FrancophonIA/JRC-Acquis_subcorpus_EL-FR_Hunalign_aligned-TMX huggingface dataset:
Greek: (19) Consequentemente, a Comissão apreciou o presente caso tendo em conta os critérios normalmente utilizados para apreciar os auxílios a favor de grandes empresas destinados a projectos de investimento directo no estrangeiro. Contudo, ao fazê-lo, a Comissão tomou igualmente em consideração o facto de a Polónia ser actualmente membro da União Europeia, uma vez que o impacto da medida sobre a concorrência na União Europeia pode ser mais importante do que aconteceria com um investimento realizado num país terceiro. Além disso, a Comissão reconhece que, tendo em conta a sua especificidade, podem existir outros elementos relevantes para a apreciação do presente caso.
French: (19) Consequentemente, a Comissão apreciou o presente caso tendo em conta os critérios normalmente utilizados para apreciar os auxílios a favor de grandes empresas destinados a projectos de investimento directo no estrangeiro. Contudo, ao fazê-lo, a Comissão tomou igualmente em consideração o facto de a Polónia ser actualmente membro da União Europeia, uma vez que o impacto da medida sobre a concorrência na União Europeia pode ser mais importante do que aconteceria com um investimento realizado num país terceiro. Além disso, a Comissão reconhece que, tendo em conta a sua especificidade, podem existir outros elementos relevantes para a apreciação do presente caso.
Greek: Condições para a apreciação dos auxílios relacionados com o investimento directo no estrangeiro
French: Condições para a apreciação dos auxílios relacionados com o investimento directo no estrangeiro
Greek: (20) Até ao momento, a Comissão apenas aprovou um caso de auxílio a uma grande empresa no âmbito de um projecto de investimento directo no estrangeiro [5]. Dizia respeito ao investimento de uma empresa portuguesa no Brasil. A Comissão concluiu que o auxílio promovia a internacionalização da empresa em causa e que o impacto do auxílio sobre o mercado comum seria reduzido, satisfazendo assim as condições necessárias para beneficiar de uma isenção nos termos do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado.
French: (20) Até ao momento, a Comissão apenas aprovou um caso de auxílio a uma grande empresa no âmbito de um projecto de investimento directo no estrangeiro [5]. Dizia respeito ao investimento de uma empresa portuguesa no Brasil. A Comissão concluiu que o auxílio promovia a internacionalização da empresa em causa e que o impacto do auxílio sobre o mercado comum seria reduzido, satisfazendo assim as condições necessárias para beneficiar de uma isenção nos termos do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado.
Greek: (21) Em situações deste tipo, a Comissão pondera normalmente os benefícios da medida, em termos da sua contribuição para a competitividade internacional da indústria da União Europeia em causa, face aos eventuais efeitos negativos na Comunidade, como os riscos de deslocalização e os possíveis efeitos prejudiciais em matéria de emprego. A Comissão toma igualmente em consideração a necessidade do auxílio, utilizando como referência os riscos que o projecto implica face ao país que acolhe o investimento e também as carências da empresa, como as registadas pelas PME. A Comissão examina o impacto sectorial e o conteúdo local. Um outro critério diz respeito a um eventual impacto regional positivo. Por último, a Comissão exclui todos os auxílios a actividades relacionadas com a exportação.
French: (21) Em situações deste tipo, a Comissão pondera normalmente os benefícios da medida, em termos da sua contribuição para a competitividade internacional da indústria da União Europeia em causa, face aos eventuais efeitos negativos na Comunidade, como os riscos de deslocalização e os possíveis efeitos prejudiciais em matéria de emprego. A Comissão toma igualmente em consideração a necessidade do auxílio, utilizando como referência os riscos que o projecto implica face ao país que acolhe o investimento e também as carências da empresa, como as registadas pelas PME. A Comissão examina o impacto sectorial e o conteúdo local. Um outro critério diz respeito a um eventual impacto regional positivo. Por último, a Comissão exclui todos os auxílios a actividades relacionadas com a exportação.
Greek: (22) No presente caso, o auxílio destina-se a investimentos de carácter produtivo. Por conseguinte, não se destina a actividades relacionadas com a exportação [6].
French: (22) No presente caso, o auxílio destina-se a investimentos de carácter produtivo. Por conseguinte, não se destina a actividades relacionadas com a exportação [6].
Greek: (23) No que se refere a outras condições, as Autoridades portuguesas salientaram que embora o investimento seja efectuado dentro da União Europeia, contribui para o reforço dos laços económicos com os mercados da Europa Oriental. Além disso, terá um impacto positivo tanto na região onde se situa o requerente do auxílio, como na região polaca que acolhe o investimento, uma vez que contribuirá para a manutenção do emprego em ambas as regiões, sem os efeitos inerentes à deslocalização. O auxílio beneficiaria toda a indústria têxtil da Comunidade e torná-la-ia mais competitiva face aos mercados externos.
French: (23) No que se refere a outras condições, as Autoridades portuguesas salientaram que embora o investimento seja efectuado dentro da União Europeia, contribui para o reforço dos laços económicos com os mercados da Europa Oriental. Além disso, terá um impacto positivo tanto na região onde se situa o requerente do auxílio, como na região polaca que acolhe o investimento, uma vez que contribuirá para a manutenção do emprego em ambas as regiões, sem os efeitos inerentes à deslocalização. O auxílio beneficiaria toda a indústria têxtil da Comunidade e torná-la-ia mais competitiva face aos mercados externos.
Greek: Dúvidas no presente caso
French: Dúvidas no presente caso
Greek: (24) A Comissão salienta que uma vez que o investimento é efectuado dentro do mercado comum, é provável que o impacto do auxílio sobre o comércio intracomunitário seja mais significativo do que aconteceria com um auxílio destinado a um projecto num país terceiro. Nesta última situação, caso o produto fosse exportado para a União Europeia, estaria sujeito às restrições à importação aplicáveis (por exemplo, medidas pautais), enquanto os produtos da Comunidade beneficiam das condições aplicáveis ao mercado interno.
French: (24) A Comissão salienta que uma vez que o investimento é efectuado dentro do mercado comum, é provável que o impacto do auxílio sobre o comércio intracomunitário seja mais significativo do que aconteceria com um auxílio destinado a um projecto num país terceiro. Nesta última situação, caso o produto fosse exportado para a União Europeia, estaria sujeito às restrições à importação aplicáveis (por exemplo, medidas pautais), enquanto os produtos da Comunidade beneficiam das condições aplicáveis ao mercado interno.
Greek: (25) As Autoridades portuguesas não forneceram dados suficientes sobre o impacto no emprego e noutros factores das regiões em causa, ou mesmo nas indústrias afectadas em ambos os Estados-Membros. Tanto a Polónia como Portugal são produtores de têxteis. As empresas em causa, a Orfama, a Archimode e a Wartatex estão situadas em regiões assistidas dos respectivos países. Tal implica um exercício de ponderação, para determinar se o auxílio à empresa portuguesa é adequado. A Comissão tem ainda dúvidas, neste contexto, quanto à possibilidade de o mesmo projecto ter recebido auxílios da Polónia.
French: (25) As Autoridades portuguesas não forneceram dados suficientes sobre o impacto no emprego e noutros factores das regiões em causa, ou mesmo nas indústrias afectadas em ambos os Estados-Membros. Tanto a Polónia como Portugal são produtores de têxteis. As empresas em causa, a Orfama, a Archimode e a Wartatex estão situadas em regiões assistidas dos respectivos países. Tal implica um exercício de ponderação, para determinar se o auxílio à empresa portuguesa é adequado. A Comissão tem ainda dúvidas, neste contexto, quanto à possibilidade de o mesmo projecto ter recebido auxílios da Polónia.
Greek: (26) Existem dúvidas quanto ao facto de a requerente necessitar do auxílio para realizar o investimento. A empresa tinha já uma ampla experiência de trabalho com as empresas polacas antes da sua aquisição, estando assim familiarizada com o mundo empresarial polaco. A adesão próxima da Polónia à União Europeia era do conhecimento geral no momento em que o projecto foi levado a cabo e, por conseguinte, a empresa sabia em que condições iria desenvolver as suas actividades no mercado comum.
French: (26) Existem dúvidas quanto ao facto de a requerente necessitar do auxílio para realizar o investimento. A empresa tinha já uma ampla experiência de trabalho com as empresas polacas antes da sua aquisição, estando assim familiarizada com o mundo empresarial polaco. A adesão próxima da Polónia à União Europeia era do conhecimento geral no momento em que o projecto foi levado a cabo e, por conseguinte, a empresa sabia em que condições iria desenvolver as suas actividades no mercado comum.
Greek: (27) Acresce ainda que, aparentemente, o pedido de auxílio foi apresentado após a realização do projecto, o que lhe retira o "efeito de incentivo" [7] normalmente exigido para justificar a concessão de um auxílio.
French: (27) Acresce ainda que, aparentemente, o pedido de auxílio foi apresentado após a realização do projecto, o que lhe retira o "efeito de incentivo" [7] normalmente exigido para justificar a concessão de um auxílio.
Greek: (28) As Autoridades portuguesas não informaram se o projecto deve ser considerado um "investimento inicial" — ou seja, investimento numa nova empresa, extensão de uma empresa existente ou alteração do processo de produção - e, enquanto tal, elegível para beneficiar de auxílios em conformidade com as regras em matéria de auxílios estatais [8].
French: (28) As Autoridades portuguesas não informaram se o projecto deve ser considerado um "investimento inicial" — ou seja, investimento numa nova empresa, extensão de uma empresa existente ou alteração do processo de produção - e, enquanto tal, elegível para beneficiar de auxílios em conformidade com as regras em matéria de auxílios estatais [8].
Greek: (29) À luz do que precede, a Comissão não pode concluir, na presente fase, que o auxílio satisfaz as condições normalmente utilizadas para apreciar os auxílios ao investimento directo no estrangeiro nem, por conseguinte, as condições da isenção prevista no n.o 3, da alínea c), do artigo 87.o do Tratado. A Comissão convida as Autoridades portuguesas a apresentarem quaisquer elementos complementares que possam ser relevantes no âmbito do presente caso. A presente decisão não prejudica a aplicação, por parte de Portugal, do Regulamento (CE) n.o 69/2001, uma vez que o auxílio não está ligado a actividades relacionadas com a exportação.
French: (29) À luz do que precede, a Comissão não pode concluir, na presente fase, que o auxílio satisfaz as condições normalmente utilizadas para apreciar os auxílios ao investimento directo no estrangeiro nem, por conseguinte, as condições da isenção prevista no n.o 3, da alínea c), do artigo 87.o do Tratado. A Comissão convida as Autoridades portuguesas a apresentarem quaisquer elementos complementares que possam ser relevantes no âmbito do presente caso. A presente decisão não prejudica a aplicação, por parte de Portugal, do Regulamento (CE) n.o 69/2001, uma vez que o auxílio não está ligado a actividades relacionadas com a exportação.
Greek: (30) À luz das considerações precedentes, a Comissão decidiu dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE, no que se refere ao auxílio notificado a favor da Orfama, Organização Fabril de Malhas S.A., visto que tem dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado comum.
French: (30) À luz das considerações precedentes, a Comissão decidiu dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE, no que se refere ao auxílio notificado a favor da Orfama, Organização Fabril de Malhas S.A., visto que tem dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado comum.
Greek: (31) A Comissão solicita que Portugal lhe apresente as suas observações e lhe forneça quaisquer informações relevantes para a apreciação do auxílio no prazo de um mês a contar da data de recepção da presente carta. A Comissão solicita que as Autoridades portuguesas enviem, de imediato, uma cópia da presente carta ao beneficiário potencial do auxílio.
French: (31) A Comissão solicita que Portugal lhe apresente as suas observações e lhe forneça quaisquer informações relevantes para a apreciação do auxílio no prazo de um mês a contar da data de recepção da presente carta. A Comissão solicita que as Autoridades portuguesas enviem, de imediato, uma cópia da presente carta ao beneficiário potencial do auxílio.
Greek: (32) A Comissão recorda às Autoridades portuguesas o efeito suspensivo do n.o 3 do artigo 88.o do Tratado CE e remete para o artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 659/1999 do Conselho, segundo o qual qualquer auxílio concedido ilegalmente pode ser objecto de recuperação junto do beneficiário."
French: (32) A Comissão recorda às Autoridades portuguesas o efeito suspensivo do n.o 3 do artigo 88.o do Tratado CE e remete para o artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 659/1999 do Conselho, segundo o qual qualquer auxílio concedido ilegalmente pode ser objecto de recuperação junto do beneficiário."
Greek: [1] A alínea b) do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 69/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios de minimis exclui do seu âmbito de aplicação os auxílios concedidos a actividades relacionadas com a exportação, nomeadamente os auxílios concedidos directamente em função das quantidades exportadas, a favor da criação e funcionamento de uma rede de distribuição ou a favor de outras despesas correntes atinentes às actividades de exportação, JO L 10 de 13.1.2001, p. 30.
French: [1] A alínea b) do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 69/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios de minimis exclui do seu âmbito de aplicação os auxílios concedidos a actividades relacionadas com a exportação, nomeadamente os auxílios concedidos directamente em função das quantidades exportadas, a favor da criação e funcionamento de uma rede de distribuição ou a favor de outras despesas correntes atinentes às actividades de exportação, JO L 10 de 13.1.2001, p. 30.
Greek: [2] JO C 375 de 24.12.1999, p. 4.
French: [2] JO C 375 de 24.12.1999, p. 4.
Greek: [3] A Orfama conta 655 trabalhadores, número superior ao máximo permitido nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas ( JO L 10 de 13.1.2001, p. 33).
French: [3] A Orfama conta 655 trabalhadores, número superior ao máximo permitido nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas ( JO L 10 de 13.1.2001, p. 33).
Greek: [4] Ver n.o 4, alínea a), do artigo 63.o do "Acordo Europeu" celebrado com a Polónia, que estabelece que "(…) qualquer auxílio público concedido pela Polónia deve ser examinado tendo em conta o facto de a Polónia ser considerada como uma região idêntica às regiões da Comunidade descritas na alínea a) do n.o 3 do artigo 92.o do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia" (sublinhado nosso). Esta disposição, aplicável na altura em que o auxílio foi concedido pelas Autoridades portuguesas, aplica-se apenas, claramente, aos auxílios concedidos pela Polónia e exclui os auxílios concedidos por qualquer outro Estado-Membro a favor de investimentos das suas empresas na Polónia.
French: [4] Ver n.o 4, alínea a), do artigo 63.o do "Acordo Europeu" celebrado com a Polónia, que estabelece que "(…) qualquer auxílio público concedido pela Polónia deve ser examinado tendo em conta o facto de a Polónia ser considerada como uma região idêntica às regiões da Comunidade descritas na alínea a) do n.o 3 do artigo 92.o do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia" (sublinhado nosso). Esta disposição, aplicável na altura em que o auxílio foi concedido pelas Autoridades portuguesas, aplica-se apenas, claramente, aos auxílios concedidos pela Polónia e exclui os auxílios concedidos por qualquer outro Estado-Membro a favor de investimentos das suas empresas na Polónia.
Greek: [5] Processo C 47/ 02, JO L 61 de 27.2.2004, p. 76.
French: [5] Processo C 47/ 02, JO L 61 de 27.2.2004, p. 76.
Greek: [6] Ver nota 1 para uma definição das actividades relacionadas com a exportação.
French: [6] Ver nota 1 para uma definição das actividades relacionadas com a exportação.
Greek: [7] Ver ponto 4.2 das "Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional", que refere que "os regimes de auxílio devem prever que o pedido de auxílio seja apresentado antes do início da execução dos projectos", JO C 74 de 10.3.1998, p. 13.
French: [7] Ver ponto 4.2 das "Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional", que refere que "os regimes de auxílio devem prever que o pedido de auxílio seja apresentado antes do início da execução dos projectos", JO C 74 de 10.3.1998, p. 13.
Greek: [8] No ponto 4.4. das "Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional, o investimento inicial é definido como "um investimento em capital fixo para a criação de um novo estabelecimento, a extensão de um estabelecimento existente ou o arranque de uma actividade que implique uma alteração fundamental do produto ou do processo de produção de um estabelecimento existente (através da racionalização, diversificação ou modernização). As Autoridades portuguesas não forneceram elementos que comprovassem que qualquer destas condições se encontra preenchida.</
French: [8] No ponto 4.4. das "Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional, o investimento inicial é definido como "um investimento em capital fixo para a criação de um novo estabelecimento, a extensão de um estabelecimento existente ou o arranque de uma actividade que implique uma alteração fundamental do produto ou do processo de produção de um estabelecimento existente (através da racionalização, diversificação ou modernização). As Autoridades portuguesas não forneceram elementos que comprovassem que qualquer destas condições se encontra preenchida.
Greek: Κατάλογος των οργανισμών ή των δημοσίων αρχών που έχουν την ευθύνη του ελέγχου που προβλέπεται στο άρθρο 15 του κανονισμού (ΕΟΚ) αριθ. 2092/91
French: Liste des organismes ou des autorités publiques chargés du contrôle conformément à l'article 15 du règlement (CEE) no 2092/91
Greek: (2005/C 16/01)
French: (2005/C 16/01)
Greek: Το άρθρο 9 του κανονισμού (ΕΟΚ) αριθ. 2092/91 της 24ης Ιουνίου 1991, περί του βιολογικού τρόπου παραγωγής γεωργικών προϊόντων και των σχετικών ενδείξεων στα γεωργικά προϊόντα και στα είδη διατροφής, απαιτεί να θεσπίζουν τα κράτη μέλη σύστημα ελέγχου το οποίο διαχειρίζονται μία ή περισσότερες αρμόδιες αρχές ή/και εγκεκριμένοι ιδιωτικοί οργανισμοί ελέγχου.
French: L'article 9 du règlement (CEE) no 2092/91 du Conseil du 24 juin 1991 concernant le mode de production biologique de produits agricoles et sa présentation sur les produits agricoles et les denrées alimentaires prévoit que les États membres établissent un système de contrôle opéré par une ou plusieurs autorités désignées de contrôle et/ou par des organismes privés agréés.
Greek: Σύμφωνα με τις διατάξεις του άρθρου 15, τελευταίο εδάφιο του κανονισμού, δημοσιεύονται οι τρέχοντες κατάλογοι ανακοινώσεων, βάσει των πληροφοριών που έχουν παρασχεθεί από τα κράτη μέλη και επικυρωποιηθεί το 2003, τα συστήματα που έχουν τεθεί σε εφαρμογή σε κάθε κράτος μέλος και οι οργανισμοί ή/και οι αρχές που έχουν εγκριθεί για τη διεξαγωγή του ελέγχου.
French: Conformément au dernier alinéa de l'article 15 du règlement, la présente communication comprend, sur la base des informations des États membres mises à jour en 2003, le système mis en oeuvre dans chaque État membre et la liste des organismes et/ou autorités de contrôle agréés.
Greek: Στη στήλη "παρατηρήσεις" αναφέρονται τα συστήματα που έχουν τεθεί σε εφαρμογή σε κάθε κράτος μέλος ως εξής:
French: Dans la colonne "observations", les systèmes mis en oeuvre dans chaque État membre sont indiqués comme suit:
Greek: Από τον Ιανουάριο 1998 οι εγκεκριμένοι οργανισμοί ελέγχου στην Ευρωπαϊκή Ένωση πρέπει να ανταποκρίνονται στις απαιτήσεις του προτύπου ΕΝ 45011 (άρθρο 9 παράγραφος 10 του κανονισμού αριθ. 2092/91).
French: À partir de janvier 1998, les organismes de contrôle agréés de l'Union européenne doivent satisfaire aux exigences fixées selon les conditions de la norme EN 45011 (article 9, paragraphe 10, du règlement (CEE) no 2092/91).
Greek: Ο κατάλογος περιλαμβάνει επίσης τους οργανισμούς ή/και τις συγκεκριμένες αρχές ελέγχου των τρίτων χωρών μελών του ΕΟΧ.
French: La liste contient également les organismes et/ou autorités de contrôle agréés par les pays tiers membres de l'EEE.
Greek: ΑΥΣΤΡΙΑ ΚΑΙ ΓΕΡΜΑΝΙΑ
French: AUTRICHE ET ALLEMAGNE
Greek: Στην Αυστρία και τη Γερμανία οι οργανισμοί εγκρίνονται σε επίπεδο Länder και η δραστηριότητά τους περιορίζεται σε ορισμένα συγκεκριμένα Länder. Για αυτές τις χώρες, στη στήλη "παρατηρήσεις" αναφέρονται για κάθε οργανισμό τα Länder στα οποία έχει εγκριθεί, ακολουθούμενα, όπου συντρέχει λόγος, από τα άλλα Länder στα οποία ο εν λόγω οργανισμός μπορεί να ασκήσει δραστηριότητα ελέγχου.
French: En Autriche et en Allemagne, les organismes sont agréés au niveau des Länder et leurs activités sont limitées à certains Länder. Pour ces pays, la colonne "observations" indique en face de chaque organisme les Länder par lesquels il a été agréé et, le cas échéant, les autres Länder où cet organisme peut exercer son activité de contrôle.
Greek: Οι παρακάτω κωδικοί έχουν χρησιμοποιηθεί για τα διάφορα Länder:
French: Les codes suivants ont été utilisés pour les différents Länder:
Greek: ΙΣΠΑΝIΑ
French: ESPAGNE
Greek: Στην Ισπανία επί του παρόντος οι Αυτόνομες Κοινότητες ασκούν έλεγχο μέσω δημόσιων αρχών ελέγχου και ιδιωτικών οργανισμών ελέγχου οι οποίοι ορίζονται ή εξουσιοδοτούνται σε κάθε περίπτωση από τις αντίστοιχες αρμόδιες αρχές. Στη στήλη "παρατηρήσεις" αναφέρεται η αυτόνομη κοινότητα όπου κάθε αρχή ελέγχου ή ιδιωτικός οργανισμός ελέγχου μπορούν να ασκήσουν τα καθήκοντα ελέγχου.
French: En Espagne, les Communautés autonomes exercent à présent le contrôle par l'intermédiaire d'autorités publiques de contrôle et des organismes de contrôle privés désignées ou agréés, le cas échéant, respectivement par leurs autorités compétentes. La colonne "observations" indique les Communautés autonomes dans lesquelles l'autorité ou organisme de contrôle privé exerce son activité de contrôle.
Greek: Οι παρακάτω κωδικοί έχουν χρησιμοποιηθεί για τις διάφορες περιοχές:
French: Les codes suivants ont été utilisés pour les différentes régions:
Greek: Ανακοίνωση στους εισαγωγείς
French: Avis aux importateurs
Greek: Εισαγωγές στην Κοινότητα προϊόντων από το Ισραήλ
French: Importations effectuées d'Israël dans la Communauté
Greek: (2005/C 20/02)
French: (2005/C 20/02)