Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão. [[Eram 15 horas e 5 minutos.]] Peço aos Srs. Agentes da autoridade que façam o favor de abrir as galerias. Srs. Deputados, o Sr. Secretário Duarte Pacheco vai proceder à leitura do expediente.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, a Proposta de Lei n.º 183/XIII/4.ª (ALRM) — Oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de outubro, que estabelece as medidas das disposições da Convenção Europeia para a proteção dos animais de companhia, que baixa à 7.ª Comissão em conexão com 1.ª, e os Projetos de Lei n.os 1114/XIII/4.ª (PCP) — Integra o Hospital de Braga no Serviço Nacional de Saúde, que baixa à 9.ª Comissão, 1122/XIII/4.ª (BE) — Aprova a Carta para a Participação Pública em Saúde e os termos da sua divulgação, implementação e avaliação, que baixa à 9.ª Comissão, 1123/XIII/4.ª (BE) — Cria o imposto sobre determinados serviços digitais, que baixa à 5.ª Comissão, 1124/XIII/4.ª (CDS-PP) — Primeira alteração à Lei n.º 95/2015, de 17 de agosto, que estabelece as regras e os deveres de transparência a que fica sujeita a realização de campanhas de publicidade institucional do Estado, bem como as regras aplicáveis à distribuição da mesma em território nacional, através dos órgãos de comunicação social locais e regionais, que baixa à 12.ª Comissão em conexão com 1.ª, e 1125/XIII/4.ª (PAN) — Cria um regime especial, em matéria de defesa do consumidor, para proteção de pessoas idosas, que baixa à 6.ª Comissão. Deram também entrada na Mesa as Apreciações Parlamentares n.os 111/XIII/4.ª (CDS-PP) — Relativa ao Decreto-Lei n.º 22/2019, de 30 de janeiro, que concretiza a transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da cultura, 112/XIII/4.ª (CDS-PP) — Relativa ao Decreto-Lei n.º 20/2019, de 30 de janeiro, que concretiza a transferência de competências para os órgãos municipais no domínio de proteção e saúde animal e de segurança dos alimentos, 113/XIII/4.ª (CDS-PP) — Relativa ao Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro, que concretiza a transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da educação, e 114/XIII/4.ª (CDS-PP) — Relativa ao Decreto-Lei n.º 23/2019, de 30 de janeiro, que concretiza a transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da saúde.
Sr.as e Srs. Deputados, agradecia que, depois de se instalarem devidamente, reconhecessem o esforço que o Sr. Secretário Duarte Pacheco está a fazer e, portanto, que o pudéssemos ouvir com a atenção que é merecida. Pode continuar, Sr. Secretário.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram ainda entrada na Mesa os Projetos de Resolução n.º 1978/XIII/4.ª (PSD) — Reabilitação da Escola Secundária Dr. Celestino Gomes, do concelho de Ílhavo, distrito de Aveiro, e 1979/XIII/4.ª (BE) — Recomenda ao Governo que exonere o Governador do Banco de Portugal, que baixa à 5.ª Comissão. Por fim, deu entrada na Mesa um relatório e parecer da Subcomissão de Ética, da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, que se refere à retoma de mandato, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 6.º do Estatuto dos Deputados, da Sr.ª Deputada Cristina Jesus (PS), círculo eleitoral de Coimbra, cessando o seu mandato a Sr.ª Deputada Isabel Cruz, com efeitos a partir de 13 de fevereiro, inclusive. O parecer é no sentido de a retoma e a cessação dos mandatos das Deputadas em causa serem de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.
Srs. Deputados, está em apreciação o parecer. [[Pausa.]] Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo. [[Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.]] Srs. Deputados, vamos entrar na nossa ordem do dia, que consta de um debate, ao abrigo do n.º 3 do artigo 64.º do Regimento, sobre combate à pobreza e desigualdade — uma prioridade social, agendado pelo PS. Para abrir o debate, tem a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, a Sr.ª Deputada Wanda Guimarães.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido Socialista, ao agendar este debate sobre o combate à pobreza e desigualdade, caracterizou-o como uma prioridade social. E, sendo uma prioridade social, é uma prioridade para os socialistas e para o Governo do PS, que, aliás, está inscrita no seu Programa. Revisitando os quatro anos do Governo anterior, não sofremos apenas uma redução de direitos ou quebra de rendimentos, sofremos também, infelizmente, um desmantelamento de parte considerável do Estado social e, consequentemente, o empobrecimento da democracia. Escassos três anos e meio depois, o Governo do PS conseguiu o inimaginável, que consiste não apenas na reposição de rendimentos e de direitos mas na reconfiguração e reforço dos apoios sociais e na reconstrução dos serviços públicos, através de num projeto inovador e inclusivo para a Administração Pública. Em suma, devolveu estabilidade e dignidade ao povo português. Temos, finalmente, um Governo que trata bem as pessoas e que devolveu a confiança e horizontes para um futuro promissor, num País mais igual e em que se vive melhor. É preciso, no entanto, não esquecer o quadro deprimente que resultou dos mais de quatro anos do Governo PSD/CDS. Os rendimentos das famílias sofreram uma forte e desequilibrada redução, penalizando, sobretudo, quem auferia rendimentos mais baixos, como, por exemplo, as mulheres. Um dos maiores logros da propaganda da direita foi tentar passar a mensagem de que os cortes nos rendimentos não tinham atingido os mais pobres. Nada mais falso! Os rendimentos dos 10% dos mais ricos sofreram uma descida de 13%, os rendimentos dos 10% mais pobres caíram 25% e a taxa de pobreza chegou a atingir valores do início do século. Aliás, é necessário recuar até 2003 para encontrar um nível de pobreza superior ao verificado em 2013 e 2014. Uma das consequências mais dramáticas das políticas então adotadas foi a subida fulgurante da taxa de pobreza entre crianças e jovens. Atualmente, não só a taxa de desemprego jovem desceu quase para metade, situando-se em pouco mais de 19% — o valor mais baixo desde há 14 anos —, como a taxa de abandono escolar está praticamente na média europeia, com 11,6%. E os jovens conhecidos como «nem-nem» já não chegam aos 10%, quando em 2013 ultrapassavam os 17%. Indiscutivelmente, um dos poderosos instrumentos de inclusão, senão o mais poderoso, é o emprego. Pois bem, temos uma combinação extremamente virtuosa: não só temos a taxa de emprego mais alta desde há 16 anos, como temos uma taxa de desemprego ao nível de 2002 — 6,7%. [[Aplausos do PS.]] Mas não basta falarmos apenas de mais emprego e dos 340 000 novos empregos, temos de falar na qualidade do emprego e de mais e melhor proteção social. Em cada 100 novos empregos por conta de outrem, 82 são sem termo. Assiste-se também ao aumento do trabalho com horário e salário completos e à diminuição — atenção! — do subemprego, com 24%. O desemprego de longa duração reduziu para metade — 3,6%. E não podemos esquecer os valores notáveis do saldo da segurança social, que, em 2018, atingiu o dobro do previsto, 7,6%, com contribuições a atingirem no último trimestre — repare-se! — 9%, o que atesta não só a subida da taxa de emprego e das pensões como os aumentos salariais das convenções coletivas e a própria eficiência do sistema. Se este é um combate de todos os dias do Partido Socialista, também o é porque o enraizamento das desigualdades resulta sempre num ataque aos fundamentos de um Estado de direito e a pobreza está indissoluvelmente ligada à exclusão cívica e política dos cidadãos. Só em 2017 saíram da pobreza 291 pessoas por dia e 185 000 nos últimos dois anos. Portugal foi o segundo país da União Europeia que mais reduziu a taxa de pobreza e exclusão social, mais do dobro do que a Europa. [[Aplausos do PS.]] A taxa de intensidade da pobreza, que chegou a ser de 30,3% em 2013, quedou-se pelos 23% e a taxa de risco de pobreza é a menor de sempre — 21,6%. O número de pessoas em risco de pobreza baixou para 17% e reduziu-se, sobretudo, no caso das famílias com crianças. O coeficiente de Gini decresceu quase um ponto percentual e diminuiu também o fosso entre os 10% mais ricos e os 10% mais pobres, numa relação que é agora de 8,9% para 1%. Ao mesmo tempo que o salário mínimo nacional averbou o maior aumento de sempre — 95 €, portanto 19% —, contribuindo para uma mais justa distribuição da riqueza, o número de trabalhadores abrangidos desceu. Se cruzarmos estes dados com o aumento salarial de quase 4%, com um salário médio a obter uma subida significativa, situando-se agora em cerca de 900 €, percebe-se como melhorou o nível de vida em Portugal. Note-se ainda que os salários mais baixos foram os que mais subiram. Por fim, defendendo que sem participação e diálogo não há uma verdadeira democracia, dinamizou-se a negociação coletiva, registando-se um maior número de convenções celebradas, 220, e um maior número de trabalhadores abrangidos, praticamente 1 milhão. Conclusão: há muito trabalho a fazer mas é especialmente gratificante constatar que vivemos num País em que as pessoas contam, num País mais inclusivo, mais igual, menos resignado e, sim, mais exigente, porque a exigência é um medidor da qualidade da democracia. [[Aplausos do PS.]]
Sr.ª Deputada Wanda Guimarães, a Mesa registou a inscrição, para pedir esclarecimentos, de sete Srs. Deputados. Como pretende responder?
Sr. Presidente, respondo, em primeiro lugar, a quatro e, depois, a três.
Estamos, portanto, no domínio da tática tradicional. O primeiro pedido de esclarecimentos cabe ao Sr. Deputado José Moura Soeiro. Tem a palavra, Sr. Deputado.
Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Wanda Guimarães, trouxe a debate o tema da pobreza e falou da redução da taxa de pobreza nos últimos anos e do contraste que isso estabelece com o período de violência social que houve no tempo da troica e do Governo do PSD e do CDS. É verdade que, nesta Legislatura, foi possível aumentar os apoios sociais e subimos o salário mínimo até aos 600 €, coisa que, aliás, não estava no Programa do Partido Socialista; foi possível aumentar as pensões, quer retomando a atualização anual das pensões, quer através de medidas de aumento extraordinário; foi possível, por proposta do Bloco de Esquerda, aumentar o valor de referência do complemento solidário para idosos, tendo-se avançado, ainda que pouco, na área da deficiência, e foi possível aumentar significativamente, através de uma proposta aprovada por esta maioria, o abono de família e dignificar as regras de atribuição, por exemplo, do rendimento social de inserção que tinham sido degradadas pelo Governo anterior, excluindo delas muitas pessoas que não tinham outra forma de apoio social numa situação de extrema severidade da pobreza. É por isso que a taxa de incidência da pobreza é, de facto, a mais baixa desde 95, ou seja, desde o ano em que o INE (Instituto Nacional de Estatística) passou a publicar, anualmente, a taxa de incidência da pobreza, mas temos ainda problemas muito significativos. Falo, naturalmente, da pobreza entre os pensionistas. Falo do gravíssimo problema de habitação, que tem, aliás, uma incidência muito significativa nas grandes cidades, o que tem uma relação com todas as outras formas de desigualdade, desde logo, por exemplo, com o racismo, com a desigualdade assente na pertença territorial, na pertença étnica, e também com as desigualdades de género. Falo do problema dos sem-abrigo e da estratégia nacional que pusemos em marcha. Falo do efeito que a combinação entre salários muito baixos e precariedade tem na manutenção do problema da pobreza assalariada: em Portugal, 1 em cada 10 trabalhadores está, em 2019,em situação de pobreza, apesar de ter um emprego. Falo do acesso à saúde, que reproduz tantas desigualdades. Continuamos a ter muitos problemas e a realidade de haver 1 700 000 pessoas que, em Portugal, continuam a viver em situação de pobreza tem de continuar a ofender-nos. Por isso, faço-lhe uma pergunta sobre três propostas concretas. Primeira: uma vez que o combate à pobreza diz respeito a todas as políticas, o Bloco apresentou, neste Parlamento, uma iniciativa, que iremos discutir dentro de dias, tão simples quanto subversiva — aliás, é uma ideia da Rede Europeia Anti-pobreza —, que se baseia na ideia de, antes de discutirmos qualquer projeto de lei, qualquer ato normativo, qualquer política pública, se avaliar não apenas o seu impacto no Orçamento, como hoje é feito, até para aplicar a lei-travão, mas também o seu impacto sobre a pobreza. Quando discutimos o número de alunos por turma ou quando discutimos a lei das rendas, quando discutimos a política para a saúde ou o encerramento de um centro de saúde, quando discutimos o valor do salário mínimo ou as regras do subsídio de desemprego, que impacto é que cada decisão destas tem sobre o agravamento, sobre a manutenção ou sobre a redução da pobreza? Pergunto-lhe, Sr.ª Deputada, se o Partido Socialista está disponível para acompanhar este projeto de lei que o Bloco de Esquerda apresentou — e que é conhecido a nível internacional como poverty proofing — de avaliação do impacto sobre a pobreza em cada discussão de cada medida legislativa. A segunda pergunta prende-se com o complemento solidário para idosos (CSI), que foi uma prestação social criada em 2006 para combater a pobreza entre os pensionistas. O CSI continua a ter como regra o facto de contar não apenas o rendimento do idoso mas também o rendimento do agregado familiar e o rendimento dos filhos, mesmo que os filhos não vivam com a pessoa que apresenta o requerimento. Do nosso ponto de vista, isso é uma forma não só de atacar a autonomia…
Sr. Deputado, queira terminar.
Sr. Presidente, termino. Isso é não só uma forma de atacar a autonomia das pessoas mais idosas mas também uma forma de restringir o acesso a esta prestação. O Bloco de Esquerda apresentará uma iniciativa sobre isso e pergunto-lhe qual é a opinião do Partido Socialista. Finalmente, sobre a estratégia para as pessoas sem-abrigo, pergunto se o Partido Socialista entende que devem ser criadas respostas…
Sr. Deputado, muito obrigado.
…de habitação temporária de responsabilidade pública. [[Aplausos do BE.]]
Tem, agora, a palavra, para formular um segundo pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, cumprimento, antes de mais, a bancada do Partido Socialista pela escolha deste tema, deste problema, desta realidade que diz tanto a tantos portugueses. Mas, Sr.ª Deputada Wanda Guimarães, não posso deixar de dizer, como comentário preliminar, que, de alguma forma, creio que o exercício que aqui fez foi um pouco deprimente. Foi deprimente, em primeiro lugar, Sr.ª Deputada, talvez porque metade desse exercício tenha sido feito a comparar dados com 2013. O que isso significa é que o Partido Socialista está totalmente voltado para o passado e não tem visão nem ambição nenhuma de futuro. Aliás, os vídeos divulgados pelo Partido Socialista sobre esta matéria geram, devo dizer, vergonha alheia, porque revelam, realmente, um conformismo com situações de pobreza que creio que não deveriam existir. Verifico, de resto, Sr.ª Deputada, que, por exemplo, dados sobre a pobreza dos idosos estão totalmente ausentes da sua intervenção. E os idosos são aqueles em que mais deveríamos pensar, quando verificamos que são, precisamente, aqueles em relação aos quais há dados mais negativos. Mas, Sr.ª Deputada, para não tornarmos este debate num debate de generalidades, tenho de fazer aqui um confronto com uma medida concreta. Era em relação a isto que gostava de ter uma resposta e um compromisso concreto da parte do Partido Socialista.
Muito bem!
A Sr.ª Deputada sabe que os cuidadores informais são pessoas que estão no limite das suas capacidades, que deram uma volta radical à sua vida fruto das necessidades daqueles que estão mais próximos, e nós, aqui na Assembleia da República, fomos capazes de dar passos unânimes, no sentido de apresentar propostas para a criação do Estatuto do Cuidador Informal. A verdade é que, passados quase três anos, do Partido Socialista nada ouvimos sobre essa matéria. O CDS teve oportunidade de, ontem mesmo — e hoje, já em conferência de imprensa —, apresentar medidas muito concretas em relação aos cuidadores informais. Fê-lo tendo em conta, precisamente, a situação prioritária daqueles que são mais carenciados, dos cuidadores informais que estão mais expostos à pobreza. A pergunta que lhe faço, Sr.ª Deputada, é muito simples: o Partido Socialista está disponível para aprovar medidas que vão ao encontro dos que mais necessitam, de entre os que necessitam? O Partido Socialista está disponível para trabalhar soluções que privilegiem os mais carenciados, que não têm voz, e que não têm tido a voz do Partido Socialista, apesar do empenho do CDS nesta matéria? [[Aplausos do CDS-PP.]]
Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Adão Silva.
Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Wanda Guimarães, V. Ex.ª apresentou vários números, várias percentagens, várias estatísticas, várias comparações, nomeadamente entre o atual momento e o momento de 2011, 2012, 2013.
E 2015, 2016, 2017…
Já agora, dou-lhe também mais um pequeno contributo para continuar nestas comparações: em 2011, 2012 e 2013 havia em Portugal a bancarrota e a troica, que os senhores trouxeram,…
Muito bem!
… e agora não há! Agora temos um país escorreito e a funcionar, Sr.ª Deputada!
Registe-se em ata que temos o País a funcionar!
Deixe-me dizer-lhe ainda o seguinte, Sr.ª Deputada: VV. Ex.as gostam de se exaltar com os números atuais. Eu já vi isto! É muito interessante ler o discurso do debate do estado da Nação, de julho de 2010, do Primeiro-Ministro José Sócrates, porque estava tudo no melhor dos mundos. E, passados 9 meses, estávamos em bancarrota, Sr.ª Deputada.
Exatamente!
Verdadeiramente extraordinário! Mas os senhores gostam dos números, gostam de exaltar os números. Então, Sr.ª Deputada, dir-lhe-ei o seguinte: fiquem VV. Ex.as com os números que nós ficamos com os portugueses, nós ficamos com os cidadãos! [[Aplausos do PSD.]] Digo-lhe mais, Sr.ª Deputada: nós ficamos com os portugueses, que veem aumentar o trabalho precário.
Muito bem!
Sr.ª Deputada, isso é pobreza, isso é desigualdade social e o Governo é o responsável. Nós ficamos com os portugueses que não têm bons transportes públicos, que têm transportes públicos degradados. E isso é pobreza, isso é desigualdade social, Sr.ª Deputada, e a culpa é deste Governo. Nós ficamos com os portugueses que não têm acesso a uma consulta, que esperam 500 dias, 1000 dias, 1500 dias por uma consulta. E isso é pobreza, porque é no SNS (Serviço Nacional de Saúde), isso é desigualdade social e o responsável é este Governo. Nós ficamos com os portugueses que querem uma pensão, a que têm direito, mas que têm de esperar 8 meses, 1 ano, 2 anos e, mesmo assim, essa pensão não aparece.
Muito bem!
São esses portugueses que nos preocupam e que deviam preocupar a Sr.ª Deputada, e não os números, as estatísticas, para exaltar uma superfície que, apesar de tudo, parece brilhante mas que, no fundo, no fundo, é de um país pobre, um país desigual e onde os portugueses sofrem.
É isso!
Esta é a realidade do dia a dia dos portugueses. Por isso, Sr.ª Deputada, serei muito concreto e pergunto-lhe: o que é que o Partido Socialista tem a dizer aos portugueses, aos milhões de portugueses, que não têm trabalho normal, têm trabalho precário, que não têm transportes públicos de qualidade, que não recebem as suas pensões a tempo e horas, o que é um direito, que não têm acesso a uma consulta no SNS e, já agora, também, o que é que o Partido Socialista tem a dizer aos estudantes do ensino superior, que não conseguem ter acesso a uma residência? O que é que diz a estes milhões de portugueses?
Muito bem!
O que é que diz a estes milhões de portugueses pobres que, obviamente, não estão a ganhar o futuro e que, obviamente, estão revoltados com este Governo, que tem muito foguetório mas que, no fundo, no fundo, não resolve os problemas dos portugueses? [[Aplausos do PSD.]]
Tem, agora, a palavra, para formular o quarto e último pedido de esclarecimento deste primeiro grupo, a Sr.ª Deputada Rita Rato.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Wanda Guimarães, saúdo-a pelo tema que hoje traz a debate: o combate à pobreza e às desigualdades. Queria apenas dizer que, da parte do PSD e do CDS, no património que deixaram no País… [[Protestos do PSD e do CDS-PP.]] … é bem evidente a necessidade do caminho que há a fazer. Aliás, foi muito interessante ouvir agora o Deputado Adão Silva levantar-se contra a precariedade — e bem! —, mas mostra é que o PSD e o CDS só ficam bem quando saem do Governo. [[Protestos do PSD e do CDS-PP.]] Só se lembram da precariedade quando saem do Governo. Mas lembram-se bem, lembram-se bem! [[Protestos do PSD e do CDS-PP.]] É que, Sr. Deputado Adão Silva, deve andar esquecido. Provavelmente anda esquecido do antigo Primeiro-Ministro do Governo PSD/CDS-PP, que dizia que o País só saía da crise empobrecendo. [[Protestos do PSD e do CDS-PP.]] Pedro Passos Coelho dizia que o País só saía da crise empobrecendo e,…
Diga isso ao PS!
… por isso mesmo, conseguiram o recorde histórico de levar o País a atingir níveis de pobreza nunca vistos desde o fascismo. O PSD e o CDS conseguiram, infelizmente para a vida dos portugueses, colocar os níveis de pobreza deste País em níveis apenas comparáveis com os do fascismo! [[Protestos do PSD e do CDS-PP.]] Por isso, Srs. Deputados, esse é o património do PSD e do CDS. Sr.ª Deputada Wanda Guimarães, vamos, assim, ao que importa, porque sobre o património da pobreza não queremos discutir. A pobreza, neste País, não caiu do céu, a pobreza neste País tem causas e responsáveis. A pobreza tem causas estruturais, que se prendem, desde logo, com o problema da distribuição da riqueza. No nosso País, no século XXI, em 2019, 1% da população detém 25% da riqueza e 5% da população detêm 50% da riqueza. [[Protestos do PSD e do CDS-PP.]] Isto não é obra do acaso! Isto significa que, enquanto a grande maioria dos portugueses vive com dificuldades, existe uma pequena minoria que tem visto os seus lucros e as suas fortunas aumentarem, que são os grupos económicos deste País. Não há outra forma de combater a pobreza que não seja distribuir melhor a riqueza. [[Protestos do PSD e do CDS-PP.]] Repito, não há outra forma de combater a pobreza que não seja a distribuir melhor a riqueza e, Sr.ª Deputada Wanda Guimarães, não há outra forma de distribuir melhor a riqueza que não seja através do aumento geral dos salários e das pensões. [[Muito bem!]] [[Protestos do PSD e do CDS-PP.]]
Não há! De facto, o aumento do salário mínimo tem continuado muito aquém daquilo que era necessário. Alguém aqui, nesta Sala, tem a coragem de dizer que uma família consegue viver com 600 €?! Alguém aqui tem coragem de dizer que 600 € de salário mínimo nacional é um valor aceitável? Não! Mas, quando o PCP aqui trouxe a proposta do aumento do salário mínimo para 650 €, como é que votaram o PS, o PSD e o CDS? Votaram contra!
Ora nem mais!
Ter 650 € de salário mínimo nacional era importante e ficaria ainda aquém daquilo que era necessário. O mesmo se passa em relação à precariedade. Continuamos a ter um País com um modelo económico assente em baixos salários e em precariedade. Um trabalhador com vínculo precário aufere menos 35% do que um trabalhador efetivo. Não é por acaso que a aposta de sucessivos governos, em particular do anterior Governo, tem sido na generalização da precariedade, na substituição de trabalhadores com direitos por trabalhadores sem direitos. Portanto, da parte do PCP, cá estaremos para fazermos todos os debates e apresentarmos todas as moções para conseguir o aumento geral dos salários, para todos os trabalhadores do público e do privado, e para um combate efetivo à precariedade. A um posto de trabalho permanente tem de corresponder um vínculo efetivo. As propostas que o PS aqui apresentou e as propostas que o Governo tem, nesta Casa, relativamente à legislação laboral não vão nesse sentido. Vão no sentido de manter a desigualdade na distribuição da riqueza, vão no sentido de agravar a precariedade e, por isso, de facto, há um compromisso de precariedade e de combate à pobreza. Em primeiro lugar, é preciso votar as propostas do PCP de aumento geral dos salários, de combate à precariedade, de reposição do pagamento do trabalho extraordinário em dias feriados… [[Muito bem!]]
… e da semana das 35 horas de trabalho para todos os trabalhadores. [[Aplausos do PCP.]]
Tem a palavra, para responder a estes quatro pedidos de esclarecimento, a Sr.ª Deputada Wanda Guimarães, do Partido Socialista.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, obrigada pelas questões colocadas. Vou começar pela intervenção da Sr.ª Deputada Rita Rato, para lhe dizer que, da parte do PS, também cá estaremos para defender os trabalhadores e o povo português e que se não fosse o Partido Socialista não havia combate à precariedade com resultados, não havia PREVPAP (Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública) e não havia coisa nenhuma. Foi com a vossa ajuda, mas o Governo é do Partido Socialista. [[Aplausos do PS.]] Ao Sr. Deputado Adão Silva, digo-lhe o mesmo que aos milhões de portugueses que, felizmente, nos ouvem: temos um País escorreito e a funcionar, como o senhor acabou de comprovar. O que é importante é que, de facto, o Governo do Partido Socialista continue escorreito e a funcionar.
Muito bem!
Ao Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia, devo dizer que o que acho deprimente é o senhor e a sua bancada tentarem aproveitar-se de um tema caro, de ordem social, e em que estamos à procura de uma consensualização, para fazer uma conferência de imprensa, quando o próprio Governo do Partido Socialista, em Conselho de Ministros, já apresentou a sua proposta. [[Aplausos do PS.]]
Qual é?
É isso que acho deprimente, mas compreendo também que seja muito dura a compaginação e é por isso que os senhores, de facto, não tendo mais nada para dizer, vêm falar do cuidador informal, que, sim, deve ser debatido na nossa comissão e no grupo de trabalho. Finalmente, quero agradecer as palavras proferidas pelo Sr. Deputado José Soeiro e dizer-lhe que sobre o que pretende, de um ponto de vista objetivo, aguardaremos, obviamente, para conhecer as iniciativas. Não podemos estar a falar de uma iniciativa sem termos debatido entre nós este assunto e, portanto, o Partido Socialista está aberto, como sempre esteve, e o Sr. Deputado sabe, para conseguirmos — em termos até agora só das esquerdas e, portanto, isso não me admira — fazer projetos que sejam equilibrados e que venham melhorar a vida dos portugueses e das portuguesas. [[Aplausos do PS.]]
Passamos ao segundo grupo de três pedidos de esclarecimento. O primeiro pedido cabe ao Sr. Deputado António Carlos Monteiro, do CDS-PP. Tem a palavra, Sr. Deputado.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Wanda Guimarães, queria começar por lhe dizer que deprimente, Sr.ª Deputada, é o Sr. Primeiro-Ministro vir aqui, a este Plenário, anunciar que tem um estatuto para o cuidador informal e, até este momento, nada dizer, Sr.ª Deputada. Isso é que é deprimente!
Para não dizer uma vergonha!
Isso é uma vergonha! [[Aplausos do CDS-PP.]] A Sr.ª Deputada, na tribuna, falou também numa «combinação virtuosa de políticas do Partido Socialista». Desculpe que lhe diga, Sr.ª Deputada, mas enganou-se na palavra, não é «virtuosa», é «virtual». E o problema é que o Partido Socialista funciona com base na política virtual. Foi o Partido Socialista que decidiu agendar aqui um debate sobre pobreza. Sr.ª Deputada, estamos quase no fim da Legislatura, são os senhores que têm de prestar contas sobre o que estiveram a fazer. E sobre os pobres, sobre os mais pobres, é bom que o Partido Socialista esclareça algo para o qual o CDS está a alertar desde o início da Legislatura. De há anos a esta parte que chamamos a atenção para a falta de apoio que tem sido dada aos mais pobres dos mais pobres, e estamos a falar do apoio alimentar aos mais carenciados, Sr.ª Deputada. Esse apoio alimentar é feito com verbas da União Europeia, do chamado Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas mais Carenciadas, o FEAC, que a Sr.ª Deputada conhece. Sabemos que os senhores, por puro preconceito, discordaram de tudo o que era feito no âmbito do Governo anterior. Discordaram da distribuição alimentar que era feita, discordaram das cantinas sociais e resolveram destruir tudo, tudo o que tinha sido construído durante o Governo anterior. A verdade é que, ao abrigo desses fundos europeus, foram auxiliadas 409 000 pessoas durante o Governo anterior. De então para cá, o que é que os senhores têm para apresentar? O tempo a passar e a pobreza a ser ignorada. Essa é que é a verdade! Em 2016, o seu Governo, Sr.ª Deputada, executou apenas 49% das verbas do FEAC, que são, repito, fundos europeus. Não chegou a metade! E a Sr.ª Deputada sabe quanto foi executado em 2017? Foi executado 5,1%, Sr.ª Deputada, 5,1% do FEAC! Este número, só por si, deveria envergonhar qualquer pessoa. Repito, estamos a falar de verbas europeias para ajuda alimentar aos mais pobres dos mais pobres, de que os senhores deixaram, em 2017, 95% por executar. Então, Sr.ª Deputada, qual é a explicação? É também o preconceito ideológico? Não gostam do apoio alimentar a quem mais precisa? [[Protestos do Deputado do PS Fernando Rocha Andrade.]] A Sr.ª Secretária de Estado, no início desta semana, disse-nos que os resultados do programa que ela agora instituiu são encorajadores e o que percebemos é que tem taxas de execução a este nível: 409 000 pessoas durante o Governo anterior e 80 000 durante este Governo! Com toda a franqueza, não estranhamos que a Sr.ª Presidente do Banco Alimentar contra a Fome tenha alertado para a continuação do aumento de pedidos de apoio alimentar que temos tido,…
Essa senhora é a dos bifes dia sim, dia não?!
… porque com a ausência do Governo na execução do apoio a estes mais pobres, que é demonstrada pelos números, os quais envergonham qualquer pessoa, a Sr.ª Deputada e o Governo devem aqui explicações sobre a razão por que não são capazes de executar estas verbas europeias. Essa, sim, é que é a razão pela qual, com toda a franqueza, Sr.ª Deputada, não são de todo aceitáveis as expressões que utilizou em relação à nossa bancada, porque nós temos provas dadas,… [[Protestos do PS e do BE.]] … o que falta é que o Partido Socialista faça o que lhe cabe fazer na execução deste mesmo apoio. [[Aplausos do CDS-PP.]] [[Risos do PCP.]]
Têm provas dadas por todo o País, não é?!…
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Diana Ferreira, do PCP.
Sr. Presidente, começo por cumprimentar a Sr.ª Deputada Wanda Guimarães pelo tema que o PS aqui nos trouxe, sendo que não posso deixar de dizer que este pedido de esclarecimentos do CDS é profundamente revelador, até pelo facto de utilizar como exemplo uma pessoa que afirmou que havia portugueses que não podiam comer bifes todos os dias.
Exatamente!
Por isso, para o CDS, há portugueses de primeira e portugueses de segunda,… [[Aplausos do PCP.]] … o que, naturalmente, também se conjuga e coaduna com a ação do CDS e do PSD quando estiveram no Governo, cortando nos apoios sociais.
Exatamente!
Não se limitaram a ignorar a pobreza, contribuíram para aumentar e aprofundar a pobreza no nosso País.
Exatamente!
Foi, efetivamente, Sr.ª Deputada, com esta correlação de forças na Assembleia da República que foi possível travar esse rumo de agravamento da exploração e da pobreza no nosso País. Foi com esta correlação de forças na Assembleia da República, para a qual o PCP contribuiu, que foi possível reforçar apoios sociais e, também, alargar e reforçar o abono de família. E se é verdade que, neste caminho de reposição de direitos e rendimentos, foi possível diminuir os indicadores que existem no que se refere à pobreza, nomeadamente a taxa de risco de pobreza, é verdade também que no nosso País há cerca de 2 milhões de portugueses que continuam em risco de pobreza. Isto exige respostas de fundo por parte do Governo e esta é uma realidade que não pode, efetivamente, ser ignorada. Continuam a ser suportados pelas famílias portuguesas enormes custos no que se refere, por exemplo, à educação. E se é verdade que a gratuitidade dos manuais escolares até ao 12.º ano é uma medida de enorme alcance social, também é verdade que é preciso garantir mais medidas para que se cumpra o princípio constitucional de uma educação pública e gratuita para todos os portugueses. Continua a haver custos excessivos suportados pelas famílias portuguesas no que se refere à saúde. Há famílias que têm de escolher entre pagar contas ou comprar os medicamentos de que precisam, no fim do mês. Esta é uma realidade que não pode continuar! Há medidas que têm de ser tomadas no que se refere à habitação. Há custos incomportáveis para as famílias portuguesas, no que se refere à habitação, o que significa que muitas ou vivem num espaço sobrelotado ou, então, têm de ir viver para casas ainda mais degradadas, e muitas delas conhecem, sim, a expulsão das suas próprias casas como destino. Estas eram medidas que precisavam de ser tomadas. O PS, ao aprovar medidas propostas pelo PCP, também teve oportunidade de ir mais longe em todas estas matérias, mas quando o pôde fazer, efetivamente, não o fez. É preciso também garantir equipamentos sociais públicos de apoio à infância e aos idosos. É preciso garantir uma rede pública de creches para diminuir os custos que as famílias têm com as crianças. É preciso garantir equipamentos públicos de apoio aos idosos, para que não sejam os idosos das famílias pobres a ficar de fora e a ficar de lado no que se refere a um conjunto de respostas sociais de que precisam. Tudo isto, Sr.ª Deputada, são respostas estruturais e medidas de fundo que precisam ser tomadas e a minha pergunta é a seguinte: até onde está o PS disponível a ir para garantir estas soluções e responder a estes problemas que o PCP aqui coloca? [[Aplausos do PCP.]]
A última inscrição para pedidos de esclarecimento é da Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, do Partido Ecologista «Os Verdes». Tem a palavra, Sr.ª Deputada.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Wanda Guimarães, em particular, queria saudar o Partido Socialista pelo facto de ter trazido a debate o tema do combate à pobreza e às desigualdades. Sr.ª Deputada, ao contrário de alguns Deputados desta Casa que se sentam à direita, Os Verdes consideram que é muito importante falar do passado e, fundamentalmente, falar do passado recente, porque quando vivenciamos determinadas realidades e determinadas opções políticas também é preciso tirar delas ilações e lições, aprender com elas. Sr.ª Deputada, queria recordar aqui, e os Deputados que estavam cá na Legislatura passada, com certeza, lembram-se muito bem disto, porque chegou a todos os grupos parlamentares, que eram inúmeras, repito, inúmeras as queixas e denúncias que recebíamos de várias escolas, variadíssimas, inúmeras escolas deste País, designadamente de professores, que, desesperados, se dirigiam à Assembleia da República, denunciando o facto de muitos dos seus alunos terem um défice brutal de atenção, porque não tomavam o pequeno-almoço em casa, e que era preciso fazer alguma coisa. Os alunos viviam da boa vontade dos professores, que lhes pagavam o pequeno-almoço na escola. Esta era uma realidade absolutamente dramática, tendo em conta, designadamente, as inúmeras, o amontoado de queixas que nos chegavam, vindas dos mais diversos pontos do País, fazendo esta denúncia. Nós, na Assembleia da República, tínhamos a obrigação de denunciar essa questão ao Governo. Sabe a Sr.ª Deputada quais foram as primeiras respostas que obtivemos do Governo relativamente a esta denúncia que aqui fizemos? Disseram que não tinham bem a certeza de que essa seria uma realidade e, portanto, não se podiam tomar medidas sobre coisas de que se tinham dúvidas e de que não se tinham exatamente certezas. Sabe a Sr.ª Deputada o que batalhámos aqui para garantir o pequeno-almoço escolar, para garantir aos estudantes que podiam tomar o pequeno-almoço nas escolas?! Foi muito, Sr.ª Deputada, com uma resistência enorme por parte do Governo PSD/CDS. E as inúmeras denúncias que recebíamos — todos os grupos parlamentares — de idosos deste País?! Eram muitas as queixas de que tinham de fazer uma opção durante o mês: comprar medicamentos ou comprar alimentos e, normalmente, a carência ia para os alimentos, não se alimentavam convenientemente. Portanto, Sr.ª Deputada, isto é o resultado de quê? De uma política que promoveu a pobreza, de uma política que aquilo que queria fazer era habituar os portugueses a um determinado nível de pobreza, para que os mais ricos vivessem bem, porque esses salvaram-se sempre, para esses houve sempre dinheiro. O lema era este: era preciso habituar os portugueses a um determinado nível de pobreza, para que o País se endireitasse. Foi por isso que o PSD e o CDS ficaram muito chateados quando, nesta Legislatura — tendo em conta a vontade dos eleitores, que redistribuíram as maiorias, a composição parlamentar e a força de cada partido na Assembleia da República —, foi possível gerar uma solução que inverteu completamente esta lógica PSD/CDS e que chegou a um outro lema: quanto melhor estiverem os portugueses melhor estará o País, naturalmente, porque os portugueses, as pessoas são peças essenciais ao desenvolvimento do País. Portanto, nesse sentido, batalhámos também muito nesta Legislatura para que se aumentassem os apoios sociais, porque eles estão diretamente ligados ao combate à pobreza. E era fundamental o aumento das pensões e dos salários, porque eles também estão diretamente ligados ao combate à pobreza. Mas, Sr.ª Deputada, também é bom assentarmos bem os pés no chão e termos em conta aquela que é a realidade. É que nós temos um problema estrutural de pobreza enormíssimo em Portugal e, para um problema estrutural, precisamos…
Sr.ª Deputada, tem de fazer o favor de terminar. Peço desculpa, mas esqueci-me de controlar o tempo.
Agradeço o seu esquecimento, Sr. Presidente. [[Risos.]]
Mas agora lembrei-me, Sr.ª Deputada!…
Mas, já agora, se me permitir gastar os 5 minutos… É que estou mesmo a terminar. Como estava a dizer, nós temos um problema estrutural de pobreza enormíssimo em Portugal e, para combater problemas estruturais, são fundamentais estratégias estruturantes. Nesse sentido, Sr.ª Deputada, é preciso termos em conta que em Portugal há desempregados pobres, mas há também pessoas que trabalham, que ganham o seu salário, que são pobres, porque os salários são, de facto, extremamente baixos em Portugal.
Sr.ª Deputada, queira terminar.
Nós temos dos salários mínimos mais baixos da Europa! Sabe, Sr.ª Deputada, é muito triste ver que o PS, em determinada altura, fez uma opção por um défice mais baixo, quando poderia ter feito melhores investimentos para gerar melhores condições de vida aos portugueses. [[Aplausos de Os Verdes e do PCP.]]
Para responder a estes três pedidos de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Wanda Guimarães, do Partido Socialista.
Sr. Presidente, começando por responder ao Sr. Deputado António Carlos Monteiro, julgo que ele não tem de pedir desculpa por ser de direita, já toda a gente sabe e, portanto, não há problema nenhum nisso. [[Risos do PS.]] Eu, pelo contrário, sinto uma honra enorme em ter e em defender uma ideologia de esquerda. Já agora, devo dizer-lhe que o novo programa alimentar deste Governo beneficia 80 000 pessoas, e não são os pobres — «coitadinhos dos pobrezinhos», como os senhores dizem —, são pessoas em carência e que precisam da nossa ajuda. [[Aplausos do PS.]]
É um fiasco! Tem 5% de execução!
Depois, gostaria de elucidá-lo, dizendo-lhe que Portugal é o segundo País em execução de fundos comunitários, enquanto no seu Governo, quando nós assumimos funções, a execução era zero! Deserto absoluto! [[Protestos do Deputado do PSD António Topa.]] Finalmente, Sr. Deputada Diana Ferreira, não posso estar mais de acordo consigo, mas há uma verdade que é insofismável: há mais apoios e menos pobres. É esse caminho que, de facto, temos de prosseguir. [[Aplausos do PS.]] Julgo que esta resposta também serve para a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, que não deixou de pôr o dedo na ferida. Julgo que estamos no caminho certo, e vamos continuar. O PS vai continuar a trabalhar em prol das portuguesas e dos portugueses para um futuro melhor. [[Aplausos do PS.]]
Para uma nova intervenção, em nome do Grupo parlamentar do PSD, tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A pobreza e as desigualdades sociais são, ainda hoje, em pleno século XXI, um problema central da sociedade portuguesa, um problema que atinge muitas pessoas e que compromete a nossa cidadania. É certo que o risco de pobreza, em geral, tem vindo a diminuir desde 2014, desde que a economia voltou a crescer e o desemprego retomou uma trajetória descendente. Mesmo assim, a pobreza é enorme, em especial a pobreza infantil, a pobreza na população idosa e a pobreza no seio dos pensionistas e reformados. Aliás, no que diz respeito à população idosa, reformados e pensionistas, a pobreza tem vindo a agravar-se. Isto é preocupante, alarmante e inaceitável! Srs. Deputados, é verdade, também, que, com a redução do desemprego, as desigualdades sociais tendem a diminuir. Mesmo assim, são ainda demasiado gritantes as diferenças entre os que ganham muito e os que ganham muito pouco, o que mina seriamente a coesão, a justiça social e a dimensão ética do nosso desenvolvimento. Não é fácil combater esta chaga social nem tão-pouco há soluções rápidas e milagrosas. Mas, Sr. Presidente, Srs. Deputados, há duas realidades que não podemos encobrir. A primeira é a de que não podemos desistir, resignar ou abrandar o esforço de redução da pobreza e das desigualdades sociais, em nome do País solidário que somos e da sociedade mais justa que pretendemos construir. A segunda é a de que as políticas públicas atuais têm falhado seriamente neste combate, que deve ser estratégico e estruturante. Falha a política de crescimento económico deste Governo. [[Risos do PS.]]
Bem dito!
É certo que estamos a crescer, mas a crescer à boleia da Europa. Só que este é um crescimento medíocre: Portugal é o quinto País da União Europeia que menos cresce! Desta forma, vamos cavando alegremente a nossa posição cada vez mais acentuada na cauda da Europa. E não criamos riqueza suficiente para combater com eficácia a pobreza, para reduzir as desigualdades, para promover a prosperidade económica e a solidariedade social. Falha a política de saúde deste Governo, com a paulatina e perigosa degradação do Serviço Nacional de Saúde.
Bem lembrado!
Pela mão de um Governo de esquerda, com o aval expresso dos partidos mais à esquerda, assiste-se hoje, em Portugal, ao maior ataque de que há memória ao Serviço Nacional de Saúde. [[Protestos do BE.]]
Grande descaramento!
São as cativações e os cortes, é o desinvestimento em instalações, equipamentos e tecnologia, são as listas de espera, são os medicamentos que faltam nas farmácias, é a desmotivação que reina nos nossos profissionais de saúde. [[Muito bem!]]
É certo que o discurso do Governo, do PS, do PCP e do Bloco de Esquerda é a favor do Serviço Nacional de Saúde, mas a prática, Srs. Deputados, é hipócrita, é cínica e é contraditória. [[Muito bem!]]
Nunca se desinvestiu tanto no Serviço Nacional de Saúde como hoje, nem sequer no tempo difícil e excecional da troica, como ainda recentemente revelou o insuspeito Tribunal de Contas. E isto, sim, é pobreza, isto, sim, é preocupante, isto, sim, aumenta as desigualdades sociais! A verdade é que um bom Serviço Nacional de Saúde é uma das formas mais eficazes de combater o drama das desigualdades sociais. É que os ricos têm sempre alternativas, os mais pobres ou têm acesso a um eficaz e bom Serviço Nacional de Saúde ou, pura e simplesmente, não têm acesso à saúde. [[Aplausos do PSD.]] Dizer isto, Srs. Deputados, não é demagogia, dizer isto é fazer um exercício sério de democracia! Srs. Deputados, falha a política de rendimentos deste Governo, cujas consequências são os baixos salários. Uma política de baixos salários é uma enorme ilusão e uma flagrante injustiça. Com baixos salários nem ganhamos competitividade económica, nem promovemos a justiça social. Só que, para inverter esta realidade, não chega aumentar o salário mínimo nacional. É essencial, sobretudo, apostar na competitividade das nossas empresas, porque são as empresas que geram emprego e que podem subir os salários.
Muito bem!
Mas é também aqui que o Governo falha redondamente, em especial na política fiscal. A política fiscal deste Governo é económica e socialmente injusta. Aumentando a carga fiscal em geral e não reduzindo o IRC (imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas), o Governo asfixia as empresas e não atrai investimento. Com a vaga de impostos indiretos, o Governo reforça e agrava as desigualdades sociais. Também aqui a retórica é hipocritamente de esquerda e a prática é assustadoramente conservadora, perigosamente estatizante e socialmente desastrosa. Falha ainda a política de habitação. Sem habitação social digna, generalizada e a preços acessíveis, não se combate a pobreza e não se reduzem as desigualdades sociais. [[Protestos da Deputada do PS Wanda Guimarães.]] Ora, a verdade é que a política de habitação é também uma das falhas deste Governo.
Com a lei das rendas era melhor?!
Basta olhar para os centros urbanos: jovens casais, filhos da classe média, não conseguem um local condigno e barato para viver; famílias com poucos recursos económicos sonham com uma casa, candidatam-se a uma casa, lutam por uma casa, mas não conseguem satisfazer o seu sonho, a sua legítima ambição e o seu mais elementar direito a uma habitação condigna e necessária. [[Muito bem!]]
Srs. Deputados, é contra estes falhanços que erguemos a nossa voz. É contra a hipocrisia do discurso oficial que manifestamos a nossa contestação. É contra as políticas que matam o elevador social, impedindo as famílias de subir na vida, que acrescentamos o nosso sentimento de indignação. Sr. Presidente, Srs. Deputados: Combater a pobreza e as desigualdades sociais é seguramente um desígnio nacional. Firmar um compromisso nacional ou um pacto de regime em torno de um desígnio nacional terá sempre a nossa disponibilidade, mas nunca, mesmo nunca, com base nas ideias erradas e nas políticas erradas que estão, atualmente, a desenvolver. [[Muito bem!]]
É tempo de mudar de vida, de mudar o discurso, para que a seriedade se sobreponha à hipocrisia, de mudar a prática política, para que a ambição se imponha à resignação, de mudar as orientações, para que o País não seja europeu apenas pela geografia mas também pela economia, de mudar as políticas, para que a consciência social deixe de ser uma mera e inconsistente flor na lapela. Afinal, do que precisamos é de uma geração de políticas que promovam a economia, que enfrentem a demografia, que afrontem a pobreza e as desigualdades sociais. Do que precisamos é de uma geração de políticas que tenham uma outra dimensão ética, uma outra dimensão de cidadania. [[Aplausos do PSD.]]
Inscreveram-se dois Srs. Deputados para pedidos de esclarecimento. Como pretende responder?
Responderei aos dois Srs. Deputados, em conjunto, Sr. Presidente.
Então, o primeiro pedido de esclarecimentos cabe ao Sr. Deputado José Moura Soeiro, do Bloco de Esquerda.
Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, é tal o grau de contradição entre as preocupações que exprimiu e as decisões políticas concretas do seu partido que é difícil fazer uma pergunta que não seja sobre medidas concretas.
É verdade!
A Sr.ª Deputada falou de pobreza infantil. Por que razão é que o PSD chumbou o aumento do abono de família consagrado neste Orçamento do Estado?! Falou de desigualdades salariais. Por que razão é que o PSD foi contra um projeto que foi discutido neste Parlamento para combater as desigualdades salariais e até o apelidou de «bisbilhotice» — veja lá! — sobre os salários das empresas?! Falou da importância do Serviço Nacional de Saúde. Foi o Governo que a Sr.ª Deputada apoiava, foi o seu partido, que duplicou o valor das taxas moderadoras, num País em que o Observatório Português dos Sistemas de Saúde diz que 20% das pessoas não acedem a consultas e a tratamentos por razões financeiras. Ainda na semana passada discutimos aqui uma proposta do Bloco de Esquerda para acabar com o pagamento no transporte de doentes. Como é que votou a Sr.ª Deputada? Votou contra! E tem a desfaçatez de fazer o seu discurso na tribuna! Sobre os cuidadores, zero propostas do PSD! Nem uma para amostra! Zero propostas do PSD, inclusive no grupo de trabalho! Sobre a habitação, Sr.ª Deputada, o PSD foi um dos coautores, um dos cúmplices da «lei Cristas», que é uma máquina de fazer despejos. O PSD votou contra a moratória para proteger as pessoas mais velhas e mais pobres de ficarem sem habitação e está, neste momento, a boicotar uma lei do Parlamento que reconhece o direito de preferência às vítimas dos «fundos abutres», como a Fidelidade. Estamos a falar de 2000 frações, 2000 famílias que podem ficar sem casa, e o PSD está a pedir a fiscalização de uma lei para defender este «fundo abutre» e boicotar o direito das pessoas. Sr.ª Deputada, precisamos de um debate sério.
Sério?! Desonesto!
Não precisamos de tamanho grau de descaramento e desfaçatez como o que o PSD nos trouxe aqui. [[Aplausos do BE.]]
O próximo pedido de esclarecimentos cabe ao Sr. Deputado Rui Riso, do Partido Socialista. Tem a palavra, Sr. Deputado.
Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes, de acordo com o seu discurso, há uma série de áreas em que nós concordamos. A primeira das quais é a de que o combate à pobreza não pode deixar de nos mobilizar a todos de forma continuada e firme, porque sempre que se interrompe ou se diminui a pressão para a reduzir, os passos seguintes são sempre muito mais difíceis. Se há áreas em que o passado tem um peso especial, esta é uma delas e, queira-se ou não, o agravamento da pobreza verificado nos anos da austeridade constituiu um sério revés a esse combate, como fica patente no Inquérito às Condições de Vida e Rendimento das Famílias da União Europeia. Como bem se sabe, a pobreza tende a reproduzir-se de forma continuada e a eliminação dos fatores que a ela conduzem é a única via para a erradicar. E, apesar de todos os esforços da nossa vida democrática na eliminação das desigualdades, nesta matéria continua a haver muito para fazer. O reforço dos serviços públicos, como a educação e o acesso a cuidados de saúde, que são duas das áreas em que se conseguiram progressos relevantes na redução das desigualdades, continuam a merecer a nossa especial atenção. Também os apoios sociais são indispensáveis para reduzir a vulnerabilidade, mas sem dúvida que o aumento do emprego e o reforço do rendimento do trabalho são dos fatores que mais contribuem para a redução da pobreza, bem como o aumento das pensões, nomeadamente das mais baixas. A redução das taxas de pobreza que se tem vindo a verificar é resultado da mudança de políticas, e este percurso não pode ser interrompido. Recordar erros do passado serve, sobretudo, para não voltar a cometê-los. E devo dizer-lhe que, em termos de habitação, estamos de acordo. Mas estamos de acordo para convocar todos, mesmo todos para este combate. E, sendo um dever de todos nós retirar da pobreza homens e mulheres, mais novos e mais velhos, quais são as vossas propostas concretas? É que, relativamente a concretizar propostas, a sua intervenção nada nos disse: nada nos disse sobre a habitação, nada nos disse sobre a educação, nada nos disse sobre a saúde. Fez apenas um relatório, se me permite, enviesado, sobre uma realidade que hoje está melhor do que estava antes, mas que, ainda assim, merece muito mais cuidado. E há sempre muito que fazer, porque, nestas áreas sociais, há sempre muito por fazer. [[Aplausos do PS.]]
Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes.
Sr. Presidente, agradeço aos Srs. Deputados José Soeiro e Rui Riso as questões colocadas. Sr. Deputado José Soeiro, contradição, descaramento e desfaçatez foram características da sua intervenção. [[Muito bem!]]
E vou dizer-lhe porquê. Como é possível o Sr. Deputado estar a apoiar um Governo que falha em toda a linha com os idosos?!
É verdade!
Diga lá, Sr. Deputado, se não é contradição, descaramento e desfaçatez estar a apoiar um Governo que vê os idosos há mais de um ano, alguns há mais de dois anos, sem receberem qualquer rendimento?
É verdade!
Porque será?!
Como é possível o Sr. Deputado dizer que o PSD é que entra em contradição, quando é o Sr. Deputado que apoia um Governo que paga mais de 700 milhões de euros de prestações indevidas, que não recupera e que falha a quem precisa do dinheiro?!
Muito bem!
Portanto, é o Sr. Deputado que tem de prestar contas, porque é o Sr. Deputado que está a apoiar este Governo. [[Aplausos do PSD.]] Quanto ao referido pelo Sr. Deputado Rui Riso, ao ouvir a sua questão, pensei em agradecer-lhe a posição construtiva que o Partido Socialista estava a adotar relativamente à necessidade de todos nós, de certa forma, olharmos para esta matéria da pobreza como o PSD a entende, isto é, como um desígnio nacional. Só que, depois, o Sr. Deputado terminou, em nossa opinião, de uma forma muito errada. É que, Sr. Deputado, não é o PSD que está a governar. Quem devia estar aqui, depois de ter agendado este debate, a apresentar soluções eram os senhores! Como é que os senhores são capazes de perguntar, como o Sr. Deputado fez no final da sua intervenção, quais são as propostas do PSD?! [[Protestos do Deputado do PS Filipe Neto Brandão.]] Sr. Deputado, pensávamos que era hoje, neste momento, que os senhores vinham pedir desculpa aos portugueses e apresentar soluções para que eles pudessem sair da pobreza em que se encontram. [[Aplausos do PSD.]]
Neste momento, a Mesa não regista outros pedidos de intervenção. Estamos certos de que os grupos parlamentares não terminaram ainda de esgrimir os seus argumentos sobre esta matéria. Por isso, solicitamos que as manifestações de interesse em intervir no debate se sucedam velozmente. [[Pausa.]] Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro, do Bloco de Esquerda.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Metade das pessoas, em Portugal, já experienciaram, em algum momento da sua vida, uma situação de pobreza. Em 2017, é verdade, mais de 100 000 portugueses abandonaram a situação de pobreza e a proporção de crianças e jovens em situação de pobreza diminuiu de forma mais significativa. São dados que contrastam com o agravamento de todos os indicadores durante o período de austeridade e com as consequências das escolhas políticas do PSD e do CDS, particularmente entre 2012 e 2014. Tiveram efeito, por isso, as melhorias económicas do último período, a recuperação de rendimentos, a criação de emprego, o reforço dos apoios sociais, que são a marca dos acordos que se fizeram para dar origem a esta maioria. Mas, como já aqui disse, Portugal continua a ser um dos países da Europa com maior pobreza e com maiores níveis de desigualdade. De facto, 1 milhão e 700 mil portugueses continuam em situação de pobreza e uma parte significativa deles e delas são crianças. Ou seja, a sociedade e as políticas públicas, no seu conjunto, têm um imenso caminho a percorrer para erradicar esta violação dos direitos humanos. Em 2008, a Assembleia da República declarou, por unanimidade, a pobreza como uma violação dos direitos humanos, na sequência de uma petição subscrita por mais de 20 000 cidadãos e dinamizada pela Comissão Nacional Justiça e Paz. Contudo, o período que se seguiu revelou que essas expectativas de um novo compromisso no combate e na erradicação da pobreza sairiam goradas. A partir de 2010, a política de austeridade, de cortes e de transferência de riqueza do trabalho para o capital fez disparar a pobreza, no nosso País. E não há combate à pobreza sem atacar o conjunto das suas causas. As causas da pobreza residem, desde logo, nas decisões de política económica e de repartição primária de rendimentos. Precariedade e salários baixos continuam a ser uma marca do mundo do trabalho, em Portugal. Combater a pobreza é intervir na legislação laboral, nas políticas salariais, na negociação coletiva. Juntar-se-á o Partido Socialista à esquerda no debate sobre as leis do trabalho? Por outro lado, os desempregados são um grupo especialmente vulnerável à pobreza e os indicadores não registam, deste ponto de vista, uma melhoria. Foi criado emprego, é certo, muito desse emprego é precário, mas, entre os que ainda estão desempregados, o risco de ser pobre não diminuiu. Melhorámos a cobertura da proteção no desemprego com as medidas que aprovámos no Orçamento do Estado, mas a precariedade e a intermitência contratual explicam por que razão este problema não desapareceu. Entre os idosos, a pobreza reflete as desigualdades no trabalho e as desigualdades de género. Mesmo com o aumento das pensões que fomos capazes de fazer, as pensões mais baixas são uma condenação à pobreza, particularmente para as mulheres. A pobreza reflete-se também nos cuidadores e nas cuidadoras. Há meses que o projeto de lei do Bloco de Esquerda para um estatuto dos cuidadores e das cuidadoras aguarda a conclusão do debate na especialidade. Esperamos, Sr.as e Srs. Deputados, que não queiram os outros partidos arrastar esse debate indefinidamente e que seja desta que o concluímos. A pobreza tem também que ver com as políticas educativas, com a gratuitidade do ensino, com o preço dos manuais, com o abono, com a ação social e com as condições de sucesso. A pobreza tem também que ver com a saúde. Diz o Observatório Português dos Sistemas de Saúde, e cito, «Quando mais doente mais pobre, e quanto mais pobre mais doente». Diz, ainda, que 20% dos mais pobres deixam de aceder a consultas ou tratamentos por dificuldades financeiras e que, nos cuidados dentários, este valor sobe para 50%. Diz também o Observatório que as pessoas com rendimentos mais elevados «têm uma probabilidade significativamente inferior de esperar por uma consulta». Quando falamos de saúde, quando falamos de Lei de Bases da Saúde, estamos a falar de pobreza. Como estamos a falar de pobreza quando falamos de habitação, que consome a maior parte do rendimento de muitas famílias, em Portugal. Sem protegermos as pessoas dos despejos, sem aumentarmos substancialmente a oferta pública e a habitação a custos controlados, estamos objetivamente a ser cúmplices da pobreza e da exclusão social. A «lei Cristas» foi uma máquina de produzir desigualdade, exclusão e pobreza na área da habitação. Está o Partido Socialista disponível para aprovar com o Bloco medidas que verdadeiramente inflitam este caminho na área da habitação?
Isso só não chega!
Falemos, agora, de racismo. A relação entre pobreza e discriminação não é um acaso. Quando temos realidades como aquela do bairro da Jamaica, quando os dados demonstram que os trabalhadores negros recebem em média menos 106 € do que a generalidade dos trabalhadores, que ocupam os empregos mais desqualificados, que têm sete vezes mais probabilidade de viver em habitações precárias do que a generalidade da população, o que dizer senão que Portugal é um País onde o racismo é estrutural, é o dia a dia de uma parte da nossa população, da nossa população portuguesa, da população negra. O combate à pobreza exige que não finjamos que não sabemos. E exige também uma atenção e uma consciência em todo o espectro da intervenção política, das questões laborais aos mínimos sociais, dos cuidados de saúde à educação, da habitação aos transportes e ao combate à discriminação. Avaliemos, pois, em que é que cada medida e cada proposta que aqui debatemos contribui para aumentar ou diminuir a pobreza. Sim, ainda bem que estamos hoje a fazer um debate sobre este assunto. Contudo, a preocupação com a pobreza não pode ser apenas o tema de um debate, deve ser também a orientação de cada política, uma responsabilidade de todos os dias e de todas as medidas que aqui discutimos.
Queira terminar, Sr. Deputado.
Vou terminar, Sr. Presidente. Se a pobreza é uma violação dos direitos humanos, que políticas concretas contribuem para essa violação e que políticas a combatem? Nas pensões, na habitação, nos transportes, na educação, na saúde, no combate antirracista, na lei laboral, o Bloco sabe de que lado está. Oxalá haja verdadeiramente maiorias para combater a pobreza! [[Aplausos do BE.]]
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Diana Ferreira, do PCP.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A pobreza é uma realidade sentida por mais de 2 milhões de portugueses que todos os dias lutam para sobreviver, uma realidade que não é circunstancial e que não é conjetural, mas tem causas estruturais. E para combater e erradicar a pobreza, porque o objetivo é a erradicação da pobreza, é preciso intervir no que origina as situações de pobreza e exclusão social. A pobreza e a exclusão social não são fatalidades, nem inevitabilidades; são, sim, realidades que resultam de diversos fatores profundamente ligados à injusta distribuição da riqueza e ao processo de concentração de riqueza, que vários Governos, ao longo de décadas, têm promovido. Srs. Deputados, 1% da população detém 25% da riqueza nacional e 5% da população acumula quase 50% da riqueza nacional, o que é profundamente revelador das enormes desigualdades sociais que persistem e que precisam de ser firmemente combatidas. Persiste uma realidade de desemprego, de precariedade e de baixos salários, uma prática acentuada no nosso País e que faz com que haja trabalhadores que, recebendo o seu salário, vivem em situação de pobreza. Persistem baixas pensões que resultam também dos baixos salários. Persistem dificuldades de acesso a prestações sociais. A pobreza anda, também, de mãos dadas com a má habitação, com a sobrecarga de despesas que as famílias têm com a habitação, com um peso superior a 40%, afetando especialmente famílias de baixos rendimentos, em resultado de uma especulação desenfreada no mercado de habitação e da lei dos despejos, do PSD e do CDS, a qual nega o direito à habitação a milhares de famílias. Tendo sido dados passos positivos na reposição de rendimentos e de direitos, importa ir mais longe e levar mais longe o caminho para a erradicação da pobreza, o que é inseparável da criação de emprego com direitos, da dinamização da produção nacional, do aumento geral dos salários, designadamente, do salário mínimo nacional, do aumento das pensões e reformas, pelas quais o PCP tanto se tem batido, do reforço da proteção social, mas também do cumprimento das funções sociais pelo Estado no que se refere à educação, à saúde e à segurança social. O PCP tem intervindo sobre tudo isto ao longo dos anos, com propostas, entendendo que o combate e a erradicação da pobreza não se fazem com medidas assistencialistas ou caritativas, mas, sim, intervindo nas questões de fundo que causam a pobreza. Hoje, damos mais um contributo para essa mesma discussão e voltamos a intervir com a entrega de um projeto de lei que defende a implementação de uma estratégia nacional de combate e erradicação da pobreza e exclusão social, que, não esquecendo a necessidade de políticas integradas para este combate, bem como de ações que previnam o risco de ocorrência de ambos os fenómenos, intervenha também no que se refere aos equipamentos sociais de apoio à infância e aos idosos, às pessoas com deficiência e no que se refere também aos vários planos em que se decide e determina a inclusão social. Uma estratégia que dê igualmente conta da aplicação de medidas de emergência social que sabemos também serem necessárias face à situação de pobreza que temos. Hoje, o PCP deixa aqui, mais uma vez, o seu contributo para o combate à erradicação da pobreza e também para a construção de uma sociedade mais justa e de progresso social. [[Aplausos do PCP.]]
Srs. Deputados, aguardamos inscrições para novas intervenções. [[Pausa.]] Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Barata Lopes.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No final de um debate sobre pobreza e desigualdade social, esperar-se-ia que o Governo e os seus apoiantes, PS, PCP e Bloco de Esquerda, tivessem vindo aqui explicar qual a sua estratégia. Não esperávamos que o Sr. Deputado Carlos César, depois de 16 anos a governar os Açores, com uma taxa de pobreza de 31,5%, quase o dobro da média nacional, aqui viesse explicar a estratégia, mas esperávamos, se tudo vai tão bem em Portugal, que apresentassem que estratégia têm para combater o aumento da pobreza nos idosos e nos pensionistas. Se tudo vai tão bem em Portugal, de que forma resolveremos o facto de estarmos a caminho de nos tornarmos o quinto País mais pobre da União Europeia? Se tudo vai tão bem em Portugal, mas somos o País que menos cresce, como é que os portugueses podem acreditar que os números de que aqui se vangloriam são sustentáveis? Ou, ainda mais, que caminho fazemos para garantir que os dados não são circunstanciais? Esperava-se, no limite, que ficassem satisfeitos com números que melhoram, mas que não se demitissem de apresentar medidas concretas para solucionar o que não está bem, que reconhecessem aquilo que nos preocupa e que preocupa o País. Se os números bons forem conjunturais, qual é o plano para que eles se mantenham para lá da conjuntura? Mas não! Aquilo a que assistimos foi mais do mesmo: metade do tempo a culpar um passado que começa e acaba no Governo anterior e a outra metade a dar palmadinhas nas costas a si próprios. Importa que se esclareça, de uma vez por todas, que o PSD não tem nenhum problema com um passado em que, em conjunto com os portugueses, tirou o País da bancarrota;…
Muito bem!
… tem problemas, isso sim, quando o Partido Socialista engana para fazer esquecer e branquear o seu passado, que é o de quem colocou o País na bancarrota. Se não há futuro sem memória, é pobre um futuro alicerçado em enganos e desresponsabilização, agora aplaudidos vigorosamente pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP. Ouviu-se isso aqui, hoje, pelo PS. A Sr.ª Deputada Wanda Guimarães dizia: «Revisitando os quatro anos do Governo anterior, não sofremos apenas uma redução de direitos ou quebra de rendimentos». E continuava dizendo que «Escassos três anos e meio depois, o Governo do PS conseguiu o inimaginável, que consiste não apenas na reposição de rendimentos e de direitos mas na reconfiguração e reforço dos apoios sociais e na reconstrução dos serviços públicos, através de num projeto inovador e inclusivo para a Administração Pública». Ora, sobre passado e vã glória, também tenho a seguinte citação: «Não me recordo de um período em que um Governo tivesse deixado tantas marcas de esquerda. Em nenhuma outra época se desenvolveram políticas como estas, uma marca de consciência social que honra qualquer Governo, em particular um Governo do PS». Quem disse isto foi o então Primeiro-Ministro, José Sócrates, em 2008. Era a vã glória de Sócrates, de António Costa, de Vieira da Silva e de Pedro Marques. Pobre, será um debate parlamentar em que os senhores podem escolher qual é o passado de que querem falar. José Sócrates também disse aqui, em julho de 2010, e cito, «Parece que há uns Srs. Deputados que não ouviram bem; se não se importam, vou repetir: Portugal alcançou a mais baixa taxa de pobreza de sempre, 17,9%».
Nem uma proposta!
Menos de um ano após esta afirmação, o Partido Socialista entregava o País à troica, deixando escrito um conjunto de medidas obrigatórias que hoje, aqui, atiram para aqueles que as resolveram, que tornariam a vida dos portugueses tão difícil e a herança de uns novos números tão angustiantes. Este jogo afasta os portugueses, não lhes interessa o exercício do passa culpas, mas interessa que não lhes mintam e que não os enganem. Se o PS cora de vergonha na admissão do seu passado, tenham, pelo menos, o respeito de não tentar culpar outros pela solução dos vossos erros. É pobre uma democracia que afasta as pessoas por ser incapaz de criar confiança através da verdade. Aquilo que o respeito aos portugueses exige é que assumam o País que as vossas opções e comportamentos políticos estão a construir. Se este debate é sobre a pobreza e a desigualdade em Portugal, que pobreza e que desigualdades são estas na vida das pessoas? Desigualdade, Sr.as e Srs. Deputados, é aquilo que se gera quando se pretende fingir que há dinheiro para distribuir…
É quando se rouba salários e pensões!
… e se aumenta a gasolina a todos da mesma maneira, aos que podem e aos que não podem. [[Aplausos do PSD.]] Pobreza, Sr.as e Srs. Deputados, é aquilo que se gera num País quando o Ministro afirma que há pleno emprego entre os doutorados e, afinal, era mentira, mas a notícia já estava dada. Ou quando o mesmo Ministro vem anunciar o fim das propinas no ensino superior e, afinal, também era mentira, mas a propaganda já estava feita.
Muito bem!
Desigualdade, Sr.as e Srs. Deputados, é aquilo que se gera num País quando discriminamos entre funcionários públicos e funcionários privados e se adota uma irresponsável narrativa de clivagem e de discriminação.
Peça lá desculpa aos portugueses por roubar salários e pensões!
Desigualdade, Sr.as e Srs. Deputados, é aquilo que se gera quando se promete aos professores uma progressão que não se cumpre e, depois, se culpa os professores por exigirem o cumprimento dessa promessa. [[Aplausos do PSD.]] Pobreza é aquilo que se gera quando até as greves, as greves, manipulamos. Se aconteciam antes, eram descontentamento; se acontecem agora, são fruto de melhores expectativas de vida, disse o Ministro da Segurança Social. Pobreza é aquilo que se gera quando querem ganhar votos com as 35 horas na Administração Pública sem se preocuparem com o reforço de pessoal que isso implica, desprezando o caos que esse engano gerou na vida dos trabalhadores dos tribunais, das escolas e dos hospitais. Desigualdade é o que se gera quando chumbam um relatório de equidade intergeracional que permita saber com transparência qual o impacto de cada medida em cada geração e impedem o debate sobre a sustentabilidade da segurança social. [[Aplausos do PSD.]] Desigualdade é o que se gera quando passam quatro anos, Sr.as e Srs. Deputados, a arrogarem-se de terem combatido a precariedade e o INE (Instituto Nacional de Estatística) vem desmentir. Há hoje mais 73 000 precários do que no ano da entrada na troica, e é o valor mais alto desde 2011. Isto é desigualdade! Desigualdade é o que se gera quando se passa uma Legislatura inteira a anunciar cinco novos hospitais, se acaba a Legislatura exatamente com o mesmo anúncio e sem hospital nenhum. [[Aplausos do PSD.]] Desigualdade é aquilo que se gera quando o Hospital de Braga é o que presta o melhor serviço aos utentes e o preconceito ideológico é mais importante para a geringonça do que a qualidade do serviço prestado.
Vá lá dizer isso em Braga! Foram todos empurrados para o Porto e para Lisboa!
Pobreza é o que se gera quando o Estado demora dois anos a processar a pensão dos emigrantes portugueses. Desigualdade é o que se gera quando se descerram placas com grande pompa para falar de descentralização e Lisboa recebe, por passageiro, o dobro do Porto e o triplo do resto do País. [[Aplausos do PSD.]] Pobreza é aquilo que se gera quando cerca de 40% das IPSS (instituições particulares de solidariedade social) estão em risco de falência e o Governo demora mais de um ano a fazer as devidas devoluções de IVA (imposto sobre o valor acrescentado). Pobreza é aquilo que se gera quando o Governo propagandeia em público as obras que fará em escolas a cair e as escolas nunca acontecem. Pobreza é o que se gera quando não coramos de vergonha com a festa da Parque Escolar, e o PS não aprendeu a lição. [[Aplausos do PSD.]] Desigualdade, Sr.as e Srs. Deputados, é o que se gera num País onde os amigos não têm de cumprir regras para ocupar cargos e os trabalhadores que denunciam falta de manutenção nos comboios são afastados.
Pobreza é não apresentarem nenhuma proposta!
Pobreza é um País onde o Estado falha e o Primeiro-Ministro vai de férias; onde morrem pessoas em julho porque o Estado falhou; onde morrem pessoas em outubro porque o Governo não assumiu as suas falhas; onde caem helicópteros de emergência médica e ninguém tem responsabilidades; onde se roubam armas em instalações militares e o Governo fala de empolamento político; onde caem motores de comboios em andamento e o Ministro das Infraestruturas faz inaugurações. [[Aplausos do PSD.]] Para o PSD é inquestionável que o propósito da ação política é o combate à pobreza e à eliminação das desigualdades sociais, mas a ação política e a consciência de quem governa não pode vir indexada ao eleitoralismo e ao jogo da propaganda pela manutenção do poder. Sabemos bem o preço que cada um de nós, portugueses, pagou pela falta de transparência. Há ainda os que insistem na ideia de que vale tudo para alcançar o poder e para o manter. Aquilo que o PSD sabe é que nenhum caminho político é sustentável ou válido se não tiver por base a verdade, a justiça e a equidade. [[Aplausos do PSD.]] Anuncia-se pobre um futuro que não se sustente na verdade e na confiança que só a verdade gera. Para o PSD, combater a pobreza e as desigualdades sociais é essencial, mas é essencial porque esse é o único caminho que permitirá às pessoas a liberdade efetiva para construírem o seu plano de felicidade, aquele que elas escolherem e não o que lhe quiserem impor. A ação política é pelas pessoas, não é pela frágil e de má memória vã glória dos números. [[Aplausos do PSD.]]
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Elza Pais, do Partido Socialista.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Joana Barata Lopes, só pode falar de situação de pobreza nos Açores quem não conheceu a situação de catástrofe social que se vivia naquela região há 20 anos. [[Aplausos do PS.]]
Bem lembrado!
Vamos, sim, ao debate sobre a pobreza. É lamentável porque o que fez da tribuna não foi discutir a pobreza, vá-se lá saber porquê. Mas também não tenho tempo para ir por aí. [[Aplausos do PS.]] Sr.ª Deputada, os senhores têm a memória curta, mas nós estamos aqui para avivar essa memória. [[Protestos do PSD.]] Quem não tem memória do passado, não tem legitimidade nenhuma para construir o futuro. Já se esqueceram da vossa governação em que os índices de pobreza atingiram os máximos históricos? Já se esqueceram da vossa governação em que as mulheres e as crianças foram fustigadas por políticas de austeridade, com retrocessos de 10 anos no que diz respeito ao indicador «risco de pobreza»? [[Aplausos do PS.]] Já se esqueceram de mais uma hora de trabalho na função pública com perdas gritantes para o apoio à família, aos idosos e às crianças? Retiraram tempo às famílias. Sr.as e Srs. Deputados, Portugal retomou o caminho da confiança com esta governação. O objetivo da Europa 2020 de retirar 200 000 pessoas da pobreza não vai ser alcançado, já foi alcançado, em 2018. Foram 500 000 pessoas as que saíram da pobreza, destas 286 000 são mulheres e 167 000 são crianças. Estes é que são os números que a Sr.ª Deputada ali, da tribuna, não quis abordar. [[Aplausos do PS.]] Com esta política, o elevador social está a funcionar, está a quebrar-se geracionalmente esta trajetória que os senhores queriam introduzir para construirmos o futuro. É verdade que o risco de pobreza é maior em alguns grupos, nomeadamente nas mulheres, que representam 54% das pessoas pobres. É verdade que é maior nas famílias monoparentais, que são sobretudo mulheres, isto é, 80% destas famílias são constituídas por mulheres. Mas também é verdade que, com estas políticas de progresso, o risco de pobreza das famílias monoparentais diminuiu significativamente e que o diferencial de risco entre homens e mulheres também diminuiu significativamente. Por isso, temos hoje políticas de progresso que muito estão a contribuir para a diminuição das desigualdades sociais. É este o caminho, não pode ser outro. Pena é que os senhores não o reconheçam e, ao não o reconhecerem, não queiram construir o futuro, porque estão sempre virados e a olhar para o passado. [[Aplausos do PS.]]
Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Barata Lopes, do PSD.
Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, peço desculpa, mas tenho de começar pelo fim. Para o passado? Nós estamos sempre a olhar para o passado? Sabe quantas intervenções houve desse lado do Hemiciclo que não tenham falado no passado várias vezes, e é só num passado seletivo, que é o do Governo anterior? Nenhuma, absolutamente nenhuma! Se desconfia, faça o favor de pedir a gravação. A Sr.ª Deputada disse que eu não tinha discutido dados. Em primeiro lugar, quero dizer-lhe que se entende que aquilo de que falei da tribuna não é discutir a pobreza, temos conceitos de pobreza muito distintos. Tenho a certeza de que todos aqueles que são afetados por cada uma das coisas que elenquei, neste momento têm exatamente o mesmo conceito de pobreza que aqui também lhe trouxe. Mas não seja por isso, Sr.ª Deputada! Diz-me que eu não utilizei dados, mas, quando utilizo os dados dos Açores, vem muito indignada dizer-me que há 20 anos era muito pior. Sr.ª Deputada, o Sr. Deputado Carlos César — não foi ele que me fez a pergunta, mas, enfim, assumo que fosse essa a intenção — esteve 16 anos a governar os Açores e, tendo em conta a taxa de risco de pobreza, aquilo que eu disse foi que não nos dissesse a nós como é que isso se consegue, porque isso não interessa aos portugueses. [[Aplausos do PSD.]] Depois disso, desde 2012, está lá um socialista e continuamos a ter a mesma taxa de pobreza, que, volto a dizer, é quase o dobro da média nacional. [[Protestos do PS.]] A Sr.ª Deputada é que queria que eu discutisse dados! Mas também lhe quero perguntar o seguinte: nós temos má memória, Sr.ª Deputada?! O passado está circunscrito àquilo que foi o Governo anterior, o Governo que retirou o País da bancarrota?! [[Protestos do PS.]]
Levaram as pessoas à pobreza!
Não sei se a Sr.ª Deputada tem essa noção! Pode discutir se foi «mais assim» ou se foi «mais assado», mas é um facto, não é uma questão de discussão política. Houve uma incompetência ou má-fé — pode escolher! — que levou o País à bancarrota. É o que é!
Peça desculpa às pessoas por lhes terem roubado os salários!
Foram os senhores que entregaram o País à troica.
Peça desculpa por terem roubado os salários das pessoas!
O que aconteceu antes disso — e terá sido essa a razão pela qual o País foi à bancarrota —, falando em números, falando em cortes de prestações sociais, falando em cortes nos abonos de família, falando em cortes nas pensões…
Peça desculpa por isso tudo!
Sr.ª Deputada Elza Pais, se nos derem mais tempo, faço-lhe chegar o Memorando, faço-lhe chegar o PEC (Programa de Estabilidade e Crescimento) e até lhe faço chegar as vossas promessas eleitorais, porque antes de 2009 o que fizeram foi aumentos da função pública como não havia desde 2001! Mas o que é que aconteceu quando ganharam as eleições em 2009? Cortes na função pública como não havia desde 2001! É essa a marca do Partido Socialista. Sr.ª Deputada, pode discutir comigo se o Partido Socialista fez «mais assim» por estar mal intencionado ou se fez «mais assado» por incompetência, mas que aconteceu, aconteceu! Portanto, não nos diga a nós que temos um passado de má memória, porque não temos vergonha, temos antes orgulho de ter retirado o País da bancarrota. [[Muito bem!]]
Ai não têm vergonha, não!
Exatamente! Não têm vergonha!
Não foi por nós, foi porque os portugueses precisavam de alguém que o fizesse. [[Aplausos do PSD.]] [[Protestos do PS.]] Sr.ª Deputada, tive o cuidado de que todas as coisas que disse daquela tribuna correspondessem a factos! Tal qual como corresponde a factos o que está escrito no Memorando de Entendimento, que foram os senhores que escreveram e que vêm aqui dizer que fomos nós que fizemos. [[Protestos do PS e contraprotestos do PSD.]] Se quiser, o PS que agende um debate só sobre essa temática e nós cá estaremos para relembrar tudo o que ficou para trás. A Sr.ª Deputada vem falar de novas gerações?! De desigualdade geracional?! Sr.ª Deputada, os senhores chumbaram a nossa proposta para incluir um relatório de equidade intergeracional! Sabe o que é que isso significaria, Sr.ª Deputada?
A proposta era má!
Era má?! A Sr.ª Deputada não sabe o que dizia a proposta, mas vou explicar-lhe!
Exatamente!
Olhe que sei!
Não, não sabia!
A proposta dizia exclusivamente isto: que o relatório de sustentabilidade da segurança social incluísse um relatório para a equidade intergeracional.
Vocês expulsaram pessoas, expulsaram jovens. Não tem vergonha?!
Quer isto dizer que todos os portugueses ficavam a saber o impacto de cada medida. Não era só desse Governo, era o impacto geracional de cada medida tomada neste País. E os senhores fizeram o quê? Chumbaram a proposta! [[Protestos das Deputadas do PS Elza Pais e Jamila Madeira.]] É que sempre que há transparência, e bem, os senhores chumbam, tal como chumbaram a constituição da comissão para se discutir a reforma da sustentabilidade da segurança social — que, às vezes, insistem em dizer que é um problema, mas que, noutras vezes, não é um problema —, sabendo que o vosso relatório de sustentabilidade diz que o saldo da almofada financeira se esgota em 2040! Mas, depois, não querem dizer o que é que isso significa para uma pessoa que hoje tem 52 anos! Saldo esse que nem para dois anos dá, Sr.ª Deputada! Não me venha falar a mim, não nos venha falar a nós daquilo que é a sustentabilidade das novas gerações, porque nisso, Sr.ª Deputada, a todas as gerações, e com toda a transparência, não nos dão lições! [[Aplausos do PSD.]]
Vocês expulsaram muitos jovens! [[Entretanto, assumiu a presidência o Presidente, Eduardo Ferro Rodrigues.]]
Tem a palavra, para uma intervenção em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, o Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia.
Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Fomos hoje confrontados com um debate em torno da pobreza e das desigualdades em Portugal. A pergunta que se impõe é esta: pode um partido, pode um político, pode uma ideologia, em nome dos pobres, em nome daqueles que mais sofrem, em nome do combate à desigualdade, aumentar a pobreza, aumentar a desigualdade? Pode um político ter constantemente na boca os mais pobres e, na prática quotidiana das medidas que implementa, virar-lhes as costas e agravar a sua situação? Pode ou não pode?! Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, todos nós sabemos que pode, e os portugueses têm bem presente, por exemplo, aquilo que se está a passar, neste momento, na Venezuela. É verdade, ou não, que um regime, em nome dos mais pobres, em nome do combate à desigualdade, agravou fortemente o sofrimento, aumentou a desigualdade, atirou para a miséria um povo inteiro?
Não é verdade!
É verdade!
Não, não é verdade!
É verdade! É verdade ou não é verdade que, historicamente, regimes apoiados por estas bancadas de esquerda atiraram para a miséria povos inteiros, torturando-os com autoritarismo? [[Aplausos do CDS-PP.]] [[Protestos da Deputada do BE Isabel Pires.]] É verdade! Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, não é preciso recuar 30, 40 ou 50 anos, nem é preciso mudar de latitude e ir à Venezuela! Quando, em Portugal, se diz a um pobre da cidade de Braga que não pode ser atendido no melhor hospital do País simplesmente porque este é gerido por iniciativa privada, mesmo que isso seja mais barato para os contribuintes,…
Nunca é mais barato!
… o que se está a fazer é a contribuir para o aumento da pobreza! [[Aplausos do CDS-PP.]] Quando se diz a funcionários públicos que não podem ser bem atendidos com a ADSE, que têm de ser mal atendidos, porque o Estado é mau pagador, não paga as dívidas,…
No SNS é-se mal atendido?
… e aqueles que prestam bem os serviços têm de sair fora, o que se está a fazer é a contribuir para a pobreza em Portugal! [[Aplausos do CDS-PP.]] [[Protestos dos Deputados do BE Isabel Pires e José Moura Soeiro.]] Quando se aumenta o conflito social com despachos que, repetidamente, decretam os serviços mínimos, quando se contribui para a incompatibilidade de setores sociais, sindicatos e Governo, o que se está a fazer é a contribuir para o aumento da pobreza em Portugal!
Muito bem!
Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, falaram muito de 2013. Deus queira que amanhã não tenhamos de discutir 2020, 2021, 2022, porque as políticas que estão a implementar — e era isso que hoje deveriam ter aqui discutido! — estão a agravar a pobreza em Portugal, pois não estão a contribuir para o crescimento económico e muito menos para a sua distribuição. Esse é que é o problema!
Vejam bem a volta que foi dar!
Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, aquilo que se esperava deste debate, da parte do Partido Socialista, não era que discutisse o passado, mas sim que discutisse o futuro e que demonstrasse que este Governo está empenhado em diminuir a pobreza, em aumentar a riqueza, em contribuir para o desenvolvimento e em contribuir também para que os alunos das nossas escolas acabem com situações de fome como as que nos são retratadas hoje em dia. Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, abandonem a propaganda. Vejam bem os dados sobre o número de alunos que dizem que, frequentemente ou sempre, têm fome, que se deitam com fome! Em 2017 eram 3,8%, quando em 2010 eram 1,5% e 1,2%. Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, não virem a cara à realidade. Não se escondam atrás da estatística. Os portugueses sabem bem — repito, os portugueses sabem bem! — que a propaganda que vem da bancada socialista não tem correspondência com as condições que estão a viver.
Muito bem!
Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.
Concluo já, Sr. Presidente. É por isso, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, que os portugueses nos pedem que viremos a página e que o façamos o mais rapidamente possível, porque nunca — repito, nunca! — a mentira foi caminho de futuro. Certamente, o caminho do futuro dos portugueses não se cruza com o Partido Socialista. [[Aplausos do CDS-PP.]]
Quanto mais alto grita a direita, melhor!
Isso aplica-se a quê?!
A que quanto mais alto a direita grita, melhor!
Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Catarina Marcelino, do Grupo Parlamentar do PS.
Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Quando falamos de pobreza e de desigualdades em Portugal, é imperativo falarmos do antes da crise e da austeridade e do depois da crise e da austeridade. Em 2011, a taxa de risco de pobreza era de 17,9% e em 2015 tinha chegado aos 19%. Quanto à intensidade da pobreza, que permite avaliar em que medida o rendimento disponível mediano dos pobres se aproxima ou afasta do limiar de pobreza, em 2011 era de 24,1% e em 2015 de 26,6%. Podemos afirmar, sem hesitações, que no período da crise e da austeridade aumentou o risco de pobreza, aumentou a severidade da pobreza, aumentou a pobreza das crianças, dos jovens, dos idosos e das famílias, aumentou o alarmante risco de pobreza entre os trabalhadores e obrigaram-nos a emigrar. A economia, o desemprego e também o desinvestimento nas políticas sociais são as razões principais deste descalabro. Neste período, entre 2011 e 2015, quando as pessoas mais precisavam de apoio social, o que o Governo PSD/CDS fez foi alterar os valores de referência do RSI (rendimento social de inserção) e do CSI, tornando mais difícil o acesso às prestações. É bom lembrar que, neste período, o Governo mandou para a mobilidade 700 trabalhadores da segurança social, esvaziando as funções do Estado em matéria de proteção social e a capacidade de intervenção dos serviços; e alargou, por todo o País, as cantinas sociais, uma espécie de sopa dos pobres takeaway. Quem não entende que os mínimos sociais são uma das armas mais poderosas nas políticas de combate à pobreza não perceberá nunca como combater a pobreza e as desigualdades na perspetiva da cidadania e da inclusão. Em primeiro lugar, este Governo recuperou as políticas de mínimos sociais através da reposição dos valores de referência do RSI e do CSI, permitindo que mais pessoas estivessem em condições de aceder a estes instrumentos poderosos de combate à pobreza, para além de ter feito três aumentos extraordinários das pensões mais baixas. Para as pessoas com deficiência, foi criada a prestação única, um salto significativo no âmbito prestacional para esta população. Uma das maiores dificuldades das famílias mais carenciadas e com menos recursos financeiros é o acesso a uma alimentação equilibrada e regular, que sacie a fome, mas que, do ponto de vista nutricional, seja equilibrada e contribua para a saúde das pessoas do seu agregado. Há vários caminhos que se podem seguir. Pode-se, como fez o anterior Governo, alargar as cantinas sociais a todas as pessoas carenciadas, numa visão assistencialista, retirando-lhes o direito de escolha sobre a sua alimentação, retirando a capacidade de normalidade do quotidiano dos agregados familiares. Este Governo escolheu outro caminho: implementou o Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas através da distribuição, com regularidade, de cabazes alimentares. Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, até ao momento, foram distribuídas por todo o território mais de 13 500 toneladas de bens e apoiados mais de 30 000 agregados familiares, abrangendo 80 000 destinatários. Estão envolvidas neste esforço 735 entidades, contando sempre com a total colaboração das IPSS, incontornáveis na implementação da política de combate à pobreza. Em Portugal, as famílias com crianças são aquelas que lideram o risco de pobreza e, por isso, destaca-se a alteração dos valores do abono de família nos três primeiros escalões para as crianças até aos 3 anos e a reposição do 4.º escalão, com majoração para as crianças de famílias monoparentais e para as crianças com deficiência, criando assim condições para que possam frequentar respostas de creche antes da idade da integração em pré-escolar na escola pública, que foi alargada às crianças a partir dos 3 anos, no caminho da universalização. Acrescentaria o investimento histórico na gratuitidade dos manuais escolares e no programa de reforço para a diminuição do abandono escolar que, em 2017, atingiu valores muito encorajadores. Por fim, queria afirmar que a exclusão e as desigualdades têm uma forte componente territorial e habitacional. É fundamental que se aposte numa política de base local, chamando à participação as freguesias, os municípios e as instituições sociais, imprimindo racionalidade aos recursos disponíveis, numa lógica de política no caminho certo. Acompanhamento não é assistencialismo! [[Aplausos do PS.]] Mas também é importante falar de habitação, do programa 1.º Direito e da tão importante descida do preço dos passes sociais, dando oportunidade à mobilidade. Portugal, que tinha o objetivo de, até 2020, reduzir 200 000 pessoas em risco de pobreza e de exclusão, em 2107 já alcançou e ultrapassou este desígnio com uma redução de mais de 500 000. Mais do que duplicámos o objetivo fixado pela estratégia europeia. Sabemos quais as políticas que são eficazes e quais as que não o são. Não há desculpa, este combate convoca-nos a todos! A República só se concretizará quando a pobreza for banida e as desigualdades mitigadas. [[Aplausos do PS.]]
Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Luís Soares, do Grupo Parlamentar do PS.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Se outra razão não houvesse, o simples facto de se esclarecer aqui, nesta tarde, o mundo que separa a direita dos partidos à esquerda já era razão suficiente. O combate às desigualdades e à pobreza faz-se aqui. Faz-se na cabeça de cada um de nós. Faz-se pelas ideias, por saber o que cada partido pensa, e percebemos bem, nesta tarde, que há partidos nesta Câmara que percebem que o que foi feito nestes últimos três anos foi positivo. Há partidos nesta Câmara que têm ideias para melhorar o trabalho que tem sido feito, mas também percebemos nesta Câmara que há partidos sem ideias e que há partidos ainda à procura das ideias. A intervenção do PSD é bem significativa desse vazio de ideias e dessa falta e necessidade de procura de ideias. [[Protestos do Deputado do PSD Adão Silva.]] O discurso do PSD não é «deprimente», como dizia o CDS. O discurso do PSD é, ele próprio, uma pobreza em si mesmo. Se há capacidade que revelaram, foi a capacidade de andar para trás.
Espetacular!…
Já sabíamos que o PSD passou toda a sua governação a andar para trás e, mais uma vez, hoje, aqui, isso ficou evidente. [[Aplausos do PS.]] [[Protestos da Deputada do PSD Joana Barata Lopes.]] O PSD deixou cair a utopia do combate à pobreza, deixou cair a utopia do combate às desigualdades, não tem uma única palavra para os portugueses. [[Protestos das Deputadas do PSD Clara Marques Mendes e Joana Barata Lopes.]] Sr.ª Deputada Joana Barata Lopes, os portugueses não são números, não são estatísticas, são pessoas! Nos últimos três anos, 520 000 pessoas saíram da situação de vulnerabilidade em que se encontravam, muitas delas da responsabilidade de VV. Ex.as. Em Portugal, os indicadores caíram para mais do dobro da Europa. Em 2016 e 2017, Portugal foi o segundo País da União Europeia onde mais se reduziu a pobreza e a exclusão social. Sr.as e Srs. Deputados, isso não se deve à governação do PSD/CDS. Pelo contrário, nesse período, a governação com a troica, em que o PSD e o CDS foram além daquilo que se impunha, colocaram milhares de pessoas na pobreza. [[Protestos da Deputada do PSD Joana Barata Lopes.]] Reduziu-se a pobreza porque o Governo do Partido Socialista tem uma estratégia e continua com essa estratégia! [[Aplausos do PS.]] [[Protestos do PSD.]] Sr.as e Srs. Deputados, o PS nunca desistiu deste combate, e fê-lo logo à partida, contrariando aquilo que vai na cabeça da direita. Fez esse combate, rejeitando a ideia de empobrecimento como único caminho, rejeitando a ideia de que o País não seria competitivo se não assentasse a sua economia em salários baixos, em mão-de-obra barata. Fez este combate, contrariando a ideia de que temos de trabalhar mais horas. Fez este combate, contrariando a ideia de que férias, feriados e pontes eram privilégios desnecessários. Fizemos este combate, refutando a ideia de que os serviços públicos são luxuosos direitos, liderados por lascivos funcionários e piores gestores. Fizemos este combate e fá-lo-emos todos os dias, se for necessário, para contrariar a ideia de que sistemas de saúde, de educação, de segurança social são melhores se forem privatizados ou participados por privados, como aqui ficou bem patente. Por isso, iniciámos em 2015 um caminho alternativo. Caminhamos sozinhos, na Europa, com o nosso programa eleitoral, com o nosso Programa de Governo. Vincámos bem a importância da política de devolução de rendimentos para garantir crescimento sustentável, que temos, equilíbrio orçamental, que temos, e, sobretudo, para combater efetivamente a pobreza. Eliminámos a sobretaxa; revogámos os vossos cortes nas pensões e nos salários; aumentámos a progressividade do IRS (imposto sobre o rendimento de pessoas singulares); retomámos a atualização das pensões, das pensões extraordinárias; recuperámos a proteção social dos mais vulneráveis, dos desempregados, dos idosos, com um complemento solidário para idosos; trabalhámos políticas específicas no combate à pobreza infantil; combatemos o desemprego; criámos mais e melhores empregos. Senhoras e senhores, perguntam: «Está tudo feito?». Respondo que não, não está. Temos ainda de caminhar, pois 1,78 milhões de portugueses continuam em risco de pobreza e é para eles que o PS trabalha no seu dia a dia.
Sr. Deputado, peço-lhe para concluir.
Terminarei, Sr. Presidente. Avançaremos se não andarmos para trás, e basta olhar para a direita. Avançaremos com o Partido Socialista. A conclusão deste debate é simples: há um mundo que separa a direita da esquerda e, para que fique bem escrito na pedra, não somos todos iguais. As desigualdades, a pobreza e a exclusão não são inevitáveis. E, sim, o combate faz-se aqui, e faz-se com o PS! [[Aplausos do PS.]]
O PS é o partido da bancarrota!
Chegámos ao fim deste debate e da nossa agenda para hoje. Amanhã temos reunião plenária às 15 horas, sendo o primeiro ponto da agenda um debate de atualidade, requerido pelo PSD, sobre o tema «bitola ferroviária». Segue-se a discussão da Proposta de Lei n.º 173/XIII/4.ª (GOV) — Regula a operação de sistemas de aeronaves civis não tripuladas (drones) no espaço aéreo nacional. No terceiro ponto, será apreciada a Proposta de Lei n.º 174/XIII/4.ª (GOV) — Reformula e amplia o Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE). No quarto ponto, debater-se-á o Projeto de Resolução n.º 1965/XIII/4.ª (CDS-PP, PSD, PS e BE) — Constituição II Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à gestão do banco. Do quinto ponto consta a apreciação conjunta dos Projetos de Lei n.os 834/XIII/3.ª (PSD) — Cria um mecanismo de regularização oficiosa das declarações de IRS em decorrência de decisões judiciais que impliquem devoluções aos contribuintes de prestações tributárias indevidamente cobradas e 1102/XIII/4.ª (CDS-PP) — Cria, em complemento à Lei n.º 9/2019, de 1 de fevereiro, um mecanismo de regularização oficiosa das declarações de IRS em decorrência de decisões judiciais que impliquem devoluções aos contribuintes de prestações tributárias indevidamente cobradas. No sexto ponto, proceder-se-á à discussão do Projeto de Lei n.º 1070/XIII/4.ª (CDS-PP) — Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 466/99, de 6 de novembro de 1999, que trata da eliminação da possibilidade da redução do valor da pensão de preço de sangue quando esta resulte de falecimento de deficiente das forças armadas. Por fim, no sétimo e último ponto terá lugar a apreciação conjunta dos Projetos de Lei n.os 937/XIII/3.ª (Os Verdes) — Alarga a abrangência das regras de rotulagem para os alimentos geneticamente modificados e 1100/XIII/4.ª (PAN) — Torna mais transparentes as regras de rotulagem relativas à presença de organismos geneticamente modificados em subprodutos de animais, refeições e produtos não embalados. A todos, um resto de boa tarde e até amanhã. [[Eram 16 horas e 56 minutos.]]