Sr.as e Srs. Deputados, muito boa tarde a todos. Declaro aberta esta sessão plenária. [[Eram 15 horas e 2 minutos.]] Solicito aos Srs. Agentes de autoridade o favor de abrirem as galerias ao público. Naturalmente, hoje não haverá leitura de expediente. Recordo que a ordem do dia consiste na eleição dos Vice-Presidentes, Secretários e Vice-Secretários da Mesa da Assembleia da República, assim como na eleição dos membros do Conselho de Administração da Assembleia da República para a XV Legislatura. Antes, porém, vou dar a palavra ao Sr. Deputado Pedro Delgado Alves…
Porquê?!
… para apresentar o relatório da Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos, que se reuniu hoje de manhã.
Sr. Presidente, saúdo-o pela eleição de V. Ex.ª, na primeira sessão plenária em que uso da palavra depois desse dia. Vou, então, proceder à leitura do segundo relatório e parecer da Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos, que procede às substituições necessárias pela assunção e pela suspensão de mandato de vários Srs. Deputados e é do seguinte teor: «Aos 31 dias do mês de março de 2022, pelas 11 horas, reuniu, na Sala 7 do Palácio de São Bento, a Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos, onde foram observadas as seguintes assunções de mandato, suspensões de mandato e substituições de Deputados, tendo em conta as disposições legais aplicáveis e os pedidos de suspensão e substituição apresentados. Começando pelas assunções de mandato, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º do Estatuto dos Deputados, assumem o mandato parlamentar pelo Partido Socialista: Círculo eleitoral de Bragança — João Alberto Sobrinho Teixeira e Berta Ferreira Milheiro Nunes; Círculo eleitoral de Faro — Jorge Manuel Nascimento Botelho; Círculo eleitoral de Lisboa — Graça Maria da Fonseca Caetano e Miguel Filipe Pardal Cabrita; Círculo eleitoral de Portalegre — Ricardo Miguel Furtado Pinheiro; Círculo eleitoral do Porto — João Pedro Soeiro Matos Fernandes e João Veloso da Silva Torres; Círculo eleitoral de Santarém — Alexandra Ludomila Ribeiro Fernandes Leitão; Círculo eleitoral de Setúbal — Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches; Círculo eleitoral de Viana do Castelo — Tiago Brandão Rodrigues; Círculo eleitoral de Viseu — João Paulo de Loureiro Rebelo. De seguida, suspendem o mandato, por três ordens de razão distintas, os seguintes Srs. Deputados do Partido Socialista: Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º e da alínea d) do n.º 2 e do n.º 5 do artigo 5.º do Estatuto dos Deputados, para substituição temporária por motivo relevante, suspendem o mandato as Sr.as Deputadas Maria Elisabete da Silva Duarte Matos, do círculo eleitoral de Braga, pelo período máximo de 180 dias, com início a partir do dia 30 de março de 2022, e Graça Maria da Fonseca Caetano Gonçalves, do círculo eleitoral de Lisboa, pelo período estimado de 90 dias, com início a partir do dia 31 de março de 2022; Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º e da alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º do Estatuto dos Deputados, por exercício de funções governativas, suspendem os mandatos os Srs. Deputados José Luís Pereira Carneiro, do círculo eleitoral de Braga, Fernando Medina Maciel Almeida Correia, do círculo eleitoral de Lisboa, Maria Isabel Solnado Porto Oneto e João Paulo Moreira Correia, do círculo eleitoral do Porto, Ana Catarina Veiga dos Santos Mendonça Mendes, do círculo eleitoral de Setúbal, e José Maria da Cunha Costa, do círculo eleitoral de Viana do Castelo; Por fim, por exercício de funções executivas nos órgãos das autarquias locais, nos termos da alínea c) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º e da alínea h) do n.º 1 do artigo 20.º do Estatuto dos Deputados, suspende o mandato a Sr.ª Deputada Bárbara Andreia Gonçalves Dias, do círculo eleitoral de Setúbal, por um único período de 180 dias, com início a 30 de março de 2022. Nos termos do n.º 1 do artigo 9.º do Estatuto dos Deputados, determinado pela suspensão do mandato destes Srs. Deputados e Sr.as Deputadas do Partido Socialista: Círculo eleitoral de Braga — José Luís Pereira Carneiro é substituído por Gilberto António Sousa dos Anjos e Maria Elisabete da Silva Duarte Matos é substituída por Irene Manuela Ferreira da Costa, pelo período máximo de 180 dias, com início a partir do dia 30 de março de 2022; Círculo eleitoral de Bragança — João Alberto Sobrinho Teixeira assume o mandato, cessando funções Jorge Manuel Nogueira Gomes, e Berta Ferreira Milheiro Nunes assume o mandato, cessando funções Catarina Afonso Pinto; Círculo eleitoral de Faro — Jorge Manuel Nascimento Botelho assume o mandato, cessando funções Tatiana Henriques Homem de Gouveia; Círculo eleitoral de Lisboa — Fernando Medina Maciel Almeida Correia é substituído por Paulo Jorge Duarte Marques e Graça Maria da Fonseca Caetano Gonçalves é substituída por Alexandra Nunes Esteves Tavares de Moura, pelo período estimado de 90 dias, com início a partir do dia 31 de março de 2022; Círculo eleitoral de Portalegre — Ricardo Miguel Furtado Pinheiro assume o mandato, cessando funções Martina Pires Marcelino de Jesus; Círculo eleitoral do Porto — Maria Isabel Solnado Porto Oneto é substituída por Paulo César Araújo Correia e João Paulo Moreira Correia é substituído por Maria João de Abreu Mena Guimarães e Castro; Círculo eleitoral de Santarém — Alexandra Ludomila Ribeiro Fernandes Leitão assume o mandato, cessando funções Fernanda Maria Pereira Asseiceira; Círculo eleitoral de Setúbal — Ana Catarina Veiga dos Santos Mendonça Mendes é substituída por Ana Isabel Correia dos Santos e Bárbara Andreia Gonçalves Dias é substituída por Eunice Maria Cândido Prates, por um único período de 180 dias, com início a 30 de março de 2022; Círculo eleitoral de Viana do Castelo — José Maria da Cunha Costa é substituído por Dora Maria Ramos de Abreu Brandão Machado Cruz; Círculo eleitoral de Viseu — João Paulo de Loureiro Rebelo assume o mandato, cessando funções Maria da Graça da Mouta Silva Reis. A Comissão deliberou, por unanimidade, deferir os requerimentos de substituição temporária por motivo relevante e admitir todas as substituições de acordo com os documentos apresentados. Examinados os elementos de que dispõe, a Comissão foi de parecer que devem igualmente ser julgados como verificados os poderes dos mencionados Deputados substitutos e, assim, legitimadas as substituições em apreço.»
Sr.as e Srs. Deputados, coloco à votação o parecer deste relatório.
Sr. Presidente, peço a palavra.
É para que efeito, Sr. Deputado?
Sr. Presidente, é apenas para solicitar o seguinte esclarecimento: os grupos parlamentares não receberam atempadamente este relatório, tanto quanto sei, e penso que, para ser colocado à votação, apesar da leitura feita pelo Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, deveria ter sido colocado à disposição dos grupos parlamentares.
Sr. Deputado, recordo-o de que todos os grupos parlamentares estão representados na Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos e, portanto,…
Mas não estão lá todos os Deputados.
… não só conhecem o resultado do trabalho expresso no relatório, como o votaram e têm toda a informação que foi necessária para a sua produção.
Já o votaram!
O Sr. Deputado Pedro Delgado Alves pediu a palavra. Faça favor, Sr. Deputado.
Sr. Presidente, torna-se uma redundância face ao que disse, mas sublinhava apenas que o Vice-Presidente da Comissão é o Sr. Deputado do Grupo Parlamentar do Chega, que assinou o relatório. [[Risos e aplausos do PS.]]
Tenho um novo pedido de palavra, da parte do Sr. Deputado…
Obrigado, Sr. Presidente…
Sr. Deputado, só pode falar quando eu lhe der a palavra. Portanto, use da palavra, se faz favor.
Sr. Presidente, como é prática, aliás, mesmo em comissões de que fazem parte Deputados de todos os grupos parlamentares, são distribuídas as conclusões antes de serem votadas nesta Casa. Portanto, o que devemos… [[Protestos do Deputado do BE José Moura Soeiro.]] Ouça, não percebe português? Percebe o que estou a dizer?! [[Protestos do BE.]] O que tem sido prática, nesta Casa, é que, mesmo quando os Deputados fazem parte, havendo uma votação plenária, as conclusões sejam distribuídas a todos! Os Deputados não fazem todos parte da Comissão Eventual de Verificação de Poderes…
Claro!
Portanto, nos termos regimentais, deveriam ser distribuídas a todos os grupos parlamentares as conclusões do relatório, em vez de serem colocadas à votação com uma leitura apressada do Deputado Pedro Delgado Alves,… [[Protestos do PS.]] … sobretudo quando não estamos a falar de uma minudência regimental, mas da substituição de Ministros por Deputados e de Deputados por Ministros!
Faça os trabalhos de casa!
Isto não é um assunto qualquer e, portanto, a conclusão do relatório deveria ter sido distribuída por todos os grupos parlamentares.
Muito bem!
Faça os trabalhos de casa!…
Não o foi, lamentamos. Mas votaremos da mesma forma, como tem de ser. [[Protestos da Deputada do BE Joana Mortágua.]]
Já o votaram!
É preciso é trabalhar!
Sr.as e Srs. Deputados, peço a atenção de todos. É muito importante que os Srs. Deputados que assumem hoje funções, em resultado dos acontecimentos bem descritos no relatório apresentado pelo Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, possam já exercer o seu direito de voto, numa eleição tão importante como é a dos Vice-Presidentes, Secretários e Vice-Secretários e dos membros do Conselho de Administração. Portanto, a minha decisão é a de fazer a votação e, evidentemente, o relatório será distribuído por todos os grupos parlamentares.
Ah! Agora é que vai ser distribuído!
Vamos, pois, proceder à votação do parecer. [[Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.]] [[Aplausos do PS e risos do PS e do PSD.]] Sr.as e Srs. Deputados, a eleição decorre na Sala D. Maria, onde as urnas estarão abertas até às 16 horas. [[Neste momento, o Deputado do CH André Ventura sinalizou à Mesa a intenção de usar da palavra.]] [[Retomaremos a nossa sessão às 16 horas e 30 minutos.]] Boa tarde e até já.
Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Deputado pede a palavra para que efeito?
Sr. Presidente, penso que não se pode interromper uma sessão quando um Deputado pede a palavra. Penso eu! Ainda não chegámos a esse ponto!…
É lamentável!
Talvez um dia venha a acontecer, mas penso que ainda não chegámos a esse ponto.
É lamentável!
Quero apenas dar conta de que o Chega entregará, nos termos regimentais, uma declaração de voto escrita sobre este procedimento muito, muito desagradável que a Assembleia tomou nesta tarde. [[Aplausos do CH.]]
Sr.as e Srs. Deputados, permitam-me fazer uma correção: informaram-me agora os serviços de que a votação decorrerá na Sala do Senado. Peço desculpa por vos ter induzido em erro. Vamos interromper os nossos trabalhos. [[Eram 15 horas e 13 minutos.]] Srs. Deputados, está reaberta a sessão. [[Eram 16 horas e 46 minutos.]] Como já referi, a ordem do dia consta da eleição dos membros da Mesa da Assembleia da República e dos membros do Conselho de Administração. Para apresentar os resultados, lendo as atas relativas a essa eleição, dou a palavra à Sr.ª Deputada Maria da Luz Rosinha.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o teor da ata é o seguinte: «Aos trinta e um dias do mês de março de dois mil e vinte e dois, procedeu-se à eleição dos membros para o Conselho de Administração da Assembleia da República para a XV Legislatura, sendo apurados os seguintes resultados: Votantes — 224 Candidatos propostos — Lista A Efetivos Eurídice Maria de Sousa Pereira (PS) José Maria Lopes Silvano (PSD) André Claro Amaral Ventura (CH) Carla Maria Proença de Castro Charters de Azevedo (IL) João Manuel Ildefonso Dias (PCP) Joana Rodrigues Mortágua (BE) Suplentes Pedro Nuno Raposo Prazeres do Carmo (PS) Hugo Miguel de Sousa Carneiro (PSD) Pedro Saraiva Gonçalves dos Santos Frazão (CH) Joana Rita Madaleno Cordeiro (IL) Diana Jorge Martins Ferreira (PCP) Pedro Filipe Gomes Soares (BE) Votos a favor — 203 Votos brancos — 15 Votos nulos — 6 Nos termos legais aplicáveis, e face ao resultado obtido, declaram-se eleitos para o Conselho de Administração da Assembleia da República os candidatos propostos. Para constar se lavrou a presente ata, que vai ser devidamente assinada. Os Deputados Escrutinadores: Maria da Luz Rosinha — Duarte Pacheco.» Passo, agora, a ler a próxima ata: «Aos trinta e um dias do mês de março de dois mil e vinte e dois, procedeu-se à eleição dos Vice-Presidentes, Secretários e Vice-Secretários da Mesa da Assembleia da República para a XV Legislatura, sendo apurados os seguintes resultados: Votantes — 224 Vice-Presidentes Edite de Fátima Santos Marreiros Estrela Votos a favor — 159 Votos brancos — 59 Votos nulos — 6 Adão José Fonseca Silva Votos a favor — 190 Votos brancos — 28 Votos nulos — 6…» [[Aplausos do PSD.]] «… Diogo Velez Mouta Pacheco de Amorim Votos a favor — 35 Votos brancos — 183 Votos nulos — 6 João Fernando Cotrim de Figueiredo Votos a favor — 108 Votos brancos — 110 Votos nulos — 6 Secretários Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha Votos a favor — 178 Votos brancos — 40 Votos nulos — 6 Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Votos a favor — 196 Votos brancos — 22 Votos nulos — 6…» [[Aplausos do PSD.]] «… Palmira Maciel Fernandes da Costa Votos a favor — 172 Votos brancos — 46 Votos nulos — 6 Lina Maria Cardoso Lopes Votos a favor — 180 Votos brancos — 38 Votos nulos — 6…» [[Aplausos do PSD.]] «… Vice-Secretários Diogo Feijóo Leão Campos Rodrigues Votos a favor — 176 Votos brancos — 42 Votos nulos — 6 Helga Alexandra Freire Correia Votos a favor — 188 Votos brancos — 30 Votos nulos — 6…» [[Aplausos do PSD.]] «… Joana Isabel Martins Rigueiro de Sá Pereira Votos a favor — 165 Votos brancos — 53 Votos nulos — 6 Tiago Estêvão Martins Votos a favor — 160 Votos brancos — 58 Votos nulos — 6 Nos termos regimentais, declaram-se eleitos: para Vice-Presidentes, os Srs. Deputados Edite Estrela e Adão Silva; para Secretários, os Srs. Deputados Maria da Luz Rosinha, Duarte Pacheco, Palmira Maciel e Lina Lopes; e, para Vice-Secretários, os Srs. Deputados Diogo Leão, Helga Correia, Joana Sá Pereira e Tiago Estêvão Martins. Declaram-se não eleitos os Srs. Deputados Diogo Pacheco de Amorim e João Cotrim Figueiredo. Para constar se lavrou a presente ata, que vai ser devidamente assinada. Os Deputados Escrutinadores: Maria da Luz Rosinha — Duarte Pacheco.»
Muito obrigado, Sr.ª Deputada. Nos termos do artigo 23.º do Regimento, e tal como foi também já acordado na Conferência de Líderes, procederemos a uma nova votação se os grupos parlamentares proponentes assim o pretenderem. Dou a palavra ao Sr. Deputado André Ventura.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, queria começar por lamentar esta decisão, apesar de respeitar a votação dos meus pares, que respeitarei, como este grupo respeitará. Entendemos que este é um dia menos bom para a nossa democracia e para o espírito da Constituição e do Regimento que nos rege. É claro, na nossa perspetiva, que a representatividade parlamentar deve ter o equivalente nas respetivas vice-presidências. Porém, respeitamos o voto dos nossos pares, como, aliás, não poderia deixar de ser. O Chega pretende, nos termos regimentais, proceder a uma nova candidatura e apresentar, para esse efeito, o Prof. Gabriel Mithá Ribeiro, Deputado eleito pelo distrito de Leiria, pelo Chega.
Sr. Deputado Rodrigo Saraiva, tem a palavra.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, isto é a democracia a funcionar e nós respeitamos a democracia. Não deixo de lamentar que esta Casa não tenha reconhecido em João Cotrim Figueiredo, pelo trabalho que teve na Legislatura anterior — recordo, por exemplo, as suas zero faltas a este Plenário —, o mérito para estar nas funções de Vice-Presidente. [[Aplausos do IL.]] É a democracia a funcionar. Aceitamos, respeitamos e não iremos reapresentar a candidatura do próprio João nem apresentar a de outro membro do Grupo Parlamentar do Iniciativa Liberal.
Srs. Deputados, nestes termos, procederemos a uma segunda votação, que se vai iniciar desde já na Sala do Senado. A eleição decorrerá até às 17 horas e 45 minutos e retomaremos os nossos trabalhos às 18 horas e 15 minutos. [[Eram 16 horas e 53 minutos.]] Sr.as e Srs. Deputados, embora ainda não sejam 18 horas e 15 minutos, temos quórum mais do que suficiente para reabrir a sessão. [[Eram 18 horas e 3 minutos.]] Estão presentes todos os grupos parlamentares, mas falta o Deputado único do Livre. Se nenhum grupo parlamentar apresentar objeção, retomaríamos agora a sessão. [[Pausa.]] Verificado o consenso, peço à Sr.ª Deputada Maria da Luz Rosinha o favor de ler a ata relativa ao escrutínio que acaba de realizar-se.
Sr. Presidente, passo a ler: «Aos trinta e um dias do mês de março de dois mil e vinte e dois, procedeu-se à eleição de Vice-Presidente da Assembleia da República para a XV Legislatura, sendo apurado o seguinte resultado: Votantes — 225 Candidato proposto: Gabriel Sérgio Mithá Ribeiro (CH) Votos a favor — 37 Votos brancos — 177 Votos nulos — 11 Nos termos regimentais aplicáveis, e face ao resultado obtido, declara-se não eleito para Vice-Presidente da Assembleia da República o candidato proposto. Para constar se lavrou a presente ata, que vai ser devidamente assinada. Os Deputados Escrutinadores: Maria da Luz Rosinha — Duarte Pacheco.»
Peço a palavra, Sr. Presidente.
Faça favor, Sr. Deputado.
Sr. Presidente, é apenas para dar conta e registar, mais uma vez, após esta votação, o sentimento de profunda indignidade e injustiça que o Chega tem hoje perante esta eleição e também o sentimento de que há um sistema que se deixa aprisionar e continua aprisionado na lógica das maiorias de bloqueio parlamentar. Apesar de tudo isso e do sentimento de profunda injustiça que temos, sendo a terceira maior força política nacional, tal como acordado consigo e com a Conferência de Líderes, o Chega não apresentará hoje nenhuma outra candidatura à eleição de Vice-Presidente, reservando-se, para o efeito, o direito de fazê-lo, nos termos regimentais, quando for apropriado.
Nos termos do artigo 23.º do Regimento, a Mesa tem quórum de funcionamento e, portanto, está constituída. Queria saudar todas e todos os candidatos a estas votações e, também, todas e todos os eleitos para estas exigentes responsabilidades de Vice-Presidentes, Secretários e Vice-Secretários da Mesa. Queria, ainda, agradecer a participação de todos os Deputados nestas votações tão importantes. As próximas duas sessões plenárias serão dedicadas à apresentação e ao debate do Programa do XXIII Governo Constitucional e irão realizar-se na quinta-feira, dia 7 de abril, às 15 horas, e na sexta-feira, dia 8 de abril. Esta última começará às 10 horas e, dada a dimensão e importância do debate, desde já peço às Sr.as e aos Srs. Deputados que tenham em conta que é muitíssimo provável que a sessão se prolongue pela parte da tarde de sexta-feira, para concluirmos o debate do Programa do Governo. Desejo muito boa tarde a todos e despeço-me até à próxima sessão plenária. [[Eram 18 horas e 6 minutos.]]