Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, declaro aberta a sessão. [[Eram 15 horas e 5 minutos.]] A Assembleia da República inicia a 3.ª Sessão Legislativa da XIV Legislatura dias depois de testemunhar, com muita tristeza, o desaparecimento do antigo Presidente da República Jorge Sampaio, um amigo de muitos de nós e uma referência para as portuguesas e para os portugueses pelo exemplo que foi, e continuará a ser, na defesa da democracia e dos valores da liberdade, da tolerância e do respeito pelo outro. Uma vida de serviço público e de serviço à causa pública é o que hoje, já com saudade, recordamos através desta Sessão Evocativa, na presença dos seus familiares — querida Maria José Ritta, querido André, a quem, uma vez mais, transmito a manifestação do mais sentido pesar — e amigos próximos, que se encontram nas várias galerias. Da ordem do dia de hoje consta a Sessão Evocativa do Antigo Presidente da República Jorge Sampaio. O muito que foi dito nos últimos dias não é ainda assim suficiente para exprimir a dor e a emoção com que vi partir um amigo, com que vi partir um companheiro na luta pela liberdade e pela democracia, com quem tanto aprendi nas últimas décadas, na política e fora dela. Um companheiro no respeito pelo outro, pela diversidade, pela pluralidade de ideias e convicções; na importância do diálogo, do consenso, da construção de pontes como forma de ultrapassarmos as muitas dificuldades com que o nosso País ainda se depara; no ensinamento, ao mesmo tempo tão simples e tão cheio de significado, de que não há portugueses dispensáveis. Chegados a esta Sessão Evocativa, à derradeira homenagem que a Assembleia da República presta ao antigo chefe de Estado, ao antigo Deputado, ao político e ao cidadão, é com sentido de dever que transmito à sua família e amigos, em meu nome e em nome da Assembleia da República, a gratidão de todas as portuguesas e de todos os portugueses que aqui representamos pelo muito que nos deu Jorge Sampaio. Sr.as e Srs. Deputados, passarei, de imediato, a ler o Projeto de Voto n.º 668/XIV/2.ª (apresentado pelo PAR e subscrito pelo PS, pelo PSD, pelo BE, pelo PCP, pelo CDS-PP, pelo PAN, pelo PEV, pelo CH, pelo IL e pelas Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira) — De pesar pelo falecimento de Jorge Sampaio. Agradeço o contributo de todos, pois permitiram a subscrição alargada desta iniciativa. O projeto de voto é do seguinte teor: «É com profundo pesar que a Assembleia da República assinala o falecimento de Jorge Sampaio. Figura ímpar da nossa democracia, que ajudou a fundar e a fortalecer, Jorge Sampaio marcou de modo indelével a vida política, social e cultural de Portugal, antes e depois do 25 de Abril. Foi um exemplo de abnegação e de coragem, de convicção nos valores humanistas e democráticos, de procura incessante da justiça social, tendo como princípio, nas suas próprias palavras, que ‘não há portugueses dispensáveis’. Jorge Sampaio foi e continuará a ser, por isso, uma referência não só da geração que com ele conviveu e com ele combateu, mas de todos os que se reveem na vivência democrática e nos valores da liberdade, da tolerância e do respeito pelo outro. O seu sentido de justiça, a sua crença na dignidade do ser humano, cedo levaram Jorge Sampaio à intervenção política e ao confronto com o regime repressivo então vigente. Enquanto presidente da Associação de Estudantes da Faculdade de Direito de Lisboa e secretário-geral da Reunião Interassociações Académicas (RIA), Jorge Sampaio assumiu um papel de destaque na crise estudantil de 1962, revelando aí características que se tornaram apanágio da sua atitude política futura. Antifascista convicto, tendo a liberdade como exigência e a democracia como objetivo, Jorge Sampaio assumiu corajosamente a defesa de inúmeros presos políticos no tribunal plenário da ditadura. No campo político, e apesar de saber que a sua campanha estava destinada ao insucesso, atentas as limitações impostas pelo regime, Jorge Sampaio quis marcar presença, envolvendo-se diretamente no processo eleitoral de 1969, tendo sido candidato nas listas da Oposição Democrática, pela CDE (Comissão Democrática Eleitoral). Após o 25 de Abril, foi um dos impulsionadores do Movimento de Esquerda Socialista (MES), que abandona, no congresso fundador, por discordar da linha orientadora do partido, aderindo, pouco depois, em 1978, ao Partido Socialista. Defensor do Parlamento, enquanto assembleia representativa de todos os cidadãos portugueses, Jorge Sampaio assumiu o seu lugar na Casa da democracia, tendo sido eleito Deputado nas legislativas de 1979 e reeleito em 1980, em 1985, em 1987 e em 1991, tendo também sido líder do Grupo Parlamentar do Partido Socialista. A sua preocupação com os direitos humanos conduziu à sua designação, pela Assembleia da República, para a Comissão Europeia dos Direitos do Homem, no Conselho da Europa, onde desempenhou um papel muito ativo. A eleição para Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, em 1989, é mais uma prova da sua enorme capacidade para construir pontes e conseguir convergências até então nunca alcançadas. Assumiu uma candidatura de modo individual, independente de qualquer partido político, para Presidente da República, configurando este outro exemplo da sua rara intuição política. O exercício dos seus dois mandatos como Presidente da República, em especial a resposta dada às difíceis e exigentes situações com que foi sendo confrontado, vieram trazer um novo entendimento e um novo olhar sobre os poderes presidenciais. Dando provas de especial atenção às tendências de cada conjuntura, estes mandatos foram também marcados pelo impulso dado a uma nova centralidade das políticas públicas, sobretudo no campo económico e social, no desenvolvimento do País e no combate à pobreza e às desigualdades. Após terminar o seu segundo mandato como Presidente da República, Jorge Sampaio não abandonou a vida ativa, do ponto de vista político. O seu sentido cívico e a sua vontade em honrar o dever de solidariedade cometido a cada cidadão incentivam-no a aceitar, com humildade e orgulho, a sua designação como Enviado Especial do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas para a Luta Contra a Tuberculose e como Alto Representante da ONU para a Aliança das Civilizações. A solidariedade como dever é, uma vez mais, o motivo que leva Jorge Sampaio a fundar a Plataforma Global de Assistência Académica a Estudantes Sírios. Político de grande craveira intelectual, homem de esquerda por convicção, democrata de vocação europeísta e multilateralista, Jorge Sampaio soube sempre prestigiar e defender a posição de Portugal no mundo, o que lhe granjeou o reconhecimento e o respeito de todos os quadrantes políticos, tanto interna como internacionalmente. Pelos valores que defendia, pela forma íntegra e empenhada como exerceu as funções para que foi eleito ou designado, Jorge Sampaio representou tudo o que de melhor e de mais exigente há na política. Ao assinalar a perda deste enorme ser humano, que foi um dos melhores servidores da causa pública e da sua geração, é justo reconhecer a gratidão que lhe é devida. Obrigado, Jorge Sampaio! A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu profundo pesar pelo falecimento de Jorge Sampaio, figura fundamental do Portugal contemporâneo, prestando-lhe justa homenagem e transmitindo à sua família, muito em especial à sua mulher, Maria José Ritta, e filhos, Vera e André, aos amigos e ao Partido Socialista as mais sentidas condolências.» Sr.as e Srs. Deputados, passamos agora às intervenções das diferentes bancadas e dos diferentes partidos. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Cristina Rodrigues.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, familiares do Sr. Presidente Jorge Sampaio: Jorge Sampaio foi muito mais do que um homem, foi e é um exemplo a seguir, um exemplo de luta e de integridade, de dedicação à causa pública e à sociedade, de alguém que deu muito mais do que aquilo que, alguma vez, possa ter recebido. Enquanto advogado, Jorge Sampaio deu voz a presos políticos e a ativistas antifascistas; enquanto político, defendeu as minorias e a liberdade; enquanto pessoa, mostrou qualidades como a humildade e a coragem. Hoje, agradeço-lhe por tudo o que deu à causa pública, pelo seu trabalho pela independência de Timor-Leste, por não ter ficado indiferente ao sofrimento da população síria, pela luta pela igualdade, pela integração, pela liberdade de todos nós, muito além-fronteiras. Não perdemos apenas um Presidente da República, perdemos um homem bom, como tantas vezes é apelidado, que tanta falta faz nos dias de hoje. Não vou alongar-me mais. Dirijo as minhas últimas palavras à família, lamentando a sua perda, que é também uma perda para todos nós.
Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Joacine Katar Moreira.
Sr. Presidente, apresento as minhas sentidas condolências a toda a família, aos amigos e aos companheiros e companheiras de Jorge Sampaio. Preciso de começar referindo que aprendemos com Jorge Sampaio a expor a vulnerabilidade como uma proposta política de mudança, de força combativa e de autenticidade. Para Jorge Sampaio, toda a gente tinha lugar em Portugal, independentemente das suas origens e de quem eventualmente fosse. Vulnerabilidade, empatia e compaixão — características geralmente associadas ao feminino, mas que têm o dom de engrandecer um homem e, sobretudo, de engrandecer um político. Ensinou-nos que não há nada que se faça na vida e na política sem afeto. Isto é tão diferente do que tem estado a suceder ultimamente! Não nos basta homenagear, hoje, a vida e o legado de Jorge Sampaio, cumpre-nos dar continuidade ao seu espírito de bondade e de abertura a todos e a todas que estão na nossa sociedade. Salve, Presidente Jorge Sampaio!
Tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, do Iniciativa Liberal.
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Familiares e Amigos do Presidente Jorge Sampaio presentes nas galerias: Um dos melhores tributos que posso prestar ao Presidente Jorge Sampaio é ser lealmente frontal, como ele tantas vezes foi durante a sua vida, nestas palavras que daqui dirijo. E é não cair na tentação, tão frequente em evocações e elegias fúnebres, de ceder à hipérbole ou à idealização de quem partiu, tantas vezes deixando um travo de insinceridade — quando não de hipocrisia — a quem ouve ou lê tais palavras. Por isso, começo por reconhecer, sem subterfúgios e também sem surpresa para ninguém, que discordei quase sempre das posições políticas que Jorge Sampaio assumiu na sua vida política, após o 25 de Abril. A sua visão socialista da sociedade não é a nossa visão liberal dessa mesma sociedade e sobre isso não haja dúvidas. Mas, na sua dimensão humana, Jorge Sampaio exibiu traços dignos de registo e, sobretudo, dignos de serem exemplo para todos nós. São esses traços que gostaria aqui de realçar. Jorge Sampaio foi, desde logo, durante a ditadura, um lutador pela liberdade: esse valor supremo para qualquer liberal. Poucos deixarão de admirar a defesa intransigente que fez de estudantes e oposicionistas ao Estado Novo, numa altura em que tal exigia não só força de caráter, mas coragem. É exatamente essa coragem o segundo traço de Jorge Sampaio que quero destacar. Antes e depois do 25 de Abril, Sampaio exibiu uma fidelidade às suas convicções, uma disponibilidade para percorrer caminhos nunca percorridos que se traduzem numa forma de coragem política que, mesmo os que não o acompanhavam politicamente, não podíamos deixar de reconhecer. Jorge Sampaio foi também um homem de grande sensibilidade a vários aspetos da condição humana, mesmo os que pouco tinham que ver com a política quotidiana, nunca se coibindo de mostrar o seu lado mais simples e mais humano. Foi um exemplo precoce, em Portugal, de como as figuras políticas não têm de se conformar a um padrão ou a uma persona. Finalmente, Jorge Sampaio tinha uma visão global do mundo e de Portugal nesse mundo, e isso, estou convencido, contribuiu muito para o seu desempenho enquanto Presidente da República e para os cargos relevantes que ocupou após ter deixado a mais alta magistratura do Estado. São estes traços que quero sublinhar em Jorge Sampaio: a luta pela liberdade, a coragem, a simplicidade e a visão global que tinha do mundo. Tudo qualidades que nos devem inspirar e que continuam a fazer falta no Portugal de hoje, em particular entre os que exercem cargos de especial responsabilidade. No final, o que mais interessa é a dimensão humana da vida que nos deixou, a dor de quem o chora e o exemplo que a todos deixa. Mais do que à perda para o País, associamo-nos à perda que família e amigos próximos estão a sentir. A todos eles renovo daqui, em meu nome pessoal e em nome do Iniciativa Liberal, a expressão das nossas mais sinceras condolências.
Tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Pacheco de Amorim, do Chega.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, família e amigos do Dr. Jorge Sampaio aqui presentes: Estamos hoje aqui para homenagear um antigo Presidente da República, durante alguns anos o rosto de todos nós portugueses. Como tal, e assim sendo, curvo-me perante a sua memória. A Terceira República perdeu um dos seus esteios, o Partido Socialista um dos seus senadores e a família um dos seus. Ao Partido Socialista, evidentemente, mas sobretudo à família, como é natural que assim seja, quero aqui deixar, em meu nome e em nome do meu partido, uma palavra de solidariedade por essa perda. As ideias políticas que o Dr. Jorge Sampaio desde sempre perfilhou estavam nos antípodas das nossas. As decisões mais relevantes que tomou como primeira figura do Estado, decisões que tiveram influência crucial nos anos que até hoje se seguiram, teriam sempre a nossa firme, absoluta, total e frontal oposição. Mas seria indigno de nós e do Dr. Jorge Sampaio não deixar isto aqui bem claro. E sublinho que seria também indigno do Dr. Jorge Sampaio, porque só nunca para quem nada contou recolhe unanimidade — unanimidade sincera, registe-se — nas palavras que sempre são ditas nestas ocasiões. Porque assim é, sublinhar estas diferenças que nos separavam representa um testemunho de respeito por um adversário que parte. Não o fazer seria uma insuportável manifestação de desprezo, seria transformar um adversário num inimigo. E, em política, eu e o meu partido, pelo menos da nossa parte, temos adversários, não temos inimigos. Qual a diferença entre uma coisa e a outra? Há uma diferença essencial, e é esta: é o respeito ou a falta dele pela humanidade de base daquele que se nos opõe. Ambos partilhamos da mesma humanidade e é isso que verdadeiramente conta. Mas não é um juízo sobre a vida política do Dr. Jorge Sampaio que para nós se encontra hoje e aqui em causa. O que está hoje e aqui em causa é a vida de alguém que, independentemente da opinião que possamos ter sobre o seu percurso, teve, de facto, um percurso. E não são muitos aqueles que verdadeiramente o tiveram e que de tal se podem orgulhar. As ideias políticas que balizaram esse percurso não eram as nossas. Mas eram as suas, e isso nos basta. Que descanse em paz!
Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Evocamos hoje, em sessão plenária, o Dr. Jorge Sampaio. Nesta circunstância, as primeiras palavras que o Partido Ecologista «Os Verdes» pretende deixar têm como propósito expressar as mais profundas e sinceras condolências, particularmente à família do Dr. Jorge Sampaio e ao Partido Socialista. A vida tem destas coisas, porque a vida é mesmo assim. Nem mesmo as pessoas que ajudam a construir a nossa história, nem mesmo os homens que passam a vida a construir pontes conseguem fugir à inevitável partida definitiva do nosso convívio. Uma partida que não tem hora marcada, é verdade, mas que acaba sempre por chegar. Chega sempre. Sempre, inevitável e irremediavelmente. Porque não há pontes para evitar a chegada da partida. É esta a condição humana. Não temos outra. E a perda de uma pessoa próxima é sempre terrível, muito dolorosa, de uma dor absolutamente incalculável, porque nós, humanos, não estamos dotados para poder enfrentar com naturalidade a ameaça que a morte representa. Somos humanos, somos assim. Por isso mesmo, importa, antes de mais, expressar o mais sentido respeito pelo sentimento de perda, desde logo dos seus familiares e amigos mais próximos, mas também de todos quantos sentem a sua morte como uma perda pessoal ou coletiva. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A vida do Dr. Jorge Sampaio foi indiscutivelmente atravessada por uma forte e ativa intervenção política, tanto antes como depois da Revolução dos Cravos. Um homem que marcou a história do nosso País não só pelos relevantes cargos que exerceu depois da Revolução de Abril, mas também pelo seu contributo na luta contra o regime fascista. Como é referido no voto de pesar, apresentado pelo Sr. Presidente da Assembleia da República, ao qual o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes» também se associa, «O seu sentido de justiça, a sua crença na dignidade do ser humano, cedo levaram Jorge Sampaio à intervenção política e ao confronto com o regime repressivo então vigente». Desse tempo sombrio, Os Verdes destacam o seu envolvimento na crise estudantil de 1962, enquanto estudante e dirigente associativo, mas também a sua participação direta no processo eleitoral de 1969, como candidato nas listas da Comissão Democrática Eleitoral. Por fim, mas não menos importante, Os Verdes destacam a coragem do antifascista Jorge Sampaio ao assumir a defesa, nos tribunais plenários, de muitos outros antifascistas, presos políticos da ditadura, que se opuseram e lutaram com singular determinação contra o regime fascista. Um e outros, combatentes num combate absolutamente desigual. Depois da Revolução dos Cravos, Jorge Sampaio continuou empenhado na causa pública, tendo exercido várias e elevadas responsabilidades políticas, nomeadamente como Deputado à Assembleia da República, que aliás muito prestigiou, Líder do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, Secretário-Geral do Partido Socialista, Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Presidente da República. Conseguiu ainda forças para se envolver numa causa humanitária, enquanto Presidente da Plataforma Global para os Estudantes Sírios, plataforma de que, aliás, foi também fundador. O Partido Ecologista «Os Verdes», parte integrante da coligação «Por Lisboa», trabalhou diretamente com Jorge Sampaio nesta autarquia e, em 1996, Os Verdes apoiaram a sua candidatura à Presidência da República. Estes factos demonstram que, pesem embora as posições políticas diferenciadas, que foram sempre assumidas, o Partido Ecologista «Os Verdes» reconheceu em Jorge Sampaio, em determinados momentos e circunstâncias, o papel absolutamente relevante para as respostas políticas que se impunham. Pessoalmente, foi nos finais da década de 80 que tive o privilégio de o conhecer mais de perto, durante o processo de construção da coligação «Por Lisboa». Desse tempo, recordo o homem pragmático que soube entender a importância da convergência necessária à prática de novas políticas para uma nova Lisboa, aberta a todos e a todas, uma nova cidade onde, em conjunto, fizemos um trabalho extraordinário. Depois, voltámos a cruzar-nos em 1996, quando Os Verdes apoiaram a sua candidatura à Presidência da República. Tive ainda o privilégio de acompanhar Jorge Sampaio, então Presidente da República, na Visita de Estado ao Canadá, em 2001. Uma viagem de que retenho na memória a carinhosa e entusiasmada forma como os portugueses emigrados no Canadá receberam e acolheram o Presidente da República Jorge Sampaio. Foram exatamente esses momentos partilhados com o Dr. Jorge Sampaio que me ajudaram a construir a imagem que hoje tenho dele. Um político, um estadista humanista, sensível, vertical, corajoso, simples e sem vaidades. Um homem que sabia escutar e reter o que ouvia. Uma pessoa sensível aos problemas do ambiente e preocupado com a pressão urbanística em Lisboa e no litoral. Um democrata preocupado com a saúde da democracia. Um homem frontal, natural e avesso a formalidades ou protocolos exagerados. Mas Jorge Sampaio, da mesma forma que era uma pessoa direta e determinada, era um homem que não escondia as suas emoções. É, pois, também com emoção que o Partido Ecologista «Os Verdes» lamenta profundamente o falecimento de Jorge Sampaio. Nestas horas más e demoradas, vividas e sentidas, sobretudo pelos mais próximos, resta-nos, nesta Sessão Evocativa, reafirmar, junto dos seus familiares e do Partido Socialista, o mais sentido pesar pelo desaparecimento do cidadão empenhado e destacado dirigente político, o Dr. Jorge Sampaio.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Bebiana Cunha, do PAN.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, família e amigos do Presidente Jorge Sampaio aqui presentes: Gostaria de, em nome do PAN, endereçar as nossas sentidas condolências a todas e a todos os que sentem esta perda. Portugal ficou mais pobre com a partida de Jorge Sampaio. Um homem que, ao longo da sua vida pública, esteve à altura da esperança das pessoas e soube corporizar os mais essenciais valores do Estado de direito democrático. As divergências que o PAN tem relativamente à sua posição na tauromaquia são conhecidas. Mas hoje, nesta homenagem, evocaremos a partir de então tudo aquilo que nos une. Falar em Jorge Sampaio é falar, antes de mais, na defesa intransigente da liberdade. Uma defesa no contexto da longa noite de uma ditadura opressiva, em que muitos se calaram, mas Sampaio não! Enquanto dirigente associativo, não se calou. Esteve lá quando foi necessário defender a liberdade de manifestação e o direito ao associativismo livre, naquilo que viria a dar origem à crise académica de 1962 e que acabou por lhe custar a prisão em Caxias. Sampaio não teve medo de estar do lado certo da história e, desde o início da sua carreira, defendeu os perseguidos da ditadura perante o tribunal plenário, que qualificou como o mais afrontoso sarcasmo que se podia lançar à cara de quem acreditasse num Estado de direito. Jorge Sampaio não temeu usar os meios limitados de participação que a ditadura lhe reconheceu, escrevendo, inclusivamente, em O Tempo e o Modo e na Seara Nova, e foi, ainda, candidato nas listas da Comissão Democrática Eleitoral, em 1969. Já enquanto Presidente da República, Sampaio não hesitou em alertar para a necessidade de um dever de memória, para que a ditadura não se repita, visitando várias vezes o Forte de Peniche, antiga prisão, e sendo o primeiro Chefe de Estado — e, até agora, o único — a participar numa homenagem aos presos políticos do Tarrafal. Falar em Jorge Sampaio é falar em democracia. Foi um empenhado construtor do regime democrático, nascido com o 25 de Abril, a que chamou «a festa de um sonho acordado». Marcou por uma intervenção política de rosto humano, soube ouvir, baseou-se na honestidade e, em prol do bem-estar coletivo, foi capaz de construir pontes entre campos diferentes. Exerceu cargos políticos norteado pelos mais elevados valores do humanismo e da transparência. Falar em Jorge Sampaio é falar em justiça social e no combate à exclusão, traços, aliás, patentes no lançamento, enquanto Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, das bases do programa de renovação urbana do bairro do Casal Ventoso, que, à época, tinha 500 pessoas a viver em condições de total indignidade. Enquanto Presidente da República, incidiu sempre bem mais no investimento em políticas sociais, em vez do foco no défice, e destacou-se no combate que travou ao circuito de pobreza causado pela tuberculose, enquanto enviado especial do Secretário-Geral da ONU (Organização das Nações Unidas). Falar em Jorge Sampaio é, também, falar de alguém que, enquanto Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, tomou importantes medidas para combater a poluição no Tejo e aumentar significativamente os espaços verdes na cidade. Jorge Sampaio é, também, sinónimo de solidariedade e de defesa dos direitos humanos, às vezes, com gestos tão simples como aquele que permitiu a Oriana e a Andreia Belchior, duas meninas de Baião, prosseguirem os seus estudos, mas também na sua ação em defesa da causa da independência de Timor-Leste. Isto, sem esquecer a sua luta pela conciliação entre as sociedades muçulmanas e ocidentais, enquanto Alto Representante da ONU para a Aliança das Civilizações, tendo uma postura proativa de defesa do direito à educação dos migrantes sírios, enquanto fundador da Plataforma Global para Estudantes Sírios, cujo trabalho foi saudado, nesta Casa, por unanimidade, em 2019, e que, aliás, desde 2014, garantiu mais de 650 bolsas de estudo por ano e permitiu a 135 bolseiros sírios concluírem licenciaturas, mestrados ou doutoramentos. A vida de Jorge Sampaio fez toda a diferença e pode ser resumida pela parte final do poema The Road Not Taken, de Robert Frost: «Suspirando, estarei contando a ti, daqui a mil anos, o que aconteceu: dois caminhos bifurcavam e eu o menos pisado tomei como meu, e a diferença está toda aí.» A melhor homenagem que podemos fazer a Jorge Sampaio é a de assumir o compromisso de, com o mesmo empenho e preocupação, seguir o caminho menos pisado. Foram os valores humanistas que pautaram a sua vida e que nos deixa como legado. Por isso mesmo, em defesa desse legado e desses valores, o PAN apresentará uma iniciativa para promover um dos seus últimos projetos, recomendando ao Governo que todas as instituições de ensino superior em Portugal possam trabalhar de forma concertada no YES Fund (Youth Education Solidarity Fund), com o objetivo que Sampaio também almejava. Terminamos, então, lembrando aquela que ficou conhecida como a sua última intervenção em público, relativa à atualidade no Afeganistão: «a solidariedade não é facultativa, mas um dever».
Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, o Sr. Deputado Telmo Correia.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr.ª Dr.ª Maria José Ritta, familiares e amigos de Jorge Sampaio: Em primeiro lugar, gostaria de dizer-vos que esta é uma Sessão Evocativa e, nesse sentido, é uma homenagem a Jorge Sampaio. Neste momento de consternação, a primeira palavra, a mais importante que quero expressar, sinceramente, em nome do Grupo Parlamentar do CDS, é «respeito». Homenageamos um antigo Presidente da República, uma figura que representou todos os portugueses, que foi garante de unidade nacional e cuja memória merece o reconhecimento de todos. Mas, no que nos diz respeito, homenageamos, também, uma figura que encarámos sempre, em democracia, como um adversário político. Sobre isso, duas notas breves, a primeira das quais para referir que a ideia muito difundida nestes dias do carácter consensual, quase unânime, de toda a ação política de Jorge Sampaio poderá até ser muito portuguesa, mas não é muito rigorosa e, em boa verdade, não faz justiça nem a Jorge Sampaio, e ao seu percurso, nem a nós próprios, enquanto seus adversários. De facto, aqueles que têm sido apontados, pelos seus aliados, como dois dos seus momentos mais marcantes contaram, na altura, com a nossa firme oposição. Foi assim quando criou a percursora aliança com o PCP que o levou à conquista da Câmara de Lisboa e, sobretudo, foi assim quando, em 2004, dissolveu o Parlamento, interrompendo o percurso de um Governo legítimo, com apoio parlamentar, uma decisão controversa, para mais, sabendo-se, como sabemos hoje, o que se lhe seguiu. Nesses e noutros momentos, estivemos, naturalmente, em campos opostos, mas, se a democracia é feita de confrontação, de decisões difíceis, de debates, por vezes, duros, isso não impede em nada o respeito, o apreço e mesmo a admiração que podemos ter pelos nossos adversários e pelas suas qualidades. É este, seguramente, o caso com Jorge Sampaio. A ação política de Jorge Sampaio foi sempre coerente, enquanto homem de esquerda, socialista de cartão e de convicção, e foi mesmo, na minha opinião, a figura mais importante da esquerda democrática, depois de Mário Soares. E, porque as ideias têm autores, lembro que foi precisamente a Mário Soares e, também, a Diogo Freitas do Amaral que ouvi a frase: «em democracia, não há inimigos, mas tão-só adversários». De facto, respeito! Respeito, desde logo, pelo jovem e corajoso opositor que, durante o Estado Novo, foi advogado e defensor de muitos presos políticos, pelo líder estudantil na, também minha, Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa. Apreço sincero pela sua forma de estar, sempre cordial, correta e afável. Jorge Sampaio era capaz de dar uma palavra de estímulo a um adversário político, num momento mais difícil para este, perante um insucesso. Fui testemunha disso, marcou-me e não o esquecerei. Admiração pela sua elevação no discurso político, pela forma séria e digna como representou Portugal, sendo, ao mesmo tempo, institucional e emocional, comovendo-se e comovendo os que o acompanhavam, por exemplo, no Canadá, quando contactava com portugueses que viviam longe da pátria. Admiração pelo seu amor a Portugal e dedicação aos portugueses, pelo seu empenho na causa de Timor, pelo sentido de Estado na transição de Macau — e se, por vezes, parecia dramatizar, esse seria, seguramente, o resultado da sua genuína preocupação —, pelo seu empenho, ainda que, por vezes, utópico, na defesa dos direitos humanos e na forma como se empenhou na causa dos refugiados. Termino com uma palavra que quero, naturalmente, dirigir, em particular, à sua família, desde logo à sua viúva, Dr.ª Maria José Ritta, cujo papel tão importante e tão relevante, ao lado do Presidente Jorge Sampaio, também tive ocasião de testemunhar, e aos seus familiares e amigos. Deixo-vos uma palavra sincera da enorme estima que o Presidente Jorge Sampaio e o seu legado nos merecem. Quero dirigir, também, uma palavra de sinceras condolências ao seu partido de sempre, o Partido Socialista. Sr.as e Srs. Deputados, do legado de Jorge Sampaio, para todos, em especial para as novas gerações, sublinharia como particularmente importante, para além da sua integridade, a forma elevada e educada como fez política. Num momento em que a radicalização entre campos opostos está a crescer e o insulto em política se vai banalizando, é muito importante sabermos proteger e acarinhar esse legado de elevação na discordância e de educação no discurso. Tenhamos a consciência de que esta evocação e esta homenagem a Jorge Sampaio são, também, uma homenagem à própria democracia. É a democracia que aqui celebramos hoje, ao recordar Jorge Sampaio. Bem-haja, Presidente Jorge Sampaio!
Tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira, do Grupo Parlamentar do PCP.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo: No momento em que a Assembleia da República assinala formalmente o falecimento do Dr. Jorge Sampaio, quero começar, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, por apresentar as condolências à sua família, em particular à sua mulher e aos seus filhos, e também ao Grupo Parlamentar do PS. O Dr. Jorge Sampaio deixa ao País a memória de uma personalidade relevante da vida política nacional das últimas décadas, tendo assumido elevadas responsabilidades políticas, incluindo as de Secretário-Geral do PS, e também institucionais, designadamente, como Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Deputado à Assembleia da República e líder do seu grupo parlamentar, membro do Governo durante os governos provisórios, Presidente da República e membro do Conselho de Estado. A Jorge Sampaio é, também, reconhecido — e queremos aqui sublinhá-lo — o seu percurso democrático e de resistência e combate ao fascismo. Destaca-se, nesse percurso, o papel assumido na defesa de numerosos antifascistas nos tribunais plenários, durante a ditadura, papel assumido com coragem e genuína dedicação. Um dos resistentes antifascistas defendido por Jorge Sampaio nessas circunstâncias recordava, há dias, que ambos se conheceram na sua deslocação à prisão de Peniche, facto que se torna assinalável, na medida em que era raro os advogados deslocarem-se às prisões políticas para contactar os resistentes antifascistas que representavam. Assinala-se, ainda, que, já na qualidade de Presidente da República, Jorge Sampaio visitou a antiga prisão de Peniche e ali homenageou todos os presos políticos. Jorge Sampaio foi, também, um homem empenhado no diálogo dos democratas e das forças democráticas, antes e depois do 25 de Abril. Destaca-se a sua participação na crise académica de 1962 e a intervenção democrática na farsa eleitoral de 1969, integrando as listas da CDE, situações em que foi consciente aliado dos comunistas e outros democratas. Cidadão empenhado na defesa de valores humanistas e democráticos, Jorge Sampaio deixa um testemunho relevante do sentido universal dessa luta nos combates que travou antes do 25 de Abril, pela democracia e a liberdade em Portugal, mas também na sua intervenção em defesa da independência e autodeterminação de Timor-Leste ou em defesa dos refugiados. Lembrando-o em todas essas circunstâncias, o PCP lembra uma personalidade relevante da vida política nacional, cujo percurso se cruzou com frequência com o percurso daqueles que, em circunstâncias diversas, lutavam para se libertar da ditadura e da opressão e para construir um futuro de liberdade, democracia, paz, progresso e melhores condições de vida. Não esquecendo as divergências que a História já se encarregou de assinalar face ao posicionamento assumido pelo Dr. Jorge Sampaio em vários momentos do seu percurso, o PCP quer hoje, sobretudo, assinalar, valorizando-as, as convergências que com ele foi possível construir, a bem dos trabalhadores e do povo que delas beneficiaram. Por isso, exprimimos as nossas condolências a todos quantos sofrem com a sua perda.
Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e restantes Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda manifesta, ao Partido Socialista e à família de Jorge Sampaio, o profundo pesar pelo seu falecimento. Não é, no entanto, a sua morte que hoje queremos relevar, mas, antes, a vida de quem se dedicou por inteiro às grandes causas públicas. Lembramos o estudante que foi presidente da Associação de Estudantes da Faculdade de Direito de Lisboa e o Secretário-Geral da Reunião Inter-Associações Académicas, a RIA, e que protagonizou um papel maior na crise estudantil de 1962 e na contestação ao regime. Valorizamos o advogado antifascista, que se destacou na defesa de presos políticos no tribunal plenário de Lisboa no período da ditadura, e como o seu contacto próximo com os presos políticos foi útil na preparação da revolução, permitindo a informação que resultou num croqui detalhado da prisão de Caxias que foi entregue a Otelo Saraiva de Carvalho. Reconhecemos o empenho de quem tomou partido na luta política, participou na vida partidária e sempre assumiu posição nos grandes debates da construção da democracia. Sabemos como foi possível dialogar à esquerda, criando pontes, cultivando o respeito e vencendo a desconfiança. Lisboa foi o palco dessa nova vida política portuguesa e testemunha do que significou na melhoria de vida das populações em matérias fundamentais, como o direito à habitação na erradicação das barracas. Com Jorge Sampaio nos emocionámos e tornámos a independência de Timor-Leste motivo de uma mobilização nacional. E fomos grandes, no mundo, na defesa da libertação desse povo-irmão. Mas não foi o único exemplo que ele nos ajudou a dar ao mundo. Foi também com o seu empenho que Portugal se tornou referência internacional na política de drogas, assumindo o falhanço do proibicionismo e dando o passo fundamental na descriminalização do consumo. Assim se fez história e se deu mais um passo de progresso, caminho que ele continuou, juntamente com Kofi Annan e outros antigos chefes de Estado, ao ser um dos promotores da Comissão Global de Política sobre Drogas. Mostrou-nos como tinha uma voz própria contra a guerra e rejeitou a intervenção militar no Iraque. Sabemos hoje como tinha e como tínhamos razão ao procurar evitar essa escalada militar e, muito em particular, a rejeição da narrativa de uma suposta guerra de civilizações, que ele negou, e muito bem. Envolveu-se a construir diálogos entre culturas, como Alto Representante para a Aliança das Civilizações ou, mais recentemente, na Plataforma Global para os Estudantes Sírios. Estes são exemplos e notas de uma vida exemplar, de uma forma de fazer política com ética e elevação, própria de quem sabe que o objetivo final da participação política é o bem comum e que não é possível chegar a esse fim sem um profundo respeito pelo outro, por todas e todos os outros. Esse respeito, essa empatia, são valores que o marcam e que nos marcaram a todos. Desse exemplo, dessa vida, desse contributo, a República e a democracia dizem: obrigado, Jorge Sampaio.
Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Fernando Negrão, do Grupo Parlamentar do PSD.
Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.ª Membro do Governo, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A Assembleia da República evoca, hoje, a memória do Presidente Jorge Sampaio, que recentemente nos deixou, nesta que foi a sua Casa durante cinco mandatos. Despede-se hoje de Jorge Sampaio Deputado, de Jorge Sampaio autarca, de Jorge Sampaio Presidente da República, de Jorge Sampaio humanista e estadista, mas, acima de tudo, de Jorge Sampaio, o cidadão comum que nunca deixou de o ser. E falo no cidadão comum, porque foi só o que sempre quis ser, assumindo, com toda a naturalidade e humildade, todas as funções da mais alta responsabilidade que exerceu. Esse exemplo, do político maior que nunca se esqueceu da sua qualidade de cidadão comum, é um património que deve servir de exemplo a todos quantos na vida assumem funções de alta responsabilidade, seja na política, onde é uma exigência, seja em qualquer outra área da sociedade. Licenciado em Direito e advogado de profissão, foi, desde muito cedo, um forte defensor da causa pública, da liberdade e da democracia. Realço o sentido cívico que envolvia em todas as suas intervenções e ações e que fazia parte da sua natureza, como claramente se viu e sentiu na sua luta de apoio aos refugiados, quase até ao último dia da sua enorme vida. Que este exemplo de sentido cívico dure e perdure em todos e, sobretudo, nas gerações mais novas como razão maior de tudo o que fazemos e faremos. Devemos-lhe a persistente ação política de oposição e combate à ditadura. Devemos-lhe, também a ele, por isso, o Portugal que agora vive em democracia e em liberdade. Foi extraordinariamente importante o papel que desempenhou nos anos da Revolução, no diálogo com a ala moderada do MFA (Movimento das Forças Armadas), na qualidade de ativo apoiante das posições do chamado «Grupo dos Nove», onde se destacava o Coronel Melo Antunes, seu amigo. Foi um cidadão do mundo e uma mente aberta, dando um contributo determinante para a união, a cooperação e a diplomacia. Enquanto membro da Comissão dos Direitos do Homem no Conselho da Europa, defendeu de forma exemplar os direitos fundamentais e contribuiu para a fiel implementação dos princípios contidos na Convenção Europeia dos Direitos do Homem. Foi influente e elevou o nome de Portugal além-fronteiras, enquanto copresidente do Comité África da Internacional Socialista, na Presidência da União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa, como Vice-Presidente da União de Cidades Capitais Ibero-Americanas, como Presidente do Movimento das Eurocidades e da Federação Mundial das Cidades Unidas. Em 1996, quando foi eleito Presidente da República encetou dois mandatos que, de forma consensual, foram considerados de grande dignidade e de grande sentido diplomático, de proximidade e de franco compromisso com o povo português. Destacando-se o elevado sentido institucional, que se revelou, por exemplo, enquanto Comandante Supremo das Forças Armadas, onde tudo fez para preservar a respetiva integridade, bem como a continuação do seu reconhecimento e importância para a defesa externa do País, assim como para a execução de missões de apoio às populações em situações extremas, algumas vezes mesmo contra algumas vozes da sua área política. Jorge Sampaio foi um homem de esquerda, com fortes convicções, a que foi sempre fiel na sua ação política, nunca deixando de ter um papel determinante na prossecução dos valores e princípios que defendia e, assim, conquistando o seu lugar único, pessoal e intransmissível. Nem sempre pudemos partilhar da mesma visão. Nem sempre concordámos sobre o melhor rumo. Por vezes, tivemos profundas divergências. Mas o que fica da relação institucional com o Presidente Jorge Sampaio é uma saudável diferença no pensamento e na ação, pautada pelo respeito, pela estima e pela recíproca consideração política. Jorge Sampaio deixou-nos, na sua forma de viver e de exercer a vida política, um manual de boas práticas, que não pode ser ignorado no dia a dia e que se traduz no cumprimento da palavra, na frontalidade e na verdade, no compromisso, na seriedade, na retidão e na elegância do trato. Temos todos a obrigação de, também aqui, evocar Jorge Sampaio como um homem da verdade, que George Orwell tão bem definiu como uma revolução num tempo de engano universal. E tanto que nos falta esse exemplo de verdade, de compromisso e de seriedade. Saibamos honrá-lo. E, nas causas de Jorge Sampaio, destaca-se a de principal impulsionador na libertação de Timor. Os portugueses deram as mãos por um povo fisicamente tão distante, mas histórica e culturalmente tão próximo. E lutaram pelos direitos dos timorenses como se fossem os seus, num abraço solidário e fraterno. Timor-Leste nasceu do esforço conjunto de muitas pessoas que defendiam a vitória da democracia e da liberdade. Jorge Sampaio foi um dos grandes embaixadores desse combate e um dos primeiros a testemunhar o nascimento de Timor livre. De tal forma que hoje é nosso e é dos timorenses. Partilhamos por ele, admiração e agradecimento. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo: Em meu nome e em nome do Partido Social Democrata, endereçamos à família e aos amigos de Jorge Sampaio as nossas profundas condolências. É reiterado o nosso orgulho em ter tido o Presidente Sampaio na defesa de Portugal e dos portugueses. É verdadeiro o respeito que nos merece o seu legado e a sua herança política na dedicação à causa pública. Jorge Sampaio honrou o País e honrou-nos a todos, porque, antes de tudo o mais, nunca quis outra coisa que não fosse continuar a ser um cidadão comum.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça Mendes, do Grupo Parlamentar do PS.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo, Cara Maria José Ritta, Cara Vera, Caro André Sampaio, familiares e amigos de Jorge Sampaio: Olhamos para Jorge Sampaio e vemos a sua inquietude serena, mas determinada, que o fez um homem extraordinário no plano cívico e político. Era essa inquietude que lhe entregava energia para ousar e sonhar, que lhe dava vivacidade intelectual, vontade de agir, curiosidade pelo novo, indignação perante a injustiça. Era a serenidade que acompanhava essa inquietude que lhe dava previsão na análise, prudência nos juízos, capacidade de fazer alianças, de obter compromissos, de construir consensos, de lançar pontes. A sua vida foi uma militância ativa pela liberdade, pela democracia e pelos direitos humanos. Pela sua atitude ética, pela sua exigência intelectual, pela sua seriedade política, pela sua fidelidade a causas, ideais e princípios, Jorge Sampaio foi uma personalidade ímpar, exemplar e inspiradora no Portugal democrático, moderno e cosmopolita, que fomos construindo depois da Revolução do 25 de Abril. No confronto democrático, assumia sempre as qualidades e virtudes do seu estilo — a elegância, a modéstia, a cordialidade e a elevação. O seu exemplo dignificou a política, tornou-a mais profunda e mais consequente, inspirou várias gerações de jovens, em que me incluo e que me levou a filiar no Partido Socialista. Foi a inquietude serena que o levou a escolher as causas difíceis desde muito novo e a rejeitar sempre, mas sempre, o caminho mais fácil. Com coragem na luta estudantil, sem temer prejuízos pessoais, manifestou heroicamente o repúdio firme, claro e combativo a uma ditadura anacrónica e a vontade de lutar por um Portugal livre, democrático e aberto, um combate exaltante contra o medo e o conformismo, uma luta arrojada contra a pobreza, a falta de horizontes e de oportunidades, um combate pela liberdade, pela dignidade de todos, pela justiça social, pelo fim do isolamento de Portugal. Assumiu, como advogado, a defesa intransigente e corajosa dos presos políticos e a luta pelos direitos humanos. Nele, a utopia, com a sua pulsão radical, foi sempre temperada por uma moderação natural e um realismo de quem tinha sempre os pés bem assentes na terra. Por isso, a sua inquietude serena levou-o, com o seu grupo, a integrar o PS, enriquecendo-o com novas perspetivas, novas ideias e novos métodos. Foi no PS que encontrou um amplo e fértil terreno e também companheiros de luta para pôr em prática o seu idealismo e a sua luta quotidiana por um mundo mais justo e mais decente. Como Deputado, soube sempre exercitar o compromisso diário do debate de ideias, no respeito pela pluralidade e considerando a divergência não como um mal, mas como um enriquecimento da vida pública. Tenho, ao mesmo tempo — e temos, ao mesmo tempo —, o orgulho e a humildade de, como líder parlamentar desta bancada, encontrar-me entre os que lhe sucederam, procurando honrar o seu legado, no modo como se exercem estas funções que um dia foram suas: dignificando a Assembleia da República, aumentando a confiança dos cidadãos nas instituições democráticas e aperfeiçoando sempre a nossa democracia — Jorge Sampaio era a antítese do populismo. A inquietude serena de Jorge Sampaio valorizou de forma ímpar o poder local democrático. Pela primeira vez, um líder nacional de um grande partido assumiu a candidatura a uma câmara municipal. Sampaio pôs em ação uma visão moderna e cosmopolita e uma estratégia a longo prazo para a cidade de Lisboa, que ainda hoje permanece, inscrita na fórmula «Lisboa, capital atlântica da Europa». Foi esta estratégia, esta visão e esta ambição que começaram a fazer de Lisboa aquilo em que ela se foi tornando. Foi esse o «ontem» que se tornou no nosso «hoje». Com Lisboa Capital Europeia da Cultura, com a realização da Expo 98, por si impulsionada, Lisboa projetou-se no mundo. Mas um exemplo também de como o poder local democrático tem de estar próximo dos verdadeiros problemas das pessoas, foi a sua política de habitação, iniciando assim a erradicação das barracas na cidade de Lisboa. Jorge Sampaio foi ainda, com a sua inquietude serena mas determinada, capaz de dignificar a função de Presidente da República sem nunca se acomodar, deslumbrar ou dar por satisfeito. Atento aos grandes objetivos de Portugal e aos problemas reais dos portugueses, empenhado em dar ao País uma presença no mundo, com a convicção de que um país como Portugal pode mesmo ter relevância na diplomacia internacional, do muito que fez no plano internacional, salientemos e sublinhemos a sua valiosa e infatigável ação em defesa da causa de Timor-Leste e dos timorenses, ainda agora enaltecida por Timor. Outro marco importante dos seus mandatos foi a transferência serena e programada de Macau para a República Popular da China. Jorge Sampaio demonstrou sempre uma posição de grande inteligência ao afirmar a sua discordância da invasão do Iraque, decidida na Cimeira das Lages, mantendo a autonomia de Portugal e a defesa dos nossos interesses permanentes. Foi com a sua inquietude serena, mas determinada, que combateu com firmeza as nossas fragilidades endémicas: o abandono escolar precoce, de que a história das irmãs gémeas de Baião se tornou um símbolo e fez escola. Enfrentou o problema da toxicodependência sem tabus e sem preconceitos e deu a Portugal um papel de enorme relevância neste domínio e um exemplo para o mundo. Um Presidente que recusou um país socialmente desigual, que lutou ao mesmo tempo, pelo desenvolvimento económico e pelo progresso social. Para Sampaio, um Portugal moderno é aquele onde a criação de riqueza é uma condição para a sua justa distribuição. Provou mesmo que o mote «Um por Todos», da sua campanha, não foi apenas um slogan mas, sim, a sua maneira de estar na política. Manteve sempre a sua inquietude na luta contra a tuberculose ou como Alto Representante na Aliança para o Diálogo das Civilizações, das Nações Unidas, ou na Criação da Plataforma para os Estudantes Sírios, ou, ainda, na criação do Grupo de Arraiolos. Sampaio foi igual a si próprio, continuando a servir sempre os que mais precisam. Foi esse o retrato privado e público que, no momento comovente da sua despedida, os seus filhos lhe fizeram, e nesse retrato todos o reconhecemos. Em 2019, na homenagem que o PS lhe prestou, com a voz comovida afirmou: «Mesmo perante as adversidades, nunca, nunca desistir!» Esta afirmação é também um apelo, um desafio e uma responsabilização dirigida a todos nós. Não esquecemos o seu último repto para estarmos à altura das nossas responsabilidades e respondermos à emergência dos refugiados afegãos, porque a solidariedade não é facultativa, é um dever. E a melhor maneira de honrarmos a sua memória é cumprirmos este apelo humanitário, prosseguindo o seu caminho e a sua luta. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, família de Jorge Sampaio, Portugal devolve, nesta hora triste em que nos despedimos, as lágrimas que Jorge Sampaio tantas vezes partilhou com os portugueses, mostrando a autenticidade da sua emoção, quer perante os ideais morais que nos mobilizam, quer face às fragilidades da nossa condição, que nos interpelam. As lágrimas que hoje são nossas, choram a perda de uma figura maior da nossa democracia e de um socialista que se orientou sempre pelas causas com futuro. É uma imensa honra ser militante do partido que Jorge Sampaio escolheu e de que foi Secretário-Geral. É uma imensa honra sermos Deputados desta bancada, que liderou. A bancada do Partido Socialista agradece tudo o que Sampaio deu a Portugal e endereça à sua família as suas mais sentidas condolências. Até sempre, Presidente Jorge Sampaio!
Passamos, agora, à votação da parte deliberativa do Projeto de Voto n.º 668/XIV/2.ª (apresentado pelo PAR e subscrito por Deputados do PS, do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do CH e do IL e pelas Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira) — De pesar pelo falecimento de Jorge Sampaio, que já foi lido por mim próprio. [[Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.]] [[Aplausos gerais, de pé.]] Srs. Deputados, na sequência da votação a que acabámos de proceder, vamos guardar 1 minuto de silêncio. [[A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.]] De seguida, procedeu-se à exibição de um filme evocativo da vida pública e política de Jorge Sampaio e foi ouvido um excerto do seu discurso proferido na Assembleia da República aquando da tomada de posse como Presidente da República, em 1996, após o que foi ouvido o hino nacional.
Antes de dar por encerrada a sessão, gostaria apenas de anunciar a ordem de trabalhos da próxima sessão, que se realizará amanhã, pelas 15 horas. No primeiro ponto, serão apreciados conjuntamente, na generalidade, os Projetos de Lei n.os 708/XIV/2.ª (PS) — Proteção e valorização do Barranquenho e 800/XIV/2.ª (PCP) — Reconhecimento e proteção do Barranquenho e da sua identidade cultural. Do segundo ponto consta a discussão do Projeto de Lei n.º 516/XIV/2.ª (PSD) — Transfere a sede do Tribunal Constitucional, do Supremo Tribunal Administrativo e da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos para a cidade de Coimbra, procedendo à décima alteração à Lei n.º 28/82, de 15 de novembro (Lei da Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional), à décima terceira alteração ao Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, aprovado pela Lei n.º 13/2002, de 19 de fevereiro, e à terceira alteração à Lei Orgânica n.º 2/2005, de 10 de janeiro (Lei de Organização e Funcionamento da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos). No terceiro ponto, será apreciado o Projeto de Lei n.º 148/XIV/1.ª (CDS-PP) — Modelo de financiamento dos hospitais integrados no Serviço Nacional de Saúde. No quarto ponto, serão discutidos, conjuntamente, os Projetos de Lei n.os 883/XIV/2.ª (PAN) — Regula o acorrentamento e o alojamento em varandas e espaços afins dos animais de companhia, procedendo à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de outubro, e 932/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Melhora as condições de detenção de cães e gatos previstas no Decreto-Lei n.º 314/2003, de 17 de dezembro. No quinto e último ponto, será apreciado o Projeto de Resolução n.º 1161/XIV/2.ª (PEV) — Programa nacional para o uso eficiente da água. Muito obrigado a todos. Está encerrada a sessão. [[Eram 16 horas e 18 minutos.]]