FrancophonIA/JRC-Acquis_subcorpus_EL-FR_Hunalign_aligned-TMX huggingface dataset:
Greek: 33. O investimento realizou-se em Outubro de 1999, cerca de cinco anos e meio antes da notificação ter sido apresentada à Comissão. De acordo com as autoridades portuguesas, o facto de o investimento ter sido realizado sem o auxílio demonstra que o promotor estava confiante em obter esse auxílio e que tinha que aproveitar esta oportunidade comercial. As autoridades portuguesas alegam que o beneficiário não deve ser penalizado pelo facto de ter demorado mais tempo a apresentar o pedido do que a executar o investimento. Referem igualmente as desvantagens e riscos excepcionais da operação, tais como a elevada volatilidade do real brasileiro e o facto de este ser o primeiro investimento da empresa no Brasil.
French: 33. O investimento realizou-se em Outubro de 1999, cerca de cinco anos e meio antes da notificação ter sido apresentada à Comissão. De acordo com as autoridades portuguesas, o facto de o investimento ter sido realizado sem o auxílio demonstra que o promotor estava confiante em obter esse auxílio e que tinha que aproveitar esta oportunidade comercial. As autoridades portuguesas alegam que o beneficiário não deve ser penalizado pelo facto de ter demorado mais tempo a apresentar o pedido do que a executar o investimento. Referem igualmente as desvantagens e riscos excepcionais da operação, tais como a elevada volatilidade do real brasileiro e o facto de este ser o primeiro investimento da empresa no Brasil.
Greek: 34. Contudo, nesta fase, a Comissão tem sérias dúvidas quanto ao facto de a empresa necessitar realmente do auxílio notificado para realizar o seu investimento. A Djebel é propriedade do maior grupo hoteleiro de Portugal. Desde 1999, a empresa expandiu a sua actividade no Brasil, onde actualmente possui cinco hotéis e se encontra entre as dez maiores cadeias hoteleiras, o que parece indicar que o investimento teria avançado mesmo sem a perspectiva do auxílio. Além disso, não é provável que um auxílio concedido agora para um investimento realizado há mais de seis anos tenha ainda qualquer relação prática com o investimento.
French: 34. Contudo, nesta fase, a Comissão tem sérias dúvidas quanto ao facto de a empresa necessitar realmente do auxílio notificado para realizar o seu investimento. A Djebel é propriedade do maior grupo hoteleiro de Portugal. Desde 1999, a empresa expandiu a sua actividade no Brasil, onde actualmente possui cinco hotéis e se encontra entre as dez maiores cadeias hoteleiras, o que parece indicar que o investimento teria avançado mesmo sem a perspectiva do auxílio. Além disso, não é provável que um auxílio concedido agora para um investimento realizado há mais de seis anos tenha ainda qualquer relação prática com o investimento.
Greek: 35. O projecto notificado não é o primeiro projecto de internacionalização do grupo Pestana, do qual a Djebel faz parte, que tinha já actividades em Moçambique. Afigura-se, por conseguinte, duvidoso que o auxílio fosse necessário para a realização da primeira experiência de internacionalização do grupo Pestana no Brasil.
French: 35. O projecto notificado não é o primeiro projecto de internacionalização do grupo Pestana, do qual a Djebel faz parte, que tinha já actividades em Moçambique. Afigura-se, por conseguinte, duvidoso que o auxílio fosse necessário para a realização da primeira experiência de internacionalização do grupo Pestana no Brasil.
Greek: 36. Deste modo, a Comissão tem actualmente sérias dúvidas quanto a saber se a perspectiva do auxílio era necessária para desencadear o investimento e se pode ser considerado que o auxílio terá um efeito de incentivo.
French: 36. Deste modo, a Comissão tem actualmente sérias dúvidas quanto a saber se a perspectiva do auxílio era necessária para desencadear o investimento e se pode ser considerado que o auxílio terá um efeito de incentivo.
Greek: O regime de auxílios estatais N667/1999
French: O regime de auxílios estatais N667/1999
Greek: 37. Durante esta primeira fase da investigação, a Comissão tomou conhecimento de um eventual problema com o regime ao abrigo do qual o presente projecto é notificado.
French: 37. Durante esta primeira fase da investigação, a Comissão tomou conhecimento de um eventual problema com o regime ao abrigo do qual o presente projecto é notificado.
Greek: 38. Após a Comissão ter aprovado o regime, Portugal adoptou o seu regulamento de execução [6] sem notificação prévia à Comissão nos termos do n.o 3 do artigo 88.o do Tratado CE. Este regulamento inclui uma disposição que permite a elegibilidade retroactiva dos custos relativos a projectos em relação aos quais foi recebido um pedido até 31 de Janeiro de 2001. No que diz respeito a estes projectos, as despesas incorridas após 1 de Julho de 1999 são consideradas elegíveis. Esta disposição poderá ser incompatível com o ponto 4.2 das Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional [7]. As autoridades portuguesas justificam esta disposição com problemas técnicos no estabelecimento da estrutura organizacional do regime. Alegam que a disposição se destinava a beneficiar exclusivamente projectos para os quais fora apresentado um pedido de auxílio ao abrigo de outros regimes e antes do início dos respectivos investimentos. A Comissão prosseguirá a investigação desta questão através de um pedido de informações adicionais às autoridades portuguesas.
French: 38. Após a Comissão ter aprovado o regime, Portugal adoptou o seu regulamento de execução [6] sem notificação prévia à Comissão nos termos do n.o 3 do artigo 88.o do Tratado CE. Este regulamento inclui uma disposição que permite a elegibilidade retroactiva dos custos relativos a projectos em relação aos quais foi recebido um pedido até 31 de Janeiro de 2001. No que diz respeito a estes projectos, as despesas incorridas após 1 de Julho de 1999 são consideradas elegíveis. Esta disposição poderá ser incompatível com o ponto 4.2 das Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional [7]. As autoridades portuguesas justificam esta disposição com problemas técnicos no estabelecimento da estrutura organizacional do regime. Alegam que a disposição se destinava a beneficiar exclusivamente projectos para os quais fora apresentado um pedido de auxílio ao abrigo de outros regimes e antes do início dos respectivos investimentos. A Comissão prosseguirá a investigação desta questão através de um pedido de informações adicionais às autoridades portuguesas.
Greek: Conclusão
French: Conclusão
Greek: 39. Em conclusão, por agora não foi ainda demonstrado que a perspectiva do auxílio era necessária para desencadear o investimento e que o auxílio terá um efeito de incentivo. A Comissão também tem dúvidas quanto à medida em que o auxílio contribuirá para o desenvolvimento da actividade turística em Portugal, sem afectar negativamente as condições comerciais na UE. Por conseguinte, existem actualmente sérias dúvidas de que o auxílio facilitasse certas actividades económicas e pudesse, por conseguinte, ser isento na acepção do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE.
French: 39. Em conclusão, por agora não foi ainda demonstrado que a perspectiva do auxílio era necessária para desencadear o investimento e que o auxílio terá um efeito de incentivo. A Comissão também tem dúvidas quanto à medida em que o auxílio contribuirá para o desenvolvimento da actividade turística em Portugal, sem afectar negativamente as condições comerciais na UE. Por conseguinte, existem actualmente sérias dúvidas de que o auxílio facilitasse certas actividades económicas e pudesse, por conseguinte, ser isento na acepção do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE.
Greek: 40. Consequentemente, após ter examinado as informações fornecidas pelas autoridades portuguesas, a Comissão informa o Governo português da sua decisão de dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE.
French: 40. Consequentemente, após ter examinado as informações fornecidas pelas autoridades portuguesas, a Comissão informa o Governo português da sua decisão de dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE.
Greek: 41. Tendo em conta as considerações anteriores, a Comissão notifica a Portugal para lhe apresentarem no prazo de um mês a contar da recepção da presente carta todos os documentos, informações e dados necessários para apreciar a compatibilidade do auxílio. Caso contrário, a Comissão adoptará uma decisão com base nos elementos de que dispõe. A Comissão solicita às autoridades competentes que transmitam imediatamente uma cópia da presente carta ao beneficiário potencial do auxílio.
French: 41. Tendo em conta as considerações anteriores, a Comissão notifica a Portugal para lhe apresentarem no prazo de um mês a contar da recepção da presente carta todos os documentos, informações e dados necessários para apreciar a compatibilidade do auxílio. Caso contrário, a Comissão adoptará uma decisão com base nos elementos de que dispõe. A Comissão solicita às autoridades competentes que transmitam imediatamente uma cópia da presente carta ao beneficiário potencial do auxílio.
Greek: 42. A Comissão recorda a Portugal o efeito suspensivo do n.o 3 do artigo 88.o do Tratado CE e remete para o artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 659/1999 do Conselho, que prevê que qualquer auxílio ilegal poderá ser recuperado junto do beneficiário.
French: 42. A Comissão recorda a Portugal o efeito suspensivo do n.o 3 do artigo 88.o do Tratado CE e remete para o artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 659/1999 do Conselho, que prevê que qualquer auxílio ilegal poderá ser recuperado junto do beneficiário.
Greek: 43. A Comissão comunica a Portugal que informará as partes interessadas através da publicação da presente carta e de um resumo da mesma no Jornal Oficial da União Europeia. Informará igualmente os interessados dos países da EFTA signatários do Acordo EEE mediante publicação de uma comunicação no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia, bem como o Órgão de Fiscalização da EFTA, através do envio de uma cópia da presente carta. As partes interessadas serão convidadas a apresentar as suas observações no prazo de um mês a contar da data de publicação da referida comunicação."
French: 43. A Comissão comunica a Portugal que informará as partes interessadas através da publicação da presente carta e de um resumo da mesma no Jornal Oficial da União Europeia. Informará igualmente os interessados dos países da EFTA signatários do Acordo EEE mediante publicação de uma comunicação no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia, bem como o Órgão de Fiscalização da EFTA, através do envio de uma cópia da presente carta. As partes interessadas serão convidadas a apresentar as suas observações no prazo de um mês a contar da data de publicação da referida comunicação."
Greek: [1] Por carta SG(2000) D/106085, JO C 266 de 16. 9. 2000, p. 4.
French: [1] Por carta SG(2000) D/106085, JO C 266 de 16. 9. 2000, p. 4.
Greek: [2] JO L 107 de 30.4.1996.
French: [2] JO L 107 de 30.4.1996.
Greek: [3] JO L 124 de 20.5.2003.
French: [3] JO L 124 de 20.5.2003.
Greek: [4] O empréstimo em condições favoráveis ascende a 3680119 euros (25 % dos custos elegíveis), não vence juros e é concedido por um período de 6 anos. Será reembolsado em 11 prestações semestrais a começar no segundo semestre. A taxa de referência aplicável em Portugal na data da realização do investimento era de 4,76 %. O montante bruto do auxílio é igual ao seu montante líquido, uma vez que a empresa se encontra situada no offshore da Madeira e não está sujeita ao imposto sobre o rendimento das sociedades até ao final de 2011.
French: [4] O empréstimo em condições favoráveis ascende a 3680119 euros (25 % dos custos elegíveis), não vence juros e é concedido por um período de 6 anos. Será reembolsado em 11 prestações semestrais a começar no segundo semestre. A taxa de referência aplicável em Portugal na data da realização do investimento era de 4,76 %. O montante bruto do auxílio é igual ao seu montante líquido, uma vez que a empresa se encontra situada no offshore da Madeira e não está sujeita ao imposto sobre o rendimento das sociedades até ao final de 2011.
Greek: [5] Regulamento (CE) n.o 69/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios de minimis; JO L 10 de 13. 1. 2001, pp. 30-32.
French: [5] Regulamento (CE) n.o 69/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios de minimis; JO L 10 de 13. 1. 2001, pp. 30-32.
Greek: [6] Portaria n.o 687/2000, de 31 de Agosto, com a redacção que lhe foi dada pela Portaria n.o 243/2001, de 22 de Março.
French: [6] Portaria n.o 687/2000, de 31 de Agosto, com a redacção que lhe foi dada pela Portaria n.o 243/2001, de 22 de Março.
Greek: [7] JO C 74 de 10. 3. 1998, pp. 9-31.
French: [7] JO C 74 de 10. 3. 1998, pp. 9-31.
Greek: Κρατική ενίσχυση — Γαλλία
French: Aide d'État — France
Greek: Κρατική ενίσχυση αριθ. C 9/2006 (πρώην NN 85/2005) Ταμείο για την πρόληψη των κινδύνων του αλιευτικού κλάδου
French: Aide d'État no C 9/2006 (ex NN 85/2005) — Fonds pour la prévention des risques liés aux activités du secteur de la pêche
Greek: (2006/C 91/05)
French: (2006/C 91/05)
Greek: Με επιστολή της 8ης Μαρτίου 2006 που αναδημοσιεύεται στην αυθεντική γλώσσα του κειμένου της επιστολής στις σελίδες που ακολουθούν την παρούσα περίληψη, η Επιτροπή κοινοποίησε στη Γαλλία την απόφασή της να κινήσει τη διαδικασία του άρθρου 88 παράγραφος 2 της συνθήκης ΕΚ σχετικά με την προαναφερόμενη ενίσχυση.
French: Par lettre en date du 8 mars 2006 reproduite dans la langue faisant foi dans les pages qui suivent le présent résumé, la Commission a notifié à la France sa décision d'ouvrir la procédure prévue à l'article 88, paragraphe 2, du traité CE concernant l'aide susmentionnée.
Greek: Directorate General for Fisheries
French: Direction générale de la pêche
Greek: Φαξ: (32-2) 295 19 42
French: Télécopieur: (32-2) 295 19 42
Greek: Οι παρατηρήσεις αυτές θα κοινοποιηθούν στη Γαλλία. Το απόρρητο της ταυτότητας του ενδιαφερόμενου μέρους που υποβάλλει τις παρατηρήσεις μπορεί να ζητηθεί γραπτώς, με μνεία των σχετικών λόγων.
French: Leurs observations seront transmises à la France. Le traitement confidentiel de l'identité de la partie intéressée qui présente les observations peut être demandé par écrit, en spécifiant les motifs de la demande.
Greek: Το Ταμείο αυτό συστάθηκε τον Απρίλιο του 2004 με πρωτοβουλία της "Confédération de la Coopération, de la Mutualité et du Crédit maritimes" (Συνομοσπονδία της Ναυτικής Συνεργασίας, Αλληλοβοήθειας και Πίστης). Σύμφωνα με τρεις συμφωνίες που συνήφθησαν μεταξύ του γαλλικού Δημοσίου και του Ταμείου, χορηγήθηκε ποσό 65 εκατ. ευρώ στο Ταμείο. Οι τρεις συμφωνίες αναφέρουν ότι τα ποσά αυτά θα πρέπει να επιστραφούν με επιτόκιο 4,45 %, αντίστοιχα στις ημερομηνίες 1η Νοεμβρίου 2006, 1η Μαΐου 2007 και 1η Ιουλίου 2007.
French: Ce fonds a été créé en avril 2004 à l'initiative de la "Confédération de la Coopération, de la Mutualité et du Crédit maritimes". Conformément aux trois accords signés entre l'État français et le Fonds, un montant total de 65 millions EUR a été octroyé à ce dernier. Ces trois accords disposent que les montants devront être remboursés à un taux d'intérêt de 4,45 %, respectivement le 1er novembre 2006, le 1er mai 2007 et le 1er juillet 2007.
Greek: Το εν λόγω Ταμείο έχει δύο στόχους: πρώτον, να ενεργεί αντίρροπα προς τις διακυμάνσεις των τιμών πετρελαίου με την αγορά οψιόν στις προθεσμιακές αγορές πετρελαίου και, δεύτερον να αντισταθμίζει εν μέρει το υψηλό κόστος καυσίμων που χρησιμοποιούν τα σκάφη των επιχειρήσεων που συμμετέχουν στο Ταμείο αυτό, όταν η τιμή του καυσίμου υπερβαίνει ένα δεδομένο ποσό.
French: Ce Fonds répond à un double objectif: premièrement, faire face aux fluctuations des prix du pétrole moyennant l'acquisition d'options sur les marchés à terme dans le secteur du pétrole et, deuxièmement, compenser en partie le coût élevé du combustible pour les navires des entreprises membres de ce Fonds, lorsque le prix du combustible dépasse un certain seuil.
Greek: Αναφορικά προς τις κρατικές ενισχύσεις, η εξέταση του Ταμείου αυτού πρέπει να είναι διττή, πρώτον όταν οι χρηματικοί πόροι του χρησιμοποιούνται για την αγορά χρηματοοικονομικών δικαιωμάτων (οψιόν) στις προθεσμιακές αγορές και, δεύτερον όταν χρησιμοποιούνται για την αντιστάθμιση του κόστους καυσίμων των σκαφών.
French: En ce qui concerne l'aide d'État, le Fonds doit être considéré de deux points de vue: d'une part lorsque ses fonds sont utilisés à des fins d'acquisition d'options financières sur des marchés à terme, et d'autre part lorsqu'ils sont utilisés pour compenser le coût du combustible des navires.
Greek: Αγορά οψιόν στις προθεσμιακές αγορές
French: Acquisition d'options sur des marchés à terme
Greek: Στην πράξη, η από πλευράς γαλλικού Δημοσίου χρηματοδότηση θα μπορούσε να θεωρηθεί ως βραχυπρόθεσμο δάνειο με επιτόκιο 4,45 %. Η Επιτροπή παρατηρεί ότι το Ταμείο δεν διαθέτει καμία ακίνητη περιουσία και, επιπλέον, τα κινητά περιουσιακά του στοιχεία είναι πολύ χαμηλά επειδή αποτελούνται μόνο από τις συνεισφορές των μελών. Για το λόγο αυτό καμία τράπεζα δεν θα χορηγούσε ποτέ ένα τέτοιο δάνειο.
French: Dans la pratique, le financement par l'État français pourrait être considéré comme un prêt à court terme à un taux de 4,45 %. La Commission note que le Fonds ne possède aucun bien biens immobiliers et qu'en outre ses capitaux propres sont extrêmement réduits car ils ne proviennent que des contributions des membres. C'est pourquoi une institution bancaire n'aurait jamais accordé un tel prêt.
Greek: Παρέχεται συνεπώς στο Ταμείο αυτό ένα οικονομικό πλεονέκτημα σε σχέση με άλλες εταιρείες που δραστηριοποιούνται στις ίδιες προθεσμιακές αγορές. Το πλεονέκτημα αυτό συνιστά κρατική ενίσχυση υπέρ του Ταμείου. Δεν υπάρχει καμία διάταξη στη συνθήκη ΕΚ που να επιτρέπει να θεωρηθεί το πλεονέκτημα αυτό ως συμβιβάσιμο με την κοινή αγορά.
French: Ce Fonds bénéficie par conséquent d'un avantage financier par rapport à d'autres entreprises actives sur les mêmes marchés à terme. Cet avantage constitue une aide d'État en faveur du Fonds. Aucune disposition du traité CE ne permet de la considérer comme compatible avec le marché commun.
Greek: Οι αλιευτικές επιχειρήσεις, οι οποίες αποτελούν μέλη του, επωφελούνται με την αγορά των καυσίμων τους σε χαμηλότερες τιμές. Αυτό συνιστά ενίσχυση, η οποία έχει ως αποτέλεσμα τη μείωση του κόστους λειτουργίας των ευεργετούμενων από το Ταμείο αυτό επιχειρήσεων. Σύμφωνα με την παράγραφο 3.7 των κατευθυντηρίων γραμμών για την εξέταση των κρατικών ενισχύσεων στον τομέα της αλιείας, η ενίσχυση αυτή, που χορηγείται χωρίς να επιβάλλεται καμία υποχρέωση ως αντάλλαγμα, δεν είναι συμβιβάσιμη με την κοινή αγορά.
French: Les entreprises de pêche membres du Fonds peuvent acheter du combustible à prix réduit. Cela constitue une aide qui a pour effet de réduire les coûts de production des entreprises bénéficiaires du Fonds. Conformément au point 3.7 des lignes directrices pour l'examen des aides d'État dans le secteur de la pêche et de l'aquaculture, cette aide, qui n'est assortie d'aucune obligation, est incompatible avec le marché commun.
Greek: Αντιστάθμιση μέρους του κόστους των καυσίμων που χρησιμοποιούν τα σκάφη
French: Compensation pour le coût réduit du combustible utilisé par les navires
Greek: Όπως παραπάνω, υφίσταται ενίσχυση, η οποία έχει ως αποτέλεσμα τη μείωση του κόστους λειτουργίας των ευεργετούμενων από το Ταμείο επιχειρήσεων. Παρόμοια, και σύμφωνα με την παράγραφο 3.7 των κατευθυντηρίων γραμμών για την εξέταση των κρατικών ενισχύσεων στον τομέα της αλιείας, η ενίσχυση αυτή, που χορηγείται χωρίς την επιβολή καμιάς υποχρεώσεως, δεν είναι συμβιβάσιμη με την κοινή αγορά.
French: Là encore, il s'agit une aide ayant pour effet de réduire les coûts de production des entreprises bénéficiaires du Fonds. De même, conformément au point 3.7 des lignes directrices pour l'examen des aides d'État dans le secteur de la pêche et de l'aquaculture, cette aide, qui n'est assortie d'aucune obligation, est incompatible avec le marché commun.
Greek: Σύμφωνα με το άρθρο 14 του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 659/1999 του Συμβουλίου, κάθε παράνομη ενίσχυση ενδεχομένως πρέπει να επιστραφεί από το δικαιούχο της.
French: Conformément à l'article 14 du règlement (CE) no 659/1999 du Conseil, toute aide illégale pourra faire l'objet d'une récupération auprès de son bénéficiaire.
Greek: "La Commission a l'honneur d'informer le Gouvernement de la France qu'après avoir examiné les informations fournies par ses autorités sur la mesure citée en objet, elle a décidé d'ouvrir la procédure formelle d'examen prévue par l'article 93 [devenu 88], paragraphe 2, du traité CE et par le règlement (CE) no 659/1999 du Conseil du 22 mars 1999 portant modalités d'application de cet article [1].
French: "La Commission a l'honneur d'informer le Gouvernement de la France qu'après avoir examiné les informations fournies par ses autorités sur la mesure citée en objet, elle a décidé d'ouvrir la procédure formelle d'examen prévue par l'article 93 [devenu 88], paragraphe 2, du traité CE et par le règlement (CE) no 659/1999 du Conseil du 22 mars 1999 portant modalités d'application de cet article [1].
Greek: La Commission a eu connaissance de diverses informations relatives à l'existence d'un fonds destiné à compenser la hausse du carburant subie par les entreprises de pêche de France depuis l'année 2004. Selon ces informations, ce fonds, dénommé fonds de prévention des aléas à la pêche (ci-après FPAP), avait pour objectif annoncé de lisser les variations à court terme du prix du carburant à la pêche et a eu en pratique pour effet de permettre à ces entreprises de bénéficier d'un prix pour le carburant nettement inférieur au prix du marché. Il était apparemment prévu que ce fonds devait fonctionner uniquement grâce à des contributions des professionnels. Le principe de fonctionnement aurait été simple: le fonds aurait pris en charge la partie du coût du carburant supérieur à un prix de référence déterminé par litre (27 centimes semble-t-il pendant une certaine période) et, en contrepartie, les entreprises auraient apporté des contributions au FPAP quand le prix du carburant serait redescendu au-dessous de ce prix de référence. De cette manière, un équilibre aurait été atteint pour le financement du système sans qu'il y ait apport de fonds publics.
French: La Commission a eu connaissance de diverses informations relatives à l'existence d'un fonds destiné à compenser la hausse du carburant subie par les entreprises de pêche de France depuis l'année 2004. Selon ces informations, ce fonds, dénommé fonds de prévention des aléas à la pêche (ci-après FPAP), avait pour objectif annoncé de lisser les variations à court terme du prix du carburant à la pêche et a eu en pratique pour effet de permettre à ces entreprises de bénéficier d'un prix pour le carburant nettement inférieur au prix du marché. Il était apparemment prévu que ce fonds devait fonctionner uniquement grâce à des contributions des professionnels. Le principe de fonctionnement aurait été simple: le fonds aurait pris en charge la partie du coût du carburant supérieur à un prix de référence déterminé par litre (27 centimes semble-t-il pendant une certaine période) et, en contrepartie, les entreprises auraient apporté des contributions au FPAP quand le prix du carburant serait redescendu au-dessous de ce prix de référence. De cette manière, un équilibre aurait été atteint pour le financement du système sans qu'il y ait apport de fonds publics.
Greek: Cependant, étant donné que le prix de marché du carburant est toujours resté très largement au-dessus du prix de référence, la Commission a supposé que le fonctionnement du FPAP était possible seulement grâce à l'apport financier de l'État et que cet apport financier constituait une aide d'État au sens de l'article 87 du traité CE.
French: Cependant, étant donné que le prix de marché du carburant est toujours resté très largement au-dessus du prix de référence, la Commission a supposé que le fonctionnement du FPAP était possible seulement grâce à l'apport financier de l'État et que cet apport financier constituait une aide d'État au sens de l'article 87 du traité CE.