a escola pública ou defendem a escola com contrato de associação? [[Aplausos do PS.]] [[Protestos de Deputados do PSD.]]
Sr. Deputado Luís Leite Ramos, tem a palavra para responder.
Sr. Presidente, agradeço ao Sr. Deputado Luís Monteiro a pergunta que me colocou e a intervenção que fez. Sr. Deputado, lamento que tenha, por quatro anos, apoiado e segurado, no Governo, um ministro que acha que é incapaz e incompetente, como temos vindo a dizer ao longo deste tempo, e que só agora venha, de alguma forma, reconhecer esse erro e esse apoio que, repito, os senhores deram durante quatro anos às políticas de educação que foram feitas pelo mesmo ministro que andou desaparecido durante todo este tempo, que foi sempre incompetente e incapaz.
Muito bem! [[Protestos do Deputado do BE Luís Monteiro.]]
Ainda bem que o Sr. Deputado e o Bloco de Esquerda reconhecem que o Ministro é incapaz e incompetente. [[Aplausos do PSD.]]
Agora, não peçam responsabilidades ao PSD!
Mas esses são uma responsabilidade e um problema com que o Bloco de Esquerda tem de lidar. Relativamente ao projeto de lei em discussão, fomos muito claros nas nossas intervenções, Sr. Deputado. A apresentação desta iniciativa não é para resolver o problema da reabertura das escolas. Esta é uma iniciativa para dar corpo a uma agenda política do Bloco de Esquerda. [[Protestos do Deputado do BE Luís Monteiro.]] Como explicámos logo no início, na pergunta que fizemos, esta solução não resolve problema absolutamente nenhum, porque as escolas não esticam, porque não há meios nem professores disponíveis para aumentar o desdobramento das turmas, nem é por esta forma, aplicando uma regra que é cega de norte a sul, que vamos resolver o problema. À Sr.ª Deputada Lúcia Araújo Silva, direi que fico espantado, porque, afinal, o PS não desconfina nunca mais para a realidade. Sr.ª Deputada, o que os pais e os professores querem saber é o que vai acontecer em setembro! [[Muito bem!]]
A Sr.ª Deputada não está preocupada com nada disto! Não sei se costuma contactar os seus eleitores no seu círculo eleitoral, mas, para além de falar do seu presidente da câmara — que devia ter exigido ao Sr. Primeiro-Ministro que desse os computadores aos alunos, porque essa é uma competência do Governo, não é competência das câmaras municipais —,… [[Aplausos do PSD.]] [[Protestos do Deputado do PS Pedro Delgado Alves.]] … se a Sr.ª Deputada falar com os pais e com os professores, verificará que o País inteiro está perplexo com a falta de informação, com a falta de debate, com a ausência de planos para saber o que vai acontecer em setembro. Eu esperava que o Partido Socialista viesse elucidar-nos sobre aquilo que vai acontecer, já que o Governo não está cá hoje.
Era suposto estar?!
Portanto, esta e as perguntas associadas ficam sem resposta. Quanto aos contratos de associação, Sr.ª Deputada, acho que, de uma vez por todas, o Partido Socialista devia ter vergonha absoluta. Então, a Secretária de Estado que veio defender a escola pública põe os filhos na escola privada e os senhores ainda têm a lata de vir cá pedir contas?! [[Aplausos do PSD.]] [[Protestos de Deputados do PS.]] Eu tenho os meus filhos na escola pública, sempre tive, e não tenho vergonha nenhuma disso! Esta questão serve unicamente para desviar o debate daquilo que é importante: qual é a resposta do Governo para a reabertura do ano escolar, no próximo ano letivo? É isso que falta saber. [[Aplausos do PSD.]]
Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Alexandra Vieira.
Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas: A pandemia causada pela COVID-19 exigiu medidas de distanciamento físico de modo a conter o contágio. Na generalidade dos países, o encerramento das escolas e dos jardins de infância foi uma das medidas adotadas. A capacidade de a escola, os alunos e os professores mudarem as suas práticas e se ajustarem a novas realidades já não deixa dúvidas a ninguém. Porém, este processo tornou visíveis as desigualdades com que a escola pública lida e de como ela é necessária para as atenuar. Nem todos os alunos e as alunas têm acesso, nas mesmas condições, a computadores e à internet. A maioria dos alunos, especialmente os mais pequenos e os que têm necessidades educativas especiais, necessitam do apoio de um adulto habilitado. Nem sempre os pais o são. Por muito boa vontade que tenham, a pedagogia não é inata. Os pais não têm conhecimento suficiente para acompanhar e ajudar os filhos. Terapias de diversa ordem têm de ser aplicadas pelos terapeutas. O próprio confinamento colocou famílias inteiras em casa, em teletrabalho simultâneo e em condições familiares, habitacionais, económicas e culturais muito desiguais entre si. Por parte do Ministério da Educação, houve a preocupação dirigista de avisar que os professores não iriam de férias, mas as orientações foram poucas e díspares, permitindo aos diretores, não a todos, as veleidades interpretativas decorrentes da gestão pessoal e da falta de democracia, de que é exemplo o maior controlo da atividade docente, com inquéritos de qualidade. Ora, o ensino à distância não é a transposição do ensino presencial, com intermináveis aulas síncronas e infindáveis tarefas. O ensino à distância não substitui a riqueza da relação pedagógica e didática presencial. Pode ser um complemento ou uma alternativa, como, aliás, já acontece em situações pontuais, em caso de problemas de saúde graves dos alunos. Ainda assim, os professores e as professoras não desistiram dos seus alunos e de contactá-los, por todas as vias. Apesar do empenho assinalável das comunidades educativas, a solução encontrada não pode ser prolongada no tempo, sob pena de provocar prejuízos pedagógicos e desequilíbrios nos ritmos de aprendizagem, de desenvolvimento e psicossociais, sobretudo nas crianças e nos alunos com necessidades educativas especiais.
Muito bem!
Além disso, potencia o risco de desigualdade, de insucesso, de abandono escolar e de exposição a violência doméstica. As consequências do confinamento ainda estão por avaliar, mas adivinha-se trabalho redobrado para recuperar as aprendizagens que não se realizaram e o desenvolvimento de competências de socialização, de solidariedade, de colaboração, de respeito pelo outro, pela diferença, de integração e de convivialidade, essenciais à vida em sociedade. O próprio Ministério da Educação reconhece as limitações do ensino à distância quando decide o regresso às aulas dos alunos dos 11.º e 12.º anos, seguindo a experiência de outros países. Por isso, é urgente o regresso à escola, que é o garante da igualdade. As condições do confinamento são muito diversas, assim como o são as famílias, e não é a distribuição do material informático que reduz essas desigualdades. Assim, com este projeto de lei, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem propor para o próximo ano letivo a redução do número máximo de alunos por turma em todos níveis de ensino, num mínimo de 15 e máximo de 20 alunos, de modo a garantir as condições de segurança e de distanciamento físico, minimizando os riscos de surto em qualquer escola. Convém lembrar que o tamanho das turmas releva para o processo de ensino-aprendizagem — veja-se o caso das turmas PIEF (Programa Integrado de Educação e Formação) —, como nos dizem os especialistas. O número de alunos cresceu logo a seguir ao 25 de Abril, com a melhoria das condições de vida, naquela que ficou conhecida como a «escola de massas» e manteve-se elevado por razões economicistas, prejudicando as aprendizagens, entre outros problemas. O Bloco de Esquerda propõe também a adaptação dos critérios para abertura de disciplinas de opção e de cursos do ensino secundário, o desdobramento de turmas e o número máximo de alunos e de turmas por docente, de acordo com a realidade de cada escola e com negociação sindical. É imperativo o regresso da comunidade educativa à escola, mas em condições que permitam a segurança e a confiança que o processo de ensino-aprendizagem requer, o que exige balizar o número máximo de alunos por turma e por professor, promovendo a sua ação de minimizar as desigualdades sociais, o que implica mais recursos humanos e financeiros. [[Aplausos do BE.]]
Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Cláudia André.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Vamos centrar-nos, então, no presente e no futuro. Saberão VV. Ex.as quantos alunos tem Portugal nas suas escolas? São, aproximadamente, 1 milhão e 500 mil. Sabemos quantos abandonaram as escolas durante este confinamento? Sabemos quantos não seguiram as aprendizagens que as escolas lhes proporcionaram? Sabemos quais as suas preocupações e limitações? Não duvidamos que a maioria dos agrupamentos o saberá. Duvidamos é que o Ministério da Educação tenha esse levantamento, que seria essencial para definir cenários e estratégias futuras. [[Muito bem!]]
Mas, ontem, todo o País ficou a saber que o primeiro objetivo para o próximo ano letivo será recuperar o défice de aprendizagens deste ano, nas palavras do Sr. Primeiro-Ministro, e que serão cinco as semanas de recuperação das aprendizagens, nas palavras do Sr. Ministro da Educação. Somos, então, levados a perguntar: qual o plano de reabertura e onde estão inscritas tão brilhantes deliberações? Bom, não sabemos! Não sabemos nós, não sabem as escolas, não sabem os professores, não sabem as famílias e muito menos os alunos. A única orientação recebida pelas escolas e pelas famílias nas últimas semanas foi a da obrigação de apagar e devolver manuais. Os agrupamentos e as famílias souberam pela comunicação social qual a data de arranque das aulas, qual o grande objetivo para o próximo ano letivo, que será dada primazia ao ensino presencial e que têm cinco semanas para aplicar um plano de recuperação de conteúdos. A dois meses e meio do início do próximo ano letivo, os agrupamentos de escolas não sabem qual o calendário escolar, quais as normas para a constituição de turmas, qual o crédito horário, quais as regras de elaboração de horários e de contratação de novos professores…— poderia continuar a enunciar. Em suma, não há orientações para preparar o próximo ano letivo. Em anos anteriores, as escolas estavam muito mais preparadas para iniciar o ano letivo do que hoje, numa circunstância que pede muito mais rigor, exigência e seriedade. [[Protestos do Deputado do PS Porfírio Silva.]] Perguntamos, então: na comunidade escolar, foi realizado algum balanço do que funcionou e do que não funcionou? Está prevista alguma alteração de fundo nas formas de organização e no desenvolvimento curricular? Está pensado algum reforço nos modelos multidisciplinares e colaborativos de ensino e aprendizagem? Como vamos minorar os desastrosos efeitos sobre alunos com necessidades educativas especiais e suas famílias, que tantos meses estiveram no afastamento, sem apoio nem proximidade?
Bem lembrado!
Que implicações ocorreram no equilíbrio emocional e saúde mental destes alunos? De que servirá saber apenas que são cinco semanas de recuperação se não há mais nada — repito, nada! — além disto? Lamentavelmente, não temos respostas a estas perguntas, até porque não temos aqui o Sr. Ministro da Educação, que está ausente, como é seu apanágio. [[Protestos do Deputado do PS Porfírio Silva.]] Com a grande incerteza do estado atual de saúde pública, numa situação de calamidade pública — e não estamos a falar do passado, estamos numa situação de exceção —, seria de esperar que as escolas já estivessem munidas de vários planos adequados a diferentes cenários, conforme a evolução da pandemia em Portugal, ou seja, munidas de algo realista e não de um despejar de palavras promocionais de circunstância. O que se espera de um ministério responsável é que defina a estratégia, que planeie vários cenários e que confira os meios indispensáveis para que as escolas encontrem as melhores soluções para os seus alunos. «O igualitarismo no tratamento de todos os alunos é o passaporte para a explosão», disse o Sr. Secretário de Estado João Costa. Esperava-se, assim, que se tivesse pensado nas respostas estruturantes para resolver os problemas de todos os alunos de todo o País. Com famílias, alunos e professores exaustos pelo esforço de adaptação, a única coisa que se pedia nesta altura do «treino» — e a expressão não é minha — era que o Ministério da Educação tivesse previstas várias táticas para o próximo jogo. A linguagem desportiva tem sido utilizada nos últimos dias e parece que é a única que o Sr. Primeiro-Ministro e o Sr. Ministro da Educação conseguem entender. Por isso, perguntamos à Sr.ª Deputada Alexandra Vieira onde estão, então, as questões de fundo que poderão permitir às escolas adaptarem-se, também no conteúdo e não só na forma. [[Aplausos do PSD.]] [[Neste momento, assumiu a presidência o Presidente, Eduardo Ferro Rodrigues.]]
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Marques.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Penso que este debate deixa claras duas coisas óbvias, sendo a primeira a de que há uma grande preocupação de todos os partidos da oposição — que refletem, claramente, a opinião pública e a preocupação dos pais e professores — em planear a abertura do ano letivo e, sobretudo, em criar condições para compensar o atraso verificado, até porque era impossível fazer muito melhor com o confinamento. É com isto que nos preocupamos e não com o passado, porque o passado já lá vai. O Governo foi surpreendido, apanhado com as calças na mão, como diz o povo, com a falta de investimento tecnológico nas escolas e com a falta de preparação, mas não podemos acusar o Governo por os conteúdos não terem sido apreendidos em casa! Quiçá foram surpreendidos, apesar de haver muito tempo para preparar coisas que nos deixaram surpreender. O que está em causa, e que a falta de humildade do PS e do Governo os impedem de reconhecer, é uma preocupação legítima de todos os partidos com a preparação do próximo ano letivo. O Governo não só não participa como esconde ou não sabe o que quer fazer,… [[Muito bem!]]
… porque foi preciso marcar este debate e serem escritas algumas crónicas nos jornais para o Governo desatar a anunciar medidas, datas e metas através da comunicação social. E seria bom se a experiência passada nos dissesse que o Governo cumpre com aquilo que anuncia, mas, meus senhores e minhas senhoras, ainda ontem o Sr. Primeiro-Ministro veio anunciar como nova uma campanha de remoção de amianto que está a adiar há cinco anos e que já por diversas vezes prometeu. [[Protestos do Deputado do PS Porfírio Silva.]] É a remoção do amianto, é o equipamento tecnológico nas escolas, é a contratação de assistentes operacionais, é a flexibilização curricular… O Governo continua a prometer, mas raramente cumpre. A paciência está a esgotar-se para a falta de humildade do Governo e do PS, que estão mais preocupados em proteger o Ministro da Educação do que em proteger os alunos e a escola pública. [[Aplausos do PSD.]] [[Protestos do Deputado do PS Porfírio Silva.]]
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.
Sr. Presidente, visto que ainda há grupos parlamentares com tempo disponível para intervirem, pergunto se haverá mais inscrições, pois esta será a nossa intervenção de encerramento do debate.
Pergunto, então, se algum dos Srs. Deputados ainda se pretende inscrever para intervir. [[Pausa.]] Não se registando inscrições, tem a palavra, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me que, no início desta intervenção de encerramento, dirija um cumprimento especial ao Sr. Ministro da Educação, que certamente nos estará a ver neste momento. Sr. Ministro, faço-lhe a pergunta para a qual o País quer uma resposta neste momento: qual é o plano para a abertura do próximo ano letivo e porque é que o Governo ainda não o apresentou? [[Protestos do Deputado do PS Porfírio Silva.]] Esta era a pergunta óbvia, a única, a certeira, para que, a dias do mês de julho, numa altura em que se decidem a colocação de professores, as turmas e a definição do próximo ano letivo, houvesse uma resposta por parte do Ministério da Educação. E que respostas houve? Zero! Foi dada a indicação do mesmo calendário de que já tínhamos conhecimento há meses e a ausência de resposta a uma pergunta fundamental: será um retorno presencial ou à distância? Sobre isso, devo até dizer que estou solidário com os Srs. Deputados e Sr.as Deputadas do Partido Socialista, que foram, literalmente, deixados no «pau da roupa» por parte do Sr. Ministro. É que a esta pergunta essencial o PS não soube responder.
Mas não ouviu a resposta?
Foram feitas seis intervenções por parte do Partido Socialista — seis! — e não houve uma resposta a esta pergunta fundamental.
Esteve distraído, Sr. Deputado.
Repetiram várias vezes, com algumas nuances e variações, a frase «ninguém pode saber qual será o dia seguinte». Srs. Deputados, acompanho esta frase, mas creio que todos temos hoje a certeza de que, até setembro próximo, não teremos uma vacina distribuída no País para combater a COVID-19. Por isso, a certeza absoluta que temos é a de que «o dia seguinte» não será como o ano letivo que passou. Logo, a resposta óbvia será pensar como é que, em tempos de pandemia, vamos ter a escola pública a funcionar presencialmente — e esta é já a afirmação da escolha definitiva do Bloco de Esquerda. Sobre esta matéria, não pedimos nada mais nem nada menos do que o que está a ser feito noutros países, que é pensar o próximo ano letivo.
Era uma oportunidade!
Em Espanha, França, Itália, em todos os países isto está a acontecer, havendo já hipóteses e equações, mas o Governo português não diz nada sobre esta matéria e mantém confinado o Sr. Ministro da Educação.
O senhor é que não ouviu!
Desse ponto de vista, creio que o nosso debate é certeiro, porque vai ao fundo da questão «como vamos ter os alunos dentro da sala de aula?» e também porque lhe dá respostas. Já a direita, que chora a ausência do Sr. Ministro da Educação, falha quando chega à parte da concretização de uma resposta. Temos, agora, a inauguração da direita pandémica: uma direita carpideira, que chora mas nada faz sobre esta matéria. Os Srs. Deputados e as Sr.as Deputadas do PSD e do CDS perguntam se vai ser aplicado o mesmo princípio do número de alunos de norte a sul do País, de Bragança até Faro, e a resposta é a óbvia: a Direção-Geral da Saúde não definiu exatamente as mesmas regras para as creches desde Bragança até Faro?! Definiu.
Definiu mal!
Quem não quer ver esta realidade concreta é quem não quer nenhuma solução, preferindo carpir as suas mágoas e achando que, com isso, tem algum apoio popular. Mas essa ideia de andar a cavalgar os desastres do País não ajuda a escola pública nem as pessoas.
Esse é o papel do Bloco desde que nasceu!
Muito triste está esta direita. Sei que, às vezes, não há limites para a hipocrisia. Veja-se, por exemplo, o momento em que o Sr. Deputado do Chega veio a este debate perguntar onde estão os professores. Ele, que até queria privatizar os estabelecimentos da escola pública, ou seja, para ele não sobrava escola pública — escondeu-o, é certo, mas está no seu programa eleitoral —, vem agora perguntar onde estão os professores. Ora, estão bem longe do populismo do Sr. Deputado!
Não! Estão muito perto.
Há uma escolha fundamental que, hoje, somos todos chamados a fazer: é a escolha de, com bom senso, dar liberdade às escolas, mas com a indicação clara de que há uma redução do número de alunos por turma; de dizer ao Governo, em tempo útil do resultado do Orçamento Suplementar, que é necessário reforçar o número de professores, coisa que a direita chora mas não propõe; e de garantir que o próximo ano letivo, que afeta pais, profissionais e alunos, que afeta o País como um todo, tenha uma resposta atempada e séria por parte do Governo.
Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.
Creio que este é o debate do mais puro bom senso no que toca a respeitar a escola pública e esta geração que de nós precisa. [[Aplausos do BE.]]
E os sindicatos!
Chegámos, assim, ao final do debate do Projeto de Lei n.º 449/XIV/1.ª (BE) — Estabelece um número máximo de alunos por turma no ano letivo de 2020/2021 na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário devido à pandemia da COVID-19, que, tal como foi requerido, vamos votar na generalidade. [[Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do CH, votos a favor do BE, do PCP, do PAN e do PEV e abstenções do IL e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.]]
Foi uma boa tentativa! Para o ano!
A Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha tem vários anúncios para fazer.
Sr. Presidente, peço a palavra.
Sr. Deputado, pede a palavra para que efeito?
Sr. Presidente, queria só informar que estava presente, embora não tenha podido votar a tempo.
Portanto, o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, como todos tivemos ocasião de ver, estava presente na votação. Sr.ª Deputada Ana Mesquita, pediu a palavra para que efeito?
Sr. Presidente, queria apenas informar que o PCP entregará uma declaração de voto relativa à votação a que procedemos.
Fica registado que o PCP entregará uma declaração de voto escrita. A Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha vai passar a dar várias informações.
Sr. Presidente, começava, desde logo, por dar informação dos Srs. Deputados que estão presentes, por videoconferência, na reunião plenária de hoje: os Deputados do PS Olavo Câmara e do PSD Sérgio Marques, eleitos pela Região Autónoma da Madeira. Entretanto, informo que deram entrada na Mesa, e foram admitidos, vários diplomas. Começo por referir as Propostas de Lei n.os 38/XIV/1.ª (ALRAA) — Nona alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 267/80, de 8 de agosto, alterado pelas Leis n.os 28/82, de 15 de novembro, e 72/93, de 30 de novembro, e pelas Leis Orgânicas n.os 2/2000, de 14 de julho, 2/2001, de 25 de agosto, 5/2006, de 31 de agosto, 2/2012, de 14 de junho, 3/2015, de 12 de fevereiro, e 4/2015, de 16 de março; 39/XIV/1.ª (GOV) — Autoriza o Governo a legislar sobre o sistema de unidades de medida legais, transpondo a Diretiva (UE) 2019/1258; e 40/XIV/1.ª (GOV) — Transpõe os artigos 2.º e 3.º da Diretiva (UE) 2017/2455 e a Diretiva (UE) 2019/1995, alterando o Código do IVA, o regime do IVA nas transações intracomunitárias e legislação complementar relativa a este imposto, no âmbito do tratamento do comércio eletrónico. Deram igualmente entrada na Mesa, e foram admitidos, os Projetos de Lei n.os 452/XIV/1.ª (PCP) — Estabelece um regime excecional aplicável a formas específicas de contratos de exploração de imóveis para comércio e serviços em centros comerciais e 453/XIV/1.ª (PCP) — Elimina restrições no acesso de microempresas aos apoios públicos criados em consequência da epidemia SARS-CoV-2. Baixam ambos à 6.ª Comissão. Mais informo que deram também entrada, e foram admitidos, os Projetos de Resolução n.os 528/XIV/1.ª (IL) — Pela apresentação do calendário de abertura das escolas para o próximo ano letivo e implementação de um plano de recuperação de aprendizagem; 529/XIV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo que equipare e abranja as forças militarizadas nas condições e regras de atribuição e de cálculo das pensões de reforma do regime de proteção social convergente e das pensões de invalidez e velhice do regime geral de segurança social das forças militares, procedendo à alteração da Lei n.º 3/2017, de 6 de janeiro, que baixa à 10.ª Comissão, em conexão com a 3.ª Comissão; 530/XIV/1.ª (PCP) — Pela suspensão da prospeção de hidrocarbonetos na Batalha e em Pombal, que baixa à 11.ª Comissão; 531/XIV/1.ª (PEV) — Reformulação do modelo e apoios públicos a atribuir às centrais de biomassa florestal em função da sua sustentabilidade, que baixa à 11.ª Comissão; 532/XIV/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo um conjunto de medidas com vista a identificar e solucionar o problema dos lares que se encontrem em situação irregular ou ilegal, que baixa à 10.ª Comissão; 533/XIV/1.ª (PEV) — Avaliação do Acordo Ortográfico de 1990, que baixa à 12.ª Comissão; e 534/XIV/1.ª (PCP) — Recomenda o apoio ao circo e às artes circenses, que baixa à 12.ª Comissão.
Muito obrigado, Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha. Srs. Deputados, chegámos ao fim dos nossos trabalhos de hoje. A agenda da próxima sessão plenária, que será amanhã, às 15 horas, consta da Interpelação ao Governo n.º 5/XIV/1.ª, requerida pelo PSD, sobre o tema «Situação atual da justiça em Portugal». Informo que, também amanhã, terá lugar uma Conferência de Líderes, com os líderes dos grupos parlamentares, imediatamente a seguir à reunião plenária. Deixo-vos os meus votos de um belo fim de tarde e de uma boa noite. Está encerrada a sessão. [[Eram 17 horas e 25 minutos.]]