Sr. Presidente da República, Excelência, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, declaro aberta esta Sessão Solene de Boas-Vindas ao Sr. Presidente da República da Ucrânia, Volodymyr Zelenskyy. [[Eram 16 horas e 59 minutos.]] A todo o momento será estabelecida a ligação — ainda não são 17 horas — para que possa dar a palavra ao Sr. Presidente Zelenskyy para proferir a sua intervenção de saudação ao Parlamento português, que muito aguardamos. Vamos esperar 1 minuto para que possamos iniciar a Sessão à hora prevista. [[Pausa.]] Sr. Presidente da República da Ucrânia, Presidente Zelenskyy, é um gosto e uma honra para o Parlamento português poder recebê-lo, acolhê-lo nesta Sessão Solene. Vou dar, de imediato, a palavra a V. Ex.ª, Sr. Presidente Zelenskyy. Faça favor.
Muito obrigado, Sr. Presidente da Assembleia da República. Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados, Povo Português: Estou grato pela oportunidade de vos poder dirigir um apelo nesta altura. É, de facto, um tempo muito complicado. Ontem, na cidade de Borodyanka, não muito longe da nossa capital, foram encontradas mais duas sepulturas feitas pelos ocupantes russos. Uma continha os corpos de dois homens de 35 anos e de uma rapariga de 15 anos, outra tinha seis corpos. Foram todos mortos quando as tropas russas ocuparam Borodyanka e os corpos foram sepultados no meio da cidade, no meio de habitações. As sepulturas que encontrámos agora estão em vários espaços que conseguimos libertar dos ocupantes russos. Kyiv e o mundo já conhecem a cidade de Butcha — que se encontra a 20 minutos da cidade de Borodyanka —, porque todos nos lembramos das fotografias dos mortos deitados, espalhados no meio da rua. Os russos nem tentaram arrumar os corpos para que os cidadãos que lá vivem os conseguissem sepultar como deve ser. Vocês viram as fotografias, mas elas não retratam tudo o que aqueles cidadãos viveram nessa altura. Os ocupantes mataram as pessoas só para se divertirem e também assaltaram as suas habitações. As pessoas foram mortas dentro das fontes, foram torturadas e violadas nos bunkers onde se escondiam. Eles mataram aquelas pessoas, mas também balearam carros em que havia crianças. Portanto, só na região de Kyiv, à data de hoje — ainda nem conseguimos descobrir todos! —, há a registar 1126 ucranianos mortos, dos quais 40 são crianças. Nas regiões de Kyiv, Chernihiv e noutras regiões da Ucrânia em que os ocupantes russos conseguiram entrar, fizeram um inferno como o que fizeram em Borodyanka e em Butcha. Dou só um exemplo: na cidade de Yahidne, região de Chernihiv, bombardearam uma escola e 10 pessoas foram mortas. As pessoas ficaram lá escondidas durante semanas, sendo que a criança mais nova que estava lá escondida tinha 3 meses de idade — imaginem, uma criança de 3 meses! — e a pessoa mais velha tinha 93 anos. Na cave dessa escola havia mais de 30 pessoas que nunca tiveram a possibilidade de ir à casa de banho ou de sair. Obrigavam-nas a cantar o hino da Rússia para as humilhar! É essa a diversão dos ocupantes russos, é isso que está a acontecer na Ucrânia, em 2022! Nós estamos a lutar com as tropas ucranianas não apenas pela nossa independência, mas também pela nossa sobrevivência e para que os ucranianos não sejam mortos, torturados, violados ou capturados pela Rússia. Os ocupantes russos já retiraram dos territórios ocupados mais de 500 000 ucranianos, o que equivale, imaginem, a duas vezes a população da cidade do Porto! Essas pessoas foram deportadas. A Rússia está a fazer aquilo que os regimes totalitários faziam: os ucranianos deportados não têm direito a estabelecer ligação com as famílias e estão a ser enviados para as regiões mais longínquas da Rússia. Os russos fizeram campos especiais para que essas pessoas fossem divididas. Algumas são mortas, as raparigas são violadas! Imaginem uma rapariga que estava a tentar salvar-se de um campo de concentração na Rússia e que, só porque não foi simpática com os soldados russos, foi violada. Se tivesse sido simpática, provavelmente não teria sido violada e morta! Em 57 dias de guerra, libertámos mais ou menos 1000 locais da Ucrânia que tinham sido ocupados pelos russos. Contudo, as tropas russas continuam a tentar ocupar e a bombardear as nossas cidades. Destroem habitações, infraestruturas civis e todas as infraestruturas que as cidades têm para conseguirem sobreviver, nomeadamente a indústria alimentar, escolas, universidades — até as igrejas estão a ser destruídas. Os ucranianos foram obrigados a abandonar essas cidades. Imaginem toda a população de Portugal a ter de abandonar o País! Os nossos cidadãos não são refugiados, eles foram obrigados a sair das cidades temporariamente, e esperamos — temos mesmo essa expectativa! — que consigam voltar brevemente, em segurança, à nossa Ucrânia. Esperamos que isso suceda em breve, contudo, não podemos garantir quando é que isso acontecerá. Os senhores sabem o que se passa, neste momento, na cidade de Mariupol, uma cidade que é tão grande como Lisboa, que fica perto do mar e que está totalmente destruída. Em Mariupol não existe uma única habitação que esteja inteira. A cidade foi completamente incendiada. Durante mais de um mês, os russos cercaram esta cidade e fizeram dela um inferno. Muitas pessoas ficaram lá sem água, sem condições de habitação, sem alimentação e a serem constantemente bombardeadas pelas tropas russas, que utilizaram, de propósito, meios aéreos. Eles sabiam que estavam lá civis e que não havia lá nenhuma força militar. Muitas pessoas ficaram sem casa e até sem fotografias, porque foi tudo incendiado. Durante os bombardeamentos russos a essa cidade da Ucrânia, pensamos que foram mortas mais de 10 000 pessoas. Porém, não temos a certeza do número, porque os russos fizeram crematórios móveis de modo a destruírem os corpos para que nunca mais pudéssemos ter provas do que eles estão a fazer. Vocês lembram-se de Butcha? Agora eles estão a tentar esconder os seus crimes de guerra para que não tenhamos provas do que fizeram. Minhas Senhoras e Meus Senhores, Povo Português: Quando solicitamos apoio ao mundo, pedimos coisas simples, ou seja, pedimos armamento para podermos defender-nos de forma forte e para libertar as nossas cidades da ocupação russa. Para que possam comparar, este mal que está a ser feito à Ucrânia é igual ao que foi feito pela II Guerra Mundial. Nós pedimos armamento pesado, como tanques ou armamento antinavio, e tudo o que nos possam dar para ajudar. Apelo ao vosso País para que nos ajude com a aceleração e o reforço das sanções à Rússia e também com apoio militar, com armamento. Nós precisamos que a vossa posição seja no sentido de que as empresas europeias que ainda trabalham na Rússia saiam de lá e não a apoiem. Porque é que a Rússia começou esta guerra? Porque é que ocupou a Ucrânia? Este é apenas o primeiro passo para conseguir controlar o leste da Europa, para destruir a democracia na Ucrânia. Mas a Ucrânia teve um forte reforço à democracia em 2004 e 2014, anos em que tivemos duas revoluções que conseguiram parar o alastramento da ditadura na Ucrânia. Por isso, esperamos conseguir parar esta ditadura não só na Ucrânia, mas também em todos os povos da nossa região que querem escolher o seu futuro sem serem oprimidos, sem serem forçados. O vosso povo, que daqui a nada vai celebrar o aniversário da Revolução dos Cravos, que também o libertou da ditadura, sabe perfeitamente o que estamos a sentir. Vocês, certamente, sabem o que outros povos estão a sentir, principalmente os povos da nossa região, que desejam ter liberdade. Vocês sabem o que traz a morte e a ditadura para a Ucrânia, e, depois da Ucrânia, a Rússia vai tentar fazer isto na Moldávia, na Geórgia, nos países bálticos e noutros países. Contudo, é possível parar a Rússia. Nós podemos parar a ditadura russa agora na Ucrânia. Agradeço ao vosso Governo e a todos os portugueses por todo o apoio que nos têm dado, pelo apoio através das sanções contra a Rússia, algo que é muito importante, quando a União Europeia está a preparar o sexto pacote de sanções. Espero que defendam também o embargo europeu em relação à importação de petróleo da Rússia e que se juntem a outros países da União Europeia para que o sistema bancário russo seja bloqueado. Não pode haver um único banco russo a funcionar na Europa, para que eles não se escondam atrás de outras bandeiras. Agradeço-vos por todo o apoio que têm dado aos ucranianos, por toda a ajuda humanitária. Sei que os nossos povos se compreendem, que eles se conhecem muito bem. Obrigado por defenderem a independência, a segurança e a soberania da Ucrânia e por transmitirem essa mensagem a todos os países, nomeadamente aos países falantes de português, como em África, relativamente à guerra que a Rússia está a desenvolver contra a Ucrânia. Peço-vos: lutem contra a influência da propaganda russa nesses países que vos estão próximos. Acredito que o povo português e os políticos portugueses apoiam a entrada do nosso país na União Europeia, para que sejamos livres para apoiar os livres. Isto porque os povos civilizados devem apoiar os outros povos civilizados. Acredito que vocês vão apoiar a nossa candidatura a membro da União Europeia, para que esse procedimento decorra o mais rapidamente possível. Esperamos que, em breve, seja analisado o nosso estatuto de candidato a membro da União Europeia e, quando essa questão for revista, peço-vos, mais uma vez, que nos apoiem nesse caminho. Vocês estão no lado mais a oeste da Europa e nós estamos no lado mais a leste, contudo, as nossas visões são iguais e sabemos que regras devem existir em toda a Europa. Sabemos como as regras, os direitos e os valores devem ser iguais, sem qualquer ditadura, para que qualquer pessoa tenha o seu tempo para a felicidade e para a saudade. Obrigado, Portugal! Glória à Ucrânia! [[Aplausos, de pé, do PS, do PSD, do CH, do IL, do BE, do PAN, do L, dos membros presentes na Mesa e dos convidados.]]
Sr. Presidente da República Portuguesa, Sr. Presidente da República da Ucrânia, Sr. Primeiro-Ministro e demais membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Embaixadora da Ucrânia em Portugal, Ilustres Convidados, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Portugal condenou, desde o primeiro momento, com firme determinação, a agressão militar da Federação Russa contra a Ucrânia. Menos de três horas após o seu início, na noite de 23 para 24 de fevereiro, o Governo português reprovou-a publicamente. No dia 24, todos os órgãos políticos de soberania — o Presidente da República, a Assembleia da República e o Governo — condenavam em uníssono o agressor e exprimiam solidariedade e apoio ao agredido. Fizeram-no então e têm-no feito reiteradamente, sem qualquer hesitação nem ambiguidade. Para Portugal, o agressor é a Federação Russa e o agredido é a Ucrânia. O ato de agressão é uma guerra ilegal, não provocada e injustificada, que põe em causa a independência, a soberania e a integridade territorial da Ucrânia, violando flagrantemente o direito internacional. O agredido tem o direito de se defender e deve ser apoiado nessa legítima defesa. A guerra da Rússia contra a Ucrânia coloca em questão a arquitetura de segurança europeia, constitui a mais grave situação de segurança vivida desde o fim da II Guerra Mundial e representa uma ameaça ao conjunto dos países da Europa e do Atlântico Norte. Estes países têm o direito de reforçar a sua própria capacidade de dissuasão e defesa e têm o dever moral e político de ajudar a Ucrânia. Defendendo-se a si própria, a Ucrânia defende-nos a todos, todos os que defendemos os valores da liberdade e da democracia e que queremos uma ordem internacional baseada em regras e uma paz assente na Carta das Nações Unidas, em que os diferendos e os conflitos são tratados e resolvidos por via diplomática e judicial, e não através da chantagem e da agressão. Portugal não se limitou à condenação do agressor e à solidariedade com o agredido. Fez corresponder os atos às palavras. No mesmíssimo dia 24 de fevereiro, o nosso Conselho Superior de Defesa Nacional aprovou, sob proposta do Governo e concordância do Comandante Supremo das Forças Armadas, as medidas indispensáveis para reforçar a nossa participação militar na defesa europeia e atlântica. Os nossos embaixadores na União Europeia e na NATO (North Atlantic Treaty Organization) transmitiram imediatamente a posição nacional de empenhamento nas medidas de sancionamento da Rússia e proteção da Ucrânia. Ao mesmo tempo, o Primeiro-Ministro declarava que Portugal acolheria todos os cidadãos ucranianos em necessidade de proteção humanitária, sem qualquer restrição. Subsequentemente, o Conselho de Ministros implementaria um mecanismo excecional de regularização imediata da situação de qualquer pessoa oriunda da Ucrânia, de modo a garantir-lhe o acesso pronto à proteção civil, social e sanitária e a facilitar-lhe o emprego e a integração. Apoiámos imediatamente a condenação expressa pelas Nações Unidas à agressão russa e estivemos no primeiro grupo de países a solicitar ao Tribunal Penal Internacional a investigação sobre os crimes de guerra cometidos. Cooperámos no isolamento internacional do regime de Putin e advogámos, e continuamos a advogar, sanções duras contra os responsáveis pela agressão e os setores económicos, incluindo os da banca e da energia, que financiam a agressão. Enviámos, e continuaremos a enviar, bilateralmente, apoio militar, humanitário e material à Ucrânia e participamos ativamente no esforço da União Europeia, mobilizando o Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para providenciar à Ucrânia os meios de defesa. Reforçámos a nossa participação no robustecimento da defesa europeia, designadamente, no quadro da Aliança Atlântica. Na resposta portuguesa à agressão russa contra a Ucrânia pesou, certamente, o relacionamento estreito que existe entre os dois países. O laço mais forte é constituído pelas pessoas, pela comunidade ucraniana estabelecida em Portugal, na ordem das dezenas de milhares de pessoas, bem integradas, que em muito contribuem para a nossa economia e em cujos filhos se encontram alguns dos melhores alunos das escolas portuguesas, e pelas famílias luso-ucranianas que, entretanto, se foram formando e residem quer num, quer noutro país. Mas, se o bom relacionamento bilateral, povo a povo e Estado a Estado, explica parcialmente a prontidão e a clareza da reação portuguesa à agressão de que a Ucrânia é vítima, ele não explica tudo, nem o mais importante. Portugal é um País médio à escala europeia, pequeno à escala mundial, e não é uma potência demográfica, económica ou militar, mas é uma Nação com história, com um posicionamento geopolítico há muito consolidado e com uma política externa que não varia com o Governo do momento, porque exprime interesses nacionais duradouros. Ora, a chave da nossa política externa é o respeito pelo direito internacional, a vinculação à Carta das Nações Unidas, a valorização da paz e da segurança e o amor à liberdade. É por isso que estamos, sem hesitações nem ambiguidades, pela Ucrânia, em cujo território se trava, hoje, a luta pela liberdade, pela independência e pela paz na Europa. Sr. Presidente Volodymyr Zelenskyy, é uma honra para o Parlamento português recebê-lo solenemente e ouvir as suas palavras. A participação do Presidente e do Primeiro-Ministro de Portugal nesta Sessão Solene mostra bem a unidade nacional em torno do apoio à Ucrânia, um apoio que junta os órgãos de soberania e que é partilhado por partidos políticos do Governo e da oposição. Indignados com as atrocidades que estão a ser cometidas e que V. Ex.ª acabou de relatar, exemplificando-as, choramos os mortos, civis e militares, que têm sucumbido à barbárie e ao horror da guerra iniciada pelo regime de Putin. Deploramos a destruição sistemática e intencional de cidades, de infraestruturas, de habitações. Saudamos e admiramos o esforço heroico do exército e da sociedade ucranianos na defesa da sua pátria, incluindo no Donbass, e apresentamos as mais sentidas condolências por tantas vidas inocentes já perdidas. Sabe, V. Ex.ª, Sr. Presidente da Ucrânia, que, enquanto Estado-Membro da União Europeia e da NATO, Portugal se bate sempre pela preservação da unidade, essencial para a eficácia das nossas decisões, e que nunca obstaculiza, antes favorece, os processos de decisão em curso que vão no sentido de apoiar cada vez mais o seu país. Prezamos as aspirações europeias da Ucrânia e temos defendido não só o reforço da cooperação no quadro do acordo de associação já existente, como também o exame pronto e atento, por parte das instituições europeias, do pedido de candidatura apresentado pela Ucrânia. Permita-me, entretanto, Presidente Zelenskyy, que individualize a dimensão da solidariedade e apoio humanitário, que cala mais fundo na tradição humanista do povo português. No momento em que falo, já mais de 31 000 ucranianos em busca de proteção humanitária foram acolhidos em Portugal e 2500 das vossas crianças frequentam as nossas escolas. Este acolhimento mobiliza todos os portugueses: o Governo, a administração central, as regiões autónomas, os municípios, as organizações não-governamentais, as várias confissões religiosas, as escolas, as empresas, os sindicatos e, sobretudo, as pessoas comuns. As portuguesas e os portugueses estão empenhados nesta vasta cadeia de solidariedade e o tratamento que dedicam aos ucranianos em necessidade de auxílio é aquele caraterístico da nossa maneira de ser: tratam-nos como iguais, como irmãos da mesma humanidade. Um pouco por todo o País, milhares e milhares de voluntários têm vindo a providenciar transporte, alojamento, emprego e integração, em estreita colaboração com a Embaixada da Ucrânia em Portugal, com as associações representativas da comunidade ucraniana e com os seus compatriotas já aqui estabelecidos. A Sr.ª Embaixadora e vários representantes da comunidade dão-nos, aliás, o gosto de assistir a esta Sessão e a todos desejo saudar. Sr. Presidente da República da Ucrânia, ouvimos com toda a atenção e de espírito aberto as suas palavras e, em particular, os seus apelos. No ordenamento constitucional português, é ao Governo que compete conduzir a política externa, e basta notar o nível de representação do Governo nesta Sessão, liderada pelo Primeiro-Ministro, para se compreender que as propostas e os pedidos de V. Ex.ª, Sr. Presidente da Ucrânia, serão bem examinados. Na sua função de fiscalização, as Sr.as e os Srs. Deputados acompanharão também, de perto, as decisões do Governo. Mas posso, desde já, assegurar-lhe, Presidente Zelenskyy, que conta com Portugal: conta com a nossa defesa intransigente das leis que regulam as relações internacionais e do direito à independência e soberania nacional; conta com o nosso empenhamento, designadamente no quadro da União Europeia e da NATO, na defesa da liberdade em todos os territórios da Europa, no sancionamento cada vez mais intenso do agressor e no apoio necessário ao agredido, na guerra da Rússia contra a Ucrânia; conta com a solidariedade e a ação efetivas do povo e das autoridades portuguesas, nomeadamente no campo humanitário e no acolhimento e integração das famílias de migrantes e refugiados; e conta com todo o nosso apoio aos seus esforços, Sr. Presidente Zelenskyy, para encontrar os caminhos de uma paz baseada na recusa da agressão e na solução política negociada para os diferendos. Como V. Ex.ª, Presidente Zelenskyy, bem sabe, Portugal é, a justo título, considerado como um dos países mais pacíficos do mundo. É o nosso modo humanista de conceber as relações entre os povos e as nações. Apreciamos as viagens, o comércio, a comunicação, a cooperação e as descobertas que vamos fazendo das culturas uns dos outros. Temos muito orgulho em dispor, desde 2019, numa praça de Lisboa, do busto do vosso poeta nacional Taras Shevchenko. Recordamos com emoção o encontro, nos anos da Grande Guerra, no norte de Portugal, entre Sonia Delaunay — nascida Sarah Stern, em Gradizhsk, na Ucrânia —, então em fuga da guerra, e o nosso pintor Amadeo de Souza-Cardoso, o encontro de duas figuras maiores da revolução modernista na arte europeia. Mas não somos ingénuos. Para voltarmos à paz que permite e estimula o desenvolvimento dos laços culturais, precisamos de ganhar a paz. Para ganhar a paz, precisamos de fazer frente à agressão e de forçar o agressor a parar a agressão, envolvendo-se num processo negocial sério, conducente à paz. Nesse ponto estamos. Por isso, em nome do Parlamento português e na presença concordante do Presidente da República e do Primeiro-Ministro de Portugal, me permito dirigir-me a V. Ex.ª, Sr. Presidente da Ucrânia, para lhe dizer que a luta do seu país pela liberdade é a luta da Europa toda pela liberdade. A essa luta pela liberdade, o Portugal democrático nunca faltou, não falta e não faltará. [[Aplausos, de pé, do PS, do PSD, do CH, do IL, do BE, do PAN, do L, dos membros presentes na Mesa e dos convidados.]] Vão ser entoados, agora, os hinos nacionais da Ucrânia e de Portugal. [[Neste momento, a Banda da Guarda Nacional Republicana, formada nos Passos Perdidos, executou o hino nacional da República da Ucrânia.]] [[Aplausos, de pé, do PS, do PSD, do CH, do IL, do BE, do PAN, do L, dos membros presentes na Mesa e dos convidados.]] [[Em seguida, a Banda da Guarda Nacional Republicana executou o hino nacional da República Portuguesa.]] [[Aplausos, de pé, do PS, do PSD, do CH, do IL, do BE, do PAN, do L, dos membros presentes na Mesa, dos membros do Governo e dos convidados.]] Agradeço muito, em nome de todo o Parlamento, a presença do Sr. Presidente da República, assim como a do Sr. Primeiro-Ministro e demais membros do Governo. Recordando que temos uma sessão ordinária de seguida, que julgo podermos começar às 18 horas, declaro encerrada esta Sessão Solene. Até já e muito obrigado a todos. [[Eram 17 horas e 35 minutos.]] Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.