Srs. Deputados, Sr.as Deputadas, muito bom dia. Cumpre-nos, a nós, o maior grupo parlamentar deste Hemiciclo, observar a tradição parlamentar de, no caso de o Presidente cessante não se encontrar presente, designar, à luz do Regimento, aquele ou aquela de entre nós que irá hoje presidir à sessão. Antes, porém, queria sublinhar que este é um momento de começo para todos nós e, consequentemente, queria saudar os 230 Deputados eleitos pela expressão do voto popular, livre e democrático, como só o 25 de Abril de 1974 nos permitiu. Este momento, que é um momento de início, de arranque, tem também esse simbolismo — 230 representantes do povo português eleitos livremente —, pelo que cada um de nós tem não só a responsabilidade e o dever de representar quem em nós votou, mas também o dever de, como sempre, contribuir para que Portugal seja um território melhor, com políticas públicas mais eficazes e cidadãos mais felizes. Este é também um momento em que devemos relembrar quem partiu. E, desta bancada, não podemos deixar de referir o Presidente Eduardo Ferro Rodrigues, um presidente em quem nos orgulhamos de ter votado e que consideramos que, ética e republicanamente, cumpriu o seu mandato de forma única. [[Aplausos do PS e da Deputada do PSD Lina Lopes.]] Eduardo Ferro Rodrigues veio na senda de outros presidentes deste Hemiciclo — de diferentes partidos políticos, há que salientar — que honraram a República e a democracia portuguesas. Por isso, este grupo parlamentar quer expressar não só o agradecimento mas um forte reconhecimento ao Eduardo Ferro Rodrigues. Como referi, o que venho fazer é indicar aquele ou aquela, de entre nós, que vai presidir a esta primeira sessão. Assim, destacando-a, muito merecidamente, por todo o trabalho desenvolvido e também por ter sido uma exemplar Vice-Presidente da Assembleia da República na anterior Legislatura, cumpre-me, em nome do Partido Socialista, convidar a Deputada Edite Estrela para presidir a esta sessão. [[Aplausos do PS e do PSD.]] [[Com o assentimento da Assembleia, assumiu a presidência a Deputada do PS Edite Estrela.]]
Muito bom dia a todas e a todos, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários da Assembleia da República, Sr.as e Srs. Jornalistas e Srs. Agentes da autoridade, a quem agradeço que abram as galerias, por favor. Na minha qualidade de Presidente em exercício e de acordo com a praxe parlamentar, solicito aos dois maiores grupos parlamentares, o PS e o PSD, que indiquem dois elementos para integrarem a Mesa provisória que vai assegurar a condução dos trabalhos. Tem a palavra o Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias, do Grupo Parlamentar do PS.
Sr.ª Presidente, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista indica a Sr.ª Deputada Maria da Luz Rosinha.
Sr. Deputado Adão Silva, do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra.
Sr.ª Presidente, cumprimento V. Ex.ª e os demais colegas Deputados. O Grupo Parlamentar do PSD indica o Sr. Deputado Duarte Pacheco para assumir o lugar de Secretário da Mesa.
Convido, então, a Sr.ª Deputada Maria da Luz Rosinha e o Sr. Deputado Duarte Pacheco a tomarem lugar na Mesa. Também com o assentimento da Assembleia, aqueles Deputados ocuparam os seus lugares na Mesa. Sr.as e Srs. Deputados, ao iniciar os trabalhos desta XV Legislatura, saúdo as Deputadas e os Deputados dos seis grupos parlamentares — PS, PSD, Chega, Iniciativa Liberal, PCP e Bloco de Esquerda — e os Deputados únicos do PAN e do Livre. Aos que foram reeleitos dedico-lhes os versos de Miguel Torga: «Recomeça… (…) / Enquanto não alcances / Não descanses. / De nenhum fruto queiras só metade.» Permitam-me uma palavra de boas-vindas aos que pela primeira vez têm o privilégio e a responsabilidade de, nesta Câmara, representarem o povo português. A todas e a todos desejo um bom mandato. Esta Casa é a montra da qualidade da democracia. Desejo, por isso, que, em conjunto, no respeito pela pluralidade de opiniões, possamos contribuir com a nossa ação, com o nosso exemplo, para o progresso do País e a melhoria da qualidade de vida dos nossos concidadãos. Permitam-me ainda uma palavra especial de agradecimento ao anterior Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, de quem tive o privilégio de ser Vice-Presidente. Como já foi dito pelo líder do meu grupo parlamentar, Eduardo Ferro Rodrigues honrou a democracia com o seu exemplo e honrou esta Casa. Julgo que todos nós temos para com ele uma dívida de gratidão. Desejo ao Eduardo Ferro Rodrigues, Caríssimo Amigo, as maiores felicidades e agradeço-lhe, uma vez mais, aquilo que ele fez ao longo destes seis anos pela democracia e pela Assembleia da República. Reitero os meus votos de bom mandato a todas e a todos. Conforme a ordem de trabalhos de hoje, e de acordo com a praxe parlamentar, temos de proceder à verificação de poderes de todos os Deputados e de todas as Deputadas e, muito importante, à eleição do Presidente da Assembleia da República. Vamos, de imediato, proceder à leitura e votação do Projeto de Resolução n.º 1/XV/1.ª (PS, PSD, CH, IL, PCP e BE) — Constituição de uma Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos. Peço à Sr.ª Secretária Deputada Maria da Luz Rosinha que proceda à leitura do referido projeto de resolução.
Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Projeto de Resolução n.º 1/XV/1.ª (PS, PSD, CH, IL, PCP e BE) — Constituição de uma Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos é do seguinte teor: «Aos 29 dias do mês de março de 2022, os Deputados eleitos à XV Legislatura da Assembleia da República deliberam constituir uma Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos conforme relação constante da ata de apuramento geral, da Comissão Nacional de Eleições, a qual se manterá em funcionamento até que se constitua a comissão competente em razão desta matéria. A Comissão Eventual será constituída pelos seguintes Deputados: Nove membros designados pelo Partido Socialista: — Carlos Pereira; — Filipe Neto Brandão; — Francisco Rocha; — Hugo Pires; — Isabel Rodrigues; — Jamila Madeira; — Maria Antónia de Almeida Santos; — Maria da Luz Rosinha; — Pedro Delgado Alves. Quatro membros designados pelo Partido Social Democrata: — André Coelho Lima; — Catarina Rocha Ferreira; — Duarte Pacheco; — Mónica Quintela. Um membro designado pelo partido Chega: — Bruno Nunes. Um membro designado pelo partido Iniciativa Liberal: — Patrícia Gilvaz. Um membro designado pelo Partido Comunista Português: — Alma Rivera. Um membro designado pelo Bloco de Esquerda: — Pedro Filipe Soares. Cabe a esta Comissão eleger a respetiva Mesa e, em concomitância, designar um relator. É seu objeto a elaboração de um relatório a submeter à votação e aprovação do Plenário, contendo a declaração de verificação dos poderes dos Deputados eleitos e, bem assim, as pertinentes substituições dos Deputados eleitos (derivadas ou do exercício de cargos que determinem a suspensão do respetivo mandato, ou a requerimento dos próprios) pelos candidatos não eleitos dos respetivos partidos que se sigam na ordem de precedências, nos respetivos círculos e listas. Do relatório devem constar ainda os demais factos com incidência na respetiva verificação de poderes. O relatório conclui por um parecer formal, a submeter à votação e aprovação do Plenário.» Este projeto de resolução deve ser votado, Sr.ª Presidente.
Muito obrigada, Sr.ª Secretária Deputada Maria da Luz Rosinha. Vamos, pois, passar à votação deste projeto de resolução. [[Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.]] Sr.as e Srs. Deputados, vamos interromper os nossos trabalhos para que a Comissão se possa reunir na Sala 7 e elaborar o relatório. Retomaremos os trabalhos às 15 horas. [[Eram 10 horas e 23 minutos.]] Boa tarde a todos, Sr.as e Srs. Deputados. Vamos reiniciar os nossos trabalhos. [[Eram 15 horas e 1 minuto.]] Peço aos Srs. Agentes da autoridade que abram as galerias e peço ao Sr. Deputado Pedro Delgado Alves o favor de proceder à leitura do relatório e parecer da Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos. Tem a palavra, Sr. Deputado.
Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, passo, então, à leitura do relatório e parecer da Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos, que é do seguinte teor: «1 — Aos 29 dias do mês de março de 2022, pelas 10 horas e 30 minutos, reuniu, na Sala 7 do Palácio de São Bento, a Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos, para proceder à verificação dos poderes dos Deputados eleitos no dia 30 de janeiro de 2022 para a Assembleia da República — XV Legislatura. 2 — Iniciada a reunião, a Comissão deliberou eleger a Mesa da Comissão, constituída pelo Presidente, Deputado Filipe Neto Brandão, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, e pelos Vice-Presidentes, Deputados Mónica Quintela, do Grupo Parlamentar do PSD, e Bruno Nunes, do Grupo Parlamentar do Chega. 3 — Foi seguidamente deliberado nomear Relator o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, do Grupo Parlamentar do PS. 4 — Compulsados o processo e os demais elementos enviados pela Comissão Nacional de Eleições, designadamente as atas de apuramento geral das eleições para a Assembleia da República, ali inclusas, constatou-se a regularidade formal da atribuição dos mandatos, conforme o Mapa Oficial n.º 1/2022, da Comissão Nacional de Eleições, publicado em Diário da República, I Série A, n.º 60, de 26 de março de 2022. 5 — A Comissão foi de parecer, por unanimidade, de que devem ser julgados como verificados os poderes de todos os Deputados constantes da referida lista. 6 — Tendo em conta as disposições legais aplicáveis e os pedidos de substituição apresentados, a Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos procedeu às substituições pertinentes dos Deputados que exercem cargos que determinam a suspensão do mandato (artigos 4.º e 20.º do Estatuto dos Deputados) pelos candidatos não eleitos dos concernentes partidos que lhes seguem na ordem de precedência nas listas dos respetivos círculos eleitorais, salvo os que na presente data estejam abrangidos por impedimento ou tenham apresentado pedido de suspensão: a) Alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º do Estatuto dos Deputados, com início a 29 de março, têm lugar as seguintes substituições: Partido Socialista — PS: Círculo Eleitoral de Aveiro — Pedro Nuno de Oliveira Santos substituído por Rosa Maria Monteiro Venâncio. Círculo Eleitoral de Bragança — João Alberto Sobrinho Teixeira substituído por Jorge Manuel Nogueiro Gomes; — Berta Ferreira Milheiro Nunes substituída por Catarina Afonso Pinto. Círculo Eleitoral de Castelo Branco — Ana Maria Pereira Abrunhosa Trigueiros de Aragão substituída por Paula Maria Fernandes Custódio Reis; — João Paulo Marçal Lopes Catarino substituído por Tiago Soares Monteiro. Círculo Eleitoral de Coimbra — Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões substituída por Rosa Isabel Cruz. Círculo Eleitoral de Faro — Jorge Manuel Nascimento Botelho substituído por Tatiana Henriques Homem de Gouveia. Círculo Eleitoral da Guarda — Ana Manuel Jerónimo Lopes Correia Mendes Godinho substituída por Cristina Maria Figueiredo Almeida de Sousa. Círculo Eleitoral de Leiria — António Lacerda Sales substituído por Jorge Gabriel Duarte Catana Monteiro Martins; — Catarina Teresa Rola Sarmento e Castro substituída por Cláudia Cristina Avelar Santos. Círculo Eleitoral de Lisboa — António Luís Santos da Costa substituído por João Miguel Maçarico Nicolau; — Mariana Guimarães Vieira da Silva substituída por Ricardo Jorge Monteiro Lima; — José Duarte Piteira Rica Silvestre Cordeiro substituído por Vera Lúcia Raimundo Braz dos Santos; — Graça Maria da Fonseca Caetano Gonçalves substituída por Diogo Feijóo Leão Campos Rodrigues; — João Saldanha de Azevedo Galamba substituído por Pedro Miguel Machado Anastácio; — Ana Sofia Pedroso Lopes Antunes substituída por Cristina Maria da Fonseca Santos Bacelar Begonha; — Maria de Fátima de Jesus Fonseca substituída por Paulo Jorge Duarte Marques; — Miguel Filipe Pardal Cabrita substituído por Alexandra Nunes Esteves Tavares de Moura. Círculo Eleitoral de Portalegre — Ricardo Miguel Furtado Pinheiro substituído por Martina Pires Marcelino de Jesus. Círculo Eleitoral do Porto — João Pedro Soeiro de Matos Fernandes substituído por Paulo César Araújo Correia; — João Veloso da Silva Torres substituído por Maria João de Abreu Mena Guimarães e Castro; — Eduardo Nuno Rodrigues e Pinheiro substituído por António Pedro Teixeira de Castro Lopes Faria. Círculo Eleitoral de Santarém — Alexandra Ludomila Ribeiro Fernandes Leitão substituída por Francisco Fernandes Dinis; — Maria do Céu de Oliveira Antunes substituída por Fernanda Maria Pereira Asseiceira. Círculo Eleitoral de Setúbal — João Titterington Gomes Cravinho substituído por Bárbara Andreia Gonçalves Dias; — Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches substituído por Gil Manuel Antunes Figueiredo Costa; — António Manuel Veiga dos Santos Mendonça Mendes substituído por Ana Isabel Correia dos Santos. Círculo Eleitoral de Viana do Castelo — Tiago Brandão Rodrigues substituído por Anabela de Jesus Sousa Rodrigues; — Marina Sola Gonçalves substituída por Dora Maria Ramos de Abreu Brandão Machado Cruz. Círculo Eleitoral de Viseu — João Paulo de Loureiro Rebelo substituído por Maria da Graça da Mouta Silva Reis. 7 — A Comissão deliberou, por unanimidade, admitir todas as substituições de acordo com os documentos apresentados. 8 — Examinados os elementos de que dispõe, a Comissão foi de parecer que devem igualmente ser julgados como verificados os poderes dos mencionados Deputados substitutos e, assim, legitimadas as substituições em apreço.» Sr.ª Presidente, está concluída a leitura do relatório.
Muito obrigada, Sr. Deputado Pedro Delgado Alves. Srs. Deputados, está em apreciação o parecer da Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos e pergunto à Câmara se há alguma objeção em relação ao relatório que foi apresentado. [[Pausa.]] Não havendo objeções, vamos proceder à votação. [[Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.]] Srs. Deputados, está, assim, confirmada a regularidade dos mandatos, pelo que estão eleitos os 230 Deputados e Deputadas. Chegamos, portanto, ao último ponto da nossa agenda — o ponto alto —, que é o da eleição do Presidente da Assembleia da República, de acordo com o disposto no artigo 13.º do nosso Regimento. A Mesa recebeu uma única candidatura, a do Sr. Deputado Augusto Santos Silva, apresentada pelo Partido Socialista. Nos termos regimentais, vamos proceder, de imediato, à votação em urna, a qual se encontra em cima da mesa no centro da Sala. Os serviços já providenciaram a distribuição dos boletins de voto e as Sr.as Deputadas e os Srs. Deputados serão chamados por ordem alfabética e nominalmente. Chamo a atenção de que esta chamada vai também cumprir a função de registo de presenças e de ausências nesta primeira sessão parlamentar da XV Legislatura. Há alguma objeção em relação a este procedimento? [[Pausa.]] Não havendo objeções, vamos, então, passar à votação. Peço aos Secretários da Mesa, começando pela Sr.ª Secretária Deputada Maria da Luz Rosinha, que iniciem a chamada por ordem alfabética das Sr.as e dos Srs. Deputados que irão votar. Procedeu-se à chamada e votação. Sr.as e Srs. Deputados, peço a vossa atenção para o seguinte: a lista do conjunto dos 230 Deputados entregue na Mesa parece não estar atualizada, ou seja, houve substituições que não foram tidas em conta e, portanto, estamos, com a ajuda dos serviços e da ata que veio da Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos, a tentar ver se há, de facto, alguma sobreposição ou falha. Peço a todos os presentes que, se tiver havido mais alguém, para além da Sr.ª Deputada Alexandra Tavares de Moura, a não ser chamado, façam o favor de o sinalizar à Mesa.
Sr.ª Presidente, peço desculpa, eu não fui chamado.
Muito bem, Sr. Deputado Ricardo Lima, já anotámos essa falha. [[Pausa.]] Pergunto ao Sr. Deputado Jorge Lima se votou. [[Pausa.]] O Sr. Deputado Jorge Lima parece não estar presente. [[Pausa.]]
Sr.ª Presidente, peço desculpa, permite-me o uso da palavra?
Faça favor, Sr. Deputado.
Sr.ª Presidente, queria apenas clarificar que o meu nome é Ricardo Jorge Monteiro Lima. Efetivamente, no registo e no site da Assembleia da República, é assim que o meu nome se encontra, ou seja, Jorge Lima, mas sou Ricardo Jorge Monteiro Lima. [[Pausa.]]
Sr.as e Srs. Deputados, peço um pouco mais de paciência. A Mesa lamenta o sucedido, a que é completamente alheia. As listas chegaram-nos erradas e, portanto, quando está a ser feita a chamada, não temos condições de verificar se o nome corresponde ou não à pessoa e se há ou não nomes duplicados. Só no final da votação é que podemos chegar a conclusões. Assim, enquanto não se esclarecer esta questão, não podemos avançar. [[Pausa.]] Esclarecida a questão, peço ao Sr. Deputado Ricardo Lima que faça o favor de votar. [[Pausa.]] Sr.as e Srs. Deputados, para conseguirmos avançar, a Mesa propõe que se proceda, novamente, à chamada, para confirmar quem votou e quem não votou e quais os nomes que estão trocados. É que, por exemplo, a Sr.ª Deputada Alexandra Tavares de Moura está identificada na lista como «Nunes Moura». Nem ela nem a Mesa poderiam alguma vez identificar a quem se referia. Portanto, para que tudo comece a correr com a normalidade anterior, os Srs. Secretários da Mesa vão proceder novamente à chamada. Só pedimos às Sr.as e aos Srs. Deputados que sinalizem se estão presentes e se votaram anteriormente. Procedeu-se, novamente, à chamada. Srs. Deputados, concluída a votação, vamos interromper a sessão por 15 minutos para que os Srs. Secretários da Mesa possam escrutinar os votos. [[Eram 16 horas e 21 minutos.]] Sr.as e Srs. Deputados, vamos retomar os nossos trabalhos, pelo que agradeço que ocupem os respetivos lugares. [[Eram 16 horas e 42 minutos.]] Sr.as e Srs. Deputados, estamos em condições de anunciar os resultados da votação. Peço à Sr.ª Secretária Deputada Maria da Luz Rosinha o favor de proceder à leitura da ata do escrutínio a que procedeu juntamente com o Sr. Secretário Deputado Duarte Pacheco. Faça favor, Sr.ª Secretária.
Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a ata é do seguinte teor: «Aos vinte e nove dias do mês de março de dois mil e vinte e dois, procedeu-se à eleição do Presidente da Assembleia da República, tendo sido apurado o seguinte resultado: Votantes — 230 Candidato proposto — Augusto Ernesto Santos Silva Votos ‘sim' — 156 Votos brancos — 63 Votos nulos — 11 Nos termos legais aplicáveis, e face ao resultado obtido, declara-se eleito para Presidente da Assembleia da República o candidato proposto. Para constar, se lavrou a presente ata, que vai ser devidamente assinada. Os Deputados Escrutinadores, Duarte Pacheco — Maria da Luz Rosinha.» [[Aplausos do PS (de pé), do PSD, do PCP, do BE, do PAN e do L.]]
Cumprimento, em nome da Mesa, o novo Presidente eleito, o Deputado Augusto Santos Silva, a quem desejo um bom mandato e, obviamente, convido a assumir a Presidência e dirigir os trabalhos. O Presidente eleito, Augusto Santos Silva, dirigiu-se à Mesa e foi cumprimentado pela Presidente em exercício, a qual, após troca de cumprimentos, ocupou o seu lugar na bancada do PS.
Agradeço à Sr.ª Deputada Edite Estrela a condução dos trabalhos. É mais um serviço que o Parlamento lhe fica a dever. Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, Caras e Caros Colegas, sem esquecer um muito obrigado especial que devo ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista, proponente da minha candidatura, dirijo-me a todos, porque de todos serei o Presidente. Agradeço a confiança, Sr.as e Srs. Deputados, que acabais de me manifestar, elegendo-me para Presidente da Assembleia da República, isto é, escolhendo-me para a prestigiosa e exigente posição de primeiro entre pares. Procurarei merecer a honra que assim me concedeis, exercendo uma Presidência imparcial, contida e aglutinadora, preservando a individualidade de cada Deputada e de cada Deputado, respeitando a independência e a agenda de todos os grupos parlamentares, defendendo o papel e a imagem do Parlamento e garantindo, a todos, as melhores condições para o exercício pleno e produtivo dos respetivos mandatos, seja no Plenário, seja nas comissões e grupos de trabalho, seja no indispensável contacto direto e permanente com os eleitores. Saúdo os funcionários da Assembleia e os elementos das forças de segurança que aqui prestam serviço. Também a eles desejo assegurar uma Presidência justa e eficaz para que a realização profissional continue a ser a melhor via para o desempenho organizacional. Saúdo as Sr.as e os Srs. Jornalistas, cujo trabalho de informação e mediação é tão importante para o conhecimento e o escrutínio do que fazemos. Saúdo ainda os órgãos reguladores, conselhos e comissões que funcionam junto da Assembleia, prometendo-lhes a melhor colaboração. Saúdo, finalmente, a Presidência da República, o Governo e os tribunais, com os quais o Parlamento prosseguirá uma relação de harmonia e respeito mútuo, no escrupuloso cumprimento dos preceitos constitucionais e da tradição democrática portuguesa, assim como saúdo as regiões autónomas e suas assembleias e governos, as autarquias locais e suas associações, as Forças Armadas e as forças e serviços de segurança, os parceiros sociais, todas as confissões religiosas praticadas em Portugal, as instituições de ensino, ciência e inovação, as organizações não-governamentais e demais estruturas da sociedade civil e saúdo, especialmente, todos os partidos políticos, sem os quais não há democracia pluralista. Caras e Caros Colegas, é uma honra que excede, seguramente, o mérito pessoal, esta, que me dais, de ocupar a mesma cadeira em que, após a madrugada libertadora, se sentou Henrique de Barros e de me seguir a figuras como Almeida Santos, Mota Amaral, Jaime Gama, Assunção Esteves e Ferro Rodrigues, só para citar os que presidiram a esta Casa no último quarto de século. Permiti-me uma menção particular ao último, não só por ser aquele a quem diretamente sucedo, mas, sobretudo, porque o Eduardo Ferro Rodrigues, com quem partilho um percurso político de mais de quatro décadas, é, para mim, como para tantos outros, uma inspiração maior de empenhamento cívico, coerência política, exigência, ética e integridade pessoal, um exemplo vivo da máxima de Ricardo Reis: «Para ser grande, sê inteiro». [[Aplausos do PS.]] O terdes escolhido a mim, e na minha circunstância, tem um significado político que me transcende e nele me devo concentrar. Tanto quanto sei, serei o primeiro Presidente do Parlamento com origem, atividade profissional e residência permanente na cidade do Porto. Já isso mereceria referência, porque é também uma maneira de demonstrar que aqui está representado o conjunto da Nação e do seu território.
Muito bem!
Todavia, muito mais relevante, do ponto de vista político e simbólico, é o facto de, hoje, ser o dia inaugural de a ocupação desta cadeira se fazer por Deputado eleito por um círculo da emigração. [[Aplausos do PS.]] Assim, a representação parlamentar dos 2 milhões e 300 mil portadores de cartão de cidadão português residentes no estrangeiro e, quando acrescentamos a estes os seus descendentes, dos mais de 5 milhões que estimamos formarem as nossas comunidades atinge toda a sua plenitude, porque é assumida também por quem, além de Deputado, é Presidente do Parlamento. A dimensão pessoal deste processo é irrelevante. Sou apenas o primeiro sopro de um vento que, estou certo, perdurará, mas a dimensão institucional e simbólica, essa, é absolutamente decisiva. O ato de hoje exprime, melhor do que qualquer outro, a representação verdadeiramente nacional que a Assembleia constitui, quer na diversidade das ideias, quer na variedade dos territórios. É uma das melhores maneiras de dizer aos compatriotas que vivem e trabalham fora do País, em todos os continentes e em quase todas as nações, que os ouvimos, que neles pensamos, que deles cuidamos, que deles também se faz Portugal. [[Aplausos do PS.]] Sr.as e Srs. Deputados, elegendo para vosso Presidente um Deputado eleito pelas comunidades, não só fortaleceis a unidade nacional, como reforçais a nossa capacidade de projeção internacional e de influência global. Quaisquer que fossem as funções que ocupasse, fui sempre dizendo, ao longo dos anos, que a explicação para que a influência de Portugal excedesse em muito o que resultaria do efeito mecânico da sua dimensão demográfica, territorial, económica ou militar estava bem entendido na sua história, no perfil contemporâneo de país democrático, pacífico, coeso e desenvolvido e na constância de uma política externa aberta ao mundo e defensora do multilaterialismo e do direito internacional. Ia, porém, além disso, porque dispunha de dois fantásticos recursos de poder suave de influência: as comunidades e a língua. As comunidades, que sinalizam a nossa presença em todo o mundo e em todo o mundo protagonizam o que somos, o que queremos e a maneira de os outros nos verem. E a língua, a língua que partilhamos com outros povos; a língua mais falada no hemisfério sul, uma língua que é das que mais crescem; a língua que é a ferramenta quotidiana de mais de 260 milhões de pessoas, servindo para a expressão de múltiplas culturas; a língua que, sendo nossa pátria, é a pátria de outros, cada povo fazendo dela pátria ao seu modo próprio, de tal modo que a língua portuguesa é hoje um fator de construção de pátrias distintas e, ao mesmo tempo, o laço mais forte e perene de ligação entre essas pátrias. E a que vem isto num discurso parlamentar? Vem, e por duas razões fundamentais. A primeira é a de que basta olhar para a natureza pluricêntrica da língua em que nos exprimimos — cada um na sua variedade, da relação de tais variedades fazendo a pujança da língua comum — para compreender que o patriotismo só medra no combate ao nacionalismo. [[Aplausos do PS.]] O patriota, porque ama a sua pátria, enaltece o amor dos outros pelas pátrias respetivas e percebe que só na pluralidade das pátrias floresce verdadeiramente a sua. O nacionalista, porém, odeia a pátria dos outros, quer fechar a sua ao contacto com as demais, discrimina quem é diferente e, em vez de hospitalidade, promete ostracismo.
E subsídios! Subsídios também!
Basta, pois, pensar num minuto na incrível força desta língua de tantas pátrias, que é a língua portuguesa, para entender, da forma mais profunda, que o bom requisito para ser patriota é não ser nacionalista, isto é, é não ter medo de abrir fronteiras, de integrar migrantes, de acolher refugiados, de praticar o comércio e as trocas culturais. [[Aplausos do PS, do PCP, do BE, do PAN, do L e de Deputados do PSD.]] A segunda razão por que invoco aqui a nossa língua portuguesa é que ela é, naturalmente, o quadro em que elaboramos e exprimimos o pensamento. Os limites da linguagem são os limites do pensamento — como é geralmente sabido —, o que significa também que os recursos da linguagem são poderosos recursos do pensamento. Este, por vossa vontade, vosso Presidente, que considera que o seu mais nobre encargo é esse singelo de dar a palavra a quem a pede, gostaria que a liberdade de quem fica, assim, investido do poder da palavra fosse adornada com o cuidado pela língua em que a palavra se exprima. Decerto que de outras línguas só se haveria de dizer o que vou referir de seguida, mas falo aqui de português e em português falo. A nossa língua, que, para invocar Vergílio Ferreira, Sophia ou Eugénio de Andrade, tem a vastidão do mar e a limpidez da luz, a língua de Vieira, de Eça, de Drummond de Andrade, de Lispector, de Luandino, de Mia Couto, de Saramago e de tantos outros, esta nossa língua, não é de feição para vociferar fórmulas vazias. [[Muito bem!]]
É uma língua que se fez e transformou e evoluiu em encontros, em descobertas, em miscigenações; é uma língua poética, que abre para o outro e não se contenta com as evidências, uma língua que indaga e imagina e em que, portanto, soam postiças as frases que atiram pedras em vez de argumentos e que cegam em vez de iluminarem. [[Muito bem!]]
O sinal de pontuação de que a democracia mais precisa é do ponto de interrogação; o sinal que mais dispensa é o ponto de exclamação, que, ao contrário do que acontece com os fanatismos de toda a sorte, como bem mostrou Amos Oz, a democracia deve usar com grande parcimónia. Deixemos as certezas aos néscios e cultivemos sem temor a nossa capacidade de questionar e inquirir. A interrogação sacode os preconceitos, abre caminhos, convida a ouvir as várias respostas, trava o passo ao dogmatismo e à intolerância. Ouvi muitas vezes Mário Soares dizer que a sua única arma como político era a palavra. Nada mais certeiro. A palavra cria e exprime as ideias, partilha as ideias. A palavra permite argumentar, comunicar, compreender, interpretar, convencer, motivar. O Parlamento é a Casa da palavra, da palavra livre, tantas vezes incómoda, agreste, dura, da palavra necessária e com a medida da necessidade que a circunstância exigir. Todas as ideias podem ser trazidas, mesmo aquelas que contestam a democracia, porque essa é a mais óbvia vantagem da democracia sobre a ditadura. Por mais esdrúxulas que sejam ou pareçam ser, a expressão das ideias pelos outros deve ser acolhida com cortesia. Não é por impedir o outro de se exprimir que alguém fica com a razão. E as ideias próprias não precisam de ser gritadas, porque a qualidade dos argumentos não se mede em decibéis. [[Muito bem!]]
O único discurso sem lugar aqui há de ser o discurso do ódio, quer dizer, o discurso que negar a dignidade humana seja a quem for, o discurso que insultar o outro só porque o outro é diferente, o discurso que discriminar seja qual for o motivo da discriminação, o discurso que incitar à violência e à perseguição. A liberdade e a igualdade custaram demasiado para que agora pudéssemos aceitar regredir para novos tempos de barbárie. [[Aplausos do PS, do PCP, do BE, do PAN, do L e de Deputados do PSD.]] Sr.as e Srs. Deputados, a XV Legislatura inicia-se, no que a Portugal respeita, num momento luminoso, aquele em que o regime democrático cumpriu, finalmente, mais dias do que a mais longa ditadura que a Europa conheceu no século XX. [[Aplausos do PS, do PCP e do BE.]] Em 2024, assinalaremos os 50 anos da Revolução dos Cravos e, dois anos depois, o cinquentenário da Constituição da República. Já em 2022, passa o bicentenário da primeira Constituição portuguesa. Todos estes passos da história democrática serão devidamente assinalados no Parlamento. Mas os tempos que vivemos na Europa e no mundo são tempos particularmente difíceis. A guerra da Rússia contra a Ucrânia e as suas consequências estratégicas, económicas e sociais, se interpelam profundamente a nossa consciência, também impõem a reafirmação do nosso posicionamento geopolítico e a elaboração e aplicação de políticas públicas que acautelem a economia, o emprego e a coesão social. Temos elevadas responsabilidades, quer nacional quer internacionalmente, designadamente como membros das Nações Unidas, da União Europeia e da Aliança Atlântica. Saúdo, em particular, as Forças Armadas, agora chamadas a novas tarefas que, se necessário, desempenharão com a dedicação e a proficiência com que têm pautado a sua intervenção em missões de paz e noutras operações no exterior. A Assembleia da República, que é o espaço por excelência da representação da Nação em toda a sua diversidade e pluralidade de ideias e opiniões, além das funções matriciais de produção legislativa e de fiscalização e escrutínio do Governo e da Administração, é o verdadeiro centro do debate político. Todos os temas relevantes são aqui trazidos e discutidos. Mas o debate parlamentar requer o cumprimento de duas regras elementares: uma regra é o respeito por todos os mandatos que resultam da livre expressão de voto dos portugueses, quaisquer que sejam a sua representatividade eleitoral ou as suas propostas programáticas; outra regra é o respeito pela vontade popular, tal como ela se materializa na soma agregada dos votos individuais e se exprime na grandeza relativa dos grupos parlamentares. Por um lado, o número de Deputados de um grupo não é razão bastante para pôr sequer em dúvida o exercício livre de cada mandato, com os meios necessários e nas condições regimentais. Por outro lado, os direitos de cada Deputado ou Deputada não podem servir de pretexto para querer impor a distorção ou o desrespeito pelas maiorias que o povo soberanamente constituiu. Eis o entendimento que seguirei enquanto Presidente, confiante de ser esse também o entendimento da Câmara. Estes tempos difíceis, complexos, em que alguns dos pressupostos básicos da vida na Europa foram subitamente questionados e em que a incerteza parece ser a característica determinante do ambiente económico e estratégico, são tempos propícios a toda a espécie de manipulações, de preconceitos e de messianismos, tempos em que pode prosperar o populismo, com as suas simplificações abusivas, as exclusões sumárias, a negação do pluralismo e da diversidade, a estigmatização dos vulneráveis e a culpabilização das vítimas, a invenção de inimigos e a substituição do debate pelo insulto. A sociedade portuguesa não está imune a este vírus e, portanto, também não o está o Parlamento. Porém, a melhor maneira de o combater é não lhe conceder mais relevância do que aquela que o povo português lhe quis atribuir e é opor à violência excludente dos seus obsessivos pontos de exclamação a firme serenidade de quem sabe ter o apoio das pessoas e o conforto da razão, uma razão que interroga, que problematiza, que ouve, que avalia, que corrige e é, por isso, ela, sim, a razão democrática, uma razão crítica, tolerante e esclarecida, a que será doravante, por vossa escolha, minha honra conceder a palavra. Muito obrigado. [[Aplausos do PS e do L (de pé), do PSD, do PCP e do BE.]] Srs. Deputados, seguem-se intervenções dos grupos parlamentares. Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias, do Partido Socialista.
Sr. Presidente: Permita-me, antes de mais, que cumprimente a Mesa, neste caso a Sr.ª Deputada Maria da Luz Rosinha, o Sr. Deputado Duarte Pacheco e, com um carinho especial, a Sr.ª Deputada Edite Estrela, que nos ajudaram nesta primeira parte da sessão e que merecem, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, uma saudação muito calorosa. [[Aplausos do PS.]] Mas permita-me, Sr. Presidente, que sublinhe, nesta intervenção, se necessário fosse, a convicção que temos de que aquele de nós que está mais bem preparado para enfrentar uma Legislatura que é seguramente desafiante enquanto Presidente é o nosso Deputado Augusto Santos Silva. A sua intervenção acaba de espelhar e dar relevo a três aspetos centrais. Em primeiro lugar, o nacionalismo, o combate daqueles que não confiam na democracia e na liberdade como forma de convívio em comunidade. Esse combate faz-se usando as instituições democráticas, valorizando-as e fazendo do debate, dos argumentos, a melhor arma para combater a obscuridade. E, na sua intervenção, Sr. Presidente, foi capaz de dar corpo a esta ideia de que os democratas — quem acredita na liberdade individual e na democracia, quem é radicalmente democrata, aqueles que, na raiz da sua opção política, acreditam na democracia — sabem que o Parlamento e as instituições democráticas são um património que não podemos deixar de lado, do qual temos de cuidar. E cuidar é combater usando os argumentos — os pontos de interrogação, como dizia — contra a simplificação dos pontos de exclamação. Este grupo parlamentar que represento, com 120 Deputados, é um grupo parlamentar que tem as suas raízes no combate ao fascismo.
E a corrupção?…
Todos nós, nesta bancada, sabemos bem porque é que o Partido Socialista foi fundado na Alemanha e não em qualquer cidade ou vila de Portugal. Foi um combate travado durante décadas e, tão perto do cumprimento dos 50 anos do 25 de Abril de 1974, sabemos que não é apenas um momento de celebrar. É um momento de evocar essa luta e defendê-la todos os dias, com a palavra, neste Parlamento. [[Aplausos do PS.]] Sr. Presidente e Srs. Deputados, em segundo lugar, temos um conjunto de desafios, um conjunto de desafios numa Legislatura que, no seu dealbar, teria já o combate aos efeitos nefastos da pandemia; teria já a grande necessidade de implementar o Plano de Recuperação e Resiliência; teria já de voltar a olhar para os instrumentos de apoio às empresas e às famílias, para que pudessem recuperar níveis de rendimento, para que procurassem, e para procurarmos, naturalmente, recuperar níveis de emprego. Teremos de continuar as políticas públicas de combate — um combate que ainda não acabou, está por fazer — a esse impacto severo que teve a pandemia nas nossas vidas, e este Parlamento terá, seguramente, uma palavra importante a nível do seu acompanhamento e das iniciativas que teremos de desenvolver, bem como a nível de controlo da atividade do Governo, para garantir que essa recuperação se faz e que é uma recuperação justa. Em terceiro lugar, veio a guerra. E veio a guerra numa circunstância particularmente difícil. Veio a guerra com todos os seus impactos, com os refugiados. Veio a guerra com aumentos de preços substantivos naquele que é o cabaz fundamental de compras das famílias portuguesas. Veio a guerra e veio mais uma vez um contexto que precisa de um Parlamento alerta e que combata também os nacionalismos, os radicalismos simplificadores com propostas concretas e com uma aproximação àquela que é a vida concreta e real dos portugueses. Essa guerra que é mais um evento disruptivo. Durante a pandemia, este Parlamento teve um papel central na manutenção do funcionamento regular das instituições e no acompanhamento de diferentes e diversos estados de emergência, que, por serem estados de emergência, são estados de exceção. Esse trabalho que, em grande medida, devemos ao conjunto dos Deputados da XIV Legislatura e, em particular, ao seu Presidente, Eduardo Ferro Rodrigues, é um trabalho que, nestas circunstâncias, nesta Legislatura, teremos de continuar. Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Partido Socialista estará nesta Casa como sempre: radicalmente democrata, na defesa dos valores de sempre da nossa democracia, da liberdade, para celebrar, nesta Legislatura, os 50 anos do 25 de Abril de 1974, os 50 anos da Constituição. Este partido estará sempre aberto à discussão e à intervenção de todas as forças democráticas deste Parlamento, da esquerda à direita democrática — aberto, plural, como sempre central foi o Partido Socialista desde 1974! Sr. Presidente, conta com este grupo parlamentar para valorizar este Parlamento, esta instituição, que é a instituição de todos os portugueses. [[Aplausos do PS.]]
Tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva, líder parlamentar do PSD.
Sr. Presidente, Sr.ª Secretária, Sr. Secretário, Sr.as e Srs. Deputados: Começo as minhas palavras invocando a hora trágica que se vive na Ucrânia com um abraço grande de solidariedade deste grupo parlamentar e, suponho, do Parlamento e de Portugal, perante este flagelo dos tiranos que não deviam estar a fazer o que estão a fazer a um povo livre como é o povo ucraniano. Sr. Presidente, começo por saudar os 230 Deputados da XV Legislatura. Estamos aqui porque os portugueses assim quiseram no dia 30 de janeiro passado. Estamos aqui tão-só para servir Portugal. Estamos aqui para encontrar caminhos de sucesso para todos os nossos concidadãos. Em cada um de nós, com os inerentes direitos e deveres, palpitam as exigências inadiáveis da democracia. Quero lembrar que o privilégio de sermos representantes de todos os portugueses — todos, os que residem em Portugal e os vários milhões que trabalham e vivem no resto do mundo — é, sobretudo, um dever. O dever de encontrar soluções rápidas e justas para as suas carências e para a materialização dos seus direitos. O dever de responder aos desafios do futuro, nomeadamente modernizando a nossa economia, mas, sobretudo, a nossa sociedade nos seus vários setores. Precisamos de um Portugal mais competitivo, mais seguro de si e que não continue a atrasar-se face aos seus parceiros comunitários; um Portugal mais justo e mais solidário. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, pela quarta vez na nossa democracia, os portugueses deram uma maioria absoluta a um só partido. É uma situação excecional, que tem de ser aproveitada e otimizada com inteligência, prudência e lisura. E é bom lembrar que uma maioria absoluta nunca — e nunca — pode ser o poder absoluto.
Muito bem!
Mas é seguramente a responsabilidade absoluta. Agora não há desculpas para não se fazer as reformas estruturais, tão imperativas quanto adiadas, especialmente nestes últimos anos, que foram muito marcados por tibiezas e calculismos de ocasião. O PSD tem o segundo maior grupo parlamentar e assumimos a nossa responsabilidade na construção de respostas modernizadoras para Portugal. Aqui, no PSD, nesta bancada parlamentar, saberemos estar à altura destes desafios. Finalmente, Sr. Presidente, os últimos são os primeiros. Sr. Presidente Augusto Santos Silva, conhecemo-nos há muitos anos. Nutrimos até uma estima mútua que não me coíbo de exibir e de mencionar neste momento. Mas, sobretudo, quero deixar a nossa inteira disponibilidade para, mantendo as nossas diferenças de opinião e de pontos de vista — valha a riqueza da democracia —, colaborarmos para que o mandato de V. Ex.ª seja um mandato de sucesso e que o Parlamento cumpra zelosamente os seus deveres constitucionais para o engrandecimento de Portugal e o sucesso de todos os portugueses. Termino, Sr. Presidente: Hoje, finalmente, o Parlamento retoma os seus trabalhos. Hoje, renova-se aqui a esperança e a energia da democracia portuguesa. Saibamos estar à altura destes desafios. [[Aplausos do PSD e de Deputados do PS.]]
Para uma intervenção em nome do Grupo Parlamentar do Chega, tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A nossa primeira palavra, Sr. Presidente, não é para si nem para o Parlamento, é para os portugueses que nos estão a ver lá fora, para os portugueses que permitiram que este Parlamento funcionasse e que este partido — que hoje é o terceiro maior do Parlamento — tivesse a maior subida histórica de sempre desde o 25 de Abril de 1974. [[Muito bem!]]
Esta subida histórica de um Parlamento que tantas vezes rejeitou discutir propostas, ouvir os portugueses, mesmo quando diziam que essas propostas eram importantes. Sobre o que o Sr. Presidente referiu, quero dizer que fechar as portas aos portugueses é fazer desta não a Casa da democracia, mas a Casa daqueles que se acham donos da democracia. E isso o Chega nunca vai permitir. [[Muito bem!]]
O Chega tornou-se na terceira maior força parlamentar e quer ser a segunda e a primeira, quando o tempo chegar. Mas hoje temos um cenário que não é de primeiro, nem de segundo, nem de terceiro, é de uma maioria absoluta do partido que o candidatou, Sr. Presidente, e que permite, ao fim de seis anos, continuar a governar. Uma maioria absoluta não pode ser poder absoluto, mas tem de ser escrutínio absoluto, e foi nesse papel que a oposição falhou nos últimos anos. Um escrutínio que não era de milimétrica, nem de toma-lá-dá-cá, era um escrutínio diário, a apontar o dedo à corrupção, a apontar o dedo ao compadrio, a apontar o dedo quando os portugueses se sentiam defraudados. Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Presidente referiu-se às comunidades. Eu teria hoje algum decoro em falar de comunidades. Num dia em que milhões de portugueses se sentiram defraudados com aquilo que aconteceu em Portugal, de terem de repetir os votos, de passarem para metade dos votantes, falarmos deles aqui hoje parece que é brincar com quem verdadeiramente saiu de casa outra vez para votar. Mas não! São tão portugueses como nós, gostam tanto deste País e amam-no como nós, e nós falhámos. Falhámos na última Legislatura, falhámos nas últimas legislaturas e — vamos ser francos — falhámos nas últimas décadas, nas quais não defendemos os seus direitos. [[Muito bem!]]
O Grupo Parlamentar do Chega, Sr. Presidente, será a voz dos portugueses comuns nesta Casa. Será a voz daqueles que perderam a voz em 40 anos por causa de um sistema que não permitiu que fossem representados e será a voz de um sistema que ama a sua Pátria, sim, e não tem medo de o dizer. [[Aplausos do CH.]] Esta máscara que todos nós, Deputados do Chega, estamos a usar, com a bandeira de Portugal, é o símbolo maior de quem não tem medo de dizer que ama a sua Pátria. [[Aplausos do CH.]] E nós, Sr. Presidente, não temos medo de dizer que amamos este País com tudo aquilo que temos. E quem nos está a ver sabe porque é que amamos este País. É este nacionalismo positivo que leva os ucranianos a defenderem-se hoje como ninguém de uma agressão russa.
Muito bem!
É o amor a um País e às suas instituições…
Exatamente!
… e é o amor àqueles que antes de nós fizeram esta Pátria, porque o 25 de Abril, Sr. Presidente, não é do PS, nem do PSD, nem do BE, nem do PCP,…
Ora aí está! Ora aí está!
… é de todos os que estão aqui e que fizeram esta democracia, mesmo que queiram uma outra diferente desta, que não é a sua mas que é a de outros que votaram lá fora. [[Aplausos do CH.]] Isto não significa, Sr. Presidente, que não terá do Chega o maior respeito e lealdade institucional que a função para a qual foi eleito representa. Mas, agora, o Partido Socialista não tem desculpas. Se no início foi a pandemia, se agora é a guerra no leste da Europa e se há sempre qualquer coisa para que os combustíveis não parem de aumentar, para que as pensões não parem de descer, para que o poder de compra passe para 74% da média da União Europeia, para que os portugueses se sintam cada vez mais pobres e para que tenhamos hoje aqui, à porta desta Assembleia da República, um bombeiro que recebe 219 € de pensão, agora este Partido Socialista não tem desculpas. Dizem alguns: «Simplificação!» Perguntem ao homem que está lá fora se ele se sente simplificado por receber 219 € por mês. É muito fácil estarmos aqui todos e dizermos que foi muito bonita aquela manhã e aquela madrugada libertadora, é muito bonito falarmos na direita democrática. Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias, foram 500 000 os portugueses que votaram… [[Aplausos do CH.]] Esses portugueses mereciam o respeito do Partido Socialista nesta Casa. Sim, Sr. Presidente, porque esta Legislatura começou muito mal. Começou com o seu partido, começou com o partido que o candidatou a ignorar a terceira maior força deste País e a dizer que receberia todos menos a terceira maior força política deste País. Se chama a isto democracia, vou ali fora e já volto, porque isto é tudo menos uma democracia, é a tirania socialista a fazer aquilo que fez sempre. [[Aplausos do CH.]]
Não, não!
Não diga que não, Sr. Deputado. Foi mesmo assim. O Parlamento tem falhado aos portugueses. Por muito que hoje aqui estejamos, que demos as mãos e que digamos que é tudo muito bonito, o Parlamento falhou aos portugueses, falhou às comunidades, falhou na luta contra a corrupção, falhou aos que queriam ter uma vida um bocadinho melhor, mas que pagam 2,18 € pelo gasóleo e pela gasolina. Falhámos a todos esses! E talvez fosse mais humilde, em vez de estarmos aqui com discursos e com poemas, começarmos por reconhecer isso mesmo aos portugueses: falhámos! Falhámos e estamos aqui para melhorar a vossa vida. Seria isso que, no início de uma Legislatura digna, se deveria começar por dizer. Sr. Presidente, permita-me que o cite quando disse que estávamos aqui hoje e que se sentia feliz por presidir à Assembleia da República de um País desenvolvido. Não sei o que considera ser um país desenvolvido, mas, sabe, um país em que há polícias com subsídios de cerca de 100 €, um país em que há pensionistas com 200 €, um país em que há bombeiros que recebem 200 € e que têm metade do corpo queimado, um país onde políticos que estão presos recebem mais do que quem está a trabalhar, um país onde tudo prescreve e alguns dizem que têm Alzheimer e estão de férias, se esse é um país desenvolvido, Sr. Presidente, então não é nesse país em que estamos de acordo que queremos viver.
Muito bem!
O início desta XV Legislatura vai permitir colocarmos na agenda temas que o Parlamento proibiu na última Legislatura. [[Protestos do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias.]] Com muita pena sua, Sr. Deputado, a partir de agora, terá mesmo de discutir temas que interessam aos portugueses, porque são eles que decidem o que fazemos aqui e são eles que temos de representar. Passámos anos demais a representar-nos a nós próprios, passámos anos demais a olhar para as clientelas partidárias e a olhar para os grupos que representavam teoricamente os portugueses. Agora, há um grupo nesta Assembleia que vai lutar de manhã à noite, e não terá medo de o fazer, para trazer os temas que este Parlamento recusou julgar e debater. Sr. Presidente, perdoar-me-á que lhe diga isto, mas, de facto, este grupo parlamentar não tem medo de dizer que ama a sua Pátria, que ama a sua Nação e que vai lutar por ela até ao fim. [[Aplausos do CH.]] E não nos importa nada, Sr. Presidente, que ache que o nacionalismo é algo negativo e que melindra os esforços de Portugal. Nós orgulhamo-nos da nossa história e não a queremos rever, como outros que estão aqui nestas bancadas. Nós temos orgulho daquilo que foi Portugal nos vários séculos da sua história, temos orgulho do império, temos orgulho da democracia e temos orgulho da nossa história, que levou a cultura aos quatro cantos do mundo. Não olhamos para trás e não dizemos que a nossa história foi de criminosos e de bandidos. Somos um País orgulhoso da sua história. Somos uma Nação grande e orgulhosa do passado que construiu e do passado que se orgulha de ter. É esta Nação grande, é esta Nação orgulhosa que queremos trazer para aqui. Já que gosta de poesia, Sr. Presidente, podia lembrar-se destes versos de Fernando Pessoa: «Quem te sagrou criou-te português. / Do mar e nós em ti nos deu sinal. / Cumpriu-se o Mar, e o Império se desfez. / Senhor, falta cumprir-se Portugal!» Nós estamos aqui para cumprir Portugal! [[Aplausos do CH, de pé.]]
Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do Iniciativa Liberal, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Saraiva.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por dirigir uma palavra àqueles que são a razão para que todos estejamos aqui nesta Legislatura — aos portugueses, a todos, sem exceção, aos que participaram nas últimas eleições, mas também àqueles que optaram por não votar e àqueles que foram impedidos de o fazer, algo absolutamente inaceitável. Dirijo-me a todos os que votaram no Iniciativa Liberal, mas também aos que não o fizeram ou até aos que ainda não o fizeram. Dirijo-me a todos os que residem em Portugal e aos que vivem noutros países onde ganham a sua vida, tenha sido por opção ou pela falta de opções por cá. Dirijo-me a todos os que cá nasceram e a todos os que escolheram esta Pátria como sua. Dirijo-me a todos, independentemente da idade, sexo, cor, religião ou ideologia. É por todos eles, é por todos vós que aqui estamos. É a eles, é a vós, portugueses, que prestamos contas. [[Aplausos do IL.]] É a pensar nos portugueses que hoje iniciamos funções, exercendo um papel fundamental em democracia: o da vigilância crítica ao Governo que amanhã vai tomar posse. E é uma missão ainda mais importante por se tratar de um Governo com maioria absoluta. Temos a ambição de contribuir para que Portugal, daqui a quatro anos, esteja melhor do que está hoje. É preciso que Portugal não se acomode à estagnação social e económica destas últimas duas décadas. O Iniciativa Liberal elegeu oito Deputados no dia 30 de janeiro. Foi uma clara prova de confiança política dos eleitores no nosso programa e nas nossas propostas. Isto dá-nos mais responsabilidade e obriga-nos a estar ainda mais atentos. Quem garante o funcionamento da Casa da democracia, do Sr. Presidente aos 230 Deputados, aos funcionários, às forças de segurança e aos jornalistas que acompanham estes trabalhos, sabe o que esperar de nós: escrutínio máximo, oposição construtiva e políticas alternativas. [[Aplausos do IL.]] As nossas linhas orientadoras são conhecidas, mas este é o momento certo para as reafirmar. Queremos mais liberdade política, sendo inadiável a reforma do sistema eleitoral, e mantendo o escrutínio a um partido como o PS, que gosta de se confundir com o Estado. Daí também a urgência de voltarem os debates quinzenais. [[Aplausos do IL.]] Queremos mais liberdade económica, combatendo o sufoco fiscal e a burocracia asfixiante de que pessoas e empresas são alvo neste País. É preciso libertar o potencial criativo e empreendedor que, acreditamos, existe neste País. A estagnação económica não pode ser uma fatalidade. Como se resolve? Para o Iniciativa Liberal, a prioridade é começar por baixar impostos. Queremos mais liberdade social, colocando a liberdade de escolha como pedra angular dos serviços ao dispor dos cidadãos, especialmente na saúde e na educação, sem esquecer assuntos urgentes, como a recuperação das aprendizagens das crianças e jovens, o fim da utilização das máscaras, nomeadamente em ambiente escolar,… [[Aplausos do IL.]] … e o fim dos impedimentos ao acompanhamento, que ainda acontece, das grávidas nas consultas e partos. Nos últimos dois anos, com a pandemia, tal como agora com a guerra na Ucrânia provocada pelo autocrata Putin, o Iniciativa Liberal permaneceu firme na defesa intransigente da paz, dos direitos humanos e da liberdade como valor inquestionável. [[Muito bem!]]
Estas duas crises globais servem de sinal de alerta. Portugal tem necessidade de ser economicamente sustentável, por isso é preciso pôr fim à lamentável situação de dependência financeira das torneiras europeias e escrutinar as opções e a gestão dos fundos europeus que estão agora disponíveis. Ter o País a crescer deve ser uma prioridade de todos, pelo que é urgente alterar as políticas seguidas nas últimas duas décadas. Sr. Presidente, agora que está legitimado pelos seus pares, não esperamos de si menos do que isto: o garante de que, nesta Casa, o Estado de direito e as suas regras não serão ignorados nem atropelados; a certeza de que a democracia liberal e a liberdade individual são os faróis que nos inspiram e nos mobilizam; e, num cenário de maioria absoluta, atenção redobrada para que o pluralismo nunca esmoreça e o debate de ideias não seja desconsiderado. Termino, reafirmando que do Iniciativa Liberal sabem com o que contar nesta Legislatura e sempre: escrutínio máximo, oposição construtiva e posições e políticas alternativas. [[Aplausos do IL.]]
Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, queria dirigir um cumprimento ao Sr. Presidente da Assembleia da República, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, fazendo votos de que, no mandato que agora inicia, cumpra e faça cumprir a nossa Constituição e que contribua para o prestígio da Assembleia da República e para a defesa do regime democrático, dos direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores e do povo português, conquistados com a Revolução de Abril e consagrados na nossa Constituição. Milhares de homens, mulheres e jovens do nosso País lutaram contra a ditadura fascista, de entre eles comunistas, democratas e muitos resistentes antifascistas. Todos eles estiveram presentes na luta pela democracia, pela liberdade, pelos direitos. É preciso, de facto, que os direitos conquistados sejam defendidos e que estejam no futuro do nosso País e na elevação das condições de vida dos trabalhadores e do povo português. [[Aplausos do PCP.]] No contexto de maioria absoluta, o Presidente da Assembleia da República, sobretudo perante as tentações de abuso que são habituais das maiorias absolutas, tem um papel de grande importância no garante do bom funcionamento do debate democrático. Esta Legislatura inicia-se num momento de extremas dificuldades para os trabalhadores e para o povo português. A realidade do nosso País é marcada pelos baixos salários, pelas baixas pensões, pelo aumento do custo de vida. Os salários não chegam até ao final do mês; as contas ficam por pagar; há grandes obstáculos que impedem que as famílias tomem a decisão sobre o número de filhos que desejam ter; a precariedade e a instabilidade laboral não dão condições e segurança para que os jovens se possam autonomizar. Estes são problemas que exigem respostas, que exigem soluções concretas para a elevação dessas condições de vida. É exatamente neste contexto de dar resposta a esses problemas que se insere a intervenção do PCP na Assembleia da República. Estamos cá, como sempre estivemos, para defender o reforço, o aumento de todos os salários e a valorização das pensões. Aliás, ainda hoje entregámos um conjunto de iniciativas com o objetivo de aumentar os salários de todos os trabalhadores do setor público e do setor privado. Cá estamos para defender a revogação das normas gravosas da legislação laboral, para reforçar direitos, para dar garantias aos trabalhadores, para pôr fim ao rumo da precariedade e da instabilidade e para assegurar horários de trabalho que permitam, efetivamente, a conciliação da vida profissional com a vida pessoal. Cá estamos para travar o aumento do custo de vida, o aumento especulativo dos preços dos combustíveis, o aumento dos bens de primeira necessidade, e falamos já da alimentação, que exige, de facto, medidas que travem a gula dos grupos económicos na maximização dos lucros à custa do empobrecimento dos trabalhadores e do povo português. Cá estamos para defender os direitos: o direito à saúde, reforçando o Serviço Nacional de Saúde; o direito à educação; o direito à proteção social; o direito à habitação. Mas cá estamos também para defender que o nosso País tem de aumentar a sua capacidade produtiva e reduzir a dependência externa, que é fundamental para o nosso desenvolvimento e para o nosso progresso. Estes são aspetos que consideramos essenciais no nosso País. Os trabalhadores, os reformados, os jovens — o povo português — podem contar com o PCP: com esta intervenção determinada, com esta intervenção combativa, não só na denúncia dos problemas, mas, sobretudo, na apresentação das soluções que permitam elevar as suas condições de vida, que permitam garantir um futuro para todos, que permitam o desenvolvimento do nosso País. [[Aplausos do PCP e de Deputados do PS.]]
Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Cumprimento cada um e cada uma de vós e, nesse cumprimento, todas e todos aqueles que de nós esperam um País melhor, de progresso, de aprofundamento de direitos e de futuro. É isso que é exigido a esta Assembleia nesta Legislatura. Mas, sendo a Assembleia da República — esta Assembleia da República, do nosso País — o espaço da lei, é também devido e é necessário ter uma palavra quando a lei é incumprida brutalmente, como está a acontecer a nível do direito internacional na Ucrânia. A nossa Constituição defende, e é nosso dever garanti-lo, que os povos têm direito à sua autodeterminação, à defesa da sua soberania e à manutenção da sua independência. É exatamente isso que está a ser atacado na Ucrânia. Por isso, desta nossa reunião sai essa mensagem solidária, de garantia da defesa da integridade do território ucraniano, de garantia da solidariedade para com a soberania do seu povo. Nós sabemos — nós já sabíamos — como tantas vezes os imperialismos foram motivos de guerra. Mais uma vez, é pela mão do imperialismo que chega a guerra a um povo que vivia em paz. Nós sabíamos e sabemos quantas vezes o imperialismo vem de mão dada com o nacionalismo, e os dois atacam barbaramente a Ucrânia e o seu povo. E é por isso que também temos, na nossa Constituição, o ataque a esse nacionalismo bacoco e a essa visão imperialista que só traz a guerra aos povos e que impõe a guerra, porque só esse é o seu modo de vida. Nesta primeira reunião da Legislatura, neste momento tão exigente na política nacional e internacional, é também no respeito pelo nosso povo que temos de dizer que esta Assembleia se move pela paz e pelo respeito dos direitos humanos de todos os povos. Gostava de deixar uma palavra a todos os Deputados e a todas as Deputadas que cessaram funções com esta nova Assembleia, na pessoa do seu anterior Presidente, Eduardo Ferro Rodrigues. A todos e a todas é devido um agradecimento da Nação. Independentemente de opiniões diferentes, independentemente de divergências, independentemente de muitas vezes acaloradamente as termos debatido, é certo que todos e todas se bateram em sua consciência por aquilo que julgavam melhor para o País. Creio que esse reconhecimento lhes é devido. E neste momento da vida do País, em que se inicia uma nova Legislatura, vou socorrer-me do seu discurso, Sr. Presidente, para fazer o check daquilo que está em causa para esta Assembleia. Começo pelo seu mandato. É conhecido o seu percurso, é público, e cruzámo-nos de formas diferentes na Assembleia. E por isso é também ele tão relevante, porque, conhecendo os meandros do funcionamento da Assembleia da República, conhecendo os meandros de funcionamento de diversos Governos, sabe tão bem como qualquer um de nós, porventura até melhor, como é tão necessário o funcionamento regular e saudável deste órgão de soberania. Sabe, porventura até melhor do que nós, como tantas vezes ele é ameaçado sempre que, do outro lado, há um Governo com maioria absoluta, sempre que há essa osmose — de que ninguém gosta, mas que, por vezes, existe — entre uma maioria absoluta no Parlamento e um Governo que é a ela sujeito. Espero que o Sr. Presidente, como disse logo no início do seu discurso, seja a garantia da independência da Assembleia da República e da Mesa da Assembleia da República em nome daquilo que é fundamental: o respeito por cada um dos mandatos que estão aqui, nestes 230 Deputados e Deputadas. Nós cá estaremos para acompanhar essa independência, com a lealdade institucional que é devida e merecida, com o respeito pela República que é devido e merecido. Mas permita-me uma última palavra. Creio que há duas ideias que se cingem numa ideia mais forte e que resumem aquilo que é esperado de nós: agora que esse dia radioso e limpo é mais longo que aquela noite tenebrosa que o nosso País enfrentou, que felizmente tivemos — e é algo que nos orgulha, não sei se a todos, mas a nós muito — o 25 de Abril para nos trazer a democracia, a liberdade e a igualdade, devemos lembrar que, de facto, a democracia não existe sem liberdade nem igualdade. A liberdade e a igualdade têm de andar a par, porque igualdade sem liberdade é a supressão da criatividade, de direitos, do respeito pelo indivíduo, e a liberdade sem igualdade é o mesmíssimo desrespeito, porque não cuida das nossas diferenças, porque cerceia oportunidades, porque atira cada um e cada uma para o individualismo. E é neste tridente — democracia, liberdade e igualdade — que sabe que pode contar com o Bloco de Esquerda, porque esse é o compromisso com a Assembleia da República e é, acima de tudo, o compromisso com o País. Liberdade, igualdade e democracia. Essa é a esquerda que faz a diferença, e nós estamos conscientes de que teremos também, no respeito por essa pluralidade que é a Assembleia da República, o espaço para fazer a diferença nos próximos quatro anos. [[Aplausos do BE e de Deputados do PS.]]
Esta intervenção conclui as intervenções feitas em nome de grupos parlamentares. Há dois partidos que estão representados por Deputados únicos e que pediram a palavra. Se não houver oposição da Câmara, dá-la-ei. [[Pausa.]] Sr. Deputado André Ventura, para que efeito pediu a palavra?
Sr. Presidente, deixando registado que o Chega não se vai opor a este pedido de palavra, quero dizer aqui o seguinte: este mesmo pedido foi feito há dois anos e meio, quando os dois Deputados únicos não eram do PAN nem do Livre, eram do Chega e do Iniciativa Liberal,…
Muito bem!
… e ninguém da Assembleia da República disse que podiam falar se os outros estivessem de acordo, nenhum grupo se moveu para que os Deputados únicos pudessem falar. Por isso, isto só tem uma palavra: vergonha! É o que se passa numa Assembleia da República quando isto acontece. [[Aplausos do CH.]] E desculpe-me, Sr. Presidente — eu nada tenho contra que a Deputada Inês Real ou o Deputado Rui Tavares possam usar da palavra —, mas é vergonhoso que a Assembleia se exponha desta forma ao País, como que a dizer: «Quando é o Chega, não há palavra nenhuma, mas quando são o PAN e o Livre, como não fazem mossa nenhuma, podem falar, não há problema nenhum.» [[Aplausos do CH.]] Desculpe-me, Sr. Presidente, mas isto não é forma de conduzir trabalhos. Ficará o precedente, aberto por si, nesta Casa. [[Protestos do PS.]] Mas espanto-me que o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves hoje não se tenha levantado da sua cadeira para dizer que isto viola grosseiramente o Regimento, que diz que só grupos parlamentares é que podem usar da palavra na primeira reunião plenária, e que passemos assim pela lei, como se ela não interessasse, porque é para dar a palavra a dois amigos do Partido Socialista. Sr. Presidente, desculpe, mas acho que isto não fica bem e não honra a democracia do que aconteceu nos últimos dois anos em Portugal. [[Aplausos do CH.]]
Registada a não oposição de qualquer grupo parlamentar, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês Sousa Real para uma breve saudação, em nome do Partido Pessoas-Animais-Natureza.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Dirijo-me em primeiro lugar ao Sr. Presidente, desejando-lhe um bom mandato e dizendo-lhe que o respeito institucional que nos deve pautar a todas e a todos nesta Casa será sempre recíproco. Contará com a lealdade e com o respeito do PAN, mostrado que está o respeito que Sua Excelência também teve com todas as forças políticas, sem exceção, no domínio da sua respetiva proporcionalidade. Pois que, se esta é a Casa da democracia e se, em 2015, o Deputado único do PAN não teve voz, é com muito agrado que verificamos que hoje, em 2022, todas as forças políticas têm respeito e proporcionalidade naquela que é a sua intervenção. [[Protestos do CH.]] Dirijo-me também a todas e todos os Srs. Deputados, desejando um bom mandato, em respeito pela igualdade e pela liberdade de opinião, e àqueles que cessam as suas funções e que dedicaram o seu trabalho à democracia. Numa altura tão complexa como a que vivemos, em que saímos de uma crise sanitária, em que atravessamos uma crise socioeconómica e, agora, uma crise humanitária proveniente da guerra e da invasão à Ucrânia por parte do Governo de Putin, é fundamental, sem dúvida absolutamente nenhuma, que haja respeito pela democracia e que o Sr. Presidente seja norteado também pelos valores de Abril, que tão bem invocou no seu discurso. O seu sucesso enquanto Presidente será, sem dúvida, o sucesso deste órgão de soberania, que só sairá reforçado se todas e todos formos respeitados. E, enquanto partido pelas pessoas, animais e natureza, uma força ecologista, uma força ambientalista e progressista, mas também de respeito por todas as formas de vida, só podemos agradecer e desejar um bom mandato a todas e a todos, dentro da pluralidade democrática. Iremos, evidentemente, apresentar uma proposta de alteração ao Regimento, para que possa haver uma maior força, de forma clara, no respeito de todas as forças políticas. [[Protestos do CH.]]
Para uma breve saudação, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares, em nome do partido Livre.
Sr. Presidente, Caros Colegas, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados, Sr.ª Secretária, Sr. Secretário: Queria felicitar o Sr. Presidente pelo seu discurso e, mais do que isso, agradecer-lhe, porque o seu discurso eleva a exigência da linguagem e do conteúdo político nesta Casa, exigência essa que devemos acolher e acarinhar, porque o devemos a todos os portugueses e a todas as portuguesas. O Livre tem, de facto, uma representação individual na Assembleia da República, mas, para citar o mesmo Fernando Pessoa, cujo heterónimo Ricardo Reis citou, nós somos do tamanho do que vemos, não do tamanho de qualquer grupo parlamentar. Aquilo que vemos é um País que tem mais dias de liberdade do que de democracia e alguns, os que têm zero propostas para oferecer aos portugueses do presente,… [[Risos do CH.]] … gostariam que nós nos envergonhássemos do que construímos nestes 48 anos. Nós temos orgulho porque, nestes 48 anos, pela primeira vez na História de quase 900 anos deste País, os portugueses, incluindo os de classe média e média-baixa, acederam à educação de massas a que antes não tinham direito. Aqueles que usam a bandeira, mas que, de vez em quando, se enganam e a viram do avesso, como ainda há pouco aconteceu — reparem bem nisso! —,… [[Risos de Deputados do PS.]] … gostariam que nos envergonhássemos da democracia, mas aquilo que nós vemos é um País capaz de construir um novo modelo de desenvolvimento, é um País capaz de superar a mera ambição da convergência com a média da União Europeia e de ser uma certa vanguarda ecológica, social, democrática na Europa. Vemos uma Europa que está em guerra, mas vemos uma Europa que, unida, é capaz de combater qualquer imperialismo, venha ele de onde vier. E, por isso, os primeiros projetos que entregámos nesta Câmara são os do Programa 3C — Casa, Conforto e Clima — que rima com os três D da nossa democracia —… [[Risos de Deputados do CH.]] … e um projeto de resolução que nos diz que, se há crimes de guerra, Portugal deve passar da mera condenação moral para colaborar com as instituições internacionais, porque, se há crimes de guerra, há criminosos de guerra, e eles não podem ficar impunes. Aquilo que vemos é um País livre, numa Europa unida, num planeta sustentável e numa unidade inteira — inteira —, com a dignidade em todo o lado, com os direitos humanos em todo o lado, sem serem condicionados pela lotaria de alguém ter nascido de um ou de outro lado do Mediterrâneo. [[Aplausos de Deputados do PS.]]
Sr.as e Srs. Deputados, agradeço todas as intervenções. Peço aos grupos parlamentares que tenham em atenção que vamos realizar uma Conferência de Líderes imediatamente a seguir, proponho que às 18 horas, na Sala D. Maria. Como estarão em causa questões de agendamento, convido os Deputados únicos representantes de partido a participarem também nessa Conferência de Líderes. A data da próxima sessão plenária resultará de decisão minha, ouvida a Conferência de Líderes, e será comunicada oportunamente. Muito obrigado e muito boa tarde a todos. Está encerrada a sessão. [[Eram 17 horas e 52 minutos.]]